O BRASIL NO MUNDO:
ABERTURA E RESPONSABILIDADE

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ministro de Estado |  | Aloysio Nunes Ferreira
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FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
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Presidente | Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima
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Embaixador Gelson Fonseca Junior
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Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto
Professor José Flávio Sombra Saraiva
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A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

MICHEL TEMER

O BRASIL NO MUNDO:
ABERTURA E RESPONSABILIDADE

Escritos de diplomacia presidencial (2016-2018)

Brasília – 2018

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Fundação Alexandre de Gusmão

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E-Book:

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

T279 Temer, Michel

O Brasil no mundo : escritos de diplomacia presidencial (2016-2018) / Michel Temer. – Brasília : FUNAG, 2018.

409 p. :il - (Coleção política externa brasileira)

ISBN 978-85-7631-801-9

1. Política externa - Brasil. 2. Diplomacia - Brasil. 3. Política externa - Brasil - América do Sul. 4. Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS) - congresso. 5. Direitos humanos - congresso. 6. Meio Ambiente - congresso. 7. Presidente (2016-2018 : Michel Temer) - discursos etc. 8. Política e governo - Brasil - discursos etc. I. Título.

CDD 327.81

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Bibliotecária responsável: Kathryn Cardim Araujo, CRB-1/2952.

SUMÁRIO

Prefácio

Introdução

I. Fundamentos da política externa: valores e interesses

Discurso na abertura do Debate Geral da LXXI Sessão da Assembleia Geral das Nações
Unidas

Uma diplomacia presidencial a serviço do Brasil

Discurso no Dia do Diplomata

Paz, desenvolvimento e democracia

Discurso na abertura do Debate Geral da LXXII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

O Brasil voltou aos trilhos

Discurso na VIII Cúpula das Américas

Discurso na abertura do Debate Geral da LXXIII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

II. América do Sul

Discurso na Reunião do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras

Brasil e Argentina: tempo de convergência pragmática

Mercosul: caminhos para o futuro

Brasil e Paraguai: vizinhos, sócios e irmãos

Discurso em almoço oferecido ao Presidente da Bolívia, Evo Morales

Um Mercosul de resultados

Discurso na abertura do Fórum Econômico Mundial sobre a América Latina

Discurso em almoço oferecido ao Presidente do Chile, Sebastián Piñera

Discurso em almoço oferecido ao Presidente do Suriname, Desiré Bouterse

No Chile, por mais abertura e integração

III. Universalismo

Discurso em sessão de diálogo do BRICS com a Iniciativa da Baía de Bengala

Discurso em sessão plenária da VIII Cúpula do BRICS

Discurso em jantar oferecido pelo Primeiro-Ministro do Japão, Shinzo Abe

Discurso em jantar oferecido aos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Discurso na cerimônia de abertura da
I Conferência Latino-Americana “O Potencial da Diáspora Libanesa”

Discurso em almoço oferecido ao Rei e à Rainha da Suécia

Discurso em jantar oferecido pela União Cultural Brasil-Líbano e pela Câmara de Comércio Brasil-Líbano

Brasil e Espanha: uma nova parceria entre velhos amigos

Discurso em almoço oferecido ao Presidente de Governo da Espanha,
Mariano Rajoy

Discurso na cerimônia de inauguração da Casa do Japão

O Brasil na Rússia e na Noruega

Discurso na XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

China: uma visita em três tempos

Discurso em sessão plenária da IX Cúpula do BRICS

Discurso em diálogo do BRICS com mercados emergentes e países em desenvolvimento

Discurso em reunião de coordenação de mandatários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Discurso em almoço oferecido ao Presidente da Macedônia, Gjorge Ivanov

Discurso no Fórum Econômico Brasil-Países Árabes: Construindo o Futuro

Cooperação e desenvolvimento em bom português

Discurso na abertura da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

Parceria para a prosperidade

Dois destinos, um só objetivo

Discurso em jantar da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira

Discurso em reunião informal dos líderes do BRICS à margem da Cúpula do G20 na Argentina

IV. Crescimento e empregos

Discurso em seminário empresarial em Xangai

Discurso na Cúpula do BRICS em Goa, em reunião do Conselho Empresarial do BRICS

Discurso em cerimônia de posse do Conselho de Administração da Câmara de Comércio Americana

Discurso em encontro de investidores do Conselho das Américas

Discurso no encerramento do Fórum de Líderes Empresariais Brasil-Suécia

Discurso no Fórum de Investimentos Brasil 2017

O Brasil no G20: responsabilidade e abertura

Discurso na cerimônia de encerramento do seminário “Oportunidades de Investimento no Brasil”

Discurso no Fórum Empresarial do BRICS

Discurso em Diálogo com o Conselho Empresarial do BRICS

Discurso na sessão de abertura da XI Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio

Davos: o Brasil voltou

Discurso na sessão plenária do Fórum Econômico Mundial

Discurso em evento empresarial da Câmara de Comércio dos EUA

Cooperação, prosperidade e crescimento no século XXI

V. Direitos humanos

Discurso em reunião das Nações Unidas sobre grandes movimentos de refugiados e migrantes

Discurso em cerimônia do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

O Brasil e os direitos humanos: diálogo e engajamento

Discurso na abertura do Fórum Global da Criança na América do Sul

Mensagem para a Conferência Mundial Contra Bombas Atômicas e de Hidrogênio

Mensagem sobre o compromisso democrático do Mercosul

VI. Meio ambiente

Discurso na Cúpula do G20 na China, em sessão sobre energia

Discurso no Dia Mundial do Meio Ambiente

Discurso em reunião com os coordenadores das câmaras temáticas do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima

Mensagem para a Cúpula dos Oceanos

Discurso na abertura do VIII Fórum Mundial da Água

Álbum de fotografias

2016

2017

2018

Agradecimentos

PREFÁCIO

Política externa, crise e superação

Coube ao Presidente Michel Temer a condução da política externa brasileira em período de grandes desafios internos e internacionais.

No plano interno, o País vivia uma das piores crises econômicas de sua história. Era preciso colocar todo o esforço do Governo, inclusive sua política externa, a serviço da superação da crise e do lançamento das bases para o crescimento sustentado.

No plano internacional, os desafios não foram menores, com o ressurgimento do protecionismo comercial e do unilateralismo, o acirramento da competição entre grandes potências e um grau menor de compromisso com a diplomacia por parte de grandes atores na cena global.

A política externa do Presidente Temer enfrentou esses desafios com determinação e obteve êxitos importantes, contribuindo para a recuperação da confiança no País e projetando os valores que definem a identidade do Brasil em suas relações exteriores.

O leitor terá neste livro uma visão abrangente das posições defendidas pelo Brasil e uma amostra representativa dos resultados alcançados no período, que não foram poucos. Ao ler os textos aqui reunidos, pode-se constatar que as estratégias variaram de acordo com a necessidade de dar a melhor resposta aos desafios enfrentados em distintos tabuleiros, cada qual com suas características próprias, mas sem que se perdesse o fio condutor que une essas estratégias em um todo coerente: a defesa intransigente do interesse nacional brasileiro e de uma ordem internacional baseada no direito, justa, equilibrada e aberta às aspirações dos países emergentes.

Ao longo destes pouco mais de dois anos e meio, o Governo Temer resgatou a melhor tradição da política externa brasileira. Para tanto, conjugou elementos fundamentais para nossa presença no mundo: a responsabilidade e o senso de realidade, evitando voluntarismos inconsequentes; o universalismo, sem preferências ideológicas ou abstrações reducionistas; a reafirmação da identidade internacional do Brasil, de seus princípios e valores; e a visão de longo prazo, atenta simultaneamente às oportunidades externas e às necessidades do desenvolvimento nacional.

Exemplo de ação diplomática calcada na responsabilidade internacional do Brasil foi a solidariedade diante da trágica crise humanitária que ainda aflige a Venezuela. Não podíamos fechar os olhos para o crescente autoritarismo em um país vizinho e irmão, em clara violação aos princípios que defendemos em nossa região. Em agosto de 2017, por iniciativa brasileira, o Mercosul suspendeu a Venezuela, com base na cláusula democrática. Ao mesmo tempo, o Brasil coordenou esforços regionais de diálogo com o país, oferecendo espaços de concertação diplomática e cooperação de cunho humanitário, além de receber número expressivo de migrantes e refugiados venezuelanos. Sem escapar à responsabilidade de defender a democracia e prestar auxílio aos necessitados, o Governo Temer atuou de maneira aberta ao diálogo e à cooperação, tendo como base os princípios constitucionais que regem nossas relações exteriores.

Outro elemento característico da política externa do Presidente Temer foi seu compromisso com o universalismo das relações exteriores do Brasil. Sem alinhamentos automáticos ou ideológicos, procurou-se preservar a capacidade de articulação internacional do País e renovar a agenda de cooperação com seus principais parceiros, desenvolvidos ou em desenvolvimento, em todas as regiões. Ressalto os esforços para estreitar as parcerias estratégicas existentes com países de grande relevo como os Estados Unidos e a China; para desenvolver relações pragmáticas e mutuamente benéficas com nossos parceiros na África; e para nos aproximarmos cada vez mais dos países da Ásia, região vital para a economia mundial nas próximas décadas. Isso sem descuidar da prioridade à integração da América Latina, em especial aos nossos parceiros do Mercosul, e à decidida aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico.

Com a convicção de que um país que não defende seus valores arrisca perder sua identidade, a política externa do Governo Temer buscou assegurar que os valores mais fundamentais da identidade internacional do Brasil estejam refletidos na ordem mundial que desejamos construir.

No campo dos direitos humanos, o Brasil reengajou-se – após anos de ausência – nos debates da Organização dos Estados Americanos, garantiu sua participação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, sendo eleito para seu quarto mandato naquele órgão, e procurou defender a universalidade e integralidade desses direitos, em todas suas dimensões.

Nos temas ambientais e de promoção do desenvolvimento sustentável, o Brasil buscou preservar avanços já obtidos, como demonstrou a defesa firme dos compromissos assumidos no Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, mas também atuou de maneira propositiva e criativa, como na liderança do lançamento da Plataforma para o Biofuturo.

Não podemos esquecer, além disso, a importante liderança brasileira no processo negociador que culminou no Tratado de Proibição das Armas Nucleares, tendo sido o Presidente Temer o primeiro Chefe de Estado a assiná-lo, em consonância com o imperativo moral de se buscar um mundo livre de todas as armas de destruição em massa.

A política externa do Governo Temer soube, por fim, direcionar olhar atento ao futuro, ao cenário internacional que se transforma continuamente e que indica um mundo de crescentes desafios, no qual o Brasil terá um papel cada vez mais importante a desempenhar.

Foi com essa visão em mente que, por exemplo, se revitalizou o Mercosul com a eliminação de barreiras internas e a adoção de uma robusta agenda de negociações externas. Dessa forma, a política externa respondeu à urgência de retirar o bloco de sua virtual paralisia, resgatando seus propósitos originais. A abertura de diversas frentes de negociação do Mercosul com o mundo e o avanço na incorporação normativa de temáticas indispensáveis à economia mundial contemporânea consolidaram uma agenda moderna, que certamente terá impacto positivo na busca de nossa inserção competitiva na economia global.

A presente obra traz ao leitor um quadro amplo dos desafios e das realizações que marcaram a política externa do Governo Temer. Suas cores mais vivas são dadas pelos valores e aspirações nacionais que o Brasil deseja representados no plano internacional. Sua estrutura é o interesse nacional, que direcionou uma política externa formulada com o propósito de garantir as melhores condições para o desenvolvimento, o bem-estar dos brasileiros e o reposicionamento internacional de um Brasil cada vez mais aberto e respeitado. E o fino traço é a maneira como se conduziu essa política: sem perder de foco as interseções entre o externo e o interno, tendo os princípios e os valores constitucionais como linhas-mestras, e encontrando, no equilíbrio entre a ação criativa e a prudência realista, o pragmatismo que hoje, enfim, volta a definir a política externa do Brasil.

Como os textos aqui recolhidos dão testemunho, o Governo Temer enfrentou com desassombro os desafios e obteve avanços importantes em temas internacionais complexos. Com a coragem que os tempos exigiam, foi capaz de realinhar a política externa brasileira com sua vocação universal, com seus princípios e valores fundamentais, e, acima de tudo, com o objetivo primordial de colocar a ação externa a serviço de todos os brasileiros.

A obra diplomática do Governo Temer – que este livro tão bem reflete e sintetiza – constitui legado inestimável de recuperação do lugar central que a política externa deve ocupar, hoje e sempre, na construção de um Brasil mais forte, justo e próspero.

Aloysio Nunes Ferreira

Brasília, dezembro de 2018

INTRODUÇÃO

Desde minha posse na Presidência, notei crescente interesse no que vínhamos fazendo na frente internacional. No Brasil e no exterior, empresários, jornalistas, acadêmicos e diplomatas estrangeiros acompanhavam de perto os ajustes que passávamos a promover em nossa ação diplomática.

Eram observadores que se mostravam atentos para manifestações públicas minhas, dos Chanceleres José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, de outros Ministros e altos funcionários do Governo. Mas que, àquela altura, não dispunham de compilação ampla de documentos articulados e circunstanciados sobre os múltiplos ângulos de nossa política externa. Afinal, uma política ainda em pleno curso não poderia encontrar correspondência mais definitiva em material tão extensivo e sistemático. Material assim só seria possível quando já se tivesse noção mais clara do “conjunto da obra”, por assim dizer.

Pois, ao aproximar-se o fim do Governo, à medida que o “conjunto da obra” se descortinava com maior nitidez, nasceu a ideia de oferecermos àqueles observadores, e à sociedade brasileira em geral, o que poderia constituir esse material. Daí este livro que agora vem à luz.

Temos aqui tentativa de reunir, num só volume, seleção de artigos, mensagens públicas e discursos sobre política externa que assinei ou pronunciei no período no qual tive a honra, como Presidente da República, de uma vez mais servir ao Brasil. São textos que considero representativos das ideias e das iniciativas que levamos adiante, nos últimos dois anos e meio, em nossa relação com o mundo.

O resultado é coletânea de escritos que dão testemunho daquilo que se convencionou chamar “diplomacia presidencial”. Atividade que, há muito entre as atribuições mais relevantes de um Presidente, exerci com o valioso apoio de meus dois Chanceleres, do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Marcos Galvão, do corpo de funcionários do Itamaraty e de minha Assessoria Diplomática, chefiada pelo Embaixador Fred Arruda. Nesse esforço, beneficiei-me da experiência que já tivera como Vice-Presidente da República, quando me tocou a responsabilidade de conduzir mecanismos de diálogo com países como a China e a Rússia, e como Presidente da Câmara dos Deputados por três vezes, quando também atuei em inúmeros compromissos diplomáticos mundo afora.

No intuito de propor um roteiro possível para a abordagem dos textos aqui coligidos, decidi distribuí-los em seis capítulos, cada um dedicado a uma perspectiva de nossa política externa. As perspectivas privilegiadas têm ora corte temático, ora corte geográfico.

Assinalo, desde logo, que, como é quase inevitável nestes casos, determinados textos poderiam constar em mais de um capítulo. Mas escolhas foram naturalmente necessárias, e peço vênia se o leitor estimar que um artigo, mensagem ou discurso poderia estar mais bem posicionado na estrutura do livro.

No interior dos capítulos, os textos encontram-se dispostos em ordem cronológica (da publicação original ou da alocução).

Quanto aos discursos, uma nota específica. Sabemos que, não raro, os oradores deixam de lado os textos escritos que trazem consigo. É que sentem ser preciso acrescentar algo ao que previram inicialmente dizer, em função seja de sinais da plateia, seja dos acontecimentos do dia. Nas ocasiões diplomáticas, que têm rito tão próprio, isso é, contudo, menos comum – e eis por que, neste livro, optei por reproduzir os textos-base de que me vali.

Em complemento a esta Introdução, faço brevíssimas anotações antes de cada texto. O propósito é oferecer ao leitor elementos mínimos de contextualização.

Os seis capítulos são os que seguem.

O primeiro, “Fundamentos da política externa: valores e interesses”, contém visões mais abrangentes. São textos que versam sobre os traços desafiadores que distinguiam o cenário internacional que nos coube navegar. Mas que, claro, vão além e explicitam as noções conceituais e as prioridades práticas que nos orientaram na interação com esse cenário.

Aspecto que, já presente no título do capítulo, me permito enfatizar é este: a política externa deve estar a serviço dos valores e dos interesses da sociedade. Afastá-la dos ideais mais caros aos brasileiros – como a observância dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente –, distanciá-la das necessidades mais prementes de nosso povo – como o crescimento e a geração de empregos –, qualquer desses desvios lhe retiraria o sentido maior de política pública. Asseguramos sempre vinculação estreita entre nossa política externa e as realidades concretas do Brasil. É o que pretendemos transpareça ao longo de todo o livro.

O segundo capítulo, “América do Sul”, consagra-se a nosso entorno geográfico. Trata-se de marcar a importância precípua que o Brasil tradicionalmente atribui ao espaço sul-americano – não em prejuízo, mas antes em reforço das ligações que também cuidamos de cultivar com a América Latina e o Caribe como um todo. Não será demais lembrar que a própria Constituição Federal determina perseguirmos “a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina”.

Com nossos vizinhos tivemos agenda das mais densas, nas matérias mais decisivas. Refiro-me, por exemplo, à defesa da democracia (a situação na Venezuela levou-nos a reafirmar, por palavras e medidas diplomáticas, já não haver margem, em nossa região, para alternativas ao Estado de Direito); à segurança (não se combate o crime transnacional, que afeta dramaticamente nossas famílias, sem esforços coordenados nas fronteiras); à integração física e energética (uma região mais integrada no plano da infraestrutura significa mais oportunidades de desenvolvimento para todos); ao comércio (a região é o primeiro destino de nossas exportações industriais).

Merecem lugar especial no capítulo o resgate da vocação original do Mercosul para a democracia e o livre mercado, bem como o exercício de aproximação que levamos a cabo entre o Mercosul e os países da Aliança do Pacífico.

O terceiro capítulo, “Universalismo”, realça característica antiga da política externa brasileira que em todos os momentos procuramos revigorar. É corrente o comentário de que o Brasil é, a diversos títulos, um país grande demais para limitar-se, no campo internacional, a grupo restrito de parceiros. E é exatamente isto: temos interesse por todos os quadrantes do mundo, temos interesses, atuais ou potenciais, em todos os continentes. É verdade que seria um erro abandonar prioridades e pretender, se a expressão é permitida, “abraçar o mundo” de uma só vez, sem critério nem senso de proporção. Mas erro também seria fugirmos às responsabilidades que decorrem de nossa dimensão territorial, econômica e, por que não dizê-lo, diplomática. Aqui, como em tantas outras searas, deve imperar a busca do equilíbrio – e assim fizemos.

Conforme recomendavam nossos objetivos mais amplos, transcendemos a região. Estreitamos laços com outros parceiros tradicionais, como os Estados Unidos, a Europa e o Japão – país que visitei após intervalo de onze anos sem a visita de um Chefe de Estado brasileiro. Ampliamos e aprofundamos nosso relacionamento com a Ásia, polo mais dinâmico da economia global – minha primeira viagem internacional como Presidente foi à Ásia, onde estive ainda outras duas vezes. Consolidamos as bases de uma relação com a África calcada no desenvolvimento compartilhado – a presidência brasileira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, cujos membros são em sua maioria países africanos, teve por linha-mestra a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Velamos para que o BRICS, importante foro de governança, também se mantivesse coeso em torno do primado do desenvolvimento, objetivo comum a todos os integrantes do agrupamento.

O quarto capítulo, “Crescimento e empregos”, concentra-se em uma daquelas que já identificamos como prioridade incontornável para o Brasil. Quando assumimos o Governo, o País estava imerso em grave recessão econômica. Era crise com severas consequências sociais: o desemprego, que chegou a níveis alarmantes, não dava sinais de ceder, e políticas sociais indispensáveis viam-se comprometidas pelo descalabro fiscal. A isso, reagimos com clareza de propósitos e determinação. Apresentamos ao País ambiciosa agenda de reformas. Reformas voltadas para aumentar a produtividade de nossa economia e, com particular urgência, para repor ordem nas contas públicas.

A partir de muito diálogo com o Congresso Nacional e a sociedade, pudemos avançar e os resultados vieram. A inflação foi novamente controlada. Os juros caíram e atingiram seu mais baixo patamar histórico. Restituímos credibilidade a nossa economia, e voltamos a crescer e a criar postos de trabalho. Recuperamos condições orçamentárias para investir em educação, em saúde e em programas essenciais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, antes ameaçados pela irresponsabilidade fiscal. Evoluímos em projetos como a transposição das águas do rio São Francisco, cujas obras estavam paralisadas – concluímos o eixo Leste e estamos concluindo o eixo Norte, levando água para regiões do Nordeste castigadas pela seca.

Em tudo, nosso trabalho aqui dentro, incansável, foi evidentemente primordial. Mas a política externa teve seu papel. Eu mesmo e muitos de meus Ministros aproveitamos cada ocasião para expor ao mundo o Brasil mais moderno que emergia das reformas. Empenhamos nossos recursos diplomáticos na preservação e na ampliação de mercados para nossos produtos, e na atração de investimentos – inclusive para as privatizações e concessões que conduzíamos, nos marcos regulatórios mais racionais e previsíveis que estabelecêramos. Em instâncias como o G20, propugnamos por ambiente internacional conducente a maior fluidez dos fluxos de comércio e capitais. Para voltar ao título do capítulo, fizemos da nossa uma diplomacia do crescimento e dos empregos, porque essa era demanda crucial dos brasileiros.

O quinto capítulo, “Direitos humanos”, traz mais uma demonstração cabal do que já aqui deixamos assentado: a política externa deve projetar, no mundo, as aspirações mais fundas da sociedade, sob pena de cair no vazio. A prevalência dos direitos humanos, ademais de princípio constitucional que rege as relações exteriores do Brasil, é valor que sedimentamos através das décadas e de que não abrimos mão. É corolário da democracia, que não se mantém sem tolerância, sem respeito ao outro, sem diálogo. Que se realiza plenamente na garantia de vida digna para todos.

É de rigor, portanto, que os direitos humanos estejam no cerne de nossa ação internacional. Do acolhimento de refugiados e migrantes no Brasil contemporâneo ao reiterado repúdio ao Holocausto, da condenação à ruptura da ordem democrática na Venezuela à assistência a crianças e jovens em posição de vulnerabilidade, o capítulo faz ecoar a voz de nosso País em favor dos direitos civis e políticos, econômicos, sociais e culturais. E faz ressoar argumento que, nem sempre objeto da atenção devida, nos parece inapelável: a irresponsabilidade fiscal confunde-se com a irresponsabilidade social, a irresponsabilidade social confunde-se com a negligência dos direitos humanos.

Por fim, o sexto capítulo, “Meio ambiente”, põe em evidência outra questão que se arraigou na sensibilidade dos brasileiros e que, por isso mesmo, tampouco poderia faltar entre os pontos fortes de nossa política externa. Tanto mais que, talvez com maior razão do que em qualquer outro tema, não se concebem caminhos eficazes para a adequada proteção do meio ambiente que se limitem às fronteiras dos Estados.

O Brasil, potência ambiental, está e deve permanecer na vanguarda do desenvolvimento sustentável. Em nossa diplomacia, procuramos não apenas patentear que assim tem sido – ao sublinhar, para dar exemplos, a qualidade de nossa matriz energética, nossos progressos no combate ao desmatamento na Amazônia, nosso zelo em instituir reservas ambientais, em terra e em mar, de extensão que extrapola o equivalente aos territórios de países europeus. Procuramos, sobretudo, estar sempre à frente de esforços globais como é o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, cujo instrumento de ratificação depositei, em Nova York, no primeiro ano de nosso Governo.

O futuro do planeta depende da disposição da comunidade internacional de agir, e agir já. Essa é a mensagem que permeia o capítulo.

Como a mensagem que permeia a totalidade dos textos aqui recolhidos é, em síntese, uma mensagem de abertura e responsabilidade. Sob o signo de agudas incertezas, o mundo lá fora encerra recaídas isolacionistas e protecionistas, ilusões propiciadas por falsos atalhos. A essas tendências, o Brasil tem respondido de modo consistente e persistente. Ao isolacionismo e ao protecionismo, respondemos com abertura. Às ilusões dos falsos atalhos, respondemos com responsabilidade.

Que estes escritos de diplomacia presidencial ajudem na melhor compreensão de uma política externa que buscou refletir os valores e os interesses de nossa gente – e o fez, como declarei em meu primeiro pronunciamento de abertura da Assembleia Geral da ONU, com os pés no chão, mas com sede de mudança.

I. FUNDAMENTOS DA POLÍTICA EXTERNA: VALORES E INTERESSES

DISCURSO NA ABERTURA DO DEBATE GERAL DA
LXXI SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES
UNIDAS

Nova York, EUA, 20 de setembro de 2016

Os discursos de abertura da Assembleia Geral da ONU são, a cada ano, a principal manifestação pública de política externa do Brasil – e de tantos outros países. No caso do Brasil, o pronunciamento adquire especial visibilidade, já que o representante do País, por força da tradição, é o primeiro a fazer uso da palavra. Tive o privilégio de falar pelo Brasil na Assembleia Geral em três ocasiões. O discurso de 2016 foi a primeira oportunidade, no mais alto nível, de apresentar as grandes linhas que traçávamos para a política externa do novo Governo. Optou-se, em 2016 e nos anos seguintes, por evitar a prática de privilegiar temas internos. O pronunciamento concentrou-se em apresentar tanto um diagnóstico brasileiro sobre os desafios do mundo contemporâneo quanto uma resposta brasileira a esses desafios. Essa resposta é baseada no direito internacional e no diálogo, e na valorização de posições tradicionais de nossa diplomacia. A Assembleia Geral era presidida por Peter Thomson, da República de Fiji. Era o último ano do sul-coreano Ban Ki-moon como Secretário-Geral da ONU.

O Brasil traz às Nações Unidas sua vocação de abertura ao mundo. Somos um país que se constrói pela força da diversidade. Acreditamos no poder do diálogo. Defendemos com afinco os princípios que regem esta Organização. Princípios que são, hoje, mais necessários do que nunca.

O mundo apresenta marcas de incerteza e de instabilidade.

O sistema internacional experimenta um déficit de ordem.
A realidade andou mais depressa do que nossa capacidade coletiva de lidar com ela. De conflagrações regionais ao fundamentalismo violento, confrontamos ameaças que, velhas e novas, não conseguimos conter. Frente à tragédia dos refugiados ou ao recrudescimento do terrorismo, não nos deixa de assaltar um sentimento de perplexidade.

Os focos de tensão não dão sinais de dissipar-se. Uma quase paralisia política leva a guerras que se prolongam sem solução. A incapacidade do sistema de reagir aos conflitos agrava os ciclos de destruição.

A vulnerabilidade social de muitos, em muitos países, alimenta o discurso do medo e do entrincheiramento. Há um retorno da xenofobia. Os nacionalismos exacerbados ganham espaço. Em todos os continentes, diferentes manifestações de demagogia trazem sérios riscos.

Mesmo no domínio econômico, o mundo carece de normas que atenuem as assimetrias da globalização. Muitos cedem à resposta fácil do protecionismo.

Não nos podemos encolher diante desse mundo. Ao contrário, temos de nos unir para transformá-lo. Transformá-lo pela diplomacia – uma diplomacia equilibrada, mas firme. Sóbria, mas determinada. Uma diplomacia com pés no chão, mas com sede de mudança.

É assim que o Brasil atua, na nossa região e além dela. Um país que persegue seus interesses sem abrir mão de seus princípios. Um país que compartilha fronteiras com dez vizinhos e que convive em paz com todos eles há mais de 140 anos.

Queremos para o mundo, Senhor Presidente, o que queremos para o Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos. Esses são os valores e aspirações de nossa sociedade. Esses são os valores e aspirações que nos orientam no plano internacional.

Queremos um mundo em que o direito prevaleça sobre a força.

Queremos regras que reflitam a pluralidade do concerto das nações.

Queremos uma ONU de resultados, capaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo.

Nossos debates e negociações não podem confinar-se a estas salas e corredores. Antes, devem projetar-se nos mercados de Cabul, nas ruas de Paris, nas ruínas de Aleppo. As Nações Unidas não podem resumir-se a um posto de observação e condenação dos flagelos mundiais. Devem afirmar-se como fonte de soluções efetivas.

Os semeadores de conflitos reinventaram-se. As instituições multilaterais, não.

O Brasil vem alertando, há décadas, que é fundamental tornar mais representativas as estruturas de governança global, muitas delas envelhecidas e desconectadas da realidade. Há que reformar o Conselho de Segurança da ONU. Continuaremos a colaborar para a superação do impasse em torno desse tema.

Senhor Presidente,

Muitos são os desafios que ultrapassam as fronteiras nacionais. Entre eles, o tráfico de drogas e de armas, que se faz sentir nas nossas cidades, nas nossas escolas, nas nossas famílias. O combate ao crime organizado requer que trabalhemos de mãos dadas. A segurança de nossos cidadãos depende da qualidade de nossa ação coletiva.

A guerra na Síria continua a gerar sofrimento inaceitável. As maiores vítimas são mulheres e crianças. É inadiável uma solução política. Exortamos as partes a respeitarem os acordos endossados pelo Conselho de Segurança e a garantir o acesso de ajuda humanitária à população civil.

Também nos preocupa a ausência de uma perspectiva de paz entre Israel e Palestina. O Brasil apoia a solução de dois Estados, em convivência pacífica dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. É responsabilidade de todos dar novo ímpeto ao processo negociador.

Outro motivo de preocupação é a falta de progresso na agenda de desarmamento nuclear. Hoje, há mais de 15 mil armas nucleares no mundo. São mais de 15 mil ameaças à paz e à segurança internacionais.

O mais recente teste nuclear na Península Coreana não nos deixa esquecer o perigo que também representa a proliferação nuclear. O Brasil fala com a autoridade de um país onde o uso da energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos é obrigação inscrita na própria Constituição.

Mas nem tudo são más notícias. O último ano trouxe exemplos do que podemos obter por meio do diálogo.

Celebramos a vitória da diplomacia na condução do dossiê nuclear iraniano. Encorajamos o pleno cumprimento dos entendimentos alcançados.

Com os acordos entre o governo colombiano e as FARC, vislumbramos o fim do derradeiro conflito armado de nosso continente. Cumprimento o Presidente Juan Manuel Santos e todos os colombianos. O Brasil continua disposto a contribuir para a paz na Colômbia.

O restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos demonstra que não há animosidade eterna ou impasse insolúvel. Esperamos que essa aproximação traga, para toda a região, novos avanços também no plano econômico-comercial. Desejamos que o reatamento seja seguido do fim do embargo econômico que pesa sobre Cuba.

Ainda neste último ano, o Brasil e a Argentina celebraram o 25º aniversário de sua Agência de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares. A Agência é a única organização binacional dedicada à aplicação de salvaguardas nucleares. Como disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon, trata-se de inspiração para esforços regionais e globais de eliminação das armas nucleares.

Senhor Presidente,

A promoção da confiança entre brasileiros e argentinos na área nuclear está na origem de nossa experiência de integração. Está na base de projetos como o Mercosul. A integração latino-americana é, para o Brasil, princípio constitucional e prioridade permanente de política externa.

Coexistem hoje em nossa região governos de diferentes inclinações políticas. Isso é natural e salutar. O essencial é que haja respeito mútuo e que sejamos capazes de convergir em função de objetivos básicos, como o crescimento econômico, os direitos humanos, os avanços sociais, a segurança e a liberdade de nossos cidadãos.

São esses os objetivos que orientam a presença das Nações Unidas no Haiti. O Brasil lidera desde 2004 o componente militar da Minustah e já enviou ao país caribenho mais de 33 mil militares. Confiamos em que a presença da ONU no terreno possa voltar-se mais para o desenvolvimento e o fortalecimento das instituições.

A vizinhança brasileira estende-se também a nossos irmãos africanos, ligados a nós pelo Oceano Atlântico e por uma longa história. Sediaremos, este ano, a Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Dos nove membros da Comunidade, seis são africanos. O Brasil olha para a África com amizade e respeito, com a determinação de empreender projetos que nos aproximem ainda mais.

Senhor Presidente,

O desenvolvimento, mais do que um objetivo, é um imperativo. Uma sociedade desenvolvida é aquela em que todos têm direito a serviços públicos de qualidade – educação, saúde, transportes, segurança. É aquela em que se garante a igualdade de oportunidades. É aquela em que o acesso ao trabalho decente não é privilégio de alguns. Em uma palavra, desenvolvimento é dignidade.

A Agenda 2030 é a maior empreitada das Nações Unidas em prol do desenvolvimento. Tirá-la do papel demandará mais do que a soma de esforços nacionais. O apoio aos países em desenvolvimento será decisivo para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A prosperidade e o bem-estar no presente não podem penhorar o futuro da humanidade. Mais do que possível, é necessário crescer de forma socialmente equilibrada com respeito ao meio ambiente. O planeta é um só. Não há plano B. Devemos tomar medidas ambiciosas, sob o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Depositarei, amanhã, o instrumento de ratificação pelo Brasil do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. O Brasil, país mais biodiverso do mundo, detentor de matriz energética das mais limpas, é uma potência ambiental que tem compromisso inequívoco com o meio ambiente.

O desenvolvimento depende, também, do comércio. Em cenários de crise econômica, o reflexo protecionista faz-se sentir. Há que contê-lo. O protecionismo é uma perversa barreira ao desenvolvimento. Subtrai postos de trabalho e faz de homens, mulheres e famílias de todo o mundo – Brasil inclusive – vítimas do desemprego e da desesperança.

O sistema multilateral de comércio é parte da luta contra esse mal. De particular importância para o desenvolvimento é o fim do protecionismo agrícola. Já não podemos adiar o resgate do passivo da OMC em agricultura. É urgente impedir que medidas sanitárias e fitossanitárias continuem a ser utilizadas para fins protecionistas. É urgente disciplinar subsídios e outras políticas distorcivas de apoio doméstico no setor agrícola.

Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo.

Senhor Presidente,

A plena fruição dos direitos humanos permanece uma aspiração inalcançada no mundo.

Cada ser humano tem o direito de viver livremente, conforme suas crenças e convicções. Essa liberdade fundamental, contudo, é desrespeitada todos os dias. Perseguições, prisões políticas e outras arbitrariedades ainda são recorrentes em muitos quadrantes.

Nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossas sociedades. É o que temos feito no Brasil, com programas de transferência de renda e de acesso à habitação e à educação, inclusive por meio do financiamento a estudantes de famílias pobres. Ou com a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição. Cumpre garantir os direitos de todos.

Refugiados e migrantes são, no mais das vezes, vítimas de violações de direitos humanos. São vítimas da pobreza, da guerra, da repressão política. A Reunião de Alto Nível de ontem lançou luz sobre alguns desses aspectos de fundo.

O Brasil é obra de imigrantes, homens e mulheres de todos os continentes. Repudiamos todas as formas de racismo, xenofobia e outras manifestações de intolerância. Na medida de nossas possiblidades, damos abrigo a refugiados e migrantes, como pude reiterar também no encontro de ontem.

Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia. Pela primeira vez, uma delegação de refugiados competiu nos Jogos. Por meio do esporte, pudemos promover a paz, lutar contra a exclusão e combater o preconceito.

Senhor Presidente,

Trago às Nações Unidas, por fim, uma mensagem de compromisso inegociável com a democracia.

O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional. O impedimento de um Presidente não é, evidentemente, fato trivial na vida de uma democracia. Mas não há democracia sem Estado de Direito – sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos. É o que o Brasil mostra ao mundo.

E o faz em meio a um processo de depuração de seu sistema político. Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre.

Nossa tarefa, agora, é retomar o crescimento econômico e restituir aos trabalhadores brasileiros milhões de empregos perdidos. Temos clareza sobre o caminho a seguir: o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social. A confiança já começa a restabelecer-se, e um horizonte mais próspero já começa a desenhar-se.

Nosso projeto de desenvolvimento passa, principalmente, por parcerias em investimentos, em comércio, em ciência e tecnologia. Nossas relações com países de todos os continentes serão, aqui, decisivas.

Senhor Presidente,

Não quero encerrar minhas palavras sem dirigir-me ao nosso Secretário-Geral, que em breve se despede de suas funções. Ban Ki-moon dedicou os últimos dez anos à busca incansável da paz, do desenvolvimento e dos direitos humanos. Esteja certo, Senhor Secretário-Geral, de nosso apreço e de nossa gratidão.

Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral, senhoras e senhores,

Nesta segunda década do século XXI, já não podemos ter dúvidas de que nossos problemas são globais. Já não pode haver espaço para o isolacionismo. Nosso destino é comum.

Nas Nações Unidas, nos aproximamos, mais do que em qualquer outro lugar, do ideal universalista que nos anima.

Há quase 60 anos, meu compatriota Oswaldo Aranha afirmou, desta tribuna, que “não há no mundo, mesmo perturbado como está, quem deseje ver fechadas as portas desta casa”. E alertou: sem a ONU, “as sombras da guerra desceriam sobre a humanidade para obscurecer definitiva e irremediavelmente a esperança dos homens”.

É nesta assembleia das nações que cultivamos nossa esperança. Esperança que é conquistada no diálogo, na compreensão e no respeito. Respeito ao outro, a nós mesmos, aos nossos filhos e netos.

Muito obrigado.

UMA DIPLOMACIA PRESIDENCIAL A SERVIÇO DO BRASIL

Artigo publicado n’O Estado de S. Paulo,
25 de dezembro de 2016

Voltado prioritariamente para o público interno, este artigo, publicado no final de 2016, apresentou um primeiro balanço das ações de política externa do Governo. Destaca-se, no texto, a estreita articulação entre a diplomacia presidencial e as prioridades internas do País, que ainda vivia grave crise econômica. Essa articulação, combinada com a ênfase no compromisso com a democracia e os direitos humanos, será a tônica da política externa ao longo de todo o Governo.

Nossa política externa deve ajustar-se aos interesses e aos valores dos brasileiros. Não por mera preferência deste ou daquele governante, mas por imperativo da democracia. Essa é a premissa de nossa diplomacia presidencial, que pusemos a serviço da abertura de novas oportunidades para o Brasil.

Nas curtas e intensas viagens internacionais que fizemos nestes menos de quatro meses de governo efetivo, nossa prioridade não poderia ser outra a não ser resgatar a confiança no Brasil – confiança que se traduz em investimentos, crescimento e empregos. Em meio à grave crise que herdamos, tem sido essencial apresentar a agenda de reformas que estamos promovendo internamente. A diplomacia presidencial tem servido, antes de mais nada, para mostrar ao mundo que o Brasil passou a ter rumo.

Nossa diplomacia presidencial tem tido, ainda, outra prioridade: transmitir nossa mensagem de compromisso inegociável com a democracia. Compromisso que se expressa em nossa vocação para o diálogo e nosso apego ao Direito. Compromisso que advém de princípio basilar do Estado brasileiro: a defesa das liberdades e dos direitos humanos de todo indivíduo, sem qualquer distinção de natureza política, ideológica, étnica ou religiosa.

Como sinal do lugar de destaque da região em nossa política externa, minha primeira visita bilateral foi à Argentina; em seguida, estive no Paraguai. Temos consciência de que a prosperidade do Brasil está vinculada à prosperidade de nossos vizinhos – como disse o Barão do Rio Branco, o que a Nação brasileira ambiciona é “ser forte entre vizinhos grandes e fortes”.

A indicar a retomada da vocação verdadeiramente universalista de nossa diplomacia, visitei a China, os Estados Unidos, a Índia e, após 11 anos sem visitas presidenciais, o Japão. Foram duas visitas à Ásia, área mais dinâmica da economia global, em apenas dois meses. Participamos das Cúpulas do G20 e do BRICS, bem como da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. Nessas ocasiões, reuni-me com líderes de países os mais diversos, de todas as regiões: do Peru à África do Sul, da Espanha à Arábia Saudita, do Uruguai à Palestina, da Itália à Nigéria.

Pudemos expor a todos os nossos interlocutores – governos, analistas, investidores, empresários – o que estamos fazendo para vencer a recessão, voltar a crescer e criar empregos. Apresentamos as reformas com vistas ao reequilíbrio fiscal. Descrevemos os marcos regulatórios mais racionais e previsíveis que agora passam a vigorar no País. Destacamos nosso objetivo de maior presença nos fluxos internacionais de investimento e comércio. Ressaltamos o vigoroso momento por que passam nossas instituições democráticas – momento de renovadas demandas e de profundas transformações. Pudemos explicitar, enfim, que temos um norte claro. E junto a todos encontramos mais do que ouvidos atentos: encontramos grande receptividade e genuína confiança na capacidade do Brasil de reaver o caminho do desenvolvimento.

Apostamos no multilateralismo como melhor resposta para o isolacionismo e a intolerância. Nas Nações Unidas, renovamos nosso compromisso com os direitos dos refugiados e dos migrantes e expusemos nossas políticas nacionais de apoio a essas populações. Reafirmamos, também, nosso compromisso com o meio ambiente. Depositamos o instrumento de ratificação do Acordo de Paris, unindo o Brasil aos esforços globais de combate à mudança do clima. Eleitos pelos membros da ONU, voltamos ao Conselho de Direitos Humanos da organização. Num mundo que traz as marcas da incerteza e da instabilidade, contribuímos para o diálogo e para a união de esforços.

Em Brasília, sediamos a Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – seis dos quais são africanos. Recebemos sete Chefes de Estado e de Governo – e o Brasil esteve presente em nível presidencial pela primeira vez desde 2008. A CPLP, que o Brasil ajudou a criar há 20 anos e cuja presidência assumimos até 2018, é espaço natural de aproximação entre países que congregam 250 milhões de pessoas em quatro continentes: Américas, África, Europa e Ásia. A nosso convite, veio também para o encontro o novo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, primeiro representante da lusofonia a liderar as Nações Unidas. Juntos, definimos agenda comum para o desenvolvimento sustentável nos países de língua portuguesa. Realizamos, também, a Cimeira Brasil-Portugal, encontro anual que não se reunia desde 2013. Revigoramos, dessa forma, uma de nossas mais tradicionais parcerias, porta de entrada do Brasil na Europa.

Antes, no Rio, tínhamos recebido, por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, mais de sessenta dignitários estrangeiros. Demos ao mundo mais uma mostra inequívoca da força de realização e de criação dos brasileiros.

Em pouco tempo de Governo, não hesitamos em ocupar os espaços que cabem ao Brasil na cena internacional. Como, aliás, vêm fazendo o Chanceler José Serra e o Itamaraty, que trabalham, com pragmatismo, em busca de oportunidades de cooperação e de soluções para nossos problemas. Exemplo concreto é a coordenação de medidas, com diferentes vizinhos, para o enfrentamento do crime organizado em nossas fronteiras.

Nada de visões de mundo enviesadas, que, de antemão, privilegiem certas categorias de países em detrimento de outras.
A nossa é visão sem preconceitos e sem dogmatismos, que se orienta, ao contrário, pelas premências e pelos anseios da sociedade brasileira, à qual servimos.

Como afirmamos perante a Assembleia Geral da ONU, assim continuaremos a levar adiante nossa atuação externa: com equilíbrio, mas com firmeza; com sobriedade, mas com determinação. Uma atuação externa com os pés no chão, mas com sede de mudança. E sobretudo, claro, com os olhos postos no Brasil e nos brasileiros.

DISCURSO NO DIA DO DIPLOMATA

Brasília, 20 de abril de 2017

O Dia do Diplomata, alusivo ao aniversário do Barão do Rio Branco, 20 de abril, é celebrado no Itamaraty com cerimônia de imposição da Ordem de Rio Branco e com solenidade de formatura dos alunos do Instituto que também leva o nome do Patrono da diplomacia brasileira. A ocasião conta, historicamente, com a presença do Presidente da República. O discurso com que o Chefe de Estado se dirige aos formandos constitui, frequentemente, ponto alto de suas manifestações públicas sobre política externa. O ano de 2017 marcou o retorno a uma tradição que havia sido deixada de lado: a cerimônia foi realizada no próprio dia 20 de abril, e fiz questão de voltar a oferecer almoço aos formandos no Palácio do Itamaraty. Além disso, foram duas as turmas a se formarem, já que, em 2016, a celebração não tivera lugar. Neste discurso aos formandos, busquei traçar diagnóstico da difícil conjuntura internacional, marcada por aguda imprevisibilidade, e indicar os parâmetros da política externa brasileira nesse cenário – parâmetros resumidos na expressão “ativismo lúcido”.

Este é momento muito especial para os formandos do Instituto Rio Branco e para seus familiares, que conquistam importante vitória.

É momento muito especial para o Itamaraty, que recebe o valioso reforço de novos funcionários, selecionados e preparados na melhor tradição da nossa Chancelaria.

É momento muito especial, enfim, para o Estado brasileiro, que vê valorizados o profissionalismo e a meritocracia, referências para nosso serviço público.

Mas, senhoras e senhores, se me permitem, este é momento muito especial, também, para o Presidente da República.

Nesta data em que se celebra o aniversário do Barão do Rio Branco, é um privilégio vir ao Itamaraty prestar homenagem ao patrono da diplomacia brasileira. Neste que é o Dia do Diplomata, é com orgulho cívico que venho a esta Casa receber, de braços abertos, duas novas turmas do Instituto que leva o nome desse grande estadista – homem público que, acima de tudo, serviu ao Brasil, por sobre partidos e ideologias.

Caros formandos,

O mundo de hoje está muito distante do mundo de inícios do século XX, quando Rio Branco foi Chanceler. Mas não será exagero dizer que esses dois mundos têm em comum o traço das profundas transformações.

Rio Branco e seus contemporâneos tiveram que lidar com um equilíbrio europeu que se desfazia. Tiveram que discernir, em meio à complexidade das mudanças em curso, o deslocamento dos eixos de poder.

Passado mais de um século, também nós nos vemos confrontados com um cenário externo que desafia a compreensão.

Os contornos que nos habituamos a reconhecer no cenário internacional vão-se esgarçando, vão-se apagando. E, frequentemente, não nos é dado antecipar que novas formas tomarão.

Vivemos tempos de incerteza e de instabilidade. Dizê-lo já se tornou lugar-comum. Mas lugar-comum que só faz confirmar-se a cada dia.

A contestação de fórmulas políticas consolidadas ganha terreno mesmo em democracias maduras. Tendências isolacionistas fazem contrapeso a dinâmicas de integração que pareciam asseguradas. Do conflito na Síria à tensão na Península Coreana, os focos de efervescência geopolítica não dão sinais de ceder. O extremismo violento ceifa a vida de homens, mulheres e crianças, indistintamente. O terrorismo chega a cidades e povoados presentes e ausentes de nosso imaginário geográfico. Prolonga-se o drama dos refugiados e migrantes. E as instituições internacionais não oferecem tantas das respostas que buscamos, das respostas de que precisamos.

Esses fortes ventos de transformação trazem, sem dúvida, motivos de apreensão. Mas são ventos que abrem, também, outra perspectiva, que quero enfatizar aos formandos: a de que a história nunca acaba, a de que a história está sempre em construção.

Confrontados com parâmetros que se acreditavam gravados em pedra e não o eram, somos coletivamente lembrados de que nossa ação pode, sim, moldar a realidade. Somos coletivamente lembrados de que nossas políticas podem, sim, dar-lhe novos rumos. Somos coletivamente lembrados, em suma, de que, sem voluntarismos infundados, e com os pés no chão, temos poder sobre nosso futuro.

Com os pés no chão, insisto, porque o sentido apurado da realidade é essencial para que atuemos sobre ela. Mas, como afirmei nas Nações Unidas – e foi aqui lembrado –, também com sede de mudança, porque não precisamos, não podemos aceitar as coisas como se apresentam. Apesar de todas as vicissitudes, essa é a lição edificante que nos dá o mundo lá fora.

Lição que nos deve motivar a vencer o discurso da acomodação. Lição que deve servir de incentivo a cada um dos que hoje se formam, a cada diplomata, no cumprimento de suas missões, grandes ou pequenas.

Nesta etapa de agudas imprevisibilidades, importante missão que nos cabe é prestigiar o sistema de regras e princípios que o Brasil ajudou a erguer ao longo das últimas décadas. Urge defender o primado do Direito, urge fortalecer os mecanismos de governança global. Essa deve ser contribuição de nosso País para a reversão do déficit de ordem que, em diferentes instâncias, marca a vida internacional contemporânea.

Caros formandos, senhoras e senhores,

Também na vida nacional chegamos a conhecer a sensação de que certos pressupostos estariam definitivamente assimilados. De tão sólidos, pareciam imperturbáveis. Pois também no Brasil aprendemos que a história está em movimento, que as conquistas que pensávamos tão nossas exigem constante vigilância, permanente atenção.

Exemplo eloquente disso é nossa própria estabilidade econômica. Depois do Plano Real, acostumamo-nos à ideia, incontestável, de que só com responsabilidade fiscal pode haver crescimento sustentado. Acostumamo-nos à ideia, fundamental, de que já não se tolerariam flertes com a inflação. Porém, aos poucos, avanços que supúnhamos garantidos foram postos em xeque.

Agora, o Brasil voltou ao rumo. Agora, artífices de nossa história, estamos reconstruindo o caminho do desenvolvimento.

Sob o signo da harmonia e da independência entre os Poderes, e com base em muito diálogo, estamos levando adiante agenda de reformas ambiciosas, da qual não nos desviaremos. São reformas que resgatam nossa credibilidade, que permitem a retomada do crescimento, a geração de empregos. Reformas que garantem possa o Estado manter e ampliar programas sociais – como temos feito.

Como bem disse o orador de uma das turmas, o Brasil tem pressa. Acrescento que a pressa do Brasil é, também, a pressa do Governo. Em menos de nove meses de mandato efetivo, já conferimos direção clara ao País. Nos pouco mais de vinte meses que nos restam, contudo, muito ainda temos por fazer.

A política externa tem papel a desempenhar nessa obra conjunta que é a recuperação do Brasil. Mais do que nunca, esta é hora de falar ao mundo sobre o Brasil. É hora de projetar o novo País de oportunidades que nasce das nossas reformas, do nosso renovado vigor institucional. É hora de atrair novos parceiros, novos investimentos, novos negócios.

Para isso, temos a inspirar-nos os padrões de excelência da diplomacia brasileira.

Trata-se de, com o realismo que não subestima os desafios, estar a serviço dos interesses do Brasil. Trata-se de, escapando aos dogmatismos, estar a serviço dos valores da sociedade brasileira.

Nosso interesse maior é o desenvolvimento do País, com empregos para todos e igualdade de oportunidades. Nossos valores: a paz, a democracia, os direitos humanos.

É para esta política externa, conduzida com segurança pelo Chanceler Aloysio Nunes, que convoco nossos diplomatas: política externa universalista, sem preconceitos. Política externa que acredita, antes de tudo, na força transformadora do diálogo, do convencimento.

