Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado Aloysio Nunes Ferreira

Secretário-Geral Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão

Fundação Alexandre de Gusmão

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

Presidente Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de

Relações Internacionais

Diretor Ministro Paulo Roberto de Almeida

Centro de História e

Documentação Diplomática

Diretor Embaixador Gelson Fonseca Junior

Conselho Editorial da Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Membros Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Embaixador José Estanislau do Amaral Souza

Embaixador Eduardo Paes Saboia

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Ministro Paulo Elias Martins de Moraes

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Eiiti Sato

Affonso José Santos

Barão do Rio-BrancoCadernos de Notas

A questão entre o Brasil e a França(maio de 1895 a abril de 1901)

Volume I

(1895)

“O convite”

Brasília – 2017

S237 Santos, Affonso José.

Barão do Rio-Branco : cadernos de notas : a questão entre o Brasil e a França (maio de 1895 a abril de 1901) / Affonso José Santos. – Brasília : FUNAG, 2017.

5 v.

Volume 1 (1895) “O convite”

ISBN 978-85-7631-732-6 (v. 1)

1. Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos, Barão do, 1845-1912. 2. Conflito de fronteiras - Brasil - Guiana Francesa. 3. História diplomática - Brasil. 4. Defesa Nacional. I. Título.

CDD 327.81

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo

70170-900 Brasília–DF

Telefones: (61) 2030-6033/6034

Fax: (61) 2030-9125

Site: www.funag.gov.br

E-mail: funag@funag.gov.br

Equipe Técnica:

André Luiz Ventura Ferreira

Eliane Miranda Paiva

Fernanda Antunes Siqueira

Gabriela Del Rio de Rezende

Luiz Antônio Gusmão

Projeto Gráfico:

Yanderson Rodrigues

Programação Visual e Diagramação:

Gráfica e Editora Ideal

Capa:

Anna Carolina Maag SantosImagem do Barão, à semelhança do mitológico “Janus Bifrons” (rosto voltado para os dois lados), para procurar transmitir a preocupação dividida que Rio-Branco teve com o Brasil (representado pelas principais autoridades nacionais, com quem lidava) e com a França (representada pelas principais autoridades envolvidas na questão).

Observação: O índice onomástico se encontra no último volume dessa coleção.

Brasil 2017

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

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A Betina, minha mulher, porto seguro, consagro este trabalho.

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Agradecimentos

No mare magnum dos trabalhos publicados de José Maria da Silva Paranhos, barão do Rio-Branco, curiosamente, seus Cadernos de Notas permaneceram, até recentemente, inéditos. Talvez por temor de neles encontrar o que pudesse vir a ser interpretado como matéria que, ainda que indiretamente, contivesse faceta passível de denegrir a imagem desse incomparável estadista, homem público ímpar e pessoa de caráter impoluto, permaneceram esses Cadernos em trevas injustas, interditados por restrição que sobre eles recaía. Consciente dessa preocupação, estive muito atento durante a transcrição a indícios de – pouco prováveis – “deslizes”, mas nada encontrei que pudesse, ainda que remotamente, descorar a alta dignidade de Rio-Branco. E, pelos exemplos que nos deixam esses sete Cadernos – um décimo aproximadamente dos que nos chegaram, através do tempo –, acredito, nessa sua reveladora e mais longa e íntima obra que abrange praticamente toda sua vida adulta, que, dificilmente, se encontrará ato que pudesse vir a embaciar a imagem fundamentalmente íntegra desse grande brasileiro.

Nada neste trabalho foi inventado. Todas as pessoas mencionadas desempenharam os papéis aqui registrados e agiram

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conforme espelhado no texto. O testemunho é consignado pelos próprios autores, com suas próprias palavras, todas comprováveis por terem sido transcritas de manuscritos, quase todos identificáveis, quando não assinados. Comprovação documental sustenta cada ato, fato ou pensamento e permanecerá à disposição para eventual necessidade de confirmação. Assumo, contudo, responsabilidade pelas observações pessoais que introduzi, com o intuito exclusivo de ajudar a esclarecer o leitor, no emaranhado de contextos por que passa a evolução das ações das duas Partes na causa. Em notas e esclarecimentos, é provável que me possam imputar algum excesso, decorrente de meu entusiasmo que, muitas vezes, ofuscou o comedimento necessário em lidar com matéria histórica. Por isso, peço antecipadas desculpas.

Iniciado em 2010, essa obra representa o resultado de esforço conjunto de muitas pessoas, mas não poderia ter sido realizado sem o concurso do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) da Fundação Alexandre de Gusmão. Quero agradecer a seu diretor, embaixador Maurício Eduardo Cortes Costa, pelo continuado apoio, durante os anos em que esteve à frente do Centro, anos esses que coincidiram com a parte essencial de pesquisa e redação.

Igualmente, sou muito grato àqueles que se dispuseram a me ajudar, durante os longos anos que dediquei a desvendar os garranchos de Rio-Branco, com escrita sobreposta à maneira de palimpsesto. Garranchos não são o apanágio de Rio-Branco, pois tive que lidar com complexas minutas manuscritas francesas. Assim, a decifração dos textos, as pesquisas em Portugal e na França, e em outras fontes, bem como a coordenação e a redação – sem falar das inúmeras revisões que, infelizmente, não eximirão o texto de eventuais incorreções, ocuparam-me durante esses seis anos. Nesse contexto, agradeço a Maria do Carmo Strozzi Coutinho, então coordenadora do Centro de História e Documentação

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Diplomática, que me proporcionou importante ajuda, desde a laboriosa reprodução das imagens dos originais dos Cadernos, até levar a bom termo algumas das minhas frustradas tentativas de decifrar palavras manuscritas de Rio-Branco, algumas das quais dariam cabelos brancos aos mais experimentados funcionários da lendária “Sala 40” de Whitehall, durante a 2ª Guerra Mundial. Sua familiaridade com a letra do barão ajudou a contornar diversos obstáculos que pensava intransponíveis e que, em circunstâncias normais, permaneceriam perdidos nas brumas do final do século 19. Não posso deixar de agradecer a meus queridos e velhos amigos JV e JD, pela infinita paciência em localizar, identificar e me proporcionar cópias de muitos dos preciosos documentos aqui reproduzidos. Gostaria também de agradecer a Mario Vilalva, pela sua oportuna ajuda em encurtar o processo de acesso a arquivos na Torre do Tombo, em Lisboa. Agradecimentos especiais à minha mulher, Betina, pela infinita paciência despendida em suportar minhas romarias noturnas, à procura, entre montanhas de papéis, de um que, por se ter escondido enervantemente era, de turno, responsável por horas perdidas do nosso convívio.

Durante o caminho laborioso percorrido em montar o texto, caminho repleto de revisões, acréscimos e cortes do texto, fica meu agradecimento, já neste estágio final, à importante contribuição de Cecilia Fujita, que, com seu reconhecido profissionalismo, enquadrou o trabalho em sua forma final.

Agradeço a minha filha, Anna Carolina, pela sua paciência em procurar entender – e traduzir em imagem – as sucessivas orientações que derramei sobre ela, na tentativa de condensar conceitos que eu havia formado, para que ela produzisse a representação nas capas. De sua infinita paciência, com os muitos acréscimos e alterações que lhe enviava do outro lado do mundo, conseguiu-se a imagem final. Faço esse agradecimento de pai, com

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o proviso segundo o qual assumo todas as críticas conceituais, sem com isso retirar-lhe o mérito pela realização técnica e artística.

Para os muitos jovens estagiários do CHDD que participaram deste trabalho, empenho minha gratidão.

Não posso deixar de ressaltar a colaboração da FUNAG, que abraçou esse projeto desde seu início em 2010, em particular ao seu presidente Embaixador Sérgio Moreira Lima pelo inestimável apoio sem o qual não teria sido concluído este trabalho.

Deixo para o fim, para que fique mais bem registrado, meu agradecimento especial pelo concurso dedicado e competente dos servidores do Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), que, com a reverência esperada de quem lida com a memória diplomática nacional, em templo de tamanha excelência, foram incansáveis em apoiar este projeto e sempre me franquearam acesso aos documentos solicitados, sem falar dos próprios Cadernos de Notas, razão primeira da presente iniciativa e que, em si, já representam uma das “jóias da coroa” que esse Arquivo Histórico mantém, zelosamente, sob sua atenta guarda.

Fontes consultadas

Arquivo Histórico do Itamaraty:

315/02/31;

272.4.10;

272.4.78;

345.3.08;

345.3.09.

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Arquivo Particular do Barão do Rio Branco (seções I a IV; X a IV e XXIII)

1895-1896: 272/4/07

1897: 272/4/08

1898-1899: 272/4/09

1898-1902: 272/4/10

Arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da França: Referência aos maços do contestado Brasil-França, nos arquivos do Quai d’Orsay: 144CPCOM/81 à 144CPCOM/99 (dates extrêmes: 1889-1916).

Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Lisboa, Portugal (Requisições 32530 e 32531) – Itens: Ministério dos Negócios Estrangeiros – a) Livros 786, 787 e 788; b) Caixa 926.

Affonso José Santos

Brasília, agosto de 2016.

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Sumário

Nota do editor ..................................................................15

Prefácio ............................................................................19

Introdução ........................................................................33

Breve nota sobre os documentos franceses incorporados ....................................................45

Nota técnica .....................................................................53

1895

Maio de 1895 ....................................................................65

Junho de 1895 ...................................................................77

Julho de 1895 .................................................................123

Agosto de 1895 ...............................................................173

Setembro de 1895 ...........................................................193

XVI

Outubro de 1895 ............................................................221

Novembro de 1895 ..........................................................249

Dezembro de 1895 ...........................................................289

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Nota do editor

O Centro de História e Documentação Diplomática traz a público a primeira transcrição dos chamados Cadernos do Barão, em que o patrono da diplomacia brasileira anotava seus inúmeros afazeres e os fatos do quotidiano.

Depositados há mais de um século no Arquivo Histórico do Itamaraty, o CHDD fez deles um levantamento e, seguindo a prática de criar guias de pesquisa, começou a analisar os possíveis cortes temporais e enfoques a dar ao trabalho. Enquanto o fazia, o assunto mereceu a atenção do embaixador Affonso Santos, ele próprio um pesquisador interessado no período que o barão passara em Berna, como ministro encarregado da missão especial do arbitramento sobre o contestado da fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.

Examinados os Cadernos relativos ao período, Affonso Santos encantou-se com o material que lhe foi apresentado e mergulhou no trabalho de decifrar, por primeiro, o Caderno de número 30, correspondente ao ano de 1895, quando Rio-Branco colocou-se à disposição do governo brasileiro para cuidar da Questão do Amapá.

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Maurício E. Cortes Costa

Pode-se dizer que os cadernos de notas eram a maneira de Rio-Branco manter o controle das atribulações de sua vida privada, na qual tinha em altíssima conta o dever de cuidar da educação dos filhos. Nesse momento, sua esposa já havia recebido o diagnóstico da moléstia que haveria de levá-la, e os registros são pródigos em informações sobre o cuidado que dispensou à enferma e sobre os profissionais consultados.

Sete cadernos foram usados no período, todos cobertos de uma letra miúda, escrita para os olhos de seu dono, que em momentos livres ou de concentração, punha-se a desenhar. Há alguma racionalização do espaço ocupado, mas também há páginas “puladas”, sem respeito à sequência do registro. Poucas coisas são comuns a todos eles: as últimas páginas de cada um, por exemplo, foram utilizadas para anotar endereços. A cada início de mês (ou de caderno), o barão tinha a preocupação de dispor os dias do mês e da semana, sequencialmente, na tentativa de manter agrupada a informação. Nem sempre conseguia ater-se ao espaço dedicado, ou, talvez, interrompesse as anotações em algum momento e começasse a intercalar outras informações. Ou, quem sabe, tais informações já estivessem anotadas adiante e, quando o registro as alcançava, ele apenas ultrapassasse a anotação encontrada e continuasse a sequência, usando a seguinte página livre – fosse qual fosse o lapso resultante, que, em alguns casos, chega a dez páginas.

Durante o processo de revisão, Affonso Santos obteve origi-nais do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês do mesmo período. O confronto entre as documentações foi inevitável e, à modéstia das referências do barão a seu trabalho, já que seus registros eram essencialmente de ordem particular, contrapuseram--se os memorandos e despachos do todo-poderoso Quai d’Orsay e de seus representantes no Rio de Janeiro, bem como os avisos trocados com outros ministérios franceses e Caiena.

Nota do Editor

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O que vai aqui publicado representa, então, um extrato da ampla documentação francesa, a par dos registros do barão. O contraste entre ambos permite vislumbrar o embate entre o ativo corpo de funcionários públicos da grande potência mundial e o pesquisador e patriota exemplar, que devota todo o seu cabedal à causa.

Com a leitura da documentação ora transcrita, o sucesso obtido pelo barão como advogado do Brasil na Questão do Amapá – ou contestado entre o Brasil e a Guiana Francesa – adquire dimensão ainda mais relevante.

Maurício E. Cortes Costa

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Prefácio

Monumento sem paralelo de pesquisa e erudição

A obra que começa a vir à luz com este volume não possui, creio, nenhum paralelo na historiografia da diplomacia brasileira. Trata-se de um exemplar “estudo de caso”: o levantamento minucioso e paciente do processo pelo qual se encaminhou a solução do problema fronteiriço entre o Brasil e a Guiana Francesa, o mais longo e um dos mais intrincados na formação e consolidação do território. Não faltam livros e teses sobre fronteiras, alguns específicos, outros sobre o conjunto, dos quais uns poucos se distinguem pelo conteúdo exaustivo. Da mesma forma, as exposições de Rio-Branco na defesa dos direitos nacionais nos arbitramentos da questão de Palmas ou da Guiana Francesa, e de Joaquim Nabuco na pendência sobre a Guiana Inglesa, formam, com os mapas e documentos anexados, coleções de vários tomos e centenas, milhares de páginas até.

Não é nesse sentido de exaustividade e abrangência que o presente livro apresenta caráter de ineditismo. O que o diferencia é o propósito de examinar passo a passo, de modo metódico e gradual, como se desdobrou o processo de tomada de decisão que, a partir do esgotamento das numerosas tentativas de negociação,

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conduziu o antigo litígio ao juízo arbitral e por meio dele à solução final e definitiva. Na historiografia contemporânea das relações internacionais existem exemplos notáveis de estudo do processo decisório, sobretudo em crises agudas como a dos mísseis em Cuba (1962), do começo da Guerra da Coreia (1950) ou da gênese da Primeira Guerra Mundial (1914). Todos praticamente resultaram do trabalho coletivo de equipes, quase sempre das várias nacionalidades envolvidas, e demandaram recursos consideráveis em termos de apoio humano e material, produzindo às vezes, ao final de décadas de trabalho, a edição de “livros brancos” em dezenas de volumes.

Embora de escopo muito mais circunscrito e com meios incomparavelmente mais reduzidos, será este provavelmente o primeiro esforço para promover entre nós a reconstrução de um processo de tomada de decisões político-diplomáticas. Todos os intentos do gênero partilham a mesma característica: a publicação simultânea dos documentos que revelam as percepções dos diversos atores implicados no jogo diplomático e ajudam a compreender as ações e reações de cada um. É como se uma câmara de cinema capaz de retornar ao passado capturasse o movimento de um work in progress, de um processo do qual se ignora ainda o desenlace.

O essencial do trabalho consiste em localizar e publicar os documentos das fontes primárias e cotejar, em cada etapa da evolução do assunto, ação e reação. No tema que nos ocupa, Affonso José Santos partiu dos Cadernos do barão do Rio-Branco correspondentes aos anos da fase decisiva do contestado franco--brasileiro. A decifração das herméticas garatujas e abreviaturas dos cadernos custou-lhe paciência de paleógrafo e astúcia de criptólogo, nem sempre suficientes para penetrar a obscuridade de um diarista aparentemente desejoso de despistar os leitores indiscretos. Ainda assim, a colheita justificou e recompensou o empenho, apesar de não se dever esperar da secura e objetividade

Prefácio

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dessas notas lacônicas o efeito estético de diários literários, evidentemente escritos com um olho na posteridade.

Quem se limitar a ler as páginas amarelecidas nas quais se imprimiram em letra cursiva as anotações já decifradas ficará com a ilusão de estar folheando o próprio manuscrito original, atrativo na sua ordem e limpeza. Até que lançar o olhar sobre os fac símiles rabiscados em negro, vermelho, azul, inseridos aqui e ali como ilustração da versão autêntica, prévia à decifração. Nessas fotos de folhas dos cadernos, as palavras e frases serpenteiam em meio a bandeirinhas desenhadas, pequenas caricaturas, rasuras em cima de rasuras, formando um quadro caótico digno do abstracionismo informal da Action Painting e do tachismo. Pode soar como exagero, mas a verdade é que à inventividade visual e plástica do barão não faltam nem mesmo os exemplos de colagens de recibos dos correios!

Longe de ser divagação irrelevante, é isso que dá ao leitor a sensação da autenticidade, a estranha impressão de que acompanhamos Juca Paranhos no seu dia a dia de exilado diplomático. A minúcia com que nada deixa escapar do diário, as horas quebradas em que as coisas acontecem, as quantias que gasta com despesas de correio, com consultas médicas, o resultado dos matches de football (como se dizia então) de que participa Paulo, seu filho atleta, sob o olhar orgulhoso do pai, torna semelhante e perto de nós, aperreados por preocupações domésticas e dinheiro curto, esse homem que nos acostumamos a ver fixado no bronze heroico das estátuas.

Comparados a essa desordem do cotidiano, os documentos diplomáticos correspondentes às notas do diário – notas, despachos, ofícios, quase invariavelmente, nessa primeira fase, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da França e seus agentes no Brasil – transmitem no formalismo da linguagem

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burocrática a impressão de papéis inanimados e sem vida. Constituem, no entanto, elemento indispensável para armar a dialética da tensão e contradição de interesses e posições, para delimitar o campo do jogo entre os adversários. De vez em quando, em meio à monotonia da documentação, irrompem, nos artigos de jornal e discursos parlamentares transcritos, o eco da agitação das ruas, os tiros e sangue derramado nos choques entre garimpeiros e militares franceses nas longínquas lavras do rio Calçoene, no Amapá.

Vamos assim assistindo a uma narrativa que se desenrola pouco a pouco sob nossos olhos como se fôssemos contemporâneos interessados dos acontecimentos e não soubéssemos como tudo haveria de acabar. A fim de preservar esse frescor dos diários, vou escrever estas linhas destinadas apenas a abrir o apetite do leitor sem me desviar da ficção de que também não conheço o fim da história. Neste primeiro tomo, que cobre o ano de 1895, tentarei esboçar o contorno aproximado do litígio e situar sua evolução no contexto do Brasil e da França de 120 anos atrás. A rigor, talvez seja tarefa desnecessária uma vez que muito já vem explicado na fascinante Introdução preparada por Affonso Santos, autor da pesquisa e a pessoa mais qualificada para compor o estudo definitivo da questão. Não se busque aqui nada de parecido, pois este prefácio somente pretende desenhar as linhas gerais do processo, sem aprofundamento ou muita análise, que devem nascer, como em todos os estudos do processo decisório, do exame direto dos documentos e das fontes primárias.

No ponto de partida da nossa história, Paranhos, segundo afirma Araújo Jorge na Introdução às obras do Barão do Rio Branco, considerava a questão do Amapá muito mais difícil e complicada do que a que acabava de vencer contra a Argentina. Em carta ao ministro das Relações Exteriores Carlos Augusto de Carvalho, mencionava como primeira razão das dificuldades que, num litígio

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com o Brasil, “a França tem a vantagem que lhe dá seu maior poder e o prestígio que, pela sua língua e literatura, exerce em todo o mundo culto”. Reconhecia, em outras palavras, que se estava frente a um conflito assimétrico caracterizado pela superioridade francesa nas várias dimensões do poder, o “poder duro” das armas e da economia e o “poder brando” do prestígio cultural.

Realista, a avaliação refletia a disparidade entre os adversários. De um lado, a próspera França no apogeu da Belle Époque, que culminava no triunfo consagrador das exposições universais de 1889 e de 1900. No canto oposto, o Brasil dos golpes militares dos primeiros cinco anos da república, do despotismo de Floriano, dos fuzilamentos sumários e degolas da Revolução Federalista no Sul, da Revolta da Armada na baía da Guanabara, da guerra de Canudos nos sertões da Bahia, do Encilhamento, da ruína financeira.

E 1895 representava o primeiro ano de governo do primeiro presidente civil (Prudente de Moraes tomara posse em 15 de novembro de 1894). O quadriênio seria totalmente dedicado à pacificação após a derrota e morte de Saldanha da Gama e da anistia. O vírus do golpismo militar e os remanescentes do jacobinismo florianista continuariam a fomentar o desassossego e as tentativas de levante. O Clube Militar, foco permanente de agitação, teria de ser fechado por anos. Enquanto a luta armada cessava no centro-sul, os combates em Canudos custariam a vida de todos os defensores, além de cinco mil integrantes do Exército e da polícia.

Em substituição à repressão e ao autoritarismo dos militares, a instituição de um novo esquema de poder baseado nas oligarquias estaduais e na “política de governadores” tomaria forma gradualmente e só se consolidaria no período de Campos Sales, depois de 1898. Demorara nove anos para atingir uma relativa e frágil estabilidade política entre a proclamação da república e o

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segundo presidente civil. Este teria ainda de despender os quatro anos de seu governo no esforço penoso e altamente impopular de reorganizar as finanças e lançar bases para normalizar a vida econômica. Treze anos haveriam de ser consumidos para atingir de forma precária a “ordem e progresso” do lema positivista.

Nesses treze atribulados anos até a posse de Rio-Branco como ministro, em dezembro de 1902, foram onze os ministros que se sucederam na condução das relações exteriores, sem contar os interinos! A rotatividade, particularmente intensa na fase de maior convulsão, declinou gradualmente. Depois dos sete ministros do Exterior de Floriano, somente dois serviram a Prudente e um foi suficiente a Campos Sales, antes que o barão ocupasse a cadeira do Itamaraty durante pouco mais de nove anos.

Tamanha instabilidade não poderia deixar de afetar a quali-dade das gestões. Em carta que escreveu na ocasião do convite para assumir a pasta, comentava Rio-Branco que “quase todos os ministros se tornaram empregados temporários da Secretaria, e ali vão diariamente para conversar e assinar papéis. Todo o serviço ficou concentrado nas mãos do visconde de Cabo Frio, que, de fato, é há muitos anos o ministro”. Mais tarde, o barão excluiria Carlos de Carvalho da relação dos que “não gostavam de maçadas”.

Descontada a dose de exagero, existe um fundo de verdade na constatação de que, em meio à intensa agitação daquele difícil começo, o fio de continuidade com a tradição diplomática passava por Cabo Frio, diretor-geral desde 1869 e por outros remanescentes da diplomacia do Império. Não deve espantar que a volatilidade da situação política e a instabilidade de ministros do Exterior se prestassem a açular a cobiça oportunista das potências imperialistas europeias. O que surpreende é que, apesar de tantas circunstâncias adversas, a diplomacia brasileira tenha sido capaz de contra-arrestar as tentativas de rapina e, ao fazê-lo, de oferecer à

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república adolescente e carente de autoestima as primeiras vitórias que a legitimaram.

Em 5 de fevereiro de 1895, o presidente Cleveland proclamava a irrestrita vitória do Brasil e de seu advogado, o barão do Rio--Branco, no laudo arbitral da disputa de limites contra a Argentina. Alegria e entusiasmo, tão escassos até então, extravasaram nas manifestações de brasileiros das mais diversas tendências. Os telegramas recebidos pelo barão iam da mensagem de Floriano, já próximo da morte (“Viva a República!”) à da princesa Isabel e do conde d’Eu no extremo oposto. O mais significativo na eloquência da simplicidade vinha do presidente Prudente de Moraes: “Em nome da pátria brasileira agradeço inolvidável serviço reconhecimento seus direitos”.

Passado um mês, restabeleciam-se as relações diplomáticas com Portugal graças aos bons ofícios da Grã-Bretanha. Naquele momento, ninguém sabia que, desde janeiro, a Pérfida Albião havia em silêncio ocupado, no meio do Atlântico Sul, a ilha da Trindade para servir de base a um cabo submarino. Apenas em junho, notícia humorística estampada no Financial Times dava conta de que o Império Britânico ganhara curiosa possessão habitada somente por caranguejos, tartarugas e aves marinhas... Desta vez não se repetiria a sina das Malvinas, também incorporada pelos ingleses 60 anos antes com o mesmo argumento de que se tratava de ilha abandonada, res nullius, terra de ninguém. O governo brasileiro, pressionado pela opinião pública, rejeitou a armadilha da arbitragem. Insistiu e, por meio da mediação portuguesa, obteve a restituição da ilha em agosto de 1896.

Os franceses, rivais em imperialismo dos britânicos, não resistiriam à tentação de pescar nas águas turvas da anarquia dos primórdios republicanos, como haviam feito nas circunstâncias análogas das rebeliões da Regência (1836). Na hora em que os

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Cabanos no Norte e os Farroupilhas no Sul ameaçavam desintegrar o Império, tinham avançado sobre o Amapá, provocando no marechal Soares de Andreia, presidente da província do Grão--Pará o seguinte protesto: “Atacar um Soberano durante sua menoridade, quando duas das províncias fronteiriças do Império parece deverem arrastá-lo a uma dissolução geral, é menos fazer a guerra do que proteger a rebeldia”.

Quase exatamente 59 anos mais tarde, algo de similar preci-pitaria o processo de solução da antiga pendência. Nesse período, a França ostentava sobre o Brasil superioridade indiscutível em qualquer dimensão do poder. Edificada sobre as cinzas fumegantes da derrota frente aos prussianos e da implacável repressão da Comuna (20.000 fuzilados), a Terceira República francesa, leiga e burguesa, rapidamente recuperou a prosperidade econômica. Antes do prazo, surpreendeu os alemães, ao pagar--lhes em francos-ouro a bilionária indenização imposta como condição para a desocupação do território. Entre os estertores do boulangisme e o Affaire Dreyfus, de 1889 a 1898, coincidente com o pior momento da nascente república brasileira, a França desfrutava de pacificação política e de crescente enriquecimento econômico-financeiro.

Sob as complacentes e interesseiras bênçãos de Bismarck, dispunha de todas as condições para desviar as energias do perigoso sonho da revanche e retomar a expansão colonial encetada nos dias do reinado de Luís Felipe. Por volta de 1880, Gambetta e Jules Ferry, dois símbolos do republicanismo leigo, retomavam o programa imperialista, justificado no grande discurso deste último em 1885. Para países ricos como a França, argumentava, “as colônias constituíam um investimento de capital dos mais vantajosos”, reservando-se mercados fechados para seus produtos. Não havia escolha, pois “se a França se abstém [...] outros ocuparão seu lugar”. A alternativa seria o caminho da decadência. “A expansão colonial deveria assegurar no futuro a grandeza da França”. Se ela deseja

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continuar a ser um grande país, é preciso que a França leve a todos os lugares que puder sua língua, seus costumes, sua bandeira, suas armas, seu gênio.

Em poucos anos, esse ambicioso programa se realizaria muito além do que imaginavam os contemporâneos. Em 1871, fundação da Terceira República, o império colonial francês herdado de Luís Felipe, essencialmente a Argélia, o Senegal, a implantação inicial no Sudeste asiático, se estendia por um milhão de quilômetros quadrados, com cinco milhões de habitantes e menos de seiscentos milhões de francos-ouro de intercâmbio comercial. Em 1914, quatro décadas depois, atingia onze milhões de quilômetros quadrados, 50 milhões de habitantes e comércio de três bilhões de francos-ouro!

O foco do interesse colonial se situava na Indochina, na África do Norte e África Subsaariana, no Egito, Síria e Líbano. A América do Sul fazia figura de área secundária e por muito tempo Caiena evocava apenas a sinistra prisão da qual raros conseguiam retornar. Nem por isso se deva presumir que os franceses se mostrassem inclinados a concessões e renúncias. Ao contrário, de todos os adversários com que tivemos de lidar nas controvérsias de limites, talvez nenhum outro tenha demonstrado tamanha obstinação em se aferrar a territórios reivindicados, jamais aceitando como definitivos os percalços e revezes de guerras e tratados.

É esse traço que explica a interminável duração desse litígio por quase três séculos. Aliás, enquanto as duas outras potências europeias nossas limítrofes, o Reino Unido e os Países Baixos, há muito tempo abandonaram à própria sorte as excrescências coloniais que criaram no nordeste do continente sul-americano, a França é a única que se agarra à ficção de um “départment d’outre-mer” da Guiana, resquício teimoso do sonho de império. Isso em nossos dias, terminada a descolonização, numa hora em que até

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o presidente da França é obrigado a admitir que o imperialismo de Jules Ferry é uma mancha na reputação da Terceira República! Imagine-se o que seria a obstinação gaulesa no auge da doutrina e da prática do imperialismo.

Por volta de 1894, o esquecido território equatorial voltava a despertar cobiça e atenção devido à descoberta de ouro nas cabeceiras do Calçoene. Os garimpos faziam parte da área neutralizada por acordo de 1841, depois que os franceses evacuaram o forte construído durante a Cabanagem. Nesse vácuo de autoridade, gerou-se situação que lembra em alguns aspectos a anarquia de Serra Pelada. Uma espécie de Major Curió, o aventureiro Francisco Xavier da Veiga Cabral, emergiu como líder dos garimpeiros do lado brasileiro, contrapondo-se aos elementos vindos de Caiena. Os interesses contrariados motivaram o governador da colônia a enviar barco da marinha francesa, o aviso Bengali, com destacamento de fuzileiros navais sob o comando do capitão-tenente Lunier. Em 15 de maio de 1895, produziu-se entre os dois grupos choque armado no qual morreram o comandante e cinco soldados do lado francês; em represália, a força militar incendiou o povoado e massacrou um número elevado de habitantes, retirando-se com prisioneiros.

A gravidade do incidente convenceu os governos da necessidade inadiável de definir a fronteira mediante recurso à arbitragem. Os anos de 1895 e 1896 se consumiram nas complicadas negociações no Rio de Janeiro e em Paris, a fim de estabelecer as modalidades desse recurso, o que se logrou apenas em 10 de abril de 1897, fora, portanto, da fase coberta por este primeiro tomo. Com a intenção de fornecer ao leitor as informações mínimas indispensáveis a entender o que estava em jogo nesses anos, convém recapitular de forma sumaríssima os balizamentos principais da discussão.

Sem remontar às origens longínquas do problema no século XVII, é útil não perder de vista que a referência fundamental do

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desacordo datava do Tratado de Utrecht (1713), pelo qual o rei Luís XIV desistia no artigo 8º da pretensão às terras do Cabo Norte, situadas entre o Rio das Amazonas e o Japoc ou Vicente Pinsão. Aceitava, por conseguinte, que o limite meridional de suas possessões passava por esse segundo curso de água. De igual maneira que na questão com a Argentina, tratava-se de identificar no terreno o rio mencionado no Tratado, para nós o Oiapoque.

Após peripécias e vicissitudes intrincadíssimas que seria cansativo descrever, chegara-se em 1855 a enviar a Paris o visconde do Uruguai, que ali negociou por cerca de um ano. Com a autoridade que lhe vinha de sua marcante e longa direção dos Negócios Estrangeiros, Uruguai propôs com espírito conciliatório o divisor de águas entre o Oiapoque e o Cassiporé; sucessivamente, ofereceu o próprio Cassiporé, em seguida o Cunani e, por fim o Calçoene. Tudo em vão: os franceses, fechados na intransigência, rejeitaram uma por uma as fórmulas de transação. Era por isso que o barão se convencera de que a negociação direta não possibilitaria ao Brasil alcançar mais do que já se dispusera a ceder sem obter acordo. Somente a arbitragem permitiria talvez recomeçar e aspirar a um melhor resultado.

Restava negociar o tratado da arbitragem e definir se o caso seria submetido a tribunal arbitral ou a árbitro individual, quem seria esse árbitro, especificar-lhe os poderes e limitações, descrever com precisão o objeto do litígio. O barão, que sobre cada um desses pontos possuía ideias firmes e claras, se encontrava em posição desconfortável. Tendo sido incumbido primeiramente de preparar um estudo da questão e, em seguida, de chefiar a defesa brasileira, não recebera nenhum chamado para tomar parte na negociação preparatória. Esta fora confiada a Gabriel de Toledo Piza, ministro em Paris, fazendeiro paulista, republicano histórico e personalidade cheia de arestas.

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Rio-Branco receava muito, como confidenciou em carta, “que não cheguemos a resultado algum porque faltam ao negociador a preparação necessária, o hábito de discutir e até o conhecimento regular da língua francesa”. A profecia não tardou em se confirmar e o próprio barão, numa comunicação ao ministro Carlos de Carvalho, aconselharia a não recusar a transferência da negociação para o Rio de Janeiro, se nisso insistisse o ministro de Negócios Estrangeiros Gabriel Hanotaux. Atribuindo a transferência ao interesse pessoal do ministro de não se expor politicamente, não deixava de fazer referência indireta ao estilo abrasivo de Piza ao concluir: “Os meios persuasivos são, a meu ver, os únicos de que lança mão, para sair-se bem de negociações delicadas como esta, uma nação como o Brasil, que ainda não dispõe de força suficiente para impor sua vontade a uma grande potência militar”.

Traduzida em miúdos, a frase simplesmente tirava a lição do diferencial de poder que avantajava a França em relação ao Brasil, o que transparece o tempo todo nestas páginas. A disposição francesa de se aproveitar da precária situação financeira brasileira inspirou manobras para negar a cotação na Bolsa de Paris de títulos de nossa dívida, o que irritou vivamente Prudente de Moraes. A certa altura, o abuso do poder atingiu o nível alarmante da ameaça feita em carta pelo ministro das Colônias a seu colega dos Negócios Estrangeiros de colocar em execução um plano de expedição militar para ocupar pela força o território. Frente a tal desequilíbrio de poder militar e econômico, a única esperança de nossa parte consistia em tentar neutralizar a disparidade por meio do poder inteligente da diplomacia. Triste é constatar que, excluído Rio--Branco, tampouco poderíamos esperar muito nesse domínio.

Em linhas gerais e esquemáticas, era assim que se apresentava o jogo diplomático entre o Brasil e a França nesses dois anos iniciais da fase culminante da questão e as perspectivas não pareciam auspiciosas. Já vai longe este preâmbulo e não caberia

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adicionar--lhe pormenores, que não fariam mais que repetir e reproduzir o que consta dos cadernos e dos atos diplomáticos selecionados para o presente tomo. O objetivo do levantamento levado a efeito com invulgar competência e sólido julgamento por Affonso Santos, com a ajuda abnegada e inteligente de Maria do Carmo Strozzi Coutinho, então coordenadora do Centro de História e Documentação Diplomática, visa justamente a oferecer aos estudiosos as fontes primárias de que precisam para chegar a suas próprias análises e conclusões. O restante, a continuação da história, os resultados da negociação, o desdobrar da arbitragem, fica para os próximos capítulos.

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Introdução

Esta é uma contribuição ao estudo da questão de fronteiras, entre o Brasil e a Guiana Francesa, que coube a José Maria da Silva Paranhos, o barão do Rio-Branco, resolver. Como ponto de partida, recorri a sete dos 60 Cadernos de Notas (de um total desconhecido), encontrados após a morte do grande estadista. O motivo da escolha específica desses sete, deve-se ao fato de que cobrem o período de maio de 1895 a abril de 1901, durante o qual Rio-Branco ocupou-se do trabalho preparatório da questão: das pesquisas necessárias; do acompanhamento do processo que levou ao acordo de arbitramento de 1897; da redação das memórias de defesa da causa brasileira; e do processo de arbitramento, que acompanhou em Berna, para onde se mudou com seus filhos. O trabalho culminou, em dezembro de 1900, com o laudo arbitral favorável ao Brasil. Os poucos meses que adentram 1901 correspondem ao período entre o laudo suíço e a partida definitiva de Berna para Berlim, onde assumiu como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário a Legação do Brasil.

Depois da solução favorável ao Brasil, em 5 de fevereiro de 1895, na questão entre o Brasil e a Argentina, arbitrada pelo

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presidente Cleveland dos Estados Unidos, Rio-Branco regressou à Europa em abril e aguardou em Paris instruções sobre seu futuro profissional. Certamente, já tinha conhecimento de que seria chamado a atuar em defesa do Brasil em outra questão de limites, dessa vez com a centenária disputa com a França, referente às fronteiras com a Guiana francesa. A confirmação de que foi escolhido para defender o Brasil só lhe chegou em 29 de maio daquele ano, depois de seu nome ter sido proposto ao presidente Prudente de Moraes, pelo então ministro das Relações Exteriores, Carlos Augusto de Carvalho.

A questão de limites com a Guiana Francesa, que perdurava por vários séculos e cuja solução havia resistido a muitas tentativas de negociação, primeiro entre Portugal e França, depois durante o Império, havia chegado ao ponto culminante já na República, ponto esse que exigia solução definitiva.

A França havia procurado, desde o século XVII, estender os seus domínios até o rio Amazonas e apropriar-se de extensa faixa de território na Amazônia. Essa pretensão ganhou novo impulso depois da descoberta de ouro na região contestada. A pretensão francesa enquadrava-se em nova onda de conquistas coloniais que, no último quartel do século XIX, levou as grandes potências europeias a se apoderarem, por bem ou por mal, de territórios na Ásia, na África e na América Central e do Sul. Contudo, na América do Sul, para evitar choque com os Estados Unidos, cuja Doutrina Monroe reservara “a América para os americanos”, a expansão territorial francesa só poderia basear-se em argumentos jurídicos reconhecidos por tratados bilaterais ou laudos arbitrais. Ainda assim, os franceses agiam com cautela, visto que enfrentavam dificuldade adicional, pois o resultado do contencioso com o Brasil, submetido ao laudo arbitral do Conselho Federal suíço, poderia pesar sobre outro processo arbitral, que então estava em curso na Alta Corte de Lausanne, nesse caso em torno das reclamações

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de credores franceses que haviam obtido concessão para explorar guano (adubo animal) no Peru. Essas questões, que em outro continente poderiam servir de pretexto para ação militar e ocupação territorial, no caso da América do Sul poderiam enfrentar resistência por parte das autoridades de país independente como a Suíça, que nutria sentimentos de simpatia por aquele continente.

Ainda durante a fase em que aguardava confirmação de que a causa lhe seria confiada, Rio-Branco, conforme era seu hábito, não perdeu tempo e ao chegar a Paris, iniciou suas pesquisas sobre a matéria. Sabia ele que o caminho para chegar a consenso quanto à escolha de nome para defender o Brasil era tortuoso, em ambiente consideravelmente afetado pelas correntes políticas internas no Brasil daquela época. A essa dificuldade pesava outra, igualmente complexa, que era a de decidir submeter ou não essa questão de limites a negociação direta entre as partes, ou submetê--la a arbitramento, confiado a país escolhido pelas partes. No início de seu período republicano, o Brasil passava por fase de sérias dissensões políticas internas e, no que diz respeito ao território contestado no Amapá, havia ainda interesses e pressões políticas no Pará, estado diretamente interessado na questão. O próprio presidente Prudente de Moraes hesitava em tomar uma decisão quanto à escolha de pessoa a quem pudesse confiar a causa. Como se isso tudo não bastasse, pesavam sobre a matéria áreas do conflito remanescente entre monarquistas e republicanos, traduzidas em influências pessoais e muitas vezes aleatórias, algumas das quais refletiam opiniões políticas arraigadas, outras, infelizmente, motivadas por laivos de vaidade pessoal. A essa equação já complicada, vieram acrescentar-se outros fatores, tais como a revolta no sul do Brasil e a ocupação britânica da Ilha da Trindade em janeiro de 1895 (embora as autoridades brasileiras dela só viessem a tomar conhecimento em julho), mas ambos

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os casos cuidadosamente observados por potências europeias, especialmente pela França.

Dentro desse contexto nacional conturbado, Rio-Branco continuava suas pesquisas em Paris e arquitetava, solitário, a defesa da causa brasileira. A leitura dos despachos do Rio de Janeiro comprova que, somente em fim de fevereiro de 1896, recebeu o despacho datado de 28 de janeiro, que continha a primeira instrução sobre como deveria proceder. Assim mesmo, o referido despacho, decorrente de audiência entre o ministro Carlos de Carvalho e o presidente Prudente de Moraes, nada mais era do que longo texto descritivo e conhecido sobre a questão, grande parte do qual reproduzia trechos de diversos ofícios que o próprio Rio-Branco havia enviado à Secretaria de Estado, durante os seis meses anteriores, sobre o que considerava a melhor maneira de agir. Seu profundo domínio da matéria e de sua complexidade não se limitava à questão com a França, pois enviou à Secretaria de Estado impressionante ofício, como resultado de ter acompanhado o ministro Piza a encontro solicitado por representante inglês, para discussão sobre as três Guianas. Nesse ofício, Rio-Branco demonstrou extraordinário conhecimento da interligação dos diversos ângulos do conjunto de problemas de fronteiras com nossos vizinhos do norte e de suas repercussões para o Brasil. É importante lembrar que, paralelamente, Rio-Branco esteve por trás da atuação de Artur de Souza Correa, na questão com a Guiana inglesa, e não somente fez as pesquisas necessárias para fundamentar a causa brasileira, como também elaborou os documentos inicialmente utilizados pelo lado brasileiro.

Uma vez que Brasil e França decidiram pela solução arbitral, embora contasse com Domicio da Gama como auxiliar, coube a Rio-Branco arquitetar a totalidade da defesa brasileira, desde a pesquisa e a redação das Memórias que o Brasil apresentou ao acompanhamento ativo da questão em Berna. Praticamente

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solitário em seu trabalho, Rio-Branco utilizava seu impressionante bom senso, aliado a seus profundos conhecimentos de história, geografia e direito, para conduzir a defesa brasileira. Acompanhou pessoalmente a impressão da primeira Memória na gráfica Lahure, e, durante todo o período que antecedeu a sua entrega ao presidente da Confederação suíça, passou noites sem dormir. Enquanto isso, do lado francês atuava uma sólida equipe, integrada por exploradores, arquivistas, geógrafos, historiadores, diplomatas, juristas, cartógrafos, além de contar com o concurso hábil e ativo de sucessivos ministros franceses dos Negócios Estrangeiros, bem como de outros, do Ministério das Colônias. Essa equipe se reuniu mensalmente, para discutir a questão e tomar medidas práticas de designar seus membros para missões pela Europa.

Os Cadernos de Notas de Rio-Branco, que se encontram depositados no Arquivo Histórico do Itamaraty, registram prioritariamente seu cotidiano, com rigorosa regularidade: a hora precisa em que acordou e foi dormir; onde almoçou ou jantou; a que horas foi ao Convento das Dominicanas, para visitar ou buscar suas filhas Amélia e Hortênsia; os horários de passeios a pé; as idas ao campo de rugby para assistir a partidas em que seu filho Paulo participava; encontros e visitas diversas, além de tantas outras minúcias que, para terceiros, podem parecer triviais e sem interesse outro que para seu autor. Não penso que fez essas anotações para o prazer de releitura, nem como ponto de partida para, eventualmente, escrever suas memórias, dada a prevalência de pormenores destituídos de qualquer interesse para terceiros – mesmo para membros de sua família. Talvez se tratasse de uma combinação do exercício de sua férrea disciplina consigo mesmo e de uma espécie de apoio mnemônico, caso a sua memória prodigiosa viesse a lhe falhar algum dia, sobre algum ponto do dia a dia em seu passado. Por outro lado, no limitado espaço desses poucos Cadernos, algumas vezes registrou com minúcia eventos, com

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transcrições completas do que havia se passado e do que havia sido dito. Ainda que grande parte de suas anotações se concentrasse em nível mais corriqueiro, há trechos que nos permitem entrever, ou deduzir, panorama mais abrangente do emprego consciente de seu tempo no trabalho substantivo que realizava. E trabalho não lhe faltava, sem que jamais faltasse tempo para se dedicar aos filhos e de, até, assistir com seus filhos palestras universitárias ou estar presente quando seu filho Paulo participava de partidas de rugby. Encontrava tempo para tudo, como os Cadernos revelam, e mesmo sem o explicitar registrou incidentes que comprovam traços de sua grandeza moral, quando desce das alturas da complexidade de seu mundo de pesquisas e estratégias de defesa na questão arbitral, para concentrar-se em atos comoventes de humanidade e preocupação com seu semelhante. Assim, é oferecido ao leitor acesso a fatos, à dinâmica de seu relacionamento profissional, à sua visão muito pessoal do funcionamento do processo de arbitramento e de como abordá-lo da maneira mais efetiva para seu país. Enfim, a leitura dos Cadernos nos oferece, constantemente, uma instigante revelação de seus hábitos pessoais e de seus métodos de trabalho.

Os admiradores de José Maria Paranhos do Rio-Branco, que tenham curiosidade em conhecer outros aspectos de sua vida privada, também encontrarão nos Cadernos referências a frequentes problemas de saúde que o acometeram, bem como adversidades tanto em sua vida pessoal como profissional e suas constantes preocupações com a educação dos seus filhos. Com relação à sua mulher, Marie, cuja longa doença terminal durou, aproximadamente, um ano e meio até sua morte em janeiro de 1898, seu envolvimento doméstico e suas preocupações familiares se intensificaram. Mas o atento leitor verá que, durante esse difícil período, ainda que não lhe sobrasse tempo para manter o registro diário em seus Cadernos, nunca deixou de cuidar da família e de continuar seu trabalho.

