Ministério das Relações Exteriores
Ministro de Estado |  | Aloysio Nunes Ferreira
Secretário-Geral |  | Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão
Fundação Alexandre de Gusmão
Presidente | Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de
Relações Internacionais

Diretor | Ministro Paulo Roberto de Almeida

Centro de História e
Documentação Diplomática

Diretor | Embaixador Gelson Fonseca Junior

Conselho Editorial da
Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente | Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima
Membros | Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg
| Embaixador Jorio Dauster Magalhães
Embaixador Gelson Fonseca Junior
Embaixador José Estanislau do Amaral Souza
Embaixador Eduardo Paes Saboia
Ministro Paulo Roberto de Almeida
Ministro Paulo Elias Martins de Moraes
Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto
Professor José Flávio Sombra Saraiva
Professor Eiiti Sato

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

O Centro de História e Documentação Diplomática (chdd), orgão da Fundação Alexandre de Gusmão/MRE, fica no Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, prédio onde está depositado um dos mais ricos acervos sobre o tema, e tem por objetivo estimular os estudos sobre a história das relações internacionais e diplomáticas do Brasil.

www.funag.gov.br/chdd

Cadernos do CHDD

Sumário

Carta do Editor

LONDRES – (1937-1938)

O cenário europeu e os interesses brasileiros às portas da II Guerra Mundial

Apresentação – Pablo de Rezende Saturnino Braga

Correspondência – 1937

–1938

REFORMA ADMINISTRATIVA DO MRE - (1952-1953)

A Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores (1952-1953)

Apresentação – Embaixador Lúcio Pires de Amorim

Atas das reuniões da Comissão

Relatório

Carta do Editor

Neste número, o Cadernos do CHDD traz duas séries de documentos. A primeira apresenta a correspondência da embaixada em Londres nos anos 1937-38, às vésperas, portanto, da II Guerra Mundial. A segunda série registra o debate, em 1952-53, sobre um projeto de reforma administrativa para o Itamaraty. Embora de escopo muito diferente, ambas servem ao esforço permanente do CHDD de revelar aspectos importantes da história da diplomacia brasileira.

A correspondência de Londres é introduzida pelo pesquisador Pablo de Rezende Saturnino Braga que procura mostrar como evoluiu a informação diplomática sobre o processo que levaria ao conflito mundial. A publicação, além dos ofícios de Londres, inclui também os despachos telegráficos da Secretaria de Estado para a embaixada. No marco dos projetos do CHDD, a série continua a divulgação de documentos diplomáticos sobre o período, trabalho iniciado nos números 21, 22 e 23 dos Cadernos com a correspondência de Berlim de 1932 a 1942, e em livros, como o que traz relatos da missão de Souza Dantas¹ na França ocupada, entre 1939 e 42. No caso de Londres, a ideia é publicar, em próximas edições dos Cadernos, a correspondência até o ano 1942.

Lidas em conjunto, as publicações mostram de que maneira alguns chefes de missão na Europa percebem a aproximação do conflito, que questões selecionam, que preferências manifestam diante das crises que se agravam. Estava à prova a sensibilidade diplomática para os temas da guerra e da paz. É verdade que as interpretações sobre o período pré-guerra – especialmente de autores americanos e europeus – são abundantes e continuam a interessar historiadores. Neste contexto, a contribuição de transcrição das fontes primárias, como a de Londres, é mostrar de que maneira um espectador interessado – e de senso analítico, como o embaixador Régis de Oliveira – avalia, por exemplo, os desenvolvimentos da guerra civil na Espanha ou as iniciativas de Chamberlain para “apaziguar” a Alemanha. Neste caso, comparar as visões do espectador e as interpretações historiográficas é especialmente interessante, até pelas discrepâncias que revelam. Registre-se que o embaixador Régis de Oliveira procura buscar, em cada movimento diplomático, especialmente os da Grã-Bretanha, dos EUA e da França, a possibilidade de que surgissem as condições para a paz. Porém, não deixa de ser um observador realista que percebe a deterioração da ordem internacional. Talvez se possa tomar, como resumo de sua visão, trechos de um ofício de ١º de setembro de 1937, quando diz que:

Raramente, no campo internacional, assinala-se um período, como o de agora, tão saturado de tratados e de acordos, que são, entretanto, sumariamente postos à margem, quando os interesses entram em jogo. Age-se como se nada houvesse existido. (...) Os combates na China se assemelham a uma luta de hordas primitivas. Ao mesmo tempo, no Mediterrâneo, os navios mercantes são atacados e bombardeados sem prévio aviso. (...) Assim, os povos de agora parecem regressar, sistematicamente, ao estado bárbaro de outrora. As causas são múltiplas: declínio da influência de técnicos habituados a “jogar o jogo”; o advento das massas proletárias; o progresso de ideologias “totalitárias” e extremistas; esgotamento universal das regras da moral privada, fonte da moral pública.

Os despachos, especialmente os telegramas de instruções, trazem informações valiosas, mostrando quais eram as preocupações da Secretaria de Estado no quadro das relações bilaterais. A colocação de alguns produtos agrícolas no mercado britânico, como as carnes e o açúcar, é objeto de exame minucioso, em vista dos processos de negociação de cotas. É interessante acompanhar as repercussões do golpe de 37 e da suspensão do pagamento da dívida externa, no mesmo ano, e o esforço do governo em esclarecer a opinião pública britânica sobre o que ocorrera. O caso da dívida, inclusive, leva o Presidente Vargas a ser entrevistado por um jornalista correspondente do Financial Times, no ver do embaixador, com boa repercussão. Um outro episódio, que mereceu atenção, é o arrendamento de destróieres pelo Brasil junto aos Estados Unidos, objeto de pedido de esclarecimentos pelo governo britânico, imaginando-se na Secretaria, em primeiro momento, por instigação da Argentina. Da defesa de interesses comerciais ao esclarecimento de questões políticas e militares, a agenda de trabalho bilateral não era nem simples, nem fácil.

Embora o livro² de Marcelo de Paiva Abreu — um clássico da história econômica — O Brasil na Economia Mundial, 1930-1945, trate amplamente das relações econômicas entre os dois países, a bibliografia brasileira sobre as relações Brasil - Grã-Bretanha no período é limitada. Assim, a transcrição se valoriza também porque, de alguma forma, traz documentação inédita sobre temas inegavelmente relevantes para compor o perfil da inserção do Brasil no mundo, no final dos anos 30.

Na sequência, o embaixador Lúcio Amorim retoma, sistematiza e introduz as atas da Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do MRE. Vale dizer que o embaixador é sem dúvida um dos mais agudos especialistas nos processos de administração do Itamaraty, contribuindo decisivamente em vários dos recentes trabalhos de reforma. Um dos seus méritos foi sempre o de saber associar, com sensibilidade, os objetivos diplomáticos ao modelo de organização de uma chancelaria.

É a primeira vez que o CHDD publica documentação sobre um processo interno do Ministério das Relações Exteriores e, creio, por boas razões. A administração afeta a política e aquela tem que servir, e bem, a esta. Mas, porque a escolha da reforma, e especialmente a de 1952/53, como tema desse número do Cadernos? As mudanças no Brasil e no mundo induzem, em vários momentos da história do Itamaraty, com sucesso maior ou menor, a esforços para adaptar os modelos de administração do Itamaraty a novas exigências do trabalho diplomático. Alguns temas são recorrentes: a distribuição do serviço na Secretaria de Estado, a organização da carreira, e outros. Dos vários esforços de reforma, que começam na fase moderna, ainda nos anos 30, na gestão de Mello Franco, o que acontece em 1952-53 tem peculiaridades e, daí retomá-lo. Não tanto pelo resultado, já que a crise de 1954, com a morte de Vargas, não permite que as propostas sejam levadas adiante; mas pela forma como é conduzido o processo, em sessões regulares de debate, anotadas em atas, e com a participação de personalidades de fora da carreira, todos com projeção nacional, como San Tiago Dantas, Hermes Lima, Arízio Viana, Cordeiro de Farias, Rômulo de Almeida. Da carreira, Vasco Leitão da Cunha, Azeredo da Silveira, Roberto Campos. Os debates são ricos, alguns de evidente atualidade, como o que lida com a necessidade ou não de especialização dos funcionários diplomáticos, o planejamento, a estabilidade ou mobilidade de pessoal administrativo etc.. Praticamente todas as questões do processo de gerência de uma chancelaria estão ali tratados e, mais importante, discutidos, com argumentos consistentes. Para quem quiser refletir sobre o Itamaraty como instituição é uma referência necessária.

Quero registrar, finalmente, que a sugestão para publicar as atas da reforma partiu do professor Rogério de Souza Farias que, aliás, discute a participação de Roberto Campos naquela comissão no artigo “O iconoclasta planejador: Roberto Campos e a modernização do Itamaraty”, publicado em O Homem que Pensou o Brasil, Trajetória Intelectual de Roberto Campos.³

Sob a supervisão dos pesquisadores do CHDD, trabalharam na pesquisa e transcrição dos documentos de Londres os estagiários de história Afonso Gonçalves da Silva Júnior, Deborah Costa Barbosa e Luiza Carvalho dos Santos Silva. Do trabalho referente à Reforma Administrativa, participaram os estudantes Erick Conceição de Ciqueira, Lydia de Carvalho Coelho e Thayná Fuly Garcia, todos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Gelson Fonseca Junior

Diretor do CHDD

Londres

O cenário europeu e os interesses brasileiros às portas da II Guerra Mundial

(1937-1938)

Apresentação

Pablo de Rezende Saturnino Braga⁴

A atual publicação dos Cadernos do CHDD reproduz seleção da correspondência diplomática trocada entre a embaixada em Londres e a Secretaria de Estado das Relações Exteriores no biênio de 1937-1938 e segue a linha de pesquisas anteriores do Centro sobre missões diplomáticas brasileiras na Europa Ocidental no período antecedente à Segunda Guerra Mundial e seus anos iniciais. Em 2012 e 2013 publicamos os ofícios enviados da embaixada brasileira em Berlim de 1932 a 1942, divididos em três números⁵ do periódico, bem como publicação especial sobre a missão de Souza Dantas⁶ durante a ocupação nazista na França, de 1940 a 1942. Porém, diferentemente do formato das publicações anteriores em que apenas os ofícios das representações eram publicados, em sua totalidade, o atual número seleciona também despachos da Secretaria de Estado para Londres e alguns telegramas enviados e recebidos. Ademais, transcrevemos alguns recortes de jornais anexados à documentação, ilustrando os temas tratados.

A seleção mostra o uso diferenciado de ofícios e telegramas. Os ofícios (de Londres para o Rio de Janeiro) descrevem de forma minuciosa a evolução dos principais conflitos e negociações internacionais, frequentemente trazendo, como anexos, artigos de revistas e jornais britânicos. Já os telegramas transmitem informações urgentes e com objetivos específicos, como a definição das estratégias brasileiras em negociações comerciais sobre o açúcar e a carne, e o alerta sobre a escalada de tensões que poderiam afetar brasileiros na Europa. Como é a regra, o volume dos telegramas enviados de Londres para o Rio de Janeiro é muito maior do que os enviados pela Secretaria de Estado. Ofícios e telegramas, portanto, se complementam e, juntos, permitem a compreensão mais abrangente da perspectiva diplomática brasileira em um momento decisivo das relações internacionais contemporâneas.

A documentação publicada é relevante especialmente porque, a partir da percepção dos diplomatas sobre os fatos que constituem o preâmbulo da Segunda Guerra Mundial, permite acompanhar aspectos da definição dos interesses estratégicos do Brasil. Neste nível de análise, deve-se destacar que a maior parte da documentação remetida de Londres foi escrita pelo embaixador Régis de Oliveira, que chefiou a embaixada do Brasil de 1925 a 1939, seu último posto antes da aposentadoria⁷. Com estilo jornalístico, o diplomata mapeia a complexa cartografia de poder mundial a partir de seu privilegiado local de observação. Os relatórios mensais em ofícios demonstram, particularmente, a habilidade de Oliveira em apresentar a composição das forças políticas de forma objetiva, o que não exclui, em vários momentos, a apresentação de suas opiniões e percepções.

Os dramáticos momentos que antecedem o maior conflito militar da história se desenham com intensidade a partir de 1938. A série de ofícios, despachos e telegramas selecionados tem como corte temático a histórica cerimônia de coroação do rei Jorge VI, ritual detalhadamente narrado com requintes literários pelo embaixador Régis de Oliveira⁸. Logo em seguida, Neville Chamberlain ascendeu ao posto de primeiro-ministro do Reino Unido e conduziu a “política de apaziguamento” que certamente criou ilusões sobre a real viabilidade da paz europeia – e as percepções sobre a política externa britânica em seu contexto de formulação estão presentes na documentação oficial brasileira.

No palco europeu, a Guerra Civil espanhola representou um ensaio geral das coalizões que entrariam em confronto na guerra mundial e foi tema recorrente na correspondência diplomática. O panorama geopolítico se configurou com a polarização entre os nacionalistas – que promoveram um golpe militar nas eleições de 1936, liderados pelo general Francisco Franco e apoiados por alemães e italianos – e os republicanos da Frente Popular, que contavam com um apoio hesitante e modesto dos soviéticos, e com a resistência antifascista dos mais de 40 mil voluntários estrangeiros enfileirados nas brigadas internacionais – eternizadas no clássico Por quem os sinos dobram⁹ por um desses voluntários, o escritor Ernest Hemingway.

Logo no primeiro ofício transcrito nesta série, de 7 de maio de 1937, o embaixador Régis de Oliveira enfatiza a indignação que provocou no Reino Unido o bombardeio aéreo da pequena cidade de Guernica – evento cujos horrores foram retratados por Pablo Picasso em seu conhecido painel, exposto em Paris¹⁰ no mesmo ano de 1937. O diplomata brasileiro expressou sua preocupação com o bombardeio, supostamente realizado pela força aérea alemã (Luftwaffe), e defendeu que o Brasil não poderia “de modo algum apoiar as forças nacionalistas”. O reconhecimento da beligerância por parte da diplomacia brasileira foi requisito para qualquer participação brasileira no conflito, tal como expressou a Secretaria de Estado em circular sobre proposta mexicana¹¹ de uma mediação liderada por países da América Latina¹². A solicitação de informações pela Secretaria de Estado, como registrada no telegrama enviado em 30 de junho de 1937 (AHI 29/5/15), identificou a urgência em se definir o reconhecimento brasileiro da beligerância por parte do grupo insurgente de Franco. Porém, a posição do Itamaraty foi de indefinição quanto ao conflito ibérico, como bem explica Ismara Izepe de Souza em sua tese de doutorado. Na prática, o Brasil foi neutro enquanto não havia clara definição dos rumos do conflito, principalmente para evitar uma vinculação ao fascismo, em caso de apoio a Franco, ou ao comunismo, se reconhecesse ou viesse a reconhecer a Frente Popular. Apenas em março 1939 o Brasil reconheceu os nacionalistas, seguindo passos de países europeus e dos Estados Unidos, em um momento da guerra civil em que a vitória franquista já era incontornável¹³.

A situação de brasileiros na Espanha também foi tópico constante nas trocas de ofícios e despachos entre a embaixada em Londres e a chancelaria, em especial o episódio de evacuação de refugiados nas missões diplomáticas em Madri¹⁴, e os ferimentos do embaixador brasileiro, Alcibíades Peçanha, em um bombardeio a Barcelona, registrado em telegrama confidencial de 24 de março de 1938.

Com a estratégia não intervencionista, o Reino Unido priorizou uma solução diplomática do conflito por meio de negociações do Comitê de Não Intervenção¹⁵. Segundo relatório político¹⁶, as conversações entre Berlim, Londres, Paris e Roma dependiam, em grande medida, da conciliação dos pontos de vista anglo-francês e teuto-italiano, e os repetidos impasses são apresentados na documentação. O envolvimento militar britânico contra os nacionalistas poderia, em uma leitura contrafatual, evitar uma vitória do general Franco. Isso, todavia, não mudaria a balança de poder europeia, pois a vitória de Franco não criou maiores consequências globais¹⁷. O embaixador Régis de Oliveira demonstrou apoio à política de não intervenção:

Torna-se, assim, de suma importância manter a política de não intervenção, que, com todas as suas reconhecidas falhas, tem evitado até certo ponto as repercussões da crise espanhola no terreno internacional. Somente a aplicação do princípio de não intervenção poderá apaziguar a atmosfera política no continente europeu e tornar possível a cooperação das principais potências.¹⁸

Outros aspectos da Guerra civil espanhola são descritos na correspondência, em especial a questão dos refugiados e os debates sobre a pirataria de armas e navios de guerra no Mediterrâneo, debatidos na Conferência de Nyon, Suíça. Esses acontecimentos são marcos da escalada de conflitos internacionais que fez da conflagração de uma guerra entre as potências europeias uma possibilidade sempre apontada na documentação oficial. Outros eventos militares como a invasão da Etiópia pela Itália (iniciada em 1935), e anexação da Áustria pela Alemanha, no início de 1938, agitaram os debates políticos no Reino Unido. O expansionismo militar japonês, que se desenhou desde a invasão da Manchúria em 1931, e influenciou o equilíbrio de poder europeu, haja visto a aliança nipo-germânica do Pacto Anticomunista¹⁹ de 1936. Com a adesão da Itália a este pacto, em 6 de novembro de 1937, foram lançadas as sementes da aliança do Eixo Roma-Berlim-Tóquio. Régis de Oliveira expressou sua preocupação com a pouca atenção dada ao evento em seu ofício de 23 de novembro (AHI 27/5/8).

O somatório de todas essas tensões com envolvimento das potências insatisfeitas (Alemanha, Itália e Japão) e ausência de respostas às iniciativas militares produziu a equação do conflito global. Winston Churchill deu voz à insatisfação da oposição doméstica com a política externa inglesa para conter o expansionismo alemão, principalmente após o reconhecimento britânico da anexação teutônica da Áustria. O embaixador Régis de Oliveira escreveu em telegrama do dia 15 de março de 1938:

Churchill, em discurso que muito impressionou, na Câmara dos Comuns, insistiu na necessidade absoluta de uma declaração formal e clara sobre a política desse país, terminando por pedir ao governo manifestar em termos enérgicos a adesão ao Pacto da Liga das Nações procurando, por meio de uma ação internacional, restabelecer na Europa um regime de respeito à lei²⁰.

As tensões europeias produziram uma intensa atividade diplomática, sempre com a iminência de um conflito envolvendo as principais potências. A situação limite em 1938 foi a estratégia de mutilação territorial da Checoslováquia pela Alemanha. A política alemã de ocupação da Checoslováquia foi acompanhada de perto pelo representante brasileiro, que descreveu em minuciosos relatórios a crescente tensão do palco europeu. O Acordo de Munique entre as quatro grandes potências europeias, sem a presença de delegação do país ocupado, concedeu a região dos Sudetos à Alemanha e teria, segundo percepções da época, evitado finalmente a guerra na Europa. O primeiro-ministro Chamberlain foi recebido como um herói em sua chegada ao Reino Unido, e proferiu o famoso discurso “Peace for our time”²¹. O discurso confirma as ilusões sobre a paz europeia e uma das referências simbólicas do fracasso da política de apaziguamento. O acordo, na prática, apenas adiou a eclosão do conflito entre as potências europeias. Chama a atenção o contraste entre a percepção histórica sobre as intenções e práticas políticas de ditadores como Hitler e Mussolini e o tratamento desses estadistas como consta na documentação da época. A reprovação do expansionismo ítalo-germânico não redundou em uma diplomacia coordenada para frear o militarismo. As práticas domésticas do nazi-fascismo que culminaram no Holocausto também não eram questionadas de forma mais contundente, e constam na documentação apenas menções genéricas da situação dos judeus na Alemanha, sem um teor crítico às políticas de discriminação racial. A escolha de Hitler como o “homem do ano” pela revista Times, em 1938, ilustra essa diferença de percepção sobre o totalitarismo, produto do peso histórico das atrocidades do führer e da catástrofe humanitária provocada pela perseguição às minorias e pelos conflitos militares.

Ademais, outras questões internacionais que se articulam no complexo emaranhado geopolítico dos momentos preliminares ao maior conflito militar da história também são documentadas, como a situação da Palestina²² e as propostas malsucedidas de reforma da Liga das Nações²³. Essa diversidade de variáveis tem em comum o fio condutor dos embates ideológicos entre o nazi-fascismo, o socialismo e o liberalismo.

Quanto a temas mais diretamente sensíveis à política externa brasileira, com maior frequência aparecem as negociações comerciais sobre o açúcar e a carne que ocorrem em Londres para definir as cotas anuais de importação dos produtos pelos países europeus. A urgência em definir a estratégia brasileira para negociar bens agrícolas de importância para o comércio exterior do Brasil explica a recorrência de telegramas entre a chancelaria e a representação brasileira em Londres. Liderando as tratativas, Régis de Oliveira expõe por telegramas as posições dos negociadores de outros países para a chancelaria brasileira e solicita, em repetidas ocasiões, diretrizes sobre como o Brasil deveria avançar nas negociações.

O golpe do Estado Novo, em novembro de 1937, repercutiu internacionalmente. Na perspectiva política, destaca-se o relativo êxito do esforço diplomático do presidente Getúlio Vargas em garantir que a nova Constituição “não era fascista nem integralista, mas pura e simplesmente brasileira, destinada a proteger o país contra as ideias exóticas e a combater o comunismo”²⁴. A defesa da “natureza democrática” do Estado Novo foi difundida pelos principais jornais britânicos, e a nova organização política do Brasil não despertou maiores questionamentos. Por outro lado, a mesma aceitação não ocorreu em relação à questão econômica.

A decisão brasileira de suspender os pagamentos da dívida externa brasileira por três anos criou dificuldades na relação com investidores e derrubou as ações brasileiras. Os esforços diplomáticos para contornar as desconfianças do mercado foram expressivos. O convencimento sofreu resistências na City londrina e certa hostilidade da imprensa. O diretor do Financial Times solicitou²⁵ uma entrevista com o presidente Getúlio Vargas, voltada exclusivamente para questões financeiras e econômicas, publicada no dia 13 de dezembro de 1937. Seu impacto foi positivo para a imagem do governo brasileiro, “uma notável contribuição para o esclarecimento da situação dos portadores de títulos”, ainda que o tom crítico de Londres sobre a moratória brasileira tenha dado a tônica da documentação. Os esforços diplomáticos para acalmar os ânimos dos acionistas e agentes econômicos surtiram algum efeito em 1938, como aponta o reconhecimento, expresso em artigo do jornal londrino The Statist²⁶, de que o Brasil atravessava o período comercial mais crítico de sua história e não poderia reiniciar o pagamento. Ainda assim, a impressão londrina sobre a moratória brasileira foi em geral reticente por conta das justificativas apresentadas. O argumento de que o Brasil não poderia pagar as dívidas para não prejudicar importações estratégicas era insuficiente, e até cínico, segundo a revista The Economist, que afirmou: “o Brasil não precisa fazer uma escolha rígida entre destróieres²⁷ ou serviço da dívida”²⁸. Referia-se a outro episódio presente na documentação tocante aos interesses estratégicos do Brasil.

No evento do arrendamento de destróieres dos Estados Unidos da América pela Marinha brasileira, a “hipótese de guerra” que contaminou a relação bilateral do Brasil com a Argentina em boa parte do século XX ficou exposta e ultrapassou a esfera regional. Após a má-recepção do acordo de arrendamento em Londres, em telegrama confidencial²⁹, a Secretaria de Estado manifestou sua preocupação sobre a interferência argentina na posição inglesa, informada pela embaixada brasileira em Washington. Em circular confidencial para as missões diplomáticas brasileiras no continente americano³⁰, o governo orientou a resposta das representações com o objetivo de se contrapor à Argentina.

O chefe da missão diplomática em Londres apresentou a justificativa da resistência britânica quanto ao arrendamento. O Reino Unido negou qualquer interferência argentina e alegou que a crítica ao arrendamento ocorreu no intuito de não abrir precedentes da prática em um cenário mundial de corrida armamentista. Régis de Oliveira cumpriu importante papel para afastar as suspeitas brasileiras, e foi enfático ao desconstruir a tese de um apoio inglês à Argentina em um quadro de rivalidade regional sul-americana:

Parece-me que a atitude deste governo, na questão do arrendamento dos contratorpedeiros americanos ao Brasil, obedece, unicamente, à sua interpretação das obrigações decorrentes do Tratado de Londres, não existindo intuito algum de apoiar a Argentina contra nós³¹.

As complexas consequências do evento obrigaram a participação direta do ministro de Estado das Relações Exteriores, Mário de Pimentel Brandão, que escreveu artigos sobre a questão no Jornal do Comércio, remetidos por despachos³² para Londres, e transcritos na documentação. Em coletiva sobre a referida situação (citado no artigo), o chanceler enfatizou o caráter pacífico da aquisição:

Programa mais do que justificado, necessário, imprescindível a um país, como o nosso, que possui uma costa marítima de 3.577 milhas de extensão e se acha praticamente sem esquadra, com navios de 20 e 30 anos de serviço. Como poderia um país assim, assegurar suas vias de comunicação, proteger o seu comércio de cabotagem, guardar a ligação constante de todos os pontos do seu vasto litoral? A renovação do nosso material de Marinha de Guerra é imprescindível e urgente.

As turbulências do cenário político brasileiro continuaram a ecoar no Reino Unido em 1938. A tentativa de golpe do movimento integralista repercutiu na Europa, e talvez tenha sido o acontecimento político brasileiro mais interligado ao panorama político europeu. A imprensa britânica apoiou, em geral, a resposta do governo Vargas ao levante³³. Uma matéria do jornal Times ressaltou a vinculação do movimento integralista com o partido nazista, e esta edição do jornal foi posteriormente confiscada em Berlim³⁴. A propaganda do nazismo no Brasil, sempre colocada como fonte de preocupação dos ingleses, confirma a transnacionalização dos embates ideológicos que delimitavam as grandes questões europeias. Ainda assim, havia pouco envolvimento brasileiro nos acontecimentos-chaves que definiram a situação de guerra na Europa.

No contexto de disputas ideológicas, o Brasil aplicou a estratégia de uma “diplomacia pendular” entre os dois polos com maior capacidade de projeção mundial: os Estados Unidos da América e a Alemanha. A política externa alcunhada de “equidistância pragmática” por Gerson Moura³⁵, procurou produzir para o Brasil as vantagens da neutralidade por meio da barganha política e econômica sobre a inserção internacional brasileira. A expressão comercial da diplomacia pendular foram os tratados de livre comércio com os EUA em 1935 e o acordo de compensações com a Alemanha em 1936 que, na perspectiva geopolítica, simbolizaram o pragmatismo brasileiro de equilíbrio entre forças emergentes do sistema internacional. O objetivo alemão de driblar a escassez de divisas para garantir o provimento de matéria-prima veio ao encontro dos interesses econômicos do Brasil, quais sejam, de exportação de produtos primários e reaparelhamento militar³⁶. O comércio de compensações elevou a Alemanha ao posto de maior exportador para o Brasil no período de 1936 a 1938. Se a Alemanha aumentou expressivamente suas exportações para o Brasil, saindo de um patamar de 9% do total das importações do Brasil em 1932 para a cifra de 25% em 1938, o Reino Unido perdeu espaço consideravelmente³⁷, regredindo de 19,2% em 1932 para 10,4%. Portanto, o crescimento do comércio bilateral com a Alemanha se deu, em grande medida, ao custo da retração do comércio com o Reino Unido, que historicamente foi o principal parceiro comercial do Brasil na Europa.

Somada a esse quadro comercial, foi notável a desconfiança das potências quanto ao tipo de regime político que resultaria do Estado Novo. O articulista da revista The Spectator, Wilbur Burton, por exemplo, defendeu que a mudança de regime levava o Brasil a um afastamento da “política da boa vizinhança” dos EUA para a América Latina e uma consequente aproximação do Eixo³⁸. A indefinição política do Brasil no cenário de conflagração da guerra foi potencializada por uma divisão na cúpula política do governo Vargas. O debate político alcunhado de “germanófilos x americanófilos” teve como maior fonte de expressão a posição de importantes personagens, como o general Goés Monteiro, chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro, no primeiro campo, e Osvaldo Aranha, embaixador do Brasil nos EUA de 1934 a 1937, que defendia uma aproximação com os norte-americanos e se demitiu por discordar dos rumos políticos do Estado Novo. A nomeação de Aranha ao cargo de ministro das Relações Exteriores um ano após sua demissão, em 1938, foi um claro sinal da tendência brasileira de se situar na órbita de influência norte-americana, como os anos seguintes revelariam. Amadurecia, ao mesmo tempo, a crise diplomática que levou ao rompimento do Brasil com a Alemanha nazista.

Em suma, os acontecimentos do biênio 1937-1938 retratados na correspondência de Londres a seguir ilustram o quanto a confrontação entre as ideologias na Europa ecoou em todo o sistema internacional, com óbvias particularidades. A comunicação oficial entre a representação brasileira em Londres e a Secretaria de Estado demonstra como o desenvolvimento da guerra criou efeitos para a periferia latino-americana, e o cenário conflagrado posteriormente a 1938 foi a diminuição potencial da margem de manobra brasileira nesta conturbada conjuntura de embate ideológico e escalada militar. Em uma guerra global, chegaria a hora do Brasil decidir o seu lado.

1937

ofício • 07 maio 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] O bombardeio de Guernica. Pedido de inquérito por parte do governo espanhol.

N. 160

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 7 de maio de 1937.

Senhor Ministro,

A destruição da cidade de Guernica, mais antiga das povoações vasconças e centro tradicional da cultura desse povo do norte da península Ibérica, suscitou grande indignação neste país cujas simpatias, desde o início da guerra civil espanhola, se inclinam francamente para o lado do governo de Valência e que não pode, de modo algum, desejar a vitória das forças nacionalistas, apoiadas como elas estão pela Itália e Alemanha.

O correspondente do Times em Bilbao enviou longa reportagem (anexo 1) sobre o assunto, relatando o bombardeio aéreo sofrido pela cidade de Guernica; bombardeio efetuado, ao que consta, por aviões de fabricação alemã. Parece, ainda, que as bombas explosivas e incendiárias usadas pelos aviões eram também de origem alemã. Segundo narra o correspondente do Times, o ataque aéreo não se limitou à destruição dos edifícios públicos e outros, mas também atingiu a população civil, mulheres e crianças tendo sido metralhadas.

Os comunicados do quartel-ge[ne]ral das forças nacionalistas desmentiram energicamente a versão espalhada pelo Times, alegando que o incêndio e a subsequente destruição de Guernica foram obra das próprias forças vasconças que, afirmam os nacionalistas, procederam de idêntico modo ao evacuarem a cidade de Eibar.

A reportagem do Times de 28 de abril último, e outras subsequentes, suscitaram violentos protestos na imprensa alemã – toda ela oficiosa, se não oficial, já que nenhuma folha alemã pode imprimir uma linha sequer sem o beneplacit das autoridades nazistas.

O bombardeio deu ensejo a várias e seguidas interpelações e discussões no seio das duas câmaras do Parlamento britânico, aventando-se, entre outras, a ideia de levar o assunto à Sociedade das Nações a fim de que o instituto genebrino se esforçasse para evitar futuramente a repetição de ocorrências semelhantes, ideia, aliás, que não logrou eco favorável.

As notícias publicadas pelo Times e as discussões parlamentares motivaram finalmente uma démarche do embaixador alemão nesta capital, senhor von Ribbentrop, junto ao Foreign Office, chamando a atenção para as “alegações incorretas e tendenciosas de certa parte da imprensa britânica e na Câmara dos Comuns sobre a alegada destruição da cidade espanhola de Guernica”. O embaixador ter-se-ia referido na mesma ocasião a notícias de certas agências de jornais estrangeiros baseadas sobre testemunho ocular confirmando que Guernica foi incendiada pelas próprias forças do governo.

O correspondente diplomático do Times noticiou na edição de hoje uma sugestão do governo britânico aventada no seio da Subcomissão de Não Intervenção para formular um apelo aos dois beligerantes espanhóis no sentido de evitar o bombardeio de cidades abertas. O Foreign Office considera atualmente uma nota do governo de Valência pedindo ao governo britânico [para] propor na Comissão de Não Intervenção um inquérito internacional sobre o bombardeio e a destruição de Guernica.

Tendo em conta os múltiplos interesses em jogo na horrível guerra civil que está assolando a Espanha, interesses opostos e irreconciliáveis, será muito interessante acompanhar o desenvolvimento que possivelmente terá esse triste episódio do conflito espanhol.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, as seguranças da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:39

n. 1. “The destruction of Guernica”. The Times, Londres, 30 de abril de 1937;

n. 2. “Evacuation of Bilbao”. The Times, Londres, 4 de maio de 1937;

n. 3. “Bombing of Guernica”. The Times, Londres, 30 de abril de 1937;

n. 4. “Bombs Guernica”. The Times, Londres, 5 de maio de 1937;

n. 5. “The ruins of Guernica”. The Times, Londres, 5 de maio de 1937;

n. 6. “Guernica and elsewhere”. The Times, Londres, 5 de maio de 1937;

n. 7. “Bombing of Guernica”. The Times, Londres, 6 de maio de 1937;

n. 8. “The spanish war”. The Times, Londres, 7 de maio de 1937;

n. 9. “The Guernica bombing”. The Times, Londres, 6 de maio de 1937.]

telegrama • 8 maio 1937 • ahi 29/5/15

Índice: Conferência de carnes.

reservado

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

33 – [8] maio 1937 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 30. O Brasil poderá fornecer qualquer quantidade de carne desossada até o limite das exportações totais da Argentina, Uruguai e Brasil no ano de 1936. Desejando, todavia, colaborar com a Argentina e Uruguai, de modo a harmonizar os interesses de produção pecuária dos três países, concorda em entregar, nas datas estipuladas pelo Board of Trade, quantidades de carne desossada proporcionais às médias dos últimos três anos, desde que seja esse o critério adotado para os fornecimentos da Argentina e do Uruguai. Caso não haja entendimento nessas bases, Vossa Excelência poderá declarar que o Brasil está habilitado a fornecer toda a quantidade, cuja importação, nesse país, lhe for permitida. – exteriores

telegrama • 08 maio 1937 •ahi 29/5/15

Índice: Conferência de carne.

reservado

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

34 – 8 maio 1937 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 31. Convém que Polzin conte reservadamente a Mac Eachen e a Arias como coisa dele que poderemos fornecer a quantidade total de carne desossada, mas que pretendemos ouvir os governos da Argentina e do Uruguai a respeito da repartição baseada na média dos fornecimentos do último triênio. Rogo telegrafar as impressões que ele tiver das conversas com aqueles senhores. – exteriores

ofício • 10 maio 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] Conferência Internacional de Carne.

N. 161

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 10 de maio de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o relatório apresentado pelo cônsul Alfredo Polzin sobre a reunião da Conferência Internacional de Carne, que se realizou em 6 do corrente, e à qual ele compareceu em substituição do secretário comercial Decio Coimbra, que se achava nesse dia ocupado com a Conferência do Açúcar.

2. O relatório do cônsul Alfredo Polzin presta informações detalhadas sobre os diversos assuntos discutidos nessa reunião, referindo-se principalmente ao fornecimento de 20.000 cwts de carne desossada, extra quota, de que me ocupei em telegramas anteriores.

3. Autorizei o cônsul Alfredo Polzin a comparecer às reuniões da Conferência da Carne, juntamente com o secretário comercial Decio Coimbra, ambos acompanhando os trabalhos desse organismo, para, em caso de ausência de um, o outro estar plenamente informado dos assuntos em estudo.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo]

Londres, 8 de maio de 1937.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, cumprindo as determinações telegráficas da Secretaria de Estado das Relações Exteriores que Vossa Excelência se dignou transmitir-me por intermédio do secretário comercial senhor Decio Coimbra, assisti, em 6 do corrente mês, a reunião preliminar da Conferência Internacional de Carnes.

2. AGENDA I – Presentes todos os delegados interessados, entrou, segundo a agenda, logo em discussão o fornecimento a título de extra quota no presente ano de 20.000 cwt[s] (1.016 toneladas) de carne desossada destinada ao consumo em Glasgow. Consultados os delegados da Argentina e do Uruguai, declararam logo haverem recebido dos seus respectivos governos informações no sentido de que se acham em condições, ambos, de fornecerem imediatamente as 1.000 toneladas em questão, sendo que o delegado do Brasil ainda aguardava resposta definitiva do seu governo.

3. Consultados os delegados do Império britânico, declararam-se de acordo com que esse fornecimento fosse feito pelas supraditas três nações sul-americanas. Ficou, outrossim, assentado que, quanto à repartição proporcional desse fornecimento previsto, fosse resolvido inteiramente entre os três delegados interessados e isto fora da alçada da Conferência.

4. A carne, composta de lower grade of boneless beef, apropriada ao consumo do mercado de Glasgow, deve ser entregue, até fins de junho, de preferência no porto de Liverpool, caso seja de todo impossível fazê-lo no de Glasgow.

5. O delegado do Uruguai consultou ainda se seria levantada qualquer objeção quanto à eventualidade do fornecimento por intermédio de instituição oficial da quota que compete ao seu país, recebendo resposta de que essa questão, caso fosse necessária, seria oportunamente ventilada.

6. AGENDA II – Encontrando-se alguns dos delegados dos domínios sem informações precisas sobre a sua capacidade fornecedora de carnes congeladas durante o terceiro trimestre, ficou seu debate adiado para depois de Pentecoste[s]. O delegado da Austrália, senhor MacCarthy, desejava, todavia, desde já chamar a atenção da Conferência para a situação excepcional que entre os países britânicos ocupava a Austrália, no que se refere à exportação de carnes congeladas, sendo que dependia quase exclusivamente da estação do terceiro quartel para efetivar seus embarques. Sugeria que países tais como a Argentina, e possivelmente o Uruguai, afrouxassem o envio de carnes congeladas para a Inglaterra durante essa época, para reforçá-lo durante o quarto trimestre. Inútil acrescentar que é justamente durante o terceiro trimestre que o Brasil leva a efeito seus principais embarques. O delegado da Argentina, apoiado pelos do Brasil e Uruguai, a fim de evitar a imediata discussão desse assunto, por motivos óbvios, pediu e obteve que a questão fosse apresentada mais tarde pela Austrália, por escrito, a fim de então ser estudada e discutida. A tese australiana fortalece, sob o ponto de vista teórico, também a do Brasil, visto a tendência, por parte da Inglaterra, de ver a quota anual brasileira distribuída em 12 partes iguais por ano, o que é contrário aos nossos interesses, pois os fornecimentos do Brasil, tanto nos últimos meses quanto no princípio do ano, são praticamente nulos.

7. AGENDA III – Esta, com relação a estatísticas, de levantamento ainda incompleto, nada apresentou de extraordinário, sendo que também sua discussão foi adiada para momento mais oportuno.

8. AGENDA IV – Apresentou-se, fora do quadro previsto, uma proposta de aumento de quota de importação de carne enlatada para o terceiro trimestre do corrente ano. Os dados fornecidos aos delegados pelo Board of Trade acusam grande alta no consumo desse produto durante os últimos cinco trimestres, acompanhada de sensível elevação de preço por atacado. A proposta da comissão previa a quota de 230.000 cwts para o terceiro trimestre, contra 200 mil no primeiro trimestre e, igualmente, 230 mil no segundo. Havendo o delegado brasileiro opinado pela insuficiência do aumento de quota previsto, atendendo às estatísticas correspondentes ao terceiro quartel de 1936, que acusam um consumo de 251 mil cwts e no segundo trimestre 225.268 cwts, foi seu ponto de vista decididamente apoiado pelos delegados argentino e uruguaio, resolvendo finalmente a Conferência, após discussões, em que participaram, principalmente, o senhor McDougall (Austrália), Carlisle (Inglaterra), esses contrários, e sir Henry Fountain (presidente), este durante toda a sessão dando as maiores provas de deferência para com as três nações sul-americanas, fixar a quota de carnes enlatadas para o terceiro trimestre do corrente ano em 240 mil cwts.

9. A próxima sessão deverá ter lugar em 18 do corrente mês, às 3 horas da tarde.

10. Finda a reunião acima aludida demoraram-se os três delegados sul-americanos em conferência sobre a repartição entre seus respectivos países, das 20 mil cwts, extra quota, de carne desossada. Desde o início apercebeu-se o delegado brasileiro das dificuldades que haviam de apresentar uma solução rápida e satisfatória. O Uruguai, instando por uma quota correspondente à percentagem do ano estatístico de Ottawa; a Argentina, pelo cumprimento das vantagens ou favores assegurados no recente Acordo Comercial Anglo-Argentino, enquanto o delegado do Brasil se esforçava por achar uma solução aceitável a todos os três, propondo, de um lado, basear a distribuição na média anual dos últimos três anos (correspondendo respectivamente à Argentina 53,69%, ou sejam 10.738 cwts, ao Brasil 29,73%, ou 5.946 cwts e ao Uruguai 16,58%, ou sejam 3.316 cwts) ou, alternativamente, referir o caso às três respectivas chancelarias, para que elas entre si resolvessem o assunto, o que ficou assentado.

É o que me cumpre levar ao conhecimento de Vossa Excelência e, aproveitando o ensejo, tenho a honra de renovar a Vossa Excelência, Senhor Embaixador, os protestos de minha respeitosa consideração.

Alfredo Polzin

A Sua Excelência o Senhor Dr. Raul Régis de Oliveira

Embaixador do Brasil na Grã-Bretanha

telegrama • 14 maio 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conferência de carnes.

Da Embaixada em Londres

[À S.E.R.E.]

38 – sexta-feira – 14 maio 1937 – 17h15 – Após novos entendimentos a Argentina acedeu em repartir 20 mil cwts de carne desossada na base do ano de Ottawa, fornecendo o Brasil 6.741, a Argentina 7.733 e o Uruguai 5.526. Convém fazer o carregamento imediato. A Argentina pedia 66%, baseada no acordo anglo-argentino. O Uruguai alegava essa percentagem e se referia ao total das classes das carnes congeladas, mas não a cada uma das especificações dentro da referida classe. Segundo a percentagem do ano básico, de Ottawa, a Argentina forneceu 38,1 de carne desossada, 67,7 de quartos e lados; o Brasil 33,3 de carnes desossadas, 5,3 de quartos e lados, e o Uruguai 12,1 e 26,5. A Argentina concorda em aplicar essas percentagens, unicamente como critério de emergência para não retardar o carregamento, mas declarará na reunião do dia 18 do corrente, na Conferência de Carnes, que não considera esse caso como precedente para soluções futuras, sugerindo que o governo britânico deve interpretar o acordo anglo-argentino. O Uruguai reclamará o direito de ser ouvido, em caso de interpretação. Parece-me que deverá se pleitear, também, esse direito. Agradeceria instruções. régis de oliveira.

ofício • 14 maio 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] A Conferência Internacional de Carne.

N. 162

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 14 de maio de 1937.

Senhor Ministro,

Na questão da repartição da importação extra quota, de 20 mil cwts de carne congelada desossada, proposta pela Conferência Internacional de Carne, surgiram entre os representantes da Argentina e do Uruguai as divergências de que dei conhecimento a Vossa Excelência em meu telegrama n. 38, de 14 do corrente.

2. Conforme informei nesse telegrama, a Argentina acedeu em fazer a distribuição de acordo com as porcentagens do ano de Ottawa, tomado como ano básico pelo acordo anglo-argentino. O delegado argentino declarou, porém, que aceitava essas porcentagens unicamente como critério de emergência para não retardar os carregamentos, mas que não o considerava como precedente para soluções futuras, confiando ao governo britânico a interpretação do acordo anglo-argentino.

3. A Argentina reclamava 60,6%, baseada no acordo anglo-argentino. O Uruguai sustentava que essa porcentagem referia-se à classe toda das carnes congeladas, mas não a cada uma das descrições da classe, pois que a Argentina, que tinha fornecido naquele ano 38,1% da carne desossada importada de países estrangeiros, concorrera com 67,8% de quartos e lados – o total é que dava a porcentagem de 60,6% inscrito no tratado.

4. As porcentagens do ano de Ottawa foram, por fim, após prolongados entendimentos, tomadas como base para a repartição desses 20.000 cwts de carne desossada, mas a Argentina se reservou o direito de levantar, na próxima reunião da Conferência de Carne, em 18 do corrente, a questão de saber se a porcentagem se refere ou não, pelo tratado, a cada uma das descrições da classe “carnes congeladas”. O critério adotado favoreceu-nos consideravelmente, pois que passamos a fornecer 33,3%, em vez de 27,1% em 1936.

5. As porcentagens do ano de Ottawa são, em geral, bem superiores às de 1936, conforme Vossa Excelência terá a bondade de verificar do quadro estatístico anexo⁴⁰. Parece-me, em conclusão, que devemos envidar esforços para que vingue a ideia das quotas baseadas nas porcentagens do ano de Ottawa, quer quanto ao total de cada classe, quer quanto a cada uma das descrições componentes dessas classes. As vantagens seriam múltiplas, não só salvaguardando os nossos interesses contra surpresas desagradáveis, como também por estabelecer, de antemão, as partes que correspondem ao Brasil e ao Uruguai na repartição das importações procedentes de países estrangeiros.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 14 maio 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] Aproveitamento das jazidas de ferro do Brasil.

N. 163

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 14 de maio de 1937.

Senhor Ministro,

Cabe-me remeter a Vossa Excelência o recorte anexo do jornal Financial News, de 4 do corrente, contendo uma notícia relativa às possibilidades do aproveitamento das nossas jazidas de ferro.

2. Salientando a importância dos depósitos brasileiros de minério, localizados especialmente no estado de Minas Gerais, aponta o correspondente da folha financeira inglesa não possuir o Brasil, entretanto, uma indústria de aço correspondente à sua importância, nem figurando tampouco entre os grandes exportadores de minério. O desenvolvimento das minas sofre as consequências da deficiência das vias de comunicação e da falta de carvão.

3. Relatando as atividades da companhia franco-belga Arbed, proprietária de grandes concessões, que está construindo novos altos fornos com capacidade para uma produção anual de 150 mil toneladas, comenta o correspondente o famoso contrato da Itabira Iron Ore Company, aludindo aos obstáculos encontrados pela mesma devido à opinião pública brasileira ser contrária à concessão. Termina o correspondente referindo-se às discussões no Parlamento brasileiro da questão da Itabira. Desejando o governo brasileiro desenvolver a indústria siderúrgica com capitais brasileiros, afirma a esse propósito que não se encontrarão no Brasil os £10 milhões necessários para tal fim.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo:41 “Brazil’s iron mines”. Financial News, Londres, 4 de maio de 1937.]

ofício • 14 maio 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] Coroação de Sua Majestade Jorge VI.

N. 165

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 14 de maio de 1937.

Senhor Ministro,

Pela primeira vez na história da Inglaterra, graças à difusão por intermédio da televisão e do rádio, o povo de Londres e os povos de todo o Império Britânico, de instante a instante, tiveram a impressão de seguir as cerimônias da coroação de Sua Majestade Jorge VI, nelas participando intimamente.

2. Como Vossa Excelência não ignora, o ritual da cerimônia da coroação dos reis da Inglaterra foi estabelecido há séculos, tendo sofrido modificações apenas na Reforma ou durante a Revolução de 1688. Nas mais antigas coroações, antes da conquista da Inglaterra pelos normandos, tratava-se antes de representar um gesto de unção, gesto inspirado no ritual dos reis de Israel. Depois da conquista por Guilherme, o Bastardo, em certos casos os reis normandos se faziam coroar mais de uma vez e em outros coroavam os seus sucessores em vida, isso com o intuito de garantir a sucessão. A pressa com que foi efetuada mais de uma das antigas coroações, demonstra que a unção era uma garantia contra as contestações possíveis ao título do monarca a reinar. Daí ficou o uso do desafio lançado pelo “campeão do rei”, a todos os que duvidavam da validade do título do novo monarca, desafio feito durante o banquete da coroação. Entretanto, devo acrescentar que tal cerimônia é uma das poucas atualmente abolidas.

3. É certo ainda que o sentimento místico e feudal que antigamente revestia a coroação desapareceu. Foi ele atualmente substituído por uma nova concepção: a da oferenda do rei e da rainha ao serviço dos seus súditos. De maneira inversa, porém, também os súditos oferecem ao rei a homenagem de fidelidade aos princípios soberanos: clero e nobreza na abadia de Westminster e os povos nas ruas de Londres, e na forma de aclamações, durante a passagem do cortejo real. Para a coroação de Jorge VI a mais larga participação foi reservada às diversas partes do Império Britânico, a fim de associá-las o mais possível a essa festa antiga da coroa, símbolo visível da solidariedade de um império que engloba um quarto da terra habitada.

4. Vossa Excelência terá a bondade de verificar, pelo volume anexo, “The ceremonies to be observed at the Royal Coronation”, a disposição do cortejo dos representantes estrangeiros; cortejo no qual, representando Sua Excelência o Senhor Presidente da República, tive a honra de passar em primeiro lugar, logo após os príncipes de sangue, representantes de soberanos estrangeiros. Como ficou decidido pelo protocolo da coroação, fui apenas acompanhado pelo general Leite de Castro, tendo o segundo representante brasileiro, o senhor capitão de fragata Sylvio Weguelin de Abreu, como aconteceu com todos os demais segundos representantes estrangeiros, ficado à espera na abadia de Westminster, onde também se encontravam presentes a senhora embaixatriz do Brasil e o senhor conselheiro desta embaixada, doutor Caio de Mello Franco.

5. Das figuras reais, depois dos cortejos dos duques e da rainha Mary, a rainha Elizabeth foi a primeira do cortejo real a entrar na abadia, seguida pelas damas de honra. A longa cauda monumental, em seda, fabricada inteiramente na Inglaterra, onde não há muito a cultura do bicho da seda foi introduzida, era sustida por oito damas da corte. O rei vinha depois, seguido por oito pajens que carregavam o manto real. Vinham após as pessoas do cortejo e os nobres designados, para assistir, nas diversas fases, a cerimônia da coroação. Quando o rei e a rainha chegaram ao coro, subiram primeiro sobre o “teatro” ou plataforma da coroação e recolheram-se em oração sobre os faldstools, tomando depois os lugares reservados. Seguiu-se então a apresentação ou reconhecimento dos soberanos. O arcebispo de Cantuária (Canterbury), precedido do rei de Armas e da Jarreteira, acompanhado pelo lord chambellão [sic] e o lord gran-chambellão [sic], o alto condestável e o earl-marshal, proclamou sucessivamente a leste, ao sul, a oeste e ao norte do “teatro” a fórmula seguinte: “Senhores, eu vos apresento aqui o rei Jorge, vosso soberano incontestado: vós que viestes prestar-lhe homenagem e serviço, estais dispostos a fazê-lo?” O rei, durante esse tempo, conservou-se de pé junto à cadeira e voltou-se para os quatro pontos cardeais, à medida que a fórmula foi repetida. A assembleia quatro vezes respondeu à pergunta do arcebispo: “Viva o rei Jorge”, e os estudantes da escola de Westminster ajuntaram vivas em latim enquanto as trombetas soavam.

6. Os bispos trouxeram então a Bíblia, a pátera e o cálice para a comunhão, depositando-os sobre o altar. O arcebispo iniciou a administração do juramento. De pé diante do rei, ele pergunta: “Sire, Vossa Majestade deseja prestar juramento?” “Eu desejo”, responde o rei. Então o arcebispo lhe pede para prometer governar segundo as leis e costumes dos povos da Grã-Bretanha, Irlanda, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, União da África do Sul e Império das Índias; o rei promete. E promete, em seguida, fazer reinar o direito e a justiça, com a misericórdia, nos seus julgamentos. Enfim, garante o rei manter as leis de Deus e do Evangelho, conservando no Reino Unido a religião protestante reformada, estabelecida por lei, segundo o arranjo da Igreja da Inglaterra e os privilégios do clero. O rei encaminha-se então para o altar e de joelhos, nas escadas, com a mão sobre a Bíblia aberta: “as coisas que eu acabo de prometer eu as farei e manterei com a ajuda de Deus”. Beija o livro sagrado e assina a fórmula do juramento. O arcebispo lhe faz repetir a declaração prescrita em 1683 pelo Parlamento de manter a religião reformada, e passa ao serviço da comunhão.

7. Essa parte religiosa do serviço foi simplificada dessa vez, com a supressão do sermão. A oração do arcebispo é seguida pela leitura da epístola, sobre os deveres de obediência dos súditos (lª Epístola de S. Pedro, [capítulo] II, [verso] 13), leitura que é efetuada por um bispo, seguida de um evangelho (S. Mateus, XXII, 15) sobre o que é devido a Deus e a César, recitado por outro bispo, ao fim do que, toda a assembleia lê alto o “Símbolo dos Apóstolos”.

8. A unção se efetua enquanto o coro canta, em inglês, o velho canto latino Veni Creator Spiritus, seguido do recitativo do “Primeiro livro dos reis” ([capítulo] 1, [versos] 39-40) contando a unção de Salomão pelo gran-sacerdote [sic] Zadoque. O rei retira o seu manto vermelho e o gorro, ajudado pelo gran[d ]-chambellan e vai se assentar perto do altar sobre o Trono de Eduardo. Trata-se de Eduardo, o Confessor, e do trono sob o qual, posteriormente, Eduardo I, o Normando, colocou a “pedra do destino” ou a pedra Scone, trazida por ele da Escócia vencida, e que a legenda diz ser o travesseiro sobre o qual dormiu Jacob no deserto. Quatro cavaleiros da Jarreteira sustem sobre o rei um pálio de ouro, enquanto o arcebispo, recebendo das mãos do deão de Westminster a ampola e a colher de ouro, unge as mãos, o peito e a testa do rei. Uma benção é lançada pelo prelado sobre o rei de joelhos, depois do que Jorge VI vai ocupar o seu lugar sobre o antigo trono de madeira dos soberanos ingleses. O deão de Westminster vem então revesti-lo com uma túnica de seda, o Colobium Sindonis e com uma sobretúnica de tecido de ouro e um cinto.

9. Segue-se a investidura dos atributos da cavalaria e da realeza. As esporas de ouro, retiradas do altar e entregues ao lord gran-chambellão [sic], que simula colocá-las no rei. Um lord entrega ao gran[d ]-chambellan a espada do Estado que é depositada na capela de Santo Eduardo e o rei cinge uma outra, com bainha de veludo granada, enquanto o arcebispo o exorta ainda uma vez, a usar a justiça. Depois o rei depõe a espada na bainha sobre o altar e o nobre que a entregou se propõe a comprá-la por cem shillings; é ele que a receberá então e desembainhando-a a trará nua durante o resto da cerimônia. O rei recebe em seguida, sucessivamente o armill ou bracete e o manto real que é fixado sobre o seu ombro pelo gran-chambellão [sic]. Sentado, recebe o globo encimado da cruz. É ainda investido do per annulum et baculum, o que quer dizer um anel que lhe é posto no quarto dedo da mão direita “como insígnia da dignidade real e da defesa da fé católica” e toma os dois cetros, o primeiro encimado por uma cruz e o segundo por uma pomba. O primeiro dos cetros representa o poderio e as justiças reais; o segundo, a equidade e a misericórdia. O lorde do manoir de Worksop entrega ao rei, nesse momento, uma luva que ele calça na mão direita.

10. Já há muito que a cerimônia dura, mas estamos, enfim, na fase principal do serviço, que é a coroação. Depois de uma invocação, o arcebispo se aproxima do rei e tomando da mão do deão de Westminster a coroa de Santo Eduardo, a coloca sobre a cabeça do monarca. Toda a assistência, uníssona clama: “God save the King” e enquanto os pares colocam também sobre as cabeças as suas coroas, as trombetas estridentes atroam na nave e os canhões da Torre de Londres ecoam à distância. A comoção é intensa. A voz do arcebispo ainda se ergue:

Que Deus vos coroe com uma coroa de glória e justiça, a fim de que, por nossa bênção, tendo uma fé verdadeira e com o fruto das boas ações, possais, Senhor, obter a coroa de um reino eterno, e isso da mão do que possui um reino infindável.

O coro exorta o rei a ser forte e a guardar os mandamentos de Deus. É então entregue ao rei um exemplar da Bíblia e o prelado lhe diz: “Nosso gracioso rei, nós vos presenteamos com este livro, a coisa mais preciosa que este mundo possui. Eis a sabedoria, eis a lei real, eis os oráculos vivos de Deus”. E o rei devolve o volume para que ele seja colocado sobre o altar. O arcebispo abençoa, por fim, o soberano já coroado e ungido e lhe deseja: “Países férteis e estações sãs, armadas e exércitos vitoriosos, um império tranquilo, um Senado fiel, conselheiros e magistrados sábios e íntegros, uma nobreza devotada, um clero piedoso e um povo tranquilo e obediente”. Em seguida o arcebispo abençoa toda a assistência.

11. Imediatamente, depois das últimas fórmulas citadas e que foram introduzidas na liturgia no século XVII, sobrevém um rito – o da entronização – que revive o costume saxão de erguer o rei acima do solo. O rei se aproxima do seu trono e é levantado pelo arcebispo, bispos e diversos pares do reino. Uma nova alocução do arcebispo é seguida da homenagem. O primaz da Inglaterra se ajoelha diante do rei e os bispos ao redor; para abreviar a cerimônia só o arcebispo beija o rei na face esquerda, depois de ter prestado, em voz alta, o juramento de fidelidade, que os demais prelados repetem. O duque de Gloucester, seguindo o exemplo do arcebispo, rende de joelhos homenagem ao irmão e soberano, enquanto os demais pares de sangue real, ajoelhados em seus lugares, dizem: “Eu, duque ou príncipe (X...), torno-me vosso homem e vos venero sobre a terra e vos darei fé e fidelidade, na vida e na morte, contra todas as gentes, com a ajuda de Deus”. Os príncipes de sangue que são pares do reino beijam também o rei sobre a face esquerda; mas a homenagem é de novo coletiva para os duques, os marqueses, os condes, os viscondes e os barões. Durante essa cerimônia o rei devolve os cetros e os bispos sustem o peso da coroa que está sobre a sua cabeça. Ao cabo da homenagem, os tambores rufam, as trombetas ressoam e a multidão clama novamente: “Viva o rei Jorge! Possa ele viver eternamente!” Essa fórmula final hiperbólica foi conservada como tradição, provavelmente para significar que o rei, em teoria, é imortal. – “Le roi est mort, vive le roi!” foi a tradição francesa.

12. A coroação da rainha vem em seguida e dura menos tempo. Ajoelhada diante do altar ela recebe a unção; um anel lhe é passado no quarto dedo da mão direita e sobre a cabeça a coroa de gloire, d’honneur et de joie, diz o antigo formulário normando. O arcebispo lhe entrega depois os cetros e, acompanhada por dois bispos, ela se dirige para o trono, inclinando-se avec revérénce diante do rei no seu trono e se assenta em seguida sans plus de cérémonie, como indica o formulário dos velhos reis.

13. Um serviço de comunhão com pão e vinho é celebrado para o rei e a rainha, que, para isso, se ajoelham diante do altar, depois de haverem depositado os cetros e as coroas. O rei, como oferenda, apresenta uma barra de ouro pesando uma libra. A rainha, por sua vez, oferece um marco de ouro e, ambos, presenteiam a Igreja com duas toalhas para o altar. A confissão coletiva e absolução são pronunciadas, seguindo-se novas orações e consagrações, enquanto o arcebispo benze o pão e o vinho e os oferece aos soberanos na fórmula usual da comunhão protestante. O rei e a rainha retomam as suas coroas e os seus cetros e se encaminham para a saída da igreja. O rei é precedido de quatro espadas e o clero entrega aos nobres indicados os atributos da realeza. O rei já despiu o manto de cerimônia e endossou a túnica de veludo violeta e trocou a pesada coroa de Santo Eduardo pela coroa imperial, mais leve. Tendo depositado sobre o altar o cetro encimado pela pomba, recebe, em troca, o globo. E assim se retira da abadia, sustentando o globo na mão esquerda e o cetro com a cruz na mão direita; a rainha carrega o cetro com a cruz na mão direita e um cetro de marfim, encimado por uma pomba, na mão esquerda.

14. Pela longa nave, como um caudal humano, escoando, lento, segue o cortejo. As coroas e as joias cintilam diante dos olhos ofuscados dos circunstantes. A marcha real ressoa grave, religiosa. A cerimônia milenar de Westminster está terminada. O desfile real nos seus carros dourados, através das ruas e dos parques de Londres, vai começar.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo:42 “The ceremonies to be observed at the Royal Coronation”. Folheto, 14 de maio de 1937.]

telegrama • 19 maio 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha.

reservado

Da Embaixada em Londres

40 – quarta-feira – 19 maio de 1937 – 17h15 – Estou informado de que o governo britânico consultou as principais potências europeias interessadas na situação espanhola, no sentido de obter a suspensão das hostilidades. De outro lado, o artigo de fundo do Times, ontem, aludindo às potências interessadas no conflito espanhol, com comunidade de língua, tradições e com capacidade mediadora, citou também o Brasil. régis de oliveira

telegrama • 28 maio 1937 •ahi 29/5/2

[Índice:] Renúncia [dos] ministros Baldwin e MacDonald.

Da Embaixada em Londres

42 – sexta-feira – 28 maio 1937 – 17h30 – O primeiro-ministro Baldwin deixa, hoje, a chefia do governo, acompanhado do ministro MacDonald. Baldwin passa para a Câmara dos Lordes, sendo substituído, no governo, por Neville Chamberlain. régis de oliveira

ofício • 29 maio 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] Demissão do primeiro-ministro.

N. 183

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 29 de maio de 1937.

Senhor Ministro,

Como fora anunciado antes da coroação do rei Jorge VI, o senhor Stanley Baldwin, primeiro-ministro, demitiu-se ontem do mais alto posto político da Grã-Bretanha. Recolhendo-se à vida privada, esse eminente homem de Estado deixou, no caminho da história, uma das páginas mais curiosas da atividade pública de um primeiro-ministro. Os difíceis momentos por que atravessou, enfrentando-os com isenção de ânimo, valeram-lhe, por isso, mais tarde, o respeito e a admiração do povo inglês.

2. A personalidade de Stanley Baldwin ocupa um lugar especial: agindo, como agiu em toda a sua carreira política, sem a notória dramaticidade de outros tempos, nem se norteando em máximas ou opiniões intransigentes, que tanto caracterizaram a figura de Gladstone, obteve, contudo, no terreno da política interna, a a[u]réola de um dos homens mais sutis da época contemporânea. De inteligência clara e excepcionalmente ponderada – e não criadora como a de um Disraeli, – e dotado de raras qualidades pessoais – mas sem a força decisiva de um lorde Salisbury – o ex-primeiro-ministro soube, entretanto, com elevação de espírito, encarar serenamente as graves crises destes últimos tempos.

3. Sua impecável conduta em face da abdicação do rei Eduardo VIII – conduta essa que, pela sua extraordinária habilidade, tanto o dignificou – firmou-o, afinal, no mais alto conceito da opinião pública. Stanley Baldwin se tornou, por assim dizer, o homem singular da situação política. Singular porque venceu e dominou as circunstâncias imprevistas ocorridas na última fase de sua vida política. Já Austen Chamberlain, prevendo o futuro de Baldwin, deixara escrito, pouco antes de falecer: “... seu horizonte político é mais estreito do que o dos grandes vultos do século passado; mas, por outro lado, a sua concepção dos problemas e das lutas políticas são mais perfeitas”. A Baldwin, porém, faltou a condição essencial a um parlamentar: a presença de espírito na discussão. Peel costumava sentenciar que à Câmara dos Comuns só é útil aquele que sabe discutir. E a verdade é que os seus discursos nunca suscitaram entusiasmo nem emoção. Há, porém, na sua vida parlamentar uma brilhante exceção à crítica, em geral unânime, às suas orações: é a de seu discurso proferido a 7 de novembro de 1929 sobre a história e o futuro das relações entre a Inglaterra e Índia. Baldwin teve, então, notáveis expressões que lhe valeram um nobre tributo de parte do lorde Balfour: “tratastes os mais elevados temas políticos com tal inspiração que, em todos os tempos, vos conferirão o direito a uma situação inatacável entre os oradores da língua inglesa.”

4. Assim, a prudência e a compreensão exata do ambiente político foram, sem dúvida, o segredo da vitória de Stanley Baldwin, hoje conde de Bewdley. O banquete de 37 talheres, realizado em Downing Street, presidido pelo rei Jorge VI, constituiu uma das mais altas homenagens prestadas a um primeiro-ministro, desde 1911. Tal foi, pois, o maior prêmio a um homem que soube, na sua vida política, pensar e agir inspirado nos seus próprios pensamentos.

5. Em anexo, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os recortes de jornais que trataram do assunto acima referido.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexos:43

n. 1. “Mr. Baldwin withdraws”. The Times, Londres, 28 de maio de 1937;

n. 2. “Mr. Chamberlain takes over”. The Times, Londres, 29 de maio de 1937;

n. 3. “King receives ministers”. The Daily Telegraph, Londres, 29 de maio de 1937;

n. 4. “Mr. Baldwin is always right”. The Daily Express, Londres, 29 de maio de 1937.]

telegrama⁴⁴ • 01 jun. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha. Ataque aos navios de guerra alemães.

Da Embaixada em Londres

43 – terça-feira – 1º junho 1937 – 14h00 – Depois do ataque ao navio de guerra alemão Deutschland pelos aeroplanos do governo espanhol, e do bombardeio de Almeria por cinco navios alemães, ação considerada no texto da nota alemã à Comissão de Não Intervenção como desagravo pelo governo alemão, a Alemanha retirou-se da Comissão, acompanhada da Itália. Na reunião da subcomissão, os representantes advogaram necessidade de esforços no sentido de se obter novamente a colaboração da Alemanha e da Itália. O secretário de Estado Antony Eden comunicou-me que, na sessão de ontem, a Câmara dos Comuns manifestou-se sobre a conversa do encarregado de Negócios da Alemanha aqui, com a esperança de que o governo alemão tomará novas medidas, caso se agrave a situação presente. régis de oliveira

ofício • 03 jun. 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] O senhor Neville Chamberlain e o novo gabinete britânico.

N. 194

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 3 de junho de 1937.

Senhor Ministro,

Constituiu-se pela terceira vez, na Grã-Bretanha, um gabinete de união nacional. Sob a sua forma inicial (de agosto a outubro de 1931), o gabinete se compunha de dez elementos (senhores Ramsay MacDonald, Stanley Baldwin, lorde Sankey, sir Herbert Samuel, lorde Reading, J. H. Thomas, sir Philip Cunliffe-Lister e Snowden), dos quais, presentemente, restam apenas o senhor Arthur Neville Chamberlain e sir Samuel Hoare. De novembro de 1931 a junho de 1935, sendo, então, primeiro-ministro o senhor Ramsay MacDonald, o governo de união nacional era representado por 21 membros. De 1935 a 1937, governou o gabinete do senhor Stanley Baldwin. Em 28 de maio último, com a demissão do senhor Baldwin, Neville Chamberlain, assumindo o elevado posto de primeiro-ministro, organizou o novo gabinete. Sir Austen Chamberlain, falecido em 16 de março do corrente, previra, pouco antes de sua morte, que seu meio-irmão Neville seria o Prime Minister designate.

2. A vida política de Arthur Neville Chamberlain não é tão conhecida como a de seu pai, Joseph Chamberlain. É que o atual primeiro-ministro ingressou bem mais tarde nos meios de Westminster, isto é, em dezembro de 1918, quando da election khaki. Nascido em 18 de março de 1869, Neville Chamberlain residiu de 21 a 28 anos nas ilhas Bahamas, entrando, depois, para a vida municipal de Birmingham, onde conseguiu renome como administrador sagaz. Durante a guerra de 1914, foi eleito lord Mayor daquele distrito, sendo, em seguida, chamado para a direção do “Serviço Nacional” – organização essa especializada em recrutar as capacidades do país para melhor enfrentar as crises oriundas da guerra. Após o célebre período de Lloyd George (1922-1923), exerceu o cargo de Postmaster General e, mais tarde, o de Paymaster General. No Ministério de Higiene (1923-29 e 1931) revelou-se um dos mais atilados administradores, especialmente quando executou o seu famoso plano housing – demolição de barracões e construção das habitações modernas. Ocupou igualmente, pelo espaço de seis anos, a chancelaria do Exchequer. O seu trabalho mais concreto, entretanto, foi a feliz adoção de um sistema protecionista: a tariff reform. A crescente prosperidade do Império, a redução dos impostos, as conversões de empréstimos efetuados com o fim de aliviar eventualmente o contribuinte, todos esses fatores, enfim, fizeram de Neville Chamberlain, em pouco tempo, não uma personalidade precisamente popular, mas um homem político bastante admirado.

3. A tradição política da Grã-Bretanha mantém sempre ao lado do primeiro-ministro um cargo equivalente ao de “vice-primeiro”, com o título de lorde presidente do Conselho. É, no caso presente, a função de lorde Halifax. As duas figuras de maior destaque, após, é claro, a de Neville Chamberlain, são sir John Simon, chanceler do Exchequer, e sir Samuel Hoare, que deixando o posto, fácil e popular, de primeiro lorde do Almirantado, passou a ser ministro do Interior; isso, talvez, com o intuito de melhor organizar um comando único político. Sir Samuel Hoare foi, como se sabe, em período relativamente curto, ministro das Colônias, dos Negócios Estrangeiros e da Marinha. O Foreign Office, que sofrera várias crises no ano de 1935, continuará em mãos do senhor Antony Eden. O senhor Oliver Stanley, filho do lorde Derby – um joven da classe do senhor Eden – ingressou no Board of Trade.

4. Provocou sensível surpresa a escolha do senhor Duff Cooper para o almirantado, pois era voz corrente que ele deixaria o governo. Sobre esse caso, é possível, porém, segundo afirmam, que o novo primeiro-ministro o tenha conservado com o intuito de evitar dificuldades ou ressentimentos no seio do Partido Conservador. Não menos surpreendente foi a designação do senhor Hore-Belisha para o Ministério da Guerra, como sucessor do senhor Duff Cooper. Sir Thomas Inskip ficou à testa da pasta da Coordenação da Defesa Nacional e o tenente-coronel Muirhead foi nomeado subsecretário do Ar, cujo ministro é o lord Swinton. Para o Ministério da Educação entrou lord Stanhope e para o dos Trabalhos Públicos sir Philip Sassoon. Os dois únicos políticos novos do gabinete são o lord de la Warr, trabalhista, e o doutor Burgin, liberal.

5. “Governo nacional”, eis a expressão que comumente se emprega com referência ao novo gabinete. Na realidade, porém, o gabinete é por excelência conservador. Assim, muito se confia no seu trabalho, esperando-se que ele resolva, com a máxima habilidade, os importantes problemas sobre o rearmamento, a redução de barreiras aduaneiras, a política imperial e as difíceis questões internacionais da angustiosa hora presente.

6. Apesar de não haver sido convidado para participar do novo gabinete, o senhor Winston Churchill manifestou-se disposto a apoiar, na próxima reunião do Partido Conservador, a moção apresentada pelo lord Derby propondo o senhor Neville Chamberlain para presidente daquela agremiação política. O gesto do senhor Churchill é interpretado como um passo decisivo no sentido de unificar e fortalecer ainda mais o Partido Conservador.

Em anexo, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência os recortes dos jornais londrinos que trataram do assunto acima mencionado.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexos:45

n. 1. “Names of new ministers”. The Times, Londres, 29 de maio de 1937;

n. 2. “Mr. Chamberlain’s cabinet”. The Daily Telegraph, Londres, 29 de maio de 1937;

n. 3. “The new Government”. The Daily Express, Londres, 29 de maio de 1937.]

ofício • 03 jun. 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] O conflito espanhol. Incidente Deutschland e o bombardeio de Almeria.

N. 195

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 3 de junho de 1937.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao telegrama reservado n. 43, de 1º do corrente, sobre o incidente do ataque aéreo do cruzador alemão Deutschland e o subsequente bombardeio da cidade e porto de Almeria por cinco navios de guerra da mesma nacionalidade, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os três recortes anexos extraídos do Times, de anteontem, contendo notícias sobre o assunto.

2. No anexo I encontram-se publicados o texto da nota alemã dirigida pelo embaixador von Ribbentrop ao presidente da Comissão de Não Intervenção e bem assim o da enviada pelo representante do governo de Valência, senhor del Vayo, ao secretário-geral da Sociedade das Nações.

3. O segundo parágrafo do final da nota alemã diz textualmente o seguinte:

Em represália ao ataque criminoso do Deutschland, quando ancorado, por aeroplanos de bombardeio vermelhos das autoridades de Valência, navios alemães bombardearam esta manhã o porto fortificado de Almeria. Depois de destruídas as obras do porto e silenciadas as baterias inimigas, as represálias ficaram terminadas.

4. A nota do governo de Valência, por sua vez, alega que dois aeroplanos enviados em voo de reconhecimento pelas autoridades republicanas foram metralhados por um navio de guerra alemão ancorado no porto de Ibiza e que os aeroplanos espanhóis responderam bombardeando o agressor. O senhor del Vayo protesta em seguida contra “este novo e flagrante ato de agressão por parte das forças navais do Reich”.

5. No seu editorial (III) o Times inclina-se a adotar a versão alemã do bombardeio do Deutschland, dizendo que o depoimento das testemunhas parece mostrar que de fato o navio de guerra alemão estava ancorado e os marinheiros descansando na primeira coberta. Seja como for, o resultado imediato foi a retirada da Alemanha da Comissão de Não Intervenção, acompanhada pela Itália. Os demais países representados na Comissão – com exceção talvez da Rússia – estão envidando todos os esforços para obter a volta da Alemanha e da Itália à Comissão. Logicamente, os dois países aludidos devem estar interessados em que a vigilância das costas espanholas sob o domínio do governo de Valência não fique entregue a navios de potências consideradas como favoráveis ao regime republicano.

6. A Alemanha e a Itália parecem desejar a unificação das unidades navais dos diferentes países representados na Comissão de Não Intervenção numa armada internacional e exigem “represálias coletivas imediatas” a qualquer ato de agressão por parte de aeroplanos ou navios de guerra pertencentes aos beligerantes. A criação de zonas neutras para os navios de guerra das potências encarregadas da vigilância das costas espanholas é outro ponto que vai ser estudado pela Comissão.

7. Embora inteiramente injustificável perante o direito internacional público, há indícios de que o bombardeio de Almeria terá provavelmente como consequência tornar-se mais rigorosa a fiscalização das águas espanholas, contribuindo, eventualmente, destarte, para a terminação mais rápida da guerra civil que está assolando a península.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexos:46

n. 1. “The bombed warship”. The Times, Londres, 1º de junho de 1937;

n. 2. “The Deutschland”. The Times, Londres, 1º de junho de 1937;

n. 3. “German case”. The Times, Londres, 1º de junho de 1937.]

ofício • 03 jun. 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] “Café incinerado”.

N. 196

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 3 de junho de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o recorte anexo, extraído da publicação The Economist, de 15 do corrente, contendo interessante artigo intitulado “Café incinerado”.

2. Com alguns dados que ilustram a participação do Brasil na produção mundial da rubiácea, o articulista comenta a política, seguida desde já muitos anos, de destruição do superávit da nossa produção. Aludindo à alta recente dos preços e aos acordos realizados na Conferência Cafeeira de Bogotá, insinua que a preocupação do governo brasileiro em manter e melhorar a situação do produto não é inteiramente isenta de considerações políticas, haja vista as vindouras eleições parlamentares e presidencial.

3. O interesse britânico em matéria de café é relativo – o consumo é pequeno, sendo satisfeito em grande parte – 40% pela Costa Rica; 30% vindo da África Oriental Britânica e 18% das Índias. Restam assim 12% apenas a serem divididos entre o Brasil e quaisquer outros produtores. A Grã-Bretanha constitui, portanto, pequeno mercado para o nosso principal produto. Como, entretanto, a nossa prosperidade depende ainda em grande parte do café, este país muito naturalmente não se desinteressa da sua sorte, tendo em mente os capitais ingleses investidos no Brasil e os empréstimos contraídos nos banqueiros londrinos desde o início da nossa vida independente, tanto pelo governo central, como pelo dos estados e municípios. As apreciações de órgãos econômicos de projeção do The Economist constituem, assim, sempre leitura interessante e quiçá às vezes proveitosa para nós.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo:47 “Burnt coffee”. The Economist, Londres, 15 de maio de 1937.]

ofício • 15 jun. 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] A política russa e a sua repercussão na Europa.

N. 219

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 15 de junho de 1937.

Senhor Ministro,

A Rússia atravessa presentemente um dos períodos mais críticos da sua história política. Com o primeiro movimento “trotskista”, que, além do desterro de Karl Radek na Sibéria, levou à execução sumária 16 de seus companheiros, o regime soviético marcou o início de uma etapa de crises consecutivas, abalando, assim, os alicerces de sua organização política e social. Em poucos meses, a G.P.U., por intermédio de seus agentes, tem levado às prisões do Kremlin avultado número de funcionários, inclusive o famoso Lagoda e a figura dramática de Gamarnik, que, num momento de desespero se suicidou. Todas essas medidas violentas do governo soviético, medidas embora preventivas, atestam evidentemente uma reação peculiar contra a ditadura implacável do “homem de aço” – Stalin.

2. Fatos posteriores, entretanto, vieram agravar ainda mais o espírito inquietante da Rússia, e quiçá do mundo, fatos esses que culminaram com o fuzilamento do marechal Tukhachevsky e de sete generais, todos implicados em crimes de “alta traição à pátria”, segundo afirmam os lacônicos comunicados de Moscou. E ainda não é tudo. Outras personalidades de destaque já foram, ao que parece, notificadas. Entre elas, figuram vários diplomatas, ex-embaixadores na China, ex-chefes de serviço da própria G.P.U.. A imprensa de Moscou, inspirada indiscutivelmente no pensamento do governo, lança, dia a dia, pelas colunas editoriais, os seus diatribes mais virulentos contra os “inimigos do povo, os espiões trotskistas que venderam sua pátria aos imperialistas alemães, japoneses e polacos”. Os boatos, por outro lado, agitam a imensa Rússia. Como em todos os países totalitários, o “jornal falante”, por assim dizer, exerce maior influência que a das gazetas impressas, sobretudo quando estas, a exemplo das da Rússia, vivem num ambiente onde a liberdade é apenas um mito.

3. A tese ditatorial da Rússia consiste, hoje em dia, na absurda concepção de que todo funcionário, no caso de incorrer, com ou sem motivo, na antipatia da G.P.U., é automaticamente, sem nenhuma forma de processo, declarado “inimigo do povo e espião trotskista”. Entre os “terroristas” e o governo, há na hora atual um “duelo de morte”. Dessa luta encarniçada e impiedosa, o Kremlin está persuadido de que resultará a consolidação definitiva do comunismo. O “cordão de isolamento” em torno da pessoa de Stalin se tornou mais forte e essa precaução da polícia bem diz, claramente, do receio de um possível atentado contra o poderoso chefe da U.R.S.S.. Radek não fizera, por acaso, durante o processo, alusão a um misterioso “centro paralelo” que Dreiser – executado em agosto de 1936 – teria levado o segredo para a tumba? É, pois, pela vontade de descobrir os eventuais membros dessa conspiração – e também, talvez, pelo excessivo zelo da polícia – que se explica, em parte, a recente onda de prisões.

4. Admite-se que Radek e Sokolnikov – os dois únicos sobreviventes do último processo – são seguramente utilizados como instrumentos para facilitar o trabalho policial. Após o ruidoso movimento “trotskista” de agosto de 1936, propalava-se, na Europa, que a lição da revolução francesa havia sido esquecida em Moscou e que os bolchevistas, contrariamente às recomendações de Lenine, ingressavam numa fase delirante de “liquidações”, como o fizeram os jacobinos em 1793. E parece verdade. Observa-se que, excetuando o secretário-geral do Partido Comunista, os adversários políticos romperam com o “pacto de não agressão”. O próprio Stalin, de fato, dera em público, a significação da “teoria do pacto de não agressão entre bolchevistas”. Passou-se isso em dezembro de 1925, durante o XIV Congresso do Partido Comunista, no trágico momento em que Zinoviev e Kamenev exigiam a cabeça de Boukharine. Eis o trecho mais significativo do seu discurso:

Exigem a cabeça de Boukharine? Não o permitiremos! Discordamos de Zinoviev e Kamenev, porque sabemos que a política de amputação representa um enorme desastre para o partido – verter sangue, além de perigoso, é contagioso: hoje, um; amanhã, outro; depois, um terceiro... Não se deve esquecer que o Partido Comunista governa o país e que toda dissensão enfraquece o ideal.

Seria outra, porém, doze anos mais tarde, a conduta do antigo leader e do atual chefe de governo. Já em agosto de 1936, quando do exílio de Trotski no Turquestão e, em seguida, de seu banimento definitivo do território russo, previa-se no horizonte político a era de terror que iria se iniciar, como se verificou desde fevereiro de 1937, com o assassinato, em Leningrad, de Sergio Kirov. As consequências não tardaram a confirmar os presságios dos observadores internacionais. Ainda está bem vivo o processo que condenou à morte Zinoviev e Kamenev, Muralov e Piatakov. Escreve-se, assim, novamente, a “era de sangue”, em tudo idêntica à que aniquilou a antiga e aristocrática Rússia dos czares.

5. Em todas esferas políticas, a luta de partidos gera um ódio mais acirrado, semeando, desse modo, a obsessão e a crueldade. As últimas execuções deram sobejas provas de indizível desumanidade, sacrificando vidas, como a do marechal Tukhachevsky, que na opinião da imprensa europeia e na de técnicos militares, era a “maior capacidade estratégica do Exército Vermelho”. Esse e outros atos violentos cada vez mais acentuados, impressionaram vivamente o mundo inteiro. Na Inglaterra, onde o povo, por excelência, abomina a execrável política de opressão, houve enorme indignação, muito embora a imprensa tenha se limitado a noticiar, sem maiores comentários, os acontecimentos ocorridos na Rússia.

6. Se dermos curso à voz corrente na Grã-Bretanha, os últimos feitos da política soviética marcaram o fim da ditadura staliniana.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 17 jun. 1937 • ahi 27/5/5

Índice: A próxima visita a Londres do barão von Neurath.

N. 229

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 17 de junho de 1937.

Senhor Ministro,

Cada vez mais adquire foros de realidade a política de harmonia, do ponto de vista internacional, entre os países de maior preponderância na Europa, principalmente após a conclusão do acordo entre a Grã-Bretanha, a França e a Alemanha. Tudo, pois, parece indicar um favorável desenvolvimento da política de cooperação. O recente comunicado oficial do governo britânico, anunciando a visita a Londres do barão von Neurath, no dia 23 do corrente, é considerado, nos meios internacionais, de grande alcance político. Admite-se, por isso, a versão de que a Alemanha está francamente inclinada a não criar nenhum obstáculo ao espírito de cooperação com as demais nações, salvo, talvez, com a Rússia soviética. Isso evidencia o desejo do Reich – desejo de há muito manifestado – de sair, por assim dizer, do “isolamento a que se entregara voluntariamente” e de reiniciar, ao mesmo tempo, com o maior interesse, “o jogo europeu”.

2. A política ítalo-alemã, tal e qual foi estabelecida no mês de outubro último, não modificou em nada o princípio fundamental da Alemanha, isto é, o princípio de “ação exterior do Reich” e da boa vontade de Berlim em aceitar a proposição britânica. Essa proposição visa, como se sabe, manter a segurança das forças navais dos principais países encarregados do “controle” nas águas espanholas. A imprensa londrina, a esse propósito, insinua que a perspectiva de relações mais estreitas entre a Inglaterra e a Alemanha muito contribuirá para aclarar, ainda mais, o ambiente europeu. É bem verdade que o comunicado britânico não precisa nenhuma ideia de negociação, mas se espera que a visita do barão von Neurath dê ensejo a um importante estudo das questões de interesse comum e, especialmente, no tocante ao problema espanhol. Este último ponto é, com efeito, o primeiro a ser solucionado, pois subsistindo, como subsistem, riscos de graves consequências para a paz europeia, torna-se quase impossível chegar-se a um acordo seguro e satisfatório.

3. Há quem afirme que o senhor Anthony Eden, servindo-se dessa oportunidade, conversará com o barão von Neurath a propósito de uma melhor organização de “controle” nas fronteiras marítimas e terrestres da Espanha, do chamamento de voluntários estrangeiros e, enfim, dos meios de pôr fim à guerra civil. Mas é provável que os dois ministros dos Negócios Estrangeiros tenham outros objetivos e entre esses, possivelmente, o da conclusão de um novo pacto ocidental destinado a substituir o Tratado de Locarno. Como não se ignora, a Grã-Bretanha empresta uma importância capital a esse projeto, não somente visando a estabilidade do Ocidente, mas também por constituir logicamente a primeira etapa de uma base geral para consolidar a paz na Europa.

4. Outra ideia que a política britânica nunca perdeu de vista é a da volta da Alemanha à Genebra, circunstância essa que viria prestigiar a Sociedade das Nações. De fato, com a participação da Alemanha no Conselho e na Assembleia daquele instituto internacional, a solução de todos os problemas europeus seria, sem dúvida, enormemente facilitada. Entretanto, torna-se difícil, neste momento, afirmar com segurança o resultado da conferência, pois as conversações entre os dois ministros dos Negócios Estrangeiros poderão tomar um rumo que não o até agora indicado pelos observadores internacionais. Para melhor julgamento, aguardemos, assim, a visita do barão von Neurath.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 17 jun. 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] A expulsão dos missionários ingleses da Abissínia.

N. 234

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 17 de junho de 1937.

Senhor Ministro,

Respondendo, na sessão de segunda-feira na Câmara dos Comuns, ao deputado trabalhista Arthur Henderson que o interpelava a propósito da propalada notícia da expulsão dos missionários britânicos da Etiópia, o senhor Eden declarou sentir anunciar que, em seguimento a prolongadas negociações prosseguidas com o governo italiano, este último informara ao gabinete de Londres que se propunha a não confiar a qualquer estrangeiro – sem discriminação de fé – o cuidado de estabelecer escolas na Etiópia.

2. Notar-se-á assim, prosseguiu o senhor Eden na sua resposta, “que tal decisão concerne a todas as missões estrangeiras, sem especificação de culto”. Prosseguiu ainda o secretário de Estado afirmando que o governo de Roma tornara, entretanto, conhecido o seguinte: “se as missões religiosas britânicas desejarem empreender apenas uma obra humanitária, não cultural, poderia ele encarar novamente a questão”.

3. O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros continuou declarando que o governo britânico lamenta tal decisão, que, em princípio, não aprova. O governo de Sua Majestade não costuma deixar uma questão de nacionalidade afetar a obra de missões religiosas existentes em territórios colocados sob o seu mandato. Mas, visto como o governo italiano adotou tal atitude, o gabinete de Londres se reserva o direito de considerar a adoção de medidas análogas em todos os territórios administrados pela Grã-Bretanha.

4. Termina o senhor Eden acrescentando que julga compreender que a decisão do governo se aplica a todas as missões religiosas estrangeiras, inclusive às missões religiosas francesas e norte-americanas. O deputado Henderson indagou então do chefe do Foreign Office, se não acreditava que a atitude de Roma constituísse uma violação ao artigo 2º do Pacto. Mas o senhor Eden pediu, conforme lhe faculta a rotina parlamentar, que a interpelação voltasse mais tarde.

5. É fora de dúvida, Senhor Ministro, que o incidente poderá trazer maiores e mais sérias complicações futuras.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 17 jun. 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] O acordo de Londres.

N. 235

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 17 de junho de 1937.

Senhor Ministro,

O acordo internacional realizado em 12 do corrente nesta capital, acordo esse que vem de concluir, de modo satisfatório, as conversações havidas até então entre o senhor Anthony Eden e os embaixadores da França, da Alemanha e da Itália, abre um novo caminho, em condições mais seguras, para a política de não intervenção na guerra civil da Espanha. O acordo em apreço revela, além do mais, um grande sucesso para a diplomacia britânica, tanto mais quanto o seu feliz resultado provém de uma conduta irrepreensível do Foreign Office. De um modo geral, pode-se admitir que o desejo de paz das principais nações – como se observa na hora presente – constitui indubitavelmente uma enorme força moral no estado atual da Europa. Parece, portanto, que nenhum governo, a despeito de certas aparências contraditórias, pretende explorar a guerra civil da Espanha, com o intuito de provocar uma crise europeia.

2. Tendo sido o acordo – entre Londres, Paris, Berlim e Roma – inspirado no princípio de solidariedade das forças dos quatro poderes associados no controle naval, nada mais faltaria senão estabelecer os termos de uma fórmula simples e precisa sobre os diferentes aspectos da questão. Essa delicada tarefa coube, em boa hora, aos senhores Anthony Eden, Charles Corbin, von Ribbentrop e conde Grandi. Facilmente se deduz que esse trabalho, dado a sua complexidade, exigiu longos dias de estudos que, feitos numa atmosfera de confiança recíproca, versaram sobre todos os elementos morais, políticos e técnicos do problema. Publicou-se, assim, um comunicado para anunciar oficialmente que os termos de certa nota, que deve ser dirigida aos dois partidos espanhóis, foram aprovados e transmitidos, em seguida, ao presidente do Comitê de Não Intervenção, a fim de que os seus demais membros dela tenham conhecimento.

3. Está, portanto, definitivamente assentado o organismo que, doravante, assumirá inteira responsabilidade de todos os atos relativos a qualquer classe de intervenção, tanto direta como indiretamente, na guerra civil da Espanha.

4. As condições do referido acordo já foram, em linhas gerais, inseridas nos meus ofícios anteriores: se, a despeito de qualquer explicação de um dos partidos em luta, novos incidentes vierem a se produzir, os quatro governos interessados tomarão imediatamente, em harmonia de vista, as medidas julgadas necessárias ao caso. Essa maneira de agir, porém, não exclui, bem entendido, o direito de legítima defesa; direito esse que sempre foi reconhecido pelo Comitê de Não Intervenção. Mas, por outro lado, nenhuma repressão poderá ser tomada antes do pronunciamento dos poderes signatários do acordo de Londres. O direito de legítima defesa é incontestável a qualquer navio de guerra. Em caso de agressão, porém, a um dos navios dos quatro países encarregados do controle nas costas espanhóis [sic], considerar-se-á ato de hostilidade contra todas as forças navais daquelas nações.

5. Indiscutivelmente não se pode deixar de aplaudir, com entusiasmo, o espírito de conciliação, que ora predomina, no campo internacional. Encontra-se, desde logo, um exemplo flagrante que bem diz do valor da cooperação dos governos de Londres, Paris, Berlim e Roma: o acordo de não intervenção, por mais imperfeito que ele seja, já impediu, por si só, que o conflito espanhol, na sua fase mais aguda, se degenerasse em guerra europeia.

6. A trágica aventura espanhola, que tão perigosamente vem perturbando a tranquilidade da Europa, forneceu pelo menos a oportunidade de mostrar ao mundo que ainda existe, apesar de tudo, entre as nações cultas, uma forte e expressiva tendência para o pacifismo, que é, sem dúvida, o mais nobre ideal dos povos civilizados.

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência diversos recortes do Times, que tratam do assunto acima.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexos:48

n. 1. “Spanish coast patrol”. The Times, Londres, 14 de junho de 1937;

n. 2. “The watch round Spain”. The Times, Londres, 14 de junho de 1937;

n. 3. “Control of spanish coasts”. The Times, Londres, 15 de junho de 1937;

n. 4. “Four-Power agreement”. The Times, Londres, 15 de junho de 1937.]

telegrama • 23 jun. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Inauguração eletrificação E.F.C. do Brasil.

Da Embaixada em Londres

45 – quarta-feira – 23 junho 1937 – 19h30 – Os diretores da Metropolitan Vickers desejam vivamente assistir à inauguração da eletrificação da estrada de ferro Central do Brasil. Na impossibilidade de chegarem em 10 de julho, estimariam o adiamento, caso a data não tenha significação especial. régis de oliveira

telegrama • 25 jun 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha. Incidente navio alemão Leipzig.

reservado

Da Embaixada em Londres

47 – sexta-feira – 25 junho 1937 – 14h00 – Em face da decisão imediata do governador militar considerando o incidente do Leipzig concluído com a sua retirada do controle naval, a situação tornou-se menos tensa. Entretanto, a presença de navios de guerra alemães no Mediterrâneo motiva apreensões, diante da possibilidade de algum novo incidente. O governo britânico espera poder conseguir que a Alemanha e a Itália continuem com o acordo de não intervenção e com o sistema de observação. régis de oliveira

ofício • 25 jun. 1937 • ahi 27/5/5

[Índice:] O incidente do Leipzig e as suas consequências.

N. 260

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 25 de junho de 1937.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício n. 249, de ontem, cabe-me remeter a Vossa Excelência, nos recortes anexos do Times de 24 e 25 (I, II e VII), do Daily Telegraph, de 24 e 25 (III, IV e VIII), e Manchester Guardian, de 24 do corrente (V e VI), as últimas notícias sobre as consequências do incidente do Leipzig, com relação à atitude da Alemanha e da Itália no conflito espanhol.

2. Tendo comunicado à Subcomissão de Não Intervenção as alegadas tentativas de torpedeamento do cruzador Leipzig, o governo alemão, apoiado pelo da Itália, propôs aos representantes da Grã-Bretanha e da França o internamento de todos os submarinos governistas espanhóis e uma demonstração naval conjunta dos quatro países nas águas de Valência. Exigiu ainda que a Subcomissão avisasse ao governo espanhol que qualquer novo ataque provocaria as medidas mais severas por parte das quatro potências que até então exerciam o controle naval das costas espanholas.

3. O embaixador britânico em Berlim, sir Neville Henderson, de acordo com as instruções do Foreign Office, declarou à Wilhelmstrasse que o governo britânico não podia aceitar as sugestões acima aludidas. A atitude da Inglaterra – apoiada pela França – teve por resultado demover o Fuhrer das suas exigências, e o senhor Anthony Eden anunciou anteontem à Câmara dos Comuns que a Alemanha se limitava a retirar os seus navios do controle naval, passo esse que foi acompanhado pela Itália. Declarou também haver o barão von Neurath, ministro dos Negócios Estrangeiros do Reich, assegurado que essa medida era tomada com o exclusivo intuito de impedir uma agravação da situação internacional, declaração essa muito aplaudida pela Câmara. O mesmo aplauso se verificou quando o senhor Eden disse que a Alemanha, embora se tivesse retirado do controle naval, continuaria a participação da Comissão de Não Intervenção.

4. Não obstante as declarações do senhor Eden à Câmara dos Comuns, posso informar a Vossa Excelência que não está bem claro, neste momento, se a Alemanha, conjuntamente com a Itália, fará assim mesmo uma demonstração naval por sua conta. O governo alemão desmentiu os boatos que correm nesse sentido e afirmou que os seus navios de guerra no Mediterrâneo têm apenas a função de proteger as embarcações comerciais alemães naquelas águas. Os jornais londrinos referem-se a movimentos de navios de guerra alemãs em direção às costas espanholas. O almirantado britânico informa, por sua vez, que os navios alemães se dirigem para oeste, portanto em direção contrária. Neste caso, poderia deduzir-se que a esquadra alemã não fará gesto algum, a não ser que os navios se dirijam ostensivamente para oeste com a intenção de voltar em breve para leste.

5. A situação causa preocupação aqui, mormente quanto à continuação do acordo de não intervenção. Se, por outro lado, a Alemanha não retirar a sua colaboração no sistema de observação – observation scheme – isto é, em todo o mecanismo de fiscalização, observadores navais a bordo dos navios mercantes etc., a situação poderá melhorar. O presente receio do governo britânico é de ver cair por terra a sua organização de não intervenção; organização que teve por fim não somente isolar o conflito espanhol, dentro dos limites da península Ibérica, mas ainda de evitar complicações internacionais.

6. O momento em que escrevo é, sem dúvida, de sérias apreensões. Sente-se que a paz europeia se acha à mercê de qualquer complicação em torno do conflito espanhol. A opinião pública, naturalmente trabalhada pela imprensa, tanto na Alemanha, na Itália, quanto na própria Inglaterra, pode a um momento dado obedecer a qualquer reação e envenenar a situação. Na sessão da Câmara dos Comuns de hoje, o primeiro-ministro pela primeira vez interveio em uma discussão de política internacional. Fê-lo no intuito de provocar uma détente, referindo-se em termos leais ao governo de Berlim. Entretanto, consta-me que a sua frase “Ainda poderemos salvar a paz da Europa” causou certa emoção em França e será certamente comentada. O senhor Lloyd George, cuja opinião, em política estrangeira do seu país, tem obedecido às mais variadas tendências nos últimos anos, atacou violentamente os regimes fascistas e aludiu à opinião do falecido sir Austen Chamberlain a respeito de pactos assinados pela Alemanha que, dizia ele, “só os respeitava enquanto lhe convinha”.

7. O senhor Eden, resumindo os debates, disse que ao governo britânico competia a tremenda responsabilidade de não dar passo algum que pudesse provocar um conflito.

8. Entretanto, nada se sabe sobre as intenções alemãs no Mediterrâneo e quanto à esperança que se tem de que ela realmente continuará a colaborar no acordo de não intervenção e no seu Comitê. Espera-se na segunda-feira a volta do embaixador alemão von Ribbentrop, que foi a Berlim conferenciar com o senhor Hitler.

9. A lacuna na vigilância nas costas espanholas, produzida pela resolução da Alemanha e da Itália, poderá ser preenchida pelos navios ingleses e franceses, exclusivamente. Esse projeto parece ter sido favoravelmente acolhido em Berlim.

10. O objetivo principal da exposição da política exterior na sessão da Câmara dos Comuns de hoje era de salientar a absoluta necessidade de continuar a política de não intervenção, única capaz de impedir a extensão do conflito espanhol. Sem dúvida alguma, o governo britânico demonstrou que a organização criada pelas potências membros da Comissão de Não Intervenção tinha conseguido esse fim até o presente momento, e isto constituía a sua melhor justificação.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexos:49

n. 1. “Statement by Germany”. The Times, Londres, 24 de junho de 1937;

n. 2. “Germany and Spain”. The Times, Londres, 24 de junho de 1937;

n. 3. “Hitler restricts Spain action”. The Daily Telegraph, Londres, 24 de junho de 1937;

n. 4. “Berlin decision welcomed”. The Daily Telegraph, Londres, 24 de junho de 1937;

n. 5. “An interlude in Germany”. The Times, Londres, 25 de junho de 1937;

n. 6. “Mr. Eden consults with ambassadors”. The Daily Telegraph, Londres, 25 de junho de 1937.]

telegrama • 26 jun. 1937 •ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha. Incidente navio alemão Leipzig.

reservado

Da Embaixada em Londres

48 – sábado – 26 junho 1937 – 13h40 – Nos debates sobre as relações exteriores na sessão de ontem da Câmara dos Comuns, o primeiro-ministro salientou a gravidade da situação resultante da retirada da Alemanha e da Itália do controle naval, dizendo textualmente: “Ainda poderemos salvar a paz na Europa”, frase talvez infeliz e que parece ter causado impressão na França. Timbrou em mostrar que não obstante a crítica dos trabalhistas sobre a sua eficácia, o acordo de não intervenção conseguiu até agora os seus objetivos principais, isto é, impedir a extensão à Europa do conflito espanhol, sendo firme propósito do governo britânico continuar nessa política. Teve palavras favoráveis à atitude da Alemanha, limitando-se à retirada dos navios e considerando concluído o incidente do Leipzig. O governo britânico e o francês pretendem preencher as lacunas da vigilância naval utilizando navios ingleses e franceses, dependendo, entretanto, da aprovação da Comissão de Não Intervenção de que ainda fazem parte a Alemanha e a Itália, parecendo que a ideia será acolhida favoravelmente em Berlim. régis de oliveira

ofício • 26 jun. 1937 • ahi 27/5/5

Índice: O incidente do Leipzig e as suas consequências.

N. 261

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 26 de junho de 1937.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício n. 260, de ontem, relativo às consequências da retirada da Alemanha e da Itália do controle naval, e ao debate sobre as relações exteriores na Câmara dos Comuns da tarde do mesmo dia, cabe-me remeter a Vossa Excelência, nos dois recortes anexos do Times de hoje, o texto integral do discurso do primeiro-ministro, senhor Neville Chamberlain, sobre a política exterior da Inglaterra com relação ao conflito espanhol, e do senhor Anthony Eden, principal secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, e ainda o dos referidos pela oposição trabalhista (I). No anexo II encontra-se o magistral editorial do Times sobre o assunto.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexos:50

n. 1. “Prime minister on Peace Efforts”. The Times, Londres, 26 de junho de 1937;

n. 2. “Parliament... (continued from page 8)”. The Times, Londres, 26 de junho de 1937.]

telegrama • 28 jun. 1937 • ahi 29/5/15

Índice: Conferência Internacional de Carne.

reservado

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

37 – 28 junho 1937 – Com referência ao ofício de Vossa Excelência n. 144. Rogo fazer sentir a esse governo que o governo brasileiro, havendo consultado os seus órgãos técnicos, lastima não poder concordar na troca de notas proposta; porquanto viria abrir mão, em matéria de contingenciamento, de direitos que lhe estão assegurados no acordo comercial, de 18 de agosto de 1936. Peço comunicar-me, com urgência, por telegrama, o resultado dessa démarche. exteriores

telegrama⁵¹ • 30 jun. 1937 • ahi 29/5/15

Índice: Espanha. Reconhecimento da beligerância.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

39 – 30 junho 1937 – Parecendo-nos próximo o momento de reconhecermos a beligerância do grupo que na Espanha segue a orientação do general Franco, muito agradeceria receber as impressões de Vossa Excelência sobre o assunto. exteriores

ofício • 30 jun. 1937 • ahi 27/5/5

Índice: Resolução do Comitê Nacional Britânico d[a] “Campanha Internacional pela Paz”.

N. 263

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 30 de junho de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, por cópia anexa, uma carta recebida do Comitê Nacional Britânico da “Campanha Internacional pela Paz”, datada de 14 de junho último, sendo o dito comitê presidido pelo visconde Cecil.

2. A aludida carta acompanhou o texto de uma resolução do dito comitê (II), datada de ١٠ de junho, – resolução anteriormente adotada pelo conselho executivo da Sociedade das Nações –, solicitando do governo britânico que proteste contra o terrorismo como meio de guerra, ou seja, contra o bombardeio e incêndio de cidades abertas e a matança por metralhadoras dos habitantes em fuga.

3. A referida resolução declara urgente serem todos os governos convidados a acompanhar tal protesto e acrescenta a necessidade de ser a questão discutida quanto antes no Conselho da Liga das Nações.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo ١]

INTERNATIONAL PEACE CAMPAIGN

British National Committee

14th June, 1937.

Your Excellency,

I have the honour to send you the enclosed resolution which, having previously been adopted by the Executive Committee of the League of Nations Union, was also adopted by the British National Committee of the International Peace Campaign at its meeting on 10th June, 1937.

At the request of my Committee I am sending a copy of the resolution to all the Ambassadors of Foreign Powers accredited to H. M. Government. I trust that you will bring the resolution to the attention of your Government.

I have the honour to be

Your obedient servant,

(sign.) Dame Adelaide Livingstone

Vice Chairman

British National Committee

Confere: Conforme:

[Sr.] Ribeiro dos Santos Jayme Sloan Chermont

Datilógrafo-Arquivista 2º Secretário

[Anexo ٢]

INTERNACIONAL PEACE CAMPAIGN

Resolution adopted by the British National Committee of the International Peace Campaign on 10th June, 1937.

(Previously adopted by the Executive Committee of the League of Nations Union).

_______________________

“The the[sir] Government be urged to protest against the use of terrorism as a method of warfare by the indiscriminate bombing and burning of open towns and the slaughter by machine guns of the fleeing inhabitants.

Immediate steps should also be taken to invite all other civilised Governments to join in this protest and in addition the question should be raised as soon as possible at the Council of the League”.

Confere: Conforme:

[Mr.] Ribeiro dos Santos Jayme Sloan Chermont

Datilógrafo-Arquivista -2º Secretário

ofício • 01 jul. 1937 • ahi 27/5/6

[Índice:] Relatório político n. 1.

N. 264

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de julho de 1937.

Senhor Ministro,

De acordo com a circular telegráfica n. 1120, recebida em 11 de maio último, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o relatório desta embaixada, correspondente ao mês político de junho de 1937.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo] N. 1

relatório

Mês político de junho de 1937

O mês de junho foi, sem dúvida, um dos períodos mais críticos da situação internacional. A guerra civil na Espanha, fonte de todas as crises, tem concorrido, a cada momento, numa ordem crescente, para os grandes desequilíbrios da política europeia. Precisar, portanto, o fenômeno espanhol, seria incorrer, na hora atual, que é por excelência problemática, no perigoso juízo de afirmativas levianas ou precipitadas. Os incidentes que vão se registrando – todos, sem exceção, de caráter grave – não nos permite focalizar, com maior segurança, os múltiplos e complexos problemas que surgem inopinadamente no cenário europeu.

2. É de sobejo conhecido o aforismo que, em política social, todos os fenômenos são o reflexo de mutações bruscas. E a Espanha, na fase que atravessa, é, sem dúvida, um vasto e triste campo experimental. Um ligeiro estudo retrospectivo prova-nos, sem esforço, essa observação de natureza psicológica. Assim, logo no início do mês ocorreram, como não se ignora, dois fatos de enorme repercussão e que marcaram o ponto angustioso de novas perspectivas: o ataque aéreo ao cruzador alemão Deutschland e o bombardeio da cidade de Almeria. A nota alemã, dirigida por intermédio de von Ribbentrop ao presidente do Comitê de Não Intervenção, bem disse da gravidade do incidente, que, como é notório, provocou a retirada da Alemanha do referido comitê. A Itália, por seu turno – hoje fortemente vinculada à política germânica – seguiu, como era de prever-se, o exemplo do governo do Reich. Essas duas potências, na azáfama de sua política de coligação, manifestaram então o desejo da unificação das unidades navais dos diferentes países representados no Comitê de Não Intervenção – gênero de armada internacional – e, ao mesmo tempo, exigiram uma imediata ação coletiva contra qualquer ato de agressão. Essas e outras propostas, fruto da intranquilidade e, quiçá, da ambição com que certas nações levam os seus governos à prática de intempestivos atos de represálias, justificadas umas e duvidosas outras, criaram, por assim dizer, diversos aspectos internacionais em face do conflito espanhol.

3. Entretanto, o acordo realizado entre as quatro potências encarregadas de patrulhar as costas da Espanha parecia indicar, apesar de tudo, uma era promissora e, talvez até, de absoluto entendimento das partes interessadas. A própria imprensa inglesa, em geral austera nos seus julgamentos, não escondeu a sua satisfação diante dos resultados obtidos. E o Times, o grande órgão conservador, não se furtou, mesmo, ao prazer de observar:

... quando o Comitê de Não-Intervenção se reunir novamente, terá, então, a possibilidade de discutir as sugestões que lhe forem formuladas no sentido de coordenar o trabalho dos navios encarregados do controle; isso para melhor demonstrar o seu caráter internacional. O bom senso exclui a ideia de uma frota mista colocada sob o comando de um único chefe.

Chegou-se, assim, a admitir probabilidades de sucesso da política britânica. Desanuviaram-se, por instantes, os horizontes. O grito da pacificação parecia ecoar em todos os cantos da Europa. A notícia da visita a Londres do barão von Neurath fizera, em dado momento, o milagre da ressurreição da esperança no sentido de induzir a Europa ao espírito da paz. A versão, então corrente, de que a Alemanha estava inclinada a não criar dificuldades ao sentimento de cooperação com os demais países, adquiriu, desde logo, foros de uma verdade indestrutível. O governo do Reich não só pôs em relevo o desejo de “sair do isolamento” a que se entregara voluntariamente, mas também de reiniciar, com maior interesse, o “jogo europeu”. Verificou-se, em seguida, o Acordo de Londres, que indicava um novo caminho, em condições mais seguras, para a política de não intervenção na guerra civil da Espanha – acordo esse inspirado nos princípios de solidariedade das forças dos quatro poderes associados no controle naval. Os trabalhos que deram margem à feliz conclusão do acordo – realizados numa atmosfera de confiança recíproca – versaram, de preferência, sobre os elementos morais, políticos e técnicos.

4. O ambiente de promessas, porém, teve uma vida efêmera. Os acontecimentos posteriores, ocorridos uns dez dias mais tarde, vieram confirmar aos espíritos mais ponderados e menos susceptíveis de arroubos que, infelizmente, a realidade dos fatos era bem diversa. A causa não sofrera variantes: a tentativa de torpedeamento do cruzador Leipzig por um submarino ignoto. Disso resultou, então, a conhecida nota do governo alemão: “... a situação criada pelas repetidas agressões contra os navios de guerra alemães não permitia a ausência, de Berlim, do barão von Neurath, ministro das Relações Exteriores”. E, assim, a situação internacional imergiu, de novo, na sombra do pessimismo e da nervosidade.

5. Aguarda-se, agora, a próxima reunião do Comitê de Não Intervenção. É necessário que este importante organismo mantenha, sem esmorecer, todas as exigências oriundas do espírito de controle, pois, do contrário, a sua ação será ineficaz. É igualmente necessário que ele evidencie, no problema espanhol, os seus aspectos singularmente inquietantes para a tranquilidade internacional e cerceie, por outro lado, a ação do conflito. É necessário, enfim, que na cooperação dos principais poderes haja, sinceramente, uma tendência de acelerar, o mais breve possível, o fim da crise política da Europa.

Findou-se, desse modo, o mês de junho. As manobras diplomáticas viveram, apenas, pode-se dizer-se, no terreno das induções e deduções.

telegrama • 01 jul. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conferência Internacional de carne.

Da Embaixada em Londres

49 – quinta-feira – 1º julho 1937 – 18h30 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 37. Conversei no Foreign Office cientificando-o da decisão do governo brasileiro de não poder aceitar a desistência do direito proposta. O assunto está sendo estudado pela seção de Tratados do Foreign Office, juntamente com o Board of Trade, parecendo provável uma sugestão no sentido de conciliar as nossas objeções. O Uruguai ainda não comunicou sua decisão. Consta que a Argentina teria assinado a troca de notas, mas desconfio de que tenha obtido, também, certas garantias ou modificações na redação. Informarei sobre qualquer sugestão que receba do Foreign Office. régis de oliveira

telegrama⁵² • 02 jul. 1937 •ahi 29/5/2

[Índice:] Espanha. Reconhecimento beligerância.

reservado

Da Embaixada em Londres

51 – sexta-feira – 2 julho 1937 – 18h45 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 39. Acreditando que o desejo do governo brasileiro em reconhecer a beligerância do grupo da Espanha, que segue a orientação do general Franco, corresponde às necessidades da atual política sul-americana que a posição do general Franco amplamente se justifica, penso que só Vossa Excelência poderá decidir da oportunidade do reconhecimento imediato. Para informação a Vossa Excelência: hoje no Comitê atualmente está reunido para ouvir a resposta da Alemanha sobre a proposta do controle naval a ser assegurado, unicamente, pela Inglaterra e pela França, consta que a Alemanha e a Itália se recusarão a apresentar contraproposta no sentido do reconhecimento da beligerância dos dois partidos espanhóis, mantendo a organização de não intervenção nas suas outras modalidades, exceção feita à patrulha naval. A Inglaterra insiste, sempre, na sua política de retirada dos voluntários estrangeiros. régis de oliveira

telegrama • 02 jul. 1937 • ahi 29/5/15

Índice: Conferência do açúcar.

reservado

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

40 – 2 julho 1937 – Resposta ao telegrama de V. Exa. n. 50. Fui informado pelo gerente do Instituto do Açúcar e do Álcool estar esse organismo vivamente interessado na ratificação do acordo açucareiro, dependendo, porém, de uma resposta formal do Ministério da Agricultura o andamento do respectivo expediente. Quanto às instruções telegráficas, pedidas na alínea 3 do ofício de Vossa Excelência n. 242, aguardo que o Ministério competente me habilite a fornecê-las. exteriores

telegrama • 03 jul. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha. Reconhecimento de beligerância.

reservado

Da Embaixada em Londres

52 – sábado – 3 julho 1937 – 14h10 – Aditamento ao telegrama n. 51. Durante a reunião de ontem, do Comitê, a recusa ítalo-alemã à proposta anglo-francesa foi considerada como dificultando, senão impossibilitando, a política de não intervenção, pelo representante da Grã-Bretanha. O representante da Itália chamou a atenção para o grande aumento, nos últimos tempos, da marinha mercante espanhola, mercê da aquisição de navios de várias nacionalidades e o aparecimento, no Mediterrâneo, de bandeiras extra-europeias transportando para portos espanhóis mercadorias que não passaram pela fiscalização internacional. O representante da França recusando-se a aceitar a equiparação dos insurretos, o governo espanhol mostrou a impossibilidade do estabelecimento de bloqueio efetivo por qualquer uma das partes em conflito. Apontou ainda a dificuldade de assegurar a imparcialidade do controle das fronteiras terrestres. Qualificando a proposta apresentada pela Alemanha e a Itália de construtiva e capaz de evitar o contrabando atual, o representante da Alemanha afirmou que o seu governo é favorável à política de não intervenção. régis de oliveira

telegrama • 06 jul. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução da Espanha. Reconhecimento de beligerância.

Da Embaixada em Londres

54 – terça-feira – 6 julho 1937 – 20h10 – Tendo-se verificado que todos os países representados no Comitê favorecem a política de não intervenção, isto determinou o afrouxamento da tensão internacional. Das presentes conversações em Berlim, Londres e Paris, depende muito a conciliação dos pontos de vista inglês, francês, germânico e italiano. Parece que não será formulada contraproposta antes da reunião do Comitê, esta semana. É provável que, depois de estudar as sugestões inglesa, francesa e germânica, a delegação chamada neutra faça as observações que a subcomissão técnica coordenaria, apresentando contraproposta, possivelmente nos seguintes termos: 1º - substituição do controle naval por controle terrestre; os funcionários da não intervenção seriam autorizados por ambas as partes a residir nos portos, exercendo as funções atualmente desobrigadas pelos navios de controle, isto é, a verificação da presença de observadores a bordo dos navios mercantes ou da posse de documentos expedidos pela Comissão de escala; 2º - reforço do controle terrestre extensivo aos transportes aéreos; 3º - a retirada dos voluntários. A esse propósito, respondendo a uma interpelação, ontem, na Câmara dos Comuns, sobre a possibilidade do direito de beligerância com funcionamento do organismo de controle, Eden disse que a situação presente comportava condições especiais, uma das quais é a presença de grande número de estrangeiros nas costas espanholas; consta que o próprio general Franco está disposto à retirada dos voluntários; 4º - Finalmente, e não havendo outra alternativa, o reconhecimento do estado de beligerância, limitado às águas territoriais espanholas, mas isso seria a última fase das negociações. Portugal desempenha atualmente papel importante como intermediário entre o general Franco e o governo britânico conjuntamente com os emissários de Franco em Londres. A imprensa inglesa reflete a melhora das relações entre Burgos e Londres, evidenciada pela autorização concedida ontem pelo general Franco às companhias vasconças de minério de ferro para reencetar a exportação para a Inglaterra. régis de oliveira

telegrama • 07 jul. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução da Espanha. Reconhecimento beligerância.

reservado

Da Embaixada em Londres

55 – quarta-feira – 7 julho 1937 – 17h10 – Aditamento ao meu telegrama n. 54. Consta que o governo de Valência recusa o controle dos navios mercantes por observadores internacionais residentes nos portos governamentais, o que reabre toda a questão. A nota dirigida pelo general Franco às potências, ontem, ameaçando todos os países que recusam o reconhecimento do direito de beligerância, com represálias econômicas, prejudicou a boa atmosfera aqui ao general Franco. Na próxima reunião do Comitê, sexta-feira, os governos representados trocarão seus pontos de vista, sendo possível que a subcomissão, com o intuito de ganhar tempo, fique encarregada de estudar a situação que se apresenta bastante confusa. Eden afirmou ontem na Câmara dos Comuns, que a atual brecha no controle naval favorece, sobretudo, o governo espanhol. régis de oliveira

ofício • 08 jul. 1937 • ahi 27/5/6

[Índice:] O novo estatuto da Palestina.

N. 283

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 8 de julho de 1937.

Senhor Ministro,

As conclusões da comissão real encarregada de estudar a situação na Palestina acabam de ser publicadas. O governo britânico está decidido a tomar todas as medidas necessárias para a aplicação das “recomendações” dos comissários.

2. Tais recomendações tendem a dividir a Terra Santa em três partes: um Estado independente; um Estado árabe independente, formado por uma parte da Palestina e da Transjordânia; um protetorado sob mandato britânico estabelecido sobre as cidades santas de Jerusalém, Belém e Nazaré, no mar da Galileia, além de um “corredor” ligando Jerusalém às praias do Mediterrâneo.

3. O relatório propõe ainda que a Inglaterra conserve o seu mandato administrativo sobre a costa noroeste do golfo de Aqaba e guarde momentaneamente os seus poderes sobre Haifa, Tiberíade, Safed e S. João d’Acre; propõe, enfim, a polícia inglesa para uma zona ao redor de Jaffa, que continuará a ser um porto árabe.

4. Assim sendo, o regime de mandato no qual se encontrava a Inglaterra investida, desde 1919, ficará abolido, devendo ser substituído por um sistema de tratados. Como consequência, será o governo britânico levado a negociar tratados de aliança – de um lado, com o governo da Transjordânia e os representantes dos árabes na Palestina, de outro lado, com as organizações sionistas.

5. Será necessário prever-se que tais tratados comportarão garantias para a proteção das minorias e dos acordos militares destinados a regularizar a questão da manutenção das forças armadas britânicas, da proteção dos portos, dos caminhos, das estradas de ferro e do pipeline que liga Haifa ao golfo d’Aqaba.

6. Enquanto a Inglaterra seguirá – no que toca aos governos árabe e judeu – essa política que recorda a seguida no Egito, evidenciará a sua disposição de apoiar qualquer pedido dos governos citados, no que se relaciona com uma possível entrada dos mesmos na Sociedade das Nações.

7. Durante o período em que se vai proceder a partilha da Palestina, o governo britânico se mostra decidido a manter a ordem, parando temporariamente a venda de terras suscetíveis de dificultar a aplicação do plano e limitando a oito mil indivíduos, para o período de agosto de 1937 a março de 1938, o valor da imigração judaica.

8. O relatório da comissão real foi enviado à Sociedade das Nações, onde uma reunião extraordinária da comissão de mandatos deve ter lugar a 30 de julho, especialmente para conhecer da questão da partilha da Palestina. O ministro britânico das Colônias representará o Reino Unido.

9. As conclusões da comissão real foram favoravelmente acolhidas em Londres, onde se acredita que a solução proposta não fosse talvez a melhor nem a pior, mas no caso, a única possível.

10. Prevê-se, enfim, que Genebra dará a sua aprovação às recomendações dos comissários. O único ponto que parece preocupar a opinião é o de saber como os núcleos árabes e judeus acolherão o princípio e os termos da partilha.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 08 jul. 1937 • ahi 27/5/6

Índice: Entendimento franco-britânico.

N. 284

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 8 de julho de 1937.

Senhor Ministro,

Dois fatos novos predominam na semana internacional; no que concerne à evolução da crise provocada pelos negócios da Espanha, dois fatos que possuem o traço característico de colocar em evidência os pontos nos quais o entendimento franco-britânico se estreita ou se distancia politicamente.

2. O primeiro fato trata-se de uma declaração do senhor Eden, anunciando que a Inglaterra não apresentará, sexta-feira próxima, ao Comitê de Coordenação, qualquer novo projeto.

3. Para bem compreender-se o alcance de tal declaração, será necessário recordar que o jornal socialista Daily Herald anunciara formalmente, ontem, a próxima apresentação de novo plano britânico, e que essa revelação provocara repetidas interpelações na Câmara dos Comuns. E, assim, foi o senhor Eden obrigado a reafirmar que a política inglesa conservar-se-á estreitamente solidária com o plano francês.

4. Entretanto, tudo parece indicar que a citada declaração não significa o afastamento de um possível projeto de “compromisso”, correspondente ao desejo secreto britânico; significará, pois, que a Inglaterra não modificará as suas propostas antes de obter de Berlim e Roma garantias seguras de conciliação; garantias essas que permitam augurar o sucesso de um novo plano.

5. O segundo fato importante é a recepção, em Londres, da circular do general Franco, pedindo o seu reconhecimento como beligerante e fazendo valer que os Estados que persistirem em ignorar a Espanha nacionalista não deverão se espantar, mais tarde, de verem os seus interesses ignorados. Mas como o Quai d’Orsay declarou ignorar sempre a existência de tal documento, isto demonstra – o que, aliás, não é para surpreender – que Paris não estabeleceu com Salamanca a ligação estreita que Londres conseguiu estabelecer.

6. A divergência seria, na verdade, secundária, se ela se limitasse apenas a atrasos de transmissão. Entretanto, o fato parece ser mais significativo, pois que na hora presente a Inglaterra já obteve nova segurança dos seus interesses. Trata-se aqui de uma impressão geral, embora não tendo havido, até agora, qualquer afirmação oficial.

7. Quanto à França, segundo escreve hoje um autorizado jornalista parisiense, persiste o seu “governo em deixar na sombra os próprios interesses, embora sejam eles representados por quase meia propriedade das minas de Biscaya, do rio Tinto e de Peñarroya”.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

telegrama • 19 jul. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conferência da carne.

Da Embaixada em Londres

61 – segunda-feira – 19 julho 1937 – 18h00 – Atendendo aos argumentos apresentados pelos nossos delegados na Conferência da Carne, o Board of Trade retificou a cota dos miúdos congelados, concedendo ao Brasil 10,3%, em vez de 5,6%. régis de oliveira

telegrama • 20 jul. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Espanha. Reconhecimento da beligerância.

reservado

Da Embaixada em Londres

62 – terça-feira – 20 julho 1937 – 17h00 – Conversando oficiosamente no Foreign Office com relação ao convite aos países não membros do Comitê para cooperar em um eventual acordo de não intervenção, como fora declarado no plano britânico, pareceu-me que a questão do convite aos países ibero-americanos será abordada nas primeiras sessões do Comitê. Com referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 39, peço vênia para salientar que o aludido plano britânico, agora em discussão entre os membros do Comitê, está previsto o reconhecimento da beligerância, sendo condição [o] início efetivo da retirada dos voluntários estrangeiros. régis de oliveira

ofício • 21 jul. 1937 • ahi 27/5/6

[Índice:] Discurso do senhor Anthony Eden.

N. 294

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 21 de julho de 1937.

Senhor Ministro,

Anteontem, na Câmara dos Comuns, o senhor Anthony Eden expôs, com clareza, a política exterior da Grã-Bretanha. O discurso do secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros teve, pelo menos, o efeito de dissipar todo mal-entendido que existia, até então, no ambiente político de certos países. O senhor Eden, falando com a franqueza que lhe é peculiar, precisou a posição da Inglaterra em termos que não podem deixar de infundir confiança. Sua linguagem é impregnada do mais alto espírito europeu. Assim, os povos que anseiam sinceramente pela paz, que só pode ser atingida através da cooperação permanente de todas as nações inclinadas a salvaguardar os interesses vitais da Europa, ouviram o que há de substancial naquele famoso discurso.

2. A Inglaterra – declarou o senhor Eden, com veemência – embora resolvida a defender os seus direitos e os seus próprios interesses, não deseja nem alimenta a ideia, como se propala em certos círculos, de lançar um desafio aos demais poderes:

A Grã-Bretanha afasta-se, o mais possível, da política de agressão. Se o Mediterrâneo representa o seu caminho arterial, como, de fato, o constitui, ela admite, por outro lado, que há nesse mar lugar para todos.

Esse critério também se aplica ao mar Vermelho. Como se depreende, o senhor Eden referiu-se à política de Roma, fazendo-a sentir, mais uma vez, que a Inglaterra não criará obstáculo a uma solução honesta do problema do Mediterrâneo.

3. Aludiu, em seguida, à amizade franco-britânica. O secretário de Estado atribui o relativo equilíbrio europeu à confiança mútua, que existe na hora atual, entre o seu país e a França.

Nós estamos convencidos – e o governo francês o está igualmente – da necessidade de estreitar as relações com a Alemanha e de procurar a base de um acordo ocidental como prelúdio de um acordo de grande envergadura. É necessário, porém, repetir que a amizade franco-britânica não está imbuída de espírito exclusivista. Ela apenas reflete um instrumento de ordem e de paz.

Daí, a frase imediata do senhor Eden: “A Grã-Bretanha jamais se aliará a qualquer movimento internacional contra o comunismo ou fascismo; para nós, apenas existe uma política exterior admissível: a de cooperar com todas as nações inspiradas no espírito de boa vontade”.

4. É, pois, oportuno evidenciar o pensamento do senhor Eden, principalmente agora, quando se discutem os complexos problemas da guerra civil na Espanha, problemas esses que, em virtude da luta entre a ideologia revolucionária e a ideologia autoritária, deram um tão grave aspecto internacional.

5. O trecho do discurso do chefe do Foreign Office relativo à reforma da Sociedade das Nações é, também, de grande alcance político. Sabe-se que existem presentemente duas correntes: uma, tendendo a aumentar os poderes do organismo internacional de Genebra, e, outra, de induzir à volta à Liga das Nações os países que dela se afastaram. O senhor Eden é de opinião que, em Genebra, há lugar para todos os países, qualquer que seja o seu regime interno ou sistema do governo.

6. Em resumo, o discurso do senhor Eden concorreu indiscutivelmente para confortar o ambiente internacional. Prova, ao mesmo tempo, que o homem de Estado responsável pela política exterior da Grã-Bretanha se esforça por manter a paz e procura, também, remediar a situação de modo a permitir estabelecer, de novo, a confiança no cenário político da Europa.

7. Em anexo, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o recorte do Times que trata do assunto acima mencionado.⁵³

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

despacho⁵⁴ • 28 jul. 1937 • ahi 419/2/2

[Índice:] Edital de concorrência para a construção de navios para o Lloyd Brasileiro.

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 28 de julho de 1937.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, na cópia inclusa, um edital de concorrência para a construção de um grupo de navios destinados à frota do Lloyd Brasileiro, o que faço a pedido do respectivo diretor, senhor almirante H. da Graça Aranha, desejoso de que as missões diplomáticas do Brasil, nos principais países, dele tenham conhecimento, para os fins convenientes.

2. Observa aquele mesmo diretor que as especificações completas, para a referida construção, serão diretamente fornecidas aos interessados que lh’as solicitarem, acrescentando haverem sido elaboradas por especialistas de reconhecida competência, com prévia audiência dos técnicos da Marinha de Guerra brasileira.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

Hildebrando Acioly

A Sua Excelência o Senhor Raul Régis de Oliveira

Embaixador do Brasil em Londres

[Anexo]

LLOYD BRASILEIRO

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NAVIOS

O almirante diretor do Lloyd Brasileiro faz ciente aos interessados, no país e no estrangeiro, que resolveu pelo prazo de 90 (noventa) dias receber propostas para construção de 12 (doze) navios para a sua frota, constituindo quatro grupos assim discriminados:

1º GRUPO

NAVIOS MISTOS PARA A LINHA DA EUROPA

Este grupo será constituído por dois navios para o transporte de passageiros, carga geral e carga em câmaras frigoríficas. Capacidade total dos porões: A capacidade total dos porões deverá ser de 400 mil pés cúbicos (11.326,800 metros cúbicos) assim distribuídos: 290 mil pés cúbicos (8.211,930 metros cúbicos) para carga geral; 70 mil pés cúbicos (1.982,190 metros cúbicos) de câmaras frigoríficas para transporte de carga de frutas e carne; 40 mil pés cúbicos (1.132,680 metros cúbicos) para paióis de bagagem, malas postais, valores, câmaras frigoríficas para rancho de consumo, paiol de rancho seco, paióis de cabos etc. etc.

Propulsor: Os propulsores serão dois hélices acionados por dois motores Diesel.

Velocidade: 16 nós, no calado de 26 pés (7,92 metros).

Passageiros: Deverão esses navios transportar quinhentos passageiros divididos nas três classes.

2º grupo

navios cargueiros para a linha transatlântica

Este grupo será constituído por quatro navios cargueiros de 8 mil toneladas, de peso morto, calado de 24 pés (7,31 metros).

Propulsor: Dois hélices acionados por dois motores Diesel.

Velocidade: 14 nós, quando carregados em 24 pés (7,31 metros).

Câmaras frigoríficas: Os navios serão providos de câmaras frigoríficas para rancho de consumo e mais cerca de 35 mil pés cúbicos (991,095 metros cúbicos) para transporte de carga de frutas e carne

3º GRUPO

NAVIOS CARGUEIROS PARA O SERVIÇO COSTEIRO

Este grupo será constituído de quatro navios cargueiros de 4.500 toneladas de peso morto no calado d’água de 19 pés (5,79 metros) no máximo.

Propulsor: Dois hélices acionados por duas máquinas de quádrupla expansão.

Velocidade: 12 nós, quando carregados em 19 pés (5,79 metros).

Câmaras frigoríficas: Os navios serão providos de câmaras frigoríficas para rancho de consumo e mais cerca de 15 mil pés cúbicos (424,755 metros cúbicos) para transporte de carga de frutas e carne.

4º GRUPO

NAVIOS MISTOS PARA NAVEGAÇÃO ENTRE

PORTO ALEGRE E CORUMBÁ

Este grupo será constituído de dois navios motores de 1.600 toneladas, aproximadas, de peso morto no calado de 11 pés (3,35 metros) e, compulsoriamente 1.100 toneladas de peso morto no calado de 92 pés (2,74 metros).

Propulsor: Os propulsores serão dois hélices acionados por dois motores Diesel.

Velocidade: 12 nós no calado de 9 pés (2,74 metros).

Passageiros: Deverão esses navios transportar 24 passageiros em 12 camarotes de dois beliches cada um, constituindo a 1ª classe.

Câmaras frigoríficas: As câmaras frigoríficas serão destinadas ao transporte do rancho para consumo.

condições gerais

As propostas com a descrição minuciosa dos navios deverão vir acompanhadas dos indispensáveis planos gerais e das especificações que indicarão a qualidade do material a ser empregado, tipo de máquinas e de tudo mais que se referir ao equipamento e aparelhamento, e deverão ainda mencionar o preço da construção, por navio e por grupo, a forma, o prazo e as demais condições de pagamento, bem como o prazo de entrega dos diferentes grupos. No preço será incluída a classificação do navio no Bureau Veritas ou Lloyd’s Register, a despesa do seguro durante a construção e da fiscalização da mesma, que será feita pelo Lloyd Brasileiro ou por quem este determinar.

Serão prestadas aos interessados todas as informações complementares que desejarem nos seguintes locais:

1º - No Rio de Janeiro, na diretoria do Lloyd Brasileiro à Rua do Rosário n[úmeros] 2 a 22;

2º - Em Nova York, com o agente geral do Lloyd Brasileiro.

3º - Em Roterdã, com o delegado da diretoria do Lloyd Brasileiro.

O Lloyd Brasileiro se reserva o direito de recusar qualquer das propostas, ou todas elas, desde que não lhe pareçam convenientes, a juízo exclusivo de sua administração.

Heraclito da Graça Aranha

Vice-almirante – diretor

Confere:

Ilka B. Lintz

Chefe do Serviço de Datilografia

Conforme:

T. Medeiros do Paço

Chefe interino dos Serviços Comerciais

ofício • 03 ago. 1937 • ahi 27/5/6

[Índice:] Relatório político n. 2.

N. 330

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 3 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

De acordo com a circular telegráfica n .1120, recebida em 11 de maio último, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o relatório desta embaixada, correspondente ao mês político de julho de 1937.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo]

N. 2

relatório

Mês político de julho de 1937

O mês de julho, como era de se esperar, constituiu um período de intenso movimento na esfera da política internacional. Todos os problemas e sugestões foram passíveis de acurados estudos, principalmente a questão do reconhecimento de beligerância, cuja dificuldade consiste em assegurar absoluta imparcialidade no controle das fronteiras terrestres da Espanha. O espírito de harmonia, porém, existente em todos os países representados no Comitê de Não Intervenção, contribui para diminuir consideravelmente a tensão nervosa que, de há muito, se vinha observando nos meios políticos da Europa.

2. As conversações entre Berlim, Londres, Paris [e] Roma, embora dependendo da conciliação dos pontos de vista anglo-francês e germânico-italiano, vão se realizando num ambiente de franco entendimento, parecendo, assim, que os interesses ora em jogo se coadunam dentro do espírito de boa vontade. Houve, é verdade, em meio à aparente tranquilidade, momentos indecisos e desagradáveis, com a nota dirigida pelo general Franco às potências interessadas, ameaçando-as com represálias econômicas, em caso de uma recusa ao reconhecimento dos direitos de beligerância. Com o intuito de ganhar tempo, o subcomitê ficou encarregado de estudar a situação criada inopinadamente pelo general Franco. Desnecessário é dizer que a recepção, em Londres, daquela nota, causou a mais viva surpresa.

3. O Quai d’Orsay, por sua vez, declarou ignorar a existência de tal documento. Isso demonstra que Paris não estabeleceu com Salamanca a mesma ligação que Londres. A divergência seria, na verdade, secundária, se ela se limitasse apenas a atrasos de transmissão. Entretanto, o fato parece ser mais significativo, pois que na hora presente a Inglaterra já obteve nova segurança dos seus interesses. Além do mais, o discurso do secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros – pronunciado em meados do mês – teve, como se sabe, o feliz efeito de dissipar todo o mal-entendido que existia, até então, no ambiente político de certos países. O senhor Anthony Eden, falando com a franqueza que lhe é tão peculiar, precisou a posição da Inglaterra em termos que não podem deixar de infundir confiança.

A Grã-Bretanha – disse o chefe do Foreign Office – afasta-se o mais possível da política de agressão. Se o Mediterrâneo representa o seu caminho arterial, como, de fato, o constitui, ela admite que há nesse mar lugar para todos.

E, em seguida, quanto à França, aduziu: “A amizade franco-britânica apenas reflete um instrumento de ordem e de paz”.

4. O projeto de compromisso no Subcomitê de Não Intervenção experimentou, com pesar, sérias dificuldades de adaptação, que o obrigaram a adiar sine die as suas resoluções. Disso, porém, não se deve depreender que o referido projeto esteja fadado a perecer. As dificuldades indicam apenas que as conversações se anunciaram singularmente laboriosas.

5. O senhor Neville Chamberlain recebeu, em Downing Street, o conde Grandi. Nessa importante entrevista, de larga repercussão, o embaixador italiano fez entrega ao primeiro-ministro da resposta do senhor Mussolini à sua recente carta. No documento, que veio acompanhado de uma tradução em inglês, o chefe do governo italiano teria declarado estar animado dos melhores propósitos em procurar manter o tradicional laço de amizade entre o seu país e a Grã-Bretanha. Considera-se, porém, em Londres, que ainda há muito por fazer no tocante às relações anglo-italianas. Julga-se que é precisamente a questão da Espanha que se deve tratar de solucionar, antes de normalizar o entendimento entre aqueles dois países. Mas está fora de dúvida que o ambiente se desanuviou, com a carta do senhor Mussolini. Não se exagera, mesmo, afirmando que as conversações anglo-italianas formaram o primeiro plano de atualidade internacional. Chegou-se também a anunciar que o senhor Chamberlain projetava uma conferência – para outubro próximo – entre os quatro poderes locarneanos. Isso, infelizmente, não foi além da suposição de alguns espíritos mais otimistas, pois os círculos oficiais desmentiram não só aquela versão, mas também a propalada visita do senhor Eden a Roma. O Yorkshire Post, órgão conservador, referindo-se à situação política do mês, revelou-se mais severo nas suas observações: “Bem que as largas concepções internacionais não sejam estranhas ao espírito do Duce, seria imprudência admitir que uma simples – embora cordial – troca de correspondência provocasse subitamente uma nova fase de confiança e de cooperação anglo-italiana”.

6. Enfim, como se depreende, a ação política internacional ainda não ingressou no terreno das resoluções práticas e positivas.

Contudo, sente-se agora, mais do que nunca, em todos os setores da política internacional, uma orientação inspirada no mais sincero espírito de conciliação; espírito esse que, colocado acima das lutas ideológicas, permitirá salvaguardar os princípios essenciais, que são a base de toda cooperação entre nações civilizadas.

telegrama • 10 ago. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Arrendamento destroyers americanos.

Da Embaixada em Londres

66 – terça-feira – 10 agosto 1937 – 18h30 – O Times publicou um telegrama, procedente de Washington, dizendo que o presidente da Comissão da Marinha apresentou, a pedido do Departamento de Estado, uma resolução facultando aos Estados Unidos da América arrendar ao Brasil seis destroyers “retirados de serviço” para núcleo “de uma modesta Marinha de Guerra sua”. régis de oliveira

telegrama⁵⁵ • 12 ago. 1937 • ahi 29/5/15

Índice: Arrendamento destroyers americanos.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

46 – 12 ago. 1937 – O ministro de Estado das Relações Exteriores convocou ontem à tarde os representantes da imprensa fazendo-lhes, sobre o arrendamento dos destroyers americanos, as declarações seguintes: a situação de real desarmamento em que se encontra a Marinha brasileira, que não é renovada há dezenas de anos, levou o governo do presidente Getúlio Vargas – empenhado, segundo declarações contidas em discursos vários, em refazer a nossa Armada, dotando-a do material de que necessita – a entrar, há vários meses, em entendimentos com o governo americano no sentido de arrendar-lhe alguns navios de guerra, úteis para o treinamento do pessoal da nossa Armada. A renovação da Marinha de Guerra do Brasil tomará um tempo considerável, dadas a complexidade e a demora de construções dessa natureza. Para que os oficiais brasileiros possam desenvolver as suas atividades técnicas, virão dos Estados Unidos, sob o sistema de arrendamento temporário, esses destroyers, que oferecerão meios de habilitação ao manejo dos vasos de guerra, de acordo com o programa naval estabelecido. Desse modo, em virtude da entrega próxima, mas não imediata, dos navios do plano de renovação da esquadra, os oficiais brasileiros terão seu treinamento completo nos destroyers americanos. Assim sendo, tais destroyers virão apenas como instrumentos da habilitação para os futuros navios, não se lhes podendo atribuir, de forma alguma, qualquer outro destino. O ministro de Estado interino das Relações Exteriores teve ainda ensejo de declarar, interrogado a respeito, que em absoluto não recebera qualquer reclamação de país algum, a propósito do arrendamento dos destroyers. exteriores.

despacho⁵⁶ • 14 ago .1937 • ahi 419/2/2

[Índice:] Arrendamento de destroyers americanos.

Ministério das Relações Exteriores,

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 1937.

O ministro de Estado interino das Relações Exteriores cumprimenta atenciosamente o senhor embaixador do Brasil em Londres e tem a honra de remeter, para sua orientação, a inclusa “vária” do Jornal do Comércio de 12 de agosto corrente, sobre a questão do arrendamento de destroyers.

[Anexo]

VÁRIAS NOTÍCIAS

O sr. ministro das Relações Exteriores deu ontem no Itamaraty a sua anunciada audiência coletiva aos representantes dos jornais brasileiros e estrangeiros e das agências telegráficas.

O objetivo desta audiência era claro. Pondo-se em contato com a imprensa quis o sr. ministro Pimentel Brandão desfazer de vez, por meio de precisas declarações, o ambiente de confusão que se vinha criando em torno das negociações do governo brasileiro para arrendamento de várias unidades da Marinha norte-americana.

Foi uma excelente ideia, que terá como resultado pôr termo definitivo às notícias tendenciosas aos juízos alarmistas e às insinuações malévolas que, por interesses ocultos ou por mero sensacionalismo, certa imprensa, especialmente a estrangeira, vinha veiculando nestes últimos dias.

O bom senso há de dominar sobre a atoarda interesseira.

Do contato do sr. ministro Pimentel Brandão com os jornalistas ficou bem esclarecido o motivo das negociações para o arrendamento de unidades da Marinha de guerra norte-americana.