É nosso dever garantir o lugar do Brasil neste mundo em mutação. Os que hoje se formam já chegam com a responsabilidade de aportar sua energia para essa tarefa maior. Sei que não lhes faltam disposição e talento.

Ergamos novas pontes, exploremos novas trilhas. Em ativismo lúcido que não se afasta de nossas premências nem se deixa dispersar. Em ativismo lúcido que não ignora a realidade nem por ela deixa intimidar-se.

É nesse espírito que, na nossa região, estamos revitalizando o Mercosul, resgatando sua vocação original de democracia e livre-mercado. Que nos estamos aproximando dos parceiros da Aliança do Pacífico. Que estamos contribuindo para uma convergência pragmática.

É nesse espírito, ainda, que estamos impulsionando negociações econômicas já existentes, como aquela entre o Mercosul e a União Europeia, e inaugurando novas frentes mundo afora.

E é sempre nesse espírito que oriento minha própria agenda externa. Na Argentina e no Paraguai, reafirmamos a prioridade ao nosso entorno. Na Ásia, polo mais dinâmico da economia global, estivemos na China, na Índia e no Japão. No G20 e no BRICS, unimos esforços em favor de processos decisórios mais representativos. Aqui mesmo, neste auditório, recebemos governantes dos países da CPLP, cuja presidência agora exercemos, tendo por horizonte a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nas Nações Unidas, levamos nossa palavra de abertura ao mundo e de apreço por sua pluralidade – pluralidade que compõe a própria essência do Brasil e que, como também assinalaram os oradores de ambas as turmas, está crescentemente refletida em nosso Serviço Exterior.

Este é o ânimo com que seguiremos: o ânimo de fazer da política externa uma política pública que responde verdadeiramente às demandas dos brasileiros.

Caros formandos,

O patrono de cada uma das turmas encarna virtudes que deverão guiá-los ao longo de suas trajetórias profissionais e pessoais.

Dom Paulo Evaristo Arns, patrono da turma de 2014, foi verdadeira reserva moral em período sombrio de nossa história. Foi religioso destemido e sensível aos imperativos do seu tempo. Fica como exemplo permanente de caridade e de fortaleza.

Bertha Lutz, patronesse da turma de 2015, como recordaram o orador da turma e o Chanceler, inscreveu a igualdade de direitos entre homens e mulheres na Carta das Nações Unidas. Tinha a força de quem sabe estar do lado certo da história. Continua viva como símbolo duradouro de tenacidade na luta pelos direitos da mulher, na luta pela justiça.

Como paraninfo, ambas as turmas escolheram o Embaixador Sérgio Danese, nosso Embaixador em Buenos Aires. A eleição dupla é, em si mesma, reconhecimento cabal desse diplomata completo.

Senhoras e senhores, amigos todos,

Deixou-nos em fevereiro, prematuramente, o Conselheiro Bruno Guerra Carneiro Leão, professor do Instituto Rio Branco. Bruno foi peça-chave em tantas vitórias importantes para o Brasil na OMC. O País perdeu um de seus mais brilhantes jovens diplomatas. Para homenageá-lo, e para estimular a produção de conhecimento em área estratégica, quero anunciar a criação do Prêmio Bruno Guerra Carneiro Leão de monografias em direito da OMC. Como aliás ensinou Rio Branco, o conhecimento é matéria-prima indispensável de nossa atuação diplomática. Bruno, com sua dedicação e entusiasmo, mostrou que o indivíduo faz a diferença.

Cada diplomata faz a diferença. Cada diplomata traz, consigo, sua experiência, sua perspectiva.

Sejam todos bem-vindos a esta Casa. Que aqui sejam felizes. Que saibam realizar-se. Que sintam o orgulho de servir ao Brasil.

Muito obrigado.

PAZ, DESENVOLVIMENTO E DEMOCRACIA

Artigo publicado n’O Globo, 18 de setembro de 2017

Este artigo, publicado às vésperas da abertura da Assembleia Geral da ONU em 2017, serviu como prelúdio ao discurso proferido no dia seguinte. As grandes linhas do que seria o pronunciamento foram apresentados sob três rubricas principais (que, não por acaso, coincidem com os três pilares das Nações Unidas): paz, desenvolvimento, e democracia e direitos humanos. Com isso, em momento de ameaças à ordem internacional construída após a Segunda Guerra Mundial, e à ONU em particular, o Brasil posicionava-se claramente pelo fortalecimento daquela ordem, pelo fortalecimento da Organização.

Amanhã, terei novamente a honra de representar o Brasil na abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Ali, cada país expõe sua visão de mundo, seu diagnóstico sobre os desafios globais, suas propostas para enfrentá-los. No caso do Brasil, o momento reveste-se de importância singular: por tradição, nosso País tem o privilégio, a cada ano, de ser o primeiro a discursar perante as Nações Unidas.

Levaremos à ONU aquelas que são opções fundamentais da sociedade brasileira — a paz, o desenvolvimento, e a democracia e os direitos humanos.

Foi a busca por uma paz duradoura que motivou o Brasil a assumir papel destacado nas negociações do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que assinarei em Nova York. É documento histórico, que visa a banir as únicas armas de destruição em massa ainda não proscritas no direito internacional. Reforçaremos ainda mais, em matéria de desarmamento e não proliferação nuclear, a autoridade do Brasil, que, voluntariamente, introduziu a vedação de armas nucleares em sua própria Constituição. Os recentes testes na Península Coreana não nos deixam esquecer que o tema guarda preocupante atualidade.

Reiteraremos também, em Nova York, o imperativo do desenvolvimento sustentável, em suas três dimensões: econômica, social e ambiental. Reafirmaremos nossa convicção de que um sistema de comércio internacional aberto e baseado em regras é decisivo para o crescimento, para a criação de empregos, para a geração de renda. Renovaremos nosso compromisso com o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima e com a preservação do meio ambiente — tema em que o Brasil, com a maior cobertura de florestas tropicais e uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta, é ator de reconhecido protagonismo. E levaremos ao plenário da ONU boas notícias: os primeiros dados disponíveis para o último ano indicam queda de mais de 20% do desmatamento na Amazônia.

Será igualmente firme a defesa que faremos do primado da democracia. E, mais do que nunca, é preciso clareza quanto ao fato de que não há democracia sem respeito aos direitos humanos.
A prevalência dos direitos humanos é princípio constitucional da política externa brasileira. Na ONU, nossa palavra será inequívoca: em todos os lugares, há que garantir que cada indivíduo possa viver com dignidade, segundo suas convicções e suas escolhas, sem discriminação e opressão. De volta ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil aporta a contribuição de um País cuja adesão às liberdades democráticas é inegociável, de um País que se construiu, e ainda se constrói, no pluralismo e na tolerância.

As Nações Unidas apresentam-se como espaço único para que sigamos promovendo essas que são nossas opções fundamentais. Espaço tanto mais necessário neste tempo de incertezas, em que ganham terreno soluções simplistas e tendências isolacionistas. Daí o interesse do Brasil em fortalecer a Organização, em trabalhar para torná-la mais legítima e eficaz. Daí a mensagem de renovado engajamento com a ONU que transmitirei a Chefes de Estado e de Governo de todo o mundo.

DISCURSO NA ABERTURA DO DEBATE GERAL DA LXXII SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

Nova York, EUA, 19 de setembro de 2017

Em setembro de 2017, o momento era de ameaças à ordem internacional construída após a Segunda Guerra Mundial e, em particular, à própria ONU. O discurso de abertura da Assembleia Geral daquele ano representou oportunidade para defender essa ordem – sem deixar de advogar, também, como é posição tradicional do Brasil, reformas que lhe confiram maior eficácia e legitimidade. Foram ressaltadas duas ameaças: os nacionalismos exacerbados e o protecionismo econômico. Em resposta, o Brasil propôs mais engajamento de todos, em todas as searas – ambiental, comercial, de paz e segurança, de direitos humanos, sempre prestigiando as instituições multilaterais e as regras coletivamente acordadas. A Assembleia Geral era presidida pelo eslovaco Miroslav Lajčák. Era o primeiro ano do português António Guterres como Secretário-Geral da ONU.

Quero inicialmente cumprimentar o Presidente da Assembleia Geral por sua eleição. Conte com o apoio da delegação brasileira.

Apraz-me, ainda, saudar o Secretário-Geral em idioma que nos é comum. Senhor Secretário-Geral, reitero meus votos de continuado êxito no exercício de seu mandato.

Senhor Presidente,

Têm sido muitos os desafios enfrentados pelas Nações Unidas desde sua criação. E sabemos todos que não se cumpriram plenamente as aspirações de seus fundadores.

Mas a verdade é que, nestes mais de setenta anos, a ONU continuou e continua representando a esperança. A verdade é que a ONU continuou e continua representando a possibilidade de um mundo mais justo. Um mundo de paz e prosperidade. Um mundo em que ninguém tenha que sujeitar-se à discriminação, à opressão, à miséria. Em que os padrões de produção e consumo sejam compatíveis com o bem-estar das gerações presentes e futuras.

A ONU já se confirmou como espaço privilegiado para a construção desse mundo que almejamos. Construção que requer método e realismo, sem nunca perder de vista nossos ideais.

Neste momento da história, de tão marcados traços de incerteza e instabilidade, necessitamos de mais diplomacia e negociação – nunca menos. De mais multilateralismo e diálogo – nunca menos. Certamente necessitamos de mais ONU – e de uma ONU que tenha cada vez mais legitimidade e eficácia.

Não por outra razão, sustentamos, ao lado de tantos países, o imperativo de reformar as Nações Unidas. É particularmente necessário ampliar o Conselho de Segurança, para ajustá-lo às realidades do século XXI. Urge ouvir o anseio da grande maioria desta Assembleia.

Senhor Presidente,

Não é razoável supor que ideias que, no passado, já se mostraram equivocadas possam, agora, render bons frutos.

Recusamos os nacionalismos exacerbados. Não acreditamos no protecionismo como saída para as dificuldades econômicas – dificuldades que demandam respostas efetivas para as causas profundas da exclusão social.

A busca do desenvolvimento, em todas as suas dimensões, deve nortear nossa ação coletiva.

O compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável é de primeira hora. Permeia nossas políticas públicas e nossa atuação externa. Na presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, por exemplo, elegemos a Agenda 2030 como eixo de nossas atividades. Em todas as frentes, o Brasil procura dar sua contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Contribuição que, necessariamente, inclui o combate à mudança do clima. Seguiremos empenhados na defesa do Acordo de Paris. No ano passado, aqui mesmo em Nova York, depositei o instrumento de ratificação do Acordo pelo Brasil. Essa é matéria que não comporta adiamentos. Há que agir já.

Meu País – e é com satisfação que o digo – está na vanguarda do movimento em direção a uma economia de baixo carbono. A energia limpa e renovável no Brasil representa mais de 40% da nossa matriz energética: três vezes a média mundial. Somos líderes em energia hídrica e em bioenergia.

O Brasil orgulha-se de ter a maior cobertura de florestas tropicais do planeta. O desmatamento é questão que nos preocupa, especialmente na Amazônia. Nessa questão temos concentrado atenção e recursos. Pois trago a boa notícia de que os primeiros dados disponíveis para o último ano já indicam diminuição de mais de 20% do desmatamento naquela região. Retomamos o bom caminho e nesse caminho persistiremos.

Outro importante vetor do desenvolvimento é o comércio. Nosso engajamento é por um sistema de comércio internacional aberto e baseado em regras. Um sistema que tem por centro a OMC e seu mecanismo de solução de controvérsias.

Na Conferência Ministerial de Buenos Aires, em dezembro, teremos, uma vez mais, que enfrentar pendências antigas. São pendências que prejudicam, sobretudo, países em desenvolvimento. Teremos que avançar no acesso a mercados de bens agrícolas, na eliminação de subsídios à agricultura que distorcem o comércio. Confiamos que, juntos, saberemos produzir resultados.

Todos esses esforços concorrem para aquele que é nosso propósito maior: assegurar oportunidades para todos, em todas as partes.

Senhor Presidente,

Terei a honra de assinar, amanhã, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. O Brasil esteve entre os artífices do Tratado. Será um momento histórico.

Reiteramos nosso chamado a que as potências nucleares assumam compromissos adicionais de desarmamento.

O Brasil manifesta-se com a autoridade de quem, dominando a tecnologia nuclear, abriu mão, voluntariamente, de possuir armas nucleares. O Brasil pronuncia-se com a autoridade de um País cuja própria Constituição veda o uso da tecnologia nuclear para fins não pacíficos. De um País que esteve na origem do Tratado de Tlatelolco, que, há meio século, estabeleceu a desnuclearização da América Latina e do Caribe. De um País que, com seus vizinhos sul-americanos e africanos, fez também do Atlântico Sul área livre de armas nucleares. De um País, enfim, que, com a Argentina, estabeleceu mecanismo binacional de salvaguardas nucleares que se tornou referência para o mundo.

Ao marcarmos a conquista que é o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, cumpre, contudo, reconhecer: perduram, na agenda de paz e segurança, questões que suscitam fundada apreensão.

Os recentes testes nucleares e missilísticos na Península Coreana constituem grave ameaça, à qual nenhum de nós pode estar indiferente. O Brasil condena, com toda a veemência, esses atos. É urgente definir encaminhamento pacífico para situação cujas consequências são imponderáveis.

No Oriente Médio, as tratativas entre Israel e a Palestina encontram-se paralisadas. Amigo de palestinos e israelenses, o Brasil segue favorecendo a solução de dois Estados convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas e mutuamente acordadas.

Na Síria, apesar da desescalada dos últimos meses, ainda se assiste a conflito com consequências humanitárias dramáticas. A solução que se deve buscar é essencialmente política – e já não pode ser postergada.

Também no Afeganistão, na Líbia, no Iêmen, no Mali ou na República Centro-Africana, as guerras causam sofrimentos intoleráveis, que ultrapassam fronteiras.

Percorramos os campos de refugiados e deslocados no Iraque, na Jordânia, no Líbano, no Quênia. Ouçamos as histórias dos que perderam pais, mães, filhos, filhas. São famílias que foram tragadas pela irracionalidade de disputas que não parecem conhecer limites. De disputas que, com frequência inaceitável, se materializam ao arrepio do direito humanitário.

Tem razão nosso Secretário-Geral: revigoremos os mecanismos de prevenção de conflitos. A prevenção passa pela diplomacia. Passa pelo desenvolvimento.

É crucial reconhecer o nexo entre segurança e desenvolvimento. O reconhecimento desse nexo guiou a participação do Brasil na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti. Nesta hora em que a Minustah encerra seu mandato, a comunidade internacional deve manter o compromisso com o povo haitiano. O Brasil certamente o fará.

Na América do Sul, a Colômbia está equacionando conflito de mais de cinquenta anos. O Brasil continuará sendo parceiro decidido nesse esforço.

Senhor Presidente,

Senhoras e senhores,

De Barcelona a Cabul, de Alexandria a Manchester, reiteradas manifestações de violência covarde não nos deixam esquecer o mal do terrorismo. É mal que se alimenta dos fundamentalismos e da exclusão, e a que nenhum país está imune.

A união se impõe. Ainda mais em face da capacidade do terrorismo de adaptar-se aos tempos e aos terrenos. Não seremos acuados pelo terror nem permitiremos que ele abale nossa crença na liberdade e na tolerância.

Também o crime transnacional, em tantos de nossos países, solapa a segurança e a tranquilidade dos indivíduos e das famílias. Apenas de forma coordenada e articulada daremos combate eficaz ao tráfico de pessoas, de armas, de drogas, à lavagem de ativos.

Foi nesse espírito que o Brasil organizou, em novembro último, reunião ministerial de países da América do Sul sobre segurança nas fronteiras. E é nesse espírito que seguiremos cooperando com países de todo o mundo no enfrentamento do crime organizado.

Senhor Presidente,

Lamentavelmente, ainda são recorrentes as violações dos direitos humanos em todo o mundo. Tanto dos direitos civis e políticos, quanto dos direitos econômicos, sociais e culturais. Em todos os lugares, há que garantir que cada indivíduo possa viver com dignidade, segundo suas convicções e suas escolhas.

O Brasil é um País de liberdades arraigadas, que se fez, e ainda se faz, na diversidade. Diversidade de etnia, de cultura, de credo, de pensamento. Mais que tudo, é dessa diversidade que tiramos nossa força como nação. Rechaçamos o racismo, a xenofobia e todas as formas de discriminação.

Somos parte nos principais tratados internacionais de direitos humanos, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Tribunal Penal Internacional. Estendemos convite permanente aos relatores independentes da ONU.

Temos, hoje, uma das leis de refugiados mais modernas do mundo. Acabamos de modernizar também nossa lei de migração, pautados pelo princípio da acolhida humanitária. Temos concedido vistos humanitários a cidadãos haitianos e sírios. E temos recebido milhares de migrantes e refugiados da Venezuela.

A situação dos direitos humanos na Venezuela continua a deteriorar-se. Estamos ao lado do povo venezuelano, a que nos ligam vínculos fraternais. Na América do Sul, já não há mais espaço para alternativas à democracia. É o que afirmamos no Mercosul, é o que seguiremos defendendo.

Senhor Presidente,

O Brasil atravessa momento de transformações decisivas.

Com reformas estruturais, estamos superando uma crise econômica sem precedentes. Estamos resgatando o equilíbrio fiscal. E, com ele, a credibilidade da economia. Voltamos a gerar empregos. Recobramos a capacidade do Estado de levar adiante políticas sociais indispensáveis em um país como o nosso.

Aprendemos e estamos aplicando, na prática, esta regra elementar: sem responsabilidade fiscal, a responsabilidade social não passa de discurso vazio.

O novo Brasil que está surgindo das reformas é um País mais aberto ao mundo.

É essa atitude de abertura que trazemos à ONU e que levamos ao Mercosul, ao G20, ao BRICS, ao IBAS e a todos os foros de que participamos. É essa atitude de abertura que adotamos com cada um de nossos parceiros – na nossa região e além dela.

A América do Sul é nossa vizinhança imediata. Trabalhamos por uma América do Sul próspera e democrática. Trabalhamos pela crescente convergência dos processos de integração na América Latina e no Caribe. Exemplo significativo é a aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico. Juntos, os países dos dois agrupamentos formam um mercado de quase 470 milhões de pessoas e respondem por mais de 90% do PIB da América Latina.

A África é continente a que nos unem fortes laços históricos e culturais. É continente onde queremos cada vez mais iniciativas de cooperação, cada vez mais parcerias para o desenvolvimento.

Com a Europa, onde cultivamos antigas amizades, tratamos de incrementar os fluxos de comércio e investimentos.

E também na Ásia-Pacífico – polo mais dinâmico da economia global – intensificamos nossas relações com parceiros tradicionais e abrimos novas frentes de intercâmbio.

Assim é nossa política externa: uma política externa verdadeiramente universalista.

E, Senhor Presidente, o mais universal dos foros com que contamos é esta Assembleia Geral.

Aqui nos beneficiamos do mais plural conjunto de perspectivas. Aqui encontramos os parâmetros e as normas para o convívio respeitoso. Aqui haveremos de nos tornar nações mais unidas – em nome do desenvolvimento de nossos povos, da dignidade de nossos cidadãos, da segurança de nosso planeta.

Muito obrigado.

O BRASIL VOLTOU AOS TRILHOS

Artigo publicado n’O Estado de S. Paulo,
14 de novembro de 2017

A inclusão deste artigo sobre a situação no Brasil numa coletânea de textos sobre política externa justifica-se pela estreita articulação entre a necessidade de superar a crise econômica que vivia o Brasil e a ação internacional do Governo. No final de 2017, como consequência das reformas que empreendemos internamente, uma série de resultados positivos já se fazia sentir, inclusive a retomada do crescimento. Estes grandes objetivos internos – a promoção de reformas e o estímulo à atividade econômica – ajudavam a conferir estrutura e direção a uma política externa que pusemos a serviço do desenvolvimento do País. O artigo teve grande repercussão internacional: foi reproduzido em veículos de imprensa de mais de cinquenta países, em dez idiomas.

Há pouco mais de um ano e meio, assumi o Governo com a tarefa de enfrentar a mais grave crise econômica da nossa história e seus profundos impactos sociais para o País. Em face desse desafio, propus o mais amplo conjunto de reformas estruturantes dos últimos trinta anos, tendo como pilares o equilíbrio fiscal, a responsabilidade social e o aumento da produtividade.

O êxito dessa agenda já se reflete na recuperação do emprego, com o aumento da taxa de ocupação. O saldo acumulado do ano, conforme medido pelo Caged, é de 163 mil postos de trabalho, em comparação com a perda de 448 mil postos entre janeiro e maio de 2016. Pela mensuração do IBGE, somente no terceiro trimestre de 2017 foram criados 1,061 milhão de postos de trabalho e 524 mil pessoas deixaram o contingente de desempregados. A massa de rendimento real dos trabalhadores aumentou 3,9% no terceiro trimestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2016.

A partir desta semana, a nova lei trabalhista estabelece perspectivas reais de atualização com o que há de mais avançado no mercado de trabalho em todo o mundo. Está conectada com as novas formas de emprego que o avanço tecnológico nos traz. Dizer que estamos mudando o Brasil não é discurso político, é a mais pura verdade.

Os resultados estão aí e são inquestionáveis. A nossa economia já cresce por dois trimestres consecutivos. Analistas preveem aumento próximo de 1% do produto interno bruto (PIB) em 2017. A inflação, próxima de 10% em maio de 2016, está abaixo do centro da meta: 2,54% em setembro. O poder de compra melhorou com o aumento de mais de 6% no rendimento real dos salários. A taxa básica de juros, que em maio de 2016 era de 14,25%, cai de forma sustentada. A Selic é hoje de 7,5%, o menor nível em quatro anos, e o spread bancário recuou substancialmente. Apenas a queda responsável da taxa de juros garantiu R$ 80 bilhões aos cofres públicos.

A balança comercial bate recordes sucessivos: o superávit chegou a US$ 58,477 bilhões entre janeiro e outubro deste ano (crescimento de 51,8% em relação ao mesmo período de 2016). A produção industrial subiu 1,6% no mesmo período (em maio de 2016 estava em queda de 9,8%). As exportações de veículos cresceram 55,7% em relação a 2016 e já superam as 560 mil unidades no acumulado de 2017. A venda de veículos novos no mercado interno cresceu 9,28% neste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. A safra de grãos deve alcançar o número histórico de 242 milhões de toneladas em 2017, um aumento de 30% em relação ao ano passado. Como reflexo do aquecimento da economia brasileira, a movimentação portuária cresceu 5,7% em 2017 e o mercado doméstico de aviação cresceu 6,6% em relação a setembro de 2016.

Este ciclo virtuoso está na raiz da recuperação da confiança na economia brasileira. O Índice de Confiança Empresarial (FGV) alcançou 90,3 pontos em outubro, o maior nível desde julho de 2014. O risco Brasil (Embi) caiu de 544 pontos-base (janeiro/2016) para 239 (outubro/2017), uma redução de 56,1% no “spread soberano”. Já o CDS-5 anos, que estava em 328 pontos, hoje é de 173,5. O Ibovespa ultrapassou 76 mil pontos em setembro de 2017, após ter ficado abaixo dos 38 mil pontos em janeiro de 2016. O acumulado de investimento estrangeiro direto (IED) no primeiro semestre de 2017 foi de US$ 40,3 bilhões (US$ 78,9 bilhões em 2016). Nos leilões de energia realizados sob o novo modelo regulatório, inclusive do Pré-Sal, arrecadaram-se mais de R$ 22 bilhões. Apenas no setor são esperados investimentos de R$ 444 bilhões nos próximos anos e a criação de até 500 mil empregos.

Medidas de racionalidade e previsibilidade econômica têm melhorado o ambiente de negócios, por meio de iniciativas de desburocratização nos setores agrícola, de serviços, varejo e comércio exterior. A Lei de Responsabilidade das Estatais permitiu a profissionalização das empresas públicas e elas voltaram a valorizar-se. Após prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015, obtiveram lucro de R$ 4,6 bilhões em 2016 e de R$ 17,3 bilhões no primeiro semestre de 2017.

Também investimos mais recursos na área social. O benefício do Bolsa Família aumentou 12,5% (depois de mais de dois anos sem nenhum reajuste) e a fila de espera foi zerada. O Governo lançou o programa Progredir, que auxilia as famílias beneficiárias a conseguirem emprego e crédito e alcançarem a autonomia. Com ousadia, liberei as contas inativas do FGTS e antecipei os saques do PIS-Pasep, beneficiando milhões de brasileiros e injetando R$ 60 bilhões na economia.

Aumentamos o orçamento da saúde e da educação. A racionalização da gestão na saúde trouxe mais recursos para serviços essenciais: R$ 4 bilhões foram redirecionados para a compra de equipamentos, abertura de unidades e contratação de pessoal.
O programa Farmácia Popular gastava 80% de seu orçamento com despesas administrativas. A nova forma de repasse ampliou em R$ 100 milhões/ano os recursos para a aquisição dos medicamentos.

Na educação, a aprovação da reforma do ensino médio atualizou o currículo dos estudantes segundos aptidões pessoais e a realidade do mercado de trabalho. O Fies foi revalorizado, com 75 mil novas vagas, e hoje é sustentável. Foram liberados mais de US$ 700 milhões para esse fundo, evitando atraso no repasse de verbas. Com o lançamento do satélite geoestacionário foi dado passo decisivo na universalização do acesso à internet de banda larga.

Com a convicção de que não há tempo a perder, seguirei adiante na agenda de reformas. Vamos aprovar a reforma da Previdência, eliminar privilégios e garantir a solvência e a sobrevivência do sistema. A simplificação da legislação tributária, outra prioridade, aumentará a competitividade da produção nacional. Com o apoio imprescindível do Congresso Nacional, dos trabalhadores e do empresariado, pusemos o País nos trilhos.

Agora o Brasil vai avançar mais.

DISCURSO NA VIII CÚPULA DAS AMÉRICAS

Lima, Peru, 14 de abril de 2018

A Cúpula das Américas é reunião trienal que, desde 1994, congrega os Chefes de Estado e de Governo de virtualmente todos os países do continente americano. Não está institucionalmente ligada à Organização dos Estados Americanos, embora, na prática, a Cúpula se articule com os trabalhos da entidade. A Cúpula das Américas em 2018, realizada em Lima, teve por tema central o combate à corrupção. No discurso brasileiro, ressaltei que a promoção da democracia e o combate à corrupção andam juntos. Afinal, apenas com atributos típicos da democracia – Poderes independentes, transparência, imprensa livre, opinião pública vigilante – pode-se eficazmente lutar contra aquele flagelo. A Cúpula foi presidida pelo Presidente do Peru, Martín Vizcarra.

Começo por cumprimentar o governo do Peru, por felicitar o povo peruano, pela extraordinária organização desta Cúpula. Ficamos todos especialmente agradecidos pela cálida acolhida que nos é dispensada. Ao Presidente Vizcarra, nossos renovados votos de êxito na alta função que acaba de assumir.

A realização desta VIII Cúpula das Américas confirma a vocação de nossa região para o diálogo e a cooperação. Confirma nossa determinação de atuar coletivamente na construção de sociedades mais prósperas e mais justas.

Se estamos aqui, é porque escolhemos esse caminho. É porque escolhemos o caminho do entendimento e da diplomacia, o caminho do primado do Direito.

O nome “Américas” não envelheceu. Continua evocando imagens de esperança, de liberdade, de oportunidades. Oportunidades que se criam quando nos abrimos ao outro, quando fomentamos o comércio, os investimentos, a inovação.

No Brasil, foi na abertura ao outro, na abertura ao mundo, que superamos a maior crise econômica de nossa história. Na abertura e no resgate da responsabilidade: responsabilidade fiscal e responsabilidade social, que são dois lados de uma mesma moeda.

Com abertura e responsabilidade, traduzidas em ambiciosa agenda de reformas modernizadoras, voltamos a crescer de forma sustentada e a gerar empregos e renda. Estamos devolvendo aos brasileiros, sobretudo aos mais pobres, as oportunidades que lhes haviam sido retiradas. Oportunidades que, reitero, seguem constituindo o signo maior das Américas.

Senhoras e senhores,

O tema deste encontro mobiliza tantas de nossas sociedades. O Brasil não é exceção. 

Não se pode tolerar a corrupção. A corrupção corrói tecidos sociais, compromete a gestão pública e privada, tira recursos valiosos da educação, da saúde, da segurança.

O combate à corrupção é imperativo da democracia. Democracia que, por sua vez, é a melhor arma que temos para fazer frente a esse mal.

É o que demonstra a experiência brasileira.

Só a democracia produz instituições autônomas e instrumentos eficazes para o combate efetivo aos desvios de conduta, ao desvirtuamento da função pública.

É na democracia que temos transparência. É na democracia que temos uma imprensa livre e uma opinião pública vigilante, capazes de fiscalizar sem trégua, como deve ser, as ações do Poder Público. É na democracia que temos o Estado de Direito.

É esse compromisso inequívoco com a democracia que nos tem animado no combate à corrupção também no plano externo, em cooperação com tantos países, em tantos foros. O Brasil é parte nos principais tratados e iniciativas internacionais na matéria. Atuamos em instâncias como a ONU, a OEA, a OCDE. Há que prosseguir com esse esforço. Para isso estamos aqui.

Senhor Presidente,

Outra questão que requer cooperação crescentemente estreita entre nossos países é a luta contra os ilícitos transnacionais.

Desde a iniciativa pioneira de convocar a reunião ministerial de segurança do Cone Sul, em 2016, temos intensificado a colaboração entre agências de segurança de nossa região para reforçar o combate coordenado a esses ilícitos.

O crime organizado transnacional não é fenômeno longínquo. É duramente sentido em nossas famílias, em nossas escolas, em nossas cidades. É nosso dever coletivo buscar, sem descanso, pôr fim a esse flagelo.

Esta semana, assistimos a mais um inaceitável ato de violência em nossa região, que resultou no assassinato de equipe jornalística sequestrada no Equador. Condenamos, nos mais fortes termos, esse atentado contra a vida, contra a liberdade de expressão. Nossa mais sentida solidariedade às famílias das vítimas, ao povo equatoriano, ao Presidente Lenín Moreno e a seu governo.

Senhor Presidente,

Ao recordar que a democracia é um dos pilares de nossa integração, não podemos deixar de mencionar a crise política, econômica e humanitária que atravessa país vizinho e irmão.

Temos acolhido dezenas de milhares de venezuelanos que buscam, no Brasil, condições para uma vida digna.

Já não há espaço, em nossa região, para alternativas à democracia.

Por isso suspendemos a Venezuela do Mercosul, por isso trabalhamos em instâncias como o Grupo de Lima, por isso queremos uma OEA cada vez mais atuante. Uma OEA que, com seu acervo de instrumentos de proteção dos direitos humanos, possa ajudar o povo irmão da Venezuela a reencontrar a trajetória da democracia.

Nossa região já superou muitos desafios. Temos motivo para confiar no futuro.

Contem com o Brasil para que a próxima Cúpula das Américas possa encontrar nossa família de nações sempre mais unida, harmônica, próspera e democrática.

Senhor Presidente, senhoras e senhores,

Antes de concluir, quero manifestar a profunda preocupação do Brasil com a escalada do conflito militar na Síria. Já é passada a hora de se encontrarem soluções duradouras, baseadas no direito internacional, para uma guerra que se estende há tempo demais, a um custo humano elevado demais. Nossos pensamentos se voltam para todas as vítimas – e, naturalmente, permanecemos atentos para a segurança dos brasileiros que vivem na região. É urgente que todos os envolvidos se engajem em abordagem abrangente e concertada, capaz de fazer cessar tanto sofrimento.

Muito obrigado.

DISCURSO NA ABERTURA DO DEBATE GERAL DA LXXIII SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

Nova York, EUA, 25 de setembro de 2018

Este meu último discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU foi pronunciado, como o de 2017, em contexto de marcados desafios à ordem internacional construída após a Segunda Guerra Mundial. Procurei chamar a atenção para o fato de que, se continuava sendo necessário reformar aquela ordem, outra tarefa que se impunha, e ainda se impõe, é a de preservar seus próprios fundamentos. Organizei o discurso em torno de três grandes desafios – e das respostas que o Brasil oferece a cada um deles. Ao primeiro desafio – o isolacionismo –, respondemos com mais abertura e integração. Ao segundo – a intolerância –, com mais diálogo e solidariedade. E ao terceiro – o unilateralismo –, com mais diplomacia e mais multilateralismo. Por fim, o discurso contém uma despedida e um brevíssimo balanço dos dois anos e meio de Governo. A Assembleia Geral era presidida pela equatoriana María Fernanda Espinosa. Era o segundo ano do português António Guterres como Secretário-Geral da ONU.

É uma honra para o Brasil abrir este Debate Geral.

Tenho o prazer de cumprimentar a Presidente da Assembleia Geral, María Fernanda Espinosa – primeira mulher latino-americana a desempenhar essa alta função. Reitero a Vossa Excelência meus votos de pleno êxito. Tenha a certeza de contar com o Brasil.

Cumprimento, ainda, o Secretário-Geral, António Guterres. É uma particular satisfação fazê-lo em nossa língua comum.

Senhoras e senhores,

Quantos oradores já não vieram a esta tribuna advogar o aprimoramento da ordem internacional que edificamos ao longo de décadas?

Muitos foram esses oradores. Eu mesmo me incluo entre eles. E, creio, tínhamos razão. Ainda temos razão, e as palavras que pronunciamos continuam atuais.

Mas, se queremos aprimorar nossa ordem coletiva, hoje se impõe ainda outra tarefa: a de defender a própria integridade dessa ordem. Ordem que, por imperfeita que seja, tem servido às causas maiores da humanidade.

Os desafios à integridade da ordem internacional são muitos. Vivemos tempos toldados por forças isolacionistas. Reavivam-se velhas intolerâncias. As recaídas unilaterais são cada vez menos a exceção. Mas esses desafios não devem – não podem – nos intimidar.

Isolacionismo, intolerância, unilateralismo: a cada uma dessas tendências, temos que responder com o que nossos povos têm de melhor.

***

Pois à primeira dessas tendências – o isolacionismo –, o Brasil responde com mais abertura, mais integração.

O Brasil sabe que nosso desenvolvimento comum depende de mais fluxos internacionais de comércio e investimentos. Depende de mais contato com novas ideias e com novas tecnologias. É na abertura ao outro – e não na introspecção e no isolamento – que construiremos uma prosperidade efetivamente compartilhada.

Assim tem atuado o Brasil.

Levamos adiante uma política externa universalista.

Em nosso entorno geográfico, temos aprofundado os mecanismos de integração. No Mercosul, reafirmamos a vocação democrática do bloco, derrubamos barreiras comerciais e assinamos novos acordos. Impulsionamos a aproximação com os países da Aliança do Pacífico, buscando uma América Latina cada vez mais unida – como, aliás, determina nossa Constituição. E revitalizamos ou iniciamos negociações comerciais com parceiros de todas as regiões – União Europeia, Associação Europeia de Livre Comércio, Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Líbano, Marrocos, Tunísia.

Por meio dessas e de outras iniciativas, seguimos estreitando nosso relacionamento com o conjunto das Américas, com a Europa, com a Ásia, com a África.

Especialmente produtiva tem sido nossa participação em foros de cooperação como o G20, o BRICS, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. São espaços onde produzimos resultados concretos, com impacto direto para o dia a dia de nossas sociedades.

É assim, com abertura e integração, que nos acercamos de um futuro melhor para todos. O isolamento pode até dar uma falsa sensação de segurança. O protecionismo pode até soar sedutor. Mas é com abertura e integração que alcançamos a concórdia, o crescimento, o progresso.

***

Senhoras e senhores,

Também ao desafio da intolerância o Brasil tem respondido de forma decidida: com diálogo e solidariedade.

São o diálogo e a solidariedade que nos inspiram, a cada momento, a honrar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Tornar realidade esse documento, que em breve completará sete décadas, é imperativo que demanda atenção e ação permanentes.

Em nome dos direitos humanos, muito já fizemos – governos, instituições e indivíduos da altura do brasileiro Sergio Vieira de Melo, cuja memória faço questão de homenagear nestes quinze anos de sua trágica morte.

É forçoso reconhecer, porém, que persistem, nos mais diversos quadrantes, violações às normas internacionais que protegem o indivíduo na sua dignidade. Na América Latina, o Brasil tem trabalhado pela preservação da democracia e dos direitos humanos. Seguiremos, junto a tantos outros países, ao lado de povos irmãos que tanto têm sofrido.

Também o diálogo e a solidariedade se acham na origem do Pacto Global sobre Migração, cujas negociações acabamos de concluir. Contam-se mais de 250 milhões de migrantes em todo o mundo. Trata-se de homens, mulheres e crianças que, ameaçados por crises que se prolongam, são levados a tomar a difícil e arriscada decisão de deixar seus países. É nosso dever protegê-los, e é esse o propósito do Pacto Global sobre Migração. Agora, cabe-nos concluir as negociações do Pacto Global sobre Refugiados.

Na América do Sul, estamos em meio a onda migratória de grandes proporções. Estima-se em dois milhões os venezuelanos que já deixaram seu país em busca de condições dignas de vida. O Brasil tem recebido todos os que chegam a nosso território. São dezenas de milhares de venezuelanos a quem buscamos dar toda a assistência. Com a colaboração do Alto Comissariado para Refugiados, construímos abrigos para ampará-los da melhor maneira. Temos promovido sua interiorização para outras regiões do Brasil. Emitimos documentos que os habilitam a trabalhar no País. Oferecemos escola para as crianças, vacinação e serviços de saúde para todos. Mas sabemos que a solução para a crise apenas virá quando a Venezuela reencontrar o caminho do desenvolvimento.

No Brasil, temos orgulho de nossa tradição de acolhimento. Somos um povo forjado na diversidade. Há um pedaço do mundo em cada brasileiro.

Fiéis a essa tradição, instituímos, no ano passado, nova Lei de Migração – uma legislação moderna, que não apenas protege a dignidade do imigrante, mas reconhece os benefícios da imigração. Ampliamos direitos e desburocratizamos exigências para ingresso e permanência no Brasil.

Se o diálogo e a solidariedade são antídotos para a intolerância, são também matéria-prima da paz duradoura.

Diante das diferentes crises no Oriente Médio, essa tem sido a tônica da posição brasileira. Neste ano em que nos associamos às comemorações pelos 70 anos de Israel, o Brasil renova seu apoio à solução de dois Estados – Israel e Palestina –, vivendo lado a lado, em paz e segurança.

Do mesmo modo, respaldamos os esforços internacionais para pôr termo ao conflito na Síria, que já se estende há tempo demais. Temos buscado contribuir para mitigar tanto sofrimento. Só em 2017, doação brasileira de cerca de uma tonelada de medicamentos e vacinas beneficiou dois milhões e setecentas mil crianças. Temos, ainda, acolhido número expressivo de refugiados.

Na Península Coreana, também o diálogo e a solidariedade balizam nossa postura. Reiteramos nosso apoio a soluções diplomáticas que promovam a desnuclearização e a paz.

É, reafirmo, com diálogo e solidariedade que venceremos a intolerância, que construiremos a paz. Como disse Nelson Mandela – cujo centenário comemoramos este ano –, é nosso dever apontar os rumos de “um mundo de tolerância e respeito pela diferença”, os rumos de “um inabalável compromisso com soluções pacíficas para conflitos e disputas”.

***

Por fim, o desafio do unilateralismo. A ele, respondemos com mais diplomacia, mais multilateralismo. E o fazemos imbuídos da convicção de que problemas coletivos demandam respostas coletivamente articuladas. Daí o significado maior da ONU: esta é, por excelência, a casa do entendimento.

Precisamos fortalecer esta Organização. Precisamos torná-la mais legítima e eficaz. Precisamos de reformas importantes – entre elas a do Conselho de Segurança, que, como está, reflete um mundo que já não existe mais. Precisamos, enfim, revigorar os valores da diplomacia e do multilateralismo.

Já demos reiteradas provas do que somos capazes, juntos, quando nos movemos por esses valores.

Foi assim que demos passo histórico, no ano passado, ao concluirmos o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Tive a honra de ser o primeiro Chefe de Estado a assiná-lo.

Foi assim, ainda, que, ao longo de décadas, erguemos um sistema multilateral de comércio robusto, com regras cada vez mais abrangentes e com mecanismo de solução de controvérsias crível e eficaz. São conquistas históricas de todos nós, que devemos prestigiar e ampliar, com a eliminação de tantas distorções ao comércio agrícola que afetam, sobretudo, países em desenvolvimento.

E não é apenas em desarmamento e não proliferação nuclear, não é apenas em comércio internacional que a diplomacia e o multilateralismo nos proporcionam soluções efetivas. Isso também é verdade em tantas outras áreas, como a do desenvolvimento sustentável, crucial para o futuro da humanidade.

Só nos últimos anos, negociamos a Agenda 2030 e o Acordo de Paris. São verdadeiros marcos, que nos colocam no caminho do crescimento econômico com justiça social e respeito ao meio ambiente.

O compromisso de primeira hora do Brasil com o desenvolvimento sustentável permanece inequívoco. Não faltam exemplos.

Estamos plenamente engajados no movimento em direção a uma economia internacional de baixo carbono. Mais de 40% da matriz energética brasileira é limpa e renovável – uma das mais sustentáveis do mundo.

Têm sido intensos nossos esforços de redução do desmatamento. A tendência de longo prazo é encorajadora. Hoje, temos, na Amazônia brasileira, taxa de desmatamento 75% mais baixa do que em 2004.

Criamos e ampliamos, no Brasil, unidades de conservação ambiental, que, atualmente, correspondem a mais de quatro vezes o território da Noruega.

A causa dos oceanos também nos é cara. Por ocasião do Fórum Mundial da Água, que sediamos em Brasília, instituímos, nos mares brasileiros, áreas de preservação da dimensão dos territórios da Alemanha e da França somados.

A diplomacia e o multilateralismo são igualmente instrumentos decisivos para a segurança global – é o que mostram as missões de paz da ONU, nas quais o Brasil se orgulha em desempenhar papel de relevo.

E, não tenhamos ilusões, são também instrumentos decisivos para vencer o terrorismo, para combater os crimes transnacionais.

O tráfico de pessoas, o tráfico de armas, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, a exploração sexual são crimes que não conhecem fronteiras. São flagelos que corroem nossas sociedades e que só são eficazmente combatidos com políticas e ações concertadas.

É o que temos feito em nossa região. Celebramos, em Brasília, uma primeira reunião ministerial do Cone Sul sobre segurança nas fronteiras. Desde então, temos intensificado a cooperação com nossos vizinhos no combate ao crime transnacional.

Temos que permanecer coesos em torno desta obra coletiva que é erguer um mundo em que predominem a paz, o desenvolvimento e os direitos humanos. Nada conseguiremos sozinhos. Nada conseguiremos sem a diplomacia, sem o multilateralismo.

***

Senhoras e senhores, Senhora Presidente, Senhor Secretário-Geral,

Esta é a última vez que, como Presidente da República, tenho o privilégio de representar meu País neste Debate Geral.

Em duas semanas, o povo brasileiro irá às urnas. Escolherá as lideranças políticas que – no Executivo e no Legislativo – dirigirão o Brasil a partir de 2019.

Assim determina nossa Constituição, assim tem sido nos últimos quase trinta anos e assim deve ser. Porque todo poder emana do povo. Porque a alternância no poder é da alma mesma da democracia. E a nossa, senhoras e senhores, é uma democracia vibrante, lastreada em instituições sólidas.

Transmitirei a meu sucessor as funções presidenciais com a tranquilidade do dever cumprido.

Hoje, no Brasil, podemos olhar para trás e verificar o quanto fizemos em pouco tempo de Governo.

Dissemos não ao populismo e vencemos a pior recessão de nossa história – recessão com severas consequências para a sociedade, sobretudo para os mais pobres. Recolocamos as contas públicas em trajetória responsável e restauramos a credibilidade da economia. Voltamos a crescer e a gerar empregos. Programas sociais antes ameaçados pelo descontrole dos gastos puderam ser salvos e ampliados. Devolvemos o Brasil ao trilho do desenvolvimento.

O País que entregarei a quem o povo brasileiro venha a eleger é melhor do que aquele que recebi. Muito ainda resta por fazer, mas voltamos a ter rumo.

Agora, é ir adiante. O próximo Governo e o próximo Congresso Nacional encontrarão bases consistentes sobre as quais poderão seguir construindo um Brasil mais próspero e mais justo.

Senhoras e senhores,

Os membros desta Assembleia Geral sabem que têm e terão sempre, no Brasil, um firme aliado da cooperação entre as nações.

Um País que, diante do isolacionismo, propõe mais abertura e integração. Que, diante da intolerância, propõe mais diálogo e solidariedade. Que, diante do unilateralismo, propõe mais diplomacia e multilateralismo.

Nas palavras do já saudoso Kofi Annan, “nossa missão é confrontar a ignorância com o conhecimento, o fanatismo com a tolerância, e o isolamento com a mão estendida da generosidade.”

Muito obrigado.

II. AMÉRICA DO SUL

DISCURSO NA REUNIÃO DO CONE SUL SOBRE SEGURANÇA NAS FRONTEIRAS

Brasília, 16 de novembro de 2016

Nosso Governo reservou à segurança pública – questão das mais prementes para a sociedade brasileira – lugar de destaque na agenda da política externa. Esta reunião de Chanceleres do Cone Sul, realizada ainda em 2016, no Palácio do Itamaraty, constituiu a primeira iniciativa de vulto em favor de maior articulação regional para combater o crime organizado transnacional. Contou com a participação, também, de titulares de Pastas responsáveis pela área de segurança pública dos países participantes. Uma série de outras ações de coordenação internacional na área da segurança pública viria a ser promovida e fortalecida no decorrer do Governo.

É com grande satisfação que participo deste importante encontro. Quero estender minhas mais calorosas boas-vindas aos Ministros e demais autoridades dos países amigos do Cone Sul que nos honram com sua presença.

Tão logo assumi a Presidência do Brasil, convoquei reunião interministerial sobre a questão da segurança pública. Desde então, os Ministros das Relações Exteriores, Justiça e Cidadania, Defesa e Segurança Institucional vêm aprofundando sua articulação em torno da agenda da segurança. Vêm-se empenhando em medidas que buscam responder ao que é exigência legítima de nossa população: segurança para todos, e com o máximo de urgência.

Devo ressaltar que também o Legislativo e o Judiciário se têm associado a esse esforço. Faz duas semanas, reuni-me, neste mesmo Palácio, com os Chefes daqueles Poderes, precisamente para tratar de ações concretas em matéria de segurança pública.

É como reflexo desse trabalho conjunto que podemos assinar, hoje, Decreto que institui o Plano Estratégico de Fronteiras. O Plano procura dar coesão às políticas que levamos adiante, no Brasil, contra o crime organizado transnacional. Acima de tudo, essas políticas visam a fortalecer a atuação do Estado nas zonas de fronteira, sempre em estreita coordenação com nossos vizinhos.

Senhoras e senhores,

Historicamente, ir e vir em ambiente seguro é, nas democracias, direito fundamental de cada indivíduo – direito a que corresponde dever do Estado.

A novidade dos últimos anos e décadas, ninguém aqui ignora, é que as ameaças à segurança pública se tornam crescentemente complexas. E, cada vez mais, ultrapassam as fronteiras nacionais.

Um dos maiores dramas do tempo presente toma contornos na violência intolerável que invade tantas de nossas cidades, grandes e pequenas – e não se restringe a elas. Adquire traços desesperadores nos rostos dos jovens que, em número alarmante, se tornam presas da dependência química. Ganha força de tragédia no destino de crianças e mulheres que, socialmente vulneráveis, acabam cooptados por redes criminosas de pornografia e de prostituição.

Na base desses males está fenômeno que temos que encarar de frente: o avanço dos crimes transnacionais – o crescimento do tráfico de pessoas, de armas, de drogas, a expansão da lavagem de dinheiro.

Os que praticam esses crimes não conhecem limites. Atuam sem constrangimentos e tiram proveito da porosidade de nossas fronteiras.

Neste momento, nossa atitude precisa ser, antes de tudo, de determinação. Os desafios que nos assaltam são novos.

Nos anos 1980, a convite do grande brasileiro que foi o Governador Franco Montoro – um dos artífices de nossa redemocratização –, dirigi a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo. Àquela altura, esses desafios apenas começavam a delinear-se. Não tinham o desenho nem a dimensão que assumiram neste início de século. Para falar ainda de minha própria experiência, fui identificá-los com muito mais clareza quando, já Vice-Presidente, acompanhei de perto operações de fronteira, como a Ágata e a Sentinela.

Urge reconhecer que o mundo mudou, que a natureza da atividade criminosa mudou e que, portanto, nossos modos de enfrentá-la também precisam mudar.

Devemos, sempre que possível, parar para refletir e entender como se estruturam e se desenvolvem na atualidade as ameaças com que lidamos. E devemos fazê-lo juntos, porque se trata de ameaças que, de caráter transnacional, demandam, por definição, respostas internacionalmente concertadas.

Esse é o propósito desta reunião. A cooperação, felizmente, já é realidade entre nossas agências de segurança e de inteligência, sobretudo no nível operacional. O Plano Estratégico de Fronteiras, que hoje formalizamos no Brasil, leva na devida conta essa circunstância. Cumpre dar o necessário impulso para que nossa cooperação se aprimore e se fortaleça sempre mais. Para que nossas políticas nacionais de segurança integrem, cada vez mais, perspectiva regional, definida a partir de objetivos comuns. Só assim estaremos em condições de fazer diagnósticos plenamente adequados. Só assim conceberemos e implementaremos estratégias eficazes para dar combate a crimes que, não raro, chegam a corroer nosso tecido social. Só assim, em suma, estaremos à altura do dever que é garantir o direito de todos à segurança.

Em meus contatos com Presidentes de nossa região, verifico que não apenas no Brasil é alta a prioridade conferida ao tema da segurança pública. O interesse imediato que a iniciativa deste encontro despertou nos países do Cone Sul é mais uma prova disso.

Pois temos que seguir mobilizando energias na luta contra os crimes transnacionais. Não por outro motivo, fiz questão de ressaltar a gravidade desses crimes, para nossas famílias, no pronunciamento com que abri a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro. Não por outro motivo, também, e com ambição em muito ampliada, organizamos a reunião de hoje.

Nossas fronteiras ainda encerram significativo potencial de desenvolvimento. Devem confirmar-se, a cada dia, como espaço de integração econômica, social, cultural, humana.

Essas são as fronteiras que queremos. Não permitiremos que redes criminosas se substituam ao que temos de melhor naqueles que são nossos espaços de cooperação por excelência.

De mãos dadas, continuaremos trabalhando para garantir a nossos povos mais prosperidade, mais justiça e mais segurança. Esse é nosso dever.

Muito obrigado.