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Não menos angustiante para pai responsável pela criação e educação de cinco filhos foi a contínua fragilidade de sua situação financeira, que seus verdadeiros amigos só conseguiram aliviar, após o seu segundo grande êxito diplomático, quando o Congresso Nacional aprovou decreto que lhe atribuiu o título de “benemérito brasileiro”, juntamente com prêmio financeiro e uma dotação anual transmissível aos filhos e filhas. Esse alívio, que não esperava, serviu--lhe principalmente para liquidar os empréstimos que contraíra para não deixar de representar o país – em termos de moradia e no recebimento de convidados – em nível que não destoasse das práticas europeias de sua época. Em termos pessoais, quando não se tratava de gastos necessários a preservar o prestígio do Brasil, como o impressionante alto padrão que manteve para entreter em Berna, agia sempre com extrema parcimônia. Continuou com essa prática, como ministro das Relações Exteriores, agora já amparado por recursos oficiais, e mantinha no Itamaraty, em estilo digno de qualquer chancelaria estrangeira, um cerimonial impecável, para o pleno desempenho de suas funções, sobretudo por ocasião do recebimento de autoridades de outros países.

Ainda assim, com a coisa pública tomava o mesmo cuidado na administração parcimoniosa de recursos. Como ministro das Relações Exteriores, ainda que recebesse sempre em grande estilo comitivas estrangeiras, para si próprio manteve austeridade pessoal inusitada em relação ao cargo que exercia. Por razões de praticidade, dormia atrás de improvisada cortina, em seu gabinete de trabalho no Palácio Itamaraty, desprovido de qualquer luxo e com simplicidade quase monástica. Nesse gabinete chegou a ter quatorze grandes mesas, abarrotadas de pastas, documentos e livros, por ocasião de sua morte. Em uma delas, seu fiel criado Salvador sempre encontrava uma maneira de abrir pequeno espaço para lhe servir as refeições.

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Os Cadernos de Notas, ainda que destinados a seu uso exclusivo, revelam a discrição e delicadeza exemplares de Rio--Branco. Raramente demonstrava irritação ou indignação, e assim mesmo, somente quando confrontado com comportamentos mesquinhos, incompreensíveis para um homem de sua estatura moral. Foi o caso, ao saber que Gabriel de Toledo Piza, em visita ao Rio de Janeiro, havia comentado pessoalmente com o presidente brasileiro, de maneira derrogatória, a qualidade de sua moradia em Auteuil e de seu mobiliário, bem como a distância que ficava de Paris – ambos comentários falsos, pois a casa que ocupava ficava no 16º Arrondissement (bairro), o mesmo do Bois de Boulogne e dos Jardins do Trocadero, e contíguo ao 15º, com seu Campo de Marte e a torre Eiffel, e o mobiliário de sua residência na Villa Molitor era o convencional de uma época em que a discrição era a norma, ainda que peças em sua biblioteca poderiam perfeitamente ter sido assinadas por Georges de Feure; ou, ainda, no episódio em que o embaixador francês em Berna, acompanhado pelos principais diplomatas da Embaixada e pelo marquês de Ripert-Monclar, delegado francês nomeado para defender a posição do seu país no arbitramento, intencionalmente evitaram cumprimentá--lo, quando caminhavam em sentido oposto do outro lado da rua. O leitor terá em conta que os padrões de convivência social eram mais estritos naquela época.

À proporção que transcrevia os Cadernos, vencida a tremenda barreira de decifração de sua letra (imagino que escrevesse às vezes em pé), dei-me conta da riqueza de fatos que continham, fatos esses até agora desconhecidos. Espero que a combinação dessa fonte, com a dos documentos oficiais franceses, referentes à mesma questão, bem como a troca de correspondência entre Rio--Branco e seus ministros na Secretaria de Estado, venham a servir para pesquisas mais aprofundadas por parte de historiadores,

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sobre um dos episódios mais interessantes – e importantes – da formação do território nacional.

Procurei preservar, na medida do possível, a grafia utilizada por Rio-Branco, quanto a nomes de pessoas e de lugares. Respeitei suas abreviaturas, indicadas pelos colchetes que as completam, com suas pequenas variações na grafia de nomes pessoais, com o intuito de deixar um quadro mais realista, ainda que isso descortine eventuais dúvidas suas de momento e pequenos lapsos ao escrever, decorrente da pressa que se sente na escrita desse extraordinário brasileiro. Os demais textos seguem a ortografia acolhida pelo Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Não houve nenhuma iniciativa de corrigir erros de estilo ou de gramática, tanto nos textos transcritos portugueses, como nos franceses.

Para evitar as interrupções causadas por notas de rodapé, introduzi ao final de cada mês, cronologicamente, os textos diplomáticos brasileiros e franceses, bem como eventuais comentários explicativos, onde senti dever auxiliar o leitor. Os textos franceses são precedidos de curtos resumos em português (para aqueles não familiarizados com a língua francesa), ainda que acredite que leitores deste trabalho não terão a menor dificuldade em ler os originais, muitos dos quais de teor mais complexo e cuja extensão desafiaria meras tentativas de resumo. Para ser justo, preparei curtos resumos até para os textos em português, onde aproveitei para introduzir comentários ou esclarecimentos. Para evitar repetição desnecessária, deixei o índice onomástico para o volume final do trabalho, que remete aos diferentes volumes, e aproveitei para introduzir breves traços biográficos dos nomes que foram citados, sobretudo para situá-los no contexto da questão. Infelizmente, não foi possível identificar todos, em vista do papel transitório que vieram a ter na questão, para depois regressarem ao anonimato. Espero que, eventualmente, mais dados possam ser levantados para completar essas lacunas.

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Rio-Branco tinha o hábito de desenhar (muitas vezes a cores e geralmente às margens da página) bandeiras dos países aos quais se referiam os acontecimentos que registrava; também desenhava mapas, caricaturas e até cruzes, essas últimas junto a registro de falecimentos. Esse hábito representa curioso contraponto à objetividade e ao estilo geralmente impessoal dos fatos por ele narrados e, sobretudo, se comparado aos textos oficiais e impessoais franceses. Por representarem esses desenhos parte integrante de seus Cadernos de Notas, procurou-se reproduzi-los nesta transcrição impressa.

Como mencionado acima, agreguei documentos oficiais do serviço exterior francês, tanto os dos ministérios envolvidos (Quai d’Orsay e Ministério das Colônias), como da Embaixada francesa em Berna e da Missão Especial francesa, a quem o acompanhamento da defesa foi confiado. Do considerável número de documentos oficiais franceses, selecionei apenas aqueles mais pertinentes à substância da questão, além de outros cuja transcrição pudesse contribuir para melhor entendimento dos objetivos daquele governo e de como a França procurava administrar a defesa de sua pretensão.

Aproveitei, ainda, o teor de alguns documentos consultados na Torre do Tombo e que representam correspondência trocada entre Lisboa e os plenipotenciários portugueses, por ocasião das negociações do Tratado de Utrecht, em 1713.

O conjunto desses documentos e a troca de correspondência entre Rio-Branco e os três ministros que ocuparam a pasta das Relações Exteriores, durante o período coberto, nos permite cotejar os diversos desdobramentos da questão, nos dois países. Mais do que qualquer outro valor que eles possam aportar ao esclarecimento dos eventos e episódios que cercaram a questão de limites com a Guiana francesa, penso que um dos mais significativos é o de,

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aqui, contribuir para a recuperação da memória do nosso passado histórico e de nos oferecer a oportunidade de enriquecer, com perspectivas novas, o nosso conhecimento dessa questão, uma das mais complexas e difíceis que o Brasil enfrentou em sua História.

Por fim, não posso deixar de registrar o imenso prazer de ter tido acesso a esses fascinantes e reveladores Cadernos do grande estadista brasileiro e espero que meu entusiasmo venha a ser compartilhado pelos leitores e que eles levem adiante a tocha iluminada que representou a vida e a obra do barão do Rio-Branco.

Affonso José Santos

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Breve nota sobre os documentos franceses incorporados

A exemplo da maioria dos serviços diplomáticos no fim do século 19 e, mesmo, no início do século 20, as minutas dos expedientes oficiais franceses eram manuscritas, e seguiam em sua forma definitiva para seu destino, igualmente em forma manuscrita, depois de passadas a limpo por amanuenses copistas, para a correspondência administrativa, e por secretário de Embaixada, para a correspondência política. Além de passar a limpo os textos recebidos, esses eram formatados, de acordo com o tipo de expediente a que correspondia. Essa prática era predominante naquela época e dos milhares de documentos consultados para este trabalho, apenas houve um aviso do Ministério das Colônias, um memorando do Foreign Office e duas ou três cartas de empresas francesas, já em 1900, em que foram utilizadas máquinas de escrever.

As minutas recebiam, à proporção que subiam a níveis de decisão, acréscimos com a letra do servidor por que passavam. Essa prática resultava em que, frequentemente, as minutas chegassem aos copistas praticamente ilegíveis, de tantos rabiscos, acréscimos

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sobrepostos a escrita anterior – enfim, verdadeiros palimpsestos modernos, cujo aspecto final chegava a dificultar a identificação da letra do autor.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da França (oficio-samente conhecido por Quai d’Orsay, muito embora essa denominação metonímica decorresse exclusivamente do fato de o prédio ter sido construído ao longo do cais (quai) no rio Sena, no setor conhecido por Orsay (nome do magistrado − ou oficial − dos comerciantes, que ali atuava na época em que esse cais fora construído − 1707 −, e cujo equivalente, hoje, seria o prefeito de Paris) era, às vezes, chamado de “Palácio dos Negócios Estrangeiros” (palais des Affaires étrangères). No final do século XIX, o palais já era um mundo muito hierarquizado – e continua a sê-lo, até hoje. Nele, a velha aristocracia (tanto a da monarquia como a do império) ainda ocupava lugar importante, pois a Europa, em 1900, contava (exceção feita, é claro, da República de San Marino) com apenas duas repúblicas: a França e a Suíça. Foi somente em 1914 que passou a contar com uma terceira: Portugal. Nesse contexto, fazer--se representar junto às cortes reais e imperiais europeias era mais fácil se a República pudesse confiar seus interesses a aristocratas oriundos dos regimes anteriores e que se uniram à nova forma de governo. Nessa ilha hierarquizada dentro do serviço público francês, os novos recrutas que não fossem de origem aristocrática se deixavam seduzir pelo estilo e pelo gosto de repetir o que não era da textura de sua formação, mas à qual procuravam se fazer pertencer, certos de que aquele novo compartimento de linguagem e de comportamento os elevaria ao nível necessário para lidar com seus correspondentes aristocráticos, em outros países europeus. Nesse contexto, a correspondência oficial continuou a seguir as características formais dos regimes anteriores, pois as práticas, baseadas em tradição centenária, permaneciam em ambiente estático, imobilidade alimentada por se ter continuado a manter

Breve nota sobre os documentos franceses incorporados

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quadro reduzido de servidores diplomáticos. Mesmo em 1939 a França, que mantinha uma das redes diplomáticas mais extensas do mundo, contava com um total de, apenas, 585 diplomatas no exterior.

Nesse ambiente praticamente imutável, os jovens candidatos que ingressavam na carreira diplomática não eram autorizados a redigir despachos, impedimento que perdurou durante longo período de suas carreiras. Sua função principal era de decifrar (e cifrar) telegramas, bem como recopiar os despachos redigidos pelos conselheiros de Embaixada, trabalho que, em outros departamentos do governo, era confiado a escreventes, de quem era exigido apenas que soubessem redigir legivelmente, se possível com letra elegante e sem erros ortográficos. Na realidade, foi por razões de sua inerente confiabilidade que os jovens servidores foram incumbidos de executar as tarefas acima mencionadas, para o que recebiam a necessária credencial de segurança, por lidarem com informações secretas – de onde se originou o título de “secretário”. O título de “conselheiro”, diplomata de grau mais elevado, deveu-se ao fato de que era a categoria responsável por “aconselhar” o ministro plenipotenciário ou embaixador no exterior, ou o chefe de direção ou serviço, na sede, em Paris, sobre o texto de despachos a assinar. As tarefas eram claras: os conselheiros redigiam os despachos; os secretários recopiavam os textos e só o embaixador autorizava sua expedição. Curiosamente, foi somente em 1970 que despachos diplomáticos franceses começaram a incluir as iniciais do redator e que as assinaturas dos telegramas – que continuavam a ser a do embaixador – passaram a ser precedidas pelas iniciais do redator. Assim, durante o século 19 e, por quase um terço do século 20, na carreira diplomática francesa o conselheiro redigia as minutas de expedientes no exterior (ofícios – lettres, na terminologia francesa da época −, telegramas e memorandos), e na Chancelaria, em Paris,

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os despachos verbais, telegráficos, informações para as chefias, memorandos e outros expedientes.

Dessa maneira, durante o período em que se desenrolou o processo de arbitramento referente ao território contestado entre Brasil e França, cabia ao conselheiro preparar as minutas de correspondência oficial. No entanto, durante o acompanhamento do referido processo, na Embaixada da França em Berna, houve diversos expedientes redigidos pelo chefe da missão especial francesa e pelo seu adjunto, mas cuja expedição (ainda que assinada por esses) era sempre submetida à aprovação do chefe do posto.

Conforme mencionado acima, os expedientes eram redigidos à mão, em princípio sobre papel almaço (o que corresponderia a A3 de hoje, dobrado ao meio para obter uma folha dupla de papel de dimensões A4). Os textos eram, então, escritos, apenas, em uma coluna estreita que ocupava metade de cada folha, e deixavam, assim, uma margem que correspondia à outra metade. O embaixador, em posto no exterior, ou o chefe de serviço do Département* anotava, em geral a lápis, nessa margem, aquilo que aprovava, ou o que desejava fosse acrescentado. Com isso, riscava e/ou substituía palavras, parágrafos ou todo o texto. Os secretários muitas vezes passavam o texto a limpo, ou simplesmente transcreviam o texto em formulário de telegrama a ser encaminhado ao Correio local. Na maior parte dos ofícios enviados das legações ou embaixadas francesas, o expediente a ser arquivado era a própria minuta, com tantas cópias manuscritas quanto necessárias (é bom lembrar que

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* O termo utilizado pelos franceses para seu Ministério dos Negócios Estrangeiros é Département. Com efeito, durante a monarquia, já se utilizava a expressão Département des Affaires étrangères. Em decorrência do prestígio francês naquela época e como a França era importante aliada dos Estados Unidos, quando os americanos se tornaram independentes passaram a adotar a expressão francesa para seu próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros, que, desde o início, foi chamado de Departamento de Estado. Trata-se, efetivamente, do único outro país que adotou essa terminologia.

Breve nota sobre os documentos franceses incorporados

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naquela época não havia nem papel carbono, nem as incipientes máquinas datilográficas)**.

A introdução do papel carbono e da máquina de escrever não agradou imediatamente os diplomatas mais “antigos”, pois automatizou um processo tradicional ao qual haviam sido acostumados. O poeta e diplomata Paul Claudel criticou o uso da máquina de escrever, por acreditar que, a partir de sua introdução, os secretários de Embaixada, depois de ter recopiado durante 4 ou 5 anos os despachos dos conselheiros, não aprenderiam mais a escrever com o estilo Quai d’Orsay, muito unificado e característico. Já os conselheiros, diplomatas mais experimentados, sentiam-se ofendidos com as críticas dos seus superiores nesse assunto, pois o texto já datilografado permitia, mais facilmente, identificar erros ou omissões nas minutas que haviam redigido, embora acarretasse mais trabalho aos secretários, que eram obrigados a datilografar novamente os expedientes. Além disso, havia outros problemas que a datilografia parece ter suscitado, pois ao apresentar os expedientes definitivos batidos à máquina ao chefe do posto para assinatura, ficava mais fácil para ele visualizar melhor o texto como um todo, o que frequentemente o levava a mandar trocar palavra ou palavras – o que resultava em que o expediente fosse todo rebatido, uma ou mais vezes.

No que diz respeito a correções superficiais em expedientes secretos ou confidenciais a serem cifrados, havia outros problemas, além da sobrecarga de trabalho. No seu romance Les Ambassades, o escritor Roger Peyrefitte, diplomata ele mesmo – o que confere maior realismo ao que afirma −, descreve episódio sobre disputa entre um embaixador que sustentava que se devia escrever em

1

** A máquina de escrever foi introduzida no serviço público francês no decurso da 1ª Guerra Mundial, e seu uso generalizou-se logo depois.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

texto de telegrama “Il est urgent” (É urgente), enquanto o primeiro--secretário insistia na expressão “Il est expédient” (Convém). A consequência dessa discussão provou ser inócua, pois na tabela de cifração, no palais des Affaires étrangères, o código utilizado para decifração era o mesmo e correspondia às duas fórmulas. Portanto, o destinatário (normalmente o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros) leria a palavra (ou expressão) que seu decifrador tivesse escolhido.

A cifração fazia-se com a utilização de dois dicionários próprios: o primeiro destinado à cifração propriamente dita, com palavras em claro cotejadas com suas correspondentes, em código; o segundo, para a decifração, continha na primeira coluna as chaves e, na segunda, as palavras em claro correspondentes. Era, portanto, necessário ter dois secretários (um de cada lado da mesa) para cifrar e decifrar. O primeiro dizia a palavra a cifrar e seu colega, uma vez que a tivesse encontrado, fornecia o código. Cifrar um texto para o qual se procurava limitar ao máximo o número de palavras poderia levar diversas horas. A decifração obedecia a processo inverso. Apenas as grandes embaixadas francesas dispunham – e, assim mesmo, somente depois de 1930 – de servidores encarregados de cifrar e decifrar – o que dispensou os secretários dessa tarefa maçante, e, em missões diplomáticas menores, esses passavam a ser envolvidos na redação de expedientes, função até então reservada aos conselheiros. Os ofícios cifrados eram encaminhados pela mala diplomática, muitas vezes expedidas com grandes intervalos, em países mais distantes, geograficamente, ou naqueles com menos apoio de infraestrutura de comunicações. Nesses casos, a imponderação referente a datas para a expedição de malas diplomáticas e a incerteza quanto a meios para encaminhá-las contribuíram para criar mal-entendidos e informações cruzadas. Contudo, entre a Embaixada francesa em Berna e a Chancelaria em Paris, o tempo de trânsito e entrega era

Breve nota sobre os documentos franceses incorporados

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surpreendentemente rápido e, em muitos casos, não passava de 24 horas, nos dois sentidos.

Somente no período entre as duas Grandes Guerras, foi a invenção da máquina cifradora adotada pelo serviço exterior francês, muito em decorrência da invenção e introdução da famosa decifradora “Enigma”, que o serviço exterior alemão começou a utilizar em 1920.

Por fim, no presente trabalho, muitas vezes expedientes são transcritos sem assinatura. A justificativa para isso decorre do fato de que era a própria minuta do documento a ser expedido que ficava arquivada no palais des Affaires étrangères, com todas suas correções e acréscimos – e sem assinatura. A esse respeito, ainda que já existisse a prática de incluir como assinatura a palavra “Diplomatie” nos despachos oriundos do “Département”, prática essa que perdurou até 1970, todos os despachos telegráficos durante o período coberto por este trabalho continham no seu fecho a assinatura do ministro dos Negócios Estrangeiros (Hanotaux, Berthelot, Delcassé), conforme se verifica pelos originais arquivados, de cujas imagens foram transcritos os documentos utilizados neste trabalho. Atualmente, os despachos de Paris são assinados pelos diretores ou chefes de serviço e, depois da introdução das transmissões eletrônicas, voltou-se à prática de registrar a assinatura do ministro dos Negócios Estrangeiros, no fecho dos despachos.

Ainda com relação ao período coberto pelo presente trabalho, os telegramas cifrados dos postos no exterior, eram decifrados no “Département”, no setor de cifração/decifração, de onde o texto já em claro seguia para o ministro ou para o diretor da Direção Política, conforme o caso. Como era conhecido o posto de origem desse expediente, normalmente o funcionário encarregado da decifração não incluía o nome do autor, razão da ausência de seu nome na maioria das transcrições. Já os ofícios recebidos, por serem os

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

próprios originais (manuscritos), a assinatura do autor – o titular do posto ou o encarregado de Negócios – figurava forçosamente no expediente que era arquivado em sua forma original.

A. J. Santos

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Nota técnica

Conformes às normas emanadas da Comissão de Sistema-tização e Redação dos encontros nacionais de Normatização Paleográfica, partículas e conectores introduzidos pelo CHDD, para auxiliar a compreensão, foram grafados em itálico e entre colchetes. As partículas ou palavras entre colchetes, porém não em itálico, completam abreviações ou são palavras pouco legíveis, sobre as quais paira pequena dúvida. Grandes dúvidas são assinaladas por um ponto de interrogação e palavras efetivamente ilegíveis foram substituídas por essa expressão mesma, dentro de colchetes.

No caso dos sinais < e >, o texto delimitado por eles corresponde a intervenção no documento, quer feita pelo próprio autor ou por mão alheia; no caso de acréscimo por mão alheia, devidamente assinalado em nota.

A pontuação foi alterada somente quando absolutamente indispensável à compreensão do texto e a ortografia, atualizada.

Por fim, cabe esclarecer que, por se tratar de obra que foi dividida em volumes, optou-se por inserir o índice onomástico geral, os mapas e os demais anexos no último volume.

1895

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Em meados de fevereiro de 1895, o E. E. M. P. da França no Rio de Janeiro, Amédée Imbert, enviou o ofício n. 11 para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux (recebido no gabinete do ministro em 22 de março de 1895), sobre a sentença tomada pelo presidente Grover Cleveland, com relação à questão do arbitramento das “Missões”, entre o Brasil e a Argentina. Muito embora o ministro Hanotaux já tivesse, desde 1888, conhecimento da existência de Rio-Branco, com quem havia travado relações “que ficaram descontinuadas depois da minha viagem aos Estados Unidos. Quando o conheci naquele ano, era o Sr. Hanotaux membro de uma comissão franco-brasileira aqui (Paris) organizada para festejar com um banquete a abolição da escravidão no Brasil, tinha assento na Câmara de Deputados e ocupava o cargo de subdiretor político no Ministério dos Negócios Estrangeiros...” (vide ofício reservado n. 31, de 19 de dezembro de 1896, de Rio-Branco para o ministro Dionysio Cerqueira), essa foi a primeira vez que Rio-Branco é mencionado em documento oficial francês, entre a legação francesa no Rio de Janeiro e a chancelaria em Paris. Ainda que houvesse menção à utilização de documento

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Cadernos de Notas

(mapa) cujo original pertencia ao Quai d’Orsay e que teria exercido grande influência na decisão do presidente Cleveland, em seu laudo favorável ao Brasil, não podia Imbert suspeitar que Rio--Branco pudesse vir a defender o Brasil em processo arbitral contra a França, na questão do Contestado, que ainda não havia chegado ao seu ponto crucial, com o incidente que ocorreria em três meses, mais precisamente em 15 de maio.

Embora anterior ao período referente às anotações do barão relativas ao arbitramento, o presente ofício de fevereiro de 1895 da legação francesa foi aqui inserido, não somente por ter introduzido o nome do barão do Rio-Branco pela primeira vez na correspondência entre essa representação e a chancelaria em Paris, como também por tratar de outra questão arbitral, chefiada pelo brasileiro.

Légation de la République Française à Rio de Janeiro

Direction Politique

Sous Dn. du Midi

N. 11

Sentence arbitrale du Gouvernement des États-Unis touchant la question des missions.

Monsieur le Ministre,

J’ai eu l’honneur de signaler à Votre Excellence, dans ma dépêche du 8 de ce mois (Dr. Pol. N. 9), les premiers effets de l’enthousiasme provoqué à Rio-Janeiro par la décision arbitrale du 6 Février. Qui a tranché définitivement, en faveur du Brésil, le différend Argentino-Brésilien relatif au territoire des missions. Cet important succès a été fêté ici avec le débordement d’éloquence et l’emphase dont la littérature politique sud américaine est coutumière. Des

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1895

télégrammes officiels, des discours ont été échangés où il semble que le vaincu se soit attaché à dissimuler soigneusement son dépit. Le Ministre Argentin au Brésil a rivalisé de courtoisie avec le Ministre des Relations Extérieurs, comme Votre Excellence le verra par le texte et la traduction ci-joints de sa réponse au télégramme que Mr. Carlos de Carvalho lui avait adressé le 7 février et que mentionnait ma lettre précité du 6 de ce mois. Une fois entrés dans cette voie de congratulations mutuelles, les démarches et les témoignages réciproques se sont multipliés. Le 10 février, le Président de la République des États-Unis du Brésil rendrait visite, à Petropolis, au Représentant de la République Argentine; Mr. Prudente de Moraes et M. Garcia Mérou se félicitaient ensemble de la fin d’un litige qui pesait sur les relations de leurs deux Pays “désormais unis par des liens d’une amitié inébranlable“. Votre Excellence trouvera également, ci-joint, le compte rendu de cette entrevue tel que l’a publié le Journal do Commércio. Mr. Prudente de Moraes et le Dr. Uriburú Vice-Président de la République Argentine ont, de leur côté, échangé directement des télégrammes empreintes de la plus grande cordialité. La presse nous apporte chaque jour l’écho de réjouissances publiques et de manifestations populaires, soit en l’honneur du Bon. de Rio-Branco, chef de la Commission Brésilienne à Washington, à qui l’on attribue ici une part considérable dans le résultat obtenu, soit même en l’honneur de la nation Argentine et de son Représentant au Brésil qui acceptent avec tant de bonne grâce, – du moins en apparence, – le succès obtenu par leurs rivaux. Il semblerait même, à en croire les bruits récemment propagés et certaines nouvelles de source plus ou moins officieuse que Mr. Garcia Mérou ait dépassé la mesure, ou tout au moins les intentions de son Gouvernement dans la bonne volonté, peut-être excessive, qu’il a mise à s’associer à de multiples démonstrations d’un caractère plus particulièrement agréable aux Brésiliens. C’est ainsi qu’une commission à la tête de laquelle

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Barão do Rio-Branco

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se trouvait Mr. Serzedello Corrêa, ancien Ministre des Affaires Etrangères du Maréchal Floriano, ayant provoqué pour le 12 de ce mois une réunion populaire sur une des places de Rio, où fut lue une adresse de félicitations envoyée par le télégraphe au Bon. de Rio-Branco, les membres de cette commission avaient décidé de se rendre ensuite au Palais d’Itamaraty pour saluer le Président de la République et complimenter les Ministre des Etats-Unis et de la République Argentine. Mr. Thomas Larkin Thompson qui, durant toutes ces fêtes s’est tenu sur la réserve que lui imposait sa qualité de Représentant du Gouvernement arbitral, avait, cette fois encore, et pour le même motif, décliné l’invitation qui lui avit été adressée; il ne se rendit donc pas, le 12 Février, au Palais Présidentiel. Mr. Garcia Mérou, au contraire, crut qu’il devait aux bonnes relations que son Pays désire entretenir avec le Brésil d’assister à cette manifestation patriotique et il dut subir un discours enthousiaste de Mr. Serzedello, exaltant non seulement les avantages d’une solution amiable qui était une garantie de paix et un lien de plus entre deux nations soeurs, mais aussi les mérites du Bon. de Rio-Branco. Le Ministre Argentin répondit par une brillante allocution et l’enthousiasme haussant jusqu’au délire, le Président de la République embrassa, devant la foule, le Ministre Argentin. Tant de Fraternité aurait, paraît-il, déplu à Buenos-Aires et on parlait avec insistance du déplacement prochain de Mr. Martins Garcia Mérou. Cette nouvelle, qui a été propagée par les journaux de Rio-Janeiro, comme venant de La Plata, serait implicitement démentie par un télégramme du ministre des affaires Etrangères Argentin à Mr. Mérou, où il ne semble pas que l’attitude de ce dernier ait été désapprouvée. Mr. Carlos de Carvalho aurait, d’ailleurs, prescrit au Ministre du Brésil à Buenos-Aires une démarche tendant au maintien de Mr. Martins Garcia Mérou à Rio-Janeiro. D’un autre côté, la mission extraordinaire confiée au Bon. de Rio-Branco étant désormais sans objet, celui-ci vient d’être rappelé avec ses

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1895

collaborateurs. Il rentrera dans la Capitale Fédérale comblé des félicitations que lui ont prodiguées son Gouvernement et ses amis. On parlait même, il y a quelques jours, d’ouvrir une souscription nationale dans le but de lui constituer un patrimoine, réversible sur ses héritiers directs et destiné, à la mort de ces derniers, à perpétuer, par l’érection d’un monument, le nom glorieux de Rio-Branco./. Veuillez agréer, Monsieur le Ministre les assurances de ma respectueuse considération.

A. Imbert

P.S. La partie du territoire des Missions que l’Argentine doit se résigner à perdre définitivement c’est un chiffre de 300 lieues carrées se trouve mentionné dans ma lettre (n. 9) du 8 de ce mois, au lieu de celui de treize cents lieues carrées, qui représente, en réalité, la surface du territoire attribué au Brésil par la décision arbitrale du Président Cleveland. À propos de cette sentence, il n’est pas sans intérêt de noter qu’au nombre des documents soumis par la Commission Brésilienne à l’examen de l’arbitre, figurait le fac-simile d’une carte (de 1749, je crois) dont l’original appartient aux archives du Département. La production de ce document aurait, au dire du Bon. de Rio-Branco, exercé une grande influence sur la détermination du Président des États-Unis.

(ass.com as iniciais) A. I.

___________

Anexo 1 ao ofício n. 11, da legação da França no Rio de Janeiro.

Recorte de jornal [não há indicação de que jornal foi retirado]

O Sr. Dr. Garcia Mérou, ministro da República Argentina, respondeu nos seguintes termos ao telegrama que sobre

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o arbitramento das Missões lhe dirigiu o Sr. Dr. Carlos de Carvalho, ministro das Relações Exteriores:

Petrópolis, 7 – Exm. Ministro do exterior, Dr. Carvalho – Agradesco telegrama. Considero arbitraje que acaba de decidir-se como un triumpho de nuestras respectivas naciones que, igualmente flertes, patriotas y viriles, han sabido buscar en el terreno del derecho y de la justicia, una noble solucion á contendas que nunca resuelve de una manera definitiva el derecho transitório y efêmero de la fuerza. Este elevado ejemplo, dado á los países Hermanos da Amarica por las naciones, que por su civilizacion y poder marchon á la cabesa del continente sul-americano, será fructifero en el porvir, como un honroso precedente internacional. Terminado el litijio secular, nada impide la union cada vez mas intima de nuestros pueblos, llhamados á destinos prósperos y grandes. Conozco los sentimentos de V. E. a este respecto, como V. E. conoce los mios; y fundado en ellos, retribuyo el cordial aperto de manos de V. E. reiterándole la expression de mi sincera amistad.

Garcia Mérou, ministro argentino.

_____________

Anexo 2 ao ofício n. 11, da legação da França no Rio de Janeiro.

Recorte de jornal [há apenas a indicação “Commercio”, escrito à mão, na parte superior do recorte; provavelmente, trata-se do “Jornal do Comércio”, embora sem indicação de data]

Visita Presidencial

Anteontem, domingo, cerca das 7 horas da tarde, o Sr. Dr. Prudente de Moraes, Presidente da República, aproveitando da sua estada em Petrópolis, fez uma visita ao Sr. Dr. Garcia

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Mérou, Enviado Extraordinário e ministro Plenipotenciário da República Argentina. Recebido pelo Sr. ministro Argentino com a apurada cortesia que o distingue, e depois dos cumprimentos de estilo, o Sr. Presidente da República disse que ia retribuir a S. Ex. a amável visita que lhe havia feito naquela mesma cidade de Petrópolis e a congratular-se com o digno Representante da República Argentina pela terminação do litígio sobre o território de Missões. “A solução desta questão secular, acrescentou o Sr. Presidente da República, desvanece a única nuvem que existia no horizonte de nossas relações com a República Argentina. Era uma perpétua ameaça para a paz desta parte da América. O seu desaparecimento deve regozijar-nos a todos, pois afiança de maneira inquebrantável os vínculos de amizade que nos ligam sempre com a República Argentina.” O Sr. ministro Argentino respondeu ao Sr. Presidente que o “único fato de haver o Brasil e a República Argentina submetido a arbitramento uma questão como a das Missões, representava um triunfo da civilização e da cultura de ambos os países; e que por mais que a República Argentina houvesse tido fé em seu direito, o triunfo do Brasil não podia produzir nela nem rancores, nem ressentimentos de espécie nenhuma”. Acrescentou S. Ex.: “em meu conceito, poucas questões da magnitude e da transcendência da das Missões, têm sido sujeitas a uma decisão arbitral; e acredito que o nosso exemplo terá a maior importância e estabelecerá um precedente honroso na história do direito internacional sul-americano. Não nos cabe hoje, nem verificações nem argumentações retrospectivas. Os nossos povos devem seguir, unidos e ligados por vínculos inquebrantáveis, o caminho que os conduzirá a destinos superiores, apoiando-se mutuamente nos momentos difíceis e propendendo a que se estabelecerão entre eles sólidas e fortes relações comerciais”. Continuaram

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Barão do Rio-Branco

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assim a conversar o Sr. Presidente e o Sr. ministro da República Argentina nos termos os mais cordiais e os mais amistosos. Convieram em que a natureza das produções dos respectivos países, levava a República Argentina e o Brasil a desenvolver de modo assombroso o escambo internacional. Nesta parte o Sr. Presidente, em frases eloquentes e convencidas, fez admirável descrição do interior do Brasil e com o tato de estadista eminente, aludiu a questões importantes que interessam à imigração europeia e ao desenvolvimento econômico dos países sul-americanos. A conversa durou hora e meia, o que afirmou o caráter amistoso e íntimo da visita do Sr. Presidente da República, que dispensou ao Sr. ministro Argentino toda a espécie de atenções, que o digno diplomata retribuiu com sincero agradecimento. O Sr. Presidente retirou-se apertando nas suas mãos a mão do Sr. ministro Argentino e reiterando a sua satisfação por ver desaparecido o último obstáculo para o estabelecimento da amizade entre o Brasil e a República Argentina.

Maio de 1895

“Toutes choses arrivent en nous bien avant qu’elles aient lieu.”

Novalis (Friedrich von Hardenberg)

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Maio de 1895

1895

Maio1

1 Quarta-feira Manhã. Estive em casa de E[duardo] Prado.

2 Quinta-feira Saí antes do almoço. Visitei Piza. Jantaram conosco M. e Mme.Roblot. Recebi às 8½ carta do Gen[era]l C[erqueir]a datada de Jersey City. À noite fui à casa de Ed. Pr[ado].

3 Sexta-feira Piza jantou comigo. Parte amanhã.

4 Sábado [nada registrou]

5 Domingo Não saí.

6 Segunda-feira [nada registrou]

7 Terça-feira O dr. Hil[ári]o de examinou minha mulher. <2ª visita Hil[ári]o>À noite veio ver-me o dr. Petit.

8 Quarta-feira <Almocei com o dr. Petit.> Fomos ao dr. Peyrot. Dep[oi]s fui ao Abbé Vallet.

9 Quinta-feira Conferência drs. Peyrot e Hil[ári]o de Gouvêa. À tarde estive com o dr. Petit. Jantei com E[duardo] Pr[ado].

10 Sexta-feira Estive em casa todo o dia.

1. As anotações referentes a maio de 1895 encontram-se no Caderno de Notas número 30, da 78ª à 84ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

Telegrama N.4

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11 Sábado Estive com o dr. Landouzy, dep[oi]s <com o dr. M. I. Balboa e> com o Abbé Vallet. Jantei com E[duardo] Prado.

12 Domingo Não saí.

Visitaram-me Hil[ári]o de Gouvêa e Ed[uardo] Prado.

13 Segunda-feira Às 2h chegou o ten. gen. Biloir.

Esteve aqui até 5½. Partimos então pelo Sena até a p[on]te de Austerlitz. Jantamos na Gare de Lyon. À noite fui a E[duardo] Pr[ado] e estive conversando com ele Hilario de Gouvêa e . Recolhi--me à meia noite.

14 Terça-feira O contra-alm. Guillobel almoçou conosco e saiu às 5½.

Sebas[tião]Guim[arãe]s esteve co[nosco] das 3 às 5. Escrevi a d’Etiveaud, a Kam Sb°. Havet e a P[un]shon.

15 Quarta-feira [nada registrou]

16 Quinta-feira Estive na ci[da]de. Visitei J[osé] C[arlos] Rodrigues.

17 Sexta-feira Visita do dr. Hilario (2ª, além 2

18 Sábado Estive na cidade. Visitei J. C. Rod{rigue}s,É[mile] Levasseur, Monteiro, Arr[uda] Botelho e Ed. Prado. Roiz jantou comigo.

2. Parêntese inconcluso no original.

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Maio de 1895

19 Domingo [nada registrou]

20 Segunda-feira3 Saí à 1 hora. Estive em casa d[o] Prince; na alfând[eg]a, de onde retirei 2 caixões de Expos[ições]; estive com Hil[ári]o em casa de Ed.; com Émile Levasseur.Jantei no Foyot; fui depois ao Café Durand onde estive com P[au]lo Par[anhos], Dom. da Gama; Tourinho e Ed. Pr[ado]. Voltei p[ara] casa às 8.

21 Terça-feira Conv[ersaç]ão com Ley, em casa de Vallet à noite.

22 Quarta-feira 4Cons[ult]a a Mag. (Esta noite partiram p[ar]a a Suíça o gen. Cerq[uei]ra, D[omingo]s Ol[ympio] e família, segundo fui informado).

23 Quinta-feira Cons[ult]a Land[ouzy] Mag.

24 Sexta-feira Cons[ulta] a Mag. Escrevi ao Biloir. Às 12½ estive com Lavernet.

25 Sábado Fui a Prince e a d’Etiveaud, dep[oi]s à alfândega e ao salão.

26 Domingo Estive em Sur.

3. A metade inferior da página é ocupada por texto biográfico de Enéas Galvão, barão do Rio Apa, recém-falecido. Seguem-se três páginas de anotações diversas: a primeira, sobre visitas recebidas e controle de correspondência; a segunda, sobre consultas médicas a Hilário de Gouvêa; a terceira contém duas estrofes do hino nacional argentino.

4. Este símbolo era, aparentemente, usado por Rio-Branco para assinalar pagamentos efetuados, principalmente honorários médicos.

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Cadernos de Notas

27 Segunda-feira Alm[ocei] com Ed. Pr[ado]. Jantaram aqui Ém[ile] Levasseur e Ed. Pr[ado].

28 Terça-feira* Con[vers]a Louise Nathurie.Estive jant[an]do Havet – 20 R. Longchamps (Trocadéro) 31 out. 88; depois de novo sai 21 jul. 92; [Vieille Clairans] – 15 out. 94.Fui com Amélie ao Convento de Sèvres visitar Mère Marie Dominique. M[ari]e à noite queixava-se de 1 lumbago.

29 Quarta-feira M[ari]e amanheceu pior. Vou chamar Hilario. Bios - n[ascida] 22 março 1849, Acoz, Belg. [ilegíveis duas palavras] Louis Joseph St[evens] e Eugénie Henry, son épouse (cas. 2ª n[úpcias] com Julie Mayer). O pai ┼ 20 jan. 65 [ilegíveis três palavras] com 48 anos (nasceu em Bierges, Belg.).Recebi tel. de Alberto Fialho dizendo: – “Tendo urgente comunicação fazer-lhe por ordem governo rogo me diga quando onde devo procurá-lo. Fialho” – Respondi que eu não podia procur[á-l]o pres[entemen]te por moléstia de pessoa de m[inh]a família, estando eu à espera de médico; que jantávamos às 7 e se ele quisesse jantar conosco nesta casa de estudantes dar-nos-ia m[ui]to prazer; que se não pudesse vir jantar, me acharia em casa <à sua disposição> depois das 8 da noite.Veio às 6½ e jantou conosco. <Dom. da Gama também.> Às 9½ chegou Ed.

Telegramas n. 17, 18, 20 e 28

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Maio de 1895

Prado. Saíram todos às 11.15.Fialho mostrou-me o teleg[ram]a do gov[er]no que, decifrado, segundo a chave, dizia assim:Pergunte Rio-Branco se está disposto aceitar missão diplomática permptsddxun respondendo com franqueza <rnsfretwfgvu (assim estava)>. (As palavras sublinhadas vieram em cifra; a última, de doze palavras [sic] chegou alterada e indecifrável). Fialho ficou de pedir decifração.

30 Quinta-feira Não saí. Gama almoçou aqui.

31 Sexta-feira [nada registrou]

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Pelo ofício nº 31, de 19 de dezembro de 1896, tomamos conhecimento de que Rio-Branco havia conhecido Gabriel Hanotaux em 1888, mas as relações ficaram “descontinuadas, depois da minha viagem aos Estados Unidos. Quando o conheci naquele ano, era o Sr. Hanotaux membro de uma comissão franco--brasileira [...] organizada para festejar com um banquete a abolição da escravidão no Brasil”. Na época, Hanotaux tinha assento na Câmara dos Deputados e ocupava o cargo de subdiretor político no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Hanotaux soube que a Rio-Branco seria confiada a defesa do Brasil na questão das fronteiras com a Guiana francesa, pela leitura do ofício nº 26 da Legação da França no Rio, datado de 30 de março de 1895. O ofício acompanhava a transcrição do relatório de Rio-Branco sobre a questão do território de Palmas com a Argentina, publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 1895.



Em 25 de abril de 1895, antes, portanto, do início do recorte temporal escolhido para o presente trabalho, Imbert, o enviado extraordinário e ministro plenipotenciário francês no Rio de Janeiro, enviou ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, o telegrama nº 4, em que informava ter cumprido as instruções sobre as procrastinações por parte do governo brasileiro, quanto a disciplinar excessos cometidos no Contestado. Em encontro com o ministro das Relações Exteriores, Carlos de Carvalho, esse atribuíra os distúrbios ocorridos a “aventureiros brasileiros”, atraídos à região por notícias de jazidas de ouro e difíceis de reprimir, visto não poderem as autoridades brasileiras exercer policiamento na região contestada. O ministro brasileiro expressara o desejo de que os dois governos encontrassem maneiras de resolver a questão, para o que contava com o concurso do governo francês na constituição de uma comissão mista.

Maio de 1895

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N. 4 – Journaux publient ce matin télégramme provenant Ministre de la Marine Paris et dès la réception du télégramme nº 7, par lequel Votre Excellence me chargeait de protester contre les empiètinements qui, d’après les informations du Gouverneur de la Guyane, se commetraient sur le territoire contesté, je me suis contesté. S’il en est produit, en dehors de son action et de celle des autorités du Pará, M. Carlos de Carvalho qu’il faut les attribuer à quelques aventuriers brésiliens, attirés par les bruits répandus sur l’abondance et la richesse des gisements aurifères. L’hypothèse n’est pas invraisemblable, mais ces initiatives particulières sont assez difficiles à réprimer, puisque l’autorité brésilienne ne peut s’exercer dans la région du Contesté. En tout cas, maintenant qu’il sait notre vigilance, particulièrement en éveil, le Gouvernement Fédéral mettra sans doute plus de soin que jamais à se prémunir contre nos réclamations. Les investigations poursuivies par l’aviso “Bengali”, dont les autorités du Pará l’avaient déjà informé, lui ont d’ailleurs , causé une assez désagréable impression. Le Ministre des Relations Extérieures m’a exprimé le voeu que les deux Gouvernements fissent procéder, le plustôt (sic) possible, à l’exploration en commun qui est projetée et que le Brésil, de son côté s’est déclaré prêt à entreprendre. Ce serait m’a-t-il dit, le moyen le plus sûr de mettre fin aux difficultés qui se produisent, et d’arriver à une solution équitable du différend. M. Carlos de Carvalho espère que le Gouvernement Français partagera cette manière de voir et qu’il voudra bien hâter, pour sa part, la constitution de la Commission mixte dont les travaux devront nous aider.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma respectueuse considération. Imbert



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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Em 28 de maio de 1895, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro expediu telegrama nº 17 para o ministro dos Negócios Estrangeiros da França, pelo qual informa que os jornais locais noticiaram a morte do “capitão” francês, em Macapá. O representante francês procurou logo ter encontro com o ministro Carlos de Carvalho que ainda não havia recebido notícias do Pará, mas que se comprometeu a informar Daubigny, tão logo as recebesse. O ministro brasileiro pediu que o representante francês informasse o ministro Hanotaux de que o governo brasileiro declinava de qualquer responsabilidade no incidente e que insistia na necessidade de rever trabalho comum dos dois governos.

N. 17 – Journaux publient ce matin télégramme provenant Ministre de la Marine Paris et donnant des détails sur capitaine français tué par brésiliens dans le territoire contesté à Mapá où un combat a été livré. Je me suis rendu immédiatement chez le Ministre des Affaires Etrangères. Il n’avait pas reçu de nouvelles et venait de télégraphier au Gouvernement du Pará pour en obtenir. Il m’a promis de me communiquer demain les informations qui lui parviendront sans retard. Ministre Affaires Etrangères me prie télégraphier à Votre Excellence que le Gouvernement Fédéral décline toute responsabilité dans ce grave incident et il insiste sur la nécessité réviser travail commun. Daubigny5



No mesmo dia, no telegrama nº 18, aditamento ao telegrama anterior, o encarregado informava que soubera de fonte segura que o governo brasileiro dera instruções ao governo do Pará para que enviasse ao território contestado uma comissão brasileira composta de agentes “enérgicos” para realizar uma investigação, independente daquela do governo francês.