Nada há, como se poderá ver da declaração oficial fornecida após a reunião pelo Itamaraty e que abaixo publicamos, nada há nas negociações de Washington que possa dar lugar a alarmas e às misteriosas suposições postas tão sensacionalmente em voga.

É a primeira etapa de um programa de renovação do nosso aparelhamento naval que o sr. presidente Getúlio Vargas prometeu realizar e está realizando.

Programa mais do que justificado, necessário, imprescindível a um país, como o nosso, que possui uma costa marítima de 3.577 milhas de extensão e se acha praticamente sem esquadra, com navios de 20 e 30 anos de serviço.

Como poderia um país assim, assegurar suas vias de comunicação, proteger o seu comércio de cabotagem, guardar a ligação constante de todos os pontos do seu vasto litoral?

A renovação do nosso material de Marinha de Guerra é imprescindível e urgente. O governo iniciou essa tarefa e vai continuá-la progressivamente, de acordo com as necessidades da nossa defesa e o progresso da técnica, mas não pode, desde logo, dadas as nossas condições financeiras, realizá-la de uma só vez. Será demorada, sem dúvida. Desde já, porém, tem de cuidar do adestramento da equipagem e oficialidade para os nossos futuros navios. Por isso, há tempos, foram iniciadas as negociações para o arrendamento das unidades da Marinha de Guerra norte-americana que permitissem o adestramento e prática da nossa oficialidade e das nossas tripulações em unidades navais do tipo moderno.

É o que se vê das declarações do sr. ministro Pimentel Brandão, feitas ontem no Itamaraty aos jornalistas ali convocados.

Tudo claro, natural, evidente, como todos sentem que é na realidade.

Nem se diga – lembrou oportunamente o sr. ministro das Relações Exteriores – que se trata de uma política oculta e misteriosa. A este propósito, o sr. Pimentel Brandão recordou, com toda a oportunidade, a maneira franca por que o ex-chanceler, sr. J. C. de Macedo Soares, em 1936, ao receber o ministro da Marinha da Argentina, numa missão de expressiva cordialidade, abordara essa questão de modo altamente significativo.

Vale a pena reproduzirmos aqui o trecho dessa oração do sr. Macedo Soares, proferida solenemente no Itamaraty, em forma que não permite nenhuma interpretação tendenciosa sobre a política de rearmamento naval do Brasil. Disse então o nosso eminente patrício, depois de traçar o panorama da política de cooperação continental:

A política americana evidentemente não seria formulada “contra” ninguém. Sendo, porém, essencialmente uma política de paz, haveria de tornar-se inerme e indefesa? Não! Em caso nenhum! A insolubilidade dos problemas políticos da velha Europa sugeriu-lhe tentar o desarmamento na impossibilidade de realizar a paz. Nós, americanos, que já fizemos a paz, nos espíritos, acalentando a amizade nos corações, precisamos, mais do que nunca assegurar e defender nossa paz. Devo dizer-vos, Senhor Ministro Videla, que compreendo perfeitamente a política da nossa amizade; sou, porém, incapaz de entender que o desarmamento nacional seja a porta de entrada ou a porta de saída do anjo da Paz. A América, para viver em paz, prosperar e enriquecer tranquilamente, para ser, com toda segurança, senhora de seus destinos, precisa da vigilância e da força de seus filhos.

Já agora temos três fases bem definidas da política americana. Primeiro, a compreensão, a confiança, a amizade – em resumo, a verdadeira paz entre as repúblicas da América. Segundo, o exame conjunto, leal e inteligente, da economia continental, dos meios de expandir a riqueza e a prosperidade pelo concurso mútuo dos povos do Novo Mundo. Terceiro, o entendimento recíproco e previdente para a defesa comum. Todas as repúblicas continentais devem se submeter à preparação militar, mantendo sempre a aptidão física e moral para a sua defesa. Não há risco nem ameaça em observar esse imperativo guerreiro da raça humana, tanto mais quanto a cupidez, a ganância e a perversidade dominam contemporaneamente os quatro cantos do planeta.

Teria a América outra imunidade, em face do perigo, a não ser sua capacidade de defesa própria? E não há ainda o fanatismo daqueles que, animando a rivalidade e a luta das classes sociais, arvoram em doutrina salvadora, postulados dissolventes, ameaçando a ordem e as instituições domésticas das nações? O patrimônio de civilização, que a América acumula esforçadamente para transmitir enriquecido às gerações vindouras, deve ser defendido com energia.

Afinal, podemos atingir objetivamente a fórmula definitiva do verdadeiro americanismo – político: paz e amizade; – econômico: riqueza e prosperidade; – militar: segurança e prestígio. Aos órgãos da política, da diplomacia, das corporações militares das nações de toda a América, colaborando inteligentemente, caberá realizar esse formidável programa.

É a nossa parte nesse programa que estamos procurando realizar.

Ninguém, na América e fora dela, de boa fé, poderia deixar de reconhecer a legitimidade e elevação dos nossos propósitos. O ilustre embaixador da República Argentina, o eminente sr. Ramon Cárcano, com a sua admirável penetração dos fatos políticos, pelo trato diuturno da história, frisou em entrevista a legitimidade do ato do governo brasileiro procurando dar eficiência à sua Marinha de Guerra.

Não há, pois, repetimos, razões misteriosas nem motivos ocultos no arrendamento dos navios americanos para a Marinha brasileira. É um plano legítimo de organização de defesa própria, útil não só a nós como a toda a América.

Só aqueles a quem aproveita a confusão ou interessa a nossa fraqueza poderiam ver de outra forma.

__________

Damos, a seguir, a nota fornecida pelo Itamaraty, após a reunião promovida pelo sr. ministro do Exterior:

O sr. dr. Mário de Pimentel Brandão, ministro de Estado interino das Relações Exteriores, na reunião dos jornalistas havida ontem no Palácio Itamaraty, teve ocasião de, em resposta a perguntas que lhe foram endereçadas pelo sr. Herbert Moses, em nome e por delegação dos jornalistas presentes, fazer as seguintes declarações:
A situação de real desarmamento em que se encontra a Marinha brasileira, que não é renovada há dezenas de anos, levou o governo do presidente Getúlio Vargas – empenhado, segundo declarações contidas em discursos vários, em refazer a nossa Armada, dotando-a do material de que necessita – a entrar, há vários meses, em entendimentos com o governo americano no sentido de arrendar-lhe alguns navios de guerra, úteis para o treinamento do pessoal da nossa Armada. A renovação da Marinha de Guerra do Brasil tomará um tempo considerável, dadas a complexidade e a demora de construções dessa natureza. Para que os oficiais brasileiros possam desenvolver as suas atividades técnicas, virão dos Estados Unidos, sob o sistema de arrendamento temporário, esses destroyers, que oferecerão meios de habilitação do manejo dos vasos de guerra, de acordo com o programa naval estabelecido. Desse modo, em virtude da entrega próxima, mas não imediata, dos navios do plano de renovação da esquadra, os oficiais brasileiros terão seu treinamento completo nos destroyers americanos. Assim sendo, tais destroyers virão apenas como instrumentos de habilitações para os futuros navios, não se lhes podendo atribuir, de forma alguma, qualquer outro destino. O ministro de Estado interino das Relações Exteriores teve ainda ensejo de declarar, interrogado a respeito, que em absoluto recebera qualquer reclamação de país algum, a propósito do arrendamento dos destroyers em questão.

despacho • 14 ago. 1937 • ahi 419/2/2

[Índice:] Arrendamento de destroyers americanos

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 1937.

O ministro de Estado interino das Relações Exteriores cumprimenta atenciosamente o senhor embaixador do Brasil em Londres e tem a honra de remeter, para sua orientação, a inclusa “vária” do Jornal do Comércio de 14 de agosto corrente, a respeito do arrendamento de destroyers americanos.

[Anexo]

VÁRIAS NOTÍCIAS

Assistimos atônitos à atordoada que se vem fazendo na imprensa estrangeira, principalmente a argentina, em torno da notícia de que o Brasil pretende arrendar aos Estados Unidos seis destroyers com o propósito de ter navios para adestrar os seus marinheiros, uma vez que iniciou a execução de um plano naval a ser completado em determinado lapso de tempo.

Ouvimos todo o barulho armado em torno de uma questão que não comporta o alarme maliciosamente feito com propósitos de confusão, tendentes a criar uma atmosfera de incompreensão, pelo desvirtuamento de intuitos isentos de dubiedade e livres de segundas intenções.

Se a nossa natural boa fé nos levasse a acreditar na sinceridade dos protestos que hoje se levantam, eriçados de temor, contra o armamentismo continental, nós poderíamos pedir-lhes que se acalmassem e não perdessem tanta energia a fazer barulho por coisa de tão pouca monta. Much ado about nothing. Não serão seis destroyers fora de uso da Marinha americana que hão de torcer o eixo da política de paz do continente americano.

Podemos nesse particular falar de cadeira, porque não foi por causa do Brasil que na Conferência Pan-Americana de Santiago do Chile não se conseguiu a limitação de armamentos na América do Sul.

Pediríamos que nos desculpassem a franqueza de classificar como impertinentes certas atitudes que nos incomodam porque colidem com a intransigência em que colocamos o nosso sentimento de soberania.

Negociando com um país tão soberano quanto o nosso um acordo que só às duas partes diz respeito, achamos menos delicada qualquer interferência que nos moleste sem razão.

E não encontramos nenhum motivo que justifique tão insólita atitude:

Primeiro – porque não somos obrigados a partilhar de teses jurídicas, por mais respeitáveis que sejam os seus autores, que condicionem o poder naval de uma potência à sua força econômica.⁵⁷ E não compreendemos que possa haver equilíbrio entre quantidades absolutamente desiguais.

Segundo – porque não compreendemos que se assemelhe arrendamento ou locação com aquisição.

Terceiro – porque justamente a generalização a todos os países do continente tira o caráter específico de parcialidade ou preferência à medida adotada, com o que nada tem a ver a técnica do direito internacional. E não vemos superposição de soberanias em uma unidade coberta por uma bandeira, com equipagem a ela subordinada, navegando em águas e se abrigando em portos que a mesma bandeira defende.

Quarto – porque não nos parece verdadeira a afirmativa de que a Convenção de Haia de 1907 tenha regulado o caso de locação de navios em tempo de paz. Por outro lado, a Conferência de Havana, de 1928, não obriga senão aos países que a ratificaram, o que nem nós, nem outros vizinhos nossos o fizeram. E em Buenos Aires, na Conferência de 1936, não se proibiu, porque disso não se tratou, a locação de navios e, em direito internacional, como em outros ramos do direito, não há sanções por analogias. Da aplicação do tratado de neutralidade invocado só deve ser juiz o país que o assinou, porque no mais é querer ser mais realista do que o rei.

Quinto – porque o argumento é de suposição e aquilo que se supõe não pode constituir prova.

Sexto – porque não existe para o Brasil equivalência naval, impossível enquanto 100 estiver para 50. E manter uma esquadra, evitar que ela desapareça pela falta de renovação do seu material e do seu pessoal, não justifica a provocação de uma corrida armamentista, a exemplo de outros continentes.

Sétimo – porque arrendar seis destroyers para a instrução de pessoal não impede ao Brasil de ver com bons olhos as medidas de política internacional capazes de evitar os excessos disparatados nos orçamentos das despesas militares.

Eis aí, currente calamo, algumas observações que nos provocam as declarações oficiais que os leitores encontrarão no nosso serviço telegráfico, atribuídas ao eminente chanceler Saavedra Lamas.

O Brasil não precisa insistir sobre os seus propósitos de paz. Todos os países da América o sabem e o mundo inteiro não ignora que somos visceralmente pacifistas. Regulamos todos os nossos dissídios fronteiriços na melhor harmonia com os nossos vizinhos. Temos a arbitragem como imperativo da nossa Constituição. E esperamos construir a nossa grandeza e conquistar a nossa felicidade tendo sempre balançando à brisa suave da nossa terra a bandeira da paz, que os nossos corações desejam ardentemente ver desfraldada sobre o mundo inteiro.

Isso, porém, por mais fervoroso que seja tal anseio, não implica em amolecimento de bravura ou renúncia de nossa consciência nacional, altiva e soberana. Somos muito sensíveis aos protestos de ajuda para o caso que venham sobre nós ameaças ou ataques. Temos, porém, bastante pundonor para que não vivamos na humilhação do socorro alheio por mais generoso que ele seja.

Não queremos armarmo-nos contra ninguém, mas sim em nosso favor, para tranquilidade nossa, seguindo os exemplos dos países amigos e irmãos, que não vemos por que hão de nos querer enfraquecidos e desprestigiados. E aqui entrarão com justeza as palavras que disse um dia o nosso grande mestre Félix Pacheco, num propósito que vai a calhar:

... nada justifica o pressuposto de que os Estados americanos se armam uns contra os outros, e mais verdadeiro é dizer-se que eles necessitam tornar-se individualmente fortes para ser coletivamente respeitados, o que importa preconizar nesse terreno uma orientação de independência, que, ao invés de separar e dividir opiniões, uniformize os critérios e garanta a harmonia. O contrário seria querer que as nações americanas, pelo simples fato de [serem] americanas, tivessem um destino exclusivamente americano e abstraíssem de suas outras expressões geográficas, econômicas e políticas em relação ao futuro e em relação ao resto do mundo.

Outra não foi a sentença de um argentino eminente, justa glória do pensamento e da cultura jurídica do país irmão: Rodolpho Rivarola.

“Os armamentos navais – disse ele em artigos de El Diario – devem ser examinados, algum dia, antes com o espírito de defesa continental, do que com o de defesa exclusivamente nacional”.

O problema naval brasileiro não está condicionado a interpretações capciosas ou incompreensões injustificadas. É um problema de defesa da nossa soberania, de proteção das nossas imensas costas marítimas, de resguardo vigilante das nossas populações. É um problema estreitamente ligado à paz que almejamos para o continente americano. Paz de trabalho e de progresso, paz eficiente, produtiva, leal e sincera. Paz de justiça e de equilíbrio. Paz consciente e generosa. Paz serena, fecunda e forte.

*

São muito oportunas as declarações claras e simples que o sr. almirante Henrique Aristides Guilhem, ministro da Marinha, fez ontem, em seu gabinete, aos representantes da imprensa junto ao seu gabinete, sobre o arrendamento pelo Brasil de destroyers da Marinha americana. Eis o que ele disse S. Exa.:

Os comentários sobre a proposta de arrendamento de seis contratorpedeiros por parte do governo dos Estados Unidos do Brasil, feitos não só na imprensa desta capital como na de outros países, têm sido, na sua maioria, formulados sob a tensão de um nervosismo que provavelmente se origina na presunção de um perigo iminente à nossa soberania.

Convém, por conseguinte, esclarecer e definir certos pontos a fim de que a opinião pública, bem informada sobre o assunto, possa, com tranquilidade, melhor apreciar as razões que deram causa às atuais negociações.

Os seis contratorpedeiros que os Estados Unidos se propõem ceder ao Brasil não representam, como à primeira vista se poderá supor, uma reorganização imediata da nossa frota de guerra, pois são navios já retirados do serviço ativo da Marinha americana não só em virtude do seu uso, como ainda por não mais corresponderem na sua eficiência bélica às necessidades de uma marinha moderna.

Para nós, entretanto, o uso desses contratorpedeiros será de grande utilidade, porque nos proporcionará o meio de habilitarmos a nossa gente a bem utilizar os navios que o Brasil necessita para a renovação da sua esquadra, pois é do conhecimento de todos que a construção naval não se improvisa de um dia para outro, necessitando, ao contrário, de muitos meses e até mesmo de alguns anos.

A utilização, portanto, dos referidos contratorpedeiros pela nossa Marinha terá a grande vantagem de evitar uma solução de continuidade no preparo e adestramento do nosso pessoal.

Do exposto, verifica-se não existir motivos que justifiquem as controvérsias que se vêm observando com relação ao assunto.

ofício • 17 ago. 1937 • ahi 27/5/6

Índice: A crise sino-japonesa.

N. 358

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 17 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

A situação em Xangai, que já era crítica, adquiriu, desde há dias, um aspecto mais trágico, em consequência do bombardeio, feito por um erro fatal dos próprios aviadores chineses, à concessão internacional daquele mais importante centro bancário e industrial da China. Não se ignora a repercussão que teve esse inesperado acontecimento em todos os meios internacionais do mundo. Disso resultou um imediato e enérgico protesto dos governos da Grã-Bretanha, dos Estados Unidos e da França ao de Nanquim. Sabe-se que tanto o Japão como a China se comprometeram a respeitar as concessões estrangeiras. Mas, desde o início das operações militares, esse compromisso não só foi violado, mas também – o que se torna mais grave – a zona reservada das concessões se tornou o centro da luta mais encarniçada.

2. Acredita-se, nos círculos diplomáticos de Londres, ser intenção do governo de Nanquim fazer um apelo à Sociedade das Nações, invocando o Artigo XVII do Pacto. Tal medida, se adotada agora, a fim de aproveitar a Sessão Ordinária a realizar-se no próximo mês de setembro, redundaria, segundo afirmam, em resultados pouco apreciáveis. Explica-se. A Sociedade das Nações, após a decepcionante experiência de 1931 e 1932, não estaria disposta, na concepção dos técnicos, a tomar iniciativas apressadas que, em caso de um provável fracasso, abalassem, como abalariam, profundamente a sua autoridade. Por isso, é voz corrente que a Sociedade das Nações agirá no sentido de fazer sentir aos poderes mais diretamente interessados no Extremo Oriente (tais como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos) a necessidade de observar uma atitude de estrita neutralidade em face da crise que, a bem dizer, afeta apenas as relações sino-japonesas.

3. A imprensa britânica, invariavelmente ponderada na sua apreciação dos fenômenos internacionais, tem sido, contudo, sobre esse assunto, de uma clareza incisiva. Ela procura evidenciar, sem preâmbulos, que, de há muito, já se encontra definida a política de neutralidade da Grã-Bretanha. Assim, todos os esforços do governo de Londres se limitam a prevenir o Japão e a China contra a violação territorial da concessão internacional de Xangai.

4. É de esperar-se, desse modo, que os poderes competentes, embora interferindo em favor de seus direitos, como reclamam, de fato, os interesses do momento, não ultrapassem o limite da razão e do espírito primordial da paz.

5. Em anexo, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência os recortes do Times que tratam do assunto acima mencionado.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexos:58

n. 1. “Japan getting ready”. The Times, Londres, 19 de agosto de 1937;

n. 2. “Japan taking action”. The Times, Londres, 17 de agosto de 1937;

n. 3. “Shangai and after”. The Times, Londres, 16 de agosto de 1937.]

telegrama • 18 ago. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conflito sino-japonês.

Da Embaixada em Londres

67 – quarta-feira – 18 agosto 1937 – 18h45 – O Foreign Office acaba de me comunicar ter recebido comunicação do encarregado de Negócios da Inglaterra em Peiping de que a legação do Brasil, nessa cidade, está impossibilitada de se comunicar com o nosso governo, achando-se, entretanto, os membros da missão sãos e salvos. Todos os serviços telegráficos estão interrompidos, funcionando, unicamente, a estação radiotelegráfica do edifício da missão diplomática britânica e outra da missão dos Estados Unidos da América. O Foreign Office ofereceu seus préstimos para quaisquer informações desejadas pelo governo brasileiro sobre a situação no norte da China, bem como para comunicações destinadas à missão brasileira em Peiping. régis de oliveira

ofício • 18 ago. 1937 • ahi 27/5/6

Índice: A crise sino-japonesa.

N. 362

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 18 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

As graves consequências da crise sino-japonesa absorvem atualmente toda a atividade diplomática. As condições da luta em Xangai exigem de todos os poderes interessados na China a mais estrita vigilância. Os governos de Londres, de Paris e de Washington, acompanham, em harmonia de vista, o desenrolar dos trágicos acontecimentos no Extremo Oriente. Eles não só se consultam, mas se dispõem igualmente a agir de comum acordo, em qualquer circunstância presente ou futura. É lamentável que os esforços diplomáticos de Tóquio e de Nanquim – com o propósito de chegar-se a um entendimento amistoso e pacífico – não tenham alcançado o objetivo desejado.

Diante da atitude arrogante da China – declara o governo de Tóquio – e de seus atos de violência e de provocação, os quais constituem um perigo iminente para a vida e os bens dos residentes japoneses na China, o Japão se viu obrigado a tomar enérgicas medidas, a fim de fazer sentir ao governo de Nanquim a necessidade de refletir sobre os seus atos.

A declaração nipônica refere-se ainda ao mais “ardente desejo do Japão em realizar a cooperação dos dois países” e assim, dentro desse espírito, impedir toda agitação de caráter xenofóbico, e principalmente antijaponesa, com o intuito de permitir uma colaboração mais estreita entre o Japão, a Manchúria e a China. O governo de Nanquim, por seu turno, informou peremptoriamente que a China nada mais faz senão defender o seu território contra “uma agressão”. Enquanto as duas nações se mantiverem adstritas aos seus pontos de vista inteiramente irreconciliáveis, não haverá nenhuma possibilidade de apaziguamento.

3. Contudo, convém recordar que, no Oriente, há duas diplomacias: a oficial e a oficiosa. Esta, quase sempre, revela-se mais eficaz que a primeira, dada a maneira sutil de seus métodos.

4. Por ora, as atividades diplomáticas estão imobilizadas, diante da ação violenta da força armada, e os meios de entendimento – parece – se afastam na razão direta dos interesses militares. A chamada do conselheiro Hidaka, bem como a de todo o pessoal da embaixada do Japão em Nanquim, denuncia, na opinião dos observadores internacionais, uma possível ruptura de relações diplomáticas e, consequentemente, a declaração de guerra de parte do governo de Tóquio. O ambiente europeu, porém, ainda não percebeu qual a vantagem do Japão em declarar oficialmente a guerra à China, posto que toda a sua política tem consistido, até agora, em evitar, o mais possível, repercussões internacionais quanto às atuais divergências e, por outro lado, em reservar para o futuro possibilidades de colaboração entre os dois povos. Essa política, entretanto, à medida que se desenvolvem as operações militares, vai-se tornando cada vez mais delicada. Obrigado a um esforço mais considerável do que o previsto inicialmente para liquidar os incidentes produzidos na China do Norte, o Japão se vê, agora, na contingência de mobilizar a maior parte de suas forças terrestres, navais e aéreas. Observa-se até que, em certos meios nipônicos, se fala de uma “guerra necessária”. É um estado de espírito que justifica as apreensões de hora presente.

5. Londres e Paris preocupam-se, porém, exclusivamente de assegurar a máxima proteção aos seus súditos na China e, também, de defender os seus interesses. Convém evidenciar que Tóquio declarou estar disposto a “tomar todas as precauções necessárias para salvaguardar os direitos dos poderes estrangeiros na China”. Apenas nesse caso, aliás, é que as complicações de ordem geral podem ser evitadas.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 19 ago. 1937 • ahi 27/5/6

[Índice:] A guerra civil na Espanha: medidas do governo britânico.

N. 366

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 19 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

Em consequência dos incessantes ataques aos vapores mercantes ingleses que viajam no Mediterrâneo, houve, há dias, no Foreign Office, uma inesperada reunião do ministério, com o propósito de serem adotadas medidas no sentido de proteger os interesses britânicos naquelas águas. Após demorada conferência entre o ministro de Estado para os Negócios Estrangeiros, lord Halifax, senhores Duff Cooper, primeiro lord do Almirantado, Hore-Belisha, ministro da Guerra, Ormsby-Gore, ministro das Colônias, publicou-se o seguinte comunicado oficial:

O governo de Sua Majestade tem estado seriamente apreensivo com o elevado número de ataques contra a marinha mercante, ataques esses verificados recentemente nas águas do Mediterrâneo, e, também, com a extensão, cada vez maior, da zona em que se produzem esses incidentes. O governo de Sua Majestade ordenou, por intermédio do Almirantado, aos seus navios de guerra a contra-atacar os submarinos que agredirem, sem aviso prévio, qualquer vapor mercante britânico.

2. Como se pode observar, as expressões do comunicado em apreço referem-se simplesmente a “contra-ataques” aos submarinos agressores. A esse propósito acredita-se, porém, que os navios de guerra ingleses já tenham recebido ordens terminantes de “abrir fogo” contra todos os submarinos – ou mesmo vapores – considerados suspeitos. Essa versão, entretanto, carece de fundamento, na opinião dos círculos mais abalizados, em vista da clareza do comunicado, que prevê apenas o caso da agressão. De resto, a imprensa londrina, como, aliás, a internacional, tem sido escassa em comentários políticos.

3. Em anexo, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o recorte do Times, contendo o texto do referido comunicado 59.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 19 ago. 1937 • ahi 27/5/6

[Índice:] Os alemães residentes fora do Reich.

N. 367

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 19 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, um interessante recorte extraído do Daily Telegraph, de 16 do corrente, sobre as declarações do ministro dos Negócios Interiores da Alemanha, senhor Frick, no congresso, realizado em Stuttgart, do Instituto Alemão para o Estrangeiro.

2. Declarando que havia chegado o momento para solucionar o problema das minorias por serem as mesmas perigosas para a paz da Europa, afirmou o ministro Frick que “nenhum estadista no mundo, nenhum homem político prático, pode, hoje em dia, negar abertamente as reivindicações vitais dos grupos nacionais isolados nos países estrangeiros!”

3. Essa declaração visa, evidentemente, em primeiro lugar, às minorias alemães na Tchecoslováquia, Polônia etc., mas não deixa, entretanto, de ser bastante geral para abranger os cidadãos germânicos em outros países, e não deve passar despercebida por nós, haja vista, sobretudo, a organização semimilitar e supernacionalista imposta aos alemães em todos os países do mundo pelos dirigentes nazistas.

4. No que diz respeito à Grã-Bretanha, a organização sistemática pelo governo do Reich dos alemães aqui domiciliados tem despertado certa ansiedade nos círculos governamentais. Consta que o Parlamento deverá votar nas vindouras sessões um crédito suplementar de £100.000 para o Serviço Secreto e que o governo vai providenciar no sentido de reduzir consideravelmente o número dos criados alemães empregados neste país. Tendo a polícia verificado que organizadores enviados especialmente da Alemanha obrigaram os alemães empregados em atividades domésticas a fazer parte de clubes e associações onde devem comunicar os fatos acaso colhidos sobre os negócios dos seus empregadores, os funcionários do Foreign Office foram aconselhados a não empregar futuramente criados de nacionalidade alemã.

5. Esses fatos são certamente significativos e de interesse para qualquer país onde existem alemães em número apreciável, razão pela qual achei de meu dever levá-los ao conhecimento de Vossa Excelência.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo:60 “Minorities in East Europe”. Daily Telegraph, Londres, 16 de agosto de 1937.]

ofício • 19 ago. 1937 • ahi 27/5/6

Índice: O problema da Palestina.

N. 369

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 19 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

A Comissão de Mandato que, durante três semanas consecutivas, se manteve reunida com o fim de resolver o problema da Palestina, acaba de concluir os seus trabalhos. O importante relatório, cujo teor ainda se ignora, será levado ao conhecimento da Sociedade das Nações, na assembleia do dia 10 de setembro próximo.

2. Acredita-se, porém, nos meios diplomáticos, que a referida comissão se mostrou favorável ao projeto de mandato preconizado pela Grã-Bretanha.

3. O Jewish Chronicle, por seu turno, publicou o relatório confidencial do doutor Weizmann, presidente do Congresso Sionista, a propósito de uma entrevista que ele teria tido com o senhor Ormsby-Gore, no decurso da qual o ministro das Colônias lhe teria prometido fazer importantes modificações no plano de mandato da Palestina, a fim de realçar o direito das reivindicações israelitas. Um dos pontos mais importantes do documento em apreço, é o da declaração atribuída ao doutor Weizmann:

Disse-me o senhor Ormsby-Gore haver tido vários aborrecimentos com os almirantes quanto ao assunto do porto de Haifa. Respondi-lhe que o Almirantado despertou, infelizmente, quatro anos tarde demais. Dez anos antes, nós, israelitas, havíamos previsto e, em seguida, indicado o futuro valor de Haifa. Aduzi, porém, que o Almirantado, em forma razoável, conseguirá todas as suas pretensões, contanto que o critério a ser adotado seja o de acordo direto, e não, como ora se verifica, por intermediários de seu próprio governo.

4. Esse documento causou grande sensação nos círculos judaicos de Londres, mas o senhor Ormsby-Gore, entrevistado pela imprensa, absteve-se de qualquer comentário sobre o assunto.

5. Em anexo, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o recorte do referido semanário, contendo o texto do documento em questão.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo:61 “Congress rejects – Exploratory negotiations only”. The Jewish Chronicle, Londres, 18 de agosto de 1937.]

ofício • 19 ago. 1937 • ahi 27/5/6

Índice: O problema da Abissínia.

N. 370

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 19 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

O News Chronicle, órgão do Partido Liberal, deu curso à versão de que o Negus Hailé-Selassié teria sido convidado pelo governo italiano a ocupar, de novo, o trono da Etiópia, a fim de pacificar o país. Adiantou, ainda, que démarches análogas teriam igualmente sido tomadas junto do príncipe herdeiro da Abissínia, quando de sua recente estada em Jerusalém.

2. A proposta da Itália – seguindo o pensamento daquele jornal – se explica pelas constantes dificuldades de colonização do novo império, não somente devido às invariáveis sublevações dos indígenas, mas também – o que é mais grave – em virtude do descontentamento que vai reinando entre os próprios colonos italianos.

3. Assim, na hipótese de ser aceita a proposta, o governo italiano estabelecerá as seguintes condições: a abdicação do Negus; o reconhecimento da soberania da Itália na Abissínia; a recondução do Negus ao trono na qualidade de protegido do poder dominante. Hailé-Selassié teria respondido que ele só se entenderia com a Itália por intermédio da Sociedade das Nações. Essas informações, dadas sob reserva, foram, entretanto, desmentidas formalmente pelo governo de Roma.

4. Por outro lado, assegura-se que o Egito – novo membro da Sociedade das Nações – de acordo com a Grã-Bretanha, tomará a iniciativa, na assembleia de setembro, de reconhecer a conquista da Abissínia pela Itália, sob a condição desta cessar toda a sua atividade na Líbia.

5. Em anexo, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o recorte do referido jornal, contendo as notícias acima mencionadas.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo: “Mussolini´s plight in Abyssinia”. News Chronicle, Londres, 18 de agosto de 1937.]⁶²

ofício • 20 ago. 1937 • ahi 27/5/6

[Índice:] Incidente anglo-alemão. Expulsão de jornalistas.

N. 377

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 20 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

O Ministério dos Negócios Interiores da Grã-Bretanha – o Home Office – resolveu não renovar a licença, para residir neste país, de quatro jornalistas alemães, os senhores Werner Crome, Wrede e Langen e a secretária do correspondente do Berlinier Tokolauzeiger. Essa resolução não foi causada pela atuação jornalística dos alemães citados e sim por atividades estranhas à sua profissão, não tendo, entretanto, o governo britânico especificado a natureza das mesmas. Consta de boa fonte que os jornalistas alemães se achavam empenhados em trabalhos de espionagem.

2. A decisão das autoridades britânicas suscitou violentas críticas na imprensa alemã – toda ela porta-voz unicamente do pensamento oficial e o encarregado de Negócios da Alemanha nesta capital, senhor Woerman, visitou o Foreign Office para expor o ponto de vista do seu governo com relação à recusa do Home Office de renovar a licença dos ditos jornalistas. Já o doutor Brafeld, primeiro-secretário da embaixada alemã, fora informado previamente [de] que os fatos do caso tornavam impossível ao governo britânico reconsiderar a sua decisão.

3. O encarregado de Negócios alemão pediu então ao Foreign Office de informar ao The Times do desejo do governo alemão de ver removido de Berlim o correspondente do chefe daquele jornal, senhor Norman Ebbut, dando como motivo que o trabalho do mesmo não encontra a aprovação das autoridades germânicas. Pediu que o Times chamasse o seu correspondente dentro de duas semanas sem o que seria expulso, insinuando que o mesmo fosse substituído por um correspondente que refletisse a versão oficial dos fatos do regime.

4. A represália alemã é inteiramente injustificável, acha o Times, que a propósito publicou brilhante editorial (I), mostrando que não havia nenhum paralelo entre a atuação do seu representante em Berlim, empenhado unicamente em informar sobre os acontecimentos alemães, e as atividades políticas e de caráter suspeito dos jornalistas alemães. Lembrou que a praxe diplomática internacional dos governos, nos casos de atividades suspeitas por parte dos seus nacionais num país estrangeiro, não é a de aprová-las e pelo contrário de endossar, tacitamente, as medidas preventivas tomadas pelo país lesado. Salientou além disso que o governo britânico sempre deu a maior liberdade aos jornalistas estrangeiros para louvar ou criticar, exagerar ou fazer pouco, e interpretar os atos do governo britânico e os costumes do povo inglês, como bem lhes aprouvesse. Recorda também o editorial que um dos jornalistas, o senhor Langen, já incorreu no desprazer do governo italiano quando esteve estacionado em Roma.

4. Em anexo, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência seis recortes do The Times, de 10, 11 e 13 (I, II, IV, V e VI) e do Manchester Guardian, do dia 10 do corrente (III), contendo notícias sobre o assunto.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo:63

n.1.“The expelled German journalists”. The Times, Londres, 10 de agosto de 1937 (I);

n. 2. “The expelled Germans”. The Times, Londres, 10 de agosto de 1937 (II);

n. 3. “Germany and The Times”. The Times, Londres, 11 de agosto de 1937 (IV);

n. 4. “Nazis and The Times. The Times, Londres, 11 de agosto de 1937 (V);

n. 5. “Nazi press campaign”. The Times, Londres, 13 de agosto de 1937 (VI).]

telegrama • 25 ago. 1937 • ahi 29/5/15

Índice: Destroyers.

confidencial

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

49 – 25 agosto 1937 – A nossa embaixada em Washington diz-nos que a cooperação inglesa prestada à Argentina no caso dos destroyers foi talvez a causa das nossas maiores dificuldades e, acrescenta, que o governo inglês, embora obrigado a confessar que o projeto não viola o Tratado de Londres, pôs a ação do seu embaixador em Washington, da sua máquina de propaganda e até de elementos financeiros nos Estados Unidos, em favor da atitude argentina. Se assim é, rogo a V. Exa. a máxima vigilância a esse respeito, porquanto sabemos que as intrigas argentinas continuam sem arrefecimento no sentido de provocar a desaprovação do projeto ainda pendente do Senado americano. exteriores

ofício • 26 ago. 1937 • ahi 27/5/6

[Índice:] O problema da Palestina.

N. 389

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 26 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

A Comissão Permanente de Mandatos, da Sociedade das Nações, terminou, afinal, o relatório sobre a questão da Palestina. Desse trabalho, extenso e complexo, já se conhece, nos círculos oficiais, um resumo que nos revela os seus princípios essenciais. Dado o ponto de vista da comissão britânica, relativamente à divisão da Palestina em dois Estados independentes – judaico e árabe – a Comissão Permanente de Genebra se viu, como é natural, em sérias dificuldades para harmonizar os grandes interesses ora em jogo no cenário político da Palestina.

2. A julgar pelo resumo do relatório, a advertência inicial da Comissão Permanente de Mandatos é a das que se caracterizam pela imediata percepção dos fenômenos políticos que tanto perturbam a tranquilidade da Palestina. O relatório é elaborado de maneira a não deixar na sombra nenhum aspecto do problema, permitindo, desse modo, ao Conselho da Sociedade das Nações, um justo e equitativo pronunciamento.

3. A comissão britânica, após um inquérito sur place sobre o funcionamento do Mandato, verificou que o sistema adotado em consequência da declaração Balfour seria impraticável. Assim, essa comissão opinou pela necessidade da criação dos Estados independentes, isto é, na base de dois terços aos árabes e de um terço aos judeus, além de um “corredor”, de protetorado inglês. Essa solução, se admitida, virá, com efeito, transformar a considerada “terra própria” dos judeus em um Estado sob a ação do direito do controle absoluto nos seus negócios internos, fato esse que vem ao encontro dos interesses sionistas. Os árabes, entretanto, protestaram contra o plano que lhes reduz em um terço o seu território, “onde já se acham domiciliados há séculos”, e os judeus, por seu turno, clamaram com não menos vigor contra a circunstância que os interdita de viver no perímetro de dois terços do país considerado o berço de sua raça.

4. O Congresso sionista, reunido em Zurique, adotou, em maioria de votos, a moção invocando os direitos imprescritíveis do povo judaico sobre toda a Palestina histórica, e pedindo também a completa aplicação do mandato britânico. Em vista da divergência de interesses, a Comissão Permanente da Sociedade das Nações resolveu, então, estabelecer novas fórmulas conciliatórias. Assim, a comissão genebrina é de parecer que o projeto inglês relativo à criação imediata de dois Estados independentes apresenta vários inconvenientes, pois, preliminarmente, ignora-se se esses dois Estados, uma vez constituídos, sejam capazes de manter a sua integridade territorial e a sua independência política, de garantir a justiça, de assegurar a tranquilidade pública e, por outro lado, se eles dispõem de recursos que exigem as necessidades normais de todo o Estado. Em suma, a Comissão Permanente de Mandato julga imprescindível um “período de aprendizagem” da liberdade política, antes da adoção do regime de Estado independente, tanto para os árabes como para os judeus. Seguindo esse critério, a referida Comissão alvitra dois sistemas: o primeiro consistiria em organizar provisoriamente a Palestina em cantões federados, dentro dos quais os regimes judaico e árabe – gozando um e outro de larga autonomia administrativa – seriam colocados sob a autoridade do poder mandatário; o segundo consistiria em criar mandatos separados para cada um dos Estados, até o momento em que esses dois Estados derem provas cabais de sua capacidade de governo próprio.

5. Vê-se, portanto, bem claro o espírito que rege os dois sistemas: assegurar a judeus e árabes o direito de organizar livremente os seus negócios internos, mantendo, contudo, provisoriamente, em ambos os territórios, o mandato britânico; colocar, assim, um e outro povo em situação de se preparar à futura existência independente, a fim de lhe permitir revelar, com o tempo, a sua maturidade política e administrativa.

6. Se é verdade, como assegurou o recente Congresso sionista de Zurique, que as aspirações nacionais de ambos os povos são susceptíveis de se conciliar na prática, as fórmulas sugeridas pela Comissão de Genebra valem, sem dúvida, pela sua excelente oportunidade. Os sistemas preconizados pela comissão genebrina – o da organização cantonal e dos [mandatos] separados – permitirão, talvez, aumentar as possibilidades de entendimento que deve existir entre as duas raças.

7. Nessa questão, há indiscutivelmente um ponto em que toda a opinião técnica é acorde: a necessidade de modificações profundas na estrutura política e social da Palestina. Tudo depende, agora, da resolução do Conselho da Sociedade das Nações, o qual deverá se pronunciar a respeito na sessão ordinária do mês de setembro.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 27 ago. 1937 • ahi 27/5/6

Índice: A guerra civil na Espanha: rendição de Santander.

N. 390

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 27 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

A rendição de Santander não surpreendeu. A tomada da cidade estava prevista desde alguns dias, com a progressão contínua do avanço nacionalista. Não houve, como de costume, assalto violento. A ocupação se caracterizou, pela primeira vez nessa sangrenta luta civil, por um fenômeno curioso: ausência de luta. Pode-se deduzir, sem receio, que o general Franco dispõe, agora, de uma incontestável superioridade sobre o adversário, pois a ação dos governistas nos setores secundários parece cada vez mais limitada. A queda de Santander representa, por outro lado, um fator de grande efeito moral em toda a Espanha, principalmente no terreno nacionalista. Isso não significa, porém, uma vitória definitiva, tanto militar como política; é indiscutível, no momento atual, a situação privilegiada das forças ofensivas, sobretudo se levarmos em conta que as linhas governistas se tornam, dia a dia, mais vulneráveis.

2. As tropas empregadas até agora no setor norte constituem os melhores elementos do exército do general Franco; são justamente as que têm dado maior soma de capacidade militar. É provável, assim, que essa mesma tropa, uma vez terminada a sua missão no norte, seja transportada rapidamente para os setores onde o governo de Valência oferece mais resistência. Esse fato, se realizado, virá modificar inteiramente as condições da guerra civil. Entretanto, é temerário qualquer previsão a esse respeito. Não raras vezes tivemos o ensejo de observar, no decurso do conflito, nos dois campos espanhóis, mutações surpreendentes.

3. Contudo, de um modo geral, considera-se que o comando nacionalista está inclinado a iniciar uma ofensiva de “grande estilo”, durante o mês de setembro, isto é, antes que a temporada das chuvas paralise de novo as operações. Evidentemente, essa ofensiva se registrará na região de Madri, que é a mais importante posição governamental. A luta aí será, sem dúvida, das mais encarniçadas, pois os atuais equipamentos bélicos, nesse setor, favorecem a defensores e a atacantes. Acredita-se que o general Franco, no próprio interesse de sua causa e do sucesso de sua política, procura evitar, tanto quanto possível, a destruição sistemática da capital. Portanto, a sua nova campanha consistirá, como se espera, em submeter Madri ao “cerco de ferro”, cortando, para isso, as suas derradeiras comunicações com as províncias de leste. Essa foi, aliás, a ideia que inspirou a grande ofensiva de Guadalajara. A condição da luta, nestes últimos tempos, sofreu enormes transformações. Os governistas, ao que parece, não gozam mais da situação excepcional que tanto contribuiu para repelir a primeira ofensiva na região de Guadalajara.

4. O general Franco parece estar decidido a uma rápida campanha contra a Catalunha. Esse chefe nacionalista serve-se, ainda, de sua velha tática, que consiste em evitar toda e qualquer ação conjunta, empregando os seus esforços em pontos determinados. Esse sistema, não há dúvida, muito tem concorrido para prolongar a guerra civil, mas forçoso é reconhecer o seu excelente resultado, posto que sempre permitiu ao seu comando a iniciativa de manobras importantes, sem o sacrifício inútil de sua tropa.

5. É necessário não esquecer, porém, que o governo de Valência, embora abatido politicamente, ainda não atingiu, por assim dizer, o limite extremo da sua capacidade de resistência e que dispõe, todavia, de meios militares num terreno fortemente organizado: Madri.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

ofício • 27 ago. 1937 • ahi 27/5/6

Índice: A atitude dos países sul-americanos em face do conflito espanhol.

N. 391

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 27 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a título informativo, o incluso recorte do Times, que trata da atitude dos países sul-americanos em face do conflito espanhol.

2. Embora referindo-se ao Brasil “que tem enormes problemas a resolver na sua política econômica”, a notícia em apreço se prende mais aos países hispano-americanos.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo:64 “The other Spains”. The Times, Londres, em 24 de agosto de 1937.]

telegrama 28 ago. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Arrendamento destroyers americanos.

confidencial

Da Embaixada em Londres

70 – sábado – 28 agosto 1937 – 15h45 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência n. 49. Uma notícia publicada no hebdomadário Tribuna das Nações, sobre o caso dos destroyers americanos, na qual se alude à intervenção do embaixador britânico em Washington junto ao Departamento de Estado, considerando o arrendamento como criando precedente perigoso, deu-me ensejo para sondar o Foreign Office sobre a atitude do governo britânico nesse assunto. Fui informado de que, ao ter conhecimento da questão, o embaixador inglês, em 12 de agosto, por iniciativa própria, declarou-se apto para ter graves dúvidas sobre se o arrendamento dos destroyers americanos era conciliável com o artigo XXII do Tratado de Londres de 1936. Posteriormente, insinuou que sérias consequências decorreriam, em relação a outras potências navais, da aceitação, em direito internacional, do princípio de arrendamento de navios de guerra. A Secretaria de Estado disse-me hoje que o Foreign Office e o Almirantado inglês consideram que o arrendamento dos destroyers americanos seria, certamente, contrário ao espírito, senão à letra do Tratado de Londres. Se a prática do arrendamento de navios de guerra se tornasse praxe generalizada, graves consequências resultariam: o equilíbrio naval poderia ser destruído a qualquer momento e tornar-se-ia extremamente difícil calcular o poder naval efetivo de um dado país. As disposições do artigo XXII do aludido tratado foram elaboradas precisamente com a intenção de impedir a alteração súbita do poder naval. O ponto de vista acima exposto foi-me comunicado muito confidencialmente, pois é a base de instruções ainda não expedidas e que seguirão, brevemente, para a embaixada inglesa em Washington, a fim de comunicar ao Departamento de Estado, e o Foreign Office pede, por esse motivo, a mais estrita reserva. Parece-me que a atitude deste governo, na questão do arrendamento dos contratorpedeiros americanos ao Brasil, obedece, unicamente, à sua interpretação das obrigações decorrentes do Tratado de Londres, não existindo intuito algum de apoiar a Argentina contra nós. Baseando-me no comunicado desse ministério, em resposta à nota do chanceler Saavedra Lamas, mostrei, com todo o empenho, que, no caso, trata-se de navios obsoletos a serem utilizados exclusivamente no treinamento do pessoal. Alega este governo que a proposta de arrendamento contém cláusula prevendo a retomada pelos Estados Unidos dos navios arrendados, o que prova serem os mesmos navios de combate e de valor militar. Durante a conversa, deixou perceber que a atitude britânica é motivada pelo receio de possíveis abusos por parte de certas potências europeias, o sistema de arrendamento uma vez aceito, em princípio, como praxe internacional. régis de oliveira

ofício • 30 ago. 1937 • ahi 27/5/6

[Índice:] Proposta do governo do Uruguai pelo reconhecimento simultâneo do governo de Burgos por todas as repúblicas americanas.

N. 394

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 30 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a título de informação, que o Financial Times na sua edição de hoje, publica o seguinte telegrama da agência Reuter, proveniente de Buenos Aires:

“Afirma-se aqui que o governo uruguaio, na sexta-feira passada, enviará uma nota aos outros governos americanos sugerindo o reconhecimento simultâneo do governo de Burgos”.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo:65 “Uruguay pro-Franco”. Financial Times, Londres, 30 de agosto de 1937.]

ofício • 31 ago. 1937 • ahi 27/5/6

Índice: Evacuação de refugiados nas missões diplomáticas em Madri.

N. 395

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 31 de agosto de 1937.

Senhor Ministro,

Recebi ontem do Foreign Office a nota n. W.16126/37/41, da mesma data, junta por cópia, em que este governo comunica haver sido consultado pela Comissão da Cruz Vermelha Internacional sobre a possibilidade de pôr à disposição do representante diplomático britânico em Valência um vapor de nacionalidade inglesa para a evacuação daquele porto dos refugiados que se encontram atualmente asilados nas missões diplomáticas em Madri.

2. A Cruz Vermelha Internacional declara haver tomado as necessárias providências para o transporte dos refugiados de Madri a Valência, devendo a primeira leva chegar a Valência provavelmente em 4 de setembro vindouro.

3. O governo britânico, diz a nota aludida, já proporcionou os serviços do navio Maine durante o mês de julho findo para evacuação dos refugiados de Valência, e não pode, por diversos motivos, continuar a ceder o navio mencionado, e, não tendo outra embarcação idônea, sugere o afretamento de um navio mercante inglês, ou de outra nacionalidade.

4. Não se considerando diretamente responsável pelo problema dos refugiados nas missões diplomáticos de Madri – continua a nota – o governo britânico não está em situação de fornecer os recursos para o afretamento de um vapor. No intuito de resolver o mais brevemente possível a questão e, visto a sua urgência, este governo pergunta se o governo brasileiro estaria disposto a contribuir às despesas de evacuação na proporção do número de refugiados na sua missão em Madri.

5. O governo britânico fez comunicação idêntica a todos os governos que têm refugiados na sua missão em Madri e, no caso de ser aceita a sugestão, poderia proceder ao afretamento de um navio. Encarregaria, outrossim, seu representante em Valência com a direção do embarque dos refugiados, devendo o mesmo verificar a sua proveniência, a fim de dividir proporcionalmente as despesas contraídas.

6. Muito agradeceria a Vossa Excelência habilitar-me com a possível urgência a responder à consulta do governo britânico.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo]

immediate

FOREIGN OFFICE, S. W. 1

30th August, 1937.

Your Excellency,

I have the honour to inform you that His Majesty’s Government in the United Kingdom have been approached by the International Red Cross Committee, who have asked whether they would be prepared to place at the disposal of His Majesty’s Representative at Valencia a British ship for the purpose of evacuating from that port the refugees now housed in the foreign Missions in Madrid.

2. The International Red Cross state that they have now completed the necessary arrangements for transporting these refugees from Madrid to Valencia and that according to their present information the first convoy should reach Valencia about the 4th September, after which further convoys should arrive weekly.

3. His Majesty’s Government, as Your Excellency is aware, have already given the services of His Majesty’s ship Maine during the mouth of July last for the evacuation of refugees from Valencia. Owing to the urgent need for the use of this ship as a hospital ship it was not possible to make her available for a longer period, and after careful consideration His Majesty’s Government have reluctantly come to the conclusion that there is at present no other ship suitable for this work which they can make available. The only alternative solution therefore appears to be that a merchant ship of British or other nationality should be chartered for this purpose.

4. His Majesty’s Government, who are not able to regard the problem of the Embassy refugees in Madrid as being one for which they are themselves directly responsible, are not in a position to provide funds for the charter of such a ship. Nevertheless, in view of the urgency of this problem and on humanitarian grounds, they are closely interested in finding some means by which these refugees may be evacuated from Spain as soon as possible, and accordingly I have the honour to enquire whether, if it were found possible to arrange for the charter of a ship or ships to carry out this work, your Government would be prepared to contribute towards the expenses of the operation in proportion to the number of refugees from its Mission in Madrid which might be evacuated.

5. I am communicating in similar terms with the representatives of all the Governments who have refugees in their Mission in Madrid, and I have the honour to state that if the general response to this proposal is sufficiently favourable His Majesty’s Government would be prepared to get in touch with British ship-charterers with a view to obtaining the services of a ship or ships. They would also be prepared to instruct His Majesty’s Representative at Valencia to make the necessary arrangements for supervising the embarkation of these refugees, and for ascertaining the proportion in which they are drawn from the various foreign Missions with a view to allotting the expenses incurred.

6. I have the honour to request that I may be furnished with the views of your Government on these proposals at the earliest possible date.

I have the honour to be, with the highest, consideration, Your Excellency’s obedient Servant.

(For the Secretary of State)

(sgnd.) A. P. Howard

His Excellency

Monsieur Raul Régis de Oliveira, G. C. V. O., G. B. E. etc. etc. etc.

Confere:

[Sr.] Ribeiro dos Santos

Datilógrafo-Arquivista

Conforme:

Jayme Sloan Chermont

2º Secretário

ofício • 01 set. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] Relatório político n. 3

N. 396

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

De acordo com a circular telegráfica n. 1120, recebida em 11 de maio último, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o relatório desta embaixada, correspondente ao mês político de agosto de 1937.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo]

relatório

N. 3

Mês político de agosto de 1937

As graves consequências da crise sino-japonesa absorveram inteiramente toda a atividade diplomática do mês de agosto. É sabido que as condições da luta em Xangai exigiram dos poderes interessados na China a mais estrita vigilância. Os governos de Londres, de Paris e de Washington, acompanharam, em harmonia de vista, o desenrolar dos trágicos acontecimentos no Extremo Oriente. Lamentou-se profundamente que os esforços diplomáticos de Tóquio e de Nanquim – com o propósito de chegar-se a um entendimento amistoso e pacífico – não tivessem alcançado o objetivo desejado. Enquanto as duas nações se mantiverem adstritas aos seus pontos de vista, que são, como se sabe, irreconciliáveis, difícil será a possibilidade de apaziguamento. Infelizmente, as atividades diplomáticas se imobilizaram, diante da ação violenta da força armada, e os meios de entendimento assim, se afastaram na razão direta dos interesses militares. Até agora, com pesar, os horizontes no Extremo Oriente ainda não se desanuviaram. Tudo continua no terreno puramente militar, embora, à sombra, se sinta a pressão diplomática dos grandes poderes.

2. Por seu lado, a Espanha segue o ritmo doloroso de toda guerra civil. O espírito da política internacional não encontra igualmente o apoio decisivo. É que ambos os partidos, cheios de obsessão, se apegam, cada vez mais, à intransigência. A atuação diplomática manteve-se quase inalterável.

3. O quadro político internacional destes últimos tempos tem mostrado aos observadores técnicos o enorme declínio por que passa presentemente o direito das gentes. Todos, sem exceção, estudam, por isso, a situação do mundo com o travo amargo do pessimismo e, quiçá, da desilusão. Houve, até, um notável internacionalista que deixou algures esta frase: quando os futuros historiadores escreverem a história destes dias sombrios, prevalecerá, sem dúvida, nas suas observações mais ponderadas, a extraordinária decadência da moralidade internacional. Dessa decadência, por exemplo, os acontecimentos da China formam a circunstância mais flagrante. Raramente, no campo internacional, assinala-se um período, como o de agora, tão saturado de tratados e de acordos, que são, entretanto, sumariamente, postos à margem, quando os interesses entram em jogo. Age-se como se nada houvesse existido. A própria formalidade da declaração de guerra – formalidade essa que, com os arautos gregos, é historicamente o embrião do direito das gentes – tem sido omitida. Os combates na China se assemelham a uma luta de hordas primitivas. Ao mesmo tempo, no Mediterrâneo, os navios mercantes são atacados e bombardeados sem prévio aviso.

4. Essas práticas grosseiras não constituem, porém, nenhuma originalidade. Se se negligenciou a agressão – no início da guerra russo-japonesa – dos torpedeiros nipônicos ancorados em Chemulpo, pode-se dizer que, em nossos dias, a primeira violação ruidosa do direito internacional partiu da Alemanha, em 1914. Os Aliados combateram para assegurar o respeito desse direito. Desde aí, entretanto, o direito internacional parece viver em estado de permanente agonia. O desrespeito ostensivo aos Tratados de Versalhes indicou o mau caminho, estimulando, desde logo, outras aventuras: a Manchúria e a Abissínia. Esses fatos são prodigiosamente graves para o futuro de nossa civilização. Com o aumento progressivo dos meios de destruição, caminha paralelamente a morte da barreira moral. Conhece-se, sem dúvida, na história, outro período de declínio do direito das gentes. Assiste-se, desde a Renascença, a uma mutilação das regras elementares da vida internacional. Maquiavel, no Príncipe, doutrinou sobre essa perigosa mutilação. Mas, o secretário da República florentina é um caso excepcional, pois raros eram então os que ousavam enfeixar em princípio o que se considerava crime. Dois séculos e meio após O Príncipe, Frederico II negava a sua assinatura a certos acordos, mas escreveu o Anti Maquiavel. A hipocrisia era uma homenagem à virtude. Entretanto, até a época contemporânea, a vida internacional estava longe da amplitude dos dias de hoje. Assim, os povos de agora parecem regressar, sistematicamente, ao estado bárbaro de outrora. As causas são múltiplas: declínio da influência de técnicos habituados a “jogar o jogo”; o advento das massas proletárias; o progresso de ideologias “totalitárias” e extremistas; esgotamento universal das regras da moral privada, fonte da moral pública.

5. Restam, de certo, o prestígio e autoridade dos grandes poderes, que, livres de todo espírito subalterno, apenas desejam a ordem e a paz: a Grã-Bretanha, os Estados Unidos e a França. A alta missão desses países consiste justamente em colocar as suas forças materiais e morais fora de toda suspeita de insuficiência ou de fraqueza. Isso não significa, porém, que essas forças devam ser empregadas sem maior controle e harmonia. A ação diplomática da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, no sentido de fazer sentir os tratados protetores de seus consideráveis interesses na China, prova evidentemente o hábil emprego de forças expressivas.

6. Talvez os acontecimentos próximos possam permitir-nos prognosticar melhores dias para a vida internacional.

ofício • 01 set. 1937 • ahi 27/5/7

Índice: Incidente anglo-nipônico. Embaixador sir Hughe Knatchbull-Hugessen ferido.

N. 400

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

A imprensa desta capital noticiou detalhadamente, em 27 de agosto próximo findo, a agressão feita por dois aviões japoneses, com metralhadoras e bombas, contra dois automóveis, arvorando a bandeira britânica, nos quais viajavam de Nanquim para Xangai o embaixador inglês, sir Hughe Knatchbull-Hugessen, acompanhado do adido militar, coronel W. A. Lovat-Fraser, o conselheiro comercial, senhor E. Hall Patch, e o secretário do embaixador, senhor W. G. C. Graham. No curso desse ataque o embaixador sir Hughe Knatchbull-Hugessen foi gravemente ferido por um projétil de metralhadora.

2. As primeiras notícias publicadas davam o estado do embaixador como muito grave, e o primeiro comunicado oficial do governo britânico foi publicado, na tarde do dia 26, nos seguintes termos:

O governo de Sua Majestade recebeu com o mais profundo pesar a notícia do ferimento do embaixador de Sua Majestade Britânica na China. Segundo as informações recebidas, o automóvel do embaixador, que arvorava o pavilhão nacional, foi atacado por dois aviões japoneses com metralhadoras e bombas às 2:30 horas da tarde aproximadamente.

O embaixador foi muito gravemente ferido e se encontra num hospital em Xangai. O adido militar britânico e o conselheiro comercial, que viajavam no mesmo carro, parece que nada sofreram.

O governo de Sua Majestade está tratando de obter algumas informações suplementares de que necessitam. Logo que receba essas informações estará em posição para proceder às medidas convenientes junto ao governo japonês.

3. Em artigos de fundo do dia 27, os principais jornais de Londres Daily Telegraph (I), Daily Mail (II), Daily Express (III) e Morning Post (IV) refletiram a indignação do povo inglês diante de tão insólita agressão.

4. No domingo, dia 29, o Times (V) e o Observer (VI), em artigos de fundo, estudaram o conflito sino-japonês, com especial referência ao acidente de sir Hughe Knatchbull-Hugessen, concluindo que o governo japonês deverá não só apresentar desculpas pelo ocorrido, como também oferecer uma garantia contra a repetição de semelhantes incidentes.

5. No dia 30 do corrente, todos os jornais desta capital publicaram a nota oficial do governo britânico ao Japão, que termina pedindo: primeiro – um pedido formal de desculpas a ser feito pelo governo japonês ao governo de Sua Majestade; segundo – punição adequada dos responsáveis pelo ataque; terceiro – uma garantia das autoridades japonesas de que serão tomadas as providências necessárias para impedir a repetição de tais incidentes.

6. Em artigos de fundo, o Times (VIII), Daily Telegraph, Daily Mail (X) e Morning Post (XI) tecem elogios aos termos moderados, porém enérgicos, da aludida nota. O Times mostra que a atitude do governo britânico nessa questão não se baseia nos privilégios inerentes à pessoa da vítima, e sim ao fato do Japão ter efetuado uma agressão deliberada contra não-combatentes. A reclamação britânica, portanto, não visa apenas defender a pessoa dos seus diplomatas de ataques dessa natureza, e sim manter o grande princípio que veda às forças militares de uma nação a agressão deliberada contra não combatentes de outra.

7. Desde a publicação desses comentários, a imprensa inglesa tem se mantido em atitude de expectativa, aguardando a resposta do governo japonês.

8. Assim que a notícia aqui chegou, apressei-me em levar ao Foreign Office os votos que fazia em nome do governo brasileiro e no meu próprio pelo pronto restabelecimento do embaixador Knatchbull-Hugessen.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

telegrama • 02 set. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Propaganda nazista no Brasil.

reservado

Da Embaixada em Londres

71 – quinta-feira – 2 setembro 1937 – 14h00 – The Times publica, hoje, longo e documentado artigo de um seu correspondente, sobre as atividades nazistas no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Afirma que a Alemanha subsidia um colégio administrado por professores alemães enviados pelo Reich, sendo desrespeitadas as leis brasileiras sobre instrução em língua portuguesa. A mocidade alemã e até mesmo a brasileira, nos estados citados, é obrigatoriamente arrolada em associações da mocidade hitleriana, com a obrigação de renovar o juramento de fidelidade cada segundo mês. Informa que foi enviado, recentemente, ao Brasil o emissário especial nacional-socialista, Frederico Thibet Ess, com mais três “agentes gerais”. Os descendentes de alemães, leais ao Brasil, são perseguidos pela organização nazista, citando vários casos. A fim de assegurar a nacionalidade alemã aos nascituros, os navios alemães, escalando portos brasileiros, têm ordem para embarcar a mulher alemã em estado de gravidez. Existência de censura rigorosa nacional-socialista em Blumenau, para toda a correspondência que entrar naquela cidade. Remeterei o artigo pelo correio aéreo. régis de oliveira

ofício • 04 set. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] Atividade nazista no Brasil.

N. 405

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 4 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência, no recorte anexo, um artigo do Times, de 2 do corrente, sobre as atividades nazistas no Brasil, principalmente nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o que motivou o meu telegrama reservado n. 71, de anteontem.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado interino das Relações Exteriores

[Anexo:66 “Nazis abroad”. The Times, Londres, 2 de setembro de 1937.]

telegrama⁶⁷ • 09 set. 1937 • ahi 29/5/15

[Índice:] Rumores de conflagração europeia.

urgente

confidencial

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

52 – 9 setembro 1937 – O Ministério da Fazenda foi informado de que havia rebentado a [guerra] entre a URSS e a Itália, ameaçando o conflito arrastar os demais países da Europa. Informações recebidas pelo Banco do Brasil asseguram existir verdadeiro pânico nas bolsas de títulos e nos mercados de câmbio. Em vista do alarme provocado por estas notícias, agradeceria a V. Excelência dizer com urgência o que há de verdadeiro nesses rumores. exteriores

ofício⁶⁸ • 09 set. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] Incidente anglo-nipônico. Resposta provisória do Japão.

N. 415

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 9 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício n. 400, de 1º do corrente, relativo ao incidente anglo-nipônico, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, o recorte do Times, de 8 do corrente (I), contendo um editorial a respeito da última reunião do ministério inglês. São dois os assuntos principais a serem considerados: a situação do Mediterrâneo e a próxima Conferência de Nyon – assunto de outro ofício–, e a resposta provisória do Japão ao protesto inglês, motivado pelo ferimento do embaixador britânico na China, sir Hughe Knatchbull-Hugessen.

2. A nota do governo japonês constitui apenas uma resposta provisória, pois, ao apresentar expressões de profunda simpatia ao governo britânico e ao embaixador pelo acidente ocorrido, afirma não ter podido ainda encontrar prova alguma da responsabilidade de um avião japonês; promete continuar as suas investigações, sem poupar nenhum esforço, a fim de apurar a verdade dos fatos.

3. Essa resposta foi considerada absolutamente inadequada, segundo a opinião dos principais jornais desta capital, e o correspondente diplomático do Morning Post (II), em 8 do corrente, informa que o governo britânico está insistindo junto ao governo japonês no sentido de obter uma resposta mais satisfatória. A impressão geral é que a nota japonesa só pode ser considerada como provisória e não absolutamente satisfatória.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 09 set. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] O problema do Mediterrâneo.

N. 416

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 9 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

A Conferência de Nyon será, como se esperava, presidida pelo senhor Anthony Eden. O convite franco-britânico já foi aceito, até agora, pela Rússia Soviética, Romênia, Bulgária, Grécia, Iugoslávia e Egito. Assegura-se, nos meios oficiais de Londres, que o conflito surgido entre a Rússia e a Itália não é de natureza a modificar o plano da conferência mediterrânea, a qual se realizará de qualquer forma, mesmo se algumas nações tardarem na resposta ou se recusarem ao convite formulado.

2. O pensamento britânico é o de que, na conferência, não se cogitará de questões políticas, mas unicamente do “perigo comum” contra o qual é “necessário tomar urgentes medidas”, medidas essas que, embora ainda não determinadas, terão, como se afirma, absoluta eficácia contra os “novos piratas” do Mediterrâneo.

3. Em sua nota de resposta, a URSS, após várias considerações, pede aos governos de Londres e Paris uma explicação sobre o motivo pelo qual a Alemanha fora também convidada, em vista de não ser um país mediterrâneo. Manifesta igualmente o desejo de tornar o referido convite extensivo ao governo de Valência, atendendo à circunstância de seus “interesses estarem em constante perigo pelos atos de agressão de navios piratas”. Além do mais, as suas acusações contra a Itália se baseiam, como afirma, “em provas irrefutáveis que atestam haverem sido os vapores russos torpedeados por submarinos das forças navais italianas”.

4. Por outro lado, a Itália e a Alemanha recusam-se formalmente a colaborar na Conferência de Nyon, por julgarem o assunto da alçada exclusiva do Comitê de Não Intervenção. Os gabinetes inglês e francês alimentam, porém, a esperança de demover aqueles dois países de seus propósitos, mas a verdade é que não será de estranhar que a atitude ítalo-germânica seja irredutível, o que prejudicaria, sem dúvida, os trabalhos da conferência.

5. A imprensa britânica, estudando a situação atual do ambiente internacional, acha “precipitado” o gesto soviético, tanto mais quanto os fatos carecem de provas flagrantes. O Times, no seu editorial, constatando que a disputa ítalo-soviética criou um geral mal-estar na esfera internacional, adianta, entretanto, que essa polêmica não afeta maiormente o verdadeiro objetivo da Conferência. “O governo britânico está interessado em resolver, de uma vez por todas, pacificamente, os problemas do Mediterrâneo”. O Morning Post critica severamente a atitude da Rússia, que parece “julgar a sua missão no sentido de semear no mundo a discórdia”. Qualquer que seja o aspecto da conferência – insere aquele diário conservador – é preciso pôr um termo às condições intoleráveis, às quais são submetidos os grandes caminhos do comércio internacional. O News Chronicle, órgão liberal, analisa também esses fatos pelo mesmo prisma, achando, porém, que se não deve intimidar diante dos “atos arrogantes dos novos ditadores-agressores”.

6. É inconteste que o Mediterrâneo está, hoje em dia, praticamente em perfeito “estado de guerra”. As garantias internacionais – contra todas as noções rudimentares de direito internacional – foram postas à margem. Os torpedeamentos se sucedem numa ordem assustadora e perigosa para a paz da Europa. Mais de 20 navios mercantes, de diferentes nacionalidades, sofreram as consequências da “pirataria de submarinos ignotos e de contratorpedeiros de origem duvidosa”.

7. A crise europeia atinge a sua fase mais crítica. O senhor Anthony Eden, a caminho de Genebra, conferenciou, em Paris, com o senhor Yvon Delbos. Parece que dessa conferência resultou o assentamento definitivo das bases da próxima reunião de Nyon. O gabinete britânico, reunido ontem, estudou detalhadamente o novo aspecto dos problemas do Mediterrâneo. Assim, tudo parece indicar que o plano sobre as proposições a serem submetidas à Conferência, que visa, como se sabe, os “atos de pirataria” nocivos à liberdade de navegação no Mediterrâneo, já se encontra inteiramente elaborado.

8. Não há, pois, nenhum indício que nos permita prognosticar sobre o sucesso da Conferência de Nyon. De um lado, a Rússia estabelece condições de molde a não favorecer o espírito pacífico dos poderes interessados e, de outro, a Espanha acaba de apresentar um veemente protesto contra a sua “inexplicável exclusão da Conferência”. Os governos de Valência e de Moscou, unidos mais do que nunca, parecem dispostos a encarar a crise atual com o seu profundo espírito de egoísmo que, de longa data, os caracteriza. A Alemanha e a Itália, por seu turno, com a negativa de sua adesão à Conferência do Mediterrâneo, concorrem para agravar a situação europeia.

9. Pode-se, porém, concluir – com enorme pesar – que a paz destes dias sombrios experimenta mais uma dolorosa crise, cujas consequências são difíceis de prever-se.

10. Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência os recortes dos principais jornais ingleses que trataram do assunto acima mencionado.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:69

n. 1. “Torpedoed”. Financial News, Londres, 3 de setembro de 1937;

n. 2. “The pirates”. The Times, Londres, 3 de setembro de 1937;

n. 3. “Nyon plan declined”. The Times, Londres, 9 de setembro de 1937.]

telegrama • 10 set. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha.

reservado

Da Embaixada em Londres

73 – sexta-feira – 10 setembro 1937 – 19h15 – Com referência ao ofício desta embaixada n. 395, de 31 de agosto, enviado pelo correio aéreo: o governo britânico informa que fretou um vapor inglês que espera poder pôr à disposição do encarregado de Negócios da Inglaterra em Valência, em 10 de setembro. Este governo estimaria que o Brasil concorresse para a despesa, proporcionalmente ao número de refugiados na sua missão em Madri, evacuados pelo referido vapor. régis de oliveira

telegrama • 10 set. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Rumores de conflagração europeia.

secreto

Da Embaixada em Londres

72 – sexta-feira – 10 setembro 1937 – 17h45 – Respondo ao seu telegrama n. 52. O Foreign Office afirma que não antecipa perigo de guerra entre a Rússia dos sovietes e a Itália, não tendo havido, até o presente momento, indício de que se dará rompimento das relações diplomáticas entre os dois países. A natural apreensão na bolsa de títulos e no mercado financeiro, em consequência da situação criada pelas notas do governo russo à Itália, já se acalmou. Saliento que os jornais financeiros de Londres não se mostraram alarmados. Rothschild, com quem estive ontem, não manifestou maiores receios do que os decorrentes da delicadeza evidente do momento internacional. régis de oliveira

telegrama • 13 set. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Café brasileiro.

Da Embaixada em Londres

74 – segunda-feira – 13 setembro 1937 – 16h00 – O Conselho Internacional do Açúcar se reunirá em 4 de outubro. Quase todos os países já comunicaram as ratificações. A Secretaria do Conselho pediu informações urgentes a respeito da ratificação do Brasil. A Secretaria solicita, também, a máxima urgência no pronunciamento sobre a definição do stock e na remessa de dados estatísticos e textos das leis, referidos no meu ofício n. 231, deste ano. régis de oliveira

telegrama • 15 set. 1937 • ahi 29/5/15

Índice: Revolução na Espanha

confidencial

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

54 – 15 setembro 1937 – Atendemos ao reduzido número de asilados na nossa embaixada em Madri, antes de responder afirmativamente seu telegrama n. 73, rogo informar qual seria a despesa aproximada por cada refugiado ou se seria adotado outro critério na divisão das despesas. exteriores

despacho • 15 set. 1937 • ahi 419/2/2

[Índice:] Filmes de propaganda para conferência sobre o Brasil na Universidade de Londres.

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1937.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de acusar o recebimento do ofício n. 371, de 20 de agosto findo, em que Vossa Excelência me comunica ter sido convidado pelo King’s College, da Universidade de Londres, para realizar ali uma conferência sobre o nosso país e, pede, ao mesmo tempo, a remessa de filmes de propaganda.

2. Em resposta, cabe-me informar a Vossa Excelência que providenciei imediatamente, junto ao diretor do Instituto Nacional do Cinema Educativo, no sentido de ser atendido o seu desejo.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

H. Pinheiro de Vasconcelos

A Sua Excelência o Senhor Raul Régis de Oliveira

Embaixador do Brasil em Londres

ofício • 16 set. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] O problema do Mediterrâneo e a Conferência de Nyon.

N. 423

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 16 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

O Acordo de Nyon, sendo de caráter técnico, destina-se, como se sabe, unicamente, a impedir os “atos de pirataria” que constituem, sem dúvida, uma violação flagrante das regras do direito internacional e dos princípios elementares de humanidade. O acordo não admite o direito – tanto de um como de outro partido em luta na Espanha – de exercer a beligerância ou de controlar, em alto-mar, a navegação mercante, mesmo observando as leis de guerra. Essas medidas foram estabelecidas de maneira a não prejudicar o direito dos países participantes da Conferência, no sentido de proteger a sua navegação mercante contra qualquer classe de ingerência em alto-mar.

2. O objetivo do acordo se acha, assim, claramente definido. Além do mais, estipula que todo submarino que atacar um navio mercante, contrariando as regras do direito internacional, será contra-atacado e, se possível, destruído. A fiscalização do Mediterrâneo ocidental e do canal de Malta – “com exceção feita para a zona tirreniana, onde a vigilância é passível de disposições particulares” – caberá à frota mista anglo-francesa; no Mediterrâneo oriental, quanto às águas territoriais, cabe a vigilância aos respectivos países interessados, e no que concerne ao alto-mar – “com exceção feita para o mar Adriático” – compete igualmente, até à entrada dos Dardanellos, à frota anglo-francesa. O acordo adianta ainda “estar entendido que os limites das zonas mencionadas e sua divisão serão, em qualquer época, susceptíveis de fiscalização pelas potências participantes da conferência, a fim de que tenham conhecimento direto de toda mudança de situação[”].

3. As medidas técnicas relativas à limitação do emprego de submarinos no Mediterrâneo e, por outro lado, as recomendações feitas aos navios mercantes no sentido de seguirem as rotas aconselhadas, confirmam que o sistema estabelecido visa unicamente a repressão aos “atos de pirataria”, isto é, aos submarinos ignotos.

4. O acordo, desse modo, associa os poderes que têm, de fato, interesses vitais a defender no Mediterrâneo numa obra comum de segurança internacional. [“]Restabelecer a normalidade do tráfico no Mediterrâneo – disse o senhor Anthony Eden em Nyon – é não só proteger os principais centros da civilização, mas, também salvaguardar um dos atributos mais preciosos: a moralidade internacional. ”

5. É, não há dúvida, quase sui generis a circunstância de que os poderes representados na Conferência de Nyon tenham conciliado tão rapidamente as exigências dos legítimos direitos de todas as nações. Lamentou-se, porém, que Roma e Berlim tenham apreciado os resultados da Conferência dentro de um espírito diferente daquele que presidiu a elaboração do plano de segurança internacional.

6. A fim de melhor compreender o esforço naval da Grã-Bretanha para assegurar a execução do acordo, basta recordar que, em tempo normal, a frota inglesa no Mediterrâneo se compunha de quatro navios de linha, um porta-avião, sete cruzadores, 30 destroyers, submarinos e outras unidades. Atualmente, essa frota é constituída de quatro navios de linha: Barham, capitânia, Malaya, Hood e Hanover; de quatro cruzadores: London, Devonshire, Shropshire e Sussex; de quatro cruzadores ligeiros: Delhi, Dispatch, Penelope e Galatea; de um porta-avião: Glorious; de 31 destroyers, sete submarinos, seis torpedeiros, sete porta-minas, quatro navios auxiliares, um navio de comboio e outras pequenas unidades.

7. Em anexo, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência os recortes dos jornais ingleses que trataram do assunto acima mencionado.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:70

n. 1. “Success at Nyon”. The Times, Londres, 13 de setembro de 1937;

n. 2. “Back to the facts”. The Times, Londres, 11 de setembro de 1937;

n. 3. “A world free from fear”. The Times, Londres, 21 de setembro de 1937;

n. 4. “Mr. Eden’s speech”. The Times, Londres, 21 de setembro de 1937;

n. 5. “Nyon and after”. Morning Post, Londres, 13 de setembro de 1937;

n. 6. “Between the ‘fronts’”. The Times, Londres, 16 de setembro de 1937;

n. 7. “Estraining facist aid to rebels”. The Times, Londres, 8 de setembro de 1937;

n. 8. “To end the piracy menace”. Daily Telegraph, Londres, 9 de setembro de 1937;

n. 9. “The trade route to peace”. Daily Telegraph, Londres, 21 de setembro de 1937.]

ofício • 18 set. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] Os sistemas de comércio da Alemanha.

N. 424

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 18 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência uma informação do secretário comercial desta embaixada, senhor Decio Coimbra, fazendo uma exposição de um estudo publicado pelo Financial News dos métodos de comércio da Alemanha.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

OS SISTEMAS DE COMÉRCIO DA ALEMANHA

Pelo secretário comercial

Décio Coimbra

Londres, 18 de setembro de 1937.

I – As dificuldades da situação econômica da Alemanha são estudadas em dois artigos do Financial News.

II – A escassez de matérias-primas, na Alemanha, como em outros países, foi causada pela enorme expansão da atividade industrial, como resultado da intensificação do armamentismo no mundo inteiro. Até meados de 1936, a Alemanha pôde atender às maiores necessidades da indústria de fabricação de armas e das indústrias de exportação pela compressão das indústrias que trabalham para o consumo interno, mas hoje em dia a falta de matérias-primas atinge a todas as indústrias, pois que à escassez de têxteis, borracha, metais básicos e couro, acrescenta-se a de ferro e de madeira. As dificuldades de obtenção de artigos de alimentação, que antes se circunscreviam a laticínios e carne, estendem-se ao trigo e ao centeio.

III – Esse jornal considera os progressos realizados na indústria de sucedâneos como um dos maiores perigos para o comércio exportador alemão. A produção de sucedâneos desviou os recursos que deveriam ser empregados no fortalecimento do comércio exportador, que facilitaria a importação de matérias-primas. A falta de matérias-primas serve de base à propaganda para a devolução das colônias e constitui uma escusa para a execução do plano autárquico.

IV – Segundo ainda esse jornal a política agrícola do senhor Darré provocou a desorganização da agricultura do país e é responsável em grande parte pelo fracasso das colheitas de 1936 e 1937, obrigando o governo alemão a adquirir no estrangeiro, além das matérias-primas, enormes quantidades de cereais e forragens. O desenvolvimento das exportações alemãs não tem sido suficiente para o fornecimento de moeda estrangeira necessária para essas aquisições. Na primeira metade de 1937 a importação alemã de matérias-primas aumentou de 16% no valor e só de 4% no volume. No primeiro semestre de 1937, a Alemanha teve de pagar, pela mesma quantidade de importação de igual semestre de 1933, 20% mais, ao mesmo tempo que as suas exportações foram 5% mais baixas. O articulista mostra como o comércio exterior de 52 países foi, no primeiro semestre de 1937, 34% mais alto do que em igual período de 1936, e que o intercâmbio comercial [de] 26 países europeus aumentou de 29%, ao passo que o da Alemanha apenas cresceu de 20%. Há ampla evidência – diz esse jornal – que nos últimos 12 meses a qualidade das mercadorias alemãs exportadas tem sido bem inferior a que costuma ser, devido principalmente às dificuldades de obter a matéria-prima conveniente.

V – A parte mais interessante desse estudo é a que sumaria as consequências do sistema de clearings. A Alemanha é o país que figura com maior quantidade de acordos de clearing e acordos de pagamento. Em um total de 172 acordos de clearing a Alemanha aparece em 28, e entre acordos de pagamento ela figura em 8. Calcula-se que mais de 80% do comércio exterior da Alemanha processa-se por intermédio desses acordos. Apenas 10% do seu comércio com o estrangeiro pode-se considerar baseados na livre troca, por isso que ainda cerca de 10% se faz na base de trocas ou compensações. A Alemanha concluiu acordos de clearing com quase todos os países da Europa, com exceção da Grã-Bretanha, França, Bélgica e Irlanda, com as quais fez acordo de pagamentos. Entre os países fora da Europa, ela concluiu acordos de clearing com o Chile, a Argentina, Irã e Afeganistão, e acordos de pagamento com o Canadá, África do Sul, Manchúria e Síria. Com exceção do Chile e da Argentina, o comércio da Alemanha com a América do Sul e a América Central é feito mediante o auxílio dos marcos chamados Bank Aski. Com vários outros países – tais como E[stados] Unidos, Japão, Egito, China e Índia – a Alemanha tem negociado em grande escala usando o sistema de compensações privadas e os marcos Aski. Nos últimos tempos, o governo alemão restringiu essas compensações, não só por causa da tendência para a elevação dos preços como também pela necessidade de câmbio estrangeiro. Ao estudar os resultados dessa política comercial, o Financial News chega à conclusão de que o sistema de clearings aparece como um dos mais importantes obstáculos à expansão do seu comércio externo. O sistema de clearings está sendo agora substituído pelo de acordos de pagamentos, nos moldes do que existe com a Grã-Bretanha, como mais conveniente. Entende, porém, esse jornal que dificilmente esses acordos de pagamento poderão se estender a outras nações, que não estarão dispostas a favorecer a aquisição de câmbio estrangeiro por parte da Alemanha.

ofício • 18 set. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] As atividades nazistas no Brasil.

N. 425

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 18 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício n. 405, de 4 do corrente, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, um recorte da revista The Spectator, de 10 do corrente mês, contendo um artigo de Wilbur Burton, seu correspondente no Rio de Janeiro, sobre o aumento de propaganda nazista nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:71 “Swastika and sigma in Brazil”. The Spectator, Londres, 10 de setembro de 1937.]

telegrama • 21 set. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conferência Internacional de Carne.

reservado

Da Embaixada em Londres

77 – terça-feira – 21 setembro 1937 – 18h30 – Com referência n. 48. Board of Trade concorda com o acréscimo do parágrafo 2º, letra b, e com a troca de notas na Conferência da Carne, propondo, porém, uma ressalva, que sugere seja feita mediante acréscimo da expressão “obtida unanimemente”, depois das palavras “a fim de fazer efetiva uma recomendação”. Julgo que com a emenda salvaguardarei plenamente os nossos interesses. Caso Vossa Excelência concorde, rogo autorização urgente para assinar a troca de notas. caio de mello franco

telegrama • 21 set. 1937 •ahi 29/5/15

Índice: Conferência Internacional de Carnes.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

56 – 21 setembro 1937 – Rogo a V. Exa. comunicar ao Board of Trade que o Brasil poderá exportar até 31 de dezembro deste ano todas as cotas das diferentes carnes que lhe foram atribuídas, assim como as cotas suplementares que lhe possam vir a ser concedidas nas próximas sessões da Conferência. exteriores

ofício • 21 set. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] O problema do Mediterrâneo e a Conferência de Nyon.

N. 428

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 21 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

A rápida conclusão dos trabalhos da Conferência de Nyon revela, antes de tudo, a vontade formal da Grã-Bretanha e da França de salvaguardar a liberdade de suas comunicações marítimas no Mediterrâneo. As decisões ratificadas pela conferência são, sob todos os aspectos, inspiradas nos princípios do direito internacional marítimo, princípios esses reconhecidos pelas grandes potências ocidentais, durante e depois da guerra mundial: o respeito ao princípio fundamental da liberdade dos mares, sem o qual o tráfico marítimo será impraticável. O acordo de Nyon limitou as suas estipulações ao alto-mar, evitando, assim, habilmente, de referir-se às águas territoriais espanholas, isto é, três milhas – cifra admitida pelas convenções internacionais – e seis milhas, distância reivindicada pelo governo de Valência.

2. Todo país deve gozar, com efeito, do direito de agir livremente dentro de suas águas territoriais. Renunciar a essa regra elementar seria entrar em conflito com o próprio princípio de não intervenção. Assim, a liberdade dos mares não pode ser assegurada senão por uma polícia de mares suficientemente poderosa, ou seja, a força naval encarregada da fiscalização. Em tempo normal, essa polícia representa a fiscalização que cada poder marítimo exerce sobre a sua própria marinha mercante, graças aos seus navios de guerra, ou melhor, o “direito da exclusividade do pavilhão”, como definiu o professor Gidel no seu trabalho sobre o “Direito Internacional do Mar”.

3. A Conferência de Nyon, na opinião dos técnicos, nada inovou quanto aos princípios essenciais. Um caso: se navios – de qualquer nacionalidade – praticarem atos de beligerância, respeitando as leis de guerra, apenas os vasos de guerra do poder interessado poderão intervir. Há quem afirme ser esse ponto de vista mais teórico que prático, baseado no exemplo de que se um vapor grego é molestado ao largo das ilhas Balneares, onde se encontrará o cruzador helênico capaz de o fazer respeitar? O caso de “pirataria” faz, porém, exceção a essa regra. Por “pirataria”, o Tratado Naval de Londres, de 22 de agosto de 1930 (parte IV, artigo 22), entende que “um navio de guerra, ou submarino, não pode afundar ou tornar incapaz de navegar um navio mercante, sem haver posto, previamente, em lugar seguro, os passageiros, a tripulação e os papéis de bordo”. O professor Gidel chama de “pirataria” todo “ato de violência contra um navio mercante cometido dentro de um espírito de lucro”. Como, porém, em casos mais complexos, não se cogita de lucro, o professor Basdevant, em 1930 e 1936, fez adotar sua concepção na Conferência de Londres, sendo, aliás, substituída pela resolução Root, adotada no Tratado de Washington, a propósito de submarinos.

4. A Conferência de Nyon admitiu a solução das “rotas de patrulhamento” e não a de “comboios”. A primeira goza da vantagem de se “adaptar em tempo de paz”. Foi impossível, durante o período da guerra mundial, induzir os navios de todos os pavilhões a se agrupar em Alger e em Oran, para atravessar o Mediterrâneo sob a proteção dos torpedeiros britânicos ou franceses. Na última fase daquele período, os poderes da “Entente” foram obrigados a renunciar o sistema de “rotas”, como pouco eficaz e muito dispendioso, em benefício do [sistema] de “comboios”. Observa-se, porém, que a Conferência de Nyon primou por definir “rotas mediterrâneas”, em longitude e latitude. Essas “rotas”, por menores que sejam, devem ser frequentemente patrulhadas, para a sua absoluta segurança, o que exige, é evidente, grande reforço naval, reforço esse que será, na sua maioria, constituído de navios ligeiros. São unidades que, em todos os tempos, foram as mais frágeis e as mais difíceis de substituição, nas marinhas modernas. O almirante Jellicoe sempre constatou a insuficiência de forças nos destroyers da frota britânica. O atual serviço de patrulhas necessitará de uns 50 torpedeiros modernos. Essas unidades, muito velozes, são, por outro lado, susceptíveis de se inutilizar rapidamente, quando mantidas em serviço por longo espaço de tempo. É de se esperar, pois, a sua substituição, tanto quanto possível, por vapores menores, de valor ofensivo mais reduzido, mas dotados de capacidade suficiente para comboiar cargueiros lentos, desenvolvendo apenas de 13 a 15 nós.

5. A Inglaterra e a França possuem um número considerável de “avisos” ou de pequenos navios auxiliares: o que prova – diga-se de passagem – a precariedade do uso de destroyers. A aviação, por sua vez, terá naturalmente papel importante na perigosa tarefa de “cachorro de pastor” da marinha mercante. Os porta-aviões serão de grande utilidade. A contribuição da Inglaterra, nesse particular, é enorme.

6. O objetivo, portanto, da “caça aos submarinos piratas”, vai se tornando uma realidade. Nenhum país, ao que se saiba, nega a possibilidade do emprego de submarinos em tempo de guerra. Ao contrário. Alguns, até, julgam-no uma “arma indispensável e compreensível, quando manejados humanamente”. Fugindo, portanto, desse raio de ação, o submarino deve ser considerado como fora da lei. É, pois, a essa medida salutar que se consagram, agora, as marinhas da Grã-Bretanha e da França, de acordo com as bases aprovadas pela Conferência de Nyon.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 22 set. 1937 • ahi 27/5/7

Índice: O problema do Mediterrâneo. Discurso do senhor Anthony Eden.

N. 429

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 22 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

O discurso pronunciado ontem na Assembleia da Sociedade das Nações pelo senhor Anthony Eden não desapontou a opinião internacional, que esperava ouvir uma definição clara e segura da política geral da Grã-Bretanha. No estado de insegurança e ansiedade em que vive a Europa, fazia-se necessário que a Inglaterra insular dissesse a sua palavra em favor da causa da paz. Enquanto o problema do Mediterrâneo se apresenta sob um novo aspecto, enquanto a política de não intervenção nos negócios da Espanha atravessa uma crise grave, enquanto a guerra no Extremo Oriente assola um continente, a Inglaterra julga chegado o momento de definir com franqueza o seu ponto de vista internacional.

2. Em certos meios políticos de Londres existe, inegavelmente, uma acentuada tendência para acreditar que os métodos políticos do governo britânico se modificaram desde a chegada do senhor Neville Chamberlain à chefia do governo. Alguns se esforçam mesmo para opor a influência pessoal do primeiro-ministro às doutrinas constantemente defendidas pelo senhor Eden; outros insinuam que a cooperação anglo-francesa está diminuída, embora, aparentemente, os fatos indiquem o contrário e, por fim, existem os que acreditam na extensão do “eixo Roma-Berlim”, com a inclusão de Londres. Entretanto, até agora, tudo isso me parece proceder de um conceito absolutamente falso sobre a situação de fato deste lado da Mancha e sobre o interesse geral do Commonwealth das nações britânicas.

3. O discurso do senhor Eden, cujas grandes linhas devem ter sido, naturalmente, aprovadas pelo gabinete na sua última reunião, imediatamente antes da partida do secretário de Estado para Genebra, cortará logo com todas as polêmicas tendenciosas sobre o assunto. Com efeito, a doutrina exposta pelo senhor Eden em Genebra se enquadra perfeitamente na linha da política britânica, tal como vem sido seguida até agora.

Nós não cessamos de estar persuadidos – disse o senhor Eden – que um enfraquecimento do sistema presente da ordem internacional, só poderá aumentar consideravelmente os riscos, as agitações, as pressões ou os movimentos de tensão nas relações internacionais da Europa e do mundo.

Acrescentou o secretário de Estado que a Inglaterra se encontra disposta a aderir, em qualquer momento, a um instrumento internacional em vista da redução e limitação de armamentos; mas que, também se encontra firmemente resolvida, enquanto um acordo não for concluído, a prosseguir no curso de todas as despesas necessárias para assegurar a defesa dos territórios da comunhão britânica, na execução dos seus compromissos internacionais.

4. Após esse aviso referente ao armamento britânico, aviso dado em forma tão clara que ninguém poderá deixar de compreendê-lo, o secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha indicou que o seu governo está disposto a manter um largo espírito de compreensão e conciliação em todos os domínios. Procura colocar a Europa de sobreaviso contra a ilusão de que a guerra pode ainda “pagar”, trazer vantagens permanentes aos que a empreenderem: um conflito, quer seja de ordem interior ou de ordem internacional, continua o senhor Eden, só pode abaixar o nível moral e material de um povo. E no que concerne à política de não intervenção na Espanha, prediz que, se essa política devesse ser abandonada, a Europa se encontraria lançada numa terrível aventura. Mas, qualquer que seja a finalidade da política de não intervenção, o senhor Eden dá a solene segurança de que a Inglaterra não deixará de enviar todos os esforços para impedir que a guerra assole o continente.

5. Referindo-se, em seguida, ao acordo mediterrâneo de Nyon, deixa claro que o seu governo, tal como o governo francês, está disposto a examinar quaisquer sugestões que estejam de molde a facilitar o acordo, o que significa, evidentemente, que os pedidos que a Itália ocasionalmente vier a formular, serão pesados e discutidos dentro de um verdadeiro espírito de colaboração internacional.

6. É de mister salientar ainda que a parte do discurso do senhor Eden referente aos problemas de ordem econômica, não é certamente a menos importante. O secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros constata que as barreiras alfandegárias não foram reduzidas como seria de desejar, que mesmo certos países julgaram necessário estabelecer um sistema de fiscalização nas trocas, encontrando-se, assim, uma situação de inferioridade com relação à obtenção de matérias-primas.

7. Anuncia por fim o senhor Eden que a Inglaterra está inclinada, a título de contribuição aos esforços em prol de um apaziguamento econômico e político e com o fim de intensificar as trocas, a entrar em negociações com as potências que quiserem obter uma diminuição de tarifas preferenciais nos territórios coloniais britânicos.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 23 set. 1937 • ahi 27/5/7

Índice: Rivalidade da Alemanha e Estados Unidos nos mercados brasileiros.

N. 431

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 23 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, um recorte do Daily Herald, de 17 do corrente, reproduzindo um artigo do senhor Douglas Jay, redator financeiro daquele jornal, sobre a rivalidade entre a Alemanha e os Estados Unidos no mercado brasileiro.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:72 “Struggle for Brazil market”. Daily Herald, Londres, 17 de setembro de 1937.]

telegrama • 24 set. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conferência do Açúcar.

Da Embaixada em Londres

78 – sexta-feira – 24 setembro 1937 – 17h00 – A Secretaria da Conferência do Açúcar reitera o pedido de informações sobre a ratificação, assim como o de dados estatísticos e textos das leis, referidos no meu telegrama n. 74. A Secretaria deseja saber, ainda, qual a quantidade da cota que não será utilizada no ano corrente. caio de mello franco

ofício • 24 set. 1937 • ahi 27/5/7

Índice: O problema do Mediterrâneo: a atual posição da Itália em face do Acordo de Nyon.

N. 438

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 24 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

A versão que corria, há dias, a propósito da posição da Itália em face do Acordo de Nyon, não tardou em se confirmar. A Itália está disposta a colaborar na patrulha do Mediterrâneo. O governo de Roma, respondendo à consulta dos encarregados de Negócios da Grã-Bretanha e da França, relativa à interpretação exata sobre a comunicação italiana de 14 do corrente, isto é, que a questão de paridade de direitos deve ser compreendida como implicando numa posição igual a das frotas anglo-francesas, a fim de permitir a sua participação nas medidas adotadas pela Conferência de Nyon – iniciou, assim, as conversações dentro daquela base. Após a entrevista verificada no Palácio Chigi, o conde Ciano declarou, por intermédio de um comunicado oficial, que os encarregados de Negócios da Grã-Bretanha e da França, depois de “assegurar que os seus respectivos governos sempre reconheceram a Itália como uma grande potência do Mediterrâneo”, propuseram uma reunião, em Paris, de técnicos navais das três potências, a fim de determinar as modificações de ordem prática nos dispositivos estabelecidos em Nyon, de maneira a facilitar a participação da Itália.

2. Pode-se, portanto, considerar que, desta vez, um acordo de princípio harmonizará as negociações anglo-franco-italianas. Tudo parece indicar, com efeito, que se a Itália se fizer representar na reunião de Paris, mostrará ipso facto a sua disposição de assegurar uma ativa colaboração no sistema de “controle” no Mediterrâneo. Assim, as conversações entre Londres-Paris-Roma, previstas para as semanas próximas, serão realizadas, como se espera, numa atmosfera de maior confiança e otimismo. Augura-se, portanto, que a política internacional europeia, com o rápido desenvolvimento da nova situação, não tardará a ingressar numa fase menos aguda.

5. A imprensa inglesa – como de resto os círculos políticos de Londres, – não esconde a sua satisfação com a possibilidade da participação da Itália no plano de Nyon. Os seus redatores diplomáticos, unanimemente, se felicitam pelo sucesso das “potências democráticas”.

6. Em anexo, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência os recortes dos diários Times, New Cronicle e Daily Herald, que tratam da matéria acima mencionada.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:73

n. 1. “Italy and Nyon”. The Times, Londres, 22 de setembro de 1937;

n. 2. “Italy joining piracy patrol”. Daily Herald, Londres, 22 de setembro de 1937;

n. 3. “Italy will attend anti-piracy talk in Paris”. News Chronicle, Londres, 22 de setembro de 1937.]

telegrama • 25 set 1937 • ahi.29/5/2

[Índice:] Arrendamento destroyers americanos.

confidencial

Da Embaixada em Londres

79 – sábado – 25 setembro 1937 –17h15 – Fui, hoje à tarde, chamado ao Foreign Office, onde o chefe de Serviço, senhor Troutbeck, em nome do secretário de Estado, leu-me comunicação recebida, na qual “Vickers-Armstrong” pretende ter ouvido do ministro da Marinha a afirmação de que o nosso governo possui prova cabal de que a atitude do governo britânico, no caso do arrendamento dos destroyers, foi sugerida ou influenciada pelo governo argentino. O governo britânico afirma novamente que a sua atitude foi exclusivamente baseada no receio de possível abuso por parte de certas potências europeias, o sistema de arrendamento uma vez aceito, em princípio, na praxe internacional, e nega, com energia, que sugestão ou influência argentina tenha sido causadora da sua atitude. Pede comunicar isso mesmo, com urgência, a Vossa Excelência e ao ministro da Marinha. caio de mello franco

ofício • 26 set. 1937 • ahi 27/5/7

Índice: Evacuação refugiados nas missões diplomáticas em Madri.

N. 441

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 26 de setembro de 1937.

Senhor Ministro,

Com referência ao seu telegrama n. 54, de 15 do corrente, tenho a honra de informar a Vossa Excelência haver o Foreign Office, em resposta à consulta desta embaixada, me comunicado, por nota, que sente não lhe ser possível fixar, antecipadamente, a despesa aproximada de cada refugiado nas missões diplomáticas em Madri, durante o período de transporte, de Valência para Marselha, em vapor inglês.

2. Adiantou-se, ainda, o Foreign Office que, contudo, trará ao meu conhecimento qualquer outra informação posterior sobre o assunto.

3. Em anexo, remeto a Vossa Excelência cópia da nota acima referida.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

FOREIGN OFFICE, S. W. 1

27th September, 1937.

Sir,

I have the honour to refer to your note n. 65 of the 16th September, regarding the chartering by His Majesty’s Government of a ship for the evacuation from Valencia to Marseille of refugees in the diplomatic Missions at Madrid, and to inform you that he regrets that it is at present not possible to ascertain the cost of the evacuation of each refugee.

2. I shall not fail to communicate to you again directly I am in a position to obtain more precise information on this subject.

I have the honour to be, with high consideration, Sir,

Your obedient Servant,

(For the Secretary of State)

Gladwyn Jebb.

Monsieur Caio de Mello Franco etc. etc. etc.

Confere: Conforme:

[Sr.] Ribeiro dos Santos Altamir de Moura

Datilógrafo-Arquivista ٢º Secretário

ofício • 01 out. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] Relatório político n. 4.

N. 443

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de outubro de 1937.

Senhor Ministro,

De acordo com a circular telegráfica n. 1.120, recebida em 11 de maio último, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o relatório desta embaixada, correspondente ao mês político de setembro de 1937.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

RELATÓRIO

N. 4

Mês político de setembro de 1937

Iniciou-se o mês de setembro com o grave incidente anglo-nipônico, incidente esse que teve por origem, como se sabe, a agressão levada a efeito por dois aviões japoneses contra dois automóveis, arvorando bandeira britânica, nos quais viajavam, de Nanquim para Xangai, o embaixador inglês, sir Hughe Knatchbull-Hugessen, o adido militar, o conselheiro comercial, e o secretário da embaixada. Como era de se esperar, o governo britânico apresentou imediato protesto ao do Japão, que, em resposta, declarou lamentar o ocorrido e prometeu envidar todos os esforços a fim de apurar a veracidade dos fatos. A nota nipônica foi considerada, porém, pouco satisfatória, isso segundo a opinião dos principais jornais londrinos.

2. O problema do Mediterrâneo agitou igualmente o cenário internacional da Europa. Verdade é que da Conferência de Nyon surgiu a base definitiva que assegura a vigilância naval naquele mar. Mas, também, não se pode deixar de reconhecer que essa vitória dos gabinetes de Londres e de Paris ocorreu, como tudo, aliás, na hora presente, num terreno de promessas não realizadas. Explica-se. A recusa da Itália e da Alemanha em aderir ao pacto de Nyon é uma prova de que a segurança da paz persiste apenas no ambiente das hipóteses. A verdadeira “batalha diplomática” que, agora, se trava entre as chancelarias, principalmente entre os países onde prevalecem os sistemas totalitários e comunistas, não permite aos mais ousados defensores do pacifismo uma ação de maior alcance em benefício do continente.

3. A Rússia parece “julgar ser a sua missão no mundo a de semear a discórdia”, mas os “homens de bem não se devem intimidar diante dos atos arrogantes dos novos ditadores-agressores”. A situação europeia, durante esse período, atingiu a sua fase mais crítica. É que os governos de Valência e de Moscou, unidos mais do que nunca, estão dispostos a encarar a crise atual com ferocidade e egoísmo. A Itália e a Alemanha, por seu turno, afastando-se da colaboração de Nyon, concorrem, sem dúvida, para agravar a situação internacional, apesar de seus constantes protestos de solidariedade aos instrumentos de paz.

4. Contudo, a rápida conclusão dos trabalhos da Conferência de Nyon revelou a vontade formal da Grã-Bretanha e da França de salvaguardar a liberdade de suas comunicações marítimas no Mediterrâneo. As decisões retificadas pela Conferência foram, sob todos os aspectos, inspiradas nos princípios do direito internacional marítimo; princípios esses reconhecidos pelas grandes potências ocidentais durante e depois da guerra mundial. Assim, o discurso do senhor Anthony Eden, pronunciado na Assembleia da Sociedade das Nações, veio se harmonizar com a opinião internacional, que esperava ouvir, como ouviu, uma definição clara e segura da política geral da Grã-Bretanha.

5. No estado de incerteza e ansiedade em que vive a Europa, fazia-se necessário que a Inglaterra emitisse a sua opinião em favor da causa da paz. A doutrina exposta pelo senhor Eden, em Genebra, enquadra-se perfeitamente na linha da política britânica. A Inglaterra – disse o secretário de Estado – está disposta a aderir, em qualquer momento, a um instrumento internacional em vista da redução e limitação de armamentos, mas que, também, se encontra firmemente resolvida – enquanto um acordo não for concluído – a prosseguir no curso de todas as despesas necessárias para assegurar a defesa dos territórios da comunhão britânica, na execução dos seus compromissos internacionais.

6. Ao findar o mês político de setembro, falava-se, nos círculos diplomáticos, da possível reunião, em Paris, de uma comissão de técnicos navais. Por ora, apenas existe um ligeiro esboço desse plano que, no pensamento dos observadores internacionais, estará fadado a perecer, em vista da ausência de ânimo e de interesse da Itália e da Alemanha. Nos demais setores políticos, nada se resolveu de maior importância. Projetos e promessas continuam no campo puramente teórico. Daí se depreende, com facilidade, que os graves problemas ocidentais permanecem, ainda, num plano de profunda inquietação. No Oriente, infelizmente, a tendência é para agravar-se cada vez mais a situação política, pois não há, por enquanto, nenhuma possibilidade de conciliação entre os interesses sino-nipônicos em jogo.

7. Encerramos, assim, mais um mês político, longe de qualquer solução pacificadora que nos permita prognosticar um futuro de maior tranquilidade na esfera da política internacional.

ofício • 04 out. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] Artigo do senhor Ernest Hambloch sobre movimentos de caráter fascista no Brasil.

N. 451

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 4 de outubro de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, o texto de um artigo publicado no Fortnightly Review, de outubro deste ano, assinado pelo senhor Ernest Hambloch, autor do livro His Majesty the President.

2. O artigo em apreço, intitulado “Facist trends in Brazil”, estuda o desenvolvimento e a influência do fascismo, nazismo e integralismo no Brasil, chegando à conclusão [de] que essas doutrinas políticas só têm conseguido obter certo apoio na opinião pública brasileira na medida em que se apresentam como adversários das doutrinas do comunismo russo.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:74 “Fascist trends in Brazil”. Fortnightly Review, outubro de 1937.]

ofício • 07 out. 1937 • ahi 27/5/7

Índice: A posição da Grã-Bretanha. O senhor Neville Chamberlain.

N. 453

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 7 de outubro de 1937.

Senhor Ministro,

O destino da Grã-Bretanha impôs a esta nação o dever de seguir atentamente os acontecimentos que se desenrolam no mundo inteiro. Já sua posição geográfica parece assegurar-lhe o “esplêndido isolamento”.

2. De fato, no curso de dois séculos, isolada e ativa, a Grã-Bretanha desenvolveu o seu comércio marítimo tão amplamente que, no século XX, mesmo depois da grande guerra, ainda se encontra ligado com todas as partes do mundo. É quase axioma dizer-se que, as portas de Londres não se encontram mais às margens do Tâmisa, mas na extremidade das vias marítimas, em todas as partes onde tremula o pavilhão britânico.

3. Assim, o senhor Neville Chamberlain, chefe do governo de tão vasto Império, deve assumir, cada dia, uma prodigiosa quantidade de encargos, os mais complexos, os mais delicados, pois lhe cumpre decidir, em última instância, de matérias que interessam à Grã-Bretanha em primeiro lugar e, em seguida, a quase todas as grandes nações.

4. Assim, como ainda há pouco recordava um grande cotidiano parisiense, é justo prestar-se ao atual chefe do governo da Grã-Bretanha a homenagem que lhe é devida. Britânico, profundamente ligado aos interesses imperiais, não se furtou, entretanto, até agora, prestar a mais aguda atenção a todos os interesses vitais da Europa e do mundo; interesses atualmente representados pela guerra na Espanha e no Extremo Oriente.

5. Ainda ontem, na exposição política apresentada à conferência dos conservadores, o senhor Neville Chamberlain precisou a sua função e afirmou a sua vontade de desenvolver um trabalho de aproximação das três grandes potências interessadas no Mediterrâneo. “Nosso objetivo diretor – proclamou – agora como sempre, é aquele representado pela necessidade da restauração e da segurança da paz. Com prazer nós cooperaremos em qualquer plano que para esse ideal se incline”.

6. E todas as pessoas que frequentam o senhor Neville Chamberlain na intimidade, são acordes em afirmar que, a só certeza do dever cumprido dá ao primeiro-ministro da Grã-Bretanha o ar de placidez que lhe é tão peculiar. Ora, na hora presente o senhor Chamberlain deve estar consciente dos perigos que o conflito espanhol apresenta para a paz do mundo. Não ignora que a generalização do conflito só trará o sacrifício de milhões de vidas humanas, sendo ainda a sua finalidade de efeitos imprevisíveis para a Europa e para o mundo. Ele e a Grã-Bretanha não desejam isso. Por seu lado, a França, em tão graves conjecturas, deve também estar convencida [de] que a melhor garantia, a mais eficaz, para a manutenção da paz, reside na sua íntima colaboração com a Inglaterra; colaboração que trará como resultado, mais cedo ou mais tarde, uma participação italiana.

7. Assim é, Senhor Ministro, que embora existindo hoje notícias pessimistas com relação à atitude francesa, notícias propaladas pela imprensa e pelos rádios, referentes a uma resolução do governo de Paris de abrir as suas fronteiras espanholas ao comércio de material bélico, quer me parecer que ainda não são notícias definitivas, e que uma solução surgirá; solução capaz de evitar, ou pelo menos adiar, a abertura das fronteiras franco-espanholas. E nesse caso, não padecerá então dúvida que, para tal adiamento, muito terá concorrido a influência pessoal do senhor Neville Chamberlain.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 16 out. 1937 • ahi 29/5/15

Índice: Conferência de Carnes.

confidencial

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

59 – 16 outubro 1937 – Com referência ao ofício dessa embaixada n. 427 e à informação do secretário comercial anexa ao mesmo, relativamente à troca de notas sobre a Conferência de Carnes, Vossa Excelência está autorizado a enviar nota ao governo britânico nos termos combinados entre os nossos delegados à referida Conferência e o senhor Carlill. exteriores

ofício • 25 out. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] Dificuldades da não intervenção.

N. 470

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 25 de outubro de 1937.

Senhor Ministro,

Como seguimento à sessão de quarta-feira do Comitê de Não Intervenção, manifestou-se em Londres uma atmosfera de otimismo. Entretanto, após a sessão de sexta-feira, novamente a atmosfera tornou-se carregada. Será, pois, difícil prever-se qual será o resultado político da próxima sessão.

2. Essas bruscas variações no clima internacional trazem, como resultado, o mal-estar reinante. Assim, fica demonstrado que a confiança patenteada pela imprensa conservadora inglesa no organismo de não intervenção baseava-se, sobretudo, no imenso desejo da maioria da opinião pública deste país de ver, mesmo à custa de alguns sacrifícios, liquidada a grave questão do intervencionismo na Espanha.

3. Para complicar ainda mais a insegura situação europeia, usa o governo soviético da sua política dissolvente. No correr dos debates de sexta-feira, o representante dos sovietes formulou, com efeito, uma grave reserva: enquanto todos pareciam de acordo para que certos direitos de beligerância fossem reconhecidos às duas partes em ação após uma retirada “simbólica” de voluntários internacionais, o senhor Maiski declarou – em termos de resto ambíguos – que o seu governo não poderia encarar tal reconhecimento, senão posteriormente à retirada completa de voluntários. Ficou evidente que tal intervenção teve como finalidade o desejo secreto do governo soviético de torpedear a Conferência de Não Intervenção.

4. Foi então que os melhores observadores diplomáticos, tanto ingleses como franceses, julgaram que a política mais sábia seria talvez a de ignorar a atitude soviética, procurando as chancelarias empenhadas na questão achegarem-se a uma fórmula de acordo capaz de unir os pontos de vista anglo-franco-italianos. Isolados os sovietes – era o pensamento secreto dos melhores observadores – a paz mundial estaria assegurada. Evidentemente, também a imprensa da esquerda não perdeu a ocasião para acusar o governo fascista de má-fé internacional, contestando o comunicado oficial do governo de Roma sobre o número de soldados italianos na Espanha.

5. Mas a verdade – e que deve ser repetida – é que o Comitê de Não Intervenção tem empregado altos esforços para limitar o incêndio espanhol e impedir que as suas chamas consigam modificar o atual equilíbrio europeu. Os progressos substanciais já realizados nessa direção não podem ser indiferentes aos amigos do general Franco – que verificam a mudança na atitude franco-britânica com relação à necessidade do reconhecimento de certos direitos de beligerância à parte nacionalista espanhola.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 26 out. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] A nova sessão do Parlamento britânico.

N. 472

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 26 de outubro de 1937.

Senhor Ministro,

Sua Majestade Jorge VI, com a cerimônia habitual, abriu hoje a primeira sessão do Parlamento britânico do seu reinado.

2. Pouco antes do meio-dia, foram iluminados os candelabros gigantescos, que ornamentam a sala da Câmara, quando começaram a entrar os membros da Casa Real, que foram tomando lugar em redor dos dois tronos, aguardando a chegada dos soberanos. Em seguida, a sessão desenrolou-se com a precisão costumeira. Depois de haver o rei tomado o seu manto de arminho, formou-se o cortejo, que atravessou a sala longa até o local onde estavam armados os tronos. Os soberanos sentaram-se, e após uma breve pausa, Jorge VI levantou-se e fez o juramento de respeito pela religião protestante. Então o grande chanceler, visconde de Hailsham, entregou ao monarca o rolo de pergaminho e o rei iniciou a leitura do seu primeiro discurso oficial.

Meus lords e membros da Câmara dos Comuns – disse o soberano – foi com viva satisfação que a rainha e eu recebemos, por ocasião da nossa coroação, as provas de lealdade e de afeição dos meus povos e devoção à Coroa. A significação dessa cerimônia foi aumentada pela presença dos primeiros-ministros dos meus domínios, representantes do meu Império da Índia e dos de todas as partes do meu Império de além-mar. As deliberações da Conferência Imperial que se seguiram imediatamente à coroação provaram à evidência o valor que têm tais reuniões, para discutir os interesses comuns, e espero, sinceramente, que terão como resultado aumentar a segurança assim como a prosperidade e felicidade dos meus povos, em todas as partes do Commonwealth das nações britânicas. As minhas relações com todas as potências continuam amistosas. Eu próprio e o rei do Egito ratificamos o tratado de aliança. Na primavera, realizou-se em Montreux uma conferência internacional para a abolição do regime das capitulações no Egito. Devido ao espírito prático e conciliador com que as delegações dos governos representados encararam os problemas complicados de que tratava, a conferência foi conduzida a bem.

Há um ano – prosseguiu Jorge VI – que os meus ministros seguem, com inquietação e ansiedade, os trágicos acontecimentos da Espanha. Persistiram nos seus esforços para impedir que o conflito se estenda além das fronteiras daquele país. Sinto-me satisfeito ao notar o feliz resultado da Conferência de Nyon. Acompanho com a maior atenção o desenrolar das hostilidades entre o Japão e a China. Foram infligidos sofrimentos a não combatentes e inocentes, vítimas de ataques aéreos e navais, que me causaram particular angústia. Faço votos para que a Conferência das Nove Potências, convocada para breve, contribua para pôr termo a este conflito deplorável.

No campo de limitação naval, sinto-me feliz ao declarar que o Tratado Naval, assinado em Londres, em 26 de março de 1936, foi agora ratificado por todos os signatários. Além disso, para ampliar o alcance deste convênio, o meu governo concluiu recentemente acordos navais bilaterais com os governos da Alemanha e da URSS. As cláusulas da Carta de Lei do governo da Índia, instituindo nas respectivas províncias governos responsáveis, e os da Carta de Lei da Birmânia, entraram em vigor durante o corrente ano e acompanho, com vivo interesse, o desenrolar da situação naqueles dois países. Espero que, dentro em breve, possa pôr-se em prática a totalidade do projeto da Federação da Índia.

Os créditos que concedestes para os serviços públicos e a vossa contribuição causam honra à dignidade da Coroa. Lords e membros da Câmara dos Comuns: noto, com grande satisfação, o reforço e a melhoria das minhas três forças de defesa no ano passado.

3. O rei referiu-se, depois, ao pesado fardo do rearmamento e ao aumento do comércio, do trabalho e da economia, bem como ao poder de compra dos seus povos. Disse que as facilidades concedidas aos exercícios de recreio e à atividade ao ar livre, mais particularmente destinados aos membros mais jovens da comunidade, tiveram sempre para ele um interesse e prazer especial. Aludiu à construção de novos prédios e à concessão de poderes adicionais para a criação de novas empresas, nas regiões onde o desemprego se faz sentir em larga escala. Informou que aprovara a regulamentação das condições de trabalho nas fábricas, bem como os projetos de lei relativos às pensões e reformas. Referiu-se às leis para auxiliar a indústria e a criação de gado, produção agrícola etc. Aludiu ainda a outras medidas importantes, entre as quais a dos serviços da maternidade, regulamentação do trabalho agrícola e terminou dizendo: “Rogo que o vosso trabalho tenha a benção de Deus Todo Poderoso”.

4. Os trabalhos parlamentares foram adiados para 28 do corrente.

5. Em anexo tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o texto oficial da Fala do Trono.⁷⁵

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 27 out. 1937 • ahi 27/5/7

[Índice:] Nazismo no Brasil.

N. 477

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 27 de outubro de 1937.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao ofício n. 425, de 18 de setembro último, relativo ao desenvolvimento do nazismo no Brasil, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, recortes do Times (I), de 24 do corrente mês e do Evening Standard (II), do dia 25, contendo notícias sobre a extensão da propaganda nazista, especialmente nos estados do sul do Brasil e as medidas recentemente adotadas pelo governo brasileiro para reagir contra esse movimento.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:76

n. 1 “Brazil alarmed by nazi penetration”. Sunday Times, Londres, 24 de outubro de 1937;

n. 2 “Brazil outcry against nazi penetration”. Evening Standard, Londres, 25 de outubro de 1937.]

ofício • 27 out. 1937 • ahi 27/5/7

Índice: Deliberações no Comitê de Não Intervenção.

N. 478

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 27 de outubro de 1937.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao ofício n. 470, de 25 do corrente. A longa sessão de ontem do Comitê de Não Intervenção deu ensejo à realização de sensíveis progressos. Isso parece ser tanto mais favorável quanto mais aguda e inquietante era a situação criada pelos ásperos debates de sexta-feira passada. A atitude do representante do governo de Moscou não facilitava – por outro lado – um terreno para entendimentos, tendo o senhor Maiski deixado entrever o desejo do seu governo de dificultar a retirada de voluntários nos dois campos espanhóis. Tudo indicava, pois, a viabilidade de um “impasse”, trazendo, como resultado, a ruptura das laboriosas negociações.

2. Sem dúvida, apesar do tom amargo de certas polêmicas na imprensa europeia, a Itália e a Alemanha, que jogam uma partida cerrada, jamais desejaram arcar com a responsabilidade da provocação de uma falência completa no Comitê, assumindo assim, em face da opinião internacional, a culpa da quebra definitiva e irremediável da política de não intervenção. E tanto é assim mais verdadeiro quanto, com efeito, cada vez que aqueles dois governos se encontraram acuados a uma ruptura iminente, souberam sempre encontrar as concessões necessárias para que o debate pudesse ser novamente iniciado, sem prejuízo dos pontos de vista sustentados pelos senhores Hitler e Mussolini.

3. Entretanto, não padece também dúvida que, uma vez feitas as enunciadas concessões que permitem ao Comitê de Londres de continuar os seus trabalhos, logo constata-se novos recuos de princípios no que se refere à interpretação dos acordos, quando se trata de traduzir em textos precisos as concessões oferecidas pelos governos de Roma e Berlim. Foi o que se verificou na semana passada, quando o conde Grandi modificou a sua posição, aceitando, no que concerne à organização da retirada dos combatentes não espanhóis, fórmulas pelas quais o seu governo sempre demonstrara a mais viva aversão. Eis o motivo pelo qual, na Conferência, as conquistas de terreno se fazem tão lentamente, numa verdadeira guerra de usura, como se os combatentes políticos estivessem, tais como os mesmos combatentes espanhóis, entrincheirados e fortificados nas suas posições.

4. Qualquer que seja, porém, o resultado do acordo ontem realizado entre os representantes das oito potências – excluída apenas uma – a Rússia – não resta dúvida que o citado acordo muito contribuiu para aclarar e amenizar o clima político. Quanto ao representante de Moscou, senhor Maiski, foi ele o único a formular reservas sobre os pontos aceitos ad referendum pelos demais membros do subcomitê; devo, entretanto, assinalar que ele próprio consentiu em submeter ao seu governo o texto elaborado, o qual se refere à retirada dos voluntários estrangeiros, ao reconhecimento eventual às duas partes espanholas de certos direitos de beligerância e, enfim, à reorganização do “controle” nas fronteiras da Espanha.

5. Eis uma parte dos expostos obstáculos que parecem levantados, como conclusão à sessão de ontem do Comitê de Não Intervenção. Com efeito, por um lado, o conde Grandi deu a conhecer que seu governo estava disposto a aceitar as conclusões das comissões de qualificação e contagem de voluntários, sob condição [de] que tais comissões apresentem, pelas suas composições, garantias sérias de imparcialidade; por outro lado, o representante da Itália deixou entrever que, no que se refere especialmente à regra de unanimidade para as decisões do comitê, o fato da não obtenção da aderência de todos os governos representados, não deve constituir obstáculo bastante para impedir a conclusão de um acordo. Como ainda a questão de uma retirada “simbólica” de combatentes não espanhóis parece momentaneamente afastada, e como a intervenção do representante da França, senhor Corbin, nos debates de ontem, esclareceu o assunto, ligando-o à conclusão de um acordo geral – o problema da reorganização do “controle” às fronteiras da Espanha, o terreno se me afigura razoavelmente aplainado.

6. Fica, porém, de pé a atitude da União Soviética. Já repetidas vezes o senhor Maiski havia, em virtude das suas intervenções, seriamente dificultado os trabalhos do Comitê de Londres. Ontem, formulou ele uma série de reservas que são, evidentemente, destinadas a “embrulhar” as cartas e a tornar qualquer transação difícil, o que nos leva a considerar que, enquanto no Extremo Oriente – lá onde os seus interesses estão imediatamente em jogo – demonstra o governo soviético notável paciência (por justo temor do Japão) nesta parte do mundo, especialmente na Europa ocidental, onde a sua influência quer ser ideológica, visivelmente deseja Moscou avivar a propagação do incêndio até agora, felizmente, circunscrito às pobres terras espanholas.

7. Assim sendo, parece-me de fácil previsão afirmar que a Grã-Bretanha não se deixará arrastar pelo “jogo” soviético e que a França não se separará politicamente da Inglaterra.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 30 out. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conferência de carnes.

Da Embaixada em Londres

87 – sexta-feira – 30 outubro 1937 – 19h15 – Reuniu-se, hoje, a Conferência de Carnes, com a presença do delegado do Brasil, cônsul Alfredo Polzin. O assunto debatido foi a distribuição da cota correspondente ao primeiro trimestre de 1938. O representante da Argentina, apoiado pelo Uruguai, levantou objeção contra os dados fornecidos para o ano básico de 1935, alegando que, nos anos de 1936 e 1937, foram importadas parcelas pertencentes a cota de 1935. A fim de aceitar o ano de 1935 como básico, deseja a inclusão daquelas parcelas. A proposta provocou longo debate, não sendo possível chegar-se a uma conclusão, sendo marcada para 16 de novembro a nova reunião, para tratar do assunto. Ficou assentado pedir-se à Comissão dos Fretes providências sobre o carregamento das carnes da América do Sul, no primeiro trimestre de 1938, sobre a base do primeiro trimestre de 1937, isto é, sem o corte adicional de 2%. régis de oliveira

ofício • 06 nov. 1937 • ahi 27/5/8

Índice: Troca de agentes entre a Grã-Bretanha e a Espanha.

N. 488

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 6 de novembro de 1937.

Senhor Ministro,

Como tive a honra de comunicar a Vossa Excelência em meu telegrama n. 89, de 4 do corrente, este governo, tendo em vista a necessidade de defender os interesses britânicos na parte da Espanha sob o domínio do general Franco, que ocupa atualmente 2/3 partes do território espanhol, resolveu entrar em contato mais íntimo com as autoridades nacionais espanholas, nomeando agentes especiais junto ao governo de Burgos e permitindo, do mesmo modo, a presença de representantes nacionalistas neste país.

2. O primeiro-ministro, senhor Neville Chamberlain, ao anunciar à Câmara dos Comuns, na sessão de quinta-feira passada, essa resolução, informou ao leader da oposição, senhor Attlee, que, por isso, o governo não tencionava modificar a atitude que vem seguindo no conflito espanhol, sendo tal atitude regida pelo acordo internacional de não intervenção.

3. A importância dos interesses britânicos nos territórios efetivamente ocupados pelas forças do general Franco, e a necessidade da proteção dos nacionais britânicos nesses territórios, fez com que este governo julgasse aconselhável entrar em negociações com o chefe nacionalista espanhol, visando à nomeação, por parte da Grã-Bretanha e de Burgos, de agentes encarregados de defender os seus interesses respectivos.

4. Salientou a esse propósito o senhor Chamberlain que esses agentes não teriam caráter diplomático. A decisão do governo britânico – disse – não era das que necessitavam prévia consulta dos outros governos interessados. O governo francês, entretanto, fora informado plenamente.

5. Parece segura a nomeação, por parte do general Franco, do duque de Alba, presentemente em Londres, como seu agente principal neste país. Nada consta por enquanto sobre a personalidade do agente que será nomeado por este governo a Burgos. Devo salientar aqui que os assuntos de caráter diplomático continuarão a ser tratados entre o embaixador da Grã-Bretanha em Hendaye, sir Henry Chilton, e o senhor Sangroniz, chefe do gabinete diplomático do general Franco.

6. Com o intuito de apreciar no seu justo valor esta decisão do governo britânico, deve-se ter em mente que este país procedeu de modo semelhante em casos anteriores de iguais circunstâncias. Em 1920, quando a Grã-Bretanha ainda se recusava a reconhecer o governo russo de facto ou de jure, recebeu o senhor Krassin como representante autorizado do governo soviético para o fim de continuar certas negociações e o Foreign Office tratou-o como a um representante estrangeiro, com direito à isenção, para certos efeitos, da jurisdição dos tribunais britânicos. Do mesmo modo, em 1919, a Grã-Bretanha recebeu e enviou agentes ao governo da Rússia do Norte com o qual, é verdade, estava cooperando, conjuntamente com os seus aliados da Grande Guerra. No famoso caso do Trent – durante a guerra civil norte-americana – quando um cruzador do governo federal removeu dois agentes políticos enviados pela Confederação de bordo de um navio inglês, o advogado britânico, Earl Russel, citou a opinião do jurisconsulto americano Wheaton, afirmando o direito de Estados neutros de receber de governos não reconhecidos agentes especiais, sem caráter representativo e sem prerrogativas diplomáticas.

7. Este governo procedeu de modo semelhante em outras ocasiões. Por exemplo, quando enviou um agente a Buenos Aires, em 1810, muitos anos antes de reconhecer a independência da Argentina.

8. Seria assim, parece-me, errôneo interpretar a troca de agentes com as autoridades do general Franco, como importando de qualquer modo, no reconhecimento dessas autoridades de facto ou de jure. Era impossível, evidentemente, desconhecer por mais tempo o fato de que existiam em território espanhol duas autoridades efetivas, situação à qual já Grotins se referiu quando falando justamente de um país onde lavrava uma guerra civil prolongada, disse: “una pro tempore quase duae gentes habetur”.

9. Por outro lado, a resolução do governo britânico constitui, evidentemente, um primeiro passo no caminho do reconhecimento da beligerância, e o próprio secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, senhor Anthony Eden, declarou há dias que não houve até agora em direito internacional um caso onde, por tanto tempo, se tenha negado a beligerância a uma facção que dera suficientes provas da sua força e de efetivo domínio dos territórios conquistados.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 09 nov. 1937 • ahi 27/5/8

[Índice:] As reivindicações coloniais da Alemanha e o Brasil.

N. 490

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 9 de novembro de 1937.

Senhor Ministro,

O Sunday Sun, jornal de Newcastle [up]on Tyne, importante centro industrial deste país, publicou na sua edição de 7 do corrente, recorte anexo, um artigo da autoria do senhor Harold A. Albert, sobre as reivindicações coloniais da Alemanha 77.

2. Afirma o senhor Albert que a Alemanha, além de reivindicar as suas antigas colônias, está conquistando novos territórios coloniais com uma política de penetração pacífica. Declara a esse propósito:

A situação no Brasil tornou-se a tal ponto grave que os homens públicos brasileiros estão exigindo medidas drásticas para combater o perigo. Nos colégios do estado de Santa Catarina o alemão constitui a língua básica e a língua brasileira se acha exilada. Milhares de crianças conhecem apenas a língua alemã, as aldeias e as cidades da região têm aparência nitidamente alemã e a bandeira nazista é içada regularmente. Aconteceu recentemente que os professores de colégio em todo o Brasil receberam ordem de dar um dia feriado aos seus colegiais. Numa cidade em Santa Catarina o colégio não fechou porque o professor só falava o alemão e não compreendera as instruções portuguesas.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 10 nov. 1937 • ahi 27/5/8

[Índice:] Café.

N. 491

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 10 de novembro de 1937.

Senhor Ministro,

Apresso-me em remeter a Vossa Excelência nos sete recortes anexos, extraídos do Times (I), Financial Times (II), Financial News (III, V e VI), Daily Telegraph (IV) e Daily Express (VII), de 9 e 10 do corrente, as notícias mais importantes publicadas na imprensa desta capital com relação à resolução do governo brasileiro de descontinuar a política até agora seguida com relação ao café.

2. A decisão do governo brasileiro foi recebida com muita simpatia nos círculos financeiros que a consideram uma medida acertada e de consequências benéficas para o país. Essa opinião refletiu-se nas cotações dos nossos títulos que melhoraram de alguns pontos, e bem assim na taxa do câmbio da moeda brasileira que se manteve firme.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:78

n. 1 “Brazilian coffee policy”. The Times, Londres, 9 de novembro de 1937;

n. 2 “Brazil coffee industry”. Financial Times, Londres, 9 de novembro de 1937;

n. 3 “Brazil’s coffee policy”. Financial News, Londres, 9 de novembro de 1937;

n. 4 “Brazil coffee decision”. Daily Telegraph, Londres, 9 de novembro de 1937;

n. 5 “The Brazilian coffee crisis”. Financial News, Londres, 10 de novembro de 1937;

n. 6 “Brazilian coffee crisis”. Financial News, Londres, 10 de novembro de 1937.]

telegrama • 11 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. Dívida externa.

Da Embaixada em Londres

95 – quinta-feira – 11 novembro 1937 – 21h15 – Resposta à circular n. 1164. Informei, minuciosamente, os matutinos, que se limitaram a publicar os acontecimentos políticos. O vespertino Erning Standard, de grande circulação, referindo-se às notícias aqui divulgadas, sobre a suspensão do serviço das dívidas, diz que os círculos bem informados não encaram com pessimismo tal decisão. Entretanto, soube positivamente, no Foreign Office, que o Conselho de Portadores de Títulos Estrangeiros já se dirigiu, em carta, ao Foreign Office revelando grande apreensão a respeito das notícias. régis de oliveira.

telegrama • 12 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política.

Da Embaixada em Londres

96 – sexta-feira – 12 novembro 1937 – 20h00 – Em aditamento ao meu telegrama n. 95, e resposta ao telegrama circular de Vossa Excelência n. 1163. O “Editorial” publicado, ontem e hoje, no Daily Telegraph, Financial Times, Daily Express e Manchester Guardian, órgãos de muito grande circulação na província, comentaram os acontecimentos políticos brasileiros, especialmente com referência à repercussão financeira e à suspensão de pagamento da dívida externa, que está causando grave preocupação na praça. Todos os jornais argentinos divulgaram amplo noticiário, grande parte retransmitido de Nova York. O manifesto do chefe de Estado já foi, em parte, divulgado na imprensa. Este governo e os meios bancários estão muito ansiosos em conhecer o texto da nova Constituição e a que ponto afetarão os bancos e empresas inglesas. Informei os círculos interessados do conteúdo da circular n. 1164. Em conversa com os nossos banqueiros, ouvi as seguintes observações: “A medida da suspensão dos serviços da dívida externa poderá criar, mais tarde, grandes dificuldades para a futura obtenção de créditos”. A cotação dos títulos brasileiros na Bolsa está fechada com intuito de evitar oscilações nos negócios, sendo possível a abertura na segunda-feira próxima. Remeto hoje recortes dos jornais. régis de oliveira

telegrama • 14 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política.

Da Embaixada em Londres

97 – domingo – 14 novembro 1937 – 14h15 – Em aditamento ao telegrama n. 96. O Times, de ontem, publicou longo editorial revendo a situação do Brasil e comentário mais ou menos simpático e termina:

“O Brasil possui imensos recursos à espera de serem desenvolvidos, o que é possível, entretanto, apenas com o auxílio de capitais estrangeiros; quaisquer dúvidas que o senhor presidente doutor Getúlio Vargas deixar pairar sobre a intenção do Brasil em cumprir seus compromissos financeiros externos constituiria o maior desserviço que poderia prestar ao país”.

As folhas dominicais publicaram notícias a respeito da transformação da política brasileira, transcrevendo, também, a opinião norte-americana. Entretanto, O Observador, jornal de ampla circulação, e talvez inspirado na conversa com o seu correspondente diplomático, publicando a notícia e um editorial intitulado “Europa – América Latina”, na qual, apontando a natureza democrática da nova estrutura política, mostra o êxito e a resistência do Brasil contra a ideia exótica importada, salientando o perigo comunista fomentado, desde há muitos anos, por Moscou. régis de oliveira

telegrama • 15 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política.

Da Embaixada em Londres

98 – segunda-feira – 15 novembro 1937 – 18h00 – Em aditamento ao meu telegrama n. 97. Todos os jornais de hoje divulgam comentários favoráveis à declaração feita pela imprensa por Sua Excelência o senhor presidente sobre a manutenção da política externa tradicional brasileira, bem assim do regime democrático federativo representativo. Reproduzem as palavras do presidente da República, dizendo que a nova Constituição nem é fascista nem integralista, mas pura e simplesmente brasileira, destinada a proteger o país contra as ideias exóticas e a combater o comunismo. Salientam a afirmação do desinteresse do Brasil pelo pacto anticomunista. As folhas financeiras tecem comentários favoráveis à declaração presidencial de iniciar imediatamente as negociações relativas à dívida externa e à decisão de remover as restrições cambiais. régis de oliveira

telegrama • 16 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. Cotação de títulos brasileiros.

Da Embaixada em Londres

99 – terça-feira – 16 novembro 1937 – 18h35 – Em aditamento ao meu telegrama n. 98. Ao reencetar, ontem, na Bolsa de Londres a cotação dos títulos brasileiros registrou-se fortíssima baixa, que se acentuou, ainda mais, hoje. Para mostrar a desorientação reinante, basta dizer que a diferença entre o preço de venda e o de compra, chegou a vinte pontos. Por exemplo: corretores cotando ofertas de venda, 4 por cento 1936 a setenta e noventa, aos eventuais compradores. Do mesmo modo que, 5 por cento do Pará a dois e sete etc. Toda a imprensa reflete a ansiedade geral a respeito do futuro serviço da dívida externa. Esta embaixada está recebendo inúmeras cartas de reclamações e lamentações dos portadores de títulos brasileiros. régis de oliveira

telegrama • 16 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conferência de Carne.

Da Embaixada em Londres

100 – terça-feira – 16 novembro 1937 – 19h15 – Com a presença do delegado brasileiro, cônsul Alfredo Polzin, a Conferência de Carne, na sessão de hoje, resolveu: 1º) a importação de carnes refrigeradas dos países estrangeiros no primeiro trimestre de 1938 corresponderá a 100% da importação realizada no 1º trimestre de 1935; isso, todavia, sujeito à aprovação dos governos da Austrália e Nova Zelândia; 2º) a importação de carne congelada sob todas as formas, procedente de países estrangeiros, será aumentada de treze mil cwt sobre a cota do 1º trimestre de 1937 mais a correspondente quantidade de miúdos; 3º) nenhuma alteração sofreu a cota dos miúdos; 4º) a cota total de todas as procedências de carnes enlatadas foi fixada, para o 1º trimestre de 1938, em duzentos mil e aumentada de treze, com possível aumento, caso os stocks estejam baixos. régis de oliveira

telegrama • 17 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. (Cotação títulos brasileiros).

Da Embaixada em Londres

101 – quarta-feira – 17 novembro 1937 – 16h00 – Aditamento ao meu telegrama n. 99. Esta embaixada acaba de receber uma comunicação do Conselho de Portadores de Títulos Estrangeiros, publicada igualmente na imprensa de hoje. O Conselho considera “que, na suspensão de pagamentos do serviço da dívida externa, anunciado em ١٠ de novembro, não haviam sido, de modo algum, indicadas as negociações iniciadas entre o Conselho e o governo brasileiro, de acordo com a cláusula sétima do artigo I, do Decreto de ٥ de fevereiro de 1934. O Conselho opina que não existem justificações econômicas suficientes para a suspensão e que uma suspensão unilateral, no momento em que se estava negociando o futuro serviço da dívida externa, será sumamente prejudicial ao crédito brasileiro. O Conselho salienta os grandes sacrifícios já feitos pelos portadores de títulos, em consequência das disposições do plano existente. O Conselho está informado de que as associações dos portadores dos Estados Unidos da América, França e Países Baixos, já fizeram gestão semelhante junto ao governo brasileiro e estão esperando resposta”. Os membros do Parlamento pedirão hoje, na Câmara dos Comuns, ao secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros que reconsidere sua decisão de não tomar nenhuma medida para amparar os portadores ingleses de títulos brasileiros, a não ser que recebesse pedido especial, nesse sentido, do Conselho de Portadores de Títulos Estrangeiros. Alegam os deputados que o Conselho representa antes da Casa Bancária lançar o empréstimo do que os próprios portadores. Para quarta-feira próxima anunciam outra interpelação na Câmara sobre se este governo, visto a grande importância dos interesses britânicos afetados pela suspensão do serviço da dívida externa, estaria disposto a consultar aos governos americano e holandês, uma ação conjunta, a fim de amparar os interesses respectivos nacionais e, ainda, sobre a possibilidade de estabelecer, conjuntamente com o governo americano, o clearing câmbio, ou, não sendo possível, o entendimento clearing câmbio anglo-brasileiro. régis de oliveira

telegrama • 17 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política.

Da Embaixada em Londres

102 – quarta-feira – 17 novembro 1937 – 8h30 – Ontem, em conversa longa com o secretário de Estado, devido à ausência do secretário de Estado das Relações Exteriores, expliquei a nova situação do Brasil, resumindo as comunicações de Vossa Excelência, e insisti, expondo que a manutenção do regime democrático e da autonomia dos Estados é sem ligação alguma com os regimes autoritários da Europa. régis de oliveira

telegrama • 17 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. – Suspensão pagamentos.

Da Embaixada em Londres

103 – quarta-feira – 17 novembro 1937 – 8h00 – Rothschild comunicou hoje ao mercado haver o governo brasileiro declarado que as suspensões provisórias da dívida externa não se aplicam aos pagamentos mensais do Acordo de 1933, sobre os atrasados e nem ao empréstimo ao juro de 4% de 1936. A declaração causando boa impressão. régis de oliveira

telegrama • 18 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política.

Da Embaixada em Londres

104 – quinta-feira – 18 novembro 1937 – 18h00 – Um telegrama da agência Reuter, publicado hoje no Times, noticiou a declaração de Vossa Excelência sobre a remessa de fundos para Londres, para pagamento do cupom da dívida externa, a vencer em 1º de dezembro, dizendo ainda que os pagamentos serão continuados após conclusão de novo entendimento. A notícia causou boa impressão e teve repercussão no mercado, causando alta, de dez para doze pontos, dos títulos do funding-loan. Os meios interessados e os jornais financeiros estão pedindo confirmação a esta Embaixada. régis de oliveira

despacho • 18 nov. 1937 • ahi 419/2/2

[Índice:] Cópias de notas.

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1937.

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores remete à embaixada do Brasil em Londres cópias das notas trocadas com a embaixada da Grã-Bretanha nesta capital, no decorrer do mês findo.

[Anexo I]

Em 1º de outubro de 1937.

Senhor Encarregado de Negócios,

Tenho a honra de acusar o recebimento da nota n. 154, de 8 do mês próximo findo, sobre a demarcação das fronteiras do Brasil com a Guiana Britânica, na qual Vossa Senhoria me comunica a firme intenção do governo de Sua Majestade de que sejam os trabalhos terminados até março de 1939.

2. Em resposta, cabe-me dizer que o governo brasileiro, em princípio, concorda plenamente com esta resolução e que, nesse sentido, já deu as necessárias instruções ao chefe da Comissão Brasileira Demarcadora de Limites.

3. Devo, entretanto, salientar que se até hoje não foram os trabalhos terminados, isto se deve a dificuldades imprevistas, pois no período de sete anos e quatro meses, de 30 de abril de 1930 a setembro de 1937, a Comissão brasileira só suspendeu os trabalhos de campo cerca de 14 meses, o que dá uma média de dez meses de trabalho por ano.

4. O chefe da Comissão brasileira, que, a respeito, já entrou em entendimentos com o chefe da Comissão britânica, informa-me de que sua missão no campo estará terminada antes de findar o ano de 1938, a menos que sobrevenha um caso de força maior que obrigue a suspender ou retardar os trabalhos.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria os protestos de minha mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado

Hildebrando Accioly

Ao Senhor Edward O. Coote

Encarregado de Negócios interino da Grã-Bretanha

[Anexo II]

Em 1º de outubro de 1937.

Senhor Encarregado de Negócios,

Em resposta à sua nota n. 168, de 21 do mês próximo findo, tenho a honra de informar a Vossa Senhoria que o governo brasileiro, tendo em vista a insignificância da porcentagem de carnes da Islândia nas importações do Reino Unido, nada tem a opor sobre uma nova pequena remessa dos produtos daquela procedência para a Grã-Bretanha e não se aproveitará dessa eventualidade para reclamar quotas extras para a entrada de carnes brasileiras nos mercados britânicos.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Senhoria os protestos da minha mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado

Hildebrando Accioly

Ao Senhor Edward O. Coote

Encarregado de Negócios interino da Grã-Bretanha

telegrama⁷⁹ • 20 nov. 1937 • ahi 29/5/15

Índice: Nova organização política. Dívida externa.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

62 – 20 novembro 1937 – Queira pedir, com a máxima urgência, uma audiência ao ministro das Relações Exteriores e lhe comunique oficialmente que, considerando as necessidades imperiosas e inadiáveis da nossa situação econômica, o governo decidiu, esta tarde, em reunião dos ministros sob a presidência do chefe da nação que, nos termos do manifesto do presidente Getúlio Vargas à nação, em data de 10 do corrente, fiquem suspensos, a partir de agora, as remessas para o exterior destinadas ao serviço da dívida externa, incumbindo-se o ministro da Fazenda de entrar em entendimentos com os representantes autorizados dos credores interessados, no sentido de serem promovidos novos acordos dentro das possibilidades reais do país. Não estão compreendidos nessa medida os compromissos decorrentes dos acordos referentes à liquidação dos atrasados comerciais. exteriores

telegrama • 22 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. Dívida externa.

reservado

Da Embaixada em Londres

105 – segunda-feira – 22 novembro 1937 – 19h10 – Comuniquei oficialmente, esta manhã, ao ministro dos Negócios Estrangeiros a decisão do governo brasileiro, em reunião presidida pelo chefe da nação, conforme a ordem do telegrama n. 62. Em longa conversa mostrei, novamente, as grandes dificuldades e necessidades imperiosas de nossa situação econômica, insistindo na crise do café, principal produto da exportação brasileira e no sacrifício dos produtos brasileiros, bem como na baixada [sic] de outros produtos, tais como o algodão etc. Creio ter exposto, claramente, a situação. Eden disse-me sentir a decisão do governo, mormente depois da conversa, havida há dias, de Vossa Excelência com o embaixador inglês, tendo este informado ao Foreign Office que o serviço da dívida externa seria mantido até intervir o novo acordo. Acrescentou, visto a repercussão que a decisão terá na praça de Londres e as interpelações no Parlamento, que esperava o nosso governo considerasse a possibilidade de reverter ao alvitre anterior de continuar os pagamentos, até conclusão do novo acordo. régis de oliveira

telegrama • 22 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. Dívida externa.

