MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Aloysio Nunes Ferreira

Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Embaixador José Estanislau do Amaral Souza

Embaixador Eduardo Paes Saboia

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Ministro Paulo Elias Martins de Moraes

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Eiiti Sato

A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

O Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), orgão da Fundação Alexandre de Gusmão/MRE, fica no Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, prédio onde está depositado um dos mais ricos acervos sobre o tema, e tem por objetivo estimular os estudos sobre a história das relações internacionais e diplomáticas do Brasil.

www.funag.gov.br/chdd

Cadernos do CHDD

Sumário

CARTA DO EDITOR

LONDRES - (1939-1940)

Reino Unido: do apaziguamento à luta solitária

Marcelo de Paiva Abreu

Correspondência

– 1939

– 1940

RIO DA PRATA - (BUENOS AIRES, 1822-1823)

O Brasil independente e o Rio da Prata: primeiros passos

Tiago Coelho Fernandes

Correspondência

– 1822

– 1823

Argentina, primeiro país a reconhecer a independência do Brasil

Rodrigo Wiese Randig

NOTAS DE PESQUISA

Visões da Diplomacia Brasileira no Prata: Os ofícios do governo do Rio Grande do Sul

Daniel Rei Coronato

Carta do Editor

Esta edição do Cadernos do CHDD traz a transcrição de duas séries da correspondência diplomática. Na primeira, continuamos a publicar a documentação da embaixada em Londres no período da II Guerra Mundial, cobrindo agora os anos 1939-1940. A segunda divulga os ofícios da missão de Correa da Câmara a Buenos Aires em 1822-23. O professor Marcelo de Paiva Abreu, uma referência para os temas de história econômica do Brasil e autor do clássico O Brasil na Economia Mundial, 1930-1945, escreve a introdução à documentação londrina. A missão Correa da Câmara é, por sua vez, apresentada pelo pesquisador Tiago Coelho, que estuda a complexa conjuntura platina daquele momento e descreve, com acuidade, as preocupações do nosso enviado. O Cadernos traz ainda um artigo de Rodrigo Wiese Randig sobre o reconhecimento da independência do Brasil pela Argentina e uma nota sobre a pesquisa que Daniel Coronato está realizando, com base no Arquivo Histórico do Itamaraty, sobre as relações entre as províncias do Sul e o Governo Imperial, na década de 1840.

A documentação de Londres cobre o período que marca o início da guerra. É interessante notar que aquele momento tem despertado atenção e o foco tem sido a figura do primeiro-ministro Winston Churchill, retratado recentemente em filmes e séries de televisão. A exuberância de sua personalidade, a qualidade de seus escritos e discursos, a visão de estadista fazem dele um personagem exemplar. Como símbolo da luta pela democracia e expressão das melhores virtudes britânicas, tem sido estudado e interpretado de muitos ângulos. Ainda que nunca tenha saído de cena, sua volta em nossos dias talvez se possa explicar por uma espécie de nostalgia das grandes lideranças, que hoje parecem faltar. O fato é que quem se interessar pelo período e pelo papel de Churchill, terá, na correspondência diplomática, a perspectiva do acompanhamento cotidiano da frustração das políticas de Chamberlain e o processo de ascensão natural de Churchill. A correspondência, redigida por três diplomatas, é sempre precisa, clara e, sobretudo, bem informada. Em 1939, a missão é chefiada pelo embaixador Régis de Oliveira, um veterano de Londres, designado para o cargo em 1925. Seus textos têm agudo senso analítico. A mesma observação vale para o encarregado de Negócios Joaquim de Sousa Leão, jovem conselheiro que assume a embaixada em fins de 39 até a chegada do embaixador Moniz de Aragão em março de 1940. Só uma nota para lembrar que Sousa Leão será um dos responsáveis pela divulgação da obra brasileira de Frans Post, com biografia do pintor de meados dos anos 1930.

O último posto de Moniz de Aragão tinha sido a Alemanha, donde saiu em 38, ao ter sido declarado persona non grata em retaliação à decisão brasileira de pedir a saída do embaixador Ritter, por sua tentativa de infiltração nas comunidades de origem germânica no sul do Brasil. É razoável imaginar que a designação de um ex-embaixador em Berlim para Londres certamente não terá sido acidental.

Na correspondência, gostaria de chamar atenção para o despacho telegráfico de 18 de janeiro de 1840, que contém as instruções para Moniz de Aragão e que apresentam uma visão clara das preocupações do Brasil nas relações com a Grã-Bretanha, especialmente as implicações da neutralidade brasileira. Outro texto revelador é o que narra o encontro de Moniz de Aragão com Sumner Welles, diplomata americano que visitou capitais europeias para avaliar hipóteses de pacificação e, em Paris e Berlim, manteve encontros com os embaixadores brasileiros (ver o telegrama n.38 e o ofício n.79, de março de 1940).

A correspondência de Londres se insere no corpo da divulgação dos documentos diplomáticos das embaixadas em Berlim e Paris no período (Cadernos do CHDD números 21 e 22 para Berlim e, para França, no livro Em Meio à Crise: Souza Dantas e a França ocupada, org. Álvaro da Costa Franco, CHDD, Funag, 2008). São ângulos diplomáticos diversos e que combinam a perspectiva de uma Inglaterra que se prepara para a defesa do território nacional e resistência à invasão alemã na Europa, de uma Alemanha que desenha um projeto de dominação e de um França sitiada. A leitura conjunta é reveladora e certamente enriquecerá a análise de quem se interessa pelo período.

A correspondência de Correa da Câmara publicada neste número do Cadernos não é inédita, pois foi parcialmente divulgada no Arquivo Diplomático da Independência. Agora, como Tiago Coelho explica em sua introdução, a publicação garantirá que a íntegra da importante documentação estará disponível para consulta, pois preenche as lacunas do Arquivos, onde alguns documentos não foram transcritos na íntegra, e agora o são. Além disto, a publicação serve ao objetivo de preservar a informação contida em alguns dos originais que estão em precário estado de conservação e, portanto, inacessíveis ao manuseio do pesquisador. Não é preciso ressaltar a importância da missão que inaugura as relações do Brasil com o governo nascente, do que será a Argentina contemporânea. O CHDD pretende ir adiante na série sobre o Prata, dando continuidade à publicação da correspondência da missão em Buenos Aires e trazendo novos recortes das relações com outras repúblicas da região.

Um dos aspectos da missão de Correa da Câmara que desperta interesse dos historiadores é o fato de que, nos contatos do enviado com o governo, teria decorrido o reconhecimento da independência do Brasil pela Argentina. A tese foi lançada por Oscar Bastiani Pinto e retomada no primoroso livro[1] de João Alfredo dos Anjos sobre José Bonifácio, como o primeiro chanceler do Brasil (p.118).Ora, o artigo de Rodrigo Randig discute, com bons argumentos, essa ideia e endossa a tese da primazia argentina pelo reconhecimento com outra fundamentação. O reconhecimento não teria se dado durante a missão Correa da Câmara, mas pouco depois, quando da vinda de um emissário argentino ao Brasil, Valentin Gomez, em 1823. É bem verdade que o reconhecimento não tem efeitos duradouros porque, em vista das divergências sobre a província cisplatina, as relações entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires são rompidas em 1828. Porém, o artigo de Rodrigo levanta o debate e acentua o sentido simbólico do nosso reconhecimento por um país a que estamos fortemente ligados.

O artigo de Daniel Coronato lida também com as relações do Brasil no Prata, mas em outra ocasião — anos 1845-50 — e de uma nova perspectiva. Procura analisar a importância das relações entre as autoridades provinciais e o governo Imperial na definição da política externa para a região. É parte de sua tese de doutorado e tem, para nós, o mérito de trazer a transcrição de documentos reveladores sobre o período. O Cadernos se coloca, assim, mais uma vez, à disposição dos pesquisadores do AHI para divulgar seus trabalhos e suas notas de pesquisa.

Trabalharam na pesquisa e transcrição dos documentos de Londres, sob a supervisão do CHDD, os estagiários de história da UFRJ Mariana Pastana Batista Silva, Luiza Carvalho dos Santos, João Victor Pfaltzgraff de Almeida Ribeiro; da UFF, Amanda Barreto Viana e Úrsula de Castro Fernandes de Oliveira. Nos documentos de Buenos Aires trabalharam Michel Andrade da Cruz e Ingrid Ariane Miranda Gomes, ambos da UFRJ.

Gelson Fonseca Junior

Diretor do CHDD

Londres

Reino Unido: do apaziguamento à luta solitária (1939-1940)

Apresentação

Reino Unido: do apaziguamento à luta solitária

Marcelo de Paiva Abreu[2]

A maior parte da documentação reproduzida neste volume, que cobre o período de janeiro de 1939 a 10 de maio de 1940, é de natureza política. Mas um grande número de temas de natureza econômica que se tornariam relevantes nas relações bilaterais anglo-brasileiras após a derrota da França, em junho de 1940, são mencionados aqui e ali na correspondência aqui reproduzida.

No terreno político, em janeiro de 1939, o governo britânico, encabeçado por Neville Chamberlain, vivia ainda o clima pós-Munique quando a Grã-Bretanha e a França cederam às pressões de Adolf Hitler para incorporar ao Reich as regiões da Checoslováquia habitadas por populações germanófonas.

Depois de Munique, Chamberlain voltou ao Reino Unido defendendo, sob aclamação popular, o que havia sido negociado, proclamando que era garantia de “paz para o nosso tempo”. A declaração coroava os esforços de políticos comprometidos com a estratégia de apaziguamento da Alemanha, a despeito da escalada alemã a partir de 1933 na Renânia, na Espanha e na Áustria.

Em março de 1939, a despeito das garantias de Munique, a Alemanha invadiu o que restava da Checoslováquia estabelecendo o protetorado da Boêmia e Morávia e estimulou a secessão da Eslováquia.[3] A constatação do fracasso da política de apaziguamento levou o Reino Unido e a França a garantirem a independência da Polônia.

O pacto de não agressão entre a Alemanha e a União Soviética, assinado no final de agosto de 1939, surpreendeu as lideranças britânicas e francesas, embora a relutância anglo-francesa quanto a uma aliança com a União Soviética tenha sido elemento importante para viabilizar o pacto teuto-soviético.[4]

A Segunda Guerra Mundial teve início com a invasão da Polônia pela Alemanha e a declaração de guerra do Reino Unido e da França à Alemanha em decorrência das garantias oferecidas após a invasão do que restava da Checoslováquia em março de 1939.

Os aliados permaneceram inativos durante a invasão e rápida vitória alemã da Polônia. Só foram forçados a reagir pela ofensiva alemã na Escandinávia, na Bélgica e no norte da França a partir de abril de 1940.[5] A bem-sucedida ofensiva alemã nas Ardenas e a travessia do rio Meuse, em torno de 13 de maio, comprometeram irreversivelmente a posição dos exércitos anglo-franceses resultando no cerco das suas melhores unidades em Dunquerque e, no fim de junho, na capitulação francesa.

A data do último documento incluído neste volume, 10 de maio de 1940, é a data da substituição de Neville Chamberlain por Winston Churchill como primeiro-ministro britânico, marcando o início da derrota dos apaziguadores e a ascensão ao poder do seu maior crítico. Nas semanas seguintes, enquanto a França agonizava, houve grande incerteza quanto à disposição do governo britânico em continuar a guerra. Apesar da escolha de Churchill em detrimento de Halifax, o preferido dos appeasers, permaneceu aberta a possibilidade de uma paz negociada entre Alemanha e Reino Unido enquanto não ficava claro que o compromisso de Churchill em continuar a guerra iria prevalecer, a despeito da derrota na França.[6]

No terreno econômico, alguns assuntos dominaram a agenda mesmo antes da queda da França: a administração do bloqueio econômico britânico pelo Ministry of Economic Warfare, as compras britânicas no Brasil e a negociação da dívida externa brasileira cujo pagamento do serviço havia sido suspenso em 1937.

O bloqueio britânico ao transporte marítimo foi uma fonte inesgotável de fricções entre o Rio de Janeiro e Londres.[7] O Brasil, no primeiro ano da guerra, enfrentou problemas com a importação de material bélico alemão que havia sido comprado e pago antes da eclosão da guerra. Diversas cargas foram liberadas pelas autoridades britânicas até que, em meados de 1940, o Brasil foi notificado que não seriam abertas novas exceções. No final do ano, as autoridades britânicas não concederam certificados de navegação (navicert) à parte da carga do navio Siqueira Campos. As autoridades brasileiras decidiram desafiar o bloqueio e o navio acabou interceptado pela Marinha Real e levado a Gibraltar. Só a intercessão norte-americana contornou a crise que afetou seriamente as relações anglo-brasileiras.[8]

A guerra provocou mudança significativa no procurement britânico no Brasil afetando principalmente carnes e, um pouco mais tarde, algodão. Transformou o mercado de carnes em um mercado comprador, em oposição ao excesso de oferta estrutural na década de 1930. Os exportadores brasileiros enfrentaram muitas dificuldades em romper o controle quase absoluto de argentinos e uruguaios nas exportações de carne de fora do Império britânico. Com a guerra, o Brasil conseguiu aumentar a sua participação no mercado do Reino Unido. Mas houve atritos notáveis quanto a interpretações de declarações britânicas sobre a validade de acordos de divisão do mercado celebrados antes da guerra.[9]

No início de 1939, Oswaldo Aranha, em missão aos Estados Unidos, havia comprometido o Brasil a retomar negociações relativas ao pagamento do serviço da dívida externa, suspenso em novembro de 1937 com o início do Estado Novo.[10] As negociações foram concluídas em março de 1940 e previam pagamentos de juros e amortizações da ordem de 50% das fixadas no acordo de 1934. Grosso modo, o Brasil pagaria um sexto do serviço contratual da dívida externa.[11]

Um importante tema que estava sendo negociado, no início de maio de 1940, era um acordo de pagamentos entre a Área da libra esterlina e o Brasil, finalmente assinado em 1º de outubro de 1940.[12] John Maynard Keynes, assessorando o Tesouro britânico, havia recomendado a assinatura de tais acordos em vista das dificuldades encontradas pelos neutros para encontrar mercados alternativos para as suas exportações. A obrigação de depositar a receita das exportações para a Sterling Area, combinada ao controle britânico de exportações, asseguraria o aumento significativo de sterling balances em Londres. Combinado à Lei de Empréstimo e Arrendamento tal arranjo resultou em poderoso instrumento de financiamento do Reino Unido durante a guerra.

Além das importações de carne já referidas, as importações britânicas de algodão aumentaram significativamente. Isto deveu-se às restrições impostas pela lei de Empréstimo e Arrendamento norte-americana à exportação de produtos que pudessem ser insumos para a produção de bens que competissem com as exportações dos EUA. Keynes, além disto, estimulou compras britânicas de algodão para constituir estoques no Brasil como insumos para o expressivo crescimento das exportações britânicas no pós-guerra essenciais para o equilíbrio das contas externas do Reino Unido.[13]

1939

ofício • 02 jan. 1939 • ahi 28/1/4

[Índice:] Defesa econômica da Grã-Bretanha.

N. 5

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 2 de janeiro de 1939.

Senhor Ministro,

As quedas contínuas e crescentes das exportações britânicas levaram toda a imprensa deste país a mover uma tenaz campanha com o fim de obrigar o governo do Reino Unido a auxiliar os industriais e os exportadores ingleses, como poderá julgar Vossa Excelência pelos recortes, anexos, do Statist de 31 de dezembro último, sobre as relações comerciais entre o Brasil e a Grã-Bretanha, e o do Daily Express de 29 do mês, relativo a seguro contra riscos comerciais, isto é, contra carência de pagamentos comerciais.

2. Não há hoje a menor dúvida quanto ao êxito da campanha acima referida da imprensa inglesa, pois o problema das exportações britânicas está na ordem do dia e preocupa seriamente o governo atual, conforme evidenciam certas medidas já tomadas e outras em via de estudos. Sabe-se que o Parlamento está tratando de um projeto de lei com o objetivo de auxiliar os industriais ingleses aos países onde algumas potências praticam uma espécie de dumping, vendendo mercadorias mesmo por preços muito abaixo do custo de produção.

3. Conforme verificará Vossa Excelência pela leitura do recorte do Statist supracitado, lord Wardington, presidente do Banco de Londres e de América do Sul, sublinhou, por ocasião da Assembleia Geral, o grave perigo que constitui para o comércio do Reino Unido a penetração econômica dos países totalitários, especialmente da Alemanha, em consequência do emprego de marcos compensados. A citada revista, com referência a este problema, lembra no seu último número, que em 1928 a Grã-Bretanha tinha uma balança favorável com relação ao Brasil de £16.000.000, ao passo que, hoje, apesar de liquidadas as dívidas comerciais (os congelados), o seu comércio com o Brasil diminui assustadoramente, perdendo a Inglaterra os seus clientes no Brasil, não só por falta de emprego de novos métodos de comércio, como por falta de audácia comercial, privilégio hoje, quase que exclusivo, dos países totalitários.

4. É verdade que a Alemanha, a Itália e o Japão garantem aos seus industriais e exportadores contra todos os riscos por carência de pagamentos, a fim de que os seus nacionais não percam os mercados conquistados, principalmente os da América do Sul. Também existe na Grã-Bretanha uma repartição governamental denominada Export Credits Guarantee, cujo fim é assegurar os industriais ingleses contra riscos de não pagamento dentro dos prazos previstos. É esta repartição que se cogita agora de ampliar, tornando-a mais maleável, com o fim de facilitar e garantir as operações comerciais dos exportadores britânicos, e permitir-lhes vencer os concorrentes alemães, mesmo os mais audaciosos.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

J[oaquim] de Souza Leão F[ilh]o

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos: [14]

N. 1 – “Loyd’s will now insure trade with ‘black’ payers”. Daily Express, Londres, 29 de dezembro de 1938;

N. 2 – “Anglo-brazilian trade”. The Statist, Londres, 31 de dezembro de 1938.]

ofício • 09 jan. 1939 • ahi 28/1/4

[Índice:]O eixo Roma-Berlim. Aliança secreta entre a Alemanha e a Itália.

N. 11

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 9 de janeiro de 1939.

Senhor Ministro,

A título de informação tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o recorte anexo do jornal Daily Express, de 9 do corrente, contendo um artigo do seu correspondente diplomático sobre o eixo Roma-Berlim.

2. Segundo afirma o correspondente do citado jornal, existe entre a Alemanha e a Itália um pacto formal de aliança assinado secretamente na primavera de 1937. O articulista, entretanto, não se limita a essa informação e divulga os termos do pacto em questão, que não deixam de ser bastante interessantes.

3. Se é que podemos acreditar na veracidade desse correspondente, o pacto estabelece principalmente o seguinte:

a) a Alemanha e a Itália, respectivamente, se comprometem a não entrar em qualquer aliança dirigida contra o país associado;

b) os dois países ficarão em consulta contínua sobre todas as questões políticas, econômicas e culturais de interesse comum para ambos os associados;

c) se um dos países associados for agredido sem provocação, a outra parte contratante deve a pedido da primeira prestar-lhe auxílio imediato com todos seus recursos;

d) se uma das partes, sem provocação direta, for atacada simultaneamente por duas, ou mais, grandes potências, a outra parte deve considerar-se automaticamente e simultaneamente em guerra com as potências agressoras;

e) as partes contratantes tomarão as medidas necessárias para a conclusão das convenções militares indispensáveis à execução prática das obrigações acima indicadas;

f) quando uma das partes, com o auxílio da outra, obtiver a satisfação das suas reclamações e aumentar, em consequência, seu território ou sua influência, a outra parte terá, por sua vez, o direito de solicitar o mesmo apoio para suas reivindicações a fim de conseguir um aumento correspondente de território e de influência.

4. Seguem outras cláusulas sobre a inclusão eventual no pacto de outras potências europeias e, especialmente, das principais grandes potências; sobre o prazo do pacto e sua denúncia etc.

5. Acredita o informante do Daily Express que as convenções militares aludidas no pacto foram assumidas pouco antes da crise tchecoslovaca e atribui essa demora à relutância de Mussolini em firmar um acordo militar definitivo com a Alemanha.

6. A comprovação dos termos do pacto ítalo-alemão, na forma indicada pelo correspondente do Daily Express, é naturalmente impossível. Não resta dúvida, entretanto, que fornecem uma base lógica para a compreensão da natureza das relações entre os dois países. Tanto na Alemanha como na Itália foram desmentidas essas informações. Entretanto, a atitude da imprensa oficial alemã, entre outras, da Diplomatische Korrespondenz, apoiando as reivindicações italianas no Mediterrâneo e isto na véspera da viagem a Roma do primeiro-ministro Chamberlain e do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, parecia confirmar o conteúdo do artigo do Daily Express.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:[15] “Dictators have military aid pact”. Daily Express, Londres, 9

de janeiro de 1939.]

ofício • 13 jan. 1939 • ahi 28/1/4

[Índice:]A visita do primeiro-ministro a Roma.

N. 16

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 13 de janeiro de 1939.

Senhor Ministro,

É cedo para formular sequer conjecturas sobre a visita que acabam de fazer a Roma o senhor Chamberlain e lord Halifax. Nenhuma declaração foi dada ainda a publicidade, como nada transpirou fora do círculo em que se transcorreram as conversas.

2. Segundo se espera do comunicado a ser distribuído à imprensa pelo conde Ciano, nada será dito de mais interessante do que a mera exposição por ambas as partes das respectivas posições. Mas o laconismo dessa declaração leva a crer que elas não terão conduzido à resultado útil. Mussolini não fez promessas novas no sentido de retirar suas tropas da Espanha, nem Chamberlain mostrou anuência às exigências italianas no que respeita à França.

3. Entretanto, a recepção teve um cunho de maior popularidade do que por ocasião da visita de Hitler. O povo italiano terá querido dar prova da sua amizade e admiração pela Inglaterra, ao passo que a Hitler só quis demonstrar a obediência a ordens superiores, de pura conveniência política (testemunhas oculares declararam aqui que as ovações a Hitler provinham mais de alto-falantes, do que de espontâneo entusiasmo popular).

4. A França, robustecida pelos acontecimentos internos e sentindo-se com forças para enfrentar a sua última adversária, não precisou entregar desta vez aos estadistas ingleses a defesa dos seus interesses mais vitais.

5. Não se pode perder de vista que a Itália, depois da conquista da Abissínia, engajou-se em uma aventura militar, cujas consequências são o imperativo estratégico de manter a segurança das comunicações com a África. Daí as pretensões fascistas à cessão do porto e estrada de ferro de Djibuti e à preponderância do elemento italiano na Tunísia, a fim de contra-arrestar qualquer veleidade ofensiva por parte da França em caso de guerra, e mesmo, eventualmente, aspirar a uma reivindicação colonial no dia em que for alcançada uma maioria italiana naquele protetorado.

6. Sua posição exposta em face da Alemanha não dá a Mussolini a liberdade de opção quanto ao lado em que se apoiar. Ao contrário, o interesse italiano está antes na separação do eixo Londres-Paris, que implicaria então a segurança do seu império. Simples concessões por parte da França não modificarão a essência da situação.

7. Ao contrário, a vigilância impõe-se cada vez mais. Alemães e italianos estariam completando suas bases navais e aéreas nas Baleares e nas Canárias. Defesas antiaéreas teriam sido erigidas por técnicos alemães na ilha Maiorca, como um elo a mais do eixo Berlim-Roma, sob controle italiano, para domínio do Mediterrâneo e da Espanha, onde já exercem as duas potências apreciável influência política, econômica e militar. Nas Canárias, os alemães estariam levantando bases para aviões e submarinos, numa posição altamente estratégica, em pleno Atlântico, que justificam as apreensões dos americanos, como se depreende das medidas de defesa pedidas pelo presidente Roosevelt ao Congresso.

8. E a que assistimos deste lado? O senhor Anthony Eden, discursando ontem em Kenilworth, declarou ser verdadeiramente lamentável para quem acompanha a situação internacional, ante a gravidade do que se passa na Espanha, o contraste entre a atividade febril de tempo de guerra nos Estados totalitários e a lentidão com que se processa o rearmamento na Inglaterra e na França, onde prevalecem condições de tempo de paz. Impõe-se, diz ele, a interrogação sobre se conseguiremos recuperar o tempo perdido e o atraso inicial. A verdade é que a posição estratégica das nações democráticas tem piorado em vez de melhorar. Revelando a mesma preocupação, um membro do governo, o senhor R. S. Hudson, propôs na sessão do Liverpool Timber Trade Association como moto para 1939: “Rigorosa eficiência e respeito escrupuloso à verdade”. Enfim generaliza-se a impressão de descontentamento contra a ineficiência burocrática neste país.

9. Está causando também inquietação o silêncio que se seguiu às conferências entre peritos dos almirantados, em Berlim, sobre a pretensão alemã de construir até o máximo da tonelagem facultada no acordo naval anglo-germânico, que está agora sendo criticado severamente. A dificuldade em se achar uma fórmula para apresentar ao público os termos do acordo está sendo interpretada como prova de mais uma concessão perigosa por parte da Inglaterra.

10. Em conclusão, o horizonte europeu está mais que turvo, e não se pode prever o futuro, apesar de toda a coragem com que o senhor Chamberlain vem executando sua política de pacificação por entendimentos diretos.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 14 jan. 1939 • ahi 28/1/4

[Índice:]O nazismo no Brasil. Artigo do Manchester Evening News16.

N. 17

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 14 de janeiro de 1939.

Senhor Ministro,

Cabe-me remeter a Vossa Excelência, em anexo, um recorte do Manchester Evening News, contendo um artigo da autoria do senhor Miles Prior sobre o perigo nazista na América e, sobretudo, no Brasil.

2. Ao escrever seu artigo o senhor Miles Prior teve por fim explicar ao leitor inglês as razões que motivaram a atitude do presidente Roosevelt em face dos países totalitários e o rearmamento dos Estados Unidos. Afirmando que a Alemanha tem em todo o continente americano centros de ação propagandista, assevera que no Brasil o Reich possui uma situação de preponderância nos estados do Sul. Diz a esse propósito o senhor Prior:

Quanto mais prósperas e ricas estiverem as regiões habitadas pelos alemães no Brasil, tanto maior será a simpatia de que gozará naquele país o credo nazista. No Norte e no Sul do Brasil os alemães contam com muitos compatriotas e admiradores. Se algum dia, a mandado de Berlim, os três estados do Sul efetuarem um golpe nazista, separando o Sul do Brasil da União Federal, só Deus sabe onde terminaria tal tentativa.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:[17] “ ‘Hans’ across the sea”. Recorte s.d..]

ofício • 18 jan. 1939 • ahi 28/1/4

[Índice:]Penetração econômica alemã na América do Sul. Artigo do Financial Times.

N. 20

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 18 de janeiro de 1939.

Senhor Ministro,

O Financial Times, de 17 do corrente, publicou um interessante artigo intitulado “A penetração econômica alemã na América do Sul”, que tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, no recorte anexo.

2. O correspondente do Financial Times, autor do artigo, depois de resumir o papel que a Grã-Bretanha teve no desenvolvimento dos países sul-americanos, estuda a expansão do comércio alemão em nosso continente, apontando a importância que tem alcançado ultimamente, devido aos métodos político-econômicos empregados pelo Reich. No que se refere ao Brasil, o autor comenta o acordo de compensação concluído com a Alemanha em 1936 e as peripécias pelas quais tem passado o intercâmbio comercial entre os dois países.

3. Refere-se, em seguida, às medidas tomadas pelos Estados Unidos para defender seus interesses no continente sul-americano e combater a penetração alemã – isto é, aos tratados de comércio recíprocos negociados pela República norte-americana com o Brasil, a Colômbia, Cuba e Equador e afirma que o governo norte-americano reconheceu a necessidade de subsidiar e financiar seu comércio de exportação para a América do Sul, o que está fazendo através do Export-Import Bank, de Washington.

4. Acha o correspondente do órgão financeiro que desde a conclusão dos acordos de Ottawa a Inglaterra tem-se descuidado dos mercados sul-americanos e que deve fazer sérios esforços para recuperar o terreno perdido. Como primeiro passo nesse sentido, menciona a viagem de lord Willingdon à América do Sul e bem assim a iniciativa tomada pela British Broadcasting Corporation de fazer emissões em português e espanhol, e espera que a recente campanha para a expansão do comércio britânico na Europa Central e do Sul, também se estenda aos países do sul do continente americano.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:[18] “German economic penetration in South America”. Financial Times, Londres, 17 de janeiro de 1939.]

ofício • 18 jan. 1939 • ahi 28/1/4

[Índice:]A nota britânica ao Japão.

N. 23

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 18 de janeiro de 1939.

Senhor Ministro,

A nota entregue ao governo japonês pelo embaixador da Grã-Bretanha em Tóquio, no sábado passado, 14 do corrente, e cujo texto completo se encontra no recorte anexo do Times, de ontem, mostra que vai aumentando a resistência à expansão do Japão, expansão que tem prejudicado e ignorado os interesses e direitos das outras nações. A nota foi redigida antes do passo similar feito pelo governo norte-americano, e seus termos tiveram a aprovação do governo francês, que não demorou em dirigir nota quase idêntica ao Japão.

2. Fazendo longas referências às declarações feitas pelo príncipe Konoye, primeiro-ministro, sobre a política japonesa na Ásia, a nota declara que o governo de Sua Majestade não pode aceitar e reconhecer as modificações que tal política implicaria na Ásia e ainda que tencione aderir aos princípios do Tratado das Nove Potências, não podendo concordar com a modificação unilateral de seus termos.

3. Um dos pontos interessantes da nota é o trecho reiterando o desejo do governo britânico de negociar “a modificação dos direitos extraterritoriais e assuntos semelhantes com um governo chinês plenamente soberano, quando estiver restabelecida a paz”. Isto demonstra que a Inglaterra continua no propósito de só reconhecer o general Chiang Kai-shek como representando a China, não obstante suas muitas derrotas militares.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:[19] “Japan’s aims in China”. The Times, Londres, 14 de janeiro de 1939.]

telegrama • 23 jan. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Guerra da Espanha.

RESERVADO

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

8 – 23 JANEIRO 1939 – Rogo informar [a] esta Secretaria de Estado, por telegrama, o desenvolvimento da situação política entre esse país e a Espanha e a repercussão que aí teve o recente avanço das tropas nacionalistas sobre Barcelona. EXTERIORES

telegrama • 24 jan. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:]Guerra da Espanha.

RESERVADO

Da Embaixada em Londres

.

1 – TERÇA-FEIRA – 24 JANEIRO 1939 – 20h00 – Resposta ao telegrama de Vossa Excelência n. 8. O secretário de Estado, consoante a política de Chamberlain e confiante na boa-fé de Mussolini, disse que a tomada de Barcelona não modificará a política inglesa de não intervenção. Acredita que o governo francês agirá do mesmo modo e poderá vencer a corrente contrária parlamentar. O embaixador francês, menos otimista, em longa conversa reservada, duvida do espírito de paz dos governos totalitários, prevendo a permanência dos contingentes italianos e alemães, bem como conservação das bases, mesmo depois da vitória completa do general Franco, sob o pretexto de consolidar o regime. Na City, hoje de manhã, refletiu-se ansiedade. A opinião pública mostra-se apreensiva. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 28 jan. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Visita [do] ministro do Exterior aos EE. UU.

RESERVADO

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

9 – 28 JANEIRO 1939 – O ministro de Estado partirá domingo, 29, para Washington, onde examinará com o governo do E.U.A. todos os problemas que interessam os dois países, eventualmente procurando estabelecer as modalidades para retomar o pagamento da dívida externa, dentro das melhoras que se verificarem nas condições econômico-financeiras do Brasil STOP Rogo a V. E. trazer-me informado de quaisquer comentários que ouvir sobre a viagem ou sobre os acordos que vierem a ser concluídos em Washington STOP Vossa Exc[elência] será informado dos resultados da visita, mas peço não confirmar quaisquer notícias veiculadas antes de recebê-las deste ministério. EXTERIORES

[Nota:] Nos mesmos termos às embaixadas em Paris, Roma, Berlim, Buenos Aires e Montevidéu.

ofício • 28 jan. 1939 • ahi 28/1/4

[Índice:] Mês político n. 2.

N. 34

CONFIDENCIAL

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 28 de janeiro de 1939.

À Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 2, desta embaixada.

[Anexo]

CONFIDENCIAL

Mês político n. 2

Visita do senhor Chamberlain a Roma

Segundo o comunicado oficial conjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da embaixada britânica em Roma, publicado a 13 do corrente,

as conversas entre os chefes dos governos italiano e britânico caracterizaram-se pela maior cordialidade e conduziram a uma ampla e franca troca de ideias. Ambas partes reafirmaram a intenção de desenvolver as relações entre os dois países no espírito de amizade que inspirou o acordo de 16 de abril último e foram favoráveis a que se concluíssem brevemente as convenções especiais previstas naquele documento. Delas resultou a firme determinação da Itália e da Grã-Bretanha de prosseguir uma política de manutenção da paz.

O senhor Mussolini apresentou as razões que justificam, segundo ele, a pretensão italiana a mais amplos direitos para os seus compatriotas na Tunísia, maiores regalias para o comércio italiano em Djubiti e uma participação italiana na administração do canal de Suez.

O senhor Chamberlain fez ver que não cabia interferência ou mediação da Inglaterra nestes assuntos que só interessam a França e a Itália, bem como que a estreita ligação do seu país com a França, a qual ultrapassa o âmbito de meras formas legais, fará com que quaisquer ameaças diretas à França atinjam a Inglaterra.

Quanto à Espanha, o senhor Mussolini acredita que a guerra estará terminada dentro de poucas semanas e reiterou seu compromisso de retirar todas as tropas italianas tão pronto “cessasse o fogo”. Os ministros ingleses recordaram-lhe novamente a promessa (acordo anglo-italiano) de respeitar a integridade da Espanha e o status quo no Mediterrâneo.

Segundo todas as testemunhas a nota predominante dessa visita foi a inconfundível, senão inesperada, aclamação de que foram alvo o senhor Chamberlain e lord Halifax por parte da população romana, a ponto de impressionar o chefe do governo italiano.

O senhor Chamberlain, segundo ouvi de amigo seu, voltou bem impressionado com a franqueza e a ênfase das declarações de Mussolini, em cuja boa-fé não duvida.

A continuação da campanha “irredentista” italiana contra a França está dando, entretanto, que pensar tanto na França, como aqui, pelo seu aspecto estratégico no Mediterrâneo. Embora haja empenho em se partilhar a confiança do senhor Chamberlain na boa-fé italiana, nota-se certa ansiedade, sobretudo na opinião pública francesa, em face da decisão do duce de não entrar em negociações com a França antes da vitória definitiva do general Franco, atitude que significaria a intenção da Itália de manobrar com a Espanha fascista para extorquir concessões da França. Daí a interrogação que paira sobre o valor das afirmações do duce.

Alemães e italianos criaram bases em Maiorca e nas Canárias. Também estão estabelecidos no continente. É só graças ao auxílio estrangeiro, apesar do acordo de não intervenção, que os nacionalistas espanhóis vão ganhando a guerra. Receia-se que, sob o pretexto de consolidar o regime na Espanha, tomando partido por uma facção ou outra, falangistas ou requetés, mantenham aquelas suas posições.

Convencidos de que a Inglaterra e a França não ousarão ir à guerra para expulsá-los das ilhas espanholas, as miras do duce e do führer, ao intervirem na guerra civil, ver-se-iam assim realizadas e os ônus da campanha amplamente compensados.

Continuando a tensão entre a França e a Itália e acenando a primeira, em represália, com a tomada de Minorca, base de importância vital para a proteção das comunicações com o norte da África, mantém-se o perigo de uma explosão no dia menos esperado e justifica-se para o duce a manutenção pela Itália das suas tropas na península, mesmo contra a vontade do general Franco.

Palestina

Os chefes árabes reunidos no Cairo chegaram a um acordo quanto à participação na anunciada conferência entre delegados árabes e judeus a realizar-se no mês de fevereiro em Londres, a convite do governo britânico. Parece que o programa a lhes ser submetido por este governo abrange uma federação que compreenderá a Síria, a Transjordânia e a Palestina, sob um monarca árabe, formando os judeus e os libaneses Estados autônomos. Essa reunião ou federação ficaria sob um protetorado britânico ou francês, para garantia da sua integridade territorial.

Demissão do dr. Schacht

Foi uma surpresa para todos os círculos a demissão do presidente do Reich Bank. A razão terá sido o empenho com que se bateu contra a expansão ilimitada do crédito público necessário para ativar o rearmamento alemão e desenvolver o plano econômico quadrienal, expansão que, mesmo para seus processos de inortodoxo malabarismo financeiro, atingiu, segundo Schacht, o máximo. O governo do Reich, porém, acredita que, sem perigar a estabilidade da moeda e sem aumento de impostos poderá prosseguir nos dois programas.

As bolsas internacionais reagiram com pessimismo a esse passo, caindo os títulos, em consequência, em todas elas.

Foram pelo mesmo motivo interrompidas as negociações do senhor Rublee em Berlim. A reunião do comitê intergovernamental de refugiados marcada para o dia 26 deste mês, foi adiada, por ter tido o senhor Rublee, que se achava em Paris para uma reunião preliminar do comitê (realizada a 23), que voltar a Berlim para reencetar as negociações, em bases, ao que consta, bem mais modestas. Está prevista para o dia 12 de fevereiro a nova reunião.

Tomada de Barcelona

A fim de responder ao telegrama n. 8, de 24 do corrente, dessa Secretaria de Estado, sobre a repercussão na política deste país do avanço nacionalista em Barcelona, procurei o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, que me declarou categoricamente que para seu governo a guerra civil continuava a ser um assunto de política interna espanhola e que a queda de Barcelona, portanto, não alteraria a política de não intervenção que vinha prosseguindo o gabinete Chamberlain – “From two evils, disse-me lord Halifax, we can not but take the less, hoping for the best”. Idêntico é o pensamento do governo francês, conforme estava ele informado, o qual se sente suficientemente forte para continuar, contra as correntes opostas no Parlamento francês, a política traçada.

Na opinião do embaixador Grandi, representante diplomático da Itália, doublé de porta-voz autorizado do fascismo, não há nada que justifique a ansiedade quanto ao período de uma guerra iminente, visto como o duce tem repetidamente prometido a retirada das tropas italianas do território espanhol.

Agora que ficou patente, depois dos esclarecedores discursos, no dia 26, dos senhores Deladier e Bonnet, que a França não interveio nem intervirá para não criar complicações na Espanha, a principal causa de uma crise foi afastada. Não é provável que o senhor Mussolini insista na sua ofensiva diplomática contra a França antes da vitória definitiva do general Franco, que só se pode esperar para o verão. A posição que vem agora tomando membros do governo deste país, as últimas medidas de defesa nacional e a linguagem unânime dos órgãos representativos da imprensa inglesa não são de natureza a encorajar o rompimento pelo duce das suas promessas. Como disse o embaixador Grandi, os italianos compreendem que não lhes será possível manter efetivos militares no território espanhol e que qualquer forma de protetorado terá contra si a nação espanhola unida em peso.

Consta que o conde Ciano fará uma visita proximamente a Berlim, em vista da tomada de Barcelona. Criada essa situação, tratar-se-á de uma mise au point entre a Alemanha e a Itália acerca do programa a prosseguir na Espanha e das aspirações italianas no Mediterrâneo. O conde Ciano quererá averiguar até que ponto a Itália pode contar com o apoio e a colaboração efetiva da Alemanha, uma vez que já conta com o seu apoio moral?

É significativa a esse respeito a nota do Frankfurter Zeitung, aconselhando a França a que desista das suas vistas sobre Minorca ou o Marrocos espanhol, ação injustificada, ante as seguranças dadas por Mussolini, quanto perigosa, uma vez que a França terá que vir eventualmente ao encontro das razoáveis pretensões italianas.

Pelas declarações de anteontem do senhor Bonnet se depreende que ele estaria disposto a participar de uma conferência para discutir o caso das ambições italianas no Mediterrâneo entre as quatro grandes potências. Embora não haja confirmação, suspeita-se que o senhor Chamberlain tenha admitido essa eventualidade – possivelmente já abordada em Roma com o duce – que desejaria, depois da vitória dos nacionalistas, liquidar as suas contas no Mediterrâneo, tal como Hitler liquidou as suas em Munique com a Tchecoslováquia.

Como receberá a opinião pública britânica essa nova possibilidade de recuo? O senhor Chamberlain ainda exerce forte influência pessoal, mas é sintomático que, entre os homens do governo que estão abalados, conta-se lord Halifax, que começa a aceitar o ponto de vista mais intransigente do Foreign Office.

O senhor Eden teve uma longa entrevista a semana passada com lord Baldwin e já não se espera que ele volte para o gabinete, a menos que os acontecimentos o forcem a isso, como aludi no mês político n. 1. O senhor Chamberlain continua indeciso sobre as mudanças previstas no gabinete.

Ansiedade quanto ao futuro

A ansiedade que prevalece tanto nos meios da City como em Whitehall provam de que a situação interna na Alemanha chegou a um ponto em que parece inevitável que os chefes nazis tenham que recorrer a uma nova aventura estrangeira para obviar a grave crise econômica que ameaça estrangular o país. Os opositores dessa política estão sendo afastados implacavelmente. Primeiro, o doutor Schacht. Segundo, o capitão Wiedemann, pessoa muito chegada ao senhor Hitler, despachado cônsul-geral para São Francisco. A mobilização das reservas no quadro das milícias S.S., constituindo um exército suplementar de 1 milhão e 200 mil homens, a serem acrescidos ao efetivo de 1 milhão da Reichwehr, deram imensa força militar e política ao partido, pari passu com a articulação econômica de todo o país num pé de guerra, recrutando-se até o elemento feminino, o que explica a chamada de muitas mulheres que trabalhavam como empregadas no estrangeiro.

Especula-se sobre qual das frentes se dirigirão as vistas alemãs. Uns dizem que será sobre a Suíça, a fim de unir as fronteiras germano-italianas no flanco francês. Outros querem que seja de conjunto com a Itália, sobre o norte-africano para eliminar as zonas de influência colonial anglo-francesa no mare Nostrum. E finalmente, que o golpe de surpresa da Alemanha será sobre a Holanda, prolongando a Alemanha a sua costa no mar do Norte em direção à Inglaterra.

Há bastantes indícios de ordem militar que de algum modo justificam tais apreensões, mas o que mais impressiona, como me afirmou sir Leith Ross, consultor econômico do governo, é o acúmulo, nestes últimos dias, de grandes massas de títulos atiradas sobre os mercados de Londres e Nova York por capitalistas holandeses e suíços.

E o argumento principal que os alemães alegariam para tão insólita e surpreendente agressão é a falta de justificativa para que uma pequena nação europeia monopolize para si a exploração de vastas possessões ultramarinas. Além disso, a Holanda, país de raça germânica, tornou-se refúgio incômodo para os judeus refugiados da Alemanha.

Em qualquer dessas hipóteses, é impossível que a reação britânica, como a francesa, seja outra que a guerra.

Transmito naturalmente esses boatos, a título de informação e não de uma precisão fundamentada.

Há que descontar o nervosismo da City, como o dos judeus da Holanda e da Suíça. Solidários entre si e assustados com as perseguições e ameaças que vêm sofrendo na Europa Central, eles estão procurando realizar em espécie os títulos de que dispõem naqueles países.

Num organismo sensível como o Stock Exchange, que vem há tantos meses sofrendo abalos sobre abalos, é natural que todos os boatos repercutam desmedidamente, perdendo os dirigentes da finança a característica serenidade deste povo e o senso das proporções.

Na verdade, as últimas notícias da Europa Central são mais otimistas. As relações comerciais russo-alemãs vão receber um impulso animador. Quer dizer que a Alemanha não pensa, por enquanto, levar por diante o seu programa sobre a Ucrânia.

Também é sintomático o êxito das visitas do senhor Beck a Berchtergaden e do senhor Ribbentrop a Varsóvia. Ficou assente a prorrogação daqui a cinco anos do pacto germano-polonês, eliminadas as dúvidas sobre Dantzig (onde os poloneses não se opõem à nazificação da cidade, contando que se mantenha o status quo) e sobre o corredor polonês, questões que podiam desencadear a tempestade naquela fronteira.

Londres, 28 de janeiro de 1939.

Régis de Oliveira

telegrama • 29 jan. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Visita ministro de Estado a Washington.

Da Embaixada em Londres

2 – DOMINGO – 29 JANEIRO 1939 – 17h15 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 9. Os jornais que se dedicam a assuntos econômicos perguntaram-me se o ministro de Estado tratará da retomada do pagamento da dívida. O Financial Times ofereceu-se para publicar quaisquer declarações. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 01 fev. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Carnes brasileiras na Inglaterra.

Da Embaixada em Londres

3 – QUARTA-FEIRA – 1º FEVEREIRO 1939 – 18h00 – Os representantes dos frigoríficos anglos, informados de que o governo brasileiro concederá a licença de exportação de carnes, sem o depósito, no Banco do Brasil, de 5 libras, por libra FOB, pedem respeitosamente informar que os preços médios alcançados na Inglaterra, nos últimos anos, foram de três libras e meia. Sendo impossível o embarque de carnes na base agora exigida, propõem depositar três libras e meia por libra FOB, antes do embarque e alcançando a venda melhor preço, remeterá, posteriormente, ao Banco do Brasil. O governo argentino adotou o mesmo sistema, sem nenhum inconveniente. O delegado brasileiro à Conferência de Carnes informa que as primeiras remessas de carnes brasileiras sempre conseguem os melhores preços no mercado britânico, mas as partidas subsequentes alcançam menor preço, concordando, portanto, com 3 libras e meia, como base razoável, por libra de carne FOB. RÉGIS DE OLIVEIRA

v

ofício • 08 fev. 1939 • ahi 28/1/4

[Índice:]A declaração de garantia à França do senhor Neville Chamberlain.

N. 46

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 8 de fevereiro de 1939.

Senhor Ministro,

A data de 6 de fevereiro marca um acontecimento memorável na história deste país, pois nesse dia o chefe do governo, senhor Neville Chamberlain, rompeu com a tradicional política de tergiversação nas suas relações internacionais.

2. A declaração feita pelo primeiro-ministro na Câmara dos Comuns, em resposta a uma interpelação do senhor Arthur Henderson sobre se o governo britânico concordava com o ponto de vista enunciado pelo ministro das Relações Exteriores da França em 26 de janeiro último, firmou sem possibilidade de equívocos a posição da Grã-Bretanha com relação à França em face dos países do eixo Roma-Berlim-Tóquio-Budapeste.

3. Visto a relevância da declaração, que foi recebida com aplauso geral, vale a pena reproduzir aqui os seus termos:

De acordo com a minha informação o senhor Bonnet declarou na Câmara dos Deputados em 26 de janeiro que no caso de uma guerra em que os dois países estivessem envolvidos, todas as forças da Grã-Bretanha estariam à disposição da França do mesmo modo como todas as forças da França estariam à disposição da Grã-Bretanha. Esta declaração está em concordância completa com o ponto de vista do governo de Sua Majestade.

É impossível examinar detalhadamente todos os casos hipotéticos que possam surgir, mas me vejo na obrigação de patentear que a solidariedade de interesses que une a França a este país é de tal ordem que qualquer ameaça contra os interesses vitais da França, qualquer que seja a proveniência, arrastará forçosamente a imediata cooperação deste país.

4. Embora seja ocioso voltar atrás na história destes últimos vinte cinco anos, talvez não seja temerário afirmar que se, em 1914, a Inglaterra se houvesse pronunciado a tempo em termos tão claros, ter-se-ia evitado o conflito sangrento que devastou a Europa durante mais de quatro anos. Do mesmo modo, se em setembro do ano passado, a atitude da Grã-Bretanha houvesse sido menos equívoca, não se teria dado o triste e vergonhoso sacrifício da Tchecoslováquia. Antes tarde do que nunca – a declaração do senhor Chamberlain, cujo interesse é tanto maior por ser posterior à do presidente Roosevelt, não deixa mais lugar à dúvida sobre a unidade de interesses das duas grandes democracias europeias. Era tanto mais necessária quanto ultimamente a Itália, através da sua imprensa controlada, veio insinuando que não mais existiam divergências entre a península mediterrânea e a Inglaterra, e que seria de benefício para o apaziguamento europeu que este país se desligasse da França “parasita fraco e foco de dissensões”. Era manobra pouco hábil e destinada a fracassar. Se, entretanto, alguma das muitas manifestações agressivas dos países totalitários pode ser considerada como tendo desengatilhado a ira do senhor Chamberlain, certamente foi o recente artigo do senhor Virginio Gayda, porta-voz do senhor Mussolini, no jornal Popolo d’Italia, órgão do duce. Nesse artigo o senhor Gayda declarou que as tropas italianas que estão combatendo na Espanha só seriam retiradas da península ibérica quando a vitória militar definitiva do general Franco fosse completada pela vitória e consolidação política da ideologia nacionalista – em outros termos – a consolidação de um regime fascista. Mas não se satisfez com essas exigências o senhor Gayda e declarou ainda que era necessário também aniquilar todas as forças “vermelhas” espanholas, não somente na Espanha como ainda as que se encontrassem nos países vizinhos. Isto significava a permanência das forças italianas na Espanha a critério puro e simples do senhor Mussolini, o qual naturalmente se aproveitaria desse triunfo para conseguir, pela força, a realização das “aspirações vitais” da Itália. Essas aspirações ameaçam não somente a integridade do império colonial francês como ainda – no caso da Tunísia – as comunicações marítimas britânicas no Mediterrâneo. Ora, como Vossa Excelência sabe, o acordo anglo-italiano assinado em fevereiro último não somente dependia da retirada das tropas italianas da Espanha como ainda firmava o status quo no que os italianos gostam de chamar o mare Nostrum. Por todos esses motivos era necessário por um paradeiro à agressividade do famoso eixo que estava preparando um novo golpe semelhante ao dos Sudetes e se impunha finalmente uma declaração firme e categórica por parte da Inglaterra e da França. A declaração do primeiro-ministro constitui sem dúvida uma grande contribuição para a paz europeia.

5. O editorial do Times, de hoje, cujo recorte vai anexo ao presente ofício, é de grande interesse quando lido em conjunção com a aludida declaração do senhor Chamberlain, pois comenta as possibilidades da colaboração britânica na eventualidade de uma guerra. O editorial se refere a um artigo publicado no Times de ontem e de hoje, da autoria do seu correspondente militar, estudando os problemas militares de uma ação conjunta da França e da Inglaterra. O trabalho é evidentemente informado e deve corresponder ao que foi combinado entre os Estados-Maiores britânico e francês. Não havendo dúvida alguma no espírito inglês quanto à participação total da sua armada e dos efetivos aéreos, nota-se, entretanto, relutância quanto a das forças militares no continente, pelo menos em grande escala.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Cyro de Freitas Valle

Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores

[Anexo:[20] “The Defence of the West”. The Times, Londres, 8 de fevereiro

de 1939.]

telegrama • 10 fev. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha.

CONFIDENCIAL

Da Embaixada em Londres

7 – SEXTA-FEIRA – 10 FEVEREIRO 1939 – 13h15 – A Argentina reconheceu o governo da Espanha nacionalista. O governo britânico, em colaboração com o governo francês, está empenhado na pacificação, a fim de poupar inútil resistência e solapar a influência do eixo Berlim-Roma. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 10 fev. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Revolução na Espanha.

CONFIDENCIAL

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

15 – 10 FEVEREIRO 1939 – Resposta a seu telegrama n. 7. Conforme era nossa crença a embaixada em Buenos Aires desmente o reconhecimento do governo nacionalista. EXTERIORES

despacho • 10 fev. 1939 • ahi 419/2/4

Cópia

EC/31/845.73 (00) (32)

O ministro de Estado das Relações Exteriores atenciosamente cumprimenta o senhor embaixador de Sua Majestade Britânica e tem a honra de acusar o recebimento da nota n. 23, de 3 do corrente, sobre a exportação chilena de carne congelada de carneiro das ilhas Falkland.

2. Em resposta, dá-se pressa em levar ao conhecimento de Sua Excelência que o assunto foi comunicado ao Departamento Nacional de Produção Animal, do Ministério da Agricultura.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1939.

[Anexo]

N. 23

British Embassy Petropolis, 3rd February, 1939.

Monsieur le Ministre,

In my note n. 216 of November 24th, 1937, I had the honor to inform Sr. Pimentel Brandão of an arrangement made by His Majesty’s Government in the United Kingdom to issue a licence permitting the importation from Chile in the year 1938 of a quantity of frozen mutton produced from Falkland Islands Sheep. I have now been instructed by His Majesty’s Principal Secretary of State for Foreign Affairs to inform the Brazilian Government that His Majesty’s Government have acceded to a request from the Governor of the Falkland Islands for a renewal of this arrangement in 1939 and that they have accordingly authorized the issue of a licence permitting the importation from Chile in the current year, under the same conditions as those applying in 1938, of a quantity not exceeding 340 tons of frozen mutton produced from Falkland Islands sheep.

I avail myself of this opportunity to express to Your Excellency the assurance of my highest consideration.

(Sd) Hugh Gurney

His Excellency

The Acting Minister for Foreign Affairs

Rio de Janeiro

TELEGRAMA • 12 FEV. 1939 • AHI 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha.

Da Embaixada em Londres

8 – DOMINGO – 12 FEVEREIRO 1939 – 12h30 – Este governo, em colaboração com o governo francês, emprega todos os esforços para a consecução do armistício, com grande esperança de êxito. É muito provável que o reconhecimento se dê nesta semana. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 13 fev. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha.

Da Embaixada em Londres

9 – SEGUNDA-FEIRA – 13 FEVEREIRO 1939 – 18h30 – Acabo de estar no Foreign Office. A reconstituição do governo e a resistência em Madri modificaram a situação. No momento atual é impossível uma previsão sobre a atitude deste governo, embora, conforme a opinião do consultor jurídico, a ausência do chefe de Estado torne o governo republicano constitucionalmente inexistente. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 16 fev. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Comitê Permanente de Apoio aos Exilados.

CONFIDENCIAL

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

18 – 16 FEVEREIRO 1939 – Rogo comunicar ao ministro Hélio Lobo: “Fui procurado pelo ministro da Polônia que me pediu o apoio do Brasil junto ao Comitê Permanente de Exilados, a fim de que o mesmo comitê estenda a sua proteção aos refugiados políticos alemães que eram considerados de origem polonesa e penetraram em território polonês. Queira dizer sua opinião sobre o assunto”. EXTERIORES

Expedido via rádio.

telegrama • 23 fev. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha.

RESERVADO

Da Embaixada em Londres

13 – QUINTA-FEIRA – 23 FEVEREIRO 1939 – 17h30 – O Foreign Office comunica, com a máxima reserva, que este governo anunciará no Parlamento, segunda-feira próxima, o reconhecimento. Esta informação foi fornecida apenas a quatro governos amigos, de modo a evitar que o general Franco tenha conhecimento prévio. RÉGIS DE OLIVEIRA

ofício • 01 mar. 1939 • ahi 28/1/4

[Índice:]Mês político n. 3.

N. 76

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de março de 1939.

Senhor Ministro,

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 3, desta embaixada.

[Anexo]

Mês político n. 3

I – Reconhecimento da Espanha Nacionalista

A nota do mês foi a marcada confiança na direção política externa deste governo, não só dentro do país como no estrangeiro. O prestígio britânico, tão abalado depois de Munique, reergue-se ao mesmo tempo que a situação internacional é julgada com mais otimismo. Essa mudança pode-se hoje atribuir à garantia dada por Chamberlain à França, seguida logo depois da bem-sucedida intervenção britânica em Minorca e da conclusão lógica do reconhecimento do general Franco, anunciado em 27 do mês passado pelo primeiro-ministro no Parlamento. Essa decisão me foi participada pelo Foreign Office excepcionalmente e em reserva, desde quinta-feira 23, dia em que despachei a Vossa Excelência o telegrama n. 13. O senhor Chamberlain leu na Câmara dos Comuns um telegrama do general Franco dando garantias para todos os espanhóis não criminosos e assegurando que a Espanha não infringirá a sua soberania nem tolerará qualquer intervenção estrangeira.

O chefe da oposição acusou o senhor Chamberlain no debate de ontem de não ter revelado à Câmara a deliberação chegada pelo gabinete na véspera. O primeiro-ministro defendeu-se dizendo que a decisão definitiva só fora alcançada no fim da semana. O meu telegrama, entretanto, dá razão ao major Attlee. A moção de desconfiança foi rechaçada pela maioria.

O aplauso do presidente Roosevelt parece assegurado a essas manobras diplomáticas. É evidente que o presidente dos Estados Unidos está jogando toda a sua influência política para conseguir que o seu país secunde eficazmente a França e a Grã-Bretanha na defesa das democracias, quer na paz como na guerra.

Como as coisas se apresentam – o presidente Roosevelt conta com o apoio da opinião pública contrária aos regimes totalitários e se a Grã-Bretanha resistir às pretensões germano-italianas (os americanos só apoiarão nessas condições) – as nações democráticas poderão contar com a colaboração material ilimitada dos Estados Unidos.

Por uma promessa definitiva por parte da administração norte-americana, vem trabalhando ansiosamente este governo. E é com tal objetivo em vista que lord Halifax assegurou à França a contribuição sem reservas das forças britânicas, tanto navais e aéreas como terrestres, quando chegou a declarar a semana passada na Câmara dos Comuns que a França podia contar, em caso de guerra, com um exército expedicionário britânico, apesar de que os técnicos militares consideram mudada a situação depois que o elemento aéreo tornou a insularidade britânica uma coisa do passado. Contudo, a influência de lord Halifax fez-se sentir, a julgar pela declaração do ministro Morrison, dias depois, num debate parlamentar sobre defesa nacional.

As palavras do senhor Morrison são as mais categóricas já pronunciadas em apoio da França. Ele concordou com o ponto de vista do senhor Winston Churchill de que o esforço militar deste país deve ser ilimitado e incondicional, devendo-se desde já tomar todas as medidas para que o mesmo tenha a máxima eficácia.

Naquela mesma ocasião, lord Halifax disse mais que lhe parecia duvidosa a entrada da Alemanha se a Itália se envolvesse numa guerra. Embora não se saiba ao certo se existe uma aliança secreta militar entre os dois países, o certo é que ela não revela a precisão nem a firmeza do entendimento franco-britânico – o que por certo contribui para intimidar os ditadores nas suas intenções agressivas.

Isso à parte, o secretário dos Negócios Estrangeiros está recebendo informações confidenciais de que a situação na Alemanha é de incipiente, mas indisfarçável, descontentamento mercê das restrições econômicas, do controle rígido dos salários e do peso dos impostos. O mesmo fenômeno se observa na Itália, ainda que eventualmente, como lord Halifax mesmo admite, este fator possa conduzir a uma guerra para disfarçar o fracasso político. Mas, o provável é que a presente situação interna nos dois países exerça influência moderadora no futuro imediato.

II- Expansão comercial

A atividade diplomática que este país vem desenvolvendo coincide com a campanha comercial para melhor entendimento com a Alemanha e para a reconquista dos mercados da Europa Oriental.

O chefe dos Serviços Econômicos do Foreign Office já regressou de uma visita preparatória a Berlim para a projetada tournée do secretário de Estado do Overseas Trade, em prosseguimento da sua anunciada política no discurso de ataque aos métodos alemães. Os alemães teriam manifestado que só depois de satisfeitas as suas exigências coloniais poder-se-á esperar o restabelecimento de relações econômicas normais. Essas exigências são agora no sentido de uma redistribuição das áreas coloniais, o que não implica necessariamente numa perfeita coincidência com as fronteiras das antigas colônias. Essa fórmula procuraria dar uma solução mais prática ao problema.

Ainda este mês o ministro Hudson, na companhia do senhor O. Stanley, seu colega do Board of Trade, irá a Berlim à testa da delegação de industriais que vão negociar com os membros da Associação das Industriais Alemãs. Depois seguirá para Moscou, parando primeiro em Varsóvia. A aproximação com a Rússia constitui novo passo na política atual deste governo. Ele será completado por uma tentativa de inclusão da Polônia na órbita econômica britânica.

III- Rearmamento

Continua no mesmo ritmo acelerado o programa de rearmamento. O governo está ultimamente agindo com grande energia, sobretudo no que concerne à defesa da população civil. Ma[i]s de cem mil agentes visitaram cerca de seis milhões de casas a fim de alojar, em caso de ataques aéreos, as crianças dos centros urbanos, e esta iniciativa está sendo bem recebida. Por outro lado, o governo compreende ser uma impraticabilidade a proteção eficaz de toda a população contra tais bombardeios. Nem convém paralisar completamente a vida das cidades pela repetida remoção de todos os civis cada vez que se anuncie a aproximação dos aviões inimigos – o que acarretaria a desorganização da produção industrial e bélica. Sobretudo é isto verdade quanto a Londres, primeiro alvo visado numa guerra. Parece que o governo não é favorável à ideia de abrigos profundos dentro das cidades.

Não menos relevante que estes preparativos é a experiência em grande escala que está conduzindo o senhor Anderson para o recrutamento voluntário da população civil. Até agora, porém, não se registra um progresso satisfatório. Os melhores elementos responderam pressurosamente ao apelo – 170 mil até a data. Entretanto, o chamado não está sendo acolhido por todas as classes. Talvez porque desaparecesse a tensão perigosa dos meses passados. Os procrastinadores deixam correr o tempo, crentes de estar passado o perigo, avessos como autênticos ingleses à conscrição e ao entrenamento [sic] militar.

IV- Créditos para a China

Contra o Japão a atitude britânica, a propósito do recente bombardeio de Hong Kong, está sendo de repulsa enérgica, não só por meio de protestos diplomáticos, como pela deliberação a que teria chegado o gabinete de introduzir a necessária legislação para que se conceda à China um empréstimo de socorro, permitindo-lhe a aquisição dos armamentos que vão chegando ao exército chinês pelo interior. Cansado de tantas agressões por parte do Japão, este governo, mais confiante agora no seu poderio naval, está disposto a aproveitar a oportunidade para opor finalmente resistência ao governo japonês.

Palestina

As conferências sobre a Palestina prosseguiram com intervalos e sem resultado, dentro de uma atmosfera de dúvidas e ansiedade que as novas explosões anarquistas em Haifa e Jerusalém vieram ainda mais dificultar.

Os árabes da Palestina estão se recusando ainda a se encontrar com os judeus. Os demais representantes árabes não estão exercendo a pressão conciliadora que se esperava. Nestas circunstâncias já é prova de habilidade diplomática do senhor MacDonald o conservá-la em andamento.

Os judeus não são tão difíceis de contentar. Aceitaram a participação proposta no relatório Peel e aceitam agora qualquer solução que não os exponha à situação de minoria dentro de um Estado árabe, assim como a fixação de um máximo para a imigração israelita, contanto que permaneça essa porta aberta para as vítimas das perseguições contra a raça.

Os árabes mostram-se, porém, inconciliáveis. O êxito da empresa sionista, que transformou a aridez e a desolação da Palestina num Estado moderno com prospectos de engrandecimento moral e cultural, é um argumento contrário à sua causa. Não é verdadeira a pretensão árabe que sir H. McMahon lhes tivesse prometido, durante a guerra, toda a Palestina. Nem é certo que a imigração hebraica tenha criado uma classe de desocupados. Ao contrário, a prosperidade trouxe consigo empregos e alta de salários. Não há antipatia racial que impeça a boa vizinhança de árabes e judeus, pois que ambos são semitas.

Os delegados britânicos apresentaram há dias propostas no sentido da formação de uma Palestina independente, unida à Grã-Bretanha por um tratado semelhante ao anglo-egípcio, e garantidos os direitos e as religiões das partes interessadas. Os judeus julgaram-nas inadmissíveis, num memorandum apresentado ontem à Conferência. Ignora-se ainda qual será o próximo passo. O certo é que este problema constitui um desafio à sagacidade mediadora da diplomacia britânica e é um problema sério a que ela precisa resolver para responder às críticas acerbas das imprensas alemã e italiana.

Londres, 1º de março de 1939.

Régis de Oliveira

ofício • 01 mar. 1939 • ahi 28/1/4

[Índice:]Reconhecimento da Espanha nacionalista pela Grã-Bretanha.

N. 77

RESERVADO

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de março de 1939.

Senhor Ministro,

No dia de ontem, na Câmara dos Comuns, o senhor Neville Chamberlain, primeiro-ministro, anunciou a decisão do gabinete de reconhecer o governo do general Franco como governo legal da Espanha.

2. No anexo I do Times, de ontem, encontra-se o texto da declaração feita pelo chefe do governo britânico, que anunciou também o reconhecimento simultâneo do general Franco pela França. A decisão do governo foi recebida com grande aplauso pela maioria da Câmara, evidenciando-se naturalmente forte desagrado por parte da oposição trabalhista.

3. O senhor Attlee, chefe dos trabalhistas, tentou provar que o primeiro-ministro enganara a Câmara dos Comuns na quinta-feira passada e evitara um debate, quando alegou que o gabinete não havia ainda chegado a uma decisão sobre a Espanha. Naquele momento, disse o senhor Attlee, o governo já resolvera reconhecer o general Franco. Em resposta, o senhor Chamberlain declarou que o gabinete deixara a decisão final a ele e ao secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, lord Halifax, e que a decisão fora feita no fim da semana passada. O senhor Chamberlain repetiu essa declaração várias vezes, mas o senhor Attlee insistiu em considerar como evasiva a resposta do primeiro-ministro e declarou que futuramente faria com que as interpelações sobre assuntos de política externa fossem feitas na Câmara dos Lordes, a fim de assegurar respostas satisfatórias.

4. O incidente ficou encerrado quando o chefe da oposição solicitou um debate sobre a atuação do governo em política externa. Nesse debate, que se realizou ontem, o governo foi vencedor com 344 votos contra 137. O senhor Attlee abriu a discussão renovando a acusação de haver o primeiro-ministro evitado na quinta-feira passada um debate sobre a questão da Espanha. Disse que as declarações feitas pelo senhor Daladier, presidente do Conselho, na Câmara dos Deputados francesa, revelaram que a decisão de reconhecer o general Franco já então havia sido tomada. Isto, como Vossa Excelência sabe, é exato, como prova a comunicação telegráfica desta embaixada de 23 de fevereiro último a essa Secretaria de Estado.

5. O senhor Attlee, citando vários juristas, e interpretando-os como condenatórios da atitude do gabinete, afirmou que o governo republicano havia agido corretamente e obedecido aos preceitos do direito internacional, que havia pago as suas dívidas, cooperado lealmente com o Comitê de Não Intervenção e retirado os voluntários estrangeiros. Mas o senhor Chamberlain – disse o senhor Attlee – estava sempre disposto a reconhecer um governo que infringisse o direito internacional e desobedecesse a toda lei, humana ou divina. Continuou em seguida o chefe da oposição perguntando se o governo havia conseguido do general Franco condições quanto a clemência e anistia para os republicanos, com relação a indenização pela morte de cidadãos e perda de navios britânicos, no que dizia respeito à retirada das tropas estrangeiras, à independência da Espanha e ao futuro de Gibraltar e das Baleares. Respondendo às suas próprias perguntas, afirmou que o senhor Chamberlain havia entregue tudo sem nada receber em troca. O governo se apressara de modo indecente a fim de angariar a amizade dos que haviam matado à fome mulheres e crianças, bombardeado cidades abertas e tinha principalmente em consideração os interesses do capital britânico.

6. Quando o primeiro-ministro se levantou para responder ao ataque da oposição foi muito aplaudido. Começou por dizer que a fraqueza humana o impelira várias vezes a responder energicamente aos ataques do senhor Attlee, mas se abstivera por não desejar que um debate tão importante fosse desfigurado por incidentes pessoais. Afirmou que era incapaz de enganar a Câmara ou de fugir de um debate mesmo se o assunto fosse embaraçoso para o governo e declarou que a decisão de reconhecer o general Franco havia sido tomada de fato no fim da semana.

7. Respondendo às alegações do senhor Attlee relativamente ao seu desrespeito do direito internacional, o senhor Chamberlain, por sua vez, citou diversas autoridades em justificação da atitude do governo. Lembrou, a esse propósito, os distúrbios havidos na Espanha, de 1873-75, que começaram com a abdicação do rei Amadeu. Em 1873, o governo britânico reconhecera o governo republicano do marechal Serrano e, um ano mais tarde, o de dom Afonso que o substituiu. Assim procedera porque a maioria dos espanhóis aceitara em 1873 o governo republicano e em 1874, o de dom Afonso. O general Franco estava agora de posse da maior parte do território espanhol e o governo republicano não podia mais ser considerado como o governo legal. Se este governo se tivesse abstido de reconhecer o general Franco isto teria sido contra toda a tradição e teria encorajado o governo republicano a prolongar uma resistência inútil. O não reconhecimento poderia ter tido como consequência a hostilidade da Espanha nacionalista. A oposição – disse o senhor Chamberlain – devia encarar a realidade da situação e compreender que era impossível exigir condições do general Franco. O primeiro-ministro procedeu em seguida à leitura de um telegrama do general Franco dando garantias para todos os espanhóis que não fossem criminosos e assegurando que a Espanha não aceitará uma intervenção estrangeira que ferisse sua dignidade ou infringisse sua soberania (Anexo III).

8. No anexo II encontra-se o editorial do Times de ontem, justificando longamente a atitude do governo presidido pelo senhor Neville Chamberlain. Apreciando a atuação do governo diz:

O reconhecimento de agora constitui um ato de apreciação ou de registro que é inteiramente de acordo com a política de neutralidade praticada com persistência pela Grã-Bretanha; e pode-se considerar o reconhecimento franco-britânico da posição do governo nacionalista como marcando o triunfo do general Franco e o sinal para o reconhecimento do mesmo pelos demais países como dirigente da Espanha.

9. Comentando a alegação feita pelo senhor Attlee de que o primeiro-ministro não havia informado o Parlamento de sua decisão de reconhecer o general Franco, o Times citou sir William Anson, autoridade em direito constitucional britânico, para provar que o reconhecimento e o momento quando este se devia efetuar eram unicamente da alçada e da responsabilidade da Coroa, isto é, do gabinete chefiado pelo senhor Neville Chamberlain. Diz o editorial:

O primeiro-ministro, separadamente ou conjuntamente com o secretário de Estado estava, portanto, estritamente dentro dos preceitos constitucionais quando agia nesse assunto no momento por eles julgado conveniente, em nome de Sua Majestade o rei e apoiados pela responsabilidade coletiva do gabinete; e é da maior importância que o mundo saiba que um governo democrático pode tomar uma decisão importante em política externa com tanta firmeza, e, se necessário, tão rapidamente quanto qualquer outra forma de governo.

Termina o editorial salientando “a clareza notável e continuidade da política britânica na Espanha desde os primeiros dias até os últimos momentos.”

10. Como último comentário acrescentarei que ontem foi cotada pela primeira vez oficialmente nesta praça a peseta nacionalista, ao câmbio de 42 por libra esterlina.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Cyro de Freitas Valle

Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores

[Anexos: [21]

n. 1 “Recognition – Prime minister’s statement – Gen. Franco’s hold on Spain – Old government scattered – Formal action”. The Times, Londres, 28 de fevereiro de 1939;

N. 2 “Recognition”. The Times, Londres, 28 de fevereiro de 1939;

n. 3 “The vote of censure – Big government majority – Mr Eden’s support – Hopes of United Spain”. The Times, Londres, 1º de março de 1939.]

telegrama • 03 mar. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Oficiais brasileiros em estudos na Europa.

Da Embaixada em Londres

.

16 – SEXTA-FEIRA – 3 MARÇO 1939 – 18h50 – O diretor da Vickers Armstrong procurou-me, em seu nome e no de outras firmas de aviação, dizendo que estimaria que qualquer das missões de oficiais brasileiros, atualmente na Itália e na Alemanha, aproveitasse a oportunidade para estudar o progresso da aviação militar britânica, convidando-os, cordialmente, para visitar a Grã-Bretanha, como seus hóspedes, antes do regresso ao Brasil. RÉGIS DE OLIVEIRA

despacho • 06 mar. 1939 • ahi 419/2/4

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores remete à embaixada do Brasil em Londres cópias de notas trocadas com a embaixada britânica nesta capital, no decorrer do mês findo.

Rio de Janeiro, 6 de março de 1939.

[Anexo]

Cópia

British Embassy

24th February, 1939.

memorandum

His Majesty’s Ambassador has on various occasions discussed with the Minister for Foreign Affairs the question of the admission into Brazil of refugees from Germany for settlement on an estate at Rezende which was purchased in 1936 by the Jewish Colonization Association, a British limited Company, and specially arranged at considerable expense in the belief that the necessary permission would be obtainable for the entry of suitable families.

It had been hoped to arrange for the admission of thirteen such families for settlement at Rezende in 1937 but objection were raised by the Brazilian Government and the project was abandoned for the time being.

Sir Hugh Curnet is now informed by the Foreign Office that the Association are anxious to reopen the question with a view to obtaining permission for the entry of some fifty families in all for whom all preparations have been made and he should be glad to learn whether a renewed application from the Association would be favorably considered.

telegrama • 11 mar. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Acordo Brasil Estado[s] Unidos.

Da Embaixada em Londres

18 – SÁBADO – 11 MARÇO 1939 – 13h30 – O Times, na seção financeira, comentando o acordo Aranha, declara que se há egoísmo, é esclarecido, pois que, ajudando o Brasil a desenvolver seus grandes recursos sem metê-lo, pelas dificuldades cambiais, em camisa de força no comércio bilateral, aproxima o dia da solução permanente das dívidas e cria oportunidade para o comércio internacional. O Financeiro Times [sic] mostra-se esperançoso de um tratamento idêntico para os empréstimos em libras. Há salutar reação dos nossos títulos aqui. RÉGIS DE OLIVEIRA

ofício • 17 mar. 1939 • ahi 28/1/4

[Índice:] Esfacelamento da Tchecoslováquia.

N. 99

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 17 de março de 1939.

Senhor Ministro,

A melhoria na situação europeia que as declarações ministeriais davam a entender e que se refletia até há poucos dias tão favoravelmente na Bolsa de Londres, barômetro em geral seguro para registrar variações de atmosfera política, parece não era confirmada pelas informações que chegavam ao Foreign Office.

2. A imprensa, quase que unanimemente, acentuava esta nota de otimismo sobre a situação internacional. O fim da guerra na Espanha estava à vista e assim removida uma das fontes potenciais de perturbação. Acreditava-se depois da visita de Chamberlain à Roma que a Itália estava apenas fazendo um jogo de ameaças para negociar e que se contentaria com concessões razoáveis. Das conversas do primeiro-ministro com o chefe da Frente Operária, doutor Ley, um dos leaders extremistas do nazismo, se vislumbrava uma disposição amistosa para com a Grã-Bretanha, ilusão rudemente sacudida pelo subsequente discurso deste em Berlim, na segunda-feira última, exigindo a devolução das colônias.

3. O otimismo do primeiro-ministro chegava ao ponto de admitir a possibilidade de se encarar um acordo para a limitação de armamentos, o que foi lastimavelmente interpretado nos países totalitários como um reconhecimento da irremediável inferioridade franco-britânica.

4. Aliás, já desde Munique vem percebendo o afastamento gradual em que é mantido o Foreign Office, o que era perceptível das evasivas e quase lacônicas informações que se obtinha dos altos funcionários daquele ministério.

5. Tal interpretação dos acontecimentos obedecia evidentemente a um mot d’ordre de Downing Street, explicativo das recentes esperanças dadas ainda no dia 10 pelo Home Secretary de um boom nos próximos cinco anos com perspectiva de brilhante prosperidade.

6. Foi, pois, com surpresa geral para a opinião pública que Hitler desferiu o seu último golpe.

7. O rearmamento inglês em ritmo acelerado, a firmeza cada dia maior da “Entente Cordiale” e certas fraquezas internas que se começa a perceber na Itália, levaram-no a decidir a marcha repentina sobre a Tchecoslováquia, optando Hitler por este dentre os diversos planos de ação que tinha na algibeira para todas as eventualidades.

8. A estratégia empregada foi mais uma vez a sua já bem conhecida – das três fases: 1) afirmações pacifistas proclamadas ao mundo; 2) perturbações internas pela ação insidiosa dos agentes nazistas no país vizinho e 3) invasão armada ou ameaça de invasão, tão cedo se manifestam os sinais da desagregação e se apresenta a oportunidade propícia.

9. Assim Hitler, em 30 de janeiro, proclamava ainda as suas intenções amistosas para com os países vizinhos e formulava votos por que lograsse a Tchecoslováquia a paz e a ordem internas.

10. Seguem-se os incitamentos aos pruridos de independência da Eslováquia, a rebelião da Guarda Hlinka contra Praga, obra de seus propagandistas sediciosos, e, finalmente, pela ameaça de invasão e bombardeio de Praga, força a capitulação da República que, para mais fácil incorporação, divide em três províncias-protetorados – Boêmia, Morávia e Eslováquia – as duas primeiras meros estados vassalos, e a terceira com o privilégio de aliada e vassala.

11. O benefício material decorrente deste inaudito atentado ao direito das gentes consiste na transferência para Berlim de uma oportuna reserva em ouro e divisas superior a £25 milhões, 1.500 aviões militares e civis, as usinas de Skoda e Brun, mais o magnífico material bélico, com a sua artilharia pesada, das 35 divisões do exército tcheco, aliado destarte o programa do rearmamento alemão, sem falar no abundante estoque ferroviário, também altamente necessitado pelo Reich.

12. Não só toma a Alemanha outra iniciativa na Europa, transtornando novamente o equilíbrio de forças, como dá mais um passo na penetração rumo à Europa Central e balcânica, podendo-se prever para breve a dominação da Albânia pela Itália e a desagregação da Iugoslávia, onde já fermenta o separatismo croata.

13. Também na Romênia, o conflito aberto entre o rei e a Guarda de Ferro é um incitamento a que ela repita os mesmos métodos, e consolide definitivamente o ascendente do eixo Berlim-Roma sobre o Mediterrâneo.

14. Como informei a Vossa Excelência no meu telegrama de hoje, n. 21, visitei ontem o subsecretário de Estado das Relações Exteriores, cujas declarações me deixaram a impressão de reinar a consternação no seio do governo britânico, em face dos acontecimentos que significam o colapso da política de apaziguamento do senhor Chamberlain, que até agora continuava a hesitar em tomar a atitude enérgica reclamada pela situação internacional e necessária para ressalvar o prestígio do Império.

15. O tom geral de indignação de toda a imprensa contra o hoje indisfarçado imperialismo alemão exige uma repulsa enérgica, impondo-se, segundo ela, a retirada imediata do embaixador de Berlim. Como declarou ontem na Câmara o senhor Chamberlain e hoje reafirmou sir John Simon, esse chamado está em consideração.

16. O Times, primeiro responsável pelo esfacelamento da Tchecoslováquia, naquele escandaloso editorial de setembro, que revelou as conclusões do mediador lord Runciman, ontem e hoje, em dois editoriais sucessivos, fulmina nos termos mais severos o homem que, até há pouco, denunciava a paz dos “Diktats” e agora a impõe a um povo que não a ameaçava e estava pronto a todas as concessões. Desmascara os métodos brutais do “Atila” (assim estigmatizou o führer o Evening Standard de ontem) e do nazismo, cujos agentes se servem das minorias alemãs residentes nos países marcados pelo seu imperialismo para exacerbar as rixas locais, para exercer a intimidação sobre os inimigos do regime e para preparar o pretexto para a intervenção armada.

17. Conversando com o ministro da Guerra, vim a saber que a resposta que ele desejaria dar ao gesto alemão e a mais adequada será a introdução imediata do serviço nacional obrigatório, contra o qual era até agora infenso o primeiro-ministro e havia um compromisso com os elementos laboristas para só se impor esta medida após uma eleição geral. Disse-me ele também que uma das razões para a repulsa ao serviço militar era o prejuízo que o afastamento mesmo temporário de braços jovens traria à indústria o país.

18. Soube também da mesma fonte que embora sem recomposição ministerial, cogita-se seriamente de angariar a colaboração do senhor Anthony Eden no gabinete.

19. É de toda importância para os governos democráticos que reajam como estão fazendo as imprensas dos respectivos países, sem o que o general Franco não poderá resistir à pressão que os seus aliados alemães e italianos estão exercendo para que adira ao pacto anti-comintern e ligue os destinos da Espanha ao dos Estados totalitários. Franco não tem esse desejo, diz-me, mas se não perceber sinais de vigor e determinação por parte da França e da Grã-Bretanha, principalmente desta última, ele não terá outra alternativa.

20. O primeiro-ministro falará hoje em Birmingham para anunciar a sua esperada declaração sobre a política britânica em relação à quebra do pacto de Munique. Tem-se como certo que se não contiver uma repulsa firme e uma negativa de reconhecimento à violação alemã, sua própria situação pessoal será posta em jogo. Dentro do Partido Conservador, segundo os jornais da tarde, já se manifesta uma clara deliberação de repúdio à política de appeasement. Os socialistas estão preparando uma violenta campanha contra o senhor Chamberlain e a favor de um governo nacional de base mais ampla, continuando a se opor, mesmo no momento, ao serviço militar obrigatório.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Cyro de Freitas Valle

Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores

telegrama • 18 mar. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política na Europa.

Da Embaixada em Londres

22 – SÁBADO – 18 MARÇO 1939 – 13h30 – Depois das reticências e atitudes dos primeiros dias, Chamberlain, ontem à noite, ergueu finalmente a voz, em discurso violento, denunciando e condenando o violador do pacto de Munique. A imprensa elogia o discurso, que veio reforçar a posição do gabinete e está sendo considerado como uma mudança definitiva da política internacional da Grã-Bretanha, contendo convite para organizar a reação mundial contra a agressão alemã. As palavras do primeiro-ministro, na opinião do Manchester Guardian, têm a gravidade das pronunciadas por lord Grey, em agosto de 1914. O Times, referindo-se ao chamado do embaixador inglês, como prova de falta de confiança, alude à retirada do embaixador americano e de não haver sido substituído, ainda, o embaixador brasileiro. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 19 mar. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política na Europa.

Da Embaixada em Londres

23 – DOMINGO – 19 MARÇO 1939 – 13h50 – A situação está preocupando gravemente este governo. O ultimatum econômico à Romênia foi desmentido, mas na verdade os negociadores recuaram suas exigências. Todos os ministros da Defesa Nacional conferenciaram ontem. Soube, confidencialmente, que o chefe do Estado-Maior do Exército francês veio secretamente a Londres. lord Halifax está disposto a considerar uma reação conjunta da Grã-Bretanha, da França, da Rússia e dos Estados Unidos da América, incluindo a Entente balcânica, contra nova agressão. Serão da maior importância as conversas do presidente da República com o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, em visita a esta cidade. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 20 mar. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Protetorado da Boêmia e da Morávia.

RESERVADO

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

27 – 20 MARÇO 1939 – O encarregado de Negócios da Alemanha comunicou-me por nota que a Boêmia e a Morávia passaram a constituir um protetorado alemão e o encarregado de Negócios da Tchecoslováquia informou-me haver entregado, no dia 17 do corrente, a legação ao representante alemão aqui, em cumprimento de ordens recebidas do Ministério das Relações Exteriores em Praga. Rogo a V. E. informar qual a atitude desse governo com relação a esse assunto. EXTERIORES

ofício • 22 mar. 1939 • ahi 28/1/4

Índice: A situação internacional.

N. 111

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 22 de março de 1939.

Senhor Ministro,

A imediata suspensão da visita de sir Oliver Stanley e do senhor R. S. Hudson a Berlim, para celebrarem um acordo comercial, e o implícito abandono do entendimento preliminar, firmado em Dusseldorf, pelos representantes da indústria britânica com os da indústria alemã, aliás severamente criticado aqui e nos Estados Unidos, foi a primeira demonstração do repúdio ostensivo à anexação da Tchecoslováquia pela Alemanha.

2. Em seguida, lord Halifax foi autorizado a entabular consultas com a França, a Rússia e os Estados balcânicos sobre o modo de opor resistência à Alemanha, caso ela procure estender as suas agressões além das fronteiras da Tchecoslováquia.

3. Ao convite, logo transmitido pelo embaixador dos sovietes em Londres para a reunião de uma Conferência de seis potências em Bucareste, atalhou o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico ser a mesma prematura e talvez mais expedito o entendimento direto dos gabinetes por via diplomática. Este governo está igualmente empenhado em averiguar até que ponto os vizinhos da Romênia estão prontos a defendê-la na hipótese de uma nova agressão alemã.

4. A atitude desses países será ditada pelo grau de firmeza com que as chancelarias de Londres e Paris tomarem posições. Daí na sua declaração de Birmingham, o senhor Chamberlain ter afirmado que a Grã-Bretanha não se desinteressa pela sorte dos Estados do Oriente europeu.

5. Outra medida, e essa da maior relevância e significado para o Estado-Maior alemão, é da conscrição, a qual se espera depois dos discursos do senhor Chamberlain no dia 17 e de lord Halifax no dia 20, na Casa dos Lordes, que modificaram radicalmente a política externa da Grã-Bretanha.

6. Depois de Munique, a opinião pública mostrava-se dividida quanto à política [de] apaziguamento; mas agora esta cisão desapareceu. Em seu lugar cresce aos olhos de todos, com uma ênfase cada vez maior, a necessidade da conscrição.

7. Ontem na Câmara dos Comuns um grupo de parlamentares conservadores mostrou-se favorável à medida, por ser evidente que a situação internacional está a exigir um grau de eficiência que não se obtém com o simples serviço voluntário. Ela também se impõe para estimular confiança entre as demais nações, receosas da indecisão britânica.

8. É claro que a única resistência que poderá deter uma ofensiva alemã, declarada a guerra, é a da linha Maginot, vencida a qual, a França ficaria à mercê do invasor. Derrotada ela ou paralisada que seja, nenhuma outra barreira poderá ser oposta ao domínio da Europa pela Alemanha, senão mundial. Pouco lhe valerá a defesa aérea ou o poderio naval das frotas aliadas, se a linha Maginot ceder. Daí a importância vital do apoio britânico à França com todo o seu exército e as suas reservas, na retaguarda. O preparo, portanto, das dezenove divisões anunciado pelo ministro da Guerra, foi uma medida de maior importância que a de própria defesa coletiva. Para o eficaz levantamento dessas reservas faz-se mister o serviço militar obrigatório.

9. O governo parece decidido afinal a executá-lo. A única oposição surge das Trade Unions e do Partido Socialista. Há três anos aquelas votaram uma moção contraria à medida sob qualquer forma. E o Partido Socialista a julga oposta à liberdade individual e à democracia. O governo espera vencer ambas resistências e, se preciso for, recorrerá a uma eleição geral que exprima a vontade do povo.

10. Ameaçados de invasão, é obvio que os países balcânicos tudo esperam do maior ou menor grau de proteção que lhes possam oferecer a França e a Grã-Bretanha. Se as duas potências não revelarem a firma resolução de saírem a campo em sua defesa, não lhes caberá outra alternativa que a de submeter-se às imposições alemãs.

11. A declaração insuficiente do senhor Chamberlain não supre as garantias específicas que a Polônia, Romênia ou a Iugoslávia, mais imediatamente expostas, exigirão para empreenderem uma ação conjunta como a agora proposta pelo senhor Chamberlain.

12. Ao passo que este país ainda está na fase das consultas sobre o que deve fazer em caso de nova agressão – e esta já surgiu para passar desapercebida no caso de Memel – os Estados Unidos acabam de dar expressão oficial ao seu protesto contra a anexação da Tchecoslováquia, não reconhecendo a legalidade do ato. Já impuseram novas tarifas quase proibitivas, mostrando como um país fora da Liga, recorreu praticamente às sanções econômicas, previstas pelo Artigo 16 do Pacto, contra os agressores.

13. As sugestões da missão econômi[c]a alemã em Bucareste, no sentido de que a Romênia deva progressivamente desmantelar o seu parque industrial para voltar à condição de Estado puramente agrícola e para que seja dado à Alemanha o monopólio das exportações daquela, em troca da garantia das suas fronteiras e da sua independência, são características da mentalidade imperialista que dirige os destinos do 3º Reich. Elas revelam um propósito de criar uma espécie de doutrina de Monroe para a Europa danubiana e balcânica, sob a direção econômica e política da Alemanha.

14. A Romênia rejeitou-as, é certo, e a Missão econômica voltou a seu país para pedir novas instruções. Entrementes, receosos de ter ido longe demais no seu alarme e de provocar a irritação do senhor Hitler, o governo romeno desmentiu a natureza do ultimato e não prosseguiu nos preparativos bélicos encetados. Esse desmentido, aliás, significa apenas uma porta deixada aberta que permita aos negociadores alemães o recuo de uma situação difícil. Em suma, como Vossa Excelência vê, a situação continua muito tensa e reina grande inquietação sobre o futuro nos círculos políticos e diplomáticos.

15. Segundo o correspondente diplomático do Daily Telegraph (20 de março), os acontecimentos que precederam a invasão alemã da Tchecoslováquia, ter-se-iam passado do seguinte modo: Na tarde de 14 de março, o ministro do Reich em Praga convidou o presidente Hacha e o ministro das Relações Exteriores Chvalkovsky a irem conversar em Berlim com o chefe do governo alemão. Recebidos com todas as honras militares, foram conduzidos imediatamente à chancelaria, onde eram esperados pelos senhores Hitler, Goering e Ribbentrop. Numa mesa ao centro da sala encontrava-se um documento anunciando a abdicação da soberania tcheca e um memorando determinando a futura administração da Boêmia e da Morávia. Hitler explicou em poucas palavras o que esperava do presidente tcheco e os termos irrevogáveis da sua decisão. Informou-lhe que Praga seria ocupada pelas tropas alemãs na manhã seguinte e que qualquer resistência seria esmagada. Ato contínuo, apôs sua assinatura no documento e retirou-se. Era 1:30 da madrugada. Os dois estadistas tchecos protestaram em vão contra a violência. Recusaram-se a aceitá-la, declarando o senhor Hacha que nenhuma raça branca fora jamais submetida à brutalidade igual. Os ministros alemães, irredutíveis, continuaram a pressão sobre as vítimas dessa cilada. Ameaçaram-nos implacavelmente com a destruição de Praga, mediante o bombardeio por oitocentos aviões prestes a levantar o voo para este fim, caso as assinaturas não fossem apensas até às 6 horas da manhã. O presidente tcheco, submetido a tamanha tortura moral, sucumbido, tentou ainda comunicar-se com o governo em Praga. Foi-lhe negado uma linha de telefone. Às 5:30 teve que ser reanimado por meios de injeções e com a resistência alquebrada ante a terrível alternativa, assinou o documento que pôs dramaticamente fim à existência da Tchecoslováquia como nação soberana.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Cyro de Freitas Valle

Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores

telegrama • 24 mar. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Carnes brasileiras na Grã-Bretanha.

Da Embaixada em Londres

26 – SEXTA-FEIRA – 24 MARÇO 1939 – 18h40 – Referência ao ofício n. 97. O presidente do Board of Trade acaba de informar que este governo deseja comprar, com urgência, 13 mil toneladas de carne de vaca em conserva, nas seguintes condições: a oferta deve ser imediata; o preço o do mercado; a entrega dentro de três meses; o importador assumirá o compromisso de vender e substituir as carnes, atingido o limite do seu estado de conservação. Os importadores aqui não podem fornecer carnes argentina e uruguaia pelo preço do mercado, apresentando-se a possibilidade, para o Brasil, de obter grande parte da compra. O assunto é da maior urgência, pois o Board of Trade, na falta da oferta de acordo com as condições estipuladas, está disposto a substituir a carne de vaca em conserva por outro alimento. RÉGIS DE OLIVEIRA

ofício • 31 mar. 1939 • ahi 28/1/4

[Índice:]Mês político n. 4.

N. 124

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 31 de março de 1939.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 4, desta embaixada.

[Anexo]

Mês político n. 4

Visita presidencial

O acontecimento marcante do mês na Grã-Bretanha foi a visita do presidente da França, não só pela demonstração de cordialidade por parte do governo e do povo inglês, como pelo significado político que ela revestiu, sucedendo de poucos dias a violência alemã contra a ex-Tchecoslováquia. Predominou uma nota de gravidade e apreensão, embora sem empanar o brilho da recepção.

As autoridades fizeram o possível por rivalizar o acolhimento suntuoso e entusiástico com que foram recebidos na cidade de Paris em junho do ano passado os monarcas britânicos. Foi, sobretudo, impressionante a recepção no histórico Westminster Hall, berço das instituições parlamentares, onde se prenunciaram importantes discursos, que mais uma vez realçaram a perfeita identidade de vistas e a estrita colaboração espiritual e material entre os dois países.

Exército territorial

O outro fato de grande significação, a que após longa deliberação chegou este governo, é o do aumento dos efetivos militares.

Não tendo havido unanimidade no gabinete, nem tendo a oposição cedido na questão do serviço militar obrigatório, aquele tomou, afinal, uma meia medida. Sem romper o compromisso assumido com os trabalhistas, os efetivos da força territorial foram colocados em pé de guerra e vai-lhes ser dada a mesma eficiência estratégica como se a conscrição estivesse em vigor.

Destarte seria evitado o erro cometido em 1914, quando, pela falta de compulsória os melhores elementos da população inglesa – aqueles que primeiro se alistaram – foram estupidamente ceifados nos primeiros dias da guerra. O sacrifício militar será assim dividido equitativamente por todas as classes da população.

Elevados para o dobro os efetivos dos Territorials (tropas voluntárias destinadas ao serviço dentro do país), a Grã-Bretanha contará com 26 divisões, que lhe permitirão enfrentar a primeira fase da guerra, dando tempo a que se prepare, introduzida a conscrição então pela força das circunstâncias, o grande exército expedicionário.

A 29 do corrente, o primeiro-ministro anunciou nos Comuns que os 130.000 homens, mais 40 mil (em pé de guerra) do Territorial Field Army serão duplicados. Somados aos 100 mil homens da defesa antiaérea, a força total do Territorial Army contará 440 mil unidades. Será equipada com exército regular, sob a instrução de oficiais reformados e da reserva. A fabricação dos armamentos será estimulada. Novos quartéis serão construídos, importando numa despesa de mais de 50 milhões. Satisfeitas com essa decisão do governo, as Trade Unions prometeram cooperar com o governo.

Sendo de 246 mil os efetivos do exército regular, a força expedicionária que este país poderá pôr em campo passará a ser de 686 mil homens. Ao mesmo tempo, vai ser iniciada imediatamente uma intensa campanha para acelerar o recrutamento em massa.

A presente medida visa satisfazer as razoáveis exigências da França e da Polônia e tem a vantagem de não provocar protestos dos muitos elementos academicamente contrários ao serviço obrigatório, como antidemocrático e avesso à tradição britânica.

Declaração de lord Halifax

No dia 20, lord Halifax pronunciou importante discurso sobre a posição internacional do país (vide ofício n. 115) [22], em que acusou o senhor Hitler de ter repudiado o espírito de Munique e ignorado o método de consultas estabelecido nesse pacto. O mundo civilizado via-se confrontado com a arbitrária supressão de um estado independente, violados os princípios mais comezinhos do direito internacional.

A desilusão desses acontecimentos ecoou profundamente nas duas câmaras, bem como nas colunas da imprensa, sem uma nota de discrepância.

As esperanças fundadas na boa-fé com que o senhor Chamberlain firmara o Pacto das Quatro Potências, de que a Alemanha não viesse mais obstruir a senda da razão e da cooperação amistosa em prol da paz com os demais vizinhos, foram dolorosamente desmentidas. Mais um pedaço de papel foi rasgado; outra vez a assinatura alemã revelou seu valor ilusório. Ficou patente a fé germânica na filosofia da força, no dogma do Estado infalível.

Anexação da Tchecoslováquia

Chegada à fronteira da Eslováquia, as tropas alemãs pararam, parecendo aceita pelo Reich a posse da Rutênia pela Hungria e as retificações da nova fronteira que as tropas húngaras ocuparam estes últimos dias.

O Estado-Maior não perdeu tempo no despacho para a Alemanha dos grandes estoques de arma e da artilharia pesada, do tipo mais moderno, acumuladas na Tchecoslováquia. A fim de conquistar a conivência do parceiro no eixo, dizem que Hitler prometeu a Mussolini 50% do butim, o que vemos confirmado pela prática suspensão da tráfico normal através da fronteira de Brenner. As estradas de ferro limitam-se a transportar para o sul tropas e material bélico.

A imprensa italiana, entretanto, não esconde a vexatória realidade de que Mussolini fora apanhado de surpresa pelo golpe alemão na Boêmia e na Morávia. Ao mesmo tempo, o boato de que a França ia mandar um enviado discutir as pretensões italianas foi recebido com evidente alívio. Não eram de ordem para acalmar os ânimos italianos os novos poderes de que fora investido Daladier. Sucederam-se os discursos do rei e de Mussolini (o deste mais de uma vez postergado), ambos moderados e aludindo apenas à Tunísia, Djibuti e ao canal de Suez – plausível apresentação do caso italiano, em linguagem muito diferente da que vínhamos acostumados. Cessou como por encanto a campanha hostil na imprensa.

De tudo isso se pode tirar a conclusão de que, embora sem ruptura do eixo, vamos talvez assistir a um entendimento entre as duas nações latinas, facilitado pela séria situação econômica que atravessa o país (nas próprias palavras do rei), o que equivale a uma quase segurança de que a Itália se manterá neutra numa guerra.

Daladier respondeu anteontem em tom sereno e firme, que está sendo aplaudido dentro e fora do país. Graças ao tato com que abordou o problema das aspirações fascistas, está aberta a porta para negociações, tanto mais possíveis depois que a Espanha nacionalista conquistou os últimos baluartes republicanos.

Na verdade, os interesses italianos já não coincidem com os alemães. O senhor Chamberlain conquistou a simpatia e a admiração sincera do senhor Mussolini. Informações vindas da Itália deixam perceber um crescente mal-estar e descontentamento com o regime fascista, principalmente nas províncias do Norte. Mussolini estaria ocupado por aventuras sentimentais; sua filha, a condessa Ciano, influenciada por Rudolf Hess, seria a responsável pelas medidas antissemitas. Vai-se compreendendo na Itália que a política do conde Ciano está levando o país para a ruína e para a guerra, sabidamente impopular, e colocou-se em posição de franca inferioridade com relação ao parceiro do eixo. A penetração alemã na Europa balcânica, zona qual a Itália considerava sua esfera econômica, com o corolário da presença eventual da Alemanha no Adriático, tendem necessariamente a estremecer as relações entre os dois países.

Declaração do primeiro-ministro

sobre a Polônia

Continua pendente a grave interrogação a que se referiu o senhor Chamberlain na Câmara dos Comuns no dia 23 sobre se o Reich não está procurando por sucessivos esforços dominar a Europa e quiçá ir além. Incorporada Memel, o senhor Hitler declarou que está substancialmente completa a expansão alemã. Mas quem poderá agora fiar-se da palavra desse místico desvairado?

A conquista da Tchecoslováquia foi para a Europa o sinal de alarme, a que não escapa país algum, e, para o chanceler alemão, o indício evidente de que tudo lhe é possível e mesmo relativamente fácil. Até então podia-se crer que se tratava de uma legítima expansão racial a incorporação pela Alemanha de populações de língua e sangue germânicos. Mas acabamos de assistir agora o que se deve considerar uma transformação do nazismo em imperialismo. Já não podem vizinhos da Alemanha ter-lhe mais confiança.

Chegou a vez da Polônia. Agentes secretos ingleses nas fronteiras da Polônia e da Holanda vieram à Londres esta semana trazer informações tão alarmantes sobre a concentração de tropas alemãs, que ontem, à meia-noite, o gabinete foi convocado para deliberar sobre as imposições do Reich, no sentido da entrega de Dantzig, da concessão de uma estrada através do corredor e da definição com respeito à Rússia da atitude daquele país.

O coronel Beck é esperado aqui no dia 4. Os alemães observam com desconfiança os passos desse diplomata. Já se iniciou na sua imprensa a explorada campanha, prenhe de ameaças, sobre pretensas agitações e perseguições antigermânicas na Polônia.

Em vista da gravidade da situação e dos rumores que circulam, o senhor Chamberlain fez esta tarde, nos Comuns, uma declaração que só era esperada para a próxima segunda-feira e que pode ser qualificada como uma das mais transcendentes feitas pelo governo nos últimos vinte e cinco anos.

Disse ele textualmente:

Não há, por enquanto, confirmação oficial do projetado ataque contra a Polônia. Este governo sempre foi favorável aos entendimentos por meio de negociações entre as partes interessadas, a respeito de quaisquer diferenças que possam surgir entre elas. Na minha opinião, não deve haver questões que não possam ser resolvidas por meios pacíficos e não há nada que justifique a substituição dessas pela força ou pela ameaça. Como a casa está bem lembrada, estamos procedendo a consultas com outros governos. Enquanto não chegamos a resultados, e para esclarecer a situação, quero informá-la que durante esse período, no caso de algum ato que claramente ameace a independência da Polônia e que o governo polonês considere vital repelir com as forças nacionais, este governo se veria imediatamente obrigado a fornecer ao da Polônia todo o apoio a seu alcance. Estou autorizado pelo governo francês a fazer a mesma declaração em seu nome...

Essas consultas incluem os sovietes. lord Halifax conversou longamente esta manhã com o embaixador Maisky.

Interpelado pelo deputado comunista, senhor Poland, sobre se o primeiro-ministro podia declarar que não há desinteligências ideológicas entre a Grã-Bretanha e os sovietes, disse o senhor Chamberlain que não tinha a menor hesitação em fazer semelhante declaração.

Está se passando com a Inglaterra agora o mesmo que se viu nos dias de Napoleão. Repete-se a história. Todas as potências do continente europeu têm que optar por uma das duas alternativas, ou se unirem à Alemanha ou à Grã-Bretanha.

Se a Grã-Bretanha não se mostrar suficientemente forte, elas serão compelidas a optarem pela primeira, cujo último objetivo é a supremacia mundial, depois da queda do Império britânico.

Continua, portanto, carregado de sombrias nuvens o horizonte europeu e, se ainda não é desesperadora a situação, faz-se mister estar preparado para as piores possibilidades.

Propostas para o futuro da Palestina

No dia 16 apresentou o governo propostas britânicas, uma vez que se verificou o rompimento das negociações entre árabes e judeus sobre o futuro da Palestina.

O objetivo delas é a criação de um Estado independente, ligado por tratado à Grã-Bretanha, para entrar em vigor depois de um período de transição que poderá durar até dez anos, contemplados três estágios constitucionais.

No primeiro, judeus e árabes serão nomeados por dois conselhos: consultivo e executivo. No consultivo os nativos terão preponderância e no executivo haverá igual número de representantes ingleses quanto de judeus e árabes, tendo o alto comissário direito de voto. Sendo bem-sucedido, ao fim de dois anos proceder-se-á ao segundo estágio, que abrange a criação de um conselho legislativo proporcional às populações. Certos departamentos poderão ser dirigidos por palestinos.

Finalmente, os demais departamentos passarão aos nacionais que constituirão um governo independente, que possa concluir um tratado que salvaguarde os interesses dos nacionais e dos ingleses. A forma de governo será a federativa com uma Assembleia Nacional.

Régis de Oliveira

telegrama • 02 abr. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

28 – DOMINGO – 2 ABRIL 1939 – 13h40 – A interpretação errônea de certa imprensa sobre a histórica palavra de Chamberlain, no sentido de que a Grã-Bretanha está mais interessada em induzir a Polônia a fazer concessões do que em ajudá-la em caso de guerra, inspira apreensão àquele país. O embaixador polonês pediu esclarecimentos ao Foreign Office, sendo-lhe assegurado que não houve nenhuma intenção deste governo de influenciar as relações entre os dois países. Durante a visita do ministro dos Negócios Estrangeiros polonês será discutido um pacto de defesa mútua que servirá de base à coalizão proposta por este país. A Polônia deseja substituir a autoridade da Liga das Nações em Dantzig por acordo de ambos os governos. As declarações deste governo foram unanimemente aplaudidas na Câmara dos Comuns e consideradas como serviço prestado à paz. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 06 abr. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Visita ministro de Estado a Washington.

Da Embaixada em Londres

32 – QUINTA-FEIRA – 6 ABRIL 1939 – 20h10 – O Times publicou hoje, na íntegra, as declarações de Vossa Excelência, na volta dos Estados Unidos. RÉGIS DE OLIVEIRA

v

telegrama • 06 abr. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Situação política europeia.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

31 – 5145 – 6 ABRIL 1939 – Rogo notícias sobre situação. EXTERIORES

ofício • 06 abr. 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Declarações do primeiro-ministro sobre a política internacional.

N. 135

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil Londres, 6 de abril de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, nos recortes anexos, as duas declarações sobre política externa que o primeiro-ministro, senhor Neville Chamberlain, leu na Câmara dos Comuns em 31 de março e em 3 do corrente, bem como a proferida pelo secretário dos Negócios Estrangeiros, lord Halifax, na Câmara dos Lordes.

2. O texto traduzido da declaração do dia 31 de março, em que foi anunciada a garantia à independência da Polônia, já foi transmitido no mês político n. 4, desta embaixada.

3. A segunda declaração serviu para pôr os pontos nos “is” da primeira, cujo parágrafo inicial, conforme a interpretação do Times e de outros comentadores políticos, parecia induzir a Polônia a fazer concessões à Alemanha. Na Polônia fora ela recebida com natural apreensão. O coronel Beck, ministro das Relações Exteriores, esteve a ponto de desistir da viagem a Londres.

4. Foi preciso que o Foreign Office, depois de procurado pelo embaixador polonês, como informei a Vossa Excelência no meu telegrama n. 28, publicasse uma retificação no sentido de que de modo algum o governo britânico desejava influir sobre as relações da Polônia com a sua vizinha.

5. A mudança na política deste governo, como Vossa Excelência vê, foi radical. Até ontem, a Grã-Bretanha se mostrava relutante em dar outras garantias que as tradicionais, isto é: à Bélgica, França, Portugal, Egito e Iraque. Agora está ela pronta a entrar em acordos de mútua assistência com aqueles países europeus que venham a ser ameaçados pela força expansionista do Reich, por ter chegado à conclusão de que a única maneira de preservar a segurança do país e do Império é a coalizão das nações que prezam a independência e a paz, numa frente comum de resistência às agressões. Este governo havia aceito, uma após outra, todas as garantias e promessas do chanceler alemão, apesar das advertências de quantos duvidaram com razão da palavra do senhor Hitler. É justamente por isso que a mudança de rumo cresce de significação. O senhor Chamberlain vem recebendo as mais espontâneas demonstrações de apoio, inclusive da oposição, o que acontece pela primeira vez. O país está unido nesta questão, na esperança de que as negociações com as nações interessadas tenham êxito e sem perda de tempo. As relações da Grã-Bretanha com a Alemanha foram postas, afinal, em base realista. Nesta base do respeito mútuo – a Alemanha só entende a linguagem da força – não é impossível que se chegue no futuro a um acordo anglo-germânico.

6. O ministro do Exterior na Polônia chegou a esta capital no dia 3 passado. Fala-se na concessão de créditos para a compra de matérias-primas de que ela tanto necessita. Já está pronto para assinatura o tratado de aliança mútua, igual ao franco-polonês. Foram-lhe expostas a posição britânica e seus interesses vitais no Mediterrâneo e nos Bálcãs. O coronel Beck, por seu lado, explicou a relutância do seu governo em entrar em entendimentos com a Rússia.

7. A julgar pelas informações da imprensa, o governo soviético, vexado com o fracasso do seu Pacto das Quatro Potências, está hesitante quanto às intenções da Grã-Bretanha. Queixa-se de que não foi suficientemente consultado. No entanto, o que se passou foi simplesmente que a Polônia, entre dois fogos, não ousa ligar-se à Rússia contra a Alemanha, nem se unir à Alemanha contra a Rússia. Como se desenhavam ameaçadoras as insinuações da imprensa alemã contra a Polônia, este governo julgou de necessidade imediata e sem mais consultas dar o passo que deu, tendo, aliás, lord Halifax explicado os motivos da decisão tomada ao embaixador Maisky, antes de pronunciar o senhor Chamberlain a sua declaração.

8. A Romênia ainda não respondeu à consulta britânica. Deseja naturalmente ouvir primeiro os vizinhos da “Entente” balcânica e Hungria.

9. O desafio assim lançando pelo senhor Chamberlain vem criar uma situação tensa entre os Estados totalitários e as democracias. O senhor Hitler não hesitou em denunciar os esforços britânicos como uma tentativa de formação de círculo de ferro para esmagar a Alemanha. Seu discurso de Wilhelmshaven encerra sombrias ameaças e represálias a fim de realizar, a despeito de tudo, a sua política do espaço vital. Combativo como é o seu tratamento, não é verossímil que ele abandone a luta e o mundo vive horas da angústia na ignorância de qual será o seu próximo golpe. A probabilidade da guerra está assim aumentada.

10. Para o senhor Ribbentrop foi uma surpresa a resistência oposta por este país. Em cartas a amigos influentes na Inglaterra, tem derramado as suas queixas pela “falta de compreensão dos fins bem-intencionados do seu führer”.

11. Em Roma os acontecimentos vão tomando uma feição nova e não menos alarmante. Sobre a Iugoslávia e a Albânia voltam-se as vistas do senhor Mussolini, fazendo uma pausa nas suas exigências contra a França. Prontos para embarcar, encontram-se em Bari e Brindisi diversos corpos do exército.

12. Receoso de que o senhor Hitler queira proclamar também um protetorado sobre a Croácia, atingindo assim o Adriático, o duce está exercendo pressão sobre o rei da Albânia para que este coloque o seu país sob o protetorado da Itália, manobra que se for aceita na Grã-Bretanha, poderia ser o preço do abandono pela Itália, em caso de guerra, do eixo Berlim-Roma.

13. Tropas alemãs estão sendo concentradas na fronteira italiana. Esses corpos de alpinos que estão sendo formados serão para precaver-se contra qualquer surpresa por parte da Itália? O senhor Mussolini deve estar nervoso com a nova fórmula alemã do Lebensraum e com o caráter de perigoso oportunismo que o seu parceiro vem imprimindo à política internacional do eixo.

14. A inquietação alemã ressalta do convite ao chefe do Estado-Maior italiano para concertar medidas de defesa comum e talvez celebrar uma aliança militar formal. O general Pariani já está em Innsbruck para se encontrar com o general Keitel.

15. Até a data, não há sinais de que as tropas italianas na Espanha estejam sendo retiradas, posto que o general Franco já tenha proclamado o fim da guerra. Pelo contrário, consta que em Alicante tem sido desembarcados trabalhadores italianos, que eventualmente substituiriam os soldados.

16. Prova característica do nervosismo reinantes e da prontidão em que são mantidas aqui as forças armadas, foi o incidente escandaloso provocado pela indiscrição do ministro da Marinha.

17. Num jantar a bordo do Royal Oak (porta-avião), lord Stanhope revelou estarem a postos os corpos antiaéreos da esquadra. A própria repartição de que é chefe proibiu a publicação do discurso, medida tardia, posto que já estava entre as mãos das agências internacionais e que está provocando protestos e comentários desagradáveis pelo seu aspecto de censura da imprensa.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo: “The Stand Againt Aggression – Commons Support For Pledge to Poland – Prime Minister And The Path Away From War – Encirclement of Germany ‘Fantastic’”. The Times, Londres, 4 de abril de 1939.]

telegrama • 08 abr. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

34 – SÁBADO – 8 ABRIL 1939 – 12h50 – O gabinete reuniu-se esta manhã, permanecendo Chamberlain na Escócia por enquanto. Não haverá ação precipitada. A agressão é considerada desejo de emulação à atividade alemã, dando satisfação à opinião pública italiana, e como interessando principalmente à Itália, isto é, uma dependência transformada em protetorado. A imprensa não revela alarme, mas estigmatiza nova e flagrante violação do acordo de Munique. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 09 abr. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

35 – DOMINGO – 9 ABRIL 1939 – 15h40 – O primeiro-ministro Chamberlain voltou hoje de manhã. Há grande apreensão quanto às futuras intenções da Itália, e se a ocupação da Albânia será precursora de novas agressões no Adriático, estando o governo grego muito inquieto. A oposição pediu a reunião do Congresso Nacional. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 11 abr. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Liberdade cambial.

Da Embaixada em Londres

36 – TERÇA-FEIRA – 11 ABRIL 1939 – 14h10 – Os círculos financeiros se interessam pela notícia publicada pela imprensa sobre a libertação do câmbio brasileiro, e solicitam informações desta embaixada. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 11 abr. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

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37 – TERÇA-FEIRA – 11 ABRIL 1939 – 18h.00 – O governo britânico está em constantes consultas sobre a sua atitude diante da ocupação da Albânia. Na reunião do Congresso Nacional, quarta-feira próxima, o primeiro-ministro fará, provavelmente, alguma declaração sobre a Grécia. O certo é que qualquer agressão àquele país ou à Turquia seria considerada como ato inamistoso por este governo. Desenha-se certo desapontamento entre os representantes diplomáticos balcânicos em face da dilação deste governo. As forças navais britânicas no Mediterrâneo estão sendo concentradas. RÉGIS DE OLIVEIRA

ofício • 12 abr. 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] A situação europeia.

N. 139

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil Londres, 12 de abril de 1939.

Senhor Ministro,

Durante os dias de Páscoa este governo desenvolveu uma grande atividade diplomática, a fim de cristalizar a sua atitude em face da ocupação da Albânia pela Itália, atitude que será formulada na declaração a ser feita no Parlamento amanhã.

2. Os domínios, o governo francês e dos sovietes, Atenas e Ankara, certamente já tiveram conhecimento do conteúdo da declaração, e os países mais diretamente interessados no momento, a Grécia e a Turquia poderão enviar sua resposta em tempo para a reunião do gabinete amanhã, antes da sessão do Parlamento.

3. Ontem realizou-se uma longa sessão do Comitê da Defesa Imperial, com a assistência de lord Chatfield, ministro da Defesa Nacional, lord Stanhope, ministro da Marinha, senhor Hore-Belisha, ministro da Guerra, sir Kingsley Wood, ministro da Aviação e o senhor Morrison, diretor dos estoques de mantimentos de guerra.

4. Os planos do governo britânico parecem claros. Quando, há um mês, o exército alemão invadiu a Tchecoslováquia, este governo deu uma garantia à Polônia e entrou em negociações com a Romênia, a fim de incluí-la numa garantia semelhante. Agora, depois da invasão da Albânia, invasão que proporcionou à Itália uma base importantíssima na península balcânica, o governo do senhor Neville Chamberlain está procurando o melhor meio para salvaguardar a independência dos Estados mediterrâneos e a liberdade do próprio Mediterrâneo. Com esse fim, tem estado em contato constante com os governos turco e grego, os quais, evidentemente, estão ansiosos por ver definida a atitude da Grã-Bretanha.

5. É certamente na reunião do gabinete de amanhã que será dada a forma final à declaração do governo, declaração que sem dúvida conterá uma advertência geral de que qualquer ato de agressão no Mediterrâneo oriental, sobretudo contra a Grécia ou a Turquia, seria considerado imediatamente como um ato inamistoso por este país. A declaração assim firmará claramente, e sem possibilidade de equívocos, o que a Grã-Bretanha considera o status quo no Mediterrâneo, isto é, a condição que tanto a Inglaterra como a Itália prometeram manter no pacto anglo-italiano. É quase seguro que esse pacto não será denunciado. Parece que alguns ministros no gabinete ainda acreditam na possibilidade de romper o eixo Roma-Berlim, ou pelo menos de neutralizar o senhor Mussolini. Embora lord Halifax tenha manifestado repetidas vezes – e em termos categóricos ao encarregado de Negócios da Itália aqui – a opinião do governo britânico sobre a ocupação da Albânia, recordando que, dias antes, o governo italiano assegurara novamente não ter a intenção de agredir aquele país, assim mesmo tudo indica que o senhor Neville Chamberlain muito desejaria um gesto amistoso do senhor Mussolini a fim de passar o mais depressa possível por cima da sua última violação do direito internacional. Tal gesto seria a retirada das tropas italianas na Espanha, retirada que fora, aliás, prometida repetidas vezes pelo senhor Mussolini e que devia ser efetuada logo depois de terminado o conflito ibérico. Se essa interpretação for correta, o governo britânico aceitaria o fato consumado da ocupação da Albânia pelos italianos em troca do cumprimento de uma promessa feita em circunstâncias anteriores e inteiramente diversas. Aliás, longe de haver retirado suas tropas na Espanha, e segundo várias notícias que foram motivo de démarches pelos representantes diplomáticos inglês e francês em Roma, o senhor Mussolini enviou recentemente alguns milhares de soldados italianos à Espanha. A situação militar na península é motivo de séria preocupação para a França, a tal ponto que o marechal Pétain, embaixador francês junto ao general Franco, voltou para Paris a fim de informar o senhor Bonnet, ministro das Relações Exteriores, das suas apreensões.

6. O senhor Neville Chamberlain, que ainda não abandonou por completo sua política de apaziguamento, pelo menos no que se refere ao senhor Mussolini, deverá assumir amanhã uma atitude que satisfaça não somente os países agora diretamente ameaçados da península balcânica, como ainda capaz de contentar a oposição parlamentar, sem o que sua posição poderá perigar. A opinião pública deste país está exigindo cada vez mais uma política enérgica e construtiva de parte do governo. Evidentemente a situação não admite soluções tão rápidas como poderia parecer à primeira vista. Uma garantia da Grã-Bretanha à Grécia e à Turquia deve ser considerada conjuntamente com os compromissos decorrentes do pacto balcânico que liga a Iugoslávia, a Romênia, a Grécia e a Turquia. O caso da Romênia e da Polônia é também bastante delicado. Nenhum dos dois países deseja por enquanto concluir um pacto de aliança com os sovietes e, embora essa relutância não exclua forçosamente a cooperação russa, assim mesmo parece que o governo soviético não é favorável ao sistema de pactos bilaterais ou multilaterais, e gostaria de realizar seu plano de segurança coletiva.

7. Embora o encarregado de Negócios da Itália aqui tenha assegurado a lord Halifax que os objetivos italianos na Albânia são limitados, as repetidas violações, pelos países totalitários, de compromissos livremente assumidos, torna difícil acreditar-se em sua boa-fé futura. Será que a conquista da Albânia é apenas o princípio de uma política agressiva no Mediterrâneo por parte das potências do eixo? Em todo caso, os efetivos italianos até agora desembarcados na Albânia são muito numerosos para assegurar “a ordem e a tranquilidade” naquele país.

8. A situação certamente não deixa de dar lugar a sérias preocupações: a Polônia tem 1.300.000 homens mobilizados; consta que a Alemanha está concentrando tropas numerosas na fronteira polono-alemã e o embaixador da Polônia em Berlim partiu ontem para Varsóvia, a fim de informar seu governo sobre as reivindicações do Reich relativas a Dantzig, ao corredor e ao tratamento das minorias alemãs na Polônia; a Iugoslávia mobilizou tropas na fronteira albanesa e italiana; a Grécia está tomando medidas militares de precaução; a esquadra inglesa no Mediterrâneo está sendo concentrada, ao que parece, em Malta, e a França também mobilizou a sua esquadra naquele mar e tem a linha Maginot permanentemente guarnecida com efetivos em pé de guerra. Eis a situação do continente europeu na véspera da declaração a ser feita amanhã no Parlamento britânico. No meio da ansiedade geral, as declarações feitas ontem pelo presidente Roosevelt, de apoio às potências democráticas, trouxeram uma mensagem animadora e que teve grande repercussão na imprensa desta capital.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 13 abr. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

38 – quinta-feira – 13 abril 1939 – 19h00 – A declaração de política externa britânica, feita de acordo com o governo francês, hoje à tarde, em sessão extraordinária do Parlamento pelo primeiro-ministro, inclui a garantia de independência e integridade territorial da Grécia e da Romênia e a definição do status quo no Mediterrâneo, mantendo-se o acordo anglo-italiano. A oposição atacou o primeiro-ministro batendo-se pelo princípio da segurança coletiva e preconizando a cooperação da Rússia. Churchill apontou a necessidade absoluta da união entre os países balcânicos, limitando, porém, a crítica às medidas de defesa adotadas pelo governo, cujas declarações, entretanto, apoiou. Na minha opinião, o discurso de Chamberlain foi um tanto fraco, nas atuais circunstâncias. A inclusão da garantia à Romênia está causando boa impressão. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 14 abr. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

39 – SEXTA-FEIRA – 14 ABRIL 1939 – 17h10 – A reação da imprensa, em geral, favorável, considerando a declaração do primeiro-ministro como indicação de que a Inglaterra e a França não permitirão nova agressão italiana. A City sempre como termômetro da situação está, entretanto, cautelosa. O essencial no momento atual é o cumprimento da promessa da Itália, ultimamente renovada, de retirar as tropas da Espanha. O anúncio das manobras da esquadra alemã em mares da Espanha e a notícia do movimento de tropas em diversos pontos do continente europeu e do continente africano são novos fatores de inquietação. RÉGIS DE OLIVEIRA

ofício • 14 abr. 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Declaração do primeiro-ministro sobre a política externa da Grã-Bretanha.

N. 141

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil Londres, 14 de abril de 1939.

Senhor Ministro,

A declaração feita ontem na sessão extraordinária do Parlamento pelo senhor Neville Chamberlain, sobre a política externa da Grã-Bretanha, mostra que este país finalmente vai compreendendo que a época em que sua posição geográfica lhe permitia isolar-se, quando assim desejava, dos acontecimentos no continente europeu, passou definitivamente.

2. O ponto culminante do discurso do primeiro-ministro chegou quando, depois de haver narrado tanto a versão italiana, como a recebida de fonte albanesa, dos acontecimentos que resultaram na ocupação militar pela Itália do reino da Albânia, declarou que em vista da falta de cumprimento pela Itália dos compromissos assumidos no pacto anglo-italiano, era o dever do governo britânico esclarecer uma vez por todas a sua atitude relativamente à manutenção do status quo no Mediterrâneo e na península balcânica. O governo resolvera – disse – que:

... Na eventualidade de qualquer ação que ameace definitivamente a independência da Grécia ou da Romênia e à qual os governos grego e romeno considerem como sendo de seu interesse vital de resistir com as suas forças armadas, o governo de Sua Majestade considerar-se-á na obrigação de prestar imediatamente, tanto a um como ao outro, todo o apoio em seu poder.

3. Essa declaração foi calorosamente aplaudida e os aplausos foram renovados quando o primeiro-ministro mencionou a Turquia como uma das potências às quais a declaração havia sido comunicada.

4. A Grã-Bretanha assumiu assim, além do compromisso decorrente da garantia dada à Polônia, o de defender os dois países balcânicos de qualquer agressão por parte da Alemanha e da Itália.

5. Notícias recebidas da Grécia e, segundo parece, do próprio governo grego indicavam que a Itália teve a intenção de ocupar também manu militari a ilha de Corfu. Se abandonou, pelo menos por enquanto, essa intenção, isto foi devido à advertência categórica feita por lord Halifax ao encarregado de Negócios da Itália aqui de que a Inglaterra consideraria tal ocupação como ato das mais graves consequências.

6. Consta que a garantia só foi estendida à Romênia, na declaração de ontem, devido a notícias chegadas de Bucareste de que se a Grã-Bretanha não incluísse imediatamente aquele país, o governo romeno se veria forçado a ceder à pressão cada vez mais forte do Reich.

7. Subsiste, por enquanto, o pacto anglo-italiano, pois, na opinião do senhor Neville Chamberlain não se deve desprezar qualquer possibilidade de manter a paz. Essa atitude, embora encontrando apoio geral, fez com que o jornal The Financial News, de hoje, qualificasse o discurso do primeiro-ministro como sendo “uma mistura estranha de realismo e de apaziguamento”. Parece que o senhor Chamberlain, apesar de condenar severamente a agressão italiana como havendo “ofendido severamente o mundo inteiro”, assim mesmo está disposto a fechar os olhos e aceitar a ocupação, e mesmo a anexação, da Albânia como um fato consumado, se a Itália cumprir com suas demais promessas, principalmente, a de retirar as tropas da Espanha. Não é talvez um modo de pensar muito lógico, sendo difícil conceber quais as seguranças reais que a Itália possa dar de que cumprirá suas promessas no futuro. A história dos últimos cinco anos tem sido uma série ininterrupta de promessas e seguranças não cumpridas por parte dos países totalitários. Já com relação à retirada dos “voluntários” italianos na Espanha, o senhor Mussolini assumira o compromisso de efetuá-la uma vez terminado o conflito na península ibérica. Agora, porém, os jornais italianos declararam que só serão repatriados depois de haverem participado com as tropas espanholas na marcha da vitória pelas ruas de Madri.

8. Não há dúvida que o ponto essencial da política internacional neste momento é constituído pela evacuação da península ibérica pelas forças italianas – e alemãs – conjuntamente com o seu material de guerra que é muito numeroso e de grande valor bélico. Há indícios de que o governo britânico se manifestou pela via diplomática em termos muito mais precisos do que os da declaração de ontem no Parlamento sobre o status quo no Mediterrâneo. Acredita-se que este governo esteja exigindo de Roma a retirada sem demora das tropas, de acordo com o pacto anglo-italiano, dentro de um prazo fixo. Se esse prazo não for cumprido, isto seria considerado como um ato inamistoso por parte da Itália, sobrevindo então a denúncia pela Grã-Bretanha do pacto anglo-italiano.

9. A oposição – principalmente o senhor Attlee – criticou severamente, achando-a insuficiente, a declaração do primeiro-ministro, e insistiu na necessidade de incluir quanto antes a União Soviética na coalizão contra os agressores. O governo, pela voz de sir John Simon, na Câmara dos Comuns, e pela de lord Halifax, na Câmara dos Lordes, mais uma vez afirmou seu desejo de assegurar a cooperação da Rússia, alegando que, se até agora não a havia alcançado, isto era devido a certas condições estipuladas por aquele país e que não se podiam cumprir.

10. A imprensa londrina em geral acolheu favoravelmente o discurso e, segundo os telegramas publicados na mesma, provenientes de Atenas e Bucareste, a Grécia e a Romênia estão satisfeitas com a garantia conjunta da Grã-Bretanha e da França. A imprensa alemã está tratando de caracterizar como um bluff os compromissos assumidos pela Grã-Bretanha com relação à Polônia, à Grécia e à Romênia, alegando que este país não está militarmente em condições de prestar um apoio efetivo aos países garantidos! Infelizmente – excluindo evidentemente a esquadra inglesa – parece haver certa verdade nessas alegações. O rearmamento britânico, no que se refere ao exército, e em escala menor, à aviação, não procedeu com a rapidez desejável. Consta que no período imediatamente anterior à invasão, pela Alemanha, da Boêmia – período de falso otimismo neste país – o ritmo do rearmamento ficou muito retardado.

11. A situação, entretanto, não melhorou de modo algum. De todos os pontos do continente europeu e da África chegam notícias alarmantes. Consta haver movimentos de fortes continentes de tropas espanholas nas cercanias de Gibraltar, em La Linea. O Almirantado alemão anunciou que uma esquadra alemã, composta de três cruzadores, vários destroyers e submarinos, executaria manobras durante um mês nos mares ao norte da Espanha. Essa notícia – é curioso dizê-lo – é interpretada pelo Evening Standard como um indício de paz! Entretanto, tudo indica que se os navios alemães estão procedendo para as águas espanholas, seu objetivo pode muito bem ser de apoiar um ataque espanhol a Gibraltar.

12. Parece-me que uma das poucas razões justificativas de algum otimismo se acha na atitude cada dia mais definida dos Estados Unidos ao lado das potências democráticas. A Alemanha e a Itália, claramente empenhadas em planos grandiosos de expansão, dispondo de armamento bastante superior ao da Inglaterra e da França – com a única exceção do armamento naval – e senhores de uma posição estratégica de primeira ordem, só mesmo pelo receio de ver entre seus adversários os Estados Unidos, e possivelmente a Rússia, é que se deixarão demover de continuar no seu programa ilimitado de agressões, cuja execução, mais cedo ou mais tarde, forçosamente provocará a guerra.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 15 abr. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

41 – SÁBADO – 15 ABRIL 1939 – 18h10 – Acabo de ser informado de que o presidente Roosevelt propõe auxílio econômico à Alemanha e à Itália se elas assinarem um pacto de não agressão, com duração de dez anos, com as nações europeias. Roosevelt prontificou-se a transmitir as respostas daqueles dois governos às potências interessadas. Soube que a Inglaterra e a França acolhem a iniciativa com satisfação, mas não assumirão compromisso algum antes de conhecerem a reação na Alemanha e na Itália. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 17 abr. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

42 – DOMINGO – 17 ABRIL 1939 – 2h30 – O apelo do presidente Roosevelt foi recebido com cordial aprovação por este governo, e a opinião pública recebeu com entusiasmo. O primeiro-ministro declara que a iniciativa do grande estadista oferece ocasião para evitar a catástrofe entre os países europeus, temida por todo o mundo. A atitude da Espanha constitui preocupação constante para a Inglaterra, que está tomando providências extraordinárias em Gibraltar. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 18 abr. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

44 – TERÇA-FEIRA – 18 ABRIL 1939 – 19h40 – Como medida de prudência e proteção aos funcionários brasileiros nesta capital, rogo a Vossa Excelência autorização para sacar £600-0-0 para a construção de um abrigo subterrâneo na embaixada, precaução necessária que está sendo adotada nas repartições públicas e particulares. RÉGIS DE OLIVEIRA

ofício • 19 abr. 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] A situação europeia.

N. 147

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil Londres, 19 de abril de 1939.