5 Eugène Daubigny, encarregado de Negócios de 24 de maio a 14 de setembro de 1895.

Maio de 1895

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N. 18 – Suite a mon télégramme n. 17. J’apprends de source sûre que le Gouvernement Brésilien a donné instructions à autorités?6 Pará d’envoyer dans le territoire contesté commission brésilienne d’agents énergiques pour faire enquête. Le Gouvernement brésilien semble craindre une action énergique et isolée du Gouvernement français. Daubigny



O telegrama nº 20, da mesma data, informa que, em encontro com o ministro das Relações Exteriores, esse lhe comunicara que o encarregado de Negócios do Brasil em Paris teria insistido junto ao ministro francês para que procurasse acelerar os trabalhos da comissão mista, bem como a solução da questão de limites.

N. 20 – Dans l’entretien que je viens d’avoir avec le Ministre des Affaires Etrangères, il m’a dit que le Chargé d’Affaires du Brésil à Paris avait vivement insisté auprès de Votre Excellence en vue d’accélérer travaux commission mixte et la solution question limites. Daubigny7



6 Sinal de interrogação, provavelmente colocado pelo ministro Hanotaux para assinalar erro gramatical.

7 Intervenção autógrafa, à tinta, do ministro Hanotaux: “Le chargé d’affaires du Brésil vient de me charger de cette besogne. Il n’a exprimé ni regrets, au cas où des brésiliens avaient été mêlés à cette affaire. Mais il n’a nullement réclamé ‘les auteurs de l’attentat comme brésiliens’ tout en disant que la répression avait été très rude. J’ai dit que les soldats étaient en état de légitime défense. Je lui ai répondu que j’esperais qu’un examen plus attentif de l’incident ne provoquerait aucune difficulté diplomatique entre les deux pays et que je m’emploierai, alors, à un prompt réglement du différend”.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

E o último telegrama de 28 de maio de 1895 informava que o governo brasileiro desejava agir em acordo com o governo francês na questão do Contestado e que a comissão de inquérito brasileira partira do Pará, com destino ao Amapá, onde chegaria dentro de uma semana.

N. 28 – Je viens d’être informé par le Ministre des Affaires Etrangères que le Gouvernement Brésilien désire agir d’accord avec le Gouvernement français dans l’affaire contestation. Commission brésilienne enquête partie hier mardi de Pará sur vapeur de commerce “Bragança”, une semain arrivera à Mapá. Daubigny



Telegrama8 encaminhado ao barão do Rio-Branco, em 29 de maio de 1895, por Alberto Fialho, encarregado de Negócios, interino, da legação do Brasil em Paris.

[S/N] – Rio de Janeiro, 28 maio 1895 – Pergunte Rio-Branco9 se está disposto aceitar missão diplomática permanente respondendo com franqueza. Ministro Exterior



8 Intervenção marginal de Rio-Branco, à direita: “Respondido em telegrama de 30 de maio e carta de 8 de junho”.

9 As palavras sublinhadas assinalam terem sido recebidas em cifras.

Junho de 1895

“[...] C’est donc à Pará bien plus qu’à Rio Janeiro qu’il est pour nous nécessaire de veiller sur toute tentative d’empiétement. [...]”

(Eugène Daubigny, ofício nº 10, de 27 de junho de 1895)

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Junho de 1895

1895

Junho10

1 Sábado Telegr[af]ei: - Min[istéri]o Ext[erio]r Rio. – Cifra Washington – M[ui]to agradeço oferta moléstia pessoa m[inh]a família me obriga permanecer meses esta cidade até cumprir últimos deveres. Se possível estimaria alg[um]a comissão tempor[ári]a aqui.Neste dia consulta no escritório Landouzy.

2 Domingo* [nada registrou]

3 Segunda-feira [nada registrou]

4 Terça-feira* Estive com Malhéné 1 hora; às 4, cons[ul]ta11 .

5 Quarta-feira [nada registrou]

6 Quinta-feira* [nada registrou]

7 Sexta-feira* [nada registrou]

8 Sábado* Escrevi ao min. das Rel[ações] Ext[eriore]s via La Patrie.

9 Domingo dr. Hilario veio. Visitei Penedo

10. As anotações referentes a junho de 1895 encontram-se no Caderno de Notas número 30, da 84ª à 87ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

11. Nesse dia, os símbolos usados por Rio-Branco para representar pagamentos aparecem com dois traços transversais que provavelmente significam dois pagamentos.

Of. n. 5.

Of. n. 7.

Of. n. 37.

Tel n. 22, 23 e Of. n. 8, 9.

Tel. n. 11 e Of. n. 6.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

10 Segunda-feira Partiu de Marseille o contra-alm. Guillobel (chegará pelo dia 2 julho)

11 Terça-feira [nada registrou]

12 Quarta-feira [nada registrou]

13 Quinta-feira Estive com G[am]a.

14 Sexta-feira Partiram de Southhampton Dom[íci]o da Gama, E[duar]do P[au]l[o] Prado (chegam Rio / julho).Meu peso: 87kg=192lb ingl[esas]!

15 Sábado* [nada registrou]

16 Domingo Fam[íli]a Hil[ário] almoçou aqui.

17 Segunda-feira [nada registrou]

18 Terça-feira [nada registrou]

19 Quarta-feira [nada registrou]

20 Quinta-feira* Neste dia partiram p[ar]a o B[ra]sil o gen. Cerq[uei]ra e Ol[ympi]o (chegarão 5 julho12

21 Sexta-feira [nada registrou]

22 Sábado [nada registrou]

23 Domingo Fam[íli]a Hil[ári]o alm[oçou] aqui.

24 Segunda-feira Estive à 1 confer[ência].

12. Trecho incompleto, parêntese em aberto no original.

Tel. n. 24

Tel. n. 12

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Junho de 1895

25 Terça-feira Estive à noite com Barros Moreira e

[Preunel?] ┼ 25 junho – Comb[ate] no Quarahi em que foi morto o contra-alm. L[ui]z Filippe de Saldanha da Gama.

26 Quarta-feira Estive na liv[rari]a Chadenat. Almocei Foyot. Visitei Ruy Barbosa. Depois estive escrit[ório] Prince + d’Etiveaud.

27 Quinta-feira* À tarde com G[am]a das 7 da m[anh]ã

às 5 andei com o Abbé Vallet.

28 Sexta-feira Consulta Ma[lhe]n[é].

29 Sábado Consulta Landouzy┼ Morre o mal. Floriano Peixoto.

30 Domingo [nada registrou]13

13. Segue-se página com anotações sobre correspondência enviada e recebida. O verso desta página apresenta uma sequência, em francês, de seis citações de autores diversos.

Of. n. 10.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Em 2 de junho, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro enviou ao ministro Hanotaux o ofício nº 5, pelo qual informa ter havido incidentes graves entre franceses e brasileiros, no Contestado. Seu informante, o encarregado do consulado francês em Pernambuco, não fornecera pormenores. Acrescenta, após leitura do Jornal do Commercio e do País, ambos de 27 de maio, as informações sobre o incidente entre o capitão Lunier (do aviso Bengali) e Veiga Cabral. O referido capitão teria exigido a libertação de um compatriota feito prisioneiro e Cabral teria reagido à intimação e disparado contra o capitão Lunier, que falecera, o que resultou na destruição da aldeia, como vingança da parte dos militares franceses. Daubigny informa ter estado, no mesmo dia 27, com o ministro Carlos de Carvalho e que o governo brasileiro declinava qualquer responsabilidade pelo incidente, ao mesmo tempo em que reiterava a necessidade de uma solução para a questão de fronteira. O ministro brasileiro lhe teria lido parte das instruções enviadas à legação em Paris, com o objetivo de acelerar a criação da comissão mista. Na tarde do mesmo dia, Daubigny foi informado ter o governador Lauro Sodré acabado de relatar ao governo federal o incidente, embora pouca novidade tivesse acrescentado. Daubigny foi informado, ainda, de que uma comissão brasileira, constituída de agentes civis e engenheiros havia sido enviada a Mapá pelo vapor Bragança, com chegada prevista em 7 dias. No final de seu ofício, Daubigny afirma acreditar que o governo brasileiro agia de boa-fé e que descartava a possibilidade de o incidente escalar para conflito internacional.

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Direction PolitiqueDirection des ProtectoratsN. 5

Monsieur le Ministre,

Le Gérant de notre Consulat à Pernambuco, M. Hoff, me transmettait, à la date du 24 Mai, un télégramme de notre agent au Pará, l’avertissant que des incidents graves s’étaient produits “sur le côté du territoire Contesté”, mais que M. Obalski ne disposant pas de chiffre pour assurer le secret de sa correspondance, ne pourrait fournir d’informations détaillées. J’adressai alors à M. Hoff, dans l’intérêt du service quelques instructions que je le priai de communiquer à M. Obalski. Quelques jours après, les journaux de la Capitale Fédérale reproduisaient un télégramme de Paris du 26 mai, provenant de notre colonie de la Guyane et annonçant qu’un conflit s’était produit à “Mapá”, dans la région du Contesté, entre Français et Brésiliens.

“Croquis” da aldeia de Mapá, desenhada pouco antes da invasão francesa de 15 de maio de 1895, para servir como orientação tática, com indicação dos principais objetivos para os franceses, sua localização e os caminhos principais pelos quais poderiam chegar a esses locais.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

D’après les correspondances du Jornal du Commercio et du Paiz du 27 mai, le commandant Lunier, à la tête d’un fort détachement de marins, s’était rendu à Mapá, sur l’aviso “Bengali” pour exiger de l’aventurier brésilien Cabral la mise en liberté d’un de nos compatriotes fait par lui prisonnier. Cabral aurait reçu l’intimation de l’officier français à coups de feu; le Capitaine Lunier fut tué et le détachement qu’il commandait, engagea, pour venger sa mort, un combat avec le groupe brésilien armé qui perdit soixante de ses hommes; on ignorait le nombre des blessés. Les marins français qui s’étaient retirés après avoir détruit le village de Mapá, avaient eu cinq morts et vingt blessés. Je n’insisterai pas sur le récit d’évènements qui sont mieux connus de Votre Excellence que de cette Légation; ils ont produit ici une vive émotion et ont été présentés sous divers aspects, après avoir été plus au moins dénaturés par la passion. Le 27 Mai, je m’étais rendu chez le Ministre des Relations Extérieures pour l’entretenir des nouvelles répandues par la presse et lui demander de me communiquer les informations qu’il aurait été à même de recueillir. “Je ne sais rien de plus que ce que viennent de publier les journaux répondit-il, Paris est beaucoup mieux renseigné que nous. Mais je pressens ce qui est arrivé; c’est un coup qui nous vient du Bengali. Je me suis souvent plaint de la présence de cet aviso dans les eaux du Contesté. Le Gouvernement de Cayenne fait un peu de zêle”. “Et sans doute aussi le Gouvernement du Pará”, ai-je ajouté. “Dans tous les cas, continue le Ministre des Relations Extérieures je tiens à vous assurer, dès les premiers mots, que le Gouvernement Brésilien décline toute responsabilité dans ce grave accident. Ce Cabral dont parle les télégrammes, est un chef élu librement par les habitants de Mapá, où les Brésiliens sont, il est vrai, en majorité, mais où se trouve aussi des Portugais, des aventuriers de toute nationalité que ni le Brésil, ni d’ailleurs la France n’ont la mission et le droit de protéger. Aucune autorité Brésilienne

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n’est en jeu. D’ailleurs nous avons un accord, vous le connaissez, je m’y tiens; nous devons agir en commun pour prévenir le retour de semblables incidents. Il y a un moyen; c’est de régler la question de frontières et de hâter l’envoi de la commission mixte. Je vous serais reconnaissant d’insister dans ce sens auprès de M. Hanotaux.” C’est à la suite de cette conversation dont je donne le résumé exact à Votre Excellence, que je lui adressai mon télégramme du 27 Mai nº 17. Le lendemain 28 mai, et comme il avait été convenu avec M. Carlos de Carvalho, je retournai à la Sous-Secrétairerie d’Etat qui n’avait pas encore reçu de nouvelles de Belém. Le Ministre me lut alors une partie des instructions qu’il venait d’adresser au Chargé d’Affaires du Brésil à Paris; il le priait d’insister, de son côté, auprès de Votre Excellence, en vue d’accélerer la nomination et le travail de la commission mixte. D’autre part, j’avais appris dans la matinée, d’un fonctionnaire du Ministère de la Marine qui m’avait fourni, en d’autre temps, de précieuses informations, que le Gouvernement Fédéral avait donné pour instructions à celui du Pará d’envoyer dans le territoire contesté une commission brésilienne d’agents énergiques, pour faire une enquête. Les autorités du Pará et peut-être aussi le Ministre des Relations Extérieures, comme je l’indiquais à Votre Excellence dans mon télégramme du 28 de ce mois, paraissaient craindre, moins peut-être de la part du Gouvernement Français que de celui de la Guyane, un retour offensif tendant à réprimer les désordres, et une action militaire, entreprise à l’insu du Brésil, et à laquelle il ne serait pas appelé à participer. Dans la visite que je lui fis l’après midi, M. de Carvalho dont le langage trahissait ces appréhensions, me communiqua les nouvelles qu’il venait enfin de recevoir de M. Lauro Sodré, Président de l’Etat du Pará; elles n’ajoutaient rien à ce que nous savions déjà. Je demandai au Ministre s’il été exact qu’une commission brésilienne dût se rendre bientôt à Mapá et s’il avait donné des instructions dans ce sens; il alla chercher

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le texte de celles qu’il venait d’envoyer à M. Sodré et me les lut partiellement. “Je tiens dit-il à agir en harmonie parfaite avec le Gouvernement Français. La commission brésilienne d’enquête, à laquelle vous faites allusion, est en effet nommé par le Gouverneur; elle a dû partir de Belém hier mardi; elle se compose d’hommes qui jouissent de son entière confiance. Ce sont des agents civils, des ingénieurs. Je n’ai pas consenti à ce que cette expédition fût armée; elle part sur un simple vapeur de commerce, le Bragança. Je compte qu’elle arrivera à Mapá dans 6 a 7 jours.” J’ai transmis ces indications à Votre Excellence par mon télégramme nº 21, que j’ai l’honneur de lui confirmer. J’ignore si le Gouvernement Fédéral est jusqu’à présent aussi mal renseigné qu’il le prétend. Je le crois cependant de bonne foi. En attendant les résultats de la mission, partie sur la vapeur Bragança, et les informations qu’elle doit rapporter, le Ministre des Relations Extérieures a tenté de calmer l’émotion publique en faisant insérer au Journal Officiel les quelques renseignements dont je joins à ma lettre le texte et la traduction. Dans l’ignorance où l’on était des faits et de leurs circonstances particulières, on leur attribuait généralement à Rio-Janeiro, dans les cercles politiques, dans l’opinion et dans la presse, des conséquences qu’ils semblent loin de comporter. Le caractère spécial du théâtre sur lequel se sont produits les graves incidents du 15 Mai, la qualité même des aventuriers qui les ont provoqués, la bonne volonté dont est animé le Gouvernement Brésilien, écartent l’hypothèse d’un conflit international. D’autre part la démarche du Chargé d’Affaires du Brésil à Paris, dont Votre Excellence a bien voulu me faire connaître les termes par son télégramme du 29 Mai, nº 10, achève de limiter l’importance des récents évènements survenus à Mapá. Ceux-ci, d’après ce qu’il nous est permis d’augurer et de voir à l’horizon politique de cette résidence, auront simplement abouti à rappeler la question du

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territoire Contesté aux préoccupations des deux Gouvernements intéressés à la résoudre./.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être

Monsieur le Ministre, de Votre Excellence

Le très-humble et très obéissant serviteur

E. Daubigny

Annexe:

Diário OfficialMinistério das Relações Exteriores

29 maio 1895 – Segundo informação recebida da legação brasileira em Paris, o conflito que houve no Amapá foi entre habitantes do lugar e tripulantes do aviso francês Bengali. O território do Amapá está neutralizado e nele não exercem jurisdição os Governos do Brasil e da França. Os seus habitantes são governados por um chefe que livremente elegem e que é tolerado pelos governos das duas repúblicas.



Em 4 de junho de 1895, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro enviou ao ministro Hanotaux o ofício nº 37, pelo qual informa a apresentação de credenciais do novo ministro português ao Brasil, dr. Thomaz Antonio Ribeiro Ferreira, e tece comentários sobre o texto da comunicação oficial brasileira, publicada no Diário Oficial do dia 31 de maio de 1895. A cerimônia de entrega das credenciais, por ter sido em momento do restabelecimento das relações entre os dois países, justificou a comunicação à chancelaria francesa, na qual informava, ainda, ter sido curto o discurso de resposta do presidente Prudente e

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não deixou de salientar a referência feita “aos bons ofícios de uma potência amiga”, ou seja, a Inglaterra, razão principal da inclusão deste ofício. Daubigny termina por informar que o novo representante português lhe confidenciara não ter a intenção de demorar no Brasil, por sua missão ter como objetivo principal a retomada das relações entre os dois países e que, depois de uns três ou quatro meses, e algumas viagens ao interior do país, pretendia regressar a Portugal e deixar o lugar para um substituto. Anexado ao ofício, Daubigny encaminhou cópia do referido DO, com os dois discursos.

Légation de la République Française

Rio-Janeiro le 4 Juin 1895.

Direction PolitiqueDirection du MidiN. 37

Monsieur le Ministre,

Le nouveau Ministre du Portugal, M. le Dr. Th. Ribeiro, dont j’avais annoncé l’arrivée à Votre Excellence par lettre du 25 mai (Direction Politique nº 33) a presenté ses lettres de créance au Président de la République, le 30 mai dernier, avec le cérémonial d’usage. Dans le discours qu’il a prononcé et où ceux qui connaissaient les conditions et les termes mêmes de la réconciliation s’attendaient à trouver une certain réserve, M. Thomas Ribeiro a tenu un langage dont le ton contraste fort avec la simplicité et la mesure qui caractérisent la courte réplique de M. Prudente de Moraes. Il a donné en effet libre cours à un enthousiasme qui pouvait ne paraître pas de mise, mais qu’excusent cependant ses instincts de poëte et les nombreuses démonstrations de sympathie dont il a été l’objet. Le Ministre Portugais n’a pas seulement multiplié les protestations

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d’amitié et les souhaits d’avenir et de prospérité pour le Brésil; il a poussé la délicatesse jusqu’à voir “dans la perturbation régnant dans l’atmosphère politique de beaucoup de nations (et sa pensée lui représente évidemment le Brésil comme placé en premier rang), les phénomènes d’une marche accélérée vers le progrès.” Une allusion à l’intervention amie de l’Ingleterre qui se retrouve dans la réponse du Président de la République, vient séparer l’oubli où l’on avait laissé jusqu’à ici la Puissance médiatrice au milieu des fêtes qui ont accompagné la réconciliation. Les paroles échangés dans les deux discours de réception (dont Votre Excellence trouvera ci-joint, les textes, l’attitude favorable de la presse, les réjouissances publiques qui ont marqué la venue de M. Thomaz Ribeiro à Rio-Janeiro), confirment suffisamment que la rupture avec le Portugal, si longtemps qu’elle ait pu se prolonger, était plutôt une concession faite à l’intransigeance du Parti Militaire et de la minorité nativiste qu’une satisfaction accordée à la dignité nationale du Brésil et aux sentiments de la population. Le nouveau Ministre de Portugal n’a cependant pas d’intention de faire ici un séjour de longue durée; il m’a confié, dans un récent entretien que sa mission avait pour objet spécial la reprise des relations diplomatiques, et qu’il espérait dans trois ou quatre mois, après quelques voyages dans l’intérieur du pays, retourner à Lisbonne, en laissant la place à un autre représentant de S.M. Très fidèle./.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être,

Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très-humble et très obéissant serviteur

E. Daubigny

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Annexe:

(Extrait)

Diário OficialMinistério das Relações Exteriores

31 maio 1895 – O Sr. Presidente da República recebeu ontem, à uma hora da tarde, no Palácio do Governo, em audiência pública de apresentação, à qual assistiu o Ministério, S. Exa. o Sr. Conselheiro Thomaz Antonio Ribeiro Ferreira, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de S. Majestade Fidelíssima, que, ao entregar a sua credencial, proferiu o seguinte discurso:

“Senhor Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil – Chego ante vós num momento feliz, o do jubileu cívico celebrado com as mais afetivas demonstrações em Portugal e no Brasil, pelo reatamento dos seus laços políticos, únicos eventualmente desfeitos, mas não – felizmente! quebrados. Venho encarregado de uma missão augusta, a de vos comunicar os votos de cordial amizade que vos envia o Rei de Portugal, as saudações do seu governo e as felicitações e congratulações cordiais do povo português que, de toda a parte do mundo onde exerce a sua atividade, manifestou o seu entusiasmo pelo fausto feliz do reatamento das nossas relações com a grande República Brasileira. Também sou incumbido de manifestar-vos o empenho sincero, cuja realização certo vos será grata, de que os dois povos, cujos interesses legítimos se encontram intimamente ligados, se coadjuvem cada vez com desejo mais intenso e mais profícuos esforços. Para isso pouco mais é mister que cimentar, na mútua estima, a confiança recíproca. Não venho representar o meu País com dissimulações; a minha índole é muito leal para aceitar essa incumbência; o meu Governo é muito português, para

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esquecer nas instruções que me disse, as honradas tradições de nossos maiores. Ao dizer-vos, Senhor Presidente, que, para mim, não podia haver missão mais grata que a de vir, neste momento, para junto de vós, confio em que me acrediteis. E afirmo-vos que nunca vereis desmentida, no desempenho da missão com que fui honrado, a impressão afetiva da minha cordialidade. Não cabe em coração português a malquerença, nem mesmo a desconfiança, quase sempre injusta nas suas suspeitas e ingrata nas suas determinações. A intransigência, que desse estado resulta, pode ser filha de um preconceito não criminoso, nem, porventura, repreensível; pode pretender, até, fundar doutrina e constituir escola nunca, porém, exercerá justiça, nem criará direito. No respeito recíproco repousam as relações internacionais e esse respeito começa pelo acatamento inviolável aos poderes constituídos. O representante de Portugal é incapaz de faltar a estes deveres, por si e pela nação que tem a honra de representar. Nota-se, Senhor Presidente, neste momento, uma certa perturbação na atmosfera política de muitas nações; fenômenos que resultam da aceleração sucessiva da sua marcha pelo caminho do progresso. Incidentes são apenas atendíveis decerto na economia particular de um ou de outro país, mas pouco ou quase nada percebíveis na grande esfera da humanidade, que, mais e mais, se alarga e ilumina. Venho, felizmente, encontrar o Brasil, o grande e formoso Brasil, em fase de plena florescência. Consenti, Senhor Presidente, que eu deixe registrado aqui o testemunho de íntimo reconhecimento pelo afeto que manifestou à minha pátria, no modo por que recebeu o seu representante. E aceitai-me os votos sinceros e cordiais, que especialmente a vós ofereço e ao vosso ilustrado Governo, por haverdes facilitado ao gabinete inglês a sua intervenção amigável na difícil eventualidade em que se encontraram as

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duas nações irmãs. Deus dê aos Estados Unidos do Brasil perene paz, continuadas glórias e multiplicadas venturas.”

O Sr. Presidente respondeu:

“Senhor Ministro – Chegais na verdade em um momento feliz, no do restabelecimento das relações entre os Governos do Brasil e de Portugal mediante os bons ofícios de uma potência amiga. Sei que, para continuar essas relações como eram e devem ser, vindes animado dos melhores sentimentos. Confio neles como podeis confiar nos meus. A tarefa não é difícil, porque tem apoio nos laços que ligam os dois países e que estes não querem romper: os dois Governos estão de acordo e assim se reúnem todos os elementos de estabilidade. Aceito com agradecimentos os votos que Sua Majestade Fidelíssima me envia. São votos de amigo que encontram inteira e sincera reciprocidade. Eu os faço pela felicidade pessoal de Sua Majestade e pela prosperidade e engrandecimento da nação portuguesa”.



Em 6 de junho de 1895, o ministro dos Negócios Estrangeiros da França expede o telegrama cifrado nº 11 para o ministro francês no Rio de Janeiro, no qual informa ter perguntado ao ministro do Brasil em Paris, Toledo Piza, se era verdade que seu governo enviara forças armadas ao território contestado. Piza respondeu que seu governo não tomara nem tomaria qualquer medida para ocupação e replicou a pergunta francesa com outra, se o governo francês poderia lhe dar alguma garantia de que não iria tomar qualquer medida para modificar o statu quo. O ministro francês respondeu que iria consultar o seu colega das Colônias sobre as medidas a tomar em razão dos fatos e que enviaria proximamente ao ministro brasileiro comunicação a esse respeito.

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N. 11 – Télégramme à chiffrer. Paris, le 6 juin 1895 (8 heures soir). Le Ministre des Affaires Etrangères à Ministre Français Petrópolis. J’ai demandé au Chargé d’Affaires du Brésil s’il était exact que son Gouvernement envoyait des forces au territoire contesté. Il m’a affirmé que le Gouvernement Brésilien ne prenait et ne prendrait aucune mesure d’occupation ou autre, et il m’a demandé si je pouvais lui donner l’assurance que le Gt. (Gouvernement) Français ne porterait aucune atteinte au statu quo. J’ai répondu que j’examinais actuellement de concert avec le Ministre des Colonies la solution que comportaient les récents incidents et que je lui adresserais prochainement une communication à ce sujet. On annonce qu’une commission brésilienne aurait été envoyé de Belém [...]14



No mesmo dia, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro enviou ao ministro Hanotaux o ofício nº 6 (recebido no gabinete do ministro em 27 de junho), pelo qual informava que o explorador francês Henri Coudreau desembarcara em Belém e manifestara sua intenção de se estabelecer no norte do Brasil e que, pelas declarações que havia feito com relação à questão do Contestado, parecia legitimar as aspirações do governo brasileiro. Daubigny envia um recorte do Jornal do Commercio (3 de junho) com entrevista de Coudreau, em que expressa o desejo de se fixar na região, “à sombra da bandeira brasileira”. Coudreau critica a atuação do governador de Caiena, que procurava monopolizar as jazidas de ouro, em detrimento dos direitos adquiridos de brasileiros e franceses da região. O ministro francês pediu, ainda, ao encarregado do consulado francês em Belém que o mantivesse a par dos movimentos e declarações de Coudreau.

14 Texto incompleto.

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Légation de la République Française

Rio-Janeiro le 6 juin 1895.

Direction PolitiqueSous Direction des ProtectoratsN. 6

Monsieur le Ministre,

Il y a quelques semaines M. Coudreau, l’explorateur bien connu de la Guyane débarquait à Pará et manifestait le désir de s’établir dans le nord du Brésil. Les feuilles locales, en commentant son arrivée, faisaient allusion à certains propos qu’il aurait tenus et par lesquels il semblait, dans la question du Contesté, légitimer les aspirations du Gouvernement brésilien. Une correspondance de la Provincia do Pará reproduite par le Jornal do Commercio du 3 courant et dont Votre Excellence trouvera le texte ci-annexé rapporte un interview gracieusement consenti par M. Coudreau, qui éclaire d’un jour plus net les intentions et les déclarations de notre compatriote. “Il est parfaitement exact a-t-il répondu, à une demande de son interlocuteur que je désire me fixer dans la région de l’Amazone, à l’ombre du drapeau brésilien. Je prie votre éminent Gouverneur de me considérer comme le plus humble des citoyens de l’Amazonie. C’est à vous, mes amis amazoniens que je vais demander des concessions de terre et des privilèges – dans le Tumuc-Humac, l’Amapá, le Counany et sur les rivages de votre grand fleuve”. Invité à expliquer sur l’attitude prise, vis-à-vis du Brésil, par le Gouvernement de la Guyane, M. Coudreau aurait parlé en termes peu bienveillants de notre colonie, du Gouverneur, et des actes de son administration. “L’ascendant momentané a-t-il dit que le Gouverneur de la Guyane a pris dans le Conseil Général de la Colonie, a fait entrer la question séculaire du Contesté dans une phase nouvelle, mais favorable à votre pays. J’estime qu’il en

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est ainsi et que, de plus, la faible population de Cayenne, complexe et cosmopolite, se trouve soustraite à l’action du Gouvernement français, qui, s’il était mieux informé, n’hésiterait pas à remplacer cet agent déraisonnable, annulant ainsi certaines influences et décisions ‘étranges’ du Conseil Général de Cayenne. Les amis de M. le Gouverneur Charvein lequel est dit-on personnellement intéressé dans les placers du territoire Contesté, et le Sr. Casey, agent de ce groupe, ont monopolisé les gisements aurifères en détriment de la concurrence et des droits antérieurs acquis par des Français et des Brésiliens; le Gouvernement français, surpris dans sa bonne foi, en est arrivé à donner à ces exactions l’appui de la force armée”. Puis résumant ses impressions dans une plaisanterie du goût le plus médiocre, M. Coudreau ajoute: “J’ai idée que notre roi détroné du Dahomey, le pauvre Béhauzin, va être nommé Gouverneur de Cayenne. C’est dans l’esprit de notre politique coloniale. Je ne me serais pas fait, auprès de Votre Excellence, l’écho d’un tel langage que semble inspirer des ressentiments personnels, s’il n’avait été ici l’objet de commentaires persistants hostiles à notre pays et à sa politique et s’il n’avait eu un certain retentissement. L’explorateur sollicité, d’ailleurs, d’exprimer son opinion sur la question du Contesté, s’est renfermé dans le mutisme. Mais le ton déplorable de ses appréciations en général, la partialité avec laquelle il a défendu la colonisation brésilienne, rapprochés des échos, arrivés jusqu’à nous, de ses précédentes conversations, donnent le sens et l’interprétation dont ce silence est susceptible. J’ai prié le Gérant de notre Consulat à Belém, qui vient de m’adresser le texte original de l’interview publiée par la Provincia do Pará, de me tenir au courant des faits et gestes de M. Coudreau et je ne manquerai pas de transmettre à Votre Excellence les renseignements qui pourraient me parvenir à son sujet.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

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De Votre Excellence, le très humble et très obéissant serviteur

E. Daubigny

P.S. (9 Juin) Notre compatriote dont l’attitude a pris le caractère d’une véritable désertion, engage, dans les journaux brésiliens, une campagne de presse contre le Gouvernement actuel de notre Colonie de la Guyane. Les nombreux télégrammes adressés au Jornal do Commercio et au Paiz, ci-joint les textes de quelques uns des plus intéressants -, qui cherchent à tirer parti des rancunes de M. Coudreau, montreront à Votre Excellence l’importance qu’on attache ici à sa personnalité et à ses déclarations. Daubigny

Annexe:

(Extrait)

Jornal do Commercio

Pará, 7 de junho – As folhas de hoje dão notícias do Amapá que confirmam as do telegrama que ontem transmiti. Publicam também uma minuciosa descrição do advogado Felippe Lima, chegado também do Amapá no vapor Bragança. O Dr. Felippe Lima afirma ter o explorador francês, Coudreau, avisado para Paris ao Sr. Etienne e ao ministro brasileiro Dr. Gabriel Piza, ser devido o conflito à guerra dos negros de Caiena contra os brancos brasileiros e franceses. Diz que um mulato, originário da Martinica, chamado Charvein, intitulado governador do Amapá, é o protetor declarado dos ladrões e dos bandidos que exercem a sua indústria no território neutralizado, sendo associado às suas rapinas. Consta que Coudreau pediu ao governador da Guiana que protegesse a sua senhora, que se acha no Amapá. A imprensa paraense pede ao Governo para nomear um cônsul em Caiena, que possa proteger os brasileiros ali residentes.

(Extrait)

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Paiz

Pará, 7 – Foi hoje publicada uma carta do explorador francês Coudreau, em que este refere-se, indignado, aos fatos ocorridos no Amapá, responsabilizando por eles o sr. Charvein, governador de Caiena. Diz Coudreau na referida carta: “O Governo Francês foi iludido na sua boa-fé por um pequeno bando de indivíduos mais ou menos comprometidos na camarilha que eu observo há alguns anos e cuja entrada próxima nas galés espero com paciência.” Continuando na mesma carta acrescenta o explorador francês: “Por hoje não marcarei na espádua senão o odioso instigador do massacre no Amapá, o célebre Charvein, grande jacobino anticolonial, que deslealmente lança mão de seu negro nas combinações auríferas do território contestado.” O negro referido na carta é Trajano. Aqui tem sido louvada a conduta da bancada paraense e de Serzedelo Correia na Câmara dos Deputados sobre os conflitos do Amapá. A Província do Pará, em bem lançado artigo de hoje, tranquiliza a população e diz que todos devem contar com a energia e prudência do Governo.”

(Extrait)

Paiz

Pará, 8 – O jornal A Província do Pará publicou o telegrama, que o explorador Coudreau expediu a Mr. Etienne, chefe do grupo colonial na Câmara francesa. Diz assim o telegrama de Coudreau: “Chego do Amapá, que se acha fortificado e em estado de sítio pelo brasileiro Cabral, que não tem ali caráter oficial. A localidade Amapá está meio destruída e a população foi massacrada pelas tropas francesas de Caiena. Ficaram mortos 14 mulheres, 4 crianças, 6 velhos doentes, 12 adultos e houve 100 soldados franceses mortos e feridos, entre os quais,

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

segundo consta, 4 oficiais. Em Carsevène houve pilhagem e roubos. Foram cortadas as comunicações com Counany, onde se acha Mme. Coudreau. O país está arruinado e eu também pelo sindicato do governador Charvein e seus cúmplices. Entrego-vos a minha queixa e peço-vos reagir. A narração detalhada de tudo vai só publicada nos jornais franceses e brasileiros. O Governo Brasileiro está inocente. Charvein e seu grupo são os culpados e nos comprometem. Espero vossa resposta pelo telégrafo para tomar uma resolução, que poderá ser grave.

(Extrait)

Jornal do Commercio

3 Juin 1895 - D’A Província do Pará, transcrevemos a seguinte entrevista entre a mesma folha e o explorador francês Mr. Coudreau. “Mr. Coudreau, acompanhado de sua jovem esposa, desde algumas semanas é nosso hóspede. Ninguém como o ilustre explorador terá viajado mais pelo interior das Guianas, especialmente a francesa, que ele conhece por tê-la percorrido durante dez anos em missões oficiais do Governo Francês. Porque já houvéssemos lido seus melhores livros e neles algumas vezes traduza certa corrente de simpatia pela Amazônia, lembrando-nos de entabular um ‘interview’ com Mr. Coudreau, o ‘mon ami Henri Coudreau’, como o chama afetuosamente Elisée Réclus. Fomos, pois, procurá-lo na Biblioteca Pública, onde costuma passar algumas horas do dia e, com a devida vênia, encetamos demorada conversação. Coudreau, depois de esquivar-se modestamente, acedeu por fim ao nosso pedido em responder as perguntas que lhe fizemos. Mr. Coudreau, vai responder-nos com toda clareza. Imagine que ‘l’explorateur de l’Amazonie et des Guyanes’ tem de ser submetido a um ligeiro interrogatório… Os vossos

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livros, é fato que denunciam uma afetuosa inclinação pelo Brasil e sobretudo pela Amazônia; as ‘Viagens na Amazônia e nas Guianas’ são até prefaciadas por um brasileiro, o Barão de Sant’Anna Nery, e sabemos que um de vossos melhores amigos é o Barão do Rio-Branco.

Coudreau – É exato. Ainda ontem recebi do meu querido amigo Sr. Barão do Rio-Branco uma carta cheia das mais lisonjeiras referências a meu respeito. Rio-Branco é incontestavelmente um dos mais extraordinários trabalhadores de nosso belo país.

Mas, desculpai a franqueza, nós brasileiros temos-vos na conta do mais implacável adversário na nossa questão de limites com a França, pois, as vossas explorações e as vossas conferências, dizem ter sido nestes últimos dez anos um enorme entrave a um ajuste amigável franco-brasileiro.

Coudreau – Há muito exagero nesta apreciação. A minha mais recente opinião exarada numa conferência que fiz em Paris, em princípios deste ano, é toda de paz e concórdia. Nós somos da mesma raça e devemos confederar-nos, como latinos, para continuar na América do Sul as tradições gloriosas dos nossos avós comuns. A França precisa olhar como amigo ao Brasil, e vice-versa. O ‘contestado’ territorial da Guiana é uma insignificância comparativamente com os enormes resultados que advirão aos dois países de uma liga intelectual e comercial. Vós falais mui docemente a nossa língua, os vossos melhores livros são franceses, e os vossos hábitos e os vossos costumes; enfim tudo vos inclina à minha pátria. Pois bem; deixemos de lado a nesga de território de que o Brasil e a França se consideram donos exclusivos; ponhamos-lhe um fim amigável, e vamos trabalhar em outra seara, mais vasta, mais nobre e de futuro mais brilhante. O Brasil e a França devem ser os dois irmãos saídos da fábula; seja a França, na Europa, uma

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Barão do Rio-Branco

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repercussão do Brasil e vice-versa, que o Brasil, na América do Sul, represente a França e as suas aptidões intelectuais.

Perfeitamente. Mas não podeis falar-nos do que há de verdade no assunto do ‘contestado’ e qual a atitude que a nosso respeito tem assumido o Governo de Caiena?

Coudreau – A momentânea ascendência que o governador obteve no Conselho Geral das Colônias veio dar uma nova fase à secular questão do ‘contestado’, mais favorável ao vosso país. E eu estimo que assim houvesse acontecido, e mais estimo ainda que a minúscula, se bem que complexa e cosmopolita população caienense esteja fora da responsabilidade do Governo Francês, o qual, melhor informado, não hesitará em substituir aquele seu tresloucado agente, anulando assim certas influências e decisões estranhas no Conselho Geral Caienense. Depois, este ensejo me é propício para retificar a errada noção que grande número de jornais estão tomando, por via de Caiena, e esta retificação eu a faço em benefício da verdade da França e do Brasil, com o fim de pulverizar falsidades e restabelecer a exatidão dos fatos. Pelo que toca a falsidades:

1º) É falso que os brasileiros impeçam a entrada no contestado. Nem o Governo Federal nem o Estadual o têm feito ou consentido. O recenseamento das pessoas habitadoras nas localidades contestadas, são comparadas com os ‘invasores’ (envahisseurs), caienenses:

- Cunani, brasileiros: ..........................................250

- Calçoene, brasileiros: .........................................70

- Total: .................................................................320

- Aventureiros de ouro: ....................................7000

(vindos de Caiena e lugares circunvizinhos).

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2º) É falso que os brasileiros nos sejam hostis. A população sedentária, exclusivamente brasileira, é morigerada e de costumes pacíficos. Quanto aos ‘invasores’, todo mundo sabe que esta espécie de aventureiros, em todos os países, não prima geralmente pela urbanidade e pela mansidão.

3º) É falso que o Governo do Pará mantenha ou mantivesse funcionários ou missões oficiais no território contestado. Alguns brasileiros, sem missão oficial, talvez tenham ido ao ‘contestado’ ver o que aí se passa, porém isto é um direito imprescindível praticado em todos os países civilizados.

4º) É falso que os brasileiros invadissem ou invadam os placers ou jazidas de ouro. Não há nos placers senão alguns habitantes do país que entendem muito pouco do trabalho aurífero, e em número talvez de 320 pessoas contra 7000 invasores caienenses.

Pelo que toca a fatos, mais ou menos é corrente que os amigos do Governador Charvein, o qual, segundo dizem, é interessado pessoalmente nos placers e o Sr. Casey, o agente do seu grupo, tem monopolizado as jazidas em detrimento da concorrência e de anteriores direitos franco-brasileiros; que o Governo Francês, iludido na sua boa-fé, há chegado ao ponto de dar apoio da força armada a essas exceções; que Coudreau, com uma permanência de doze anos efetivos, de 1888 a 1894, em missões científicas e diplomáticas no território ‘contestado’, viu-se lesado em seus interesses e nos seus direitos, (assim como uma parte da população caienense) pela camarilha do Governador Charvein, indo a Paris protestar perante o presidente do grupo colonial da Câmara dos Deputados, perante o ministro das Colônias e Embaixador do Brasil, contra o procedimento inqualificável do Governo de Caiena no território ‘contestado’.

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Agora que estais livre e destacado das peias oficiais, será possível saber-se a vossa opinião a respeito do ‘contestado’?

Coudreau – Perdão… eu sou vosso hóspede, e além de que conto alguns amigos no nosso meio político parisiense… de modo que…

Coudreau – Faço-vos a vontade, já que tanto instais. Nós temos frequentes nervositis políticas em nosso país. É-nos talvez preciso um outro ‘Fernando de Noronha’ e vós sabeis que, como guillotine sèche a Guiana Caienense é excelente.

Mas o ‘contestado’! Em que tornar-se-á ele?

Coudreau – [Silêncio…]

Sois assim tão impenetrável?

Coudreau – Tenho uma ideia (rindo-se) e é que o nosso estimável destronado do Daomé, o pobre Rei Behanzin, vai ser nomeado Governador de Caiena. Está isto no espírito da nossa política colonial… Quanto a mim, sempre vos digo que vou pedir concessões de terras e privilégio de arrendamentos no Tum-Humac, Amapá e Counani, e sobre as margens do vosso rio-mar, a vós, meus amigos amazônicos.

Então tudo o que os jornais têm escrito recentemente sobre a vossa vontade, a de fixardes definitivamente residência na Amazônia, à sombra da bandeira brasileira, é exato?

Coudreau – Exatíssimo. Sei que tendes acesso ante os poderes públicos, e na opinião pública; podeis pois garantir a lisura de minhas intenções. Peço ao vosso eminente governador me considere cidadão o mais humilde da Amazônia. Falo em altas vozes e que o eco repercuta até às barreiras de Tabatinga. ‘C’est fait’.”



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Em 7 de junho de 1895, o encarregado de Negócios francês no Rio enviou ao ministro Hanotaux o ofício nº 7 (recebido no gabinete do ministro em 27), em que informa que os jornais locais comentaram o incidente de 15 de maio, segundo telegramas do Pará, e atribuíram aos franceses o massacre da população de Macapá. O governo federal fora instado a dar explicações e o corpo diplomático comentava possível substituição do ministro Carlos de Carvalho pelo representante brasileiro em Paris, Gabriel de Piza, então de licença. Daubigny anexou ao ofício recortes do Diário Oficial, referentes às edições de 31 de maio e de 3 de junho.

Légation de la République Française

Rio-Janeiro le 7 juin 1895.