BRASIL E ARGENTINA: TEMPO DE CONVERGÊNCIA PRAGMÁTICA

Artigo publicado n’O Globo e no Clarín (Argentina),
7 de fevereiro de 2017

Publicado simultaneamente nas imprensas brasileira e argentina, este artigo antecedeu a visita de Estado do Presidente Mauricio Macri ao Brasil. Era a retomada de um processo de convergências construtivas com a Argentina. Aqui e lá, novos governos perseguiam propósitos modernizadores, de reformas estruturantes, de abertura econômica, de investimento na competitividade. Esse foi o contexto no qual as relações Brasil-Argentina ganharam renovado dinamismo. No texto, são apresentados alguns elementos dessa nova etapa, com ênfase na retomada de mecanismos de diálogo havia muito paralisados. É explicitado, ainda, o reflexo dessa convergência pragmática nos trabalhos do Mercosul.

Os destinos de argentinos e brasileiros são em larga medida comuns. A integração de nossas sociedades – cultivada no terreno da democracia – tornou-se tão profunda que, hoje, a prosperidade que buscamos é a prosperidade compartilhada. A aliança estratégica Brasil-Argentina constitui, para nós, imperativo do desenvolvimento.

Nossa união é ainda mais necessária num mundo que, imerso em incertezas, cede a influências desagregadoras. Diante de nacionalismos exacerbados e de crescentes pressões protecionistas, temos que nos aproximar e nos articular cada vez mais – nas dimensões política, econômica, científica e tecnológica, de segurança pública. Nossa resposta a tendências isolacionistas deve ser mais integração.

É sob o signo dessas convicções que, em 7 de fevereiro, terei o prazer de receber em Brasília, para visita de Estado, o Presidente Mauricio Macri – nosso terceiro encontro em seis meses. Nosso móvel será, estou certo, pôr as relações entre os dois países a serviço não de concepções dogmáticas, mas dos valores e dos interesses de argentinos e brasileiros. Nosso encontro estará concentrado em medidas concretas que se traduzam em crescimento econômico, em mais empregos, em maior bem-estar para todos.

Vivemos novo momento da parceria entre o Brasil e a Argentina. Temos desafios de mesma natureza e formas semelhantes de enfrentá-los. Ingressamos em ciclo de convergência pragmática, de compromisso com o dia a dia de nossos povos. Há que recuperar o tempo perdido – e é o que temos feito. Nos últimos três meses, houve significativo aumento das importações de produtos argentinos pelo Brasil, importante sinal de retomada de dinamismo econômico.

Junto ao Presidente Macri, sempre em nome de resultados práticos, já pudemos retomar a regularidade e a qualidade do diálogo entre nossos governos. Recompusemos canais bilaterais que haviam sido virtualmente congelados. Ministros de parte a parte voltaram a reunir-se com assiduidade, e instâncias técnicas voltaram a funcionar. Com isso, por exemplo, questões comerciais que antes ficavam paralisadas por meses encontram, agora, espaços institucionais de encaminhamento.

Em Brasília, seguiremos aprimorando esse ambiente construtivo nas relações bilaterais. Objetivos já antigos, como o da cooperação em normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias, serão retomados. A coordenação no combate ao crime organizado transnacional será fortalecida. Projetos conjuntos em áreas intensivas em conhecimento, como a nuclear, a espacial e a aeronáutica, merecerão atenção redobrada. Trataremos da agenda das fronteiras e, em especial, da integração física.

O Presidente Macri nos visitará, também, como Presidente Pro Tempore do Mercosul – responsabilidade que cabe à Argentina neste primeiro semestre de 2017 e que, no segundo semestre, passará ao Brasil.

É hora de redinamizar o Mercosul, que só fará sentido se voltar a responder aos anseios dos cidadãos dos Estados-membro. É hora de retomar a trilha da efetiva integração. A dispersão de esforços legou-nos um saldo modesto de realizações.

É tempo de trabalharmos lado a lado com os demais sócios pelo resgate do espírito original do Mercosul: livre mercado e democracia. Para dentro do bloco, revitalizaremos o mercado comum, sob o primado do Estado de Direito. Para fora, diversificaremos as negociações com atores relevantes da economia global – países desenvolvidos e em desenvolvimento, países de nossa região e de todos os continentes.

Aguardo o Presidente Macri, de braços abertos, para reafirmar a prioridade que atribuímos às relações com a Argentina na política externa e na visão de desenvolvimento do Brasil. Celebraremos, uma vez mais, a amizade que irmana nossos povos.

MERCOSUL: CAMINHOS PARA O FUTURO

Artigo publicado no Valor Econômico e no
La Nación (Argentina), 21 de julho de 2017

O Mercosul foi estabelecido em 1991 pelo Tratado de Assunção. Em pouco mais de vinte anos, o comércio entre os países do bloco chegou a multiplicar-se por doze. O bloco responde por mais de 10% das exportações brasileiras. Quase 85% dessas exportações são produtos manufaturados (no comércio global, essa proporção é de apenas 51%). Aspecto central da política externa de meu Governo foi o resgate do Mercosul. Por anos, em lugar de eliminar barreiras ao comércio, o bloco havia passado a erigi-las. Havia que retomar sua vocação original para o livre mercado. Ao mesmo tempo – e não menos importante –, havia que revalorizar seu pilar de defesa da democracia. Esses são alguns dos elementos apresentados neste artigo, publicado simultaneamente no Brasil e na Argentina, por ocasião da L Cúpula do bloco, em Mendoza. O texto também esboçou a agenda que seria perseguida pela presidência brasileira do Mercosul, que ali se iniciava.

Estarei, neste dia 21, em Mendoza, na Argentina, para a Cúpula do Mercosul, que não se realiza desde 2015. O Brasil receberá dos anfitriões argentinos a presidência de turno do bloco. Poucos encontros internacionais são tão importantes para nós. Afinal, é a reunião de mais alto nível da principal iniciativa de integração de que participamos. Além disso, será a quinquagésima edição da Cúpula – o que permite, com o benefício do tempo, olhar para trás e tirar lições para o futuro sobre nossa inserção na vizinhança e no mundo.

O Mercosul foi constituído em 1991 sobre os pilares do livre mercado, da democracia e dos direitos humanos. Foi o ponto culminante de um processo histórico. Com ele superamos definitivamente antigas rivalidades entre o Brasil e a Argentina – rivalidades que se estendiam desde o século XIX e que já não tinham lugar no ambiente de redemocratização que vivíamos em nossa região. Com ele renovamos as bases de nossas antigas relações com o Paraguai e com o Uruguai. O Mercosul promoveu a confluência de visões e de propósitos entre quatro países irmãos, unidos pela geografia.

Graças ao bloco, o comércio entre esses quatro países multiplicou-se por doze em pouco mais de duas décadas – e um comércio de qualidade, de valor agregado, importante para nossas indústrias. No caso do Brasil, nada menos do que 84% das exportações para os sócios do Mercosul correspondem a produtos manufaturados.

Nos seus primeiros anos, o Mercosul foi, ainda, peça-chave na manutenção da democracia na região – democracia que havia sido tão difícil reconquistar. Nessa perspectiva, marco importante foi a adoção, em 1998, do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático, a chamada “cláusula democrática”.

Por muito tempo, o Mercosul cumpriu a contento sua vocação original. Gerou intercâmbio, prosperidade, desenvolvimento. Contribuiu para as liberdades democráticas.

Mais recentemente, porém, enfrentou reveses significativos. Apenas para dar exemplo na seara econômica, nos últimos quatro anos as trocas despencaram de US$ 57,5 bilhões, em 2013, para US$ 37,9 bilhões, em 2016. Chegou-se a operar verdadeira inversão de paradigmas: em lugar de prestigiar o livre mercado, criavam-se novos obstáculos, novas barreiras comerciais.

Pois, agora, estamos devolvendo o bloco ao caminho de que nunca deveria ter saído. Uma convergência pragmática entre os países fundadores tem-nos permitido revitalizar o Mercosul.
A vontade de mudar para melhor que verificamos em cada uma de nossas sociedades traduz-se em uma agenda virtuosa para nossa integração. E o Brasil mais moderno que estamos construindo – um Brasil que volta a crescer e a gerar empregos – traz contribuição importante para um bloco mais forte e mais dinâmico. O Mercosul é o que os membros decidimos fazer dele.

Sob a presidência argentina, que se encerra em Mendoza, avançamos muito. Concluímos o acordo de investimentos do Mercosul, o que significará mais segurança para investidores, mais riqueza, mais empregos. Progredimos na eliminação de barreiras ao comércio: de um total de quase oitenta barreiras identificadas, dezenas já foram abolidas. Aproximamo-nos dos países da Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru). Reconhecemos a ruptura da ordem democrática na Venezuela – recorremos à cláusula democrática. A realidade é que se fez mais nos últimos meses do que em muitos anos anteriores.

Depois da Cúpula de Mendoza, caberá à presidência brasileira do Mercosul continuar e aprofundar esse trabalho. Entre nossas prioridades está a conclusão de acordo sobre compras governamentais, que aprimorará as condições de participação das empresas de um país em licitações em outro membro do bloco.
O acordo ampliará a concorrência e as oportunidades de negócios. Prosseguiremos na tarefa de eliminar barreiras comerciais e buscaremos facilitar a harmonização de regulamentos técnicos, sempre em favor de mais comércio, em favor de nossos produtores e consumidores.

Esses são passos fundamentais para uma integração mais efetiva – e, também, para uma projeção mais competitiva do Mercosul na economia global. Diante das pressões protecionistas que perduram em diferentes quadrantes, a razão recomenda resistirmos ao isolamento, recomenda insistirmos nos processos de integração.

Com maior coesão, estamos mais bem posicionados para levar adiante nossas negociações com a União Europeia. Depois de muitos anos, temos, hoje, a perspectiva concreta de chegar a um entendimento com o lado europeu, um entendimento que seja equilibrado e mutuamente benéfico.

Com maior coesão, estamos também mais bem posicionados para novas rodadas negociadoras com a Associação Europeia de Livre Comércio (a EFTA, composta por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein) e com a Índia. Mais bem posicionados para implementar nossas iniciativas com os países da Aliança do Pacífico, iniciativas que incluem a cooperação aduaneira e a aproximação entre nossas pequenas e médias empresas. Mais bem posicionados, enfim, para abrir ainda novas frentes de negociação para o Mercosul no mundo. Pretendemos aprofundar o diálogo com parceiros como o Canadá, o Japão, a Coreia do Sul, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

A presidência brasileira estará especialmente atenta, ainda, para a situação na Venezuela. Coexistem hoje em nossa região governos de diferentes inclinações políticas. É natural e saudável que assim seja. O fundamental é que haja respeito mútuo, que sejamos capazes de nos mobilizar em função de objetivos básicos e, é claro, que se observe o primado do Estado democrático de Direito.

O Mercosul foi construído sobre o terreno fértil da integração econômica, sobre a rocha firme do apego às liberdades individuais. É sobre essas bases que já voltamos a trabalhar. E é sobre essas bases que atuará a presidência brasileira do bloco, em nome do projeto comum de desenvolvimento e democracia que é o Mercosul.

BRASIL E PARAGUAI: VIZINHOS, SÓCIOS E IRMÃOS

Artigo publicado na Folha de S. Paulo, 21 de agosto de 2017

A visita de Estado do Presidente Horacio Cartes, em 2017, deu-se em retribuição à visita que realizei ao Paraguai, em 2016. A sintonia de posições com o Paraguai manteve-se constante ao longo de meu Governo. O clima de bom entendimento entre os dois países permitiu avanços que também contribuíram no resgate da vocação original do Mercosul para o livre mercado e a democracia. A cooperação na área de segurança pública e de combate ao crime organizado transnacional foi tema-chave da visita do Presidente Cartes a Brasília.

O Brasil e o Paraguai são unidos por fortes laços humanos e profundos interesses comuns. São mais de 300 mil brasileiros vivendo no Paraguai. Compartilhamos 1,3 mil quilômetros de fronteiras. Construímos, juntos, uma das maiores usinas hidroelétricas do mundo. O Brasil é o principal destino das exportações do Paraguai e um dos maiores investidores no país. Somos sócios fundadores do Mercosul.

A esses traços, agrega-se, no momento atual, particular convergência de visões: levamos adiante, Brasil e Paraguai, agenda de modernização de nossas economias, de aprimoramento de nossos ambientes de negócios, sempre em favor do crescimento e da geração de empregos.

Nesta segunda, tenho a satisfação de receber em Brasília, em visita de Estado, o Presidente do Paraguai, Horacio Cartes. Daremos continuidade a nosso diálogo pragmático. Trataremos de fortalecer nossa cooperação naqueles temas que dizem respeito mais diretamente ao bem-estar de nossos povos: qualidade de vida nas fronteiras, segurança pública, comércio e investimentos.

É ao longo de uma fronteira densamente povoada que temos constituído, geração após geração, vínculos fraternais entre nossa gente. Atentos para legítimas demandas em ambos os lados da fronteira, queremos, cada vez mais, facilitar o dia a dia dos que vivem a vida entre os dois países.

As fronteiras são espaço de desenvolvimento, mas também encerram desafios que exigem respostas articuladas. O maior deles é a atuação, nas zonas limítrofes, do crime organizado, que aflige nossas famílias, que põe em risco nossos jovens. Neste mês, adotamos medida para intensificar nossos esforços conjuntos de combate a essa ameaça. A Polícia Federal e a Secretaria Nacional Antidrogas, do Paraguai, assinaram termo de cooperação que lhes permitirá dar combate mais eficiente ao narcotráfico e aos chamados crimes conexos – tráfico de armas e pessoas, lavagem de dinheiro, contrabando. Nossas forças policiais receberão treinamento comum e promoverão operações coordenadas. Assim tem que ser, pois o crime não conhece limites. Em Brasília, cuidaremos de avaliar os resultados obtidos até aqui, com vistas a garantir a eficácia das ações futuras.

Outra dimensão da visita do Presidente Cartes é econômica. Em 2017, já verificamos a retomada do intercâmbio comercial, reflexo, em larga medida, da recuperação da economia brasileira. Essa é tendência que será confirmada pelas reformas estruturais que continuaremos empreendendo no Brasil. Ao mesmo tempo, diante do crescimento sustentado no Paraguai, mais de oitenta empresas brasileiras se instalaram no país nos últimos três anos, com investimentos diretos superiores a US$ 200 milhões.

Conquista histórica de nossos países, o Mercosul dá contribuição fundamental para aumentar nosso comércio, para dinamizar nossos investimentos. Sob a presidência brasileira do Mercosul, estamos avançando no resgate do projeto original de um bloco voltado para a efetiva integração econômica. Seguimos empenhados na eliminação de barreiras e na conclusão de acordo de compras governamentais. Na frente externa, entramos em fase decisiva nas negociações com a União Europeia.

E não é só na vertente econômica que o Brasil e o Paraguai, ao lado da Argentina e do Uruguai, estamos recobrando o espírito original do Mercosul. Democracia e direitos humanos também voltaram a definir a identidade de nosso bloco. Ao suspender a Venezuela, ao amparo do Protocolo de Ushuaia, a mensagem é clara: não mais se admitem, em nossa região, rupturas da ordem democrática.

Democracia, prosperidade, segurança, integração. Essa é a agenda que une brasileiros e paraguaios; essa é a agenda que marca a visita do Presidente Cartes ao Brasil.

DISCURSO EM ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA BOLÍVIA, EVO MORALES

Brasília, 27 de novembro de 2017

A política de meu Governo para a América do Sul promoveu a convergência de esforços em torno de objetivos concretos, que gerassem bem-estar para as populações da região. Foi esse o espírito que animou a visita a Brasília do Presidente Evo Morales. Como ressaltei neste discurso em homenagem ao visitante, em almoço que lhe ofereci no Palácio do Itamaraty, as relações entre o Brasil e a Bolívia se aprofundavam com base no respeito mútuo e na disposição para intensificar nossa já importante cooperação. Os dois países, na visita do Presidente Morales, deram passos relevantes nos domínios da infraestrutura e da segurança pública.

Quero, mais uma vez, estender nossas boas-vindas ao Presidente Evo Morales e a sua delegação.

O Brasil e a Bolívia compartilham não apenas uma extensa fronteira: somos unidos também por fortes vínculos históricos e humanos.

Nossa parceria tem sentido de longo prazo. Ela está alicerçada na amizade entre nossos povos e em interesses comuns.

Diálogo e respeito mútuo geram sempre resultados positivos. É o que o demonstra a recente evolução das relações entre o Brasil e a Bolívia, é o que demonstra esta visita de Vossa Excelência.

Ao longo dos últimos meses, avançamos muito em nossa cooperação contra o crime organizado. A criação de Gabinete Binacional de Segurança tem ampliado nossa capacidade de atuar conjuntamente na luta contra esse flagelo. Hoje, o Presidente Morales e eu testemunhamos a assinatura de instrumento que fortalece nossa cooperação na área policial. Renovamos nosso compromisso em trabalhar, de forma cada vez mais coordenada, pela segurança nas nossas fronteiras – e a segurança nas nossas fronteiras, Senhor Presidente, é sinônimo de segurança nas nossas cidades, de tranquilidade para nossos cidadãos.

Também a integração da infraestrutura física é fundamental para nossos países.

Tivemos o gosto de celebrar, há pouco, memorando sobre o Corredor Ferroviário Bioceânico. Conectar as malhas ferroviárias em nossa região facilita o escoamento de nossos produtos. Gera comércio, empregos, prosperidade.

A integração energética é igualmente significativa para o desenvolvimento de nossos países. Vejo com satisfação que estamos progredindo na análise do potencial de uso conjunto de nossos abundantes recursos hídricos.

Senhoras e senhores,

Proponho um brinde em homenagem ao Presidente Evo Morales, a todos os amigos bolivianos e aos laços fraternais entre nossos povos.

Muito obrigado.

UM MERCOSUL DE RESULTADOS

Artigo publicado n’O Globo,
21 de dezembro de 2017

Neste artigo alusivo à Cúpula do Mercosul em Brasília, apresentou-se resumo das conquistas do bloco ao longo de 2017, sobretudo no segundo semestre, que coincidiu com a presidência de turno brasileira. O ano de 2017 foi especialmente produtivo para o Mercosul, foi período em que decisões de grande alcance foram tomadas. Assinaram-se acordos como o de investimentos e o de contratações públicas (este último ainda se encontrava em negociação quando da publicação do artigo e, afinal, foi assinado na Cúpula de Brasília). Identificaram-se e eliminaram-se barreiras ao comércio intrabloco. Inauguraram-se novas frentes de negociações externas. Concluiu-se acordo comercial com a Colômbia. Promoveu-se aproximação mais ampla com a Aliança do Pacífico. E, no plano político, a deterioração da situação na Venezuela levou a sua suspensão do Mercosul, em aplicação da cláusula democrática do bloco. Enfim, foi cumprida ampla agenda voltada ao resgate da vocação original do Mercosul para o livre mercado e a democracia.

A Cúpula do Mercosul, que realizamos hoje em Brasília, marca a conclusão da presidência brasileira do bloco, iniciada em julho. Nesse período, demos sequência ao esforço de resgatar a vocação original do Mercosul para a democracia, os direitos humanos e o livre mercado.

Nos primeiros dias da presidência brasileira, diante da deterioração da institucionalidade democrática na Venezuela, os sócios fundadores do Mercosul suspenderam o país do bloco, em cumprimento ao Protocolo de Ushuaia. Com essa medida, transmitimos mensagem inequívoca de que não há alternativa à ordem democrática na América do Sul. Queremos que a Venezuela reencontre o caminho da democracia e que possa, assim, retornar ao Mercosul.

Ao longo de 2017, tratamos de fortalecer, igualmente, o pilar econômico do Mercosul. No primeiro semestre, sob a presidência argentina, assinamos acordo que reforça a segurança jurídica para investimentos entre os países do bloco – instrumento de iniciativa brasileira. Sob a presidência do Brasil, nos aproximamos da conclusão do Acordo sobre Contratações Públicas. Além de criar novas oportunidades para empresas dos países do Mercosul, o acordo estimulará a concorrência e, por conseguinte, a redução dos preços pagos pelos governos em suas licitações.

Na frente comercial, demos seguimento à eliminação de barreiras ao comércio. Modernizamos a dimensão regulatória do bloco, para que regulamentos técnicos garantam a qualidade e a segurança de nossos produtos, sem constituir entraves desnecessários ao comércio. Conferimos renovado impulso a temas como a maior participação das pequenas e médias empresas no comércio regional, a liberalização de serviços, a proteção de indicações geográficas, o comércio eletrônico.

Na América Latina, o Mercosul busca crescente aproximação com a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru). Muito em breve, entrará em vigor, para o Brasil e a Colômbia, novo acordo comercial que favorece especialmente nossos setores automotivo, siderúrgico e têxtil.

Esta nova fase do Mercosul é marcada também por maior abertura ao mundo. Após cerca de duas décadas de negociações, pela primeira vez temos a perspectiva realista de concluir acordo com a União Europeia. Avançamos, ainda, em negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), com a Índia, com a Tunísia. Em setembro, entrou em vigor o acordo Mercosul-Egito, que, em dez anos, liberalizará praticamente todo o comércio entre as partes.

E estamos abrindo novas frentes. Estamos prontos para iniciar negociações, nos primeiros meses de 2018, com o Canadá e com a Coreia do Sul. A reunião de Chanceleres do Mercosul e da Associação das Nações do Sudeste Asiático, em setembro, abriu portas para tratativas com mercados dinâmicos, com elevadas taxas de crescimento. Anunciaremos, hoje, o início de diálogo exploratório com Singapura — o primeiro passo para um futuro acordo de livre comércio.

Este é o Mercosul que queremos e estamos construindo:
um Mercosul sintonizado com os valores de nossas sociedades, um Mercosul a serviço dos interesses de nossos povos, um Mercosul de resultados.

DISCURSO NA ABERTURA DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL SOBRE A AMÉRICA LATINA

São Paulo, 14 de março de 2018

O Fórum Econômico Mundial para a América Latina – o chamado “Davosito”, em alusão ao Fórum Mundial de Davos, fundado pelo Professor Klaus Schwab – voltou a ser sediado no Brasil em 2018. O ambiente internacional era marcado por fortes incertezas. Eram crescentes as pressões protecionistas – o governo americano acabava de anunciar sobretaxas às importações de aço e alumínio, e iniciava-se embate comercial entre os EUA e a China. Em meu discurso, busquei apresentar a América Latina como espécie de contraponto a essas tendências globais. Evidentemente que sem o propósito de negar nossas próprias dificuldades, enfatizei que, em nossa região, o momento era de reafirmação da abertura e de rechaço aos atalhos do populismo fiscal. O Brasil – que superara a maior recessão de sua história, controlara a inflação, reduzira os juros a seu menor patamar e voltara a gerar empregos – levou ao Fórum mensagem de diálogo e responsabilidade. Em contexto de oportunidades renovadas de negócios no Brasil, em particular na área de infraestrutura, o encontro foi também ocasião para estimularmos empresas estrangeiras a investir cada vez mais no País.

Sejam todos muito bem-vindos a São Paulo, muito bem-vindos ao Brasil.

O Brasil que hoje os acolhe é o Brasil do crescimento, das oportunidades de negócios e de empregos. O Brasil da responsabilidade, da eficiência, da abertura.

Há dois anos, estávamos imersos na pior crise que jamais enfrentáramos. Ninguém poderia prever, àquela altura, que conquistaríamos tanto em tão pouco tempo. Ninguém imaginaria que os juros estariam no menor patamar já registrado, de 6,75%. Ou que a inflação, antes em níveis alarmantes, estaria abaixo dos 3%. Ninguém imaginaria que a Bolsa de Valores registraria altas tão significativas, ou que as estatais registrariam lucros expressivos, depois de prejuízos bilionários.

Voltamos a crescer após sucessivos trimestres de contração econômica – que, em seu conjunto, formaram a mais severa recessão que já tivemos. A safra de grãos bateu recordes. Nossa balança comercial registrou, em 2017, superávit de mais de 60 bilhões de dólares.

A verdade é que suplantamos – em muito – as mais otimistas das previsões.

E, no entanto, essa não é uma história de passes de mágica, de bravatas retóricas – até porque temos clareza de que foram, justamente, os falsos atalhos que nos levaram à crise. A nossa história é outra: é uma história de superação, construída com método e disciplina. Uma história em que a responsabilidade prevaleceu sobre o voluntarismo, em que o diálogo prevaleceu sobre a intransigência.

Essa trajetória não é só nossa: guarda semelhanças com o que se verifica em outros países da nossa região. A nossa é região na qual, cada vez mais, os populismos estão em declínio – fenômeno reconhecido por este Fórum, cujo próprio título alude a um ponto de inflexão na América Latina e a uma nova narrativa que estaríamos moldando. Apenas, se me permite, Professor Schwab, proporia uma emenda a esse título. O que ocorre aqui é mais do que a moldagem de uma nova narrativa: é a construção de uma nova realidade, baseada na gestão racional e na abertura econômica. Abertura capaz de trazer competitividade e prosperidade, capaz de gerar inclusão social.

Mais do que nunca, a hora é de promover mais – e não menos – integração. A hora é de prestigiar as instâncias internacionais de cooperação, de prestigiar o multilateralismo. Temos que resistir à tentação do protecionismo. Não nos enganemos: quando nos fechamos em nós mesmos, nos fechamos a novas tecnologias, a novas ideias, a novas possibilidades.

Esse é o espírito de integração com que temos atuado em foros como a OMC, que queremos preservar e fortalecer. O sistema internacional que o Brasil sempre defendeu – e continuará defendendo – é um sistema baseado em regras.

E é também com espírito de integração que temos atuado junto a nossos parceiros do Mercosul. Resgatamos a vocação original do bloco para o livre mercado. Identificamos barreiras ao comércio, que estamos tratando de eliminar. Celebramos acordo de investimentos, assinamos tratado sobre compras governamentais. Iniciamos processo de convergência entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico. Abrimos novas negociações ou retomamos tratativas antes paralisadas. Isso envolve países como Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Marrocos, Líbano, Tunísia, além da Associação Europeia de Livre Comércio. E há razões concretas para acreditar que estamos perto de concluir negociações com a União Europeia.

Assim temos atuado no plano externo, assim temos atuado no Brasil. Ao assumirmos o Governo em meio à recessão, não fugimos dos fatos. Mais ainda: os expusemos com clareza. A crise que enfrentávamos tinha origem fiscal e precisávamos colocar as contas públicas em ordem. Foi o que logo começamos a fazer. Antes de tudo, demos transparência à situação fiscal. Em seguida, propusemos medida necessária para assegurar o reequilíbrio das contas: emenda à Constituição que estabeleceu teto de gastos públicos por vinte anos.

Com essas e outras iniciativas, restauramos a responsabilidade fiscal como pilar essencial de nossa política econômica. Em decorrência dos ajustes que promovemos, tivemos, em 2017, déficit fiscal primário bem abaixo das expectativas.

Mas a agenda da responsabilidade econômica não pode parar aí. O Brasil tem, pela frente, um encontro marcado com a reforma da Previdência, que virá em tempo oportuno.

Como é sabido, foi preciso sobrestar a tramitação da reforma desde a intervenção no Rio de Janeiro – intervenção que era necessária e urgente. Ordem e progresso são o lema de nossa bandeira, que elegemos como o lema de nosso Governo – e não por acaso: sabemos que ordem e progresso têm que andar sempre juntos.

Em tudo, o que nos anima é o bem-estar dos brasileiros. Tenho afirmado e reafirmado que a responsabilidade fiscal que defendemos e praticamos não é um fim em si mesmo. É condição necessária para a verdadeira responsabilidade social. Dissociada da responsabilidade fiscal, a responsabilidade social não passa de discurso vazio.

Os primeiros efeitos sociais das medidas saneadoras que adotamos já se fazem sentir, com a retomada do emprego e da renda. Emprego e renda que são condição essencial para o respeito a um dos fundamentos de nossa Constituição: a dignidade da pessoa humana.

Dignidade que temos que promover sempre e promover mais. Ainda são muitas as famílias em situação de desemprego, em situação de pobreza. Por isso, desde o primeiro dia, trabalhamos duro pela manutenção de políticas sociais imprescindíveis em um país como o nosso. Refiro-me a programas como o Bolsa Família, que não apenas cuidamos de preservar: aumentamos o benefício em 2016 e, em breve, aumentaremos de novo.

Mas é preciso mais. O que os brasileiros querem é prosperar com seu próprio trabalho. Esse é, exata e precisamente, o objetivo do programa Progredir. O programa concentra-se na qualificação e no empreendedorismo das pessoas hoje assistidas pelo Bolsa Família. Isto é responsabilidade social: conferir autonomia ao cidadão.

Senhoras e senhores,

Nossa agenda de transformações vai ainda mais longe. Executivo e Legislativo fizemos muito – e continuamos a fazer – pelo aumento da produtividade em nosso País.

Aprovamos importantíssima atualização das leis trabalhistas, reforma há muito necessária e há muito adiada. Trouxemos nossa legislação laboral para o século XXI. Reconhecemos modalidades de trabalho típicas do mundo contemporâneo, protegendo trabalhadores e dando segurança jurídica a empregadores. Do mesmo modo, fortalecemos a igualdade de gênero: estabelecemos multas em casos de discrepância de salários entre homens e mulheres.

Também reformamos nosso Ensino Médio: em lugar de currículos anacrônicos impostos aos nossos alunos, temos agora grades flexíveis que, conectadas com a realidade do mercado, dão opções para os nossos jovens perseguirem sua vocação.

Adotamos, ainda, modelo racional de concessões e privatizações, que respeita a realidade do mercado e assegura marco regulatório estável e previsível. Até o final do Governo, terão sido 145 projetos licitados à iniciativa privada. São portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, jazidas de gás e petróleo, linhas de transmissão. São oportunidades para as quais convido cada um dos aqui presentes. Invistam no Brasil, que investir no Brasil é ganhar.

Levamos adiante ampla agenda de desburocratização. Eliminamos procedimentos, simplificamos processos, automatizamos registros. Tudo para que fique mais fácil abrir ou fechar uma empresa, importar ou exportar um produto.

Aprovamos, também, a lei de responsabilidade das estatais, que garante profissionalismo na gestão dessas empresas. Revisamos regras para o setor de petróleo e gás, tornando-as mais objetivas e desobrigando o Estado de necessariamente participar, pela Petrobrás, das atividades do Pré-Sal.

Esse conjunto de avanços conforma a mais ampla agenda de reformas implementadas no Brasil em muito tempo – e tudo isso em pouco mais de vinte meses.

Agora, estamos trabalhando, com o Congresso, em projeto sobre a autonomia do Banco Central e das agências reguladoras; na simplificação do sistema tributário; na atualização da lei de telecomunicações, entre vários outros temas.

Como estamos trabalhando pela promoção da sustentabilidade. Porque o que queremos para o Brasil não é um desenvolvimento qualquer, mas um desenvolvimento sustentável, em suas três vertentes: econômica, social e ambiental. E a seara ambiental é daquelas em que, lamento dizê-lo, há visão não raro distorcida sobre o que temos feito. A verdade é que, desde que assumimos, revertemos a curva de desmatamento na Amazônia, aumentamos áreas de conservação Brasil afora, lançamos política de proteção de nascentes, ratificamos rapidamente o Acordo de Paris, entre várias outras iniciativas. Iniciativas às quais se somará, em breve, a criação de duas vastíssimas unidades de conservação em nossos mares. São ações que compõem um legado ambiental de que devemos nos orgulhar – e que consolidam ainda mais o Brasil como a reconhecida potência ambiental que é.

Tudo o que fizemos só foi possível porque, desde o princípio, fizemos do diálogo a matéria-prima de nosso Governo.

Senhoras e senhores,

Nossa democracia terá, em 2018, um ano muito especial. Teremos eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Diante desse cenário, é comum ouvirmos indagações sobre o futuro da economia brasileira. É comum ouvirmos questionamentos sobre eventuais recuos na agenda de reformas que propusemos e estamos implementando.

Pois, como fiz em Davos, afirmo sem meias-palavras: não há margem para retrocessos. Está mais do que provado, no Brasil, que é a responsabilidade que dá resultado. O povo sabe que é a responsabilidade que traz equilíbrio às contas, traz crescimento e empregos. Sabe que é a responsabilidade que viabiliza políticas sociais. Todos os principais atores econômicos e políticos sabem que não há alternativa a essa escolha essencial. É virtualmente inexistente o espaço para uma volta atrás.

Por isso, reitero o convite: invistam no Brasil.

Há dois meses, disse em Davos que o Brasil está de volta. Pois digo, aqui em São Paulo, que o Brasil voltou para ficar.

Muito obrigado.

DISCURSO EM ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DO CHILE, SEBASTIÁN PIÑERA

Brasília, 27 de abril de 2018

Além de amigos históricos, o Brasil e o Chile são importantes parceiros econômicos. O Brasil é o principal destino dos investimentos chilenos no mundo. Nosso comércio bilateral já se beneficia de total liberalização tarifária. Não por outro motivo, o Presidente Sebastián Piñera – então recém-eleito, após intervalo de quatro anos, para um segundo mandato – incluiu o Brasil em sua primeira viagem ao exterior após a posse. Como se depreende deste discurso, que proferi durante almoço em homenagem ao mandatário chileno no Palácio do Itamaraty, sobressaiu na pauta bilateral uma coincidência de perspectivas quanto à aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico.

É com grande satisfação que Marcela e eu acolhemos Vossa Excelência e a Senhora Cecilia Morel nesta visita de Estado. Recebam mais uma vez, com toda a delegação chilena, nossas mais calorosas boas-vindas.

É especialmente significativo que Vossa Excelência tenha elegido o Brasil como um dos destinos de sua primeira viagem ao exterior neste segundo mandato presidencial. Valorizamos muito o gesto, que tomamos como demonstração adicional da prioridade que o Chile atribui às relações com o Brasil.

Esteja certo, Senhor Presidente, de que essa prioridade é perfeitamente recíproca. Não por acaso, já é a terceira vez que nos encontramos nos últimos dois meses.

O relacionamento entre o Brasil e o Chile é firme, porque lastreado em valores estreitamente compartilhados: a democracia, os direitos humanos, a paz, o desenvolvimento sustentável.

De igual maneira, é intenso nosso intercâmbio econômico. O Chile tem no Brasil seu maior parceiro comercial na região. É relevante mercado das exportações brasileiras, inclusive de produtos manufaturados. E fez do Brasil o principal destino de seus investimentos no mundo. São trocas fluidas, que geram crescimento, emprego e renda, em benefício de brasileiros e chilenos.

Hoje, demos passos importantes para ampliar e aprofundar ainda mais nossas relações econômicas. Assinamos acordo que estimula a concorrência em nossas licitações públicas e celebramos protocolo para proteger investimentos no setor financeiro.

São resultados já muito expressivos, que temos boas razões para celebrar. Mas, com um sócio como o Chile, queremos sempre mais. Daí nosso entusiasmo com a negociação de novo e ambicioso acordo de livre comércio. Acordo que queremos concluir o quanto antes.

O Brasil e o Chile somos, ainda, aliados na consolidação da América do Sul como espaço de diálogo, cooperação e prosperidade. Com os demais membros dos dois blocos, temos trabalhado por maior aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico. Com a Argentina e o Paraguai, estamos empenhados em concretizar Corredor Bioceânico que ligará Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, aos portos do Norte do Chile. Com tantos outros países da região, atuamos para ver restabelecida a democracia na Venezuela.

Senhoras e senhores,

O Barão do Rio Branco, Patrono desta Casa, teria dito, em conhecida formulação, que o Brasil e o Chile temos “uma amizade sem limites”.

Pois é a essa amizade sem limites, e à saúde do Presidente Piñera e da Senhora Cecilia Morel, que proponho brindarmos.

DISCURSO EM ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DO SURINAME, DESIRÉ BOUTERSE

Brasília, 2 de maio de 2018

A parceria com o Suriname tem significado estratégico para o Brasil. São quase 600 quilômetros de fronteira comum. Nossa cooperação em áreas como segurança e defesa, educação e agricultura são fluidas e extremamente produtivas. A visita do Presidente Desiré Bouterse resultou em acordos importantes para o aprofundamento de nossas relações. Em discurso por ocasião do almoço que lhe ofereci no Palácio do Itamaraty, realcei o valor dos vínculos humanos que unem nossos países.

É uma satisfação receber o Presidente Desiré Bouterse e Senhora, bem como toda a comitiva do Suriname. Sejam muito bem-vindos ao Brasil.

O Suriname é importante parceiro do Brasil. A proximidade geográfica entre nossos países é acompanhada por laços históricos de amizade e cooperação. São antigos nossos vínculos culturais – recordo que uma das maiores comunidades quilombolas do Suriname ainda usa, em seu dialeto, palavras portuguesas, trazidas do Brasil.

E a verdade é que a migração do Brasil para o Suriname segue viva até hoje. O Suriname acolhe expressiva comunidade brasileira. Temos o compromisso de trabalhar juntos em nome da dimensão humana de nosso relacionamento.

A visita de Vossa Excelência, Presidente Bouterse, coroa um ano marcado por intensa agenda bilateral. Penso na visita a Paramaribo dos Ministros Torquato Jardim, Raul Jungmann e Sergio Etchegoyen. Penso, ainda, na visita a Brasília da Chanceler Pollack, que tive o prazer de receber.

Hoje, pudemos assinar seis acordos de cooperação nas mais diversas áreas: da segurança pública à cooperação financeira, da educação à agricultura. Estamos trabalhando de forma sempre mais coordenada para promover o desenvolvimento de nossos países e o bem-estar de brasileiros e surinameses.

É com esse espírito de união que proponho um brinde à saúde do Presidente Bouterse e Senhora, e à amizade entre o Brasil e o Suriname.

NO CHILE, POR MAIS ABERTURA E INTEGRAÇÃO

Artigo publicado n’O Estado de S. Paulo, 21 de novembro de 2018

Um de meus últimos compromissos internacionais foi visita oficial ao Chile para, com o Presidente Sebastián Piñera, presenciar a assinatura de Acordo de Livre Comércio com o Brasil. O Presidente Piñera e eu lançamos as negociações do acordo quando tive a honra de recebê-lo em visita de Estado, em abril de 2018. Passados pouco mais de seis meses, o acordo estava pronto para assinatura. O instrumento pode ser considerado um marco em nossa política comercial: trata-se do mais abrangente e avançado texto bilateral já firmado pelo Brasil em matéria regulatória. Neste artigo, publicado no dia da visita, busquei realçar a forma como o acordo com o Chile se inseria em nossa estratégia maior de aproximação com os países da Aliança do Pacífico e de implementação de uma agenda pragmática de inserção do Brasil no mundo.

Participo hoje, em Santiago, a convite do Presidente Sebastián Piñera, da cerimônia de assinatura do Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile. É instrumento de grande significado para as relações bilaterais, para a inserção internacional do Brasil.

As relações entre o Brasil e o Chile são históricas e passam por momento de particular dinamismo. O Chile é nosso segundo maior parceiro comercial na América do Sul. O intercâmbio bilateral chegou, em 2017, a quase 8,5 bilhões de dólares, incremento de 22% em relação ao ano anterior. E a tendência de alta continua em 2018, com aumento de mais de 15% nos primeiros dez meses deste ano, em comparação com o mesmo período no ano passado.

O Brasil é o principal destino dos investimentos chilenos no mundo. São mais de 35 bilhões de dólares em setores como indústria, energia, tecnologia da informação. São também expressivos os investimentos de empresas brasileiras no Chile, em segmentos tão diversificados como alimentos e bebidas, serviços bancários, produtos farmacêuticos e cosméticos.

Temos trabalhado com afinco pelo estreitamento desses laços econômicos com o Chile. Quando da visita de Estado que nos fez o Presidente Piñera, no último mês de abril, celebramos dois entendimentos importantes – um sobre compras governamentais, outro sobre investimentos em instituições financeiras. Mas quisemos mais, e lançamos as negociações de um acordo de livre comércio.

Pois, passados pouco mais de seis meses, o acordo está pronto e já o estamos assinando. Foi negociação que se deu em tempo recorde. Era urgente adotar medidas que concorressem para a retomada do crescimento e da geração de empregos. Por isso orientamos nossos negociadores a trabalhar com o máximo de urgência, e eles estiveram à altura.

O que obtivemos foi um acordo abrangente. Já tínhamos com o Chile um comércio livre de tarifas, fruto de acordos celebrados pelo Mercosul ainda na década de 1990. Agora, teremos menos burocracia, mais segurança jurídica e padrões regulatórios mais elevados. E, com isso, teremos intercâmbio econômico ainda mais fluido.

Trata-se do mais amplo acordo bilateral sobre questões regulatórias já firmado por nosso País. Os compromissos que contempla estão afinados com as melhores práticas globais. O instrumento coloca o Brasil na vanguarda das negociações comerciais.

O Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile traz benefícios concretos para quem mora, trabalha e faz negócios nos dois países. Simplifica procedimentos para exportar e importar – inclusive ao agilizar trâmites sanitários e fitossanitários, o que é de grande relevância para nosso agronegócio. Eleva os padrões regulatórios, garantindo bens e serviços de maior qualidade. Aprimora a segurança jurídica para investir, incentivando novos empreendimentos de lado a lado. Protege os direitos dos consumidores em compras pela internet. Elimina a cobrança de tarifas adicionais de telefonia celular entre os dois países. Cria, enfim, melhores condições de competitividade no Brasil e no Chile, contribuindo para o progresso dos dois países, para o bem-estar de brasileiros e chilenos.

É nisto que acreditamos: na integração como caminho para a prosperidade. Quem se debruçar sobre a política externa brasileira dos últimos dois anos e meio perceberá a diferença. O Acordo de Livre Comércio com o Chile é mais um capítulo de uma diplomacia econômica que, no lugar do protecionismo, privilegia a abertura.

O caso do Mercosul é emblemático. Desde a primeira hora, minha orientação foi inequívoca: resgatar a vocação original do bloco para o livre mercado. Eliminamos dezenas de barreiras e firmamos acordos de investimentos e compras governamentais. Avançamos nas negociações com terceiros mercados, a começar pela região. Assinamos dois acordos comerciais com a Colômbia: um em comércio de bens, que beneficiou sobretudo nossas indústrias automotiva, siderúrgica e têxtil; e outro em comércio de serviços, setor de crescente importância na economia.

Os acordos com a Colômbia e o que firmamos agora com o Chile fazem parte de esforço maior de aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico. Estive pessoalmente engajado nessa aproximação. Disso tratei na Cúpula das Américas, em Lima, em abril passado. E, poucos meses depois, tive a satisfação de comparecer à primeira Cúpula dos dois blocos, em Puerto Vallarta, no México. Desse encontro, emanou roteiro detalhado para a convergência entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico em temas como facilitação de comércio e investimentos; eliminação de barreiras regulatórias; interação empresarial, com foco nas pequenas e médias empresas; cadeias de valor; mobilidade acadêmica; turismo.

Esse esforço atende a interesses concretos e imediatos do Brasil. Atende também, e antes de tudo, a mandamento constitucional. Ao estabelecer os princípios que devem guiar as relações internacionais de nosso País, nossa Constituição foi clara: o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Mas fomos para além da região. Progredimos nas negociações do Mercosul com a União Europeia. Iniciamos ou impulsionamos tratativas do bloco com o Canadá, a Coreia do Sul, o Líbano, o Marrocos, Singapura e a Tunísia, além da Associação Europeia de Livre Comércio – composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas corrigimos o rumo, também no plano internacional. Colocamos nossa política externa a serviço dos valores de nossa sociedade, das necessidades de nosso desenvolvimento. Empenhamo-nos para traduzir diplomacia em resultados concretos para todos os brasileiros.
É esse o sentido de minha diplomacia presidencial. É esse o sentido de minha visita ao Chile.

III. UNIVERSALISMO

DISCURSO EM SESSÃO DE DIÁLOGO DO BRICS COM A INICIATIVA DA BAÍA DE BENGALA

Goa, Índia, 16 de outubro de 2016

Durante as Cúpulas do BRICS, é comum que o país anfitrião promova encontro com grupo de países de seu entorno geográfico – exercício a que se convencionou chamar, em inglês, BRICS Outreach. Em Goa, a Índia proporcionou interação com os países da Iniciativa da Baía de Bengala (Bimstec) – agrupamento que, além da própria Índia, congrega Bangladesh, Butão, Myanmar, Nepal, Sri Lanka e Tailândia. Foi oportunidade rica, que permitiu intercâmbio de pontos de vista com parceiros menos tradicionais do Brasil. Pude reafirmar o caráter universalista da política externa brasileira.

Começo por cumprimentar o Primeiro-Ministro Modi pela organização deste encontro com a Iniciativa da Baía de Bengala. Trata-se de ocasião que o Brasil valoriza muito particularmente.
É um privilégio e uma honra estar aqui.

Estimados colegas,

A sociedade brasileira tem a marca do pluralismo. É na multiplicidade étnica e cultural que construímos nossa unidade. Orgulhamo-nos de uma longa tradição de abertura ao mundo – na realidade, somos obra dessa abertura. Mais que tolerância, sem dúvida um traço brasileiro, temos vocação para o diálogo. Temos aquele interesse genuíno pelo outro, aquela inquietação permanente para compreender suas razões e seus anseios.

É natural, portanto, que a inserção internacional do Brasil traga o signo do universalismo. Universalismo que se traduz em relações econômico-comerciais geograficamente equilibradas. Que se manifesta em histórico de cooperação com parceiros de distintos continentes. E que se revigora no diálogo político com países de todos os quadrantes.

É nessa perspectiva que participamos do BRICS. E é nessa perspectiva, também, que queremos cultivar nosso contato com a Iniciativa da Baía de Bengala.

Para o Brasil, a aproximação com a Baía de Bengala agrega especial valor ao BRICS. Em menos de dois meses como Presidente, faço agora minha segunda visita à Ásia. Não se trata de mero acaso. Esta é região de abundantes e preciosos recursos humanos e culturais. É a área de maior dinamismo econômico do planeta. Sobretudo em período no qual nos concentramos na retomada do crescimento, desejamos intensificar relações com nossos amigos asiáticos – e, certamente, com cada um dos países aqui reunidos.

Estamos convencidos de que nosso êxito passa por mais cooperação com o mundo. Passa por mais troca de visões e de experiências. Passa por mais comércio e por mais investimentos.

Nossa disposição para explorar oportunidades é irrestrita. Já temos relacionamento com todos os Estados que integram a Iniciativa da Baía de Bengala. Já somos sócios de Myanmar e da Tailândia no Foro de Cooperação América Latina-Ásia do Leste – o Focalal. O encontro de hoje nos estimula a ir além, e é o que faremos.

Estimados colegas,

Creio importante aprofundarmos o conhecimento de nossas percepções sobre o mundo. É também isso que nos ajudará a potencializar convergências. Permitam-me apresentar-lhes um pouco de nosso olhar sobre o momento que atravessamos juntos.

Como tenho dito, o sistema internacional experimenta um déficit de ordem. Conflitos prolongam-se. O terrorismo continua a ceifar vidas mundo afora, com brutalidade e covardia desconcertantes. Os crimes transnacionais geram níveis de violência inaceitáveis. Pressões sociais alimentam a tentação do isolacionismo – como se crescimento e empregos dependessem de menos, e não mais, intercâmbio entre os povos. E o sistema internacional simplesmente não se mostra equipado para lidar com esses imensos desafios.

É verdade que temos obtido resultados em determinadas frentes. O Acordo de Paris sobre Mudança do Clima é caso significativo. Não apenas chegamos a um acordo, como estamos assegurando as ratificações necessárias a sua pronta entrada em vigor. Também encorajador é o encaminhamento diplomático do dossiê nuclear iraniano.

Mas o fato é que, com frequência excessiva, as instituições de governança global se revelam insuficientes para os desafios de nosso tempo. Veem-se, não raro, flagrantemente ultrapassadas pelos acontecimentos. É como se nossas estruturas de governança se fossem engessando, enquanto o mundo, em plena efervescência, não cessa de transformar-se.

O diagnóstico – que aponta para um imobilismo – é necessário, mas está longe de ser suficiente. É essencial que tenhamos clareza quanto às limitações do sistema. Não podemos, porém, permitir que essas limitações nos condenem à resignação. Ao contrário, é nosso dever superá-las. Nossas sociedades esperam que possamos dar conta da complexidade dos desafios atuais. Com sobriedade e sentido de realidade e, ao mesmo tempo, com firmeza e determinação. Como asseverei perante a Assembleia Geral da ONU: com pés no chão, mas com sede de mudança.

Os processos globais, vistos à distância, podem parecer abstratos. Sabemos todos, contudo, que têm impacto direto para nossos cidadãos. No cotidiano de nossas famílias, ganham evidente concretude. Significam mais ou menos segurança, mais ou menos investimentos, mais ou menos postos de trabalho, mais ou menos riqueza. Significam, em suma, mais ou menos desenvolvimento. Por isso é tão fundamental aumentarmos nossa influência coletiva sobre eles.

Urge consolidar instâncias internacionais mais afinadas com a natureza e o alcance dos problemas contemporâneos. Instâncias que reflitam melhor nossa diversidade e que sejam, assim, mais legítimas e eficazes. É delas que emanarão soluções efetivas.

Vemos o BRICS, também, como parte de nossos esforços em favor de uma governança internacional renovada. E o diálogo do BRICS com parceiros do entorno geográfico de seus membros só faz dar ímpeto a esses esforços.

É o que demonstra esta Cúpula BRICS-Iniciativa da Baía de Bengala. Com método, vamos fortalecendo os laços que nos unem. Com sentido de direção, vamos trabalhando por um mundo de mais paz, prosperidade e previsibilidade.

Que este seja o início de nova etapa em nosso convívio. Etapa que propomos seja de pragmatismo e de crescente entendimento, sempre em nome de nossos objetivos comuns.

Muito obrigado.

DISCURSO EM SESSÃO PLENÁRIA DA VIII CÚPULA DO BRICS

Goa, Índia, 16 de outubro de 2016

Na sessão da Cúpula do BRICS realizada em Goa, em 2016, dedicamo-nos a discutir o futuro do agrupamento. Indiquei que a prioridade do Brasil era um BRICS voltado para a pauta econômica e o desenvolvimento social. Defendi a consolidação da parceria financeira que tem no Novo Banco de Desenvolvimento – informalmente chamado “Banco do BRICS” – e no Arranjo Contingente de Reservas suas expressões máximas. Advoguei que o BRICS se firmasse, ainda, como plataforma de compartilhamento de experiências bem-sucedidas em políticas públicas – afinal, trata-se de cinco países de grandes dimensões, renda média e desafios muitas vezes comparáveis. Em nosso Governo, trabalhamos para fortalecer o BRICS em torno dessa agenda mais pragmática, capaz de promover maior coesão no agrupamento, cujos membros, como é natural, têm visões nem sempre coincidentes sobre as grandes questões geopolíticas.

O sistema internacional vive período de crescente interdependência. Os problemas que enfrentamos já não comportam soluções isoladas. Em contexto de profundas incertezas, uma constatação é clara: nossos desafios requerem ação coletiva e parcerias sólidas.