Senhor Ministro,

Descendente de uma família de industriais de Birmingham, de tradicional e típica honradez, o senhor Neville Chamberlain é um homem de boa-fé e de reações lentas. A anexação da Tchecoslováquia foi para ele mais um choque que uma surpresa. Só depois de alguns dias compreendeu a nova situação criada para a Europa e o fracasso da sua política de apaziguamento. Também não foi senão depois de passada uma semana que ele reagiu contra a invasão da Albânia. Ainda admitia a princípio, com a conivência de sir John Simon, que fosse possível explicar juridicamente tal conquista em face do pacto anglo-italiano. Mais uma vez, porém, lord Halifax opôs-se com energia, e prosseguindo a política revolucionária para a tradição insular da Grã-Bretanha – que significa a aliança anglo-polonesa –, foi o elemento convincente que levou o senhor Chamberlain a dar à Grécia e a Romênia a garantia unilateral deste país quanto à independência das duas nações balcânicas. Este governo indicou claramente perante a Câmara dos Comuns que quaisquer novas tentativas de conquista serão resistidas pela força das armas.

2. Os senhores Hitler e Mussolini continuam a intensificar os preparativos bélicos. Tropas têm sido concentradas nas fronteiras da Polônia, como nas da Suíça. A guarnição da Líbia foi fortalecida. Dada a atividade das tropas italianas e espanholas, com intenções que aqui se teme sejam dirigidas contra Gibraltar, o general Franco, interrogado pelo governo português, que acompanha com natural preocupação os acontecimentos na Espanha, declarou não terem fundamento os boatos que correm quanto à ameaça àquela fortaleza. Ouvi esta informação do embaixador português aqui, que foi autorizado a transmiti-la ao governo britânico. O que se verifica não passa de um movimento de corpos do exército para as regiões das respectivas procedências, como preliminar para a próxima desmobilização. A mesma segurança foi dada em Lisboa pelo ministro italiano sobre pretensos movimentos de tropas italianas na fronteira portuguesa. A atmosfera de tensão que prevaleceu no fim da semana passada, de uma gravidade que lembrava os dias trágicos de setembro, tem-se dissipado estas últimas 24 horas, depois da mensagem do presidente Roosevelt, aos chefes dos governos italiano e alemão. A resposta do senhor Hitler, anunciada para o dia 28, parece que constará de uma contraproposta. Tem-se a impressão de que evitando uma negativa que o deixaria em posição de agressor, o chanceler alemão imporá condições para aceitar a proposta conferência [sic]. Receia-se que ele exija a entrega das colônias e de novas áreas para a expansão na Europa, tornando inadmissíveis os seus termos. Outros informantes asseguram que o senhor Hitler se recusará a sentar-se a uma mesa com os representantes dos sovietes e declarará insuficientes as garantias do presidente dos Estados Unidos, dado o antecedente do não cumprimento dos catorze pontos do presidente Wilson.

3. Os mais pessimistas veem no adiamento dessa resposta o desejo de dar tempo para que chegue às costas espanholas a esquadra de trinta navios que partiu ontem de Wilhelmshaven. Essa manobra de primavera, pacificamente enunciada, está causando graves preocupações nos meios militares. Reconhecendo a inferioridade da esquadra, e para não a expor a ficar outra vez encurralada, como em 1914, o Almirantado alemão despachou-a para os mares do Atlântico e do Mediterrâneo, onde ela se unindo à esquadra italiana, em caso de guerra, e perseguindo a navegação internacional, apoiada nas bases da costa espanhola e das Canárias, poderá ser um fator de grande eficácia bélica.

4. À medida que as democracias se vão armando num ritmo intensamente acelerado, sobretudo no que diz respeito à aviação, os prognósticos de paz melhoram. A surpresa de uma guerra repentina e fulminante (Blitzkrieg) diminui.

5. A produção de aviões na Inglaterra aproxima-se do nível que ela atinge na Alemanha, isto é, ao redor de seiscentos por mês. Na França já alcança 250. O ministro do Ar promete mesmo a cifra mensal de mil para muito breve. Vai, portanto, desaparecendo a grande superioridade aérea alemã. Brevemente a proporção será de dois terços da força aérea daquele país. Aos franceses têm sido fornecido grande número de motores.

6. Como medida de prudência, as principais repartições públicas em Londres estão construindo abrigos subterrâneos para proteção dos funcionários contra bombardeios aéreos. Da mesma maneira, algumas fábricas e casas comerciais e muitos particulares adotaram igual medida, seguindo o exemplo da municipalidade, que levantou trincheiras revestidas de cimento armado para proteção da população nos principais parques da cidade.

7. Preocupado com a proteção da vida dos funcionários brasileiros em Londres, encarreguei duas firmas especialistas de projetarem um abrigo subterrâneo no edifício da embaixada, projetos que ontem me foram apresentados, motivo pelo qual dirigi a Vossa Excelência o telegrama n. 44, em que pedi a sua autorização para executar as necessárias obras com a urgência que o caso requer.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 20 abr. 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Mês econômico n. 2.

N. 149

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil Londres, 20 de abril de 1939.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o mês econômico n. 2, desta embaixada.

[Anexo]

N. 2

MÊS ECONÔMICO DE MARÇO DE 1939

Embora considerações de ordem política não sejam propriamente assunto desse relatório, os acontecimentos dos últimos trinta dias repercutiram de tal modo sobre a situação econômica, que forçosamente não podem deixar de ser mencionadas.

2. A atividade industrial, econômica e financeira da Grã-Bretanha vai ficando pouco a pouco subordinada às preocupações ligadas à defesa do país. Vai-se tornando mais evidente todos os dias que, em consequência da situação internacional, todos os ramos industriais, econômicos e financeiros do país terão que sujeitar-se à uma direção e orientação ainda mais rigorosa e dirigida para o fim primordial da segurança nacional.

3. A medida apresentada ao Parlamento pelo governo, comportando compensação financeira para as mortes e feridas havidas em tempo de paz do pessoal dos Serviços Civis de Defesa, mostra a que ponto a necessidade de assegurar a segurança do país está ligada à vida e ao ritmo normais das atividades dos seus habitantes.

4. A expansão enorme do programa de rearmamento, conjuntamente com o recrutamento voluntário do Exército e da Marinha, não têm contribuído, como era de esperar, para solucionar o problema dos sem-trabalho. Embora seu número tenha diminuído consideravelmente nestes últimos meses, não está muito longe de dois milhões.

5. A Feira de Amostras das Indústrias Britânicas de 1939 encerrou suas portas, tendo-se apresentado sete mil compradores, ou seja, mais setecentos do que no ano anterior.

Defesa do Comércio Exterior da Grã-Bretanha

1. A Grã-Bretanha, embora resolvida a tomar medidas especiais para lutar contra a política de compensação e de dumping da Alemanha e da Itália, resolvera mandar uma missão comercial ao Reich, a fim de estudar a possibilidade de um acordo entre as indústrias dos dois países. A ocupação manu militari da Boêmia e sua incorporação no Reich fizeram com que este governo abandonasse sua intenção e o acordo, em princípio realizado entre a Federação das Indústrias Britânicas e a Reichsgruppe Industrie, foi posto ad acta por deliberação do Board of Trade, depois de haver levantado críticas muito severas por prejudicial, na opinião de muitos economistas, às boas relações comerciais da Inglaterra com outros países e, especialmente, com os Estados Unidos. A hostilidade, cada dia mais patente, da Alemanha por este país certamente impedirá, por algum tempo, qualquer entendimento entre os diversos ramos industriais, comerciais e financeiros britânicos e alemães. Desde o ano de 1933, as exportações para este país caíram de 13 ½%, enquanto as exportações britânicas para o Reich aumentaram de 18%.

2. Outra medida econômico-financeira tomada pelo governo britânico durante o mês de março foi a resolução de auxiliar o governo chinês no estabelecimento de um fundo de estabilidade de câmbio, na importância de £10.000.000. sir John Simon, ministro da Fazenda, ao anunciar a decisão do governo na Câmara dos Comuns, declarou que a estabilidade do dólar chinês era assunto de grande importância para a Grã-Bretanha. Dois bancos chineses subscreveriam £5.000.000 para o fundo, sendo £5.000.000 subscritos por dois bancos ingleses, o Hongkong and Shanghai Bank e o Chartered Bank of India, bancos esses que seriam garantidos pelo governo britânico contra qualquer prejuízo decorrente de sua iniciativa.

Acordo Comercial e Financeiro

entre o Brasil e os Estados Unidos

1. O acordo comercial e financeiro realizado entre o Brasil e os Estados Unidos suscitou naturalmente o maior interesse neste país, não somente pela repercussão que o mesmo terá no intercâmbio comercial entre o Brasil e a República norte-americana e o problema da dívida brasileira em dólares, como sobretudo sob o ponto de vista do campo de ação que o Brasil apresenta para o emprego de capitais americanos. Toda a imprensa financeira e econômica ocupou-se em longos editoriais e artigos com o acordo brasileiro-americano e apontou a necessidade de um ajuste semelhante entre o Brasil e a Grã-Bretanha. Afirmando que o Brasil não se encontrava, realmente, em situação de poder reassumir o serviço da sua dívida em libras esterlinas, em vista da deficiência da sua balança comercial, os jornais financeiros recordaram que, com relação a este país, o Brasil até comprava mais do que lhe vendia. Evidentemente a preocupação primordial do governo britânico é forçosamente seu comércio com os domínios, os quais gozam das vantagens decorrentes do Acordo de Ottawa. Assim mesmo vai-se compreendendo aqui que é necessário fortalecer e animar os laços comerciais e financeiros com o Brasil, como único meio de não somente conservar sua posição em nosso país como ainda de conseguir, eventualmente, o restabelecimento do serviço da dívida e de facilitar a obtenção de câmbio para as compras brasileiras na Inglaterra.

Produção Mundial e Estoques de Ouro

1. Segundo a revista anual publicada por Samuel Montagu & Co., a produção anual de ouro em 1938 foi de 36.750.000 onças finas, ou seja, um aumento de 5½% sobre o ano anterior, com o valor total de aproximadamente £375.000.000, ao preço atual do ouro. O estoque de ouro dos principais bancos do Império britânico em 1938 foi de 118.792.000 de onças finas, comparado com 130.053.000 de onças finas em 1937. O Brasil figura na mesma estatística com um estoque de 943.000 onças finas em 1938 e 914.000 em 1937.

Comércio Exterior da Grã-Bretanha no 1º Trimestre de 1939

1. Os dados relativos ao comércio exterior no primeiro trimestre do corrente ano têm um interesse especial por demonstrarem, praticamente, os primeiros resultados do acordo comercial com os Estados Unidos, aliás, ao que parece, favoráveis ao comércio deste país. Não foram ainda divulgados os algarismos completos referentes à exportação de louça, cutelaria, quinquilharia e, sobretudo, manufaturas de linho, juta e cânhamo, artigos que tiveram tratamento favorável no mencionado acordo. Nos meses de janeiro e fevereiro a exportação geral para os Estados Unidos aumentou de £1.000.000. Em março a importação aumentou de £12.500.000, comparado com o mês de fevereiro. O total foi de £77.976.400. O aumento verificado é devido em parte a razões ligadas à estação do ano, como também ao rearmamento.

2. A exportação, incluindo a reexportação, foi de £46.557.900, ou seja, £3.733.300 mais do que em fevereiro. Em comparação com o mês de março de 1938 houve uma diminuição de £1.000.000. O déficit visível da balança comercial no primeiro trimestre foi de £85.129.600; isto significa uma diminuição de £23.500.000 com relação ao primeiro trimestre de 1938.

3. A tabela seguinte é relativa ao comércio exterior nos meses de fevereiro e março deste ano:

Fevereiro

Março

Importações

£ 65.515.512

£ 77.976.374

Exportações

£ 38.052.216

£ 41.634.577

Reexportações

£ 4.772.323

£ 4.923.288

4. No mês de março a Inglaterra vendeu artigos de aço e ferro no valor de £3.024.089; outros artigos metálicos manufaturados no valor de £1.277.498; artigos de lã na importância de £2.709.388; os artigos de algodão diminuíram de £292.636 no seu valor; carvão £2.937.095; locomotivas, aviões, navios e veículos na importância de £3.705.550. Foram exportados 5.501 automóveis.

5. No que diz respeito à importação do mês de março, este país adquiriu matérias-primas e artigos semimanufaturados na importância de £19.587.605, em diminuição de £4.426.864, comparado com março de 1938. A importação de artigos manufaturados foi de £21.917.023, em comparação com £23.158.532 em março de 1938. O maior aumento realizado foi na importação de carne, £8.687.444, um aumento de £442.914, relativamente ao mesmo mês do ano anterior.

6. O movimento da exportação de ouro foi bem demonstrativo da incerteza da situação internacional, pois saíram £118.946.544 do metal, nos primeiros três meses do ano, comparado com £32.247.112 no primeiro trimestre de 1938. Somente no mês de março a Inglaterra exportou ouro no valor de £68.737.651. A importação do metal precioso no primeiro trimestre chegou a £23.780.984.

A Concorrência Marítima Estrangeira no Extremo Oriente

1. Em 11 de março foi publicado o relatório do Comitê Imperial de Navegação sobre a concorrência marítima estrangeira no Extremo Oriente. O mesmo apontou que os navios ingleses tinham que lutar com a concorrência das linhas subsidiadas alemãs e italianas, especialmente no comércio com a China. Muito mais importante, porém, é a competição da marinha mercante japonesa. O Comitê sugeriu que as linhas inglesas para o Extremo Oriente fossem subsidiadas e modernizadas tanto quanto possível. Tais medidas, acrescentou o Comitê, seriam, entretanto, insuficientes sem a cooperação dos interesses comerciais e bancários no sentido de assegurar aos navios ingleses uma proporção razoável das cargas dentro do Império britânico e insinuou a necessidade de estabelecer-se uma organização especial para fiscalizar e auxiliar a navegação britânica naqueles mares.

Seda Artificial – Um Novo Produto “Nylon”

1. Na reunião anual da importante firma Courtauld, em 15 de março último, o presidente, senhor Samuel Courtauld, mencionou um novo produto sintético, chamado “nylon”, ultimamente patenteado pela firma americana Du Pont de Nemours. Esse produto, ao que parece, é muito mais forte e elástico do que a seda natural. A firma Courtauld e a Imperial Chemical Industries estão formando uma nova companhia para manufaturar o “nylon” na Grã-Bretanha. O produto será, entretanto, mais caro do que a seda artificial “rayon” e assim não poderá competir com essa, onde a questão de preço for a preocupação preponderante. Segundo informações recebidas, os interesses americanos e britânicos dessas duas companhias estão empenhados em aproveitar o novo produto para livrar-se da necessidade de empregar a seda natural japonesa na fabricação de meias de seda de qualidade.

O “Currency and Bank Notes Act, 1939” –

O Ouro do Banco da Inglaterra

1. A lei intitulada “The Currency and Bank Notes Act, 1939”, começou a vigorar em 1º de março. Os algarismos publicados pelo Banco da Inglaterra em 2 do mesmo mês, calcularam a reserva ouro ao preço do mercado, isto é (à razão de 148 shillings e cinco dinheiros por onça fina), em £226.414.475. Em 1º de março, o banco comprou £5.566.983 de ouro em barras do Fundo de Câmbio, a fim de completar a reserva relativa à emissão de notas, de acordo com o estipulado na aludida lei.

A Reorganização da Indústria do Algodão

1. O Parlamento está deliberando atualmente sobre uma lei destinada a reorganizar a indústria do algodão neste país. A medida legislativa visa a redução da capacidade de produção da indústria, demasiado grande atualmente em consequência da contração dos mercados havida nos últimos 25 anos, e de estabelecer um esquema de fixação de preços. A medida em questão goza em geral do apoio da maioria das firmas interessadas.

As Relações Comerciais Anglo-Soviéticas

1. Entre os mercados que ultimamente têm despertado a atenção do governo britânico, a União das Repúblicas Soviéticas e Socialistas vai ocupando lugar de destaque. Em breve iniciar-se-ão as negociações de um novo acordo comercial entre os dois países. Do décimo sexto lugar que ocupava em 1929, a Rússia passou para o oitavo lugar em 1938 entre os clientes europeus da Grã-Bretanha. Apresentam-se, entretanto, muitas possibilidades para aumentar o intercâmbio comercial anglo-soviético. Atualmente o comércio anglo-russo deixa um saldo favorável aos sovietes. Esses compram sobretudo mercadorias para reexportação e poucos artigos manufaturados. Os interesses ingleses alegam também que os navios russos carregam mais do que a parte que equitativamente lhes cabe do comércio entre os dois países. A missão econômico-financeira que partiu para Moscou vai tratar de solucionar essas dificuldades e visa colocar o comércio entre os dois países sobre uma base mais sólida. Sem dúvida, a missão se acha fortalecida na sua tarefa pelo desejo que se tem evidenciado neste país de uma aproximação política com os sovietes, aproximação que se tornou necessária em consequência da situação internacional.

Relações Comerciais Argentino-Alemães

1. O acordo de compensação realizado recentemente entre a Argentina e a Alemanha, pelo qual a nossa vizinha do Sul vende 100.000 toneladas de trigo contra material de estrada de ferro alemão, suscitou bastante celeuma nos círculos financeiros e comerciais ingleses. Como as estradas de ferro argentina foram construídas quase exclusivamente com capitais britânicos, acha-se aqui que a Argentina tem quase uma obrigação moral de adquirir seu material ferroviário neste país. Há, entretanto, quem aponte a difícil situação em que se acha a Argentina para resolver o seu problema de trigo, lembrando que o governo argentino se viu forçado a suspender as entregas de trigo dos fazendeiros.

A Expansão Econômica da Alemanha na Península Balcânica

1. Depois da anexação da Áustria, em março do ano passado, e da incorporação da Boêmia no Reich, um ano mais tarde, a Alemanha, que já anteriormente a essas ocupações territoriais, gozava de uma posição forte na península balcânica, tornou-se a potência danubiana de maior importância e começou uma campanha ainda mais persistente para subordinar esse mercado às necessidades da sua economia. Embora neste país se reconhecesse até certo ponto o bem fundado da pretensão alemã em estender o seu domínio econômico sobre as potências balcânicas, a Inglaterra não podia, entretanto, deixar de tomar as medidas necessárias para salvaguardar seus interesses, tanto comerciais como políticos, consideráveis em alguns desses países, sobretudo na Romênia. As negociações comerciais entabuladas recentemente entre o Reich e o reino da Romênia suscitaram, assim, grande interesse nos círculos financeiros e econômicos ingleses, evidenciando-se a necessidade, por parte da Inglaterra, de fazer com que não fossem inteiramente deslocados seus interesses naquele país. Como, além disso, quando se noticiou que a Alemanha, em suas negociações com a Romênia, estava usando de ameaça militar, a fim de conseguir o domínio econômico da Romênia, tornou-se evidente que, sem a segurança de apoio político por parte da Inglaterra e da França, e também de auxílios financeiros, a Romênia se veria obrigada a ceder ao ultimatum econômico do Reich, passando a ser, para todos os efeitos, um fornecedor de matérias-primas, óleo combustível e trigo para o consumo alemão. O governo britânico resolveu, em consequência, constituir uma missão comercial e financeira para estudar as possibilidades do intercâmbio entre os dois países, missão essa que deve partir em abril para Bucareste.

Régis de Oliveira

(Redação do primeiro-secretário José Cochrane de Alencar Netto)

ofício • 21 abr. 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] A situação internacional.

N. 157

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil Londres, 21 de abril de 1939.

Senhor Ministro,

Não resta a menor dúvida que as seguranças oferecidas pela Grã-Bretanha e pela França aos países ameaçados da Europa Oriental, bem como a intervenção inspirada e oportuna do presidente Roosevelt, produziram o desafogo que agora se experimenta na situação internacional, modificando o trágico panorama da Semana Santa.

2. Neste momento, as potências do eixo totalitário ainda não voltaram a si da surpresa em que foram apanhadas. Desapareceu por enquanto o perigo de uma invasão sobre a Polônia, assim como não se efetuou a anexação de Dantzig, que, segundo boatos aqui chegados, coroaria as celebrações faustosas do aniversário do senhor Hitler.

3. Não temos outros elementos para ajuizar da reação do chanceler alemão que as explosões acrimoniosas e insultantes da sua imprensa controlada, cujo diapasão foi imitado, após certa hesitação, pela imprensa italiana. É um sintoma favorável, entretanto, que o senhor Hitler resolvesse esperar quinze dias para sua resposta.

4. Evidentemente o führer compreende que não é mais possível prosseguir nas suas vitórias pacíficas e agora hesita sobre o curso a seguir, já que as suas vantagens estratégicas não permanecerão indefinidamente.

5. Outra feliz circunstância foi a deliberação tomada sem aviso pelo senhor Mussolini de antecipar uma resposta ao presidente dos Estados Unidos no seu discurso do Campidoglio. Com rara astúcia, conseguiu ele safar-se do dilema. Revelando a mobilização para uma obra de paz, convocava ali, solenemente, as energias do país para a coroação do triunfo fascista numa memorável exposição digna de Roma e da nova Itália.

6. Em tom sarcástico, repeliu as imputações de agressividade que lhe fizera o presidente americano e repudiou, de passagem, a sugestão em favor de uma “superconferência”, em que os Estados Unidos continuariam no seu papel de espectadores distantes e de cujos antecedentes os italianos guardavam uma amarga lição. Quanto maior é o número dos países participantes tanto mais certo é o fracasso da conferência – disse ele.

7. Adiantando-se nessa hábil resposta, o senhor Mussolini recuperou a iniciativa na política internacional que parecia ultimamente entregue ao genro, influenciado por certos chefes alemães. Ao mesmo tempo, obedeceu ao claro anseio de paz do povo italiano; fugiu ao perigo de se incompatibilizar com os países da América, todos formados nessa conjuntura ao lado dos Estados Unidos, aos quais a Itália está presa pelos mais importantes laços comerciais e com os quais conserva uma ligação sentimental, através das numerosas colônias.

8. Esse discurso está sendo comentado aqui com visível satisfação. Temia-se que a influência moderadora de Mussolini estivesse sendo neutralizada pela Alemanha, que exerce uma vigilância em todos os setores da vida italiana. Sob todas as reservas, ouvi dizer que o conde Ciano não foi nomeado vice-rei da Albânia a pedido do marechal Goering e do senhor Ribbentrop, que fizeram questão que ele continuasse à testa dos Negócios Estrangeiros para impedir a entrada do elemento moderador, que é o embaixador Grandi.

9. Apesar dos desmentidos está confirmado que um novo contingente de 5.000 soldados italianos desembarcou em Cádiz a semana passada, a título de relevar as tropas que partiram estes últimos dias. Aparentemente o propósito é manter a totalidade dos efetivos italianos para a parada triunfal fixada para 15 de maio, em Madri.

10. A chegada dos novos contingentes está causando, como referi no meu ofício n. 147, certa inquietação em Portugal. A vizinhança da fronteira de um regimento italiano, juntamente com as informações enviadas pelo marechal Pétain de que os falangistas, senhores da situação, favorecem um programa pan-ibérico, fazem com que os portugueses temam pela sua independência, mormente se colocados entre dois fogos – as forças italianas na fronteira terrestre e a esquadra alemã no mar hispânico.

11. Os peritos alemães e italianos do governo de Burgos aconselhariam a reivindicação de Gibraltar. Na previsão de um ataque, têm sido tomadas precauções militares. A guarnição inglesa foi aumentada. Uma esquadra francesa ancorou naquele porto, enquanto que a inglesa se concentrou em Malta, numa demonstração de estreita colaboração dos dois Estados-Maiores.

12. Interessantes são os comentários que já se publicam aqui (Manchester Guardian, de hoje) de que a Grã-Bretanha cometeu um erro, ao terminar a grande guerra, não tendo trocado Gibraltar por Ceuta – na atualidade ponto mais estratégico para o controle do estreito. Agora é evidente que não se pode cogitar de iniciar negociações nesse sentido. Cristaliza-se, porém, uma solução viável e política para o futuro, a fim de solucionar esse problema, que é uma ferida aberta no pundonor espanhol.

13. No decurso das conversas com o coronel Beck, a proposta [de] garantia britânica à Romênia foi protelada a pedido do ministro das Relações Exteriores da Polônia até que este se encontrasse com seu colega romeno, o que causou ansiedade e dúvidas em Bucareste e nas demais capitais balcânicas. Alarmado, o senhor Daladier informou o governo britânico de que ia oferecer a garantia da França à Romênia e à Grécia, lamentando que não houvesse uma ação paralela por parte da Grã-Bretanha. Apesar da relutância de alguns ministros, esta foi afinal decidida. Ato contínuo, este governo consultou o dos sovietes sobre qual seria o auxílio que estariam dispostos a oferecer à Polônia e à Romênia, sugerindo a conveniência de uma declaração unilateral como a anglo-francesa. Não se limitava, como constou nos jornais, a um mero pacto aéreo, embora seja essa, na opinião dos peritos, a única contribuição de caráter prático.

14. Os sovietes parece que duvidam da iminência do perigo alemão quanto àqueles países, já que ambos estão em entendimentos cordiais com o governo do Reich. Pensam mesmo que nem será bem recebida por eles. Ao mesmo tempo, o senhor Litvinoff teria perguntado ao embaixador britânico quais seriam as medidas de ordem militar que a Grã-Bretanha estaria disposta a tomar em defesa dos ditos países. É impossível que o embaixador Maisky, que partiu há dias de avião para Moscou consiga demover essas hesitações. Evidentemente, a personalidade e o passado do senhor Chamberlain, a testo [sic] do governo, não inspirem confiança aos sovietes.

15. Discutem-se naturalmente os prós e contras dessa aliança. O exército russo, depois das recentes expurgas, terá pouca eficácia fora do território. Sua força aérea é numerosa, mas os aparelhos já são algo obsoletos e o pessoal de faxina está mal preparado. Entretanto, a ameaça que ela constituiria para as cidades e fábricas de munições da Prússia Oriental, bem como a possibilidade da Rússia substituir a Tchecoslováquia no suprimento de munições à Polônia e à Romênia, são elementos que não se podem desprezar. Argui-se também que convidar os bolcheviques a entrarem numa coligação contra os totalitários será encorajar a expansão do comunismo. Mas, se esse perigo existe, quanto maior não será o de uma Rússia neutral e enriquecida com a guerra, enquanto as duas facções, totalitária e democrática, se entrechocam numa guerra de morte, da qual sairão igualmente exaustos e aniquilados.

16. A não adoção do serviço militar obrigatório foi outro fator de desconfiança. Afinal criou-se o Ministério dos Fornecimentos, que garantirá a primazia das exigências militares sobre as da indústria civil, de modo a fazer face ao equipamento dos novos efetivos territoriais.

17. Não foi sem tempo que o governo se decidiu a tomar essa medida. Pelas obstruções burocráticas, o dinamismo do senhor Hore-Belisha não conseguiu imprimir rendimento mais eficaz ao War Office.

18. Sem embargo da recente atitude de reação contra os agressores, volta-se a sentir na opinião pública inglesa dúvidas quanto à firmeza e à sinceridade das afirmações do senhor Chamberlain. Muitos têm a impressão de que ele prefere qualquer sacrifício contanto que evite a guerra. Temem um outro Munique em maior escala, fatal para o Império britânico. Os seus setenta anos são talvez um handicap nos tempos que correm. Contava-se com a entrada para o novo ministério do senhor Winston Churchill ou do senhor Eden, cujas advertências e previsões os acontecimentos justificar[i]am. A indicação da figura apagada do senhor Burgin não está sendo bem recebida. Mas, é evidente que o senhor Chamberlain não quis prudentemente, nas vésperas do discurso do chanceler alemão, irritá-lo com uma nomeação que seria interpretada como provocação.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 22 abr. 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Circular aos consulados sobre a crise internacional.

N. 161

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil Londres, 22 de abril de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência a circular que julguei conveniente dirigir aos nossos consulados de carreira neste país, aconselhando a retirada dos centros urbanos das senhoras e crianças da colônia, assim como recomendando a volta para o Brasil dos brasileiros de passagem.

2. Fui levado a tomar essa providência por me parecer que a crise internacional que a Europa atravessa apresenta a mesma gravidade que em setembro último, quando a minha conduta, no mesmo sentido, foi aprovada por Vossa Excelência.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[ANEXO]

CIRCULAR

[ÍNDICE:] A SITUAÇÃO EUROPEIA.

N. 9

RESERVADO

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil Londres, 18 de abril de 1939.

Senhor Cônsul-Geral,

Se bem que não seja possível prever os acontecimentos, não é novidade para Vossa Senhoria que a situação europeia se apresenta muito delicada e é de toda conveniência tomar todas as providências para a hipótese da guerra, a fim de não sermos por ela surpreendidos. A primeira precaução será garantir a necessária segurança para as senhoras e as crianças da colônia brasileira, evitando que elas permaneçam nos centros de grande aglomeração urbana.

2. Recomendo também aconselhar aos brasileiros de passagem, na sua jurisdição, a volta para o Brasil, como a solução mais prudente, uma vez que as hostilidades podem romper sem prévia declaração de guerra.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria os protestos da minha perfeita estima e consideração.

R[aul] Régis de Oliveira

A Sua Senhoria o Senhor Doutor Henrique Pinheiro de Vasconcellos Cônsul-Geral do Brasil em Londres

Confere:

Conforme:

[ilegível] Ribeiro dos Santos

J[osé] de Alencar Netto

Datilógrafo-Arquivista

Primeiro-secretário

ofício • 28 abr. 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Situação internacional.

N. 173

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil Londres, 28 de abril de 1939.

Senhor Ministro,

Foi esta uma semana de acontecimentos. No meu ofício precedente sobre a situação internacional, n. 157, aludiu ao não recebimento da nomeação do novo ministro dos Fornecimentos, anunciada na véspera. Hoje, posso confirmar que a reprovação dessa escolha foi unânime – o erro é lamentável porque o senhor Burgin não possui qualificações excepcionais que justifiquem a entrega de uma pasta de tamanha transcendência a uma figura quase apagada, senão mesmo discutida.

2. Os outros fatos que rapidamente se sucederam podem ser assim enumerados:

1) Comunicação pelo governo soviético ao embaixador britânico em Moscou de estar pronto a entrar numa aliança militar com a Grã-Bretanha e a França para resistir [a] agressões armadas em qualquer parte da Europa;

2) Adoção do serviço militar obrigatório;

3) Volta precipitada para o seu posto do embaixador em Berlim, a fim de notificar o governo alemão do espírito que ditou o entendimento com Moscou e a introdução da conscrição;

4) Progresso nas negociações em Londres com o ministro do Exterior da Romênia, a fim de criar uma frente comum nos Balcãs;

5) Avanço rápido nos planos militares anglo-franceses, para os quais vai ser pedida a colaboração do Estado-Maior polonês;

6) Decisão de conservar nas águas europeias a mais possante unidade da Marinha britânica, a fim de, com os mais rápidos couraçados franceses, estarem alertas para a perseguição aos pocket battleships Deutschland e Graf von Spee, que passaram para o Atlântico;

7) Atividade militar intensa ítalo-alemã na Líbia e consequentes medidas de precaução da Grã-Bretanha no Egito e no Sudão.

3. Consta aqui existirem sinais de visível desentendimento dentro do eixo totalitário, que chegam diariamente dos agentes secretos ingleses no continente, embora não se possa concluir que o senhor Mussolini esteja pronto a modificar a sua política exterior, por mais que no seu íntimo o possa desejar.

4. Segundo teria deixado entender o senhor Gafencu, que antes de chegar a Londres se entrevistara com o senhor Hitler, o führer estava obcecado com a necessidade de chegar a um encontro de contas com as potências hostis à expansão da Alemanha, especialmente a Grã-Bretanha. Não acredita mais em negociações pacíficas, convencido de que a superioridade militar da Alemanha não será agora um fator decisivo numa conferência diplomática, em que tivessem assento os Estados Unidos – a Alemanha seria na sua opinião novamente sacrificada, como em Versalhes.

5. O duce, pelo contrário, não abandonou a esperança de conseguir o seu programa, por meio de acordos habilmente negociados. Não é partidário de jogar o todo pelo todo, mas espera alcançar uma vantagem após outra, à medida que as oportunidades se apresentem. Apesar de aprovar a conduta do conde Ciano, não cogita seriamente na hipótese de uma guerra contra a França e ainda menos contra a Inglaterra.

6. Esta diferença de atitudes, ou melhor de temperamentos, resulta da reação produzida pela mensagem do presidente Roosevelt. Segundo fontes bem informadas, o senhor Mussolini recebeu-a com grande satisfação. Uma conferência limitada às grandes potências poderia, segundo a sua opinião, importar numa nova vitória pacífica para o eixo, interpretando a iniciativa do presidente norte-americano como a ressurreição da política do apaziguamento. A sua resposta ia ser de imediata aceitação dos seus pontos principais, quando interveio o führer, aconselhando-o a que se limitasse a revelar o espírito de paz que animava a Itália. Um incidente de imprensa, que transcrevo como me foi contado, é indicativo do modo de agir do serviço de propaganda alemão. O doutor Dietrich, assistente do doutor Goebbels, enviou ao ministro de Propaganda italiano um artigo sobre a mensagem para ser reproduzido em todos os jornais fascistas. O senhor Alfieri, ressentindo-se com essa intromissão na sua esfera, negou-se a fazê-lo, alegando que era contrário às praxes por ele adotadas a publicação por toda a imprensa de um artigo oficial. O doutor Dietrich queixou-se então da falta de coordenação, insistindo no desejo do führer porque [sic] a imprensa dos dois países trabalhasse na mais estreita cooperação. Depois de dois dias de conversas telefônicas, os italianos prometeram a Berlim dar uma versão do artigo do doutor Dietrich em alguns jornais principais. Entretanto, o artigo só apareceu dias depois e num pequeno jornal de província, Resto del Carlino. O resto da imprensa recebeu ordem de se abster de comentar o apelo do senhor Roosevelt.

7. A interferência dos agentes da Gestapo, na Itália, a princípio apenas para instrução da polícia secreta, mas depois estendida, pouco a pouco, a todos os órgãos da administração, vai ocasionando protestos contra o patente desrespeito à soberania nacional. Os passaportes dos estrangeiros que entram hoje na Itália são examinados pelas autoridades italianas e ainda por funcionários da Gestapo. Em todas as prefeituras, em todas as repartições públicas, encontram-se peritos alemães, como também nas indústrias principais. Enfim, é uma invasão em regra, contra a qual já se insurgem os operários, que chegaram a expulsar esses agentes das usinas Fiat e Campari. Só a intervenção da polícia impediu uma demonstração antialemã por parte do grupo “Dopo Lavoro”. Também consta a presença de oficiais alemães no Exército italiano. Hitler procura por todos os modos assegurar-se a fidelidade do parceiro do eixo.

8. Essa diferença de critérios pode ser constatada no caso da Iugoslávia.

9. A Alemanha, ao que parece, estimaria forçar a desintegração da Iugoslávia, a fim de estender sobre os croatas o seu protetorado, como ex-súditos que foram do Império austríaco. A Itália, empenhada em manter a integridade daquele país, assim como a da Grécia, dentro da esfera totalitária, como a fórmula que mais lhe convém, opôs decidida resistência à penetração alemã. O conde Ciano entrevistou-se em Veneza com o chanceler iugoslavo, a fim de demover as últimas resistências do seu governo. Cercada como se encontra, já foi muito que a Iugoslávia pudesse resistir, nesse encontro, às exigências mais prementes do ministro italiano. De Veneza, o senhor Marcovitch seguiu para Berlim, onde terá que submeter-se a certas concessões limitadas para salvar a situação.

10. O senhor Gafencu, ministro do Exterior da Romênia, deixou Londres plenamente confiante nas seguranças inglesas e por seu lado deu a entender que a Romênia e a Polônia estão prontas a se prestarem mútuo apoio contra as ambições expansionistas de Berlim e Roma e que o seu país aceitará a assistência material de Moscou. Explicou também que a Romênia não podia concluir uma aliança ostensiva com os sovietes, com receio de encorajar os sentimentos antissoviéticos e pró-germânicos do país.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 29 abr. 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

46 – SÁBADO – 29 ABRIL 1939 – 13h10 – O discurso de Hitler parece que em nada altera a situação, embora se depreenda adiado o perigo imediato de guerra. Sua moderação demonstrou que o serviço militar obrigatório, neste país, e a consolidação da frente antiagressões, causaram impressão. Pouca importância foi atribuída à denúncia do acordo naval. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 05 maio 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Carnes brasileiras na Inglaterra.

Da Embaixada em Londres

50 – SEXTA-FEIRA – 5 MAIO 1939– 19h50 – Resposta ao telegrama de Vossa Excelência n. 37. Comuniquei imediatamente a oferta, mas infelizmente informou-me o departamento que acabava de completar seus stocks autorizados com as novas ofertas inesperadas de carnes da vaca em conserva, argentina e uruguaia, dentro das estipulações dos preços [e] prazos. O departamento pediu, entretanto, comunicar-lhe a oferta por escrito, na eventualidade de aumento do estoque pelo governo. RÉGIS DE OLIVEIRA

telegrama • 05 maio 1939 • ahi 29/5/2

[Índice:] Açúcar brasileiro na Grã-Bretanha.

Da Embaixada em Londres

51 – SEXTA-FEIRA – 5 MAIO 1939 – 19h50 – URGENTE – Em vista da insuficiência da quota para exportação do açúcar, as necessidades do segundo ano açucareiro e a alta dos preços, o Conselho Internacional do Açúcar deseja saber se antes de 9 do corrente o Brasil: I – pode exportar até 31 de agosto o total da sua quota; II – se não, qual a quantidade efetivamente exportável; III – quanto açúcar adicional poderia embarcar na hipótese de aumento de quota. Na falta de resposta até o dia 9, o Conselho considerará que o Brasil não está habilitado a exceder a presente quota de exportação. RÉGIS DE OLIVEIRA

ofício • 05 maio 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Mês político n. 5.

N. 184

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 5 de maio de 1939.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 5, desta embaixada.

[Anexo]

Mês político n. 5

Regresso a Berlim do Embaixador Britânico

O embaixador britânico apressou o seu regresso a Berlim, com certa surpresa para os meios políticos aqui como lá. Fora encarregado de transmitir, antes do discurso do chanceler alemão, as instruções a que já aludi no meu ofício n. 173. Apesar do caráter urgente dessa incumbência, sir Neville Henderson e, portanto, o governo britânico, sofreu o vexame de só dez dias depois ser recebido pelo ministro Ribbentrop, que dedicara o seu tempo à recepção do ministro da Cultura finlandês, bem como à do ministro dos Estrangeiros da Iugoslávia.

A preocupação deste governo está sendo de desfazer a impressão criada em Berlim de que a Grã-Bretanha esteja levantando uma muralha esmagadora ao redor do Reich e de que não procedem os temores do senhor Hitler quanto ao plano britânico sobre os mercados do Oriente europeu. A missão de sir Frederick Leith-Ross a Bucareste, de onde seguirá para Atenas, é apenas negociar um acordo econômico em complemento das garantias políticas oferecidas pela Grã-Bretanha, a fim de salvar a Romênia como a Grécia de uma exclusiva subserviência a uma só potência. O grosso das transações comerciais desses países, por razões geográficas, terá que ser com a Alemanha, fadada a exercer, como já exerce, um predomínio econômico. As negociações entabuladas em Bucareste não perdem de vista tal situação, como foi declarado recentemente na Casa dos Lordes. O êxito dessa missão depende da capacidade da Romênia e da Grécia de adquirirem produtos britânicos. Para isso, créditos e assistência técnica são necessários e vão ser fornecidos (à Romênia) até o montante de cinco milhões de libras. Com o auxílio dos grandes organismos comerciais de ramificações mundiais, será possível à Grã-Bretanha achar mercados para as matérias-primas daqueles países.

Como disse hoje o Times em editorial, a grande vantagem da Alemanha consiste na unidade de direção, ao passo que do lado britânico o aspecto político pertence ao Foreign Office, ao Board of Trade incumbe a negociação dos acordos comerciais, o Departamento do Overseas Trade não tem voz ativa na direção da política comercial nem ação sobre as firmas individuais ou sobre a importação propriamente dita. Falta à Grã-Bretanha, portanto, o mecanismo adequado à coordenação dos seus recursos e, até que se descubra um remédio para essa situação, ela se encontra mal-armada para competir com os países totalitários.

É interessante observar o rumo que vão tomando essas competições comerciais, ante a necessidade de adotar os mesmos métodos dos Estados totalitários. Já o senhor Chamberlain afirmou estar pronto a negociar com os Estados Unidos a troca direta de certos produtos. Conhecidas como são as posições doutrinárias dos dois governos a esse respeito, é altamente significativa essa viravolta.

Discurso do senhor Hitler

Analisado com mais vagar o discurso do dia 28, a impressão cresce de que foi o mais hábil, embora veladamente o mais ameaçador de todos quanto já pronunciou o senhor Hitler. Não só conseguiu a aprovação unânime do povo alemão, quando já se começava a ouvir rumores e a se perceber sintomas de desunião, como lançou certa confusão neste país ao exprimir sua admiração pela obra do Império britânico e o seu propósito de manter a paz e a amizade com a Inglaterra.

Com uma inaudita distorção dos fatos recentes, desfez no espírito do seu auditório mal informado a impressão de que pudesse lançar o país numa guerra de agressão e convenceu-o da ameaça, de inspiração judaico-comunista, que preparam as democracias contra a grandeza alemã.

Entretanto, o que se conclui da sua justificação da anexação da Tchecoslováquia é que o mesmo argumento se aplica aos casos de Dantzig e do corredor polonês, que também podem ser considerados como ameaças à paz e à segurança do Reich. A alusão aos Bálcãs – “certos mercados importantes” essenciais à vida econômica do Reich – equivale à proclamação de uma doutrina de Monroe europeia (como já referi em ofício anterior), contrária à interferência britânica no continente – a França nem sequer aludida, por considerá-la impotente. Das suas palavras sobre a localização dos conflitos, que não têm porque repercutir no campo internacional, depreende-se um aviso às demais nações para que não intervenham no desenvolvimento da sua ação.

Discurso do coronel Beck

As palavras de hoje do ministro Beck são um desmentido modelar, em tom firme e moderado, das tendenciosas declarações do führer alemão sobre o pacto de não agressão de 1934. Nunca a tese polonesa foi mais claramente exposta.

Nada mais compreensível, à luz dos antecedentes alemães, que a Polônia não possa tolerar a anexação de Dantzig, cidade secularmente livre. Quando mais de metade do seu comércio se faz por ela e quando por ela passam as estradas de ferro que vão ao porto de Gdynia, compreende-se a decisão do governo polonês, de manter íntegros os seus direitos. Dantzig representa também posição estratégica vital para a independência da Polônia.

Esse discurso está sendo aplaudido pela imprensa inglesa como pela de quase todos os países da Europa.

Demissão do senhor Litvinoff

Embora ainda reine dúvidas sobre o significado político dessa demissão, cristaliza-se nos meios políticos e diplomáticos de Londres a convicção de que o senhor Stalin considera extinta a fase da segurança coletiva e tem mais confiança no senhor Potenkin, atual subcomissário do Exterior. Como este encontra-se numa importante missão aos Bálcãs, pode-se adiantar que Stalin retoma a tradicional política czarista. Moscou se esforçará então por se aproximar daqueles países, assim como dos Estados baltas e da Polônia, mas menos interessada em compromissos que possam envolver os sovietes numa guerra contra a Alemanha, por causa da Holanda ou da Suíça.

Por outro lado, o protelamento das negociações anglo-soviéticas contribuiu para que os políticos de Moscou não tenham muita fé na firmeza das intenções do senhor Chamberlain e, portanto, relutam em assinar pactos com este país, enquanto for ele chefe do governo. É mais verossímil esta versão que crer na possibilidade de um entendimento russo-alemão e na volta ao Tratado de Rapallo.

Pacto anglo-turco

Pode-se considerar como já concluído o acordo que assegura à Grã-Bretanha a completa assistência da Turquia numa guerra no Mediterrâneo ou nos Bálcãs. Os turcos não querem compromissos com Moscou ou Varsóvia, que os envolvam em conflitos no Báltico. Segundo os desejos daquele país, o pacto não será publicamente anunciado.

Relações franco-italianas

Uma boa notícia é a de que o gelo teria sido quebrado entre a França e a Itália. Consta que na semana passada a Itália apresentou pelos canais diplomáticos aspirações moderadas. Daí o sigilo em que se mantém a démarche. A Itália aceitaria uma representação no Conselho do canal de Suez com redução nas tarifas; um porto livre em Djibuti e um novo estatuto para os italianos em Tunis. É só quanto a esse último ponto que pairam dúvidas, os franceses receiam que os tunisianos recebam mal as concessões pedidas.

Também na Espanha está diminuindo a tensão franco-italiana. Grande parte das forças aéreas italianas foram retiradas de Maiorca para reforçar a guarnição da Líbia. O marechal Pétain tem confirmado a exatidão das declarações do general Franco quanto aos movimentos de tropas. O perigo agora está no crescente prestígio dos falangistas, organização fascista fortemente influenciada pelos nazis. A substituição do ministro da Educação por um falangista é um golpe para a Igreja, para os monarquistas e para os Requetes.

Nova Campanha do Apaziguamento

Recomeçou na semana passada a campanha iniciada pelo Times ao dia seguinte da declaração do senhor Chamberlain, de 31 de março, sobre a independência da Polônia, interpretando as palavras do primeiro-ministro como “não se aplicando à Dantzig e ao Corredor, nem envolvendo a aceitação cega do status quo”, já que “modificações ainda eram necessárias”. Estas palavras do leader da imprensa conservadora provocaram uma interpelação do embaixador da Polônia e o subsequente desmentido do Foreign Office, com o que esmoreceu a campanha. Mas, segunda-feira passada, em vista da resistência polonesa às pretensões de Hitler sobre Dantzig, novamente o Times, no seu editorial de ontem, quinta-feira, disse claramente: “Dantzig não vale uma guerra”. Concomitantemente abria as suas colunas a uma correspondência de lord Rushcliffe, ex-ministro do Trabalho, e de lord Ponsomby e lord Elton, em que se manifesta mais um esforço apaziguador para ceder à pressão alemã. Dados os antecedentes do caso tchecoslovaco, é lamentável que esse jornal se faça o intérprete dessas manobras pró-germânicas (chefiadas por sir Horace Wilson, braço direito e conselheiro do primeiro-ministro).

lord Halifax, contudo, não arredou pé da sua perfeita neutralidade, deixando que poloneses e alemães cheguem sós a um acordo. Recusou-se a transmitir conselhos para Varsóvia ou a tentar uma mediação, bem lembrando da trágica missão Runciman em Praga.

Por mais que trabalhe a propaganda nazista, no presente estado de espírito neste país, será difícil que a Inglaterra se desprestigie outra vez.

A oposição laborista

Empenhado com fraca convicção na nova política, o senhor Chamberlain não logrou galvanizar em torno do governo todas as resistências. As Trade Unions mantêm a oposição ao serviço militar. O Partido Trabalhista continua a insistir pela formação de um gabinete verdadeiramente nacional e só quer nele colaborar depois que saiam os senhores Chamberlain, Simon e Hoare. O Partido Conservador ainda não parece disposto a sacrificar o primeiro-ministro, mas é visível a inquietação entre os seus dirigentes quanto à reação popular que as hesitações do governo provocam. Ao passo que declina a popularidade do senhor Chamberlain, crescem as probabilidades da subida ao poder do senhor Winston Churchill. Houve verdadeiro desapontamento com a não inclusão dessa grande personalidade nas recentes mudanças ministeriais.

Londres, 5 de maio de 1939.

Régis de Oliveira

telegrama • 06 maio 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Açúcar brasileiro na Grã-Bretanha.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

38 – 6 MAIO 1939 – Resposta ao seu telegrama n. 51. O Instituto do Açúcar e do Álcool informa que completará a quota do Brasil até 31 de agosto. Quanto ao açúcar adicional somente poderá interessar na próxima safra. EXTERIORES

Expedido via rádio.

telegrama • 08 maio 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Carnes brasileiras na Grã-Bretanha.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

39 – 8 MAIO 1939 – Com referência ao seu telegrama número 50. Rogo continuar a tratar com particular cuidado o assunto dado o interesse que temos em criar aí mercado para o corned pork. EXTERIORES

Expedido via rádio.

ofício • 13 maio 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Situação internacional.

N. 202

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 13 de maio de 1939.

Senhor Ministro,

Foi recebido há dias por lord Halifax monsenhor Godfrey, delegado apostólico em Londres. Segundo consta, o representante de Sua Santidade sondou este governo sobre a possibilidade de uma conferência no Vaticano entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha, da França, da Alemanha, da Polônia, da Itália e o cardeal secretário de Estado.

2. Tanto em Londres como em Paris prevaleceu a opinião de que o encontro destes estadistas pouco adiantaria ao objetivo do Vaticano. Os dois casos visados – o das relações da Alemanha com a Polônia e da Itália com a França – só são suscetíveis de solução mediante negociações diretas. Como a França e a Inglaterra já se recusaram a exercer pressão sobre a Polônia e o governo francês pedira ao do Reino Unido que não mediasse na sua questão com a Itália, nenhum valor prático seria alcançado com aquela iniciativa.

3. Sabendo-se que a Itália fez sentir à Alemanha a inconveniência de precipitar uma guerra por causa de Dantzig e, tendo-se em vista a gravidade da situação econômica naquele país, é fácil imaginar que a mediação da igreja católica tivesse por fim salvar a Itália do impasse a que a levaram seus dirigentes fascistas.

4. A retomada campanha pró-apaziguamento pelo Times, a Quinta Coluna Nazi, como está sendo chamado esse jornal (alusão aos aderentes nacionalistas de dentro de Madri), provocou tantas críticas que o mesmo se viu obrigado a justificar-se dizendo em 10 do corrente:

Em artigo publicado ontem pelo senhor Duff-Cooper, citando destacadamente uma simples frase sobre Dantzig, em que omitiu o seu óbvio e, na verdade, único sentido – afirmou erroneamente o ‘Times foi o primeiro e único jornal na Inglaterra que advogou a cessão dos sudetos’. O Times não advogou tal solução nem foi o único a sugeri-la para a hipótese de fracassarem, como fracassaram, as soluções mais favoráveis.

5. Anteontem o senhor Chamberlain fez na Câmara dos Comuns importantes declarações sobre as negociações em andamento com a Rússia.

6. Tendo definido como um mal-entendido a interpretação dada em Moscou à proposta britânica, o primeiro-ministro declarou que o governo inglês assumira os recentes compromissos na Europa Oriental independentemente da participação dos russos e que a sua proposta consistira num convite ao governo soviético a fazer uma declaração idêntica, “no sentido de que envolvidas a Grã-Bretanha e a França em hostilidades consequentes das seguranças dadas, o governo soviético se declarasse, do seu lado, pronto a prestar a assistência desejada”.

7. Tal declaração, pensa o governo britânico, está conforme à recente expressão de política externa do senhor Stalin de apoio aos países ameaçados de agressão e que defendem a sua independência.

8. Simultaneamente, o governo soviético propôs uma aliança militar à Grã-Bretanha e à França. Não é só intenção deste país que os sovietes se comprometam a intervir antes que a Inglaterra e a França o hajam feito. Se o governo soviético quiser fazer a sua intervenção dependente da das duas outras nações, o governo de Sua Majestade nada tem a opor.

9. As hesitações de Moscou provêm de que a Inglaterra se negou a uma garantia geral dos demais vizinhos da Rússia. Esta é a verdadeira razão, a que acresce um natural temor de ficar isolada ante a nova campanha de apaziguamento do Times. A resposta definitiva, entretanto, foi prometida para breve ao embaixador britânico pelo senhor Molotoff. lord Halifax convidou o comissário dos Negócios Estrangeiros a encontrá-lo em Genebra na próxima reunião da Liga das Nações.

10. Mas a principal razão porque a Grã-Bretanha se opõe à aliança tripartite, proposta pelos bolcheviques, está no receio de impelir o Japão a assinar o pacto militar com os Estados totalitários, em represália.

11. O governo de Burgos está desejoso de estabelecer boas relações com a França e o Reino Unido. Mais um motivo para que este governo se preocupe em não fornecer argumentos de caráter ideológico que aumentem a influência do eixo, já tão enraizada na Espanha.

12. Embora haja relutância tanto da parte do senhor Chamberlain como de seus conselheiros conservadores, contra a aproximação com a Rússia, a opinião pública inglesa atribui grande importância a esse pacto, já pelas colunas da imprensa, já pelas tribunas do Parlamento.

13. A falta de decisão do governo, o caráter negativo de sua política, tem-no exposto às críticas de oposição.

14. Foi por recear a eventualidade de uma crise, perigosa nesse momento, que o senhor Leon Blum, presidente da Frente Popular francesa, veio a Londres esta semana, a fim de demover os leaders trabalhistas e da Trade Unions da campanha inglória contra a conscrição.

15. Da anunciada visita do conde Ciano a Berlim para a assinatura da aliança militar, da recepção oficial que se pregara ao rei da Itália à capital alemã para 27 de junho, pode-se deduzir que o senhor Hitler não pensa iniciar hostilidades no futuro imediato. Suas declarações imprudentes sobre Dantzig, por outro lado, deixam-no em má postura para abandonar a anunciada incorporação dessa cidade. Deve-se esperar, portanto, que os nazis continuem a empregar a técnica que já deu resultados tão favoráveis com a Áustria e a Tchecoslováquia e prossiga na preparação dos corpos de S. S. e S. A. da cidade livre e na formação de Freikorps junto à fronteira com os “refugiados” alemães da Polônia, tal como se passou com os sudetos.

16. Diversas hipóteses são aventadas aqui quanto à forma que o senhor Hitler adotará. O Senado de Dantzig pode declarar a integração da cidade ao Reich. Desordens podem ser provocadas, que justifiquem um apelo a Berlim em favor da invasão militar. Verificar-se-ia então a ameaça vital provocando a intervenção da Polônia e, subsequentemente, a das suas aliadas.

17. Não se sabe se os senhores Hitler e Ribbentrop já se convenceram da inevitabilidade dessa última consequência. Diz-se que o führer está surpreendido com a firmeza da Grã-Bretanha e que culpa o seu ministro dos Negócios Estrangeiros da falta de visão dos acontecimentos. O certo é que o marechal Goering tem-se mantido ausente da Alemanha, quiçá para não ter responsabilidades nessa política de antagonismo à Polônia.

18. Apresentou suas credenciais como embaixador em Roma, sir Percy Loraine. Soube que algum tempo esteve em dúvida a sua partida para o novo posto por causa das credenciais. O conde Ciano exigia a inclusão nos títulos do rei Victor Emmanuel, do rei da Albânia, o que o Foreign Office se recusava a fazer para não provocar no país uma onda de indignação. O fato foi levado ao conhecimento do senhor Mussolini que interveio conciliatoriamente, sendo finalmente aceitas as credenciais sem essa inclusão, mas prometendo os ingleses, mais tarde, uma vez consumado o fato, a necessária modificação.

19. Foi ontem finalmente anunciada, aqui e em Ancara, a decisão dos governos britânico e turco de assinarem um acordo de longo prazo e caráter recíproco para a segurança dos dois países. Ainda não foram definitivamente assentes os termos do mesmo, mas os dois governos declararam que em caso de agressão, que provoque uma guerra na área do Mediterrâneo, se prestariam assistência mútua na medida das suas forças. Os dois governos reconhecem ser também necessária a consolidação da segurança coletiva nos Bálcãs e nesse sentido se esforçarão para ultimá-la no mais breve prazo possível.

20. A conclusão desse acordo, a que já me referi no mês político n. 5, é da maior transcendência para a paz europeia. Garantindo à esquadra britânica o acesso ao mar Negro, será possível a este país dar base real às garantias oferecidas à Romênia.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 19 maio 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Situação internacional.

N. 210

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 19 de maio de 1939.

Senhor Ministro,

Continuam monopolizando a atenção internacional as vagarosas e hesitantes negociações anglo-soviéticas. Iniciou-as lord Halifax, em 18 de março, logo depois de proclamado o protetorado alemão sobre a Tchecoslováquia, quando o secretário de Negócios Estrangeiros pediu ao embaixador dos sovietes [que] consultasse o seu governo sobre se estaria disposto a associar-se à Grã-Bretanha e à França na resistência a novos atos de agressão por parte da Alemanha. No dia seguinte, o senhor Maisky respondia que o seu governo estava pronto a participar de uma conferência com os Estados ameaçados para o objetivo visado. Dois meses passaram-se e este governo ainda reluta em aceitar a fórmula soviética, subsequentemente proposta, de um pacto de assistência mútua anglo-franco-russo contra os agressores.

2. No intervalo, a Grã-Bretanha concluiu alianças defensivas com a Polônia e a Turquia e ofereceu garantias unilaterais à Rússia e à Grécia. A Itália, entretanto, anexava a Albânia; a Alemanha, Memel, e se está preparando para o próximo objetivo – a anexação de Dantzig. É verdade que o pacto anglo-turco teve um efeito moderador em Berlim, mas não suficientemente para demover o senhor Hitler dos seus propósitos, o que seria talvez fácil se se firmasse o acordo anglo-franco-russo. Já aludi no meu ofício n. 202 as razões por que o gabinete inglês não aprovou essa aliança militar. Em outros anteriores, mencionei os temores daqueles países situados entre as fronteiras alemã e russa. No entanto, salta aos olhos que, sem a cooperação armada de Moscou, será muito difícil para a Inglaterra e a França prestarem socorros decisivos à Romênia e à Polônia. Somente os sovietes estão em posição de abastecer, com a necessária rapidez, aqueles dois países com os armamentos indispensáveis.

3. O senhor Chamberlain continua assediado por forças contrárias. De um lado, os conservadores tradicionais insistem por que se mantenha fiel aos princípios clássicos do partido, isto é, à concentração na defesa isolada do Império e à conciliação com o inimigo. De outro lado, a opinião pública e parlamentar não aprovam esses rumos. É evidente que o senhor Chamberlain acredita que ainda poderá manter a paz europeia, evitando atitudes provocadoras, contrárias à sua política inicial de apaziguamento. A primeira corrente, que se vem manifestando pelas colunas do Times, sob o lema de que Dantzig não vale a guerra, advoga a tese de que a Grã-Bretanha não deve assumir compromissos com a Rússia antes de solucionado o espinhoso problema de Dantzig. Contra essas forças combate eficazmente lord Halifax, que vai aos poucos impondo a sua personalidade na direção da política externa do país. Prova é que logrou impedir que a última nota russa fosse respondida com uma negativa categórica. Ao invés, incumbiu o seu Chief Diplomatic Adviser, sir Robert Vansittart, de prosseguir nas negociações com o senhor Maisky, o delegado designado para o Conselho da Liga das Nações. Há esperanças de que ainda se chegue aqui, ou em Genebra, a um entendimento nas bases da fórmula mediatória francesa, que consiste num pacto tripartite de assistência mútua em garantia dos pactos de antiagressão já concluídos. Consta que os russos encarariam com simpatia este plano.

4. Falando hoje nos Comuns, o senhor Lloyd George disse que

as decisões que vieram a ser tomadas agora pela França, pela Grã-Bretanha e pela Rússia terão consequências mais graves que quaisquer outras desde 1914. Todos aguardam um novo golpe da parte dos Estados ditatoriais, embora não se saiba onde será desferido, tal como aconteceu na primavera de 1918, quando se esperava a grande ofensiva alemã, sem se saber sobre qual das frentes se desencadearia. Hoje há uma tensão nervosa, uma sensação de angústia e de ansiedade. O mundo inteiro está sob a impressão de que se trama um ataque por parte dos agressores. Os alemães intensificam e apressam seus armamentos em escala sem precedentes e estão fortificando as suas posições estratégicas contra a França e a Inglaterra. Ninguém poderá dizer que é para defesa contra possíveis ataques destes países ou da Rússia, ao passo que os preparativos ingleses visam não uma guerra inevitável e sim tornar a paz inevitável. Só no dia em que os ditadores souberem que contamos com forças que garantam nosso triunfo, deixarão de nos desafiar.

5. Quanto ao tratado anglo-turco, exprimiu o senhor Lloyd George a sua mais profunda satisfação e, sobre a Rússia disse:

Ela ofereceu-se a nos auxiliar meses atrás e durante meses ficamos a olhar amedrontados os dentes do cavalo dado... Foi a Rússia que em 1914 impediu a realização do plano alemão... A Polônia com a sua fronteira alemã, de 1.500 milhas, não tem uma linha Maginot para se defender. Nós não poderemos mandar um só tanque, um só canhão. Como havemos de redimir, portanto, as nossas promessas sem a ajuda russa? Precisamos da Rússia, conclui o senhor Lloyd George. Não se compreende a protelação do governo britânico. Precisamos tratar os sovietes sem restrições, em termos de igualdade.

6. Estas palavras do velho estadista, que arcou com as responsabilidades da guerra, definem melhor do que ninguém a ansiedade do momento e expõem com lógica irrefutável os dados do problema russo.

7. Respondendo às críticas do senhor Lloyd George e do chefe laborista, o senhor Chamberlain fez, em seguida, mais uma declaração sobre as negociações com a Rússia, em que, entre outras coisas, disse:

esperava que os obstáculos para o acordo com a Rússia seriam brevemente afastados; negou que o governo desprezasse o auxílio dos sovietes; e acentuou que a Inglaterra não estava pronta a comprar a paz ao preço de concessões que só conduziriam a novas exigências, mas não só recusava a discutir aspirações razoáveis das demais nações... Há concessões possíveis e realizáveis sem maiores dificuldades (referindo-se à Alemanha), desde que sejam utilizadas para o fim a que se destinam e não para objetivos estratégicos de agressão, aliás, negados pelo governo alemão. Mas, declarou o primeiro-ministro, o grave é que o senhor Attlee (chefe da oposição) não era o único a não ter nele fé, concluindo que o único culpado desse estado de coisas é o governo alemão.

8. Anunciou-se esta semana que o general Franco sondara a casa bancária Mendelson, de Amsterdã, sobre a possibilidade de contrair um empréstimo de 20 milhões de libras nas praças de Londres, Paris e da Holanda. O senhor Van Zeeland, ex-primeiro-ministro belga, agora identificado com a Companhia Hispano-Americana de Eletricidade, pôs-se em contato com o Banco de Paris e dos Países Baixos e com a Casa Lazard Brothers, e procurou o senhor Bonnet para conversar sobre as garantias a serem exigidas. Mas a notícia foi divulgada, o que obrigou o governo francês a desmentir que se estivesse tratando de um tal empréstimo em Paris.

9. Este governo não chegou a ser consultado e sendo pouco provável que aqui se tome o empréstimo em consideração, pela dificuldade que haveria em lançá-lo. Mas, a possibilidade de uma ajuda financeira não está fora de questão. A carência de mantimentos na Espanha tornou-se aguda. A Itália e a Alemanha nada podem fazer para ajudá-la. Os peritos ingleses da Cruz Vermelha e de outras sociedades de socorros sugerem a negociação de um acordo comercial com o governo espanhol, concedendo-se-lhe créditos a serem pagos com o produto da venda de certos minérios e especialmente de mercúrio. Habilmente manejado, um acordo dessa natureza será um trunfo que poderá solapar eventualmente a influência do eixo Berlim-Roma, pois o general Franco dificilmente poderá rejeitar esta ajuda se quiser solucionar seus problemas.

10. A execução desse plano está, porém, encontrando um obstáculo. É que a fronteira espanhola continua virtualmente fechada para os franceses e ingleses. Não se concedem vistos para a Espanha. As comunicações telefônicas e ferroviárias ainda se encontram suspensas. Tais dificuldades parece que são ditadas pelos alemães. A influência destes vêm aumentando em vez de diminuir. Novos técnicos têm sido despachados para a Espanha nestas últimas semanas. Pela primeira vez, os nazis confessam o papel desempenhado pelos soldados alemães na guerra civil, tanto que um destacamento de “voluntários” desfilou hoje na parada triunfal em Madri.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 27 maio 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Situação internacional.

N. 219

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 27 de maio de 1939.

Senhor Ministro,

Vencida finalmente a campanha dos apaziguadores (sir Horace Wilson, o Times e o Cliveden set), pode a diplomacia britânica, posta à margem durante tanto tempo, retomar a direção com a necessária presteza e habilidade para arrastar a dominação teuto-italiana na Europa. O primeiro golpe – mais ousado por ter sido o prenúncio do novo rumo – foi a aliança com a Polônia. Seguiram-se as garantias fornecidas à Romênia e à Grécia; depois, o acordo com a Turquia – talvez esse o de maior alcance. E agora ultima-se o pacto com a Rússia – um salto no desconhecido até certo ponto, mas uma necessidade imperiosa para salvar a Polônia e a Romênia da expansão alemã. Não se verificando já a hipótese da guerra, os futuros passos do Foreign Office visarão limitar a influência do eixo nos Bálcãs e, eventualmente, afastar a hegemonia dos alemães e italianos na Espanha.

2. Considerado sob esse aspecto, a expressão encerclement como definem os alemães a política ativa da Inglaterra, teria certo cabimento. É um cerco, de caráter meramente defensivo, imposto pelo imperialismo agressivo do eixo, em que a Itália figura definitivamente como vassala.

3. Afinal pôs-se um freio às ofensivas da Alemanha nazista. Agora, são as democracias que dirigem os acontecimentos, enquanto que a Alemanha, surpreendida, hesita quanto aos passos a dar, sem, contudo, diminuir o ritmo febril dos seus armamentos.

4. Tudo indica que, no momento, a muralha levantada ao redor da Alemanha resistirá às investidas dos derrotistas no interior e da propaganda totalitária no exterior, sem que, todavia, se possa concluir estar removido o perigo da guerra. É que ainda não se percebem sinais de alívio e nenhuma das dificuldades reais pode ser solucionada.

5. Resumindo objetivamente, os prós e contras, respeito à guerra, podem ser assim enumerados:

Contra:

1 - O tempo que ainda requer a terminação das fortificações alemãs ao longo das suas fronteiras;

2 - A falta de preparo das novas reservas austríacas e sudetas;

3 - A esperança (por parte da Alemanha e da Itália) de estender a sua influência à Iugoslávia e à Bulgária;

4 - O atraso no programa alemão de construção de submarinos;

5 - A convicção de que as eleições presidenciais nos Estados Unidos, em 1940, paralisarão as medidas que o governo norte-americanos viesse a tomar contra o eixo totalitário e

6 - A possibilidade, sempre imanente, de dissensões dentro da fronteira democrática.

A favor da guerra, militam:

1 - A semelhança dos processos iniciados em Dantzig aos empregados na Tchecoslováquia e em Memel;

2 - O receio de que o fator tempo esteja agindo a favor das democracias, em virtude do eficiente rearmamento britânico;

3 - As crescentes dificuldades econômicas – catastróficas na Itália, onde os déficits se acumulam assustadoramente – menos sérias na Alemanha, embora igualmente perigosas, pelo fator psicológico da inflação que já se começa a sentir;

4 - O descontentamento cada dia maior, na Itália, pela penetração implacável do Reich em todos os ramos da sua administração, assim como os recentes distúrbios entre os trabalhadores das minas de carvão na Alemanha;

5 - A aceleração de todos os preparativos bélicos com as fábricas a trabalharem a todo o vapor, situação que não se pode prolongar indefinidamente sem o perigo de uma explosão.

6. Foi depois das conversas de lord Halifax com o senhor Bonnet, em Paris e em Genebra, que o senhor Chamberlain anunciou nos Comuns a aceitação virtual do pacto tripartite de assistência mútua anglo-franco-soviético, transmitida esta semana, no seu texto modificado, para Moscou.

7. O abandono pelo ministro francês da sua política de tergiversações e de resistência passiva nos bastidores, no entender de certa imprensa aqui – versão, aliás, confirmada pelos acontecimentos – explica-se pela oposição decidida do Estado-Maior contra qualquer démarche que viesse ao encontro das exigências italianas.

8. Chamou a atenção de Londres o fato de que a entrevista entre lord Halifax e os membros do governo francês, sábado passado, tivesse lugar no Ministério da Guerra em Paris e não no Quay d’Orsay. O senhor Bonnet teria, desta feita, informado lord Halifax, conforme notícias chegadas de Berlim, que não havia tempo a perder para a conclusão do referido pacto. O Quay d’Orsay soubera que o senhor Ribbentrop estava tratando de persuadir o chanceler alemão da conveniência de um entendimento com a Rússia, escudado na convicção do Estado-Maior do Reich, de que a única maneira de se resolver o caso da Polônia será a extinção eventual desse país como nação independente. Garantida a neutralidade russa, em caso de ataque alemão sobre Dantzig, chegar-se-ia depois à restauração da antiga fronteira da Prússia Oriental, em troca da inclusão na Ucrânia soviética das áreas polono-ucranianas e subcarpáticas da Europa Central. O senhor Ribbentrop favoreceria mesmo a cooperação russo-alemã para a destruição do Império britânico. Também o senhor Himmler, de concerto com o Estado-Maior do Exército e a grande indústria, estaria preparando o terreno para uma aliança teuto-soviética, caso fracassasse o pacto anglo-russo. Este projeto teria sido até representado ao senhor Stalin por uma personalidade escandinava. O senhor Hitler, porém, segundo as referidas informações, ainda não está persuadido de que tenha chegado a hora para se pensar em qualquer aproximação desse gênero. É interessante, contudo, observar como cessaram ultimamente os ataques da imprensa alemã contra o bolchevismo e os sovietes.

9. Não há a menor dúvida de que o temor de uma tal eventualidade influiu sobre a decisão do gabinete inglês para aceitar a fórmula russa, que a tanto equivale o plano recém-transmitido para Moscou.

10. Facilitaram essa resolução as comunicações recebidas de Bucareste e de Varsóvia, de que os dois países não tinham mais objeções à aliança tripartite e viam com bons olhos a colaboração econômica com a União Soviética.

11. Enfim, a situação na Europa assemelha-se a um tabuleiro de xadrez, em que os dois adversários manobram os seus peões, atentos aos menores deslizes de parte a parte. Daí, esse acordo com a Rússia, que, por mais necessário que seja, constitui aos olhos de personalidades ingleses uma ameaça à nossa civilização por significar uma entrosagem a um regime ainda ditatorial que as próprias ditaduras, que se procura combater, e desprovido de qualquer escrúpulo. Essa política, quase incoerente, revela a gravidade da situação a que a Europa foi levada pelas ambições desmedidas do nazismo.

12. Pode-se resumir a repercussão que teve neste país a assinatura da aliança militar teuto-italiana, constatando-se que o mesmo em nada modificou a situação já conhecida entre os dois países, salvo a manifesta submissão do segundo parceiro do eixo Berlim-Roma, quando se considera a impopularidade com que a medida vinha sendo encarada pelo povo italiano.

13. Mas a existência divulgada de que o pacto contém cláusulas secretas não deixa de preocupar os meios governamentais.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 29 maio 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Evacuação de Londres pelos departamentos oficiais britânicos.

N. 220

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 29 de maio de 1939.

Senhor Ministro,

Como medida de precaução na eventualidade de hostilidades, e prevendo a possibilidade de forte bombardeio aéreo de Londres, este governo já tem os seus planos prontos para a evacuação instantânea para fora de Londres de mais de duzentos mil funcionários públicos.

2. O plano consiste em conservar em Whitehall um quadro mínimo de altos funcionários que, instalados em porões amplamente protegidos contra-ataques aéreos nas suas respectivas repartições, dirigirão por telefone os diversos departamentos espalhados em diversos pontos na Inglaterra, principalmente nos condados do norte, oeste e centro. Estes serão instalados em grandes edifícios nas cidades, ou nas grandes casas de campo, tão numerosas na Inglaterra, para cujo aluguel já foram firmados os respectivos contratos.

3. Os funcionários, da mesma maneira que os soldados territoriais, prestarão seus serviços separados das suas famílias, alojando-se dentro ou na proximidade das suas repartições. Receberão, além dos ordenados, um suplemento, que varia entre 14/- e £1 por semana, para alojamento e duas refeições diárias.

4. Os funcionários que continuarem em Londres serão alojados, parte nas respectivas repartições, parte em pensões indicadas pelo governo. A evacuação propriamente dita será dirigida pelo governo em linhas estritamente militares, prevendo-se a requisição de automóveis particulares.

5. O governo está reunindo provisões de comestíveis nos novos departamentos situados nas províncias. As cidades de Winchester e Oxford foram escolhidas para as sedes dos tribunais judiciais, por contarem com edifícios mais adequados à instalação de tais repartições.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 03 jun. 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Situação internacional.

N. 228

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 3 de junho de 1939.

Senhor Ministro,

Teve grande repercussão na imprensa italiana o discurso pronunciado sexta-feira passada, em Londres, pelo embaixador Grandi, num jantar que ofereceu ao pessoal da embaixada e a individualidades de destaque da colônia alemã, para festejar a assinatura do pacto militar entre os dois países. Em resumo, o conde Grandi disse o seguinte:

A primeira aliança estrangeira celebrada pela Itália unificada fora com a Prússia. Italianos e alemães combateram lado a lado na Espanha e, com resolução e força inflexíveis, haveriam de defender seus direitos ao progresso e à existência, contra a impotência enraivecida dos nossos adversários – as duas democracias –, que há 20 anos vêm injusta e obstinadamente negando aos italianos o direito à vida, à realidade dos fatos e a estudar sequer as propostas que o duce tem oferecido consecutivamente com o fim de assentar em base justa e duradoura a tranquilidade e a paz europeias. Os mesquinhos e baralhadores políticos de Versalhes e Genebra, depois de frustrá-los da vitória de 1919, tentaram em 1935, pelas sanções – mais que um cerco econômico, uma guerra verdadeira – estrangular a Itália e o seu futuro como nação.

2. Compreendendo o alcance e o tom agressivo das palavras do representante italiano, a imprensa londrina, com rara disciplina, omitiu quaisquer referências às mesmas, a fim de não prejudicar sua situação, quer oficial, quer junto à sociedade, onde ele goza de grandes simpatias e era considerado como anglófilo.

3. A explicação que se dá, e que parece lógica, a essas palavras estranhas da parte de um representante diplomático acreditado junto ao governo britânico, é que ele se sentiu obrigado – para fortalecer a sua situação em Roma, talvez solapada pela camarilha dos fascistas ultramontanos – a desmentir as insinuações da imprensa francesa de que houvesse diferenças dentro do partido ou que ele fosse oposto à política do eixo. Por isso nenhuma importância foi-lhes atribuída aqui e na França.

4. O discurso cheio de reticências do senhor Molotoff sobre as propostas anglo-francesas para um pacto de assistência mútua entre os três países está sendo hoje comentado com menos otimismo que ontem, e reagiu deprimentemente sobre a Bolsa, quando se tinha como certa a aceitação pela Rússia dos últimos termos das notas britânica e francesa.

5. Compreendendo que a opinião pública inglesa está forçando a mão do governo na relutância deste a celebrar uma aliança sem reservas, os sovietes se aproveitam da oportunidade para obterem uma reabilitação de prestígio e uma reparação da humilhação sofrida em Munique, quando foram postos à margem em negociações em que eram tão interessados quanto qualquer outra grande potência.

6. O senhor Molotoff ainda não está convencido da sinceridade das democracias na resistência às agressões e não se impressionou com o que se vem passando na Inglaterra estas últimas semanas, quando medidas revolucionárias, sem precedentes para quem conhece a história e o caráter deste povo, quais [sejam], os compromissos estrangeiros do mais vasto alcance e a conscrição em tempo de paz, são aplaudidas com unanimidade pela imprensa e pela opinião [pública].

7. Enquanto pairarem dúvidas sobre a renúncia da Inglaterra à política de apaziguamento, os sovietes se recusam a cooperar. A condenação da política do senhor Chamberlain no caso da Tchecoslováquia, nesse discurso, não admite dúvidas a respeito.

8. Para afastar definitivamente as desconfianças que ainda pairam no espírito dos homens de governo russos, será preciso que as duas democracias ajam decidida e rapidamente. A situação no fundo continua a mesma. Para preservar a paz e tornar a guerra uma aventura arriscada, a participação da Rússia é mais que nunca necessária. Mas só com boa vontade e espírito de compreensão de ambos os lados se poderá chegar a um acordo sincero e que inspire confiança.

9. A maior dificuldade está na insistência pela Rússia de que a garantia abranja a independência dos Estados baltas, mesmo que estes não a queiram ou não apelem para as democracias. Enquanto que o governo britânico só deseja vir em auxílio deles depois de se verificar essa hipótese, a Rússia quer que o compromisso seja idêntico ao celebrado com a Romênia e a Grécia, os quais independem desse preliminar. Os sovietes julgam que os primeiros têm para a sua segurança a mesma importância que os últimos para a Grã-Bretanha, o que não deixa de ser lógico.

10. Há ainda, a julgar pelos editoriais da imprensa inglesa, esperanças de que as potências ocidentais cheguem a um acordo final com a Rússia, mas a verdade é que não escondem a preocupação que a demora está causando. Acredita-se que as democracias se resolvam a oferecer novas seguranças, já que Moscou está em condições de impor os termos, mas é muito duvidoso que cheguem a dar a garantia específica aos três Estados do Báltico. Estes são enfaticamente contrários à ideia. O ministro das Relações Exteriores da Estônia acaba de declarar que seu governo nunca desejou um pacto de assistência para a defesa dos Estados baltas com a Rússia ou com outras potências. A intromissão de uma outra nação, seja em defesa de um sistema coletivo, seja para defender interesses vitais no Báltico, seria considerada pela Estônia como uma agressão contra a qual estavam prontos a se bater.

11. É viva a satisfação com que essas dificuldades são observadas em Berlim. A Alemanha está atenta a todas as demonstrações práticas do valor real das alianças recentemente contraídas pelo grupo democrático.

12. A impressão que se volta a colher de que o senhor Chamberlain ainda não abandonou de todo a esperança de levar por diante a sua política de paz, antes de passar as rédeas do governo a mãos mais jovens, parece confirmada pelo consentimento tácito à transferência das cinco milhões de libras tchecas depositadas no Banco da Inglaterra, por conta do Banco de Pagamentos Internacionais. A oposição do governo francês a que esse dinheiro fosse transferido, para que eventualmente não chegue a Berlim, não demoveu o primeiro-ministro da sua abstenção.

13. É certo que o governo não tinha ingerência no caso; os senhores Montagu Norman e Otto Niemeyer, do Banco da Inglaterra, são os diretores ingleses daquele Instituto de Bâle. O senhor Chamberlain limitou-se a considerar o assunto do ponto de vista estritamente legal. Mas assim fazendo, deu lugar a uma controvérsia política que em nada robustecerá a sua posição.

14. Consta que o senhor Chamberlain desejaria retirar-se à vida privada no começo do ano entrante, depois das eleições gerais, que são previstas para outubro e das quais ele espera saia fortalecido o governo nacional. Antes de deixar o poder, ele quereria empreender mais uma tentativa de apaziguamento europeu para culminar a sua carreira política.

15. Os dirigentes do Partido Conservador acreditam que tal plano seria uma plataforma excelente para ganhar as eleições. Aquele grupo, vulgarmente chamado de “Cliveden set”, é favorável a uma nova aproximação com a Alemanha, mas desta vez não com os leaders nazis. Já não tem confiança no senhor Hitler. Espera estabelecer contato com os leaders financeiros do Reich, prevalecendo-se das reinantes dificuldades econômicas internas.

16. Outros julgam que a estabilidade da coalizão antigermânica, constituída pela Inglaterra, França e Rússia, deve se firmar primeiramente. Só depois de algum tempo é que se poderá reconstruir a estrutura europeia sob base jurídica e ordeira. Dada a presente atitude dos governos totalitários, é prematuro alimentar esperanças de êxito nesse sentido, quer entre as potências do eixo, quer na Grã-Bretanha e na França.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

despacho • 06 jun. 1939 • ahi 419/2/4

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores remete à embaixada do Brasil em Londres cópias de notas trocadas com a embaixada da Grã-Bretanha nesta capital, no decorrer do mês findo.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 1939.

[Anexo I] Cópia

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Correspondência Recebida

British Embassy 5th May, 1939.

My dear Secretary General,

In an official note to Sr. Aranha n. 58 of today’s date I am conveying to him an invitation from my Government to the Chief Commissioner and Deputy Commissioner of the Brazilian Boundary Commission to proceed to London for the signature of the general map of the British Guiana – Brazil boundary. I am now writing to add that my Government will be happy to provide hotel accommodation for these two gentlemen during their stay in London, which it is presumed will be for from seven to ten days.

Yours sincerely

(a) Hugh Gurney

Exmo. Sr. Dr. Cyro de Freitas Valle

Palácio Itamaraty

[Anexo II] Cópia

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Correspondência Recebida

British Embassy Rio de Janeiro 10th May, 1939.

memorandum

His Majesty’s Embassy has been informed by His Majesty’s Consul-General at São Paulo that a considerable number of British subjects, in order to comply with Brazilian regulations regarding the registration of foreigners, sent their passports to Rio de Janeiro for this purpose instead of waiting till a local bureau had been established at São Paulo. The majority of the persons concerned were in the category of those foreigners who entered Brazil after 1934.

It appears that the authorities in Rio de Janeiro have refused all requests to release the passports concerned without the fulfilment of onerous formalities, including the personal visit of the bearer or the holder of his legal Power of Attorney. This is causing the utmost inconvenience to the British subjects concerned.

v

ofício • 09 jun. 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Mês político n. 6.

N. 238

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 9 de junho de 1939.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 6, desta embaixada.

[Anexo]

Mês político n. 6

Visita dos Reis ao Canadá

O acontecimento político de maior relevo do mês passado foi a visita real ao domínio do Canadá. Propositadamente retardei a remessa destas páginas para que se pudessem cristalizar as impressões que transpiram em Londres sobre o verdadeiro significado que ela assumiu.

Em primeiro lugar, avulta a popularidade conquistada pelos soberanos e o complexo êxito pessoal dessa visita, habilmente organizada pelo senhor Allan Lascelles (desde ontem sir Allan), grande conhecedor do país e dos canadenses e inspirador dos discursos do rei.

A nota ferida em todas as declarações de Jorge VI foi a lisonja ao crescente nacionalismo canadense. Sua Majestade falou sempre como rei do Canadá e não da Grã-Bretanha.

As opiniões oficiais em Ottawa, porém, divergem quanto às conclusões a tirar das demonstrações populares que cercaram os soberanos nas principais cidades litorais do Canadá francês e inglês.

Os objetivos visados pelo governo presidido pelo senhor Mackenzie King eram buscar uma diversão psicológica da tensão política, cimentar a unidade nacional e, em último lugar, revelar oportunamente aos políticos dirigentes na Inglaterra o caráter nacionalista das demonstrações populares, bem como o prurido de independência no rumo político internacional do domínio.

O discurso do rei em Winnipeg (25 de maio), calculadamente preparado, surpreendeu pelo seu espírito objetivo, pela ênfase dada ao dever do Canadá de se conservar à margem dos acontecimentos europeus, destarte quiçá, servindo melhor os interesses da humanidade. Este discurso pronunciado numa cidade do middle-west canadense, onde o espírito isolacionista, senão secessionista predomina, feriu uma nota mais pan-americana que pambritânica e veio fortalecer a tese do primeiro-ministro, de que lhe cabe dirigir a política exterior do domínio.

A visita, em suma, serviu para amalgamar num sentido canadense – não mais fracionado entre franceses e ingleses, católico e protestante – o espírito nacional. Revelou também a desconfiança lá reinante em face da oligarquia que ainda governa a democracia inglesa e o imperativo da neutralidade canadense para solidificar a unidade nacional e pan-americana do domínio.

Palestina

A protelada declaração do governo sobre a sua futura linha de ação na Palestina foi afinal apresentada no dia 17 de maio ao Parlamento e submetido à sua aprovação o respectivo projeto de lei.

Depois de explicar que nunca foi pensamento do governo britânico a constituição na Palestina de um Estado puramente israelita (Declaração Balfour de 1917), como tampouco a de um Estado árabe (sir Henry McMahon, 1915), contrariamente ao que propalaram as duas facções em disputa, o “White Paper” do secretário das Colônias traça a diretiva que o governo se propõe executar para a criação dentro de dez anos de um Estado independente na Palestina, ligado à Grã-Bretanha por um tratado, que assegure as relações comerciais e políticas entre os dois países. Foi assim abandonada a partição territorial proposta pelas Comissões Peel e Woodhead, em cantões ou áreas independentes, entre árabes e israelitas.

O novo plano prevê a substituição gradual dos funcionários britânicos por número igual de árabes e judeus, tanto nas repartições, como no atual Conselho Executivo, que será mais tarde convertido em Conselho de Ministros. Ao fim de cinco anos, uma Assembleia Constituinte, composta de ingleses e palestinos votará a Constituição do novo Estado, a ser ratificada pelo governo britânico, depois de assegurada a liberdade religiosa e a situação especial do Jewish National Home. A imigração anual de judeus será limitada à quota de 10 mil nos cinco primeiros anos e a um total de 25 mil nos anos subsequentes, de modo a perfazer o máximo de 75 mil.

Eis, em resumo, o programa do governo para resolver o difícil problema da Palestina. O êxito do mesmo depende do desenrolar dos acontecimentos, que não está sendo, aliás, dos mais promissores. Em maio de 1936, o Mufti de Jerusalém iniciou um movimento contra a imigração judaica que em breve desencadeou toda a sorte de terrorismo num conflito declarado, que levou este governo a nomear uma comissão de inquérito (Peel), que propôs a malograda partição e o mandato britânico sobre a Terra Santa. Aceito pelo governo este projeto, tanto os judeus como os árabes se opuseram à partição, recrudescendo a agitação, fomentada ainda pela propaganda estrangeira. Em fins de 1937, o senhor Eden, que era então secretário dos Negócios Estrangeiros, preocupado com a repercussão que as novas violências provocavam no mundo muçulmano, abandonou esse projeto e despachou, em abril de 1938, uma segunda comissão (Woodhead) a estudar outro meio de pôr termo ao movimento revolucionário.

As limitações impostas à imigração judaica são uma exigência árabe para que não seja essa população eventualmente reduzida à condição de minoria. Elas permitem, entretanto, que a experiência do Lar Nacional Judeu prossiga vitoriosa como estava sendo até agora. Talvez, no futuro, apaziguados os ânimos, se possa reabrir a questão. Mas, essas restrições são a causa da oposição tenaz que o sionismo está levantando na Palestina e no mundo contra o novo plano britânico.

Trata-se, enfim, de uma fórmula conciliadora, em que a autonomia das duas populações, em áreas delimitadas, ficará assegurada dentro do Estado soberano, com igual participação no seu governo.

Pacto anglo-russo

No ofício sobre a situação internacional da semana anterior relatei as últimas fases dessa partida de xadrez, como se podem definir essas demoradas negociações com os seus golpes e contragolpes. Há de novo, apenas, a partida do senhor William Strang, conselheiro de embaixada, do gabinete de lord Halifax, cuja larga experiência na Rússia e colaboração imediata com o ministro dos Negócios Estrangeiros, em todas as últimas atividades diplomáticas, lhe conferem títulos especiais para, juntamente com o embaixador Seeds, levar a uma conclusão satisfatória o pacto anglo-franco-russo.

Depois das manifestações inequívocas por parte dos Estados do Báltico contra qualquer incorporação deles num pacto dessa ordem, que infrinja a neutralidade que querem guardar, os sovietes não poderão mais insistir na inclusão dos mesmos entre os Estados a serem garantidos, podendo-se chegar a uma fórmula conciliatória mediante a aceitação do princípio da assistência a quaisquer das vítimas de agressão que a peçam, sem referência específica a nomes de Estados, como se vinha opondo o senhor Chamberlain.

Discurso de lord Halifax

Como já venho aludindo em ofícios anteriores, este governo estava ansioso por fazer mais um gesto apaziguador para com a Alemanha, a fim de afastar uma nova crise, de outro modo provável, em Dantzig, antes de agosto, como ouvi da boca do primeiro-ministro, anteontem.

A importante declaração de lord Halifax na Câmara dos Lordes, de 8 do corrente, pode ser considerada como tal e a essência das suas palavras é a repetição de que a porta continua aberta para a negociação e que esta ainda é a melhor maneira de solucionar as presentes dificuldades. Foi uma magnífica defesa da posição britânica, visando provocar de parte da Alemanha uma réplica construtiva, para destruir, se possível, a barreira que hoje divide, de bom ou mau grado, os dois grupos ideológicos europeus. Dirigindo-se à nação alemã, lord Halifax pede àquele povo que acredite não estar nos propósitos da Grã-Bretanha bloqueá-la em qualquer das suas aspirações naturais, sejam elas raciais, políticas ou econômicas. Apenas o que ela não pode tolerar é que a independência das nações pequenas seja sacrificada às ambições expansionistas da Alemanha. É só contra a destruição da liberdade que a Grã-Bretanha e a França opõem definitiva resistência. Curioso é que esse discurso fosse somente dirigido ao Reich, sem nenhuma alusão à Itália. O discurso procura igualmente combater a tendenciosa propaganda alemã. Porque as democracias estão empenhadas em defender a integridade polonesa, não há que ver nisso miradas de hostilidades, salvo se a Alemanha almeja de fato conquistar a Polônia e outros países.

Interpelado sobre a marcha das conversas em Moscou, o secretário dos Negócios Estrangeiros se negou a adiantar alguma coisa, queixando-se contra a excessiva curiosidade ou impaciência parlamentar, que tolhe a liberdade de ação da chancelaria. Somente, no caso dos Estados baltas, disse ele, “não achamos justo que queiramos impor nossa assistência a países que não a desejam. Este governo quer apenas guardar-lhes invioladas a neutralidade... Estamos prontos a apoiar as nações vítimas de agressão e que lutam pela sua independência”.

Como Vossa Excelência vê, a situação na Europa, apesar da calma aparente, continua tensa e à mercê de qualquer surpresa, o que mantém preocupados os estadistas deste país. Não se pode prever solução. Não só as ingentes despensas, que representa para todos os países essa corrida armamentista, com graves responsabilidades econômicas para o futuro, como essa atmosfera de incerteza, já estão travando seriamente todo o mecanismo comercial do mundo e paralisando o emprego útil dos capitais e todas as iniciativas industriais e comerciais, necessárias ao retorno à prosperidade.

Londres, 10 de junho de 1939.

Régis de Oliveira

ofício • 17 jun. 1939 • ahi 28/1/5

[Índice:] Situação Internacional.

N. 243

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 17 de junho de 1939.

Senhor Ministro,

Continuamos a assistir em todas as frentes ao desenvolvimento de uma política em que os Estados totalitários tateiam e sondam a situação para verem até que ponto podem prosseguir na sua beligerância ativa e surpreenderem [a]o primeiro sinal de fraqueza.

2. Na antiga Tchecoslováquia, são ameaças de uma opressão drástica na Boêmia e de absorção militar da Eslováquia. Em Dantzig, são novas formações de S. S. e S. A. que se incorporam à cidade. Na Iugoslávia, na Espanha, na China não cessa a campanha de intimidamento [sic], sedução ou penetração.

3. Cada semana constatam-se novas complicações, previstas ou imprevistas, que mantém tensa e ameaçadora a atmosfera.

4. Na Espanha a situação vai tomando um aspecto inquietante devido à grande quantidade de material bélico que a Itália deixou, ostensivamente como presente, em completo desacordo com o assentado nas cartas que acompanham o acordo anglo-italiano de maio de 1938, em que está dito que todo o material de guerra italiano seria simultaneamente retirado com os voluntários, logo que terminada a guerra. Foi, pois, com surpresa que o Parlamento ouviu do primeiro-ministro na semana passada a declaração de que, ainda durante as negociações, o conde Ciano dera a entender ao embaixador britânico que parte desse material seria cedido ou vendido ao governo espanhol!

5. A viagem do senhor Serrano Suñer à Itália, acompanhando os legionários, a missão militar espanhola a Berlim, são indícios palpáveis de que a pressão das potências do eixo está sendo irresistível, tanto que se espera a adesão final da Espanha à aliança militar ítalo-germânica, quando for à Roma, como já se anuncia, o caudillo. A posição deste é que está longe de ser segura. Os alemães gostariam de substituí-lo pelo cunhado senhor Suñer, o advogado-mor da causa totalitária.

6. A retirada dos legionários italianos e da coluna Kondor tornou-se uma questão secundária, uma vez que o material bélico fica na Espanha. Em qualquer momento podem ser embarcados para a península novamente. É, pois, com verdadeira decepção que se acompanham aqui estes acontecimentos, pelo perigo iminente ao flanco francês.

7. Na China também o Japão levantou a máscara sob a qual explicava, a cada interpelação das potências interessadas, que a invasão das suas forças armadas só tinha um fim – a defesa dos legítimos interesses japoneses.

8. A recusa pelas autoridades britânicas em Tientsin da entrega de quatro chins acusados de um assassínio foi o pretexto para a imposição pelos japoneses de um bloqueio da concessão britânica. Constitui mais um toque para verem até que ponto vai a resistência britânica ao objetivo, já não mais velado (embora ainda não admitido oficialmente), que é expulsar os interesses europeus do continente asiático.

9. Ante a falta de provas de culpabilidade, os ingleses ofereceram recomendar a criação de um tribunal misto, britânico, japonês e americano, para o julgamento dos implicados, como declarou o Foreign Office no boletim aparecido agora nos jornais desta manhã, mas a proposta não foi aceita pelas autoridades japonesas, que exigem agora a cooperação britânica na construção da nova ordem no Oriente, o abandono de Chiang Kai-Shek e dos elementos antijaponeses, a entrega dos 50 milhões de dólares depositados na Concessão. O governo, acrescenta o Foreign Office, vê com a maior preocupação estas exigências que afetam os direitos das potências garantidos por tratados na China e está decidido, no caso de persistência, a tomar os necessários passos para a proteção dos interesses britânicos.

10. Se o Japão considera chegado o momento para pôr as cartas na mesa, também este governo está igualmente resolvido a enfrentar vigorosamente a situação para salvar não só os princípios jurídicos em disputa como, em definitiva, a vastidão dos interesses comerciais e financeiros em jogo. Assim, o gabinete já deu instruções ao Board of Trade para que prepare uma lista de represálias econômicas a serem aplicadas no caso do Japão continuar o bloqueio, quaisquer que sejam as consequências para o comércio britânico. Aliás, os entendidos são de opinião que o Japão não poderá resistir longo tempo a um boicote comercial. A diminuição das exportações afetará seriamente seu comércio já deficitário, num momento em que as suas reservas ouro achem-se quase esgotadas, depois de dois anos de uma luta inglória. Crê-se, portanto, que o boicote poderá ser aplicado com êxito e sem o perigo de que as hostilidades degenerem em guerra, eventualidade a que o Japão não se aventuraria. Também o fechamento dos portos ingleses aos navios japoneses foi considerado, mas, como disse o subsecretário dos Negócios Estrangeiros na Câmara, dependendo das medidas que o Japão tomar.

11. Outra deliberação tomada agora, foi a criação no Foreign Office de um Departamento de Publicidade, sob a supervisão de lord Perth. Não se trata de um Ministério de Informação ou Propaganda, como alguns membros do governo e parlamentares queriam, mas sim de um órgão coordenador das atividades do British Council, do British Broadcasting Corporation e dos departamentos de publicidade já existentes naquele ministério. Não haverá interferência alguma na liberdade da imprensa. Só no caso de guerra mundial será criado o Ministério de Informação, para o qual passaria o novo organismo agora criado.

12. lord Perth (sir Eric Drummond) é o ex-embaixador em Roma, recentemente aposentado. Foi também secretário-geral da Liga das Nações e serviu muitos anos como secretário particular de diversos ministros dos Negócios Estrangeiros. Mas essa nomeação está sendo criticada, não só pela fraca atuação do embaixador na Itália, como por ser um católico e pouco popular às duas casas do Congresso. Os jornalistas se queixam da má vontade com que eram por ele recebidos, em Genebra como em Roma, quando buscavam obter informações.

13. O novo gesto apaziguador do primeiro-ministro tinha, como já disse (mês político n. 6), entre outros objetivos o de robustecer a plataforma com que o governo nacional se apresentaria às eleições gerais, a se realizarem em outubro, quando normalmente terminará a presente legislatura.

14. O discurso de lord Halifax, da semana passada, coincidindo com uma declaração do senhor Chamberlain nos Comuns e outro discurso de sir John Simon, bateram na mesma tecla da viabilidade de entendimentos pacíficos para solução dos problemas europeus. Infelizmente para este governo, a reação na Alemanha foi desfavorável e tampouco encontraram eco no país ou no Parlamento as palavras de lord Halifax, que se viu obrigado a falar novamente no começo desta semana, para reafirmar os propósitos de resistir pela força às agressões e para que não fossem interpretadas como uma volta à política do apaziguamento. Apesar de tudo, a City, com o conhecimento de Downing Street, ainda mantém contato com os meios correspondentes na Alemanha. O senhor Chamberlain ainda não perdeu esperanças de alcançar o seu objetivo. Como tal eventualidade, porém, parece mais que remota e a opinião pública já perdeu a fé, desde a anexação da Tchecoslováquia, na palavra do governo alemão, está-se vendo que as eleições gerais terão que ser adiadas para o ano próximo, adiamento que a perturbada situação internacional justificaria. Ora, o próprio senhor Chamberlain receia uma nova crise para o mês de agosto. Se essa hipótese se verificar, haverá que contar com que a vida do atual Parlamento seja prolongada até tempos mais normais.

15. Ouvem-se variados prognósticos quanto à situação em Dantzig. Diz-se que uma crise sobrevirá durante o verão, mas sem que traga consigo a guerra. Outros, e entre esses muitos poloneses de responsabilidade, preveem, para dentro de seis semanas, a tempestade que arrastará fatalmente a conflagração. Nos círculos diplomáticos têm-se como certo o gradual incremento da presente tensão até declarar-se a crise em agosto, temendo-se que um golpe precipitado dos chefes nazistas, seja em Dantzig, seja em Berlim, tenha consequências fatais.

16. O embaixador britânico teria aconselhado uma concessão agora à Alemanha ou a conclusão imediata do pacto com Moscou, como único argumento capaz de convencer a Alemanha da firme determinação britânica e, portanto, de evitar a crise.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 22 jun. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Viagem do comandante Braz Dias de Aguiar a Londres.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

46 – 22 JUNHO 1939 – Seguiram dia 17, a bordo do Hilary, para Londres, onde vão em missão especial, a convite do governo britânico para assinatura da Carta Geral da Fronteira Brasil-Guiana Inglesa, os comandantes Braz Dias de Aguiar e Pojucan Cavalcanti. Estão autorizados a sacar, pela verba 3ª, subconsignação n. 2, 02), a título de diárias, o comandante Braz Dias de Aguiar £400-0-0 e o comandante Pojucan Cavalcanti £200-0-0. Rogo fornecer os respectivos saques. EXTERIORES

Expedido via Radiobras.

telegrama • 22 jun. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Açúcar brasileiro na Grã-Bretanha.

URGENTE

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

47 – 22 JUNHO 1939 – Em resposta ao seu telegrama n. 60. O Instituto do Álcool e Açúcar declara que a safra do Brasil em 1939/40 é estimada em cifra superior à anterior, não podendo, portanto, dispensar qualquer parcela da quota brasileira. Rogo defender essa condição com toda energia. O Instituto telegrafará hoje fornecendo detalhes. EXTERIORES

Expedido via Rádio.

telegrama • 26 jun. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Açúcar brasileiro na Grã-Bretanha (Conferência).

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

48 – 26 JUNHO 1939 – Com referência ao seu telegrama número 62. O Instituto do Açúcar e Álcool aceita a redução total[23] de 11,6% somente sobre a quota de 60.000 toneladas, ficando assim a quota brasileira reduzida a 53.000 toneladas. EXTERIORES

telegrama • 30 jun. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Dívida externa.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

50 – 30 JUNHO 1939 – Rogo a Vossa Exc[elência] dizer a esse governo que o nosso governo no propósito de retomar o pagamento da dívida externa, logo que o permitam as circunstâncias, deseja a vinda de um representante britânico dos portadores de títulos, a fim de examinar a situação com o ministro da Fazenda e estudar a escala dos pagamentos a serem iniciados. EXTERIORES

Expedido via Rádio.

ofício • 01 jul. 1939 • ahi 28/1/6

[Índice:] Mês político n. 7.

N. 267

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de julho de 1939.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 7, desta embaixada.

[Anexo]

Mês político n. 7

Pacto Anglo-Franco-Soviético

Pouco há a acrescentar sobre as negociações anglo-franco-soviéticas. Desde o começo, a Inglaterra julgou necessário estabelecer uma diferença teórica entre as obrigações resultantes de um ataque aos países garantidos e aos que não desejam ser garantidos. Os sovietes repeliram todas as fórmulas até agora propostas porque insistem em que elas sejam automáticas no caso de uma agressão alemã através da Estônia, Letônia ou Finlândia.

Por outro lado, os ingleses alegam que a inclusão desses países não tem mais importância para a Rússia que, para a Grã-Bretanha, a da Holanda e da Suíça. Não tendo estes países relações diplomáticas com os russos, a sua inclusão era um embaraço.

Agora, ao que me consta de fonte bem informada, a Grã-Bretanha e a França estão resolvidas a ceder a todas as exigências soviéticas e vão referir nominalmente no pacto os nomes de dez países, cuja inviolabilidade ficará assim automaticamente garantida pelos três aliados. Esses Estados seriam a Finlândia, a Estônia, a Letônia, a Polônia, a Romênia, a Grécia, a Turquia, a Holanda, a Bélgica e a Suíça.

Os russos retardaram quanto puderam o decurso das negociações, talvez porque estivessem em entendimentos com a Alemanha na base da partição da Polônia, a ver qual dos grupos oferecia maiores vantagens. Eliminadas todas as dúvidas e objeções, não poderão negar-se a assinatura do pacto na base por eles proposta. Assim espera-se a todo momento que a mesma seja anunciada.

Situação em Tientsin

Posto que tenha sido aceita a proposta para uma conferência em Tóquio entre representantes britânicos e japoneses, que liquide o conflito em Tientsin, este governo está sob a impressão de que o do Japão formulará pedidos que ultrapassarão os limites jurídicos da disputa e que já foram apresentados às autoridades britânicas naquela cidade. Se o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Tóquio submeter propostas formais, tais como o policiamento pelos alemães das concessões estrangeiras ou outras modificações dos direitos estrangeiros na China, a Grã-Bretanha responderá que só poderá discutir esses pontos em conferência com os demais signatários do Tratado das Nove Potências. Da mesma maneira aqui não se admite discussão sobre o apoio que a Grã-Bretanha vem dando à moeda chinesa, que é a moeda legal do governo atualmente reconhecido pela Grã-Bretanha.

A esta altura, o que se pode prever é que as negociações se arrastarão por algum tempo, mas tem-se a convicção de que nenhum lado deseja o rompimento de relações. A vulnerabilidade do Japão, como revelada pela volta atrás em todas as medidas até agora resistidas – em Swatow – e em outros chamados “Treaty Ports”, por um lado, e a evidente impossibilidade da Grã-Bretanha de enfrentar uma guerra no Oriente, enquanto cresce a presente tensão na Europa, por outro, fazem prever a manutenção do status quo.

Dantzig

Contando 1.700.000 homens em armas, a Alemanha acredita poder impor a “solução radical” com que o senhor Hitler ameaçou a Polônia no seu último discurso. As concentrações de tropas observadas na fronteira da Polônia, a artilharia que vai chegando à Dantzig, revelam os preparativos para a “guerra fulminante”, que na opinião dos técnicos alemães não requer mais que 48 horas para subjugar o inimigo, colocando a França ou a Grã-Bretanha ante o fato consumado.

Não se sabe se o senhor Hitler espera realizar mais uma vitória sem sangue, ou se desta vez está decidido a ir à guerra, na convicção de que será bem-sucedido.

Segundo os rumores que chegam de Varsóvia, a questão de Dantzig seria resolvida por etapas. Teme-se lá que o Senado declare a incorporação da cidade livre ao Reich, sem que haja invasão das fronteiras por tropas alemãs. Já se contam por milhares os soldados e oficiais alemães que chegaram a Dantzig à paisana e estoques de mantimentos vêm sendo acumulados para permitirem à cidade a resistência ao bloqueio ou boycott que a Polônia viesse a impor. Também se admite a possibilidade de que o Senado se limite a proclamar a independência do território de Dantzig. Nas duas hipóteses, o senhor Hitler se apresentaria em Nuremberg como um defensor da paz. Qualquer ação que a Polônia viesse a tomar colocá-la-ia na posição de agressora. Hoje esses rumores revestem-se de um tom alarmante, temendo-se que os acontecimentos se precipitem mais cedo do que se esperava. A atmosfera está muito tensa naquela cidade.

E o que é mais perturbador e mais assusta os polacos, é que os alemães não se contentariam com a recuperação de Dantzig, senão que a solução desse caso seria apenas o prelúdio para um futuro desmembramento da Polônia. As fortificações que estão sendo levantadas no território de Dantzig, como a construção de estradas estratégicas na Eslováquia, no montante de 40 milhões de marcos, justificariam esses temores.

Segundo os boatos que chegam da Alemanha, a guerra estalará depois da reunião do partido, em Nuremberg, na primeira semana de setembro. Os funcionários do governo estão sendo autorizados a tomar férias até agosto, mas não depois.

Ao mesmo tempo que a ansiedade vai se alastrando por todas as capitais europeias, o Evening Standard de ontem, com aparente conhecimento de causa, diz ter vindo a Londres um emissário do senhor Ribbentrop, a fim de obter a cooperação do primeiro-ministro no seu plano de uma anexação pacífica de Dantzig, para princípios de agosto, depois que a Câmara dos Comuns encerre os seus trabalhos. O ministro alemão teria pedido ao senhor Chamberlain que, em discurso à nação, aconselhasse a Polônia a renúncia à Dantzig.

Esta proposta teria sido apresentada ao duque de Buccleuch, amigo de Hitler, e a lord Brocket, na casa deste último em Londres.

A julgar pelo discurso de lord Halifax a resposta negativa não tardou.

Propaganda Antibritânica

Continua com grande intensidade a campanha da imprensa na Alemanha contra o Reino Unido. Todas as pessoas que de lá chegam referem a obsessão de que está possuído o senhor Hitler contra a Inglaterra, pela política obstrucionista que este governo está levantando contra o prosseguimento do seu programa expansionista. Durante as duas horas de palestra que o chanceler teve com o regente da Iugoslávia, por ocasião da vis[i]ta deste a Berlim, no começo do mês, só se falou na Inglaterra, dando Hitler vazão à sua fúria.

O incidente de Tientsin forneceu ao doutor Goebbels o tema principal para dar nova modalidade à campanha; as humilhações infligidas aos súditos britânicos pelos soldados japoneses eram a prova de que a Grã-Bretanha não deve mais ser temida. Seu objetivo evidente é fazer crer ao povo alemão que não há que recear uma guerra entre os dois países, mas que, se a eventualidade se verificar terá sido por provocação da Grã-Bretanha.

Essa propaganda está agindo também no Egito e na Índia, explorando a passividade com que os ingleses se submetem a esses desnudamentos, ainda mais chocante para a mentalidade dos mulçumanos e semiorientais.

O discurso há dias, do primeiro-ministro, em Cardiff, e o de lord Halifax, de anteontem, desmascaram e rebatem a campanha do encerclement. O do ministro dos Negócios Estrangeiros, em vista da sua importância, comentei-o em telegrama de ontem e remeti-o, na íntegra, pelo ofício n. 265. Assim me dispenso de referir ao mesmo neste relatório, senão para relevar o aplauso unânime com que está sendo recebido no país, inclusive pelo Partido Laborista, aprovação que revela a firme resolução do povo inglês.

Desta vez não se poderá dizer, como em 1914, que a Grã-Bretanha cometeu o erro de não deixar bem clara a sua posição.

Na Alemanha os jornais acusam Halifax de belicosidade e hipocrisia, mas na Itália, cuja imprensa publica o discurso na íntegra, os comentários revelam uma atitude mais séria e realística, que não são indicativas de satisfação com o curso perigoso que os acontecimentos vão tomando. Consta, aliás, que os senhores Mussolini e Hitler se encontraram incognitamente há dias na fronteira e que o duce aproveitou a ocasião para aconselhar moderação ao führer, pois que ele teme uma revolução interna, caso a guerra estale por causa de Dantzig.

Régis de Oliveira

despacho • 06 jul. 1939 • ahi 419/2/4

[Índice:]A Secretaria de Estado das Relações Exteriores remete à embaixada do Brasil em Londres cópias de notas trocadas com a embaixada da Grã-Bretanha nesta capital, no decorrer do mês findo.

Rio de Janeiro, 6 de julho de 1939.

[Anexo I]

N. 79/ Cópia

British Embassy Rio de Janeiro, 15th June, 1939.

Monsieur le Ministre,

I have the honour to inform Your Excellency under instructions from His Majety’s Principal Secretary of State for Foreign Affairs that the question has arisen in the English courts as to the interpretation of Article 1 (2) of the Convention for the Unification of Certain Rules relating to International Carriage by Air, signed at Varsaw, 12th October, 1929, and a majority of the House of Lords have held that the expression “High Contracting Party” in the definition contained in Article 1 (2) includes a Party which has signed the convention but has not ratified it. His Majesty’s Government in the United Kingdom are of the opinion that this decision is not in accordance with the intentions of the framers of the article and are considering legislation in order to guide the English courts for the future. Before proposing such legislation, however, they would like to be assured that the Brazilian Government as being a party to the above-mentioned convention, shares their view as regards the interpretation of the provision in the convention.

2. His Majesty’s Government are of the opinion that the ordinary meaning of High Contracting Party in a convention is to designate a party who is bound by the provisions of a convention and therefore does not cover a signatory who does not ratify it. If this were not so, it would mean that a party who was not bound by any reciprocal obligations was entitled to claim the benefits of a convention. His Majesty’s Government consider that in Article 1 (2) of the Warsaw Convention the words “High Contracting Party” were used in their ordinary sense and that the intention of the framers of the definition of international carriage in Article 1 (2) was to render the convention applicable to carriage going outside the territories of a single High Contracting Party, when both ends of the journey were situated in a territory to which the convention applied, and therefore in a territory where the rules and the convention had the force of law.

3. His Majesty’s Government will be glad to learn, therefore, whether the Brazilian Government agrees with their view as to the interpretation of this provision as set out above as soon as possible. In this connexion, I am to point out that in the formal articles (Articles 36 et seq.), by what appears to His Majesty’s Government to be inaccurate drafting, the words “High Contracting Party” are undoubtedly used in a sense which is intended to cover a party which has signed but has not yet ratified the convention, and it is this fact which has led the House of Lords to the view which it took. His Majesty’s Government are of the opinion that in spite of the use of the words “High Contracting Party” in an unusual sense in Articles 36 et seq., there was no intention in Article 1 (2) to give to the expression anything except its ordinary and natural meaning.

I avail myself of this opportunity to renew to Your Excellency the assurance of my highest consideration.

(Sd) Hugh Gurney

His Excellency

Dr. Oswaldo Aranha

Minister for Foreign Affairs

Rio de Janeiro

[Anexo II]

N. 80 /Cópia

British Embassy

Rio de Janeiro, 16th June, 1939.

Monsieur le Ministre,

I have the honor to inform Your Excellency, under instructions from His Majesty’s Principal Secretary of State for Foreign Affairs, that, with a view to safeguarding the stability of the United Kingdom market for mutton and lamb during 1939, His Majesty’s Government have decided to impose, in the case of foreign countries, a cut of 10% below the level of their quota in 1938.

2. With a view however to making an allowance for cases in which shipping space had previously been booked, it has been decided in all the circumstances only to apply the 10% reduction to supplies from foreign countries in the second, third and fourth quarters of 1939.

3. I am to add that the representatives in London of the foreign countries concerned, have already been notified regarding His Majesty’s Government’s decision.

I avail myself of this opportunity to renew to Your Excellency the assurance of my highest consideration.

(Sd) Hugh Gurney

His Excellency

Dr. Oswaldo Aranha

Minister for Foreign Affairs

Rio de Janeiro

[Anexo III]

N. 86 / Cópia

British Embassy Rio de Janeiro, 30th June, 1939.

Monsieur le Ministre,

I have the honor to inform Your Excellency, under instructions from His Majesty’s Principal Secretary of State for Foreign Affairs, that His Majesty’s Ambassador at Buenos Aires has been instructed to notify the Argentine Government with reference to Article 8 of the United Kingdom-Argentine Commercial Agreement, of the 1st December, 1936, that in view of the fact that the average declared value of imports of chilled beef into the United Kingdom from Argentine in the second half of the year 1938 was 4.3006d. per 1b., the ad valorem incidence of the duty of [ilegível]d. per lb. charged on such beef being accordingly just under 17 ½ per cent, the competent departments of His Majesty’s Government are taking steps to arrange for the reduction by 2 ½ per cent ad valorem for a period of six months of the duties on such classes of beef specified in the Sixth Schedule of the Agreement as are at present chargeable with a duty of 20 per cent ad valorem. The reduction will be effected in due course by an Order made by the Lords Commissioners of His Majesty’s Treasury, which it is proposed should take effect from the 1st July, 1939, and which will apply to the following classes of beef and veal imported into the United Kingdom from any foreign country:

a) Boned and boneless beef and veal, and edible offals of beef and veal, not being beef, veal or offals preserved in any airtight container, and excluding tongues and sweetbreads.

b) Beef and veal preserved in any airtight container (including edibible offals of beef and veal, but excluding tongues, jellied veal and sweetbreads).

c) Extracts and essences wholly or in part derived from beef or veal.

I avail myself of this opportunity to renew to Your Excellency the assurance of my highest consideration.

(Sd) Hugh Gurney

His Excellency

Dr. Oswaldo Aranha

Minister for Foreign Affairs

ofício • 15 jul. 1939 • ahi 28/1/6

[Índice:] Situação internacional.

N. 283

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 15 de julho de 1939.

Senhor Ministro,

Já não pode haver dúvidas de que o senhor Hitler conhece os textos das declarações sobre as garantias anglo-francesas feitas pelos respectivos chefes de governo. Ao partir para Berchtesgarden, há dias, foi anunciado que ele levou as traduções desses importantes documentos. Mas talvez esteja convencido ainda de que conseguirá a incorporação pacífica de Dantzig. Toda a sua preocupação, no momento, é desviar a atenção mundial de sobre Dantzig. Como a reunião do Partido Nacional-Socialista terá lugar em princípios de setembro, até lá terá ele tempo para deliberar.

2. A diminuição da tensão sobre a cidade livre, que se verificou estes últimos dias, está causando inquietação, ao que parece, em Bucareste, receosa de que fracassando a solução daquele caso, a Alemanha volte as suas vistas sobre a Romênia. Ao mesmo tempo as relações desta com a Hungria tornaram-se mais tensas. É difícil saber se os incidentes de fronteira, recentemente ocorridos, se deram com o conhecimento e foram instigados pelo governo húngaro ou se são meramente resultantes de atividades da minoria húngara na Romênia. A 9 de julho o burgomestre de uma cidade romena foi atacado por húngaros, alguns dos quais refugiaram-se atravessando a fronteira. Pode ser que a Hungria, que não se conforma com a perda da Transilvânia, alimente essas dificuldades, animada pela Alemanha.

3. O certo é que a propaganda alemã está desempenhando grande atividade junto a certos elementos para que exijam a volta à Hungria dos territórios perdidos. O jogo é claro e consiste em criar um conflito em que seria a Hungria provocadora. Isto feito, a Alemanha poderia intervir com tanto mais facilidade quanto este país não foi garantido pelas potências democráticas.

4. Personalidades em contato com a Europa Central receiam por outro lado que o senhor Hitler esteja alimentando planos de incorporar a Hungria ao Reich, como derivativo para o fracasso de Dantzig, prosseguindo no seu método de conquistas fáceis. Segundo elas, a Alemanha estaria preparando um plano para a restauração da “monarquia dual”, substituindo-se à Áustria – a direção das relações exteriores ficando à cargo de Wilhelmstrasse – e retendo Budapeste a autonomia interna sobre o seu território. Uma ação conjunta contra a Romênia seria o passo subsequente.

5. Nos meios húngaros, em Londres, têm-se a impressão de que a Hungria resistirá, por todos os meios ao seu alcance, à realização desse plano nazista. Ela procurará manter a todo custo uma estrita neutralidade, em caso de guerra.

6. Soube de fonte autorizada que para o dia 7 do corrente estava combinada uma visita oficial do chanceler do Reich a Budapeste. O senhor Hitler exigiu que a sua chegada fosse precedida de um grande número de agentes da Gestapo. A isso o regente respondeu que sentia muito não anuir e que, nessas condições, era preferível que o senhor Hitler não viesse. Foi assim evitada a visita, não tendo o führer insistido.

7. Notícias chegadas da Áustria relatam as dificuldades que têm surgido nessa província do Reich, que, conjugadas aos sinais de irritação no protetorado da Boêmia-Morávia, são fatores encorajantes, por demonstrarem que por enquanto será uma temeridade lançar-se a Alemanha numa guerra europeia. A resistência passiva na antiga Tchecoslováquia continua. Há o receio de que prosseguindo, ela provoque a revogação do protetorado e da relativa autonomia de que ainda goza.

8. Continuarão os raids de longa distância pela aviação britânica sobre a França, que serão retribuídos pela aviação francesa. Há também o propósito de realizar semelhantes voos sobre outros países aliados. Sendo perigoso desviar um contingente importante das ilhas britânicas para a Polônia, mais remota e não preparada para recebê-los, pensa-se em mandar um porta-aviões. Mas, dos contingentes atualmente no Próximo Oriente, partirão esquadrilhas para a Turquia e a Romênia.

9. Atingiu ao máximo a intensidade de fabricação de aviões na Grã-Bretanha. Não se divulgam as cifras da produção, mas sabe-se que são formidáveis. Os novos aparelhos estão sendo guardados em vastos hangares subterrâneos em diversos pontos do país. Os tipos mais modernos vão sendo incorporados às esquadrilhas de ataque e bombardeio, deixando-se para a defesa todos os aviões mais antiquados, que constituirão uma grande reserva. Assim, se a guerra vier, o poder ofensivo da aviação será considerável e graças ao grande número de aparelhos, o esforço poderá ser sustentado indefinidamente.

10. A aceleração do armamento britânico reflete-se nas cifras orçamentárias divulgadas ao Parlamento no dia 13. As propostas originais de fevereiro último, de 580 milhões de libras, já representavam um aumento sobre o total anterior de 400 milhões. Dois meses depois o Chancellor of the Exchequer anunciou que precisaria de um suplemento de 50 milhões. E agora foram 150 milhões que ele pediu em vez de 50, elevando as cifras a serem gastas este ano com as forças armadas a 730 milhões, cifras verdadeiramente astronômicas que, entretanto, foram recebidas com equanimidade, eloquente testemunho da inflexível determinação do povo inglês de não recuar ante o esforço.

11. Isso à parte dos 60 milhões que estão sendo distribuídos aos novos aliados pelo Export Credits Department – 13 milhões para a Polônia, 5 e meio para a Romênia, 2 para a Grécia, até a data.

12. Pela declaração de sir John Simon na semana passada na Câmara dos Comuns, ficou-se conhecendo os pormenores da devolução de parte do ouro tcheco para Basileia e de lá para Alemanha. Segundo ele, o Tesouro britânico lamentava a devolução, mas o governo não tivera controle sobre as decisões do Banco Internacional de Pagamentos, nem meios legais para se opor à transferência. Como sobre a direção desse banco, o diretor do Banco da Inglaterra, membro do conselho diretivo do primeiro, tinha uma influência decisiva e certamente bastante para prevalecer sobre a oposição tenaz do representante francês. Essas palavras não convenceram a ninguém da sua não responsabilidade nessa decisão, esta apenas revela que ainda prosseguem certas démarches oficiais ou não, em Londres, para lograr-se em entendimento econômico com a Alemanha, apesar da fraca probabilidade de que esse esforço possa resolver os assoberbantes embaraços financeiros do Reich, que crescem à medida que os planos nazistas se vão desenvolvendo. Durante a semana, diversas personalidades financeiras trocaram impressões em Paris sobre soluções dessa ordem e coloniais. O senhor Van Zeeland não negou a notícia publicada de que estivera na Alemanha sondando o terreno. lord Lothian, o novo embaixador nos Estados Unidos, se entrevistou com o senhor William Bullitt, embaixador americano em Paris, e com o senhor Daladier, sobre possibilidades de um apaziguamento econômico em conjunção com planos de um desarmamento eventual. Parece que não passaram de discussões acadêmicas e aqui foi explicado que lord Lothian não tinha instruções do governo. Mas os planos do senhor Zeeland ainda não objeto de estudos.

13. De Tóquio vem notícias pouco animadoras. O Japão deseja estender as negociações de modo a incluir todo o problema da posição britânica no Oriente. Os elementos moderados, que estavam dispostos a negociar na base inicialmente proposta, tiveram que ceder à pressão dos militaristas. As instruções do embaixador britânico são no sentido de só admitir discussões sobre Tientsin.

14. O comandante King-Hall, M. P., dirige há dois anos uma organização de informações em forma de cartas semanais, que se tem expandido enormemente no último ano devido à tensão internacional, chegando a diversos milhares o número dos seus subscritores.

15. Com cunho inteiramente particular, mas com a aprovação cordial do governo, este oficial tem enviado à Alemanha umas vinte mil cartas semanais, traduzidas em alemão, com o intuito de fazer conhecer de personalidades alemãs e mesmo de membros do governo a verdadeira versão dos fatos.

16. Essas missivas são enviadas em envelopes de diferentes tamanhos e cores, e em dias diversos, para poder assim escapar à censura postal. O efeito na Alemanha tem sido considerável, até o ponto de provocar do doutor Goebbels, uma explosão de raiva, ao publicar uma resposta com mais de quatro mil palavras. De ora em diante estas cartas serão enviadas em maço para a Alemanha, e serão ali distribuídas com selos alemães para escapar à vigilância do Gestapo.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 22 jul. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Conferência de imigração.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

53 – 22 JULHO 1939 – Respondo ao telegrama n. 72. Rogo dizer a Hélio Lobo que o governo não concorda com a visita a Washington, pedindo-lhe declinar convite alegando aquilo que lhe parecer melhor. O Brasil considera haver auxiliado a solução do problema no máximo que permitiam as circunstâncias e não quer por isso mesmo ajudar a agitação que se continua intencionalmente a fazer em torno dele, que só pode prejudicar a obra de assistência que temos efetivamente dado aos refugiados. EXTERIORES

ofício • 22 jul. 1939 • ahi 28/1/6

[Índice:] Situação internacional.

N. 293

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 22 de julho de 1939.

Senhor Ministro,

A alarmante progressão dos gastos com armamentos neste país, que obrigarão o governo a tomar de empréstimo 500 milhões de libras, conforme anunciou a semana passada sir John Simon, elevando as despesas orçamentárias do ano à cifra fabulosa de mais ou menos um bilhão e meio de libras, preocupa cada dia mais a City e o governo. Em consequência, está se esboçando para o futuro imediato um novo e intenso esforço de pacificação sob bases de cooperação econômica. No ofício presente sobre a situação internacional, referi-me às démarches de lord Lothian em Paris e às sondagens que vinha fazendo na Alemanha o senhor van Zeeland, por incumbência dos meios financeiros de Londres e Paris. Parece certo ser a intenção do governo realizar as eleições gerais em outubro, com um programa de paz internacional, realizado o qual firmar-se-á a posição do Partido Conservador para então depois dessas vitórias retirar-se o senhor Chamberlain à vida privada.

2. Tudo leva a crer que, uma vez encerrada a sessão do Parlamento, em princípios de agosto, durante esse e o mês de setembro, assistiremos a uma intensa atividade diplomática por iniciativa deste governo. Ela já começou por todos os meios ao seu alcance para impressionar o povo e o governo alemães no sentindo de que, se reduzirem unilateralmente seus armamentos e aceitarem um controle internacional como garantia da fiel execução desse programa, as democracias prestarão uma assistência financeira que permita à indústria alemã realizar a tarefa gigantesca de readaptar o seu aparelhamento bélico às necessidades da paz. Calcula-se que uma tal ajuda, para ter valor prático, atingiria a cifra de um bilhão de libras. lord Kemsley, proprietário do Sunday Times, e grande personalidade na Câmara dos Lordes, parte com o bafejo oficial na próxima segunda-feira para se entrevistar em Berlim com as mais altas autoridades do governo alemão (tem mesmo esperanças de ser recebido pelo senhor Hitler). Conforme me confessou, a sua missão é de esclarecer os chefes nazistas do estado de espírito reinante na Inglaterra, da psicose de guerra que se vai apossando do povo inglês, impaciente já com as intoleráveis e sucessivas ameaças alemãs e japonesas. Procurará entrar em contato com certos órgãos da imprensa alemã para que cessem os ataques provocadores, que têm sido até agora a regra.

3. Para tratar de assuntos da emigração de judeu-alemães, enquanto esteve reunida esta semana a Comissão Intergovernamental de Refugiados, veio a Londres o senhor Wohltat, colaborador econômico do marechal Goering. Membros deste governo aproveitaram a sua presença para instruírem-no sobre a gravidade da situação. Fizeram-lhe ver que, se a Alemanha provocar a guerra agora, ela será inevitavelmente esmagada e que, embora desejem as democracias uma solução pacífica, elas não relaxarão os preparativos para a guerra – os dois governos estão resolutos na deliberação de enfrentarem qualquer nova agressão. O senhor Wohltat teria também tratado no assunto do ouro tcheco em Londres e do encerramento da legação e da abertura de consulados na ex-República. Não seria surpreendente que um entendimento possa ser alcançado nesse terreno, facilitando as relações anglo-alemãs.

4. São planos de grande alcance, mas que encerram muitos aspectos perigosos para as potências democráticas, já porque importam no reatamento da política de apaziguamento, já porque ficarão essas somas fabulosas dependentes da boa-fé da parte contrária, que aliás, já deu provas nas experiências anteriores de que dificilmente admitem fiscalização estrangeira.

5. Por outro lado, a continuação da atual corrida armamentista será fatalmente a ruína de todos e em primeiro lugar das potências do eixo. A resistência decidida da Entente Cordiale pôs em cheque a agressividade nazista, restaurando o equilíbrio de forças entre os dois grupos e preparando-os, portanto, para uma fase de entendimentos.

6. Coincide com esses rumores o tom moderado na imprensa alemã, que registra uma atmosfera mais acomodatícia entre Berlim e Varsóvia. Anunciou-se mesmo que o senhor Hitler estaria pronto a negociar sobre Dantzig, exigindo apenas a revisão do estatuto das minorias alemãs na Polônia e admitindo até a possibilidade de uma troca de populações.

7. Essas notícias animadoras de Berlim têm agora confirmação parcial com a declaração, à última hora, do Ministério da Propaganda, segundo a qual Dantzig deverá voltar ao Reich incondicionalmente – o que pela primeira vez aparece oficialmente. Mas, ao mesmo tempo, afirma estar a Alemanha decididamente oposta a qualquer solução guerreira do problema, pois o leitmotiv do próximo Congresso de Nuremberg será a paz!

8. Entretanto, a atitude da Polônia é a da repulsa a qualquer solução que comporte a cessão de Dantzig ao Reich. Como disse o marechal Smigly-Ridz, a Polônia está pronta a negociar, mas não tolerará a modificação do status quo.

9. Acredita-se nos meios oficiais aqui que a declaração de Berlim não passe de um balão de ensaio. As últimas palavras do senhor Chamberlain desfazem quaisquer veleidades alemãs de que a Grã-Bretanha possa exercer pressão sobre a Polônia.

10. Ainda não foram concluídos os entendimentos com a missão polonesa para o empréstimo do Guarantees Credit, por causa da insistência de sir John Simon em reter o controle sobre as compras da Polônia. E o coronel Koc, delegado polonês, nega-se a concluir o ajuste, a menos que seja afastada essa cláusula que fere a dignidade nacional.

11. A Grã-Bretanha ofereceu abrir créditos até oito milhões de libras. Além disso a Inglaterra e a França fariam um empréstimo à Polônia de mais oito e meio milhões (cinco milhões de esterlinos e seiscentos milhões de francos). Naturalmente exigem, em troca, que esse dinheiro não seja gasto em outros países. A Polônia receia, porém, que, dada a urgência, a França e a Inglaterra não lhe possam fornecer certos armamentos. Assim, quer ter a liberdade de comprá-los nos Estados Unidos ou na Rússia.

12. O Food Defence Department comprou todas as disponibilidades de azeite de baleia existentes na Noruega, enquanto os alemães regateavam preços e discutiam moedas de pagamento. Essas disponibilidades são consideráveis, constituindo o principal suprimento para o sabão e a margarina consumidas na Europa Central. Fica, pois, a Alemanha privada de boa parte desse substituto de manteiga. Da mesma maneira, adquiriu aquela repartição todo o estoque de arenque naquele mercado. Foram dois golpes rápidos que deixaram a Alemanha em embaraços para completar os seus estoques de guerra.

13. O último consta sobre as negociações anglo-franco-soviéticas é que a Rússia tem agora a intenção de assinar pactos bilaterais com a Polônia, a Romênia e a Turquia, o que é visto com a aprovação dos governos francês e inglês. Se for certo, modifica-se a situação. Desaparece a urgência do pacto com os sovietes.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 29 jul. 1939 • ahi 28/1/6

[Índice:] Mês político n. 8.

N. 302

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 29 de julho de 1939.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 8, desta embaixada.

[Anexo]

Mês político n. 8

O Empréstimo de £1.000.000.000.

Continua assunto de críticas severas a sensacional entrevista à imprensa do secretário do Overseas Trade, senhor R. S. Hudson, sobre a discutível ajuda financeira ao Reich, de que dei a Vossa Excelência a primícia no oficio da semana passada sobre a situação internacional, um dia antes de sua divulgação e no dia seguinte da entrevista deste membro do governo com o senhor Wohltat, quando o assunto foi pela primeira vez abordado com uma personalidade do Ministério da Economia do Reich.