Da Embaixada em Londres

Em 22 de novembro de 1937.

106 – segunda-feira – 2hs00 – Em resposta à interpelação na Câmara, hoje, do deputado conservador Doyle, Eden disse que, a pedido do Conselho dos Portadores de Títulos Estrangeiros, foram feitas representações ao nosso governo e que acreditou que tais representações teriam resultado satisfatório, ignorando a suspensão de pagamentos durante as negociações do nosso governo com os representantes das prestações de títulos. “Infelizmente, informação que acabo de receber do representante de Sua Majestade britânica no Rio de Janeiro, indica que uma decisão definitiva foi adotada no sentido de suspender os pagamentos, isso enquanto durarem as negociações. O governo britânico toma muito seriamente em consideração a nossa situação agora criada. Quanto ao Conselho dos Portadores de Títulos Estrangeiros, cuja constituição é governada por ato do Parlamento, não é organismo constituído por si próprio, mas por representantes dos portadores e não das casas emissoras”. régis de oliveira

ofício • 23 nov. 1937 • ahi 27/5/8

[Índice:] O pacto anticomunista.

N. 509

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 23 de novembro de 1937.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, nos recortes anexos, extraídos da imprensa de Londres e da província, interessantes notícias sobre o pacto anticomunista assinado em Roma em 6 do corrente entre a Alemanha, o Japão e a Itália⁸⁰.

2. Na verdade, o que houve foi a adesão da Itália ao pacto já existente entre a Alemanha e o Japão, embora, segundo consta, a Itália não tenha propriamente aderido, isso por ter sido considerada potência signatária original do pacto concluído em Berlim em 25 de novembro de 1936.

3. Parece que os círculos políticos não atribuem uma importância imediata a esse pacto. Assim, mesmo uma corrente de opinião inglesa não interpreta o acordo assinado entre a Alemanha, o Japão e a Itália como sendo apenas uma comunidade de interesses e de ação das três nações contra o Komintern, representando a orientação comum da política exterior das três potências signatárias. Certos círculos estão inclinados a considerar o objetivo ulterior do pacto como visando especialmente a Grã-Bretanha, ponto de vista que é certamente justificável em vista dos enormes interesses britânicos no Extremo Oriente, de um lado, e a importância que representa o Mediterrâneo para as comunicações imperiais.

4. O pacto ficou aberto a outros países e parece que os signatários originais contavam com a adesão imediata da Polônia. Essa, no entanto, recusou, tendo presente, provavelmente, a sua extensa fronteira com a Rússia dos sovietes.

5. A imprensa inglesa publicou, em várias ocasiões, boatos sobre a provável adesão do Brasil ao pacto, boatos esses que adquiriram nova força depois dos últimos acontecimentos políticos brasileiros. As informações contidas nas circulares dessa Secretaria de Estado, às quais esta embaixada deu a devida divulgação, bem como as declarações feitas pelo senhor presidente da República à imprensa, desmancharam essa impressão.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

despacho • 23 nov. 1937 • ahi 419/2/2

Índice: Carta autógrafa do presidente da República para o rei da Grã-Bretanha.

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1937.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência, em anexo⁸¹, acompanhada da respectiva cópia, uma carta autógrafa de Sua Excelência o Senhor presidente da República, destinada a Sua Majestade o rei George VI.

2. Rogo a Vossa Excelência a bondade de fazer chegar o referido documento às mãos de seu alto destinatário.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

C. de Ouro Preto

Pelo Secretário-Geral

A Sua Excelência o Senhor Raul Régis de Oliveira

Embaixador do Brasil em Londres

telegrama • 24 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. Dívida externa.

Da Embaixada em Londres

108 – quarta-feira – 24 novembro 1937 – 18h45 – Respondendo à interpelação anunciada no meu telegrama n. 101, Eden declarou que o Conselho de Portadores de Títulos Estrangeiros está em conversações com as associações similares dos Estados Unidos, Bélgica, França, Holanda e Suíça, e que tais associações já pediram aos seus respectivos governos, de acordo com este governo, intervir junto ao governo brasileiro. Acrescentou preferir esperar o resultado das gestões do embaixador inglês, no Rio de Janeiro, antes de responder a interpelação. O interpelador insistiu no assunto da instituição do clearing nos mesmos termos do último parágrafo do citado telegrama, não obtendo resposta. A imprensa continua comentando, hostilmente, a suspensão de pagamentos. régis de oliveira

telegrama • 27 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. Dívida externa.

Da Embaixada em Londres

110 – sábado – 27 novembro 1937 – 14h30 – O deputado Doyle, o qual já interpelou o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, com relação à dívida externa brasileira (meus telegramas ns. 101 e 106), vai perguntar, terça-feira próxima, ao ministro da Fazenda se está preparando o esquema do clearing anglo-brasileiro. A pergunta obedece ao intuito do deputado de que esteja pronto o esquema para a eventualidade de não serem as propostas brasileiras, sobre a dívida externa, aceitáveis para os negociadores britânicos. régis de oliveira

telegrama • 30 nov. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. Situação econômica e financeira.

Da Embaixada em Londres

111 – terça-feira – 30 novembro 1937 – 17h30 – Submeto a Vossa Excelência o desejo manifestado pelo diretor do Financial Times de que lhe seja concedida uma entrevista pelo senhor presidente da República, sobre a atual situação financeira e econômica e sua perspectiva no futuro do Brasil. Opina o diretor que a concessão da entrevista por Sua Excelência o senhor presidente à mais importante folha financeira londrina seria de alto interesse para o público britânico. Salienta o Financial Times o imenso valor que a opinião do presidente da República teria aqui, comprometendo-se o diretor a divulgá-la na íntegra e comentá-la, justa e equitativamente. A entrevista versaria sobre os pontos seguintes:

1º – A causa da diminuição da situação econômica e financeira do Brasil. ٢º – Sobre a política cafeeira. 3º – O programa do governo ampliando a produção brasileira, sobretudo o algodão e a mineração, especialmente com informações sobre as dificuldades para maior desenvolvimento da exportação dos minérios, devido à carência de transportes ferroviários. 4º – As possibilidades do aumento da importação brasileira, para o estabelecimento de indústrias secundárias e o fortalecimento da defesa nacional. 5º – A política brasileira atual, com relação ao emprego dos capitais ingleses e estrangeiros.

O correspondente especial do Financial Times é o senhor Armando Peixoto, avenida Rio Branco, n. 117. Mandarei, pelo correio aéreo, cópia da carta do diretor. régis de oliveira

telegrama⁸² • 03 dez. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. Dívida externa.

Da Embaixada em Londres

116 – sexta-feira – 3 dezembro 1937 – 18h30 – Um telegrama da Agência Havas, publicado no Financial News, de hoje, diz que em certos círculos, corre que a parte do orçamento afetada no serviço da dívida externa será empregada, inteiramente, na construção de estradas de rodagens e no desenvolvimento do sistema ferroviário. A notícia causa mau efeito. régis de oliveira

telegrama⁸³ • 03 dez. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Comitê Internacional de Açúcar.

Da Embaixada em Londres

117 – sexta-feira – 3 dezembro 1937 – 18h30 – Rogo vênia para chamar a atenção de Vossa Excelência para o artigo IV do Protocolo anexo à Convenção Açucareira, que requer a ratificação, até 31 de dezembro do corrente ano, sem o que o Brasil poderia perder as vantagens obtidas pela mesma Convenção. O Comitê Internacional do Açúcar pede, com urgência, ser informado sobre a cota provável da exportação brasileira de açúcar até 31 de agosto de 1938. régis de oliveira

ofício • 03 dez. 1937 • ahi 27/5/8

[Índice:] O problema colonial alemão.

N. 529

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 3 de dezembro de 1937.

Senhor Ministro,

O problema colonial alemão tem sido objeto de múltiplas interpelações na Câmara dos Comuns.

2. Assim é que há dois dias o deputado liberal Mander, interpelando o senhor Eden, perguntou se não lhe parecia chegado o momento de fazer compreender à Alemanha que em caso algum as suas antigas colônias lhe seriam restituídas sob soberania, significando-lhes bem não existir nenhuma possibilidade de estudo sobre a extensão do sistema mandatário e de “internacionalização” da administração colonial, salvo em caso de liquidação definitiva, no qual caso a Alemanha deverá cooperar de novo em Genebra, no sentido de chegar-se à prática de uma convenção de desarmamento.

3. Sir Henry Page Croft, conservador extremista, perguntou por sua vez ao senhor Eden se está ciente [de] que qualquer sugestão tendente a restituir à Alemanha uma parte do Império colonial britânico, encontra viva oposição na opinião de todo o Império. Enfim, o deputado trabalhista Shinwell chamou a atenção do senhor Eden sobre o fato [de] que – julgam os trabalhistas – a política do governo continua incerta e ambígua. O senhor Eden limitou-se a responder genericamente aos interpelantes, que nada mais tinha a acrescentar à resposta já dada anteriormente, em nome do governo britânico.

4. Dois jornais – o Daily Telegraph and Morning Post, conservador, e o News Chronicle, liberal – ocupam-se de novo com o problema colonial. Ambos se mostram acordes em reconhecer que ainda muitas semanas, consagradas ao estudo aprofundado da matéria, deverão passar antes que se possa chegar a uma solução satisfatória sobre o assunto. E o próprio redator diplomático do Daily Telegraph indica que nenhuma decisão foi ainda tomada, mesmo quanto à forma que revestirá o exame das sugestões alemães apresentadas a lord Halifax. “De qualquer maneira – acrescenta – será necessária uma consulta aos domínios e às potências mandatárias, isso além de estudos in loco, tanto políticos como militares e econômicos, estudos que só podem ser longos”.

5. Parece certo, entretanto, que as propostas a serem eventualmente feitas à Alemanha serão baseadas sobre uma expansão econômica germânica, mais do que em importantes transferências de territórios; isso porque me parece ainda certo que o governo britânico jamais admitirá a sugestão de se criar uma Companhia – mais ou menos inspirada na fórmula antiga que nós brasileiros outrora conhecemos, como foi a Companhia das Índias – Companhia na qual o Reich seria o principal acionista, para a exploração dos territórios centro-africanos que agora se acham na possessão indiscutida ou de Portugal ou da Bélgica.

6. Por outro lado, concomitantemente com o exame da questão colonial, espera-se, em Londres, apenas a possibilidade para o início de conversações com a Itália, no desejo de regularizar as relações anglo-italianas e afirma-se que uma moderação na propaganda italiana criaria uma atmosfera mais favorável às futuras discussões entre as duas potências.

7. O redator diplomático do News Chronicle prevê que caso seja a Bélgica levada a ceder territórios, a Grã-Bretanha poderia, a título de compensação, abandonar-lhe uma banda do território adjacente ao Congo-belga.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 08 dez. 1937 • ahi 27/5/8

[Índice:] Bloqueio das contas governamentais espanholas.

N. 542

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 8 de dezembro de 1937.

Senhor Ministro,

Uma resposta foi enviada hoje à primeira das duas “notas verbais” recentemente comunicadas pelas autoridades de Salamanca ao embaixador da Grã-Bretanha, sir Henry Chilton. A primeira das citadas notas confirmava o aviso de Radio-Salamanca relativo ao bloqueio dos portos governamentais e a colocação de minas ao largo das costas espanholas.

2. A resposta inglesa, enviada a Hendaya a sir Henry Chilton, reitera as declarações precedentes inglesas, segundo as quais Londres não reconheceria ao governo de Salamanca o direito de declarar um bloqueio, pois os direitos de beligerância não foram concedidos às autoridades nacionalistas.

3. Lembra ainda a nota inglesa que, em virtude do exposto, os navios ingleses que estiverem em legítimo comércio com os portos governamentais, gozarão, como no passado, da proteção da Marinha britânica. No que especialmente concerne às minas submarinas, a resposta inglesa recorda que a 8ª Convenção de Haia proíbe a colocação de minas ao largo das costas de um inimigo, quando existe como único objeto à intercepção da navegação comercial. Toda a ação contrária à citada Convenção constituirá uma infração ao direito internacional, mesmo se, e tal não é o caso presente, os direitos de beligerância forem reconhecidos aos combatentes.

4. A segunda “nota verbal” de Salamanca, ocupando-se mais particularmente do comércio de laranjas, ainda não chegou a Londres.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 09 dez. 1937 • ahi 27/5/8

[Índice:] A defesa antiaérea britânica.

N. 545

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 9 de dezembro de 1937.

Senhor Ministro,

A Câmara dos Comuns adotou, em terceira e última leitura, o projeto de lei sobre as precauções a serem tomadas em vistas da defesa antiaérea.

2. Durante a discussão, o senhor O. E. Simmonds, conservador, que foi membro da missão parlamentar enviada a Paris e Berlim para o estudo das medidas a serem tomadas naquelas capitais para assegurar a proteção da população civil, citou a organização de França como exemplo a ser seguido pelas autoridades britânicas.

3. Sir Samuel Hoare, ministro do Interior, resumiu os debates, afirmando duas causas, a saber: primeiro – a impossibilidade de se assegurar uma imunidade completa contra os ataques aéreos às populações pertencentes a países profundamente industrializados; segundo – a impossibilidade de se consagrar à defesa passiva, somas de dinheiro ou efetivos por demais consideráveis.

4. Sir Samuel salientou ainda que na Alemanha e na França, esforçavam-se ambos os governos para conservar uma balança igualitária entre a defesa passiva e a defesa ativa antiaérea, o que, segundo lhe parece, enfraquecerá o “sentido da ofensiva”. Há ainda, acrescentou sir Samuel, uma questão de bom senso a indicar que a melhor maneira de se assegurar a defesa de Londres é de se criar uma aviação forte e vigorosa, capaz de condenar a aviação inimiga e de defender a cidade.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 10 dez. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. Situação econômica e financeira.

reservado

Da Embaixada em Londres

120 – sexta-feira – 10 dezembro 1937 –17h30 – O Financial Times acaba de me comunicar haver Sua Excelência o senhor presidente concedido a entrevista pedida em meu telegrama n. 111. O diretor do jornal disse que poderia publicá-la amanhã, mas que para os efeitos jornalísticos e a repercussão na City, segunda-feira é mais indicada, no que concordei. régis de oliveira

telegrama • 13 dez. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. Situação econômica e financeira.

Da Embaixada em Londres

121 – segunda-feira – 13 dezembro 1937 – 16h30 – O Financial Times publicou, hoje, uma entrevista do senhor presidente da República. Em extensos editoriais os jornais consideram, em resumo, as declarações presidenciais animadoras para os portadores de títulos brasileiros. Remeterei, pelo próximo correio aéreo, recortes. régis de oliveira

telegrama⁸⁴ • 14 dez. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Nova organização política. Situação econômica e financeira.

Da Embaixada em Londres

123 – terça-feira – 14 dezembro 1937 – 18h30 – Aditamento ao meu telegrama n. 121. O Financial Times de hoje diz que a declaração do senhor presidente da República foi comentada não só na Grã-Bretanha, como nos principais centros financeiros mundiais, representando notável contribuição para o esclarecimento da situação dos portadores de títulos, os quais ficaram satisfeitos, especialmente com o conhecimento de que o problema da dívida será resolvido por via de negociações. Acrescenta o jornal que se começa a compreender, aqui, a necessidade da reorganização da estrutura econômica do país e de remediar a situação insustentável do café, não sendo mesmo possível que, antes disso, o presidente dissesse muito mais sobre a posição da dívida externa. Os artigos dos jornais daqui, resumidos, seguirão pelo correio aéreo. régis de oliveira

ofício • 14 dez. 1937 • ahi 27/5/8

[Índice:] Um projeto para 40 anos de paz.

N. 564

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 14 de dezembro de 1937.

Senhor Ministro,

Nos meios diplomáticos de Londres causou certa curiosidade a afirmação do redator diplomático do jornal da esquerda The People, afirmação que noticia a existência de esforços diplomáticos secretos em vista de assegurar à Europa quarenta anos de paz. As seguintes concessões seriam, sendo aquele jornal, oferecidas pelo senhor Eden à Alemanha e à Itália.

Primeiro – Reconhecimento da conquista da Etiópia;

Segundo – Concessão de colônias à Alemanha depois de uma conferência geral das potências que possuem territórios coloniais;

Terceiro – Abolição da cláusula das sanções no pacto da Sociedade das Nações;

Quarto – Separação do Pacto e do Tratado de Versalhes.

2. Em troca a Itália e o Reich declarar-se-iam satisfeitos com as suas possessões coloniais, assegurando a plena independência da Espanha, garantindo ainda o respeito às fronteiras europeias atuais e assinando, enfim, um pacto especial de não agressão com a Grã-Bretanha e a França.

3. Segundo o redator do The People, a retirada da Itália da Sociedade das Nações poderia ter efeitos salutares, forçando as potências interessadas a procurar uma solução para a questão europeia, fora do organismo de Genebra.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Doutor Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 15 dez. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conferência do Açúcar.

Da Embaixada em Londres

124 – quarta-feira – 15 dezembro – 18h00 – O presidente da Conferência do Açúcar esteve nesta embaixada para inquirir, primeiro, se o Brasil vai ratificar a Convenção do Açúcar; segundo, se poderemos exportar a cota do Brasil para 1938, ou se poderemos indicar a quantidade aproximada para exportação. Rogo dizer se devo considerar o secretário comercial Weguelin como nosso delegado na dita Conferência. régis de oliveira

despacho • 20 dez. 1937 • ahi 419/2/2

[Índice:] Cópias de notas.

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1937.

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores remete à embaixada do Brasil em Londres cópias das notas trocadas com a embaixada britânica nesta capital, no decorrer do mês findo.

[Anexo I]

SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

British Embassy

Rio de Janeiro, 13th November 1937.

URGENT

My dear Minister,

With reference to our conversation yesterday I hasten to tell you that I have this morning received a telegram from the Foreign Office instructing me to take up with you the question of the service of the foreign debts. The Secretary of State tells me, as I told you yesterday, that the Council of Foreign Bondholders view with deep anxiety the possibility of the suspension of the foreign debt service and its disastrous effect on Brazilian external credit.

I accordingly venture to hope that you may find it possible to make further representations to the President, and earnestly trust in the interests of Brazil as well as of the Bondholders that he will not put into effect such a measure as this, which cannot fail to have a most prejudicial effect.

Yours sincerely

Hugh Gurney

His Excellency Dr. Mário de Pimentel Brandão

Minister for Foreign Affairs

Rio de Janeiro

[Anexo II]

N. 208.

BRITISH EMBASSY

Rio de Janeiro, 12th November, 1937.

Monsieur le Ministre,

With reference to my note n. 201 of the 4th November, I have the honor to inform Your Excellency, under instructions from His Majesty’s Principal Secretary of state for Foreign Affairs, that the Netherlands Government notified His Majesty’s Government in the United Kingdom on the 30th September, 1937, of their accession to the rules governing the action of submarines with regard to merchant ships in time of war set out in the procès-verbal signed in London on the 6th November, 1936.

I avail myself of this opportunity to renew to Your Excellency the assurance of my highest consideration.

Hugh Gurney

His Excellency

Dr. Mário de Pimentel Brandão

Minister for Foreign Affairs

Rio de Janeiro

[Anexo III]

BRITISH EMBASSY

Rio de Janeiro, 12th November, 1937.

N. 209.

Monsieur le Ministre,

With reference to my note n. 184 of the 8th October last, I have the honour to inform Your Excellency, under instructions from His Majesty’s Principal Secretary of State for Foreign Affairs, that the instrument of ratification by the Government of Cuba of the International Agreement regarding the Regulation of Production and Marketing of Sugar, with the Protocol annexed thereto, signed in London on the 6th May, 1937, was deposited in the archives of the Foreign Office on the 22nd September, 1937.

2. I enclose herein a list showing the Governments which have now either ratified the Agreement or made declarations, under paragraph 4 of the Protocol.

I avail myself of this opportunity to renew to Your Excellency the assurance of my highest consideration.

Hugh Gurney

His Excellency

Dr. Mário de Pimentel Brandão

Minister for Foreign Affairs

Rio de Janeiro

telegrama • 29 dez. 1937 • ahi 29/5/2

[Índice:] Cota de carne de vaca e de porco para o 1º trimestre de 1938.

Da Embaixada em Londres

129 – quarta-feira – 29 dezembro 1937 – 17hs.15 – O delegado do Brasil informa que, de acordo com a comunicação do Board of Trade, a cota do Brasil para o 1º trimestre de 1938, de carne de vaca e de porco, é de 2.755 cwts. régis de oliveira

1938

telegrama • 05 jan. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Dívida externa.

Da Embaixada em Londres

3 – quarta-feira – 5 janeiro 1938 – 16h15 – O Financial Times publicou hoje um editorial em que, referindo-se ao não pagamento dos cupons da dívida externa, vencidos em 1º de janeiro, afirma estar aumentando o descontentamento dos portadores de títulos, e opina que a postergação pelo governo brasileiro, apresentando uma proposta para a solução da questão da dívida externa, prejudicará o nosso crédito e as possibilidades de execução do plano de governo brasileiro de desenvolvimento e aparelhamento do país. régis de oliveira

telegrama • 05 jan. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Contrato destroyers.

Da Embaixada em Londres

4 – quarta-feira – 5 janeiro 1938 – 17h40 – urgente. Acabo de receber a visita dos construtores que me solicitaram providências junto ao governo para a remessa da primeira prestação dos contratos dos destroyers, pagável no dia da assinatura, e cuja demora não pode exceder, no máximo, 30 dias. As firmas construtoras pedem a remessa de fundos, com a maior urgência, visto que já assumiram compromissos sérios e colocaram numerosas encomendas em subcontratantes. régis de oliveira

ofício • 07 jan. 1938 • ahi 27/5/9

Índice: O livro branco inglês sobre a Palestina.

N. 7

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 7 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

O governo britânico publicou no dia 4 do corrente uma nova declaração sobre a situação na Palestina, apresentada sob a forma de um livro branco. A declaração salienta especialmente que o governo britânico, aceita [e]m princípio, as conclusões da Real Comissão do Inquérito (vide ofício n. 369), a qual considerou que a divisão tripartida da Palestina representava a melhor solução do problema.

2. Isto, entretanto, não significa que o governo britânico aprove integralmente o aludido plano, sobretudo no que diz respeito à transferência obrigatória dos árabes residentes nas regiões judaicas à parte árabe do território da Palestina. Assim, nenhuma decisão definitiva pode ser tomada, por enquanto, e o governo de Londres vai enviar à Palestina uma segunda comissão de inquérito de caráter puramente técnico, cuja tarefa será de estudar as possibilidades materiais de realizar o projeto de divisão do país, e ainda, de determinar os limites entre as regiões árabe e judaica. A mesma comissão estudará igualmente a parte financeira do projeto.

3. A imprensa londrina, em geral, deu bom acolhimento ao documento em questão. Não deixou, entretanto, de concluir que o governo não está tão convencido, como dantes, [de] haver encontrado a melhor solução do delicado problema, salientando, outrossim, que depois de três longos meses de inquéritos, estudos e discussões, ainda se acha bem longínquo o fim desejado, isto é, o apaziguamento definitivo do conflito de raças e religiões na Terra Santa.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 07 jan. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] Transformação política brasileira.

N. 8

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 7 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

Cabe-me remeter a Vossa Excelência, em anexo ao presente ofício, 15 recortes de jornais londrinos e das províncias⁸⁵, contendo as notícias mais importantes publicadas na segunda quinzena de dezembro último sobre a transformação do regime político brasileiro.

2. Refere-se algumas dessas notícias às medidas tomadas recentemente pelo governo brasileiro no estado do Rio Grande do Sul, a fim de combater a organização nazista de alemães e descendentes de alemães residentes naquele estado.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:86

n. 1. “A Brazilian ban on Nazis”. The Times, Londres, 24 de dezembro de 1938;

n. 2. “Brazilian ban on Nazi activities”. Daily Telegraph, Londres, 23 de dezembro de 1937;

n. 3. “Latin America”. The Times, Londres, 1º de janeiro de 1938;

n. 4. “Swastikas Banned”. Daily Express, Londres, 21 de dezembro de 1937.]

ofício • 07 jan. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] A mensagem do presidente Roosevelt.

N. 9

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 7 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

A mensagem do presidente dos Estados Unidos, senhor Franklin Delano Roosevelt, era esperada com grande interesse neste país, ansioso por conhecer não somente a futura orientação econômica da grande república norte-americana, como o pensamento do seu governo no presente momento internacional, de suma delicadeza para os interesses britânicos, sobretudo no que se refere ao Extremo Oriente.

2. A imprensa londrina e das províncias reflete esse interesse, e os longos comentários marcam a estima em que é tido o presidente dos Estados Unidos, tributando-lhe todos os jornais a sua admiração pelo modo enérgico com que encara os múltiplos e complexos problemas internos do seu país.

3. Se a opinião trabalhista se mostra um tanto decepcionada ao verificar que o presidente Roosevelt não se pronunciou sobre a sua possível intervenção nos assuntos europeus caso a isso fosse impelido, por outro lado, os órgãos de todas as correntes de opinião timbraram em salientar as declarações presidenciais quanto “aos efeitos que as ações e a política de certas nações possam vir a ter, não somente com relação aos seus vizinhos imediatos, mas ainda sobre nós”.

4. O Times disse, a esse propósito, que era muito notável a alusão do presidente Roosevelt às provocações que, em outros tempos, teriam, pela sua gravidade, acarretado a guerra. Acrescenta o referido jornal que o presidente dos Estados Unidos certamente pesou cuidadosamente as suas palavras quando declarou que a paz mundial por entendimento internacional estaria mais segura nas mãos dos governos democráticos.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 10 jan. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Bloqueio do câmbio.

Da Embaixada em Londres

9 – segunda-feira – 10 janeiro 1938 – 18h30 – Notícias recebidas, aqui, sobre o bloqueio do câmbio e a falta de informações quanto à natureza e extensão do mesmo, motivam a suspensão da cotação do mil réis na praça. régis de oliveira

ofício • 10 jan. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] A Grã-Bretanha e o Japão.

N. 12

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 10 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

O estado atual das relações anglo-japonesas, em seguida aos incidentes que se multiplicam na China, especialmente em Xangai, preocupa seriamente a opinião britânica. É certo que o governo de Londres tem, até aqui, dado sobejas provas de reserva e tolerância, parecendo que mesmo a imprensa inglesa evita lançar óleo sobre o fogo e agravar, assim, um estado assaz delicado por si próprio. Está claro, porém, que chegou o momento em que se torna difícil para o governo inglês manter a mesma atitude de tolerância, evitando de tomar posição e deixando de defender os seus interesses vitais no Extremo Oriente. Independentemente das declarações do almirante Suetsugu – transmitidas através da atenuada versão oficiosa de Tóquio – declarações brutalmente dirigidas contra a Grã-Bretanha, parece certo que a política nipônica em nada facilitará um entendimento que possa satisfazer os interesses britânicos atualmente em jogo.

2. Tudo isso faz despontar a ideia [de] que o estado presente no Extremo Oriente deve preocupar a todas as nações interessadas no assunto, isto é, a todas as potências senhoras de tratados e direitos na China, sobressaindo, pois, que ao governo britânico, como principal interessado na segurança do Império, compete uma maior parte nas responsabilidades. Sem que o governo britânico tenha até hoje assumido qualquer atitude definitiva, considera-se que as exigências japonesas em Xangai – sobretudo no que concerne ao aumento do número de agentes nipônicos nas forças de polícia e à nomeação de súditos japoneses para os principais cargos de administração, não poderão ser admitidas, visto que os direitos de assembleia municipal na concessão internacional foram estabelecidos em 1869, reconhecidos pela China e confirmados duas outras vezes, em 1899 e 1930.

3. Esses acordos internacionais foram postos em vigor conjuntamente pela Grã-Bretanha, a França, os Estados Unidos e mesmo a Alemanha, cobrindo, assim, todas as questões direta ou indiretamente ligadas com a manutenção da ordem na concessão internacional. Não podem, pois, ser modificados senão após combinação de todas as potências interessadas. Mas, a imprensa inglesa observa ainda que a concessão internacional e a concessão francesa ficaram como duas ilhas em meio da zona atualmente ocupada pelos japoneses, e acrescentam que, embora isso seja verdade, em nada poderá modificar o “estatuto” das concessões, mesmo no caso do conselho municipal de Xangai concordar com as exigências nipônicas, pois que, como foi dito, o acordo de 1869, confirmado em 1899 e em 1930, não poderá ser modificado, senão com o expresso assentimento de todos os signatários.

4. A questão se complicou ainda com o fato conhecido de serem agentes britânicos vítimas, por parte de soldados japoneses, de violências inadmissíveis. Afirmam que um sargento britânico que se encontrava na zona britânica foi violentamente arrastado por soldados japoneses para a concessão nipônica e lá maltratado, isso pelo fato de haver protestado contra o mau tratamento infligido a chineses. O comandante-em-chefe das tropas britânicas, o brigadeiro-general Telfger-Smollett, protestou energicamente junto ao adido militar japonês, o general Harada, contra essa violação da defesa britânica, declarando que a repetição de tais incidentes poderia ter graves consequências.

5. Esses e outros fatos, noticiados quase que diariamente pela imprensa, provocam uma forte irritação no país e há quem afirme tratar-se de provocações sistemáticas e calculadas. Em todo o caso, torna-se evidente que tais fatos não são de natureza a facilitar mesmo a ideia de uma possível conciliação. Além disso, a atitude especialmente hostil da casta militar nipônica contra a Grã-Bretanha, explica-se pelo fato [de] que Hong Kong constitui a principal base, na qual mais facilmente poder-se-á organizar um auxílio ao exército chinês – e há quem diga que tal auxílio existe – representando, assim, Hong Kong, um perigo permanente para a retaguarda nipônica.

6. Mas está visível que, até agora, a Inglaterra está tolhida em seus movimentos no Extremo Oriente; [e] a situação europeia, principalmente no Mediterrâneo, não lhe permitindo dispor da maioria da sua força naval para uma ação útil nos mares da China. Se de um lado existe para a Grã-Bretanha a necessidade absoluta de defender a segurança de um Império disperso por todos os mares terrestres, do outro lado, para os britânicos existe ainda a necessidade, não menos absoluta, de valer pela supremacia naval no ocidente, sobretudo agora que a Itália se esforça, com o novo programa de construções previsto por Mussolini, para adquirir a preponderância no Mediterrâneo. Concebe-se, pois, que tal seja um problema de difícil solução por parte da Inglaterra, o que explica, por sua vez, tenha o governo de Londres dado provas, até aqui, de paciência e espírito de conciliação.

7. A Inglaterra parece querer demonstrar, graças ao seu poderoso esforço no sentido do rearmamento, estar convencida de que o tempo trabalha em seu favor. E o Japão, ativo e guerreiro, certamente compreendendo o perigo futuro para os seus planos de hegemonia asiática, busca, com rapidez, concluir e consolidar uma vitória da qual depende o seu prestígio e a sua própria vida internacional.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

despacho • 10 jan. 1938 • ahi 419/2/3

[Índice:] Cópias de notas.

Ministério das Relações Exteriores
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1938.

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores remete à embaixada do Brasil em Londres cópias das notas trocadas com a embaixada britânica, nesta capital, no decorrer do mês findo.

[Anexo I]

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1938

O ministro de Estado das Relações Exteriores tem a honra de apresentar seus cumprimentos ao embaixador de Sua Majestade britânica e de remeter inclusa a Sua Excelência a nota em que o ministro da Fazenda responde à comunicação de 13 do corrente, transmitida por Sua Excelência àquele ministro a pedido do Conselho dos Portadores de Títulos Estrangeiros de Londres.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1938.

AIDE-MEMOIRE

Em resposta ao aide-memoire de V. Exa., de 13 do corrente, no qual houve por bem transmitir o pensamento do Conselho dos Portadores de Títulos Estrangeiros, tenho a honra de pedir a V. Exa. que transmita ao mesmo as seguintes considerações:

I – O governo do Brasil determinou a suspensão de remessas para pagamentos dos juros de seus empréstimos devido a fatos econômicos, internos e externos, cuja repercussão e correição exigem exame, tempo e consideração especial.

II – A baixa geral de preços das exportações brasileiras em um momento de transição política trouxe um desequilíbrio de responsabilidades no exterior, de tal natureza que o governo foi forçado, como medida de prudência, não só a cessar as remessas governamentais como mesmo a controlar as de natureza privada.

São fatos notórios, medidas em execução que, por si mesmos, explicam e justificam a atitude do governo brasileiro.

III – Está o governo enfrentando estas dificuldades e tem razões para acreditar que com o decurso do tempo e ação de suas providências a situação venha a melhorar, quer a interna, quer a externa, por tal forma que lhe seja permitido, no menor prazo possível, voltar ao exame da questão, dentro dos propósitos de atender ao interesse dos portadores de títulos e aos objetivos do governo de tudo fazer, como tradicionalmente tem feito o Brasil na defesa e manutenção de seu crédito exterior.

Confere: Conforme:

Iracema D. Ferreira Saboia Lima

Pelo chefe do serviço Pelo chefe dos serviços

de datilografia econômicos

[Anexo II]

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Embaixada britânica

British Embassy

Rio de Janeiro

His Majesty’s Ambassador mentioned to His Excellency the Minister for Foreign Affairs on December 3rd, 1937, that it was hoped that provision would be made in the 1938 budget for payment to the Cargo Fleet Tron Company and Messrs. Dorman Long and Company of a sum of money awarded to then by the Supreme Court, and payable by the Federal Treasury.

It appears that much provision has not been made, and the companies hope that steps may be taken for the settlement of the matter by means of a special credit.

---

O embaixador da Inglaterra acredita, infundadamente, que a soma deve ser incluída no orçamento deste ano. Já lhe disse que assim não seria; o que é preciso é enviar um aviso ao ministro da Fazenda pedindo-lhe que abra um crédito especial para pagar essa reclamação.

M[inistério] P[úblico] [do] B[rasil] 13/1/1938

telegrama • 11 jan. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Dados estatísticos para o Boletim do Conselho do Açúcar. Conferência do Açúcar.

Da Embaixada em Londres

11 – terça-feira – 11 janeiro – 19h15 – Referência ao meu telegrama n. 6. O Conselho do Açúcar telefonou hoje, dizendo que o boletim está parado nas máquinas, à espera dos dados brasileiros. Com relação aos telegramas ns. 124 e 127, agradeceria uma resposta sobre a ratificação da Convenção do Açúcar. Convindo haver um representante do Brasil na próxima reunião da Conferência e no caso de Vossa Excelência não mandar ordem em contrário, designarei o secretário comercial desta embaixada. régis de oliveira

telegrama • 12 jan. 1938 • ahi 29/5/15

Índice: Conselho Internacional do Açúcar

ostensivo

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

7 – 12 janeiro 1938 – Resposta ao telegrama de V. Exa. n. 11. Esta Secretaria de Estado está providenciando a sua ratificação. Está autorizado a declarar que exportaremos a mesma cota anterior, salvo alteração que será comunicada até fins de maio. Aprovo a designação do secretário comercial. exteriores

ofício • 12 jan. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] Relatório econômico n. 1.

N. 15

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 12 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, um relatório sobre a atividade econômica e financeira deste país no mês de dezembro do ano passado.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:]

Relatório

N. 1

Mês econômico de dezembro de 1937

Suspensão da dívida externa do Brasil

1. Entre os fatos mais importantes de ordem comercial ocorridos na Inglaterra no mês de dezembro último, que tiveram uma larga repercussão no Stock Exchange, destaca-se em primeiro lugar, para nós brasileiros, a suspensão do pagamento da dívida externa do Brasil. Embora esse acontecimento tivesse sido anunciado ao mundo inteiro desde 10 de novembro último, por ocasião da entrada em vigor da nova Constituição do Brasil, parece que o público britânico não deu imediatamente a devida atenção ao caso em apreço, como o fez no correr do mês de dezembro próximo passado; somente os bondholders sentiram logo as duras consequências dessa decisão, pela queda brusca de seus títulos brasileiros nos mercados mundiais.

2. Passados os primeiros 15 dias de incertezas, surgiram os comentários diários na imprensa e as interpelações no Parlamento inglês; a desorientação visível dos grandes banqueiros com relação à nova política financeira do Brasil era o assunto predileto dos comentários dos bondholders no Stock Exchange, a maioria dos quais criticavam, muito severamente, a atitude assumida pelo Brasil quanto à suspensão do pagamento de sua dívida externa.

3. A pedido da embaixada do Brasil em Londres, o senhor presidente da República consentiu em conceder, em meados do mês em apreço, uma entrevista ao representante do Financial Times no Rio de Janeiro sobre a momentosa questão, entrevista essa que teve uma larga repercussão no mundo financeiro deste país e também no estrangeiro. Como era de prever, aliás, a entrevista do senhor presidente da República do Brasil trouxe grandes esperanças aos bondholders, pela segurança dada aos mesmos de que o Brasil não repudiava as suas obrigações; necessitava apenas de tempo para melhorar a sua situação financeira e negociar um novo acordo com os prestamistas. A consequência imediata dessas palavras do senhor presidente da República foi a alta dos títulos brasileiros na City, em Wall Street, e nas principais bolsas de títulos no mundo, alta essa que mantiveram até o dia 21 de dezembro. Mas, tempos depois, passados os primeiros entusiasmos dos bondholders, as notícias vindas do Brasil, que esclareciam melhor o pensamento do senhor presidente da República com relação à referida entrevista, encheram os bondholders novamente de apreensões e, certas dúvidas, começaram a surgir, de novo, quanto ao futuro das dívidas brasileiras.

4. A inclusão no orçamento de 1938 da quantia de 240 mil contos ou £2.650.000, ao câmbio atual, em vez de £8.724.600 previsto pelo esquema “Aranha” para o serviço da dívida externa, foi o suficiente para desanimar por completo os bondholders; a consequência lógica foi a baixa imediata dos títulos brasileiros nesta praça, baixa essa que permaneceu até o fim de dezembro, com raras e insignificantes oscilações.

5. O editorial do Financial News, de 29 de dezembro de 1937, bem revela o desapontamento dos portadores de títulos brasileiros na Grã-Bretanha ao terminar o ano próximo passado, e, assim, vai aqui transcrito.

It would be well were the Brazilian authorities to give proof, at the earliest possible opportunity, of their determination to find a solution to the debt at once fair to bondholders abroad and to her own nationals. So far we have had nothing but equivocation. Since President Vargas declared, on November 10 last, that the service on the external debt would be suspended and his Foreign Minister declared a week later that remittances would continue until an agreement was reached with the foreign bondholders, the position has been obscure and the market a prey to rumor. Now a message from Rio de Janeiro states that a provision of 240.000 contos of reis (about £2.600.000) is to be made in the Budget for 1938, this sum to cover the service ‘until the conclusion of new agreements’. Except for the paucity of the sum mentioned this statement is characteristically vague. The suggested budgetary charge compares with a total of £13.318.000 in 1937, including remittances under the commercial payments agreement, and with the total of £8.724.600 to be remitted under the Aranha Debt Plan year which ends on March 31 next. It is, from the bondholders’ viewpoint, merely a token payment from the Brazilian Treasury’s petty cash box.

Between now and the end of March every effort must be made to formulate an acceptable substitute for the Aranha plan. What, broadly speaking, should be the basis of a new debt scheme? It is, of course, quite impossible, at this stage, permanently to measure Brazil’s ‘capacity to pay’ now that she has wisely discarded her coffee restriction scheme. For that reason, we again emphasise that any agreement between Brazil and bondholders in this country must be of a short-term character, capable of upward revision as her finances improve. Any new debt scheme must be the product of complete agreement between the two parties: no fresh attempt to force a unilateral agreement upon bondholders can be tolerated. Attempts to shift still more of the responsibility for economic failures on to the shoulders of foreign ‘capitalists’ must be resisted. Equally will it prove necessary to keep a watchful eye on the use of the new exchange powers invested in the Bank of Brazil. It would appear that, under the regulations announced over a weekend, importers of goods into Brazil will be permitted to make payments abroad only within the limits of a quota based on the trade surplus in favor of Brazil. Such a system would favor countries like the U.S.A. and Japan but would deal harshly by Great Britain and the Argentine. In the present economic dispensation, it is not possible to be over-critical on the means taken to achieve a favorable trade balance, but Great Britain’s services to the Brazilian Republic cannot be truly weighed in a mere balance of an exports and imports table.

Situação da indústria no mês de dezembro

1. Durante a primeira quinzena do mês de dezembro, densas nuvens de pessimismos e de apreensões pairaram sobre a Grã-Bretanha – em consequência da difícil situação industrial nos Estados Unidos – e isso apesar de ter a indústria britânica aumentado, mensalmente, a sua prodigiosa produção industrial nos dez primeiros meses no ano de 1937, produção que, no mesmo período em apreço, absorveu mais de meio milhão de trabalhadores do enorme exército dos sem trabalho na Inglaterra.

2. A verdade é que, ainda hoje, não se sabe bem no Reino Unido se a crise americana atual é devida, exclusivamente, aos vários fatores de ordem econômico-financeiros, se à falta de confiança – oriunda dos choques políticos na Europa e na Ásia – ou se oriunda, ainda, da política financeira e econômica do presidente Roosevelt. O certo, porém, é que as indústrias básicas da Grã-Bretanha sentiram quase que imediatamente a reação da brusca queda dos preços dos artigos manufaturados americanos, e isso, pela falta de consumo no grande mercado interno dos Estados Unidos desses mesmos artigos.

3. Não há dúvida de que a onda de pessimismo ia, aos poucos, se avolumando na Grã-Bretanha no mês de dezembro, e a tal ponto que foi preciso o presidente do Conselho, senhor Neville Chamberlain, declarar com toda a força de persuasão que lhe é reconhecida, que a campanha de pessimismo com relação à crise que se anunciava não só era muito exagerada como perigosa.

4. Outros estadistas e homens de grandes negócios, tais como o senhor Oliver Stanley, presidente do Board of Trade; lord Runciman, antigo ministro; visconde de Dudley, presidente das Câmaras de Comércio do Império Britânico; lord McGowan, presidente das Indústrias Químicas do Império; lord Riverdale, chefe da firma Arthur Balfour & Cia Ltda.; visconde Horne, presidente da Great Western Railway; senhor R. McKenna, antigo ministro da Fazenda etc. etc., foram obrigados a afirmar publicamente a sua confiança no futuro das indústrias britânicas e incutir a necessária confiança no espírito público deste grande país, sobre o futuro das indústrias da Inglaterra.

5. Entre muitas outras coisas, disse [o] senhor Oliver Stanley: “Todas as informações que possuo atualmente indicam que as possibilidades futuras das indústrias e do comércio são boas e o país pode estar, assim, seguro de que o progresso industrial alcançado em 1937 será mantido no ano vindouro”.

6. O visconde Dudley disse também:

No corrente ano a indústria do aço aumentou a sua produção em mais de um milhão de toneladas, e isso apesar do custo de produção ter sido ainda mais elevado do que anteriormente. É tal a procura de aço atualmente para as entregas futuras, que novas fábricas e fornos estão sendo construídos, a fim de permitir acelerar as entregas, tanto para o consumo interno do país como para permitir o necessário aumento da exportação de aço para o estrangeiro. Uma indústria que paga 50 milhões de libras esterlinas por ano de salário aos operários, que gasta 19 milhões de libras esterlinas, em dois anos, com remodelações, e que contribui, ainda, com 49 milhões de libras esterlinas para o aumento da balança comercial da Grã-Bretanha em 1937, não pode, de modo algum, ser pessimista no que diz respeito ao futuro da mesma indústria.

7. Disse ainda lord Hirst, entre outras coisas, o seguinte: “Há atualmente muito trabalho e, ainda, muito trabalho em vista; não vejo, pois, porque as indústrias britânicas não devam continuar a produzir no ano vindouro no mesmo nível da produção atual”.

8. Não há dúvida de que esta campanha de otimismo, feita por homens de responsabilidade, muito contribuiu – como contribuiu também os festejos de Natal, época em que todos se esquecem ou se esforçam por esquecer durante alguns dias as suas dificuldades materiais – para restabelecer, até certo ponto, a confiança no futuro das indústrias britânicas, na segunda quinzena do mês de dezembro, e permitir que se espere, com a necessária calma, uma possível crise econômica, a qual, porém, em nada se parecerá à crise que dominou este país durantes os anos de 1930 a 1935.

9. Só mesmo o futuro poderá precisar com segurança de que lado está a razão: se esta campanha de otimismo, lançada pelas grandes indústrias e homens de governo, é justificada, ou se o aumento constante nos últimos quatro meses dos sem trabalho não justifica, na Inglaterra, um certo pessimismo do público, em geral, quanto ao futuro das indústrias britânicas.

Tratado de Comércio Anglo-Americano

1. Durante o mês de dezembro findo foram continuadas as conversações anglo-americanas com o fim de se negociar um tratado de comércio entre as duas grandes democracias anglo-saxãs. As dificuldades de ordem técnicas e a peculiar posição da Grã-Bretanha com relação aos seus dominions, porém, são de tal ordem – em consequência da Conferência de Ottawa – pela cláusula preferencial concedida aos produtos importados na Grã-Bretanha que, mesmo a cláusula da nação mais favorecida, não pode satisfazer aos Estados Unidos, no que se refere às importações, aqui, de seus produtos agrícolas.

2. Por outro lado também, o não pagamento pela Inglaterra das dívidas de guerra aos Estados Unidos, certos favores que este país pleiteia para as suas indústrias e a continuação do acordo cambial entre os dois governos, encontram uma tal oposição no outro lado do Atlântico, que é lícito duvidar se, realmente, as negociações em curso terão uma feliz solução. Essas negociações devem ser retomadas em fevereiro próximo, devendo os técnicos das duas delegações estudarem atualmente os meios de contornarem certas dificuldades do momento, as quais, seja dito de passagem, parecem insuperáveis, mas que uma necessidade imprescindível de ordem política, talvez, encontre a desejada solução para o quase indispensável acordo comercial anglo-americano.

O problema dos sem trabalho

1. Um dos principais motivos de inquietação do público britânico é, sem dúvida, o problema dos sem trabalho, o qual, nos últimos quatro meses do ano de 1937, tomou tais proporções que muita gente vê nesse fato sinais evidentes de uma próxima crise.

2. Segundo dados estatísticos recentes, parece que o aumento das pessoas desempregadas em dezembro superou o número de novembro em 166.204. Os aumentos dos desempregados foram sucessivamente os seguintes: 108.954 em novembro; 51.045 em outubro, e 29.979 em setembro. Não pode, assim, ser levado em consideração a afirmação de que o aumento formidável dos desempregados, verificados no mês de dezembro, seja consequência do mau tempo, como muitos querem mascarar esse doloroso acontecimento. Sem dúvida esse fator contribuiu, em parte, para o aumento referido, mas, certamente, não foi o principal.

3. De acordo com as estatísticas públicas, 68% dos sem trabalho pertencem à categoria dos trabalhadores ao ar livre; assim, as principais indústrias atingidas foram: pesca, construções navais, trabalhos de pedreiras, construções civis (83.300), agricultura (19.000) etc., e as indústrias propriamente ditas ficam responsáveis por 32% dos desempregados. Das indústrias atingidas, as principais foram: tecidos de algodão (11.182) e tecidos de lã (5.501).

4. No fim do ano de 1937 existiam ainda na Inglaterra 1.665.405 pessoas totalmente desempregadas inscritas no rol dos sem trabalho, as quais recebem uma subvenção semanal do governo britânico.

5. A tabela abaixo indica a relação existente entre os meses de novembro e dezembro nos últimos anos, no que se refere aos sem trabalho:

Dezembro | Aumento ou diminuição sobre novembro
1927 | - 26.202
1928 | - 124.383
1929 | + 18.099
1930 | + 121.911
1931 | - 105.194
1932 | - 76.519
1933 | - 56.033
1934 | - 34.970
1935 | - 49.997
1936 | + 5.117
1937 | + 166.204

6. A tabela seguinte indica as mudanças, dos empregados e dos desempregados, no ano findo:

Aumento ou diminuição por mês
[Mês] | Desempregados | Empregados
Janeiro | + 60.504 | - 26.000
Fevereiro | - 61.378 | + 81.000
Março | - 26.644 | + 55.000
Abril | - 146.758 | + 152.000
Maio | - 3.313 | - 7.000
Junho | - 94.732 | + 130.000
Julho | + 22.861 | ---
Agosto | - 20.838 | + 45.000
Setembro | + 29.979 | - 7.000
Outubro | + 51.045 | - 47.000
Novembro | + 108.954 | - 86.000
Dezembro | + 166.204 | - 136.000

Londres, em 12 de janeiro de 1938.

telegrama • 13 jan. 1938 • ahi 29/5/15

Índice: Bloqueio do câmbio.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores
À Embaixada em Londres

8 – 13 janeiro 1938 – Com referência ao telegrama n. 9, o Banco do Brasil informa que, entrando o mil réis em regime de controle, seu movimento no país, por intermédio dos bancos no exterior, não mais será possível sem disponibilidade lá fora em moedas de curso internacional. Assim sendo, não interessa aos referidos bancos manter contas em moeda nacional sem poder delas dispor para jogo de câmbio, o que tem sido, até agora, o seu objetivo principal. Daí a suspensão da cotação, nos mercados estrangeiros, para a moeda brasileira. Isso não impedirá, entretanto, a inversão de capitais no Brasil pela compra ou troca do mil réis em nosso mercado, e nesse caso, a cotação da moeda nacional será dada pelo mercado brasileiro. Rogo transmitir às embaixadas em Paris, Berlim, Roma e às legações em Berna e Haia, recomendando-lhes que comuniquem aos consulados. exteriores

ofício • 14 jan. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] A nova “declaração de paz” do Fuhrer e a opinião inglesa.

N. 21

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 14 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

Os comentários da imprensa inglesa sobre a última “declaração de paz do chanceler Hitler” (alocução pronunciada em resposta às felicitações do corpo diplomático) revelam que o desejo de acreditar na possibilidade de um entendimento com o Reich é cada vez mais vivo neste país. Entretanto, do tom geral da imprensa sobre o assunto em apreço, sobressai que a Inglaterra continua a esperar provas concretas de boa vontade por parte da Alemanha.

2. O Daily Telegraph and Morning Post, órgão conservador, escreve em seu editorial:

Se a Alemanha não quiser declarar guerra a ninguém, tudo estará pelo melhor, porque ninguém deseja guerrear a Alemanha. Seria pouco generoso e pouco político duvidar da sinceridade das palavras do Fuhrer. Mas não será fora de propósito inquirir como esta paz, tão desejada, possa ser atingida. Porque, por exemplo, há de ser para “pacificar” a China que o Japão a invade. Assim, não seria desejar demais do chefe do povo alemão, esperar que ele, depois desta declaração sobre a sua vontade de sincera reconciliação entre as nações, contribua “solidamente” para a pacificação dos espíritos.

3. Deve-se ainda ter em conta que a alusão irônica às operações de guerra, conduzidas pelo Japão em nome da paz, é, de uma forma ou de outra, repetida em todos os jornais que comentaram as declarações do senhor Hitler.

4. O News Chronicle, órgão liberal, observa suspeitosamente:

É necessário não ser considerado sem importância, o fato [de] que o Fuhrer fala de paz, porque não existe um só homem no mundo que, tanto quanto ele, tenha o poder de escolher entre a guerra e a paz. O humor e as intenções da ditadura armada que reina na Alemanha constituem o grande enigma do mundo. Não devemos negligenciar nenhum dos sinais que possam nos permitir decifrar o enigma.

5. Sublinhando, também ele, que “o Japão não confessa que o seu fim seja de guerra”, o órgão trabalhista Daily Herald acredita, entretanto, que há razões para esperar-se da sinceridade do pacifismo alemão: “O sentimento de ser oprimido pelo resto do mundo, sentimento que, no espírito de Hitler tomara a forma de mania de perseguição, parece ter perdido da sua acuidade”.

6. Tais são, Senhor Ministro, os principais comentários da imprensa deste país sobre as novas declarações de paz do chanceler Hitler.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 17 jan. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] Comércio e as finanças britânicas.

N. 24

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 17 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

Um dos pontos mais salientes da Grã-Bretanha é, economicamente, ser este país o maior “credor” de todo o mundo. Um país credor é aquele que, em virtude do emprego dos seus capitais em países estrangeiros, recebe desses países juros e outros pagamentos em resultado da sua aplicação. É um fato extraordinário que, nada menos de um vigésimo do rendimento nacional da Grã-Bretanha seja devido a juros e dividendos dos empregos dos seus capitais no estrangeiro, e calcula-se que as quantias empregadas desta forma pelos ingleses no exterior excedem £4.000 milhões. Esta quantia gigantesca, acumulada durante um século de emprego de capitais do exterior, é indiscutivelmente um lucro fabuloso para a economia nacional britânica, mas tal fato tem sido de um benefício enorme na construção da economia nacional dos países em que o capital britânico foi empregado. Em qualquer dos casos, o emprego de capital no estrangeiro continua até esta data a ser a maior “indústria” da Grã-Bretanha.

2. Como tal, tem sido objeto de grandes cuidados de governos britânicos sucessivos, e alguns dos fatos e problemas que se relacionam com este importante assunto vão aqui ser considerados.

3. Durante os últimos 20 anos, os empregos de capitais da Grã-Bretanha em países estrangeiros têm sido ruinosamente afetados por dois acontecimentos mundiais que abalaram o mundo inteiro: a grande guerra e a grande crise. O primeiro alterou de uma forma extraordinária a distribuição geográfica do emprego de capitais. Antes da guerra, aproximadamente uma quinta parte dos capitais britânicos empregados no estrangeiro, via Bolsa de Londres, ia para os Estados Unidos. As necessidades causadas pela Grande Guerra, fizeram com que um grande número de papéis americanos que pertenciam a súditos britânicos fosse vendido, donde resultou serem hoje os Estados Unidos uma nação credora.

4. O efeito da grande crise sobre os empregos de capitais britânicos no exterior foi o não cumprimento involuntário do pagamento de juros sobre empréstimos de governos estrangeiros, e a dificuldade de fazer remessas de capital do estrangeiro, devido a várias medidas tomadas para se evitar a depreciação das moedas. Como é natural, isto produziu o efeito de intimidar a tendência de se emprestar dinheiro a países estrangeiros.

5. Não obstante, opiniões de influência nos meios governamentais da Grã-Bretanha dizem que o comércio mundial só progredirá amplamente quando voltar a praça de Londres a aplicar capitais no estrangeiro. Até que ponto os empréstimos britânicos para o estrangeiro declinaram, pode ser verificado pelos seguintes algarismos, que são extraídos [do] Economist, um dos principais periódicos britânicos especializados em economia. Diz aquele periódico que o montante mais elevado, anual, de empréstimos britânicos para o estrangeiro, antes da guerra, foi em 1910, quando se empregaram £207 milhões para este fim.

6. O montante médio anual para emprego no ultramar, nos anos antes da guerra, 1910 a 1914, foi de £169 milhões. Em 1919 emprestaram-se quase £50 milhões, e a média anual para os anos que antecederam a grande crise econômica do mundo, 1925-1929, foi de £115 milhões. Durante os anos de crise 1930-1934, a média anual baixou para um pouco mais de £٥3 milhões. Em 1935 e 1936, as quantias britânicas emprestadas para o estrangeiro tinham baixado para £٢٠ milhões e £26 milhões, respectivamente.

7. Como, segundo o Economist, o capital britânico no estrangeiro está sofrendo um “desperdício” de cerca de dois por cento anualmente (isso é: perdas, revendas a cidadãos de outros países, remissão de obrigações, etc.), o capital britânico deveria ser empregado ou reempregado em papéis do ultramar, até um montante de £50 a £60 milhões anualmente, a fim de manter o capital da Grã-Bretanha, empregado no estrangeiro, devidamente intacto.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 25 jan. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] Missões militar, naval, e aérea britânicas a Portugal.

N. 45

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 25 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

A próxima partida para Lisboa das missões militar, naval, e aérea britânicas, leva o Times a lembrar a intimidade da secular aliança de Portugal e Inglaterra – não obstante as contingências da política internacional – e a importância vital que representam para as comunicações marítimas britânicas as bases navais portuguesas, tais como Madeira, ilha do Cabo Verde e Açores. “É manifestamente da mais alta importância – escreve o grande órgão da imprensa inglesa – que estas posições continuem nas mãos da potência aliada, em caso de guerra”, mas a Inglaterra não é a única a [se] beneficiar com a aliança que a associa à defesa das costas, comunicações marítimas e fronteiras terrestres de Portugal. A assistência britânica aliviará grandemente o fardo que seria bastante pesado para Portugal, se devesse contar só com os seus recursos.

2. O jornal é de opinião de que as comissões organizarão inquéritos sobre os problemas estratégicos e outros que se apresentem, devido à aliança. Os pontos de apoio portugueses no Atlântico – diz – foram de uma grande utilidade para a esquadra britânica, em várias ocasiões, sobretudo durante a guerra mundial. A Grã-Bretanha assumirá a defesa das costas e das fronteiras terrestres de Portugal contra qualquer agressor. O Times termina dizendo que as missões britânicas terão de examinar todo o problema da colaboração inglesa com Portugal e adaptar os pormenores à situação presente.

3. Nos círculos oficiais é comentado com a maior simpatia o envio das missões militares britânicas a Portugal, fato considerado como um novo testemunho do estreitamento das relações entre os governos de Londres e Lisboa. Afirma-se que o gabinete britânico não duvida de que a visita das missões será coroada do maior êxito, no sentido de uma ativa colaboração militar anglo-lusa, em qualquer emergência.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 25 jan. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] A opinião inglesa sobre a reforma do Pacto da S. D. N..

N. 46

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 25 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

O gabinete reuniu-se ontem para estudar as diversas questões que se prendem com a próxima sessão do Conselho da Sociedade das Nações e com a reunião da Comissão dos 28. A partida do senhor Eden para Genebra justificou esta reunião extraordinária. Entre os problemas que preocupam o governo de Londres, figuram as disposições de certas potências, com respeito à anexação da Etiópia, além das discussões sobre a revisão do Pacto da S[ociedade] D[as] N[ações]. O secretário de Estado terá ocasião, nas suas conversas com o senhor Delbos, de conhecer a opinião do governo francês e, durante as suas futuras entrevistas com os representantes dos outros Estados, poderá obter esclarecimentos sobre as suas atitudes, ainda insuficientemente conhecidas em Londres.

2. Parece muito duvidoso que a próxima sessão da S. D. N. venha modificar a sua posição perante o problema da Etiópia. Mas não é impossível que a atitude dos Estados que desejam a normalização das suas relações com a Itália tenha certa influência sobre a abertura de negociações anglo-italianas, as quais foram demoradas, por diversas vezes, em virtude da oposição britânica à discussão do problema da Etiópia.

3. Relativamente à revisão do pacto, prevê-se que o governo inglês, bem como o francês, tornarão conhecida a sua posição na Comissão dos Vinte e Oito, em termos aproximadamente idênticos. É de esperar ver a Inglaterra recomendar que se mantenha o status quo. Não se vê em Londres a necessidade de grandes reformas no Pacto da Sociedade das Nações, criando, desta maneira, uma provável cisão no seio do organismo de Genebra.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 27 jan. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conferência da Carne.

Da Embaixada em Londres

15 – quarta-feira – 27 janeiro 1938 – 18h15 – O cônsul Alfredo Polzin diz: “Nas reuniões das Conferências de Carnes, de ontem e de hoje, foram aprovadas provisoriamente, até nova reunião, em março próximo, quando será revista toda a situação do mercado, as seguintes cotas: importação no 2º trimestre de 1938 de carne resfriada do Brasil, 253.000 cwts; carne congelada 40.000 cwts, divididas proporcionalmente na razão de Ottawa Standard Year, entre a Argentina, o Brasil e o Uruguai, mais correspondente quantidade de vitelo e miúdos, além de 230.000 cwts de carne enlatada da cota global nas condições anteriores”. régis de oliveira

ofício • 27 jan. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] Projeto de uma Conferência de Paz.

N. 49

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 27 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

A notícia publicada por um jornal de domingo, anunciando que o senhor Neville Chamberlain tinha a intenção de convocar em junho deste ano uma Conferência de Paz, encarregada de regular todos os problemas políticos atuais, é considerada nos meios mais vizinhos de Whitehall como prematura.

2. Entretanto, parece certo que, se todas as condições necessárias para o sucesso de uma Conferência de Paz, na ocasião oportuna, estiverem visíveis, o chefe do governo inglês não hesitará em tomar a iniciativa da convocação de uma reunião capaz de assegurar a paz do mundo.

3. Basta, porém, saber se, naquela ocasião, o desenvolvimento do conflito sino-japonês, a guerra na Espanha, o estado das relações entre Roma e Berlim, apresentar-se-ão como acontecimentos capazes de autorizar tão largas esperanças.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 27 jan. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] O Mediterrâneo visto sob o ponto de vista estratégico britânico.

N. 50

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 27 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

A título informativo, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo ao presente ofício, dois artigos publicados, em 10 e 12 do corrente mês, do jornal The Daily Telegraph and Morning Post (I e II), sobre a importância do Mediterrâneo sob o ponto de vista estratégico britânico.⁸⁷

2. O primeiro desses artigos, da lavra do general A. C. Temperley, correspondente militar do referido jornal, afirma a necessidade para a Grã-Bretanha de um novo centro ou foco estratégico no Próximo Oriente. Opina o general Temperley que a Palestina é indicada como celeiro de forças em reserva, sendo, por outro lado, necessário justificar e desenvolver a ilha de Chipre. Considerando que a posição estratégica da Itália, único adversário no Mediterrâneo a temer, é de extrema dificuldade, não deixa o general Temperley de reconhecer que a estreita passagem entre a Sicília e o cabo Bon, na África, dominada pela ilha fortificada italiana de Pantellaria, e a fortificação da ilha de Leros, no arquipélago de Dodecaneso, sobre as costas da Turquia, colocam a Itália em posição de poder ameaçar seriamente as comunicações britânicas naquele mar.

3. Na edição de 12 do corrente do Daily Telegraph and Morning Post, o seu correspondente naval, senhor Hector C. Bywater, publicou outro artigo interessante sobre o mesmo problema. A imprensa italiana, diz, se estende constantemente sobre o dilema (embaraço) estratégico da Grã-Bretanha, em consequência dos grandes armamentos da Itália e do triângulo Roma-Berlim-Tóquio. Assim, é de interesse examinar a fraqueza estratégica italiana, muito mais pronunciada, segundo observadores navais britânicos e de outros países, do que a da Grã-Bretanha.

4. Segundo declara o senhor Bywater, a Itália importa anualmente 26 milhões de toneladas de mercadorias, das quais 80% lhe chegam pela via marítima. A maior parte dessa importação só lhe pode chegar pela via dos mares, sendo que importa 3.000.000 de toneladas de cereais, algodão, café, açúcar, lã e carne frigorífica da América do Sul; 12.000.000 de toneladas de carvão e ferro do norte da Europa, devendo todas essas mercadorias passar praticamente pelo estreito de Gibraltar.

5. Do mar Negro procedem milhões de toneladas de trigo e óleo que exigem a livre navegação dos estreitos dos Dardanelos. Por sua vez, pela via do canal de Suez, a Itália recebe 1.200.000 toneladas de cereais, gorduras, juta, algodão, lã e estanho.

6. Opina, assim, o correspondente naval do Daily Telegraph, que o fechamento de algumas dessas vias marítimas, especialmente a do estreito de Gibraltar ou dos Dardanelos, implicaria rapidamente a falta de matérias-primas e de mantimentos para a Itália. Por outro lado, sem o uso irrestrito do canal de Suez, ficaria isolada do seu novo Império na África Oriental.

7. Apontando a situação quase insular da Itália, e reproduzindo um trecho de um escrito do capitão de Courten, da Marinha italiana, publicado no Brassey’s naval annual, de 1930, em que o oficial italiano salienta a vulnerabilidade de península, o senhor Bywater conclui que a posição estratégica da Itália é pouco invejável e em muito inferior à da Grã-Bretanha, sob o ponto de vista de defesa.

8. Embora os dois artigos aludidos sejam tranquilizadores para a opinião pública inglesa, não resta dúvida, entretanto, [de] que a expansão da Itália no Mediterrâneo, a sua atividade diplomática na Iugoslávia e na Romênia, a sua rádio propaganda na Palestina e nos países árabes estão causando alguma inquietação aos responsáveis pela defesa das comunicações imperiais britânicas.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 27 jan. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] Opiniões sobre a supressão do artigo 16 do Pacto da S. D. N..

N. 53

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 27 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

Com referência ao meu ofício n. 46, de anteontem, tenho a honra de resumir, para o conhecimento de Vossa Excelência, a opinião dos principais órgãos da imprensa inglesa sobre o assunto.

2. O Times diz que tudo se fará para que se encurte, tanto quanto possível, as sessões do Conselho da S[ociedade] D[as] N[ações]. O Daily Telegraph crê que as sessões do conselho se encerrarão antes do fim da semana. Os ministros dos Negócios Estrangeiros trocarão impressões sobre a situação no Extremo Oriente e observarão que uma mediação seria impraticável no momento. O Daily Express supõe que o gabinete inglês tomará, brevemente, decisões importantes sobre o futuro da S. D. N.. O governo seria partidário de uma separação do pacto do Tratado de Paz, assim como da abolição das sanções.

3. O correspondente do Manchester Guardian, em Genebra, crê que o embaixador da França e o ministro da Grã-Bretanha, em Berna, farão sentir ao governo helvético, que o momento não é oportuno para se levantar no Conselho da S.D.N. a questão do Pacto, com a supressão do artigo 16. Teriam igualmente frisado que uma proposta tendente a suprimir o referido artigo, ao mesmo tempo que o pedido para recuperar a neutralidade da Suíça, sem condições, não seriam compatíveis.

4. Lord Cecil, discursando em Henley (Staffordshire), denunciou os esforços da Alemanha e da Itália para afastarem as nações pequenas da S.D.N. “Esta campanha – disse – não é dirigida contra uma cláusula do Pacto, em particular, mas contra o próprio princípio da organização internacional da paz”. Concluindo, lord Cecil aconselhou uma pressão internacional contra o Japão e exortou o povo inglês a organizar a boicotagem dos produtos nipônicos.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 28 jan. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] 64º Relatório anual do Conselho de Portadores de Títulos Estrangeiros.

Da Embaixada em Londres

18 – sexta-feira – 28 janeiro 1938 – 18h15 – Toda a imprensa desta capital comenta o 64º relatório anual do Conselho de Portadores de Títulos Estrangeiros, salientando especialmente a suspensão do serviço da dívida externa do Brasil e advogando o entendimento e a cooperação entre os credores nos diferentes países. régis de oliveira

ofício • 28 jan. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] Filha de Luiz Carlos Prestes.

N. 54

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 28 de janeiro de 1938.

Senhor Ministro,

A título de informação, remeto a Vossa Excelência os três recortes anexos, extraídos do Daily Express, News Chronicle e Daily Herald (I, II e II), de 24 do corrente, comunicando haverem as autoridades alemãs soltado da prisão a filha de Luiz Carlos Prestes, de 15 meses de idade.

2. Como Vossa Excelência poderá verificar, o Daily Express e o News Chronicle estamparam o retrato da menina Anita Prestes.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:88

n. 1. “Baby captive freed from Nazi gaol”. News Chronicle, Londres, 24 de janeiro de 1938;

n. 2. “Jail-born baby freed by Nazis”. Daily Express, Londres, 24 de janeiro de 1938;

n. 3. “Nazis free baby, hold mother”. Daily Herald, Londres, 24 de janeiro de 1938.]

ofício • 01 fev. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] Acordo entre a Inglaterra e a Alemanha sobre limitação de armamentos navais.

N. 72

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de fevereiro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência, na inclusa publicação oficial do Foreign Office (Treaty Series n. 2, 1938), o texto do acordo firmado entre a Grã-Bretanha e a Alemanha, sobre limitação de armamentos navais e trocas de informações concernentes a construções navais.⁸⁹

2. O mencionado acordo foi firmado em Londres, em 17 de julho de 1937, e as ratificações foram trocadas em 4 de novembro do mesmo ano.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 02 fev. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Dívida externa.

Da Embaixada em Londres

20 – quarta-feira – 2 fevereiro 1938 – 19h00 – Eden declarou hoje, em resposta à interpelação do deputado conservador, Melor, que o ministro da Fazenda do Brasil foi autorizado a entrar em negociações com o representante local do Conselho de Portadores de Títulos Estrangeiros, sobre as dívidas. Lamentava dizer que, não obstante as representações do embaixador inglês no Rio, e do representante local dos portadores de títulos, nenhuma oferta para a retomada dos pagamentos foi feita, e não foi ainda possível fixar a data do início das negociações. régis de oliveira

telegrama • 09 fev. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conselho Internacional do Açúcar.

Da Embaixada em Londres

21 – quarta-feira – 9 fevereiro 1938 – 17h00 – Em vista da queda do preço do açúcar, neste mercado, o presidente do Conselho Internacional do Açúcar solicita, novamente, a desistência do Brasil das partes das cotas não exportáveis em 1937 e 1938. Agradeceria a Vossa Excelência uma resposta urgente ao meu ofício aéreo n. 47, de 27 de janeiro, sobre este assunto. régis de oliveira

ofício • 15 fev. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] Fascismo e a doutrina Monroe na América Latina.

N. 99

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 15 de fevereiro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, um recorte da revista The Spectator, de 4 do corrente mês, contendo um artigo sobre “Fascismo e a doutrina Monroe”, por Wilbur Burton.

2. Como Vossa Excelência verificará, o senhor Burton afirma que a política tradicional do governo americano sempre foi de dar apoio a todos os governos dos outros países do continente, que fossem, ao mesmo tempo, nacionais e sem ligações fora do continente. Alega o senhor Burton que a mudança de regime político efetuada no Brasil em novembro de 1937, representa um afastamento tácito da doutrina de Monroe e da política do “bom vizinho”, com uma aproximação consequente à frente internacional fascista e ao eixo Roma-Tóquio-Berlim.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:90 “Fascism and the Monroe Doctrine”. The Spectator, Londres, 4 de fevereiro de 1938.]

ofício • 15 fev. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] A base naval de Singapura.

N. 101

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 15 de fevereiro de 1938.

Senhor Ministro,

A título de informação, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência um editorial do Manchester Guardian, de 9 do corrente, constante do recorte anexo, sobre a nova base naval britânica de Singapura.⁹¹

2. Em data de ontem teve lugar a sua inauguração oficial, terminando-se os importantes exercícios navais ultimamente realizados na vizinhança de Singapura.

3. A base de Singapura é protegida por baterias de artilharia as mais eficientes e a guarnição é reforçada por uma forte esquadrilha aérea. Acha-se quase terminado o dique que pode receber os maiores vapores do mundo, e qualquer navio de guerra, até 57.000 toneladas de deslocamento.

3. O projeto da base de Singapura começou a tomar uma forma definitiva em 1921, quando deixou de ser renovada a aliança anglo-japonesa. Ao terminar-se a guerra mundial, a Grã-Bretanha verificou que o seu domínio das vias de comunicação com a Austrália e a Nova Zelândia diminuíra, e que os novos navios de guerra tinham um deslocamento demasiado grande para a base de Hong Kong.

4. De 1921 a 1930 os trabalhos de construção da base naval foram prosseguindo morosamente, tendo até sido suspensos em 1924, quando o Partido Operário se achava no leme do país e novamente em 1930. Quando em 1931 o Japão ocupou o Manchukuo, tornou-se de atualidade o problema, e em 1934 foram iniciadas novamente as obras, ora quase terminadas.

5. Considera-se neste país que antes da construção da base de Singapura existia um perigo potencial para a Austrália e a Nova Zelândia, e bem assim para a segurança da Índia e da península Malaia, porque, numa emergência, não se podiam enviar navios de guerra ao Pacífico sem grave perigo de que fossem os mesmos perdidos. Os navios de guerra não podem navegar indefinidamente em mar alto e necessitam de um dique para a limpeza dos cascos e de uma base naval para alimentar-se de combustível. Sem a base naval de Singapura, os navios de guerra ingleses só poderiam realizar operações no Pacífico acompanhados de numerosos vulneráveis navios-tanques e de transportes.

6. Os domínios do extremo sul reconhecendo a severidade da situação, a Nova Zelândia contribuiu [com] £١.٠٠٠.٠٠٠ para a construção da base e a colônia de Malásia deu £٢.٠٠٠.٠٠٠. A Austrália considerou que a sua melhor participação na defesa do Império britânico seria de construir, como construiu, uma armada própria.

7. Admiravelmente colocado como ponto de defesa, dominando a via marítima que vai do Japão, da China, e dos antípodas em direção à Europa, sendo ao mesmo tempo o centro de um comércio ativo, a utilidade da base de Singapura é limitada como ponto de partida para uma operação agressiva. Considera-se, assim, na Grã-Bretanha, que nenhum país pode se queixar de que Singapura fortificada constitua uma ameaça. Por outro lado, as colônias da Indochina francesa, as portuguesas de Macau e Timor, e as Índias neerlandesas, em cuja integridade a Grã-Bretanha está muito interessada – seguindo com apreensão cada vez maior os acontecimentos na China – devem reconhecer que a base de Singapura não ameaça os seus interesses legítimos, sendo, no atual momento internacional, apenas uma precaução necessária da defesa britânica.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 15 fev. 1938 • ahi 27/5/9

[Índice:] Negociações gerais anglo-italianas e a Espanha.

N. 104

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 15 de fevereiro de 1938.

Senhor Ministro,

Alguns jornais observam que um acordo com a Itália, sobre a questão espanhola, poderia ser o ponto de partida para negociações gerais anglo-italianas. Esta opinião é apresentada especialmente pelo Times.

2. O Daily Telegraph comunica que o conde Grandi teve ontem à noite, no Foreign Office, uma segunda entrevista com o subsecretário permanente dos Negócios Estrangeiros. Do lado britânico, foram feitas novas propostas.

3. O Daily Mail anuncia a possibilidade de uma próxima visita de sir Robert Vansittart a Roma ou de uma visita do conde Ciano a Londres. O mesmo jornal observa que os meios londrinos competentes desmentem os boatos segundo os quai a Itália teria abordado a questão de um empréstimo em Londres. O governo britânico estaria disposto, no quadro de um acordo geral sobre o Mediterrâneo, a reconhecer o Império italiano. No que diz respeito à questão da retirada dos voluntários, conta-se com novas dificuldades, por parte da Rússia soviética. De fato, o embaixador Maisky teria aqui avisado a lord Plymouth que insistiria pela retirada de 75 por cento dos voluntários estrangeiros.

4. O Daily Herald crê que a URSS pedirá uma retirada de 85 por cento e a Grã-Bretanha e a França [de] 75 por cento. O conde Grandi teria proposto que se desse à Comissão de Londres liberdade de definir o que se entender por “progresso essencial na questão da retirada de voluntários”. A Inglaterra seria favorável a esta proposta, que a Rússia soviética considera inaceitável. A França ainda não fixou a sua atitude.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 21 fev. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política na Inglaterra.

Da Embaixada em Londres

24 – segunda-feira – 21 fevereiro 1938 – 17h30 – O secretário de Estado das Relações Exteriores Anthony Eden renunciou ontem à noite. Em carta dirigida ao primeiro-ministro, Eden declarou que essa decisão era motivada por divergência entre eles na esfera das relações internacionais no atual momento, sobretudo quanto aos métodos a serem empregados. Na sua resposta, o primeiro-ministro esclareceu referir-se às divergências, especialmente sobre a oportunidade do início de conversações com a Itália. régis de oliveira

telegrama • 23 fev. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política na Inglaterra.

Da Embaixada em Londres

26 – quarta-feira – 23 fevereiro 1938 – 14h00 – Depois de dois dias, acalmaram-se os debates na Câmara dos Comuns sobre a questão das conversações com a Itália e cujo início provocou a renúncia de Eden, e o primeiro-ministro, após brilhante exposição sobre a política externa, conseguiu grande maioria, sendo o voto de censura, apresentado pela oposição socialista, repelido por 330 votos contra 168. régis de oliveira

telegrama • 26 fev. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política na Inglaterra.

Da Embaixada em Londres

28 – sábado – 26 fevereiro 1938 – 13h30 – Lord Halifax foi nomeado ontem secretário de Estado das Relações Exteriores, pasta que já de fato dirigia desde a renúncia de Eden. régis

ofício • 07 mar. 1938 • ahi 27/5/10

[Índice:] Propaganda do nazismo e fascismo no Brasil.

N. 147

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 7 de março de 1938.

Senhor Ministro,

Com referência ao meu ofício n. 107, de 16 de fevereiro próximo passado, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, um recorte do jornal The Scotsman, de Edimburgo, de 2 do corrente mês, noticiando uma preocupação crescente nos círculos diplomáticos norte-americanos com a intensificação da propaganda nazista e fascista na América do Sul e especialmente no Brasil.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:92 “German activity in South America”. The Scotsman, Edimburgo, 2 de março de 1938.]

telegrama • 12 mar. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política na Áustria.

Da Embaixada em Londres

33 – sábado – 12 março 1938 – 14h00 – Desde ontem à tarde o conhecimento aqui dos acontecimentos da Áustria causou a pior impressão, revelando a imprensa desta madruga[da] e desta manhã a repulsa completa da opinião pública contra a brutal invasão alemã. Evidentemente, o início da conversação deste governo com o ministro dos Negócios Estrangeiros ficou logo prejudicado, tendo este partido esta madrugada. A nota de protesto apresentada pelo representante da Grã-Bretanha em Berlim bem reflete a realidade da grave situação, quando protesta nos termos mais veementes contra o uso de coerção, impelindo a força armada a ceifar a independência de um Estado soberano, assim terminando: “Tal ação certamente produzirá a mais grave reação, cujas consequências são impossíveis de prever”. Sabe-se aqui que a nota francesa foi mutatis mutandis, redigida em termos semelhantes. régis de oliveira

ofício • 14 mar. 1938 • ahi 27/5/10

Índice: As conversações anglo-italianas.

N. 156

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 14 de março de 1938.

Senhor Ministro,

O Gentlemen’s Agreement entre a Grã-Bretanha e a Itália, assinado em 2 de janeiro de 1937, fora o resultado das tentativas feitas pelos dois governos de conciliar os seus respectivos interesses. Como Vossa Excelência sabe, o aludido pacto visava à manutenção do status quo territorial e o respeito mútuo dos interesses britânicos e italianos no Mediterrâneo.

2. A crise provocada pelo conflito espanhol, e o franco apoio dado pela Itália às forças nacionalistas espanholas abalaram completamente o valor, já bastante problemático, do dito pacto. As relações entre os dois países tornaram-se cada vez piores e a propaganda antibritânica feita pela Itália no Próximo Oriente fora reiniciada com vigor. O aumento das guarnições italianas na Líbia foi interpretado neste país como uma ameaça italiana ao Egito.

3. Quando o senhor Neville Chamberlain assumiu a chefia do governo, patenteou a sua intenção de persistir nos esforços para encontrar uma solução às diferenças anglo-italianas. A primeira prova desse seu pensamento, deu-a, em agosto último, com a sua carta a Mussolini, que pode ser considerada como o início de novas negociações, e talvez como o começo da recente crise ministerial que teve como resultado a renúncia do senhor Anthony Eden.

4. Continuaram morosamente as conversações, embora a Itália reforçasse, em setembro último, os seus contingentes militares na Líbia, assinasse o pacto anti Komintern, em novembro, e deixasse a Liga das Nações em dezembro de 1937. Durante esse tempo, não é demais dizer, persistiu a intervenção italiana na Espanha.

5. O senhor Neville Chamberlain, entretanto, não ficou desanimado, e convidou o embaixador da Itália para uma entrevista pessoal pouco tempo antes da renúncia do seu secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, senhor Anthony Eden, declarando, em discurso pronunciado na Câmara dos Comuns, que estava pronto a iniciar negociações para normalizar as relações entre os dois países.

6. A Itália, por sua vez, aceitara a fórmula britânica sobre a questão da retirada dos voluntários da Espanha, e os jornais da península refletiram a impressão geral de que o governo italiano era favorável a retomar as negociações tendentes a melhorar as relações com a Grã-Bretanha.

7. A frente única, estratégica e militar, entre a Alemanha e a Itália, estabelecida pela absorção da Áustria, se, por um lado, deve fortalecer a posição italiana nas negociações em curso, por outro lado não pode deixar de causar oculta preocupação no espírito do Duce. Considerando talvez o Anschluss inevitável, é seguro, entretanto, que a anexação da Áustria não pode ter agradado ao chefe do governo italiano, cujas forças agora se defrontam com as tropas alemãs no passo do Brenner. Parece-me lícito sustentar a tese de que o preço da anuência de Mussolini à anexação da Áustria se encontre no apoio da Alemanha às reivindicações italianas no Mediterrâneo.

8. Como Vossa Excelência sabe, o senhor Anthony Eden era de opinião não ser o momento oportuno para o início de conversações anglo-italianas, receando provavelmente que as mesmas redundassem apenas em múltiplas concessões por parte da Inglaterra, sem vantagens concretas e compensadoras de parte da Itália.

9. O futuro mostrará se a interpretação do primeiro-ministro é a que corresponde às realidades do momento internacional, ou se o ponto de vista adotado pelo senhor Eden, tido por alguns como “idealista” traduza, paradoxalmente, a verdade.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário de Pimentel Brandão

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 15 mar. 1938 • ahi 29/5/2

Índice: Situação política internacional.

Da Embaixada em Londres

35 – terça-feira – 15 março 1938 – 17h15 – Estive, ontem, na sessão da Câmara dos Deputados. O primeiro-ministro, depois de salientar a gravidade dos acontecimentos internacionais, recapitulando a atuação da Grã-Bretanha junto ao governo de Berlim quando o ex-chanceler austríaco anunciou o plebiscito, leu o texto completo da nota do governo alemão rejeitando como inadmissível o protesto apresentado pelo embaixador inglês em Berlim após o golpe de força alemão. Chamberlain declarou que não admitia a tese de nota aludida de que as relações austro-germânicas constituíam assunto interno, lembrando que a Áustria é membro da Liga das Nações. Condenando severamente os métodos adotados pela Alemanha, disse “dura verdade é que nada poderia ter impedido a ação teutônica, a não ser que nós e outros tivéssemos estado preparados para recorrer à força” e que era imprescindível dar maior extensão aos reforços para o armamento e o aparelhamento do país e esperava a cooperação de todos os elementos da nação, declaração erroneamente interpretada como uma alusão à possibilidade do serviço militar obrigatório. Convém salientar que este governo manteve, nos últimos dias, íntimo contato com elementos da oposição. Churchill, em discurso que muito impressionou, na Câmara dos Comuns, insistiu na necessidade absoluta de uma declaração formal e clara sobre a política desse país, terminando por pedir ao governo manifestar em termos enérgicos a adesão ao Pacto da Liga das Nações procurando, por meio de uma ação internacional, restabelecer na Europa um regime de respeito à lei. Tenho a impressão de ser patente o desejo geral deste país de que se esclareça, definitivamente, a política externa inglesa, dando-lhe forte cunho nacional. régis de oliveira

ofício • 15 mar. 1938 • ahi 27/5/10

[Índice:] A Inglaterra e a ocupação da Áustria.

N. 163

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 15 de março de 1938.

Senhor Ministro,

Enquanto a imprensa anunciava a entrada triunfal do chanceler Hitler em Viena e a opinião pública deste país media ansiosamente a ruína da Áustria independente, a atenção dos meios diplomáticos concentrou-se nas declarações do senhor Neville Chamberlain na Câmara dos Comuns. Ninguém ignora, com efeito, que a atitude da Inglaterra nas trágicas circunstâncias atuais pode ser decisiva na evolução do plano europeu, convindo ainda lembrar que, cada vez que o governo britânico tentou procurar uma fórmula prática de cooperação com o Reich alemão, Berlim respondeu à iniciativa inglesa com um golpe de força, fazendo do fait accompli a sua finalidade política.

2. Tal foi o caso quando a Alemanha repudiou oficialmente as cláusulas militares do Tratado de Versalhes, na própria hora em que a Inglaterra se esforçava para obter uma base de discussão para a limitação e a redução dos armamentos. O mesmo caso se repetiu durante as conversações anglo-alemãs, quando o Reich novamente repudiou o Tratado de Locarno e reocupou, em 7 de março de 1936, a zona renana desmilitarizada. Evidentemente, a opinião inglesa, em face dos acontecimentos atuais, não deixa de compará-los e pesá-los em toda a sua premeditada gravidade.

3. A inesperada anexação da Áustria, sem reservas nem condições, foi verificada na hora do início das conversações anglo-italianas, com a presença do senhor Ribbentrop em Londres e no instante em que se supunha que o embaixador e atual ministro dos Estrangeiros da Alemanha tentava sondar e iniciar conversações com o governo britânico. É, pois, natural que a opinião pública inglesa se mostre hostil com a constatação da similitude dos métodos repreensíveis do Reich e pouco inclinada a enxergar possibilidade de qualquer entendimento futuro com Berlim.

4. Referindo-se à sessão da Câmara dos Comuns, de 14 próximo passado, da qual tive a honra de dar a Vossa Excelência um resumo em meu telegrama n. 35, reitero aqui a impressão que tive – isto é, que não só pelas declarações governamentais, mas ainda pela moderação da oposição, tem-se a impressão – que todo o país está ciente da gravidade do momento político europeu. Naquela sessão fez o primeiro-ministro uma exposição geral da situação internacional, exposição que foi inspirada pela prudência que reclamava a situação do mundo, mas na qual não deixou de formular uma condenação formal ao Anschluss imposto pela violência alemã. Não deixou de desmentir com veemência o boato espalhado no estrangeiro, segundo o qual o governo britânico encorajou, direta ou indiretamente, a absorção da Áustria pelo Reich.

5. Se Londres justificou às vezes o interesse especial da Alemanha pela Áustria, isso em virtude das afinidades de raça e de cultura existentes entre os dois países, sempre deixou claramente expresso que desaprovava qualquer recurso ao método de violência para a resolução do problema. Não escondeu, pois, o senhor Neville Chamberlain, que os acontecimentos que acabam de se desenrolar não podem deixar de enfraquecer o sentimento de confiança na Europa e que o governo britânico não deixará de julgá-los com severidade. Se não se pode ainda calcular os efeitos que exercerão os atuais acontecimentos, não é menos verdadeiro, indicou o senhor Chamberlain, que o resultado imediato dos mesmos é de agravar o sentimento de incerteza e insegurança reinante no continente.

6. Não padece dúvida que, no discurso do primeiro-ministro, existem trechos que devem ser lidos e meditados. Em primeiro lugar, a amarga constatação [de] que nada poderia impedir o gesto alemão, a menos que a Inglaterra e as demais potências estivessem prontas a recorrer ao emprego de força para prevenir e impedir a invasão alemã. Em seguida, esta outra constatação: que a Áustria e a Grã-Bretanha eram, ambas, membros da Sociedade das Nações e signatárias de tratados estipulando ser a liberdade da Áustria intangível, salvo com modificação do pacto. Assim, repetiu [que] o gesto alemão provoca da Inglaterra a mais severa reprovação, porque perturba a política que até aqui foi responsável pela paz, isto é, a política de segurança coletiva.

7. Em seguida, o senhor Neville Chamberlain afirmou que a posição da Tchecoslováquia, em presença dos acontecimentos da Áustria, merece ser atentamente seguida e defendida. Relembrou que o marechal Goering deu em 11 de março, ao ministro da Tchecoslováquia em Berlim, a segurança geral que foi renovada depois em nome do chanceler Hitler e segundo a qual o governo do Reich se esforçará por melhorar as relações germano-tchecas. Ainda em 12 de março o marechal Goering informou ao representante em Praga que as tropas alemãs da Áustria levariam ordem de se manterem a mais de 15 quilômetros da fronteira tcheca, e que naquele mesmo dia o barão Von Neurath daria a segurança que o Reich se considerava ligado à convenção de arbitragem germano-tcheco do mês de outubro de 1935.

8. Como está patente, tudo isso não comporta, na verdade, uma posição formal tomada pela Inglaterra, no caso de uma invasão alemã na Tchecoslováquia, mas transparece que a Inglaterra não conservará a sua atual atitude de “abstenção”, se um novo golpe de força for desfechado pelo Reich na Europa Central. Além disso, o gabinete britânico foi informado, desde ontem, da segurança dada ao governo de Praga pela França, disposta a cumprir efetiva, imediata e integralmente as obrigações por ela assumidas pelo Tratado franco-tcheco.

9. A passagem mais característica da exposição do senhor Neville Chamberlain é aquela em que precisa o ensinamento que para a Inglaterra sobressai do drama austríaco. Tal ensinamento é que a Grã-Bretanha deve acelerar e desenvolver ainda mais o seu rearmamento. E assim se exprime: “Eu tenho confiança que o país me aprovará, quaisquer que sejam as ideias preconcebidas, e que ninguém poderá se considerar excluído de toda a extensão e de todo o esforço em prol da defesa nacional, qualquer que seja o sacrifício exigido”. Pensou-se mesmo um momento que o senhor Neville Chamberlain fazia alusão à introdução do serviço militar obrigatório.

10. Mais uma vez, pois, não dispondo a Inglaterra de forças suficientes para garantir a sua política de paz e respeito aos tratados, deixa-se surpreender pelos acontecimentos. Acelerando o seu rearmamento demonstra este país a vontade de evitar, para o futuro, a política de força e agressão que domina o mundo moderno.

11. A situação melindrosa do momento político europeu reflete-se claramente nos círculos governamentais e financeiros da Inglaterra, onde se verifica uma fuga importante de capitais internacionais que se transferem diariamente para os Estados Unidos, como salientam os jornais mais ligados à City.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 24 mar. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha.

confidencial

Da Embaixada em Londres

46 – quinta-feira – 24 março 1938 – 19h00 – De acordo com as ordens do telegrama de Vossa Excelência n. 23, em nome do Brasil, protestei energicamente junto ao representante do governo de Burgos, o qual exprimiu seu profundo pesar pelos ferimentos recebidos pelo embaixador Alcebíades Peçanha no recente bombardeio de Barcelona e que fará a devida comunicação ao seu governo. O representante, depois, procurou justificar o bombardeio pelas necessidades militares, afirmando a existência, no centro da cidade, de edifícios convertidos em arsenais e o funcionamento de diversas fábricas de munições e material de guerra. régis de oliveira

telegrama • 24 mar. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política internacional.

Da Embaixada em Londres

47 – quinta-feira – 24 março 1938 – 19h45 – No discurso de hoje, na Câmara dos Comuns, o primeiro-ministro Chamberlain declarou que a base fundamental da política britânica sendo de conservação da paz, isto não significa que, em caso algum, a Grã-Bretanha entraria em guerra. Este país fará a sua obrigação, decorrente dos tratados. Embora abalada a sua fé na Liga das Nações como instrumento efetivo de preservação da paz, ainda acreditava na possibilidade de fortalecimento da mesma. Não era necessário para a segurança coletiva conseguir a cooperação das 58 nações da Liga, bastando um número suficiente para formar frente poderosa contra qualquer agressor. Nada tinha a acrescentar às declarações anteriores sobre os acontecimentos da Áustria. Com relação à Tchecoslováquia e ao problema das relações entre o governo tchecoslovaco e a minoria alemã, disse ser inaceitável a sugestão da Grã-Bretanha dar garantias à França do emprego de forças militares britânicas no caso de agressão alemã àquele país e, bem assim, a de qualquer declaração, por parte deste país, de proceder à ação militar para resistir a intervenções violentas contra a integridade e independência da Tchecoslováquia. O governo de Sua Majestade não podia aceitar essas sugestões, pois, na eventualidade de um conflito, ver-se-ia, automaticamente envolvido, sem que, talvez, tivesse possibilidade de exercer controle sobre as circunstâncias que tivessem feito operar tal garantia (?). régis de oliveira

Nota: Sujeito a retificação.

telegrama • 25 mar. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política internacional.

Da Embaixada em Londres

48 – sexta-feira – 25 março 1938 – 19h15 – Aditamento ao meu telegrama n. 47. O discurso do chanceler Chamberlain causou impressão profunda em todos os círculos. A opinião geral é [de] que ultrapassou o que se esperava quanto ao apoio à Tchecoslováquia. Foram notadas, particularmente, as palavras apontando que, no caso de guerra, seria impossível dizer quais os países abrangidos. Outros países, além dos diretamente interessados, seriam provavelmente logo envolvidos, sendo isso muito especialmente verdadeiro no caso da Inglaterra e da França, cujos interesses estão intimamente ligados. O Manchester Guardian, jornal da oposição, no seu editorial de hoje, diz que o discurso, embora cauteloso e deixando livre a decisão do governo que estiver à frente dos destinos do país por ocasião de um conflito futuro, não mais permitia aos estadistas continentais julgar tão erradamente a atitude deste país, como fizeram em 1914 o chanceler alemão e o ex-imperador Guilherme. régis de oliveira

telegrama • 26 mar. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha. Reconhecimento governo general Franco.

Da Embaixada em Londres

49 – sábado – 26 março 1938 – 14h00 – A título meramente informativo comunico que o Boletim Nacionalista Espanhol publicado aqui, de 25 de março, diz: “Conforme notícia da Gazeta do Norte os círculos diplomáticos de Buenos Aires são de opinião que o governo argentino está prestes a conceder o reconhecimento, de fato, do governo nacionalista”. régis de oliveira

ofício • 30 mar. 1938 • ahi 27/5/10

[Índice:] Imprensa alemã acusa o governo brasileiro de perseguição das organizações nazistas no Brasil.

N. 211

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 30 de março de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, recortes do News Chronicle, de 22 do corrente (I)⁹³, do Daily Herald e Evening Standard, de 23 do corrente (II e III) e do Evening Standard, de 24 do corrente (IV), noticiando a repulsa da imprensa brasileira às alegações publicadas no Diplomatische Korrespondenz de Berlim, acusando o governo brasileiro de perseguir as organizações nazistas no Brasil.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:94

n. 1. Recorte sem título. Evening Standard, Londres, 23 de março de 1938;

n. 2. “Storm over Nazis”. Daily Herald, Londres, 23 de março de 1938;

n. 3 “Nazis and Brazil: Roosevelt urged to warn Hitler”. Evening Standard, Londres, 24 de março de 1938.]

telegrama • 31 mar. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Dívida externa brasileira.

Da Embaixada em Londres

51 – quinta-feira – 31 março 1938 – 18h15 – Em resposta à pergunta do deputado Mellor, relativa à ação deste governo a respeito do serviço da dívida externa brasileira, o subsecretário de Estado, parlamentando, disse que a embaixada inglesa no Rio de Janeiro continua em contato íntimo com as autoridades brasileiras e [com] o representante do Conselho de Portadores de Títulos, não havendo o governo brasileiro manifestado, ainda, suas intenções. Uma pergunta suplementar, confusa e mal formulada pelo deputado trabalhista Gibson, sobre o mesmo assunto, foi respondida nos termos evasivos usuais. régis de oliveira

ofício • 31 mar. 1938 • ahi 27/5/10

[Índice:] A expansão germânica e a opinião inglesa.

N. 217

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 31 de março de 1938.

Senhor Ministro,

Quando se realizou, violentamente, o Anschluss houve quem acreditasse que do mesmo resultaria o abalo do eixo Roma-Berlim. Como Vossa Excelência sabe, muito pelo contrário, os telegramas trocados entre Mussolini e o Fuhrer, além do discurso pronunciado pelo Duce na Câmara italiana, revelam a solidez dos laços existentes entre os dois países. Evidentemente, dos dois responsáveis pela conservação do eixo Roma-Berlim, por mais que o proclamem com idêntico vigor, Mussolini não poderá manter o antigo entusiasmo. Como poder-se-ia esperar, entretanto, que a política italiana fosse procurar logo uma base diferente?

2. A verdade é que a Alemanha manobrou com suma habilidade, colocando a Itália em posição difícil. Fez com que a Itália usasse do melhor das suas forças na Abissínia, na Espanha, e mesmo na Líbia, afastando-a das amizades tradicionais – a Inglaterra e a França – das quais, evidentemente, têm a sua parte de culpa, em virtude da política sancionista [sic]. Quando Hitler verificou que a Itália estava enfraquecida, desinteressada dos assuntos da Europa Central, deu o golpe na Áustria. Como advertência clara ao aliado, o Fuhrer enviou imediatamente tropas alemãs ao passo de Brenner, a fim de “saudar os seus camaradas italianos”.

3. Qual pode ser, doravante, o papel da Itália nos assuntos da Europa Central? Parece difícil que possa ser outro do que seguir, com aparente boa vontade, o ritmo guerreiro alemão, que facilmente chegará aos ouvidos do outro lado do famoso passo de Brenner. Terá que ouvir, indiferente, as aclamações atordoadoras dos Heil Hitler, ecoantes dos Alpes bávaros às montanhas da antiga Áustria. Parece que, desde o dia 10 de março, a política externa da Itália é vassala de Berlim.

4. Hitler continuará a manter diante dos olhos de Mussolini a miragem do Mediterrâneo, miragem que, aparentemente, cegou a visão clara da diplomacia italiana e a fez esquecer a tradição de Cavour.

5. O domínio político e militar do Mediterrâneo não pode ser o monopólio de uma potência. O Mediterrâneo é o caminho essencial de tantas nações diferentes, que forçosamente desafiarão o país que dele queira fazer um mare nostrum.

6. Por outro lado, a Alemanha projeta fortemente a sua influência, não somente nos países danubianos, como ainda nos balcânicos e do Mediterrâneo. O comércio ítalo-húngaro sofrerá brevemente as consequências do Anschluss. As exportações italianas para os países balcânicos e do Mediterrâneo já estão em franco declínio, deslocadas cada vez mais pelas atividades comerciais alemãs, os métodos germânicos ultramodernos e a organização superior, tão característica das coisas teutônicas, e, em última instância, pelo “sistema de clearing” adotado pela Alemanha.

7. Na Grécia, por exemplo, a Alemanha figura hoje em primeiro lugar entre os países exportadores. A visita feita àquele país pelo dr. Schacht, então ministro da Fazenda do Reich, e a atitude germanófila do ditador grego, general Metaxas, muito contribuíram para esse estado de coisas. O mesmo vai se dando na Iugoslávia, Bulgária, Romênia e Turquia. A Hungria ficará evidentemente em posição de completa dependência da Alemanha, que constitui, aliás, ótimo mercado para os seus produtos agrícolas. Assim, as perspectivas econômicas da Itália são pouco animadoras.

8. A amizade entre os dois países é garantida pelas divisões em guarnição nas alturas do Brenner. As asseverações de que “as fronteiras não se discutem; defendem-se” podem ser de efeito oratórico [sic], mas a verdade é que fronteiras se defendem somente com forças, e a Alemanha, hoje, é duas vezes mais forte do que a Itália.

9. Embora este governo tenha declarado oficialmente que as conversações anglo-italianas não têm o objetivo de desviar a Itália do eixo Roma-Berlim, está claro que não podem ter senão este objetivo. Se as conversações ora em curso tiverem resultado satisfatório, qual será a situação? Já se vê que a anexação da Áustria é um fato consumado e irremediável. A evolução da política italiana não é, entretanto, impossível. Com o fortalecimento das potências ocidentais, e a compreensão por parte da Iugoslávia de que os seus interesses só podem estar ligados aos da França e da Inglaterra, a constituição de um bloco de países capaz de barrar o caminho à expansão germânica é tese admissível.

10. Vossa Excelência bem sabe que a Iugoslávia enveredou durante certo período para o caminho de uma aproximação perigosa com a Alemanha, sendo, além disso, em boa parte responsável pelo fatal destino da Áustria, pois foi sempre o país que maior oposição levantou contra a restauração dos Habsburgos. Hoje, com o Império alemão nas suas fronteiras, deve arrepender-se e penitenciar-se dos seus erros.

11. Somente a formação no sul da Europa de um grupo de nações determinadas a se oporem ao ímpeto germânico poderá impedir que os países do Balcãs gravitem na esfera da influência alemã, perdendo, assim, a independência efetiva que apenas conquistaram com o desmoronamento do antigo Império austro-húngaro.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 31 mar. 1938 • ahi 27/5/10

[Índice:] O discurso do senhor Neville Chamberlain.

N. 218

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 31 de março de 1938.

Senhor Ministro,

O discurso do senhor Neville Chamberlain, na Câmara dos Comuns, tão ansiosamente esperado, corresponde plenamente às previsões dos círculos políticos ingleses e continentais, pois precisou claramente, sem deixar lugar a equívocos, a posição da Inglaterra; posição que, continuando a ser a mesma, não sofrendo modificações essenciais, tem sempre o seu ponto de apoio fundamental na cooperação estreita com a França e a Bélgica.

2. O debate sobre a política externa parece ter consolidado definitivamente a posição do gabinete atual. A campanha da oposição trabalhista não conseguiu enfraquecer a autoridade do primeiro-ministro e as declarações feitas pelo senhor Winston Churchill parecem demonstrar que está afastado o perigo de uma cisão no próprio seio da maioria, o que significaria a perda dos elementos novos do Partido Conservador.

3. Declarou-se o senhor Chamberlain contrário à proposta do governo soviético de convocar uma conferência internacional, tendo por objetivo a negociação de um acordo de segurança mútua e coletiva contra qualquer agressão, opinando que tal conferência poderia resultar na formação de agrupamentos rivais de potências.

4. Afirmando a sua confiança na manutenção da política de não intervenção na Espanha como único meio de impedir um conflito generalizado, confirmou, no tocante às conversações anglo-italianas, o resultado inicial animador dos primeiros entendimentos, e anunciou haver patenteado o governo de Roma o desejo de contribuir para a execução do plano britânico sobre a retirada dos voluntários da Espanha. Já se vê que, praticamente, esse plano é quase irrealizável no momento atual, quando as forças do general Franco estão assediando de perto as tropas do governo de Barcelona.

5. O verdadeiro interesse do discurso está concentrado na parte relativa à posição que este país tenciona adotar diante dos acontecimentos da Europa Central, principalmente com relação à situação da Tchecoslováquia. As declarações do senhor Chamberlain sobre a atitude da Inglaterra, na eventualidade de uma agressão à República tchecoslovaca e no caso de um conflito geral no continente europeu, são mais nítidas e mais formais do que as que até agora foram feitas em nome do governo britânico, sobretudo no que diz respeito ao auxílio que a Inglaterra daria à França e à Bélgica se esses dois países viessem a sofrer uma agressão não provocada.

6. O primeiro-ministro, asseverando que a política inglesa não tinha outro objetivo senão o de manter a paz, afirmou que isso não significava que a Inglaterra, em caso algum, bater-se-ia. Este país, ao contrário, estava resolvido a cumprir rigorosamente as suas obrigações contratuais decorrentes dos tratados e defenderia os territórios e as vias de comunicação do Império Britânico. As obrigações contratuais não são apenas as que derivam dos tratados bilaterais ou multilaterais, como ainda aquelas originárias do Pacto da Sociedade das Nações.

7. O senhor Chamberlain mostrou bem claramente que o caso de uma agressão à Tchecoslováquia poderia ser incluído entre tais obrigações. Isto, entretanto, não deve ser interpretado como significando que a Inglaterra assuma, desde já, compromisso formal para o caso de agressão à Tchecoslováquia, embora se encontre a França, em virtude do tratado franco-tchecoslovaco, na obrigação de intervir. O governo britânico deseja estar sem compromissos formais em tal eventualidade e poder rejeitar qualquer solução capaz de prejudicar a sua liberdade de ação.

8. Sendo essa, em princípio, a atitude da Grã-Bretanha, o primeiro-ministro fez ver, claramente, que no caso de um conflito armado, seria impossível determinar a sua extensão, declarando ainda que, muito provavelmente, ficariam envolvidos na guerra outros países, além dos diretamente interessados. Essa advertência só pode ser interpretada em Berlim num sentido: a Inglaterra não pode manter-se indiferente diante do destino dos países da Europa Central. Doravante os estadistas continentais não poderão tão facilmente enganar-se quanto à apreciação da atitude da Inglaterra diante de uma guerra europeia. Muito possivelmente, se em 1914 tivesse havido a mesma clareza sobre a política inglesa, ter-se-ia evitado o terrível conflito que dizimou a população do velho continente e abalou tão profundamente os alicerces da civilização ocidental.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 04 abr. 1938 •ahi 29/5/2

[Índice:] Reconhecimento [da] incorporação da Áustria ao Reich.

Da Embaixada em Londres

53 – segunda-feira – 4 abril 1938 – 17h45 – O Foreign Office comunicou-me o texto das duas notas diplomáticas enviadas por este governo ao ministro das Relações Exteriores da Alemanha. Refere-se, a primeira, à retirada da legação em Viena, substituída por um consulado-geral. A segunda diz: “... O governo de Sua Majestade reserva, naturalmente, sua posição quanto aos tratados sobre outro assunto que possa surgir em consequência do desaparecimento da Áustria como Estado independente e soberano.” Isto constitui o reconhecimento da incorporação da Áustria ao Reich. régis de oliveira

telegrama • 05 abr. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Febre aftosa na Inglaterra.

Da Embaixada em Londres

54 – terça-feira – 5 abril 1938 – 17h15 – Grassa febre aftosa na Inglaterra, tendo o Ministério da Agricultura proibido o transporte de qualquer gado sem prévia licença das autoridades. régis de oliveira

telegrama • 05 abr. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha.

Da Embaixada em Londres

55 – terça-feira – 5 abril 1938 – 19h30 – Fui procurado oficiosamente pelo duque d’Alba, representante da Espanha nacionalista, que me consultou a respeito do desejo do seu governo de conseguir uma ação conjunta do governo britânico e dos representantes diplomáticos dos países que tenham asilados em suas embaixadas, legações e consulados em Madri e em Barcelona, a fim de obter das autoridades de Barcelona a evacuação total dos asilados, que seriam levados a um porto no Mediterrâneo e daí, por via marítima, a Gibraltar. Os civis e militares em idade militar seriam transportados para território neutro e impedidos, senão por troca, de sair antes do fim da guerra. O governo do general Franco custearia as despesas decorrentes. Tratando-se de um dever humanitário, conversei hoje, particularmente, com o embaixador argentino e o encarregado de Negócios do Chile. O duque d’Alba conversará amanhã no Foreign Office. Se este governo aceitar a proposta, procurarei o embaixador espanhol, de cujo governo dependem primordialmente as garantias e as facilidades para a evacuação. Estamos tratando do assunto reservadamente. régis de oliveira

telegrama • 05 abr. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Material bélico para a Bolívia.

reservado

Da Embaixada em Londres

56 – terça-feira – 5 abril 1938 – 19h45 – Chegou ao meu conhecimento que a Bolívia está tratando de encomendar aqui material bélico em grande escala. Estabeleci a veracidade da informação, orçando a projetada encomenda em centenas de milhares de libras para o completo aparelhamento do Exército boliviano. As dificuldades financeiras da Bolívia impedem a aceitação da encomenda. régis de oliveira

ofício • 06 abr. 1938 • ahi 27/5/10

[Índice:] Debate sobre política exterior na Câmara dos Comuns. Atitude do Partido Trabalhista.

N. 228

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 6 de abril de 1938.

Senhor Ministro,

O debate sobre a política exterior do gabinete Chamberlain, que se realizou na Câmara dos Comuns em 4 do corrente mês, proporcionou ao primeiro-ministro um novo triunfo pessoal, pois o voto de censura apresentado pelo Partido Trabalhista foi repelido por 359 votos contra 152.

2. Embora não tenha resultado em modificação importante da política exterior britânica, nem alterado a situação do gabinete, o debate permitiu ao primeiro-ministro rebater algumas críticas da oposição.

3. O Partido Trabalhista é de opinião que a política externa do governo nada tem feito ou está fazendo para impedir a catástrofe, que seria uma nova guerra mundial e que essa política é incompatível com as promessas feitas ao país nas últimas eleições, considerando, assim, que a situação deveria ser submetida imediatamente ao julgamento do eleitorado. Tal foi, em resumo, o teor da moção apresentada pela oposição trabalhista, moção que, aliás, não tinha probabilidade alguma de ser vencedora, em virtude da composição atual do Parlamento, cuja maioria conservadora continua intacta.

4. O deputado Greenwood, ao apresentar a moção, declarou que a intenção dos trabalhistas era de demonstrar aos países democráticos que, na Inglaterra, existia sempre um elemento poderoso que se recusava a subscrever, o que o orador apelidou a “traição” do gabinete, por não cumprir os compromissos solenes assumidos com a política exterior da Grã-Bretanha. Afirmou que o atual governo estava sacrificando constantemente a política da Sociedade das Nações e a da segurança coletiva e que, ainda, o Partido Trabalhista deseja aproveitar a ocasião para manifestar o seu desacordo completo com a atitude do primeiro-ministro, em face do conflito na Espanha, e de exprimir, ao mesmo tempo, a sua profunda simpatia para com o povo espanhol. Evidentemente, para o senhor Greenwood, o povo espanhol é apenas aquele que se acha sob o domínio do governo de Barcelona, pois, mais adiante, acusou o governo do senhor Chamberlain, por não ter tomado medidas capazes de impedir uma agressão estrangeira contra a integridade territorial e a independência política do governo legal da Espanha.

5. O deputado liberal, sir Archibald Sinclair, achando inoportuno o momento para novas eleições, sustentou, entretanto, que a situação se tem agravado desde o abandono da política de sanções e que os fundamentos da paz, da ordem e da justiça no mundo, estavam mais fracos agora do que quando o senhor Anthony Eden abandonou o Foreign Office. Opinou sir Archibald que era imprescindível a convocação da Sociedade das Nações, a fim de estabelecer a paz sobre as bases do Covenant, declarando que deveria voltar ao governo o senhor Anthony Eden, o qual representava para o povo inglês as forças morais da democracia e do instituto genébrico [sic].

6. O primeiro-ministro não se subtraiu ao exame de nenhuma das questões levantadas pela oposição. Afirmando sua convicção de que a atitude do governo recebera o assentimento geral do país e que a mesma fora aprovada pelo mundo inteiro, com a possível exceção da União Soviética, declarou que a Sociedade das Nações e a conservação da paz continuavam a ser a base da política do Partido Conservador. Quanto à segurança coletiva, o senhor Chamberlain disse que a Sociedade das Nações não se achava na possibilidade de cumprir a condição essencial, ou seja, a de que todos os países estivessem prontos a agir imediatamente e conjuntamente. Negar a realidade dos fatos, disse o primeiro-ministro, seria incorrer em “hipocrisia voluntária”.

7. O primeiro-ministro passou em seguida a examinar vários dos pontos suscitados no manifesto do Partido Trabalhista: a convocação da Assembleia da Sociedade das Nações; um entendimento entre os países partidários da paz para fazer face ao agressor, especialmente da Grã-Bretanha, da França e União Soviética; negociações com todas as potências a fim de alcançar o apaziguamento político na Europa; e a intervenção na Espanha, autorizando o fornecimento de armas ao governo republicano. Asseverou o senhor Chamberlain que um programa semelhante não constituía uma contribuição eficaz à paz. Apontou que o entendimento, ou uma aliança entre certas potências, não reforçaria a segurança coletiva, porque uma aliança ofensiva e defensiva entre a Inglaterra, a França e União Soviética resultaria na divisão da Europa em dois campos rivais, pois a um bloco assim constituído opor-se-ia logo outro grupo hostil. Finalmente repeliu categoricamente a exigência formulada pelo Partido Trabalhista de novas eleições.

8. Em resumo, o senhor Neville Chamberlain considera evidentemente a situação do seu governo como bastante forte para não temer a pressão do Partido Trabalhista. Parece resolvido a continuar o seu esforço, que visa [a]o entendimento com os países de governo autoritário, e não deseja, assim, aliança com a Rússia, por considerar que a aliança com os sovietes constituiria um obstáculo a esse entendimento. Quanto à Espanha, a política de não intervenção continua a ser a política do governo britânico. Por outro lado, o acordo com a Itália, prestes a ser assinado, permitirá, sem dúvida, ao primeiro-ministro, justificar plenamente a sua política diante da nação inglesa.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo I]

Embaixada do Brasil

Londres, 7 de abril de 1938.

O embaixador do Brasil em Londres cumprimenta atenciosamente o chefe do gabinete do ministro de Estado das Relações Exteriores e, com referência ao bilhete verbal de 31 de janeiro próximo passado, tem a honra de remeter a Sua Senhoria, em anexo, cópia de uma informação do Foreign Office, relativa à organização do seu serviço de imprensa. O senhor R. W. A. Leeper, C. M. G., C. B. E., conselheiro da embaixada, é atualmente diretor desse serviço.

[Anexo II]

Memorandum on the work of the News Department

Embaixada do Brasil

The work of the News Department of the Foreign Office with the press consists of the following activities.

(a) The issue of material to, and conversations with, the representatives of the British and foreign press in London.

One section of the News Department, consisting at the present time of four officials, in addition to the Head of the Department of the rank of Counsellor, who has also other duties, interview any accredited representatives of the British and foreign press, who may wish to present themselves.

Representatives of the British and foreign telegraph agencies are received together every morning except Sunday at 12:30; in the afternoon from 3:30 to 6 p.m., representatives of the newspapers are received either independently or in groups, as they prefer, for more extended conversations. It is the rule of the Department, and an absolute condition on which all their contacts with the press are conducted, that the Foreign Office is not be to be mentioned or quoted in anything they write as a result of their conversations and that the news and views they are given at the Foreign Office are not to be described as official or from official sources without specific permission in each case.

It is not the normal practice of the Foreign Office to issue official communiqués except in respect of the appointments of Ambassadors, Ministers etc. and in a few other rare cases.

(b) British Official Wireless.

Another section of the News Department prepares a bulletin of the significant British news of the day, which is transmitted three times daily in morse code by wireless from the Rugby wireless transmitting station on long and short waves. It is known as the British Official Wireless. The Rugby station has a world-wide range and the British Official Wireless service is designed to supplement the supply of British news available to newspapers abroad and is addressed to all stations. The news it contains is non-copyright and may be taken down and published without payment or acknowledgment of its source.

(c) The News Department also prepares a few weekly articles on subjects of general national interest, which are available for newspapers abroad.

Confere: Conforme:

[Sr.] Ribeiro dos Santos Caio de Mello Franco

Datilógrafo-Arquivista Conselheiro

telegrama • 07 abr. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha.

Da Embaixada em Londres

57 – quinta-feira – 7 abril 1938 – 18h50 – Em comunicação dirigida a Barcelona e a Burgos, o governo britânico manifestou esperança de que as vidas dos reféns prisioneiros, de ambos os lados, sejam respeitadas durante os acontecimentos e as atuais operações militares. Esse pedido foi motivado pelo receio, aqui, de chacina em Barcelona, provocando represália do general Franco. régis de oliveira

ofício • 08 abr. 1938 • ahi 27/5/10

[Índice:] Discurso de lord Halifax.

N. 229

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 8 de abril de 1938.

Senhor Ministro,

Lord Halifax, ministro dos Negócios Estrangeiros, em discurso pronunciado ontem em Bristol, procurou denunciar a oposição trabalhista que torna difícil a vida governamental criticando com excessiva liberdade os atos internos dos governos estrangeiros. O ministro reprovou tal gênero de ataque, admissível na política interna, mas cujas graves repercussões nos países estrangeiros torna difícil os acordos internacionais necessários à política externa britânica.

2. Em outros termos, lord Halifax indica que as seguidas interpelações e os recentes debates em assunto de política internacional, muito prejudicaram as conversações políticas entre Londres e Roma, e que a mesma consideração se aplica ao caso alemão. Afirma que os trabalhistas muito se enganam quando pretendem levar ao julgamento da Sociedade das Nações os problemas internacionais que o organismo de Genebra, com suas forças atuais, não poderá resolver. Segundo pensa o secretário de Estado, qualquer apelo à Genebra, em nome da segurança coletiva, teria como efeito certo dividir de novo a Europa em dois grupos rivais.

3. Referindo-se especialmente ao próximo acordo anglo-italiano, lord Halifax diz: “Nós, repetidamente, temos exposto com clareza a nossa atitude, a saber: que a conclusão de um acordo, qualquer que seja, deve necessariamente estar subordinado, na parte que nos concerne, à liquidação do assunto espanhol.”

3. Enfim, lord Halifax termina rendendo homenagem ao seu predecessor no Foreign Office, senhor Eden, e exprimindo a esperança de vê-lo em breve volver à atividade política e governamental.

4. A passagem final do discurso de lord Halifax foi interpretada como significando a confirmação dos boatos atualmente em curso e segundo os quais o governo nacional inglês poderia ser reformado e alargado, entrando para membros do gabinete, além de outras personalidades, ainda o senhor Eden e Winston Churchill.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 11 abr. 1938 • ahi 27/5/10

[Índice:] O plebiscito alemão e a opinião inglesa.

N. 235

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 11 de abril de 1938.

Senhor Ministro,

Se a quase unanimidade do plebiscito alemão era destinada, no espírito dos seus organizadores, a convencer a opinião pública estrangeira do sentimento profundo do povo austríac, pode-se dizer que, na realidade, tal plebiscito logrou o efeito oposto junto da opinião inglesa, de acordo com o que reflete hoje a imprensa de Londres.

2. O Times, que se aplicou a demonstrar o que havia de natural na união da Áustria à Alemanha, chega hoje à conclusão [de] que o plebiscito só teria valor se tivesse sido feito, quando e como queria o chanceler Schuschnigg. Tendo sido feito à sombra das baionetas alemãs, constitui assim, segundo opina o grande órgão conservador, a digna coroação dos “métodos deploráveis” empregados pelos dirigentes nazistas, desde o golpe de força do mês passado.

3. Como instrumento revelador do verdadeiro sentimento dos austríacos – escreve o Daily Telegraph – o plebiscito tem a só significação de um barômetro, cuja agulha foi deslocada à mão e não pela ampliação do mercúrio. Uma unanimidade “tão excessivamente astronômica” – continua –, longe de representar uma força em si, representa apenas, de fato, o uso sem moderação da força e a completa ausência de liberdade.

4. Não será ainda sem interesse constatar que o único órgão favorável à Alemanha de Hitler, o Daily Mail, é em toda a imprensa o só jornal a não publicar comentários sobre o plebiscito.

5. Assim, será fácil imaginar as reflexões dos órgãos da esquerda. Fecham o círculo da “unanimidade” desaprovadora da opinião britânica, de todos os matizes, em face da monstruosa “unanimidade” de opinião expressa na Grande Alemanha. E o que revolta ainda mais, é menos “um resultado exatamente previsto com antecedência”, segundo a expressão do liberal News Chronicle, que a ressurreição do “velho bom Deus alemão”, revivido nas arengas de Hitler e chegado diretamente dos discursos do Kaiser.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 12 abr. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Soberania da Itália sobre a Abissínia.

Da Embaixada em Londres

58 – terça-feira – 12 abril 1938 – 14h20 – O governo britânico dirigiu nota ao secretário-geral da Liga das Nações dizendo que, em vista da situação anormal decorrente do fato de haver vários membros, cinco dos quais representados no Conselho da Liga das Nações, reconhecido o exercício da soberania italiana sobre a Abissínia, o governo de Sua Majestade considera que a situação deve ser esclarecida, solicitando a inclusão do assunto em ordem do dia, na próxima sessão do Conselho da Liga das Nações. O resultado prático será deixar o reconhecimento ao arbítrio dos vários países, desligando-os dos compromissos do não reconhecimento. régis

telegrama • 12 abr. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Dívida externa brasileira.

Da Embaixada em Londres

59 – terça-feira – 12 abril 1938 – 17h30 – Os ma[t]utinos de hoje comentam longamente o não pagamento do coupon do funding-loan de 1931, vencido em 1º de abril. O artigo do Times, de redação confusa, parece indicar que os fundos remetidos para amortização, antes da suspensão de pagamentos, foram empregados em comprar títulos por valor muito além do nominal, devido à cotação dos títulos brasileiros desde novembro último. Rothschild esclarecerá, retificando os comentários. régis de oliveira

ofício • 13 abr. 1938 • ahi 27/5/10

[Índice:] Acordo anglo-italiano.

N. 240

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 13 de abril de 1938.

Senhor Ministro,

Anuncia-se em Londres que as conversações políticas entre lord Perth e o conde Ciano estão virtualmente terminadas. Como resultado prático de tais conversações, firmar-se-á um acordo político que se traduzirá em troca de declarações completadas por protocolos anexos, prevendo-se que as assinaturas ainda terão lugar no correr da presente semana. Ter-se-á, assim, realizado um entendimento geral sobre todas as questões envolvendo diretamente as relações anglo-italianas que estiveram profundamente comprometidas desde a crise etiópica.

2. As soluções consideradas por lord Perth e o conde Ciano tocam, não somente as relações das duas potências no Mediterrâneo, mas ainda a situação de fato nas regiões do Próximo Oriente, principalmente no mar Vermelho, atingindo o problema da Etiópia propriamente dito e envolvendo a situação criada na Espanha depois da guerra civil, na parte em que essa situação afeta o status quo no Mediterrâneo ocidental. Tratar-se-ia, em primeiro lugar, de confirmar o Gentlemen’s agreement que foi assinado em princípio do ano e que estipula a inteira liberdade da navegação no mar latino, além do reconhecimento dos interesses essenciais das duas potências. A fim de dissipar as desconfianças existentes em ambos os lados, teria ficado combinado que a Grã-Bretanha e a Itália trocariam periodicamente informações completas referentes às medidas de defesa das suas posições naquele mar, o que traria o resultado de prevenir, no futuro, qualquer surpresa desagradável para uma ou outra parte. No que concerne diretamente ao Próximo Oriente, os tratados existentes seriam confirmados, especialmente a Convenção de 1888 relativa ao canal de Suez, que garante a navegação livre para todas as marinhas, tanto em tempo de paz como em tempo de guerra. Está claro que para a Itália é de suma importância obter a confirmação da antiga garantia, isso em vista da sua nova posição na África Oriental.

3. Por sua vez, reconhecendo a Itália o protetorado britânico no Aden, protetorado instituído no ano passado, referir-se-á ao Tratado de 1927 que fixou a esfera de influências no mar Vermelho, o que implica, naturalmente, o status quo para os Estados árabes da margem oriental daquele mar. Quanto à Palestina, assumirá a Itália o compromisso formal de não criar dificuldades à administração do país em virtude do mandato que possui a Grã-Bretanha, ficando claro que o problema da reorganização do território palestino em Estado judaico e Estado árabe, sob a tutela britânica, ficará exclusivamente entregue à competência da Inglaterra e entendido que os direitos religiosos da Itália na Terra Santa ficarão garantidos, tais como os de todas as outras potências. E o que é essencial, sob o ponto de vista político, é que cesse definitivamente a propaganda antibritânica organizada pelos postos radiofônicos italianos, pois que tal propaganda contribuiu perigosamente para envenenar as relações entre os dois países.

4. Na realidade, considerou-se sempre que as questões relativas ao novo estado de coisas na Abissínia poderia ser facilmente resolvido, tendo-se em conta o nenhum interesse da Itália em modificar o regime das águas do lago Tsana, que é de capital importância para a irrigação das terras do Sudão anglo-egípcio, e quanto à delimitação das fronteiras entre a Etiópia, possessão italiana, e os territórios britânicos vizinhos, ela se fará, evidentemente, sob a base do traçado já existente entre o ex-Império do Negus e as possessões inglesas. Mais delicado será, pois, o problema das tropas italianas concentradas na Líbia, cuja concentração constitui aos olhos de muitos uma espécie de ameaça constante ao Egito. O receio existente nos meios britânicos é [de] que a Itália possa ser levada, na eventualidade de complicações internacionais, a procurar estabelecer uma ligação direta, através do vale do Nilo, entre a Líbia e a Etiópia. Ficará, pois, assentado, entre o conde Ciano e lord Perth, que desde a entrada em vigor do arranjo em preparação, o governo de Roma retirará uma parte dos efetivos que atualmente se encontram na Líbia, de forma a reduzir a pouco mais que a metade as forças italianas naquela região.

5. Tal seria, nas suas grandes linhas, o acordo que se considera como virtualmente concluído entre a Itália e a Grã-Bretanha. Faltará, é verdade, resolver o problema espanhol, partindo do princípio da manutenção do status quo no Mediterrâneo ocidental. Mas, no que especialmente se refere à retirada dos voluntários italianos combatendo no exército nacionalista – retirada já decidida em princípio, de acordo com o plano britânico adotado pelo comitê [a] que caberá a árdua tarefa de liquidar definitivamente o assunto. Assim, o reconhecimento da anexação da Abissínia à Itália terá lugar – como sugere o governo britânico no discurso da sessão do mês de maio da Sociedade das Nações – onde os países se verão desligados dos seus compromissos de não reconhecimento.

6. A rapidez das negociações atuais demonstra que os dois governos estavam empenhados em achar um terreno prático de entendimento, dando provas de um real espírito de conciliação e de um sincero desejo de paz. Se a conclusão final intervier rapidamente, como se assegura, poder-se-á considerar que os riscos de guerra no Mediterrâneo – que a rivalidade entre e Inglaterra e a Itália complicava – estão consideravelmente diminuídos e o ambiente europeu desanuviado. E como resultado final, verificar-se-á que a política geral da Grã-Bretanha – de acordo com o plano preconcebido pelo senhor Neville Chamberlain – será reforçada não somente em Londres, mas ainda no plano continental.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 14 abr. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Revolução na Espanha.

Da Embaixada em Londres

60 – quinta-feira – 14 abril 1938 – 18h30 – Agradeço o telegrama de Vossa Excelência n. 30. Ficou combinado com o governo britânico que a proposta será apresentada quando voltar para Londres, dentro em poucos dias, o embaixador chileno, o maior interessado. régis

telegrama • 16 abr. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Acordo ítalo-britânico.

Da Embaixada em Londres

61 – sábado – 16 abril 1938 – 17h00 – O acordo internacional ítalo-britânico será assinado hoje à tarde. A imprensa local acaba de publicar um resumo do acordo, cujos pontos essenciais se referem ao protetorado da Inglaterra na Arábia e na Palestina, na manutenção do trânsito livre no canal de Suez, ao reconhecimento da soberania italiana na Abissínia através da Liga das Nações, a liquidação do problema espanhol com a retirada progressiva dos voluntários etc. Essa publicação causou a melhor impressão, refletindo, hoje, a imprensa desta capital, esperanças de paz continental. Consta ser condição preliminar a entrada em vigor do ponto referente ao reconhecimento do Império italiano na Abissínia e dos esforços substanciais para a retirada dos voluntários na Espanha. O acordo internacional ítalo-britânico marca um ponto importante contra a política ideologista da separação do continente europeu em dois grupos rivais, não sendo Chamberlain fascista nem Mussolini liberal. régis

telegrama • 20 abr. 1938 • ahi 29/5/15

Índice: Conferência Internacional de Carnes.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores
À Embaixada do Brasil em Londres

31 – 41730 – [٢٠] abril 1938 – Em referência ao seu ofício n. 101, convém reclamar contra o excesso da importação de carne resfriada da Argentina e do Uruguai, principalmente quando a procedente do Brasil foi inferior à cota estabelecida pela Conferência. exteriores

Expedido em 20 de abril de 1938 via [Stalcable].

telegrama • 23 abr. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conselho Internacional sobre o Açúcar.

Da Embaixada em Londres

63 – sábado – 23 abril 1938 – 12h00 – Realizando-se, na manhã de quarta-feira próxima, a reunião do Conselho Internacional do Açúcar, e estando sem as instruções pedidas em ofício, depois da abertura do Congresso, rogo a Vossa Excelência informar: I – se o governo brasileiro pode aceitar a data de 1º de setembro de 1937 como data inicial para a entrada em vigor do acordo internacional sobre o açúcar; II – qual a quantidade de açúcar que o Brasil poderá exportar ainda, até 31 de agosto, já tendo desistido de metade da cota para exportação do ano corrente os açucareiros, segundo informei em ofício n. 134, de 1º de março. régis

telegrama • 23 abr. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Declaração [do] presidente Getúlio Vargas.

Da Embaixada em Londres

64 – sábado – 23 abril 1938 – 13h45 – Os jornais de hoje publicaram a declarações do senhor presidente da República, no sentido da possível retomada da dívida externa, em consequência do reajustamento da nova política econômica. Segundo o Times, o presidente teria declarado, ainda, poder o Brasil nacionalizar a dívida externa convertendo os títulos em divisas nacionais, e que aceitaria, eventualmente, sugestões para uma qualquer solução razoável. régis

ofício • 23 abr. 1938 • ahi 27/5/10

[Índice:] As conversações anglo-francesas. A visita dos ministros Deladier e Bonnet a Londres.

N. 251

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 23 de abril de 1938.

Senhor Ministro,

Na sua reunião hebdomadária da quarta-feira próxima, o gabinete britânico, depois de ouvir o relatório do ministro da Guerra, senhor Hore-Belisha, de volta da sua recente viagem a Malta, à Itália e à França, estudará o programa das conversações que se realizarão entre os ministros britânicos e franceses na quinta e sexta-feira desta semana, pois, por aqueles dias é esperada a visita a Londres dos senhores Daladier, presidente do Conselho e ministro da Defesa Nacional, e Bonnet, titular do Quay d’Orsay.

2. A visita dos ministros Deladier e Bonnet será de dois dias apenas, tempo apenas suficiente para abordar os numerosos problemas apresentados pela atual situação internacional, mas comportará, assim mesmo, além dos almoços protocolares oferecidos pelo senhor Neville Chamberlain, primeiro-ministro, e por lord Halifax, secretário de Estado das Relações Exteriores, um convite ao castelo de Windsor, onde os visitantes jantarão com a família real.

3. O programa das conversações não está ainda fixado inteiramente, dependendo dos colóquios entre lord Halifax e o embaixador Corbin, devendo ser, finalmente, aprovado no Conselho do gabinete da quarta-feira próxima. Parece, entretanto, que a lista dos assuntos a serem encarados é, mais ou menos, a seguinte: a coordenação da política da Inglaterra e da França com relação ao governo de Roma; os problemas decorrentes do reconhecimento do Império italiano na Abissínia; a manutenção da independência e da integridade territorial da Espanha e das suas colônias e dependências; a situação na Europa Central em consequência da anexação da Áustria pelo Reich, e as apreensões de certos países em virtude da expansão germânica, especialmente da Tchecoslováquia; as probabilidades de um apaziguamento naquela região da Europa, e a probabilidade de que a Grã-Bretanha reinicie as suas démarches diplomáticas, feitas em Berlim no ano passado; o estado atual dos armamentos da Inglaterra e da França, sobretudo dos armamentos aéreos, e a necessidade da cooperação, sob o ponto de vista técnico, entre as suas forças navais e aéreas; finalmente, a consolidação do acordo monetário tripartido, e a situação atual do franco francês.

4. Nos círculos políticos bem informados desmente-se ser a intenção do senhor Chamberlain constituir, eventualmente, um acordo das quatro potências: Inglaterra, França, Itália e Alemanha; acordo para o qual seria convidada a União Soviética. Nega-se também que seja pensamento do primeiro-ministro pedir à França o abandono do pacto franco-soviético.

5. É evidente que o senhor Chamberlain visa, em primeiro lugar, conseguir o melhoramento da situação europeia, e mesmo um entendimento continental nas relações políticas e econômicas. Não se atém, para isso, a nenhum plano preconcebido, o que seria alheio à tradição da política britânica, mas espera alcançar o seu objetivo com a colaboração do governo francês. É de notar, nesse particular, que tanto o presidente do Conselho Deladier, como o seu ministro das Relações Exteriores, senhor Bonnet, gozam de grande simpatia nesse país.

6. É, portanto, numa atmosfera de confiança, que se iniciarão entre os dois países as conversações diplomáticas sobre os numerosos e grandes problemas que os interessam mutuamente.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 25 abr. 1938 • ahi 29/5/15

Índice: Conselho Internacional sobre o Açúcar.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

32 – [٢٥] abril 1938 – Em resposta ao seu telegrama n. 63 o governo brasileiro poderá aceitar a data de 1º de setembro de 1937 como período inicial para a entrada em vigor do acordo internacional sobre o açúcar, mas lembra que a sua ratificação foi feita em 15 de fevereiro de 1938. A quantidade do açúcar a ser exportado até 31 de agosto será de 150 mil sacas de 60 quilos. exteriores

Expedido em 25 de abril de 1938 via rádio.

ofício • 25 abr. 1938 • ahi 27/5/10

Índice: Remete texto do acordo anglo-italiano e do Acordo de Boa Vizinhança entre Reino Unido, Egito e Itália.

N. 255

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 25 de abril de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, o texto do acordo assinado em Roma, em 16 do corrente, entre a Grã-Bretanha e a Itália, bem assim o do Acordo de Boa Vizinhança entre o Reino Unido, o Egito e a Itália, da mesma data (Treaty Series n. 31, 1938).

2. Os detalhes do tratado demonstram que as causas que poderiam suscitar algum conflito entre os dois países são, na verdade, bem tênues. A independência dos Estados árabes fica sendo reconhecida. As fronteiras entre as possessões britânicas e a África Oriental italiana serão demarcadas, e a Itália confirma a sua promessa, contida entre tratado anterior, de não intervir nas águas do Alto Nilo por intermédio da soberania, que exerce, no lago Tsana. O ponto principal é constituído, evidentemente, pelo compromisso assumido por parte da Grã-Bretanha de usar a sua influência favorável na Sociedade das Nações, junto dos países que ainda não reconheceram a anexação da Abissínia. O reconhecimento por parte da Grã-Bretanha já está, tacitamente, entendido no acordo.

3. O resto do acordo completa e define novamente a declaração anglo-italiana de identidade de interesses no Mediterrâneo, feita em janeiro de 1937. A importância vital para ambos os países de acesso livre ao Mediterrâneo formava a base do documento diplomático de janeiro de 1937; o novo pacto contém o reconhecimento específico por ambas as partes da liberdade de navegação do canal de Suez, em tempo de paz e em tempo de guerra, de acordo com o Tratado de 1888, conforme já tive a honra de comunicar a Vossa Excelência pelo meu ofício n. 240, de 13 do corrente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:95 “Treaty Series n. 31 (1938)”, folheto contendo 39 páginas.]

ofício • 26 abr. 1938 • ahi 27/5/10

[Índice:] Expulsão do Brasil de agente nazista.

N. 257

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 26 de abril de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência quatro recortes, extraídos dos jornais Daily Telegraph, News Chronicle, Daily Express e Daily Mail 96, de 21 do corrente, noticiando a expulsão do Brasil, em consequência do decreto assinado pelo senhor presidente da República, proibindo as atividades políticas de estrangeiros residentes no Brasil, do senhor Wilhelm Tender, tido como chefe dos agentes do Reich em nosso país.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos⁹⁷

n. 1. “German chief agente reported expelled”. Daily Express, Londres, 21 de abril de 1938;

n. 2. “Expelled”. News Chronicle, Londres, 21 de abril de 1938;

n. 3. “Nazi agent in Brazil”. The Daily Telegraph, Londres, 21 de abril de 1938.]

ofício • 29 abr. 1938 • ahi 27/5/10

[Índice:] Acordo entre a Grã-Bretanha e a URSS sobre limitação de armamentos e construções navais.

N. 269

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 29 de abril de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, um exemplar da publicação oficial do Foreign Office (Treaty Series n. 17, 1938), contendo o texto do acordo firmado entre a Grã-Bretanha e a URSS, sobre limitação de armamentos navais e troca de informações sobre construções navais.

2. O mencionado acordo foi assinado em Londres, em 17 de julho de 1937 e as ratificações foram trocadas na mesma cidade, em 4 de novembro do ano passado.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:98 “Treaty Series n. 17 (1938)”, folheto contendo 40 páginas].

telegrama • 30 abr. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

65 – sábado – 30 abril 1938 – 13h00 – As conversações anglo-francesas confirmaram o entendimento entre ambos os países sobre todos os pontos da política internacional, podendo o acordo sobre a cooperação das forças aérea[s] e navais ser considerado uma aliança militar defensiva. É uma política comum de apaziguamento da situação europeia, visando muito especialmente a solução do caso das relações das minorias alemãs e outras com o governo da Tchecoslováquia. Com relação à Espanha, prevalece o espírito do acordo de não intervenção. O ambiente é de otimismo, relativamente às conversações franco-italianas. régis de oliveira

telegrama • 02 maio 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Cota do açúcar para 1938.

Da Embaixada em Londres

68 – segunda-feira – 2 maio 1938 –15h30 – O Conselho Internacional do Açúcar, reunido em 27 e em 30 de abril, estimou a necessidade do mercado livre em 3.050.000 toneladas métricas, no ano açucareiro de 1937 e 1938. O Conselho resolveu cortar cota deste ano 5% acordo internacional, artigo XXI, parágrafo 1º, permanecendo o total da cota em 3.230.950 toneladas métricas. A delegação cubana apresentou uma proposta no sentido da flexibilidade do artigo XXI, parágrafo 1º, a fim de permitir, na próxima reunião em 5 de julho, ajustar a cota de exportação às necessidades do mercado, a fim de evitar a queda do preço do açúcar. Seguirá brevemente o relatório do secretário comercial Weguelin Vieira. régis de oliveira

telegrama • 04 maio 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conferência Internacional de Carnes.

Da Embaixada em Londres

69 – quarta-feira – 4 maio 1938 – 17h30 – O delegado do Brasil à Conferência Internacional de Carnes, após animados debates com os da Argentina e do Uruguai, na reunião especial de hoje, e referida no telegrama n. 5, do consulado-geral aqui, conseguiu, para o Brasil, a adicional de 8.191 cwts de carnes refrigeradas, como compensação ao excesso das do Rio da Prata, no ano passado, sendo essa quantidade proporcionalmente deduzida, em 1938, da Argentina e do Uruguai. Os representantes da Argentina e do Uruguai apreciariam, se fosse possível, embarcar antes da afluência das carnes daquela origem. régis

despacho • 06 maio 1938 • ahi 419/2/3

[Índice:] Cópias de notas.

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 6 de maio de 1938.

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores remete à embaixada do Brasil em Londres cópias de notas trocadas com a embaixada da Grã-Bretanha, nesta capital, no decorrer do mês findo.

[Anexo]

urgente

Em 26 de abril de 1938.

Senhor Embaixador,

Em aditamento ao bilhete verbal SE/65/843.51(60)(42), de 4 de abril do corrente ano, referente à tributação que incide sobre o bacalhau, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que pelo decreto-lei n. 365, de 5 de abril de 1938, foram aproveitadas as alterações e correções feitas no novo regulamento para arrecadação e fiscalização do imposto de consumo, passando assim a taxa que onerava o bacalhau a ser cobrado à razão de $200 por quilograma ou fração, peso bruto.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

Hildebrando Accioly

A Sua Excelência Sir Hugh Gurney, K. C. M. C., M. V. O.

Embaixador de Sua Majestade Britânica

despacho⁹⁹ • 07 maio 1938 • ahi 419/2/3

[Índice:] Suspensão do pagamento da dívida externa.

Ministério das Relações Exteriores

Em 7 de maio de 1938.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, cópia do memorandum que, de acordo com o Ministério da Fazenda, foi expedido às embaixadas dos Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Bélgica, Portugal e Itália e às legações da Suíça e Países-Baixos, sobre a suspensão do pagamento da dívida externa do Brasil.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

Hildebrando Accioly

A Sua Excelência o Senhor Raul Régis de Oliveira

Embaixador do Brasil em Londres

[Anexo]

Rio de Janeiro, 5 de maio de 1938.