A parceria entre os BRICS é movida por essa convicção. Buscamos soluções que promovam a diversidade do concerto de nações. Buscamos soluções que favoreçam o bem-estar de nossas populações. Esta é a vocação do BRICS: comungar esforços para a construção de um mundo mais próspero e mais justo.

Já transcorreram dez anos desde que o BRICS passou a ser mais do que sigla cunhada no mercado financeiro. Hoje, somos economias dinâmicas que se organizam em torno de interesses comuns. A primeira década do BRICS é, sem dúvida, uma década de conquistas das quais devemos nos orgulhar.

O que foi feito não é pouco. Criamos o Novo Banco de Desenvolvimento e o Arranjo Contingente de Reservas. São iniciativas de peso, fruto de confiança mútua e empenho na busca de soluções conjuntas. São iniciativas que traduzem, na prática, nossas convergências na seara financeira.

O Banco é a face mais visível do BRICS. Seu êxito será o êxito do BRICS. Nosso desempenho como grupo – e nossa capacidade de inovar no sistema internacional – serão avaliados com base no bom funcionamento dessa instituição.

Um dos focos prioritários de nossos trabalhos deve ser a consolidação do Banco. O início bem-sucedido de suas operações é motivo de grande satisfação. Seu êxito de longo prazo está condicionado à solidez financeira e à boa gestão. Temos a confiança de que o Novo Banco de Desenvolvimento seguirá no caminho certo. Promoverá o desenvolvimento sustentável e se firmará como ator-chave entre as instituições financeiras internacionais.

Nossas visões compartilhadas em assuntos econômicos nos animam a fazer mais. O caminho para obtermos mais resultados é o caminho do diálogo e da construção de consensos. Nosso desafio permanente é evitar a dispersão de esforços.

Estimados colegas,

Como mencionei em nossa reunião restrita, o Brasil passa por momento de transformações. Estamos adotando ações para recuperar o crescimento e gerar empregos. Estamos aprimorando os nossos marcos regulatórios, reforçando a segurança jurídica, criando ambiente propício para novos investimentos. A parceria entre os BRICS poderá fomentar a interação entre nossos empresários e criar maior integração entre nossas economias.

No domínio comercial, podemos avançar na remoção de barreiras não-tarifárias, como a simplificação de procedimentos aduaneiros e o reconhecimento mútuo de padrões e certificados. A assinatura, nesta Cúpula, de acordo aduaneiro entre os BRICS abre possibilidades de maior coordenação entre nossas autoridades portuárias e alfandegárias.

Barreiras sanitárias e fitossanitárias são fonte de incerteza no comércio. Devemos impedir que essas medidas sejam utilizadas para fins protecionistas.

Outro terreno promissor é a internacionalização das pequenas e médias empresas. No Brasil, lançamos medidas destinadas a ampliar o crédito a pequenas empresas, a apoiar operações de exportação e a capacitar pequenos empresários. A parceria entre os BRICS poderá aumentar a competitividade dessas empresas e contribuir para o crescimento econômico e para a geração de empregos. É de grande importância o papel a ser desempenhado pelo Conselho Empresarial dos BRICS nessa direção.

Também na área social temos boas perspectivas de avançar. Representamos países com grandes populações. Temos desafios semelhantes e podemos trabalhar juntos para superá-los.

No campo da saúde, o desenvolvimento de medicamentos e vacinas é assunto da maior relevância. Os BRICS têm experiências exitosas a compartilhar. Maior engajamento nesse tema aproximará o grupo das demandas de nossas populações.

Somos países de grande capacidade científica e tecnológica. Temos instituições de ensino reconhecidas e pesquisadores destacados. A “universidade em rede” dos BRICS abre novas oportunidades de cooperação educacional. A criação de programas conjuntos de pós-graduação estreitará os vínculos entre nossas comunidades acadêmicas. Importantes universidades brasileiras estão empenhadas na iniciativa.

Os países do BRICS têm, também, grande peso em temas ambientais. É significativo que o Novo Banco de Desenvolvimento se tenha dedicado a projetos de energia renovável. Nesta Cúpula, estamos ampliando a nossa parceria nessa área. Os resultados expressivos que o Brasil tem obtido na redução do desmatamento e no uso de energias renováveis nos animam a fazer mais.

Meus amigos,

Congratulo o Primeiro-Ministro Modi pelo esforço em tirar o BRICS das salas de reunião e levá-lo a espaços públicos, como cinemas, estádios de futebol e feiras comerciais. O vínculo entre nossas sociedades é o vínculo que mais aproximará nossos países.

O empenho da presidência indiana – e, no ano passado, da presidência russa – para incluir no BRICS os nossos Parlamentos rendeu bons resultados. O Fórum Parlamentar do BRICS dá respaldo político adicional à nossa parceria.

É nesse caminho que temos que seguir. Existem espaços claros para nossa atuação conjunta. Estou certo de que sairemos de Goa havendo renovado o nosso compromisso com o BRICS. Uma parceria que queremos sempre afinada com as prioridades de nossas sociedades.

Muito obrigado.

DISCURSO EM JANTAR OFERECIDO PELO PRIMEIRO-MINISTRO DO JAPÃO, SHINZO ABE

Tóquio, Japão, 19 de outubro de 2016

A visita que realizei ao Japão foi a primeira de um Chefe de Estado brasileiro em onze anos. O Japão é o sexto maior parceiro comercial e o quinto destino das exportações do Brasil. Possui o sexto maior estoque de investimento externo direto no Brasil, com quase 700 empresas no País. Neste discurso de brinde, destaquei o fortíssimo elo humano entre Brasil e Japão, que tanto contribui para aproximar os dois países.
O momento da visita foi especialmente oportuno, já que o Brasil acabara de sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, no Rio de Janeiro, e seria sucedido nessa responsabilidade pelo Japão, que os organiza em Tóquio, em 2020.

No mapa-múndi, o Japão e o Brasil são países distantes – opostos, até. Mas, apesar dos quilômetros que nos separam, o Japão e o Brasil compartilham imensa “fronteira humana”, construída ao longo de mais de 120 anos.

Essa fronteira foi criada pelos imigrantes japoneses e brasileiros. Foi desenhada pelos artistas de nossos países que exerceram entre si influências recíprocas em variados campos, das artes plásticas à arquitetura.

Também se fortaleceu pelas mãos dos investidores japoneses, que reconheceram o potencial do Brasil.

É nosso dever preservar e ampliar essa herança cultural, esse patrimônio humano comum.

Senhor Primeiro-Ministro,

Amparados em valores compartilhados e em aspirações comuns, nossos países — duas democracias vigorosas e duas das maiores economias do mundo — contam com rica agenda bilateral.

Na área econômica, os empresários japoneses têm reconhecido as vantagens do Brasil. Temos hoje quase 700 empresas japonesas atuando em nosso país.

O Brasil e o Japão estão também unidos pelo trabalho por uma ordem internacional baseada na paz e no diálogo.

Senhor Primeiro-Ministro, senhoras e senhores,

Quis o destino que Brasil e Japão organizassem duas edições consecutivas do maior evento esportivo do planeta: os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. As Olimpíadas nos mostram o valor da diversidade. Esta, aliás, a própria definição das relações entre Japão e Brasil: o congraçamento na diversidade.

Confiante em nossa capacidade de realização conjunta, com frutos duradouros para as duas sociedades, ergo um brinde, com alegria, ao futuro do relacionamento nipo-brasileiro e ao bem-estar do Primeiro-Ministro Shinzo Abe e dos povos japonês e brasileiro.

DISCURSO EM JANTAR OFERECIDO AOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Brasília, 31 de outubro de 2016

A CPLP reúne países de quatro continentes, com população total de cerca de 270 milhões de pessoas. Foi criada em 1996, na Cúpula Constitutiva de Lisboa. Os membros fundadores são Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Portugal. Em 2002, o Timor-Leste, independente, integrou-se à Comunidade. Em 2014, foi a vez da Guiné Equatorial. A CPLP tem três objetivos centrais: a aproximação político-diplomática; a cooperação; e a promoção e difusão da língua portuguesa. O Brasil assumiu a Presidência da CPLP em 2016 no momento em que a Comunidade completava vinte anos. No jantar que ofereci no Palácio da Alvorada por ocasião da Cúpula que organizamos em Brasília, convidei os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade a um exercício de balanço dos trabalhos do grupo e de reflexão sobre seu futuro.

É um privilégio receber Vossas Excelências no momento em que a CPLP completa vinte anos. Efemérides como esta nos convidam a celebrar o passado. Convidam-nos a avaliar o presente. Convidam-nos, sobretudo, a pensar o futuro.

O passado nos legou os alicerces de nossa união. Pertencemos a uma cultura própria e de alcance global, cujas bases se deitaram ao longo de séculos. O passado deixou-nos traço comum singelo e poderoso: refletimos, imaginamos, sonhamos por uma mesma e delicada melodia, a língua portuguesa.

O presente nos dá a dimensão de nossa força. Somos, hoje, milhões e milhões a falar o português, patrimônio que nos singulariza diante do mundo. Patrimônio, a um só tempo, comum e variado. Se a língua portuguesa é a melodia que compartilhamos, preferimos executá-la em diferentes ritmos. É a riqueza de suas expressões que lhe dá corpo, que a mantém viva através dos séculos e dos continentes.

O futuro da cultura lusófona e da CPLP é nosso desafio e nossa responsabilidade. O Brasil compromete-se, solenemente, com a construção desse futuro. Seremos guardião dedicado não só de nossa melodia comum e de nossos ritmos variados, mas também da harmonia entre nossos países, ingrediente vital para aprofundarmos nossa Comunidade.

Senhoras e senhores,

Antes de encerrar, quero referir-me a outra efeméride. Celebramos amanhã, 1º de novembro, o aniversário do histórico encontro de Chefes de Estado dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que antecedeu nossa CPLP e realizou-se em São Luís do Maranhão, em 1989. Recordo as palavras do então Presidente do Brasil, José Sarney, no ato de abertura daquele encontro. Disse ele: “[a] língua é instrumento de unidade. Através dela, podemos transmitir sentimentos, aspirações, esperanças. Comungar valores, entender-nos, estreitar laços de afeto e de amizade”.

A precisamente isto ergo nosso brinde: a nosso sentimento de união. A nossas aspirações comuns. A nossa esperança no futuro. Ao afeto e à amizade que o Brasil nutre por cada um dos países e povos que compõem a grande nação lusófona.

Muito obrigado.

DISCURSO NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA
I CONFERÊNCIA LATINO-AMERICANA “O POTENCIAL DA DIÁSPORA LIBANESA”

São Paulo, 27 de novembro de 2016

Pela primeira vez, realizou-se, por iniciativa do governo do Líbano, encontro na América Latina destinado à diáspora libanesa – e a cidade escolhida para sediá-lo foi, não por acaso, São Paulo, que congrega comunidade libanesa das mais numerosas no mundo. O encontro, em novembro de 2016, contou com a presença do Chanceler do Líbano, Gebran Bassil. Àquela altura, uma coincidência: celebrávamos os 140 anos da viagem do Imperador Dom Pedro II à Terra Santa – viagem cujo itinerário cruzou o Líbano, de Beirute ao Vale do Beqaa. Tive a satisfação de pronunciar o discurso de abertura, em que busquei repassar os principais temas da agenda bilateral Brasil-Líbano e destacar os fortes laços humanos entre os dois países.

Pode parecer a todos que falar sobre o Líbano é simples para mim. Mas garanto-lhes que não é.

O Líbano é a terra de meus pais e alguns de meus irmãos, a terra das histórias saudosas e fantásticas que ouvia em minha infância, o longínquo Oriente que mora em meu coração. Ou melhor, em nossos corações, porque falo aqui a uma plateia, como eu, de descendentes de libaneses do Brasil e da América Latina.

Quero por isso saudar o Ministro Gebran Bassil pela excelente ideia de reunir as diversas comunidades da diáspora libanesa e voltar a conectá-las ao Líbano.

Apesar dos gentis convites, não pude comparecer às edições anteriores da conferência em Beirute, mas estou satisfeito e honrado de estar aqui, nesta 1ª Conferência Latino-Americana sobre o potencial da diáspora libanesa.

Aproveito para pedir que transmita, mais uma vez, meus cumprimentos ao Presidente Michel Aoun. Desejo-lhe sorte e êxito na tarefa que tem pela frente. Estou certo de que enfrentará com grande determinação e capacidade os desafios que têm pela frente.

Senhoras e senhores,

As relações entre o Líbano e o Brasil são longevas. Não posso deixar de mencionar o Imperador Dom Pedro II, que há exatos 140 anos, em novembro de 1876, visitou o Líbano e cruzou o país, de Beirute ao Beqaa.

Poucos anos depois, teve início um fluxo populacional que atravessou as últimas décadas do século XIX, manteve-se ao longo do século XX e permanece ativo hoje, vencendo mares e oceanos, para enriquecer cada vez mais a relação entre nossos países.

Em 1930, abrimos o Consulado do Brasil em Beirute e, em 1945, estabelecemos relações diplomáticas. Não por acaso, o Brasil conta com uma comunidade de descendentes de libaneses estimada entre seis e dez milhões.

Nossas relações são ricas e variadas. Com minha história pessoal de parlamentar, gosto sempre de lembrar que o Congresso Nacional do Brasil conta com grande representação de parlamentares de origem libanesa. Estou falando de quase 10% do parlamento, o que demonstra o ativo engajamento da diáspora libanesa na vida pública de nosso País.

Considero extremamente importante, por essa razão, os trabalhos do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Líbano, presidido pelo Deputado Ricardo Izar, que conta atualmente com parlamentares das agremiações políticas mais diversas, tanto do governo quanto da oposição.

Sei que as relações entre o Líbano e nossos vizinhos e amigos da América Latina são também muito ricas.

Como o Brasil, países como Argentina, México, Venezuela, Colômbia e tantos outros de nosso continente, contam com importantes e ativas comunidades de origem libanesa, representadas em todas as áreas da vida – da política à medicina, das artes à academia.

Dentro do espírito da conferência de estimular os laços econômicos e sociais, gostaria de lembrar que está em negociação Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Líbano. Tenho esperança que em breve serão ultrapassadas as incontornáveis etapas técnicas para que possamos assinar esse tratado.

Noto, com satisfação, que mesmo antes da conclusão de um acordo já está presente aqui a primeira missão de membros libaneses do Conselho Empresarial Líbano-Brasileiro, a quem desejo especial êxito em seus trabalhos.

Senhores Ministros, senhoras e senhores,

O Brasil acompanha com preocupação a situação do Oriente Médio e, em particular, a crise síria e seus efeitos sobre o Líbano.

Já tive ocasião de dizer e reitero que a guerra na Síria gera um sofrimento inaceitável. É inadiável e imprescindível uma solução política, negociada sob a liderança dos próprios sírios. O Brasil exorta as partes a respeitarem os acordos endossados pelo Conselho de Segurança e a garantir o acesso de ajuda humanitária à população civil.

É notável o generoso esforço do povo e do governo libaneses para abrigar mais de um milhão de refugiados em seu território. O Brasil, por sua vez, mantém-se aberto àqueles que queiram buscar refúgio aqui. Já temos mais de dois mil refugiados sírios oficialmente reconhecidos, número que deverá crescer nos próximos meses.

Nesse contexto trágico, é motivo de satisfação que o Líbano tenha conseguido manter sua estabilidade.

Recebemos no Brasil, com alegria, a notícia da eleição do Presidente Aoun, que pôs fim a muitos meses de incerteza. Aguardamos para breve o anúncio oficial da formação do Conselho de Ministros presidido por Saad Hariri – a quem também congratulo pelas novas funções.

O Brasil tem o inarredável compromisso de apoiar concretamente a paz e o desenvolvimento do Líbano. Desde 2011 contribuímos com uma fragata para Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil), cuja Força-Tarefa Marítima comandamos.

Trata-se de um importante esforço da comunidade internacional em garantir a paz, a independência e a soberania do povo libanês. O esforço brasileiro e internacional pela estabilidade e segurança do Líbano não frutificaria sem a iniciativa do próprio povo libanês, que, independentemente de confissão religiosa e filiação política, busca diuturnamente construir um ambiente de paz e prosperidade em seu país.

Senhores Ministros, senhoras e senhores,

Quero terminar com uma nota de otimismo. Estou seguro de que esta conferência será a primeira de muitas semelhantes – no Brasil e na América Latina.

Por meio dela, fortaleceremos os laços e ampliaremos o comércio e os investimentos entre o Líbano e nosso continente. Essa dinâmica positiva proporcionará um fluxo maior de pessoas entre os dois lados, criando um círculo virtuoso em que a diáspora alimenta a proximidade entre os países, que por sua vez, se integram cada vez mais, inclusive na vertente humana.

Tenho a convicção de que esta Conferência contribuirá para que todos nós, descendentes de libaneses, mantenhamos viva a memória de nossas origens. Este congraçamento supera a distância física que nos separa do Líbano. Afinal, como dizia o poeta libanês Khalil Gibran, “as distâncias não existem para a recordação; somente o esquecimento é um abismo que nem a voz nem o olho podem atravessar”.

Desejo a todos uma excelente sessão de trabalho. Muito obrigado. Muchas gracias. Shukran.

DISCURSO EM ALMOÇO OFERECIDO AO REI E À RAINHA DA SUÉCIA

Brasília, 6 de abril de 2017

O almoço que ofereci no Palácio do Itamaraty ao Casal Real da Suécia constituiu espécie de ato de encerramento de sua visita ao Brasil. Nas palavras que pronunciei então, apresentei balanço da visita, que contou com forte dimensão social – com a realização, em São Paulo, do Foro Global da Criança – e com importante conteúdo empresarial – com a realização, também em São Paulo, do Foro de Líderes Empresariais Brasil-Suécia.

É uma grande honra, para Marcela e para mim, receber em Brasília Suas Majestades a Rainha Silvia e o Rei Carlos XVI Gustavo da Suécia. Estendo a toda a sua delegação nossas mais calorosas boas-vindas.

A visita do Casal Real ao Brasil transcende largamente o mero ritual protocolar. Suas Majestades vieram prestigiar valores que compartilhamos, vieram promover os muitos interesses que temos em comum.

Em São Paulo, Marcela e eu participamos, com Suas Majestades, de encontro do Foro Global da Criança, bela iniciativa da Família Real sueca em favor da infância. Se a defesa da criança é dever em primeiro lugar do Estado, é, também, esforço abrangente, que requer o concurso de toda a sociedade: empresários, trabalhadores, acadêmicos, meios de comunicação. Mobilizar esses atores mundo afora é um dos méritos maiores do Foro Global da Criança, que, uma vez mais, faço questão de enaltecer.

Na ocasião do Foro, sancionei lei que amplia a proteção de jovens vítimas e testemunhas de violência – lei que o Congresso Nacional acabava de aprovar. Assim deve ser: temos de estar ao lado dos jovens com palavras, que são importantes, mas, sobretudo, com ações.

Ainda em São Paulo, tive o privilégio de encerrar o Foro de Líderes Empresariais Brasil-Suécia – encontro que tinha sido aberto por Sua Majestade o Rei Carlos XVI Gustavo. Constatei o vigor das relações entre nossos empresários. Verifiquei o entusiasmo dos investidores suecos com o momento de reformas que vivemos no Brasil.

O projeto Gripen dá a medida do muito que brasileiros e suecos somos capazes de fazer juntos. Mas podemos e devemos ir além, com mais comércio, mais investimentos, mais negócios. Pois foi auspicioso confirmar que ir além é, precisamente, o ânimo de nossos empreendedores.

Majestades, senhoras e senhores,

Estou certo de que Sua Majestade a Rainha Silvia aproveitou a visita para matar as saudades de São Paulo, onde morou na infância. Seu vínculo com nosso País, seu domínio da língua portuguesa são motivo de satisfação adicional para nós, brasileiros.

Saibam, Majestades, que valorizamos sua presença hoje de forma muito especial.

A dimensão humana nos aproxima. Como nos aproximam os valores da democracia e dos direitos humanos, o objetivo do desenvolvimento sustentável, o ideal da paz entre as nações.
É denso e é firme o substrato de nossa Parceria Estratégica.

Parceria Estratégica que, não tenhamos dúvida, é obra em permanente construção. Parceria Estratégica que seguiremos ampliando e aprimorando. Esse é o compromisso que renovamos, nesta visita de Suas Majestades, em nome do bem-estar de nossos povos, em nome de um mundo mais justo.

Proponho um brinde à saúde de Suas Majestades e à amizade que une brasileiros e suecos.

DISCURSO EM JANTAR OFERECIDO PELA UNIÃO CULTURAL BRASIL-LÍBANO E PELA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL-LÍBANO

São Paulo, 10 de abril de 2017

No jantar organizado pela União Cultural Brasil-Líbano e pela Câmara de Comércio Brasil-Líbano, no Clube Monte Líbano de São Paulo, comentei e valorizei os aportes da imigração libanesa para o Brasil. Em contexto internacional marcado por tendências isolacionistas, era ocasião oportuna para destacar, a partir do exemplo brasileiro, como a diversidade humana enriquece uma nação.

Agradeço, imensamente, o gentil convite para este jantar. Aos organizadores – a União Cultural Brasil-Líbano e a Câmara de Comércio Brasil-Líbano –, minha sincera gratidão.

Fico comovido com a iniciativa desta homenagem. Mas, se me permitem, quero lhes falar do sentido que vejo nesta celebração. O que homenageamos, o que celebramos hoje não é um descendente de libanês na Presidência da República. Homenageamos, celebramos, isto sim, uma obra coletiva. Uma obra coletiva que é também da comunidade libanesa. Uma obra coletiva chamada Brasil.

Somos milhões os descendentes de libaneses em nosso País. Somos fruto de uma história de superação, de aventura, de destemor. Quantos de nossos pais, avós ou bisavós não se identificariam plenamente com a descrição do grande escritor libanês Amin Maalouf: “sou filho da estrada, meu país é uma caravana e minha vida, a mais inesperada das jornadas”. A estrada, a caravana, a jornada de tantos de nossos antepassados convergiram para este País, para este salão, para este momento.

Somos fruto do empreendedorismo daqueles que, vindos dos quatro cantos do mundo, construíram novas vidas, construíram um novo País. Ajudaram a moldar a vida econômica, a vida social e a vida política do Brasil. Araram a terra. Fundaram empresas. Produziram riqueza. Ergueram hospitais.

Sempre se diz que a comunidade libanesa ajudou a fazer o Brasil. Pois diria que mais do que ajudou: foi protagonista dessa obra plural que somos nós. Compõe nossa própria identidade nacional. Foi também pelo esforço de milhões de libaneses que o Brasil se fez brasileiro – foi pelo esforço de milhões e milhões de imigrantes de todas as partes do mundo que somos o que somos.

Senhoras e senhores,

Há pouco mais de quatro meses, celebramos aqui em São Paulo a 1ª Conferência Latino-Americana “O Potencial da Diáspora Libanesa”, com o Chanceler Gebran Bassil. Naquele mesmo contexto, recebemos missão do Conselho Empresarial Líbano-Brasileiro – aliás, o grupo presenteou-me amavelmente com pintura de pequena vila no Líbano, imagem que, gosto de pensar, terá sido a paisagem da infância de meu pai.

Em ambas as ocasiões, pudemos intensificar as relações bilaterais, pudemos discutir como incrementar comércio e investimentos, pudemos encontrar oportunidades de negócios. Nisso continuamos e continuaremos a trabalhar. Estamos avançando nas negociações para acordo de livre comércio Mercosul-Líbano. Estamos liderando a missão marítima da Unifil. Queremos fortalecer sempre mais a parceria entre o Brasil e o Líbano.

Nossas relações com o Líbano são de fraternidade, de solidariedade. E o são há mais de um século. Esse relacionamento secular remonta à visita de Dom Pedro II em 1876. Com delegação de mais duzentas pessoas, Pedro de Alcântara percorreu o país dos cedros, encontrou grandes lideranças da época, como o Patriarca Maronita Boulos Massad, o Governador de Baabda, Rouston Mariani. Abrimos Consulado em Beirute em 1930. Estabelecemos relações diplomáticas em 1945. Nossos laços, ao longo do tempo, só fizeram estreitar-se, nossa amizade só fez aprofundar-se.

Senhoras e senhores,

Não posso deixar de dizer algo sobre a Síria, de que somos tão próximos. A Síria passa por sofrimento inaceitável. Recebi, recentemente, dois Patriarcas: da Igreja Sírio Ortodoxa e da Igreja Siríaco Católica. Fiz questão de recebê-los para ouvir, em primeira mão, um pouco mais sobre o que se passa no país. E, infelizmente, confirmei o que já sabemos todos: é situação muito grave. Quero, em nome de todos os brasileiros, solidarizar-me com o povo sírio. Quero, também, reafirmar nosso chamado ao diálogo e ao respeito ao direito internacional. O Brasil está, antes de tudo, ao lado do povo sírio.

Senhoras e senhores,

O Brasil passa por momento de grandes transformações. Recebemos o País na maior crise econômica de nossa história. Agora, o momento é de superação. Agora, o momento é de encarar de frente, sem rodeios, os nossos desafios.

Por isso, estamos levando adiante ambiciosa agenda de reformas. Reformas que, há muito necessárias, se tornaram inadiáveis.

Nossas reformas têm duas vertentes: de um lado, ajuste das contas públicas, porque a crise que herdamos tem raiz fiscal. De outro lado, melhorar o ambiente de negócios, que sem previsibilidade e segurança jurídica não há investimentos, crescimento, empregos.

Essas grandes transformações não se fazem sem o apoio do Congresso Nacional. Não se fazem sem o apoio da sociedade. Conto com cada um, aqui, para que continuemos a construir, juntos, o País próspero e justo que queremos.

Muito obrigado.

BRASIL E ESPANHA: UMA NOVA PARCERIA ENTRE VELHOS AMIGOS

Artigo publicado no El País, 22 de abril de 2017

A visita ao Brasil do Presidente de Governo da Espanha Mariano Rajoy foi a primeira visita de caráter bilateral de um Chefe de Governo espanhol a nosso País em nove anos. Conferiu renovado impulso às relações entre dois países cuja amizade é tradicional e remonta a 1834, quando a Espanha reconheceu a independência do Brasil. A partir da década de 1990, a Espanha consolidou-se como uma das principais origens de investimentos externos em nossa economia. Neste artigo publicado na imprensa espanhola, enfatizei o grande potencial para as relações econômicas bilaterais – em particular no contexto de nossa agenda de reformas, que abria novas possibilidades de negócios.

A amizade entre o Brasil e a Espanha é antiga. O passado deu ao Brasil raízes ibéricas. E o tempo só fez expandir as relações entre nossos povos. Relações que se estreitam ainda mais pela força dos espanhóis que elegeram o Brasil como sua casa, dos brasileiros que fizeram da Espanha seu lar.

Compartilhamos valores. Brasileiros e espanhóis conhecemos o significado das liberdades democráticas, que tivemos de conquistar. Defendemos o primado do Direito. Fazemos do diálogo e da cooperação marcas de nossa presença internacional – em nossas respectivas regiões e no mundo.

Também compartilhamos interesses. Quando, nos anos 1990, alcançamos no Brasil a estabilidade econômica e ampliamos nossa abertura à economia global, muitas foram as empresas espanholas que se instalaram no País. São empresas que se integraram plenamente ao dia a dia dos brasileiros. Hoje, os espanhóis estão entre os principais investidores estrangeiros no Brasil. Abriram caminho que, mais recentemente, no sentido oposto, vem sendo trilhado por empresários brasileiros. A nossa é parceria que se traduz em crescimento, em empregos, em bem-estar.

A hora é de renovar essa parceria. É o que faremos, na próxima segunda-feira, quando teremos o prazer de receber no Brasil o Presidente de Governo Mariano Rajoy. Será a primeira visita de caráter bilateral de Chefe de Governo espanhol ao Brasil após intervalo de nove anos.

O Presidente Rajoy encontrará um Brasil em transformação. Um Brasil que encara seus desafios com seriedade e coragem. Que reencontra o horizonte da justiça e da prosperidade.

Teremos a ocasião de falar desse novo Brasil, também, a grupo expressivo de empresários espanhóis, com quem nos reuniremos no contexto da visita do Presidente de Governo. São empresários representativos da diversidade – e do potencial – da relação econômica entre nossos países. São dirigentes de companhias que atuam em setores os mais variados: telecomunicações, energia, transporte, tecnologia, finanças. Será momento de apresentar, a nossos parceiros espanhóis, o rumo que estamos imprimindo ao Brasil.

Tendo o diálogo como método e a responsabilidade como princípio, pusemos em marcha, com o apoio imprescindível do Congresso Nacional, agenda ambiciosa de reformas. São reformas que restauram a credibilidade da economia brasileira. Para derrotar a severa crise que encontramos, era preciso, com urgência, reequilibrar as contas.

Aprovamos, logo nos primeiros meses de Governo, sempre com o respaldo do Congresso, emenda à Constituição para controle dos gastos públicos. O próximo passo é garantir a sustentabilidade da Previdência, hoje em descompasso com nossa dinâmica demográfica. O Brasil não está diante de escolhas fáceis. Mas são escolhas necessárias.

As decisões que agora tomamos são essenciais para a recuperação da economia, para o retorno do emprego. São cruciais para o resgate da capacidade do Estado de custear políticas sociais indispensáveis, de combater a pobreza.

Os primeiros resultados de nossa agenda de reformas começam a aparecer. A inflação – que chegara a patamares preocupantes – caiu e está sob controle. Tornamos possível tendência consistente de queda das taxas de juros. A produção industrial dá sinais de recuperação. As exportações ganham ímpeto. As previsões para 2017 são de crescimento da economia brasileira. A confiança está de volta.

Queremos que, como de outras vezes, a Espanha se junte ao Brasil neste momento de retomada e aproveite as muitas oportunidades que se abrem. Estamos fortalecendo a segurança jurídica, modernizando marcos regulatórios, simplificando procedimentos. O novo modelo para as concessões e privatizações na área de infraestrutura prima pela racionalidade e pela previsibilidade. Há amplo espaço para mais investimentos.

Também no plano comercial as oportunidades se multiplicam. O comércio com a Espanha já reflete a recuperação da economia brasileira. Em 2017, nosso intercâmbio cresceu 23% em relação ao mesmo período de 2016. Mas podemos fazer mais – e a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia em muito contribuirá nessa direção. O papel da Espanha para o progresso das negociações birregionais tem sido fundamental.

Assim é a nossa parceria com a Espanha: uma parceria para o desenvolvimento. É o que atesta, ainda, nossa colaboração em ciência, tecnologia e inovação. O projeto de cabo submarino de fibra ótica, que ligará o Brasil e a Espanha, possibilitará conexões de internet mais rápidas e mais baratas. Na visita do Presidente de Governo, agências de fomento à pesquisa brasileiras e espanholas assinarão novos acordos de cooperação.

O Brasil e a Espanha são unidos pela história, pela cultura, pela economia. São unidos pelo vigor de sua gente. É essa união que, na próxima semana, o Presidente Mariano Rajoy e eu celebraremos e trataremos de aprofundar. Em nome de legado que nos orgulha e do futuro que nos cumpre escrever.

DISCURSO EM ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DE GOVERNO DA ESPANHA, MARIANO RAJOY

Brasília, 24 de abril de 2017

Em abril de 2017, as relações entre o Brasil e a Espanha tiveram ponto alto na visita a nosso País do Presidente de Governo Mariano Rajoy. Foi, recorde-se, a primeira visita de caráter bilateral de um Chefe de Governo espanhol ao Brasil em nove anos. No almoço em que homenageei o Presidente de Governo no Itamaraty, realcei o significado dos laços culturais que unem os dois países e a densidade da agenda econômica bilateral. Desde 1990, a Espanha destaca-se como uma das principais origens de investimentos externos diretos no Brasil – à época da visita, o estoque era estimado em aproximadamente 60 bilhões de dólares.

É com grande alegria que recebemos o Presidente Mariano Rajoy e sua delegação. Sejam bem-vindíssimos ao Brasil.

Em seu primeiro contato com a Espanha, o grande poeta e diplomata João Cabral de Melo Neto resumiu, com singeleza, o que viu: “e aí, tudo me fascinou”. A Espanha terá, de fato, fascinado João Cabral, que serviu ali sucessivas vezes: em Barcelona, em Madri, em Sevilha. Pois, digo eu, tudo na Espanha continua – hoje e sempre – a fascinar todos nós, brasileiros.

O Brasil e a Espanha mantêm amizade longa e profunda. Longa porque históricos são os laços que nos unem. Profunda porque compartilhamos matriz cultural ibérica, porque nossos povos se conhecem, se apreciam.

É essa amizade longa e profunda que, em primeiro lugar, celebramos hoje. Mas não só. Celebramos também a densidade de nossa parceria estratégica. Parceria que tem sentido concreto, que tem resultados palpáveis.

A Espanha é dos principais investidores estrangeiros no Brasil. De acordo com dados espanhóis, é nada menos do que a segunda origem de investimentos externos em nosso País.

E queremos mais. Oportunidades não faltam. Entusiasmo dos empreendedores de ambos os lados, tampouco. E, quero lhes assegurar, determinação de nosso Governo também há de sobra.

Já pudemos nos encontrar, há pouco, com importantes empresários brasileiros e espanhóis. Amanhã, mais de cinquenta empresas espanholas estarão em São Paulo reunidas com o setor público e com o setor privado brasileiros, em busca de novos investimentos. Queremos que pequenas e médias empresas espanholas possam se juntar às multinacionais aqui já instaladas.

Nossas possibilidades serão ainda mais promissoras com a celebração do Acordo Mercosul-União Europeia. A Espanha tem sido aliada fundamental nas negociações. Com o valioso apoio de Vossa Excelência, oxalá possamos concluir, em breve, esse acordo tão importante para nossas nações.

Com a visita de Vossa Excelência, a parceria Brasil-Espanha torna-se ainda mais forte. Exemplo eloquente do que podemos realizar juntos é o projeto de cabo submarino Telebrás-Islalink. Será o primeiro cabo de fibra óptica de grande capacidade a ligar a América do Sul à Europa. Será iniciativa a encurtar ainda mais as distâncias, a nos aproximar ainda mais.

Senhor Presidente de Governo, meu caro amigo,

A comunhão de valores entre nossos países forma o alicerce das relações bilaterais. As tantas afinidades entre brasileiros e espanhóis compõem a fortaleza de nossa amizade.

Como disse certa vez Miguel de Cervantes: “Amizades que são certas, ninguém as pode perturbar”.

É nesse espírito genuinamente renovado de amizade – de uma amizade que ninguém pode perturbar – que convido todos a me acompanharem em um brinde à saúde do Presidente Mariano Rajoy e de sua delegação, em homenagem à fraternidade entre brasileiros e espanhóis.

Muito obrigado.

DISCURSO NA CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA CASA DO JAPÃO

São Paulo, 30 de abril de 2017

A Casa do Japão – ou Japan House – é iniciativa do governo japonês de criar grandes centros difusores da cultura japonesa pelo mundo. Três cidades foram escolhidas para abrigar esses centros: Londres, Los Angeles e São Paulo. A primeira Casa do Japão do mundo foi inaugurada na capital paulista, com a presença do Vice-Primeiro-Ministro do Japão Taro Aso. Em meu discurso, exaltei a contribuição japonesa para a formação do Brasil contemporâneo e a alta importância daquela nova referência cultural em São Paulo.

É uma alegria participar da inauguração da primeira Casa do Japão no mundo. Este magnífico espaço alia beleza e cultura. Reflete tão bem os laços humanos que unem o Brasil e o Japão há mais de um século.

Fiz questão de visitar o Japão já nos primeiros meses de nosso Governo. Foi um de meus primeiros destinos no exterior. Depois de onze anos, um Presidente brasileiro voltou ao Japão.

A mensagem que levei foi de otimismo: o Brasil estava enfrentando os seus desafios com determinação. Nossa meta era recolocar o País nos trilhos.

Seis meses depois, os sinais da retomada se fazem notar.
A inflação está sob controle. Os juros estão em queda. A produção industrial cresce pelo segundo mês consecutivo. Estamos criando as condições para a volta do emprego, nosso objetivo maior.

Tive, há pouco, ótima conversa com o Vice-Primeiro-Ministro Taro Aso, um grande amigo do Brasil e dos brasileiros. Pude notar o seu entusiasmo com as reformas que estamos promovendo. Percebi a mesma confiança quando recebi lideranças empresariais japonesas no início de abril, em Brasília. Convidei-os a aproveitar as novas oportunidades de negócios que se abrem com a recuperação de nossa economia.

Meus amigos,

Eu, que nasci em São Paulo – o estado brasileiro que mais recebeu imigrantes japoneses –, conheço bem a contribuição do Japão para o desenvolvimento do Brasil. Conheço bem a força das tradições nipônicas, que se encontram plenamente integradas ao mosaico cultural de nosso País.

A verdade é que São Paulo já é a casa de quase dois milhões de japoneses no Brasil. Agora, este belo empreendimento incorpora à paisagem paulistana, de forma definitiva, a leveza das linhas da arquitetura do Japão. Torna São Paulo uma metrópole ainda mais japonesa.

Tenho certeza de que a Casa do Japão, no coração econômico e financeiro do Brasil, aproximará ainda mais brasileiros e japoneses – seja pela difusão da cultura, seja pelo estímulo a novos negócios.

Por meio do Vice-Primeiro-Ministro Taro Aso, felicito o governo japonês, assim como todos os envolvidos na execução deste projeto, que representa marco novo numa amizade antiga.

Muito obrigado.

O BRASIL NA RÚSSIA E NA NORUEGA

Artigo publicado n’O Estado de S. Paulo,
16 de junho de 2017

Minhas visitas à Rússia e à Noruega atenderam, do ponto de vista do Brasil, a interesses bem específicos, que procurei descrever neste artigo. Na Rússia, tratava-se de promover as relações econômicas bilaterais, de aprofundar o diálogo político e de estimular o intercâmbio esportivo (a Rússia sediaria, dali a pouco tempo, a Copa do Mundo). Na Noruega, tratava-se, sobretudo, de fomentar investimentos, em especial na área de energia.

Visitarei na próxima semana a Rússia e a Noruega. Meus compromissos incluirão reuniões com o Presidente Vladimir Putin, em Moscou, e com o Rei Harald V e a Primeira-Ministra Erna Solberg, em Oslo. Nas duas capitais, falarei também a investidores sobre o momento de modernização econômica que vive o Brasil – momento de responsabilidade fiscal, de maior racionalidade e de mais segurança jurídica. Apresentarei as oportunidades de negócios que daí decorrem, em especial no âmbito do programa Crescer. Uma vez mais, porei a diplomacia presidencial a serviço das prioridades dos brasileiros: o crescimento econômico e a geração de empregos.

Com o respaldo indispensável do Congresso Nacional, estamos levando adiante reformas que não se viam no Brasil há muitos anos. Os resultados já aparecem: pusemos a inflação novamente sob controle, criamos as condições para a queda consistente dos juros, deixamos para trás a recessão. Mas ainda há muito por fazer. E nessa empreitada a política externa desempenha papel de relevo. A reconstrução do Brasil passa, necessariamente, por uma maior e melhor integração ao mundo.

A primeira etapa da viagem será a Rússia, potência incontornável do cenário internacional. Lá, nossa agenda de captação de investimentos partirá do forte interesse de investidores russos na área de energia. E iremos além: exploraremos possibilidades, igualmente, em empreendimentos de ferrovias, portos e outros domínios de infraestrutura.

Levarei à capital russa a notícia da conclusão dos procedimentos internos, no Brasil, para a entrada em vigor, já nos próximos dias, de acordo bilateral para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. E, na visita, assinaremos novos acordos para promover investimentos e facilitar o comércio.

Reflexo da trajetória de recuperação da economia de ambos os países, o intercâmbio comercial entre o Brasil e a Rússia cresceu mais de 40% nos primeiros cinco meses de 2017, em comparação com o mesmo período do ano passado. Ainda nos achamos, contudo, abaixo do potencial.

Em 2016 o Brasil forneceu à Rússia 60% de suas importações de carnes. É volume de comércio expressivo, marcado pela confiança mútua. Dada a dimensão das duas economias, porém, há espaço para mais. Estamos engajados em ampliar o acesso de nossos produtos agropecuários ao mercado russo e em diversificar nossas exportações. Além disso, trabalharemos pela aproximação entre o Mercosul e a União Econômica Eurasiática, integrada por Rússia, Armênia, Belarus, Cazaquistão e Quirguistão.

Em Moscou trataremos, ainda, de estruturar o diálogo político, tornando-o mais sistemático. Assinaremos plano de consultas bilaterais para o período 2018–2021. Consolidaremos, assim, nossa interlocução sobre questões que mobilizam russos e brasileiros nas Nações Unidas, no G20, no BRICS e em outras instâncias internacionais.

A vertente cultural não estará ausente de minha visita à Rússia. Firmaremos acordos que abrem caminho para o estabelecimento de centros culturais brasileiros na Rússia e russos no Brasil. Aliás, a Copa do Mundo de Futebol de 2018, que se realizará na Rússia, contribuirá para acercar ainda mais as nossas sociedades.

Com a Noruega temos relação duradoura em tema crucial para a sociedade brasileira e para todo o mundo: o meio ambiente. O Brasil é uma potência ambiental. Somos parte da solução para os problemas ambientais de escala global. E no desafio do desenvolvimento sustentável a Noruega é nossa parceira de primeira grandeza. Esteve na origem do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e mantém-se como o maior financiador da iniciativa.

A Noruega já aportou ao Fundo Amazônia R$ 2,8 bilhões. Hoje são 89 projetos em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas. São projetos geridos com transparência e com a participação dos Governos dos estados amazônicos e da sociedade civil. Reafirmaremos às mais altas autoridades norueguesas o significado que atribuímos a nossa atuação conjunta no fundo.

Esse país escandinavo é, também, o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com marcada presença no setor de energia. O novo marco regulatório brasileiro, mais previsível e seguro, tem despertado particular interesse entre empresários noruegueses. Estamos empenhados em atrair novos investimentos.

Do mesmo modo, buscamos mais comércio com a Noruega. Acabamos de concluir a primeira rodada de negociações para acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), de que fazem parte, além da Noruega, a Islândia, o Liechtenstein e a Suíça. Meus contatos em Oslo inserem-se em nosso esforço mais amplo de efetiva universalização das relações exteriores do Brasil, inclusive em matéria econômico-comercial.

Assim como na Rússia, manterei com nossos parceiros noruegueses diálogo franco e aberto sobre temas da agenda global. A Noruega tem significativa participação em missões da ONU. É facilitadora do processo de paz que envolve as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e integra, como o Brasil, o grupo de países que apoiam as conversas entre o governo colombiano e o Exército de Libertação Nacional (ELN). São muitos os interesses que compartilhamos também na pauta política.

Em Moscou e em Oslo terei intensa programação. Fortaleceremos os laços de amizade e de cooperação que unem brasileiros e russos, brasileiros e noruegueses. Amizade fundada na admiração e no respeito recíprocos e cooperação voltada para o desenvolvimento e o bem-estar de nossos povos.

DISCURSO NA XXII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Brasília, 20 de julho de 2017

No biênio em que exerceu a presidência da CPLP (2016-2018), o Brasil levou adiante intenso calendário de reuniões, com vistas a estimular a cooperação no âmbito da Comunidade, em segmentos os mais diversos. Fiz questão de abrir alguns desses encontros. Meu objetivo era marcar a importância que atribuímos à CPLP. Foi o caso dessa reunião, no Palácio do Itamaraty, do Conselho de Ministros, instância que reúne os Chanceleres dos países da Comunidade.

Quero estender minhas mais calorosas boas-vindas a todos. Vejo, aqui, rostos conhecidos, pois a muitos já tive o privilégio de encontrar, na Cúpula da CPLP, aqui mesmo em Brasília, no ano passado.

É antigo meu engajamento na CPLP. Ainda como Vice-Presidente, representei o Brasil na Cúpula da Comunidade em Moçambique, no ano de 2012. Tive, também, o privilégio de visitar a sede da nossa organização, em Lisboa. E, agora que o Brasil preside a Comunidade, tenho procurado acompanhar ainda mais de perto suas atividades. Há algumas semanas, abri a reunião de Ministros da Justiça da CPLP. E aceitei prontamente, com muito gosto, o convite que me fez o Chanceler Aloysio Nunes para estar aqui hoje. Defender e difundir a língua portuguesa é tributo que prestamos a nossa identidade comum.

Viva em todas as partes do mundo, a língua portuguesa é a seiva de nossa Comunidade, é o primeiro elo a irmanar nossos povos, nossas diásporas. Nossa língua tem presença forte no mundo da cultura, da academia, dos negócios. Merece ser cada vez mais valorizada no plano internacional.

Nossa Comunidade também compartilha objetivos. Perseguimos todos o crescimento, a justiça social. Trabalhamos todos em favor do desenvolvimento de nossas sociedades – e não de um desenvolvimento qualquer, mas de um desenvolvimento que concilie as dimensões econômica, social e ambiental. Daí a escolha do desenvolvimento sustentável como tema prioritário da presidência brasileira da Comunidade.

Associo-me a todos aqueles que aplaudem a trajetória até aqui percorrida pela CPLP – trajetória em que sobressai nossa capacidade de diálogo construtivo e de ação coordenada.

O dinamismo da CPLP está refletido na diversidade de sua agenda de cooperação. Essa é agenda que contempla áreas fundamentais para o desenvolvimento, como saúde, educação, justiça, direitos humanos.

O propósito que tem movido nossa Comunidade é o de alcançar resultados tangíveis, para benefício de nossos povos. O Brasil tem trabalhado com afinco para concretizar projetos de cooperação no âmbito da CPLP.

Mostra adicional do vigor da Comunidade é o interesse que suscita para além do universo da língua portuguesa. Exemplo disso são os muitos países não lusófonos que acederam à categoria de Observadores-Associados da CPLP.

É minha convicção que o destino da CPLP é crescer ainda mais, firmemente apoiada nos pilares da concertação político-diplomática, da cooperação e da promoção do nosso idioma.

Mais uma vez, sejam bem-vindos. O Brasil é sua casa.

Bons trabalhos a todos e muito obrigado.

CHINA: UMA VISITA EM TRÊS TEMPOS

Artigo publicado n’O Estado de S. Paulo,
30 de agosto de 2017

A China é o principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio bilateral que passava, em 2016, dos 58 bilhões de dólares. É, ainda, origem cada vez mais importante de investimentos diretos no Brasil. Neste artigo, busquei expor os três momentos que caracterizariam a visita que estava prestes a fazer à China, naquele agosto de 2017. O primeiro momento, dedicado às relações bilaterais, desenrolou-se com a visita de Estado em Pequim, quando mantive encontros com o Presidente Xi Jinping, com o Primeiro-Ministro Li Keqiang e com o Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Yu Zhengsheng. O segundo, dedicado à promoção de comércio e investimentos, teve lugar entre Pequim e Xiamen, com seminários e encontros empresariais. O terceiro, dedicado ao BRICS, realizou-se em Xiamen, na IX Cúpula do agrupamento. O artigo foi também publicado em mandarim, na imprensa chinesa. Logo ao início do encontro bilateral que com ele mantive durante a visita de Estado, o Presidente Xi Jinping fez referência ao artigo.

Estou a caminho da China, a convite do Presidente Xi Jinping. Uma vez mais, colocarei a diplomacia presidencial a serviço de uma política externa universalista, voltada para o desenvolvimento do Brasil e das reais prioridades de nosso povo.

Será uma visita em três tempos – consagrados às relações bilaterais, à atração de comércio e investimentos e à reunião de Cúpula do BRICS.

No primeiro deles, em Pequim, realizarei visita de Estado dedicada a estreitar os laços entre o Brasil e a China. Por alguns anos, ainda Vice-Presidente, tive o privilégio de copresidir a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, a Cosban. Essa experiência deixou-me esta profunda convicção: a parceria entre o Brasil e a China é verdadeiramente estratégica – e não apenas para os dois países, mas também para o mundo.

É estratégica para os dois países porque Brasil e China têm muitos interesses complementares e muitas posições comuns. A nossa é relação de benefícios mútuos, de uma virtuosa reciprocidade. O Brasil é fornecedor confiável e seguro de alimentos e insumos de grande relevância para o desenvolvimento chinês. É, também, opção confiável e segura para tantas empresas chinesas que buscam destino para seus investimentos.

Nos encontros com as autoridades chinesas, entre as quais o Presidente Xi Jinping e o Primeiro-Ministro Li Keqiang, aprofundaremos ainda mais esse relacionamento econômico-comercial e exploraremos novos meios para aproximar nossas sociedades. Afinal, é preciso que mais brasileiros conheçam a China, que mais chineses conheçam o Brasil. Procuraremos formas de facilitar vistos, de aprofundar a cooperação cultural, de incentivar o turismo.

E a parceria sino-brasileira é estratégica, também, para o mundo. Em cenário internacional marcado por incertezas, o Brasil e a China têm atuado em defesa do livre comércio, têm sido vozes firmes contra medidas protecionistas. Recordo as palavras do Presidente Xi, que, no Fórum Mundial de Davos, afirmou que “perseguir o protecionismo é como trancar-se numa sala escura: o vento e a chuva podem até ficar do lado de fora, mas também bloqueiam-se a luz e o ar”.

Do mesmo modo, defendemos, ambos os países, em diferentes temas de alcance global, a via do multilateralismo. É firme nosso compromisso com o Acordo de Paris sobre a Mudança do Clima, com o respeito às regras da Organização Mundial do Comércio. Essas coincidências demonstram que somos mais do que dois grandes países unidos por interesses compartilhados: são várias as frentes em que atuamos como forças em favor da estabilidade do sistema multilateral. Forças que são ainda mais significativas em contexto de tendências isolacionistas e fragmentadoras.

Um segundo tempo da viagem à China será a interação com lideranças empresariais, que fazem ou querem fazer negócios com o Brasil. Terei duas grandes oportunidades para isso: em Pequim, em seminário organizado pelo Governo brasileiro; e em Xiamen, no Fórum Empresarial do BRICS.

Em Pequim, estaremos com empresários chineses. A China é, desde 2009, nosso maior parceiro comercial. Entre 2006 e 2016, a corrente de comércio nada menos que triplicou – de 16 bilhões de dólares para mais de 58 bilhões de dólares. No primeiro semestre de 2017 a China foi o principal destino de nossas exportações – correspondeu a quase um quarto do valor exportado pelo Brasil. Além disso, empresas chinesas têm feito investimentos expressivos em nosso País, em setores como infraestrutura, energia, mineração, eletrônicos, telecomunicações, automóveis, máquinas de construção.

Ainda maior que a dimensão atual de nosso relacionamento econômico é seu potencial. No seminário em Pequim, apresentaremos o novo Brasil que se descortina com as reformas que temos levado adiante, com a recuperação de nossa economia. Dotadas de marcos regulatórios racionais e previsíveis, as parcerias para investimentos lançadas por nosso Governo oferecem múltiplas oportunidades – portos, aeroportos, rodovias, linhas de transmissão, entre outros setores. São projetos fundamentais para nossa competitividade, que geram empregos e renda, que garantem melhores serviços à população. Queremos que empresas chinesas, com sua reconhecida excelência nessas áreas, sejam partícipes do momento modernizador que vive o Brasil.