Tratava-se apenas, disse o senhor Hudson, de “entendimentos de caráter pessoal com o seu colega alemão”, que não envolviam a responsabilidade do governo. O crédito de um bilhão de libras seria a parte econômica do grandioso plano de apaziguamento, a ser tentado depois que o Parlamento encerre os seus trabalhos a 4 de agosto. Os demais aspectos desse plano compreendem o político – desarmamento gradual mediante garantias e o colonial – a exploração das regiões desabitadas do globo em favor das nações “dessatisfeitas”.

Um pequeno grupo de ministros e de conselheiros íntimos associados a essa ideia, sabem que só sob uma atmosfera ameaçadora e subtraída da discussão parlamentar, poderia ela ser prosseguida com êxito. Em suma, cogitava-se de dar execução ao plano já previsto em Munique de negociar um segundo (e melhor) Tratado de Versalhes, para evitar uma segunda guerra europeia, no que era, sem dúvida, digno de louvor.

O ponto fraco do plano é que a sua execução compromete a posição em que se haviam colocado este país e seus aliados vis-à-vis da Alemanha e suas aliadas, no terreno político e econômico, expondo-os a nova derrota pacífica, senão mesmo militar.

Reina, em consequência, certa ansiedade entre os congressistas. Em circunstâncias normais, as férias de verão deveriam durar três meses. Mas a proximidade das eleições gerais, esperadas para outubro, encurtá-las-á de um mês. Assim mesmo, os membros do Parlamento julgam que numa situação crítica como a atual, o dever deles é dividir com o gabinete a responsabilidade de decisões vitais. Diversos planos têm sido sugeridos – constituição de uma espécie de Conselho de Estado; reunião em sessões curtas cada duas ou três semanas; convocação por petição de um certo número de parlamentares. O governo se opõe a qualquer desses planos não só para não abdicar da regalia constitucional, como para não dar sinais de fraqueza ou nervosismo, que seriam mal compreendidos na Alemanha e na Rússia. Mas, a principal objeção provém de que o senhor Chamberlain quer guardar inteira liberdade e mobilidade de ação para promover qualquer manobra de pacificação europeia que lhe pareça oportuna.

Parece que o plano se originou durante a visita do senhor Hudson aos Estados Unidos, quando foi inaugurar em Nova York o pavilhão britânico. O senhor Hudson conversou então com personalidades norte-americanas sobre a possibilidade de uma cooperação internacional para o respectivo financiamento. É evidente que certos elementos do governo britânico o julgaram um derivativo capaz de desanuviar a atmosfera nessas próximas semanas de aguda tensão internacional. Aliás, o senhor Hudson quando assumiu a pasta, em fins do ano passado, teve autorização do primeiro-ministro para elaborar um acordo econômico com a Alemanha, acordo que ele levaria por diante na viagem que teria feito a Alemanha em março último, se não tivesse interferido a anexação a anexação da Boêmia e que deveria compreender também um plano de exploração em comum da África sob a forma de um condomínio.

Aliás, o desmentido do senhor Chamberlain de que “não era intenção do governo de Sua Majestade iniciar discussões dessa ordem”, poderia significar apenas que a iniciativa não partiria deste lado.

O chefe do governo concordou no ponto de vista do senhor Hudson de que era preciso apresentar ao senhor Hitler uma saída honrosa, no momento em que ele elabora em Berchtesgaden suas diretivas, ao mesmo tempo que se reafirmava a firme resolução do país e a inevitabilidade da guerra, desastrosa para a Alemanha, caso prosseguisse no programa de agressão.

As censuras que essa manobra sensacional desencadeou, os comentários críticos circulados pelos jornais, baseiam-se mais na repercussão desastrada que ela possa ter como prova de fraqueza e irresolução da Grã-Bretanha, [do] que na própria viabilidade técnica da mesma.

Ao que parece lord Halifax tem feito críticas severas à indiscrição do seu colega de gabinete.

Dantzig

O curso dos acontecimentos em Dantzig, temporariamente relegado a segundo plano, está, entretanto, se tornando inquietador. Para os que acompanham de perto as fases da militarização a que os nazis vão procedendo, de maneira mais ou menos aberta, processa-se lenta, mas metodicamente a incorporação da cidade e do seu território ao Reich. A organização das forças soi-disant locais já permitirá uma resistência interna contra qualquer reação polonesa que vise restabelecer o sistema criado em Versalhes. A situação seria assim modificada e a Alemanha já não [seria] mais a agressora.

Empréstimo à Polônia

Afinal ficou limitada a uma operação de créditos à Polônia no montante de oito milhões de libras para a aquisição de armamentos. O empréstimo anglo-francês de oito milhões e meio que os poloneses queriam, aliás, que fosse em metal sonante e sem coação de nenhuma natureza, está virtualmente fracassado. O ministro das Finanças, sir John Simon, negou-se à operação por uma série de razões técnicas, entre as quais prevalecia o receio de que fosse o precedente invocado pelas demais potências garantidas.

Negociações em Moscou

Verificaram-se, afinal, decididos progressos estes dias em Moscou, embora ainda seja cedo para considerá-los como ultimadas. O fato mesmo de que os russos desejam agora iniciar os entendimentos militares para que os pactos sejam celebrados simultaneamente, indica que passarão ainda algumas semanas até o ato final da assinatura, pois essas conversas técnicas entre oficiais são complexas e delicadas. Contudo, revelam um propósito sério e são indícios de que o princípio da aliança está ausente.

Acordo com o Japão

Foi recebida com surpresa em Londres a denúncia pelos Estados Unidos do Tratado de Comércio com o Japão, quando já não se esperava uma demonstração americana no Oriente. Consta-me que há duas semanas o governo britânico propôs ao de Washington uma conferência com a França e o Japão para discutirem os pontos em disputa comuns a todas essas potências. Mas, o State Department ter-se-ia negado.

Enfrentando só essa tarefa, a Inglaterra não teve outra alternativa, como declarou o primeiro-ministro, senão aceitar uma fórmula realista que tem sido, aliás, muito criticada. Entretanto, comparada às pretensões formuladas pelos japoneses ao se iniciar a conferência de Tóquio, há que reconhecer que ela representa uma vitória apreciável para os ingleses, embora tenha sido interpretada por muitos como uma submissão às imposições do exército japonês. É possível que o novo passo do senhor Cordell Hull dê que pensar ao governo de Tóquio.

O texto do memorandum é o seguinte:

O governo de Sua Majestade no Reino Unido reconhece perfeitamente a atual situação na China, onde as hostilidades prosseguem em larga escala e nota que, enquanto continua esse estado de coisas, as forças japonesas na China têm direito, para o fim de salvaguardar a sua própria segurança e manter a ordem nas regiões sob seu controle, de suprimir ou remover aquelas coisas ou atos que obstruam a sua ação ou beneficiem o inimigo.

O governo de Sua Majestade não tem a intenção de tolerar qualquer ato ou medidas prejudiciais à consecução dos objetivos acima mencionados pelas forças japonesas e toma esta oportunidade para confirmar sua política a este respeito, recomendando às autoridades e súditos britânicos na China que se abstenham de tais atos ou medidas.

Como é natural, há desapontamento aqui por que o passo dado pelos Estados Unidos não tivesse precedido o acordo de Tóquio, mas de todos modos a imprensa registra o fato com satisfação, ligando-o aos últimos acontecimentos em Tientsin.

Londres, 29 de julho de 1939.

Régis de Oliveira

ofício • 05 ago. 1939 • ahi 28/1/6

[Índice:] Situação internacional.

N. 314

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 5 de agosto de 1939.

Senhor Ministro,

No importante discurso com que encerrou anteontem os debates da Casa dos Lordes, lord Halifax aconselhou o país a guardar, nessas semanas de férias, um meio termo – sem excessivo pessimismo nem demasiado otimismo. “Uma nação – disse ele – que saiba exatamente em que pé está e que tem consciência da sua força pode olhar com confiança para o futuro, qualquer que ele seja”.

2. Suas palavras concentraram-se sobre o Extremo Oriente. Respondendo às críticas que vêm sendo feitas à fórmula assinada em Tóquio (como contrária às resoluções da Liga e ao Tratado das Nove Potências), disse não ser intenção do governo abandonar os interesses britânicos na China e muito menos contemporizar com a agressão de que está sendo vítima a China. E acrescentou:

se essa agitação continuar, não haverá negociações ou discussões que possam impedir que as relações entre os dois países se tornem cada vez mais difíceis. Como o governo japonês assumiu a responsabilidade da manutenção da ordem nas zonas por ele controladas, o governo britânico espera, em cumprimento do acordo, que essa agitação seja refreada.

Este governo tem informado de todos os passos recentes a França e os Estados Unidos. A importância da colaboração desses países é mais que nunca vital, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros. Ele admite não estar fora das cogitações que o governo de Sua Majestade venha a denunciar o seu tratado comercial com o Japão, depois de consulta prévia aos domínios, bem entendido.

3. Ainda sobre este caso do Japão, falou ontem na sessão de encerramento da Câmara dos Comuns o senhor Chamberlain para reafirmar a posição já conhecida do governo e mais uma vez exprimir a sua indignação contra o que se está passando na China, dando a entender que era possível que seguisse a esquadra para o Oriente.

4. Quanto às negociações com a Rússia, declarou lord Halifax no mesmo discurso, que elaborar um instrumento que cubra todas as contingências é uma tarefa extremamente complicada, sobretudo no tocante à agressão indireta. Os três governos interessados estão em perfeito acordo quanto à necessidade de estabelecer essa garantia, mas a dificuldade está em fazê-lo sem interferir com a independência ou a neutralidade de outros países. As propostas submetidas pela França e a Grã-Bretanha pareceram fracas aos sovietes, ao passo que a alternativa destes foi julgada pelos dois aliados como indo muito longe. A demora era, pois, uma consequência natural das consultas de capital a capital. O fato de que as missões militares partiriam para a Rússia dois dias depois era, porém, a prova da boa-fé e da esperança que têm os dois governos de conduzir essas negociações a um feliz termo.

5. O primeiro-ministro recusou a atender aos pedidos da minoria parlamentar para reunir o Parlamento antes de 3 de outubro. Mas, a maioria que o apoiou (245 contra 129) ficou desfalcada de 40 deputados que normalmente votam com o governo. Estes rebeldes se abstiveram de aprovar a moção de adiamento para o dia 3 de outubro, apesar do senhor Chamberlain ter declarado que um voto contrário seria tido como de não confiança. Tal procedimento foi um golpe contra o seu prestígio, sendo a primeira indicação de impaciência por membros da maioria contra a sua liderança. Estes elementos do partido optaram pela solução conciliadora pedida pelos socialistas, liberais e conservadores. A irritação em que ficaram todos os da oposição poderá levá-los a se reunirem independentemente para discutir os acontecimentos, se julgarem necessário.

6. A ilação a tirar-se desses fatos é que a posição do atual gabinete ficou enfraquecida. Se no transcorrer das férias parlamentares se produzir algum acontecimento que resulte em novo recuo por parte do governo, pode-se prever a sua derrota nas próximas eleições gerais.

7. Os debates finais, diz o Times de hoje, revelam a existência de uma forte corrente, que embora apoiando a política exterior do governo, não tem confiança em algumas das pessoas que a executam. Esta falta de confiança, que nos é familiar – continua o jornal –, indica que as eleições, quando vierem, girarão em torno dos homens mais que em torno das medidas. A pessoa do primeiro-ministro é que está em foco, acrescentando que a oportunidade se apresentará então ao senhor Chamberlain para efetuar mudanças no gabinete, que o robusteçam.

8. As férias iniciam-se num momento de crescente preocupação. Por toda a parte preparam-se grandes manobras. Na Alemanha, a mobilização estará completa a partir de 15 de agosto, quando dois milhões de homens estarão sob as armas. Aqui todas as medidas foram igualmente tomadas para qualquer emergência.

9. Assim, é de se esperar que nas próximas semanas a tensão suba, tanto do aspecto militar quanto de campanha de boatos, com que se busca introduzir a dúvida e a confusão na frente internacional contra a agressão.

10. A progressiva fortificação de Dantzig e o armamento das forças aí estacionadas criam um problema – que é saber até quando a Polônia tolerará sem protesto essas medidas. Embora verificado o exagero, como declarou o senhor Chamberlain, dos rumores circulados de grandes efetivos, é um fato que a polícia militar de Dantzig já ultrapassa de cinco mil e que a Heimwehr, recentemente constituída, conta com mais de mil homens, bem como foi constatada por observadores neutros a existência de artilharia ligeira, passada pela fronteira da Rússia Oriental.

11. A única represália polonesa até a data, foi a retirada dos seus inspetores de uma das mais importantes indústrias de Dantzig, o que impede a importação de margarina na Polônia. Na resposta dada ao protesto do Senado de Dantzig, o governo polonês respondeu que só os restabeleceria quando lhes fosse assegurada completa liberdade de ação. Trata-se de um passo, o primeiro talvez, para uma guerra econômica. Como a situação de Dantzig, do ponto de vista estratégico, é insustentável para quem quer que ocupe a cidade, acredita-se que a pressão econômica seja o método mais indicado, enquanto se aguarda a ofensiva alemã ou melhor oportunidade para se exigir a desmilitarização da Cidade Livre.

12. Volta-se a ouvir falar em que o senhor von Ribbentrop está empenhado em solucionar imediatamente o caso húngaro, seja englobando a Hungria definitivamente dentro da órbita alemã, restaurada a situação da antiga monarquia dual, seja assegurando-se a sua cooperação militar ou uma neutralidade benevolente, mediante a oferta, com que se lhe acena de Berlim, da Eslováquia.

13. Pode-se ter como certo, enfim, que vamos assistir neste resto de verão aos esforços alemães para demover a desconfiança ou a antipatia que ainda possa haver na Hungria contra o nazismo.

14. Está de volta da Alemanha lord Kemsley, proprietário do Daily Sketch, do Sunday Times e de uma cadeia de jornais provinciais. O objetivo ostensivo da sua visita foi um intercâmbio de artigos de imprensa. Voltou muito impressionado, conforme declarou. Foi bem recebido pelo senhor Hitler e está muito esperançado de que cesse ou diminua a campanha de recriminações através das duas imprensas contra os respectivos chefes de governo. Diz-se também que ele teria trazido a proposta para uma conferência para resolver o caso de Dantzig, em que tomariam parte todos os países interessados, inclusive a Polônia. Não há, porém, confirmação deste boato, que pode não passar de mais um exemplo da campanha de boatos que têm circulado ultimamente. Outro é que o senhor Montague Norman, do Banco da Inglaterra, e o senhor Funk, no encontro recente que tiveram em Bâle, retomaram as negociações entabuladas aqui pelos senhores Hudson e Wohltat sobre um possível empréstimo à Alemanha, desta vez pra permitir o restabelecimento do câmbio livre naquele país.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 12 ago. 1939 • ahi 28/1/6

[Índice:] Situação internacional.

N. 321

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 12 de agosto de 1939.

Senhor Ministro,

Ao se iniciarem as férias parlamentares na Grã-Bretanha, salta aos olhos o paralelismo entre a situação em que se encontra a Europa este ano e a em que se encontrava o ano passado. Os homens responsáveis a testa dos governos, quer do grupo totalitário, quer do grupo democrático, são os mesmos. Agora, como então, reina nos meios oficiais novo otimismo sobre o panorama internacional, robustecido ainda mais desta vez pela segurança de que o país está pronto para qualquer emergência.

2. Entretanto, como nesta época o ano passado, continua a desafiar a argúcia dos chefes de Estado outra questão aparentemente irreconciliável. Em 1938, Sudetenland. Dantzig, em 1939. Essas regiões, dizia então a Alemanha e repete hoje com mais ênfase ainda, deviam-lhe pertencer. E os poloneses respondem com a mesma determinação dos tchecos, se cedermos, perderemos a nossa independência.

3. O paralelo ainda é verdadeiro quanto aos preparativos bélicos que prosseguem na Alemanha com igual ou maior intensidade que o ano passado.

4. A diferença real, de grande significação, aliás, entre agosto de 1938 e agosto de 1939, está nos compromissos assumidos pela Grã-Bretanha e que lhe roubam agora a iniciativa sobre a guerra ou a paz, pois desta vez a Polônia é que será juiz, fato sem precedentes na diplomacia deste país e de consequências imprevisíveis.

5. As visitas do senhor Foester, chefe nazista de Dantzig, a Berchtesgaden recordam sinistramente as visitas do senhor Henlein quando ia receber instruções do führer para a ação que desenvolveu na Tchecoslováquia. Seu discurso de anteontem sobe de importância porque se acredita que seja o eco da palavra de Hitler.

6. Através de linguagem violenta empregada, não é possível descobrir com clareza as conclusões chegadas. Provavelmente nenhuma decisão final foi tomada. Hitler teria dado instruções para que prossiga a propaganda intensa pela reintegração da cidade ao Reich, conquanto deixasse a porta aberta para negociações sobre a questão das atribuições aduaneiras.

7. Pode-se depreender então que não haverá guerra por causa de Dantzig e que o führer procurará uma diversão, deixando este problema para melhor oportunidade.

8. A resistência mais uma vez proclamada pela voz autorizada do general Smygly-Ridz obrigará a Alemanha a suster por enquanto a sua ofensiva sobre Dantzig e a transferi-la quiçá para o sul, em direção à Hungria – com miras sobre a Iugoslávia e a Romênia.

9. Já não pode pairar mais dúvida no espírito dos dirigentes alemães sobre a firme determinação de Grã-Bretanha e da França de vir em socorro dos países por elas garantidos. O mesmo não se dá quanto à Hungria e à Iugoslávia. Um golpe rapidamente executado nessa direção pode ser bem-sucedido antes que as democracias se decidam a agir.

10. O ano passado, o Reich procedeu contra a Tchecoslováquia por etapas progressivas. Primeiramente o Anschluss. Depois a anexação dos Sudetos. A conquista da Hungria seria, à luz desses antecedentes, a penetração visando isolar cada vez mais a Polônia da Romênia e esta dos seus novos aliados. Tal como a Eslováquia (nominalmente independente), a Hungria seria o saliente para esmagar aquele último, forçada como seria a pôr todas as suas vias de comunicação e mantimentos à disposição do Reichswehr.

11. Essa incorporação pode ser consentida, sob a forma do protetorado ou de reconstituição da antiga união austro-húngaro, dando-se à Hungria, a Croácia e a Eslováquia. Esta última vem-lhe sendo oferecida repetidamente. A Hungria é que se tem mostrado relutante à perigosa tentação. Se a Alemanha a empreender violentamente e os húngaros resistirem (como asseguram que o farão seus representantes diplomáticos), ela se expõe a que os governos da Entente, empenhados em resistir [a] toda nova agressão na Europa, declarem a guerra.

12. É mesmo provável que a Polônia, a Romênia e as demais nações garantidas apelem para a intervenção anglo-francesa numa tal hipótese, que considerariam constituindo “agressão indireta”. A posição estratégica inferior em que aqueles países ficariam, verificada ela, é de ordem a fazer crer que o apelo não seria ignorado.

13. Por conseguinte, o rumo que a política dos nazis seguir no futuro imediato, seja na Polônia, seja na Hungria, terá importância vital para a Grã-Bretanha, como para a sua aliada.

14. Ouve-se falar agora de um novo plano, maquinado em Berlim, que estaria sendo discutido entre personalidades dos três governos alemão, francês e inglês. Consiste em que a Polônia ceda seus portos sobre o Báltico mediante a compensação de um arranjo para o trânsito livre através da Morávia até o porto de Trieste, com garantia internacional de modo a não haver perigo para o seu comércio.

15. O senhor Bonnet teria confirmado a autenticidade das discussões sobre esse plano. Seria o mesmo de que se diz foi portador lord Kemsley, conforme já referi no meu ofício n. 314. Este importante jornalista se entrevistou com o senhor Chamberlain, logo ao chegar da Alemanha, entrevista sobre o qual se mantém segredo.

16. Não é provável que se volte a falar nas próximas semanas sobre as negociações em Moscou. Enquanto as conversas políticas giram em torno da definição que há de se dar à “agressão indireta”, os entendimentos entre os Estados-Maiores terão que ser demorados e sobre eles há de se guardar toda reserva.

17. Melhor sucedidas foram as missões militares à Turquia e ao Egito, onde lograram concluir acordo. Não só material de guerra inglês do que há de mais moderno vai ser fornecido, como instrutores provavelmente.

18. A fórmula que serviu de base para as discussões de Tientsin deixou claro que a Grã-Bretanha estava pronta a encarar a realidade da situação, observando a mais estrita neutralidade. A entrega agora dos quatro acusados às autoridades chinesas de facto e cuja detenção na Concessão foi o pretexto para as represálias japonesas, uma vez demonstrada a cumplicidade dos mesmos, é a demonstração patente dessa observância.

19. Por mais justificados que sejam os aspectos jurídicos da disputa, diz o Times, é natural que os ingleses revelem repugnância pelo desenlace. Os japoneses exacerbaram os sentimentos antibritânicos da população local e recusaram-se por tanto tempo a revelarem as provas exigidas pelas autoridades britânicas. A decisão tomada ontem não só não fez levantar o bloqueio, senão que provocou paradoxalmente novas demonstrações hostis em Tóquio. E para aqueles que não são advogados – continua esse jornal – é difícil conceber que o governo britânico tenha consentido numa entrega incondicional, deixando o seu adido militar na China ainda prisioneiro dos japoneses em Kalgan.

20. É bem significativo que, até o Times se permita revelar essa estranheza!

21. Os deputados socialistas estão querendo agora, em protesto, que se reconvoque o Parlamento para discutir o caso. Mas, não há a menor intenção do governo de ceder a essa exigência.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

despacho[24] 16 AGO. 1939 • AHI 419/2/4

[ÍNDICE:] EXPORTAÇÃO DE CARNES BRASILEIRAS PARA A GRÃ-BRETANHA.

EC/64/845.73(60)(42)

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1939.

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores cumprimenta a embaixada do Brasil em Londres e, em resposta ao seu ofício n. 263, de 29 de junho próximo passado, que transmitiu um pedido de John Wyatt, importador de carne em conserva, no sentido de que a firma SIF Esto 36 seja de novo autorizada a exportar aquele produto para a Grã-Bretanha, tem a honra de remeter-lhe a inclusa cópia do ofício n. 1627, de 10 do corrente mês, pelo qual o Departamento Nacional da Produção Animal, do Ministério da Agricultura, comunica que a referida autorização já foi concedida.

[Anexo]

[Índice:] Exportação de carne para Londres.

[N] 1.627 / Cópia

Ministério da Agricultura

Departamento Nacional da Produção Animal

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1939.

Senhor Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores,

Com referência ao bilhete verbal EC/322/845.73(60)(42), de 10 de julho p[róximo] findo, com o qual V. Exa. me transmitiu, acompanhada do respectivo anexo, cópia de um ofício da embaixada do Brasil em Londres, cujo conteúdo diz respeito ao assunto tratado no bilhete verbal EC/158/845.73(60)(42), de 10 de abril do corrente ano, cabe-me a honra de informar a V. Exa. ter a Sociedade Cooperativa Santanense Limitada, de Livramento, estado do Rio Grande do Sul, proprietária do estabelecimento registrado sob o n. I.F. 36, reiniciado a exportação de carnes enlatadas para Londres, que havia sido suspensa por determinação deste Departamento, à vista dos fatos que foram trazidos ao seu conhecimento por essa Secretaria de Estado.

A medida adotada por este Departamento, sustando a exportação de carnes enlatadas de procedência da Sociedade Cooperativa Santanense, visou, sobretudo, a salvaguarda da reputação que desfrutam os nossos produtos cárneos no comércio inglês. E esse desideratum foi conseguido, com grande satisfação deste Departamento, tanto que a própria representação diplomática do Brasil em Londres acentua que a pronta atuação das nossas autoridades fiscalizadoras produziu a melhor impressão ali e “repercutirá favoravelmente no mercado de nossas carnes” naquele país. A reclamação da firma John Wiatt Limited, de Leeds, comunicada pela embaixada brasileira em Londres, determinou uma série de medidas no sentido de evitar a reprodução do fato relatado pela nossa missão diplomática.

Antes de terminar é-me grato assinalar que este Departamento nota com particular satisfação, que a embaixada em Londres emprestou ao caso especial atenção, visando, acima de tudo, a defesa dos interesses nacionais.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os meus protestos de estima e mui elevada consideração.

Mario de Oliveira

Diretor-Geral

Confere:

Conforme:

Ilka B[arroso] Lintz

[Sabóia Lima]

Chefe da Seção

Chefe da Divisão

de Mecanografia

Econômica e Comercial

ofício • 19 ago. 1939 • ahi 28/1/6

[Índice:] Situação internacional.

N. 330

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 19 de agosto de 1939.

Senhor Ministro,

O editorial do Times de 16 do corrente – “The whole piece front” – a respeito do mistério que paira sobre as conversas de Salzburg e de Berchtesgaden, está sendo objeto de comentários de toda a imprensa europeia. Na Alemanha desencadeou uma verdadeira tempestade. O senhor Halfeld respondeu no Hamburger Fremdenblatt. A nota com que foi ironicamente acolhido na imprensa nazista é a de gratidão pelo aviso: se o Times reflete a opinião do povo e do governo britânicos, então serviu para abrir-nos os olhos. De fato, já não há mais dúvidas na Alemanha sobre qual será a atitude da Grã-Bretanha. Infelizmente essa noção chega tarde demais para permitir-lhe recuar sem perda de prestígio. E já há alemães que declaram “preferimos perder a guerra a ceder agora”.

2. Na imprensa italiana admite-se que existe um perigo real devido à falta de compreensão das necessidades históricas das nações jovens e do seu poder militar, que poderá provocar consequências catastróficas! É uma confissão raramente admitida pela imprensa italiana.

3. Na Polônia e na França, o artigo foi reproduzido com aprovação, como indicativo da força crescente da Frente de Paz e da consciência de que lhe compete tomar a dianteira de que lhe compete tomar a dianteira nas discussões diplomáticas.

4. Dada a sua relevância, remeto em anexo o texto do artigo, que é, aliás, da parte deste jornal uma reviravolta surpreendente sobre a sua anterior prudência e longanimidade em relação à Alemanha. Tudo isso revela a decisão serena e inabalável com que as piores consequências são enfrentadas pelo povo inglês, em contradição com o quase pânico que se verificava o ano passado. Em resumo diz ele: as nações concordam ou brigam. A “guerra sem canhões” não pode durar indefinidamente, nem a vantagem temporária que deu a certos governos a exploração em seu benefício do natural horror à guerra, próprio de todos os homens civilizados. Negociações só serão possíveis se tiverem a garantia de uma limitação geral de armamentos, se for restaurada a autonomia dos tchecos e depois que a Alemanha abandonar o que ela chama de Lebensraum, isto é, a sua interpretação de que 80 milhões de alemães, para poderem viver em paz, precisam de subjugar e oprimir seus vizinhos, roubando-lhes os bens e até o território – objetivo falaz em que ninguém pode ser bem-sucedido e que acarretará o colapso e a derrota final. Caberá então a essas “Potências da Paz” formular a tempo as bases para uma possível discussão. Depois da “próxima guerra” haverá uma conferência da paz. Seria de toda vantagem que ela se reunisse antes da conflagração.

5. Não há duas opiniões, acrescenta o Times, neste país sobre onde está o nosso dever e o nosso interesse. A Grã-Bretanha e suas aliadas irão à guerra sem a menor hesitação para impedir um assalto alemão sobre a independência da Polônia, qualquer que seja o pretexto!

6. Quando há duas semanas observei que entrávamos num período de grande tensão internacional, não fiz senão exprimir uma ansiedade que os acontecimentos vieram rapidamente justificar. Pode ser que estejamos à beira da guerra. A decisão depende da palavra do senhor Hitler. O certo é que estamos em plena guerra de nervos, postos à mais dura das provas.

7. A semana passada registrei o desvio da pressão alemã para o lado da Hungria e dos Balcãs. O conde Csaky, em duas visitas à Alemanha dentro de 15 dias, foi convidado a entrevistar-se com o chanceler alemão. O seu país está sendo induzido a substituir os ministros contrários ao nazismo por outros simpáticos ao Reich e à sua causa. Em vez de proceder a uma invasão pura e simples, a Alemanha pede-lhe agora apenas uma livre passagem às suas tropas. O conde Teleki negou que o seu governo estivesse sendo ameaçado, mas essa negativa é susceptível de interpretação. Não deve ser tomada ao pé da letra. De Berchtesgaden, o ministro do Exterior da Hungria voou para Roma, talvez para saber o que há a esperar dos italianos, que não podem ver com bons olhos essa expansão germânica para o sul.

8. Vai-se concretizando a impressão de que o senhor Hitler está mais que nunca decidido a uma solução radical do caso polonês. No processo da sua execução pelas armas, seus outros objetivos para o sul serão facilitados pari passu. O seu embaraço é que só dispõe de 15 dias para realizar a prometida redenção de Dantzig e a união da Prússia Oriental ao Reich, embaraço ainda aumentado por não estar a Alemanha ainda de todo pronta para iniciar a guerra. Como acentuou a revista Agence Économique et Financière, a colheita está danificada e atrasada devido às chuvas preponderantes deste verão e à demora que elas trouxeram na terminação das fortificações. Além disso, os preparativos para as demonstrações em Tannenberg e para o Congresso de Nuremberg contribuíram para a desorganização dos serviços ferroviários.

9. É evidente que o senhor Mussolini está afinal desperto para as consequências de tamanha gravidade que a execução do programa de Hitler impõe à Itália. Segundo o pacto militar de maio último, a Itália tem o direito de ser consultada previamente em todas as questões que possam envolvê-la numa guerra. Depois de telefonar com Berchtesgaden, o duce despachou seu genro para Salzburgo. É provável que o conde Ciano tenha feito ver ao senhor Ribbentrop a impossibilidade de levar o povo italiano à guerra numa pendência de interesse exclusivamente alemão e contra um país com o qual tem mantido relações as mais amistosas – a Polônia –, enquanto continuam à margem todas as pretensões italianas. Teria também feito ver a conveniência de uma discussão em torno de uma mesa de conferência, quando as potências garantidoras poderiam exercer pressão sobre a Polônia em favor de uma solução pacífica.

10. Ao mesmo tempo o senhor Hamilton Fish, do Comitê de Diplomacia da Câmara norte-americana, discursava em Oslo, depois de ter entrevistado o senhor Ribbentrop em Berlim, para propor um “armistício” de 30 dias e uma conferência de quatro potências (com exclusão da Polônia).

11. Segundo observadores bem informados, de Roma, consta que o plano proposto pelo ministro italiano para o caso de Dantzig seria: a supressão do alto comissário da Liga, modificação do atual estatuto, ficando os interesses poloneses entregues à uma representação diplomática, desmilitarizada toda a área territorial, e a sua inclusão no sistema aduaneiro alemão no fim de cinco anos.

12. Possivelmente, depois de ter conversado com o senhor Burckhardt, um dos raros privilegiados admitidos a falar-lhe a sós, o senhor Hitler pudesse ser esclarecido sobre o maquinismo jurídico do sistema da Liga, sem as deformações tendenciosas dos seus conselheiros. Entretanto, é prudente não se dar maior importância a uma audiência que, nos termos do próprio alto comissário da Liga, foi breve e pouco satisfatória.

13. As recentes prisões na Polônia, o fechamento da fronteira da Silésia, mesmo que não precipitem os acontecimentos nos dias imediatos, provocarão uma crescente tensão diplomática, que culminará no dia 27 do corrente, quando o führer falará em Tannenberg. Tem-se como certo que nesse dia ele dará o mot d’ordre. Se for uma ordem de marcha sobre Dantzig e o corredor, todos estarão a postos de ambos [os] lados e a guerra seguir-se-á automaticamente. Se a Itália acompanhar a Alemanha, em cumprimento do tratado a que está obrigada, as esquadras inglesas e francesa do Mediterrâneo iniciarão as operações com um ataque destruidor sobre os seus flancos expostos. Segundo consta, o governo italiano está avisado dessa eventualidade. A eliminação da Itália será a primeira da guerra. Daí muita gente duvidar que ela acompanhe a sua aliada.

14. Em Tóquio vamos assistindo a uma manobra de rara habilidade da diplomacia britânica. O embaixador Craigie tem podido procrastinar as negociações em curso, tendo sabido colocar a questão da circulação monetária na China, declarando não ser possível aceder aos desejos dos japoneses, sem consulta à França e aos Estados Unidos, bem como aos demais signatários do Tratado das Nove Potências. São muitos milhões de dólares chineses que se encontram depositados nos bancos estrangeiros nas Concessões.

15. É digna de nota a calma reinante na Grã-Bretanha, preocupado o seu povo em não prejudicar as férias, no que segue, aliás, o exemplo do alto (o senhor Chamberlain e lord Halifax encontram-se no norte pescando, o senhor Hore Belisha no sul da França). Só se pode explicar essa atitude pela confiança que lhe vai inspirando o extraordinário impulso da aviação militar e da artilharia antiaérea, como se constata dos exercícios diários e das medidas de evacuação já terminadas.

16. O governo acaba de declarar estar aparelhado para, logo que estale a guerra, o registro nacional da população que facilitará o serviço militar e civil, como também a distribuição de rações alimentares. Dentro de 15 dias, assegura, estará esse serviço em dia, dividido o país em 15 mil distritos. Esse registro servirá para o futuro recenseamento de 1941, caso não haja guerra.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo: “The Whole Peace front”. The Times, Londres,16 de agosto de 1939.]

telegrama • 21 ago. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Conferência Internacional de Carnes.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

61 – 21 AGOSTO 1939 – Com referência ao seu telegrama n. 78. Os frigoríficos pedem maior prazo para a resposta, porquanto devem examinar as suas possibilidades, visto estarmos fora da época da matança para exportação. Contudo, a resposta definitiva ainda será dada esta semana. Peço informar qual é o prazo da substituição obrigatória do estoque, por conta de quem serão vendidas as carnes dele retiradas e se as mesmas se destinarão ao consumo interno ou à reexportação. Fomos ainda informados, por via particular, que o fornecimento é para 7.500 toneladas, das quais 2.500 toneladas de carne de carneiro e 5.000 de carne bovina a serem distribuídos entre a Argentina, o Uruguai e o Brasil. EXTERIORES

telegrama • 21 ago. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Eleições para a renovação integral do Tribunal Permanente de Justiça Internacional.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

62 – 21 AGOSTO 1939 – O Brasil não teve nem tem candidato brasileiro às eleições em setembro próximo para a renovação do Tribunal Permanente de Justiça Internacional. Acontece, porém, que Chile, Peru, Uruguai apresentaram como um dos seus candidatos dr. Afrânio de Mello Franco. Nestas condições, tratando-se de uma das mais altas individualidades brasileiras, o governo brasileiro julga do seu dever não se desinteressar de sua candidatura. Peço, portanto, V. E. passar nota a esse governo, pondo todo o empenho em obter a promessa de voto para Mello Franco. Atendendo a que a distribuição dos lugares no Tribunal terá que fazer-se respeitando os vários sistemas jurídicos do mundo e que cabe à América ser ali representada por quatro juízes, seria equitativo que a distribuição se fizesse de modo a não ficar ausente do Tribunal o sistema jurídico americano de origem portuguesa, cujo único representante é o Brasil. Rogo procurar altos comissários Austrália, Nova Zelândia, Índia para manifestar-lhes desejo governo brasileiro em obter desses países promessa de voto em Mello Franco. V. E. receberá por estes dias da embaixada em Berlim biografia de Mello Franco. EXTERIORES

despacho • 22 ago. 1939 • ahi 419/2/4

[Índice:] Pagamento da dívida externa brasileira.

EC/70/822.3(00)

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 1939.

O ministro de Estado das Relações Exteriores cumprimenta atenciosamente o senhor embaixador do Brasil em Londres e tem a honra de remeter à Sua Excelência o incluso recorte do Jornal do Comércio, de 20 do corrente mês,[25] com o discurso pronunciado pelo ministro da Fazenda na primeira reunião da Comissão incumbida de estudar o problema do pagamento da dívida externa brasileira.

telegrama • 26 ago. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Situação política europeia.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

64 – 26 AGOSTO 1939 – Tendo em vista a situação de alarme em que se encontra a Europa, a Secretaria de Estado recomenda a essa missão diplomática: 1º – que a informe sobre o crédito de que eventualmente necessitaria para a repatriação dos brasileiros, sem recurso, que se achem nesse país, indicando em que praça de país possivelmente neutro deva ser depositado para facilidade de saques. 2º – que, discretamente, recomende aos brasileiros sem encargos oficiais a conveniência de apressarem o seu regresso ao Brasil, e que guardem seus recursos em mãos próprias, evitando depósitos em estabelecimentos bancários. 3º – que a informe sobre os navios brasileiros que venham a fazer escalas em portos desse país e qual a situação dos mesmos. Queira pedir informações quanto ao 1º item aos consulados aí, e transmitir-lhes os itens 2 e 3. EXTERIORES

Nota: A minuta original foi visada pelo senhor ministro de Estado e está arquivada na série da embaixada em Paris.

ofício • 26 ago. 1939 • ahi 28/1/6

[Índice:] Situação internacional.

N. 338

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 26 de agosto de 1939.

Senhor Ministro,

A rapidez e a feição inesperada que tomaram os acontecimentos dos últimos dias, prejudica ou deixa atrasadas as conclusões do meu ofício anterior.

2. A manobra surpreendente do senhor Ribbentrop – o autor do pacto Anticomintern – voando para Moscou a solicitar a neutralidade da Rússia, transformou tão bruscamente a situação, que todas as conjunturas precedentes requerem revisão.

3. Só uma conclusão permanece ainda de pé – a de que as tropas alemãs, a menos que o senhor Hitler ouça os apelos ansiosos dos chefes de Estados neutros, invadirão a Polônia, em seguida a um ultimatum a ser lançado provavelmente de Tannenberg pelo führer alemão amanhã. Os jornais de hoje, porém, já anunciam que o senhor Hitler decidiu não falar. A Alemanha começa a hesitar ante a pressão mundial. Evidentemente os leaders nazistas não contaram com a firmeza das democracias, depois do golpe dramático que foi o novo pacto teuto-russo.

4. A julgar pelas vituperações da imprensa nazista, em tom que recorda sinistramente a campanha do ano passado contra os tchecos, tudo faz crer que esse ultimatum já agora exija da Polônia não só a entrega de Dantzig, mas a devolução dos territórios pertencentes à Alemanha antes da grande guerra.

5. A preocupação da imprensa é de criar a impressão de que o ataque sobre Dantzig virá da Polônia e que a invasão pela Alemanha será medida de defesa.

6. A opinião pública neste país, para não dizer o governo, mal voltou a si, entre surpresa e incrédula, ante essa bomba, que a tanto equivale o repúdio pelo nazismo da cruzada contra o execrado bolchevique, quanto a não menos inqualificável adesão de Moscou ao pacto Anticomintern!

7. Entretanto, já faz algum tempo, havia transpirado e o senhor Bonnet fora avisado de que o ministro do Exterior do Reich manobrava em segredo para chegar a um acordo comercial e político com os sovietes. Em uma das minhas informações semanais, com que tenho procurado acompanhar os acontecimentos, transmiti a Vossa Excelência tais suspeitas, por mais inverossímeis que me parecessem. Pessoas em contato com o embaixador Maisky revelam agora não ter escondido ele que o seu governo muito tempo hesitou entre as duas políticas. A [da] aliança integral com a Frente Democrática para esmagar o hitlerismo agressor ou (a que acaba de preferir) a do isolamento, dando à Alemanha como guardando para si toda liberdade de ação.

8. A natural relutância do governo britânico em assinar um pacto sem restrições, de feição claramente antigermânico, teria sido a causa real da demissão do comissário do Exterior, senhor Litvinoff, e teria alimentado as dúvidas que sempre tiveram os russos quanto à firmeza de intenções do senhor Chamberlain.

9. A esperteza dos russos, ao negociar paralelamente e até a última hora com as duas partes contrárias, ter-lhes-á permitido seguramente extorquir da Alemanha termos os mais vantajosos, que, embora não se conheçam ainda, presume-se sejam o reconhecimento da influência exclusiva da Rússia sobre os Estados do Báltico e a absorção da faixa ucraniana da Polônia. Possivelmente este já ainda incluído no preço a devolução da Bessarábia. Tal consta ser o conteúdo do protocolo secreto, anexo, assinado pelos senhores Molotoff e Ribbentrop. Ela se garantiu, do mesmo passo, uma conveniente neutralidade. Enquanto as demais potências europeias se digladiarão numa guerra ruinosa e destruidora, a Rússia, integra a sua força, alastrará a revolução mundial.

10. Visto do ângulo britânico, o pacto russo-alemão oferece pelo menos uma compensação – o rompimento do pacto Anticomintern no que diz respeito ao Japão. Malgrado as afirmações da diplomacia germânica de que o senhor Ribbentrop lograra a segurança da Rússia de que ela não procuraria tirar vantagens no Oriente, os japoneses protestaram com veemência como contrário ao espírito e a letra do pacto Anticomintern. Segundo as palavras do senhor Kozo Ota, o Japão prosseguirá de ora em diante uma política estrangeira independente, baseada na moralidade.

11. A perspectiva é de que as negociações anglo-japonesas prossigam agora satisfatoriamente.

12. Na verdade, a Alemanha substituiu os parceiros. Ligando-se à Rússia, ela abandonou o Japão, forjando um novo eixo Berlim-Moscou, como disse o Evening Standard.

13. Todos os pactos de não agressão concluídos pela Rússia até agora continham uma cláusula condicional que a liberava em caso de agressão contra terceiros pela outra parte do compromisso assumido. Não só o novo pacto não encerra tal cláusula, senão que obriga a neutralidade mesmo quando a outra parte se liga a um grupo de beligerantes.

14. A neutralidade da Espanha é outro fator favorável para as democracias. Depois do que se passou, não poderá haver mais cooperação espanhola com as potências do eixo – o que será um grande alívio para o povo e um xeque-mate nas ambições desmedidas da Falange. Madri deu ordem a seus representantes diplomáticos de anunciar a decisão do governo de manter a mais estrita neutralidade. O general Franco ao mesmo tempo dissolveu certos organismos militares, em prova das suas intenções pacíficas.

15. A desmoralização do Partido Comunista inglês é completa. No primeiro momento ainda tentaram explicar a traição de Moscou, atirando a culpa sobre a suposta má-fé do primeiro-ministro. Ontem o grande órgão da esquerda – Daily Herald – confessou francamente que nos entendimentos com as missões militares anglo-francesas em Moscou, os russos, em troca dos aviões e munições pedidas para defesa da Polônia, exigiram brutalmente nada menos que a ocupação da Polônia Oriental, com exceção dos alagadiços do Pripet, região intransitável.

16. Só pode haver uma explicação para essa inaudita manobra. Mais do que nunca, pesa nos cálculos da guerra, o fator econômico. A mobilização permanente vem minando a resistência física da sua população. O equipamento ferroviário, há muito tempo requer substituição, que a Alemanha não tem podido atender na intensidade do seu rearmamento. Se ela tiver que socorrer a Itália, fazer face à frente anglo-francesa, conquistar a Polônia, a Hungria, a Iugoslávia e imobilizar a Romênia, a Bulgária e a Grécia, ela consumirá rapidamente seus estoques e suas reservas numa guerra intensiva.

17. Daí sermos levados a crer que esta última cartada, para evitar a guerra e o seu consequente colapso, foi um ato de desespero, que só terá êxito se as potências democráticas se curvarem. As declarações dos senhores Daladier, Chamberlain e lord Halifax não encorajam essa perspectiva. A rápida conclusão da aliança anglo-polaca, ontem assinada, é uma resposta ao pé da letra. Em todo o caso, já está proibida a exportação para a Alemanha de todas as matérias-primas vitais, as quais haviam sido ultimamente encomendadas em muito maior quantidade.

18. Se a situação econômica do eixo inspira, portanto, alarme, a aniquilação da Itália, no caso de guerra generalizada, será coisa de semanas, pari passu com o esmagamento da Polônia pelas forças superiores da Reichwehr, fatores sobre os quais nenhum dos lados mantém ilusão.

19. A posição do 3º Reich está longe de ser a do 2º na guerra de 1914/1918. Sua tarefa será tão mais vasta desta vez, com a retaguarda exposta a uma nova reviravolta dos russos, de nenhum [dos] interessados no triunfo do nazismo, fazem prever a vitória dos aliados, graças aos recursos enormemente superiores com que contam para uma guerra prolongada e o apoio que hão de receber eventualmente das fábricas de munições americanas.

20. Os preparativos para a guerra na Inglaterra prosseguem com a máxima eficiência. A calma da população e das autoridades é digna de louvor. A evacuação para o campo das famílias abastadas vai-se processando pouco a pouco. Para os meninos de colégio e crianças pobres, esta manhã está-se fazendo uma prova prática de evacuação eventual. Não houve corrida nos bancos, nem tem havido perturbações nos fornecimentos de mantimentos, que o governo declara serem suficientes para um ano.

21. Entre as medidas preparativas já tomadas, quero chamar a atenção para a partida no Highland Chieftain, hoje, de seis agentes consulares de Navegação que irão, nos consulados britânicos no Brasil, dirigir e aconselhar as companhias de navegação nas rotas que os respectivos navios deverão seguir, declarada a guerra. O Banco da Inglaterra resolveu não mais defender a libra por meio de seu fundo de equalização de 575 milhões, deixando a libra encontrar o seu nível natural em relação ao dólar. O efeito foi a queda de 4 ½% na cotação do dia. Tinha-se verificado estas últimas semanas uma forte pressão sobre a libra. Sua sustentação pelo Treasury na paridade de 4,68 custou nada menos que cem milhões. Afinal venceu o ponto de vista contrário do presidente do banco, mas depois de ter causado esse prejuízo.

22. A baixa não afeta o preço da vida, mas limitará as compras do governo no estrangeiro.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 30 ago. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Candidatura Mello Franco.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

66 – 30 AGOSTO 1939 – Referência ao seu telegrama n. 89. Politis, que figurava nas listas nacionais desse país, Austrália e Nova Zelândia, desistiu de sua candidatura. Estando informado pelo secretário do Tribunal Permanente de Justiça Internacional de que pode ser substituído, rogo obter a indicação ao nome de dr. Mello Franco pelos grupos nacionais desses Estados. EXTERIORES

Expedido via Radiobras.

telegrama • 04 set. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Situação política europeia.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

68 – 4 SETEMBRO 1939 – Rogo a Vossa Excelência providenciar para que sejam colecionados nessa chancelaria os comunicados e discursos oficiais, série do principal jornal e todos os outros documentos de valor histórico sobre os acontecimentos que se estão desenrolando na Europa. EXTERIORES

Expedido via Radio.

telegrama • 04 set. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Brasileiros na Europa.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

69 – 4 SETEMBRO 1939 – Rogo comunicar esse governo vapor Cuiabá deixará amanhã Hamburgo repleto repatriados brasileiros. EXTERIORES

ofício • 04 set. 1939 • ahi 28/1/6

[Índice:] Mês político n. 9

N. 343

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 4 de setembro de 1939.

À Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 9, desta embaixada.

[Anexo]

Mês político n. 9

Desde que o Parlamento entrou em férias em 4 de agosto, a crise em torno de Dantzig e do Corredor veio num crescendo que culminou na declaração de guerra por parte da Grã-Bretanha e da França ontem, 3 de setembro. Estas foram as datas significativas do mês:

No mesmo dia em que chegavam a Moscou as missões militares anglo-francesas, encontravam-se em Salzburgo o conde Ciano e o senhor Ribbentrop (11 de agosto). Em 13, o senhor Hitler recebeu no seu tugúrio de Berchtesgaden o ministro dos Negócios Estrangeiros da Itália e o alto comissário da Liga em Dantzig. A partir dessa data inicia-se a campanha da imprensa alemã pela anexação do Corredor, intensificando-se a campanha contra a Polônia. Em 17, o Vaticano sonda o terreno em favor da preservação da paz.

Em 18, as tropas alemãs entram na Eslováquia. No dia seguinte o papa dirige o seu apelo às nações europeias.

O senhor Chamberlain interrompeu as suas férias em 21. Nesse dia estoura a bomba do pacto teuto-russo de não agressão, anunciada pelo rádio alemão. Concluem-se os preparativos militares do Reich na fronteira da Polônia e a concentração das tropas.

Em 22, o governo britânico declara que o pacto teuto-russo de modo algum afeta as obrigações deste país para com a Polônia e o senhor Chamberlain dirige uma mensagem ao chanceler alemão reafirmando a firme resolução do país de apoiar a Polônia.

No dia 23, o senhor Ribbentrop assina o pacto em Moscou. Na mesma ocasião faz o presidente Roosevelt o seu apelo ao rei da Itália e o rei da Bélgica fala em nome das Potências de Oslo, recebendo resposta favorável das nações da Frente Antiagressão.

O senhor Foerster proclamou-se, em 24, chefe do Estado de Dantzig. Nesse dia o Parlamento britânico reuniu-se em sessão extraordinária e aprova o “Ato de Emergência”, concedendo os plenos poderes pedidos pelo governo. O presidente dos Estados Unidos fez o seu segundo apelo, desta vez à Polônia e à Alemanha. O presidente Moscicki respondeu favoravelmente. O papa novamente se dirigiu às potências europeias em defesa da paz. lord Halifax falou à nação pelo rádio.

Em 25, o Japão modificou o seu novo rumo em política internacional, desligando-se virtualmente do pacto Anticomintern. Hitler entregou aos embaixadores britânico e francês o memorandum contendo as suas exigências quanto à Polônia. A Turquia reafirmou a sua lealdade à Frente da Paz.

No dia 26 reuniu-se o gabinete britânico com a presença do embaixador Henderson que chegara de avião de Berlim na mesma manhã. A França responde a Hitler, colocando-se ao lado da Polônia.

O rei da Bélgica e a rainha da Holanda fizeram em 27 o oferecimento de uma mediação conjunta.

Depois de nova reunião do gabinete, sir Neville Henderson voltou a Berlim em 28 com a resposta britânica, que é uma renovação das obrigações para com a Polônia e dos desejos que animam a nação inglesa para com a Alemanha. Mobilização na Holanda e queda do gabinete no Japão.

Em 29 ouviu o Parlamento o primeiro-ministro Chamberlain. O chanceler alemão dirigiu outra nota que foi recebida em Londres à meia-noite. Nesta, segundo os alemães, foi aceita a proposta britânica de negociações diretas entre a Alemanha e a Polônia, desde que um plenipotenciário polonês fosse a Berlim dentro de 24 horas.

30 de agosto – os poloneses recusaram-se a enviar o plenipotenciário para negociar sob pressão na capital alemã. Nova reunião do gabinete em Downing Street. O embaixador britânico entrevistou nessa noite com o senhor Ribbentrop e teve conhecimento das condições alemãs. O senhor Hitler criou o Conselho de Defesa com os poderes extraordinários e em que delegou parte das suas prerrogativas ditatoriais.

31 de agosto – mobilização geral da esquadra inglesa. Último apelo do papa. Às 10 horas da noite foi irradiada de Berlim, sem comentários e tida já como rejeitada, a nota alemã contendo as condições mínimas impostas à Polônia.

1º de setembro – Invasão da Polônia e bombardeio de diversas cidades. Discurso de Hitler no Reichstag e anúncio da invasão sem o auxílio da Itália. Os embaixadores da Polônia em Londres e Paris informam que o governo considera o ataque alemão como um caso de agressão direta. Os embaixadores britânico e francês entregaram ao senhor Ribbentrop o ultimatum para a retirada imediata das tropas alemães da Polônia. O ministro alemão consultou o senhor Hitler. Mobilização geral na Grã-Bretanha e na França.

2 de setembro – o governo alemão não respondeu às notas dos aliados. O senhor Mussolini apresentou o seu plano para uma Conferência de Cinco Potências. O governo britânico, porém, declarou no Parlamento que tal conferência não podia ser aceita enquanto as tropas alemãs estivessem na Polônia. Passou a lei que chama ao serviço militar obrigatório as classes compreendidas entre 18 e 41 anos.

3 de setembro – O embaixador britânico informou o governo alemão às 9 da manhã que se a Alemanha não iniciasse a retirada das suas forças antes das 11 horas, estava declarada a guerra. Às 5 horas da tarde expirou o prazo do ultimatum francês.

Os antecedentes da guerra, tanto quanto é possível relatá-los, segundo as informações colhidas de fonte segura, embora sem confirmação dos meios oficiais, passaram-se como referi no meu telegrama n. 95, de 1º do corrente: na entrevista que o embaixador britânico teve com o ministro das Relações Exteriores em Berlim na quarta-feira 30 de agosto, foram-lhe mostradas, num papel que o senhor Ribbentrop tirara do bolso, as propostas que o Reich submeteria ao plenipotenciário polonês. Ao ouvi-las da boca do ministro alemão, sir Neville Henderson perguntou-lhe se eram oficiais. Foi-lhe dito em resposta que não e que eram apenas notas para servirem de base para as negociações. Ele pediu então se podia receber uma cópia. O senhor Ribbentrop negou-se a dá-la, mudando de assunto e enfiou-as de novo no bolso.

Todo o dia seguinte o embaixador da Polônia procurou ser recebido no Auswärtiges Amt. Perguntaram-lhe se tinha instruções especiais para negociar um acordo. O senhor Lipsky invocou sua investidura de embaixador extraordinário e plenipotenciário, que era mais que suficiente para inteirar-se de quaisquer propostas. Somente às 9 da noite foi ele recebido e teve conhecimento do comunicado oficial, irradiado uma hora depois com desprezo de todas as normas protocolares e já tidas como rejeitadas.

A surpresa e o choque foram brutais para o governo inglês, que se via mais uma vez ludibriado pela desfaçatez desses processos, jamais empregados até hoje entre povos civilizados, a qual seguramente contribuiu para a rigidez e a impaciência que caracterizou a partir desse instante a atitude de lord Halifax.

Entrementes, vim a saber, antes desses acontecimentos, que o pacto militar entre a Itália e a Alemanha continha duas cláusulas secretas que desobrigavam a Itália, durante três anos, das obrigações bélicas da aliança, como dispensavam a sua participação em uma guerra por causa da Polônia.

Assim se explica a atual neutralidade da Itália. Não houve quebra de compromisso.

Quando da entrevista entre Ciano e Ribbentrop, este último anunciou o plano da invasão da Polônia, aquele já levava instruções imperativas de Mussolini para demover os alemães das suas decisões extremas contra um país amigo e católico e reiterar os propósitos da Itália de se manter alheia. O duce procedia assim com o inteiro apoio do seu rei e do papa, por compreender que o partido e o próprio país estariam perdidos caso os líderes do fascismo o levasse à guerra. O próprio rei estaria decidido a cabecear um movimento nacional contrário. Também o papa, com toda a sua autoridade sobre as consciências e o seu tino político influiu poderosamente sobre essa deliberação do senhor Mussolini. A direção da política internacional da Itália, portanto, está hoje nas mãos desse trio.

O senhor Ribbentrop censurou violentamente tal atitude, tendo tratado com marcada insolência não só o ministro italiano, como o embaixador Attolico. Ao regressar à Itália, impressionado e ofendido, o conde Ciano revelou pela primeira vez ao embaixador sir Percy Loraine as cláusulas liberatórias acima referidas do pacto militar. Foi assim que o governo britânico veio a conhecê-las.

Iniciada a invasão sem declaração de guerra, a por ele chamada retificação de fronteiras com a Polônia, o senhor Ribbentrop, nas últimas entrevistas com o embaixador francês, procurou dissuadir a França da aventura em que se ia meter, dupe de egoísmo britânico e em defesa de um país que já a traíra em 1934. O ministro do Reich reiterou ao senhor Coulondre mais uma vez todos os protestos de amizade que animam os alemães para com a França e que ela só tinha a ganhar aproximando-se da Alemanha.

Na entrevista de despedida, o senhor Ribbentrop declarou-lhe ainda que o Reich não abriria as hostilidades na fronteira do Reno e, logo que fosse conquistada Varsóvia, proporia à França uma paz em separado. Ao dar-lhe a mão, manifestou a esperança de o rever breve no posto.

A evacuação da colônia francesa da Alemanha foi efetuada em condições sem precedentes. A delicadeza de que os franceses foram alvo, assim como as autoridades consulares, não foi mostrada aos ingleses.

As propostas mediatórias [sic] da Itália no sentido de uma conferência entre as potências interessadas (sem a Rússia) foram rechaçadas pela Grã-Bretanha, que a essa altura mostrou-se inflexível.

O senhor Bonnet teria feito esforços desesperados para ganhar tempo e convencer lord Halifax. O conde Ciano assegurou ao ministro francês que poderia arrancar da Alemanha termos os mais duros como preliminar para um armistício teuto-polonês, isto é, um recuo de alguns quilômetros das posições ocupadas pelos dois exércitos, sendo naturalmente impossível conseguir a evacuação total do território já ocupado. Tudo em vão. O próprio Ciano procurou por sua vez, ao telefone, convencer o ministro do Exterior inglês. Mas, este deu claramente a entender que a Grã-Bretanha já não admitia outra solução senão a guerra.

O general Gamelin também se empenhou por ao menos uma dilação de 24 horas.

Como concessão, foi assim atrasada a declaração de guerra por parte da Grã-Bretanha de meia-noite até às 11 da manhã seguinte. Eis a razão da falta de coincidência entre as duas declarações de guerra. Houve, pois, a preocupação pela Inglaterra de sabotar qualquer hesitação do lado da França.

A tática empregada, desde o início das hostilidades, está sendo a da divulgação dos fatos dentro da Alemanha, na esperança de exercer uma ação subversiva e de fomentar o incipiente descontentamento no país.

Daí os voos militares frequentes sobre diversos pontos do Reich com o único fim de espalhar dez milhões de folhetos contendo uma mensagem do primeiro-ministro dirigida ao povo alemão.

Só assim se explica essa fase estrategicamente inócua e aparentemente absurda da ação militar deste país, enquanto a Polônia está sendo invadida e se deixa o caminho livre para o transporte das tropas alemãs de uma frente para outra.

O governo britânico está fazendo pressão sobre a Itália para que se decida por um lado ou outro, por achar que a neutralidade em face da aliança existente com a Alemanha é uma situação insustentável.

Não é impossível que mediante a oferta de Djibouti e vindo ao encontro das pretensões italianas em Tunis e no canal de Suez, a Itália possa ser conquistada à causa dos aliados.

A França concordaria com a neutralidade italiana desde que sejam controladas as suas importações e exportações, tal como foi feito durante a guerra de 1914-18, isto é, mantido o comércio normal de modo a que nenhum excesso nas importações possa passar ao inimigo.

A despeito da liberdade de que gozam os domínios dentro do Estatuto de Westminster, o Império britânico, no fim de poucos dias de declarada a guerra, apresenta-se unido ao lado da Grã-Bretanha.

A África do Sul deverá entrar em guerra por esses dias. O general Smuts, simpaticamente, provavelmente substituirá o governo do senhor Hertzog, o qual favorece uma neutralidade benevolente.

O Canadá atrasou a sua declaração de guerra, a fim de poder receber material, especialmente aviões já encomendados aos Estados Unidos, antes que a presente Lei de Neutralidade americana entre em vigor, no seu caso.

As medidas de defesa contra ataques aéreos estão se revelando à altura. Toda a população da cidade é obrigada a circular com as máscaras contra gases. Foram evacuadas, sem o menor contratempo, milhão e meio de crianças, mães grávidas e inválidos para o campo e abrigos contra bombardeios foram construídos em profusão por todos os lados. Mais de 600 balões com os seus cabos de aço pendentes inspiram, por enquanto pelo menos, toda a confiança.

A tentativa de ataque desta madrugada pôde ser rebatida pela artilharia de costa e aviões de caça, sem que as esquadrilhas atingissem qualquer dos seus objetivos militares. Nenhuma bomba pôde ser lançada sobre a base naval de Chatham e arredores, a pouco quilômetros este de Londres. Presume-se que, trazendo ordens estritas para se limitarem a objetivos militares, com a neblina matinal sobre o estuário da Tâmisa, não pudessem discernir o alvo, o que revelaria o propósito de cumprir à risca até o presente os compromissos internacionais.

Este raid foi a resposta, provavelmente, ao ataque bem-sucedido dos aviões da Marinha inglesa sobre o canal de Kiel, quando conseguiram inutilizar por algum tempo uma das mais novas unidades da Marinha alemã.

Espera-se que a ação militar inglesa tome breve um rumo mais agressivo, concomitantemente com as investidas das tropas anglo-franceses sobre a linha Siegfried.

Foi reconstituído o gabinete para dar entrada aos senhores Winston Churchill (primeiro lord do Almirantado) e Anthony Eden (ministro dos Domínios). As oposições laborista e liberal, convidadas a participarem do novo Gabinete, preferiram ficar à margem, embora apoiando o governo.

O gabinete foi dividido em duas partes, intitulada a primeira War Cabinet, composto de nove pastas e compreendendo:

Mr. Neville Chamberlain – primeiro-ministro e primeiro lord do Tesouro;

lord Halifax – secretário dos Negócios Estrangeiros;

sir John Simon – ministro das Finanças;

lord Chatfield – ministro da Coordenação da Defesa;

Mr. Leslie Hore-Belisha – secretário da Guerra;

sir Kingsley Wood – secretário de Aviação;

sir Samuel Hoare – lord do Selo Privado;

lord Hankey – ministro sem pasta.

Londres, 4 de setembro de 1939.

Régis de Oliveira

telegrama • 05 set. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Material bélico.

CONFIDENCIAL

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

71 – 5 SETEMBRO 1939 – Resposta ao seu telegrama n. 105. Rogo comunicar a esse governo que o vapor Cuiabá traz uma viatura militar encomendada pelo governo à Casa Krupp e destinada ao nosso Exército, devendo ainda embarcar para aqui no próximo vapor uma bateria antiaérea destinada também ao nosso Exército. O governo brasileiro espera que o governo britânico não ponha o menor obstáculo ao trânsito desse material que, dada a neutralidade já decretada do Brasil e seu empenho de honra em que seja rigorosamente cumprida, não poderia em caso algum, direta ou indiretamente, servir a qualquer outro país. Pode, igualmente, assegurar a esse governo que qualquer material que possa vir no Cuiabá destinado a alemães não será entregue, dada a situação. EXTERIORES

Expedido via Western.

despacho • 06 set. 1939 • ahi 419/2/4

Ministério das Relações Exteriores

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores remete à embaixada do Brasil em Londres cópias de notas trocadas com a embaixada da Grã-Bretanha nesta capital, no decorrer do mês findo.

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1939.

[Anexo]

N.104./Cópia[26]

URGENTE

British Embassy

Rio de Janeiro

10th August, 1939.

Monsieur le Ministre,

I have been informed by His Majesty’s Principal Secretary of State for Foreign Affairs that the Brazilian Ambassador in London informed His Majesty’s Government on July 1st that, with a view to resuming the payment of interest on their foreign bonds as soon as circumstances permit, the Brazilian Government would welcome the arrival of representatives of British Bondholders in order to examine the situation with the Minister for Foreign Affairs regarding the initial scale of payments.

2. I am instructed to inform Your Excellency that, in response to this invitation, the Council of Foreign Bondholders have arranged to be represented at the proposed discussions by sir Bertram Hornsby and Mr. John Phillimore.

3. The latter, who is now in Buenos Ayres, is expected to arrive in Rio de Janeiro on the 14th instant. sir Bertram Hornsby has arranged to leave England on August 11th and is due to reach Rio de Janeiro on August 25th.

I avail myself of this opportunity to renew to Your Excellency the assurance of my highest consideration.

His Excellency

Dr. Oswaldo Aranha

Minister for ForeignAffairs

Rio de Janeiro

telegrama • 14 set. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Guerra na Europa.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

80 – 14 SETEMBRO 1939 – Referência seu telegrama n. 102. Rogo dizer se essa embaixada recebeu comunicação oficial da declaração de guerra à Alemanha pela Nova Zelândia, Austrália e Canadá. Aqui chegou apenas uma participação do Consulado-Geral da União Sul-africana em Buenos Aires sobre a existência de um estado de guerra entre a União Sul-africana e a Alemanha. EXTERIORES

Expedido via Radiobras.

telegrama • 14 set. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Viagem do embaixador Kurt Pruefer.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

81 – 14 SETEMBRO 1939 – Kurt Pruefer, embaixador, e Schlimpert, conselheiro de legação, na embaixada da Alemanha no Brasil, e respectivas famílias, embarcarão a 15 deste mês em Gênova no vapor italiano Augustus com destino ao Rio de Janeiro. Rogo a Vossa Excelência obter desse governo medidas de segurança para a sua viagem até aqui. EXTERIORES

[Nota:] Nos mesmos termos à minuta n. 110 para emb[aixada] em Paris, visada pelo secretário-geral.

Expedido via Radiobras.

ofício • 18 set. 1939 • ahi 28/1/6

[Índice:] Guerra europeia.

N. 348

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 18 de setembro de 1939.

Senhor Ministro,

Duas semanas exatamente depois que as forças alemãs invadiram a Polônia, noutra madrugada de domingo, foi a Europa despertada por mais uma agressão, internacional, perpetrada sobre uma vítima exangue, precipitando o colapso que o mau tempo teria podido postergar.

2. Conjugaram-se as forças do crime para o golpe traiçoeiro pelas costas. As duas ditaduras da violência fazem tabula rasa de todas as conquistas do direito. É o niilismo em ação contra o resto de estrutura jurídica que ainda liga os Estados europeus.

3. Só pode haver surpresa para aqueles que ainda acreditavam houvesse diferenças entre os dois sistemas ideológicos e os seus objetivos internacionais.

4. Os pretextos alegados para essa invasão – que não é ato de guerra – repetem ao pé da letra os clichês da nova diplomacia, nem sequer rompe a neutralidade! É a linguagem do Times. Mas, continua este jornal: “os poloneses sabiam bem, desde que a Alemanha resolveu atacá-los, que o destino do seu país não seria decidido na Polônia. Eles não se submeteram. Bateram-se. Mostraram-se prontos a perder a vida pela pátria e assim serão certamente ajudados a salvá-la”.

5. O que o mundo hoje se pergunta (ainda o mesmo jornal) é qual dos dois está sendo mais esperto. Stalin ou Hitler. Os primeiros benefícios estão sendo para Stalin. O pacto Anticomintern foi levado a Canossa e aí renegado pelo seu autor. Ao mesmo tempo, Stalin libera-se da ameaça nipônica na Mongólia, mediante o armistício da véspera, que lhe deixa as mãos livres para uma política oportunista na Europa. Já Hitler não poderá erigir um protetorado no que restar da Polônia. Um Estado tampão é sempre um Estado independente.

6. Com toda a sua autoridade, conclui o Times, a solidez dos objetivos britânicos e aliados não sofreu abalo. A opinião aqui está revoltada e estarrecida ante o cínico desenvolvimento de uma baixa diplomacia. A guerra só terminará com a extinção do hitlerismo.

7. Tudo isso revela a falta de preparação política com que o senhor Chamberlain fez face à guerra – a mentalidade medíocre de um business man de Birmingham numa luta desigual contra ditadores realistas e sem escrúpulos.

8. A garantia à Polônia sem a necessária proteção no flanco oriental – perdidos três meses em negociações pueris, se mediam todos esses grandes problemas pelas normas clássicas da mentalidade burocrática – foi um retumbante fracasso, que acabará talvez levando o primeiro-ministro à renúncia.

9. Como se modificaram as circunstâncias! Faz exatamente um ano o senhor Chamberlain, risonho, descia do avião que o trouxera de Berchtesgaden, entre aplausos da multidão, ostentando um papel com a assinatura de Hitler, em que se declarava que os dois países nunca mais se bateriam. “Peace in our times”.

10. Nenhum socorro pôde ser prestado à Polônia. Nem sequer interveio a Grã-Bretanha com a sua magnífica força aérea para dificultar o desenvolvimento da ação alemã na frente oriental!

11. Nenhuma iniciativa nova foi explorada em represália ao pacto teuto-russo junto ao Japão, por exemplo.

12. Foi assim a Polônia invadida, esmagada com o inútil sacrifício de vidas e heroísmo, enquanto panfletos inócuos eram derramados sobre a Alemanha.

13. Como agora levar por diante o bloqueio? O inimigo ocupa neste momento posições formidáveis.

14. Não se compreende que não se tentassem outras alternativas, de modo a manter a Alemanha ocupada nas duas frentes. Ficou a Polônia, como a Tchecoslováquia, sem o amparo das suas aliadas!

15. É em parte por sua culpa que a Polônia se vê na dolorosa situação de hoje. Muito contribuiu para a hesitação da Grã-Bretanha em aceitar o plano de Stalin, isto é, a aliança defensiva franco-anglo-soviética, a oposição polonesa a qualquer entendimento que pudesse permitir a entrada das tropas vermelhas no seu território. Também se recusou a aceitar um pacto de segurança coletiva com a Rússia, a Iugoslávia, a Romênia e a Turquia e as potências garantidoras, pacto proposto pelo governo turco enquanto conversavam em Moscou os representantes britânico e francês.

16. Tivessem os ingleses ou os poloneses alcançado a inclusão da Rússia na frente antiagressão, que Hitler não ousaria invadir a Polônia. Só depois que o senhor Ribbentrop logrou isolar a Rússia, ousaram os alemães desencadear a guerra. A Rússia foi um fator decisivo. A Polônia recusou igualmente os serviços do general Weygand, postos à disposição do seu Estado-Maior, quando primeiro se discutiu a cooperação militar das potências aliadas, para afinal aceitá-los demasiado tarde.

17. A investida francesa contra a linha Siegfried ainda era até há pouco escondida do público na Alemanha. A polução do Reich ainda está crente que não há atividades nessa frente e que, depois da vitória estrondosa sobre a Polônia, Hitler poderá oferecer a paz às democracias, em vista dos seus propósitos pacíficos para com elas e da inutilidade da guerra.

18. Assim, a conduta que a Alemanha seguirá depende da atitude que a França e a Inglaterra tomarem. Estas já antecipadamente manifestaram, depois da primeira reunião do Supremo Conselho de Guerra, verificada há poucos dias no norte da França, entre o senhor Chamberlain e lord Chatfield com o senhor Deladier e o general Gamelin. Só os acontecimentos dirão se aí foi resolvido adotar uma pressão mais agressiva e efetiva sobre o inimigo ou se aguardar o tempo e o inverno para que minem a resistência alemã, uma vez que a guerra foi para o alemão um choque e uma dolorosa realidade. Foi com tal objetivo em vista que os aviões britânicos espalharam sobre o país, em cinco voos sucessivos, milhões de panfletos em que se procurava esclarecer o povo alemão dos verdadeiros propósitos das potências aliadas. Soube que o redator de pelo menos um dos panfletos é o senhor Brüning, ex-chanceler do Reich, que se encontra neste momento na Grã-Bretanha.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 22 set. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Missão naval brasileira.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

84 – 22 SETEMBRO 1939 – Rogo Vossa Excelência prestar todo auxílio dessa embaixada ao chefe da Missão Naval brasileira no sentido da obtenção de uma indenização pelos destroyers requisitados pelo governo inglês. EXTERIORES

ofício • 22 set. 1939 • ahi 28/1/6

[Índice:] A guerra.

N. 367

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 22 de setembro de 1939.

Senhor Ministro,

A invasão russa na Polônia continua a ser o comentário da semana. Mas a versão que se vai fixando é que a decisão de Moscou foi sobretudo ditada para evitar que as regiões da Rússia Branca e da Galícia passassem às mãos da Alemanha. Esperava-se que os sovietes procurariam justificar a sua atitude, limitando-se a ocupar a fronteira etnográfica que corresponde à “Linha Curzon”. Enquanto a Conferência da Paz discutia a fronteira do novo Estado polonês, ficara assente que Vilna seria adjudicada à Lituânia e que a Galícia Oriental teria uma autonomia sob a proteção da Polônia, até que um plebiscito viesse a decidir definitivamente seu futuro. Mas a invasão dessa província pela Polônia em 1920 e a derrota dos bolcheviques em Riga em 1921, resolveram o problema de outro modo. Segundo o biógrafo autorizado do marquês de Curzon (Harold Nicholson), essa linha ia de Grodno, por Bialystok, Brest-Litovski e Przemysl aos Cárpatos, deixando Lemberg ou Lvov ao oriente, onde se deparam agora as forças alemãs e russas, mais ou menos a fronteira do Tratado de Brest-Litovski.

2. A Rússia adiantou-se ao ocupar a fronteira polono-romena, apresentando destarte uma barreira ao avanço alemão sobre a região petrolífera da Romênia. As respectivas zonas de ocupação estão sendo discutidas em Moscou, aonde chegou uma missão militar alemã.

3. Segundo os jornais desta tarde, o acordo provisório a que já chegaram os peritos militares dos dois países, revela uma surpreendente modificação. Os sovietes readquirem a antiga fronteira russa de 1914, ou quase, estendendo-se até próximo de Varsóvia. Não há alusão a Lvov, que provavelmente não será evacuada pelo Exército Vermelho. Se essas conclusões forem ratificadas pelos negociadores diplomáticos que se vão reunir para a elaboração final, a Polônia desaparecerá novamente do mapa.

4. A admirável e heroica resistência de Varsóvia, até o último homem, é um sacrifício que não só impõe o respeito universal como assegura a redenção de um país que assim sabe se defender.

5. Confirma-se a informação do Daily Herald, referida no meu ofício n. 338, de 26 de agosto, de que uma das exigências que os russos apresentaram aos militares aliados, para tornar eficaz a defesa da Polônia, era a ocupação desses territórios, tendo sido a Grã-Bretanha convidada a insistir nesse sentido junto à Polônia.

6. A obstinada resistência das forças polonesas está obrigando a Alemanha a manter parte das suas forças na frente oriental. Em vista das desordens que estalaram na antiga Tchecoslováquia e a possibilidade de que venham a se estender à Áustria, essas forças terão que ser consideráveis, nada menos que um milhão de homens, o que torna mais remota a probabilidade de uma ação militar sobre a Hungria e os Bálcãs.

7. A ação que os alemães vierem a desenvolver na frente ocidental está naturalmente dependendo da resposta que os aliados derem às propostas de paz, que provavelmente o senhor Hitler, depois de exterminada a Polônia, fizer diretamente à França e à Inglaterra, ou por intermédio do senhor Mussolini. O ataque sério contra as forças aliadas será a consequência da negativa que estas derem.

8. A neutralidade da Itália parece praticamente garantida. Não só pela dependência em que está do carvão e do petróleo, como pelas vendas que vem fazendo desde o começo da guerra, todo o seu interesse está em tirar partido máximo dessa situação favorável. Há um ano, no auge da crise, ela ofereceu à aviação inglesa 350 Capronis de bombardeio, que só não foram aceitos pelo mau efeito que causaria. À França, entretanto, ela já vendeu em três semanas um bilhão e meio de francos em aviões e aços especiais, extra leves.

9. A nomeação de um novo embaixador, senhor Bastianini, personalidade de grande relevo dentro do fascismo, pode ser interpretada como um gesto amistoso.

10. Também da Turquia chegam notícias favoráveis aos aliados. Exerce papel preponderante a faculdade que dispõem estes de fornecer material bélico. Ao que parece, a Turquia está descontente com a qualidade inferior do armamento pesado suprido pela Alemanha, segundo o contrato celebrado o ano passado. As necessidades daquele país vão ser atendidas imediatamente, em seguida ao que, serão iniciadas brevemente negociações para tratados formais de assistência mútua.

11. O ministro das Relações Exteriores turco, que acaba de regressar de Moscou, assinou um acordo que reafirma e fortalece as relações de amizade e confiança recíproca entre os dois países. A Rússia solidifica assim a muralha que se apresenta ao avanço alemão, rumo ao mar Negro, bem como a determinação do bloco balcânico de preservar e defender a sua neutralidade.

12. A conduta da guerra está causando considerável perturbação à opinião pública. Esperava-se que, enquanto a maior parte das forças alemãs estavam empenhadas no ataque à Polônia, a oportunidade fosse aproveitada pelos Estados-Maiores aliados. A falta de notícias oficiais sobre as operações militares provoca censuras quanto à aparente inércia das forças britânicas, principalmente a aviação.

13. Em contraste com as conquistas rápidas e esmagadoras do lado alemão, é natural que essa inércia se reflita pejorativamente entre os observadores neutros, que se perguntam naturalmente se tal falha de iniciativa não promana de um gabinete em que imperam os conselhos de personalidades idosas como a do primeiro-ministro e a do ministro da Marinha.

14. O ministro da Guerra, sr. Hore-Belisha, acaba de visitar as linhas de combate em França e se entrevistou com o general Gamelin que hesita em empreender uma ofensiva em grande escala numa frente tão reduzida, contra fortificações como as da Siegfried Line. O sacrifício de vidas para furá-la, importaria, segundo os seus cálculos, num milhão, decisão que ele naturalmente só tomará quando estiver convencido de seu resultado prático. Quem sabe, os aliados esperam a adesão da Bélgica para contornarem o flanco Siegfried, ou da Itália para penetrarem no território inimigo por uma fronteira menos defendida.

15. O sr. Chamberlain fez o seu segundo discurso na Câmara, semanal, sobre o prosseguimento da guerra, cauteloso como sempre na resposta às diatribes candentes do chanceler alemão e declarando-se satisfeito com os resultados já obtidos no combate aos submarinos. Também fez advertências prudentes contra aqueles que já não acreditam na possibilidade de ataques aéreos e desaconselhou o regresso a Londres das milhares de famílias evacuadas, cujas cifras agora publicadas, atingem a 607.000, bem inferiores, aliás, aos primeiros cálculos.

16. Foi distribuído hoje o livro azul deste governo contendo os documentos, relativos ao rompimento das hostilidades, cujo resumo apareceu no Times também de hoje e que junto.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:

n. 1. “The Last Days of Peace – Brittish Efforts in Berlin – Violent

Tirades by Hitler”. Times, Londres, 22 de setembro de 1939.]

ofício • 29 set. 1939 • ahi 28/1/6

[Índice:] A guerra.

N. 371

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 29 de setembro de 1939.

Senhor Ministro,

As notícias de hoje alteram novamente de modo radical e imprevisto o aspecto da guerra, que toma, de ora em diante, o caráter de um duelo de morte entre as democracias e as ditaduras, ou, em suma, entre o capitalismo e o comunismo.

2. Os dois rancorosos inimigos de ontem, Stalin e Hitler, deram-se as mãos para dividirem a Polônia, arrogantemente declarando que não tolerarão interferência de outras nações nessa transação e em desafio, portanto, às potências garantidoras da independência polonesa.

3. Evidentemente, delimitaram-se as respectivas esferas de ação. Os Estados Bálticos passarão a ser, um após outro, protetorados soviéticos, para quiçá mais tarde serem incorporados à U.R.S.S., que seguramente abraçará também a Finlândia.

4. Entre as exigências dos russos (os papéis estão transtornados e é Stalin agora quem convoca a Moscou os ministros estrangeiros) estava certamente a supressão definitiva da Polônia. Ficou, de passo, esclarecido que não houve um protocolo secreto apenso ao pacto de não agressão. Apenas o senhor Ribbentrop foi então avisado de que as tropas russas não assistiram impassíveis à invasão alemã da Polônia.

5. A Alemanha teve que se conformar com a eliminação do Estado tampão.

6. A técnica empregada por Stalin com o ministro do Exterior da Estônia é a exata repetição da seguida por Hitler com os chefes do governo austríaco e tcheco.

7. A incógnita neste momento passa a ser a Turquia, cuja situação é altamente embaraçosa perante os seus compromissos com os aliados e as suas boas relações de vizinhança com os sovietes.

8. A Itália deixa de ser o fator preponderante de antes. Se ela se puser ao lado da Alemanha e da Rússia, seu papel será de terceira ordem. É mais verossímil que ela finalmente opte pela aliança com as democracias, junto às quais a sua participação teria outro relevo. O mais provável será que ela mantenha a sua vantajosa posição de neutralidade, de que está retirando os melhores resultados.

9. Quem poderia prever a decisão do governo russo? Os jornalistas e diplomatas mais experimentados têm fracassado em todas as previsões. As deliberações de Stalin, cuja mentalidade de camponês da Georgia, desconfiado e matreiro, escapam às conclusões dos melhores conhecedores do seu país.

10. A partição da Polônia e o desafio a qualquer interferência por parte de outrem forçarão a Grã-Bretanha e a França a declararem guerra à Rússia.

11. Até há pouco, todos os movimentos de Moscou visavam manter a União Soviética alheia à guerra. Seus interesses, como os da Turquia, consistiam em criar um bloco balcânico, forte e neutral, que procurasse localizar a guerra da Alemanha contra as potências democráticas. As doutrinas de pan-eslavismo faziam-se novamente ouvir, em detrimento da influência alemã e em favor da russa nessa zona.

12. A decisão de apoiar a Alemanha vem, portanto, de encontro a essa orientação. As decisões chegadas com o senhor Ribbentrop e a sua numerosa delegação, são de mais ampla finalidade. Não só determinam as futuras relações entre os dois países, políticas como comerciais, senão que propõem à França e à Grã-Bretanha um armistício e uma conferência de cinco potências, que ratifique a partição da Polônia. Aparentemente, este “Plano de Paz” terá grande amplitude, disporá sobre as relações de quase todos os Estados europeus e concluirá com um grandioso projeto de limitação de armamentos. O fait accompli é apoiado por uma velada ameaça contra a Grã-Bretanha e a França, que são responsabilizados pela continuação da guerra e sofrerão as consequências das medidas que os dois governos ditatoriais vierem a tomar posteriormente.

13. As rodas oficiais aqui mantêm reserva sobre as deliberações que já tenham sido tomadas na reunião ministerial desta manhã ou que venham a tomar durante o week-end, depois de entendimento com o governo francês. Somente na próxima segunda-feira é que o senhor Chamberlain fará uma declaração à Câmara.

14. Por enquanto não se fala em declaração de guerra à Rússia, mas eu não vejo, mesmo com a maior dose de candidez, como se possa fugir à essa conclusão, por mais desastrosa que ela seja.

15. De qualquer modo, os governos aliados repelirão o fait accompli. Agora é que começará de fato a guerra para estes países.

16. Ainda é cedo para chegar a um juízo definitivo. Se as “medidas necessárias” de que fala o novo pacto significam uma aliança militar germano-russa, a guerra deixará de ser um acontecimento europeu para tornar-se um conflito mundial, que não admite neutralidade. Se querem dizer apenas que a Rússia manterá uma neutralidade benevolente, suprindo a Alemanha de matérias-primas, a situação não se altera maiormente. Stalin e Hitler continuarão a se observarem com desconfiança, como homens sem palavra que sabem ser.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 02 out. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] Artigo do Times sobre o bloqueio.

N. 380

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 2 de outubro de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o incluso recorte do Times de 23 de setembro último, que descreve os métodos empregados pela Grã-Bretanha no bloqueio da Alemanha.

2. O bloqueio aliado contra a Alemanha começa a operar desde as possíveis fontes de abastecimento, hoje todas conhecidas e vigiadas. Cada estágio dos seus movimentos é mantido sob observação; dificuldades são opostas às suas finanças, seguros e transportes e os nomes das firmas conhecidas como fornecedoras do Reich entrarão em uma lista negra. A apreensão das mercadorias no mar ou nos portos é o último passo desta atividade incessante, pois algumas vezes pode ser conveniente permitir-se o embarque das mercadorias com o propósito expresso de apreendê-las mais perto da Inglaterra.

3. Como na última guerra, o governo estabeleceu bases de controle de contrabando. Estas se acham em Kirkwall, Weymouth e nos Downs (Foreland do Norte). Fora daqui do Reino Unido há um posto em Gibraltar e em Haifa.

4. Na última guerra, os navios fazendo o comércio regular para a Europa tocavam voluntariamente nestes postos. Julgavam vantajoso fazê-lo então e possivelmente assentirão ao pedido do governo britânico para fazê-lo agora de novo. Tocando nesses portos e ficando estabelecido que não transportam contrabando, receberá um passe para facilitar-lhes o prosseguimento da viagem. Os navios que não tocarem voluntariamente em tais portos serão passíveis de desvio para uma base de controle, quando a inspeção da carga não for praticável em alto-mar.

5. A demora será reduzida ao mínimo no caso dos navios que cooperarem nessas medidas, tendo seus papéis preenchidos de modo apropriado e levando consigo uma cópia adicional do manifesto do navio completo destinado aos oficiais controladores que o conservarão.

6. Os navios que se aventurem ao transporte de contrabando sofrem a pena de confiscação quando descobertos. Como os navios alemães desapareceram praticamente dos mares, segue-se que o controle se exerce apenas sobre os navios neutros. Como mercadorias destinadas ao inimigo em um navio neutro não podem ser apreendidas, a menos que constituam contrabando, o governo publicou uma lista das que assim são consideradas. Durante a última guerra, devido à irrestrita campanha submarina da Alemanha, o governo decretou as “Reprisals Orders in Council”, ou sejam, medidas de represália, as quais lhe permitiam apreender mercadorias alemãs em navios neutros onde quer que fossem achadas, constituíssem contrabando ou não. Porém, a hipótese normal é que somente as mercadorias constantes da lista de contrabando e destinados a um porto inimigo ou neutro, mas ao qual serão reexpedidas para um país inimigo, estão sujeitas à captura. O navio é levado a uma das bases para exame, e o manifesto e documentos conexos são submetidos ao Ministério da Guerra Econômica. Este decide se a prova de destino imediato ou mediato é suficiente para justificar a apreensão. Se o for, o navio é entregue ao Tribunal de Presas para ser descarregado pela Alfândega. O “Admiralty Marshall” torna-se responsável pela sua preservação e custódia, enquanto pender o resultado do processo no Tribunal de Presas.

7. Os cônsules dos países neutros, cujos interesses nacionais se possam relacionar com os bens apreendidos, recebem uma notificação a respeito.

8. O governo britânico declarou sua intenção de fazer tudo em seu poder para facilitar o comércio neutro de boa-fé e informou os países neutros que estará sempre pronto a aceitar quaisquer sugestões apresentados com este propósito.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 04 out. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] A América Latina e a guerra. Congresso do Panamá.

N. 381

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 4 de outubro de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o incluso recorte do Times, de hoje, contendo uma interessante correspondência de Buenos Aires intitulada “Latin America and the War”, em que se diz que, desta vez, a neutralidade dos países latino-americanos está ligada aos acordos internacionais de Buenos Aires em 1936 e de Lima em 1938, passando a ser uma ação coletiva. Segundo o articulista, os próprios simpatizantes do sistema nazista reconhecem o perigo – eventual ou imediato – que representaria a vitória alemã para os países pouco povoados e ricos em matérias-primas e, portanto, favorecem a derrota de uma potência expansionista. Alude ainda à simpatia histórica pela ajuda material da Inglaterra à causa da independência e à paciente infiltração da cultura francesa que está agora dando fruto, ao passo que a importância da penetração cultural e propagandista alemã tem sido muito exagerada. Conclui dizendo que o pacto russo-alemão causou completa confusão e um choque para os sul-americanos. Para os de raça espanhola essa entente e esse sacrifício de ideologias ao oportunismo não foi cavalheiresco. As ideias antigas de honra ainda sobrevivem nesta parte do Novo Mundo.

2. Junto igualmente outro recorte do mesmo jornal e da mesma data sobre a resolução votada no Congresso do Panamá, em que é expresso o ponto de vista das potências beligerantes. Segundo o correspondente diplomático do Times, a vigilância de águas territoriais de tamanha amplitude seria uma empresa impraticável mesmo para a esquadra norte-americana. Além dessa dificuldade, qualquer ação dessa Marinha para fazer respeitar as proibições da Declaração não teria a sanção do direito internacional e equivaleria a um ato de guerra.

3. Segundo o correspondente diplomático em Washington do Daily Telegraph, tem-se dado uma mudança marcada na atitude oficial dos Estados Unidos com relação à zona de segurança proposta na Conferência Pan-Americana do Panamá. Indício disso é o modo cauteloso e vago com que o secretário de Estado, senhor Hull, discutiu o assunto na conferência de ontem com os representantes da imprensa e onde explicou que a Declaração do Panamá constituía uma extensão do concordado nas Conferências de Buenos Aires e de Lima sobre a conveniência de se consultarem os países do continente americano na eventualidade de uma ameaça ao hemisfério ocidental.

4. Afirma o correspondente que, ao examinar o plano de vigilância da zona em questão, vai-se tornando patente que o mesmo seria difícil de realização e importaria em muitos e complicados problemas diplomáticos.

5. O governo de Washington aguarda a resposta dos beligerantes e nutre a esperança de que os mesmos pelo menos tomem conhecimento do pedido de se absterem de atos de guerra na zona em questão. A proposta foi um dos assuntos discutidos ontem pelo secretário de Estado Hull e pelo embaixador da Grã-Bretanha.

6. É de interesse notar que em certos pontos, como por exemplo no golfo do México, uma zona de 300 milhas incluiria possessões britânicas.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:[27] “Latin America and the War”. The Times, Londres, 4 de outubro

de 1939.]

ofício • 06 out. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] Mês político n. 10.

N. 383

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil Londres, 6 de outubro de 1939.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 10, desta embaixada.

[Anexo]

Mês político n. 10

Revisão do Orçamento

Em meus ofícios semanais sobre a guerra tenho acompanhado os principais acontecimentos da conflagração europeia, de modo a não precisar recapitulá-los quanto ao mês passado, no presente relatório. Resta-me, porém, aludir aos acontecimentos de maior vulto, no que diz respeito ao esforço que este país vem desenvolvendo para a prossecução da guerra, que foi o projeto apresentado à Câmara dos Comuns, e está sendo por ela discutido, de revisão do orçamento para o ano de 1939/40, remetido a Vossa Excelência em folheto, com ofício n. 373, de 30 de setembro.

Muito mais severa do que se esperava foi a elevação do imposto básico sobre a renda, que passou de 5/6 a 7/6 por libra. A sobretaxa foi então aumentada de uma maneira brutal para os rendimentos superiores a £2.000. Essa vai de 1/3 a 9/6. Quem tiver uma renda anual de mais de £30.000 pagará 17 shillings por libra. Para certas grandes fortunas, a conjugação de ambas taxas vai além de 20 shillings, atingindo em certos casos a 24 por libra, o que equivale a um verdadeiro confisco de capital.

Alguns impostos indiretos foram também aumentados e estes recaem sobre os contribuintes pobres, tais como os sobre o açúcar, as bebidas alcoólicas e o tabaco.

Segundo os cálculos do Chancellor of the Exchequer os impostos diretos darão este ano £76.500.000, a mais, e £160.000.000, o ano que vem. Os impostos indiretos darão, respectivamente, £30.500.000 e £66.500.000. A majoração representa £107.000.000 para este ano e £226.500.000 para o ano que vem, a qual será suplementada por uma taxa de 60% sobre benefícios a maior na indústria e no comércio (medida que visa cercear os lucros desmedidos em consequência da guerra).

A receita para o corrente ano é calculada em £995.000.000 e a despesa em cerca de £2.000.000.000. As somas que terão que ser tomadas de empréstimo chegarão a um bilhão de libras, em vez de 480 milhões, como estava previsto no orçamento anterior.

Comparada com 1914, a situação é bem diferente. A dívida pública era então de £650.000.000. Hoje ela é de £8.000.000.000. A receita (excluídos os gastos com a defesa nacional) era de £120.000.000. Em 1939, ela é de £690.000.000.

Estas cifras representam um esforço colossal a desenvolver, e não menos uma eloquente demonstração de pujança econômica. Há desde já a preocupação de não pagar os juros altos dos empréstimos contraídos durante a última guerra, bem como de exercer uma severa vigilância nas despesas administrativas, calculadas com outra noção de economia, de que são prova, aliás, os preços por que está o governo adquirindo no estrangeiro mantimentos, a exemplo da carne e da banha, graças à providência de ter constituído a tempo estoques de guerra. Os preços dos principais artigos estão sob controle eficaz e foram estabilizados ao nível imediatamente anterior à guerra. A questão é por quanto tempo será possível manter a estabilização, quando outros mercados consumidores estão comprando a preços mais altos.

Pela acolhida que as propostas de sir John Simon encontraram da parte da Câmara, como da imprensa, constata-se que a nação aceita sem protesto o “preço da vitória”. Só na City é que se considera precipitado e mal distribuído o aumento dos impostos. Se já é assim no começo da guerra, a convicção é de que daqui há três anos a resistência financeira do país estará virtualmente esmagada.

Assim, entre os elementos conservadores do país fez-se sentir um movimento para que o governo considere as propostas de paz do senhor Hitler, estudando uma forma honrosa para pôr fim a essa guerra aniquiladora, que importará num triunfo paras as forças revolucionárias do bolchevismo.

O discurso do senhor Lloyd George na Câmara é sintomático dessa corrente derrotista. Uma paz que importasse na formação de uma Polônia independente, restaurasse a autonomia da Tchecoslováquia, impusesse o desarmamento geral e redistribuísse as colônias poderia, na opinião do senhor Lloyd George, ser discutida numa conferência mundial, em que estejam representados os Estados Unidos e a Rússia.

Tanto o primeiro-ministro, como o ministro da Marinha, no seu importante discurso irradiado no dia 1º de outubro, distinguiram a atitude russa da atitude alemã, demonstrando uma certa compreensão das razões que levaram os sovietes [a] invadirem as regiões polonesas, onde predominam os elementos étnicos puramente russos, para impedir que caíssem sob o domínio nazista.

Houve, pois, a preocupação da estratégia política de não robustecer o lado inimigo com mais uma nação poderosa. Que foi manobra hábil pode-se constatar pela decepção causada em Berlim a falta de declaração de guerra à Rússia.

Como disse muito bem o senhor Chamberlain, a imediata causa da guerra foi a invasão da Polônia pela Alemanha, o último, mas não o único ato de agressão cometido pelo governo do Reich. Mas se ela foi a causa direta, não é a fundamental. A causa foi a irreprimível revolta neste país e na França contra um estado de coisas intolerável em que as nações da Europa viviam sob a alternativa de perder a sua liberdade ou de periodicamente mobilizar os seus exércitos para defendê-la.

Esperam-se para hoje as propostas de paz que o senhor Hitler anunciará ao seu Reichstag.

Já não há dúvida que a ameaça velada de represálias conjuntas russo-germânicas, para o caso dos aliados prosseguirem na guerra, foi uma interpretação alemã não confirmada em Moscou. Ao contrário, o que se percebe é uma manifesta deliberação dos sovietes de continuarem a comerciar com ambos lados, como o prova o fretamento de madeiras do mar Branco para a Grã-Bretanha. Só forçada é que a Rússia deixará a sua neutralidade. O que ela tratou de fazer foi aproveitar a guerra para reconquistar as suas fronteiras perdidas em 1918. Não tenho podido fazê-lo com a aquiescência dos aliados contra a Alemanha, ela fê-lo com esta ao preço da sua neutralidade – em ambas hipóteses, porém, sem guerra.

Também o seu esforço junto à Turquia consiste apenas em obter dessa que o estreito de Dardanelos não seja aberto às marinhas de potências inimigas. A formação de um bloco poderoso nos Balcãs para contrariar a expansão alemã e manter o status quo é um objetivo turco olhado com simpatia por Stalin.

Entretanto, o pacto militar anglo-franco-turco está prestes a ser assinado. Para isso chegou a Londres a missão militar chefiada pelo general Orbay. Ouvi de fonte bem informada que o conde Ciano levara para Berlim, em linhas gerais, as propostas de paz que o senhor Mussolini achava razoáveis e que estaria pronto a patrocinar. Não se conformando com elas, Hitler teve uma discussão acalorada com o ministro italiano. O resultado foi que o duce se negou a ser portador de outras propostas que não aquelas. Parece que as suas incluíam a restauração do Estado polonês e a independência da Tchecoslováquia. A esperança da parceira do eixo de que a Itália pudesse considerar casus belli a rejeição do plano de paz esvaiu-se, portanto. Nem sequer quis o senhor Mussolini expor-se ao vexame de uma negativa no seu papel de intermediário.

O senhor Mussolini muito provavelmente precedeu assim para evitar esse difícil papel, certo da recusa de Hitler ao seu plano.

Fracassada, pois, a priori a ofensiva da paz, iremos agora assistir ao recrudescimento da guerra, para a qual a Alemanha se acha militarmente preparada, mas economicamente débil. Daí o seu grande empenho em buscar a paz.

Londres, 6 de outubro de 1939.

Régis de Oliveira

despacho • 06 out. 1939 • ahi 419/2/4

Ministério das Relações Exteriores

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores remete à embaixada do Brasil em Londres cópias de notas trocadas com a embaixada da Grã-Bretanha nesta capital, no decorrer do mês findo.

Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1939.

[Anexo I]

N. 133 / Cópia

URGENTE

British Embassy

Rio de Janeiro

18TH September, 1939.

Monsieur le Ministre,

I have the honor to inform Your Excellency under instructions from His Majesty’s Principal Secretary of State for Foreign Affairs, that the following notice has been issued by the Admiralty to mariners: “Dover strait traffic regulations”

All shipping is hereby warned that all traffic proceeding through the Straits of Dover, if bound for:

a) British ports and ports on the Eastern side of the North Sea – must pass about three miles southward of Dungeness and thence through the Downs;

b) French ports and ports on the Southern side of the North Sea – must pass close to Cap d’Alpreche to receive instructions;

c) Ships proceeding to or leaving ports on the South side of the North Sea must keep East of a line 2 degrees 40 minutes east and North of a line 51 degrees 20 minutes north. Ships wishing to pass down Channel must do so inside the Downs;

d) Vessels in ports on the North coast of France will be instructed how to proceed by the French authorities.”

I avail myself of this opportunity to renew to Your Excellency the assurance of my highest consideration.

(Sd) Hugh Gurney

His Excellency

Dr. Oswaldo Aranha

Minister for Foreign Affairs

Rio de Janeiro

[ANEXO II]

N. 140 /CÓPIA

British Embassy

Rio de Janeiro 25th September 1939.

Monsieur le Ministre,

With reference to my notes n. 120 of the 3rd instant and n. 133 of September 18th, I have the honor to inform Your Excellency, under instructions from His Majesty’s Principal Secretary of State for Foreign Affairs, that the following notice has been issued by the Admiralty in regard to navigation in the Straits of Dover: -

Shipping is hereby warned that all Up-Channel traffic proceeding through Dover Strait if bound for (a) British Ports, must pass about 3 miles South East of Dungeness and thence through the Downs. (b) Ports on the East side of the North Sea must pass about 3 miles South East of Dungeness; thence through the Downs, after which they must keep North of latitude 51 degrees 20 minutes North until East of longitude 2 degrees 40 minutes East. (c) French ports must close Boulogne to receive instructions.

Ships wishing to pass Down Channel from ports East of longitude 2 degrees 40 minutes East must pass North- East of latitude 51 degrees 20 minutes North, longitude 2 degrees 40 minutes East thereafter keeping North of latitude 51 degrees 20 minutes North and thence through the Downs and to a position 3 miles South East of Dungeness.

Vessels voyaging between East and South Coast ports of England and French ports between Boulogne and longitude 2 degrees 40 minutes East must proceed from the Downs to a position three miles South East of Dungeness thence to Boulogne passing South of the Ridge. See 1) (c) above and vice versa.

Vessels in ports on the North Coast of France will be instructed how to proceed to Boulogne by the France authorities.

Ships wishing to anchor must do so either in the Downs or in Dungeness East Road.

Ships disregarding these traffic regulations do so at their own peril. This notice cancels all previous notices of traffic regulations for the Dover Strait.

I avail myself of this opportunity to renew to Your Excellency the assurance of my highest consideration.

(signed) Hugh Gurney

His Excellency

Dr. Oswaldo Aranha

Minister for Foreign Affairs

Rio de Janeiro

ofício • 13 out. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] A guerra.

N. 390

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 13 de outubro de 1939.

Senhor Ministro,

A ofensiva de paz hitleriana fracassou como previ no meu ofício anterior. Foi ao preço de derrotas diplomáticas de grande monta que o chanceler alemão realizou os seus objetivos na Europa Oriental. Suas perdas em homens e material de guerra foram consideravelmente maiores que as confessadas no seu discurso do Reichstag. Sua expansão rumo ao mar Negro foi de passo detida pela Rússia. Teve que ceder-lhe também todo o Báltico, como igualmente previ, há duas semanas. O senhor Hitler se apresenta, portanto, perante o seu povo como tendo fracassado no seu programa de livrar a Alemanha da guerra. Foi um profeta falhado. Assegurara-lhe que a potências democráticas não iriam à guerra! Seu futuro e o de seu partido dependiam da sua habilidade em impor a paz. É esta a razão porque a resposta do senhor Chamberlain ontem não tranca de todo a porta ao povo alemão. Suas referências quanto ao vago proposital das declarações de paz de Hitler podem ser assim interpretadas. A sua síntese exata e lacônica daquele discurso tem o aspecto de uma declaração feita por governos conscientes da sua força moral e armada. Membros do seu gabinete de Guerra, e segundo consta o próprio chefe do governo, estavam decididos a baterem sem hesitação a porta àquelas propostas. Outros, porém, inclusive o enérgico primeiro lorde do Almirantado, conquanto decididos a prosseguirem a guerra até o final, aconselharam, assim como os representantes dos domínios, uma atitude mais dilatória – festina lente – pois o fator tempo só favorece os inimigos da Alemanha.

2. Entretanto, desde a madrugada de hoje, os planos alemães não deixam dúvida sobre uma eminente ofensiva na frente ocidental, a ser logo seguida de bombardeios aéreos sobre os portos e a esquadra inglesa. O Estado-Maior alemão acredita na blitzkrieg, enquanto ainda há tempo, este começo de outono, de aplicarem as suas divisões mecanizadas, que tão bem provaram contra a Polônia.

3. Há otimistas nos círculos governamentais que acreditam que a guerra terminará antes do Natal. Outros, mais conscientes do poder alemão, calculam que ele poderá ser ganha na primavera do ano que vem. Julgo demasiado otimistas estas previsões. Refiro-as apenas porque as ouço de gente altamente colocada e a par de informações que não são divulgadas pelos jornais.

4. Mas a posição deste governo, como a deixou definida o senhor Chamberlain no seu discurso, é de que não haverá negociações com Hitler, em cuja palavra ninguém mais acredita. Não haverá paz sem plena reparação à Polônia e à Tchecoslováquia pelos danos causados e sem garantias efetivas contra futuros atos de agressão.

5. A posição do governo neste momento é fortíssima. O primeiro-ministro foi aplaudido repetidas vezes e prolongadamente por todos os parlamentares presentes. A unanimidade foi a nota característica da notável sessão de ontem, a que assisti. Os leaders laborista e liberal deixaram constância da perfeita conformidade de vistas dos dois partidos. Também as Trade Unions estão firmemente determinadas a apoiar o governo na prossecução da guerra.

6. O senhor Lloyd George é que ficou numa posição esquerda. Posto que tenha justificado o seu discurso com inúmeras cartas de aplauso, corre o risco de passar agora como derrotista. É significativo que ontem não tivesse tomado a palavra.

7. Essa aparente convicção em que estava a Alemanha de que a paz poderia ser imposta aos aliados depois da rápida conquista da Polônia, ofereceu uma vantagem estratégica que foi bem aproveitada pelos aliados. Na quase certeza de que a guerra seria evitada, a passividade do exército alemão permitiu-lhes prepararem-se com toda a calma para a luta. Terça-feira, 10 do corrente, sir Kingsley Wood, ministro do Ar, anunciou à Câmara dos Comuns a feliz terminação do levantamento fotográfico da linha Siegfried pelos aviões britânicos, que não teria sido feito com a mesma segurança e facilidade caso a aviação alemã tivesse intervido. É intuito do governo duplicar a fabricação de aviões, que já atingiu um milheiro por mês. No dia seguinte, o senhor Hore-Belisha, ministro da Guerra, relatou o desembarque sem empecilhos nem perdas de 158.000 homens das Forças Expedicionárias Britânicas e de vultoso material mecanizado (25.000 unidades, entre carros de assalto, caminhões e outros veículos).

8. Tanto mais meritória foi essa tarefa quanto desta vez, como disse o senhor Hore-Belisha, as precauções tomadas contra possível ataque aéreo foram maiores. O exército pôde assim tomar posições com toda a regularidade. A metade das forças expedidas em 1914 era de infantaria, cada batalhão possuindo apenas duas metralhadoras. Agora a infantaria compõe somente um quinto dos efetivos totais e os batalhões são munidos de 50 metralhadoras Bren e 16 fuzis antitanques. O exército britânico hoje, já conta, incluídas as reservas, com cerca de um milhão de homens, muitos dos quais estão seguindo para a Palestina. Disse mais o ministro da Guerra não ter sido abandonada a incorporação de voluntários, a fim de aproveitar indivíduos de outras classes além das de 19 aos 21 anos. Referiu-se também ao esforço que está sendo desenvolvido para a fabricação de munições.

9. Consta que o exército inglês está sendo colocado no norte da França para só entrar em ação, em vista do seu alto grau de mecanização, no caso de uma eventual e provável invasão alemã da Bélgica, a fim de ter o necessário desenvolvimento ao seu potencial mecânico.

10. O senhor Winston Churchill continua a irritar os alemães com as suas declarações otimistas e agressivas sobre a atividade da Marinha inglesa. No seu último discurso demonstrou graficamente a redução a quase zero da tonelagem perdida, devido a bem-sucedida e cada vez mais intensa campanha antissubmarina.

11. Apesar de parecer confirmada a passagem do cruzador Almirante Scheer e sua presença nas costas do Brasil, foi recebida com satisfação a captura do Cap Norte, que deixou Pernambuco a 17 de setembro, com 2.500 toneladas de óleo combustível, na certa para abastecer aquele pocket battleship.

12. Menos lisonjeira para a vigilância da Royal Navy foi a maneira por que conseguiu chegar ao porto de Murmansk, no mar Branco, que em breve estará congelado, o Bremen.

13. O acordo final turco-soviético foi facilitado por terem a França e a Grã-Bretanha concordado em que se modificasse a cláusula do pacto anglo-franco-turco no sentido de que “em nenhuma circunstância” a Turquia seja obrigada a declarar guerra à Rússia. Acredita-se agora em Angora que o ministro Saracoglu possa chegar a uma conclusão satisfatória a sua missão à capital soviética.

14. Vai-se tornando mais preciso o papel que a Rússia se propõe desempenhar durante a guerra. Os móveis que explicam a sua atitude seriam o desejo de manter a neutralidade e o propósito de isolar a Europa oriental da influência alemã.

15. Quando se tornou evidente que as democracias estavam resolvidas a defender a Polônia e que a assinatura de um pacto anglo-franco-soviético arrastaria a Rússia à guerra, a oferta alemã de um acordo de não agressão, sedutoramente acompanhada de um convite à partição da Polônia, foi oportunamente aproveitada. Do mesmo passo, Stalin assegurava a neutralidade russa, punha em cheque a aspiração germânica de isolar a Ucrânia e recuperava os territórios polacos perdidos em 1920.

16. A rápida ocupação, através da Polônia, da região fronteira à Romênia, só pode ser interpretada como um sinal de pouca confiança entre Moscou e Berlim. O apoio oferecido às propostas de paz de Hitler limitou-se a artigos de jornais. Nenhuma démarche nesse sentido foi feita diplomaticamente. O que ressalta do que publicaram os órgãos da sua imprensa é que a Rússia não largará os territórios ocupados à custa do esforço alemão.

17. Todos os países do Báltico viram-se na emergência de terem que escolher pelo menos ruim de dois males. A alternativa de resistir à pressão russa implicava em destino semelhante ao da Polônia.

18. A Estônia foi o primeiro país convocado à Moscou. Logo lhe seguiu a Letônia e a Lituânia foi facilmente persuadida a aceitar a imposição soviética, com a devolução de Vilna, sua histórica capital.

19. Chegou a vez da Finlândia, que sem mais hesitação, mobilizou todas as suas forças, preparando-se para os ataques aéreos, decidida a resistir a quaisquer exigências incompatíveis com a sua soberania, no que está sendo apoiada pelos países escandinavos, que rapidamente apreenderam o perigo, e pelo público norte-americano, mais revoltado contra essa agressão do que a contra a Polônia, por ser esse país o único a não suspender o pagamento da dívida.

20. É impossível prever-se se essa situação degenerará em conflito. Uma fórmula conciliatória seria facilmente encontrável se os russos se conformarem com a entrega das pequenas ilhas em frente a Leningrado. Se Moscou pretende ocupar as ilhas Aaland, então a Suécia e a Finlândia estão decididas a resistirem pela força.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 16 out. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Corte Permanente de Justiça Internacional.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

94 – 16 OUTUBRO 1939 – Jornais publicam informação segundo a qual esse governo resolveu não mais respeitar as decisões da Corte Permanente de Justiça Internacional. Rogo dizer se a notícia tem fundamento. EXTERIORES

telegrama • 16 out. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Lista negra. Theodor Wille & Cia..

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

95 – 16 OUTUBRO 1939 – Theodor Wille & Cia. se queixa de que vários saques seus emitidos antes do início da guerra foram recusados pelos sacados devido à lista negra inglesa. Rogo a Vossa Excelência manifestar a esse governo que desse fato decorrerão sérios prejuízos para aquela firma atingida por uma medida que não podemos reconhecer e muito menos os seus efeitos sobre casos anteriores ao começo do conflito. EXTERIORES

ofício • 16 out. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] Resposta do primeiro-ministro ao chanceler do Reich.

N. 396

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 16 de outubro de 1939.

Senhor Ministro,

O discurso do senhor Neville Chamberlain nos Comuns, em 12 do corrente, em resposta ao do senhor Hitler no Reichstag, está sendo considerado como a melhor das declarações sobre a situação internacional e quiçá o mais notável discurso da sua carreira política.

2. Tanto neste país como na França, a acolhida foi de aplauso unânime e sem restrições. Pela firmeza e concisão da exposição, não podia ser apresentado com maior dignidade e menos retórica o ponto de vista britânico ao recusar as propostas alemãs na base em que foram feitas de reconhecimento da conquista. É certo que o primeiro-ministro não fechou de todo a porta à iniciativa de paz, mas deixou claro que só aceitaria discussão na base do status quo ante bellum e com outro governo, cuja palavra mereça mais confiança. O único obstáculo para a paz, acrescentou, é o atual governo alemão.

3. A reação na Alemanha, segundo correspondentes de Roterdã, foi de verdadeiro choque, pois lá se esperava que a resposta fosse redigida com certa latitude que permitisse entabular negociações e não estipulasse como condição essencial a reparação dos danos causados à Polônia e à Tchecoslováquia.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

despacho • 26 out. 1939 • ahi 419/2/4

[Índice:] Exportação de carne para a Grã-Bretanha. Base de cálculo para a entrega de câmbio.

EC/83/845.73 (60) (42)

Ministério das Relações Exteriores, Rio de Janeiro.

Em 26 de outubro de 1939.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de acusar o recebimento do ofício n. 350, de 19 de setembro último, sobre uma reclamação da firma Armour & Cia Ltda., relativa à fixação, pelo departamento competente do Banco do Brasil em São Paulo, dos preços de venda de miúdos, como base de cálculo para a entrega de câmbio.

2. Em resposta, cabe-me passar às mãos de Vossa Excelência a inclusa cópia de um ofício da direção-geral do referido banco, que esclarece como são obtidos os dados para a fixação dos preços de exportação e declara improcedente a referida reclamação.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

M[aurício] Nabuco

A Sua Excelência o Senhor Raul Regis de Oliveira

Embaixador do Brasil em Londres

ANEXO ÚNICO

EC/83/846.73 (60) (42)/1939/

Banco do Brasil

Direção-Geral

Rio de Janeiro, 19 de out[ubro] de 1939.

Sr. Secretário-Geral,

Acusamos o recebimento da sua prezada carta de 9 do corrente, acompanhada da cópia da que escreveu a nossa embaixada em Londres, em 19 de setembro p[róximo] p[assa]do, ao senhor ministro das Relações Exteriores, a propósito de uma reclamação do frigorífico Armour sobre os preços de exportação admitidos pelo nosso departamento em São Paulo.

Sobre o assunto, temos a honra de informar V. S., confirmando o que já tivemos oportunidade de declarar ao chefe dos Serviços Econômicos desse ministério, sr. dr. Arno Konder, de que a reclamação não tem fundamento. A Fiscalização Bancária, que é o departamento encarregado do controle dos preços-ouro, não exige dos frigoríficos senão os preços correntes nos mercados externos, a exemplo, aliás, do que procedemos com relação a todos os produtos de exportação. Para isso, mantém um serviço direto de informações, por telegrama, controlado por publicações especializadas, entre as quais a The Meat Trades Journal, e tomando por base, como é natural, os preços internos. Esse serviço foi estabelecido na defesa direta da nossa economia, depois dos exames que procedemos nos livros dos frigoríficos estabelecidos no Brasil, em fins de 1938, e em virtude dos quais constatamos uma sonegação de câmbio, só em S[ão] Paulo e no período de janeiro a setembro daquele ano, no valor de um milhão e setecentos mil dólares. Esse câmbio foi imediatamente vendido ao Banco do Brasil, pagando ainda os frigoríficos à Fazendo Nacional selo em dobro sobre tais operações.

No caso de Armour, informamos que, ainda dias atrás, a Fiscalização Bancária, em S[ão] Paulo, concordou em aceitar uma declaração de venda de corned-beef para Nova York, na base US$0,93, quando essa mesma declaração já havia sido apresentada a US$0,87,50 e depois que outros frigoríficos haviam realizados idênticas operações a US$1,00 e até a US$1,05.

Com estes esclarecimento, ficará V. S. habilitado a julgar com segurança a reclamação da Cia. Armour.

Aproveitamos a oportunidade para apresentar a V. S. as nossas cordiais saudações

Pelo Banco do Brasil

Francisco Alves do Santos Filho

Diretor da Carteira Cambial.

M. Augusto Penna

Chefe da Secção de Fiscalização Bancária.

Ao Ministério das Relações Exteriores

Confere:

Conforme:

[Ilza B. Lintz]

[Sabóia Lima]

Chefe da seção

Pelo chefe da Divisão

de mecanografia

Econômica e Comercial

OFÍCIO • 27 OUT. 1939 • AHI 28/1/7

[Índice:] Mês político n. 11

N. 415

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil Londres, 27 de outubro de 1939.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 11, desta embaixada.

[Anexo]

Mês político n. 11

A Rússia e a Turquia

A Rússia foi estendendo gradualmente, no mês em curso, seus tentáculos sobre os Estados vizinhos. Em primeiro lugar foram os três países baltas, que não tiveram outro recurso senão submeter-se às ameaças de Moscou. Seguiu-se a Finlândia, que, como antecipei no meu mês político anterior, não escaparia à expansão imperialista moscovita, cuja política tradicional foi no tempo dos czares e continua a ser a de alcançar o Atlântico Norte pela península escandinava.

Uma das muitas surpresas que esta guerra vem apresentando é o retraimento alemão da sua secular penetração no Báltico. O senhor Hitler vai, passo a passo, renegando os principais pontos do programa nacional-socialista pregados no Mein Kampf, livro que, segundo dizem os que chegam da Alemanha, deixou de ser vendido nesse país.

A Finlândia está disposta a resistir às exigências mais ambiciosas dos bolcheviques quanto a bases navais sobre o golfo de Bótnia ou nas ilhas Aaland, moralmente apoiada como se viu na recente Conferência de Estocolmo.

Quanto à Turquia, a negativa foi categórica às pretensões do governo soviético. Com admiração geral os russos se conformaram. A princípio, por ocasião da primeira entrevista entre Saracoglu e Molotoff, o ministro do Exterior turco revelou os termos do tratado provisoriamente assinado com a França e a Grã-Bretanha. Stalin se contentava então com uma pequena modificação que deixasse claro que em nenhuma hipótese a Turquia entraria em guerra contra a Rússia. A Grã-Bretanha chegou a consentir na modificação desejada. Interrompidos os entendimentos com o governo russo, devido à visita do senhor Ribbentrop, três semanas depois, era o delegado turco enfrentado com novas exigências, no sentido de romper os compromissos antigermânicos assumidos pelo seu governo para com os aliados. Só se pode atribuí-las a um apelo do ministro alemão, cuja posição interior começava a ficar seriamente abalada. Aparentemente os desígnios de Moscou são de estender a sua esfera de influência na medida do possível, sem, porém, se envolver em guerra. Entrementes, a Turquia firmou na semana passada definitivamente o pacto de maio último, a cujo lado se colocará em caso de guerra no Mediterrâneo. Se a Alemanha procurar exercer pressão sobre os Bálcãs e ameaçar a Romênia ou a Grécia, a Turquia e os aliados se darão mútua assistência, sendo franqueados os Dardanelos à frota franco-britânica. Nos termos da Convenção de Montreux, a passagem pelo estreito é vedada aos navios de países beligerantes. A Grã-Bretanha não tem interesse, só para impedir no mar Negro o comércio de petróleo que se destina à Alemanha, em ainda mais complicar os problemas da guerra.

Estamos vendo que Moscou acaba de protestar contra o bloqueio. É verdade que tardou em fazê-lo e provavelmente só o fez para agradar a Alemanha.

Ainda não houve comentários oficiais deste governo a esta nova interpretação do direito internacional quanto ao que se deve entender por contrabando de guerra e que é contrária ao ponto de vista dos próprios russos na guerra de 1914/18.

Migração Alemã do Báltico

Enquanto os exércitos aliados e alemão se conservam na defensiva ao longo da frente ocidental, Hitler está reorganizando à sua maneira o mapa europeu. Em escala de magnitude sem precedentes, que lhe permitiriam criar uma Alemanha coesa, estendendo-se por uma área enormemente aumentada, para dominar o continente e, em última análise, o mundo. As minorias alemãs no estrangeiro serão transplantadas à força para o território nacional recentemente conquistado. As propriedades respectivas serão cedidas a cada um dos três governos interessados, mediante indenização em espécie ao governo alemão. Só no Báltico, a propriedade alemã é calculada em cem milhões de libras. Segundo o acordo imposto à Estônia, cada indivíduo poderá retirar 50 coroas, a serem vendidas ao Reichsbank. Com a Letônia os alemães preveem a conversão dessa propriedade em créditos colossais de produtos alimentícios, que levariam 20 anos a serem pagos, contra o que justamente protesta aquele país. Os meios da City preocupam-se com as imprevisíveis consequências dessa transferência forçada de parte da riqueza nacional desses países e com a possível extensão dessas medidas a outros onde haja numerosos elementos alemães.

Ao inverso de Moisés, Hitler está retirando de terras fartas as suas tribos germânicas para dirigi-las rumo a um novo Canaã, tão pouco promissor que se compreende a relutância com que elas encaram essa peregrinação.

A repatriação será dirigida para o corredor Polonês e a Silésia, bem como para a Boêmia, regiões superpovoadas. A ideia é de expulsar, tanto quanto possível, polacos e tchecos dos seus lares. Não sendo isso praticável, eles servirão de reféns ao bloqueio dos aliados, expostos a uma lenta exterminação pela fome. Já contra os dois milhões de judeus-polacos incorporados ao Reich, a medida teria sido iniciada.

Talvez seja essa tarefa acima das suas forças, exigindo a cooperação russa para incorporar elementos eslavos. Mesmo ao preço da acenada devolução de Memel, não parece que seja possível contar com tanta boa vontade. Entretanto, a Alemanha recebeu 17 toneladas de ouro russo (cinco milhões de esterlinos mais ou menos). Será para o financiamento dessa monstruosa operação, que porá fim às ambições alemãs sobre o Báltico?

Em todo o caso, é um plano verdadeiramente diabólico e que tornaria fútil e sem objeto a vitória final das potências garantidoras da independência polonesa e tcheca.

A imprensa londrina reproduz uma série de boatos que confirmariam tais propósitos desalmados.

O Prosseguimento da Guerra

O Conselho de Guerra francês decidiu reverter à tática defensiva do seu plano original, abandonada somente para ir em auxílio da Polônia.

A Grã-Bretanha, independentemente do esforço que vem desenvolvendo no mar e no ar, tomou o seu lugar na frente de batalha. Parte dos seus 200.000 homens já transportados para a França ocupa agora 30 quilômetros da linha Maginot. Como seu exército é mecanizado em alto grau, a manutenção do mesmo está exigindo uma grande produção de veículos de toda espécie, forçando a adaptação da sua indústria, já sobrecarregada com a intensa produção de aviões.

É interessante o plano assentado com os domínios para que o esforço destes se concentre no de envolvimento da força aérea. Ao Canadá competirá a preparação dos novos pilotos. Prevê-se a construção em dois anos de 50.000 aparelhos.

Os representantes dos domínios chegarão a Londres pelo fim do mês para discutirem a coordenação militar e outras questões de caráter comercial e financeiro. Uma vez que os domínios são hoje nações livres e independentes, a chegada desses membros dos respectivos governos deve ser altamente animadora para a mãe pátria.

Tem-se como provável que peritos militares e financeiros dessas delegações permanecerão em Londres, constituindo um comitê central ou missões semelhantes a que o governo francês mantém nesta capital

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Londres, 27 de outubro de 1939.

Régis de Oliveira

telegrama • 30 out. 1939 • ahi 29/5/15

Índice: Eleições renovação corte permanente de justiça internacional.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

102 – 30 OUTUBRO 1939 – Rogo resposta ao telegrama n. 66. Eleições devem realizar-se em 4 de dezembro, estando o Brasil vivamente interessado pela candidatura Mello Franco. Queira V. Exa. insistir, quando lhe parecer mais oportuno, nos pedidos constantes do despacho telegráfico n. 62, solicitando igualmente o voto do Canadá. EXTERIORES

ofício • 31 out. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] Tratamento de alemães na Alemanha.

N. 421

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 31 de outubro de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência a última publicação da série intitulada “White Papers”, contendo informações de diversas autoridades britânicas sobre o tratamento de que têm sido vítimas, ainda recentemente, judeus, comunistas e membros da oposição na Alemanha.

2. Em vista da propaganda insidiosa do governo alemão contra a Grã-Bretanha desde que começou a guerra, tem por fim esse folheto dar uma oportuna publicidade às atrocidades cometidas nos campos de concentração, que, se em 1933 eram escusáveis como consequências do ardor revolucionário, continuam agora apesar da consolidação do regime.

3. Como explicou lord Halifax ao Parlamento, este governo, mesmo depois de estalada a guerra, relutou em tomar essa atitude retaliatória, mas agora, ante à falta de escrúpulos do lado alemão, se vê levado a fazê-lo para conhecimento do público aqui e no estrangeiro.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo: “Papers Concerning the Treatment of German Nationals in Germany 1938-1939”. Londres, 31 de outubro de 1939.]

ofício[28] • 03 nov. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] A Guerra.

N. 426

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 3 de novembro de 1939.

Senhor Ministro,

Pouco ou nada pôde adiantar ontem à Câmara dos Comuns o primeiro-ministro no seu relatório semanal sobre o progresso da guerra. Limitou-se a congratular-se, a propósito da chegada a Londres dos ministros dos Domínios e da Índia, com a espontânea e cordial colaboração do Império, unido na sua determinação de prosseguir na guerra até a vitória final.

2. De passagem e laconicamente referiu-se ao discurso do senhor Molotoff do dia 31 de outubro. Só para os alemães, disse ele, que anunciavam marcaria o mesmo uma mudança de rumo na política europeia, terá causado certa decepção. Anteriormente como agora, o comissário do povo para os Negócios Estrangeiros afirmava a posição dos sovietes em prol da paz e contra a agressão. Esta é também a posição da Grã-Bretanha, disse o primeiro-ministro, e não me sinto disposto a perder tempo com os voos de imaginação que se permitiu o senhor Molotoff, quanto aos objetivos de guerra dos aliados, demasiados conhecidos e claros para que pairem dúvidas no estrangeiro.

3. A relutância alemã em ativar as operações militares sobre a frente ocidental, bem como a hesitação em cumprir a sua ameaça de um ataque em regra contra a Grã-Bretanha, tem talvez um objetivo em vista que é de alimentar a natural impaciência deste país ante a estagnação das forças, que se prolongará pelos meses de inverno. A esperança de Hitler de que acabará por fim negociando a sua paz, desconhece a característica tenacidade do inglês, que nessa luta está firmemente resolvido a acabar com o hitlerismo. É verdade que o governo pouco fez para denunciar a futilidade de tal tática. Como resultado dessa inércia oficial, reanimaram-se as atividades da Quinta Coluna, a que sir John Anderson se referiu nos Comuns esta semana. sir Oswaldo Mosley negou que as alusões desse ministro atingissem a British Union of Fascists, que ele chefia. Entretanto, é um fato que sir Oswald se aproveita do momento, na esperança de chegar ao poder, parecendo esquecer os perigos que elas representam para o país. Outros elementos de certa influência, quer da esquerda como da direita, estão fazendo propaganda em prol de uma conferência de paz. O objetivo das referências do Home Secretary visavam dar o toque de alarme.

4. As críticas que se têm feito à imperícia do ministro da Informação, como à confusão administrativa que reina no país, em consequência da descentralização das repartições, estimulam a propagação dessa campanha, que poderia ser evitada por uma mais ampla propaganda dos objetivos do governo por parte dos ministros interessados.

5. Está marcada para 3 de dezembro a próxima reunião do Conselho da Liga das Nações. Ainda não se sabe se a assembleia será convocada na mesma ocasião.

6. Fala-se na possível retirada da Rússia, em vista da denúncia do senhor Molotoff às democracias e ao Tratado de Versalhes.

7. Desaconselhando a reunião da assembleia estão os casos embaraçosos da Polônia e da Albânia, cuja ocupação italiana foi tacitamente reconhecida por este país.

8. A Grã-Bretanha deseja tanto quanto possível a continuação da tarefa técnica da Liga e, para a votação do respectivo orçamento, impunha-se a aprovação da assembleia. Procura-se um meio de ladear essa dificuldade e talvez se atribua ao Conselho a necessária faculdade. Em todo o caso, na organização do programa está sendo cuidadosamente estudado o afastamento de questões políticas.

9. Para a causa do senhor Hitler a semana em curso trouxe acontecimentos pouco animadores. Além da falta de colaboração militar por parte da Rússia, o senhor Mussolini escolheu o momento para virtualmente demonstrar que a Itália tampouco se colocará ao seu lado na guerra. A chamada dos seus embaixadores em Moscou e Roma revelam a irritação que esses fatos causaram ao führer. Por outro lado, é óbvio que os seus conselheiros militares vetaram a projetada ofensiva no oeste e a Blitzkrieg contra a Inglaterra.

10. Por cima de tudo chegam as notícias de Washington da revogação da lei de neutralidade!

11. Segundo informações merecedoras de fé, de fonte neutral, não é tanto de alimentos, senão de matérias-primas que se sente falta na Alemanha. Estanho, borracha e petróleo são difíceis de obter e constituem um sério problema. Também a moral do povo, a tensão nervosa pela perspectiva de uma longa e não desejada guerra é outro elemento que estará perturbando o governo alemão.

12. Constou que a Alemanha está pensando em vender a sua grande frota mercante à Rússia, a fim de que este país a utilize numa tentativa de rompimento do bloqueio britânico, contra o qual os sovietes já lançaram o seu protesto.

13. Segundo os entendidos, aqui, não há regra firmada quanto à transferência de navios de beligerantes em tempo de guerra. Moscou apoiou as suas objeções contra o bloqueio na Declaração de Londres de 1909, a qual não foi ratificada. A estipulação dela constante de que navios mercantes podem ser transferidos desde que não se encontrem em portos bloqueados, em trânsito, ou que não sejam vendidos com a cláusula de devolução posterior, não obriga os aliados. Acresce que a jurisprudência francesa dos Tribunais de Presas não reconhece a venda de navios beligerantes durante a guerra.

14. O objetivo do governo alemão visará sobretudo provocar atritos anglo-russos em consequência da captura desses navios.

15. Se o Estado-Maior alemão é contrário a uma ofensiva sobre a linha Maginot, pelo menos, antes da primavera, o Drang nach Osten pode voltar à baila, a fim de se apossarem os alemães do petróleo romeno, antes que caia nas mãos dos russos.

16. Por mais estreitas que pareçam as relações entre os sovietes e a Alemanha, reina evidente desconfiança entre os dois governos, o que as expõe ao primeiro estremecimento. Seus interesses em mais de uma esfera são demasiado opostos para que se possa imaginar que elas durem muito.

16. Assim, uma empreitada militar através da Hungria em direção à Romênia poderá esbarrar contra tropas russas bloqueando o acesso ao mar Negro.

17. Também por parte da Itália tal aventura haveria de despertar intenso antagonismo. Possivelmente o embaixador Von Mackensen tenha sido chamado para receber instruções no sentido de convencer aquele país da conveniência dessa manobra dirigida contra a bolchevização dos Bálcãs.

18. Segundo os comentários da imprensa britânica, as modificações de pessoal no ministério italiano e no Partido Fascista significam a decisão de Mussolini de abandonar o eixo Berlim-Roma. Diversos dos ministros substituídos estavam identificados com a política do eixo. A permanência deles no gabinete poderia deixar dúvidas quanto às intenções do senhor Mussolini. Tudo indica que o duce reconheceu o espírito inequivocamente antigermânico do povo italiano e que agora se reserva toda liberdade de ação quanto ao caminho a seguir que melhor atenda aos interesses do país.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

despacho[29] • 03 nov. 1939 • ahi 419/2/4

[Índice:] Inspeção dos navios que transportam laranjas brasileiras.

EC/86/842.51 (86).(42)

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1939.

Senhor Embaixador,

Tenho a hora de passar às mãos de Vossa Excelência a inclusa cópia do ofício n. SP/842.51(86).(42), de 26 de outubro próximo passado, do Conselho Federal de Comércio Exterior, sobre a inspeção, pelas autoridades britânicas, dos navios que transportam laranjas brasileiras.