Memorandum

O governo brasileiro, em reunião coletiva de 20 de novembro próximo passado, convocado pelo senhor presidente da República, resolveu suspender, por motivos imperiosos, a partir da mesma data, as remessas de fundos destinados ao serviço da dívida externa e autorizar o ministro da Fazenda a encetar negociações com os interessados, no sentido de serem realizados novos acordos dentro das possibilidades reais do país.

2. A suspensão desse serviço foi determinada por fatos econômicos internos e externos, cuja repercussão e correição exigem exame, tempo e consideração especial. A baixa geral dos preços da exportação brasileira, num momento de transição política, trouxe um desequilíbrio de disponibilidades no exterior, de tal natureza que o governo teve, como medida de prudência, não só de cessar as remessas governamentais, mas também controlar mesmo as de natureza privada.

3. Não obstante já terem decorrido quatro meses, não se verificou ainda nas condições gerais que permita a realização com êxito desses entendimentos.

4. O café e o algodão, os dois principais artigos de exportação do país, mantém as suas cotações baixas e tiveram nos últimos 14 meses ainda preços menores. O café tipo 7 cotava-se em Nova York, em janeiro de 1937, a 11 7/32, e em março de 1938 a 7 23/24, sofrendo a queda de 36% e o algodão de São Paulo, que em abril do ano passado era cotado em Liverpool a 7,46, não alcançou em março deste ano preço maior que 5, em média de todo o mês, o que representa baixa muito próxima de 33%.

5. Essa queda de preços agravou consideravelmente a situação do comércio exterior, dificultando as liquidações e afetou de modo altamente sensível o curso do câmbio, elevando o ágio de ouro.

6. A restrição considerável da importação consequente à crise trouxe o enfraquecimento das indústrias produtivas, o trabalho forçado do material fixo e rodante das estradas de ferro e outras instalações do aparelhamento econômico do país, e do material de defesa nacional.

7. Obrigados esses materiais a trabalho superior ao que permitia a depreciação natural, retardadas as substituições imprescindíveis e as ampliações necessárias, o país viu-se na iminência de uma crise que seria a pior de todas porque deixaria em risco a exploração de sua indústria, do seu comércio interno e externo, e reduziria a nada os elementos de sua defesa.

8. Podem-se resumir nos seguintes itens as causas que explicam a intensa crise de câmbio que o país sofre:

a) redução do comércio mundial;

b) baixa de preços externos dos principais artigos de sua exportação.

c) supressão persistente nas correntes de capitais que animavam e faziam florescer o comércio exterior do país;

d) necessidade de restauração do seu aparelhamento econômico e de sua defesa nacional, o que exige aumento de importação de ferro e aço, tanto em matéria-prima como em artigos manufaturados, tais como máquinas, ferramentas etc., e de veículos, entre os quais se inclua o material rodante das vias férreas.

9. Prosseguindo a restauração do aparelhamento econômico, ativado como está o desenvolvimento da produção extrativa e industrial de novos artigos exportáveis, como os siderúrgicos, é de esperar que em pouco tempo possa o país elevar o nível de seu comércio externo, de modo a solver regularmente todos os seus compromissos no exterior.

E tão pronto se efetive a previsão de tal recuperação econômica, serão iniciados os entendimentos para regularizar a situação da dívida externa do país, assunto que o governo considera da mais alta e relevante importância.

Confere: Conforme:

[Ilegível] [Lobo] [Ilegível] Lima

Pelo chefe Pelo chefe dos

do Serviço de Datilografia Serviços Econômicos

telegrama • 09 maio 1938 • ahi 29/5/15

Índice: Autorização [ilegível].

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

33 – 21900 – O capitão dr. Artur Alcântara, delegado do Bra[s]il à Conferência Internacional da Cruz Vermelha está autorizado a sacar £167 pela [verba] ١ª, pessoal sub-[ilegível] n. 7. exteriores

ofício • 11 maio 1938 • ahi 28/1/1

[Índice:] O problema da Tchecoslováquia e as decisões de Londres.

N. 294

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 11 de maio de 1938.

Senhor Ministro,

De acordo com as decisões tomadas quando das recentes conversações franco-inglesas de Londres, démarches concomitantes foram feitas pelos representantes britânicos e franceses em Praga, junto ao senhor Krofta, ministro dos Negócios Estrangeiros da Tchecoslováquia, e pelo embaixador da Inglaterra em Berlim junto ao senhor Woermann, secretário de Estado para os Negócios do Reich. É sabido que não são idênticas as posições da Inglaterra e da França com relação à Europa Central e isso em virtude de estar a última ligada à Tchecoslováquia pelo acordo de 1925, enquanto a primeira se acha desligada de qualquer compromisso formal com o governo de Praga; entretanto, é fora de dúvida, as duas grandes potências ocidentais demonstram um mesmo interesse em face da situação de fato criada no centro do continente, verificando-se assim que, para ambas, a manutenção da paz naquele país representa como uma necessidade primordial dentro do equilíbrio europeu. Afigura-se, pois, natural, que as duas potências liberais, estreitamente associadas não somente na salvaguarda da própria segurança, mas em vista da consolidação da ordem política na Europa, tenham o desejo de ver dissipado o mal-estar que pesa sobre as relações entre Praga e Berlim, mal-estar ocasionado pelo movimento dos alemães das Sudetas.

2. No que especialmente concerne à démarche feita pelo embaixador da Grã-Bretanha na sua visita à Wilhelmstrasse, não se trata – informam – da procura de uma solução pacífica para o problema germano-tcheco, o que traria como efeito transformar em debate internacional um problema especialmente tchecoslovaco, problema que equitativamente só deve ser resolvido pelas duas partes interessadas e sem ingerência estrangeira. Mas como o partido do senhor Henlein, que se proclama abertamente nacional-socialista alemão, está totalmente [enfeudado] à influência hitleriana, a atitude do Reich com relação à Tchecoslováquia, segundo se afirme conciliante ou intransigente, será de natureza a facilitar uma solução pacífica ou a provocar complicações de ordem geral. Tudo isso indica que a Tchecoslováquia representa um triunfo no jogo diplomático alemão, isso desde a anexação da Áustria pelo Reich e enquanto se pressente um novo Drang nach Osten da vontade alemã. A doutrina do regime hitleriano, segundo a qual a Alemanha nova não pode se desinteressar da sorte das populações alemãs que vivem para além das suas fronteiras, dispõe à prática de uma perigosa política de ingerência nos negócios interiores das nações vizinhas, ingerência que nenhum Estado independente e soberano poderá tolerar. Aí está o verdadeiro perigo, sendo ainda necessário indicar que as violentas campanhas da imprensa nacional-socialista contra a Tchecoslováquia criaram um estado de espírito singularmente inquietante. A solução justa e equitativa do problema do estatuto da minoria alemã dificilmente poderá ser atingida, visto que o partido do senhor Henlein fica assim encorajado a formular e reclamar reivindicações excessivas.

3. O governo de Praga mostrou-se sempre disposto a dar provas de largo espírito de conciliação. O presidente da República, senhor Benes, pronunciou recentemente um discurso conciliatório. Por outro lado, o presidente do Conselho, senhor Hodga, anuncia um projeto de estatuto que deve trazer substanciais satisfações às minorias alemãs, pois busca salvaguardar os interesses culturais e econômicos daquelas minorias.

4. Assim, as démarches dos ministros da Grã-Bretanha e França junto ao senhor Krofta, em resumo, assumiram um caráter amigável. Não se trata de intervir nos negócios internos da República tchecoslovaca, exercendo uma pressão em favor de tal ou qual fórmula, de antemão resolvida. É fora de dúvida, porém, que as duas grandes potências ocidentais mantêm com a Tchecoslováquia relações as mais cordiais, mesmo porque, como ficou dito, Paris se encontra ligada a Praga por um acordo formal, e a Inglaterra, repetidamente, pela voz do seu primeiro-ministro, demonstra ter todo o interesse em manter a segurança daquele Estado.

5. Está claro que é em virtude desse legítimo interesse que o senhor Neville Chamberlain, em nome do seu governo, procurou, por via diplomática, dar conhecimento ao Reich da verdadeira posição da Inglaterra, definindo o que o primeiro-ministro explicou, em seu discurso, à Câmara dos Comuns, discurso no qual o senhor Neville Chamberlain afirma que, nas questões de paz ou de guerra, num caso de conflito, outras nações seriam ainda arrastadas, mesmo livres de compromissos formais. O aviso britânico, pois, deve agora ser pesado e meditado pelos governantes do Reich.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 12 maio 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política interna.

Da Embaixada em Londres

73 – quinta-feira – 12 maio 1938 – 19h30 – Toda a imprensa desta capital continua a se referir à tentativa frustrada de revolta no Brasil. O Times, em editorial, comentando o golpe integralista, afasta a tese da influência nazi[sta] como corresponsável do movimento abortado e considera o problema brasileiro sui generis. Terminando, refere-se, em termos favoráveis, à administração do presidente Vargas. Em artigo do correspondente no Brasil, intitulado “À sombra da cruz gamada”, o mesmo jornal estuda os objetivos do Partido Integralista, considerado ligado intimamente ao Partido Nacional-Socialista alemão, narrando as providências tomadas pelo governo brasileiro proibindo as atividades políticas dos estrangeiros residentes no Brasil e o fechamento das escolas alemãs, medidas que, diz, resultaram de gestões do embaixador alemão no Rio de Janeiro repelidas, energicamente, pelo nosso Ministério das Relações Exteriores, repulsa unanimemente aprovada pelo continente americano. Os jornais Daily Express, Daily Mail e Daily Telegraph publicaram a entrevista concedida pelo telefone pela senhorita Vargas, narrando as impressões do ataque do palácio Guanabara e a defesa do presidente. Devo informar que a citada entrevista causou impressão ótima. Toda a imprensa salienta a coragem pessoal do presidente da República. régis de oliveira

telegrama • 14 maio 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política interna.

Da Embaixada em Londres

74 – sábado – 14 maio 1938 – 13h20 – O Times publicou hoje uma notícia dizendo que o seu número do dia 12 foi confiscado em Berlim, em consequência de um artigo sobre o Brasil do seu correspondente aludido no meu telegrama n. 73. régis de oliveira

telegrama • 14 maio 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política interna.

Da Embaixada em Londres

75 – sábado – 14 maio 1938 – 13h20 – O Daily Telegraph noticiou o discurso do presidente da República no meeting de 50.000 operários, no Rio de Janeiro, declarando que a tentativa integralista fora apoiada por influência estrangeira e condenando as ideologias extremistas da direita como a pior forma de escravidão. régis de oliveira

ofício • 21 maio 1938 • ahi 28/1/1

[Índice:] Conferência sul-americana anticomunista.

N. 312

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 21 de maio de 1938.

Senhor Ministro,

Remeto a Vossa Excelência, em anexo, um recorte extraído do jornal Evening News, de 3 do corrente mês, contendo notícias sobre a conferência realizada em Buenos Aires entre delegações das polícias do Brasil, da Argentina e do Chile, a fim de organizar a defesa comum contra as atividades comunistas na América do Sul.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:100 “Fight with Communism”. Evening News, Londres, 3 de maio de 1938.]

telegrama • 22 maio 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política na Europa.

Da Embaixada em Londres

77 – domingo – 22 maio 1938 – 16h30 – Estive no Foreign Office, constando que a situação internacional preocupa seriamente este governo, reinando muito grande ansiedade em virtude da mobilização das tropas na Tchecoslováquia, sob o pretexto de manutenção da ordem pública do território. A mobilização motivou a indignação da Alemanha, que, por outro lado, já efetuou movimento de tropas, dando ensejo a um inquérito do embaixador inglês em Berlim. Particularmente, estou informado de que a mobilização das tropas na Tchecoslováquia é muito completa. Consta aqui, que o governo francês está decidido a prestar todo auxílio à Tchecoslováquia, no caso de uma agressão. Este governo emprega todos os esforços junto a Berlim e a Praga, para evitar um gesto definitivo. A situação é muito difícil, podendo tornar-se irreparável, à mercê de qualquer incidente, podendo surgir a cada momento. régis de oliveira

ofício • 23 maio 1938 • ahi 28/1/1

[Índice:] A crise germano-tcheca.

N. 315

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 23 de maio de 1938.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício n. 294, de 11 do corrente, tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que dois novos fatos de capital importância na evolução da crise germano-tchecoslovaca confirmam que a gravidade da tensão política se encontra agora diminuída. Refiro-me às declarações do senhor Neville Chamberlain na Câmara dos Comuns e às conversações de Praga entre o presidente do Conselho tcheco, senhor Hodza e o líder do partido alemão dos Sudetes, senhor Henlein.

2. O primeiro-ministro britânico, na Câmara baixa, descreveu com a maior franqueza a atividade empregada pelo seu governo durante os dias da crise, procurando influenciar a opinião das duas partes em litígio e buscando uma fórmula conciliatória capaz de evitar a catástrofe. Assim é que insistiu junto ao governo da Tchecoslováquia sobre a necessidade de serem tomadas todas as providências em vista de evitar incidentes irremediáveis, aconselhando ao governo de Praga a procura de uma solução razoável para o caso alemão dos Sudetes. E, como resultado, obteve o governo inglês, por parte da Tchecoslováquia, a promessa de uma solução rápida e equitativa.

3. Por outro lado, o governo britânico dirigiu-se também ao governo do Reich, ao qual deu conhecimento das seguranças recebidas de Praga, e indicou a necessidade de uma urgente solução para a crise continental, acrescentando que era seu desejo sincero obter a necessária colaboração do gabinete de Berlim. “O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão – disse o senhor Chamberlain – declarou que acolheria favoravelmente os esforços feitos pelo governo britânico, e que o governo alemão partilhava inteiramente o seu desejo de ver solucionada a crise”.

4. Essa declaração feita em nome do governo do Reich pelo senhor Von Ribbentrop, da qual o primeiro-ministro pode oficialmente se valer diante da Câmara dos Comuns, marca um resultado feliz no que concerne às relações germano-tchecas. E os principais órgãos da imprensa londrina, referindo-se hoje à situação menos aguda, salientam que o otimismo relevado pelo primeiro-ministro não deixa de ser amplamente justificado.

5. Entretanto, a verdade é que tudo isso não significa que uma fórmula pacífica para o problema que representa as reivindicações das minorias na Tchecoslováquia esteja atualmente em vias de ser elaborada. O problema subsiste, com toda a sua complexidade; mas, em vez do que ainda há pouco acontecia no jogo difícil da política em face de duas teses de aparência irreconciliáveis, a Europa se encontra hoje (graças aos esforços deste governo) em presença da segurança dada pelo governo de Praga e de uma confirmação de boa vontade apresentada pelo governo de Berlim.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 27 maio 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Dívida externa.

Da Embaixada em Londres

79 – sexta-feira – 27 maio 1938 – 17h00 – De acordo com as notícias dos jornais financeiros publicadas hoje, na reunião dos acionistas o presidente do “Trust Geral dos Industriais” propôs um meeting dos portadores de títulos brasileiros para junho próximo, até aventando a ideia absurda da presença do embaixador brasileiro, se porventura não houver, por parte do Brasil, qualquer gesto relativamente à dívida. régis de oliveira

telegrama • 30 maio 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Dívida externa. Artigo do The Statist de Londres.

Da Embaixada em Londres

80 – segunda-feira – 30 maio 1938 – 21h00 – The Times, no editorial financeiro de hoje, comenta um artigo do The Statist, de 28 de maio, que seguirá por via aérea. O artigo ocupa-se da situação econômico-financeira do Brasil e de outros países americanos. O artigo do The Statist reconhece as dificuldades da situação do Brasil, em virtude da balança “déficit”, de acordo com a última estatística comercial, e acrescenta que enquanto não for equilibrada a balança, os pagamentos das dívidas não poderão ser [r]einiciados, mesmo sob o esquema Aranha. Alude o The Statist ao fato incontestável de estar o Brasil atravessando o período comercial mais crítico de sua história: o reajustamento de seus principais artigos de exportação, sobre a base racionalista, de cujo sucesso dependerá a estabilidade de sua estrutura econômica, no futuro. régis de oliveira

telegrama • 01 jun. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Suspensão do pagamento da dívida externa.

Da Embaixada em Londres

81 – quarta-feira – 1º junho 1938 – 16h30 – Em vista do recrudescimento dos comentários desfavoráveis da imprensa desta capital e da publicação da carta dos portadores de títulos brasileiros sobre a suspensão do serviço da dívida externa, consulto sobre a conveniência de um comunicado desta embaixada a um importante jornal financeiro, baseado no memorandum¹⁰¹ anexo ao despacho n. 40. régis de oliveira

ofício • 02 jun. 1938 • ahi 28/1/1

[Índice:] A guerra civil espanhola.

N. 345

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 2 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

O perigo iminente de guerra decorrente, em certo momento, das reivindicações da população alemã da República tchecoslovaca, felizmente afastado pelas gestões diplomáticas da Grã-Bretanha, em conjunto com a França, fez com que se esquecesse, passageiramente, a gravidade do problema apresentado pelo sangrento conflito que se está desenvolvendo desde há quase dois anos na península Ibérica.

2. Não há dúvida, entretanto, [de] que a solução dessa questão é de igual modo importante para o equilíbrio político da Europa. Se bem que recentemente o avanço das tropas franquistas até o Mediterrâneo parecia indicar, em dado momento, o breve colapso das forças republicanas, tal não se realizou, sendo impossível prognosticar o fim das hostilidades. Tanto do lado do governo de Barcelona como do de Burgos parece existir a vontade firme de continuar a luta fratricida.

3. Torna-se, assim, de suma importância manter a política de não intervenção, que, com todas as suas reconhecidas falhas, tem evitado até certo ponto as repercussões da crise espanhola no terreno internacional. Somente a aplicação do princípio de não intervenção poderá apaziguar a atmosfera política no continente europeu e tornar possível a cooperação das principais potências.

4. O senhor Mussolini, no discurso pronunciado em Gênova, apontou claramente que ao problema espanhol se devia a morosidade no desenvolvimento das conversações franco-italianas. Além disso, a continuação do conflito põe até certo ponto em perigo o acordo anglo-italiano, o qual foi assinado pela Itália quando a vitória definitiva do general Franco parecia iminente.

5. O governo francês, obedecendo a razões ligadas à sua política interna, cujas correntes se orientam em grande parte para a esquerda, e, por outro lado, preocupado com as consequências do estabelecimento na sua fronteira dos Pirineus de um governo com tendências fascistas, permitiu, segundo aqui consta, o reforço em grande escala do governo de Barcelona com material de guerra estrangeiro. Se esse procedimento não apresenta o caráter de uma intervenção ou auxílio direto a Barcelona, já que os aludidos armamentos passam pelo território francês em trânsito e com caráter de mercadorias inofensivas, não há dúvida, entretanto, [de] que o resultado prático é o prolongamento da luta entre as duas facções espanholas.

6. Percebendo o impasse a que chegou a situação, o governo britânico está considerando a possibilidade de ampliar a sua política relativa ao conflito ibérico e de promover a terminação das hostilidades, iniciativa que, dada a paixão de que se acham animados os dois adversários, não parece, à primeira vista, ter muita possibilidade de êxito. Tal gestão, entretanto, só seria empreendida depois de aplicadas com êxito as propostas britânicas para a retirada dos voluntários estrangeiros.

7. O gabinete inglês está examinando a viabilidade de uma intervenção política por parte da Grã-Bretanha a fim de estabelecer uma trégua entre os governos de Barcelona e de Burgos, e de alcançar que os dois adversários se reúnam em uma conferência.

8. Parece que este governo acredita que a retirada dos voluntários é operação praticamente realizável dentro de um futuro próximo, sendo lícito supor que tenha havido conversações a esse respeito entre a Itália e a Grã-Bretanha.

9. Por outro lado, há indicações de que o gabinete de Downing Street está disposto a tomar uma atitude firme quanto ao bombardeio de navios ingleses fora do limite das águas territoriais espanholas.

10. É difícil, por enquanto, apreciar as possibilidades com que conta o senhor Neville Chamberlain para levar a êxito a iniciativa de terminar a luta na península Ibérica, iniciativa que certamente deveria merecer o apoio de todos os países, seja qual for a sua ideologia política.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 10 jun. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Suspensão do pagamento da dívida externa.

Da Embaixada em Londres

82 – sexta-feira – 10 junho 1938 – 17h45 – Referência ao meu telegrama n. 81. O Financial News hoje publicou, na primeira página e nas duas primeiras colunas, o comunicado desta embaixada, em forma de carta, sobre a questão da dívida externa, acompanhado de editorial intitulado: “O problema brasileiro”, em que comenta, com imparcialidade e simpatia, a situação do Brasil, reconhecendo o êxito do esforço do governo no desenvolvimento do comércio exterior do Brasil, dependente do nível dos preços mundiais e da possibilidade de acesso dos nossos produtos no mercado. Finalmente, alude à possibilidade de início das negociações, que seriam recebidas com simpatia pelos portadores de títulos, mesmo se o resultado fosse apenas o pagamento de uma porcentagem insignificante, citando, a esse respeito, o que o Chile tem feito com relação à sua dívida externa. régis de oliveira

telegrama • 11 jun. 1938 • ahi 29/5/15

Índice: Suspensão [do] pagamento [da] dívida externa.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores
À Embaixada em Londres

38 – 71400 – 11 junho 1938 – Em referência ao seu telegrama n. 82. As declarações feitas por V. Exa. sobre o pagamento das dívidas tiveram a melhor repercussão na imprensa desta capital. exteriores

ofício • 13 jun. 1938 • ahi 28/1/1

[Índice:] Artigo do World Review sobre a influência nazista no Brasil. Carta do senhor G. A. Mulford, do Rio de Janeiro.

N. 368

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 13 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

Com referência ao ofício n. 107, de 16 de fevereiro último, com o qual remeti a essa Secretaria de Estado um artigo publicado pela revista World Review, de janeiro deste ano, intitulado “O Brasil – O Cavalo de Tróia dos nazis”, de R. A. Martinez, e cópia de uma carta que, a esse propósito, dirigi à aludida revista, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência o recorte anexo do World Review de junho, contendo uma carta à respeito do senhor G. A. Mulford, residente no Rio de Janeiro.

2. O senhor G. A. Mulford, que reside no Brasil desde há muitos anos, manifesta o seu desacordo completo com as asseverações do autor do referido artigo, senhor Martinez, e endossa as declarações feitas por esta embaixada na carta rebatendo as alegações de um predomínio nazista no Brasil.

3. A carta do senhor Mulford, que é de nacionalidade britânica e evidentemente conhece o Brasil, certamente contribuirá para desfazer a concepção errônea, entre certa parte da opinião pública inglesa – se é que ainda existe – de que há no Brasil um perigo nazista ou fascista.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo: “Brazil and Facism”. World Review, Londres, junho de 1938.]¹⁰²

telegrama • 14 jun. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Pagamento da dívida externa.

Da Embaixada em Londres

82 – terça-feira – 14 junho 1938 – 18h45 – O Conselho dos Portadores de Títulos Estrangeiros, em declaração publicada hoje, afirma que continuará a empregar todos os esforços, conjuntamente com as associações similares de outros países, no sentido de obter do governo brasileiro uma proposta aceitável de reinício do pagamento da dívida. A imprensa, comentando a declaração, opina ser necessário chegar, com a brevidade possível, a algum entendimento sobre a questão. O Financial Times, em editorial, embora admitindo a situação delicada da economia brasileira, critica a impassibilidade do Brasil com relação ao problema da dívida externa. régis de oliveira

telegrama • 15 jun. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Dívida externa.

Da Embaixada em Londres

85 – quarta-feira – 15 junho 1938 – 19h30 – O deputado conservador, John Leech, proporá amanhã, na Câmara dos Comuns, a tarifa aduaneira proibitiva para a importação de produtos brasileiros, medida que seria revogada quando o Brasil recomeçar o serviço da dívida externa. Essa sugestão será feita em forma de pergunta ao ministro da Fazenda. régis de oliveira

ofício • 15 jun. 1938 • ahi 28/1/1

[Índice:] O conflito espanhol. Os bombardeios aéreos e a atitude do governo britânico.

N. 369

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 15 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

A Câmara dos Comuns esperava ontem com grande interesse as declarações do primeiro-ministro, senhor Neville Chamberlain, sobre a atitude do governo britânico em face dos recentes bombardeios de navios ingleses em portos espanhóis.

2. De acordo com a expectativa geral, o primeiro-ministro declarou que o governo britânico não podia garantir uma proteção eficiente aos navios ingleses que fizessem comércio nos portos espanhóis situados na zona de guerra e enquanto os mesmos se achassem dentro das águas territoriais espanholas. Depois de examinar cuidadosamente as possíveis medidas para proteger os navios ingleses, o governo chegara a conclusão de que não poderia dar uma proteção eficaz a não ser que a Inglaterra estivesse pronta a abandonar a política de não intervenção.

3. Como o abandono da política de não intervenção importaria seguramente na extensão do conflito espanhol, além dos seus atuais limites, o governo britânico, disse o senhor Neville Chamberlain, não podia fazer outra coisa do que repetir a advertência que dera aos armadores em novembro último. Isto é, o governo britânico continuará a proteger os navios ingleses em alto-mar, porém os navios que entrarem em portos susceptíveis de operações militares assim procederiam a seu próprio risco. Acrescentou, entretanto, que esses ataques a navios ingleses que, às vezes, pareciam propositais, não poderiam continuar sem afetar seriamente as relações amistosas com as autoridades de Burgos.

4. Embora o bombardeio de vários navios ingleses nos portos de Barcelona, Castellon, Gandia e Valência tenha levantado grande celeuma na imprensa inglesa, o primeiro-ministro, ao voltar do weekend, não julgou necessário convocar uma sessão extraordinária do gabinete. Limitou-se a conferenciar com lord Halifax, secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros e sir Kingsley Wood, ministro da Aviação. Essa circunstância permitia predizer com bastante segurança que a atitude do governo britânico seria a que tive a honra de expor acima.

5. O governo está examinando a possibilidade de estabelecer, de acordo com os governos de Barcelona e de Burgos, zonas de segurança em certos portos espanhóis, mas parece haver muitas dificuldades técnicas.

6. Na sessão de ontem da Câmara dos Comuns os partidos da oposição manifestaram o seu desagrado com as declarações do senhor Chamberlain, e parece que também do lado governamental a opinião é dividida, havendo quem deseje uma atitude mais definida, com o possível abandono do princípio de não intervenção, outros que consideram que o bombardeio é justificado nas condições de guerra moderna e, finalmente, um terceiro grupo, o mais importante, que tomando em devida conta a perda de prestígio que a Inglaterra está sofrendo, por outro lado tem a consciência dos grandes riscos que correria o governo britânico se abandonasse a sua posição de potência não intervencionista a fim de dar uma demonstração passageira e espetaculosa de sua força.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 16 jun. 1938 • ahi 28/1/1

[Índice:] O conflito espanhol. Os bombardeios aéreos e a atitude do governo britânico.

N. 373

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 16 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício n. 369, de ontem, com o qual tive a honra de prestar informações a Vossa Excelência sobre a atitude deste governo com relação ao bombardeio de navios ingleses nos portos e nas águas territoriais espanholas, desejo resumir os comentários da imprensa desta capital sobre esse importante assunto.

2. As declarações do primeiro-ministro foram bem recebidas pela imprensa conservadora que reconhece o alto bom senso com que o chefe do governo encarou a delicada situação. Este, de fato, tem bons motivos para manter uma atitude prudente em face de uma situação sem precedente na história. A imprensa da oposição, já se vê, critica vivamente o senhor Neville Chamberlain, condenando a “importância” do governo, e conclui que o gabinete de Downing Street nada fará para proteger os marinheiros e os navios britânicos.

3. O Times, jornal ponderado por excelência, mostra que se a Inglaterra tenciona manter a política de não intervenção, em conjunção com os demais países, ela não pode, individualmente, tomar medidas de força nas águas territoriais espanholas. Tais medidas, acha o Times, equivaleriam ao abandono da não intervenção coletiva e à participação na guerra civil.

4. O grande órgão conservador aproveitou a ocasião para defender o mecanismo da não intervenção. Embora admitindo que o pacto não impede eficazmente as remessas de armamentos à Espanha, assim mesmo as limita fortemente, e de qualquer modo, realizou-se o objetivo principal do acordo, isto é, de evitar que o conflito se estendesse além das fronteiras espanholas e abrangesse a Europa.

5. O Daily Telegraph [and] Morning Post, por sua vez, manifesta a esperança de que o governo não se deixe intimidar pela oposição que já reclamou um debate na Câmara dos Comuns sobre o assunto e que deseja medidas enérgicas contra o governo de Burgos. Acredita o aludido jornal que o governo continuará a manter a atitude de reserva que adotou, sem que isto, acrescenta, signifique que a questão se ache resolvida. O problema é novo e não foi ainda solucionado nem por Whitehall e nem tampouco pela Câmara dos Comuns.

6. Parece, assim, que a atitude do governo do senhor Chamberlain corresponde ao pensamento da maioria da nação, e não há dúvida de que a opinião pública, em geral, compreendeu que não é pelos meios violentos e apressados que se pode remediar a delicada situação criada, mais uma vez, pelo conflito espanhol.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 25 jun. 1938 • ahi 28/1/1

Índice: Relatório político do mês de junho. Partes 1ª e 2ª de 1 a 10 e de 11 a 20 de junho.

N. 386

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil
Londres, 25 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

Com referência ao meu ofício aéreo n. 374, de 16 do corrente, sobre relatório político, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo ao presente, as partes 1ª e 2ª do relatório político do mês de junho, relativas ao período de 1 a 10 e de 11 a 20 do mês em curso.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

Relatório político do mês de junho

1ª Parte – de 1 a 10 de junho

O rearmamento da Inglaterra – O serviço militar obrigatório

No debate da Câmara dos Comuns de 30 de maio, sobre as medidas de precaução contra bombardeios aéreos, o ministro para a Coordenação da Defesa, sir Thomas Inskip, fez uma declaração que foi interpretada por alguns deputados como significando que na eventualidade de uma guerra se adotaria imediatamente o serviço militar obrigatório. As palavras do ministro Inskip, que deram ensejo a essa interpretação, foram elucidadas no dia seguinte pelo primeiro-ministro. O senhor Neville Chamberlain declarou que, embora não fosse exato dizer que os planos preparados pelo governo para a eventualidade de uma guerra incluíam o estabelecimento do serviço obrigatório, de fato o governo havia cogitado desse assunto para o caso de uma guerra. Isto não constituía uma novidade, pois desde 1922 existia um projeto de lei estabelecendo o serviço militar obrigatório. Também, disse o senhor Chamberlain, não se haviam elaborado por enquanto quaisquer medidas referentes aos serviços industriais e sem caráter militar. Evidentemente, acrescentou, era impossível prever quais seriam as exigências, a que a nação se veria submetida em caso de uma guerra. De qualquer maneira, todas as propostas nesse sentido teriam que passar pelos trâmites legais e receber o assentimento do Parlamento.

As declarações do primeiro-ministro não satisfizeram a oposição e o assunto deu ensejo a grandes discussões na imprensa. Não resta dúvida, entretanto, que o governo britânico está estudando com muito afinco o melhor modo de utilizar plenamente os recursos do país para a eventualidade, infelizmente nada improvável, de uma guerra.

O “A. R. P.” (Air Raid Precautions)

A utilização da arma aérea na guerra sino-japonesa e no conflito espanhol está sendo seguida com grande atenção neste país. Este governo, muito apreensivo de que no caso de uma guerra a Inglaterra seja atacada subitamente por numerosas e fortes esquadrilhas de aviões, tem dedicado o maior interesse ao desenvolvimento de medidas de precaução contra os bombardeios aéreos, e está mobilizando a opinião pública nesse sentido. Como a maior parte da população inglesa se acha concentrada nas cidades e nas regiões industriais, alvo evidente de tais ataques, o governo está estudando a possibilidade de evacuar, em caso de guerra, boa parte da população dos centros mais importantes e transportá-la para o campo. No que se refere à Londres, cogita-se da construção de refúgios subterrâneos para abrigar aproximadamente um milhão e meio de pessoas. O governo está procurando obter um milhão de voluntários (homens e mulheres) para os serviços decorrentes das precauções contra os bombardeios aéreos.

A compra de alimentos essenciais

Mais uma prova de que este país se acha em estado de mobilização parcial e de que o governo está tomando todas as medidas possíveis para fortificar a posição da Inglaterra no caso de uma guerra, se encontra na lei agora em discussão no Parlamento e que prevê a compra de alimentos essenciais, com o objetivo de constituir reservas, por parte do governo. A referida lei já foi aprovada em segunda discussão e faculta ao governo a compra das matérias alimentícias julgadas essenciais e a constituição de um fundo especial destinado a tais aquisições.

O conflito espanhol

Em 26 de maio a Subcomissão presencial do Comitê de Não Intervenção adotou o plano proposto pela Inglaterra para a retirada dos voluntários estrangeiros da Espanha. A retirada dos voluntários far-se-ia conjuntamente com o fechamento das fronteiras francesa e portuguesa, sob controle internacional. Reiniciar-se-ia o controle internacional das costas espanholas e, uma vez efetuada a retirada de uma parte substancial dos voluntários de ambos os lados, conceder-se-ia o reconhecimento da beligerância do governo do general Franco. O plano inglês encontrara oposição principalmente por parte dos sovietes. Na sessão de 2 de junho o encarregado de Negócios da Rússia anunciou à Subcomissão que o governo retirara suas objeções com relação à classificação dos voluntários, e no que se referia ao restabelecimento do controle das fronteiras, continuando, porém, a mantê-las no que dizia respeito à proposta para o controle das costas, por considerar as medidas advogadas como insuficientes.

O conflito espanhol – O bombardeio de cidades abertas

Na sessão da Câmara dos Comuns de 3 de junho o senhor Butler, subsecretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, declarou que o governo era de opinião que se deveria pôr termo ao bombardeio de cidades abertas na China e na Espanha, e que a opinião internacional poderia exercer uma grande influência na matéria. O governo, disse, estava estudando a possibilidade de convidar certos países estrangeiros que não eram afetados pelo conflito espanhol para, conjuntamente com os mesmos, constituir uma pequena comissão independente. A tarefa dessa comissão seria de visitar imediatamente qualquer cidade bombardeada, a pedido da parte que sofrera o ataque, a fim de examinar os danos causados, e de verificar se existiam ou não objetivos de caráter militar na vizinhança. O relatório da comissão seria imediatamente publicado e a opinião mundial teria assim ensejo de julgar se a utilização de métodos tão bárbaros de guerra era justificada. A Suécia e a Noruega, que foram convidadas para esta comissão, já responderam aceitando, não tendo chegado ainda a resposta dos Estados Unidos que também recebera convite.

Relações anglo-italianas – A fortificação da ilha de Leros

Segundo artigo publicado no Daily Telegraph and Morning Post, de 10 de junho, da autoria do correspondente naval do dito jornal, senhor Hector C. Bywater, a ilha de Leros, que pertence ao grupo Dodecaneso no Mediterrâneo oriental, está sendo fortificada pelos italianos. Desde 1933 a população da ilha aumentou de 6.429 a 13.657. Do total, 7.550 são italianos. O comércio exportador da ilha tem diminuído muito; por outro lado a importação de metais e manufaturas de metais, encomendadas pelo comandante em chefe da guarnição, tem crescido consideravelmente. A posição da ilha de Leros é de grande importância estratégica, pois domina o mar Egeu. A sua proximidade com a ilha de Chipre, possessão inglesa, não pode deixar de inquietar a Inglaterra. Leros constituiria uma base excelente para operações aéreas contra Haifa e Port Said.

2ª Parte – de 11 a 20 de junho de 1938

O conflito espanhol – Os bombardeios aéreos

e a atitude do governo britânico

Na sessão da Câmara dos Comuns de 14 de junho o primeiro-ministro definiu a atitude do governo britânico em face dos bombardeios aéreos de vários portos espanhóis, bombardeios em que alguns navios mercantes ingleses foram postos a pique ou danificados. O senhor Chamberlain declarou que o governo britânico não podia garantir uma proteção eficaz aos navios ingleses que fizessem comércio nos portos espanhóis situados na zona de guerra, e aos que se achassem dentro de águas territoriais espanholas. Para proteger os seus navios a Inglaterra deveria adotar medidas que significariam o abandono da política de não intervenção. Essa política, com todas as suas reconhecidas falhas, tinha evitado a extensão do conflito além dos seus atuais limites. O governo, portanto, se limitava a repetir a advertência feita aos armadores em novembro último, isto é, os navios ingleses em alto-mar seriam devidamente protegidos, porém os que entrassem em portos susceptíveis de operações militares tinham que arcar com os riscos decorrentes.

A atitude do governo foi severamente criticada pela oposição, e parece que mesmo do lado governamental não reina unanimidade a respeito. Há os que desejam uma atitude mais definida, e que encaram o possível abandono da política de não intervenção. Outros consideram que o bombardeio aéreo é justificado nas condições da guerra moderna, e um terceiro grupo, o mais importante, é de opinião que o governo escolheu a atitude aconselhada pelas circunstâncias, conformando-se com a perda de prestígio que correria este país se abandonasse a sua posição de potência não intervencionista a fim de fazer uma demonstração de força no Mediterrâneo.

Fiel à sua política tradicional de procurar uma solução intermediária, a Grã-Bretanha está empenhada em estabelecer, de acordo com os governos de Barcelona e de Burgos, zonas de segurança em certos portos espanhóis.

Na sessão de 15 de junho o senhor Butler, subsecretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, manifestou a esperança de poder fazer brevemente uma declaração sobre a constituição de uma comissão internacional independente a fim de investigar os bombardeios aéreos. Declarou, na mesma ocasião, que as propostas do governo espanhol sobre a constituição de uma comissão internacional para a troca de prisioneiros estavam sendo estudadas.

O problema tchecoslovaco – Impressão na Inglaterra

O comunicado publicado conjuntamente pelo governo de Praga e pela delegação dos alemães dos Sudetes, anunciando que o memorandum Sudete e o projeto do estatuto das minorias, do governo tchecoslovaco, podiam constituir uma base para negociações, foi recebido em Londres com satisfação, não provocando, entretanto, otimismo exagerado.

As relações comerciais anglo-alemães e os empréstimos austríacos

Quando se discutiam na Câmara dos Comuns os créditos do seu departamento, o senhor Oliver Stanley, presidente do Board of Trade, aconselhou muita prudência aos negociantes ingleses nas relações comerciais com a Alemanha posteriores ao mês de junho. Aludindo às negociações sobre os empréstimos austríacos, disse:

É impossível, no momento atual das negociações, fazer qualquer declaração sobre a natureza da ação que será provavelmente empreendida e que depende evidentemente das circunstâncias. Esperamos ainda que as negociações tenham êxito, mas os negociantes devem ter presente que, nas circunstâncias atuais, eles poderão encontrar dificuldades para serem pagos depois do mês de junho. Deverão, portanto, exercer muita prudência nos negócios com a Alemanha que resultem no aumento dos seus créditos naquele país.

Examinando em seguida a expansão comercial na Europa Central, assunto que tem suscitado bastante interesse ultimamente, o senhor Stanley declarou que a Grã-Bretanha não havia renunciado a manifestar a sua presença nos países da Europa Central. Essa declaração tem grande interesse, pois mostra que este país não está disposto a permitir que os mercados centro-europeus e os da península Balcânica fiquem entregues inteiramente à Alemanha, e, em segundo lugar, à Itália. Depois do Anschluss a posição da Alemanha na Europa Central, politicamente e sob o ponto de vista econômico, tornou-se ainda mais forte do que já era antes da incorporação da Áustria no Reich. Os países da bacia danubiana necessitam, evidentemente, de forte amparo financeiro e econômico por parte da Inglaterra e da França, a fim de manter uma independência real em face de tão poderoso vizinho. A declaração do presidente do Board of Trade parece indicar que a Inglaterra compreendeu a necessidade de não abandonar aquela parte da Europa à influência germânica.

Os empréstimos austríacos e a opinião inglesa

O discurso feito em 16 de junho pelo senhor Funk, ministro da Economia Nacional do Reich, com relação ao não pagamento pela Alemanha dos empréstimos da antiga Áustria, é considerado neste país como uma tentativa pouco hábil para justificar uma atitude imperdoável. A opinião da Inglaterra é [a de] que não tem fundamento algum os argumentos do ministro alemão de que as dívidas da Áustria são de ordem política e de natureza semelhante às reparações de guerra. A imprensa é acorde em lembrar que a Áustria ficou isenta de qualquer pagamento a título de reparações durante um período de 20 anos, e que recebeu das potências aliadas auxílios financeiros que lhe permitiram reconstituir a sua economia. O Reich, quando executou o Anschluss, apoderou-se dessas reservas e agora pretende não mais pagar os juros respectivos, juros que sempre foram pagos pontualmente pela Áustria, que deixou de existir.

Reconhecendo ser exata a insinuação feita pelo ministro Funk de que, amparando-se financeiramente, as potências aliadas visavam manter a independência da Áustria, o Daily Telegraph and Morning Post lembra que o próprio senhor Hitler reconheceu solenemente a independência austríaca no acordo de 1936. O grande jornal conservador nega formalmente que: 1) um Estado tenha o direito de repudiar as obrigações financeiras de um território por ele incorporado; 2) que uma firma solvente perca a sua identidade quando se amalgamar com outra e que anule assim todos os seus compromissos.

Não há dúvida, entretanto, [de] que a Inglaterra aceitaria algum arranjo da questão, se é que o ministro Funk venha a sugerir uma solução aceitável. De outro modo, este país recorrerá a um sistema de clearing para recuperar nas receitas do comércio exterior com a Alemanha as importâncias retidas pelo Reich em consequência do não pagamento dos empréstimos austríacos.

ofício • 28 jun 1938 • ahi 28/1/1

[Índice:] O conflito espanhol. A atitude do governo de Barcelona em face dos bombardeios aéreos.

N. 396

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 28 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

Parece afastado o grave perigo criado pelas gestões do governo de Barcelona junto aos de Londres e de Paris, declarando que eventualmente exerceria represálias, mesmo contra “objetivos longínquos”, no caso de continuarem os bombardeios aéreos de cidades, abertos por parte da aviação nacionalista. A reação enérgica da Inglaterra e da França contra tal atitude certamente não deixou de impressionar as autoridades de Barcelona. Por outro lado, Barcelona compreendeu que represálias dessa natureza provocariam uma resposta imediata da Itália e da Alemanha, países alvejados nas suas declarações, e não há dúvida [de] que o governo republicano espanhol está bem ciente de que não poderia esperar auxílio algum direto ou indireto da Inglaterra e da França, que não prestariam a uma tática cujo resultado inevitável seria a extensão do conflito espanhol.

2. Quaisquer que sejam os erros cometidos pelas potências que auxiliaram uma ou outra das partes na guerra civil espanhola, o essencial é manter a paz europeia. A Grã-Bretanha e a França fizeram grandes sacrifícios, em circunstâncias muito difíceis, para impedir que o conflito espanhol degenerasse em guerra europeia. Parece que o governo italiano vai reconhecendo o valor da ação diplomática exercida pelos gabinetes de Londres e de Paris junto ao governo de Barcelona no sentido de evitar uma ameaça que anularia todos os resultados conseguidos até agora pela política de não intervenção.

3. A influência da Itália poderá conseguir do general Franco a cessação dos bombardeios aéreos que não tenham objetivo militar definido. O recurso a represálias por parte do governo de Barcelona é certamente inadmissível em vista das graves complicações internacionais que deles decorreriam. Não se pode, por outro lado, admitir que Burgos continue uma política susceptível de provocar uma atitude tão perigosa, qual a seguida até agora.

4. Como o general Franco na hora atual não parece seguro de sua vitória final, deve desejar conservar para a sua causa as simpatias de grandes países como a Inglaterra, a França e os Estados Unidos. A continuação dos bombardeios aéreos de cidades abertas, bombardeios cujos resultados militares são de importância bastante restrita, só pode alienar tal simpatia para a causa nacionalista.

5. Não deixa de ser bastante estranho que a ameaça de represálias feita por Barcelona se tenha realizado no momento atual. Como Vossa Excelência sabe, o plano para a retirada dos voluntários estrangeiros da Espanha recebera, finalmente, a aprovação e o apoio das grandes potências, membros do Comitê de Não Intervenção. O plano prevê o restabelecimento do controle das costas e o fechamento das fronteiras francesa e portuguesa. Delinhou-se [sic], assim, uma perspectiva favorável à restrição do conflito. Foi o momento escolhido pelo governo de Barcelona para fazer as declarações sobre represálias que tanto alarmaram as chancelarias europeias. Quando se reflete na influência exercida em Barcelona pelos elementos da III Internacional, elementos que desde o início aproveitaram o conflito espanhol para provocar uma revolução bolchevista universal, a recente atitude do governo republicano não deixa de parecer como uma coincidência muito curiosa.

6. A única política que se impõe na hora atual é a de tratar de restituir à crise espanhola o seu caráter de guerra civil, apressando a retirada dos voluntários estrangeiros e o restabelecimento do controle das fronteiras. Isto permitiria reduzir, na medida possível, a duração da guerra. Tal política facilitará a ação atualmente desenvolvida por este país a fim de obter a cessação das hostilidades e abriria o caminho para uma mediação.

7. Do que não há dúvida é que a Grã-Bretanha, conjuntamente com o auxílio da França – embora este último país se veja dilacerado pelo choque de opiniões violentamente contrárias – constitui no momento europeu presente o mais firme baluarte da paz.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 28 jun. 1938 • ahi 28/1/1

[Índice:] O conflito espanhol. Os bombardeios aéreos e a atitude da Grã-Bretanha.

N. 397

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 28 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

Comentando a insinuação feita pelo senhor Azarate, embaixador do governo de Barcelona, ao Foreign Office, e a gestão similar do seu colega junto ao Quay d’Orsay, sobre a eventualidade de represálias por parte do governo republicano espanhol contra o território dos países que fornecerem aviões e aviadores ao general Franco, o Times, de ontem, opinou que a lógica justificaria tais represálias. Lembra, a esse propósito, o citado jornal, que a imprensa italiana proclama abertamente a nacionalidade italiana dos aviões responsáveis. A situação das autoridades de Barcelona, acrescenta o Times, é difícil pois não há dúvida de que boa parte da opinião pública republicana reclama medidas contra os constantes bombardeios por parte da aviação nacionalista.

2. Acha o Times, que fala com certa autoridade, que é necessário apressar a partida para a fronteira dos Pirineus da comissão encarregada de fazer um inquérito in loco sobre os bombardeios aéreos.

3. Consta que sir Alexander Cadogan, subsecretário de Estado permanente para os Negócios Estrangeiros, assegurou ao embaixador Azarate que a aludida comissão partiria brevemente.

4. A ameaça deste governo ao do general Franco de romper as relações comerciais com a Espanha nacionalista em vista dos contínuos ataques aéreos contra navios mercantes ingleses parece estar produzindo algum efeito em Burgos.

5. Os repetidos ataques sofridos pelos navios mercantes ingleses fizeram com que, mesmo entre os conservadores que apoiam integralmente o senhor Neville Chamberlain e que aprovam a sua política exterior, exista um certo mal-estar quanto às consequências ulteriores do abandono, embora temporário, de uma tradição secular de proteção à vida e aos bens dos súditos britânicos em alto-mar ou nos países estrangeiros.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 29 jun. 1938 • ahi 28/1/1

[Índice:] O conflito espanhol. A política de não intervenção.

N. 404

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 29 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

Depois de uma longa e penosa discussão, as potências não intervencionistas concordaram ontem sobre os meios de financiar a retirada dos combatentes estrangeiros da Espanha.

2. Continuando, embora de modo mais moderado, a sua política de obstrução, o representante dos sovietes declarou que o seu governo não estava disposto a pagar a parte dessas despesas que lhe competia, ou seja, uma quinta parte do montante total. O governo dos sovietes aceitava, entretanto, pagar uma parte da sua cota.

3. As outras quatro potências – a Grã-Bretanha, a França, a Alemanha e a Itália – concordaram então em pagar cada uma a sua quinta parte e de dividir entre si a parte da despesa que os sovietes deixarão de pagar.

4. Na hipótese de que o plano venha a ser aceito por ambas as partes em conflito, partirão brevemente duas comissões internacionais cuja tarefa será a de contar os combatentes estrangeiros do lado dos nacionalistas e dos governistas. Terminado esse trabalho, iniciar-se-á a retirada proporcional e sistemática de ambos os lados.

5. Tudo depende, portanto, da aceitação, por ambos os lados, do plano que já assumiu uma feição prática.

6. O critério adotado será o seguinte: retirar-se-ão 10.000 combatentes do lado que tem menor número de voluntários estrangeiros a seu serviço; do lado adverso, que logicamente terá um número superior, proceder-se-á à retirada de um coeficiente proporcional e que evidentemente será maior. Tendo-se realizada a retirada dos mencionados contingentes conceder-se-á o direito de beligerância ao governo de Burgos.

7. Com o intuito evidente de pôr em dúvida o êxito do plano, o encarregado de Negócios dos sovietes, senhor Kagan, sustentou que durante os últimos 18 meses muitas decisões importantes do Comitê de Não Intervenção haviam sido praticamente anuladas por dificuldades técnicas suscitadas de propósito pelas partes interessadas. O diplomata soviético sugeriu que o custeio dos combatentes estrangeiros, depois de terminada a contagem dos mesmos e antes do respectivo embarque, fosse pago pelas autoridades de Burgos e de Barcelona, em proporção ao número de voluntários retirados.

8. Eis a situação atual da política seguida pelo Comitê de Não Intervenção. O futuro próximo mostrará se o plano terá execução prática. Nesse caso, contribuirá sem dúvida para reduzir a duração do conflito espanhol que, além de devastar o território da península Ibérica e de custar centenas de milhares de vidas humanas, tem sido e continua a ser um foco perigosíssimo para a paz europeia.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 30 jun. 1938 • ahi 28/1/1

[Índice:] O conflito espanhol. O protesto do governo britânico contra o bombardeio de navios mercantes ingleses.

N. 406

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 30 de junho de 1938.

Senhor Ministro,

No meu ofício de ontem n. 404, resumi os resultados da última sessão do Comitê de Não Intervenção, realizada em 28 do corrente, em que foram estabelecidas, em princípio, as condições financeiras necessárias para o bom funcionamento do organismo encarregado do recenseamento e da retirada dos voluntários estrangeiros que combatem dos dois lados do conflito espanhol.

2. Não é menos importante resolver o espinhoso problema causado pelos bombardeios aéreos sistemáticos empreendidos pela aviação nacionalista. Esse problema suscitou e continua a suscitar grandes dificuldades ao governo do senhor Neville Chamberlain. Depois dos últimos bombardeios de Valência e Alicante, o agente do governo britânico, junto ao governo de Burgos, sir Robert Hodgson, teve instruções de obter do general Franco uma resposta aos protestos repetidos que apresentara contra os bombardeios de navios mercantes ingleses que se achavam em portos espanhóis situados na zona das operações militares. Tivera ordem de regressar a Londres depois de receber a resposta do general Franco, ordem que foi interpretada na imprensa londrina como uma insinuação às autoridades de Burgos de que não mais voltaria sir Robert Hodgson a Burgos caso a resposta dada fosse julgada pouco satisfatória.

3. Reconhecendo tacitamente a quase aliança existente entre a Itália e a Espanha nacionalista, o gabinete de Downing Street deu instruções ao seu embaixador em Roma, lord Perth, para examinar com o conde Ciano, ministro das Relações Exteriores da Itália, a situação criada pela atuação da aviação nacionalista. Embora não haja informações oficiais a respeito dessas conversações, é patente que a iniciativa deste governo foi motivada pelo seu conhecimento da grande influência exercida pela Itália sobre o governo do general Franco.

4. Os jornais de hoje confirmam essas suposições, reproduzindo trechos de um artigo da autoria do senhor Gayda, porta-voz oficioso do governo fascista, publicado no Giornale d’Italia, de 29 do corrente. Declara o senhor Gayda que o conde Ciano pode informar o embaixador lord Perth [de] que o general Franco, por iniciativa própria, já havia tomado várias medidas que seriam de resultado benéfico para os interesses legítimos do governo britânico. Segundo diz o senhor Gayda, o general Franco proibiu o ataque de navios britânicos in navigazione – isto é, que não se achem ancorados nos portos espanhóis. Ordenou também que, tanto quanto possível, os aviões nacionalistas exercessem o maior cuidado em seus ataques aos portos republicanos a fim de não bombardear navios ingleses. Finalmente, consentiu em que fossem designados portos livres, isto é, portos que não seriam atacados pela aviação, para o uso do comércio legítimo, navegando sob a bandeira internacional. Disse-me o duque de Alba que Almeria seria um dos portos em questão.

5. Sir Robert Hodgson deve chegar em Londres na tarde de hoje com a resposta do general Franco. Essa resposta e as seguranças comunicadas, segundo o senhor Gayda, ao embaixador Perth, sobre a futura atitude das autoridades de Burgos, serão discutidas nestes dias pelo gabinete de Downing Street, o qual resolverá sobre se o seu agente, sir Robert, deve ou não voltar à Espanha nacionalista.

6. O que há de mais notável em tudo isso é o interesse do governo italiano em apressar, na medida do possível, a solução dos problemas relativos à Espanha. É patente o desejo do senhor Mussolini de fazer vigorar quanto antes o acordo anglo-italiano, acordo que, como Vossa Excelência sabe, só entrará em vigor depois do início da retirada dos combatentes estrangeiros – no caso, os italianos – da Espanha. Aliás, o senhor Mussolini, longe de dissimular esse desejo, manifestou-o abertamente, e a recente atuação da Itália no Comitê de Não Intervenção e com relação ao problema apresentado pelos ataques aéreos de cidades abertas – com especial interesse para os navios ingleses envolvidos nesses ataques – obedeceram a esse intuito.

7. Qual será o motivo do senhor Mussolini em querer apressar a entrada em vigor do acordo com a Grã-Bretanha? Embora a embaixada italiana nesta capital tenha desmentido os boatos segundo os quais a Itália estava procurando colocar um empréstimo na praça de Londres ou obter créditos do governo inglês, assim mesmo é possível que o senhor Mussolini necessite de recursos para os seus empreendimentos na Etiópia. Consta, por outro lado, que a Itália se verá obrigada a importar grandes quantidades de trigo devido às más colheitas italianas. Finalmente – e talvez seja a explicação mais plausível – o chefe do governo italiano deve forçosamente desejar que se concretize o acordo com a Inglaterra; acordo que constitui, evidentemente, um trunfo nas suas relações com a Alemanha, vizinha e aliada um tanto incômoda e prepotente, sobretudo depois do Anschluss. Sem dúvida, a Itália, no presente momento internacional, desejaria sentir-se tranquila no Mediterrâneo, a fim de poder proteger os seus interesses na península Balcânica, ameaçada pela expansão comercial da Alemanha. Não obstante as declarações dramáticas do senhor Hitler, quando da sua visita a Roma, sobre a inviolabilidade da fronteira do Brenner, é natural que os italianos tenham uma certa apreensão desde que na sua fronteira do norte se encontrem tropas alemãs e não mais as forças de um pequeno Estado qual a Áustria republicana.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 02 jul. 1938 • ahi 29/5/15

Índice: Congratulações com o governo britânico pela terminação da demarcação da fronteira Brasil-Guiana Inglesa.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

46 – 2 julho 1938 – Tendo o embaixador da Inglaterra aqui me enviado nota extremamente cordial de congratulações do seu governo com o governo brasileiro por motivo da terminação da demarcação da fronteira Brasil-Guiana Inglesa, lembro a Vossa Excelência a conveniência de passar nota a esse governo no mesmo sentido. exteriores

ofício • 06 jul. 1938 • ahi 28/1/2

Índice: A situação na Palestina.

N. 421

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 6 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

Os recentes acontecimentos na Palestina estão proporcionando sérios cuidados ao governo britânico. O conflito entre os judeus e os árabes vai tomando proporções de uma verdadeira guerra civil. Os atos de terrorismo, os ataques contra as colônias agrícolas isoladas vão aumentando dia a dia. No dia 6 do corrente houve 40 mortos e mais de cem feridos. Em Haifa, o importante porto petrolífero, um atentado no mercado árabe matou 27 pessoas.

2. As forças de polícia não puderam arcar com a situação e o governo britânico se viu obrigado a enviar vários batalhões para reforçar as duas divisões que já se acham no mandato. O encouraçado Repulse e o cruzador Emerald partiram para Haifa.

3. Os árabes iniciaram um movimento de greve geral sob o pretexto de protestar contra os incidentes de Haifa, o que paralisou os serviços de transporte em Jerusalém. Consta que a agitação se vai estendendo à Transjordânia.

4. Não há dúvida [de] que os acontecimentos atuais são muito mais graves do que os havidos até agora entre judeus e árabes. Seria interessante saber de onde vem os recursos que estão mantendo essa agitação e sem os quais o movimento árabe não poderia ter tomado o desenvolvimento atual. A imprensa inglesa alega que o Grande Mufti de Jerusalém continua a controlar, do seu retiro em Al-Zok, o movimento antibritânico e antissionista. Seja como for, a Grã-Bretanha se vê obrigada a enfrentar uma situação muito crítica e que, cada dia, vai tornando mais difícil o exercício do seu mandato na Palestina.

5. A verdade é que o governo britânico não conseguiu progresso algum na resolução do problema palestino, e que todos os esforços da administração inglesa para reconciliar os interesses dos judeus e dos árabes não tiveram resultado algum.

6. Os judeus, baseando-se nas promessas que lhes foram feitas, reclamam energicamente o desenvolvimento do seu núcleo nacional, de acordo com a Declaração Balfour. Os árabes, por sua vez, estão resolvidos a conservar o território que efetivamente ocupam desde há séculos. O projeto de divisão do território da Palestina, bem longe de apaziguar as paixões dos dois adversários, muito pelo contrário teve como resultado agravar a rivalidade entre os dois elementos e de exacerbar os ódios.

7. Quando, por ocasião dos distúrbios de 1937, as autoridades britânicas dissolveram o Alto Comitê árabe, prenderam os principais chefes do movimento e depuseram o Grande Mufti de Jerusalém, parecia que a resistência árabe havia sido aniquilada. O recrudescimento do terrorismo prova que assim não foi e a situação é hoje mais grave porque os judeus, por sua vez, também lançaram mão de meios violentos.

8. É indispensável, portanto, modificar o regime ora em vigor, o que oferece, infelizmente, grandes dificuldades. Nem os judeus nem os árabes aceitaram as conclusões da Real Comissão britânica sobre o funcionamento do mandato. Como Vossa Excelência sabe a comissão chegou à conclusão de que as duas raças, representando duas civilizações tão fundamentalmente diferentes, não podiam coabitar no território da Palestina tal qual se acha organizado atualmente; foi o que a levou a indicar a conveniência de serem criados dois Estados independentes. Duas terças partes da Palestina ficariam reservadas para os judeus e uma terça parte para os árabes. Os dois Estados seriam separados por um “corredor” – essa curiosa invenção do Tratado de Versalhes – sob o protetorado da Grã-Bretanha. Este protetorado abrangeria as cidades santas e – o que mais importa à Inglaterra – o porto de Haifa.

9. O Comitê Permanente de Mandatos da Sociedade das Nações examinou o relatório da comissão britânica e o projeto relativo à constituição dos Estados judeu e árabe, fazendo sérias objeções ao mesmo. O comitê opinou que os dois Estados palestinos independentes não poderiam manter, com os seus próprios recursos, a sua integridade territorial, o que teria graves consequências para a ordem pública e a segurança geral. A Liga sugeriu duas alternativas: a primeira, a organização da Palestina em cantões federados, sob o controle da potência mandatária, e a segunda, a criação de dois mandatos separados, um para os judeus e outro para os árabes.

10. O governo britânico tomou em consideração as objeções de Genebra e anunciou em janeiro último a constituição de uma comissão técnica, cuja tarefa seria a de modificar o primeiro projeto e de estudar detalhadamente as condições em que, eventualmente, se poderia dividir a Palestina.

11. Infelizmente a crise palestina se está desenvolvendo com uma rapidez tal que, sem medidas das mais enérgicas e imediatas por parte das autoridades britânicas, será difícil evitar o fracasso da política liberal e generosa iniciada pela Declaração Balfour.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

despacho • 06 jul. 1938 • ahi 419/2/3

[Índice:] Cópias de notas.

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 6 de julho de 1938.

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores remete à embaixada do Brasil em Londres cópias de notas trocadas com a emb[aixada] da Grã-Bretanha, nesta capital, no decorrer do mês findo.

[Anexo]

LA/111/240.(611)

Em 30 de junho de 1938.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de acusar o recebimento da nota n. 97, de 28 de junho corrente, pela qual Vossa Excelência comunica a satisfação do governo de Sua Majestade britânica pela feliz terminação dos trabalhos de demarcação entre a Guiana Britânica e o Brasil.

2. Muito agradeço a Vossa Excelência essa obsequiosa comunicação.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

Hildebrando Accioly

A Sua Excelência Sir Hugh Gurney, K. C. M. G., M. V. C.

Embaixador de Sua Majestade Britânica

ofício • 07 jul. 1938 • ahi 28/1/2

Índice: Relatório político do mês de junho. 3ª parte, de 21 a 30 de junho.

N. 422

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 7 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

Com referência ao meu ofício n. 374, de 16 do corrente, sobre relatório político, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo ao presente, a parte 3ª do relatório político do mês de junho, relativa ao período de 21 a 30 do mês em curso.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

Relatório político do mês de junho

3ª Parte – de 21 a 30 de junho de 1938

Relatório do Partido Operário sobre obtenção de gasolina de carvão

O Comitê do Partido Trabalhista, composto dos seguintes membros da Câmara dos Comuns: G. H. Hall, presidente; E. Dunn; E. Edwards; J. Griffiths; E. Shinwell; W. M. Watson e W. Whiteley, publicou, em 21 do corrente, o seu parecer sobre a possibilidade de obtenção de gasolina de carvão mineral. Os planos elaborados pelo referido comitê proporcionariam trabalho para 11.500 desempregados, nas zonas mais afetadas pela crise. O plano estudado pelo comitê recomenda a construção de 12 usinas, para a extração da gasolina de carvão, usinas cuja construção custaria £17.500.000. Dessas usinas três seriam construídas no sul do País de Gales, três no condado de Lancashire, duas na Escócia, duas em Cumberland, e uma em Durham. O comitê é de opinião que essas usinas desenvolveriam a procura do carvão inglês e forneceriam uma reserva de gasolina de importância vital na eventualidade de uma guerra. É de notar que o parecer do comitê é diametralmente contrário nas suas conclusões ao do Comitê Oficial Falmouth, o qual desaconselhou a construção de tais usinas.

Medida legislativa para a proteção da propriedade

do Imperador Haile Selassie

O senhor Henderson, membro da Câmara dos Comuns, [do] Partido Trabalhista, pediu e obteve licença parlamentar para apresentar, em 22 do corrente, uma lei intitulada “Propriedades de Haile Selassie, Imperador da Etiópia”. A aludida lei procura resguardar os direitos do Imperador com relação aos móveis e imóveis de sua propriedade sob a jurisdição dos tribunais do Reino Unido e da Irlanda do Norte. Essa medida, se for aprovada, não deixa de ser bastante interessante em virtude das suas possíveis consequências políticas. O senhor Henderson, justificando a sua proposta, explicou que em março último o Imperador instituiu no Supremo Tribunal um processo para reaver da companhia Cable and Wireless cerca de £10.000, de acordo com um contrato existente entre o diretor dos Correios e Telégrafos da Etiópia – o qual agia em nome do Imperador – e a aludida companhia. Como o governo britânico havia reconhecido de facto o governo italiano como exercendo soberania sobre a Abissínia, o juiz opinou que ele não tinha jurisdição para resolver sobre os direitos do Imperador e sustou o processo. Nas circunstâncias atuais o Imperador não podia, portanto, reaver a mencionada importância, e na eventualidade de que o governo britânico venha a reconhecer de jure a soberania italiana sobre a Abissínia, o governo italiano, de acordo com a legislação inglesa, estabeleceria título sobre esse dinheiro.

A lei em questão, disse o senhor Henderson, impediria que o governo italiano pudesse reclamar para si pagamentos devidos a Haile Selassie, pois a medida estabelece que o Imperador “continua a ser considerado como o soberano de fato e de jure da Etiópia para todos os procedimentos legais referentes a propriedades atualmente sob a jurisdição dos tribunais britânicos”.

O conflito espanhol

A política de não intervenção

Com relação ao conflito espanhol, o acontecimento mais importante havido nos últimos dez dias é o acordo realizado no Comitê de Não Intervenção sobre o financiamento da retirada dos combatentes estrangeiros da Espanha. Só depois de longas e penosas discussões é que as potências não intervencionistas concordaram, em 28 do corrente, sobre o aspecto financeiro da questão. Como o custo da retirada dos voluntários estrangeiros é orçado entre um milhão e um milhão e meio de libras esterlinas, esse acordo é de grande importância. O representante dos soviets, país que só dera a sua anuência ao plano inglês depois de muitas dificuldades, continuou na sua política de obstrução, não logrando, entretanto, impedir o acordo final. As outras quatro potências do Comitê – a Grã-Bretanha, a França, a Alemanha e a Itália – concordaram em pagar não somente a parte das despesas que lhes competia como ainda de dividir a cota que caberia aos soviets, e que estes se recusaram a pagar. Falta agora, para completar o acordo, o assentimento das demais potências pertencentes ao bloco não intervencionista, parecendo que não haverá maior dificuldade em conseguir seu bene placit.

É necessário, evidentemente, que o plano venha a ser aceito por ambas as partes no conflito. Na hipótese de que tanto Burgos como Barcelona concordem com o plano do Comitê de Não Intervenção, duas comissões internacionais serão enviadas à Espanha, com a tarefa de contar os combatentes estrangeiros a serviço dos nacionalistas ou incorporados nas forças republicanas. Terminado esse recenseamento, iniciar-se-á a retirada proporcional e sistemática de ambos os lados.

O critério adotado para a retirada dos combatentes estrangeiros será o seguinte: do lado que tiver menos número de voluntários retirar-se-ão 10 mil combatentes, e do lado adverso, que terá, logicamente, um número superior a seu serviço, retirar-se-á um coeficiente proporcional evidentemente maior. Este é, em teoria, o processo que será aplicado para efetuar a retirada dos combatentes estrangeiros, havendo certa dúvida quanto à praticabilidade do mesmo. Uma vez realizada a retirada dos aludidos contingentes, conceder-se-á o direito de beligerância tanto ao governo de Burgos como ao de Barcelona.

As vantagens que decorrerão da concessão dos direitos de beligerância são evidentes no caso do governo de Burgos. Este último domina as águas que banham a costa espanhola que ainda se acha em poder do governo republicano, e as forças navais nacionalistas poderão exercer legalmente o bloqueio da Espanha republicana. Como a Alemanha, e sobretudo a Itália têm um interesse patente na vitória do general Franco, é lícito acreditar que estes dois países apressarão a execução prática do plano elaborado pelo Comitê de Não Intervenção, a fim de conseguir a concessão de beligerância ao governo nacionalista. O governo de Barcelona, por sua vez, talvez espere que o reconhecimento de beligerância lhe faculte a importação legal de armamentos, e verá com satisfação o enfraquecimento em pessoal das forças nacionalistas, em consequência da retirada dos contingentes italianos e alemães.

ofício • 07 jul. 1938 • ahi 28/1/2

[Índice:] O conflito espanhol. Aprovação do plano inglês pelo Comitê de Não Intervenção.

N. 424

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 7 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

Na sessão plenária realizada ontem nesta capital, sob a presidência de lord Halifax, principal secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, o Comitê de Não Intervenção aprovou definitivamente, e com unanimidade de votos dos 26 países representados, o plano inglês sobre a retirada dos voluntários estrangeiros. Esse plano prevê ainda, como Vossa Excelência sabe, o restabelecimento do controle internacional das fronteiras terrestres e marítimas e, bem assim, o reconhecimento da beligerância aos dois partidos no conflito espanhol.

2. O plano em questão foi apresentado em julho de 1937, e a sua aceitação, depois de tão longas e difíceis negociações, representa uma grande vitória para lord Plymouth, presidente do comitê.

3. A política de não intervenção teve que sustentar rudes ataques durante este ano de negociações e resistiu a imensas dificuldades. De um lado, a Alemanha e a Itália auxiliavam abertamente o general Franco. Do outro, a Rússia soviética, sob o manto da III Internacional, amparava o governo republicano de Barcelona. Na França, e mesmo neste país, os elementos da esquerda desenvolviam intensa campanha a favor da Espanha republicana. Inúmeras vezes o comitê viu-se na iminência de perder todas as vantagens tão penosamente alcançadas, mas não obstante todas essas dificuldades, pouco a pouco, a parte essencial do plano inglês triunfou, e a data de ontem marca um passo decisivo no caminho da solução do conflito que está ensanguentando a península Ibérica.

4. Evidentemente, a execução do plano, cujos detalhes tive a honra de narrar a Vossa Excelência no meu ofício anterior n. 404, de 29 de junho último, tomará algum tempo. O governo britânico já informou às autoridades de Burgos e de Barcelona da aprovação do plano pelo Comitê de Não Intervenção. Acredita-se aqui que ambos darão seu assentimento ao mesmo.

5. Calcula-se que o recenseamento dos combatentes estrangeiros e o início efetivo da retirada e da repatriação dos mesmos leve de seis semanas a dois meses. Isto é, antes de que se achem realizadas as condições impostas para a concessão dos direitos de beligerância, estaremos, na melhor das hipóteses, em princípios de setembro. Até então é muito provável que os acontecimentos bélicos tenham sido decisivos e que a execução do plano seja relativamente de pouco interesse. Seja como for, o acordo realizado entre as potências não intervencionistas impedirá que se dê alguma surpresa de efeitos desastrosos. Pode-se considerar, sem otimismo exagerado, que se afastou o perigo do conflito espanhol degenerar em guerra europeia, e isto justifica plenamente a política de não intervenção. A Grã-Bretanha e a França, iniciadoras dessa política, fazem, assim, jus à gratidão da Europa e do resto mundo.

6. A política de não intervenção, com todas as suas falhas e não obstante todos os erros cometidos, resguardou a Europa das repercussões de uma guerra civil que havia tomado a feição de um conflito internacional em consequência das ideologias contrárias que animam os dois adversários.

7. Embora a continuação do conflito constitua um grande obstáculo para o apaziguamento da Europa, assim mesmo o acordo ontem realizado permite prognosticar melhores perspectivas. Sob o ponto de vista das repercussões na política interna deste país, a aprovação do plano inglês constitui um triunfo para a política do senhor Neville Chamberlain, triunfo de que este se vê muito necessitado, visto os abalos que sofreu o seu gabinete nos últimos tempos. Refiro-me à demissão de lord Swinton, ministro da Aviação, demissão que foi imposta ao primeiro-ministro pelos seus próprios aderentes, e, mais recentemente, às consequências do discurso pronunciado pelo senhor Chamberlain em Kettering, quando ofendeu os interesses dos agricultores ingleses.

8. A retirada de um coeficiente substancial de combatentes estrangeiros é ligada intimamente, como Vossa Excelência sabe, à entrada em vigor do acordo anglo-italiano; acordo cuja iniciativa cabe inteiramente ao ministro Chamberlain. Tudo indica que tanto do lado da Grã-Bretanha como do da Itália existe o desejo sincero de que o dito ajuste possa começar a vigorar quanto antes. Há, entretanto, duas incógnitas no presente momento da política europeia: a primeira é a atitude da Alemanha, a segunda, a da Rússia soviética.

9. No que diz respeito ao Reich, consta de várias fontes que o Estado nacional-socialista, desejoso de prejudicar o pacto anglo-italiano, pacto subordinado à solução parcial da questão dos voluntários, tem enviado armas e munições ao governo de Barcelona a fim de retardar a vitória definitiva do general Franco. Embora tal coisa pareça à primeira vista absurda em vista do credo nacional-socialista, inimigo feroz das ideias representadas pelo governo de Barcelona, não é de todo impossível que a Alemanha assim tenha ou esteja procedendo, obedecendo, como em ocasiões anteriores tem obedecido, às injunções do que ela chama Realpolitik. Ora, não obstante as declarações do governo britânico, quando iniciou as conversações anglo-italianas, de que não visava com isso separar a Itália da Alemanha, esta não pode deixar de ver com certo receio tal aproximação, a não ser que espere poder, por sua vez, interpor um cunho entre a Inglaterra e a França. Esta última esperança deve, entretanto, parecer bastante vã aos dirigentes do Reich, os quais acompanharam o recente estreitamento dos laços que ligam as duas grandes democracias europeias.

10. A potência semi-asiática dos soviets, por sua vez, só pode ver com desagrado o começo da solução do conflito na Espanha, conflito que para ela representava um foco aceso, capaz de incendiar o continente europeu. Do mesmo modo, deve acompanhar com pouca boa vontade o progresso da política do chefe do governo inglês no sentido de resolver os problemas anglo-italianos no Mediterrâneo e no Próximo Oriente. Enquanto as águas daquele mar permanecerem turvas, Moscou tem maior probabilidade de êxito na sua política sempre nefanda, agindo tanto por intermédio dos seus agentes diplomáticos como por meio da famosa III Internacional.

11. Os próximos meses mostrarão até que ponto esses dois fatores conseguirão alterar ou impedir a solução dos problemas europeus de maior urgência: a limitação do conflito espanhol e o entendimento definitivo entre a Inglaterra e a Itália, entendimento que seria seguido, forçosamente, de um acordo entre este último país e a França.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 09 jul. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conferência do Açúcar.

Da Embaixada em Londres

85 – sábado – 9 julho 1938 – 15h00 – urgente – A sessão do Conselho de Açúcar foi adiada para a manhã de quarta-feira próxima, na impossibilidade de encontrar fórmula equitativa para a redução geral das cotas de exportação no próximo ano açucareiro. A proposta atualmente em estudos no Conselho, além da redução de 5%, em conformidade com o artigo XXI do acordo, sugere o corte suplementar e progressivo de 2% a 25%. Os países cujas cotas de exportação aos mercados livres fossem inferiores a 10% da sua produção seriam atingidos pelo máximo e os cuja exportação fosse superior a 80% da sua produção, pelo mínimo. O Brasil, achando-se na primeira categoria, teria de sacrificar ainda 15 mil toneladas. Contra essa proposição, apoiada por grande número de delegações, o delegado do Brasil opôs resistência, em obediência às instruções de Vossa Excelência contidas no telegrama n. 43. Diante da seriedade da situação, o Conselho apelou para todos os governos fazerem um último esforço para salvar a Conferência do fracasso, tanto mais que o governo britânico ameaça aumentar a cota preferencial do Império Britânico, em detrimento dos mercados livres, não conseguindo a Conferência reduzir, agora, a cota total no próximo ano açucareiro a 480 mil toneladas. Rogo responder com urgência qual o sacrifício máximo que poderá fazer o Brasil. régis de oliveira

ofício • 11 jul. 1938 • ahi 28/1/2

Índice: Relatório político do mês de julho. 1ª parte, de 1º a 10 de julho.

N. 429

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 11 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo ao presente, a parte 1ª do relatório político do mês de julho, relativa ao período de 1º a 10 do mês em curso.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

Relatório político do mês de julho

1ª Parte – de 1º a ١٠ de julho de 1938

O Tratado Naval de Londres

O ministro da Marinha, senhor Duff Cooper, informou à Câmara dos Comuns, em 30 de junho último, que os representantes do Reino Unido, da França, e dos Estados Unidos haviam assinado um protocolo adicional ao Tratado Naval de Londres, de 1936, estabelecendo novos limites para o deslocamento das unidades navais, passando de 33 mil a 45 mil toneladas. O calibre máximo dos canhões continuará a ser de 16 polegadas.

O senhor Duff Cooper disse que outro protocolo, de caráter semelhante, fora assinado em 30 de junho último, entre a Grã-Bretanha e a Alemanha. Esperava que o governo soviético aderisse brevemente. O governo de Sua Majestade, acrescentou o senhor Cooper, havia informado [a] todas as potências com as quais a Grã-Bretanha tinha acordos navais que não tencionava, por enquanto, construir navios de guerra de deslocamento superior a 45 mil toneladas, manifestando a esperança [de] que as demais potências europeias se abstivessem igualmente de construir unidades de maior tonelagem. O ministro da Marinha afirmou que as duas unidades capitais previstas no programa naval de 1938 seriam armadas de canhões de 16 polegadas e não passariam de 40 mil toneladas.

Política interna – O caso Sandys

Em 27 de junho último o procurador-geral, de ordem do governo, solicitou do deputado Duncan Sandys esclarecimentos sobre a fonte de certas informações relativas a um projeto de interpelação parlamentar, comunicado pelo senhor Sandys ao ministro da Guerra, por serem essas informações de caráter secreto e, portanto, recaindo sob a lei concernente [a]os segredos oficiais (Official Secrets Act).

Em 27 de junho a Câmara dos Comuns ouviu uma declaração do deputado Sandys a respeito das circunstâncias em que se havia dado a intervenção do procurador-geral. O senhor Sandys, que é segundo-tenente de artilharia do exército territorial, disse que chamara a atenção do senhor Hore Belisha, ministro da Guerra, sobre a grave deficiência em canhões antiaéreos. O senhor Hore Belisha contestou a exatidão dessas informações e o senhor Sandys anunciou que mandaria ao Ministério da Guerra dados precisos. No seu caráter de membro da Câmara dos Comuns, o senhor Sandys elaborou então o projeto de uma interpelação parlamentar sobre o assunto, e enviou esse projeto ao ministro Hore Belisha, acompanhado de uma carta. Recebendo apenas aviso do recebimento da sua carta, teve instruções de apresentar-se ao procurador-geral. Este lhe declarou que o Ministério da Guerra era de opinião que as informações contidas no aludido projeto de interpelação eram secretas e, assim, atingidas pelo Official Secrets Act. Em virtude da mencionada lei, o senhor Sandys era obrigado, disse o procurador-geral, a declarar a fonte dessas informações.

Essa declaração, com outros detalhes de menor importância, foi ouvida com muito interesse pela Câmara dos Comuns, cujo speaker opinou que era importante esclarecer a situação dos membros da Câmara dos Comuns com relação ao Official Secrets Act, e a aplicabilidade dessa lei aos membros quando no exercício das suas funções parlamentares.

O primeiro-ministro anunciou no dia seguinte, 28 de junho, que o governo havia resolvido formar um comitê especial para examinar as alegações do deputado Sandys contra o procurador-geral e o ministro da Guerra, e para considerar o caso em relação aos membros do Parlamento.

No mesmo dia o Ministério da Guerra anunciou a constituição de um Tribunal Militar para investigar as circunstâncias em que se haviam revelado informações de caráter secreto sobre a defesa antiaérea.

É interessante lembrar aqui que o deputado Sandys é genro do senhor Winston Churchill, que está em oposição pessoal ao senhor Chamberlain. No dia 29 parecia que o caso Sandys daria motivo a uma crise constitucional. Nessa data o aludido deputado apresentou ao speaker da Câmara dos Comuns uma reclamação contra o fato de haver sido intimado pelo já mencionado Tribunal Militar, afirmando que tivera ordens de apresentar-se de uniforme. Alegou o senhor Sandys que isto violava as prerrogativas parlamentares. O speaker decidiu que o senhor Sandys havia estabelecido prima facie a existência de uma violação de prerrogativas parlamentares, e o primeiro-ministro submeteu à apreciação da Câmara uma moção, que foi aceita, referindo o caso ao Comitê de Prerrogativas, dando, outrossim, a entender que o processo do Tribunal Militar ficaria suspenso no que dizia respeito ao deputado Sandys.

O apelo do senhor Sandys deu ensejo a grandes discussões e forneceu uma oportunidade à oposição para atacar o governo Chamberlain. Os deputados Attlee, chefe da oposição, e Ede, que apoiaram o senhor Sandys, citaram a respeito antigas leis do país, entre outras o “Protesto de 1621”. Continuaram os debates no dia seguinte, depois de haver o senhor Chamberlain declarado que o Comitê de Prerrogativas havia decidido unanimemente que a citação do deputado Sandys para apresentar-se diante de um Tribunal Militar constituía uma violação das prerrogativas parlamentares.

O primeiro-ministro declarou em seguida que o governo não poderia manifestar a sua atitude quanto à situação dos membros do Parlamento em face do Official Secrets Act antes de ouvir o parecer do Comitê Especial. Evidentemente, disse, [que] informações secretas conseguidas pelos membros do Parlamento poderiam ser usadas de modo benéfico para os interesses da nação, mas também poderiam ser utilizadas em prejuízo da segurança do país. O problema era reconciliar o direito à liberdade da palavra com as necessidades imperiosas da segurança do reino.

O senhor Hore Belisha, ministro da Guerra, interveio no debate para explicar o ponto de vista do seu Ministério e disse que, em vista da importância das informações de caráter altamente secreto contidas no projeto da pergunta que lhe fora enviado pelo deputado Sandys, resolveu submeter o assunto à apreciação do primeiro ministro. Este lhe aconselhou [a] apresentar os fatos ao procurador-geral.

Concordando com o primeiro-ministro quanto à necessidade de reconciliar o direito à liberdade da palavra com as exigências da segurança do país, os senhores Attle e Archibald Sinclair, chefes, respectivamente dos Partidos Trabalhista e Liberal, opinaram que isto era antes uma questão prática do que teórica. Afirmando que os membros do Parlamento não abusavam dos seus privilégios quando exerciam os seus direitos, declararam que era perigoso confundir os interesses da nação com os interesses de um partido político que se achava no governo. Tal confusão se aproximava do conceito errôneo do Estado imperante nos países fascistas.

Não há dúvida [de] que o primeiro-ministro cometeu um grave erro quando aconselhou ao seu ministro da Guerra submeter o caso das informações contidas na interpelação do deputado Sandys ao procurador-geral. É difícil compreender porque o senhor Chamberlain não tratou de resolver o assunto em conversa amistosa com o referido deputado. Possivelmente influiu na sua atitude o fato de ser o senhor Sandys aparentado por casamento com a família do senhor Winston Churchill, seu adversário político.

Acordo anglo-alemão sobre as dívidas alemãs e austríacas

Como resultado das negociações anglo-alemãs realizadas nesta capital, segundo anunciou à Câmara dos Comuns sir John Simon em 1º de julho, a Alemanha concordou em assumir plena responsabilidade pelos pagamentos da dívida austríaca. Sem aceitar a responsabilidade legal da dívida, o governo alemão reembolsará o governo britânico das quantias pagas como garantia dos empréstimos alemães e austríacos e [a]ssegurará o serviço integral dos títulos desses empréstimos em poder de portadores ingleses na data de 1º de julho de 1938.

No que diz respeito ao serviço futuro das outras dívidas a longo prazo da Alemanha e da Áustria, o Reich continuará os pagamentos, dando-se, entretanto, uma redução das taxas de juros.

Os principais empréstimos cujos juros se acham assim reduzidos são os seguintes:

Empréstimos Dawes – de 7% a 5%;

Empréstimo Young – de 5 ½ % a 4 ½ %;

Empréstimo da Cidade de Saarbrucken – de 6 % a 4 ½ %;

Empréstimo austríaco de 1930 – de 7% a 5%.

Uma quantia correspondente à redução dos juros será paga pelo Reich e será utilizada na amortização dos referidos empréstimos.

O serviço dos empréstimos do governo alemão, de 4% Funding Bonds, e o do governo austríaco Credit Anstalt Bonds, na parte que diz respeito aos títulos de propriedade inglesa, será continuado na íntegra. Com relação às demais dívidas alemãs chegou-se a um acordo provisório que prevê o pagamento, durante dois anos, dos respectivos cupons, juros, etc. com uma redução de 50% do seu montante nominal, estabelecendo um máximo de 4% de juros.

Com relação ao comércio anglo-alemão, o chanceler do Exchequer declarou que a Alemanha concordou em rever as importâncias fixadas pelas autoridades alemãs para as importações provenientes da Inglaterra, de modo a não prejudicar a exportação inglesa para o Reich. É sabido que a Alemanha exporta muito mais para a Inglaterra do que importa deste país, e assim o superávit em favor da Alemanha, em libras esterlinas, resultante do intercâmbio comercial, será utilizado para os pagamentos dos empréstimos e das dívidas acima citados. Se, entretanto, as disponibilidades em libras esterlinas decorrentes desse intercâmbio não bastarem para esses pagamentos, o governo alemão poderá solicitar do governo inglês a redução das importâncias fixadas para o pagamento de importações de origem britânica.

Política externa – o conflito espanhol

O Comitê de Não Intervenção, em sessão plenária de 6 de julho, sob a presidência do Viscount Halifax, principal secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, aprovou definitivamente, por unanimidade de votos dos 26 países representados, o plano inglês para a retirada dos combatentes estrangeiros. Este plano, apresentado ao Comitê em julho de 1937, subsiste nas suas linhas gerais, e prevê, além da retirada dos voluntários estrangeiros que combatem nas fileiras nacionalistas e republicanas, o restabelecimento do controle internacional das fronteiras terrestre e marítima da Espanha e, finalmente, o reconhecimento da beligerância aos dois partidos em conflito.

A aprovação do plano pelo Comitê já foi comunicada oficialmente pelo governo britânico às autoridades de Burgos e de Barcelona, alimentando-se a esperança [de] que ambos deem o seu assentimento.

O recenseamento dos combatentes estrangeiros e o início efetivo da retirada e da repatriação dos mesmos, segundo os cálculos dos peritos, levará de seis semanas a dois meses. Assim, somente em princípios de setembro se achará realizada, na melhor das hipóteses, a condição imposta no plano para a concessão dos direitos de beligerância. O acordo anglo-italiano que está intimamente ligado a esse problema não poderá, portanto, entrar em vigor antes dessa data. A Itália, desejosa de ver vigorar quanto antes o aludido pacto, está envidando todos os esforços para obviar a dificuldade apresentada pela cláusula do acordo que torna a entrada em vigor do mesmo dependente da retirada das forças italianas atualmente na Espanha. Este governo, entretanto, a braços com o problema criado pelos bombardeios aéreos de navios ingleses nas águas espanholas, e receoso de ver consolidada influência da Itália na península Ibérica, não pode transigir no que diz respeito à execução da aludida condição. Parece, aliás, que o relatório apresentado por sir Robert Hodgson, agente britânico junto ao governo de Burgos, quanto ao desenvolvimento das atividades da Alemanha e da Itália no território espanhol sob o controle do general Franco, é de natureza a demover o governo britânico de qualquer anuência aos desejos italianos.

A situação na Palestina

As colunas principais dos grandes jornais londrinos desde há alguns dias são dedicadas já não mais às peripécias do conflito espanhol ou à atividade do Comitê de Não Intervenção, e sim à situação da Palestina, que se vai agravando de momento a momento. As forças policiais e militares em guarnição naquele território mostraram-se insuficientes para manter a ordem, e a atividade dos terroristas obrigou o governo inglês a enviar reforços do Egito. Em aditamento, vários batalhões em guarnição nestas ilhas já tiveram ordem de seguir para a Palestina. Para as mesmas paragens zarparam algumas unidades da Marinha de Guerra. Afirma-se nos jornais que os atentados praticados são a obra de um pequeno grupo de terroristas, e que a grande parte da população árabe permanece ordeira. De qualquer modo a situação é bastante grave, e constitui mais um problema espinhoso e cuja solução definitiva é difícil conceber.

telegrama¹⁰³ • 12 jul. 1938 • ahi 29/5/15

Índice: Conferência do açúcar.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

47 – 31540 – [١٢] julho 1938 – Resposta ao telegrama número 96. É absolutamente inaceitável o corte de 25% sobre a cota de 60 mil toneladas. Caso não seja possível uma alteração na fórmula proposta que seja mais favorável ao Brasil, pode ser adotada uma redução de 5%, além da de 5% já feita. Só em última hipótese poderemos chegar até 15% de redução, sempre a título precário, mantendo-se para o futuro a cota integral estabelecida no acordo. De outro modo não convém aceitar nenhum compromisso. Rogo chamar a atenção do Conselho: 1º) que a média de exportação do Brasil, no período 1900/1938, tem sido de 65.500 toneladas; 2ª) que exportamos em 1935 e 1936, isto é, em períodos normais, respectivamente 85 e 90 mil toneladas, pelo que pleiteamos uma cota de 80 e não de 60, como foi fixada pelo Conselho; 3º) que cooperamos no sentido de uma política de restrição da produção, a qual está limitada, no Brasil, a pouco mais de 12 mil sacas; 4º) que, pelo exposto, não é justa a redução de 25% na cota do Brasil, ainda mais quando Cuba elevou a sua produção em cerca de 16%, e Java em 140%, no período de 1935/[19]38, e ambos teriam na fórmula proposta uma diminuição de 2% apenas. exteriores

despacho • 12 jul. 1938 • ahi 419/2/3

[Índice:] Dívida externa.

SE/61/822.3(00)

Ministério das Relações Exteriores
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1938.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência a inclusa cópia do aviso no Ministério da Fazenda n. 65, de 7 do corrente, sobre o pagamento do cupom do foundig-loan de 1931, assunto que deu origem ao telegrama dessa embaixada n. 59, de 12 do último mês de abril.

2. Pelo referido aviso se verifica que não tinha fundamento os comentários publicados nos matutinos dessa capital a respeito da aplicação dos fundos enviados aos banqueiros N. M. Rotschild & Sons para aquele fim.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mui distinta consideração.

Em nome do ministro de Estado:

Hildebrando Accioly

A Sua Excelência o Senhor Raul Régis de Oliveira

Embaixador do Brasil em Londres

Anexo

N. 65

Ministério da Fazenda

Rio de Janeiro, 7 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento do aviso n. SE/SN/822.3(00), de 22 de abril último, comunicando que a embaixada do Brasil em Londres informou haver sido longamente comentado nos matutinos daquela capital o não pagamento do coupon do funding-loan de 1931, acrescentando que um artigo publicado no Times parece indicar que os fundos remetidos para amortização, antes da suspensão dos pagamentos, foram empregados na compra de títulos brasileiros de valor muito além do nominal, devido à alta cotação dos mesmos desde novembro de 1937.

Em resposta, tenho a honra de declarar a V. Exa., de acordo com as informações prestadas pela Secretaria do Conselho Técnico de Economia e Finanças e pela Contadoria Central da República, que os fundos enviados aos nossos banqueiros srs. N. M. Rotschild & Sons foram empregados regularmente e nas épocas apropriadas, não tendo, pois, fundamento o artigo do aludido jornal.

Sirvo-me da oportunidade para reiterar a V. Exa. os protestos da minha elevada estima e distinta consideração.

A. de Souza Costa

A Sua Exa. o Sr. Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Confere: Conforme:

[Ilza] B. Lintz [Sabino] Lima

Chefe do Serviço Pelo Chefe

de Datilografia dos Serviços Econômicos

telegrama • 14 jul. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Marcos compensados.

Da Embaixada em Londres

98 – quinta-feira – 14 julho 1938 – 16h00 – O Times de hoje publica telegrama do correspondente em Berlim dizendo que o Reich suspendeu a compra de produtos brasileiros devido à recusa do Banco do Brasil de aceitar os marcos compensados. Acrescenta que os círculos brasileiros de Berlim acreditam ser a medida provisória destinada a permitir liquidação dos atrasos nos pagamentos alemães, mas que nos meios alemães a suspensão é considerada como o resultado da influência norte-americana e consequência e tensão das relações brasileiro-alemães motivada pelas atividades nazistas no Brasil e a atuação do governo brasileiro. Alega o correspondente que o algodão não está mencionado entre os produtos brasileiros cuja compra está suspensa. régis de oliveira

telegrama • 14 jul. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Marcos compensados

Da Embaixada em Londres

99 – quinta-feira – 14 julho 1938 – 16h00 – O telegrama publicado hoje no Times noticia haver Vossa Excelência reassumido em 12 de julho a direção do Itamaraty, tendo o presidente da República recusado aceitar o pedido de demissão que lhe ofereceu em 27 de junho. Esta é a primeira notícia aqui publicada a esse respeito. Diz que boatos insinuaram ser a demissão causada pela pressão exercida sobre o governo brasileiro pelo governo alemão que, conhecendo seus sentimentos de amizade para com os Estados Unidos, atribuiu a Vossa Excelência a decisão do Banco do Brasil de suspender as compras em marcos compensados. Retificando tais boatos, acrescenta que acha, entretanto, significativo Vossa Excelência reassumir a direção da pasta das Relações Exteriores simultaneamente com a suspensão, por parte do Reich, da compra de produtos brasileiros. régis de oliveira

ofício • 15 jul. 1938 • ahi 28/1/2

[Índice:] O conflito espanhol. A execução prática do plano inglês.

N. 432

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 15 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

A imprensa desta capital tem dado bastante publicidade aos comentários publicados por jornais do Reich sobre o acordo anglo-italiano, as possíveis dificuldades na execução prática do plano inglês – recentemente aprovado pelo Comitê de Não Intervenção – e vários aspectos da situação política interna da Inglaterra, e os jornais ingleses são de opinião que esses comentários nada contribuem para a tranquilização das relações internacionais.

2. Antes mesmo que o aludido plano tenha recebido a aprovação dos governos de Barcelona e de Burgos, já começam a aparecer objeções ao processo previsto no mesmo para o recenseamento e a retirada dos combatentes estrangeiros. Seria, entretanto, de estranhar que os governos nacionalista e republicano tenham a intenção de suscitar, por sua própria iniciativa, dificuldades à execução do plano aprovado unanimemente por 26 países e que, finalmente, constitui o único meio de restituir ao conflito espanhol o caráter de luta interna, evitando, destarte, a contínua ameaça de novas complicações internacionais.

3. A impaciência demonstrada pela Itália quanto à entrada em vigor do acordo anglo-italiano de 16 de abril último é prova evidente que qualquer atraso na execução do plano acarretaria o risco de comprometer seriamente os resultados até agora alcançados pela política do sr. Neville Chamberlain.

4. O governo de Roma deseja muito naturalmente que o acordo com a Grã-Bretanha comece a vigorar quanto antes, pois esse pacto constituiria então um valioso apoio para a sua política exterior. Não resta dúvida, entretanto, [de] que a execução do plano depende em boa parte da atitude do governo italiano. O senhor Neville Chamberlain assumiu o compromisso formal diante do Parlamento de subordinar a entrada em vigor do acordo anglo-italiano a uma solução, pelo menos parcial, da questão dos voluntários, e não poderá, em absoluto, transigir a esse respeito.

5. A nota enviada pelo general Franco a este governo sobre os bombardeios de navios mercantes nas águas territoriais da Espanha republicana não parece ser de natureza a esclarecer o assunto, haja visto as discussões havidas na Câmara dos Comuns em 8 do corrente, e que comentei no meu ofício n. 428, de 9 deste mês. Entretanto, a opinião inglesa, como Vossa Excelência sabe, atribui a maior importância a essa questão.

6. Por outro lado, não foi bem recebida em Londres a sugestão lançada pelas autoridades de Burgos no sentido de estabelecer-se um porto neutro, o de Almeria. Consultando-se o mapa verifica-se que Almeria é situada na extrema periferia do território republicano. Barcelona não aceitou ainda a sugestão das autoridades nacionalistas relativamente à constituição de um porto neutro. Naturalmente, fará objeções à escolha de Almeria – tanto pela sua situação geográfica, pouco favorável para os seus interesses – e alegará que o mesmo é insuficientemente aparelhado para assegurar a entrada de alimentos para a população da Espanha republicana.

7. Segundo as últimas informações, sir Robert Hodgson, agente do governo britânico junto ao de Burgos, permanecerá ainda neste país e só voltará para o seu posto quando as autoridades nacionalistas tenham respondido satisfatoriamente ao pedido de explicação formulado por este governo (vide alínea 1, n. 428). Esta circunstância pesará seguramente com o general Franco e como, por sua vez, o governo de Roma – desejoso de remover o mais rapidamente possível as dificuldades que impedem a entrada em vigor do pacto com a Inglaterra – saberá exercer a sua influência – que é grande – junto aos dirigentes nacionalistas, é de esperar que o chefe do governo de Burgos se convença da necessidade de conciliar os seus interesses com os da Grã-Bretanha.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 18 jul. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Conferência do açúcar.

Da Embaixada em Londres

101 – segunda-feira – 18 julho 1938 – 11h30 – Encerrou-se hoje a Conferência do Açúcar, [com] a cota do Brasil tendo sido fixada em 54 mil toneladas para o próximo período. Seguiu o relatório do secretário comercial Milton Cesar Weguelin Vieira. Congratulo-me com Vossa Excelência pelo bom êxito dos esforços do nosso delegado. régis de oliveira

ofício • 21 jul. 1938 • ahi 28/1/2

Índice: Relatório político do mês de julho. 2ª parte, de 11 a 20 de julho.

N. 445

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 21 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo ao presente, a parte 2ª do relatório político do mês de julho, relativa ao período de 11 a 20 do mês em curso.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

Relatório político do mês de julho

2ª Parte – de 11 a 20 de julho de 1938

Política externa

Situação na Palestina

O governo britânico está a braços com uma crise gravíssima no mandato da Palestina. Desde o começo da administração inglesa ficou patente que seria dificílimo conciliar o objetivo de criar naquele território uma pátria para os israelitas – de acordo com a Declaração Balfour – e ao mesmo tempo de manter a situação dos habitantes árabes que desde séculos residem na Palestina. Esse problema já era de difícil solução, sem tomar em consideração os fatores externos. Quando se estuda a posição geográfica da Palestina, pequena nesga de território da península Árabe, parece insolúvel. O Tratado de Versalhes que criou o mandato palestino, também criou os Estados soberanos da Transjordânia, do Iraque e da Arábia Saudita, e o mandato francês da Síria. Toda essa região é habitada principalmente por árabes e não é segredo que os soberanos do Iraque, e da Árabia Saudita sonham com um Império árabe que abrangeria todo o território da península Árabe. Os árabes da Palestina consideram mui naturalmente os habitantes dos países limítrofes como seus irmãos de raça, e têm os judeus imigrados nos últimos 20 anos como estrangeiros e inimigos. Esses sentimentos naturais têm sido exacerbados por uma campanha levada a efeito com inteligência e persistência pela Itália, que a incentivou, ainda, quando o senhor Mussolini se arvorou em protetor do Islã na ocasião da sua visita à colônia italiana da Líbia. Além disso, as próprias circunstâncias econômicas em que vivem árabes e judeus na Palestina contribuíram para a irritação dos primeiros contra os imigrantes israelitas. O elemento árabe era na sua maior parte pobre e sem recursos. A imigração judia, pelo contrário, chegou na Palestina com largos recursos e financiada pelas poderosas associações sionistas da Inglaterra e dos Estados Unidos. Inteligentes e operosos, os imigrantes em pouco tempo conseguiram uma situação fora de proporção com a sua importância numérica (20% judeus – 80% árabes), e relegaram os árabes a posições subalternas, deles adquirindo pouco a pouco as melhores terras. A concorrência econômica contra a qual os árabes não podiam lutar com êxito e a propaganda italiana foram criando na Palestina um estado de irritação cada vez maior entre a população árabe. Um dos objetivos do governo britânico em seu pacto com a Itália era pôr um paradeiro à propaganda italiana, mas, embora tenha cessado, a situação tem piorado dia a dia.

Os recentes acontecimentos mostram que as autoridades inglesas não conseguiram restabelecer a ordem com as forças militares em guarnição na Palestina, forças que, entretanto, são bastante importantes. O governo britânico viu-se obrigado a enviar vários batalhões para reforçar as duas divisões que já se achavam no mandato e teve que despachar algumas unidades navais ao porto de Haifa, importante centro para o abastecimento em petróleo da Marinha britânica.

A Grã-Bretanha tem, por todos os motivos, o maior interesse em solucionar de algum modo o problema palestino, pois a situação atual está prejudicando o seu prestígio no Próximo Oriente. Ora todos os territórios situados no limite oriental do Mediterrâneo, entre o mar Vermelho e o golfo da Pérsia, são de importância vital para este país, visto que dominam a sua principal via estratégica, isto é, o caminho mais curto, tanto pelo ar como por mar, para a Índia e o oceano Índico. Devido aos interesses imperiais da Grã-Bretanha, a soberania do Egito é uma soberania parcial apenas, e este governo segue com a maior atenção todas as tentativas de aproximação entre Ibn Saud, rei do Hedjaz ou Arábia Saudita, e o soberano da Transjordânia. No Iraque, a Inglaterra possui importantes explorações de petróleo, situadas em Mossul, petróleo que é transportado por pipe lines, através da Transjordânia até o porto de Haifa.

Essas considerações mostram a enorme importância do mandato palestino para a Inglaterra, que tentou solucionar o problema do conflito entre árabes e judeus, sugerindo a divisão do território da Palestina entre as duas raças, divisões territoriais que seriam separadas por um “corredor” sob o protetorado da Grã-Bretanha. Neste corredor incluía-se, naturalmente, o porto de Haifa. A sugestão de dividir-se o território palestino – sugestão feita pela Real Comissão Britânica encarregada de estudar o problema – foi muito hostilizado pelos meios árabes, e não logrou tampouco a aprovação do Comitê Permanente de Mandatos da Sociedade das Nações, que alvitrou a criação de dois mandatos separados, um para os judeus e outro para os árabes.

Não se vê qual possa ser a solução viável do problema. A Grã-Bretanha – que não pode abandonar o mandato, devido a sua enorme importância estratégica e por motivos de prestígio – terá que recorrer à força, impondo a ordem e mantendo a sua autoridade. Entretanto, a restrição da imigração judia na Palestina já constitui uma capitulação diante dos interesses árabes, interesses que a Inglaterra não pode ignorar, e que pesam muito mais na balança do que o cumprimento integral das promessas feitas aos judeus – irrefletidamente – durante a guerra mundial.

O conflito espanhol

A execução prática do plano aprovado pelo Comitê de Não Intervenção

O plano aprovado pelo Comitê de Não Intervenção em 6 de julho para a retirada dos voluntários estrangeiros da Espanha não recebeu ainda o assentimento formal dos governos de Burgos e de Barcelona – consta, aliás, que este último é favorável ao mesmo – e já circulam notícias mais ou menos verídicas sobre os processos que serão adotados pelos dois adversários para subtrair-se às suas imposições. Os jornais anunciam – já há algum tempo – que as autoridades de Barcelona haviam dissolvido as divisões internacionais, incorporando os seus efetivos nas forças regulares. O governo de Burgos – segundo notícias recentes – por sua vez, está transferindo as tropas estrangeiras que combatem nas suas fileiras – principalmente as italianas – para a legião estrangeira. Tanto os soldados quanto os oficiais seriam fardados com uniformes espanhóis e os nomes dos oficiais seriam espanholizados. É naturalmente impossível verificar a exatidão desses boatos, não sendo, entretanto, improvável que tanto de um lado como do outro se recorra a tais processos para impedir a retirada de elementos militares de valor. Infelizmente, não há dúvida de que o Comitê de Não Intervenção terá que vencer muitas dificuldades para efetuar praticamente o plano aprovado.

O acordo anglo-italiano

Parece haver um certo mal-estar entre Londres e Roma no que diz respeito à entrada em vigor do acordo anglo-italiano de 16 de abril último, mal-estar que pode pôr em perigo os resultados alcançados pela política do primeiro-ministro, senhor Neville Chamberlain. Roma está culpando o gabinete de Londres pelo atraso da entrada em vigor do aludido acordo, quando, na verdade, o que houve foi um erro de cálculo por parte do governo italiano. Este acreditava na vitória iminente e decisiva do general Franco e na derrota do governo republicano de Barcelona, não vendo, assim, inconveniente em aderir definitivamente à política de não intervenção e em subordinar a entrada em vigor do acordo, com a Grã-Bretanha à solução do problema espanhol. Os acontecimentos militares na península não deram razão aos cálculos italianos. A resistência dos republicanos continua até hoje forte e tenaz, e é confessada pelos próprios generais do general Franco. Parece que o conflito poderá prolongar-se ainda por vários meses, o que praticamente atrasaria a entrada em vigor do acordo e a Itália dele espera não somente o reconhecimento da sua conquista na Abissínia como ainda importantes vantagens no Mediterrâneo e facilidades para a sua política geral. Como resultado dessa situação, o governo fascista tem-se mostrado impaciente e se esforçou por obter a entrada em vigor do acordo antes do encerramento do Parlamento britânico. As recentes conversações entre o conde Ciano, ministro das Relações Exteriores da Itália, e lorde Perth, embaixador da Inglaterra junto ao Quirinal, trataram certamente desse assunto. Entretanto, este governo não pode aceitar o ponto de vista de Roma e considera a resolução do problema espanhol como uma das bases fundamentais do acordo. A Itália, efetivamente, ao assinar o acordo, confirmou a fórmula britânica da retirada proporcional dos voluntários estrangeiros e assumiu o compromisso de efetuar essa retirada no momento escolhido pelo Comitê de Não Intervenção e nas condições prescritas pelo mesmo. Prometeu ainda que no caso de terminar-se o conflito espanhol antes de que estivesse realizada a evacuação integral dos voluntários estrangeiros, todos os combatentes italianos partiriam da península, retirando-se, igualmente o material bélico fornecido pela Itália. Na mesma ocasião a Itália declarou não ter ambições territoriais ou políticas, ou almejar privilégios econômicos na Espanha, nas ilhas Baleares, nas colônias ou na zona espanhola de Marrocos, e que não tencionava manter forças armadas nesses territórios. Esses compromissos são tidos pela Inglaterra como essenciais para a subsistência do pacto anglo-italiano, e o governo britânico repetiu formalmente que considerava a solução da questão espanhola como indispensável para a entrada em vigor do ajuste entre os dois países. Roma parece considerar que a aprovação do plano inglês pelo Comitê de Não Intervenção constitui uma solução de princípio e suficiente para que vigore o acordo com a Inglaterra. Este país, pelo contrário, exige que o plano seja executado praticamente. Se o governo britânico tem continuado as conversações com o de Roma sobre o assunto é porque deseja que o pacto seja completado por outro realizado entre a França e a Itália. Eis talvez a explicação das insinuações do governo fascista de que o atraso do acordo anglo-italiano é devido a influências francesas.

A viagem dos soberanos britânicos à França

Quando o então primeiro-ministro, senhor Baldwin, declarou na Câmara dos Comuns que a fronteira da Inglaterra era a do Reno, firmou uma nova aproximação política entre a Inglaterra e a França, aproximação que foi o resultado forçado da chegada ao poder na Alemanha de Adolf Hitler. Esta política foi coroada agora com a visita do rei Jorge VI e da rainha Elizabeth à França. A visita dos soberanos britânicos desfez, sem dúvida, as últimas esperanças da Alemanha de poder desligar a Inglaterra da sua amizade com a República francesa. A melhor prova de que os dirigentes alemães reconheceram o fato indiscutível da entente mais do que cordial entre os dois países é haver o Fuhrer enviado a Londres neste momento um seu emissário, o capitão Wiedemann, pessoa da sua confiança, com uma mensagem de boa vontade. O capitão Wiedemann, que se entrevistou com o senhor Butler, subsecretário de Estado permanente para os Negócios Estrangeiros e com numerosas personalidades políticas inglesas, declarou verbalmente que a Alemanha não recorreria à força para obter uma solução do problema tchecoslovaco. É verdade que essa afirmação do Fuhrer não rima com a recente atitude dos dirigentes do Partido Sudete, que apresentou exigências, muito além das contidas na famosa declaração de Karlsbad; declaração que formou a base das conversações entre o partido e o governo de Praga. Não resta dúvida, entretanto, que a crescente firmeza do entendimento anglo-francês está apaziguando um pouco a agressividade do Reich, como mostram os comentários simpáticos da imprensa alemã sobre a amizade entre a Inglaterra e a França.

telegrama • 29 jul. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Visita ao Brasil de Lord Willingdon.

Da Embaixada em Londres

105 – sexta-feira – 29 julho 1938 – 19h15 – O presidente da Associação de Proteção ao Crédito e aos Capitais Estrangeiros publica uma carta no The Times sobre a próxima visita ao Brasil de lord Willingdon em missão especial, amistosa e cultural do Instituto Ibero-Americano. Em resumo, diz:

Devido aos insucessos, até hoje, do embaixador inglês e da Associação dos Portadores de Títulos Brasileiros, em conseguirem obter qualquer ato no sentido de reencetar o pagamento da dívida externa, a visita ao Brasil de lord Willingdon é inoportuna, devido à alta personalidade pública do visitante, podendo ser julgada como visita semioficial, interpretada que tanto o governo britânico quanto o público não se encontraram gravemente afetados, assim como na realidade se encontram, pela falta de pagamento da dívida externa.

A Associação representou ao Foreign Office e ao Instituto Ibero-Americano. Estou informado de que a carta não exerceu a menor influência e não altera o programa da viagem projetada. régis

ofício • 29 jul. 1938 • ahi 28/1/2

[Índice:] Discurso do senhor Chamberlain.

N. 463

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 29 de julho de 1938.

Senhor Ministro,

O discurso do senhor Chamberlain na Câmara dos Comuns durou menos de uma hora. O primeiro-ministro fez um resumo da situação internacional, insistindo particularmente sobre o problema tchecoslovaco, sobre a questão da Espanha e as relações anglo-italianas. No que especialmente concerne à missão de lord Runciman na Tchecoslováquia, declarou em substância: lord Runciman aceitou o posto de mediador, em Praga, da delicada questão. Entretanto, embora gozando de inteira confiança dos alemães das sudetas e do governo tcheco, agirá independentemente do governo de Londres e de qualquer outro governo, na representação de seu papel de mediador e de árbitro.

2. Como Vossa Excelência não ignora, lord Runciman, antigo ministro do Comércio, é um representante liberal nacional na Câmara dos Comuns, respeitado e admirado por seu largo espírito pacifista e ponderado.

3. Referindo-se à guerra civil na Espanha, o senhor Chamberlain lamentou a sua duração, acreditando que o governo britânico não deixará escapar qualquer ocasião de intervir, trabalhando por uma forma razoável de armistício, permitindo pôr termo nas operações militares. “Se não intervimos diplomaticamente neste momento é unicamente porque estamos convencidos [de] não ter ainda chegado a hora na qual poderemos intervir com sucesso”.

4. Por fim, fazendo um histórico das negociações anglo-italianas, conclui o primeiro-ministro dizendo: “por seu lado, a Grã-Bretanha cumpriu as promessas feitas a Itália, tomando medidas a fim de esclarecer a posição dos membros da S[ociedade] D[as] N[ações] em face da soberania na Abissínia”.

5. É claro, assim, ter sido a exposição do primeiro-ministro apresentada não somente para informação dos povos do Reino Unido da soma dos resultados obtidos pela política do gabinete conservador, tão criticada pelas oposições liberal e trabalhista, mas com o intuito de projetar uma plena claridade em todos os aspectos da evolução atual do continente e para a compreensão da opinião europeia.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 04 ago. 1938 • ahi 28/1/2

[Índice:] Relatório político do mês de julho. 3ª parte, de 21 a 31 de julho.

N. 469

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 4 de agosto de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, a parte 3ª do relatório político do mês de julho próximo passado, relativa ao período de 21 a 31 do referido mês.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

Relatório político do mês de julho

3ª Parte – de 21 a 31 de julho de 1938

A situação geral

A situação geral apresenta-se novamente bastante tensa, apesar de não ter havido incidente algum além do novo aspecto da questão russo-japonesa.

A inquietação aumenta em virtude da intensa preparação militar alemã de que se tem notícia: fortificações, grande fabrico de armas, aviões – cujas fábricas trabalham na proporção de 850 a 900 aeroplanos por mês, podendo a produção ser aumentada a 2.000 – grandes reservas de petróleo acumuladas, acabamento das fortificações no lado francês.

Além disso, notícias da Alemanha se referem a ataques de imprensa germânica, principalmente do senhor Goebbels, contra a Inglaterra e a França, com comentários irônicos à visita real em Paris. Essa imprensa especial procura influenciar a atitude de resistência dos sudetas, nas negociações com Praga, principalmente depois da missão Runciman para fins de mediação. Entretanto, consta aqui que o senhor Hitler, contrariamente ao grupo Ribbentrop, continua desejoso de conservar a benévola neutralidade da Grã-Bretanha – fim esse que a missão diplomática Ribbentrop não conseguiu. Daí as seguranças dadas repetidas vezes pelo senhor Hitler a este governo.

Economia alemã

É muito difícil saber-se com exatidão qual a verdadeira situação econômica e qual o estado de preparação guerreira do povo alemão. A impressão geral inglesa, porém, é que a situação da economia alemã é bastante crítica. Mas isso não parece em nada afetar o desenvolvimento do aparelhamento bélico germânico.

Só se pode neste momento dar impressões, sendo impossível fazer-se quaisquer previsões sobre a possibilidade de uma guerra; essa horrível perspectiva fica dependente da vontade de um só homem, ou de qualquer incidente político imprevisível.

É voz corrente, ainda, que grande parte da população alemã não deseja a guerra. O dilema do momento, quanto ao problema das intenções alemãs, é de se saber se a situação interna impedirá que se recorra à guerra, ou, pelo contrário, se essa mesma situação interna a obrigará, mais dia, menos dia, a recorrer à guerra. A impressão predominante, porém, é em favor da primeira alternativa.

Fala-se sempre do desejo alemão de concluir um pacto de limitação de armamento com a Grã-Bretanha, e de um acordo de limitação das forças aéreas, como corolário do tratado naval existente. Qualquer pacto nesse sentido parece aqui como devendo ser, em suas modalidades, muito mais vantajoso para a Alemanha do que para a Inglaterra, mormente considerando a grande preparação do exército e de aviação de sua semialiada, a França.

A situação na Tchecoslováquia

A situação na Tchecoslováquia continua a ser motivo de grande preocupação, pelas dificuldades do acordo esperado. A missão de lord Runciman, prudentemente enviada com caráter de mediação particular e benévola, poderá resolver as diferenças de vista, principalmente nos pontos mais sérios, como os que dizem respeito ao entendimento tcheco-soviético? Está colocado na Europa Central o maior motivo de ansiedade mundial, havendo sempre receio, ou de um incidente grave que possa precipitar os acontecimentos, ou de um gesto de impaciência da Alemanha pela demora de ver aceitas as condições que ela impõe para um acordo.

Penetração ideologia nazista

Convém ainda indicar a preocupação que causa a penetração das teorias nazistas ao longo do Danúbio, com a sua correspondente influência econômica. A essa tendência a Inglaterra tem respondido, para defender a sua posição econômica, com a conclusão de tratados de comércio e a concessão de créditos a países estrangeiros, como acaba de fazer na Turquia.

Outro ponto grave e que paralisa o entendimento entre as grandes potências é a guerra civil em Espanha. Esperava-se que ela terminasse em breve, permitindo a entrada em vigor dos acordos preparados. Infelizmente a guerra continua e as forças em oposição parecem estacionárias. A situação está sendo interpretada como o resultado do desejo das potências interessadas em evitar que a guerra termine – em tal caso a Alemanha, que dizem, fornece secretamente armamentos às forças republicanas. Os comentários políticos são, nestes últimos tempos, bastante agressivos, sobretudo na Alemanha e na Itália, e isso dá a muitos a impressão de que se quer prolongar a guerra espanhola para retardar o acordo anglo-italiano.

Previsões

Tudo isso são apenas impressões, entretanto, não há dúvida [de] que essas indicações causam grande mal-estar, existindo uma tensão que muito se assemelha com a situação que precedeu a guerra de 1914. Infelizmente, é em virtude desse difícil estado de coisas que ainda não permitiu a entrada em vigor do acordo anglo-italiano, impede o necessário entendimento franco-inglês e paralisa igualmente toda a política internacional, conciliadora e construtora, inaugurada e seguida com tão boa vontade pelo primeiro-ministro, senhor Neville Chamberlain.

ofício • 10 ago. 1938 • ahi 28/1/2

Índice: Relatório político do mês de agosto. 1ª parte, de 1º a 10 de agosto.

N. 491

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 10 de agosto de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, a parte 1ª do relatório político do mês de agosto, relativa ao período de 1º a 10 do mês em curso.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

Relatório político do mês de agosto

1ª Parte – de 1º a 10 de agosto de 1938

Demora das negociações franco-italianas

Desde o discurso do senhor Mussolini em Gênova, em 14 de maio, tem havido uma maior tensão nas relações entre a França e a Itália, e, apesar de várias tentativas no sentido de reatar as conversações para um acordo franco-italiano, semelhante ao acordo anglo-italiano, as negociações iniciadas em abril último não progrediram. Os responsáveis na Itália alegam abertamente que material de guerra francês está sendo transportado em quantidade maior através [d]as fronteiras do Pirineus para o governo da Espanha, e que a resistência deste foi destarte reforçada e, por conseguinte, prolongada a guerra civil espanhola. Tais alegações foram oficialmente rebatidas pelo governo francês. Entretanto, o tom das declarações do senhor Mussolini, que demonstra uma hostilidade aberta contra os países democráticos, em geral, e contra a França, em particular, foi veementemente ressentido na França.

Acordo anglo-italiano

A continuação da guerra civil na Espanha e a demora na conclusão do acordo de não intervenção, relativo à retirada de voluntários estrangeiros, tem tido, como efeito, retardar a entrada em vigor do acordo anglo-italiano. Durante a conversa havida em junho último entre o conde Ciano, ministro dos Negócios Estrangeiros da Itália, e lorde Perth, embaixador inglês em Roma, o primeiro fez ver a inquietação do governo italiano pela demora da execução do acordo e inquiriu se era desejo do governo britânico levar a efeito o acordo, mesmo antes da retirada dos voluntários. O governo britânico, todavia, é de opinião que não poderá se desviar dos termos do acordo.

Conversações informais anglo-alemãs

Nas vésperas da partida de Suas Majestades britânicas para a França, o capitão Wiedemann, ajudante de campo e conselheiro confidencial do senhor Hitler, teve uma conversa com lord Halifax, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. O encontro, que foi de natureza privada, tendo lugar na residência de lord Halifax, isso a pedido do governo alemão. O capitão Wiedemann veio especialmente de Berlim para esse fim. Não houve comunicado oficial, mas, de acordo com o Times, o capitão Wiedemann trouxe a lord Halifax uma mensagem verbal de amizade do senhor Hitler, exprimindo o seu desejo sincero de ver as relações com a Grã-Bretanha melhoradas e também a crença alemã de que não há fundamentais diferenças entre os dois povos, capaz de impossibilitar uma melhora ininterrupta nas relações anglo-germânicas. Com respeito à Tchecoslováquia, o senhor Hitler enviava a sua assegurança [sic] de que o governo alemão ansiava por uma solução pacífica do problema dos sudetes alemães e que estava convencido [de] que, com boa vontade de ambos os lados, um arranjo poderia ser alcançado. Lord Halifax exprimiu a sua satisfação, sugerindo que o desejo do povo alemão, de cooperação, poderia ser demonstrado, por exemplo, no problema dos refugiados, acrescentando que os arranjos feitos ultimamente entre diversos governos poderia ser infinitamente mais prático se a Alemanha tomasse parte nos trabalhos. Com relação à Europa Central, lord Halifax disse que uma solução pacífica do problema tchecoslovaco, livre de interferências estrangeiras, poderia conduzir a uma atmosfera de menor tensão, na qual mais proveitosas negociações poderiam ser renovadas.

Reafirmação da “Entente” anglo-francesa

Lord Halifax, que acompanhou Suas Majestades britânicas a Paris, teve várias conversas com o senhor Deladier, primeiro-ministro francês, e com o senhor Bonnet, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da França. Em 20 de julho último o seguinte comunicado foi publicado:

A visita de Suas Majestades o rei e rainha à Paris deu a lord Halifax, senhor Deladier, e senhor Bonnet a oportunidade de examinar a situação internacional, assim como as questões especialmente de interesse dos dois países. Durante as conversas, os ministros, salientando mais uma vez a determinação em comum de prosseguir em uma ação de paz e conciliação, acharam que a harmonia completa de vistas estabelecida durante a visita dos ministros franceses em 28 e 29 de abril, tinha sido inteiramente mantida.

Sabe-se que lord Halifax informou aos ministros franceses de sua conversa com capitão Wiedemann. Na mesma ocasião, tanto a questão da Espanha como a da Tchecoslováquia, foram discutidas.

Acordo de não agressão entre a Bulgária e a “Entente Balcânica”

Um acordo de não agressão entre a Bulgária e os países da “Entente Balcânica” – Grécia, Romênia, Turquia e Iugoslávia – foi assinado em Tessalônica, em 31 de julho último, pelo primeiro-ministro da Grécia, general Metaxas (na sua capacidade de presidente do Conselho da “Entente Balcânica”) e pelo dr. Kiosseivanoff, primeiro-ministro da Bulgária. O acordo estabelece a abstenção pelos estados signatários de qualquer recurso à força armada em suas relações mútuas e à renúncia das obrigações sob a parte IV (cláusulas militares, navais, e de aviação) do Tratado de Neuilly, assim como as contidas na Convenção sobre a fronteira traciana, assinada em Lausanne, em 24 de julho de 1923. Isso significa que a Bulgária tem agora oficialmente o direito de reintroduzir o serviço militar e completar, sem restrições, o seu armamento. A Bulgária está também livre de colocar tropas nas suas fronteiras na Trácia, com a Grécia e a Turquia, regiões que, de acordo com o Tratado de Lausanne, tinham sido transformadas em zonas desmilitarizadas.

O primeiro passo para a renúncia das cláusulas militares do Tratado de Neuilly foi a declaração adotada pela Grã-Bretanha, França e Itália na Conferência de Stressa, em 14 de abril de 1935, exprimindo a intenção de discutir a revisão dessas estipulações. A reconciliação da Bulgária com os seus antigos adversários – Grécia, Romênia e Iugoslávia – foi iniciada com a conclusão do Tratado de Amizade com a Iugoslávia, em 24 de janeiro de 1937. Pelo novo acordo a “Entente Balcânica”, formada em 1934 como garantia para a manutenção do status quo territorial nos Balcãs, perde o seu caráter de ameaça potencial à Bulgária, tal como era considerada por este último país.

Acordo anglo-egípcio

para a manutenção das forças inglesas no canal de Suez

Foi assinado, em 4 do corrente, no Foreign Office, pelo visconde Halifax, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, e Mohamed Mahmud Pasha, primeiro-ministro do Egito, um acordo pelo qual o governo britânico concorda em pagar a metade das despesas para a manutenção das forças inglesas na zona do canal de Suez. Isto envolve o fornecimento de barracas para todas as forças de terra e ar, suprimento de água e eletricidade, construção de hospitais, lugares de diversões, casas para o pessoal civil que faz parte das forças britânicas. Pelo tratado anglo-egípcio de 1936, a contribuição da Grã-Bretanha era limitada a um quarto das despesas necessárias para a manutenção das forças de terra. O custo total foi calculado agora em £12.000.000, cálculo consideravelmente superior à importância especificada anteriormente.

Tensão russo-japonesa

A tensão russo-japonesa continua na fronteira coreana-manchukuo, onde lutas esporádicas ocorrem diariamente. Entrementes, diversas conversas têm tido lugar em Moscou entre o senhor Litvinoff e o embaixador japonês, senhor Shifemisu, e em Tóquio, entre o encarregado de Negócios dos sovietes, senhor Smetanin e o primeiro-ministro, senhor Horinouchi. Vários protestos foram feitos por ambos os lados contra a violação ilegal das fronteiras, por uma e outra parte; o Japão, entretanto, ofereceu, em 4 do corrente, retirar todas as suas forças da zona de Changkufeng, contanto que a Rússia fizesse o mesmo, como gesto preliminar às negociações para a liquidação da pendência.

O governo soviético, no entretanto, declinou aceitar tal proposta e durante uma entrevista com o senhor Shigemitsu, o senhor Litvinoff declarou que:

A União Soviética nunca toleraria a presença de forças estrangeiras em qualquer parte do seu solo, e enquanto os soldados japoneses mantivessem onde estavam, a União Soviética reservaria a sua liberdade de ação e que também o governo do Japão deveria reconhecer as fronteiras soviéticas, nas bases do mapa anexo ao Tratado Sino-Russo de 1886.

O embaixador japonês negou o conhecimento do mapa mencionado pelo senhor Litvinoff e disse que a questão do tratado poderia ser deixada para discussão futura. E acrescentou que, mesmo no caso de ter o senhor Litvinoff razão ao dizer que a fronteira entre a Rússia e Manchukou era em Changkufeng, as posições militares da Rússia tinham se estendido dentro do território de Manchukuo. O senhor Litvinoff insistiu que o tratado em questão deveria ser reconhecido e restaurada a posição territorial, antes de 29 de julho. Afirmou que a Rússia jamais havia retirado a sua proposta de participação na Comissão mista para a demarcação da fronteira. E a luta continua assim com maior intensidade e não tendo as tropas japonesas, até a presente data (10 de agosto), sido expulsas do território soviético.

Tchecoslováquia – minuta do ato de reforma administrativa

Lord Runciman, que está servindo como mediador e observador independente na pendência dos sudetes alemães, chegou a Praga em 3 do corrente, onde foi recebido com manifesta simpatia pelos representantes do governo tcheco e pelos dois leaders dos sudetes, dr. Kundt e dr. Sebekowsky. Depois de agradecer o acolhimento, lord Runciman disse:

Eu desejo esclarecer que não solicitei este encargo, mas ambos os partidos declararam que a minha visita seria bem acolhida. Tenho 40 anos de experiência em negócios políticos em meu próprio país e estou convencido de que a paz e a segurança são somente possíveis por meio de entendimento mútuo e de boa vontade.

Em 28 de julho último, o governo da Tchecoslováquia apresentou ao Partido dos Sudetes alemães um projeto contendo os pontos principais do Ato da Reforma Administrativa proposta. O texto está sendo conservado secreto, mas sabe-se que é baseada nas seguintes linhas gerais:

1. Quatro dietas provinciais para a Boêmia, Morávia-Silésia, Eslováquia e Rutênia. Cada dieta sendo composta de “cúrias”, ou seções, representando as nacionalidades envolvidas. Na Boêmia as “cúrias” serão ambas tchecas e alemãs; na Morávia-Silésia serão tchecas, alemãs e polacas; na Rutênia, rutenianas e russas e na Eslováquia, eslovacas e húngaras.

2. A sede das dietas seriam, respectivamente: Praga, Brno, Bratislava e Kosice. Cada dieta teria um comitê executivo composto de 12 membros, no qual as nacionalidades seriam representadas proporcionalmente. Os membros seriam eleitos por voto direto.

3. As dietas “controlariam” todos os detalhes da administração provincial e teriam o direito de vetar as medidas legislativas que afetassem os seus trabalhos. As questões de defesa nacional, finanças e política estrangeira seriam entregues ao Parlamento nacional de Praga.

telegrama • 11 ago. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Dívida externa do Brasil.

Da Embaixada em Londres

114 – quinta-feira – 11 agosto 1938 – 17h15 – Notícia aqui divulgada sobre o novo plano de pagamento da dívida do Brasil, segundo a qual os nossos credores estrangeiros, especialmente a Inglaterra, os Estados Unidos da América, e a França serão solicitados a comprar 5% da borracha brasileira, efetuando-se o pagamento aos exportadores do Brasil em moeda brasileira pelo governo, enquanto o valor correspondente em moeda estrangeira será empregado no pagamento dos juros e amortização da dívida, está causando interesse. A esta embaixada se têm dirigido interessados. Rogo a Vossa Excelência a bondade de habilitar-me a responder às reiteradas perguntas. caio de mello franco

telegrama • 18 ago. 1938 • ahi 29/5/15

Índice: Troca [de] notas. Aprovação [da] ata final. Demarcação [da] fronteira Brasil-Guiana Inglesa.

ostensivo

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Londres

59 – 18 agosto 1938 – Rogo a V. Sa. entrar em entendimentos com esse governo a fim de ser feita nesta capital a troca de notas de aprovação da ata final da demarcação da fronteira Brasil-Guiana Inglesa. exteriores

ofício • 18 ago. 1938 • ahi 28/1/2

[Índice:] Concessão da companhia Ford no estado do Pará.

N. 500

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 18 de agosto de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o artigo incluso do South American Journal de 6 deste mês, descrevendo o desenvolvimento sempre crescente das obras realizadas pela companhia Ford no estado do Pará, no que se refere à plantação [da árvore] da borracha.

2. Calcula o articulista em três milhões de pés os seringais existentes havendo mais cinco milhões de mudas nos viveiros, prontas para a plantação futura.

3. Estima as despesas do ano passado em 12.800 contos, e as despesas previstas para os próximos 15 anos, em 316.400 contos de réis.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:104 “The Ford Motor interests in Brazil”. South American Journal, Londres, 6 de agosto de 1938.]

ofício • 19 ago. 1938 • ahi 28/1/2

[Índice:] Projeto de divisão da Palestina.

N. 512

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 19 de agosto de 1938.

Senhor Ministro,

O ministro das Colônias publicou ontem um breve comunicado, anunciando que a Comissão de Divisão da Palestina reuniu-se em forma privada e que, no decurso daquela reunião, o senhor M.B.A. Rosenblatt, antigo magistrado americano, expôs “certas questões inscritas na ordem do dia”.

2. O antigo juiz de Nova York, hoje estabelecido na Palestina, mostrou-se partidário de uma Federação de Estados palestinos, Federação que gruparia os Estados árabes, compreendendo a Transjordânia e as regiões puramente árabes da Palestina, um Estado judaico, o território sob mandato britânico servindo de traço de união entre os dois primeiros, no todo ligado à Grã-Bretanha por pacto de perpétua paz e amizade.

3. No domínio dos negócios exteriores, o governo britânico agiria na qualidade de agente dos Estados Palestinos federados. Segundo ainda o senhor Rosenblatt, o Estado árabe compreenderia a Transjordânia e um triângulo formado pelas cidades de Djenin, Tulkarem e Ramallah, ao sul de Naplouse; o Estado judaico [compreenderia] toda a Galileia, o distrito de Esnek, ao longo do vale de Sarou e das planícies da costa até Gaza, com um ponto a leste, permitindo a inclusão da nova cidade de Jerusalém. Os lugares santos de Nazaré, Betlem e a velha cidade de Jerusalém ficariam sob o mandato britânico.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 22 ago. 1938 • ahi 28/1/2

Índice: Relatório político do mês de agosto. 2ª parte, de 11 a 22 de agosto de 1938.

N. 513

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 22 de agosto de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, a parte 2ª do relatório político do mês de agosto, relativa ao período de 11 a 22 do presente mês.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

Relatório político do mês de agosto

2ª parte – de 11 a 22 de agosto de 1938

O terrorismo na Palestina

A Comissão Técnica de Divisão voltou à Inglaterra em 3 do corrente, depois de uma estada na Palestina de cerca de três meses. Durante aquele tempo, os membros da comissão fizeram várias viagens de pesquisas pelo país, visando também o emir da Transjordânia. Durante 41 reuniões, das quais, entretanto, somente duas foram públicas, a comissão ouviu os representantes das autoridades britânicas, da comunidade judaica e das igrejas cristãs. Da parte judaica, representantes, tanto da Agência Judaica como dos Revisionistas prestaram depoimentos. Os árabes, todavia, recusaram-se a comparecer perante a mesma comissão.

O secretário das Colônias, senhor Malcom MacDonald, fez uma viagem de avião pela Palestina, onde chegou em 6 do corrente, a fim de conferenciar com o alto comissário e as demais autoridades inglesas sobre a situação atual do país. De volta à Inglaterra, fez o senhor Mac Donald, em 11 do corrente, uma irradiação em que expôs as suas vistas sobre a situação. Para resolver o problema da amarga disputa entre os árabes que moram na Palestina por muitas gerações e os judeus, exilados, que voltam às suas terras de tempos atrás, – disse o senhor MacDonald – a recente Comissão Real recomendou uma medida drástica: a divisão do país em Estados separados, judeus e árabes, com um corredor inglês separando os dois. O nosso governo – acrescentou – aceitou esta medida como a melhor e a mais prometedora de solução. Mas uma decisão final não pode ser tomada antes que a comissão técnica tenha acabado os seus trabalhos, o que levará ainda algumas semanas. No entretanto, as autoridades têm tido uma pesada tarefa na restauração da ordem; a mais difícil que as autoridades britânicas têm encarado desde a Grande Guerra.

A tensão russo-japonesa

As hostilidades russo-japonesas em Changkufeng, na fronteira soviete-manchuriana, cessaram oficialmente ao meio-dia de 11 do corrente, em seguida ao arranjo do dia anterior, em Moscou, entre o senhor Litvinoff (comissário dos Negócios Estrangeiros da Rússia) e o senhor Shigemitsu (embaixador do Japão na URSS).

De acordo com os termos do armistício, vai ser nomeada uma comissão para demarcar a fronteira em discussão, a qual será constituída de dois representantes japoneses e dois soviéticos. No entretempo, as tropas russas e japonesas mantêm as posições que ocupavam antes da cessação das hostilidades.

Um comunicado oficial recebido de Tóquio diz que, depois da ordem de “cessar fogo”, as tropas japonesas estavam ainda de posse das colinas de Changkufeng. De Moscou declaram que antes da assinatura da trégua, as tropas soviéticas tinham avançado cerca de 250 jardas dentro do território manchuriano.

Posteriormente ao armistício, houve ainda um incidente, em 12 do corrente, na ilha de Sakhalin (a parte norte da qual é russa e a parte sul japonesa), quando a infantaria soviética atirou e feriu dois policiais japoneses, que estavam acompanhando um membro do Parlamento Imperial do Japão em visita à fronteira.

A guerra civil na Espanha – resposta do general Franco ao plano do Comitê de Não Intervenção

A resposta do general Franco ao plano britânico, que é o plano das 26 nações que formam o Comitê de Não Intervenção para a retirada dos voluntários da Espanha, foi entregue à agência do governo britânico em Burgos e dada à publicidade ontem à noite.

Em termos é a aceitação parcial do plano, mas sujeita a duas modificações importantes, além de outras menores, no que se refere à proposta original.

As duas modificações principais são:

1. Que o direito de beligerância deve ser reconhecido anteriormente e não após a retirada dos voluntários e;

2. Que o número de voluntários retirados seja igual (10.000 de cada lado) e não proporcional ao número de combatentes estrangeiros servindo.

Sobre a questão do direito de beligerância, a resposta declara que existe atualmente na Espanha nacionalista todas as condições necessárias para a sua concessão. Estas são: a posse pelos nacionalistas de uma parte da Espanha muito maior do que a existente em poder dos inimigos; um governo legal e regular exercendo de facto controle sobre o seu território; forças militares, navais e de aviação perfeitamente organizadas e disciplinadas, sob a direção de um generalíssimo, de parte da nação e do seu governo.

Quanto à retirada dos voluntários estrangeiros, a resposta diz que a retirada proporcional, proposta pelo comitê, apresenta dificuldades que impedem a execução de tal proposta. Queixa-se contra certas “práticas desonestas” por parte de Barcelona, o que impossibilitaria a contagem exata dos voluntários. Alega, por exemplo, que os recrutas alistados pelo governo receberam nomes e passaportes espanhóis e outros foram naturalizados por atos legais “fictícios”.

A proposta britânica para o controle da aviação foi rejeitada, isso porque os aeródromos são inteiramente militares e não podem, assim, estar sujeitos à inspeção militar estrangeira.

No mais, a resposta concorda com o estabelecimento de dois “portos seguros”, na zona inimiga, para a entrada de alimentos, sujeitos a garantias adequadas e concorda também na limitação dos objetivos legítimos nos bombardeios aéreos.

De acordo com as condições acima enumeradas, as autoridades nacionalistas “aceitam de boa vontade a retirada dos voluntários estrangeiros”.

E a nota do general Franco conclui com uma “reiteração solene” das suas afirmações anteriores, isto é: que a Espanha nacionalista nunca consentirá a [dar a] “menor hipoteca do seu solo ou da sua vida econômica, e que defenderá em qualquer tempo o último quinhão do seu território e dos seus protetorados e colônias, no caso de qualquer nação estrangeira ousar atentar contra eles”.

Lord Plymouth, presidente do Comitê de Não Intervenção, recebeu uma cópia da resposta do general Franco e outras cópias foram enviadas a lord Halifax, secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, e aos membros do comitê.

Espera-se que lord Plymouth se porá imediatamente em contato com o Foreign Office e com os membros do comitê e decidirá da ocasião em que o comitê deverá reunir-se para considerar a resposta do general Franco e a do governo da Espanha, que aceitou o plano do comitê.

A nota do general Franco deu origem a um sério embaraço no seio do Comitê de Não Intervenção. Apesar de deixar a porta aberta a posteriores negociações, a exigência do reconhecimento imediato do direito de beligerância só dificilmente será aceita pelo governo britânico.

ofício • 24 ago. 1938 • ahi 28/1/2

[Índice:] Política de não intervenção. Texto da resposta de Burgos.

N. 518

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 24 de agosto de 1938.

Senhor Ministro,

Na realidade, a resposta do general Franco relativa à retirada dos voluntários combatendo na Espanha cria uma situação das mais delicadas no seio do Comitê de Não Intervenção de Londres. Uma leitura atenta do documento confirma a impressão da primeira leitura, a saber: que as condições de Burgos muito dificultam a execução do plano britânico. Isso tenderia a modificar profundamente os seus pontos capitais, tais como eram os que se referiam à retirada proporcional dos combatentes não espanhóis e o reconhecimento de certos direitos de beligerância, sobre os quais foi tão difícil o estabelecimento de um acordo, por parte das nações interessadas no conflito.

2. A resposta do general Franco parece, assim, comprometer os resultados obtidos depois de dois anos de esforços, ou pelo menos atrasar, por ainda longos meses, o início da execução do plano que visa, antes de tudo, restituir à guerra civil o seu caráter de conflito interior, retirando-lhe o aspecto particularmente perigoso de conflito continental.

3. É impressão geral em Londres que, na realidade dos fatos, o general Franco aceitou, em princípio, no ano passado, a ideia do repatriamento dos voluntários estrangeiros, com o mesmo espírito que a Itália a admitiu quando aceitou que a entrada em vigor do acordo ítalo-britânico de 16 de abril fosse subordinada à liquidação da questão espanhola. Roma e Burgos estavam ainda na persuasão de que uma vitória rápida dos nacionalistas interveria, antes da entrada em execução do plano referente à retirada dos voluntários.

4. A ofensiva nacionalista não tendo dado os resultados esperados, [e] a certeza de uma decisão rápida no terreno guerreiro não se tendo realizado, – revelando-se, mesmo, de forma simplesmente inesperada a resistência das tropas governamentais – trata-se agora, tanto para o chefe nacionalista como para os que o sustentam, de ganhar tempo, de maneira que possa dispor o governo nacionalista de todos os meios necessários, com finalidade a um sucesso militar, capaz de colocá-lo em situação indiscutivelmente vantajosa. Só assim, razoavelmente, poder-se-ia explicar que Burgos, mesmo confirmando a sua “aceitação” de princípio, formule reservas e reclame condições que implicam, necessariamente, em novo exame de pontos importantes que já estavam definitivamente esclarecidos. Agora, mesmo se as novas negociações pudessem atingir a resultados satisfatórios – o que não parece certo – o início da execução do plano, tão laboriosamente elaborado, estaria retardado por longos meses.

5. Entretanto, o documento de Burgos não fecha todas as portas a futuras negociações (como ficou indicado na parte 2ª do relatório político desta embaixada, do mês de agosto corrente) e, enquanto subsistir uma possibilidade de entendimento, ficam de pé todas as esperanças para um acordo final. Pois, erro seria, talvez, considerar apenas que a resposta do general Franco coloca um ponto final no debate, que só fica à comissão o alvitre de renunciar ao plano, por unanimidade adotado em Londres. Após dois anos de laboriosas buscas em meio a circunstâncias as mais graves, seria desolador acreditar-se unicamente na possibilidade de uma Europa impotente assistir ao conflito espanhol degenerar-se em conflito internacional europeu e, quiçá, em conflito mundial, no próprio momento em que em outras partes deste continente a humanidade, inquieta, apreensivamente assiste aos primórdios de outras lutas.