Em Xiamen, manterei contatos com investidores não apenas chineses, mas também de outras grandes economias, que têm demonstrado renovado interesse pelo Brasil. Será mais um momento para expor as possibilidades que se abrem com a retomada de nosso crescimento.

Finalmente, o terceiro tempo. Participarei, ainda em Xiamen, da IX Cúpula do BRICS, quando me reunirei com os líderes de Rússia, Índia, China e África do Sul. Estenderemos nosso diálogo, ainda, a mandatários de países convidados – Egito, Guiné, México, Tajiquistão e Tailândia.

Na Cúpula, assinaremos acordo para aproximar nossos setores produtivos ao Novo Banco de Desenvolvimento – instituição criada pelos BRICS que já aprovou onze projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em diferentes países, inclusive no Brasil. Avançaremos, ainda, em iniciativas concretas propostas pelo Brasil em áreas como saúde pública, aviação regional e cooperação em inteligência.

Em setembro de 2016, era a China o destino de minha primeira viagem como Presidente. Naquela ocasião, falamos a nossos interlocutores dos planos que tínhamos para superar a crise que herdáramos. Passado um ano, os resultados estão aí: a inflação está novamente sob controle, os juros estão em queda consistente, a economia recuperou sua credibilidade, as oportunidades de negócios se multiplicam, os empregos começam a voltar.

O Brasil que vai agora à China é um País mais confiante. Um País que já avançou muito e que tem rumo certo para seguir avançando ainda mais.

DISCURSO EM SESSÃO PLENÁRIA DA IX CÚPULA DO BRICS

Xiamen, China, 4 de setembro de 2017

Na sessão plenária da Cúpula do BRICS na China, em 2017, o Brasil voltou a sublinhar suas prioridades para os trabalhos do agrupamento: a consolidação da parceria econômica (sobretudo por meio do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas) e a promoção do desenvolvimento de seus membros (por meio da cooperação em políticas públicas em áreas como segurança, infraestrutura, saúde, ciência, tecnologia e inovação, proteção do meio ambiente). A exemplo do que fizera em Goa, defendi que, ao concentrar sua atuação nessas esferas, o BRICS continuará a gerar resultados positivos e a assegurar coesão entre seus membros.

É uma satisfação muito especial compartilhar as impressões do Brasil sobre a cooperação entre os BRICS, como vemos seu presente e como vislumbramos seu futuro. Antes, contudo, faço questão de expressar nosso reconhecimento à excelência da condução de nosso grupo sob a presidência chinesa. Se hoje podemos lançar novas frentes de cooperação, aprofundar iniciativas bem-sucedidas, é graças ao espírito de entendimento mútuo e de diálogo franco que tem permeado nossos trabalhos.

A colaboração entre os BRICS tem avançado nos mais variados domínios. O objetivo que nos une a todos é o mesmo: criar oportunidades, gerar bem-estar, impulsionar o desenvolvimento.

A área econômica é espaço privilegiado para a atuação concertada dos BRICS. Nela, temos colhido excelentes resultados, que nos dão razão para fundado otimismo.

O Novo Banco de Desenvolvimento consolida-se como instituição de reconhecida capacidade, a serviço da expansão da infraestrutura, a serviço do crescimento. Mais de uma dezena de projetos foram aprovados com sucesso. O Banco concluiu seu processo de instalação do centro regional na África. Adotamos uma Estratégia Geral para os próximos cinco anos que tem por eixo central a promoção da sustentabilidade.

É preciso que o Banco se mantenha ágil, eficiente, financeiramente saudável. É preciso que o Banco mantenha elevados padrões de governança e de transparência. Isso é fundamental para que continuemos a ter, sempre, uma instituição sólida, que atenda às expectativas do BRICS e do mundo.

Aqui em Xiamen, o Banco dá mais um passo para firmar-se como instrumento efetivo de promoção do desenvolvimento. Refiro-me à interação do Banco com o mundo empresarial, que chega em excelente hora e contribui para levar o BRICS para mais perto de nossos setores produtivos, de nossas sociedades.

Essas conquistas nos animam a fazer mais. Temos a convicção de que o Banco está cada vez mais habilitado para receber, gradualmente, novos membros e estender o seu alcance – sempre levando em consideração, naturalmente, as visões de cada um dos membros do BRICS.

A facilitação do comércio entre nossos países é campo fértil para novas iniciativas. Precisamos simplificar procedimentos de exportação e importação, precisamos dar mais agilidade aos trâmites governamentais. Esse é o propósito dos acordos que assinaremos esta tarde. Conferir maior vitalidade a nossas trocas comerciais é propósito permanente de nosso agrupamento.

Mas a agenda dos BRICS não se resume à seara econômica: em uma década de parceria, nossos trabalhos expandiram-se para as mais variadas áreas. O Brasil trouxe a esta Cúpula propostas concretas de cooperação.

No marco de nosso diálogo sobre segurança, propusemos a criação de mecanismo de troca de informações entre agências de inteligência. Em um mundo cada vez mais interconectado, é fundamental unir esforços para enfrentar desafios que transcendem fronteiras.

Propusemos, ainda, o estabelecimento de cooperação em transporte aéreo. O investimento em infraestrutura de transportes é peça-chave para o aumento da competitividade de nossos produtos, para a dinamização de nossas economias. É muito positivo que o Conselho Empresarial já esteja debruçado sobre o tema da aviação regional. A aviação regional é setor crucial para países de dimensão continental como são os BRICS.

Na área social, temos impulsionado mais uma iniciativa de promoção da saúde. Nossos países reúnem populações numerosas, que demandam esforços redobrados para a garantia desse direito básico. A rede de pesquisa do BRICS para o combate à tuberculose buscará dar mais qualidade ao tratamento dessa enfermidade.

Pesquisa e desenvolvimento são atividades essenciais não apenas em matéria de saúde, mas para o progresso econômico como um todo. Na área energética, as tecnologias têm avançado rapidamente, reduzindo custos e ampliando as oportunidades de novos negócios. Temos, nos BRICS, líderes em energia renovável. Há grande potencial para conjugar nossas capacidades e construir uma aliança que concilie a crescente demanda por energia com a proteção do meio ambiente.

Do mesmo modo, já temos bom retrospecto de ações conjuntas em ciência e tecnologia. Pois agora estamos progredindo ainda mais: o Plano de Ação para o cofinanciamento de pesquisas, mais um resultado desta Cúpula, abre mais espaço para fazermos do BRICS motor de inovação.

Meus amigos,

Nossas sociedades são e devem ser, cada vez mais, protagonistas de nosso desenvolvimento. No BRICS, a cada ano, a vertente não governamental vem ganhando força.

Após nossas deliberações, daremos continuidade à prática muito bem-vinda de mantermos diálogo institucionalizado com nosso Conselho Empresarial. Ontem, já pudemos manter encontro, mais amplo, com centenas de lideranças empresariais dos países do BRICS e do mundo.

Ainda há muito o que podemos e devemos fazer para estimular o conhecimento mútuo, para transpor barreiras linguísticas, para aproximar os nossos povos. O importante é ter as populações dos cinco países no centro da parceria BRICS.

Parceria que se revigora a cada ano, que se desdobra em variadas iniciativas. Temos rico patrimônio de realizações que deve ser cultivado. Temos grande potencial para ampliá-lo ainda mais. O fundamental é identificar consensos e manter o foco em áreas convergentes. Temos estrutura enxuta, flexível e eficiente. Esses são traços que devemos valorizar.

Sairei de Xiamen convicto de que a cooperação no BRICS continuará a serviço nossos interesses e aspirações, com sentido prático e orientado para resultados concretos.

Muito obrigado.

DISCURSO EM DIÁLOGO DO BRICS COM MERCADOS EMERGENTES E PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Xiamen, China, 5 de setembro de 2017

Na Cúpula do BRICS na China, em 2017, realizou-se sessão de diálogo dos membros do agrupamento com os líderes de Egito, Guiné, México, Tajiquistão e Tailândia – países em desenvolvimento de diferentes regiões. Na oportunidade, defendi que o desenvolvimento sustentável não é objetivo que se deva perseguir com iniciativas isoladas, mas com articulação de esforços – articulação em que o BRICS pode desempenhar relevante papel.

É uma alegria fazer parte deste diálogo com parceiros de diferentes continentes, que nos honram com sua presença. Sua participação nesta Cúpula enriquece nossos debates, acrescenta ainda maior valor ao BRICS. Permito-me saudar o Presidente Xi Jinping pela organização deste momento.

O que chamamos diálogo ampliado já se tornou tradição nas Cúpulas do BRICS. E é muito positivo que seja assim. Trata-se de oportunidade de agregar novas perspectivas sobre questões que dizem respeito ao conjunto da comunidade internacional. O fato é que a busca do desenvolvimento é um traço que nos une a todos.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nos mobiliza em torno de um imperativo inadiável: garantir um crescimento que seja social e ambientalmente responsável; garantir, em bases duradouras, o bem-estar de nossas sociedades – com os olhos postos nas gerações presentes e futuras.

O Brasil tem feito sua parte com base em duas ideias centrais: responsabilidade e abertura.

Internamente, devolvemos ao País o rumo do desenvolvimento – e o fizemos escolhendo o caminho responsável. Enfrentamos, sem rodeios, os desafios de uma economia que, com urgência, precisava voltar a crescer, voltar a gerar empregos e renda.

Quando assumimos o Governo, no ano passado, a crise que tínhamos diante de nós era de natureza fiscal. Não havia alternativa: era necessário remediar a expansão acelerada dos gastos públicos. E foi o que passamos a fazer por meio de ambiciosa agenda de reformas. Nosso pressuposto era – e segue sendo – o de que o equilíbrio fiscal é condição para o crescimento com inclusão social. Nosso pressuposto era – e segue sendo – o de que a responsabilidade fiscal é imprescindível para o efetivo exercício da responsabilidade social.

A responsabilidade compensa. Os resultados já aparecem e são significativos. A inflação está novamente sob controle. A atividade produtiva reconquistou o dinamismo. Novos postos de trabalho vão sendo criados. Está preservada a capacidade do Estado de investir em educação, saúde, habitação – alguns dos pilares da Agenda 2030. Reitero: trata-se de entender que responsabilidade fiscal e responsabilidade social são dois lados de uma mesma moeda.

Nesse esforço de retomada responsável do caminho do desenvolvimento, nossa atitude é, também, de abertura ao mundo. Outro pressuposto inescapável é o de que estratégias eficazes de crescimento exigem, hoje, uma maior e melhor integração aos fluxos globais de comércio e investimentos.

Daí o significado de nosso empenho em revitalizar os processos de integração em nossa região – o que inclui maior aproximação entre agrupamentos como o Mercosul e a Aliança do Pacífico, de que, aliás, é membro o México. Daí o significado da dimensão econômica do BRICS, que aprofundamos ainda mais nesta Cúpula de Xiamen. E daí, também, o significado de encontros como este, que fortalece antigas parcerias e descortina novas frentes de cooperação.

Nossa postura de abertura ao mundo traduz-se, ainda, na firme defesa de um sistema internacional baseado em regras definidas coletivamente. O compromisso do Brasil com o multilateralismo é inequívoco.

Estamos decididamente engajados – e essa é, permito-me dizê-lo, convicção do BRICS – no fortalecimento da Organização Mundial do Comércio e na implementação do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. O Brasil soma sua voz às daqueles que prestigiam o diálogo, que se apegam ao primado do Direito, que atuam sob o signo da cooperação. É nesse espírito que, juntos, construiremos, para nós e nossos filhos e netos, um mundo de mais justiça e paz.

É dessa forma – com responsabilidade e abertura – que o Brasil continuará a trabalhar para alcançar os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Meus amigos,

É ilusão acreditar que possa haver desenvolvimento para uns e não para outros. É um equívoco pensar que seja viável, no longo prazo, este mundo em que ilhas de prosperidade e bem-estar convivem com a exclusão da maioria. O verdadeiro desenvolvimento sustentável é necessariamente compartilhado.

Esse é o objetivo último do BRICS: compartilhar desenvolvimento. E esse é também, quero crer, o propósito maior de nosso diálogo esta manhã.

Não é apenas dizer que juntos somos capazes de realizar mais. Na realidade, os objetivos que perseguimos só poderemos alcançar se agirmos de forma articulada. Essa é a mensagem de união e convergência que o Brasil traz a este foro. Uma mensagem, repito, de responsabilidade e abertura.

Cabe a cada um de nós, e a todos nós, renovar, dia após dia, essa mensagem. Cabe-nos dar-lhe sentido prático e alcance global.

Muito obrigado.

DISCURSO EM REUNIÃO DE COORDENAÇÃO DE MANDATÁRIOS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Nova York, EUA, 19 de setembro de 2017

Por iniciativa do Brasil, esta reunião de mandatários da CPLP foi realizada em Nova York, à margem da abertura dos trabalhos da Assembleia Geral das Nações Unidas. Foi a primeira vez que os líderes da CPLP se encontraram no contexto da Assembleia Geral da ONU. A reunião serviu de oportunidade para balanço dos trabalhos que a presidência brasileira vinha conduzindo, tendo por eixo estruturante a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Agradeço a delicadeza de Vossas Excelências por terem aceitado o convite para esta reunião de líderes da CPLP. Sei que é muito intensa a agenda de todos ao longo desses dias em Nova York. A presença de Vossas Excelências nesta reunião revela o desejo coletivo de fazer da CPLP espaço de mais diálogo, de mais cooperação.

Para nós, é uma honra exercer a presidência da Comunidade. Ao longo dos últimos meses, temos tido a alegria de receber, no Brasil, ministros e altos funcionários dos países irmãos do mundo lusófono. Colhemos bons resultados em diversas áreas: cultura, segurança alimentar, turismo, combate ao crime transnacional. Ainda este ano, realizaremos encontros ministeriais nas áreas da saúde, energia e direitos humanos.

Ao longo da presidência brasileira, temo-nos empenhado em aproximar a CPLP das Nações Unidas. Daí o convite para que o então Secretário-Geral designado da ONU – António Guterres – participasse da Cúpula de Brasília. Daí a escolha da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como tema de nossa presidência. E daí, também, o nosso encontro de hoje.

É fundamental que intensifiquemos o diálogo sobre desafios globais que nos afetam a todos. O diálogo aporta novas perspectivas que nos ajudarão a construir soluções conjuntas.

Temos, na CPLP, princípios que estão na base das Nações Unidas. Refiro-me à prevalência da paz, à busca do desenvolvimento e ao primado dos direitos humanos, valores inscritos na Declaração constitutiva de nossa Comunidade. Cabe a nós trabalhar de forma articulada para que esses princípios ganhem concretude nos distintos foros internacionais de que participamos.

Na manhã de hoje, trouxe ao plenário da Assembleia Geral mensagem de apoio ao multilateralismo, ao diálogo, ao desenvolvimento sustentável.

O multilateralismo e o diálogo legaram-nos regras e parâmetros essenciais para a convivência entre as nações, para o desenvolvimento em todas as suas dimensões.

Seguimos firmes na defesa do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. Assumimos compromissos ambiciosos e vamos alcançá-los. No último ano, retomamos no Brasil o caminho da redução do desmatamento.

A Agenda 2030 é o roteiro comum para nossas políticas de desenvolvimento. No Brasil, crescimento e emprego é a nossa prioridade número um. Nossa agenda de reformas nos devolveu o rumo para alcançarmos os objetivos de desenvolvimento sustentável. Aqui mesmo em Nova York, no último mês de julho, apresentamos um balanço inicial da execução da Agenda 2030 no Brasil.

Desenvolvimento e comércio andam juntos. É preocupante verificar que tendências protecionistas ganham terreno mundo afora. Há que agir de forma concertada para preservarmos o sistema multilateral de comércio.

Na área da paz e segurança, renovaremos amanhã nosso compromisso com o desarmamento nuclear. Assinaremos tratado que proscreve as armas nucleares. O instrumento é mais uma conquista inequívoca do multilateralismo. O tema é mais atual do que nunca. Requer ação abrangente e determinada.

A promoção dos direitos humanos é tema a que sempre devemos devotar atenção em nossas políticas públicas, em nossa atuação externa. A CPLP tem um leque de iniciativas nesse domínio. Permitam-se singularizar a experiência muito positiva na organização de missões de observação eleitoral da CPLP. Essa é vertente de nossos trabalhos que deve ser cultivada e valorizada cada vez mais.

Ao concluir, permitam-me mais uma vez agradecer a presença de Vossas Excelências a esse encontro. Será uma satisfação muito especial ouvi-los.

Ao dar início ao nosso diálogo político, passo a palavra ao Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca.

DISCURSO EM ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA MACEDÔNIA, GJORGE IVANOV

Brasília, 12 de dezembro de 2017

A visita do Presidente Gjorge Ivanov foi a primeira de um Chefe de Estado macedônio ao Brasil. Em almoço que ofereci ao Presidente Ivanov no Palácio do Itamaraty, referi-me a dois importantes marcos de sua presença entre nós: a inauguração da Embaixada da Macedônia em Brasília e a entrada em vigor de acordo de cooperação na área educacional.

É uma grande alegria ter hoje, em Brasília, o Presidente Gjorge Ivanov e sua delegação.

Em 2013, recebi o então Primeiro-Ministro da Macedônia, cuja visita abriu novas oportunidades de cooperação entre nossos países. Hoje, tenho a honra de receber a primeira visita de um Chefe de Estado macedônio ao Brasil.

Nossa satisfação é ainda maior pelo fato de que a visita de Vossa Excelência será coroada com a inauguração oficial da Embaixada da Macedônia em Brasília. Temos muito orgulho que tenha escolhido o Brasil para sediar sua primeira missão na América Latina.

Brasil e Macedônia perseguem objetivos comuns, como a promoção da paz e do desenvolvimento. Compartilhamos, ainda, o compromisso com a democracia e com os direitos humanos.

Nossa cooperação tem avançado, sobretudo, na vertente humana. Há poucos dias, entrou em vigor nosso Acordo de Cooperação Educacional, que tive o privilégio de assinar em 2013. Esse instrumento vem se somar a nosso acordo para isenção de vistos, celebrado no ano passado. Ao possibilitar a livre circulação de pessoas, estamos facilitando viagens de turismo e de negócios. Estamos criando as condições para o maior conhecimento entre brasileiros e macedônios.

Com sua visita, Senhor Presidente, estou certo de que abriremos ainda novas frentes. Queremos incrementar nossa corrente de comércio. Queremos promover fluxos de investimentos. Queremos criar novos canais de diálogo político e de cooperação.

Senhoras e senhores,

Neste dia histórico para as relações entre o Brasil e a Macedônia, proponho um brinde à felicidade do Presidente Ivanov e de sua delegação, e aos laços de amizade que unem nossos povos.

Muito obrigado.

DISCURSO NO FÓRUM ECONÔMICO BRASIL-PAÍSES ÁRABES: CONSTRUINDO O FUTURO

São Paulo, 2 de abril de 2018

O Fórum Econômico Brasil-Países Árabes, organizado pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, possibilitou-me abordar, de forma abrangente, os fundamentos de nossas tradicionais relações com o mundo árabe. Esses fundamentos foram agrupados sob três grandes rubricas: os sólidos vínculos humanos; o fluido diálogo político; e o denso intercâmbio econômico.

É uma alegria estar entre amigos de tão longa data. E uma alegria especial vir aqui para conversar sobre este tema que me é tão caro: o estreitamento dos laços entre o Brasil e o mundo árabe. Parabenizo a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira pela excelente iniciativa. E faço votos de que as discussões neste Fórum ajudem – como diz o título do evento – a “Construir o Futuro” de nossa relação.

De minha parte, estou certo de que esse futuro é auspicioso, porque dinâmico e vibrante é o presente dessa relação. Temos ligações profícuas com os países árabes, fundadas em sólidos vínculos humanos, em fluido diálogo político, em denso intercâmbio econômico.

Não preciso me alongar sobre nossos vínculos humanos. Como filho de uma família de Btaaboura, no Líbano, posso dar meu testemunho de quanto o Brasil tem significado para migrantes árabes e seus descendentes. Nosso País oferece calorosa acolhida a todos os que buscam, aqui, espaço de oportunidades para construir suas vidas. Em troca, recebemos aporte cultural dos mais ricos e valiosos. Da medicina à arquitetura, da gastronomia à literatura, do mundo econômico ao político: os árabes fazem sentir sua presença em nosso cotidiano – para benefício de todos nós.

Com lastro nesses vínculos humanos, temos um fluido diálogo com os países árabes. Mantemos representação diplomática em nada menos do que dezessete dos vinte e dois membros da Liga dos Estados Árabes. Somos um País de paz e diálogo – e é com essa postura que agimos no Oriente Médio e no Norte da África. Cooperamos em campos que vão da energia à defesa, passando por turismo, agricultura, esporte e tantos outros. O Chanceler Aloysio Nunes acaba de realizar frutífera visita ao Oriente Médio. É uma relação madura e que transcende os diferentes governos.

Menciono, também, nosso denso intercâmbio econômico. Tampouco aqui preciso me estender – menos ainda diante de público que vive esse intercâmbio no dia a dia. Os países árabes sabem que têm no Brasil parceiro confiável para sua segurança alimentar. Nossos produtos agrícolas são de qualidade mundialmente reconhecida e apreciada. E, naturalmente, nosso intercâmbio vai além da pauta agrícola. Apenas no último ano, o comércio do Brasil com os países árabes deu um salto de 20%, chegando a vinte bilhões de dólares.

Temos muito, mas queremos fazer mais. Devemos fazer mais. Estamos negociando, no Mercosul, acordos de livre comércio com a Jordânia e com o Líbano. Retomamos, também, conversas com o Marrocos e a Tunísia. Queremos ampliar e diversificar nosso intercâmbio comercial. Queremos alavancar nossos fluxos de investimentos.

E, para isso, não poderia haver melhor momento do que este. Estamos saindo da pior recessão de nossa história e ingressando em fase de crescimento mais vigoroso e sustentável. É por isso que tenho dito e repetido que o Brasil voltou – e voltou para ficar.

Com coragem e responsabilidade, implementamos agenda de reformas que colocou o País de volta nos trilhos. Vejam o quanto fizemos em menos de dois anos: instituímos o teto dos gastos públicos; modernizamos nossa legislação trabalhista; atualizamos nosso sistema de ensino; criamos modelo mais previsível e racional para concessões e privatizações; reformarmos o marco de exploração do Pré-Sal; aprovamos a lei de responsabilidade das estatais. E esses são apenas alguns exemplos.

Pregamos e praticamos um Estado mais eficiente. Trabalhamos em todas as frentes para reduzir burocracias e eliminar procedimentos desnecessários. Queremos que o cidadão passe menos tempo em filas de espera. Queremos que o empreendedor consiga mais rapidamente abrir seu negócio e movimentar a economia.

Em suma: estamos trazendo o Brasil para o século XXI.

Os resultados desse esforço não tardaram a aparecer.
A inflação, que estava em torno de 10%, agora está abaixo de 3%. A taxa de juros, que passava de 14%, está em seu menor patamar histórico: 6,5%. A agricultura, a indústria, o comércio: todos estão crescendo. E os empregos também estão voltando – aliás, tivemos, este ano, o mês de fevereiro com a maior geração de empregos formais dos últimos quatro anos.

São muitas as conquistas. Mas gostaria de ressaltar aquela que foi condição para todas as demais: a retomada do diálogo. Em tudo o que fizemos e fazemos, nosso método é o diálogo. Queremos brasileiros com brasileiros, e não brasileiros contra brasileiros. Não toleramos a intolerância.

Acreditamos na responsabilidade como princípio e no diálogo como método. Só assim seguiremos no bom caminho em que estamos: o caminho do crescimento, da prosperidade.

Convido todos aqui presentes, brasileiros de nascimento ou de coração, a serem nossos parceiros nesta caminhada. Caminhada que continuaremos juntos.

Muito obrigado.

COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM BOM PORTUGUÊS

Artigo publicado n’O Globo,
17 de julho de 2018

Este artigo teve por objetivo apresentar, ao público interno, síntese dos resultados da presidência brasileira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Os trabalhos do Brasil à frente da CPLP desenrolaram-se por quase dois anos e tiveram por eixo central a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. No texto, menciono exemplos concretos do que a cooperação no âmbito da Comunidade pôde alcançar durante a gestão brasileira.

Estarei em Cabo Verde, em 17 e 18 de julho, para a Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Na ocasião, concluiremos o período em que o Brasil presidiu a CPLP e passaremos essa responsabilidade a nossos irmãos cabo-verdianos. Não é responsabilidade menor: a Comunidade reúne países de quatro continentes, com população de cerca de 270 milhões de pessoas, e desperta cada vez mais interesse entre países não lusófonos – é crescente o número de observadores associados.

Na CPLP, somos centenas de milhões a pensar, a imaginar, a falar utilizando um mesmo código: a língua portuguesa – patrimônio comum que, nem por isso, deixa de guardar a marca da diversidade. É a enorme riqueza de variantes que dá corpo a nossa língua, que demonstra sua plasticidade, que revela seu infinito potencial.

Como o nome sugere, a CPLP tem por objetivo primário a promoção da língua portuguesa. Nisso o Brasil está empenhado. Entre outras tantas iniciativas, instituímos, com Portugal, o Prêmio Monteiro Lobato de literatura infanto-juvenil e impulsionamos centros culturais e leitorados que mantemos em trinta e sete países, atualmente com mais de oito mil e quinhentas pessoas matriculadas.

A verdade, porém, é que o nome CPLP diz muito, mas não diz tudo: além da promoção da língua, a Comunidade é espaço privilegiado de diálogo e cooperação, com vistas ao bem-estar de nossas populações. Para melhor aproveitar esse espaço, o Brasil adotou a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável como eixo de sua presidência. Duas razões principais estimularam essa escolha.

Em primeiro lugar, quisemos aproximar os trabalhos da CPLP e da ONU. Com isso, os esforços internacionais pelo desenvolvimento ganham em coesão. Foi significativo que o português António Guterres, Secretário-Geral da ONU, tenha vindo prestigiar a Cúpula de Brasília, quando assumimos a presidência da CPLP. Como foi significativo que, pela primeira vez, tenhamos organizado, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, reunião de coordenação entre mandatários da Comunidade.

Em segundo lugar, a escolha brasileira ajuda a melhor estruturar a cooperação no âmbito da própria CPLP – cooperação que se concentra no aprimoramento da capacidade de formular e implementar políticas públicas eficazes.

Avançamos em áreas tão distintas como saúde, educação, segurança nutricional, agricultura familiar, igualdade de gênero, meio ambiente, energia, inovação, governo eletrônico, defesa. Ao todo, sediamos, na presidência brasileira, treze reuniões ministeriais e número ainda maior de encontros técnicos. Apenas para dar exemplos, promovemos a primeira reunião do Colégio de Defesa da CPLP. Em matéria de saúde, criamos a Rede de Bancos de Leite Humano da CPLP, realizamos a primeira reunião de telemedicina, organizamos oficina sobre resistência aos medicamentos contra a malária e levamos adiante atividades de combate ao HIV/AIDS e à tuberculose.

Somos, com orgulho, uma Comunidade de países que compartilham, mais que uma língua, a determinação de construir, pela cooperação, sociedades mais prósperas e mais justas. É isso que queremos para nós, é isso que propomos para o conjunto da comunidade internacional.

DISCURSO NA ABERTURA DA XII CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Santa Maria, Cabo Verde,
17 de julho de 2018

Na Cúpula de Santa Maria, encerrou-se a presidência brasileira da CPLP, no biênio 2016-2018. O período foi marcado por avanços concretos em áreas-chave de cooperação, como saúde e segurança alimentar, sempre sob a égide da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável. A CPLP afirmou-se, ao longo de meu mandato, como canal de interlocução particularmente produtivo com países africanos, que são maioria na Comunidade. Em Santa Maria, passamos a presidência da CPLP para Cabo Verde.

Tenho a honra de declarar abertos os trabalhos da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

É com grande alegria que venho à Ilha do Sal. Os brasileiros temos, por Cabo Verde e sua gente, estima fraternal. Sentimo-nos, aqui, como se estivéssemos em casa.

Ao Presidente de Cabo Verde, Doutor Jorge Carlos de Almeida Fonseca, expresso o reconhecimento do Brasil pela primorosa organização desta Cúpula – e estou seguro de falar por todos os aqui presentes.

O Brasil conclui, nesta ocasião, seu período na presidência da CPLP, iniciado na Cúpula de Brasília, em 2016. Foi, para meu País, e para mim pessoalmente, um privilégio presidir nossa Comunidade.

Ao longo de sua trajetória, a CPLP tem progredido a passos firmes. Somos foro de extraordinário vigor, que reúne países de todos os cantos do mundo e uma fascinante diversidade cultural e humana – diversidade que encontra, na língua portuguesa, seu veículo de expressão e seu meio de comunhão.

Nosso idioma comum é vínculo fundamental entre nossos povos, mas não é o único. Temos também a unir-nos, na CPLP, esta aspiração por sociedades mais prósperas e mais justas.

Muitas foram as conquistas de nossos países através dos anos, na promoção da paz, no aprimoramento institucional, no enfrentamento das desigualdades. Mas muitos ainda são os desafios de desenvolvimento que compartilhamos, e é natural – é necessário mesmo – que somemos esforços na busca de soluções.

O Brasil propôs, como eixo de sua presidência, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Ao fazê-lo, buscamos aproximar as agendas da CPLP e da ONU. Buscamos, também, contribuir para melhor estruturar os trabalhos da Comunidade em torno de áreas concretas, que fazem a diferença no dia a dia das pessoas.

Na presidência brasileira, nossas energias convergiram para o fortalecimento institucional de nossos países, com o propósito de conceber e implementar políticas públicas sempre mais eficazes. Valendo-nos do consistente legado deixado pela presidência do Timor-Leste, a que o Brasil sucedeu, criamos, entre nós, valiosas redes de disseminação de experiências e saberes.

Tivemos a satisfação de sediar, no Brasil, diversas reuniões com delegações dos países da CPLP. Eu mesmo pude dirigir-me a algumas dessas reuniões, de nível ministerial. Recebi, no Palácio do Planalto, grupo de deputadas da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da CPLP. Em Nova York, organizamos, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, reunião de coordenação de mandatários.

Esse intenso intercâmbio tem ajudado a aperfeiçoar nossa capacidade, como governos, de prover cada vez mais e melhores serviços públicos a nossos cidadãos. Numa democracia, é isso que se espera do Estado.

Não seria o caso de enumerar exaustivamente os resultados que nossa Comunidade alcançou no biênio que ora encerramos. Permitam-me apenas algumas breves referências.

Na área da segurança alimentar e nutricional, reforçamos a articulação de políticas na CPLP, com ampla participação das universidades, do setor privado, da sociedade como um todo. Foi objeto de especial cuidado a integração virtuosa entre a agricultura familiar e as escolas.

Na área da saúde, também tivemos avanços significativos. Com a participação, do lado brasileiro, da Fundação Oswaldo Cruz, apoiamos a estruturação de institutos nacionais de saúde pública e estimulamos a formação de recursos humanos para o combate a doenças tropicais.

Na área da justiça e da segurança pública, aprofundamos a cooperação jurídica no espaço da CPLP, com destaque para a questão do tráfico de pessoas. Por meio do ensino à distância, o Brasil ofereceu cursos de capacitação sobre prevenção do crime e enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes.

Na área da defesa, demos sequência a nossa já profícua coordenação, que contempla treinamento, saúde militar e respostas a catástrofes. Realizamos a primeira edição do Colégio de Defesa da CPLP. Acolhemos o Exercício Felino, com militares das Forças Armadas dos países da Comunidade.

Não posso, é claro, deixar de mencionar alguns dos esforços que empreendemos em favor da valorização da língua portuguesa. No ano passado, na cidade de Salvador, anunciamos, com imenso gosto, a criação do Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude. Organizamos exposições itinerantes, nos países lusófonos, do Museu da Língua Portuguesa, situado em São Paulo – aliás, uma dessas exposições encontra-se ainda em curso aqui mesmo, em Cabo Verde. E tenho, esta tarde, a satisfação de anunciar que o Brasil está licenciando, para todos os países da CPLP, trinta horas de conteúdo audiovisual da Empresa Brasil de Comunicação.

Concluo estas palavras com a renovação dos agradecimentos do Brasil a todos os que apoiaram nossa presidência da CPLP. Em particular, registro nosso reconhecimento aos Chefes de Estado e de Governo dos países membros; à Secretária-Executiva da Comunidade, Maria do Carmo Silveira; e ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que nos distinguiu com sua presença, em Brasília, na inauguração de nossa presidência.

Depositamos, todos, as melhores expectativas na presidência que nos sucede. Sabemos que serão muitas as suas realizações.

PARCERIA PARA A PROSPERIDADE

Artigo publicado originalmente em inglês
na revista Ubuntu (África do Sul),
25 de julho de 2018

Este artigo foi escrito a pedido da revista Ubuntu, publicação da Chancelaria sul-africana, no contexto da X Cúpula do BRICS, em Joanesburgo. No texto, tratei da contribuição do Brasil e do BRICS para o desenvolvimento da África. Ao ressaltar os fortes vínculos humanos que unem o Brasil ao continente africano, abordei iniciativas recentes de aproximação com a África nos campos cultural, social e comercial.

Os líderes do BRICS nos reunimos, em Joanesburgo, ainda sob o signo do centenário de Nelson Mandela. Nesta X Cúpula, dedicamos especial atenção ao desenvolvimento econômico e social da África. Nosso anfitrião, o Presidente Cyril Ramaphosa, oferece-nos preciosa oportunidade para diálogo com líderes africanos em torno de um objetivo comum: a prosperidade de cada um de nossos países, a prosperidade da África.

Em 2011, a África do Sul juntou-se ao grupo e o BRIC tornou-se o BRICS. A inclusão de país africano ajudou o BRICS a consolidar sua identidade global e abriu novos caminhos de colaboração com uma das regiões que cresce mais rapidamente no mundo.

O Brasil tem sido, há muito, entusiasta do fortalecimento dos laços entre o BRICS e a África. Orgulhamo-nos de nossas raízes africanas. A maior parte da população brasileira tem origem africana, o que faz de nós o maior país africano fora da África.

O Brasil e a África também estão unidos por uma língua comum – o português. O Brasil acaba de concluir período de dois anos na presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O fórum reúne, além do Brasil, Portugal e Timor-Leste, seis países africanos: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A presidência brasileira da CPLP teve por mote a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Iniciamos nosso período à frente da Comunidade com reunião da Rede de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde da CPLP, para o combate à malária, à tuberculose e a doenças sexualmente transmissíveis.

Na frente bilateral, sempre na área da saúde, o Brasil ajudou a construir laboratório para o diagnóstico da tuberculose em São Tomé e Príncipe. Do mesmo modo, montamos bancos de leite humano em Angola e Moçambique.

Outro pilar da cooperação do Brasil com a África é a ciência e a tecnologia. Estamos inaugurando, em Joanesburgo, centro de treinamento da empresa aeroespacial brasileira Embraer. Com simuladores de voo de última geração, o centro formará, a cada ano, milhares de profissionais, vindos de toda a África.

Em nossas relações com a África, há grande potencial, ainda, na frente econômico-comercial. O Mercosul está pronto a negociar a expansão do acordo de preferências comerciais com a União Aduaneira da África Austral (SACU). Em setembro de 2017, o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito entrou em vigor. O Mercosul também está negociando acordos comerciais com a Tunísia e o Marrocos. Além disso, o Brasil assinou acordos de investimento com Angola, Etiópia, Malawi e Moçambique – e tratativas com outros países da África estão em curso. Mais comércio e mais investimentos significam mais oportunidades, mais empregos, mais renda para nossas populações.

Também o BRICS em seu conjunto tem trabalhado pelo desenvolvimento econômico da África. O Novo Banco de Desenvolvimento abriu seu Escritório Regional para a África em Joanesburgo, em 2017. Isso já contribuiu para aumentar as atividades do Banco no continente. Mais de 380 milhões de dólares já foram canalizados para projeto em infraestrutura e energia renovável.

Nossa agenda com a África inclui, ainda, o tema crucial da promoção da paz e da segurança. O Brasil tem longa tradição de participação em missões das Nações Unidas. Atualmente, temos efetivos servindo em dez missões, cinco delas no continente africano. Temos bem presente o significado da paz e da segurança para o desenvolvimento. Não foi por outra razão que o Brasil defendeu o estabelecimento, na Cúpula de Joanesburgo, do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Manutenção da Paz.

Ao preparar-se para assumir a presidência do BRICS, em 2019, o Brasil continuará a trabalhar em favor da parceria com a África.

Nosso País quer sempre mais cooperação com a África. Esse é nosso interesse, esse é nosso desejo, esse é nosso compromisso. A África é parte do que somos.

DOIS DESTINOS, UM SÓ OBJETIVO

Artigo publicado n’O Estado de S. Paulo,
24 de julho de 2018

Neste artigo, tratei de dois compromissos internacionais aparentemente muito distintos: a Cúpula de Puerto Vallarta, no México, entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico – a primeira reunião entre Chefes de Estado dos dois blocos; e a X Cúpula do BRICS, em Joanesburgo. Busquei demonstrar que, em ambos os casos, o objetivo era um só: atuar de forma pragmática, em busca de resultados concretos para o Brasil.

Participo, esta semana, de dois compromissos que dizem muito sobre a política externa de nosso Governo. Nos dias 23 e 24, estarei em Puerto Vallarta, no México, para a primeira reunião entre os Presidentes do Mercosul e da Aliança do Pacífico. Entre os dias 25 e 28, estarei em Joanesburgo, na África do Sul, para a X Cúpula do BRICS. Nos dois casos, transmitiremos ao mundo mensagem de diálogo e cooperação. Nos dois casos, trabalharemos com pragmatismo em busca de benefícios concretos para a sociedade brasileira.

A aproximação entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) é causa na qual estou pessoalmente engajado desde a primeira hora de nosso Governo. Juntos, formamos mercado de 470 milhões de pessoas e representamos mais de 90% do PIB e dos fluxos de investimentos na região. Podemos e devemos caminhar unidos em direção a um continente de mais harmonia e prosperidade.

A construção de uma comunidade latino-americana de nações não é uma opção. É um imperativo histórico e, no caso do Brasil, um mandamento constitucional. Mas não queremos qualquer integração. Queremos uma integração voltada para o que importa ao cidadão: emprego, renda, bem-estar. Temos trabalhado em intensa agenda para desburocratizar o comércio entre nossos países e gerar novas oportunidades.

A reunião de Puerto Vallarta constituirá um marco. Vamos assinar declaração conjunta que reforça os pilares da democracia e da integração em nosso continente. Vamos aprovar plano de ação com diretrizes claras sobre o caminho a seguir no processo de convergência entre nossos blocos. Vamos ampliar nossa colaboração para áreas de interesse de nossos cidadãos, como mobilidade acadêmica, turismo e facilitação de investimentos.

Em encontros paralelos, estamos prontos para assinar protocolo que traz mais segurança jurídica para o comércio de serviços com a Colômbia. Com o México, celebraremos acordo para agilizar trâmites aduaneiros e tornar mais fluido nosso intercâmbio comercial. E seguiremos avançando: reafirmarei, junto a meus homólogos do Chile e do México, nossa determinação em concluir, o quanto antes, as negociações comerciais em curso com esses dois países.

Num mundo de tendências protecionistas e isolacionistas, é emblemático que o Mercosul e a Aliança do Pacífico se reúnam para empunhar a bandeira do livre comércio e do entendimento. Em contexto em que proliferam forças de fragmentação e tensões de toda sorte, defendemos firmemente as virtudes da abertura e da responsabilidade. Essa deve ser a contribuição da América Latina para o enfrentamento coletivo dos desafios do século XXI.

É também ao enfrentamento desses desafios que nos dedicaremos em Joanesburgo, onde estarei com os líderes da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul para a Cúpula do BRICS. Ao alcançarmos a marca dos dez anos de nosso agrupamento, é oportuno refletirmos sobre o que conquistamos até aqui e sobre o que queremos alcançar nos anos vindouros.

O BRICS nasceu em meio à grave crise financeira de 2008. Era natural, portanto, que nossa ação conjunta se concentrasse, precisamente, em temas financeiros. E assim foi. Atuamos de maneira coordenada em foros com o G20, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Criamos o Arranjo Contingente de Reservas, que ajuda a evitar choques externos e contribui para a maior estabilidade de nossas economias. Estabelecemos o Novo Banco de Desenvolvimento.

O BRICS que queremos para os próximos dez anos é um BRICS cada vez mais a serviço do desenvolvimento. Somos cinco países com territórios amplos e população numerosa. Somos cinco países de renda média que compartilham desafios e querem compartilhar soluções.

A Cúpula de Joanesburgo nos permitirá dar mais alguns passos nessa direção. Aprofundaremos nossa cooperação em áreas como meio ambiente, esportes, economia digital. Estamos trabalhando para a instituição de centro de pesquisa que nos auxiliará a desenvolver novas vacinas e a ampliar a capacidade de produção farmacêutica de nossos países. Estamos trabalhando, ainda, para lançar parceria com vistas à troca de informações e à exploração de mercados para a aviação regional.

Nosso encontro em Joanesburgo tem para o Brasil significado especial. O eixo dos debates na Cúpula será “o BRICS na África”. O tema nos toca profundamente: somos um País formado por múltiplas culturas, e a presença africana é das mais expressivas. Será rica ocasião para dialogar com uma dezena de líderes do continente africano sobre nosso desenvolvimento comum. Reafirmaremos o desejo de transformar nossos vínculos históricos e afetivos em mais intercâmbio econômico, em mais iniciativas de cooperação, em mais diálogo político.

Como manifestação concreta dessa disposição, inauguraremos, na África do Sul, um novo centro de treinamento da Embraer – empresa que é orgulho de todos os brasileiros. Com equipamentos de última geração, o centro formará, a cada ano, pilotos, engenheiros, mecânicos e comissários. Estamos investindo em tecnologia de ponta e capacitando profissionais de todo o continente africano.

No momento em que o Brasil se prepara para assumir a presidência do BRICS, em 2019, é com satisfação que constatamos: progredimos na boa direção. Estamos trazendo o BRICS, cada vez mais, para perto das demandas de nossos povos. Durante a Cúpula, assinaremos acordo para a instalação de um escritório regional do Novo Banco de Desenvolvimento no Brasil. O escritório auxiliará a ampliar a carteira de investimentos no Brasil e nos demais países da América Latina.

Teremos uma semana cheia, mas é assim que estamos acostumados a trabalhar. Onde quer que estejamos, estamos promovendo os interesses do Brasil e dos brasileiros. Em nosso País ou no exterior, nosso objetivo é um só: construir um Brasil mais forte e mais justo.

DISCURSO EM JANTAR DA CÂMARA DE COMÉRCIO ÁRABE-BRASILEIRA

São Paulo, 9 de novembro de 2018

Em novembro de 2018, o Brasil já tinha um Presidente eleito, Jair Bolsonaro. A menos de dois meses do fim do mandato, em jantar na Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, era o momento de fazer um balanço de nossa política para o mundo árabe; busquei enfatizar a importância de nossos laços comerciais com os países árabes – e islâmicos. Do mesmo modo, pareceu-me oportuno, na ocasião, recapitular alguns dos avanços que, ao longo de dois anos de meio, havíamos obtido também no plano interno: estabeleci contraste entre, de um lado, a difícil situação que herdáramos ao assumir o Governo e, de outro, o País que legaríamos. Também fiz questão de salientar o caráter suave e transparente da transição político-administrativa que estávamos promovendo.

Agradeço, tocado, esta homenagem da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira. Agradeço, em particular, ao Rubens Hannun e ao Embaixador Osmar Chohfi a gentileza. É sempre um prazer voltar à Câmara e rever tantos amigos.

O Brasil é um grande amálgama, é uma grande união. Essa unidade na diversidade é das nossas maiores fortalezas. Toda vez que surgem aqueles que querem brasileiros contra brasileiros, e não brasileiros com brasileiros, devemos nos lembrar disto: o Brasil é, antes de tudo, uma soma – soma de etnias, de culturas, de religiões.

E quantos não contribuíram para fazer do Brasil este extraordinário país. É o caso da comunidade árabe, aqui tão bem representada, e de tantas outras – a judaica, a japonesa, a italiana, a portuguesa, e assim sucessivamente. Todas foram aqui acolhidas e todas construíram aqui as suas vidas, trazendo ao País contribuições valiosíssimas. E todas compartilham este traço: têm orgulho do Brasil.

Essa nossa formação tão múltipla constitui verdadeiro patrimônio – inclusive no domínio da diplomacia. Não tenhamos dúvida: é essa formação que dá o substrato humano das relações entre o Brasil e diferentes países e regiões.

No caso do mundo árabe, esses vínculos humanos são fortíssimos. A presença árabe no Brasil faz parte de nosso cotidiano: nas artes, na literatura, na economia, na medicina, na arquitetura.

Essa ligação profundamente humana está na base de nosso fluido diálogo com todos os países árabes, está na base de um intenso e frutífero intercâmbio econômico.

Sei que cada um dos aqui presentes conhece muito bem a importância e a densidade desse intercâmbio. Em 2017, nossa corrente de comércio chegou a vinte bilhões de dólares, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior. Neste ano de 2018, apenas até outubro, já exportamos mais de 9 bilhões de dólares para os países árabes. E, se extrapolarmos do mundo árabe para o mundo islâmico – grande comprador de nossos produtos agropecuários –, chegamos a 37 bilhões de comércio em 2017, sendo mais de 26 bilhões de exportações brasileiras.

Fazemos muito, mas queremos ainda mais.

Queremos ampliar nossa rede de acordos de comércio com os países árabes. Já temos instrumentos com o Egito e a Palestina – e estamos negociando com a Jordânia e o Líbano. Retomamos conversas com o Marrocos e a Tunísia. E estamos prontos para promover maior fluxo de investimentos.

Queremos que o mundo árabe continue sendo o parceiro que é para nosso desenvolvimento, sobretudo neste momento de retomada da economia brasileira.

E é com referência a este momento do Brasil que gostaria de concluir estas palavras.

Em poucas semanas, deixarei a Presidência da República – e o farei com a certeza do dever cumprido. Uma certeza que advém de uma singela comparação: comparação entre o Brasil que recebemos e o Brasil que entregaremos em 1º de janeiro.

Ao dar início ao nosso Governo, em maio de 2016, tivemos que formar, com muita rapidez, um diagnóstico preciso do que enfrentaríamos. Apenas para se ter uma ideia do desafio que nos aguardava, descobrimos que o déficit do governo, que havia sido anunciado na casa dos 90 bilhões de reais, era, na realidade, de mais de 170 bilhões.

Lembro-me de ter dito, à época, que enfrentávamos não apenas um déficit fiscal, mas um déficit de verdade. Pois demos transparência às contas públicas e à gestão do governo. E agimos com celeridade, porque o Brasil tinha pressa.

Tivemos a coragem da responsabilidade. A nossa opção foi clara: rejeitamos as medidas populistas, típicas de quem quer a popularidade hoje à custa do desastre amanhã.

Foi com essa postura que implementamos, em apenas dois anos e meio, uma ambiciosa agenda de reformas, como há muito tempo não se via no Brasil.

Instituímos o teto de gastos públicos, resgatando o pilar da responsabilidade fiscal.

Trouxemos a legislação trabalhista para o século XXI, preservando os direitos dos trabalhadores.

Atualizamos o Ensino Médio, dando mais opções para os jovens perseguirem sua vocação, e fizemos a nova Base Nacional Comum Curricular.

Criamos modelo racional para concessões e privatizações, atraindo novos investimentos e gerando novos empregos.

Reformulamos as regras do Pré-Sal, salvando a Petrobrás de um modelo antiquado que lhe impunha amarras e abrindo espaço para mais investimentos privados.

Aprovamos a Lei de Responsabilidade das Estatais, recuperando o valor de mercado de algumas de nossas maiores empresas – entre elas, a própria Petrobrás.

Levamos adiante inúmeras iniciativas de desburocratização, para melhorar o ambiente de negócios – o que levou o Brasil a subir 16 posições no ranking de competitividade do Banco Mundial.

Esses são apenas alguns exemplos de um amplo esforço, que envolveu Executivo, Legislativo, empresários, trabalhadores, toda a sociedade, enfim.

E os resultados já aparecem. A inflação, que estava em dois dígitos, está de novo sob controle. A taxa de juros, que passava de 14%, está em seu menor patamar histórico. O comércio está se desenvolvendo. A indústria voltou a crescer. A agricultura e a pecuária batem recordes de produção. E os empregos estão voltando.

Tudo isso só foi possível porque tivemos a responsabilidade como princípio e o diálogo como método.

Aliás, foi inspirados pela responsabilidade e pelo diálogo que fizemos questão de preparar cuidadosamente a transição para o governo do Presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Nossas equipes estão trabalhando juntas. Faremos de tudo para que o processo seja suave e produtivo, para que o novo governo chegue, no dia 1º de janeiro, pronto para governar. É assim, colocando o Brasil em primeiro lugar, que construiremos o país próspero que todos almejamos.

Senhoras e senhores,

Esta é, muito provavelmente, minha última oportunidade de falar-lhes como Presidente da República. Nada mais justo do que lhes dar uma palavra de agradecimento.

Ao longo de nossa jornada, enfrentamos importantes obstáculos, como é natural. Mas – e é isto que fica – jamais estivemos sozinhos: ao contrário, muitos foram os que se puseram ao nosso lado em nome da causa maior que é o Brasil. E as senhoras e os senhores, sem dúvida alguma, estiveram sempre presentes em nossa caminhada.

Por tudo isso, meu muito obrigado.

DISCURSO EM REUNIÃO INFORMAL DOS LÍDERES DO BRICS À MARGEM DA CÚPULA DO G20 NA ARGENTINA

Buenos Aires, Argentina, 30 de novembro de 2018

Os líderes do BRICS criaram o hábito de reunir-se à margem das Cúpulas do G20. Em Buenos Aires, participei da oitava edição do encontro – já participara da sexta e da sétima edições, em Hangzhou e Hamburgo. O discurso que pronunciei tinha significado particular, pois foi o momento de apresentar aos demais Chefes de Estado e de Governo as prioridades da presidência brasileira do BRICS que teria início em janeiro de 2019. Essas prioridades foram definidas, como é natural, em coordenação com a equipe de transição do Presidente eleito. São elas: promoção de investimentos; colaboração em ciência, tecnologia e inovação; e cooperação em saúde. Transmiti, ao final do discurso, os cumprimentos do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, e apresentei minhas despedidas. Os demais mandatários responderam com palavras de amizade. Manifestaram apreço e respeito pelo Brasil e pelo trabalho que pudemos desenvolver juntos.