2. Como Vossa Excelência poderá verificar pela cópia da carta anexa ao referido ofício, o representante, nesta capital, do Lloyd Real Holandês declarou que os importadores dos Países Baixos, embora interessados na compra de laranjas brasileiras, sentem-se receosos de continuar a sua importação, devido à lentidão com que os navios são inspecionados pela comissão inglesa de repressão ao contrabando de guerra.

3. Rogo, pois, a Vossa Excelência a bondade de intervir junto às autoridades competentes desse país, para que sejam adotadas medidas que tornem mais rápida a inspeção dos navios com carregamentos da referida fruta cítrica brasileira.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

M. Nabuco

A Sua Excelência o Senhor Raul Régis de Oliveira

Embaixador do Brasil em Londres

[Anexo]

[Índice:] Exportação de laranjas para a Holanda.

SP/842.51(68)(42)

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1939.

Senhor Embaixador,

Conforme Vossa Excelência poderá verificar pela cópia anexa, de uma carta do representante do Lloyd Real Holandês, nesta capital, os importadores holandeses, embora interessados na compra de laranjas brasileiras, manifestam-se receosos de continuar a sua importação, devido à grande demora que, com a inspeção da Comissão Inglesa de Repressão aos Contrabandos da Guerra, sofrem os navios nos mares britânicos, antes de alcançarem os portos holandeses de destino[30].

2. Considerando a necessidade de assegurar à nossa fruta cítrica a chegada, em condições satisfatórias, aos mercados de destino, tenho a honra de solicitar a Vossa Excelência se digne mandar examinar, por intermédio da nossa embaixada em Londres, a possibilidade de aquiescerem as autoridades britânicas competentes na adoção de medidas que tornem mais rápida inspeção dos navios com carregamento de laranjas brasileiras [31].

Antecipando os meus agradecimentos pela atenção que for dispensada ao assunto, valho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência os meus protestos de perfeita estima e elevada consideração.

João Carlos Muniz

Diretor-Geral

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Maurício Nabuco

Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores

Confere:

Conforme:

[Ilza B. Lintz]

[Sabino Lima]

Chefe de Seção

Pelo chefe da Divisão

de Mecanografia

Econômica e Comercial

despacho • 14 nov. 1939 • ahi 419/2/4

[Índice:] Crédito na Casa Harrison & Sons.

RESERVADO

M/88/325. (547)

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1939.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de acusar o recebimento do ofício n. 329, de 18 de agosto último, em que Vossa Excelência solicita numerário para pagamento, à Casa Harrison & Sons, do débito de £65-12-1, contraído por essa embaixada, em diversos períodos, bem como um reforço de £10-0-0 ao crédito dessa chancelaria na mesma casa fornecedora.

2. Em resposta, levo ao seu conhecimento que, nesta data, foi concedido o reforço pedido, estando, outrossim, Vossa Excelência autorizado a sacar, contra a Delegacia do Tesouro Brasileiro em Londres, pela verba 3a., Serviços e Encargos, subconsignação n. 4, 01, para despesas de caráter reservado, do orçamento vigente, a quantia de Rs. 3:936$300, ou, $302.78, para ocorrer ao pagamento do aludido débito.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e muito distinta consideração.

Em nome do Ministro de Estado:

[Luiz] [ilegível] [ilegível]

A sua Excelência o Senhor Raul Régis de Oliveira

Embaixador do Brasil em Londres

ofício • 16 nov. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] Discurso do sr. Winston Churchill.

N. 445

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 16 de novembro de 1939.

Senhor Ministro,

O discurso no rádio, em 11 do corrente, do senhor Winston Churchill, sobre as primeiras dez semanas de guerra, passa em revista os acontecimentos.

2. O primeiro lorde do Almirantado disse que se os aliados atravessarem o inverno sem nenhum incidente importante, terão ganho a primeira campanha da guerra e ficarão melhor organizados e armados para a próxima primavera. A Itália mantém a sua neutralidade; nenhum conflito surgiu com o Japão. O tratado com a Turquia terá uma repercussão inegável e a atitude dos sovietes fechou a porta dos Bálcãs às expansões germânicas. O destino da Holanda e da Bélgica, assim como o dos demais países conquistados pela Alemanha, está à mercê da vitória do Império britânico e da França. Se formos batidos, disse ele, essas nações estarão fadadas à escravidão e os Estados Unidos ficariam sós na defesa dos direitos do homem.

3. O discurso agradou muito aqui, sobretudo à opinião pública, pela linguagem franca e otimista com que tratou o senhor Churchill o assunto, bem diferente dos comunicados semanais mais lacônicos e comedidos do primeiro-ministro à Câmara dos Comuns.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 21 nov. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] A Guerra.

N. 451

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 21 de novembro de 1939.

Senhor Ministro,

O ataque alemão sobre a Holanda, operação isolada ou tentativa de envolvimento do flanco aliado, que se julgava iminente há dez dias, parece ter sido abandonado ou pelo menos adiado. As chuvas e a inundação preventiva dos rios para dificultar as operações das divisões motorizadas terão sido o principal argumento. Mas, outro fator que certamente influiu para essa decisão foi a compreensão exata que teve o governo alemão de que a invasão da Holanda afetaria profundamente a opinião americana, com consequências imprevisíveis. Além disso, a determinação belgo-holandesa de resistir à agressão com todas as suas forças – a visita do rei Leopoldo à Haia não teve o objeto exclusivo de formular uma mediação conjunta de paz, mas também de concertar com a rainha Guilhermina um pacto de mútua assistência entre os dois países.

2. Essa decisão tem naturalmente uma grande importância para os aliados, que, na elaboração dos seus planos estratégicos, precisam saber quais são as intenções da Bélgica e da Holanda, no caso de uma ação alemã à esquerda da linha Maginot, através dos Países Baixos.

3. Segundo o correspondente diplomático do Daily Telegraph de ontem, confirmado pelo Havas, o plano de invasão alemão estava previsto para o dia 11. A primeira fase seria a invasão da Holanda e subsequentemente a da Bélgica. A razão dessa dupla ação provém de que em Berlim estavam convencidos de que a Bélgica resistiria às tropas aliadas que partissem em socorro da sua vizinha. Quando souberam, pelo embaixador alemão, na véspera, que o governo belga estava pronto a mobilizar, caso as forças alemãs penetrassem ao sul do Reno e através do Brabante e não manteriam a neutralidade, os generais Keitel, Reichenau e Blaskowitz, numa reunião final para lançar a ofensiva, tiveram que recuar à última hora.

4. Tanto a Espanha como a Itália fizeram sentir ao governo alemão que a agressão contra os Países Baixos seria visto com maus olhos por aqueles dois países. A princesa Maria José de Savoia influiu pessoalmente para a intervenção mediadora de Mussolini, o que certamente terá repercutido nas deliberações do senhor Hitler.

5. É bem pouco provável que a Alemanha possa levar a guerra simultaneamente ao Ocidente e ao Sul. Deixando de ser praticável o ataque contra a Holanda, deve-se esperar que Hitler volte as suas vistas sobre o mar Negro, de acordo com o seu primeiro plano de penetração sobre a Romênia em busca do petróleo de que tanto precisa e a respeito de cujos fornecimentos tem havido discussões acerbas entre os dois governos. Já agora terá que ser através da Hungria, já que a fronteira polaco-romena foi ocupada pela Rússia.

6. É motivo de perplexidade para o alto comando aliado a postergação sucessiva do emprego da arma aérea, com que tanto ameaçavam a Inglaterra. Há dois meses a superioridade da aviação alemã sobre a dos aliados ainda teria permitido uma surpresa eficaz e destruidora. Já hoje essa possibilidade quase desapareceu. Até agora os raids executados não passam de voos de reconhecimento. É verdade que um ataque em massa provocaria imediatas represálias contra objetivos militares, muito mais vulneráveis para os aviões ingleses, que estacionam na França, do que para os alemães, cuja costa está afastada de 250 milhas da inglesa. A impressão que essas represálias causariam sobre a população alemã, tantas vezes assegurada da imunidade contra ataques aéreos, de que se vangloriam os chefes nazistas, seria de consequências políticas perigosas. Acresce, segundo revelam as primeiras tentativas, que esses ataques importam em pesado desgaste em material e em gasolina. As perdas têm mediado de 20 a 25% das unidades atacantes, sem ter logrado resultados. Talvez que a verdadeira razão para essa hesitação provenha de desentendimentos entre os leaders alemães.

7. Por outro lado, não será menos arriscada a aventura para o Sudeste. A submissão de mais um povo altivo, como o húngaro, a aumentar a urgente tarefa da Gestapo, será quem sabe a gota d’água que derramará o copo. Além de abrir o flanco a uma investida aliada por mais essa frente, a penetração alemã pelo Danúbio comprometerá irremediavelmente a cordialidade teuto-italiana, já estremecida depois do pacto teuto-russo.

8. Os senhores Ribbentrop e Von Papen acreditam que a Hungria poderia ser persuadida a dar livre passagem às tropas alemãs, mediante a partição da Romênia. Ela recuperaria a Transilvânia. Do mesmo passo, a promessa do Dobruja garantiria a neutralidade búlgara. E a Rússia se contentaria com a Bessarábia.

9. Qualquer dessas ofensivas durante o inverno seria pouco praticável.

10. As medidas assentes na última reunião do Conselho Supremo de Guerra, em 17 do corrente, em Londres, estenderam a unidade de comando, já adotada desde o primeiro momento para as forças terrestres e navais, à navegação mercante, à fabricação de armamentos e à aquisição de matérias-primas e mantimentos, bem como à direção da guerra econômica. Nada mais compreensível que os dois países chegassem a um acordo para cooperarem na constituição dos comboios, evitando a competição nos mercados estrangeiros e nas compras de munições e matérias-primas. Em menos de três meses de guerra chegou-se a um resultado que, na de 1914-1918, só depois de três anos pôde ser alcançado. A recente visita do ministro das Finanças francês foi a ocasião para o estudo desses planos de coordenação econômica.

11. O objetivo é obter o máximo rendimento, conjugando os recursos dos dois países e proteger as duas moedas – libra e franco. Diz-se que o senhor Paul Reynaud aproveitou a oportunidade para apresentar um plano muito mais vasto e que estimaria pôr em execução depois da guerra. Trata-se dos primeiros passos para a federação europeia, consistindo em controle econômico, moeda comum, liberdade de comércio e uma política conjunta para intensificar o intercâmbio mundial. Os obstáculos para a realização imediata desse plano entre os dois aliados são muitos e evidentes – o maior deles é a existência das tarifas preferenciais entre os Domínios. Também a grande diferença no padrão de vida entre os dois países, seus métodos de produção etc., tornam difícil, senão impraticável, a adoção desse programa federativo, mas o simples fato de que o mesmo já foi considerado e que está sendo indicado, na Europa como nos Estados Unidos, como a única maneira de se evitar a repetição periódica da guerra, é sintomático e merece ser assinalado.

12. Ainda pairam dúvidas sobre se se realizará ou não a próxima sessão da Liga em princípios de dezembro. Caberá à Rússia presidir a reunião do conselho, que precederá à da assembleia. Consta que o governo soviético aproveitaria a oportunidade para lançar uma ofensiva de paz. O representante russo, que será o senhor Maisky, embaixador em Londres, alegaria ser essa a principal tarefa da Liga das Nações.

13. É por esse motivo que a ideia de adiar a sessão vai ganhando terreno. Tanto os ingleses como os franceses acham que uma Liga na sua forma atual, da qual estão ausentes os Estados Unidos, a Itália e o Japão, não será a plataforma adequada para se lançar uma campanha pela paz. Tal iniciativa, propugnada pela Rússia, única potência da Liga que não está em guerra, colocá-la-ia automaticamente na posição de mediadora. Stalin não goza da confiança dos governos aliados, sem falar no da Polônia, para desempenhar esse papel. As intenções pacíficas de um recente invasor nunca poderiam merecer fé. Além do mais, a política que Moscou vem executando no Báltico não é de ordem a que o grupo das potências escandinavas aceite a liderança de Stalin.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

despacho • 27 nov. 1939 • ahi 419/2/4

[Índice:] Lista negra inglesa. Saques Theodor Wille & Cia. Ltda.

NP/91/943.1(00)

Ministério das Relações Exteriores Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1939.

Senhor Embaixador,

Confirmando o telegrama n. 110, que lhe expedi em 10 do corrente, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência, em anexo, quatro relações de saques emitidos pela firma Theodor Wille & Cia. Ltda., correspondentes a embarques de café efetuados pela mesma pelos portos do Rio de Janeiro, Santos e Vitória, no período de 14 de agosto a 18 de setembro do corrente ano.

2. Como tive ocasião de informar Vossa Excelência no meu telegrama n. 95, de 16 de outubro último, o governo brasileiro, adotando idêntica atitude à assumida na grande guerra, não reconhece a lista negra inglesa e, menos ainda, os seus efeitos sobre casos anteriores ao começo do atual conflito.

3. Com relação à firma Theodor Wille & Cia. Ltda., o aspecto da questão é tanto mais grave quanto se trata de casa brasileira, uma das principais exportadoras do nosso café, e que sofrerá sério abalo financeiro se os seus saques não forem devidamente satisfeitos. É questão de defender uma empresa antiga que vem operando há anos no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento do nosso comércio de exportação.

4. Não nos parece, por outro lado, que as letras em questão possam recair sob as disposições da lei inglesa que proíbe transações entre súditos britânicos e o inimigo, tratando-se, como efetivamente é o caso, de uma firma brasileira. Aliás, se não o fosse, não seria demais mencionar que, mesmo no período da última guerra, a jurisprudência inglesa afirmou o princípio de que uma sociedade comercial devidamente constituída e registrada em um país tem a nacionalidade desse país. Assim, por mais de uma vez, a Alta Corte de Justiça (King’s Bench Division) decidiu que uma sociedade registrada na Inglaterra, de conformidade com a respectiva lei inglesa, é sociedade inglesa, ainda que as ações sejam possuídas, no todo ou em parte, por estrangeiros, mesmo súditos inimigos.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração.

Em nome do Ministro de Estado:

M[aurício] Nabuco

A Sua Excelência o Senhor Raul Régis de Oliveira

Embaixador do Brasil em Londres

ofício • 01 dez. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] Mês político n. 12.

N. 464

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de dezembro de 1939.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 12, desta embaixada.

[Anexo]

Mês político n. 12

Objetivos da Guerra

O último discurso do primeiro-ministro, pelo rádio, em 26 do corrente, definiu em termos positivos, fazendo a separação essencial entre bélicos e pacíficos, quais são os objetivos do governo britânico na guerra atual. Os primeiros visam a derrota do inimigo, e a criação de uma nova Europa, os segundos.

Nas palavras do chefe do governo, os aliados pugnam pela derrota desta “mentalidade agressiva e prepotente que busca continuamente dominar os outros povos pela força, encontra uma satisfação brutal na perseguição e tortura de cidadãos inofensivos e, em nome dos interesses do Estado, justifica o repúdio da palavra empenhada cada vez que lhe convém”.

Naturalmente ainda é prematuro, disse mais o senhor Chamberlain, referir quais serão os organismos necessários para o segundo fim. Mas, a vitória terá que ser alcançada antes. Em anexo, segue o texto dessa importante declaração.

Nova Sessão Parlamentar

Inaugurou-se ontem a nova sessão do Parlamento sem a pompa usual, depois de uma curta interrupção de dias apenas. A presente sessão será exclusivamente dedicada ao estudo das medidas conducentes ao financiamento da guerra e à fiscalização dos organismos de emergência, alguns dos quais têm apresentado defeitos que requerem corretivos. O governo pedirá que nessa sessão só se discutam projetos de leis emanados do Executivo.

O Chancellor of the Exchequer informou ao Parlamento que as despesas já sobem à média diária de seis milhões de libras, das quais dois milhões em munições e fornecimentos às forças armadas.

O modo por que estão sendo gastas tão vultuosas somas é uma preocupação da Câmara dos Comuns, ciosa de que não haja desperdícios, dispersão de esforços ou falta de coordenação entre os serviços. Antes de terminada a sessão passada ficou decidida a nomeação de um Comitê de Despesas, com amplos poderes de fiscalização.

O problema da obtenção de fundos para o prosseguimento da guerra, até agora, foi apenas abordado com as medidas propostas pelo ministro das Finanças e sobre as quais já me ocupei em ofícios anteriores. A primeira foi o orçamento, aumentado em certos impostos. A segunda consistiu num apelo ao pequeno proprietário no sentido de cercear as suas despesas, de modo a poder emprestar as suas economias ao governo. Aliás, como disse o Times no seu editorial de 28, não há muita coerência entre as declarações ministeriais, tornando-se um problema para o público o como guiar-se entre as duas preocupações de gastar patrioticamente para que o business remains as usual e a de economizar patrioticamente para evitar a alta dos preços num momento de diminuída produção. A tarefa do Parlamento, portanto, será satisfazer a opinião quanto ao problema da absorção dos desempregados, quanto ao melhor emprego dos dinheiros públicos e quanto ao critério a seguir-se: o de gastar ou de economizar.

Cooperação Anglo-Francesa

A nomeação do senhor Monnet para a presidência do Comitê Anglo-franco de Coordenação é uma nova demonstração do firme propósito em que estão os dois países de executarem o seu programa de completa cooperação. Não se trata de um funcionário francês ou inglês, como acentuou o Times, mas sim do primeiro funcionário aliado da administração comum, que vai dirigir o fator econômico na guerra contra a Alemanha.

O objetivo deste Comitê será coordenar a tarefa dos comitês executivos que o Conselho Supremo da Guerra decidiu criar, na reunião de 17 do corrente, a fim de melhor aproveitarem os recursos de ambos os países em dinheiro, matérias-primas, meios de produção, tonelagem mercante etc., e evitar competição nas compras a realizar no estrangeiro.

Foi também anunciado que a aquisição de aviões e munições nos Estados Unidos para os dois aliados serão feitas pelo Canadian War Supply Board.

Bloqueio Integral

As novas medidas adotadas pelos aliados em represália visam em última análise privar a Alemanha das disponibilidades em moedas estrangeiras que lhe fornecia sua exportação.

A campanha submarina sem restrições e o emprego de minas em zonas destinadas à navegação internacional vieram permitir que os aliados tomem essa decisão que os peritos econômicos consideram indispensável, mas que os dois governos não ousavam fazer, enquanto a Alemanha se mostrava respeitosa das convenções internacionais. Na guerra moderna o aspecto econômico é tão importante quanto o militar. Quase toda a Europa esteve envolvida na conflagração mundial de 1914. As planícies do Danúbio, celeiros da Europa, foram campos de batalha. As frotas aliadas controlavam o Mediterrâneo como o mar do Norte. Foi relativamente fácil cortar as comunicações dos dois Impérios centrais com o resto do mundo. Agora a Alemanha pode suprir-se de produtos alimentícios na Hungria e na Romênia, que intensificaram as suas produções. Assim, já não será fácil reduzi-la pela fome, senão tolhendo-lhe os meios de obter com que pagar as suas importações.

Agentes Ingleses Presos pela Gestapo

No dia seguinte ao atentado do Bierhalle em Munique, dois agentes ingleses à cata de informações na fronteira teuto-holandesa foram sequestrados pela Gestapo, apesar de acompanhados de um oficial holandês, e levados para a Alemanha. A propaganda alemã fez o possível por ligar as atividades daqueles dois oficiais com as maquinações contra a vida de Hitler, posto que certos aspectos duvidosos do drama não tenham sido esclarecidos. Himmler pretendeu que, ludibriando a ingenuidade dos “espiões”, os tivesse deixado crer que estavam em entendimentos com organizações revolucionárias no Reich.

Nenhum desmentido foi publicado aqui pelo Ministério de Informação. Consta-me que há fundamento na versão de que os dois oficiais estabeleceram contato com certos elementos descontentes da Reichswehr. As queixas entre muitos oficiais graduados contra a nazificação do exército e o receio que têm de que a política perigosa, que o führer vem seguindo, leve o país à derrota e, portanto, ao desaparecimento subsequente da carreira militar, vem fazendo com que, desde antes da guerra, haja aproximações secretas com a Inglaterra. É verossímil, portanto, que esses mesmos elementos procurassem agora mais que nunca continuar tais conexões. Esta seria a explicação do papel exercido pelos dois ingleses. Estariam servindo de agentes de ligação para as sondagens preliminares sobre propostas de paz, que poderiam ser aceitas pelos aliados. Segundo informações provenientes de países neutros, muitos chefes militares alemães estariam desejosos de obter a paz contanto que se mantenha intacto o Exército. O mesmo ponto de vista parece que prevalece na Aviação, comandada pelo marechal Goering. Com as suas forças armadas intactas, a Alemanha evitaria, acreditam eles, uma paz ditada que a fizesse passar por novas humilhações ou desagregação. Também a indústria e o comércio pensariam do mesmo modo. Só a Marinha estaria desejosa de prosseguir na guerra até o fim. Em todo o caso, a marcha dos acontecimentos parece confirmar esses rumores. O Estado-Maior vetou a ofensiva. A Aviação mantém-se passiva. A campanha marítima é que procede com toda a intensidade.

O receio de que uma Alemanha esmagada se entregue ao bolchevismo, facilitaria quiçá a aceitação neste país de um novo regime republicano, com Goering à testa. Repudiadas as anexações da Tchecoslováquia e da Polônia, e obtidas suficientes garantias de boa-fé, teria justificação uma nova reorganização europeia com a colaboração da Alemanha.

O maior obstáculo a vencer para que estes planos se concretizem provirá da França. Segundo aqueles que pretendem estar informados sobre a opinião dos franceses é que desta vez eles estão resolvidos a irem a Berlim, sós ou com os ingleses, insistirão por uma divisão da Alemanha entre dois grupos protestante e católico, e estabelecerão a fronteira no Reno. Acham que o dever da presente geração é impedir que a catástrofe recaia sobre a futura, evitando uma vez por todas essa periódica repetição da agressão alemã.

Atitude Inglesa Respeito à Finlândia

Há dias foi nomeado um cônsul-geral britânico em Tirana, o que importou, como já comentei em ofício para essa secretaria, no reconhecimento tácito por este país do rapto da Albânia pela Itália.

Agora a Grã-Bretanha assiste a escandalosa agressão soviética contra a pacífica e débil Finlândia, executada em condições ainda mais brutais e sob pretextos ainda mais grotescos que os alegados pelos nazis contra a Polônia.

Em ambos casos a Inglaterra teve que se curvar ante a cruel realidade dos fatos e a impossibilidade de reagir ao mesmo tempo contra todas as violências dos países agressores no mundo inteiro, tomando sozinha a defesa dos fracos contra os fortes, enquanto os Estados Unidos se limitam a gestos bem-intencionados, mas platônicos, e este país já enfrenta, numa luta de morte, um inimigo poderoso e temível.

É este o tom dos comentários da imprensa londrina em geral, ao assistir, neste momento, o desenrolar do primeiro ato de barbárie bolchevique contra a independência talvez de todos os países escandinavos, a despeito da sua superior cultura política, social e econômica.

Londres, 30 de novembro de 1939.

Régis de Oliveira

ofício • 07 dez. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] Discurso de lord Halifax e Winston Churchill.

N. 470

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 7 de dezembro de 1939.

Senhor Ministro,

Na Câmara dos Lordes, o secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, lord Halifax fez mais uma importante declaração, em 5 do corrente, sobre a situação diplomática da Grã-Bretanha, em que recapitulou os objetivos de paz e de guerra por que combate o Império britânico.

2. Em resumo, disse ele, desejamos restituir a independência aos povos que a perderam, redimir as nações europeias do constante temor da agressão alemã, salvaguardar a nossa liberdade e segurança. Esses são os objetivos de guerra. O estabelecimento de uma ordem internacional em que todos os Estados logrem segurança sob o regime da lei, e em que a Alemanha terá o seu lugar, é o objetivo de paz. Respondendo aos que estimariam que a conferência de paz se reunisse imediatamente, antes de que os sacrifícios de vidas e riquezas se consumam, lord Halifax repetiu as palavras do senhor Daladier, que reproduziam o pensamento do governo britânico. Os dois aliados só deporão as armas para tratar com um governo cuja assinatura mereça fé, quando os danos causados às nações fracas sejam reparados e uma paz duradoura possa ser estabelecida. O método das conferências foi tentado o ano passado e fracassou. E fracassou porque as garantias solenes dadas por Hitler foram por ele repudiadas seis meses depois. Só depois de aprendida a lição de que a força e a agressão de nada servem, uma conferência poderá ser de utilidade.

3. Quanto ao conflito russo-finlandês, lord Halifax declarou que a posição do seu governo seria esclarecida na reunião especial da Liga das Nações, em Genebra, convocada para depois de amanhã. Em todo o caso, podia adiantar que o governo e o povo britânico sentem-se profundamente revoltados contra o ataque dos sovietes e cheios de admiração pela magnífica resistência dos finlandeses. Ridículos foram os pretextos invocados por Stalin e Molotoff – a causa da Finlândia é a causa do direito, que triunfará lá como em toda parte, com a vitória da causa dos aliados. Os acontecimentos vieram dar razão à atitude assumida por este país nas negociações com Moscou do começo do ano.

4. Os últimos acontecimentos comprovam a responsabilidade alemã na invasão soviética da Finlândia, cuja ocupação como a dos Estados baltas ressalta agora como tendo sido uma das condições para a conclusão do pacto teuto-russo de agosto passado. Foi o preço da neutralidade com que Hitler pensava dissuadir a Grã-Bretanha e a França da entrada na guerra.

5. O secretário de Estado revela agora que aquelas negociações fracassaram devido à recusa dos ingleses e franceses às exigências russas. Como condição para a proposta aliança, o governo soviético insistia por que os aliados persuadissem a Finlândia e os países do Báltico a porem à sua disposição as suas bases navais e as ilhas Oesel, Dagö e Aaland. Durante as negociações, esses pequenos países revelaram ansiedade por que os acordos que viessem a ser celebrados não lhes comprometessem a neutralidade, a qual a Alemanha não teve escrúpulos em sacrificar.

6. Qualquer guerra em que a Grã-Bretanha esteja envolvida, acrescentou lord Halifax, tem que ser conduzida principalmente em alto-mar e assim eram inevitáveis os acontecimentos que a beligerância econômica impõe aos neutros. A causa destes também era a pela qual se batem os ingleses, quando se empenham na derrota de um inimigo, que é um inimigo comum. A vida dos neutros, em contraste com os métodos alemães, pelo menos estava sendo poupada.

7. lord Halifax concluiu o seu discurso com uma nota de firmeza, dizendo que só o emprego da força física poderia restabelecer o equilíbrio perturbado pela destruição dos valores materiais e morais. A vida internacional, como compreendemos, disse mais, foi tornada impossível pelos presentes chefes da Alemanha. Não há, pois, inconsistência entre o ardente desejo de paz do povo inglês e a inabalável determinação de levar esta guerra até a vitória final.

8. O primeiro-ministro dispensou-se de fazer esta semana a sua declaração (quinzenal, de há um mês para cá), em vista do discurso do primeiro lorde do Almirantado nos Comuns, ontem, que complementa, sob o aspecto militar, o progresso da guerra, e o do secretário para os Negócios Estrangeiros, os dois principais porta-vozes deste país.

9. O senhor Churchill reportou que a perda total em tonelagem da marinha de guerra subiu a 50.000 toneladas, amplamente compensada pela tonelagem em adiantada construção que se aproxima do milhão. Quanto à marinha mercante, 340.000 toneladas foram destruídas num total de 21 milhões, ou 1,6%. A captura e a aquisição de navios inimigos e neutros, e a construção de novas unidades haviam permitido a incorporação de 280.000 toneladas. As perdas eram mínimas para a tonelagem entrada e saída nos portos ingleses. Em novembro, para cada 1.000 toneladas destruídas. as cifras das que livremente circularam é de 250.000. Ultimamente as perdas eram mais consideráveis para a marinha neutral, fora dos comboios e desarmada. A mina magnética – método que ele comparou ao dos atentados irlandeses na Inglaterra e para o qual o antídoto estava sendo procurado – revelara-se mais nociva aos países neutros que aos beligerantes. A amizade alemã, disse ele ironicamente, era mais venenosa para os neutros que para os inimigos. Por isso, aconselhava-os a que fretassem os seus navios pela duração da guerra à Grã-Bretanha. Diversos milhões de toneladas já haviam sido até agora fretados com grande benefício e segurança contra perdas.

10. Inclusos seguem os recortes contendo os dois discursos.[32]

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 14 dez. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] A guerra.

N. 474

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 14 de dezembro de 1939.

Senhor Ministro,

A invasão russa da Finlândia foi a mais cínica de quantas agressões a Europa vem assistindo nos dois últimos anos. Em circunstâncias análogas ao que se passou com a Polônia, o governo finlandês não teve sequer oportunidade para fazer chegar a sua resposta. As negociações com o governo soviético haviam sido adiadas em uma atmosfera cordial, despedindo-se Stalin amistosamente da delegação finlandesa. Fantasiou-se um “acidente de fronteira” em que soldados russos atiraram sobre o próprio lado alguns tiros de obus, pretexto para denunciar-se o pacto de não agressão, segundo o qual as dúvidas suscitadas entre os dois países deveriam ser submetidas a processos de conciliação. Antes que o ministro finlandês pudesse entregar em Moscou a nota do seu governo, Molotoff anunciava pelo rádio a ruptura das relações e 12 horas depois, os aviões russos bombardeavam Helsinki.

2. Sabe-se agora que a Alemanha recebera seguranças de que a Rússia não faria a guerra à Finlândia. Até há pouco lhe estivera vendendo armas e teria também abastecido de gasolina os aeroplanos italianos, na passagem pelo seu território, apesar do desmentido do governo do Reich, logo que a imprensa russa protestou.

2. Neste país começa haver divergência de opinião quanto à atitude a tomar em relação à Rússia. Muitos pretendem que a Grã-Bretanha só pode honradamente conduzir os pequenos neutros na cruzada que os aliados movem contra a agressão, aceitando o desafio que agora lança Moscou. Outros advertem quanto os riscos que a extensão da guerra pode acarretar, empurrando os dois ditadores a uma aliança militar.

3. Aqueles se animam ante o fiasco das armas russas nos primeiros dias da guerra e partem do princípio já ser um fato – que é preciso levar em conta – o entendimento teuto-russo.

4. Estes especulam sobre a confusão que se vai estabelecendo entre os dois agressores, à medida que vão dando expansão às suas ambições imperialistas.

5. De qualquer modo, uma vez que a Rússia não declarou guerra à Finlândia, auxílios de toda ordem a esse último país podem ser e estão sendo despachados da Inglaterra. 60.000 máscaras contra gases, 30 aviões de bombardeio foram contratados aqui para imediato fornecimento, a exemplo do que fez a Itália, na reação que Mussolini vem desenvolvendo contra o pan-eslavismo nos Balcãs.

6. A declaração do delegado britânico de que o seu país apoiaria o pedido de expulsão da Rússia da participação na Liga das Nações indica que a primeira corrente está prevalecendo. Se essa expulsão se der, como parece certo, uma vez que a China e a Letônia foram rapidamente substituídas no Conselho para permitir a necessária unanimidade, a suspensão das relações diplomáticas anglo-russas parece ser uma consequência inevitável, ou pelo menos a retirada dos respectivos embaixadores.

7. Está sendo amargamente comentada a moção dos lords Darnley e Arnold, na Câmara dos Lordes ontem, enquanto nos Comuns reunia-se a 1ª Sessão secreta, no sentido de que se aceitasse a mediação de paz belgo-holandesa. Os apartes de lord Balfour e outros representantes liberais e trabalhistas, rebateram com a devida indignação o “monstruoso roubo de tempo” a que aqueles submetiam a Câmara. lord Halifax lastimou a inoportunidade e a falta de senso da referida moção, deplorando a impressão de que pudesse estar quebrada a unidade nacional, que tanto admiravam os representantes diplomáticos estrangeiros em Londres.

8. Como disse um jornal americano esta cock-eyed war está sendo fértil em surpresas. A verdade é que ela prossegue de uma maneira tão diferente da Grande Guerra, apesar da pequena distância, quanto esta pouco teve de comum com as precedentes. A técnica é nova. As críticas feitas por Hitler à guerra de 1914 foram: falta de preparação, má organização da retaguarda e ataque simultâneo em duas frentes. Na guerra mundial combateu-se o militarismo alemão, uma casta dominadora, exclusiva àquele país. Hoje combate-se o nazismo, um partido revolucionário, cuja ideologia encontra inúmeros adeptos fora das suas fronteiras, inclusive entre os aliados. Os únicos pontos de contato são os métodos da agressão, o desrespeito à palavra empenhada e a preocupação imperialista de domínio mundial, que caracteriza a estratégia alemã ontem como hoje. Esta parece ser ditada mais pelo führer e pelos leaders nazistas que pelo próprio Estado-Maior – o fanatismo partidário é a nota preponderante. A tática seguida até agora tem sido a de visar objetivos localizados, com o fito de evitar a conflagração em mais de uma frente, o que os alemães obtiveram com relativo êxito. Em cada ocasião destinaram um período de seis meses à preparação dos seus planos. A Áustria e Tchecoslováquia foram as suas primeiras etapas. O objetivo proposto, o verão passado, foi, como se viu, a Polônia.

9. Isolada primeira a vítima, entra em ação a propaganda desmoralizadora, auxiliada pela espionagem e pela provocação, dentro do território ameaçado. A concentração de tropas na fronteira completa o quadro. É a guerra dos nervos que solapa a resistência interna.

10. Assim, em maio de 1938, a Alemanha criou a atmosfera desejada contra a Tchecoslováquia. A reação tcheca foi enérgica, porém, apoiada na França e na Rússia, que a obrigaram a recuar. Mas, isolando-a da Pequena Entente, graças às promessas revisionistas com que a Alemanha acenou à Polônia e à Hungria, construindo a linha Seigfried para fazer frente à França e intensificando a sua ameaça aérea sobre a Grã-Bretanha, a crise recrudesceu novamente em setembro, com os resultados que se sabem.

11. No caso da Polônia, a mesma técnica foi empregada, com um trabalho preparatório e de espionagem que lhe proporcionou todas as informações de caráter militar que lhe asseguraram êxito fulminante.

12. Terminada essa campanha, em vez de precipitar-se sobre o oeste, numa ofensiva em regra, a Alemanha procura alcançar a paz para ter tempo de digerir a nova conquista e preparar-se para o objetivo seguinte. A hipótese de uma ofensiva em grande escala parece definitivamente afastada, pelo menos este inverno. Tanto Hitler como a Reichwehr têm consciência de que não se pode expor a sua força militar a uma derrota desmoralizadora. As linhas Maginot e Siegfried asseguram a estagnação militar na frente ocidental. Será preciso buscar outra frente para um ataque mais favorável. A contraofensiva dos aliados está, portanto, sendo dirigida sobre a Romênia, por meio da guerra econômica, de modo a impedir que o Reich se supra com facilidade do indispensável petróleo, cujo transporte se fez somente pelo Danúbio. Dinheiro inglês tem sido derramado na compra das barcaças-tanques de companhias particulares.

13. Como a guerra marítima é a única que está sendo efetuada com intensidade, os esforços dos aliados estão concentrados na manutenção das rotas da navegação, para que não sofra interrupção o comércio, tão importante para o êxito final. A normalização da exportação que, em última análise, é que financiará uma guerra prolongada, o aumento da produção e a conservação dos mercados estão sendo a vigilante preocupação dos ministérios competentes, da imprensa e do Parlamento. Por isso, na França estão fazendo voltar às fábricas muitos soldados mobilizados, onde prestarão serviços mais úteis, e, na Inglaterra, se intensifica a campanha pela liberação da exportação.

14. Segundo informantes que provêm dos países vizinhos da Alemanha, não há que dar crédito a possibilidades de uma revolução interna num futuro próximo. Da eficiência da preparação econômica e militar com que o Reich se armou para a guerra, desde o advento do nazismo, não é lícito esperar um colapso antes da derrota no campo de batalha. Este só virá depois de um bloqueio prolongado e eficaz, e da deserção de uma das três armas em apoio indispensável ao descontentamento da população civil. Tão pouco parece ameaçadora a situação alimentar. Comestíveis naturalmente não abundam. Escasseia o petróleo. Mas, numa guerra inativa como esta, o consumo racionamentado [sic] supre essa escassez. Daí a explicação da relativa inação da famosa arma aérea alemã. Hoje está-se consumindo, quer entre os aliados quer entre a sua inimiga, menos gasolina que antes da guerra. Nesse terreno é que está a grande superioridade dos aliados.

15. Soube confidencialmente por um colega sueco que há dez dias a Alemanha vem exercendo forte pressão sobre o seu governo para que ele se mantenha alheio ao conflito russo-finlandês. A razão provém de que os alemães receiam que a Suécia, envolvida na guerra, seja fácil à Rússia apoderar-se dos ricos depósitos de minério de ferro que estão localizados no norte do país.

16. A mudança de gabinete na Suécia é resultante da falta de unidade de vistas entre os seus membros. O Ministério das Relações Exteriores era partidário de uma ativa participação ao lado da Finlândia. A resistência finlandesa continuando, não se vê como a Suécia poderá evitar a pressão popular que a forçará a colocar-se ao lado da antiga província sueca, que foi a Finlândia até 1809.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

despacho • 15 dez. 1939 • ahi 419/2/4

[Índice:] Exportação de laranjas para a Grã-Bretanha.

EC/97/842.51(60) (42)

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1939.

O ministro de Estado das Relações Exteriores cumprimenta atenciosamente o senhor embaixador do Brasil em Londres e, com referência ao ofício de Sua Excelência n. 178, de 3 de maio último, sobre a qualidade das laranjas brasileiras importadas pela Grã-Bretanha, tem a honra de remeter-lhe a inclusa cópia do ofício P. 56.148/39, de 25 de novembro passado, em que a Secretaria dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio do Estado de São Paulo, dirigindo-se ao interventor federal naquele estado, presta informações sobre o assunto acima mencionado.

[Anexo] Cópia

F.6.148/39

São Paulo, 25 de novembro de 1939.

Senhor Interventor Federal,

Transmitindo cópias dos ofícios sob ns. 177 e 178, datados de 1º de julho[33] e 3 de maio últimos, respectivamente, dos representantes diplomáticos do Brasil em Londres, encaminhados a este secretariado pelos de ns. EC/208/842.51 e EC/53/842.51, de 11/05/39 e 07/07/39, também junto por cópia, do Ministério das Relações Exteriores – relativamente à importação, na Grã-Bretanha, de laranjas brasileiras –, venho solicitar-lhe a fineza de dar ciência àquele ministério da exposição elucidativa que ora apresento, sobre o assunto, para conhecimento dos interessados.

Inicialmente, cabe-me esclarecer que a queda dos preços das laranjas, de acordo com os estudos procedidos pelo Departamento de Fomento da Produção Vegetal desta Secretaria, tem sua origem no abarrotamento do mercado por frutas de várias procedências, o que se explica pela influência de vários fatores que a têm determinado e que passo a apontar.

O primeiro deles consiste no prolongamento, até o mês de maio, da safra da Palestina que, de uma estimativa oficial de 13 milhões, exportou, na realidade, 15 milhões de caixas, sendo de notar-se que esse país, fornecedor de frutas dos meses de verão, geralmente termina a sua exportação em março, seja pela falta de laranjas, seja para evitar que os direitos aduaneiros de dois shillings e quatro pence por caixas que a Inglaterra cobra de 1º de abril a 30 de novembro de cada ano, dos produtores não pertencentes ao Império britânico.

A pacificação da Espanha, em princípios do ano em curso, concorreu para que grandes quantidades de frutas dessa procedência inesperadamente chegassem ao mercado.

Por outro lado, grandes exportações do Brasil foram efetuadas em princípios da presente safra, devido em parte ao aumento proporcional da sua produção, tendo por objetivo evitar a concorrência da África do Sul, cujas remessas atingem o mercado inglês em fins de maio, bem assim, grandes foram as quantidades de frutas provindas da Califórnia e da Flórida, contribuindo, tudo isso, para que nos mercados, durante os meses de abril e maio, a oferta superasse a procura.

Daí se depreende, conforme observação feita nesse mercado por técnico do Departamento referido, ter havido exagero no julgamento por parte das firmas importadoras à qualidade da fruta brasileira.

Durante o ano em curso, o critério adotado pela fiscalização estadual, se não igual aos dos dois anos anteriores, foi mais rigoroso ainda pelo aperfeiçoamento do regulamento e aparelhamento fiscal.

Assim, a baixa dos preços se deve ao excesso de frutas nos mercados e às remessas nacionais, constituídas de frutas de princípio de safra, dificilmente poderem competir, em aspecto, no mercado em baixa, com frutas das procedências indicadas, todas elas de fim de safra, portanto, com o máximo de coloração.

No princípio da presente safra o consulado de Londres, atendendo reclamações de firmas importadoras, teceu considerações sobre a maturação da fruta.

Todavia, essa fruta foi embarcada no interior sob fiscalização do Serviço Estadual.

Em Santos foi submetida à nova fiscalização, desta vez federal que fornece, do exame que realiza, uma tabela de julgamento da partida.

Pois bem, até o fim de abril, foram exportadas 1.166.655 (um milhão, cento e sessenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e cinco) caixas, sendo que até essa data a fiscalização federal chamou a atenção sobre a coloração verde, de apenas 49.682 (quarenta e nove mil e seiscentos e oitenta e duas) caixas, ou seja, 4% do total.

Considerando-se que, de acordo com a portaria n. 2, do Ministério da Agricultura, de 21 de março deste ano, ficou permitida, até 1º de maio, a exportação em navios com porão ventilado de frutas com 30% de coloração, verifica-se que, não obstante haver o Serviço Estadual emitido certificados para 590.947 (quinhentos e noventa mil, novecentos e quarenta e sete) caixas, ainda pequeno foi o número das 49.682 (quarenta e nova mil e seiscentos e oitenta e duas) caixas mencionadas.

A questão de coloração ou estado de coloração de fruta deve ser julgada com reservas, porque, nos anos anteriores, as exportadas no princípio da safra, em abril, em condições iguais, senão piores do que as exportadas na última safra, sempre conseguiram preços elevados, ao passo que as exportadas em maio e junho, portanto muito mais maduras, sempre alcançaram preços deficitários, o que se explica por não terem as primeiras sofrido naquela época concorrência da Palestina, da Espanha e de outras procedências, como neste ano, e porque as frutas exportadas em maio e junho, maduras, sofriam concorrência das de procedência africana e de frutas frescas de produção inglesa e continental, cuja temporada começa em junho.

Entre as quantidades chegadas na Inglaterra, de 4 de abril a 15 de junho deste ano e as chegadas no mesmo período do ano passado, existe uma diferença a mais para que este de 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) caixas, conforme se vê pelo quadro abaixo transcrito:

1938

1939

Palestina

618.000 caixas

1.774.200 caixas

Espanha

214.000 caixas

514.000 caixas

América Central

8.600 caixas

4.650 caixas

Estados Unidos

878.000 caixas

599.000 caixas

Brasil

818.000 caixas

1.140.000 caixas

África do Sul

135.000 caixas

172.000 caixas

Total:

2.671.000 caixas

4.203.850 caixas

Esta diferença pode e deve ser responsabilizada pela baixa dos preços, sendo de observar-se que algumas das firmas estrangeiras reclamantes, assim agiram para obtenção, segundo se supõe, de vantagens perante os exportadores do Brasil, em virtude de dificuldades para enfrentar o mercado em baixa, procurando, então, desmoralizar o produto para justificativa da suspensão de garantias que fornecem às companhias de navegação para o pagamento de fretes por ocasião da chegada da fruta, cancelando, destarte, indiretamente, os contratos assinados com as firmas nacionais.

Talvez que àquele consulado tivessem escapado esses detalhes, entre os quais se destacam os relacionados com o leilão de frutas em Spitalfields e o mercado de Convent Garden, situados no coração de Londres, razão porque deram maior importância às reclamações de natureza das apresentadas entrosadas no mecanismo do comércio.

Quanto à embalagem aqui feita, acoimada de “má” na última comunicação consular de Londres, informa a repartição competente desta Secretaria, ser a nacional, a melhor que chega aqueles mercados, alcançando também a fruta nacional os melhores preços.

Uma sugestão acertada, de grande utilidade e alcance prático seria a de que os cônsules, quando do seu estágio na Secretaria de Estado no Brasil, o que se verifica de três ou de quatro em quatro anos, tivessem a possibilidade de conhecer de perto as organizações de certos serviços nacionais ligados [a]o benefic[i]amento e ao preparo de produtos destinados à exportação, a fim de habilitá-los a contrapor, com argumentos decisivos, afirmações feitas por firmas importadoras com finalidades especulativas.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos do meu profundo respeito.

José Levy Sobrinho

Secretário da Agricultura, Indústria e Comércio.

A Sua Excelência o Senhor Doutor Adhemar Ferreira de Barros Interventor Federal no Estado de São de Paulo

Confere:

Conforme:

[Ilza B. Lintz]

[Sabino Lima]

Chefe da Seção

Pelo chefe da Divisão

de Mecanografia.

Econômica e Comercial.

ofício • 21 dez. 1939 • ahi 28/1/7

[Índice:] A guerra.

N. 479

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 21 de dezembro de 1939.

Senhor Ministro,

Os recentes feitos navais britânicos da semana passada, glosados com indisfarçada satisfação pelo primeiro lorde do Almirantado, no seu discurso pelo rádio de segunda-feira passada, vieram levantar o moral do país que senão era de depressão, não deixava de algum modo de estar decepcionado pela estagnação dos três primeiros meses de guerra. Tiveram também o efeito salutar de reerguer o prestígio deste país, contra-arrestando a ação insidiosa na França da propaganda alemã pelo rádio. A incansável vigilância de todos os instantes que a Marinha de Guerra, com a cooperação da Aviação, vinha exercendo sobre os mares não era de ordem a satisfazer a ânsia popular por um mais rápido progresso da ação militar. O combate às minas magnéticas por meio de raids sucessivos de aviões de bombardeio ao longo da costa alemã, para impedir a saída dos aviões-mineiros, foi a causa de frequentes encontros aéreos com perdas para ambos lados, mas dado o caráter rotineiro e pouco espetacular para entusiasmar o público, foram aquelas vitórias uma oportuna e salutar ocorrência.

2. Mas os três triunfos na costa do Uruguai, na foz do Elba e no mar do Norte, vieram demonstrar a eficácia do poder naval inglês e a realidade do seu bloqueio. Quanto tiveram eles de estimulante para os aliados, quanto terão desagradavelmente surpreendido os alemães, mantidos na ignorância do que se passa fora do país por uma propaganda tendenciosa.

3. O afundamento inglório do Graf Spee, seguido do suicídio do comandante Langsdorf, serão de difícil explicação para o público alemão. O suicídio, embora redimindo a sua honra de comandante, deixou fixada sobre os ombros de Hitler a responsabilidade da infeliz decisão do sacrifício. A direção alemã da guerra começa a revelar fraquezas que, como declarou ontem lord Chatfield, ministro da Coordenação da Defesa, a propósito dos criminosos ataques aéreos sobre barcos de pesca inofensivos, mostram o grau de desespero pela impotência em que se vê a marinha alemã. A decisão de meter a pique o Graf Spee está sendo interpretada como a antecipação subconsciente da derrota final. Se Hitler contasse com a vitória não sacrificaria a melhor das unidades da sua marinha.

4. Agora calaram-se os descontentes, os críticos que responsabilizam o governo pela falta de iniciativa, de plano construtivo para a conduta da guerra, aqueles que estimariam concluir a paz, esperançados de que Hitler considere realizados os seus objetivos reais e sua palavra possa inspirar confiança. Tais críticos ou tais derrotistas representam os meios capitalistas, dos que receiam a penetração do bolchevismo na Alemanha derrotada; são os que temem as consequências desastradas, e com razão, de uma guerra prolongada e o seu cortejo de ruínas. Se esquecem do sangue já derramado, do sacrifício da Polônia, da invasão da Finlândia, só para que possam continuar a desfrutar dos restos das suas fortunas. Acreditam que, assim procedendo, asseguram a permanência deste governo conservador, baluarte contra o avanço comunista. Mas a influência desse pequeno grupo sobre a direção política do país está cedendo o passo à da grande maioria das classes médias, às quais pertence o primeiro-ministro. Se o governo fraquejasse na sua determinação de prosseguir na guerra até a derrota militar do inimigo, se seguisse os desejos da 5ª Coluna, seria derrotado nas primeiras eleições por essa maioria honesta e de caráter, que considera que, pela falta de apoio à Polônia, a Inglaterra assumiu um compromisso de honra irrepudiável.

5. Como tenho referido em mais de um dos meus ofícios anteriores, tanto o senhor Chamberlain como lord Halifax, têm-se ocupado dos peace aims deste governo. Agora que a vitória já é considerada como mais segura, especula-se sobre a forma por que se processará a paz. Acreditam alguns que não haverá Conferência de Paz, uma vez que os aliados só são três. A paz será imposta sem discussão com o inimigo, retraçado o mapa europeu segundo unicamente os pontos de vistas dos vencedores. A França, por exemplo, não faz segredo que desta vez ocupará definitivamente a fronteira do Reno. A Itália, não tendo tomado partido na fa[c]ção, esperará em vão essa oportunidade para apresentar as suas reivindicações. Entretanto, graças a sua neutralidade, ela terá exercido um papel preponderante no resultado final da guerra. Foi um golpe terrível para Hitler a recusa de Mussolini de entrar na guerra contra a Polônia.

6. Uma explicação que se dá ao abandono dos portos neutros, refúgios de numerosos navios mercantes alemães, é que, tendo ficado a cargo das firmas alemãs no estrangeiro as despesas com o respectivo internamento, a extensão do bloqueio veio tornar-lhes onerosa em demasia tal responsabilidade. Daí tentarem esses navios voltar à Alemanha, levando carregamentos dos produtos mais necessitados. Assim, vão esbarrando contra a vigilância das patrulhas britânicas, um após outro, criando os que saem de portos americanos novos casos de desrespeito à “zona de segurança” da Declaração de Panamá, como o Columbus nas costas dos Estados Unidos e o Arauca nas do Chile.

7. Outro motivo de satisfação ocorrido durante a semana foi o discurso do conde Ciano, até há pouco líder das simpatias italianas pela Alemanha. Depois do ludíbrio que o submeteram em Salzburgo, da quebra de palavra por Hitler, ele não perdoa agora os vexames sofridos e isso transparece do mesmo. Naturalmente Mussolini evita dar a impressão de que ele possa ser um traidor e não esquece a atitude deste país impondo sanções à Itália em 1935. Mas as observações do ministro italiano, revelando as obrigações do pacto militar entre Roma e Berlim, deixam claramente a entender que a sua atitude será de neutralidade. Confirmada a existência da cláusula de três anos para a validade dos compromissos, de que falei nos meus ofícios do início da guerra, fica patente que Mussolini pregou uma partida a seu colega do eixo. O discurso omitiu prudentemente qualquer referência à Finlândia, quanto a continuar o apoio prestado àquele país. Pareceria que Berlim teria advertido contra o perigo de complicações com a Rússia se novas remessas de aviões forem despachadas através do território alemão.

8. Na reunião do Supremo Conselho de Guerra, em Paris, anteontem, foi discutida a possibilidade de prestarem os aliados socorros à Finlândia, onde a guerra prossegue com demonstrações de bravura inexcedíveis, através de sofrimentos dantescos, no rigor do inverno ártico. Essa luta épica está provocando a admiração do povo britânico, que endossa a decisão do governo de prestar o auxílio compatível a um país que defende com heroísmo a sua existência nacional contra a agressão criminosa de um vizinho numericamente poderoso.

9. Continua num ritmo crescente o desenvolvimento do esforço militar da Grã-Bretanha. As forças aéreas, ao começar a guerra, contavam 120.000 homens, fora as centenas de milhares empregados nas fábricas de aviões. O que esse esforço vai requerer em recursos materiais e humanos do Império britânico pode ser apreendido do vasto plano para o entrenamento de pilotos e a fabricação de aviões no Canadá, incorporado no acordo assinado a semana passada.

10. Quanto ao exército, embora tardiamente iniciado o seu incremento, os efetivos sob as armas já atingem 1.250.000 homens, cifras que não merecem o desprezo da propaganda alemã, sobretudo se se leva em conta a contribuição dos Domínios, agora que já desembarcou o primeiro contingente do Canadá.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

1940

telegrama • 05 jan. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Carnes para a Grã-Bretanha. Conferência Internacional de Carnes.

Da Embaixada em Londres

2 – SEXTA-FEIRA – 5 JANEIRO 1940 – 17H50 – Referência à parte final do meu telegrama n. 152 sobre a falta de ofertas de corned beef, por parte dos países sul-americanos, o Ministério da Alimentação pediu que estes autorizem a exportação preliminar, sem fixar o preço a ser determinado por ocasião das ofertas definitivas. Deseja do Brasil três mil toneladas. SOUZA LEÃO

telegrama • 08 jan. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Bloqueio de mercadorias alemãs destinadas ao Brasil.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

3 – [8] JANEIRO 1940 – Se o nosso protesto contra as medidas de extensão do bloqueio inglês foi forte, igualmente forte é o nosso protesto contra a forma da aplicação desse bloqueio. Fomos informados de que as empresas de navegação nos diversos portos de embarque se estão recusando a trazer para o Brasil mercadorias encomendadas e pagas dentro dos próprios prazos fixados pelo governo inglês, com o receio de verem essas mercadorias apreendidas, criando-se desse modo uma situação insustentável para os interessados brasileiros. Queira dizer isso mesmo ao governo inglês e perguntar quais as medidas que adotou para assegurar sem maiores delongas o livre trânsito por ele mesmo garantido a tais mercadorias. Os passos que Vossa Senhoria der nesse sentido não implicam absolutamente conformidade nossa com o bloqueio. EXTERIORES

Expedido via Western.

despacho • 08 jan. 1940 • ahi 29/3/13

Índice: Bloqueio de saques dos bancos alemães.

N. EC/1/821.2 (42)(00)

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

Em 8 de janeiro de 1940.

Senhor Encarregado de Negócios,

A fim de atender a uma solicitação do Ministério dos Negócios da Fazenda, sobre o bloqueio de saques dos bancos alemães, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Senhoria, para que sejam tomadas providências junto a esse governo, o seguinte:

2. Pelas leis que regulam as operações de câmbio no Brasil, as letras de exportação são vendidas livremente aos bancos estabelecidos no país, os quais, porém, se obrigam a vender ao Banco do Brasil, em saque sobre Londres ou Nova York, pelo câmbio oficial por ele fixado, 30% da importância de cada cambial comprada. A fiscalização bancária, por sua vez, só fornece guias de embarque mediante provas de que o exportador vendeu o câmbio respectivo.

3. Não cabe, pois, a menor dúvida de que a importância daquela porcentagem sobre o valor das letras de exportação, torna-se, no mesmo momento em que se efetua a operação, propriedade do Banco do Brasil. Sucede, porém, que as letras vendidas aos bancos pelos exportadores não podem ser divididas em duas parcelas; e, deste modo, os bancos compradores emitem imediatamente saques a favor do Banco do Brasil, no valor correspondente à porcentagem (30%) que lhe é devida.

4. Entretanto, apesar de ser sobejamente conhecido pelo governo desse país o sistema adotado no Brasil, os banqueiros ingleses estão impugnando os saques emitidos pelos bancos alemães, alegando o bloqueio de seus bens, quando, na realidade, os valores que esses saques representam são, indiscutivelmente, haveres do Banco do Brasil.

5. Rogo, pois, a Vossa Senhoria a bondade de providenciar no sentido de obter a liquidação[34] [liberação][35] dos saques constantes da lista anexa, pedindo a atenção desse governo para o fato de terem sido os mesmos emitidos antes da declaração de guerra e que a sua não liquidação, hipótese, aliás, que não podemos aceitar, prejudicaria exclusivamente os interesses do Brasil e não os interesses alemães.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria os protestos da minha perfeita estima e consideração.

Em nome do ministro de Estado:

Maurício Nabuco

Ao Senhor Joaquim de Sousa Leão Filho

Encarregado de Negócios do Brasil em Londres

telegrama • 10 jan. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Bloqueio de mercadorias alemãs destinadas ao Brasil.

Da Embaixada em Londres

4 – QUARTA-FEIRA – 10 JANEIRO 1940 – 17H50 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 3, do qual dei conhecimento a este governo. O livre trânsito depende de prévia autorização dos Ministérios da Economia [dos] beligerantes, após exame de cada caso e provas de pagamento anterior, sendo, porém, concessão e não direito. Os consulados ingleses certificam a autorização concedida ao remetente. Os navios munidos desses export pas[s] não sofrem delongas. Há muita urgência, portanto, na informação a que se refere o telegrama de Vossa Excelência n. 140. Sujeito a consideração do ministério nova extensão do prazo aos países longínquos como o Brasil. SOUZA LEÃO

telegrama • 12 jan. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa. Café brasileiro apreendido.

Da Embaixada em Londres

5 – SEXTA-FEIRA – 12 JANEIRO 1940 – 13H15 – Aditamento ao meu telegrama n. 154. A documentação prometida no telegrama de Vossa Excelência n. 120 ainda não chegou, sem a qual não se pode fazer nada, visto que os documentos relativos à carga do navio Cap Norte foram destruídos parcialmente. JOAQUIM DE SOUZA LEÃO FILHO

ofício • 12 jan. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] Teoria britânica sobre o bloqueio.

N. 15

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 12 de janeiro de 1940.

Senhor Ministro,

Por apresentar a teoria britânica sobre o bloqueio com uma firmeza de argumentos de grande interesse, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o estudo do professor J. L. Brierley, catedrático em Oxford e autor de obras sobre direito internacional, que saiu a campo em defesa dos princípios já sustentados em suas aulas, numa palestra sobre o “Nosso bloqueio das exportações alemãs”, em que expõe a doutrina inglesa sobre o assunto.

Disse o professor Brierley que

durante os três primeiros meses da guerra o bloqueio só se fazia em um sentido. Mas a Alemanha, segundo a afirmação de Hitler, tem que exportar ou morrer, e aquele processo pouco eficiente prejudicava a marcha da guerra econômica. Os aliados, porém, não podiam remediar a isto, pois não tinham como justificar em direito internacional o bloqueio nos dois sentidos. Mas a Alemanha, por seus próprios atos, removeu agora o empecilho legal, dando aos aliados ocasião para represálias.

Foi então, e só então, que recorreram ao princípio que o direito internacional diz: “... ter o beligerante ofendido o direito de exercer represálias contra o violador dos seus direitos”.

A Alemanha violou a Declaração de Paris ao afundar navios mercantes tanto dos aliados quanto dos neutros, sem considerar a natureza, propriedade ou distinção da carga; mas, pior ainda, ela violou o protocolo sobre submarinos, pelo qual ela se obrigara, já em 1936, a não afundar navios mercantes sem primeiro pôr a salvo os que se achassem a bordo; e, por fim, ela violou a VIII Convenção de Haia de 1907, que a obrigava a não usar minas sem tomar primeiro todas as precauções possíveis para a segurança da navegação pacífica. Estes fatos eram notórios e, imparcialmente, ninguém em país algum podia duvidar de que eles davam aos aliados o que a Order-in-Council chamou um “direito de retaliação indiscutível”.

A questão de saber se as medidas de represália eram adequadas é de mais difícil resposta. O princípio em direito internacional é que tais medidas não devem ser excessivas, isto é, devem ser proporcionais aos atos ilegais que as justificam. É claro que sobre este ponto nenhuma questão podia surgir no caso em apreço. Enquanto os atos da Alemanha eram dirigidos, não só contra a propriedade, mas contra vidas humanas, tanto aliadas quanto neutras, sem distinção, e com a maior crueldade, nossas medidas de represálias visam unicamente o comércio alemão, não pondo vidas em perigo. Estas medidas requerem que as mercadorias embarcadas em portos alemães, de origem ou propriedade alemã, sejam desembarcadas em um porto aliado. Se a questão ficasse somente entre os aliados e a Alemanha, não poderia haver sombra de dúvida quanto à legalidade do que estamos fazendo.

Críticos neutros, porém, mesmo alguns dos nossos amigos, apresentam objeções que constituem a única dificuldade legal na matéria. Dizem eles [que] pouco importa o que a Alemanha possa ter feito; os neutros não podem ser culpados por isso; e nós não temos o direito de puni-los opondo restrições ao seu comércio. Não podemos deixar de olhar com simpatia este argumento. Sabemos que, ao determos as exportações alemãs, estamos causando, incidentemente, prejuízos aos neutros. Sabemos também que a Alemanha, com seu grande poderio impiedosamente usado, tinha posto os neutros em posição difícil; se eles insistissem para que a Alemanha respeitasse seus direitos, bem sabemos a espécie de resposta que haviam de receber. Mas, admitimos que, por razões puramente legais, este argumento merecesse ser considerado seriamente.

Havia uma boa resposta jurídica para ele e o Tribunal Britânico de Presas fazia boa lei quando dizia na ultima guerra: ‘A contestação de que o beligerante deve exercer represálias contra o inimigo, naquilo que concerne os neutros, somente em termos que lhes possam compensar dos danos – se algum é sofrido – é inteiramente inconsistente com a teoria em que se baseia o exercício do direito de represálias. Este direito é uma prerrogativa do beligerante, não uma concessão dos neutros. As represálias são um recurso legal; não pode ser sempre exercido sem afetar os neutros, e se a lei internacional estabelecesse que em nenhuma circunstância poderia fazê-lo, equivaleria a tirar com uma mão o que a lei dera com outra.

Há mais, a Alemanha o que fazia era atacar os aliados por intermédio dos neutros; aquele país estava ilegalmente afundando tanto navios dos neutros como dos aliados para evitar que comerciassem conosco – um direito que lhes cabia – no que levaríamos, portanto, desvantagem.

Não existe, e não pode existir, qualquer regra absoluta que diga nunca poder ser legal a ação de represálias que causem prejuízo aos neutros; tudo que pode ser dito é que ao exercer as represálias, o beligerante está obrigado a tomar todas as providências para reduzir tal prejuízo ao mínimo. No presente caso, estas providências têm sido certamente tomadas, como um exame da recente Order mostra. Ela não comina penalidade ao navio neutro. Requer somente a descarga das mercadorias embarcadas em porto alemão, ou que sejam de propriedade ou origem alemã.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Souza-Leão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 16 jan. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Bloqueio de mercadorias alemãs destinadas ao Brasil.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

8 – [16] JANEIRO 1940 – Em aditamento ao meu telegrama n. 7. Rogo obter a liberação das seguintes mercadorias já pagas e que se encontram no porto de Amsterdã marca G.E. Piauí onze volumes contendo aparelhos médicos e instalações hospitalares para o Hospital Estadual de Teresina. Destinatário Governo do Estado de Piauí. Valor 15 mil marcos. Após a liberação rogo informar o consulado-geral de Amsterdã. EXTERIORES

Expedido via rádio.

telegrama • 18 jan. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Bloqu[e]io de mercadorias alemãs destinadas ao Brasil.

Da Embaixada em Londres

6 – QUINTA-FEIRA – 18 JANEIRO 1940 – 13h30 – Referência aos telegramas de Vossa Excelência n. 4 a 8. Os Ministérios da Economia dos beligerantes exigindo dados completos sobre cada transação, remeto hoje pelo correio aéreo os formulários a serem preenchidos pelos interessados e devolvidos a esta embaixada, com toda a urgência, acompanhados dos contratos e provas de pagamento anterior a 27 de novembro. Não sendo possível a remessa dos comprovantes, os interessados devem apresentar os mesmos aos consulados ingleses, os quais, satisfeitas as provas, farão declaração nesse sentido nos formulários. O ministério prometeu prorrogar o prazo da respectiva apresentação para as mercadorias aludidas, já devidamente notificado. Com referência ao material ferroviário, segunda parte do meu telegrama n. 166, recomendo idêntico processo. SOUZA LEÃO

ofício • 18 jan. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] Situação política durante a semana.

N. 18

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 18 de janeiro de 1940.

Senhor Ministro,

A saída de Hore-Belisha é hoje um capítulo encerrado. As declarações na Câmara, de anteontem, do ministro demissionário e do primeiro-ministro, tanto uma como outra, nada revelaram dos motivos que levaram o senhor Chamberlain às mudanças ministeriais. Dir-se-ia que foi entre ambos deliberada a decisão que o momento aconselhava, evitando a cilada preparada pela imprensa popular, que inconscientemente ventilou toda sorte de rumores para explorar o escândalo. O senhor Chamberlain limitou-se a desmentir todas as hipóteses aventadas e invocou a autoridade do seu cargo para efetuar as modificações que a prossecução do programa governamental aconselhasse, com a mesma liberdade que a Câmara goza quando retira a sua confiança dos gabinetes.

2. Tal discrição também indicaria que as objeções vinham do alto, como se ouve dizer. Já no meu ofício anterior aludi às queixas que o rei trouxera do comando das Forças Expedicionárias na França. Confirmando essa versão, consta agora que o duque de Gloucester, principal oficial de ligação entre os dois exércitos aliados, também se queixara da aproximação entre o senhor Hore-Belisha e o duque de Windsor. Acrescenta-se que os próprios oficiais franceses se mortificaram com a preferência que o ex-ministro da Guerra timbrava em demonstrar pelo poilu. Entusiasmado com o êxito da sua política de democratização do exército inglês, o senhor Hore-Belisha julgou-se suficientemente forte para atacar de frente toda série de preconceitos que uma carreira cheia de tradições, como a deste país, se havia acumulado no decurso da sua história militar. O inspirador de todas as suas reformas é o conhecido ex-capitão Liddell-Hart, que abandonou a carreira há bastante anos para dedicar-se à estratégia de guerra, e é hoje, talvez, o mais perspicaz de quantos comentadores militares há. Foi tal a sua influência que o ministro recebia oficiais da mais alta graduação na sua presença. Tanta indiscrição provocou muita queixa, que acabaram por obrigá-lo a se desfazer desse conselheiro, mas demasiado tarde.

3. A tempestade criada pela imprensa, em torno desse incidente, como admiti na minha apreciação precedente, pronto serenou. A sua reticência, ao que parece, será devidamente recompensada. Fala-se mesmo na sua eventual nomeação para a embaixada em Washington.

4. O atual ministro da Coordenação da Defesa, seja pela sua fraca personalidade, seja pela má regulamentação das suas funções, tem-se mantido na penumbra. Ao passo que, o que se ouve indicar, é que esse posto poderia ser melhor ocupado por uma figura dinâmica como a de Winston Churchill, que saberia concentrar de fato todas as atividades beligerantes do país nas suas mãos.

5. Cada dia vai crescendo o sentimento antissoviético e a compreensão da necessidade de proteger os Estados escandinavos contra a expansão russa, com vistas a chegar ao Atlântico pelo norte.

6. Se a resistência finlandesa continuar a pôr em cheque o exército vermelho e o prestigio dos sovietes, é muito possível que os dois ditadores entrem em combinação para pôr-lhe um paradeiro, aproveitando-se da desculpa de que a Escandinávia a está alimentando, para conquistarem-na e dividirem-se os espólios.

7. Nesse caso, a Grã-Bretanha e a França não perderão tempo em declarar a guerra à Rússia e, com as suas esquadras, tratarão de ocupar a costa indefesa da Noruega, evitando que sirvam os seus fiordes de base para os submarinos alemães.

8. Já esses submarinos se estão prevalecendo da profundidade do mar, rente à costa, para, dentro das águas territoriais norueguesas, atacarem os navios comboiados pela esquadra britânica.

9. Segundo as declarações repetidas do primeiro-ministro, a contribuição inglesa à causa da Finlândia vai tomando vulto. Quanto tempo assistirão os russos silenciosos a essa intervenção disfarçada? Também os franceses estão fazendo pressão para que se efetue o rompimento quanto antes das relações diplomáticas, obrigando a Grã-Bretanha a abandonar a sua prudência habitual.

10. Os Estados Unidos protestaram contra a medida britânica de forçar a entrada de navios americanos na zona de guerra, em flagrante desacordo com a lei de neutralidade daquele país, a fim de serem examinados pelos portos de controle. A Grã-Bretanha insiste no seu direito de revistar as malas postais, que se dirigem a portos neutros, para que não passem remessas de dinheiro destinadas à Alemanha. Uma das soluções lembradas para ladear essa dificuldade é a instituição de um novo posto fora dessa zona.

11. Um dos vapores submetidos à detenção, que tantas críticas provocou do outro lado do Atlântico, em quatrocentos conhecimentos da sua carga, somente cem estavam cobertos pelo navicerts, o que obrigou a uma demora no exame. Outro, pelo contrário, que foi detido em Gibraltar, pôde ser rapidamente liberado, porque a companhia a que pertence assegurou estar a carga totalmente coberta por esses documentos. Aplicou-se nesse caso uma garantia chamada Holdback, pela qual a permissão é dada aos navios para que prossigam na sua derrota, desde que os proprietários se comprometam a reter a parte da carga não coberta pelos navicerts ou que não foi liberada pelo Controle de Contrabando nos seus próprios armazéns e à sua custa. Decidindo as autoridades britânicas que ela é suscetível de captura, aquela companhia se obriga a despachá-la, sem ônus, para um porto aliado.

12. Falando ontem na Câmara sobre as atividades da sua pasta, o senhor Ronald Cross, ministro do Economic Warfare, disse que o controle está sendo tão eficaz agora, no princípio da guerra, quanto o foi nas últimas fases da anterior. Descrevendo a técnica muito mais extensiva do que o foi na guerra passada, falou o ministro sobre o sistema Navicert, que estava sendo aplicado em grande escala e tinha sido aceito pelos Estados unidos. Em vista da importância desse discurso, resumi-o em oficio à parte.

13. O Chancellor do Exchequer pôs os pontos nos is nas advertências do primeiro-ministro no discurso da semana passada, quanto aos sacrifícios para os quais a nação terá que se preparar, a fim de pagar a guerra.

14. Poucas semanas restam para que termine o ano fiscal. Embora nenhum nem outro tenham indicado quais serão esses sacrifícios, pode-se contar como certo com novos aumentos nos impostos, à medida que se intensifica o esforço guerreiro. Dada a maior produção industrial desde a grande guerra, proporcionalmente ao que era economia nacional daquela época, a receita poderá atingir este ano as cifras de £3.000 milhões [sic], mais de três vezes o orçamento dos tempos normais. Se o financiamento da guerra tiver que provir da taxação, é evidente que o aumento terá que principalmente afetar as classes modestas, mais ou menos poupadas até agora.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Souza-Leão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 18 jan. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] Declarações do ministro da Economia Beligerante.

N. 20

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 18 de janeiro de 1940.

Senhor Ministro,

Na sessão de ontem da Câmara dos Comuns, o ministro da Economia Beligerante, senhor Ronald Cross, passou em revista as atividades de seu ministério desde o início da guerra, declarações que, pela sua importância, resumo nas linhas abaixo.

2. Começou declarando que a economia beligerante significava atacar a estrutura industrial, financeira e econômica do inimigo e enfraquecer e aleijar de tal modo suas forças armadas que estas não mais pudessem continuar a guerra com eficiência. Esse modo de fazer a guerra não era novidade, mas hoje tornara-se sumamente complicado. A Grã-Bretanha estava em guerra com um país que se havia constituído numa grande máquina econômica e militar e gozava de uma organização econômica estudada especialmente para a guerra. Isto tornava a Alemanha tecnicamente mais forte que no conflito de 1914-1918, mas também a fazia mais vulnerável.

3. Aproveitando as lições da última guerra, constituiu-se o Ministério da Economia Beligerante logo no princípio das hostilidades, trabalhando desde o início em colaboração íntima com a França, representada em Londres por um comitê permanente do respectivo ministério francês. Do mesmo modo foi assegurada a cooperação dos domínios.

4. Na guerra de 1914-1918, finalmente, quase todos os países foram envolvidos no conflito de modo que havia poucas falhas na fronteira alemã por onde pudessem entrar mercadorias. Na guerra atual essas vias de acesso eram muito mais numerosas. O problema era, portanto, diferente e muito mais difícil, o que obrigou o governo a adotar uma nova técnica. Constituíram-se diversas bases de controle do contrabando e seu número foi aumentado. Os alemães naturalmente procuram evadir esse controle por vários processos e, a fim de combatê-los, o ministério precisou de um serviço mundial de informação e de técnicos capazes de coligir e coordenar as informações recebidas que permitiam a confiscação das mercadorias destinadas ao inimigo. Tal organização, improvisada em pouco tempo, estava funcionando com resultados altamente satisfatórios. A campanha não era dirigida contra os países neutros e o ministério se esforçava por facilitar na medida do possível o comércio neutro, sempre, porém, sujeito à necessidade de poder a Inglaterra exercer plenamente seus direitos de beligerância. O governo britânico de modo algum desejava impedir que os países neutros recebessem mercadorias para seu consumo legítimo, opondo-se, entretanto, a que essas mercadorias atravessassem a fronteira e chegassem à Alemanha. Uma vez conseguido o objetivo de construir uma barreira intransponível na fronteira alemã, menos delongas haveria para o comércio neutro.

5. Um dos sistemas adotados para remover as dificuldades e demoras do controle dos navios era o dos navicerts, ou seja, uma espécie de passaporte naval, processo já em parte utilizado na última guerra. Desta vez, o governo instituíra esses passaportes para as exportações dos Estados unidos, da Argentina, do Brasil, do Uruguai e, no que se referia ao destino, para dezenove países europeus. Esse sistema seria provavelmente estendido a outros países, pois permitia o exame de informações recebidas antes do embarque das mercadorias. Mais de 11 mil pedidos de navicerts haviam sido recebidos desde que fora instituído em 1º de novembro último [e] o número de pedidos diários sendo, atualmente, superior a 500.

6. Por outro lado, o governo estava negociando acordos comerciais, a fim de harmonizar os direitos dos neutros com os dos beligerantes, achando-se em negociações com quatorze países estrangeiros.

7. O Mediterrâneo apresentava um problema especial e não fora, até agora, possível desenvolver o controle do contrabando naquelas paragens tão rigorosamente quanto alhures. Mencionou a esse propósito o trabalho do Comitê Anglo-Italiano que funcionava em Roma (vide oficio n. 453, de 21 de novembro de 1939).

8. A Alemanha, disse que o ministro Cross, sofria séria deficiência de certos produtos de importância vital e procurava, não obstante o risco, importá-los através de países neutros. O simples anúncio da extensão do bloqueio bastou para interromper a exportação alemã para os países de ultramar. O ministério fora informado de que os alemães estão procurando contornar o bloqueio por diversos processos de camuflagem das suas mercadorias. Medidas para combater tais processos estavam sendo tomadas.

9. Se no que diz respeito a determinados produtos a Alemanha somente os pode adquirir além-mar, é também verdade que, quanto a outros, pode comprá-los em certos países europeus que constituem o seu mercado natural. Esse aspecto da atividade econômica beligerante, que consistia de vendas e compras a preços de competição em certos países, competia ao Board of Trade. O Ministério da Economia Beligerante tinha por tarefa impedir o abastecimento da Alemanha com produtos essenciais. A Grã-Bretanha começou a guerra com uma grande desvantagem. Desde muitos anos a política comercial da Alemanha, especialmente com os países da bacia danubiana, havia sido baseada sobre o sistema de trocas que lhe dera o domínio econômico de vários pequenos países neutros. Para atacar a posição adquirida pelos alemães era necessário abandonar os métodos de economia livre. O governo britânico, a fim de comprar nesses países e deslocar a Alemanha, via-se obrigado a pagar preços mais elevados que alhures, arcando com a diferença. Essas compras, entretanto, mesmo quando desvantajosas sob o ponto de vista puramente comercial, tornavam-se indispensáveis, pois não somente privavam os alemães do abastecimento, como ainda enfraqueciam seu domínio sobre aqueles países.

10. A execução desse programa de compra da produção dos países danubianos e de venda, a preço baixo, de mercadorias britânicas, impunha a coordenação de vários departamentos. Essa coordenação fora conseguida pela constituição de dois comitês: um formado de ministros de Estado e outro de funcionários graduados dos departamentos respectivos. O resultado havia sido apressar a execução das medidas em questão. Embora não lhe fosse permitido citar algarismos, podia asseverar que o governo já havia feito compras vultuosas. Em alguns casos essas compras privaram a Alemanha do produto; noutros provocou seu encarecimento.

11. Outra tarefa do ministério fora de impedir na medida do possível a utilização dos recursos líquidos possuídos pela Alemanha e de evitar por todos os meios legítimos o aumento dos mesmos. Isto importava no exame e, até certo ponto, no controle da exportação mundial para a Europa e das exportações europeias para o resto do mundo.

12. O resultado da guerra econômica já era visível e a Alemanha se encontrava hoje, depois de quatro meses e meio de hostilidades, numa posição tão precária quanto depois de dois anos, na última guerra. Agora ela não possui as reservas que tinha há 25 anos e já havia falta de gasolina, cobre, lã, algodão, óleos e gorduras. Prova dessa falta era a recusa do governo alemão de permitir a exportação de artigos manufaturados contendo estanho, cobre e outros metais não férreos sem obter primeiro, em troca, matérias-primas dos respectivos compradores. Segundo informações recebidas, várias usinas siderúrgicas importantes achavam-se paralisadas por falta de matéria-prima, o mesmo acontecendo com relação à indústria têxtil que obtinha todo o algodão e 85% da lã bruta dos países de além-mar.

13. A exposição do ministro Cross foi bem recebida na Câmara e na imprensa. A oposição parlamentar reconheceu a eficiência do trabalho prestado quanto ao controle do contrabando, achando, entretanto, que no referente à compra da produção dos países danubianos, a fim de impedir a sua ida para a Alemanha, tinha havido demora prejudicial.

14. Um dos deputados oposicionistas criticou, a esse propósito, a relutância em comprar a produção turca e grega de fumo, atribuindo-a à atitude interessada da Imperial Tobacco Company e da British American Company – firmas que detêm o controle do mercado inglês nesse particular.

15. A exposição do senhor Cross corresponde certamente em suas linhas gerais à verdadeira situação. É interessante a referência ao problema especial constituído pelo Mediterrâneo, sendo evidente que se o controle do contrabando é mais difícil naquele mar, portanto, menos rigoroso, isto é devido à necessidade de exercê-lo com moderação no que se refere à Itália.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

J. de Souza-Leão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

despacho • 18 jan. 1940 • ahi 29/3/13

Índice: Instruções para o novo embaixador em Londres.

CONFIDENCIAL

n. np/5 - 921.1(42)(60)

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

Em 18 de janeiro de 1940.

Senhor Embaixador,

Não temos, felizmente, no momento, nenhuma questão de caráter político em vias de discussão com o governo inglês e sobre a qual eu necessite dar instruções especiais a Vossa Excelência. Os assuntos ora em curso na missão que Vossa Excelência vai dirigir são, por assim dizer, de ordem rotineira, e ficam confiados à sua própria reflexão.

2. Entretanto, a guerra na Europa e a nossa condição de país neutro criam para nós, diante da Inglaterra beligerante, problemas diários, em cujo trato Vossa Excelência deverá observar certas regras essenciais, que procurarei fixar neste papel.

3. O conceito clássico do bloqueio modificou-se profundamente na guerra atual. O que hoje se pratica, com esse nome, visando aos mesmos fins – impedir o aprovisionamento do inimigo, – é aquilo a que se chamou na Inglaterra “a plenitude dos direitos de beligerância no mar”. No uso desses direitos, fazendo a guerra econômica total contra o inimigo, o governo inglês foi levado a ressuscitar o sistema das listas negras; a fixar bases para controle do contrabando de guerra e a ampliar consideravelmente a lista dos artigos classificados como tal.

4. Essas medidas foram tomadas como Vossa Excelência sabe, em detrimento dos direitos dos neutros, já definidos por atos internacionais, e constituem todas um atentado ao seu comércio legítimo, à liberdade de sua navegação e às prerrogativas de sua própria soberania.

5. No caso das escalas que os navios neutros são convidados a fazer nas bases de controle estabelecidas pela Inglaterra em Kirwall, Weymouth, The Downs, Gibraltar e Haifa, o governo brasileiro declarou ao governo inglês, quando notificado do fato, que registraria a notificação, mas formularia as mais amplas reservas contra a medida. Esta importa, com efeito, em violação flagrante do princípio de liberdade da navegação marítima.

6. Quanto ao contrabando, lembro a Vossa Excelência que o nosso pensamento ficou claramente definido, em Panamá, na recente Reunião Consultiva dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas americanas. Recordando ali os princípios da Convenção de Neutralidade Marítima, votada em Havana, em 1928, a reunião deliberou com o nosso assentimento, opor-se a que se considerem como artigos de contrabando os produtos alimentícios e artigos de vestuário para as populações civis e não destinados, direta, ou indiretamente, ao uso de um governo beligerante, ou de suas forças armadas.

7. Releva ter presente, igualmente, que em virtude de voto emitido na referida reunião, o governo brasileiro não considera contrário aos seus deveres de neutros os atos autorizados pela legislação interna do Brasil, e em virtude dos quais venhamos a conceder crédito aos beligerantes para aquisição das mercadorias acima mencionadas.

8. No que respeita às listas negras, Vossa Excelência conhece o nosso ponto de vista tradicional. Consideramos que elas transferem para o nosso território a guerra econômica total que a Inglaterra faz ao inimigo, criando aqui um sistema de sanções contra firmas comerciais que vivem sob o amparo de nossas leis. O modo como operam as “listas negras” escapa, infelizmente, na prática, ao controle das autoridades brasileiras. Na passada guerra, nós admitimos implicitamente, a existência daquelas listas em nosso território, tomando a iniciativa de negociar com o governo britânico para excluir delas firmas aqui matriculadas. Nem por isso, entretanto, deixamos de protestar, em princípio, como protestamos hoje, contra essa tentativa inglesa de impor em nosso território o império de sua vontade, em flagrante conflito com prerrogativas inerentes à nossa soberania.

9. No tratar com o governo inglês acerca de problemas que interessem os nossos direitos de neutros no atual conflito europeu, Vossa Excelência terá, pois, o cuidado de observar sempre as reservas formuladas acima.

10. O governo de Sua Majestade britânica conhece as regras de nossa neutralidade, decretadas em 2 de setembro próximo passado, e das quais foi notificado oportunamente. Aquelas regras só tenho a acrescentar hoje que, segundo ficou estabelecido em Panamá, o governo brasileiro não considera como infração de sua neutralidade a transferência de bandeira de vapores mercantes em águas da República a outra República americana, sempre que tal transferência tenha sido feita bona fide. A Inglaterra, como Vossa Excelência sabe, se arroga o direito de capturar os navios beligerantes que se transfiram a países neutros. O que ficou assentado em Panamá, com o nosso voto, nos levará, de ora em diante, a opor as mais amplas reservas a tal procedimento.

11. Outro ponto que eu desejaria deixar devidamente elucidado, para o governo de Vossa Excelência, é o que se refere à chamada “faixa marítima de segurança continental” ou “mar continental”, tal como ficou definido na recente Declaração de Panamá.

12. Parece que não se tem compreendido bem na Europa, e mesmo em certos setores da opinião americana, a significação e os alcances exatos dessa ampliação do antigo conceito de águas territoriais. O governo brasileiro propiciou a elaboração da ideia contida na Declaração de Panamá, porque estava persuadido, como eu mesmo manifestei em outra ocasião, que a segurança continental contra agressões de ultramar precisava ser procurada em bases mais seguras. É nos oceanos que nos cercam que está a sorte futura de nossas soberanias, porque a proteção das terras americanas não seria possível, como no passado, sem a segurança de seus mares. O mar, fora das águas territoriais, a três milhas, apenas, de nossas costas, de nossas cidades e até de nossas capitais, não só não é nosso, como nele estamos à mercê de uma ação contrária à livre e pacífica expansão de nossas soberanias, de nossas relações continentais e até das ligações marítimas entre os portos de um mesmo país. A defesa da integridade territorial continental urgia, pois, juntar, como ponto inseparável do todo político americano, a segurança dos mares continentais.

13. Daí a ideia da “zona de segurança” que a Reunião Consultiva de Panamá concretizou na Declaração que Vossa Excelência conhece. Ao bater-se por torná-la realidade, o governo brasileiro nunca perdeu de vista a oposição que ela iria despertar. Sabíamos de antemão que, inovando contra normas estabelecidas, iríamos encontrar reações. Mas o Brasil já deparou no passado com a mesma oposição a princípios que sempre defendeu: a igualdade política dos Estados, a abolição do contrabando, a abolição da captura da propriedade privada no mar. Um desses princípios é hoje vencedor. E não é impossível que o de uma faixa marítima de segurança o seja amanhã, quando, passado o atual conflito de interesses, a ideia se torne do interesse de todos.

14. O que tínhamos, em todo o caso, em vista era afastar deste continente os perigos e as repercussões de uma guerra de que não participamos. Não esperamos, por enquanto, que os beligerantes venham a observar os limites que assinamos às suas atividades bélicas nas águas adjacentes ao nosso território, nem temos meios eficazes para constrangê-los a tanto. Contentamo-nos, no momento, com o efeito moral da nossa iniciativa, que é uma demonstração da unidade continental e da nossa decidida vontade de preservar, em comum, o nosso direito a viver em paz. Na realidade, o princípio do mar continental não fere a soberania de outras nações. Visa apenas a proteger a dos países americanos, favorecendo as relações pacíficas de todos os povos.

15. O governo brasileiro acaba de receber um memorandum em que o governo de Sua Majestade lhe expõe as condições, de acordo com as quais estaria disposto a renunciar a certos de seus direitos de beligerante em favor da observância da zona de segurança. Vossa Excelência fica autorizado a dizer ao Foreign Office que o governo brasileiro muito aprecia essa atitude do governo de Sua Majestade e que, por sua parte, não pensaria jamais em pedir-lhe o reconhecimento unilateral da referida zona.

16. Quando foi a entrada do Graf von Spee em Montevidéu, recebemos comunicação do governo uruguaio de que era propósito do comandante daquele vaso de guerra desrespeitar a soberania uruguaia, desobedecendo ao prazo de demora no porto, determinado por aquele governo. Nessa ocasião, o governo brasileiro ofereceu ao do país vizinho e amigo todo o apoio moral e material necessário para que fossem respeitadas suas decisões soberanas.

17. Logo em seguida, foi largamente divulgado o artigo 22 das nossas regras de neutralidade que assim reza: “Os navios de guerra beligerantes que, perseguidos pelo inimigo, e para evitar ataque iminente, se refugiem em portos, baías e ancoradouros brasileiros, serão retidos e desarmados onde o governo brasileiro determinar”. A muitos pareceu então que o caso do Graf von Spee se enquadrava nas disposições deste artigo e que o governo brasileiro havia sugerido a adoção, pelos demais países do continente, de medida semelhante e alguns, indo mais longe, nos atribuíam o propósito de aplicar ao “mar continental” o artigo 24 das mesmas regras e do seguinte teor: “O navio beligerante que houver violado a neutralidade brasileira ficará impedido, durante a guerra, de penetrar em porto, baía, ou ancoradouro brasileiros...”, quando na realidade este último artigo só se refere a águas territoriais.

18. Inútil será dizer a Vossa Excelência que nenhuma proposta fez o Brasil para que outros países copiem sua legislação; se tais dispositivos são lei no Brasil é porque os reputamos os mais sábios e os que melhor nos convêm. Só poderíamos, portanto, ter prazer em ver outros países adotá-los.

19. Seria conveniente que o governo inglês soubesse que não cogitamos, por enquanto, de aplicar a navios beligerantes, em águas continentais, as medidas que, por enquanto, regem unicamente o mar territorial brasileiro. Nem escapa à nossa apreciação que a Marinha de Guerra inglesa contribui para assegurar a liberdade de navegação e do comércio brasileiros.

20. É possível que, nos próximos meses, Vossa Excelência receba novas instruções sobre este particular. Por hoje, queria apenas definir a nossa posição em relação ao assunto e prevenir Vossa Excelência para o caso em que se nos atribua, como já aconteceu, iniciativas que não estão em nossas intenções.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

Maurício Nabuco

A Sua Excelência o Senhor J. J. Moniz de Aragão Embaixador do Brasil em Londres

telegrama • 19 jan. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Bloqueio de mercadorias alemãs destinadas ao Brasil.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

10 – 19 JANEIRO 1940 – Com referência ao seu telegrama n. 6. Deve haver engano quanto à exigência de pagamento em data anterior a 27 de novembro, porque desde a primeira comunicação recebida da embaixada britânica só se tratou de encomendas iniciadas antes dessa data e em pagamentos realizados antes do embarque da mercadoria. Nessas condições temos informado os interessados. EXTERIORES

Expedido via Rádio.

telegrama • 20 jan. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Carnes na Grã-Bretanha.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

11 – 20 JANEIRO 1940 – Cuidando o Ministério da Agricultura designar um funcionário para representar o Brasil na Conferência Internacional de Carnes e acompanhar os trabalhos de inspeção sanitária das nossas carnes aí, rogo a Vossa Excelência a bondade de informar se os representantes argentinos e uruguaios, incumbidos dos mesmos serviços, desempenham alguma função oficial junto às respectivas missões diplomáticas. EXTERIORES

telegrama • 22 jan. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Carnes na Grã-Bretanha.

Da Embaixada em Londres

9 – SEGUNDA-FEIRA – 22 JANEIRO 1940 – 13h00 – Resposta ao telegrama de Vossa Excelência n. 11. A atividade normal da Conferência Internacional de Carnes foi suspensa durante a guerra, sendo o papel dos delegados meramente consultivo. Não tem sido praxe aos delegados estrangeiros acompanharem a inspeção sanitária. Os delegados argentinos são conselheiros de embaixada e adidos aos consulados aqui. O do Uruguai era conselheiro de embaixada que, removido, não foi substituído. SOUZA LEÃO

telegrama • 22 jan. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Bloqueio de mercadorias alemãs destinadas ao Brasil.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

12 – [22] JANEIRO 1940 – Com relação ao seu telegrama número 8. Não posso concordar com a nova exigência feita em relação ao prazo de pagamento, que é contrária à concessão primitivamente feita e por nós comunicada a todos os interessados. Rogo dizer isso mesmo a esse governo e insistir pela manutenção da condição primitiva. EXTERIORES

Expedido via Rádio.

telegrama • 23 jan. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Bloqueio mercadorias alemãs destinadas ao Brasil.

Da Embaixada em Londres

10 – TERÇA-FEIRA – 23 JANEIRO 1940 – 18h30 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 12. Insisti para que, este governo aceite a interpretação dessa Secretaria de Estado quanto ao pagamento, antes do embarque, nos termos da comunicação da embaixada britânica. Embora o ministério considere a transferência da propriedade só concluída mediante pagamento, pela razão da exigência do prazo de 27 de novembro, acolheu com a melhor boa vontade o nosso ponto de vista, em atenção ao legítimo interesse brasileiro, prometendo consideração imediata. JOAQUIM DE SOUZA LEÃO

despacho • 23 jan. 1940 • ahi 29/3/13

Índice: Verba “expediente”.

N. M/CT/6/362.2 (547)

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

Em 23 de janeiro de 1940.

Senhor Encarregado de Negócios,

Comunico a Vossa Senhoria que, no orçamento da despesa deste ministério para o ano de 1940, foi atribuída a essa embaixada a quantia de Rs 20:000$000, para despesas de expediente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria os protestos da minha perfeita estima e consideração.

Em nome do ministro de Estado:

Luiz de Faro Junior[36]

Mário de St. Brisson

Ao Senhor Joaquim de Sousa Leão Filho

Encarregado de Negócios do Brasil em Londres

ofício • 25 jan. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] Discurso de lord Halifax e do sr. Winston Churchill e a situação internacional durante a semana.

N. 27

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 25 de janeiro de 1940.

Senhor Ministro,

Os dois acontecimentos da semana foram os discursos de lord Halifax e do senhor Winston Churchill, que abordaram a posição da Grã-Bretanha na guerra. O do secretário dos Negócios Estrangeiros procurou fazer ressaltar a justiça da causa aliada, a que se juntou agora a Finlândia. O do primeiro lorde do Almirantado foi, como de costume, agressivo, vibrante e veio além do mais bater uma tecla nova - a da posição dos neutros, vítimas da agressão alemã.

2. Tendo sido pronunciados logo após o discurso do ministro alemão da Propaganda, serviram-lhe de oportuna resposta. Goebbels dissera claramente que nunca o Reich estivera tão perto de conquistar uma posição dominadora no mundo, não fosse a interferência da Inglaterra, nação que toda a Alemanha unida deseja destruir.

Ante o espetáculo da espoliação dos tchecos, do martírio da Polônia, não pode ser confortadora a expectativa de uma vitória nazista para os demais países. A Grã-Bretanha ouve agora da boca do principal arauto dos nazis que o objetivo alemão na guerra é a sua destruição. Tal desafio é bastante para instigar cada cidadão a combater com todas as suas forças pela vitória da causa aliada. (editorial do Times de 22 do corrente).

3. lord Halifax iniciou as suas palavras dizendo que o que estava em jogo era a liberdade e a independência do Império, como a de todos os Estados europeu. Estamos tão habituados a respirar livremente, disse ele, que é preciso um verdadeiro esforço de imaginação para compreender a imensidade da diferença que uma derrota acarretaria. Pôs em destaque a coincidência de que o século em que a Grã-Bretanha dominou os mares é o do grande progresso da liberdade no mundo. Em vez de uma ameaça, o poder naval britânico permitiu que outras nações, do mar Egeu ao continente sul-americano, pudessem afirmar os seus direitos. Não podia ser mais vívido o contraste com o uso que faz a Alemanha da sua força. Para a filosofia de Hitler o fraco não tem direito à vida. Os interesses do Reich superam os direitos das demais nações e todos os códigos de moral. Tal é a filosofia que os aliados estão procurando eliminar das relações internacionais.

4. Em seguida passou o secretário dos Negócios Estrangeiros a historiar os acontecimentos que precederam à guerra para demonstrar a sem razão dos que dizem que a guerra teria sido evitável, caso outra tivesse sido a política seguida em Munique e depois, apenas assinado esse pacto, Hitler não escondia o seu desapontamento ante os resultados colhidos, arrependido de não ter ido à guerra, sobretudo por ver que a Grã-Bretanha não suspendia o seu rearmamento. A experiência, disse o Foreign Secretary, mostrou que os compromissos do chanceler alemão não passam de etapas para a realização das suas ambições sem limites. A paz não pode ser feita amanhã porque o governo alemão não se mostra inclinado a reparar o dano causado aos vizinhos mais fracos. Os objetivos de paz dos aliados não se limitam a restaurar a liberdade das pequenas nações, mas se empenham por assegurar a Europa contra a repetição periódica da guerra. lord Halifax é da opinião do primeiro-ministro de que a colaboração iniciada pela França e a Grã-Bretanha sirva de base para uma associação mais estreita, econômica e financeira, das nações da Europa.

5. Foi uma arenga de grande voo, em linguagem serena e elevada, resumindo as muitas declarações feitas por membros do governo. O que há de novo é o propósito de desmascarar as ambições desmedidas do führer, a sua falta de escrúpulos na ânsia de domínio mundial, de que o livro de Rauschning Die Revolution des Nihilismus foi o primeiro a estatelar ante os olhos da humanidade incrédula o quadro alarmante. Exprimiu também o grito sincero de que preferia morrer a viver num mundo dominado pelo nazismo.

6. O ministro da Marinha começou o seu discurso por provar que o propósito alemão de esfomear as Ilhas Britânicas era anterior ao de que hoje o dr. Goebbels acusa a Grã-Bretanha, pois que os submarinos alemães já se encontravam a postos antes de começada a guerra, nas rotas da navegação internacional. Entretanto, esse propósito estava longe [de] ter sido logrado. Desde que entrara em vigor o sistema de comboios, 12 navios em seis mil comboiados haviam sido atingidos. Um em quinhentos era, pois, a possibilidade de afundamento ou a margem de segurança, ao passo que o mesmo não se verificava com os navios neutros que não seguem os comboios. Os holandeses, belgas, dinamarqueses, suecos e, sobretudo, os noruegueses, viam os seus navios serem torpedeados ou minados, situação aflitiva que piorará cada vez mais. Assim ele os convidava a aceitarem o comboio aliado e ainda mais, no espírito e na letra do Convênio da Liga, os incitava a unirem-se aos ingleses e franceses na luta contra a agressão, cruzada tão importante para os neutros quanto para os beligerantes.

7. Os jornais holandeses criticam acerbamente o ponto de vista do senhor Churchill, observando que “saberão defender-se dos crocodilos de qualquer lado que eles venham”.

8. Todos lá protestam contra o fato de que o discurso fosse dirigido principalmente aos “pequenos neutros”, queixando-se que o senhor Churchill tente colocá-los nas primeiras fileiras da guerra, enquanto que os “grandes neutros” podem continuar a beneficiar da mais completa neutralidade.

9. Parece que o senhor Churchill, cada vez mais, está planejando uma política realista para satisfazer as suas ambições, isto é, de vir a ser o primeiro-ministro ou o comandante supremo das forças armadas britânicas.

10. As palavras do primeiro lord não representam, porém, o pensamento do gabinete que parece ter sido tomado de surpresa por elas.

11. A verdadeira atitude britânica tem sido explanada em muitas entrevistas com os representantes dos países neutros. Ela também ressalta da obra paciente e sutil do Ministério da Beligerância Econômica, que já entabulou acordos comerciais de guerra com alguns e está negociando com outros. Nesses entendimentos, diplomáticos e econômicos, a acusação de que este país esteja procurando alargar o campo da guerra, fica claramente desmentida.

12. O dilema que enfrenta os neutros está sendo encarado com simpatia. A Bélgica e a Holanda correram novos riscos, há uns dez dias, como se viu da descoberta sensacional dos planos de defesa belga, que estavam sendo conduzidos para a Alemanha por um oficial alemão, a bordo de um avião, obrigado a descer no território belga. Alertados por essa revelação, os dois governos tomaram medidas de urgência e sondaram os governos aliados sobre a ajuda militar que estes estariam prontos a prestar. A resposta foi de uma afirmação de apoio em toda linha, com a única condição de que precedesse um apelo formal por parte daqueles países ameaçados. Depois de longa hesitação, os dois governos preferiram não se comprometerem por enquanto, sempre esperançados de que o fator tempo os favoreça.

13. Continua-se a ouvir falar em novas mudanças no gabinete. O primeiro-ministro faz muito empenho em obter a colaboração dos talentos brilhantes do leader do Partido Liberal Independente, sir Archibald Sinclair, que, porém, só aceita postos de grande relevo, pelo que ainda não se pôde incorporá-lo no gabinete nacional.

14. Entre os problemas em consideração no momento está o da criação de um Ministério de Coordenação Econômica, visto como o atual sistema de numerosos e dispersos comitês se está revelando inadequado. Um dos palpites para o preenchimento desse posto é o nome do senhor R. Hudson, atual secretário do Overseas Trade Department, cuja atuação está sendo muito aplaudida.

15. Turbando a atmosfera no War Office, a visita do duque de Windsor estes dias a Londres foi motivo para que circulassem rumores de que ia ser transferido para outras funções. A sua personalidade irrequieta estaria ocasionando atritos no Estado-Maior do Exército Expedicionário.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Souza-Leão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Maurício Nabuco

Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores

despacho • 29 jan. 1940 • ahi 29/3/13

Índice: Apreensão de cafés da firma Ornstein & Cia..

N. EC/8/ 944.2 (00)

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

Em 29 de janeiro de 1940.

Senhor Encarregado de Negócios,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Senhoria que a firma Ornstein & Cia. solicitou a interferência deste ministério no sentido de ser obtida do governo de Sua Majestade britânica a liberação de partidas de café embarcadas a bordo dos navios Isarco e Mar del Plata, que partiram do porto do Rio de Janeiro, respectivamente, nos dias 1º e 5 de novembro de 1939.

2. As referidas partidas, conforme poderá Vossa Senhoria verificar na lista anexa, foram destinadas a firmas estabelecidas em Trieste e Antuérpia e embarcadas em vapores neutros, não podendo haver dúvida sobre o destino daquela mercadoria.

3. Rogo, pois, a Vossa Senhoria a bondade de tomar as providências necessárias para a entrega da referida mercadoria ou a indenização de seu valor.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha perfeita estima e consideração.

Em nome do ministro de Estado:

M. Nabuco

Ao Senhor Joaquim de Sousa Leão Filho

Encarregado de Negócios do Brasil em Londres

[Anexo:]

Ornstein & Cia

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1940.

Relação da partida embarcada por nós e confiscada

pelo governo inglês, em Trieste

Vapor s.s. Isarco, saído em 01/11/39, de Vitória

ITALIANO

Data do pedido

Marca

Sacos

Destino

Freguês

Valor

26.10.39

MC/122

125

(Iugoslávia) Susak

Impex, Milic & C., Zagreb

213.04.08

Relação da partida embarcada por nós e confiscada pelo governo inglês, em Antuérpia, para ser reembarcada para Londres, por ordem do mesmo governo inglês

Vapor s. s. Mar del Plata (de nacionalidade belga), saído em

05/11/39, do Rio de Janeiro

[Data do pedido]

[Marca]

[Sacos]

[Destino]

[Freguês]

[Valor]

25.10.39

CCLR/S

125

Antuérpia

Comptoir Commercial Louis van Reeth, S.A., Antuérpia

214.05.08

telegrama • 30 jan. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Carnes para a Grã-Bretanha.

Da Embaixada em Londres

15 – TERÇA-FEIRA – 30 JANEIRO 1940 – 20h00 – Referência ao meu telegrama n. 13 e aos anteriores. Na reunião, hoje à tarde, o Ministério da Alimentação, depois de longa negociação, conseguiu £ 0-6-10 por dúzia de latas de doze onças, 43 shillings e 6 pence por dúzia de latas de seis libras. A quantidade total contratada é de 17.466 toneladas, o fornecimento nos próximos 5 meses e as condições de pagamento idênticas ao contrato de carne congelada. Vide telegrama desta embaixada n. 141. J.DE SOUZA LEÃO

despacho • 31 jan. 1940 • ahi 29/3/13

Índice: Bloqueio.

N. EC/10/ 943.4 (00)

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

Em 31 de janeiro de 1940.

Senhor Encarregado de Negócios,

Tenho a honra de transmitir a Vossa Senhoria algumas observações sobre as dificuldades que estão sendo opostas ao transporte de mercadorias compradas na Alemanha e que se acham, em grande maioria, prontas para embarque em portos neutros, para que essas observações sejam levadas ao conhecimento do governo britânicos, na forma que lhe parecer mais conveniente.

2. Em primeiro lugar, devo insistir nos protestos que já tive a oportunidade de fazer, em telegramas dirigidos a essa embaixada, contra as medidas restritivas adotadas pelo governo da Grã-Bretanha, em relação ao comércio legal que o Brasil pretende exercer dentro do limite imposto pelas regras de bloqueio. Esse limite, porém, não pode significar, em hipótese alguma, sujeição incondicional a medidas supérfluas e incompatíveis com os seus direitos de país neutro.

3. O próprio governo inglês reconheceu esses direitos no que diz respeito às mercadorias adquiridas na Alemanha até uma determinada data; mas, depois disso, têm sido tantas as formalidades a serem cumpridas, que tornaram quase impossível o recebimento das mesmas pelos interessados, sem o apoio oficial.

4. Em princípios de dezembro do ano passado, o embaixador de Sua Majestade britânica entregou ao ministério, a título informativo, cópia de um telegrama, cujos termos estabeleciam condições gerais para o recebimento de mercadorias adquiridas na Alemanha. Entre essas condições, a principal era a de que elas tivessem sido encomendadas antes de 27 de novembro, com a restrição, porém, de que o embarque das mesmas fosse efetuado até o dia 31 do mês seguinte, em porto neutro. Esse prazo foi posteriormente prorrogado. Estabelecia, também, que a transmissão da propriedade tivesse lugar antes do embarque, ou que fosse simultânea, bem como que o pagamento deveria ser efetuado pelos interessados antes da mercadoria ser posta a bordo.

5. Antecederam a essas informações da embaixada britânica vários pedidos de repartições e serviços públicos, estabelecimentos e firmas brasileiras, que se dirigiram ao Ministério para que ele intercedesse junto às autoridades competentes, a fim de obter o livre trânsito das mercadorias adquiridas na Alemanha, ou a ela encomendadas ali antes do atual conflito.

6. Tais Esses pedidos foram cuidadosamente examinados, e, ainda que o Brasil não possa reconhecer a país algum o direito de impor restrições ao seu comércio, fora das regras internacionais aceitas pelos países neutros consagradas pelo direito das gentes, excluíram-se os pedidos que não preenchiam aquelas condições. Deste modo, mesmo em relação aos contratos que estabeleciam pagamentos a longo prazo, foram os interessados informados de que as mercadorias deveriam estar pagas, integral ou parcialmente, antes do embarque. Foi, portanto, com surpresa que recebi a recente informação de que os pagamentos estavam também subordinados a uma data fixa, isto é, que deveriam ter sido efetuados até 27 de novembro , quando a comunicação da embaixada britânica se referia a pagamentos antes do embarque , condição esta que foi transmitida aos interessados e que deve ser mantida, porque de outro modo eles não somente se veriam agora ameaçados de perder a mercadoria, como também as quantias pagas.

7. Sobre a questão de pagamento, convém lembrar que o comércio regular entre o Brasil e a Alemanha não fornece nem a um, nem a outro país, disponibilidades em moeda de curso internacional, em virtude do sistema de compensação adotado nas relações comerciais entre ambos.

8. [Mesmo] essas relações, [aliás,] por força das circunstâncias, estão praticamente interrompidas. Entretanto, não pode o governo inglês deixar de considerar os interesses do Brasil em certos casos, como, por exemplo, o de certas fábricas instaladas no país, que não poderão funcionar enquanto lhes faltar a maquinaria acessória encomendada na Alemanha, de onde já havia sido importado o principal de suas instalações. É também o caso das fábricas, cujos planos foram traçados de acordo com as dimensões de certas máquinas, que não podem ser substituídas sem prévia e custosa transformação daqueles planos.

9. Parece evidente que o não recebimento dessas e de outras mercadorias, adquiridas até 27 de novembro (algumas muito antes dessa data), pagas integral ou parcialmente, e que se encontram em portos neutros, prejudica apenas a economia do Brasil e não a da Alemanha, que poderá reavê-las, ao passo que, entregando-as, se verá na impossibilidade de compensar o valor das mesmas.

10. Vossa Senhoria, ao apresentar as observações acima, terá a bondade de insistir junto a esse governo para que seja concedida a liberação das mercadorias de propriedade brasileira que se encontram nos portos de Amsterdã e Gênova, constantes da relação anexa , entre as quais figuram algumas das que foram objeto de vários telegramas, acrescentando que os comprovantes das condições estabelecidas na comunicação da embaixada britânica foram depositados neste ministério, e que os casos futuros serão acompanhados pelos formulários oficiais.

Aproveito o ensejo para reiterar a V. S. os protestos da minha perfeita estima e consideração.

Em nome do ministro de Estado:

Maurício Nabuco

Ao Senhor Joaquim de Sousa Leão Filho

Encarregado de Negócios da Embaixada do Brasil em Londres

ofício • 01 fev. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] Mês político n. 2.

N. 36

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de fevereiro de 1940.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado interino das Relações Exteriores, o encarregado de Negócios do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 2 desta embaixada.

[Anexo]

Mobilização Econômica

O primeiro-ministro, há algum tempo, mandou proceder a um estudo detalhado dos vários programas que o país está executando na prossecução da guerra. Este estudo já deve estar nas mãos do gabinete e permite uma melhor compreensão do que tem sido feito até a data e do que resta a fazer para se obter o melhor resultado.

As Trade Unions britânicas vêm procurando convencer os seus confrades franceses que a total concentração de esforços na mobilização de cinco milhões de homens afetou seriamente a produção de material bélico na França, obrigando assim a indústria britânica a suprir as deficiências não só francesas, como de vários países neutros, cujos mercados a Alemanha se esforça por monopolizar.

Em vista dessas considerações, o governo britânico foi obrigado a examinar o seu esforço bélico sob os seguintes ângulos:

a) Qual o número a que deve atingir eventualmente o exército expedicionário britânico;

b) Qual o número de operários que devem ser retidos na indústria bélica para o equipamento desse exército, bem como o de operários e trabalhadores dos dois sexos necessários à expansão da agricultura e às indústrias de exportação e construção, e, finalmente,

c) Qual a importância das forças que convém conservar no país para a defesa dos seus portos e da sua navegação costeira.

Segundo cálculos dos entendidos, o número de operários exigido nas indústrias e nas companhias de transporte, para a manutenção de um soldado nas trincheiras, tem que ser na proporção mínima de oito para um.

Essas cifras surpreendentes e essa exposição franca produziram o seu efeito entre os sindicalistas franceses, que concordaram em ser vital o se não desfalcar as reservas de operários da indústria britânica. Contudo, compreendem dificilmente a lenta ou ineficaz absorção do milhão e trezentos mil desempregados que ainda há neste país e tampouco que não tenha sido decretada a fixação dos salários para impedir a alta dos preços. Assim, vai-se corrigindo aos poucos a falsa noção do povo francês de que um inglês na fábrica é apenas um embusqué e de que haja relutância em combater nas trincheiras.

Entretanto, como não se cansa de observar a imprensa local, para que os aliados possam resistir economicamente a uma longa campanha, é preciso que conservem a sua capacidade de aquisição no estrangeiro. Para tanto se impõe o aumento da exportação. A indústria britânica necessita exportar, além do seu carvão (substituindo a Alemanha), tudo quanto não for estritamente necessário ao esforço militar.

As Trade Unions estão resistindo veementemente qualquer legislação que lhes restrinja a faculdade de proporem altas de salários, não perdendo de vista seu programa tendente a uma mais ampla distribuição das riquezas. É certo que se preocupem devidamente em não dificultar a ação do governo e em não favorecer o jogo dos comunistas.

A Finlândia e os Aliados

O desenvolvimento da guerra na Finlândia parece comprometer cada vez mais a posição dos aliados junto à Rússia. O Times continua a insistir, nos seus editoriais, por que se remetam auxílios àquele país, sobretudo em aviões de caça, de que os finlandeses têm a mais imperativa necessidade. Mas não é fácil conceber como esses auxílios possam ser eficazes se os demais países escandinavos, cuja independência está em jogo, não tomam partido. Tão pouco se sentem estes países dispostos a empreenderem uma cruzada contra o comunismo, ante a indiferença, cada dia crescente, que os norte-americanos revelam pela causa aliada, talvez uma consequência dos atritos resultantes da intensificação da guerra econômica.

Repercussão da Guerra Econõmica

A censura nos correios, o desvio na rota dos vapores americanos para portos britânicos, com desrespeito à lei da neutralidade, têm mesmo menos importância que a repercussão nos círculos interessados das medidas de defesa econômica que a Grã-Bretanha vem tomando a fim de poupar as suas disponibilidades em ouro e em títulos estrangeiros. Assim as compras de algodão no Egito, de fumo na Turquia (países aliados) e de frutas no Império, estão colocando o governo americano em situação embaraçosa perante os agricultores, não só porque comprometem a política de livre câmbio do New Deal, como talvez lhe força a mão a rever as exigências do Neutrality Act.

Não dispondo de suficientes fundos para as compras de aviões este ano (7 mil é o programa encomendado, à média de £25.000 por avião), a Grã-Bretanha se vê obrigada a suprimir as suas importações em dólares de produtos agrícolas.

A concessão de créditos, em vez do cash and carry, provocaria a grita dos “isolacionistas”.

Intensificação da Guerra Econômica

Graças à popularidade crescente do senhor Churchill, o grande animador da opinião pública e propugnador incansável de uma política mais ativa, vai-se criando ambiente favorável a uma maior atividade, de modo a que a iniciativa na guerra passe dos alemães para os aliados.

De algum modo esta mudança já começou. A guerra econômica, aliás, não é mais de atitude passiva. Os aliados não se limitam a aguardar a passagem das mercadorias alemãs. Estes já invadem os mercados geograficamente ligados à Alemanha. A preços de sacrifício, com o único objetivo de deslocar o inimigo, os aliados competem, ora vendendo mais barato, ora comprando mais caro, na Itália, na Grécia e nos Bálcãs, enfim, onde o bloqueio naval não atinge o inimigo. Em outras palavras, passaram à ofensiva econômica, o que faz prenunciar também uma mudança semelhante na estratégia militar. Como insinuou aos alemães o rádio oficial francês, há dias, aqueles não devem imaginar que os aliados vão lhes deixar indefinidamente a iniciativa do ataque e a escolha da frente. A convicção vai-se afirmando na opinião pública de que é chegado o momento para deixar a defensiva. Custando a guerra seis milhões de libras por dia (a este país somente), quanto mais cedo for possível terminá-la, tanto melhor. Como se vai podendo observar, o bloqueio econômico pode ganhar a guerra, mas será um processo muito lento, de alguns anos, com o inevitável resultado de um desmoronamento econômico. À medida que os armamentos se vão empilhando do lado dos aliados, a pressão, de ora em diante, vai poder ser por eles exercida.

Mas essa ofensiva econômica custa caro e a sua direção exige uma cooperação de muitos departamentos. Daí a sugestão de que se concentrem esses esforços nas mãos de um só ministro de Cooperação Econômica, com acesso ao reduzido War Cabinet, onde até agora a frente econômica não está representada, salvo pelo ministro das Finanças. Naturalmente as funções de um tal ministro colidem com as do Chancellor of the Exchequer, que controla as finanças da nação, e que terá que subsidiar as exportações com os recursos do Tesouro. Na sessão de hoje nos Comuns o ponto será debatido em torno da moção a ser proposta pelos laboristas nesse sentido.

Discurso do sr.Neville Chamberlain

Falando ontem, 31 de janeiro, no almoço do National Defence Public Interest Committee, o primeiro-ministro enumerou os esforços desenvolvidos por este governo nos cinco meses de guerra, respondendo assim às ameaças implícitas de Hitler no seu discurso da véspera. O valor relativo dos exércitos rivais fica para ser demonstrado quando o conflito realmente se iniciar, mas o senhor Chamberlain não poderá ser contestado é quando afirma que, da Grã-Bretanha nada tinham que recear os neutros, nem que temer pela sua independência, na conduta dessa guerra contra um inimigo que “ameaça a existência dos Estados demasiado pequenos, fracos ou próximos, para desafiá-lo”. Os neutros, cujos navios, por causa do bloqueio, sofrem inconvenientes na sua livre navegação, sabem, por outro lado, que não são os ingleses que os metem a pique, nem os que metralham as respectivas tripulações. Ao contrário, se gozam de alguma proteção em alto-mar, é por causa da vigilância dos navios aliados. Assim, o senhor Chamberlain confia que os neutros revelem, nas discussões resultantes, espírito conciliatório, devido aos que estão se batendo pela causa de todas as nações livres.

O Japão protestou contra a ação da Marinha britânica, retirando de um navio japonês 21 alemães que se dirigiam a seu país para se alistarem. A prisão é perfeitamente legítima perante o direito internacional, mas os japoneses, feridos no seu pundonor de potência naval, discrepam do tom exclusivamente legal da nota britânica, O primeiro-ministro teve agora o cuidado de não acentuar essa nota. Mas é mais que evidente que as duas partes acabarão se entendendo. Talvez a fórmula transacional seja a não aceitação pelos navios japoneses de passageiros alemães com idade militar.

Londres, 1º de fevereiro de 1940.

J. de Souza-Leão

telegrama • 02 fev. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Carnes para a Grã-Bretanha.

Da Embaixada em Londres

18 – sexta-feira – 2 fevereiro 1940 – 18h30 – Referência ao meu telegrama n. 15. Os delegados uruguaio e argentino, alarmados com o vulto dessa transação, cuja extensão ainda não conhecem. O uruguaio chegou mesmo a sugerir a Alencar a possibilidade de acordo sobre o preço entre os três países sul-americanos, assegurada ao Brasil “justa participação”, acordo que seu governo quiçá venha a propor aí. Peço vênia a Vossa Excelência para lembrar que qualquer acordo dessa natureza seria prejudicial aos interesses do Brasil, cerceando a nossa liberdade de ação. J. DE SOUZA LEÃO

ofício • 9 fev. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] Declaração do Partido Laborista.

N. 52

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, em 9 de fevereiro de 1940.

Senhor Ministro,

O Comitê Executivo do Partido Laborista publicou hoje um manifesto político intitulado “A guerra e a paz”, que remeto no incluso recorte.

2. Depois do discurso do Senhor Attlee, em novembro último, é a segunda exposição de princípios que o partido faz relativa à guerra.

3. É um documento franco e objetivo e de grande alcance por se dirigir ao mundo e à Alemanha, convidando o seu povo a derrubar o regime hitleriano.

4. Primeiramente revela o firme propósito de acabar com o hitlerismo e de restaurar os danos causados pelas agressões nazistas, de modo a desencorajar o recurso a esses processos no futuro. A restituição deve preceder a paz, que só deverá ser discutida com um governo que haja executado atos de restituição e não se tenha limitado a promessas.

5. Para que a paz seja duradoura, o Labour Party dirige-se aos franceses: “para resistir, de ora em diante, a agressão alemã, os dois povos deverão ser aliados não meramente de uma estação, mas irmãos para todo o sempre”. Aos alemães convida a que derrubem o “maldito regime Nazista, sem o que não haverá esperança de paz conosco”. Mas além declara: “A França precisa ter segurança; à uma Alemanha pacífica não se negará igualdade”. A destruição da democracia finlandesa seria “um intolerável desastre para a civilização”.

6. No British Commonwealth of Nations e na aproximação política e econômica com a França e os outros Aliados, o partido vê o núcleo para uma mais vasta e duradoura cooperação, repetindo o que já constitui o programa dos dois governos francês e britânico.

7. Quanto à política colonial, os laboristas pedem a concessão tão pronta quanto possível da autonomia, Na administração querem que os interesses das populações nativas predominem e seja estendido o sistema dos mandatos, com igual oportunidade para todos na distribuição das matérias-primas e dos mercados coloniais.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Souza-Leão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 10 fev. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Material bélico na Alemanha.

CONFIDENCIAL

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

17 – [10] FEVEREIRO 1940 – O vapor Lages do Lloyd Brasileiro deverá ir à Gênova nos primeiros dias de março a fim de embarcar o seguinte material destinado ao nosso Exército e comprado na Alemanha antes da guerra: 48 viaturas de comando e seis baterias antiaéreas. No mesmo vapor será embarcado um aparelho escola para instrumentação de bombardeio de aviadores navais destinado à nossa Marinha de Guerra. Já informamos o embaixador inglês aqui. O governo brasileiro tem todo interesse em que esse vapor na sua viagem de regresso encontre as mesmas facilidades concedidas ao Raul Soares. EXTERIORES

Expedido via Rádio.

telegramo • 12 fev. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Mercadorias brasileiras no porto de Las Palmas.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

18 – [12] FEVEREIRO 1940 – Referência ao despacho n. 3. Rogo a Vossa Senhoria por toda urgência na decisão sobre o transbordo das mercadorias que se encontram em Las Palmas, a bordo do Madrid. EXTERIORES

Expedido via Rádio.

telegrama • 13 fev. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Bloqueio de saques dos bancos alemães.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

19 – 13 FEVEREIRO 1940 – Depois da A explicação constante do despacho n. 1 deverá facilitar , parece-me, estranha a demora da liquidação dos saques emitidos a favor do Banco do Brasil. Rogo-lhe insistir para pronta solução do assunto. EXTERIORES

Expedido via Western.

telegrama • 16 fev. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Afundamento cargueiro alemão Wakama.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

22 – 16 FEVEREIRO 1940 – Para seu governo transcrevo o seguinte telegrama que dirigi com data 14 do corrente ao ministro das Relações Exteriores do Panamá: “Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, no dia 12 do corrente, o cargueiro alemão Wakama foi afundado pela própria tripulação, a cerca de 15 milhas do litoral, quando chamado à fala por um navio de guerra inglês, obviamente para fins de visita e captura. Decorrendo do procedimento do vaso de guerra inglês ato de hostilidade, classificado como tal pela XIII Convenção da Haia, e praticado nas ‘águas adjacentes ao continente americano, que as Repúblicas americanas têm o direito de conservar livres de todo ato hostil, por parte de qualquer nação beligerante’, – desejo pedir a Vossa Excelência que se sirva consultar os demais países americanos, na forma de precedente já estabelecido, sobre a conveniência de um protesto coletivo contra essa nova violação da zona marítima, que nos comprometemos preservar dos malefícios da guerra”. EXTERIORES

Nota: A minuta original, para missões diplomáticas na América circular n. 1423, foi visada pelo embaixador Maurício Nabuco e o telegrama expedido por Aresio Lintz, via Rádio.

Expedido via Rádio.

telegrama • 22 fev. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Viagem do sr. Sumner Welles.

CONFIDENCIAL

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

23 – 22 FEV[EREIRO] 1940 – Comunico confidencialmente que Sumner Welles manifestou-me desejo avistar-se com chefes algumas das nossas missões diplomáticas no curso de suas visitas a diversas capitais da Europa. As conversas que ele tiver com os governos europeus terão caráter estritamente confidencial. Recomendo-o à especial atenção de Vossa Excelência, caso visite essa capital. EXTERIORES

Expedido via Western.

ofício • 22 fev. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] A situação política durante a semana.

N. 63

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 22 de fevereiro de 1940.

Senhor Ministro,

A pressão ininterrupta, faz três semanas, do Exército Vermelho sobre a linha Mannerheim, sem medir sacrifícios, obrigou os finlandeses a recuar muitas das posições defendidas com uma galhardia sem paralelo. Estes estão empregando todas as forças de que dispõem, sem quase poder dar-lhes descanso.

2. Posto que os aliados tenham prometido, em Genebra, prestar todo o auxílio possível, as dificuldades práticas para a remessa de tropas são tantas, que não se vê como poderão socorrê-la de maneira eficaz. O governo de Estocolmo negou-se ao apelo especial que lhe dirigiu o de Helsinki, alegando que poderá ser mais útil na sua posição de neutro que entrando na luta, caso em que se exporiam ao perigo de um duplo ataque, pelos russos ao norte e pelos alemães ao sul. A passagem dos voluntários estrangeiros está causando aos suecos certa ansiedade, diante do desagrado que mostram os alemães, receosos de verem constituir-se ao norte um forte contingente de soldados inimigos. A opinião pública sueca e o Exército, porém, estão divididos e descontentes com essa atitude de alheamento a ponto de obrigar o rei a se manifestar em apoio do gabinete ameaçado. Os descontentes são chefiados pelo ex-chanceler Sandler. Consideram que a Finlândia, a antiga província que lhe forneceu os famosos regimentos de Carlos XII, é o baluarte da Escandinávia contra o imperialismo russo.

3. A “não intervenção à espanhola” necessariamente retarda a chegada dos aviões que vêm sendo remetidos pela Inglaterra e da artilharia com que a França vem suprindo os finlandeses dos seus estoques menos modernos, desde a decisão tomada semanas atrás em Paris, conforme já me tenho referido em ofícios anteriores. Até agora as quantidades chegadas às linhas da frente têm sido mínimas. Os jornais publicam, de fonte autorizada, que a Grã-Bretanha já mandou 144 aviões, dos quais 24 de bombardeio. Calcula-se que só chegaram entre 40 e 50 aparelhos. Mandaram também um bom número de canhões, metralhadoras, tanks e munições, sem falar em material sanitário e de transporte.

4. Alguns constas [sic] circularam sem confirmação de que os aliados iam mandar três divisões, incluindo uma de poloneses constituída na França, a serem desembarcadas em Petsamo. A possibilidade de incrementar essa contribuição através da península depende naturalmente da boa vontade dos governos escandinavos, que só permitem, por enquanto, a passagem de voluntários.

5. Na opinião dos meus colegas suecos aqui, não há que tomar muito ao pé da letra as declarações dos seus homens de governo. A atitude por eles assumida é forçada pelo dever de resguardar quanto possível o país da guerra. Mas o sentimento popular é bem forte e a presença de batalhões de voluntários suecos na frente poderá exigir a participação não declarada na guerra.

6. Não há, pois, indicação de que a presente atitude desse país se modifique no futuro imediato, mas se a derrota finlandesa for inevitável, como infelizmente parece ser, e se os russos ameaçarem os depósitos suecos de minérios, é mais que provável que os governos aliados partam em defesa da Escandinávia.

7. À proporção que a guerra vai-se desenrolando compreende-se que o dead-lock na frente ocidental forçará os aliados a levarem a luta para outra frente. Duas hipóteses se apresentam: o Báltico e o mar Negro. Presentemente tudo faz crer que o norte da Europa seja o mais provável campo. Não [é] admissível que a Grã-Bretanha assista indiferente à passagem do minério de ferro, que desce do porto setentrional de Narvik, através das águas territoriais da Noruega. Esse suprimento, vital para a Alemanha, em cargueiros alemães, conduzidos por pilotos noruegueses, não pode deixar de ser considerado aqui como um tácito consentimento norueguês no rompimento pela Alemanha do bloqueio aliado.

8. Nesta época do ano, a Alemanha só pode receber o precioso minério por essa via. Os navios, cosendo-se à costa, passam ao Sund e daí aos portos alemães do Báltico. As cifras desse comércio não se conhecem, mas diz-se que são surpreendentes pelo seu vulto.

9. Vai afinal se formando aqui a convicção de que a Rússia é hoje uma aliada da Alemanha, consideração que terá cada vez maior influência na estratégia franco-britânica.

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10. O recente incidente do Altmark, que resultou na violação por este país das águas territoriais norueguesas, é um sinal de que se vai gastando a paciência inglesa com o abuso pela Alemanha das facilidades que um mar profundo ao longo dessa costa permite à navegação.

11. Diz-se que já os dois governos aliados manifestaram aos da Noruega e da Suécia o seu descontentamento com esse estado de coisas. Naturalmente estes últimos países não querem perder o lucrativo negócio, que tanto vem contribuindo para a prosperidade de ambos e estão muito esperançosos com a iniciativa do governo de Washington, que poderá restabelecer a paz antes que eles se vejam envolvidos. A mesma esperança entretém os monarcas da Bélgica, Holanda, Dinamarca e Itália, bem como o papa.

12. A missão de observador que atraz [sic] o senhor Summer Welles à Europa parece que não causou surpresa nos meios governamentais aqui. É evidente que um funcionário da sua categoria não seria despachado às principais capitais europeias sem sondagens prévias que lhe assegurassem uma recepção cordial, bem como acesso aos conselhos mais fechados. Nem o senhor Roosevelt quererá causar embaraços aos aliados na sua determinação de resistir a qualquer proposta de paz sem vitória.

13. As declarações posteriores do senhor Cordell Hull, de que estava em contato com certas personalidades europeias de países neutros para discutir a modalidade que a obra de reconstrução pacífica deverá assumir após a guerra, é que, porém, está sendo menos bem recebida aqui, por vir encorajar as esperanças neutrais, sobretudo escandinavas, de que a guerra possa ser terminada sem decisão. O que se pode desde já prever é que o efeito imediato da missão do senhor Welles é que as hostilidades manter-se-ão estagnadas nos próximos dois ou três meses. A Alemanha continuará a intensificar os seus esforços marítimos contra a Grã-Bretanha, sem empreender operações militares, enquanto haja uma possibilidade de explorar a missão do subsecretário de Estado americano.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Souza-Leão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 22 fev. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] O caso Altmark.

N. 65

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 22 de fevereiro de 1940.

Senhor Ministro,

O caso sensacional do Altmark, em que a neutralidade das águas territoriais norueguesas foi deliberadamente violada pelas forças navais britânicas, veio criar uma importante discussão, que certamente criará doutrina nova em direito internacional.

2. Não preciso relatar o incidente, que a imprensa divulgou em todos os seus pormenores. Interessam-nos, sobretudo, os aspectos novos que afetam tanto os beligerantes como os neutros. Vai certamente conduzir a uma prolongada troca de notas até que sejam decididas as dúvidas surgidas. Entretanto, passo desde já às mãos de Vossa Excelência, nos recortes anexos, as declarações, como foram publicadas no Times, do ministro das Relações Exteriores da Noruega, a resposta que lhe deu o primeiro-ministro britânico anteontem, bem como a réplica do doutor Koht .

3. A controvérsia vai mudando de feição à medida que se aprofunda o exame do caso. No primeiro momento, o governo britânico, pela própria declaração dos alemães, considerou o Altmark como um navio mercante. lord Halifax protestou junto ao ministro da Noruega aqui por que a visita das autoridades norueguesas em Bergen fora perfunctória e, mais tarde, por que se negaram no Fjord Josing, a fazer novo exame, quando a isso convidadas pelo torpedeiro inglês. Essa circunstância justificaria a ação dos ingleses, já que o navio alemão, perseguido, foi obrigado a refugiar-se numa anfractuosidade da costa, o que equivale à arribada num porto.

4. Já agora esses protestos perderam a razão de ser, uma vez provada a asserção do doutor Koht de que a Noruega não tinha direito de exigir tal exame a um navio internacionalmente classificado como de guerra.

5. De toda essa extraordinária mudança de definições, ressalta que tanto os alemães como os noruegueses se prevaleceram da circunstância de que a situação do navio se prestava à confusão. O rádio alemão, de início, acusou os ingleses de atacarem um navio mercante e desarmado. As autoridades navais norueguesas declararam aos oficiais ingleses que haviam procedido a duas visitas no navio. Entretanto, no dia seguinte, o ministro Koht descobria uma saída para o seu apuro, depois de verificar a classificação do Altmark, no registro internacional de sinais radiográficos, como navio auxiliar e, portanto, de guerra. Esta versão foi imediatamente corroborada pelo Almirantado alemão.

6. O protesto britânico também se referia à passagem pelo porto de Bergen. Verificou-se depois que não houve tal passagem, senão que ela foi ao largo, fora das águas territoriais.

7. Des[t]e modo desapareceu o fundamento para a segunda queixa, quanto à não liberação dos prisioneiros de guerra naquele porto neutro.