Direction PolitiqueSous Direction des ProtectoratsN. 7

Monsieur le Ministre,

Des télégrammes récemment arrivés de Pará au sujet des incidents du territoire Contesté ont ajouté quelques détails à ceux que nous connaissons déjà. Mais la source peu autorisée dont ils émanent, le caractère de partialité que revêt leur rédaction m’interdit de les reproduire ici. La presse [ilegível] et [ilegível] représente nos officiers et marins tuant et massacrant une population sans défense et n’épargnant ni les femmes, ni les enfants. Deux députés, M. Serzedello Correa, ancien ministre des finances du Mal. Floriano et M. Montenegro, ex-secrétaire de la Légation brésilienne à Paris, ont interpellé le Gouvernement dans le but, disaient-ils, de calmer l’émotion populaire. Ils ont demandé au Ministre des Relations Extérieures “si les droits imprescriptibles du Brésil n’avaient pas été sacrifiés” et l’on requis

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“de fournir des explications satisfaisantes pour l’honneur et la dignité brésilienne, explications que devait également, affirment-ils, le Gouvernement Français, au nom de la civilisation. Pour répondre à cette interpellation dont le journal la Cidade de Rio avait reproduit les termes en les aggravant de commentaires, M. Carlos de Carvalho a eu recours à la voie du Diario Official. Votre Excellence trouvera ci-joint le texte et la traduction du document que le Secrétaire d’Etat du Gouvernement Fédéral a opposé aux réclamations des deux députés brésiliens et aux appréciations de la Cidade de Rio. “La neutralisation de l’Amapá, qui date de 1841, écrit-il, ne signifie pas l’abandon des droits que le Brésil possède sur ce territoire. C’est un état provisoire que les deux Gouvernements ont établi par convention et qui cessera dès que la question de limites sera résolue… Chacun des deux Gouvernements est attentif à ce qui se critiquent son attitude et le regardent comme trop disposé, en général, à céder aux réclamations des étrangers. Aussi parlait-on dans les cercles diplomatiques de son départ prochain et de l’ouverture de sa succession au profit de M. de Piza, Ministre du Brésil à Paris, actuellement en congé. Ce bruit me paraît avoir besoin de confirmation: je n’en ai pas moins cru devoir le signaler à Votre Excellence à titre de symptôme et pour mieux marquer l’effet qu’ont produit ici les derniers incidents survenus dans le territoire Contesté.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être,

Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

E. Daubigny

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Annexe:

(Extrait)

Diário Official

O Território do Amapá

3 juin 1895 - Enquanto não é permitido ao Governo prestar à Câmara dos Deputados as informações, requeridas na sessão de 31 de maio, e que prestará completas logo que receber o devido ofício do 1º secretário, cumpre-lhe acentuar acharem--se definitivamente aceitas, tanto pelo Governo Brasileiro como pelo Governo Francês, as expressões neutralização do território, em sua acepção correta e rigorosa. “A ocupação do Amapá por forças francesas, desde 1836 até 1840, teve em resultado ficar considerado neutro o território compreendido entre o rio Oyapock e o ponto daquela ocupação na altura da baía de Vicente Pinzón”, assim se enunciou o Visconde de Abaeté, no relatório de maio de 1854. Todo esse período está reproduzido na consulta do Conselho de Estado de 4 de agosto do mesmo ano, em que se lê o voto em separado do Visconde de Maranguape, contendo esta frase: “…quando em 1841 concordou com o Governo Francês em considerar ‘neutro’ o território, cuja desocupação se havia conseguido em 1840…” No relatório de 1858, apresentado pelo mesmo Visconde de Maranguape, se diz: “As dúvidas pendentes entre os dois Governos versavam sobre a parte do território que fica entre o rio Oyapock, que demora entre o 4º e 5º graus de latitude setentrional, e o Amapá, que foi considerado neutro em 1841 por ambos os Governos”. Dando conta do acordo para determinar a jurisdição a que deviam ficar sujeitos os crimes cometidos no Amapá, sendo levados seus autores a um dos países limítrofes, o Marquês de Abrantes escreveu no relatório de 1863: “O território conhecido pelo nome de

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Amapá acha-se em uma situação anômala, sem organização regular, na dependência, para a administração da justiça, socorros espirituais e proteção de seus habitantes, de uma jurisdição estranha. Semelhante situação nasce de haver o Governo Francês desconhecido o direito que tinha o Império a esse território e do acordo de 1840, que o considera ‘neutro’ até a solução da questão de limites entre os respectivos países. Sendo o Amapá considerado ‘neutro’, nenhum dos Governos pode nele exercer jurisdição.” No relatório de maio de 1884, a propósito da questão de limites, fala-se no território litigioso e neutralizado e transcreve-se de uma nota de Jules Ferry o seguinte trecho: “Il paraît donc préférable à tous les points de vue, de limiter à l’espace compris entre le Carsevène et le Manaye, la zône neutralisée et interdite aux fonctionnaires des deux pays.” O Sr. Conselheiro Azambuja (Limites do Brasil com as Guianas Francesa e Inglesa) emprega diversas vezes as expressões criticadas, podendo ser assinaladas as seguintes: “Chegaram os respectivos Governos a um acordo; neutralizaram os territórios contestados, até que se resolvesse por negociações diplomáticas a quem devessem eles ficar pertencendo. De nada serviram os protestos do Brasil e a força do seu direito, para abrirem elas mão das terras que assim tão violentamente usurpavam; apenas se pôde conseguir que fossem estas neutralizadas, até que se fixassem diplomaticamente os limites dos respectivos países”. Sob a epígrafe Neutralização do Amapá – Maioridade do Sr. D. Pedro II o erudito publicista ensina: “As duas notas acima citadas, de 5 de julho e 18 de dezembro de 1841, constituíram o que se chama acordo sobre a neutralização daquele território”.

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Título acionário da “Carsevène and Developments Gold Mining Company, Ltd”, de Londres.

A descoberta de ouro na região do Calçoene (Carsevène em francês) atraiu especuladores franceses e britânicos que se interessaram em sua exploração e formaram a companhia acima. Diante da dificuldade de acesso à região mineira, formou-se, ainda, uma companhia para a construção de estrada de ferro, para escoar a produção da companhia de mineração para a costa. Assim, em 1894, fundou-se na França a companhia “Chemins de Fer Économiques du Carsevène” (Calçoene) , direcionada à exploração de ouro no rio Cassiporé. Essa companhia construiu uma estrada de ferro de 70 quilômetros, entre as localidades de Firmine (hoje, Calçoene) e as minas de ouro em São Lourenço. Diante dos interesses comuns das duas companhias, essas acabaram por se fundir, e durante o período de extração calcula-se que toneladas de ouro foram extraídas e embarcadas para a Europa.

Neutralização é a ação de tornar neutro um território, uma cidade, um navio. “La neutralisation d’un pays, d’une ville, est le preliminaire des négociations qui doivent y être entamées”, dá como aplicação do vocábulo o dicionário da Academia Francesa. À desocupação do território contestado, à sua neutralização deveria seguir-se a nomeação dos comissários para explorá-lo, a fim de obterem os dois Governos exatas informações dos terrenos. Os incidentes dessa nomeação constam de diversos relatórios desde 1841. Os ministros Serzedello Correa, Mello, Felisbello Freire e Paula Souza foram convidados a tratar desse assunto pelo Sr. Gérard, em 1892, o que consta do relatório de junho de 1893. Foi sugerida a ideia de nomear-se uma comissão mista, munida de instruções comuns para a exploração do território litigioso; alegou-se porém, por parte do Brasil, em as notas de 14 de

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setembro de 1892, do Sr. Mello, e de 17 de maio de 1893, do Sr. Felisbello Freire, que as circunstâncias financeiras do país não permitiam fazer sem sacrifício as despesas. Em nota de 17 de maio de 1893, prometeu-se pedir o necessário crédito ao Congresso, que o votou para o exercício de 1895. Em 15 de fevereiro deste ano o Ministério das Relações Exteriores pediu por telegrama ao Sr. Piza, ministro brasileiro em Paris, sua opinião sobre a oportunidade de prosseguir na negociação adiada em 1893 e, recebendo a resposta conveniente no dia 18, dirigiu ao Sr. A. Imbert, plenipotenciário da França, a nota de 20 do mesmo mês, em que se declarou estar o Governo Brasileiro preparado para cumprir o que ficara estabelecido com o Sr. Gérard em 1893, o que foi comunicado à Legação em Paris. Em nota de 23 desse mesmo mês, o Sr. Imbert respondeu: … je m’empresse de porter à la connaissance de mon gouvernement’. Na Mensagem Presidencial de 3 de maio último, mencionou--se o estado da questão, considerando-se de toda a necessidade solvê-la prontamente. Os conflitos sobre os quais o Governo vai informar a Câmara dos Deputados não afetam a soberania nacional; nem o Brasil nem a França podem atualmente exercer jurisdição no território contestado e seu acesso a brasileiros e franceses não pode ser impedido. Interpelado sobre os lamentáveis sucessos, o Sr. Hanotaux, ministro dos Negócios Estrangeiros, declarou à legação brasileira em Paris que não afetariam as boas relações dos dois países e prometeu ativar a solução do litígio. O Governo, como terá ocasião de mostrar na resposta ao pedido de informação, cumpre seu dever com escrupulosa solicitude.

(Extrait du Diário Official du 31 mai 1895)

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Diário Official

O Conflito do Amapá

31 maio 1895 – Às apreciações da Cidade do Rio ontem publicadas sob a epígrafe “República do Counany” opõe-se o seguinte: A neutralização do Amapá não significa abandono do direito que o Brasil com razão julga ter a esse território; significa, pelo contrário, que ele mantém o seu direito. É um estado provisório que os dois Governos convencionaram e que cessará logo que se resolva a questão de limites. O Governo Francês tinha colocado no Amapá dois postos militares, que consistiam em um estabelecimento na ilha daquele nome e em um destacamento que dali se mandava para a de Maracá. Esses postos foram retirados em 10 de julho de 1840, em consequência de instante reclamação do Governo Brasileiro; mas ficou entendido que se manteria o statu quo da desocupação de ambas as partes até que se resolvesse a questão principal, e a essa desocupação temporária se ficou chamando neutralização. Cada um dos dois Governos está atento ao que se passa no Amapá, não porque desconfie do outro, mas para que o direito que julga ter não seja prejudicado pelo procedimento de autoridades subalternas. Da parte do Brasil não tem havido descuido, e o atual ministro das Relações Exteriores mais de uma vez tem cumprido o seu dever, instando pela nomeação da comissão mista ajustada e adiada em 1893. O território tem alguma população e esta necessita de quem a dirija. Daí vem a nomeação de um chefe, que é tolerado por causa dessa necessidade, mas que depende sempre da resolução dos limites, porque ela há de pôr termo ao seu Governo. Em 28 de junho de 1862 assinaram em Paris os ministros do Brasil e dos Negócios Estrangeiros esta declaração: “Enquanto se não resolve amigavelmente entre

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o Brasil e a França o litígio pendente acerca do território do Oyapok, convém que os criminosos e malfeitores procedentes desse território que forem levados, quer ante os tribunais de Caiena, quer ante os tribunais brasileiros, se não possam aproveitar da situação, ainda mal definida, do território de que se trata para recusar a competência dos tribunais brasileiros ou franceses. Em consequência, pois, e no interesse comum de ordem e segurança, fica entendido pela presente declaração que o Governo de sua Majestade o Imperador do Brasil e o de Sua Majestade o Imperador dos Franceses não porão respectivamente obstáculo algum a que os malfeitores do território em litígio, que forem entregues às justiças brasileira e francesa, sejam julgados por uma ou pela outra; não prejudicando além disso em nada esta declaração a solução que deve ter a questão de limites ainda pendente.” Esse documento, se outro não houvesse, bastaria para mostrar que o Governo Brasileiro não abandonou o seu direito. Se não exerce jurisdição no Amapá, também o francês a não tem; a ação externa das justiças é igualmente respeitada e o território fica sempre sujeito à solução do litígio. O assunto está bastante estudado; publicações importantes o têm vulgarizado; é indesculpável desconhecer a natureza dos fatos e a forma diplomática que as duas nações litigantes lhes atribuem.



Em 8 de junho de 1895, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro enviou ao ministro Hanotaux o telegrama nº 22, em que informa a intenção do governo do Pará de enviar uma canhoneira a Macapá, a que se opôs o ministro das Relações Exteriores e pedia que, em reciprocidade, o aviso Bengali não regressasse ao Contestado.

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N. 22 – Je crois que la première partie de votre télégramme nº 11 renferme une erreur de chiffre depuis le mot ‘Erugabo’ jusqu’àu mot ‘Bravearar’. Prière retélégraphier. Je répond à la dernière partie. Le Gouvernement du Para voulait, en effet, envoyer canonnière à Mapá, mais le Ministre des Affaires Etrangères m’a affirmé s’y être opposé. Il me demande de bien insister auprès de Votre Excellence pour que, par réciprocité, aviso Bengali ne retourne plus dans le contesté. Daubigny



No mesmo dia, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro enviava ao ministro Hanotaux o telegrama nº 23, com a informação de que a Câmara brasileira votara favoravelmente à abertura de consulado em Caiena, e o ofício nº 8 (recebido no gabinete do ministro em 27 de junho), trazia explicações mais pormenorizadas sobre o mesmo assunto.

N. 23 – Les Chambres ont voté création Consulat Cayenne. Daubigny.

Légation de la République Française

Rio-Janeiro, le 8 Juin 1895.

Direction Politique

Sous Direction des Protectorats

N. 8

Monsieur le Ministre,

Le télégramme du 7 juin nº 11 que Votre Excellence m’a fait l’honneur de m’adresser et dont je n’ai pu déchiffrer la première partie par suite, ou de l’infidélité de la transmission, ou d’une erreur de chiffrement, me demandait – in fine – de vérifier s’il

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était exact qu’une canonnière brésilienne eût été envoyée de Belém dans le territoire Contesté. Une conversation que j’avais eue dans l’après-midi avec le Ministre des Relations Extérieures me mettait à même de répondre à la demande qui m’était adressée. Au cours de notre entretien, M. Carlos de Carvalho m’avait en effet spontanément déclaré que les Représentants au Congrès, du Pará, ainsi que le Gouvernement de cet Etat qui revendique comme sa propriété les territoires du Contesté franco-brésilien voisins de sa frontière, demandaient l’envoi à Mapá d’un aviso de la flotille de l’Amazone. “Je m’y suis opposé m’a dit le Ministre vous savez que j’ai tenu à enlever à la commission spéciale d’enquête qui est partie pour Amapá tout caractère militaire à l’encontre du désire exprimé par les autorités du Pará. Les membres de la mission sont tous des civils et le bateau qui les transporte est un simple vapeur de commerce le Bragança. Je compte persévérer dans cette attitude. Nous sommes ici loin du théâtre des événements, nous devons les envisager froidement, sans parti pris et sans passion. Je me garderai bien, de mon côté, de jeter de l’huile sur le feu; mais je vous serais reconnaissant d’insister, du vôtre, auprès de M. Hanotaux, pour que, par réciprocité l’aviso Bengali ne retourne plus dans les eaux du Contesté. J’ai prié notre Chargé d’Affaires à Paris d’exprimer le même voeu à M. le Ministre des Affaires Etrangères”. La spontaneité avec laquelle M. Carlos de Carvalho m’a fait cette déclaration, me donne à penser que Votre Excellence avait déjà entretenu la Légation brésilienne à Paris de la question. Il m’était, dans tous les cas, facile de satisfaire à la demande qui m’était adressée par le Département, en résumant la réponse anticipée que venait d’y faire le Ministre du Gouvernement Fédéral. Tel a été l’objet de mon télégramme de ce jour, nº 22, que j’ai l’honneur de confirmer, ici, à Votre Excellence.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être,

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Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

E. Daubigny



Ainda em 8 de junho, o encarregado de Negócios francês no Rio expediu o ofício nº 9 (recebido no gabinete do ministro em 27 de junho), em que informava a necessidade de aprovação do Senado para a criação do consulado brasileiro em Caiena. Acrescentava que a iniciativa brasileira decorria do desejo de reciprocidade do governo do Pará ao novo consulado francês em Belém. Informava, ainda, que o ministro Carlos de Carvalho lhe dissera que o novo posto seria de segunda classe, a fim de lotá-lo com agente de carreira, experiente.

Légation de la République Française

Rio-Janeiro, le 8 juin 1895.

Direction Politique

Sous Direction des Protectorats

N. 9

Monsieur le Ministre,

À la suite des récents incidents dont le territoire contesté vient d’être le théâtre, le Ministre des Relations Extérieures a rappelé l’attention du Congrès sur un projet qui avait été soumis l’année dernière à ses délibérations par les Représentants du Pará et qui tendait à la création d’un consulat brésilien à Cayenne. Ce projet vient d’être adopté sans discussion par la Chambre des Députés qui

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a autorisé le Gouvernement Fédéral à ouvrir le crédit nécessaire. J’ai tenu à informer Votre Excellence par mon télégramme en date de ce jour, nº 23. Il n’est pas douteux en effet, que l’établissement d’un poste consulaire brésilien dans le chef-lieu de nos possessions françaises de la Guyane ne reçoive bientôt l’approbation du Sénat et la sanction présidentielle; il répond au voeu exprimé par le Gouvernement du Pará, à la nécessité des circonstances, et à la création de notre nouveau consulat de Belém, et M. Carlos de Carvalho m’a dit aujourd’hui même que, dans quinze jours, toutes les formalités indispensables seraient remplies. Le titulaire du nouveau consulat brésilien n’est toujours pas encore désigné. “J’ai tenu, m’a dit le Ministre des Relations Extérieures, à ce que ce poste soit de seconde classe, afin d’être à même de le pourvoir d’un agent de carrière déjà éprouvé.”

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être,

Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur.

E. Daubigny



No dia 15, o ministro Hanotaux enviou o despacho telegráfico cifrado nº 12 ao encarregado de Negócios francês no Brasil, com a informação de que Piza solicitara a abertura de um inquérito “contraditório” sobre os incidentes no Contestado e a soltura dos prisioneiros brasileiros levados a Caiena.

Quanto aos prisioneiros, o ministro francês respondeu que consultaria o ministro das Colônias e, em relação ao inquérito, o ministro observou que apenas contribuiria para exaltar os ânimos e que melhor seria procurar o mais cedo possível uma solução

Junho de 1895

117

para a questão de fundo. Acrescentou que a maneira mais prática para tanto seria submeter o assunto à arbitragem, conforme o Brasil já havia sugerido. Até que isso pudesse ser realizado, seria conveniente estabelecer um modus vivendi e que para isso a criação de uma comissão mista neutra seria recomendável.

N. 12 – Ministère des Affaires Etrangères. Dépêche télégraphique à chiffrer. nº 12. Paris, le 15 juin 1895. Le Ministre des Affaires Etrangères à Chargé d’Affaires Français, Petrópolis. Le Chargé d’Affaires du Brésil m’a demandé qu’il soit procédé à une enquête contradictoire sur les récents incidents du Contesté et a réclamé la mise en liberté de sujets Brésiliens qui auraient été emmenés à Cayenne. J’ai promis de saisir de cette dernière demande chez le Ministre des Colonies qui attend un rapport détaillé du gouverneur de la Guyane. En ce qui concerne l’enquête j’ai fait observer qu’elle aurait sans doute pour effet de surexciter davantage les esprits; que les récents incidents démontraient la nécessité de régler sans retard la question de fond. J’ai déclaré qu’il nous semblait que le seul moyen pratique était de soumettre la difficulté à un arbitre comme le Brésil l’avait déjà proposé; que si nous tombions d’accord sur ce point il y aurait lieu de s’entendre sans délai sur le choix de l’arbitre et de hâter sa décision; que en attendant il conviendrait d’établir un modus vivendi et qu’on pourrait confier ce soin à une commission mixte, composée d’agents n’ayant pas été mêlés à l’affaire, qui pourrait prendre certaines mesures de police et d’administration. J’ai spécifié que ces propositions ne nous engageraient que si elles étaient acceptées par le Brésil et que dans le cas contraire nous reprendrions toute liberté d’action. J’ai demandé que ces pourparlers fussent tenus secrets. Ch[argé d’Affaires] Fialho m’a promis de saisir sans retard son gouvernement. Si le Brésil envoie un bâtiment au contesté, nous en enverrons un également. Tenez-moi au courant. G. Hanotaux



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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Em 20 de junho de 1895, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro enviou ao ministro Hanotaux o telegrama nº 24, pelo qual informava a chegada do vapor Bragança ao Contestado e que o ministro Piza embarcaria de volta a seu posto em Paris, em 28 de junho.

N. 24 – Vapeur Bragança arrivé dans le Contesté. M. de Piza retourne Paris par le courrier du 28 juin. Daubigny



Em 26 do mesmo mês, o encarregado de Negócios francês no Rio enviou ao ministro Hanotaux o telegrama nº 25, pelo qual comunica ter sido informado de que o governo do Pará autorizara a partida de colonos para o território contestado e que o governo federal enviara missionários religiosos para dar apoio e restabelecer a ordem na colônia brasileira. Daubigny sugere que seja enviado a Macapá missionário francês.

N. 25 – On m’assure que le Gouvernement de Pará autorise départ de colons dans le territoire contesté. Le Gouvernement fédéral ayant envoyé moines missionnaires porter secours et rétablir l’ordre dans la colonie brésilienne, il y aurait intérêt à envoyer à Mapá missionaire français ou un aumônier de notre Marine. Le Brésil semble chercher à appuyer par ses actes l’argument que m’a fait entrevoir le directeur des Affaires Politiques que Mapá est Brésilien de population de faits accomplis. Le prochain courrier vous portera une lettre sur ce sujet. Daubigny



Seguiu-se o telegrama nº 26, pelo qual o encarregado de Negócios informa ao ministro Hanotaux que o governo federal obtivera importante vitória contra os insurgentes no Rio Grande do Sul e que o almirante Saldanha fora morto em combate.

Junho de 1895

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N. 26 – Les troupes au Gouvernement fédéral viennent de remporter grand succès contre les insurgés Rio Grande do Sul dont le commandant en chef Amiral Saldanha a été tué. Daubigny15



No dia seguinte, 27, em seu ofício nº 10, o encarregado de Negócios faz uma apreciação geral sobre a questão de limites. Informa que a imprensa brasileira começa a se acalmar quanto à questão do Contestado e tece comentários sobre notícias recebidas de Paris, referentes à perda de espaço de um inquérito contraditório e à necessidade de logo passar a se encontrar uma solução para a questão. Aborda a conveniência de se proceder via arbitramento, como proposto pelo Brasil. Levanta a questão de o governo brasileiro ter decidido submeter todas as questões (como já fizera com a Argentina) a arbitramento, ao invés de insistir em negociações diretas. Levanta a questão do protocolo final da conferência de 1856, que teria autorizado a França a ocupar o Contestado até a região do Calçoene.

Legation de La Republique Française au Brésil

Rio-Janeiro, le 27 Juin 1895.

Direction Politique

Sous Direction des Protectorats

N. 10

Monsieur le Ministre,

L’émotion assez vive qu’avaient causée ici les incidents survenus dans le territoire contesté s’est à peine calmée. La presse n’a

15 Embora verse assunto diverso daquele que diga respeito ao contestado, o telegrama é aqui reproduzido pelo efeito que possa ter produzido no MNE francês uma vitória militar do governo federal brasileiro, no contexto das afirmações feitas no despacho telegráfico 11 (6 de junho).

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

cessé de se préoccuper des conséquences qui lui semblaient devoir résulter de ces évènements et de rappeler [...]16appuyant les prétentions et les droits du Brésil, insisté sur la nécessité de trancher un différend deux fois séculaire et prononcé le mot d’arbitrage. Des télégrammes adressés de Paris au Jornal do Commercio faisaient d’ailleurs, entrevoir la possibilité d’une entente de ce genre entre les deux Gouvernements et Votre Excellence a bien voulu me faire connaître par son télégramme du 16 [15] juin, n. 12, la décision à laquelle elle s’était arrêtée. L’enquête contradictoire demandée par le Gouvernement Brésilien n’offrait aucun intérêt pratique, pouvait être une nouvelle cause de troubles et d’alarme et Votre Excellence a cru devoir opposer, sur ce point, un refus aux démarches du Chargé du Brésil à Paris. M. Carlos de Carvalho n’y attachait pas lui-même une importance décisive et n’avait exprimé ce désir, semble-t-il, que pour aller au devant du nôtre et dans la crainte, que j’ai signalée en son temps, de nous voir agir seuls.

Les récents incidents démontrant la nécessité de régler sans retard la question de limites, il paraissait que le seul moyen pratique consistait à le soumettre à un arbitrage, comme le Brésil l’avait, ainsi que nous, proposé. Une fois d’accord sur ce point, il y aurait lieu, pour les deux Gouvernements, de s’entendre sur le choix de l’arbitre. Toutefois et en attendant leur décision, la nécessité s’imposait de prévenir tous nouveaux désordres, de prendre en commun certaines mesures de police et d’administration et il était désirable d’établir un modus vivendi provisoire qu’une commission mixte, composée d’agents n’ayant pas été mêlés à l’affaire, serait chargée de régler. Ces propositions ne pouraient qu’être acceptées par le Gouvernement Brésilien, comme se trouvant conformes, en principe, à l’entente qui s’est établie au mois de mai 1893 entre les deux Pays et décidant l’établissement d’une commission mixte. D’autre part, le désir

16 Uma ou mais páginas extraviadas.

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manifesté par M. Prudente de Moraes, d’en finir au plustôt [sic] avec la question des limites de la Guyane, les principes adoptés par la Constitution Brésilienne (art. 34 § II), prescrivant de remettre à l’arbitrage la solution de tous les différends qui ne peuvent être résolus par négociation directe, le succès que, par ce moyen, a remporté le Gouvernement Fédéral dans sa longue contestation avec la République Argentine relative au territoire des Missions, devaient prédisposer ce dernier à recourir, le cas échéant, au même genre de procédure. Le Ministre des Relations Extérieures du Brésil a donc lieu d’être très satisfait de la décision qu’a prise Votre Excellence et il y a souscrit avec empressement. Le Gouvernement de l’Union a gardé de bons souvenirs de la méthode de l’arbitrage à laquelle il doit d’avoir obtenu le territoire dit des Missions, le 6 février dernier; il a tiré de ce dénoûment, de sa longue querelle avec la République Argentine d’utiles enseignements. Votre Excellence a été à même de connaître par la lettre de cette Légation du 8 février dernier (Dn. Polit. nº 9) que la sentence du Président Cleveland en faveur de la République des Etats-Unis du Brésil s’appouyait principalement sur le fait que, depuis l’année 1840, les habitants du territoire des Missions étaient de langue portugaise. Bien que ce précédent soit sans conséquence, en ce qui regarde le territoire Contesté de la Guyane, surtout devant nos protestations, il encourage cependant les autorités fédérales à persévérer dans la même voie. - “Mapá est presque entièrement occupé par nos compatriotes”, a maintes fois dit et répété le Directeur Général du Ministère des Relations Extérieures, M. de Cabo-Frio “le chef Cabral, élu par eux, est Brésilien; les autres aventuriers comme le petit groupe des Français qui se trouvent là, ont reconnu son autorité”. La comparaison que l’on est tenté de faire ici entre la situation qu’occupe le Brésil au territoire Contesté et celle qui était la sienne dans le territoire des Missions va beaucoup plus loin. Le protocole final de la conférence de 1856 nous autoriserait à admettre, à la rigueur, que la région

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

du Carsewène pût être regardée comme nous étant acquise. Les réserves verbales formulées par M. de Piza au mois de septembre 1894, celles qu’il a renouvelées peu après dans une note du 3 octobre suivant, n’autorisent cependant pas notre intervention à prendre là, le caractère d’un établissement définitif. Cette situation paraît plus avantageux aux Brésiliens que celle qui leur avait été faite dans le territoire des Missions. Le Gouvernement provisoire qui succéda à celui de l’Empereur Pedro II, avait, en effet, par le traité du 30 janvier 1890, cédé à la République Argentine la partie du territoire des Missions qu’elle revendiquait. Le Traité, il est vrai, ne fut pas ratifié par les Chambres, à Rio Janeiro, mais le Gouvernement de Buenos-Aires n’en arguait pas moins de cette cession qui lui avait été consentie comme une preuve du bien fondé de ses prétentions. Néanmoins la considération que le territoire des Missions était devenu brésilien de population et de fait avait entraîné la décision de l’arbitre. L’analogie qui pourrait exister entre la situation créée dans le Contesté franco-brésilien et celle de l’ancien territoire des Missions, dicte la conduite du Gouvernement Fédéral. Il est poussé et même devancé dans la voie de l’occupation par les autorités du Pará. Je sais que le Gouvernement de Belém regardant la colonie de Mapá pour ainsi dire comme sienne, a pris à coeur le coup qui vient de la frapper et l’a presque détruite. Accroître le nombre des aventuriers brésiliens qui s’y trouvent, organiser un service de transport destiné à les mettre en rapports avec la capitale paraense, leur envoyer une autorité religieuse, sont des actes assurément inoffensifs mais qui affirment la situation de fait dont jouit, au regard du Gouvernement de Pará, la colonie de Mapá regardée ici comme brésilienne. C’est sous l’influence de ces considérations que j’ai cru devoir adresser à Votre Excellence mon télégramme nº 25, que j’ai l’honneur de lui confirmer ici. Assurément les intentions du Ministre des Relations Extérieures sont droites et loyales, mais il lui est bien difficile de contenir dans les divers Etats de l’Union, un esprit d’indépendance

Junho de 1895

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que facilite une décentralisation excessive et l’autorité, mal assurée vis-à-vis d’eux, du Pouvoir Central et Fédéral. C’est là un des vices de la Constitution Brésilienne actuelle. M. Carlos de Carvalho vient de l’éprouver une fois de plus. Les Chambres du Pará, à propos des évènements du Contesté ont adressé la semaine dernière une motion au Président de la République en le rappelant “à son devoir”. Le Ministre des Relations Extérieures a répondu au Gouverneur de cet Etat, M. Lauro Sodré, “que M. Prudente de Moraes n’était pas seulement l’élu du Pará, mais de la nation tout entière qui lui avait donné sa confiance”. Le Gouvernement Fédéral ne se fait pas faute d’avouer quand il y voit quelque intérêt et cela fréquemment pour répondre à nos réclamations, combien il se sent impuissant à intervenir dans les Affaires des Etats particuliers. Il lui est difficile de contenir, dans le cas présent, les ambitions du gouvernement de l’Etat riverain du Contesté. C’est donc à Pará bien plus qu’à Rio Janeiro qu’il est pour nous nécessaire de veiller sur toute tentative d’empiétement. Il m’a été presque impossible jusqu’ici, à défaut de communications télégraphiques secrètes avec notre consulat de Belém, de contrôler certains nouvelles touchant l’activité inquiète sans cesse en éveil, l’initiative toujours prête des autorités de cette capitale. Ainsi que le sait, sans doute, Votre Excellence, l’arrivée de M. Ambrogi au Pará a été en effet retardée par le naufrage sur les côtes du Ceará, du vapeur brésilien Espírito Santo sur lequel notre Agent avait pris passage en compagnie de M. Wiener. L’ancien gérant de notre Consulat de Bahia m’a seulement fait part, aujourd’hui, de son arrivée au lieu de sa nouvelle résidence./.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être,

Monsieur le Ministre,

De Votre excellence

Le très humble et très obéissant serviteur

E. Daubigny

Julho de 1895

“[...] Sereis encarregado tratar limites França. Ficais desde já comissão aí ou onde vos convier. Oportunamente tereis caráter oficial. Recebereis agora de uma vez quinze contos câmbio vinte sete. Tempo depois quantia igual até que se regule posição. Dizei telégrafo qual preferis um árbitro ou comissão arbitral e também se deixais conservar cargo consular.”

(Texto de despacho-telegráfico do ministro Carlos Augusto de Carvalho dirigido a Rio-Branco, em 7 de julho de 1895)

127

Julho de 1895

1895

Julho 17

1 Segunda-feira Alm[ocei no] Foyot com Abbé Vallet e andamos juntos em visitas. Jantamos às 8. Separamo-nos às 9½. Em casa achei Fialho.

2 Terça-feira Estive com G[am]a. Vallet jantou aqui. Zeballos chegou ao Bras[il] 2 julho.18

3 Quarta-feira (Receita) Mandou-se chamar Malhéné.

4 Quinta-feira* Estive com G[am]a. Vallet também. Depois fui a [Farrens?] - Jantei às 8½ no H[ote]l do C[aminho] de F[erro] do N[orte].

5 Sexta-feira* Não saí.

6 Sábado Recebi este teleg[ram]a: Correio Central T. 6 jul. 95 5 jul. 6:30 soir Voie Eastern. Par[anh]os P[ar]is - Sereis encarregado tratar limites França +++ ficais desde já comissão aí ou onde vos convier oportunamente tereis caráter oficial recebereis agora de uma vez quinze contos19 câmbio vinte sete tempo depois quantia igual até que se regule

17. As anotações referentes a julho de 1895 encontram-se no caderno de Notas número 30, 87ª à 89ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

18. Este registro encontra-se escrito em vermelho no caderno.

19. Com o aviso nº 138, publicado no Diário Oficial da União de 04/08/1895 (página 7), figura a autorização de 10/07/1895 da Delegacia em Londres, referente à quantia de 15:000$000, a ser paga a José Maria Paranhos do Rio-Branco, pelos trabalhos preparatórios destinados à comissão de limites com a Guiana Francesa.

Desp. verbal n. 3.

Tel. n.28.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

posição dizei telégrafo qual preferis um árbitro ou comissão arbitral e também se deixais conservar cargo consular. (ass.) Min. Ext.

7 Domingo* Min. Extr. Rio Via Angleterre 6 Acho maiores gar/ant/ias exa/me calmo imp/arc/ial/ida/de árb/itr/o che/fe est/ado preferíveis Bel/ga Suí/ço inf/luê/ncia fra/nce/sa/ será maior sobre tri/bun/al arb/itr/al agradeço respondo última parte mala hoje. Riobco.52 pals -Frs. 347.20

Of. n.11

8 Segunda-feira [nada registrou]

9 Terça-feira* Recebi este teleg[ram]a de Dom[íci]o da Gama <(Rio 8 jul. 4.15s)>: Riobranco 15 Villa Mol[itor] Paris. Carvalho aconselha lhe telegrafe minha nomeação só depende seu pedido – urgente endereço registrado Domício Riojano. – Frs. 117.60. Respondi 9: - Domício Rio. – Pelo correio peço Guillobel consultar senhor primeiro Raul segundo secret[ári]o diga ministro mas creio só possível mais tarde. Henry Thurber Wash[ingt]on. I beg you to convey my respectful congratulations to the President and Mrs. Cleveland. Rio-Branco.Às 2h saí de carro com Clotilde. Raul e Paulo seguiram em velocípedes. Fui levá-la ao conv[ento]

Auteuil

67. Tel 139.

52 p[alavra]s

Tel.n.29.

129

Julho de 1895

p[ar]a onde se retira. Cheguei lá às 3½. Saí às 4½. Voltei pelo cam[inh]o de ferro. Às 5½ em casa de Gama o achei. Às 6 em casa. Jantamos. Saí às 9 de carro. Às 9½ conf. Cheguei de volta à casa às 11.

10 Quarta-feira Almocei no H[ôte]l du C[hemin] de F[er] du N[ord] às 11. Às 12:05 parti p[ar]a Sp.20 Voltei de lá no trem de 2:57. Chegando a P[ar]is, dirigi-me de carro à casa. Encontrei em cam[inh]o o Hilario e com ele vim. Saí de novo às 5½ . Tomei o trem das 6:40. Cheguei à Sp. às 7:10. L[ui]z e G[am]a tinham estado lá e acabavam de sair. Voltei pelo trem das 8:57. Jantei às 9½ no H[ôtel] du Ch[emin] de F[er] du N[or]d. Cheguei à casa às 11. Fialho esteve até 10:10 à m[inh]a espera.

11 Quinta-feira [nada registrou]

12 Sexta-feira* Hil[ári]o veio ver Am[elia].

13 Sábado [nada registrou]

14 Domingo Hil[ári]o chamado p[ar]a Raul.

15 Segunda-feira [nada registrou]

16 Terça-feira [nada registrou]

20. R-B não esclarece que localidade é representada pela abreviatura “Sp.” nem o motivo para lá se deslocar, duas vezes no mesmo dia. Se levarmos em conta os 30 minutos do percurso do trem entre a Gare du Nord e “Sp.” e a hora e quarenta minutos de disponibilidade no destino, antes de tomar o trem de volta, cinco localidades poderiam ser “Sp.”: St. Prix, Seine-Port, Saint-Pierre-du-Perray, Sancy-lès-Provins e Saulchoy-sous-Poix.

Of. n.12.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

17 Quarta-feira Recebi tel. de Gama: Omb.P[ar]is. Espero resposta despacho 8 urgente examinar candidatos [ass.] Domício. Respondi: - Domício Gama na Gaz[et]a de Not[ícia]s. Respondi 9 adresse Domício. Reclame.

18 Quinta-feira [nada registrou]

19 Sexta-feira Piza chegou do Rio.

20 Sábado [nada registrou]

21 Domingo [nada registrou]

22 Segunda-feira21 Carta de Correa.

23 Terça-feira [nada registrou]

24 Quarta-feira* Recebi este tel. de Gama: 24 jul. Ombon P[ar]is. Inteirado despacho 8 espero sua carta falar min[istr]o. Esteja prevenido contra despachos [empenho?] assinados Gama candidatos importunos. Confirmo adresse Domício. Carta e tele[gra]ma a Correa, copie [sic] 25.

25 Quinta-feira Recebi: Riob. Leg. Br[as]il P[ar]is.

Interesse incluir Alexandre Gasparoni lista seus auxiliares próxima comissão.Gama. Teleg[ram]a de Correa. Telegrafei a Correa. Carta a Correa.

21. Os textos correspondentes às datas de 22 a 30 foram complementados no topo da página seguinte.

Of. n.46.

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Julho de 1895

26 Sexta-feira [nada registrou]

27 Sábado* Recebi tel. de Do[míci]o dizendo: Ombon. P[ar]is. Querem nomeá-lo lugar Correa urgente mandar cifra promise. Telegr[ama] a Gama: Combata isso; me poria má posição junto amigo querido não podemos ter ali agente melhor. Se ele a cargo atual premier não arranjar incidente ninguém mais. Há 4 anos ingleses quiseram aqui mesmo rochedo 0 francesa frente Granville. Frs 208.40. Telegrama a Correa. Frs. 11.70.Escrevi Correa hoje, 27. Carta de Correa [Frs.] 24.

28 Domingo Recebi carta de Correa de 21. Respondi hoje, 28.

29 Segunda-feira* Escrevi Correa respondendo à de 27.

30 Terça-feira22 Saí pelas 2. Estive na legação. Aí conheci dr. Braga, dep[utado] de S[ão] P[au]lo. Saí com Piza. Na casa do Friedland encontrei dr. Gordo, que fiquei conhecendo. Abbé Vallet jantou aqui. Recebi tel. do Dom[íci]o. Tel. a Correa.Carta [a] Correa [desta data]

31 Quarta-feira* [nada registrou]

22. Ao lado da data: (vej[a] pág[ina] prév[ia]), a respeito de haver informações para os dias de 22 a 30 em ambas as páginas.

Tel. n.15 e Of. n.13.

Tel. n.31.

Tels. n. 16, 30.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Em 4 de julho de 1895, o ministro Hanotaux redigiu de próprio punho a minuta do seguinte despacho verbal urgente (que levou o nº 3, mas cuja data precisa em julho deixou de figurar, por tratar-se ainda de minuta), enviado ao representante francês no Rio de Janeiro. O ministro Hanotaux confirma que as informações do Rio conferem com as instruções recebidas pelo ministro Piza em Paris e o recebimento das informações sobre o cartógrafo francês Coudreau, que chegara ao norte do Brasil indisposto com o governador da Guiana. Agradece, ainda, as informações sobre a proposta da Câmara dos Deputados a respeito do Amapá, e pede que seu representante continue a mantê-lo informado sobre a questão. Termina por informar que passou ao ministro das Colônias as informações recebidas.

Urgent

N. 3

Monsieur,

Les rapports que vous m’avez fait parvenir relativement aux incidents survenus dans la région du Contesté franco-brésilien me sont exactement parvenus jusqu’au nº 9 inclusivement. J’ai pris connaissance avec intérêt de vos dépêches nºs 5 et 8 par lesquelles vous m’avez rendu compte des entretiens que vous avez eus à ce sujet avec le Ministre des Affaires Etrangères du Gouvernement Fédéral. La lecture de ces communications m’a permis de constater que les instructions reçues par le Représentant du Brésil à Paris étaient bien conformes au langage que vous avait tenu avec M. de Carvalho. Vous avez d’autre part appelé mon attention, par votre dépêche nº 6, sur l’attitude prise par M. Coudreau à son arrivée dans le nord du Brésil, vis à vis le Gouverneur de la Guyane. Enfin, vous m’avez signalé dans le nº 8 de votre correspondance les interpellations qui se sont produites à la Chambre des Députés

Julho de 1895

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brésilienne à propos de la situation du territoire de l’Amapá ainsi que les réponses faites à cet égard par le Ministre des Relations Extérieures. Je vous remercie du soin avec lequel vous m’avez transmis ces sérieuses informations, dont j’ai donné communication à M. le Ministre des Colonies et je vous serai obligé de continuer à me tenir exactement au courant des nouveaux renseignements que vous pourrez recueillir sur l’affaire dont il s’agit.

Hanotaux

Detalhamento do cabeçalho do mapa de Henri Anatole Coudreau.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Em 1883, Henri Anatole Coudreau, professor de História e Geografia, explorador e geógrafo francês, desenhou mapa em que indica claramente a posição do rio Oiapoque (Oyapock Fl.) (fleuve), e onde aparece, também a aldeia St. Georges, aldeia essa que fixa de maneira insofismável a existência não somente desse rio, como de suas coordenadas

Julho de 1895

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geográficas. Tanto a região como o rio já eram conhecidos pelos franceses, senão antes, pelo menos desde o Tratado de Utrecht (1713), pois o rio Oiapoque figurou no artigo VIII daquele tratado. Coudreau havia sido mandado servir, em 1881, em Caiena, sua base para missões a serviço do Governo francês, entre as quais a de explorar o rio Cunani e a região entre os rios Araguari e o Amazonas. O presente mapa de Coudreau fora anexado a relatório que o explorador elaborou, sob encomenda do Ministério da Marinha da França. Não se tratava de iniciativa pessoal do explorador francês, pois o mapa acima indica claramente tratar-se de pedido feito pelo governo francês, pois comprova ser anexo de relatório de Aviso assinado pelo ministro da Marinha da França, dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paul-Armand Challemel-Lecour. Portanto, desde 1883, não havia a menor dúvida entre as autoridades francesas, tanto da existência bem como do posicionamento do rio Oiapoque. Desde que assinaram os tratados de 1700 e de 1713, a França não podia ignorar que o rio Vincent Pinçon (também conhecido como Oyapoc, Ojapoc e, até, Japoc) era o rio Oiapoque dos tratados e que desembocava no Cabo d’Orange. Ainda assim, continuaram a levantar dúvidas quanto à identidade do rio mencionado no tratado de Utrecht. Há registro de que, já em 1729, o então governador de Caiena atribuiu ao rio Maiacaré o duplo nome de Japoc e Vincent Pinzon, ainda que, em 1745, La Condamine tivesse afirmado que Vicente Pinzon e Oiapoque eram rios diferentes. A posição portuguesa e, depois, brasileira sempre foi a de que o Japoc e o Vincent Pinzon eram nomes que se referiam ao mesmo rio, o Oiapoque, situado entre o 4° e 5° de latitude norte e não como chegaram até a insistir os franceses de que se tratava do rio Araguari.



[Telegrama23 do ministro Carlos de Carvalho a Rio-Branco]

N. 4826 – Rio de Janeiro – 5 jul 1895, 06h:30m p.m. – PARANHOS – Paris (Le Baron de Rio-Branco 15 Villa Molitor – Auteuil) – Sereis encarregado tratar limites França. Ficais desde já comissão aí ou onde vos convier. Oportunamente tereis caráter oficial. Recebereis agora de uma vez quinze contos câmbio vinte sete[.] Tempo depois quantia igual até que se regule posição[.] Dizei telégrafo qual preferis[:] um árbitro ou comissão arbitral e também se deixais conservar cargo consular. (ass.) Ministro Exterior



23 Intervenção marginal de Rio-Branco, à direita: “Recebido 6 julho, 8 horas da manhã, em Paris. Respondido 7 julho telégrafo e cartas confidenciais a 23 e 29 de julho 1895”.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Em 5 de julho, o encarregado de Negócios Daubigny enviou a Paris o telegrama nº 28, pelo qual informa que o governo brasileiro aceitara a proposta de arbitramento formulada pelo ministro Hanotaux e solicita que, a pedido do ministro das Relações Exteriores do Brasil, o ministro francês confirme a declaração que o encarregado de Negócios do Brasil (em Paris) lhe fizera sobre o assunto.

N. 28 – Je réponds à votre télégramme 14. Le Gouvernement Brésilien accepte la proposition arbitrage formulée para Votre Excellence et le Ministre des Affaires Etrangères me prie de lui confirmer la déclaration qu’a dû lui faire sur ce sujet le Chargé d’Affaires brésilien./ Daubigny



[Telegrama do barão ao ministro das Relações Exteriores]

<Reg. N.1 pág. 11> – Confidencial – Expedido de Paris – 7 Jul. 1895 – 12:05 pm. – Ministro do Exterior – Acho maiores garantias exame calmo imparcialidade árbitro chefe Estado[.] Preferíveis belga suíço[.] Influência francesa será maior sobre tribunal arbitral. Agradeço[.] expondo última parte mala hoje. (ass.) Rio-Branco



E nesse mesmo dia 7, Daubigny envia ao ministro Hanotaux o ofício nº 11 (recebido em 25 de julho), pelo qual comunica a aceitação por parte do governo brasileiro da proposta de arbitramento do governo francês. Informa, ainda, que o ministro Carlos de Carvalho assegurara-lhe ter obtido do governador do Pará, Lauro Sodré, a garantia de manutenção do statu quo. O encarregado de Negócios acrescenta julgar de seu dever prestar homenagem à mais perfeita correção da atitude do ministro brasileiro e de suas intenções

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muito conciliadoras, em todas as circunstâncias. Ao mesmo tempo, não pode deixar de assinalar o espírito de independência, senão de indisciplina, de que dão prova os estados da União, sobretudo o do Pará. Informa, ainda, que o ministro brasileiro expressara o desejo de trocar, com a legação francesa, uma nota que atestasse o acordo a que haviam chegado os dois países.

Por julgar não dever trocar notas sem receber instruções superiores, Daubigny alegara sentir-se impedido de atender ao pedido do ministro brasileiro, pelo fato de a responsabilidade direta sobre o assunto ser do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Paris.

Carlos de Carvalho passara à escolha do árbitro e citou tanto a Confederação Suíça, quanto o Tribunal Especial de Arbitramento, constituído segundo os precedentes estabelecidos durante a solução do diferendo anglo-americano, no caso do Alabama.

Título acionário da companhia francesa “Chemins de Fer Économiques du Carsevène”.

Sobre a questão da comissão mista, o ministro Carlos de Carvalho aguardaria as propostas do governo francês, que esperava receber do encarregado de Negócios brasileiro em Paris, pelo telégrafo. Somente depois disso estaria em condições de apresentar contrapropostas.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Carlos de Carvalho lembrara, ainda, que teria de submeter a futura convenção à aprovação do Congresso Nacional, que estava perto de entrar em recesso e que somente se reuniria em maio do ano seguinte.