Agradeço à presidência sul-africana, na pessoa do Presidente Ramaphosa, a organização deste encontro. Mais que isso, agradeço a extraordinária competência e dedicação com que conduziu os trabalhos do BRICS durante todo o ano de 2018.

Estimados colegas,

Há uma década, desencadeava-se crise econômica que teria efeitos sistêmicos e à qual nenhum de nós permaneceria indiferente. Essa lembrança ajuda-nos, hoje, a revisitar as origens do BRICS e a refletir sobre seu significado no presente e nos anos que virão.

O BRICS surgiu para oferecer respostas àquela grave crise. Movia-nos ideia clara: unir esforços e construir respostas coletivas para problemas coletivos.

Pois agora, ao olharmos para trás, podemos dizer que, inspirados por essa ideia singela, mas poderosa, avançamos muito, em muitas áreas.

Trabalhamos para que as instituições de Bretton Woods fossem mais representativas e eficazes. Contribuímos para aprimorar a arquitetura financeira internacional com o Novo Banco de Desenvolvimento e o Arranjo Contingente de Reservas. Progredimos em nossa colaboração em infraestrutura, em ciência e tecnologia, em saúde, em tantos outros domínios. Temos um patrimônio a celebrar e a cultivar.

Passados dez anos daquela crise econômica, enfrentamos, mais uma vez, momentos desafiadores. Não são os mesmos desafios, mas são desafios também coletivos, que passam por tendências ao protecionismo, ao isolacionismo, ao unilateralismo. E que, portanto, exigem, como antes, respostas coletivas. Exigem que nos mantenhamos apegados à mesma ideia, como disse, singela, mas poderosa: a ideia de unirmos esforços.

E é o que temos feito, sob o signo do que já se tornou nossa tradição.

A força do BRICS está naquilo que nos mantém coesos. Está naqueles temas em torno dos quais podemos convergir e gerar resultados concretos.

Individual e conjuntamente, levantamos nossas vozes contra o protecionismo e em defesa de um sistema internacional de comércio baseado em regras. Reafirmamos nosso respaldo à Organização Mundial do Comércio e a seu mecanismo de solução de controvérsias. E estamos dispostos a dar nosso aporte a debates, que tenham lugar na própria OMC, sobre o futuro de uma Organização que queremos mais forte e atuante.

No mesmo espírito de união de esforços, estamos consolidando o Novo Banco de Desenvolvimento, talvez o símbolo maior da nossa capacidade de cooperação. O Banco já se mostrou rentável, tendo multiplicado os mais de quatro bilhões de dólares que nele investimos. Até aqui – como não será demais recapitular – a nossa instituição aprovou o financiamento de projetos que somam quase o dobro daquele capital. E essa é tendência que deve ganhar renovado ímpeto nos próximos anos, com a instalação do Escritório Regional para as Américas, em São Paulo.

Sempre unindo esforços, também produzimos avanços significativos em ciência e tecnologia. É especialmente oportuno que tenhamos dedicado a última Cúpula do BRICS, na África do Sul, à Quarta Revolução Industrial. Reitero o compromisso do Brasil com a tradução de nossa parceria em mais conhecimento e mais inovação, em nome do bem-estar de nossos povos.

Devo dizer que nos entusiasma particularmente a Parceria do BRICS para a Nova Revolução Industrial, iniciativa chinesa que conta com amplo apoio nas comunidades científica e empresarial brasileiras. Penso, com igual entusiasmo, na sugestão indiana de estabelecer plataforma conjunta de pesquisa e inovação em rede – o Instituto de Redes Futuras do BRICS.

Outra iniciativa em inovação – esta ligada à área de energia – que queremos ver em pleno funcionamento é a Plataforma de Cooperação em Pesquisas Energéticas do BRICS. Fruto de proposta da Rússia, vemos a Plataforma como mecanismo importante para incentivar o intercâmbio em ciência e tecnologia aplicadas a esse setor crucial para o desenvolvimento de nossos países.

De nosso lado, propusemos a aproximação entre parques científicos e tecnológicos de nossos cinco países, tendo em vista a pesquisa de ponta. A Rede de Inovação do BRICS – a chamada “iBRICS” – poderá ter papel central, em cada uma de nossas economias, no desenvolvimento de produtos de alto valor tecnológico.

A cooperação que levamos adiante em pesquisa científica tem revertido, ainda, para o campo da saúde. Expressão importante disso é a Rede de Pesquisa em Tuberculose do BRICS. A Rede promove a inovação no estudo e combate a essa grave doença – e, ao fazê-lo, permitirá reduzir os custos dos medicamentos e poupar recursos públicos no combate a um mal que atinge parcelas significativas de nossas populações.

Ainda em saúde, estamos confiantes na criação de um Centro de Pesquisa em Vacinas do BRICS, projeto sul-africano. Contem com o Brasil para darmos forma a mais essa iniciativa.

É assim, com passos concretos, com os pés no chão e os olhos no futuro, que construímos parceria cada vez mais sólida. É assim que fazemos do BRICS ferramenta compartilhada para mais investimentos, mais inovação, mais crescimento, mais empregos. É assim que damos o sentido que deve orientar o BRICS: o sentido do desenvolvimento, sentido que continuará a inspirar-nos em 2019, sob a presidência brasileira.

Meus amigos,

Como sabem todos, estamos em processo de transição no Brasil. Convidei o Presidente eleito, Jair Bolsonaro, a vir comigo a Buenos Aires para a Cúpula do G20 e para este encontro do BRICS. Infelizmente, ele não pôde estar conosco hoje, como era seu desejo. Pediu-me transmitir-lhes seus cumprimentos e a mensagem de que terá grande prazer em recebê-los, no Brasil, no próximo ano, por ocasião da Cúpula do BRICS.

Por fim, peço licença para uma nota pessoal. Este encontro marca minha despedida das reuniões de nosso agrupamento. Não posso deixar de dizer uma palavra de agradecimento. Presidente Ramaphosa, Presidente Xi, Presidente Putin, Primeiro-Ministro Modi: a cada um, muito obrigado pelo convívio, pela amizade, pelo que pudemos fazer juntos. Para mim, foi um prazer e uma honra.

Muito obrigado.

IV. CRESCIMENTO E EMPREGOS

DISCURSO EM SEMINÁRIO EMPRESARIAL EM XANGAI

Xangai, China, 2 de setembro de 2016

O discurso no seminário empresarial realizado em Xangai foi a primeira alocução pública na primeira viagem que realizei ao exterior depois da posse definitiva na Presidência da República. Foi ocasião para explicar as bases da agenda de reformas que então apenas se iniciava. Expus, ali, os contornos dessa agenda, tendo por fundamento central a noção de responsabilidade. E, no que se tornaria uma marca de meus compromissos internacionais, apresentei as oportunidades de negócios que se abriam no novo Brasil que estávamos construindo. Tratava-se de colocar a diplomacia presidencial a serviço do objetivo maior da recuperação econômica do País, da geração de empregos e renda.

Esta é a primeira missão internacional que conduzo desde que assumi, em caráter definitivo, a Presidência do Brasil. A China é destino dos mais apropriados para o início desta nova jornada.

Em minha experiência como copresidente de nossa Comissão Sino-Brasileira, a Cosban, aprendi a admirar o povo chinês, seu engenho e sua cultura. Aprendi a apreciar a diversidade e a profundidade das relações entre o Brasil e a China. Sobretudo, aprendi que não há distância geográfica capaz de separar a amizade genuína. Assim me sinto sempre que aqui desembarco: entre amigos.

Os últimos cento e vinte dias foram de transformações em nosso País. Mesmo em período de interinidade, pudemos avançar. As expectativas dos agentes econômicos melhoraram, a confiança foi restabelecida, os indicadores começam a se recuperar.

Confúcio, esse monumento de sabedoria que a China nos legou, escreveu que o homem correto faz antes de falar – apenas depois, fala de acordo com aquilo que fez. Sinto-me muito à vontade de lhes falar do futuro do Brasil, porque as bases desse futuro já foram lançadas. E foi isso que as senhoras e os senhores puderam testemunhar neste seminário.

O fundamento central de meu Governo é a responsabilidade. Responsabilidade fiscal, pois o gasto desmesurado penhora o futuro, em troca de uma prosperidade efêmera e falsa. Responsabilidade na política monetária, que o controle da inflação é pressuposto do crescimento sustentado e do real progresso econômico e social. Responsabilidade política, porque só avançaremos pelo diálogo e pela união em torno de objetivos claros, planejamento cuidadoso e metas precisas.

Inspirados por esse sentido de responsabilidade, estamos estabelecendo um teto para o crescimento das despesas governamentais, atrelando-o à inflação. O que estamos fazendo, no Brasil, é instituir o crescimento real zero do gasto público. É medida essencial de estabilidade macroeconômica – e, por isso, vital para trabalhadores, empresários e investidores, nacionais e estrangeiros.

Renegociamos as dívidas dos estados. Deitamos as bases para estabilizarmos a dívida pública em um primeiro momento, e fazê-la cair nos próximos anos.

Na área de investimentos, o alicerce mais profundo de parcerias sólidas é a confiança. Confiança que requer a estabilidade e a racionalidade de nosso marco regulatório. Em duas palavras, segurança jurídica. Desenvolvemos um modelo previsível para as parcerias entre o setor público e o setor privado. Um modelo que garante, a um só tempo, retorno aos investidores e benefícios para a infraestrutura do Brasil – em setores como o de transporte ferroviário de carga, para citar apenas um exemplo. O Programa de Parcerias de Investimentos assegurará a execução, pelo setor privado, de empreendimentos públicos de infraestrutura em valores que podem passar de cem bilhões de dólares. Assegurará, sobretudo, uma mudança de paradigma: o Governo vai privilegiar a eficiência, e nela concentrar seus esforços e seus recursos.

Essa mesma confiança é necessária na indústria. As histórias de sucesso que pudemos ouvir de investidores chineses no Brasil atestam o potencial da cooperação industrial. Com a recuperação da confiança do consumidor, com a perspectiva de retomada do crescimento econômico no Brasil já no próximo ano, abrem-se janelas privilegiadas para novas parcerias.

No agronegócio, também são inúmeras as oportunidades mútuas. Uma delas se destaca: expor o consumidor chinês ao padrão de excelência dos produtos agropecuários do Brasil. Padrões reconhecidos em todo o mundo, não só pela qualidade intrínseca dos nossos produtos, mas também pelos rigorosos padrões sanitários a que são submetidos. Não à toa, até o início de agosto, as exportações mundiais do agronegócio brasileiro já superavam cinquenta bilhões de dólares.

No Governo brasileiro, as senhoras e os senhores sempre encontrarão um aliado. Um aliado que compreende a importância do setor privado para a economia nacional. Um aliado que zela pela saúde financeira do País. Um aliado que compreende que o interesse público e o setor privado dependem de regras adequadas, previsíveis.

Bem sei que a crise econômica que começamos a superar não é menor. Ao contrário, foi nada menos do que a maior recessão econômica em nossa história. Porém, também aqui a sabedoria confuciana nos oferece a melhor lição: a glória não está em nunca cair, mas em sempre levantar.

Foi isso que começamos a fazer: reerguer o Brasil, num processo pleno de oportunidades. Convido todas as senhoras e todos os senhores a se unirem a nós na construção desse novo Brasil.

Muito obrigado.

DISCURSO NA CÚPULA DO BRICS EM GOA, EM REUNIÃO DO CONSELHO EMPRESARIAL DO BRICS

Goa, Índia, 16 de outubro de 2016

Ainda nos primeiros meses de Governo, dirigi-me a empresários dos cinco países do BRICS por ocasião de encontro, em Goa, do Conselho Empresarial do agrupamento. Trata-se de instância deliberativa do BRICS, que reúne vinte e cinco presidentes de grandes empresas, cinco de cada país. No discurso, busquei explicar nossa agenda de reformas e seus fundamentos. A emenda constitucional sobre o teto de gastos e a reforma trabalhista ainda tramitavam no Congresso Nacional. Já o Programa de Parcerias de Investimentos, com marco regulatório estável e racional, estava em plena implementação. Concluí com um chamado a novos investimentos no Brasil.

É com muita satisfação que participo deste encontro com o Conselho Empresarial do BRICS.

Cumprimento o senhor Onkar Kanwar, presidente da seção indiana do Conselho Empresarial, por intermédio de quem saúdo os altos executivos aqui presentes. Cumprimento também o senhor José Rubens de la Rosa, presidente da seção brasileira do Conselho Empresarial do BRICS.

Minhas primeiras palavras são de otimismo quanto à recuperação da economia brasileira. Nosso Governo está empenhado em promover reformas que trarão de volta o crescimento e o emprego.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, com votação significativa, proposta para a criação de um limite para os gastos públicos. O reequilíbrio das contas do Estado trará a confiança necessária a novos investimentos e consumo. Também garantirá sustentabilidade às políticas de habitação, saúde e educação.

Em breve submeteremos ao Congresso Nacional, após amplo diálogo, proposta de reforma da Previdência. O objetivo é garantir a viabilidade da Previdência. O objetivo é assegurar que o Estado tenha a capacidade de pagar o aposentado. Esse é outro item fundamental de nossa pauta de transformação do Brasil.

Também estamos empenhados em melhorar o ambiente de negócios. Vamos desburocratizar processos, reduzir custos de operação e zelar pela previsibilidade e pela segurança jurídica. Lançamos programa de parcerias de investimentos fundamentado em regras estáveis. São trinta e quatro projetos iniciais nas áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, energia, óleo e gás. As agências reguladoras voltarão a ter papel efetivo de supervisão.

No campo trabalhista, há uma readequação das regras sendo promovida pelos próprios tribunais. Prestigiaremos as convenções coletivas – o acordado sobre o legislado.

Senhor Primeiro-Ministro, caros colegas do BRICS, senhoras e senhores,

Com as primeiras medidas adotadas, já podemos constatar sinais da volta da confiança. A inflação dá sinais de desaceleração. Os índices de confiança da indústria e do consumidor registram seguidas altas.

Convido, portanto, as empresas dos países do BRICS a investirem no Brasil – a participarem desse novo momento. As senhoras e os senhores encontrarão um País com estabilidade política, com segurança jurídica e com grande mercado consumidor. Também faço votos de que as empresas que já mantêm investimentos no Brasil ampliem sua presença. Encorajo, ainda, a comunidade empresarial brasileira a conhecer mais as oportunidades de negócios existentes na Índia, na China, na África do Sul e na Rússia. Confio na capacidade de este Conselho fomentar parcerias entre nossos empresários e ser um catalizador de novos negócios.

Já comentei ao Primeiro-Ministro Modi a importância dos contatos pessoa a pessoa entre os BRICS. Felicitei-o por ter priorizado essa vertente durante a presidência indiana do grupo. O Conselho Empresarial será grande aliado dessa dimensão de nossos trabalhos.

Há vasto potencial para aumentarmos nosso intercâmbio comercial e os fluxos de investimento entre nossos países. Não falo apenas de oportunidades ligadas ao aumento e à diversificação da pauta de comércio e de investimentos. Refiro-me também à qualidade dos investimentos. Serão particularmente bem-vindos investimentos em setores capazes de melhorar estruturalmente as nossas economias. Setores que fortalecerão a competividade e a presença global dos países emergentes.

Os senhores poderão contar com o renovado compromisso do Brasil com o diálogo entre o BRICS e o setor privado. Estudaremos as propostas deste Conselho com grande interesse.

Muito obrigado.

DISCURSO EM CERIMÔNIA DE POSSE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA

São Paulo, 20 de março de 2017

O discurso na Câmara de Comércio Americana versou sobre a parceria Brasil-EUA e a agenda de reformas em nosso País. O mote do discurso foi “desatar nós”. Desatar nós nas relações com os EUA – por meio da “agenda do crescimento”, objeto de conversa telefônica que mantivera com o Presidente Donald Trump – e, internamente, no Brasil – por meio da modernização de nossa economia, do aprimoramento do ambiente de negócios, da atração de novos investimentos.

É uma satisfação estar na Câmara de Comércio Americana. Esta é uma das mais tradicionais instituições empresariais do Brasil.

Ao longo de seus noventa e oito anos, a Câmara de Comércio tem aberto caminhos para aproximar brasileiros e americanos. É a maior Câmara de Comércio Americana fora dos Estados Unidos. Essa história de sucesso é, convenhamos, emblemática da própria evolução do relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos.

As duas maiores democracias das Américas possuem, hoje, relações maduras e densas. Temos mais de cinquenta projetos, iniciativas e mecanismos de diálogo e cooperação. O desafio é definir prioridades. Nisso estamos empenhados. Temos consciência de que devemos trabalhar juntos para criar empregos, para promover o desenvolvimento.

Em conversa telefônica que mantive com o Presidente Trump – muito produtiva –, concordamos em levar adiante uma agenda do crescimento. Estamos concentrados em ações concretas. Ações que beneficiem brasileiros e americanos.

Estamos reduzindo a burocracia no comércio, alinhando normas técnicas, definindo projetos conjuntos em ciência e tecnologia. Nosso objetivo é criar condições para que brasileiros e americanos façam mais negócios. É desatar nós que ainda persistem.

Desatar nós é, também, o que temos feito no Brasil.

Com coragem e diálogo, estamos fazendo as reformas necessárias para que o Brasil volte a crescer. A mensagem que trago é de confiança: o Brasil voltou para o rumo certo.

Essa avaliação não é apenas do Governo – mas de agências internacionais de risco, que se orientam por padrões rigorosos de análise.

A última semana teve boas notícias. No leilão de aeroportos, o interesse de grandes empresas resultou em ágio de 700 milhões de reais. Já não restam dúvidas: o Brasil reconquistou a credibilidade.

A inflação, que estava em mais de 10% no início de 2016, fechou o ano passado dentro da meta. Hoje, está caminhando para o centro da meta. Os juros vêm caindo de forma consistente e responsável. A produção industrial avança em doze estados da Federação.

O emprego – nossa prioridade número um – sempre é o último indicador a reagir. O mês de fevereiro registrou, pela primeira vez em vinte e dois meses, geração de empregos formais no Brasil. Estamos empenhados para que as dezenas de milhares de novos empregos criados se transformem em centenas de milhares, em milhões.

Para isso estamos engajados numa agenda de controle de gastos e numa agenda da produtividade.

As medidas fiscais vão direto à raiz da recessão. Já fizemos o teto dos gastos e, agora, nossa atenção se dirige à reforma da Previdência. Estamos mudando a trajetória econômica do País.

A agenda da produtividade ataca gargalos e libera o potencial de crescimento do Brasil. Está voltada para empresários e trabalhadores, que são os protagonistas do crescimento. São eles que geram riqueza, que transformam suas ideias e seu suor em prosperidade e bem-estar.

Queremos facilitar a vida do trabalhador, facilitar a vida do empreendedor. Queremos que gastem seu tempo produzindo, vendendo, comprando, inovando. Há que remover a burocracia pesada e custosa que recai sobre os ombros de toda a sociedade.

A proposta de readequação trabalhista dá mais autonomia a trabalhadores e empregadores. Com as novas regras, poderão chegar a acordos que modernizarão a relação de trabalho. Tratamos de prestigiar o acordado sobre o legislado. A ninguém ocorre suprimir direitos. Cuida-se, isto sim, de ampliar os espaços de entendimento, em ambiente de estabilidade e previsibilidade.

Também aprimoramos o modelo de concessão pública. O novo
marco regulatório é mais racional. Observa a realidade do mercado, sem descuidar do interesse público. Evita interferências indevidas em qualquer etapa do processo. As concessões passam a ser supervisionadas por agências reguladoras efetivamente autônomas. Estamos consolidando, no Brasil, métodos modernos e transparentes de gestão do relacionamento entre o Estado e o setor privado.

Estamos trabalhando, também, em proposta de simplificação tributária. Nosso propósito é desfazer o cipoal de normas hoje vigente e chegar a um sistema que seja claro e sem complicações. Sistema que atenda às necessidades de nossa economia.

Tudo isso é fruto de esforço conjunto para reerguer a economia. O que já conquistamos não seria possível sem a parceria do Congresso Nacional, de empresários, de trabalhadores, de toda a sociedade. E o muito que estamos por alcançar continuará a exigir diálogo, compreensão, determinação.

Neste período de transformações no Brasil, é muito bem-vinda a experiência quase centenária da Câmara de Comércio Americana.

Nossos objetivos são comuns. Queremos mais intercâmbio econômico com os Estados Unidos. Queremos mais prosperidade para nossos países.

Para isso, contem com o nosso Governo. De nossa parte, contamos com a continuada renovação da aposta que os membros desta Câmara fazem no Brasil há tantos anos. Quem aposta no Brasil, ganha.

Muito obrigado.

DISCURSO EM ENCONTRO DE INVESTIDORES DO CONSELHO DAS AMÉRICAS

Brasília, 21 de março de 2017

Em consonância com a urgente necessidade de retomar o crescimento econômico e gerar empregos, dirigi-me mais uma vez a investidores internacionais, desta vez em Brasília. Reafirmei o compromisso de nosso Governo com a agenda de reformas e com a consolidação de um ambiente de negócios mais previsível e dinâmico. Novamente, enfatizei as oportunidades de investimentos no Brasil.

Estamos reunidos em momento de luto para o Conselho das Américas. A morte de seu fundador, David Rockefeller, é sentida por todos os que acreditamos no poder da solidariedade e da integração entre os povos. A melhor homenagem que podemos prestar a esse cidadão dos Estados Unidos e do mundo é continuar trabalhando, com afinco, pela cooperação internacional, pelo entendimento entre as nações.

Venho participar, mais uma vez, de encontro do Conselho das Américas. Já tive o prazer de estar em reuniões como esta em Nova York. O Conselho tem a força do peso e da experiência de seus membros. É espaço privilegiado para o exame dos principais temas da atualidade.

Na pessoa da Senhora Susan Segal, a quem agradeço o convite, saúdo todos. Cumprimento, também, o Embaixador Roberto Jaguaribe, Presidente da Apex, pelo apoio que prestou para o êxito deste evento. É uma alegria recebê-los no Brasil.

Alegria tanto maior porque nos visitam em momento em que começamos a vencer a crise – uma das mais graves de nossa história. Os sinais que apontam para a estabilização da economia e a retomada do crescimento são nítidos. Mais do que palavras, quero apresentar fatos e números que ilustram a trajetória virtuosa em que pusemos o Brasil.

A inflação vem caindo rapidamente: chegamos a ter mais de 10%, agora está por volta de 5%. A previsão dos analistas, para 2017, é de inflação abaixo do centro da meta, de 4,5%.

A taxa básica de juros também recua consistentemente, com base em avaliações técnicas. Está em 12,15%, menor patamar em mais de dois anos. A decisão não cabe a nós, é da alçada do Banco Central, mas a taxa pode chegar a um só dígito ainda este ano.

O endividamento de empresas e famílias está sendo revertido. Com isso, aumenta a disponibilidade de recursos para investimento e consumo.

Os chamados indicadores antecedentes, que acusam atividade econômica, estão em alta. Os supermercados estão vendendo mais. Aumentou a produção de bens intermediários, usados na produção. A confiança do consumidor também se fortaleceu.

A atividade industrial tem avançado na maior parte do País – média de 1,4%, na comparação de janeiro de 2017 com janeiro de 2016. O ritmo é forte, em especial, na área de indústrias extrativas e de equipamentos de informática e produtos eletrônicos.

As agências de risco já reconhecem que o cenário é mais positivo. Há melhora na percepção de risco soberano. A queda dos juros e da inflação são fundamentais para essa reavaliação. Certamente viram a capa da Economist, que coloca o Brasil em grupo de países em crescimento.

Finalmente, o resultado que nós mais esperávamos: em fevereiro, foram gerados mais de trinta e cinto mil empregos formais, após vinte e dois meses de números negativos. Ainda há muito por fazer, mas confirma-se que estamos na direção certa.

Como chegamos a esses resultados? Nada disso é obra do acaso. É, sim, produto de trabalho sério, metódico, que observa a racionalidade econômica. Não recuamos diante dos problemas: o que fazemos é entendê-los da melhor forma possível, para dar respostas adequadas.

A origem da crise no Brasil é fiscal. Desde que assumimos o Governo, rejeitamos atalhos e escolhemos o caminho da responsabilidade: reconstituímos as relações harmônicas entre o Executivo e o Legislativo e estamos empreendendo reformas estruturais que nos devolvem à trajetória do crescimento.

Prioridade, para nós, é pôr as contas públicas em ordem. Em 2016, conseguimos aprovar emenda constitucional que limita os gastos do governo. Em 2017, temos como objetivo a reforma da Previdência. Com muito diálogo, estamos sensibilizando o Congresso Nacional para a absoluta necessidade de reduzir os gastos previdenciários como proporção do Produto Interno Bruto. Para salvar a Previdência, para salvar as contas públicas.

O Brasil ainda é, lamentavelmente, um País muito desigual, e o amparo às pessoas em situação vulnerável é uma necessidade. Por isso, temos resgatado iniciativas de inclusão social que estavam sob ameaça, porque simplesmente não havia dinheiro para sustentá-las. Reajustamos programas de transferência de renda e retomamos a construção de habitações populares. O equilíbrio fiscal é a base da responsabilidade social.

O equilíbrio fiscal é importante, mas não basta para aproveitar o pleno potencial do Brasil. Atribuímos grande peso, também, à agenda da produtividade, cujas medidas, aos poucos, vão virando realidade. Temos agido com firmeza para conferir mais profissionalismo à administração de estatais, como a Petrobrás, e fazer com que agências reguladoras cumpram o seu papel.

Estamos facilitando o ambiente de negócios no Brasil. Simplificação tributária, agilidade para abrir e fechar empresas, legislação trabalhista mais flexível: todos esses são itens que figuram no topo da nossa pauta.

A modernização do papel do Estado na economia é componente relevante para o novo ciclo de crescimento em que entramos. Vejam, por exemplo, o recente leilão em que passamos a gestão de quatro grandes aeroportos para o setor privado. O Governo obteve R$ 700 milhões a mais do que se esperava.

Nosso modelo de concessões está mais próximo dos melhores critérios internacionais. Combina rigor técnico, transparência e agilidade, atenção à qualidade dos serviços e segurança jurídica. Introduz, na prática, um novo padrão de relacionamento entre Governo e iniciativa privada. A restauração da credibilidade do Brasil já se está convertendo em mais investimentos e mais empregos.

A mensagem que lhes quero transmitir, em resumo, é esta: o Brasil tem rumo e não vai distrair-se. O Brasil está no caminho certo e não vai desviar-se. O Brasil é, e continuará a ser, destino seguro e promissor para investimentos. Num mundo marcado por incertezas, em que ganham força populismos e tendências desagregadoras, a nossa resposta é inequívoca: mais integração, serenidade imperturbável, engajamento construtivo.

O cenário político em nosso País é sabidamente complexo. A evolução recente do quadro interno só faz confirmar a solidez de nossas instituições. Temos assistido a ações abrangentes e eficazes de investigação e aplicação da lei – e tudo isso sob a vigilância permanente de uma imprensa livre e atuante. O momento não é de fortalecimento apenas econômico. É o Estado de Direito e a democracia no Brasil que estão dando formidável demonstração de vigor.

Este é o Brasil em que acreditamos, é o Brasil que queremos ver crescer sempre mais, que queremos ver sempre mais integrado ao mundo. A nossa é uma obra coletiva. Brasileiros de todas as procedências unem forças para fazer deste um País mais próspero e mais justo. E nossos amigos de todo o mundo encontram aqui oportunidades, encontram aqui o seu lugar.

Muito obrigado.

DISCURSO NO ENCERRAMENTO DO FÓRUM DE LÍDERES EMPRESARIAIS BRASIL-SUÉCIA

São Paulo, 3 de abril de 2017

O Fórum de Líderes Empresariais Brasil-Suécia, realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo de São Paulo, foi mais uma ocasião para apresentar a seleto grupo de empresários estrangeiros a agenda de reformas levada adiante pelo Governo. Além disso, foi oportunidade para reforçar ainda mais a sólida parceria entre o Brasil e a Suécia – que tem por expressão maior a colaboração em defesa e inovação em torno do projeto do caça Gripen.

É com grande satisfação que participo do Fórum de Líderes Empresariais Brasil-Suécia. É sempre um prazer voltar ao Palácio dos Bandeirantes, reencontrar nosso querido Governador Geraldo Alckmin.

Quero novamente cumprimentar Suas Majestades a Rainha Silvia e o Rei Carlos XVI Gustavo. Agradeço muito especialmente a presença do Casal Real no Brasil. É uma honra encerrar encontro aberto por Sua Majestade o Rei Carlos XVI Gustavo.

Cumprimento, também, o senhor Alrik Danielson, coordenador da seção sueca deste Fórum. Por seu intermédio, dou as boas-vindas a todos os executivos suecos que nos distinguem com sua participação.

É uma alegria rever meu amigo Robson de Andrade, coordenador da seção brasileira e Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Através dele, saúdo os executivos brasileiros que vieram prestigiar as relações Brasil-Suécia.

Permito-me ressaltar que Suas Majestades estão cumprindo intensa programação no Brasil. Hoje, nos dedicamos à promoção do comércio e dos investimentos entre nossos países. Amanhã, nossa atenção se volta para os direitos das crianças, graças à bela iniciativa Fórum Global da Criança. Na quarta-feira, estou informado de que Suas Majestades visitarão, em Gavião Peixoto, o Centro de Projetos e Desenvolvimento das Aeronaves Gripen, nosso maior empreendimento conjunto. E, na quinta-feira, Marcela e eu teremos o prazer de receber o Casal Real, e sua delegação, para almoço em Brasília. Os Reis têm, diante de si, agenda rica e variada, à altura da Parceria Estratégica que une o Brasil e a Suécia.

Majestades, senhoras e senhores,

Vivemos momento de particular dinamismo na nossa relação bilateral. A cooperação em defesa e inovação, em torno do projeto do Gripen, ocupa lugar central num relacionamento que traz a marca da maturidade e da solidez. São mais de duzentas as empresas suecas no Brasil.

Mas queremos mais. O que já construímos pode e deve nos inspirar novos avanços. Nosso comércio tem espaço para crescer. Os investimentos de lado a lado têm potencial de expansão. Confiamos em que os empresários brasileiros e suecos saberão explorar as oportunidades que se abrem, com a determinação que é seu traço distintivo. A presença, hoje, de representantes tão expressivos de nossos setores privados é mostra cabal de que rumamos na direção de um intercâmbio econômico ainda maior e melhor.

Não tenham dúvida: o Fórum de Líderes Empresariais Brasil-Suécia é peça importante da nossa Parceria Estratégica. Do diálogo aqui havido, emanarão ideias que se traduzirão em projetos, projetos que se converterão em bons negócios para brasileiros e suecos.

Na perspectiva do Brasil, devo acrescentar que atravessamos período especialmente favorável para os investimentos privados. Sei que o atual momento brasileiro já foi objeto de apresentações esta tarde. Mas tomo a liberdade de retomar alguns de seus aspectos mais significativos.

Como sabem, assumimos o Governo, há menos de um ano, em meio à maior recessão da história do nosso País. Desde a primeira hora, temos trabalhado para recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento. Diante do que era uma crise de raiz fiscal, concebemos e temos implementado, na base de muito diálogo, reformas ambiciosas. Reformas que não são fáceis, mas que são há muito necessárias e que agora se tornaram inadiáveis.

Em pouco tempo, com o imprescindível apoio do Congresso Nacional, aprovamos emenda à Constituição para controle dos gastos públicos. Hoje, estamos engajados na reforma de um sistema previdenciário que está em descompasso com nossa realidade demográfica e que, se nada fizermos, dentro de poucos anos estará quebrado.

Ao mesmo tempo, estamos pondo em prática uma verdadeira agenda para a produtividade: profissionalização das empresas estatais, autonomia das agências reguladoras, readequação de regras trabalhistas, marcos regulatórios que observam a racionalidade econômica e primam pela segurança jurídica.

Os resultados já estão aí. A inflação está novamente sob controle e fechará o ano abaixo do centro da meta, de 4,5%. As taxas de juros estão em queda. Está de volta a confiança dos investidores e dos consumidores. A indústria recupera-se. E o Estado vê restaurar-se sua capacidade de investir em educação, em saúde, em programas de transferência de renda, de habitação. Confirma-se que estamos no caminho certo – caminho do qual não nos desviaremos.

Majestades, senhoras e senhores,

É consenso entre especialistas que a infraestrutura brasileira demanda ampliação e aprimoramento. Precisamos de mais e melhores meios de integração física e energética. Assim liberaremos o potencial de crescimento deste enorme País, em benefício de nossos trabalhadores, de nossos consumidores, de nossos empreendedores. E em benefício, também, de quem investe no Brasil.

Sabíamos, ao assumir o Governo, que a captação dos recursos privados necessários à atualização de nossa infraestrutura requeria relação mais racional e previsível entre o Estado e o setor privado. Daí havermos lançado o Projeto Crescer. Temos, agora, novo e mais elevado padrão de interação do Poder Público com os investidores e os agentes produtivos.

O Projeto Crescer contempla importante conjunto de concessões à iniciativa privada. São empreendimentos que reputamos prioritários nas áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, bacias de petróleo e gás, mineração, companhias de distribuição de água e de energia elétrica. Originalmente, eram trinta e quatro empreendimentos. Em março, acrescentamos cinquenta e cinco outros.

É nesse contexto de retomada do crescimento e de modernização da nossa economia que incentivamos todos a investir no Brasil.

Majestades, senhoras e senhores,

Temos grandes desafios pela frente. Mas contamos com a capacidade de realização dos nossos empresários, com a criatividade das nossas sociedades.

Juntos, continuaremos a construir soluções inovadoras e sustentáveis. Juntos, ergueremos ainda mais e mais firmes pontes entre brasileiros e suecos, em nome dos valores e dos objetivos que compartilhamos. Em nome, sobretudo, da democracia e das liberdades que nos são tão caras, do desenvolvimento socialmente inclusivo que tanto nos mobiliza.

Muito obrigado.

DISCURSO NO FÓRUM DE INVESTIMENTOS BRASIL 2017

São Paulo, 30 de maio de 2017

A iniciativa de realizar amplo fórum no Brasil para atração de investimentos amadureceu à medida que os resultados de nossa agenda de reformas se faziam sentir. Tratava-se de criar espaço privilegiado para que representantes do Governo brasileiro expusessem, de forma mais estruturada e detalhada, as oportunidades de negócios que se abriam no País. Em meu discurso de abertura, reafirmei, a nomes expressivos da iniciativa privada de diferentes países, nosso compromisso com a modernização da economia brasileira. O fórum, a que se batizou “Fórum de Investimentos Brasil”, contou ainda com uma segunda edição, em 2018.

É com prazer que recebemos investidores de mais de quarenta países, de mais de vinte setores. As senhoras e os senhores encontram aqui uma economia que se recupera, que se moderniza. Encontram um Governo determinado a completar reformas que estão transformando o País, que estão abrindo novas oportunidades para todos.

Quero transmitir mensagem clara: meu Governo devolveu ao Brasil o caminho do desenvolvimento, e desse caminho não nos afastaremos. Não permitiremos que voltem a colocar em risco o presente e o futuro dos brasileiros. Nosso compromisso com o País é inquebrantável.

Concluímos um primeiro ano de trabalho duro, sério, disciplinado. Tratamos do que há de mais fundamental numa economia: o equilíbrio das contas. Na base de muito diálogo, e em harmonia com o Congresso Nacional, avançamos em reformas que, há muito necessárias, se tornaram inadiáveis. A partir da construção de consensos, aprovamos emenda à Constituição que estabelece teto para os gastos públicos. Não é exagero algum dizer que estamos fazendo reformas que não se faziam neste País há mais de vinte anos.

Em cada passo que demos, minhas senhoras e meus senhores, o que nos guiou foi um sentimento de responsabilidade. E, se de fato queremos um futuro melhor, não há plano B.

Afinal, a responsabilidade rende frutos.

A inflação, que chegara a níveis alarmantes, está novamente sob controle, já abaixo do centro da meta. Criamos as condições para a queda dos juros, o que barateia o crédito de forma consistente e sustentável. Demos uma injeção de profissionalismo em nossas estatais, com a consequente valorização de empresas do porte da Petrobrás, da Eletrobrás. No BNDES, pusemos fim ao equívoco da política dos chamados campeões nacionais. Introduzimos racionalidade econômica e mais segurança jurídica em setores-chave, como o de petróleo e gás. Estamos irrigando a economia com mais de quarenta bilhões de reais, por meio da liberação das contas inativas do FGTS. Restabelecemos, no País, ambiente de respeito aos contratos, de eficiência administrativa.

Ou seja, fizemos muito em muito pouco tempo. Não é sem razão que o Brasil voltou a crescer.

Crescemos 1,12% nos primeiros três meses deste ano, em comparação ao último trimestre do ano passado. Em abril, foram criados sessenta mil novos empregos formais. Foi o melhor mês de abril para a criação de empregos desde 2014. Também em abril, tivemos superávit primário de mais de doze bilhões de reais. Sem cair na tentação dos falsos atalhos, sem cair na sedução do populismo, deixamos para trás a maior recessão da história do nosso País.

Essa é a nossa trajetória de superação – trajetória que traz ganhos para investidores e consumidores, trabalhadores e empreendedores, aposentados e estudantes. Trajetória que traz investimentos para educação, saúde, programas como o Bolsa Família – Bolsa Família, aliás, que, ainda em 2016, aumentamos depois de mais de dois anos sem reajuste.

Essa trajetória não será interrompida. Nela seguiremos firmes, em nome da agenda de reformas que não podemos abandonar. Nela seguiremos firmes, em nome dos mais de quatorze milhões de brasileiros que ainda procuram emprego País afora. E nela seguiremos firmes com urgência, porque o Brasil tem pressa.

A modernização das leis trabalhistas está adiantada. Foi aprovada na Câmara e se encontra sob apreciação no Senado.

Nosso próximo grande passo é a reforma da Previdência.

Levá-la adiante é trabalhar pelo interesse maior do Brasil. É trabalhar pelo bem-estar de nosso povo, especialmente os mais pobres, para que não lhes falte a aposentadoria nem hoje, nem amanhã. É trabalhar pela solvência do Estado brasileiro.

O déficit da Previdência não é mal passageiro, que se possa resolver com medidas paliativas. Não: o desequilíbrio é estrutural, e se nada fizermos, ele só fará agravar-se.

As regras atuais são injustas. Contemplam privilégios inaceitáveis. Concentram renda e aumentam a desigualdade social. São generosas com quem não precisa, tiram recursos de quem menos tem.

Aprovar a reforma é fazer do Brasil um País mais justo e mais moderno. Essa é minha missão.

Mas essa não é uma reforma fácil. Exige experiência, coragem, determinação, clareza de ideias. Exige capacidade de articulação com o Congresso. Exige a vocação do diálogo.

Mais do que nunca, há que saber erguer pontes. Há que saber governar com serenidade, com o horizonte bem definido.

Hoje, estamos no rumo certo. Pusemos o País nos trilhos.

Agora, é continuar a travessia. Chegaremos ao fim de 2018 com a casa em ordem.

Tenho confiança na capacidade de superação do brasileiro, na solidez das instituições, no primado da Constituição. Tenho confiança no vigor da nossa democracia.

É com a certeza de que o Brasil é maior do que seus desafios que recebemos as senhoras e os senhores nesta manhã, para falar do potencial extraordinário do nosso País. As oportunidades são muitas. Com o Projeto Crescer, tornamos mais eficazes e previsíveis as parcerias com o setor privado. São dezenas de concessões e privatizações em infraestrutura: de rodovias a aeroportos; de campos de petróleo a linhas de transmissão.

Não tenham dúvida: investir aqui é opção segura.

Como tenho dito outras vezes, o Brasil reúne todas as condições para prosperar. Estamos entre as maiores economias do mundo. Nossa matriz energética é limpa, nossa agricultura é competitiva e sustentável, abrigamos parque industrial diversificado. Somos um País vasto, um povo trabalhador.

Mais do que isso: o Brasil vive em paz com seus dez vizinhos há quase 150 anos. Estamos distantes dos grandes focos de tensão e de terrorismo. Não temos conflitos étnicos ou religiosos. Esses são bens escassos nos tempos atuais, de tantas conflagrações. São bens escassos e, por isso mesmo, muito valiosos – valiosos para o Brasil e para quem o escolhe para fazer negócios. Não é por acaso que o Brasil se afirma como destino dos mais atraentes para investidores.

Temos verificado elevação expressiva na entrada de investimentos estrangeiros no Brasil. Só em infraestrutura, o ingresso de capital externo cresceu mais de 500% nos primeiros quatro meses deste ano em comparação ao mesmo período de 2016. Foram mais de onze bilhões de dólares. Essa tendência veio para ficar.

Ontem mesmo, assinei decreto que cria o Fundo Brasil-China, de gestão compartilhada: serão vinte bilhões de dólares para financiar novos projetos em diversas áreas.

Hoje anuncio, com grande satisfação, que iniciamos o processo formal para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O Brasil dá o primeiro passo para tornar-se membro pleno da OCDE. Com isso, vamos acelerar a modernização do País e a desburocratização do Estado.

Senhoras e senhores,

Nosso caminho está traçado.

É o caminho da responsabilidade e do crescimento.

É o caminho da união dos brasileiros pelo emprego, pela prosperidade, pela justiça.

O momento não é para improvisações. O tempo não é para aventuras. Concluiremos nossa agenda de reformas. Vamos seguir trabalhando.

Muito obrigado.

O BRASIL NO G20: RESPONSABILIDADE E ABERTURA

Artigo publicado originalmente em inglês
em G20 Germany: The Hamburg Summit,
Munk School of Global Affairs (Canadá),
julho de 2017

Este artigo atendeu a solicitação da Munk School of Global Affairs, vinculada à Universidade de Toronto. A Munk School mantém grupo de estudos dedicado ao G20 e editou, por ocasião da Cúpula de Hamburgo, em 2017, publicação com textos dos líderes dos países do Grupo. Minha contribuição buscou projetar, no plano internacional, princípios que vinham guiando o Governo na sua tarefa de recuperação da economia brasileira. A firme opção do País pela responsabilidade e pela abertura, a rejeição de atalhos populistas, distanciavam-nos de tendências protecionistas e isolacionistas que começavam a afirmar-se em outras partes do mundo.

O Brasil chegará a Hamburgo, para a Cúpula do G20, em momento de profundas transformações internas: estamos levando adiante a mais ambiciosa agenda de reformas das últimas duas décadas. Agenda que, após a pior crise econômica jamais enfrentada por nosso País, traz de volta o crescimento e o emprego.

Temos aplicado terapêutica testada, sempre em diálogo com o Congresso Nacional e com a sociedade. Nosso princípio fundamental é o da responsabilidade no manejo das contas públicas, com eficiência no uso dos recursos dos pagadores de impostos. Instituímos regra constitucional de controle das despesas do governo. Estamos promovendo atualização há muito adiada do sistema previdenciário. Essa atitude de seriedade fiscal é precondição para a retomada da confiança, dos investimentos e dos postos de trabalho. É precondição para a garantia do espaço orçamentário indispensável às políticas de combate à pobreza que temos impulsionado.

Nossa agenda de reformas contempla, também, o aumento da competitividade da economia brasileira. Estamos consolidando marcos regulatórios mais racionais e previsíveis. Estamos ajustando as leis trabalhistas à realidade do nosso tempo. E isso é só o começo. Estamos modernizando o ambiente de negócios, tornando-o mais simples e ágil, em especial para as pequenas e médias empresas.

Os resultados já aparecem. A inflação está novamente sob controle. Criamos as condições para redução consistente das taxas de juros. A recessão ficou para trás: depois de dois anos de contração, a economia voltou a crescer.

Pressuposto de nossa agenda de reformas é uma maior integração do Brasil à economia internacional. Sabemos que, hoje, o caminho do desenvolvimento passa necessariamente por inserção mais competitiva nos fluxos globais de comércio e investimento. Por isso, demos renovado ímpeto às negociações do acordo de associação do Mercosul com a União Europeia e abrimos nova frentes. Por isso, também, formalizamos pedido de acessão à OCDE. Temos revitalizado parcerias econômicas com países de todos os continentes.

O Brasil leva ao G20, portanto, mensagem de responsabilidade na condução da economia e de abertura ao mundo. Leva importante lição que aprendemos: não existem atalhos; soluções efetivas requerem o entendimento da complexidade dos problemas contemporâneos, requerem o exercício nem sempre evidente de construir consensos.

Essa contribuição do Brasil pode suscitar particular interesse nos tempos atuais. Em diferentes quadrantes, é expressivo o número de pessoas excluídas dos benefícios de uma economia global crescentemente conectada – pessoas que têm demandas às quais é preciso responder. Nesse esforço, porém, há que resistir à tentação das fórmulas fáceis. É na responsabilidade e na abertura que encontramos a chave para sociedades mais prósperas e menos desiguais. Responsabilidade e abertura que, na visão do Brasil, devem sempre nortear as atividades do G20.

Nosso propósito é que assim seja em Hamburgo. Sob a presidência alemã, trataremos de temas como facilitação de investimentos e economia digital, essenciais para o crescimento e o combate ao desemprego. Para o Brasil e tantos outros países, dentro e fora do G20, seria importante, também, que se dedicasse maior ênfase ao comércio agrícola, ainda objeto de distorções prejudiciais a muitas economias em desenvolvimento.

 O Brasil defende um G20 que, sem substituir-se a outros foros, faça avançar negociações multilaterais. Um G20 que atue, por exemplo, para fortalecer o sistema multilateral de comércio, que trabalhe pelo êxito da próxima conferência ministerial da OMC, em Buenos Aires. O fato é que um sistema multilateral sólido constitui o melhor instrumento para conter tendências protecionistas que põem em risco o dinamismo econômico global.

Conta com o decidido endosso do Brasil a prioridade conferida pela presidência alemã à Agenda 2030. Em parceria com variados setores da sociedade, o Governo brasileiro vem firmemente empenhado em cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O crescimento que buscamos não é um crescimento qualquer – é o crescimento com sustentabilidade, compatível com o imperativo de proteger o meio ambiente e de criar oportunidades para todos. O que perseguimos é o desenvolvimento sustentável nas suas três vertentes: econômica, social e ambiental.

 É com o mesmo sentido de urgência que reafirmamos nosso compromisso com o Acordo de Paris. A mudança do clima é dos mais graves problemas que enfrenta a humanidade. O Brasil definiu meta nacional ambiciosa e factível, e continuará à altura do que está em jogo. Cabe ao G20 concorrer para a preservação do regime internacional sobre mudança do clima, observado sempre o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Cabe ao G20 assegurar progressos em adaptação, transferência de tecnologia e financiamento.

Questões cruciais do mundo de hoje transcendem fronteiras e desafiam nossa capacidade de ação conjunta. Mais do que nunca, o G20 surge como espaço privilegiado para a busca de respostas que conciliem legitimidade e eficácia. Respostas que, sabemos todos, não estão garantidas de antemão: dependem de cada um dos membros do Grupo, de sua clareza quanto aos rumos a seguir, de sua disposição para cooperar. É o que se espera de nós.

DISCURSO NA CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO “OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO NO BRASIL”

Pequim, China, 2 de setembro de 2017

O seminário de investimentos em Pequim teve lugar no contexto da visita de Estado que realizei à China em 2017. Mais uma vez, expus a plateia de altos empresários o sentido da agenda de reformas que levávamos adiante e as oportunidades de negócios que se abriam no Brasil. O encontro contou com a presença do então Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang. Wang fora minha contraparte na Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível quando, ainda Vice-Presidente, liderei o mecanismo pelo lado brasileiro. No mês seguinte, Wang seria elevado ao Comitê Permanente do Politburo do Partido Comunista da China, instância decisória central no país asiático, e assumiria a Presidência da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

É uma grande satisfação vir a Pequim e falar a grupo tão significativo de empresários interessados no Brasil. Agradeço à Apex-Brasil, do nosso Ministério das Relações Exteriores, a iniciativa de organizar este encontro.

Apesar da distância geográfica, o Brasil e a China estão mais próximos do que nunca. São cada vez mais fortes nossos laços, cada vez mais intensos nossos fluxos de comércio e investimento. Não por acaso, esta é a quarta vez que venho à China desde 2013. Não por acaso, a China foi, no ano passado, meu primeiro destino como Presidente da República.

Ontem, em reuniões com o Presidente Xi Jinping e com o Primeiro-Ministro Li Keqiang, reafirmamos nossa Parceria Estratégica Global. Nosso diálogo é amplo. Abrange temas os mais diversos: do combate à mudança no clima à defesa do sistema multilateral de comércio e à articulação em foros como o G20 e o BRICS. Da cooperação espacial à cooperação em cultura e à promoção do turismo.

Mas, como sabemos, um capítulo muito especial nas relações entre o Brasil e a China é o intercâmbio econômico-comercial.
E isso ocorre, sobretudo, em razão do trabalho das senhoras e dos senhores.

São os empresários que melhor entendem as oportunidades que surgem quando nos aproximamos ainda mais. São os empresários que melhor entendem a importância do Brasil para a China, e da China para o Brasil.

O protagonismo dos empreendedores brasileiros e chineses faz-se sentir nos números de nosso relacionamento. Nosso intercâmbio comercial saltou de 3 bilhões de dólares, no começo deste século, para 58 bilhões, em 2016. Este ano, já registra um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. A China já é o maior parceiro comercial do Brasil e tem sido, crescentemente, fonte importante de investimentos em nosso País.

São muitas as empresas chinesas instaladas no Brasil – como, aliás, também temos importantes empresas brasileiras na China. Esses vínculos tendem a intensificar-se com o continuado desenvolvimento da economia chinesa e a retomada do crescimento econômico no Brasil. Agora, nos beneficiamos, ainda, do Fundo Brasil-China de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva. Os empresários chineses sabem que encontram no Brasil oportunidades seguras e parceiros confiáveis.

Senhoras e senhores,

O Brasil é isto: um País fértil, um País rico em oportunidades. Temos recursos de variadas espécies, um grande mercado consumidor, um povo criativo e trabalhador. Um parque industrial dinâmico e diversificado, uma agricultura de alta tecnologia e sustentabilidade.

As empresas que já estão no Brasil sabem que lá têm todas as condições de prosperar. E temos trabalhado para melhorar ainda mais nosso ambiente de negócios.

Estamos levando adiante a mais ambiciosa agenda de reformas vista no Brasil em muito tempo. É uma agenda de modernização do País.

Nosso primeiro passo foi recuperar a credibilidade das contas do Governo. Instituímos regra constitucional para controlar as despesas públicas. Com isso, estamos dando previsibilidade à trajetória de nossa dívida, assentando as bases para o equilíbrio das contas públicas.

Adotamos medidas para garantir a eficiência da gestão pública. Estamos criando condições mais favoráveis aos investimentos. Trouxemos nossa legislação trabalhista para a realidade do século XXI. Do mesmo modo, atualizamos os marcos regulatórios em setores-chave, como petróleo e gás, mineração, energia elétrica. Temos nos empenhado, dia após dia, para promover a competitividade de nossa economia, para criar mais e melhores empregos, para gerar mais renda.