8. A discussão assim passou a girar em torno da legitimidade do uso das águas territoriais por um vapor armado, que pratica atos de guerra, tal como se verificou com o uso do rádio pelo Altmark dentro das três milhas. Pergunta-se aqui se o transporte de prisioneiros por um beligerante ao longo das águas territoriais, numa passagem prolongada, não é em si mesmo um ato de guerra contínuo. Também o é conservá-los a bordo. A regra internacional, por parte dos neutros, tem sido exigir a imediata liberação quando conduzidos a um porto por navios beligerantes.

9. Outro ponto que a discussão trouxe à luz foi a correspondência entre os dois governos, citada pelo chanceler norueguês, e que vem hoje em parte reproduzida no Times. Segundo o memorandum de 23 de maio de 1938, a propósito da regulamentação conjunta de neutralidade de 1938, adotada pelos quatro países escandinavos, o governo britânico manteve a tese sobre o direito de passagem inocente pelas águas territoriais.

10. Com ou sem direito, sente-se do discurso do senhor Chamberlain, uma direção mais rígida ou agressiva da guerra, escusando essa conduta pelas inúmeras infrações alemãs na guerra marítima do direito internacional. O aplauso unânime com que suas palavras foram acolhidas nos Comuns demonstram o apoio que o senhor Chamberlain recebeu da opinião pública.

11. A conformação excepcional da costa norueguesa, com águas profundas, permitindo um covered way para vapores de grande calado, é a causa principal desses conflitos.

12. O governo britânico considera que o torpedeamento de tantos navios neutros nas águas territoriais norueguesas é obra de submarinos alemães, embora o ministro Koht declarasse não ter provas a esse respeito. Naturalmente aqui se interpreta que essa atitude evasiva é imposta pelo receio e há uma irritação crescente pela falta de reação por parte dos neutros contra as contínuas e bárbaras violações marítimas alemãs, no desenvolvimento de um programa terrorista, que visa assustar os pequenos neutros.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

J. de Souza-Leão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

despacho • 23 fev. 1940 • ahi 29/3/13

Índice: Material bélico a ser embarcado no vapor Lages.

RESERVADO

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

Em 23 de fevereiro de 1940.

Senhor Encarregado de Negócios,

Tenho a honra de remeter a Vossa Senhoria, para seu governo, a inclusa relação do material bélico encomendado e adquirido às indústrias alemãs antes do início das hostilidades atuais e que deverá ser embarcado no vapor Lages, do Lloyd Brasileiro no começo do mês de março próximo, no porto de Gênova .

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Senhoria protestos da minha perfeita estima e consideração.

Em nome do ministro de Estado:

M. Nabuco

Ao Senhor J. de Sousa Leão Filho

Encarregado de Negócios, interino, do Brasil em Londres

ofício • 29 fev. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] Mês político n. 3.

N. 68

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 29 de fevereiro de 1940.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o encarregado de Negócios do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 3, desta embaixada.

O Altmark

A Grã-Bretanha não quer prolongar a sua querela jurídica com a Noruega. Posto que não concorde com a interpretação dada pelo ministro das Relações Exteriores norueguês ao ponto debatido e que ainda existam discrepâncias a serem esclarecidas, há perfeita compreensão do governo britânico das dificuldades em que aquele país se encontra na sua tarefa de manter uma estrita neutralidade.

Os noruegueses consideram o Altmark navio de guerra e assim não se impunha vistoria. Quando o Foreign Office alegou então que não devia ter sido permitida a permanência por mais de 24 horas em águas territoriais, o professor Koht replicou que o governo britânico havia aceito uma interpretação diversa dessa cláusula. De declaração publicada pelo governo britânico anteontem, verifica-se que o ministro norueguês retificou a sua primeira referência ao memorandum britânico de 23 de maio de 1939, citado de memória. Houve, pois, um verdadeiro quiproquó. O memorandum referia-se apenas a mera passagem. Mas o doutor Koht sustenta que a passagem inocente permite o transporte de prisioneiros. Passado o rancor do primeiro momento, parece que o ponto de vista britânico está sendo compreendido na Noruega. A repercussão no estrangeiro foi antes favorável. O prestígio britânico, pelo contrário, subiu nos Estados Unidos. Essa ação teve também por consequência tornar os argumentos em prol da inviolabilidade do limite de 300 milhas de certo modo acadêmicos.

Outra conclusão a tirar do incidente é que as águas territoriais da Noruega estão sendo utilizadas pela Alemanha de uma maneira inconsistente com a neutralidade. Nada menos que sete transportes alemães, nas últimas três semanas, passaram ao longo da costa carregando munições para Murmansk. A frota britânica está atenta à entrada dos navios-tanques que procedem via Islândia rumo ao porto de Narvik, onde penetram nas águas territoriais norueguesas, conduzindo petróleo para Hamburgo. Essas águas servem igualmente para o transporte de minério de ferro sueco.

Negociações Comerciais com a Itália

Não se verificou progresso, durante o mês, nas negociações comerciais anglo-italianas. Parece que o senhor Mussolini pessoalmente está dificultando uma conclusão satisfatória. O tratado tinha por fim manter um intercâmbio equilibrado de 35 a 40 milhões de libras, que era a média dos anos anteriores nas transações entre os dois países. Apesar do programa de compras imediatas de uma variedade de produtos desde o milho ao avião, no montante de 20 milhões, o duce está hesitante.

Quando a Grã-Bretanha decidir pôr um termo à exportação de carvão alemão em navios italianos que saem de Roterdã, conforme anunciou o ministro da Economia Beligerante que estava para ser feito, em obediência à política de paralisação da exportação alemã, é de recear que se acrimoniem os ânimos na Itália. Possivelmente ela ameace com a introdução do serviço de comboio no Mediterrâneo. Por outro lado, o desejo evidente da opinião pública italiana de evitar quaisquer hostilidades, a precária situação financeira em que se encontra o país e a desconfiança que há lá sobre as intenções russas e alemãs nos Balcãs, levam a crer que a Itália evitará provocar a Grã-Bretanha, criando empecilhos à navegação aliada naquele mar.

As potências do eixo estão agindo de concerto com respeito à Pequena Entente. Mas o apoio alemão às aspirações húngaras, quanto à Transilvânia, e os esforços que ela está fazendo por estabelecer o protetorado econômico virtual da Romênia, cria uma situação embaraçosa para a Itália.

Aceitando a avaliação de 150 milhões de libras pelas propriedades que os habitantes do Tirol italiano, que optaram pela migração para o Reich, soma a ser paga em produtos italianos, a Alemanha exerce um controle sobre a produção italiana. É ela que está exigindo a suspensão das compras de artigos italianos pelas comissões aliadas. Seu objetivo é forçar a Itália ainda a uma mais estreita colaboração econômica, nos moldes anglo-franceses.

Auxílio às colônias

Não obstante a guerra, a Grã-Bretanha vai gastar cinco e meio milhões de libras em melhoramentos para as suas colônias. A maior parte dos créditos propostos beneficiará a Jamaica e outras possessões na América. £500.000 serão gastos nos serviços de pesquisas agrícolas; £1.500.000 na profilaxia, educação e construção de casas para pobres, fora de qualquer proporção com as finanças da ilha. O resto será distribuído pelas outras colônias e pelos mandatos.

A decisão de suspender a publicação do relatório da Comissão Real, a cujas indicações o governo obedeceu, foi ditada pelo desejo de não fornecer assunto para a propaganda alemã e informação sobre os recursos econômicos das colônias.

Discurso do sr.Winston Churchill

Grande repercussão está tendo o discurso do primeiro lorde do Almirantado nos Comuns, em 27 do corrente. Foi uma lufada de ar marinho na atmosfera pesada e brumosa, que pesa sobre o país por causa da inatividade guerreira. Magnífico orador, com grandes recursos de jornalista dramático, deu uma animadora relação das realizações da Marinha. Segundo seus cálculos, metade dos submarinos alemães foram postos a pique até fins de 1939. A média de destruição pelas forças aliadas é, pois, de um a dois por semana. Também quanto à mina magnética, “a detective story written in language of its own”, o seu perigo estava prestes a ser eliminado.

Ele referiu-se às barbaridades marítimas dos alemães no mar, que excedem às cometidas na grande guerra. As ilegalidades e atrocidades do inimigo estavam sendo aceitas como normais. A imprensa neutra preocupava-se mais com as ações da Grã-Bretanha, apesar de que centenas de seus navios e milhares de seus marinheiros estão sendo afogados. A Alemanha está sustentando a cômoda teoria de que eles podem desrespeitar as leis de neutralidade e ao mesmo tempo exigir dos outros a estrita interpretação do código internacional. Ora, é natural que o governo britânico comece a perder a paciência e quanto ele já estava farto. Humanitarismo e não pedantismo legal, deve ser, diz ele, o lema a seguir na interpretação das regras e convenções que afetam os neutros.

Plano de Financiamento da Guerra

O economista J. M. Keynes, cujo primeiro plano de financiamento da guerra (de que já me ocupei em ofícios anteriores) fora criticado pelo aspecto obrigatório das economias, acaba de publicar uma revisão em que o modificou de modo a tornar menos violentas as linhas do seu programa. Na sessão de ontem do Parlamento, um membro do governo declarou que o gabinete estava estudando com o maior interesse e empenho as sugestões do senhor Keynes, com o fim de aproveitá-las tanto quanto possível. Exemplares desta publicação seguirão pela próxima mala, anexos a um oficio com esse índice.

Discurso de lord Halifax

Na Universidade de Oxford, em 27 do corrente, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, de que é diretor honorário, fez um nobre discurso sobre a posição diplomática da Grã-Bretanha e a nova geração.

Referindo-se ao sacrifício patriótico que a geração de 1914, alistando-se em massa como voluntários para a realização de um ideal frustrado, lord Halifax respondeu à pergunta “pode a força repelir a força?”. Em setembro, se a Grã-Bretanha se tivesse curvado teria renunciado mais que o próprio direito de viver; nesta guerra estão em jogo interesses maiores que os de um só povo. A juventude europeia não vê os problemas que preocuparam a de seu país do mesmo modo. Essa é a tragédia europeia. Contra a mocidade inglesa e francesa, e não somente a desses dois países, está a juventude alemã, hipnotizada pelo espetáculo do poder, jubilante nos seus grilhões, indiferente ao sacrifício moral e intelectual dessa submissão orgulhosa. Tudo isso importa numa decadência alarmante dos valores alemães, literário, científico, comercial etc. A consciência alemã acha-se engarrafada e a disciplina pervertida. Nos países que a Alemanha submeteu, há um esforço sem dó por eliminar os traços de cultura nacional e progresso. Nunca houve ameaça igual à vida humana na história moderna. A missão da Alemanha é destruir a herança da Grécia, de Roma e do cristianismo.

lord Halifax continuou, incutindo a esperança à mocidade, que “ainda é a mais velha e mais sábia conselheira da humanidade”.

Há que considerar a Europa do futuro. A presente estagnação está dando tempo para refletir. Ele assegurou que o fim da vitoria é a organização da paz verdadeira. Os aliados não tolerarão um acordo que comprometa os fins por que se levantaram. A máquina militar, embora com relutância, foi posta em marcha; nada poderá retê-la antes que assegure e promova a existência civilizada da Europa. Enquanto a “honra” alemã exigir a submissão dos tchecos e dos poloneses ou outras raças “inferiores”, enquanto durar Hitler, o mundo não poderá progredir e melhorar.

Londres, 29 de fevereiro de 1940.

J. de Souza-Leão

telegrama • 01 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Direção da embaixada.

Da Embaixada em Londres

24 – SEXTA-FEIRA – 1 MARÇO 1940 – 12h40 – Cheguei ontem e assumi hoje. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 02 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Missão do subsecretário de Estado americano.

Da Embaixada em Londres

24 – SÁBADO – 2 MARÇO 1940 – 15h20 – O governo britânico e os círculos políticos acolherão com maior simpatia a próxima visita do subsecretário de Estado americano e tudo farão para facilitar sua missão, outrossim pouco esperançosos de resultados favoráveis referentes às probabilidades de propostas de paz que possam satisfazer aos aliados, mormente depois do último discurso de Hitler. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 04 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Visita embaixador do Brasil ao Foreign Office.

Da Embaixada em Londres

28 – SEGUNDA-FEIRA – 4 MARÇO 1940 – 19h00 – Fiz hoje minha primeira visita protocolar ao ministro dos Negócios Estrangeiros, sendo recebido com cordialidade. Referiu-se às relações brasileiro-britânicas que desejaria entreter e robustecer e especialmente à nossa neutralidade, que a Inglaterra tem o maior interesse em respeitar. Acrescentou que tratará de garantir o comércio entre os dois países. Repetiu o ponto de vista deste governo sobre a zona de segurança americana, que já é conhecido de Vossa Excelência, dando-me o ensejo de expressar a tese brasileira, conforme o despacho NP/5. Pediu-me para agradecer a Vossa Excelência a declaração do final do parágrafo 15 do despacho aludido. Apresentarei credenciais quinta-feira próxima. MONIZ DE ARAGÃO

despacho • 04 mar. 1940 • ahi 29/3/13

Índice: Bloqueio de mercadorias no porto de Vigo.

N. EC/26/943.4 (00)

À Embaixada do Brasil em Londres

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Em 4 de março de 1940.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que a firma brasileira Westphalen, Bach, Krohn & Cia., estabelecida no estado da Bahia, solicitou a este ministério providências no sentido de ser obtido navicert para mercadorias de sua propriedade que se encontram no porto de Vigo.

2. Essas mercadorias foram desembarcadas do vapor alemão João Pessoa, arribado naquele porto em virtude do bloqueio britânico, e constam do conhecimento n. 24, referente a 71 volumes com miudezas e ferragens, devidamente numerados e marcados (WB & K – Baía), com 4. 917 quilos, peso bruto.

3. Rogo, pois, a Vossa Excelência a bondade de providenciar a fim de que esse governo autorize ao seu representante consular no porto de Vigo a expedir os documentos necessários ao livre trânsito das mesmas mercadorias, que se destinam ao consumo nos mercados brasileiros.

Aproveito o ensejo para reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais alta estima e mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

Maurício Nabuco

A Sua Excelência o Senhor J. J. Moniz de Aragão

Embaixador do Brasil em Londres

telegrama • 05 mar. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Mercadorias brasileiras em Las Palmas (bloqueio).

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

25 – 5 MARÇO 1940 – Resposta ao telegrama de Vossa Excelência n. 27. Parece-me absurda e impossível de ser executada a exigência desse governo. As mercadorias que se encontram a bordo do Madrid pertencem a 45 firmas e foram embarcadas antes do conflito. Rogo insistir para pronta solução do assunto, que está sendo protelada sem razão. EXTERIORES

telegrama • 06 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

30 – QUARTA-FEIRA – 6 MARÇO 1940 – 17h50 – A detenção de navios italianos transportando carvão alemão ocupa os meios políticos na iminência de agravar as relações anglo-italianas. A resposta inglesa à violenta nota é esperada com ansiedade. Estou informado de que este governo, tanto quanto possível, considerará o interesse italiano, mas diante do método alemão em afundar, indiscriminadamente, navios mercantes de todas as nacionalidades, não é lícito esperar modificação da atitude que possa favorecer o comércio alemão, resolvido como está em intensificar a guerra econômica. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 07 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Carnes brasileiras na Inglaterra.

Da Embaixada em Londres

32 – QUINTA-FEIRA – 7 MARÇO 1940 – 18h00 – Foi fechado hoje o contrato entre Ministério da Alimentação e os representantes dos quatro principais frigoríficos do Brasil, para o fornecimento no período de abril a agosto, no mínimo de 45 mil e no máximo de 55 mil toneladas de carne de vaca. O preço corte, qualidade mercado inglês melhorado de 1/16 avos tipo “continental” 3/16 avos comparado ao contrato anterior. Quantidade de miúdos 10 mil toneladas. Procurando-se obter a aceitação, independentemente do aludido contrato, de uma oferta de carne de vaca frigorificada, da Companhia Frigorífica Nacional Sul Brasileira, existem dificuldades de obtenção de praça para a refrigerada, havendo certa oposição do Ministério de Alimentação, instigando firmas concorrentes, que estamos tratando de vencer. A aceitação da oferta colocaria a mencionada companhia brasileira em igualdade de condições com os seus grandes competidores nesse mercado, por ocasião do próximo contrato. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 08 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

33 – SEXTA-FEIRA– 8 MARÇO 1940 – 18h50 – Os órgãos oficiosos, sem prejulgar a resposta britânica à nota italiana, dizem poder afirmar que este governo não tem intenção de agravar a situação política entre os dois países. Embora garantido os direitos, que julgam absolutos como potência beligerante, adotam atitude amigável. O Times diz que talvez seja possível reatar as negociações com a Itália sobre fornecimento de carvão para substituir o alemão. Devemos esperar o maior rigor por parte das autoridades inglesas e francesas na aplicação do bloqueio econômico à Alemanha, em obediência sobretudo à pressão parlamentar. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 08 mar. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Material destinado à Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

26 – 8 MARÇO 1940 – Com referência ao telegrama n. 126, do ano passado, rogo a Vossa Excelência a bondade de obter autorização de embarque, além da já concedida, para o material destinado à Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira. Essa autorização está dependendo de uma decisão do Ministério da Economia da Guerra e, caso seja o assunto transmitido ao ministério francês do Bloqueio, rogo enviar as necessárias informações à embaixada em Paris. EXTERIORES

telegrama • 08 mar. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Dívida externa do Brasil.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

27 – 8 MARÇO 1940 – Tenho prazer em comunicar a Vossa Excelência que, de acordo com os representantes dos portadores de títulos da dívida externa, o governo, por decreto de hoje, resolveu retomar o pagamento da nossa dívida na forma do esquema anterior com uma redução de 50%. Segue o texto por correio aéreo. EXTERIORES

Nota: A minuta original para a embaixada em Washington foi visada pelo ministro de Estado.

Expedido via Rádio.

telegrama • 09 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Dívida externa do Brasil.

Da Embaixada em Londres

35 – SÁBADO – 9 MARÇO 1940 – 13h30 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 27. Devo informar a Vossa Excelência que toda a imprensa de hoje, com destaque, publica a notícia, salientando a sensível alta dos títulos brasileiros nos últimos dias. Estou informado de que os termos serão divulgados amanhã. Rogo a Vossa Excelência aceitar congratulações em nome desta embaixada. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 11 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

36 – SEGUNDA-FEIRA – 11 MARÇO 1940 – 18h30 – Os círculos oficiais ingleses, segundo me parece, foram surpreendidos com as negociações de paz entre a Finlândia e a Rússia dos Soviets, entabuladas pela Suécia e orientadas pelo governo alemão, acompanhando com o máximo interesse e apreensão as atividades diplomáticas desenvolvidas em torno da mediação. A decisão da Finlândia está sendo impacientemente esperada e se for continuada a luta e pedida assistência aos aliados, tudo indica que a Inglaterra agora estará disposta a ajudar a Finlândia, no máximo de suas forças disponíveis para impedir a vitória germano-russa. A liberação dos navios italianos obedeceu ao desejo de enfraquecer a pressão da Alemanha sobre a Itália, no momento da visita do ministro dos Negócios Estrangeiros alemão. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 12 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Viagem [do] subsecretário de Estado americano.

Da Embaixada em Londres

38 – TERÇA-FEIRA – 12 MARÇO 1940 – 18h10 – Sumner Welles visitou-me hoje e conversamos demoradamente. Referiu-se, especialmente, à amizade dos dois países e salientou o quanto o presidente Getúlio Vargas e Vossa Excelência têm feito nesse sentido. Manteve-se em contato com os representantes brasileiros, extremamente úteis à sua missão. De modo geral, considera a situação muito grave, sem perspectivas de composição e apreensiva com as futuras consequências do esgotamento econômico e financeiro dos países beligerantes. Conta com o apoio dos neutros, principalmente do Brasil, ao programa que fixou em seu recente memorandum, publicado em Paris, de que deu conhecimento a Vossa Excelência em primeira mão. Falou seriamente com esse governo sobre as medidas do bloqueio, prejudiciais ao comércio dos neutros, mas, temeroso que essas medidas venham a ser agravadas. Manifestou o desejo de ver-me novamente antes da partida. O acolhimento por parte dos soberanos e dos membros do governo teve cordialidade excepcional e franqueza significativa. MONIZ DE ARAGÃO

ofício • 13 mar. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] Credenciais.

N. 75

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 13 de março de 1940.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que apresentei credenciais a Sua Majestade o rei da Grã-Bretanha em 7 do corrente, pela manhã, sem o cerimonial de estilo, em vista das circunstâncias atuais. O soberano estava de uniforme de marechal do Exército. Eu e o pessoal da embaixada que me acompanhava, de fraque. Fomos conduzidos do hotel ao palácio de Buckingham pelo chefe do Protocolo, sir John Monck, em automóveis oficiais. Lá nos aguardava lord Halifax, que assistiu à cerimônia. Não é habito da corte de St. James fazer discursos nessas ocasiões. Conversei longamente com Sua Majestade, conforme já comuniquei no meu telegrama n. 31, de 7 do corrente. O rei Jorge referiu-se à minha primeira entrevista com o secretário de Estado, a fim de ouvir de viva voz a declaração que eu lhe havia feito, de acordo com as instruções que recebi de Vossa Excelência, de que o governo brasileiro muito apreciava a atitude britânica em relação à zona de segurança e que, do seu lado, não pensaria jamais em pedir à Grã-Bretanha o reconhecimento unilateral da referida zona.

2. Sua Majestade mostrou viva satisfação com a minha declaração e assegurou-me que o seu governo tudo fará por manter inalterada a tradicional cordialidade entre os dois países, aludindo ao grande apreço em que tem os nossos homens de Estado. Finalmente retribuiu calorosamente os votos que tive a honra de formular em nome de Sua Excelência o senhor presidente da República.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Moniz de Aragão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 14 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Uso [da] língua portuguesa [na] correspondência telegráfica.

Da Embaixada em Londres

39 – QUINTA-FEIRA – 14 MARÇO 1940 – 13h.00 – Referência ao ofício desta embaixada n. 33. Acabo de receber a comunicação de que foi autorizado, de hoje em diante, o uso da língua portuguesa nos telegramas para a Grã-Bretanha, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul e colônias inglesas, cuja enumeração é feita em ofício aéreo desta data. MONIZ DE ARAGÃO

ofício • 14 mar. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] A missão do senhor Sumner Welles.

RESERVADO

N. 79

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 14 de março de 1940.

Senhor Ministro,

A visita do senhor Sumner Welles a Londres, conquanto não fosse esperada como susceptível de produzir resultados práticos imediatos em favor da paz, despertou grande interesse e simpatia.

2. Os ingleses, desde que foi anunciada essa viagem, nunca abandonaram um grande ceticismo sobre os efeitos que poderia obter na Europa tal missão, mas desde logo procuraram todos demonstrar a amizade e os sentimentos de fraternidade que nutrem para com a nação americana e a simpatia com que acolhiam o seu enviado.

3. Devo dizer que a esses sentimentos se juntava uma certa apreensão, pois todos temiam que o senhor Sumner Welles pudesse, apesar das declarações do governo americano, assumir certas atitudes ou tomar iniciativas que, no atual estado da Europa, só poderiam dividir a opinião pública americana, quando recusadas pelos aliados ou pela Alemanha.

4. A permanência do senhor Sumner Welles na Itália, Suíça, Alemanha e França deixou, porém, evidente no espírito daquele diplomata que não existe base alguma de negociações com os aliados nas circunstâncias atuais.

5. O senhor Sumner Welles encontrou aqui uma opinião unânime e firme na decisão de prosseguir a luta e de repelir qualquer solução que não seja radical e durável para a paz mundial.

6. Efetivamente depois das múltiplas conferências entre o representante americano, com o soberano britânico, seu governo e os principais políticos, inclusive os da oposição, ele ficou habilitado a formar uma perfeita ideia sobre o momento, chegando à conclusão de uma perfeita impossibilidade imediata de ser obtido qualquer entendimento entre os beligerantes, permanecendo, pois, a gravidade da crise que estamos atravessando.

7. Todos aqui consideram impossível qualquer proposta de paz baseada no último discurso do chanceler Hitler e nas condições que seriam aceitáveis pela Alemanha e que foram divulgadas durante a recente ofensiva de paz indiretamente movida pelo Reich alemão.

8. O senhor Sumner Welles, conforme informei a Vossa Excelência, pelo meu telegrama n. 38, de 12 do corrente mês, teve comigo uma longa conversação. No dia de sua chegada a Londres deixei o meu cartão no hotel de sua residência e momentos depois o embaixador americano disse-me pelo telefone que o senhor Welles desejava ver-me. Prontifiquei-me a ir ao seu encontro, mas ele insistiu que era desejo do secretário de Estado americano visitar-me e logo combinamos hora para o mesmo dia. Pelo aludido telegrama n. 38 dei conta a Vossa Excelência dessa entrevista que foi extremamente cordial, tendo ele acentuado quanto se empenhava na política de confraternidade dos Estados Unidos com o Brasil, fazendo-me referências muito especiais às relações pessoais que mantém com Vossa Excelência e a admiração que tem pelo senhor presidente da República e pela política franca e leal que vem desenvolvendo com o seu país. Disse-me ainda que durante a sua viagem os contatos que manteve com os nossos representantes diplomáticos foram para ele extremamente úteis. Depois de falarmos longamente sobre a Alemanha, estando ele desejoso de conhecer minha opinião por ter servido longos anos naquele país, confirmou-me sem reservas o que expus antes, isto é, que considerava o momento dos mais graves e não via perspectivas que permitissem qualquer esperança de uma composição entre os pontos de vista dos aliados e da Alemanha. Manifestou as mais sérias apreensões sobre as consequências da atual guerra, decorrentes dos gastos extraordinários que estão sendo feitos pelas nações em luta e que deixarão as mesmas com os seus recursos financeiros esgotados, com grade prejuízo futuro para, principalmente, os países americanos.

9. Esperava, porém, que, sendo possível obter a realização do programa fixado no memorandum econômico e financeiro que entregou aos chefes dos governos da Itália, França, Inglaterra e Alemanha, uma das mais graves crises do mundo poderá talvez ser evitada. Acrescentou ter enviado a Vossa Excelência, em primeira mão, uma cópia desse documento, pedindo para ele toda a sua esclarecida atenção e do nosso ministro da Fazenda.

10. Sobre as medidas adotadas pelos aliados em relação ao bloqueio econômico da Alemanha disse-me não ter esperança que algo seja feito para facilitar o comércio dos neutros e, pelo contrário, acreditava que tais medidas ainda serão aumentadas para torná-lo mais eficaz no sentido de impedir o abastecimento do Reich.

11. Devo salientar o fato de não ter o senhor Sumner Welles visitado o representante da Argentina e, fora das suas entrevistas oficiais, ter apenas procurado o embaixador do Brasil. Essa visita foi, aliás, assunto de comentários nos círculos políticos, tendo diversos jornais, inclusive o Times, feito referências.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos da minha respeitosa consideração.

Moniz de Aragão

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 16 mar. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Fixação da fronteira Brasil-Guiana Inglesa.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

30 – [16] MARÇO 1940 – Troquei ontem à tarde no Itamaraty com o embaixador britânico notas reversas de ajuste formal da fixação definitiva da fronteira Brasil-Guiana Inglesa, de acordo com o relatório e mapas anexos das respectivas Comissões Demarcadoras. Rogo a Vossa Excelência transmitir a esse governo minhas vivas congratulações por esse auspicioso motivo. EXTERIORES

Expedido via Radiobras.

ofício • 16 mar. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] Censura da correspondência da embaixada em Berlim e consulados na Alemanha.

N. 81

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 16 de março de 1940.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento do ofício n. NP/100/947.1(00), de 28 de dezembro último, aqui chegado apenas em 28 de fevereiro, sobre as dificuldades que estava experimentando a nossa embaixada em Berlim devido à censura praticada sobre a correspondência a ela dirigida, bem como aos consulados do Brasil na Alemanha e aos funcionários em exercício nas mesmas repartições.

2. Em resposta, cabe-me levar ao conhecimento de Vossa Excelência, na inclusa cópia, a resposta que deu o Foreign Office ao protesto feito pelo então encarregado de Negócios, em obediência às instruções de Vossa Excelência.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Moniz de Aragão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

N. W 3662/69/49

FOREIGN OFFICE, S.W. 1,

15th March, 1940.

Dear Souza Leão,

I have now been able to investigate the reports mentioned in your letter n. S/260 of the 28th February in which you mention various allegations reported by your Embassy in Berlin regarding the exercise of censorship by the British authorities at Gibraltar.

I need hardly say that, in accordance with the terms of Foreign Office circular n. W 14362/341/G of the 6th October last, exemption from examination is granted to letters and postal packets which are addressed to or bear an external indication that they emanate from a State Department, Embassy or Legation of any Power not at war with His Majesty, and to official diplomatic and Consular packets. Mistakes do, of course, occur sometimes, and we are, as you know, only too pleased to investigate any specific instances in which it is considered that the censorship authorities have acted incorrectly, but I have no hesitation in assuring you that no Portuguese mail of any kind has been destroyed for lack of facilities for examining it, and I think you will agree that the source from which these reports emanate and the object for which they are circulated are too obvious to need comment.

Yours sincerely,

R. Dunbar

Confere: [Sr.] Ribeiro dos Santos Conforme: J[osé] de Alencar Netto

Datilógrafo – Arquivista 1º Secretário

telegrama • 18 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

41 – SEGUNDA-FEIRA– 18 MARÇO 1940 – 14h00 – O primeiro-ministro fará amanhã declarações no Parlamento sobre a direção da guerra, a fim de levantar o moral em face do desapontamento causado pela surpresa da paz russo-finlandesa, salvando quanto possível o prestígio britânico. Este governo não aceita críticas à sua conduta nas atuais circunstâncias, pedindo voto de confiança em vista de críticas e oposição por parte da imprensa, por causa do tardio auxílio à Finlândia. A opinião pública está muito interessada na entrevista de Hitler com Mussolini, mas os círculos oficiais estão céticos quanto às probabilidades de paz, compartilhando dessa opinião o embaixador americano com quem me entrevistei. MONIZ DE ARAGÃO

despacho • 18 mar. 1940 • ahi 29/3/13

Índice: Captura pela esquadra inglesa de carga transportada a Ilhéus em vapor alemão.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

Em 18 de março de 1940.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de levar a conhecimento de Vossa Excelência, segundo informação recebida da firma Kaufmann e Tavares Ltda., de Ilhéus, estado da Bahia, através do Conselho Federal de Comércio Exterior, que uma belonave britânica capturou o navio alemão Minden, a bordo do qual a referida firma embarcara, no dia 26 de agosto de 1939, isto é, antes do início da atual guerra europeia, mercadorias consignadas a várias firmas britânicas e [de países] neutros.

2. Para maiores esclarecimentos, passa a enumerar as firmas consignatárias, acompanhadas da discriminação das mercadorias consignadas: Libermann Waelchli and Co., Xangai – 98 caixas [de] manteiga de cacau, no valor de £323.10.5.; Henningsen Produce Company, Inc. U.S.A, Xangai – 17 sacos de cacau torrado, no valor de £34.13.7.; E. Schlengemann (PTY) Co., Capetown – 67 fardos de manteiga de cacau, no valor de £198.19.9., para Durban, e 22 fardos de massa de cacau torrado, no valor de £50.16.5, para Capetown; e R. Kupsch, Durban – 15 fardos de massa de cacau, no valor de £27.6.

3. Por se tratar do comércio entre uma firma brasileira e firmas britânicas e neutros, e tendo-se efetuado o embarque antes do início da guerra, rogo a Vossa Excelência o obséquio de consultar esse governo sobre se está disposto a entregar as mercadorias aos destinatários ou a indenizar-lhes o valor de acordo com os saques e faturas correspondentes.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se me habilitasse, com a possível urgência, a responder ao Conselho Federal de Comércio Exterior.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

M. Nabuco

A S. Exa. o Senhor José Joaquim de Lima e Silva Moniz de Aragão

Embaixador do Brasil em Londres

telegrama • 19 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Fixação da fronteira Brasil-Guiana inglesa.

Da Embaixada em Londres

42 – TERÇA-FEIRA – 19 MARÇO 1940 – 18h00 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 30. O subsecretário dos Negócios Estrangeiros agradeceu as congratulações e pediu-me que por sua vez manifestasse ao governo brasileiro seu grande contentamento pela fixação definitiva da nossa fronteira. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 19 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Carnes para a Grã-Bretanha.

Da Embaixada em Londres

43 – TERÇA-FEIRA – 19 MARÇO 1940 – 18h50 – Rogo a Vossa Excelência comunicar aos interessados que o Ministério da Alimentação suspendeu, provisoriamente, a compra de carne de porco, em vista do aumento da produção interna. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 20 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

44 – QUARTA-FEIRA – 20 MARÇO 1940 – 20h.00 – A declaração do primeiro-ministro produziu profunda impressão, mormente quando a política europeia dos aliados atravessa uma fase ameaçadora. O encontro de Hitler e Mussolini e a consequente atividade diplomática teuto-russa exige perante a opinião pública resposta energética, a fim de levantar o moral afetado pelos recentes acontecimentos. Tudo indica que a declaração precede a decisão de prosseguir a guerra mais ativamente, acreditando-se que o gabinete seja modificado em futuro próximo para contentar a opinião pública quanto à conduta da guerra. Os boatos tendenciosos lançados pela propaganda alemã com o objetivo de solapar a resistência dos aliados estimularam a determinação de imprimir ação decisiva, devendo-se prever para breve o verdadeiro início das hostilidades. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 26 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

47 – TERÇA-FEIRA – 26 MARÇO 1940 – 16h30 – Os aliados e a Alemanha estão desenvolvendo intensa atividade diplomática para o domínio político econômico nos Balcãs e, possivelmente, forçar a Itália a definir mais claramente a sua posição. O pato teuto-russo-italiano, visando a neutralidade balcânica, aparentemente iminente depois da entrevista de Brener, encontra dificuldades na Itália e na Rússia que não querem se submeter incondicionalmente ao plano alemão, para não abandonarem seus direitos territoriais políticos naquela região. Os círculos informados excluem a possibilidade de uma aliança militar entre os três países. Berlim esforça-se agora para melhor entendimento comercial russo-italiano. O primeiro-ministro está ativamente preparando a remodelação do gabinete, como referi no meu telegrama n. 44, imprimindo uma direção política mais rápida e enérgica reclamada pela maioria da imprensa e pela opinião pública. Os chefes da oposição socialista e liberal foram sondados sobre a participação na nova organização governamental. Prevê-se, desde logo, que Churchill terá maior influência, preparando-se para assumir dentro em poucos meses a direção do gabinete. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 29 mar. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Carnes para a Grã-Bretanha.

Da Embaixada em Londres

49 – SEXTA-FEIRA – 29 MARÇO 1940 – 20h00 – Informado de que o embaixador argentino estava agindo junto ao governo no sentido de que as compras de carnes em conserva para o Ministério da Alimentação fossem feitas sobre a base das percentagens anteriores à guerra, procurei hoje o Foreign Office, expondo os inconvenientes, para este país, de voltar a tal sistema, e lembrando a declaração feita no início da guerra pelo referido ministério, da abolição de todas as quotas e restrições à importação de carnes. A atual diligência argentina é, seguramente, consequência da grande venda que realizamos durante o mês de fevereiro; já em fins do ano passado havia tentado o restabelecimento do regime anterior, sendo a manobra desfeita com as providências prontas do nosso delegado à Conferência Internacional de Carnes, conforme seu ofício n. 22, de 5 de dezembro, parágrafo 14. O Ministério dos Negócios Estrangeiros acolheu minha diligência favoravelmente. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 01 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

51 – SEGUNDA-FEIRA – 1 ABRIL 1940 – 17h45 – O discurso de Churchill despertou o máximo interesse, sobretudo a referência de que este país não deseja a guerra contra a Rússia. Informação, de fonte segura, anuncia que o embaixador russo conferenciou com o ministro dos Negócios Estrangeiros para reclamar contra a captura dos navios mercantes mas realmente [sic] para discutir as relações entre os dois países. As declarações solenes do Supremo Conselho de Guerra, de garantia recíproca de segurança de ambos os países e unidade de ação durante a guerra, como para o futuro, teriam induzido o governo russo, perante a intensificação do bloqueio econômico, a melhorar as relações com a Inglaterra e estabelecer certo equilíbrio, visando escapar à pressão alemã. Tal atitude foi recebida com a máxima reserva. O convite aos demais países, para colaborar na reconstrução europeia, depois da guerra, foi objeto de comentários nos meios financeiros, os quais julgam que os Estados Unidos, principal país americano, serão chamados a desempenhar importante papel. MONIZ DE ARAGÃO

ofício • 01 abr. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] Mês político n. 4.

N. 97

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de abril de 1940.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 4, desta embaixada.

[Anexo]

A Situação durante o mês

O enérgico discurso do primeiro-ministro nos Comuns há 15 dias, a represália imediata ao ataque alemão sobre Scapa Flow e a renúncia de Daladier, são indícios irrefutáveis da crescente impaciência da opinião pública entre os aliados ante a conduta dilatória da guerra e a falta de plano para levá-la breve a uma conclusão vitoriosa.

O fato de que uma força expedicionária estava prestes a ser embarcada numa aventura cheia de riscos, na Finlândia, com a aprovação, aliás, do povo e do Parlamento, não foi suficiente para desfazer esse mal-estar. O governo britânico, como acentuou o senhor Chamberlain, deve resistir à pressão de círculos irresponsáveis que quereriam arrastar o país a expedições perigosas, estrategicamente desaconselhadas pelos Estados-Maiores. A verdade é que não se vê que ofensiva militar poderiam os aliados adotar nesse momento. A decisão alemã de se manter na defensiva enquanto consolida as vantagens adquiridas na Polônia e na Escandinávia, exercendo ao mesmo tempo pressão militar e econômica para aumentar sua influência sobre os Bálcãs, apresenta em si mesmo um problema difícil. Como já têm observado diversos membros do governo, a Alemanha está inteiramente ou quase cercada por países neutros, através de cujos territórios só podem passar violando-lhes a neutralidade. É uma situação que podia ser prevista antes de declarada a guerra e evidentemente o foi. Talvez acreditassem os Estados-Maiores que a Alemanha procuraria atacar a Romênia, através dos Bálcãs. Como esta está garantida pelos aliados, isso lhes facultaria uma nova frente para atingir a Alemanha. É possível que os aliados só estejam esperando que os respectivos corpos expedicionários na Síria e na Palestina alcancem a cifra de um milhão de homens e completem o seu equipamento para, com a cooperação das forças turcas, tentarem o acesso à Polônia.

Ante as críticas que vêm sendo feitas pela inação governamental e ante a humilhação ao pundonor britânico da desgraça finlandesa, circulam rumores sobre mudanças no gabinete. Acreditava-se que o senhor Chamberlain aproveitaria a semana santa para efetuá-las. Seu prestígio pessoal está em jogo. Censuram-se os métodos burocráticos que retardam a ação das pastas militares, do Economic Warfare e da informação. Espera-se, pois, todos os dias que ele alija, ainda que contra sua vontade, os elementos mais conservadores do gabinete.

Já em ofícios anteriores, desde janeiro, esta embaixada vem informando a Secretaria de Estado da eventual subida ao poder do senhor Winston Churchill. Não será naturalmente para já. A nação cada dia mais se habitua a ver nele o guia que a sabe como ninguém estimular em discursos tonificantes e incisivos. Não se prevê ainda como se fará essa transformação. Possivelmente passe lord Chatfield para o Almirantado e seja confiada ao atual first lord a pasta da Coordenação de Defesa, porém com outros poderes. Tudo indica que a Churchill eventualmente será confiada a chefia do governo.

Visita do senhor Summer Welles

O acontecimento do mês foi a visita do subsecretário de Estado norte-americano, em missão especial do presidente Roosevelt. Diz-se em Londres que a sua visita às capitais europeias tinha por principal objeto conseguir do senhor Hitler, por escrito, as bases em que este aceitaria a negociação da paz. Mas tudo o que ele ouviu, ao que parece, foram novas diatribes do führer, no estilo a que o mundo já está habituado. Tão pouco foi para lisonjeá-lo a recusa do senhor Ribbentrop de falar num idioma inimigo, o que produziu uma desfavorável impressão nos Estados Unidos. Ato contínuo foi anunciado em Washington que os Departamentos da Guerra e da Marinha consentiram no fornecimento aos aliados dos tipos mais modernos de aviões. Estes responderam ao gesto declarando-se dispostos a darem encomendas no montante de £250.000.000, desde que a entrega seja rápida.

Os primeiros-ministros aliados fizeram o possível para convencer o senhor Welles de que os dois países só deporão as armas depois que estabelecerem a sua superioridade sobre a Alemanha e de firmarem garantias para sua segurança e para a estabilidade do mundo. Parece que este saiu impressionado com a tranquila determinação dos dois governos. Não tendo logrado o seu propósito em Berlim, o enviado americano não hesitou em voltar à Roma para ouvir do senhor Mussolini o resultado da conversa que os dois ditadores tiveram em Brenner. A entrevista se deu por iniciativa do führer, em seguida à fracassada missão do senhor Ribbentrop junto ao papa e ao governo italiano. Parece que ainda desta feita, a julgar pelas suas declarações categóricas, o senhor Welles não recebeu propostas satisfatórias.

Se houve um plano de paz, não há duvida que abortou, em parte devido à atitude cética de Sua Santidade, em parte como resultado da oportuna decisão do governo britânico de liberar os vapores italianos conduzindo carvão, detidos nos portos de controle. Esta hábil manobra removeu a irritação anglo-italiana, conformando-se em seguida o governo de Roma com o bloqueio inglês. Em consequência, o senhor Welles não viu o duce, que julgou inútil ter com ele outra entrevista. As propostas de Hitler provavelmente tornaram-se, no intervalo, ainda mais desmedidas.

Acredita-se aqui que o führer procurou convencer o seu parceiro do eixo de que chegara o momento para a conclusão de um pacto teuto-russo-italiano, uma vez que a Alemanha estava em condições de controlar os sovietes, removendo assim o perigo do bolchevismo.

Seja porque a Itália não está convencida da vitória alemã, seja porque os técnicos militares consideram não estarem as suas forças em pé de enfrentarem as dos aliados, o certo é que Mussolini não modificou a posição de não beligerância da Itália.

O discurso do senhor Molotoff do dia 30, com a alusão à reconquista da Bessarábia, deu por terra com o plano alemão de garantia teuto-russa à integridade territorial da Romênia, base do plano de estabilização balcânica e, por conseguinte, da tríplice aliança.

Essa mudança imprevista de atitude, de última hora, deve ter desconcertado os dirigentes da política exterior do 3º Reich.

A Finlândia aceita a paz

Sabe-se agora a razão porque os delegados finlandeses se conformaram com as modificações impostas pela Rússia em Moscou, muito diferentes das transmitidas pela Suécia quando iniciou a sua mediação e ainda mais severas que as que o embaixador russo em Londres propôs ao governo britânico para suspensão das hostilidades. Segredo, naturalmente mantido pelo Estado-Maior finlandês, o colapso era iminente após a exaustiva ofensiva do Exército Vermelho, durante cem dias e cem noites no istmo de Carélia. As reservas finlandesas acham-se esgotadas, os socorros aliados não poderiam mais chegar a tempo nem em número suficiente e não havia como suprir a falta de munições.

Nessas circunstâncias, os negociadores não podiam se opor aos termos soviéticos. O reconhecimento dessa situação é mesmo prova de realismo oportuno, tanto maior quanto mais duras e injustas eram as exigências.

Durante todo o tempo da guerra a Alemanha exerceu pressão sobre a Suécia e a Finlândia. Ela estava pronta a desembarcar tropas no Báltico, como se pôde verificar ulteriormente, caso os escandinavos tivessem consentido na passagem de tropas aliadas. Foi mais uma vitória da ameaça alemã e para os aliados mais uma tarefa a juntar à lista das que terá que realizar se a vitória lhes couber.

No momento, a Finlândia retém uma aparente independência política. Mas salta aos olhos que a aceitação de tais termos a colocou em posição infinitamente mais frágil do ponto de vista estratégico para resistir [a] novas exigências, bem como privou-a do valioso equipamento industrial que se encontrava nas regiões incorporadas aos sovietes.

Não há duvida que esse desenlace é um baque para os aliados. Já não estão em posição de impedir o suprimento do minério sueco ao inimigo. Foi removido o pretexto para uma intervenção aliada no Cáucaso, com o fim de privar a Rússia do seu petróleo. Já não poderão impedir que se estenda o predomínio alemão sobre essa esfera a mais – a península Escandinava. O efeito moral sobre os pequenos neutros dos Bálcãs é desastroso para a causa democrática. Eles se oporão com mais energia, segundo o exemplo da Suécia e da Noruega, a qualquer passagem de tropas aliadas. Não menos séria foi a oportunidade perdida de ação numa nova frente. Desvantajosa para a Grã-Bretanha é a situação do ponto de vista comercial. A falta de firmeza do bloco escandinavo contra a oposição soviética a um tratado de garantia forçará a Finlândia a entrar para a órbita econômica totalitária. A Rússia tratará de afastar os interesses britânicos no distrito de Petsamo, no decurso [dos] entendimentos comerciais que estão tendo lugar. Assim desaparecerá o controle da Anglo-Canadian Mond Nickel Company sobre a produção de níquel, elemento vital para a indústria dos armamentos. As minas de Salmijarvi passarão a trabalhar exclusivamente para as fábricas russas e alemãs.

Moscou não escondeu por muito tempo o seu jogo. Stalin já exigiu mais amplas concessões territoriais dos delegados finlandeses, alegando que as primeiras linhas de demarcação eram apenas preliminares. O que a Rússia pretende é a fronteira comum com a Noruega e a extensão da sua zona de influência sobre o Báltico.

Novo encontro do supremo Conselho de Guerra

Realizou-se no dia 28, em Londres, a sexta reunião, e quiçá a mais importante de todas, do Supremo Conselho da Guerra, com a presença do novo premier francês, senhor Paul Reynaud, que trouxe o mandato de assegurar uma ação mais enérgica por parte dos aliados.

Foi reiterada a determinação dos dois governos de combater até a vitória comum e de manter na paz a unidade estabelecida na guerra, cooperação que as anteriores declarações dos senhores Chamberlain e Daladier vinham já anunciando. Mas a solene afirmação de agora equivale a uma indicação importante de como será feita a paz. A Grã-Bretanha e a França terão que primeiro concordar sobre o que lhes oferece garantia de segurança, antes de discutir termos de paz. Ela estabelece também uma diferença entre o objetivo de salvaguarda dos seus impérios, para a qual haverá comunidade de ação, e a tarefa reconstrução europeia, para a qual pedirão assistência de outras nações, principalmente dos Estados Unidos.

Entre os problemas considerados esteve seguramente o dos neutros, que muito preocupa este governo. Como escreveu o correspondente diplomático do Times a respeito desta reunião, há da parte deles uma tendência a aceitarem como razoáveis os dois processos de fazer a guerra: alemão e aliado. O governo britânico na sua resposta à nota de protesto italiana, salientou que enquanto os alemães matam, invadem e ameaçam, nada se diz e menos se faz, mesmo entre aqueles mais diretamente envolvidos. Os aliados até agora respeitaram escrupulosamente os direitos dos neutros, acrescenta o mesmo jornal, até em detrimento da própria ação militar, sendo ainda por eles acusados de falta de determinação na conduta da guerra. Além disso, há a utilização pelos navios alemães das águas territoriais norueguesas para o transporte de minérios que vão alimentar a indústria de guerra alemã. Apesar das dificuldades que está enfrentando, o governo norueguês ainda lhes garante salvo-conduto, enquanto seus marinheiros e navios estão sendo metralhados e torpedeados por aviões e submarinos alemães.

Um novo capítulo das relações dos aliados com os países neutros foi inaugurado com o discurso de Churchill no dia 30 de março e já prenunciado no editorial do Times do mesmo dia.

Sugestões aparecem na imprensa no sentido de que os dois governos devem advertir os países neutros de que, não logrando estes fazerem respeitada sua neutralidade pela Alemanha, isso não justificaria da parte dos aliados procedimento igual, mas, tendo eles declarado solenemente que o objetivo da guerra é a “reconstrução de uma ordem internacional que assegure o respeito à lei”, os aliados procederão eventualmente a atos que lhes pareçam necessários, ainda que possam ser considerados abusivos (como no caso do Altmark), submetendo-os à arbitragem depois da guerra.

Numa carta ao Times, lord Macmillan, ex-juiz da Corte de Apelação e ex-ministro de Informação, no começo da guerra, diz que as leis da neutralidade, segundo as quais a guerra é uma res inter alios, não se aplicam mais à atual. A sorte dos neutros vizinhos está intimamente ligada à dos beligerantes. A consequência disso é que, na ausência daquelas considerações que conduziram à cristalização das leis de neutralidade na presente guerra, tais leis tornam-se inaplicáveis ou, pelo menos, inadequadas. Cessante ratione, cessat et lex. Seria evidentemente ir longe demais, continua lord Macmillan, concluir que as novas condições ab-rogam as leis de neutralidade, mas quando a causa pela qual nos batemos é tanto dos neutros quanto nossa, não deixará de ser, pelo menos, razoável esperar que elas sejam interpretadas com maior benevolência.

Está em jogo o próprio futuro do bloqueio, continua o correspondente diplomático do Times. Este começou bem e foi intensificado com a decisão de incluir a exportação alemã. Desde então, entretanto, tantas concessões têm sido feitas a países neutros e tantos casos têm sido constatados em que neutros reexportam para a Alemanha, que se acredita chegado o momento para tomar novas medidas. Como a arma econômica é de todas a mais importante, este problema deve ter sido discutido igualmente, discussão tanto mais urgente quanto a Alemanha prossegue na sua opressão econômica sobre a Europa Central e Meridional, de modo a persuadir aqueles pequenos países a incrementarem cada vez mais, com perigo para a sua independência econômica, as relações comerciais com o Reich.

Todos os enviados britânicos naquela parte da Europa foram agora convocados a Londres, a fim de reportarem, de viva voz, sobre as manobras alemãs e aconselharem sobre os melhores meios de combaterem a consolidação do Lebensraum alemão.

Coincide com esta convocação, os chamados à Paris dos representantes franceses, a fim de conferenciarem com o senhor Reynaud.

As intervenções dos aliados nos Bálcãs vão ser ativadas, portanto, explorando a rivalidade de interesses entre os diferentes países como entre a Alemanha e a Itália. Na retaguarda está a Turquia, elemento estabilizador e pacifista. Com a Turquia estão os aliados, que ultimamente têm feito compreender ao bloco balcânico que os exércitos da Síria e da Palestina têm por objeto defendê-los em caso de necessidade. Há também a influência italiana, reafirmada na entrevista do primeiro-ministro húngaro com o senhor Mussolini, que continua a afirmar ser a Hungria protegida por Roma.

Intensificação da Guerra

Passados sete meses de preparação febril, vamos assistir ao início de uma fase decisiva da guerra. O bloqueio será intensificado de modo a ser realmente eficaz, cortando à Alemanha as últimas vias marítimas de importação de matérias-primas vitais – minério de ferro sueco, cobre americano e bauxita bosniana – ao longo das águas territoriais da Noruega e da Iugoslávia e do oceano Pacífico. São brechas essas que se mantém acobertadas pelo escrúpulo com que os aliados respeitam as regras do direito internacional.

Em vez de se aventurarem a ofensivas aéreas ou terrestres, de resultado precário, preferem os aliados constrangerem à Alemanha a combater ou ceder.

As fontes vitais de abastecimento da Alemanha são de duas espécies: a importação de produtos de proveniência ultramarina através dos vizinhos neutrais e a produção local de minério sueco e de óleo russo ou rumaico.

Quanto à primeira, todos os recursos permitidos pelo direito internacional serão adotados, mediante quotas de importação de acordo com as cifras de épocas normais, para impedir que aqueles cheguem à Alemanha, os excedentes sendo classificados como contrabando de guerra.

Quanto à segunda, pode-se considerar como definitivo que os aliados tomarão todas as medidas para terminarem o tráfico destes produtos vitais.

Discurso do senhor Winston Churchill

Em nenhuma das vezes que se dirigiu à nação, tratou o senhor Churchill tão a fundo o capítulo dos neutros, falando na noite de 30 do Almirantado:

Frequentemente me perguntam se a guerra será longa ou curta. Poderia ter sido muito curta – quiçá mesmo não tivesse estalado - se todos os países neutros, que pensam como nós sobre princípios fundamentais e que aberta ou secretamente simpatizam conosco, tivessem formado ao nosso lado. Não contávamos com isso, nem tivemos ilusão a respeito, de modo que não estamos desapontados nem alarmados.

Mas, continua o senhor Churchill, muitos dos pequenos Estados europeus deixaram-se aterrorizar pela violência e brutalidade dos nazis, suprindo a Alemanha com matérias-primas indispensáveis à guerra moderna – tal fato condenará o mundo à prolongação da tragédia e de todas as suas consequências imprevisíveis em tantos países. Por conseguinte, não posso afirmar que a guerra seja curta, nem que seja fácil.

A repercussão que este discurso está tendo no mundo neutro e na Alemanha prova que as advertências do primeiro lorde do Almirantado calaram fundo.

Todos esses assuntos são já do conhecimento dessa secretaria, tendo-a sempre a embaixada mantido telegraficamente informada, nas épocas oportunas.

Londres, 1º de abril de 1940.

Moniz de Aragão

Redação do Conselheiro J. de Sousa-Leão Filho

telegrama • 03 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

52 – QUARTA-FEIRA – 3 ABRIL 1940 – 11h00 – A declaração do primeiro-ministro, de quem se esperava revelações, confirmou, apenas, o propósito de intensificar o bloqueio, para evitar o abastecimento da Alemanha em petróleo, óleo, minerais, algodão e graxa. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 03 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Preços de carnes uruguaias.

Da Embaixada em Londres

53 – QUARTA-FEIRA – 3 ABRIL 1940 – 20h00 – Segundo informações colhidas aqui e confirmadas pela legação uruguaia, o governo uruguaio informou [a]o governo britânico de que não tem acordo com qualquer país sobre preços de carnes. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 03 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Carnes para a Grã-Bretanha.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

31 – 3 ABRIL 1940 – Com referência ao seu telegrama n. 49. Agradeço as providências tomadas a fim de manter a liberdade da importação de carnes. Prevendo, porém, a hipótese do restabelecimento do sistema de quotas para os países estrangeiros, mesmo antes da terminação do conflito atual, lembro a Vossa Excelência a conveniência de ser desde já garantido, por meio de troca de notas, para as carnes brasileiras, inclusive as enlatadas, um tratamento futuro que melhor corresponda às possibilidades do Brasil, comprovadas pelos fornecimentos que estão sendo feitos a esse mercado. O governo britânico não poderá deixar de reconhecer que, nas discussões sobre essas vendas, tem o Brasil demonstrado o maior desejo de conciliar os interesses de ambos os países. EXTERIORES

telegrama • 04 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

54 – QUINTA-FEIRA – 4 ABRIL 1940 – 13h30 – Conforme expus em meu telegrama n. 47, os jornais publicam hoje a reorganização do gabinete para imprimir à guerra uma ação enérgica. Churchill, praticamente, exercerá as funções de chefe supremo da guerra dentro do gabinete e de presidente do comitê dos quatro membros que reunirá, regularmente, para melhor orientar e coordenar a conduta da guerra e os problemas da defesa nacional. Como se supunha, e em tempo comuniquei a Vossa Excelência, Churchill fica investido de grande autoridade militar e política. A impressão geral é de que a guerra entrará numa fase de maior atividade, como reclama a opinião pública. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 04 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

55 – QUINTA-FEIRA – 4 ABRIL 1940 – 18h30 – A Agência Reuter divulgou um comunicado desmentindo categoricamente notícias de jornais estrangeiros, segundo as quais os aliados ao reforçarem o bloqueio econômico da Alemanha estariam resolvidos a não mais respeitar em certas ocasiões as águas neutras, ou mesmo tomar providências extremas ou ilegais desse gênero. A intensificação do bloqueio econômico visará principalmente impedir o abastecimento da Alemanha, mediante uma vigilância mais ativa que se estenderá à zona onde o bloqueio não se fazia sentir eficazmente, tal como no oceano Pacífico com relação à importação de cobre, via Rússia, e Skagerrack com relação ao minério de ferro escandinavo. A fim de compensar os prejuízos que poderá causar tal medida, especialmente à Suécia e Noruega, negociações foram entabuladas com os mesmos para um acordo comercial. MONIZ DE ARAGÃO

despacho • 04 abr. 1940 • ahi 29/3/13

Índice: Material consignado ao Ministério da Guerra.

CONFIDENCIAL RESERVADO

N. NC/40/524.2 (81) - 943.4 (00)

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

Em 4 de abril de 1940.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência a inclusa relação de máquinas e pertences para a fabricação de fuzis, comprados pelo Ministério de Guerra na Alemanha antes do início da guerra, e destinados à fábrica de Itajubá, e que deverão ser embarcados no vapor Lages, do Lloyd Brasileiro a partir do próximo dia 10 do corrente mês do porto de Gênova.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

J. R. de Macedo Soares

A Sua Excelência o Senhor José Joaquim de Lima e Silva Moniz Aragão

Embaixador do Brasil em Londres

telegrama • 05 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Intercâmbio comercial entre o Brasil e a Grã-Bretanha.

Da Embaixada em Londres

56 – SEXTA-FEIRA – 5 ABRIL 1940 – 19H50 – Estou informado de que os diversos departamentos oficiais encarregados das importações estariam modificando, contra os interesses nossos, a política da compra de produtos, devido às dificuldades da atual situação econômica e em obediência à determinação do ministro das Finanças. Resolvi procurar o presidente do Board of Trade, a fim de discutir a possibilidade do desenvolvimento do intercâmbio comercial. O presidente manifestou o desejo de colaborar para a intensificação do comércio com o Brasil, dizendo, porém, que é necessário para a Grã-Bretanha equilibrar as suas compras, entregando-me um memorandum para servir de base para um acordo anglo-brasileiro sobre pagamentos assim redigido: “nas atuais circunstâncias tornou-se necessário ao governo de Sua Majestade limitar suas compras aos países onde parece provável que a balança de pagamentos lhe será adversa, a não ser que um arranjo mutuamente satisfatório possa ser feito para cobrir o déficit. Presentemente, certo número possível de compras no Brasil está sendo examinado, parecendo conveniente, no interesse do Brasil e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, que os pagamentos de ambos sejam regulados em acordos de pagamentos bilaterais. Na falta de tais acordos o Ministério das Finanças se veria em grande dificuldade para autorizar aos departamentos a fazerem as compras, no Brasil, na importância que seria para desejar. Os acordos de pagamentos já foram concluídos com a Argentina e com alguns dos países escandinavos com resultado favorável mutuamente”. O governo britânico desejaria que o acordo fosse feito aqui e, no caso de Vossa Excelência concordar, rogo a Vossa Excelência instruções. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 05 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Agradecimentos de Sumner Welles.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

34 – 5 [ABRIL] 1940 – O subsecretário de Estado dos Estados Unidos da América pediu ao nosso embaixador em Washington para transmitir ao ministro das Relações Exteriores do Brasil os seus agradecimentos pela “acolhida carinhosa dos embaixadores brasileiros em Paris, Londres, Roma e Berlim, os quais prestaram informações que muito apreciou.” EXTERIORES

[Nota:] A minuta original para a embaixada em Roma foi visada pelo ministro C. de Oliveira e expedida por Parisot via Radiobras e Italcable.

telegrama • 06 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Bloqueio. Encomenda da VASP.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

35 – 6 ABRIL 1940 – A pedido do interventor federal no estado de S. Paulo, rogo a Vossa Excelência informações sobre o livre trânsito de um avião adquirido na Alemanha pela Sociedade Viação Aérea São Paulo, cuja documentação foi remetida com o despacho n. 22, de 23 de fevereiro. EXTERIORES

Expedido via Rádio.

ofício • 06 abr. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] Reorganização do gabinete inglês.

RESERVADO

N. 110

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 6 de abril de 1940.

Senhor Ministro,

Conforme era esperado e informei a Vossa Excelência pelos meus telegramas ns. 44, 47 e 54, a imprensa no dia 3 do corrente publicou os nomes dos membros que compõem o novo gabinete inglês.

2. Assim, sir Kingsley Wood deixou o Ministério do Ar para ser lord do Selo Privado; sir Samuel Hoare, que exercia as funções de lord do Selo Privado, foi nomeado ministro do Ar; o capitão G. C. Tryon passou do Ministério dos Correios e Telégrafos para a chefia da chancelaria do Ducado de Lancaster; o conde de La Warr, ministro da Instrução Pública, foi nomeado para o Ministério das Obras Públicas; o senhor W. S. Morrison deixou o Ministério do Abastecimento para ocupar a pasta dos Correios e Telégrafos; o ministro das Pensões, senhor H. Ramsbotham vai ocupar o Ministério da Instrução Pública; a pasta do Ministério da Alimentação foi confiada a lord Woolton; o senhor Robert Hudson será o ministro da Marinha Mercante; o senhor Geoffrey Shakespeare foi designado para exercer as funções de secretário no Departamento do Comércio de Além-Mar em substituição ao senhor Robert Hudson; sir Edward Grigg, que era subsecretário no Ministério das Informações, passa a ser secretário financeiro no Ministério da Guerra; sir Victor Warrender foi nomeado secretário financeiro e parlamentar no Almirantado.

3. O senhor Winston Churchill, na sua qualidade de ministro sênior dos três serviços da guerra, será de ora avante o presidente do Comitê Especial criado dentro do ministério e do qual participam também os ministros da Guerra, do Ar e do Almirantado. Esse Comitê se reunirá muito frequentemente, podendo ser ouvidos no seu seio os três chefes de Estado-Maior – Exército, Marinha e Aviação – na qualidade de conselheiros técnicos de forma a poder ser constantemente examinada a situação militar da guerra.

4. O senhor Winston Churchill conservando, bem entendido, o posto de primeiro lorde do Almirantado. sir John Simon, chanceler das Finanças, continuará a presidir o Comitê Econômico e Financeiro, que se encarregará de coordenar todas as atividades relativas ao desenvolvimento econômico do país.

5. Essa remodelação parcial do gabinete Chamberlain não assume a importância que anteriormente tinham atribuído, pois não se trata de uma reorganização fundamental, mas apenas algumas mudanças de titulares com a inclusão de alguns novos membros.

6. Mr. Neville Chamberlain visou principalmente estabelecer uma melhor coordenação dos diferentes serviços administrativos, intensificando a defesa nacional e a economia da guerra, mas sua combinação conserva, a meu ver, inteiramente o caráter político, que apresentava até agora o seu gabinete, pois lhe pareceu, em face da política, que poderá haver certos inconvenientes na modificação muito radical dos métodos de governar um grande país em plena atividade de guerra.

7. Acredito que exista o propósito de uma remodelação mais completa em época mais apropriada, quando poderá mesmo ser substituído o chefe do governo, talvez pelo senhor Churchill, mas por enquanto as coisas ficarão como estão e o primeiro-ministro se preocupa principalmente em assegurar uma melhor organização dos ministérios que devem auxiliar o gabinete de guerra na sua ação mais enérgica das operações que tanto interessam à defesa da nação. A remodelação do gabinete, que acaba de ser feita, é a mais importante das efetuadas desde o começo das hostilidades.

8. O seu principal fim foi concentrar a direção da guerra nas mãos do senhor Churchill, mas devo dizer que a presente reconstituição do ministério não foi, em geral, favoravelmente recebida pela imprensa inglesa, nem pelos círculos políticos de Londres, onde existiam duas concepções essenciais: a de uma maior combinação política, abrangendo no governo representantes dos partidos liberal e trabalhista e a da formação de um verdadeiro gabinete de guerra, relativamente reduzido.

9. Todos reconhecem, contudo, que não foi por falta de desejo do senhor Chamberlain a não formação de um gabinete com um largo caráter nacional, mas sim devido a ter a conferência do Partido Trabalhista negado autorização aos seus membros de participarem do governo. Assim foram os trabalhistas que, embora apoiando a política de guerra e sustentando os esforços do governo para intensificar as operações militares contra a Alemanha, praticamente impediram a formação de um gabinete de união nacional.

10. O senhor Chamberlain prosseguirá na sua obra de defesa nacional e as suas recentes declarações na Câmara dos Comuns confirmaram a mesma vontade de Paris e Londres de continuar a guerra com mais energia e de aumentar o bloqueio do Reich, de forma a torná-lo cada vez mais eficaz.

11. Essa ação se fará sentir mais intensamente no oceano Pacífico, para impedir o abastecimento da Alemanha via Rússia e nos mares do norte, para impossibilitar a remessa dos minérios de ferro da Noruega e da Suécia.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Moniz de Aragão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 08 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

57 – SEGUNDA-FEIRA – 8 ABRIL 1940 – 16h30 – Em sessão secreta o Parlamento discutirá o plano de intensificação da política econômica dos aliados, nos Balcãs na Escandinávia e possivelmente na Rússia a fim de diminuir as fontes de abastecimento da Alemanha. Foi criada uma companhia para o financiamento de compras ao exterior, subvencionada pelo Tesouro britânico. A iniciativa russa, a que se refere o meu telegrama n. 51, despertou o maior interesse, constando da partida do emissário para Moscou. A iniciativa foi atribuída nas proximidades dos exércitos aliados turcos na região petrolífera de Bakú pelos consequentes temores de revolta na Geórgia. Consta de boa fonte que o memorandum entregue aos representantes da Suécia e da Noruega esclarece amistosamente que os governos aliados não tolerarão mais que o Reich utilize as águas territoriais daqueles países para escapar ao bloqueio. Em compensação oferecem apoio econômico e mesmo militar. Os círculos diplomáticos acreditam que no problema do Mediterrâneo terá lugar saliente a política dos aliados. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 08 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Material bélico.

CONFIDENCIAL

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

36 – 8 [ABRIL] 1940 – Queira informar com a maior urgência se o governo britânico concedeu livre trânsito para o material bélico constante do despacho n. 24, de 23 de fevereiro último, a ser embarcado pelo vapor Lages que se encontra em Gênova. Outrossim, levo ao seu conhecimento que a 4 do corrente enviamos a V. Exa., por via aérea, uma relação de máquinas e pertences para a fabricação de fuzis, que desejaríamos também embarcar no referido navio. EXTERIORES

Expedido via Rádio.

telegrama • 09 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

59 – TERÇA-FEIRA – 9 ABRIL 1940 – 10h50 – A opinião pública achou-se alarmada e indignada com as notícias recebidas agora, do bombardeamento de Oslo pela esquadra alemã e da invasão da Dinamarca por tropas alemãs. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 09 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Material bélico.

CONFIDENCIAL

Da Embaixada em Londres

60 – TERÇA-FEIRA – 9 ABRIL 1940 – 12h.15 – Resposta ao telegrama de Vossa Excelência n. 36. Confirmo o telegrama n. 21 relativo ao material mencionado no telegrama de Vossa Excelência n. 17. Logo que receber o despacho de 4 do corrente, providenciarei sem demora. A fim de evitar complicações de última hora, conviria indicar-me os números dos aviões de instrução e de bombardeio que serão embarcados, pois não constam da lista do despacho de 23 de fevereiro. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 09 abr 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

61 – TERÇA-FEIRA – 9 ABRIL 1940 – 16h00 – O Ministério dos Negócios Estrangeiros acaba de divulgar um comunicado oficial, informando que os governos britânico e francês darão todo auxílio militar à Noruega. Estão sendo esperados hoje declarações importantes do primeiro-ministro, na Câmara dos Comuns, sobre a atitude da Inglaterra, em face dos acontecimentos graves da Escandinávia. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 09 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

64 – TERÇA-FEIRA – 9 ABRIL 1940 – 19h50 – Os alemães souberam a decisão dos aliados de impedir o tráfico do minério pelas águas territoriais norueguesas a que se refere o meu telegrama n. 57, no mesmo sábado em que os ministros das Relações Exteriores inglês e francês entregaram as respectivas notas aos representantes da Suécia e Noruega em Londres e em Paris. Os transportes alemães que levaram as tropas para a ocupação do porto norueguês, partiram sábado, isto é, 24 horas antes da colocação das minas inglesas. Foi travada grande batalha naval na frente de Stavanger, cujos resultados ainda não são conhecidos. O corpo expedicionário britânico partiu hoje de manhã. Os franceses preparam-se no Havre. As próximas 48 horas são consideradas, aqui nos meios políticos, como as mais críticas da atual guerra. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 11 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

67 – QUINTA-FEIRA – 11 ABRIL 1940 – 16h15 – O governo britânico continua auxiliando a Noruega com todas as forças. Foram confirmadas as perdas consideráveis da Marinha alemã, calculadas em 70 mil toneladas. Os combates ainda continuam, bem como a partida de importante contingente inglês, e de material bélico, acreditando-se que, juntamente com o francês, conseguirá expulsar o inimigo da Noruega e garantir o controle essencial da costa do Atlântico. Apesar do êxito inicial alemão, o Parlamento britânico está otimista. Todos julgam que o triunfo é passageiro e que a nova agressão estendeu os campos de operações, aumentando uma frente demasiado vulnerável, mormente para a esquadra alemã que já sofreu perdas irreparáveis. O Conselho interaliado tomou medidas contra uma possível invasão dos territórios belga e holandês e contra qualquer ofensiva nos Balcãs, eventualmente, auxiliada pela Itália. Os aliados, secretamente, propuseram à Bélgica e à Holanda a ocupação militar para a defesa contra a agressão alemã. Apenas se conhece a resposta negativa belga, como provavelmente será a holandesa, apesar da advertência do discurso de lord Halifax do perigo que acarreta a hesitação dos neutros em pedir auxílio em tempo oportuno. É significativa a sua declaração que a política deste país em relação à Rússia depende do auxílio que ela prestar à Alemanha. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 11 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Material bélico.

CONFIDENCIAL

URGENTE

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

38 – 11 ABRIL 1940 — Resposta ao seu telegrama n. 62. Faça sentir a esse governo: I) que o material já está todo em Gênova e só aguarda autorização para ser embarcado no vapor Lages; II) que esse material é complementar de instalações de fábricas do governo brasileiro e material restante de óptica, igualmente complementar de aquisições antigas; III) que todo esse material pertence a encomendas oficiais, foi pago, e é indispensável ao Brasil; IV) que o valor total pago até hoje à Alemanha por essas encomendas excede de muito as entregas já feitas, inclusive a atual; V) que à embaixada inglesa aqui poderemos dar todos os elementos; VI) que urge desembaraçar o Lages, e que esperamos do governo inglês que facilite, como vem fazendo com grande reconhecimento nosso, o transporte desse material, que mesmo não convém volte à Alemanha ou fique na Itália. EXTERIORES

Expedido via Western.

telegrama • 12 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Carnes para a Grã-Bretanha. Intercâmbio comercial entre o Brasil e a Grã-Bretanha.

Da Embaixada em Londres

68 – SEXTA-FEIRA – 12 ABRIL 1940 – 14h00 – URGENTE – Aditamento ao meu telegrama n. 49. Estou informado de fonte segura que a Argentina continua envidando todos os esforços para conseguir que a importação de carnes frigorificadas e conservas neste país volte a obedecer à proporção fixada para os vários países fornecedores antes da guerra, a fim de garantir as vantagens do acordo comercial de 1936. As negociações entabuladas apresentam agora probabilidades de êxito. Acredito que o único meio de evitar a aceitação da reivindicação argentina seria concordarmos imediatamente com a proposta deste governo em negociar um acordo bilateral de pagamento, a que se refere o meu telegrama n. 56, no caso de que isso consulte os nossos interesses. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 15 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

69 – SEGUNDA-FEIRA – 15 ABRIL 1940 – 13h45 – A situação na Europa setentrional continua a desenvolver-se mais favoravelmente aos aliados. Parece certo que os ingleses desembarcarão tropas na Noruega. Oficialmente, os alemães perderam quatro cruzadores, oito contratorpedeiros, doze transportes e um submarino e os ingleses apenas quatro contratorpedeiros. Julga-se aqui que Hitler cometeu um erro estratégico grave estendendo o campo de operações e privando-se das vantagens da neutralidade da Escandinávia. Um comunicado do Almirantado reafirmou o propósito deste governo de continuar a agir com presteza e energia pala levantar o moral da opinião pública, deprimido pela eventualidade da conquista alemã da Escandinávia. Foi comunicado, oficialmente, a esta embaixada a nova zona minada, numa extensão de 1200 milhas no mar do Norte e na costa alemã do Báltico, a fim de dificultar as comunicações marítimas do Reich com a Escandinávia. As minas estão fora das águas territoriais da Suécia e da Holanda. A esquadra aliada exerce agora o domínio dos estreitos. Nas últimas 24 horas o governo britânico tem estado em contato assíduo com o ministro sueco, combinando medidas de proteção para o caso da provável invasão alemã. O governo britânico, tratando de afastar a Rússia do conflito, prossegue, secretamente, os entendimentos comerciais com Moscou. O exército do general Weygand está preparando para intervir, imediatamente, nos Balcãs ou no Oriente próximo, em caso de necessidade. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 15 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Material bélico.

CONFIDENCIAL

Da Embaixada em Londres

70 – SEGUNDA-FEIRA– 15 ABRIL 1940 – 17h30 – Referência ao telegrama n. 38. Apenas recebido o despacho de 4 de abril, procurei o ministro da Economia Beligerante, o qual prometeu examinar o assunto com o máximo interesse e urgência. Aceitou a sugestão de obter esclarecimentos da embaixada inglesa aí, prometendo telegrafar imediatamente. Conviria Vossa Excelência prevenir o ministro da Guerra para ter a documentação pronta. O referido ministro reiterou o pedido de informações sobre os aeroplanos, constante do final do telegrama desta embaixada n. 60, ao qual Vossa Excelência não se referiu. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 15 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Entrevista senhora J. J. Moniz de Aragão.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

40 – 15 ABRIL 1940 – Fomos interpelados pelo governo alemão sobre a autenticidade de declarações que teria feito aí à imprensa a excelentíssima esposa de Vossa Excelência a respeito de que seus móveis, telas preciosas e coleção de porcelanas estavam retidos pelos nazistas. Agradeceria a Vossa Excelência habilitar-nos a responder a essa pergunta. EXTERIORES

ofício • 15 abr. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] A invasão da Dinamarca e da Noruega.

N. 122

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 15 de abril de 1940.

Senhor Ministro,

A nova agressão alemã contra a liberdade de povos fracos foi, segundo estou informado, preparada há vários meses, como aliás demonstram as notícias publicadas sobre os contingentes de tropas de desembarque que tinham sido concentrados e exercitados nas costas bálticas do Reich.

2. O segredo foi, porém, bem guardado sobre a data do ataque à Dinamarca e à Noruega.

3. Segundo o meu informante, a decisão de invadir esses dois países foi tomada no domingo, 7 do corrente, depois de uma conferência do führer com o marechal Goering, o almirante Raeder e o ministro von Ribbentrop. Imediatamente as tropas entraram em ação, antes da entrega das notas diplomáticas aos governos de Oslo e de Copenhague.

4. Esse audaz e grave empreendimento surpreendeu tanto Berlim como as demais capitais europeias. Deve, porém, ser recordado que, já em 26 de março, duas semanas antes da invasão dos dois reinos escandinavos, os porta-vozes de Wilhelmstrasse tinham anunciado, com grande surpresa, um acontecimento sensacional e, em seguida, tinham feito suspeitar a possibilidade de uma ofensiva alemã na frente ocidental.

5. A premeditação desse novo ato de opressão da Alemanha foi claramente salientada pelo senhor Neville Chamberlain no seu último discurso na Câmara dos Comuns. Essa premeditação, disse o referido ministro, fica provada pelos longos preparativos que a Alemanha fez e que agora se tornaram conhecidos, pela disposição dos seus navios de guerra ao longo da costa norueguesa, para, sem demora, ocuparem os pontos mais importantes. Assim, duas unidades da Marinha de Guerra alemã entraram nos portos de Bergen e de Trondheim, antes da entrega do ultimato em Oslo. Quanto ao porto de Narvik, foi ele ocupado por dois destroyers alemães em 25 minutos, durante uma forte tempestade de neve e antes de cinco horas da manhã, beneficiando[-se] da surpresa e da audácia da operação. Esses navios foram auxiliados pelas tripulações de navios mercantes ancorados no referido porto, onde aparentemente deviam carregar minério de ferro. Essa tripulação logo desembarcou, perfeitamente armada de fuzis-metralhadoras e de granadas de mão, exatamente como sucedeu em Oslo.

6. Não resta, pois, dúvida que essa ofensiva alemã não tem ligação com a colocação das minas no dia 8 do corrente, pois operações de tal vulto não poderiam ter sido preparadas no espaço de poucas horas.

7. Há mesmo quem suponha que uma parte das tropas de ocupação procedia do porto russo de Murmansk, onde se achavam desde a época da intervenção alemã durante a guerra finlandesa. A imprensa de Londres compara a presente agressão com a da Bélgica de 1914.

8. O Times recorda que o tratado de não agressão, recentemente concluído entre a Alemanha e a Dinamarca, especificou que “em nenhum caso os dois Estados recorreriam à guerra ou a qualquer ato de violência um contra o outro”, o que não impediu ao führer de invadir as fronteiras dinamarquesas e ocupar o país no dia 9 do corrente.

9. A opinião dominante é que o governo do Reich quis principalmente apropriar-se das minas de ferro do norte da Suécia, que são hoje para a Alemanha absolutamente indispensáveis.

10. A maioria dos jornais ingleses salientam as dificuldades da Alemanha de conduzir uma campanha na Noruega e todos acreditam que a eficaz assistência da Marinha de Guerra britânica e dos aliados será decisiva e isso está sendo demonstrado pelos últimos êxitos navais, que tantos danos têm causado à Marinha de Guerra alemã.

11. O órgão liberal News Chronicle, em artigo de fundo, que tem sido muito comentado, procura demonstrar que, no caso da Noruega, os aliados podem auxiliar uma nova vítima da agressão alemã e, resumindo as fases dessa ofensiva, constata que Hitler iniciou a guerra em duas frentes, mas que, em vez de facilitar, dificultou o abastecimento alemão de minério de ferro sueco, pois não é crível que a Suécia se submeta às imposições alemãs e abandone uma vez mais os seus vizinhos.

12. Não resta dúvida que a recente ofensiva alemã, no primeiro momento, produziu uma grande impressão nos círculos políticos e militares e logo houve uma forte reação, movida principalmente pelo ministro Churchill, como se depreende do seu discurso franco e enérgico proferido na Casa dos Comuns diante de um imenso auditório.

13. Efetivamente, as medidas tomadas pela Grã-Bretanha foram imediatas e logo a Home Fleet entrou em ação. Um corpo expedicionário foi logo enviado e pelas últimas notícias, hoje divulgadas, já desembarcou em um ponto desconhecido da costa norueguesa, que se supõe próximo a Narvik.

14. Existe agora mais confiança e, com as últimas medidas relativas à colocação de minas, fechando completamente o mar do Norte à navegação alemã, e as que foram ultimamente colocadas no Báltico, parece que a Marinha de Guerra do Reich ficará impedida de qualquer movimento. A promessa do senhor Churchill de destruir os navios de guerra alemães vai sendo executada com grande entusiasmo dos ingleses.

15. Em geral todos acreditam que o golpe foi imprudente e que o chanceler do Reich cometeu um grande erro de estratégia, pois sacrificou uma grande parte da sua marinha de guerra e fez os países escandinavos abandonarem a posição de neutros, que, em última análise, era mais favorável à Alemanha do que aos aliados.

16. De tudo o que precede tenha sempre informado a Vossa Excelência pelo telégrafo.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Moniz de Aragão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 16 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Entrevista senhora J. J. Moniz de Aragão

Da Embaixada em Londres

71 –TERÇA-FEIRA – 16 ABRIL 1940 – 15h45 – Resposta ao telegrama de Vossa Excelência n. 40. Ao chegar aqui, em conversa com um cronista social do Daily Mail, minha mulher disse que estávamos esperando os nossos móveis que ainda se achavam na Alemanha, não fazendo absolutamente nenhuma alusão desagradável àquele país. Uma crônica publicada no dia seguinte trouxe como subtítulo “Nazis retêm mobília”, mas o texto não fazia nenhuma referência desagradável a esse fato, nem atribuía à minha mulher declarações a esse respeito. Em todas as minhas conversas, principalmente com jornalistas, tenho sempre me abstido de qualquer referência ao meu posto anterior. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 16 abr. 1940 ahi 29/5/16

Índice: Referencial bélico.

CONFIDENCIAL

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

41 – 16 ABRIL 1940 – Resposta ao seu telegrama n. 70. Queira Vossa Excelência fazer sentir a este governo que: 1) a totalidade do material para o qual agora solicitamos livre trânsito está inteiramente pago e custou menos de 1.500 contos; 2) o vapor Lages continua em Gênova aguardando ordens; 3) dada a insignificância da encomenda estranhamos a demora da obtenção dessa licença. Quanto à parte geral do seu telegrama n. 60 informo que se trata de um único aparelho escola de instrução de bombardeio. EXTERIORES

telegrama • 17 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Malas diplomáticas retidas em Gibraltar.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

42 – 17 de [abril] de 1940 – A embaixada do Brasil em Roma informa que as malas diplomáticas n. 303, embarcada aqui no Oceania, no dia 2 de março, e n. 261, embarcada no Conte Grande, no dia 12 de março, não chegaram a destino. A repartição italiana de Correios informa que essa correspondência foi interceptada pelo controle em Gibraltar e ali retida. Queira Vossa Excelência levar os fatos ao conhecimento desse governo e protestar contra a indevida retenção das nossas malas diplomáticas com correspondência oficial que a própria Inglaterra se comprometeu a respeitar, em tempo de guerra, pela XI Convenção de Haia. Vossa Excelência frisará que o caso é tanto mais para notar, quanto se trata de uma segunda vez em que a nossa correspondência é retardada em Gibraltar, com prejuízo para os nossos serviços. EXTERIORES

Expedido via Rádio.

telegrama • 18 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Acordo secreto entre a Rússia e a Alemanha.

CONFIDENCIAL

Da Embaixada em Londres

75 – QUINTA-FEIRA – 18 ABRIL 1940 – 16h00 – Segundo informações de fonte segura, foi concluído recentemente um acordo secreto entre a Rússia e a Alemanha, pelo qual as missões diplomáticas do Reich foram encarregadas de tomar conta, secretamente, dos interesses soviéticos nos países que não mantém relações diplomáticas com Moscou, e, outrossim, orientar e subvencionar a propaganda comunista nesses países. MONIZ DE ARAGÃO

ofício • 18 abr. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] A conquista da Noruega.

N. 128

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 18 de abril de 1940.

Senhor Ministro,

Estão causando sensação em toda a Europa os artigos do Daily Telegraph, de anteontem e ontem, contendo a primeira relação autêntica das circunstâncias em que os alemães puderam invadir a Noruega praticamente sem oposição.

2. Posto que os alemães viessem gabando-se de que poderiam ganhar suas guerras futuras, minando primeiramente a resistência dos inimigos, e tivessem de fato preparado, em todos os seus pormenores, diversos planos adotados para tais fins, foi essa a primeira vez que os executaram ao pé da letra.

3. Os artigos em questão de um correspondente especial, cujo nome não é revelado, testemunha ocular da invasão e tomada de Oslo, põem em evidência os fantásticos processos empregados para manter iludida a população, bem como para paralisar a resistência das forças armadas norueguesas, mediante confusão de ordens espalhadas por agentes nazistas - a 5ª Coluna local - que traíram a causa nacional por fanatismo partidário.

4. O rádio britânico transmitiu para o estrangeiro trechos dessa sensacional reportagem, que constitui o assunto principal de todas as conversas políticas em Londres. Na mesma noite, anteontem, o senhor Harold Nicholson, escritor-diplomata de grande nomeada, fez pelo rádio comentários, que rematou relatando o episódio contado no livro de Rauschnigg, Hitler Speaks, em que o führer, tendo em frente um globo terrestre, pousou carinhosamente a mão sobre o Brasil como indicando as suas ambições territoriais fora da Europa.

5. Consequências imediatas dessa repercussão estão sendo as medidas tomadas na Suécia, na Holanda, assim como nos Bálcãs, para observar os movimentos dos estrangeiros e simpatizantes nacionais, e deter, naqueles países da Europa Oriental, a verdadeira onda de turistas alemães disfarçados, cada qual com missões precisas.

6. Incluo igualmente a reportagem do Evening Standard relativa às atividades da 5ª Coluna neste país.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Moniz de Aragão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:]

N. 1.“Oslo was betrayed by Nazi plotters within her gates”. Daily Telegraph, Londres, 16 de abril de 1940;

N. 2.“3.000 Germans held Oslo”. Daily Telegraph, Londres, 17 de abril de 1940;

N. 3. “Yard are investigating communazi 5th Column”. Evening Standard, Londres, 17 de abril de 1940;

N. 4. “Fifth Column in Britain”. Evening Standard, Londres, 17 de abril de 1940.]

telegrama • 19 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

77 – SEXTA-FEIRA – 19 ABRIL 1940 – 17h15 – A situação geral das operações na Escandinávia evolui lentamente, mas favorável aos aliados, tendo sido maior o desembarque de tropas inglesas nas costas norueguesas nos últimos dias. Reina grande agitação nos países balcânicos, acreditando os meios políticos ingleses ser intenção da Alemanha provocar um conflito anglo-italiano e forçar a Itália a romper as hostilidades contra a Inglaterra. Acredita-se aqui que, com esse objetivo, a Alemanha, com ou sem a Itália, invadiria a Iugoslávia e, possivelmente, a Hungria. A Itália, aproveitando-se dessa situação, trataria de satisfazer algumas de suas ambições no Mediterrâneo, pretextando o dever de proteger seus interesses naquela zona. Os governos britânicos e francês não permitirão em nenhum caso que a Itália estabeleça um protetorado sobre qualquer Estado do Mediterrâneo, enquanto se mantenha como não beligerante, devendo tomar em tal circunstância a responsabilidade do seu ato. Este governo está agindo em Roma para saber exatamente o motivo determinante do governo italiano orientar a imprensa para que adote a atual atitude inamistosa para com os aliados e já membros do governo estão se manifestando no sentido de obrigar a Itália a definir a sua posição em face dos aliados. A opinião dominante é que, realmente, estamos em face de uma grande manobra alemã, a fim de obter o auxílio italiano, visando dominar a pressão que a Alemanha está sofrendo na Escandinávia e atrair parte da esquadra inglesa para o Mediterrâneo. O adiamento do discurso de Mussolini é aqui interpretado como o resultado da ação resoluta dos ingleses junto ao governo italiano. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 19 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Produtos brasileiros na Grã-Bretanha.

Da Embaixada em Londres

78 – SEXTA-FEIRA– 19 ABRIL 1940 – 18h20 – Visitei hoje, acompanhado do 1º secretário J. de Alencar Netto, o ministro da Alimentação, com o qual conversei sobre o assunto referente à compra de gêneros alimentícios brasileiros pela Inglaterra. Especialmente, ocupei-me das frutas cítricas, banha e carnes, tratando igualmente, da situação dos frigoríficos nacionais, no sul brasileiro. O ministro manifestou-se simpaticamente à aquisição de produtos brasileiros, prometendo examinar cuidadosamente os casos que nos interessam. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 22 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

80 – SEGUNDA-FEIRA – 22 ABRIL 1940 – 20h10 – O ministro dos Negócios Estrangeiros declarou ao embaixador russo aqui, que o governo britânico está agora pronto a discutir as possibilidades do acordo comercial, proposto no fim do mês passado, conforme informei pelos meus telegramas ns. 51 e 57. O acordo só poderá ser concluído se a Rússia der sólidas garantias de que as mercadorias inglesas não serão reexportadas para a Alemanha. As últimas notícias indicam que as operações na Noruega seguem satisfatoriamente e a intervenção inglesa junto ao governo italiano para cessar os ataques da imprensa contra os aliados, parece-me ter produzido resultado favorável, permitindo mesmo pensar nas possibilidades de uma próxima conversação anglo-francesa com Mussolini. A política balcânica continua a preocupar este governo, na incerteza do desenvolvimento da ação germânica naquela zona, onde cada vez mais a Alemanha quer impor sua autoridade e encontrar meios de abastecimento. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 23 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Material bélico.

CONFIDENCIAL

Da Embaixada em Londres

81 – TERÇA-FEIRA – 23 ABRIL 1940 – 13h30 – Resposta ao telegrama de Vossa Excelência n. 44. Tenho tratado com muito interesse do assunto com o ministro da Economia Beligerante, que prometeu apoiar junto ao Comitê de Exportações Inimigas, de quem depende a solução, o qual ainda está esperando uma resposta ao telegrama que enviou no dia 15 à embaixada inglesa aí, pedindo esclarecimentos conforme expus em meu telegrama n. 70. Conviria obter da embaixada inglesa que responda sem demora. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 23 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Material bélico.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

46 – 23 ABRIL 1940 – Para conhecimento de Vossência informamos que o cônsul-geral em Gênova contra as ordens expressas deste ministério deixou partir de Gênova o Lages com o material bélico recebido da Alemanha, sendo repreendido por essa desobediência. EXTERIORES

telegrama • 23 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Intercâmbio comercial entre o Brasil e a Grã-Bretanha.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

47 – [23] ABRIL 1940 – Referência ao seu telegrama n. 79. A medida a que Vossa Excelência se refere ocasionará graves prejuízos aos produtores nacionais, por ser esse país um dos maiores compradores de castanha do Pará. Com relação à última parte do telegrama, informo que a proposta do governo britânico já está sendo estudada, convindo, entretanto, que essa embaixada transmita a este ministério sugestões a respeito. EXTERIORES

Expedido via Radiobras.

ofício • 23 abr. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] A ação dos aliados na Noruega e nos Bálcãs.

N. 134

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 23 de abril de 1940.

Senhor Ministro,

Os acontecimentos continuam a se desenrolar em forma satisfatória para os aliados na Noruega.

2. A ação que foi empreendida, decorrente da agressão alemã, está sendo executada com toda a prudência e segurança e prosseguirá até que sejam obtidos os grandes resultados que os comandantes militares inglês e francês esperam obter.

3. No momento em que, graças a um golpe imprevisto, o governo de Berlim contava lograr um grande êxito na Escandinávia, ligava a máxima importância a essa operação, mas agora, depois das graves perdas sofridas pela Marinha de Guerra do Reich, a imprensa germânica deixa perceber que os meios militares alemães já não consideram a luta na Noruega senão como de importância secundária.

4. Aqui interpretam essa mudança de atitude como consequência da decepção ocasionada pelo insucesso alemão na Noruega e tendente a preparar a opinião pública para poder receber mais favoravelmente notícias reais sobre a situação.

5. Aqui, porém, consideram o teatro de operações criado no norte da Europa como extremamente importante e em geral os ingleses estão convencidos de que ele desempenhará um grande papel na evolução da guerra.

6. Todos acreditam que os Aliados tratarão de tirar o maior partido possível do erro estratégico e político praticado pelo Reich.

7. De qualquer forma não haverá um descuido da vigilância em outros setores da guerra.

8. Estão sendo atentamente observados os sintomas que revelam a possibilidade de outros ataques e duas regiões despertam particular atenção: os Bálcãs e a zona holando-belga.

9. Nada permite assegurar que presentemente algo possa ocorrer, mas o estado de ameaças que paira sobre os países que poderiam despertar desejos à Alemanha ou à Itália de serem seus “protetores”, faz reinar uma grande intranquilidade.

10. Tem sido, porém, notado com satisfação que em toda a parte os últimos acontecimentos determinaram certos governos a tomarem medidas de precaução, que, se em tempo tivessem sido adotadas na Escandinávia, teriam talvez impedido o ataque alemão, pois o Reich somente se lançou sobre a Dinamarca e a Noruega julgando não encontrar a menor resistência militar.

11. Os círculos diplomáticos e políticos julgam que o prestígio do führer, autor da desastrada aventura na Noruega, está presentemente diminuído, mas ninguém em Londres tem ilusões sobre a possibilidade do Reich procura dar novos golpes. Supondo que o chanceler alemão tenha adiado o seu plano de ataque à Bélgica ou à Holanda, ele pode conceber o projeto de um êxito rápido da Hungria ou na Romênia.

12. As conversas que os representantes britânicos nos Bálcãs tiveram recentemente aqui em Londres com lord Halifax, parecem ter sido também orientadas no sentido do exame da possibilidade da defesa desses países em caso de serem também invadidos. Em tal emergência ficou estabelecido que o apoio franco-britânico seria imediato.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Moniz de Aragão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 24 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

82 – QUARTA-FEIRA – 24 ABRIL 1940 – 19h30 – A situação militar dos aliados na Noruega está melhorando, devido ao contínuo desembarque de tropas. O governo britânico tomou medidas excepcionais para poder imediatamente socorrer a Suécia se for atacada pela Alemanha, o que aqui está sendo esperado, pois consta a partida de numerosos transportes e material bélico de portos alemães no Báltico, além de grande concentração de forças na Dinamarca, em frente à costa sueca. A pressão teuto-italiana nos Balcãs foi diminuída em consequência de enérgica intervenção britânica junto ao governo italiano, tendente a Itália definir sua posição no caso de ataque alemão naquela região. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 24 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Carga transportada navio norueguês Ravnefjell.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

48 – 24 ABRIL 1940 – O navio norueguês Ravnefjell, que transportava para Recife um carregamento de papel e outras mercadorias, foi desviado da sua rota por um navio de guerra inglês, tendo sido levado, segundo parece, para Trinidad. Não havendo justificação para esse ato, rogo providenciar a fim de que a referida mercadoria chegue ao seu destino. EXTERIORES

telegrama • 25 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Material bélico.

Da Embaixada em Londres

83 – QUINTA-FEIRA – 25 ABRIL 1940 – 19h00 – Referência ao seu telegrama n. 46. Informo que o vapor Lages será detido em Gibraltar até à decisão relativa ao material ainda não autorizado. Estou insistindo por uma solução de maior rapidez, dependente ainda da informação pedida por este governo à embaixada inglesa aí. MONIZ DE ARAGÃO

ofício • 25 abr. 1940 • ahi 28/1/8

[Índice:] As atividades da “Quinta Coluna”.

N. 136

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 25 de abril de 1940.

Senhor Ministro,

A revelação do que ocorreu na Noruega e na Dinamarca e do grau de corrupção obtido pelos alemães entre os homens políticos, altos funcionários e oficiais superiores naqueles países, impressionaram fortemente a opinião pública inglesa, em geral confiante na lealdade e no modo de agir dos políticos responsáveis dos demais governos.

2. O anúncio das medidas adotadas com motivos justificados na Holanda, Suécia, Suíça, Iugoslávia, Romênia e Turquia veio provar que a própria Grã-Bretanha não se acha preservada da ameaça da “Quinta Coluna”.

3. Todos os que na Inglaterra ridicularizavam a “Quinta Coluna”, no tempo da guerra de Espanha, e que ainda não queriam acreditar seriamente na sua eficácia quando da invasão da Polônia, reconhecem agora essa sinistra realidade.

4. A “Quinta Coluna” acaba de manifestar claramente a sua força na Dinamarca e na Noruega e, graças a sua intervenção, os alemães puderam ocupar Oslo e Copenhague sem combate e apenas com um punhado de soldados.

5. Em um momento toda a administração civil e militar da Noruega ficou desorganizada. Os artigos publicados nos jornais ingleses, suecos e americanos, nos últimos dias, demonstraram claramente como os alemães puderam facilitar o desembarque de tropas trazidas por navios mercantes disfarçados em cargueiros, que se apoderaram de todos os pontos estratégicos para paralisarem qualquer possível resistência com o apoio da “Quinta Coluna”. O meu ofício n. 128, de 18 do corrente, foi acompanhado de um desses artigos, que, aliás, despertou grande interesse neste país e na França.

6. Um perigo dessa natureza é, sem dúvida, menor aqui do que em outros países, porque os serviços especiais de Scotland Yard e do Intelligence Service não estão inativos, mormente neste momento, em que a defesa nacional ocupa o primeiro lugar em suas atividades. É quase certo que a maioria dos principais agentes nazis encarregados de espalhar a propaganda, agitação e praticamente e [sic] espionagem, foram expulsos ou internados no começo das hostilidades. Restam, porém, entre os refugiados – alemães, tchecos e austríacos – que atualmente residem neste país, alguns que realmente são agentes secretos da Gestapo alemã e do Estado-Maior de Berlim. Todos esses indivíduos conhecem admiravelmente o caráter britânico e se aproveitam de alguns comparsas colhidos entre os elementos comunistas, fascistas e pacifistas para intensificarem a propaganda derrotista contra a guerra.

7. A imprensa inglesa nestes últimos dias tem tratado deste assunto apaixonadamente, reclamando medidas urgentes do governo. Os membros do Parlamento já estão manifestando certa inquietação e o secretário de Estado no Home Office já se prontificou a responder as interpelações que lhe serão feitas numa das próximas sessões da Câmara dos Comuns. Scotland Yard se queixa de não dispor de poderes suficientes para tratar, como seria necessário neste momento, os indesejáveis. Existe, porém, a convicção de que o governo fará o necessário, silenciosa e radicalmente, para extirpar os elementos da “Quinta Coluna”, seja qual o título que apresentem, desde que obtenha a prova que suas atividades prejudicam o esforço nacional e causem danos à vontade real da nação de vencer o inimigo. Há dias um jornal publicou uma interessante entrevista com uma personalidade política, cujo nome não foi divulgado, na qual foi feita uma alusão aos trabalhos da “Quinta Coluna” na América do Sul, especialmente na Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

8. Incluo um recorte do Times, de 23 do corrente sobre o assunto .

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Moniz de Aragão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 26 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

86 – SEXTA-FEIRA – 26 ABRIL 1940 – 18h00 – O governo britânico desmente a notícia divulgada nos Estados Unidos da América sobre a derrota do corpo de expedicionários na Noruega, mas parece-me certo que as tropas britânicas têm nos últimos dias encontrado maior resistência alemã, o que determinou a remessa urgente de reforço de soldados e material bélico. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 26 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Material bélico.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

49 – 26 ABRIL 1940 – Ciente seu 83. Embaixador inglês esteve aqui e prometeu-nos telegrafar para aí para apressar solução. Disse-lhe que preferimos que esse governo desembarque em Gibraltar qualquer material que porventura tenha sido embarcado e que [exceda] autorização por Vossa Excelência transmitida [por] seu 21 deixando vapor seguir somente com a carga autorizada naquele despacho. Dei ao embaixador as informações de que dispomos, conquanto estranhemos que se trate o governo de um país amigo como se fora simples casa comercial. O embaixador inglês me disse que Vossa Excelência havia declarado que mostraríamos a esse governo todas as faturas e recebidos de transferência de fundos a esse governo. Estimaríamos saber em que autorização Vossa Excelência se apoiou para fazer tal promessa. EXTERIORES

telegrama • 27 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Detenção vapor Lages.

CONFIDENCIAL

URGENTE

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

50 – 27 ABRIL 1940 – Não tendo o Lloyd Brasileiro agente em Gibraltar, autorizei o secretário da embaixada em Lisboa, Roberto Mendes Gonçalves, a seguir imediatamente para ali a fim de, em caráter oficioso, assistir o comandante no desembaraço do navio e aguardar a solução. Rogo a Vossa Excelência obter desse governo todas as facilidades para esse nosso representante. EXTERIORES

telegrama • 29 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Material bélico.

CONFIDENCIAL

Da Embaixada em Londres

91 – SEGUNDA-FEIRA – 29 ABRIL 1940 – 16h45 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 40. O ministro da Economia Beligerante acaba de me comunicar, pelo telefone, a decisão tomada hoje pelo Comitê de Exportações Inimigas. Apesar da embaixada inglesa não ter dado certeza sobre a data do pagamento e de não estarem, portanto, preenchidos todos os requisitos necessários do Decreto de 27 de novembro, o Comitê resolveu, excepcionalmente, como uma demonstração de extrema cortesia para com o governo brasileiro, conceder livre passe para todo o material para o nosso governo, embarcado no vapor Lages. O vapor ainda não foi desembaraçado porque leva outras cargas provenientes da Alemanha para as quais não foi solicitada autorização e cujo volume e natureza esta embaixada desconhece. Entretanto, o Comitê, a meu pedido, vai deliberar, sem perda de tempo, logo que receba todas as informações pedidas pro este governo a Gibraltar. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 29 abr. 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Material bélico.

Da Embaixada em Londres

92 – SEGUNDA-FEIRA – 29 ABRIL 1940 – 19h00 – Aditamento ao meu telegrama n. 91. A fim de não retardar a partida do vapor Lages, este governo propõe assumirmos o compromisso da devolução de dois carregamentos de origem duvidosa, embarcados no mesmo navio, destinados a firmas particulares, no Brasil. Não estando autorizado a aceitar este compromisso, sugeri às autoridades de Gibraltar a descarregarem em Gibraltar essas mercadorias, visto ter sido autorizado tudo o que é destinado ao governo brasileiro. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 30 abr. 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Material bélico.

OSTENSIVO

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

55 – 30 ABRIL 1940 – Lloyd Brasileiro acaba de nos informar que as autoridades de Gibraltar deram saída livre ao Lages. EXTERIORES

telegrama • 01 maio 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

93 – QUARTA-FEIRA – 1 MAIO 1940 – 15h45 – O primeiro-ministro deve fazer amanhã declaração importante sobre a atual situação militar que está preocupando a opinião pública. Os deputados ingleses julgam necessária uma exposição franca sobre as dificuldades da campanha na Noruega, que os aliados devem ter previsto, mas que grande parte da opinião pública ignorava. Os leaders da oposição, em contato com o primeiro-ministro, pediram sempre a explicação franca que só agora foi julgada conveniente aos interesses da nação pois, na primeira fase das operações, a divulgação de detalhes poderia favorecer o inimigo. A posição do corpo expedicionário parece ser extremamente difícil e as notícias são confusas indicando, entretanto, que as tropas aliadas se encontram cada vez em maiores dificuldades e, por falta de bases aéreas, têm sido muito castigadas pela aviação alemã. São continuamente remetidas novas tropas inglesas. Atendendo ao aumento de tensão das relações anglo-italianas devido ao violento recrudescimento da campanha da imprensa de Roma contra os aliados, o governo britânico adotou medidas severas de precaução no Mediterrâneo. A resposta russa à exigência britânica para a conclusão do tratado de comércio foi julgada pouco satisfatória, não oferecendo suficiente garantia de impedir a reexportação das mercadorias inglesas para a Alemanha. Prosseguem, porém, as negociações com a maior reserva por parte deste governo. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 01 maio 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Material bélico.

Da Embaixada em Londres

94 – QUARTA-FEIRA – 1 MAIO 1940 – 16h30 – Referência ao último telegrama de Vossa Excelência. Fui informado de que o vapor Lages levou além de todo o material destinado ao governo brasileiro, outros carregamentos que tinha a bordo, destinados a firmas comerciais brasileiras que o governo britânico, excepcionalmente, resolveu também autorizar. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 02 maio 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Encampação da Rio Grande e Port of Pará.

Da Embaixada em Londres

95 – QUINTA-FEIRA – 2 MAIO 1940 – 18h45 – O Evening Standard está movendo campanha visivelmente orientado por interessado contra o governo brasileiro a propósito da encampação da Rio Grande e da Port of Pará e qualifica de violento o confisco dos bens estrangeiros, justificando uma imediata e enérgica intervenção diplomática da França e da Inglaterra, campanha que não teve eco nos demais órgãos financeiros, mas que está causando impressão desagradável na City. Talvez seja conveniente Vossa Excelência enviar-me elementos de defesa do governo. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 03 maio 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

96 – SEXTA-FEIRA – 3 MAIO 1940 – 19h00 – O discurso do primeiro-ministro tranquilizou em parte a opinião pública, mormente tendo prometido declarações mais detalhadas e aceitar debates na próxima semana. Entretanto, causou decepção a notícia da retirada parcial das forças aliadas da Noruega, o que está motivando agitação nos meios políticos, mesmo nos favoráveis ao governo, não sendo improvável dificuldades na política interna. Apesar de nada ter ocorrido para tornar mais aguda a situação dos Balcãs, rumores indicam que a paz naquela região não está tão segura como seria desejável, mormente devido à atitude duvidosa da Itália. O governo britânico tem declarado seu firme propósito de preservar a paz e garantir a segurança dos Balcãs e nos países danubianos. Um ato de agressão contra qualquer dos países balcânicos faria logo intervir a Inglaterra, a França e, possivelmente, a Turquia, estendendo-se rapidamente a guerra, com incalculáveis consequências. O primeiro-ministro aludiu a isso claramente no seu discurso de ontem e a embaixada inglesa em Roma já fez sentir o propósito deste governo, que reforçou suas forças navais e terrestres no Mediterrâneo, além de outras medidas para poder agir sem demora. MONIZ DE ARAGÃO

ofício • 04 MAIO 1940 • AHI 28/1/9

[Índice:] Mês político n. 5.

N. 150

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 4 de maio de 1940.

A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o embaixador do Brasil em Londres cumprimenta respeitosamente e tem a honra de remeter, em anexo, o relatório político n. 5, desta embaixada.

[Anexo]

Mês político n. 5

O Fracasso na Noruega

Afinal entrou a guerra, no mês de abril, numa fase de intensa atividade, depois da longa estagnação de oito meses nas frentes militares.

Já se pode agora relatar a história da aventura norueguesa.

Tendo chegado a uma decisão, em 28 de março, o Conselho de Guerra aliado resolveu desrespeitar a neutralidade da Noruega para impedir o tráfico do minério de ferro a coberto [n]as suas águas territoriais. Ainda assim houve lastimável perda de tempo no levá-la por diante somente em 8 de abril. Foi quando colocaram os ingleses suas minas, em três pontos da costa norueguesa. Essa deliberação, apesar do sigilo, foi conhecida na Alemanha com alguns dias de antecipação. Daí a coincidência das operações. No dia 7, partiu a esquadra alemã para investir o fiorde de Oslo. Mas, as tropas que foram desembarcadas em Bergen, Trondheim e Narvik haviam sido, semanas antes e clandestinamente, transportadas nos porões de cargueiros alemães. Ficou assim provada a premeditação alemã na conquista da Escandinávia, preparada com tempo, como revelaram os exercícios de embarque das tropas especializadas nos portos do Báltico, bem como a organização cuidadosa da cilada traidora, sem a qual teria sido impossível, defendida como era, a penetração do fiorde de Oslo. O episódio da violação aliada serviu apenas para determinar o momento da operação.

Uma vez que os aliados haviam preparado uma expedição destinada à Finlândia era lícito esperar-se que a reação em socorro da Noruega tivesse sido mais eficaz e mais rápida. É certo que essas tropas aguardavam a solicitação dos países escandinavos para intervirem. Se nas primeiras 24 horas a Marinha inglesa houvesse procedido ao bombardeio das tropas alemãs desembarcadas em Bergen e Trondheim, poder-se-ia ter desferido um golpe que paralisaria a expedição, dando tempo aos noruegueses para se reconstituírem da surpresa.

A despeito de que esses países repetidas vezes se recusaram a receber auxílios antecipados e se negaram a entrar em entendimentos militares com os aliados para a hipótese prevista da agressão alemã – fato que colocou de início os aliados em situação precária – Londres e Paris julgaram ser vital para o prestígio de ambos o se oporem à penetração alemã. Especialmente na França era essa reação importante para o futuro do gabinete Reynaud.

Parece que os chefes militares teriam chamado a atenção do governo para os perigos de uma operação de desembarque em diversos pontos, em terreno difícil, sem aparelhagem e sem bases para aviões. O inimigo, ao contrário, dispunha de forças superiores, assenhoreou-se dos poucos campos de aviação locais, que os noruegueses nem sequer tiveram a preocupação ou não puderam inutilizar.

Impossibilitados de opor uma resistência eficaz aos incessantes bombardeios dos aviões alemães, a Royal Air Force limitou-se a atacar, em raids frequentes, os principais aeródromos na Noruega e da Dinamarca.

Ainda aí, escrúpulos excessivos para não porem em perigo a população civil, fez com que ela perdesse a oportunidade de atacar o campo de Aalborg, quando pela primeira vez foram avistados centenas de aviões pousados no terreno. Ao ser tomada a decisão, já a maior parte havia desaparecido.

Tão pouco foi atendido pelo Almirantado o instante pedido de chefes de prestígio, como o almirante sir Roger Keyes, o herói de Zeebrugge, para que a esquadra partisse em perseguição das unidades alemãs refugiadas nos portos, ainda que a custa de graves perdas. A Alemanha não hesitou, do seu lado, em sacrificar a sua marinha em apoio dessa empreitada.

Não fosse o receio de sacrificar as grandes unidades aos ataques aéreos, a Marinha britânica deveria ter podido, entre os dias 8 e 10 de abril, desorganizar eficazmente o transporte de tropas alemãs ao longo da costa sueca no Skagerrak e Kattegat. Para defender os primeiros milheiros de soldados desembarcados em Oslo, os alemães teriam tido que invadir a Suécia, conquistando mais um inimigo, e inimigo armado e prevenido. A Marinha estava ansiosa por fazê-lo e, no entretanto, os conselheiros militares em Whitehall assustaram-se. Não se concebe como, depois de minada a costa norueguesa, a frota se retirasse para as suas bases, quando tudo faria crer que os alemães ripostariam e essa riposta não podia ser outra senão a invasão da Dinamarca e da Noruega.

Não há menor dúvida que falta ao atual governo a visão rápida e ação decisiva para enfrentar a formidável máquina militar alemã. sir John Simon, sir Samuel Hoare e Horace Wilson estão sendo conselheiros demasiado prudentes e sem iniciativa, detendo a capacidade de reação das forças armadas.

As grandes perdas sofridas pela Alemanha nessa ocasião, consistiram em quatro cruzadores, nove contratorpedeiros, alguns submarinos e quarenta e tantos transportes afundados; dois couraçados e dois cruzadores avariados, necessitando reparos demorados – perdas essas que, juntadas aos milhares de vidas, ao vasto consumo de gasolina, significam que, talvez, tenha sido demasiado alto o preço da campanha.

Os ingleses somente perderam quatro torpedeiros, três submarinos e outras pequenas unidades, num total de 17, cifra muito diversa da versão propalada pela propaganda alemã.

Não tenho sido logrado o objetivo de interromper o transporte de tropas alemãs pelo Skagerrak, nem provados eficazes os campos minados pelos ingleses nessas águas, a superioridade dos efetivos alemães era manifesta. Os alemães conseguiram estabelecer a ligação ao longo das estradas de ferro entre Oslo e Trondheim e isolando os aliados do acesso à Suécia, pela estrada de ferro que sai deste porto.

Embora assente com quase uma semana de antecedência, a notícia da retirada das tropas aliadas do sul da Noruega, o anúncio pelo primeiro-ministro nos Comuns foi uma rude surpresa para a nação. A medida foi tomada na reunião do Conselho de Guerra de 26 de abril. A intervenção aliada foi, pois, um fracasso de graves consequências para o prestígio dos aliados, ao passo que o inimigo pôde consolidar a sua situação internacional e explorar o capital político de uma estrondosa vitória, influindo igualmente sobre a opinião neutra, bem como sobre a futura ação da Itália.

Ficou também a Grã-Bretanha mais exposta a ataques aéreos, que partirão de bases muito mais próximas.

Os aliados cometeram ainda outro erro técnico, qual o de dedicar primeiramente sua atenção a Narvik, de preferência a Trondheim. Essa região era mais acessível e prestava-se à preparação de campos para aviação.

Mas, obcecados pelo propósito de paralisar os suprimentos de minério à Alemanha, o gabinete de guerra decidiu despachar o mais forte contingente para Narvik, acreditando que poderiam facilmente atingir pela estrada de ferro a fronteira da Suécia e, em seguida, a região mineira sueca, logo que se verificasse a hipótese, que não se verificou, da entrada na luta desse país. Somente, ao que parece, essa estrada não se presta a operações de caráter militar de certo vulto. Tem uma única linha adaptada somente ao transporte de minério. Não há facilidades para o embarque no terminal de Narvik, onde o minério desce em plano inclinado de grande altura, sendo, portanto, impraticável para uma estação de descarga de tropas e artilharia pesada. É evidente que, além disso, os alemães não se retirarão de Narvik sem primeiro destruí-la.

A razão da negativa foi o receio de expor os navios às bombas dos aviões. Os técnicos chegaram agora à convicção de que estes não se podem defender adequadamente sem auxílio dos aviões de caça.

Mas, a ofensiva aliada na Noruega não foi ainda abandonada. O senhor Chamberlain declarou, na sessão de ontem, que não há a intenção de dispersar forças que possam enfraquecer o centro vital. “Aproveitamos todas as possibilidades para infligirmos danos ao inimigo, mas não perderemos de vista que é a estratégia de longo alcance que ganhará a guerra”.

De tudo isso ressalta, porém, que a Noruega foi praticamente abandonada. Narvik para os noruegueses tem pouca importância comparado ao sul industrial e populoso, aos portos sobre o Atlântico e às vias de comunicação com a Suécia, que ficam nas mãos do inimigo. O poder de resistência de suas tropas ficou muito comprometido.

A decisão tomada esta semana veio também robustecer a convicção sueca de que pouco se pode esperar da eficácia bélica dos aliados. Pode-se prever, por conseguinte, que ela será obrigada a ceder à pressão alemã não só sobre o seu comércio, suspendendo os suprimentos de minérios à Grã-Bretanha, como sobre a sua neutralidade territorial, permitindo a passagem de trens de abastecimento e outras facilidades. A situação para os aliados nesse setor é, pois, longe de ser animadora.

Situação no Mediterrâneo

A retirada das tropas aliadas de Trondheim e as perdas sofridas pela Marinha alemã na Noruega, permitiram o despacho de parte da Home Fleet para o Mediterrâneo, que está sendo concentrada em Alexandria.

Vai se fortalecendo aqui a convicção de que a entrada da Itália ao lado da Alemanha é uma probabilidade mais ou menos iminente, uma vez que qualquer perturbação do status quo balcânico por parte da Itália, provocará uma declaração de guerra pelos aliados, como foi por eles, aliás, advertido em mais de uma ocasião.

Tendo sabido que o seu projeto de protetorado sobre a Iugoslávia seria considerado pelos aliados como incompatível com o status de não beligerância, Mussolini teria adotado por um programa mais ousado, isto é, um golpe sobre Salonica e a ocupação de Malta e Gibraltar. Para tanto seria preciso a colaboração da Espanha, mas o governo espanhol assegurou os aliados de que resistirá qualquer ação que envolva o país na guerra.

O que ressalta desses rumores é que os aliados estão convencidos de que a Alemanha vai tentar por todos os meios obter a vitória final dentro dos próximos seis meses. Na entrevista em Brenner, Hitler teria convencido Mussolini de que a vitória alemã é certa e que se a Itália quiser obter parte nos espólios, precisa declarar-se já.

Entretanto, os aliados ainda hesitam em tomar a dianteira, desembarcando tropas de proteção nos pontos visados pela Itália. O respeito à neutralidade, de acordo com os princípios do direito internacional ainda rege a conduta dos aliados.

Crise Ministerial

Não é tanto o desfecho desfavorável da guerra na Noruega que preocupa a opinião pública, senão o tom complacente e o ar de falso otimismo que predomina nas declarações oficiais dos membros do governo.

Posto que a Câmara dos Comuns concordasse em postergar a discussão sobre essas operações, percebem-se evidentes sinais de descontentamento. Diversos membros da Maioria estão se reunindo privadamente para discutir esses problemas, dessatisfeitos com a atuação e o ponto de vista do governo.

Surge novamente a figura irrequieta e vibrante do veterano da última guerra, o senhor Lloyd George. A ele se juntam os ministros afastados, Hore-Belisha, Duff Cooper, sir Kingsley Wood, o primeiro dos quais que sempre se bateu por uma intervenção imediata na Finlândia e na Noruega, e que veem, nessa emergência, a possibilidade de uma queda ministerial.

Ocupa a atenção do governo a organização dos ministérios militares. Por ocasião das últimas mudanças em 4 de abril, foi suprimida a pasta da Coordenação da Defesa. O senhor Churchill passou a presidir um Comitê dos ministros das pastas militares e dos chefes dos Estados-Maiores, o qual se reúne regularmente para fazer recomendações ao gabinete de guerra sobre a conduta das operações.

No dia 11, o primeiro-ministro fez mais uma declaração sobre o assunto. O senhor Churchill chefia desde então um Comitê Ministerial de Coordenação Militar, comitê que o senhor Chamberlain tem presidido algumas vezes.

Mas, depois dos debates que terão lugar em princípios de maio, haverá novas mudanças ministeriais.

Relações Comerciais com a Rússia

A primeira reação da imprensa britânica quanto à resposta de Moscou sobre entendimentos comerciais entre os dois países foi talvez precipitada. O memorandum dos sovietes foi considerado como pouco satisfatório pela razão de que estes não aceitaram a preliminar britânica, de que fosse limitado o comércio teuto-russo.

Moscou declarou que a Grã-Bretanha não tem o direito de interferir nas suas relações comerciais com outros países, principalmente quando esta interferência implica em não cumprimento das suas obrigações contratuais. Por outro lado, Moscou deseja entrar em um acordo de troca para produtos a serem consumidos no país, dando à Grã-Bretanha a segurança de que esses não serão reexportados. Os russos oferecem madeiras e polpa de que a Grã-Bretanha está muito necessitando desde a invasão da Noruega.

Não será tarefa fácil acomodar os dois pontos de vista, mas lord Halifax tem esperanças de iniciar negociações em Londres.

Londres, 3 de maio de 1940.

Moniz de Aragão

Redação do conselheiro J. de Sousa-Leão Filho

telegrama • 06 maio 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

100 – SEGUNDA-FEIRA – 6 MAIO 1940 – 19h00 – Decorrente do último discurso do primeiro ministro foram tomadas novas medidas severas de defesa antiaérea e costeira na previsão de possíveis ataques alemães contra a Inglaterra. Os debates de amanhã e depois no Parlamento colocam o governo em face de uma situação das mais críticas que já enfrentou. O leader da oposição e alguns membros do Partido Conservador atacarão o governo com relação à atual conduta na guerra e sobre os últimos acontecimentos na Noruega, exigindo maior energia e iniciativa mais eficazes contra futuras e possíveis agressões da Alemanha. O primeiro-ministro na Câmara dos Comuns e o ministro dos Negócios Estrangeiros na Câmara dos Lord[e]s farão clara exposição dos fatos e desde logo, parece certo que a situação do governo não sofrerá modificação imediata, pois conta com a grande maioria, embora mais reduzida, atualmente. É previsto em futuro próximo, a reorganização ministerial para a formação do verdadeiro Ministério da Guerra. A imprensa da oposição [é] muito apaixonada. A situação internacional continua confusa e os meios políticos acreditam que os atuais esforços da Alemanha sejam para obter que a Itália autorize a passagem de tropas para um ataque à França na fronteira italiana. O governo britânico está decidido a prosseguir nas operações na Noruega com máximo de vigor e muito atento aos acontecimentos que possam ocorrer no Mediterrâneo. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 08 maio 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Encampação da Rio Grande e Porto of Pará.

Da Embaixada em Londres

103 – QUARTA-FEIRA – 8 MAIO 1940 – 17h00 – Aditamento ao meu telegrama n. 95. Devo informar que os principais jornais financeiros publicaram declaração [sobre a] companhia Port of Pará com comentários desfavoráveis, qualificando o ato do governo brasileiro como arbitrariedade. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 08 maio 1940 • ahi 29/5/16

Índice: Livre trânsito para máquinas de fabricar papel.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

58 – 8 MAIO 1940 – Rogo a Vossa Excelência procurar obter desse governo a autorização para o livre trânsito de várias máquinas para fabricação de papel, pertencentes ao cidadão tcheco Walter Fuerth, que conseguiu do governo alemão permissão para ausentar-se e transportar de seu país as referidas máquinas. Trata-se de material já usado e que o seu proprietário deseja apenas transferir para o Brasil, embarcando-o em Antuérpia. Não será efetuado qualquer pagamento à Alemanha por esse material. Agradeceria comunicar-me prontamente a decisão dada por esse governo. EXTERIORES

telegrama • 09 maio 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Intercâmbio comercial Brasil-Grã Bretanha (Castanha do Pará).

Da Embaixada em Londres

107 – QUINTA-FEIRA – 19h30 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 59. A pedido dos interessados, o assunto já está sendo tratado há dois dias. Nas diligências feitas verificamos certa resistência por parte do Tesouro britânico na autorização do crédito para as compras no Brasil. Acreditamos que essa atitude é motivada pelo desequilíbrio da balança comercial anglo-brasileira, desfavorável a este país. O Board of Trade, com o qual também tratamos, aproveitou o ensejo para perguntar sobre o andamento da proposta e acordo de pagamento remetidos 135 [sic]. Outras indicações de tal atitude são as recentes dificuldades criadas pelo Tesouro à importação de milho fardos e trigo. Relativamente à farinha de mandioca utilizada na alimentação do gado cuja importação foi sustada, o motivo é o preço elevado comparado ao do milho. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 09 maio 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

105 – QUINTA-FEIRA – 9 MAIO 1940 – 14h00 – URGENTE – Conforme expus em meu telegrama n. 100, os debates de anteontem e ontem no Parlamento assumiram proporções de máxima gravidade, tendo sido o governo atacado violentamente pelos principais líder[e]s da oposição, apoiados por grande número de conservadores, em consequência dos recentes acontecimentos na Escandinávia. Os debates foram encerrados à meia-noite, com o voto de confiança exigido pelo governo, procedido no meio de grande tumulto. Apesar da brilhante defesa governamental pelo ministro Churchill, o governo obteve apenas 81 votos, maioria inferior ao que se esperava nas piores condições. O gabinete está deliberando em face da situação crítica, parecendo muito possível a demissão coletiva do ministério. A maioria da imprensa, muito apaixonada, exige a retirada do governo. A opinião pública mostra-se apreensiva com tão grave crise no presente momento, quando a Alemanha prepara novo golpe. Os meios políticos julgam que a crise deve ser resolvida sem demora, com a formação imediata de um gabinete de guerra reduzido, de união nacional, abrangendo todos os partidos e extremamente enérgico para dar ao país toda a eficiência na direção da guerra e prover a sua defesa como exigem as circunstâncias atuais. No caso da retirada do atual primeiro-ministro, os seus substitutos mais prováveis são lord Halif[a]x ou Churchill. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 10 maio 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

108 – SEXTA-FEIRA – 10 MAIO 1940 – 9h40 – Invadidas a Holanda e a Bélgica, que já pediram auxílio militar aos aliados. A crise política aqui ainda não teve solução. O primeiro-ministro está envidando todos os esforços para formar um governo de concentração nacional. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 10 maio 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

110 – SEXTA-FEIRA – 10 MAIO 1940 – 18h20 – A crise política continua sem solução, mas esta é esperada dentro de 24 horas. Parece-me certa a retirada do primeiro-ministro, que possivelmente fará parte do futuro governo, que seria dirigido por Churchill, com o apoio dos socialistas e talvez dos trabalhistas. Todas as defesas do país estão alarmadas na previsão de iminentes bombardeios aéreos de Londres e outros portos ingleses, sendo esperado um ataque em paraquedas, mormente no norte da Escócia. Será prestado todo o auxílio à Bélgica e à Holanda já tendo a aviação aliada bombardeado, eficazmente, diversos objetivos militares da Alemanha. A opinião pública está muito impressionada com a nova, aliás esperada, agressão alemã. Foram anunciadas severas restrições nos alimentos, assim agradeceria a possível remessa de mantimentos, principalmente açúcar, café, presunto, conservas e manteiga para esta embaixada e seu pessoal. MONIZ DE ARAGÃO

telegrama • 10 maio 1940 • ahi 29/5/3

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Londres

111 – SEXTA-FEIRA – 10 MAIO 1940 – 22h30 – Aditamento ao meu telegrama n. 110. Acaba de ser aceita pelo rei a demissão do primeiro-ministro, sendo convidado Churchill para seu substituto, que formará um gabinete de união nacional para conduzir a política de guerra com o máximo vigor. É esperada para amanhã a lista dos membros do novo gabinete. MONIZ DE ARAGÃO

ofício • 10 maio 1940 • ahi 28/1/9

[Índice:] Ocupação da Islândia.

N. 156

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 10 de maio de 1939.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, no incluso recorte do Evening News, de hoje, aparece o texto da declaração do Foreign Office, relativa à ocupação da Islândia, como medida de precaução contra um possível ataque alemão.

2. Diz o governo de Sua Majestade que essa ocupação é temporária e só pela duração das hostilidades. As autoridades locais continuarão a administrar a ilha sem interferências deste governo, que está pronto a entrar em negociações comerciais com o governo islandês.

3. O ministro da Grã-Bretanha em Copenhague vai ser transferido para Reykjavík, a capital da Islândia, e o chefe do escritório comercial islandês em Londres foi acreditado aqui como encarregado de Negócios.

4. Como Vossa Excelência saberá, em 10 de abril, o Parlamento islandês decretou o que equivale à sua independência temporária, isto é, que assumiria a direção da política externa da Islândia, enquanto a Dinamarca, em vista da presente situação, não puder exercer a autoridade que lhe foi conferida pelo artigo 7º do Ato de União entre os dois países.

5. Recebi do nosso cônsul honorário em Reykjavík uma comunicação nesse sentido, datada de 16 de abril, que passo a Vossa Excelência em cópia.

6. Incluo igualmente um artigo aparecido no Times, de hoje, sobre a situação naquela ilha.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Moniz de Aragão

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo I]

CONSULADO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL

Reykjavík, 16th April 1940.

I beg to advise that the following resolutions were made on the 10th inst. at the Iceland “Alping” (parliamentary assembly):

1) Parliamentary resolution regarding the execution of the supreme power:

Having regard to the fact that the situation created makes it impossible for His Majesty the King of Iceland to execute the Royal power given to him under the Constitutional Act, the Icelandic Parliament declare that the Ministry of Iceland is, for the time being, entrusted with the conduct of the said power.

2) Parliamentary resolution regarding the conduct of Foreign Affairs and the carrying out of inspection within Icelandic territorial waters:

Having regard to the situation now created, Denmark is not in a position to execute the authority to take charge of the Foreign Affairs of Iceland granted to it by the provisions of Article 7 of the Danish Iceland Union Act, nor can it carry out the fishery-inspection within Iceland territorial waters in accordance with Article 8 of the same Act. Therefore, the Icelandic Parliament declare that Iceland will, for the time being, take the entire charge of the said affairs.

Yours faithfully,

(sgnd.) Gardar Gislason

Consul

To the Brazilian Embassy

London

Confere:

Conforme:

[Sr.] Ribeiro dos Santos

J[osé] de Alencar Netto

Datilógrafo – Arquivista

1º Secretário

[Anexos[37] II:

N. 1. “British troops in Iceland”. The Evening News, Londres, 10 de maio de 1940;

N 2. “The isolation of Iceland”. The Times, Londres, 10 de maio de 1940.]

Rio da Prata

(Buenos Aires - 1922-23)

Apresentação

O Brasil independente

e o Rio da Prata: primeiros passos

Tiago Coelho Fernandes[38]

Região de disputas e conflitos, mas também de encontros e circulação de ideias, mercadorias, migrantes e viajantes, a Bacia do Prata esteve permanentemente presente nas definições estratégicas começando ainda no período colonial, passando pela formação dos Estados nacionais até os dias de hoje. O território que abrange os atuais Estados da Argentina, Uruguai, Paraguai, além do sul do Brasil, foi cenário de dinâmicas coloniais próprias, guerras e tratados, até chegar aos esforços contemporâneos de integração regional. Torna-se, portanto, tema fundamental na literatura histórica e de relações internacionais em todas as margens dos rios que delimitam fronteiras tanto quanto possibilitam essa integração.

Considerando tal importância, iniciamos no presente número do Cadernos do CHDD esta série com a finalidade de editar uma coleção de documentos do Arquivo Histórico do Itamaraty que traça o panorama do desenvolvimento inicial das relações diplomáticas do Brasil com os países da região. A relevância dos temas platinos explica o interesse em organizar a série, e assim ampliamos a cobertura da temática sul-americana, tendo sido publicadas, em mais de um número, séries documentais das relações do Brasil com os vizinhos do Pacífico. Com isso buscamos preencher uma lacuna, já que o Prata tem aparecido apenas ocasionalmente em nossas publicações, apesar da sua inegável importância para a história da política exterior do Brasil.[39] Por outro lado, especialmente nessa parte inicial da série, nos concentramos em recuperar e transcrever uma documentação, geralmente conhecida por pesquisadores do tema e já publicada em fragmentos no Arquivo Diplomático da Independência, diante do estado de deterioração do volume referente ao período, agora inacessível à consulta pública por medida de proteção, num esforço de preservar o máximo de informações possível dessa coleção.

A série toma como ponto de partida a missão de Antônio Manoel Correa da Câmara, iniciada sob o reinado de d. João VI, testemunhando o conturbado processo de rompimento com Portugal. Nascido no Rio Grande do Sul, filho de militar, alistou-se no exército português e tomou parte nas guerras napoleônicas. Relacionado com José Bonifácio de Andrada e Silva, é por ele nomeado, em maio de 1822, com o caráter de agente comercial e político “junto ao governo de Buenos Aires e mais partes adjacentes”, tendo nos países do Prata suas únicas funções diplomáticas.[40] Dessa mesma época atribui-se-lhe o panfleto político curiosamente intitulado “Correspondência turca interceptada a um emissário secreto da sublime porta, residente na corte do Rio de Janeiro”.