Direction PolitiqueProtectoratsN. 11

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur de remercier Votre Excellence des indications qu’elle a bien voulu me faire parvenir, en réponse à mês télégrammes nºs 24 et 25. Divers organes de la presse et des correspondances du Pará insistaient sur la nécessité de relever et de repeupler la colonie brésilienne de Mapá en montrant que la population française du Carsewène recevait chaque jour de nouveaux renforts. Ainsi que je l’ai fait connaître au Département, je ne me trouvais guère en mesure de contrôler d’une manière décisive les informations qui étaient venues de Belém à ce sujet et le Ministre des Relations Extérieures n’avait pu, de son côté, me les démentir formellement. M. Carlos de Carvalho n’en a pas moins donné, sur mes remarques, les directions les plus formelles à M. Lauro Sodré, “de véritables ordres”, m’a-t-il affirmé, en vue d’éviter toute attente au statu quo. J’ai d’ailleurs le devoir de rendre hommage à la parfaite correction de l’atitude du Ministre en toutes circonstances et de ses intentions très conciliantes; mais j’ai cru nécessaire, d’un autre côté, d’attirer l’attention du Département sur l’esprit d’indépendance, je n’ose dire d’indiscipline, dont font preuve les Etats de l’Union et notamment celui du Pará. Ainsi que j’ai eu l’honneur de l’écrire à Votre Excellence le 27 juin (Direction Politique. Protectorats. nº 10), sa proposition de remettre à l’arbitrage la solution du différend relatif à la question des limites de la Guyane a été

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très favorablement accueillie par le Gouvernement Brésilien. Aussi ai-je rencontré, auprès de M. Carlos de Carvalho beaucoup d’empressement à répondre à la démarche que j’ai faite auprès de lui, dès que j’ai reçu le télégramme du Département nº 14, et pour me conformer aux instructions qu’il contenait. La nécessité d’entretenir le Président de la Republique et le Conseil des Ministres ne pouvait retarder que de quelques jours la notification de l’adhésion du Gouvernement Fédéral à la proposition du Gouvernement Français. Conformément aux indications que contenait votre même télégramme nº 14, le Chargé d’Affaires du Brésil devait recevoir le 1er ou le 2 juillet au plus tard les instructions nécessaires. Les cérémonies funèbres auxquelles a donné lieu la mort du Maréchal Peixoto, n’ont différé en rien l’exécution de la promesse de M. Carlos de Carvalho et lors de la visite que je lui ai faite vendredi dernier, jour de la réception diplomatique, il m’a prié de notifier et de confirmer à Votre Excellence l’acceptation du Brésil. Tel a été l’objet de mon télégramme nº 28, du 5 juillet, dont j’ai l’honneur de lui adresser ci-joint la copie. Le Ministre des Relations Extérieures m’avait, au cours de notre entretien, exprimé le désir d’échanger avec la Légation une note constatant l’accord intervenu. Il m’a paru que je ne pouvais satisfaire à cette demande sans les instructions de Votre Excellence et lui ai répondu que l’affaire se traitant à Paris, je ne me trouvais pas en situation d’accéder à son désir; il a continué à m’entretenir de la question du choix de l’arbitre et m’a semblé disposé à accepter, à cet égard, soit le Gouvernement de la Confédération Helvétique, soit le Tribunal Spécial d’arbitrage constitué d’après les précédents établis lors de la solution du différend anglo-américain relatif à l’affaire de l’Alabama. Se référant aux instructions à élaborer en commun sur le mode de fonctionnement de la commission mixte, sur les règles qui devaient lui servir de guide dans l’établissement de l’administration et de la police provisoires dans le territoire

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Contesté, il m’a déclaré attendre sur ce sujet les propositions du Gouvernement Français dont le Chargé d’Affaires du Brésil doit lui faire connaître le texte par le télégraphe. M. Carlos de Carvalho se réserve, dès lors, s’il y a lieu, de formuler des contre-propositions. Le Ministre des Relations Extérieures a, de plus, attiré mon attention sur la nécessité de soumettre la future convention relative à l’arbitrage à l’approbation du Congrès. Celui-ci doit aux termes de la Constitution Brésilienne se séparer le 3 septembre prochain; cette date se trouvant assez rapprochée, il ne resterait que peu de temps pour poursuivre et clore les négociations si les circonstances ne permettaient de prévoir que les Chambres Brésiliennes se prorogeront à une date ultérieure. Votre Excellence sait que, dans le cas contraire, le Congrès Fédéral ne pourrait reprendre ses séances qu’au moi de mai de l’année prochaine. Aussi ai-je cru devoir, à toutes fins utiles, lui faire part de ces indications.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être,

Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

Daubigny



Em 8 de julho, o representante francês no Rio de Janeiro enviou ao ministro Hanotaux o ofício nº 44 (recebido no gabinete em 26 de julho). Embora trate de matéria não relacionada à questão de limites com a França, seu texto é aqui reproduzido pela contribuição que poderá oferecer, ao revelar mais uma pressão política contra o ministro Carlos de Carvalho, que assumira a pasta das Relações Exteriores em 15 de novembro de 1894 e acabaria por ceder ao acúmulo de pressões políticas recebidas, entre as

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quais figuravam críticas recebidas quanto à condução do caso da entrega das credenciais do representante italiano e da questão do Contestado, sobretudo depois do incidente de 15 de maio. Foi substituído pelo general reformado Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira, em 1º de setembro de 1896. Como se verá mais adiante, a negociação do Tratado de Arbitragem pelo novo ministro com o representante francês no Rio de Janeiro foi severamente criticada por Rio-Branco. Carlos de Carvalho teria sido melhor negociador nos seus pontos fundamentais.

Direction PolitiqueSous Direction du MidiN. 44

Monsieur le Ministre,

M. le Chevalier de Martino, Envoyé Extraordinaire et Ministre Plenipotenciaire de S. M. le Roi d’Italie, dont j’avais signalé l’arrivé au Brésil par ma lettre du 25 Mai dernier (Don Pol. - nr. 34), est parti hier en congé après un peu plus d’un mois de séjour dans cette résidence.

M. de Martino qui, à cause de la maladie de M. Prudente de Moraes n’avait pas pu réussir jusqu’ici à obtenir une audience solennelle pour la remise de ses lettres de créance, s’est montré froissé du peu d’empressement que le Gouvernement Fédéral semblait mettre à l’accueillir. Il a parlé, en maintes circonstances, au Ministre des Relations Extérieures, un langage assez vif e assez hautain qui aurait déplu et il vient de saisir le prétexte du mariage de sa fille avec un attaché de l’ambassade d’Allemagne à Constantinople pour demander à son Gouvernement de le tirer de la fausse situation où il se trouvait. Un congé de 6 mois lui a été accordé.

Cet incident que certaines feuilles de Rio-Janeiro reprochent à M. Carlos de Carvalho comme une incorrection, est ici l’objet de

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

nombreux commentaires. Le Secrétaire de la Légation Italienne, M. Aldo Nobili qui reste de nouveau Chargé d’Affaires, ne se fait pas faute d’avouer que M. de Martino mettra peu d’empressement à revenir.

Veuillez agréer les assurances d’être,

Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence

Le très humble et très obéissant serviteur

E. Daubigny



Em 9 de julho de 1895, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro enviou ao ministro Hanotaux o telegrama nº 29, pelo qual informa que o ministro das Relações Exteriores recebeu a notícia, através do encarregado de Negócios do Brasil em Paris, do decreto de 3 de julho, pelo qual foram decorados oficiais e marinheiros franceses que participaram do incidente em Macapá. O ministro brasileiro solicitou a Daubigny que informasse Paris que a divulgação dessa notícia vem dificultar-lhe o acompanhamento das negociações de arbitramento, do qual ele deverá dar conta ao Congresso.

N. 29 – Ministre des Affaires Etrangères reçoit de Chargé d’Affaires Brésilien Paris nouvelle que par décret 3 juillet officiers et marins français ayant pris part à combat Mapá ont été décorés. Il me prie vous exprimer crainte que la divulgation de cette nouvelle vienne le gêner pour suivre des négociations arbitrage dont il doit rendre compte au Parlement. Daubigny



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[Despacho do ministro das Relações Exteriores ao barão do Rio-Branco, Paris]

2ª Seção / N. 1

Rio de Janeiro, 9 de julho de 1895.

Estava ajustado que o território em litígio entre o Brasil e a França seria explorado por uma comissão mista e para isso já o Governo Brasileiro se achava habilitado com o crédito necessário. Em consequência dos recentes e graves acontecimentos do Amapá insisti com o Governo Francês para que se apressasse a entender-se conosco sobre o modo por que se devia proceder; mas o Sr. Hanotaux propôs que, abandonando-se a ideia de exploração, fosse a questão submetida sem demora a arbitramento. Essa ideia não era nova; já estava admitida por ambas as partes para o caso de desacordo. O Sr. Presidente da República aceitou-a sem hesitação e pois convém que desde já se cuide de preparar a memória justificativa que deverá ser apresentada ao árbitro. Propus e S. Exa. admitiu com prazer, que esse trabalho vos seja confiado, assim como o encargo de sustentá-lo no caráter oficial que for conveniente e sobre o qual nos entenderemos. Não obstante a urgência com que o Sr. Hanotaux deseja que se proceda nesse negócio, alguma demora há de necessariamente haver. Basta considerar que é indispensável fazer um tratado pelo qual as duas partes se obriguem a submeter a sua questão a arbitramento e que esse tratado deve ser submetido à aprovação legislativa. Tendes portanto tempo para estudar a matéria que aliás não vos é estranha. Enquanto não chega o momento de assumirdes caráter oficial, ficais dispensado do serviço consular e em comissão para vos ocupardes

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

exclusivamente deste importante negócio. Como vos disse no telegrama de 5 do corrente, recebereis desde já a quantia de quinze contos de réis, ao câmbio de vinte e sete dinheiros esterlinos por mil réis, para o que se fará sem demora o respectivo expediente, e daqui a algum tempo quantia igual, sem prejuízo dos vencimentos posteriores. Se, como é natural, precisardes de quem vos auxilie no trabalho me o direis pelo telégrafo para que dê as ordens necessárias. O Governo Francês há de formular as bases do tratado de arbitramento; mas, como a honrosa tarefa de defender os nossos direitos vos é merecidamente confiada, desejo que com a brevidade possível me deis o vosso parecer sobre as cláusulas do mesmo tratado; e será conveniente que por meio do Dr. Piza, a quem vou oficiar, procureis ter conhecimento daquelas bases. Creio que o Governo Francês não recusará comunicá-las ao nosso ministro. Eu vos irei mandando os documentos que possuímos. Para a aquisição de outros e para o expediente da Comissão me direis que quantia vos será necessária. Com o fim de evitar que o Governo Francês nos propusesse para árbitro alguém que nos não conviesse, apressei-me de ordem do Sr. Presidente da República a indicar o Governo Suíço. O Sr. Hanotaux não fez objeção, mas disse que lhe parecia preferível um tribunal arbitral. Por isso no referido telegrama vos consultei a esse respeito. Estou de posse de vossa resposta.

Saúde e fraternidade

(assinado) Carlos de Carvalho

Ao Sr. Paranhos do Rio-Branco

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[Despacho]

2ª Seção / N. 2

Rio de Janeiro, 9 de julho de 1895.

Nesta data recomendo ao Sr. Dr. Piza que vos franqueie o arquivo da Legação a seu cargo.

S[aúde] e fr[aternidade]

(ass.) Carlos de Carvalho

Ao Sr. Paranhos do Rio-Branco



Em 12 de julho de 1895, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro enviou ao ministro Hanotaux o ofício nº 12 (recebido no gabinete do ministro em 14 de agosto), pelo qual relata a repercussão negativa de dois oficiais franceses, integrantes do incidente de 15 de maio, terem sido condecorados pelo governo francês com a Legião de Honra e de onze marinheiros terem recebido a medalha militar. O ofício trata, ainda, da aceitação pelo governo brasileiro da proposta francesa de arbitramento, bem como aborda a questão da escolha do árbitro. Por fim, levanta a questão das instruções a serem dadas à comissão mista e termina por voltar à questão dos prisioneiros brasileiros levados a Caiena.

Légation de la République Française

Rio-Janeiro, le 12 Juillet 1895.

Direction PolitiqueSous Direction des ProtectoratsN. 12

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Monsieur le Ministre,

Le 8 de ce mois le Ministre des Relations Extérieures me priait par un télégramme qu’il m’adressait à Petrópolis, de me rendre le lendemain à la Secrétairerie d’Etat où il avait à m’entretenir d’un sujet intéressant nos deux pays. J’étais le 9 au matin au rendez-vous qu’il m’avait fixé et je le trouvai assez ému par une nouvelle que la Légation Brésilienne à Paris venait de lui transmettre et d’après laquelle deux officiers français auraient été décorés de la Légion d’Honneur et onze marins de la médaille militaire par un décret du 3 juillet, à la suite de leur brillante conduite au combat d’Amapá. Vous savez me dit M. Carlos de Carvalho combien je suis attaqué en ce moment par la presse et combien ma position est difficile. Depuis le télégramme de M. Fialho qui, m’est arrivé avant hier 7, je n’ouvre plus un journal sans une véritable anxiété, craignant d’y voir paraître le texte de la décision récente de votre Gouvernement. Elle va soulever ici, lorsqu’elle sera connue, une véritable tempête de commentaires très désagréables, provoquer des demandes de renseignements et d’explications au sein du Congrès, exciter les nativistes, faire crier les ‘jacobins’. J’ai besoin de tranquillité, de paix, pour mener à bien nos négociations au sujet de l’arbitrage et la guerre qui va m’être faite ici peut me gêner, m’entraver dans mes meilleures intentions quant à la suite des pourparlers.

Le Ministre des Relations Extérieures qui s’était animé et paraissait nerveux, s’adoucit peu à peu, me parla de ses vues conciliantes, me dit qu’elles devaient être bien connues et appréciées de Votre Excellence et me demanda s’il ne serait pas possible d’empêcher la publication du décret du 3 juillet. Je répondis à M. Carlos de Carvalho que j’ignorais entièrement la mesure qu’il me signalait, mais que la ‘brillante conduite’ de nos marins vengeant leur chef de l’attentat dont il avait été victime, me paraissait la légitimer. J’échangeai ensuite avec le Ministre quelques allusions aux circonstances de

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l’incident du 15 Mai. J’ajoutai que, s’il le désirait, je ferais part à mon Gouvernement des considérations qu’il m’avait fait valoir et des craintes qu’il exprimait au sujet de la divulgation de la nouvelle que le Chargé d’Affaires du Brésil à Paris lui avait annoncée. Le Ministre des Relations Extérieures m’affirma qu’il me saurait gré de cette démarche, et allait en prescrire une analogue, dans le même but, à sa Légation. Par mon télégramme, nº 29, que je confirme ici à Votre Excellence, j’ai satisfait au désir exprimé par M. de Carvalho. Dans le cours de notre conversation, il m’a lu un second télégramme qu’il venait de recevoir, le 8 juillet, relatif à une note adressée par M. Fialho au Département le 1er Juin, concernant les prisonniers brésiliens emmenés à Cayenne et ayant pour objet de réclamer leur mise en liberté. Je lui dis, sur ce second point que Votre Excellence avait bien voulu me faire connaître par le télégraphe qu’elle attendait, avant de répondre, des informations complémentaires demandées par M. le Ministre des Colonies au Gouverneur de la Guyane. Il est certain que le Président de la République et son Secrétaire d’Etat des Relations Extérieures désireraient en finir promptement que possible avec cette question de la Guyane qui fournit ici le prétexte à des manifestations incessantes, à des démonstrations passionnées où le patriotisme brésilien a souvent moins de poids que les questions de personne et l’esprit de parti. Aussi M. de Carvalho m’a-t-il parlé en termes pressants, de la désignation de l’arbitre; il préférerait à toute autre le Gouvernement de la Confédération helvétique. ‘Le choix qui pourrait être le nôtre, m’a-t-il dit, aurait plusieurs avantages; il ne nous servent pas de retards qu’occasionnerait la constitution d’un Tribunal Arbitral et de plus, la décision intervenue serait ici mieux accueillie.24 Le Ministre aspire à cela, après le

24 Curioso é o fato de um país vizinho, com a tradição que tinha a França, insistir em utilizar a denominação oficial da Suíça como “Confédération Helvétique”. A denominação “Confederação Suíça” foi oficializada em 1803, confirmada no artigo 15 do Pacto Federal de 1815 e adotada na Constituição de 1848, assim como nas Constituições subsequentes de 1874 e 1899. Já em 1895, a denominação oficial da Suíça, em francês, era (e continua a ser) “Confédération Suisse”. “Confédération Helvétique” é fórmula que só se mantém em latim (“Confoederatio Helvetica”).

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Cadernos de Notas

dénouement de notre longue contestation; il aurait, ajouta-t-il, à se féliciter s’il réussisait à écarter pour toujours et à bref délai de nos relations le nuage qui au 15 mai dernier faillit en assombrir la sérénité.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être

Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

E. Daubigny



[Ofício ao ministro das Relações Exteriores]

Conf[idencia]l

Índice: Parecer sobre condições para arbitramento.

Paris, 23 de julho de 1895.

Ilmo. Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro das Relações Exteriores

Por motivo de moléstia a princípio, e, depois, para esperar a chegada do Dr. Piza, com quem me pareceu dever conversar, demorei a carta que desejaria ter podido escrever e expedir antes, e que anunciei a V. Exa. pelo telégrafo no dia 7 do corrente.

Na tarde do dia 6 tive a honra de receber um telegrama que, decifrado, dizia assim:

A denominação “Suisse” permanece, tanto em francês como nas demais línguas: (“Confederação Suíça”, “Swiss Confederation”, “Schweizerische Eidgenossenschaft”, etc.). O gentílico “helvécio” e a denominação “helvética” referem-se, historicamente, a um dos componentes do povo suíço, e, portanto, jamais poderiam representar a totalidade dos demais povos integrantes daquele país.

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“Sereis encarregado tratar limites França. Ficais desde já comissão aí ou onde vos convier. Oportunamente tereis caráter oficial. Recebereis agora de uma vez quinze contos câmbio vinte sete. Tempo depois quantia igual até que se regule posição. Dizei telégrafo qual preferis um árbitro ou comissão arbitral e também se deixais conservar cargo consular. (assinado) Ministro Exterior.”

Respondi no dia 7 a V. Exa. nesses termos:

“Acho maiores garantias (de) exame calmo (e de) imparcialidade (em um só) árbitro chefe (de) Estado. Preferíveis belga suíço. Influência francesa será maior sobre tribunal arbitral. Agradeço. Respondo última parte mala hoje.”

Não conheço questão alguma de limites que tenha sido submetida a tribunal ou comissões arbitrais. O julgamento das controvérsias dessa natureza tem sido sempre confiado a um só árbitro, que escolhe auxiliares de sua imediata confiança e com eles estuda, na calma do gabinete, os documentos apresentados. O exame atento e meditado dessas provas, que sempre consultam em mapas e outros documentos antigos, exige comparação e cálculos mais ou menos complicados e, por vezes, trabalhos de investigação em bibliotecas e arquivos. Esses trabalhos de paciência são quase sempre feitos imperfeitamente nos tribunais internacionais. A responsabilidade decide-se e, de ordinário, alguns membros descansam nos colegas ou deixam--se influir pela superior competência ou habilidade de um deles. A discussão entre as partes, escrita a princípio e depois oral, é mais rápida, e a última não dá lugar para grande reflexão, nem para as indagações que podem ser necessárias. O Tratado de Washington, de 8 de maio de 1871, reconheceu sair, porque, entregando ao Tribunal Arbitral que se reuniu em Genebra o julgamento das reclamações relativas ao corsário Alabama, e

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confiando de uma Comissão Mista, que se reuniu em Halifax, o exame e decisão de outros assuntos, submeteu a questão de limites entre os Estados Unidos e o Canadá ao julgamento de um árbitro, que foi o imperador da Alemanha, e nos artigos 34 a 42 estabeleceu as condições desse processo, que têm sido copiadas em outros tratados, convenções e protocolos. Penso que nós não devemos afastar-nos dessa regra. Entendo, como disse pelo telégrafo, que há mais garantias de exame consciencioso e imparcial em um só árbitro, chefe de Estado. O tribunal ou comissão arbitral só poderia ser formado com representantes de várias nações. Um seria nomeado pelo Brasil, outro pela França. Três ou cinco por diferentes chefes de Estado escolhidos pelas duas partes litigantes. Não poderíamos prever quais seriam os ministros comissários nomeados, e creio que não deveríamos contar com a séria aplicação, nem mesmo com a especial competência dos diplomatas designados pelos outros Governos. Estou convencido de que quase todos entrariam no exame da questão com o desejo de merecer aplausos da imprensa, dos escritores e da opinião pública em França. Com certeza haveria divergência de votos. Em caso de empate, o presidente do tribunal provavelmente cortaria a questão dividindo o território contestado, se não pendesse para a nação mais forte e prestigiosa. Devemos ter presente que as seduções da amabilidade francesa e a cabala poderiam exercer-se mais facilmente em um tribunal. O árbitro chefe de Estado é, em geral, inacessível. Perfeito e único juiz, tem a sua responsabilidade pessoal empenhada e examina por si mesmo a questão ou por meio de auxiliares competentes e seguros. O Dr. Fialho informou-me que V. Exa. propôs ao Governo Francês o Presidente da Confederação Suíça. Se for esse o árbitro escolhido, será preciso dispor no tratado de arbitramento que as memórias serão entregues no começo do ano civil,

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e dar ao juiz dez meses para a decisão da causa. Sem essa estipulação, o Presidente da Suíça poderia ficar sem o tempo necessário para o estudo da questão, porque, como V. Exa. sabe, o seu Governo começa em janeiro e dura apenas um ano. Também julgo necessário à vista do precedente estabelecido em Washington, que fique expressam[en]te estabelecida a troca das Memórias e Contra Memórias, fixando-se para a apresentação destas o prazo de seis meses ou de um ano. Como pode haver divergência sobre a pessoa do árbitro, talvez seja melhor recair a escolha para depois, e ajustar antes o tratado de arbitramento. Acho excelentes as disposições contidas no protocolo assinado em Lisboa a 25 de setembro de 1872 para o arbitramento da questão do território de Tembe, entre Portugal e a Grã-Bretanha. Está transcrito por Pradier-Fodéré no seu Cours de Droit Diplomatique, Tomo II, pp. 478-480. Quase todos os artigos são traduzidos do Tratado de Washington, de 1871. Peço licença para observar ainda que nesse tratado podemos procurar obter uma primeira montagem, reduzindo quanto for possível o território contestado, submetido ao árbitro, e que, em todo caso, é indispensável determinar com clareza os limites desse território. Como há proposta francesa para o estabelecimento de uma administração mista, creio que é conveniente fazer distinção entre o território que vai ser submetido a arbitramento e o que deve ser assim administrado provisoriamente. V. Exa. sabe que a França pretendia levar o seu limite até ao rio Branco, e que nunca fez desistência formal dessa pretensão. Se, pois, no tratado de arbitramento ficar estabelecido que o território contestado tem por limites o Oiapoque, desde a foz até as suas nascentes, daí às do Araguari até a foz, e o litoral compreendido entre as embocaduras desses dois rios, teremos conseguido reduzir consideravelmente a pretensão francesa. Mas, para a administração mista, entendo

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que a linha do Araguari só deve ser admitida depois de tenaz resistência e quando não haja outro recurso, porque na margem esquerda e setentrional temos a antiga colônia militar Pedro II, que existia antes do status quo ajustado (inaugurada em 5 de maio de 1840), e temos o distrito do Apurema, habitado por brasileiros que desde muito tempo pagam impostos e votam no Pará. Quando os franceses evacuaram em 1840 o posto da ilha de Amapá, entendo que só nos comprometemos a não ocupar essa posição e as terras que se estendem para o norte até ao Oiapoque, de sorte que, dada esta inteligência àquele acordo, a atual povoação do Amapá, ultimamente atacada, sobre a margem meridional do Amapá Pequeno, está em território que, embora contestado, devia ter ficado sob a nossa jurisdição. Não creio, porém, que a França queira convir nisso, mas penso que devemos fazer um esforço para que a administração mista provisória não se estenda ao sul da Tartaruga Grande (antigo Manahy ou Amanahy, Manari de Portugal). Escrevo essas linhas regulando-me pelos mapas 1º e 2º do atlas anexo à obra de Coudreau – La France Equinoxiale. A posição do posto francês evacuado em 1840, em uma ilha entre o Amapá Pequeno e o Amapá Grande, está indicada no mapa 2º.

Creio mais que, se na discussão do tratado de arbitramento o Dr. Piza obtiver que a França limite a sua pretensão ao curso do Araguari, poderá ficar desde logo ajustado que a linha divisória corra pela serra de Tumucumaque, desde as nascentes do rio Aruã ou Alto Maroni, onde a Guiana francesa se limita com a holandesa, até a nascente principal do rio que for designado pelo árbitro como sendo o Japoc ou Vicente Pinçon do Tratado de Utrecht. Relativamente aos poderes do árbitro, há a considerar se convêm mais limitá--los, convidando-o a estabelecer a raia ou pelo Oiapoque, que sustentamos ser o Japoc ou Vicente Pinçon de Utrecht, ou

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pelo Araguari que a França diz agora ser o rio desse tratado. Limitados assim os poderes do juiz, temos mais probabilidade de vencer completamente a questão, mas também podemos perder todo o território entre o Araguari e o Oiapoque, se o árbitro pender para a França. Creio, pois, que é mais prudente acrescentar que se o árbitro não julgar convincentes as provas apresentadas pelas duas partes, poderá estabelecer o limite por qualquer dos rios que desemboquem no mar entre os de Oiapoque e Araguari, o que em sua opinião seja o Japoc ou Vicente Pinçon do Tratado de Utrecht. Com essa ampliação, é possível que ele adote uma solução média, mas duvido que possa adotar limite mais meridional que o Cunani ou Calçoene, isto é, limite menos vantajoso para nós que o da última concessão que oferecemos à França nas conferências de Paris. Na recente obra de Merignhac, Traité Théorique et Pratique de l’Arbitrage International encontra-se uma notícia bastante desenvolvida sobre o arbitramento da questão de limites entre as Guianas francesa e holandesa. Segundo as primeiras condições ajustadas, o árbitro (como o Presidente Cleveland ultimamente) devia pronunciar-se por uma ou outra parte, isto é, pela linha do Tapanahomi, reclamado pela França, ou pelo Aruã, reclamado pela Holanda. O czar, que era o árbitro, declarou que com poderes assim limitados não aceitava a missão de árbitro. Por novo acordo entre os dois Governos interessados, foi-lhe dada a faculdade de traçar no território contestado o limite que julgasse preferível. Supunha-se que, dispondo desse poder, ele adotaria uma solução média, mas não sucedeu assim, pois o czar atribuiu à Holanda todo o território contestado. Na solução desta pendência, creio que devemos ter em conta que ela é muito mais complicada e difícil do que a que foi resolvida em Washington, e também que o território em litígio não tem a mesma importância do

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outro que a República argentina nos reclamava. O território de Palmas, situado na parte em o Brasil mais estreita em consequência da excrescência argentina de Missiones, nos era indispensável. Se o perdêssemos, o estado do Rio Grande do Sul ficaria quase inteiramente destacado do Brasil, ligado à União unicamente por uma língua de terra de quarenta e cinco léguas de largura, e a posição ocupada pelos argentinos nas nascentes do Chapecó e na margem esquerda do Jangada, a alguns dias de marcha de Porto Alegre, de Curitiba e do litoral de Santa Catarina, nos obrigaria a estar preparados para a defesa, mantendo em torno daquela intrusão um círculo de fortalezas e de acampamentos. A região entre o Araguari e o Oiapoque poderia ficar perdida para o Brasil sem que corrêssemos iguais perigos nem víssemos cortadas as nossas linhas naturais de comunicação. Mas em questões dessa natureza é impossível aos Governos [ilegível]. As nossas concessões de 1856 já foram muito censuradas, e por isso acho preferível o método de arbitramento, declarando, porém, desde já, que embora refute possível e provável a nossa completa vitória, não a posso considerar impossível ou certa, e por várias razões. A primeira é que, em uma questão com o Brasil, a França tem a vantagem que lhe dá o seu poder e o prestígio que, pela sua língua e literatura, exerce em todo o mundo culto. A segunda, que o Governo Francês conhece a nossa argumentação e os nossos documentos, publicados em 1861, e nós nada sabemos do que ele terá preparado desde então para os atacar. A terceira, que os agentes franceses terão examinado e podem ainda examinar, nos arquivos portugueses, a correspondência reservada relativa às negociações de Utrecht, que hoje tem para Portugal interesse histórico, e nós não podemos ler no Ministério dos Negócios Estrangeiros da França e no das Colônias a correspondência

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reservada relativa a esse assunto. Finalmente, a quarta é que os plenipotenciários portugueses depois de 1875 complicaram a questão, admitindo que os negociadores do Tratado de Utrecht erraram, transformando em um só dois rios distintos, circunstância que levou escritores e autoridades brasileiras, como Baena, Acioli, o Visconde de S. Leopoldo, o General Andréa e outros a caírem no mesmo engano, quando o nosso empenho deve consistir em provar, como Caetano da Silva, que o Vicente Pinçon é nosso Oiapoque do Tratado de 1700 ou o Japoc de Utrecht. Logo que me seja possível, passando o verão, tenciono fazer uma rápida visita aos arquivos de Espanha e Portugal. Há dias comprei aqui em um livreiro americano um mapa manuscrito francês, de fins do XVII ou princípios do XVIII século, e que muito se parece com o do padre Fritz. Nesse mapa o Vicente Pinçon é o Oiapoque. Peço a V. Exa. que se digne de apresentar os meus agradecimentos a S. Exa. o Sr. Presidente pela confiança e favor com que me honra e rogo a V. Exa. que aceite também os agradecimentos que lhe dirijo pelo mesmo motivo. Relativamente ao cargo consular que tenho exercido, se V. Exa. julga conveniente dispor desde já dele, peço de que o faça sem cerimônia, porque estou persuadido de que, terminada a comissão de que agora vou ser encarregado, poderei encontrar outra colocação. Entretanto, peço para observar que até agora só temos uma esperança de arbitramento e que essa esperança pode ainda deixar de ter realização. Enquanto não estiverem removidas as dificuldades presentes, negociado e ratificado o tratado de arbitramento e escolhido o árbitro, não deveríamos ter por infalivelmente obtida a solução próxima e amigável do pleito.

Com a mais distinta consideração e estima, tenho a honra de ser de V. Exa. Muito atento amigo e ob[edien]te c[ria]do

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(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores



Em 25 de julho de 1895, o representante francês no Rio de Janeiro enviou ao ministro Hanotaux o ofício nº 46 (recebido no gabinete em 14 de agosto). É o seguinte o texto do ofício:

Legation de La République Française au Brésil

Rio-Janeiro, le 25 Juillet 1895.

Direction Politique. Sous Direction du Midi. N. 46

Monsieur le Ministre,

Le 18 de ce mois le bruit se répandait, à Rio-Janeiro, que l’Angleterre avait occupé la petite île de Trindade située à 651 milles environ à l’Est des côtes de l’Etat de Espiritu Santo, indubitablement partie de son territoire. Aussi la divulgation tardive de l’acte accompli au mois de janvier par le Baracouta a-t-elle soulevé dans toutes les classes de la société une véritable indignation et des protestations passionnées.

Le Gouvernement fédéral a été aussitôt sollicité par un groupe de députés de faire connaître les informations officielles qu’il avait reçues et les mesures qu’il avait prises pour sauvegarder l’intégrité du territoire brésilien. Pour répondre à ce désir, M. Carlos de Carvalho a communiqué à la Chambre le 24 de ce mois

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une série de documents qui, en vue de calmer l’émotion publique, ont reçu la plus large publicité et dont Votre Excellence trouvera le texte ci-annexé. Les notes du Ministre des Relations Extérieures opposent aux prétentions de l’Angleterre des raisons historiques et des considérations qui, jusqu’à nouvel ordre, semblent militer puissamment en faveur des droits du Brésil. La valeur des arguments, la mesure et tout ensemble la netteté des protestations présentés par le Ministre Brésilien ont conquis, à Rio-Janeiro, l’approbation générale.

Un précédent qui date de l’Indépendance des Etats-Unis se trouve même être très favorable aux revendications brésiliennes. A cette époque, la Grande Bretagne avait occupé la Trindade dans un but d’hostilité à l’égard de l’Espagne. Sur les reclamations du Cabinet de Madrid, le Portugal protesta contre l’établissement militaire crée dans une de ses possessions, et un ordre de l’amirauté, en date de 22 août 1722, enjoignit au Commandant des Troupes anglaises d’évacuer l’île, où le Vice-Roi du Brésil envoyait peu après un détachement. C’est cet ordre qui figure au premier rang dans les documents fournis par M. Carlos de Carvalho comme impliquant une reconnaissance explicite des droits de souveraineté du Portugal dont le Brésil est l’héritier. Je ne doute pas, ajoute le Ministre, dans la lettre adressée par lui, le 23 juillet, à M. Phipps, que la vérité de mes assertions, une fois reconnue, n’aboutisse aujourd’hui à l’évacuation spontanée de l’île de Trindade par S. M. Britannique, comme le fait eut lieu en 1782.

Lord Salisbury s’est borné jusqu’ici à répondre au Gouvernement Féderal “qu’il était prêt à traiter amicalement la question”. M. Carlos de Carvalho se flatte cependant de l’espoir d’obtenir bientôt la restitution de l’île en faisant remarquer que les droits du Brésil ne sont pas douteux, qu’il est d’autant plus facile au Cabinet anglais actuel et moins pénible à son amour propre d’adopter cette solution, que l’occupation était l’oeuvre du précédent cabinet.

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L’incident continue toutefois à préoccuper fortement l’opinion et des manifestations hostiles à l’Angleterre ont eu lieu dans les rues et sur les places publiques de Rio-Janeiro. Des réclames anglaises ont été arrachées de la devanture de certains magasins. Le Consulat Britannique est surveillé par la police et le Ministre d’Angleterre avec qui je faisais ce matin le voyage de Petropolis à Rio, me demandait non sans une certaine appréhension si je croyais possible des démonstrations hostiles à sa personne dans les rues de la Capitale Fédérale. Je m’efforçai de le rassurer, à cet égard, ayant été à même d’éprouver que les Brésiliens sont, dans des circonstances semblables, d’un tempérament plutôt pacifique et, en général, plus bruyants qu’agressifs et redoutables./.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre excellence

Le très humble et très

Obéissant serviteur

E. Daubigny



Neste telegrama, de 27 de julho de 1895, do ministro Hanotaux a Daubigny na legação francesa no Rio, o ministro francês faz referência ao ofício número 10 (a que o ministro se refere como relatório) do Daubigny, de 27 de junho, recebido no Gabinete do ministro em 19 de julho do mesmo ano. e cujo texto segue abaixo:

N. 15 – Ministère des Affaires Etrangères. Dépêche télégraphique à chiffrer. nº 15. Paris, le 27 juillet 1895. Appelez attention Ministre Relations Extérieures sur agissements signalés votre rapport nº 10 du 27 juin. Le Gouvernement Brésilien comprendra certainement quel devoir lui impose acceptation de solution par voie arbitrage notamment en ce qui concerne augmentation après coup. Et organisation de l’élément Brésilien sur le Contesté et

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toute autre tentative en vue préjuger question. Recommendez la plus grande vigilance à agent Belem. [Não figura assinatura na minuta]



Em 27 de julho de 1895, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro enviou ao ministro Hanotaux o ofício nº 13 (recebido no gabinete do ministro em 14 de agosto). É o seguinte o texto do ofício:

Légation de la République Française

Rio-Janeiro le 27 Juil. 1895.

Direction PolitiqueProtectoratsN. 13

Monsieur le Ministre,

D’après les renseignements qui me parviennent aujourd’hui et de l’authenticité desquelles il n’y a pas lieu de douter, M. Coudreau aurait définitivement embrassé la cause du Brésil. Cet explorateur fournit au Gouvernement de Rio toutes les informations qu’il croit de nature à desservir nos intérêts, il est notamment l’auteur de la liste des ‘Brésiliens Massacrés’ à Mapá qui figure, en français, à la suite du discours prononcé par M. Serzedello Correa dans la séance de la Chambre des Députés du 16 juillet et dont Votre Excellence trouvera ci-joint le texte. Cette liste que l’ancien ministre des Relations Extérieures du Maréchal Peixoto fait figurer à l’appui de ses revendications contre nous, à la tribune de la Chambre, est, paraît-il, une des pièces de “l’enquête” personnelle que M. Coudreau a entreprise au territoire Contesté sur les récents incidents et dont les conclusions plus que suspectes adressées au Gouvernement de

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Pará, ont été publiées par les journaux de Belém. M. Lauro Sodré a cru d’ailleurs devoir récompenser un si beau zêle et il utilize les talents et les connaissances du voyageur en lui confiant la mission d’explorer le haut Tapajóz, un des affluents de l’Amazone. Je me plais à espérer que cette excursion assez lointaine offrira un aliment nécessaire à l’activité de M. Coudreau, une diversion à ses rancunes, et, nous délivrera de la crainte de manifestations bruyantes que sa présence pouvait provoquer à25 Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être

Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

E. Daubigny

Annexe26 à la dépêche de Rio nº 13 27/7

Pará, 6 juin 1895.

A. Mr. le Dr. Tocantins

Chargé de Missions Scientifiques

Mon Cher Collègue,

Je viens de lire attentivement votre rapport sur le Massacre de Mapá. Il relate un ensemble de faits qui, malhereusement, ne peuvent guère être revoqués en doute même dans les détails: j’ai assisté l’enquête que vous venez de faire à Mapá, je l’ai contrôlé et par une autre enquête que j’ai faite moi même et ma conviction est bien établie: les faits sont exacts dans leur ensemble. Je vous

25 Duas linhas da página seguinte estão ilegíveis.

26 Recorte de jornal.

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prie seulement de distinguer dans ce lamentable événement deux sources de responsabilité:

1º La responsabilité du gouvernement français. Le Gouvernement français a été trompé dans sa bonne foi par une petite bande d’individus plus ou moins compromis “camarilla” que je surveille depuis quelques années et dont j’attends patiemment la prochaine entrée au bagne.

2º La responsabilité de la bande d’individus en question. Pour aujourd’hui nous ne marquerons à l’épaule que l’odieux instigateur du Massacre de Mapá, le desormais célèbre Charvein, le distingué jacobin anticolonial qui met loyalement la main dans celle de son nègre pour les petites combinaisons aurifères du Contesté. Je ne précise pas parce que je ne suis pas en France, je préciserai dans les journaux de mon pays. Je parlerai! Car il ne faut pas qu’il soit dit que Cayenne, le Cayenne que vous savez, le Cayenne dont vous avez constaté vous même le sentiment anti-français, il ne soit pas dit que Cayenne provoquera une rupture entre la France et le Brésil. Le caractère et le bon sens des deux grandes nations amies prevaudront contre les Coquineries de Nègres et des Rages de Concussionaires Deçus.

A vous cordialement mon cher docteur,

Votre bien dévoué,

Henri Coudreau, ex-chargé de Missions scientifiques, 1883-1893.

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Annexe27 à la dépêche de Rio nº 13 27/7.

Massacre de brésiliens (i)

Mapá le 15 Mai 1895 par des soldats français venus de Cayenne par l’aviso Bengali. Nous arrivons hier de Mapá par le vapeur marchant Bragança, parti de Pará dans la nuit du 27 Mai dernier. Encore douloureusement impressioné par ce que nous allons raconter le plus fidèlement possible l’attaque par surprise faite par l’infantérie de marine de Cayenne contre les pacifiques habitants du village de Mapá, population presque exclusivement Brésilienne. La population du territoire de Mapá – grand à Araguary, est d’environ 3.500 à 4.000 habitants, presque tous brésiliens, les étrangers de diverses nationalités atteignent à peine le chiffre de 30 individus. Il y a déjà plusieurs années que ces brésiliens de Mapá ont constitué un petit gouvernement local. Hors, en Décembre de l’année dernière, les habitants de Mapá, élurent trois de leurs qu’ils chargerent de leurs affaires. Les trois élus deléguèrent à leur tour, à un de leurs, Mr. Francisco X. da Veiga Cabral, tous les pouvoirs pour organiser la police et la commander. Mr. Cabral s’occupait alors de prospection aurifère dans l’intérieur de Mapá, luttant contre mil difficultés et dépensant des grosses sommes en raison du nombreux personnel qu’il employait.

La France étant un pays civilisé et un pays ami il était impossible de supposer que par surprise, les soldats français tombéraient sur le village de Mapá où massacreraient les habitants et incendièraient les maisons. Aussi Mr. Cabral pousuivait-il bien tranquillement ses travaux dans l’intérieur, se rendant au village vers le milieu de chaque mois, à l’époque où ordinairement arrive dans le Mapá

27 Recorte do discurso pronunciado na sessão da Câmara dos Deputados por Serzedello Correa e publicado no Diário da Câmara em 16 de julho de 1895. Os textos abaixo, reproduzidos na língua francesa, tal como figuram no Diário da Câmara, aparecem como publicados, sem que erros de linguagem tenham sido corrigidos.

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un vapeur marchant venu de Pará vapeur appartenant à une compagnie locale. Le 14 Mai Mr. Cabral arriva de l’intérieur et le lendemain 15 Mai, à 9 heures, un ami vient lui annoncer dans sa maison qu’un grand nombre de soldats français étaient débarqués et qu’un péloton commandé par un lieutenant de vaisseau s’avançait vers la modeste maison où Mr. Cabral se réposait des fatigues de ses prospections. Mr. Cabral, désarmé, se rendit au devant de la force française qui n’était qu’à quelques pas de la maison. Par trois fois l’officier lui demanda:

– Êtes-vous le gouverneur du Mapá? Par trois fois même réponse affirmative.

– Vous êtes prisonnier! Lui dit l’officier en le prenant par le bras, et en disant aux soldats: Arretez-le! – Un brésilien ne se rend pas à des bandits comme vous répondit Cabral en le repoussant. – Feu! Cria l’officier, en couchant Cabral en face avec son révolver. Instantanément, Cabral arrache le révolver des mains de l’officier, tire une première fois, manque, poursuit l’officier qui courrait vers la chaloupe à vapeur, tire un second coup, manque encore, … mais, au troisième coup, l’officier tomba atteint par une balle de son propre révolver.

Quatre brésiliens et un américain du nord, armé de rifles, répondirent alors au coup de feu des assaillants. Mr. Cabral court à sa maison, prend un rifle, revient et fait feu contre les soldats d’avant garde, les fait réculer jusqu’au gros de la colonne et force toute la troupe à se rebattre sur le port où étaient la chaloupe à vapeur et les quatre chalands dans lesquels ils étaient venus. Pendant ce temps une colonne aussi forte ou même plus forte que la première avançait du côté du cimitière attaquant par derrière du village qui se trouvait ainsi placé entre deux feux. Mr. Cabral avait quinze hommes. De ces quinze hommes il en détacha quatre pour attaquer de flanc la seconde colonne. Le combat devint

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général. D’un côté 300 ou 400 soldats français, commandés par leurs officiers et ceux du navire de guerre Bengali, parfaitement armés et bien nantés de munitions; de l’autre côté le jeune héros de Mapá Veiga Cabral accompagné de 14 vaillants: 13 brésiliens et un américain du nord.

Le tir habile des défenseurs de Mapá fit des nombreux vides dans les colonnes des soldats français et trois de leurs officiers tombèrent frappés à mort. A deux heures de l’après midi la poignée des braves que commandait Cabral se retira n’ayant plus de munitions. Un seul compagnon de Cabral fut grièvement blessé et mourut de sa blessure quelques jours plus tard. Les autres blessés, quatre brésiliens, ne le furent pas assez grièvement pour ne pas gagner la forêt où Cabral après le combat, les envoya chercher pour les faire soigner. Ne rencontrant plus de résistence, puisque Cabral s’était rétiré, faute de munitions, les soldats français s’attaquerent à coup de hâche aux pauvres maisons en bois qui composent le village de Mapá, et massacrerent vieillards, enfants, femmes, hommes sans defense, indistinctement, pour se venger de 15 brésiliens qui, en se defendant contre eux, avaient tué trois de leurs officiers et tué et blessé près de 100 de leurs camarades. On ne peut raconter l’horreur de ce massacre. Ils brisaient à coups de hache les portes des maisons, fusillèrent ceux qui s’étaient blottis au fond de leur maison close comme dans un réfuge inviolable, sans pitié aucune ni pour les femmes qui à genoux criaient miséricorde! … Trente cinq personnes furent massacrées, de tout âge et des deux sexes. Vingt cinq furent blessés plus ou moins grièvement!! … Le depit, la rage d’avoir été battus par 15 paysans obscurcirent l’entendement des soldats français, que se transformerent alors en barbares sanguinaires!

Pendant deux heures le village fût mis à sac, toutes les maisons furent pillées et dix sept incendiées, dans une d’elles un vieillard de 70 ans, paralisé, fut brûlé dans son hamac. À quatre heures

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du soir, la marée étant déjà basse, les soldats craingnant que les embarcations dans lesquelles ils étaient venus ne restaient à sec pour toute la durée d’une marée, les soldats se rétirent, emmenant à la remorque un grand canot de 12 mètres de longueur, qu’ils prirent dans le port; ce canot était plein de cadavres de soldats français. Ils en avaient avec eux trois prisonniers: deux Brésiliens et un Portugais. Mapá brulait toujours! …

(ii)

Pourquoi les soldats français venus de Cayenne par l’Aviso français Bengali, assaillirent-ils à sac, et incendierent-ils les maisons, et massacrerent-ils ses pacifiques habitants, sans distinction de sexe ni d’age?! Nous avons beau chercher, nous ne trouvons rien qui justifie, ni même explique cette barbarie. Une petite étude retrospective pourra cependant projecter une grande lumière sur cet incroyable attentat, et prouver clairement que c’est seulement la cupidité du gouverneur de Cayenne, Charvein, qui transforma des braves marins français en tueurs de femmes, d’enfants et de vieillards.