6. Encaradas tais possibilidades como o resultado das paixões que dois campos ideológicos acendem na hora atual, indiferentes à tranquilidade da Europa e do mundo, é toda a nossa civilização que necessita ser defendida e que a crise espanhola ameaça, da mesma forma que as pretensões expansionistas e raciais germânicas ameaçam a civilização e a paz, em outro ponto deste continente. Assim, será talvez consoladora a constatação que Londres, por todos os meios e modos busca firmemente preservar a política de não intervenção, quaisquer que possam ser as suas imperfeições e fraquezas, conjurando o perigo que ameaça a mesma civilização e os povos. Apesar da impressão deprimente ocasionada pela resposta de Burgos, a Inglaterra e a França mostram-se, pelo tom das suas imprensas, inclinadas a tirar o melhor partido de certas vantagens oferecidas pelas contingências atuais, tanto mais que, no documento citado, o general Franco, em passagem importante, deixa claro que não consentirá nunca em dar, a quem quer que seja, “a menor hipoteca sobre o seu solo ou sua vida econômica, que defenderá até o último grupo de homens o seu território, seus protetorados e suas colônias”.

7. A opinião britânica indica que lord Plymouth agiu com sabedoria, recusando encarar, agora, a necessidade de uma reunião do Comitê de Londres, a fim de informar-lhe oficialmente da resposta de Burgos, pois uma vez reunido o comitê, e devendo examinar os termos do documento, correria o risco de parar em beco sem saída. Pois, decerto, vários membros do comitê haveriam de constatar que as reservas levantadas pelo general Franco não são conciliáveis com o plano britânico. As diversas delegações teriam que tornar públicas as reservas dos seus governos, tomando novas posições, o que traria complicações incalculáveis. Mais aconselhável parece, pois, proceder por via oficiosa entre lord Plymouth e as demais partes interessadas no debate. Necessário torna-se primeiro esclarecer a situação, sendo inegável que algumas das partes da resposta de Burgos prestam-se a equívocos. A resposta, em si, constituirá a última palavra do caudilho, ou deixará margem para novas negociações? Tal é a pergunta que os interessados apresentam. Pergunta-se ainda se a Alemanha e a Itália, que deram a sua adesão ao plano britânico, poderão razoavelmente formular as mesmas reservas que Burgos, contribuindo, assim, para arruinar a obra do Comitê de Londres. Sobretudo, no que especialmente se refere à Itália, pode haver dúvidas, mesmo sendo ela a mais ativamente comprometida no conflito, pois do acordo de Londres muito depende a sua tranquilidade econômica e mediterrânea. Tais são os pontos que devem ser fixados pelo Comitê de Não Intervenção de Londres, antes de qualquer passo decisivo.

8. E a imprensa francesa escreve:

A diplomacia de lord Plymouth jamais deixou de existir, mesmo em circunstâncias mais críticas, no correr do debate de não intervenção; assim sendo, tudo autoriza a acreditar que, ainda desta vez, ela conseguirá preparar utilmente o terreno para uma solução satisfatória, no momento em que o Comitê de Londres poderá ser convocado, sem se expor a riscos graves.

9. Em anexo tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, senhor Ministro, o texto integral da resposta de Burgos.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:105 “Text of Gen. Franco’s reply to Spain plan”. The Daily Telegraph, Londres, 22 de agosto de 1938.]

telegrama • 29 ago. 1938 • ahi 29/5/15

Índice: Situação política europeia.

confidencial

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada do Brasil em Londres

63 – 21820 – 29 agosto 1938 – Rogo telegrafar com urgência sua impressão pessoal sobre os últimos acontecimentos políticos e qual a repercussão dos mesmos nos círculos oficiais e na opinião pública deste país. exteriores

Nos mesmos termos às embaixadas em Roma, Paris e Berlim.

57 – Roma – 2367 – Sta[cable]

64 – Paris – 2368 – Radio

74 – Berlim – 2369 – [Radio]

telegrama • 30 ago. 1938 • ahi 29/5/2

Índice: Situação política europeia.

confidencial

À Embaixada em Londres

120 – terça-feira – 30 agosto 1938 – 19h00 – Resposta ao telegrama n. 63. Minha impressão, de resto apoiada na leitura atenta da imprensa inglesa de hoje, é de que entramos na fase mais crítica da política internacional desde o ano de 1914 e que a sorte da Europa e do mundo será decidida nos próximos dias. Há três semanas a solução pacífica do litígio entre a Tchecoslováquia e a minoria alemã parecia ainda provável. Esta impressão é corroborada pelo testemunho do deputado Roberto Boothby que, quando esteve na Tchecoslováquia, há três semanas, ainda lhes parecia possível um acordo sob a égide dos ingleses, mas, desde ontem, acredita possível e próxima uma hecatombe humana. As várias conferências havidas desde ontem no Foreign Office, onde o espírito de apreensão é o mesmo indicado no início deste telegrama, demonstram que o governo britânico emprega toda a sua energia no sentido de evitar a calamidade. Aguardam-se os resultados das reuniões de Paris e Praga com a presença, aqui, do embaixador inglês na Tchecoslováquia. Parece, ainda, ser grave e significativo indício da vontade guerreira da Alemanha a manutenção da classe desmobilizável em armas e a anunciada visita de Hitler às fortificações da fronteira francesa. Julgo ainda conveniente informar a Vossa Excelência que ouvi hoje, a uma hora da manhã, numa emissão de ondas curtas em língua alemã, parecendo provir de Berlim, o conselho aos moradores alemães de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, de voltarem ao Vaterland. Acabo de saber que na reunião do gabinete foi aprovada, unanimemente, uma política de estreita colaboração com a França. Diante disto, talvez seja passageiro o pessimismo agora reinante e esperamos que a situação política possa clarear-se em breve. Trarei Vossa Excelência informado do desenrolar dos acontecimentos. caio de melo franco

telegrama • 31 ago. 1938 • ahi 29/5/15

Índice: Situação política europeia.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Brasemb, Londres

64 – 21420 – 31 agosto 1937 – Rogo comunicar ao embaixador Régis de Oliveira que, dada a gravidade da situação política europeia, julgo conveniente apressar o seu regresso a Londres. exterior

ofício • 01 set. 1938 • ahi 28/1/2

Índice: Relatório político do mês de agosto. 3ª parte, de 23 a 31 de agosto de 1938.

N. 530

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de setembro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, a parte 3ª do relatório político do mês de agosto, relativo ao período de 23 a 31 do mês próximo findo.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Caio de Mello Franco

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]:

Relatório político do mês de agosto

3ª Parte – de 23 a 31 de agosto de 1938

Tchecoslováquia – progresso das negociações

Um comunicado semioficial publicado em Praga, em 21 do corrente, enquanto indica a fase crítica das negociações, aponta a necessidade das duas partes divergentes chegarem a um compromisso, isso com o auxílio de lord Runciman.

O fato de concordarem na continuação das negociações – diz o comunicado – mostra que existe o desejo de se encontrar uma plataforma comum. Nos próximos dias, todos os esforços devem ser concentrados na proposta de um compromisso, no qual lord Runciman, de acordo com as finalidades de sua missão, deverá tomar a iniciativa de indicar. Considerando-se a situação internacional e a posição geográfica da Tchecoslováquia, está bem claro que a solução do problema das nacionalidades, por parte dos tchecos, deve ser radical e segura. Somente, para que seja atingida tal solução, é necessário que subsista uma proteção contra qualquer pressão sobre os negócios internos do país, preservando-se a continuação da liberdade de ação da Tchecoslováquia.

Em resumo, os dois pontos de vista agora debatidos são os seguintes: os sudetes alemães desejam uma completa autonomia territorial, enquanto o governo tchecoslovaco oferece uma grande soma de autonomia, não à cada raça separadamente, mas conjuntamente às quatro províncias a serem estabelecidas e, nas quais, o “controle” seria repartido entre as raças.

Entretanto, a esperança de um entendimento em breve desapareceu, isso em virtude de acontecimentos que tiveram lugar em 26 do corrente, quando foi publicado um manifesto vindo do escritório central dos sudetes alemães, manifesto assinado pelo doutor Frank e pelo doutor Kollner. O governo imediatamente confiscou os jornais que o publicaram e, mais tarde, permitiu somente a divulgação parcial do documento. Sabe-se, entretanto, que na parte confiscada, o Partido Sudete alemão indicava que uma proclamação secreta comunista, incitando a violências, havia sido descoberta, o que provava ser “os atos de provocação” sofridos no passado não casos isolados, mas sim fases de uma campanha sistemática.

O governo tcheco respondeu tomando sérias medidas e indicando que acreditava ser o manifesto apreendido uma incitação aberta a violências, sobretudo depois de conversações havidas entre o doutor Hodza e o senhor Kundt. Publicou, então, um aviso dizendo que qualquer pessoa que agisse de acordo com o espírito do manifesto seria imediatamente punida pelas organizações de segurança do país. Acusaram ainda os sudetes alemães de “colecionarem com grande assiduidade” pequenos incidentes e atos isolados com o fim de influenciar a opinião pública, fazendo crer que uma campanha de violências existia em Tchecoslováquia e assim exercer pressão sobre as negociações com o governo.

Em seguida, de forma inquietadora, houve uma renovação dos ataques violentos contra a Tchecoslováquia pela imprensa alemã, que deu larga publicidade a casos de “atrocidades” cometidos contra os sudetes alemães. Isto coincidia com as notícias que a Alemanha, nos últimos dias, havia informado a diversos governos que, se ainda desejava paz e uma solução pacífica para o problema sudete, esperava que tal solução não se fizesse demorar, pois, em caso contrário, o governo alemão estava disposto a dar todo o seu apoio aos alemães da Tchecoslováquia.

E foi sobre a crise tcheco-alemã que sir John Simon fez um importante discurso em Lanark, em 27 do corrente, na ocasião de uma manifestação política ao governo nacional, no qual definiu a atitude do governo britânico com relação aos assuntos internacionais, referindo-se especialmente à questão tchecoslovaca.

No seu discurso o ministro indicou que o ponto de vista da política exterior da Grã-Bretanha estava conforme aquele delineado pelo senhor Neville Chamberlain na Câmara dos Comuns, em 24 de março último, e acrescentou :

O caso da Tchecoslováquia pode tornar-se tão crítico para o futuro da Europa, que seria então impossível colocar um limite aos males que um tal conflito pode trazer, envolvendo todos os países que atualmente pesam as suas consequências e que devem isso mesmo considerar. O governo britânico, por conseguinte, tem empregado toda a sua influência junto a ambos os lados para induzi-los ao uso do bom senso em seus esforços para chegar a uma solução e estou convencido [de] que se um espírito justo prevalecer, seria atingida uma solução pacífica, que virá conciliar os interesses legítimos e as reclamações justas dos dois campos.

O pacto da pequena Entente com a Hungria

Importantes acordos preliminares entre a Hungria e os três Estados que formam a pequena Entente – Tchecoslováquia, Romênia e Iugoslávia – foram oficialmente anunciados na terça-feira, dia 23 do corrente, em Bled, Iugoslávia, onde os ministros dos Negócios Estrangeiros da pequena Entente estavam reunidos em conferência desde o domingo anterior.

Os acordos reconhecem o direito da Hungria de se rearmar, apesar das restrições impostas pelo Tratado de Trianon, de 1920, e os quatros Estados renunciam [a]o emprego de força armada para resolver as suas questões particulares.

Um comunicado conjunto dos ministros da pequena Entente salienta a necessidade de uma mais íntima colaboração econômica entre os referidos Estados. Com relação ao domínio do Danúbio, os ministros decidiram confiar a questão a peritos dos três Estados, a fim de negociarem os detalhes, em Belgrado. O comunicado declara que esperam “continuar cooperando com os Estados interessados”. Presume-se, pois, que a pequena Entente concorda em conservar na Comissão do Danúbio a Grã-Bretanha e a França, que a Alemanha desejava ver excluídas.

Tomaram parte na Conferência de Bled o doutor Stokadinovitch, primeiro-ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros da Iugoslávia; doutor Krofta, secretário dos Negócios Estrangeiros da Tchecoslováquia, e o senhor Petrescucu-Comnen, ministro dos Negócios Estrangeiros da Romênia. O barão Bessenyei-Bakach, ministro da Hungria em Iugoslávia também foi oficialmente informado das decisões resolvidas.

Sabe-se ainda que a notícia dos acordos com a Hungria foi recebida com grande satisfação em Praga. Considera-se que a pequena Entente contribuiu eficazmente para manter a paz europeia, seguindo, assim, a linha traçada pelo Pacto de Salônica, pelo qual a Entente balcânica concedeu à Bulgária o direito de se rearmar, embora admitindo-se que a pequena Entente não conseguiu obter solução adequada para a melindrosa questão das minorias, isso devido à insistência da Hungria em desejar acordos separados com cada Estado. Sobre o assunto, o comunicado ainda diz: “Alguns outros pontos, sobre os quais têm havido negociações, não chegaram a um passo decisivo; portanto, qualquer publicação não pode ainda ser feita no momento atual”.

O comunicado declara mais que a pequena Entente está convencida [de] que a Sociedade das Nações não se acha em condições de pôr em execução a tarefa que lhe é imposta, mas indica, entretanto, que continuarão os Estados componentes a prestar apoio e assistência ao organismo de Genebra.

telegrama • 02 set. 1938 • ahi 29/5/2

Índice: Situação política na Europa.

confidencial

Da Embaixada em Londres

125 – sexta-feira – 2 setembro 1938 – 18h30 – Aditamento aos meus telegramas ns. 120 e 122. A impressão hoje é de certo otimismo. Os jornais da tarde comentam, favoravelmente, a entrevista de Hitler ao [Le] Jornal de Paris sobre a situação europeia e da necessidade de uma paz duradoura. Entretanto, as notícias de Praga informam que a situação continua inquietante. Sabe-se que a mensagem de lord Runciman, encaminhada por Henlein a Hitler, foi recebida com a devida atenção. A opinião geral é [de] que a mediação inglesa está fortemente influindo para que a paz internacional seja mantida. caio de mello franco

telegrama • 05 set. 1938 • ahi 29/5/2

Índice: Situação política europeia.

confidencial

Da Embaixada do Brasil em Londres

127 – segunda-feira – 5 setembro 1938 – 19h45 – A situação interna continua em estado de graves preocupações, embora indícios sejam mais favoráveis, como a continuação das negociações em Praga, a ausência de quaisquer incidentes, e o espírito de conciliação tchecoslovaco. Como sintomas alarmantes: os preparativos alemães e a não desmobilização militar francesa. O estado atual de coisas muito depende das declarações de Hitler em Nuremberg. Em caso de guerra tenho a impressão [de] que a Inglaterra não poderá evitar de participar, mesmo porque é de sua ética política não permitir a hegemonia de uma potência continental, na Europa, como a Alemanha. régis de oliveira

telegrama • 06 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

confidencial

Da Embaixada em Londres

129 – terça-feira – 6 setembro 1938 – 20h30 – A situação internacional continua sem mudança, desde ontem. O discurso de Hitler, que não menciona o problema da Tchecoslováquia, está sendo publicado nos jornais daqui. Entretanto, a verdade é que a impressão hoje se apresenta menos pessimista com relação à situação internacional europeia, sendo já do conhecimento público que os novos oferecimentos ao governo de Praga incluem o reconhecimento da autonomia territorial na região dos sudetos, igualdade nos estatutos e a adoção oficial do idioma alemão na área litigiosa. Praga acredita que essas concessões poderão satisfazer as exigências dos negociadores, embora não deem completa satisfação aos oito pontos de Karlsbad, sobretudo no que se refere especialmente às reparações das injustiças praticadas desde 1918, e à completa liberdade de profissão de fé nacional socialista e de filosofia germânica. Acredita-se que Hitler deixou deliberadamente o problema da Tchecoslováquia, reservando-se para fazer declarações políticas após o conhecimento oficial das propostas de Praga, que serão comunicadas diretamente a Kundt pelo primeiro-ministro da Tchecoslováquia. Também causou forte impressão a linguagem enérgica do presidente do grupo da maioria dos partidos trabalhistas, que falou em nome de todas as organizações britânicas industriais e trabalhistas. Assim, os otimistas pensam que, em vista da proximidade do inverno, o perigo de guerra está afastado. A opinião na City está mais tranquilizada com a melhoria dos títulos alemães. régis de oliveira

telegrama • 09 set. 1938 • ahi 29/5/2

Índice: Situação política europeia.

confidencial

Da Embaixada em Londres

131 – sexta-feira – 9 setembro 1938 – 19h00 – Corre com certa insistência que este governo breve tomará a iniciativa de, oficialmente, informar à opinião pública que os esforços mediadores de lord Runciman são secundados pelo governo britânico, ficando, assim, a missão particular reconhecida como parte integrante da ação diplomática inglesa, no continente. Runciman conseguiu persuadir o governo tchecoslovaco de conceder aos sudetos muito mais do que era pensamento do governo Benes. A Inglaterra assumiria a responsabilidade moral das concessões oferecidas pela Tchecoslováqui[a], ficando, nesse caso, garantida a independência do país, contanto que a Tchecoslováquia não fosse além das concessões já propostas à minoria alemã. As negociações diplomáticas continuam em situação melindrosa. régis

ofício • 09 set. 1938 • ahi 28/1/2

[Índice:] A situação internacional.

N. 542

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 9 de setembro de 1938.

Senhor Ministro,

Desde os últimos dias do mês próximo findo a situação internacional se apresentou bastante tensa e a imprensa deste país deu a entender que a Europa entrara na fase mais crítica da sua política internacional desde o ano de 1914, e que a sorte do continente e do mundo estava próxima a ser decidida, ou pela conservação da paz, com o assentimento alemão, ou pela guerra internacional europeia.

2. Algumas semanas antes – com o seguimento das negociações entre a Tchecoslováquia e as minorias alemãs – um acordo de princípio parecia próximo e esta impressão era corroborada pelo testemunho dos vários jornalistas e diplomatas, presentes em Praga, que ainda firmavam ser possível um acordo sob a égide inglesa.

3. Entretanto, desde a época indicada, as várias conferências havidas no Foreign Office, onde o espírito de apreensão cresceu, demonstraram que o governo britânico empregava toda a sua energia no sentido de evitar a calamidade.

4. Seguiram-se as reuniões de Paris, Londres e Praga, e a presença aqui do embaixador inglês na Alemanha desde logo demonstrou a gravidade da situação. Teve ainda significação a notícia de que a Alemanha demonstrava a sua vontade guerreira com a manutenção em armas de classe desmobilizável, e as repetidas visitas do senhor Hitler às várias fortificações das suas fronteiras.

5. Replicou a Inglaterra com uma reunião do gabinete de St. James, onde foi aprovada unanimemente uma política de estreita colaboração com a França, o que talvez tenha sido o fator essencial para que a Alemanha evitasse precipitar os acontecimentos.

6. Após a publicação oficial do comunicado daquela reunião do gabinete de St. James, o embaixador Henderson voltou para Berlim, levando o ponto de vista do governo inglês sobre a situação, enquanto anunciava-se a chegada aqui do secretário da Comissão Runciman, trazendo as linhas gerais das novas propostas do presidente Benes.

7. Houve então acentuada pausa na tensão política, pois o governo britânico pode ter conhecimento oficial do texto integral das novas propostas feitas por Praga, propostas essas que pareciam dar ensejo a uma solução pacífica e justa do conflito, salvando-se assim a paz, tão gravemente ameaçada.

8. Seguiram-se dias de certo otimismo. Os jornais publicaram e comentaram favoravelmente uma entrevista concedida pelo senhor Hitler ao Le Journal, de Paris, sobre a situação europeia e a necessidade da paz continental. Entretanto, as notícias vindas de Praga continuavam a dar a situação como extremamente inquietante, embora não se ignorasse que uma mensagem de lord Runciman fora levada pessoalmente pelo senhor Henlein ao senhor Hitler, mensagem recebida com a devida atenção pelo Fuhrer da Alemanha. E a opinião pública indicava que a mediação inglesa estava fortemente influindo para que a paz internacional fosse mantida. E ainda naquela ocasião, embora alguns indícios fossem mais favoráveis, tais como a continuação das negociações diplomáticas com Praga, a ausência de quaisquer incidentes graves e o espírito de conciliação que os tchecoslovacos revelavam, eram evidentes alguns sintomas mais alarmantes, tais como os preparativos bélicos alemães e a não desmobilização militar francesa. O estado atual das coisas muito dependiam das declarações de Hitler em Nuremberg, e a impressão geral era [de] que a Inglaterra não poderia deixar de participar no conflito, tanto mais que a sua ética política sempre foi de não permitir a hegemonia de uma potência continental na Europa, estando evidente que na hora atual jamais poderia permitir o domínio de uma Alemanha vitoriosa.

9. Mas o senhor Hitler não mencionou, no seu esperado discurso de Nuremberg, o problema da Tchecoslováquia. Foi então conhecido que a Tchecoslováquia resolvera oferecer às minorias alemãs o reconhecimento da autonomia territorial das regiões sudetes, a igualdade de estatutos para todas as suas minorias, oferecendo ainda reconhecer oficialmente o idioma alemão na área litigiosa. Praga acreditou assim que aquelas concessões poderiam satisfazer as exigências dos negociadores alemães, embora não dessem completa satisfação aos oito pontos de Karlsbad, sobretudo no que se referia à reparação das injustiças praticadas desde 1918, à completa liberdade de profissão de fé nacional-socialista e da filosofia germânica na zona litigiosa. E foi anunciado por alguns órgãos da imprensa deste país que o senhor Hitler deixara deliberadamente de abordar o problema tchecoslovaco, reservando-se para fazer declarações políticas após o conhecimento oficial das propostas de Praga, que foram comunicadas diretamente ao senhor Hitler pelo ministro da Tchecoslováquia.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 09 set. 1938 • ahi 28/1/2

[Índice:] Comitê de Londres para os refugiados. Contribuição do Brasil.

N. 543

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 9 de setembro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que o nosso representante no Comitê Intergovernamental de Londres para os Refugiados, secretário comercial Milton de Weguelin Vieira, recebeu do secretário desse comitê um memorandum referente às contribuições devidas pelos vários países representados no comitê em apreço.

2. Havendo sido fixada a contribuição do Brasil em 23/554 avos da importância máxima votada, que é de 50.000 dólares, a cota que cabe ao nosso país é de £415. Rogo assim a Vossa Excelência o especial obséquio de mandar dar as necessárias ordens, a fim de que possa esta embaixada efetuar proximamente o pagamento da importância devida ao comitê de Londres.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 10 set. 1938 • ahi 29/5/2

Índice: Situação política europeia.

confidencial

Da Embaixada em Londres

132 – sábado – 10 setembro 1938 – 14h15 – O ambiente continua de grande inquietação, sendo a decisão deste governo, ontem à noite, de instruir o embaixador inglês em Berlim para expor ao chanceler Hitler a grave preocupação deste governo e dizer-lhe claramente, a impossibilidade absoluta do britânico ficar indiferente no caso da invasão da fronteira da Tchecoslováquia. O Almirantado anuncia que a primeira flotilha de caça-minas está sendo aparelhada e outra flotilha de lança-minas foi posta em atividade, como medida preventiva. Trata-se de notícia importante, dada a preparação naval francesa. O weekend será de ansiedade, esperando-se a declaração de Nuremberg. régis de oliveira

telegrama • 12 set. 1938 • ahi 29/5/2

Índice: Situação política europeia.

confidencial

Da Embaixada em Londres

134 – segunda-feira – 12 setembro 1938 – 14h30 – Tenho motivos para acreditar que nestas 24 horas este governo decidiu firmemente intervir, em caso de guerra provocada pela Alemanha, e que as publicações de ontem na imprensa foram destinadas a impressionar o governante daquele país, onde consta que ainda prevalecia a impressão de que a Inglaterra não agiria. régis de oliveira

telegrama • 13 set. 1938 • ahi 29/5/2

Índice: Situação política europeia.

confidencial

Da Embaixada em Londres

136 – terça-feira – 13 setembro 1938 – 15h30 – A impressão deste governo é [de] que o discurso de Hitler não altera muito a situação, deixando ainda porta aberta a negociações. A tensão continua séria, podendo novos incidentes surgir a cada hora. Consta que o ministro tchecoslovaco comunicou a este governo a impossibilidade absoluta de Praga aceitar o plebiscito. Tenho estado diariamente em contato com o Foreign Office. régis de oliveira

telegrama • 14 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

140 – quarta-feira – 14 setembro 1938 – 14h30 – Este governo continua os seus esforços, não abandonando a esperança de uma solução. Considero a situação atual das mais perigosas, visto a possibilidade de outros incidentes após o grave incidente de ontem. O gabinete de St. James está reunido, quase em permanência. Estive com o ministro tchecoslovaco, que me disse hoje que, com concessões extremas e com diminuição de soberania, seu governo não se manteria. Está claro que tudo depende da atitude do governo alemão. Confirmo que os chefes militares assistiram à reunião do Conselho de Ministros, ontem. A situação é muito crítica, modificando-se de hora em hora, sendo absolutamente impossível prever-se o desenvolvimento dos acontecimentos, que nos surpreendem a todo o momento. régis de oliveira

telegrama • 14 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

141 – quarta-feira – 14 setembro 1938 – 23h55 – Em vista da situação internacional crítica, o primeiro-ministro decidiu partir imediatamente, por via aérea, amanhã de manhã para a Alemanha, após combinação em entrevista com Hitler, por intermédio de Henderson. Comunicou-se com o primeiro-ministro francês. Julgo que, se a viagem de Chamberlain não alcançar o objetivo visado, a Alemanha suscitará contra si a opinião universal. régis de oliveira

telegrama • 18 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

144 – domingo – 18 setembro 1938 – 15h00 – Massaryck acaba de estar comigo e contou-me que entregou esta manhã carta a Daladier reafirmando a impossibilidade absoluta do governo tchecoslovaco aceitar o plebiscito. Em todo caso, disse-me, confidencialmente, que talvez seja possível ainda chegar a qualquer acordo internacional referente à concessão do reajustamento da fronteira, mas que isso mesmo só se poderá realizar em atmosfera muito mais calma e se a Tchecoslováquia obtiver absoluta garantia das grandes potências. A solução, pois, parece extremamente árdua. O presidente do Conselho francês e seu ministro das Relações Exteriores estão neste momento em conferência com o gabinete de St. James. régis de oliveira

telegrama • 19 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

145 – segunda-feira – 19 setembro 1938 – 14h15 – A declaração do governo é que houve perfeito acordo entre o gabinete de St. James e o gabinete francês. O plano parece ser, mais ou menos como nas linhas do telegrama desta embaixada n. 144: cessão do território de população mais compacta, neutralização e garantia das grandes potências e dos Estados limítrofes à Tchecoslováquia. Isso significaria que a Tchecoslováquia deverá sacrificar-se pela paz. Resta saber qual será a reação do governo tchecoslovaco e das demais minorias naquele país. régis de oliveira

telegrama • 22 set. 1938 • ahi 29/5/2

Índice: Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

148 – quinta-feira – 22 setembro 1938 – 17h00 – Os socialistas, liberais e certos conservadores como Eden e C[h]urchill criticam muito severamente a atitude do governo diante das exigências alemãs, considerando-a humilhante capitulação, acarretando os maiores perigos para o futuro. Tudo depende de se Hitler, nas reunião [sic] do Reno, fará novas exigências, apoiando as reivindicações das minorias húngara e polonesa. A crise certamente não está acabada. A não ser que se consiga acordo com a Alemanha sobre as principais questões europeias, subsistirá perigo iminente de conflito europeu. régis de oliveira

telegrama • 23 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

150 – sexta-feira – 23 setembro 1938 – 21h10 – urgente. Acabo de saber que Chamberlain se despediu hoje de Hitler e que volta amanhã de manhã. As negociações fracassaram. Chamberlain fará, entretanto, uma última tentativa hoje à noite. A situação é gravíssima. A embaixada francesa acaba de me informar que a França mobilizará imediatamente se, como tudo indica, a Alemanha invadir a Tchecoslováquia. régis

ofício • 23 set. 1938 • ahi 28/1/2

[Índice:] A crise europeia. Segunda visita do primeiro-ministro a Godesberg.

N. 564

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 23 de setembro de 1938.

Senhor Ministro,

Nestas horas se decide em Godesberg o destino da Europa. Se as conversações agora em curso entre o chanceler do Reich e o senhor Neville Chamberlain se limitarem à execução prática do plano imposto pela Inglaterra e a França à Tchecoslováquia – se, como aqui se espera, o senhor Hitler consentir na desmobilização paulatina do exército alemão; – se o Fuhrer não fizer suas as reivindicações apresentadas pela Hungria e a Polônia; – se, em compensação das enormes concessões obtidas, o chefe da Alemanha abordar a solução dos principais problemas europeus, sobretudo o da Espanha, há esperança de que se possa ainda evitar uma guerra.

2. Se, entretanto, o Fuhrer apresentar novas exigências, apoiando as reclamações de Budapeste e de Varsóvia, e exigir o desmembramento da Tchecoslováquia, talvez mesmo o seu desaparecimento, – e a imprensa alemã, imprensa sob o mando do governo alemão, só se tem pronunciado nesse sentido – então o senhor Neville Chamberlain ver-se-á obrigado ou a capitular novamente, ou a recusar quaisquer novas concessões – e tal recusa poderá evidentemente acarretar as mais graves consequências. O pensamento do governo britânico parece ser que novas concessões são impossíveis, e que a questão das minorias húngara e polonesa deve ficar para ser resolvida ulteriormente, quando a atmosfera estiver mais tranquila.

3. Embora a Inglaterra tenha aplaudido e aplaude a iniciativa do primeiro-ministro em procurar o senhor Hitler para resolver a questão da Tchecoslováquia, quando da sua primeira viagem a Berchtesgaden, notou-se muito menos entusiasmo quando ontem partiu para Godesberg. Embora parte da imprensa, e sobretudo o Times, tenha defendido e justificado a iniciativa do primeiro-ministro e o seu resultado, isto é, o plano impondo à Tchecoslováquia a cessão dos territórios habitados pelos “sudetes”, assim mesmo existe sem dúvida alguma um sentimento geral de vergonha e de amargura pela atitude adotada pela Grã-Bretanha diante das exigências do Reich, abdicando, por assim dizer, a sua supremacia no mundo. Boa parte da opinião pública condena o plano anglo-francês como uma capitulação humilhante perante os processos brutais da diplomacia – se esse termo se pode aplicar a tais processos – da Alemanha.

4. A imprensa dos Domínios, reproduzida em parte no Times e no Daily Telegraph, parece considerar a atitude da Inglaterra e da França como uma rendição que não evitará a guerra, tornando-a, pelo contrário, inevitável.

5. O novo governo tchecoslovaco, presidido pelo chefe do Estado-Maior daquele país, o general Sirovy, parece disposto a fazer respeitar as fronteiras da infeliz república até que se tenha esclarecido quais serão os processos adotados para a cessão dos territórios “sudetes”. Tal atitude, apenas natural e perfeitamente justificada, pode, entretanto, acarretar grave perigo, visto a exaltação dos ânimos dos sudetes imigrados, exaltação fomentada incansavelmente pela imprensa alemã, que já está representando o general Sirovy como mandatário de Moscou, e, segundo os processos habituais à propaganda do doutor Goebbels, alegando que a Tchecoslováquia se acha entregue ao bolchevismo, e sob ameaça de plebe vermelha. Nunca na história um governo tem empregado uma linguagem tão baixa e processos tão revoltantes contra o governo de um país com o qual ainda está em paz.

6. É muito possível que o senhor Chamberlain não consiga um dos objetivos da sua segunda viagem – o de obter que a Tchecoslováquia tenha um prazo razoável para a cessão dos territórios sudetes, e que a cessão se faça com processos que garantam a integridade do resto do território tchecoslovaco. Sabe-se que 25 divisões alemãs estão concentradas nas proximidades de Teschen e a Hungria já chamou 220.000 homens. A Inglaterra e a França poderão impedir que essas forças entrem na Tchecoslováquia e ponham a Europa e o mundo diante de um fato consumado? Que a Polônia se encontre entre os inimigos e eventuais agressores da Tchecoslováquia é quase incompreensível, pois a República polonesa não passa de um retalho de nacionalidades, e contém uma minoria de 1.200.000 alemães!

7. Quais são os motivos que levaram a Inglaterra e a França a abandonar a Tchecoslováquia? Por um lado, certamente o desejo primordial de evitar a guerra – guerra que seria uma catástrofe, tanto para os vencidos como para os vencedores. Mas ao evitá-la neste momento tem-se a impressão de que ela foi apenas adiada. Winston Churchill, apreciando os acontecimentos, disse: “A França e a Inglaterra tinha por escolher a desonra ou a guerra. Optaram pela desonra. E terão a guerra!”. Evidentemente, a única razão da capitulação quase incondicional das duas grandes democracias europeias é a sua falta de preparação bélica. A França, embora possuindo um exército de primeira ordem e que nunca foi melhor, está, ao que se diz, inteiramente desapercebida em sua aviação, e a Inglaterra ainda está longe de haver recuperado o terreno perdido durante anos da inatividade em relação ao seu exército e à sua armada.

8. O que é um fato é que essa falta de preparação foi aproveitada pela Alemanha para conseguir vencer, sem resistência, a segunda e talvez a mais importante fase do seu programa de conquistas. A impressão moral na Alemanha deve ser imensa, a julgar pela depressão que os acontecimentos criaram na Inglaterra. O que se vê de mais claro, e que só uma guerra poderá talvez evitar, é a hegemonia alemã na Europa. Com a sua vitória na Tchecoslováquia, a Alemanha deslocou completamente o eixo do equilíbrio europeu. A Petite Entente, a Polônia, e a Hungria gravitam na sua órbita e essa situação deixará a França e a Inglaterra isoladas.

9. Não faltam aqueles que, com razão, veem nos acontecimentos destes últimos dias uma verdadeira abdicação da Grã-Bretanha de sua posição de mando até hoje mais ou menos mantida e que se preocupam seriamente com o futuro do Império.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:106

n. 1. “A new advance”. The Times, Londres, 19 de setembro de 1938;

n. 2. “Prague and the Plan”. The Times, Londres, 20 de setembro de 1938;

n. 3. “Waiting on Prague”. The Times, Londres, 21 de setembro de 1938;

n. 4. “The second visit”. The Times, Londres, 22 de setembro de 1938;

n. 5. Recorte de uma charge do jornal The Star, Londres, 21 de setembro de 1938;

n. 6. “A time for calm restraint”. Daily Telegraph, Londres, 19 de setembro de 1938;

n. 7. “The anglo-french plan”. Daily Telegraph, Londres, 20 de setembro de 1938;

n. 8. “Counting the cost”. Daily Telegraph, Londres, 21 de setembro de 1938;

n. 9. “The wider issue at Godesberg”. Daily Telegraph, Londres, de 22 de setembro de 1938.]

telegrama • 24 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

151 – sábado – 24 setembro 1938 – 13h20 – O subsecretário permanente dos Negócios Estrangeiros acaba de me dizer que o memorandum que Hitler apresentou ontem à noite a Chamberlain exige a ocupação imediata, “simbólica”, de certo trecho do território sudeto. Acrescentou que a proposta lhe parece dificilmente aceitável por parte do governo tchecoslovaco e que, portanto, a situação permanece muito grave. Chamberlain está chegando agora. régis

telegrama • 25 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

152 – domingo – 25 setembro 1938 – 12h45 – O presidente do Conselho de Ministros e o ministro das Relações Exteriores da França são esperados hoje para deliberar com este governo sobre a proposta contida no memorandum alemão sobre as condições da ocupação do território dos sudetes. régis de oliveira

telegrama • 25 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

153 – domingo – 25 setembro 1938 – 20h30 – Acabo de saber que o governo tchecoslovaco recusa aceder ao plano alemão, tal qual foi apresentado e cujos termos parecem ir muito além da cessão do território sudeto. Conversei com o ministro tchecoslovaco, o qual, confirmando a notícia acima, disse-me que acaba de ter uma entrevista dramática com Chamberlain. Os ministros franceses terão uma conferência esta noite com o gabinete de St. James. Este país está intensificando as precauções de preparação da defesa do território, cidades e população, principalmente contra gases. régis

telegrama • 26 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

154 – segunda-feira – 26 setembro 1938 – 14h45 – Chamberlain mandou, por avião, um apelo a Hitler, instando em que as negociações deviam substituir, neste momento, qualquer ação violenta. O apelo foi feito de acordo com os ministros franceses, que acabam de regressar a Paris. A imprensa publica os termos do memorandum alemão, geralmente considerados como inaceitáveis por país soberano. Os vespertinos divulgam a mensagem do presidente Roosevelt a Hitler e Benes. régis de oliveira

telegrama • 26 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

155 – segunda-feira – 26 setembro 1938 – 19h15 – Ansiosamente espera-se aqui o discurso que fará, hoje à noite, Hitler, e cujos termos serão divulgados, em edições especiais, nos jornais da noite. O general Gamelin encontra-se, aqui, em conferência com as autoridades militares britânicas. O Parlamento foi convocado para quarta-feira próxima. Consta que foram chamadas as forças territoriais, pertencentes ao serviço de defesa aérea. régis de oliveira

telegrama • 27 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

156 – terça-feira – 27 setembro 1938 – 16h30 – Chamberlain, em declaração oficial feita esta m[a]drugada após o discurso de Hitler, exprimiu sua opinião de haver ainda possibilidade de se resolver o conflito pacificamente, dizendo que não abandonaria seus esforços nesse sentido. Em editorial, o Times e o Daily Telegraph manifestam o mesmo pensamento, considerando as declarações de Hitler aceitando a oferta da legião britânica para fiscalizar a entrega do território sudeto como indício favorável. Entretanto, é importante ter em vista que o apelo de Chamberlain, transmitido a Berlim pelo emissário Wilson, e a oferta da legião britânica foram feitos antes do discurso. O Foreign Office confirma a notícia, publicada nos jornais daqui, dizendo que a França estaria ao lado da Tchecoslováquia, em caso de agressão, e seria certamente acompanhada da Rússia e da Grã-Bretanha. Wilson encontra-se ainda em Berlim, onde acaba de ter nova entrevista com Hitler. As autoridades estão construindo abrigos antiaéreos nos parques públicos e montando artilharia contra aviões. Informo, confidencialmente, que no Foreign Office o último (?) discurso de Mussolini é interpretado como talvez podendo exercer influência moderadora sobre a Alemanha. O Times publica artigo do correspondente diplomático afirmando que o manifesto do governo tchecoslovaco sobre o motivo da mobilização do exército não corresponde à verdade em importantes detalhes, posto que a mobilização foi decretada antes do conhecimento, pelo governo da Tchecoslováquia, do resultado das negociações no Reno e ainda sem o assentimento, como sem o prévio conhecimento deste governo. Os jornais publicam hoje que os presidentes da Argentina, do Chile e do Peru fizeram um apelo telegráfico a Hitler e a Benes. régis de oliveira

telegrama • 28 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

158 – quarta-feira – 28 setembro 1938 – 15h00 – A situação, sem mudança, está esperando o resultado da exposição do primeiro-ministro no Parlamento. Foi publicado o novo apelo do presidente Roosevelt, cujos termos considero ser dos mais valiosos, como contribuição para a paz, e seria incrível que não fosse devidamente pesado e atendido pela Alemanha. Acabo de saber que Chamberlain mandou apelo a Berlim, parecendo que a resposta trazida por Wilson não é satisfatória. Os ingentes esforços do primeiro-ministro certamente terão aprovação plena do Parlamento, sendo esse o sentimento de toda a nação. Dada a situação, já há dias pedi ao cônsul, aqui, avisar [a]os brasileiros sobre as passagens e da necessidade de deixarem a Inglaterra e a Europa, recomendando aos funcionários que as esposas e filhos não fiquem na cidade. Aprovo a sugestão do cônsul a respeito de dispor de certa quantia para socorros e repatriações. Todas as providências necessárias foram tomadas, neste país, para a completa mobilização civil, tendo sido mobilizada a esquadra. régis

telegrama • 28 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

159 – quarta-feira – 28 setembro 1938 – 18h30 – Acabo de chegar do Parlamento, onde Chamberlain fez, com a maior simplicidade, o histórico das suas negociações com Hitler. A sessão foi a mais emocionante possível, estando toda a Câmara solidária com o primeiro-ministro nos seus ingentes esforços para salvar a paz na Europa. Chamberlain, em seu último apelo, havia oferecido a Hitler ir a Berlim e se dirigiu a Mussolini, pedindo a sua intervenção junto ao chanceler alemão. Ao terminar a sua exposição, comunicou a resposta favorável de Hitler, a qual leu à câmara dos Comuns, convidando-o para encontrar-se amanhã em Munique, conjuntamente com Mussolini e Daladier. Chamberlain recebeu ovações indescritíveis de todos os partidos de pé e cujos chefes, profundamente comovidos, manifestaram-lhe votos de feliz sucesso. Os chefes de todas as missões diplomáticas presentes a essa sessão histórica aplaudiram com profunda comoção. régis de oliveira

telegrama • 30 set. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

160 – sexta-feira – 30 setembro 1938 – 12h45 – Foi confirmada a boa nova do acordo de Munique, que, sem dúvida alguma, à última hora salvou a Europa do mais horrível conflito de todos os tempos. Certo de interpretar o desejo de Vossa Excelência, apresentarei felicitações pelo presidente da República e por Vossa Excelência, no momento do seu regresso, ao primeiro-ministro, pelo[s] seus incansáveis esforços, até o último momento, para evitar à humanidade de iminente conflagração. A influência de Mussolini foi certamente decisiva na reunião de Munique, mas estou persuadido de que teve enorme peso na balança a atitude do presidente Roosevelt. É o momento de se pôr em relevo a admirável contribuição para a paz, da Tchecoslováquia, cujo doloroso sacrifício permite evitar a guerra. régis de oliveira

telegrama • 01 out. 1938 • ahi 29/5/2

[Índice:] Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

162 – sábado – 1º outubro 1938 – 16h00 – O primeiro-ministro foi triunfalmente recebido e aclamado em delírio pelo povo no aeródromo e em todo o percurso até o palácio de Buckingham, onde apareceu no balcão com os soberanos. Durante o percurso, Chamberlain leu ao povo o acordo amigável anglo-alemão. A imprensa, hoje, aponta o imenso sacrifício consentido pela Tchecoslováquia, salientando a difícil situação econômica resultante da perda da maior parte do aparelhamento industrial, sem compensações financeiras, e lembra a possibilidade de resultado desfavorável para os tchecoslovacos de um plebiscito realizado em condições de economia caótica, complicada pelo problema dos refugiados. Acabo de estar com Chamberlain, o qual, no curso da conversa, naturalmente confidencial, exprimiu a esperança de que um contato direto e pessoal com Hitler e Mussolini permitirá a solução dos atuais problemas capitais europeus, como o da Espanha, pois, agora e sempre, considerou Berlim a chave da política europeia. Acrescentou que teve a impressão de que a Itália e a Alemanha já estão cansadas da guerra peninsular. régis de oliveira

telegrama • 01 out. 1938 • ahi 29/5/15

Índice: Situação política europeia.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Brasemb, Londres

74 – 71453 – 1º outubro 1938 – Com referência ao seu telegrama n. 160, rogo a V. Exa. abster-se, se ainda possível, de quaisquer felicitações ou outras manifestações em nome do sr. presidente da República ou do governo brasileiro, por motivo da solução dada ao conflito tcheco-alemão. O princípio pelo qual nos guiamos, em face aos dissídios europeus, é o de não interferirmos nos mesmos, por forma alguma. Ainda há pouco, limitamo-nos a apoiar o apelo do presidente Roosevelt em favor da paz, por se tratar da expressão de aspirações puramente continentais. exterior

telegrama • 04 out. 1938 • ahi 29/5/2

Índice: Situação política europeia.

Da Embaixada em Londres

163 – terça-feira – 4 outubro 1938 – 18h10 – Os debates parlamentares de ontem revelaram a aprovação da Câmara dos Comuns aos esforços do primeiro-ministro e a simpatia profunda pela Tchecoslováquia, cujo espírito de sacrifício permitiu a manutenção da paz. Chamberlain e outros oradores referiram-se reconhecidamente ao apelo do presidente Roosevelt, indicando a repulsa unânime pela guerra, manifestada por todos os povos. Eden, após se referir em termos eloquentes ao sacrifício tchecoslovaco, disse que agora podemos respirar depois de haver estado à beira do abismo, e isto devemos ao incansável trabalho do primeiro-ministro. A oposição criticou o acordo; o discurso do ex-ministro da Marinha deixou claro que assim procedeu por não concordar com a política internacional de Chamberlain, que agiu sem consultar previamente o gabinete e o Parlamento. Convém notar que o próprio Chamberlain salientou a necessidade de interceder pela intensificação dos armamentos, tendo sido sustentado pela maioria dos partidos, e anunciou a intenção do governo de conceder um empréstimo ao governo tchecoslovaco, abrindo crédito imediato de dez milhões de libras. régis de oliveira

ofício • 06 out. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] A crise europeia. A Conferência de Munique.

N. 586

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 6 de outubro de 1938.

Senhor Ministro,

Quando o senhor Neville Chamberlain voltou de Godesberg com o memorandum que lhe fora entregue pelo chanceler do Reich e que continha novas exigências relativas ao problema dos sudetes, parecia que este país, como também a França, tinham chegado ao limite das concessões que estavam dispostas a fazer – à custa da Tchecoslováquia – a fim de manter a paz. Como Vossa Excelência sabe, o Fuhrer exigia não somente a cessão de novos territórios, onde a porcentagem dos habitantes de raça e língua alemã era inferior a 50%, como ainda fazia questão de ocupar toda a região sudete manu militari, fixando o prazo diminuto de seis dias para a aceitação ou recusa desse plano. Tanto o governo britânico como o francês compreenderam a impossibilidade de obrigar a Tchecoslováquia a aceitar tais exigências e, se não aconselharam a esse país mobilizar o seu exército, fizeram entender ao governo de Praga que não desaconselhavam tal medida.

2. Como resultado da situação criada pelo insucesso de Godesberg, o gabinete de Downing Street decretou a mobilização da esquadra britânica e chamou várias classes das suas forças territoriais, especialmente as pertencentes aos serviços da defesa aérea. Por sua vez, o governo francês iniciou a mobilização integral do seu exército e da sua armada. Parecia, portanto, que a Inglaterra e a França estavam dispostas a impedir, se necessário com a força, a agressão alemã contra o pequeno país da Europa central.

3. O senhor Neville Chamberlain, entretanto, declarou oficialmente em patético discurso, irradiado na noite da quarta-feira, 28 de setembro, que não abandonaria os seus esforços para alcançar uma solução pacífica do problema tchecoslovaco. Convém lembrar aqui que a Tchecoslováquia já tinha aceito o imenso sacrifício da cessão dos territórios sudetes. A Grã-Bretanha e a França se viram obrigadas a impor ao governo de Praga esse passo, e isso, sem dúvida alguma, importava numa estrondosa derrota diplomática para os dois países em face da Alemanha, que apenas seis meses antes anexara a Áustria. A Inglaterra e a França tinham, assim, o dever moral para com o governo de Praga de conseguir da Alemanha que a cessão dos territórios sudetes se fizesse não somente dentro de um prazo razoável, isto é, um prazo que permitiria ao governo tchecoslovaco de retirar os cidadãos tchecos residentes naqueles territórios e de proteger os alemães não afiliados ao partido sudete. A sua tarefa, conjuntamente com a Alemanha e a Tchecoslováquia, era ainda de determinar claramente o terreno a ser cedido. Evidentemente, não cabia à Alemanha indicar a extensão desses territórios. Era de esperar-se que os governos de Londres e de Paris obtivessem pleno êxito nesse trabalho e para isso empregassem todos os seus esforços. Revelou-se, infelizmente, que nem a Inglaterra nem a França, nem os dois conjuntamente, conseguiram demover o Fuhrer de sua intenção formulada em Godesberg, e proclamada no discurso do Sportpalast de Berlim, de invadir a Tchecoslováquia, caso a mesma não aceitasse as exigências contidas no memorandum de Godesberg. Parecia, assim, inevitável a invasão alemã da Tchecoslováquia, invasão que teria acarretado a intervenção militar da França e a deste país, provocando, de certo, uma conflagração europeia.

4. Os emissários enviados pelo primeiro-ministro a Berlim não conseguiam alterar a atitude do chanceler do Reich. Baldos os seus esforços para evitar a guerra, o senhor Chamberlain apelou ao chefe do governo italiano, senhor Mussolini, para que esse usasse de sua influência junto ao Fuhrer, a fim de conseguir que o exército alemão não fosse mobilizado e que adiasse a invasão projetada. Ao mesmo tempo ofereceu novamente ao senhor Hitler ir a Berlim para tratar de encontrar uma solução pacífica do conflito. Não se saberá certamente a verdadeira causa que motivou a mudança de atitude do Fuhrer neste último momento. É provável que vários fatores tenham influído na sua decisão, principalmente, já se vê, a mobilização da esquadra britânica e do exército francês, e as duas mensagens do presidente Roosevelt indicando claramente que, no caso de um conflito, os Estados Unidos não deixariam de auxiliar a Inglaterra e a França com dinheiro e armamento – e, finalmente, a atitude, pelo menos reservada, da Itália. É dificílimo, por enquanto, dar o seu justo valor a todos esses fatores mas, seja como for, a resultante de todas as forças em jogo foi a Conferência de Munique.

5. Como comuniquei a Vossa Excelência em meu telegrama n. 159, de 28 de setembro último, a leitura da carta do senhor Hitler contendo o convite do chanceler alemão para uma reunião dos chefes do governo em Munique, e somente entregue ao senhor Chamberlain por lord Halifax no fim do seu discurso, dando conta das conversações de Godesberg, e pelo teor do qual esperava a Câmara a declaração de que a guerra era inevitável, constituiu um dos momentos mais dramáticos na longa história parlamentar inglesa, indicando com um entusiasmo espontâneo de toda a assistência o renascimento da esperança da paz.

6. Os chefes das quatro potências reunidos em Munique mantiveram a paz – bem, sem dúvida, precioso. Conseguiram dar à ocupação militar dos territórios sudetes uma aparência pacífica – porque é difícil qualificar, a não ser de invasão militar, a ocupação de uma grande área territorial, como o é a região sudete, por fortes contingentes de tropas, acompanhadas de artilharia de campanha, e pesada, de canhões antiaéreos, de todo o aparelhamento bélico de um exército em marcha, sobretudo quando essa ocupação se realiza no curto espaço de dez dias, prazo apenas suficiente para o movimento de um exército.

7. Sem dúvida alguma a manutenção da paz foi o prêmio merecido dos esforços incansáveis e persistentes do primeiro-ministro senhor Neville Chamberlain, e toda a nação inglesa lhe tributou uma homenagem sem precedente quando voltou da capital da Baviera. Entretanto, uma vez passado o primeiro – e imenso – alívio pela boa nova, começaram a surgir dúvidas, e no presente momento, mesmo entre muitos que aplaudiram entusiasticamente o esforço titânico do chefe do governo inglês, vai-se desenvolvendo cada vez mais o receio de que foi demasiado alto o preço da paz e de que a mesma não seja duradoura.

8. Disse o senhor Chamberlain ao chegar de Munique: “It is peace in our time” e os malevolentes apontam que o primeiro-ministro tem quase 70 anos. Infelizmente tudo indica que a Europa ainda está longe de ver todos os seus problemas resolvidos, e o próprio senhor Chamberlain parece compreendê-lo, pois, no seu discurso na Câmara dos Comuns em que deu conta da Conferência de Munique, lembrou a necessidade de intensificar os armamentos do país.

9. Ora, se a paz europeia não está assegurada a não ser por pouco tempo, e se tanto a Inglaterra como a França continuam na obrigação de se armar intensamente para poder enfrentar o poder militar do eixo Berlim-Roma, parece quase incompreensível a capitulação das duas potências. Em Munique, os governos de Londres e de Paris dispunham ainda de grandes trunfos; em primeiro lugar a existência de uma Tchecoslováquia bem armada e dentro de um território naturalmente fortificado; do apoio de todos os pequenos países que melhoraram a sua situação em consequência do Tratado de Versalhes, e mesmo do apoio moral dos países escandinavos, como também da Bélgica e da Holanda, para não falar da URSS – embora essa não tivesse sido convidada a Munique. O abandono da Tchecoslováquia, em condições tão humilhantes, patenteou claramente a fraqueza das duas grandes democracias ocidentais. Os países balcânicos e os do norte da Europa, sabendo que se encontram doravante sós diante do formidável poder alemão, auxiliado ainda pelo de Roma, já estão gravitando para órbita ítalo-alemã. A França perdeu todos os seus aliados, não sendo de todo impossível que a própria Inglaterra procure, como aliás já tem feito, aproximar-se da Alemanha, deixando a França completamente isolada no continente.

10. Parece-me claro que mais uma vez a Inglaterra agiu com delongas – a demonstração de força que fez, a mobilização da esquadra veio demasiado tarde, quando o chefe do governo alemão já não podia retirar-se da posição assumida sem perda de prestígio. O oferecimento feito pelo primeiro-ministro de ir novamente encontrá-lo na Alemanha, e os apelos formulados por Mussolini e Roosevelt deram ao Fuhrer o ensejo de fazer o gesto de Munique – gesto com que nada perdeu, pois tudo parece indicar que o resultado prático final será que a Alemanha ficará com o território demarcado no famoso mapa que acompanhou o memorandum de Godesberg.

11. À Conferência de Munique não foi convidada a URSS – aliada da Tchecoslováquia e da França, e grande potência – como também não foi representada a vítima, a República tchecoslovaca. Isto é, esse país que nem sequer foi vencido em guerra foi obrigado por dois países amigos, um deles seu aliado, a aceitar a cessão de territórios pertencentes desde há mil anos à terra da Boêmia e, depois de ter aceito esse enorme sacrifício, nem sequer foi admitido às discussões sobre as modalidades em que essa cessão se deveria realizar. Creio que a história não registrou até agora fato semelhante.

12. A República tchecoslovaca, além de ficar reduzida na sua independência, perderá cerca de 70% das suas minas de carvão, 40% da sua indústria metalúrgica, 60% de sua indústria química e de papel, quase toda a indústria de porcelana e boa parte da de cristais, ricas minas de urânio, cidades de água como Karlsbad e Marienbad, sem falar nas suas fortificações, em que gastou aproximadamente 80 milhões de libras esterlinas. Convém notar que as indústrias alemãs de carvão, ferro, louças, química e de cristais já produzem mais do que suficiente para o consumo do país. Assim, as indústrias dos territórios sudetes ficarão inteiramente para o comércio de exportação e reforçarão a posição da Alemanha no mercado mundial.

13. É patente que o que restará da República tchecoslovaca, uma vez cedidos os territórios sudetes e as regiões de minorias polonesa e húngara, ficará inteiramente na dependência política e econômica da Alemanha. Esta tem assim o caminho aberto para a penetração na península Balcânica e no Próximo Oriente. Todos os esforços recentes da Grã-Bretanha de combater a influência alemã nessa parte da Europa, por meio de créditos, está desde já condenada a um fracasso completo. Não é demais dizer que em consequência da anexação da Áustria e da destruição da Tchecoslováquia como entidade política e econômica, a Inglaterra e a França ficarão irremediavelmente relegadas à periferia da Europa. Se esses dois países não puderam ou quiseram lutar contra o Reich quando ainda existia o bastião tchecoslovaco, como poderão fazê-lo agora ou no futuro quando serão muito mais fracos proporcionalmente e talvez mesmo efetivamente? A Alemanha constitui agora um bloco coeso de 80 milhões de habitantes contra 40 milhões na França. A Itália apresenta população sensivelmente idêntica à da Inglaterra. Mas o bloco constituído pela Alemanha e a Itália, conjuntamente com a Hungria, e muito possivelmente com a nova Tchecoslováquia, forma um centro de fronteiras estratégicas dificilmente atacáveis – sem contar com a Iugoslávia e a Romênia que forçosamente terão que se aproximar de tão formidável agrupamento de potências.

14. Apreciando-se as imensas consequências da capitulação anglo-francesa, não pode a mesma ser explicada, a meu ver, apenas pelo desejo dos dirigentes ingleses e franceses de evitar uma guerra europeia. A única explicação – e mesmo a única justificação da sua atitude – deve ser a completa impossibilidade dos dois países de enfrentar a Alemanha. É naturalmente quase impossível comprová-lo, mas segundo rumores que aumentam todos os dias, parece que este país estava inteiramente desaparelhado no que diz respeito à sua defesa aérea, e não poderia colaborar com as forças aéreas francesas. Estas, aliás, segundo afirmações oficiais de Paris, estão reduzidas e antiquadas. Só mesmo a completa falta de preparação militar poderia justificar não somente o abandono da Tchecoslováquia, como o abandono de todos os interesses ingleses e franceses no continente europeu além do Reno, consequência forçada da capitulação da Inglaterra e da França diante do Reich.

15. No que diz respeito à Tchecoslováquia, nunca será demais lembrar que os sudetes são os descendentes de colonos alemães chamados pelos reis tchecos da Boêmia para colonizar os territórios que a Tchecoslováquia, a Boêmia de ontem, viu-se obrigada a ceder ao Reich.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 18 out. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] Relações brasileiro-alemãs.

N. 605

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 18 de outubro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, recortes do Times e Daily Telegraph, de 17 do corrente, contendo as notícias aqui publicadas relativamente à tensão diplomática entre o Brasil e a Alemanha.

2. O correspondente do Daily Telegraph em Berlim transmitiu o comunicado oficial alemão sobre o caso do embaixador Ritter; comunicado que alega haver o governo do Reich manifestado ao nosso governo a sua surpresa pela atitude do Brasil e pedido a retirada do embaixador Muniz de Aragão.

3. Acrescenta o correspondente haver sido informado de fonte autorizada que o embaixador Aragão avisou [a]o governo do Reich há quase duas semanas que fora chamado ao Rio de Janeiro. Somente uma semana mais tarde o governo brasileiro comunicou às autoridades alemãs que o embaixador Ritter não era mais persona grata.

4. O Times, por sua vez, publicou longo telegrama do seu correspondente na capital alemã, divulgando os termos do comunicado da Agência Oficial alemã. Consta, diz o correspondente, que o governo brasileiro já insinuou há dois meses que desejava a substituição do embaixador Ritter, o qual naquela época acabava de partir do Rio de Janeiro em gozo de férias. No resto do longo artigo o correspondente refere-se ao movimento integralista de maio e às medidas tomadas pelo nosso governo para controlar as atividades dos estrangeiros residentes no Brasil.

5. No número de 17 do corrente o Times publicou ainda um interessante artigo do seu correspondente em Washington, intitulado “As necessidades da defesa dos Estados Unidos – Anxiedade [sic] com relação à América do Sul”. Afirma o correspondente que a preocupação primordial das autoridades norte-americanas é com a situação na América do Sul, situação que obrigará os Estados Unidos a grandes armamentos. As atividades nazistas e fascistas na América do Sul, especialmente no Brasil, na Argentina, Chile e Peru estão sendo acompanhadas com a maior atenção na imprensa norte-americana. O correspondente refere-se à tensão diplomática entre o Brasil e a Alemanha e alude às propostas feitas pelo senhor Bernard Baruch ao presidente Roosevelt, propostas que encaram a construção imediata de uma esquadra irresistível tanto no Pacífico como no oceano Atlântico, o aumento das forças aéreas, a modernização do exército, e o desenvolvimento intensivo do intercâmbio comercial entre os Estados Unidos e os países sul-americanos.

6. No importante discurso pronunciado domingo em Londres e irradiado aos Estados Unidos, o senhor Winston Churchill pesou a situação internacional criada pela Conferência de Munique e os perigos decorrentes das reivindicações da Alemanha e da Itália, referindo-se a esse propósito à crescente influência nazista e fascista na América do Sul, muito especialmente no Brasil.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:107

n. 1. “U. S. defence needs – anxiety about S. America”. The Times, Londres, 17 de outubro de 1938;

n. 2. “Berlin recalls Ambassor – Brazilian request met – German resentment”.17 The Times, Londres, 17 de outubro de 1938;

n. 3. “German dispute with Brazil – Envoy recalled by Rio”. The Daily Telegraph, Londres, 17 de outubro de 1938.]

ofício • 03 nov. 1938 • ahi 28/1/3

Índice: O acordo anglo-italiano.

N. 636

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 3 de novembro de 1938.

Senhor Ministro,

No dia de ontem a Câmara dos Comuns, por 345 votos contra 138, autorizou o governo a fazer vigorar o acordo anglo-italiano. A fraqueza da oposição foi manifesta. O verdadeiro conflito de opinião deu-se entre o senhor Chamberlain e o senhor Eden.

2. Em discurso conciso e forte o senhor Chamberlain afirmou que havia chegado o tempo para dar mais um passo no caminho do apaziguamento. A conclusão do acordo anglo-italiano, que datava de seis meses, já havia melhorado muito as relações entre este país e a Itália. Prova disso foi a intervenção do senhor Mussolini em Munique, intervenção provocada pelo apelo do senhor Chamberlain. A questão neste momento, acrescentou o primeiro-ministro, era se a condição imposta para a entrada em vigor do acordo – isto é, a retirada dos voluntários estrangeiros – havia sido executada suficientemente.

3. O senhor Chamberlain lembrou que em julho último declarara que a referida condição seria cumprida no momento em que a guerra civil espanhola não constituísse mais um perigo para a paz da Europa, e ele estava convencido [de] que esse perigo já não mais existia. Em Munique, tanto o senhor Hitler quanto o senhor Mussolini lhe asseguraram que não tinham ambições territoriais na Espanha; o senhor Mussolini prometera ainda que retiraria 10.000 homens, ou seja, aproximadamente a metade da infantaria italiana. Além disso, o senhor Mussolini prometera definitivamente de retirar todas as forças italianas uma vez que começasse a funcionar o plano de não intervenção. Isto constituía uma prova de boas intenções, pois o prazo na execução do plano não era culpa da Itália. Recusava-se, disse o senhor Chamberlain, a compartilhar a suspeita dos que acreditavam que a Espanha ficaria sendo uma potência fascista ou um satélite do fascismo, e lembrava a esse propósito a declaração de neutralidade do general Franco, feita durante a crise tchecoslovaca.

4. A entrada em vigor do acordo anglo-italiano, disse o senhor Chamberlain, implicava no reconhecimento da conquista italiana da Abissínia. A Grã-Bretanha precisava reconhecer a soberania italiana sobre a Etiópia para não ficar em breve isolada entre as nações, e deveria seguir o exemplo da França, acreditando o seu embaixador junto ao “rei da Itália e imperador da Abissínia”. O primeiro-ministro procedeu então à leitura de mensagens da Austrália e da União Sul-Africana em favor da sua política de apaziguamento.

5. A oposição foi, como já disse, bastante fraca. O senhor Greenwood afirmou que as tropas italianas retiradas eram compostas de soldados feridos e sem eficiência militar, e que a condição primordial para a entrada em vigor do acordo não havia sido cumprida. O deputado Noel Baker, por sua vez, sustentou que a Itália continuava as suas atividades antibritânicas na Palestina e denunciou o que ele chamou de processo hipocritica [sic] do governo inglês no que se referia ao reconhecimento da conquista italiana da Abissínia. Afirmou que a entrada em vigor do acordo dava à Itália mão livre na Espanha.

6. O senhor Butler, subsecretário de Estado para os Negócios Estrangeiros, defendeu a política do senhor Chamberlain e afirmou que o acordo anglo-italiano teria como consequência a paz no Mediterrâneo e a cessação da propaganda subversiva no Próximo Oriente. Opinou que não havia perigo de dominação estrangeira na Espanha em vista do individualismo tão característico do espanhol. O governo britânico estava apressando o plano de não intervenção mas não concederia direitos de beligerância, a não ser os previstos no dito plano.

7. A defesa da política do governo foi interrompida frequentemente pela oposição, mas a votação demonstrou em seguida que o governo do senhor Chamberlain conta com grande apoio na Câmara dos Comuns.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 04 nov. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] Imigração judaica para o Brasil.

N. 638

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 4 de novembro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, um recorte do Times, datado de hoje, em que o senhor D. Bourke-Borrowes, em carta ao citado jornal, se refere à colonização japonesa no Brasil, principalmente à de Mato Grosso, e procura convencer os seus concidadãos da necessidade de se estabelecer uma colonização judaica no mesmo Estado.

Ao terminar a sua carta pergunta o senhor Bourke-Borrowes ingenuamente aos brasileiros quais as razões que os mesmos poderiam aduzir contra essa sugestão, em vista de que os novos imigrantes de origem judaica poderiam desenvolver cientificamente o cultivo e o comércio do quebracho no Brasil.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo:108 “Japanese colonists in Brazil – An opportunity for the jews”. The Times, Londres, 4 de novembro de 1938.]

ofício • 04 nov. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] Contribuição do Brasil. Comitê refugiados – Londres.

N. 639

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 4 de novembro de 1938.

Senhor Ministro,

Em cumprimento ao disposto no despacho n. DA/80/101.34, datado de 20 de setembro último, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, em 11 de outubro próximo passado, saquei contra a Delegacia do Tesouro em Londres a quantia de 24:900$000 ou £415, para pagamento de contribuição do Brasil ao Comitê Intergovernamental de Londres para os Refugiados.

Em anexo, remeto a Vossa Excelência, por cópias autentificadas [sic] as cartas do Westminster Bank Limited, de 18 de outubro último, comunicando o depósito da referida quantia na conta do diretor executivo do comitê em apreço, e a carta do diretor, da mesma data, comunicado a esta embaixada ter recebido do Westminster Bank Limited as 415 libras esterlinas.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo ١]

WESTMINSTER BANK LIMITED

VICTORIA BRANCH

173 Victoria Street

London, S.W.1.

18th October, 1938.

Dear Sir,

Account – Intergovernmental Committee.

Mr George Rublee, Director

I am in receipt of your letter of the 17th instant enclosing cheque for £415 which I have placed to the credit of the above account.

Yours faithfully,

A. H. Hunt

pro Manager

M. C. de Weguelin Vieira Esq.

Brazilian Delegate to the London Intergovernmental Committee

Brazilian Embassy

19 Upper Brook Street - W. L.

Confere: Conforme:

[ilegível] Ribeiro dos Santos José de Alencar [ilegível]

Datilógrafo – Arquivista 1º Secretário

[Anexo ٢]

INTERGOVERNMENTAL COMMITTEE

Central Buildings

Westminster

London S.W.1

October 19, 1938.

My dear Señor [sic] Vieira,

I have been informed by the Westminster Bank that your Government has paid its contribution to the Intergovernmental Committee for the expenses of this office. I wish to express my very deep appreciation of this evidence of the support of my work by your Government.

Very sincerely yours

George Rublee

Señor Milton de Weguelin Vieira

Brazilian Embassy

19 Upper Brook Street - W. L.

Confere: Conforme:

José de Alencar [ilegível] [ilegível] Ribeiro dos Santos

1º Secretário Datilógrafo – Arquivista

despacho • 06 nov. 1938 • ahi 419/2/3

[Índice:] Cópias de notas.

Ministério das Relações Exteriores

Rio de Janeiro, 6 de novembro de 1938.

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores remete à embaixada do Brasil em Londres cópias de notas trocadas com a embaixada da Grã-Bretanha, nesta capital, no decorrer do mês findo.

[Anexo]

NP/164/900.1(600)

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 1938.

O ministro de Estado das Relações Exteriores apresenta os seus cumprimentos ao embaixador de Sua Majestade Britânica e, acusando o recebimento do memorandum, de 28 de setembro último, relativo às declarações do primeiro-ministro senhor Neville Chamberlain sobre a situação política da Europa em face das declarações do chanceler Adolf Hitler, tem a honra de levar ao conhecimento de Sua Excelência que aquelas nobres palavras tiveram simpática repercussão no Brasil, e congratula-se, ao mesmo tempo, com o governo de Sua Majestade pelo completo êxito das negociações internacionais que asseguraram a paz universal, iniciando uma nova era de tranquila prosperidade para o mundo.

ofício • 11 nov. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] Discurso do primeiro-ministro no banquete do Guidhall.

N. 651

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 11 de novembro de 1938.

Senhor Ministro,

No banquete tradicional que se realiza todos os anos no Guidhall, por ocasião da investidura do novo lord mayor de Londres, o senhor Neville Chamberlain fez uma exposição muito interessante da sua política e dos princípios em que a mesma se baseia.

2. Quando, em maio de 1937, assumiu a chefia do governo, o senhor Chamberlain declarou que a sua política visaria a consolidação da paz, o fortalecimento da Inglaterra, o desenvolvimento da prosperidade do país e do bem-estar das grandes massas da nação.

3. Afirmou o primeiro-ministro que os dois primeiros pontos do seu programa político, isto é, a consolidação da paz e o rearmamento do país, não eram contraditórios, e que muito pelo contrário, completavam-se mutuamente. Rebatendo as críticas formuladas nesse sentido depois da Conferência de Munique, sustentou que na mesma não houve conflito de ideologias nem tampouco vitória de uma ideologia sobre a outra.

4. O senhor Chamberlain aproveitou a ocasião para mais uma vez justificar o acordo anglo-alemão de 30 de setembro último, lendo o respectivo texto à assistência, e declarou que eram totalmente desprovidas de fundamento as afirmações de que a aproximação entre a Grã-Bretanha e a Alemanha enfraquecia os laços existentes entre este país e a França. Qualificando de absurda qualquer tese nesse sentido, o primeiro-ministro sustentou ser perfeitamente possível melhorar as relações da Grã-Bretanha com um grande país europeu sem por isso afrouxar seus laços com um outro país, sobretudo quando esses laços eram tão antigos, tão íntimos e tão preciosos com[o] os que ligavam os dois países da Entente.

5. O discurso do senhor Chamberlain foi ouvido com muita atenção e simpatia e traduziu, sem dúvida alguma, com fidelidade a atitude de seu governo.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 17 nov. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] O problema judeu e a atitude da Grã-Bretanha.

N. 665

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 17 de novembro de 1938.

Senhor Ministro,

Continuaram ontem as conversações anglo-americanas sobre o problema suscitado pelas perseguições alemãs dos judeus. Os dois governos estão empenhados em formular um plano para a solução deste problema. A Grã-Bretanha propôs aos Estados Unidos uma ação conjunta a fim de facilitar a emigração em massa dos judeus alemães. Segundo parece, este governo está disposto a oferecer certas regiões para receber os judeus e a contribuir com dinheiro, tendo-se pensado no território da Guiana Britânica para esse fim. Espera-se aqui que os Estados Unidos darão a sua cooperação financeira e imediata, sendo muito provável que brevemente seja convocada uma reunião do Comitê Intergovernamental dos Refugiados nesta capital.

2. As conversas anglo-americanas começaram nos primeiros dias desta semana e consta que foram encetadas por iniciativa do embaixador americano, senhor Joseph Kennedy, agindo sob sua própria responsabilidade. O senhor Kennedy submeteu um plano ao primeiro-ministro, que por sua vez já havia formulado o seu. Nas discussões subsequentes tomaram parte o visconde Halifax, secretário de Estado das Relações Exteriores, e o senhor MacDonald, ministro dos Domínios e das Colônias.

3. Os Estados Unidos provavelmente não poderão fazer contribuições territoriais para a solução do problema, mas consta que a numerosa e rica população judia norte-americana já assumiu o compromisso de uma forte contribuição financeira destinada ao estabelecimento dos judeus refugiados nos territórios eventualmente escolhidos.

4. Parece que até a presente data o governo nazista não deu resposta alguma ao pedido feito há mais de 15 dias pelos governos de 31 países representados na Conferência de Evian de receber o senhor Rublée, diretor do Comitê Intergovernamental dos Refugiados, a fim de estabelecer um projeto para a emigração sistemática dos judeus alemães.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 18 nov. 1938 • ahi 28/1/3

Índice: Auxílio aos refugiados alemães.

N. 666

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 18 de novembro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, alguns recortes dos principais jornais desta capital, que se referem à situação dos semitas na Alemanha e ao auxílio que o Comitê dos Refugiados de Londres poderia, eventualmente, prestar aos perseguidos do nacional-socialismo no Reich.

2. Como Vossa Excelência verificará pela leitura dos mesmos recortes, a questão dos refugiados alemães parece ter entrado, nestes últimos dias, em nova fase, a passo acelerado, pois é enorme o interesse que a mesma desperta tanto na Europa como nos Estados Unidos, e isso não só por solidariedade humana, mas, também, pelo fato desse problema poder pôr, eventualmente, em perigo a segurança da paz na Europa.

3. Segundo afirmam os jornais londrinos, consta que a Grã-Bretanha está disposta a oferecer a colônia da Guiana Britânica como o território de refúgio para os perseguidos alemães, e neste caso, é mais que provável que o Reino Unido também induza a França e a Holanda a fazer um gesto semelhante ao seu (quanto às suas colônias das Guianas), por ocasião da próxima reunião do Comitê dos Refugiados, a ser, dentro de pouco, convocada nesta capital.

3. Muito agradeceria a Vossa Excelência a bondade de enviar-me, com a possível urgência, quaisquer instruções para a minha orientação nesse particular.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:109

n. 1. “Resources of Brazil”. The Times, Londres, 14 de novembro de 1938;

n. 2. “Help for Jewish refugees – Oversea settlement discussed”. The Times, Londres, 17 de novembro de 1938;

n. 3. “Germany and the Jews – More protests”. The Times, Londres, 14 de novembro de 1938;

n. 4. “Britain submits plan for Jews to Washington”. Daily Telegraph, Londres, 17 de novembro de 1938.]

ofício • 25 nov. 1938 • ahi 28/1/3

Índice: Auxílio aos refugiados judeus.

N. 676

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 25 de novembro de 1938.

Senhor Ministro,

Com referência ao meu telegrama n. 168, de 23 do corrente, relativo à conversa que tive com lord Winterton, presidente do Comitê dos Refugiados, sobre o recrudescimento do problema da emigração forçada de alemães, e por ocasião da qual comunicou-me lord Winterton haver o nosso governo anuído em aceitar conjuntamente com o governo da República Argentina postos de vice-presidente no referido comitê, cumpre-me informar a Vossa Excelência que, até este momento, ainda não chegou a Londres a resposta do governo argentino sobre o assunto em apreço.

2. Em palestra com o meu colega, embaixador Le Breton, soube que o ponto de vista do seu governo, com relação à questão dos refugiados, é que a Argentina está disposta a receber um certo número de famílias alemãs de emigração forçada, se as mesmas estiverem dispostas a se radicarem na Patagônia, uma vez que nem os Estados Unidos nem a Grã-Bretanha poderão resolver esse problema dos refugiados, e se oferecem apenas para colonar [sic] pequenos núcleos de alemães em Tanganica, Uganda e Guiana Britânica.

3. Penso que o nosso ponto de vista deve ser o de maior cuidado nesse particular, em vista dos grandes países olharem para o Brasil como sendo o que grandes possibilidades poderá oferecer aos refugiados alemães.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 30 nov. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] Comitê Intergovernamental de Londres. Documentos.

N. 685

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 30 de novembro de 1938.

Senhor Ministro,

Para os fins convenientes, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, todos os documentos que foram dirigidos até esta data ao representante do Brasil no Comitê Intergovernamental de Londres, primeiro-secretário comercial Milton de Weguelin Vieira.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo 1]

London, 10th October 1938.

My Lord,

I have the honour to inform your Lordship that the Government of Brazil is desirous of co-operating with the Intergovernmental Committee and is prepared to permit the immigration into Brazil of a limited number of refugees, under the following conditions:

1th – immigrants must comply with the new Brazilian Immigration Law dated 4th May 1938, and the Regulation governing the same, of 20th August 1938;

2th – the Brazilian Government will not undertake any obligation towards expenses incurred in the transport of refugees;

3th – immigrants must be at least 80% agricultural workers;

4th – immigrants shall be subject to Brazilian Laws;

5th – immigrants may be expelled from the country in accordance with the law governing the expulsion of foreigners from Brazil.

I have the honour to be, with the highest consideration,

Your Lordship’s obedient servant

Milton de Weguelin Vieira

Delegate to the Intergovernmental Committee

The Right Honourable the Earl of Winterton, P. C., T. D., M. P.

President of the Intergovernmental Committee

Foreign Office, S. W. L.

Confere: Conforme:

[ilegível] Ribeiro dos Santos Weguelin Vieira

Datilógrafo – Arquivista Primeiro-secretário Comercial

[Anexo 2]

Foreign Office, S.W.1

12th October 1938.

Sir,

I am desired by lord Winterton, as chairman of the London Intergovernmental Committee to continue and develop the work of the Evian Meeting, to acknowledge the receipt of your letter of October 10th.

Your letter is being circulated to the members of the Committee and to the Director for their confidential information.

I have the honour to be, Sir,

Your obedient servant

(a) D. P. Reilly

For the Secretary to the Committee

Senhor Milton Cesar de Weguelin Vieira

Confere: Conforme:

[ilegível] Ribeiro dos Santos Weguelin Vieira

Datilógrafo –Arquivista Primeiro-Secretário Comercial

[Anexo 3]

INTERGOVERNAMENTAL COMMITTEE

1, Central Buildings

Westminster

London, S.W.1

October 18, 1938.

Dear Senhor Vieira,

I thank you very much for your letter of 16th October enclosing the translation into English of the Brazilian Immigration Law.

With Kind regards,

Sincerely yours

(a) George Rublee

Senhor Milton Cesar de Weguelin Vieira

The Brazilian Embassy

19 Upper Brook Street - London W. L.

Confere: Conforme:

[ilegível] Ribeiro dos Santos Weguelin Vieira

Datilógrafo – Arquivista Primeiro-secretário Comercial

[Anexo ٤]

INTERGOVERNMENTAL COMMITTEE

1, Central Buildings

Westminster

London, S.W.1

PERSONAL AND CONFIDENTIAL

November 1, 1938.

Dear Señor Vieira,

I understand that mr. Cotton of this office promised you a copy of mr. Rublee’s Report to lord Winterton when it was completed. I enclose a copy in strictest confidence which is made necessary by the fact that lord Winterton, after reading the report, decided that it should not be circulated to the other officers of the Committee. You were so helpful with your advice, however, that I feel that we should make an exception in your case.

Very sincerely yours

Robert T. Pell

Assistant Director

Senor Milton de Weguelin Vieira

Brazilian Embassy

19 Upper Brook Street — W. L.

Confere: Conforme:

[ilegível] Ribeiro dos Santos Weguelin Vieira

Datilógrafo –Arquivista Primeiro-secretário Comercial

ofício • 01 dez. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] Refugiados alemães.

N. 686

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 1º de dezembro de 1938.

Senhor Ministro,

Em aditamento aos meus ofícios ns. 666 e 670, de 18 e 23 de novembro último, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, mais alguns recortes de jornais que se referem ao problema dos refugiados, e nos quais se menciona o Brasil como sendo o país ideal para acolher os refugiados alemães, pela sua vastidão e escassa população.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:110

n. 1. “Jews in British Guiana”. The Times, Londres, 28 de novembro de 1938;

n. 2. “The refugees”. Jewish Chronicle, Londres, 25 de novembro de 1938;

n. 3. “Refugees Committee”. The Scotsman, Edimburgo, 24 de novembro de 1938;

n. 4. “Brazil for Refugees”. Truth, de 23 de novembro de 1938;

n. 5. “Wide (but not open) spaces.” The Star, Londres, 24 de novembro de 1938;

n. 6. “Refugee Committee”. News Chronicle, Londres, 30 de novembro de 1938;

n. 7. “The full-up quotas.” The Star, Londres, 26 de novembro de 1938.]

ofício • 06 dez. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] As reivindicações italianas. Declarações do governo britânico.

N. 701

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 6 de dezembro de 1938.

Senhor Ministro,

Referindo-se às demonstrações havidas na Câmara de Deputados italiana exigindo a cessão pela França à Itália do protetorado da Tunísia, da ilha de Córsega e da cidade de Nice, o senhor Henderson, deputado trabalhista, na sessão de ontem da Câmara dos Comuns, sugeriu a conveniência de não se realizar a projetada visita do primeiro-ministro a Roma no caso de não cessar a propaganda italiana a favor dessas pretensões. O general Spears, deputado conservador, interpelando o primeiro-ministro, perguntou se era de sua intenção fazer compreender claramente ao senhor Mussolini que as reivindicações italianas tornavam impossível o desenvolvimento de relações amistosas entre a Inglaterra e a Itália, não tendo, nessas condições, a sua visita utilidade alguma.

2. Em resposta, o senhor Chamberlain declarou que o acordo anglo-italiano de 16 de abril último não modificava as obrigações assumidas pela Grã-Bretanha para com a França. Embora nas negociações do aludido acordo Nice, a Tunísia e a Córsega não fossem mencionadas diretamente, o anexo I do acordo tratava implicitamente da questão, pois se referia à manutenção do status quo no Mediterrâneo. Acrescentou que o embaixador inglês em Roma tivera instruções para comunicar ao Ministério das Relações Exteriores da Itália que novas demonstrações da ordem das verificadas na Câmara dos Deputados no sábado passado prejudicariam a colaboração das quatro potências de Munique. Disse mais que a resposta dada pelo conde Ciano à démarche do embaixador evidenciava não estar o governo italiano associado às demonstrações em questão. Em vista da natureza da resposta do governo italiano, afirmou o primeiro-ministro que ele não via motivo algum para modificar a sua projetada visita a Roma.

3. O senhor Henderson não se deu por satisfeito e perguntou ao primeiro-ministro se tomaria as providências necessárias a fim de que a Itália fique inteirada da firme intenção da Inglaterra de não sacrificar a sua amizade com a França em favor da amizade com a Itália.

4. O leader da oposição, senhor Attlee, chefe do Partido Trabalhista, perguntou, por sua vez, se o primeiro-ministro acreditava na possibilidade de demonstrações espontâneas na Itália sob o regime fascista. O senhor Chamberlain declarou, em resposta, que este governo tinha que aceitar as seguranças dadas pelo governo italiano.

5. Outros membros da Câmara dos Comuns manifestaram o seu desagrado com relação às reivindicações italianas e insistiram na necessidade de que este governo firmasse a sua posição ao lado da França.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 06 dez. 1938 • ahi 28/1/3

Índice: Declarações do ministro da Defesa da União Sul-Africana.

N. 702

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 6 de dezembro de 1938.

Senhor Ministro,

O senhor Pirow, ministro da Defesa da União Sul-Africana, depois de visitar Portugal, a Espanha, Bélgica, Alemanha, a Itália, e os Países Baixos, voltou anteontem a esta capital e publicou as declarações constantes do recorte anexo do Daily Telegraph e Morning Post 111, de hoje.

2. Na opinião do ministro sul-africano, a Europa está caminhando inevitavelmente para uma guerra se não houver uma mudança completa de mentalidade nos próximos dois ou três meses. Acredita o senhor Pirow que a tensão internacional se intensificará sobretudo na primavera próxima. É de notar, a esse respeito, que o correspondente diplomático do Daily Telegraph, órgão muito ponderado, diz que a opinião do ministro Pirow confirma as informações diplomáticas chegadas a esta capital provenientes de Berlim.

3. Como Vossa Excelência sabe, o senhor Pirow, que é de origem alemã, partiu de Cape Town com a incumbência de negociar importantes contratos de armamentos, pelo valor de seis milhões de libras esterlinas. Ao mesmo tempo, e por iniciativa própria, resolveu examinar as possibilidades de um acordo, com os países interessados, sobre as reivindicações coloniais alemãs.

4. Na sua qualidade de sul-africano, e como ministro da Defesa da União, o senhor Pirow se opõe a que se devolvam à Alemanha a antiga colônia contígua ao território sul-africano e a África alemã do [L]este (Deutsch Ost Afrika), que os ingleses denominam Tanganyika. Procurou uma solução alternativa, encarando a constituição de um novo Império colonial alemão composto de territórios retirados da Angola portuguesa, do Congo belga, da África Equatorial francesa, e do Camarões inglês e francês.

5. Quando passou por Lisboa, o senhor Pirow compreendeu que Portugal não estava disposto a contribuir para a solução do problema colonial alemão e, por ocasião de sua visita à Bélgica, verificou que esse país não cederia parte do Congo belga a fim de que a União Sul-Africana pudesse conservar a África alemã do Oeste.

6. O senhor Pirow viu-se, portanto, na necessidade de modificar sua proposta antes de partir para a Alemanha e a Itália. De acordo com seu novo plano, o território colonial alemão ficaria situado mais ao norte e só na costa atlântica da África, sendo constituído pela África Equatorial francesa, a antiga colônia alemã do Camarões e a colônia inglesa de Nigéria, uma das mais antigas e ricas das possessões britânicas no continente africano. Além disso, propunha o senhor Pirow que a Alemanha recebesse auxílio financeiro para desenvolver o território que lhe fosse eventualmente entregue. Não se sabe até que ponto esse plano foi aprovado em Londres, sendo seguro, entretanto, que não foi submetido à aprovação do governo. Aliás, todo o mérito da viagem do senhor Pirow para a Inglaterra consistia justamente no caráter perfeitamente privado das suas conversas com as autoridades nazistas.

7. O governo alemão não se pronunciou sobre o plano Pirow, mas a imprensa nazista, com a unanimidade habitual e que é peculiar aos regimes totalitários, declarou que a Alemanha não se interessava por qualquer solução alternativa do problema colonial e exigia pura e simplesmente a devolução das suas antigas colônias.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo: “Mr. Pirow on need for big peace effort”. Daily Telegraph, Londres, 6 de dezembro de 1938.]

ofício • 07 dez. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] Interesses britânicos na China. Declarações de lord Plymouth.

N. 703

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 7 de dezembro de 1938.

Senhor Ministro,

O conde de Plymouth, subsecretário das Relações Exteriores na Casa dos Lordes, respondendo a uma interpelação do visconde Elibank, declarou ontem que as restrições impostas à navegação no porto de Tsingtao e no rio Yantze constituíam uma discriminação deliberada em detrimento dos interesses britânicos, contra a qual o seu governo não cessa de protestar vigorosamente junto ao do Japão.

2. Sobre a formação de um bloco econômico e político entre aquele país, a Manchúria e a China, disse mais que a Grã-Bretanha continua guiando-se pelo Tratado de Washington e não tolerará nenhuma alteração unilateral das disposições em vigor, como os Estados Unidos definiu a sua posição em 4 de novembro último.

3. Quanto às medidas a adotar para proteger os ditos interesses, acrescentou lord Plymouth, está sendo essa questão atentamente estudada pelo governo, que se considera preparado para tomá-las, de acordo com as que os demais países signatários estejam dispostos a enfrentar em ação paralela.

4. O governo britânico, em suma, tem esperanças de poder chegar com o Japão a uma solução satisfatória para ambas as partes nesse conflito de esferas de influência, sempre que os Estados Unidos se animem a uma intervenção conjunta, já que, para as duas potências maiormente interessadas, a manutenção da porta aberta na China é um dos pontos cardeais da política externa oriental dos dois países. Sozinho não agirá.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 08 dez. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] Declaração do ministro MacDonald sobre a devolução das colônias alemãs.

N. 707

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 8 de dezembro de 1938.

Senhor Ministro,

Combatendo a moção de um membro laborista do Parlamento britânico, no sentido de que seja aplicado a todas as colônias atualmente possuídas pelas nações europeias o sistema de mandatos, com um conceito de curadoria internacional que viria pôr um fim às atuais rivalidades e ambições coloniais, o ministro das Colônias, senhor Malcolm MacDonald, pronunciou ontem uma declaração categórica a respeito da devolução das antigas colônias alemãs.

2. Em nome do governo, disse o senhor MacDonald que nenhuma seção do país está disposta a entregar a qualquer outra nação alguns dos territórios ou populações coloniais ora sob mandatos britânicos. Textualmente disse ele: “não estamos discutindo o assunto, não prevemos a sua discussão, nem constitui o mesmo presentemente um problema político”.

3. Apesar da ênfase desta declaração, algo tardio e quase surpreendente em vista das entrevistas em seis capitais europeias do ministro de Defesa da União Sul-Africana, senhor Pirow, as palavras do ministro das Colônias revelam uma reação por parte deste governo contra os excessos antissemitas na Alemanha e as ambições italianas na Tunísia.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 09 dez. 1938 • ahi 28/1/3

Índice: A atitude do governo britânico com relação ao governo de Burgos.

N. 708

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 9 de dezembro de 1938.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência dois recortes anexos extraídos do Times de hoje, sendo um editorial e um artigo do correspondente do Times em Burgos sobre as relações entre a Grã-Bretanha e o governo do general Franco.

2. O correspondente do Times começa seu artigo declarando que os círculos nacionalistas estão profundamente desapontados com o resultado das conversações anglo-francesas, realizadas por ocasião da visita do senhor Chamberlain a Paris, no que diz respeito à concessão de direitos de beligerância ao general Franco. O governo de Burgos, diz o correspondente, espera que o senhor Mussolini poderá convencer o senhor Chamberlain, durante a visita deste último a Roma, da necessidade de modificar a sua atitude nesse sentido.

3. Segundo a opinião do correspondente, os círculos nacionalistas muito desejam um entendimento mais íntimo com a Grã-Bretanha e, uma vez concedidos os direitos de beligerância, o governo de Burgos, na opinião do correspondente, seria muito mais tratável. O Times, que representa com muita fidelidade o pensamento do governo inglês, acha que o melhoramento das relações anglo-nacionalistas, embora muito desejável, não justificaria o abandono da política de não intervenção, que entretanto é suscetível de certas modificações impostas pelas circunstâncias em que se trava o conflito na península Ibérica.

4. Certamente a política agressiva da Itália no Mediterrâneo, novamente patenteada nas recentes reivindicações formuladas a respeito da Tunísia, Nice e Córsega, não contribuirá para a modificação da atitude deste país com relação à Espanha nacionalista. A Inglaterra se vê cada dia ligada mais intimamente à França, que receia, e com razão, o estabelecimento de um governo de simpatias fascistas na sua fronteira dos Pirineus.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexos:112

n. 1. “General Franco’s case”. The Times, Londres, 7 de dezembro de 1938;

n. 2. “Franco’s case – Right of blockade”. The Times, Londres, 7 de dezembro de 1938.]

ofício • 13 dez. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] Situação política internacional.

N. 712

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 13 de dezembro de 1938.

Senhor Ministro,

Vai gradualmente desaparecendo o otimismo manifestado em certos meios ligados ao governo, após o acordo de Munique, sobre a viabilidade de um congraçamento político-econômico entre os países democráticos de um lado, e a Alemanha e a Itália de outro.

2. A própria orientação política a que obedeceu o acordo foi seriamente abalada pelas ameaças japonesas à integridade dos interesses comerciais das grandes potências na China, bem como pela ofensiva igualmente intensa da indústria alemã, manobrando com os subsídios formidáveis que ela mesma custeia, nos mercados da Europa central e dos países balcânicos, ofensiva que se estende mesmo à Pérsia, ao Afegan[istão] e à África do Sul, isto é, àqueles últimos mercados que a Inglaterra ainda se reserva. E quando tudo isso não bastasse, vai-se impondo agora a convicção de que o bloco anticomintern (Itália, Alemanha e Japão) resolveu iniciar uma campanha comercial ativa contra os países mais ou menos livre-cambistas. Esta nova fase da política Berlim-Roma-Tóquio está ligada à aliança ofensiva e defensiva, cuja assinatura e ratificação definitiva só aguardam os resultados da visita de Chamberlain e Halifax à capital italiana em janeiro próximo.

3. Eis como se explica a surpreendente declaração, de 20 de novembro, em que o senhor R. S. Hudson, secretário do Departamento de Overseas Trade, ameaçou a Alemanha de recorrer aos mesmos processos de prêmios à exportação em favor do comércio britânico. Segundo esse plano, os diversos ramos da indústria constituiriam individualmente fundos de manobra para auxílio à exportação dos respectivos produtos. Obtida essa organização, o Estado por sua vez concorreria com subsídios. Nesse sentido vem-se realizando entre os líderes da indústria e membros do governo discussões preliminares, embora alguns daqueles estimem que essa ofensiva não deva partir de grupos individuais, mas sim de uma ação concertada que abranja toda a indústria nacional, tal como vem sendo compulsoriamente executada na Alemanha e na Itália.

4. Não menos significativas foram as palavras de lord Plymouth (vide ofício n. 703) contra a concepção japonesa que pretende agora apresentar como obsoleto e caduco o Pacto das Novas [sic] Potências, depois da conquista militar da China.

5. O que mais preocupa este governo e o deixa perplexo é que essa política de amparo à exportação, juntamente com a criação de um fundo de reservas constituído por cotas por parte da indústria, equivale à adoção pela Inglaterra dos princípios econômicos dos regimes totalitários. O governo ver-se-ia obrigado a entrar em negociações com as Trade Unions e, portanto, com a oposição laborista, a fim de obter a sua anuência à modificação do regime de horas de trabalho, enfrentando, portanto, os mesmos obstáculos que tanto dificultam a ação de Deladier na França.

6. Os comentários da imprensa de Berlim às últimas declarações do senhor MacDonald revelam a repercussão que vem tendo na Alemanha essas recentes atitudes. As perseguições nazistas contra as minorias israelitas explicam a repulsa do ministro das Colônias às pretensões coloniais alemãs. Não admite aquele país que a porta fique fechada a essas reivindicações, mesmo porque a Grã-Bretanha só exerce mandato administrativo sobre suas antigas possessões na África. Argumentam em resposta que, se em 1919 as populações nativas não foram consultadas, não haveria porque realizar agora um plebiscito. Nem a política que o Reich seguirá com relação a essas populações tem alguma coisa que ver com o problema judaico, de ordem completamente diverso.

7. A visita a Londres, este fim de semana, do senhor Schacht, por iniciativa, aliás, de sir Montague Norman, presidente do Banco da Inglaterra, revela a ansiedade com que o governo alemão acompanha o plano deste governo de fomentar a exportação britânica nos mercados estrangeiros, receosos da competição desigual numa luta contra os imensos recursos financeiros da Grã-Bretanha. Tem-se a impressão aqui que essa visita visa dissuadir os meios políticos e industriais ingleses da guerra comercial.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Régis de Oliveira

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 21 dez. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] A política externa da Grã-Bretanha e a oposição parlamentar.

N. 738

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 21 de dezembro de 1938.

Senhor Ministro,

Não tendo conseguido que o senhor Neville Chamberlain fizesse declarações sobre as conversas a se realizarem proximamente em Roma, a oposição apresentou na sessão de ontem da Câmara dos Comuns um voto de censura à política externa do governo. Embora o primeiro-ministro se tenha recusado a circunscrever a sua atuação durante a próxima visita à capital italiana, assim mesmo desmentiu categoricamente o boato de cessão por parte da Grã-Bretanha à Itália da Somalilândia Britânica.

2. No seu discurso, respondendo à censura da oposição, o primeiro-ministro convidou os dirigentes da Alemanha a se pronunciarem sobre se estavam dispostos a cooperar para remover o perigo de uma guerra europeia e exprimiu a convicção de que a política externa seguida pelo seu governo desde ano e meio correspondia às necessidades da situação da política internacional.

3. O voto de censura foi apresentado pelo deputado Dalton em discurso condenando a política do governo de concentração nacional. Afirmou ele que essa política, baseada em apreciações errôneas da situação, levou a Inglaterra e a Europa à crise atual. Caracterizando a Alemanha como um fator de perturbação na Europa, exigiu do senhor Chamberlain uma resposta a vários pontos: quais são as intenções do governo com relação ao Extremo Oriente, à estrada estratégica planejada pela Alemanha através da Tchecoslováquia; qual será a atitude deste país em face dos esforços alemães na Europa Central, e no caso de uma agressão alemã à Polônia – que conta com o auxílio da França – que posição assumiria a Inglaterra. Afirmando não haver o senhor Mussolini cumprido sua promessa de retirar as forças italianas da Europa, não compreendia, disse o senhor Dalton, qual podia ser o objetivo da visita a Roma do primeiro-ministro e do visconde de Halifax.

4. Ao tomar a palavra o primeiro-ministro começou por criticar os termos da moção de censura e perguntou qual teria sido a atitude do senhor Dalton se este se tivesse encontrado em posto de responsabilidade.

5. Como parece que a política do Partido Laborista – continuou o senhor Chamberlain – teria sido diametralmente oposta à seguida pelo governo nacional, a Inglaterra ter-se-ia encontrado em guerra, e isso simultaneamente com o Japão, a Alemanha, a Itália e o general Franco. A sua política, acrescentou, não havia sido infrutífera e certamente correspondia ao pensamento da maioria do país.

6. Referindo-se às cordiais relações existentes entre a Inglaterra e a França, confessou que o conflito espanhol parecia ainda bem longe de uma solução e declarou que o recente auxílio dado pela Itália às forças nacionalistas não constituía uma infração da promessa feita por Mussolini. Protestou energicamente contra a insinuação lançada pela oposição de que ele e o visconde de Halifax deveriam assumir o compromisso de não abandonar qualquer princípio vital e de não sacrificar interesses importantes da Inglaterra, ou dos seus amigos, por ocasião da visita a Roma. Não almejava, disse, concluir algum acordo específico, e o objetivo da reunião de Roma era fortalecer a confiança entre a Grã-Bretanha e a Itália.

7. Quanto à Alemanha, o primeiro-ministro afirmou ser necessário induzir uma nação tão forte e viril a cooperar com os demais países para o bem geral, sem o que não haveria paz nem progresso na Europa. Na Grã-Bretanha, disse, havia o sincero desejo de trabalhar conjuntamente com a Alemanha a fim de evitar o perigo de uma guerra, mas ele continuava ainda à espera de uma manifestação amistosa por parte daqueles que representavam a nação alemã e lhe conduziam os destinos. O governo britânico estava disposto em qualquer momento a discutir o problema da limitação de armamentos, porém, enquanto os demais países se estiverem armando dia e noite, a Inglaterra se via obrigada a fazer o mesmo. Salientou energicamente que seria um erro grave interpretar o amor à paz e o espírito de compromisso deste país como indícios de fraqueza.

8. A Inglaterra, continuou o senhor Chamberlain, longe de desocupar-se do problema apresentado pelo conflito sino-japonês, estava fazendo tudo quanto era possível para defender os seus interesses e muito desejava contribuir com os seus bons ofícios para resolver a guerra entre os dois países.

9. Por último, o primeiro-ministro reafirmou estar convencido de que a política externa do governo é a mais acertada. Mesmo que ela falhasse, ele continuaria a pensar do mesmo modo, porque a única alternativa seria a guerra e ele não podia assumir tamanha responsabilidade senão levado pela loucura de outros.

10. O discurso do senhor Chamberlain foi muito bem recebido no Parlamento e ecoou favoravelmente na imprensa, sendo considerado como a primeira afirmação do governo de não querer continuar indefinidamente a política de concessões em face dos países de regime totalitário, política que tem sido criticada até pelos próprios aderentes do senhor Neville Chamberlain.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

J[oaquim] de Sousa Leão F[ilh]o

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 22 dez. 1938 • ahi 28/1/3

[Índice:] Discurso de Chamberlain e relações anglo-alemãs.

N. 739

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Londres, 22 de dezembro de 1938.

Senhor Ministro,

No seu discurso do dia 13 do corrente, no banquete da Foreign Press Association, o primeiro-ministro, senhor Neville Chamberlain, reafirmou os seus propósitos de prosseguir na política de pacificação europeia. Entretanto, percebe-se uma ligeira modificação na sua atitude para com a Alemanha, preconcebida ou possivelmente provocada pela deliberação do embaixador do Reich e do pessoal da sua embaixada, bem como dos correspondentes dos jornais alemães, de não comparecerem ao banquete, decisão levada ao conhecimento prévio da imprensa, mas não comunicada ao primeiro-ministro.

2. A razão ostensiva para a ausência dos alemães foi o severo protesto do senhor Chamberlain contra as críticas desabridas da imprensa daquele país contra lord Baldwin, por causa do seu apelo em favor dos refugiados judeus. Também a alusão significativa à transitoriedade de todos os governos pode ter sido causa dessa descortesia. De uma ou de outra maneira, o primeiro-ministro não alterou uma palavra do seu discurso, cópia do qual havia sido remetido à embaixada alemã.

3. À instigação dos seus conselheiros, Chamberlain veio ao encontro do desejo manifestado pela imprensa francesa, completando as palavras excessivamente lacônicas da véspera ao responder à uma interpelação sobre as responsabilidades da Inglaterra num conflito eventual entre a França e a Itália, em consequência das reivindicações desta última. Como a França está convencida de que a Itália não ousaria agredi-la sem o apoio do eixo Berlim-Roma, ela julga inevitável a entrada em jogo da Grã-Bretanha. Daí as referências da imprensa francesa à correção legal da resposta de Chamberlain, tida, porém, como insuficiente em vista dessa consideração. Assim, entre aplausos gerais, o primeiro-ministro veio corrigir a falsa impressão criada pelas suas anteriores palavras.

4. Ainda declarou o senhor Chamberlain que a Grã-Bretanha estava agora em situação de enfrentar as suas obrigações militares, palavras ouvidas com certo ceticismo em muitos círculos.

5. Uma minoria rebelde do gabinete, toda de subsecretários de Estado, entre os quais o imediato colaborador do ministro da Guerra, rebelou-se contra a letargia do governo nas medidas de defesa nacional, personificada nos senhores Hore-Belisha e sir Tomas Inskip, respectivamente ministro[s] da Guerra e da Coordenação da Defesa.

6. Animados pelos discursos anti-hitlerianos do conde de la Warr, ministro da Educação, e o do senhor R. S. Hudson, secretário do Overseas Trade, que chegou a ameaçar a Alemanha com a adoção dos mesmos métodos de financiamento da exportação (“we will beat you at your own game”), pediram a retirada daqueles ministros. Para tanto, alegam não só a ineficácia da medida voluntária de registro de serviço nacional para a população civil e as precauções que se impõem para a proteção antiaérea, bem como a morosidade imperdoável na expansão do programa de armamento que a debilidade da situação inglesa requer.

7. Mas Chamberlain não os está querendo atender, consciente de que as reduções orçamentárias constituem o único embaraço a um mais ativo equipamento bélico. Só depois do Natal poder-se-á saber qual facção sairá vitoriosa e se os ministros rebeldes, que clamam por uma constituição ministerial mais eclética, não terão que sair.

8. Notícias de Berlim anunciam a provável visita a Londres, em fins de janeiro, do capitão Wiedemann, ajudante de ordens de Hitler, a fim de retardar o ritmo do rearmamento inglês. Tal tentativa pode ser o prelúdio de uma situação perigosa. Pois, se a Grã-Bretanha julgar do seu dever a rejeição dessas propostas, a Alemanha poderia, e certamente o fará, alegar que as medidas militares da Grã-Bretanha não têm por fim somente a sua defesa nacional, senão que revelam a intenção de atacar o Reich em momento oportuno.

9. Na sua recente visita a Londres, o senhor Schacht, presidente do Reich Bank, trouxe um plano financeiro em que pedia nada menos que um empréstimo de £500 milhões, aliado a um plano de aumento de exportação alemã de 22%, a fim de auxiliar parcialmente a emigração dos judeus.

10. Argumentava ele que uma recusa por parte de Grã-Bretanha seria um golpe contra os moderados, entre os quais se inclui, e resultaria no completo predomínio da facção extremista dentro do Partido Nazi.

11. O momento, porém, foi mal escolhido. Ambos projetos foram repelidos como absolutamente inaceitáveis. É que já se começara a manifestar nos meios governamentais e da City uma resistência contra as pretensões impertinentes e insaciáveis da Alemanha.

Tenho a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

J[oaquim] de Sousa Leão F[ilh]o

A Sua Excelência o Senhor Embaixador Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Reforma Administrativa

A Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de

Reforma do Ministério das Relações Exteriores (1952/1953)

Apresentação

A Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de

Reforma do Ministério das Relações Exteriores

Embaixador Lúcio Pires de Amorim¹¹³

I – Antecedentes

Em seu discurso de posse como Ministro das Relações Exteriores, em 1975, o embaixador Antonio Francisco Azeredo da Silveira cunhou o lema de que “a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se”.

2. Efetivamente, desde as suas origens, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) busca, incessantemente, adequar sua estrutura às exigências de cada época e às prioridades da política externa, além de aperfeiçoar os institutos da gestão de pessoal. Na primeira metade do século passado foram baixados 34 decretos dispondo sobre esses aspectos, sem contar atos de menor hierarquia, como portarias ministeriais e instruções de serviço.

3. Em geral essas reformas administrativas no MRE obedecem a processos endógenos. No entanto, na metade do século passado, os esforços de modernização do Itamaraty responderam, também, a estímulos externos.

4. Em seu discurso de posse como ministro das Relações Exteriores, em 1º de fevereiro de 1951, João Neves da Fontoura referiu-se ao reaparelhamento dos serviços diplomáticos como um objetivo do governo. Mencionou, especificamente, o aproveitamento de técnicos de várias especialidades, o alargamento e consequente rejuvenescimento progressivo dos quadros de serventuários da Casa, a criação de um corpo de adidos culturais e de imprensa no exterior e o realinhamento dos exames de admissão ao Instituto Rio Branco a níveis universitários.

5. Após tomar posse, em 1951, o presidente Getúlio Vargas encarregou alguns de seus assessores diretos de elaborar um amplo projeto de reforma administrativa.¹¹⁴. Os ambiciosos objetivos passavam pela descentralização da gestão em todos os níveis, por um reagrupamento das atividades ministeriais em 16, ao invés de 10, ministérios e pela criação de um Conselho de Planejamento e Coordenação.

6. A diretriz presidencial era no sentido de que se criasse, em cada ministério, uma comissão de três membros para proceder ao estudo da organização, normas e métodos de trabalho das unidades administradas, com o fim de propor medidas para o seu aperfeiçoamento e racionalização.

7. No âmbito do Itamaraty houve um trabalho em sucessivos estágios. O chanceler Neves da Fontoura, dando seguimento ao que anunciara em seu discurso de posse, solicitou a um grupo de funcionários de variada hierarquia, que procedesse ao “estudo e exame de todos os problemas ligados a uma reforma do ministério”. Embora não tivesse preparado qualquer proposta de textos legais, esse grupo apresentou recomendações sobre aspectos da estrutura do MRE, de seu pessoal e dos métodos de trabalho.¹¹⁵

8. Em maio de 1951, foi então constituída uma “Comissão de Organização e Métodos de Trabalho” (COMT), integrada pelo embaixador Adolpho Cardoso de Alencastro Guimarães, pelo cônsul Mário Tancredo Borges e pelo Secretário Antonio Francisco Azeredo da Silveira. Para contar com a participação do maior número possível de funcionários, expediu-se uma circular convidando todos os servidores do ministério, na Secretaria de Estado e nos postos no exterior, a enviar sugestões sobre a reforma do Itamaraty.

9. Após oito meses de trabalho, a Comissão de Organização e Métodos de Trabalho preparou um projeto de lei sobre a reforma do MRE, cobrindo tanto a parte de estrutura orgânica, quanto aspectos de gestão de pessoal.

10. “No que diz respeito à estrutura, o projeto da Comissão Alencastro Guimarães mantinha e estendia a autoridade nominal do secretário-geral como chefe da Secretaria de Estado e estabelecia cinco departamentos: Político, Econômico, Cultural, Consular e de Administração. Adotou o critério geográfico, em nível de divisão, dentro do Departamento Político; deixou a cada departamento o exame das questões ligadas aos organismos internacionais, na sua esfera respectiva”.¹¹⁶

11. “Sobre pessoal, a Comissão de Organização endossou, grosso modo, as sugestões de comissão anterior. Previu a ampliação dos quadros da carreira diplomática, propondo a criação de 115 vagas nas classes médias e inicial da carreira, e seis na de ministros de segunda [classe]. Reforçou, quanto às promoções, o critério de merecimento; abandonou a ideia dos cursos de chefia. Não considerou o projeto a vantagem da criação de carreiras especializadas, em nível superior; pelo contrário, predominou claramente no seio da comissão o critério de seleção dos economistas e técnicos especializados, mediante contrato, com o fundamento de que assim permite maior facilidade e flexibilidade na administração dos candidatos. Propunha, também, a criação de uma Comissão Disciplinar, em caráter permanente. Nenhuma modificação sugeria, no que diz respeito ao preenchimento das funções de chefia na Secretaria de Estado, que continuaria a obedecer ao tradicional princípio de hierarquia dentro da carreira diplomática”.¹¹⁷

12. O ministro de Estado determinou a submissão do projeto elaborado pela COMT a alguns dos mais antigos e experientes diplomatas, em uma nova rodada de consultas destinadas a afinar percepções e colher sugestões sobre bases mais concretas.

13. Somente após o recebimento dessas sugestões decidiu o Chanceler Neves da Fontoura criar a “Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores” (a “Comissão”).

II – Composição e funcionamento da Comissão

14. O que distingue esta Comissão de qualquer outra que a tenha antecedido ou sucedido é o fato de ter sido integrada também por pessoas alheias aos quadros do Itamaraty, “para que lhe tragam pontos de vista novos, escoimados de possíveis deformações profissionais, dando-lhe um âmbito verdadeiramente nacional”, nas palavras do ministro de Estado, por ocasião da instalação dos trabalhos da Comissão.

15. A Comissão foi presidida pelo ministro Vasco Leitão da Cunha, então chefe do Departamento Político e Cultural, e integrada pelos seguintes homens públicos e jovens diplomatas:

– General Osvaldo Cordeiro de Farias, militar e político, então comandante da Escola Superior de Guerra e, em agosto de 1952, comandante da Zona Militar Norte;

– Francisco Clementino San Tiago Dantas, professor, advogado, jornalista, então assessor do presidente Getúlio Vargas;

– Hermes Lima, professor, jurista, jornalista e político;

– Arízio de Viana, político, diretor-geral do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP);

– Rômulo Barreto de Almeida, professor e político, então membro do Gabinete Civil da Presidência da República;

– Roberto de Oliveira Campos, primeiro secretário, então diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico;

– Antonio Francisco Azeredo da Silveira, segundo secretário, então auxiliar do chefe do Departamento de Administração.

16. É curioso observar que, dos oito membros da Comissão, quatro vieram a ocupar, posteriormente, o cargo de ministro das Relações Exteriores (Vasco Leitão, San Tiago Dantas, Hermes Lima e Azeredo da Silveira).

17. A Comissão, instalada no dia 4 de agosto de 1952, realizou 32 sessões ordinárias¹¹⁸ e encerrou os trabalhos em 15 de maio de 1953.

18. Além de um relatório de seus trabalhos, a Comissão apresentou ao ministro de Estado um projeto de lei, um projeto de decreto, um quadro analítico do pessoal do MRE e um estudo de lotação de funcionários da carreira de diplomata na Secretaria de Estado, nas missões diplomáticas e repartições consulares.¹¹⁹

III - Objetivos. Método de trabalho

19. Ao abrir os trabalhos da Comissão, o chanceler João Neves da Fontoura declarou que a reforma tinha dois objetivos:

1º) redistribuir os serviços da Secretaria de Estado segundo um critério de separação dos órgãos que planejam e fazem política, daqueles que executam serviços, evitando a confusão de meios com objetivos e, pelo aumento dos quadros das diversas carreiras do ministério, dotar esses órgãos de pessoal suficiente para o desempenho de suas funções;

2º) proporcionar às missões diplomáticas e repartições consulares pessoal administrativo brasileiro que passe a executar, com economia para a nação e maior rendimento, serviços especializados como os de criptografia, arquivo, datilografia e taquigrafia, só para enumerar alguns, tarefas de que, até agora, têm sido encarregados os secretários e cônsules de carreira, com sacrifício de suas atribuições específicas.

20. Logo na primeira sessão, o professor San Tiago Dantas propôs a adoção de um método para os futuros trabalhos da Comissão, pelo qual seriam debatidas as teses de ordem geral, para evitar que assuntos de ordem secundária tomassem à Comissão tempo igual ou maior que os assuntos básicos.

21. O secretário Roberto Campos identificou a existência dos seguintes quatro pontos fundamentais que seriam a matéria dos princípios gerais propostos pelo professor San Tiago Dantas:

(a) critério de diferenciação funcional;

(b) distinção e ênfase entre atividades de planejamento e atividades de execução;

(c) formação de pessoal visando a um tipo de preparo geral ou a um tipo de especialização, e necessidade de concordância entre uma formação especializada e uma estrutura especializada; e

(d) problema da mobilidade ou estabilidade do pessoal administrativo da Secretaria de Estado.

22. O professor San Tiago Dantas aduziu, como quinto ponto fundamental, a diferenciação entre as funções de negociação e de representação diplomática junto a governos, e as de negociação e representação junto a organismos e comissões internacionais.

23. A íntegra das atas taquigrafadas de todas as reuniões da Comissão possibilita o conhecimento da participação de cada um dos membros da Comissão. Para facilitar ao leitor uma rápida localização de alguns dos principais assuntos tratados, apresenta-se abaixo um roteiro das páginas das atas onde se concentram as intervenções dos membros da Comissão sobre os mesmos:

(a) distinção e ênfase entre funções de planejamento e atividades de execução;

(b) formação de pessoal visando a um tipo de preparo geral ou a um tipo de especialização;

(c) assuntos relacionados à estrutura orgânica da Secretaria de Estado, com ênfase nas áreas econômica, consular, cultural e de organismos internacionais;

(d) dilatação do campo de escolha para as funções de chefia e vinculação da responsabilidade funcional à;

(e) criação de novas carreiras na Secretaria de Estado;

(f) tempo de permanência dos diplomatas na Secretaria de Estado;

(g) aspectos gerais de política de pessoal;

(h) mobilidade ou estabilidade do pessoal administrativo na Secretaria de Estado;

(i) ingresso de mulheres na carreira diplomática;

IV - Resultados dos trabalhos da Comissão.

24. Os trabalhos da Comissão redundaram em:

1) um relatório, submetido ao ministro de Estado em 20 de maio de 1953;

2) um projeto de lei ordinária, com dois anexos; e

3) um projeto de decreto.

25. O Relatório está sendo publicado neste número dos Cadernos do CHDD.

26. O projeto de lei previa, em relação à estrutura orgânica do MRE:

(a) Comissão de Planejamento e Coordenação, presidida pelo subsecretário de Estado;

(b) Divisão Cultural e Divisão de Organismos Internacionais subordinadas ao Departamento Político;

(c) Divisão de Organismos Econômicos e Sociais subordinada ao Departamento Econômico;

(d) criação do cargo de subsecretário de Estado, de livre nomeação pelo presidente da República;

(e) cargos de diretor-geral de Administração e de diretor de departamento a serem providos por ministros de primeira e de segunda Classes;

(f) observados os requisitos de capacidade e experiência funcional, demais funções de chefia confiadas a funcionários da carreira de diplomata ou de carreiras especializadas dos quadros permanente e suplementar do MRE.

27. O projeto de lei tinha, ainda, um anexo com o Quadro Analítico do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. Nesse quadro aumentavam-se, substancialmente, os cargos de arquivista, arquivologista, bibliotecário, datilógrafo, diplomata (de 417 para 560), escriturário, redator, entre outros. Criavam-se, ainda, cargos nas carreiras de economista (30), taquígrafo (32) e tradutor (12). Um último anexo ao projeto de lei dispunha sobre um quadro de lotação de funcionários da carreira de diplomata na Secretaria de Estado, nas missões diplomáticas e nas repartições consulares.

28. O projeto de decreto dispunha, apenas, sobre o serviço no exterior de servidores administrativos da Secretaria de Estado. Inicialmente seriam autorizados em número não excedente a 12 servidores administrativos.

29. Tanto o projeto de lei, quanto o projeto de decreto, parecem dar razão a duas afirmações do secretário Azeredo da Silveira nos trabalhos da Comissão. A primeira, no sentido de que “a reforma que estamos promovendo é uma reforma módica, tímida”. Em outra oportunidade, Silveira sustentou que “em princípio, a Comissão deve tocar o menos possível na matéria de pessoal, pois poderia dar motivo a mais emendas e inovações malsãs”. Isto explica a relativa “falta de ambição” daqueles textos legais.

V - Alcance da reforma

30. Os projetos de lei e de decreto, enviados ao Congresso no final de 1953, não prosperaram. O ano de 1954 foi marcado por sucessivas crises políticas que abalaram o governo e levaram ao suicídio do presidente Getúlio Vargas.

31. No entanto, algumas das ideias ventiladas nas reuniões da Comissão acabaram sendo implementadas, posteriormente, em 1961, quando foi aprovada uma das mais completas reformas da estrutura e do pessoal do Ministério das Relações Exteriores. A Lei n. 3917, de 14 de julho de 1961, reorganizou o MRE e deu-lhe, em muitos aspectos, a feição até hoje predominante. Os Decretos n.1, 2 e 3, de 21 de setembro de 1961, regulamentaram a Lei n. 3917 ao baixarem o “Regulamento Orgânico”, o “Regulamento do Pessoal do MRE” e o “Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata”, respectivamente.

32. O profundo conhecimento da administração do Itamaraty por parte do ministro de segunda classe Antonio Francisco Azeredo da Silveira e os cargos de chefia que ocupou certamente contribuíram para que muitas das ideias discutidas na Comissão de 1952/1953 não morressem. Como auxiliar do chefe do Departamento de Administração, em 1951, o então segundo-secretário Azeredo da Silveira fora peça essencial da Comissão Alencastro Guimarães, cujas recomendações subsidiaram os trabalhos da Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do MRE. Silveira, seguramente o mais participativo membro da Comissão, assumiu, em 1958, a chefia da Divisão do Pessoal e, no ano seguinte, a chefia do Departamento de Administração do Itamaraty. Nessa condição, integrou o grupo de trabalho encarregado de redigir os textos legais da ampla reforma de 1961. O leitor atento que compulsar as intervenções de Silveira nas reuniões da Comissão de 1952/1953 encontrará suas digitais na Lei nº. 3917/61.

O conhecimento das reformas e das tentativas de reformas do Itamaraty é fundamental para as novas gerações de diplomatas. Para edificar muitas vezes carece demolir. Mas, como lembra o velho Nabuco,

Nenhum explosivo é legítimo, porque a ação não pode ser de antemão conhecida; é preciso demolir a nível e compasso, retirando pedra por pedra, como foram colocadas¹²⁰.

ATAS

das principais reuniões
(1952)

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Sessão de instalação

realizada no Ministério das Relações Exteriores em 4 de agosto de 1952

ATA SUMÁRIA

Presentes: embaixador João Neves da Fontoura

– ministro de Estado das Relações Exteriores

ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha

– presidente da Comissão

general Oswaldo Cordeiro de Farias

doutor Arízio de Viana

doutor Francisco Clementino de San Tiago Dantas

secretário Roberto de O. Campos

secretário Antônio Azeredo da Silveira

A sessão foi secretariada pelo cônsul Luiz de Almeida Nogueira Porto.

Aberta a sessão às 12 horas pelo embaixador João Neves da Fontoura, este agradeceu o comparecimento dos membros da Comissão, informando que, por motivo de força maior, não estavam presentes os senhores Hermes Lima e Rômulo de Almeida. Fez, a seguir, uma exposição dos trabalhos preliminares no sentido de ser procedida a uma reforma do Ministério das Relações Exteriores, cuja necessidade já indicara no seu discurso ao assumir a respectiva pasta.

Declarou que a reforma tem dois objetivos:

1º) Redistribuir os serviços da Secretaria de Estado segundo um critério de separação dos órgãos que planejam e fazem política, daqueles que executam serviços, evitando a confusão de meios com objetivos e, pelo aumento dos quadros das diversas carreiras do ministério, dotar esses órgãos de pessoal suficiente para o desempenho de suas funções;

2°) Proporcionar às missões diplomáticas e repartições consulares pessoal administrativo brasileiro que passe a executar – com economia para a nação e maior rendimento dos serviços especializados, como os de criptografia, arquivo, datilografia e taquigrafia, só para enumerar alguns – tarefa de que, até agora, têm sido encarregados os secretários e cônsules de carreira, com sacrifício de suas atribuições específicas.

Mencionou alguns dos princípios gerais que tinham orientado a elaboração do projeto que ora apresentava à Comissão. Declarou que nem sempre poderia ter o prazer de presidir os trabalhos pessoalmente conforme seu desejo. Faria, nesses casos, as suas vezes o ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha, a quem passou a presidência da sessão, terminando por formular votos para o melhor êxito dos trabalhos da Comissão. (Agenda 1)

Tendo assumido a presidência, o senhor Vasco Leitão da Cunha fez um relatório detalhado do projeto, esclarecendo que este não representava a última palavra da casa sobre a reforma; algumas das sugestões tinham sido recebidas posteriormente à sua elaboração. Ele próprio tinha algumas ideias sobre a reestrutura da Secretaria de Estado e das carreiras do Ministério das Relações Exteriores que do projeto não constavam.

O senhor San Tiago Dantas disse que seria conveniente, desde logo, adotar um método para os futuros trabalhos da Comissão. Propunha que fossem debatidos, de começo, as teses de ordem geral, para evitar, assim, que assuntos de ordem secundária tomassem à Comissão tempo igual ou maior que os assuntos básicos. Esse método tinha, aliás, a vantagem de tornar conhecido, desde o início, os pontos de vista dos membros da Comissão, tornando assim possível prever se haveria ou não unanimidade nas conclusões a que esta tivesse de chegar.

O senhor Azeredo da Silveira manifestou-se de acordo com esse ponto de vista e esclareceu que o memorando do senhor Leitão da Cunha ao ministro João Neves da Fontoura, distribuído aos membros da Comissão, já previa um escalonamento do trabalho, considerando em primeiro lugar questões relativas à estrutura da Secretaria de Estado e em segundo as questões de pessoal. Propunha que, na próxima sessão, fossem debatidas as teses referentes à estrutura.

O senhor Roberto Campos disse que, da exposição feita pelo senhor Leitão da Cunha, concluíra pela existência de quatro pontos fundamentais que julgava conveniente identificar desde logo, pois seriam a matéria dos princípios gerais cujo debate preliminar fora proposto pelo senhor San Tiago Dantas: 1º) Critério de diferenciação funcional; 2º) Distinção e ênfase entre atividades de planejamento e atividades de execução; 3º) Formação de pessoal visando a um tipo de preparo geral ou a um tipo de especialização e necessidade de concordância entre uma formação especializada e uma estrutura especializada; 4º) Problema da mobilidade ou estabilidade do pessoal administrativo da Secretaria de Estado.

Quanto a adoção do sistema funcional ou do geográfico, declarou que era de ordem geral; citou o caso do Banco Internacional que vinha de abandonar o primeiro pelo segundo. Verificava que o projeto adotava um critério de especialização estrutural sem cogitar da correspondente especialização funcional. Por outro lado, a tese da mobilidade do pessoal não se conformava com o critério da especialização estrutural já mencionado.

O senhor San Tiago Dantas foi de parecer que a esses quatro pontos se poderia acrescentar um quinto: a diferenciação entre as funções de negociação e de representação diplomática junto a governos, e as de negociação e representação junto a Organismos e Comissões internacionais.

A definição do diplomata segundo a tríplice função mencionada no relatório sobre o projeto lido pelo senhor Leitão da Cunha, de representação, negociação e informação parecia limitar sua atividade à da missão diplomática, conceito clássico ultrapassado pelo desenvolvimento da diplomacia parlamentar, isto é, aquela que se desenvolve cada dia em maior escala nas comissões e organismos internacionais e o que fez supor a necessidade de uma especialização. De que maneira se reflete no serviço do Ministério do Exterior essa dupla função que o diplomata é chamado a desempenhar?

Esse quinto ponto, talvez, já esteja implícito no enunciado do terceiro, definido pelo senhor Roberto Campos; julga, contudo, conveniente chamar a atenção de seus colegas para esse aspecto novo da função diplomática, dado o relevo que o mesmo tem adquirido nos últimos tempos.

O senhor Vasco Leitão da Cunha observou que a definição que dera das funções do diplomata, foram entendidas num sentido restritivo que não lhe tinha atribuído; ao referir-se à “representação”, entendia não só a representação em missões diplomáticas como em comissões e conferências internacionais. Não subestimava a importância da chamada “diplomacia parlamentar” na qual, entretanto, não chegava a ver uma atividade essencialmente diversa da diplomacia em geral; antes a considerava como um dos vários aspectos de que esta última se reveste e que nem sequer é um aspecto novo, embora tenha ganho preponderância após a 2ª Guerra Mundial. Mencionou suas próprias observações em várias conferências internacionais onde pôde verificar a facilidade de adaptação e os bons desempenhos dados às suas tarefas pelos diplomatas bem servidos por aquele preparo geral que mencionara na sua exposição. Aliás, nessas conferências, os diplomatas são assistidos por assessores que lhes proporcionam os dados técnicos de que necessitarem.

Manifestou sua aprovação ao sistema de discussão prévia das cinco teses gerais apresentadas e acrescentou que, quando a Comissão tivesse concluído o exame desses pontos e chegado a conclusões sobre cada um deles, teria concluído praticamente a sua tarefa, porquanto restaria apenas o trabalho de traduzir essas conclusões em artigos de lei a serem encaminhados ao Congresso.

O senhor Azeredo da Silveira propôs que o quinto ponto, mencionado pelo senhor San Tiago Dantas, passasse a ser considerado em primeiro lugar, pois a natureza do mesmo condicionava os demais. Talvez a Comissão desejasse acrescentar outro ponto aos cinco já mencionados, para considerá-lo em primeiro lugar, isto é, a discussão da tese da criação de um Departamento do Organismos Internacionais, proposta em mais de uma das contribuições ao Projeto de Reforma. A discussão desse ponto, a seu ver, esclarecia quase todos os temas gerais propostos.

O senhor Vasco Leitão da Cunha propôs que a Comissão decidisse na próxima sessão a ordem de colocação dos vários pontos na sua agenda. Consultou os membros da Comissão sobre os dias e horas de reunião, ficando estas marcadas para as segundas e sextas-feiras às 17 horas.

Encerrada a sessão foi marcada a próxima para sexta-feira, dia 8 de agosto, às 17 horas, no mesmo local.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

2ª sessão

realizada em 8 de agosto de 1952.

ATA SUMÁRIA

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

general Oswaldo Cordeiro de Farias

doutor Arízio de Viana

doutor Hermes Lima

doutor Francisco Clementino de San Tiago Dantas

doutor Rômulo Almeida

secretário Roberto de O. Campos

secretário Antônio Francisco Azeredo da Silveira

A sessão foi secretariada pelo cônsul Luiz de Almeida Nogueira Porto.

Abrindo a sessão, às 17 horas, o senhor Vasco Leitão da Cunha disse que, do seu relatório sobre o Projeto, lido na sessão inaugural, não constava uma referência à reforma no que se referia ao pessoal, pelo que pedia permissão para apresentar, em forma escrita, as sugestões que lhe tinham ocorrido sobre o assunto (DT/2).

O senhor San Tiago Dantas pediu permissão para manifestar seu ponto de vista sobre as teses de ordem geral constantes da agenda, pois não lhe restaria outra oportunidade para intervir nos debates, visto dever ausentar-se do país dentro de poucos dias. Tomava, assim, a liberdade de suscitar os problemas antes que eles se apresentassem espontaneamente. Chegara à conclusão de que as várias teses apresentadas são interdependentes, embora, em abstrato, se possam distinguir uma das outras; entretanto, ao considerá-las na prática, como deve fazê-lo a Comissão, logo se torna evidente o entrelaçamento delas.

Desde logo, é de parecer que se impõe a separação entre os setores de planejamento e de execução dentro da Secretaria de Estado, e nessa base, ela deve ser organizada. Distingue, entretanto, ainda, a existência de serviços puramente instrumentais, como os de pessoal, material, arquivo e outros, que poderiam constituir um terceiro setor, o Setor de Administração, a ser estudado oportunamente.

No Setor de Planejamento, condicionado pela visão de conjunto dos problemas, deve prevalecer o critério funcional; já no de Execução o critério geográfico merece sua preferência.

Julga que, na Secretaria de Estado, deve existir um corpo técnico permanente, além do pessoal móvel. Esse corpo permanente é sobretudo necessário nos setores de planejamento altamente especializado. De um modo geral foi de parecer que, no Setor de Execução predominasse o princípio da mobilidade, enquanto no de Planejamento deveria prevalecer o da fixidez, permitindo a criação de um núcleo que representasse a continuidade, a visão doméstica dos vários assuntos, o qual teria o concurso de pessoal diplomático em trânsito.

Voltando à grande divisão da Secretaria de Estado em atividades de planejamento e de execução, perguntou qual o momento mais adequado para proceder a esse esgalhamento; deveria ser inicial ou terminal? A seu ver a bifurcação deveria começar logo abaixo do ministro de Estado.

Quanto a criação de um Serviço Especial de Organismos Internacionais, não julga possível fazê-lo no Setor de Planejamento, mas reconhece a conveniência dele no Setor de Execução.

Esse breve enumerado de pontos de vista sobre as teses propostas já revela aquela interdependência que mencionara de início.

O senhor Roberto Campos declarou que, em princípio, estava de acordo com os pontos de vista do senhor San Tiago Dantas; divergia, contudo, quanto ao “momento burocrático” em que a distinção entre os dois setores de atividade devesse ter início. A seu ver o “esgalhamento” acima do nível departamental era pouco realístico. Quanto a adoção do critério geográfico ou do funcional, havia que distinguir: os assuntos políticos, em geral, possuem característicos tópicos; seria por isso difícil adotar num departamento Político outro critério que não o geográfico; por outro lado, num Departamento Econômico, seria cabível a coexistência de critérios regionais e funcionais, de vez que a economia apresenta problemas susceptíveis de generalização temática.

Era também de parecer que a criação de um comitê, grupo, ou que nome tivesse, composto de especialistas, com a função de planejar, constituiria inovação das mais úteis na composição da Secretaria de Estado. Esse grupo que corresponderia em linhas gerais ao Policy planning Committee adotado pelo Departamento de Estado americano por proposta do embaixador Kennan, teria o objetivo de municiar os órgãos executores, de planejamento elaborado, fazendo acompanhar cada sugestão da respectiva justificativa. Seria o laboratório das diretrizes de natureza política, econômica e cultural que constituem a atividade do Itamaraty, as quais sofreriam um primeiro crivo em nível departamental.

O senhor Azeredo da Silveira concordou em que o “esgalhamento” das atividades de execução e de planejamento pudesse ter início no nível departamental; por outras palavras: nesse nível, partindo de baixo para cima, seria procedida a integração dos dois ramos. Discordava, entretanto, do seu colega Roberto Campos, no que se refere à distinção feita entre problemas tópicos e temáticos. Reconhecia, por exemplo, que vários assuntos econômicos são susceptíveis a problemas de zona, portanto a problemas tópicos, enquanto a política internacional, ou a política nacional projetada no cenário internacional, obedecendo a certos preceitos gerais, a princípios diretores sistematizados de acordo com certas linhas mestras de uma determinada civilização ou de um certo “pensamento”, pode comportar perfeitamente soluções temáticas. De um modo geral, nenhum problema encontra uma solução puramente teórica; a estrutura da Secretaria de Estado, pois, no que se refere a adoção do critério geográfico ou funcional, deve atender às realidades práticas.

O senhor San Tiago Dantas observou que se verifica uma reação constante do tópico sobre o temático; citou, como exemplo, o caso de uma política colonial que, sendo temática por natureza, sofre inevitavelmente influências geográficas, ou tópicas.

O senhor Leitão da Cunha mencionou a existência de um organograma, preparado por ele próprio e pelo senhor Azeredo da Silveira, que difere daquele anexado ao projeto de reforma e já do conhecimento da Comissão. Esse novo organograma atende às ponderações do senhor San Tiago Dantas, bem como as observações do senhor Roberto Campos, e prevê um órgão de coordenação em nível superior: a “Comissão de Coordenação” composta do secretário-geral, do diretor-geral da Administração e dos chefes de departamento do Setor de Planejamento. A respeito do mesmo trocara ideias, no início da sessão, com o general Cordeiro de Farias, ao qual deu a palavra para se manifestar a respeito.

O general Cordeiro de Farias, disse que planejar e executar são funções que frequentemente se confundem, conforme sua experiência na administração militar. O ministro de Estado é um homem que não dispõe de tempo para planejar; necessita, pois, de um órgão que estude para ele os problemas, aponte as soluções e formule sugestões. No organograma do Projeto, essas funções são atribuídas ao secretário-geral, que é outro homem sem tempo, sobrecarregado por uma esmagadora multiplicidade de encargos. Sentiu, por isso, a necessidade de aliviar o secretário-geral, mediante a criação de um órgão de staff, incumbido de planejar e coordenar, órgão esse que encontrara no organograma referido pelo senhor Leitão da Cunha. Entretanto, no que se refere à separação das atividades de planejamento daquelas de execução, não via conveniência em que fosse feita exclusivamente em cima (como propunha o senhor San Tiago Dantas) ou no meio (como propunha o senhor Roberto Campos) mas, de baixo para cima, em todos os escalões, sucessivamente a partir da própria divisão, dentro da qual poderiam ser criados os órgãos de planejamento e de execução, medida que, a seu ver, atenderia ainda às limitações do pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

O senhor Hermes Lima foi de parecer que, dentro da divisão já existem as funções de planejamento e de execução. É necessário que o produto da divisão chegue ao chefe já elaborado. A este compete fazer a síntese. Não vê como se possa separar nitidamente aquelas duas funções.

O senhor San Tiago Dantas observou que, na prática, o sistema proposto pelo senhor Hermes Lima não poderia funcionar a contento, pois é irresistível o predomínio da execução sobre o planejamento; este se aniquilaria na divisão até ficar reduzido a zero. Aquela síntese, assim, nunca se realizaria. A administração pública normalmente reage por provocação; não em virtude de planejamento prévio. A criação de um órgão de planejamento tem por fim estimular a iniciativa do ministério em matéria política, econômica e cultural.

O senhor Rômulo de Almeida foi de parecer que todos os seus colegas estavam, afinal, de acordo, embora as opiniões parecessem divergir. Na verdade, planejamento e execução são coisas distintas, mas que possuem, em comum, uma área extensa que cumpria reconhecer e levar em conta. Quanto à coordenação de ambas, achava que se deveria fazer em nível departamental, sem prejuízo de um órgão central de planejamento, com um staff permanente, especializado nesta função. As unidades de planejamento nos níveis de departamentos e divisões assessorariam na direção horizontal às divisões executivas, e na linha vertical ao diretor do departamento, bem como, nesta mesma linha, municiariam o órgão central de planejamento.

Considerando o adiantado da hora, o senhor Vasco Leitão da Cunha propôs encerrar a sessão, adiando-se para a próxima a exposição que, sobre as teses em apreço, faria o senhor Arízio de Viana.

Essa sessão foi marcada para o dia 11 do corrente, segunda-feira, às 18 horas.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL

DO PROJETO DE REFORMA DO M.R.E

4ª sessão

realizada em 18 de agosto de 1952, no Palácio Itamaraty.

ATA SUMÁRIA

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

general Oswaldo Cordeiro de Farias

doutor Arízio de Viana

doutor Hermes Lima

doutor Rômulo Almeida

secretário Roberto de Oliveira Campos

secretário Antônio Francisco da Silveira

Secretariou a sessão o cônsul Luiz de Almeida Nogueira Porto.

Aberta a sessão, foi lida e aprovada, com correções, a ata da sessão anterior. Em seguida, o presidente submeteu à discussão o segundo organograma elaborado pelo secretário Silveira.

O general Cordeiro de Farias manifestou dúvidas quanto à situação do Departamento Consular. No organograma primitivo era autônomo. Depois discutiu-se a conveniência de ser posto ao lado do Departamento Político; qual a decisão final?

O doutor Rômulo Almeida respondeu que, pela sua impressão do debate anterior, ficara mais ou menos reconhecida a conveniência de um departamento consular autônomo. Sua sugestão fora no sentido de que esse departamento constituísse uma divisão especializada do Departamento Político. Explicara que o problema da massa dos trabalhos de rotina se resolveria pela concessão de maior autonomia ao serviço consular, longe dos controles políticos imediatos. Aquela massa de rotina era de tal ordem, que conviria, realmente, libertar o Departamento Consular.

O doutor Arízio de Viana salientou que, a seu ver, a Divisão de Passaportes deve enfeixar as atividades relacionadas com a concessão de passaportes e serviços auxiliares dela dependentes. Terá ligações com as repartições policiais dos Estados. Quanto a ficar essa Divisão subordinada ao Departamento Consular ou constituir uma unidade no mesmo escalão deste último, o próprio Itamaraty deveria informar, pelo conhecimento que tem dos volumes desses serviços. Gostaria [de] que o secretário Silveira expusesse quais as funções que são presentemente atribuídas à Divisão Consular.

O secretário Silveira lembrou que o Departamento Consular proposto, como a Divisão Consular no presente, terá como principais atribuições informar a todas as repartições consulares no exterior sobre atividades que emanam de uma administração específica: legalização de faturas, concessão de vistos, despachos de navios etc.; a parte mecânica do serviço, decorrente de vasta legislação nacional sobre esses assuntos é muito volumosa. A vantagem da existência de um Departamento Consular consiste em permitir maior assistência a um setor da administração até agora desprezado. Considera, por isso, muito objetivas as observações do doutor Rômulo Almeida sobre esse particular. Não tinha dúvidas quanto à necessidade desse departamento. Restava saber, como bem observara o general Cordeiro de Farias, onde colocá-lo.

O ministro Leitão da Cunha foi de parecer que o assunto ainda carecia de exame mais profundo.

O doutor Arízio de Viana observou que, no caso de ficar o Departamento Consular e de Imigração no Setor de Administração, a parte de planejamento que os serviços consulares e imigratórios comportam, poderia ser levada à Comissão de Coordenação através do diretor-geral de Administração; esse expediente eliminaria os inconvenientes da inclusão daquele departamento no setor de planejamento.

O secretário Roberto Campos pediu para observar que a função de formulação da política imigratória será brevemente confiada a um só órgão especializado, o Instituto de Imigração.

O doutor Rômulo Almeida foi de parecer que a Comissão desse preferência ao exame das funções de cada departamento e, dentro destes, às de cada divisão, antes de examinar a situação desses órgãos no organograma, o que deveria ser feito em função das conclusões a que se tivesse chegado através daquele exame.

O secretário Roberto Campos sugeriu que fosse concluído o seu estudo dos pontos do temário geral ainda pendente, tal como o terceiro, que diz respeito à especialização do pessoal, para depois adotar-se a ordem de discussão proposta pelo doutor Rômulo Almeida.

O ministro Leitão da Cunha concordou em que os pontos já levantados deveriam ser discutidos com prioridade.

O secretário Silveira, abordando o problema mencionado pelo secretário Campos (item C das teses de ordem geral), disse que a utilidade dos especialistas não é assunto que ainda comporte discussão; ninguém no Ministério do Exterior julga desnecessário o concurso de pessoal especializado. Entretanto, daí a concluir que o diplomata deva ser um especialista em outros assuntos que não os de sua própria carreira, já é assunto bem diferente e que merece um minucioso exame. Achou que o ponto crucial do problema está em saber onde vai ser feito o assessoramento técnico por esse pessoal especializado. O diplomata será assessorado pelo técnico, ou esse assessor atua diretamente e assume a responsabilidade direta no assunto tratado? Em outras palavras, o problema se resume em saber a qual dos dois cabe a decisão política. Não vê como os postos-chaves do Itamaraty possam ser ocupados por funcionários especializados, pois dificilmente se concebe o político assessorando o técnico: o oposto disso é que constitui a ordem natural. Por outro lado, não se pode eliminar a carreira diplomática, porque se ela existe é porque atende a alguma necessidade: e os seus representantes são aqueles diplomatas de tipo clássico que a tese em discussão opõe ao técnico ou ao especialista. Dentro da carreira diplomática admite o desenvolvimento dos pendores individuais de cada um (aliás, o próprio Itamaraty tem, na medida limitada de suas possibilidades, favorecido o aperfeiçoamento de seus funcionários neste ou naquele ramo dos conhecimentos) mas, nesse caso, trata-se do diplomata com conhecimento mais especializado de determinado assunto; não do técnico substituindo o diplomata. Essas circunstâncias não impedem, naturalmente, que um funcionário especializado possua conhecimentos e visão de conjunto das coisas que lhe permitam tomar decisões de ordem geral, e assim galgar posições de grande destaque. Entretanto, o que deseja acentuar é que essa não é a ordem normal das coisas, porque há um sentido de limitação na especialização que é como a própria condição dela.