Fizemos tanto que nem parece que se passaram apenas quinze meses desde que assumimos o Governo.

Os resultados já se fazem sentir. Depois de oito semestres consecutivos de recessão, nossa economia voltou a crescer. A inflação, que chegara a mais de 10%, agora está abaixo de 3%. A taxa básica de juros também caiu: de mais de 14% para menos de 10%, ajudando a recuperar o dinamismo da economia. Registramos quatro meses seguidos de geração de empregos. Vemos recuperação no comércio, na indústria. Batemos recorde na safra agrícola, na balança comercial.

E nossa agenda de reformas continua.

Avançaremos com a reforma da Previdência Social. Esse será passo fundamental para garantir a sustentabilidade de nosso sistema de aposentadorias. Será fundamental, também, para equilibrar as contas públicas e permitir que o Estado continue a investir.

Figura em nosso horizonte, ainda, a simplificação tributária. É uma iniciativa importante, que facilitará a vida dos empresários brasileiros e daqueles que se instalam no País. Queremos que os empreendedores dediquem cada vez mais tempo à produção e à geração de empregos, e menos tempo a exigências burocráticas.

Temos, ainda, muito a fazer. Temos, sobretudo, o desafio de dar um salto de qualidade em nossa infraestrutura. E, nisso, o setor privado tem papel central a desempenhar.

Foi com essa convicção que lançamos nosso Programa de Parcerias de Investimentos. Temos, agora, um novo modelo para concessões e privatizações – modelo mais previsível e racional, que fortalece a segurança jurídica.

Há poucos dias, aprovamos a inclusão de quase sessenta novos projetos no Programa. São aeroportos, terminais portuários, ferrovias, linhas de transmissão de energia, e muitas outras oportunidades de investimentos.

Sei que a China continuará ao lado do Brasil neste momento em que voltamos para o trilho do desenvolvimento. Sei que os empresários chineses são e seguirão sendo grandes parceiros nessa empreitada. Por isso, fiz questão de vir a este encontro acompanhado de delegação expressiva de Ministros, para que pudessem dialogar com as senhoras e os senhores sobre o momento de modernização do País.

Senhoras e senhores,

Há exatamente um ano, eu me dirigia a empresários em seminário como este, na cidade de Xangai. Falava da nossa agenda para a recuperação da economia brasileira. Pois, hoje, passados doze meses, posso dizer-lhes que a missão está sendo cumprida. O Brasil está de volta.

Muito obrigado.

DISCURSO NO FÓRUM EMPRESARIAL DO BRICS

Xiamen, China, 3 de setembro de 2017

O Fórum Empresarial do BRICS em Xiamen integrou a densa agenda de promoção do comércio e dos investimentos que marcou a visita presidencial à China, em setembro de 2017. Os fóruns empresariais do BRICS são sempre importantes: trata-se de eventos que reúnem grande quantidade de empresários, dos países do grupo e mesmo de fora dele, para que possam conhecer-se e explorar novas oportunidades de negócios. O fórum de Xiamen teve especial relevância por dar-se num contexto de recuperação econômica, em que já se faziam sentir os efeitos positivos da agenda de reformas no Brasil.

Quero dizer da grata satisfação com que participo deste Fórum Empresarial do BRICS.

Começo por reafirmar meu decidido apoio à intensificação das relações empresariais entre os países do BRICS. Todos eles são parceiros de primeira grandeza para o Brasil. É minha convicção que precisamos fazer ainda mais para adensar os fluxos de comércio e investimentos no âmbito do BRICS. Amanhã, aliás, serão assinados, aqui mesmo em Xiamen, acordos que fortalecerão nossa parceria econômica.

Permitam-me comentar que esta é a segunda etapa de uma já muito produtiva estada na China. Antes de vir a Xiamen, estive em Pequim para visita de Estado, a convite do Presidente Xi Jinping. Em meus encontros com o Presidente Xi e outros dirigentes chineses, falei do novo momento que vive o Brasil – momento de otimismo, de retomada da economia, de multiplicação das oportunidades de negócios.

Pois é desse novo momento que, também aqui, gostaria de falar-lhes.

O Brasil atravessa período de modernização econômica. Temos criado as condições para o crescimento sustentado de longo prazo, crescimento que gera empregos e renda para nossa população. O setor privado – quero adiantar essa observação – tem sido parceiro de primeira hora nessa injeção de vitalidade que temos aplicado no Brasil.

O trabalho que nosso Governo tem levado adiante, sempre em diálogo com o Congresso Nacional e a sociedade, tem duas vertentes maiores: pôr em ordem as contas públicas e aprimorar o ambiente de negócios. A verdade é que, no mundo de hoje, não há espaço para improvisação: quem deseja prosperar tem que fazer a lição de casa, tem que se antecipar ao futuro.

Para pôr em ordem as contas públicas, temos conduzido reformas há muito adiadas, que restituem a saúde fiscal do Estado brasileiro. A primeira delas foi a instituição de regra constitucional para controle das despesas públicas.

Outra reforma incontornável é a da Previdência. Estamos inteiramente dedicados a ela. O atual sistema é reflexo de uma realidade demográfica já superada. Ajustá-lo é essencial não apenas para salvar a própria Previdência, mas também para o esforço mais amplo de equilíbrio fiscal.

Temos atuado, igualmente, para viabilizar simplificação tributária que elimine burocracias e facilite a vida do empreendedor.

Nosso compromisso inequívoco com o manejo sério da economia já traz resultados. A inflação, que passara dos 10%, está novamente sob controle e abaixo do centro da meta. A taxa básica de juros recuou a um dígito, tornando o crédito mais competitivo. A produção industrial tem dado sinais de retomada. O crescimento está voltando e, com ele, o emprego: a criação de postos de trabalho com carteira assinada já é a maior desde 2014. São fortes a confiança e o otimismo no Brasil.

A segunda vertente do nosso Governo, como disse, está concentrada no aprimoramento do ambiente de negócios. Temos patrocinado medidas em série para atualizar regras, simplificar procedimentos, estimular investimentos. Basta mencionar umas tantas dessas medidas para que se constante o quanto já avançamos, em pouco mais de um ano.

Devolvemos autonomia e conferimos maior eficiência às agências regulatórias.

Saneamos empresas de grande porte, que são patrimônio de todos os brasileiros.

Aprovamos modernização da legislação trabalhista, cujos fundamentos remontavam, pelo menos, à década de 1940. Com isso, damos mais previsibilidade às relações de trabalho, desbloqueamos nosso potencial produtivo.

Instituímos novo modelo para a exploração de petróleo. Removemos amarras que dificultavam investimentos e ampliamos a margem de participação da iniciativa privada na exploração do Pré-Sal.

Lançamos o Programa de Parcerias de Investimentos, que remodelou o formato das concessões e privatizações na área da infraestrutura. Agora, temos marcos regulatórios mais racionais e previsíveis, temos mais segurança jurídica. Há poucos dias, aprovamos a inclusão de quase sessenta novos projetos no Programa. São aeroportos, terminais portuários, linhas de transmissão de energia, e muitas outras oportunidades de investimentos.

Além do compromisso do nosso Governo com as reformas e a melhora do ambiente de negócios, temos posto em ação política externa verdadeiramente universalista, de abertura ao mundo. Uma política externa que contribui para o comércio e os investimentos.

Na nossa região, por exemplo, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai estamos recobrando o espírito original do Mercosul, voltado para o livre mercado. O bloco tem alcançado progressos significativos na eliminação de barreiras ao comércio. Acabamos de concluir acordo sobre facilitação de investimentos e, em breve, celebraremos acordo sobre compras governamentais. Na frente externa, entramos em fase decisiva nas negociações com a União Europeia.

O Mercosul também tem-se aproximado da Aliança do Pacífico, iniciativa de integração que congrega Chile, Colômbia, México e Peru. Queremos fortalecer nossa rede de acordos de comércio e parcerias empresariais. Queremos promover convergência cada vez maior entre os dois espaços – o Mercosul e a Aliança do Pacífico. Juntos, os dois agrupamentos formam um mercado de quase 470 milhões de pessoas e respondem por mais de 90% do PIB da América Latina.

Falei do momento atual do Brasil, mas isso não é tudo. Meu País também tem características estruturais que fazem dele destino dos mais convidativos para investidores de todo o mundo.

Nossa agricultura é altamente produtiva e sustentável – nossa safra de grãos, aliás, bateu recorde histórico e se situa na casa das 200 milhões de toneladas. Nossa matriz energética é uma das mais limpas do mundo. Abrigamos parque industrial dinâmico e diversificado.

Tudo, no Brasil, é superlativo: somos grande mercado consumidor, grande usina de ideias, grande fonte de oportunidades. E são essas oportunidades que as empresas aqui presentes poderão conhecer mais a fundo.

Senhoras e senhores,

O intercâmbio comercial entre o Brasil e os demais parceiros do BRICS recuperou vigor no primeiro semestre de 2017. A integração econômica – com ênfase em setores estratégicos e complementares – deve figurar sempre no topo da agenda do nosso grupo.

Em um mundo marcado por tendências protecionistas, o Brasil reafirma, através de palavras e ações, sua plena adesão a uma economia global aberta.

Mais uma vez, expresso minha satisfação por estar aqui. Formulo votos de que este Fórum seja ocasião de excelentes negócios. E aproveitem a chance: este é o momento certo para investir no Brasil.

Muito obrigado.

DISCURSO EM DIÁLOGO COM O CONSELHO EMPRESARIAL DO BRICS

Xiamen, China, 4 de setembro de 2017

O Conselho Empresarial do BRICS, recorde-se, é instância deliberativa do agrupamento, que reúne vinte e cinco presidentes de grandes empresas, cinco de cada país. Neste discurso, busquei apresentar os resultados, já palpáveis àquela altura, da agenda de reformas do Governo. Essa agenda veio apresentada sob duas grandes rubricas, a que chamei “lições de casa”: pôr em ordem as contas públicas e aprimorar o ambiente de negócios. Encorajei os empresários presentes a investirem no Brasil.

É uma grande satisfação participar de mais este diálogo com líderes empresariais dos BRICS. Este espaço de intercâmbio entre governos e empresas há que ser cada vez mais valorizado.
O empreendedor é, sabemos todos, um criador de prosperidade.

Ouvi com muito entusiasmo o relato dos trabalhos do Conselho. Está claro que os empresários estão na linha de frente nas relações entre os BRICS. As senhoras e os senhores testemunham, no dia a dia, a medida de nossa integração – mais do que isso, são protagonistas dessa integração.

Pude confirmar o vigoroso empenho do Conselho em fazer do BRICS instrumento efetivo para aumentar ainda mais o comércio e os investimentos entre nossos países. As variadas iniciativas aqui relatadas contribuem para trazer o BRICS para mais perto de nossos setores produtivos. Saúdo, em particular, a assinatura de acordo com o Novo Banco de Desenvolvimento e a criação de grupo dedicado ao tema da aviação regional.

Há pouco, em nossa sessão plenária, os líderes do BRICS falávamos, precisamente, da importância de impulsionar o componente não governamental do grupo. Pois verifico, aqui, novas ações concretas nesse sentido. Ações que quero louvar e encorajar sempre mais.

O comércio do Brasil com os demais países do BRICS recobrou seu dinamismo este ano. Também tem sido notável a tendência de crescimento e diversificação dos fluxos de investimento entre nossos países. Rússia, Índia, China e África do Sul, ao mesmo tempo em que encontram no Brasil extraordinárias oportunidades de negócios, representam destinos dos mais vantajosos para nossos produtos e investimentos.

Senhoras e senhores,

No Brasil, temos levado adiante agenda de reformas que já trouxe de volta a confiança e o crescimento. Para além dos esforços de ajuste fiscal, estamos aprimorando marcos regulatórios e simplificando procedimentos. Estamos criando condições mais favoráveis para investimentos em infraestrutura. Temos conduzido ambicioso programa de concessões e privatizações – programa que reúne projetos de envergadura, em variados setores: são portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, linhas de transmissão.

Os resultados mostram que estamos no rumo certo. A inflação está novamente sob controle e os juros seguem trajetória consistente de queda. A produção industrial recupera-se mês a mês.
A agricultura bate recordes. Os empregos começam a voltar.

Neste momento de modernização de nossa economia, multiplicam-se as perspectivas para que quer investir no Brasil. Reconquistamos a confiança e o otimismo.

Continuem a contar com o decidido apoio do Brasil para as atividades do Conselho Empresarial do BRICS.

Muito obrigado.

DISCURSO NA SESSÃO DE ABERTURA DA XI CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Buenos Aires, Argentina, 10 de dezembro de 2017

O Brasil é membro fundador da OMC e histórico defensor de um sistema internacional de comércio baseado em regras. A principal instância deliberativa da OMC é encontro de nível ministerial, que se reúne a cada dois anos. A reunião de 2017, em Buenos Aires, revestiu-se de particular relevância, pois teve lugar em contexto de recaídas unilateralistas e pressões protecionistas. Por isso, fiz questão, a exemplo de meus colegas dos demais países do Mercosul, de atender ao chamado do Presidente Mauricio Macri para que fôssemos pessoalmente a Buenos Aires: a hora era de reafirmar, no mais alto nível, nosso firme compromisso com o sistema multilateral de comércio, que tem em seu centro a OMC.

É com grande satisfação que venho a Buenos Aires para esta sessão de abertura da Conferência Ministerial da OMC.

Agradeço ao Presidente Mauricio Macri e ao povo argentino a hospitalidade com que sempre sou recebido neste belo país.

Fiz questão de atender ao convite do Presidente Macri para que pudéssemos, os líderes aqui reunidos, transmitir mensagem inequívoca de abertura, de diálogo e de fortalecimento do multilateralismo.

Ao longo de décadas, construímos um sistema multilateral de comércio que provou sua utilidade. Um sistema que se mostra fundamental para facilitar e ampliar o comércio e os investimentos. Um sistema capaz de, em momentos decisivos, conter tendências protecionistas. Um sistema, enfim, que é fonte de segurança jurídica, que é espaço eficaz para a solução de disputas comerciais.

Hoje, mais do que nunca, há que preservá-lo e valorizá-lo.

Comércio e investimentos geram crescimento, empregos, prosperidade. A história já nos ensinou que o isolamento não é solução. É ilusório pensar que o protecionismo seja caminho sustentável para o desenvolvimento, para o bem-estar dos povos. Quando nos fechamos em nós mesmos, nos fechamos a novas tecnologias, a novas ideias, a novas possibilidades. O que de fato traz desenvolvimento, o que de fato traz bem-estar é mais integração. E é em nome de mais integração que defendemos a Organização Mundial do Comércio.

Há questões centrais para o comércio internacional que só este foro pode fazer avançar de forma equilibrada e abrangente. É o caso de temas novos na OMC: economia digital, facilitação de investimentos, pequenas e médias empresas.

Mas é o caso, também, de temas antigos de extrema importância, como o comércio agrícola – um passivo que é urgente resgatar.

Senhoras e senhores,

O Brasil de hoje deixou para trás a recessão. Nossa economia se recupera, cria postos de trabalho. A produção industrial tem crescido. As taxas de juros recuaram a seu menor patamar histórico, a inflação é a mais baixa em muitos anos. Estamos levando adiante ambiciosa agenda de reformas para a modernização do Brasil – o que envolve, necessariamente, maior e melhor inserção na economia global.

Com nossos parceiros do Mercosul, temos resgatado a vocação original do bloco para o livre comércio. Temos progredido em negociações com parceiros expressivos – sempre tendo por marco o arcabouço das regras da OMC.

Senhores Presidentes, Senhores Ministros, Senhores Delegados,

Precisamos de uma OMC forte e capaz de cumprir o seu papel.

Estou certo de que sob a liderança da Ministra Susana Malcorra e do Diretor-Geral da OMC, meu compatriota Roberto Azevêdo, nossos negociadores trabalharão pelo êxito desta conferência, trabalharão pelo sistema multilateral de comércio.

Contem com o Brasil.

Muito obrigado.

DAVOS: O BRASIL VOLTOU

Artigo publicado no Valor Econômico,
22 de janeiro de 2018

O Fórum Econômico Mundial de Davos realiza-se a cada ano, no mês de janeiro, nos Alpes suíços. Criado em 1971, congrega Chefes de Estado e de Governo, titulares de organizações internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Organização Mundial de Comércio), líderes empresariais e trabalhistas, bem como representantes da sociedade civil, da mídia e da academia. A edição de 2018 teve por tema “Criar um Futuro Compartilhado em um Mundo Fraturado.” Com a publicação deste artigo, busquei antecipar ao público brasileiro o sentido do que seria minha participação no Fórum. Explicitei a importância das reformas para fortalecer a confiança na economia brasileira e atrair investimentos estrangeiros, em especial para grandes projetos de infraestrutura. Trata-se, mais uma vez, de esforço de comunicação que enfatiza a articulação entre a agenda diplomática do Brasil e nossa premência interna de retomar o crescimento econômico e a geração de empregos.

Darei início, nesta quarta-feira, a minha primeira atividade internacional em 2018. Participarei da reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Em diferentes momentos, terei a ocasião de dirigir-me a uma audiência global, composta por lideranças políticas, homens e mulheres de negócios, formadores de opinião. Uma vez mais, falarei da agenda de reformas que está transformando o Brasil.

Viramos a página da crise econômica porque soubemos dizer não ao populismo e agir com responsabilidade. Movido por uma visão de longo prazo, nosso Governo está construindo, em diálogo permanente com o Congresso Nacional e a sociedade, as bases de um Estado eficiente, que presta ao cidadão serviços de qualidade, dentro de um orçamento público equilibrado. São essas, também, as bases do crescimento sustentado, imprescindível para levar adiante o desenvolvimento do País e efetivamente tirar da pobreza milhões de brasileiros.

Em pouco mais de um ano e meio de gestão, afirmamos, na prática, nosso compromisso com o equilíbrio fiscal. Os resultados estão aí. A inflação caiu e está novamente sob controle. O câmbio estabilizou-se. Os juros recuaram a seu menor patamar histórico. Foi com realizações, e não com voluntarismos, que restauramos a confiança na economia brasileira – confiança que já se reflete no aquecimento da atividade industrial, na vitalidade do comércio exterior, na volta dos empregos.

O investidor que observa o Brasil de hoje percebe um Governo que trabalha com diagnósticos precisos e aplica soluções que funcionam. Percebe uma administração engajada na dinamização do ambiente de negócios. Por toda parte, temos eliminado entraves burocráticos que obstruíam o caminho do empreendedor – tornou-se mais fácil abrir uma empresa, importar, exportar. A modernização trabalhista, que já entrou em vigor, é um marco especialmente relevante de nossos esforços para sintonizar o Brasil com as realidades da economia contemporânea, sem afetar os direitos do trabalhador. Está em nosso horizonte, ainda, uma simplificação tributária que torne ágil e racional o pagamento de impostos. Em tudo isso, a tendência que se anuncia é de um Brasil onde há cada vez mais liberdade econômica.

Contas públicas em ordem e setor privado competitivo são essenciais para o crescimento sustentado, assim como é essencial uma infraestrutura de qualidade, compatível com o vasto potencial de nosso País. Por isso, também apresentarei em Davos as múltiplas oportunidades do programa “Avançar, Parcerias”, de concessões e privatizações do Governo federal. O modelo que instituímos oferece regras bem definidas e estáveis, reforça a segurança jurídica. Não por acaso, tem atraído forte interesse mundo afora. Até agora, concluímos mais de setenta projetos que abrangem rodovias, portos, aeroportos, linhas de transmissão, jazidas de gás e petróleo. A estimativa dos investimentos é de R$ 142 bilhões. Em 2018, serão ofertados outros setenta e cinco projetos, que também incluem ferrovias e que deverão captar mais de R$ 130 bilhões.

As mudanças por que o Brasil está passando, e que já o preparam para melhor enfrentar os desafios do século XXI, não se esgotam no plano doméstico. Na área externa, temos atuado também com espírito de abertura, pois é falso pensar que pode haver, no mundo atual, desenvolvimento em ambiente de clausura econômica. Nosso empenho por mais e melhor integração começa na região, no Mercosul: com os demais sócios, o Brasil vem pondo em marcha agenda que tem na promoção do livre mercado um de seus pilares principais. Além da eliminação de barreiras ao comércio intrabloco, temos fomentado aproximação com os países da Aliança do Pacífico. Pela primeira vez em vinte anos, temos perspectiva realista de conclusão de um acordo entre o Mercosul e a União Europeia – acordo que queremos abrangente e equilibrado, que de fato atenda aos interesses da sociedade brasileira. E temos aberto, ainda, novas frentes de negociação, com parceiros dos mais diferentes quadrantes.

É fato inegável, para quem conserva o senso de objetividade, que o Brasil já percorreu sob nosso Governo longo caminho, e a passos rápidos. Alcançamos muito, sempre com base no diálogo, matéria-prima da democracia, e na disposição sincera de aproximar posições e articular respostas eficazes para as necessidades do País.

O desafio que se impõe, agora, e ao qual estamos inteiramente dedicados, é reformar a Previdência Social. Em Davos, ratificarei meu compromisso com um sistema previdenciário justo e sustentável, que corresponda à evolução demográfica de nossa população. Esse é um compromisso que renovo, em primeiro lugar, diante dos brasileiros, sobretudo os mais pobres – afinal, o sistema, tal como está, transfere renda de quem menos tem para quem menos precisa. A reforma eliminará privilégios e garantirá o pagamento das aposentadorias de hoje e de amanhã. Reforçará a credibilidade da economia brasileira, fazendo-a ingressar em ciclo duradouro de crescimento.

Estamos defrontando, com coragem e ânimo redobrados, as questões que o momento histórico apresenta para toda a nação. Não me resta dúvida de que, mais uma vez, os desafios serão superados e prevalecerá o bem comum.

O Brasil é um grande País, que reúne ativos de toda ordem. É um mercado consumidor de mais de 200 milhões de pessoas, com recursos naturais abundantes. Nosso povo é criativo e trabalhador. Temos uma indústria diversificada, uma agricultura altamente produtiva. Nossa matriz energética está entre as mais limpas do mundo. Somos um País continental, distante dos focos de tensão geopolítica. Essas são razões que sempre fizeram do Brasil um destino atraente para investidores. Nos últimos tempos, o problema era que o País havia perdido o rumo.

Pois o que nosso Governo fez foi devolver rumo ao Brasil. Desde o princípio, tivemos clareza sobre o caminho que deveríamos trilhar: o caminho da responsabilidade, da abertura, das liberdades. E desse caminho não nos desviamos – nem nos desviaremos.

Essa é a mensagem que tenho transmitido aos brasileiros e que levarei a Davos.

DISCURSO NA SESSÃO PLENÁRIA DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL

Davos, Suíça, 24 de janeiro de 2018

O discurso no Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro de 2018, foi das principais e mais estruturadas apresentações ao público internacional da agenda de reformas promovida pelo Governo. Sob o mote “o Brasil voltou”, expus os resultados econômicos obtidos até então – inflação sob controle, juros baixos, volta do crescimento e do emprego, recuperação das estatais, queda do risco-país. Organizei o texto em torno de cinco palavras-chave que sintetizavam o caminho que vínhamos adotando: responsabilidade, em oposição ao populismo; diálogo, em oposição à intransigência; eficiência, em oposição à burocracia; racionalidade, em oposição ao irrealismo; e abertura, em oposição ao isolacionismo.

Trago-lhes uma mensagem clara: o Brasil está de volta. E o Brasil que está de volta é um país mais próspero, um país mais aberto, um país de mais oportunidades de investimentos, de comércio, de negócios.

Depois da maior recessão que já enfrentamos, o Brasil voltou a crescer. A inflação, que chegara a dois dígitos, fechou 2017 novamente sob controle, em menos de 3%. Os juros estão caindo de forma consistente, e atingiram seu menor patamar histórico. As empresas estatais, que haviam amargado prejuízos bilionários, agora têm lucros expressivos. Nossa safra agrícola bateu recordes. Nossa balança comercial registrou, em 2017, superávit de mais de 60 bilhões de dólares. Também em 2017, só até novembro, o ingresso líquido de investimentos diretos somou 64 bilhões de dólares. O risco-país tem caído consistentemente – de mais de 500 pontos verificados em janeiro de 2016 para o patamar de 200 pontos.

Tudo isso obtivemos em apenas um ano e oito meses de Governo. Nesse curto período, transformamos o Brasil. Levamos adiante uma ampla agenda de reformas para modernizar a economia, o ambiente de negócios, o mercado de trabalho, a gestão pública, a administração de empresas estatais. Uma agenda de reformas que é reconhecida como a mais abrangente implementada no Brasil em muito tempo.

Há cinco palavras que ajudam a sintetizar essa agenda – e a explicar o novo Brasil que nasce a partir das reformas. São palavras que expressam princípios e objetivos que nos têm guiado nesta travessia histórica que estamos empreendendo.

A primeira palavra é responsabilidade. Ao lidar com a crise que herdamos, rejeitamos, desde logo, os falsos atalhos populistas. Havia que governar com visão de longo prazo. Nosso diagnóstico foi e é inequívoco: o populismo nos legara uma crise grave de origem fiscal – e somente a responsabilidade nos tiraria dessa crise. Pois é assim, com responsabilidade, que temos atuado. Demos total transparência às contas públicas, revelando, sem meias-palavras, qual era a situação fiscal do País. Aprovamos emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos do governo ao longo de vinte anos. É medida que assegura o reequilíbrio das contas. Como resultado de nosso esforço de ajuste, tivemos, em 2017, um déficit fiscal primário bem abaixo da meta, bem abaixo das expectativas. E nossa responsabilidade, naturalmente, não é apenas fiscal: é também social. São duas faces de uma mesma moeda: sem responsabilidade fiscal, a responsabilidade social é mero discurso vazio. Apenas com as contas em ordem temos crescimento e empregos; apenas com as contas em ordem temos o espaço orçamentário para políticas sociais que são indispensáveis em um país ainda desigual como o nosso.

A segunda palavra-chave de nossa agenda é diálogo. Na política, na vida em geral, pouco se pode conquistar sozinho – menos ainda superar obstáculos da dimensão daqueles que encontramos. Era preciso unir forças. Antes esgarçadas, as relações entre o Governo e o Congresso Nacional foram recompostas – e o Legislativo, como deve ser em democracias, tornou-se protagonista da obra coletiva que é a reconstrução do Brasil. Para cumprir a missão que nos cabe, é preciso saber ouvir, é preciso saber persuadir, é preciso saber agregar, sem intransigências. Assim temos conquistado o apoio político necessário para as mudanças que estamos promovendo.

A terceira palavra é eficiência. Aprovamos reformas cruciais para melhorar a produtividade na economia, para aumentar a competitividade do produto brasileiro. Com a reforma trabalhista, trouxemos nossa legislação laboral, concebida há quase oitenta anos, para o século XXI. Modalidades de trabalho típicas da realidade contemporânea passaram a ter previsão legal clara, protegendo trabalhadores e dando segurança jurídica a empregadores. Reformamos, também, nosso sistema educacional – em particular o ensino médio. Substituímos um modelo anacrônico, que fixava currículos padronizados e antiquados, por outro mais conectado com o mercado de trabalho e que permite a cada jovem perseguir, desde cedo, sua vocação. Do mesmo modo, engajamos toda a administração pública em intenso esforço para melhorar o ambiente de negócios. Estamos desburocratizando o País: já foram dezenas de procedimentos eliminados ou simplificados, tudo para tornar mais fácil importar e exportar, abrir ou fechar uma empresa. Estamos automatizando registros, informatizando processos tributários e aduaneiros – porque o tempo do empreendedor é valioso demais para ser gasto em filas ou guichês.

Nossa quarta palavra-chave é racionalidade. O investidor encontra, no Brasil de hoje, País com arcabouço legal que se pauta pela realidade do mercado. País que sabe que o Estado não pode nem deve fazer tudo. Adotamos modelo de concessões e privatizações realista, com marco regulatório seguro e estável. Em apenas um ano e meio, foram 70 projetos licitados à iniciativa privada – e mais 75 ainda o serão em 2018. São portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, jazidas de gás e petróleo, que oferecem grandes oportunidades a empresas nacionais e estrangeiras. Do mesmo modo, reforçamos a autonomia das agências reguladoras, assegurando que atuem tecnicamente e com independência. Aprovamos nova lei das estatais, que garante profissionalismo na gestão das grandes empresas públicas brasileiras. Instituímos regras objetivas para o setor de petróleo e gás, desobrigando o Estado de necessariamente participar, por meio da Petrobrás, de todas as atividades de exploração do Pré-Sal.

Por fim, mas não menos importante, pautamo-nos pela abertura. Vivemos em um mundo em que ganham força tendências isolacionistas. Sabemos, porém, que o protecionismo não é solução. Quando nos fechamos em nós mesmos, nos fechamos a novas tecnologias, a novas ideias, a novas possibilidades. Fechamo-nos a soluções efetivas para problemas comuns. Nosso Governo tem atuado para integrar, cada vez mais, o Brasil à economia global. Junto com nossos sócios do Mercosul, resgatamos a vocação original do bloco para o livre mercado. Identificamos barreiras ao comércio e estamos tratando de eliminá-las. Também no Mercosul, assinamos acordo de investimentos e, mais recentemente, acordo sobre compras governamentais. Aproximamo-nos dos países da Aliança do Pacífico. Abrimos novas frentes de negociação comercial com países como Canadá, Coreia do Sul, Singapura. E, pela primeira vez em vinte anos, temos perspectiva realista de concluir o acordo Mercosul-União Europeia – acordo que queremos abrangente e equilibrado. O Governo brasileiro também solicitou acessão à OCDE – Organização de que somos parceiro-chave e cujo acervo normativo já é amplamente compatível com a legislação brasileira. No plano multilateral, o Brasil tem defendido um sistema de comércio baseado em regras e tem prestigiado o papel da OMC e de seu órgão de solução de controvérsias. Como tem prestigiado o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. Aliás, nada mais natural para um país como o Brasil, que tem a maior cobertura de floresta tropical do planeta, que possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e que consegue ser uma potência agrícola utilizando, para lavouras, menos de 8% de seu território.

Em resumo, este é o novo Brasil que podemos, hoje, apresentar. O Brasil da responsabilidade, não do populismo. Do diálogo, não da intransigência. Da eficiência, não da burocracia. Da racionalidade, não do irrealismo. Da abertura, não do isolacionismo.

Senhoras e senhores,

Sei que muitos podem estar se perguntando se continuaremos nesse caminho; se nossa jornada não estaria ameaçada pelas eleições que se avizinham no Brasil. Permitam-me dizer-lhes, sem rodeios e com convicção: completaremos nossa jornada.

O Brasil que vai às urnas em outubro sabe que a responsabilidade dá resultados. Traz equilíbrio das contas, crescimento e empregos. Viabiliza políticas sociais. Hoje, os principais atores no Brasil, políticos e econômicos, convergem em que não há alternativa à agenda de reformas que estamos promovendo. O espaço para uma volta atrás é virtualmente inexistente.

Nosso próximo passo é consertar a Previdência, tarefa em que estamos muito empenhados. Cada vez mais, a população brasileira percebe que o sistema atual é injusto e insustentável. Vamos batalhar, dia e noite, voto a voto, para aprovar a proposta que está no Congresso. Nossas reformas, aliás, têm sido aprovadas com maiorias muito sólidas no Parlamento.

E nossa agenda não se esgota na Previdência. Até o final do ano, queremos também promover a simplificação de nosso sistema tributário, para facilitar a vida do empresário, do trabalhador, do cidadão brasileiro, enfim.

Senhoras e senhores,

Nosso País saiu mais forte da crise e retornou ao trilho do desenvolvimento. Agora que as grandes economias voltam a crescer simultaneamente, estamos dando – e daremos cada vez mais – nossa contribuição. O Brasil está de volta – e convidamos todos a fazer parte deste novo momento de nossa história.

Muito obrigado.

DISCURSO EM EVENTO EMPRESARIAL DA CÂMARA DE COMÉRCIO DOS EUA

Nova York, EUA, 25 de setembro de 2018

À medida que se aproximavam as eleições gerais no Brasil, em outubro de 2018, verificava-se natural interesse entre observadores da realidade brasileira a respeito dos rumos que a economia brasileira poderia tomar. Em particular, especulava-se sobre a continuidade ou não do caminho das reformas. Este discurso na Câmara de Comércio dos EUA buscou dissipar dúvidas. Além de recordar os dados estruturais que fazem do Brasil um porto seguro e atrativo para investimentos, apresentei a história recente do País como processo cumulativo de três consensos amplos, de que nenhum dos principais candidatos cogitava afastar-se: os consensos em torno da democracia; da estabilidade macroeconômica; e do imperativo das políticas sociais.

Agradeço à Câmara de Comércio dos Estados Unidos, na pessoa do Senhor Myron Brilliant, o convite para estar aqui.

É com especial satisfação que me dirijo às senhoras e aos senhores para compartilhar algumas reflexões. Venho falar do Brasil, do seu presente e, sobretudo, do seu futuro.

Neste momento em que se aproximam eleições decisivas em meu País, é natural que se procure antecipar tendências.

Tenho consciência de que cada um aqui tem grande experiência de Brasil e acompanha de perto nosso País. Ainda assim, permito-me começar pelo começo.

Todos aqui sabem que o Brasil reúne qualidades extraordinárias, que fazem dele destino dos mais atraentes para investimentos. Somos País de dimensões continentais, com um mercado de 208 milhões de pessoas. Abrigamos a maior biodiversidade do planeta e também as mais abundantes reservas de água doce. Nossa agricultura é avançada e competitiva – é fator de segurança alimentar para o mundo. Nosso parque industrial é moderno e diversificado. Temos a maior infraestrutura de ciência e tecnologia da América Latina. Estamos distantes de focos de tensão geopolítica, vivemos em paz com nossos dez vizinhos há quase 150 anos. Nosso apego à democracia é inarredável. Nossas instituições são fortes. E temos nosso maior ativo: o povo brasileiro e sua grande capacidade de trabalho.

Todos aqui sabem, também, que o Brasil atravessou, em passado recente, a maior crise econômica de sua história – crise de origem sobretudo fiscal. Ao assumirmos o Governo, em 2016, era óbvio: a trajetória do gasto público se tornara insustentável. O PIB estava em queda, muitas empresas fechavam as portas. As consequências sociais – em particular o aumento do desemprego – eram duríssimas.

Pois vencemos a crise. E o fizemos tendo a verdade por grande aliado. Nada escondemos da população. Identificamos os problemas e os encaramos de frente, um a um.

A partir de diagnóstico preciso, aplicamos terapêutica testada. Diante da grave desordem nas contas públicas, aprovamos, já nos primeiros meses do Governo, a emenda constitucional do teto dos gastos, para reverter a expansão da dívida. Da mesma forma, colocamos na pauta política a reforma da Previdência Social.

Desde a primeira hora, nosso compromisso com a responsabilidade tem sido total. E os resultados estão aí. A inflação está novamente sob controle. A taxa básica de juros recuou ao mais baixo patamar da série histórica. A economia brasileira retomou o caminho do crescimento. Os empregos estão voltando.

Em paralelo à agenda macroeconômica, estamos promovendo, ainda, uma agenda para a produtividade. Queremos um Brasil onde seja mais fácil fazer negócios, investir, gerar empregos e renda.

Atualizamos a legislação laboral, para colocá-la em sintonia com as realidades da economia contemporânea.

Modernizamos o Ensino Médio, após discussão que se prolongava há vinte anos. Estabelecemos currículos mais flexíveis, que permitem a nossos estudantes perseguir, desde cedo, sua vocação.

Aprovamos a lei de responsabilidade das estatais, que garante gestão profissional de algumas das maiores empresas brasileiras.
O resultado impressiona: o Banco do Brasil viu seu valor de mercado aumentar em 80%, a Petrobrás, em 150%, e assim por diante.

Desburocratizamos procedimentos e melhoramos o ambiente de negócios. Criamos marcos regulatórios mais racionais e previsíveis para concessões e privatizações, sobretudo na área de infraestrutura.

O nosso é Governo que prestigiou e prestigia a iniciativa privada, nacional e estrangeira. Sabemos bem que o Estado não pode – nem deve – fazer tudo. É o setor privado que cria riqueza, empregos, renda.

Senhoras e senhores,

Esse é o novo Brasil que estamos construindo.

A pergunta que muitos se fazem hoje – pergunta perfeitamente natural – é: que impacto terão as eleições de outubro sobre o percurso que estamos trilhando?

Não é minha intenção, claro, tentar prever cenários. Como brincam os economistas, é sempre muito difícil fazer previsões – especialmente sobre o futuro!

O que me parece útil, nesta tarde, é apresentar elementos que condicionam a dinâmica brasileira. É discutir os limites que a realidade imporá aos que venham a ser eleitos. Creio ser esse um bom caminho para abordar o quadro de transição política no Brasil.

Neste ano, nossa Constituição completa trinta anos. São trinta anos de uma trajetória que, certamente não linear, representou avanços significativos para o Brasil.

Essencialmente, consolidamos, ao longo desse período, três consensos fundamentais: o consenso em torno da democracia; o consenso em torno da estabilidade macroeconômica; e o consenso em torno do imperativo de políticas sociais.

O primeiro desses consensos é a base de tudo. Após longo regime autoritário, reconquistamos as liberdades. E o fizemos com grande esforço. Hoje, não existe, no Brasil, qualquer espaço político para que prosperem alternativas ao Estado Democrático de Direito.

O segundo consenso é produto de décadas de aprendizado. Houve tempos em que se advogava, no Brasil, ser possível crescer de forma sustentada com as contas fora de ordem, com os preços fora de controle. Ora, aprendemos que isso simplesmente não é verdade. Aprendemos, na prática, que a inflação é o mais perverso dos impostos, porque incide mais pesadamente sobre os mais vulneráveis. Aprendemos que só se cresce de forma sustentada – e inclusiva – em ambiente econômico de estabilidade.

É forçoso reconhecer que, em passado nem tão distante, houve, no Brasil, quem se afastasse desse consenso e caísse na tentação do populismo fiscal. Mas as políticas então implementadas levaram a uma grave recessão. E, por isso mesmo, o consenso em torno da responsabilidade fiscal, que retomamos em nosso Governo, saiu fortalecido. Ficou mais claro do que nunca que a responsabilidade fiscal é indispensável.

Finalmente, há a condicionar-nos o consenso em torno do imperativo das políticas sociais. Num país ainda desigual como o Brasil, promover o acesso universal à saúde e à educação, a transferência de renda, o apoio à moradia são, antes de tudo, obrigação moral do governante.

É a partir desses consensos virtuosos que retornamos ao caminho da construção de uma sociedade mais próspera e mais justa, de um País mais moderno. E é a partir desses consensos virtuosos que os convido a entender o processo eleitoral no Brasil.

É natural que, no calor do embate eleitoral, no afã de buscar votos, candidatos se permitam jogar com diferentes posições, em discursos vagos e até contraditórios. Afinal, não têm, ainda, a responsabilidade do governante.

Porém, sejamos objetivos: o fato é que os principais candidatos podem discordar em muita coisa, mas certamente coincidem quanto a cada um daqueles três consensos. Nenhum deles põe em dúvida a democracia – e, repito, nem haveria espaço para isso. Nenhum questiona a responsabilidade fiscal. Nenhum propõe reduzir a rede de proteção social que desenvolvemos nos últimos anos.

Que impacto isso tem sobre nossa agenda de reformas? Isso só faz fortalecer essa agenda. Afinal, a nossa é agenda que reflete, justamente, aqueles consensos. Assim, abstraída a retórica eleitoral, podemos afirmar que não haverá volta atrás nas reformas que temos empreendido.

Quem poderá contestar o princípio de que não se pode gastar mais do que se arrecada? Quem poderá contestar modernização trabalhista que, sem tocar em direitos, multiplica as oportunidades de emprego? Quem poderá contestar reforma do Ensino Médio que prepara os jovens brasileiros para o mercado de trabalho? Quem poderá contestar, enfim, os benefícios da lei de responsabilidade das estatais ou das tantas medidas que tomamos por um ambiente de negócios mais ágil?

Essas são algumas das reformas que fizemos. As que ainda estão por fazer, como a tributária e a da Previdência, são inevitáveis.

Quero aqui anunciar que, passadas as eleições, procurarei o Presidente eleito, quem quer que seja. Proporei que, juntos, trabalhemos com o Congresso Nacional, pela aprovação da reforma da Previdência, ainda antes do fim deste ano. Isso não é essencial para um governo: é essencial para o Brasil.

São esses os fundamentos da mensagem de confiança que lhes deixo. Confiança na continuidade da agenda de reformas que está transformando o Brasil. Confiança na nossa democracia, na solidez de nossa economia, na nossa capacidade de crescer com justiça social.

Muito obrigado.

COOPERAÇÃO, PROSPERIDADE E CRESCIMENTO NO SÉCULO XXI

Artigo publicado originalmente em inglês
em: G20: The Buenos Aires Summit,
Munk School of Global Affairs (Canadá),
novembro de 2018

A exemplo do que fizera em 2017, atendi ao pedido da Munk School of Global Affairs, vinculada à Universidade de Toronto, para escrever artigo sobre a perspectiva brasileira a respeito do G20. A entidade mantém importante grupo de estudos sobre o Grupo. Neste texto publicado às vésperas da Cúpula de Buenos Aires, reiterei a posição brasileira de pleno respaldo ao multilateralismo. Destaquei nosso apoio às prioridades adotadas pela Argentina na presidência do G20: a nova economia, o déficit de infraestrutura e a alimentação sustentável.

No momento em que nos preparamos para a Cúpula do G20 em Buenos Aires, os brasileiros acabam de eleger um novo Presidente. Mais uma vez, mostramos quão vibrante é nossa democracia, quão sólidas são nossas instituições.

Em janeiro, deixarei a Presidência com a sensação do dever cumprido. Alcançamos muito em pouco tempo. Superamos a pior recessão de nossa história. Com as contas públicas agora em trajetória sustentável, a confiança na economia foi restaurada, criando condições para mais crescimento e mais prosperidade para todos. Modernizamos uma legislação trabalhista que já tinha mais de sete décadas, de modo a alinhá-la com as cambiantes práticas sociais e econômicas. Reformamos nosso Ensino Médio. Colocamos a reforma da Previdência no centro do debate político. Em suma, levamos adiante agenda de transformações que era há muito adiada.

No plano internacional, no entanto, verificam-se tendências preocupantes. São inúmeros os desafios à ordem mundial que erigimos ao longo das últimas décadas. O isolacionismo, a intolerância e o unilateralismo ameaçam minar os próprios fundamentos dessa ordem. Ordem que, por imperfeita que seja, tem-se mostrado capaz de produzir resultados em áreas que vão do comércio à não proliferação nuclear.

Os brasileiros temos convicção de que nosso futuro comum depende de fluxos cada vez mais livres de bens, investimentos, tecnologias, ideias. O Brasil mantém-se firme na determinação de defender um sistema multilateral de comércio baseado em regras. Esse sistema, que tem hoje a OMC no seu centro, tem-nos servido bem. O apoio virtualmente universal de que desfruta dá testemunho desse fato. Trata-se de sistema que certamente poderia ser aperfeiçoado, como resultado de debates amplos e inclusivos; mas suas conquistas não podem ser postas de lado.

Neste momento decisivo, o G20 não deve esquivar-se de debater as ameaças à ordem global. Não deve hesitar diante dos grandes desafios que afetam o desenvolvimento e o crescimento. O mandato central do G20, na perspectiva brasileira, é a busca por consensos sobre as questões prementes da agenda internacional, com vistas a preparar o caminho para seu enfrentamento eficaz.

As prioridades escolhidas pela atual presidência argentina do G20 estão perfeitamente em linha com as visões do Brasil e receberam nosso respaldo integral ao longo do ano. A nova economia, engendrada pela constante inovação, sobretudo tecnológica, transforma o mercado de trabalho em escala global, e os governos esforçam-se para lidar com a rapidez das mudanças. Levando em consideração os vínculos entre educação, formação e trabalho, o G20 foi capaz de traçar um guia de políticas públicas para pode orientar-nos à medida que navegamos águas ainda desconhecidas.

Outra questão-chave que a comunidade internacional enfrenta, especialmente os países em desenvolvimento, é o déficit de infraestrutura. Vencer essa insuficiência é essencial para assegurar ganhos sociais, econômicos e ambientais para os nossos povos. No G20, nossos ministérios de economia e bancos centrais têm trabalho com afinco para identificar e sanar gargalos de financiamento. Obtivemos consenso quanto à necessidade de mobilizar mais investimentos privados para projetos de infraestrutura. O Brasil entendeu isso e, ao aperfeiçoar seus marcos regulatórios, engajou ainda mais o setor privado nesses projetos vitais.

Também saudamos a importância atribuída pela Argentina a um futuro de alimentação sustentável. Graças à expansão de nossa produção e exportação agropecuária, o Brasil ajuda a alimentar milhões de pessoas que, mundo afora, foram resgatadas da pobreza nas últimas décadas. Para garantir a produtividade e a sustentabilidade da agricultura brasileira, amplamente reconhecidas, continuaremos a nos concentrar em inovação, bioeconomia e agrotecnologia.

A liderança da Argentina em sua presidência do G20 reanimou o espírito de entendimento e cooperação que está na origem do Grupo. No momento em que nos reunimos em Buenos Aires, reafirmo o compromisso inabalável do Brasil com esse espírito, bem como o nosso decidido engajamento com a conformação de um mundo onde a abertura, a solidariedade e a diplomacia sejam cada vez mais a regra, e não a exceção.

V. DIREITOS HUMANOS

DISCURSO EM REUNIÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE GRANDES MOVIMENTOS DE REFUGIADOS E MIGRANTES

Nova York, EUA, 19 de setembro de 2016

Em minha primeira participação, como Presidente da República, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2016, o tema das migrações já se havia consolidado no centro da agenda global. Era momento em que grandes contingentes de refugiados e migrantes deixavam o Norte da África e o Oriente Médio em busca de melhores condições de vida. Realizou-se, então, em Nova York, reunião de alto nível sobre a questão, pela primeira vez unindo os temas do refúgio e da migração. Insisti na importância de que se encarassem as causas profundas dos fluxos migratórios em curso. Referi-me à tradição de acolhimento do Brasil e ao empenho do País em assegurar o respeito aos direitos de refugiados e migrantes. Era com esse intuito que, à época, o Brasil e outros países da América Latina e do Caribe favoreciam o alargamento do conceito tradicional de refugiados para abarcar, por exemplo, vítimas de desastres naturais. E foi com esse intuito que se lançaram as negociações do Pacto Global sobre Migrações e do Pacto Global sobre Refugiados.

As imagens de infâncias abreviadas pelo conflito e pelo terror comovem o mundo. Vidas perdidas na busca da sobrevivência em outras terras nos instam à reflexão – e, sobretudo, à ação.

Há quase setenta anos, esta Assembleia aprovou uma declaração universal de direitos. Proclamou que toda pessoa que sofre perseguição tem o direito de buscar abrigo em outros países. É passada a hora de traduzir esse direito em medidas concretas.

É a primeira vez que esta Assembleia trata em conjunto dos temas do refúgio e da migração. Não podemos fechar os olhos para as causas profundas desses fenômenos. Somente a solução negociada de crises políticas e um desenvolvimento que seja para todos prevenirão o deslocamento forçado de grandes contingentes de pessoas.

Sejamos claros: fluxos de refugiados são o resultado de guerras, de repressão, do extremismo violento – não são a sua origem. As preocupações legítimas dos governos com a segurança de seus cidadãos devem estar em consonância com os direitos inerentes a cada ser humano. Se abrirmos mão da defesa intransigente desses direitos, estaremos abrindo mão de nossa própria humanidade. Em nossa relação com o estrangeiro, com o outro, testamos a nossa fidelidade a esses valores, o nosso compromisso com a civilização.

O Brasil é um país que se ergueu com a força de milhões de pessoas de todos os continentes. Valorizamos nossa diversidade. Os imigrantes deram – e continuam a dar – contribuição significativa para o nosso desenvolvimento. Mais do que isso, são parte essencial de nossa própria identidade. Nas Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio, tivemos a honra de receber a primeira delegação de refugiados a competir nos Jogos.

O Brasil, nos últimos anos, recebeu mais de 95 mil refugiados, de 79 diferentes nacionalidades. Temos plena consciência de que o acolhimento de refugiados é uma responsabilidade compartilhada. Estamos engajados em iniciativas de reassentamento de refugiados de nossa região, com atenção especial para mulheres e crianças. Em nosso País, mesmo antes do reconhecimento de sua condição migratória, os refugiados têm acesso universal a emprego e a serviços públicos de educação e saúde. E trabalhamos com as Nações Unidas para assegurar agilidade aos procedimentos de concessão desse status. Também com nossos irmãos latino-americanos estamos empenhados em múltiplas iniciativas em favor dos refugiados.

Em nosso Parlamento, encontra-se em estágio avançado de tramitação uma nova lei de migrações. O nosso objetivo é garantir direitos, facilitar a inclusão e não criminalizar a migração. Nossa lei disporá sobre o visto humanitário – instrumento já utilizado em favor de quase 85 mil cidadãos haitianos, após o terremoto de 2010, e de 2.300 pessoas afetadas pelo conflito na Síria. Estamos modernizando nossas práticas migratórias. No centro de nossas políticas, está o reconhecimento inescapável da dignidade de todos os migrantes.

Senhores Presidentes, senhoras e senhores,

Vivemos tempos que nos requerem ousadia e coragem.

Em plena Segunda Guerra Mundial, o brasileiro Luiz Martins de Souza Dantas, então Embaixador em Paris, tomou a iniciativa de conceder centenas de vistos para salvar as vidas de cidadãos europeus perseguidos pelo nazismo. Souza Dantas atuou movido por um imperativo moral, convicto de que agia conforme os valores da sociedade brasileira. Estava à frente de seu tempo. É disso que precisamos.

Muito obrigado.

DISCURSO EM CERIMÔNIA DO DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO

São Paulo, 29 de janeiro de 2017

Há momentos na história em que homens e mulheres comuns se levantam contra a barbárie. A coragem de brasileiros como Luiz Martins de Souza Dantas e Aracy de Carvalho, que, contrariando ordens oficiais, estiveram ao lado dos judeus que fugiam do Nazismo, é exemplo que devemos sempre homenagear. É o que fiz neste discurso dedicado, sobretudo, a honrar as vítimas do Holocausto, em cerimônia na Sinagoga Etz Chaim, em São Paulo, organizada pela Congregação Israelita Paulista.

É com profunda emoção e respeito que participo desta cerimônia. Recordar as milhões de vítimas de um dos momentos mais repugnantes da história é prestar-lhes justo tributo. Como disse o Nobel da Paz Elie Wiesel, esquecer os mortos é como fazê-los morrer uma segunda vez.