Pelo seu pioneirismo e pelo contexto peculiar, a missão Correa da Câmara já foi analisada por diferentes pesquisadores. Calógeras, em seu clássico sobre a política externa do Império, é sucinto: considera a missão um desastre e Correa da Câmara nada indicado para o cargo. “Absolutista e ferrenho adversário de toda manifestação liberal, por toda parte via pedreiros livres, carbonários, revolucionários e anarquistas” (CALÓGERAS, 1998, p. 380). Tal impressão ecoa na correspondência, onde progressivamente tornam-se mais exaltados os insultos contra os que lhe parecem associados a tais correntes; vão se acumulando as denúncias de conspirações e sabotagens ao que considera serem os interesses brasileiros e ganha relevo o antagonismo em relação a Gonçalves Ledo, rival político de Bonifácio de Andrada, então exilado em Buenos Aires. Desde início, vemos que o interesse vai além do contato estritamente diplomático, ou do anunciado interesse comercial. Por isso, enfatiza Heitor Lyra o caráter eminentemente político da missão, em sua introdução ao Arquivo Diplomático da Independência. Em trabalho mais recente, João Alfredo dos Anjos aprofunda essa abordagem, ao estudar a ação, tendo como referência a ação de José Bonifácio como o primeiro-ministro das Relações Exteriores do Brasil. (ANJOS, 2007).

Antecedentes da missão Correa da Câmara

e o contexto de independências

Já no início do século XVII o traçado do Tratado de Tordesilhas passa a ser recorrentemente transgredido, primeiro pela ação exploratória de bandeirantes, depois pelos projetos de expansão do Estado colonial português. Porém, como destaca Moniz Bandeira, o interesse não era unilateral. Do lado sob domínio espanhol, autoridades, comerciantes e encomenderos convergiam, principalmente no combate às missões jesuíticas e na captura de indígenas para o trabalho compulsório (MONIZ BANDEIRA, 2006, pp. 38-39). Posteriormente, com a fundação da colônia de Sacramento, Portugal avançava rumo ao Prata, expandindo sua zona de influência até Buenos Aires, periférica na estrutura colonial espanhola e abastecida com mais eficiência via rota Atlântica de escravos da África, açúcar do Brasil, tecidos e outras mercadorias da Europa. Tal situação só começa a se reverter a partir de 1750, com o Tratado de Madri, que delineia as fronteiras do Brasil bem próximas àquelas que se confirmaram posteriormente, estabelecendo o princípio do uti possidetis. (idem, pp. 64-71).

Coloca-se, desde então, a questão do Prata, não mais como território necessariamente de expansão, mas como zona fronteiriça, com suas próprias tensões regionais. Do lado português, permanece a demanda de navegação na bacia platina, a fim de facilitar a penetração no continente e o comércio, ao mesmo tempo em que consolidava ao norte o domínio sobre a bacia amazônica.

A conjuntura imediata da independência na América do Sul esteve notadamente marcada pelas tensões e rearranjos geopolíticos da era napoleônica na Europa. Se para a Espanha o intervencionismo francês acarretou o enfraquecimento da metrópole e a expansão dos movimentos autonomistas locais, em Portugal a transferência da corte para o Rio de Janeiro seria o marco sob o qual se desenvolveria, a partir de 1808, a separação gradual do Brasil.

Estabelecido em território americano, d. João VI volta seus olhos para a região do Prata e com planos ainda mais ambiciosos, sua esposa, Carlota Joaquina. A abordagem inicial do monarca português, anterior aos movimentos definitivos de independência em relação à Espanha, partiu de uma posição de superioridade, em contexto ainda de indefinição das forças emancipatórias. Seu primeiro aceno, poucos dias após a chegada ao Rio, foi oferecer proteção aos povos do Rio da Prata, em mensagem em tom de “ameaças e promessas”, em que expressava o anseio do domínio de fato da região (SOUZA, pp. 242-243). Recusadas pelo cabildo de Buenos Aires, as propostas de d. João VI deram lugar às articulações de Carlota Joaquina. Herdeira da dinastia espanhola, então subjugada à França pós-revolucionária, a infanta articulou intensamente com agentes do Prata, do Rio de Janeiro, de Portugal e Espanha, chegando a postular a regência do poder local, no que foi dissuadida por interesses conflitantes com a corte do Rio e com o representante britânico.

A suspensão dos planos de Carlota coincide com a aceleração da independência hispano-americana. A revolução de maio de 1810 funda o embrião do novo Estado, com sede em Buenos Aires, pautada pelo desafio de abranger em seu projeto as províncias, o Paraguai e o Uruguai. Das primeiras decorrem os conflitos que deram forma à Argentina; o Paraguai afirma seu caminho autônomo com José Gaspar de Francia, enquanto a Banda Oriental do Uruguai torna-se território disputado na geopolítica do Prata. Dentre as articulações das forças locais com a junta de Buenos Aires e a resistência à nomeação de um novo vice-rei, ascende a liderança de Artigas, expoente da corrente nacional uruguaia.

O temor a tais movimentações foi o pretexto para a primeira intervenção luso-brasileira. A pedido do vice-rei d. Francisco Xavier Elío, tropas são direcionadas para ocupar a Banda Oriental. O representante do Império espanhol, chega, no entanto, a um entendimento com Buenos Aires à revelia da intervenção solicitada, anulando-se a ação a contragosto de seu comandante d. Diogo de Sousa. Às movimentações diplomáticas decorrentes dessa primeira incursão ao território uruguaio, sucede a missão do tenente-coronel João Rademaker, a fim de cessar hostilidades. Seu compasso, porém, melhor sintonizado com o agente britânico do que com o gabinete do Rio de Janeiro, não agradou: a celeridade com que firmou o armistício impossibilitou barganhar eventuais vantagens de interesse próprios da corte.

Nos anos seguintes, fatores como o fortalecimento de Artigas e a queda de Napoleão influenciaram interna e externamente a definição, no primeiro semestre de 1816, de nova ocupação do Uruguai. Com reforço de tropas vindas de Portugal, sob o comando do tenente-general Carlos Frederico Lecor (futuro barão de Laguna), seguem para o sul. Este coordenou de Santa Catarina o bloqueio das iniciativas artiguistas enquanto avançava sobre Montevidéu. A capital foi conquistada em janeiro de 1817, porém só três anos depois foi possível desbaratar a resistência local, com o exílio de Artigas no Paraguai, completando-se a conquista da Banda Oriental, na qual se estabeleceu Lecor como governador.

Finalmente, antecede à missão Correa da Câmara nova reviravolta, dessa vez da política portuguesa. Antes do retorno a Portugal, que abriria espaço para o desenrolar de uma política autônoma do Brasil, d. João VI nomeia o regente Silvestre Pinheiro Ferreira. É por ele enviado João Manuel Figueiredo a Buenos Aires, onde oficializa a 28 de julho de 1821 o reconhecimento da independência das Províncias do Rio da Prata. Sua missão, porém, fica incompleta, sofrendo uma morte súbita antes de ir a Montevidéu.

Foi nesse quadro de mudanças inesperadas, múltiplos agentes, interesses divergentes, articulações instáveis que se apresentou a nomeação de Correa da Câmara. Ela própria se constitui em um ambiente indefinido: responde a um príncipe regente, de mesmo status que o monarca deslocado para Lisboa, onde entra em conflito com as cortes, que agem no sentido de recusar a legitimidade do poder estabelecido no Rio de Janeiro. Daí resulta o contexto conturbado e as decisões pouco convencionais dos sujeitos envolvidos no processo. Ou, como sintetiza Heitor Lyra:

Na verdade, a época era de inteira confusão. Daí os absurdos que apareciam a cada momento. Se por um lado era uma inconsequência nomear o governo do Rio agentes diplomáticos, quando ao mesmo tempo manifestava propósito de se conservar unido à monarquia, mais absurdo ainda era o despachá-los para países que não tinham ainda situação de Estados soberanos – e nesse caso estavam os do Prata – aos quais o Brasil prometia pleno reconhecimento, quando ele próprio não proclamara ainda a sua independência, e ainda menos fora reconhecido nessa categoria política pelas demais potências. (LYRA, 1922, LVII-LVIII).

Desenvolvimento da Missão

Nomeado em 24 de maio de 1822, em sua primeira consulta o representante do Reino do Brasil já expressava a preocupação em Buenos Aires com um cônsul enviado de Lisboa, expressando um conflito entre a antiga metrópole e o status então equivalente entre os dois territórios. Bonifácio lhe recomenda que prossiga com a função de cônsul para o Reino do Brasil.[41]

Dois assuntos propriamente diplomáticos prevalecem na correspondência: o reconhecimento da soberania do Rio de Janeiro, anterior ainda à independência, e a questão cisplatina. Chegando a Buenos Aires em fins de julho de 1822, após breve passagem por Montevidéu, Correa da Câmara direciona seus primeiros esforços para o reconhecimento de seu status pelo governo de Buenos Aires. No ofício de 10 de agosto de 1822 (n. 20), descreve seu primeiro encontro com Bernardino Rivadavia, ministro de Governo e Relações Exteriores, e personagem influente nessa etapa inicial de construção do Estado argentino. Chama atenção no relato a descrição física de Rivadavia, por quem Correa da Câmara expressou admiração em mais de uma ocasião. Escrevendo na mesma data, observa: “Tudo aqui trabalha com a maior atividade; o gênio criador de Rivadavia preside de todas as repartições e as faz marchar. Ainda não encontrei um só funcionário ocioso, ou repousado.” (n. 26, de 10 agosto de 1822).

No desenrolar da correspondência, o autor registra seu olhar sobre processos importantes do período de formação dos Estados nacionais da América do Sul. Evidencia-se, em um momento de grande instabilidade e reviravoltas, sua defesa convicta dos interesses da corte do Rio de Janeiro, pela qual foi nomeado. Tal postura, que podemos considerar dever-se também à sua referida lealdade ao ministro José Bonifácio, forma a lente a partir da qual Câmara lê os principais acontecimentos. Assim, registra de Buenos Aires as movimentações definitivas de consolidação da independência na América, particularmente de suas lideranças, da busca do reconhecimento diplomático pelos Estados Unidos e dos onipresentes representantes do Império britânico. Da política local, observa atentamente a tensa relação que se constrói entre Buenos Aires e as províncias, além de acompanhar as notícias vindas do Chile. Outra fonte interessante para entender como o governo do Rio de Janeiro desenvolve sua política são os comunicados à população local.[42] O registro das primeiras medidas após a separação definitiva de Portugal aparece no ofício datado de 8 de novembro de 1822, em que se destaca a preocupação em adotar os novos símbolos do Império que se fundava e a defesa inequívoca da nova ordem. Ademais, a atenção segue concentrada nas notícias relativas a Montevidéu. (24 ago. 1822)

No entanto, são as movimentações dos outros brasileiros e suas conspirações reais ou imaginadas que ganham espaço crescente nos ofícios de Correa da Câmara, adquirindo em vários momentos o contorno de intrigas pessoais. “Doidos”, “facínoras”, “miseráveis”, “bandidos”; o agente brasileiro não modera os insultos aos movimentos e agentes que identifica como adversários. Assim resume sua visão dessa situação no ofício n. 79, de 11 de janeiro de 1823, trazendo à tona a ameaça republicana em simbiose com o fantasma da rebelião antiescravista:

Não cansarei de repetir a V. Exa. o que mais de uma vez tenho tido a honra de anunciar-lhe [sobre] o criminoso projeto da facção carbonária tendente a revolucionar e anarquizar o Brasil. Este extensíssimo nefando projeto jamais foi abandonado; antes segue com vigor e energia ao termo que lhe tem assinado para a sua execução a infame Carbonária. Tenho disto provas mui convincentes, e decisivas. Nem somente se deve guardar o nosso governo contra os inimigos de casa, tendo toda a certeza do quanto lhe convém reconhecer nos de fora a mola principal desta grande intriga. Perdida a esperança de formar de golpe a suspirada República de S. Domingos, os carbonários se dispõem a completar esta maldade por meio do futuro corpo legislativo. Se não houver uma lei fundamental que assine certos limites a este poder, passados os quais ele seja declarado ipso facto imediatamente destituído das atribuições e soberania que o hão de revestir, será muito fácil o retorno da monstruosa anarquia, tantas vezes mal lograda no nosso inocente e extensíssimo país.

Ao final de sua passagem por Buenos Aires, os alertas de Correa da Câmara ganham contornos explicitamente policialescos, a ponto deste se prontificar a apresentar uma relação de “inimigos do atual sistema do Governo Imperial” do Brasil, com Gonçalves Ledo na cabeça da lista (ofício n. 102, de 7 de maio de 1823) e se dedicar a elaborar um projeto de polícia secreta “encarregada de vigiar, e dirigir a opinião pública, e moral dos corpos e de insinuar ao soldado o espírito de adesão ao governo de S. M. I.” (12 jun. 1823).

Limitada a missão em suas possibilidades devido à indefinição política de ambas partes e dominada pela crescente paranoia de Câmara, a correspondência torna-se mais restrita no ano de 1823, porém traz ainda documentos de suma importância para a compreensão do contexto. Logo no início de janeiro, uma carta do almirante Cochrane indica suas intenções, bem como sua relutância em cooperar com a consolidação da independência do Brasil. Por outro lado, num breve “golpe de olho” que acompanha o ofício de 3 de janeiro, Câmara traz observações interessantes sobre os desafios para a estruturação do poder desde Buenos Aires, que passavam pela resistência dos grupos indígenas pampas, a situação econômica, a rivalidade com o Chile, a situação política em Tucumán e províncias do interior, onde ainda se concentravam forças realistas espanholas.

No entanto, na mesma data alerta: “Tenho a maior urgência de chegar à corte; a minha existência em Buenos Aires é neste momento não só inútil, mas em extremo prejudicial ao Império”. Desta forma, obtida a licença para retornar ao Rio de Janeiro, inicia ainda em janeiro os preparativos para a partida, nomeando Francisco da Costa Pereira seu substituto interino e insistindo na necessidade de relatar pessoalmente a situação no Prata, o que expõe na série datada de 16 de abril de 1823. Nesse ínterim, insiste com Rivadavia pela expulsão dos “carbonários”, do que não obtém resposta positiva; relata brevemente a situação de Montevidéu e registra o reconhecimento da Colômbia pelo governo de Buenos Aires (ofício n. 88, de 28 de janeiro de 1823, datado de Colônia).

Junto à correspondência de Câmara, há uma carta de José Rodrigues Braga, datada de 5 de maio de 1823 e endereçada a José Bonifácio. Braga foi anfitrião de Câmara em Buenos Aires, mas no decorrer da missão torna-se um dos principais alvos de suas acusações. O autor rebate as acusações, mas de certa forma confirma o clima de intrigas que cercava os brasileiros residentes no exterior, pelo que consideramos relevante sua inclusão.

Encerra a série, de forma muito conveniente, uma Memória elaborada pelo agente do Império, que sintetiza uma visão panorâmica da conjuntura em que vivia. Trata da consolidação da independência, da situação da Cisplatina, das ameaças de recolonização e da perspectiva de relação com a Europa, chegando a ampliar seu raio de observação para os Estados Unidos, para os efeitos da política de Napoleão Bonaparte, e para a ação do Império britânico no oriente. Temos, portanto, uma interessante síntese da visão política desse militar por formação e agente diplomático por ocasião.

A documentação deixada por Correa da Câmara destaca-se, portanto, não só pela importância histórica, mas por suas singulares condições. Mais do que tirar um juízo do temperamento pessoal do agente nomeado por d. Pedro I, ou julgar adequada ou equivocada a indicação de José Bonifácio, cabe observar os movimentos de uma diplomacia que sequer podemos dizer que estava em formação. Trata-se ainda de uma fase experimental, entre uma condição prévia de Reino Unido e o primeiro momento de afirmação da independência. A despeito do seu “amadorismo”, temos, portanto, nessa série um panorama das questões que se apresentavam ao Brasil em seus primeiros passos nessa região que era já e continua a ser estratégica na formação nacional. Por isso reiteramos a importância do esforço em recuperar, ainda que parcialmente, tais fontes históricas, cuja situação atual de desgaste impossibilitará novas consultas diretas.

v

Referências bibliográficas:

ANJOS, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil. Brasília: FUNAG, 2007.

BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. La formación de los Estados en la cuenca del Plata - Argentina, Brasil, Uruguay, Paraguay. Buenos Aires: Grupo Editorial Norma, 2006.

CALÓGERAS, João Pandiá. A política exterior do império. Brasília: Senado Federal, 1998. v.2 - O primeiro reinado.

DORATIOTO, Francisco. O Brasil no Rio da Prata (1822-1994). Brasilia: FUNAG, 2014. 2 ed

LYRA, Heitor. Corrêa da Câmara no Prata. In: Arquivo diplomático da independência. V. 5 Rio de Janeiro: Tipografia Fluminense, 1923.

SOUZA, J.A. Soares de. O Brasil e o Prata até 1828. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de. História geral da civilização brasileira. Brasil monárquico. Tomo II. Volume 1. O processo de emancipação. 9ª edição. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

1822

ofício • 28 maio 1822 • ahi 205/2/14

Rio de Janeiro, 28 de maio de 1822.

Ilmo. e Exmo. Senhor,

Tomo a liberdade de pedir a Vossa Excelência se digne fazer com que me sejam dadas instruções sobre os seguintes quesitos:

1º – Qual deva ser a minha conduta em Buenos Aires, caso ali se apresente um cônsul nomeado pela corte de Lisboa.

2º – Se me é permitido carregar sobre o governo as despesas que eu fizer com as Folhas Públicas de Buenos Aires, as quais poderão ser remetidas a esta corte, logo que eu as tenha lido.

3º – Se posso contar com a remessa das gazetas e periódicos do Rio de Janeiro, e Lisboa, ou com os papéis mais acreditados deste gênero, à custa e por via da Secretaria dos Negócios Estrangeiros.

4º – Que forma deve ter o selo do consulado, e se o devo receber do governo.

5º – Se devo levar outro selo... [etc.]

De Vossa Excelência muito obediente e humilde súdito,

Antonio Manuel Correa da Câmara

ofício • 05 jun. 1822 • ahi 205/2/14

Rio de Janeiro, 5 de junho de 1822.

Ilmo. e Exmo. Senhor,

Suplico à Vossa Excelência seja servido fazer com que me sejam dadas, para minha instrução e governo, as explicações e despachos às petições e dúvidas seguintes:

1 – Se a única carta, que levo para o ministro das Relações Exteriores da República de Buenos Aires deve ser apresentada imediatamente depois da minha chegada àquele destino; se ela me acredita unicamente agente comercial; se com este caráter me dá também o de agente diplomático; e neste último caso, quando a deverei entregar, a quem ela é dirigida.

2 – Havendo toda a probabilidade de reparo sabiamente previsto nas instruções, que recebi de V. Exa. pela falta da patente de cônsul, e podendo ser tal a desconfiança do governo de Buenos Aires, que não bastem as mais plausíveis razões para tranquilizá-lo, ou persuadi-lo; e sendo a maior prova de confiança, que pode um negociador em tais casos dar, a de fazer franca confidência ao ministro com quem trata do artigo, em que o seu governo o instrui das razões que teve, para obrar ou deixar de obrar do modo que àquele outro parece desagradável, ou suspeito; lembraria me fossem dadas novas instruções feitas unicamente para este uso; ficando sempre as primeiras em seu inteiro vigor, e para que me sirvam de única regra, ou guia. Esta precaução me parece tampouco dispensável, quanto temos experimentado as inconstâncias daquele povo, e à variável política e mudanças frequentes no partido dominante, já nos membros, como na forma do seu governo, podendo muito bem repetir-se com a minha pessoa as desagradáveis cenas outrora praticadas com um dos nossos agentes, cujos papéis apreenderam. Neste caso, as novas instruções, que peço, e que nenhum interesse terei em ocultar, produziriam contra qualquer infundada suspeita. Tomo a liberdade de submeter à aprovação de V. Exa. um projeto para as mesmas.

3 – Não sendo possível fixar a época em que as negociações políticas começadas por mim necessitem de uma pronta exibição do necessário título, que deve acreditar-me agente legal do governo, em cujo nome eu trate; podendo talvez negar-me a confiança necessária nas proposições e ofertas, que me foram insinuadas, o governo à quem eu as faça faltando-me a assistência de uma credencial diplomática; podendo tampouco parar, sem inconvenientes, o andamento das negociações principiadas enquanto se espere da nova corte pela referida credencial, quando esta me seja exigida, como condição sine qua: creio da maior importância ser desde já munido de uma credencial diplomática, ainda que nela se me dê simplesmente o título de emissário do governo do Brasil, e seja tão somente assinada por V. Exa. em cujo nome a apresentarei confidencialmente, quando seja preciso ao governo de Buenos Aires.

4 – Certo de que abrirei minha marcha política através de invencíveis dificuldades, que me farão tropeçar a cada passo, sem o dinheiro, que me falta, e que talvez não encontre quem m’o queira emprestar, reconheço ao mesmo tempo, que o governo não o pode pôr desde logo à minha disposição em quantidade sem que isto se soubesse, e excitasse suspeitas e rivalidades. Não haveria, contudo, inconveniente, em fazer com que houvesse em Montevidéu algum negociante autorizado, por outro que nesta corte se dissesse meu amigo, a assistir-me até a quantia de um conto de réis, quando eu lh’o reclamasse.

5 – Desejaria saber se o governo conhece algum canal seguro para que eu possa encaminhar as minhas primeiras relações.

6 – Pedirei à V. Exa. seja servido ordenar, que os meus soldos sejam pagos em Montevidéu, onde o meu antecessor recebia os seus, para minha maior comodidade.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Cônsul do Brasil p[ar]a Buenos Aires

ofício[43] • [08] jun. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 2

[Montevidéu], [8] [ju]nho de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

[Estiv]e com o barão esta manhã: quis ver a minha no[mea]ção, para conformar à esta as credenciais, que tem de [dar-]me; para as diferentes direções. Fala-me com [mui]to interesse a favor da nossa causa, e me aconselha [repeti]das vezes espalhe eu algumas notícias vantajosas, [que] lhe tenho dado, sobre a situação atual das coisas [do] Brasil; aproveita todas as ocasiões, que se lhe [apare]cem, de me fazer repetir em público estas mesmas [no]tícias. Eu o tenho por um brasileiro decidido. Não [pod]e ser maior o respeito com que sempre fala seja de [S. A.] [R.] ou bem dos senhores ministros. Convidou-me [a] [j]antar estes dois dias; em ambas estas ocasiões tem [fei]to rolar a conversação sobre alguns acontecimentos [po]líticos do Brasil aleivosamente comentados pelos [facc]ciosos desta praça, mas que ele explica [em] [abono] [do] governo com tal habilidade, e destreza, que não [dá] lugar à mais leve suspeita de parcialidade em [tudo] quanto diz. Fala-se aqui muito da ex[ped]ição que vai partir do Rio de Janeiro contra os tira[nos] da Bahia; parece que esta notícia tem descon[cer]tado grandemente a [Palmatoria] de Montevidéu: [o] barão me pediu asseverasse eu, à quantos me [perguntassem], estarem prontos os transportes, que devem conduzi-la ao seu destino. O Partido Europeu [mostra-se] aqui mui temeroso, e cioso, da presença dos vasos [de guerra] estrangeiros, que agora frequentam esse porto; [por mim] não tenho tido muito escrúpulo de levar o [número] destes a uma terça parte mais do que eles [são] efetivamente, sem me permitir a menor explica[ção] acerca do objeto, que eles possam ter nas suas [frequentes] entradas, e saídas.

Visitando esta noite à [Quincozes] [seu] antigo hóspede, homem probo, e bem intenciona[do], tive a meu lado um negociante francês que [com] ele estava de visita: este homem tirou por consequência da minha nomeação de cônsul para Buenos Aires, que o governo do Brasil reconhecia a República junto da qual me mandava [residir] [corroído] respondi-lhe simplesmente, que eu não achava motivo algum que fizesse desse reconhecimento [um] impossível. Conheci então claramente, [que] o francês me [apalpava], descobriu a sua [intenção] repetindo a mesma questão; tornei-lhe igual [resposta]; acrescentando, que mal [lh’a] poderia dar mais clara um empregado [comerciante] apenas acompanhado do modesto título de [cônsul] [cujas] funções; e conhecimentos se limitavam a objetos [de] mercancia inteiramente alheios da política. O meu [inquisidor] se desconcertou com esta observação, e deu [mostras] do quanto lhe pesava não poder tirar de [mim] quanto queria. Então soube pelo dono [da] casa achar-se preso o incendiário redator do [El] Pacifico Oriental [de Montevideo] de que fiz menção no meu [número] anterior. Tomo o partido de confiar [remessa] de ambos ao barão da Laguna. A [embarcação] [partirá] se houver bom vento p[ar]a o Rio de Janeiro infalivelmente à manhã.

Eu tenho a honra de ser com a maior [sub]missão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência [...]

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • s.d. jul. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 3

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Ontem pelas oito horas da noite se apresentaram os facciosos no quartel-general pedindo uma audiência ao barão. Ignoro o objeto desta reunião: é, porém, indubitável, que hoje em dia arrependidos desejariam não ter assinado a incendiária proclamação.

Ponho na presença de Vossa Excelência os dois inclusos impressos[44]. Até agora me não foi possível haver às mãos a fala do síndico, que produziu o efeito de um raio sobre os inimigos da incorporação.

O parecer do 2º Reg[imen]to. da Infantaria basta por si só a dar-nos uma justa medida das fracas cabecinhas, que atualmente dirigem semelhantes operações.

A carta de Curado não contribuiu pouco a fazer desistir os facciosos das suas loucas pretensões: este empregado é um verdadeiro amigo da boa causa, tem firmeza de caráter, e goza na província de muita reputação. [Fala]-me de uma carta de Fangini, escrita no mesmo [corroído] da de Curado, cheia de força, de razão, e de elegância.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • [?] jul. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 5

[corroído] de julho de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O [El ] Argos de Buenos Aires dá por certo terem os Estados Unidos reconhecido a independência daquela República.

É verdade ter-se retirado da América do Norte o embaixador espanhol logo ao depois de haver realizado [a] sanção das duas câmaras o reconhecimento supradito.

Entre Ríos acaba de fazer imprimir a sua Constituição provisória: entende-se perfeitamente com Buenos Aires, mas não acontece assim com as demais províncias. A convocação do Congresso Geral sofre, portanto, não pequenas dificuldades.

Mancilla, governador de Entre Ríos, fez executar ultimamente alguns assassinos enviados contra ele por Lopez, que serviu com Ramires. Acha-se na Banda Oriental, donde não cessa de conspirar contra a província que governa Mancilla, de quem é inimigo inconciliável. A presença deste homem no território brasileiro, e em um [ponto] [ilegível] tão próximo de Entre Ríos, não deixam de indispor contra nós aquele governo, e servirá talvez de obstáculo ao entabulamento das relações comerciais, de que estou encarregado.

Eu tenho a honra de ser, com a maior submissão, e o mais profundo respeito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • [?] jul. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 6

[corroído] de julho de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A derrota de S. Martín não é irreparável. Pretende-se que Cochrane se eclipsará com mais de três milhões de pesos-fortes. Inclina-me a estar pela notícia da fuga do lord, o silêncio, que se guardou a seu respeito, em certo jantar semi-ministerial, que há pouco se deu em Buenos Aires, onde se brindou a S. Martín, e ao seu exército, e nenhuma menção se fez do almirante. Pretendem, todavia, alguns, que a defecção deste fora concertada com o general de [la] [Serna], a fim de dispor em utilidade própria daqueles fundos; mas os que explicam a conduta do lord desta maneira, nenhuma outra razão apresentam em apoio da sua opinião. A Marinha Real perdeu naqueles mares o último dos seus navios, como Vossa Excelência o terá lido nas folhas de Buenos Aires: assim a fala do lord, nenhuma alteração importante poderá produzir nos planos do protetor.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência [...]

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrade e Silva

[ofício]45 • 18 jul. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 10

decifrado

Montevidéu, 18 de julho de 1822.

Dom Álvaro e Cláudio Caldeira Pedrozo alma da junta militar. Álvaro ambiciona o comando-geral. O de atropa [sic] víveres bons para tirar aos sediciosos mais este motivo de descontentamento. Soldados falam em levar o barão para Europa. Se Marques vier outra vez a esta praça corre risco de ser preso por traição. Este oficial não deve largar Canelones. Parece que o governo de Buenos Aires não tem poder de que necessita para governar ou que tirou a máscara no último número do [El ] Argos que grita contra nós. O governo deve tratar bem ao vice-almirante Lobo.

M.A.C.C

nota • 01 ago. 1822 • ahi 205/2/14

Buen[o]s Ayr[e]s, Ag[os]to 1º de 1822.

El Ministro habiendo puesto en la consideración de su Gobierno la Carta Credencial que en este día ha tenido la vondad [sic] de presentarle personalmente el Señor Antonio Manuel Correa da Câmara en su carácter de Cónsul Agente Comercial del Reyno del Brasil en Buenos Ayres, tiene la honrosa satisfacción de transmitir a su conocimiento haber sido admitido y reconocido por su Gobierno en su [dicho] carácter de Cónsul Agente de Comercio.

El Ministro siente una satisfacción igual al poder asegurar al [dicho] Sñr Cónsul que en este mismo día ha librado las órdenes respectivas p[ar]a que sea en tales términos reconocido por las autoridades del País y por quienes más corresponda; y que desde luego puede contar con la seguridad de que el Ministro estará siempre dispuesto a entrar en conferencias sobre cualquiera de los objetos de su distinguida Comisión.

El Ministro, después de estas explicaciones, tiene q[ue] [le] rogar al enunciado Sñr Cónsul admita las protestas de su consider[aci]ón distinguida.

Bernar[di]no Rivadavia

Al Ilmo. Sñr.

D[o]n Man[ue]l Ant[oni]o Correa da Câmara

Cónsul Ag[en]te Comercial del Reyno del Brasil

ofício • 03 ago. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 17

Buenos Aires, 3 de agosto de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Parte hoje mesmo para Montevidéu a canhoneira Infante d. Sebastião que aqui me transportou. Precisado a ocupar-me assiduamente desde o dia 3[0] de passado (e da minha chegada) até este momento da multiplicidade de negócios, que me [recluiu], e carecendo do tempo, que não tenho, para detalhar a marcha dos acontecimentos ocorridos, limito-me a assegurar à Vossa Excelência, que tenho conseguido uma audiência do exmo. ministro das Relações Exteriores, o solene reconhecimento do meu caráter consular, o plácet aposto sobre a minha carta de nomeação, e um lugar na tribuna do corpo diplomático na sala dos representantes. Depois de amanhã, pela uma hora da tarde, serei admitido à primeira audiência do chefe de Estado. O acolhimento com que tenho sido recebido é sobremodo lisonjeiro.

Estou na minha sexta nota com o ministro. V. Exa. achará inclusa a esta relação a resposta que à V. Exa. o mesmo dirige[46].

Devo enganar-me muito, se me não fazem neste momento grande falta patentes que melhor me acreditem. O cônsul dos Estados Unidos [tomou] o título de encarregado dos Negócios da sua nação.

Não tardarei a comunicar os detalhes que a necessidade me faz emitir.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício47 • 07 ago. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. [17]

Buenos Aires, 7 de agosto de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Elevo às superiores mãos de Vossa Excelência os dois cadernos da minha correspondência com o senhor Rivadavia. Junto a cópia da fórmula, ou plácet, que me reconhece em meu caráter de agente comercial.

Espero pela resposta à minha última nota. Tenho razão para atribuir alguma demora, que vai sofrendo aquela, aos graves negócios que ocupam atualmente o governo, seriamente empenhado a responder às pretensões do Peru, e conduzir a grande Reforma dos Frades.

O pouco tempo me não permite continuar; precisado como me vejo a expedir o despacho de alguns barcos, que partem para Montevidéu, e para essa cidade.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais submisso e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

[Anexos]

Cópia

Correspondência Consulado

(A)

N[úme]ro 3

Puerto de B[ueno]s-Ayres, al Bordo de la Cañonera El Infante D. Sebastian

Julio y 30 de 1822.

Nombrado al Consulado del Reino-Unido del Brasil en B[ueno]s-Ayres, apreso-me; apenas llegado a este Puerto; a llevar a la Presencia de Vuestra Excelencia el debido Tributo de mis humildes respetos, por medio de este Papel, en la imposibilidad en que me veo de hacerlo personalmente, en razón de una indisposición, que padezco.

No tardaré, luego que mi salud lo permita; a suplicar a V. E. el favor de una audiencia; para elevar a las Superiores Manos de V. E. las Cartas de crédito, de que soy portador, por y de parte de mi Gobierno.

Dios g[uard]e etc..

Yo tengo el honor de ser etc..

De V. Exa. etc..

(asignado) Antonio Manuel Correa da Câmara

Cónsul nombrado del Reyno Unido del Brasil

Ilmo. y Exmo. Sñr. D. Bernardino Rivadavia.

(B)

Honrado con la confianza de mi Gobierno al nombrarme Cónsul del Reyno Unido del Brasil para esta siempre Ilustre y Gloriosa Ciudad de Buenos-Ayres, es de mi deber el pedir a Vuestra Excelencia se digne señalarme Dia de Audiencia, a fines de presentar a V. E. las Cartas de Crédito, que me califican en dicho carácter.

Quedo por tanto esperando los ordenes de V. E. para el efecto mencionado.

Dios g[uard]e etc.

Yo tengo el honor etc.

De V. Exa. etc.

(asignado) Antonio Manuel Correa da Câmara

Cónsul nombrado del Reyno Unido del Brasil

Ilmo. y Exmo. Sñr. D. Bernardino Rivadavia

*B[ueno]s-Ayres y Julio 31 de 1822.

(C)

Buenos-Ayres, le 2 Août 1822.

Monseigneur,

La Communication officielle [suivie] d’une Dépêche pour le General Baron de la Laguna que V. E. [designa] me transmettre en m’anonceant la prompte [issue] de mes Pétitions auprés [d´usage] Gouvernement de Buenos-Ayres, m’impose le devoir de la remerciér, et de Lui rendre des sincères actions de grâce pour m’y avoir fait parvenir au moyen de sa cooperation immediate et de son [Éminent] Intervention.

Votre Excellence [excusera] la liberté, que je pren[d]s de la [suplié] de vouloir bien devenir auprés du Gouvernement de B[ueno]s-Ayres l’Interprete officieux des sentimen[t]s de Devotion, Admiration e Respect que je lui porte, et que j’ai l’Honneur de partager avec l’opinion generalle du Monde Politique et Philosoph[ique].

Je [suivrai], Monseig[neur] : la prémière occasion de porter à la connoissance de mon Gouvernement l’agreable nouvelle de l’accueil destingué dont V. E. m’honnore et de mon avènement au plein exercice de Fonctions attacheés à ma Place, que le Gouvernement de ce Pays vient de m’accordé en m’acceptant et en ma reconnoissant Consul et Agent Commercial de Royaume du Brésil à Buenos-Ayres.

J’ai l’honneur d’être etc.

De V. Exa. etc.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Consul et Agent du Royaume du Brésil.

À Son Excellence Monseigneur le Ministre des Relations Extérieures de Gouvernemment de Buenos-Ayres

Monseigneur [D.] Bernardino Rivadavia

(D)

N[úme]ro 4

Buenos-Ayres, le 2 Août 1822.

Monseigneur,

Reconnu solennellement Consul et Agent Commercial du Royaume du Brésil à Buenos-Ayres il est de mon devoir de prier V. E. de vouloir bien me permettre de lui présenter le Document ci-joint, sur lequel je demanderais l’honneur d’y voir apposé le ‘Placet’ d’usage, signé du Chefe de l’État.

J’ai l’honneur d’être etc.

De V. E. etc.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Consul et Agent Commercial de Royaume du Brésil.

À Son Excellence Monseigneur [D.] Bernardino Rivadavia

N[úme]ro 5

(E)

Buenos-Ayres, le 2 Août 1822.

Monseigneur,

L’honneur qui doit m´en resulter d’être presenté en ma qualité de Consul et Agent Commercial du Royaume du Brésil à Son Excellence Monseigneur le Gouverneur de cet État est si grand, [et] si précieux à mes yeux, que je consulterais mal mes Intérêts et ceux de ma Representation si je néglige l’occasion convenable que l’[ilegível] des Affaires me présente, pour prier V. E. de vouloir bien m’obtenir cette faveur, et de m’assigné le jour, où je doive comparaître en la Presence du Chef de l’État.

J’ose me flatteur que des voeux si louables seront exancés par la Puissante Intervention de V. E..

J’ai l’honneur d’être etc.

De V. E.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Consul et Agent du Royaume du Brésil

À Son Excellence Moseigneur [.] Bernadino Rivadavia

(F)

N[úme]ro 6

Buenos-Ayres, le 3 Août 1822.

Monseigneur,

[La conduite] Grande, Franche e loyale du Gouvernement de Buenos-Ayres en passant sur quelques Formalités que la Loi momentanée d’Imperieuses Circunstances fit omittre á l’Époque de ma Nomination justifie pleinement la Haute Opinion que Son Altesse Royale le Prince Regent Defenseur du Brésil conçoit des Lumières et de la Profonde Sagesse de ce même Gouvernement.

Fidèles dans les voyes de l’honneur et de la Probité il n’appartient, Monseig[neur], qu’aux Gouvernements vraiement Liberaux cette Droiture des Principes, cette Franchise des Procedés qu’un autre moins illuminé et toujours circonscrit dans le circle vicieux d’une étroite Politique méconnaît entièrement.

Il vous a été facile, Monseig[neur], d’embrasser d’un coup d’oueil toute l’etendue des circunstances qui determinerent la Cour du Rio de Janeiro à [s´]écarté, en quelque sorte, pour le moment, et malgré sa Religion Politique de la marche ordinaire des Negociations pour mieux servir, sans doute, la Cause [juste] du Brésil en resserrant les noeuds de l’amitié et de la bonne inteligence qui doit l’unir pour toujours à ses Voisins, sans choquer par une publicité alors intempestive la Hayne gratuite, et la mechante jalousie de ses ennemis du dehors.

Dejà, Monseig[neur], ce [temps] n’est plus, ce moment de crise, et d’un généreux ménagement. La Representation Nationnalle, et une Constitution qui va la suivre fixeront les Destinées immuables de la Nation Brésilienne, est donneront au Gouvernement qui la dirige cette attitude, et cette Force qu’impose à l’Injustice et remet dans la jouissance de tous ses Droits le Pouvoir qu’on voulu anéantir.

Le Gouvernement du Peuple Brésilien a dit, Monseig[neur], qu’il enverrait la [Patente] à son Consul, et qu’il reconnaîtrait en leurs caracteres; quelques [fussent] d’ailleurs l´object on le caractere de leurs Missions; les Envoyés de Buenos-Ayres – Le Gouvernement du Brésil tiendra Parole! On ne tergiverse pas avec ses amis: les Rivaux du Brésil sont en Europe.

Heureux, Monseig[neur], s’il m’est donné de devenir un jour l’Instrument ou le Canal d’une ouverture, si je merite la confiance du Gouvernement et du Ministre eclairé, auprès duquel j’ai l’honneur de résider, jusqu´à un [seul] point.

Heureux, si je me vois à même d’annoncer le premier à mon Gouvernement que des Relations supérieures à celles, qui peut maintenir la simple qualité Consul[aire], vont être établiés entre le Gouvernement de Buenos-Ayres, et celui du Brésil.

J’ai l’honneur d’être avec la plus haute consideration, et de plus profond respect.

De Votre Excellence etc.

Antonio Manuel Correa da Câmara

À Son Excellence Monseigneur [etc.]

(G)

Buenos-Ayres, le 3 Août 1822.

Le Consul et Agent du Royaume du Brésil ayant reçu ce matin la Note du même jour du Bureau des Relations Exterieures, qui l’annonce, [départ] Son Excellence Monseigneur Le Ministre Secretaire d’État de la même Repartition, l’Honneur d’une Place à la Tribune destinée au Corps Diplomatique en la [salle] des [Representants] s’empresse d’accuser le reception de cette Note, et de remercier Son Excellence de la Haute Distinction que le Gouvernement lui accorde.

Le Consul profitera de la prémière occasion de passer à S. E. le Ministre des Relations Exterieures du Gouvernement du Brésil la Dépêche Ministerielle qu’on lui a [transmis] avec la Note.

(signé) Antonio Manuel Correa da Câmara

À Sa Seigneurie, Monsieur Le Chef du Bureau des Relations Exterieures du Gouvernement de Buenos-Ayres.

Observações

À letra (A)

O dia 30 de julho nos achou fundeados dentro das balizas deste porto. Depois de uma salva de 21 tiros, fomos correspondidos com igualdade. O pavilhão de Buenos Aires tremulava sobre o tope do mastro da nossa canhoneira durante a dita salva. Fiz descer à terra o capitão-tenente comandante Bernardo José de Souza Soares de Andrea com a letra supra indicada.

Achava-me eu realmente incomodado de uma constipação, o que junto à necessidade de sondar a disposição dos espíritos me decidiu a definir o meu desembarque para a noite. Sem caráter político ostensivo cumpria escrever ao ministro no seu próprio idioma.

(B)

Foi portador desta letra o negociante Francisco da Costa Pereira, português de [nação], atualmente naturalizado em Buenos Aires. Foi recebido com agrado.

(C)

Como me tivesse convidado o ministro a escrever-lhe na língua que mais me conviesse, adotei a francesa. Fica, portanto, em consequência deste simples fato decidida aqui a grande questão de etiqueta, que exige em todas as cortes estrangeiras, que os de fora se correspondam com eles na língua do país, quando lhes falta caráter diplomático. Bem pudera haver preferido a portuguesa, mas convinha ser delicado, e tratar com o ministro em um idioma, que depois do seu, parece ser-lhe o mais familiar.

(D)

Refiro-me a fórmula inclusa.

(E)

Acompanhado do comandante da canhoneira fui admitido à presença do chefe do Estado três minutos depois da minha chegada a[o] palácio (o Forte) por dois ajudantes de ordens, e o oficial-maior da Secretaria das Relações Exteriores, que igualmente me seguiram na despedida [até] ao tope da escada. Tive por objeto nesta minha pretensão dar ao meu reconhecimento toda a solenidade praticável.

(F)

As instruções que me foram passadas explicam os motivos, que me levaram a este passo.

(G)

É evidente que se não de jure, ao menos de facto, sou considerado por este governo ministro da 3ª ordem.

Consulado e Agência do Brasil em Buenos Aires, 7 de agosto de 1822.

Antonio Manuel Correa da Câmara

ofício • 07 ago. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 18

Buenos Aires, 7 de agosto de 1822

.

Sei, por pessoa que algum conceito me merece, ter o governo de Buenos Aires entrado há pouco em negociações com o do Paraguai, o qual se mostra um tanto mais razoável do que o fora até aqui.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência o mais submisso e obediente súdito.

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

[Anexo]

Cópia

Consulado e Agência do Reino do Brasil

Buenos Aires, 7 de agosto 1822.

Correspondência [do] Ministério

(A)

Buenos-Ayres, Julio 31 de 1822.

El Ministro Secretario de Relaciones Exteriores habiendo informado a su Gobierno de la Honorable comunicación pasada por el Señor Cónsul del Reino Unido del Brasil en data de 30 del corriente, con el pasaporte, que también se ha dignado incluir, se hallaba expidiendo las ordenes conducentes a ponerlo en el conocimiento del Señor Cónsul con la Protesta de [su] deseo por el más pronto y feliz restablecimiento de su salud. Mas habiendo sido en este acto puesta em manos del mismo Ministro por un comerciante distinguido en este País, una segunda Nota datada en este día, en que el expresado Señor Cónsul del Reino Unido del Brasil pretende la designación de un día, para su comparecencia a presentar los Documentos Credenciales; El Ministro ofrece a dicho señor para este efecto la hora de la una, del día de mañana, en la oficina del Departamento de Relaciones Exteriores.

El Ministro contestando a las dos expresadas Notas del Señor Cónsul, le resta únicamente felicitarle por su feliz arribo a este País y asegurarle de ter particular y distinguida consideración.

(Asignado) Bernardino Rivadavia

Ilmo. Sñr. [D.] Antonio Manuel Correa da Câmara

Cónsul del Reino Unido del Brasil

(B)

Buenos-Ayres, Agosto 1º de 1822

.

El Ministro habiendo puesto en la consideración de su Gobierno la Carta Credencial que en este día ha tenido la bondad de presentarle personalmente el Señor Antonio Manuel Correa da Câmara em su carácter de Cónsul Agente Comercial del Reino del Brasil em Buenos-Ayres, tiene la honrosa satisfacción de transmitir [a] [su] conocimiento haber sido admitido, y reconocido por su Gobierno en su dicho carácter de Cónsul Agente de Comercio.

El Ministro siente una satisfacción igual al poder asegurar al dicho Señor Cónsul, que en este mismo día ha librado las ordenes respectivas para que sea en tales términos reconocido por las Autoridades del País y por qui[enes] más corresponda, y que desde luego puede contar con la seguridad de que el Ministro estará siempre dispuesto a entrar en conferencias sobre cualquiera de los objetos de su distinguida comisión.

El Ministro, después de estas explicaciones, tiene que rogar al enunciado Señor Cónsul admita las protestas de su consideración distinguida.

(Asignado) Bernardino Rivadavia

Ilmo. Sr. Antonio Manuel Correa da Câmara

Cónsul Agente Comercial del Reyno del Brasil

(C)

Buenos-Ayres, 3 de Agosto de 1822.

El ministro [describe] a manos del Ilmo. sñr. cónsul agente comercial del Brasil el Documento Patente que se ha dignado pasar a las suyas con la nota of[ícia]l[e] n. 4 de 2 del presente mes. El espera, que [el] dicho Señor Cónsul encontrara en el expresado documento cuanto ha deseado y ha tenido por objeto al remitirlo. El Ministro recibe el mayor honor en aprovechar esta ocasión para saludar al Señor Cónsul con la consideración más distinguida.

(Asignado) Bernardino Rivadavia

(D)

Nota de Secretaria

Departamento de R[elaciones] E[xteriores], 3 de Agosto de 1822.

El señor ministro ha mandado se ponga en noticia del Ilmo. sñr. cónsul agente comercial del Reyno del Brasil, que en la sala de las sesiones de los representantes de Buenos-Ayres está destinada exprofeso una tribuna para el cuerpo diplomático.

Ha mandado también se pase a sus manos el adjunto Pliego para S. E. el exmo. sñr. ministro de estado en el Reyno del Brasil, que es el acuse recibo de la Carta Credencial.

Al Ilmo. Sñr. [D.] Antonio Manuel Correa da Câmara

Cónsul Agente Comercial del Reyno del Brasil

(E)

Nota de Secretaria

Departamento de R[elaciones] E[xteriores], 3 de Agosto de 1822.

El señor ministro ha mandado se ponga en noticia del Ilmo. sñr. cónsul agente comercial del Reyno del Brasil, que esta designado el día 5 del presente mes a la una del mismo día, para que, si lo tiene a bien así; quiera ocurrir al Departamento de las Relaciones Exteriores a fin de ser presentado a S. E. el Exmo. sñr. gobernador de este Estado.

Al Ilmo. Exmo. Cónsul Agente Comercial del Reyno del Brasil

(F)

Buenos-Ayres, 8 de Agosto de 1822.

Lleno de la más alta satisfacción ha recibido El Ministro la muy honorable Nota ofíciale n.: 6 que el Ilmo. Sñr. Cónsul Agente Comercial del Reyno del Brasil, ha tenido la dignación de pasar a sus manos, con la data de 3 del presente mes de Agosto; y puede igualmente asegurar al mismo Ilmo. Sñr., que el Gobierno de este Estado, a cuyo conocimiento la ha transmitido, ha encontrado en ella justos motivos, para mirarla con la consideración, que demanda. El Ministro debe en consecuencia y por ultimo asegurar al precitado Sñr. Cónsul, que en las ocasiones, que se le presenten, aprovechara gustosamente la disposición, que manifiesta.

El Ministro tiene el honor de reiterar sus expresiones de aprecio y consideración a la persona del Señor Cónsul.

(Asignado) Bernardino Rivadavia

Al Ilmo. Sñr. Cónsul Agente Comercial del Reyno del Brasil

Por legalização:

Antonio Manuel Correa da Câmara

Observações

À letra

(A) - A simples inspeção desta letra me fez conceber as mais lisonjeiras esperanças para os futuros resultados da minha missão.

Pareceu-me conveniente guardar nas minhas notas um meio termo entre o estilo da correspondência civil e diplomática. Assim nem descobria, tampouco negava, o caráter político que sou autorizado a desenvolver, quando as circunstâncias o fizerem necessário.

(B) Tenho recebido visitas do ministro dos Estados Unidos, do de Chile e Mendonça. As autoridades do país costumam vir mais tarde.

Os termos oficiosos e urbanos desta letra me pareceram, todavia, mui geralmente concebidos para que me pudesse julgar autorizado a uma abertura.

(C) Refiro-me a fórmula inclusa.

(D) Deve acompanhar-me depois de amanhã à tribuna o ministro dos Estados Unidos.

(E) Refiro-me à observação sobre a letra E.

(F)Tenho motivos para crer, que a nota supra é concebida, apesar dos seus termos.

Antonio Manuel Correa da Câmara

ofício48 • 10 ago. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 20

Buenos Aires, 10 de agosto de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Alterei expressamente a ordem descritiva dos acontecimentos nos meus números anteriores, para que não tivesse deles inteiro conhecimento o curioso, que os houvesse maliciosamente à mão.

Procurando falar pela primeira vez ao sr. Rivadavia (refiro-me à minha relação n. 17), tive de demorar-me cinco minutos sentado no [off.º] do oficial e mayor da Secretaria, donde este me conduziu ao gabinete do ministro a quem achei levantando-se para receber-me, e despedir à certa personagem com quem tratava, e da qual até hoje ignoro o caráter e nome.

Figure-se Vossa Excelência um homem de pouco mais de 47 anos de idade; cor alguma coisa carregada, bem fornido de membros; espáduas grandes e deslizadas; fisionomia aberta, e generosa; frente levantada; tendo-se perfeitamente perpendicular sobre os seus pés; vestindo com simplicidade e com decência; inspirando em seu porte e movimentos [majestogismo] fingido ou estudado; e terá V. Exa. concebido o justo ponto de vista que oferece aos que pela primeira vez observam o senhor d. Bernardino Rivadavia. Três coisas chamam principalmente a atenção daqueles que têm ocasião de vê-lo e de falar-lhe: o volume do seu ventre um tanto maior do que o permite a harmonia, que este membro deveria guardar com os demais; a grandeza de seus olhos cheios de penetração e gravidade; o som de sua voz firme, sério e demorado.

Fez-me sentar à sua esquerda, e tão próximos um do outro, que as nossas cadeiras se tocavam. Informou-se com interesse do estado da minha saúde. Ele pôde notar nos meus olhos, fala, e a tosse, que por intervalos me oprimia, claros vestígios do meu incômodo resfriado: significou-me a satisfação que lhe causava a escolha que se havia feito de meu indivíduo, e apenas lhe agradeci o cumprimento, ergui-me, para oferecer-lhe as credenciais que recebeu levantado. Reparei, que ao ler o sobrescrito da do barão da Laguna exprimia o seu semblante um certo ar de desagrado. Viu ao contrário, naturalmente, o que cobria a que V. Exa. lhe enviava. Creio poderei dar a V. Exa. uma explicação deste reparo, logo que a ordem das minhas narrações me dê lugar.

Perguntou-me, imediatamente ao depois, se além da minha missão consular trazia outra de diferente caráter: foi tal o modo com que me fez esta questão, que me não deixou conhecer se ela fora produzida pelo desejo de me ver representar um caráter mais distinto, se para forçar-me a uma explicação, para que me não julgasse preparado. Custa-me, todavia, a crer houvesse intentado surpreender-me, um político cheio, como o considero, de franqueza e lealdade. Disse-lhe com uma calma, e naturalidade imperturbável, que S. E. coligiria facilmente pela simples inspeção das minhas credenciais quanto parecia desejar, e que esta era toda a resposta, que eu tinha no momento para dar-lhe. Guardamos um certo silêncio, que eu interrompi; para pedir-lhe vênia de retirar-me. Ofereceu-me os seus bons ofícios, afeição e cordialidade. Pareceu consultar a minha opinião oferecendo anunciar-me ao corpo diplomático: uma inclinação de cabeça que se tomando pela afirmativa, se confundia igualmente com o ar mesurado de quem se despedia, foi a minha resposta neste caso. Finalmente chegados à porta do gabinete, para onde insensivelmente nos encaminhávamos, ele marchando sobre a sua frente; eu, sem dar-lhe as costas, para a minha retaguarda fez um ligeiro movimento [de mão] como quem m’a apresentava: avancei a minha com respeito sem tocar-lhe. Fui acompanhado pelo meu introdutor ao tope da escada.

As demonstrações que me foram feitas nesta visita, o estilo diplomático das notas, que se me têm dirigido, o pé em que fui posto de uma perfeita igualdade com os ministros estrangeiros me determinaram a procurar alguns esclarecimentos pela n[ota] n[úmero] 6 inclusa à V. Exa. na minha correspondência de 8 do corrente mês, de que foi portador o m[estr]e do bergantim Triumpho das Três Nações.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito.

De Vossa Excelência o mais humilde e obediente criado.

[Antonio Manuel Correa da Câmara]

Ao Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 10 ago. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 26

Buenos Aires, 10 de agosto de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Informado pelo ministro dos Estados Unidos de que nada se havia estabelecido até agora de fixo ou positivo acerca da etiqueta sobre as primeiras visitas da parte dos ministros de Estado deste país para com os diplomáticos recém-chegados ao mesmo, resolvi ultimamente procurar os que me faltavam ver, o da Guerra, o da Polícia. Ambos me acolheram com todas as demonstrações de uma perfeita cordialidade.

O primeiro, de uma estatura quase colossal, tem a configuração de um bom soldado; o segundo, de um talhe ordinário, parece ter bastante mundo e uma educação afinada. Deixo para tempo em que melhor seja instruído, descrever-lhes o caráter.

Tudo aqui trabalha com a maior atividade; o gênio criador de Rivadavia preside de todas as repartições e as faz marchar. Ainda não encontrei um só funcionário ocioso, ou repousado.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito.

De Vossa Excelência muito fiel e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 10 ago. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 27

Buenos Aires, 10 de agosto de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Fui convidado para um jantar, que me ofereceu um proprietário de terras a quem sou recomendado. Ao jantar seguiu-se um baile. A mesa foi simplesmente um convite, ou reunião de família. Serviu-se com profusão, e delicadeza. Não passávamos de doze pessoas de ambos os sexos, entre estas um oficial e seu pai, [afins] do dono da casa. O pai do of[icia]l brindou à boa harmonia existente entre os dois países, e se estendeu em elogios ao Brasil, e à liberalidade de que abraçara. Tomei-lhe a saúde nesta frase – ao espírito da ordem, e ao gênio da hospitalidade em Buenos Aires. Levantou-se o mesmo indivíduo, pouco tempo ao depois, para brindar-me do seguinte modo: [“]Senhor Representante, às ideias liberais, e àqueles que as cultivam, e sabem apreciá-las[”]. Acompanhei esta saúde de muito boa vontade. Finalmente o mesmo cavalheiro erguido pela terceira vez, depois de um curto intervalo, me falou desta sorte: “Senhor Plenipotenciário, a todos os amigos da boa causa etc.”. Acompanhei-o com a mesma cordialidade, pedindo-lhe, todavia, uma emenda à palavra “plenipotenciário”, que me não era aplicável. Se o não é agora, me respondeu prontamente, sê-lo-á. Este acontecimento teve lugar no dia antes ao da resposta dada à minha n[ota] n[úmero] 6.

Seriam vinte as senhoras convidadas ao baile; a elegância dos seus vestidos, o bom gosto com que eram ataviadas, seus modos urbanos e corteses em coisa alguma cediam aos das cidades mais cultas da Europa civilizada. Reinou a maior ordem, e decência no porte, nos gestos, e linguagem. Nenhuma das senhoras se podia chamar feia; haviam, porém, duas de uma beleza rara. Não me lembro [de] ter visto coisa tão perfeita. Atacado desde a minha entrada em Montevidéu de um furioso resfriado, cujos efeitos desagradáveis continuo a experimentar sem o menor alívio, não permaneci longo tempo na sala, que deixei para curtir sobre o meu leito a violenta, e periódica febre, que agora mesmo me acompanha, e não influi pouco no desalinho com que escrevo a presente relação.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito obediente e fiel súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 11 ago. 1822 • ahi 205/2/14

N. 28

Buenos Aires, 11 de Agosto de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Não se volveu a agitar na sala dos representantes a sabida questão sobre os [frades]: parece que o governo [toma] [no] entretanto as suas medidas para concluir sem [atraso?] com a [grande] obra da extinção dos abusos [monarcais].

[ilegível]tamente indisposto contra a [constante] ingratidão, e [miras] ambiciosas do general S. Martin, pouco, ou [nem] um auxílio lhe dará o governo de Buenos Aires. As circunstâncias do [protetor] se [volveram] sobremaneira difíceis faltando-lhe estes socorros, que no recesso do seu orgulho menos pedia, que ordenava.

Esperam aqui certos políticos se verifique uma aliança entre os Estados Unidos e Buenos Aires.[49]

Falam-me de um [empréstimo] de dois milhões de pesos-[fortes] feito por aqueles a este Estado.

Trata-se de uma expedição contra os pampas, que começaram as suas [hostilidades].

Sobe à presença de V. Exa. o meu aviso ou [notícia?] [inserta] no n. 6 do Argos; igualmente reproduzida no[s] inclusos exemplares: é não somente um aviso, mas [resposta] indireta ao n. 3 pág[ina] 35 linh[a] 20 da [Centinela] aqui [ilegível]. Em um [ilegível] de audiência com o ministro tive a civilidade de consultá-lo, antes de publicar esta resposta. [ilegível] a todas estas peças o n. 21 do Registro Oficial, onde se anuncia o meu reconhecimento pág[ina] 273: Linh[a] 19.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência.

Antonio Manuel Correa da Camara

Ilmo e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

[Anexo] [50]

NOTÍCIA

Antonio Manuel Correa da Câmara nomeado, por Sua Alteza Real o herdeiro da monarquia príncipe regente defensor perpétuo do reino do Brasil, para cônsul e agente comercial junto do superior governo do Estado nesta capital de Buenos Aires, apressa-se a noticiar a todos os súditos de [S.] A. R. existentes, ou domiciliados no território do mesmo Estado ter sido a[quele?] [re]conhecido no caráter da sua missão no dia 1º do corrente mês com as formalidades costumadas.

Súditos do príncipe constitucional em Buenos Aires: a previdência verdadeiramente paternal do regente se estende a todos os membros da nossa numerosa família, sua solicitude preside aos nossos destinos, e sua atividade em promover os interesses do povo, que legal e felizmente administra, é sem contradição infatigável. Seus olhos se voltaram cuidadosos sobre estas regiões afortunadas, e descobriram, em meio de um povo generoso e forte, uma porção interessante dos seus súditos, sem outra proteção, ou arrimo; que aquele que a política oficiosa de um governo liberal, e magnânimo soe dispensar a favor do estrangeiro, despido da representação, que o ampare.

Eu fui mandado preencher estes nobres, importantíssimos destinos.

Graças sejam dadas ao anjo tutelar da monarquia! Amor, gratidão e reconhecimento ao povo de Buenos Aires, que soube respeitar vossos direitos, que honrou, na seguridade das vossas pessoas, bens, e interesses, o pavilhão, que devia cobrir-vos! Honra, admiração, e respeito ao sábio, justo, liberal governo que atualmente o rege, e que com tanta glória o representa ao nível das nações mais cultas e polidas!!!

Súditos do príncipe regente: estava certamente nas atribuições, e regalias do chefe augusto do soberano Poder Executivo no Brasil, como regente, como chefe desse mesmo Poder Soberano ocorrer às vossas urgências, pondo-me neste lugar; está nas ordens, que me regem tender sem discrepância a este fim; assim como vos cumpre respeitar mais do que nunca a feliz harmonia, que subsiste entre os dois povos, as leis, os usos, as instituições, e os costumes do formoso país, em meio do qual temos a ventura de residir.

Buenos Aires, 12 de agosto de 1822.

Antonio Manuel Correa da Câmara

ofício51 • 16 ago. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 30

Buenos Aires, 16 de agosto de 1822.

Buenos Aires trata de acabar San Martín por mão de seus inimigos no Peru; Monteagudo, ministro da Guerra de San Martín, será o instrumento.

Córdoba, Santa Fé, Chile querem destruir o governo de Buenos Aires.

Alvear tem por si o partido do primeiro-ministro de Buenos Aires.

RODRIGUES DESCONFIA DO PRIMEIRO-MINISTRO.

P. S. 26, agosto:

Primeiro-ministro corre perigo.

ofício • 24 ago. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 32

Buenos Aires, 24 de agosto 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A ocupação de Montevidéu; a política do antigo governo do Brasil à respeito das províncias da Prata; não sei que descoberta feita sobre a correspondência do meu antecessor apesar das sérias medidas de precaução sinceramente tomadas pelo governo de Buenos Aires para cobri-las depois da sua morte; a junta dos dezenove em Montevidéu, o partido da oposição nesta cidade são traves que nos cerram o caminho da opinião pública, e que a indispõem contra nós ao último grau: se acrescentarmos a todos estes inconvenientes a surda intriga, que acabam de fazer-nos as cortes de Lisboa velando pela sua Comissão de 3 de abril o abandono de Montevidéu (refiro-me ao n. 63, folh[a] 2 do [El] Argos incluso) e pela pluralidade de votos ao tempo de examinar aquele parecer [à] conservação da dita província; para que se atribuísse esta final medida ao influxo dos deputados do Brasil (remeto-me ao adjunto n. 4 da Centinela, folh[a] 50), Vossa Excelência fará o justo conceito das grandes dificuldades que terei de encontrar em uma insinuação ou abertura junto de um governo, cuja força depende desta mesma opinião. Todavia, uma conduta franca, leal e a um tempo vigorosa e firme aplainará qualquer dificuldade; sempre que me sejam dados plenos poderes e análoga representação; sempre que gozando da inteira confiança do governo me seja dado obrar segundo as circunstâncias.

Tenho tomado as minhas providências para que não sejam atribuídas quaisquer intrigas se as há, entre Chile e Montevidéu, [e] a corte do Brasil: não duvidando assegurar à V. Exa. que tenho o meu ânimo por este lado, e em virtude das ditas providências, perfeitamente tranquilo.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito de Vossa Excelência muito fiel e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 24 ago. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 33

Buenos Aires, 24 de agosto de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Por motivos que me são conhecidos, posso assegurar a Vossa Excelência de que se dispõe este governo a mandar um enviado à corte do Rio de Janeiro (ignoro qual venha a ser o seu caráter). O governo de Buenos Aires disporá brevemente de trinta mil pesos-fortes, que lhe concede o corpo legislativo para manutenção dos enviados, que aquele deve expedir a diversas potências estrangeiras. S. Martín, o general comandante das forças realistas, no Peru receberam cada um o seu.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência muito fiel e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 25 ago. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 34

Buenos Aires 25 de Agosto de 1822

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Antes de ontem, ao entrar do sol, foi preso Tagle, ex-ministro das Relações Exteriores, por conspirador. Acusam-no de querer abolir a nova forma de governo, dissolver o corpo legislativo, pôr em lugar deste o extinto Cabildo, e entronizar Pueyrredón, e a sua facção.[52] Os inclusos impressos – Argos n. 63, folh[a] 4; Centinela n. 5, folh[a] [70]; [“]Proclamação do soldado da ordem”, folha única – são a este respeito os documentos que por agora têm saído à luz.

Poderosíssimas razões me induzem a crer, que este projeto revolucionário se acha ligado a outro que devia ter lugar [continuadamente] com os dezenove de Montevidéu – estes miseráveis se entendem certissimamente com a facção de Lisboa. Mais dissera a este respeito, mas não conto com a inviolabilidade da minha correspondência, enquanto o tempo me não fizer conhecer portadores de confiança. Vivo em casa de outrem, por não poder pagar sessenta pesos-fortes, pelo menos, por um decente alojamento: a mais desprezível vivenda custa aqui trinta [pesos]. Em tais circunstâncias, observado estreitamente pelos r[e]pre[sentant]es de todos os partidos, escrevo a [furto] as minhas relações, durmo com elas sem me atrever a guardar cópias. À tanto deve Vossa Excelência atribuir certa negligência bem notável em quase todos os meus papéis. A minha enfermidade minorou.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 25 ago. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 35

Buenos Aires, 25 de agosto de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Conforme de uso estabelecido em todas as cortes, visitei hoje os ministros do governo para quem deixei, em suas casas, um bilhete no estilo da adjunta cópia letra M.

Julguei-me não devia explicar demasiado para evitar zelos, e fugir ao ódio dos partidos em ação: tanto mais, quanto nem um político comprometimento existe entre o governo do Brasil, e o atual de Buenos Aires. Igual doutrina me fez evitar, na mencionada visita, a presença dos membros cumprimentados.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência muito fiel e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

Cópia

M

A cumplimentar al Ilmo. y Exmo. Señor

El Señor Gobernador d’El Estado

Buenos Aires, 25 de agosto de 1822.

El Cónsul y Agente del Reyno del Brasil junto del Gobierno de Buenos-Ayres

M. 1

A los pies de Su Exa. El Señor Ministro [F.]

El Cónsul y Agente del Reyno del Brasil junto del Gobierno de Buenos-Ayres

Buenos Aires, 25 de agosto de 1822.

Observação

Reporto-me a R. N. 35.

Por legalização

Antonio Manuel Correa da Câmara

ofício • 11 set. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 40

Buenos Aires, 11 [de] setembro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Os Estados Unidos nomearam um ministro ou enviado extraordinário, encarregado de reconhecer em nome daquele governo a independência de Buenos Aires; passará daqui ao Chile, e ao Peru [creio] que para o mesmo fim. Tem-se em vistas dar deste modo a maior publicidade e aparato ao reconhecimento supradito. Mr. Forbes continuará, portanto, a exercer as funções de agente político[53].

Iturbide pôs sobre a sua pequena cabeça a coroa de Montezuma, assumiu a autoridade soberana de México, de baixo do título pomposo de imperador: dizem, que dissolverá o Congresso, o que certamente fará mais tarde, se o não fez ainda; deste modo lhe será possível conservar por algum tempo a sua dignidade em meio de um povo o mais vertiginoso, o mais inconstante, o mais orgulhoso que a História tem conhecido. [Passa] por certo, que Iturbide se determinará àquele passo, depois de lhe haver contado, que as cortes de Madri haviam reprovado, ou rejeitado in totum as condições debaixo das quais oferec[em] os mexicanos o cetro imperial à Fernando VII e à sua dinastia. Querem alguns políticos, que seja o novo imperador dos mexicanos uma criatura dos Estados Unidos: ma[s] estes políticos só nestas ocasiões dão aos outros o que quereriam para si; levam a raiva das sutilezas ao extremo do ridículo, e amontoando contradições sobre necessidades não duvidariam fazer chefes de uma facção republicana o czar dos russos, e o imperador da China.

Há muito que por aqui se suspeita igual conduta da parte de S. Martín. Pouco circunspecto em seus projetos ambiciosos, parece que fez as suas aberturas a homens tão opostos às suas vistas que não só se negaram a concorrer para elas, mas o denunciaram ao partido contrário, que trata com o maior empenho de precipitá-lo e destruí-lo. Rodeado de marqueses, de grandes marechais da sua criação, e de toda a pompa de uma festa coroada, S. Martín se encaminha a passos de gigante para o trono dos monarcas peruanos, e assim como Pizarro para um afrontoso patíbulo[54].

As folhas inglesas dão os soberanos a[lia]dos reunidos em Florença, a evacuação espontânea da Valáquia pelos turcos, a guerra entre estes e os russos indecisa.

Eu creio firmemente que a reunião dos soberanos tem por objeto menos as dissensões da Turquia, que o castigo inevitável dos perturbadores da península. Por mais gigantesco que pareça este projeto aos olhos fascinados dos desorganizadores do mundo, ele será posto em prática com a maior facilidade possível.

A China fechou os seus portos à Inglaterra, que lhes não quis entregar um assassino. Calcula-se em doze milhões de libras esterlinas a perda que sofre o comércio da Grã-Bretanha neste ano em consequência de tal medida.

Aqui se renovaram ultimamente rumores sobre uma pretendida sublevação na França: a família real estava presa, Napoleão II aclamado, e à frente desta bela mascarada Sua Majestade o Imperador Francisco. Os incendiários de Montevidéu, que os tinham recomendado a certos amigos para certos fins, se apressaram a desmenti-los e a desmentir-se pouco ao depois de os haver espalhado pelas classes inferiores do povo, que tanta extração fazem a esta espécie de mercadorias.

Alguns facínoras do club dos 19 em Montevidéu tiveram o arrojo de calcarem aos pés em uma casa de bebidas o decreto de Sua Alteza Real, que previne as hostilidades dos facciosos de Lisboa contra o Brasil. Aqueles miseráveis se limitam atualmente a prometer que não partirão senão quando e como muito bem lhes parecer. Tenho trovejado contra estes bandidos, tenho feito conhecer a insuficiência dos seus meios para uma resistência, assim como julguei impensável falar no tom da ameaça em todas as conversações que a este respeito tenho tido. Acham-se desacreditados, e o que pior é [para] os seus insanos projetos, fora de estado de obter a eficaz cooperação [que] solicitavam de certas cabeças esquentadas, flagelo das suas nações e dos vizinhos.

Posso assegurar a V. Exa. de que será retirado da sua atual missão o enviado aqui de Chile.

Consta-me que o barão da Laguna se dispõe a enviar-me a embarcação de guerra que eu lhes tinha pedido.[55]

Espero no entranto [sic] a continuação da correspondência em que tive a honra de falar a V. Exa. muito desejara haver, para então, recebido as pedidas ordens que devem regular-me.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência o mais obediente e fiel súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 11 set. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 41

Buenos Aires, 11 [de] setembro de 1822.

Recebi por via de um amigo que tenho nessa corte os dois manifestos e o decreto de Sua Alteza Real concernente à defensão do reino do Brasil: como estes documentos me não tivessem sido transmitidos pela Secretaria de Estado, cri [que] não os devera apresentar oficialmente a este governo, mas indiretamente por interposta pessoa. Saíram prontamente insertos em vários periódicos por minha diligência e particular insinuação. Estes papéis têm feito gostosa sensação nos amigos da liberdade do país: mas os senhores pés-de-chumbo não cessam de clamar contra eles, o que fazem, todavia, com bastante circunspecção; eu lhes tenho inspirado um justo e bem fundado terror. Vão aprendendo à sua custa a respeitar o gênio do Brasil, e o governo que o dirige: eles sabem que não ofenderão impunemente este colosso.

Tomo sobre mim remeter ao coronel Sebastião Barreto Pereira Pinto, comandante das nossas forças sobre o Uruguai, os impressos mencionados: é um primo meu carnal, e amigo que me ama desde a nossa puerícia. Convém que este oficial seja prontamente instruído de todas as resoluções do governo a respeito dos nossos contrários na época em que somos, para que se ponha a coberto de qualquer surpresa, ou intriga.

Espero a todo o instante certas instruções que lhe tenho pedido acerca de objetos relativos à minha extensiva missão, e que ninguém melhor que ele pode dar-m’os, atenta a localidade que ocupa (Salto) e nas muitas amizades, conhecimentos e relações.

Apesar dos grandes protestos feitos pelo incendiário Peres, redator do Pacífico Oriental, de não passar à [porto] alguém do Brasil, tenho razão para crer se ache hoje ou escondido nessa corte, ou ao lado de Madeira na Bahia. Fica a meu cuidado tomar a este respeito as mais apuradas informações.

Um dos editores do Compilador aqui se acha refugiado, vive em casa de Comunos proprietário do Correyo de Buenos Aires para o Rio, foi-lhe recomendado por sujeitos desse país: ficaram de me dar os seus nomes. Aquele miserável caiu os dias passados de um cavalo, que o pôs inservível quatro dias: foi tão violenta a sua queda, que lançou sangue em grande cópia pela boca, e pelos ouvidos. Dizem-me, que se finge muito arrependido das loucuras para que concorrera no Brasil.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência muito obediente e fiel súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 12 set. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 42

Buenos Aires, 12 [de] setembro de 1822.

Tagle continua incomunicável.[56] Vidal, seu acusador, foi traduzido ultimamente perante um Conselho de Guerra que o pôs à disposição do governo, em vez de o julgar pelo crime de perjúrio. Crê-se, que o governo desterrará o primeiro, e dará a sua demissão ao último. Assim o Conselho de Guerra, com o corpo legislativo composto de uma maioria do partido de Pueyrredón se acham pouco dispostos a esclarecer uma intriga que os envolve a todos. Resta ao governo a tomar as medidas que se lhe figurarem mais oportunas a coibir futuras desordens até a nova próxima legislatura. Castanheda, religioso franciscano a quem os frades tinham à sua frente contra o projeto da reforma eclesiástica, e que incendiava Buenos Aires com sete periódicos que tinham por objeto preparar a queda do atual governo, será daqui por diante sujeito a uma rigorosa censura. Para dar a Vossa excelência uma pequena ideia da animosidade com que se batem dois partidos empenhados a morrer ou a fazer [tri]umfar cada um à sua causa, ofereço à leitura de V. Exa. os documentos y e z. Junto igualmente a estes o n. 6 da Abelha Argentina onde se acha inserto o manifesto do 1º de agosto.[57] Não tardará a publicar-se o segundo.

Temem os prudentes, e com muita razão, que o club de Montevidéu não verifique a evacuação daquela praç[a] sem dar ao mundo um exemplo dos seus costumados escânda[los]; se a corte não tem ordenado uma força marítima que o observe em sua retirada, é de crer se reúnam aos [facínoras] da Bahia, ou se dirijam para fins sinistros a outro qualquer ponto da nossa costa – Santos, talvez – se o Partido Europeu em S. Paulo continuar impune. Tudo deve esperar-se destes loucos: são os mesmos que resolveram em um Conselho de Guerra, alguns meses à esta parte, o saque de Montevidéu, e a tomada de Argel, para cobrirem-se de um [ilegível].

Tenho certeza de que se organizará um segundo club em Montevidéu contrário ao dos 19, o qual trabalha em [nulizar] os planos incendiários de tais [monstros].

Ignoro o que se tenha seguido na Colônia à ordem que ali se recebeu de preparar para marchar. Passa por homem bem-intencionado o governador daquela praça, mas os 19 o tem intrigado com quase toda a sua guarnição.[58]

Nenhuma notícia tenho até hoje recebido do coronel comandante das forças brasileiras no Salto.[59]

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito fiel e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 13 set. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 44

Buenos Aires, 13 setembro de 1822.

Falando com o senhor Rivadavia em uma das minhas passadas conferências sobre vários assuntos relativos ao comércio português de pequena cabotagem, cuja resolução ficou diferida para outra ocasião, caiu a conversação sobre o barão da Laguna. Reparou o ministro de que o general lhe tivesse dirigido uma credencial em meu favor, como se ele barão fosse ministro do Brasil, para autorizar-me de tal modo quando bastava a carta, que Vossa Excelência assinou. Respondi que o general só poderia ter sido autorizado pelo meu governo, para introduzir-me em um Estado todo novo; mas que ele certamente se excedera, para dar a seu modo mais crédito à minha representação, o que talvez procederia d’algum temor, que o barão tivesse de que sofresse alguma dificuldade a minha admissão: que eu tinha penetrado uma parte destas suspeitas no barão; mas que se deveriam atribuir a um excesso de prudência da sua parte, e de modo algum ao meu governo, que o não tinha encarregado de dar-me credenciais, mas de acelerar, e facilitar a minha viagem, bem como a minha introdução.

Apresso-me a noticiar a V. Exa. de que se dispõe a seguir para essa corte o cavalheiro Pedro Andrés García, irmão do ministro da Fazenda. Disse-me, que passava ao Rio de Janeiro a tratar dos seus negócios. É homem de senso, e conhecimentos; [dar-se] muito comigo; eu o tenho recomendado aos meus conhecimentos. Recebi ontem uma visita do sr. Rivadavia: parece que esperava que eu pusesse as armas da nação à minha porta conformando-se à etiqueta do uso. Sei que não tardarão a vir os outros.

Os doidos de Montevidéu formam todos os dias os projetos mais escandalosos, e absurdos; não me admirarei se os vir proclamar a independência de Montevidéu com respeito ao Brasil, ligados com os clubs desorganizadores que infestam Buenos Aires no dia de hoje.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito fiel e obediente súdito

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

[Anexo]

3º post scriptum à R. N. 44

D. Pedro Andrés García, com quem muito trato nesta capital, irmão do ministro da Fazenda, pronto a seguir a essa corte (2º post scriptum) acaba de assegurar-me ter o general barão da Laguna retirado o seu quartel-general da praça de Montevidéu para estabelecê-lo em meio das forças brasileiras, que ocupavam diversos pontos no campo oriental, fugindo deste modo aos loucos projetos dos incendiários 19 Carbonários. Vários negociantes me têm dirigido iguais participações. Parece-me, portanto, conveniente levar esta notícia ao superior conhecimento de Vossa Excelência, bem como à Real Junta do Comércio e ao senhor ministro da Marinha, a fim de prevenir as nossas embarcações de abordarem àquela caverna de facinorosos, sem maduro exame da situação em que poderão achar-se. Não me consta, que até agora, houvessem derramado sangue na sobredita praça. Estou persuadido de que a conduta do barão deve aterrá-los. A guarnição de Colônia não tinha ainda chegado a Montevidéu; e é provável que o chefe que devia conduzi-la se reúna ao barão general. Incluo os dois ofícios abertos, para que V. Exa. decida, se devem ser ou não desde logo apresentados.[60]

Eu tenho destinado enviar as [R. R.] desde o n. 39, inclusive, pelo primeiro correyo de Comunos a sair no dia 20 para o Rio de Janeiro. É portador do presente p[ost] s[criptum] José Francisco Amorim, natural de Santa Catarina, negociante que vai de passageiro no bergantim inglês Agenorio.

Eu tenho a honra de ser ut in relatione humilíssima.

Buenos Aires, 16 de setembro de 1822

.

Antonio Manuel Correa da Câmara

ofício • 19 set. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 4[5]

Buenos Aires, 19 [de] setembro de 1822.

Ninguém duvida dos acontecimentos de Montevidéu, mas faltam-me notícias oficiais, e provas irrecusáveis. [Vieram] cartas de diversos negociantes daquela praça para os seus correspondentes aqui; fazem, porém, um mistério ao apresentá-las; por terem vindo por uma das muitas pequenas embarcações que partem daquele porto sem despacho para diversos pontos imediatos a Buenos Aires, cujos direitos soem não pagar desta maneira. Já se conta uma segunda embarcação vinda da mesma sorte. Parece que o club se aterrou de tal modo com a conduta do barão, que nem ouvi boquejar: dali mesmo avisam ultimamente que o Real Decreto respectivo ao embarque será executado sem posterior oposição, todavia! Dizem-me todos, que não partiram de Colônia as tropas europeias da sua guarnição: os 19 têm de meno[s] esse apoio. Tão bem é constante, que o Partido Europeu em Montevidéu se vê atualmente dividido por grande diversidade de opiniões; que se nota sensível divisão nos membros que o compõem. Os primeiros capitalistas daquela praça seguiram ao barão, e com eles alguns perigosos disfarçados intrigantes.

Chegou agora mesmo uma embarcação [francesa] de Montevidéu, que confirma a notícia dada no extra[to] incluso ao p[ost] s[criptum] n. 4. Não ocorre notícia alguma posterior a que ali se refere de [Saldanha]: se chega a verificar se tudo o que dele se diz, conviria fazê-lo prender quanto antes.

Os membros do club de Montevidéu haviam resolvido declarar a desmembração de Montevidéu com o Brasil para o unir ao depois às outras províncias do Prata; eu creio tanto mais facilmente este boato, qu[anto] tenho toda a certeza de que o partido da oposição ou antiministerial das mesmas províncias se entenda há longo tempo com os membros mencionados...

Tenho razão para crer de que os rebeldes em Montevidéu se tenham assegurado da fragata que ali se acha.

Importa venham sem demora os transportes que devem conduzir a divisão para Europa, e será da última importância que até a Montevidéu os escoltem duas ou três embarcações de guerra estrangeiras. Diz-se ultimamente que os facínoras senhores hoje em dia da praça publicam altamente o seu desejo de se retirar desde já para Portugal; mas que querem os acompanhem todos os seus Câmaradas. É possível, que daqui a alguns dias mais, reconhecendo a perigosa situação em que acabam de colocar-se a si mesmos, tentem os chefes da desordem escapar-se seja para aqui, ou bem para Lisboa, e talvez carregados de recibos: parece-me além de muitas outras medidas, se deveria adotar como essencialmente mercenária a de os fazer observar na altura de Cabo Frio por algum vaso, que reconhecesse todas as embarcações, que por ali passassem.

Farei passar os meus avisos acerca do que vem de acontecer em Montevidéu aos comandantes das forças marítimas e terrestres postadas desde Soriano até o Salto.

Partirá amanhã um of[íci]o meu para o barão por via do comandante da Colônia: a um e outro ofereço os meus serviços e a ambos peço me informem do que passa.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

[5º post scriptum a R.N. 44]

Ficam para partir no dia 28 do corrente as anteriores r[elações] à inclusa desde n. 39, inclusive.

Robert Williams Barzley comandante do paquete do Rio da Prata é portador dos nesta via remetidos números: como tenha de passar por Montevidéu, julguei a propósito entregá-los a [Comunos], quem os remete a Vossa Excelência debaixo de sobrescrito a um correspondente brasileiro nesta costa.

Chegou esta manhã um correyo de Montevidéu; trazia quatro passageiros, dos quais se sabe bem, como de cartas que vieram aos negociantes desta praça, que não tem ocorrido até hoje a menor desordem. V. Exa. verá dos adjuntos ofícios impressos de d. Álvaro, e Curado, quanto basta para acabar de conhecer quanto é criminoso, e triste o club desorganizador. Passa por certo, que o barão os deixara sem pólvora: ele transferiu o seu quartel-general para S. José, povo [sic] junto ao rio deste nome, naturalmente, para efetuar a sua reunião com a Colônia e outras guarnições do Uruguai, com quem se fica correspondendo com mais facilidade, e segurança.

Agora mesmo faço partir um expresso para o sobredito ponto: não me custa real; paga-o Comunos, quem manda oferecer ao barão uma escuna, e quanto mais preciso for. Peço a Vossa Excelência se digne afagar a Barzley para que o saiba o seu amo.

Parece que os rebeldes têm uma guarnição de cem homens a bordo da fragata Almiranta. À esquadra ligeira do Uruguai deve estar pelo barão.

Eu tenho a honra de ser ut in relatione humilíssima.

Buenos Aires, 21 de setembro de 1822.

Antonio Manuel Correa da Câmara

6º post scriptum

Tomo a pena para rogar a Vossa Excelência se digne receber com afago ao portador deste, que o é também do meu anterior p[ost] s[criptum] e ofício n. 35: chama-se Fernando [Gyola], não brasileiro como o disse em outra parte, mas natural de Buenos Aires, caixeiro de Comunos. Importa muito a este último, que o capitão Robert não tenha a menor inteligência do que seu amo oferece nesta ocasião ao barão da Laguna, e menos o de ter portado as minhas atuais comunicações a essa corte. Eu desejara que V. Exa. oferecesse a sua alta proteção ao caixeiro para qualquer justo interesse do amo.

Até agora nada mais de novo, se não é a notícia, todavia, vaga de que o barão declarou o sítio de Montevidéu, q[eu] eu julgo apenas investido pelas nossas forças de Canelones.

Talvez inclua eu aqui o Argos de hoje, que me dizem falar alguma coisa dos rebeldes.

Eu tenho a honra de ser ut in relacione humilíssima.

Buenos Aires, 21 de setembro de 1822.

Antonio Manuel Correa da Câmara

v

ofício61 • 23 set. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 47

Buenos Aires, 23 de setembro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Incluo o n. 108 do General Advertiser de Filadélfia. Peço a Vossa Excelência se digne passar pelos olhos o artigo “Hate of the British Nation”, pág. 2.

O New York Advertiser de 12 de junho referindo-se a uma folha de Inglaterra dá por muito provável a partida de S[ua] M[ajestade] B[ritânica] para o continente e lhe descreve a marcha fazendo-a passar por Paris, Alemanha, Viena, e volvendo pela Prússia à Londres pela via do Báltico. Dá a entender, que o monarca inglês será presente ao Congresso, ou ao lugar onde este se faça.

Junto uma correspondência impressa em Montevidéu entre o brigadeiro Saldaña [sic] e os demais membros do governo provisório da província do Rio Grande do Sul. É uma amálgama insuportável de atrevimentos, e loucuras da parte do ex-capitão-general. Escuse-me V. Exa. a liberdade que tomo de dirigir às suas superiores mãos o referido papel, pela falta de limpeza, e asseio de que carece, tal qual o passaram às minhas os sujeitos, que m’o cederam por favor.

Acabo de receber os despachos da escuna Dianna vinda do Rio Grande do Sul. Ao tocar em Montevidéu, foi o seu comandante obrigado a entregar à força de ameaças, que lhe fizeram os rebeldes, um ofício que trazia do governo provisório para o general barão: fico tomando as declarações ex officio deste sério respeito, das quais remeterei a V. Exa. e ao governo do Rio Grande originais por duplicata. Assegura-me o comandante ou capitão da mesma escuna de que à sua partida da vila do Rio Grande ficara preso em Porto Alegre o brigadeiro Saldanha, que ali se esperava a S. A. R. a todo o instante.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício[62] • 25 set. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. 4[8]

Buenos Aires, 25 de setembro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A certeza que me deram de que o Partido Antiministerial de Buenos Aires havia inundado a praça e campanha de Montevidéu de seus agentes no intuito de aproveitar as circunstâncias do momento, e outros óbvios motivos, me determinaram a dirigir a este governo a inclusa nota[63] letra N. Espero pela resposta.

Tão interessado como o Brasil na pacificação e tranquilidade da Banda Oriental, o governo de Buenos Aires não apoiava a facção de Montevidéu, que uma vez triunfante daria a mão aos seus inimigos para precipitá-lo com todas [suas] províncias no caos de confusão, de anarquia e deploráveis misérias de que com tanto custo principia a libertar-se.

É para sentir-se que os conselheiros do barão da Laguna adotassem a triste política de espalhar entre os orientais a falsa notícia de estar de acordo o governo de Buenos Aires com S. A. R. para prestar ao barão todos os socorros necessários a consolidar a dominação do Brasil em Montevidéu e a destruir o club, e a facção que lá se acha, chegando [a] tal ponto de impudência, que não duvidam falar abertamente de não sei que força armada, que deve dar para o [dito] fim a província de Entre Rios, por ordem ou insinuação do governo de Buenos Aires. Herrera é acusado de autor destas sutilezas extravagantes, e pueris. Se o governo de Buenos Aires não tivesse na lealdade e franca conduta do representante brasileiro uma prova eloquente e vitoriosa da nobreza de conduta e sã política do gabinete do Rio de Janeiro, tomaria certamente os manejos do quartel-general do barão da Laguna por uma verdadeira hostilidade. Quaisquer que sejam as boas promessas de fidelidade e alusão ao Brasil da parte de Herrera, o barão deve lembrar-se dos justos motivos que teve para privá-lo outra hora da sua confiança e intimidade.

Sei que a presença daquele indivíduo ao lado do general barão da Laguna influi, e continua a influir no atraso das minhas negociações em Buenos Aires. Seria útil fazer de modo, que a separação pelo menos provisória daquele hom[em] do [lado] e conselho do general em chefe desse a satisfação, que se deve a este governo sem, contudo, dar a conhecer ao precitado Herrera os motivos que Vossa Excelência têm para assim obrar.

Parece-me conveniente participar à Vossa Excelência de que [até] o dia de hoje me não tem vindo às mãos um só despacho da repartição à cuja testa V. Exa. está.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

[Anexo]

Cópia (N.)

Buenos-Ayres, le 24 Septembre 1822.

Le soussigné Consul, et Agent du [Royaume] du Brésil auprès du Gouvernement de Buenos-Ayres ne pouvant [plus] douter de l’existence criminelle d’une horrible conspiration tramée par [une] poignée des militaires insubordonnés; qui erigés d’eux mêmes en souverains [legis]lateurs du Royaume-Uni crurent pouvoir donner impunément la loi [à] l´autorité légitime, qui sous les ordres de S. A. R. le Prince Regent du [Brésil] commandait l’Armée, la Province et Place de Montevideo, et la [force]rent à quitter cette dernière pour se soustraire a leur joug et pour [épar]gner l’inutile effusion du sang: a l’honneur de faire parvenir à la [conn]aissance de Son Excellence Monseigneur le Ministre des Rélations Exterieures du Gouvernement de Buenos-Ayres, ce désagréable événemént.

Conforme à l´esprit et à la lettre des instructions et des [ord]res qui le gouvernent, le soussigné se croit dûment appelé à inviter le [Gouver]nement Supérieur de Buenos-Ayres à [peser] dans les Conseils de sa profonde [sage]sse les actuelles circonstances momentannées de la Place de Montevideo, [ilegível] que des accidents produits, par l’esprit d’insubordination qu’y regne; [s´il] deviennent par hasard nuisibles aux intérêts, et au commerce des provinces; [ne] [soyent] autrement attribués qu’à l’intrigue de la faction européenne, [trop] interessée peut-être a compromettre le gouvernement, et le peuple [du] Brésil avec ses voisins.

Hautement convaincu de la Droiture, Loyauté, et [Fermeté] qui marquent du sceau indélébile de l’honneur l’administration [brillante] et glorieuse du Gouvernement de Buenos-Ayres, le soussigné [est] [plus] que persuadé de ce que fidèle au Genie Createur de l’opinion, [et] [de] la renommée des provinces de la Plata aucun de ses habitants ou [suje]ts n’embrassera la querelle de quelques factieux; qui rentreront bientôt [dans] leurs devoirs, ou y seront contraints par une force majeure.

Le soussigné Consul et Agent du Royaume du Brésil réitère l’expression vraie et sincère de son admiration, [attachement] et profond respect a Son Excellence Monseigneur de Ministre des Relations Exterieures du Gouvernement de Buenos-Ayres.

(Signé) Antonio Manuel Correa da Câmara

Por legalização:

Antonio Manuel Correa da Câmara

Cônsul e Agente do Brasil

ofício • 08 out. 1822 • ahi 205/2/14 11

R. N. 50

Buenos Aires, 8 de outubro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Junto ao presente os números do [El] Argos desde 71 a 75, mais outro n. 57. [El] Lobera [del año 20] n[úmer]os 2 e 3. Patriota n. 6.[64] Os impressos n[úmer]os 1, 2, 3, 4. Os ofícios originais do barão, e do governador da Colônia n[úmer]os 1, 2, 3, 4, 5 e 6, os quais não me é possível copiar.[65] Vossa Excelência verá por estes últimos qual seja o estado das nossas coisas da outra banda. Creio com o barão que a cabala carbonária via de Montevidéu será vencida. Sei por um inferior, que acaba de remeter-me o vice-almirante para minha ordenança, ter partido d. Álvaro para o quartel de S. José, onde é chamado. Rodrigo Lobo se acha a bordo da fragata, mas ainda observado por um destacamento de 100 homens que o tem ali como preso mais antes do que como comandante da esquadra. Continua a deserção dos oficiais e soldados da guarnição de Montevidéu, para fora daquela praça. Conta-me que o barão se dirigira infrutuosamente a alguns negociantes de Buenos Aires para um empréstimo: Comunos [porém] lh’o vai oferecer nesta mesma ocasião.

Três membros da junta militar de Montevidéu, entre os quais se conta o famoso Vasconcellos, se encaminharam ultimamente à praça da Colônia no intento de seduzir e revolucionar a guarnição. Foram imediatamente presos e conduzidos, com o carbonário Soares ao quartel-general de S. José. Este miserável trabalhava por armar povos e tropas contra o barão; e pretendia nada menos que o comando em chefe da esquadra. É da maior importância o sujeitar aquele indivíduo a uma rigorosa explicação, e exame; tudo hoje concorre a provar-nos, que existe uma conspiração extensíssima contra o Brasil, da qual é impossível que aquele criminoso não tenha a chave. Se por esta vez não consegui[r]mos o desembrulho de tantas intrigas, creio que jamais obteremos o perfeito conhecimento dos nossos inimigos, seus planos, recursos e armas. O Brasil necessita de um grande exemplo; o criminoso Andrea e seus consórcios são monstros a quem se não deve perdoar.

É portador do saco de seda que leva este e anteriores números o irmão do sr. Garcia, ministro da Fazenda em Buenos Aires: passa pela Colônia a bordo do correyo que o conduz ao Rio; eu o recomendo ao governador da praça.

Até o dia de hoje nenhum só despacho de Vossa Excelência tenho recebido. Estou enfermo e cheio de ocupações; hoje mesmo às cinco horas da tarde parte o portador, razão que me obriga a cerrar precipitadamente o meu correyo.

Espero pelo meu último expresso ao barão, que ainda não tem voltado.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais obediente e fiel súdito.

[Antonio Manuel Correa da Câmara]

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 02 nov. 1822 • ahi 205/2/14

R. N. [55]

Buenos Aires, 2 de novembro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O oficial que acusou a Tagle, acusado a seu turno de perjuro para com o governo, permanece debaixo de prisão.[66] A Reforma dos Frades prossegue discutindo-se com algum calor; apesar disto, o projeto da reforma será, pelo que se me figura, levado a sua execução com pequenas modificações: é de crer que o Partido Antiministerial não deixará de fazer uma última tentativa para acabar com o governo, apoiando-se da [fradaria] [expirante]; este partido desorganizador e infame sustenta uma ativa correspondência com o club militar de Montevidéu; tem-se-lhe unido muitos dos portugueses, que aqui estão. Vossa Excelência receberá bem depressa o nome, que agora não declaro, do seu chefe tão estúpido como atrevido, e descarado. O autor de Doña María Retazos fugia antes de ontem a toda pressa ao castigo, que tanto tem desafiado; foi, porém, apanhado segundo me diz pessoa de crédito por um destacamento de polícia: [isto] é o mesmo que dizer a Vossa Excelência que os frades se batem em retirada sem, contudo, desistir de voltar à carga.[67] Dei oportunamente parte ao barão da Laguna da saída, desta capital para Entre Ríos, de um furioso desorganizador,[68] no intuito de ali fomentar um partido contra a Banda Oriental; da viagem, que acaba de fazer de Buenos Aires a Montevidéu um padre sans culote em qualidade de embaixador do club desta capital para o daquela praça; e da remessa, que se fez deste porto com direção a Entre Ríos de um armamento considerável.[69] Continuo a contar com a neutralidade deste governo, porque é sábio, e honrado.

Tucumán, e as imediatas províncias desfrutam neste momento dos deliciosos prazeres carbonários de uma inaudita guerra civil. O governo de Chile desentende-se cada vez mais do de Buenos Aires. O de Córdova é igualmente oposto a este último; os frades, e os pueyrredonistas o consideram como a sua maior de [espadas]; prepara-se uma grande revolução no Peru; a queda de San Martín e a criação de um governo monárquico serão os resultados. O supremo diretor de Chile acabava por coroar-se; se ele é tão amigo de [S. Martín] [como] [me o] [asseveram], [ambos] [se] sustentam para o mesmo fim, e não será em tal caso mui fácil aos inimigos do protetor o deitá-lo à baixo. França, de quem se me havia dito alguma coisa que poderia induzir a crer estivesse disposto a admitir as relações mercantis dos Estados vizinhos, nada tem feito até agora para que possamos acreditá-lo.

Será inalterável a boa harmonia subsistente entre Buenos Aires, Santa Fé e Entre Ríos, enquanto estas três províncias forem [mandadas] pelos governadores atuais.

Estão quase prontos os transportes para o embarque e condução da Divisão. A guarnição da Colônia passa pelo Rio de Janeiro, dado este caso seja-me permitido representar a Vossa Excelência quanto nos seria útil a sua honrada oficialidade. Não posso deixar em silêncio o nome do coronel, governador da Colônia, Manuel George Rodrigues: pronunciou-se de tal modo a favor da nossa causa, tem se conduzido com tanta atividade e zelo no serviço de que o tenho ocupado, que seria grande prejuízo nosso não o aproveitar. Rogo a Vossa Excelência se digne mandar-lhe agradecer o modo com que me tem auxiliado.

Tomo a liberdade de recordar a Vossa Excelência a necessidade de fazer observar a marcha, ou a direção da Divisão em sua viagem para Europa.

Até hoje só tenho recebido de V. Exa. os números três, e quatro, tratando de um mesmo objeto: vou cumprir prontamente com o que neles me tem V. Exa. ordenado.

Consta-me que Barroso se encaminha de S. José para a Colônia, e dali para esta capital.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 08 nov. 1822 • ahi 205/2/14 (parcial)

N. 5[6]

Buenos Aires, 8 de novembro de 1822

.

Vieram às minhas mãos os respeitados despachos de Vossa Excelência desde n. 1 até 7; o 3º e 4º por duplicata. Partiu o meu expresso. Hoje mesmo fiz a este governo as comunicações necessárias relativas à mudança de armas, do tope nacional e distintivo, do manifesto, e finalmente da gloriosa ereção do novo Império. Ontem, dia da chegada dos últimos n[úmero]s pelo paquete Rio da Prata, me revesti do novo laço e divisa; e agora mesmo depois de apresentadas as minhas comunicações, retirei da frente das casas onde vivo as antigas armas consulares.

Não me será possível remeter nesta ocasião a V. Exa. as cópias da minha correspondência com este governo, de que foi condutor o expresso precitado. A demora que me fizeram sofrer dos of[íci]os há pouco chegados da outra banda pelo comandante Assis, com que[m] veio Barroso dessa [capital], me fizeram parar com as minhas r[esponsabilidade]s; assim me vejo neste dia sobrecarregado de trabalho, e obrigado por consequência a fechar este correio com os dois ou três números, que seguirão posteriores a este com o objeto interessante que motiv[a] a partida do meu expresso condutor dos mesmos, o [cadete] Buys, o qual deve aproveitar a partida do bergantim que o barão envia ao Rio de Janeiro da Colônia.

Estava aqui quando me apresentaram uma minuta da Secretaria dos Negócios Estrangeiros convidando-me a uma audiência do ministro para amanhã a uma hora da tarde.

Se acontecer, que V. Exa. não possa decifrar o n. 57, rogo-lhe se digne esperar pela chave, que lhe remeti por terra.

Agradeço de todo o meu coração a V. Exa. a bondade com que atende às minhas súplicas e beijo a Sua Majestade Imperial pela magnificência com que há por bem considerar o meu insignificante sujeito à sua mão generosa. Farei tudo quanto possa por merecer a graça que recebo enquanto me durar a vida no serviço de príncipe tão magnânimo.

Rogo humildemente a V. Exa. se digne elevar aos pés do trono a inclusa submissão que faço ao nosso Augusto imperador. Como chefe dos negociantes da nação nesta capital posso falar em seu nome. Seria perigoso consultá-los para isto no momento em que somos, como o fiz em outra ocasião: então muitos desses pobres de espírito esperavam ainda não sei porque santo que unisse o Brasil a Portugal de qualquer modo, que fosse; hoje muitos deles tiraram a máscara, e não duvidam atacar a nossa independência em todas as suas conversações; eu me comprometeria a repulsas, e efúgios escandalosos se os convidasse na efervescência das paixões que os agitam a assinar o incluso papel, como o fizeram com o primeiro: daqui a um mês quando muito os compelirei a este dever; se for principalmente autorizado a fazê-los decidir-se de uma vez por uma causa, ou pela outra. No entretanto, a experiência, e o tempo os ensinarão em breve a fazerem-se razoáveis, e a temer o futuro.

Devo dizer a V. Exa. que na primeira submissão que fez este comércio, julguei conveniente fazer-lhe dizer o que ali se lê a respeito do horror que tem S. M. I. a toda a ideia de ambição e de usurpação, para fazer calar o Partido Antiministerial de B[ueno]s Aires, que não cessava de acusar-nos e de lançar-nos em rosto a necessária ocupação de Montevidéu.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício70 • 08 nov. 1822 • ahi 205/2/14

N. 57

Buenos Aires, mesma data do n. 56.

Não há dúvida, correspondência é aberta.

Se não esperasse resposta de Chile, tomaria sobre mim passar à corte.

Importa muito que o portacar (sic) me traga licença para ir ao Rio; deixarei um vice-cônsul.

Estou certo de que este governo não levará mal minha partida.

Só assim poderei dizer vocalmente coisas da maior importância, das quais depende o bem-estar do Brasil e paz com as províncias.

Preveni o governo do Rio Grande, haverá quinze dias, e volto a escrever-lhe para que esteja pronto a proteger as forças do Salto.

Este governo é obrigado a reclamar contra a ocupação da Banda Oriental; se o não fizesse seria infalivelmente vítima de uma facção poderosa, nossa mortal inimiga.

Creio ter bastante motivo para assegurar a Vossa Excelência que este governo não precipitará um rompimento senão depois de ter posto em prática todos os meios de conciliação.

Todavia, a facção pode comprometer esta sua política.

A causa de Vidal e o triunfo dos frades mostram que o governo muito tem perdido no espírito do povo.

São muitos os nossos inimigos aqui e da outra banda.

À vista darei a chave desta perigosa intriga feita por portugueses deste e doutro lado.

Buys[71] é o portador.

A. M. C. C.

notas • nov. 1822 • ahi 205/2/14

Copia de [1as]

Notas y Minuta del Ministro de Relaciones Exteriores del Estado de Buenos-Ayres al Cónsul y Agente del Imperio del Brasil.

Minuta

Departamento de Relaciones Exteriores

Buenos Aires, noviembre 8 de 1822.

El Ministro Secretario tiene el honor de invitar al Sñr D[o]n Antonio Manuel Correa da Câmara, Cónsul Agente del Imperio del Brasil para una conferencia verbal en su despacho el día de mañana a la una.

1º Nota

Buenos Aires, 9 de noviembre de 1822.

El Ministro Secretario ha recibido el manifesto dirigido por S. A. R. el Principe Regente del Brasil a los Gobiernos Naciones Amigas, que el Ilmo. Señor Agente se ha dignado acompañarle con su honorable comunicación bajo el n. 12.

El Ministro lo ha puesto también en el conocimiento de su Gobierno y es de su deber contestar al mismo Ilmo. Señor que él se ha instruido con satisfacción al ver expuestos con tanta solidez los Principios de la Política Americana.

El Ministro reitera sus expresiones de consideración hacia la persona del Ilmo. Señor Agente.

(asignado) Bernardino Rivadavia

Al Ilmo. Señor D[o]n Antonio Manuel Correa da Câmara

2ª [Nota]

Al mismo – misma fecha.

El Ministro Secretario ha instruido a su Gobierno del Decreto expedido por S. A. R. El Príncipe Regente, que el Ilmo. Señor Cónsul Agente Comercial le acompaña con su Nota del n. 13 y es de su deber comunicarle que en consecuencia de [otro] decreto ha mandado reconocer como corresponde las Armas y el Pavillon del Brasil.

El Ministro saluda de [nuevo] con su particular consideración al Ilmo. Señor Agente.

(asignado) Bernardino Rivadavia

Al Ilmo. Sñr. D[o]n Antonio Manuel Correa da Câmara

3ª [Nota]

Al mismo – misma fecha.

El Ministro Secretario queda instruido con satisfacción del Decreto expedido por S. A. R. El Príncipe Regente [prescribiendo] un distintivo para los amigos de la Independencia del Brasil que el Ilmo. Señor Cónsul Agente Comercial le ha hecho el honor de remitir adjunto a su nota oficial n. 14.

El Ministro vuelve a saludar al Señor Agente con su consideración distinguida.

(asignado) Bernardino Rivadavia

Al Ilmo. Sñr. etc.

4ª [Nota]

Al mismo – igual fecha.

El Ministro Secretario habiendo recibido, e instado a su Gobierno de la horable [sic] comunicación con el n. 15 que el Ilmo. Señor Agente y Cónsul del Brasil se ha dignado pasarle noticiándole de la Proclamación de Emperador Constitucional hecha por el pueblo independiente del Brasil en la persona de S. A. R. el Príncipe Regente Heredero de la Corona de Portugal, recibió orden expresa de su Gobierno para hacer al mencionado Ilmo. Señor Agente la Declaración de Oficio que en efecto le ha hecho en el día de hoy en conferencia verbal.

El decoro de la Autoridad deste Gobierno y la urgente justicia de la restitución que el del Brasil debe a las Provincias Unidas le obligan a referirse por toda contestación en lo que extensamente [y] con una claridad que no puede dejar duda, el Ministro ha tenido el ho[nor] de explicar al Ilmo. Señor Agente, a quien ruega no pierda instante en remitirlo a la consideración de su Gobierno y obtener de él la [contestación], que sin duda dictará la justicia y la misma elevación que ha caracterizado el grande acto de que el Ilmo. Señor Agente instruye en su nota preindicada.

El Ministro con esta oportunidad saluda expresivamente al Señor Cónsul Agente del Brasil.

(asignado) Bernardino Rivadavia

Al Ilmo. Señor D[o]n Antonio etc.

É cópia conforme:

Antonio Manuel Correa da Câmara

Cônsul e Agente do Império

edital • 10 nov. 1822 • ahi 205/2/14

Edital

Antonio Manuel Correa da Câmara, cônsul e agente do Império do Brasil junto do supremo governo de Buenos Aires, comunica a todos os seus concidadãos existentes em quaisquer das Províncias Unidas da Prata que no fausto e sempre memorável dia doze de outubro próximo passado, elevado o Brasil à categoria de Império, foi solenemente aclamado o muito alto e muito poderoso príncipe o senhor dom Pedro de Alcântara imperador Constitucional do Império do Brasil. Concidadãos, reconheceis o novo césar como todo o Brasil o reconhece, e dai graças ao Supremo Árbitro do universo pelo porvir brilhante, pelos altos destinos, que vos prepara Sua Mão Onipotente. A árvore ferida do rayo é a imagem dos nossos inimigos – a facção jacobina das cortes de Lisboa, tiranos do povo, e do seu rei. Deixai-os na confusão e no opróbrio, e enquanto as potências ultrajadas lhes dispõem o castigo exemplar, que bem merecem, exultai de prazer, abençoai o dia glorioso, que pôs nas mãos do mais liberal dos monarcas o cetro da Independência.

Buenos Aires, 10 de novembro de 1822.

(assinado) Antônio Manuel Correa da Câmara

Por legalização:

Antonio Manuel Correa da Câmara

Cônsul e Agente do Império

ofício • 12 nov. 1822 • ahi 205/2/14

N. 60

Buenos Aires, 12 de novembro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Antes de comunicar a Vossa Excelência o resultado da última conferência que acabo de ter com o senhor Rivadavia, será útil passar em revista a história desagradável de certos acontecimentos, e oferecer à V. Exa. o quadro político das atuais circunstâncias deste para com o nosso país; expondo ao mesmo tempo, e do modo que me for possível, a conduta, que até aqui tenho sustentado com relação às circunstâncias indicadas.

A morte, que surpreendeu ao meu antecessor em meio de seus trabalhos, pôs à disposição de mais de um curioso os segredos do Estado. Por mais pressa, que se desse o governo de Buenos Aires para evitar este inconveniente, um club tão antigo, como o jacobinismo na Europa, o tinha já prevenido; e as providências adotadas para manter a boa-fé entre os governos foram inteiramente frustradas. O ministério de então no Rio de Janeiro, tão ambicioso ou impolítico quanto o que atualmente nos dirige, é liberal e justiceiro; sofreu o labéu de um desmancho, e o Brasil, que o tinha à sua frente, foi considerado ambicioso, insaciável de novas aquisições, e de mandar n’outros Estados. Eu mesmo que escrevo estas verdades, eu não estou longe de passar por um agente de intriga na opinião vil de um carbonário; eu não estou longe de beber a sagrada água-tofana, e de descer ao túmulo dos mártires, que o jacobinismo sacrifica menos à utilidade dos povos, que a seus particulares interesses, e a seus princípios detestáveis. A ocupação de Montevidéu, medida a todas as luzes permitida, legítima, e necessária, foi desde então olhada, e mais do que nunca, debaixo do falso ponto de vistas de uma usurpação calculada: o Tigre Artigas podia devastar, incendiar nossas fronteiras; podia, perfeito sans-culotte, levar a anarquia e o extermínio ao centro das nossas povoações, e estabelecimentos; mas o Brasil devia respeitar neste monstro de uma desacreditada filosofia até os mesmos golpes da morte, que esta vilíssima criatura houvesse por bem descarregar-lhe. A jornada de Taquarembó, que pôs para sempre fora de combate o [Qui]xote maior e, o mais ridículo, seguida prontamente da pacificação e submissão dos povos orientais, nos impunha ao mesmo tempo a obrigação forçosa de conservar as vantagens que tínhamos adquirido, meio único de garantir a paz a que tínhamos compelido uma província tão disposta a rompê-la, quão difícil de [sujeitar]. A política do Brasil foi censurada e aquela seita antisso[cial] e perversa, que estendia ocultamente uma mão prote[tora] ao imoral Artigas, enquanto destruía com a outra, [ou] precipitava na ruína os governos que não pensavam como ela em Buenos Aires, ousou acusar-nos altamente de a termos privado do funesto prazer de perturbar os povos, e de enriquecer-se à sua custa por meio de invasões, e de piratas. Parecia sem remédio o que tinham por um mal estes malvados. Os jacobinos de Cádiz, seus irmãos por instituição, por interesse, por cabala, unidos aos de Lisboa, ressuscitaram a Constituição da sua têmpera e concertaram em seu nome o plano horrível, que faria mergulhar o Brasil em um pélago de infortúnios, e prendê-lo às mesmas algemas com que as antigas colônias espanholas deviam ser manietadas. Assim o que, sustentado sem o saber, por uma facção europeia em Buenos Aires, jamais pôde conseguir o burlesco chefe dos orientais, ia obter-se, mediante algumas folhas de papel mui mal escritas, e talvez com a maior facilidade. Contava-se particularmente para isto com a apatia do nosso governo passado, com o febricitante desejo das inovações constitucionais, com a suposta imperícia do povo brasileiro, com os numerosos agentes dos clubs carbonários de Portugal, Espanha, Itália, França e Inglaterra derramados por todo o Brasil, como pelas províncias do Prata. As tropas de Portugal, que guarneciam as nossas melhores províncias acabariam pela força o que a intriga, e a sedução não ultimassem. O Brasil conheceu a sua posição, e o perigo que o ameaçava; fez beber aos seus inimigos o veneno, que estes lhe tinham preparado; batidos em todas as direções, mas não de todo vencidos, os clubs reconcentraram as suas forças, e estudaram novos meios de concluir com a recolonização da América, seu [objeto] principal. Vossa Excelência me mandou nesta ocasião para Buenos Aires.

Era óbvia a necessidade que tínhamos de conservar a Banda Oriental; não tinham cessado de existir; antes [cres]ceram os motivos poderosos que fizeram a sua ocupação indispensável. Mandava a boa política que não fizéssemos depender unicamente das [ar]mas[,] que ali tínhamos a tranquilidade de uma província [limítrofe] que jamais poderia perturbar-se sem levar ao Rio Grande os [tristes] sintomas da sua velha enfermidade; o club militar de Montevidéu se ia dispondo a receber os socorros combinados das [cortes] carbonárias de Madri, e de Lisboa; a Bahia ensanguentada pelo jacobino Madeira devia receber a todo o instante reforços de Portugal; a escória dos fidalgos portugueses mandava em Rio Grande de S. Pedro do Sul; a facção europeia sufocada em Minas se desenvolvia em S. Paulo; Pernambuco separado por um momento do centro do poder que nos rege, não se tinha declarado; o Pará, e o Maranhão se conduziam ou nulamente para o Brasil, ou com todos os visos de uma aberta hostilidade; em meio destas imperiosas circunstâncias a corte do Rio de Janeiro deu um assento ao cavalheiro Hobes no seu Conselho de Estado. Este passo gigantesco dado para a salvação do Brasil, e de toda a América do Sul foi cruelmente comentado; feridos como de um raio, os clubs jacobinos se apressaram a pôr em execução os projetos mais criminosos que a desesperação, e o delírio pôde subministrar-lhes; decretou-se a prisão não lograda do barão da Laguna, a insurreição do Rio Grande que Saldanha devia anarquizar, a deposição do governo de Buenos Aires, e a cooperação das províncias adjacentes a favor da divisão rebelde, ou mais antes do club que a tem tiranizado. Na impossibilidade de poder dar às minhas comunicações e aberturas em assuntos de tanto peso o caráter diplomático que me falta, fiz conhecer a quantos se acham aqui ao meu alcance, já pública, já particularmente em todas as reuniões ou sociedades, as visitas insidiosas dos nossos inimigos, e os urgentes motivos da nossa conduta, só na aparência ambiciosa, mas de nenhum modo tal. O governo de Buenos Aires, fiel aos princípios de probidade e de justiça, que o animam, foi inacessível às sugestões dos jacobinos, que chamavam a opinião das suas loges opinião pública do Estado. O governo foi por este único motivo mais de uma vez atacado, e esteve a ponto de perder-se como à V. Exa. é constante dos papéis ou impressos que tenho tido a honra de enviar-lhe. A declaração, porém, do R[eal]D[ecreto] de 18 de setembro próximo passado[72], que parece fazer compreender a província de Montevidéu no número daqueles que S. M. I. jurou sustentar em sua integridade, pôs o governo de Buenos Aires na forçosa obrigação de salvar o seu decoro, reclamando àquele respeito na conferência que passo a relatar no seguinte n[úmer]o e na nota que acompanha em cópia conforme o anterior maço.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 13 nov. 1822 • ahi 205/2/14 (parcial)

N. 6[1]

Buenos Aires, 13 de novembro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Senhor,

Tendo me apresentado no gabinete do senhor ministro das Relações Exteriores no dia oito do corrente; à hora assinalada, fui recebido por S. Exa. com a sua costumada urbanidade; e depois de se ter informado com particular interesse do estado de minha débil saúde, entrou em matéria, prevenindo-me de que já não era possível ao seu governo diferir para mais tempo, como membro atual, e chefe outrora da União, o reclamar contra a ocupação da província de Montevidéu; que o governo de Buenos Aires faltaria ao seu decoro e deveres se guardasse um silêncio perigoso em assunto tão delicado; que se admirava de que o Brasil dispusesse de uma província que fazia parte da União, sem que se tivesse a menor atenção com as demais; que era um engano supor-se tanta debilidade nas províncias, cujos meios eram sobejos para reivindicar os seus direitos por meio da força que lhes não faltava; que o governo de Buenos Aires, congruente com os princípios recebidos em política, tinha obstado até aqui a um rompimento ao qual não acederia, antes do que precedessem as reclamações em prática ou em uso entre povos civilizados; que me convidava finalmente, em nome da humanidade e da bem entendida filosofia, a unir os meus aos seus esforços para evitar qualquer desinteligência, cujos resultados fossem a efusão de sangue, e a guerra, que em tais circunstâncias viria a ser indispensável. O senhor Rivadavia apoiou as suas últimas razões com o tom e acento da firmeza própria do seu caráter. O senhor Rivadavia reparou finalmente em que lhe não fosse comunicada notícia de tanta importância, qual era a ereção do novo Império, diretamente pela parte do governo do Brasil, acrescentando que a América em geral não poderia deixar de reconhecer sem ser ingrata, os grandes serviços que lhe tinha feito Sua Majestade Imperial abraçando a sua [causa].

Respondi ao senhor Rivadavia que sentia [infinito] não poder dar-lhe pessoalmente uma resposta [ilegível] sobre a reclamação que acaba de cometer-me, por me faltar o caráter necessário, inconveniente, que de nenhum modo se devia atribuir ao meu governo, que bastante para este ofício se tinha antecipado; que eu estava persuadido de que a conduta da corte do Brasil a respeito de Montevidéu tinha a seu favor, motivos da maior gravidade; e que o que parecia ambição era unicamente um efeito da forçosa necessidade, que eu tinha bastante certeza de que a corte do Rio de Janeiro daria ao governo de Buenos Aires uma resposta satisfatória sobre o caso; que o pouco tempo, e a multiplicidade de urgentíssimos negócios tinham retardado unicamente as participações diretas de que S. E. me falava, e de que me não restava a menor dúvida de que S. E. receberia quanto antes a este respeito as comunicações ministeriais, em uma palavra; que eu me apressaria a levar ao conhecimento do meu governo o resultado da conferência daquele dia, na certeza de que o governo de Buenos Aires, cheio de moderação e de justiça, em coisa alguma alteraria a amizade, e boa inteligência até aqui observada. Lembrou-me, então, chamar a atenção de S. E. sobre a conduta que com ela acabava de sustentar; se o gabinete do Rio de Janeiro tergiversasse – lhe disse eu – o seu agente teria ganhado alguns momentos de ilusão, e não apresentaria à V. Exa. o decreto em que o defensor do Brasil parece compreender a Montevidéu no número das províncias, cuja integridade jurou sustentar; mas a corte do Brasil não teme, nem receia explicar-se. Pareceu-me satisfeito, e assim nos despedimos, recomendando-me não retardasse as minhas comunicações ao meu governo sobre o objeto da conferência, que deu por terminada.

Rogo a Vossa Excelência, cuja liberalidade e saber tanto conheço, se digne enviar-me com prontidão as suas ordens sobre assunto de tanta gravidade, bem como pediria a V. Exa. fizesse volver a este porto o cadete Buys, condutor deste correyo a bordo de alguma embarcação de guerra com recomendação expressa de vir diretamente a Buenos Aires. Muito importaria à minha saúde, e ao serviço de S. M. I., que o mesmo cadete me trouxe licença de regressar por dois meses à corte, deixando eu um vice-cônsul em meu lugar. Estou persuadido de que a minha ausência momentânea em nada prejudicaria os interesses e o serviço do Estado.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito obediente e fiel súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

1º post scriptum ao n. 61:

Tendo me sido forçoso lançar mão do cadete Christiano Frederico Buys, sobrinho do exmo. Barão da Laguna, para conduzir como expresso à Repartição dos Negócios Estrangeiros do Império o saco de importantes maços de cartas de serviço, tomo a liberdade de lembrar à Vossa Excelência a indenização extraordinária que lhe compete em consequência da sua missão.

Suplico a V. Exa. seja devido, em atenção ao importante serviço que vai fazer o mencionado cadete, obter de S. M. I. para o mesmo a patente de oficial que houver por bem passar-lhe não só como a quem por seus estudos merece um posto mais elevado, porém até pelos muitos serviços dos seus ilustres parentes.

Eu tenho a honra de ser ut in relatione humilíssima.

Antonio Manuel Correa da Câmara

2º post scriptum ao n. 61:

Rogo humildemente a Vossa Excelência se digne atender a súplica que à V. Exa. tive a honra de dirigir no meu primeiro p[ost] s[criptum] a favor da indenização e despacho do cadete Buys.

Eu tenho a honra de ser ut um relatione humilíssima.

Antonio Manuel Correa da Câmara

ofício • 14 nov. 1822 • ahi 205/2/14

N. 62

Buenos Aires, 14 de novembro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Senhor,

Com esta data tenho a honra de dirigir a Vossa Excelência o 3º p[ost] s[criptum] ao n. 61. Vai recomendando ao governador das Armas de [Parnayba], assim como encaminho presente n[úmer]o pelo governo de S[an]ta Catarina. O cadete Buys partirá amanhã para a Colônia e dali para o Rio de Janeiro, levando um saco de seda lacrado e selado com dois importantíssimos maços de comunicações. Como fechei à sua vista o dito saco, não leva no selo a prevenção, que tive o cuidado de pôr nos que levam os maços. Volvo a rogar a V. Exa dê ordem positiva para que a embarcação que para aqui reconduzir o cadete Buys venha diretamente sem tocar em porto algum. Corre voz de não sei que decreto das cortes, que manda abolir a junta rebelde militar de Montevidéu; acabam de assegurar-me de que o club militar está por extremo aterrado, e que fizera uma declaração formal ao povo, prevenindo-o de que não contassem com as tropas portuguesas para tudo o que fosse revolta ou guerra civil. Todavia, este mesmo club tinha anteriormente prometido, ou ameaçado de romper hostilidades. Passo a escrever ao encarregado de Negócios; passará a minha primeira relação por mãos de V. Exa. e talvez a segunda até que eu tenha a certeza da sua chegada.

San Martín foi obrigado a demitir-se. O exército de Bolívar combinado com o de Lima atacara brevemente os realistas do Peru. Temem muito os de Buenos Aires a provável reunião daquele Império à Colômbia. Acaba de chegar a esta capital um oficial da marinha inglesa, que pertenceu a esquadra de lord Cochrane. Este último virá por terra, segundo dizem, a Buenos Aires.

Hoje chegou a esta cidade o antibrasileiro Lisboa, vindo dessa corte; apresentou-se-me; recebi-o friamente e de pé; não passou de dois minutos o tempo que o tive diante de mim: agora mesmo está jantando na sala vizinha com Braga, de quem é antigo amigo; por mim, deixei de ir à mesa, alegando ao meu patrão ou dono da casa as justas razões que tenho para não consentir que frequente tal homem a residência onde me vejo hospedado.

Reservo para a minha ida ao Rio de Janeiro a continuação deste parágrafo.

Tomo a liberdade de repetir a V. Exa. o muito que importa ao serviço do Imperador, a nossa santa causa, e ao andamento das negociações de que estou encarregado, a licença que à V. Exa. tenho pedido para chegar à corte.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito fiel e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

3º post scriptum ao n. 61:

Parte amanhã para a Colônia o cadete Christiano Frederico Buys levando um saco de seda com seis maços de importantíssimas comunicações para Vossa Excelência, na forma seguinte:

1º Maço

Um of[íci]o para o exmo. senhor ministro da Fazenda com mais três para os exmos. senhores da Guerra, Marinha e Justiça; outro para a Junta do Comércio;

2º Maço

Gazetas, folhas públicas, mapas estatísticos;

3º Maço

Mapas estatísticos; exemplares do meu protesto contra o Club Militar de Montevidéu; o meu ato de submissão à Sua Majestade Imperial; quatro cadernos da minha correspondência notados n. 1, 2, 3, 4; um outro com a cópia do meu edital sobre a ereção do Império; um folheto titulado “[Vetassos]”;

4º Maço

Os meus n[úmer]os 54, 55, 56, 58 de r[e]l[ações]s para V. Exa; os dos Argos 77, 80, 83, 84, 85; representação de Vidal; resposta de 8 de julho do 1º Batalhão de Caçadores; outra do mesmo de 22 de setembro; protestos da corporação da Marinha;

5º Maço

R[e]l[açõe]s n[úmer]os 57, 59; uma declaração minha selada; os of[íci]os do governador da Colônia; a carta do irmão do senhor ministro da Fazenda deste Estado; relação nominal das baixas do 1º Batalhão da Colônia;

6º Maço

As r[e]l[açõe]s n[úme]os 60, 61.

Leva mais o dito expresso dois p[ost] s[criptum] fora do dito saco, com dois ofícios para sua exa. o senhor ministro da Fazenda e o exmo. senhor da Justiça.

O cadete vai embarcar à Colônia no paquete que ofereceu Comunos e que [se] [acha] às ordens do barão, o qual manda à corte o coronel Fangini.

Junto remeto à V. Exa. o n. 86 do Argos, e o suplemento ao n. 8 do [El] Verdadero Amigo del País, gazeta de Mendoza. Caiu finalmente S. Martín, apesar de todas as aparências, não foi [ilegível] a sua demissão.

Este p[ost] s[criptum] vai recomendado ao governa[dor] do Paraguai.

Tenho a honra de ser ut in relatione humilíssima.

Buenos Aires, 14 de novembro de 1822.

Antonio Manuel Correa da Câmara

ofício • 18 nov. 1822 • ahi 205/2/14

N. 64

Buenos Aires, 18 de novembro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Constando-me que na província de Entre Ríos se tinha ordenado um armamento e reunião de todas as milícias, dirigi uma nota hoje mesmo a este governo de Buenos Aires convidando-o, como cabeça de todas as províncias, a forçar a de Entre Ríos a tomar uma atitude pacífica até que se decidisse, pela via das negociações, o que seria inútil e até indecoroso e contrário ao direito das gentes e dos usos recebidos entre povos civilizados pretender conseguir por meio da surpresa e à força de armas. Muito confio no primeiro-ministro, sua moral e princípios não consentirão que se cubra de vergonha e de ignomínia um membro da União de que este Estado é parte. Não cabe no tempo remeter nesta ocasião a V. Exa. cópia desta minha nota. Com igual data reclamei pela primeira vez [parecer] de parte de Manoel Joaquim Ribeiro contra o pirata Maipu. Tenho bastante razão para persuadir-me de que [obtera] a indenização reclamada. Incluo um of[íci]o (original) do governador da Colônia, que dá a revolução do club de Montevidéu por acabada – todavia.

Bernardo Rodriguez de Faria, morador na rua da Alfândega em R[i]o de Janeiro escreve a Miguel Lopes Chaves em Buenos Aires contra o sistema do Brasil, a quem chama Império de Macacos: a polícia pode observar este homem; não deixará de descobrir-se por algum lado. Não perda [sic] V. Exa. de [vistas] os dois irmãos Santiago Basques e Ventura Basques de Montevidéu, agentes ativíssimos da cabala club militar.

Escrevo mais uma vez ao governo do Rio Grande, a Marques, e Barreto para que se não deixem miseravelmente surpreender em qualquer caso.

O carbonário autor do correyo não sai desta casa onde vem jantar quase todos os dias; por mim fecho-me no meu pequeno gabinete, e como do modo que me é possível à parte.

Convém sobremaneira que V. Exa. me mande a licença que lhe pedi pelo cadete Buys, portador de um importante saco de comunicações encerradas em seis maços.

Creio que se tem falado bastante da reunião de Montevidéu, e que isto basta para os fins de uma política, apesar do que digam nossos inimigos muito liberal [sic]; uma das observações que a este respeito me fez o ministro foi apoiada no reverbero que ele tinha sobre a mesa: já se não pode duvidar – me disse o senhor Rivadavia – que o Brasil quer para si a Montevidéu; este e outros papéis bem o dizem.

Só falando com V. Exa. poderei declarar importantíssimos segredos, de cuja exposição depende fortemente o bem-estar do Brasil, e a continuação da boa inteligência com este e outros Estados. Estou neste momento em que à V. Exa. escrevo devorado de uma febre ardente que mal me deixa ver, e pensar. Não tenha V. Exa. receio de que a minha ausência possa influir em rompimento, ou venha a ser aqui desagradável.

Daqui a quinze dias me chegará o expresso que enviei com o convite.

O sr. Spencer, fidalgo inglês portador deste n[úmer]o, deve como m´o prometeu entregá-lo a V. Exa. em própria mão. Vem de Chile, onde servia debaixo das ordens do almirante Cochrane.

Buys leva cópia da minha correspondência confiada ao expresso acima referido.

Tenho certeza de que sairá no registro oficial o reconhecimento formal da nossa bandeira, laço nacional e Império. Peço a V. Exa. se digne escrever ao senhor Rivadavia quanto antes anunciando-lhe a ereção do Brasil em Império.

Contenho o maior desgosto em ser pobre, e [não] poder [dar] algumas demonstrações do meu prazer, festejando e celebrando os nossos memoráveis acontecimentos: a ter dinheiro eu teria feito grandemente coisa que [desprezasse] aos nossos inimigos; mas sem ele nem me atrevo a pôr uma dúzia de velas por luminárias, o que seria [ridículo] para celebrar uma época tão memorável.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito fiel e obediente súdito.

[Antonio Manuel Correa da Câmara]

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício73 • 02 dez. 1822 • ahi 205/2/14

N. 6[7]

Buenos Aires, 2 de dezembro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Anteontem me remeteu o governador da Colônia o respeitado despacho de Vossa Excelência n. 8 vindo às suas mãos pelo q[uar]tel-g[ener]al de S. José. Fico na inteligência das ordens que no dito n[úmer]o me são dadas. O miserável de quem ali se trata, principiou por afetar nesta cidade a maior adesão a Sua Majestade Imperial e ao Brasil para poder com mais facilidade persuadir às calúnias que vomita contra o primeiro-ministro, e o sistema de governo atual. Este monstro vive esperançado em volver prontamente a essa corte, para onde diz confiada e impostoramente que há de ser chamado. O segredo, porém, deste enigma consiste noutra esperança que tem de uma próxima revolução, que deite abaixo o atual governo, e reduza os pobres brasileiros ao estado abjetíssimo de perfeitos carbonários. Agora mesmo partem para essa corte três indivíduos revestidos de todos os caracteres de ami[gos] do Brasil, e o que mais é com provas e aparências a seu favor, encarregados de advogar e promover destramente a sua causa. É incrível o número de amigos que aqui tem esta desprezível e estúpida criatura, senhor do [31º grau] da carbonária, e tanto basta!

Diz-me o governador da Colônia terem chegado e ancorado do [porto] de Montevidéu as fragatas de S. M. I. à União, Carolina, com a corveta Liberal. Fazem quanto podem os agentes aqui do club de Montevidéu por arrastar tanto esta como as demais províncias a um rompimento contra o Império. O traidor cujo nome enviei à V. Exa. no n[úmer]o de que foi portador o cavaleiro Spencer é a alma deste partido, e o seu guia principal: espero, todavia, que a aparição das nossas forças navais, com o desenvolvimento das que deve apresentar o Rio Grande, os convençam de uma vez da importância absoluta em que se acham constituídos, para fazer-nos mal. No entretanto, será forçoso vê-los recorrer continuamente aos mais monstruosos, e vergonhos[os] recursos, filhos da ignorância e incompreensível orgulho de que são dotados. [Limitaram]-se os dias passados de forjar uma carta em nome do sr. Rivadavia, prometendo socorros, e assistência aos revolucionários de Montevidéu; fabricam outras em nome de seus inimigos para comprometê-los; e abrem quantas cartas ou ofícios podem alcançar dos seus contrários. Ontem soube de um francês que acaba de gravar a selo imperial, que vai cobrindo estes números, que haviam passados vinte cinco dias lhe tinham encomendado um novo selo imperial de Montevidéu: não soube dizer-me para quem, respondendo-me que ignorava o nome do português, que lh´o tinha encomendado. Aproveitarei a primeira oportunidade para descobrir este indivíduo.