O doutor Hermes Lima observou que se o funcionário diplomático não juntar à sua capacidade técnica a necessária percepção política, não poderá dar desempenho satisfatório à sua tarefa.

O doutor Arízio de Viana interveio para fazer uma recapitulação em benefício da boa ordem dos debates. As duas primeiras teses de ordem geral tinham sido debatidas. A Comissão atingiu, com elas, as cumeeiras da teoria da organização para chegar, por uma modesta iniciativa de sua parte, à concentração de todos aqueles princípios, sugestões e tendências, no esboço de uma distribuição dos órgãos fundamentais do Ministério das Relações Exteriores, embora fazendo abstração das atividades menores existentes, no pressuposto de que elas se poderão enquadrar normalmente dentro daquele esquema geral já aprovado. Volta agora o secretário Roberto Campos a abordar as teses de ordem geral. Reconhece que o item C, a que se referiu, possui relação direta com a própria estrutura que se tem em vista para o Ministério das Relações Exteriores, pois é pelos diversos tipos de especialistas que se criarem, pela natureza das funções que lhes forem confiadas, que se poderá apreciar a exequibilidade do organograma adotado. Não se pode pensar em departamento político, econômico, cultural, sem cogitar dos elementos que lhe darão vida e realidade; assim, também, o setor administrativo, que não considera secundário, exige pessoal que atenda aos serviços de arquivo, de orçamento, de documentação, de material. Parece, portanto, lógico que, nessa altura dos debates, a Comissão considere o item C, relativo a formação do pessoal.

O ministro Leitão da Cunha concordou com o ponto de vista do doutor Arízio de Viana, de que se prosseguisse na discussão do item C. Nessa questão, como em outras suscitadas pela Reforma, julga muito conveniente que não fique a Comissão limitada ao ponto de vista da casa; aliás, o secretário Roberto Campos, sendo membro dela, não estava opinando nessa qualidade.

O doutor Rômulo Almeida manifestou a impressão de que o problema se circunscreve ao pessoal do quadro diplomático, porquanto à esfera administrativa e a certas atividades de natureza técnica; julga que a discussão não se estende, dada a evidência da necessidade do preparo e seleção de especialistas. No que se refere, pois, ao quadro diplomático, que é o genuíno da casa, que é essa própria casa, sua impressão é de que o problema consiste simplesmente em delimitar a medida em que essa especialização é proveitosa e em evitar os inconvenientes do excesso de especialização, ou de uma especialização prematura. Uma casa como o Itamaraty, chamada a exercer as funções mais variadas, que vão da sua própria gerência – o que implica um certo preparo técnico para o seu pessoal administrativo – às da expansão cultural do país, às de caráter eminentemente político, e às de natureza econômica, de importância crescente, exige diversificação na formação do pessoal destinado a atender a elas. Nessa base, todas as oportunidades de especialização, como de aperfeiçoamento de pessoal, lhe parecem extremamente convenientes. Declarou que, pessoalmente, tem recebido uma formação acentuadamente técnica, mas a despeito disso reconhece que o técnico é naturalmente assessor do político. Isso não significa que a especialização esterilize necessariamente as qualidades políticas de um homem que haja recebido uma formação política fundamental ou que possua um senso político natural ou formado no ambiente das suas atividades normais como deve ser o caso dos funcionários da carreira diplomática. Nessas condições, não receia que as oportunidades de especialização possam reverter em prejuízo da formação dos diplomatas brasileiros. Em resumo, não é a ausência de especialização que fará um grande político do funcionário diplomático desprovido das qualidades necessárias para isso; assim como não é a especialização capaz de esterilizar a vocação política dos homens dela dotados. Pelo contrário, para esses, a especialização, longe de destruir a curiosidade pelos assuntos gerais, forneceria um novo e poderoso instrumentos de ação. Dessa forma, considera que a importante evolução na vida do Itamaraty, que já se está verificando, poderá ser acentuada em benefício para a casa e para o país, como uma crescente especialização do pessoal diplomático. A evolução referida pode ser explicada facilmente: o Brasil está passando da fase agrícola, sem maiores repercussões mundiais, para a industrial, e com isso se modifica também o tipo do diplomata de formação literária que convém ao brilho fácil das recepções, mais próprias da primeira, para o diplomata interessado em problemas econômicos mundiais, consequência da participação crescente do Brasil neles, fenômeno característico da fase atual. Está claro que se o Itamaraty orientar essa tendência em grande parte espontânea – provocada pela própria época em que vivemos, pela consciência dos problemas que a presente geração de diplomatas já revela – terá apenas acelerado o “tempo” de sua adaptação ao grande papel que lhe cabe nesta nova fase do mundo.

O ministro Leitão da Cunha agradeceu a exposição feita, cuja clareza e precisão havia apreciado devidamente e que representava uma contribuição de grande valia para a discussão do problema que a Comissão enfrentava.

O doutor Hermes Lima declarou que desejava formular algumas perguntas ao secretário Roberto Campos, a fim de poder formar um juízo sobre o problema de especialização. A primeira é a seguinte: a especialização a que se refere o seu colega é na própria carreira diplomática ou nas carreiras administrativas, como as de arquivologistas, bibliotecários e outros a que se referiu o dr. Rômulo Almeida? Porque entende que o diplomata não pode deixar de ter uma formação de ordem geral; a seu ver, ele não pode especializar-se, como o engenheiro, em cálculo de estruturas ou, como o militar, em balística ou motomecanização. A especialização do diplomata não deve ser dessa natureza, mas sem querer fazer paradoxo, deve ser uma especialização de tipo geral, isto é, no domínio das ideias-chave, dos conceitos operantes no momento em que está vivendo e em função das questões políticas que se agitam nesse campo. O funcionário da carreira de diplomata deve ter uma formação tal que lhe permita apreender com lucidez os problemas de ordem econômica, financeira, comercial, industrial, que no mundo moderno constituem o cenário onde se travam as lutas políticas e onde, portanto, surgem questões que vão receber, num plano superior, a sua formulação em função dos interesses nacionais. De posse dessa formação de tipo geral, será na atividade prática da carreira que o funcionário irá revelar sua preferência, seu pendor para este ou aquele ramo de conhecimento, segundo os problemas que terá de enfrentar no exercício da sua profissão. Portanto, no curso da carreira, um certo diplomata se distingue como pessoa mais talhada para uma conferência de tarifas, outro para uma negociação política, outro para um congresso de aeronáutica; é pelo menos assim que supõe que as coisas se passam, e é natural se passem assim. Mas se a especialização a que nos referimos for outra que não a da própria carreira de diplomata, pediria ao senhor Roberto Campos que o esclarecesse, dando resposta a mais algumas perguntas adicionais: 2ª) quais seriam os temas e o limite dessa especialização; 3ª) quais seriam as consequências dela na carreira do diplomata, no que se refere à ocupação de postos no Itamaraty e no exterior. São essas as questões que desejava ver respondidas para sua orientação no assunto em debate.

O doutor Arízio de Viana sugeriu que talvez fosse mais conveniente deixar para a próxima sessão a resposta a essas perguntas. As suas dúvidas, aliás, coincidiam com as do seu colega professor Hermes Lima. O assunto comportava ainda outras especulações; por exemplo, trata-se de especializar o diplomata dentro da carreira, com os meios de que dispõe o Instituto Rio Branco, ou seria necessário ao Ministério do Exterior recrutar, paralelamente ao seu quadro de pessoal de carreira, um grupo de especialistas auxiliares? Por outras palavras: deveria o ministério dispor, para exemplificar, de diplomatas-economistas, ou teria economistas ao lado de diplomatas? Por essas razões está igualmente curioso de conhecer os pontos de vista do senhor Roberto Campos sobre as questões formuladas pelo senhor Hermes Lima. Para isso tomou a liberdade de resumi-las e anotá-las por escrito, e as entregava ao senhor Roberto Campos.

O presidente, antes de passar a palavra ao secretário Campos, pediu permissão para repetir que a especialização se impõe, dadas as próprias circunstâncias da época em que vivemos. Entretanto, pessoalmente, era de parecer que no diplomata o que há de fundamental é a sua vocação política. A seu ver, portanto, a especialização do diplomata só pode ser considerada como um acréscimo à sua cultura geral que condiciona aquela vocação. Não obstante, como o demonstraram suas intervenções nos debates, não se afastou do seu ponto de vista já mencionado no memorandum que dirigiu ao senhor ministro de Estado sobre as funções essenciais do diplomata que, a seu ver, consistem em negociar, informar e representar. É necessário, por isso, dotá-lo de meios, de conhecimentos técnicos, de estudos especializados para que possa exercê-las a contento. Quando, porém, se apresentar circunstância em que, individualmente, o diplomata não puder exercer algumas delas por falta de conhecimentos técnicos, então, a seu ver, surge a oportunidade para o assessoramento. Apesar dos seus 25 anos de carreira e do muito amor que a ela e à casa devota, não se fecha, contudo, dentro dessas convicções, impermeável a argumentos em sentido contrário. É por isso que manifesta igualmente sua curiosidade pelas respostas que o secretário Roberto Campos dará às perguntas que lhe foram formuladas. Antes, porém, de dar a este a palavra, gostaria de conhecer o ponto de vista do general Cordeiro de Farias sobre a questão.

O general Cordeiro de Farias afirmou que desejava ficar esclarecido sobre as oportunidades de especialização que o diplomata já encontra através do Instituto Rio Branco. Se esse Instituto mantém cursos de especialização, e quais são esses cursos.

O secretário Silveira informou sobre os cursos de especialização daquele Instituto, mencionando os de princípios de economia e renda nacional. Acrescentou que os cursos têm despertado interesse considerável e que são obrigatórios para os diplomatas formados pelo Instituto e facultativos para os demais.

O ministro Leitão da Cunha acrescentou que, pelas perguntas do general Cordeiro de Farias, já podia antecipar vários dos assuntos que viriam à discussão sobre a especialização dos diplomatas por meio do Instituto Rio Branco. Considerando, porém, que a Comissão já havia trabalhado proveitosamente por mais de duas horas nessa sessão e que a exposição do secretário Roberto Campos daria provavelmente margem a debates prolongados, consultava os seus colegas sobre o adiamento das discussões, o que foi aprovado. Em seguida, levou ao conhecimento da Comissão que se se achavam no Rio dois colegas que haviam sido solicitados a enviar sugestões ao Projeto de Reforma, os embaixadores Alves de Souza e Décio Moura. Seria conveniente aproveitar essa boa oportunidade para ouvi-los, pois ambos tinham importantes contribuições ao referido Projeto. Consultou a Comissão sobre se estaria disposta a ouvi-los na próxima sessão.

A Comissão decidiu ouvir a exposição dos embaixadores Alves de Sousa e Décio de Moura, na parte inicial da próxima sessão, sem que isso importasse em participação nos debates por parte dos mesmos.

Encerrada a sessão, foi marcada a próxima para o dia 25 do corrente, segunda-feira, às 18 horas, no mesmo local.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

5ª sessão

realizada aos 25 de agosto de 1952, no Palácio Itamaraty.

ATA SUMÁRIA

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

general Cordeiro de Farias

embaixador Alves de Souza

ministro Décio de Moura

doutor Arízio de Viana

professor Hermes Lima

doutor Rômulo Almeida

secretário Roberto de Oliveira Campos

secretário Antônio Francisco Azeredo da Silveira

A sessão foi secretariada pelo cônsul Luiz de Almeida Nogueira Porto.

Aberta a sessão, o presidente leu a agenda para a reunião do dia, a qual foi aprovada.

A seguir, assinalou a presença dos senhores embaixador Alves de Souza e ministro Décio de Moura, passando logo após a palavra ao embaixador Alves de Souza, incumbindo-o de expor oralmente seus pontos de vista sobre o Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores.

O embaixador Alves de Souza principiou por agradecer a honra do convite que lhe fizera a Comissão, solicitando seu comparecimento. Frisou que não iria repetir no momento todos os pontos de vista enunciados no seu trabalho apresentado por escrito, mas tão somente chamaria a atenção para alguns pontos do mesmo.

O documento estava incompleto, por exemplo, no que diz respeito à parte de pessoal, por falta de elementos a seu dispor, em Roma, onde o trabalho fora feito com a colaboração de seus auxiliares imediatos, como também por falta de tempo necessário para estudar o assunto com mais profundidade. Não obstante, o trabalho fora executado de maneira a dar uma ideia geral das críticas que pareciam razoáveis no que diz respeito à matéria de estrutura e pessoal. O assunto o interessava de perto porquanto, em 1945, integrara uma comissão incumbida de planejar nova reforma do Itamaraty, cujo projeto, por uma série de circunstâncias, não fora apresentado à sanção presidencial. No governo Linhares, a parte do projeto que se referia a pessoal foi aproveitada e no governo subsequente o mesmo projeto serviu de ponto de partida para nova reforma que se consolidou na legislação ainda hoje vigente.

O trabalho ora apresentado compreende duas partes: uma de crítica ao projeto e a outra de enunciação de ideias gerais. Embora admitindo que seria mais útil que a exposição dessas críticas e ideias fosse precedida pela leitura de seu trabalho pelos membros da Comissão, reconheceu que não perderia a oportunidade para discutir com os presentes alguns tópicos do mesmo.

Em primeiro lugar, indagou do presidente da Comissão se as sugestões e críticas enviadas seriam consideradas em pé de igualdade com relação ao projeto inicialmente elaborado pela Comissão de Organização e Métodos de Trabalho ou se este mesmo projeto é que seria considerado como ponto de partida, ao qual se proporiam substitutivos.

Respondeu o presidente que o projeto já estava superado em vista das conclusões a que chegaram os membros da Comissão em reuniões anteriores, as quais coincidiam, em parte, com as sugestões apresentadas pelo embaixador Alves de Souza e que todos os trabalhos seriam considerados em pé de igualdade.

Voltando a fazer uso da palavra, lembrou o embaixador Alves de Souza que a experiência adquirida em 1926 e 1927, quando colaborou com a primeira missão de assistência técnica que veio ao Brasil, o convencera da desvantagem do sistema que predominava nos ministérios, cujos gabinetes enfeixavam excessivo poder. Coube ao embaixador Nabuco procurar transformar, no Itamaraty, as funções dos auxiliares de gabinete nas de simples secretários, do ministro de Estado, sem função de direção, o que parece ter sido conseguido, em bases mais sólidas, com a reforma Mello Franco, em 1931. O novo projeto elaborado pela COR tenderia a aumentar novamente a força dos gabinetes de modo que os documentos sairiam das divisões diretamente para os auxiliares dos gabinetes dos chefes de departamento e destes aos do secretário-geral ou do ministro de Estado.

O presidente explicou que o projeto não consagrava em seu articulado o aumento de poder dos gabinetes. É natural que, atendendo a uma imprescindível divisão de tarefas, os auxiliares dos gabinetes se encarreguem de determinados assuntos, conforme o organograma anexo ao projeto da Comissão. Mas o projeto evita qualquer acréscimo às funções normais dos gabinetes, pelas razões a que aludira o embaixador Alves de Souza.

O embaixador Alves de Souza insistiu em que, pelo menos no espírito do projeto, consagrava-se essa desproporcionada função dos gabinetes; lembrou, por exemplo, a proposta da criação dos cargos de assistentes do ministro de Estado, em sua opinião, injustificada, pois na realidade seriam como que subsecretários de Estado.

Reiterou ainda o embaixador Alves de Souza sua opinião contrária à criação do Departamento Consular e de Imigração e do Departamento Cultural. Em sua opinião, já era tempo de se propor a adoção do critério geográfico total, dentro de um certo lapso de tempo.

Quanto ao assunto de pessoal, começou por afirmar que o consenso geral reconhecia a necessidade do aumento dos quadros do pessoal diplomático. A maior deficiência se verifica, sem dúvida, nos quadros de secretários. Entretanto, era preciso distinguir o problema do aumento de qualidade do de quantidade. O aumento imediato preconizado pelo projeto da COR poderia levar ao preenchimento das vagas por um concurso de títulos, cuja efetivação garantiria quantidade, mas não qualidade na seleção. Como os concursos diretos e os exames finais do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata não fornecem, simultaneamente, mais de 40 funcionários por ano, o ideal seria então que o aumento fosse feito progressivamente, durante um período de, por exemplo, três anos.

Quanto ao cargo de conselheiros comerciais, embora reconhecendo a utilidade dos mesmos, o embaixador Alves de Souza salientou o desacerto das nomeações em frequentes casos. É razoável que o presidente da República tenha direito à livre escolha no caso dos embaixadores, mas não no caso dos conselheiros comerciais ou dos adidos, que, a exemplo do que ocorre com os funcionários da carreira de diplomata, também deveriam prestar concurso.

Quanto ao aumento de quadros na carreira de diplomata, deveria ser feita nova distribuição, com previsão da lotação mínima nos postos no exterior, calculando-se a despesa que corresponderia ao aumento.

A seguir, combateu a ideia de permitir que os ministros de 2ª classe sejam nomeados em comissão para o cargo de embaixador. Atendendo a que o quadro de ministros de 1ª classe é constituído de 37 funcionários, dos quais 7 ou 8 estão presentemente sem função, e que o quadro de ministros de 2ª classe é de 64, muitos dos quais também sem função, e que além desses o presidente da República tem a prerrogativa de escolher cidadãos que não pertençam aos quadros da carreira para ocupar a comissão de embaixador, verificar-se-ia como que um “desemprego” de ministros de 1ª classe. E que dizer se a emenda que ora transita no Congresso Nacional, que permite acesso dos conselheiros comerciais à carreira no grau de ministros de 1ª classe fosse aprovada? Ter-se-iam, em vez de 8, 18 ou 20 Arbeitsloser. Não seria desacertado dizer que a carreira terminaria no cargo de ministro de 2ª classe. Pela leitura do memorando do ministro Vasco Leitão da Cunha (§16), desprende-se que é favorável a que se mantenha a distribuição dos departamentos do ministério, tal como foi proposta pela Comissão presidida pelo embaixador Alencastro Guimarães. A esse respeito, fez o embaixador Alves de Souza as seguintes observações: 1) Com a criação do Instituto de Imigração e Colonização, que consta de um projeto de lei que será fatalmente aprovado na atual legislatura, já não se justifica a criação do Departamento de Imigração, que consta do projeto apresentado pela Comissão Alencastro. 2) O trabalho de crítica apresentado pela embaixada em Roma demonstra a desnecessidade da criação do Departamento Cultural. 3) Pelos conceitos no parágrafo 16 do referido memorando, conclui-se que o presidente desta Comissão considera que a criação da Comissão de Coordenação, proposta pela embaixada em Roma, resolve o problema da duplicidade de política e discordância de orientação dos departamentos, no que se refere aos organismos internacionais. Por essa razão, acha o ministro Leitão da Cunha que é desnecessário a criação do Departamento de Organismos Internacionais. Antes de chegar a essa conclusão, seria conveniente ter em mente as objeções expostas no trabalho da embaixada de Roma (páginas 7 e 8), as quais se podem resumir da seguinte maneira:

É extremamente difícil separar o aspecto político do aspecto técnico de múltiplos assuntos tratados nos diversos organismos internacionais. Não seria, portanto, prático atribuir ao Departamento Político o aspecto político das questões, enquanto ao Departamento Econômico incumbiria o lado puramente técnico, como sugere o relatório da Comissão Alencastro. Na prática, o Departamento Econômico (ou mesmo a própria divisão técnica interessada) se encarregaria inevitavelmente do aspecto político das questões de fundo econômico. Com esse sistema, obter-se-ia inevitavelmente uma constante duplicação da política do Brasil no plano dos organismos internacionais. O Departamento Político elaboraria a sua política, que poderia entrar em conflito com a do Departamento Econômico.

Para conciliar essas inevitáveis divergências, seria totalmente insuficiente a Comissão de Coordenação. Essa não poderia ter como papel o estudo profundo das questões. À Comissão de Coordenação não caberia refundir as questões cujo aspecto político é indissoluvelmente ligado ao aspecto econômico. Se fossem essas as suas atribuições, teria a Comissão de Coordenação de ser dotada de um vasto e complexo secretariado e se tornaria um “super-bureau” redundante na estrutura geral da casa, uma espécie de comissão revisora que desceria às raízes e aos mínimos aspectos dos problemas.

A única maneira de solucionar o problema seria através da criação do Departamento de Organismos Internacionais, cujo chefe, no âmbito de numa área específica, saberia perfeitamente conciliar os aspectos políticos e econômicos dos assuntos a seu cargo. A coordenação da política desse departamento com a dos demais é que se faria através da Comissão de Coordenação, presidida pelo secretário-geral.

Aos que objetem que o sistema proposto deixa de lado a coordenação profunda das questões políticas e econômicas que se desenvolvem nas relações bilaterais do Brasil com as demais nações, se poderia responder que a solução alvitrada pela embaixada em Roma é um passo intermediário para a adoção do critério geográfico total que sanaria todos esses inconvenientes. Apenas no setor dos organismos internacionais faz-se mais urgente e imprescindível a formulação de uma política unitária.

Há também outra circunstância importante que considerar: será muito mais fácil e proveitoso confiar a um chefe de departamento a tarefa de coordenação com os órgãos internos do país (Congresso, governos estaduais, comissões nacionais, comissões mistas etc.) do que deixá-la no nível do secretário-geral que, pela natureza de suas atribuições paira acima dos aspectos mais minuciosos desses problemas. Ainda menos aconselhável é abandonar a referida coordenação aos chefes de divisões e serviços, a quem faltaria até mesmo graduação hierárquica para entrar em contato eficiente com as autoridades e organismos com sede no Brasil.

O escalão ideal para realizar esse imprescindível trabalho de coordenação é o do chefe do departamento, que para tal tarefa estaria dotado de qualificação funcional e, além disso, disporia de conhecimento direto e exaustivo dos assuntos a serem tratados.

Antes de passar a palavra ao ministro Décio de Moura, o ministro Leitão da Cunha, respondendo a uma pergunta do embaixador Alves de Souza, esclareceu que o conceito de diplomata como o funcionário a quem cabe negociar, informar e representar o país no exterior, se referia ao diplomata no exercício de suas funções no exterior. Como salientou o embaixador Alves de Souza, a função do diplomata também é estudar a formulação da política exterior, mas quando na Secretaria de Estado, acrescentou o ministro Leitão da Cunha. Agradeceu, então, ao embaixador Alves de Souza por sua proveitosa exposição, escusando-se de não ter ainda consigo cópias de seu trabalho para distribuir com os demais membros da Comissão. Ao agradecer ao ministro Leitão da Cunha o embaixador Alves de Souza lhe fez entrega de cópia de um ofício que remetera ao senhor ministro de Estado, em data de 22 de janeiro do corrente ano, sobre problemas de difusão cultural.

O ministro Décio de Moura, ao usar da palavra, esclareceu que não havia preparado um trabalho mais sólido sobre o projeto de reforma do Ministério das Relações Exteriores, a exemplo do que fizera o embaixador Alves de Souza, por não haver disposto de tempo suficiente em sua estada de férias na Secretaria de Estado. Como, porém, estava de acordo com os pontos de vista do embaixador Alves de Souza, em suas linhas gerais, declarou que se limitaria a alguns comentários.

Parecia-lhe indispensável, acrescentou, a criação do Departamento de Organismos Internacionais. Isso viria, aliás, de encontro ao desejo de estabelecer o critério geográfico na divisão dos serviços do Itamaraty. Os problemas da ONU, por exemplo, são problemas internacionais que deveriam estar afetos a um departamento. A Comissão de Coordenação não solveria os problemas decorrentes da inexistência de um Departamento de Organismos. Seria difícil àquela, em face das contingências naturais que se apresentam ao bom funcionamento das comissões em geral, sobretudo as que congregam homens altamente atarefados, coordenar as atividades dos órgãos encarregados de resolver os assuntos relativos aos organismos internacionais.

Manifestou seu ponto de vista contrário à ideia da criação de um Departamento Cultural. Ninguém mais autorizado que o próprio chefe do Departamento Político a decidir da oportunidade e da conveniência da ação cultural em tal ou qual área e de como fazer sentir os efeitos dessa ação. Também foi contrário ao restabelecimento do quadro de conselheiros comerciais e de um corpo de adidos. Quanto à designação de ministros de 2ª classe para servirem em missões diplomáticas de 1ª categoria na qualidade de ministros-conselheiros, a experiência parece demonstrar que nem sempre há harmonia administrativa entre os dois altos funcionários que servem numa mesma missão, já para não dizer harmonia pessoal. Justificar-se-ia, quando muito, apesar das desvantagens facilmente apontáveis, numa missão diplomática, a cuja frente estivesse um embaixador que não pertencesse à carreira.

Plenamente justificada, porém, seria a designação de um funcionário da classe “N” para servir numa embaixada como chefe do Serviço Consular, onde não houvesse consulado-geral, pois aí sua função seria definida. Nessa hipótese, também não haveria a menor dúvida de que o referido funcionário seria o substituto eventual do embaixador.

Antes de terminar sua exposição, o ministro Décio de Moura quis deixar clara sua oposição ao cálculo de lotação de funcionários de carreira nos postos no exterior, proposta pela COR, que a seu ver era ditada por um excessivo zelo de economia. Citou, para ilustrar a insuficiência da lotação de um mínimo de dois funcionários em cada missão, o exemplo que presenciou quando serviu no Irã, época em que em cada um dos cinco países do Oriente Médio as missões não dispunham de mais de um funcionário da carreira.

O ministro Leitão da Cunha lembrou que os assuntos de pessoal seriam estudados posteriormente. Agradeceu ao ministro Décio de Moura pela sua exposição e a seguir passou a palavra ao secretário Roberto de Oliveira Campos.

O secretário Roberto de Oliveira Campos começou por expressar o desejo de que sua exposição aclarasse os pontos sobre os quais fora pedida sua opinião na sessão de quinta-feira última.

A necessidade de especialização, acentuou, é reconhecida pelo consenso geral, inclusive pelos membros da Comissão. Há problemas que exigem conhecimentos econômicos e questões relativas ao comércio internacional que assumem caráter demasiadamente especializado. Por outro lado, a chamada “diplomacia parlamentar” cria problemas novos para o diplomata, que exigem dele reações rápidas e rigor de exposição, o que não ocorre na diplomacia de simples representação. Reconhecida essa necessidade da especialização, resta apreciar o problema de como promovê-la. Haveria dois modos de atingir o resultado: em primeiro lugar, fazendo do assessoramento o próprio meio de habilitar o diplomata a desempenhar sua função, na chamada diplomacia dos congressos; em segundo lugar, habilitando o diplomata a ser ele mesmo o técnico.

O sistema do assessoramento tira muito da sensibilidade do agente diplomático, chamado a pronunciar-se direta e imediatamente sobre determinado assunto, pronunciamento esse que vai, por vezes, determinar sério compromisso da parte do Estado que representa.

Por outro lado, desaconselha o sistema do assessoramento o não dispor o técnico de tato e sensibilidade política, além de lhe minguarem conhecimentos gerais que o permitam formar visão panorâmica das decisões tomadas com relação aos interesses políticos dos Estados. Outra razão que condena o sistema, se bem que de ordem secundária, seria a ignorância por parte do técnico de línguas estrangeiras. Não são frequentes os casos em que os técnicos são dotados de conhecimentos linguísticos mais extensos, de modo a dispensar as traduções de linguagem técnica, que são com frequência imprecisas. O secretário Campos se referiu ao exemplo do ministro Leitão da Cunha, que deixou magnífica impressão quando de sua participação na ONU, onde teve ocasião de discorrer, em língua estrangeira, sobre assuntos que não eram objeto de seus conhecimentos especializados.

A experiência pessoal adquirida na embaixada em Washington, prosseguiu o secretário Campos, o convencera da necessidade de especializar-se em assuntos de caráter técnico, já que a qualquer momento era o diplomata chamado a participar de reuniões internacionais para as quais não tinha o suficiente preparo.

O diplomata especializado seria o funcionário dotado de conhecimentos específicos, dentro de um campo limitado, em que passaria a prestar seu concurso com o máximo de eficiência. Evidentemente, ao diplomata especializado não se dispensariam os conhecimentos gerais, ponto de partida de sua formação, o que constituiria, pois, uma como que “plataforma polivalente”. A especialização significaria, pois, a consciência que o funcionário teria de ter eficiência ótima em setor limitado, sem detrimento de sua eficiência média nos demais setores. Essa especialização se daria após o ingresso do funcionário no ministério, mediante uma escolha voluntária. O concurso direto para o ingresso na carreira teria por base os conhecimentos gerais. A especialização não seria ainda objeto do curso de aperfeiçoamento de diplomatas ministrado pelo Instituto Rio Branco, mas ocorreria após os dois anos de estágio probatório, durante os quais o funcionário revelaria suas preferências, o que o levaria a declarar sua intenção de especializar-se em assuntos políticos, econômicos, culturais, jurídicos etc.

O secretário Campos finalizou sua exposição apoiando o princípio de que as promoções dos funcionários correspondessem a determinados cursos de acesso.

O ministro Leitão da Cunha louvou a precisão de conceitos que emanara da exposição do secretário Campos e manifestou seu desejo de que na próxima reunião fosse o assunto levado ainda à discussão, a fim de ser ouvida a opinião dos demais membros da Comissão que poderiam aprofundar com proveito o filão que o último orador explorara com tanta proficiência.

Nada mais havendo que tratar, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima reunião para o dia 28 de agosto próximo. E para constar, eu, cônsul Luiz de Almeida Nogueira Porto, lavrei a presente ata.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 1952.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO

PROJETO DE REFORMA DO M.R.E.

6ª sessão

realizada aos 28 de agosto de 1952 no Palácio Itamaraty.

ATA SUMÁRIA

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha

general Oswaldo Cordeiro de Farias

doutor Arízio de Viana

doutor Hermes Lima

doutor Rômulo de Almeida

secretário Roberto de Oliveira Campos

secretário Antônio Francisco Azeredo da Silveira

A sessão foi secretariada pelos cônsules Luiz de Almeida Nogueira Porto e Dário Moreira de Castro Alves.

Aberta a sessão, o cônsul Nogueira Porto procedeu à leitura da agenda da 6ª sessão e da ata da 4ª sessão, as quais foram declaradas aprovadas pelo presidente da Comissão.

A seguir, o ministro Leitão da Cunha salientou que desejava ter resposta sobre se a Comissão continuaria na discussão das teses C, D e E, teses entrelaçadas, passando em seguida a considerar o organograma que estava em discussão na penúltima sessão, feito o que se discutiria a questão também importante, mais importante, talvez, que é a questão do pessoal.

O dr. Hermes Lima fez sentir aos presentes que considerava a Comissão mais ou menos amadurecida para deliberar sobre seu plano de ação. Pareceu-lhe razoável a proposta do embaixador de prosseguir na discussão já encetada dos temas de ordem geral, para em seguida entrar na discussão do organograma e dos problemas de pessoal. Lembrou, entretanto, o dr. Hermes Lima que não se deveria proceder à discussão final do organograma, sem levar em consideração as sugestões que já foram recebidas sobre o projeto de reforma elaborado. Nessas condições, pareceu-lhe razoável que se dividisse o trabalho de estudar essas críticas e observações feitas ao projeto, atribuindo-se a cada um dos membros da Comissão a leitura e [o] estudo de um ou mais trabalhos já recebidos. Supõe-se essa divisão, atendendo a que as críticas mencionadas ora se referem a questões de estrutura, ora a questões de pessoal.

O ministro Leitão da Cunha salientou que há duas formas de proceder a esses estudos. Em primeiro lugar, que cada um dos membros relatasse integralmente as críticas de um ou mais colegas que enviaram sugestões. Em segundo lugar, que cada um dos membros relatasse determinado assunto à luz das críticas fornecidas por todos quantos enviaram opiniões sobre a matéria.

O dr. Hermes Lima manifestou-se a favor da primeira solução. O secretário Silveira ponderou que, por exemplo, ao estudar as questões de estrutura, a Comissão examinara com proveito as sugestões apresentadas sobre esse assunto, o que leva a crer que é difícil prever desde logo uma maneira inflexível de apreciar as críticas expedidas.

O ministro Vasco Leitão da Cunha insistiu em que a primeira medida a ser tomada deveria ser a distribuição, entre os membros da Comissão, dos trabalhos recebidos e incumbi-los de fazer um relato sobre os mesmos. Nada impediria, aparteou o secretário Silveira que esse relato fosse feito oralmente. A distribuição foi efetuada da seguinte maneira: ao general Cordeiro de Farias, a 1ª parte; e ao dr. Arízio Viana, a 2ª parte do trabalho do embaixador Alves de Souza; ao secretário Silveira, os trabalhos dos embaixadores Rubens de Mello, Hildebrando Accioly e Fernando Lobo; ao secretário Roberto de Oliveira Campos, as sugestões dos embaixadores Mauricio de Nabuco¹²¹ Fraga de Castro e Caio de Mello Franco; ao dr. Rômulo de Almeida, os trabalhos dos embaixadores João Carlos Muniz, Samuel de Souza Leão Gracie e ministro Afrânio de Mello Franco.

Feita esta distribuição, o presidente da Comissão declarou aberta a discussão sobre as teses de ordem geral, voltando-se, portanto, ao item C.

O general Cordeiro de Farias expressou-se nos seguintes termos: “pelo que compreendi da exposição do dr. Campos, ele é partidário de uma especialização, sem que se perca de vista o caráter de formação geral do diplomata. Essa especialização se traduziria na afirmação de uma tendência do diplomata para esse ou aquele setor, dependente de sua escolha. Nessa hipótese, pergunto: o curso de aperfeiçoamento de diplomatas ficaria de pé? Em caso afirmativo, esse aperfeiçoamento seria feito num determinado cargo da carreira, obrigatória para todos os diplomatas. Seria de ordem geral, procurando abranger as tendências manifestadas pelo funcionário; uma espécie de curso de especialização. Se bem que não possa, em tese, discordar do ponto de vista do dr. Campos, vejo bem clara a dificuldade de aproveitar as tendências apresentadas por cada elemento, fora de um sistema de cursos. A objetivação desse fim parece mais fácil se considerarmos que o Instituto Rio Branco poderia ser incumbido dessa especialização. Restaria o problema, muito difícil, aliás, da organização dos cursos.”

Secretário Silveira: “Acho o ponto de vista do secretário Campos muito interessante, muito lúcido; tenho a impressão de que o critério que preconiza não repugna a nenhum dos membros da Comissão, que é o da especialização por vocação, de acordo, pois, com as tendências do funcionário, no campo onde melhor execute suas atribuições. Seria ele, então, aproveitado de preferência no setor para o qual é mais habilitado. Mas é preciso não esquecer que, em princípio, o funcionário deve estar habilitado a receber quaisquer atribuições nas missões diplomáticas ou repartições consulares. Na realidade, a especialização na carreira diplomática não deve ser levada a extremos, não deve ser excessivamente limitativa; ela deve ser, em princípio, uma exceção e não regra geral. Concordo com o ponto de vista do secretário Campos, mas sou obrigado a reconhecer que se formarmos elementos muito especializados, não vamos encontrar postos para os quais sejam estes funcionários designados, já que os postos em que são necessários os especialistas são em número reduzido. Mas essa discussão leva às discussões do temário da primeira fase. Voltaremos ao assunto novamente quando estudarmos a carreira diplomática em si. Por ora estamos ainda no estudo de generalidades, de organização da máquina de que a carreira é o combustível humano. O fundamental é a existência de uma eficiente organização central, o que em grande parte é responsável pelo feliz desempenho das missões e repartições no exterior. Não me refiro apenas à Secretaria de Estado como casa central, mas enfim a toda nossa organização governamental. Se no futuro o país estiver plenamente dotado de técnicos e especialistas, nas conferências internacionais agiremos ao lado deles, orientando-os quando se trata de matéria de política. Mas não pretendemos, ao visarmos ao aperfeiçoamento dos funcionários diplomáticos, substituí-los, tomar-lhes o lugar. A experiência me tem demonstrado que exatamente os países mais desenvolvidos é que se faziam representar nas conferências internacionais por técnicos que assessoravam os delegados titulares. Países ainda incipientes fazem representar-se, por vezes, por funcionários diplomáticos. O técnico conhece o assunto, mas não está capacitado a promover a realização de tal ou qual objetivo. O que diz respeito à habilidade, ao tato, é matéria do diplomata. É o que me foi dado observar por exemplo, na conferência da Comissão da América Latina, realizada ultimamente em Montevidéu. Compreendo bem que deve ser dada ênfase no domínio econômico, mas parece-me razoável, como disse acima, deixar a discussão desse assunto específico para mais adiante.

Não concordo também plenamente com o secretário Campos quanto à ideia de estabelecer um método de promoções à base de concursos. Não se pode desconhecer que o mérito pessoal nem sempre se apura em cursos. Há uma boa margem de mérito que repousa na eficiência e iniciativa pessoais. A rigidez de um sistema de curso para promoção levaria o funcionário a viver mais em função do curso do que em função de seu aperfeiçoamento geral, o que só consegue na sua vida profissional. O merecimento tem seu peso específico. Não devemos afastarmo-nos da realidade, enveredando em devaneios sem base real, mas procurar atingir um nível médio razoável. No sistema de distribuição de pessoal, por exemplo, o que parece razoável é que o pessoal seja o menos móvel possível no setor administração, e mais móvel no setor político. Não podemos desejar extremos.”

Dr. Rômulo de Almeida: “Quanto ao problema da especialização de que tratou o secretário Campos, ficou-me uma dúvida, isto é, se há realmente conveniência em estabelecer normas formais e rígidas quanto à especialização do funcionário diplomático. Quanto ao mais, a exposição do secretário Campos me pareceu muito justa porque o compreendi da seguinte maneira: a especialização seria feita em diferentes graus. É claro que para acompanhar as conferências internacionais, os acordos internacionais de comércio, particularmente a Carta Internacional de Comércio, o GATT, é iniludível a necessidade de um especialista. Não há ninguém, mesmo dotado de vastos conhecimentos gerais, que com menos de seis meses entre na intimidade do GATT, mesmo um economista que não esteja muito familiarizado com problemas de comércio internacional. E assim poderemos citar outros problemas que surgem na área internacional, além do poderoso argumento que é o da necessidade da presteza de reação na diplomacia parlamentar, o que me parece um argumento decisivo.

O secretário Silveira acaba de salientar que os países mais desenvolvidos fazem representar-se nas conferências econômicas internacionais por técnicos com a assistência de diplomatas. O secretário Campos mostrou, por exemplo, que o problema da língua é um problema difícil. “Os grandes países em geral discutem na sua própria língua. Além do que certas discussões de ordem técnica são feitas em vocabulário cunhado por eles, a que dão a dignidade de vocabulário científico.

Acresce a isto o fato de ser angustiante a nossa escassez de pessoal competente. Nosso número de pessoas realmente habilitadas é reduzido. É fora de dúvida que o nosso país precisa favorecer-se da especialização e do aperfeiçoamento em centros estrangeiros. É a procura da especialização e do aperfeiçoamento no exterior é [sic] um dos objetivos do Itamaraty. Sendo o Ministério do Exterior o que tem contato direto com o exterior, é natural que ele propicie a especialização e o preparo de seus funcionários, mesmo que esses funcionários ao chegarem no Brasil abandonem temporariamente o Itamaraty por outras repartições. Só assim se pode suprir a lacuna de escolas de economia no país. Não há bastante conhecimento dos problemas internacionais, de que tanto dependemos. Também no campo jurídico parece haver uma certa deficiência; não digo isto com intenção de crítica, mas como uma observação. De qualquer modo, assim entendo a exposição do secretário Campos: a especialização tem diferentes graus; cumpre aproveitar as vocações de cada um. Por exemplo, um funcionário que manifesta tendência acentuada para o cultivo do direito, pode ir, suponhamos, para Paris. Outro que tenha capacidade para uma especialização menos limitada, poderia servir em Camberra. Não me parece que haja receio em se aceitar essa ideia, o que não significa absolutamente que o Itamaraty seja dividido em armas, a dos assuntos econômicos, políticos, culturais, jurídicos etc. Creio que o problema do aperfeiçoamento de cada funcionário é um problema de oportunidade. Com o tempo, as consequências dessas oportunidades serão ajustadas às necessidades do serviço. Essa especialização não poderia restringir-se aos cursos do Instituto Rio Branco. Não deveria haver uma especialização enquadrada em moldes burocráticos, a não ser em limite muito restrito. Tratar-se-ia no caso de um aperfeiçoamento geral, que não é especialização, mas que concorre para ela de certo modo. Depois dessa fase prévia é que viria a especialização vocacional, a qual pode, por sua vez, ser estimulada pela administração ao verificar que há crise ou abundância de especialistas em tal ou qual setor.”

Dr. Hermes Lima: “Senhor Presidente, pelo que entendi da exposição do secretário Campos, estou de acordo com a mesma, pelo menos em seus traços fundamentais. O mundo moderno exige mais conhecimentos do diplomata, para que ele possa desempenhar sua função de negociar, representar e informar, do que o mundo antigo. Acredito, todavia, que a especialização sempre existiu, mesmo empiricamente. Deve ter havido na tradição desta casa alguém capaz de melhor lidar com assuntos de fronteiras, assuntos culturais, comerciais, diplomáticos propriamente ditos etc., de acordo com as tendências, vocação ou preferência de cada um, porque é natural que isto ocorra no curso das atividades militantes de um homem dentro de sua função. No mundo moderno, trata-se de preparar melhor os representantes do Brasil para que possam estar à altura de compreender os problemas de que se tece a política internacional. Dar ao diplomata conhecimentos, especialização, para que esteja perfeitamente habilitado a compreender os problemas internacionais. Não é que se deva pretender, como aspiração geral, que o diplomata seja um banqueiro, um economista, um organizador, um especialista, em suma, na técnica de fazer. A diretriz geral deve ser a de fazer do diplomata um especialista no domínio das tomadas de corrente dos problemas e das questões que agitam o mundo. Os problemas econômicos no plano internacional se revestem de linguagem política. Numa conferência de tarifas, por exemplo, a matéria tratada é de natureza técnica em si, mas o interesse que daí resulta é de natureza política e, por conseguinte, o problema é traduzido em termos políticos que exprimem a posição de tal ou qual país em face dos problemas de uma cláusula de nação mais favorecida, de exportação, importação etc. O problema é, pois, político. Ao diplomata incumbe conhecer o significado e a importância que a tarifa desempenha na economia de seu país. Para isso, é mister uma ampla formação geral que o habilite a tomar as correntes dos problemas que ele não está habilitado a discutir e compreender no plano político. Parece-me não ser outra a ideia do secretário Campos. Ele preconiza a formação de homens capacitados para entender os problemas internacionais com relação ao seu país. O problema mais difícil é exatamente como se fará esse ‘enriquecimento’ a que alude o dr. Rômulo de Almeida, a saber, se consistiria em cursos regulares, compulsórios ou se será um misto de cursos e de oportunidades as quais se apresentam quando o diplomata serve em países altamente desenvolvidos. Não sei exatamente como se possa chegar a esse resultado, mas desde logo reconheço que se há de achar um meio. Senti bem essa necessidade quando integrei a representação do Brasil às Nações Unidas. Havia duas correntes: a dos chamados técnicos e a dos políticos. Cada uma dessas correntes subestimando a outra, havendo mesmo uma certa rivalidade. Os técnicos mais cheios de si, olhando para os políticos com um certo ar de superioridade, como se os rapazes políticos pouco ou quase nada entendessem dos assuntos técnicos. Eram de certo modo mais enfáticos, menos cordiais e, sobretudo, possuidores da ilusão de que o novo jargão técnico que haviam adquirido representava realmente ciência.

Pressenti que há necessidade de dar um sentido orgânico a essas tendências, a fim de que não haja antagonismos.

O dr. Campos pôs o problema da especialização nos seus devidos termos. A questão é como chegar ao fim almejado.”

Dr. Rômulo de Almeida: “Tenho a impressão de que o diplomata precisa ser antes de mais nada um diplomata. Precisa saber manejar sua própria força e seus meios no sentido de obter um resultado. No momento de discutir um determinado assunto, ele precisa estar capacitado a compreendê-lo. Por exemplo, em princípio ele conhece o sentido e a importância de cláusula de nação mais favorecida. Mas, quando se trata de uma cláusula de nação mais favorecida a ser incluída em determinado tratado, já não se exigem dele conhecimentos gerais apenas, mas conhecimentos mais especializados e sobretudo habilidade para compreender-lhe a exata significação.”

Dr. Hermes Lima: “Precisamente aí é que desejo acrescentar que, em condições normais, o diplomata nunca teria os conhecimentos de que dispõe o técnico. Excepcionalmente podem surgir funcionários diplomáticos que os igualem, que por seus próprios conhecimentos estejam à altura de resolver problemas dessa natureza. Mas, em condições normais, insisto, o diplomata, mesmo muito bem informado, não dispensará o assessor técnico.”

Dr. Rômulo de Almeida: “Mas como o Brasil é um país pobre de técnicos, se o Itamaraty não se dedicar à formação de sua equipe própria de técnicos, correrá o risco de não ser bem assessorado.”

Secretário Silveira: “Parece-me que essa vocação tão acentuada dificilmente se enquadraria no sistema um tanto rígido que o secretário Campos expôs. O problema da língua, por exemplo, é um problema de oportunidade. Em princípio não podemos negar que a especialização tem de ser favorecida, estimulada. Mas é difícil idealizar a sistematização rígida da especialização. Pode traduzir-se numa política administrativa, numa recomendação, numa diretriz, mas não num regulamento rígido. Criaríamos uma cabeça enorme sem braços. A grande especialização deve ser a especialização ‘Brasil’. É a preocupação de fazer com que o diplomata saiba o preço dos nossos interesses culturais, econômicos, políticos etc., partindo sempre do conhecimento do elemento básico e essencial ‘Brasil’. Dessa forma, teremos funcionários mais capazes de servir melhor nossa economia. O funcionário assim preparado, mesmo num posto distante como Camberra, terá conhecimento e sensibilidade suficientes para compreender as vantagens que o Brasil possa tirar das relações econômicas com aquele país.”

Dr. Rômulo de Almeida: “A experiência da casa revela que há lugar para especializações bastante limitadas, por vezes. É o caso, por exemplo, do especialista em cartografia, prof[essor] Jayme Cortesão. Funcionários com menor vocação para o trato das questões diplomáticas, podem ser excelentes professores no Instituto Rio Branco, juristas, etc.”

Ministro Leitão da Cunha: “Sem dúvida, o assunto será examinado posteriormente. Desejava, porém, ouvir ainda a palavra do secretário Campos.”

Secretário Roberto Campos: “Em primeiro lugar, desejo agradecer as referências favoráveis que me foram feitas. Minha exposição da última vez foi talvez um pouco arestosa. Acredito que, a rigor, há apenas duas armas de dialética: repetição e deformação. É, pois, muito possível que eu tenha deformado o problema, procurando dar um certo colorido fanático. Mas as duas ideias principais que eu expedi se resumem em que o tipo da carreira que estamos discutindo só pode ser conseguido a partir de uma plataforma polivalente. Em segundo lugar, a especialização é principalmente um ato de decisão, pelo qual o indivíduo reconhece que tal atividade desperta nele grande interesse e que nela pode prestar a máxima eficiência. Mas consideremos o problema por estágios. Em primeiro lugar, como registrar essa decisão do funcionário, que espero seja espontânea na maioria dos casos. Isto naturalmente só se daria após ter o funcionário transitado nas provas ou concurso ou curso ministrado pelo Instituto Rio Branco, inclusive o curso de aperfeiçoamento que, a rigor, não é particularmente especializado, e após mesmo uma certa experiência na casa. Minha ideia foi enriquecida por uma contribuição do dr. Rômulo de Almeida, que indicou a possibilidade de dois tipos de registro da especialização: preparação espontânea e persuasão. E isso porque havendo um certo déficit de especialistas em determinados setores, é natural que a administração procure um certo equilíbrio. Por exemplo, no setor jurídico especializado é evidente esse déficit, quero dizer, que surgiram problemas jurídicos novos para os quais a formação jurídica normal do funcionário não está ainda preparada. Há, pois, crise de especialistas jurídicos. Temos, por exemplo, dois especialistas muito moços, Guerreiro e Sette Câmara, que se têm especializado em tratados, convenções etc. Temos o secretário Barbosa da Silva que se especializou em direito aéreo internacional.

Não haveria nenhuma consequência administrativa do ponto de vista de salário ou funções; tratar-se-ia apenas de uma subdivisão na função internacional. Voltando ao sistema a que me referi acima, haveria dois tipos de aperfeiçoamento: o voluntário e o decorrente de estímulo administrativo. As possibilidades do aperfeiçoamento voluntário são enormes, praticamente todos os nossos especialistas foram, a rigor, formados pelo processo voluntário. Eles mesmos se especializaram. Quanto às possibilidades de treinamento por estímulo administrativo, há que distinguir dois estímulos: em primeiro lugar, o estímulo mediante ao qual o funcionário seria lotado no exterior em repartição propícia ao treinamento, por exemplo, na delegação junto à ONU em Nova York, em Genebra etc., que são indiscutivelmente centros normais de treinamento. O segundo estímulo administrativo seria o concurso de acesso, isto é, um concurso individual para cada grau da carreira. Isto naturalmente é difícil no Itamaraty porque grande parte dos funcionários está lotada no exterior por quatro, cinco ou seis anos e não é possível fazer o seu regresso com as oportunidades normais de promoção. Mas é concebível um curso de Estado-Maior, que seria mantido na Secretaria de Estado e ao qual aportariam os funcionários vindos do exterior, o que constituiria um curso de acesso. A promoção, por exemplo, de 1º secretário para ministro, promoção para chefia de missão, seria feita mediante o curso de Estado-Maior ou concurso de acesso. O secretário Silveira pergunta qual a vantagem de sistematizar esse processo. Acredito que o dr. Rômulo de Almeida também levantou a questão.”

Secretário Silveira: “Não é vantagem, mas é a dificuldade. Parece inviável uma estrutura demasiado rígida.”

Secretário Campos: “Quanto à vantagem da sistematização, o que eu vejo é o seguinte: criar-se-ia uma consciência de responsabilidade no funcionário, de adquirir um grau maior de eficiência em determinado setor. Em segundo lugar, criaria um ambiente propício a uma melhor divisão de trabalho no ministério. Quando da realização de determinadas conferências internacionais, já haveria melhor distribuição de funcionários para executar os serviços necessários. Mais ainda, sem essa sistematização, a casa se ressentiria do desconhecimento de seus próprios recursos, do seu “estoque” provável de especialistas. A vantagem da sistematização do treinamento de especialistas permite exatamente o registro minucioso das possibilidades e deficiências de pessoal especializado na casa. Atualmente não há elementos seguros para permitir o balanço das nossas capacidades. Não acredito que as consequências dessa sistematização criem situações intoleráveis e incompatíveis com a administração. Não está excluída a possibilidade dos especialistas da administração.”

Ministro Leitão da Cunha: “Antes de passar a palavra ao dr. Arízio Viana, parece-me que se deveria fazer com que a especialização acarretasse não a promoção em si, mas uma recompensa, um certo valor que pesaria no ato da promoção. A especialização seria, pois, um estímulo ao funcionário.”

Dr. Arízio Viana: “As minhas ideias sobre a formação e aperfeiçoamento de diplomata coincidem com as dos senhores Rômulo de Almeida, secretário Silveira, general Cordeiro de Farias e dr. Hermes Lima. Resumindo, a formação dos elementos da carreira de diplomata apresenta dois aspectos: em primeiro lugar, a preparação do diplomata através do Instituto Rio Branco ou do concurso direto, ou talvez combinados os dois meios. Em segundo lugar, a especialização do diplomata em cursos de aperfeiçoamento ou extensão no próprio Itamaraty ou em cursos de livre escolha, em universidades de alta cultura, tanto no exterior como no país, ou os dois sistemas combinados, isto é, indicar o funcionário para certas missões ou delegações onde essa especialização seja propiciada pelo próprio meio. Desde que se desse um certo valor a essa especialização para efeitos de promoção, ela seria um forte estímulo para o funcionário. Também a especialização influiria na distribuição dos funcionários para os diversos postos no exterior, na escolha dos chefes de missão etc. São esses os aspectos fundamentais que devem servir de base para os nossos estudos de reestruturação da carreira ou reforma, aspectos esses que creio já suficientemente debatidos e, pelo momento, esgotados. Sugeriria, portanto, que na próxima reunião se passasse novamente às generalidades da primeira fase dos trabalhos e prosseguisse no exame do organograma para voltar ao assunto da carreira de diplomata quando da discussão dos problemas de pessoal.”

O ministro Leitão da Cunha indagou se a Comissão estava de acordo com as sugestões feitas pelo dr. Arízio Viana, de terminar a discussão dos temas de ordem geral. Assim sendo, a discussão não seria na próxima reunião de segunda-feira, porquanto nessa reunião serão discutidos os relatórios apresentados pelos embaixadores. Seria então para a reunião de quinta-feira próxima.

Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos pelo senhor presidente da Comissão, que lembrou os presentes da próxima reunião que se realizará no dia 1º de setembro próximo, segunda-feira, às 18 horas.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

9ª sessão

realizada aos 11 de setembro de 1952.

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

general Oswaldo Cordeiro de Farias

dr. Rômulo Almeida

dr. Arízio de Viana

professor Hermes Lima

secretário Antônio Francisco Azeredo da Silveira.

Aberta a sessão pelo presidente, procedeu-se à leitura da agenda da 9ª sessão, a qual foi aprovada. A seguir, o secretário leu a ata da 8ª sessão, a qual foi aprovada com algumas retificações.

O presidente propôs, então, que se alterasse a ordem dos pontos da agenda, de modo que a discussão do funcionamento do ministério em nível de divisão precedesse a aprovação do relatório do progresso da Comissão, com o que concordaram os demais membros. Nessas condições, lembrou que a discussão na última sessão versara sobre o Departamento Cultural e que a mesma havia sido interrompida, em virtude do adiantado da hora.

O dr. Rômulo Almeida pediu a palavra e declarou que tinha algumas observações que fazer sobre o funcionamento das divisões e assuntos correlatos. Salientou que estava de acordo com o princípio da tripartição dos órgãos encarregados de acompanhar a atividade dos organismos internacionais, critério esse que lhe parecia correto. A seguir, expôs em breves termos os pontos gerais do debate da última sessão, conforme compreendera da leitura da ata da 8ª sessão. Suas observações acrescentadas aos debates da Comissão se resumem nas seguintes:

O critério da tripartição para os assuntos dos organismos, se bem que correto, merece certos reparos. É que esses órgãos aos quais está incumbida a tarefa de acompanhar a atividade dos organismos devem ser coordenados por um “comitê”, comissão, ou que outro nome venha a ter, de modo que possam desempenhar seu papel de modo mais proveitoso.

É sabido que há certos órgãos internacionais que, ao menos pela tradição, não têm sede no Itamaraty e o ministério realmente não acompanha de perto as suas atividades. É o caso do Bureau Internacional do Trabalho e da FAO. Quanto a esta, existe mesmo uma Comissão Nacional de Alimentação, que é um órgão criado por decreto do Poder Legislativo e encarregado de representar a FAO no Brasil. Há necessidade, pois, de coordenar esses organismos cujas atividades no Brasil estão fora da órbita do Ministério das Relações Exteriores, o que não exclui a coordenação, dentro do Itamaraty, das atividades dessas três divisões. A reunião habitual dos chefes dessas divisões e dos representantes de outros organismos que atuam fora do Itamaraty seria muito interessante para coordenar, em bases amplas, as atividades dos organismos. A esse respeito, lembrou um fato que aconteceu em Havana quando se discutia um dos artigos da Carta Internacional do Comércio relacionado com fretes. Nessa mesma ocasião realizava-se em Genebra a Conferência da Organização Marítima Internacional. Em Havana não se tinha conhecimento de quais eram as instruções da delegação do Brasil em Genebra e vice-versa, de modo que foi necessário pedir o adiamento das discussões, enquanto se solicitavam informações ao Itamaraty e a Genebra para saber o que se tinha discutido, e evitar a deplorável situação de haver duas políticas seguidas pelos representantes do governo brasileiro. Um representante do BIT precisa saber, antes de viajar, o que se passa em outros organismos com os quais o BIT tem ligações. O BIT se liga com a FAO e com a Comissão de Migrações (antiga OIR), em relação a problemas de colocação de pessoal, colocação de imigrantes etc. Ao mesmo tempo, há outros organismos como o FISI e a OMS que têm também certos problemas marginais que se interligam. Daí a necessidade da referida Comissão, que evidentemente não seria um órgão centralizador de todos os assuntos pertinentes aos organismos. Seria uma comissão a agir em dois níveis: no nível horizontal, ela faria a coordenação imediata entre as divisões e essas representações alheias ao Itamaraty. No sentido vertical, seria um comitê especializado de planejamento e coordenação, que também forneceria, de sua parte, elementos para a solução dos problemas. Isso, enfim, é uma mera sugestão que não altera o esquema, simplesmente o completa, a despeito do que se possa interpretar em contrário.

A segunda observação que fazer era uma observação mais de fundo, que corresponde, aliás, a uma outra, a que já teve ocasião de aludir em reuniões anteriores. A despeito dos argumentos com que se procurou defender a necessidade de várias divisões que se entrelaçassem num Departamento Cultural propriamente dito, salientou que não estava ainda convencido da necessidade de um Departamento Cultural. Realmente a expansão cultural dificilmente se faz através de um Departamento Cultural na estrutura do Ministério das Relações Exteriores. O Conselho Britânico, por exemplo, e não o Foreign Office, é o instrumento da expansão cultural britânica. O que o Foreign Office realmente estabelece é simplesmente um conjunto de normas e diretrizes, que são evidentemente políticas, para o trabalho do Conselho Britânico. Seria, talvez, melhor resolvido o problema dos bolsistas e estudantes latino-americanos no Brasil com a criação de um Instituto Brasileiro da Administração Cultural. Com os problemas marginais, dificilmente é possível se conceber que no Itamaraty se crie uma organização, que teria quase a natureza de uma organização turística, para assistir essa massa de estudantes que precisam de amparo e que muitas vezes aqui ficam desprotegidos. Segundo as informações que têm tido, o funcionamento desse serviço no Itamaraty ainda deixa muito que desejar, a despeito de que o número de bolsistas ainda é pequeno. Um organismo que seja subordinado e orientado politicamente pelo Itamaraty seria capaz de fazer esse grande trabalho que o Conselho Britânico faz, e com mais liberdade de ação.

Aliás, o IBEC[C], por exemplo, poderia fazer as vezes dessa Comissão a que tem aludido, o qual, devidamente aparelhado, poderia ser esse órgão de expansão cultural e de assistência aos bolsistas estrangeiros no Brasil.

Chamou ainda atenção para o fato de que no projetado Departamento Cultural há uma Divisão de Divulgação, enquanto no Departamento de Documentação há uma Divisão de Publicações. Evidentemente, por especializadas que sejam, suas funções se aproximam muito. Se é grande a tarefa de executar a expansão cultural do país, não se pode desconhecer que ela é instrumento de expansão política e econômica. Se essa grande tarefa é dirigida pelo Departamento Político, embora executada diretamente por um organismo mais flexível – o IBECC, por exemplo –, nesse caso essas duas divisões se poderiam reduzir a uma, e não haveria razão para um Departamento Cultural. Uma divisão seria capaz de realizar toda a tarefa, diretamente subordinada ao Departamento Político. Essa Divisão Cultural, aliás, não seria apenas cultural; seria preciso que se lhe desse, se possível também no próprio título, o seu caráter de propaganda ampla do país. Não seria uma divisão moldada na concepção clássica de que iria trazer para o nosso país o respeito, a admiração. Deveria ser uma divisão que trouxesse para o nosso país, sobretudo, a confiança e o interesse. Esse seria o seu sentido fundamental. Essa mudança de atividades seria ditada pelos próprios imperativos da vida brasileira. Todas as formas administrativas, pedagógicas e culturais já estiveram em outros tempos muito mais ligadas à nossa estrutura agrária do que hoje. Já houve mais necessidade de ornamentar, ostensivamente, as manifestações de cultura do país, talvez exprimindo uma certa preocupação de superar complexos de inferioridade colonial agrária. Talvez essa argumentação do caráter novo que deveria ter a divisão ou departamento, ou melhor, a Divisão Cultural dentro do Departamento Político, traduz, em termos de atividade cultural do ministério, a evolução por que passou o país.

O presidente salientou que, antes de dar a palavra ao secretário Silveira, desejava fazer um esclarecimento sobre a questão do Serviço de Publicações. As publicações em apreço são publicações dependentes da biblioteca, para uso do Ministério das Relações Exteriores em geral, e não para serem enviadas ao exterior com fins culturais. Trata-se de instruções de serviço, memorandos, listas diplomáticas, circulares, leis etc.

O dr. Rômulo Almeida esclareceu que propunha que a execução dessa divulgação cultural fosse diretamente feita por um Conselho brasileiro – o IBECC, por exemplo – e que essa divulgação de ordem rotineira continuasse a ser feita pelo Itamaraty.

Ministro Vasco Leitão da Cunha lembrou que a Divisão Cultural não age apenas no setor de bolsas. Suas atividades são numerosas e certamente seria razoável que não existisse o Departamento Cultural, se houvesse esse órgão a que aludiu o dr. Rômulo Almeida. Precisamente porque não existe esse órgão é que o projeto prevê o Departamento Cultural, cujos encargos serão, sem dúvidas, enormes.

O secretário Silveira tomou a palavra para recapitular mais pormenorizadamente a atividade da Divisão Cultural. A existência de bolsas é decorrente dos acordos culturais que o Brasil têm assinado com a maioria dos países latino-americanos, pelos quais se compromete a receber um determinado número de bolsistas para as nossas escolas superiores. São transportados por conta do governo brasileiro e recebem no Rio de Janeiro um auxílio mensal de Cr$3.000,00 (aumentado para aproximadamente Cr$5.000,00). Outro trabalho que realiza a Divisão Cultural é a criação de cursos de português em países da América Latina. São geralmente administrados por institutos brasileiros e do país onde são estabelecidos.

Esses cursos têm evolvido muito. O ministério envia e remunera o professor, o que dá um grande incremento ao curso. Estabelece também um prêmio de viagem ao Brasil para os alunos melhor classificados nas escolas, o que já é motivo para que se tenha elevado de muito a frequência a esses cursos nos países latino-americanos. Em vários países, como o Uruguai, o instituto é totalmente brasileiro, é a casa do Brasil. A mesma coisa se está fazendo a pouco e pouco na Argentina.

Outra atividade da Divisão Cultural é estimular a publicação de livros brasileiros. O processo que se usa para a publicação de livros brasileiros no exterior é contratar a tradução e comprar uma parte da edição. No México, por exemplo, já se conseguiram várias publicações porque o governo se compromete a comprar uma parte da edição e essa compra não é inútil, pois é distribuída em outra área; compra-se um certo número de exemplares no México e a nossa missão diplomática recebe ordens de fazer a distribuição dos mesmos em outros países da América Latina. No momento também se faz isso na Europa, na Itália, por exemplo. Nem sempre o sucesso é grande, porque a escolha recai às vezes em livros que não são lidos nem mesmo no Brasil. Além disso, há ainda um outro serviço, que é a distribuição de filmes e discos brasileiros. A questão dos filmes está num atraso lamentável. Os filmes do Ministério da Educação são, em geral, de má qualidade. Se o ministério não tomar a iniciativa de fazer e pagar esses filmes, corre o risco de exibir maus filmes.

Quanto a livros, o ministério tem sido bem-sucedido. Os livros publicados aqui são ótimos. O livro Brasil tem sido publicado em quatro ou cinco línguas: português, francês, inglês, alemão. É antes de tudo um livro para o imigrante, que se pode difundir largamente.

Quanto a discos também se tem feito alguma coisa. O ministério tem mandado coleções de discos que são doados às estações de rádio locais. Além disso, há um programa de conferencistas, mandados pelo Brasil, ou que vem ao Brasil. Acredito que a vinda de conferencistas ao Brasil, a menos que eles sejam conferencistas de primeira qualidade ou especialistas, é de interesse muito pequeno. Mas a ida de conferencistas brasileiros ao exterior é importante e às vezes tem mais valor do que o trabalho rotineiro de um funcionário burocrático.

Há ainda o programa de cadeiras de estudos brasileiros em universidades estrangeiras, que pode alcançar grande sucesso quando a cargos de brasileiros realmente eminentes.

Há, enfim, uma série de outras funções que são eminentemente executivas e que nada têm a ver com a política propriamente dita.

O dr. Arízio de Viana salientou que o problema depende de como conceituar política. Quando o secretário Silveira fez observações a respeito dos métodos da divulgação cultural, lembrando a importância das conferências, exibição de filmes etc., sem dúvida falou de política; passou da descrição de operações rotineiras para ensinar métodos de ação desta divisão. Isto parece ser uma atividade preponderantemente política do setor de trabalho do Departamento Político. Nessas condições, parece não haver motivo para que se dê realce às atividades culturais, de modo a agrupá-las num Departamento Cultural. Elas podem perfeitamente ficar dentro do âmbito de uma divisão, subordinada ao Departamento Político. O objeto da Divisão Cultural é o intercâmbio cultural do Brasil, para que o país seja respeitado como merece. É um método, um meio de ação. Há o problema da política voltada para o exterior e o da política interna. Deve-se colocar dentro desse Departamento Político a Divisão Cultural aparelhada para conhecer os meios, os modos de propaganda do país no exterior e também conhecer o pensamento e as tendências políticas do próprio país. Pode ser que isto seja divagação, mas sem dúvida cabe dentro da ação do Itamaraty este processo de conhecer o Brasil não territorialmente apenas, mas em matéria de relações econômicas, de organização administrativa, política, militar, e também as tendências do pensamento político. A esse propósito, salientou que estava curioso de ouvir a conferência do embaixador Gilberto Amado, em que ele procurará explicar as raízes do pensamento político do Brasil. O pensamento político do Brasil é hoje em dia uma incógnita; surpreende a todos, como de uma hora para outra a fisionomia política do país se modifica radicalmente.

Não é possível que um diplomata possa representar o Brasil numa função passiva de receber instruções minuciosas da Secretaria de Estado se a própria Secretaria de Estado não está aparelhada para transmitir essas informações, ou pelo menos apenas conta com a cooperação desse diplomata. Essa ação é uma parte da vida diplomática que, é de se esperar, de ser delineada dentro do Departamento Político. Outra parte importante seria afeta ao Departamento Econômico, atual Divisão Econômica.

Mas não é preciso que mesmo sua atividade de rotina esteja impregnada de uma interpretação de política econômica, sem o que se correria o risco de imaginar as coisas numa pura abstração, sem base na realidade.

Enfim, há mister que o Itamaraty tenha uma política uniforme, e que parta da compreensão profunda dos problemas internos do país.

O secretário Silveira salientou que esse instituto de que falou o dr. Rômulo Almeida não poderia ser o IBECC, que é uma ramificação de um organismo internacional, incapaz, portanto, de interpretar uma política realmente nacional.

O dr. Rômulo Almeida esclareceu que a referência ao IBECC fora apenas uma sugestão; no momento de se estudar o órgão, seria preciso estudar sua capacidade para realizar a função.

O que se verifica pela experiência é que à medida que as atividades da Divisão Cultural se desenvolvem, torna-se mais clara a necessidade de que ela seja um órgão de estímulo, agindo através de organizações, tanto quanto possível, privadas. O secretário Silveira mostrou graves dificuldades, graves carências nacionais que dificultam a atividade da Divisão Cultural. Na verdade, se se tentasse superar essa carência apenas através de uma ação interna do Itamaraty, a divisão se deveria transformar no Departamento Cultural. Mas seria preciso uma organização muito complexa, muito custosa, talvez fora da verdadeira órbita do Ministério das Relações Exteriores.

O dr. Arízio de Viana frisou que a ação coordenadora do Itamaraty teria de se exercer em torno das instituições existentes no país.

A missão desse órgão seria conhecer e investigar, no país, quais as fontes de que pode dispor e com que pode contar. Por exemplo, o que faz o Instituto do Livro, o que tem, o que pode dar, o que é a Academia Brasileira do Livro, o Instituto de Alta Cultura etc. Operar em torno desses institutos no sentido de aproveitar e extrair deles todos os elementos necessários à vida diplomática. Sua política seria primordialmente uma política de investigação interna.

O dr. Rômulo de Almeida acrescentou que sua impressão é que dificilmente o Itamaraty poderia superar a carência desses órgãos. Mas fácil seria examinar o que esses institutos são capazes de dar com a cooperação que o Ministério das Relações Exteriores possa fornecer. Nesse sentido, então, o Itamaraty poderia mobilizar os recursos próprios para realizar a expansão cultural do país. Dessa maneira, a expansão das atividades do Itamaraty talvez não chegasse a exigir um Departamento Cultural.

O secretário Silveira lembrou que a Divisão Cultural seria enormemente sobrecarregada.

O dr. Rômulo de Almeida declarou que, se se criar o encargo de fichar bolsista por bolsista e esses bolsistas se transformarem em centenas de imigrantes, de acompanhar minuciosamente suas atividades, então se teria de criar um serviço com essa finalidade exclusiva. Dificilmente o Itamaraty poderia fazer isso eficientemente. Mas não é o bastante. A bolsa pode ser excelente; se é de cinco contos é praticamente melhor do que a que os Estados Unidos dão a um estudante. Deve-se pensar também na assistência, que vale às vezes muito mais do que a bolsa.

O ministro Vasco Leitão da Cunha declarou que é perfeitamente compreensível o ponto de vista do dr. Rômulo Almeida, que merece a maior simpatia. Seria mesmo bom, em princípio, retirar do Itamaraty tudo o que não fosse de sua competência. Seria muito preferível que houvesse apenas uma divisão. Mas o que há atualmente é uma divisão que faz o trabalho de um departamento, pelo volume de trabalho. Ou se retira a solução desses problemas do Itamaraty e se deixa a outros órgãos da administração o encargo de resolvê-los, conservando uma simples divisão no Itamaraty, ou então se deverá aparelhar o Itamaraty para resolver o problema. Esse órgão, de que o dr. Rômulo falou, não existe ainda. Seria preciso criá-lo e enquanto não for criado e não estiver funcionando, o problema volta a ser o da Divisão Cultural sobrecarregada de serviço. Eis o problema que é preciso resolver. A solução reside na criação de um Departamento Cultural.

O dr. Rômulo Almeida perguntou se não se trataria de um defeito de funcionamento, pelo fato de que chegam às mãos dos chefes do departamento papéis que poderiam ser resolvidos em nível de divisão. Parece que este seria o defeito fundamental da administração brasileira.

O secretário Silveira aduziu que a soma de decisões que envolvem política é bastante grande, e que o chefe de departamento não pode estar alheio a elas, nem que seja para fiscalizar a poste[ri]ori.

Na opinião do dr. Rômulo de Almeida, com o sistema de subirem todos os papéis ao chefe, o que acontece é que, sempre que um departamento tiver maior volume de encargos, teria de ser desmembrado, não baseado no princípio da especialização de função, mas baseado na divisão dos papéis a despachar, o que parece erro palpável. Não se pode resolver os problemas da administração nessa base. É preciso encarar de frente a crise fundamental da administração brasileira, que é falta de seleção dos papéis ao subir na escala hierárquica.

O secretário Silveira, a propósito da questão de difusão cultural, lembrou o exemplo da Argentina, onde há uma certa tendência para aproveitar tudo o que de possibilidade para propaganda de informação. A única coisa que o fez simpatizar com relação à criação de um Departamento Cultural é a de dar oportunidade a que ele tenha peso suficiente para levar avante determinadas iniciativas que, sem esse nível, não conseguirá realizar.

O dr. Rômulo de Almeida expressou a opinião de que grande parte dessas atividades não deveria ser mantida na estrutura e no funcionamento de um serviço do Estado. Um chefe de departamento interessado no assunto poderia fazer uma grande obra. Já outro poderia não ter o mesmo interesse. Deve-se considerar ainda o fato de que muitos estudantes bolsistas virão ao Ministério das Relações Exteriores receber sua bolsa. Mas quantos outros não virão porque têm o preconceito de que estão sendo pagos por um governo estrangeiro? Essas bolsas poderiam ser dadas por intermédio de uma Internacional House como o é nos Estados Unidos, que não é do governo.

Salientou ainda que receia que a criação do Departamento Cultural signifique um aumento excessivo de atribuições do Ministério do Exterior no setor da difusão e da cooperação intelectual, aumento esse que pode não sofrer limitações com o decorrer do tempo, o que é contrário ao princípio de que grande parte dessa atividade deve caber a outros órgãos, principalmente a entidades privadas.

O ministro Vasco Leitão da Cunha tornou a insistir em que o serviço é pesado demais para a Divisão Cultural. Resta saber se se pode retirá-lo dessa divisão e confiar a um órgão único ou a vários órgãos nacionais, ou então como se vai subdividi-la, e em que categoria. Parece importante o argumento do secretário Silveira com relação à questão do chefe. O chefe do departamento, pela sua categoria, só tem como superiores o secretário-geral e o ministro de Estado. O chefe de divisão é por sua vez subordinado ao chefe de departamento, além dos outros enumerados acima.

O dr. Hermes Lima concordou em que o ideal seria que houvesse esse organismo a que o dr. Rômulo se referiu. Isso seria realmente o ideal, mas não havendo esse organismo, impõe-se a existência do Departamento Cultural em face das explicações dadas sobre as tarefas que é chamado a executar. Talvez se pudesse unir, numa só, a Divisão de Divulgação e a Divisão de Cooperação Intelectual, de modo que o departamento, em vez de três, tivesse duas divisões.

O secretário Silveira conveio em que talvez a Divisão de Organismos Internacionais pudesse ser ligada à de Cooperação Intelectual.

O dr. Arízio de Viana salientou que, se se relacionaram todas as atividades concernentes a essas divisões, ver-se-á que elas são numerosas, não devendo ser centralizadas no Ministério do Exterior. Há que aproveitar a cooperação de outras entidades. Durante muitos anos o IBECC não existiu. Hoje, com o prof[essor] Lourenço Filho, está ganhando novo impulso. Durante muitos anos ele não funcionou. Foi entregue ao dr. Levi Carneiro, homem de grande valor, grande jurista, acadêmico, mas que não sentiu totalmente o problema porque era um homem extremamente ocupado. O resultado é que não tinha um secretariado que pudesse receber intelectuais, promover conferências, nem mesmo as reuniões burocráticas dos membros.

Seria, talvez, melhor partir de uma organização modesta, simples na aparência, e que não servisse de atrativo para os grandes nomes da administração.

O dr. Rômulo Almeida reiterou que o acúmulo de encargos sobre o chefe do Departamento Político, decorrente da chefia da Divisão Cultural, poderia ser resolvido por uma seleção regulamentar dos papéis que devem subir à consideração do chefe do departamento. A título de sugestão inicial se poderiam limitar esses papéis a dois grupos: 1) Papéis que se relacionassem com programas, decisões etc., além dos relatórios periódicos, que deveriam subir ao chefe de departamento; 2) Papéis que se relacionassem com atos de gestão, que, pelo próprio regulamento, deveriam ser cometidos ao chefe da divisão.

Sugeriu, então, que o presidente encarregasse um membro da Comissão, o professor Hermes Lima, por exemplo, e funcionários da casa e até pessoas estranhas, para constituírem um pequeno comitê que realizasse um estudo analítico sobre as atividades atuais da Divisão Cultural, sua experiência e seus projetos, e sobre as atividades dos órgãos que forem instituídos para finalidades complementares e paralelas, ou que não tendo sido criados para esse fim, possam entretanto colaborar nesse programa de expansão cultural realizado pelo Ministério das Relações Exteriores. Um comitê que esclareça sobre o que se deve desejar como programa de expansão cultural no exterior. É muito difícil estabelecer um plano de organização sem ser em função de uma política que conceba como desejável e exequível. Isso seria uma sugestão. Os dois partidos que aqui se formaram têm argumentos ponderáveis. Talvez esses estudos permitam estabelecer as bases de uma política e chegar a ideias mais claras sobre uma organização adequada.

O dr. Hermes Lima reiterou que o ideal seria que esse problema estivesse entregue a um órgão autônomo, da capacidade do IBECC, mas não havendo esse órgão, é difícil conceber a possibilidade de se conciliarem os interesses da cooperação intelectual com o volume físico de trabalho que existe, sem que com isso se transforme a divisão em Departamento Cultural.

Na opinião do dr. Rômulo Almeida, talvez o volume físico cresça de tal maneira que mesmo um departamento não possa dar conta. Sugeriu, então, que fosse convocado o professor Lourenço Filho para dar sua opinião sobre o assunto, e o secretário Silveira declarou que, ao se criar um Departamento Cultural, dá-se sobretudo um voto de confiança. É um órgão que se vai criar, dando-se-lhe uma certa latitude de expansão.

O ministro Vasco Leitão da Cunha observou que talvez não seja preciso recorrer à opinião de pessoas de fora da Comissão. Parece claro que os membros da Comissão não inclinados à criação do Departamento Cultural creem que se propõe a criação de algo que ainda não existe, o que não corresponde à realidade. Poder-se-ia formular a pergunta inversa: no caso de não se criar um departamento, e se conservar a divisão, onde ela ficará? Continua subordinada ao Departamento Político?

O secretário Silveira lembrou que a continuação da Divisão Cultural dentro do Departamento Político envelheceria a reforma. Como no caso do Departamento Consular, o Departamento Cultural é uma questão de confiança. Sente-se a necessidade de ampliar esses órgãos.

O dr. Arízio de Viana lembrou que o Ministério da Educação e Saúde tem dois departamento[s], e que dentro desses departamentos estão as diretorias e órgãos autônomos, não havendo nesse ministério, como também no da Agricultura, uma política departamental. O Ministério das Relações Exteriores deve obedecer, sempre que possível, a uma organização em linha reta e centralizada. Deve ser amplificado ao máximo, para que haja maior centralização de autoridade. Quanto maior o número de altos chefes, tanto maior será a deficiência da ação. Existindo um Departamento Cultural com muito realce, para o secretário-geral talvez seja difícil harmonizar seu chefe com o do Departamento Político, que é mais importante, mais substancial. Não há finalidade em aí [sic] na expansão da Cultura; trata-se de meio de expansão. De modo algum deve o Departamento Cultural prevalecer sobre o Político, o que pode acontecer, todavia, na prática, desde que exista um Departamento Cultural. A Divisão Cultural não cria esse problema. A tendência deve ser simplificar, concentrar ao máximo.

O secretário Silveira esclareceu que o Ministério das Relações Exteriores é exatamente o oposto dos outros. Nos outros ministérios, os departamentos são menos unitários, mais divididos e muito mais dispersos. O lugar executivo no Itamaraty é o de chefe de departamento. Os chefes da casa são os chefes dos departamentos; não os que fazem a política da casa. Mas, em princípio, os departamentos não são atrativos para os grandes figurões, exatamente porque o prêmio do serviço no exterior é muito mais compensador.

Os embaixadores só serão chefes de departamentos se gozam de confiança do chefe do governo. Não há vantagem em chefiar um departamento, havendo mesmo muitos chefes de missão que nunca chefiaram um departamento.

O general Cordeiro de Farias observou que nessa parte de definição dos papéis que incumbem aos chefes de departamento, o problema no Itamaraty é muito diferente do dos outros ministérios. Nos outros há talvez uma afluência maior de papéis de rotina. No Itamaraty, mais do que papéis de rotina há os problemas específicos que aparecem nos serviços normais, e que têm de ser levados forçosamente aos chefes de departamentos. Por outro lado, talvez por vício de formação, acredita que o Brasil deve voltar-se para os problemas sul-americanos com mais intensidade. Por circunstâncias especiais da vida nacional, o país sempre teve os olhos voltados para o continente europeu e para a Norte América, quase não tomando conhecimento dos problemas sul-americanos. No entanto, hoje a situação é diferente. Há necessidade de estarmos vivamente presentes no meio latino-americano. Pela força, pela influência da política apenas, ou por um sentido econômico, não seria possível essa ativa penetração. O único meio, a seu ver, seria o da ação cultural. Como não é possível se organizar de um momento para outro um órgão não oficial que trate desse problema (solução ideal), parece razoável que se deva dar realce ao problema cultural no Itamaraty, visando objetivamente a esse aspecto do programa sul-americano. Seria interessante, portanto, por essas duas razões, que se transformasse a Divisão Cultural do Departamento Político em Departamento Cultural autônomo.

O dr. Rômulo Almeida ressaltou que o general Cordeiro de Farias estabeleceu aí as bases de uma política, e em função de uma política própria se poderia conceber a existência de um Departamento Cultural.

O dr. Arízio de Viana manifestou sua compreensão do ponto de vista exposto pelo general Cordeiro de Farias. Objetou, entretanto, que, mesmo que se tenha em conta uma política cultural, esta deve ser do âmbito do Departamento Político. Mas, pode-se sempre argumentar que mesmo essa política de penetração cultural nos países sul-americanos não deixa de ser um meio para se conquistar a influência política. Entretanto, é razoável acreditar que essa coordenação entre os Departamentos Cultural e Político se faria precisamente no secretário-geral, como salientou o secretário Oliveira, e, portanto, o esquema dos departamentos parece justificar-se como conveniente à organização do Ministério das Relações Exteriores. Resta, agora, discutir o esboço definitivo, mais pormenorizado.

O secretário Silveira recordou a ideia lançada pelo dr. Rômulo Almeida sobre a criação de um comitê coordenador das divisões a que estão afetos os assuntos de organismos, que merece mais ampla consideração. Lembrou ainda que na próxima sessão a Comissão se deveria ocupar do exame dos órgãos semiautônomos.

Nada mais havendo que tratar, o presidente deu por encerrada a sessão, lembrando aos presentes a próxima sessão, que se realizará no dia 15 de agosto próximo, às 6 horas, no Palácio Itamaraty. E para constar, eu, Dário Moreira de Castro Alves, secretário da Comissão, lavrei a presente ata.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1952.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ata da 13ª sessão

Em 29/9/[19]52.

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

general Oswaldo Cordeiro de Farias

doutor Arízio de Viana

professor Hermes Lima

doutor Rômulo Almeida

secretário Roberto de Oliveira Campos

secretário Antônio F. Azeredo da Silveira

O presidente abriu a sessão, passando à leitura e aprovação da agenda.

A seguir, sugeriu que o secretário Silveira fizesse um relato das sugestões que estavam a seu cargo, isto é, as dos embaixadores Rubens de Mello, Hildebrando Accioly e Fernando Lobo.

Secretário Silveira: “A exposição do embaixador Rubens de Mello tem uma grande vantagem; é um parecer francamente favorável ao Projeto de Reforma apresentado pela Comissão de Organização. Diz aliás, logo de início, que deseja deixar consignado que, com raras exceções, o projeto resolve muitos problemas importantes, parecendo-lhe muito boa a ideia de se colocar sob a autoridade do secretário-geral todos os serviços da Secretaria de Estado. Não se poderia compreender como a Secretaria-Geral, que é o órgão central do Ministério das Relações Exteriores, deixasse de abranger todos os serviços da Secretaria de Estado. Aplaude entusiasticamente o desmembramento dos Departamentos Político e Cultural e também o dos Departamentos Econômico e Consular em dois outros departamentos, desmembramentos exigidos pelo volume de trabalho. Elogia também a criação de uma Seção de Tradução, iniciativa pela qual se bateu muitas vezes e inutilmente. Considera muito boa a ideia de se fundir a Divisão de Atos Internacionais com o Serviço de Organismos e Conferências Internacionais e conclui dizendo que, de modo geral, acha perfeito o Projeto de Reforma, inclusive na parte de pessoal, em que o aumento dos quadros foi muito bem idealizado, apenas opondo certos reparos. Objeta contra o título Departamento de Imigração e Consular. Mas isso já é ponto vencido nos debates da Comissão. Além disso, sobre pessoal, também faz um reparo: o cargo de embaixador foi suprimido com a reforma de 1934, passando, daí por diante, a ser desempenhado em comissão, por funcionários da letra “N”, hoje “O”, ou por pessoa estranha à carreira, de reconhecido mérito e relevantes serviços prestados ao Brasil. A comissão destes últimos, como era natural, cessava automaticamente com o termo do mandato do presidente da República. O mesmo, entretanto, não ocorria com os embaixadores de carreira, cujo número correspondia quase exatamente ao número de embaixadas. As reformas que se seguiram à de 1934, copiadas umas das outras, omitiam semelhante ressalva, que o embaixador Rubens de Mello considera indispensável restabelecer.”

Ministro Vasco Leitão da Cunha: “Se entendo bem o que quer dizer, é que apenas a comissão do embaixador extra carreira deve cessar no momento da mudança de governo.”

Secretário Silveira: “Exatamente, verifiquei isso também. Faz ainda uma observação contra a escolha de cônsules e vice-cônsules honorários, que nem sempre obedece à necessidade de serviço; ao contrário, é uma espécie de retribuição por serviços prestados. Cita mesmo o caso de uma nomeação de cônsul honorário a que teve de se opor. Pede que se dê uma redação mais ou menos nos seguintes termos: Os cônsules honorários serão nomeados por decreto do Executivo e os vice-cônsules honorários por portaria do ministro de Estado, depois de ouvidos, a respeito, os chefes de missão diplomática, acreditados no país onde vão servir, ou, na sua falta, os chefes das repartições consulares, de cujo distrito dependa o respectivo consulado honorário. Ainda quanto à matéria de pessoal, detém-se na questão de promoções e remuneração. Ignora se as leis brasileiras permitem uma situação especial para os funcionários do Itamaraty. Acho que a isso podemos responder afirmativamente. Prova disso é que o projeto do novo estatuto dos funcionários públicos, em discussão no Congresso, estabelece que quanto à magistratura e à carreira de diplomata, sua ação será apenas subsidiária. Quanto à matéria de organização, faz alguns reparos: antigamente, no Brasil, as repartições públicas eram organizadas em diretorias-gerais e seções, regime que teria vigorado até 1938, quando o DASP, sem nenhuma vantagem, teria substituído as primeiras por departamentos e as segundas por divisões, criando-se uma certa confusão com a nomenclatura das forças armadas. Creio que o embaixador tem alguma razão a esse respeito, e que estamos diante de um caso de influência do serviço público americano, que usa com muita frequência divisão. E divisão é superior a seção. Refere-se também à necessidade de se estabelecer um sistema de comprovação de parte da remuneração que corresponde à gratificação de representação no exterior. Deve ser levado em consideração também o custo de vida local. A representação é mais em função das atividades que um determinado posto exige do funcionário. Acrescenta que como sistema de ajuda de custo (matéria de decreto e não de lei), devemos adotar o sistema inglês, que paga as despesas de viagem com relação à hierarquia do funcionário e depois lhe dá uma pequena despesa de instalação.”

Ministro Vasco Leitão da Cunha: “Talvez fosse possível, dentro da nossa remuneração, um auxílio para aluguel. Há postos em que o aluguel é muito caro em proporção ao que o funcionário percebe. No Rio de Janeiro, por exemplo, os aluguéis são caríssimos. Em certos países, o aluguel é tão caro que o funcionário não pode pagar o aluguel de uma habitação condizente com sua função.”

Secretário Silveira: “O que temos de aprimorar nesse particular não é a criação de novo sistema, mas apenas o critério de fixação das tabelas. Temos feito esforço para organizar uma tabela comparativa dos custos de vida baseada nas estatísticas da ONU e também em inquéritos. Ora, se fizermos um questionário para todos os postos para recolher informações, assim poderemos chegar ao mesmo resultado, sem a desvantagem de inflexibilizar o nosso sistema, que é bom. Finalmente, diz que, em linhas gerais, considera perfeito o cálculo de lotação de funcionários elaborado pela Comissão de Organização. Apenas faz reparos à colocação, em algumas missões, de funcionários em categoria que lhe parece excessivamente inferior, como terceiro-secretário em determinadas missões como o único auxiliar do chefe da missão. Na realidade, o cálculo da Comissão não visou a uma média ideal, mas tão somente a um mínimo indispensável. Essa, em linhas gerais, [é] a opinião do embaixador Rubens de Mello, que é francamente favorável ao Projeto da Comissão de Reforma. Quero crer que ele não está muito longe da verdade.

A sugestão do embaixador Fernando Lobo é muito curta, como ele próprio explica, por já se haver manifestado anteriormente sobre o assunto, e mesmo nos quatro anos em que esteve chefiando o Departamento de Administração, quando se bateu por uma divisão que obedecesse estritamente ao critério geográfico. Confessa, entretanto, que se rendeu diante do argumento de que não se podia imediatamente estabelecer o sistema. A sugestão é muito curiosa: bate-se pelo critério geográfico e propõe a existência de consultores funcionais. O sistema é um pouco complicado. Esses consultores funcionais, a meu ver, nada mais são do que uma pequena divisão funcional, com um nome diferente. Diz, por exemplo, que existirão consultores para assuntos de petróleo, café, cacau etc... Ora, não podemos imaginar que um consultor seja capaz de dar conta desses diferentes assuntos, a menos que fosse assistido por um grupo de funcionários, o que constituiria já uma divisão. Creio que já é ponto pacífico na Comissão que não se trata de criar uma organização teoricamente perfeita, mas uma organização que possa cuidar efetivamente dos assuntos que especificamente lhe competem. Nessa ordem de ideias, o embaixador Fernando Lobo faz uma única sugestão concreta: propõe não um Departamento Cultural, mas um Departamento de Relações Públicas, que incluiria como objetos de suas atividades tudo o que se relacionasse com a imprensa, rádio, propaganda, ligações com o Congresso, com as forças armadas, outras entidades e o público em geral. Não compreendo muito bem como ele inclui aí a ligação com as forças armadas. Acho um pouco deslocado. Essa ligação com as forças armadas se faz no ministério em toda linha horizontal, não só no Departamento Político, como também no Departamento Econômico, que envia as informações econômicas de caráter estratégico. Diz o embaixador Lobo: todos os que trabalham no exterior bem podem avaliar a falta de que sempre fez a existência de tal departamento. Estou certo de que com a criação do mesmo, dotado dos necessários recursos financeiros, o Itamaraty ficaria mais conhecido e respeitado em nosso país e o Brasil mais difundido no exterior. Almeja, portanto, um departamento que funcione para dentro e para fora do país. Divulgação e propaganda no exterior é coisa bem diversa da informação para o interior, através da imprensa. Quanto às sugestões do embaixador Hildebrando Accioly, são muito interessantes. Separa a parte política, econômica e cultural da parte administrativa e para esta cria um subsecretário-geral. Eu gostaria de trazer na próxima reunião um livro sobre a história da administração do Ministério das Relações Exteriores e fazer, então, uma apreciação sobre as sugestões do embaixador Hildebrando Accioly.”

Ministro Vasco Leitão da Cunha: “Agradeço ao secretário Silveira as exposições que acaba de fazer e concordo com que a do embaixador Hildebrando Accioly fique para a próxima reunião. Nesse caso, passemos então ao outro ponto da ordem do dia, que é a discussão do organograma baseado na sugestão que hoje nos traz o doutor Arízio de Viana, em que divide o ministério em quatro departamentos apenas, em vez de seis, como tinha sido projetado no organograma discutido até agora. Dou a palavra ao doutor Arízio de Viana.”

Doutor Arízio de Viana: “Senhor Presidente, este organograma, como veem, não tem originalidade nenhuma. É uma adaptação do último modelo que já foi discutido aqui, havendo apenas um esforço de integração desses órgãos em quatro departamentos. Toda esta parte superior já foi debatida e assentada: o ministro de Estado com o seu gabinete de representação social; a consultoria jurídica, pelos motivos já aqui expostos, convém ficar ao lado do ministro de Estado. A consultoria jurídica do Ministério das Relações Exteriores difere da maioria da dos outros ministérios, havendo uma forte tradição a respeitar. Sempre o consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores foi tido como uma sumidade em direito, de que Clovis Bevilacqua é exemplo insigne, e assim deve ser, sem dúvida, pois o consultor jurídico não só examina matéria de direito internacional, que é uma especialidade cultivada, como também é um conselheiro para matéria de direito administrativo. A exemplo do que acontece nos outros ministérios, recentemente criou-se aqui o cargo de assistente jurídico para auxiliar o consultor jurídico. Ao secretário-geral ficam subordinados: 1) o Departamento Político, que não suscitou dúvida: admitimos a mesma divisão que existia, de acordo com o critério regional, organismos internacionais de caráter político e outros de caráter econômico no departamento próprio. A Divisão de Fronteiras merecerá ainda reconsideração. A Divisão Cultural, projetada para ser departamento, segundo a média dos debates, preferiria deixar como divisão; 2) o Departamento Econômico: Divisão de Estudos Econômicos propriamente ditos, estudos mais amplos tanto da economia interna do país como da economia internacional. O critério geográfico preside a distribuição de serviços.”

Secretário Silveira: “O senhor eliminou, de propósito, a Divisão Econômica?”

Doutor Arízio de Viana: “Não vi razão para que existisse uma Divisão Econômica. Acho que a Divisão de Estudos Econômicos também deve orientar os estudos relativos a assuntos de natureza rotineira, exceto o acordo comercial que merece tratamento bastante específico. A Divisão de Organismos Econômicos e Sociais obedece ao mesmo critério adotado para o Departamento Político: centralização num só órgão do estudo das atividades relacionadas com o funcionamento dos organismos. No Departamento Administrativo também não há novidade: Divisão do Pessoal, do Material etc. Acho que se poderia criar um Setor de Engenharia dentro do Serviço de Patrimônio. Não se trata só do edifício da Secretaria, mas também dos edifícios das embaixadas e legações.”

Ministro Vasco Leitão da Cunha: “Quanto a essa Divisão do Patrimônio, haveria inconveniente de chamá-la do Patrimônio e Obras?”

Doutor Arízio de Viana: “Adotei o nome de Patrimônio, mais consentâneo com a natureza sui generis do Ministério das Relações Exteriores.”

Ministro Vasco Leitão da Cunha: “Temos pelo menos 10 ou 12 prédios próprios no exterior.”

Doutor Arízio de Viana: “Esse serviço precisa ser melhor aparelhado. Voltando ao meu esquema, eu desci até ao plano de divisões. Na Divisão de Documentação do esquema do secretário Silveira, o que está como divisão dentro do departamento passa a ser secção dentro da divisão. O Arquivo talvez fique na própria Divisão de Comunicações, conforme sua natureza. Se é um arquivo de expediente, ficará melhor dentro do Serviço de Comunicações. Mas se é um arquivo morto e especializado, nada importa que fique na Documentação. Departamento Consular e de Imigração: o Serviço de Imigração, por natureza, é transitório. A Divisão Consular é permanente, e juntamente com a Divisão de Passaportes justifica o Departamento Consular. Aqui figuram as missões diplomáticas e repartições consulares, apenas com a indicação da sua linha geral que vai ter ao ministro de Estado, e também ao secretário-geral ou diretor de Administração. Parece que esse sistema, de simplificação em quatro departamentos daria uma excelente divisão de trabalho. Haveria duas grandes jurisdições internas: a do secretário-geral e a do diretor-geral de Administração. A Comissão de Planejamento e Coordenação seria o conselho deliberativo do Itamaraty, com o seu secretariado permanente para reunir as documentações das reuniões, das tendências etc. A vida dela depende da reunião desses dois órgãos. A minha tendência foi para simplificar. Evidentemente, os senhores podem manifestar as críticas e inconvenientes que lhes pareça necessário acentuar. Creio que partindo do alto para baixo, isto é, dos órgãos superiores para os de menor categoria, a parte analítica das seções, dos serviços e das unidades menores poderia ser resolvida na concentração destes principais setores.”

Ministro Vasco Leitão da Cunha: “Agradeço a colaboração do doutor Arízio de Viana e o que tenho a observar é o seguinte: de acordo com o esquema apresentado pelo doutor Arízio de Viana, vê-se que Sua Excelência chegou à conclusão de que, ao contrário do que eu tinha sentido, os serviços políticos podem arcar com o peso dos serviços culturais dentro do seu departamento e, portanto, ficou a respectiva divisão dentro do Departamento Político. Por outro lado, dentro do Departamento Econômico ficaram três divisões, e dentro do Departamento Consular também três. Desejo propor ao exame do doutor Arízio de Viana a hipótese de adotarmos o critério de que a Divisão Cultural permanecesse como Divisão Cultural, porém dividida nos setores propostos por nós com o caráter de divisão. Também fosse, talvez, possível passar a Divisão Consular para o Departamento Econômico, ficando o Departamento Político e o Departamento Econômico com seis divisões cada um, e dividida a diretoria-geral da Administração em dois departamentos, sendo um o Administrativo com as Divisões de Pessoal, Material, Orçamento, Patrimônio, Comunicações etc., e outro o de Documentação. Já houve tempo em que o Arquivo, Biblioteca e Mapoteca não faziam parte do Departamento de Administração e estavam sob a direção de um só chefe. Creio que é o melhor sistema”.

Doutor Rômulo Almeida: “Com uma divisão mais especializada talvez não haja essa sobrecarga. É uma questão de distribuir melhor as atividades: ficariam com o diretor do departamento simplesmente as decisões de maior importância.”

Secretário Silveira: “Parece-me que como havíamos decidido antes, em seis departamentos, realmente havia uma distribuição de peso mais harmoniosa. Como as divisões têm tarefas muito específicas, não há muita matéria de decisão superior. Portanto, havendo na diretoria-geral de Administração três departamentos, terão estes mais tempo disponível para sua matéria específica, que é a orientação e coordenação do trabalho das divisões. Acho que os problemas centrais de estrutura são os do Departamento Cultural ou Divisão Cultural, e do Departamento ou Divisão Consular. Sem a ampliação desses serviços não se terá feito muita coisa. Acho que os serviços consulares não devem estar subordinados ao Departamento Econômico. Mas, o mais grave problema atual do ministério é o da criação do Departamento Cultural. Vejo que teremos de voltar outra vez à discussão desse problema.”

A seguir, o presidente deu a palavra ao secretário Campos.

Secretário Roberto Campos: “Quero agradecer em primeiro lugar ao doutor Arízio de Viana pelo seu organograma, que me facilitou enormemente a tomada de contato com o assunto. Estava com receio de entrar no terreno um tanto desorientado, e esse organograma me serve precisamente de radar. Eu teria um comentário que fazer, no tocante à Divisão Cultural: não aceito a ideia do Departamento Cultural. A meu ver, qualquer atividade cultural no Itamaraty há de ter um sentido programático que estaria muito melhor situado através de uma subordinação direta da Divisão Cultural ao Departamento Político. Colocado dentro do Departamento Político, esse conteúdo programático da difusão cultural será mais claramente delineado. Concordo, portanto, com essa constrição.”

Doutor Rômulo Almeida: “Essa foi também a minha opinião. Mas a objeção que se levantou aqui é que a massa de trabalho é enorme e que os serviços culturais no Itamaraty não podem utilizar instrumentos de fora, como instituições privadas ou mistas. Impunha-se, pois, uma organização mais numerosa, mais esgalhada, e daí a necessidade de um departamento próprio. Eu mesmo admiti isso como um motivo para se optar por um Departamento Cultural, mas sugiro à consideração da Comissão que o problema seja resolvido simplesmente através de mais ampla autonomia da Divisão Cultural, de modo que ao diretor do Departamento só subissem questões de orientação, de programação de política.”

Secretário Roberto Campos: “Apoiaria as suas sugestões. O conteúdo rotineiro, mecânico é diverso do conteúdo conceitual. Mesmo se evitarmos sobrecarregar o Departamento Político com esse conteúdo conceitual, iremos descarregar isso fatalmente sobre o secretário-geral, que tem funções ainda mais complexas.”

Doutor Rômulo Almeida: “O que é preciso é corrigir o mal que é comum na nossa administração, que é a tradição de falta de responsabilidade nas unidades inferiores e a sobrecarga das altas chefias com assuntos de rotina. Evitando-se esse mal, de fato me parece que é muito melhor conservar a categoria dos serviços culturais.”

General Cordeiro de Farias: “Sou fortemente partidário do Departamento Cultural com as finalidades que expus. O chefe do Departamento Político, preso aos problemas imediatos e urgentes da política internacional propriamente dita, não terá suficiente tempo para planejar política cultural. Tenho receio de que, continuando como divisão subordinada a um departamento assoberbado com questões mais imediatas, essa divisão seja uma divisão sem vitalidade, e assim sem objetivos. Não sei como se pode dar mais liberdade à Divisão Cultural sem estendê-la a todas as outras.”

Ministro Vasco Leitão da Cunha: “Na minha opinião, o chefe do departamento deve orientar, coordenar e fiscalizar a execução. Ele não deve promover propriamente execução. Também propriamente não deve estudar os problemas no sentido da elaboração. Na realidade, ao reestruturamos essa divisão, deveremos definir claramente suas atribuições, e é muito possível que se possa chegar a um bom resultado mesmo sendo divisão, subdividida em seções e setores. Gostaria de ouvir a opinião do secretário Roberto Campos a respeito.”

Secretário Campos: “Praticamente nada mais tenho que dizer. Impressiono-me pela vantagem de estar o ato cultural ligado ao ato político.”

Doutor Arízio de Viana: “Esta observação é que, a meu ver, é importante porque atende ao objetivo do general Cordeiro de Farias e não despreza a necessidade de dar realce à Divisão Cultural, por todos os meios seguros, seguindo uma orientação política. A observação do secretário Campos é segura quando mostra que essa Divisão não deve ser autônoma. Só assim se garantirá que não haja desarmonia entre as atividades políticas e as culturais.”

Secretário Roberto Campos: “O argumento do general Cordeiro de Farias me abalou um pouco. Realmente, a necessidade de uma maior programação cultural é importante, mas exatamente pelos argumentos mencionados talvez fosse útil fazer isso no Departamento Político. Um departamento autônomo levaria o chefe do departamento, que não está sob o impacto imediato da conjuntura política nos diversos países, a programar uma divulgação cultural, digamos, homogênea. O chefe do Departamento Político que está recebendo, por exemplo, notícias do Paraguai ou da Bolívia, ao dosar o esforço da divulgação cultural, estará já reagindo em face dessas informações, de modo que não haveria o perigo da homogeneidade. Ele teria uma sensibilidade mais aguçada, que seria algo amortecida se a função cultural fosse objeto de um departamento específico. Vejo que ainda não estamos bastante amadurecidos neste assunto.”

Secretário Silveira: “Acho que se colocássemos a Divisão Cultural no âmbito de um departamento geográfico, seria muito melhor fazê-la funcionar dentro de suas divisões regionais. Mas com o plano que temos projetado, a difusão cultural deve ser obra de um setor especializado e autônomo. O maior argumento contra o Departamento Cultural é que talvez possa ser deturpada a sua finalidade por interesses subalternos. Não vejo em que o secretário-geral se veja assoberbado com os problemas culturais, existindo um Departamento Cultural.”

Ministro Vasco Leitão da Cunha: “Esses problemas irão também à Comissão de Planejamento.”

Secretário Roberto Campos: “Quer se tenha um departamento, quer se tenha uma divisão cultural, se a centralização do esforço numa área depende de recursos fiscais e materiais, a ação executiva terá de emanar fatalmente do ministro de Estado ou do secretário-geral; portanto, em nível acima do próprio departamento. Mas sinto a necessidade dessa ação executiva, que é algo de extremamente importante, e tenho a impressão de que no Departamento Político é que haverá maior sensibilidade para sentir essa diferença de temperatura, de pressão barométrica nas diferentes áreas.”

Ministro Vasco Leitão da Cunha: “À medida que a discussão se adianta, diminui minha simpatia pelo Departamento Cultural. Gostaria de que a Comissão meditasse nesse problema para a próxima reunião, quando então se tomará uma decisão definitiva, talvez até por votação, o que ainda não foi usado, porquanto, até agora, todas as nossas decisões têm sido adotadas por unanimidade. Desejaria, agora, pedir a atenção do secretário Roberto Campos para o Departamento Econômico, precisamente por ser autoridade no assunto.”

Secretário Campos: “Concordo com a constrição imposta ao Departamento Cultural. Quanto ao Departamento Econômico, a constrição foi exagerada. A Divisão Econômica tem uma finalidade inteiramente diferente da Divisão de Estudos e da Divisão de Acordos. Ela reage a estímulos ocasionais provenientes de áreas geográficas delimitadas, ou suscitados por problemas circunstanciais de tarifas, cambiais, controle de importação etc., que envolvem grande trabalho de rotina. A Divisão de Estudos Econômicos não reagiria a estímulos ocasionais. Tem uma função energizante de que resultam linhas gerais de política. A Divisão Econômica deveria ser subdividida em setores regionais, não devendo ser identificada nem com a de Acordos Comerciais, que tem uma atividade nitidamente definida, nem com a Divisão de Organismos Econômicos e Sociais. Acredito, portanto, que será imprescindível restaurar a Divisão Econômica, separada das outras três divisões.”

Doutor Arízio de Viana: “Então a Divisão de Estudos seria uma Divisão de Pesquisas e a Divisão Econômica, com a presente distribuição, teria pouco conteúdo programático.”

Secretário Roberto Campos: “Quanto à sugestão da separação entre o Departamento de Imigração e o Consular, não simpatizo com a ideia. Acho que a Divisão de Imigração é apenas executiva, não tendo senão pequeno conteúdo programático, entregue este ao futuro Instituto de Imigração e Colonização. As outras duas divisões são de conteúdo meramente rotineiro. É também projeto a criação da Consultoria Jurídica. Antipatizo com a ideia. Ao que me parece, o fenômeno jurídico, em face do desenvolvimento das organizações internacionais, caminha muito rapidamente para uma institucionalização. O papel do consultor jurídico do Itamaraty é episódico. Pergunto-me se não chegou o tempo, com a moderna e vigorosa tendência para a codificação geral do direito público, do direito penal internacional com o estatuto de punição para os criminosos de guerra, do direito aéreo internacional, do próprio direito privado (o professor San Tiago Dantas toma parte no momento de uma dessas conferências) – repito, pergunto-me se já não é tempo de dar à Consultoria Jurídica outro tratamento que não o de ser um órgão meramente episódico. Proporia, então, a criação de um Departamento Jurídico. Em face do esforço global de institucionalização do direito em bases internacionais, a que aludi, parece razoável que, em vez da criação do Departamento Cultural, cujos encargos seriam bem desempenhados por uma divisão, se pensasse antes num Departamento Jurídico, a fim de dotar o ministério de meios com que enfrentar todos esses novos desafios do direito internacional.”

Ministro Vasco Leitão da Cunha: “Em vista do adiantado da hora, antes de suspender a sessão, desejaria consultar a Comissão se podemos dar por aprovado o esquema geral, salvo no que se refere à Divisão Cultural, pertinente ao Departamento Político e ao Departamento Econômico, com os acréscimos sugeridos pelo secretário Campos e aos outros dois departamentos, isto é, o Administrativo propriamente dito e Consular. Ganharíamos com isso mais tempo e poderíamos avançar no exame do projeto de lei.”

Secretário Silveira: “O doutor Rômulo Almeida, que teve de se retirar mais cedo, deixou algumas notas em que esclarece que se deve colocar em primeiro lugar no Departamento Político a Divisão da América Latina, como já havíamos decidido. Também lembrou que o Departamento Consular não incluiria em seu título o nome Imigração, pois poderia dar a ideia de planejamento de imigração – o que não é o caso.”

Após haver discutido a conveniência de alterar o horário das reuniões, ficou decidido que, a partir da próxima semana, as reuniões se darão às quartas e sextas, às cinco horas, no mesmo local.

Para constar, lavrei eu, Dário Moreira de Castro Alves, secretário da Comissão, a presente ata.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1952.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO

DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ata da 14ª sessão

em 2 de outubro de 1952

ATA SUMÁRIA

Presentes: ministro Vasco Tristão leitão da Cunha – presidente

general Oswaldo Cordeiro de Farias

professor Hermes Lima

doutor Rômulo Almeida

doutor Arízio de Viana

secretário Roberto Campos

secretário Antônio Francisco Azeredo da Silveira

Ao abrir a sessão, o presidente procedeu à leitura da agenda do dia, propondo a inclusão de um item que se referisse à continuação do exame das sugestões apresentadas. Aprovada a agenda, deu a palavra ao secretário Silveira para que procedesse ao relato sobre as sugestões apresentadas pelo embaixador Hildebrando Accioly.

Secretário Silveira: “O embaixador Accioly apresentou ao senhor ministro de Estado as suas sugestões por carta de data de 15 de julho do corrente ano, congratulando-se com Sua Excelência pela feliz iniciativa de promover uma remodelação dos serviços do Ministério das Relações Exteriores. Inicialmente, acentua o embaixador Accioly que, apesar da Secretaria de Estado ter sofrido nos últimos lustros várias reformas, não se acha ela ainda perfeitamente habilitada a desempenhar o importante papel que lhe compete. Impõe-se, pois, sua remodelação em linhas amplas, mais consentâneas com as acrescidas exigências da hora atual. A primeira medida que propõe é a adoção corajosa do critério da divisão geográfica, parecendo-lhe mesmo custoso compreender como não foi ainda esse o critério adotado. Quando ministro de Estado interino, o embaixador Hildebrando Accioly apresentou um projeto com sugestões que lhe pareciam poder servir de base a uma reforma geral da Secretaria de Estado. Essas ideias, das quais deu conhecimento ao titular efetivo da pasta, se encontram registradas num livro denominado História da organização administrativa da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, de autoria do senhor Marcos Romero, funcionário da carreira de diplomata. O primeiro argumento que apresenta, que é um argumento de autoridade, é o de que esse critério já é o adotado em diversas chancelarias estrangeiras, inclusive no Departamento de Estado americano.

Como já tivemos ocasião de observar, quando do exame do organograma da estrutura do Departamento de Estado, o critério geográfico é adotado, nesse Departamento, apenas no setor político, e não em todos, como se deduziria da exposição do embaixador Accioly. Seria mais lógico, insiste o embaixador Accioly, que ficassem centralizados sob uma direção única todos os assuntos ou problemas pertinentes a uma determinada área geográfica, quer políticos, quer econômicos, quer culturais, dados os laços ou repercussões entre os mesmos.”

A esse respeito, lembrou o presidente que “o estabelecimento do sistema no Ministério das Relações Exteriores criaria um mecanismo demasiado pesado e complexo para as atribuições que o ministério desempenha no momento. Nos Estados Unidos da América do Norte, a divisão geográfica se processa na esfera departamental, correspondendo, por vezes, uma divisão a cada país latino-americano. O volume e a importância das relações do Brasil no âmbito internacional não comportam ainda essa fragmentação.”

Na América Latina, observou o professor Hermes Lima, “há alguns países com os quais mantém o Brasil relações em volume apreciável, de maneira que, adotando-se o critério da divisão geográfica no Ministério das Relações Exteriores, haveria de corresponder a esses, individualmente, uma carteira ou seção na Secretaria de Estado. Isso provocaria, certamente, algum ressentimento da parte dos países a que não correspondesse uma seção especial. As pequenas repúblicas latino-americanas têm em sensibilidade precisamente o que lhes falta em importância.”

Secretário Silveira: “A seguir, o embaixador Accioly sustenta que a conveniência da divisão geográfica se manifesta até mesmo na circulação e guarda dos documentos.

Quanto à observação do embaixador Accioly de que é estranho que a Comissão de Organização tenha proposto o critério geográfico apenas nos assuntos políticos e não nos econômicos, é útil salientar que a Divisão Econômica do projetado Departamento Econômico será subdividida em setores regionais e geográficos.

Quanto ao Departamento de Organismos Internacionais, manifesta-se o embaixador Accioly plenamente favorável à sua criação. O argumento importante que assinala é que, frequentemente, um só organismo se ocupa de assuntos políticos, econômicos, sociais, culturais etc., donde conclui que, não existindo o referido departamento, haverá dificuldade em saber qual a divisão a que está afeto o organismo. Onde colocar, por exemplo, as atividades da Organização Mundial de Saúde, os problemas orçamentários da FAO, ou o estudo dos assuntos relacionados com a assistência técnica? Qual a vantagem de separar tais assuntos por vários setores, sobretudo quando, muitas vezes, as atividades respectivas provêm de um só organismo internacional? Sou de opinião que precisamente o exemplo dos problemas orçamentários a que se refere o embaixador Accioly serve para fundamentar a adoção do critério funcional, porquanto a técnica orçamentária, que é por demais especializada, nunca pode ser tratada numa divisão, comissão ou departamento de organismos, mas pela própria Divisão de Orçamento do Departamento de Administração. É o que tem acontecido na prática, mesmo existindo no ministério uma Comissão de Organismos Internacionais.

Quanto ao Departamento Cultural, afirma o embaixador Accioly que, em face do critério geográfico, não teria razão sua existência, cabendo a matéria por ele tratada dentro de cada grande departamento geográfico. Mesmo nessa hipótese, acrescenta, não seria dispensável um Departamento de Informações mais desenvolvido, o qual, guardadas as devidas proporções, poderia incluir aquilo a que no Departamento de Estado se denominaria de Public Affairs.

Em face do critério funcional proposto pela Comissão, em nível de departamento, quero crer que se justifica plenamente a criação do Departamento Cultural. Outro ponto a que dá importância o embaixador Accioly é o que diz respeito a uma nítida separação dos assuntos de natureza política, econômica e cultural, de um lado, e os de natureza administrativa, de outro. O projeto, afirma o embaixador, não prevê claramente uma divisão a esse respeito; pelo contrário, nele se mencionam assuntos de natureza administrativa não incluídos no Departamento de Administração e distribuídos por dois outros departamentos. Não foi o embaixador Accioly tão minucioso na carta que ora apreciamos quanto o foi no seu trabalho apresentado quando ministro de Estado interino. Em favor dessa aludida separação de ordens de assuntos, propôs o embaixador Accioly, naquele então, que se criasse a figura do subsecretário-geral, com acesso direto ao ministro de Estado, a quem seria cometida a direção-geral dos assuntos de administração, independente do secretário-geral, ao qual estariam subordinados todos os órgãos que tratam dos assuntos políticos, econômicos e culturais.

Finalmente, o embaixador Accioly examina a situação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes concluindo que, embora a natureza do assunto por ela tratado, como tantos outros que transitam pelo Itamaraty, tenha aspectos internacionais, a dita Comissão estaria mais bem situada dentro de outro ministério. O ter sido ela subordinada, por lei, ao Ministério das Relações Exteriores, não é motivo para que outra lei não determine o contrário. Aos problemas de pessoal se refere o embaixador Accioly de maneira sucinta, convindo na necessidade de aumentar os quadros, não sem afirmar, porém, que é importante obter mais rendimento e trabalho do pessoal ora existente.

Eis, em resumo, o que sugere o embaixador Accioly em suas considerações em torno do Projeto da Comissão de Organização.”

Terminada a exposição do secretário Silveira, lembrou o presidente que estava aberta a discussão sobre aspectos de estrutura da Secretaria de Estado, salientando que o problema da criação do Departamento Cultural deveria ser ainda reexaminado pela Comissão.

Atendendo à solicitação do presidente, fez uso da palavra o secretário Roberto de Oliveira Campos, que principiou por reafirmar seu ponto de vista enunciado na última reunião, “de que seria mais acertado conservar a Divisão Cultural como divisão subordinada ao Departamento Político, ao invés de elevá-la à categoria de departamento diretamente dependente do secretário-geral. Desejo salientar, entretanto, como argumento novo, que, através de conversação sustentada com pessoa interessada em assuntos de cooperação cultural internacional, me convenci da necessidade de que várias das atividades culturais atualmente exercidas pelo Itamaraty sejam desempenhadas através de entidades especializadas, mais flexíveis e autônomas. Tal seria o caso, por excelência, das atividades relacionadas aos estudantes bolsistas do governo brasileiro. Na realidade, em vários países, essa modalidade de intercâmbio tem sido dirigida por entidades e institutos especializados, a exemplo de que se poderá mencionar o Conselho Britânico, o Instituto Internacional de Estudantes nos Estados Unidos, e mesmo entre nós, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial etc., que são órgãos dotados de meios com que atender a essas necessidades específicas, de modo mais eficiente e apropriado. O problema material de organizar e fazer funcionar essa modalidade de intercâmbio, cuja importância entre nós é indiscutivelmente considerável, não cabe nem na Divisão nem no Departamento Cultural. A ser verdadeira essa observação, menos ainda se justificaria a existência do Departamento Cultural. Aliviado o Ministério das Relações Exteriores do peso da rotina do intercâmbio cultural, ressaltaria com maior nitidez a importância das atividades de planejamento da ação cultural, de conteúdo programático. A preponderância desse conteúdo programático torna mais evidente a necessidade de ser a Divisão Cultural filiada ao Departamento Político.”

Explicou então o presidente que “essas considerações tinham sido expendidas em reuniões anteriores pelo doutor Rômulo Almeida, secundado pelo general Cordeiro de Farias e pelo professor Hermes Lima. Precisamente por não existir ainda no Brasil um instituto com semelhantes atribuições, é que se impunha a ampliação desse serviço no Ministério das Relações Exteriores, a fim de atender, com mais eficiência, ao crescente movimento de intercâmbio cultural no plano internacional. Essa ampliação se consubstanciaria na elevação da categoria da atual Divisão Cultural para a de Departamento. O assunto não ficara, porém, pacífico dentro da Comissão, havendo se pronunciado contra o Departamento Cultural os senhores doutor Arízio de Viana e doutor Rômulo Almeida. Desejaria ouvir dos presentes uma breve exposição, a fim de que ficassem bem evidenciados os pontos de vistas dos membros da Comissão. Mantidas as mesmas posições, o assunto deverá ser submetido à votação, considerando que três membros se haviam manifestado a favor, e os outros contra a proposta de criação do Departamento Cultural.”

Professor Hermes Lima: “Já me pronunciei a favor da criação do Departamento Cultural pelas razões a que já tive oportunidade de aludir em reuniões passadas e pelas que foram apresentadas pelo general Cordeiro de Farias. Incontestavelmente, o nível de departamento daria margem a que se desenvolvessem, de modo mais proveitoso, as atividades de intercâmbio cultural do Brasil com os países amigos, mormente com os países da América Latina, em que a necessidade de uma política de penetração, nos termos em que assinalou o general Cordeiro de Farias, se faz cada dia mais necessária. Evidentemente, há um grande volume de trabalho de natureza meramente rotineira que poderia ser desde já confiado aos órgãos já existentes, como salientou o secretário Campos. Tal é, por exemplo, o caso do SENAI. Mas é forçoso convir em que estamos longe de ter uma entidade da estatura do Conselho Britânico, da Aliança Francesa, dos Institutos Brasil-Estados Unidos, ou que outro nome venham ter organizações semelhantes que existem em outros países da América Latina. O Itamaraty deve, tanto quanto possível, prestigiar essas atividades em relação aos nossos vizinhos na América, especialmente com os países ligados mais de perto ao Brasil. É incontestável que essa atividade se relaciona com a atividade política propriamente dita, como acentuaram os senhores doutor Arízio de Viana, secretário Campos e doutor Rômulo Almeida. Parece razoável acreditar, todavia, que a elevação da categoria de divisão para a de departamento em nada prejudica esse sentido político das atividades culturais, desde que se considera que o chefe de departamento estaria em condições de executar as diretrizes de uma política cujas linhas gerais são traçadas pela Comissão de Planejamento e Coordenação. Em nível de departamento, esse programa assumiria maior importância, razão pela qual, mesmo considerando os argumentos em contrário aqui apresentados, sou de opinião que se deve propor a criação do Departamento Cultural.”

General Cordeiro de Farias: “Quero reiterar que o meu voto tinha um sentido político, a que tive ocasião de me referir anteriormente, em favor da criação do Departamento Cultural. Circunstâncias várias, principalmente o nosso regime de economia, as relações comerciais com os países industriais da Europa e com os Estados Unidos, têm sido responsáveis pela maior importância de nossas ligações com o mundo europeu e com os Estados Unidos. Passado o período do Império, pouca importância se tem dado ao problema das relações do Brasil com a América do Sul, e em parte com os países da bacia do Prata. A situação hoje exige uma ação cada vez mais crescente, da parte do Itamaraty, no que diz respeito a essas relações. A Argentina tem agido de maneira mais eficiente no sentido de procurar atingir uma nítida hegemonia entre os países hispano-americanos. É verdade que o Brasil é olhado na América do Sul com respeito, mas, também, com certa desconfiança, o que seria uma consequência direta do abandono a que deixamos a nossa política de penetração e influência na América. Impõe-se, portanto, uma revisão nessa política. No atual estado de coisas, só se poderá desenvolver essa política de penetração e influência através da ampliação do nosso intercâmbio cultural. Por esse motivo me bato pela criação do Departamento Cultural. É claro que a não transformação da atual divisão em departamento não impedirá necessariamente a mudança de orientação a que aludimos. É digno de consideração o argumento de que as relações culturais fazem parte de um programa político e que, por conseguinte, os assuntos a elas concernentes devem ser tratados no Departamento Político. Seria, porém, de indagar se na prática o sistema funcionaria com o máximo de eficiência. O Departamento Político tem a seu cargo a direção de inúmeros assuntos que exigem soluções sempre urgentes. Será que a Divisão Cultural terá suficiente força para projetar uma determinada política? Os assuntos do departamento não entravariam, de certo modo, a ação da Divisão Cultural? Se me for provado pelo ministro Leitão da Cunha e pelo secretário Silveira, funcionários experimentados e conhecedores dos problemas do Itamaraty, que a Divisão Cultural estará em condições de atender com eficiência aos propósitos de intensificação da política cultural do Brasil, me conformarei com a manutenção de simples divisão. Caso contrário, continuarei a sustentar a necessidade de transformar a Divisão em Departamento Cultural.”

A seguir, o presidente deu a palavra ao secretário Silveira para que respondesse à pergunta formulada pelo general Cordeiro de Farias.

Secretário Silveira: “Sinto-me com muita responsabilidade por ter de dar uma opinião diante dos argumentos que expôs o general Cordeiro de Farias, que são bastante ponderáveis. Os assuntos culturais não têm sido tratados com a amplitude que merecem. Trata-se, no momento, da adaptação dos serviços culturais a uma nova fase de atividade, em que passarão a ter maior relevância. Com o perdão da comparação, tratar-se-ia de optar entre um adulto e uma criança, e que a melhor fórmula seria fazer da divisão um jovem. Não é fundamental o nome que venha ter; o que é importante é que seja reorganizada, com bases mais amplas, para cumprir os fins a que se destina, e independente do Departamento Político. Não me convenci com os argumentos de que a Divisão Cultural deve ser necessariamente ligada ao Departamento Político. Se o problema da expansão cultural não tivesse características próprias, específicas, nada obstaria a que os assuntos culturais fossem resolvidos dentro do âmbito das divisões geográficas daquele departamento. Mas acontece que o problema da propaganda, da difusão, da expansão cultural é funcional. Evidentemente, a intensidade da difusão cultural não é a mesma em todas as áreas geográficas, mas os meios, os instrumentos da ação de propaganda são afins, e como tal devem emanar de um órgão especializado e mais independente. A Divisão Cultural contagia negativamente a ação do Departamento Político, sobrecarrega-o excessivamente, prejudicando-lhe a atividade principal, que é a de planejamento da política exterior. A ação cultural é mais um instrumento que se adiciona a essa política de planejamento do que uma política própria. É antes de tudo uma técnica. Por outro lado, o fato de existir um Departamento Cultural não quer dizer que ele seja absolutamente autônomo, ao ponto de entrarem suas decisões em conflito com as diretrizes traçadas pelo Departamento Político. Não se nega que os assuntos econômicos têm assumido proporções relevantes na política internacional moderna e, no entanto, nunca foi levantado o problema de que as atividades do Departamento Econômico deveriam ser englobadas pelo Departamento Político, por causa do seu conteúdo programático a que se tem aludido. Para obviar os problemas que resultariam de possíveis divergências entre os vários meios de ação do Ministério das Relações Exteriores é que a nossa Comissão propôs a criação da Comissão de Planejamento e Coordenação. Além do mais, há a considerar a figura do secretário-geral que centralizaria as atividades dos Departamentos Político, Econômico e Cultural. Por conseguinte, parece-me muito pouco relevante o argumento de que o tratamento dos assuntos culturais em um Departamento Cultural ocasionaria a perda de sensibilidade política do problema. Outro argumento contrário à criação do Departamento Cultural é o de que o Departamento Cultural seria de certo modo prejudicado por uma maior afluência de interesses pessoais, como havia salientado o general Cordeiro de Farias. Esse argumento é bastante ponderável e, a meu ver, é o mais convincente para afastar a ideia do Departamento Cultural. Peço licença aos senhores membros da Comissão para explicar os termos de um memorandum dirigido pelo ministro Guimarães Rosa ao senhor chefe da Divisão Cultural, em que é resumida a opinião do senhor ministro de Estado com relação ao ofício n. 29, do corrente ano, da embaixada em Roma. Acentua o ministro Guimarães Rosa a necessidade da revisão dos métodos da ação cultural do Ministério das Relações Exteriores em relação aos diferentes países ou grupo de países, de maneira a que obedeçam, pelo menos, a um esquema de sistematização finalista que, embora modesto de início, é mais importante que a ação empírica e avulsa. Esse plano, traça-o o ministro Guimarães Rosa em seu memorandum, e se resume nos seguintes pontos: 1 – para os países hispano-americanos: tradução e divulgação de obras brasileiras, propaganda de nossa literatura, ciência, artes etc.; criação de institutos didáticos, cursos de língua portuguesa, intercâmbio de bolsistas, envio de missões culturais ou conferencistas isolados etc; 2 – para os países europeus e Estados Unidos: toda a atenção e esforço se concentrariam no envio de bolsistas brasileiros, os quais, no que se refere à atuação possível do Itamaraty, são os verdadeiros elementos de captação, absorção ou importação cultural; 3 – para Portugal: um sistema especial, a ser determinado, e que de certo modo teria de ser uma combinação dos dois primeiros.

O aludido memorandum enfeixa, em linhas gerais, a média do pensamento dos membros da Comissão, que estão de acordo em que se deva dar maior ênfase às relações com os países da América Latina. O ponto mais importante no que tange à reorganização dos serviços culturais no Ministério das Relações Exteriores é o de que a Divisão Cultural passe a ter mais autonomia do que tem atualmente. A não ser que seja possível apelar para uma nova fórmula, o ideal seria que fosse transformada em departamento.”

Doutor Rômulo Almeida: “Desejo relembrar algumas sugestões que apresentei em reuniões anteriores no sentido de que o problema do revigoramento da ação cultural do Ministério das Relações Exteriores era mais um problema de estabelecimento de planos de atividade, de programas, de recursos materiais, do que propriamente um problema de criação de uma unidade administrativa em esfera mais elevada. O problema, a saber se o órgão encarregado dos serviços culturais deve ser departamento ou divisão, se resolveria na revisão dos métodos de trabalho da atual divisão, como por exemplo, através de uma nova regulamentação interna de maneira a resumir a interferência e o controle do Departamento Político apenas aos planos de orientação e à supervisão dos relatórios periódicos sobre as atividades da divisão. Evitar-se-ia, assim, a sobrecarga e o congestionamento de assuntos que recairiam sobre o chefe do Departamento Político, a que tanto se tem aludido. Por outro lado, não é inútil insistir, é difícil compreender que seja vantajoso desenvolver, dentro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, as vastas atividades burocráticas e secretariais relacionadas com o intercâmbio de bolsistas, tais sejam despesas com pagamentos dos bolsistas, colocação em escolas e universidades, alojamento, solução de casos pessoais etc. O importante é que ao Ministério das Relações Exteriores deve caber a orientação programática dessas atividades. A tarefa de execução material desse programa deve ser da alçada de outras entidades. Não temos ainda nada que se compare ao Conselho Britânico, o que permite concluir que se deva não criar no Ministério do Exterior uma unidade administrativa que tivesse atribuições semelhantes às daquele órgão do governo britânico, mas precisamente uma entidade fora da estrutura do ministério, com essas atribuições. Se o IBECC não pode realizar esse programa, que se pense, então, em criar um novo órgão capaz de atender aos objetivos de expansão das atividades de cooperação intelectual.

A fim de adquirir uma compreensão nítida desses problemas, seria interessante que se elaborasse um relatório minucioso das atividades culturais desenvolvidas pelo Ministério das Relações Exteriores e das atividades empreendidas por outros órgãos da Administração, e mesmo por órgãos particulares. O relatório, que seria um balanço geral da situação existente e das possibilidades eventuais com que se poderia contar, facilitaria a decisão definitiva sobre o assunto da Divisão ou Departamento Cultural. Vejo que os projetos mais ousados do Itamaraty contemporizam com a possibilidade de o Ministério das Relações Exteriores superar a insuficiência de certos órgãos da Administração que desenvolvem atividades culturais, particularmente do Ministério da Educação.

Seria impossível ao Ministério do Exterior suprir a insuficiência de órgãos como o Instituto do Cinema, o Serviço de Documentação do Ministério da Educação, o INEP, os serviços de imigração, no que se refere à propaganda adequada para os possíveis imigrantes. Pelo contrário, a expansão das atividades culturais e de divulgação do Brasil no exterior através do Itamaraty requer forçosamente a cooperação dessas entidades, que funcionarão como órgão municiadores de material e de elementos necessários ao bom desempenho daquelas atividades. A solução total do problema não está dentro do Itamaraty, mas em parte fora dele, com a criação de agências de turismo, escritórios de assistência a bolsistas etc., aos quais o Itamaraty supriria os recursos necessários a um nível de eficiência mais elevado. Só mesmo um levantamento geral sobre as necessidades de recursos financeiros e as possibilidades dos recursos técnicos com os quais devem ser dotados os órgãos encarregados de executar o programa da divulgação do Brasil no exterior permitirá formar um juízo acertado sobre a necessidade de se criar um instituto centralizador das atividades rotineiras do intercâmbio cultural, e que receberia sua dotação anual conforme a política traçada pelo Itamaraty. A existência de um semelhante instituto simplificaria enormemente o trabalho da Divisão Cultural.”

Ministro Leitão da Cunha: “Sou de opinião que as explicações fornecidas pelo secretário Silveira sobre o funcionamento e as atividades da Divisão Cultural são bastante elucidativas, e que talvez dispensem esse relatório a que se referiu o doutor Rômulo Almeida. Estou disposto, entretanto, a tomar as providências no sentido de conseguir o relatório, se assim a Comissão decidir.”

Voltando a tratar dos problemas da ação cultural do Ministério do Exterior, afirmou o secretário Silveira que “a criação de um instituto especializado, autônomo, talvez não seja a melhor solução. Seria melhor que se desse maior autonomia e recursos a órgãos do Itamaraty. O Itamaraty projeta criar na Argentina uma Casa do Brasil, como se fez no Uruguai, entretanto as inúmeras dificuldades que surgiram em matéria de pessoal, recursos, e até mesmo de decisões, têm atrasado a execução do plano por mais de seis meses. Além do mais, há a considerar que o instituto semelhante ao Conselho Britânico não seria o órgão mais indicado para fazer nossa política cultural. Não parece boa ideia projetar uma reforma do Ministério das Relações Exteriores contando e mesmo confiando demasiadamente em outros órgãos. A importação da cultura através do envio e do acolhimento de bolsistas não é o único aspecto das relações culturais; não é o único elemento que convenceria da necessidade da criação do Departamento Cultural. De certo modo, grande parte das bolsas concedidas interessariam mais de perto ao comércio e a indústria e só por afinidade constituiriam atividades culturais propriamente ditas. Os bolsistas que vêm para as nossas escolas técnicas não transitam pela Divisão Cultural e sim pela Comissão de Assistência Técnica.

O outro aspecto da divulgação cultural é a propaganda do país, das suas possibilidades, de maneira incisiva, contundente, às vezes até com certa rudeza. Esse programa não cabe dentro do instituto a que se tem referido a Comissão. Esse aspecto é próprio do Itamaraty e só ele, dotado de órgãos mais importantes e de maiores recursos, poderá orientar e dirigir um programa político de divulgação.”

Doutor Arízio de Viana: “Um órgão semiprivado, financiado pelo governo, poderia cumprir esse programa cultural amplo, pelos meios normais de propaganda, persuasão etc. Há ainda a considerar que no exterior a ação desse instituto seria facilitada pelo esforço do nosso pessoal diplomático, adidos etc.”

Secretário Silveira: “Mas deveria caber ao Departamento Cultural pelo menos a direção desses assuntos, que constituem uma técnica própria; só isso já justificaria, pelo menos, a exclusão da Divisão Cultural do Departamento Político.”

Doutor Rômulo Almeida: “Desejo esclarecer que a ação do referido instituto seria coordenada pela Divisão Cultural e não ficaria entregue em última instância a intelectuais nefelibatas. Tem-se dado pouca importância à possibilidade de que as atuais organizações e entidades venham a prestar grande auxílio ao Ministério do Exterior. Seria o caso de perguntar-se se essas entidades não fazem bons filmes, bons folhetos de propaganda, boas traduções etc., o Itamaraty o tem feito com eficiência e em quantidade satisfatória?”

Secretário Silveira: “O Itamaraty pode ter outras possibilidades e recursos que as entidades privadas no Brasil não têm, exatamente por ser o órgão que está em contato com os diversos países do mundo, de quem lhes pode apreender a técnica e os métodos modernos. As atividades do Ministério da Educação no setor em apreço não parecem ter evolvido muito de um clima de culturismo nacional e de encontros de intelectuais brasileiros. O Itamaraty pode e deve ter uma influência estimulante junto a essas entidades, e não esperar passivamente que essas entidades o municiem com os elementos materiais da difusão cultural.”

Ministro Leitão da Cunha: “Chamo a atenção para o aspecto positivo da ação cultural do Ministério do Exterior no que diz respeito à assistência aos bolsistas. Desde o momento em que o Itamaraty chamou a si o encargo de providenciar o pagamento das bolsas aos estudantes estrangeiros, não sofreram eles vexames. O serviço tem funcionado bem, não graças à excelência da organização da Divisão Cultural, mas graças à energia, dinamismo e devoção do seu chefe, o ministro Mário Guimarães. Concordo com a tese do doutor Rômulo, mas tenho dúvidas quanto à ação prática daqueles organismos.”

Doutor Rômulo Almeida: “A função desses organismos é importante, não deve ser desprezada no balanço das nossas possibilidades e com eles deve o Itamaraty cooperar, fazendo sentir sua ação renovadora e estimulante. Nessa época de suspicácia política que atravessamos, as bolsas concedidas pelo governo são sempre alvo de certa desconfiança, quando não mesmo rejeitadas por motivos de susceptibilidade política. Esse aspecto me parece bastante sensível, acreditando que as entidades privadas ou tidas como tais (embora financiadas não abertamente pelo governo) despertam mais confiança e melhor acolhimento.”

Doutor Arísio de Viana: “Sou pouco sensível a esse aspecto, e posso afirmar que a experiência no Departamento Administrativo do Serviço Público me convenceu de que não há nenhuma diminuição ou desdouro para o cidadão que recebe uma bolsa de um governo estrangeiro para fins de instrução técnica, de aprimoramento da educação etc. O DASP acolhe em seu seio cidadãos estrangeiros que desejam ter conhecimento da nossa técnica do Serviço Público, sem que isso implique diminuição.”

Secretário Roberto Campos: “Não me parece muito acertado dizer que os problemas relativos à concessão de bolsas para especialização em assuntos técnicos apenas se relacionam com a atividade cultural por parentesco, por afinidade. A meu ver, nada mais cultural do que a atividade desenvolvida em favor da vinda de bolsistas estrangeiros para o Brasil. Pode acontecer, isto sim, que, por falta de compreensão perfeita do problema por parte dos dirigentes dessas atividades, se haja subestimado o aspecto cultural e de divulgação da obra. Quando se elaborou, por exemplo, o estatuto da Comissão Nacional de Assistência Técnica, procurou-se tirar proveito das facilidades oferecidas pela ONU no setor da Assistência Técnica, contribuindo, de nossa parte e dentro dos nossos recursos e possibilidades, para esse vasto programa de intercâmbio de conhecimentos técnicos entre os países interessados. A Divisão Cultural não revelou interesse por esses problemas, certamente por não lhes ter apreendido o impacto cultural.

Outro ponto importante é o que diz respeito ao aludido contágio negativo da Divisão Cultural subordinada ao Departamento Político. Na minha opinião, um Departamento Cultural autônomo correria o risco oposto de sofrer certas influências decorrentes de um intelectualismo exagerado (a que se poderia denominar de efervescência nefelibática) que fizesse da própria cultura um fim em si (valor terminal). Perderia, além da sensibilidade política, o próprio conceito instrumental, que é indispensável para caracterizar-lhe as atividades.

Além do mais, não vejo em que as entidades semiprivadas pequem pela falta de discrição no exercício das suas atividades de divulgação cultural. Nesse ponto, estou de acordo com o doutor Rômulo Almeida quando afirma que os órgãos extragovernamentais podem exercer uma atividade de difusão cultural de maneira mais discreta e inspiradora de maior confiança, não só porque gozam de maior independência política, como também porque estão em condições de captar maiores recursos privados, diluindo-se, assim, a aparência de intuitos catequizantes ou politizantes. Seria o caso de comparar, por exemplo, uma bolsa concedida pelo Departamento de Estado americano com uma bolsa concedida pela Fundação Ford. A primeira apresenta, irremediavelmente, um certo colorido catequético, por vezes, desagradável.

Não deve ser subestimada a possibilidade de se tornar o IBECC um órgão relevante no desenvolvimento de nossas atividades culturais. É, sem dúvida, um órgão que, orientado devidamente, pode vir a desempenhar papel importante na obra de cooperação intelectual através dos diversos cursos que poderá promover. Resumindo minha opinião a respeito do programa da Divisão Cultural, devemos salientar os principais pontos que são os seguintes:

1 – Preocupar-se somente com as atividades de orientação (conteúdo programático).

2 – Delegar, tanto quanto possível, funções executivas a outros órgãos.

3 – Procurar dosar o nosso esforço de difusão cultural, conforme os imperativos da ação política nas várias áreas geográficas.

4 – Não procurar substituir-se aos órgãos nacionais já existentes, mas utilizá-los da melhor maneira possível.”

Presidente: “Em havendo empate entre os membros da Comissão sobre se deve-se conservar a categoria da Divisão Cultural ou se, pelo contrário, deve-se inovar, transformando-a em departamento, a boa norma me indica, como presidente da Comissão, que vote em favor da manutenção do estado de coisas, isto é, em favor da Divisão Cultural; proponho entretanto, que no relatório final da Comissão deverão constar as considerações expendidas pelos senhores general Oswaldo Cordeiro de Farias, professor Hermes Lima e secretário Silveira.”

Antes de encerrada a sessão, lembrou o presidente que seria mais conveniente que a Comissão de agora em diante se reunisse apenas uma vez por semana. Ficou então combinado que essa reunião semanal seria às quartas-feiras, às 5 horas, no mesmo local.

E para constar, eu, Dário Moreira de Castro Alves, secretário da Comissão, lavrei a presente ata.

Rio de Janeiro, 1º de outubro de 1952.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ata da 19ª Reunião

em 4 [de julho de 19]52.

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

general Oswaldo Cordeiro de Farias

doutor Arízio de Viana

secretário Roberto de Oliveira Campos

doutor Rômulo Almeida

secretário Antônio Francisco Azeredo da Silveira

Aberta a sessão, foram distribuídos aos presentes o organograma da nova estrutura do Ministério das Relações Exteriores, conforme aprovado em reuniões anteriores, as atas das 18ª e 19ª reuniões e a agenda da reunião do dia. Agradeceu o presidente ao general Oswaldo Cordeiro de Farias pelo favor prestado à Comissão, de haver tomado aos seus cuidados a excelente reprodução do organograma apresentado.