Le 30 mai, à 7 heures du matin, monta à bord du Bragança le pilote Trindade, qui nous a soumis une lettre du commerçant Mourão, datée du 26, laquelle dit: que le 15 mai des soldats et des marins français assaillirent le village de Mapá, tuant une quarentaine de personnes, et perdant un plus grand nombre des leurs; Cabral échapa, et le pilote Chaves fut tué. Cette nouvelle provoqua une véritable stupeur, tellement il paraissait inadmissible que des marins et des soldats d’une nation amie, qui occupe un rang distingué entre les premières nations du monde, fussent capables de pratiquer de tels actes de sauvagerie contre des femmes, des enfants et des vieillards.

Cependant la vérité depassait encore les termes de la triste et brève nouvelle! Mr. Henri Coudreau, illustre français chargé depuis 12

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ans de missions scientifiques officielles dans les Guyanes et dans l’Amazonie, douloureusement frappé par ce lugubre évènement, nous déclara:

– que pendant les dernières semaines de son séjour à Paris il predit ce triste résultat, l’annonçant dans ses traits généraux au sympathique et éminent Mr. E. Etienne, président du Groupe Colonial de la Chambre des Députés, et au représentant du Brésil, Mr. Gabriel de Piza.

– que c’était une guerre des nègres contre les blancs.

– que la race nègre de Cayenne est ennemie irreconciliable des blancs, aussi bien brésiliens que français.

– que le gouverneur de Cayenne Charvein est ouvertement le protecteur des nègres chenapans qui opèrent dans le Contesté, et le chef avoué de cette Jacquerie, et son associé dans ses rapines;

– que Mr. de Freycinet, ancien président du Conseil des ministres, illustre homme d’Etat, l’a toujours encouragé dans cette opinion que

– la solution du contesté est du plus grand interet pour la bonne amitie, et pour les meilleurs relations commerciales de la France et du Bresil; qui auront mutuellement beaucoup a gagner au developement des bonnes relations existantes, tandis que le petit paquet de negres de Cayenne ne saurait jamais etre d’ancun avantage serieux pour la France. +++

Le très estimé et très compétent paraense, M. Gonçalves Tocantins, qui a encore tout récemment visité les populations du Contesté, nous a déclaré:

– que se trouve à Counani en Décembre dernier, entendit un nègre, membre du Conseil Général de Cayenne, dire d’une voix colère à un Parisien: Croyez vous donc, par hasard, que nous aimons la France?

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– que, en Septembre, se trouvant à Mapá, arrivèrent alors dans la localité deux chercheurs d’or, Hazard et Callard, porteurs, pour le chef de l’endroit, un brave indien absolument illetré et qui se fait appeler Eugène Voisin (du nom d’un Français qu’il a connu à Cayenne), porteur d’une lettre du Gouverneur de Cayenne Charvein, priant de laisser entrer, pour chercher de l’or dans le pays, ces deux Messieurs et leurs ouvriers;

– que ce membre du Conseil Général était aussi en prospection;

– que la lettre officielle de Charvein a été par Mr. G. Tocantins remise au Gouverneur du Pará, Mr. Lauro Sodré, qui l’a envoyée au Gouvernement à Rio de Janeiro;

– que Mr. le Chanoine Maltez, qui était en Décembre dernier à Cayenne, visita alors le Gouverneur Charvein, et que celui-ci, sachant que les Brésiliens de Mapá n’avaient pas accedé à sa prière, déclara qu’il pourra bien envoyer l’aviso de guerre de la Colonie donner une leçon aux habitants de Mapá et que ceux-ci ne perdraient rien pour attendre. L’opinion hautement impartiale de Mr. Coudreau, le quel connaît parfaitement Cayenne, le Territoire Contesté et ses habitants; la lettre officielle du Gouverneur de Cayenne Charvein demandant aux autorités de Mapá de laisser entrer ses deux envoyés Hazard et Callard, chercher de l’or; la menace faite par le même Charvein d’envoyer l’aviso Bengali à Mapá pour châtier les habitants qui s’étaient opposés à ses desseins – tout cela prouve surabondamment que la cupidité deçue du Gouverneur de Cayenne est l’unique cause du pillage et de l’incendie du village de Mapa et du massacre de ses habitants. Cachipour et Carsewène étant devastés par les créoles Cayannais, il devenait nécessaire de détruire Mapá, de massacrer ses habitants pour que les bandits puissent librement pénétrer dans l’intérieurs et satisfaire l’insatiable soif de l’or qui devore leur associé le mulâtre Martiniquais Charvein, malhereusement gouverneur de Cayenne,

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et … et l’aviso Bengali, de la lamentable mission! Pour assurer le bon succès de cette abominable entreprise, l’aviso Bengali vint au Mapá dans la première quinzaine d’Avril, sondant et balisant la rivière jusqu’au port du village. Deux officiers vinrent à terre et demandèrent si les créoles de Cayenne pourraient venir chercher de l’or dans le Mapá, et comme ils leur fut repondu négativement ils demandèrent ce que feraient les habitants de Mapá si les créoles venaient quand même? La réponse fut que les habitants ne laisseraient pas entrer ces créoles de peur d’être victimes de leurs habituelles dépredations. L’expédition était arrivée a ses fins: elle avait reconnu la position de Mapá, balisé la rivière, marqué la hauteur de la basse mer et de la pleine mer; on pouvait maintenant revenir en toute sureté, - et ce fut le 15 Mai que l’on revint […]28

Ph. Joseph de Lima



Telegrama do ministro dos Negócios Estrangeiros francês ao encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro, em 29 de julho de 1895.

N. 16 – Ministère des Affaires Etrangères. Dépêche télégraphique à chiffrer. nº 16. Paris, le 29 juillet 1895. Le Ministre des Affaires Etrangères à Légation française Rio. Est-il exact qu’une force anglaise ait occupé l’île Trindad? G. Hanotaux29



28 Segue – embora não reproduzido, aqui – recorte do Diário da Câmara, com a lista dos habitantes massacrados, suas idades, sexo e condição. O texto de Joseph de Lima não teve revisão do texto em língua francesa, copiado tal como publicado.

29 Embora não trate da questão do Contestado, é possível que a questão da invasão da Ilha da Trindade estivesse presente no pensamento francês, visto o paralelo entre a ocupação militar de território brasileiro por outra potência europeia e o exemplo que tal iniciativa poderia vir a ter, na eventualidade de a França utilizar meios semelhantes no território contestado.

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Telegrama do encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro ao ministro dos Negócios Estrangeiros da França, em 29 de julho de 1895.

N. 30 – Télégramme. Chiffré. Rio, le 29 juillet 1895 à 3 heures 40 minutes. Le Gouvernement Fédéral a protesté énergiquement contre l’occupation de la petite île Trindad qui produit grande impression dans tout Brésil. Daubigny30

Página da minuta do ofício de 29 de julho de 1895 de Rio-Branco ao ministro Carlos de Carvalho. Nota-se que Rio-Branco lançou mão de folha de seu papel de carta personalizado, para inserir texto, no processo de redação.



30 Este telegrama chegou com grande parte indecifrável, representada por sinais seguidos de interrogação, colocados quer no setor de decifração, quer no Gabinete do ministro.

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Telegrama do encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro ao ministro dos Negócios Estrangeiros da França, em 31 de julho de 1895.

N. 31 – Télégramme. nº 31. Rio, 31 juillet 1895. 10 heures. Je réponds à votre télégramme n. 16. L’Angleterre arbore pavillon sur l’île dont il est question Janvier dernier. Daubigny



[Ofício ao ministro das Rel[açõe]s Ext[eriore]s]

Índice: Auxiliares. Primeiro pedido de doc[umen]tos.

Paris, 29 de julho de 1895.

Exmo. Sr. Dr. Carlos de Carvalho,

Recebi do Rio, pelo telégrafo, desde meados deste mês, vários pedidos de amigos, que se interessam por candidatos a lugares de secretário ou de auxiliares meus na projetada missão à Suíça. Como V. Exa. sabe, não temos ainda árbitro escolhido, nem Tratado de Arbitramento. Calculo que V. Exa. terá sido aí muito atormentado com pedidos e recomendações. Creio que o melhor meio de desembaraçar-se dos candidatos será dizer--lhes V. Exa. que eu já propus os meus auxiliares, que eles estão aceitos, e que sobre isso se guarda segredo porque nada está assentado ainda sobre o arbitramento e a missão especial só poderá ficar constituída no momento oportuno conforme as necessidades do serviço. Pela minha parte, vou responder aos amigos que a minha proposta já seguiu para o Rio e que esses pedidos chegaram tarde. Efetivamente há dias escrevi ao Sr. Visconde de Cabo Frio, indicando-lhe esses nomes e pedindo-

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-lhe que os submetesse a V. Exa. Por ora o único auxiliar de que preciso é o Sr. Domício da Gama. Dentro uns quatro meses, quando houver mais trabalho, estimaria ter também como auxiliar meu filho Raul Paranhos do Rio-Branco. Se mais tarde houver necessidade de outros, será então ocasião de os propor, mas creio que antes de um ano não será preciso aumentar o pessoal. As reproduções parciais de mapas pela fotografia podem ser feitas desde já por simples fotógrafos. Conheço um que tem licença para fazer reproduções na Biblioteca Nacional e que já tenho empregado por indicação de M. Gabriel Marcel, chefe da seção geográfica na mesma biblioteca. Para alguns trabalhos de desenho geográfico ou construção de cartas que haja a fazer, temos aqui desenhistas geógrafos, que já tenho empregado, e trabalham para os editores Hachette e Delagrave. A remuneração por trabalhos dessa natureza é muito módica neste país. O trabalho executado por M. Lepaux em 1893 sobre a carta de 1749 custou apenas 80 francos. Só depois que o estudo da questão estiver acertado e todos os materiais reunidos é que precisarei provavelmente do auxílio de um consultor técnico, e para esse lugar proporei em tempo o Sr. Contra-Almirante Guillobel. Para as despesas com reproduções fotográficas, aquisição de livros e mapas e cópias de documentos, é suficiente que V. Exa. me mande abrir crédito de 8:000 francos. O serviço mais urgente é a reprodução parcial dos mapas que não podem ser adquiridos, anteriores ao Tratado de Utrecht. Só depois de reunidas todas essas reproduções, estudadas e comparadas, é que se poderá ver como explicar satisfatoriamente as declarações que fizeram os plenipotenciários portugueses em 1699 (Memorando de janeiro desse ano) e 1713 (Ofício nº 14 de fevereiro do Conde de Tarouca) sobre a latitude do Vicente Pinson e sua distância de Caiena. V. Exa. sabe que em

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1699 os portugueses disseram que o Vicente Pinson ficava na altura de 2º 50’ N. e a 60 léguas de Caiena. Essas indicações aplicadas aos mapas modernos e exatas, dariam como Vicente Pinson o Cunani e a latitude de 3º 45’. de que fala D. Luiz da Cunha em 1713 daria como Vicente Pinson o Cassiporé. É, portanto, essencial o estudo das cartas anteriores a 1713 para poder mostrar que nelas havia erro de latitude não só quanto ao Vicente Pinson ou Oiapoc, mas também quanto aos outros pontos vizinhos naquela carta. O estudo desses mapas tornará patentes outros erros. Assim, nas conferências de Paris, em 1856, o plenipotenciário francês disse que no mapa de Van Langren, de 1596, o Vicente Pinson está a 8º de lat[itude] norte (Caetano da Silva, Tomo I, p. 351). Tenho esse mapa e posso afirmar que a foz do rio em questão está a 3º 45’. Outro engano do plenipotenciário francês (mesma página em Caetano da Silva) está em dizer que o padre Fritz no seu mapa do Amazonas colocou o nome Vicente Pinson sobre o Approuaque. Assim está na infiel reprodução apensa ao Tomo XII das Lettres Edifiantes, de 1717, que não podia ter sido consultada em 1713 em Utrecht, mas no manuscrito original, de 1691, e na edição primitiva, de 1707, o Vicente Pinson é, como o nosso Oiapoque, um rio a leste do Approuaque, entre este e o Corassin ou Calçoene, todos eles acima do Cabo do Norte, ficando ao sul deste o Arouari ou Araguari. Espero que V. Exa. e o Sr. Diretor Geral disporão as coisas de modo que me sejam remetidos por intermédio da Legação em Paris, todos os documentos que a Secretaria, a nossa Biblioteca Nacional e outras repartições possuam sobre esta questão. Reputo mais urgentes os documentos relativos às negociações em Lisboa, anteriores ao Tratado de 1700, e as negociações de Utrecht, assim como todos os mapas impressos ou manuscritos dessa região anteriores a 1713. Com a mais distinta estima

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e consideração, tenho a honra de ser de V. Exa. Muito atento amigo e c[ria]do ob[riga]do.

(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores



Agosto de 1895

“[...] Le Gouvernement fédéral ayant confirmé son adhésion au principe de l’arbitrage a proposé comme arbitre le président de la République Helvétique. S’il insiste sur ce choix, le Gouvernement Français accepte ; mais le Gouvernement suisse étant très occupé déjà par divers arbitrages, il semblerait préférable de s’adresser à la médiation de l’Espagne. [...]”

(Trecho de nota a ser passada ao ministério das Relações Exteriores pelo encarregado de negócios francês no Rio de Janeiro. O texto foi redigido pelo ministro Hanotaux e transmitido pelo despacho-telegráfico cifrado n. 18, de 7 de agosto de 1895)

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Agosto de 1895

1895

Agosto31

1 Quinta-feira Estive na leg[aç]ão e dep[oi]s na Bibl. Nac[iona]l. Comprei artigos de escr[itório] <p[ar]a guardar pap[e]l> au Fortin Frs 27 e tanto + ....6. 2 livros.Conheci na leg[ação] Carlos Lompais.Telegrafei Domício. Rio. escreva amigo paulista exausto non posso esperar mais trate cobrar ao menos parte remeta cabo pela casa Monteiro – Ombon.<Veja página precedente>32 Estive na B. N[aciona]l.

2 Sexta-feira Estive na B. N[aciona]l.

3 Sábado Estive na Bib. N[acional].

4 Domingo Recebi teleg[rama] de Piza. À tarde fui jantar com ele. Entregou-me dois of[íci]os. Fialho partiu hoje p[ar]a o B[ras]il.

5 Segunda-feira* Expedi a carta conf[idencial] de 29 de julho ao Min. das Relações Ext[eriore]s e carta ao Gama.

6 Terça-feira* Não saí.

7 Quarta-feira* [nada registrou]

31 As anotações referentes a agosto de 1895 encontram-se no Caderno de Notas número 30, 89ª à 90ª páginas contadas.

32 As anotações foram feitas em dois locais distintos, um à esquerda e outro à direita.

Of. n.14.

Tel. n.18.

Tel. n.17.

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8 Quinta-feira [nada registrou]

9 Sexta-feira Mandei mala para o Rio (carta a Gama33

10 Sábado [nada registrou]

11 Domingo [nada registrou]

12 Segunda-feira* [nada registrou]

13 Terça-feira* Almoçou com o dr. Farrens.Recebi cartas de 16 e 18 julho de Gama. Fervem as candidat[ur]as a lugares de sec[retári]o. Nabuco recusou recomendar um candidato. Protegido do presidente é Max Fleiuss, literato, redator da Semana. Sabe francês e alemão e vai casar-se com uma filha do M. de Azevedo, de S[ão] P[au]lo. Quer ser segundo sec[retári]o.Pediu ao Ouro Preto p[ar]a recomendá-lo. Crê que o Carlos de Carvalho também tem um candidato, que é o Magalhães de Azevedo, segundo sec[retári]o no Rio de J[aneir]o. Mais o surpreende dizerem-lhe que o gen. Cerq[ueir]a e o Dom[ing]os Olympio também querem fazer parte da missão. Supõe que é só do Dom[ing]os Olympio porque o gen. está empenhado em ressuscitar a camp[anh]a do Chopim.

14 Quarta-feira [nada registrou]

33 Trecho incompleto, parêntese em aberto no original.

Tel. n.19.

Tel. n.32.

179

Agosto de 1895

15 Quinta-feira Almocei no Durand com Hilario e Rodrigues, a convite do primeiro.

16 Sexta-feira [nada registrou]

17 Sábado Alm[ocei] no Durand com Rodr[igue]s e Hil[ári]o, a convite do primeiro.

18 Domingo [nada registrou]

19 Segunda-feira [nada registrou]

20 Terça-feira [nada registrou]

21 Quarta-feira Fui à cidade: tipog[rafi]a, livrarias, bairro latino. Feitosa veio ver-me [da p[ar]te de Piza. À noite fui de novo à ci[da]de ver [Pereira?]. Não o achei. Estive conversando com Demétrio Reb[ouças] até 10. Ele vive 79, v. de la G[ran]de Armée.

22 Quinta-feira [nada registrou]

23 Sexta-feira* Rodrigues alm[oçou] comigo.

Fui informado de q[ue] Uhl está em Paris. Fui ao seu encontro. Achei-o consu[la]do dos E[stados] Un[ido]s.

24 Sábado Uhl, a senhora e a filha e Mr. Hubbard T. Smith jantaram com[igo], no Café de Madrid. Raul partiu p[ar]a St. Valéry.34

34 Saint-Valéry-en-Caux, pequena cidade balneária de pescadores no norte da Normandia, com praias de seixos, mas com areia na maré baixa.

Tel. n.20.

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25 Domingo [nada registrou]

26 Segunda-feira* Uhl, senhora [Alice]35 , filha e Mr. H. Smith jantaram com[igo] no Café Anglais. Dep[oi]s fomos ao Châtelet.

27 Terça-feira* [nada registrou]

28 Quarta-feira [nada registrou]

29 Quinta-feira [nada registrou]

30 Sexta-feira Raul chegou à noite de St. Valéry.

31 Sábado Almoçaram com Piza: senador Justo Chermont, Paes de Carv[alh]o e Leoni. Chegaram jornais até 14 agosto.

35 Alice Uhl. Ao final da anotação, intervenção ilegível em lápis azul.

Of. n.15.

Tel. n.33.

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Em 5 de agosto de 1895, o ministro Hanotaux enviou o despacho telegráfico cifrado nº 17 ao seu representante no Rio de Janeiro, e pelo qual informa que esteve longamente com o ministro brasileiro (Gabriel Piza) sobre a questão do Contestado. O ministro brasileiro transmitirá propostas escritas ao seu governo e Hanotaux, por sua vez, informa que enviará instruções, tão logo receba resposta de seu colega das Colônias a quem consultou.

N. 17 – Le Ministre des Affaires Etrangères. nº 17. à Chiffrer. Paris, le 5 août 1895. Me suis entretenu pour règlement question contesté avec Ministre Brésil qui transmettra propositions écrites à son Gouvernement. Vous enverrai instructions aussitôt mon collègue des Colonies consulté m’aura répondu. G. Hanotaux



Em 6 de agosto de 1895, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro enviou ao ministro Hanotaux o ofício nº 14 (recebido no gabinete do ministro em 28 de agosto), em que Daubigny informa que seu pedido ao ministro Carlos de Carvalho de procurar impedir que o governo do Pará incentivasse a ocupação de Macapá por colônia brasileira havia dado certo. O ministro Carlos de Carvalho lhe disse que ordens expressas haviam sido dadas a Lauro Sodré para coibir iniciativas nesse sentido por autoridades de Belém. Daubigny soube, ainda, que o ministro Carlos de Carvalho conseguiu restringir a oposição que o deputado federal Serzedello Correa fazia na Câmara. As declarações do ministro Carlos de Carvalho em muito contribuiu para defender os franceses de surpresas e de dificuldades.

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Direction PolitiqueProtectorats

Monsieur le Ministre,

Ainsi que Votre Excellence a pu s’en rendre compte par ma lettre du 7 juillet (Protect. nº 11), je n’avais pas manqué de signaler à l’attention du Ministre des Relations Extérieures les tentatives faites par le gouvernement du Pará en faveur de la colonie brésilienne de Mapá et qui pouvaient paraître de nature à porter atteinte au statu quo dans le territoire Contesté. Nos efforts à cet égard ne sont pas demeurés infructueux et j’ai eu occasion de m’en rendre compte en m’acquittant de la démarche que, par son télégramme nº 15, Votre Excellence me prescrivait de faire auprès de M. Carlos de Carvalho. Le Ministre m’a affirmé de nouveau que de véritables ordres avaient été donnés à M. Lauro Sodré pour mettre fin aux agissements des autorités de Belém.

Je l’ai enfin conduit à me déclarer, dans l’entretien que j’ai eu avec lui le 31 juillet, que “toute nouvelle modification, toute augmentation après coup et organisation de l’élément brésilien sur le territoire Contesté, serait non avenue et de nul effet quant au parti qui pourrait en tirer le Brésil en vue d’appuyer ses prétentions devant le juge arbitral”. Cette déclaration rend ici la situation plus limpide et rapprochée du fait que, au lendemain des incidents du 15 mai, ainsi que Votre Excellence a bien voulu me le faire connaître par son télégramme nº 10, le Gouvernement Fédéral n’a pas réclamé comme Brésiliens les auteurs de l’attentat dont le commandant du Bengali a été la victime, elle nous permet de la considérer comme l’agitation des Autorités de Pará et de la négliger. Elle nous autorise également à écarter certaines revendications portées contre nous à la tribune même du Congrès.

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Le Ministre des Relations Extérieures qui a cru jusqu’ici devoir ménager chez ses compatriotes la fibre “nativiste”, prendra bientôt en face des Chambres, il y a tout lieu de l’attendre une attitude aussi nette que celle qu’il a assumée à notre égard dans le silence des Chancelleries. Il a déjà pu obtenir de M. Serzedello Correa, député paraense, ancien ministre du maréchal dont la voix est fort autorisée, qu’il cessât d’ameuter la Chambre, d’alarmer l’opinion, et mît un terme à ses réclamations violentes et passionnées au sujet des “massacres de Mapá” et des compensations auxquelles on s’attachait à croire, ici, qu’ils pouvaient donner lieu.

Le Sénat a d’ailleurs, de son côté, dans sa séance du 30 juillet, repoussé une demande de M. Coelho Rodrigues tendant à obtenir du Président de la République des informations “sur les citoyens brésiliens tués dans le conflit de Mapá ou faits prisonniers par les autorités françaises de Cayenne”. M. Carlos de Carvalho encouragé par ces tendances conciliantes de la Représentation Nationale s’est même enhardi jusqu’à laisser publier dans une note, qu’il n’y avait aucune nouvelle officielle que des Brésiliens aient été emmenés prisonniers à la Guyane, à la suite des incidents du mois de mai dernier. Cette déclaration a d’ailleurs soulevé d’amères critiques dans la presse de la Capitale et surtout dans la Cidade do Rio, qui se signale par l’ardeur de ses attaques et dont Votre Excellence trouvera, ci-joint un extrait. Le Ministre m’a en effet communiqué que sa légation à Paris ne lui avait pas encore transmis les indications sollicitées de Votre Excellence par cette dernière, dans une note du 1er juin.

En résumé, il me semble que nous devons nous féliciter de l’état actuel de la question et du résultat de nos démarches. Les déclarations du Ministre des Relations Extérieures nous mettent, en effet, d’un côté, à l’abri des surprises et des difficultés que l’indocilité du Gouvernement du Pará aurait pu nos ménager et nous susciter; de l’autre, l’attitude de M. Carlos de Carvalho nous

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permet d’espérer que l’agitation anti-française soulevée ici par le conflit de Mapá, ne trouvera bientôt plus d’aliment sérieux.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

E. Daubigny



Em 7 de agosto de 1895, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, redigiu de próprio punho a minuta do seguinte despacho telegráfico urgente, em três páginas manuscritas, em que declara ser preferível confiar a arbitragem à Espanha e o motivo que dá é estar o governo suíço – proposto pelo Brasil – “muito ocupado com diversas arbitragens”. O ministro Hanotaux abordou outros pontos, tal como ceder, caso o Brasil insista na escolha da Confederação suíça e dá os parâmetros para o funcionamento de uma comissão de polícia e de administração, cujas despesas seriam divididas entre os dois países.

N. 18 – Le Ministre des Affaires Etrangères. Chargé d’Affaires français Rio de Janeiro. nº 18. À chiffrer. Paris, le 7 août 1895. Comme suite à mon télégramme 17 et à la suite d’entretiens avec Ministre de Brésil, je vous autorise à remettre au Gouvernement du Brésil une note rédigée ainsi qu’il suit et qui serverait de base à l’accord définitif: “Le Gouvernement fédéral ayant confirmé son adhésion au principe de l’arbitrage a proposé comme arbitre le président de la République [sic] Helvétique. S’il insiste sur ce choix, le Gouvernement Français accepte; mais le Gouvernement suisse étant très occupé déjà par divers arbitrages, il semblerait préférable de s’adresser à la médiation de

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l’Espagne36. Le Gouvernement fédéral ayant également accepté principe d’une commission mixte de police et administration, la dite Commission pourrait fonctionner dans les conditions suivantes: la Commission exercera une action restreinte au strict nécessaire sur tout le territoire contesté; elle sera composée d’un fonctionnaire consulaire ou diplomatique français et d’un brésilien; elle aura sous ses ordres une troupe de douze soldats réguliers français et autant brésiliens commandée par un officier du même grade. La Commission siégera sur un point à déterminer. Les frais seront partagés par les deux gouvernements. En cas de désaccord la Commission en referera à Rio et à Paris. En raison acceptation arbitrage par Fr. et Brésil, prisonniers seront mis en liberté sous conditions que ceux-ci ne rentreront pas dans le Contesté pendant l’arbitrage. M. Charvein étant remplacé, nouveau Gouverneur M. de Lamothe doit prendre le premier paquebot. Etant données les circonstances dans lesquelles s’est produit le conflit, nous ne pensons pas qu’il puisse y avoir lieu, de part ni d’autre, à réclamation d’indemnités. G. Hanotaux

36 A escolha do árbitro era, evidentemente, de suma importância para a França. O assunto repercute até 1896, como se pode ver em nota preparada pelo Departamento Político, em fevereiro, sobre opções para árbitros que pudessem se ocupar da questão.

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Exemplo da minuta de despacho-telegráfico, redigida pelo ministro Gabriel Hanotaux.



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Em 12 de agosto de 1895, o novo encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro, P. Bonnardet, enviou o telegrama nº 32 ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, com o qual informa que, de acordo com telegrama recebido do cônsul francês em Belém, Veiga Cabral continuava a recrutar e a expedir partidários para o território contestado.

N. 32 – Petrópolis, le 12 Août 1895. 9 heures 10m. Consul Pará télégraphié que Cabral continue à recruter et expédier partisans dans le territoire Contesté. Bonnardet



Em 13 de agosto de 1895, o ministro dos Negócios Estran-geiros, Gabriel Hanotaux, enviou o despacho telegráfico cifrado nº 19 para o novo ministro no Rio de Janeiro. No despacho telegráfico, o ministro Hanotaux, de acordo com seu despacho telegráfico nº 15 instrui seu representante a passar para o ministro Carlos de Carvalho as informações transmitidas pelo cônsul francês em Belém.

N. 19 – Le Ministre des Affaires Etrangères. À Ministre Français Rio de Janeiro. nº 19, à Chiffrer. Paris, le 13 août 1895. Signalez Ministre Affaires Etrangères renseignements transmis par Consul Pará et insistez dans le sens de instructions de mon télégramme 15. G. Hanotaux



Em 23 de agosto de 1895, o ministro dos Negócios Estran-geiros, Gabriel Hanotaux, enviou o despacho telegráfico cifrado nº 20 para o novo encarregado de Negócios no Rio de Janeiro. No despacho telegráfico, o ministro Hanotaux informa que o governador da Guiana informou que Evariste Raymond fora preso dia 10 de agosto em Counani, por agentes do Cabral.

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N. 20 – Ministère des Affaires Etrangères. Dépêche télégraphique à chiffrer. nº 20. Paris, le 23 Août 1895. Gouverneur Guyane annonce Evariste Raymond sujet Français arrêté le 10 Août à Counani par agents Cabral. Renseignez-moi et demandez que mesures soient prises pour libération surnommé. Suis surpris avoir pas encore reçu réponse à note que devez avoir remise au Gouvernement Brésilien conformément à mon télégramme 18. Ministre Brésil m’a demandé si nous entendions bien cette affaire à question d’admission à la côte de l’emprunt Brésilien. Ai répondu que non; mais il est bien certain cependant que par la force même des choses les deux affaires réagissent l’une sur l’autre et qu’en raison de la situation actuelle l’examen de la demande concernant l’emprunt s’est trouvé retardé. G. Hanotaux



Em 26 de agosto de 1895, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro, P. Bonnardet, enviou o telegrama nº 33 ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, com o qual encaminha resumo da nota brasileira, pela qual aceita submeter ao arbitramento a questão de limites, mas não pode julgar como julgado o incidente de Macapá.

N. 33 – Petrópolis, le 26 Août 1895 à 1 heure 30 m. nº 33. Voici résumé de note brésilienne en réponse à la nôtre: ‘Gouvernement fédéral a accepté de soumettre à l’arbitrage la question de limitation, mais il ne peut considérer comme jugé incident Mapá, territoire où la France ne peut exercer juridiction, ni renoncer à la protection des Brésiliens où qu’ils se trouvent. Il demande renseignements sur les prisonniers. Dernier télégramme du Département indéchiffrable. Prière télégraphier par câble anglais ou bien avec anciennes tables.37



37 Não há assinatura do remetente. Intervenção posterior acrescenta o ponto de interrogação.

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Em 27 de agosto de 1895, o encarregado de Negócios francês no Rio de Janeiro, P. Bonnardet, enviou o ofício nº 15 ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux (recebido no gabinete do ministro em 17 de setembro), pelo qual informa que o Brasil havia decidido aceitar submeter ao arbitramento a questão de limites. O ofício aborda, ainda, a questão da liberação dos presos, sob condição de que não poderiam mais entrar no território contestado. A nota francesa cobre outros pontos referentes a diversos assuntos pertinentes à questão.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 27 août 1895.

Direction PolitiqueProtectorats

N. 15

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur d’envoyer ci-joint à Votre Excellence copie de la note que le Gouvernement Brésilien a adressée à la Légation en réponse à celle que M. Daubigny lui avait remise, le 7 août dernier, après réception du télégramme du Département.

Le Gouvernement fédéral prend texte de la déclaration que se trouvait dans la note française sur la remise des prisonniers et l’interdiction qui leur était faite de rentrer dans le territoire Contesté pendant la durée des négociations d’arbitrage, pour demander des informations complètes sur ce sujet. Il distingue entre l’incident d’Amapá qui a eu pour théâtre un territoire où ni le Brésil ni la France ne pouvaient exercer aucune juridiction, et la question de limites qui reste soumise à l’arbitrage. Il affirme son

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droit de protéger les sujets Brésiliens qui se trouvaient au Contesté. Je n’ai naturellement pas répondu à cette communication, mais avant de télégraphier à Votre Excellence, j’ai tenu à voir le Ministre pour me rendre compte de ses intentions et chercher à pénétrer sa pensée tout en restant moi-même sur la plus grande réserve. M. Carlos de Carvalho m’a semblé désirer surtout avoir une version officielle de l’incident d’Amapá et des renseignements sur les prisonniers détenus à Cayenne. Il est revenu à plusieurs reprises sur ce dernier point. Son intention paraît également très formelle de ne point lier la question de l’incident d’Amapá et celle de la délimitation des frontières du Brésil et de la Guyane.

D’ailleurs, dès le lendemain du jour où la note brésilienne répondant à la nôtre, nous était parvenue, paraissait dans la presse de Rio une note officieuse déclarant que les deux puissances avaient accepté l’arbitrage de S. M. le Roi de Suède pour régler la question des limites du Brésil et de la Guyane, mais que les questions soulevées par les derniers incidents qui s’étaient produits dans le territoire Contesté, avaient été réservées. Il semble donc désormais difficile au Ministre des Relations Extérieures de soumettre à l’acceptation du Congrès un traité d’arbitrage qui paraîtrait contenir l’engagement d’écarter définitivement toute discussion relative à l’incident d’Amapá. Il ne faut pas se dissimuler que les événements du Contesté paraissent avoir profondément agité l’opinion. Des manifestations ont eu lieu dans la rue et le discours de M. Serzedello Correia dont Votre Excellence a reçu communication par la lettre de M. Daubigny en date du 27 juillet, (nº 13), n’est que la reproduction des articles que la presse de Rio a publiés et publie journellement sur ce sujet. Le Ministre des Relations Extérieures a, il est vrai, protesté contre les théories de l’orateur, tendant à établir qu’il y avait en violation de territoire et qu’Amapá était terre brésilienne, mais il a dû, pour se conformer au vote des représentants leur communiquer le récit résumé des

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démarches ordonnées à ses Agents à cette occasion (annexe nº 2) et affirmer que le Gouvernement n’attendait pas d’être stimulé pour agir en des circonstances si délicates.

Votre Excellence a dû être informée par les rapports de M. Ambrogi sur la situation du Pará. Cabral se trouve actuellement à Belém où il était arrivé accompagné du capitaine Trajan. Les récits de la presse de Rio racontant que ce nègre se déclarait Brésilien sont confirmés par les rapports de notre consulat; et Cabral l’aurait envoyé à Mapá au commencement d’août après lui avoir donné le commandement d’une troupe d’aventuriers qualifiés de “travailleurs”.

Lors de la visite au cours de laquelle je lui avais été présenté, le 13 août dernier, je n’avais pas manqué d’attirer l’attention du Ministre des Affaires Etrangères sur les nouvelles que j’avais reçues du Pará et sur les enrôlements d’hommes à destination d’Amapá. M. Carlos de Carvalho m’a renouvelé sur ce point les assurances qu’il avait donnée à M. Daubigny et dont Votre Excellence a reçu communication par lettre en date du 6 août, (nº 14). Mais le Gouvernement fédéral a peu d’action sur les autorités des divers Etats; aussi devons-nous craindre que des secours et des renforts ne continuent à être envoyés à Amapá. Il y a la une situation de fait sur laquelle l’attention des autorités de Cayenne doit être attirée.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet

Setembro de 1895

“[...] Le 19 Septembre, les journaux brésiliens publiaient des nouvelles annonçant que le vapeur Bragança revenant d’Amapá avait trouvé les rivières du territoire Contestá bloquées par des navires français, 1800 hommes de troupes régulières avaient débarqué. La terreur régnait parmi la malheureuse population déjà décimée d’Amapá et Cabral, à la tête de deux-cents hommes mal armés, mais résolus, élevait des retranchements et se préparait à une résistance désespérée. [...]”

(Trecho do ofício nº 17, de 26 de setembro de 1895, do encarregado de Negócios francês no Rio, Paul Bonnardet, dirigido ao ministro Hanotaux)

“[...] A França considera-nos um país exótico, de bonachões, um Madagascar da América, e depois de dar a primeira satisfação galardoando com a Legião de Honra os espingardeadores do Amapá, completou a sua obra com o desembarque em Calçoene. São essas as explicações que o Governo Francês entendeu dar ao Brasil, republiqueta americana que leva o seu exotismo ao ponto de tomar como um ultraje que um punhado de soldados estrangeiros assalte povoados, degole homens brasileiros, estrangule mulheres brasileiras, apunhale crianças brasileiras, profane, ensanguente, viole uma porção de território brasileiro! [...]”

(Trecho de artigo do jornal O Paiz, edição de 20 de setembro de 1895, anexo ao ofício nº 17, acima mencionado)

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Cadernos de Notas

1895

Setembro38

1 Domingo [Almoçaram com Piza], Demetrio Ribeiro e Hilario de Gouvêa. R[au]l partiu p[ar]a Granville.39

2 Segunda-feira Estive na B[iblioteca] N[aciona]l. Dep[oi]s andei comprando livros e mapas.

3 Terça-feira [Estive na B. N.]

4 Quarta-feira [Estive na B. N.]

5 Quinta-feira Estive na B. N[aciona]l e no Dep[artament]o de Cartas de la Marine.

6 Sexta-feira [Estive na B. N.]

7 Sábado [Estive na B. N.]

8 Domingo [Estive na B. N.]. Remeti ao dr. F[arre]ns um ch[eque] de 400 frs. 1 set. a 8 outubro.

9 Segunda-feira* Estive na Bibl. Nac[iona]l.

10 Terça-feira Chegou a Liv[erpool] o cheque da deleg[aci]a pelos meus venc[imen]tos de 20 dias ab[ril] ₤181-14-0. Mandei p[ar]a meu b[an]co [em] Liv[erp]ool. Estive na Bib. N[aciona]l.

38. As anotações referentes a setembro de 1895 encontram-se no Caderno de Notas número 30, 90ª e 91ª páginas contadas.

39. Última frase escrita a lápis azul.

Of. n. 16.

199

Setembro de 1895

11 Quarta-feira Não saí.

12 Quinta-feira [nada registrou]

13 Sexta-feira* À noite estive em casa do dr. Hilario, e com ele fui visitar o b[ar]ão de Ibiapaba.

14 Sábado Estive na leg[aç]ão com Piza e o dr.Cyro de Azevedo.

15 Domingo* [nada registrou]

16 Segunda-feira Eckels, <de Wash[ingto]n>, veio visitar-me. A tarde fui ao tradutor Gluck, 38 R. St. Sulpice, e à livraria Chadenat e comprei livros. Jantei no restaurante Soufflot.De volta às 8.

17 Terça-feira À tarde fui visitar Mrs. Eckels no H[ôte]l d’Albe. Depois fui ao centro de Paris. Jantei no Café de la Paix. De volta à casa às 7¾ .

18 Quarta-feira [nada registrou]

19 Quinta-feira [nada registrou]

20 Sexta-feira* [nada registrou]

21 Sábado [nada registrou]

22 Domingo [nada registrou]

Tel. n. 36.

Tel. n. 35.

Tels. n. 23, 37

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23 Segunda-feira Recebi o cheque da deleg[aci]a pelos meus venc[imen]tos da comissão de limites. ₤ 1.687.-10-0.

24 Terça-feira40 Remeti à Punshon ₤ 161-12-6Mandei a E. N [abreviatura ilegível] 1200 frs

}

25 Quarta-feira* Pgto map[a]s 200 frs.

26 Quinta-feira* [nada registrou]

27 Sexta-feira* [nada registrou]

28 Sábado [nada registrou]

29 Domingo* Estiveram aqui Justo e Epam[inonda]sChermont e Paes de Carvalho e o Cher[mont] do Cons[ulado].

30 Segunda-feira* [nada registrou]

40. Outro cálculo, abaixo do primeiro e feito a lápis vermelho, parece ser sobre a taxa de câmbio. A diferença é 2.15.

Of. n. 17

Tel. n. 25

Tel. n. 38

estas retiradas

montaram em

4.094.15

1.200

5.294.15

Setembro de 1895

201

Em 9 de setembro de 1895, o encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro enviou o ofício nº 16 (recebido no gabinete do ministro em 27 de setembro), pelo qual informa que o governo brasileiro havia publicado nota oficiosa nos jornais, com o objetivo de esclarecer a população de que as negociações referentes ao incidente no Amapá deveriam ser mantidas separadas da questão de limites submetida à arbitragem. O ofício informa, ainda, que Veiga Cabral partiu do Pará para o Contestado para onde transportou armas e munições e acrescenta que, em decorrência da atividade empreendida por “esse aventureiro”, seria desejável que a administração da Guiana tivesse, sobre o território contestado, apoio mais sólido bem como fontes de informação mais eficientes. Bonnardet anexou ao ofício recorte do jornal O Paiz (31 de agosto de 1895).

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 9 Septembre 1895.

Direction Politiqueas

Protectorats

N. 16

Monsieur le Ministre,

J’ai signalé à Votre Excellence, dans la dépêche que j’ai eu l’honneur de lui adresser par le dernier courrier, la note officieuse que le Ministre des Relations Extérieures du Gouvernement Brésilien avait fait insérer dans quelques journaux. Cette note avait appris au public que les négociations au sujet de l’incident d’Amapá devaient rester distinctes de celles concernant la question de limites soumise à l’arbitrage. Quelques jours après, les mêmes feuilles ont annoncé

202

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Cadernos de Notas

que les deux Gouvernements Français et Brésilien avaient décidé de soumettre également à l’appréciation d’un arbitre l’incident d’Amapá lui-même. L’arbitrage joint dans la diplomatie sud-américaine et spécialement au Brésil d’une telle faveur que l’idée n’a paru surprenante à personne et qu’il n’a jamais été exprimé de doutes sur l’adhésion du Gouvernement français à cette procédure!

La copie ci-jointe du rapport de notre Agent à Belém mettra Votre Excellence au courant des incidents qui se sont passés dans la capitale de l’Etat frontière des territoires que nous revendiquons. Depuis l’arrivée de ce rapport, l’aventurier Cabral a quitté Pará pour se rendre au Contesté, emportant avec lui des armes et des munitions. Un certain nombre de manifestants l’ont acclamé à son départ. J’ai tenu à me renseigner auprès de M. Ambrogi avant de commencer les démarches que Votre Excellence me prescrivait d’entreprendre en vue d’obtenir la mise en liberté d’Evariste Raymond. Notre Consul vient de me télégraphier que les informations du Gouverneur de la Guyane étaient inexactes. J’attends par la poste des détails plus circonstanciés. L’information ci-jointe du journal O Paiz indiquerait, si elle est exacte, qu’Evariste Raymond aurait à l’exemple de Trajane, abandonné notre cause. Par des menaces ou des dons d’argent, Cabral a su gagner à la sienne ces noirs ignorants. En présence de l’activité déployée par cet aventurier, il serait à désirer que l’administration de la Guyane eût, sur le territoire Contesté, des appuis plus solides et des sources d’informations plus sûres.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet

Setembro de 1895

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Trajano Bentes foi um escravo nascido em Curaçá, no Pará, que fugiu para a vila do Cunani, onde fez-se homem livre e juntou ao seu nome de batismo o sobrenome “Cypriano” (Superiano) Bentes. Aos poucos assumiu posição de autoridade sobre a comunidade dos crioulos da região, ao mesmo tempo em que atuou como delegado oficioso da França, nomeado pelo governo de Caiena. Teria, segundo relatos da época, rasgado uma bandeira brasileira e hasteado a francesa em seu lugar. Por sua perseguição a brasileiros na região, esses assinaram requerimento endereçado a Francisco Xavier da Veiga Cabral (membro de triunvirato eleito pelos amapaenses em 1894, como governo provisório do Amapá, em forma de triunvirato republicano), para assegurar a ordem e defender os bens e os interesses brasileiros, diante do que se antecipava real ameaça de invasão estrangeira –

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Cadernos de Notas

principalmente dos franceses, em decorrência da descoberta de ouro na região a partir de 1893. Diante desse pedido, Veiga Cabral mandou prender Trajano.

O caso de Evaristo Raimundo ainda não foi suficientemente esclarecido. Há quem afirme que se tratou de outro brasileiro que passou para o lado francês e que se prestou a servir como piloto da canhoneira francesa, Bengali, quando foi à aldeia de Amapá, dia 15 de maio de 1895, com destacamento de soldados da infantaria da Marinha francesa, e acabou por causar conflito armado com defensores da aldeia, o que resultou no massacre de mais de 30 habitantes, além de terem incendiado suas casas. O destacamento militar teria sido enviado com a missão de soltar Trajano. Já a esposa do explorador francês Henri Coudreau sustentava que Evaristo Raimundo era o encarregado de mina de ouro de sua propriedade (dela) e que havia sido preso por ter sido confundido com marujo chinês, esse sim piloto do Bengali. A esposa de Coudreau teria viajado até Belém, para procurar obter sua soltura.

Há pelo menos três fatos curiosos, com relação à presente fotografia, obtida dos arquivos diplomáticos franceses. Uma delas é que há indicação de que a foto fora processada em Paris, no atelier de L. Lavier, e não em Belém - que teria sido o mais provável, visto que nem Trajano nem Evaristo viajaram fora da região do Contestado (ou do Pará). Talvez Lavier tivesse apenas montado a foto sobre cartão seu – o que poderia ser explicado pela presença da pessoa (possivelmente, oficial francês) que figura na foto, entre os dois brasileiros. Se, de fato, se trata de um francês, fica mais plausível explicar a reprodução da foto por Lavier em Paris. Outra curiosidade – e essa ainda mais intrigante: embora oriunda dos arquivos franceses, as anotações manuscritas dos nomes sobre a foto foram feitas, sem a menor sombra de dúvida, por Rio-Branco, cuja letra é inconfundível. Por fim, aparece na parte superior esquerda da foto orifício por onde se vê passar o fino fio verde e amarelo, característico do serviço diplomático brasileiro, e utilizado para atar anexos a ofícios. Esse fato contribui fortemente como indício revelador de que a foto fazia parte de expediente de alguma missão diplomática brasileira, nesse caso específico, da “Comissão de Limites com a Guiana Francesa”, chefiada por Rio-Branco. Isso explicaria as anotações manuscritas dos nomes, por Rio-Branco. Como, então, foi parar essa foto nos arquivos do Quai d’Orsay? À semelhança dos telegramas da referida Comissão que foram interceptados e traduzidos, para encaminhamento ao gabinete do ministro francês dos Negócios Estrangeiros, é possível que alguns ofícios (muitos dos quais eram simplesmente encaminhados à Secretaria de Estado no Rio de Janeiro, pelo correio francês) tivessem destino semelhante: sustados, violados e incorporados aos arquivos franceses. A ausência no AHI de ofício de Rio-Branco, que fizesse referência a fotografia de Trajano, corrobora essa possibilidade.