Convém sobremodo que V. Exa. promova ao meu expresso pelo menos ao posto imediato.

Desde ontem desapareceu desta casa o assíduo Lisboa: é mais uma prova que tenho de que os despachos, que de V. Exa. recebo, são lidos antes de vir às minhas mãos, mas tenho outras mais fortes razões, que só vocalmente darei à V. Exa..

Um dos transportes fretados por Comunos, a quem se tinha dado o nome de S. M. I. acaba de perder-se na Colônia; acha-se outro fretado em seu lugar. Partiu [Fangini], Buys e Barroso do porto da Colônia para o Rio de Janeiro.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito obediente súdito

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 09 dez. 1822 • ahi 205/2/14

N. 69

Buenos Aires, 9 de dezembro de 1822.

O pouco tempo que me é dado para incluir este n[úmer]o me fará [amontoar] objetos de que eu devera tratar separadamente sem o motivo exposto. Tenho em mão o respeitado despacho de Vossa Excelência n. 9. Rogo a V. Exa. se digne levar aos pés do trono do mais generoso dos césares o humilde tributo do meu profundo reconhecimento pela grandeza e munificência com que foi servido dobrar os soldos, que até aqui eu percebia como cônsul do Império. Beijo igualmente as mãos de V. Exa. por se ter dignado considerar as minhas pretensões e urgências neste lugar.

Estou há quatro dias fora da casa de José Rodrigues Braga, onde vivem Ledo, e Lisboa, nossos inimigos declarados. Estes três homens se pronunciaram abertamente contra a minha pessoa, porque deixei o teto que atualmente os cobre e onde desejariam abusar da minha situação para com eles, continuando em seus criminosos projetos por via das embarcações que dependem deste consulado, canal mui precioso para as suas ativas correspondências que venho de cortar-lhes; quereriam finalmente, rompendo e quebrando o sigilo da minha correspondência, estarem continuamente ao fato da marcha dos negócios para melhor intrigar o Brasil, cuja perda [juraram]. V. Exa. verá pelo meu número antecedente, quais motivos [ali] indicados me moviam a falar ainda uma vez a Ledo, antes de deixar a casa de Braga. Aquele monstro de filáucia e de orgulho desenvolveu tanta arrogância e atrevimento que julguei conveniente dar-lhe as costas, desesperado de persuadi-lo temperasse a língua venenosa com que aqui prega diariamente as calúnias as mais vergonhosas contra o governo atual. Açodado pelo hipócrita Braga, tem chegado a mandar-me ameaçar não sei com que injúrias que ele e seu digno companheiro Lisboa intentam imprimir contra a minha liberalidade. Fazem quanto podem por ganhar partido entre os godos de Portugal, que aqui se acham; e não ignoro, que fabricam neste momento um nós abaixo-assinados contra o meu sujeito no intuito de desacreditar-me, senão aos olhos do governo, ao menos na opinião pública no Rio de Janeiro, como homem mal [escolhido] pelo [governo]. Tenho certeza de que abraçaram com calor a causa do club de Montevidéu com quem se correspondem: e os tenho visto em companhia mui frequente de Alvear, a quem o cabildo de Montevidéu designou futuro capitão-general da mesma província.[74]

Consta-me, por via mui segura, que estes miseráveis contam firmemente com uma reação no Rio de Janeiro, e com a queda do governo presente e da sua forma jurada. Tenho prevenido ao barão, ao vice-almirante, e ao g[overnad]or da Colônia quanto basta, a necessária instrução, e conhecimento que devem ter destes malvados.[75] Fiz levar à mãos do senhor Rivadavia os impressos que me chegaram com as segundas vias, a fim de lhe dar uma ideia destes maus sujeitos, antes de reclamar contra as hostilidades que daqui fazem ao Império.[76] Espero a toda hora por uma favorável resposta do barão; e só depois de eu a ter anunciado a este governo, lhe pedirei faça despejar os dois carbonários – antes disto, eu me exporia certamente a coisas, e negativas bem desagradáveis. Tenho dito ao barão que convinha em deportar para este lado os atuais criminosos, bem como os que se declararem para o futuro, debaixo da expressa condição de serem passados pelas armas quando apareçam sem seu consentimento na Banda Oriental: esta medida concilia o nosso decoro com a súplica, que nos fazem. Tenho prometido a este governo, que me interessarei, para que V. Exa. obtenha de S. M. I. o perdão dos quatro rebeldes que o barão já tem remetido para a corte (naturais de Montevidéu), com a mesma condição de regressar ao Rio da Prata, mas nunca à Banda Oriental. Não consta que Mancilla tenha feito até agora movimento algum. Braga, e os seus hóspedes nos ameaçam com a vinda de dois mil homens da Europa à Bahia, e com a aparição mui próxima de uma nau e vários transportes que vêm de Portugal receber a seu [bordo] os reb[eldes] [divisionários]. Continuam as deserções em Montevidéu, onde me dizem que d. Álvaro para impedi-los, assegurara aos soldados a próxima futura chegada dos transportes, e esquadra de Portugal. Ledo acaba de receber uma numerosa correspondência dessa cidade.

É tempo de dizer a V. Exa., em minha alma, e consciência, tenha o maior cuidado com os amigos, e relações deste homem tão desprezível como malvado, sem perder jamais de vistas um certo França da Laguna (hoje deputado), um mestre de gramática latina Florêncio Alvares de Macedo Pereira, e a quantos frequentam a este último em sua casa.

Ainda me não tarda o expresso de Chile; escrevi segunda via, por um viajor amigo do almirante.

José Lopes, português, acaba de chegar de passagem a bordo do bergantim francês Luzia, procedente de Maurícias, onde ele mesmo aportara vindo das Filipinas: diz-me que um numeroso partido apoiado pela força militar se declarara pela independência contra o governo espanhol; é de parecer, que a revolução foi sem contradição bem-sucedida, posto a tivesse visto somente principiar.

Os índios pampas atacam neste momento o sul da província de Buenos Aires. Ponho na respeitável presença de Vossa Excelência o incluso requerimento (cópia) que mandei fazer ao portador Antônio Rodrigues da Silva Leça, depois de me haver protestado o seu arrependimento como ainda agora o faz por via do requerimento mencionado.[77] Peço a V. Exa. se digne considerá-lo arrependido em atenção a retratação que faz, e ao serviço que promete prestar entregando fielmente o presente número. Recom-endei-lhe me desse parte, caso Braga lhe pedisse levar algumas cartas; com efeito cumpriu, avisando-me a tempo: eu lhe ordeno as receba, e as não ponha no correyo sem primeiramente ter falado a V. Exa. e entregue este número. Se acaso as cartas nada constituem de criminoso, devo crer que Leça me traiu avisando da minha providência ou primeira recomendação a Braga.[78]

Incluo o último registro oficial, onde este governo reconhece as armas e pavilhão imperiais.[79]

Espero ansioso pela licença, que tenho requerido.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito fiel e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 14 dez. 1822 • ahi 205/2/14

N. 70

Buenos Aires, 14 de dezembro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho feito à Vossa Excelência nos meus números anteriores parte da chegada a esta capital dos carbonários Joaquim Gonçalves Ledo, e João Soares Lisboa, assim como da disposição em que me acho de cumprir com as ordens passadas n. 8 [sic], logo que tenha obtido a resposta que espero do barão relativa à conferência. Sem ela me exporia a um provável desar. Fiz parte dos impressos que recebi cont[ra] estes carbonários do of[icia]l-maior da Secretaria dos Negócios Exteriores, preparando desta sorte ao governo para a nota que tenho [de] dirigir-lhe sobre aqueles indivíduos, os quais vivendo diariamente com José Rodrigues Braga, fazem quanto podem mancomunados com este último uma furiosa guerra de brigas e de intrigas ao Brasil. Sustentam uma ativa correspondência com o Rio de Janeiro, Salto, Montevidéu e a v[il]a do Rio Grande de São Pedro. Fiz as necessárias participações ao barão e [ao] governo da província do Rio Grande do Sul. Já dei notícias a V. Exa. de achar-se nomeado pela facção de Montevidéu o célebre Alvear, amigo íntimo de Braga, para governador e capitão-general da Banda Oriental. Estive ontem com o sr. Garcia, ministro da Fazenda, a quem dei detalhes sobre o infame Tratado de Londres. Desgraçada da América do Sul, e mui principalmente das províncias do Prata, se não tomam as únicas medidas que as podem salvar de um perigo manifesto! É mais do que certo de que os carbonários Ledo, Braga, Soares Lisboa, e todo o club militar de Montevidéu trabalham com ciência de causa a favor dos godos europeus. Entretanto, B[ueno]s Aires parece ter os olhos cerrados para uma verdade tão terrível como esta. As facções em Buenos Aires parecem-me aos [religiosos] da tropa, que cavam por ofício a sepultura que os há de receber! [E] desespero de um povo que determinadamente quer morrer. Não disse bem; o povo entra aqui por coisa alguma; as facções são tudo, os clubs carbonários estão cansados de viver! Resta-me, todavia, a esperança de confundir os nossos inimigos, obtendo como o tenho requerido o permisso de transferir-me à corte [e] falar a V. Exa. Conhecendo como conheço as intenções puras e liberais de S. M. I. e de V. Exa., estou certo de obter do governo a adoção das medidas, que terei a honra de propor, e que satisfarão a todas as queixas. Nem por isso me persuado, que teremos feito emudecer aos clubs desorganizadores; as intrigas continuarão como sempre; mas teremos sido justos, e a justiça nos dará o direito de uma horrível represália, quando a ela sejamos provocados da maneira ainda a mais ligeira. Conto, no entretanto, com o governo de B[ueno]s Aires, o qual esperará tranquilo pelos resultados da minha digressão à corte do Rio de Janeiro.

Como o [não] conto submetido ao jugo ignominioso dos clubs jacobinos, parece-me, que poderei sem temeridade confiar na palavra, que me tem dado de nada obrar contra os usos, e princípios recebidos em diplomacia, até haver esgotado os recursos que lhe ofereço para manter a boa inteligência.

Não me é dado dizer com mais clareza por escrito; basta que à V. Exa. dê a minha palavra de honra de que me é perfeitamente conhecido, terem os compartes de Ledo preparado uma reação contra o nosso governo, e principalmente contra a pessoa sagrada de Sua Majestade Imperial. Já em meus anteriores números fiz ver a V. Exa. quanto lhe importa ao nosso governo vigiar a conduta do professor Florêncio Alvares de Macedo Pereira, e do deputado França, natural da Laguna. Igual atenção deve merecer a pessoa muito perigosa de um boticário dessa corte, amigo íntimo de Ledo. Dou em minha alma e consciência a V. Exa. a certeza que tenho, de que os apaixonados de Ledo têm um grande partido entre os mulatos do Rio de Janeiro; com alguma habilidade e segredo será fácil descobrir os planos traçados de acordo com esta classe de gente. É muito [fraco] de ânimo [e] princípios o boticário, membro do governo do Rio Grande aí existente. Se o governo se propuser a reduzi-lo já por meio de promessas, já por ameaças empregadas a tempo, estou certo que descobrirá coisas mui importantes acerca dos nossos inimigos, de que é impossível seja ele insciente.

Será necessário para isto levá-lo longe do círculo dos seus compartes, e para fora da cidade por alguns dias, e a título de passeio.

Tenho feito participação a V. Exa. da intriga que aqui me estão preparando Braga e seus hóspedes por mais de um nós-abaixo-assinados que querem arrancar dos europeus aqui existentes; três destes me têm feito parte da sua tentativa a este respeito: estou pronto a responder por qualquer culpa se acaso a tenho cometido, mas é-me doloroso ver os nossos próprios inimigos tentar perseguir os que servem o Brasil, especulando sobre a fraqueza ou a debilidade das suas leis.

Terá chegado a esta hora ao Rio de Janeiro o célebre Soares de Andrea; este grande culpado tem, como Saldanha, a grande chave das conspirações da América; sei com toda a certeza de que o seu último passo em Colônia fora insinuado por Braga, carbonário de um grau muito mais [subido], que o dele.

Escrevo com a maior precipitação; daqui a dez minutos virá o mestre do bergantim Triumpho que parte para o Rio Grande receber o meu correyo.[80]

Eu tenho a honra de ser com a maior consideração e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito fiel e humilde súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 22 dez. 1822 • ahi 205/2/14

N. 71

Buenos Aires, 22 de dezembro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Apenas tenho tempo para escrever mui curtas linhas. Chamado para uma conferência, que aproveitei para tratar de vários importantes assuntos de serviço; tive a satisfação de ouvir declarar ao senhor Rivadavia, que desistia do seu empenho para com o barão da Laguna relativo aos facciosos.[81] Não devo omitir, que o senhor ministro deu a entender, esperava da nossa corte, o que cessava de pedir por aquele lado. Não me é possível enviar agora cópias destas e outras correspondências. Partiu a esquadra de S. M. I. fundeada [próxima] de Montevidéu. Ouvi a um capitão de um navio inglês chegado antes de ontem de Gibraltar, que ali passava por certo, ter-se declarado uma vitoriosa contrarrevolução em Portugal a favor d’El Rey. Dizem-me que Mancilla se conserva tranquilo em sua linha. Parece que o barão precisa de dinheiro, cuja falta lhe pode vir a ser mui prejudicial. As tropas europeias em Montevidéu não passam de mil [e] quinhentos homens.

Eu tenho a honra de ser com a maior consideração, submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais obediente e fiel criado.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 27 dez. 1822 • ahi 205/2/14

N. 72

Buenos Aires, 27 de dezembro de 1822.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Elevo às superiores mãos de Vossa Excelência os cadernos de correspondência n. 1 e 2. Contém o primeiro cinco notas ministeriais com três da Secretaria; com estas últimas, uma minha observação; contém o segundo seis notas deste consulado com outra observação. Tenho dirigido ao governo mais três notas de que não houve resposta em razão dos dias feriados, que acabam de correr: uma destas trata da expulsão dos dois declarados inimigos do Império, chegados há poucos dias dessa capital. Não está na minha mão remeter agora à V. Exa. cópia daqueles escritos; a multiplicidade e urgência das ocupações, que me rodeiam são o único motivo. Chega-me a doer a mão de tanto escrever.

Ponho debaixo deste mesmo sobrescrito, que cobre o presente n[úmer]o mais outro n. 73, dois documentos notados [ilegível] [B], vindos à minha mão por via indireta: é uma convenção [militar] entre o barão e Mancilla: o barão nada me diz, a este respeito. O n. 98 do Argos bem digno de ler-se, artigo senão da [nota] de sábado 2[1]; dois exemplares de um libelo famoso contra Sua Majestade Imperial, e contra o cônsul do Império, mandado imprimir e espalhar pelos carbonários Ledo, Lisboa, e Braga; levam notas minhas, para inteligência, que sem elas se não teria; uma Carta do Hortelão da Fruta do Tempo, impresso, que consta de seis páginas, que bem desenvolve as perfídias do club militar de Montevidéu.

Certo de que o general barão da Laguna remeterá nesta ocasião à V. Exa. as Atas dos Povos e Corporações Militares da Província de Montevidéu, que aqui a rogo do mesmo barão fiz imprimir: não as junto a este n[úmer]o para que seja mais fácil de cerrar o meu correyo.

Esper[o] [que] chegue aqui prontamente o enviado de Bolívar; duvida-se que S. Martín venha com ele. Dizem que o tremor de terra acabara de todo com a cidade de Valparaíso: pretendem outros que não, que apenas destruíra ali algumas casas, mas subvertera uma pequena [aldeia] [imediata]. Esta notícia é mais seguida. Os pampas, que tantos estragos fizeram ao sul e ao norte da província de Buenos Aires, donde levaram grande quantidade de animais vacuns e cavalar com bastantes famílias, ameaçam de volver a atacá-la, bem como a Santa Fé, onde praticaram iguais hostilidades. Isto é sangrar no coração esta belíssima província. Principia a demorar-se o meu expresso; tenho, porém, dirigido à pessoa a quem enviei mais quatro ofícios, por diferentes e mui seguras vias, oficiosamente prestadas ao meu serviço.

Grande impressão tem feito neste país o abominável plano de ataque que a nós e a ele preparam as cortes de Portugal e de Madri. Dizem que o comandante das forças navais de S. M. B. de[fronte] de Lima ameaçara ao governo daquele Estado com a declaração de guerra que tem ordem de intimar-lhe, em casos idênticos, se o dito governo não desistisse de um empréstimo forçado de duzentos mil pesos que pedira do comércio inglês naquela cidade. Um capitão de um navio inglês chegado há pouco de Gibraltar (Antonio [Casilare], italiano) declarou ao comandante do porto de Buenos Aires e em minha presença ser certo ter rebentado em Lisboa uma vitoriosa contrarrevolução a favor de d. João VI. Braga e seus sócios continuam nos seus desaforados manejos; ao mesmo tempo que o tal Braga prega pelas ruas e armazéns desta cidade as maiores imposturas contra o Brasil e o seu governo, passa comunicações aleivosas ao vice-almirante Lobo, para melhor iludir-nos e hostilizar-nos à sua maneira. Já se não fala com os negociantes Barreiros e Custódio, de quem era amigo, por se haverem estes opostos às suas intrigas contra o Império.

Ledo, o vil Ledo, diz publicamente a quem o quer ouvir que V. Exa. era [chefe] da revolução a favor de uma nova República, mas [que] por zelos dele, Ledo, se declarara V. Exa. contra ele; mas isto me não admira, quando me lembro de que um sócio deste miserável (à tempo em que V. Exa. bem oposto às suas vistas me recomendava escrevesse eu contra os carbonários), pretendendo aterr[ar-]me para que eu não escrevesse contra aqueles entes deg[ra]dados, me dizia que V. Exa. até a sagrada pessoa do Imperante eram chefes de uma nova carbonária!

Quando tiver a honra de beijar a mão a V. Exa. farei importantíssimas declarações acerca do bandido Ledo, e seus sequazes, que muito convém conhecer-se, e de que acabo de ter plena certeza, e notícia.

Alviar [sic], com quem este derrotado sans cullote tem intimidade e a quem foi apresentado de parte e por via de Braga, é capitão-general designado da província de Montevidéu pelo club militar e civil daquela praça. Consta-me que o cabildo se declarara formalmente à carbonária independente do barão, e é provável que chamem ao eleito capitão-general. Observo o momento de dirigir a este respeito uma nota ao governo de Buenos Aires. Não convém fazê-lo agora.

Continua o vice-almirante em Colônia, donde me tem oficiado pedindo-me auxilie eu a recruta voluntária que manda fazer nesta cidade para a esquadra, que muito dela necessita: ordenei ao seu agente suspendesse até segundo aviso meu a execução das ordens que trazia; e tive grande acerto em fazê-lo, pois encontrei muita resistência e oposição no senhor Rivadavia para que o permitisse. Todavia não desespero, e hoje mesmo lhe dirigi uma nota cheia de razões que me acompanham para obter que se conceda a permissão já por mim rogada para o dito fim. Importaria que S. M. I. considerasse a firmeza do vice-almirante, e os serviços do coronel e antigo governador da Colônia, Manoel George Rodrigues. Sei, que muitas contrariedades e intrigas têm demorado a remessa dos transportes sempre prontos a partir sem que acabem de fazê-lo até este dia.

Seria da última importância, que jamais faltassem os socorros pecuniários e de homens nas suas circunstâncias atuais.

Deus guarde a V. Exa. como o Brasil e o Imperador hão mister.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais humilde e fiel subordinado.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

1823

ofício[82] • 02 jan. 1823 • ahi 205/2/14

N. 75

Buenos Aires, 2 de janeiro de 1823.

Acaba de chegar o meu expresso. Vossa Excelência verá da cópia conforme consignada ao adjunto caderno (correspondência de Chile) a resposta que me dá o almirante. Não deve tardar aqui, mas quando aconteça não encontrar-me em Buenos Aires, deixarei à pessoa idônea uma carta, que será imediatamente entregue ao lord, convidando-o a dirigir-se quanto antes para o Rio: não esquecerei preveni-lo da má-fé, e imposturas dos nossos inimigos. Com a resposta mencionada, me foram entregues quatro cartas do almirante, das quais uma para lady Cochrane, outra para o major Cochrane, outra para Francis Place, e a quarta para Robert Lee. lord Cochrane me manda pedir com o maior empenho faça eu seguir as ditas cartas para Londres com toda a segurança, mas de modo algum por pessoas ou portadores [ingleses]. V. Exa. as achará inclusas a este número, e poderá fazer realizar melhor do que eu a recomendada entrega.

Foi indispensável fazer gasto e despesa não pequena com o meu expresso; esta despesa teve de aumentar-se na volta em razão do longo giro que foi obrigado a fazer sem modificar a velocidade que trazia, [fugindo] aos índios invasores de Santa Fé, e do norte da província de Buenos Aires.

Incluo a Constituição política do Estado do Chile, promulgada em 23 de outubro de 1822, mais o n. 64 da Gazeta Ministerial de Chile, mais o n. 15 do Cosmopolita de Chile, e mais o n. 16 do [El] Mercurio de Chile, mais o n. 23 do Sentinela, mais o Registro Oficial n. 26, liv[ro] 2, mais o n. [1º], tom[o] 2, de 1º de janeiro do Argos.

Todos os papéis supramencionados vão cerrados debaixo de um mesmo sobrescrito [com] [um] [número] [a quem] acompanha de fora o seguinte n. 76.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e profundo respeito, de Vossa Excelência, muito humilde e fiel subordinado.

Antonio Manuel Correa da Camara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

[Anexo]

The Admiral Lord Cochrane

to the Brazil Consul at Buenos Aires

Flag Ships O’Higgins

Valparaíso, 30 Nov. 1822.

Sir,

Having had the honor to receive your letter I lose no time in assuring you that I entertain a high sense of the honor proposed to be considered upon me, and that I have no hesitation, confiding in the integrity of a patriot Prince, to say that if my humble services are required, I should be gratified in rendering them subservient to his honorable views for the Independence of Brazil and his protection from a foreign yoke.

The war in the Pacific having been happily terminated by the total destruction of the Spanish Naval Force, I am of course free for the Crusade of Liberty in any other quarter of the Globe. I confess however, that to the Brasils [sic] I had not hitherto directed my attention, considering that the struggle for the liberties of Greece, the most oppressed of modern States, afforded the fairest opportunity for enterprise and [exection].

I have today tendered my ultimate Resignation to the Government of Chile, and I am not aware at this moment that any material delay will be necessary previous to my setting off by Cape Horn for Rio de Janeiro, via Buenos Aires, where I hope to have the pleasure [of] meeting you, and where we may talk further on this subject; it being understood in the mean time that I hold myself free to decline, as well as entitled to accept the offer which has been made to me through you by His Brazilian Majesty. I only mention this from a desire to preserve a consistence of character, should the Government, which I by no means anticipate, differ so widely in its nature from those which I have been in the habit of supporting, as to render the proposed situation repugnant to my principles, and so justly expose me to the suspicion, and render me unworthy of the confidence of His Majesty and the Nation. I have the honor to be, Sir, your most obedient humble servant.

(signed) Cochrane

É cópia conforme:

Antonio Manuel Correa da Câmara

ofício • 03 jan. 1823 • ahi 205/2/14

N. 76

Buenos Aires, 3 de janeiro de 1823.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Não é verdade terem voltado os pampas, depois da próxima passada invasão, ao sul da província de Buenos Aires. Não acontece assim do lado do norte, onde continuam as suas hostilidades. Em um e outro ponto se espera carreguem novamente segundo tem por tática: sempre principiam por levar a cavalhada, e ao depois quanto gado vaccum podem apanhar.

É esta, com efeito, a estação ordinária das suas expedições; todavia, muitos são de opinião, que eles foram agora chamados pelo partido da oposição, apesar da sua paz simulada. O governo, no entretanto, envia quantas forças pode reunir para a campanha, mas são necessários dois mil homens, e o governo não pode dispor deste número, sem desguarnecer a capital; ou mais bem os lugares circunvizinhos onde têm postadas as suas tropas, para prevenir as contrarrevoluções, que o ameaçam. Devia ter saído em giro a moeda de cobre desde o primeiro deste mês: não me consta que haja circulado. Corre o papel-moeda de algum tempo a esta parte: espero que me brindem com os estatutos e instituições da banca que o faz circular. Os seus bilhetes são tão simplesmente feitos, que qualquer os pode adulterar. Qualquer destes dois estabelecimentos seriam bastantes a salvar este Estado da crise a que o expõe a falta de numerário: mas é impossível a meu ver remediar a tanta urgência enquanto o Peru, o Chile e as Províncias Unidas não gozarem pelo menos de oito anos de uma paz inalterável com os de fora e com os de casa. O terremoto, que tanto mal acaba de fazer ao Chile, influi mais do que se crê nas províncias do Prata: estes povos são tão em contato, que um não pode ser infeliz sem que os outros se [ressintam] de uma igual desgraça. Parece que bem longe de extinguir-se, se ateia cada vez mais o fogo da guerra civil nas províncias de Tucumán e imediatas; Santa Fé permanece vegetando na sua [nulidade]; [Cordova] sempre oposta a B[uen]os Aires; Entre Ríos, cujo governo vacilante necessita como o de Santa Fé que o ajude a viver o de Buenos Aires; é um elemento absolutamente estrangeiro à política e interesses dos seus administrados. É hoje mais, do que em qualquer outro tempo, contrário ao Estado de Buenos Aires, o povo, e o governo de Chile, a quem particularmente pouco agrada o pagamento que lhe pede Buenos Aires de dois milhões de pesos fortes, expressos por este último para dar-lhe a liberdade. Não vive em melhor harmonia com as antigas colônias espanholas o Estado peruano; bem como parece mui difícil acertar com os verdadeiros motivos da sua conduta política atual: aquilo, porém, de que nenhum homem de senso pode duvidar é que Bolívar e S. Martín são duas potências cujas vistas estão em contradição com o Império dos Incas, e com as províncias do Prata. Chile entra por muito nos interesses de S. Martín e Bolívar. Atacados pelo lado do mar e pela terra, os espanhóis terão defendido a esta hora o último palmo de terra que lhes restava na América do Sul; não creio que sejam desta vez tão felizes como até aqui o foram os americanos.

A posição, ou o terreno; a população ou habitantes; a exclusiva facilidade de processar-se a necessária subsistência; a vantagem inerente a tropas habituadas à guerra das montanhas, e às ações parciais; a superioridade nos chefes, senhores do terreno que tem estudado, são dificuldades quase invencíveis para um exército atacante, a quem falta um general experimentado.

As tropas que guarnecem a Colônia não tardaram a embarcar-se, pois ali se acham os transportes necessários. Consta-me que alguns daqueles oficiais [seduzidos] pelo club de Montevideo intentam desembarcar naquele porto, e reuniram-se aos sediciosos: avisei disto a tempo ao barão, bem como de uma recruta que aqui querem fazer os agentes do club, dentre os soldados licenciados que para cá se têm passado. Observo todos estes últimos movimentos, para reclamar contra eles se assim for necessário. Sei que o governo do Rio Grande tem prestado socorros ao barão da Laguna, e que o marechal João de Deus se dispõe a vir em pessoa à frente de três mil homens ao primeiro aviso. O barão deve ter a esta hora perto de quatro mil disponíveis na Banda Oriental. [Corre voz] de que o Conselho Militar se opusera à reunião do povo em Montevidéu para a eleição do Congresso. Como quer que seja, tenho fortes motivos para conservar-me em silêncio, e não oficiar por agora ao governo de Buenos Aires, protestando contra a recepção dos deputados, que aqui devem mandar os sediciosos: só a Vossa Excelência e verbalmente poderei dar os motivos que tenho para assim obrar. Apesar da recente convenção militar feita entre o barão e Mancilla, este último, fingindo expulsar do seu território a La Balleja [sic] (que por equivocação me tinham dito haver partido para Montevidéu), o mandou comprar armas a troco de [couros] em Buenos Aires. Passa por certo, que este governo fizera embarcar para Montevidéu a Murguiondo e outro sedicioso, aqui vindos negociar infrutuosamente auxílios de Buenos Aires. Julguei conveniente chamar-me à ignorância a este respeito, por motivos que me é impossível confiar deste papel.

Tenho a maior urgência de chegar à corte; a minha existência em Buenos Aires é neste momento não só inútil, mas em extremo prejudicial ao Império. Acompanha a este n[úmer]o o n. 77.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito fiel obediente obrigado súdito.

Antonio Manuel Correa da Camara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

[Anexo]

Golpe de olho sobre o estado atual da província de Tucumán e províncias imediatas; situação do exército realista do Peru com relação às forças expedicionárias contra o mesmo pelas Repúblicas combinadas de Chile, Peru e Colômbia.

Tucumán e Baixo Peru

Bernabé [Araóz], governador atual de Tucumán, dirige as rédeas daquele estado ou província contra os votos de um crescido número de seus habitantes, ligados estes com Lopes e um irmão do mencionado governador, formam uma facção que tem por auxiliadores muitos e poderosos negociantes e fazendeiros nas províncias de Jujuy, Tilcar, a Humaguaja. Daqui, esta guerra civil e desesperada, que tem coberto de sangue, estragos e ruínas estas infelizes províncias, ameaçadas ao mesmo tempo de uma invasão de espanhóis realistas pelo lado dos campos de Yavi, país com quem se comunicam como o indica o seguinte itinerário:

De Tucumán a Jujuy 100 léguas

De Jujuy a Tilcar 12 léguas

De Tilcar a Humaguaja 18 léguas

De Humaguaja a los Campos de Yavi 27 léguas

Neste último ponto se acha postada uma força realista em avançada, composta de 400 cavalos, 300 infantes e 2 peças de artilharia de campanha às ordens do general Ollaneta. Esta força se conserva na defensiva, e parece disposta a conservar este sistema até que o exército realista do Alto Peru tenha tomado a ofensiva ativa. Ollaneta teve repetidas ocasiões de invadir as províncias anarquizadas, e as não aproveitou por este único motivo. Não pode ser nem mais degradante, nem mais lastimoso o estado de desordem em que aqueles vivem; nem é possível prefixar um termo a todos desastres e calamidades, a menos que o não ponha a mão de um inimigo de fora, [sorte] que parece estar-lhes preparada, e de que não poderão escapar à primeira derrota que sofram os republicanos, que agora se dirigem contra Lacerna[83] [sic], comandante em chefe do exército espanhol no Alto Peru.

Exército Realista

Alto Peru

Tenho certeza de que o exército espanhol no Alto Peru é composto de [quase] treze mil homens. Quando fosse igual, o exército combinado expedicionário que o vai atacar, em número, não o é certamente nem na qualidade das armas, nem na dos combatentes.

Recursos do exército espanhol[84]

Defende um país entrecortado de bosques espessos, altos e quase intransitáveis montanhas, divididas estas mesmas por um sistema de vales consideráveis, abundantes de víveres em todo o gênero; conta à sua disposição uma numerosa população; é superior em cavalaria, abunda em numerário, e tem fábricas consideráveis de pólvora de canhões, e de projéteis.

Inconvenientes do exército expedicionário

Penetra um país, onde é obrigado a fazer a guerra de montanhas, e a de terreno aberto, sem que lhe seja possível, tal qual se acha organizado, a preencher estes dois objetos. Necessita de um general digno deste nome: é inferior em cavalaria; não pode transportar a sua artilharia senão às costas de animais muares; é-lhe, por conseguinte mui difícil o transporte das munições de boca e guerra. Não tem retirada em caso de desgraça; é composto de tropas de diferentes regiões, que tem a combater em um clima epidêmico e fatal aos estrangeiros.

Buenos Aires, 3 de janeiro de 1823.

Antonio Manuel Correa da Camara

Cônsul do Império do Brasil

ofício[85] • 11 jan. 1823 • ahi 205/2/14

N. 79

Buenos Aires, 11 de janeiro de 1823.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Ponho em mãos de Vossa Excelência vinte editais impressos e publicados por este consulado, com data de seis deste mês, mais o extraordinário do Correio das Províncias publicado em Buenos Aires no dia 9 do mesmo mês, mais o n. 3 do Argos de 8 de janeiro, tom[o] 2º.

Urgia dar a público o meu edital de 6 do corrente; os agentes de d. Álvaro tinham conseguido assistir os soldados licenciados, que aqui existem; tinham feito mais; chegaram a persuadir a muitos deles, que eu estava determinado a pedir o auxílio da força ao governo de Buenos Aires para os reconduzir a Montevidéu: não pode haver impostura mais miserável, mas chamam a isto política os soberanos sábios carbonários Braga, Ledo e Lisboa com a turba dos seus companheiros. Consta-me que para satisfação e desagravo do clubista d. Álvaro, resolveu o club ou Grande Oriente Carbonário de Buenos Aires dar-lhe no próximo venturo n[úmer]o do Argos os maiores elogios pela sua conduta e trabalhos a favor da seita: assim pensam responder ao meu edital de seis deste mês! Causa tédio fazer uma resenha das pueris intrigas a que atualmente recorrem Braga e o club que o sustenta: V. Exa. verá no incluso extraordinário Correio das Províncias, pág[ina] 62, um aleive tão descarado como insulso desta pobre gente: eles puseram a calúnia à ordem do dia, e contam ganhar por meio dela. A audácia da ignorância e do charlatanismo, que [nunca] [o] [desampara] é somente igual a sua assombrosa estultícia. Já tive a honra de dizer a V. Exa. o como fui ameaçado por Braga, e seus hóspedes com o desagrado deste governo por ter eu deixado a casa em que residem; agora direi mais a V. Exa.: que acabam de pintar-me na figura, ou mais antes nos hábitos, do louco Ramon carregado de algemas, e correntes: a crer nas suas ameaças V. Exa. deve à minha chegada a essa corte desterrar-me ou sepultar-me numa masmorra arrastado pela influência dos secretos amigos de Ledo, que direta ou indiretamente governam as operações de V. Exa.. Igual linguagem acaba de ter o impudente Ledo com um natural desta província, a quem deu uma carta de recomendação sobre um litígio para um dos principais empregados da polícia do Império, assegurando-lhe que quando achasse sem exercício ao funcionário, o que era de esperar, nem por isso deixaria de ter efeito a sua recomendação, pois que [uns] [sabiam] entender-se com os outros e secretamente [servir-se].

Não cansarei de repetir a V. Exa. o que mais de uma vez tenho tido a honra de anunciar-lhe [sobre] o criminoso projeto da facção carbonária tendente a revolucionar e anarquizar o Brasil. Este extensíssimo nefando projeto jamais foi abandonado; antes segue com vigor, e energia ao termo que lhe tem assinado para a sua execução a infame Carbonária. Tenho disto provas mui convincentes, e decisivas. Nem somente se deve guardar o nosso governo contra os inimigos de casa; tendo toda a certeza do quanto lhe convém reconhecer nos de fora a mola principal desta grande intriga. Perdida a esperança de formar de golpe a suspirada República de S. Domingos, os carbonários se dispõem a completar esta maldade por meio do futuro corpo legislativo. Se não houver uma lei fundamental que assine certos limites a este poder, passados os quais ele seja declarado ipso facto imediatamente destituído das atribuições e soberania que o hão de revestir, será muito fácil o retorno da monstruosa anarquia, tantas vezes mal lograda no nosso inocente e extensíssimo país. Digne-se V. Exa. passar os olhos pela primeira pág[ina] do extraordinário, [do] [de linha] 17 até ao fim da mesma página: esse pronóstico ameaçador é um dos artigos de fé do carbonário Ledo, repetido com todo o [descoco] pelos seus esquerdos amigos. A chegada deste miserável a Buenos Aires indispôs mais do que em outro qualquer tempo contra o nosso governo os antigos inimigos do Brasil; o mesmo governo de Buenos Aires se volveu em um momento não só difícil, mas intratável para com o representante do Império: basta dizer a V. Exa. que nem a apreensão de uma escrava fugida a um português do Salto tenho podido conseguir. Devem ser mui pesadas as imposturas, e intrigas daquele malvado, que tanto mal tem produzido. Requeri solenemente ao vice-almirante Rodrigo José Ferreira Lobo dirigisse a V. Exa. por três vias cópia do último ofício que lhe remeti; por ele verá V. Exa. que aqui me foram igualmente recusadas duas licenças, que eu pedia com a maior justiça. O meu n. 80 que acompanha o presente fará ver a V. Exa. o pé em que me acho sobre a expulsão que requeri dos dois bandidos. É-me necessária a mais apurada prudência para conter-me nos limites da moderação, e do decoro, a que vejo faltar-nos um governo, aliás, reto, mas dominado inteiramente por uma facção que o levará com todo o Estado ao precipício. Deus guarde a Vossa Excelência para glória e defensão do Brasil.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais fiel e obrigado súdito.

Antonio Manuel Correa da Camara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 11 jan. 1823 • ahi 205/2/14

N. 80

Buenos Aires, 11 de janeiro de 1823.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Apresentei-me terça-feira próxima passada ao senhor Rivadavia, para anunciar-lhe a licença, que obtive de Sua Majestade Imperial para regressar, por curto tempo à corte do Rio de Janeiro, deixando interinamente em meu lugar a Francisco da Costa Pereira em qualidade de vice-cônsul do Império do Brasil, indivíduo que o governo de Buenos Aires considera por seu caráter, e bom comportamento. Para dar ao senhor Rivadavia mais uma prova da lealdade e franqueza do meu governo lhe anunciei a próxima chegada do meu expresso, o cadete Buys, com os ofícios que à Vossa Excelência pedi para este governo, noticiando-lhe a elevação de S. M. ao trono do Império;[86] dei igualmente a conhecer ao senhor Rivadavia um dos particulares fins da minha requerida viagem, tendente a expor vocalmente a V. Exa. as reclamações de Buenos Aires, e a empregar as razões que as sustentam, para a conservação da paz e boa inteligência entre os dois Estados. Parece que nem assim me foi possível modificar o azedume que fermenta neste membro do governo contra nós, excitado por um [chuveiro] de intrigas, que aqui tem derramado o senhor carbonário Ledo. Aproveitei a ocasião para pedir ao senhor Rivadavia uma resposta categórica sobre os meus três últimos n[úmer]os em que lhe requeri a expulsão de Ledo e Lisboa, a licença para o engajamento dos marinheiros para a esquadra, e a restituição de uma [negra], [propriedade] de um súdito do Império. Não é para este momento, porém sim para ser verbalmente referida a V. Exa. a resposta do senhor Rivadavia acompanhada de queixas amargas já contra a ocupação, já contra o barão da Laguna, a quem acusa de se ter [queixado] contra o governo de Buenos Aires ao do Império, atribuindo ao primeiro não sei que brigas ou intrigas contra o segundo. Só verbalmente me será possível pôr a V. Exa. ao conhecimento das minhas respostas às queixas veementes do senhor Rivadavia, a quem fiz ver quão pouco eram fundados os seus argumentos contra o atual governo do Brasil, dando-lhe a conhecer ao mesmo tempo o muito que lhe convinha desconfiar do intrigante Ledo e de seus sequazes tão perigosos ao governo de B[ueno]s Aires como o tinham sido ao do Brasil. Foi forçoso contentar-me com a promessa, que me deu de responder as minhas três notas antes da minha partida. Devo, porém, prevenir desde já a V. Exa., que de modo algum conte com a expulsão dos dois facínoras; estes malvados têm a maior proteção na Grande Loge Carbonária de Buenos Aires, como o farei provar à V. Exa. logo que tenha a honra de lhe beijar a mão. Ledo acha-se hoje desterrado ou banido do seu país, por ter servido à causa e [a]os interesses e até às instruções e planos desta mesma Loge; veja agora V. Exa. se pedimos ou não um impossível ao governo de Buenos Aires, [aterrado] e submetido, a pesar seu, a esta mesma Loge carbonária ou jacobina. Como quer que seja, eu vejo nas repetidas negativas do governo de Buenos Aires às nossas justas reclamações, não só o cunho de uma cega política, mas ainda uma razão poderosa para que a qualquer tempo nós pudéssemos queixar da sua injustiça, a não termos como temos um governo tão sábio e forte, como amigo da paz e da boa inteligência com os seus vizinhos.

Eu ouço por mais de uma boca falar na conspiração há pouco descoberta e sufocada por este governo contra quem ela se urdia. Asseguram-me que o brigadeiro Viamon, o coronel Montes de Oca, e mais dois oficiais superiores foram destituídos como chefes da conspiração, que tinha por objeto pôr a Viamon no lugar do senhor Martim Rodriguez. Ou me engano muito, ou os sectários, e amigos de Ledo, não contentes com a condescendência, que com eles têm tido o atual governo, projetavam substituir-lhe [por] outro mais disposto a declarar-se contra o Império, e a levar o Estado de Buenos Aires à sua final ruína.

Entregam-me neste momento o n. 4 de Argos; esperava eu por coisa ainda mais descomedida; aqui o incluo com os demais impressos, que acompanham o meu número anterior.[87]

Consta-me, que Thomaz Gomes, tenente de artilharia cívica se passara desta cidade para a Colônia no intuito de sublevar negros na Banda Oriental; se deve crer ao noticiado: o tenente é ele mesmo negro de origem: não sei que partido possa fazer este homem com os poucos negros que pode ter a província de Montevidéu: seja como for, passarei aviso ao barão. É contra estes negros e mulatos que V. Exa. deve estar prevenido: Ledo tem nesta classe de gente um furioso partido. Deus grande a V. Exa. para salvação do Império.[88]

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito fiel e obrigado súdito.

Antonio Manuel Correa da Camara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 20 jan. 1823 • ahi 205/2/14

Buenos Aires, 20 de janeiro de 1823.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Honrado com a confiança do chefe supremo do Império, em cujo augusto nome acabo de ser nomeado e reconhecido por este governo vice-cônsul do Império do Brasil em Buenos Aires, apresso-me a dar parte a Vossa Excelência deste acontecimento, suplicando a V. Exa. se digne elevar aos pés do trono de Sua Majestade Imperial o respeitoso tributo do meu profundo reconhecimento, agradecendo ao mesmo tempo a V. Exa. o se ter dignado autorizar ao cônsul e agente do Império a fazer recair a sobredita nomeação sobre o meu sujeito. Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

Eu tenho a honra de ser com a mais submissão, e o mais profundo respeito, de V. Exa., muito obediente súdito

Francisco da Costa Pereira

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício89 • 28 jan . 1823 • ahi 205/2/14

N. 82

Colônia, 28 de janeiro de 1823.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Francisco da Costa Pereira, nascido no território imperial, de pais portugueses, um dos mais acreditados negociantes da praça de Buenos Aires, foi admitido, e reconhecido, pelo governo de Buenos Aires, vice-cônsul do Império do Brasil naquele Estado durante a minha ausência, com a condição expressa, imposta pelo mesmo governo, de limitar-se o dito vice-cônsul a funções puramente comerciais: condição absolutamente indiferente aos interesses do Império, atentas às razões que terei a honra de expor verbalmente a Vossa Excelência.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito obrigado e fiel obediente súdito.

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 28 jan. 1823 • ahi 205/2/14

N. 83

Colônia, 28 de janeiro de 1823.

Já entregue do Consulado do Império em Buenos Aires [à] Francisco da Costa Pereira, caiu em mãos deste um ofício do cônsul português em Gibraltar com outro do ministro dos Negócios Estrangeiros do reino de Portugal, para Veríssimo Antônio Ferreira da Costa, agente de Portugal em Buenos Aires. Tem o n. 3 o despacho ministerial, e de data pouco mais de dois meses. É uma ordem do governo para que os súditos de Portugal em Buenos Aires jurem à Constituição obediência. Ou isto é jogo do governo português para nos fazerem temer a presença de um enviado, ou mui [esquerdos] se conduzem em suas correspondências. Como quer que seja, não nos pode resultar grande mal desta missão, caso seja verdadeira.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais fiel e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 28 jan. 1823 • ahi 205/2/14

N. 84

Colônia, 28 de janeiro de 1823.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Havendo requerido a expulsão dos carbonários Ledo, Lisboa, Rebocho e Pizarro do território de Buenos Aires, dos dois primeiros como inimigos declarados do Império, ocupados desde o momento da sua chegada a Buenos Aires em hostilizar o Brasil; dos dois últimos como agentes de uma facção rebelde à lei, e à disciplina militar, trabalhando em comprometer a boa inteligência felizmente subsistente entre os dois governos do Brasil e deste Estado, nem uma resposta obtive por escrito do senhor Rivadavia, por motivos que verbalmente terei a honra de fazer constar a Vossa Excelência. Todavia, Rebocho, deputado da Comissão ou Conselho Carbonário de Montevidéu, para recrutar os soldados da divisão que se acham licenciados em Buenos Aires foi expulso dentro de vinte quatro horas; e me consta que Pizarro faz todos os esforços para passar-se com segurança a Montevidéu. Este miserável, que veio de Lisboa, em qualidade de emissário do Grande Oriente Carbonário das Cortes, pelo Pará e Bahia com destino a Montevidéu, enviou para ali a correspondência que trazia, e se ocupava ultimamente de desempenhar em Buenos Aires a comissão de Rebocho. Tive o desgosto de encontrar-me com ele na audiência de despedida que tive com o ministro a quem protestei diante do vice-cônsul contra a pretensão do rebelde e façanhoso Pizarro. Dois dias antes de minha saída de Buenos Aires, se despedia o impostor Lisboa dizendo ter sido chamado por Sua Majestade Imperial para a corte do Rio de Janeiro. Deviam partir naquela ocasião os navios Williams e Retrive, um para Gibraltar, outro para Liverpool. Creio que um destes será o destino deste incendiário sans culote. Não me posso explicar mais por escrito sobre os assuntos de que trata o presente número.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais obediente, obrigado e fiel súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 28 jan. 1823 • ahi 205/2/14

N. 86

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O general barão de Laguna declarou por um decreto o bloqueio da praça de Montevidéu, a qual se acha [invertida] pela parte de terra, e observada pela do mar por duas escunas da guerra. Tenho passado ao vice-cônsul em Buenos Aires as instruções, que o devem dirigir a este respeito. Também o fiz sabedor da existência do Decreto Imperial de trinta de dezembro do ano próximo passado para o armamento [em] [corso] contra o Portugal: este decreto me foi [amostrado] pelo vice-almirante Lobo; assim o vice-cônsul deve esperar pelos despachos do governo antes de conceder patentes aos armadores, quando estes lh´as requeiram. Persuado-me que Buys trará estes despachos.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais obediente e fiel súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 28 jan. 1823 • ahi 205/2/14

N. 87

Colônia, 28 de janeiro de 1823.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

A aproximação das nossas tropas para junto da praça de Montevidéu, a presença do vice-almirante na Colônia, têm sido seguidas de grandes utilidades. Todos os negociantes portugueses, assim como os soldados encerrados em Montevidéu, fogem à porfia dos tiranos que ali os oprimem. O capitão-tenente Sequeira, nomeado pelo club de Montevidéu comandante da fragata Thetis para conduzir Pizarro de Buenos Aires a Montevidéu, se escapou desta caverna de salteadores com dezessete marinheiros, e dois escaleres; é um deles o da fragata Carolina. Parece que a projetada saída da Thetis tem outro qualquer objeto, que o da condução de Pizarro. Segundo recentes notícias, parece que já não resta em Montevidéu um marinheiro português, e que não tendo d. Álvaro mais de dois tenentes de Marinha à sua mão, pouco poderá esperar da expedição que projetava, devendo servir-se para tripular a fragata de marinheiros estrangeiros; todavia, como seja excessiva a loucura que preside aos seus conselhos, talvez siga contumaz na frustrada tentativa, para então grande falta aqui fariam as fragatas que há pouco desapareceram da estação de Montevidéu.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais belo obediente e fiel súdito.

Antonio Manuel Correa da Camara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 28 jan. 1823 • ahi 205/2/14

N. 88

Colônia, 28 de janeiro de 1823.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O general Laceras, tenente de S. Martín a quem se atribuem todas as vitórias deste último, acaba de chegar a Buenos Aires, sua pátria, chamado pelo governo.

D. Joaquín Mosquera, senador enviado de Colômbia, foi reconhecido neste caráter pelo governo de Buenos Aires no dia 23 do corrente. Fala-se com ênfase do grande objeto da sua missão. Houve um conselho de ministros no dia da sua admissão. Como já me achava despedido, e não contasse ainda ao corpo diplomático o seu reconhecimento pelo governo, encarreguei a quem o saudasse particularmente em meu nome.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais fiel e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Camara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 28 jan. 1823 • ahi 205/2/14

N. 89

Colônia, 28 de janeiro de 1823.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Parte ao primeiro vento para essa corte o resto do 2º Batalhão da Caçadores a bordo de um dos correyos de Comunos; vai preso na mesma ocasião um oficial da Marinha, irmão do célebre Soares Andrea, acusado dos mesmos crimes que fizeram prender ao dito irmão. Há muito tempo que me constava por rumores vagos o mal que o recente prisioneiro servia na estação em que se achava empregado: descoseu-se finalmente, e não é pouca fortuna para o Império, que estes homens se declarem nesta mesma ocasião. Volvo a repetir a Vossa Excelência que Soares Andrea é a chave de uma grande intriga, e que nos importa tanto como a própria existência o conhecer-lhe todos os segredos que em si contém.

Não será menos do meu dever recomendar a V. Exa. os importantes serviços do coronel governador da Colônia Manuel George Rodriguez: este honrado servidor merece tanto como o que melhor tem servido [às] boas graças de Sua Majestade Imperial. Iguais circunstâncias acompanham ao vice-almirante Lobo; sem estes dois defensores da nossa causa, nem teríamos um vaso de guerra sobre o Rio da Prata, nem veríamos disparar o pavilhão imperial sobre a posição importante da Colônia. Apesar de ter oficiado a V. Exa. a este respeito, não temo passar por impertinente volvendo a lembrar serviços de tanto peso, e que pedem a recompensa a mais pronta.

Lembrarei igualmente a V. Exa. o pouco que se tem feito pelo antigo governo a favor do Primeiro Batalhão de Caçadores: este batalhão deu o grande exemplo de oposição ao Conselho Carbonário militar; deve-se-lhe, por consequência, muito e particularmente ao seu chefe.

Talvez se embarquem agora para o Rio de Janeiro dois oficiais de artilharia, há muito saídos de Montevidéu: merecem toda a vigilância da alta polícia, pois aqui mesmo sei de muito boa parte, que são dois refinadíssimos malvados impostores; talvez [mandados] expressamente de espiões do club para essa corte.[90]

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, muito fiel e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 28 jan. 1823 • ahi 205/2/14

N. 91

Colônia, 28 de janeiro de 1823.

Penetrado do mais vivo reconhecimento pela grandeza e real munificência com que Sua Majestade Imperial houve por bem criar-me cavalheiro da Ordem Imperial do Cruzeiro, rogo a Vossa Excelência se digne elevar aos pés do trono de tão grandioso monarca as sinceras e humildes expressões da minha gratidão por esta mercê. Beijo igualmente as mãos à V. Exa. por se haver lembrado do meu imérito sujeito.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais obrigado e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Camara

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 16 abr. 1823 • ahi 205/2/14

R. 92

Rio de Janeiro, 16 de abril de 1823.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Uma explicação a Vossa Excelência da minha conduta política em Buenos Aires me parece dever preceder ao projeto de negociações que tenho a honra de submeter à aprovação de V. Exa., e que V. Exa. achará [inclusa] a esta humilíssima relação.

Tendo a tratar com um governo tão pequeno como orgulhoso, eu lhe dei certamente mais importância do que ele merecia, mas consegui, fartando-o de [insígnias] e louvores, fazer-se agradável por algum tempo a missão, o emissário e o [soberano] que me havia dirigido. Cri dever abrir por aqui a minha marcha em um país de intriga, onde me esperavam as prevenções da suspeita e da cega rivalidade com toda a animosidade das facções e dos [ilegível].

Se tive a desgraça de não ser [até] ao fim bem-sucedido, esta tortura deve atribuir-se a outros bem diversos motivos. Com efeito, até uma certa [hora] o ministro com quem tratava, esperava unicamente que a legislatura que passou houvesse terminado os seus trabalhos para examinar [seriam] estorvos os negócios que lhe havia proposto e dirigir à esta corte o representante, que me tinha prometido.

As sábias instruções que me regem, deixavam a escolha da linguagem que me parecesse mais conveniente empregar em Buenos Aires sobre a importante aquisição da Banda Oriental. Não [tardei a decidir-me em] adotar uma linha de conduta, senão no todo, em grande parte oposta à que se me mandava observar a esse respeito em Montevidéu.

O descaramento com que [intentou] [ilegível] ao seu partido [como] ministro público [residente] em [Buenos Aires] acabou de [confirmar-me] nesta opinião. As últimas orgias [políticas] [dos] demagogos do Rio de Janeiro, com que aquele certamente se entendia, provaram finalmente, que eu me não tinha enganado na aplicação dos meios que a sabedoria do governo pusera à minha disposição. Inimigos irreconciliáveis da verdade, os nossos rivais só podiam pagar-se de ilusões! Fiz girar com profusão esta moeda que eles receberam em câmbio da má-fé com que nos tratavam de suas intermináveis intrigas, e revoltantes imposturas.

A minha linguagem era, no entretanto, [desmentida] pelos pregadores, e periódicos mais acreditados nesta corte, ou pelas urgentes solenes declarações do meu governo; a praça de Montevidéu, sacudindo o jugo da obediência, que devia ao general em chefe, convidava aos nossos rivais a aproveitarem-se da favorável conjuntura, que aquela escandalosa defecção lhe oferecia; uma incerta fortuna guiava as nossas armas na Bahia, e a atenção do governo dividida entre pontos tão arriscados, e distantes, sem Tesouro, sem exército, sem esquadras, parecia sumir-se em um pélago de dificuldades invencíveis. Assim pensavam os nossos inimigos. Por outro lado, a facção de Ledo, antes e depois de banida e desmascarada no Rio de Janeiro, empenhava todo o seu crédito em levar o povo de Buenos Aires a uma ruptura tão precipitada quanto era a sede de vingança que ainda hoje a anima: nem me era desconhecida, a este tempo, a grande parte que haviam tomado nas convulsões políticas desta corte todos os membros daquele governo, com exceção de um só homem, o primeiro-ministro. A fraderia [exasperada], o partido Pueyrredón, a cabala dos godos, os [ilegível] da França, da América do Norte, da Itália, da Alemanha, e da Inglaterra, refugo de suas nações e opróbrio da sua espécie, se uniam, ou se davam as mãos com os bancarrotas de Alvear, para acusar a este [mesmo] ministro de parcialidade, ou de inteligência com o Império, no intuito de desacreditá-lo, e de perdê-lo, privando-nos do único meio que ali temos de realizar uma [relação] vantajosa aos dois países.

Eu me sinto desde este momento inteiramente deslocado da minha verdadeira posição. Forçado a prevenir os acontecimentos, e a resolver-me prontamente por mim mesmo em circunstâncias apertadas, e imprevistas, rodeado até debaixo do teto traidor que me abrigava, de espiões e de inimigos, fora do estado de confiar um só segredo ao gabinete, sem perder com a violação da minha correspondência o último entrincheiramento atroz, do qual eu combatia, privado, portanto, de novas instruções que me dirigissem; estudei o melhor que pude o espírito e a letra das que comigo [tinha]: elas continuarão a ser deste modo a minha guia.

A necessidade de ganhar tempo e de paralisar as operações dos nossos adversários, saltava à primeira vista. Servi-me das suas próprias armas para isto: falei-lhes a seu modo filosófico.

Convinha facilmente com eles no pouco que podíamos lucrar com a província Cisplatina; fazia-lhes, porém, ver a injustiça com que acusavam de ambição o atual governo do Brasil, que tinha encontrado as coisas no estado em que elas se achavam na Banda Oriental, e que nem para a sua justa ocupação havia concorrido; a sem razão com que se pretendia que um ministro constitucional e responsável de sua conduta alienasse um só palmo de terra a seu arbítrio; o erro em que este mesmo governo cairia abandonado a seus tristes destinos uma província limítrofe incapaz de defender-se por si mesma de qualquer golpe de mão de Portugal ou de Espanha, que a teria facilmente submetido [ilegível] a inteligência e os socorros do mais pequeno [sic] [partido] à censura em que incorreria este mesmo governo, [devolvendo] sem indenização aquela província cujas [ilegível] e hostilidades provocaram a medida de ocupação pelas nossas armas com ingente despesa de homens, e numerário consu[midos] para este fim; fazia-lhes sentir a impossibilidade de encontrar-se fosse na província de Buenos Aires ou na reunião das que dela se separaram[:] um garante para a compensação, que todo o direito tínhamos de reclamar, ou para assegurar-lhe a tranquilidade e a defesa contra internos e externos inimigos; deixava-lhes entrever a probabilidade da existência de uma secreta inteligência entre os nossos comuns inimigos da Europa; a facção de Ledo, empenhados na evacuação da Banda Oriental para mais facilmente reduzi-la, lembrava-lhes a monstruosa associação deste grande culpado a um juiz de fora europeu, e a pronunciada adesão do ex-deputado seu irmão às injustas pretensões das facciosas cortes de Lisboa; concluía finalmente com assegurar-lhes, que sendo o crédito, o respeito, e a boa opinião nas armas ainda mais necessária à conservação dos novos, que dos velhos Estados, o Brasil, caso quisesse desfazer-se do Estado Cisplatino, jamais consentiria que lhe fosse arrancado por surpresa, por violência, ou pelos manejos da intriga; que uma tal infração da boa-fé, e harmonia felizmente subsistente entre o Brasil, e as províncias do Rio da Prata seria severamente punida com todas as forças do Império; e que uma provocação desta natureza estava tão longe de conduzir aos seus fins o governo de Buenos Aires, que ela só bastaria a legitimar pelo direito da conquista em justas represálias a aquisição, que se disputava pelo título de uma voluntária reunião.

Não me esqueceu apresentar-lhes a precisão que se acham todos os novos governos independentes da América [de] gozo de uma paz inalterável, principalmente com [os] Estados vizinhos; o perigo a que se expunha o que quisesse afastar-se desta doutrina em um tempo em que os nossos tiranos tratavam novas alianças na Europa para colonizar-nos, e [oprimir-nos;] a pouca fé que se deveria prestar à cooperação [e oferecimentos] do governo militar da praça de Montevidéu, agente perigoso das cortes de Lisboa e de Madri, e a infâmia de que seriam cobertos os que contra o direito das gentes, e à maneira de bárbaros recorressem à força, ou à surpresa, para atacar-nos sem prévias declarações.

Eu pregava aos mais estólidos, como aos mais determinados carbonários do mundo e nada houvera conseguido daqueles desesperados sedentos de sangue, de comando e de riquezas que só pode oferecer-lhes a desordem, a confusão, e a anarquia, se a minha boa fortuna me não tivesse deparado em Rivadavia, um homem capaz de prever e calcular um futuro. Ia lhe custando bem cara a glória que não pode negar-se-lhe de ser o único sábio e virtuoso em meio de tanta pedanteria e, corrupção. Eu o vi por muitas vezes exposto a [perecer] vítima de seus princípios e próximo a ser [despedaçado] pelo partido contrário como o maior obstáculo aos seus projetos de vandalismo e de guerra de extermínio que nos queriam fazer a todo o custo. Tive a ventura de salvá-lo em mais de uma ocasião, passando-lhe oportunos avisos ou prestando-me a certas solicitações que de qualquer modo consideradas, tendiam mais à nossa utilidade do que a proveito seu.

A modificação da pena nos sediciosos da Banda Oriental em uma espécie de exílio para Buenos Aires foi requerida ao barão da Laguna em um destes momentos de crise, e em consequência de uma conferência verbal em que solicitava, em vez de reclamar o primeiro-ministro. A nota, que me passou ao depois disto, deixa ver de um modo não equívoco o perigo que então o ameaçava e que mereceu as contemplações, que com ele tive. Se os seus rogos parecem tomar nesta nota o caráter de reclamações, eu lhe fiz sentir sem azedume a incompatibilidade de uma ingerência a que o seu governo não podia ser chamado, e tampouco admitido, pretendendo regular as operações do capitão-general ao seu capricho.

Eu terei a honra de fazer subir às superiores mãos de V. Exa esta com a restante parte da minha correspondência, logo que consiga pô-la a limpo.

Foi também no intuito de munir àquele ministro de um documento que servisse a provar ao partido dominante quanto fazíamos para obter a desejada comutação a bem dos dissidentes, que julguei conveniente transmitir-lhe uma cópia do ofício que dirigi ao general barão de Laguna para o mencionado fim.

Reconheci todas as dificuldades, e inconvenientes da minha posição; vi perfeitamente que dava uma certa ingerência ao governo de Buenos Aires em coisas que lhe deviam ser estranhas, que eu lhe negava em direito, o que de fato lhe concedia, mas eu não tinha outro modo de salvá-lo, e de entorpecer a marcha de uma cabala sem lei, sem religião, e sem escrúpulo na escolha dos meios que empregava em afogar-nos no momento em que nascíamos. Sem caráter político reconhecido, a minha conduta nesta parte era de nenhuma consequência para o prosseguimento de qualquer ulterior pretensão. O governo de Buenos Aires [trata] unicamente com um agente comercial, de cujos bons ofícios nenhum direito tem de abusar, nem o faria em algum tempo sem muita ingratidão.

Reservara-me eu o direito de exigir o castigo daqueles deportados que ousassem fazer desde Buenos Aires qualquer hostilidade ao Brasil, e os punha debaixo da imediata vigilância da polícia. Eu dava a lei deste modo, e parecia tê-la recebido.

As coisas estavam neste estado; quando chamado à nova conferência, me declarou o ministro que o governo desistia da sua solicitação. Eu esperava por isto. Remetendo-lhe com a minha última nota dois artigos extraídos da resposta, que acabava de dar-me o general em chefe, eu lhe assegurava ter levado ao conhecimento do meu governo o requerimento em questão; era, pois, natural que o governo de Buenos Aires não quisesse obter do capitão-general, a quem aborrece, uma graça que lhe podia vir por outra mão. Se eu tivesse naquele tempo um só homem de quem fiar-me, eu me teria entendido com o barão. Julguei que pudesse adivinhar-me, mas o quartel-general de S. José me verteu ao pé da letra e passei por uma criança.

Creio deixar explicado o motivo por que requeri ao capitão-general separasse de seu lado dois sujeitos contra os quais se me queixara amargamente o governo de Buenos Aires, por meio do oficial-maior da Repartição dos Negócios Estrangeiros. Aqueles dois beneméritos servidores receberam confidencialmente, na minha passagem por Canelones, quantas satisfações podiam desejar da minha parte sobre tão desagradável assunto.

Não decorreu muito tempo, sem que o primeiro-ministro me pagasse, a seu turno, os serviços que houvera da minha mão. Não havia a menor aparência de que eu pudesse, sem ser denunciado aos demagogos, imprimir em Buenos Aires as atas das aclamações e reconhecimento à Sua Majestade o Imperador pelos cabildos, e corpos militares do Estado Cisplatino. O barão, que até então carecia da [impressa], e impressores, que ao depois lhe procurei naquela capital, fazia depender, como m’o diz em um dos seus ofícios, da pronta ou tarda publicação daqueles escritos na Banda Oriental, e principalmente na praça de Montevidéu, a conservação ou a perda daquela província. Obtive o consentimento do ministro com a condição de que aqueles impressos não levassem o nome da impressão, nem do lugar onde se imprimiam. Prometi-lhe de os publicar em Buenos Aires, o mais tarde que me fosse possível.[91]

Ainda a representação do Império em Buenos Aires não tinha sido reduzida ao estado da quase absoluta nulidade, a que a levaram por último a cólera, o espírito de vingança, e a desesperação frenética dos seus implacáveis inimigos; ainda um ministro traidor ao seu país, e aos princípios da dignidade, e da honra, que deviam revesti-lo, se abandonava às frustradas esperanças de submergir-nos no caos tenebroso de incalculáveis desditas e se envolvia na capa da impostura, para melhor dissimular os seus desígnios. Ledo e seus sequazes não haviam tirado até então a máscara que os cobria. Esperava-se, certamente, que o triunfo destes monstros abrisse à Buenos Aires as portas de Montevidéu; que a divisão se introduzisse entre os brasileiros com todos os horrores da anarquia, e que esmagadas todas as forças do Império sob as ruínas do trono, perecesse para sempre até o nome da nossa independência política, dando-se mui pouco aos facciosos, que o nosso anihilamento [sic] trouxesse outra vez à América, o jugo de ferro dos governos de Lisboa e Madri.

Para mascarar este perigo, teve Garcia de aterrar o seu partido com as vãs suspeitas da nossa futura preponderância e engrandecimento sobre e à custa de todas aquelas províncias. Preferiram-se então os incalculáveis inconvenientes resultantes da recolonização americana, à existência de uma testa coroada no Brasil; esperava-se tudo do sistema demagógico das cortes de Portugal, e de Espanha; via-se mui de perto uma república na península, e a dissolução de todos os tronos da Europa por meio de uma revolução militar, que devia rebentar a um tempo, e em todas as partes, passava por um artigo de fé entre aqueles extraordinários políticos. O meu sedutor teve a impudência de assegurar-m’o como coisa cuja execução era infalível.

Quando, porém a queda dos demagogos do Rio de Janeiro lhes foi anunciada com todos os visos de uma completa derrota; quando viram transtornados, por este lado, os famosos projetos que haviam formado acerca do Brasil, o espírito de vertigem se apossou inteiramente daquelas miseráveis cabecinhas; e não podendo vingar-se de outra sorte, descarregaram sobre a representação, que eu sustentava, todos os golpes que destinavam ao Brasil. Conhecia-se claramente, que não lhes sendo possível justificar a injustiça com que desejariam romper contra o Império, estudavam todos os meios de excitar o seu representante a qualquer ato de desesperação ou de imprudência a que pudessem chamar um insulto, que autorizasse as suas medidas hostis. Joguei com eles o sizo [sic], e não houve quem me visse bocejar apesar [disto].

Daqui essas escandalosas denegações do governo de Buenos Aires a quantas reclamações lhe eu dirigia; daqui esse vergonhoso retiro de palavra, que mais de uma vez me havia dado de indenizar aos negociantes desta praça, cujos vasos e mercadorias foram roubados, pelo corso de Buenos Aires convertido em pirataria. Tergiversou com delongas aquele governo quando devia cumprir.

Reclamei a restituição de uma escrava, e recusou-se a tão notória justiça, aludindo à petição [que] [encaminhei] de propósito a quem a não podia deferir. Usei do direito de que estava de posse (exercício externo de coação consular) para fazer deter um marinheiro desertor; e soltou-o, depois de o haver preso, a força encarregada de prestar-me este auxílio. Quis propor (em consequência de um ofício do vice-almirante comandante da esquadra imperial) certas condições vantajosas aos marinheiros trânsfugas da mesma esquadra para que volvessem, querendo-o, ao seu antigo destino; isto mesmo me foi verbalmente proibido. Sabendo que temiam comprometer-se os que se achavam encarregados de comprar certas provisões de guerra para a esquadra mencionada, pedi uma explicação a este respeito, e a proibição da compra foi tudo quanto obtive. Era o triunfo de Ledo, e do detestável club que ali o protege; e que mais intratável ficará com a sua aparição naquele país!

Fui mais venturoso requerendo a expulsão de Rebocho, e de Pizarro. Os termos em que foram concebidas estas notas, a publicidade que dei a este passo, os pôs na necessidade de cumprir com o que deviam.

Já não aconteceu assim com Ledo, e com Lisboa. Quando pedi a expulsão principalmente de Ledo, eu sabia que tentava um impossível, mas o governo do Brasil carecia de mais uma prova da criminosa inteligência daquele miserável com os nossos inimigos. Assim, prestando-se a respeito de Rebocho e de Pizarro, como recusando expulsar a Lisboa e seu companheiro Ledo, o governo de Buenos Aires julgou a propósito não responder as notas que sobre estes assuntos lhe dirigi.

Não me faltava vontade para compreender na minha lista de expulsos ao furioso Braga, mas temi levar ao extremo da desesperação o poderoso club, que tanto deve a este trapalhão, seu fundador, e ao mesmo governo de quem é espião, sem deixar de ser seu inimigo.

Destarte, comprava Rivadavia a sua paz, com os seus, e nossos irreconciliáveis inimigos; assim fazia, por sustentar-se, no posto perigoso que conserva, a preço de tão revoltantes sacrifícios.

Por este tempo, tive a honra de elevar à respeitada presença de V. Exa. uma minha humilíssima relação, em que me queixava fortemente contra tanta covardia. Sabia eu, que a minha correspondência era interceptada, lida, e depois enviada ao seu destino. A relação tomou indubitavelmente este caminho. Os clubistas se envergonharam por esta vez de nos terem improvocadamente [sic] ofendido: eu o lia nos seus olhos e semblantes, e nos discursos vagos e indeterminados que [h]á [muito] me dirigiam. A ideia de que pudessem ser um dia impressas as minhas notas, e denunciado à opinião pública o estranho abuso de poder que haviam usurpado, e que vergonhosamente exerciam, os enchia de terror, e os confundia. Aproveitei este momento para pedir pela última vez a expulsão dos dois degenerados brasileiros, que ali nos hostilizavam de todos os modos possíveis. Devo crer que a saída de Lisboa para esta corte traz daqui a sua origem. Quaisquer que sejam as suas vistas dirigindo-se ao Rio de Janeiro, elas são certamente secundárias: obrigado a evacuar o território de Buenos Aires, e não tendo onde meter-se, quis tentar a fortuna, julgando já reunido e instalado o Congresso brasileiro; e nele triunfante o seu abominável partido. Muito me inclino por esta opinião, que este aventureiro anunciava em Buenos Aires com seu companheiro Ledo a quantos queriam ouvi-los. Nota-se claramente em todas as sátiras, libelos infamantes e grosseiros pasquins publicados, e impressos em Montevidéu e Buenos Aires de então a esta parte, contra S. M. o Imperador, e o nosso atual sistema; ameaças sustentadas nesta vã esperança de uma próxima contrarrevolução, apoiada por não sei que porção de deputados no futuro Congresso. Quis, pois, o club de Buenos Aires, que saísse Lisboa, tão desprezível como seu companheiro, como ele tão insignificante, e inconsequente; mas não se resolveu a expulsar àquele; não só pelos grandes serviços que dele recebera enquanto procurador de província, como os que espera ainda lhe faça como representante no Congresso.

A minha partida estava decidida; e esperava somente pelo meu passaporte para realizá-la. Trovejei então, em todas as minhas conversações, contra o sistema de desunião a que o club nos arrastava. Caiu-me precisamente nas mãos o senhor Torbs, que me pagava a visita de despedida. Enfiou mais de uma vez ouvindo-me. Declarou-me nesta ocasião o muito cuidado, que lhe davam os aliados; que, a seu modo de ver, se mesclariam nos negócios da América, depois que invadissem a península. Reconhecia finalmente a necessidade de uma [ilegível] americana, mas estabelecia como artigo preliminar da nossa aliança com Buenos Aires, não sei que compensação ou acomodamento sobre as coisas do Estado Cisplatino. Este homem era o mesmo que dois meses antes me tinha afirmado que o governo dos Estados Unidos nem necessitava, nem entraria em tratados com o Império do Brasil!

Despedindo-me do primeiro-ministro, notei -lhe uma linguagem bem diferente da que comigo empregava depois de certo tempo. Era obrigado a falar-me quase sempre com uma porta do seu gabinete, que dava para o interior do palácio, um tanto aberta; eu sentia, a não poder duvidar, por detrás dela um confuso sussurro de muitas pessoas reunidas. Fitei um dia os olhos com afinco, e severidade para aquela parte: julgo que ao mesmo tempo me viam, e ouviam, pois tiveram de chamar o governador do Estado, para fazê-lo entrar, e sair quase ao mesmo tempo do gabinete, como quem procurava o ministro, ignorando que estivesse com ele. Persuado-me que este último se via reduzido a fazer aos principais membros do club testemunhas oculares das conferências que tínhamos. Dei em falar-lhe tão baixo que às vezes nem ele mesmo me ouvia.

Por esta vez a traidora comunicação estava perfeitamente cerrada, e o ministro apresentava um exterior ameno, e tranquilo. Disse-me achara mais conveniente não responder as minhas notas, para não ser precisado [sic] a recordar assuntos desagradáveis do dia. Conheci o seu efúgio, e contentei-me com pedir-lhe me mandasse passar delas um recibo. Falou-me rapidamente, e sem azedume contra a reunião do Estado Cisplatino; mas concentrou-se todo para repetir-me que se admirava infinito de que aquela reunião se efetuasse, sem que se tivesse tido a menor atenção com o Estado de Buenos Aires, a quem aquele fora unido; que esperava justiça do governo do Brasil, o qual quando lhe não fosse possível satisfazer totalmente a Buenos Aires, não podia recusar-se de – ao menos – transigir. Conservo o verbo com que se explicou naquele momento, tal qual dele se serviu! Que os súditos de Buenos Aires tinham largas possessões territoriais na Banda Oriental, e que ele era um dos proprietários no Rincão das Galinhas; que prejuízos tão consideráveis não podiam ficar assim.

Era já a segunda vez que o ministro se me queixava da lesão, que padecia na sua propriedade das galinhas; e que me dava a entender que uma composição era possível, mas fazia-o de um modo tão obscuro, que eu não podia, sem temeridade, arriscar a minha opinião em coisa tão delicada, e difícil. Preferi deixá-lo vir por si mesmo, e pedi licença para chegar a esta corte, na esperança de que me falasse mais claro, e então me dissesse tudo quanto tivesse a dizer-me a este respeito.

Desejei comunicar a V. Exa. parte destas aberturas por escrito: o temor de comprometer o ministro, falando dos seus interesses na minha arriscada correspondência, foi bastante para reter-me e deixar para esta ocasião um tal serviço.

Continuou o ministro assegurando-me de que o governo de Buenos Aires não via com desgosto nem a S. M. o Imperador, nem ao Império; e que qualquer que fossem os oferecimentos de Portugal para mover a Buenos Aires contra o Brasil, aquele Estado jamais se resolveria a abraçar a causa da Europa contra os seus irmãos da América; disse-me, porém, isto de tal modo, que me não foi difícil entender que este modo de pensar era exclusivamente seu.

Concluiu dizendo que Buenos Aires era e queria ser independente; que eu tinha tido bastante tempo para conhecer esta verdade; que os verdadeiros interesses do Brasil requeriam uma testa coroada, assim como Buenos Aires só poderia ser ditoso com a sua atual forma de governo, e de modo algum sujeito a dominação estrangeira.

Ri com desafogo, em vez de responder-lhe, pois conheci que ele falava naquele instante pela boca de Ledo, deste miserável impostor, cuja impudência e loucura é só igual ao ódio que nos professa!

Antes que este furioso chegasse a Buenos Aires, dizia-me o ministro que sabia melhor o que se passava no Conselho de Estado que V. Exa. mesmo; agora me repetia as mesmas calúnias que Ledo e seu companheiro assoalhavam por toda aquela cidade do momento da sua chegada a ela. Consta-me, por via mui segura, que este monstro nos hostiliza com o maior descaramento. A ele deve o revoltoso d. Alvaro as [recusatas (?)] que recebe de Buenos Aires, a malograda negociação das letras sacadas pelo barão contra o Banco do Brasil, e a surda guerra, que se nos faz daquele Estado onde se proíbe toda e qualquer exportação de munições assim de guerra, como de boca, para a Banda Oriental. Ligado com Braga, Canedo, Alvear e o seu club vomita de suas fauces irritadas as mais insultantes calúnias contra o Império, e seu governo; na sua opinião o Imperador é um tirano; são déspotas os seus ministros; o Conselho de Estado uma reunião de corcundas, e o povo um covarde, uma canalha digna de escravidão, e dos ferros!

Ouvi dizer a esta vilíssima criatura, que jamais volveria ao Brasil enquanto nele existisse o atual sistema de governo.

O Brasil é bem ditoso, porque um traidor desta têmpera assim se descobre por si mesmo. O Brasil pode dizer com o orador romano: “sine dubio perdidimus hominem; magnificeque vicimus, cum illum ex occultis insidiis in apertum latrocinium conjecmus!’’

Tendo tido a honra de expor verbalmente a V. Exa. os motivos que me fizeram diferir para melhor [tempo] o meu reconhecimento como cônsul junto dos governos de províncias limítrofes a Buenos Aires, ainda [ilegível] explanar estes motivos quando houver de apresentar a V. Exa. as peças originais com as cópias de toda a minha correspondência.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais obediente e humilde súdito.

Antonio Manuel Correa da Camara

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

[Anexo]

Projeto de Negociações

É fácil coligir da exata adjunta exposição, que levo feita, bem como das minhas declarações verbais a este respeito, que o governo de B[ueno]s Aires trabalhava, ainda antes da minha aparição naquela capital, de concerto com Ledo, e seus sequazes, em entorpecer o andamento da nossa feliz independência, sob a forma monárquico-constitucional; que era Braga o veículo desta infame transação; que os clubs do Brasil se dão as mãos com o de Buenos Aires para o mesmo fim; que um governo americano promove vigorosamente tal intriga por meio de um seu agente, ou que este abusa com demasia da sua representação; que de qualquer modo considerado este negócio, não é menos certo que o governo de Buenos Aires vive inteiramente subordinado àquele agente; neste, como a muitos outros respeitos, que o club militar de Montevidéu, de certos tempos para cá, faz parte desta liga de uma maneira indireta; que o objeto principal desta coalizão monstruosa é, sem contradição, a ruína do trono, e do Brasil, debaixo, de qualquer denominação de reino, de república, ou do Império, que se não deve contar com Rivadavia, inteiramente dominado pelo partido desorganizador, que o governa; que se não deve dar mais crédito às suas proposições [a] aberturas, na última conferência, do que merecem as suas promessas de indenizar os súditos do Império; que se não deve expor a novos desares a dignidade da representação nacional, renovando por meio de qualquer agente, negociações de cujo resultado se não tenha toda a probabilidade, ou certeza, que seria impolítico fazer-me volver àquele destino antes desta época, pois já não é possível conciliar o caráter moderado, e singularíssimo que ali desenvolvi, com certa dureza indispensável, ao pedir àquele governo uma resposta terminante e categórica acerca de suas desarrazoáveis pretensões; que a presença de um negociador exporia a negociação a delongas intermináveis, e a burlas de toda a espécie; que o governo de Sua Majestade Imperial faça saber por escrito ao governo de Buenos Aires a sua decisão invariável acerca da reunião do Estado Cisplatino; que se ofereça a Buenos Aires aquelas vantagens compatíveis com a razão, com a majestade e dignidade do Império, jamais a título de compensações pela aquisição da Banda Oriental, mas por efeito [unicamente] da boa vizinhança, e grandeza do Império, que o portador destes despachos exija a pronta resposta, que lhes deve aquele governo, que finalmente persistindo Buenos Aires em seus extravagantes empenhos, se negocie imediatamente com os Estados vizinhos, e se tenha tudo disposto, para atacar àquele foco de intrigas logo que seja conveniente.

Não passará muito tempo sem que a esquadra, às ordens de lord Cochrane se cubra da glória que a espera com tal chefe. Esse momento parece o mais oportuno, para oferecer ao governo de Buenos Aires e pela última vez o ramo da oliveira, que despreza.

[Suportei] tudo disposto, e em caminho para que à recepção das primeiras notícias vantajosas, se apresente ao governo de Buenos Aires, não por mão do vice-cônsul, mas de um of[icia]l do Estado-Maior do general barão da Laguna, o nosso ultimatum. Estarei então demorado, pretextando enfermidade, em qualquer ponto da minha [livre] marcha do Rio Grande para a Colônia. O receio de cair em mar dos piratas de d. Álvaro justificam a minha viagem por terra.

Qualquer que seja a resposta ao governo de Buenos Aires passará por minhas mãos, no lugar onde eu estiver; serei autorizado a abri-la, e examiná-la para seguir outro destino, quando seja pouco razoável, ou para restituir-me ao meu posto, e continuar as negociações se ela merecer esta pena. Se o ultimatum for apresentado pelo vice-cônsul, não lhe darão resposta e esperarão a minha chegada para dá-la verbalmente, ou para tergiversar à sua maneira.

Partindo de qualquer destes pontos ou casos: 1º – Adesão à nossa política; 2º –Efúgio da mesma, da parte do governo de B[uenos] Aires, tomarei a liberdade de anunciar a minha opinião sobre o modo de conduzir-nos, encontrando-nos com qualquer deles.

1º caso

Ligado religiosamente ao espírito das sábias instruções, que me foram passadas ao partir para o Rio da Prata, e guiando-me por alguma experiência, que pude adquirir nos poucos meses que permaneci por aqueles lugares, creio que não devendo ser de modo algum admitidas as reclamações do governo de Buenos Aires por inconsistentes, alheias de toda a razão, e despidas do direito de ingerência que lhe falta, se ofereça, contudo, ao Estado de Buenos Aires (debaixo da condição expressa de renunciar às suas absurdas pretensões, e de unir-se ao Brasil por solenes tratados de aliança ofensiva e defensiva, com o de navegação e comércio) a fruição de todos os direitos, liberdades e franquezas para os seus súditos, vasos e produções territoriais, em todos os portos da Banda Oriental, iguais aos de que gozam ou puderem gozar para o futuro os súditos de Sua Majestade Imperial do Estado Cisplatino, pagando os direitos de qualquer descrição a que estes súditos estão obrigados na extração ou introdução das suas mercadorias tão igual e perfeitamente como eles.

Que o Império do Brasil se obrigue neste caso a garantir a integridade, e a independência do território de Buenos Aires in statu quo, a contar do dia da ratificação de ambos os tratados contra qualquer agressão, ou ataque de um inimigo assim da Europa, como da América.

Que se farão efetiva por parte do Império ao Estado de Buenos Aires as mais graciosas concessões a bem do [seu] comércio exportativo [sic], e importativo [sic] com os demais portos do Brasil, assim como forem regulados, no tratado supradito, segundo o espírito da mais leal reciprocidade.

Que o Império do Brasil se comprometera a promover por seus bons ofícios a reunião de todas as províncias do Rio da Prata representadas em um congresso, que tenha seu assento em B[uen]os Aires, excetuando-se destes passos oficiosos a província do Paraguai, cujo sistema isolado a faz [inabordável] aos estrangeiros, e muito mais ao Brasil, com quem tem as suas relações inteiramente cortadas.

Que levadas as coisas a este [ponto] de [ilegível] [se] [obrigava] o Brasil a fazer comuns às províncias reunidas as concessões concedidas [sic] nos portos do Brasil, e Estado Cisplatino aos súditos de Buenos Aires.

Que todas as propriedades assim territoriais, como quaisquer outras pertencentes na Banda Oriental aos súditos de Buenos Aires, lhes serão imediatamente restituídas por aqueles que delas estiverem de posse, sendo livre aos seus legítimos donos o vendê-las, ou bem administrá-las pessoalmente, ou fazê-las administrar.

Que neste último caso, o proprietário será considerado na prestação das taxas, e outros quaisquer impostos da mesma sorte, que o forem os súditos do Estado Cisplatino.

Que àqueles proprietários, cujas terras se acharem encravadas em domínios adjudicados à Coroa, ou ao Estado, se lhes dará a escolha dos melhores terrenos alienáveis, ou o seu equivalente, pago generosamente em numerário.

Que uma vez aceitos, e aprovados os presentes artigos preliminares, o governo de Buenos Aires se obrigará a proceder sem demora contra as pessoas de José Rodriguez Braga, Joaquim Gonçalves Ledo, e Manuel Francisco Canedo, expulsando-os para sempre do território da república, como declarados intrigantes e inimigos do Brasil, e que trabalham incessantemente em fomentar a desinteligência, e a discórdia entre os dois Estados.

Por iguais motivos, e como constantemente disposto e empenhado a burlar e nulizar [sic] todas as diligências até aqui feitas para o estabelecimento de um tratado ofensivo, e defensivo entre o Império do Brasil, e o Estado de Buenos Aires contra os próximos futuros ataques de seus comuns inimigos de Europa, o governo de Buenos Aires se obrigara outro [ilegível] a expelir para duzentas léguas longe da capital [a pessoa] do ex-general Alvear até a ratificação do mesmo tratado.

2º Caso

O vice-cônsul continuará a exercer as suas funções em Buenos Aires. Far-se-á entrever ao corpo do comércio nas praças que o fazem com aquele Estado a possibilidade de uma próxima ruptura. Chamar-se-á sobre o Rio da Prata uma força marítima respeitável. Não se perderá um só momento em colocar no governo de Entre Ríos o antigo rival de Mancilla, atualmente existente no Estado Cisplatino, debaixo da proteção do general barão da Laguna. Uma fortíssima seção da nossa esquadra ocupava nesse tempo as principais [mações] do Paraná, abrindo deste modo ao nosso comércio aquela navegação feita exclusivamente até aqui, por Buenos Aires, com Córdoba, Mendoza, Santa Fé e províncias internas: esta mesma seção terá por objeto ameaçar Santa Fé, ou mais antes a existência do seu atual governador; criatura como o de Entre Ríos do governo de Buenos Aires. O novo capitão-general de Entre Ríos será encarregado mui particularmente de conduzir esta intriga até conseguir pôr naquele governo um homem do nosso partido e confiança. Estará tudo disposto para forçar o porto de Buenos Aires [a] tomar-lhe, ou destruir-lhe todos os seus vasos assim de guerra, como mercantes, concluindo este golpe de [mão] por um bloqueio rigoroso. Um cônsul-geral estabelecido a este tempo junto do governo de Entre Ríos tratará com os de Córdoba, Mendoza, e províncias internas, para onde enviará os seus vice-cônsules. Isto feito, o [mesmo] cônsul-geral passará em qualidade de agente político a aquelas mesmas províncias, o Chile compreendido, para formar um tratado de aliança ofensiva e defensiva entre estes Estados e o Império do Brasil. Por-se-á à disposição do general barão da Laguna uma força efetiva de sete mil e quinhentos homens. Não se perderá de vistas o governo dos Estados Unidos assim nesse momento, como para o futuro.

Enquanto se não romperem as hostilidades (que muito nos conviria não principiar), nos limitaremos a não admitir nos portos da Banda Oriental as embarcações que navegam de Buenos Aires debaixo da nossa bandeira, sendo propriedade daquele país. O governador da Colônia, porto onde são obrigadas a tocar, examinará os seus despachos, e lhes negará o passe de costume, quando nos não pertençam, ainda que o vice-cônsul as tenha autorizado.

Sem perda de tempo, e logo ao depois de recebida uma resposta negativa, da parte do governo de Buenos Aires, às nossas proposições, um encarregado dos Negócios, que se achará na Banda Oriental ou no Rio Grande de S. Pedro do Sul, partirá com o maior segredo para o Paraguai, via de Missões.

Observações ao 1º caso

Oferece-se a Buenos Aires muito mais do que ele pode [razoavelmente] desejar; acena-se-lhe com a presidência das províncias reunidas e dá-se-lhe a conhecer, que o Brasil deseja o seu engrandecimento bem longe de o querer conquistar; faz-se do seu porto o depósito geral de todas as províncias adjacentes, sem excetuar o Peru, Chile, a cujas relações parecemos renunciar, dando às províncias confederadas inteira liberdade de estender as suas exclusivamente com aqueles riquíssimos Estados. Reservamo-nos [facilmente] o direito de ligarmo-nos, para o futuro com o Paraguai e deixamos entrever ao governo de Buenos Aires, sem comprometer-nos, que é está uma condição sine qua [non]

Fazemos de muitos retalhos, que nos não [ilegível] [falta] [um] [considerável] [presente] à Buenos Aires nas concessões, liberdades, e franquezas prometidas aos seus súditos, em geral e casos particulares; faz-se perceber a Rivadavia a possibilidade de uma avultada recompensa, concorrendo, quanto antes, para a formação de um tratado.

A expulsão requerida dos quatro inimigos da ordem fica plenamente justificada.

Conviria que se fizesse saber a Garcia que, opondo-se, desta vez, aos nossos interesses, se expõem a ver publicadas por meio da imprensa a sua criminosa correspondência com os inimigos da sua pátria. Este homem quer ser comprado.

Observações para o 2º caso

Continua o vice-cônsul no seu emprego a bem do comércio, que ali continuaremos a fazer até que se rompam as hostilidades; é observado da Colônia, e pode sê-lo de mais partes.

Põe-se em lugar de Mancilla o seu irreconciliável rival. Sei que nada nos será mais fácil, mediante algumas inteligências do nosso protegido, e ocultos socorros prestados a tempo pelo governo Cisplatino. O barão, com quem falei indiretamente sobre este assunto, é da minha opinião. Bastarão quinhentos homens para esta expedição. O novo governador receberia então um subsídio da nossa parte e, em caso de necessidade, toda a nossa proteção. Ficamos senhores de mais uma província, sem o odioso da conquista. Privamos a Buenos Aires de um aliado de que faz muito apreço, e a quem sustenta a peso de ouro; ameaçamo-lo de igual desventura em Santa Fé. Tiramos-lhe a rendosa extração pelo seu porto, de todas as produções dos Estados limítrofes, as quais damos a direção do Paraná para os nossos portos da Banda Oriental. Perde de golpe até a esperança de presidir aos destinos das províncias-irmãs e abandonamo-lo à indiada, que por todos os lados o rodeia, só e sem recursos. Perde os sacrifícios que têm feito por estabelecer em torno de si um sistema de governo em tudo conforme ao seu. Acabamos com o club, que tomará novo destino, faltando-lhe quem lhe encha [à bolsa] a troco de crimes e grosseiras imposturas.

A destruição da Marinha de Buenos Aires, nos livrará da pirataria, a que não deixaria de recorrer imediatamente.

Importa observar os Estados Unidos da América. Inimigo de todas as testas coroadas, não balançará a decidir-se entre Buenos Aires, e o Império. Quando a marcha vitoriosa da aliança europeia lhes não permita tomar uma parte ativa nas nossas dissensões com [Bue]nos Aires, nos farão debaixo de mão todo o mal, que puderem dispor-nos.

Inimigos uns dos outros, e todos juntos de Buenos Aires, cuja ambição receiam, e detestam, os governos limítrofes verão com gosto a sua ruína, e se apoiarão da nossa aliança, logo que sejam procurados.

Conto no número destes governos a pessoa de S. Martín; este homem será, nas nossas mãos, uma verdadeira potência, sempre que se trate de punir a Buenos Aires.

O governo, cuja aliança mais nos interessa, e que tanto tem em vistas as sábias instruções, que me regem, o Paraguai, deve ser procurado à parte, por um encarregado ad hoc. É tão difícil penetrar naquele país e abordar o chefe daquele governo, que a missão, que se lhe destina, merece providências, e precauções mui particulares. Faz-se indispensável, que o encarregado se dirija pessoalmente à capital do Paraguai, e que empregue para consegui-lo impenetrável segredo, e toda a circunspecção, e delicadeza imaginável. Não será ocioso recomendar que os seus princípios e linguagem sejam pelo menos a de um realista constitucional. Não deve contentar-se com ser um bom católico apostólico romano; é forçoso que saiba unir-lhe todas as exterioridades da prática; que a sua comitiva fosse composta de mui poucas pessoas de reconhecida capacidade, e que estivesse pronto a deixá-las na fronteira quando só lhe fosse permitido penetrar naquele Estado. Suponho que as despesas da missão não passem de dois contos de réis, não contados os soldos; o encarregado deve levar esta soma, e os governos do Rio Grande, e Estado Cisplatino [autorizados] socorreriam, prontamente, com outra qualquer [quantia].

O encarregado deve ser revestido de plenos [poderes]; imediatamente os artigos preliminares de um tratado [trecho corroído][92] e durável. Qualquer tempo, que ele pedisse para [consultar] [trecho corroído] governo receoso, e sombrio, tomaria qualquer dúvida por [haver] falta de sinceridade.

Não asseguro, que o nosso encarregado seja [trecho corroído] do Paraguai; mas parece-me mui provável a sua [trecho corroído] com prudência, e destreza necessária.

Não me ofereço, mas estou [trecho corroído] assim convenha, de qualquer modo que Sua Majestade for servido empregar-me, por aquela parte.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 1823.

Antonio Manuel Correa da Câmara

carta • 05 maio 1823 • ahi 205/2/14

Buenos Aires, 5 de maio de 1823.

Ilmo. e Exmo. Senhor,

A não ter presente aquela máxima funesta, que da calúnia alguma coisa fica, eu teria contido em silêncio o meu desgosto, bem persuadido de que cedo ou tarde aparece a verdade em toda a perfeição; mas desejando continuar no gozo sem contradição daquela boa opinião que tive a fortuna de granjear-me por espaço de muitos anos, não é justo, que eu sancione com uma criminal indiferença, o que a maledicência de um ingrato inventa com intento, a despeito dos mais sagrados deveres, para desacreditar ao cidadão, que em todo o largo espaço de tempo que habita este país, não tem tido outra conduta pública ou privada, que a de haver sacrificado em obséquio dos seus compatriotas felizes ou desgraçados a sua pequena fortuna: em prova do que avanço apelo para esse mesmo que hoje se atreve a vulnerar a minha reputação.

Sou acusado perante a respeitável pessoa de V. Exa., pelo cônsul Câmara, de haver recebido na minha casa a dois compatriotas, que opiniões políticas, se diria, forçaram a sair dessa corte em outubro do ano passado, mas que nos passaportes francos, firmados por V. Exa., punham a salvo daquela opinião.

Nestas circunstâncias, se a hospitalidade que prestei a tais indivíduos, no gozo da qual entrou um americano respeitável, estrangeiro em [tudo] a este país, me é arguida de crime pelo cônsul Câmara, impondo-me talvez por esta conduta envolto em opiniões alheias, o meu crime então é mais remoto, porque com semelhante ato não fiz mais que reproduzir uma ação própria do meu caráter sem investigar jamais em favor de quem prestava alguns pequenos serviços.

Em apoio desta verdade será forçoso diga o cônsul Câmara se, quando carregado de [miséria], e acaso increpado até de crimes, sem apoio algum nesta cidade em 1819, não fui eu, quem com mão generosa lhe franquiei auxílios a que tinha direito com um desgraçado, que arrependido dos seus extravios vinha desde os [ditados] do norte a buscar aos pés do trono o perdão com que pôde enfim entrar na sua pátria: se não fui eu, e acaso o único, que em obséquio da nação (os documentos que tenho a honra de depositar nas mãos de V. Exa. são justificativos que afiançam a asserção do meu obséquio, porque eles comprovam a nenhuma fé de que se tinha feito credor para comigo o cônsul Câmara para recebê-los, por isso mesmo que eles inculcam bem terminantemente, o esquecimento por mais de três anos do seu, como ele diz, melhor amigo) lhe franquiei a minha casa, da qual se serviu por espaço de quatro meses, revestido como estava de um caráter público, suportando eu, porém, com satisfação um peso que talvez as minhas circunstâncias não me permitiam: se não fui eu enfim, [em] quem achou o cidadão capaz de dirigir nesta a representação que o comércio português aqui residente teve a glória de dirigir a S. M. I. em submissão e respeito à S. A. R. como seu regente, e defensor perpétuo do Brasil. E é este mesmo cônsul quem conhecendo a natural franqueza do meu proceder se arroja no silêncio e à distância a criminar-me, indispondo o coração de V. Exa. contra um cidadão que no fundo da sua consciência não tem outro defeito que o de haver-se sacrificado sem reserva em obséquio dos interesses nacionais! Mas o cônsul Câmara ainda não estava contente com haver introduzido a cizânia entre os seus compatriotas neste país; julgou, portanto, que era dos seus interesses criminar, e cobrir de opróbrio homens beneméritos, de cuja prudência e circunspecção desafiadas constantemente por ele, nada havia podido sacar: vai por isso longe daqui lançar no coração de V. Exa. todo o veneno da suspeita e da infâmia de que está recheada toda a sua vulcanizada cabeça.

Se o cônsul Câmara tivesse estudado no coração de V. Exa. lições de humanidade, teria marcado melhor a marcha dos seus deveres, e muito melhor a sua conduta, não levantando calúnias contra o cidadão fugitivo a quem basta a desgraça que suporta; e não me envolveria na calúnia por praticar com outros, o que havia com ele praticado.

A pátria não se ofende quando em país estrangeiro um seu filho asila a outro perseguido, salvando assim o caráter nacional, e dando a lição necessária de que qualquer homem deve aborrecer o crime, mas salvar o infeliz.

Mas o cônsul Câmara só julgava ser das suas atribuições desacreditar a dignidade da sua pátria e seu decoro, cujo reproche procura desviar-se, lançando mão da arma mais atroz e degradante. O cônsul Câmara é assaz conhecido, não está m[ui]to longe o dia em que ele mesmo se arrancará a [máscara] que o encobre.

A hospitalidade, Exmo. Senhor, ação pela qual sou acusado a V. Exa., prestada a um país estrangeiro e independente ao desgraçado que a pátria arroja do seu seio com o peso da lei, jamais pode ser um crime; antes o creio um serviço feito à pátria, e no justo e sábio coração de V. Exa. eu estou lendo uma semelhante ação classificada como virtude.

Quantos bens, Exmo. Senhor, recebe a pátria quando acha cidadãos que fora dos seus lares se prestam com liberalidade a adoçar os dias tristes do cidadão prófugo! Esta é uma verdade cuja importância melhor que outrem a conhece a alta e circunspecta sabedoria de V. Exa.; duvidá-lo um instante, Exmo. Senhor, seria uma debilidade tão repugnante ao meu caráter, como as de V. Exa. uma injustiça.

Creio, Exmo. Senhor, que na exposição que acabo de fazer a V. Exa. com uma satisfação devida ao primeiro e sábio ministro da nação, nada haverá ofendido a sua alta dignidade, e só sim havê-la-ei satisfeito, desagravando a minha honra, pela qual tenho, não obstante o meu estado de simples particular, tanto direito a pugnar, como V. Exa. no seu digno elevado rango.

Depois do que tenho a honra de submeter os meus mais humildes respeitos ao primeiro e mais sábio ministro que tem a glória de dirigir os destinos do Brasil.

Deus guarde os dias de V. Exa. como o deseja.

Quem tem a honra de dizer-se de Vossa Exa. humilde criado.

José Rodrigues Braga

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 07 maio 1823 • ahi 205/2/14

N. 93

[Maço] N. 1

Rio de Janeiro, 7 de maio de 1823.

Cumprindo talvez reformar as cartas de crédito, que se acham em meu poder, elevo às superiores mãos de Vossa Excelência cinco credenciais, que me foram entregues por ocasião da minha nomeação para Buenos Aires, a fim de que me servissem junto dos governos de Buenos Aires, Chile, Santa Fé e Entre Ríos, com mais quatro outras (segundas vias) para os mesmos governos, que me foram remetidas a Buenos Aires. Acompanham a estas duas cartas de introdução do general barão da Laguna para os governos de Santa Fé e Entre Ríos.

Não tendo chegado à minha mão as primeiras vias, depois que as segundas me foram entregues em Buenos Aires, [devo] crer que as credenciais com que parti desta corte [foram] as primeiras vias.

Tendo o general barão da Laguna incluído, em um ofício que me entregou para o enviado de Chile em Buenos Aires, a carta de introdução para com aquele governo, dando-me ao depois, e a requerimento meu, a segunda via da mesma, que tive a honra de fazer chegar à V. Exa., julgo a propósito recordar a V. Exa. este mesmo acontecimento.

Nada me teria sido mais fácil do que corresponder-me naquela época com o governo de Chile; havendo-me, porém, o barão da Laguna declarado, que tratava com o dito governo em nome de S. M. I., devi suspender toda, e qualquer anterior comunicação às instruções, que pedi, e esperava receber de V. Exa.. Por outro lado, envolvido o governo de Chile, por meio do seu enviado Zañartu, na revolução, que por aquele tempo se preparava em Buenos Aires contra o ministério, tive mais este motivo para evitar uma correspondência impolítica, que não teria deixado de nos haver comprometido.

Era igualmente perigoso introduzir-me contra a opinião expressa de Rivadavia com os governos de Santa Fé e Entre Ríos. Estes governos sustentados e pensionados pelo de B[ueno]s Aires vivem totalmente sujeitos à sua política: convinha, portanto, esperar que Buenos Aires houvesse firmado ao menos os preliminares do seu tratado, e remetido a esta corte o representante, que me haviam prometido.

Destituído de meios, que me fizessem subsistir independente, privado dos socorros da minha casa por efeitos de uma intriga carbonária, que não cessa de perseguir-me; hóspede de um jacobino, que espiava a menor das minhas ações e movimentos até no leito em que eu dormia, tive de diferir as minhas relações com o Paraguai, província unida em outro tempo a Buenos Aires, e que este governo zela do mesmo modo que a de Santa Fé ou Entre Ríos. Acrescia a este poderoso motivo, a impossibilidade de concluir felizmente qualquer negociação, ou de obter somente introdução em Paraguai por outra via que não fosse a pessoal, e a mais direta possível.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais humilde e obediente súdito.

Antonio Manuel Correa da Camara

Ilmo. e Exmo. Senhor José Bonifácio de Andrada e Silva

ofício • 07 maio 1823 • ahi 205/2/14

N. 102

[MAÇO] N. 9

Rio de Janeiro, 7 de maio de 1823.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Sobe à respeitável presença de Vossa Excelência a relação nominal dos indivíduos, que tendo se declarado contra o Império do Brasil em Buenos Aires, foram por mim denunciados tais ao governo do Estado Cisplatino, na minha passagem por Canelones.

Exigia a boa política, que eu não desse ao vice-cônsul uma relação tão numerosa, para não exasperar a muitos daqueles inimigos; que perdida, desse modo, toda a esperança de perdão, não poupariam, para hostilizar-nos, meio algum.

Não devia ser assim com o governo cisplatino; pois não parece justo, que aquele esteja recebendo em nossos portos, e protegendo como súditos do Império, em todas as suas transações mercantis, homens que promovem a nossa ruína, unidos aos nossos contrários de Buenos Aires, e da praça de Montevidéu.

Alguma alteração, que possa notar-se na presente relação, procede da precipitação com que a primeira foi organizada em Canelones.

Eu tenho a honra de ser com a maior submissão, e o mais profundo respeito, de Vossa Excelência, o mais obediente e humilde súdito.

Ilmo. e Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva

[ANEXO I]

Relação nominal dos súditos do Império do Brasil residentes em Buenos Aires, que ali se declararam inimigos do atual sistema do governo imperial.

– Joaquim Gonçalves Ledo;

– João Soares Lisboa;

– José Rodrigues Braga;

– Manuel Francisco Canedo;

– José Rodrigues Monteiro;

– Miguel Lopez Chaves;

– José Fernandes Pinto;

– Manuel José da Silva (das Ilhas);

– Antonio Bernardes;

– José Fortes Gonçalves;

– José Francisco de Amorim;

– Manuel de Azevedo Ramos;

– O autor do Compilador do R[i]o de Jan[ei]ro: (Lisboa)

– Manuel José;

– Manuel Dias da S[ilv]a Guimarães;

– Marquez (caixeiro da Casa Britain);

– José da S[ilv]a Ramos;

– Ignacio Piloto;

– Bernardo José de Beça Brandão.

Canelones, 7 de fevereiro de 1823.

Firmado:

Antonio Manuel Correa da Câmara

Conforme:

Antonio Manuel Correa da Câmara

[Anexo II]

P. S. ao N. 102

Rio de Janeiro, 7 de maio de 1823.

Manuel Francisco Canedo, que tão inimigo do Brasil se tem mostrado, enviando, ainda no tempo em que me achava em Buenos Aires, recrutas a Montevidéu, é consignatário de muitas embarcações, que o comércio deste, e outros portos do Império manda para ali. Não parece justo, que um homem, que faz glória de ser nosso inimigo esteja desfrutando vantagens, que só do Brasil lhe provém. Ele estaria pedindo uma esmola sem isto.

Creio não só justíssimo, mas mui útil para exemplo, que se proibisse ao nosso comércio o encarregá-lo de transactar [sic] por ele, em Buenos Aires; e que esta mesma proibição se estendesse contra todos os que se acham nas suas circunstâncias, e ocupam os primeiros cinco números da relação nominal a que este p[ost] s[criptum] vai unido.

Eu tenho a honra de ser ut in relatione humílima.

Antonio Manuel Correa da Câmara

ofício • 7 maio 1823 • ahi 205/2/14

2º P. S. ao N. 103

Rio de Janeiro, 7 de maio de 1823.

Tendo motivos para temer, que o governo de Buenos Aires suspeitasse alguma coisa sinistra do expresso enviado ao Chile, e receoso de que para inteirar-se do objeto da sua missão o incomodasse em sua marcha, aproveitei uma ocasião, em que Rivadavia se me queixava do governo chileno, para dizer-lhe que eu esperava mui pronto receber notícias daquele país (por via de um indivíduo que para lá tinha mandado) que seriam pouco agradáveis a Zañartu. Prometi comunicar-lhes logo que viessem à minha mão, e não tornei mais a falar-lhe neste particular.

O expresso tinha já a esse tempo alguns dias de viagem.

Eu tenho a honra de ser ut in relatione humílima.

Antonio Manuel Correa da Câmara

ofício • 12 jun. 1823 • ahi 205/2/14

Projeto de polícia para os corpos militares

Tomo a liberdade de lembrar a criação de uma polícia militar, encarregada de vigiar, e de dirigir a opinião política, e moral dos corpos e de insinuar ao soldado o espírito de adesão ao governo de S. M. I. afastando-o de toda, e qualquer impressão, ou sugestão demagógica.

Esta polícia é secreta. Os seus agentes subalternos serão tirados daquela classe de militares, que mais imediato, e frequente contato tenham com o soldado raso.

Organização

Estado-Maior

Os coronéis ou comandantes dos corpos militares serão nos respectivos batalhões e regimentos chefes da polícia secreta dos mesmos.

O oficial inferior mais inteligente e honrado será ajudante do chefe da polícia.

Agentes

Cada companhia terá um escolhido dentre os soldados e inferiores mais entendidos e honrados.

Seria impolítico empregar os inferiores exclusivamente no exercício de agentes. A sua conhecida influência se volveria perigosa, se infelizmente prevaricassem, ou se deixassem comprar.

Serviço

Do Chefe

Tratará com benignidade a todos os agentes, honrando-os com a sua intimidade, e confiança. Afetará em público fazer deles nenhum caso. Dar-lhes-á de sua mão, e à custa do governo o duplo dos soldos, que vencerem do Estado, e os dispensará quanto possa de todo o serviço trabalhoso, ou pesado.

Recompensá-los-á a proporção dos serviços extraordinários ou relevantes, que fizerem seja com dinheiro, ou bem, com acesso à portos imediatos.

Entregará pessoalmente as suas partes por escrito ao governador das Armas, e este ao senhor ministro da Polícia, sempre que tal comunicação se faça necessária. Ainda neste caso, o chefe levará a sua parte vocal a S. E. o Senhor Ministro do Interior e à S. M. I..

Nas províncias, subirão as participações importantes, desde os governadores das Armas, a que tiver este cargo na corte, ao senhor ministro do Interio [sic], e à S. M. I..

Quando a comunicação for da maior importância, o chefe da Polícia envia demais um expresso ao senhor ministro do Interior.

O chefe tem exclusivamente o direito de nomear, expulsar, premiar, e castigar os agentes, e ajudante, que lhe são subordinados, e tem em consideração a seus importantíssimos serviços a estima do governo, e as graças do Imperante. É, portanto, o chefe da Polícia Militar o único rigorosamente responsável ao governo pela conduta dos seus empregados.

O chefe da Polícia Militar jura nas mãos do senhor ministro da Polícia cumprir fielmente com as obrigações deste cargo; e recebe igual juramento dos seus empregados.

Do Ajudante

Vigia a conduta, e a marcha dos agentes, e dá a este respeito ao chefe uma informação diária.

Por impedimento do chefe, faz em tudo, e por tudo as suas vezes, entendendo-se com o governo sempre da palavra. Terá nessa ocasião à sua disposição um cavalo; e por indenização o duplo mais dos soldos que percebe do Estado.

É dispensado de todo o serviço militar.

Dos Agentes

Os agentes [somente] conhecidos, nesta qualidade, do ajudante, e do chefe, darão a este todas as vinte e quatro horas (e à Monte) [sic] parte vocal, resultado das observações que tivessem feito nas suas companhias.

Observarão cuidadosamente tudo o que dizem ou sentem os soldados, e inferiores acerca das coisas políticas.

Procurarão, por meio de conversações suscitadas a propósito, entrar no verdadeiro espírito da religião política, e da moral do soldado, inquirindo habilmente se este espírito lhe foi talvez inculcado.

Jamais concluirão de uma vez as suas inquirições sobre um mesmo objeto, reservando-se obter uma final explicação ou declaração, para a terceira vez, ou quarta.

Para esta última vez, não o mesmo agente, mas outro perfeitamente instruído no que se tem passado fará as perguntas necessárias.

Os agentes se não contentarão de observar os soldados nas guardas, quartéis ou destacamentos. Eles os espreitarão nas tabernas, e lhes tirarão língua sempre que os encontrem unidos, ou isolados. Umas vezes, grandes palradores; outras, reservados, eles se aplicarão a estudar a opinião dos camaradas da maneira a mais adequada ao tempo, às circunstâncias, ao lugar, ao caráter, a até à disposição momentânea do soldado.

Terão o maior cuidado em marcar os paisanos com quem conversam os soldados; informando-se dos motivos de tal conhecimento ou amizade.

Poderão dispor os agentes de certa quantia destinada a brindar, e a conviver com os camaradas, a fim de se fazerem procurados dos mesmos.

Não é político fazer extensiva além dos inferiores e para maiores graduações a observação dos agentes: mas quando estes se aperceberem de que alguns oficiais se acham implicados em transações perigosas com o soldado, ser-lhes-á ordenado observar rigorosamente a conduta de tais oficiais.

Ocorrendo fazer-se conhecido ou mui suspeito no seu corpo qualquer agente, em razão deste caráter, o chefe lhe dará imediatamente baixa por um plausível pretexto, o governo o enviará a qualquer província remota, recomendando-o a outro chefe, que o empregue no seu [posto] ou praça e qualidade.

Sempre que haja bastante motivo para que a Polícia Militar preste os seus serviços à Civil, o ajudante à testa dos agentes se transferirá ao lugar designado, onde recebam as instruções necessárias para operar.

Convém, para a ordem e regularidade do serviço, que os corpos de Polícia Militar sejam notados da maneira seguinte: Corpo n. 1º, 2º, 3º [etc] tantos quantos forem os corpos da guarnição na cidade, porto ou praça onde se acharem.

Que cada dois corpos formem uma brigada, numeradas igualmente n. 1 ... [etc].

Que sejam igualmente numerados os agentes, sem que o sejam os chefes e ajudantes, os quais serão conhecidos pelos n[úmer]os dos corpos e brigadas a que pertencerem.

Procurar-se-á um motivo especioso, para ter em casa do general das Armas um agente de ordens, o qual será semanalmente rendido por um seu igual.

É da maior importância, que todo o corpo da Polícia Militar tenha um uniforme ou vestido de paisano para certos casos.

Todas as vezes que a Polícia Militar for posta à disposição da Polícia Civil, marchará com vestidos de paisano, tendo por arma uma espada.

A Polícia Militar tem todos os dias um [sancto], senha, e contrassenha particular.

Cada membro desta polícia tem um apito, que repete o [sancto], a senha, e a contrassenha em caso de necessidade.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 1823.

ofício • 23 julho 1823 • ahi 205/2/14

Antônio Manuel Correa da Câmara, cônsul e agente comercial do Império junto ao governo de Buenos Aires, vem pela terceira vez aos pés de Vossa Excelência para oferecer à Vossa Excelência suas congratulações, e humildes respeitos, por ocasião da bem merecida elevação de Vossa Excelência ao ministério.

Receando o suplicante lhe não seja talvez possível obter a honra de falar ainda por esta vez à V. Exa. em razão das graves, e importantes ocupações, que o rodeiam, toma a liberdade de unir a esta memória duas petições datadas em 22 e 23 do corrente mês, as quais espera o sup[lican]te que V. Exa. escudará com a sua eminente proteção, fazendo-as subir às superiores mãos de Sua Majestade Imperial.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 1823.

[ANEXO]

Diz Antonio Manuel Correa da Câmara, cônsul e agente comercial do Império junto do governo de Buenos Aires, vindo a esta corte em diligência de serviço, e nela demorado, por motivos que são conhecidos ao gabinete, que tendo feito excessivos gastos, durante a sua residência junto ao governo mencionado, em coisas concernentes ao serviço de Vossa Majestade Imperial, as quais o suplicante jamais meteu em conta do Tesouro; e havendo durante a sua marcha por terra desde a colônia do Sacramento até a vila do Rio Grande de São Pedro do Sul, bem como daquele porto ao do Rio de Janeiro feito à sua custa as despesas de uma viagem trabalhosa (todavia menos arriscada que a do mar, em razão das embarcações armadas de Montevidéu, que infestavam o Rio da Prata), sem que até ao dia de hoje requeresse o suplicante lhe fossem abonadas; e achando-se o mesmo suplicante, em consequência de tais motivos, endividado em mais de setecentos mil réis, de modo a não poder por seus únicos recursos dar satisfação a seus credores, vem implorar a grandeza, e munificência do seu graciosíssimo soberano, a fim de que se digne decretar a favor do suplicante, a título de uma bem merecida indenização, o que for do seu imperial agrado.

Tendo o suplicante recebido da augusta e liberal mão de Vossa Majestade Imperial um acréscimo de ordenados, poucos meses antes de sua partida de Buenos Aires, é do dever do suplicante expor humildemente a V. M. I. que a simples despesa que o sup[lican]te ali faria com o aluguel de casas, consumo de lenha, e lavagem de roupa seria bastante a absorver todos os seus ordenados; e que os emolumentos que perceberá tão somente dos despachos ou passaportes do curto número de embarcações nacionais, que por ali navegam não passarão, se talvez não chegarão a duzentos mil réis ao mais. Estas considerações, que o sup[lican]te toma a liberdade de submeter à superior consideração de Vossa Majestade Imperial darão a justa medida dos sacrifícios, que o sup[lican]te foi obrigado a fazer para manter com decoro, e dignidade a representação nacional. É, portanto, confiado na incomparável, e real magnanimidade de V. M. I. que o sup[lican]te p[ede] à Vossa Majestade Imperial haja por bem atendê-lo com a requerida graça.

O cônsul e agente comercial do Império

Antonio Manuel Correa da Câmara

E[spera] R[eceber] M[erc]ê.

ofício • 28 julho 1823 • ahi 205/2/14

O zelo, que me anima, por tudo quanto pode interessar o serviço de Sua Majestade Imperial me leva aos pés de Vossa Excelência, a quem tenho a honra de entregar a inclusa memória, cujo urgente objeto me parece digno da maior atenção.

Tendo dado mais esta prova do muito que desejo me empregar em coisa útil ao serviço de S. M. I., oferecendo-me a fazer uma abertura ao governo do Paraguai, seja-me permitido, Exmo. Sr., quando S. M. I o julgue desnecessário, de volver à minha antiga carreira, e de dirigir-me ao exmo. sr. ministro dos Negócios da Guerra, para semelhante fim.

[Rio de] Janeiro, 28 de julho de 1823.

Antonio Manuel Correa da Câmara

Agente do Império em Buenos Aires e províncias adjacentes

E[spera] R[eceber] M[erc]ê.

[ANEXO]

Os prósperos resultados recentemente obtidos na Bahia de Todos os Santos, pelas armas brasileiras, serão seguidos de outros ainda mais felizes, porque a sabedoria do governo de Sua Majestade Imperial saberá aproveitá-los. Esta esperança me anima, sem temor de parecer intrometido, a submeter à superior aprovação de Sua Majestade Imperial algumas medidas, cuja adoção tende a promover certas vantagens, que só pela repartição, a cuja testa se acha Vossa Excelência, e a qual tenho a honra de pertencer, devem ser procuradas.

Aproveitar o tempo, que foge, parece ser a primeira lei da política, que tem de negociar alianças, relações ou amizades. Esta ocasião para nós está chegada. O momento do triunfo é o das negociações mais delicadas.

Desembaraçados de um abutre, que nos roía as entranhas, nós o seremos brevemente dos débeis inimigos, que nos tomarão pelos braços. A próxima ventura [sic] evacuação da praça de Montevidéu deve ser consequência necessariamente resultante do despejo da Bahia; e por pouca energia, que se empregue a respeito do Pará, e do Maranhão, aquelas duas províncias não deixarão de volver prontamente ao centro da União de quem as separaram. A nossa esquadra é já em si mesma assaz forte para cortar-lhes todas as comunicações com os lusitanos, privando-as de seus funestos socorros, e para operar de concerto com as nossas forças de terra na restauração daquelas partes.

Os fados da península estão irrevogavelmente decretados; e porque é impossível a Deus fazer uma injustiça, nem Deus pode mudá-los!!!

A mesma polícia, que pôs termo à anarquia dos espanhóis por meio de Sua Majestade Cristianíssima acabará, se necessário for, por iguais motivos, e por meio do reintegrado soberano das Espanhas, com os demagogos de Portugal. As cortes de Lisboa terão assim perdido, dentro de poucos meses, não direi só os meios, mas até a vontade de nos fazer mal.

De outra origem tem de brotar a oposição que experimentávamos por este lado. A política europeia em contradição com o atual sistema americano; sistema que nem todos os governos do nosso continente tem sabido consultar.

Por mais que a América trabalhe em reconcentrar as suas relações políticas dentro dos seus limites geográficos, ela jamais será totalmente estrangeira às nações do velho mundo, cuja influência abraça todo o globo, cuja ingerência veio a ser essencialmente universal. Antes da confederação permanente dos soberanos, os grandes acontecimentos no mundo podiam depender do capricho, das circunstâncias, do local, e talvez da proteção, ou do interesse desta ou daquela potência, para poderem medrar, mas desde mil oitocentos e quatorze nem uma mudança política de algum peso pode ser indiferente, em qualquer parte onde ela se opere, aos interesses, e à política da Europa confederada. Foram-se os tempos de caprichosas rivalidades. Os Estados europeus especulam, por meio de uma companhia, as suas mútuas vantagens. Nenhum dentre eles deixam de ser em seus lucros, direta ou indiretamente, tácita ou expressamente, interessado.

Acabaram-se as denominações de potências da primeira ou da segunda ordem; de potências marítimas ou terrestres; de potências predominantes no mar ou sobre a terra; mais nesta do que naquela seção do orbe. A Europa apresenta um co[corroído] que reúne em grau eminente todas estas vanta[gens] [corroído] propriedades; e para dizer tudo sem ambages; [ilegível] só tem uma potência da primeira ordem, [corroído] absolutamente predominante. Os [corroído] aliados!

Na época em que somos a nação, que [corroído] contrariar a marcha federativa reagiria inutil[mente] no sentido inverso da sua ação irresistível; seria [uma] peça perdida daquela grande mecanismo; a menor resistência da sua parte a levaria por um movimento refletido fora da sua verdadeira posição e a faria em pedaços.

Qualquer que seja a opinião do Parlamento inglês acerca dos negócios políticos na América, e na Europa, o gabinete de S. James perdeu, e para sempre, a decidida influência que se atribuía sobre esses mesmos negócios. A preponderância da Inglaterra enterrou-se no mesmo dia sobre as margens do Elba, com toda a onipotência de Napoleão Bonaparte! Foi esta convicção, esta certeza quem levou a lord Casthlereagh a um voluntário suicídio. Quis antes terminar os seus dias, que ser ocular testemunha da sorte triste, porque a sua nação tinha irremissivelmente de passar.

O cego partido da oposição está ainda por ver esta verdade!

Em política, tem definido a Inglaterra quem disse Índias Orientais. Ali está o seu coração, a sua vida, a fonte copiosa de suas grandes riquezas, mas que ao primeiro aceno a Rússia pode esgotar. Protetor e árbitro na Pérsia; encravado pela Mingrelia e pela Geórgia em meio daqueles Estados; aliado do Império Birman, a dois passos do Indostão, o chefe da federação europeia pode em menos de seis meses levar as suas falanges vitoriosas desde o [Syndi] até ao Ganges com mais de seiscentos mil auxiliares. Os sucessos de uma tal expedição não podem ser duvidosos. Os ingleses se julgavam perdidos sem remédio em 1821 se chegassem somente a pôr o pé em terra sobre qualquer ponto do Malabar ou do Coromandel doze mil homens da esquadra de Linois. Assim é mal segura a vasta extensão dos seus domínios asiáticos; apenas defendidos por trinta mil europeus, cercados de nações poderosíssimas que espreitam constantemente a ocasião de subtrair-se a um jugo, que chamam, com não pouca razão, insuportável.

Para reduzir, pois, os habitantes das ilhas britânicas, como o queria Bonaparte, à condição de simples pescadores não se [precisam] de esquadras, nem de vitórias navais. O projeto de os levar a tal extremo pela ocupação do Egito, que deverá preceder a conquista da Índia, tornou-se desnecessário. Esta conquista depende, para que se realize, de um só ato de vontade. Ela será feita, quando se mandar que se faça.

O Império Britânico deixou de ser invulnerável!

A Inglaterra, sustentada pelo comércio universal, tem por bases da sua grandeza o sistema colonial: atacar este sistema é destruir o edifício pelo alicerce em que ele se vê firmado. Tal foi sempre o destino dos povos colonizadores caírem instantemente depois de terem perdido os seus estabelecimentos coloniais. Portugal, Holanda, Espanha, privados destes estabelecimentos, valerão menos que nada.

Entrei de certo modo em digressão, tratando da Inglaterra, por ser esta uma nação, que até aqui deu a lei, que outros para ao diante lhe hão de dar, porque importava estabelecer princípios, que nada deixassem a duvidar acerca deste brilhante fantasma.

Grande é a distância, que, em coisas arriscadas e difíceis, separa o cumprimento da ameaça. Mas quando fosse possível ao ministério britânico realizar impunemente a que fez à França, caso aceitasse alguma compensação territorial na América, a troco dos sacrifícios, que atualmente está fazendo a favor do monarca espanhol, restaria provar, que só desse modo poderia a França, ou outra qualquer nação ser indenizada pelos socorros que prestar à coroa de Espanha para a reconquista das suas possessões de aquém do mar.

Excelentíssimo Senhor, ou durmo, e sonho neste momento, ou não há em toda a Europa quem se atreva a impedir que tal reconquista se faça. É este o inevitável futuro que espera aos nossos vizinhos; futuro que nos não deve ser indiferente, depois da reunião do Estado Cisplatino, a favor do qual devemos preparar-nos. Não as forças de Espanha, não os auxílios da França, mas todos os recursos da Confederação Europeia serão empregados na redução desse formigueiro de governos republicanos, que, unidos um dia em laço estreito aos Estados Unidos da América, abalariam todos os tronos da Europa e se apropriariam, com a preponderância absoluta, a navegação, e o comércio universal.

Então se verá que o oceano é apenas um regato, que aquele prodígio de fortaleza pode levar de um salto, quantas vezes lhe agradar; que os desertos do continente americano são um ponto de apoio imaginário para a retirada, ou para o refúgio de sociedades policiadas; então se verá quanto é perigosa uma linha de defesa, que nenhuma proporção tem com a força, que deve guardá-la; quanto é quimérica a esperança de roubar impunemente às coisas o sentido, que se quer dar às palavras; quanto se enganam os que pretendem encontrar, numa liberdade mal cimentada, e muito pior entendida, esses campeões invencíveis, essa multidão de brutos irredutíveis, de inflexíveis catões de antiguidade; então se verá que os novadores americanos nada mais fizeram à semelhança dos da França republicana, que representar uma farsa ridícula sobre um montão de cadáveres!

Em vão procurariam aquelas repúblicas nos Estados Unidos da América um útil e poderoso aliado. Os recursos da política externa daquele povo são tão estéreis, como os esforços que ele emprega para sustentá-la. Os seus interesses estão por outro lado em perpétua contradição com a prosperidade e grandeza dos novos Estados. Cultivador de um terreno ingrato que é forçoso abandonar quase sempre aos três anos de lavoura, por cansado, visitado periodicamente da peste destruidora, sobrecarregado de impostos apenas imagináveis, o americano do Norte desertaria o solo pátrio, buscando as novas repúblicas, logo que a paz, e a boa ordem pusessem à independência da América do Sul o selo da estabilidade. O mais aferrado daqueles habitantes aos seus [lares], os abandonaria prontamente logo que se visse vencido na exportação dos seus gêneros, pela prodigiosa concorrência de produções da mesma espécie, fornecidas pelos seus vizinhos, de melhor qualidade, e menos preço no mercado geral. A marinha mercantil daquele povo se eclipsaria instantemente, e se algum vaso pusesse no estaleiro seria para vendê-lo aos estranhos, que o necessitassem. Não podendo o governo dos Estados Unidos ingerir-se na luta das colônias espanholas sem ganhar, sobre estas, preponderância, e vantagens extraordinárias, os Estados Unidos teriam a combater nesse caso contra as potências europeias coligadas, e até contra todas as forças da Inglaterra, sua antiga rival. Uma triple aliança entre a Grã-Bretanha e as duas Américas moveria a riso ao mesmo, que a imaginasse!

Os Estados Unidos, pobres por natureza, vítimas de uma Constituição monstruosa, divididos metade por metade entre Estados democratas, e Estados realistas ou federalistas, subsistindo à força de trabalho, de [manhas], e de indústria, aproveitando as migalhas que lhes abandonam os negociantes dos outros povos de quem são menos sócios, que comissários. Os Estados Unidos são uma caricatura de potência, ou um pigmeu entre os povos gigantes da Europa, cuja indignação eles se guardaram bem de provocar.

Deixadas às suas próprias forças as colônias espanholas, elas nos oferecem o raro escandaloso [espetáculo] de um exército em derrota, ou uma [praça] saqueada.

Depois de mil absurdos cometidos em Po[ilegível] depois de haverem esgotado os que pareciam inextinguíveis recursos de um país talvez o mais solidamente enriquecido pela natureza, depois de uma consumpção [prodigiosa] de homens e numerário, que a vertigem, e o despotismo republicano se empenhou em destruir, e aniquilar depois de terem ensaiado inutilmente quase toda a sorte de governos; os mexicanos inconsistentemente pousados sob o escudo de uma nova dinastia são nulos para a defesa das remotas províncias, que com eles se depararam a pátria que as fundara.

Mesmos estragos, iguais ruínas, maior perda de população, e muito maior pobreza se nota, e distintamente se apercebe na dilacerada República da Colômbia. Não bastariam três séculos para sanar-lhe as chagas, que a estropiam. Incapaz de socorrer ou de ser a tempo socorrida pela falta de marinha mercantil e de guerra, que todas padecem, pela enorme distância que a divide de outros Estados, pela insuficiência e escassez desses mesmos socorros, é-lhe igualmente impossível fazer a tempo qualquer abertura ou negociação vantajosa com os povos mencionados. Nada mais jocoso [num] gênero, que a missão do seu enviado a Buenos Aires. Mal tinha chegado ao seu destino, e já os sucessos do Peru, que bem se puderam ter previsto, tornavam escusado, nulo e ocioso o objeto principal da embaixada.

As armas europeias conduzidas pelo hábil e vitorioso Lacerna reduziram o alto e baixo Peru à dominação espanhola. Aquela posse está para sempre assegurada.

Devorados de ambição; exaustos de população, e de dinheiro; intrigados, e intrigantes com os Estados-irmãos, e entre si mesmos, os chilenos estão tão longe de levar o menor auxílio à Lima obsediada, quanto lhes é impossível reunir três mil homens disponíveis, que lhes procurem uma capitulação vantajosa com esse mesmo Lacerna, que tem de os submeter a seu turno, e sem a menor dificuldade.

Salta, Tucumán, La Paz, Jujuy, Córdoba, Mendoza, Santa Fé, Entre Ríos. Não sei que nome dê a estes restos ensanguentados de províncias outrora florescentes, ricas e populosas; hoje quase desertas, flageladas pelo açoite das guerras, e das divisões intestinas, devoradas pelo monstro da anarquia, entregues ao capricho, e ao despotismo da facção predominante de um dia, que deixa de o ser no que lhe segue, e em que uma nova facção a derribará, perpetuando deste modo o assassinato, a depredação, a violência, o extermínio, e as odiosas represálias. Felizes se lhes couber finalmente a sorte do árabe do deserto: salteador na estrada pública, e homem de bem em sua casa!

Não são estes povos, Exmo. Sr., os que hão de defender a glória, os direitos e a independência do continente americano na próxima futura luta, que lhes vejo preparada sem nexo, sem plano, sem prudência, carecendo de todos os elementos que nutrem e sustentam guerras porfiadas, a [ilegível], sem um cabo que mereça este nome, quase sem um só homem de Estado, cheios de orgulho, de teorias que não entendem, de esperanças constantemente [mentidas] e nem por isso abandonadas, eles serão batidos em [detalhes] prejudiciais a si mesmos, e melhor para o Brasil de quem o seu orgulho republicano os separa. O espírito dos sofismos políticos, que tanto estrago tem feito no século 19 se apossou de todas aquelas cabeças desgraçadas. [Depois] os privou de conselho, e de doutrina. A sua perda é inevitável.

Buenos Aires, que teria, escutando-nos, dado útil exemplo desta liga necessária tergiversou, quando devia abraçar um bem que a pacificação da Espanha vai talvez arrebatar-lhe.

É escusado, Exmo. Sr., convidar por agora assim a este como a qualquer outro dos já mencionados governos a uma aliança, que eles só aceitarão, procurarão, quando tempo não seja mais de contratá-la.