Aprovada a agenda, o presidente desejou salientar que talvez se devesse proceder à elaboração de um novo organograma em que se sugerissem, de modo mais acentuado, as correntes de funcionamento do ministério, a que denominou o secretário Roberto Campos de “fluxograma”.

Lembrou ainda o presidente que o art. 7° do anteprojeto de lei, que deveria ser submetido à discussão na presente reunião, consagrava a possibilidade de ser o ministro de Estado autorizado a criar setores, mediante portaria, o que atende ao espírito geral da Comissão de aliviar e facilitar os encargos do presidente da República em assuntos da alçada do ministro de Estado.

A esse particular, acentuou o secretário Silveira que o doutor Arízio de Viana havia lembrado o problema das despesas de gratificação para as funções de chefia de setores, que merecia ser considerado em face do dispositivo que facultaria ao ministro de Estado criar novos setores.

Prosseguindo, argumentou que, em princípio, as gratificações têm sido nominais no orçamento. Com o abono que se prevê para breve, haverá reclassificação de gratificação de funções. Segundo o projeto de lei que foi dado a conhecer, as gratificações serão de até Cr$5.000,00. Baixando o Poder Executivo decreto de ordem geral, o ministério não se pode furtar à sistemática do serviço público. A tendência previsível é no sentido do cômputo dessas despesas em uma verba global. Se é verdade que o Legislativo cria as funções gratificadas, fixando-lhes o valor, caberá, por outro lado, aos órgãos do Executivo a sua distribuição, poupando ao Congresso a preocupação com pormenores internos das Secretarias de Estado. Ainda sobre o assunto, lembrou o presidente que considerava justo que a gratificação do secretário-geral obedecesse a padrão mais elevado, atendendo a que ele é um segundo ministro de Estado. Ressaltou mesmo o exemplo do serviço diplomático britânico, em que há praticamente quatro secretários de Estado.

O doutor Rômulo Almeida levantou novamente o problema da hierarquia do setor e da seção, ressaltando que não ouvira a opinião do doutor Arízio de Viana sobre o assunto. Não estando ainda presente, nesse momento, o doutor Arízio de Viana, lembrou o secretário Roberto Campos que havia defendido o ponto de vista do setor como hierarquicamente superior à seção, correspondendo esta a uma divisão mais elementar de trabalho, e aquele a uma caracterização mais evidenciada de grupos de atividades diferentes. Aduziu, porém, que compreendera o sentido da definição dada pelo secretário Silveira em reuniões anteriores. O problema da Seção de Organização e da Seção de Segurança Nacional, explicou o secretário Silveira, é um problema especial, atendendo a fatores estranhos ao ministério.

A seguir, passou o presidente a outro ponto da agenda, incumbindo o doutor Rômulo Almeida de proceder ao comentário das sugestões que lhe haviam sido confiadas.

Quanto à sugestão do professor Marcello Silva, explicou o doutor Rômulo Almeida que a mesma dizia respeito à criação de adidos sanitários junto às missões diplomáticas, em virtude da importância que a guerra bacteriológica poderá assumir. Os argumentos apresentados, acrescentou, não o haviam convencido da conveniência da criação dos referidos adidos, pelo que votava pela rejeição da proposta.

A sugestão do embaixador Muniz refere-se com especialidade ao problema do Instituto Rio Branco. Em sua opinião, o instituto não deve ser substitutivo do concurso, advogando a ideia de se imprimir orientação mais profissional do que intelectual aos seus métodos de ensino, mediante a realização de exame vestibular em nível substancialmente idêntico ao que prevalecia para os antigos concursos de admissão à carreira.

O nível pré-universitário de seus cursos, prosseguiu o doutor Rômulo Almeida em seu comentário, reduzindo o campo de recrutamento de futuros funcionários, parece ser motivo de afastamento de seu seio, de rapazes com maior experiência em profissões liberais. Seria mais democrático o restabelecimento do sistema anterior, cujos resultados foram tão positivos. Ao Instituto, melhor aparelhado, caberia a função bastante importante de preparar profissionalmente rapazes cuja capacidade intelectual já tivesse sido experimentada no exame de admissão à carreira.

Seriam os cursos mais flexíveis, mais práticos e vivos e dispensariam a repetição das cadeiras de nível pré-universitários e preparariam com mais recursos e possibilidades os futuros diplomatas.

Faz ainda o embaixador Muniz sugestões sobre o sistema de promoções no que diz respeito à elaboração do “Quadro de Acesso”, apregoando a ideia de restabelecimento da classificação por ordem decrescente de merecimento. Salientando que, embora se deva deixar ao governo a maior latitude possível para a escolha dos que serão promovidos, não seria demais que o Itamaraty se manifestasse, de modo bastante suave sobre o assunto, pela adoção do sistema mencionado acima, o que parece útil mormente quando das promoções de terceiros e segundos-secretários.

Pedindo a palavra, manifestou o secretário Silveira sua concordância com a opinião do embaixador Muniz no que se refere ao fato de condicionar o atual sistema do Instituto Rio Branco um menor campo de recrutamento de funcionários. Na realidade, os concursos diretos realizados anteriormente pelo DASP possibilitavam o ingresso na carreira de indivíduos de maior experiência e maturidade e já integrados em outras atividades. O atual sistema do Rio Branco é uma barreira a que indivíduos já emancipados se candidatem a seus concursos. O problema se contornaria com a atribuição de salário aos alunos, que já seriam ao mesmo tempo funcionários. A confirmação se daria após dois anos de efetivo exercício do cargo e independeria inteiramente da confirmação que o funcionário já tivesse eventualmente adquirido pelo exercício de cargo em outra atividade do serviço público. Os dois primeiros anos de curso, lembrou o doutor Arízio de Viana, seriam como que de carência, e os outros dois de estágio probatório, ressaltando, porém, que os funcionários do ministério eram os mais habilitados para aquilatar as vantagens e conveniências do sistema de cursos ou do sistema de concurso direto, ou dos dois combinados.

Após breves discussões ainda sobre o assunto, o presidente deu a palavras ao secretário Roberto Campos, para [que] fizesse uma exposição sobre os termos da emenda que apresentou.

Depois de haver lido o texto da emenda proposta, esclareceu o secretário Roberto Campos que sua sugestão compreende dois pontos fundamentais. Em primeiro lugar, combate o sistema fechado que prevalece no Itamaraty, impedimento a que se processam “transfusões de sangue”, mesmo quando o organismo demostra essa necessidade. Em segundo lugar, combate o princípio da obediência estrita à hierarquia no preenchimento das funções de comando na Secretaria de Estado, em suma, a vinculação da responsabilidade funcional à hierarquia.

No serviço público, em geral, tem prevalecido o sistema aberto para a ocupação de postos de comando, notando-se recentemente uma leve regressão, predominando um sistema semiaberto. Embora o Itamaraty se tenha integrado mais intimamente aos moldes do serviço público, graças à interferência do DASP, voga ainda no Ministério do Exterior um sistema superfechado que, a seu ver, apresenta sérias desvantagens e óbices, cujo afastamento parece oportuno.

O sistema em vigor é responsável pela inércia do comando, que vem a ser acidente normal na vida do funcionário, independente de um esforço objetivo e consciente para atingi-lo. Seria a chefia como que um subproduto da hierarquia, um semidireito da carreira, o que justifica um certo descaso de “performance” por parte daqueles que a exercem.

No Itamaraty, a hierarquia se vai cristalizando muito demoradamente, a exemplo do que ocorre com a sedimentação geológica nas ciências naturais, com a diferença que não há movimentos tectônicos que produzam uma renovação das camadas. A hierarquia se sedimenta lentamente, sem revoluções.

Alega-se que a disciplina é facilitada pela hierarquia. No Exército, a disciplina se opera mecanicamente para cuja cristalização há mister a existência de um fator objetivo, que é a hierarquia.

Na carreira diplomática, não há necessidade de reações mecânicas para que se observe a disciplina, que é de natureza racional.

Seria o momento indicado para se propor uma modificação ousada e radical nos processos de escolha dos ocupantes da chefia no Itamaraty, que poderá recair em funcionários da casa, quaisquer funcionários públicos ou mesmo em qualquer indivíduo dotado de conhecimentos especializados quando o comando for do tipo técnico. Na prática, poderia parecer que o sistema romperia a tradição do Itamaraty; porém, realizado o sistema com cuidado e observando-se a competência profissional, os resultados podem ser excelentes. Na medida da amplitude de seus serviços, e sempre que se faça necessário, a presença de elementos estranhos aos quadros do Itamaraty só poderá trazer vantagens. Deixaria a função de chefia de ser uma mera ocorrência funcional na vida do diplomata que se encontra na Secretaria de Estado aguardando posto ou promoção. Quer o técnico, quer o funcionário de pequena hierarquia, desde que incumbidos de uma função de chefia, seriam como que desafiados a produzir o máximo. Esse coeficiente de desafio pode ser responsável pelo aumento de produção de serviço, coeficiente esse que geralmente não existe quando as altas funções são encaradas como consequência de uma promoção.

Prosseguindo em sua exposição, ressaltou o secretário Roberto Campos que sua emenda daria grande simplicidade de redação ao artigo 7°. Só o secretário-geral, porque reflete a orientação política do governo, seria escolhido por decreto do Executivo. Os demais chefes da Secretaria seriam designados por portaria do ministro de Estado, de quem são elementos de confiança pessoal. Não parece razoável que todos os chefes sejam designados por decreto do Executivo, o que lhes daria, por vezes, um certo desejo de vinculação direta com o presidente da República, em oposição ao ministro de Estado.

Terminada essa parte da exposição, o presidente, antes de dar a palavra aos membros para que apreciassem os argumentos apresentados pelo secretário Campos, ressaltou que desejava fazer algumas breves observações.

Em primeiro lugar, o mal de funcionários incompetentes e desinteressados chegarem a ocupar funções de chefia não reside na existência do chamado sistema fechado que prevalece no Itamaraty. O mal residiria no critério das promoções, que nem sempre é objetivo e razoável, e sim político e subjetivo. Verdade é que um sistema não objetivo de promoções eleva funcionários a determinados graus da hierarquia, e consequentemente, à chefia. Não só os do Itamaraty, mas os critérios gerais de promoções no serviço público em geral mereceriam ser examinados.

Por outro lado, prosseguiu o presidente, não se pode prescindir da ideia de uma carreira hierarquizada no serviço diplomático. A função de chefia não se pode afastar, nos serviços do Ministério do Exterior, da ideia de uma hierarquia. Se há maus chefes, o problema não parece residir na existência do sistema hierárquico de funções, mas na boa ou má seleção dos chefes dentro da carreira. Para os que se revelarem incompetentes nas funções de direção, haveria o remédio do aproveitamento em outras funções ou mesmo a disponibilidade em casos mais acentuados. Não há obrigação explícita de terem todos os funcionários funções de comando.

Quanto à subversão da hierarquia dentro da carreira, há problemas que merecem exame mais detido e objetivo. Se bem que não se possa negar que há jovens capazes e eficientes, por seus estudos e sua boa vontade, não se pode prescindir do elemento experiência, no serviço público em geral e particularmente e com maior ênfase no serviço diplomático. E experiência não se adquire sem o decurso de tempo. Citou, então, o caso que lhe ocorreu quando, como segundo-secretário teve que assumir a encarregatura de negócios em Lima e enfrentar problemas que ordinariamente estavam acima de seu grau de experiência e tirocínio. Atribuiu ao fator sorte o ter-se bem desempenhado de seus pesados encargos nessa época.

A admitir a liberdade absoluta na escolha dos ocupantes das funções de chefia na Secretaria de Estado, a conclusão que lhe parecia lógica e coerente seria a liberdade da chefia das missões diplomáticas, o que seria o aniquilamento total da carreira! Não se pode comparar os serviços do Ministério do Exterior com os de uma repartição de assuntos meramente rotineiros. Nesse sentido, aludiu à comparação do Itamaraty, e das missões no exterior, a um navio de guerra.

Outro elemento importante é o de natureza psicológica, que não parece ter merecido bastante consideração do secretário Campos em sua luminosa exposição. É natural e humano que os funcionários mais idosos se considerem de certo modo desligados de prestar obediência a funcionários jovens quando estes ocupam importantes funções de chefia. Salientou que, embora como presidente coubesse apenas coordenar as opiniões dos membros da Comissão, não poderia deixar de aproveitar essa oportunidade para solicitar aos membros que ponderassem mais esses argumentos que lhe pareciam importantes. Sem dúvida, é útil e indispensável a cooperação de elementos de fora do Itamaraty aos seus serviços, como ocorre presentemente na Comissão que preside. Mas daí a considerar que deve ser abolida a hierarquia na ocupação das funções de comando na Secretaria de Estado é uma ideia que não lhe parece acertada e razoável.

Antes de encerrada a sessão, pediu o secretário Silveira para dizer algumas breves palavras sobre a emenda do secretário Campos, reservando-se para apreciar o assunto mais detidamente na próxima sessão. Apenas salientou que o sistema proposto implica a substituição de um critério objetivo para escolha dos chefes (carreira e hierarquia) por outro puramente subjetivo, de que não há ainda exemplo no serviço público em geral em grau tão acentuado. No Brasil, não há ainda experiência de sistema tão livre e aberto, e seria talvez demais iniciar justamente nos serviços do Ministério do Exterior.

A seguir, foi encerrada a sessão, por motivo de se terem de retirar alguns membros presentes, do que, para constar, lavrei eu, Dário Moreira de Castro Alves, a presente ata.

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1952.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

20ª Reunião

11/12/[19]52

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha - presidente

general Oswaldo Cordeiro de Farias

doutor Rômulo de Almeida

doutor Arízio de Viana

secretário Roberto Campos

secretário Antônio Azeredo da Silveira

Aberta a sessão, leu o presidente os diversos pontos da agenda, propondo que, enquanto não chegavam todos os membros, se passasse aos comentários às sugestões apresentadas pelo embaixador Luiz de Faro Junior e cônsul Benedicto Costa. Deu, então, a palavra ao general Cordeiro de Farias para fazer comentários às sugestões apresentadas pelo cônsul Benedicto Costa.

General Oswaldo Cordeiro de Farias: “As sugestões apresentadas pelo cônsul Benedicto Costa se referem a um tratamento especial aos aposentados. Parece-me que isso é um problema interno no Itamaraty, porquanto no fim da carta alude a um caso que já foi resolvido favoravelmente, de modo que tenho a impressão de que esse assunto não deve constar como ponto de reforma, sendo simplesmente do âmbito administrativo interno.”

Secretário Silveira: “Já há uma proposta concreta nesse sentido, que concretiza uma aspiração dos aposentados. Foram mesmo mais longe, quando propuseram ao chefe da Divisão do Pessoal a possibilidade de serem criados consulados-gerais honorários. A nossa lei só estabelece consulados honorários e vice-consulados honorários. Alegam eles que há representações importantes de tipo consular que poderiam comportar consulados honorários, tendo em vista principalmente as pequenas repúblicas e reinos europeus. Consubstanciaria o seu desejo de terem precedência ou, pelo menos, uma certa preferência na escala aos aposentados. Isso de certo modo se poderia considerar porque se deve observar que eles levariam uma certa experiência que outros indivíduos não têm. Como cônsules honorários que são, não recebem vencimentos, e sim apenas uma parte da renda, a meação. Em suma, o que eles pretendem apenas é que, quando sejam nomeados para uma função honorária, o governo concorde em pagar os seus proventos de aposentados em moeda estrangeira. A política monetária brasileira, muito justa, é não permitir nunca o pagamento de proventos de aposentados fora do território nacional. Essa política tem o objetivo de evitar a evasiva, ou de pelo menos não estimular a saída, dos aposentados para fora do país, onde a vida é mais barata no momento, como a Argentina, por exemplo. No fundo, o que eles pretendem é receber os proventos de aposentadoria no exterior, quando exercem a função de cônsul honorário, em câmbio oficial.”

Presidente: “Eles não fazem questão do câmbio especial para diplomatas. Desejam apenas receber os proventos ao câmbio do dia.”

General Oswaldo Cordeiro de Farias: “O cônsul Benedicto Costa na sua carta apresenta até sugestões para um artigo: ‘quando os funcionários da carreira de diplomata, aposentados, exercem as funções de cônsul honorário aposentado, ao câmbio oficial do Banco do Brasil na moeda do país, onde exercerem as suas funções de cônsul honorário’.”

Presidente: “Com isso deixariam automaticamente de ser honorários.”

General Oswaldo Cordeiro de Farias: “Quanto à questão de subordinação, ele sugere o seguinte artigo: ‘Os consulados honorários, quando os seus titulares forem funcionários aposentados da carreira de diplomata, ficam subordinados à embaixada ou à legação do país onde estiverem instalados’. E outro: ‘Os cônsules honorários serão autorizados a visar passaportes de turistas, mediante consulta prévia à Secretaria de Estado’. Finaliza acrescentando que esses três artigos são indispensáveis para a boa marcha do serviço. Parece-me que esta solução é possível porque já foi adotada num caso específico.”

Secretário Silveira: “Realmente, o que não temos negado é submeter cada caso individualmente à fiscalização bancária. Foi o caso do sr. A. de Mesquita, cônsul honorário do Brasil em Bayonne.

Quando servem numa zona onde há disponibilidade de moeda, como o franco francês, a fiscalização bancária dá essa autorização; nos Estados Unidos nunca.”

A seguir, o presidente solicitou ao secretário Campos [que] procedesse aos comentários relativos às sugestões feitas pelo embaixador Luiz de Faro Junior.

Secretário Roberto Campos: “Na minha opinião, várias sugestões do embaixador Faro já se acham superadas pelas nossas discussões. Comentarei apenas sobre aquelas que me parecem mais relevantes.

A primeira investida é contra a criação de assessores para assuntos de natureza política, econômica e militar. O embaixador Faro objeta acerbamente contra essa prática; entende que as questões que por ventura surgirem, na administração e na política do ministério, devem ser resolvidas mediante consulta direta aos outros ministérios e ao Estado-Maior das forças armadas. Passando a comentar a organização da Secretaria de Estado, o embaixador Faro levanta objeções contra a excessiva constelação de organismos satélites em torno do secretário-geral que, na sua opinião, deveria ser liberado de várias dessas funções, ponto esse que já está atendido. Apenas o Serviço de Imprensa, a Seção de Segurança Nacional e o Cerimonial deveriam continuar, a seu ver, subordinados ao secretário-geral. Quanto à Divisão do Cerimonial, acrescenta que poderia facilmente ser removida para o Departamento Político, já que suas atividades são subproduto de relações políticas. Do nosso esquema atual já consta que ao secretário-geral não se subordina o Instituto Rio Branco. Outra objeção do embaixador Faro de natureza fundamental é contra a fragmentação da Divisão de Organismos Internacionais. Entende o embaixador Faro que os mesmos, ainda quando versem assuntos econômicos, são predominantemente órgãos políticos. Partindo dessa premissa, que eu considero questionável, ele acha que embora em alguns organismos sejam acentuados os aspectos econômicos, é desavisado fragmentá-los em diversos departamentos, pois é necessária uma unidade de ação. A superintendência dos organismos e atos internacionais deve ser sujeita à orientação do Departamento Político e Diplomático, sem prejuízo de serem ouvidos os órgãos econômicos ou culturais da Secretaria quando isso for necessário. No esquema apresentado pela Comissão Alencastro, a responsabilidade pela direção dos organismos internacionais se acha fragmentada, diz o embaixador Faro, pois se cria a Divisão de Organismos Culturais, subordinada ao Departamento Cultural; a Divisão dos Organismos Internacionais, subordinada ao Departamento Político, e a Divisão de Organismos Econômicos e Sociais, subordinada ao Departamento Econômico e Social. Como um parêntese à margem das discussões, vejo aqui nesse esquema revisto que a Comissão de Assistência Técnica seria um órgão ligado ao ministro de Estado, presumivelmente tendo em vista a circunstância de a Comissão de Assistência incorporar membros de vários ministérios. Eu me pergunto se não seria o caso de transmiti-la para o Departamento Econômico, por se tratar, na maioria das vezes, de assistência técnica para o desenvolvimento econômico.”

Presidente: “É útil explicar que esses organismos figuram junto ao ministro de Estado porque eles não fazem parte da Secretaria de Estado, sendo como que hóspedes do ministério. São órgãos presididos pelo ministro de Estado, mas que não fazem parte da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.”

Secretário Campos: “Meu comentário cai por terra fragorosamente. O embaixador Faro, após investir com vigor contra essa fragmentação, critica a nomenclatura no tocante ao Departamento Político, fazendo objeções contra a expressão Divisão do Hemisfério Oriental e Divisão da Europa e Oriente. Parece-me que é a única objeção que ele tem a esse assunto. Na esfera do Departamento Político, menciona a conveniência de se imprimir um caráter mais dinâmico à Divisão de Atos Internacionais, e de se precisarem suas funções. A seu ver, deveria ela cuidar não só da organização de conferências internacionais, mas seguir vivamente a evolução de todos os atos, desde sua assinatura até a ratificação, mantendo, por assim dizer, um curriculum vitae e um registro atualizado de óbito desses atos internacionais. Em seguida, o embaixador Faro advoga a manutenção do sistema antigo, abandonado agora na nossa reforma, de um só Departamento Econômico e Consular, no qual figurariam as Divisões de Passaportes e Consular. Além disso, no tocante ao Departamento Econômico, propõe ele a fusão da Divisão de Estudos Econômicos com a Divisão de Acordos Comerciais. Trata-se de assunto que já esclarecemos em reuniões anteriores. Ele concorda com a criação do Departamento Cultural, propondo a transferência do Arquivo e da Divisão de Documentação para esse Departamento, que se comporia também do Arquivo Histórico e Mapoteca. O assunto também já se pode considerar superado. Os demais comentários se referem mais ao regime de pessoal, não dizendo, portanto, respeito ao nosso presente problema, que versa a estrutura do Itamaraty.”

Doutor Rômulo Almeida: “A propósito do comentário do secretário Campos sobre a Comissão de Assistência Técnica, gostaria de perguntar qual foi a deliberação em torno de uma sugestão no sentido de se constituir um Comitê de Coordenação dos vários serviços internos que se relacionam com organismos internacionais e também os serviços subordinados a outros ministérios relativamente a organismos especializados.”

Secretário Roberto Campos: “Creio que a decisão foi no sentido de se propor a criação do referido comitê no projeto de lei, deixando sua regulamentação para época posterior, por decreto do Executivo. No projeto de lei se poderia fazer menção aos membros componentes do Comitê ou Comissão de Coordenação.”

Dr. Rômulo Almeida: “Então seria o caso de ser a Assistência Técnica uma espécie de Divisão dessa Comissão de Coordenação.”

Secretário Silveira: “A Assistência Técnica está na fase de experimentação muito ampla. Parece-me que uma subordinação de tal natureza lhe seria prejudicial.”

Presidente: “A sugestão [que] me foi feita pelo chefe da Comissão de Organismos Internacionais, bastante autorizado para falar sobre o assunto, se resume no seguinte: criar no Ministério das Relações Exteriores uma espécie de comissão interministerial, justamente para acompanhar o andamento, sobretudo nos outros ministérios, de tudo o que se refere a atos internacionais. Eu recebi essa sugestão há poucos dias, do ministro Jayme de Barros, que assinalou as dificuldades que temos em manter contato com os funcionários dos outros ministérios que vão a conferências internacionais. A ideia que aprovamos anteriormente sobre a criação de uma Comissão Nacional de Organismos Internacionais parece que atende exatamente ao espírito da sugestão pelo ministro Jayme de Barros.”

Secretário Silveira: “Ou se terá de elaborar uma lei especial para o assunto ou então incluir uma referência nas disposições gerais.”

Dr. Rômulo Almeida: “Talvez o assunto exija uma lei especial do Poder Legislativo.”

Presidente: “Mas nas disposições gerais já ficará estabelecido de modo resumido que da comissão farão parte funcionários de outros ministérios.”

Secretário Roberto Campos: “Os comentários às sugestões do embaixador Nabuco são relativamente simples. A primeira observação que faz é quanto à escassez de tempo para abordar mais diretamente o problema. Duvida ele da vantagem de se consolidar neste projeto de reforma certos artigos do regulamento existente, com exclusão de outros, e aduz que uma nova consolidação satisfatória levaria 12 a 18 meses. Qualquer consolidação a ser feita deveria ser total. Louva o embaixador Nabuco a criação e organização dos serviços auxiliares no exterior, a qual teria assim o seu justo relevo e só pode merecer aplausos. No tocante aos outros problemas abordados no projeto, diz que já tem opinião escrita sobre todos eles e que constam dos arquivos do Itamaraty. Em seguida, verbera o processo de se retirar em atribuições e funções dos órgãos encarregados de serviços especializados, para dá-los ao gabinete do ministro, que não dispõe de meios de execução nem é responsável por eles, por não ser, a rigor, um órgão executivo. Diz constituir essa concentração de atribuições no gabinete do ministro um dos grandes males da administração brasileira, que já foi praticamente vencido no Itamaraty e que não convém ressuscitar.

Quanto à redistribuição de serviços previstos no projeto de lei, não vê porque se divide a Divisão do Arquivo em Arquivo e Arquivo Histórico. O Arquivo deve ser um só. Isso já temos no nosso projeto, pois que o Arquivo compreende originais, classes, controle de maços e vários outros serviços e setores, inclusive Seção de Documentos Históricos. O embaixador Nabuco vai mais longe e diz que se há ideia de separar o Arquivo do Arquivo Histórico, deslocando o segundo para o Departamento Cultural e mantendo o Arquivo propriamente dito no Departamento de Administração, seria então o caso de se criar um novo departamento denominado BAC, composto de Biblioteca, Arquivo e Comunicações, aos quais se agregariam a Mapoteca, o Serviço de Publicações e o Depósito de Impressos. A referência feita pelo embaixador aplica-se a um projeto anterior, apreciavelmente superado, visto que a estrutura ora em exame não permite sequer o reconhecimento deste tipo de estrutura. O embaixador Nabuco se refere ainda à inconveniência da subordinação da Biblioteca ao Departamento Cultural, ideia, aliás, já abandonada. O embaixador Nabuco diz ainda que o Gabinete Fotostático não deve ficar fora do D. A., o que também já está superado. Os outros comentários me parecem também algo obsoletos, como a questão da duplicação do Serviço de Organismos Internacionais na Secretaria-Geral e no Departamento Político.

Outra sugestão é no sentido de que, no Departamento Político, os Estados Unidos da América e Canadá formassem uma só Divisão, ficando o México na Divisão de América Latina. Essa sugestão não foi aceita. A Divisão de América do Norte, ora projetada, compreende o México. Ele quer que o México fique incorporado à área latina. Os demais comentários se referem a pessoal, despesas de pessoal, verbas etc., e são bastante sucintos. O primeiro se refere à verba de 25% atribuída à esposa ou mãe viúva de funcionário (abono de família), que o embaixador considera excessiva. A segunda indagação não se refere a pessoal, nem à estrutura, pois que versa a questão material. Indaga o embaixador se os edifícios do ministério comportam a projetada redistribuição de funções. Outro comentário versa sobre o desequilíbrio entre despesas de pessoal e de material. Todas as vezes que se cogita de reforma no ministério, a administração se preocupa apenas com o aumento da verba de pessoal, sem se dar conta de que o aumento de pessoal tem consequências inevitáveis, importando em gastos maiores de material sob quase todas as rubricas, como as de telegramas, ajudas de custo, material de expediente e outras; dessa descoordenação resulta um certo desequilíbrio entre as despesas de pessoal e material.”

Secretário Silveira: “Isso em parte está sendo corrigido também. Nesses dois últimos anos o ministério logrou aumentar em cem mil contos o seu orçamento, sendo que o aumento na parte pessoal é pequeno, não chega nem a dois mil contos.”

Secretário Campos: “O embaixador Nabuco ainda avança a ideia de que antes de serem aumentados os quadros da carreira, se conserte a estrutura presente dos quadros, restabelecendo as duas classes suprimidas. Não faz referência específica às classes suprimidas que parecem ser as de embaixador e cônsul-geral de segunda classe. O embaixador Nabuco faz ainda comentários à redação do projeto, mas adianta que esses vícios de redação já são do conhecimento do embaixador Vasco Leitão da Cunha, que os corrigirá. Quanto às sugestões sobre ‘pessoal’ feitas pelo embaixador Faro, referem-se, em primeiro lugar, à supressão da palavra automaticamente no que diz respeito à renúncia dos embaixadores com a mudança de governo. No caso de se pretender criar cargo de adidos de imprensa, propõe que esses cidadãos constem de um quadro preciso e para o qual se fixem salários adrede determinados, eliminando-se a presente fórmula que implica salários flexíveis. Sugere a fixação de um só padrão de salários e um quadro com o número especificamente determinado. Não aceita a ideia de um corpo variável a ser adrede requisitado e lotado em quadros especiais. Seria preferível a criação de um quadro suplementar. Outro ponto é o problema das informações políticas prestadas pelas repartições consulares. Admite que isso se faça, mas nesse caso os consulados devem sempre enviar essas informações políticas por intermédio da missão diplomática. O embaixador Faro refere-se depois ao § 1° do artigo 31 e sugere a eliminação da palavra natos, alegando a inconstitucionalidade da exigência. Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, quer natos, quer naturalizados. Em seguida, o embaixador Faro advoga a abolição da comissão disciplinar que ele diz não se coadunar com a nossa organização. Para atender às pequenas irregularidades de serviço ou de conduta dos funcionários, a Divisão do Pessoal e o Departamento de Administração têm os necessários poderes. Se se trata de graves irregularidades ou de delitos, nossa legislação prevê o inquérito administrativo, cujas conclusões são apreciadas pelo ministro.”

Presidente: “Dou a palavra ao secretário Silveira para relatar as sugestões apresentadas pelo embaixador Caio de Mello Franco e o cônsul-geral Oscar Pires do Rio.”

Secretário Silveira: “O embaixador Caio de Mello Franco não fez propriamente um trabalho de crítica ao projeto como foi apresentado, mas apenas uma série de sugestões. A primeira é relativa à criação de um ‘Conselho Consultivo de Relações Exteriores’. Propõe que no texto da lei se estabeleçam as funções do conselho e diz que ele terá a grande vantagem de propiciar a formação de um campo de doutrina e, ao mesmo tempo, dará uma certa organicidade ao serviço diplomático brasileiro. Não se trataria propriamente de uma inovação nos nossos quadros administrativos, seria, antes, a retomada do Conselho de Estado Imperial, que tão bons serviços prestou no passado, beneficiado com experiências novas. Propõe que o conselho seja integrado pelo ministro de Estado, que é seu presidente, e pelo secretário-geral, senadores, ex-ministros de Estado, funcionários da carreira de diplomata, classe ‘O’, na ativa ou aposentados.

Além desses, poderiam fazer parte também outras pessoas, que funcionariam como membros ad hoc, até o equivalente à metade menos um do número total dos membros natos, exclusive o presidente do conselho.

Presidente: “Seria o caso para uma reforma quase constitucional e não apenas do Ministério das Relações Exteriores. Está mais consentâneo com a prática a ideia desta Comissão de criar a Comissão de Coordenação e Planejamento.”

General Cordeiro de Farias: “É o que me parece também. Os senhores senadores e deputados não poderiam fazer parte de uma comissão do Poder Executivo.”

Secretário Silveira: “A segunda sugestão do embaixador Caio de Mello Franco diz respeito às atribuições do secretário-geral, que é auxiliar por excelência do ministro de Estado nos assuntos políticos da pasta, não devendo sua função transformar-se na de um mero rubricador de papéis. Propõe uma separação integral entre os serviços de administração, finanças, pessoal e os políticos e econômicos.”

Presidente: “Esse ponto está plenamente atendido.”

Secretário Silveira: “O embaixador Caio de Mello Franco vai mais longe nas suas sugestões ao afirmar que ao chefe do Departamento de Administração caberia determinar o movimento dos funcionários e solucionar questões disciplinares.”

Presidente: “A esse propósito, é meu desejo salientar que concordo com o secretário Campos quando disse que deve ser o ministro de Estado quem nomearia os funcionários para os cargos de chefia dentro do ministério, com exceção do secretário-geral, e que o chefe do Departamento de Administração faria as remoções de secretários, por portaria, e não por decreto. Isso não só aliviaria a carga que pesa sobre o presidente da República, mas melhoraria muito o nosso serviço, porque na realidade as remoções dos funcionários dependem dos chefes imediatos e não do chefe remoto.”

Secretário Silveira: “No Brasil a experiência administrativa não é tão otimista assim. A única vantagem desses atos subirem ao presidente da República é que lhes dá um certo formalismo e impede que sejam modificados com certa facilidade. No nosso caso, principalmente de remoção para posto, isso tem uma importância muito grande.”

Presidente: “Quero crer que não, desde o momento em que fosse atribuição legal. O que falta no sistema do serviço público brasileiro é uma melhor distribuição de responsabilidades.”

Secretário Campos: “O receio de que as designações e remoções sejam feitas pelo chefe do Departamento de Administração, com base no fato de que seria ele sujeito a pressões internas, me parece um argumento favorável à minha proposta, pois, sendo o ato do presidente um ato praticamente mecânico, sem análise racional do ato, seria precisamente um motivo para que se tentasse conseguir sua revogação, que seria também mecânica.”

Secretário Silveira: “Trata-se de um ato divulgado pelo presidente da República, que não gosta de voltar atrás com facilidade.”

Secretário Campos: “Por ser o ato do presidente mecânico, é ele receptivo a argumentos que o aconselhem a desfazer o ato.”

Presidente: “Neste particular, estou de pleno acordo com a ideia do secretário Campos. Se cogitamos de criar a figura do diretor-geral da Administração, é justo que se lhe deem atribuições mais importantes, e maior responsabilidade, por conseguinte. Na verdade, o presidente ordinariamente só tem contato com os funcionários que atingiram o grau de ministro. Ora, é exigir demais que seja ele que assine os decretos de todas as remoções de terceiros e segundos-secretários. Pode perfeitamente ser o diretor-geral da Administração, ou o ministro de Estado. Creio mesmo que se poderia pensar em que até as promoções dos terceiros e segundos-secretários fossem efetuadas pelo ministro de Estado.”

Secretário Silveira: “Volto a insistir em que o problema é que não temos ainda maturidade e consciência política para adotarmos o sistema do sensível aumento da responsabilidade de funcionários que são sujeitos a fortes pressões e injunções de várias naturezas. O presidente da República está muito mais ao abrigo delas.”

Presidente: “Estou de acordo com que as nomeações do ministro de Estado, do secretário-geral e do diretor geral da Administração sejam feitas pelo presidente da República. O ministro de Estado designaria os demais chefes de departamento e divisão.”

General Oswaldo Cordeiro de Farias: “No Exército, até capitão, as remoções são efetuadas pelo diretor-geral de Pessoal. Já houve tempo em que todas as transferências eram realizadas por decreto do presidente. No Itamaraty, por exemplo, até primeiro-secretário, as remoções poderiam ser feitas pelo diretor-geral da Administração.”

Doutor Arízio de Viana: “Exatamente. O presidente deve ser aliviado de muitos encargos de que outras autoridades poderiam desincumbir-se. No caso da designação dos altos chefes, o ministro de Estado poderia indicar ao presidente da República, que aceitaria ou não.”

Secretário Campos: “Mas é que a palavra indicação não está ainda perfeitamente definida na nossa terminologia administrativa. A ‘indicação’ a ser feita pelo ministro de Estado ao presidente da República implica a concessão da iniciativa ao ministro de Estado, ficando o presidente apenas com o direito de veto. Nesse caso, o secretário-geral seria de nomeação livre do presidente, e o diretor-geral da Administração sê-lo-ia por indicação do ministro de Estado ao presidente, que a aprovaria ou não. O importante é que não seja de livre nomeação do presidente, a fim de que se evite o antagonismo dentro do próprio ministério e não subsistam vinculações sigilosas com o presidente, a que poderíamos chamar “complexos de Fouché”. O secretário-geral, esse sim, seria de livre nomeação do presidente, pois é o substituto eventual do ministro de Estado.”

Doutor Arízio de Viana: “Qualquer que seja o critério, não se deve olvidar que o presidente pode fazer chegar sua influência, fazer manifestar seu desejo de que tal funcionário seja designado para tal ou qual função.”

Secretário Campos: “O sistema de balança de poder que consiste em fazer com que dependam diretamente ao presidente designações subalternas é, às vezes, exercido desastrosamente, nocivamente, através da existência de cordões umbilicais secretos. Seria razoável que o presidente designasse, mas que o ministro fosse obrigatoriamente ouvido.”

Secretário Silveira: “Pelo sistema vigente, o chefe do Departamento de Administração tem apenas a autoridade que lhe delega anualmente o ministro em portaria, de quem é, na prática, sempre pessoa de confiança, para cuja designação influi o próprio ministro de Estado.”

A seguir, passou o presidente ao terceiro ponto da agenda, que dizia respeito ao prosseguimento das discussões sobre a emenda do secretário Campos, dando a palavra ao secretário Silveira para que expusesse seu ponto de vista sobre o assunto, mais pormenorizadamente, conforme o havia prometido na reunião anterior.

Ao fazer uso da palavra, o secretário Silveira desejou antes de tudo assinalar que era sua intenção fazer um apelo ao secretário Campos para que, considerando sua posição de funcionário da casa, retirasse a sua emenda. Não obstante, discorreria sobre os diversos pontos que lhe pareciam razoáveis, que se resumiam no seguinte: 1) efeitos especiais da emenda com relação à carreira de diplomata; 2) aspectos gerais da emenda.

Quanto ao primeiro ponto, assinalou que a carreira diplomática no Brasil é de tradição mais recente. A instituição de um sistema mais racional e lógico de seleção do pessoal diplomático começou a ser feita em 1918, seguindo-se o sistema com uma assiduidade variável. Sem dúvida, é um dos apanágios, e mesmo conquista do serviço público brasileiro, a adoção de critérios racionais e objetivos na seleção do pessoal que deve ocupar as funções públicas. Anteriormente a essa época, a existência de um critério meramente subjetivo e exclusivamente pessoal permitia o acesso à carreira de diplomata de indivíduos que não apresentavam os requisitos mínimos de instrução que se deveriam deles exigir, já para não dizer simplesmente educação mental. Resumindo, nem sequer primeiras ou segundas letras constituíam um degrau de acesso à carreira diplomática. A adoção de critérios objetivos e racionais significava um retraimento e exclusivismo, sem dúvida alguma, mas de modo algum foi instituído o sistema para piorar o nível do pessoal admitido na carreira. Enfim, a grande luta que se tem travado tem seguido esta diretriz: afastar, na medida do possível, os critérios subjetivos de seleção, e incrementar a seleção racional, buscando o melhoramento dos quadros e, consequentemente, aumentando o rendimento do serviço.

Não se pode contestar que, dessa época até hoje, a carreira tem sofrido incursões de várias espécies, quer através de nomeações diretas do presidente da República ou por indicação do ministro de Estado, quer de transferências de carreiras estranhas ao ministério, quer ainda de transferências de carreiras auxiliares do Itamaraty para a de diplomatas. A pouco e pouco surgiram leis que proibiam transferências para a carreira, até chegar à proibição legal absoluta de entrada na carreira sem o concurso de admissão aos cursos do Instituto Rio Branco, sistema que se introduziu definitivamente no início do governo Dutra.

Ao se fazer isso, não se procurava mais que a sedimentação da carreira diplomática, a exemplo do que se pratica nos países mais avançados, onde a tendência tem sido a de criar um pessoal sui generis, capaz de uma tarefa específica que, embora seja variada no seu aspecto formal, exige qualidades e condições pessoais que se podem reduzir a um denominador comum. Embora, como salientou o professor Hermes Lima, a carreira diplomática exija a especialização do geral, não se pode deixar de considerar que a carreira exige um mínimo necessário de seus integrantes, em determinado setor que é realmente específico. A carreira não pode deixar de ter ascendência cada vez maior em todos os sentidos, dentro da Secretaria de Estado e fora dela. Dar liberdade na escolha dos ocupantes das funções na Secretaria de Estado não atende a esse ideal de ascendência e domínio da carreira, cujo aprimoramento e aperfeiçoamento a todo custo se têm procurado obter nesse largo período de tempo. Além do mais, não se deve deixar de considerar que os serviços do ministério são eminentemente sui generis. Até mesmo a Divisão do Material, por exemplo, tem peculiaridades de serviço que outra divisão congênere de outro ministério não tem.

Do ponto de vista ético, seria enorme desvantagem tirar o controle da Secretaria de Estado, através da modificação do critério de seleção de seus chefes, das mãos dos diplomatas. A esse respeito, é bastante significativo o resultado a que se chegou com o Relatório Hoover, sobre os serviços do Departamento de Estado americano, que condenou, como um dos maiores males do serviço daquele Departamento, a existência de uma carreira fixa na Secretaria em Washington e outra no exterior. Parece-me adaptável o pensamento definido no Relatório Hoover ao caso brasileiro. Mais, ainda, em se tratando de um país jovem, em formação, o problema da formação do diplomata é ainda mais agudo. Esse problema da formação do diplomata também se reflete na necessidade de fazer com que as funções de chefia na Secretaria sejam precisamente ocupadas pelos diplomatas que serviram no exterior e de onde podem trazer sua experiência e seus métodos mais avançados. Há necessidade de melhorar cada vez mais o nível dos elementos componentes dos quadros da carreira de diplomata, inculcar-lhe a noção exata do cumprimento dos deveres, do valor que tem o prazer do artífice que realiza bem a sua tarefa, que compreende o significado de seu trabalho, de onde provém, ou pelo menos deve provir, 50% da felicidade do homem. Ora, se se faz um esforço enorme dentro de um organismo, como o que se tem feito na carreira, quando se está conseguindo melhorar o seu pessoal através do influxo de novas gerações escolhidas pelo critério da eficiência e capacidade, quando esses novos elementos já estão no limiar das funções de chefia do Itamaraty, seria esse o momento menos asado para se implantar o novo sistema da liberdade na escolha dos chefes, o que seria um desestímulo frontal aos que justificadamente pretendem, e devem alcançar, as posições de comando. É inegável que o critério atualmente em vigor para a escolha dos chefes pode ter defeitos, mas, pelo menos, é um critério objetivo que estabelece determinados freios e limites. O novo critério proposto pelo secretário Campos é puramente subjetivo, e esse ponto é que me faz acreditar de maneira mais decisiva no grande erro do sistema.

Compreendi perfeitamente o argumento abstrato do sentido de competição, desafio e emulação que expôs o secretário Campos na reunião passada. Mas é preciso notar que esse desafio já existe nos altos postos da administração da Secretaria de Estado, para os quais um número muito restrito de funcionários é naturalmente indicado. A tal grau montam as aptidões exigidas dos funcionários indicados para vários cargos que já houve a tradição de se revezarem quatro embaixadores nas altas funções de comando do Itamaraty. Hoje, esse número se ampliou com a inclusão de funcionários mais novos que já galgaram as mais altas posições na hierarquia do ministério. A maioria dos chefes de departamento é escolhida dentre os funcionários no exterior que são removidos para a Secretaria de Estado quase que diretamente para essa finalidade.

Em nível de divisão é fácil apontar o bom acerto de numerosas indicações. A Divisão Política é uma divisão tradicional, ocupada naturalmente por funcionários que revelaram capacidade, gosto e eficiência nesse setor. Dificilmente se encontraria fora dos quadros do Itamaraty um funcionário que estivesse em condições de dirigir uma Divisão como a Política. Uma das críticas que se tem feito contra a carreira do diplomata é que, sendo os diplomatas relativamente mal remunerados na Secretaria de Estado, não teriam interesse em permanecer nela. Se assim é, pessoas de fora não teriam também, ordinariamente, maior interesse em ocupar funções de chefia no Itamaraty, considerando-se ainda que eles não teriam a esperar as vantagens financeiras do exercício no exterior. A nomeação de pessoas estranhas da carreira para ocupar posições de comando no Itamaraty implicará remuneração bastante mais elevada, mais compensadora e vantajosa, do contrário será muito difícil encontrar um excelente chefe que se disponha a trabalhar e dedicar inteiramente a sua vida ao ministério por um salário que, como foi dito, é relativamente reduzido.

É compreensível o ponto de vista do secretário Campos, no sentido de que houve uma regressão no serviço público brasileiro. Hoje, procura-se defender mais a posição dos funcionários públicos nas funções de comando. E isso, exatamente pelas razões acima apontadas, isto é, pela necessidade de fazer o funcionário depender cada vez mais de sua repartição, a qual deve dedicar inteiramente o seu tempo e seus ideais, tornando-se justo que aspire ele às funções de comando. São meritórios, ponderáveis e sinceros os argumentos do secretário Campos. Mas desconhecem a realidade do ministério, e, em última análise, a do serviço público brasileiro. Se adotada, seus efeitos seriam contrários aos propósitos que a animaram.

De modo que se impõe um apelo ao secretário Campos para que ele retire a sua emenda, se deseja realmente contribuir para o melhoramento dos serviços do ministério. Há males, sem dúvida, mas a emenda do secretário Campos não constitui remédio, pelo contrário, os agravaria.”

Secretário Campos: “Antes de tudo desejo frisar que a minha emenda representa uma dilatação no campo de escolha dos chefes. Mas, é preciso insistir, dele não está excluído o diplomata. Como disse na reunião anterior, e esse é o sentido exato de minha emenda, a seleção dos chefes se faria dentro de três círculos concêntricos: dentre os funcionários da carreira, dentre os funcionários de outras carreiras e dentre elementos de fora.”

Presidente: “Da exposição do secretário Silveira, pareceu-me mais importante o argumento de que nos últimos 30 anos se tem tentado a todo custo melhorar o nível da carreira, cujos maiores óbices têm sido a inclusão de elementos não selecionados racionalmente, e o de que a adoção da emenda do secretário Campos como que cortaria a possibilidade de ganharem maior ascendência os novos elementos selecionados pelos critérios ordinários da eficiência e capacidade, precisamente quando já estão atingindo os graus de chefia.”

Secretário Campos: “Parece-me que estão partindo de uma falsa premissa quando se interpreta minha emenda como sendo compulsória, no sentido de se escolher sempre elemento de fora da carreira para as funções de chefia. Possibilitar o recrutamento pelo sistema aberto não implica seriamente na obrigação de assim proceder.”

A seguir, deu o presidente a palavra ao doutor Arízio de Viana para dar seu parecer sobre a emenda do secretário Campos.

Doutor Arízio de Viana: “Não é meu desejo prolongar o debate sobre o assunto da emenda do secretário Campos, nem tampouco reforçar determinado ponto de vista. Não poderia deixar, porém, de aludir a dois argumentos aqui ventilados. O primeiro foi muito bem exposto pelo secretário Silveira e resumido pelo presidente da Comissão, é o que diz respeito ao impacto que poderia ter a emenda sobre os novos funcionários que já estão chegando a ocupar funções de mando na Secretaria. Pelos argumentos apresentados pelo secretário Campos, vi que não se trata de impedir o acesso dos diplomatas às funções de chefia, mas sim que juntamente com eles concorreriam outros, paralelamente. O outro argumento que me pareceu bastante importante é o que assinala que as funções de chefia no Itamaraty não são bem remuneradas, de modo que não atrairiam os grandes nomes, as pessoas que realmente poderiam desempenhar papel bastante importante na administração e política do Itamaraty. É de se considerar que poderia mesmo surgir uma situação de complexidade e despeito com relação aos funcionários que servem fora, muito melhor remunerados e titulares de mais privilégios e regalias. Também não nego que não se possam encontrar, excepcionalmente, excelentes elementos que estão dispostos a trabalhar eficientemente com remuneração relativamente reduzida. Ainda há desses exemplos no serviço público, sem dúvida, raros, a que denominou o secretário Campos ‘boêmios cívicos’. Olhando de frente para o problema, verifico que a emenda do secretário Campos abre mais o campo de escolha de chefes para o Itamaraty, sem que se desprezem os elementos da carreira. Não vejo na redação que o secretário Campos deu à sua emenda o perigo de afastar os diplomatas das funções de chefia. Se há conveniência de escolher determinados funcionários para ocupar uma tal chefia, não haveria nenhum impedimento a isso. Por outro lado, não posso deixar de reconhecer que poderia haver perigo da subversão, da corrupção política etc.; não temos ainda grande noção de responsabilidade política, o que nos leva a dizer que devemos caminhar e avançar no sentido de obtê-la, a exemplo dos países mais civilizados. Senhor Presidente, sou partidário da emenda do secretário Campos, permitindo-me apenas sugerir a hipótese de apresentar algumas modificações de redação, a fim de que seu pensamento se possa tornar mais claro no sentido de assegurar a escolha do pessoal de carreira para ocupar as funções de chefia no ministério e também de pessoal estranho desde que preencha determinados requisitos. Por outro lado, parece-me razoável que se aprecie a conveniência de se descer um pouco mais na hierarquia para a escolha dos chefes quando se trata de funcionários da carreira. Sei que atualmente apenas os funcionários das classes ‘O’, ‘N’ e ‘M’ podem ocupar funções de chefia em caráter permanente. Talvez seja conveniente fazer uma revisão desse critério.

Quanto ao parágrafo único da emenda – ‘O secretário-geral, substituto eventual do ministro de Estado...’ – desejo fazer uma observação: é que no nosso sistema administrativo não existe a figura do substituto eventual, e sim a do ministro interino. É necessário que haja nomeação para assumir a pasta interinamente, do contrário o Poder Legislativo não aceita seu referendo às leis sancionadas pelo presidente da República. Sei que a legislação em vigor assim dispõe, mas creio que esse aspecto deve ainda ser examinado.”

Secretário Silveira: “Senhor Presidente, com relação a esse aspecto particular do substituto eventual, quero crer que a legislação em vigor é acertada. É importante que exista a figura do substituto eventual para efeito interno, administrativo. Numa ausência curta do titular efetivo da pasta, o secretário-geral responde pelo expediente. Além do mais, o dispositivo tem um significado mais remoto e menos aparente, que é o de que o presidente se acha limitado a escolher para ministro interino o secretário-geral. Isso, aliás, prova a especialidade dos serviços do Ministério do Exterior, para cuja chefia suprema são muito poucos os nomes sugeridos. Voltando ao assunto da emenda Campos, quero assinalar que as carreiras diplomáticas em todo o mundo são em geral impopulares, e que seus titulares são funcionários obrigados a guardar disciplina e silêncio, impedidos frequentemente de se justificarem perante a opinião pública. Ora, em pessoas que não são da carreira, é difícil impor essa disciplina e essa consciência de sacrifício perante a opinião pública. Aspecto também bastante relevante é o que diz respeito à natureza confidencial dos assuntos do Ministério do Exterior, que é regra neste, enquanto é exceção nos outros. Trazer elementos de fora para dirigir departamentos e divisões do Ministério do Exterior seria abalar as bases do sistema.”

Doutor Arízio de Viana: “Ninguém mais informado de todos os assuntos confidenciais que o próprio ministro de Estado, que é quase sempre escolhido dentre pessoas de fora do Itamaraty.”

Secretário Silveira: “Realmente, mas o ministro é uma única exceção. E há sempre muito cuidado na escolha dos ministros das Relações Exteriores. Como disse acima, a pasta do Exterior exige aptidões particularíssimas, tradição mesmo, e a escolha geralmente gira em torno de poucos nomes.”

O presidente agradeceu aos presentes pelas exposições que fizeram, resolvendo levantar a sessão em vista do adiantamento da hora.

Nada mais havendo que tratar, encerrou-se a sessão, do que, para constar, lavrei eu, cônsul Dário Moreira de Castro Alves, a presente ata que assino.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1952.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

21ª Reunião

21/12/[19]52

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

general Oswaldo Cordeiro de Farias

professor San Tiago Dantas

doutor Arízio de Viana

secretário Roberto Campos

secretário Antônio Francisco Azeredo da Silveira

Presidente: “Como os senhores membros terão visto pelas atas das sessões anteriores, está atualmente em discussão uma emenda ao artigo 7° do Projeto da Comissão de Organização, apresentada pelo secretário Roberto Campos, no sentido de que os cargos de chefia do Ministério das Relações Exteriores sejam exercidos em comissão, por pessoas de reconhecida competência, experiência funcional e, sempre que se tratar de atividades técnicas, que tenham revelado conhecimentos especializados na matéria. O secretário Campos defendeu com o brilho habitual a sua emenda; sobre a mesma já se manifestaram o doutor Arízio de Viana e o secretário Silveira. Resta ainda ouvir as opiniões do general Oswaldo Cordeiro de Farias, do professor San Tiago Dantas, do doutor Rômulo Almeida e, se for possível, do professor Hermes Lima. Gostaria de ouvir em primeiro lugar o general Cordeiro de Farias, e depois o professor San Tiago Dantas, que só tem conhecimento por escrito dos debates.”

General Cordeiro de Farias: “Eu compreendo o ponto de vista em que se colocou o secretário Campos quando defendeu sua proposta. Embora tenha verificado seu grande interesse no sentido do rendimento cada vez maior dos serviços do Itamaraty e, em que pese minha admiração por sua pessoa, sou contrário à emenda que apresentou. Isso por duas razões: a primeira é de ordem geral. Tenho a impressão de que estamos atravessando uma fase de indisciplina generalizada e de subversão hierárquica de tal forma que se impõe um movimento tendente a reforçar a disciplina e a hierarquia. A segunda razão é de ordem prática: o secretário Campos baseou grande parte dos seus argumentos na consideração de que os atuais critérios para a escolha dos chefes não trazem sempre para os lugares de maior responsabilidade os elementos de maior valor. Eu me prendo a esse argumento dele ainda para votar contrariamente à emenda porque se os governos não têm tido critério, dentro de limites objetivos, de saber fazer sempre a boa escolha, se dermos maior elasticidade, acredito que então talvez tenhamos soluções ainda menos satisfatórias para o Ministério das Relações Exteriores. De modo que, por essas razões, embora compreenda o pensamento do secretário Campos, não me convenço e sou contrário à emenda.”

Secretário Roberto Campos: “Desejaria reexplicar rapidamente os fins da minha emenda: o primeiro objetivo da emenda é atacar com um só golpe, de um lado, o sistema fechado do Itamaraty e, de outro, o sistema de vinculação das funções de comando à rotina hierárquica.”

Professor San Tiago Dantas: “Senhor Presidente, eu venho a este debate muito despreparado porque o meu involuntário afastamento dos trabalhos da Comissão não me permitiu acompanhar pari passu a evolução das ideias sobre todos os problemas apreciados nesse projeto, e é evidente que não se pode raciocinar sobre problema dessa amplitude sem ter em vista tudo o que já foi deliberado a respeito. Vou dar, portanto, um depoimento, por muitos aspectos, analítico, na base de uma tentativa, reservando-me o direito de mudar o meu pronunciamento se encontrar argumentos que me convençam de modo diverso. Vossa Excelência e os nossos ilustres companheiros de Comissão não ignoram que o meu ponto de vista ao considerar esse problema da reorganização do Ministério das Relações Exteriores está todo ele muito impregnado por uma premissa: a da necessidade de distinguir na vida da Secretaria de Estado as duas ordens de funções que correspondem ao planejamento e à execução. Não tenho uma ideia muito precisa de como evolveu essa questão, e se desapareceu completamente a diferença entre esses dois setores, ou se, pelo contrário, apenas restou da Comissão de Planejamento e Coordenação um comitê de conteúdo mais ou menos indefinido. Essa questão para mim é importante porque a ela se prendem no meu espírito todas as soluções a serem dadas às outras questões particulares. No tocante à hierarquia, sempre me pareceu que ela é importante no escalão de execução. O planejamento exige o critério da competência. No tocante à execução, a hierarquia tem um grande papel porque ela reforça os laços da disciplina. Suponho que o general Cordeiro de Farias pensa sobretudo nessa grande dificuldade que tem um organismo de contar com um sistema de transmissão de ordens absolutamente fiel quando certas resistências da sensibilidade hierárquica se opõem à transmissão do comando. Isso não é verdade no que diz respeito ao planejamento, onde as resistências, pelo contrário, se devem sentir contra a orientação injustificada. Se a tese é boa, adere-se a ela, venha de onde vier. Mas se a ordem vem de alguém que não está bastante qualificado para nos dar ordens, há resistência. Outro ponto por que não sou amigo da solução que encontro no art. 7° é a limitação muito restrita na escolha do secretário-geral. Meu pensamento é que se criarmos um cargo como é o de diretor-geral da Administração, diferente de qualquer outro cargo atualmente existente, e com grande amplitude, esse cargo se assemelha à figura do atual secretário-geral, apenas com atribuições mais específicas. Passa a ser uma figura que participa mais intimamente da função de império reservada ao ministro de Estado. Nunca julguei procedente dizer que o Itamaraty seja um sistema fechado dentro do qual a única intromissão estranha é a do ministro de Estado. Se isso não prevalece para as maiores chancelarias, onde os assuntos assumem maior gravidade, não vejo porque na nossa chancelaria esse argumento seja decisivo. Do contrário, acho benéfico que o Itamaraty se possa abrir para influências externas, sobretudo para uma participação mais ativa de elementos que traduzem a orientação política do momento, fortalecendo a posição do ministro de Estado, encarregado de representar o contingente histórico do momento, o que alarga, em vez de diminuir, os horizontes do ministério. Portanto, se estivesse nas minhas mãos retomar este debate num ponto em que provavelmente já se acha muito ultrapassado pela Comissão, a minha tendência seria para dar ao ministro de Estado liberdade na escolha do secretário-geral, acompanhando, nesse particular, o secretário Campos. No tocante às chefias de departamentos, divisões e serviços, minha ideia seria manter o princípio da hierarquia funcional, ampliando-lhe a latitude. Em tudo o que dissesse respeito ao sistema propriamente executivo, estaria contra o pensamento da reforma do secretário Campos, e em tudo o que se referisse ao setor do planejamento, daria maior amplitude, aboliria o princípio da hierarquia francamente. No campo da execução, fidelidade à hierarquia. Tenho a impressão de que a emenda do secretário Campos é um pouco audaciosa. Temo que ela, às vezes, possa funcionar muito a favor e às vezes muito contra, e que os males de uma intromissão de elementos estranhos em cargos que não são da mais alta responsabilidade sejam maiores do que os da privação em que o ministro de Estado se encontra para chamar técnicos a desempenhar essas funções. Mas, não sei até que ponto estas minhas considerações têm alguma ressonância no ponto em que se encontra o debate. Como Vossa Excelência disse que esse debate continua e que provavelmente só vamos chegar a uma votação mais adiante, com a participação do doutor Rômulo Almeida e, eventualmente, do professor Hermes Lima, apresento essas considerações à guisa de ingresso meu no debate, e não ainda da emissão de um voto, que depende ainda de conhecimento mais profundo dos debates.”

Presidente: “Em primeiro lugar, se o professor San Tiago Dantas tiver ocasião de percorrer as nossas atas anteriores, verá que a sugestão inicial da separação nítida entre execução e planejamento foi levada adiante, havendo a Comissão chegado à conclusão da necessidade de uma Comissão de Planejamento e Coordenação presidida pelo secretário-geral, pelos chefes de departamentos, e com um secretariado à parte, podendo também abranger elementos alheios à casa, mas técnicos e especialistas nas matérias que serão estudadas na Comissão de Planejamento. Também no grau de divisão, foram instituídas divisões que, pela sua natureza, podem ser incumbidas a pessoas estranhas à casa. Há uma Seção de Estudos Econômicos, por exemplo, no Departamento Econômico, que, de acordo com o critério do professor San Tiago Dantas, talvez seja possível fazer com que seja dirigida por um especialista. A biblioteca também poderia ser dirigida por um bibliotecário. Mas o que acho inconveniente é que nas chefias de divisões de execução haja pessoas estranhas ao Ministério das Relações Exteriores, justamente por não estarem suficientemente especializadas nos serviços do ministério. O objetivo do secretário Campos é de que nós no Ministério das Relações Exteriores nos vamos dedicar a uma grande especialização. É uma das razões por que não concordo com a emenda, porque ela contraria a própria especialização que ele tanto preconiza. Na última reunião, disse o secretário Campos que talvez a sua emenda fosse prematura de uns 20 anos. Se tivermos a possibilidade de aproveitar o que foi feito nestes últimos 30 anos – os bons funcionários que vão chegando aos cargos de chefia – talvez fosse melhor deixar uma reforma dessa natureza para um período posterior, daqui a 10 ou 20 anos, em vez de enveredar por uma fórmula mais revolucionária como a do secretário Campos. Em todo caso, não tenho dúvidas em adiar a votação da emenda. Se a Comissão estiver de acordo em aprovar o organograma, isto é, a distribuição de serviços da Secretaria de Estado, deixando de lado a parte de pessoal, daremos aprovado o trabalho até agora feito, com a ressalva desta emenda.”

Professor San Tiago Dantas: “Desejaria saber o que ficou decidido a respeito do pessoal permanente da Secretaria de Estado?”

Presidente: “Ainda não chegamos a essa parte. Só se tem tratado da distribuição de serviços.”

Professor San Tiago Dantas: “Então, tenho a impressão de que o adiamento da discussão do art. 7° é indispensável, porque eu, pelo menos, não concebo o quadro permanente de que temos tratado como um quadro de funcionários subalternos, de meros auxiliares postos à disposição da Secretaria de Estado. Minha impressão é [de] que se for assim, não poderemos atrair para esse quadro do Itamaraty pessoas de alta categoria, de grandes possibilidades nas suas especialidades. O interessante seria que um especialista, um técnico de administração que ingressou no quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, tivesse diante de si uma carreira que realmente o levasse a funções de ordem e de nível superiores. Se desde já estabelecermos que os postos de comando devem ser privativos dos funcionários da carreira diplomática, estamos predeterminando alguma coisa a respeito dessa carreira. Talvez ainda não seja o momento de decidirmos.”

Secretário Silveira: “Ao contrário, acho que agora é que é o momento. Antes de entrarmos no estudo do pessoal é que temos de decidir questões substanciais como essa. Justamente no limiar do exame objetivo dos quadros é que temos de discutir as questões fundamentais, como fizemos com relação à estrutura. Essas carreiras são realmente auxiliares, não no sentido subalterno. Apenas um argumento talvez não tenha sido levado na devida conta: ao me referir à questão das vantagens do posto de chefe, disse eu que se os postos de chefia não conseguem atrair os próprios funcionários da carreira diplomática, muito menos atrairá a indivíduos estranhos. Esquece facilmente a muitos que o Ministério do Exterior é um ministério sui generis. Eu, por exemplo, acredito que é muito mais de execução do que de planejamento; se bem que tenhamos de orientar as linhas gerais da política, nós somos porta-vozes dessa política no exterior. É por essa especialidade sui generis que existe o Ministério das Relações Exteriores e que o obriga a ter uma carreira com uma ascendência definitiva na Secretaria de Estado. Uma das conclusões a que chegou o relatório Hoover, ao qual me referi em reunião anterior, foi o grande desentendimento existente entre o Departamento de Estado e as suas repartições no exterior, porque aos funcionários de, fora se bem que sejam capacitados para funções específicas de determinadas chefias, falta-lhes esse denominador comum que é a compreensão dos problemas do funcionário que está servindo fora. O Itamaraty é um órgão mais consultivo e muito mais instrumental, mesmo em matéria política. Os funcionários do Ministério do Exterior trazem para o Brasil outras ideias, vivem nessa atmosfera de intercâmbio que lhes dá talvez um desejo um pouco delirante de querer mandar no Brasil, quando a função deles não é essa, absolutamente. O Ministério das Relações Exteriores é antes de tudo executivo.”

Professor San Tiago Dantas: “Compreendo o alcance dessas palavras e que colocam o problema num plano muito elevado. Em todo o caso, tenho aí uma ou duas observações que fazer. Em primeiro lugar, toda obra de governo é indivisível. No setor militar, mais que em qualquer outro, sente-se isso a cada passo; quando se pensa num problema que se tem de encarar no setor da defesa nacional, todos os outros problemas são solidários. De modo que, olhando assim, do ponto de vista filosófico, cada ministério, cada setor da Administração pública, opera a síntese do problema político e administrativo do país de um ponto de vista especial. A matéria é a mesma, seja qual for o ministério. O objetivo é que varia. Cada um desses setores olha de uma perspectiva própria o mesmo problema e dele realiza então uma síntese. O objeto formal não é dado pelo objeto material. O ponto de vista com que o diplomata olha essa questão é um ponto de vista diferente; é, sobretudo, da arte de captar as circunstâncias internacionais. Não é o fato de um diplomata passar anos no exterior que lhe dá essa visão dos problemas. Ele a adquire muito mais no Brasil.”

Secretário Silveira: “Mas a lei estabelece um sistema de rodízio: esse funcionário que adquire essa experiência no exterior é obrigado a passar um terço de sua vida no país. Na Secretaria de Estado, porque serviu fora, poderá melhor compreender os problemas concernentes à orientação das missões diplomáticas.”

Secretário Campos: “Tenho a impressão de que nós estamos avançando em território semântico. Dizer que o Ministério das Relações Exteriores é apenas um executor da política exterior do governo, é evadir o problema. A cristalização da política exterior compreende quatro estágios: inspiração, formulação, ratificação e execução. O Ministério das Relações Exteriores não se interessa apenas pelo quarto estágio. Muito ao contrário, cabe-lhe a iniciativa de inspirar a política e até mesmo de cristalizá-la em fórmulas para sujeitá-la à sanção e ratificação seja do Executivo, seja, em alguns casos, do Legislativo.”

Secretário Silveira: “Estou de acordo com isso, mas quero crer que não fui bem compreendido. Há uma fase de planejamento, mesmo na parte econômica, mas não se trata de um planejamento geral da economia. Nunca pretendi afirmar que o Ministério das Relações Exteriores é um simples autômato.”

Professor San Tiago Dantas: “É verdade. É o Ministério do Exterior que inspira o presidente.”

Secretário Silveira: “Na sua esfera específica.”

Professor San Tiago Dantas: “É evidente. Quanto ao Comitê de Planejamento e Coordenação, que atuará como um policy making board, se for nada mais nada menos que a reunião dos três chefes de departamento, ele não existe.”

Secretário Silveira: “É preciso não esquecer que há um núcleo que será incumbido do planejamento, que é o Secretariado Permanente, com a tarefa específica de estudar e planejar. Os altos chefes que a integrarão funcionarão como um tribunal.”

Doutor Arízio de Viana: “Seria como um sub-Estado-Maior das forças armadas, pois não gozaria de plena autonomia.”

Professor San Tiago Dantas: “O interessante seria dar a maior autonomia possível a essa Comissão, com relação à rotina administrativa.”

Secretário Silveira: “Voltando ao assunto inicial da emenda apresentada pelo secretário Campos, com relação à admissão de estranhos às funções de chefia, por experiência na administração tenho notado que os técnicos contratados para prestar serviços ao ministério, na qualidade de técnicos e não de funcionários, depois de um certo lapso de tempo almejam burocratizar-se, conseguir as vantagens de estabilidade no serviço público ou coisa semelhante. Em suma, o técnico quer também ser funcionário público.”

Doutor Arízio de Viana: “É preciso notar, como observou o secretário Campos, que as funções de chefia na maioria dos ministérios civis são livres, isto é, são acessíveis a qualquer pessoa, mesmo não funcionário.”

Professor San Tiago Dantas: “No Ministério da Educação é regra.”

Doutor Arízio de Viana: “Particularmente nesse ministério, há o caso de serviços importantes cujas chefias têm sido ocupadas de longo tempo por estranhos ao serviço público. Tais são, por exemplo, a Casa de Rui Barbosa, o Serviço do Patrimônio Histórico Nacional, o Departamento do Ensino Secundário e o INEP.”

Secretário Silveira: “Com vantagens?”

Doutor Arízio de Viana: “Tanto assim que uma lei especial do Congresso lhes deu uma estabilidade pelos serviços prestados durante esses 15 anos. Deu-lhes uma situação pessoal.”

Professor San Tiago Dantas: “No setor a que o doutor Arízio de Viana está se referindo não se trata de haver vantagem; é a única maneira de ser. Do contrário, seriam essas funções exercidas por oficiais administrativos, escriturários, ou outros quaisquer. É mesmo a única fórmula.”

Secretário Campos: “O secretário Silveira diz que o seu maior receio, quanto à adoção de minha emenda, é o de que ela provocaria a destruição da carreira. Entretanto, a adoção do sistema aberto no serviço público não implicou, de forma alguma, o colapso do sistema de carreira.”

Secretário Silveira: “O Ministério das Relações Exteriores sempre exerceu uma atração enorme. Por outro lado, não se vê o mesmo empenho para entrada no Ministério da Educação, por exemplo. Não há esse espírito velado de derrubar barreiras.”

Professor San Tiago Dantas: “Não é verdade que nesse capítulo os setores da administração apresentam tendências diversas. O que há é que nos Ministérios da Agricultura, Educação e Viação existe uma tendência para confiar a chefia dos serviços a técnicos escolhidos dentre pessoas competentes, sem o requisito de funcionário público. Pelo contrário, nos ministérios militares e no Ministério da Fazenda, há uma grande tendência para o enquadramento das funções de chefia dentro das carreiras. Talvez precisamente porque sejam esses ministérios aqueles que exigem de seus funcionários uma formação mais completa; o mesmo se pode dizer do Ministério do Exterior. Naqueles ministérios, os primeiros que citei, como disse, as funções de chefia são profundamente diversas das funções burocráticas que se pedem dos funcionários, e por isso é natural que sejam elas confiadas a estranhos, de reconhecida capacidade e eficiência.”

Doutor Arízio de Viana: “No caso do Ministério do Exterior, o que se tem observado é que as vantagens do exercício das funções diplomáticas fora do país deformam um pouco o profissional, de forma a desinteressá-lo das funções de chefia quando obrigado a permanecer na Secretaria de Estado. O diplomata, em regra, quando vem do exterior para fazer seu estágio na Secretaria de Estado, na maioria dos casos é um desajustado, um desinteressado da função de chefia. Faço esta observação em caráter todo pessoal. Os senhores poderão contestá-lo, mas não vejo em que possa interessar a um ministro plenipotenciário, a um chefe de missão diplomática, a eventual chefia da Divisão do Pessoal, do Material, do Orçamento, ou até mesmo de uma Divisão mais específica da sua carreira, como a Política ou a Economia. O que temos notado é um grande esforço do funcionário em desempenhar bem essas funções, mas na maioria dos casos um certo desajustamento torna deficiente seu exercício da chefia. O que apreendi da emenda do secretário Roberto Campos foi que, sem prejuízo do recrutamento dos bons diplomatas para as funções de chefia da Secretaria de Estado, se faria o recrutamento de elementos estranhos, de reconhecida capacidade. Se estamos pensando em modificar o Itamaraty não é apenas na aparência que devemos modificar, mas é necessário também abrir o campo funcional para mudar o sistema até agora posto em vigor, a fim de dar um pouco mais de eficiência em proveito da política internacional do Brasil. Imagino que um ministro de Estado, político por excelência, ocasionalmente pode ter sua ação limitada às imposições do privilégio dos membros da carreira, com os quais entrará em choque se não tiver uma projeção sobre os elementos da carreira. Não vejo motivo para se negar ao ministro de Estado liberdade de escolher elementos estranhos à carreira, sendo sua a responsabilidade. Suponhamos que o Brasil, em determinada fase de sua vida, tenha de imprimir um rumo mais decisivo à sua política econômica na América Latina ou na América do Sul particularmente, e precisar de um diretor do Departamento Econômico conhecedor profundo das imposições da economia brasileira e das oportunidades de influência que o campo da América Latina possa oferecer à penetração do Brasil. Se ele olha para a carreira e não encontra um elemento qualificado a quem delegar essa função porque, se existem alguns, ou estão ocupados em determinado setor, ou então são elementos ainda muito jovens que não podem assumir essa responsabilidade, o que poderá fazer? Parece-me bastante razoável que se lhe assegure a faculdade de poder escolher elementos estranhos, capazes, e de sua confiança, para realizar a determinada política que tem em mira. Pela emenda Campos excepcionalmente poderá vir a ser recrutado para dirigir um cargo de chefia um elemento estranho ao Itamaraty.”

Secretário Silveira: “A emenda não diz excepcionalmente.”

Doutor Arízio de Viana: “Na reunião anterior fiz uma ressalva quanto ao texto da emenda, que deve deixar claro o caráter excepcional da medida.”

Secretário Roberto Campos: “Acho mesmo inútil essa ressalva. Está claro que só excepcionalmente se recrutariam elementos estranhos ao Itamaraty. Em igualdade de condições, a inércia institucional se encarregaria de assegurar preferência para os próprios membros da casa.”

Doutor Arízio de Viana: “O caso do Itamaraty não se assemelha à carreira militar, por exemplo, onde a disciplina impõe, como sabemos, uma série de restrições à expressão da personalidade. Se um estranho nunca deve poder ocupar chefia nos serviços militares, o mesmo não creio seja verdadeiro nos serviços do Itamaraty.”

Secretário Silveira: “Mas o mesmo acontece com o diplomata. Ele não tem personalidade num posto, não pode funcionar pessoalmente.”

Doutor Arízio de Viana: “Não se compreende que um elemento estranho, mesmo de uma outra carreira militar, pudesse dirigir uma arma diferente. A especialização e o aperfeiçoamento que as carreiras militares vêm tendo de uns anos para cá oferecem dentro de seus próprios quadros uma grande variedade para a escolha. Há os especialistas técnicos, os cursos de formação. O caso me parece diferente.”

Secretário Roberto Campos: “Há uma diferença fundamental entre o problema militar e o problema civil. No primeiro caso, impõe-se uma disciplina mecânica; no segundo, a disciplina pode e deve ser racional.”

Doutor Arízio de Viana: “Não vejo porque só um diplomata possa dirigir uma divisão, mesmo que seja política.”

Secretário Silveira: “Não se deve insistir em que somente um diplomata seja capaz para isso. Se houvesse indivíduos em outros ministérios que compreendessem esses problemas, se poderia chamar essa gente. Mas a questão é que não há; a nossa experiência tem sido dramática.”

Professor San Tiago Dantas: “Mas esse argumento de que o Ministério das Relações Exteriores, sendo tripulado por diplomatas de carreira, tem maior compreensão dos problemas dos chefes de missão, é um argumento que não me convence muito. Sou um velho frequentador de embaixadas e legações e como tenho muitos amigos na carreira diplomática, esses contatos são sempre íntimos e eu nunca deixei de ouvir como queixa básica a completa incompreensão da Secretaria de Estado para com os seus problemas.”

Secretário Silveira: “Mas imagine se não fosse gente do Itamaraty, se não fossem os próprios colegas os que dirigissem a Secretaria, essa incompreensão seria talvez muito maior.”

Professor San Tiago Dantas: “Esses argumentos contrariam um pouco o seu. Trata-se de questão de formação individual. Esse aspecto depende de fatores subjetivos, da boa ou má escolha. Desejaria uma razão institucional que condenasse o sistema preconizado pelo secretário Campos.”

Secretário Silveira: “O lado institucional é a área de escolha, que passa a ser menor e onde a possibilidade do erro é mais reduzida.”

General Cordeiro de Farias: “O meu receio é que, no caso de ser adotada a emenda discutida, ocorram escolhas que não atendam aos problemas do interesse público. Em primeiro lugar, não existe essa atração, sob o ponto de vista de vantagens materiais, para esses lugares. Consequentemente, elementos de escol não virão para cá. Por exemplo, o caso do secretário Roberto Campos: ele se especializou e imediatamente foi roubado ao Itamaraty. É um problema normal, humano.”

Professor San Tiago Dantas: “Isso pode também funcionar de fora para dentro.”

General Cordeiro de Farias: “Mas não há atração de vantagens materiais. É preciso pesar as vantagens e desvantagens.”

Secretário Roberto Campos: “Minha ideia fundamental era acabar com a vinculação da função de comando à posição hierárquica do funcionário; essa vinculação, que contraria a dinâmica imprescindível a uma eficaz seleção de líderes, constitui método rotineiro já superado em todas as outras esferas do serviço público civil.”

Professor San Tiago Dantas: “Proponho o seguinte: que sejam abertas à livre escolha, dentro ou fora do serviço público, as funções de secretário-geral, sem dúvida alguma, as de diretor dos Departamentos Político e Econômico. A função de diretor-geral da Administração deverá ser sempre exercida por um funcionário da carreira, pois é a cúpula do edifício administrativo.”

Secretário Roberto Campos: “A desvantagem, em minha opinião, de haver um funcionário da carreira à frente do Departamento de Administração é que os funcionários da carreira estão mais ou menos vinculados a afeições ou desafeições pessoais resultantes dos atritos da carreira.”

Presidente: “Eu desejaria propor à Comissão que déssemos por aprovado o sistema da reorganização da Secretaria de Estado e iniciássemos um relatório firmado nos princípios adotados no organograma, deixando então para a próxima sessão o debate no que se refere à questão de pessoal, inclusive essa parte das chefias, pois não se pode entrar na reestruturação da carreira se não decidirmos em definitivo se queremos uma carreira aberta ou uma carreira fechada. Quanto à questão dos assistentes do ministro de Estado, quero crer que já é matéria vencida.”

Professor San Tiago Dantas: “Estou de pleno acordo em que demos por aprovado o organograma, sujeito, naturalmente, aos retoques que sobrevierem na discussão posterior dos artigos.”

Presidente: “Assim acredito que a Comissão terá realizado a primeira fase dos seus trabalhos e poderá começar no ano vindouro a questão do pessoal. Convocarei a próxima reunião para o dia 8 de janeiro. Nesse caso, damos por aprovado o organograma e o esboço do projeto de lei elaborado até agora e podemos iniciar o relatório até essa parte. Desejo ainda lembrar que, quanto à possibilidade de ser o secretário-geral elemento estranho à carreira, talvez não se coadune perfeitamente com as normas gerais da administração pública no que diz respeito à nomenclatura, pois de modo geral o secretário-geral é sempre um funcionário de carreira. O subsecretário, sim, poderia ser de fora, e nesse caso o secretário-geral teria a função de diretor-geral da Administração. Então damos por aprovados os nossos trabalhos até agora. Desejo agradecer, em meu nome e no do ministro de Estado, a colaboração que os senhores nos têm dado, de maneira generosa, inteligente, capaz e competente”

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão, do que para constar lavrei eu, Dário Moreira de Castro Alves, a presente ata.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1952.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO

DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

22ª Reunião

8/1/[19]53

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

professor Hermes Lima

professor San Tiago Dantas

secretário Roberto Campos

secretário Antônio Azeredo da Silveira

Aberta a sessão, o presidente formulou votos de feliz Ano Novo aos membros da Comissão e apresentou os votos de boas-vindas ao professor Hermes Lima que acaba de regressar de Nova York, onde fez parte da delegação do Brasil à VII Assembleia Geral da ONU. Em seguida, leu o presidente os diversos pontos da agenda, composta de quatro itens, propondo que a Comissão aprovasse o método de trabalho indicado no item 4 que se refere ao “estabelecimento de um roteiro para a apresentação do relatório”, o qual foi aceito pelos membros da Comissão.

Professor Hermes Lima: “Desejaria saber se ainda haverá possibilidade para que eu possa fazer uma proposta a respeito do Instituto Rio Branco.”

Presidente: “Creio que sim. Ainda não se entrou na matéria de pessoal e nessa ocasião serão muito oportunas as suas sugestões.”

Secretário Silveira: “A meu ver, os indivíduos que fazem concurso para o Instituto Rio Branco devem receber salários, a fim de que se alargue o campo de seleção. Ao tempo da realização do concurso direto, entravam para o ministério indivíduos que já tinham experiência profissional em outras atividades.”

Professor San Tiago Dantas: “Creio que essa é uma tendência natural do Ministério das Relações Exteriores para seguir o sistema dos ministérios militares, isto é, o de auxiliar diretamente o preparo de seus servidores.”

Presidente: “Como não veio ainda o doutor Rômulo Almeida, proponho que comecemos pelo item 2 da agenda: Comentários a sugestões. O secretário Campos tem a sugestão do embaixador Fraga de Castro para relatar e o professor San Tiago Dantas a do embaixador Maximiano de Figueiredo. Tenho a impressão de que as sugestões do embaixador Fraga de Castro já estão superadas, e incorporadas na lista de nossas decisões.

Como método de trabalho, acho que seria interessante (em matéria de pessoal), que a Comissão fizesse apenas um exame geral da situação, porque na realidade, grande parte desse trabalho se reduz a saber quantos secretários são precisos em Londres etc., e não é um trabalho que me parece deva tomar o tempo da Comissão. O que me parece muito importante é que a Comissão resolva sobre quantas carreiras são necessárias, carreiras de datilógrafo, criptógrafo, taquígrafo etc.”

Secretário Roberto Campos: “A primeira observação do embaixador Fraga de Castro se refere à proposta de criação dos cargos de assistentes do ministro de Estado, que ele considera a mais nociva e inconveniente de todas as propostas. A seu ver, isso implicaria a criação de três “ministrinhos”. Diz ele textualmente: “a escolha dos assistentes, na melhor das hipóteses, recairá sobre pessoas idôneas, mas que terão em comum o mesmo defeito: nada entenderem das coisas do Itamaraty e só servirão para estabelecer a confusão e diminuir a autoridade do ministro de Estado”. Quanto aos chefes de departamento, o embaixador Fraga de Castro alega que na Reforma se pretende dilatar a área de escolha, possibilitando-se a inclusão de elementos da classe “N”, além dos da classe “O”. Acha o embaixador Fraga de Castro que, por coerência, já não há mais razão para isso, pois que se está propondo um aumento dos funcionários da classe “O”, que presumivelmente seriam aproveitados para essas chefias. No que se refere ao Departamento de Administração, o embaixador Fraga de Castro objeta à expressão “Serviço de Multiplicação”. Acredita que “Mimeografia” deveria ser o termo escolhido. Quanto à criação do Departamento de Imigração e Consular, o embaixador Fraga de Castro contrapõe a existência de um projeto visando à criação de um Instituto de Imigração para resolver todos os assuntos referentes à imigração. O problema aventado pelo embaixador Fraga de Castro contrapõe a existência de um projeto visando à criação de um Instituto de Imigração para resolver todos os assuntos referentes à imigração. O problema aventado pelo embaixador Fraga já foi, entretanto, superado em nossas discussões. Quanto aos adidos culturais e de imprensa, problema ainda não analisado, diz textualmente: “Não me parece aconselhável a inovação: os mais felizes (em geral os mais incompetentes) irão para os melhores postos, os outros para??? [sic] Ninguém sabe, nem o projeto chegou a uma conclusão sobre os vencimentos: terceiro, segundo ou primeiro-secretário. Preço global: US$ 58,000 (cinquenta e oito mil dólares)”. Protesta, portanto, também contra a indeterminação de vencimentos desses adidos. Quanto a adidos agrícolas, adidos para materiais estratégicos, adidos operários etc., (sic), protesta contra o que lhe parece uma inutilidade e acha que aparentemente, trata-se de uma vasta cavação. No que se refere à Comissão Disciplinar, parece ao embaixador Fraga de Castro tratar-se de uma inovação infeliz, pois só tem a desvantagem de ocupar sete pessoas (as mais importantes da Secretaria de Estado) com o exame de querelas administrativas que, a seu ver, são tão frequentes no Rio de Janeiro como no exterior. Além disso, acha que a medida proposta é contrária à legislação vigente. Em seguida, o embaixador Fraga de Castro se refere ao aumento de seis cargos da letra “N”, parecendo-lhe que se deveria aumentar o número de primeiros-secretários. Essa matéria já está também superada em nossos debates. Quanto ao estudo da lotação dos postos no exterior, julga que se deveria estabelecer a regra básica de um mínimo de três funcionários de carreira em cada posto. Em seguida, o embaixador Fraga de Castro propõe a supressão dos consulados nas capitais, pois os serviços consulares ficariam a cargo das missões diplomáticas. Finalizando, o embaixador Fraga de Castro se refere textualmente ao art. 15º, § 1º: “embaixadores letra ‘N’. Nunca. Seria piorar ainda a situação do Itamaraty”. A ideia parece ter sido a de evitar a nomeação de embaixadores de fora da carreira: candor? inocência? cegueira?”

Professor San Tiago Dantas: “Ao relatar a sugestão do embaixador Carlos Maximiano de Figueiredo, devo ressaltar que, a rigor, o embaixador apresenta apenas uma observação em carta dirigida ao embaixador Vasco Leitão da Cunha, relativa à situação dos cônsules privativos. Observa ele que os cônsules privativos estão numa situação perpétua de cargo isolado, o que gera para eles as maiores injustiças. Diz textualmente: ‘são obrigados a viver e morrer nos postos, mal pagos, sem o menor estímulo e aguentando, em geral, climas horríveis’. O embaixador Maximiano de Figueiredo cita ainda o exemplo do cônsul Luiz de Souza Martins, cônsul privativo em Letícia, o qual, como se dá também em relação a todos, está passando muito mal de saúde. A sugestão apresentada pelo embaixador é no sentido de que os cônsules privativos, depois de prestarem cinco anos de bons serviços no posto de cônsul privativo, possam ingressar na carreira de diplomata, por exemplo, como cônsul de 3ª classe, independentemente de concurso. Lembra ainda o embaixador Maximiano de Figueiredo que isso acontece no Exército, com os militares. É o que tem a dizer, resumindo, o embaixador Figueiredo.”

Presidente: “Creio que já é o momento de pôr em discussão uma das teses levantadas anteriormente pelo professor San Tiago Dantas, sobre a permanência ou mobilidade do pessoal na Secretaria. O assunto é importante e, diria mesmo, fundamental para o exame dos problemas de pessoal.”

Secretário Silveira: “E abandona-se, por enquanto, a emenda do secretário Campos?”

Professor San Tiago Dantas: “Combinamos, na vez passada, que retomaríamos, posteriormente, as discussões sobre a emenda Campos.”

Secretário Silveira: “Realmente, em matéria de pessoal existem dois assuntos importantes: funções de chefia e o problema das novas carreiras na Secretaria de Estado. O primeiro já foi encarado de frente. Examinaremos o segundo e depois voltaremos à tese do secretário Campos. Existem problemas novos que interessam particularmente à Comissão, principalmente o exame de desenvolvimento dos serviços técnicos do Itamaraty e da necessidade de ser esse serviço executado por pessoal habilitado. Quero crer que existe uma ilusão de que foram abolidas as carreiras permanentes na Secretaria, pelo fato de haver existido antigamente uma carreira permanente na Secretaria de Estado que concorria com a carreira diplomática. Rigorosamente não houve abolição da carreira na Secretaria de Estado, como se pretende. Havia três carreiras: a carreira diplomática, a consular e a dos oficiais da Secretaria de Estado. Como as três eram colocadas em pé de igualdade, e havia transfusões e permutas frequentes, foram fundidas numa só. Mas a reforma não acabou com todos os quadros da Secretaria de Estado. Acabou, sim, com esse pequeno quadro da elite, permanecendo, porém, todas as outras carreiras auxiliares. Estou acentuando esse problema porque se ouve com frequência que vamos restabelecer o quadro da S. E.”

Professor San Tiago Dantas: “Depreendo das suas palavras que a primeira tese é a de que as carreiras devem ficar estanques com relação à carreira diplomática.”

Secretário Silveira: “Mas as carreiras entre elas são estanques. Todas elas são estanques porque a sistemática da administração pública, relativamente ao concurso, é a condição mínima exigida para a entrada na carreira.”

Professor San Tiago Dantas: “Podemos dizer, então, que o Foreign Service tanto pode ser realizado por diplomatas e cônsules que exercem suas funções no exterior e na Secretaria de Estado, como por funcionários administrativos especializados, que exercem suas funções na S. E.. Há, portanto, duas categorias de serviço: uma que vamos denominar de corpo diplomático e a outra, de corpo da S. E., que tem necessidade, do ponto de vista do preparo, da plenitude da formação profissional. Uns e outros devem vir do Instituto Rio Branco. Ao lado dessas carreiras existem certas carreiras de natureza técnico-burocráticas que podem, perfeitamente, comportar transferências entre o Ministério das Relações Exteriores e outros setores da Administração pública. Datilógrafos, arquivistas, taquígrafos, bibliotecários etc. virão de concursos gerais. Estas carreiras não podem ser consideradas uma variante do corpo permanente da Secretaria de Estado: trata-se, como disse, de carreiras técnico-burocráticas, existentes no Ministério das Relações Exteriores e em todos os outros. O que me parece sumamente importante é que haja no Ministério das Relações Exteriores uma carreira cuja formação profissional assegure as mesmas experiências do serviço diplomático e consular. Esta, sim, é a carreira de que vamos tratar, como ponto básico de nosso estudo.”

Secretário Silveira: “Pois disso já cuidamos no projeto da C. O. R. A palavra oficial administrativo, a meu ver, tem um grave inconveniente: é um termo do serviço público em geral. Pensamos, então, no nome de auxiliar de chancelaria, que o DASP já aceitou, em princípio.”

Professor San Tiago Dantas: “A palavra chancelaria é adotada na nomenclatura do Serviço Público Brasileiro?”

Secretário Silveira: “Sim.”

Professor San Tiago Dantas: “A carreira que imagino seria a seguinte: o ingresso na carreira se faria como auxiliar de chancelaria, equivalente a 3º secretário. A promoção já se faria para 2º oficial de chancelaria, depois a 1º oficial de chancelaria e, finalmente, a conselheiro de chancelaria.”

Secretário Silveira: “Quais as vantagens de se criar essa carreira?”

Professor San Tiago Dantas: “Estou pensando no corpo permanente da S. E., e que título se lhe poderia dar.”

Secretário Silveira: “O senhor acha importante a criação desse corpo permanente?”

Professor San Tiago Dantas: “Sim.”

Secretário Silveira: “Mas já temos várias carreiras auxiliares na S. E.”

Professor San Tiago Dantas: “Não são essas a que me estou referindo. Estou me referindo a uma carreira de elite cujos integrantes ficariam na Secretaria de Estado, só saindo para congressos, conferências, e reuniões internacionais. Os problemas da chancelaria da Secretaria de Estado são hoje extremamente complexos e exigem um acompanhamento muito atento e profundo do que se passa dentro do nosso país, além disso, uma complementação através do contato com os problemas no exterior. Não há dúvida de que o diplomata no exterior adquire uma grande experiência, mas, ao mesmo tempo, adquire experiência através da visão específica do posto em que se encontra. O diplomata vem da Europa com uma determinada visão, dos Estados Unidos da América com outra etc. O papel de um corpo permanente na Secretaria de Estado é, em primeiro lugar, representar o contingente de informações permanentes sobre os problemas internos do nosso país; em segundo lugar, o contingente permanente a respeito de informações da vida internacional por via dos documentos e do contato com os diplomatas que vêm estagiar na Secretaria, que trazem experiência viva desses problemas, ainda que dentro do ângulo de visão de seu posto. Tenho a impressão de que não podemos ter um rendimento satisfatório dos serviços da Secretaria de Estado sem mesclar esses dois contingentes, ainda que as proporções possam variar conformar a natureza de serviço.”

Secretário Silveira: “Professor San Tiago, acredito que, partindo de uma tese muito parecida com a que acaba de ser exposta, cheguei a resultado diverso. Talvez se criarmos a carreira de oficial de Secretaria, ou que outro nome se lhe venha dar, vamos imprimir um ranço tão passadista a essa carreira que não vamos ter o novo tipo de funcionário que realmente desejamos. Em vez de fazer uma só carreira, faríamos, então, duas. Uma voltada para assuntos políticos, outra para assuntos econômicos, mas ambas, bastante privilegiadas. Creio que com isso se obteria um maior rendimento e um sentido mais dinâmico para o que vamos criar. Assim, tenho a impressão de que estaremos avançando um pouco além da proposta inicial que fiz aqui.”

Professor San Tiago Dantas: “Há um ponto na sua exposição a que devemos prestar muita atenção. Se dermos a esse corpo permanente – ou pelo critério de recrutamento, ou pelo tipo de formação da carreira, ou pela simples denominação dos cargos – algo que coloque esse pessoal em posição de inferioridade com o pessoal diplomático, em estágio na Secretaria de Estado, comprometeremos o êxito desse sistema. A carreira permanente tem de ser valorizada. Aspectos de hierarquia dentro do ministério não devem tolerar nenhuma inferioridade.”

Presidente: “Há, porém, dificuldades de ordem prática que merecem [ser] salientadas. O que acontece frequentemente no Brasil é que o problema de remuneração tem um impacto muito grande com relação aos nossos serviços. Uma das razões pelas quais se fez a chamada fusão das carreiras foi esta. Havia homens da mais alta competência, como por exemplo o embaixador Nabuco, que, sendo solteiro e vivendo em família, podia permitir-se o luxo de fazer toda a sua carreira na Secretaria de Estado e de só sair para o exterior como embaixador. Mas sacrificou sua vida, do ponto de vista financeiro, ao passo que seus colegas se beneficiaram das vantagens justas e necessárias ao serviço diplomático no exterior. E a diferença de vencimentos de um oficial da S. E. e de um funcionário da carreira diplomática era de tal abismo que esse grupo da Secretaria de Estado ou funcionava na base de um grande sacrifício, ou buscava ansiosamente passar para o quadro de diplomatas ou cônsules. É um elemento que devemos tomar muito em conta se quisermos estabelecer um quadro na Secretaria de Estado, ao lado do problema da hierarquia.”

Secretário Silveira: “Pois esse é um dos aspectos que também me faz acreditar na vantagem da criação de alguns quadros pequenos, cujos problemas de remuneração seriam mais facilmente solucionados do que os de uma grande carreira. O ponto fundamental, básico, é a criação de algumas pequenas carreiras, bastante vivas, não burocratizadas, adaptadas a serviços específicos. Pessoal não numeroso, mas do grau ótimo, com uma razoável margem de flexibilidade de adaptação no trato dos assuntos políticos.”

Professor San Tiago Dantas: “Realmente, o único benefício extraordinário de que poderiam usufruir seriam as comissões no exterior.”

Secretário Silveira: “Se criarmos um corpo de 40 funcionários, não se poderá contar com que todos usufruam das vantagens de comissões. Mas se o número for pequeno, esse pessoal será escolhido na maioria dos casos para missões esporádicas. Temos de criar um pequeno corpo de elite; na Secretaria de Estado, por exemplo, o dos técnicos de fronteiras, pessoal, orçamento etc. Não podemos fazer o que alguns pretendem: restabelecer o corpo de oficiais da Secretaria de Estado.”

Professor San Tiago Dantas: “Isso já me parece superado. Mas há ainda outro problema: o desnível entre a iniciativa privada e o serviço público. A iniciativa privada sempre oferece ao homem excepcionalmente dotado perspectivas que o serviço público não pode oferecer. Muitos são os chamados, poucos os escolhidos...”

Secretário Campos: “O diplomata, estando sempre obrigado a atender a um chamado, a um apelo de partida, sente-se impedido de vincular-se a atividades colaterais. Há muitos funcionários de tipo médio que tem interesse em manter determinados contatos com iniciativas privadas, com atividades acadêmicas etc., o que lhes torna aceitável estágio maior na Secretaria de Estado.”

Professor San Tiago Dantas: “Pode dar-se o caso de ser professor e funcionário...”

Secretário Roberto Campos: “Há casos muito frequentes de funcionários que não se sujeitam à excessiva mobilidade por motivo de interesse de família e outros.”

Secretário Silveira: “Nesse assunto temos de ser um pouco exploratórios: buscar a solução feliz. Precisamos de técnicos, às vezes, para assumir atividades propriamente das grandes embaixadas. Como, pois, resolver esse assunto? Burocratizar esses técnicos? Não seria uma solução boa fazê-los funcionários do Itamaraty. Nesse momento, ou eles ficariam iguais aos da carreira, ou então, perderiam contato com o Brasil, o que devemos evitar. Então chegaríamos à seguinte conclusão: propor que do mesmo modo que existe uma verba de representação, haja também uma verba de representação para os adidos que forem requisitados de outros ministérios, e a lei determinaria que receberiam seus vencimentos no exterior como os diplomatas, e mais uma verba de representação. Tenho a impressão de que seria uma solução muito feliz e, ao mesmo tempo, o funcionário poderá voltar para suas antigas funções. Quem sabe se talvez pode-se fazer isso? ”

Professor San Tiago Dantas: “Sou infenso à ideia de prover esses cargos permanentes, de que temos necessidade, por contratos. Parece-me nitidamente um sistema de transição, que impera num momento em que a Secretaria de Estado sente a necessidade dessas contribuições, mas não conta com a formação profissional do seu pessoal para dar desempenho a essa missão. Sou um profundo crente da carreira diplomática; acho que a diplomacia, como formação, como conjunto de conhecimentos especializados, é uma coisa do nosso tempo e, ainda, do futuro; desenvolver-se-á cada vez mais a necessidade desse tipo de profissional, que estuda os problemas de outro modo e sob outro ângulo, e deles faz uma síntese. Devemos tender a ampliar a formação do diplomata, pela criação desses vários cursos de aperfeiçoamento. Tenho a impressão de que o Instituto Rio Branco desaparecerá, no futuro, porque não terá uma posição muito lógica no dia em que qualquer universidade tiver um curso de diplomacia. Essa é a solução da transição. A solução do futuro, que tem de prevalecer, é a existência de funcionários com formação de diplomata, mas sediados permanentemente na chancelaria. Aliás, não sei qual seja a tendência nas outras chancelarias.”

Secretário Silveira: “A tendência é fundir as carreiras. O relatório Hoover é um exemplo frisante.”

Presidente: “A rigor, os americanos não tinham diplomatas. Organizaram um serviço exterior, depois do que criaram um corpo permanente da Secretaria de Estado. A Reforma Hoover visa justamente a fundir esse corpo da Secretaria de Estado com o do exterior, pois era evidente o divórcio de mentalidade entre os do corpo de diplomatas e os do corpo permanente da Secretaria de Estado, divórcio que provocou a proposta da Comissão Hoover para que se promovesse o estabelecimento de um só quadro.”

Secretário Silveira: “A proposta do professor San Tiago Dantas, a meu ver, não resolve o problema do Departamento Econômico. O homem que se impõe no Departamento Econômico, além do diplomata, é o economista, que pode adquirir uma mentalidade geral aliada à capacidade de compreender claramente os problemas econômicos mesmo sendo um especialista. Isso, indiscutivelmente, hoje tem um valor muito grande.”

Professor Hermes Lima: “Quem sabe se não poderíamos tentar uma solução diversa. Funcionários da carreira de diplomata na S. E. poderiam requerer ao ministro de Estado para nela permanecer, o que lhes daria a iniciativa de uma certa escolha. Em suma, os que não quisessem ir para o exterior, poderiam servir na Secretaria de Estado. Esses funcionários que requeressem uma, duas ou três vezes, ao completarem, digamos, dez anos de permanência na S. E., seriam considerados permanentes e não serviriam mais no exterior. Esse sistema aproveitaria a tendência de muitos que gostariam de servir mais na Secretaria de Estado do que no exterior. A vida móvel do diplomata tem realmente, para muitos, inconveniente muito grande, por motivos pessoais, de família etc.”

Professor San Tiago Dantas: “Restaria ainda um pequeno problema. Se o funcionário tivesse no primeiro instante a certeza de que era um funcionário estável no posto, ele poderia orientar, com mais certeza, suas inclinações para tal ou qual atividade complementar. Um funcionário auxiliar, em serviço no Departamento de Economia, pode perfeitamente ocupar uma cátedra na universidade, dentro do mais rigoroso princípio de acumulação. Mas se é um diplomata, não pode, porque poderá deixar o país dentro de certo tempo. A ideia do professor Hermes Lima me agrada, em princípio.”

Secretário Silveira: “Tem ainda uma vantagem: não exclui o quadro de economistas. E esse, é de se prever, podemos criar com grande sucesso. Terá boa repercussão no mercado de trabalho brasileiro. A carreira de economista, portanto, não deixa dúvidas, não parece ser problema.”

Professor San Tiago Dantas: “Mas o economista ficará sem comando? Suponhamos que entre no primeiro grau para esse cargo, passando, depois, para o segundo, o terceiro etc. A partir de um certo tempo, ele deve poder desempenhar cargos de chefia.”

Secretário Silveira: “Se a carreira for de economista dentro do Ministério das Relações Exteriores, não se lhes pode negar isso.”

Professor San Tiago Dantas: “Se o ministério não estiver contente com o funcionário requerente, nos termos da proposta do professor Hermes Lima, poderia recusar seu pedido de permanecer na S.E.?”

Professor Hermes Lima: “Nesse caso estudará a possibilidade de um julgamento sobre ele. Deve-se pensar em um critério que assegure ao funcionário o direito de permanecer na S. E., se assim o desejar, colocando-o a cavaleiro de especulações, injustiças e discriminações. Tem o direito de permanecer, fazer a carreira no Brasil, ou porque pretenda ser professor, ou porque tenha outros interesses, e não quer viajar, fazer a vida de diplomata. O funcionário, nesse caso, permaneceria seis anos, depois do que poderia ser considerado permanente. Essa solução atingiria todos os graus da carreira. ”

Professor San Tiago Dantas: “Seria uma espécie de posto permanente por usucapião.”

Presidente: “Acho que se encaminharmos nosso estudo por esse caminho, talvez consigamos uma solução.”

Professor San Tiago Dantas: “Uma objeção séria que me veio agora é a de que o critério pelo qual o funcionário escolherá o seu período de permanência no Rio não é um critério institucional, é mais de conveniências, de harmonização de problemas pessoais. Essa solução parece muito interessante, mas daria uma arma ao funcionário para lutar contra as designações indesejáveis.”

Secretário Roberto Campos: “A nossa formação diplomática tem sido pouco especializada; praticamente todos os diplomatas se dedicam aos assuntos políticos. O assessorado político é menos proeminente. Desejaria saber a que visa o secretário Silveira ao contemplar a instituição de assessoramento no Departamento Político.”

Secretário Silveira: “Em primeiro lugar, teríamos uma brecha de entrada através da ampliação do corpo de especialistas em direito: consultor jurídico e assessores jurídicos. Prepararemos, assim, um corpo mais especializado em assuntos jurídicos internacionais, o que, talvez, não dispense um corpo específico na parte política, como se faz nos Estados Unidos, onde existem os graduados em cursos de política exterior.”

Presidente: “A sugestão do professor Hermes Lima se apresentaria de outra forma se a recusa fosse por cinco em vez de três anos. O funcionário pensaria mais antes de recusar um posto.”

Secretário Silveira: “A Secretaria de Estado não pode ficar dominada por um corpo que não conhece os problemas do pessoal no exterior. Outro inconveniente é que eles tomariam conta do ministério. Evidentemente, se indivíduos capazes ficassem no ministério, eles ocupariam militarmente o ministério, com o perdão da comparação.”

Professor San Tiago Dantas: “Poder-se-ia dar o caso de termos, hoje, 150 diplomatas fora e 50 permanentes na S. E. e amanhã 180 diplomatas na S. E. e o restante fora. Seria preciso cogitar de uma solução mais institucional.”

Presidente: “Vou levantar a sessão com os meus agradecimentos a todos pela brilhante cooperação. Creio que demos um grande passo e desejaria ouvir o secretário Campos em outra ocasião, mais longamente. Pergunto se poderemos fazer nova reunião na próxima semana, quarta-feira, às 17:30 horas.” (Todos de acordo).

Professor San Tiago Dantas: “Desejaria sugerir, se o presidente da Comissão concordar, que se organizasse uma pequena subcomissão da qual faria parte o secretário Roberto Campos, que nos traria na próxima sessão uma fórmula em que se procure conciliar as teses aqui examinadas. Isso já nos apressaria muito o trabalho.”

Secretário Silveira: “Seria excelente.”

Presidente: “Designaria, então, o secretário Campos e o professor San Tiago Dantas para apresentar o referido trabalho.”

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão, do que para constar, lavrei eu, Dário Moreira de Castro Alves, a presente ata.

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1953.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

23ª Reunião

14/1/[19]53

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

general Oswaldo Cordeiro de Farias

professor San Tiago Dantas

professor Hermes Lima

doutor Arízio de Viana

secretário Roberto Campos

Aberta a sessão, o presidente submeteu aos presentes a aprovação da agenda, após o que deu a palavra ao professor San Tiago Dantas.

Professor San Tiago Dantas: “A rigor, há nessa folha de papel duas sugestões distintas, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, há uma fórmula de transação do secretário Campos, que ele preferiria chamar de transição, com relação ao problema das chefias. Em segundo lugar, há um aproveitamento que procuramos fazer da fórmula do professor Hermes Lima, apresentada com relação ao quadro permanente, quer dizer, um desenvolvimento da sua ideia apresentada na sessão anterior. Como Vossa Excelência e os demais membros da Comissão se recordam, o problema dos cargos de chefia tinha suscitado, na nossa Comissão, uma divergência fundamental. Ao sistema vigente, e também ao proposto no art. 7º do projeto elaborado por esta Comissão, o secretário Campos contrapôs a tese radicalmente oposta, que diz ser seguida na maioria do sistema de chefias do serviço público brasileiro: liberdade completa nas funções de chefia, com elementos da casa ou estranhos a ela, atendendo apenas ao princípio da capacidade e do mérito. O debate nesta Comissão mostrou que a maioria dos membros entendiam que na natureza da carreira diplomática o fator hierárquico não desempenha um papel tão importante como nas carreiras militares, mas não deixa de ter a sua importância, e sobretudo exige o critério de confiar as chefias a pessoas do corpo diplomático. Do exame das vantagens e desvantagens dos dois sistemas nasceu a ideia de colocar a solução entre os dois extremos. Com relação aos cargos superiores, isto é, os cargos de secretário-geral, subsecretário e os chefes de departamento da Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Econômicos, adotar-se-ia o sistema da livre escolha, dentro ou fora da carreira. Essa ideia, a consignamos nos dois artigos deste projeto.”

Doutor Arízio de Viana: “Portanto, o cargo de secretário-geral pode ser provido por pessoas estranhas ao Itamaraty?”

Secretário Roberto Campos: “O cargo de subsecretário de Estado seria o equivalente ao de chefe dos Departamentos Político e Cultural, e o de secretário-geral passaria a ser o de diretor-geral de Administração.”

Doutor Arízio de Viana: “Isso não alteraria as praxes do Itamaraty? A função do secretário-geral não está já tradicionalmente definida como a de um funcionário da casa?”

Presidente: “Quero crer que não há inconveniente. Se essa função fosse confiada a uma pessoa de fora da casa, não deveria ter o título de secretário-geral. Nesse caso, o cargo de secretário-geral passaria a ser exercido pelo diretor-geral da Administração, que, então, deverá sim ser obrigatoriamente, sem dúvida alguma, funcionário do Itamaraty. Teríamos, então, o secretário-geral para funções administrativas rotineiras, e subsecretário de Estado para função política. Isso levanta um pequeno problema: saber se se pode criar um cargo de subsecretário de Estado.”

Doutor Arízio de Viana: “Acho que nesse ponto não deve haver hesitação.”

Professor San Tiago Dantas: “Neste organograma que nos está servindo de base, temos os cargos de diretor-geral dos Negócios Políticos e Econômicos, e os de Administração.”

Doutor Arízio de Viana: “Então houve a supressão do cargo de secretário-geral?”

Presidente: “Não, é que o cargo de secretário-geral passará a ser o de diretor-geral de Administração.”

Doutor Arízio de Viana: “Portanto, o subsecretário não teria comando?”

Professor San Tiago Dantas: “O subsecretário teria a função de império, como o ministro de Estado. Essa é a primeira sugestão. A segunda é uma tentativa, refere-se ao problema levantado pelo professor Hermes Lima.”

O professor San Tiago leu, a seguir, o parágrafo 3º de seu projeto.

Doutor Arízio de Viana: “A condição de prorrogação fica a critério do funcionário? Não seria talvez conveniente que, em alguns casos, se permitisse à própria Administração decidir da permanência do funcionário?”

Professor San Tiago Dantas: “Isso está previsto como alternativa. O texto é o seguinte: ‘os funcionários da carreira diplomática em serviço na Secretaria de Estado poderão requerer, ao fim do estágio regulamentar, a prorrogação do seu período de serviço na mesma Secretaria, por prazo não inferior a cinco anos, observadas as seguintes condições....’ Antes de mais nada, convém explicar porque optamos pelo prazo de cinco anos. É que o prazo mais longo evita que a permanência seja usada como arma contra as designações indesejáveis, como assinalamos na reunião passada.”

Secretário Campos: “Outro motivo aventado seria reduzir a possibilidade de querer o funcionário permanecer na Secretaria de Estado, por motivo de promoções; como o tempo das promoções se confina a um horizonte de dois a três anos, não é muito provável que o funcionário opte por ficar cinco anos na Secretaria de Estado, à espera de uma promoção.”

Professor San Tiago Dantas: “Prosseguindo, por prazo não inferior a cinco anos, observadas as seguintes condições: a) ter o funcionário prestado serviço em postos no exterior por mais de dois anos. Também como foi dito, seria inconveniente que o funcionário que vai ocupar uma posição mais ou menos permanente na Secretaria de Estado não tivesse conhecimento dos métodos de trabalho no exterior. Esse requisito visava a impedir essa espécie de marinheiro de praia.”

Presidente: “Dois anos, de acordo com a nossa regulamentação, é simplesmente o período mínimo de um posto. Isso não daria ao funcionário em questão senão a experiência de um só posto. Deveria dizer-se pelo menos dois postos no exterior. ”

Professor San Tiago Dantas: “Diz ainda o projeto: ser a sua permanência na Secretaria de Estado considerada útil à eficiência e continuidade do serviço pela Comissão de Eficiência. Essa Comissão não existe, foi apenas uma sugestão. O ponto de vista do doutor Arízio de Viana parece consubstanciado na seguinte proposição: A Comissão de Eficiência poderá dispensar o requisito da alínea ‘a’ do artigo anterior... É uma tentativa de reduzir a escrito a ideia que o professor Hermes Lima lançou na reunião passada e de consolidar nela algumas das observações que foram feitas. Está aqui como um texto de trabalho para podermos em torno de algo já redigido sentir melhor os pontos fracos da fórmula a ser examinada e ver se deve subsistir ou ser substituída.”

Presidente: “Tenho a impressão de que a proposta atende a muito do que foi debatido na semana passada. Não há a menor dúvida de que a Secretaria de Estado ganha sempre quando há funcionários que ficam mais tempo do que dois a três anos e, muito especialmente, quando são funcionários especializados. Por outro lado, evitar-se-ia a criação de uma carreira que poderia entrar em competição com a carreira diplomática e até em termos de desigualdade com a mesma, com prejuízo justamente dos serviços que se desejam desses funcionários permanentes. Creio que esse trabalho vai ser-nos extremamente útil, e apreciaria que os membros da Comissão o examinassem com a devida atenção, a fim de que na próxima reunião pudéssemos dar um parecer já mais maduro a respeito. Quanto à emenda ao artigo 7º, apresentada pelo secretário Roberto Campos, creio que estamos todos de acordo em que o cargo de subsecretário deve ser de livre escolha, mesmo dentre pessoas de fora da carreira. Estamos também de acordo em que os setores eminentemente técnicos também possam ser chefiados por técnicos. Pessoalmente, ainda tenho dúvidas quanto à vantagem de dar a chefia de departamentos a pessoas estranhas à carreira. Meditarei mais longamente sobre o assunto para dar a minha opinião. Inicialmente, parece-me que não é muito aconselhável no sentido de que a própria experiência dos chefes de departamento nos seus trabalhos no exterior, quer em serviços consulares, quer em serviços diplomáticos, quer em organismos internacionais, aconselha o seu aproveitamento na chefia dos departamentos, de modo que, pessoalmente, ainda tenho reservas quanto a dar chefias departamentais a pessoas estranhas à carreira. Quanto ao cargo de subsecretário, não tenho a menor dúvida e de antemão já o tinha apoiado.”

Secretário Roberto Campos: “Talvez fosse conveniente, no caso da decisão de permanência na Secretaria, que a mesma fosse colegial, em vez de ser unilateral, do ministro de Estado. Uma decisão colegial sempre neutraliza simpatias ou antipatias.”

Presidente: “Em vez da Comissão de Eficiência, sugeriria que fosse a Comissão de Coordenação e Planejamento, constituída dos altos chefes, que são os mais habilitados a julgar.”

Secretário Roberto Campos: “Aliás, é preciso não esquecer que, geralmente, os funcionários que desejam permanecer, ficam quase sempre em funções-chaves, destinadas a assegurar a continuidade de orientação. Isso se baseia na experiência que o Ministério das Relações Exteriores tem sentido. Por todos os meios se deve impedir também a punição financeira ao funcionário que está há muito tempo na Secretaria, onde é considerado absolutamente indispensável; tal é o caso do secretário Edmundo Barbosa da Silva, e outros. O embaixador Maurício Nabuco foi outro caso conhecido.”

Doutor Arízio de Viana: “Atualmente os atos de remoção do pessoal são feitos por decreto?”

Presidente: “Sim. E também todas as nomeações para chefia de divisão são feitas por atos do presidente da República.”

Doutor Arízio de Viana: “Os senhores veriam inconveniente em que continuasse essa prática?”

Presidente: “Desejo apenas lembrar que já levantamos aqui a questão existente no Ministério das Relações Exteriores e no serviço público em geral, do excesso de responsabilidade que pesa sobre o presidente da República e a consequente diminuição de autoridade dos ministros. Acredito que seria vantajoso para o ministério e para o serviço público brasileiro que houvesse maior descentralização de autoridade.”

Doutor Arízio de Viana: “Há ainda uma dificuldade de ordem legal, que precisa ser vencida: sendo os chefes de departamento de fora da carreira, a que padrão obedeceriam seus vencimentos? Sendo da carreira, não há dúvida, trata-se de função gratificada. Além do mais, sendo os chefes de departamento escolhidos dentre pessoas de fora da carreira, haveria ainda o problema de serem os cargos públicos providos pelo presidente da República.”

Secretário Roberto Campos: “É o problema que surge no recrutamento de pessoas que vêm de fora; não terão um padrão básico.”

Presidente: “Para isso é preciso encontrar uma fórmula legal e estou certo de que o doutor Arízio de Viana a encontrará.”

Secretário Roberto Campos: “Quanto ao problema da conveniência ou não de nomeações diretas do presidente da República que aqui foi discutido, reitero meu receio de que resultaria uma diminuição de poder do ministro de Estado em virtude de determinados auxiliares terem seu ato de investidura assinado por uma autoridade superior, e em alguns casos, se julgariam por isso mesmo excessivamente vinculados ao presidente da República. Seria o caso de se pensar no sistema saxônico, nomeação do presidente por indicação do ministro de Estado. Não sei se esse sistema seria consentâneo com nossa jurisprudência administrativa. Seria, em todo o caso, uma solução intermédia do problema. Nessa hipótese, o presidente da República teria dois direitos: subjetivo – sugerir nomes e objetivo – vetar os nomes indicados pelo ministro.”

Presidente: “Quando se trata de autoridade muito superior, compreendo perfeitamente a nomeação pelo presidente da República. Os chefes de departamento, porém, deveriam ser nomeados por indicação do ministro de Estado, mediante decreto do presidente da República. Quanto aos chefes de divisão, não seria mais fácil e flexível que fossem nomeados pelo ministro de Estado?”

Secretário Roberto Campos: “A fórmula intermediária que imaginei seria unicamente para os chefes departamentais. Na chefia de divisões, não faria sentido. Deve ser pura designação do ministro de Estado.”

Professor San Tiago Dantas: “No nosso esquema, os chefes de departamentos escolhidos com essa liberdade adquirem um papel muito semelhante ao dos secretários de Estado adjuntos ou assistentes. No Departamento de Estado americano esses secretários de Estado são muito numerosos (11) e não têm hierarquia tão elevada. Mas no Departamento de Estado há, por exemplo, um secretário assistente só para os assuntos econômicos. Não sei se há para os assuntos políticos.”

Professor Hermes Lima: “Ainda quero pensar sobre a indicação dos chefes dos Departamentos Políticos e Econômico, no que tange à possibilidade dessas chefias serem exercidas por gente de fora do Itamaraty. Ainda não cheguei a uma conclusão definitiva. Mas se chegar a uma conclusão de que essas chefias devem ser exercidas por gente de fora do Itamaraty, adotaria o ponto de vista de que esses chefes devem ser nomeados pelo ministro de Estado, sem indicação do presidente da República. Porque, tomando muito em consideração as ponderações do secretário Campos, uma nomeação de um chefe de Departamento Político ou Econômico pelo presidente da República deveria estimular e provocar certas pretensões de independência... Nomeados diretamente pelo ministro de Estado, essa situação poderia ser perfeitamente contornada e evitada.”

Professor San Tiago Dantas: “Acho plenamente justa a sua sugestão.”

Doutor Arízio de Viana: “A forma de provimento dos cargos públicos tende a sofrer um tratamento mais consentâneo com as normas da necessidade e é mesmo prevista uma maior descentralização. A Constituição’ diz textualmente: ‘compete ao presidente da República prover os cargos públicos, com as ressalvas contidas nesta Constituição. Por conseguinte, a lei ordinária não poderia estabelecer outras ressalvas que as previstas na Constituição. O que a lei ordinária pode é estabelecer condições para que esse provimento se faça, em nome do presidente da República, pelo ministro de Estado, que é uma autoridade a ele subordinada, sendo esta a fórmula que procuramos atingir. Não veria inconveniente nenhum em que se desse ao ministro de Estado direito de nomear esses chefes de departamento em nome do presidente da República, mesmo que se trate de cargos isolados.”

Presidente: “Eu fui nomeado para o Itamaraty por portaria do ministro de Estado, em nome do presidente da República, o que significava uma delegação de poderes do chefe do Executivo.”

Professor Hermes Lima: “Pergunto ao professor San Tiago Dantas quanto à fórmula apresentada: os funcionários da carreira diplomática, em serviço na Secretaria de Estado, poderão requerer, ao fim do estágio regulamentar, a prorrogação do seu período de serviço na mesma Secretaria, por prazo não inferior a cinco anos, observadas as seguintes condições. Na reunião passada, ao se sugerir esse prazo de cinco anos para evitar que o pedido de permanência fosse apenas ad hoc, alvitrou-se que o funcionário pediria a permanência por prazo não inferior a cinco anos; mas ficou entendido que nesse prazo ele não poderia sair da Secretaria de Estado.”

Presidente: “Não poderia sair de motu proprio.”

Professor Hermes Lima: “Durante esses cinco anos ele não poderá ser transferido, mas, como o secretário Campos ponderou, a conveniência do serviço é sempre elástica, e é a ela que se deve, sobretudo, atender.”

Doutor Arízio de Viana: “O funcionário ficaria, então, impedido de receber uma comissão no exterior?”

Professor Hermes Lima: “O que ponderamos é que o prazo fosse bastante longo para que o funcionário refletisse antes de pedir sua permanência, para que esta não fosse usada como uma arma para fugir a uma remoção indesejável. Esse prazo de cinco anos, portanto, deveria ser rígido.”

Professor San Tiago Dantas: “Eu também estou de acordo, em princípio, com essa ideia. Notamos que isso tudo é para reter na Secretaria de Estado um corpo de elite com o qual o governo precisa jogar em mais de um tabuleiro. Acho isso sumamente importante. Mas é preciso não comprometer as necessidades do serviço do ministério por um ato de natureza administrativa.”

Presidente: “É preciso notar que essa proibição não impede o funcionário de ir para fora em comissão, quero dizer, a uma conferência internacional. O que se proibiria seria o exercício de suas funções permanentes fora do país.”

Professor Hermes Lima: “Isso é claro. Essa fórmula poderia talvez, como disse San Tiago Dantas, condicionar esses aspectos importantes.”

Professor San Tiago Dantas: “Não devemos esquecer essa hipótese.”

Professor Hermes Lima: “Em vez de ter o funcionário prestado serviço em postos no exterior por mais de dois anos, poderíamos dizer: por mais de quatro anos.”

Presidente: “Eu sugeriria que o aspecto de ter servido em mais de um posto também fosse considerado. Por isso, proponho: ter servido em mais de um posto.”

Secretário Roberto Campos: “Parece-me perfeitamente aceitável.”

Presidente: “A ideia do rodízio é a de experiência. Por regra, são dois ou três anos em cada posto. Há casos excepcionais, por motivos supervenientes.”

Doutor Arízio de Viana: “Então não há necessidade de se referir a prazos.”

Secretário Roberto Campos: “A maior dificuldade parece-me ser a seguinte: se tornamos a proibição rígida, pode-se proibir desnecessariamente o ministro de Estado de lotar um determinado funcionário num determinado posto. Suponhamos que fosse utilíssimo colocar determinado funcionário na embaixada em Buenos Aires, porque fosse ele o homem mais entendido, no ministério, dos problemas do trigo. E que esse homem não pudesse ir porque não poderia sair da Secretaria antes de quatro ou cinco anos. Seria, então, o caso de voltar à sugestão inicial, de um prazo menor. Bem sei que o prazo reduzido, por seu lado, facilita a desmoralização do sistema.”

Professor San Tiago Dantas: “O problema é realmente complexo; de um lado sentimos a necessidade de acautelar o serviço público com o máximo de flexibilidade e, por outro lado, sabemos que essa flexibilidade abre as portas à corrupção.”

Presidente: “Se se dissesse três anos prorrogáveis?”

General Oswaldo Cordeiro de Farias: “Acho que a redação está muito feliz. No primeiro caso: a permanência a pedido do funcionário. No segundo, por decisão da Comissão de Eficiência, quer dizer, por interesse do serviço. Nessa última hipótese não foi previsto prazo, o que é muito compreensível.”

Professor Hermes Lima: “Poder-se-ia propor, em suma: permanência de três anos, que é um prazo menor; evitaria situações que contrariam o próprio interesse do serviço.”

Professor San Tiago Dantas: “Quando é o interesse público que fala, deve falar sem entraves. Quando é o interesse do funcionário, deve caber à Administração opinar. Assim, por exemplo, o caso que estamos sempre trazendo a lume como uma espécie de leading case – Edmundo Barbosa da Silva – que não tem motivo nenhum para ficar bloqueado na Secretaria. Se a Comissão de Planejamento decidir que ele deve ocupar tal ou qual posto fora, deve poder propor à Administração que o faça, sem entraves.”

Presidente: “Acredito, então, que podemos examinar essa proposta e na próxima reunião chegar a uma conclusão definitiva sobre o assunto.”

Professor Hermes Lima: “Antes de encerrada a sessão, desejava apenas adiantar que tenho intenção de apresentar uma proposta sobre estágio no exterior de funcionários recém-nomeados, o que farei, pormenorizadamente, em reuniões futuras.”

O assunto foi objeto de uma breve discussão informal, após o que o presidente deu por encerrada a sessão. Do que, para constar, lavrei eu, Dário Moreira de Castro Alves, a presente ata.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1953.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

24ª Reunião

21/1/[19]53

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

professor Hermes Lima

doutor Rômulo Almeida

secretário Roberto Campos

secretário Antônio Azeredo da Silveira

Aberta a sessão, submeteu o presidente a agenda do dia à aprovação. Salientou, então, que seria conveniente que a Comissão concluísse seu trabalho até o fim do mês, quando contava entrar em férias. Estaria disposto, entretanto, a comparecer às reuniões semanais da Comissão para participar da elaboração do relatório. Continuando, assinalou que “se estamos de acordo, podemos examinar os aspectos gerais que constam do item 3º da agenda de hoje, prosseguindo nas discussões sobre o trabalho apresentado pelos senhores professor San Tiago Dantas e secretário Roberto Campos. Há aspectos de caráter administrativo que considerar na adoção desse projeto, mas são mais de forma do que de fundo. Gostaria de ouvir a respeito a opinião do professor Hermes Lima.”

Professor Hermes Lima: “Sugeriria, para uma melhor ordem na discussão da emenda, que é objeto da nossa atenção – projeto n. 2 – que examinássemos o projeto, que já é produto de uma troca de ideias realizada na última reunião e que então discutíssemos esse projeto agora, item por item, de maneira a seguir de modo sistemático e pormenorizado suas linhas, pois já chegamos a essa fase, que é a de apreciar e deliberar sobre o texto já existente.”

Presidente: “Se a Comissão está de acordo, poderemos prosseguir nessa ordem de ideias. Comecemos com o artigo de ordem geral, substitutivo do art. 7º do projeto inicial, onde a primeira referência era feita ao secretário-geral. Nesse novo texto, como veem, mudou-se a ordem.”

Professor Hermes Lima: Lê: “ ‘Os cargos de chefia serão exercidos em comissão e providos mediante designação do ministro de Estado, com funcionários dos quadros permanentes do Ministério das Relações Exteriores, observados os requisitos de capacidade e experiência funcional, na forma do Regulamento’.”

Presidente: “Aí há uma questão prévia que examinar. É preciso esclarecer o que queremos dizer com quadros permanentes ou da carreira de diplomata. Porque há vários quadros permanentes.”

Secretário Silveira: “Há dois grandes quadros: permanente e suplementar. Tenho a impressão de que esse substitutivo não é bastante claro. O importante é não limitar à carreira de diplomata, atendendo também a outras carreiras, mas não a todas. Houve, até certo ponto, uma transação nesse sentido; o quadro permanente inclui carreiras às quais eu penso que não se possa estender a escolha. Por exemplo, cônsules privativos. Acho isso muito perigoso, pois é um quadro, em geral, mal escolhido.”

Secretário Roberto Campos: “Nesse caso poder-se-ia adotar a expressão: carreiras técnico-profissionais; a carreira de economista, por exemplo, se for criada, e eventualmente a carreira de assessor político. Enfim, a carreira de técnicos-profissionais cobriria carreiras outras que não a de diplomata, em nível especializado.”

Secretário Silveira: “A meu ver, fazer referência simplesmente a funcionários da carreira de diplomata ou de carreiras do quadro permanente com capacidade funcional é fazer, de certo modo, uma referência lírica.”

Secretário Roberto Campos: “Trata-se de encontrar a redação adequada. O problema é de forma e não de substância. A intenção do texto foi apenas dilatar a área de escolha para as funções de chefia além da bitola da carreira diplomática, sem, entretanto, relaxá-la a ponto de introduzir elementos de carreiras menores, de nível mais mecânico que profissional.”

Secretário Silveira: “Acho melhor ser um pouco mais preciso.”

Secretário Campos: “Falar em carreiras especializadas já é indicar que na escolha para as funções de chefia se deve ter em conta a afinidade entre a carreira e a especialização funcional implícita em cada chefia.”

Secretário Silveira: “Eu creio que a própria lei já deve ter uma redação de modo a evitar inconvenientes futuros.”

Secretário Campos: “Mediante designação com funcionários da carreira diplomática ou de carreiras especializadas da Secretaria de Estado, me parece uma boa fórmula.”

Secretário Silveira: “Observados os requisitos de capacidade funcional, seria conveniente acrescentar.”

Presidente: “Exato; então a emenda seria nessa forma. O que acha o professor Hermes Lima?”

Professor Hermes Lima: “Estou de acordo, desde que o secretário Silveira, o secretário Campos, e o presidente, que são do ministério e têm conhecimento mais profundo dessa matéria, não veem [sic] nisso inconveniente. De minha parte, concordo.”

Secretário Silveira: “Quanto à questão da designação pelo ministro de Estado, continuo a pensar que o assunto não foi sequer contemplado no projeto de reforma administrativa do governo, cuja tendência de descentralização é acentuada. No Brasil, o problema não é só de descentralização, é muito mais de hierarquização, de responsabilidade. Creio que o sistema centralizado, num país como o nosso, é o melhor. Se colocarmos cargos altos, como esses do Ministério das Relações Exteriores, em mãos do ministro de Estado ou em mãos do presidente, de qualquer maneira o ministro nunca fará uma designação sem ouvir o presidente. E, além do mais, a proposta é sempre do ministro de Estado. O fato de ser designado pelo presidente da República, com referendo do ministro de Estado, a meu ver, já dá uma estabilidade tão maior do que ser designado pelo ministro de Estado.”

Professor Hermes Lima: “Mas quem é mais competente do que o ministro de Estado para indicar?”

Secretário Silveira: “Mas o ministro de Estado indica sempre. As promoções por merecimento são sempre do presidente da República. Pelo projeto de reforma administrativa do governo, verifiquei que tudo que é de decisão é do presidente da República, e o que é declaratório é dos ministros de Estado.”

Professor Hermes Lima: “Pelo projeto de reforma administrativa, o ministro de Estado nomeia os funcionários.”

Doutor Rômulo Almeida: “A investidura como funcionário é que é atribuição dos ministros.”

Presidente: “É preciso não confundir a admissão ao cargo com a ocupação da chefia de uma função.”

Secretário Silveira: “A meu ver, a reforma pretende dar autoridade aos ministros de Estado, por decreto...”

Professor Hermes Lima: “Tenho a impressão de que a reforma dá aos ministros de Estado atribuição para a nomeação de funcionários para cargos de chefia. De qualquer maneira, acho esse princípio saudável.”

Secretário Silveira: “Acho a solução teoricamente boa, mas me parece abstrata. No Brasil, o sistema presidencial é centralizado. Trata-se apenas de tirar dos ombros do presidente da República os encargos meramente mecânicos.”

Presidente: “A nomeação poderia ser feita em nome do presidente da República por portaria: o ministro de Estado, em nome do presidente da República .........................”

Secretário Silveira: “Para exemplificar porque sou contra a nomeação pelo ministro, reporto-me a um dos problemas que temos tido no ministério, que é o da confirmação do diplomata na carreira, instituição que se foi relaxando ao extremo, e se relaxou exatamente a partir do dia em que passou do presidente da República para o ministro de Estado. Ela hoje é tácita, e por isso mesmo não existe. Estamos tentando examinar essa instituição e dar-lhe o realce que merece. Numa carreira como a nossa, a confirmação livra o ministro de Estado de dores de cabeça futuras. Quando era o presidente da República que confirmava, havia uma exposição de motivos sobre o funcionário. O ato tinha uma solenidade inerente à alta autoridade que o assinava. Depois passou a ser um ato interno, publicado no boletim, e hoje, virtualmente, não existe.”

Presidente: “O senhor está raciocinando em função de um caso concreto, e não de uma questão de princípio. Se o ministro quiser dar importância e solenidade a esse ato, poderá fazê-lo.”

Secretário Roberto Campos: “A minha impressão é de que uma comparação entre a vantagem litúrgica decorrente da solenidade do ato de nomeação, e a desvantagem disciplinar que deriva do fato de não ser a indicação feita pelo ministro de Estado, esta última sobreleva àquela.”

Secretário Silveira: “Sua experiência me parece inteiramente teórica. Os chefes são escolhidos pelo ministro de Estado; o presidente da República geralmente não se preocupa. Mas o fato do ministro de Estado ter de indicar o nome ao presidente da República dá, sem dúvida, ao funcionário maior responsabilidade. Para voltar atrás, o ministro terá de justificar ao presidente da República. Apenas queria deixar constar esse meu ponto de vista.”

Presidente: “Experiência no Departamento de Administração não tenho. Mas da minha experiência da casa, acho que certos atos, desde que feitos em nome do presidente da República, seriam executados sem inconveniente algum pelo ministro de Estado. Se acham que chefe de departamento não pode ser designado pelo ministro, seria então, de pensar na nomeação pelo presidente, por indicação do ministro de Estado. ”

Secretário Silveira: “Sempre por indicação do ministro de Estado. Mas que se diga isso na lei, acho sumamente necessário. Com os chefes de divisão também se passaria o mesmo. O que acontece no Ministério das Relações Exteriores é o seguinte: os chefes de divisão são escolhidos pelo chefe de departamento, quase sempre. Os chefes de departamento têm a sua equipe, têm de escolher os seus chefes. O chefe de Departamento de Administração depende do chefe de Pessoal, de Material, de Comunicações etc. A designação pelo presidente adquire uma certa estabilidade, que não lhe pode conceder a designação pelo ministro.”

Professor Hermes Lima: “Então, é ideia assente que a única garantia de um chefe é que a sua nomeação seja feita pelo presidente da República?”

Secretário Roberto Campos: “É uma garantia, sem dúvida, mas também é um convite à indisciplina.”

Secretário Silveira: “De indisciplina não carece a Secretaria de Estado absolutamente. No exterior, sim, o problema da indisciplina é sensível.”

Presidente: “Se no caso dos cargos de chefia, de departamento, houver indicação do ministro e nomeação do presidente da República, assim também, os cargos de chefia de divisão deveriam ser providos mediante indicação dos chefes dos departamentos respectivos. É o que me parece lógico.”

Presidente: “Voltando ao assunto da emenda em estudo, como vamos redigir o primeiro artigo? As chefias serão exercidas em comissão ou se trata apenas de funções gratificadas?”

Secretário Silveira: “Vamos ter de criar cargos em comissão. Não é má ideia até certo ponto, pois teria um atrativo mesmo para os funcionários da carreira diplomática porque poderão ser colocados em padrão mais alto. De acordo, aliás, com o sistema do secretário Campos, que a Comissão aceitou em parte, realmente é razoável a criação de cargos em comissão. A Comissão terá de examinar esse problema depois, frontalmente. Teríamos, então: ‘serão exercidos e providos (omitir em comissão, porque realmente se forem funcionários do quadro permanente, não há motivo para que sejam cargos em comissão) por funcionários da carreira de diplomata e do quadro permanente’.”

Presidente: “Teríamos, então: ‘os cargos de chefia serão providos, mediante designação do ministro de Estado, por funcionários da carreira diplomática ou de carreiras especializadas do quadro permanente da Secretaria de Estado, observados os requisitos de probidade, capacidade e experiência funcional’.”

Secretário Silveira: “É preciso notar que, além da carreira diplomática do quadro permanente, há ainda o quadro suplementar, do qual fazem parte os auxiliares de consulado, e inúmeros outros. São funções excedentes; mas os titulares dessas funções exercem-nas até que desapareçam. Portanto, não há razão nenhuma para incluí-los. Tal é o caso do consultor jurídico, técnico de fronteiras, fotógrafo, redatores, técnico de pessoal, de orçamento, de material e as carreiras de contínuo, de eletricista e de motorista. As chefias do serviço de imprensa, da portaria e da garagem são exercidas por titulares desses cargos extintos. Portanto, se é intenção incluí-los, deve-se mencionar o nome ‘quadro suplementar’ na lei. Além desses dois quadros, temos os extranumerário-mensalistas. Assistente jurídico (referência 31), criptógrafos, auxiliares administrativos etc. O que acho muito necessário é o seguinte: é que transformemos em titulares de cargos de carreira todos os extranumerário-mensalistas cujas funções forem realmente necessárias ao ministério. Não podemos deixar de ter um criptógrafo na chefia de turma de códigos. É um dos problemas que temos de examinar. Há algumas funções que precisam ser transformadas em carreiras.”

Presidente: “Quer dizer, então, que a redação pode ficar com as modificações dadas pelo secretário Campos e pelo secretário Silveira. Pergunto agora: a que cargos se refere o primeiro enunciado?”

Doutor Rômulo Almeida: “Em geral.”

Secretário Silveira: “É importante frisar na Secretaria de Estado, porque no exterior o problema é bem diverso.”

Secretário Campos: “Nesse caso, seria talvez útil acrescentar: ‘ressalvado o disposto no artigo seguinte (a especificar)’.”

Secretário Silveira: “O projeto é aparentemente contra os embaixadores e os ministros de primeira e segunda classe. De acordo com a redação dada, o chefe pode ser um terceiro-secretário ou um funcionário de qualquer outra carreira, quando na maioria dos casos tem de ser um diplomata. O diretor-geral de Administração não pode deixar de ser da carreira de diplomata; temos de deixar isso bem claro na lei e, mais ainda, tornar explícita a classe da carreira.”

Professor Hermes Lima: “O Ministério das Relações Exteriores tem uma tradição. É preciso também confiar um pouco nela; é bastante lógico crer que um titular de uma carreira auxiliar não seria designado para ocupar a chefia da D. G. A.”

Presidente: “O segundo artigo, como os senhores veem, trata de funções de chefias determinadas, isto é, é particularizado. Não seria o caso de tratar primeiro dos casos particulares?”

Doutor Rômulo Almeida: “Então, sugeriria que o artigo seguinte antecedesse ao primeiro. Aliás, esses dispositivos poderiam ser depois destacados.”

Secretário Silveira: “No caso do subsecretário de Estado, é preciso dizer, em algum lugar, que ele é substituto do ministro de Estado.”

Presidente: “Há um ponto ainda sobre o qual quero consignar minha opinião. Não me parece boa fórmula referir-se expressamente à qualidades de alta idoneidade moral ou intelectual para o subsecretário de Estado. Não me parece que conste referência semelhante aos ministros de Estado. Seria exigir do subsecretário de Estado mais qualidades do que de um ministro do Supremo Tribunal. Antes de dar a palavra ao professor Hermes Lima para que se manifeste sobre a emenda, é meu desejo assinalar que, se não há dúvida de que o subsecretário deve ser de livre escolha do presidente da República, parece haver ainda quanto à conveniência de serem os chefes de departamento escolhidos com esse mesmo critério. Meu ponto de vista é o de que os chefes de departamento devem ser da carreira, embora não esteja dando caráter de voto a essa minha afirmação.”

Professor Hermes Lima: “Fiquei de dar meu parecer hoje sobre essa questão, conforme salientei na reunião passada, e cheguei à seguinte conclusão: que os chefes dos departamentos devem continuar a ser escolhidos dentro da carreira, dentro da casa. Em primeiro lugar, compreendo perfeitamente as razões de uma dilatação da área de escolha, mas levei também em consideração que o preparo profissional e técnico da gente do Itamaraty já está sendo cada vez mais alargado e se fazendo de uma maneira mais profunda, de modo que dentro do Itamaraty, hoje mesmo, podemos encontrar ótimos economistas e homens de alta capacidade administrativa e política, às vezes mesmo excepcional, para chefiar os diversos departamentos do Itamaraty. Quero dizer, não falta gente do Itamaraty para ocupar esses cargos e é mesmo um estímulo para essa gente que sejam eles os escolhidos para funções de chefia. Esse estímulo provocará a formação de mais especialistas, o que está no espírito da reforma que estamos elaborando. Então, por essas razões, cheguei à conclusão de que a escolha dos chefes de departamento deve ficar dentro do Itamaraty. Não vejo francamente que existam motivos para essas escolhas serem feitas fora do ministério. A gente do ministério pode perfeitamente oferecer uma qualidade razoável de candidatos capazes e tende a oferecer ainda um número cada vez maior de capacidades. Por exemplo, o Octávio Dias Carneiro, o próprio Roberto Campos, não são daqui? Não são homens excepcionais no domínio da economia? Não poderiam exercer essas chefias? Como esses existem outros que se estão preparando, como o Miguel Osorio de Almeida. Há muita gente no Itamaraty que está vendo a necessidade de se preparar de maneira objetiva, técnica e especializada para essas funções e estão fazendo isso com muita consciência. Porque vamos agora tirar-lhes essa oportunidade?”

Secretário Roberto Campos: “A rigor não se tirariam oportunidades aos diplomatas. O que se procura prevenir é o sistema do monopólio. O objetivo da tese levantada é destruir a situação atual do monopólio, sem, entretanto, chegar ao regime utópico de livre concorrência. O sistema atual impede completamente o ingresso no Itamaraty a pessoas de fora da carreira, o que tem a desvantagem de impedir a injeção de ideias novas, dando aos funcionários do Itamaraty a impressão de que exercem a propriedade dos cargos. O sistema aqui visado ampliaria a área de escolha, mas manteria sempre abertas oportunidades para o pessoal da casa. O que se evitaria seria a rotinização burocrática do acesso às chefias. Mas a própria inércia do sistema asseguraria preferência aos funcionários da casa.”

Secretário Silveira: “O que verifico, pela redação dada a este projeto, é que não se trata de uma competição imperfeita. Que se estabelecesse, pelo menos, que excepcionalmente seriam designadas para ocupar funções de chefia na Secretaria pessoas de fora, então, sim, seria mais admissível. ”

Professor Hermes Lima: “Acho que o Itamaraty tem um tipo de trabalho especial que exige a ocupação desses cargos de chefia por funcionários do Ministério das Relações Exteriores. Em primeiro lugar, a própria Divisão Econômica do Itamaraty, por exemplo, requer uma visão e uma experiência internacional que o homem do Itamaraty está normalmente mais qualificado para possuí-la do que outra pessoa de fora da carreira. Acho francamente que o tipo de trabalho do ministério indica que seus departamentos devem ser chefiados por funcionários do ministério.”