Annexe

Extrait du journal O Paiz. Pará, le 31 Août 1895:

Evariste Raymond, paraense, qui réside depuis 34 ans dans le territoire Contesté, est arrivé d’Amapá. Il a fait le voyage jusqu’ici sur un canot. Evariste avait servit de pilote à l’aviso français

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Bengali pour baliser le canal d’Amapá, avant l’invasion, et reçu de ce fait 200 frcs. Ev. Raymond a déclaré avoir assisté à l’invasion et au massacre, d’un canot de cet aviso et confirme tout ce qui s’est dit relativement à l’attentat pratiqué par les forces françaises et aux prisonniers. Il ajoute qu’il est parti sur le Bengali pour Cayenne et que les Français considèrent beaucoup Veiga Cabral qui est un homme d’action.



Em 13 de setembro de 1895, o encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro enviou o telegrama nº 35, pelo qual informa que o comandante da esquadra francesa preferiria que sua chegada ao Brasil fosse retardada, em decorrência do incidente de Macapá.

N. 35 – Petrópolis, le 13 Septembre 1895 à 2 heures 50 m. nº 35. Amiral commandant escadre annonce arrivée Brésil en raison de l’incident “Mapá” souhaiterais visite retardée. [Não assinado]



Em 15 de setembro de 1895, o encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro enviou o telegrama nº 36, pelo qual informa que teme que a presença de navio de guerra (francês) provoque artigos hostis aos marinheiros franceses e que suscitará polêmicas que pressionariam o governo brasileiro.

N. 36 – Petrópolis, le 15 Septembre 1895 à 7 heures. nº 36. Présence navire de guerre provoquera je crains articles presse hostiles à nos marins et suscitera polémiques qui impressionnent gouvernement brésilien. [Não assinado]



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Em 20 de setembro de 1895, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, enviou o despacho telegráfico cifrado nº 23 para o ministro no Rio de Janeiro em que informa ter assinalado ao ministro da Marinha (francesa) as objeções formuladas nos telegramas nº 35 e nº 36, com referência à próxima chegada ao Brasil do almirante da divisão atlântica. O ministro da Marinha informou que o almirante viria com Dubourdieu e visitaria apenas a Bahia, onde receberia novas ordens. Hanotaux solicita ao ministro Bonnardet que o informe se veria inconveniente em que a tournée fosse continuada em águas brasileiras.

N. 23 – Ministère des Affaires Etrangères. Dépêche télégraphique à chiffrer. nº 23. Paris, le 20 Septembre 1895. Ministre des Affaires Etrangères à Ministre Français Rio de Janeiro. J’ai signalé Ministre Marine objections formulées dans vos télégrammes 35 et 36, touchant arrivée prochaine Brésil amiral commandant division atlantique. Marine m’informe que amiral vient avec Dubourdieu seulement Bahia où il recevra nouveaux ordres. Veuillez me faire savoir si vous voyez inconvénients à ce que tournée soit continuée dans eaux brésiliennes. G. Hanotaux



Em 20 de setembro de 1895, o encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro enviou o telegrama nº 37 ao ministro Hanotaux, pelo qual informa que telegrama recebido do Pará anuncia a presença de navios franceses na costa do território contestado, bem como o desembarque de tropas – notícia que causa grande impressão. A Câmara de Deputados solicitou informações e os jornais (brasileiros) pedem com “violência” o envio de navios brasileiros. Termina por alertar que o governo brasileiro pode ser levado a agir no território contestado sob pressão da opinião.

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N. 37 – Petrópolis, le 20 Septembre 1895 à 7 heures. nº 37. Télégramme reçu Pará annonce présence de navires français sur la côte du territoire Contesté et débarquement troupes. Cette nouvelle produit grande impression: Chambre des Députés a demandé information et journaux réclament avec violence envoi navires brésiliens. Le Gouvernement Brésilien peut être amené à agir au territoire contesté sous la pression de l’opinion. [Não assinado]



Em 25 de setembro de 1895, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, enviou o despacho telegráfico ci-frado nº 24 ao encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro, pelo qual informa que comunicou ao ministro plenipotenciário brasileiro em Paris que os presos seriam libertados e que as bandeiras lhes seriam restituídas. Ordens foram dadas para que os presos tomassem o primeiro navio a partir de Caiena para o Brasil e que poderiam desembarcar onde quisessem, contanto que não fosse no território contestado. Ao informar o ministro brasileiro em Paris, Hanotaux acrescentou que, para obter a concordância de seus colegas, teve de assegurar a eles que se louvava na garantia recebida da legação em Paris de que nem Cabral nem qualquer tropa brasileira agiria no território contestado. Hanotaux informou, ainda, que seria bom que o governo brasileiro aproveitasse a fase calma criada por essa decisão francesa para acertar a questão de arbitramento. Hanotaux disse ainda ao ministro brasileiro da eventualidade da visita da esquadra francesa ao Rio de Janeiro. Finalizou por comunicar que o representante brasileiro prometeu informar-lhe a opinião de seu governo.

N. 24 – Ministère des Affaires Etrangères. Dépêche télégraphique à chiffrer. nº 24. Paris, le 25 Septembre 1895 (expedido às 21:50). Ministre des Affaires Etrangères à Ministre Français Rio. J’ai fait connaître aujourd’hui au Ministre du Brésil que le Gouvernement

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français avait décidé que les prisonniers de Mapá seraient remis en liberté et que les drapeaux leur seraient rendus. Des ordres sont donnés pour que les prisonniers prennent le premier paquebot qui quittera Cayenne pour le Brésil. Ils débarqueront au port qu’ils préféreront, mais pas dans le territoire contesté. J’ai fait observer au ministre du Brésil que pour obtenir cette décision de mes collègues j’avais dû faire usage de l’assurance qu’il m’a donnée que Cabral ni aucune troupe brésilienne n’agirait dans le territoire contesté. Il serait bon que le Gouvernement brésilien profitât de la détente produite par cette mesure pour régler la question de l’arbitrage. J’ai dit en plus au ministre de l’éventualité de la visite de l’escadre à Rio. Il m’a promis de me faire bientôt connaître l’opinion de son Gouvernement. G. Hanotaux



O despacho telegráfico nº 24, de 25 de setembro de 1895, foi expedido mais de quatro meses depois do lamentável incidente e comprova o reconhecimento explícito do governo francês em ter prendido, ilegal e abusivamente, e levado habitantes de Mapá, cidadãos brasileiros, para Caiena, onde permaneceram encarcerados por mais de quatro meses.

Transparecem do texto, não somente as condições impostas pelos franceses para a libertação dos prisioneiros brasileiros, como também a eventualidade de visita da esquadra francesa ao Rio, como óbvia pressão adicional. A mensagem é muito clara.

A minuta – escrita de próprio punho por Gabriel Hanotaux, bem como por ele assinada – se compõe de duas páginas, em que se pode constatar o pensamento do ministro, ao aprimorar sua própria linguagem, para obter o efeito ideal desejado, nas informações que transmite ao ministro francês no Rio.



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Em 26 de setembro de 1895, o encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro enviou o ofício nº 17 (recebido no gabinete do ministro em 18 de outubro), pelo qual informa que, por ter a opinião pública se acalmado quanto às “atrocidades” cometidas pelos marinheiros franceses, sentiu dever pedir que a visita do almirante Pougin fosse retardada, mas que os telegramas recebidos do Pará haviam desencadeado contra a França ataques na tribuna e na imprensa. Em 19 de setembro, os jornais brasileiros anunciaram que o vapor Bragança em regresso do Amapá encontrou rios bloqueados por navios franceses, e que 1800 tropas regulares francesas haviam desembarcado no Contestado (essa notícia foi logo desmentida); que Veiga Cabral, à frente de 200 homens mal armados, se preparava para uma resistência desesperada. O ministro Bonnardet comenta discursos na Câmara dos Deputados sobre que medidas o governo pretendia tomar bem como aborda diversos temas em aberto, tais como a questão dos presos em Caiena, outros aspectos da visita da esquadra francesa e que dois franceses residentes no Amapá foram pedir proteção em Belém, por sentirem ameaçados. Bonnardet anexa ao seu ofício texto de artigo do jornal O Paiz (embora não tenha indicado a data).

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 26 Septembre 1895.

Direction Politique

Direction des Protectorats

N. 17

Monsieur le Ministre,

L’excitation de l’opinion publique au sujet des affaires du Mapá semblait se calmer, et les articles de la presse brésilienne sur les

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atrocités commises par les marins français devenaient de plus en plus rares. Pour ne pas réveiller ces polémiques, j’avais cru pourtant devoir demander à Votre Excellence de retarder la visite de l’amiral Pougin à Rio, quand des télégrammes venus de Pará ont rallumé l’incendie et déchaîné contre nous les violences de la tribune et de la presse. Le 19 Septembre, les journaux brésiliens publiaient des nouvelles annonçant que le vapeur Bragança revenant d’Amapá avait trouvé les rivières du territoire Contesté bloquées par des navires français, 1800 hommes de troupes régulières françaises avaient débarqué. La terreur régnait parmi la malheureuse population déjà décimée d’Amapá et Cabral, à la tête de deux-cents hommes mal armés, mais résolus, élevait des retranchements et se préparait à une résistance désespérée. L’émotion se propageait et avait son écho dans la Chambre des Députés. M.M. Hollanda de Lima, Serzedello Correia et autres déposaient une demande tendant à obtenir du Gouvernement des informations sur les deux points suivants:

1º) Est-il constaté officiellement que les navires de guerre français ont établi une croisière dans les eaux du Territoire Contesté au Nord du Brésil, qu’ils aient opéré un débarquement de troupes régulières menaçant la tranquillité des habitants des villages brésiliens du Calçoene et d’Amapá?

2º) En cas d’affirmative, quelles mesures compte prendre le Gouvernement? Pour appuyer sa proposition, M. Serzedello Correia prononçait un discours pathétique, s’apitoyait sur le sort des malheureuses populations brésiliennes d’Amapá, déclarait que le Gouvernement Français qui refusait au Brésil des satisfactions légitimes et décorait les assassins et les incendiaires, était indigne de la France, ce pays d’abnégation et d’héroïsme et concluait que pour lui, la question d’Amapá ne comportait que deux solutions: ou la France accorderait au Brésil des satisfactions complètes, ou le Brésil devrait accepter la lutte sur le terrain choisi par la France et répondre aux forces armées par des autres forces numériquement

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plus faibles, mais égales en patriotisme et en valeur. Quelque intense que fût l’émotion de M. Serzedello Correia, celle de M. Hollanda Lima n’était pas moindre. Plus bref, il se montrait tout aussi énergique et il nous déclarait que le Brésil ne nous permettrait pas de prendre sur son territoire des compensations à la perte de l’Alsace Lorraine41 (ao lado dessa frase, Hanotaux – provavelmente – colocou um ponto de exclamação). Si Votre Excellence veut bien se rappeler que le premier de ses orateurs est considéré comme un des hommes d’Etat du Brésil, qu’il a tenu longtemps le portefeuille des Relations Extérieures, elle peut aisement se figurer le ton de la presse et des représentants de cette opinion qui s’affirme tous les jours avec plus de force et qui considère l’étranger et notamment l’Européen comme l’ennemi.

L’article ci-joint du journal O Paiz (annexe 1) pourra donner une idée de ces polémiques. Les excitations de la presse et de la tribune ont eu leur conséquence habituelle: à St. Paul, la foule s’est ameuté devant des boutiques tenues par nos compatriotes et la police n’a pu les protéger qu’à grand peine. J’ai cru devoir avertir Votre Excellence par le télégraphe de cet état de l’opinion, craignant que le Gouvernement Brésilien ne cède à l’entraînement général et n’intervienne sur le Territoire Contesté. Les hommes qui gouvernent le peuple Brésilien sont modérés, mais ils ont leur part de responsabilité dans cet état maladif de l’opinion. Ils l’égarent par les nouvelles d’un optimisme exagéré qu’ils laissent ou font publier. Quand il paraît certain que l’Angleterre va restituer la Trindade ou que la France à soumis à l’appréciation d’un arbitre la conduite de ses soldats à Amapá, l’attente du résultat paraît plus longue et le désappointement sera plus cruel. M. Carlos de Carvalho n’a pas agi différemment dans cette circonstance. Après avoir publié dans la journée du 20 Septembre un télégramme de

41 Intervenção marginal marca essa oração com um ponto de interrogação, provavelmente de autoria do Min. Hanotaux.

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Pará démentant le débarquement des troupes françaises et la présence de navires français, il adresse, le 21, un communiqué répondant à la demande d’informations de la Chambre. Le communiqué, publié dans le Diario du 22, reproduisait les télégrammes rassurants du Gouverneur de Pará. De plus, dans le Diario Official d’aujourd’hui, le Ministre a fait publier la note suivante: ‘La Légation Brésilienne à Paris, par son télégramme, d’hier, aux Ministre des Affaires Etrangères a communiqué qu’un ordre urgent avait été envoyé au Gouverneur de Cayenne pour qu’il mît en liberté les Brésiliens capturés à l’occasion du conflit de l’Amapá.’ ‘Les navires de la Division de l’Atlantique iront en Afrique et ne visiteront les côtes du Brésil que dans le cas où le Gouvernement Brésilien ne jugerait pas inopportune leur présence dans les eaux brésiliennes’. ‘La même Légation annonce que la contre-proposition du Gouvernement Brésilien, en date du 23 Août dernier, pour la solution des questions pendantes, aura, à bref délai, une réponse.’ La livraison des prisonniers gardés à Cayenne semble ainsi avoir été obtenue par l’effet des mesures proférées partout contre nous. Quant à la seconde phase de cette note qui est l’écho de la demande que Votre Excellence avait adressée à M. de Piza, touchant l’opportunité de la visite projetée à Rio par l’Amiral Pougin, il semble au public qui la rattache au communiqué du Ministre des Relations Extérieures à la Chambre mentionnant la présence du Roland à Cayenne, qu’il a suffi d’une demande de renseignements formulée par le Gouvernement Brésilien, pour que notre flotte traversât immédiatement l’Atlantique. Le télégramme de la Légation du Brésil à Paris dont le sens est ainsi travesti, paraît être la réponse que nous faisons à la bordée d’injures que nous venons de subir et nous donne vis-à-vis du Brésil une attitude singulière. Je ne manquerai pas d’ailleurs de rectifier cette impression autant qu’il dépendra de moi mais la visite de l’Amiral Pougin à Rio me semble maintenant nécessaire. Votre

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Excellence remarquera en outre dans le communiqué du ministre des Relations Extérieures à la Chambre que ce dernier considère l’incident d’Amapá comme l’objet principal des négociations. Si ce point de vue devait ralentir la solution arbitrale de la question de limites, nous devrions pas cesser de veiller sur la situation du territoire Contesté. Les journaux brésiliens nous ont annoncé que Cabral avait réinstallé un Gouvernement à Amapá. Il est bien certain également qu’il reçoit des secours du Gouvernement du Pará qui subventionne une ligne de vapeurs visitant les hâvres du territoire Contesté. D’autre part M. Ambrogi vient de me faire savoir que deux français habitant Amapá se sont rendus à Belém, leur vie étant menacée. Il serait imprudent de laisser se créer sur ce territoire des intérêts contre lesquels nous pourrions avoir à lutter, et s’y établir une population qui nous serait hostile. Aussi serait-il désirable que le Gouvernement de la Guyane, imitant celui de Pará, établit une ligne de petits vapeurs de commerce qui mettrait Cayenne en relations avec les rivières du territoire Contesté.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet

Annexe 1

O Amapá

A questão do Amapá tomou um caráter de gravidade extrema que não é lícito a ninguém atenuar. Há quatro meses que foi desrespeitada a nossa soberania, violado o território nacional, massacrado um grande número de brasileiros por tropas regulares francesas, e no fim deste longo prazo, a satisfação que a França nos dá é nada mais nem menos do que o desembarque

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de 1800 homens no Calçoene. A situação dos nossos infelizes compatriotas naquela abandonada região é verdadeiramente monstruosa. Sem amparo real do Governo Federal, que até agora não deu uma providência séria no sentido de prevenir futuras invasões, os habitantes do Amapá acham-se expostos à repetição de novas violências e atrocidades como as que os marinheiros franceses já perpetraram, merecendo por isso os principais heróis do morticínio serem agraciados com a Legião de Honra. O glorioso brasileiro que ali desafrontou, por meio de uma resistência épica, a honra nacional ofendida, o bravo Veiga Cabral, não tem recurso nenhum sério para enfrentar a sanha dos expedicionários invasores, se eles quiserem de novo experimentar os sabres no peito dos nossos desventurados concidadãos. No Pará o espírito público está naturalmente exaltado. A certeza do abandono em que se encontram os pobres habitantes daquela zona, cuja riqueza tanto aguça a voracidade do europeu, pronto sempre a esmagar com a coronha dura das armas os alegados do direito, − a certeza desse abandono, dizemos nós, pode de um momento para o outro levantar a alma paraense em explosões de brio e ninguém pode avaliar o que resultará dessa emoção patriótica, desse ímpeto de desagravo. O Governo Brasileiro tem-se fiado demais nas boas disposições da chancelaria francesa e dessa esperança otimista, quase ingênua, em que o conflito tivesse uma solução honrosa para a dignidade brasileira, resultou a posição dificílima em que se acham os habitantes do Amapá, entregues unicamente aos seus próprios elementos de defesa, elementos que são quase nulos e desprotegidos em absoluto do Governo Federal que não lhes deu até hoje uma prova evidente do interesse que devia ligar à sua sorte, aos seus serviços, ao seu grande valor, e para nada mais dizer, à sua qualidade de brasileiros. A França abusou de nossa simplicidade, da nossa

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boa-fé. Não tinha o nosso Governo o direito de supor que ela assim quebrasse os vínculos da simpatia que sempre ligaram as duas nações, e passando por cima do nosso direito, borrifada de sangue dos nossos irmãos torpemente assassinados, escarnecesse da nossa fraqueza material e da nossa simpleza diplomática, respondendo com o seu grosso tacão de potência armada, com um desembarque de surpresa, às negociações por nós honradamente encaminhadas. Mas se não era lícito descer da lisura da Chancelaria francesa, nada autorizava a inércia em que por tanto tempo nos embalamos, tanto que os soldados franceses já tinham dado um testemunho das suas disposições belicosas e esse feito do massacre quando o Brasil, revindicava o seu direito conculcado pela invasão, só mereceu do Governo demonstrações de súbito apreço, uma verdadeira glorificação estatal. Continuamos a dormir, ou antes a trocar notas, sem enviar reforços que nessa longínqua região fossem tranquilizar os nossos compatriotas, resguardá-los de nova e mais desapiedada investida. Supusemos que procedendo como procedemos, dávamos um atestado de civilização, de admirável correção diplomática que o Governo Francês saberia reconhecer e avaliar, e enganamo-nos redondamente. A França considera-nos um país exótico, de bonachões, um Madagascar da América, e depois de dar a primeira satisfação galardoando com a Legião de Honra os espingardeadores do Amapá, completou a sua obra com o desembarque em Calçoene. São essas as explicações que o Governo Francês entendeu dar ao Brasil, republiqueta americana que leva o seu exotismo ao ponto de tomar como um ultraje que um punhado de soldados estrangeiros assalte povoados, degole homens brasileiros, estrangule mulheres brasileiras, apunhale crianças brasileiras, profane, ensanguente, viole uma porção de território brasileiro! Situação é muito grave,

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repetimos. A honra da Pátria está insolitamente vilipendiada e chegou a hora em que a posição do Governo Federal pode ser traduzida por uma transigência, por uma covardia. Já lá vão quatro meses de espera e Deus sabe com quanto sacrifício a alma nacional tem aguardado, serena, a desafronta! A França depois de nos ferir pretende desumanamente cuspinhar sobre o sangue que derramou. O Governo Federal sabe que a Nação está ao seu lado, que a nação confia no seu critério, no seu valor, na sua intransigência patriótica, deve portanto contar com ela. É sempre tempo para proteger compatriotas, seja qual for a garra europeia que os quiser oprimir e dilacerar. Há irmãos nossos no Amapá que correm o risco de segundo massacre. O Governo tem o dever sagrado de os defender, de os amparar contra a prepotência dos ocupadores, contra a selvageria das tropas que assim deslustram na livre América as glórias do pavilhão francês. Se esses brasileiros tiverem de ser de novo golpeados, a Nação inteira os acompanhará no seu sofrimento e na sua luta. O Governo do honrado Dr. Prudente de Moraes já deu provas sobejas do seu espírito de paz, já mostrou à Nação, que se arroga a primazia na cultura intelectual, como na América se procura resolver dentro do direito estes conflitos internacionais, estes litígios de soberania. O ilustre Sr. Dr. Carlos de Carvalho patenteou a todos os Governos o seu espírito de moderação, esforçando--se, embora com sacrifício dos seus ressentimentos pessoais de cidadão, para resolver esta pendência sem agravo nem desonra para nenhum dos países. É tempo de mostrarmos que o nosso sentimento de ordem, que o nosso amor das soluções pacíficas não vai ao extremo deplorável de pactuar ante as arrogâncias desenfreadas de uma potência ambiciosa, que pretende firmar na força a legitimidade da afrontosa usurpação. Já sofremos muito em silêncio: se tivermos de

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sofrer mais, devemos enobrecer a dor com o protesto. O Brasil será fraco, militarmente falando, mas a fraqueza não significa conformidade com o opróbrio. O sangue de todos os brasileiros aí está para vingar o sangue de nossos irmãos do Amapá, se a França insaciável os esmagar com a carga vilã das suas baionetas.



Em 27 de setembro de 1895, o ministro Bonnardet no Rio de Janeiro enviou ao ministro Hanotaux o ofício nº 51 (recebido no gabinete do ministro em 21 de outubro). Embora trate da questão da Ilha da Trindade entre Brasil e Inglaterra, este texto foi aqui incluído, pelo paralelo entre essa questão e a do Contestado, em que duas potências européias pretendiam conquista territorial no Brasil. Cópias deste ofício de Bonnardet foram encaminhadas às embaixadas francesas em Londres e em Washington. É o seguinte o texto do ofício:

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 27 Septembre 1895.

Direction Politique

Direction du Midi

N. 51

Monsieur le Ministre,

La Légation de France a communiqué au Département à la date du 29 juillet nº 46 (sic) la substance des diverses notes échangées entre le Ministre des Relations Extérieures du Gouvernement Fédéral et le Représentant du Gouvernement Britannique à Rio,

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au sujet de l’occupation de l’île de la Trindade par l’Angleterre. Le temps s’écoule et l’argumentation du Gouvernement Brésilien qui paraissait si décisive à la presse de Rio ne semble pas avoir encore convaincu le Gouvernement de la Reine. M. Phipps, qui se montre d’ailleurs très réservé dans ses conversations affirme que la question sera traitée et résolue conformément aux règles du Droit International. Néanmoins, pour légitimer sa prise de possession, le Gouvernement Britannique prétendrait que si l’île de la Trindade a bien été colonie portugaise, elle n’avait pourtant pas suivi les destinées nouvelles du Brésil émancipé, étant située hors des eaux territoriales de ce pays. L’ancienne colonie portugaise serait ensuite devenue res nullius ayant cessé d’être occupée par le Portugal. Quoiqu’il en soit de cette argumentation, il paraît assuré que l’Angleterre n’abandonnera pas cette île sans se réserver le droit d’y faire attérir un câble sous-marin destiné à relier directement à l’Europe par l’île de St. Vincent et peut-être aussi l’île de l’Ascension, les Etats du Rio de la Plata. C’est d’ailleurs par câbles anglais que sont assurées maintenant les communications de l’Europe, du Brésil et des Républiques hispano-américaines. Un long câble, celui de la Western Brazilian Company, se déroule des frontières de l’Uruguay à Pará. Une autre Compagnie récemment formée à Londres ‘The Amazon Telegraph’ va immerger un câble dans le Amazonas pour relier, à Pará, Manaus et les provinces du haut fleuve. Ces diverses lignes draînent les télégrammes au profit de la Submarine Brazilian Company dont le câble attérit à Pernambouc et qui s’est entendue à cet effet avec la Western Co. La compagnie concurrente, la South American Co., dont le câble, il est vrai, touche à Dakar, est aussi une Compagnie anglaise. Mais les câbles de la ‘Western Brazilian Telegraph’ se trouvent dans les eaux territoriales du Brésil et sont soumis à la jurisdiction de ce Gouvernement. La compagnie a dû pour obtenir le renouvellement de son contrat céder au Brésil une partie des taxes perçues sur les

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télégrammes de la Plata. Aussi Sir John Pender, actif président du conseil d’administration de la ‘Submarine Brazilian Co.’, veut-il s’affranchir de ce contrôle. Le Gouvernement Anglais le soutient et a compris l’importance politique d’un projet qui assure l’indépendance des communications télégraphiques de l’Angleterre avec les républiques hispano-américaines et complète le réseau déjà serré des fils qui enlacent l’Amérique du Sud et conduisent à Londres les nouvelles politiques et commerciales de ce continent. Le Brésil ne semble pas vouloir se prêter à ces combinaisons. Convaincu de son droit, il n’admet aucune restriction à sa souveranieté sur l’île de la Trindade. Il veut rester libre de s’opposer à la pose d’un câble qui recueillerait une partie des recettes actuelles de son réseau télégraphique. Pressé par les réclamations bruyantes des ‘nativistes’ qui font profession du patriotisme le plus intempérant, le Gouvernement Brésilien sera sans doute amené à prendre contre l’Angleterre des mesures extrêmes. Le Times annonçait dernièrement que si le Gouvernement Anglais ne cédait pas aux réclamations du Brésil, le ministre de S. M. Britannique à Rio recevrait ses passeports. C’est une éventualité qui paraît aux membres du Corps Diplomatique accrédités ici prendre chaque jour plus de vraisemblance.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet



Em 29 de setembro de 1895, o encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro enviou o telegrama cifrado nº 38 ao ministro Hanotaux, pelo qual informa que o governo brasileiro

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publicou no Diário Oficial mensagem da legação em Paris, em que não mencionava que os presos seriam soltos e que os navios da divisão naval do Atlântico partiriam para a África, sem visitar as costas brasileiras a não ser que o governo brasileiro julgasse oportuna sua presença em águas brasileiras. Bonnardet pondera que, nessas condições, pensa que a visita não seria inoportuna, mas, ao contrário, necessária e tomou a iniciativa de informar isso ao ministro Carlos de Carvalho que respondeu que teria prazer em receber o almirante. Informou, ainda, que seria possível obter agora o tratado de arbitramento para a questão de limites e que não se deveria falar das notas do conhecimento do ministro Hanotaux e que ligam a questão de limites à questão do incidente (de 15 de maio).

N. 38 – Petrópolis, le 29 Septembre 1895 à 7 heures 30m. nº 38. Le Gouvernement Brésilien a fait publier dans son journal officiel une dépêche de la Légation Brésilienne à Paris ne disant pas que les prisonniers seront rendus et que ‘les navires de la division navale de l’Atlantique partiront pour l’Afrique et ne visiteront les côtes du Brésil que si le Gouvernement Brésilien ne juge pas inopportune leur présence dans les eaux territoriales’. Dans ces conditions la visite de l’amiral à Rio de Janeiro me paraît nécessaire. Je l’ai annoncée hier au Ministre des Affaires Etrangères qui a répondu qu’il sera heureux de recevoir l’amiral. Il est possible d’obtenir maintenant traité d’arbitrage pour question limites. Il faudrait ne pas parler des notes que Votre Excellence connaît et qui lient question limites et question incident. Une fois arbitrage limites voté ici, nous serons plus libres pour négociations sur l’incident. Si Votre Excellence veut m’autoriser à agir dans ce sens, il y a chance de réussir./. [Não assinada – cópia decifrada entregue a Hanotaux].



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221

Em 30 de setembro de 1895, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabriel Hanotaux, enviou o despacho telegráfico cifrado nº 25 para o encarregado de Negócios no Rio de Janeiro em que o autoriza a seguir a linha delineada no telegrama nº 38, nas audiências com o ministro Carlos de Carvalho, em vista do arbitramento para a questão de limites. Pede ainda que o mantenha informado precisamente e que transmitiu ao ministro da Marinha as informações referentes à visita do almirante.

N. 25 – Ministère des Affaires Etrangères. Dépêche télégraphique à chiffrer. nº 25. Paris, le 30 Septembre 1895 (expédié à 8 heures soir). Ministre des Affaires Etrangères à Ministre français Rio de Janeiro. Je vous autorise à vous placer dans vos entretiens avec le ministre sur le terrain indiqué dans votre télégramme 38 en vue arbitrage pour question limites. Tenez moi par le télégraphe exactement informé proche négociation. J’ai transmis Marine indications concernant visite amiral Rio de Janeiro./. G. Hanotaux



Outubro de 1895

“[...] La diplomatie de ce pays [o Brasil] a estimé que le temps travaillait pour sa cause et la situation actuelle du Territoire Contesté prouve qu’elle ne s’est pas trompée. Dans ces conditions, si nous tenons à régler cette question, il faudrait bien faire comprendre au Gouvernement Brésilien que nous lui avons proposé l’arbitrage comme un moyen d’obtenir une solution rapide, mais que s’il persistait à retarder cette solution, nous n’hésiterions pas à agir seuls, la situation actuelle du Territoire Contesté ne correspondant plus aux engagements pris de part et d’autre et ne permettant plus de laisser cette région dépourvue de tout Gouvernement régulier.”

(Trecho do ofício nº 18, de 8 de outubro de 1895, dirigido pelo encarregado de Negócios, Paul Bonnardet, ao ministro Gabriel Hanotaux)

225

Outubro de 1895

1895

Outubro42*

1 Terça-feira Almoça[ram] com[igo] Justo e Ep[aminonda]s Ch[ermon]t e Leoni.

2 Quarta-feira [nada registrou]

3 Quinta-feira Parto à noite p[ar]a Royat.

4 Sexta-feira Manhã cheguei à Royat, e fui p[ar]a o G[ran]d H[ôte]l.Saí logo p[ar]a ver a família Petit. – Jantei com o dr. Petit. Estavam ao jantar o ten. Ern[est] Biloir e o diretor do estab[eleciment]o hidroterapê[uti]co. Neste dia fiz o conhecim[en]to de Paul Eudel e esposa.

5 Sábado Fui almoçar com o dr. Petit ao H[ôtel des Marronniers (La Belle Meunière). Jantei em Clermont-F[erran]d no Lyon d’Or, sendo meus convidados os ten[ente]sBiloir e Lecoq. Por não achar tramway ou carro, dormi no Hotel d’Europe.

6 Domingo Às 6½ parti p[ar]a Royat. Ao meio-dia chegou Biloir. Almoçamos no Hotel des Marronniers. Biloir passou o dia comigo e jantamos no G[ran]d-Hotel. À mesa a fam[íli]a Paul Eudel.Partimos p[ar]a Clermont-F[erran]d às 8.20. Às 9.20, partida para Paris.

42. As anotações referentes a outubro de 1895 encontram-se no Caderno de Notas número 30, nas 91ª e 94ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

Despacho verbal s/n

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

7 Segunda-feira Pela manhã cheguei a Paris. À tarde saí e fui às Dominicanas de Neuilly e às de Auteuil.

8 Terça-feira* À tarde saí p[ar]a ver o dr. Petit, ecom este, m[inh]a afilhada, Marie, e Paul Petit jantamos no Café Durand.

9 Quarta-feira Fui à noite à casa do visc[onde] e v[iscondess]a de Cavalcanti. M[inha] família chegou de Granville43 à meia-noite.

10 Quinta-feira Almocei no rest[aurante] Foyot com o Abbé Vallet.

11 Sexta-feira O Abbé Vallet jantou conosco. Às 3½ estive com Desbuissons, geog[ráfo]nos arq[uivo]s do Min[istério] dos Neg[ócio]s Estr[angeir]os.

12 Sábado Estive no Min[istério] dos Neg[ócio]s Estr[angeir]os com Desbuissons, e com Gérard de Rialle. Deixei um exemplar da Exposição do Brasil ao árbitro.

13 Domingo Gérard de Rialle veio visitar-me.

14 Segunda-feira A m[inh]a querida Hortense começou hoje o seu ano escolar como interna no Conv[ento] das Dominicanas d’Auteuil.

43. Granville – Pequeno balneário na costa, ao norte da Normandia. Como curiosidade, vale registrar que, dia 22 do mesmo mês (13 dias depois), o trem expresso que fazia o mesmo trajeto da linha Granville-Paris sofreu ao chegar na estação de Montparnasse (chamada à época de ‘Gare de l’Ouest‘) um dos mais espetaculares acidentes ferroviários da França. Nenhum dos seus 131 passageiros faleceu no acidente, embora dois tivessem ficado gravemente feridos.

Of. n. 18

227

Outubro de 1895

15 Terça-feira Recebi da Cie. La Nationale o meu 1° seguro de vida, feito em 7 out. 1880 por um período de 15 anos. O seguro foi por Frs. 50.000. Durante 15 anos paguei anualmente Frs.........., portanto, do todo, Frs............ (...) a participação nos benefícios, esse seguro produziu:

Sobre duas das apólices eu tinha feito um empréstimo de Frs. 20.000 em julho de 1894.Juros pagos por esses empréstimos – Frs. 1000 agora, 250 em 1894Recebi agora, deduzindo os Frs 20.000 recebidos o ano passado,44 [de juros]:

16 Quarta-feira [nada registrou]

17 Quinta-feira Estive no [Gare de Lyon], Rue de Rennes, e depois em casa de Am[édée] Pr[ince] e na leg[aç]ão.

44. Há uma anotação referente à conta das despesas pagas em 1893 (junho, julho, agosto e dezembro) e 1894 (abril e maio), que ocupa a metade inferior desta página e a seguinte.

15.145

1 apól[ice] –

15.145

4.645

1 [apólice] –

15.145

10.500

1 [apólice] –

4.645

1 [apólice] –

4.645

39.580

12.500

cada apólice

Frs.50.000

2.645

part[icipação] nos ben[e-fício]s

10.580

particip. nos bens.

4

apólices

60.580

60.580

228

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

18 Sexta-feira [nada registrou]

19 Sábado [nada registrou]

20 Domingo Almoçou comigo Cyro de Azevedo. Vieram dep[oi]s visitar-me Martinho Prado e o b[ar]ão de Itajubá. Às 5 fui visitar b[ar]ão e b[arones]a de Penedo. Lá, conheci a viúva Vianna de Lima.

21 Segunda-feira Não saí.

22 Terça-feira* Às 11 fui ao enterro de uma das filhas do marechal visconde da Penha (Igr[eja] [de] St. Pierre de Chaillot, cemit[éri]o de Boulogne). Depois fui à legação do B[ras]il, cons[ula]do de Port[uga]l, legação de Port[uga]l, [(38 R. de Lubeck.)] Mme. Vianna de Lima, b[ar]ão de Itajubá e Mme. Per[eira] da Silva, e v[iscon]de de Sta. Vitoria. Na legação do Brasil conheci o dr. J[oão] Coelho G[onçalves] Lisboa, deputado pela Paraíba (18 Rue Clément-Marot) e um engenh[eir]ode Pernambuco. O dr. José Fortes da Silveira Bulcão veio visitar-me.

23 Quarta-feira Nevralgia e constip[aç]ão: não saí.Sulf[ato] de quin[ino].

24 Quinta-feira* [Nevralgia e constipação] febre: [não saí. Sulfato de quinino]

25 Sexta-feira [Nevralgia e constipação febre]: [não saí. Sulfato de quinino]

Tel. n. 40

Of. n. 20

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Outubro de 1895

26 Sábado* [constipação] – [não saí]. Dr. Hilario veio ver-me e receitou...

27 Domingo Ainda resfriado, bronquite. [não saí] Estiveram aqui de visita: - Paes de Carvalho, Epam[inonda]s Chermont, Piza e Cyro de Azevedo. Piza referiu-me que Austen Lee, sec[retário] da embaixada ingl[es]a, o procurou em nome do emb[aixad]orp[ar]a pedir inform[açõe]s sobre a questão do arbitramento, sobre o contestado entre o B[ras]il e a Fr[anç]a;disse que, sendo possível, desejava conhecer a pretensão francesa; que os franc[ese]s nestas questões mostravam-se sempre m[ui]to exigentes e intratáveis. Desejava também mostrar uns mapas q[ue] eles têm. Piza disse q[ue] iria comigo, pois poderia dar-lhe explicações mais completas. Combinaram que a entrevista seria na emb[aixad]a am[anh]ã.

28 Segunda-feira Ainda a bronquite. Fui às 10½ a Piza. Cheguei às 11. Disse-me q[ue] o sec[retário] inglês lhe dissera em carta q[ue] não podia hoje estar na emb[aixad]a e pediu p[o]r isso a design[aç]ão de outro dia e hora. Almocei com Piza. Depois fui à leg[aç]ão aonde estive até às 5 h. Encontrei lá ocons[elheiro] Mor[eir]a de Barros, Cyro de Azevedo, Leoni, Barbosa e o dr. Lacerda.

Of. n. 21

230

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

29 Terça-feira Ainda a bronquite. Não saí.

30 Quarta-feira [Ainda a bronquite. Não saí.] – Vieram visitar-me às 5 Demetrio Ribeiro e Leoni. Retive-os p[ar]a jantar. Estiveram até 10. Telegrafei a Piza sobre armas.

31 Quinta-feira Ainda a bronquite. Saí de carro às 10 horas e fui a Piza. Às 11 seguimos p[ar]a a embaixada ingl[esa]. Não estava Austen Lee. Convidei Piza [para] almoçar e fomos ao rest[aurante] Voisin. À 1 saímos. Estive na legação. Fui a encadernadores. As 4 com Piza à embaixada inglesa. Voltei às 5 p[ar]a casa. Deitei-me às 11½.

Outubro de 1895

231

Locomotiva e sua composição de vagões da linha Granville-Paris que, no momento da chegada à estação de Montparnasse (chamada à época “Gare de l’Ouest”), em 22 de outubro de 1895, passaram a parada de amortecedor do fim da linha, percorreram parte da estação, perfuraram a parede externa do prédio e caíram 9 metros até atingir o calçamento do cruzamento da rue de Rennes e boulevard du Montparnasse. A família de Rio-Branco havia chegado na mesma linha de Granville, dia 9 de outubro, portanto 13 dias antes.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

No início de outubro, o ministro Hanotaux redigiu a seguinte minuta de despacho verbal, sem data, para a legação no Rio de Janeiro:

Je vous prie d’adresser sans retard au Ministre des Affaires Étrangères une lettre conforme au projet ci-dessous:

M. le Ministre,

en réponse à la communication de Votre Excellence du 16 août dernier, j’ai été chargé par mon Gouvernement de vous remettre les observations suivantes: Dès le début des pourparlers auxquels a donné lieu l’incident du 15 Mai, le Gouvernement Fédéral a tenu à déclarer qu’ayant été absolument étranger aux agissements qui avaient pu se produire à Mapá il les a constamment désavoués et en a toujours rejeté la responsabilité sur leurs auteurs, les derniers mots étant soulignés. Il exprimait en même temps le désir que les deux Gouvernements pussent unir leurs efforts pour prévenir le retour de semblables incidents par un prompte règlement de la question de frontières. [Ilegível] dans ces vues nous avons formulé sur la base du recours à un arbitrage pour la délimitation et de l’établissement d’un modus vivendi provisoire des propositions dont le principe a rencontré l’adhésion formelle du Gouvernement Fédéral. Les prisonniers emmenés à Cayenne étant maintenant remis en liberté cette adhésion ne paraît plus que pouvoir suivre son cours normal. Telle ne semble pas être cependant la tendance de la compréhension du Gouvernement Brésilien. Le Gouvernement Français ne peut que [ilegível] ses déclarations antérieures et affirmer de nouveau son désir d’obvier à tout nouvel incident en constituant l’arbitre et en envoyant sur les lieux la commission de police mixte. Le Gouvernement Brésilien reconnaîtra certainement que s’il jugait devoir abandonner la position qu’il a prise lui-même, le Gouvernement de la République se trouverait de son côté dans l’obligation de faire ses réserves, car

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233

conformément aux indications contenues dans la note du 16 août, “il ne saurait sans manquer à son devoir renoncer à la protection qu’il lui incombe d’assurer aux Français en quelque endroit qu’ils se trouvent ainsi qu’à l’examen des faits qui se rapportent à l’exécution des arrangements en vertu desquelles le plein exercice de la souveraineté souffre des restrictions réciproques.”

Suivre la courtoisie et votre signature.



Em 8 de outubro de 1895, o encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro enviou o ofício nº 18 (recebido no gabinete do ministro Hanotaux, em 27 de outubro), e pelo qual informa que, em decorrência do recebimento do despacho telegráfico cifrado nº 24 de Paris, o ministro Bonnardet pediu audiência em 27 de setembro com o ministro Carlos de Carvalho, com quem tratou de se negociar tratado de arbitragem e apresentá-lo à Câmara de Deputados, com o objetivo de resolver a questão de limites e deixar em suspenso a negociação referente ao incidente de Macapá. Bonnardet visitou novamente dia 1° de outubro o ministro Carvalho, sobre a matéria referente à visita da esquadra francesa. O ministro brasileiro disse desejar receber a correspondência do Gabriel Piza, antes de retomar a conversa sobre o assunto. Para o Brasil existem duas questões: a de limites e a do incidente em Macapá. Segundo Bonnardet, a leitura dos documentos e da correspondência dá a impressão que o governo brasileiro nunca quis chegar a uma solução, pois a diplomacia brasileira estima que o tempo trabalha a seu favor e a situação atual do Contestado comprova que o Brasil não se enganou. Assim, para a França é necessário fazer ver ao Brasil que a França propôs o arbitramento, como maneira de se chegar a solução rápida, mas se o Brasil persistir em retardar a situação, a França agiria solitariamente, por não corresponder

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

a situação atual do Contestado com os compromissos assumidos pelas duas partes e por não se poder deixar a região desprovida de governo regular. Bonnardet anexa ao seu ofício um recorte do jornal O Paiz, com artigo da Província do Pará, bem como um segundo artigo do mesmo jornal que dá a notícia da formação em Nova York de um sindicato franco-americano, para a exploração de ouro no Contestado.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 8 Octobre 1895.

Direction Politique

Protectorats

N. 18

Monsieur le Ministre,

Ayant eu, le 27 septembre dernier, après réception du télégramme de Votre Excellence nº 24, une longue entrevue avec le Ministre des Relations Exteriores, j’avais trouvé ses dispositions meilleures et j’avais fait parvenir à Votre Excellence un télégramme lui annonçant que je considérais comme possible d’obtenir, dès maintenant, la négociation et la présentation aux Chambres d’un traité d’arbitrage pour régler la question de limites, en laissant en suspens les négociations concernants l’incident même d’Amapá. Je revoyais le Ministre le 1er octobre et j’insistais auprès de lui dans le sens indiqué par mon télégramme du 28, nº 38. Je n’ai pas trouvé ce jour là M. de Carvalho d’aussi bonne volonté. Il m’a dit désirer être en possession de la correspondance de M. de Piza, avant de réprendre la conversation du point où nous l’avions laissée. Le courrier étant arrivé aujourd’hui, j’espère avoir bientôt une nouvelle entrevue avec le Ministre des Relations Extérieures.

Outubro de 1895

235

Je ne manquerai pas d’en rendre compte à Votre Excellence par le télégraphe et j’insisterai en vue d’obtenir dès maintenant le traité d’arbitrage concernant la question de limites. Il ne faut pas se dissimuler que les notes précédemment échangées créent un sérieux embarras. Pour le Brésil, il existe deux questions; la question de limites et celle de l’incident d’Amapá. Afin d’obtenir le reglement de la première, il ne faut pas sembler rehausser toute négociation sur la seconde. En tout cas, les tentatives qui seront faites ici, auront au moins pour résultat de nous fixer sur les véritables intentions du Gouvernement Brésilien. La lecture attentive des dossiers et des correspondances qui se réfèrent à cette question laisse en effet l’impression que le Gouvernement Brésilien n’a jamais désiré aboutir à une solution. La diplomatie de ce pays a estimé que le temps travaillait pour sa cause et la situation actuelle du Territoire Contesté prouve qu’elle ne s’est pas trompée. Dans ces conditions, si nous tenons à régler cette question, il faudrait bien faire comprendre au Gouvernement Brésilien que nous lui avons proposé l’arbitrage comme un moyen d’obtenir une solution rapide, mais que s’il persistait à retarder cette solution, nous n’hésiterions pas à agir seuls, la situation actuelle du Territoire Contesté ne correspondant plus aux engagements pris de part et d’autre et ne permettant plus de laisser cette région dépourvue de tout Gouvernement régulier.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet

P.S. Votre Excellence trouvera annexés à cette communication: 1º un extrait du journal O Paiz reproduisant un article de la Provincia

236

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

do Pará qui attribue aux violences des protestations nativistes la remise des prisonniers détenues à Cayenne. 2º un second extrait du même journal qui donne la nouvelle de la constitution à New York d’un syndicat franco-américain pour l’explotation des mines d’or du Contesté. 3º un extrait du Jornal do Commercio relatif à la ligne subventionnée mettant Belém en communication avec Amapá. Je signalerai, enfin, dans le rapport que Votre Excellence a dû recevoir de notre Consul à Pará, le récit des évènements du 15 mai, adressé par Cabral, Gouverneur d’Amapá, au Ministre des Relations Extérieures. Votre Excellence y remarquera le passage où cet aventurier reconnaît avoir interdit aux habitants de Cayenne l’accès de la rivière d’Amapá.