O Holocausto feriu – do modo mais cruel possível – nosso sentimento comum de humanidade. O extermínio em massa de mais de seis milhões de judeus, e de pessoas de tantas outras identidades, é chaga profunda – e é nossa responsabilidade jamais permitir que essa chaga se repita. É particularmente perturbador pensar que tudo isso ocorreu sob o amparo de leis, com a ativa participação do Estado.

O Holocausto foi não apenas atrocidade de enorme proporção. Foi um desastre moral para o gênero humano. Qualquer tentativa de diminuí-lo deve ser rechaçada.

As palavras de Robert Jackson, promotor em Nuremberg, permanecem mais atuais do que nunca: “os males que buscamos condenar e punir foram tão calculados, tão malignos, e tão devastadores, que a civilização não pode tolerar sejam eles ignorados – porque não pode sobreviver se forem repetidos”.

Recordar é também tirar lições para o presente. Lembrar as histórias de heroísmo e de bravura de vítimas e sobreviventes do Holocausto é renovar a esperança no futuro. Este exercício de preservação da memória nos inspira os mais elevados valores.

Foram muitos os que correram riscos para salvar seus semelhantes. Pude render homenagem, nas Nações Unidas, em setembro último, ao nosso Embaixador Luiz Martins de Souza Dantas, que não mediu esforços para salvar judeus que buscaram refúgio no Brasil. Recordemos também a dedicada atuação de Aracy de Carvalho. Em nosso Consulado em Hamburgo, Aracy ajudou a salvar muitas famílias de um destino que poderia ter sido trágico.

O conhecimento desse assombroso episódio do século XX nos deve mobilizar. Os escombros da barbárie nos legaram uma convicção inabalável: a do primado absoluto da dignidade humana. Sempre a guiar-nos deve estar o compromisso com os direitos humanos, com a justiça, com a verdade.

Temos, no Brasil, longa história de convivência harmoniosa com as diferenças. Somos sociedade livre e plural. Nossa força como nação advém de nossa diversidade e de nosso compromisso com a paz. Atitudes de racismo, de xenofobia e de antissemitismo não podem ter lugar em nosso País. Temos de repeli-las. Temos de puni-las. Nosso progresso, nossos saltos de desenvolvimento, serão alcançados com o pleno apego às liberdades fundamentais e à democracia.

Muito obrigado.

O BRASIL E OS DIREITOS HUMANOS: DIÁLOGO E ENGAJAMENTO

Artigo publicado na Folha de S. Paulo,
10 de março de 2017

Depois de um ano afastado do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil retornava ao foro. Com os brasileiros, sobretudo os mais pobres, ainda sofrendo as pesadas consequências de anos de descontrole fiscal, o Brasil levava para o Conselho o exemplo de que a efetiva promoção dos direitos humanos está intimamente ligada ao manejo equilibrado das contas públicas. Levava para o Conselho, em suma, a noção de que não há direitos humanos sem responsabilidade social, nem responsabilidade social sem responsabilidade fiscal. Esse foi o aspecto da agenda de direitos humanos que, dado o momento que vivíamos, optei por privilegiar neste artigo.

O Brasil volta ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A eleição do País é reconhecimento da importância de uma das maiores democracias do mundo e do compromisso inequívoco do Brasil com os direitos humanos. Trabalharemos ao longo de nosso mandato no Conselho guiados por nossa Constituição e pelas demandas da sociedade por um País mais justo.

Honramos esse mandato ao enfrentar, com desassombro, nossos desafios. O Brasil tem problemas. Todos o reconhecemos. O que é preciso reconhecer também é que, sim, o Brasil enfrenta esses problemas. Avançamos com base no diálogo e no entendimento de que as soluções são construídas, em parceria, pela sociedade e pelo Governo.

Nosso País estende convite permanente para que todos os relatores especiais da ONU nos visitem – e estamos entre os países do mundo que mais os receberam. Assim deve ser em sociedades democráticas.

A presença do Brasil no Conselho de Direitos Humanos possibilitará apresentar nossa conjuntura e contribuir para que a comunidade internacional possa dela extrair lições. Muito se diz sobre o impacto de medidas de austeridade fiscal sobre os direitos humanos. O que se diz menos é que o custo de economias desorganizadas recai desproporcionalmente sobre os mais pobres. Sabemos, e no Brasil muito agudamente, que a irresponsabilidade no manejo das contas públicas e o populismo fiscal trazem consigo elevado custo social.

A situação que vivemos no Brasil é sintomática do impacto da irresponsabilidade fiscal sobre o exercício dos direitos humanos. A crise econômica que agora começamos a superar tem origem sobretudo fiscal. O desarranjo das contas públicas nos últimos anos levou à maior recessão de nossa história, ao desemprego de cerca de doze milhões de pessoas. Pôs em sério risco a sobrevivência de programas sociais. Pôs em sério risco a viabilidade de nossos sistemas de educação e saúde. Essa crise autoinfligida pôs em sério risco, em suma, direitos humanos que são conquistas dos brasileiros, alcançadas pelo esforço de gerações.

A verdadeira responsabilidade social pressupõe responsabilidade fiscal. Compromisso efetivo com os direitos humanos requer planejamento, progressos sustentáveis, cuidado com a coisa pública. Essa postura nos permitiu, ainda em 2016, aumentar o Bolsa Família, depois de dois anos e meio sem reajuste. Permitiu, igualmente, que o orçamento para 2017 trouxesse mais recursos para saúde e educação. Permitiu retomar e ampliar programas como o Fies e o Minha Casa, Minha Vida, cuja sobrevivência vinha comprometida. Permitiu, enfim, ver o início da recuperação econômica em nosso País.

Essa mesma postura de responsabilidade está por trás de nossa proposta de reforma da Previdência Social. Deixá-la como está simplesmente não é atitude aceitável e consequente. Temos dialogado com o Congresso Nacional e com a sociedade brasileira sobre tema que, admita-se, não é fácil. Mas se nada fizermos, os jovens de hoje não terão aposentadoria amanhã. Mais do que isso: os aposentados de hoje já terão seus benefícios postos em xeque. Propusemos reforma em linha com a prática em outros países que passaram pela transição demográfica que atravessamos, reforma que busca a convergência entre regimes, eliminando privilégios. Nosso objetivo é uma Previdência Social sustentável e equânime.

No Conselho de Direitos Humanos, caberá também ao Brasil contribuir para debates internacionais sobre a promoção e a proteção desses direitos no mundo. Em tudo, o que nos anima são os compromissos fundamentais de nosso povo com o respeito à dignidade humana. Nossa posição será sempre a do diálogo sem omissão, não a dos discursos vazios.

Diálogo desarmado para falar de si, engajamento na agenda internacional. Com esse binômio, daremos, no Conselho, nossa contribuição para a promoção dos direitos humanos em nosso território e além dele. Sempre pautados por sentido maior de responsabilidade: responsabilidade com a promoção verdadeira, sustentável e de longo prazo dos direitos humanos no Brasil e no mundo.

DISCURSO NA ABERTURA DO FÓRUM GLOBAL DA CRIANÇA NA AMÉRICA DO SUL

São Paulo, 4 de abril de 2017

Iniciativa do Casal Real da Suécia, o Fórum Global da Criança promove os direitos de crianças e adolescentes em todo o mundo. Da edição sul-americana do Fórum, que teve lugar em São Paulo, participaram especialistas de diversos países, que puderam expor experiências bem-sucedidas em prol dos jovens. Participei do encontro e, em meu discurso, ressaltei políticas de nosso Governo como a Rede Cegonha, o Criança Feliz e a Reforma do Ensino Médio. Escolhi a ocasião para sancionar lei que amplia a proteção de jovens vítimas e testemunhas de violência.

É uma honra participar, com Marcela, ao lado do Rei e da Rainha da Suécia, da abertura do Fórum Global da Criança na América do Sul. Sejam, Majestades, muito bem-vindos ao Brasil. É com igual satisfação que acolhemos todos os participantes deste Fórum, que se realiza, pela primeira vez, em nossa região.

Em cada família, em cada comunidade, em cada sociedade, a criança deve ocupar um lugar especialíssimo. Ela representa o futuro e personifica a esperança. Ao mesmo tempo, é vulnerável e requer proteção. Amparar a criança é cultivar o presente para um amanhã melhor.

Essa proteção, esse amparo são, antes de tudo, dever dos Estados. Mas são tarefa, também, das associações civis, da imprensa, dos empresários, dos trabalhadores, dos acadêmicos. Este é um grande valor agregado do Fórum Global da Criança: mobilizar os setores da sociedade em torno da grande causa comum que é a defesa da infância.

Essa defesa há que ser abrangente. Precisa estender-se aos mais diferentes aspectos da vida de nossos jovens. Do combate ao trabalho infantil à saúde na infância. Do ensino de qualidade à transferência de renda. Da luta contra a exploração sexual à proteção de crianças em conflitos armados. Nossas responsabilidades são múltiplas, porque múltiplos são os desafios, porque múltiplas são as ameaças a quem ainda não pode proteger-se.

No Brasil, o desenvolvimento da criança e do adolescente tem sido política de Estado. Ao longo de diversos governos, de diversas administrações, soubemos avançar.

É trajetória já longa, que tem por marcos fundamentais a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

É trajetória que, nos anos 1990, se estende ao premiado Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, à universalização do ensino fundamental, aos primeiros programas de transferência de renda atrelada ao desempenho escolar e à saúde pré-natal.

É trajetória que prosseguiu com força, na década seguinte, graças à grande expansão do Bolsa Família e ao êxito de políticas de diminuição da pobreza.

É trajetória que inclui, mais recentemente, o fortalecimento da renda para famílias com filhos na primeira infância.

É trajetória que continuamos a trilhar com o Criança Feliz – programa que assegurará, ao final de 2018, que quatro milhões de crianças de zero a três anos sejam acompanhadas semanalmente por visitadores.

A experiência brasileira nas últimas décadas demonstra o efeito transformador de políticas consistentes ao longo do tempo. Um exemplo claro é o trabalho infantil, que diminuiu vertiginosamente nos últimos vinte anos. Outro exemplo é a mortalidade infantil, que declinou de modo também impressionante no mesmo período, como declinou o número de crianças na pobreza extrema.

Muito foi feito, mas muito resta por fazer. Não se pode tolerar que uma criança sequer tenha seus direitos violados, que a uma criança sequer falte atendimento de saúde, que uma criança sequer cresça sem educação de qualidade.

Nossa experiência recente mostra que não nos podemos distrair. O Brasil começa a sair de sua mais grave crise econômica – crise que vitimou, de modo particular, os segmentos mais vulneráveis da população. As crianças não foram exceção.

O aumento, recentemente revelado, de incidência de trabalho infantil entre 2013 e 2015 é sinal preocupante de que não nos podemos desviar do caminho certo. É sinal de que o bem-estar das crianças exige eterna vigilância. Exige um Estado com as contas em dia, que esteja em condições de investir em programas sociais. Exige responsabilidade social, que só existe de verdade se acompanhada da responsabilidade fiscal.

Majestades, senhoras e senhores,

Hoje, continuamos a construir sobre as bases lançadas nas últimas décadas. O Brasil continua agindo em favor de suas crianças.

Começo pela saúde. O Brasil está entre os países do mundo que mais oferece vacinas de graça – são, aproximadamente, 300 milhões de doses anuais. Em 2017, devemos chegar a 2,5 milhões de gestantes atendidas pela Rede Cegonha para atenção ao parto, ao nascimento e à saúde da criança – o que significa 100% das gestantes cobertas.

Continuo pela educação. O Brasil já universalizou o acesso ao ensino fundamental. Hoje, estamos perseguindo o mesmo objetivo no ensino médio e continuamos empenhados em aumentar sua qualidade. A reforma do ensino médio, que já instituímos, dará mais opções ao jovem para perseguir suas vocações, aprimorar seus talentos.

Prossigo com mais algumas palavras sobre o trabalho infantil. Apenas no ano passado, foram realizadas mais de 5.700 inspeções para o combate a esse mal, em todo o Brasil. Essa luta, lutamos sem tréguas.

Por fim, o enfrentamento à criminalidade. Combatemos com rigor os crimes envolvendo crianças, inclusive a violência doméstica. Estamos aprimorando nossa capacidade de identificar, desarticular e punir redes de exploração sexual.

No dia de hoje, sancionamos lei que amplia a proteção de jovens vítimas e testemunhas de violência. Com ela, criamos sistema mais robusto, que prevê garantias reforçadas para nossas crianças e adolescentes.

Esses são alguns exemplos de nossa ampla agenda de proteção das nossas crianças, dos nossos adolescentes. O caminho que já percorremos nos dá justificada confiança. Mas, ao olhar para frente, reconhecemos que muitos são os desafios que persistem. Pois vamos enfrentá-los, um a um, com determinação.

Majestades, senhoras e senhores,

A cada criança que nasce, renasce a esperança na humanidade. É nosso dever manter viva essa esperança. Para isso, nos reunimos no dia de hoje.

Desejo a todos muito êxito nesta jornada. Contem com nosso apoio.

Muito obrigado.

MENSAGEM PARA A CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA BOMBAS ATÔMICAS E DE HIDROGÊNIO

Hiroshima e Nagasaki, Japão, 3 a 9 de agosto de 2017

Esta mensagem para a Conferência Mundial contra Bombas Atômicas e de Hidrogênio – organizada pelo Gensuikyo, ou Conselho do Japão contra as Bombas Atômicas e de Hidrogênio – revestiu-se de especial significado por ser contemporânea à adoção do Tratado das Nações Unidas sobre Proibição de Armas Nucleares. O Brasil foi um dos proponentes do Tratado que, como salientado em minha mensagem, tinha por objetivo preencher “vácuo inadmissível no direito internacional humanitário”: as armas nucleares eram as únicas armas de destruição em massa não proibidas explicitamente por acordo vinculante. Poucas semanas depois, teria a honra de, em nome do Brasil, ser o primeiro Chefe de Estado a assinar o Tratado.

É uma honra transmitir esta mensagem à Conferência Mundial Contra Bombas Atômicas e de Hidrogênio apenas alguns dias após a adoção do Tratado das Nações Unidas sobre Proibição de Armas Nucleares. O Tratado é um marco histórico em nosso esforço comum para alcançar um mundo sem armas de destruição em massa, para alcançar paz duradoura.

Esta Conferência honra os milhares de crianças, mulheres e homens que foram vítimas das bombas nucleares que destruíram Hiroshima e Nagasaki. A sua memória nos lembrará para sempre das terríveis consequências humanitárias das armas nucleares. A sua memória nos lembrará para sempre de que a própria existência dessas armas constitui uma ameaça à paz e à segurança internacionais.

Com isso em mente, o Brasil foi um dos proponentes da resolução da Assembleia Geral da ONU que lançou as negociações do tratado sobre proibição de armas nucleares. Nosso objetivo era – e ainda é – sua eliminação total.

O Tratado preenche um vácuo inadmissível no direito internacional humanitário: até sua adoção, as armas nucleares eram as únicas armas de destruição em massa não proibidas explicitamente por um instrumento juridicamente vinculante. O Tratado é um compromisso coletivo com vistas a colocar a vida e a dignidade humanas no centro da ordem global.

O compromisso do Brasil com um mundo livre de armas nucleares é mais do que uma opção de política: é uma obrigação decorrente de nossa Constituição.

O desarmamento nuclear é, também, um imperativo moral. O Brasil há muito vem defendendo progresso efetivo em matéria de desarmamento nuclear. Nesse esforço, contamos com o apoio de importantes organizações da sociedade civil, como a Gensuikyo.

MENSAGEM SOBRE O COMPROMISSO DEMOCRÁTICO DO MERCOSUL

Brasília, 6 de agosto de 2017

Esta mensagem, que gravei em vídeo para difusão nas redes sociais, teve o propósito de explicar a decisão dos países fundadores do Mercosul de suspender a Venezuela do bloco, em cumprimento ao Protocolo de Ushuaia, que constitui a cláusula democrática daquele processo de integração.

Na reunião de Chanceleres que se realizou em São Paulo, os países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – decidiram suspender a Venezuela do bloco.

A situação naquele país vizinho vem-se deteriorando ao longo do tempo. Prisões políticas; a repressão a manifestações que já resultaram em mais de uma centena de mortos; o esvaziamento dos poderes do Legislativo; a convocação de Assembleia Constituinte tal como foi feita: todos esses são elementos que nos causam crescente preocupação.

Diante desse quadro, os governos dos países fundadores do Mercosul ofereceram oportunidade de diálogo no marco da nossa cláusula democrática, o chamado Protocolo de Ushuaia. O governo venezuelano, porém, recusou esse diálogo.

Nessas condições, a medida que se impunha era a da suspensão da Venezuela. O Protocolo de Ushuaia, que exige a democracia nos países contratantes, é claro: a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração no Mercosul.

Como tenho dito, estamos e continuaremos ao lado do povo venezuelano. Estamos e continuaremos ao lado das liberdades de expressão e manifestação; do princípio da separação dos Poderes; dos direitos humanos; da democracia. Deve-se insistir sempre no diálogo.

Esperamos que a Venezuela encontre o caminho para a recomposição da ordem democrática, no respeito à diversidade de visões e posições. Queremos uma Venezuela que, de volta à democracia, possa voltar também ao Mercosul, onde será recebida de braços abertos.

Presidindo atualmente o Mercosul, seguiremos acompanhando, com atenção, os desdobramentos na Venezuela. Nossa mensagem é inequívoca: não há mais espaço para alternativas não democráticas na América do Sul. Daí a decisão tomada.

VI. Meio ambiente

DISCURSO NA CÚPULA DO G20 NA CHINA, EM SESSÃO SOBRE ENERGIA

Hangzhou, China, 5 de setembro de 2016

O discurso que proferi na sessão sobre energia da plenária do G20 em Hangzhou, na China, foi a ocasião em que anunciei a ratificação, pelo Brasil, do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. Ressaltei a sustentabilidade da matriz energética brasileira e reafirmei a importância da mobilização de recursos financeiros para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.

Nossas decisões em matéria de energia definirão o futuro comum da humanidade. Daí sua importância não só estratégica, mas civilizacional.

Consideramos muito positivos os resultados alcançados na Reunião de Ministros de Energia, realizada em junho. O desafio, agora, é assegurar a plena e oportuna execução dos planos aprovados nas áreas de energias renováveis, acesso à energia e eficiência energética.

Será particularmente relevante nossa mobilização em favor do acesso universal a fontes energéticas sustentáveis, em linha com os compromissos que assumimos no Acordo de Paris e na Agenda de Desenvolvimento 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O Brasil tem feito a sua parte.

Contribuímos ativamente para o Acordo de Paris. O Congresso brasileiro já aprovou o instrumento. Em poucas semanas, terei a honra de depositar, nas Nações Unidas, a carta de ratificação do Acordo. Esse espírito de urgência dá a medida da prioridade do tema para o Governo brasileiro e para o conjunto da nossa sociedade.

No plano interno, soubemos constituir, ao longo das décadas, uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta. Nossas fontes são essencialmente renováveis. E assumimos, em Paris, o compromisso de avançar ainda mais, mediante impulso adicional a fontes como a solar e a eólica.

Tudo isso fazemos com permanente sentido de inclusão social. Levamos eletricidade a 99% das famílias brasileiras, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso, por meio de soluções inovadoras e sustentáveis.

No setor de transportes, utilizamos com grande êxito e em larga escala os biocombustíveis. Apenas o uso do etanol nos permitiu evitar a emissão de 352 milhões de toneladas de gás carbônico nos últimos treze anos – mais do que as emissões anuais totais de muitos países.

Unidos no G20, podemos fazer mais.

Uma nova fronteira abre-se com a bioeconomia avançada, baseada em biocombustíveis de segunda geração. Por utilizar resíduos agrícolas e urbanos, essa tecnologia cria possibilidades importantes de produção energética mesmo para países com pouca terra disponível. O Brasil está pronto a cooperar na construção de uma plataforma internacional para desenvolver a bioeconomia e a bioenergia avançada e sustentável. Acreditamos residir aí um importante aporte para os esforços de combate ao aquecimento global.

Já existem soluções tecnológicas para um futuro sustentável no setor de energia. Resta-nos reunir e exercitar, individual e coletivamente, a vontade política necessária para compartilhar experiências e difundir tecnologias.

Urge mobilizar os recursos financeiros necessários. Os compromissos de Paris exigirão investimentos significativos e racionais.

O Brasil saúda o desenvolvimento das opções voluntárias voltadas para a captação de níveis mais elevados de investimentos sustentáveis. A reflexão dos membros do G20 contida no Relatório do Grupo de Estudos sobre Financiamento do Clima traz contribuições relevantes nesse sentido.

A tarefa é enorme. Mas o que está em jogo é o nosso futuro como civilização. Temos de estar à altura do desafio. O planeta é um só. Não há um plano B.

Estejam certos de continuar contando com o empenho do Brasil na causa da energia e, mais amplamente, do desenvolvimento sustentável, que nos une a todos.

Muito obrigado.

DISCURSO NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

Brasília, 5 de maio de 2017

Em 2017, organizamos, no Palácio do Planalto, cerimônia de comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Na ocasião, assinei o ato de promulgação do Acordo de Paris – que, então, passou a ter força de lei interna no Brasil. Em meu pronunciamento, destaquei importantes iniciativas do Governo voltadas para a preservação ambiental. Ressaltei o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – compromisso que levou à criação de comissão nacional dedicada a sua implementação. Referi-me, ainda, ao aumento da área de quatro unidades de conservação, à criação de novo parque nacional, no Pará, e à implantação do Programa Plantadores de Rios, para a recuperação de nascentes.

É com prazer que participo desta solenidade no Dia Mundial do Meio Ambiente. Esta é oportunidade para reafirmar nossos compromissos internacionais, para divulgar novas ações em favor do meio ambiente.

Reitero, hoje, o firme apoio do Brasil ao Acordo de Paris. Participamos ativamente das negociações. O Congresso Nacional, em sintonia com a sociedade, aprovou rapidamente nossa adesão ao tratado. Fiz questão de depositá-lo pessoalmente nas Nações Unidas, em Nova York, para que o Acordo entrasse em vigor o quanto antes. E, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, é com profundo sentido de responsabilidade que promulgo o Acordo, para que ganhe força de lei no Brasil.

O planeta é um só: não haverá segunda chance. O esforço para protegê-lo deve ser global. De nossa parte, assumimos metas ambiciosas e factíveis. Vamos cumpri-las. O Brasil dará a sua contribuição, estará à altura de sua responsabilidade.

Sabemos que a mudança do clima é problema real. Temos que enfrentá-lo desde já, de forma sistemática e vigorosa. Seus efeitos já se fazem sentir no Brasil e no mundo – e de modo particularmente agudo sobre as populações mais pobres.

Já não há mais espaço para crescimento sem sustentabilidade. O nosso compromisso tem sido colocar o País nos trilhos do crescimento com respeito ao meio ambiente.

Recentemente, nomeamos os representantes da Comissão Nacional para a Agenda 2030. Congregamos União, estados, municípios e variados setores da sociedade, em grande esforço para concretizar os objetivos de desenvolvimento sustentável. Vamos avançar com muito diálogo, dando sempre a devida atenção a realidades locais.

As medidas hoje adotadas revelam que nosso Governo tem como um de seus valores supremos a responsabilidade. Responsabilidade nos domínios fiscal, social e – como podemos ver aqui – também no domínio ambiental.

Estamos fortalecendo significativamente a preservação de nossa biodiversidade. É o que verificamos na apresentação do Ministro Sarney Filho: aumentamos a área de quatro Unidades de Conservação, criamos mais um Parque Nacional, no Pará. É o Governo garantindo milhares de hectares para proteger nossos ecossistemas, nossas riquezas naturais.

O Programa Plantadores de Rios oferecerá a cada brasileiro a oportunidade de se engajar na causa ambiental. Com isso, damos cumprimento à Constituição. Afinal, o texto constitucional (artigo 225) determina não só ao poder público, mas também à coletividade, a proteção do meio ambiente. Pois com o aplicativo de celular que estamos lançando, estamos conectando as pessoas, reunindo-as em nome da preservação de rios e nascentes.

A preocupação com o meio ambiente tem permeado nosso Governo desde o início. Ao longo do último ano, aumentamos as concessões de florestas para o manejo sustentável. Fizemos parcerias com o setor privado para a exploração conscienciosa do turismo em parques nacionais. Estamos criando novos incentivos econômicos para valorizar a floresta.

Senhoras e senhores,

O fim da recessão mostra que o caminho que nosso Governo escolheu é o caminho responsável. É o caminho do crescimento, do emprego, da prosperidade.

As ações que hoje anunciamos mostram que trilhamos, também, o caminho da sustentabilidade.

Esse é o nosso dever perante os brasileiros. Esse é o nosso dever perante as gerações presentes e futuras.

Muito obrigado.

DISCURSO EM REUNIÃO COM OS COORDENADORES DAS CÂMARAS TEMÁTICAS DO FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇA DO CLIMA

Brasília, 12 de junho de 2017

A edição de 2017 do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, realizada no Palácio do Planalto, marcou o reinício dos trabalhos do órgão, que não se reunia desde 2013. O Fórum, presidido pelo Presidente da República, é integrado por representantes do setor público e da sociedade civil, de forma paritária. Seu objetivo é debater políticas públicas para combater a mudança do clima. Em meu pronunciamento, valorizei a retomada do mecanismo e reafirmei o compromisso maior do Governo com o meio ambiente.

Bom dia a todos. É um prazer recebê-los em Brasília.

No dia de hoje, damos passo importante para retomar os trabalhos do Fórum de Mudanças Climáticas. O Ministro Sarney Filho e nosso Secretário-Executivo, Deputado Alfredo Sirkis, informaram-me que essa importante e já tradicional instância de diálogo não se reúne desde 2013. Graças aos esforços do Ministro Sarney Filho e do Deputado Sirkis, estamos reativando o Fórum, em novas bases. Queremos um Fórum mais abrangente e mais eficiente.

Na semana passada, celebramos, aqui no Planalto, o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na ocasião, transmiti três mensagens. Primeiro, reafirmei nosso compromisso com o Acordo de Paris – que promulguei, para transformá-lo em lei no Brasil. Segundo, anunciei ampliação de áreas de conservação e a criação de novo parque nacional. Terceiro, lançamos programa para preservação de rios e nascentes, o que contribuirá para o meio ambiente e para a segurança hídrica.

Em suma, trabalhamos para que nosso Governo tenha por marca não apenas as responsabilidades fiscal e social, mas também a responsabilidade ambiental. O crescimento que buscamos não é um crescimento qualquer – é um crescimento com sustentabilidade. Um crescimento compatível com o imperativo de proteger o meio ambiente e de criar oportunidades para todos. O que buscamos é o desenvolvimento sustentável nas suas três vertentes: econômica, social e ambiental.

No dia de hoje, voltamos nossas atenções para a mudança do clima. E não poderia haver melhor momento para fazê-lo: nesta data, há vinte e cinco anos, realizava-se a Rio 92, que deu origem à Convenção do Clima. Desde então, sucessivos governos brasileiros estiveram engajados no processo que culminou no Acordo de Paris. Que não haja dúvida: o combate à mudança do clima, no Brasil, é política de Estado.

A mudança do clima é dos maiores desafios que enfrenta a humanidade. O mundo não tem tempo a perder. O Brasil não tem tempo a perder.

A questão climática deve permear as políticas do Governo como um todo. Cada vez mais, temos que integrar a preocupação com a mudança do clima no conjunto de nossas ações. Temos que atuar a partir de estratégia coesa e coerente.

São muitos os problemas diante de nós, vários deles urgentes. Pois quero assegurar que não nos falta determinação para enfrentá-los.

O combate à mudança do clima, em todos os seus aspectos, demanda coordenação, demanda diálogo. Coordenação e diálogo no seio do Governo, coordenação e diálogo do Governo com a sociedade.

Já avançamos nessa direção. Mas é preciso fazer mais. E este Fórum tem papel-chave a desempenhar. Muitas das iniciativas de nosso Governo têm nascido em espaços como este: espaços de debate livre e aberto.

Lamento não poder permanecer com as senhoras e os senhores, como era meu desejo. Peço ao Ministro Sarney Filho que conduza a continuação dos trabalhos.

Desejo a todos uma manhã produtiva.

Muito obrigado.

MENSAGEM PARA A CÚPULA DOS OCEANOS

Riviera Maya, México, 7 de março de 2018

A Cúpula Mundial dos Oceanos é organizada pelo Grupo Economist e tem por objetivo discutir a sustentabilidade dos oceanos. Em mensagem de vídeo que gravei para sua quinta edição, anunciei a criação de duas grandes áreas de conservação da biodiversidade marinha: uma no arquipélago de São Pedro e São Paulo, e outra nas Ilhas de Trindade e Martim Vaz. Juntas, as duas reservas correspondem aos territórios da Alemanha e da França somados.

Quero saudar os participantes desta Cúpula Mundial dos Oceanos. O Brasil apoia plenamente seus esforços em favor da preservação da biodiversidade marinha e da utilização sustentável dos recursos oceânicos. Essa é uma causa que nos une.

Aproveito esta ocasião para compartilhar uma notícia que enche de ânimo a todos nós.

No Brasil, estamos prestes a definir duas vastas áreas de conservação em nossos mares: uma no arquipélago de São Pedro e São Paulo, no Nordeste brasileiro; outra nas Ilhas de Trindade e Martim Vaz, em nossa costa leste. São zonas belíssimas, que abrigam patrimônio natural inestimável.

Os trabalhos estão adiantados. Já realizamos consultas públicas e finalizamos estudos técnicos. Com essas novas unidades de conservação, protegeremos cerca de 25% das águas brasileiras, superando em muito a meta que definimos nas Nações Unidas. O passo que estamos dando resguarda nossa rica biodiversidade e renova nosso compromisso com um mundo mais sustentável.

Preservar os mares requer o engajamento de todos. No Brasil, lançamos a Iniciativa Azul. Com ela, estamos construindo parcerias com comunidades locais, empresas, organismos internacionais, enfim, com toda a sociedade, para somar esforços em benefício do meio ambiente.

E é com esse espírito que, no próximo dia 19, sediaremos em Brasília o Fórum Mundial da Água. Receberemos lideranças e especialistas de todo o mundo que se debruçarão sobre desafio que nos é comum: a gestão sustentável dos recursos hídricos. Serão todos muito bem-vindos.

Agradeço-lhes a atenção e desejo-lhes bons trabalhos.

DISCURSO NA ABERTURA DO VIII FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

Brasília, 19 de março de 2018

O Fórum Mundial da Água é o mais importante encontro internacional dedicado ao tema da segurança hídrica e do saneamento básico. O Fórum realiza-se a cada três anos e, em 2018, coube ao Brasil sediá-lo. Na abertura do evento, no Palácio do Itamaraty, apresentei as grandes linhas do que o Governo vinha fazendo em matéria ambiental, com ênfase na proteção de rios, bacias e nascentes.

É uma honra para o Brasil sediar o VIII Fórum Mundial da Água. É uma satisfação recebê-los em Brasília.

Começo por agradecer a competência e a dedicação dos organizadores deste Fórum – o Conselho Mundial da Água, o Governo do Distrito Federal, os Ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas. A todos, nosso reconhecimento.

Desde logo, desejo ao Governo do Senegal, aqui representado pelo Primeiro-Ministro Mohammed Dionne, todo o êxito no IX Fórum Mundial da Água, em 2021.

Congregamos hoje, aqui, Chefes de Estado e de Governo, altos dignitários de tantos países amigos, parlamentares, empresários, acadêmicos – todos engajados na causa urgente da segurança hídrica.

Os números dão bem a dimensão dessa urgência. Chegam a dois bilhões as pessoas no mundo que não têm fonte segura de água em suas casas. São mais de dois bilhões as que sofrem com a falta de saneamento. Cerca de 260 milhões precisam andar mais de meia hora para coletar água. Simplesmente não temos tempo a perder.

Ninguém aqui ignora que o acesso à água e ao saneamento básico está intimamente ligado a nossa capacidade de crescer de forma sustentável. Já não pode haver dúvida: em nome do acesso à água e ao saneamento, em nome do futuro da humanidade, é nossa obrigação compartilhada buscar o desenvolvimento sustentável, em todas as suas vertentes: econômica, social e, é claro, ambiental. O consenso é este: a vida na Terra estará ameaçada se não respeitarmos os limites da natureza.

O compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável é histórico. Contribuímos para consagrar o conceito na Rio 92 e na Rio+20, conferências decisivas, que tivemos o privilégio de sediar. Tratamos de promovê-lo, de modo muito concreto, na elaboração da Agenda 2030, que estamos firmemente empenhados em implementar. E agora, uma vez mais, queremos reafirmá-lo neste Fórum Mundial da Água.

Sabemos todos que o desafio da sustentabilidade é complexo. Exige diagnósticos precisos e iniciativas consistentes. Exige, sobretudo, políticas coordenadas.

Isso é particularmente verdadeiro no manejo de nossos recursos hídricos. A sustentabilidade hídrica requer ações permanentemente integradas dentro de nossos países e entre nossos países.

É ilusão acreditar que possa haver sustentabilidade para uns e não para outros. O planeta é um só. Se nos fecharmos em nós mesmos, se atuarmos de forma desarticulada, todos pagaremos o preço. As soluções que buscamos são, necessariamente, coletivas. E, sempre sob o signo do diálogo e da cooperação, cada um deve fazer a sua parte.

No Brasil, aliando responsabilidade fiscal e responsabilidade social, deixamos para trás uma das piores recessões de nossa história. Mas, em momento algum, admitimos a hipótese de um crescimento a qualquer custo. Retomamos o crescimento, voltamos a gerar empregos e renda, sempre com os olhos postos na sustentabilidade.

Nesse esforço, incluímos a segurança hídrica no cerne de nossas políticas públicas.

No intuito de preservar nossos cursos d’água, implementamos o programa Plantadores de Rios, que usa ferramentas digitais para defender nossas nascentes e nossas Áreas de Preservação Permanente. Ainda na semana passada, lançamos ambicioso processo de captação de recursos para a proteção de nascentes de duas grandes bacias hidrográficas do Brasil – a do rio São Francisco e a do rio Parnaíba.

Avançamos também na proteção de nossas florestas. Ampliamos áreas de conservação florestal. Revertemos a curva de desmatamento na Amazônia. Estamos criando duas vastas áreas de conservação da biodiversidade marinha. É assim, protegendo o equilíbrio de nossos ecossistemas, que protegeremos nossas fontes de água.

Mas preservar não basta. É preciso fazer a água chegar aos lares das famílias, a comunidades que ainda lutam contra a seca.

Daí nosso empenho na transposição do rio São Francisco. Trata-se de projeto antigo que, agora, estamos finalizando. Estimamos sejam beneficiados doze milhões de brasileiros no Nordeste do País. E, ao realizar essa que é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, lançamos o programa Novo Chico, dedicado à revitalização do São Francisco.

Nossa atenção volta-se, também, para o saneamento, em que tanto resta por fazer. Estamos ultimando projeto de lei com vistas a modernizar nosso marco regulatório em saneamento e incentivar novos investimentos. O que nos move é a busca da universalização desse serviço básico.

Essa é, em grandes linhas, parte da experiência brasileira no tocante ao manejo dos recursos hídricos. Queremos ouvir e aprender com as experiências e as reflexões de todos os que nos distinguem com sua presença. Cabe-nos, reitero, concertar esforços em favor de um mundo onde a água seja para todos. Assegurar água é assegurar dignidade. Esse é o propósito que nos reúne em Brasília. Esse é o propósito que continuará a guiar-nos.

Sejam todos muito bem-vindos a Brasília.

ÁLBUM DE FOTOGRAFIAS

Beto Barata/Presidência da República

Na sede das Nações Unidas, discursando na abertura da LXXI Sessão da Assembleia Geral da ONU (Nova York, 20/9/2016)

2016

Beto Barata/Presidência da República

No Palácio Itamaraty, por ocasião dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, com a Princesa Anne, do Reino Unido (Rio de Janeiro, 5/8/2016)

Beto Barata/Presidência da República

No Palácio Itamaraty, por ocasião dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, com o Presidente da França, François Hollande (Rio de Janeiro, 5/8/2016)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, durante cerimônia de assinatura de atos da visita ao Brasil do Presidente da Armênia, Serzh Sargsyan (Brasília, 12/8/2016)

Beto Barata/Presidência da República

Na Casa de Hóspedes do Lago Oeste, em encontro bilateral com o Presidente da China, Xi Jinping (Hangzhou, 2/9/2016)

Beto Barata/Presidência da República

Na sede das Nações Unidas, discursando na Reunião de Alto Nível sobre Migrantes e Refugiados (Nova York, 19/9/2016)

Beto Barata/Presidência da República

Na sede das Nações Unidas, com o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, depositando o instrumento de ratificação do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima (Nova York, 21/9/2016)

Beto Barata/Presidência da República

Na Quinta de Olivos, com o Presidente Mauricio Macri durante visita à Argentina (Buenos Aires, 3/10/2016)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, com o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro (Brasília, 6/10/2016)

arquivo pessoal

Com a Conselheira de Estado de Myanmar – e Prêmio Nobel da Paz – Aung San Suu Kyi, à margem da VIII Cúpula do BRICS (Goa, 16/10/2016)

Beto Barata/Presidência da República

Em reunião com o Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi (Goa, 17/10/2016)

Beto Barata/Presidência da República

Com o Imperador Akihito, durante visita ao Japão (Tóquio, 19/10/2016)

Beto Barata/Presidência da República

Com o Primeiro-Ministro Shinzo Abe, durante visita ao Japão (Tóquio 19/10/2016)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, com o Patriarca da Igreja Síria Ortodoxa de Antioquia Moran Mor Inácio Efrém II Karim (Brasília, 27/10/2016)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, assinando acordos com o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca (Brasília, 31/10/2016)

Beto Barata/Presidência da República

No Palácio do Planalto, recebendo o recém-eleito Secretário-Geral da ONU, António Guterres (Brasília, 31/10/2016)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, em encontro bilateral com o Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak (Brasília, 31/10/2016)

Beto Barata/Presidência da República

Jantar oferecido no Palácio do Itamaraty ao Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, por ocasião da XII Cimeira Brasil-Portugal (Brasília, 1º/11/2016)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, recebendo o Patriarca Siríaco Católico de Antioquia, Inácio José III Yonan (Brasília, 3/11/2016)

Beto Barata/Presidência da República

No Palácio do Planalto, ao lado do Chanceler José Serra, condecorando o jovem colombiano Johan Alexis Ramírez, que se destacou no resgate às vítimas do acidente com avião que transportava a equipe da Chapecoense e jornalistas (Brasília, 16/12/2016)

2017

Beto Barata/Presidência da República

Na Sinagoga Etz Chaim, para a celebração do Dia Internacional das Vítimas do Holocausto (São Paulo, 19/1/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Jantando com Embaixadores estrangeiros para reafirmar a qualidade da carne brasileira; à esquerda, o Embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang (Brasília, 19/3/2017)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, com Deputadas de países da CPLP (Brasília, 5/4/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Recebendo, com a Senhora Marcela Temer, o Rei da Suécia, Carlos XVI Gustavo, e a Rainha Silvia para almoço no Palácio do Itamaraty (Brasília, 6/4/2017)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, durante a visita do Presidente de Governo da Espanha, Mariano Rajoy (Brasília, 24/4/2017)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, recebendo as Senhoras Lilian Tintori, à esquerda, e Antonieta López, à direita, esposa e mãe do líder político Leopoldo López – então preso na Venezuela –, e ativistas de direitos humanos (Brasília, 11/5/2017)

Beto Barata/ Presidência da República

No Teatro Bolshoi, com o Presidente Vladimir Putin, durante visita de Estado à Rússia (Moscou, 20/6/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Em cerimônia de assinatura de atos durante visita de Estado à Rússia, ao lado do Presidente Vladimir Putin (Moscou, 21/6/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Em encontro com investidores, durante visita à Noruega (Oslo, 22/6/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Com a Chanceler Federal da Alemanha, Angela Merkel, durante a XII Cúpula do G20 (Hamburgo, 7/7/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Conversando com o Primeiro-Ministro do Canadá, Justin Trudeau, durante a XII Cúpula do G20 (Hamburgo, 8/7/2017)

arquivo pessoal

Conversando com o Presidente da Argentina, Mauricio Macri, durante a XII Cúpula do G20 (Hamburgo, 8/7/2017)

arquivo pessoal

Conversando com o Presidente dos EUA, Donald Trump, durante a XII Cúpula do G20 (Hamburgo, 8/7/2017)

Marcos Corrêa/Presidência da República

Em reunião do Conselho de Ministros da CPLP, no Palácio do Itamaraty (Brasília, 20/7/2017)

Alan Santos/Presidência da República

Em almoço na L Cúpula dos Presidentes do Mercosul e Estados Associados, entre o Presidente da Bolívia, Evo Morales, a Presidente do Chile, Michelle Bachelet, à esquerda, e o Presidente da Argentina, Mauricio Macri, à direita (Mendoza, 21/7/2017)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, recebendo o Presidente Horacio Cartes, por ocasião da visita de Estado do mandatário do Paraguai (Brasília, 21/8/2017)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, recebendo o Diretor-Geral da OMC, Roberto Azevêdo (Brasília, 23/8/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Com o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa (Lisboa, 30/8/2017)

Beto Barata/Presidência da República

No Palácio do Povo, com o Presidente Xi Jinping, na cerimônia oficial de chegada da visita de Estado à China; ao fundo, a Praça da Paz Celestial (Pequim, 1º/9/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Com o Presidente Xi Jinping, em visita de Estado à China (Pequim, 1º/9/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Com os líderes do BRICS durante a IX Cúpula do agrupamento (Xiamen, 5/9/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Em jantar de trabalho com o Presidente dos EUA, Donald Trump, e outros líderes latino-americanos (Nova York, 18/9/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Na sede das Nações Unidas, em reunião com o Presidente do Egito, Abdel Fattah el Sisi (Nova York, 19/9/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Na sede das Nações Unidas, em reunião com o Presidente da Palestina, Mahmoud Abbas (Nova York, 19/9/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Na Missão do Brasil junto à ONU, com o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (Nova York, 19/9/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Na Missão do Brasil junto à ONU, em encontro bilateral com o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva (Nova York, 19/9/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Na sede das Nações Unidas, como primeiro Chefe de Estado a assinar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (Nova York, 20/9/2017)

Beto Barata/Presidência da República

Concedendo entrevista ao editor-chefe da Agência Reuters, Stephen Adler (Nova York, 20/9/2017)

Beto Barata/Presidência da República

No Palácio do Planalto, recebendo visita do Presidente da Bolívia, Evo Morales (Brasília, 5/12/2017)

Clauber Cleber Caetano/Presidência da República

Com o Presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, na abertura da XI Conferência Ministerial da OMC, entre o Presidente da Argentina, Mauricio Macri, à esquerda, e o Chanceler Aloysio Nunes Ferreira, à direita (Buenos Aires, 10/12/2017)

Alan Santos/Presidência da República

No Palácio do Itamaraty, oferecendo almoço em homenagem ao Presidente da Macedônia, Gjorge Ivanov (Brasília, 12/12/2017)

Alan Santos/Presidência da República

No Palácio do Planalto, recebendo visita do Presidente da Guiana, David Granger (Brasília, 21/12/2017)

2018

Beto Barata/Presidência da República

Discursando em sessão plenária do Fórum Econômico Mundial (Davos, 24/1/2018)

Beto Barata/Presidência da República

Conversando com o Rei Filipe VI, da Espanha, no Fórum Econômico Mundial (Davos, 24/1/2018)

Beto Barata/Presidência da República

Com o Primeiro-Ministro do Líbano, Saad Hariri (Davos, 24/1/2018)

Beto Barata/Presidência da República

Em reunião com o Presidente de Angola, João Lourenço (Davos, 24/1/2018)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio da Alvorada, recebendo o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi (Brasília, 19/2/2018)

Marcos Corrêa/Presidência da Repúbica

No Palácio do Planalto, recebendo o Secretário-Geral da OCDE, José Ángel Gurría (Brasília, 28/2/2018)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, discutindo a criação de áreas de preservação marinha com grupo de ambientalistas liderados pela Senhora Sylvia Earle (Brasília, 5/3/2018)

Beto Barata/Presidência da República

Conversando com o Presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, e do México, Enrique Peña Nieto, durante cerimônia de posse do Presidente do Chile, Sebastián Piñera (Valparaíso, 11/3/2018)

Beto Barata/Presidência da República

Em torno de Pelé, no Fórum Econômico Mundial para a América Latina (São Paulo, 14/3/2018)

Beto Barata/Presidência da República

No Palácio do Itamaraty, discursando na abertura do VIII Fórum Mundial da Água (Brasília, 19/3/2018)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, em reunião com o Primeiro-Ministro do Marrocos, Saadeddine Othmani (Brasília, 19/3/2018)

Beto Barata/Presidência da República

No Palácio do Planalto, com o Primeiro-Ministro do Senegal, Mohammed Dionne (Brasília, 19/3/2018)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, recebendo em encontro bilateral o Primeiro-Ministro da República da Coreia, Lee Nak-yeon (Brasília, 19/3/2018)

Beto Barata/Presidência da República

Com o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, na conferência internacional “O Poder do Investimento na Primeira Infância para o Desenvolvimento com Equidade”, organizada para debater o Programa Criança Feliz – de que é patronesse a Senhora Marcela Temer, à esquerda – e outras experiências internacionais (Brasília, 20/3/2018)

Beto Barata/Presidência da República

No Palácio do Planalto, recebendo o Presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo do Espírito Santo Carvalho (Brasília, 19/3/2018)

Beto Barata/Presidência da República

No Palácio do Itamaraty, em encontro com a Diretora-Geral da Unesco, Audrey Azulay (Brasília, 19/3/2018)

Alan Santos/Presidência da República

Discursando no encerramento do Fórum Econômico Brasil-Países Árabes (São Paulo, 2/4/2018)

Alan Santos/Presidência da República

Sendo recebido pelo Presidente do Peru, Martín Vizcarra, na VIII Cúpula das Américas (Lima, 13/4/2018)

Alan Santos/Presidência da República

No Palácio do Itamaraty, no Dia do Diplomata, falando aos formandos do Instituto Rio Branco (Brasília, 20/4/2018)

Matheus Costa/Itamaraty

No Palácio do Itamaraty, recebendo, com a Senhora Marcela Temer, o Presidente Sebastián Piñera e Senhora Cecilia Morel para almoço por ocasião da visita de Estado do mandatário do Chile (Brasília, 27/4/2018)

Marcos Corrêa/Presidência da República

No Palácio do Planalto, em reunião com o Presidente do Suriname, Desiré Bouterse (Brasília, 2/5/2018)

Cesar Itiberê/Presidência da República

Com o Chanceler Aloysio Nunes Ferreira, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2018 (São Paulo, 28/5/2018)

Alan Santos/Presidência da República

Com crianças venezuelanas, em visita ao abrigo Nova Canaã (Boa Vista, 21/6/2018)

Alan Santos/Presidência da República

No Palácio do Planalto, recebendo em audiência o Vice-Presidente dos EUA, Mike Pence (Brasília, 26/6/2018)

Alan Santos/Presidência da República

Na XII Cúpula da CPLP, quando o Brasil transmitiu a Cabo Verde a presidência rotativa da Comunidade (Santa Maria, 17/7/2018)

Isac Nobrega/Presidência da República

Falando à imprensa durante a XII Cúpula da CPLP (Santa Maria, 17/7/2018)

César Itiberê/Presidência da República

Em reunião com o Presidente mexicano Enrique Peña Nieto, à margem da I Cúpula Mercosul-Aliança do Pacífico, no México (Puerto Vallarta, 24/7/2018)

César Itiberê/Presidência da República

Na I Cúpula Mercosul-Aliança do Pacífico (Puerto Vallarta, 24/7/2018)

Cesar Itiberê/Presidência da República

Discursando durante reunião plenária da X Cúpula do BRICS (Joanesburgo, 26/7/2018)

Cesar Itiberê/Presidência da República

Em visita à Fundação Nelson Mandela, com Ndileka Mandela, neta do estadista sul-africano, e Sello Hatang, CEO da Fundação (Joanesburgo, 26/7/2018)

Cesar Itiberê/Presidência da República

Durante cerimônia de impressão de mãos dos líderes do BRICS, para posterior exposição no Centro de Maropeng, conhecido como “berço da Humanidade” e localizado na África do Sul (Joanesburgo, 26/7/2018)

Rogério Melo/Presidência da República

Em reunião com o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa (Joanesburgo, 26/7/2018)

Cesar Itiberê/Presidência da República

Na posse do Presidente do Paraguai, Mario Abdo (Assunção, 15/8/2018)

Alan Santos/Presidência da República

No Palácio da Alvorada, reunido num domingo com ministros e assessores, para tratar da situação dos migrantes e refugiados venezuelanos (Brasília, 19/8/2018)

Cesar Itiberê/Presidência da República

Na sede do canal Bloomberg, conversando com Michael Bloomberg (Nova York, 24/9/2018)

Cesar Itiberê/Presidência da República

Discursando para empresários da Câmara de Comércio dos EUA (Nova York, 24/9/2018)

Rogério Melo/Presidência da República

Na sede das Nações Unidas, em reunião com o Presidente da Colômbia, Iván Duque (Nova York, 25/9/2018)

Cesar Itiberê/Presidência da República

Na Guatemala, por ocasião da XXVI Cúpula Ibero-Americana, falando à imprensa (Antígua, 16/11/2018)

Cesar Itiberê/Presidência da República

No Palácio de la Moneda, sede da Presidência chilena, com o Presidente Sebastián Piñera, em cerimônia de assinatura do Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile; ao fundo, imagem da visita de Estado do Presidente Piñera ao Brasil, alguns meses antes, em 4 de abril, quando os dois mandatários lançaram as negociações do instrumento (Santiago, 21/11/2018)

Clauber Cleber Caetano/Presidência da República

Em encontro bilateral com o Primeiro-Ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, à margem da Cúpula do G20 na Argentina (Buenos Aires, 30 de novembro de 2018)

Clauber Cleber Caetano/Presidência da República

Na plenária da Cúpula do G20 na Argentina, com o Primeiro-Ministro da Austrália, Scott Morrison, com quem também se realizou encontro bilateral à margem da Cúpula (Buenos Aires, 30 de novembro de 2018)

Clauber Cleber Caetano/Presidência da República

Durante entrevista coletiva na Cúpula do G20 na Argentina, ao lado do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Marcos Galvão (Buenos Aires, 30 de novembro de 2018)

AGRADECIMENTOS

Registro meus agradecimentos a colaboradores cujo trabalho foi decisivo para que esta publicação viesse à luz – colaboradores que não apenas me auxiliaram na redação dos textos aqui reunidos, como me prestaram valioso apoio na preparação dos originais do livro. São eles o Embaixador Fred Arruda, Chefe de minha Assessoria Diplomática na Presidência, e sua equipe: Roberto Doring Pinho da Silva, Otávio Cançado Trindade, Henri Carrières, Rafael Leme, César Yip e João Marcelo Chiabai da Fonseca.