Presidente: “É a opinião que também tenho da matéria. A maioria da Comissão é que tem de decidir. Verifico que as opiniões se dividem entre a tese do secretário Campos, que é esposada pelo professor San Tiago Dantas e pelo doutor Arízio de Viana; creio que o doutor Rômulo Almeida só muito superficialmente se manifestou. Contra ela, o ponto de vista da casa, representado pelo secretário Silveira, professor Hermes Lima e general Cordeiro de Farias. De modo que, aí o fiel da balança no caso vai ser o doutor Rômulo Almeida.”

Doutor Rômulo Almeida: “Tentarei, em breves palavras, definir minha posição neste assunto. Em primeiro lugar, o argumento de que a chefia é automática e não uma conquista de competência, sendo mera decorrência do próprio tempo, perde um pouco da força pelo fato de que os quadros se vão alargando, e de que há um aumento na área de elegibilidade; por outro lado, me parece também muito o fato de que é aleatória a presença de tal ou qual funcionário na Secretaria de Estado, ou aleatório o seu desejo de transferir-se para a Secretaria e assumir um cargo de chefia, em vez de continuar numa comissão no exterior, o que muitas vezes atende melhor a seus interesses pessoais. O critério absolutamente objetivo de seleção é impraticável. É verdade que a antiguidade, numa carreira como a de diplomata, cristaliza uma certa experiência específica, experiência que não é de desprezar, mormente a que decorre do trato com homens de várias culturas e civilizações. Vivemos numa época de transições aceleradas e num país deficitário de ideias sociais e políticas, de modo que os funcionários diplomáticos de boa categoria se tornarão técnicos flexíveis para operar sob qualquer comando político. Também é certo que aqueles que vão ficando mais velhos na carreira, vão perdendo com a idade essa flexibilidade. De qualquer modo, esse fator da mudança, da necessidade de adaptar um chefe às condições da vida nacional e internacional, pode requerer um critério de maior flexibilidade na escolha dos chefes. Por outro lado, é preciso considerar que a chefia apresenta aspectos ostensivos, solenes, rituais, que são importantes para sua aceitação e eficácia, daí a importância do juízo que se faz daquele que exerce a hierarquia. Mas a minha ideia é que não se deva fechar a chefia, em casos excepcionais, a pessoas de fora. Parece indispensável ampliar as faixas hierárquicas de seleção, em qualquer das hipóteses.”

Presidente: “Nisso já estamos mais ou menos de acordo.”

Doutor Rômulo Almeida: “Temos de pensar ainda que a referida ampliação não é o único expediente para melhorar o nível dos chefes do Itamaraty. Há ainda que considerar fatores instrumentais que levam à melhor escolha. Esses fatores residem nos estímulos diretos, na auferição [sic] de um maior espírito de responsabilidade e, sobretudo, na instrumentação do planejamento; planejamento esse que pode ser feito por pessoas de qualquer categoria. A própria resistência da casa e o próprio fato de que a maior experiência específica está no Itamaraty leva automaticamente a que a escolha seja feita dentro do ministério. Entretanto, temos de dar sempre um certo desconto à imaturidade política e também à suspicácia da casa...”

Secretário Silveira: “Creio que o doutor Rômulo Almeida preconiza um maior alargamento na escolha dentro da carreira, o que me parece razoável, por meio de uma redução no grau das classes dentre as quais se poderão escolher os chefes. Como exceção é que se poderiam escolher elementos de fora.”

Doutor Rômulo Almeida: “Não acho essencial que se diga a classe. Dentro da carreira pode-se escolher livremente (devo dizer também que não assisti aqui à reunião no momento em que se abandonou a ideia de escalonamento).”

Secretário Silveira: “A Comissão não abandonou essa ideia; está abandonando agora. Porém, a escolha dos altos chefes de departamento não pode deixar de ser limitada, senão estaremos fazendo uma agressão à carreira. Os [altos] [chefes] não podem deixar de representar hierarquia do pessoal.”

Secretário Roberto Campos: “Acho muito interessante a tendência por um sistema aberto modificado, semiaberto, que admita a participação de gente de fora da carreira nas funções de chefia, mesmo sujeita a uma ressalva expressa, que assegura preferência para os funcionários da carreira. Contanto que não se feche de todo a casa às boas influências externas.”

Presidente: “Com relação aos Departamentos Político e Econômico ou também a todos os setores de atividade?”

Secretário Roberto Campos: “Em princípio, a todas as atividades.”

Professor Hermes Lima: “Senhor Presidente, parece-me que não pode deixar de ser dada uma certa consideração à hierarquia. Na prática, se víssemos chefiado o gabinete do ministro de Estado por um terceiro-secretário e o Departamento Político por um primeiro-secretário, evidentemente, o ambiente no Itamaraty não seria aquele propício para o trabalho, a não ser que esse primeiro-secretário fosse de uma capacidade tão excepcional que se impusesse à casa. A hierarquia, que não acho que deva ser tão rígida, existe no funcionamento de uma máquina administrativa. Envolve até o problema da própria liderança; não existe no regulamento, existe na realidade. O regulamento a torna mais rígida, a torna mais obsoleta no desempenho das funções de cada serviço. Mas o problema da hierarquia não é originário do regulamento. Surge do trabalho e não faz tábua rasa da competência. A hierarquia pode ajudar um homem médio, mas a ausência de hierarquia não ajuda ninguém. A competência, quando excepcionalíssima, pode tomar o lugar da hierarquia.”

Presidente: “Em vista do adiantamento da hora, proponho o adiamento da discussão desse artigo para a próxima sessão, quando espero que novo esforço se faça no sentido de se chegar a uma fórmula definitiva.”

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão, do que, para constar, lavrei eu, Dário Moreira de Castro Alves, a presente ata.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1953.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO

DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

25ª Reunião

28/1/53

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

professor Hermes Lima

general Oswaldo Cordeiro de Farias

professor San Tiago Dantas

doutor Rômulo Almeida

secretário Roberto Campos

secretário Antônio Azeredo da Silveira

Aberta a sessão, submeteu o presidente a agenda do dia à aprovação. Indagou, a seguir, se a Comissão desejava ouvir os comentários às sugestões apresentadas pelo cônsul-geral Raul Bopp, no que concordaram os demais membros.

Secretário Silveira: “O trabalho apresentado pelo cônsul-geral Raul Bopp é longo e adota a última fórmula a que a Comissão chegou: subsecretário de Estado e secretário-geral. A função do primeiro seria de controle das atividades políticas, e o segundo, seria o chefe da Administração da casa, com o controle da tripulação. Isso vem, portanto, de encontro à última fórmula apresentada pela Comissão, assinalando, porém, que os dois deveriam ter categoria de vice-ministros. Fixa a função do ministro de Estado, que assim teria mais tempo para assuntos de maior envergadura, assuntos de diplomacia parlamentar, contato direto e mais frequente com altas autoridades do país, com o Congresso etc. Ao ministro de Estado, no seu alto posto de comando, incumbiria formular os planos de ofensiva da nossa política externa, isto é, planos de ação diplomática, em determinados setores, ao passo que o subsecretário de Estado desenvolveria uma atividade simplesmente defensiva, dos papéis e casos correntes apresentados pela nossa representação ou pelas missões diplomáticas estrangeiras no Rio. O cônsul Raul Bopp refere-se ainda a um esquema de reestruturação ministerial que apresentaria quatro setores: Bem-estar Social, Economia, Segurança Nacional, e Relações Exteriores. Debate amplamente o problema da reorganização geral. Refere-se também a um conselho de política exterior para questões internacionais etc.”

Presidente: “O assunto escapa ao âmbito da reforma do Ministério das Relações Exteriores.”

Secretário Silveira: “Sobre matéria de pessoal, o cônsul-geral Raul Bopp tem muitas sugestões, sobretudo no que diz respeito ao Instituto Rio Branco, do qual ele foi secretário.”

Presidente: “Quando a reforma do ministério chegar à parte do Instituto Rio Branco, levaremos em conta essas sugestões.”

Secretário Silveira: “O cônsul-geral Raul Bopp se refere ainda à Comissão de Eficiência, que faria o registro das características individuais dos funcionários. Acho que a Comissão de Planejamento de fato preenche mais essas condições. Fala, ainda, em tornar estáveis, pelo menos, os chefes de alguns setores ou assessores com responsabilidades de serviço (Patrimônio, Arquivo, Comunicações, Material, Orçamento, Passaportes etc.) que deveriam estar enraizados em um quadro especial de elementos fixos (corpo de voluntários). Refere-se depois ao critério geográfico para os assuntos político-econômicos. A adoção dessa fórmula, que se apoia em experiências satisfatórias ([EUA], Alemanha, etc.) acrescenta o cônsul Raul Bopp, estabeleceria uma concentração de atividades e daria por certo maior coesão e unidade aos serviços. Quer, ainda, que se crie uma Comissão de Eficiência e de Transferência de funcionários. Creio que esse sistema seria péssimo. Sugere o estabelecimento de uma faixa de conceito para os funcionários novos, de modo meticuloso e bastante interessante. Propõe um curso de aperfeiçoamento para auxiliares administrativos. Em seguida, o cônsul-geral Raul Bopp se refere ao novo edifício do Itamaraty, parecendo-lhe o primeiro cuidado ser libertar o ministério da rua Larga. Diz textualmente: ‘o velho Itamaraty, da rua Larga, se transformaria na casa do barão do Rio Branco, com arquivo e biblioteca histórica. Seria a sede da futura Universidade Diplomática (absorção do atual Instituto Rio Branco)’.”

Presidente: “Passemos, então, ao terceiro ponto da agenda de hoje: aspectos gerais de pessoal (prosseguimento das discussões sobre o trabalho apresentado pelos senhores professor San Tiago Dantas e doutor Roberto Campos). Da última vez, verificamos que estávamos chegando a uma fórmula de redação que parecia satisfazer à quase unanimidade da Comissão porque havia concessões de parte a parte, formuladas pelos proponentes e pelos que se opunham à ideia da ampliação do campo de escolha para os cargos de chefia. Creio que podemos retomar as discussões.”

Secretário Silveira: “De acordo com as discussões da última reunião, tomei a liberdade de preparar um terceiro projeto.”

Presidente: “Redigidos com o mesmo articulado.”

Secretário Silveira: “O primeiro artigo desse projeto faz uma concessão total ao projeto apresentado pelo professor San Tiago Dantas e secretário Roberto Campos. No segundo artigo, há apenas uma concessão parcial, que diz respeito principalmente quanto à forma de preenchimento das funções; quer dizer, às funções a serem preenchidas pelo ministro de Estado. No terceiro artigo, também há uma concessão parcial: observados os requisitos de capacidade e experiência funcional, as demais funções....... Nesse terceiro artigo, realmente, a concessão é total, porque até a esse ponto o secretário Campos já tinha chegado. O único problema é, portanto, o artigo 2º. Quanto aos dois últimos artigos, não há alteração. Apenas foi abolido um pequeno parágrafo que se referia ao direito de representação, pois esta já é assegurada aos funcionários que permanecem na Secretaria de Estado. Como essa concessão já existe, foi retirado o parágrafo. Teria, então, de ser acrescentado ainda um artigo, em que se explicasse que o ministro de Estado, por portaria, poderia dividir as divisões em setores e seções.”

Secretário Roberto Campos: “A divergência que se apresenta é com relação ao artigo 2º. Pelo menos dois postos departamentais deveriam ficar abertos aos eflúvios benéficos de fora. A meu ver, deve ser mantida a possibilidade de se recrutarem os chefes dos Departamentos Político e Econômico dentre pessoas de fora da casa.”

Secretário Silveira: “Acho que essa fórmula seria aceita pela casa, se bem que com certa reserva.”

Presidente: “Resumindo: a única divergência, os únicos dois pontos em discussão, sobre os quais a Comissão não é unânime, são os dois cargos de chefes dos Departamentos Político e Econômico. Sobre o assunto, resta ainda ouvir a opinião do doutor Rômulo Almeida. Mas, antes disso, para a boa orientação dos debates, desejaria saber se o secretário Roberto Campos está de acordo com essa redação, salvo quanto ao artigo 2º.”

Secretário Roberto Campos: “Não tenho objeção nenhuma aos outros artigos, apenas ao artigo 2º.”

Presidente: Lê: “ ‘As funções de diretor-geral de Administração e de diretor de departamento serão ocupadas por ministro de primeira e segunda classe, da carreira de diplomata, designados por portaria do ministro de Estado das Relações Exteriores.’ Então, a questão é saber se aceitamos ou não a tese de que um dos diretores de departamento possa ser escolhido fora da casa.”

Secretário Roberto Campos: “Há uma outra questão. Essa redação impediria o acesso de pessoas de outras carreiras da Secretaria de Estado ao cargo de chefe de Departamento Econômico; é perfeitamente concebível, entretanto, que essa posição seja exercida por profissionais da carreira de economia, cuja criação foi aceita em princípio.”

Secretário Silveira: “Pode haver uma exceção, mas deve haver uma regra geral para todos os chefes de departamento.”

Presidente: “Para clareza dos debates, precisamos definir os dois pontos de vista. Primeiro: escolha dentro da carreira e obedecendo a graus hierárquicos; segundo: escolha dentro da carreira e, excepcionalmente, dentre pessoas de fora do ministério.”

Secretário Silveira: “No Departamento Econômico pode-se realmente alegar que, pela sua função altamente especializada, possa ser chefiada por pessoa de fora da carreira diplomática. No Departamento Político, já não é tão fácil justificar uma escolha fora dos quadros da casa.”

Presidente: “Sobre as chefias da divisão, a Comissão já está de acordo; é matéria do artigo 3º. Trata-se de limitar os debates em torno do artigo 2º e, particularmente, à questão das chefias do Departamento Político e do Departamento Econômico. Falta ainda decisão sobre a reserva feita pelo secretário Roberto Campos, no domínio do Departamento Econômico, com relação às funções especializadas.”

Doutor Rômulo Almeida: “No caso do Departamento Econômico, há realmente muita razão. É preciso encontrar uma exceção para possibilitar que pessoas não qualificadas por esses requisitos, mas com uma competência especializada, possam realmente prestar tais serviços. No caso do Departamento Político, também haveria casos raros em que se justificaria uma escolha de fora, que recaísse em pessoa altamente categorizada, que tivesse, digamos, concluído com brilho o curso da Escola Superior de Guerra.”

Presidente: “A tese dos que defendem a chefia do Departamento Político sempre por um membro da casa encontra um argumento forte no seguinte: se se aplica o critério para o Departamento Econômico, de que seja o mesmo chefiado por um economista, o mesmo critério aplicado ao Departamento Político indicaria justamente que deve ser um diplomata o seu chefe, porque o diplomata é, por excelência, o especialista em política exterior.”

Doutor Rômulo Almeida: “Quero crer que haja uma hipótese de se alargar a área de escolha para os chefes do Departamento Político, em face da diplomacia moderna, dos cursos de estudos de política internacional, como a Escola Superior de Guerra. Como acentuei há pouco, a escolha se poderia fazer entre pessoal categorizado do Estado-Maior, homens de reconhecida experiência internacional, atendendo excepcionalmente à escassez dos funcionários competentes, em dado momento, na Secretaria de Estado. Reconheço claramente que é preciso dar um caráter excepcional a essa escolha, e ainda que tivesse competência especializada para a chefia do Departamento Político, tivesse também larga experiência internacional. Em suma, deveria ser um funcionário de categoria equivalente.”

Professor San Tiago Dantas: “Se bem compreendi, deixar aberta a pessoas estranhas à carreira, embora em casos excepcionais, mas que sejam também funcionários.”

Doutor Rômulo Almeida: “No caso de economistas, a exceção poderia ser mais frequente. No Departamento Político, seria realmente excepcionalíssima. Dificilmente se encontraria funcionário de categoria equivalente e de notória competência especializada para chefiar o Departamento Político, e que, inclusive, tivesse experiência internacional.”

Professor San Tiago Dantas: “Acho muito ponderável o que expôs o doutor Rômulo Almeida, mas quero lembrar que esse caráter excepcional só pode ser apreciado subjetivamente pelo ministro de Estado. E, por conseguinte, aparentemente criamos uma porta estreita que, na realidade, é aberta como as demais. O critério do doutor Rômulo Almeida é perfeito, mas, se é o ministro de Estado que deve sugerir sempre, poderíamos ocasionar escolhas injuriosas para o ministério.”

Doutor Rômulo Almeida: “Deve-se dar o máximo de flexibilidade. Impressiona muito a eventual circunstância de que homens mais categorizados da casa não se interessem por uma chefia de departamento, ou que, por outro lado, não estejam nas boas graças do ministro de Estado, o que reduz de muito a área de escolha.”

Professor San Tiago Dantas: “Sem falar em que há muitos que se encontrariam no exterior.”

Presidente: “Mas o ministro de Estado pode chamá-los. Cabe-lhe pleno direito para fazê-lo.”

Secretário Silveira: “Houve casos idênticos ao do próprio ministro Vasco Leitão da Cunha, que foi chamado do exterior para chefiar o Departamento Político. Vários de seus antecessores, embaixadores Rubens de Mello, Heitor Lyra etc., vieram do exterior expressamente para chefiar o Departamento Político.”

Doutor Rômulo Almeida: “Como os quadros do Itamaraty se estão enriquecendo cada dia, torna-se talvez um problema secundário, esse da alta qualidade de chefe. Mas isso não invalida o argumento de que é preciso uma maior área de escolha.”

Professor Hermes Lima: Lê: “ ‘As demais funções serão confiadas a funcionários da carreira de diplomata ou de carreiras especializadas dos quadros permanentes e suplementares do Ministério das Relações Exteriores, mediante designação por portaria do ministro de Estado das Relações Exteriores.’ Poder-se-ia aplicar esse critério ao artigo 2º.”

Doutor Rômulo Almeida: “Seria conveniente fazer referência a funcionários de categoria equivalente e que tivesse, inclusive, experiência internacional.”

Professor San Tiago Dantas: “Creio, Senhor Presidente, que estou numa posição um pouco diferente, que é a posição de princípio, e estar aí é o que de mais cômodo pode acontecer a quem entra num debate. No meu caso, sou francamente favorável a que a administração pública, nos seus pontos de maior influência sobre a orientação do Poder Executivo, fique largamente aberta à participação de homens escolhidos com amplitude de critério, pensando, com isso, em aumentar o contingente de influências políticas na orientação dos negócios administrativos. Não sou favorável a que se feche o Poder Executivo como um monopólio da burocratização, mesmo quando seja a mais qualificada do país; o que eu penso se pode dizer francamente a respeito do corpo do Itamaraty. Na verdade, temos aí uma opção. Ou somos partidários de uma tecnização [sic] da estrutura administrativa e, nesse caso, a nossa tendência é para criar o monopólio burocrático e só admitir uma janela aberta, na posição do ministro de Estado ou, pelo contrário, introduzir um contingente político e permitir que esses elementos entrem nos postos de direção. Por mim, acho que esse segundo critério é mais salutar, mais condizente com o regime democrático, mais aberto a um sistema de valorização da vida pública e, sobretudo, mais de acordo com a ideia de que os negócios administrativos devem ser inspirados pelos homens que têm a confiança do povo e não apenas pelos que têm uma boa formação intelectual. Não basta ser um grande técnico para dirigir a política de um país. É preciso ser responsável diante do povo pelo que se diz. Isto é uma característica da administração eminentemente democrática. Por esse motivo, continuo fiel à fórmula que subscrevi juntamente com o secretário Campos: a de que o ministério, em seus mais altos postos, especialmente os Departamentos Político e Econômico, fique aberto para receber a contribuição que o ministro de Estado, como representante da política nacional, quiser introduzir, através de personalidades importantes. Conformar-me-ia até com o controle do Legislativo, se não o julgasse inconstitucional.”

Presidente: “Muito obrigado. Acho que sua exposição esclarece muito o debate. Dou a palavra ao secretário Silveira.”

Secretário Silveira: “Concordo perfeitamente com a filosofia do professor San Tiago Dantas. Apenas acho que a reforma que estamos promovendo é uma reforma módica, tímida. Além do mais, o posto de chefe de departamento não é um posto político; é intermediário, não tem valor político. É, antes de tudo, de orientação burocrática. Já criamos um subsecretário de Estado, fora da carreira, que vai chefiar justamente o setor político e econômico. Vai ter, sob seu comando, dois chefes de departamentos, que são instrumentais. Não considero as chefias dos Departamentos Político e Econômico senão cargos de intervenção intermediária. Não vejo importância excepcional e acho que qualquer chefe de departamento pode dar esse testemunho. Não é nada mais que um coordenador de atividades de divisões. Quem vai orientar politicamente é o ministro de Estado e o subsecretário de Estado.”

Presidente: “A função de chefe de departamento é a de coordenador das atividades das divisões; é a função essencial. Mas ele não toma deliberações de caráter político, que são devolvidas ao secretário-geral e ao ministro de Estado (no nosso projeto, ao subsecretário de Estado).”

Doutor Rômulo Almeida: “Embora, pelo volume de atividades, seja o chefe de departamento antes de tudo um burocrata, ele é um monitor permanente para as decisões do secretário-geral. Na última reunião, procurei em outras palavras dizer que particularmente numa época de mudanças como a nossa, no mundo e num país dinâmico como o Brasil, era essencial esse fator da livre escolha para atender aos imperativos de nossa evolução. O que me impressiona, por outro lado, é simplesmente a nova componente da tradição da casa, e é isso que me parece que devia ser levado em conta. Mas, achava que devíamos ficar num compromisso e que esse compromisso poderia ser realizado, em princípio, com um alargamento da faixa de escolha.”

Secretário Silveira: “O ministério começou a ter mais consistência e dar maior sentido da responsabilidade a seus funcionários no momento em que lhes deu maior responsabilidade, na direção da Secretaria. Antigamente, os diplomatas viviam indefinidamente fora do Brasil, o que gerava, em consequência, desinteresse pelo aprimoramento de suas qualidades de chefe de serviço da Secretaria. O que trouxe o grande interesse pelo problema específico foi justamente a responsabilidade que passou a recair sobre o funcionário da carreira de diplomata. Se tirarmos essa responsabilidade, a carreira decairá. A ascendência da carreira diplomática na Secretaria de Estado é que lhe deu esse senso de dever.”

Professor San Tiago Dantas: “O secretário Silveira está raciocinando como se a carreira ficasse interditada ao acesso a essas funções de chefia. Concordo em que se conserve o excepcionalmente, proposto pelo doutor Rômulo Almeida. O que o secretário Silveira disse é muito procedente; são observações que revelam a atenção com que ele acompanha o desenvolvimento desse problema. Mas estamos tomando, como caráter essencial da função, o aspecto histórico de seu preenchimento, de acordo com o critério hierárquico rígido e limitado. Quero crer que os membros da carreira que hoje chegam a esses postos com a ideia de que têm caráter meramente administrativo, no dia em que forem chamados à investidura política, se convencerão da importância do papel que são chamados a desempenhar, em funções que se assemelham às do cargo de subsecretário assistente.”

Presidente: “Pelo que vejo, existe um malentendu entre o secretário Campos e o secretário Silveira. Os departamentos do Ministério das Relações Exteriores não correspondem aos do Ministério da Educação, por exemplo, onde existem verdadeiras subsecretarias. Daí a necessidade de haver um homem político para orientá-los. Ao contrário, os departamentos do Ministério das Relações Exteriores não têm esse caráter de subsecretaria.”

Professor Hermes Lima: “Poder-se-ia dizer assim: ‘Haverá dois cargos de subsecretário das Relações Exteriores, um para as relações políticas e outro para as relações econômicas, que serão providos, por decreto, com pessoas de alto critério etc.’. Nessa hipótese, se admitiria a liberdade na escolha dos ocupantes.”

Secretário Silveira: “Nesse caso, daríamos a presidência da Comissão de Coordenação e Planejamento ao subsecretário político, sendo o subsecretário econômico membro da mesma.”

Presidente: “Creio que seria avançar demais com relação às necessidades do Ministério das Relações Exteriores.”

Professor Hermes Lima: “Não me parece boa ideia dilatar o número de subsecretários.”

Secretário Roberto Campos: “Gostaria de formular comentários sobre o problema geral de recrutamento, fora da carreira, para chefias departamentais, concordando in toto com o professor San Tiago no tocante às vantagens do sistema aberto – razão pela qual me aliei à fórmula conciliatória por ele proposta, que implica um sistema semiaberto – enfatizando, entretanto, que divergimos quanto ao fundamento. As vantagens do sistema aberto não repousam, a meu ver, na possibilidade de injeção de elementos politizantes, senão que, pelo contrário, no alargamento da área de escolha de elementos técnicos. Vejo até com bastante apreensão a crescente tendência de se condimentar a burocracia com uma injeção de pimenta política, geralmente mais perturbadora que estimulante. Tenho impressão de que a área normal de exercício da influência política é o legislativo, e é através dele que se devem filtrar esses eflúvios políticos emanados do contato popular. À parte a seleção política dos órgãos mais altos de comando, não se devem permear os órgãos burocráticos com impactos políticos que inevitavelmente perturbam a limpidez do trabalho burocrático. Dessarte, ao defender a necessidade do alargamento da área de escolha, o que eu tenho em vista é simplesmente permitir que se capturem técnicos especializados não encontrados com muita frequência nos quadros do Itamaraty. Isso é mais verdadeiro no setor econômico do que no setor político, mas mesmo neste último há a possibilidade de recrutamento de especialistas, por exemplo: historiadores, sociólogos, políticos particularmente familiarizados com os problemas de determinadas áreas cruciais para a política externa do país. Nessas condições, a flexibilidade de recrutamento fora da casa impor-se-ia não para fins de politização da burocracia, senão para melhoramento do produto tecnocrático.”

Presidente: “Acho que a solução proposta pelo doutor Rômulo Almeida talvez fizesse a Comissão chegar a uma solução conciliatória. Não posso deixar de voltar ao meu ponto de vista de que se desejamos escolher um técnico para o Departamento Econômico, deveremos escolher um diplomata para o Departamento Político, o técnico, por excelência, em assuntos internacionais.”

Doutor Rômulo Almeida: “É evidente.”

Presidente: “As duas correntes da Comissão estão divididas. A fórmula de transação talvez pudesse ser a do doutor Rômulo Almeida.”

Professor San Tiago Dantas: “O doutor Rômulo Almeida poderia dar um pouco mais de precisão à sua proposta? A exceção seria só em favor de funcionários públicos?”

Doutor Rômulo Almeida: “Realmente, é minha preocupação não abrir inteiramente a pessoas de fora.”

Presidente: “Creio ser muito mais fácil encontrar economistas habilitados para essas funções dentro dos próprios quadros de economistas que o Itamaraty pretende formar.”

Doutor Rômulo Almeida: “Mas fora do Itamaraty se podem encontrar elementos muito capazes. Um homem, por exemplo, que tenha feito uma excelente administração na CEXIM, que seja realmente senhor dos problemas do comércio exterior, poderia ser um ótimo chefe do Departamento Econômico.”

Secretário Silveira: “Com a criação do Ministério da Economia, creio que esse problema desapareceria.”

Doutor Rômulo Almeida: ‘Resumindo, minha proposta seria:..., por outros funcionários com categoria igual... Esses três requisitos (excepcionalmente, funcionários, e igual categoria) tornariam mais difícil o mero paraquedismo.’

Presidente: “O assunto talvez devesse ser objeto de um parágrafo especial.”

Secretário Roberto Campos: “Eu acrescentaria:.. ‘ou com pessoas estranhas ao serviço’...”

Professor San Tiago Dantas: “Estou de acordo; os requisitos devem ser os mesmos que os para subsecretário de Estado.”

Secretário Silveira: “Quer dizer, excepcionalmente, e só para os Departamentos Político e Econômico, isto é, para os assuntos internacionais especializados.”

Professor Hermes Lima: “Não concordo com a fórmula e mantenho meu voto anterior. A única saída que achava seria a criação dos dois subsecretários de Estado, um para Relações Políticas e outro para Relações Econômicas. Mas estou realmente convencido de que as chefias dos dois departamentos devem ser ocupadas por gente do Itamaraty, da carreira diplomática.”

Secretário Silveira: “Estou de pleno acordo com o ponto de vista do professor Hermes Lima.”

Professor Hermes Lima: “Voto assim porque estou convencido de que no Itamaraty a área de escolha é bastante ampla e o Itamaraty pretende aumentar seus quadros, que estão passando por séria reforma que os tempos pedem.”

Presidente: “Quantos ministros de primeira classe temos?”

Secretário Silveira: “37, e 64 ministros de segunda classe. Isso no momento.”

Presidente: “Temos, portanto, 101; e vamos ter quantos?”

Secretário Silveira: “Mais dezss, aproximadamente.”

Presidente: “E com a Reforma?”

Secretário Silveira: “Provavelmente não haverá grande aumento nos cargos superiores.”

Presidente: “Teremos, então, uma escolha de 120 funcionários para os dois lugares de chefe do Departamento Econômico e chefe do Departamento Político...”

Professor San Tiago Dantas: “Eu lembraria ao presidente que estamos diante de três teses. A primeira, minha e do secretário Campos, apoiada sobre dois fundamentos contrários. De acordo com essa tese, as funções de chefia dos Departamentos Político e Econômico deveriam ser abertas a não-funcionários, com os mesmos requisitos previstos para o subsecretário de Estado. Tanto o secretário Campos como eu aceitamos que esse provimento seja em caráter excepcional, e que isso conste da redação, o que tem um certo valor pragmático. A segunda tese, do professor Hermes Lima, general Oswaldo Cordeiro de Farias e secretário Silveira, de que deveriam ser os dois cargos providos na carreira, com as prescrições hierárquicas. A terceira tese, do doutor Rômulo Almeida, que é uma variante dessas duas, que não sei se representa apenas um esforço para conciliar os dois primeiros pontos de vista, ou se representa realmente uma terceira posição. Creio que é chegado o momento para tomada de votos.”

Presidente: “Vamos, então, estabelecer a votação na base das teses mais distantes, da tese inicialmente apresentada pela própria Comissão, esposada pelo professor San Tiago, pelo secretário Campos e pelo doutor Arízio de Viana.”

Secretário Silveira: “Tenho a impressão de que se o doutor Arízio de Viana estivesse presente, em vista das dificuldades de ordem administrativa que resultariam do número de cargos em comissão, votaria de acordo com nossa proposta.”

Professor Hermes Lima: “Não seria, então, mais interessante convocar imediatamente uma nova reunião, dizendo ao doutor Arízio de Viana que precisamos dele para um assunto de decisão por voto?”

Presidente: “Talvez possamos obter uma comunicação telefônica com o doutor Arízio de Viana, para pedir que venha aqui imediatamente.”

Professor Hermes Lima: “Sou de opinião de que precisamos da presença do doutor Arízio de Viana, porque ele já deu um voto, mas pode manter ou mudar a sua tendência.”

Doutor Rômulo Almeida: “Pergunto ao professor San Tiago Dantas qual a sua posição: a primitiva ou a segunda fórmula, isto é, que as funções de chefia ‘excepcionalmente’ sejam confiadas a pessoas de fora da carreira. Aceitamos o ‘excepcionalmente’ para ambos os departamentos?”

Professor San Tiago Dantas: “Concordo que seja em caráter excepcional, e que conste isso do próprio texto do projeto.”

Presidente: “Tenho a impressão de que, apesar de tudo, a Comissão não deve ficar à mercê da presença ou ausência de um membro quando há maioria. Se me couber desempate, decidirei pela manutenção do status quo, como já o fiz por ocasião do debate em torno do Departamento Cultural.”

Doutor Rômulo Almeida: “Então está resolvido. Acho, aliás, que a Comissão não precisa esperar pela presença de um membro, estando todos os outros presentes.”

Tomada a votação, manifestaram-se em favor do art. 2º do projeto n. 3, o general Oswaldo Cordeiro de Farias, o professor Hermes Lima e o secretário Silveira. Contra, isto é, pela fórmula que permitisse a escolha dos chefes de departamento dentre pessoas de fora do Itamaraty, votaram o professor San Tiago Dantas, o doutor Rômulo Almeida e o secretário Campos. O presidente acompanhou os três membros que votaram em favor do projeto n. 3. O presidente lê o artigo aprovado: ‘Artigo... – As funções de diretor-geral da Administração e de diretor de departamento serão ocupadas por ministros de primeira e segunda classe, da carreira de diplomata, designados por portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores’.”

Doutor Rômulo Almeida: “Quero apenas lembrar a restrição que fiz à ‘reconhecida experiência e capacidade em assuntos de política internacional’. Talvez se devesse eliminar essa frase.”

Presidente: “Agora chegamos à sugestão do professor Hermes Lima, feita à base da discussão levantada pelo secretário Campos sobre a questão da permanência na Secretaria de Estado. Submeto o assunto à discussão.”

Doutor Rômulo Almeida: “Concordo com o corpo do artigo. Porém, as condições dos itens A e B deveriam ser remetidas ao regulamento. Em primeiro lugar, um regulamento reflete mais vivamente a experiência e as necessidades reais da casa, e pode descer a pormenores. Por exemplo, a Comissão de Planejamento e Coordenação exerceria funções da Comissão de Eficiência, o que não me parece acertado constar em um texto de lei. Eliminaria, assim, os artigos 4º e 5º do projeto n. 3.”

Professor Hermes Lima: “Estou de acordo, em parte, com o doutor Rômulo. Quero crer, porém, que o artigo 5º deve ser objeto de lei.”

Secretário Roberto Campos: “É intenção reformar o regulamento do Itamaraty?”

Presidente: “É indispensável. Pode-se recomendar isso no relatório. A Comissão poderia, além de elaborar um texto de lei que será apresentado ao ministro de Estado, fazer recomendações sobre alterações no regulamento.”

Doutor Rômulo Almeida: “Pelo menos, caso se decida que a redação deva ser esta, que se exclua do texto da lei a referência à Comissão de Planejamento e Coordenação. O regulamento é quem vai dizer.”

Professor San Tiago Dantas: “Confesso a minha decepção com esse artigo. A princípio se parecia um simples texto de trabalho para ser examinado. Tenho a impressão de que se deve examinar o assunto muito mais detidamente, sempre partindo da premissa da necessidade do serviço. É preciso não esquecer nunca esse aspecto. Suponhamos que o funcionário requer para ficar mais três anos na Secretaria, durante os quais poderá servir no exterior. É evidente que se o ministério precisar, ele deve servir no exterior.”

Secretário Silveira: “Em todas as nossas leis de prazos de permanência, há sempre um dispositivo que quebra, excepcionalmente, a rigidez do sistema.”

Professor San Tiago Dantas: “O importante é resumir em um só artigo bastante genérico, os artigos 4º e 5º.”

Secretário Roberto Campos: “E que fosse uma fórmula de conciliação entre os que acreditavam ser totalmente desaconselhável a constituição de um quadro permanente, na Secretaria, e os que o acreditavam extremamente importante.”

Secretário Silveira: “Mas não existe mais a obrigatoriedade estrita de sair para o exterior, sob pena de não receber representação. O funcionário que permanece na Secretaria de Estado não perde mais a representação, o que acontecia há até bem pouco tempo.”

Secretário Roberto Campos: “A ideia era lançar a semente de um quadro permanente na Secretaria de Estado.”

Secretário Silveira: “Mas que se dê uma redação geral a este artigo. Concordo com a ideia do doutor Rômulo.”

Professor San Tiago Dantas: “O professor Hermes Lima pôs aí uma medida cautelar muito importante: corta os direitos do funcionário quando em prejuízo do serviço público. Nem sempre há interesse de serviço, e sim, meramente pessoal.”

Professor Hermes Lima: “Então, em vez de ‘inferior’, poderemos dizer ‘por prazo não superior a três anos’.”

Secretário Silveira: “Acho que isso não é matéria de lei.”

Presidente: “De acordo.”

Professor Hermes Lima: “Devemos, então, suprimir o art. 4º e 5º?”

Secretário Roberto Campos: “Manter-se-ia apenas o princípio da prorrogação.”

Professor Hermes Lima: “Por prazo não inferior a três anos, durante o qual não poderão servir no exterior, a não ser que o ministro de Estado entenda que os seus serviços são excepcionalmente necessários na Secretaria de Estado.”

Secretário Silveira: “O que a lei estabelece hoje é um mínimo de dois anos num posto e o estágio de dois anos, no máximo, na S. E.”

Secretário Roberto Campos: “Poder-se-ia consignar no texto da lei: ‘atendendo às conveniências do serviço e na forma do regulamento, poderá ser concedida a dispensa do estágio integral de três anos na Secretaria de Estado’.”

Professor San Tiago Dantas: “É preciso acertar um modo de que esses funcionários que vão ficando na Secretaria de Estado, que vão perdendo o seu tempo na casa, obtenham certas vantagens que sejam o corretivo da desvantagem de estarem privados da ida ao exterior. Senão, nós estamos criando um pariato.”

Professor Hermes Lima: “O que se pensou inicialmente é que o funcionário não poderia partir para uma missão permanente; mas tendo em vista sempre o interesse do serviço, concordamos que não era possível impedir que fosse o funcionário mandado para comissões temporárias ou permanentes, no caso de surgir uma dessas necessidades em que determinado funcionário, que está na Secretaria de Estado, é excepcionalmente indicado para tratar de determinada situação.”

Professor San Tiago Dantas: “Eu penso que ser enviado para uma missão permanente é ser removido.”

Presidente: “Eu proporia o seguinte: o doutor Rômulo Almeida e o professor Hermes Lima fizeram sugestões importantes. O secretário Silveira, que é um verdadeiro técnico de pessoal, integrará com os mesmos uma subcomissão para encontrar uma fórmula sobre o assunto, para a próxima reunião. O que diz o senhor general?”

General Oswaldo Cordeiro de Farias: “Estou de acordo.”

Professor Hermes Lima: “O secretário Silveira é que se poderia encarregar disso, o que não impediria que eu ou o doutor Rômulo Almeida viéssemos conversar com ele sobre a redação do projeto.”

Professor San Tiago Dantas: “Então, a título provisório, ficam rejeitados os dois últimos artigos.”

Presidente: “E aprovados os três primeiros. A sessão está levantada.”

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão, do que para constar, lavrei eu, Dário Moreira de Castro Alves, a presente ata.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1953.

COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO FINAL DO PROJETO DE REFORMA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

31ª Reunião

31/3/1953

Presentes: ministro Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

general Oswaldo Cordeiro de Farias

doutor Arízio de Viana

doutor Rômulo Almeida

secretário Roberto de Oliveira Campos

secretário Antônio Francisco Azeredo da Silveira

Aberta a sessão, o presidente sugeriu que a Comissão se reunisse em subcomitê até a chegada dos senhores doutor Arízio de Viana e doutor Rômulo Almeida. Tomou, então, a palavra para explicar os objetivos da presente reunião.

Presidente: “Convoquei a reunião de hoje para que a Comissão deliberasse sobre a entrada do elemento feminino na carreira diplomática. Atualmente não existe permissão para a entrada de mulheres na carreira, embora a permissão já tenha sido regra. Há excelentes funcionários hoje em dia, e como o problema é agitado com muita frequência, o ministro de Estado me pediu [que] ouvisse a opinião da Comissão a respeito. Esclareci a Sua Excelência que o momento não era oportuno para a Comissão pronunciar, pois já há um projeto sobre o assunto no Senado. Respondeu-me o ministro que desejava ter a opinião da Comissão e que ia procurar, na medida do possível, seguir literalmente as nossas recomendações. Ele quer apresentar ao presidente da República aquilo que a Comissão recomendar. Nessas condições, antes de dar a palavra ao senhor general Oswaldo Cordeiro de Farias, que não é funcionário da casa, gostaria de ouvir primeiro os dois membros da Comissão que são funcionários do Itamaraty: secretário Roberto de Oliveira Campos e secretário Silveira.”

Secretário Silveira: “Do ponto de vista do aproveitamento do funcionário, é muito difícil que nos possamos opor à ideia de que a mulher ingresse na carreira. Acho que se existe um bom ou mau funcionário do sexo feminino, deve-se mais ao sistema de seleção que foi empregado do que à condição do sexo. A maioria das mulheres que ingressam na carreira, por concurso, são excelentes funcionárias. Acho, porém, que não seria nenhum cerceamento de liberdade democrática impedir a entrada da mulher na carreira de diplomata, pois uma determinada carreira pode oferecer inconvenientes sérios a pessoas de outro sexo que dela deseje participar, quer se trate de homens, quer de mulheres. Como há carreiras virtualmente fechadas aos homens, é razoável admitir também a exclusão de mulheres em determinadas carreiras, de modo que não me impressiona muito o argumento de ordem geral, de liberdade democrática. No caso específico da carreira diplomática, o problema tem aspectos muito psicológicos e parece difícil pretender alguém auferir objetivamente o grau de desenvolvimento social do Brasil, de modo a concluir que seja aconselhável ou não a admissão da mulher na carreira diplomática. No mundo, esse ingresso tem sido bastante limitado, inclusive nos Estados Unidos, pelo menos o ingresso na classe inicial da carreira. Também não é muito comum na Inglaterra. Em escalão de chefia, não se discute, não há inconveniente algum. Pode mesmo, em certos casos, ser altamente aconselhável, pois nessa fase já há um grau de aferir objetivamente a capacidade de ação e os reflexos da pessoa escolhida, sem que seja relevante o fator psicológico ligado à condição do sexo. Meu único receio se fundamenta num erro que hoje em dia cometemos, pois cuidamos muito dos critérios de seleção do pessoal diplomático, mas não olhamos com bastante cuidado o problema da área de recrutamento. Exigimos que o funcionário da carreira diplomática seja do tipo de nível universitário, mas não cuidamos se o prêmio que se dá aos que se preparam para carreira permite fazer um recrutamento numa área que forneça elementos já com alguma experiência da vida, com alguma madureza e capacidade de iniciativa já aprovada em outras tarefas. Minha impressão é [de] que se assegurarmos o ingresso à mulher na carreira, vamos talvez aumentar esse erro da área de recrutamento. É mais comum no Brasil encontrarmos mulheres com cultura universitária e que ainda não têm problemas econômicos, do que um número igual de homens com essa mesma cultura, e sem essas mesmas dificuldades e problemas, de modo que se não modificarmos esse critério da área de recrutamento e não dermos aos que ingressam na carreira diplomática uma situação econômica que permita o recrutamento de indivíduos mais maduros, eu creio que assim seria maior o erro. Sou de opinião que se a Comissão resolver que se deve permitir o ingresso da mulher na carreira, é preciso que se proceda a uma modificação de ordem regimental, no sentido de que todo indivíduo que se habilitar no concurso e nele ingressar, tenha a sua vida econômica assegurada. Isso, pelo menos, vai determinar um tipo de competição entre funcionários de ambos os sexos com maior equilíbrio; do contrário, vamos ter um derrame de mulheres com desejo de entrar na carreira. Sinto que a questão da entrada da mulher na carreira diplomática é um passo realmente sério que dará o Ministério das Relações Exteriores. Por diversas vezes se adotou a entrada de mulheres na carreira diplomática por prazo relativamente curto e a experiência tem demonstrado que com isso lucramos às vezes, mas de qualquer maneira criamos alguns sérios problemas para a administração do ministério. A maioria dos postos não são postos agradáveis, são de condição de vida difícil e eu conheço muito poucas funcionárias que tenham servido nesses postos. A situação delas quase que exige do ministério um sistema de relojoaria (com o perdão da comparação) para sua lotação em postos no exterior. De qualquer maneira, se adotarmos o critério da entrada da mulher na carreira diplomática, não podemos admitir a consagração de discriminações no que diz respeito à designação das mulheres para tal ou qual posto. Resumindo meu pensamento, eu, de minha parte, não faria com que a Comissão assumisse essa responsabilidade. Digo isso constrangidíssimo porque tenho enorme admiração pelas colegas que temos e que são excelentes funcionárias. Só mesmo por um sentido de honestidade para comigo mesmo dou essa opinião. Por gosto pessoal, daria outra. Considero um dever manifestar exatamente aquilo que sinto. Embora pessoalmente nada tenha a dizer contra as mulheres, apenas acho que a questão pode apresentar sérios inconvenientes, principalmente de ordem prática. Isso sem entrar em considerações sobre a situação puramente pessoal da mulher na carreira.”

Presidente: “Muito obrigado. Dou a palavra ao secretário Roberto Campos.”

Secretário Roberto Campos: “Confesso não ter pensado maduramente sobre o problema, e por isso farei alguns comentários por ora, reservando-me o direito de voltar ao assunto. Minhas observações se focalizarão nos seguintes pontos: 1) questão da discriminação administrativa; ٢) problema das tendências universais do movimento feminista; 3) problema administrativo do Itamaraty decorrente de dificuldades com a lotação do elemento feminino; 4) problema de aptidões especiais; 5) questão da área de recrutamento. Quanto ao primeiro ponto – problema da discriminação administrativa – não conheço os textos legais em que se baseia a não admissão de mulheres no Itamaraty, se é ou não inconstitucional, mas tenho a impressão de que, quer legal quer ilegal, é uma forma de discriminação muito real, porque o acesso que se tem vedado às mulheres é apenas para carreiras muito especializadas, carreiras militares, em que há toda uma tradição multissecular, tradição essa só interrompida esporadicamente em alguns regimes totalitários. Mas as mulheres de há muito quebraram as tradições e a diplomacia seria um dos poucos redutos. Não acredito que a justificativa de exclusão seja tão razoável como parece julgar o secretário Silveira. Relativamente à segunda questão, pergunto até que ponto se pode resistir a essa tendência de igualdade de acesso nas carreiras, que já se estende a todos os círculos de profissões liberais, e tendência contra a qual o único reduto ainda destemido é talvez o militar. Não vejo outra área de atividade que não tenha sido franqueada à mulher nessa tendência universal de movimento feminista. Quanto ao terceiro ponto – flexibilidade de manobra – é realmente um problema sério. É indiscutível que a flexibilidade de manobra no Itamaraty com relação ao elemento feminino seria limitada por motivos românticos ou emotivos, ligados à menor independência da tribu feminina e determinados fatores puramente sociais como a existência de certas tribus que diminuem a flexibilidade da manobra. O Itamaraty, ao permitir a entrada das mulheres, teria de resignar-se com uma certa limitação na manobra do pessoal. Se essa limitação é suficientemente séria para causar um sensível desequilíbrio na administração, é problema que só a experiência pode ensinar. A perda da flexibilidade de manobra é assim um argumento muito sério contra o ingresso da mulher na carreira diplomática. A favor existem as inclinações e faculdades essenciais típicas do elemento feminino e para os quais a diplomacia fornece campo abundante. Para dificuldades de contatos, de relações delicadas, o elemento feminino é adequado. O segundo aspecto é o terreno linguístico, em que as mulheres revelam muito da sua superioridade sobre o elemento masculino. A faixa de atividades em que a mulher é útil é bastante considerável, o que não deve escapar ao nosso exame geral do problema. O quarto ponto se refere à área de recrutamento e sobre esse aspecto acho que as observações do secretário Silveira são muito pertinentes. O regime do Instituto Rio Branco tende a estreitar muito a área de seleção. Confina a seleção ao elemento da cidade, ao elemento economicamente independente, tende a criar uma dinastia. Indiscutivelmente, o elemento feminino, com menor responsabilidade de subsistência, disporia de uma autonomia econômica maior para se concentrar. Como membros privilegiados da tribu e dispensadas em geral da própria subsistência, e sobretudo da de outras pessoas, podem dedicar-se à preparação e ao estudo com vantagem sobre os homens que, na maioria, se veem desde muito cedo atirados na luta pela subsistência. E o resultado poderia ser uma completa distorção no campo de recrutamento, de tal modo que o elemento feminino, em vez de se tornar uma exceção na massa, se tornaria a própria massa. A solução para esse problema seria, talvez, a que mencionou o secretário Silveira, isto é, abrir as possibilidades alternativas de recrutamento (para os cursos de preparação), pelo Instituto Rio Branco, para o elemento citadino – dinastia – e pelo método de concurso direto para os membros menos privilegiados da tribu, isto é, os que já têm responsabilidades e não podem fugir a elas, dedicando-se dois anos a um regime de escola. Minha opinião seria, portanto, um pouco diferente da do secretário Silveira: imagino que não nos devemos pronunciar contra o ingresso da mulher na carreira diplomática, mas chamar a atenção do Itamaraty para uma modificação no critério de recrutamento, para destruir o handicap que de outra maneira existiria em favor das mulheres, com maior autonomia financeira na época formativa e acadêmica. Outra possibilidade seria uma limitação quantitativa e percentual do ingresso das mulheres na carreira, em cada um dos grupos anuais de ingresso; fixar-se-ia uma quota máxima de elemento feminino que poderia apresentar-se a concurso.”

Presidente: “Aí é que haveria uma discriminação difícil de sustentar.”

Secretário Roberto Campos: “É apenas uma possibilidade teórica. Realmente, também é uma discriminação. Confesso que minhas ideias são ainda muito caóticas sobre o assunto.”

Presidente: “Não temos obrigação estrita de estabelecer um texto legal nesta matéria. O ministro de Estado apenas queria ouvir a opinião da Comissão. Convém não esquecer que existe um texto de lei no Senado e, ainda, um processo judiciário em andamento contra a lei vigente, de modo que a Comissão pode recomendar que se analise favoravelmente o problema, com as limitações que o secretário Campos e o secretário Silveira têm sugerido. Não há obrigação de elaborar um projeto. O importante é que se dê uma opinião.”

Secretário Silveira: “A minha única limitação seria que se modificasse o sistema de seleção da área de recrutamento, do contrário, teríamos um desequilíbrio; a igualdade redundaria na desigualdade.”

General Oswaldo Cordeiro de Farias: “Eu confesso que não tenho ideia firmada sobre a questão. Compreendo o pedido do ministro de Estado. Ele não quer que a Comissão se externe sob o ponto de vista legal, mesmo porque há uma questão já no judiciário, e, além disso, existe um projeto no Congresso; compreendo que o ministro deseja saber sobre a conveniência da medida. Sobre a legalidade, tenho a impressão de que a Constituição só veda a entrada das mulheres nas classes armadas.”

Presidente: “Creio que a Constituição estabelece uma ressalva mais ampla, salvo as profissões que a lei determinar.”

General Oswaldo Cordeiro de Farias: “Como elemento estranho ao Itamaraty, não posso ter opinião sobre as vantagens e desvantagens da admissão das mulheres. Depois de ouvir o secretário Silveira, eu me convenço de que há realmente séria desvantagem. Mas não tenho um ponto de vista formado, de modo que o meu voto não tem fundamento e eu acompanho nesse particular os votos específicos da casa. Confesso que não tenho elementos para julgar.”

Secretário Silveira: “Outra proibição se referia à entrada da mulher para o cargo de fiscal de imposto de consumo. O DASP parece que foi a favor da entrada de mulheres nessa carreira. O maior inconveniente prático que vejo na entrada da mulher na carreira diplomática é o da mobilidade. Mesmo as boas funcionárias têm de ser tratadas com um certo cuidado na sua lotação no exterior.”

Presidente: “Creio que a maioria é a favor das mulheres, sem deixar de reconhecer as desvantagens. O secretário Silveira assinalou que, em nome da não-discriminação, o ministério será obrigado a discriminar a favor da mulher. Tem de tratar a funcionária com certo cuidado e atenção que não são dispensados aos homens. Aí já temos uma discriminação. Mas discriminações sempre existem. No próprio recrutamento feito pelo Instituto Rio Branco não se discrimina (?) [sic], se considerarmos que os que ingressam sem preocupações econômicas são em número mais elevado?”

Secretário Silveira: “Dei minha opinião como imperativo de dever. Não dei a título pessoal. Era o que queria acrescentar.”

Doutor Rômulo Almeida: “Não se poderia fazer um levantamento, para se saber em que postos servem as mulheres?”

Doutor Arízio de Viana: “A carreira diplomática, através dos tempos, foi preponderantemente exercida por homens. Não conheço história, confesso que mal conheço a crônica do meu tempo. Como exemplo frisante de uma mulher na diplomacia, citaria o da embaixadora russa na Suécia, Alexandra Kollontay, logo depois da Revolução Russa. Mais recentemente, temos visto a senhora Roosevelt em missões oficiais, a senhora Chiang Kai Chek, em missões igualmente oficiais. No Brasil, a senhora Rosalina Coelho Lisboa, por mais de uma vez, tem tido funções de representação. Não conheço na França nenhum exemplo de mulher notável na representação diplomática. Na Inglaterra também não. Há, portanto, no nosso tempo, uma tendência a admitir que as mulheres são capazes de representar seus países em missões da mais alta responsabilidade. Ora, se isto é certo, não vejo nenhum inconveniente em que as mulheres brasileiras se preparem em igualdade de condições com os homens para exercer normalmente as funções de diplomata de carreira. Já no serviço público temos lutado contra alguns preconceitos que impedem a entrada das mulheres em certas profissões. Mas, analisando friamente o problema, não vi nenhum inconveniente que pudesse ser atribuído à mulher em razão do seu sexo, e sim em razão de preconceitos de ordem sentimental, de costumes do meio brasileiro, de ideias anacrônicas. O Itamaraty já fez a experiência com a admissão de mulheres, de modo que já tem uma certa tradição nesse particular e pode julgar, pela ação das mulheres que aqui trabalham, se elas apresentam um índice de aproveitamento útil. Conheço algumas moças que no Itamaraty exercem funções diplomáticas, de quem tenho a melhor impressão. Vejo, porém, que se argumenta com motivos de ordem pessoal, com certas dificuldades que surgiram ao se mandar uma mulher para a Finlândia, por exemplo, ou outro posto, para se combater o princípio da existência de mulheres na carreira, como se não houvesse, às vezes, enorme inconveniente em se mandar um homem, diplomata, para a Índia, por exemplo. Essa questão nós não podemos resolver com a lei. São aspectos internos que nada têm a ver com o sexo do funcionário. Sou partidário de que se dê oportunidade às mulheres para tomar posição na vida pública, em todos os sentidos, até mesmo nas carreiras militares. Mulheres magistrados, mulheres policia[i]s, mulheres diplomatas. Há mulheres que revelam nesta competição, em que há tantos fatores de corrupção, certas condições que nos dão esperança de uma renovação de costumes e melhoria no padrão e na eficiência dos trabalhos públicos. Sou, portanto, de opinião que as mulheres de talento e de provada capacidade profissional, com experiência na carreira, podem representar condignamente o país nas missões de maior relevo e também nas funções auxiliares de representação.”

Secretário Silveira: “A mulher do diplomata tem uma função própria na vida diplomática, enquanto que o marido da diplomata não tem...”

Presidente: “Acho que todos concordamos com o doutor Arízio de Viana quanto às qualidades femininas para a carreira diplomática. As únicas dúvidas da Comissão são, assim acredito, baseadas em alguns preconceitos de ordem social e sentimental, e não meramente na condição do sexo. São as contingências da carreira que causam as hesitações sobre a conveniência da admissão das mulheres.”

Doutor Arízio de Viana: “De que forma está consignada a proibição à entrada de mulheres na carreira?”

Secretário Silveira: “Está consignada no Decreto-Lei n. 9.032, que dispõe sobre a admissão à carreira de diplomata.”

Presidente: “Acredito, aliás, que a exigência de brasileiro nato, contida neste artigo, é inconstitucional.”

Secretário Roberto Campos: “Creio que o que devemos fazer é analisar esses aspectos do problema no nosso relatório, com franqueza, e possivelmente aconselhar uma correção no sistema de recrutamento através do Instituto Rio Branco, no sentido de ampliar-lhe a área, de conformidade com as ponderações que acabamos de fazer, e com as quais estamos de acordo. Afastar-se-ia, assim, essa desvantagem decorrente da desigualdade de condições entre homens e mulheres. Por outro lado, devemos chamar a atenção para outras dificuldades que eu chamaria de diminuição de flexibilidade, que se manifestará de modo muito mais substancial quando tivermos 30 ou 40 funcionários, do que agora, quando temos 10 ou 12 mulheres na carreira.”

General Oswaldo Cordeiro de Farias: “Também concordo com a vantagem de se fazer uma recomendação apenas. Acompanho, nesse assunto, a opinião da casa.”

Doutor Arízio de Viana: “Vejo que minha opinião diverge das dos demais membros quanto ao fundo da questão. Concordo, sim, com a forma proposta no sentido de se fazer uma recomendação no relatório, em vez de se propor um projeto de lei sobre o assunto. Saliento, entretanto, que sou nitidamente favorável à admissão de mulheres no Itamaraty.”

Doutor Rômulo Almeida: “Sempre fui contrário à discriminação contra as mulheres no Itamaraty. Acho que se deve dar oportunidade às mulheres na administração pública, na medida do possível. Recordo-me de um relatório do Partido Trabalhista britânico em que se apregoava a necessidade da absoluta igualdade de direitos entre homens e mulheres, na competição a todos os cargos públicos. Mas a prática mostrou a inexequibilidade total do princípio. Há limitações que são de ordem natural.”

Doutor Arízio de Viana: “Uma das vantagens da simples recomendação é que brevemente o assunto pode ser resolvido com o projeto de lei que está no Senado.”

Secretário Silveira: “Projeto, aliás, que não está tendo o sucesso que se esperava. Desejava ainda fazer uma observação. Poder-se-ia recomendar no relatório que, na hipótese de o ministro de Estado desejar incluir um projeto de dispositivo sobre a permissão do ingresso de mulheres na carreira, se procedesse de uma forma simples, sem nem mesmo fazer referência ao Decreto-Lei n. 9.032. Como a lei posterior derroga a anterior, seria bastante incluir, por exemplo, um parágrafo ao artigo do nosso projeto de lei que faz referência às tabelas dos quadros, mais ou menos nos seguintes termos: ‘à admissão de todos os cargos do Ministério das Relações Exteriores concorrerão candidatos de ambos os sexos’.”

Doutor Arízio de Viana: “Resumindo, a Comissão concorda com a entrada da mulher na carreira diplomática?”

Presidente: “Concorda com o princípio...”

Doutor Arízio de Viana: “Sou de opinião (dentro do ponto de vista aprovado no sentido de fazer uma mera recomendação) que se faça uma recomendação franca e decidida. Não devemos levar ao ministro de Estado soluções de perplexidade e tergiversação, e forçá-lo a dar sua contribuição pessoal, num momento em que é precisamente o senhor ministro de Estado que solicita nossa opinião sobre o assunto. O que é preciso é que a Comissão se manifeste claramente sobre se acha condenável ou aceitável o ingresso da mulher na carreira diplomática.”

Doutor Rômulo Almeida: “Estamos entre o respeito dos direitos individuais e o interesse das instituições.”

Presidente: “De acordo, portanto, com a opinião da maioria, incluiremos no nosso relatório uma recomendação favorável ao ingresso de mulheres na carreira de diplomata, assinalando as desvantagens que oferece a adoção da medida em face do atual sistema de recrutamento de candidatos para a carreira de diplomata.”

Nada mais havendo que tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. Do que, para constar, lavrei eu, Dário Moreira de Castro Alves, a presente ata.

Rio de Janeiro, 31 de março de 1953.

Relatório

Ministério das Relações Exteriores

projeto de reforma – n. 385/59

RELATÓRIO

Apresentado ao Senhor Ministro de Estado

pela Comissão de Estudo e Elaboração Final

do Projeto de Reforma

do Ministério das Relações Exteriores,
em

1953

Edição especial – Novembro de 1959

Subsídio às comissões técnicas da
Câmara dos Deputados e Senado federal
para exame do Projeto 385/59.

Em 20 de maio de 1953.

Senhor Ministro,

A Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores, designada por portaria de 31 de julho de 1952, publicada no Diário Oficial de 7 de agosto, tem a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o relatório dos trabalhos a que procedeu, acompanhado de um projeto de lei, de um projeto de decreto, e seus respectivos anexos.

2. A Comissão, instalada por Vossa Excelência no dia 4 de agosto de 1952, realizou 32 sessões¹²² ordinárias, dando por concluídos seus trabalhos no dia 15 do corrente, quando foi aprovado, por unanimidade, o relatório.

3. A Comissão acredita ter feito quanto em si coube para realizar um trabalho proveitoso, capaz de corresponder à confiança nela depositada por Vossa Excelência.

Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da nossa alta estima e mais distinta consideração.

Vasco Tristão Leitão da Cunha – presidente

Oswaldo Cordeiro de Farias

Arizio de Viana

Francisco Clementino de San Tiago Dantas

Hermes Lima

Rômulo Almeida

Roberto de Oliveira Campos

Antonio Francisco Azeredo da Silveira

À Sua Excelência o Senhor João Neves da Fontoura

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ÍNDICE

1 – Relatório

I – A reforma como processo permanente de reajustamento do Ministério das Relações Exteriores

II – Os objetivos da reforma

III – Métodos e princípios gerais

IV – Aspectos particulares de pessoal

2 – Projeto de lei

3 – Projeto de decreto

4 – Quadro analítico do pessoal do Ministério das Relações Exteriores

5 – Situação atual da carreira e proposta da Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores

6 – Estudo de lotação de funcionários da carreira de diplomata na Secretaria de Estado, nas missões diplomáticas e repartições consulares

NOTA: Da presente edição consta apenas o relatório.

I – A reforma como processo permanente de reajustamento do Ministério das Relações Exteriores

Objetivos permanentes e viáveis

Na elaboração de uma reforma administrativa, como posteriormente na interpretação de seus dispositivos, importa, em primeiro lugar, pôr em evidências os objetivos a alcançar. Há objetivos permanentes, que correspondem às próprias finalidades da administração pública e dos ramos em que ela se especializa. Há, porém, objetivos variáveis, indicados pelas necessidades de uma época, e sobretudo pela correção que convém imprimir aos órgãos administrativos, quando eles se afastam, por qualquer espécie de motivos, do pleno preenchimento de seus fins.

2. As reformas que se promoveram no Itamaraty até 1931 tiveram caráter parcial, referindo-se ora à Secretaria de Estado, ora ao corpo diplomático, ora ao corpo consular, e se resumiam, quase que exclusivamente, na adoção de normas gerais e de novos critérios de distribuição e agrupamento das diversas unidades de serviços, na procura de maior harmonização dos serviços existentes, de que resultava alteração da nomenclatura administrativa, e na maior ou menor concentração de comando nos postos de direção da Secretaria de Estado.

Reforma Mello Franco (1931)

3. Foi somente com a reforma Mello Franco, em 1931, que se introduziram inovações de maior importância na organização e funcionamento dos serviços, não apenas da Secretaria de Estado, mas de todo o Ministério das Relações Exteriores. Com efeito, antes de 1931, não só a ação da Secretaria de Estado era dificultada pela carência de recursos materiais e órgãos de natureza puramente instrumental, senão também era já tradicional a situação de quase divórcio entre o pessoal da Secretaria de Estado e o das missões diplomáticas e repartições consulares, ocasionada pela existência de três corpos distintos de funcionários: o corpo de oficiais da Secretaria de Estado, o corpo diplomático, e o corpo consular.

4. Da observação atenta dessas deficiências nasceu a ideia da reforma Mello Franco, amadurecida com as experiências postas em prática em anos anteriores. Data dessa época a criação de numerosos serviços indispensáveis ao bom funcionamento da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, órgão central onde se apreciam os assuntos para decisão do governo e de onde parte a orientação política e administrativa para as missões diplomáticas e repartições consulares.

5. Foram, então, criados, em caráter permanente, os serviços de comunicações, códigos e cifras, expedição, passaporte, datilografia, imprensa, publicações, encadernação, e almoxarifado; e reorganizados, em bases novas, os serviços econômicos e comerciais, o de fronteiras, o serviço jurídico, o arquivo, a biblioteca e mapoteca, e os serviços de administração, que foram subdivididos em setores distintos de pessoal, material e orçamento.

6. Esquematicamente, a organização da Secretaria de Estado passou a compreender três grandes ramos: a Secretaria-Geral, que superintendia os serviços políticos, diplomáticos, econômicos, consulares e de comunicações; o Departamento Administrativo, e os Serviços de Documentação (arquivo, biblioteca, mapoteca, publicações e encadernação).

7. Foi suprimido o chamado quadro burocrático de oficiais de Secretaria, passando as funções de execução e comando na Secretaria de Estado a serem exercidas, em rotatividade, por funcionários diplomáticos e consulares que traziam o concurso de sua longa experiência adquirida no exterior. Como consequência do estágio obrigatório na Secretaria de Estado, imprimiu-se novo sentido à formação de diplomatas e cônsules, que tiveram, assim, oportunidade de melhor estudar e compreender os problemas brasileiros, em benefício de uma atuação mais eficaz no exterior.

Reforma Oswaldo Aranha (1938)

8. De um modo geral, essa estrutura permaneceu inalterada até 1938, quando a reforma Oswaldo Aranha promoveu a fusão do corpo diplomático e do corpo consular em um quadro único, ao qual passou a competir, dentro dos limites da hierarquia fixada, a execução dos serviços da Secretaria de Estado e o exercício das funções diplomáticas e consulares.

9. No tocante a esse aspecto da Reforma Oswaldo Aranha, cabe lembrar que a necessidade da referida fusão de quadros já havia sido reconhecida em 1931, quando se estabeleceu, como medida inicial, a permissão de transferência do corpo consular para o corpo diplomático.

10. A reorganização de 1938 dividiu a Secretaria de Estado em dois Departamentos; o Diplomático e Consular, e o de Administração. A chefia do primeiro foi confiada ao secretário-geral, sob cuja jurisdição se alinhavam os serviços políticos, econômicos, culturais, de administração consular, e os referentes ao aspecto instrumental dessas relações, como os serviços de protocolo e de preparo formal dos atos internacionais.

Reforma Leão Velloso (1945)

11. O aumento do volume material desses serviços subordinados a uma chefia única, em nível de departamento, provocou uma natural tendência de desdobramento, que se transformou em realidade com a Reforma Leão Velloso, em 1945. Em que pese o reconhecimento efetivo dessa necessidade por parte dos promotores da reforma de 1945, é lícito ponderar que o desdobramento foi efetuado de maneira pouco consequente, porquanto, se congregaram, de um lado, os assuntos consulares e de execução formal dos atos internacionais, e de outro, os assuntos de substância política, econômica e cultural, quando eram estes precisamente que, por sua natureza, deveriam ser desdobrados, e superintendidos por chefias distintas, no escalão de departamento.

Reforma João Neves (1946)

12. Apenas publicada a lei orgânica de 1945, que não chegou a ser posta em vigor integralmente, impôs-se a inapelável necessidade de uma nova revisão na distribuição e coordenação dos serviços da Secretaria de Estado, o que ocorreu em 1946, com a Reforma João Neves.

13. Essa reforma, da qual se originou a vigente lei orgânica do Ministério das Relações Exteriores – Decreto-Lei n. 9.121, de 3 de abril de 1946 – redistribuiu os serviços da Secretaria de Estado, de acordo com os seguintes princípios fundamentais:

a) Caracterização e definição de cada departamento de acordo com a especialidade dos serviços sob sua direção.

b) Extensão da autoridade nominal do secretário-geral a toda a Secretaria de Estado.

14. A primeira dessas características se traduziu na adoção de um critério nitidamente funcional – por assuntos – na distribuição dos serviços, surgindo, assim, o Departamento Político e Cultural, e o Econômico e Consular, ao lado do Departamento de Administração.

15. Quanto à segunda característica, apenas cumpre acentuar que o secretário-geral deixou de ser um chefe de Departamento Diplomático e Consular – da organização de 1938 – para exercer, além das funções próprias de auxiliar imediato do ministro de Estado, a de chefe nominal da Secretaria de Estado.

Necessidade de nova reforma

16. Se é fora de dúvida que a reforma de 1946 trouxe inovações na distribuição orgânica dos serviços de cada departamento, decorridos poucos anos evidenciaram-se falhas na nova estrutura, sobretudo por não terem sido nela aplicados, em toda a sua extensão, os princípios básicos em que repousou. Assim é que, unindo os serviços consulares aos serviços econômicos, a lei vigente deixou sob uma chefia única, em nível de departamento, assuntos de natureza econômica e de pura rotina consular, com evidente prejuízo para ambas as atividades; por isso que, por sua própria natureza, cada uma delas estava a exigir especificidade de tratamento e total separação.

17. Por outro lado, convém notar que, embora efetuada após a II Guerra Mundial, que tornou mais complexas as relações internacionais, não foram considerados, na reforma de 1946, muitos de seus efeitos, entre os quais avulta, no dizer do senhor João Neves de Fontoura em seu discurso de posse, “a multiplicidade das entidades internacionais, com o consequente incremento da diplomacia parlamentar”.

18. A propósito, vale referir que, só em princípios de 1947, se cogitou efetivamente de criar, no Ministério das Relações Exteriores, um órgão dedicado à tarefa exclusiva de apreciar os problemas relacionados com as atividades dos organismos internacionais, como um enxerto na estrutura em vigor, já que nenhuma outra alteração substancial foi introduzida na distribuição dos serviços.

19. Sendo funcional o critério da organização dos departamentos, não podia a Comissão de Organismos Internacionais avocar-se, privativamente, o tratamento de qualquer assunto. A última regulamentação da Comissão de Organismos determina que sejam submetidos aos Departamentos Políticos e Cultural, Econômico e Consular, e de Administração, ratione materiae, as questões de sua competência. Criou-se, assim, um órgão flutuante entre os três departamentos, uma vez que a apreciação do mérito dos assuntos nele tratados compete a todos os órgãos da Secretaria de Estado, cada qual em sua esfera própria.

20. Além das deficiências acima mencionadas, outras se fizeram sentir, tais como a falta de órgãos específicos de planejamento, considerando que o pouco que se fez nesse sentido foi meramente empírico e sem o destaque que os assuntos mereciam. Em nível superior, essa deficiência é ainda maior, pela inexistência de um alto órgão destinado exclusivamente à tarefa de coordenação das diretrizes que emanam, em suas respectivas esferas, dos diversos departamentos. A referência se dirige, particularmente, à dificuldade de coordenação dessas diretrizes e não de expediente de rotina, uma vez que a coordenação neste setor pode ser conseguida com maior ou menor eficiência, dentro do atual sistema.

21. Acresce que o volume dos serviços do Ministério das Relações Exteriores passou a exigir, a par de um natural desdobramento de certas unidades, um aumento substancial de pessoal, tanto na carreira diplomática quanto em carreiras auxiliares. Sentiu-se, pois, a necessidade de uma reforma ampla que atingisse todos os campos de atividade da Secretaria de Estado.

Estudos iniciais (março de 1951)

22. Assinaladas essas deficiências, o senhor João Neves da Fontoura, algum tempo depois de tomar posse, determinou a um grupo de funcionários, desde os de mais elevada hierarquia até os que ainda se encontravam na classe inicial da carreira, o estudo e exame de todos os problemas ligados a uma reforma do ministério. Muito embora não tivesse chegado à elaboração de um texto de lei, a referida Comissão apresentou seus trabalhos em forma de observações e recomendações referentes à estrutura da Secretaria, pessoal e métodos de trabalho.

23. Dentre as várias recomendações dessa Comissão, deve-se acentuar as relativas à maior organicidade do agrupamento dos serviços em divisões e departamentos, os quais, no entender da Comissão, deveriam ser antes de tudo homogêneos, e abranger, tanto quanto possível, ou matéria de planejamento, ou matéria de execução. Os assuntos políticos ficariam a cargo de divisões definidas segundo o critério geográfico. Os serviços consulares foram considerados serviços sui generis, e como tais, deveriam ser desmembrados dos assuntos econômicos. Advogou-se ainda a caracterização definida de setores dentro das divisões, a fim de assegurar-lhes continuidade do trabalho. Quanto a pessoal, propôs a Comissão algumas recomendações com respeito a[o] processo de seleção e métodos de aperfeiçoamento de diplomatas, inclusive a criação de um curso de chefia e altos estudos, bem como a revisão dos critérios referentes à remuneração, gratificação de funções de chefia, promoções (no sentido de reforçar, e de merecimento), admissão de funcionários especializados (tanto na Secretaria de Estado como nas missões diplomáticas, nessas sob a forma de adidos), ampliação dos quadros da carreira diplomática (em torno de cem funcionários) e outros assuntos.

24. No que tange à matéria de normas de trabalho, limitou-se a Comissão a assinalar a vantagem de se descentralizar o andamento dos expedientes na Secretaria de Estado e tornar mais efetiva a responsabilidade funcional nos diversos escalões.

Comissão de organização e métodos de trabalho (agosto de 1951)

25. Concluídos esses trabalhos em maio de 1951, o senhor ministro de Estado das Relações Exteriores, em agosto do mesmo ano, instituiu a Comissão de Organização e Métodos de Trabalho, composta dos senhores embaixador Adolpho Cardoso de Alencastro Guimarães, cônsul Mário Tancredo Borges da Fonseca, e secretário Antônio Francisco Azeredo da Silveira. Tal comissão fora criada em obediência a instruções do senhor presidente da República, no sentido de que, em todos os ministérios civis da União, através de uma comissão de três membros, se procedesse ao estudo da organização, condições, normas e métodos de trabalho das respectivas unidades administrativas, com o fim de propor medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento e nacionalização.

26. Muito oportunamente, o senhor ministro de Estado solicitou da Comissão de Organização e Métodos de Trabalho o exame pormenorizado das conclusões e recomendações da comissão anterior e a elaboração de um projeto de lei, tendo em vista as medidas recomendadas e outras que julgasse necessárias. E, para que o resultado traduzisse a participação do maior número possível de funcionários, foi expedida [uma] circular a todos os servidores do ministério, na Secretaria de Estado e nos postos no exterior, convidando-os [a] enviar sugestões sobre a reforma do Itamaraty.

27. Após oito meses de estudos dos trabalhos anteriormente elaborados e das sugestões recebidas, a Comissão de Organização e Métodos de Trabalho apresentou projeto de lei sobre a reforma geral do Ministério das Relações Exteriores, referente tanto à estrutura quanto ao pessoal. Fundir-se-iam, assim, em um só diploma, os assuntos versados nos Decretos-Lei ns. 9.121 e 9.202, respectivamente de 3 e de 26 de abril de 1946.

28. No que diz respeito à estrutura, o projeto da Comissão Alencastro Guimarães mantinha e estendia a autoridade nominal do secretário-geral como chefe da Secretaria de Estado e estabelecia cinco Departamentos: Político, Econômico, Cultural, Consular, e de Administração. Adotou o critério geográfico, em nível de divisão, dentro do Departamento Político; deixou a cada departamento o exame das questões ligadas aos organismos internacionais, na sua esfera respectiva.

29. As modificações que resultariam da adoção do sistema se fundamentavam no reconhecimento dos três seguintes princípios: a) expansão de determinados serviços; b) homogeneidade dos assuntos afetos a cada departamento; c) separação entre os órgãos que formulam política e os que executam serviços. Este último, embora claramente enunciado, não parece ter tido influência decisiva na divisão e distribuição dos serviços projetados. Com efeito, ficavam sob a superintendência do secretário-geral os cinco novos departamentos, juntamente com todos os outros órgãos semiautônomos: Cerimonial, Serviço de Imprensa, Instituto Rio Branco, Seção de Segurança Nacional, Serviço de Organismos e Atos Internacionais, e Consultoria Jurídica.

30. Sobre pessoal, a Comissão de Organização endossou, grosso modo, as sugestões da Comissão anterior. Previu a ampliação dos quadros da carreira diplomática, propondo a criação de 115 vagas nas classes médias e inicial de carreira, e seis na de ministros de 2ª classe. Reforçou, quanto às promoções, o critério do merecimento; abandonou a ideia dos cursos de chefia. Não considerou o projeto a vantagem da criação de carreiras especializadas, em nível superior; pelo contrário, predominou claramente no seio da Comissão o critério da seleção dos economistas e técnicos especializados, mediante contrato, com o fundamento de que assim se permite maior facilidade e flexibilidade na administração dos candidatos. Propunha, também, a criação de uma Comissão Disciplinar, em caráter permanente. Nenhuma modificação sugeria no que diz respeito ao preenchimento das funções de chefia na Secretaria de Estado, que continuaria a obedecer ao tradicional princípio de hierarquia dentro da carreira diplomática.

31. De posse do projeto apresentado pela Comissão de Organização e Métodos de Trabalho, decidiu o senhor ministro de Estado submetê-lo a alguns dos mais antigos e experimentados funcionários do ministério, que teriam, assim, oportunidade de opinar de maneira mais objetiva.

Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores (julho de 1952)

32. Recebidas as sugestões, deliberou o senhor ministro de Estado criar a Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores, na qual incluiu – de acordo com as palavras proferidas por Sua Excelência ao instalar os trabalhos da Comissão – “pessoas alheias ao Itamaraty, para que lhe tragam pontos de vista novos, escoimados de possíveis deformações profissionais, dando-lhe um âmbito verdadeiramente nacional”.

Recomendações do ministro de Estado

33. No mesmo discurso, sugeriu que fossem tomados, como pontos de partida dos trabalhos da Comissão de Reforma, os seguintes princípios: 1º) Redistribuir os serviços da Secretaria de Estado, segu[i]ndo um critério de separação dos órgãos que planejam e fazem política, daqueles que executam serviços, evitando, assim, a confusão de meios com objetivos e, pelo aumento dos quadros das diversas carreiras do ministério, dotar esses órgãos de pessoal suficiente para o desempenho de suas funções; 2º) Proporcionar às missões diplomáticas e repartições consulares pessoal administrativo brasileiro, com economia para a nação e maior rendimento dos serviços especializados, como os de criptografia, arquivo, datilografia e taquigrafia.

34. Ao deixar o senhor ministro de Estado inteiramente ao juízo da Comissão a elaboração final do projeto de reforma do ministério, acrescentou: “a título de definição oficial, que na estrutura devemos renovar somente aquilo que exija renovação, respeitando tudo quanto através de uma longa experiência tenha proporcionado resultados proveitosos”.

Memorandum do presidente da Comissão

35. Antes que tivessem início os trabalhos dessa Comissão, o presidente deu conhecimento aos membros de um memorandum por ele encaminhado ao senhor ministro de Estado, em que examinava os trabalhos apresentados pela Comissão Alencastro Guimarães. Nesse documento, além de antecipar alguns temas referidos por
Sua Excelência, solicitava o presidente da Comissão de Reforma especial atenção para a necessidade de ser estabelecida melhor coordenação entre os vários órgãos da Secretaria de Estado, de maneira a assegurar, nos setores políticos, econômico e cultural, uma orientação uniforme e a aplicação de uma política imposta exclusivamente pelos interesses nacionais.

36. Mencionava, ainda, o fato de terem vários chefes e funcionários da casa assinalado, em sugestões enviadas à Comissão Alencastro Guimarães, a necessidade de se levar em conta a divisão por áreas ou zonas geográficas no momento em que se estudasse nova estrutura para a Secretaria e Estado. Aludia, outrossim, à circunstância do que a Comissão necessariamente teria de apreciar o problema da participação feminina na carreira diplomática, cuja conveniência tem provocado opiniões contraditórias.

37. Pedia, por fim, o presidente, permissão para apresentar um projeto de lei e um projeto de decreto, cuja elaboração, a título de textos iniciais de estudos, obedecera aos seguintes objetivos: 1) Eliminar os dispositivos que já figuravam na legislação em vigor o que haviam sido repetidos, no Projeto Alencastro Guimarães, sem qualquer alteração; 2) Separar, em projetos diversos – de lei e de decreto – dispositivos que são da competência do Legislativo daqueles suscetíveis de ordenação pelo Executivo.

38. Instalada em 4 de agosto do ano passado, após 31 sessões ordinárias, de que dão registro[s] minuciosos as atas taquigrafadas dos trabalhos, a Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério concluiu pela apresentação de um projeto de lei sobre a reforma da estrutura da Secretaria de Estado, de um projeto de decreto sobre designação de funcionários administrativos para servirem no exterior, e das recomendações que constam da parte final do presente relatório.

II – Os objetivos da Reforma

Receptividade e sensibilidade da chancelaria aos fatos internacionais

39. O primeiro objetivo que a Comissão de Estudo e Elaboração Final da Reforma do Ministério das Relações Exteriores teve em mente foi aumentar o grau de receptividade e de sensibilidade da chancelaria aos fatos internacionais e ao seu desenvolvimento. Na vida internacional de hoje, uma chancelaria não se pode limitar a seguir a evolução dos fatos ocorridos nas áreas de interesse imediato do Estado. Não só pela repercussão que eventualmente tenham nas deliberações dos organismos internacionais, como pela influência direta ou indireta que possam ter nas transformações do panorama internacional geral; mesmo os fatos ocorridos em áreas distintas precisam ser registrados e analisados.

40. É compreensível que se sentisse menos, em fases históricas anteriores, a necessidade de dotar a chancelaria brasileira de uma estrutura adaptada à observação e interpretação da vida internacional em sua totalidade, atendendo a que o Estado brasileiro não desempenhava papel relevante nos acontecimentos verificados em áreas politicamente distantes. No momento atual, entretanto, nenhum fato de ordem internacional é irrelevante para a política de um Estado. Como membro dos organismos internacionais, de âmbito universal ou regional, cada Estado pode ser chamado a decidir ou a opinar em questões distantes de sua área de interesses, as quais, entretanto, repercutem potencialmente nela, quer pela criação de precedentes e fórmulas jurídicas, quer por sua propagação a outras áreas vizinhas ou distantes.

Elaboração planejada da política internacional

41. O segundo objetivo que a Comissão de Reforma teve em mira, foi dotar a chancelaria brasileira de meios para uma elaboração planejada da política internacional. É certo que a política externa de um Estado não pode nem deve ser fixada no recesso de sua chancelaria, sendo a expressão suprema da vontade política, que se encarna no chefe do Estado e nos órgãos do Poder Legislativo.

42. Se, entretanto, a definição da política externa pertence, em nível de decisão, aos órgãos supremos de governo, é também verdade que o Ministério das Relações Exteriores desempenha um papel importante na informação desse pensamento político, motivando as decisões de nível superior, apresentando previsões sobre o desenvolvimento da conjuntura internacional e, sobretudo, dando continuidade à política externa, pela constante referência das novas deliberações aos seus precedentes nacionais e estrangeiros.

Objetivos permanentes do país e a conjuntura internacional

43. Toda política externa resulta de uma síntese de duas ordens de conhecimentos: conhecimento dos objetivos permanentes do país, tais como resultam de seus interesses vitais e da continuidade de sua história; conhecimento da conjuntura internacional, em seus aspectos e tendências presentes, com influência positiva ou negativa sobre aqueles objetivos do país. Uma política exterior pode ser elaborada à vista de situações concretas, que se apresentam fragmentariamente à análise de uma chancelaria e à deliberação do governo, ao qual ela informa. As chancelarias, cuja organização repousa exclusivamente na distribuição de funções executivas pelos seus diferentes departamentos e divisões, têm uma tendência natural à elaboração de uma política casuística, à qual não pode ser negado, muitas vezes, um elevado grau de realismo, mas que corre os riscos peculiares a administrações empíricas; isto é, o risco da incoerência e o da falta de sistema. Nesse caso, faltará a essa política um sentido de plano que envolve a análise dos acontecimentos e de suas tendências a longo prazo e o estabelecimento de determinadas opções para a ação nacional.

Funções de planejamento e execução

44. A Comissão de Reforma procurou, por isso, dotar a chancelaria de uma organização em que se dividissem e especializassem, até certo ponto, as funções de planejamento e as funções de execução: estas, entregues a órgãos encarregados do trato das questões tópicas suscitadas pela prática diplomática e pela vida internacional; aquelas, confiadas a um órgão colegial, habilitado a recolher os estímulos e ensinamentos concretos fornecidos pelos primeiros, e a dar-lhes tratamento temático, visando ao estabelecimento de grandes linhas de ação.

Descentralização da máquina administrativa

45. O terceiro objetivo da Comissão de Reforma foi a descentralização da máquina administrativa pela atribuição de uma responsabilidade definida a cada escalão da hierarquia administrativa. Na estrutura, excessivamente centralizada, que vigora na maioria dos ministérios brasileiros, com superposição de autoridades através de um sistema hierárquico rígido, não é fácil obter dos escalões intermediários uma capacidade de decidir adequada ao seu nível de informação. Para esse fim, é indispensável dar às repartições, em que se subdivide a organização ministerial, uma caracterização mais nítida das competências, e resolver o problema da chefia dentro de princípios diversos dos que orientaram até aqui a chancelaria brasileira. A esse objetivo, acrescente-se a necessidade de modificação das normas de trabalho, de melhor articulação entre os serviços, dinamizando a iniciativa da administração, e a criação de novos órgãos destinados ao preenchimento de funções no sistema concebido para a futura Secretaria de Estado.

III – Métodos e princípios gerais

Teses gerais

46. A Comissão de Reforma, em vez de iniciar a sua tarefa pelo exame e comentário, artigo por artigo, do projeto que lhe foi submetido, preferiu discutir em tese, em primeiro lugar, os grandes temas que dominam necessariamente uma reforma da administração pública no campo das relações exteriores, de modo a fixar os princípios orientadores da futura organização.

47. Logo em sua primeira sessão, a Comissão de Reforma considerou essas questões básicas, sob o aspecto antinômico que elas em geral apresentam, e procurou relacioná-las com os objetivos acima referidos.

Tese da oposição entre a organização funcional e a por áreas geográficas

48. A primeira das teses básicas examinadas foi a oposição entre o princípio da organização funcional, ou por assuntos, e o da organização por áreas geográficas. Na estrutura anterior da Secretaria de Estado, através de reformas verificadas em diferentes administrações, vigoraram apenas dois critérios para a divisão dos serviço da chancelaria: o instrumental e o critério funcional.

Divisão por áreas geográficas

49. Na organização das modernas chancelarias, um velho critério se vem de novo impondo, que parece mais consentâneo com os métodos de estudo da conjuntura internacional: o da divisão por áreas geográficas. Esse critério inspirou a reforma do Departamento de Estado, planejada pela Comissão Hoover, sem que fosse abolido, entretanto, o critério funcional em outros setores da mesma organização. É inegável que uma divisão ou setor consagrado exclusivamente ao estudo dos problemas de determinada área geográfica pode alcançar, pela consideração simultânea dos problemas políticos, econômicos e culturais de cada região, um conhecimento sintético mais perfeito do que aparentemente resultaria dos estudos fragmentários de uma Divisão Econômica ou de uma Divisão Política, consagradas à consideração dos assuntos de sua especialidade em todo o mundo. Por conseguinte, a adoção do critério de organização por áreas geográficas parecia corresponder à necessidade, postulada pela Comissão de Reforma, de dotar a chancelaria brasileira de uma estrutura com mais sensibilidade ao estudo da conjuntura internacional.

Critério de organização funcional

50. Importantes argumentos pesavam, entretanto, em favor da manutenção do critério de organização funcional. Se é verdade que as repartições especializadas em áreas geográficas são mais aptas ao levantamento da situação política e econômica externa e à interpretação de seu desenvolvimento, também é certo que uma organização baseada exclusivamente nesse critério perde de vista a síntese dos interesses nacionais em todas as regiões. A consideração unitária desses interesses e de seus problemas aponta, pois, para a organização funcional, enquanto o melhor conhecimento dos problemas exteriores aponta para a organização por áreas geográficas.

Combinação dos critérios da divisão por áreas geográficas e da organização funcional

51. Em consequência, concluiu a Comissão pela impossibilidade da adoção exclusiva de um daqueles critérios e pela necessidade de combiná-los, optando, afinal, pela divisão da chancelaria em dois grandes setores funcionais de nível departamental: o Departamento Político e o Departamento Econômico; e pela subdivisão desses órgãos segundo o critério de áreas geográficas, a fim de obter-se uma síntese mais perfeita no conhecimento e na interpretação das questões de natureza política ou econômica. Razões de ordem técnica levaram à criação, no Departamento Político, de três divisões regionais: a Divisão da América Latina, da América do Norte, e da Europa, Ásia e África, enquanto no Departamento Econômico a subdivisão por áreas geográficas se fez, abaixo do nível de divisão, na distribuição dos setores dentro da Divisão de Relações Econômicas.

Tese da organização segundo funções de planejamento ou de execução

52. A segunda tese discutida pela Comissão de Reforma foi a da oposição entre as funções de planejamento e execução na chancelaria. É inegável que essas funções, até certo ponto, se interpenetram, sendo admissível que o mesmo funcionário ou grupo de funcionários, depois de tratar topicamente matéria de execução a seu cargo, dela extraia uma informação temática, suscetível de ser transformada em plano de ação política, uma vez aprovado pelos órgãos administrativos. A prática demonstra, entretanto, que a tarefa executiva absorve a capacidade dos órgãos administrativos e fragmenta a sua ação, dificultando qualquer planejamento sistemático. Tais órgãos têm inevitável tendência a agir por provocação de estímulos concretos, e o próprio volume crescente das tarefas que lhe são confiadas dificulta a elaboração intelectual de um plano que requer outros métodos de trabalho e disponibilidades consideráveis de tempo.

Especialização de um órgão planejador

53. À vista dessas razões, a Comissão se inclinou pela especialização de um órgão planejador, no quadro da chancelaria, dando-lhe a forma de Conselho, integrado pelos chefes de mais alto nível e por assessores especialmente convocados. Esse órgão colegiado, além da função do planejamento ou de elaboração de uma política externa, terá também funções de coordenação, reduzindo à unidade os serviços executivos distribuídos pelos diferentes departamentos da chancelaria. A reunião, num mesmo órgão, de funções de coordenação (executivas) e planejamento resultou de acurados estudos da Comissão, vencendo o ponto de vista de que os mesmos órgãos e funcionários devem elaborar os planos a serem submetidos à aprovação superior e velar pela integração das tarefas executivas numa perfeita unidade de ação. A coordenação é, assim, o ponto de convergência e fusão das funções de planejamento e execução.

Comissão de Planejamento e Coordenação

54. Esse órgão, denominado Comissão de Planejamento e Coordenação, terá como seu presidente efetivo o subsecretário de Estado das Relações Exteriores, e será integrado pelo diretor-geral da Administração e pelos diretores dos Departamentos Político e Econômico. Como vimos, nas reformas por que passou o Itamaraty, a estrutura administrativa por mais de uma vez tem sido arrematada, em seu fecho, por dois altos funcionários, acima dos quais se acha apenas o ministro de Estado, e, por outras vezes esse sistema tem sido abandonado pelo vigente, que situa na cúpula da estrutura da casa um único funcionário. A Comissão de Reforma inclinou-se pelo dualismo em nível superior, colocando imediatamente abaixo do ministro de Estado um subsecretário de Estado, que rege os Departamentos Político e Econômico, e um diretor-geral de Administração, que rege o departamento de administração geral (Departamento Administrativo) e o departamento de administração especializada (Departamento Consular). Essa distinção corresponde à natureza predominantemente política do primeiro setor, através do qual se exerce a ação do império do poder público, e à natureza predominantemente administrativa do segundo, através do qual se exerce a sua ação de gestão. O diretor-geral da Administração, recrutado sempre entre os funcionários mais graduados da carreira diplomática, é o responsável pela boa ordem de tudo quanto é instrumental na organização e nas atividades da chancelaria. O subsecretário do Estado, recrutado dentro ou fora da carreira diplomática, entre cidadãos de notória experiência em assuntos internacionais, é o colaborador imediato e substituto do ministro de Estado no planejamento e na execução da política do governo no campo internacional.

Secretariado da Comissão de Planejamento e Coordenação

55. A Comissão de Planejamento e Coordenação não lograria, contudo, preencher os seus fins se lhe faltasse a infraestrutura técnica capaz de fornecer aos altos funcionários que a compõem, o material elaborado de informações e sugestões, de onde possam tirar as linhas gerais de um plano. Essa infraestrutura técnica está representada na reforma pelo Secretariado da Comissão de Planejamento, órgão eminentemente técnico e estável, constituído não só de diplomatas em estágio na chancelaria, mas de pessoal técnico especializado, recrutado dentro e fora dos quadros do ministério. Para o secretariado convergirão, segundo dispõe expressamente o projeto, os dados, informações e sugestões oriundos dos diferentes escalões hierárquicos da Secretaria de Estado e das repartições no exterior. Esses elementos serão manipulados pelo Secretariado, que se servirá, além disso, dos seus próprios meios de estudo e investigação, submetendo à Comissão, sob a forma de memorandos, relatórios, estudos e propostas, tudo aquilo que se possa converter em definições programáticas a serem apresentadas ao ministro de Estado.

Momentos técnicos fundamentais do planejamento

56. Todo planejamento passa por cinco momentos técnicos fundamentais. O primeiro é o da fixação dos princípios, em que se traduzem os interesses e objetivos do plano, ou as linhas de coerência e continuidade a que ele se deve ater, pelo seu enquadramento em esquemas mais amplos de ação administrativa. O segundo é o da pesquisa, isto é, da coleta de dados e elementos que permitem a elaboração de planos. O terceiro é o da formulação de programas, sendo admissível a distinção entre programas de longa duração e de curta duração, gerais ou especiais, rígidos e flexíveis. O quarto é o da aprovação desses programas, que, pelo ato decisório da suprema autoridade política, recebem força executiva e passam a ser aplicados pelos órgãos da administração. O quinto, finalmente, é o do controle de resultados, que permite, pela observação da marcha do plano, proceder à sua contínua revisão, para que ele, de acordo com os resultados da experiência e com os novos dados que intervêm na marcha das questões, não se aparte dos seus objetivos.

57. Todas essas fases do plano, com exceção da quarta (deliberação), e, dentro de certos limites, também da primeira (fixação dos princípios), pertencem normalmente à Comissão de Planejamento e Coordenação. Esta não foi concebida como um Conselho de Estado, isto é, como um órgão político destinado a participar das decisões do poder público. Foi concebida como um órgão técnico, destinado a estimular a deliberação política dos órgãos supremos do poder público, mediante uma formulação contínua da política internacional do país e, ao mesmo tempo, de acordo com diretrizes gerais adotadas por aqueles órgãos supremos, elaborar planos parciais ou acessórios.

Formação e aproveitamento do pessoal

58. A Comissão de Reforma examinou, ainda, as grandes teses relativas à formação e aproveitamento do pessoal na chancelaria e no exterior. Considerou, em primeiro lugar, a oposição entre os dois critérios, o da estabilidade e o da rotatividade. Em fases anteriores, contou a Secretaria de Estado com pessoal próprio e estável, encarregado de dar execução às tarefas administrativas permanentes, ficando o pessoal diplomático e consular reservado à função no exterior, ainda que, em alguns casos, com estágios periódicos no país. Esse sistema cedeu passo, na reforma de 1931, ao que ainda hoje vigora, abolindo-se por completo o pessoal estável e utilizando-se, nas funções permanentes da chancelaria, o mesmo pessoal diplomático e consular.

Quadro estável na chancelaria

59. Numerosos argumentos têm sido apresentados em favor do restabelecimento de um quadro estável na chancelaria. Alega-se que as vantagens da rotatividade, representadas sobretudo pela experiência adquirida no exterior, são ultrapassadas pelas desvantagens decorrentes da falta de continuidade e do provimento orientado, não pelo critério da capacidade para os serviços da chancelaria, mas sim pela necessidade de aproveitar os diplomatas em estágio na Secretaria de Estado. A falta de continuidade no trato de determinados problemas e, consequentemente, o isolamento em matéria de instruções, de que soem queixar-se tantos chefes de missão, são atribuídos à rotatividade.

Choque de mentalidade

60. Contra o restabelecimento de um quadro de funcionários permanentes na chancelaria, militam, por seu lado, numerosos argumentos tirados da experiência recente: os funcionários de Secretaria, quando estáveis, se revelam incapazes de compreender os problemas que, conforme as condições peculiares a cada país, necessariamente têm de ser enfrentados pelos funcionários em serviço no exterior. Cria-se, assim, um choque de mentalidade que resulta numa queda de eficiência da organização. Acresce que as maiores capacidades para o serviço permanente da Secretaria de Estado surgem muitas vezes entre diplomatas com longos anos de serviço no exterior, parecendo desfavorável qualquer norma que determine o isolamento absoluto dos quadros.

Formação gradual de um corpo permanente na Secretaria de Estado

61. A Comissão de Reforma preferiu neste ponto não optar por uma solução de excessiva rigidez, e apenas preferiu abrir caminho para que a prática permita a formulação gradual de um corpo permanente na Secretaria de Estado. Para alcançar esse resultado, atenuou o princípio da rotatividade obrigatória, que exige a remoção do diplomata para o exterior depois de um período máximo de permanência na chancelaria. Observadas as conveniências do interesse público, e consultada também a predisposição vocacional do diplomata que, muitas vezes, pende para o serviço na chancelaria, sobretudo quando alcança um elevado grau de especialização, a reforma admitiu um prolongamento dessa permanência, em condições tais que, da aplicação da fórmula proposta, resultará a arregimentação gradual de um corpo permanente, por seleção progressiva e vocacional.

Formação geral e formação especializada do diplomata

62. No tocante à formação do diplomata, a Comissão de Reforma debateu a tese que contrapõe a formação geral à formação especializada. Destinado a tomar contato com os fatos sociais em sua variedade, e a transmitir informações cuja interpretação técnica, em suas formas mais pormenorizadas, frequentemente lhe escapa, o diplomata tem sido apresentado como um profissional cuja formação deve ser ampla, e não caracterizada pela predominância de uma ordem de estudos e preocupações.

Valorização do diplomata

63. Há nessa concepção simplificada alguma verdade, mas é inegável que a sua generalização conduziria, nos dias de hoje, a uma crescente desvalorização do diplomata. A vida internacional de hoje, pela complexidade crescente das questões tratadas, exige dos que nela intervêm, não apenas sólidos conhecimentos gerais, mas também uma boa formação especializada. E se um Estado não contar, no seio de seu pessoal diplomático, com elementos capazes de dar a essas questões tratamento adequado, não tardará que a atividade diplomática deixe de estar principalmente concentrada no Ministério da Relações Exteriores, para se dispersar por todos os serviços competentes para intervir no seu debate e solução. É este talvez um dos pontos em que se acentua o paralelismo entre o desenvolvimento da carreira diplomática e o da carreira militar. A formação geral do militar, que pareceu suficiente durante muito tempo, deixando-se aos técnicos civis o conhecimento das questões auxiliares, está sendo hoje seguida de uma formação especializada que não substitui a geral, mas que a integra. Do mesmo modo, deve admitir-se que o diplomata, depois de uma formação geral com que ingressa na carreira e se torna capaz de dar desempenho aos seus primeiros postos, procure uma segunda formação especializada, que lhe permita aprofundar, sempre do ponto de vista das relações internacionais, ou os conhecimentos econômicos, ou os conhecimentos jurídicos, ou os conhecimentos especializados dos problemas de determinadas áreas geográficas. É também de desejar-se que, num último estágio de sua preparação intelectual, anterior à ocupação de postos de chefia, o diplomata passa por um novo curso de conhecimentos gerais, a exemplo dos ministrados na Escola Superior de Guerra. Ficaria, assim, completo o ciclo de sua formação profissional.

Ingresso na carreira diplomática

64. No tocante ao ingresso na carreira diplomática, a Comissão de Reforma manteve o princípio vigente da seleção através do concurso direto ou do curso preparatório do Instituto Rio Branco, orientado como curso de formação geral, mas recomenda que, na utilização desse último sistema, se alargou a área de recrutamento do pessoal destinado à diplomacia mediante a concessão de bolsas a todos os matriculados, que lhes permitam a manutenção durante o período de carência de atividade remunerada, que se estende até à conclusão do curso. Sem estas bolsas, ficarão fechadas as oportunidades de ingresso a muitas vocações legítimas, por não disporem os candidatos de situação econômica que lhes faculte realizar um curso de dois anos, com cessação de toda atividade remunerada. A distribuição das bolsas, mediante o sistema de apuração do mérito, constituirá, em todo o território nacional, um poderoso estímulo para que procurem o serviço diplomático aqueles que para ele sentem inclinação, e que, por sua experiência em outras atividades, estão em condições de oferecer um alto rendimento ao Estado.

65. A despeito do progresso que possa representar o sistema de bolsas para a dilatação da área de recrutamento, afigura-se à Comissão de toda a conveniência a prática de concursos diretos, que permitem o recrutamento de pessoal de maior maturidade e de formação cultural mais sedimentada, abrindo, outrossim, ao Itamaraty a possibilidade de absorver a experiência e treinamento diversificado de pessoal iniciado em outros campos de trabalho.

Melhor aproveitamento do diplomata

66. Como orientação geral a ser consagrada de modo mais pormenorizado no regulamento, a Comissão de Reforma incluiu no projeto de lei um dispositivo referente à formação intelectual do diplomata. Dentro da estrutura da carreira não lhe pareceu possível, por enquanto, criar uma diferenciação funcional entre diplomatas especializados ou não. Limitou-se ela a aconselhar medidas que favoreçam o desenvolvimento da especialização espontânea, ou vocacional, ou pela especialização por estímulo administrativo quando as necessidades de serviço assim o aconselharem.

Problemas econômicos internacionais

67. É inegável, entretanto, que o serviço de uma chancelaria moderna reclama um alto grau de especialização para o trato dos problemas econômicos internacionais. Essa especialização não pode ser atendida somente através do pessoal diplomático, exigindo a criação de um corpo auxiliar permanente de economistas, que a Comissão propôs no projeto de reforma. Esse corpo de economistas constitui um quadro especial, em tudo independente do diplomático, destinado precipuamente ao serviço da Secretaria de Estado, embora possa ser utilizado no serviço exterior, especialmente em conferências e organismos internacionais. À carreira de economista foi dado na reforma um grande relevo, podendo sair dela, em absoluta paridade com a carreira diplomática, os chefes de divisão do Departamento Econômico.

Posto da chefia na Secretaria de Estado

68. A Comissão de Reforma debateu igualmente a tese que, em relação ao preenchimento dos postos de chefia na Secretaria de Estado, contrapõe o princípio da rigidez hierárquica. Foi este um dos temas que mais longamente ocuparam os trabalhos da Comissão, dando lugar ao fecundo confronto de pontos de vista, consignado nas atas de seus trabalhos.

69. Defrontaram-se duas alternativas extremas: uma, favorável à manutenção do princípio de que os postos de chefia deveriam ser preenchidos por funcionários diplomáticos de determinado nível, o que reservaria aos ministros de 1ª classe as chefias de departamento, aos ministros de 2ª as chefias de divisão, e aos primeiros-secretários as chefias de setor; outra, favorável ao princípio do livre provimento dos cargos de chefia por funcionários ou pessoas estranhas aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, observado unicamente o princípio da capacidade apurada pela confiança do ministro de Estado. Entre essas duas correntes, decidiu-se, afinal, a Comissão de Reforma por uma fórmula intermediária, que franqueia a elementos estranhos ao ministério unicamente o cargo de subsecretário de Estado, reserva aos ministros de 1ª ou 2ª classe as chefias de departamento, e suprime qualquer consideração hierárquica para o provimento das chefias de divisão ou de setor, que poderão ser ocupadas por funcionários da carreira diplomática ou de qualquer quadro especializado do ministério. Este sistema, dando maior margem à aplicação do princípio do mérito, favorece o objetivo visado na reforma de concentrar responsabilidades definidas em cada escalão de chefia.

Tratamento de assuntos relativos a organismos internacionais

70. Dois pontos ainda devem ser tratados no presente capítulo por sua íntima relação com a definição de princípios adotados pela Comissão. O primeiro diz respeito à atribuição dos assuntos relativos a organismos internacionais, não a um departamento especializado, mas a duas divisões incluídas, respectivamente, no Departamento Político e no Departamento Econômico. Muitas sugestões haviam sido apresentadas tendentes à criação de um departamento especial, onde os assuntos dos organismos internacionais fossem tratados em conjunto. A convicção de que a diplomacia moderna se acha dividida em dois tipos principais de atividades – um essencialmente voltado para as negociações bilaterais e obediente à forma tradicional do exercício da legação, e outro essencialmente voltado para as negociações multilaterais em conferências e organismos, e obediente à forma denominada de diplomacia parlamentar – não podia deixar de conduzir ao desejo de enfeixar todos os assuntos pertinentes a este último, num segmento administrativo autônomo.

71. A Comissão de Reforma entendeu, entretanto, que essa unidade importaria em sacrificar outras duas: a unidade no tratamento dos assuntos políticos, e a unidade no tratamento dos assuntos econômicos. Não seria possível deixar no Departamento Econômico apenas os assuntos econômicos de caráter bilateral, que se processam através das embaixadas, legações e consulados, transferindo para um outro departamento as questões econômicas que se discutem nas conferências e nos organismos internacionais. Há entre estas e aquelas uma perfeita unidade e coerência, sendo a linha de conduta dos assuntos econômicos para com determinado país constantemente referida a decisões multilaterais e a atividades desenvolvidas nos organismos internacionais. O mesmo pode ser dito dos assuntos políticos. Entre as negociações diplomáticas processadas junto a cada Estado, e as desenvolvidas no recesso dos organismos e das conferências, existe uma unidade que não poderia ser sacrificada a um simples princípio teórico de sistematização de serviço, sem utilidade prática comprovada. Por esse motivo, reconhecendo, embora, o caráter especial da diplomacia parlamentar, que avulta nos nossos dias, à medida que se encontram soluções integrativas para os problemas dos Estados, a Comissão de Reforma julgou conveniente confiar os assuntos dos organismos internacionais a duas divisões, cada uma delas integrada num dos dois departamentos que dividem entre si o trato dos assuntos políticos e econômicos.

Comissão Nacional de Organismos Internacionais

72. Como resultado dessa orientação, a Comissão de Reforma deliberou, aliás, solicitar do ministro de Estado das Relações Exteriores a elaboração, em bases concretas, de um projeto de criação de uma Comissão Nacional de Organismos Internacionais, de caráter interministerial e destinada a exercer ampla atividade de coordenação entre os vários órgãos da administração pública, aos quais estejam afetos esses assuntos. Essa providência parece imprescindível, porquanto a ausência de tal órgão reduz de muito a capacidade de aproveitamento dos benefícios que o país poderia auferir dos organismos internacionais, à vista da onerosa participação financeira do Brasil nos seus respectivos orçamentos.

A ação cultural como instrumento da política internacional

73. O outro ponto diz respeito à criação de um Departamento Cultural. A Comissão não subestimou a importância da atividade cultural entre as formas de ação diplomática nos nossos dias, nem desconheceu os argumentos com que muitos advogam a criação de um setor administrativo independente, com esse objetivo. Prevaleceu, entretanto, o ponto de vista de que a ação cultural, no campo das relações internacionais, é essencialmente política e constitui um dos instrumentos mais eficazes de cooperação entre os Estados. Conceituada como um setor independente, a ação cultural corre o risco de se desenvolver sem obediência constante àquela finalidade, perdendo as características que deve ter num Ministério das Relações Exteriores e invadindo atribuições do Ministério da Educação que, na projetada Reforma Administrativa Federal, passaria a ser Ministério da Educação e Cultura. Na opinião da maioria da Comissão de Reforma, tratado como Divisão Cultural, no Departamento Político, esse setor, longe de perder eficiência ou relevo, adquirirá, pelo seu entrosamento adequado e desenvolvimento proporcional, aquilo de que precisa para pleno preenchimento dos seus fins.

Extinção dos consulados nas capitais dos países em que o Brasil mantém representação diplomática

74. Com base em sugestão apresentada à Comissão de Reforma, foi também apreciada a conveniência de integrar nas missões diplomáticas o serviço das repartições consulares sediadas nas capitais dos países em que o Brasil mantém representação. A sugestão foi unanimemente aceita pela Comissão, a qual só não a transformou em projeto de decreto por considerar que se trata de matéria meramente regulamentar, apenas cabendo ao Executivo, como medida legal, decretar a extinção dos consulados, nas condições acima descritas. Entendeu que, nessa hipótese, se deverá manter, para efeito interno, a autonomia dos serviços consulares. Já que a proposta tem em mira garantir às autoridades consulares brasileiras, nas capitais em que servem, os mesmos privilégios de que gozam os agentes diplomáticos, facilitando-lhes o exercício das funções que lhe são incumbidas. Resolve, ainda, recomendar que a orientação sugerida seja submetida, quanto antes, ao senhor presidente da República.

IV – Aspectos particulares de pessoal

75. Em matéria de pessoal, a principal preocupação da Comissão de Reforma foi dotar a nova estrutura da Secretaria de Estado e, consequentemente, os serviços no exterior, de um número de servidores adequado ao pleno cumprimento das tarefas que competem ao Ministério das Relações Exteriores.

Carreira diplomática. Aumento dos quadros

76. Nesse sentido, a Comissão de Reforma organizou, tendo por base a estrutura projetada, um estudo de lotação mínima de funcionários de carreira diplomática na Secretaria de Estado, nas missões diplomáticas, delegações junto a organismos internacionais e repartições consulares, fundamentando, assim, o aumento a ser proposto nas suas diversas classes. Verificou-se, então, ser necessário aumentar para 46 o número de ministros de 1ª classe (classe “O”), para 66 o de ministros de 2ª classe (classe “N”) e ampliar, de 122 funcionários, as classes média e inicial da carreira, na seguinte base: primeiro-secretário (classe “M”), 125 integrantes; segundo-secretário (classe “L”), 145; terceiro-secretário (classe “K”), 162.

Projetos em andamento no Congresso

77. Como é do conhecimento público, encontram-se no momento, em discussão no Congresso Nacional, dois projetos de lei destinados a alterar os efetivos da carreira nas seguintes proporções: aumento de 9 titulares na classe final, redução de 6 na de ministro de 2ª classe e aumento de 20, 10 e 15, respectivamente, nas classes de primeiro, segundo e terceiro-secretário. Na hipótese de os mencionados projetos lograrem aprovação definitiva, o aumento ora proposto terá, evidentemente, de ser revisto, de modo que não sejam ultrapassados os limites fixados pela Comissão.

78. Ainda com respeito ao pessoal da carreira diplomática, a Comissão de Reforma examinou os assuntos que são a seguir enumerados: reestruturação dos graus e padrões da carreira, confirmação, critérios de promoção, limites de idade para aposentadoria, casamento de diplomata com estrangeira e ingresso de mulheres na carreira.

Reestruturação da carreira diplomática

79. Sobre reestruturação da carreira, o projeto inicialmente apresentado à Comissão de Reforma, pelo seu presidente, continha duas sugestões: a restauração do cargo efetivo de embaixador e a transformação em cargo também de carreira, logo abaixo da de ministro de 2ª classe, do título honorífico de conselheiro. Sem entrar propriamente na apreciação do mérito dessas sugestões, e tendo em vista a circunstância de já existir uma comissão encarregada, pelo presidente da República, de estudar um plano geral de reestruturação de todas as carreiras do serviço público federal, preferiu a Comissão de Reforma manter a estrutura vigente e, como foi visto, propor ampliação de seus quadros, na medida da atual deficiência de pessoal e das necessidades requeridas pela nova organização da Secretaria de Estado.

Confirmação na carreira

80. A Comissão de Reforma considerou, a respeito da confirmação na carreira, o fato de existir um parecer do Departamento Administrativo do Serviço Público em que esse órgão se manifestou de acordo com a opinião do Itamaraty, no sentido de que a confirmação na carreira não se prende à aquisição de estabilidade no serviço público em geral. Reconheceu que, embora o funcionário possa ser ou ter sido efetivado no serviço público, nem por isso terá demonstrado sua adaptabilidade à carreira diplomática. Concluiu, por isso, que, na hipótese de um funcionário com estabilidade não ser confirmado na carreira, a solução será aproveitá-lo em outro cargo do serviço público, ou colocá-lo em disponibilidade até que se possa verificar o aproveitamento. Embora haja chegado a essas conclusões, decidiu a Comissão não tratar do assunto no projeto de lei, uma vez que nada parece impedir, na legislação vigente, que esse procedimento seja adotado.

Promoções na carreira

81. O projeto inicialmente apresentado à Comissão de Reforma introduzia certas modificações no atual sistema de promoções. Tornava exclusivamente por antiguidade a promoção de terceiro e segundo-secretário; mantinha igual proporção de merecimento e antiguidade nas promoções de segundo a primeiro-secretário, e fixava, em dois terços por merecimento, o critério de promoção de primeiro-secretário a conselheiro. Para ministro de 2ª e 1ª classe, as promoções dar-se-iam tão somente pelo critério do merecimento. A Comissão de Reforma estudou o assunto à luz da decisão tomada quando do exame da reestruturação da carreira e optou pela manutenção do sistema atual, se bem que a maioria dos seus membros se houvesse inclinado pelo revigoramento do critério de merecimento.

Aposentadoria dos diplomatas

82. A Comissão considerou que a revisão dos limites de idade para a aposentadoria compulsória, nas diversas classes da carreira, somente deveria ter sido levada a cabo se tivesse decidido sugerir a reestruturação da própria carreira. Manifestou, entretanto, que naquela eventualidade, se deveriam baixar, e não elevar, os limites de idade para aposentadoria compulsória.

Casamento com estrangeira

83. A Comissão de Reforma examinou a lei que, sobre o casamento de diplomata com estrangeira, foi aprovada pelo Congresso em janeiro de 1952, e chegou à conclusão de que essa lei oferece suficiente proteção ao interesse público, e resguarda os direitos individuais do funcionário contra uma restrição cujo fundamento era frequentemente contestado. Embora reconhecendo que seria substituído com vantagem o atual sistema de apuração de dados pessoais sobre o nubente estrangeiro, pareceu à Comissão inoportuno introduzir modificações na Lei n. 1.542, em virtude da reduzida experiência que com ela se tem auferido, em apenas pouco mais de um ano de vigência.

Ingresso de mulheres na carreira

84. A Comissão de Reforma examinou com especial cuidado o problema do ingresso das mulheres na diplomacia, havendo o assunto sido objeto exclusivo dos trabalhos de sua última sessão ordinária.

85. Deixando de lado o problema do fundamento constitucional da proibição em vigor, a Comissão considerou apenas o aspecto da conveniência do concurso feminino no serviço diplomático brasileiro. Do ponto de vista do aproveitamento do funcionário, é muito difícil sustentar o fundamento da proibição do ingresso de mulheres. Se existe um bom ou mau funcionário, o fato se deve imputar menos à condição do sexo do que ao sistema adotado na seleção.

86. É verdade que o exercício das funções diplomáticas tem sido confiado historicamente aos homens, aos quais a tradição atribuiu o exclusivismo das qualidades e aptidões de natureza toda especial que a diplomacia requer. Na época contemporânea, entretanto, essa tradição tem perdido continuidade, tal a força do movimento feminista, que passou a dar às mulheres lugar de destaque no desempenho de inúmeras atividades antes reservadas privativamente aos homens. De maneira que, em alguns países altamente civilizados, a carreira diplomática é franqueada às mulheres, já para não se referir a exemplos concretos de mulheres que têm exercido comissões diplomáticas da maior responsabilidade, casos esses em que a oportunidade de seu concurso é de todo indiscutível.

87. Se esse pensamento geral foi unânime em favor das mulheres, a Comissão considerou, entretanto, que a permissão do ingresso de mulheres no serviço diplomático brasileiro será condenável se não se adotarem medidas complementares tendentes a tornar mais ampla a área de recrutamento dos candidatos. Pelo atual sistema de seleção, os candidatos ao ingresso na carreira diplomática, depois de aprovados no concurso inicial, se comprometem com as atividades de um rigoroso curso preparatório, virtualmente incompatível com o exercício de uma profissão remunerada. O que se verifica, portanto, é que o campo de recrutamento já é naturalmente reduzido, pois poucos são os indivíduos, já amadurecidos e com experiência comprovada em outras atividades profissionais, que se aventuram a um absorvente regime escolar, sem nenhuma compensação financeira.

88. O ideal seria, pois, como já foi assinalado, que se atribuísse um prêmio compensador a todos os candidatos matriculados no curso de preparação do Instituto Rio Branco, de maneira a aumentar a área de recrutamento. Ora, é bem possível que se encontre no país um número maior de mulheres com formação secundária, e sem ainda as sérias preocupações de ordem econômica, do que de homens com mesmo nível de instrução e sem essas mesmas dificuldades de subsistência. Nessas condições, se não se modificar o vigente sistema do Instituto Rio Branco, na forma aludida, a igualdade de competição entre homens e mulheres poderá resultar, em virtude apenas das condições assinaladas, em uma manifesta desigualdade, de facto.

89. Outro aspecto referente ainda ao problema do ingresso da mulher na carreira é o que diz respeito à diminuição de flexibilidade na manobra do pessoal diplomático. Sem dúvida, há de se proceder com o maior cuidado na designação do elemento feminino e na seleção das tarefas que lhe devem ser cometidas. Seria, assim, acrescer as dificuldades que já existem normalmente com relação à designação de funcionários masculinos, por motivos vários, tais como estado civil, família, aptidões pessoais, formação intelectual e temperamento.

90. Dentro da orientação já traçada no presente relatório com respeito à rotatividade ou estabilidade do pessoal da Secretaria de Estado, considerou também a Comissão de Reforma a conveniência de serem criadas algumas novas carreiras e séries funcionais no Ministério das Relações Exteriores, dando-lhes, bem como a outras já existentes, atribuições de maior relevância. Dentre os cargos criados, há a notar, em primeiro lugar, o de subsecretário de Estado das Relações Exteriores, a ser provido em comissão, e ao qual foi atribuído o mais alto padrão dos cargos dessa natureza.

91. Propõe, ainda, a Comissão de Reforma, a criação de funções que considerou indispensáveis à boa execução das tarefas próprias ao Ministério das Relações Exteriores, tais como as carreiras de economista, oficial administrativo, taquígrafo, tradutores e intérpretes, e as séries funcionais de auxiliar de chancelaria, chefe de transporte e despachante, bem como o cargo de almoxarife, de provimento efetivo. Realmente, não seria possível dispensar, na estrutura que se tem em vista, o concurso de pessoal especializado, cuja ausência na atual organização somente se pode explicar pela utilização, nesses setores, de pessoal que, normalmente, deveria estar dedicado a tarefas diversas. O que ocorre presentemente, com grave prejuízo para o serviço e mesmo para os cofres públicos, é que funcionários da carreira se vêm ocupando de atividades auxiliares ou especializadas que não lhes competem.

Funcionários administrativos para servirem no exterior

92. Aliás, sob esse último aspecto, como já foi assinalado, foi mais longe a Comissão de Reforma ao tomar a decisão de apresentar um projeto que visa à institucionalização da prática, já experimentada, de designar um número limitado de servidores administrativos especializados, da Secretaria de Estado, para exercerem suas respectivas atividades em postos no exterior.

Escassez de pessoal

93. Uma das consequências do último conflito mundial foi o notório desenvolvimento das atividades internacionais, o que levou a maioria dos países a adotar medidas de ordem administrativa destinadas a fazer face ao incremento dessas atividades. Os quadros dos servidores do Itamaraty não sofreram, no entanto, de 1946 para cá, ampliação proporcional às crescentes responsabilidades internacionais do Brasil, o que forçou o Ministério das Relações Exteriores a tomar certas providências de caráter transitório, que lhe permitissem corrigir, em parte, sua deficiência de pessoal.

94. Dentre essas evidências, resolveu o Itamaraty, em meados de 1947, designar – a título experimental – um pequeno número de funcionários da Secretaria de Estado (criptógrafos, arquivistas e bibliotecários) para servirem em algumas de suas principais missões no exterior, havendo sido selecionadas aquelas que, pela natureza complexa e muitas vezes de cunho confidencial, das tarefas que lhe são encomendadas com maior frequência, não deviam prescindir do concurso de funcionários competentes e de absoluta confiança para o manuseio dos códigos, arquivos e fichários.

95. Paralelamente à providência em apreço, e de modo a suprir os claros daí decorrentes na Secretaria de Estado, pleiteou o Ministério das Relações Exteriores, na ocasião, um aumento substancial nos seus quadros de funcionários auxiliares, inclusive extranumerários-mensalistas, o que não foi obtido na medida do desejável. Em vista disso, o ministério determinou, em julho de 1950, o regresso ao Rio de Janeiro, dos 17 funcionários administrativos então lotados em missões no exterior, na forma indicada. Como reação a tal medida, foi unânime o parecer dos chefes de missão em favor da permanência dos mesmos nos postos, tal a utilidade dos serviços por eles prestados.

96. Com tão ponderáveis razões reclamou o chefe de uma das principais missões do Brasil a substituição dos funcionários administrativos, nela lotados, por outros de igual tirocínio e experiência, e cuja idoneidade não pudesse, de modo algum, ser posta em dúvida, que a Secretaria de Estado teve de render-se ao peso dos argumentos apresentados e, por fim, optou pela solução de admitir, como contratados daquela missão, um grupo de funcionários administrativos da Secretaria de Estado que concordaram em renunciar aos seus cargos no Rio de Janeiro.

97. A Comissão de Reforma considerou, pois, que, no particular, nada mais devia fazer do que consagrar, em definitivo, uma prática que os serviços do Itamaraty estão a exigir. E, no respectivo projeto de decreto, teve a preocupação de não ultrapassar os critérios e limites estabelecidos na legislação geral – Estatuto dos Funcionários – para designação, permanência e remuneração de funcionários no exterior. Nesse mesmo decreto, decidiu a Comissão tornar algumas das vantagens, nele consignadas, extensivas aos cônsules privativos, auxiliares de consulado do quadro extinto e auxiliares contratados, uma vez que os aludidos funcionários servem obrigatoriamente no exterior.

Auxiliares contratados no exterior

98. A situação sui generis que os atuais auxiliares contratados das missões diplomáticas e repartições consulares ocupam no quadro do Serviço Público brasileiro foi, também, objeto de atenta consideração por parte da Comissão de Reforma. Em princípio, reconheceu a Comissão as vantagens do sistema, que se caracteriza por sua grande flexibilidade. Por outro lado, não desconheceu o fato de que devem ser outorgados certos direitos a esses servidores, particularmente os brasileiros – cujo número se pretende reduzir com o envio de funcionários administrativos para o exterior – e os estrangeiros que contem com largo tempo de exercício de suas funções. Para o assunto, aliás, fora encontrada uma solução prática pela Comissão Alencastro Guimarães, a qual, no entanto, não pode ser adotada pela Comissão de Reforma, em virtude de já se achar o assunto sob o exame do Departamento Administrativo do Serviço Público, por força de dispositivo consignado no estatuto de 1952.

Adidos culturais e de imprensa

99. Outra questão, resolvida no projeto da Comissão Alencastro Guimarães e abandonada pela Comissão de Reforma, foi a de se estabelecer um regime especial de contrato do pessoal destinado a exercer, nas missões diplomáticas, a função de adido cultural e de imprensa. Depois de examinar cuidadosamente o assunto, concluiu a Comissão de Reforma por considerar inoportuna a sua inclusão no projeto de lei. No curso dos debates, ficou patente que, dispondo o Itamaraty de verba, em moeda conversível, para “Intercâmbio Cultural”, dependerá de simples decisão interna a designação de um funcionário ou de qualquer outra pessoa para exercer atividade cultural em determinado país, com ou sem o título de adido.

100. Fora, igualmente, tratado pela Comissão Alencastro Guimarães – e, a princípio, tencionava a Comissão de Reforma propor sua regulamentação por decreto especial – o problema da atualização das funções gratificadas na Secretaria de Estado. No decurso dos seus trabalhos, entretanto, a Comissão tomou conhecimento de uma mensagem presidencial, então encaminhada por iniciativa do Departamento Administrativo do serviço público ao Congresso Nacional, na qual, com fundamento no Estatuto dos Funcionários, se propunha que o Poder Executivo, dentro dos limites a serem fixados pelo Congresso para a remuneração das funções gratificadas, ficasse autorizado a reajustar as gratificações nas funções de chefia do Serviço Público, adaptando-as segundo as conveniências presentes. Portanto, nada mais coube à Comissão do que incluir, no projeto de lei, um dispositivo que, expressamente, possibilita a revisão de tais gratificações de função, às quais, de acordo com seu parecer, deveriam obedecer à seguinte tabela:

1 | Diretor-geral de administração, FG 1
1 | Diretor do Instituto Rio Branco, FG 1
4 | Chefes de departamento, FG 1
20 | Chefes de divisão, FG 2
1 | Chefe do cerimonial, FG 2
1 | Chefe do Serviço de Imprensa, FG 2
1 | Chefe da Seção de Organização, FG 3
4 | Chefes de serviço, FG 3
7 | Chefes de seção, FG 4
1 | Oficial de gabinete do ministro de Estado, FG 2
1 | Introdutor diplomático, FG 2
1 | Oficial de gabinete do subsecretário de Estado, FG 3
1 | Oficial de gabinete do diretor-geral da Administração, FG 3
1 | Secretário-executivo da Comissão de Planejamento e Coordenação, FG 3
5 | Oficiais de gabinete do ministro de Estado, FG 4
3 | Oficiais de gabinete do subsecretário de Estado, FG 4
2 | Oficiais de gabinete do diretor-geral da Administração, FG 4
2 | Oficiais de gabinete do Departamento Político, FG 4
2 | Oficiais de gabinete do Departamento Econômico, FG 4
2 | Oficiais de gabinete do Departamento Administrativo, FG 4
2 | Oficiais de gabinete do Departamento Consular, FG 4
30 | Chefes de setor, FG 5
32 | Auxiliares de gabinete, FG 5

Substituições nas funções de chefia

101. O problema das substituições nas funções de chefia, em virtude do impedimento eventual de seus titulares, foi tratado em projeto de decreto apresentado pelo presidente da Comissão de Reforma, no início dos trabalhos. Não chegou a Comissão de Reforma a entrar no mérito da proposta, porquanto o assunto lhe pareceu ser matéria específica do regulamento da Secretaria de Estado, ao qual ficou remetido, e cuja revisão de há muito se faz necessária.

102. Aliás, a Comissão não olvidou esse aspecto de singular importância, tendo incluído no projeto de lei um artigo que expressamente determina que o regulamento da Secretaria de Estado, juntamente com os das missões diplomáticas e repartições consulares, deverá ser aprovado pelo Executivo, 180 dias após a promulgação da lei.

103. Durante os seus trabalhos, a Comissão de Reforma recebeu de funcionários e grupos de funcionários várias solicitações sobre melhoria de situação de algumas carreiras e quadros do ministério, a saber:

1) elevação da atual tabela de criptógrafos à referência 30, e retificação para criptólogo da denominação da série funcional;

2) atribuição da referência 29 à atual função de técnico de documentação histórica;

3) melhoria dos datilógrafos excedentes, classe “G”; dos motoristas, classe “G”; dos eletricistas, classes “E”, F” e “G”, e do fotógrafo, classe “F”, para a classe “J”;

4) melhoria de padrão nas carreiras de bibliotecário e arquivologista, as quais, por tratar-se de cargos para que se exigem provas técnicas, poderiam ter início na classe “K” e terminar na classe “O”.

104. A Comissão de Reforma apreciou o mérito dessas sugestões, a maioria das quais lhe pareceu de toda justiça. Como, entretanto, fora reconhecida a circunstância de se encontrar a cargo de uma comissão técnica federal o estudo de reestruturação geral do funcionalismo público, resolveu solicitar o apoio do senhor ministro de Estado a tais propostas, junto ao referido órgão.

105. Além da ampliação prevista no quadro de pessoal da portaria, a Comissão de Reforma sugere ao senhor ministro de Estado determinar o exame da possibilidade de se criarem novas séries funcionais, tais como as de eletricista, mecânico de garagem, bombeiro, pintor, jardineiro, pedreiro, carpinteiro, estofador, guarda de edifício, e outras, cuja necessidade, como a dos acima enumerados, se faça sentir de maneira mais premente.

Situação especial do conservador

106. Foi, também, considerada a situação especial do conservador, padrão “N”, do quadro suplementar, o qual, por decreto de 11 de janeiro de 1946, quando ocupava cargo na carreira de diplomata, foi transferido para o de conservador, sem que lhe fossem asseguradas as vantagens a que têm direito os diplomatas na Secretaria de Estado. Pretendeu, a princípio, a Comissão de Reforma regular expressamente o assunto, no projeto de lei. Não desejando, porém, que nenhuma situação especial figurasse em seu texto, resolve propor ao senhor ministro de Estado que tome, desde logo, a iniciativa desse projeto. Cabe, aliás, assinalar que a Comissão considerou essa medida justa e de simples reparação, com o que o Departamento Administrativo do Serviço Público já concordou, em princípio, esclarecendo que a concessão da gratificação em apreço dependia de autorização legislativa.

Aumento de despesa

107. Por fim, cabe acentuar que o aumento geral proposto para ampliação das diversas carreiras e séries funcionais, inclusive a criação de cargos novos, acarretaria um acréscimo na despesa anual, da ordem dos 20 milhões de cruzeiros, não devendo deixar de ser assinalado que o total desse acréscimo na despesa só ocorrerá depois de um razoável período, quando todos os cargos e funções tiveresm sido preenchidos.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 1953.

1 FRANCO, Álvaro da Costa (org.). Em meio à crise: Souza Dantas e a França Ocupada, 1940-1942. Rio de Janeiro: CHDD; Brasília: FUNAG, 2008.

2 ABREU, Marcelo de Paiva. O Brasil e a economia mundial, 1930-1945, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.

3 FARIAS, Rogério de Souza. “O iconoclasta planejador: Roberto Campos e a modernização do Itamaraty”. In: ALMEIDA, Paulo Roberto de (org.). O homem que pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos. 1ª ed. Curitiba: Appris, 2017. Cap. 4.

4 Pesquisador do CHDD, mestre em Relações Internacionais (PUC-Rio), doutorando em Ciência Política (IESP-UERJ) e professor assistente do Departamento de Relações Internacionais do Ibmec-Rio.

5 CHDD – Centro de História e Documentação Diplomática. Cadernos do CHDD. Ano XI, n. 21; ano XII, n. 22 e n. 23. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2013. Disponíveis no site: <http: funag.gov.br/chdd/index.php/cadernos-do- chdd>.

6 FRANCO, Alberto da Costa (org.). Em meio à crise: Souza Dantas e a França ocupada (1940-1942). Rio de Janeiro: CHDD – Centro de História e Documentação Diplomática. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008. p. 473.

7 Raul Régis de Oliveira (1874-1942). Filho do diplomata Francisco Régis de Oliveira. Notas biográficas em site: <http: cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeirarepublica/OLIVEIRA,%20Raul%20R%C3%A9gis%20de.pdf>.

8 AHI 27/5/5. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Ofício de 14 de maio de 1937.

9 HEMINGWAY, Ernest. For Whom the Bell Tolls. New York: Charles Scribner’s Sons, 1940, 338 p.

10 Guernica atualmente está exposto no Museu Nacional Centro de Arte Reina Sofia, em Madri.

11 O México, sob a presidência de Lázaro Cardenas (1934-1940), revivia sua grande revolução e apoiou a República espanhola na Guerra Civil, sendo o único Estado que, mesmo depois da derrota, continuou a reconhecê-la como governo legítimo da Espanha – Ver: HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: O breve século XX (1914-1991). São Paulo: Companhia das letras, 1994, p. 171).

12 O número 9 dos Cadernos do CHDD, do 2º semestre de 2006, reproduz a circular de 05 de abril de 1937 da Secretaria de Estado às missões diplomáticas brasileiras na América sobre a proposta mexicana e posição brasileira. O número pode ser acessado no site <www.funag.gov.br>.

13 SOUZA, Ismara Izepe de. Caminhos que se cruzam: relações históricas entre Brasil e Espanha (1936-1960). 2009. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009, p 117-119.

14 AHI 27/5/7. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Ofício de 26 de setembro de 1937.

15 O Comitê de Não Intervenção (1936-1939) foi um organismo criado no seio da Liga das Nações por iniciativa da França e do Reino Unido, visando prevenir a internacionalização da Guerra Civil Espanhola. O Comitê estabeleceu a sua sede em Londres.

16 AHI 27/5/6. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Ofício de 3 de agosto de 1937.

17 HOBSBWAM, Eric. A era dos extremos: O breve século XX (1914- 1991). São Paulo: Companhia das Letras, 1994, p. 158.

18 AHI 28/1/1. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Ofício de 2 de junho de 1938.

19 O Pacto Anticomunista ou Anticomintern foi assinado em 25 de novembro de 1936 entre o Império do Japão e a Alemanha nazista. Ambas as nações se comprometeram a tomar medidas para se protegerem contra a ameaça da Internacional Comunista (Comintern).

20 AHI 29/5/2. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Telegrama recolhido de 15 de março de 1938.

21 O discurso pode ser assistido pelo link: https://www.youtube.com/watch?v= hQ95ffnU4Sw.

22 AHI 27/5/6. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Ofícios de 8 julho., 19 e 26 de agosto 1937. AHI 28/1/2. Ofícios de 6 e 21 de julho e 19 de agosto. 1938.

23 AHI 27/5/6. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Ofício de 21 julho de 1937. AHI 29/5/2. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Telegrama recolhido de 24 março de 1938.

24 AHI 29/5/2. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Telegrama recolhido de 15 novembro de 1937.

25 Idem. Telegrama recolhido de 30 de novembro de 1937.

26 AHI 29/5/2. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Telegrama recolhido de 30 de maio de 1938.

27 São navios de guerra de menor porte e maior mobilidade, equipados com armas de menor calibre para neutralizar torpedeiros. Por isso, também conhecidos como contratorpedeiros.

28 ABREU, Marcelo de Paiva. O Brasil e a economia mundial (1930-1945). Rio de Janeiro. Civilização Brasileira, 1998, p. 248.

29 AHI 29/5/15. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Telegrama enviado de 25 de agosto de 1937.

30 CHDD – Centro de História e Documentação Diplomática. Cadernos do CHDD. Ano V, n. 9. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2006. p. 252 - 253.

31 AHI 29/5/2. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Telegrama recolhido de 28 de agosto de 1937.

32 AHI 419/2/2. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Despacho de 14 de agosto de 1937.

33 AHI 29/5/2. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Telegrama recolhido de 12 de maio de 1938.

34 Idem. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Telegrama recolhido de 14 de maio de 1938.

35 MOURA, Gerson. Autonomia na dependência: A política externa brasileira de 1935 a 1942. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.

36 RAHMEIER, Andreia Helena Petru. Relações diplomáticas e militares entre a Alemanha e o Brasil: da proximidade ao rompimento (1937-1942). Tese de doutorado – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História. PUC-RS, 2009, p. 76.

37 CERVO, Amado; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. UNB: Brasília, 2008, p. 254.

38 AHI 27/5/9. Missões Diplomáticas Brasileiras, Londres. Ofício de 15 de fevereiro de 1938.

39 Não transcritos.

40 Não transcrito.

41 Não transcrito.

42 Não transcrito.

43 Não transcritos.

44 Anotação no fim: “Sujeito a retificação”.

45 Não transcritos.

46 Não transcritos.

47 Não transcritos.

48 Não transcritos.

49 Não transcritos.

50 Não transcritos.

51 Anotação a lápis: “Nos mesmos termos à emb[aixada] em Paris, tel[egrama] n. 68.”

52 Anotação no topo do telegrama: “As palavras grifadas estão sujeitas a retificações”.

53 Não localizado no volume.

54 Anotação a lápis no topo da primeira página: “Ao F[oreing] O[ffice] com nota n. 53 em 24/8/1937.”. “561– 6 agosto 1937.” Na margem esquerda: “Rec[ebido] [em] 17/8/37”.

55 Anotação no fim: “Nota: nos mesmos termos à minuta de Washington, n. 92, de 12 de agosto de 1937”.

56 Anotação à caneta no topo da primeira página: “597 – 20 [de] agosto [de] 1937”.

57 Grifos documento feitos à tinta no original.

58 Não transcritos.

59 Não localizado no volume.

60 Não transcrito.

61 Não transcrito.

62 Não transcrito.

63 Não transcritos.

64 Não transcrito.

65 Não transcrito.

66 Não transcrito.

67 Anotação no fim do documento: “Nos mesmos termos às embaixadas em Paris, Roma, Berlim”

68 Ambos os periódicos mencionados como anexos não foram localizados no volume.

69 Não transcritos.

70 Não transcritos.

71 Não transcrito.

72 Não transcrito.

73 Não transcritos.

74 Não transcrito.

75 Não localizado no volume.

76 Não transcritos.

77 Não localizado no volume.

78 Não transcritos.

79 Anotação à caneta na margem direita: “Cópia conforme original do ministro de Estado, minuta 121 a Washington Pinheiro.”

80 Não constam anexos.

81 Não localizada no volume.

82 Anotação no fim do telegrama: “Decifrado às 18h30!”

83 Idem.

84 Ao fim do telegrama: “Nota: Decifrado às 18h00.”

85 Apenas quatro recortes foram localizados no volume.

86 Não transcritos.

87 Não localizados no volume.

88 Não transcritos.

89 Não localizado no volume.

90 Não transcrito.

91 Não localizado no volume.

92 Não transcrito.

93 Recorte do News Chronicle não anexado no volume.

94 Não transcritos.

95 Não transcrito.

96 Recorte do periódico Daily Mail não localizado no volume.

97 Não trasnscritos.

98 Não transcrito.

99 Intervenção na margem superior: “Resp[ondido] com ofício n. 324, de 25/5/[19]38.[Vide] ofício 362, de 10/6/[19]38. Vide carta do Financial Times anexa.”

100 Não transcrito

101 Publicados nesta edição dos Cadernos do CHDD. Referem-se ao despacho SE/40/822.4(85) e anexo, datados, respectivamente, de 07 e 05/05/1938.

102 Não transcrito.

103 Intervenção à tinta no cabeçalho: “Muito Urgente”.

104 Não transcrito.

105 Não transcrito.

106 Não transcritos.

107 Não transcritos.

108 Não transcrito.

109 Não transcrito.

110 Não transcritos.

111 Recorte do Morning Post não localizado no volume.

112 Não transcritos.

113 Funcionário da carreira diplomática, é ministro de primeira classe, aposentado. Foi embaixador em Pretória e Belmopan, e chefe do Escritório Financeiro em Nova York. No Brasil, exerceu as funções de diretor-geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e Assistência a Brasileiros, diretor-geral de Administração do Itamaraty e da Presidência da República.

114 WAHRLICH, Beatriz M. de Sousa. “Reforma administrativa federal brasileira: passado e presente”. Revista de Administração Pública (RAP). EBAPE – Fundação Getúlio Vargas. v. 8. Abril/junho 1974. pp. 27-75.

115 Relatório da Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores.

116 Relatório da Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores

117 Idem

118 Ver íntegra das Atas da Comissão em www.funag.gov/chdd/index.php/pesquisas-complementares

119 Ver em www.funag.gov/chdd/index.php/pesquisas-complementares/relatorio.pdf

120 Nabuco, Joaquim. Minha formação. Rio de Janeiro: editora Três, 1974. Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicação, 1998.

121 Intervenção à caneta.

122 Na verdade, 31 sessões, conforme o próprio relatório, item 38.

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo II, Térreo

70170-900 Brasília - DF

Telefones: (61) 2030-6033 / 6034

Fax: (61) 2030-9125

Site: www.funag.gov.br

E-mail: funag@funag.gov.br

Editora Executiva

Wilma d´Oliveira Kroff

Revisão

Érika Coutinho do Nascimento

Bárbara Ornellas

Editoração e revisão

Wilma d´Oliveira Kroff

Eduarda Rodrigues Passos

Capa

Camilla Barçante de Carvalho

Eduarda Rodrigues Passos

Agradecimentos ao designer Joaquim Redig pelas orientações

E-book

Jefferson Mota | Gráfica e Editora Ideal

Brasil - 2017

Cadernos do CHDD / Fundação Alexandre de Gusmão, Centro de História e Documentação Diplomática. – Ano XVI Número 30. – [Brasília, DF] : A Fundação, 2017.

Semestral

ISSN: 2448-1289

1. Brasil – Relações exteriores – História – Periódicos. 2. Diplomacia – Brasil – História – Periódicos. I. Fundação Alexandre de Gusmão. Centro de História e Documentação Diplomática.

CDU 341.7(81)(0.91:05)

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.