Não acontece assim com o Paraguai, cuja posição, sorte e política é por fortuna sua em tudo diferente dos demais. Se tivermos a fortuna de obter a sua aliança, esta nos indenizará amplamente da falta, que as outras nos fazem. Pode ser que este acontecimento determine o governo de Buenos Aires a imitá-lo. Ele nos conhecerá então mais poderosos, e os seus eminentes grandiosos perigos lhe ensinarão acaso a única linha de conduta, que a sua própria segurança parece claramente assinalar-lhe.

Prescindindo das vantagens comerciais que nos procuraria uma aliança com o Paraguai, salta aos olhos a necessidade da sua cooperação contra a Espanha, quando esta intentasse reaver o Estado Cisplatino depois de ter submetido a Buenos Aires.

Aliados àquele governo, disporíamos facilmente da província de Entre Ríos. As nossas províncias do Sul seriam então impenetráveis. Sem esta aliança perderemos o Estado Cisplatino, expomos Rio Grande de S. Pedro do Sul e Mato Grosso; seremos fracos, e pouco consistentes por qualquer outra parte.

Tendo dito bastante numa última memória minha dirigida ao exmo. antecessor de V. Exa. sobre o modo de encaminhar uma abertura ao governo do Paraguai, só me resta oferecer-me à S. M. I. para desempenhar sem acréscimo de ordenados aquela missão, a cujos resultados poderá ao depois dar a última mão homem mais hábil.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 1823.

ANTONIO MANUEL CORREA DA CAMARAS

Ou são falsas as notícias que dele tenho, ou [trecho corroído] adotar, logo que o possa fazer com segurança; senão [trecho corroído] monárquicas; ao menos aristocráticas. O encarreg[ado] [trecho corroído] o reconhecimento de qualquer das formas de governo, que [trecho corroído] lhe convenha ser considerado. Talvez não fosse [imp] [trecho corroído] erigir o Paraguai em um Estado soberano como [o] [trecho corroído] [cado].

Argentina, primeiro país a reconhecer a independência do Brasil

Rodrigo Wiese Randig

Argentina, primeiro país a reconhecer a independência do Brasil

Rodrigo Wiese Randig [93]

Em seus mapas e relatórios, a Organização das Nações Unidas demonstra reconhecer como soberanos, além de seus 193 países – membros, dois países observadores e outros dois países – não membros.[94] Participa ainda, como observadora permanente da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Ordem Soberana e Militar de Malta.[95] Desses 198 atores internacionais que se proclamam soberanos e que parecem ser assim reconhecidos pela ONU, apenas um mantém, hoje, relações diplomáticas com todos os demais: o Brasil.[96]

Ao atual universalismo das relações internacionais e diplomáticas do Brasil opõe-se à situação de isolamento em que se encontrava o país nos meses que se seguiram à Proclamação da Independência, em 1822.

Tendo sido alçado, em 1815, à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, o Brasil já contava, antes mesmo da proclamação de sua independência, com agentes consulares próprios no exterior. Proclamada a separação, viram-se esses enviados brasileiros num limbo jurídico, passando a representar, em nações estrangeiras, um governo que não era por elas reconhecido. O reconhecimento internacional da independência foi o primeiro objetivo da então nascente diplomacia brasileira.

A historiografia nacional tradicionalmente atribuiu aos Estados Unidos da América o papel de primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Na introdução do Arquivo Diplomático da Independência, publicado pelo Itamaraty em 1922, em comemoração ao centenário da independência, lê-se que “[o]s Estados Unidos da América foram o primeiro e único país que se antecipou a reconhecer a independência do Brasil antes que o fizesse Portugal”.[97]

Em 1989, porém, o historiador e embaixador brasileiro Alberto da Costa e Silva revelou que o Brasil obtivera ao menos um reconhecimento diplomático além do dos Estados Unidos, ocorrido em maio de 1824, antes de ser reconhecido por Portugal, em agosto de 1825. Costa e Silva relatou ter encontrado, em arquivos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, texto de 4 de dezembro de 1824, referente à chegada ao Rio de Janeiro, em data anterior àquela, de um embaixador do Império do Benim, que teria vindo oficiar a dom Pedro, em nome do imperador africano, o reconhecimento da independência do Brasil.[98]

Concluiu Costa e Silva, com a descoberta, que o imperador do Benim e seu vassalo, o rei de Lagos – em cujo nome também se teria feito o reconhecimento – teriam sido, assim, os primeiros soberanos a reconhecer o Brasil – qualificativo com que excluía governos presidencialistas, como o dos Estados Unidos.[99]

Em 2005, Costa e Silva revelou nova descoberta de documento ainda anterior, datado de 31 de julho de 1824, que também mencionava a oficialização do reconhecimento do Brasil pelo Benim em data anterior àquela, o que aumentava a probabilidade de o reconhecimento pelo imperador africano ter antecedido o reconhecimento pelos EUA, ocorrido em 26 de maio de 1824.[100]

Não afirmou aquele autor, porém, que o reconhecimento africano tivesse antecedido o norte-americano. Ainda assim, possivelmente por ter-se mal compreendido a afirmação de Costa e Silva, diferentes meios desde então repercutiram a informação – incorreta – de que o Benim teria reconhecido o Brasil antes que o tivessem feito os Estados Unidos.[101]

Em busca de fontes primárias acerca dessa missão diplomática beninense que pudessem confirmar a data de sua chegada ao Rio de Janeiro, de modo a elucidar se esta ocorrera antes ou depois do reconhecimento pelos Estados Unidos, localizei, no Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro, manuscritos originais referentes a essa primeira embaixada do Benim no Brasil.

Trata-se das notas enviadas pelo secretário da embaixada do Benim à Secretaria dos Negócios Estrangeiros, bem como cópia das respostas do chanceler brasileiro, que comprovam que o embaixador africano chegou ao Rio de Janeiro no dia 1º de julho de 1824, vindo a ser recebido por dom Pedro I em 20 de julho – mais de um mês, portanto, após o reconhecimento da independência brasileira pelos Estados Unidos da América, em 26 de maio de 1824.

Ademais de dirimir a dúvida que havia na historiografia quanto a qual dos dois reconhecimentos se teria dado antes – o do Benim, ou o dos Estados Unidos –, a pesquisa feita às primeiras comunicações oficiais recebidas e expedidas pela diplomacia do Brasil independente acabou por revelar indícios de que o primeiro reconhecimento expresso da independência do Brasil podia ter vindo, antes do que dos Estados Unidos ou do Benim, da vizinha Argentina – à época, Províncias Unidas do Rio da Prata.

A ideia já fora aventada em 1949 por Oscar Bastiani Pinto, para quem o fato de o governo argentino ter aceitado que o agente brasileiro em Buenos Aires, Correa da Câmara, passasse a usar na frente de sua residência os novos símbolos nacionais, em outubro de 1822, seria prova de reconhecimento, ainda que tácito, do novo Estado.[102] A análise da documentação acerca desse episódio, disponível no Arquivo Histórico do Itamaraty, não deixa dúvida, porém, quanto a não ter havido, na ocasião, reconhecimento da independência ou do Império. Como se verá adiante, a comunicação feita por Correa da Câmara acerca dos novos símbolos não foi precedida nem acompanhada de comunicação referente à proclamação da independência, feita apenas posteriormente; a resposta argentina, protocolar, não dava ao agente brasileiro, ou às novas bandeiras e armas brasileiras, tratamento diferente do que já era dado ao agente e aos símbolos brasileiros desde o início da missão de Correa da Câmara em Buenos Aires, ainda antes da independência. O Brasil já dispunha de bandeira e armas próprias desde 1816, devidamente reconhecidas no exterior, sem que isso implicasse reconhecimento de soberania.

A análise da correspondência diplomática entre Brasil e Argentina guardada no Arquivo Histórico do Itamaraty deixa claro que o governo argentino se recusou a reconhecer a independência do Brasil em 1822, mesmo após esta lhe ter sido oficialmente comunicada. Ao contrário do que especulou Bastiani Pinto, a missão de Correa da Câmara a Buenos Aires chegou a seu fim, no início de 1823, sem ter obtido dos argentinos o reconhecimento da independência do Brasil.

Ainda assim, a pesquisa aos registros dos primeiros contatos oficiais do Império com Buenos Aires deu azo à impressão de não se encontrar ali a totalidade das comunicações trocadas entre os dois governos no período – o que se reflete mesmo nas cronologias do relacionamento Brasil-Argentina, que em geral saltam da missão de Correa da Câmara a Buenos Aires, em 1822, quase diretamente para 1825, quando os dois países romperam relações bilaterais ao entrarem em guerra pela Cisplatina.

Em entrevista com o diplomata e historiador Eugênio Vargas Garcia, autor da obra de referência em cronologia das relações internacionais do Brasil,[103] este reiterou recomendação feita em obra pelo também diplomata e historiador João Alfredo dos Anjos Júnior – para quem “seria interessante a realização de estudo mais aprofundado sobre as relações argentino-brasileiras no biênio 1821-1822, especialmente no segundo semestre de 1822”.[104]

Como visto, a pesquisa à documentação referente ao segundo semestre de 1822 revelou que, embora tenha tentado obter o reconhecimento de Buenos Aires, a missão brasileira chefiada por Correa da Câmara não obteve reconhecimento, tácito ou expresso, das autoridades argentinas.

Ainda assim, a falta de menções a quando o relacionamento rompido em 1825 se teria iniciado fez supor necessário buscar em arquivos argentinos registros das comunicações de lá expedidas a partir de 1823, que poderiam atestar em que momento teria ocorrido o reconhecimento, ainda que tácito e implícito, da independência brasileira.

A pesquisa aos arquivos argentinos acabou por provar-se bem-sucedida: mais que evidências de um reconhecimento tácito ou implícito, encontrei documento de junho de 1823, em que o ministro argentino de Relações Exteriores, Bernardino Rivadavia, oficializa explícita e formalmente ao então ministro das Relações Exteriores brasileiro o reconhecimento da independência do Brasil.

A referida comunicação é a mais importante das que se passam a transcrever a seguir, que atestam que, antes mesmo dos Estados Unidos da América – ou do Benim, ou de qualquer outro país –, veio de Buenos Aires o primeiro reconhecimento diplomático da independência do Brasil.

O reconhecimento por Buenos Aires

À data do grito do Ipiranga, já residia em Buenos Aires – como também em Paris e em Londres – um cônsul do reino do Brasil. Esses agentes brasileiros no exterior reportavam-se à Secretaria dos Negócios Estrangeiros, no Rio de Janeiro (como hoje o fazem à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, em Brasília), e dela recebiam instruções e relatos sobre a política interior do Brasil.

Uma análise contemporânea das comunicações do governo brasileiro com seus agentes no exterior nos dias e meses que antecederam e que se seguiram à independência dá ensejo à reavaliação de concepções hoje tidas como canônicas acerca do processo de independência do Brasil – entre as quais mesmo a importância específica da data de 7 de setembro de 1822 e dos acontecimentos nesse dia ocorridos.

Ao contrário do que faria supor a importância hoje atribuída à efeméride, o dia 7 de setembro e o chamado “grito do Ipiranga” não chegam sequer a figurar nas comunicações enviadas aos agentes brasileiros no exterior.

Já um mês antes, em 6 de agosto de 1822, dom Pedro fizera publicar o “Manifesto às Nações Amigas”, em que afirmava aos governos estrangeiros que o reino do Brasil já então “se considera tão livre quanto o reino de Portugal”, e que já passara a “proclamar solenemente a sua independência”.

Em contraste, não se parece ter julgado o grito do Ipiranga relevante o suficiente para ser comunicado aos agentes que representavam o Brasil no exterior. Hoje se sabe, com efeito, que mesmo duas semanas após o ato não tinha ainda claro dom Pedro se a já proclamada “independência” pressuporia rompimento total com Portugal; em carta ao pai em 22 de setembro de 1822, duas semanas após o grito, ainda se intitulava “príncipe regente do reino do Brasil” e afirmava que o povo brasileiro continuava a respeitar a “autoridade real” de dom João.[105]

O verdadeiro ponto de inflexão, que marcou o rompimento formal com Portugal – e que foi dessa forma comunicado aos agentes brasileiros no exterior – foi a aclamação de dom Pedro como imperador, com a simultânea elevação do Brasil à condição de Império, em 12 de outubro de 1822.

Em 18 de outubro, escreveu José Bonifácio de Andrada e Silva, primeiro chanceler do Brasil, ao cônsul brasileiro em Buenos Aires, Antonio Manoel Correa da Câmara:[106]

A estreiteza do tempo apenas me dá lugar para comunicar a Vossa Mercê o mais importante e majestoso acontecimento que acaba de ocorrer nesta capital. Os povos sensíveis aos grandes benefícios que deviam ao Seu Magnânimo e Augusto Defensor Perpétuo o aclamaram legal e solenemente, no glorioso dia 12 de outubro corrente, Imperador Constitucional do Brasil.[107]

Recebida a mensagem de José Bonifácio, enviou Correa da Câmara, em 7 de novembro, nota a Bernardino Rivadavia – ministro de Governo e de Relações Exteriores de Buenos Aires –, encaminhando os desenhos dos novos símbolos (escudo de armas e tope) do Brasil.

No dia seguinte, Correa da Câmara escreveu a José Bonifácio, informando ter retirado, da frente de sua residência oficial, as antigas armas consulares.[108] Um dia depois, assim respondeu a Correa da Câmara o chanceler argentino Bernardino Rivadavia, protocolarmente:

Nº 177

Al Cónsul del Brasil, [se informa] que en consecuencia del decreto que acompaña se ha mandado reconocer las armas y el pabellón del Brasil

Buenos Aires, 9 de noviembre de 1822

El Ministro ha instruido a su Gobierno del decreto expedido por S. A. R. el Príncipe Regente, que el Ilustrísimo Señor Cónsul Agente Comercial le acompaña con su nota del n. 13, y es de su deber comunicarle que en consecuencia de dicho decreto ha mandado reconocer como corresponde las armas y el pabellón del Brasil.

El Ministro saluda de nuevo con su particular consideración al Ilustrísimo Señor Cónsul Agente del Brasil.

Bernardino Rivadavia”[109]

Al Ilustrísimo Señor Cónsul Agente Comercial del Brasil

Em 1949, o autor Oscar Bastiani Pinto chegaria a afirmar, com base nessa resposta de Rivadavia – devidamente guardada nos arquivos do Itamaraty – que, “[a]o proceder desse modo, reconhecia o [governo argentino], tacitamente, o Império do Brasil”.[110]

A suposição de Bastiani – trazida à luz por João Alfredo dos Anjos Júnior, em 2008 – [111] de que um reconhecimento implícito poder-se-ia ter dado já em 1822, por meio da resposta de Rivadavia de aceitação dos novos desenhos de bandeira e armas brasileiros, não se sustenta à luz da análise da documentação referente ao episódio.

Em primeiro lugar, a nota de Correa da Câmara que transmitira os novos desenhos de bandeira e armas, a que Rivadavia respondera, sequer informava ainda que o Brasil se tivesse declarado independente ou que se tivesse constituído em Império. A resposta de Rivadavia – e o reconhecimento de novas bandeira e armas – eram condizentes, simplesmente, com o tratamento que Buenos Aires já vinha dando ao Brasil desde 1815, como Reino Unido a Portugal e Algarves.

Em segundo lugar, o reconhecimento internacional de símbolos brasileiros já se fazia desde 1816, quando, na sequência da elevação, no ano anterior, do Brasil à condição de reino, se haviam instituído bandeira e armas próprios brasileiros.[112] O mero reconhecimento dos desenhos de armas e pavilhão brasileiros – de que se fez uso a partir de outubro de 1822 não apenas em Buenos Aires, mas, até onde se sabe, igualmente em Londres e Paris, cidades onde também residiam agentes brasileiros no momento da independência – não significa que Argentina, Grã-Bretanha ou França tenham reconhecido a independência do Brasil em outubro de 1822. Do mesmo modo que até hoje o Brasil e demais países reconhecem símbolos oficiais de certos entes que não têm sua soberania por eles reconhecida, a simples substituição dos desenhos de armas e pavilhão brasileiros não afetava o tipo de reconhecimento conferido por aqueles governos ao Brasil.[113]

Com efeito, apenas um dia após ter transmitido os desenhos da nova bandeira e armas nacionais ao governo argentino, Correa da Câmara enviaria uma segunda nota, pela qual informava que, em 12 de outubro último, “o povo independente do Brasil” proclamara o até então príncipe regente “Imperador Constitucional do Império do Brasil”. Concomitantemente anunciava, assim, a “elevação do Brasil à categoria de Império”.

A resposta de Rivadavia, acima transcrita, porém, não por acaso mantinha a dom Pedro o tratamento de “Su Alteza Real, el príncipe regente” – contrariando, portanto, a segunda nota enviada pelo agente brasileiro, que comunicara a aclamação de dom Pedro como imperador. Ao próprio Correa da Câmara, que passara a intitular-se “cônsul e agente do Império do Brasil”, as respostas argentinas manteriam o tratamento prévio de “agente comercial do Reino do Brasil”.

A decisão de não se referir ao Brasil como Império ou a dom Pedro como imperador é, com efeito, perceptível em todas as notas enviadas por Rivadavia a Correa da Câmara até o fim da missão deste em Buenos Aires, em janeiro de 1823.[114]

O motivo para tanto foi mesmo explicitado ao agente brasileiro: a questão da província Cisplatina (atual Uruguai), à época ocupada pelo Brasil, e que as Províncias Unidas do Rio da Prata consideravam sua por direito, constituía, para as autoridades argentinas, impeditivo ao estabelecimento de relações políticas bilaterais. O não cumprimento da “urgente justicia de la restitución”, que as Províncias Unidas julgavam devida, viria a frustrar todas as tentativas de Correa da Câmara de obter das autoridades de Buenos Aires o reconhecimento formal da independência do Brasil em 1822.[115]

Em nota de 12 de novembro de 1822 ao chanceler brasileiro, o cônsul brasileiro queixava-se da “impossibilidade de dar às minhas comunicações, e aberturas em assuntos de tanto peso, o caráter diplomático que me falta”.[116]

Em 18 de novembro, manifestou a José Bonifácio sua “certeza de que sairá no registro oficial [o Diário Oficial argentino] o reconhecimento formal da nossa bandeira, laço nacional e Império”; em 24 de novembro, voltou Correa da Câmara a expressar ao chanceler a convicção de que “[o] primeiro número a sair do registro oficial anunciará a ereção do Novo Império, e a aclamação gloriosa de Sua Majestade Imperial”.[117] Não se encontra, porém, menção no registro oficial argentino de 1822 ao reconhecimento do Império do Brasil ou a seu imperador.

Correa da Câmara registra sua insatisfação com a posição argentina em nota de 11 de janeiro de 1823 ao chanceler José Bonifácio, que assim se inicia: “Só verbalmente me será possível pôr Vossa Excelência ao conhecimento das minhas respostas às queixas veementes do senhor Rivadavia, a quem fiz ver quão pouco fundados eram os seus argumentos contra o atual governo do Brasil”. E conclui que “foi forçoso contentar-me com a promessa, que me deu, de responder às minhas três notas antes da minha partida”. Em 28 de janeiro de 1823, tendo já deixado Buenos Aires, a caminho do Brasil, Correa da Câmara escreveu que “nenhuma resposta” obtivera “do senhor Rivadavia, por motivos que verbalmente ter[ia] a honra de fazer constar” ao chanceler brasileiro.[118]

A missão de Correa da Câmara a Buenos Aires em 1822 – cujos registros estiveram sempre bem preservados no Arquivo Histórico do Itamaraty – findou-se, portanto, em janeiro de 1823, sem que o enviado brasileiro tenha obtido o desejado reconhecimento político ou logrado estabelecer relações diplomáticas.

Será, porém, ao longo de 1823, por intermédio de uma missão de um enviado argentino – Valentín Gómez – ao Brasil, que se dará o primeiro reconhecimento diplomático do Brasil independente.

É em documentação referente a essa missão que se encontra nota do próprio Rivadavia ao ministro das Relações Exteriores brasileiro, com formalização explícita do reconhecimento do Brasil pela Argentina, em 25 de junho de 1823 – o primeiro reconhecimento internacional da independência do Brasil.

Já em maio de 1823, em mensagem ao Poder Legislativo em Buenos Aires com balanço sobre a política externa argentina, os “ministros encargados del poder ejecutivo, Bernardino Rivadavia y Manuel José García” regozijavam-se do “solemne reconocimiento” da independência das Províncias Unidas do Rio da Prata[119] pelos Estados Unidos da América, ocorrido no ano anterior, e, em seguida, anunciavam: “La emancipación del Brasil ha completado la independencia de nuestro continente. […] Un enviado está pronto a partir a la corte del Brasil, con el objeto de establecer las relaciones entre ambos gobiernos”.[120]

O encarregado dessa que seria a primeira missão diplomática recebida no Rio de Janeiro após a declaração da independência do Brasil seria Valentín Gómez, presbítero nascido em Buenos Aires.

Por nota de 25 de junho de 1823, o chanceler Rivadavia passava a manos del S. D. Dr. D. Valentín Gómez la credencial que debe acreditarle en su Comisión cerca del Gabinete del Brasil.[121]

Por nota anexa, datada do dia anterior, Rivadavia dava a Valentín Gómez as instruções que deveriam guiar sua missão em solo brasileiro. O enviado deveria “hacer entender” ao primeiro-ministro brasileiro que o governo argentino reconoce como sagrado el principio de que la legitimidad única de todo gobierno es el ser establecido por la voluntad libre de los pueblos que manda, sea cual fuese su forma; y como tal reconoce al Brasil. [122]

Prosseguia dizendo que o governo de Buenos Aires “ha considerado y considerará siempre como uno de los acontecimientos más felices la emancipación del Brasil de Portugal”.

Ainda com data de 25 de julho de 1823, assinou o ministro de Governo e de Relações Exteriores Bernardino Rivadavia a carta credencial de Valentín Gómez, dirigida ao chanceler brasileiro e catalogada nos arquivos históricos argentinos sob o seguinte título, e que assim se inicia:

N.º 251

Al Ministro de Estado y Relaciones Exteriores del Brasil, celebrando la independencia de su nación, y le anuncia el envío de la misión Valentín Gómez a fin de tratar definitivamente la evacuación de la Banda Oriental.

Buenos Aires, 25 de junio de 1823

Il.mo e Ex.mo Señor,

El Ministro de Gobierno y Relaciones Exteriores en el estado de Buenos Aires tiene el honor de dirigirse a S. E. el Excelentísimo Señor Ministro de Estado y Relaciones Exteriores del Gabinete del Brasil, haciéndole presente para que se digne elevarlo al conocimiento de su Gobierno.

Que su Gobierno ha celebrado con la más plena satisfacción la Independencia del Brasil, y el establecimiento de un Gobierno que satisface sus necesidades, y más justos votos .

Prosseguia a carta com o anúncio de que o próprio ministro Rivadavia, “habilitado para administrar las relaciones exteriores de las Provincias Unidas”, decidira pelo envio ao Rio de Janeiro do “Dr. D. José Valentín Gómez, (…) plenamente autorizado e instruido para exponer al Señor Ministro de Estado y Relaciones Exteriores del Brasil y a su Gobierno los sentimientos del de este Estado”. Rogava, então, a seu destinatário que reconhecesse Valentín Gómez como comissionado e plenipotenciário, e que nessas condições lhe fossem outorgadas toda la fe y consideraciones que a su carácter corresponden conforme lo tiene establecido el derecho público de las Naciones; teniendo esta Nota por Credencial bastante y suficiente en toda forma para tratar y arreglar definitivamente los importantes objetos que motivan la misión del dicho Comisionado.[123]

Com essa carta, assinada por Bernardino Rivadavia e dirigida ao chanceler brasileiro, formalizava-se, em 25 de junho de 1823, o reconhecimento do Brasil independente pelo governo de Buenos Aires, em nome das Províncias Unidas do Rio da Prata – cuja própria independência havia sido declarada em 9 de julho de 1816 e reconhecida por Portugal em 1821 e pelos Estados Unidos da América em 1822.

Em 1º de agosto de 1823, já no Rio de Janeiro, o enviado argentino Valentín Gómez escreveria nota ao então chanceler brasileiro, anunciando que, tendo sido nomeado para

pasar a tratar con el Gobierno de Su Majestad Imperial en esta Corte del Brasil sobre negocios de la mayor importancia para ambos Estados, me apresuro a anunciar mi arribo a ella a Vuestra Excelencia, con el objeto de que, si es servido, me permita pasar personalmente a ofrecerle mis respetos y poner en sus manos las credenciales que acreditan el origen y objeto de mi misión así como las especiales facultades con que para el efecto he sido investido.[124]

Em consonância com o reconhecimento formal concedido por Rivadavia dias antes, a nota de Valentín Gómez, como as que a ela se seguiram, referia-se enfim a dom Pedro por “Su Majestad Imperial”, e não mais por “Su Alteza Real”.

O chanceler brasileiro responderia em 4 de agosto, anunciando que receberia em sua residência o enviado argentino no dia seguinte, 5 de agosto de 1823, data em que Valentín Gómez apresentou ao chanceler brasileiro sua carta credencial, que continha a declaração de reconhecimento do Império do Brasil.[125]

Em nota de 9 de agosto, seria informado a Valentín Gómez que na “segunda-feira, que se contam 11 do corrente mês, pelo meio-dia, poderá Vossa Mercê apresentar a Sua Majestade Imperial no Paço da Quinta da Boa Vista, como Vossa Mercê solicitara”.

Em 11 de agosto de 1823, como previsto, foi o enviado argentino Valentín Gómez recebido por dom Pedro I na residência oficial, conforme registrado em nota do chanceler brasileiro, de 22 de agosto, que relata que,

tendo sido o referido sr. comissário avisado por esta Secretaria de Estado para apresentar-se a Sua Majestade Imperial a 11 do corrente mês, logo posteriormente à entrega das suas credenciais no dia 5, foi este passo já uma prova da intenção do mesmo augusto senhor do quanto se acha propenso a cultivar a amizade e boa harmonia com o governo de Buenos Aires; que as credenciais que apresentara a este governo são consideradas legais e suficientes para poder iniciar as gestões correspondentes aos objetos da sua comissão; e que sendo uma consequência destas disposições o reconhecimento do caráter de que o senhor d. José Valentín Gómez foi investido pelas sobreditas credenciais, não põe o Governo Imperial a menor dúvida em reconhecê-lo por esta forma, e assim o manda significar, para que pelo competente Ministério se possam encetar as respectivas comunicações.[126]

Estavam, desse modo, estabelecidas – desde 5 de agosto de 1823 – relações diplomáticas entre o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata.

O objetivo primordial da missão de Valentín Gómez, como deixa clara a própria credencial assinada por Rivadavia, era conseguir que o Brasil abrisse mão da Cisplatina. O objetivo não foi atingido, mas por pouco mais de dois anos, entre 1823 e 1825, Brasil e Argentina mantiveram relações diplomáticas – ainda que não necessariamente amistosas.

Em maio de 1825, meses antes do rompimento das relações diplomáticas pela Argentina, o governo brasileiro designou Antonio José Falcão da Frota como diplomata brasileiro em Buenos Aires. O brasileiro fora designado com o mesmo título – de “agente político do Império do Brasil”[127] – que o usado pelo diplomata brasileiro em Washington, José Silvestre Rebello, que nesse ínterim obtivera dos Estados Unidos, em maio de 1824, o reconhecimento da independência do Brasil – quase um ano após o Brasil ter sido oficialmente reconhecido pela Argentina.

Do mesmo modo que a missão do argentino Valentín Gómez ao Rio de Janeiro fracassara em seu objetivo principal – convencer o governo brasileiro a evacuar a Cisplatina –, a presença do brasileiro Falcão da Frota em Buenos Aires não teve sucesso em demover os argentinos de suas aspirações quanto àquele território. Em 25 de outubro de 1825, o Congresso em Buenos Aires proclamou a reintegração da Cisplatina às Províncias Unidas.

Ante a iminência da guerra, e com a crescente animosidade em Buenos Aires para com o Brasil e os brasileiros, Falcão da Frota escreveu em 28 de outubro de 1825 sua última nota daquela cidade, em que relatava que o Congresso portenho já se decidira pela guerra, e que se tratava agora apenas de decidir “se se declarar[ia]”, ou se enviariam tropas sem declaração alguma; e, exposto seu medo de sofrer agressões populares, das quais nem mesmo o “achar-se agora revestido do mais elevado caráter diplomático” o poderia proteger, informava que deixava Buenos Aires em direção ao Brasil.[128]

Em 4 de novembro de 1825, o governo argentino anunciou o rompimento das relações diplomáticas com o Império brasileiro. O Brasil declararia formalmente guerra às Províncias Unidas do Rio da Prata, em 10 de dezembro de 1825.

Essa interrupção nas relações bilaterais não explica que se desconsidere o prévio estabelecimento de relações em favor do reconhecimento dado posteriormente por outras nações, como os Estados Unidos da América – uma vez que também as relações entre o Brasil e os Estados Unidos seriam rompidas em março de 1827, e retomadas apenas em dezembro de 1828.[129]

Em termos práticos – e no que concernia aos interesses das autoridades argentinas –, a missão de Valentín Gómez ao Rio de Janeiro fracassou, não atingindo seu objetivo precípuo: o governo brasileiro não se mostrou disposto a sequer entabular negociações acerca da questão da Cisplatina. Em retrospectiva histórica, porém, a documentação preservada a ela referente constitui prova de que o governo de Buenos Aires reconheceu explícita e formalmente, em nome das Províncias Unidas do Rio da Prata, a independência do Brasil já em 1823 – antes, portanto, que os Estados Unidos da América, ou qualquer outro país.

O reconhecimento pelos Estados Unidos da América

Em 26 de maio de 1824 – quase um ano após ter dom Pedro I recebido o enviado argentino no Rio de Janeiro –, o presidente James Monroe recebeu em Washington o enviado brasileiro José Silvestre Rebello, reconhecendo, assim, a independência do Brasil em nome dos Estados Unidos da América.

É datada de 31 de janeiro de 1824 a carta credencial que acreditava José Silvestre Rebello como encarregado de Negócios do Império do Brasil nos Estados Unidos. Do mesmo dia são datadas as instruções dadas ao diplomata:

Cuidará (...) – e como principal objeto da sua missão – em promover o reconhecimento solene e formal, por parte dos Estados Unidos, da independência, integridade e dinastia do Império do Brasil.

Fará ver, enfim, que os próprios interesses dos Estados Unidos exigem imperiosamente que não haja na América um só governo independente que não deva ser pelos outros apoiado e reconhecido. Para convencer esse governo do particular interesse que lhe resulta em reconhecer prontamente a nossa independência, bastará trazer à lembrança o que tantas vezes se tem dito e escrito sobre o perigo que corre a América, se na sua atual posição não concentrar-se em si mesma e reunir-se toda para opor uma barreira às injustas tentativas da velha e ambiciosa Europa. Fará ver particularmente neste caso, primeiro, a política da Grã-Bretanha, que parece querer tirar partido das disposições entre as metrópoles e suas colônias (...) Por outra parte, fará V. Mce. também ver com toda a clareza e franqueza a justiça dos motivos em que se funda a declaração da independência do Império do Brasil. (...) De todo o expendido, fica evidente que o governo dos Estados Unidos deve reconhecer a independência política do Império do Brasil, tanto por ser ele, em si, conforme com os princípios proclamados e seguidos por esse governo, como por assim o pedirem os seus próprios interesses comerciais e políticos; e como, finalmente, por ser a nossa independência firmada na justiça e nos direitos imprescritíveis do homem. (...) Comunicará regularmente a esse governo (...) todos os sucessos que forem ocorrendo neste país, ajuntando-lhes as suas observações e tudo quanto possa tender a apressar e promover o fim principal do reconhecimento, integridade e dinastia deste Império; confia S. M. I. tudo o mais do seu zelo, patriotismo e inteligência no desempenho de tão importante comissão. Palácio do Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1824. [130]

Silvestre Rebello chegaria em Washington a 3 de abril de 1824. Lá se veria obrigado a aguardar quase dois meses sem ser reconhecido em sua condição de agente político, período no qual lhe foram feitas consultas acerca do processo de independência e da organização política do novo Império. Em 26 de maio, Silvestre Rebello foi finalmente recebido pelo presidente James Monroe.

Registrou o diplomata brasileiro:

Venho do palácio do presidente, na antessala do qual achei ao secretário de estado vestido muito simplesmente. Depois de uma pequena conversação, conduziu-me a outra sala, onde achei o presidente em pé e vestido de corte; feitas as cortesias, disse o secretário: ‘Aqui está M. Rebello, encarregado de Negócios do Imperador do Brasil’.

Respondeu-me que os Estados Unidos conservariam sempre com o Brasil e com o meu soberano as melhores relações de amizade, e que o Brasil seria sempre tratado com toda a atenção. Agradeci-lhe e protestei, da parte do governo do Brasil, amizade ingênua. Despedimo-nos, acompanhando-me o secretário até a segunda sala, onde me insinuou que lhe mandasse uma lista dos meus criados para ser entregue aos oficiais de justiça, a fim que gozem de todas as imunidades que o direito das gentes dá aos criados dos agentes estrangeiros. (...) Foi, pois, o Império do Brasil reconhecido por este governo no dia 59 depois que desembarquei em Baltimore. Dou a V. Exa. os parabéns e peço a V. Exa. que beije as mãos de S. M. o Imperador, em meu nome. Deus guarde a V. Exa. por muitos anos, como desejo. Washington, 26 de maio de 1824. José Silvestre Rebello.

Quase um ano após o reconhecimento oficial da independência brasileira pelo governo de Buenos Aires, com a consecutiva acreditação do enviado argentino junto ao governo brasileiro, os Estados Unidos da América se tornavam, assim, o segundo país a reconhecer o Brasil, e o primeiro a receber oficialmente um diplomata brasileiro.

Esse sucesso seria comemorado em despacho do então chanceler brasileiro, que congratulou Silvestre Rebello pelo feito e enfatizou ter sido o reconhecimento “mui útil conseguir-se, não só pelo proveito em geral de já termos uma potência que nos reconhecesse, como pela força que semelhante reconhecimento dá às nossas negociações na Europa”.[131]

O reconhecimento pelo Império do Benim

Ao reconhecimento pelos EUA, em maio de 1824, seguir-se-ia outro – que acabaria, porém, quase tanto quanto o reconhecimento argentino, praticamente esquecido pela historiografia tradicional acerca dos primeiros contatos internacionais do Brasil independente.

Em julho de 1824, desembarcou no Rio de Janeiro um embaixador do imperador Osemwende, do Benim, soberano sobre outros reis africanos da região da atual Nigéria. O embaixador beninês foi recebido por dom Pedro I na residência imperial, e a ele apresentou carta credencial.[132]

Referências à existência de embaixadas africanas no Brasil imperial podem resultar surpreendentes, por contrastarem com a abordagem de grande parte da historiografia tradicional, para a qual a história do continente africano se inicia com a “partilha da África” entre as potências coloniais europeias – episódio que, antes que o início, constituiu na verdade o fim, ou a interrupção, de séculos de história soberana dos povos do continente.

Séculos antes da ocupação e da colonização pelos europeus, a África viu florescerem sociedades organizadas e complexas, muitas das quais com papel ativo no comércio intercontinental, e vários desses reinos africanos pré-coloniais chegaram mesmo a enviar embaixadores à América e à Europa.

O Reino do Congo (na atual República de Angola), por exemplo, enviou já no século XVI embaixadores às cortes de Portugal e Holanda e ao Vaticano, onde os diplomatas africanos foram recebidos com o tratamento então devido a enviados estrangeiros.[133]

No século XVII e no início do XVIII, estiveram no Brasil colônia embaixadores de reinos africanos que mantinham importante fluxo comercial com o Brasil e com a Europa – o Reino do Daomé (correspondente à atual República do Benim) e o Reino de Lagos, vassalo do Império do Benim (que corresponde à atual Nigéria).[134]

O Império do Benim – centrado na atual Benin City, cidade no interior da Nigéria, e com soberania sobre Lagos, hoje maior cidade nigeriana – viria a ser o autor do terceiro reconhecimento diplomático da independência do Brasil, após apenas os dos governos de Buenos Aires e de Washington.[135]

O embaixador do Império do Benim e sua comitiva chegaram ao Rio de Janeiro no dia 1º de julho de 1824, a bordo da fragata imperial Mariana. A chegada do embaixador foi anunciada pelo Diário do Rio de Janeiro e pelo Diário do Governo do Império do Brasi.[136]

Dias mais tarde, em 20 de julho de 1824, foi o embaixador africano recebido por dom Pedro I no imperial Paço da Quinta da Boa Vista. A 26 de julho, por nota enviada ao embaixador, o então chanceler Luiz José de Carvalho e Mello transmite a notícia de que dom Pedro mandara o “Tesouro Público” pagar 1600 réis diários ao embaixador, para seu sustento enquanto permanecesse na corte; a quantia foi paga diariamente ao embaixador até 17 de agosto seguinte.[137]

Em que pesem os registros existentes acerca da missão, nenhuma menção ao embaixador africano foi incluída no Arquivo Diplomático da Independência, publicado em 1922 e republicado no sesquicentenário da Independência.

Conclusões

É evidente o contraste entre o tratamento dado pela historiografia tradicional da independência do Brasil aos reconhecimentos feitos por Buenos Aires e pelo Benim, de um lado, e, de outro lado, ao reconhecimento por Washington, ocorrido cronologicamente entre aqueles dois.

Esse relativo descaso encontra paralelo no desinteresse demonstrado ante oferta do México de reconhecer o Brasil ainda em 1824, acerca da qual também encontrei documentação durante a pesquisa às primeiras comunicações recebidas e enviadas por diplomatas brasileiros.

Em 8 de agosto de 1824, o ministro plenipotenciário do México – país cuja independência fora reconhecida oficialmente pelos EUA em 1822 – em Londres escreveu a seu homólogo brasileiro manifestando interesse de seu governo em estabelecer relações diplomáticas com o Brasil.

A seu homólogo mexicano, respondeu o enviado brasileiro que ‘‘S. M. L’Empereur du Brésil, notre Auguste Maître, nous a autorisé à traiter uniquement avec les Gouvernements européens”, e que lamentava assim que os seus “pleins-pouvoirs ne nous permettent pas de donner suite à l’ouverture que vous venez de nous faire.’’ [138]

Em contraste com os esforços sabidamente empenhados para estabelecer quanto antes possível relações diplomáticas com os EUA e países europeus, apenas em 1830 o Brasil estabeleceria formalmente relações com o México.[139]

É notável ainda que a tradicional linha do tempo do reconhecimento da independência brasileira costume passar, do reconhecimento pelos Estados Unidos, em maio de 1824, diretamente para o reconhecimento por Portugal, em agosto de 1825, e então para os demais reconhecimentos por potências europeias nesse ano e nos seguintes.

Dessa forma, tampouco são mencionados a Colômbia e o Peru, ou o Chile e o Paraguai – países que também enviaram encarregados de Negócios ao Brasil ou para os quais se designaram enviados diplomáticos brasileiros em 1824 e 1825, conforme expedientes e notícias encontrados ao longo da elaboração do presente artigo – e que, de modo a trazer à luz, incluo na cronologia anexa.

Hoje, porém, não há como ignorar o simbolismo no fato de, antes de qualquer corte europeia, terem sido africanas as primeiras monarquias a reconhecer a independência do Brasil.

O papel dos Estados Unidos da América no reconhecimento do Brasil não resulta em nada menor – foi, como corretamente se estimou à época, fundamental para a obtenção do reconhecimento pela antiga metrópole. Foram, ainda, o primeiro país a receber oficialmente e acreditar um diplomata do Brasil independente.

À luz, porém, da documentação agora recuperada, não cabe dúvida quanto à primazia que teve o governo de Buenos Aires no reconhecimento da independência do Brasil – reconhecimento que se reveste de simbolismo ainda maior quando se recorda que, em 1821, o governo instalado no Rio de Janeiro – à época, capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves – fora pioneiro no reconhecimento da independência argentina.[140]

Hoje é possível afirmar, com provas históricas, portanto, que, por afortunada coincidência histórica, do mesmo modo que partiu do Rio de Janeiro o primeiro reconhecimento oficial da independência argentina, foi de Buenos Aires que veio o primeiro reconhecimento da independência do Brasil.

Cronologia dos eventos referidos no artigo e eventos conexos

- 15/04/1821: O governo do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, sediado no Rio de Janeiro, reconhece a independência das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina).

- 26/04/1821: Dom João VI deixa o Brasil; a corte e sede do Reino Unido são trasladadas a Lisboa.

- 09/01/1822: Dia do Fico: príncipe regente d. Pedro I manifesta sua intenção de permanecer no Brasil, contrariando pressões das cortes de Lisboa.

- 12/10/1822: Dom Pedro I é aclamado imperador do Brasil.

- 25/06/1823: Argentina reconhece o Brasil. por nota de Bernardino Rivadavia, o governo de Buenos Aires, habilitado para gerir as relações exteriores das Províncias Unidas do Rio da Prata, reconhece a independência do Brasil.

- 05/08/1823: Estabelecimento de relações diplomáticas entre Brasil e Argentina. O enviado argentino Valentín Gómez apresenta ao chanceler brasileiro a carta credencial pela qual a Argentina reconhece a independência do Brasil.

- 25/05/1824: Por nota, secretário de Estado dos EUA informa a Silvestre Rebello que o brasileiro seria apresentado no dia seguinte, em sua qualidade de encarregado de Negócios do Brasil, ao presidente Monroe.

- 26/05/1824: EUA reconhecem o Brasil; os Estados Unidos são o primeiro país a receber formalmente um diplomata brasileiro.

- 01/07/1824: Chega ao porto do Rio de Janeiro um embaixador do Império do Benim.

- 20/07/1824: Dom Pedro I recebe o embaixador do Benim na residência oficial.

- 26/07/1824: Chanceler brasileiro envia nota ao embaixador do Benim, comunicando que o Imperador mandara o Tesouro Público pagar 1600 réis diários ao embaixador enquanto permanecesse na Corte. O pagamento seria feito até 17/08/1824.

- 08/08/1824: Nota do ministro plenipotenciário do México em Londres a seu homólogo brasileiro com proposta de mútuo reconhecimento da independência e de estabelecimento de relações entre Brasil e México. O plenipotenciário brasileiro responde não ter instruções para comunicar-se com diplomatas não europeus. Relações diplomáticas entre Brasil e México só seriam estabelecidas em 1830.

- 22/06/1825: Antonio José Falcão da Frota é reconhecido em Buenos Aires como agente político do Império do Brasil.

- 29/08/1825: Portugal reconhece a independência do Brasil.

- 18/10/1825: Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda reconhece a independência do Brasil.

- 26/10/1825: França reconhece a independência do Brasil.

- 25/10/1825: Congresso argentino proclama a reintegração da Cisplatina.

- 28/10/1825: Ante a iminência da guerra entre Brasil e Argentina, Antonio José Falcão da Frota deixa Buenos Aires.

- 04/11/1825: Argentina rompe relações diplomáticas com o Brasil.

- 10/12/1825: Com conflito já deflagrado na Cisplatina, dom Pedro I declara guerra às Províncias Unidas do Rio da Prata.

- 30/12/1825: Império austríaco reconhece a independência do Brasil.

- 05/01/1826: Suécia reconhece a independência do Brasil.

- 22/01/1826: Antonio José Falcão da Frota é nomeado encarregado de Negócios junto ao supremo governo do Chile.

- 23/01/1826: A Santa Sé reconhece a independência do Brasil.

- 30/01/1826: Suíça reconhece a independência do Brasil.

- 15/02/1826: Países Baixos reconhecem a independência do Brasil.

- 27/02/1826 Dinamarca reconhece a independência do Brasil.

- 02/06/1826: Colômbia anuncia envio de ministro plenipotenciário designado junto à corte brasileira.

- 10/08/1826: Foi recebido na corte do Rio de Janeiro José Domingos Cáceres, com credenciais de “cônsul – geral e encarregado dos Negócios do Peru”.

- 25/03/2005: Brasil estabelece relações com a União das Comores.

- 21/09/2009: Brasil estabelece relações com o Reino do Butão.

- 27/04/2010: Brasil estabelece relações com a República Centro-Africana.

- 03/12/2010: Brasil reconhece diplomaticamente, como país soberano, o Estado da Palestina. O reconhecimento pelo Brasil daria início a uma sequência de reconhecimentos – apenas nos três meses que se seguiram ao reconhecimento pelo Brasil, o Estado da Palestina recebeu o mesmo número de reconhecimentos que recebera em toda a década anterior; no ano seguinte ao reconhecimento pelo Brasil, a Palestina é aceita como país – membro da UNESCO; um ano depois, a Assembleia Geral da ONU reconhece o Estado da Palestina, como Estado observador.

- 09/07/2011: Brasil estabelece relações com o Sudão do Sul.

- 21/12/2011: Brasil estabelece relações com o Reino de Tonga; Brasil passa a ser, ao lado da Índia, um dos dois únicos países com relações diplomáticas estabelecidas com todo os demais países – entre membros e observadores – da ONU.

- 21/08/2015: Brasil estabelece relações com as Ilhas Cook, um dos dois países – não membros (ao lado de Niue) reconhecidos pela ONU.[141]

- 02/09/2016: Brasil estabelece relações com Niue. Dos 193 países – membros, dois países observadores (Santa Sé/Vaticano e Estado da Palestina) e dois países – não membros da ONU (Niue e Ilhas Cook), o Brasil passa a ser, juntamente com a Índia, um dos dois únicos países a manter relações diplomáticas com todos os demais. Se considerada ainda a Ordem Soberana de Malta, o Brasil é o único, desses 198 atores soberanos, que tem relações diplomáticas bilaterais com todos os demais. [142]

Notas de pesquisa

Visões da diplomacia brasileira no prata: os ofícios do governo do rio grande do sul

Daniel Rei Coronato

Visões da diplomacia brasileira no Prata:

Os ofícios do governo do Rio Grande do Sul

Daniel Rei Coronato[143]

A região platina, assim denominada pela presença da Bacia do Rio da Prata — cujos rios e afluentes transpassam os atuais territórios da Argentina, Brasil, Paraguai, Bolívia e Uruguai — tem um papel geoestratégico fundamental no subcontinente sul-americano e ocupa um lugar central na história da formação da nacionalidade brasileira. No período colonial foi locus de encontro dos dois grandes domínios coloniais: o espanhol e o português. Seu conjunto hidrográfico possibilitou uma significativa variedade de interações entre os habitantes da região, especialmente pelo seu conjunto navegável e por um ecossistema nas regiões fronteiriças propício ao desenvolvimento de atividades ligadas à produção agrária e pecuária. Converteu-se em um centro de interesse estratégico pelo seu contato direto com as minas de prata de Potosí e acesso aos territórios interiores, o que favoreceu a criação e expansão de núcleos portuários, como Buenos Aires e Montevidéu. Outro dado significativo do processo platino foi o embate pelo controle da entrada do Rio da Prata entre Portugal e Espanha, que se inicia com a criação, por Portugal, da Colônia do Sacramento em fins do séc. XVII, objeto de conflitos e negociações diplomáticas entre os dois países.

As peculiaridades do processo platino foram fundamentais para que, desde concluído o período das independências, fosse possível afirmar a existência de um sistema próprio de relações, que incluiria as províncias de Buenos Aires e do litoral, como Corrientes e Entre Ríos, o território da Banda Oriental, o Paraguai, além do Brasil e sua província meridional de São Pedro do Rio Grande do Sul. Assim, concomitantemente com o sistema global que se formava na virada do século XVIII para o XIX, cada vez mais dominado pela proeminência britânica,[144] despontou em meio ao desmonte dos impérios coloniais ibéricos nas Américas um sistema regional ou subsistema que, apesar de subordinado em alguma medida ao sistema universal, era marcado por características notavelmente singulares.

O espaço de interação e proximidade produziu um ambiente de características socioeconômicas e históricas próprias, incidindo de maneira diversa em cada um dos Estados platinos e moldando de forma particular seus processos de formação.[145] Atados a um extenso legado colonial, as forças dirigentes de cada unidade política foram obrigadas a adicionar, desde as gêneses nacionais, a dinâmica da bacia do Prata aos seus cálculos políticos e estratégicos, sem descuidar dos eventuais interesses das potências extraregionais.

Por características topográficas e pelo tipo de ocupação, desenvolveu-se na região um modelo heterogêneo, de caráter dual que combinava (ou contrapunha) os interesses da administração central e os interesses particulares locais, diferente, portanto, dos de outras porções dos impérios luso-espanhóis.[146] As interações não respeitavam os limites estabelecidos pelos tratados internacionais, resultando num universo de relações marcadas pela anomia, em especial pela influência de fatores socioeconômicos, como a dinâmica da atividade pecuária, as relações familiares entre ramos espalhados pelos diversos países da região e a expansão das propriedades. Essa situação de fragmentação — acompanhada de uma debilidade estatal que lutava por firmar sua legitimidade e poder — foi experimentada de forma parcialmente análoga em cada um dos países da região, que em velocidades diferentes experimentaram a consolidação de suas instituições nacionais.

Pelo peso regional, o Brasil se diferenciava dos vizinhos meridionais, especialmente da Argentina e do Uruguai, com suas capitais e economias totalmente atreladas ao estuário do Rio da Prata. Com um território de proporções continentais, a ocupação luso-brasileira se desenrolou em diversas frentes, criando eixos de expansão que avançaram do litoral para o interior. Desigual, diverso, variado e escravagista, cada um deles gerou dinâmicas de reprodução socioeconômica e política próprias. A rivalidade entre frações do poder local e o central ditou o ritmo dessa inserção. No ambiente externo, as vicissitudes sistêmicas obrigaram, desde a Independência (1822), a um manejo especial para o âmbito platino, desenvolvendo-se, no contexto dessa interação as condições que marcariam a consolidação dos Estados nacionais e das relações internacionais naquele subsistema, nas décadas subsequentes.

Forjado sob a estrutura de uma oligarquia de tipo pré-nacional, o Estado imperial foi fruto da junção das iniciativas de preservação de um ramo da casa dinástica dos Bragança na América com a necessidade e o interesse de manutenção da ordem.[147] O centro de poder político assentado nas instituições monárquicas atuava como gestor dos diversos e ocasionalmente conflitantes interesses das oligarquias locais, distribuídas de maneira irregular pelo imenso território. A precária coesão se deu, especialmente pela permanência do componente escravista, que agia como polo aglutinador dos grupos mais poderosos, possibilitando a concentração de poder.

As diversas rebeliões provinciais revelaram a carência de consenso sobre a organização nacional, e apesar da diversidade de atores e projetos entre elas, em seu conjunto demonstram a violenta disputa durante a construção da ordem. A mais significativa do ponto de vista estratégico, por se inscrever no contexto geopolítico internacional no espaço platino — no Rio Grande do Sul e em um breve momento em Santa Catarina (1835-1845) — chegou a formar duas repúblicas na região meridional, representando nitidamente essas dissonâncias dentro do Estado imperial em formação. Nesse contexto, a política externa se transformou em um elemento permeável às pressões exercidas pelos grupos locais, em especial aqueles estabelecidos sobre as regiões fronteiriças, que procuravam por meio dela atender aos seus interesses.

A posição estratégica e os incessantes influxos platinos, no entanto, colocaram a província fronteiriça do Rio Grande do Sul como peça essencial da trama que teria como momentos-chave o desmembramento da Banda Oriental do Império do Brasil (1828); a guerra entre a República Rio-grandense e o governo central (1835-1845); a intervenção brasileira contra o domínio de Rosas (1852) e a Guerra do Paraguai (1864-1870). A província permaneceu nesse interlúdio intimamente conectada à escalada de acontecimentos que lançaram essa porção do território imperial, e sua sociedade, no enredo em disputa entre projetos federais e centralizadores platinos.

Somava-se a isso a relação entre os poderosos rio-grandenses e orientais, que habitavam os territórios limítrofes e se conectavam por interesses econômicos, ideias e laços de parentesco. Essas interconexões eram anteriores à independência do Uruguai e, em ambos os países, a amizade e a lealdade ultrapassavam as fronteiras. Chefes e caudilhos por vezes se mesclavam em incursões no território alheio, se interessando e participando da vida política e socioeconômica do lado vizinho. Fructuoso Rivera, Manuel Oribe, e outros líderes orientais, eram amigos, parentes ou ligados por outros vínculos aos seus análogos do lado brasileiro, como Sebastião Barreto, Bento Gonçalves, Bento Manuel Ribeiro entre outros.

Sempre que as crises, conflitos e sublevações eclodiam, se contava com a possibilidade de ativar esses contatos, de onde se poderia encontrar auxílio, apoio e refúgio. Não se tratavam, porém, de elites fronteiriças coesas, já que as divergências e composição de forças respeitavam interesses próprios. Ainda assim, as questões partidárias movimentavam sincronicamente atores das duas partes da fronteira, fazendo com que a região constituísse um todo muito mais próximo do que se esperava, mesmo se tratando de regiões lindeiras.

Os outros atores platinos — notadamente o Estado Oriental, as províncias argentinas de Buenos Aires, Corrientes e Entre Ríos, além do Paraguai — também consideravam o Rio Grande do Sul como ator estratégico, se posicionando contra ou a favor das forças em disputa dentro da província, a depender dos seus interesses no palco interno. A relação de apoio e as alianças não eram automáticas e uniformes, acompanhando as conveniências dos governantes e as disposições individuais. Um labiríntico sistema de vinculações pessoais e partidárias se formou naquele contexto, sem contornos propriamente manifestos, dentro de uma estrutura internacional conflituosa e frágil.

Essa proximidade e interconexão criou dificuldades e obstáculos permanentes ao governo brasileiro. Não houve um só episódio de envolvimento no Prata desde a independência oriental (1828) que não fosse precedido de reclamações persistentes vindas do Rio Grande do Sul sobre os direitos e interesses dos proprietários brasileiros que residiam no Uruguai. Essa foi a realidade antes da guerra civil farroupilha, na guerra contra Oribe e Rosas, nas intervenções vindouras no território oriental e estopim que determinaria as condições para o início da Guerra do Paraguai (1864). A guerra civil que colocou farroupilhas e imperiais de lados opostos foi decisiva nesse contexto, pois aumentava o peso relativo do Rio Grande do Sul no contexto regional, enquanto impôs quase uma década de imobilismo na política externa para o Prata. Assim que a pacificação foi realizada, o Império criou as condições – fortalecido com o apoio dos antigos chefes militares revoltosos – para um encadeamento de alianças externas, que atendeu aos desígnios tanto dos estancieiros rio-grandenses quanto às pretensões geopolíticas da corte carioca, abrindo espaço para um redimensionamento do status quo.

O processo de assimilação da pauta dos estancieiros brasileiros, especialmente dos súditos imperiais no território oriental na condução da política externa, nasceu inicialmente da pressão exercida por eles nas autoridades provinciais. Suas insistentes requisições, usualmente pautadas por soluções armadas particulares ou outros expedientes militares, eram repassadas sistematicamente para Repartição dos Negócios Estrangeiros na corte imperial. Ainda que tivesse variado de intensidade, a ação externa do Império junto aos vizinhos platinos, especialmente o Uruguai e as províncias argentinas próximas de Entre Ríos e Corrientes, recebeu forte influência desses grupos de pressão.

O Arquivo Histórico do Itamaraty, no Rio de Janeiro, é local privilegiado para recuperar, por meio da documentação diplomática nacional, os meandros dessa realidade fundamental para a formação do Brasil, especialmente das fronteiras meridionais. A ampla maioria das pesquisas absorvem as informações das mais diversas coleções nele disponíveis, privilegiando fontes das legações brasileiras nos países platinos e seus correspondentes na capital do Império, ou recorrendo aos fundos de personalidades importantes que ajudam a compreender o período. Essa ampla coleção torna possível conhecer profundamente a dinâmica da diplomacia imperial e desvendar diversas questões envolvendo a tomada de decisões naquele período.

Existe, no entanto, uma outra importante fonte documental presente no acervo, que por caminhos alternativos iluminam questões que em geral passam desapercebidas, ampliando a compreensão de diversas das questões platinas. São as coleções de ofícios trocados entre as autoridades rio-grandenses, especialmente o presidente da província e o ministro dos Negócios Estrangeiros. Por meio delas é possível conhecer outro lado da realidade platina, já que a sua característica principal é reunir – em uma só fonte – diversas informações que em diferentes momentos perpassavam de maneira tangencial a documentação diplomática regular. Dessa correspondência, chegava ao centro de poder o “clima” da província e da fronteira meridional, e com base nela diversas medidas foram tomadas, municiando o pesquisador da história diplomática brasileira com uma ferramenta adicional de análise.

Os ofícios versavam sobre diversos assuntos, que iam desde informações substanciais até boatos. A periocidade dessa correspondência era quase diária, ainda mais intensificada nos períodos de crise interna ou na região que, por serem frequentes, permitiu a formação de uma série documental incomum, que nos possibilita acompanhar o encadeamento dos acontecimentos de maneira muito mais completa em comparação às outras fontes de pesquisa.

Além da mera troca de notícias, esse canal era uma maneira do titular da pasta dos Negócios Estrangeiros dar diretrizes e controlar a execução da política externa na prática, em um contexto de difícil dissociação da esfera doméstica da internacional. Era assim que as informações sobre a fronteira meridional e países da região chegavam ao ministro brasileiro, quase sempre acompanhadas de diversos anexos que incluíam de jornais, cartas de autoridades estrangeiras e relatos militares, até abaixo-assinados de proprietários brasileiros exigindo alguma política específica do governo Imperial. Também eram rotineiros na comunicação relatos de movimentos de tropas, possibilidades de invasão e outras eventualidades, que municiavam com essas informações à autoridade central; além de apresentarem eventualmente relatórios provenientes de espionagem, de contatos pessoais da presidência e de outras autoridades brasileiras na província ou nos países platinos. Do outro lado, o ministro instruía as autoridades provinciais sobre decisões que deveriam pautar sua postura frente aos obstáculos e dilemas da região.

Os documentos apresentam longos relatos e sugestões para temas específicos, frequentemente com observações substanciais sobre a política brasileira no Prata enviadas pelos diversos presidentes que por ali passaram. Em geral, era por meio deles que se identificavam os principais problemas da região, nascendo da interação com as autoridades rio-grandenses diversas das soluções posteriormente adotadas. Também foram por essas comunicações que as pressões e demandas dos estancieiros e poderosos da província chegaram até o governo Imperial, a maior parte delas sobre questões que afetavam seus interesses. Seu uso também serviu como um fundamental acervo de informações documentais para momentos específicos, especialmente durante as guerras que o Império participou, destacando a pluralidade e relevância dessa fonte para o estudo da guerra civil no Brasil meridional.

Uma das razões que auxiliaram esse fundo a reunir tantos dados importantes foi o posicionamento estratégico delegado pelos ministros à província do Rio Grande do Sul, que, como revelado nas instruções para seus enviados nos países do Rio da Prata, exigiam, desde a década de 1830, que reportassem todas as questões que entendessem importantes ao presidente da província do Rio Grande do Sul.[148] Essa tradição se estendeu pelas décadas seguintes, notadamente com o estabelecimento de uma correspondência regular entre as autoridades brasileiras em Montevidéu e do Rio Grande do Sul.

Essa interlocução era reportada constantemente para o Rio de Janeiro, e se converteu em um eixo vital da diplomacia imperial, concentrando informações e servindo, na Corte, ao processo de deliberação sobre as questões platinas. Esses dois polos, o dos enviados diplomáticos e o das autoridades provinciais, municiavam a tomada de decisões na corte com suas observações e interesses, o que aumentava a importância e peso de ambos na condução da política externa. Em última instância, eram os olhos e braços do Império na região, influenciando e sofrendo primeiro as consequências de qualquer ação externa na região.

A escolha dos documentos transcritos a seguir procurou, antes de se concentrar em um tema dentre vários de investigações possíveis de seu escopo, trazer amostras da natureza desses ofícios se limitando aos expedidos do Rio Grande do Sul. O objetivo é apresentar algumas comunicações importantes no período entre o fim da guerra civil (1845) e a eclosão do conflito contra o governador de Buenos Aires, Juan Manuel Rosas e o general oriental Manuel Oribe (1851-1852), que perpassassem temáticas recorrentes no período. Nelas temos exemplos de relatos envolvendo problemáticas, como as fugas de escravos, o problema dos emigrados, demandas dos brasileiros residentes no território oriental, dificuldade de policiamento de fronteiras, crimes cometidos por brasileiros nos vizinhos, análises políticas, informações sobre os mandatários dos países vizinhos, correspondências trocadas com as autoridades brasileiras em Montevidéu, entre outros, demonstrando assim o potencial dessa coleção e sua importância para os estudos diplomáticos brasileiros sob novas perspectivas.

ofício[149] • 15 out. 1845 • AHI 309/4/23

Não respondi a carta que V. Exa. me fez o favor [de] escrever em data de 27 de agosto por não se ter a barca demorado os cinco dias que costuma, em consequência das ordens que trouxe para voltar logo o que tivesse desembarcado no Rio Grande a bagagem de S.S.M.M.Imperais.

Fico certo no que V. Exa. me expende sobre a continuação da política de neutralidade que nos convém guardar a respeito dos negócios do Rio da Prata.

É sem dúvida mui difícil poder eu proibir que os ingleses e franceses tirem partido dos emigrados orientais, que se acham nesta província em favor da causa em que estão empenhados muito principalmente estando eles espalhados por toda a parte; mas fique V. Exa. certo de que darei todas as providências ao meu alcance para que lhes seja isso o mais difícil possível, aumentando o número de guardas nas fronteiras.

Estou crente em que as duas nações interventoras não pacificarão, por meio da força, o Estado oriental, se o Brasil se negar de todo a intervir na questão; e suponho mesmo que já hoje elas [terão] reconhecido esta verdade. Os orientais que emigraram em consequência da Batalha da Índia Morta estão impotentes para obrar juntos por falta de cavalos, mas dispersos não lhes será muito difícil consegui-los pela campanha, e em pequenas partidas podem passar a fronteira, e empreender alguma coisa sobre as forças de Ouribes [sic] que estão divididas pela fronteira oriental.

[H]á poucos dias que esteve comigo o coronel Aguirre, partidário de Oribes, e reclamando-me a dispersão dos emigrados que ainda se acham acampados na costa do Arroio Pelotas, eu lhe fiz a mesma consideração, assegurando-lhe que eram essas as intenções do governo brasileiro, e que se eles tinham sido conservados reunidos não era isso devido, senão ao estado da província que acabava de concluir uma guerra intestina de quase dez anos, e não era prudente espalhar tamanho número de homens necessitados de tudo, e acostumados a vida errante.

Conde de Caxias

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro

Antonio Paulino Limpo de Abreu

ofício[150] • 26 fev. 1846 • ahi 309/4/23

N. 3

2ª Via

Palácio do Governo

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

À vista do aviso n.1, de 1º de janeiro próximo passado, que por essa Secretaria de Estado me foi dirigido, estou cabalmente instruído de que o governo Imperial não reconhece outra linha divisória entre esta província e o Estado oriental que não seja a garantida ao Império pela Convenção de 1819, e que o Brasil, segundo a expressão de V. Exa., deve disputar a todo o custo, sendo pois ofensivos os direitos incontestáveis do Império as dois Decretos do general Oribe, um dos quais habilita vários portos do rio Jaguarão, e lagoa Mirim, e outro cria alfândegas, põe guardas; e muda a administração geral das rendas para as vizinhanças da mesma lagoa.

E segundo as ordens de V. Exa., declarei e intimei ao general Oribe, que não reconhecia essas habilitações por serem esses portos e lugares no território do Império, e ordenei às alfândegas da província que não dessem despachos às embarcações para esses portos, como para portos estrangeiros.

Ordena-me mais V. Exa. que esta declaração e intimação sejam acompanhadas de alguns atos mais positivos, e indica-me a ocupação dos lugares dessa fronteira, em que o Estado oriental não tenha efetivamente tomado essa posse, porém que de modo que não provoque resistência.

Creio não ser por hora da intenção do governo Imperial, segundo a inteligência única que se pode dar ao aviso de V. Exa., e a outro do exmo. sr. ministro da Guerra, versando sobre o mesmo objeto, que a viva força se tente tomar essa fronteira, estando ela já ocupada com tropas orientais, e como efetivamente todos os seus portos esteja[m] ocupados, limitei-me por hora à simples declaração e intimaç[ão], e ordenar às alfândegas o que acima fica declarado, aguardando as últimas determinações de V. Exa., e exmo. sr. ministro da Guerra, a quem nesta ocasião dou conta das forças orientais, que guarnecem toda aquela fronteira.

Deus guarde a V. Exa..

Conde de Caxias

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiro

ofício[151] • 23 set. 1847 • ahi 309/4/23

N. 14

reservado[152]

Palácio do Governo

Porto Alegre, 23 de setembro de 1847.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Hoje deve V. Exa. estar inteirado do que participei ao sr. presidente do Ministério, em carta particular, relativamente aos boatos do novo movimento revolucionário que Neto devia provocar nesta província, agitando a escravatura de Pelotas.

Esta comunicação do s[enho]r. conselheiro de Estado Alves Branco devia ser tida na consideração que merecia já pela importância do objeto, já por emanar de um conselheiro da Coroa; e, não obstante todas essas considerações, confesso à V. Exa. que se por um esforço extraordinário de obediência cedi à autoridade, as ideias individuais e particulares que tenho sobre a política interna da província, influência de cada um [de] seus caudilhos, meios de que podem dispor, tendências para a renovação de cenas passadas, e probabilidades de tais ocorrências.

Necessitado a aceitar a dita participação e a desviar-me por um momento da marcha que tenho seguido, dei as providências que me pareceram mais adequadas.

Entre essas providências, numerei o ofício dirigido ao comandante das Armas, ordenando-lhe que cobrisse Pelotas: este ponto, pela importância de suas charqueadas, deve estar sempre protegido; o desejo natural de liberdade aos escravos cresce de intensidade com a recordação dos sucessos, em que já tiveram tão ativa parte. Qualquer oriental pode de um para outro momento seduzir essas massas e obter o complemento dos planos de Oribe, quando levou a efeito a intolerância da escravidão, convencido sem dúvida que essa medida lhe proporcionaria meios de encher as suas fileiras.

Em virtude das ordens do comandante das Armas, devia o 5º de Caçadores reassumir a posição de Pelotas, trocada pela do Telho em maio deste ano, mas o comandante da 2ª Brigada, a quem o comandante das Armas deu conhecimento de todas as ocorrências, enviou-me os inclusos ofícios por cópias, que passo às mãos de V. Exa. na sua íntegra, ainda que contenham outros assuntos.

Manuel Lucas de Oliveira, a quem havia chamado para me informar de Neto, chegou [h]á cinco dias e afiança-me (o que eu supunha) que não se tem notícia de semelhantes pretensões, nem as considera possíveis no estado de coisas, e menos ainda que Neto tenha tais projetos, todo ocupado como está em povoar de gados as estâncias que tem no Estado oriental.

Coincidindo estas informações do coronel Lucas com as de Canabarro, com as do comandante da 2ª Brigada e com as que anteriormente tinha, espero que o governo de Sua Majestade me faça justiça, e acredite que tanto quanto é possível, me desvelo por manter, e arraigar as ideias de ordem, e que a tentativa de revolução com cinco mil homens armados às ordens do governo, sem precedência de ocorrências extraordinárias, e com uma administração bondosa e justiceira, seria fato singularíssimo.

Deus guarde a V. Exa..

Manuel Antonio Galvão

Ilmo. e Exmo. Sr. Saturnino de Souza e Oliveira.

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício[153] • 8 jan. 1848 • ahi 309/4/24

N.4

Palácio do Governo

Porto Alegre, 8 de janeiro de 1847.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Inteirado do que V. Exa. me participa, em aviso de 22 de novembro último, relativamente aos embargos de gados e couros vindos do Estado Oriental para esta província, nesta data declarei aos respectivos juízes territoriais que a expressão de V. Exa. no aviso de 16 de julho do ano próximo passado, que as autoridades brasileiras eram incompetentes para ordenar tais embargos por que o eram para conhecerem da legalidade ou ilegalidade dos sequestros, se entendia unicamente aos embargos reclamados por súbitos orientais sobre gados ou couros que tinham sido sequestrados por ordem do general Oribe; e lhes fiz todas as observações que V. Exa. se dignou transmitir-me neste último aviso, tanto relativas à esses embargos, como às reclamações que tinham feito os súditos brasileiros com fazendas no Estado Oriental, a respeito dos gados ovelhanos, e couros sem marca, de que possam provar a sua propriedade.[154]

A citada declaração de V. Exa. veio pôr termo às dúvidas sobre aquela expressão do aviso de 16 de julho, porquanto ainda mesmo que se devesse considerar o pensamento de V. Exa. bem significado, como eu o entendia, contudo em assunto de magnitude como este, convinha toda a clareza que V. Exa. desenvolveu no aviso a que respondo. Desta sorte, se fechou a porta às representações que esta presidência ainda teria de receber, poupando-se ao mesmo passo o tempo que se tomaria a V. Exa. com semelhantes consultas.

Deus guarde a V. Exa..

Manuel Antonio Galvão

Ilmo. e Exmo. Sr. Saturnino de Souza e Oliveira

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício[155] • 05 dez. 1849 • ahi 309/4/24

N.42

Palácio do Governo[156]

Porto Alegre, 5 de dezembro de 1849.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tendo corrido boatos de reuniões de brasileiros sobre a fronteira de Quaraí para entrarem no Estado Oriental e tirarem por força os seus gados, de que não tem podido dispor, tomou o brigadeiro Arruda, comandante da fronteira de Alegrete, e vai tomando, todas as medidas que lhe parecem próprias para evitar estas desagradáveis ocorrências, e resultou destas diligências o fato seguinte:

Em data de 2 de novembro, recebi um ofício do dito brigadeiro Arruda enviando-me cópias da participação que lhe dera o comandante do Corpo de Guarda[s] Nacionais em destacamento na fronteira de Quaraí, dando parte de que nenhum indício de reunião se descobria, e só constava que um Constantino de Sousa tinha passado o Quaraí com gente para tirar o seu gado, e que tendo lidado sem o poder conseguir por achar o rio cheio, atropelara a patrulha brasileira de guarda ao Passo da Cruz, a qual se arrojou a prender, mas acudindo a guarda de Bai-Passo foi o Constantino obrigado a largar a empresa.

Em consequência desta parte, deu ordem o brigadeiro Arruda ao comandante da Guarnição da Uruguaiana e ao da Guarda Nacional para a prisão de Constantino, como tudo consta do documento n.1 e outros nele contidos.[157]

Da ordem dirigida ao comandante da Guarnição da [Uruguaiana] resultou saber-se que o tal Constantino é guarda da alfândega, protegido pelo gênio intolerável do inspetor interino da alfândega Felippe Betbezé de Oliveira Nery, e as dúvidas mal fundadas do comandante da Guar[nição] em o prender. Conduta reprovada pelo brigadeiro Arruda, como se vê de todos os documentos juntos debaixo do n.2, que é a parte dirigida a mim pelo referido brigadeiro. Deve ver-se uma carta de Betbezé ao brigadeiro que é o último de todos os documentos debaixo do n.2.

Ultimamente recebi o ofício do brigadeiro Arruda n.16 de 21 de novembro, enviando a correspondência entre o comandante da Uruguaiana e o inspetor interino da alfândega, da qual resulta a evidente oposição deste empregado à prisão do guarda Constantino de Sousa, e de outras correspondências, a inutilidade com que tem sido procurado.

O inspetor interino da alfândega já foi, na qualidade de major da Guarda Nacional, comandante da vila Uruguaiana, e pelas suas imprudências lhe tirei este comando; porém, vendo-o sem modo de vida, concorri para ser empregado como está; mas não há remédio se não tirar-lhe ainda esse emprego, e deixa-lo entregue à sua loucura.

Nesta mesma ocasião passo as ordens para ser demitido ele e o guarda Constantino, e nisto fica por enquanto este fato turbulento.

Deus guarde a V. Exa.

Francisco José de Sousa Soares d’Andréa

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Sousa.

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício • 25 mar. 1850 • ahi 310/1/1[158]

RESERVADO

N.1

A bordo da corveta D. Francesca

Montevidéu, 25 de março de 1850.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de participar a V. Exa. que faço seguir hoje o vapor Imperatriz para o porto do Rio Grande com o fim de transmitir a V. Exa. as novidades destes países, que passo a expender, e as que comunicará a V. Exa. o nosso encarregado de Negócios em Montevidéu constantes de seus ofícios para V. Exa..

Até hoje ainda não há certeza de qual é a resolução final do governo francês sobre os negócios do Rio da Prata, isto é, se o novo negociador que vem exigir as modificações no Tratado Lepredour com o governo argentino é um diplomata nomeado positivamente para este fim, ou o mesmo almirante, que vem render a Lepredour; e se ao negociador acompanham algumas forças de terra para guarnecer, e sustentar Montevidéu até o resultado das ditas novas negociações, ou se limita-se unicamente aos vasos de guerra, que vem render aos que aqui se acham com o tempo concluído de sua estação; todavia creio, que a esta hora já no Rio de Janeiro se terá certeza disto, porque consta que o novo almirante toca primeiro naquele porto, e que traz a seu bordo um novo ministro para ser acreditado na nossa corte, e que devia partir do porto de Cadiz no dia 20 de janeiro passado.

Em Buenos Aires continuam os preparativos para a expedição marítima e terrestre, que dizem, se destina ao Paraguai, porém com lentidão; e creio que Rosas não porá em execução os seus projetos a este respeito enquanto não tiver certeza do desfecho de suas negociações com a França, e com especialidade agora, em vista dos movimentos do barão de Jacuí na nossa fronteira; e que por isso vai ganhando tempo com as negociações encetadas com o governo do Paraguai, devo porém informar a V. Exa. que a qualidade das embarcações da esquadrilha que Rosas prepara, indica que elas são para operar nos rios Paraná, Paraguai e Uruguai, e que no número destas se acha incluso o vapor Carlota, comprado há pouco tempo, e estão cuidando em armá-lo, no que tem havido dificuldade por não ser próprio para a guerra.

Continuo a conservar-me na melhor inteligência com Rosas e Oribe, conforme determinam as instruções que tenho de nosso governo; e ainda ontem estive com Oribe no seu quartel-general; porém, acho-me muito embaraçado a este respeito, por estar inteiramente alheio do que se passa nessa província relativamente aos movimentos e hostilidades do barão de Jacuí sobre as forças de Oribe, e quais as vistas do governo de S. M. o Imperador sobre este grave assunto, o que me é inteiramente necessário saber para regular a minha conduta nas relações com Oribe, visto que em idênticas circunstâncias se acha o nosso encarregado de Negócios em Montevidéu, segundo me informa, e por isso se acha colocado nas mesmas incertezas em que eu me acho; portanto, julgo conveniente que V. Exa. nos esclareça a este respeito, em tudo que julgar conveniente ao bem do serviço do mesmo augusto senhor, por ter vindo ultimamente da corte, e se achar à testa do governo dessa província, em que a marcha dos sucessos de que é teatro naturalmente determinarão a política que deverá seguir o nosso governo; e preciso é que os funcionários do Império no Rio Grande e Rio da Prata estejam prevenidos, e guardem unidade em sua marcha, e conduta, para que possa aparecer bom resultado no futuro.

Na entrevista que tive ontem com Oribe, conheci que se acha bastante aflito com os sucessos da fronteira, porém simulou não lhe dar isto cuidado, e que encarava os fatos atuais do barão como de rebeldia ao governo Imperial, e de instigações dos emigrados nessa província, sendo o principal incentivo para tais movimentos em uns e outros o desejo e ambição de roubar gado; que tinha sobre a fronteira presentemente seis mil homens com as ordens necessárias para fazer conter e castigar àqueles que de novo o agredissem, ao que lhe respondi convenientemente e obriguei-o a asseverar-me que as ordens que tem dado às suas forças são de limitar-se à defesa do seu território, não passando alguma em qualquer circunstância ao território do Império sem prévio consentimento das autoridades brasileiras, pois que ele muito desejava a paz com o Império, e não satisfazer aos desejos dos selvagens unitários, que trabalham para envolvê-lo em uma guerra com o Império.

Diferentes e em oposição são as notícias que correm no Cerrito e em Montevidéu sobre os sucessos das operações das forças do barão de Jacuí; no Cerrito dão como derrotado a Calengo, e o barão com a força, que comanda em fuga; em Montevidéu dão o barão operando na campanha, derrotando a Servando Gomes, apesar deste ter forças duplas; as notícias do Cerrito são transmitidas por Oribe, porque ali nada se publica sem ser por ordem sua; as de Montevidéu, são vindas dessa província e do Salto pelo Uruguai.

Quanto às circunstâncias de Montevidéu, e o que tem ocorrido com alguns passageiros vindos do Rio Grande, o nosso encarregado de Negócios melhor informará a V. Exa..

O vapor Imperatriz, que agora segue, acha-se fretado para o serviço da divisão de meu comando, para eu o empregar conforme for mais conveniente; e sendo um dos mais úteis serviços em que o posso empregar, o de levar notícias a V. Exa. e trazer as que V. Exa. julgar úteis, por isso tenho ordenado ao comandante que quando chegar a esse porto, indague qual o lugar em que se acha V. Exa. e siga ao ponto mais próximo para daí remeter a V. Exa. os ofícios, de que é portador, e receber de V. Exa., regressando imediatamente a este porto.

Cumpre-me prevenir a V. Exa. que no fretamento do dito vapor se acha estabelecido que o fornecimento do carvão de pedra para o consumo da máquina é por conta do governo, e como aqui é muito caro, convém que V. Exa. se digne dar ordem para que aí se forneça o quanto o vapor puder trazer, e for pedido pelo comandante.

Deus guarde a V. Exa..

Pedro Ferreira de Oliveira

Chefe de Divisão Com[andan]te em Chefe

Ilmo. e Exmo. Sr. José Antonio Pimenta Bueno.

Presidente da Prov[íncia] do R[i]o Gr[an]de

ofício[159] • 29 mar. 1850 • ahi 310/1/1

N. 2

CONFIDENCIAL

Montevidéu, 29 de março de 1850.

Ilmo. e Exmo. Sr. José Antonio Pimenta Bueno,

Prognostica-se, há muito, um rompimento entre o general Urquiza e o general Rosas e, com efeito, ainda que os sistemas de governar seguidos por ambos tenham quanto ao essencial pouco mais ou menos a mesma índole e caráter, não se pode duvidar de que o governador de Entre Ríos mostra tendências para proteger o desenvolvimento da indústria e favorecer o comércio da província que administra, tendências que necessariamente vão chocar-se com o jugo que a província de Buenos Aires faz pesar sobre as outras províncias da Confederação. Para as províncias da confederação nada se importa nem exporta, senão por Buenos Aires. Esta é pelo menos a regra geral, posto que praticamente sofra algumas exceções pelo que respeita aos barcos pequenos que frequentam a costa do Paraná, e do Uruguai, e o porto de Montevidéu, sendo, aliás, certo que uns e outros se podem considerar como empregados no respectivo comércio de cabotagem. Claro é, portanto, que os gêneros provenientes das outr[a]s províncias para serem exportados pelo porto de Buenos Aires vêm a custar muito mais caro no ato da exportação do que os gêneros de igual natureza e qualidade, produzidos na província de Buenos Aires e, por isso, estes encontram saída muito mais facilmente do que aqueles, visto que não pagam direitos provinciais, nem com eles se fazem despesas de embarque, condução, desembarque, e reembarque; despesas, que pelas dificuldades do porto não deixam de ser importantes com relação ao valor dos gêneros. A isto acresce que o produto da venda gêneros exportados não se pode levar para as províncias em dinheiro de metal. Não o permite o ditador e sobre este assunto consta da última mensagem do Restaurador à Sala dos Representantes que está pendente uma reclamação de Urquiza endereçada a Rosas, a qual segundo dizem, é concebida em termos enérgicos e urgentes. Pelo que respeita aos gêneros importados, sou informado de que todos os gêneros de importação conduzidos a Buenos Aires, ainda que tenham de ser reexportados para as províncias, pagam a metade do total dos direitos em três meses, e a outra metade no fim de seis meses, contados estes dois prazos desde a apresentação do manifesto. Se os gêneros de que trato são com efeito reexportados para algum dos portos das províncias do interior, uma parte desses direitos já pagos se manda restituir; mas para que esta restituição tenha lugar, é necessário que o contribuinte aguarde que lhe chegue a sua vez na quota designada anualmente para tais restituições, e que é sempre muito inferior ao montante do total das restituições que devem se fazer. A estes inconvenientes se junta agora (segundo me afirmaram) um novo imposto lançado pelo governador sobre as carnes provenientes das províncias da Confederação, imposto que prejudicará principalmente a um dos mais importantes ramos de exportação da província de Entre Ríos. Não tenho podido averiguar se na verdade é certa esta notícia, e se as reclamações de Urquiza são também na verdade escritas em termos tão fortes como se me assevera que o são, mas, entretanto, notarei que, segundo parece, não está o germe da desavença entre Rosas e Urquiza tão somente nas circunstâncias que acabo de indicar. V. Exa. melhor do que eu sabe que, conforme a teoria de Rosas, o nexo da Confederação argentina está no famoso Tratado de 4 de fevereiro de 1831, e que conforme a doutrina ali estabelecida, o governador de Buenos Aires é encarregado de manter e dirigir as relações exteriores da Confederação, e os negócios de paz, e guerra, ficando ilesa a independência de cada uma das partes contratantes em quanto aos outros negócios, e relações, e muito especialmente pelo que respeita à administração interna de cada um dos Estados impropriamente denominados províncias da Confederação, mas V. Exa. sabe igualmente que se tal é a teoria, mui diversa é na realidade a prática pouco a pouco – e sagazmente introduzida pelo ditador que dá ordens a cada um dos chefes dos Estados independentes, como se cada um deles não fosse mais do que um governador de província subordinado e sujeito pela ação da lei às disposições do governador de Buenos Aires como governador-geral de toda a Confederação, ou antes de todo o Estado, ou República argentina. Contudo, parece que o general Urquiza pretende resistir às usurpações de Rosas, sustentando-se no posto que lhe foi designado pelo citado Tratado de 4 de fevereiro de 1831. Pelo menos, tal é a inteligência que muitos têm dado ao procedimento de d. Justo no caso da célebre petição à Sala de Representantes de Buenos Aires, para que não se aceite a pretendida, e já por muitas vezes repetida renúncia que do poder tem feito o general Rosas. Urquiza não consentiu que a petição fosse oferecida à assinatura dos interioranos. Tomou sobre si dizer ao ditador que toda a província de Entre Ríos desejava ardentemente que ele continuasse na administração até concluir a grande obra da defesa da independência da América acometida pelos selvagens unitários e seus aliados franceses. Entre estes, e outros palavrões e frases redundantes e bombásticas, deu a entender o general Urquiza oficialmente que não deixaria invadir a independência da província ou Estado a cuja frente se encontra. V. Exa. lerá no incluso[160] número 15 do periódico intitulado El Porvenir de Entre-Rios o documento oficial a que me refiro, e que tem data de 21 de janeiro p[róximo] p[assad]o. Neste documento, e nesta interpretação do documento cuja inteligência aliás, se envolve, como notei, nas costumadas expressões de exagerado louvor para com o Restaurador, alimentam atualmente os inimigos deste as esperanças e desejos de que não tarde o rompimento por que eles almejam há tanto! Já lhes parece que Corrientes e o Paraguai estão de acordo com o general Urquiza, e que brevemente esses três Estados vão proclamar uma Confederação para a qual entrará a República Oriental do Uruguai, e não falta quem soube que entrará também o Império do Brasil como protetor, ou pelo menos a província do Rio Grande do Sul desmembrada do Império. Não me parece, contudo, que tão próxima esteja a hora da separação entre o ditador da Confederação argentina, e o governador de Entre Ríos. Estou que não existe entre eles a mais cordial inteligência: Urquiza, como se viu, não se presta de bom grado aos planos de concentração que diária, e gradualmente vai desenvolvendo o Restaurador: este não admite meio termo; aquele, pois, está numa posição duvidosa da qual não creio que tenha de sair, sacudindo o jugo, e empunhando a espada, se não encontra auxílio e socorro externo que hoje só pode esperar da França ou do Brasil. As esperanças que poderiam vir da França, estão no momento atual mui decaídas. A todos é patente o espírito pacífico do pretendido ministério de ação. Está decididamente com medo da Inglaterra. Pelo que respeita ao Império, é Urquiza um homem prevenido contra nós, e suas prevenções terão sem dúvida aumentado com os acontecimentos de que tem sido agente o barão de Jacuí; mas se tal é o estado das coisas, qual é a conclusão a que eu quero chegar e o motivo por que tenho fatigado a atenção de V. Exa. com esta longa exposição? Eis em poucas palavras a razão por que tomei o trabalho de expor a V. Exa. qual é na minha opinião o estado atual das relações de Urquiza com Rosas. Qualquer que seja a política adotada finalmente pelo nosso governo acerca das coisas do Rio da Prata, é certo que d. Justo J. de Urquiza nos poderia auxiliar muito para a paz, ou para a guerra, e tendo V. Exa. conhecimento do estado daquelas relações, mais facilmente poderá pôr em prática, se assim o julgar conveniente, qualquer tentativa para influir no ânimo do general Urquiza, que aliás parece decidido a evitar a guerra no território de Entre Ríos e até evitar a entrada de forças de Buenos Aires no mesmo território. Afirma-se em segredo que Urquiza tem aqui um agente, e que este agente assevera que ele, Urquiza, conhece perfeitamente todos os riscos e perigos da sua posição; e que sairá dela apenas se convença de que pode fazê-lo com bom êxito. De igual modo se assevera que o general Urquiza tem ali também um agente de nome [Francisco] Echenique. Bom seria examinar as relações e tendências deste indivíduo. Entretanto, rogo a V. Exa. que não seja nestas linhas que tenho a honra de endereçar a V. Exa. mais do que o sincero desejo de ministrar a V. Exa. todos os lados que eu possa ministrar a V. Exa. para que se facilite, se é possível, a empresa que V. Exa. tomou sobre si, e que certamente há de levar a cabo.

Eu, como sempre, com a mais particular consideração e afeto.

De V. Exa. amigo, colega e obrig[adíssi]mo criado.

Rodrigo de Sousa da Silva Pontes

P. S: Desculpe V. Exa. o mau estado do periódico incluso, porque não foi possível encontrar outro exemplar.

ofício[161] • 23 abr 1850 • ahi 310/1/1

RESERVADO

N. 7

Palácio do Governo

Porto Alegre, 23 de abril de 1850.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Ontem recebi as importantes comunicações, que incluo, do comandante das forças navais do Império no Rio da Prata e do ministro Silva Pontes. V. Exa. terá deles mais detalhadas informações, julgo, todavia, dever pedir a V. Exa. que preste-lhes toda a sua atenção.

Se com efeito a França vem desenvolver ali o triste desfecho que nessas correspondências se deixa temer, resultará, sem dúvida, que terminará a sua interferência por uma conclusão assaz degradada e assaz nociva aos interesses do Brasil, embaraçando-o talvez até de poder salvar, ainda por algum período mais, a sorte de Montevidéu.

Com meu ofício reservado n. 4, de 5 do corrente, levei às mãos de V. Exa. as respostas que dei ao comandante da Estação Naval, e ministro Silva Pontes; delas veria V. Exa. que lhes indiquei que havia o pensamento de ministrar alguns recursos, embora por meios indiretos, para conservar-se por mais algum tempo a importante praça de Montevidéu. Eles ponderam agora a necessidade desse expediente na eventualidade do abandono francês.

Ao governo do Imperador, em sua sabedoria, compete decidir o que for melhor. Parece-me, todavia, fora de dúvida que seria muito conveniente que Oribe não se desprendesse do sítio de Montevidéu, ao menos antes de terminadas as dificuldades da fronteira desta província.

Parece-me também que de dia em dia se aproximam os momentos de ter o Brasil de decidir definitivamente sua política pelo lado do Prata; e que Montevidéu e o Paraguai são em verdade entidades que muito e muito importam nas considerações dessa política e do futuro do Império.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Sousa.

Ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício[162] • 27 abr. 1850 • ahi 310/1/1

RESERVADO[163]

N.9

Palácio do governo

Porto Alegre, 27 de abril de 1850.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Passo às mãos de V. Exa. o incluso ofício do adido à legação Imperial no Paraguai, datado de Itapúa no 1º do corrente.

V. Exa. já terá visto na Gazeta Mercantil de Buenos Ayres, n. 7903, de 21 de março último, que a honrada Junta dos Representantes de Buenos Aires decretou, em 19 de março, autorizações ilimitadas para que o Paraguai fosse reincorporado à Confederação argentina.

O governo do Imperador em sua sabedoria, resolverá sua política em face de um tal decreto como julgar consentâneo.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Sousa

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

ofício[164] • 23 maio 1850 • ahi 310/1/1

RESERVADO[165]

N. 18

Pal[ácio] do Gov[erno]

Porto Alegre, 23 de maio de 1850.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Faço subir à presença de V. Exa. os inclusos documentos, pelos quais será V. Exa. informado de que o governo paraguaio mandou de novo uma força de quatro a cinco mil homens para aquém do Paraná, com o fim de novamente ocupar o território das Missões Correntinas entre o Uruguai e Paraná.

Parece que esta resolução foi tomada depois do último correio da legação brasileira, que nesta ocasião envio a V. Exa. pois que ela nada alude a respeito.

As poucas informações que tenho podido colher, pois que o fato é verídico, levam-me a crer que o grosso da força está na tronqueira do Loreto, que é lugar seguro, e que somente dois piquetes de 400 homens são os que rondam o Aguapehy e Formigueiro.

Em carta particular diz-me o comandante das Armas, que se diz que Garçon se preparava com cinco mil entrerianos para ir desalojar os paraguaios, mas não creio, porque antes de terminada a questão oriental, certamente não abalavam aquelas únicas forças de Entre Ríos.

Muito estimei que a notícia da passagem dos paraguaios viesse depois da pacificação do Quaraí. Se vem antes seria terrível, porque animar[i]a sobremodo o barão e seus cúmplices, e aumentaria gravemente as dificuldades. Talvez que o presidente Lopes, quando assim se resolveu, tivesse em vistas essa luta, e quisesse dessarte animá-la.

Não obstante, tenho providenciado para que não se forme nenhuma reunião no fim de apoiar os paraguaios dentro do nosso território.

Para as mãos de V. Exa.. a inclusa cópia do ofício reservado que dirigi ao comandante de Armas a esse respeito, e de quaisquer ocorrências que sobrevenham darei parte.

Deus guarde a V. Exa..

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Sousa

Min[istro] e Secretário de Est[ad]o dos Negócios Estrangeiros

ofício[166] • 18 jun. 1850 • ahi 310/1/1

RESERVADO

N. 23

Palácio do Governo

Porto Alegre, 18 de junho de 1850.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Passo às mãos de V. Exa. os documentos inclusos[167], pelos quais verá V. Exa., que não cessam as seduções por parte do general Rosas e Oribe para que desertem os soldados e fujam os escravos brasileiros. Verá também V. Exa. as providências que dei.

Se provar-se que Aguirre, com efeito, é o motor dessas seduções, creio que seria conveniente prendê-lo entretanto, não tomarei tal medida sem ordens de V. Exa. Todavia, quando V. Exa. expedir-me suas ordens, tenha a bondade de considerar quanto seria o mal de deixar-se nessa hipótese, que tal indivíduo continuasse impune em semelhante tarefa, que já outrora roubou-nos duzentos soldados da fronteira do Jaguarão.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. conselheiro Paulino José Soares de Sousa.

Ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofìcio[168] • 27 jul. 1850 • 310/1/1

N. 32

Palácio do Governo

Porto Alegre, 27 de julho de 1850

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tive a honra de receber o aviso de V. Exa. de 4 de março próximo passado, cobrindo o requerimento de João Rodrigues Ribas e outros súditos brasileiros residentes em Pelotas, em que pedem providências para que se reclame do general Oribe a restituição de cinco escravos de propriedade sua, refugiados no Estado oriental.

Deixo esta petição, assim como muitas outras, para reclamar em tempo oportuno, visto que as atuais circunstâncias aconselham que demore por hora qualquer passo a respeito, pelos motivos que já ponderei a V. Exa. em anteriores comunicações.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Sousa

Ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício • 23 ago. 1850 • 310/1/1[169]

RESERVADO

N. 38

Palácio de Governo

Porto Alegre, 23 de agosto de 1850.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Recebi o aviso reservado que V. Exa. dirigiu-me, em 7 de corrente, cobrindo cópia da comunicação que a Legação Imperial em Montevidéu fizera subir à presença de V. Exa. sobre o estado de desmoralização de correntes preparativos bélicos, que faz o general Rosas, e meios empregados pelo general Oribe para extorquir dos estancieiros brasileiros no estado Oriental, declarações com que possa dar como infundadas as reclamações do Governo Imperial contra as violências e vexames que eles ali sofrem.

Sobre estes mesmos assuntos, já dirigi a V. Exa. o meu ofício n.36 de 13 do corrente. Entretanto, terei em memória o que V. Exa. ordena para dar-lhe exato cumprimento.

Deus guarde a V. Exa..

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Sousa.

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício[170] • 30 set. 1850 • 310/1/1

N.49

Palácio do Governo[171]

Porto Alegre, 30 de setembro de 1850

Ilmo. e Exmo. Sr.,

V. Exa. está ao fato dos incômodos que têm dado a esta presidência algumas classes dos emigrados que estão asilados nesta província. Os que têm família, e algum ramo de indústria em que se ocupem, e de onde tirem sua subsistência não geram dificuldades. Os que, porém, não estão nestas circunstâncias têm tomado parte nos conflitos das fronteiras, e cometido repetidas e graves desordens em muitas estâncias.

Não é mesmo possível evitar estes últimos resultados, sem sacrifícios dos cofres públicos, desde que se reflete que homens foragidos do seu país e sem recursos alguns para a sua subsistência diária e para seu vestuário, ou hão de resignar-se a viver [nus], até morrer de fome, ou pedir auxílios, ou enfim lançar mão de vacas das estâncias, para ter que comer, e de cavalos alheios para terem em que andar pela campanha.

Este é justamente o fato que em grande escala se realiza, que ocasiona conflitos com os estancieiros, e consequentemente ferimentos e mortes.

Movido destas considerações, assim como de um sentimento de filantropia, e também do pensamento de não conservar homens disponíveis para qualquer aventura ou movimento, tomei a deliberação que passo a expor a V. Exa., e que desejarei que mereça sua aprovação, que respeitosamente peço.

Expedi as precisas ordens para que dos diferentes pontos da fronteira fossem concentrados todos os emigrados que não se achassem estabelecidos com família, indústria conhecida, ou agregação ao serviço de alguma estância. Assim tenho reunido uma porção deles em S. Gabriel e outra pequena nesta cidade.

Mandei abonar-lhes sustento e o preciso vestuário, além de um pequeno auxílio para as suas necessidades miúdas. A despesa que dali resultará é bem compensada, se se compara com o estrago de gado e animais das estâncias, que alguns deles, a não ser esta, efetuariam.

Entretanto, como era de necessidade entregá-los a alguma inspeção e governo qualquer, para conservar entre eles a polícia e a ordem e simultaneamente zelar de seu sustento e saúde no caso de enfermidades, incumbi essa direção a alguns dentre os emigrados de maior confiança por seu caráter, tendo em vistas também sua posição ou postos para poderem exercer força moral, e serem respeitados como muito convém. Desejaria cometer esse encargo a oficiais brasileiros, sobre quem esta presidência tem mais autoridade, entretanto, não quis que os emigrados pudessem supor que eram destinados a serviço militar, ao que acresce a consideração da diferença de linguagem e hábitos.

Os emigrados não têm armamento algum nem cavalhada; no entretanto é de mister algum regime que conserve ordem e subordinação, e é quanto tenho determinado.

Continuando-se neste sistema ter-se-á em resultado a consecução de uma boa polícia nas fronteiras, e na campanha, o que aliás será impossível obter; entretanto, não obstante o que deixo ponderado, V. Exa. terá a bondade de determinar-me suas ordens.

Deus guarde a V. Exa..

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Sousa

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Publicação semestral do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD). Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)

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Brasil - 2018

Cadernos do CHDD / Fundação Alexandre de Gusmão, Centro de História e Documentação Diplomática. – Ano XVI, Número 31. – [Brasília, DF] : A Fundação, 2018.

558 p. ; 17 x 25 cm

Semestral

ISSN: 2448-1289

1. Brasil – Relações exteriores – História – Periódicos. 2. Diplomacia – Brasil – História – Periódicos. I. Fundação Alexandre de Gusmão. Centro de História e Documentação Diplomática.

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Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Esta publicação foi elaborada com as fontes Garamond, Georgia, Myriad Pro e Trajan Pro, versões open type.

1 ANJOS, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.

2 Professor-titular do Departamento de Economia da PUC-Rio. É pesquisador I-A do CNPq e Ph.D. em Economia pela Universidade de Cambridge.

3 Ofício 99, 17.MAR.1939, Londres para o Rio de Janeiro, AHI 28/1/4.

4 Ofícios 348, 367 e 371 de 18, 22 e 29.set.1939, Londres para o Rio AHI 28/1/6.

5 Ofícios 122 e 128 de 15 e 18.abril.1940, Londres para o Rio, AHI 28/1/8.

6 Lukacs, John, Cinco dias em Londres, Rio de Janeiro, 2001.

7 As referências a documentos relativos ao bloqueio britânico reproduzidos aqui são muito numerosas para que sejam listadas individualmente.

8 ABREU, M. de P., O Brasil e a economia mundial 1930-1945. Rio de Janeiro, 1999, p. 333.

9 Idem. pp. 364-5.

10 Telegrama 2 de 29.JAN.39, Rio para Londres, AHI 29/5/2

11 Decreto-Lei 2085 de 8.MAR.1940 e Abreu, M. de P., O Brasil e a economia mundial 1930-1945. Rio de Janeiro, 1999, pp. 305-310. Despachos de 22.AGO.1939 e 6.SET.1939, Rio para Londres, AHI 419/2/4 e telegramas 27, 8.MAR.1940, Rio para Londres, AHI 29/5/16 e 35, 9.MAR.1940, Londres para o Rio, AHI 29/5/3.

12 Ministério das Relações Exteriores, Relatório 1940, pp. 109-112. Telegrama n. 56 de 5 ABR.1940, Londres para o Rio, AHI 29/5/3.

13 Abreu, M. de P., O Brasil e a economia mundial 1930-1945. Rio de Janeiro, 1999, pp. 358-363.

14 Não transcritos.

15 Não transcrito.

16 Acima do recorte, na página onde está afixado, datilografado: “Liverpool Evening Express. Liverpool, 28 de dezembro de 1938.”.

17 Não transcrito.

18 Não transcrito.

19 Não transcrito.

20 Não transcrito.

21 Não transcritos.

22 Não transcrito. Encaminha recortes de jornal que publicaram o discurso.

23 Tachado no original.

24 Anotação no topo: “Seguiu cópia por via aérea.”.

25 Não localizado no volume.

26 Documento sem assinatura.

27 Não transcrito.

28.A numeração dos parágrafos no original repete o número 16.

29 Anotação à lápis no canto superior esquerdo: “Resp[ondid]o com o ofício n. 486, de 30/12/39. [Ao] Ministério com ofício n. 38, de 01/02/40.”

30 Não transcrita.

31 Grifo em tinta vermelha.

32 Não localizados no volume.

33 Ofícios não transcritos. O de n. 177 é datado de 1º de maio.

34 Tachado no original.

35 Intervenção, à caneta: “liberação”.

36 Tachado no original e substituída assinatura.

37 Não transcritos.

38 Historiador. e pesquisador do CHDD-Funag.

39 Ver Cadernos do CHDD. Número especial, ano 6, primeiro semestre de 2007.

40 Ver instruções em Cadernos do CHDD, ano 7, n. 12, pp. 13-15.

41 As instruções referentes ao Rio da Prata foram publicadas em Cadernos do CHDD, ano 7, n. 12, 2008.

42 Ver, p. ex., a “Notícia” datada de 12 de agosto de 1822, que explica a condição institucional que deu origem à missão.

43 Margem esquerda corroída.

44 Não localizados.

45 Documento datilografado por M.A.C.C., decifrado a partir do original, com anotação manuscrita a tinta no final: “8 agosto 1921. Heitor Lyra”.

46 Não transcrita.

47 A numeração repete a do ofício anterior.

48 Documento sem assinatura

49 Anotação na margem esquerda: “Contam-me que Buenos Aires [se] [dirige] à Inglaterra pelo empréstimo de alguns milhões mais.”

50 Recorte de publicação anexo ao ofício n. 28, não transcrito, de 11 agosto de 1822.

51 Documento original cifrado. Cópia datilografada transcrita contém, no pé da página, anotação à caneta: “Decifrei. 9 de agosto 1921. Heitor Lyra”.

52 Anotação à margem: “Os frades entram aqui por [muito]. O ministro do Chile, segundo dizem [não] [ilegível]; [e] o [dizem] [ilegível] [de] [ilegível]”.

53 Anotação à margem: “[Ilegível] Cezar A. Rodney”.

54 Anotação à margem: “Monteagudo, ministro do protetor, foi deposto e remetido a Panamá. Parece-me que foi sacrificado por S. Martín. 8 de outubro.”

55 Anotação à margem: “Era um traidor o seu comandante; está preso – 8 de outubro”.

56 Anotações à margem esquerda: “Tagle acaba de ser posto em liberdade por ordem do governo, que ressentido talvez da parcialidade da Junta, se não quis servir da faculdade que esta lhe dava para desterrar ao conspirador. 8 de outubro” e “Castanheda batido, e envergonhado se desterra a si mesmo para Patagônia: dizem que partirá por [estes] dez dias. Pode ser, mas eu o não creio tão filósofo: é mais provável que se destine a revolucionar a Campanha. Alguns frades têm tomado o partido de abandonar a capital. 8 de outubro.”

57 Não localizados no volume.

58 Anotação à margem esquerda: “Tudo se passa ali na melhor ordem: passam de 180 as baixas dadas no Batalhão de Caçadores: aqui estão 19 soldados licenciados daquele corpo. 8 de outubro.”

59 Idem: “Dizem-me marcha com [número corroído] a reunir-se [ilegível] [barão]. 8 de outubro.”

60 Documentos anexos ao 3º p. s. muito avariados, sem condições de transcrição.

61 Anexos não localizados no volume.

62 Anotação à margem: “Foi bem recebida a minha nota. Sei por pessoa do governo, [que] por motivos políticos de q[ue] [à frente] com mais vagar e segu[rança] [darei] parte a V. Exa. se não dá por agora uma resposta. Os carbonários [de] Montevidéu nada obti[veram] deste governo contra [os] nossos interesses. [Ilegível] de outubro”.

63 Não transcrita.

64 Não localizados no volume.

65 Não transcritos.

66 Anotações à lápis, ilegíveis, na margem.

67 Anotação à margem esquerda: “[Continua] eclipsado. [Ilegível] novembro.”

68 Idem: “Foi outrora secretário de Mancilla.”

69 Anotação à margem esquerda: “[Ilegível]-o um negociante [da]queles.”

70 Documento datilografado, decifrado a partir do original, com anotação a tinta no final: “10 de agosto de 1921. Heitor Lyra”.

71 Anotação a tinta na margem: “Cadete, sob[rinh]o do barão de Laguna”.

72 Refere-se ao trecho “... rememorar o primeiro nome que lhe foi imposto no seu feliz descobrimento e honrar as dezenove Províncias compreendidas entre os Grandes Rios, que são seus limites naturais e lhe formam sua integridade que eu jurei sustentar:”

73 Anotação na margem esquerda: “[Acom]panha a este [o] n. 66”.

74 Anotação à margem esquerda: “Alvear íntimo amigo de Braga.”

75 Idem: “Rodrigo Lobo tomou o comando da fragata.”

76 Idem: “Prevenção [é] [passo] preliminar mui necessário.”

77 Não transcrito.

78 Anotação na margem: “M[estr]e [do] bergantim Aguia do Douro.”

79 Não localizado no volume.

80 Anotação à margem esquerda: “Tive ontem notícias do [meu] expresso que [escreve] do caminho. [Repeti] 3º aviso [do] lord.”

81 Anotação à margem esquerda: “Entreguei por minha mão uma nota pedindo a expul[são] deste território dos dois agentes do club europeu que com capa de republica[n]ismo pretendiam destruir [o] Brasil p[ar]a melhor o entregar às cortes de Lisboa.”

82 Anexos não localizados no volume.

83 José de la Serna e Hinojosa

84 Anotação na margem esquerda: “Falta-me o tempo para emendar este que a pressa me fez cometer.”

85 Anexos não localizados no volume.

86 Anotação na margem esquerda: “Dei-lhe a este respeito, não certeza, mas a esperança que tenho da comunicação que a V. Exa. pede”.

87 Não localizado.

88 Anotação na margem esquerda: “Ao momento de firmar este n[úmer]o a quem acompanha o n. 99, e 81; veio procurar-me [Gestal], encarregado de transportes, para dizer-me ter chegado hoje a esta cidade o clubista major Rebocho de Montevidéu, quem lhe pediu o transporte, que falta àquela guarnição, declarando traria um [ofício] de d. Álvaro para este governo. Gestal [ilegível] lhe entregara o transporte sem [ordem] do barão: por mim vou pedir ao governo depois de amanhã, seg[un]da-feira, a expulsão deste rebelde carbonário, que aqui terá a mesma proteção, que encontra [ilegível]. Creio que o jacobino Rebocho vem com outras preposições p[ar]a este governo.”

89 Anotação na margem esquerda: “Acompanham a este n[úmer]o os nos 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91”.

90 Anotação à margem: “Damião e Gabriel Franco de Calvo”.

91 Anotação à margem esquerda: “Anteriormente a este fato, requeri o desarmamento das forças de Entre Ríos, e o barão concluiu sem dificuldade a sua convenção com Mancilla”.

92 Toda a margem direita da última página do documento foi corroída.

93 Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, é diplomata de carreira desde 2010, e se serve deste espaço para registrar seu agradecimento ao embaixador do Brasil na Argentina, Sérgio França Danese, pelo apoio dado à publicação deste artigo.

94 Dado de janeiro de 2018. Além de seus 193 países membros, a ONU reconhece como países observadores a Santa Sé (soberana sobre o Estado da cidade do Vaticano) e o Estado da Palestina, e como países – não membros Niue e Ilhas Cook; é o que se observa nos mapas-múndi da ORGANIZAÇÃO (http://www.un.org/en/decolonization/pdf/worldtoday.pdf) ou em seus relatórios populacionais estatísticos, como o disponível em: HTTP://WWW.UN.ORG/EN/DEVELOPMENT/DESA/POPULATION/PUBLICATIONS/PDF/POLICY/WPP2013/CHAPTERS/I_CH_1%20INTRODUCTION.PDF, NO QUAL SE LÊ: “[THIS REPORT] PROVIDES AN OVERVIEW OF POPULATION POLICIES AND RELATED POPULATION INDICATORS FOR ALL 193 MEMBER STATES, TWO OBSERVER STATES (THE HOLY SEE AND THE STATE OF PALESTINE) AND TWO NON-MEMBER STATES (NIUE AND COOK ISLANDS) OF THE UNITED NATIONS”. O RECONHECIMENTO PELA ONU DA SOBERANIA DESSES PAÍSES (VATICANO, PALESTINA, NIUE E ILHAS COOK) PODE SER CONSTATADO AINDA PELO FATO DE QUE, APESAR DE NÃO SEREM MEMBROS DA ONU, SÃO CONVIDADOS A PARTICIPAR NAS CONFERÊNCIAS DAS NAÇÕES UNIDAS FEITAS NO FORMATO “ALL STATES” (ABERTAS A TODOS OS ESTADOS SOBERANOS, NÃO APENAS A PAÍSES – MEMBROS) E PODEM ADERIR A CONVENÇÕES MULTILATERAIS DA ONU COMO PAÍSES SIGNATÁRIOS.

95 RESOLUÇÃO A/RES/48/265, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 24/08/1994.

96 Para essa constatação bastou o cruzamento das listas de relações diplomáticas de alguns dos países que declaradamente não têm relações diplomáticas universais, como o Reino do Butão, o Estado de Israel, o Estado da Palestina, Niue e Palau. Em que pese esse cruzamento já ter identificado o Brasil e a Índia como únicos elementos de intercessão entre todas as listas, seguiu-se uma reverificação país a país, que ao fim confirmou que, dos membros da ONU, apenas o Brasil e a Índia mantêm relações diplomáticas com todos os demais países reconhecidos pela Organização (os 193 países – membros, a Santa Sé, o Estado da Palestina, as Ilhas Cook e Niue). A Índia, porém, diferentemente do Brasil, não mantém relações diplomáticas com a Ordem de Malta.

97 BRASIL, Ministério das Relações Exteriores (1922). Arquivo Diplomático da Independência. Rio de Janeiro: Tipografia Fluminense. Introdução, por Artur Lyra.

98 SILVA, ALBERTO DA COSTA E (1989). O vício da África e outros vícios (LISBOA: SÁ DA COSTA), P. 26. Em Um rio chamado Atlântico: A África no Brasil e o Brasil na África (2003), NOVA FRONTEIRA, CAPÍTULO I, COSTA E SILVA AFIRMA: “SABEMOS COM CERTEZA – POIS EXISTE NO ARQUIVO NACIONAL BRASILEIRO DOCUMENTO EM QUE SE REGISTRA, EM 4 DE DEZEMBRO DE 1824, A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SUA EMBAIXADA – QUE ESTEVE NO RIO DE JANEIRO, PARA OFICIAR A DOM PEDRO I O RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL ‘POR PARTE DO IMPERADOR DO BENIM E REI AJAN E OS MAIS REIS DE ÁFRICA’.”

99 Por “Benim” refere-se, aqui, ao Império do Benim. Como se analisará posteriormente, apesar de homônimos, o antigo Império do Benim (na atual Nigéria) não corresponde à atual República do Benim (antigo Reino do Daomé).

100 SILVA, ALBERTO DA COSTA E. “CARTAS DE UM EMBAIXADOR DE ONIM”. Cadernos do CHDD. BRASÍLIA: FUNAG, 2005, PP. 197-205.

101 Veja-se, por exemplo, esta coluna da Folha de S.Paulo, de 1º de agosto de 2004: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0108200421.htm.

102 PINTO, Oscar Bastiani. José Bonifácio, propugnador da União das Nações Americanas. In: Anais do IV Congresso de História Nacional. V.XIII, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional,1950 apud ANJOS JÚNIOR, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro Chanceler do Brasil. Brasília: FUNAG, 2008

103 GARCIA, Eugênio Vargas Cronologia das relações internacionais do Brasil. São Paulo: Alfa-Omega: 2008

104 ANJOS JÚNIOR, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil. Brasília: Funag, 2008.

105 Carta de dom Pedro a dom João VI de 22 de setembro de 1822.

106 Antonio Manuel Correa da Câmara fora enviado do Rio de Janeiro a Buenos Aires em maio de 1822, para assumir o cargo de cônsul, vago pelo óbito de João Manuel de Figueiredo. Uma vez entregue a Bernardino Rivadavia, em 1º de agosto de 1822, a carta patente que o designava, recebeu Correa da Câmara nesse mesmo dia autorização de Rivadavia para passar a exercer oficialmente a função de “cónsul agente mercantil del Reino de Brasil en Buenos Aires”.

107 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Arquivo Diplomático da Independência. Rio de Janeiro: Tipografia Fluminense, 1922 Representação brasileira no Prata – Correspondência Recebida, pág. 245.

108 Idem. Representação brasileira no Prata – Correspondência Expedida, p. 270.

109 ARGENTINA Documentos para la Historia Argentina, tomo XIV, Correspondencias generales (1820-1824). Facultad de Filosofía y Letras, Buenos Aires, 1921. Nota nº 177, pág. 157.

110 PINTO, Oscar Bastiani. José Bonifácio, propugnador da União das Nações Americanas. In: Anais do IV Congresso de História Nacional. Volume XIII, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950 apud ANJOS JÚNIOR, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil. Brasília: Funag, 2008

111 ANJOS JÚNIOR, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil. Brasília: Funag, 2008, p. 118.

112 BRASIL. Nota de Lei de 13/5/1816, Palácio do Rio de Janeiro. Publicada na Gazeta de Lisboa, nº 1 de 1817.

113 A possibilidade da Argentina, ou qualquer outro país, reconhecer o pavilhão e o escudo de armas brasileiros sem reconhecer a independência do Brasil encontra paralelo na prática seguida pelo próprio Brasil e por demais países ainda hoje, que, por exemplo, sediam escritórios consulares e políticos do Quebec, e para tanto reconhecem “como corresponde” a bandeira e o escudo de armas quebequenses, sem que isso signifique reconhecerem a independência da província canadense. Também o próprio Brasil,como, aliás, a maioria dos países – membros da ONU, reconhece como documentos de viagens válidos os passaportes emitidos por Taiwan e pelo Kosovo, sem que isso implique reconhecimento diplomático ou oficial das autoridades que os emitem ou dos Estados que dizem representar.

114 ARGENTINA (1921), op. cit., pp. 157-174, notas 176 a 182, 189, 190 e 193 – esta última, de 16/1/1823.

115 Ibidem. Nota nº 179, pág. 158.

116 BRASIL, Ministério das Relações Exteriores (1922) Arquivo Diplomático da Independência. Rio de Janeiro: Tipografia Fluminense. Representação brasileira no Prata – Correspondência Expedida, p. 276.

117 Ibidem, p. 280.

118 BRASIL (1922), op. cit. p. 291.

119 Até hoje, um dos nomes oficiais da Argentina, conforme o artigo 35 da Constituição do país: “Las denominaciones adoptadas sucesivamente desde 1810 hasta el presente, a saber: Provincias Unidas del Río de la Plata, República Argentina, Confederación Argentina, serán en adelante nombres oficiales indistintamente para la designación del Gobierno y territorio de las provincias, empleándose las palabras ‘Nación Argentina’ en la formación y sanción de las leyes.”

120 Mabragaña, H. Los mensajes: Historia del desenvolvimiento de la nación argentina, redactada cronológicamente por sus gobernantes, 1810-1910. TOMO I: 1810-1939. MENSAJE DE LOS MINISTROS ENCARGADOS DEL PODER EJECUTIVO BERNARDINO RIVADAVIA Y MANUEL JOSÉ GARCÍA EN 5 DE MAYO DE 1823.

121 ARGENTINA (1921), op. cit., nota 249, p. 225.

122 ARGENTINA (1921), op. cit., nota 250, p.. 226.

123 Ibidem, p. 233.

124 BRASIL, Ministério das Relações Exteriores (1922). Arquivo Diplomático da Independência. Rio de Janeiro: Tipografia Fluminense. Representação Platina no Rio: Correspondências Trocadas. p. 335.

125 Como ocorre até hoje, a carta credencial de encarregado de Negócios era endereçada ao ministro do exterior ou equivalente, e não ao chefe de Estado; Valentín Gómez, assim, apresentou sua credencial ao titular da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, em 5 de agosto. O mesmo procedimento seguiu a acreditação, junto ao governo dos Estados Unidos, de Silvestre Rebello, no ano seguinte: foi apresentado ao presidente Monroe, em 26 de maio de 1824, dias após ter apresentado sua credencial ao secretário de Estado americano, John Quincy Adams.

126 BRASIL, Ministério das Relações Exteriores (1922), op. cit., p. 336.

127 Diário Fluminense, nº 120, de 1º de junho de 1825, pág. 480: “Havendo S. M. o Imperador nomeado ao capitão do Porto de Monte Video, Antonio José Falcão da Frota, para ir a Buenos Aires na qualidade de agente político deste Império junto àquele governo...”; nº 37, de 13 de agosto de 1825, pág. 146: “...que no dia 22 [de julho] fora reconhecido em Buenos Aires, como agente político do Império junto daquele governo, o capitão tenente Antonio José Falcão da Frota”; e nº 57, de 7 de setembro de 1825, p. 226, com transcrição de notas diplomáticas trocadas entre o agente e o “ministro secretário das Relações Exteriores” argentino, que o trata por “Senhor Cônsul, e Agente Político do Império do Brasil”.

128 BRASIL, Ministério das Relações Exteriores (1922). Arquivo Diplomático da Independência. Rio de Janeiro: Tipografia Fluminense. Representação Brasileira no Prata: Correspondência Expedida. p. 300-302.

129 Tampouco o fato de não ser ainda chamada “República Argentina” à época justificaria desconsiderar a primazia desse reconhecimento – não apenas porque o nome de então, “Províncias Unidas do Rio da Prata”, é até hoje um dos (três) nomes oficiais do país, mas também porque outros países, cujos reconhecimentos posteriores são recordados e celebrados, tiveram seus nomes oficiais alterados – como é o caso do Reino Unido (à época, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda), de Portugal (à época, também Reino) e da Áustria (à época, Império Austríaco) – além, é claro, das duas mudanças no nome do próprio Brasil desde então.

130 BRASIL, Ministério das Relações Exteriores (1922). Arquivo Diplomático da Independência. Rio de Janeiro: Tipografia Fluminense. Representação brasileira em Washington: Correspondência Recebida. p. 6-18.

131 Fundação Alexandre de Gusmão (2009). Brasil–Estados Unidos, 1824-1829. Brasília: FUNAG. p. 11.

132 BRASIL, Ministério das Relações Exteriores (1824). Arquivo Histórico do Itamaraty (Rio de Janeiro). Maço 273/1/13, pasta 6 – Missões Especiais estrangeiras diversas: África, Argentina e Bolívia; e UK, Public Record Office, Foreign Office (1825). Henry Chamberlain para George Canning, Rio de Janeiro, 29/1/1825, v. 8, folhas 109r-110r. Cópia do documento foi-me gentilmente encaminhada por Hendrik Kraay, brasilianista e professor do Departamento de História e Ciência Política da Universidade de Calgary, a quem muito agradeço.

133 Heywood, Linda M.; Thornton, John K. (2007). Central Africans, Atlantic Creoles, and the Foundation of the Americas, 1585-1660. Cambridge University Press.

134 Apesar de compartilharem o nome (que é também o da baía que banha ambos), o antigo Império do Benim (situado no que é hoje a Nigéria) nada tem a ver com a atual República do Benim (à época, Reino do Daomé). Embora o atual Benim (antigo Daomé) também tenha com o Brasil uma relação que remonta a mesmo antes da independência brasileira, com a vinda de embaixadores daomeanos ao Brasil nos séculos XVII e XVIII, é ao antigo Império do Benim (na atual Nigéria) que cabe o título de primeira monarquia a reconhecer oficialmente o Brasil independente, em 1824.

135 O embaixador do Benim, Manoel Alves Lima, transmitiu o reconhecimento também em nome dos “demais reis africanos” – subentendidos os vassalos de Osemwende; especificamente, fez várias referências ao rei de Lagos, Oshinlokun Ajan, a quem o mesmo Alves Lima já servira anos antes como enviado, antes de passar a usar o título de embaixador do próprio imperador.

136 Diário do Rio de Janeiro, 3/7/1824, p. 12; e Diário Fluminense, nº 4, de 5/7/1824, p. 20.

137 BRASIL, Ministério das Relações Exteriores (1824). Arquivo Histórico do Itamaraty (Rio de Janeiro). Maço 273/1/13, pasta 6 – Missões Especiais estrangeiras diversas: África, Argentina e Bolívia.

138 “Sua Majestade o Imperador do Brasil, nosso Augusto Mestre, autorizou-nos a tratar unicamente com os governos europeus”, e que lamentava que os seus “plenos-poderes não nos possibilitam dar seguimento à abertura que nos acaba de fazer”. Em: BRASIL, Ministério das Relações Exteriores (1922). Arquivo Diplomático da Independência. Volume 5. Representação brasileira em Londres: Correspondência Expedida. Pp. 98-99.

139 MÉXICO, Secretaría de Relaciones Exteriores (2003). Manual de Organización de la Embajada de México en Brasil, pág. 3.

140 Existe versão segundo a qual o navegador franco-argentino Hipólito Bouchard, ao chegar ao Havaí em 1818 – à época, um reino independente – e ser recebido pelo rei havaiano, Kamehameha, teria obtido o primeiro reconhecimento tácito da independência argentina. Hodiernamente, circulam na internet menções a que, na ocasião, o rei havaiano teria mesmo assinado um tratado pelo qual teria reconhecido a independência das Províncias Unidas. Desconhece-se, porém, a existência de tal declaração escrita, nem o próprio Bouchard faz referência ao suposto reconhecimento em suas memórias ou no diário de bordo da missão, de modo que a quase totalidade dos acadêmicos e historiadores argentinos mantém a afirmação de que a primeira declaração formal do reconhecimento da independência argentina foi aquela feita por dom João VI no Rio de Janeiro, em 15 de abril de 1821.

141 V. nota de rodapé 1, na primeira página do artigo.

142 V. nota de rodapé 3, na primeira página do artigo.

143 Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) e pesquisador do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais - NEAI, do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da UNESP.

144 WATSON, Adam. A evolução da sociedade internacional: Uma análise histórica comparativa. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2004.

145 FERREIRA, Gabriela Nunes. O Rio da Prata e a consolidação do Estado Imperial. São Paulo. Editora Hucitec, 2006, pp.23-24.

146 SODRÉ, Nelson Werneck. História militar do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1965, p.75.

147 MAGNOLI, D. O corpo da pátria: imaginação geográfica e política externa no Brasil, 1808-1912. São Paulo: Editora da Universidade Paulista: Moderna, 1997, pp.85-87.

148 AHI 317/4/11

149 A conclusão da Guerra Civil Farroupilha (1845) não encerrou as instabilidades na fronteira meridional. A permanência do conflito armado no território oriental, seguido da intervenção anglo-francesa, impuseram enormes desafios ao governo provincial. A manutenção da política de neutralidade, encabeçada pela diplomacia imperial em face dos conflitos no Prata, convivia com dilemas práticos quase diários. Nessa comunicação do presidente da província, Luís Alves de Lima e Silva, então conde de Caxias, essas questões são abordadas, especialmente sobre a numerosa presença de emigrados na província.

150 A Guerra Grande (1839-1851) foi, durante sua longa duração, o espaço de disputa entre as duas grandes tendências partidárias da região platina daquele período: unitários e federalistas. O conflito internacional foi de fundamental importância para a trajetória do subsistema do Prata. O enfrentamento ocorrido majoritariamente em território oriental teve a participação direta da Confederação Argentina, em apoio aos blancos uruguaios, ramo do partido federal naquele país, tendo Manuel Oribe como seu líder e comandante de armas. O ofício trata das vicissitudes da relação entre a recém-pacificada província e Oribe que, àquela altura, dominava todo o Uruguai, com exceção de Montevidéu. A principal preocupação era de que suas ações na região fronteiriça pudessem ameaçar as fronteiras do Império, além da possibilidade de o conflito no vizinho meridional ser exportado para dentro dos limites brasileiros.

151 Anexos não transcritos. Anotação no verso da última página: “Resp[ondi]do em 27 de outubro de 1847.

152 O Convênio de Paz de Ponche Verde, assinado em 1º de março de 1845 entre as autoridades imperiais e farroupilhas, encerrou uma década de conflitos armados no Rio Grande do Sul. No entanto, a relação entre as antigas lideranças republicanas e os caudilhos orientais permanecia como elemento de grande preocupação entre as autoridades rio-grandenses. A possibilidade da eclosão de uma nova guerra civil impôs aos ministérios e presidentes da província a necessidade de tomar providências, que incluíam a vigilância constante de indivíduos considerados subversivos. O ofício transcrito faz alusão a Antônio de Sousa Netto, considerado um dos elementos mais perigosos pelo governo, sendo mencionado em uma quantidade expressiva de documentos dessa coleção.

153 Anotação na no topo da última página: “Res[pondi]do em 24 fev. 1848.”.

154 Manuel Oribe impôs diversas medidas que restringiam o trânsito de gados, couros, e outros, dificultando o comércio local e prejudicando os súditos brasileiros que viviam em território oriental ou fronteiriço. Requisições para que o Império interviesse na questão eram constantemente endereçadas à presidência da província, e logo encaminhadas para a Repartição dos Negócios Estrangeiros. A questão era sensível, pois se por um lado a pressão doméstica era grande, por outro, qualquer ação mais enérgica poderia ameaçar a política de neutralidade, levando a um conflito que não era desejado pelo Império naquele momento.

155 O descontentamento crescente dos súditos brasileiros na região de fronteira contra Manuel Oribe levou à eclosão de diversas partidas armadas no território oriental, usualmente financiados pelos proprietários locais, contando com apoio de militares e cumplicidade das autoridades. O objetivo era recuperar bens e propriedades presos no vizinho pelas restrições impostas pelo líder uruguaio, além de procurarem com essas ações uma vingança contra os vexames que entendiam sofrer. O ofício descreve uma dessas ações, e suas repercussões, assim como a rede de proteção criada para facilitar e promover essas atividades.

156 Anotação no topo da última página: “Respondido em 17 de dezembro de 1849.”

157 Anexos do ofício não transcritos.

158 A coleção de documentos guarda também uma infinidade de diálogos entre as autoridades brasileiras no Prata. Essas comunicações eram encaminhadas para o Rio de Janeiro, se convertendo em uma importante fonte de informação e análise. Boatos e percepções eram trocados, como no caso dessa comunicação, em que entre outras questões se especulavam sobre os caminhos que a intervenção anglo-francesa tomaria, e sua possível repercussão para os países da região.

159 Ofício de natureza similar ao anterior, demonstra o alcance das problematizações e receios que as autoridades brasileiras no Prata discutiam naqueles anos. A preocupação com as intenções de Juan Manuel de Rosas, governador de Buenos Aires, era evidente, especialmente caso seu aliado Oribe triunfasse definitivamente no Uruguai. Possibilidades de enfraquecimento do seu poder foram debatidas com frequência, ponderando ganhos e perdas nos casos que se apresentavam. Assim, quando Justo José de Urquiza, então mandatário de Entre Ríos, surgiu como um possível rival de Rosas, passou a monopolizar as atenções dessas comunicações, gerando longos debates sobre a possibilidade de apoio aos seus intentos.

160 Não localizado no volume.

161 A possibilidade de conclusão da intervenção estrangeira no Prata causou forte apreensão na diplomacia brasileira. O entendimento era que assim se desfariam quaisquer embaraços para que Manuel de Rosas finalmente levasse à cabo seu plano de reunir na Confederação argentina os antigos territórios pertencentes ao vice-reinado do Rio da Prata. Essa possibilidade desviou paulatinamente o Império da política da neutralidade frente aos conflitos platinos, que vinha sendo seguida desde a tentativa frustrada de aliança com Rosas em 1843.

162 Era comum os ofícios serem acompanhados de jornais locais, representando uma fonte importante de informações para o governo central. Geralmente as notícias mais graves e urgentes eram transmitidas por esse canal. Durante a crise diplomática entre Brasil e a Confederação argentina no início dos anos 1850, esse foi um expediente usado com notável periocidade, perpassando questões graves, como no caso específico dessa comunicação.

163 Anotação no topo da última página: “Resp[ondi]do em 2 de julho de 1850.”. Ofício anexo não transcrito. Recorte de jornal não localizado no volume.

164 Anexos não transcritos.

165 A eminência de um conflito entre o Império e a Confederação argentina ampliou o volume das comunicações que versavam sobre aspectos militares e possibilidades diversas de interferência no conflito. A expectativa de uma intervenção paraguaia na questão era tratada com grande atenção e interesse, já que seu potencial bélico era reconhecido pelo governo imperial. Os movimentos de seu exército eram acompanhados e notificados com regularidade, procurando assim elucidar as suas intenções..

166 A interpenetração de pessoas, ideias e armas entre os países fronteiriços causava aflição nas autoridades brasileiras. Atormentava a possiblidade dessa interferência perturbar a frágil pacificação conquistada no Rio Grande do Sul após a conclusão da guerra civil farroupilha. Um dos maiores receios era possibilidade de os líderes platinos agitarem a escravatura e se apoiarem nela para fazer guerra ao Brasil. Essa perspectiva era combatida de maneira sistemática, monitorando qualquer atividade estrangeira que estivesse atuando com essa finalidade.

167 Anexos não transcritos.

168 A questão escravista impunha também outros desafios. Fugas de escravos eram frequentes para os territórios vizinhos, e a restituição se convertia em uma importante questão internacional. Em inúmeros casos foram expedidas reclamações dessa natureza, em sua maioria para autoridades orientais, destino da maior parte deles. Essa era uma pauta fundamental da política externa para a região e foco de constantes pressões internas dos proprietários brasileiros, que entendiam ser responsabilidade do governo Imperial garantir a sua devolução junto aos países vizinhos.

169 Os estancieiros brasileiros foram peças fundamentais no cálculo político do Império naqueles anos. A compreensão geral era de que se seus interesses não fossem devidamente atendidos haveria a possibilidade de uma reedição da guerra civil, concluída em 1845. As persistentes reclamações contra as decisões de Oribe – entendidas por eles como ofensas aos súditos imperais – assim como as diversas partidas armadas contra o território oriental, criaram uma situação delicada, e o entendimento que só poderia ser plenamente solucionada após as derrotas de Rosas e Oribe.

170 A questão dos emigrados em território brasileiro foi onipresente durante todo o processo de formação nacional e consolidação das fronteiras meridionais. O ofício transcrito representa uma das peças mais interessantes daqueles anos sobre o tema, descrevendo uma das primeiras políticas específicas para refugiados de guerra e exilados no Brasil.

171 Anotação no topo da última página: “R[espondido] em 12 de out[ubr]o de 1850.”.

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01_Abertura cad 31

02_Londres_39_40

03_Rio da Prata 22_23

04_Artigo Rodrigo

05_Nota de Pesquisa