[Anexo 1]

Extrait du journal O Paiz (28 septembre 1895):

“Pará”, 27.

Está inaugurado o serviço de exportação, de Buenos Aires para o Pará, de gado vacum e lanígero para abastecer o mercado, charque, manteiga, trigo, diversos cereais, queijo, frutas e vinho. Hoje é esperado o vapor Coringa, com o segundo carregamento e já está em viagem o terceiro no vapor Hellen. A Província do Pará, tratando hoje dos brasileiros presos em Caiena, disse que para a sua liberdade foi preciso que a opinião surgisse enérgica e resoluta desde o Pará até São Paulo, clamando contra a desídia que nos rebaixara às condições miserandas dos hovas. O ilustre colega assim conclui: “Não basta restituir a liberdade a quem fora covardemente arrancado dos braços da família e levado em infecta presiganga para a Guiana, governada por um mascate. A França há de curvar-se à força do nosso direito e prestar à

Outubro de 1895

237

bandeira brasileira a homenagem da soberania de uma Nação onde não há traidores de Sedan nem chantagens de Paris.

[Anexo 2]

Extrait du Jornal do Commercio, en date de 29 septembre 1895:

Companhia dos Amazonas

Esta companhia iniciou com o vapor Ajudante45 as viagens para o Araguary, de acordo com o novo contrato com o Governo federal. O vapor fará escalas por Macapá, Chaves e Bailique, indo depois ao Amapá. Por ele farão os socorros aqui angariados, de roupa e mantimentos para as viúvas, órfãos e inválidos do massacre bárbaro de Maio último, feito pelos valentes militares franceses, que tiveram por esse motivo a justa e honrosa remuneração das condecorações da Legião de Honra.

45 Cabe lembrar que o diretor do então Museu do Pará, Dr. Emil A. Goeldi, acompanhado do botânico Jacques Huber e do taxidermista Max Tanner, entre outros, realizaram, de 7 de outubro a 14 de novembro de 1895, viagem no vapor Ajudante, até o rio Counani, onde houve incursões para o interior. A viagem de regresso também foi feita em etapas, igualmente para permitir incursões semelhantes. Trechos do regresso foram realizados no Ajudante, ao aproveitar as idas e vindas do vapor, em suas viagens rotineiras pela costa. Embora a expedição de Goeldi tivesse por objetivo oficial pesquisas da flora e da fauna do litoral da Guiana e do Amapá, é possível que houvesse uma agenda paralela, política, dada a coincidência dos eventos que haviam ocorrido no Contestado. Não é de se descartar a possibilidade de Goeldi ter recebido instruções de Lauro Sodré, então governador do Pará, para realizar levantamento de povoações no Contestado. A leitura do longo relatório (‘Viagem Naturalística até o Litoral do Sul da Guiana, entre o Oiapoque e o Rio Amazonas’, Naturwissenschaftlichen Gesellschaft, publicado em St. Gallen pela editora Zollikofer’sche Buchdruckerei, 1898, páginas 97 a 189) escrito por Goeldi, ao final da viagem revela que, a despeito do conteúdo científico e naturalista esperado de documento do museu, há no texto diversas referências a aspectos políticos ligados à região e que levam a pensar ter havido motivação outra, além da naturalista. O Ajudante é o navio a que se refere o ministro francês no Rio de Janeiro, em seus ofícios 21 e 22, respectivamente de 26 e 28 de outubro de 1895, com relação ao transporte de armas para Veiga Cabral no Contestado.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

[Anexo 3]

Extrait du journal O Paiz du 4 octobre 1895.

Está confirmada a nomeação do Dr. Accioli Lins para juiz de direito da capital. Jornais chegados de New York noticiam estar organizada a companhia franco-americana Rubber & Co., para explorar ouro e borracha nas terras litigiosas, entre o Brasil e a França. A [Província do Pará] aprecia essa organização, fazendo considerações, que preveem nesse sindicato futuras complicações que podem alienar as simpatias norte-americanas.

Jacques Huber e Emil August Göldi.



Outubro de 1895

239

Em 22 de outubro de 1895, o encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro enviou o ofício nº 20 ao ministro Hanotaux (recebido no gabinete do ministro, em 14 de novembro), pelo qual encaminha recorte do Jornal do Commercio, de 13 de outubro de 1895, que reproduz correspondência do conde de Tarouca, plenipotenciário português, por ocasião das negociações do tratado de Utrecht, e que apoia a teoria brasileira referente às fronteiras da Guiana. O ofício informa, ainda, que o barão do Rio-Branco havia sido oficialmente encarregado de recolher documentos que servirão para redigir a memória que o governo brasileiro submeterá ao árbitro. Acrescenta que Rio-Branco encontra-se em Paris, onde realizava pesquisas nas bibliotecas francesas. Bonnardet informa, ainda, que, além das bibliotecas francesas, aquelas no Rio de Janeiro, e em Belém devem conter informações sobre a questão e sugere que se designe um francês residente no Brasil para nelas realizar pesquisas.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 22 Octobre 1895.

Direction Politique

Direction des Protectorats

N. 20

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur d’adresser ci-joint à Votre Excellence un extrait du Jornal do Commercio qui signale la correspondance du Comte de Tarouca, plénipotentiaire portugais lors des négociations du Traité d’Utrecht, comme contenant les arguments à l’appui de la théorie brésilienne relative aux frontières de la Guyane. Cette correspondance serait conservée en Portugal et se trouverait en

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

possession de la famille de Penalva. Bien que la question ait été étudiée en 1856 au point de vue historique et scientifique, lors des conférences qui se sont tenues à Paris, j’ai cru devoir signaler cette information à Votre Excellence. Le Gouvernement Brésilien a déjà officieusement chargé le Baron de Rio-Branco, Consul Général du Brésil à Liverpool, de recueillir les documents qui serviront à rédiger la mémoire que le Gouvernement Brésilien présentera à l’arbitre. M. de Rio-Branco avait reçu la même mission lors de la signature du traité d’arbitrage entre le Brésil et la République Argentine au sujet du territoire des Missions. Il se trouverait en ce moment à Paris et ferait des recherches dans nos bibliothèques. Si nos prétentions paraissent assez bien établies en ce qui concerne la côte, il n’en est pas de même de l’intérieur et de la frontière occidentale. D’après le dernier protocole des conférences de 1856, “la limite partant de la côte, suivrait le cours du fleuve Araouari jusqu’à sa source, puis se prolongerait à égale distance de la rive gauche de l’Amazone jusqu’à ce qu’elle rencontrât la limite ouest du rio Branco”. Mais cette frontière peut être considérée comme faisant partie de la transaction proposée par M. le Baron de Butenval, sans représenter l’intégralité de nos droits. En effet, les instructions remises en septembre 1826 au Marquis de Gabriac prolongent les limites de notre Guyane jusqu’au Rio Negro, conformément au sens du Traité d’Utrecht qui avait eu surtout pour but de donner au Portugal la navigation exclusive de l’Amazone. “Quelques années avant la révolution, disent ces instructions, (on croit que ce fut en 1784), les Gouverneurs de Cayenne et du Pará conclurent une convention provisoire qui donnait pour limites aux deux Guyanes une ligne tirée depuis l’embouchure méridionale de l’Araouari à la distance de quinze lieues de la rivière de l’Amazone et parallèlement à son cours jusqu’à la rencontre de ce fleuve avec le rio Negro. Indépendamment des documents qui se trouvent dans nos archives coloniales, les Bibliothèques du Brésil et notamment

Outubro de 1895

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celles de Rio et de Pará doivent contenir des renseignements sur la question. Il appartient au service compétent du Ministère des Affaires Ertrangères de décider de l’utilité des recherches qu’on pourrait y faire. Il serait d’ailleurs préférable de les confier moyennant une faible rémunération, à un français résidant ici, la connaissance des usages du pays et de la langue portugaise étant nécessaires pour les mener rapidement à bonne fin”.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet

Annexe à la lettre nº 20.

Extrait du Jornal do Commercio, en date du 13 octobre 1895:

Escreve-nos um geólogo brasileiro

Sabe-se que a divisa setentrional do Brasil com a Guiana francesa tem o seu assento no artigo 107 do ato do Congresso de Viena, de 7 de junho de 1815. Este artigo resolveu de modo positivo as questões até então suscitadas contra o nosso direito, localizando na carta o rio Oyapock, limite designado, declarando ser este rio aquele “que tem a sua embocadura entre quatro e cinco graus de latitude Norte”.

Assim foi explicado e definido o Tratado de Utrecht de 1713, que ficou deste modo sub-rogado no mencionado ato de 1815. Como, porém, nesta sub-rogação, o Ato do Congresso de Viena de 1815, o mais solene documento diplomático deste século, fez referência ao tratado sub-rogado de 1713, tentou-se ainda

242

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

tirar partido desta referência, atribuindo ao Tratado de 1713 uma inteligência contrária à sua letra e à evidência dos fatos históricos. Felizmente existe o documento autêntico, em que dia por dia aparece referida a marcha das respectivas negociações entre os plenipotenciários do Rei D. João V e os plenipotenciários francês e inglês, na corte do Rei Luíz XIV, em Paris, em 1713. Este documento é a correspondência do hábil negociador português Conde de Tarouca, dando conta ao seu Governo da marcha das negociações por ele devidamente protocolizadas. Esta preciosa coleção foi com sumo proveito consultada pelo sábio brasileiro Dr. Joaquim Caetano da Silva, quando em 1861 compôs a sua obra monumental “O Oyapock e o Amazonas”. Aí se encontrarão as mais concludentes provas de nosso direito na questão do Oyapock, ainda antes da cláusula tão positiva do Ato do Congresso de Viena de 1815. Esta correspondência conserva-se cuidadosamente guardada em poder da família dos marqueses de Penalva, em Portugal. Tratando-se de documentos, como esse, que hoje só interessam ao Brasil, vejamos se serão bem sucedidos os esforços que, por forma mais conveniente fizer o nosso Governo para a sua aquisição, passando eles a pertencer aos nossos arquivos.



Em 24 de outubro de 1895, o encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro enviou o telegrama nº 40 ao ministro Hanotaux, pelo qual informa que o ministro Carlos de Carvalho havia declarado ter obtido a liberação dos presos brasileiros, sem condições e que alguns desses se preparavam para regressar ao Contestado. Pede que sejam enviadas instruções para o almirante da esquadra, referentes à visita ao Rio de Janeiro.

Outubro de 1895

243

N. 40 – Petrópolis, le 24 octobre 1895 à 6h40m. Ministre Brésilien a écrit qu’il avait obtenu remise prisonniers sans conditions – certains se préparait retourner territoire contesté – à mon avis cet retour est de peu importance – espère donner semaine prochaine nouvelles négociations arbitrage – prière adresser instructions amiral commandant l’escadre concernant visite Rio de Jo. [Não assinado]



Em 26 de outubro de 1895, o encarregado de Negócios da França no Rio de Janeiro enviou o ofício nº 21 ao ministro Hanotaux (recebido no gabinete do ministro, em 14 de novembro), pelo qual informa que a posição do governo brasileiro, apoiada pela opinião pública, é que a França não tinha o direito de intervir no Contestado e que, portanto, deve ser responsabilizada pelos acontecimentos que sua intervenção provocou. Segundo Bonnardet, o ministro Carlos de Carvalho desejava obter dos franceses que concordassem com ele quanto às consequências em torno dos acontecimentos mencionados acima, antes de apresentar à Câmara de Deputados o tratado de arbitramento. Bonnardet afirma que, ao contrário, procura se esforçar de o persuadir da necessidade de resolver imediatamente a questão de limites e estabelecer um governo regular no território contestado, e de o convencer a se contentar com uma troca de notas que lhe daria simplesmente ato de suas reservas, após o que se engajariam as negociações do tratado de arbitramento.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 26 Octobre 1895.

Direction Politique

Protectorats

N. 21

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur d’accuser réception de sa dépêche en date de 4 octobre 1895 (nº 4), sous le timbre des Protectorats. Ainsi que Votre Excellence le déclare dans le projet de réponse qu’elle a fait préparer pour le Gouvernement Brésilien, il semble bien qu’au début des pourparlers, le Gouvernement Fédéral ait tenu à se considérer comme étranger aux agissements qui avaient pu se produire à Mapá. Et il serait certainement très embarrassé si, dès le début, nous avions pris acte par écrit de ses déclarations. Malheureusement nous ne l’avons pas fait et le point de vue du Gouvernement Brésilien a changé sous la pression de l’opinion et du Parlement. Son raisonnement aujourd’hui, est celui-ci: la France n’avait pas le droit d’intervenir au Contesté, elle doit donc être tenue comme responsable des évènements que son intervention a provoqué. Elle doit des indemnités aux familles des brésiliens tués et aux propriétaires des maisons incendiées. Le Ministre des Affaires Etrangères, peu pressé par habitudes traditionnelles et peut-être par calcul, de régler la question de limites, voudrait obtenir de nous que nous entrions dans ses vues relativement aux suites que pourraient comporter les événements de Mapá, avant de présenter aux Chambres son traité d’arbitrage. Je m’efforce au contraire de le persuader de la nécessité de régler immédiatement la question de limites et d’établir un Gouvernement régulier sur le territoire Contesté, et de l’amener à se contenter d’un échange de notes qui lui donnerait simplement acte de ses réserves, après

Outubro de 1895

245

lequel s’engageraient les négociations du Traité d’arbitrage. Quand ces négociations seraient suffisamment avancées, Votre Excellence pourrait répondre aux observations du Gouvernement Brésilien en même temps qu’à la note de la Légation du Brésil à Paris en date du 1er juin, et faire valoir alors les considérations qui sont exposées dans le projet de réponse annexé à la dépêche en date du 4 octobre. Mais si nous tenons à établir qu’il résulte de la signature du traité d’arbitrage que toute discussion relative aux événements de Mapá est définitivement close, nous n’obtiendrons pas ce traité. Le Gouvernement Brésilien est édifié sur la valeur morale de Cabral. Mais l’opinion publique en a fait une sorte de héros. D’ailleurs, se trouvant à Mapá, il échappe entièrement à l’action du Gouvernement Brésilien. Néanmoins, comme il est bien certain – d’après le rapport même, ci-annexé, de Cabral –que la rivière de Mapá est fermée aux bateaux français, tandis qu’un vapeur brésilien y fait des voyages réguliers deux fois par mois, que, d’autre part, des armes et des munitions ont été envoyées à Cabral par cette voie, nous pourrions attirer l’attention du Gouvernement Brésilien sur ce point spécial, dans le cas où il persisterait dans ses atermoiements. En ce qui concerne la communication de M. de Piza relative aux “Campos Geraes”, il est possible que ce point se trouve dans le Territoire Contesté, tel qu’il a été défini par le dernier protocole des conférences de 1856. En tout cas, il a eu une violation formelle du Territoire Contesté lorsque la Colonie de Dom Pedro II a été transférée de la rive droite sur la rive gauche de l’Araouari.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet

246

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

P.S. Je serai reconnaissant à Votre Excellence de vouloir bien me transmettre le rapport du Comt. Peroz et une copie de la note de la Légation du Brésil, en date de 1er juin.



Em 28 de outubro de 1895, o encarregado de Negócios Bonnardet enviou o ofício nº 22 ao ministro Berthelot46(recebido no gabinete do ministro, em 28 de novembro), pelo qual informa que esteve com o ministro Carlos de Carvalho, com quem tratou de assuntos referentes ao Contestado. Mencionou que o rio Mapa permanecia fechado a embarcações francesas, ao passo que recebia a visita quinzenal de pequeno vapor brasileiro, procedente de Belém. Acrescentou que esse vapor transportava munição para Veiga Cabral, com a cumplicidade das autoridades brasileiras e que, portanto, o governo francês considerava o governo brasileiro responsável por quaisquer atos de violência no Contestado. Lembrou que o ministro Hanotaux havia claramente indicado que os presos brasileiros seriam libertados, sob condição de não regressar ao território contestado – o que não correspondia à realidade. O ministro brasileiro lembrou que tanto Veiga Cabral como seus subordinados não se encontravam sob a influência do governo brasileiro, mas que iria telegrafar a Belém sobre o assunto. Foram levantados outros pontos, entre os quais o desejo do representante francês de que fosse encontrada uma solução, antes do recesso das Câmaras, isto é, antes do fim do ano.

46 Pierre Eugéne Marcellin Berthelot substituiu Gabriel Hanotaux como MNE e ocupou o cargo de 1º de novembro de 1895 a 23 de abril de 1896.

Outubro de 1895

247

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 28 Octobre 1895.

Direction Politique

Direction des Protectorats

N. 22

Monsieur le Ministre,

Ainsi que me l’avait prescrit le télégramme du prédecesseur de Votre Excellence, nº 26, je me suis rendu chez le Ministre des Relations Extérieures et j’ai attiré son attention sur la situation du territoire Contesté. Je lui ai fait remarquer que la rivière de Mapá restait fermée aux embarcations françaises tandis qu’elle recevait la visite bimensuelle d’un petit vapeur brésilien venant de Pará. J’ai ajouté que nous savions de source certaine que ce vapeur avait apporté à Cabral des armes et des munitions, qu’il y avait dans l’attitude des autorités du Pará une véritable complicité qui forçait le Gouvernement de la République à tenir le Gouvernement Brésilien responsable de tous les actes de violence qui se commettraient au Contesté. J’ai protesté contre le langage de la presse locale et enfin j’ai signalé au Ministre que M. Hanotaux m’avait prié de lui répéter de la façon la plus catégorique que les prisonniers emmenés à Cayenne n’avaient été remis en liberté que sous condition formelle de ne pas retourner au Contesté. M. Carlos de Carvalho m’a répondu en cherchant à rejeter sur nous la responsabilité des lenteurs que subit la négociation. Il s’est plaint de ce que le Ministère des Affaires Etrangères n’eût pas encore répondu à une note que la Légation du Brésil à Paris lui a remise à la date du 1er juin. Il m’a fait remarquer que Cabral et ses lieutenants échappaient à l’influence du Gouvernement Brésilien, mais il a ajouté qu’il allait télégraphier à Pará où les prisonniers

248

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

de Cayenne étaient arrivés depuis la veille et qu’il donnerait des ordres pour qu’on les empêchât de retourner à Mapá. J’ai pris acte de ses déclarations au sujet des prisonniers. J’ai ajouté que si nous n’avions pas répondu plus tôt aux notes qu’il nous avait remises c’est que nous considérions comme inutile un échange de communications dont la conséquence immédiate ne serait pas l’ouverture de la discussion des termes mêmes du traité d’arbitrage réglant la question de limites. Je lui ai rappelé que dans la dernière entrevue que nous avions eue, il m’avait promis de me donner sur ce point des indications précises qui me permettraient de soumettre à Votre Excellence un projet de note: les termes de cette note une fois acceptés, nous pourrions alors entamer les pourparlers relatifs à la rédaction du traité d’arbitrage. M. Carlos de Carvalho s’est excusé de ne point me donner la réponse formelle que j’étais en droit d’attendre en invoquant le récent changement de Ministre en France et le désir qu’il avait d’être renseigné par M. de Piza sur les intentions de Votre Excellence. Je lui ai répondu que le Gouvernement de la République estimait que la situation actuelle du territoire Contesté exigeait qu’une solution intervint avant la clôture des Chambres Brésiliennes, c’est-à-dire avant la fin de l’année. Mon impression après les divers entretiens que j’ai eus avec le Ministre des Relations Extérieures est que personnellement et malgré son désir d’obtenir de nous quelque déclaration pouvant être interprétée comme un acquiescement aux idées de son Gouvernement sur les incidents de Mapá, il se rend compte de la nécessité d’arriver à un réglement de la question de limites.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet

Outubro de 1895

249

P.S. Un télégramme de notre Agent à Belém vient de me faire connaître que Cabral est de retour à Pará où il se trouve en ce moment malade.

Novembro de 1895

“[...] A grande dificuldade, como V. Exa. sabe, proveio da repugnância que o ministério transato [francês] tinha em submeter também a arbitramento justa reclamação do Brasil relativa ao morticínio e incêndio de Amapá em 15 de maio último. Não sei se o novo Ministério se mostrará menos difícil sobre esse ponto. Suponho, entretanto, que V. Exa. Concordará em que é preferível não confiar ao mesmo Árbitro o julgamento de duas questões tão distintas, pois ele pode sentir constrangimento e entender que seria excessivo rejeitar as pretensões territoriais da França e ao mesmo tempo reprovar os atos dos seus agentes naquele conflito e condená-la a indenizações. Haveria então o perigo de decidir ele a nosso favor o incidente de Amapá e mostrar-se mais benévolo para com a França na questão de limites. [...]”

(Trecho do ofício de 22 de novembro de 1895, de Rio-Branco, dirigido ao ministro Carlos de Carvalho)

253

Novembro de 1895

1895

Novembro47

1 Sexta-feira 15° aniversário da morte de meu pai. Levantei-me às 7. Ainda a bronquite. <(Não saí).>Ch[egou] recibo de Per[eir]a da Silva. (Envia a J. F. Lisboa). Escrevo a Suáres tel q[ue] não preciso mais Dom[ingos] Teixeira. Tel. – Liv[raria] Per[eira] da Silva 117 Retrozeiros Lisbonne favor mandar Domingos Teixeira vida de Gomes Freire de Andrade. Vis[ita] de Hil[ári]o.48

2 Sábado Tenho piorado. (Não saio desde sáb[ad]o 26.)

3 Domingo À noite mandei chamar o dr. Hi[lári]o p[ar]a examinar-me.

4 Segunda-feira* Escrevi a D. da Gama, Corrêa, Petit,Crédit Lyonnais. Melhor.

5 Terça-feira Visita do [rev. M. Archambault]. Deitei-me às 10,[ melhor,] mas pela 1 da noite acordei com os brônquios embaraçados.

6 Quarta-feira* [Melhor.]

47. As anotações referentes a novembro de 1895 encontram-se no Caderno de Notas número 30, nas 94ª e 102ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

48. Seguem-se sete páginas de anotações diversas: A primeira com cálculos, a segunda com nomes de pessoas e lugares e na parte inferior, assim como, nas demais páginas que se seguem, lista com correções feitas em livro de autoria de Domingos Olympio.

Tel. s/n. e s/índice

Of. n.55

254

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

7 Quinta-feira Pior da garganta.

8 Sexta-feira* Hil[ário] veio examinar-me.Escrevi a Piza, Corrêa, Tropé,[Lemarle], Verdier, Punshon, 2ª Correa.

9 Sábado [nada registrou]

10 Domingo* 11 horas Rest[aurante] Rome. Déjeuner49

11 Segunda-feira [nada registrou]

12 Terça-feira [nada registrou]

13 Quarta-feira* [nada registrou]

14 Quinta-feira [nada registrou]

15 Sexta-feira [nada registrou]

16 Sábado* [nada registrou]

17 Domingo Tel[egrama] res[erva]do de Corrêa ao gov[er]no sobre a proposta inglesa de arbit[ramen]to que irá pelo correio a Phipps.

18 Segunda-feira Do Rio telegrafam ao Herald divergência entre o p[residen]te e [Paes de] Carvalho sobre o assunto do arbitramento.

19 Terça-feira [nada registrou]

49. Grafado a lápis azul.

Tel. n. 42.p.191

Tel. n. 28.p.192

Tel. n. 27 e of. n. 22

255

Novembro de 1895

20 Quarta-feira Meu filho Paulo passou ontem o

exame escrito e hoje o oral da última parte do bacherelado em Letras e Filosofia, e foi aprovado com a menção “assez bien”.

21 Quinta-feira [nada registrou]

22 Sexta-feira [nada registrou]

23 Sábado [nada registrou]

24 Domingo Expedi confi[dencial] nº 1. Estiveram aqui Martinho Prado, e depois Hilario. <Saí às 4½> pela 1ª vez, depois, 1° nov[embro]. Fui visitar Carlos Calvo, no Hotel Scribe.

25 Segunda-feira Amelia p[ar]a o convento. Às 3½ veio visitar-me Henri Areht.

26 Terça-feira Estiveram aqui de visita, Delgado de Carvalho, e o min[istr]o Carlos Calvo.

27 Quarta-feira [nada registrou]

28 Quinta-feira Teleg[rama] a Assis B[ras]il [Frs 30]

R[au]l b[ien]

10

20

Escrita

Dissertation

13

26

22 nov. 92

18

18

(Philosophie)

9

18

Oral

Historie

16

16

8

8

Sciences

12

24

45

64

Philosophie

18

18

59

84

256

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

29 Sexta-feira 2° [telegrama a Assis Brasil] – {6.70 tel 4.00 carro] Piza esteve aqui. Mostrou-me tel[egrama] do m[inistro] [das] R[elações] Ext[eriores], pedindo memórias, mapas sobre o processo arbitral limites Gui[ana] Hol[andesa].

30 Sábado [nada registrou]

Novembro de 1895

257

Em 4 novembro de 1895, o encarregado de Negócios Bonnardet enviou o ofício nº 55 ao ministro Berthelot. O ofício não diz respeito diretamente à questão de limites, objeto deste trabalho. Foi incluído, apenas, para dar um pano de fundo da situação político--militar no Brasil à época em que se chegou a pensar em mobilização das forças armadas, na eventualidade de confronto no contestado. A anistia gerava tensões internas. O ofício foi recebido no gabinete do ministro Berthelot em 28 de novembro, com o seguinte texto:

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 26 Octobre [ou 4 novembre?] 1895.

Direction Politique

Direction du Midi

N. 55

Monsieur le Ministre,

J’avais fait connaître au prédécesseur de Votre Excellence par la dépêche de cette Légation (nº 52) que le projet d’amnistie inconditionnelle votée par le Sénat, avait été rejeté par la Chambre, mais que sous la pression de l’opinion le leader du parti jacobin avait déposé un nouveau projet d’amnistie excluant du service actif pendant deux ans les officiers de l’armée et de la marine qui bénéficieraient de cette mesure. L’amendement du Sénat n’ayant pu réunir dans cette dernière assemblée la majorité des deux tiers des voix exigée par la Constitution après de le vote contraire de la Chambre, est définitivement tombé, et la haute assemblée s’est retrouvée en présence du projet d’amnistie restreinte voté par les députés. Elle l’a adopté à l’unanimité après que plusieurs sénateurs eurent exprimé leurs regrets des restrictions à la mesure

258

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

d’apaisement dont ils avaient pris l’initiative. Ainsi semble se former et prendre son point d’appui dans le Sénat un parti qui comprendrait tous les adversaires du régime militaire dont le Mal. Peixoto était la personnification. L’hostilité s’accentue d’ailleurs entre les deux Chambres où dominent les tendances rivales qui s’accusent dans le pays. Le chef du parti jacobin, M. F. Glycerio ayant fait adopter par la Chambre un projet qui décrète la réadmission à l’Ecole Militaire des élèves renvoyés cette année pour faits d’indiscipline (voir la lettre de cette Légation en date du 23 mars 1895: nº 22), la commission du Sénat conclut au rejet de ce projet comme empiétant sur les pouvoirs de l’Exécutif. Invoquant les mêmes raisons, les Sénateurs ont repoussé une loi par laquelle la Chambre basse avait alloué à l’Am[ir]al Gonçalves, commandant de l’escadre légale, une somme de 200 contos de reis en récompense de ses services. Les critiques des journaux dévoués au parti peixotiste continuent à s’adresser à la politique suivie par le Gouvernement Fédéral dans le Rio Grande. Ils ont mis grand empressement à publier un rapport présenté par le Gouverneur de cet état, M. Julio de Castilhos, au Congrès local, et dans lequel des reproches assez vifs sont faits au Gal. Galvão de Queiroz, l’auteur de la pacification. Le Gouverneur déclare même avoir rompu toute communication officielle avec le Commandant des forces fédérales. Les mêmes feuilles laissent entendre que le Gal. Galvão avait dû demander son rappel, le Gouvernement Fédéral lui ayant refusé l’autorisation de dissoudre les corps dits patriotes de l’Etat de Rio-Grande. L’existence de ces troupes, organisées par le Gouverneur, semblait au Gal. Commandant en Chef n’avoir plus de raison d’être après le désarmement des fédéralistes. Le Président de la République qui pourtant évite d’accentuer trop nettement sa politique, loin de rappeler le Gal. Galvão, a approuvé tous ses actes. Il a témoigné du prix qu’il attachait au vote de la loi d’amnistée en la sanctionnant sans aucun retard. Le soir même, les Ministres de la

Novembro de 1895

259

Guerre et de la Marine faisaient mettre en liberté tous les officiers détenus ou poursuivis pour des faits se rapportant à la révolte et, dès le lendemain, le télégraphe nous apprenait que de nombreux révoltés réfugiés à Buenos-Ayres et parmi eux le principal chef du mouvement, l’Amiral Custodio de Mello, s’embarquaient pour le Brésil afin de bénéficier de la mesure d’amnistie.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet



Em 6 de novembro de 1895, o encarregado francês no Rio de Janeiro enviou telegrama ao ministro Berthelot, pelo qual informa que o ministro Carlos de Carvalho telegrafou ao governo do Pará, na linha do que ficou acertado no ofício nº 22, de 28 de outubro: que o ministro, ao alegar a crise ministerial francesa, adiou a resposta sobre arbitramento. Bonnardet lembrou que o governo francês considerava necessária uma solução, antes do recesso das Câmaras brasileiras.

Nº [...] – Déchiffrement. J’ai tenu au Ministre des Affaires Etrangères langage prescrit. Il a télégraphié pour retenir prisonniers. Prétextant notre crise ministérielle, il a différé réponse sur l’arbitrage. Je lui ai dit que le Gouvernement français considère solution nécessaire avant clôture chambres brésiliennes. [Não assinado]50



50 Trata-se de uma decifração. A numeração e a assinatura, muito provavelmente, figuravam no envelope em que seguia para o gabinete do ministro de Estado.

260

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Em 8 de novembro de 1895, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Marcellin Berthelot, envia o despacho telegráfico nº 27 ao encarregado de Negócios Bonnardet, pelo qual informa que o governador da Guiana comunicou a chegada no território aurífero do Carsevene, explorado por nacionais franceses, de tropa de 150 brasileiros armados, comandados por Cardozo, tenente do Veiga Cabral, e que os brasileiros declararam que iriam usar de força, para afastar os concorrentes estrangeiros. Pediu para dar conhecimento dessa situação ao ministro Carlos de Carvalho, bem como alertá-lo sobre o potencial de tal situação levar a conflitos graves e atrasar a solução da questão.

N. 27 – Paris, le 8 novembre 1895 (expedido às 6:10 soir). Ministre des Affaires Etrangères à Ministre Français Rio de Janeiro. Gouverneur Guyane signale arrivée dans territoires aurifères Carsewène exploités par nos nationaux d’une troupe de 150 Brésiliens armés commandée par Cardozo, lieutenant de Cabral. Ce dernier serait attendu prochainement. Brésiliens déclarent useront force pour écarter concurrents étrangers. Appelez attention Ministre Affaires Etrangères sur cette situation qui peut amener graves conflits et une nécessité hâter règlement de la question. M. Berthr[Lot]



Em 10 de novembro de 1895, o encarregado francês no Rio de Janeiro enviou telegrama ao ministro Berthelot, para informar que, segundo telegrama que recebeu do cônsul no Pará, Evaristo foi preso em Macapá e que o governador do Pará fez gestões junto a Veiga Cabral (ainda no Pará) para soltá-lo. Bonnardet recomenda que se deva aproveitar a ocasião para pedir ao governo brasileiro, através de Gabriel Piza, que seja impedido o regresso de Veiga Cabral ao território contestado e propõe que, se tal iniciativa não

Novembro de 1895

261

surtir efeito, ele (Bonnardet) poderia ameaçar com um bloqueio do rio Mapá, por onde navegam vapores brasileiros, mas fechado aos navios de Caiena.

N. 42 – Petrópolis, le 10 de novembre de 1895. Déchiffrement. [Sem índice]. D’après télégramme Consul Pará, Evaristo est emprisonné Mapá, Gouverneur Pará fait des démarches pour sa libération auprès de Cabral en ce moment à Pará. A mon avis il faut saisir occasion fournie par derniers renseignements pour demander au Gouvernement auprès duquel je suis accredité par l’intermédiaire de M. de Piza empêcher retour dans le territoire contesté. Si l’engagement n’était pas pris, je pourrais menacer blocus du fleuve Mapá actuellement visité par vapeurs brésiliens et fermé aux bateaux à voiles de Cayenne. Prière câbler avec anciennes tables en cas urgence. 51



Em 13 de novembro de 1895, o encarregado francês no Rio de Janeiro enviou telegrama cifrado ao ministro Berthelot, pelo qual informa que, após entendimento com o ministro Carlos de Carvalho, ele (Bonnardet) foi autorizado a passar nota, pela qual informava que os presos levados a Caiena foram soltos e que o governo francês aproveitava para manifestar seu desejo de evitar qualquer novo incidente, para o que propunha logo iniciar negociações sobre o tratado de arbitramento. A assinatura desse tratado levaria a que fosse constituída comissão de polícia mista, cujos poderes seriam definidos, depois de entendimentos entre os dois governos, mas que permaneceria atuante, até a sentença arbitral. O ministro brasileiro respondera que estava disposto a discutir arbitramento sobre limite, mas se reservava o direito de

51 Não há assinatura do remetente. Intervenção posterior acrescenta um ponto de interrogação.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

continuar a discussão sobre o incidente e que contava com o apoio do presidente da República.

Nº [...] – Petrópolis, le 13 de novembre de 1895. Déchiffrement. Après entente avec le Ministre des Affaires Etrangères je vous serais reconnaissant de m’autoriser à lui remettre la note suivante: ‘En réponse à la note de V. E. en date du … , j’ai l’honneur de faire connaître que les prisonniers conduits à Cayenne ont été remis en liberté. Le Gouvernement Français ne peut qu’affirmer de nouveau son désir d’obvier à tout nouvel incident en entamant des négociations dès maintenant traité d’arbitrage pour régler question limite. La signature de ce traité entraînera ensuite sur le territoire contesté commission police mixte dont les pouvoirs seront définis après un échange de vues entre les Gouvernements qui fonctionnera jusqu’à ce que sentence arbitrage soit rendue.’ Il répondra qu’il est disposé discuter arbitrage limite, mais il se réserve le droit de continuer discussion sur incident. Le Ministère Brésilien est divisé en parties opposées dont une refuse régler question limite avant question incident. Le Ministre des Affaires Etrangères me dit qu’il entraîne le Président de la République de son côté. Je vous serai obligé télégraphier réponse nécessaire si nous voulons aboutir avant clôture Chambre. [Não assinado]



[Ofício ao ministro das Relações Exteriores]

2ª Seção / N. 1

Índice: Acusa o recebimento do Despacho nº 1, 2ª Seção. Agradecimento. Espera os documentos manuscritos prometidos.

Novembro de 1895

263

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 14 de novembro de 1895.

Sr. Ministro,

Com grande demora, de que peço muitas desculpas, tenho a honra de acusar o recebimento do Despacho nº 1 desta série, em que V. Exa., confirmando e desenvolvendo o telegrama de 5 de julho, me anuncia que, por proposta sua, o Sr. Presidente da República se dignou de o autorizar a confiar-me o encargo de ir preparando a Memória justificativa que deveremos apresentar ao Árbitro se a questão de limites entre o Brasil e a França for submetida a arbitramento, como desejam os dois Governos. Em carta Confidencial de 23 de julho já pedi a V. Exa. que se servisse de apresentar a S. Exa. o Sr. Presidente da República os meus mais respeitosos agradecimentos pelo favor e confiança com que me honra e a V. Exa. roguei que recebesse também pelo mesmo motivo os protestos de meu vivo reconhecimento. Renovo agora neste ofício o pedido que então fiz e os meus cordiais agradecimentos a V. Exa., assegurando-lhe que empregarei na preparação e defesa desta causa, como na anterior que me foi confiada, todo o esforço e zelo de que eu for capaz. Desde julho comecei o estudo da questão e posso agora anunciar a V. Exa. que completei o de todas as obras impressas que tratam do assunto, menos as de Antonio Ladislao Monteiro Baena, que devem ser consultadas e nunca pude achar à venda na Europa, ou no Rio de Janeiro; que já encontrei e adquiri quase todos os mapas impressos que devem ser reproduzidos, anteriores ao Tratado de Utrecht; e que examinei também os mapas manuscritos que se guardam nos arquivos e bibliotecas desta cidade. Aguardo agora os documentos que me devem ser remetidos pela

264

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

nossa Secretaria de Estado, e com o maior interesse as cópias relativas às negociações do Tratado de Lisboa, de 1800, e às do de Utrecht, para saber o que possuímos e o que convém fazer cópia em Portugal. Relativamente às bases do tratado de arbitramento e ao processo arbitral, bem como sobre os outros assuntos mencionados no despacho de V. Exa., já me pronunciei na citada carta de 23 de julho, e a essas questões tornarei mais detidamente em ofícios especiais. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais respeitosa consideração.

(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores



[Ofício ao ministro das Relações Exteriores]

2ª Seção / N. 2

Índice: Recebimento do Despacho nº 2, 2ª Seção

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 14 de novembro de 1895.

Sr. Ministro,

Tenho a honra de acusar recebimento do Despacho nº 2 desta série em que V. Exa. me deu aviso de haver recomendado ao Sr. Ministro Piza que me franqueie o arquivo da legação a seu cargo. Na mesma ocasião recebi ofício do Sr. Piza, dando-se

Novembro de 1895

265

por inteirado, e oferecendo-me todas as facilidades para o exame dos documentos que possam ser utilizados no trabalho de que fui incumbido. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais respeitosa consideração.

(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores



[Ofício ao ministro das Relações Exteriores]

4ª Seção / N. 1

Índice: Acusa o recebimento do Despacho nº 1, 4ª Seção e informa do saque feito a 18 de setembro.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 14 de novembro de 1895.

Sr. Ministro,

Tive a honra de receber o Despacho nº 1, 4ª Seção, de 27 de agosto, em que, referindo-se ao de igual número, expedido pela 2ª Seção, V. Exa. me comunica já ter o Tribunal de Contas registrado a despesa na importância de quinze contos de réis, ao câmbio de vinte e sete, quantia que me foi concedida para o desempenho dos trabalhos de que V. Exa. se dignou de encarregar-me. No dia 19 de setembro saquei sobre a Delegacia do Tesouro em Londres, ficando inteirado, pela comunicação que recebi do Delegado do Tesouro e pela que foi dirigida ao Vice-Cônsul encarregado do Consulado-Geral

266

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

em Liverpool, de que essa gratificação é contada do 1° de julho último. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais respeitosa consideração.

(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores



[Ofício ao ministro das Relações Exteriores]

4ª Seção / N. 2

Índice: Acusa o recebimento do 2° Despacho de 27 de agosto, 4ª Seção.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 14 de novembro de 1895.

Sr. Ministro,

Tive a honra de receber o segundo Despacho de 27 de agosto, no qual V. Exa. me anunciou haver providenciado a fim de ser posta à minha disposição na Delegacia do Tesouro em Londres a quantia de oito contos ao câmbio par para ser aplicada a despesas da comissão de que estou incumbido. Logo que a Delegacia receber ordem do Tribunal de Contas para a abertura desse crédito, terei a honra de dar aviso a V. Exa. Brevemente vão ser vendidos em Lisboa alguns documentos originais que tenciono comprar. Peço licença para reiterar a V. Exa. os protestos da minha mais respeitosa consideração.

(ass.) Rio-Branco

Novembro de 1895

267

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores



Em 16 de novembro de 1895, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Marcellin Berthelot, envia o despacho telegráfico nº 28 ao encarregado de Negócios Bonnardet, pelo qual informa que autoriza que passe a nota mencionada no seu telegrama do dia 13, mas que deve insistir em que Veiga Cabral seja impedido de retornar ao Contestado.

N. 28 – Ministère des Affaires Etrangères. Dépêche télégraphique à chiffrer. nº 28. Paris, le 16 novembre 1895 (expédié à 19 heures 30 m, soir). Ministre des Affaires Etrangères à Ministre Français Rio de Janeiro. Vous autorise remettre note convenue. Mais devez insister pour que Cabral soit empêché retourner Contesté. M. Berthelot



[Ofício ao ministro das Relações Exteriores]

2ª Seção / N. 3

Índice: Pedido de documentos.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 18 de novembro de 1895.

Sr. Ministro,

Sendo conveniente adiantar o trabalho de que estou en-carregado, e que nos permitiria encurtar os prazos que

268

Barão do Rio-Branco

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devem ser determinados para a apresentação da Memória e Contramemória no processo arbitral, tomo a liberdade de pedir a V. Exa. que se digne de dar as suas ordens para que, com a possível brevidade, e por intermédio da Legação em Paris, a fim de evitar formalidades de alfândega, me sejam remetidos os documentos que à V. Exa. e ao Sr. Diretor-Geral da Secretaria de Estado parecem necessários. Na inclusa relação indico os principais manuscritos e mapas cuja remessa considero mais urgente, e também três impressos que nunca pude encontrar à venda na Europa ou no Rio de Janeiro. Divido assim a relação: A) Impressos; B) Manuscritos sobre as negociações de Lisboa e Utrecht; C) Manuscritos citados pelo Dr. Teix[eira] de Mello nos Subsídios existentes na Biblioteca Nacional para o estudo da questão de limites do Brasil pelo Oyapock; D) Mapas. Dentre os documentos citados pelo Dr. Teixeira de Mello apenas peço agora os que desejo ler quanto antes. Todos os outros poderão ser remetidos com mais vagar, menos a Notícia dos Títulos do Estado do Brasil, de 1765, que conheço (Tomo XXIV da Rev. do Instituto Histórico) e está mencionado à página 12 e 13 dos Subsídios. O autor dessa Notícia é Jacinto Rodrigues da Cunha, como se depreende do § 31. Dois documentos muito importantes, porque servem para destruir uma das partes essenciais da argumentação de d’Avegac, são a Petição e Memorial de 1634, de Bento Maciel Parente, que figuram com o N. 1.567 no Catálogo da Coleção Barbosa Machado (Tomo VIII dos Anais da Biblioteca Nacional, pág. 373). Estão reproduzidos no Tomo VI das Memórias do Maranhão de Candido Mendes de Almeida, e por isso não necessito cópia agora, mas quando seja escolhido o Árbitro, convirá fazer copiar esses documentos e legalizar as cópias na Legação ou no Consulado competente. Peço dois ou três exemplares do anexo do Relatório de 1857 em que estão os Protocolos das conferências de Paris porque um

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desses exemplares poderá servir para a reimpressão que em tempo deverá ser feita, e outro eu estimaria oferecer ao chefe do Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros deste país, M. Girard de Rialle, a quem devo obséquios e que ultimamente me manifestou o desejo de possuir essa publicação, dizendo-me que no Rio não pudera ser obtida de França. Tratando-se de documentos que não são secretos e que até existem no Arquivo do mesmo Ministério em um dos originais duplicados, penso que seria conveniente satisfazer ao desejo daquele funcionário. Os dois exemplares do Tomo VIII da Revista do Instituto Histórico são necessários para que eu faça colecionar a Resposta de 30 de julho de 1699, de Roque Monteiro Paim, aí impressa (pág. 453 a 493), com as cópias que se guardam nas Bibliotecas Públicas de Lisboa e Évora. O documento impresso na Revista está cheio de nomes, datas e trechos errados, provavelmente pela má leitura do copista moderno. A Consulta de 4 de agosto de 1854 da Seção de Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado já tinha notado isso. No meu exemplar corrigi esses erros sempre que foi possível, por exemplo, o nome Reinel, transformado em Raynal, - “o grande Raynal”, pág. 486 – confundindo-se assim um cartógrafo português do XVI século, que podia ser citado em 1699, com o Abade Raynal, nascido em 1713. Passando essas emendas para os dois exemplares que espero, facilitarei a conferência em Évora e Lisboa, e poderíamos ter uma cópia exata de documento que é de grande valor porque mostra que na negociação de 1699 o duplo nome de Vicente Pinçon e Oyapoc era aplicado, com ciência do Embaixador francês, a um mesmo rio, que corre do Sul para o Norte. Tenho a honra de reiterar a V. Exa. os protestos do meu maior respeito.

(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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Anexos:

A) Impressos

1) Baena (Antonio Ladislao Monteiro): Discurso ou Memória sobre a intrusão dos Franceses de Caiena nas terras do Cabo do Norte em 1836. – Impresso em 1846. No Instituto Histórico há o manuscrito, que nunca foi publicado na Revista;

2) Compêndio das eras da Província do Pará, 1838;

3) Ensaio [ilegível] gráfico sobre a Província do Pará, 1839;

4) Dois, ou sendo possível, três exemplares impressos dos Protocolos das Conferências de Paris, em 1855 e 1856(anexo ao Relatório de 1857);

5) Dois exemplares do Tomo VIII da Revista do Instituto Histórico.

B) Manuscritos – sobre as negociações de Lisboa e Utrecht:

6) Todos os documentos relativos às negociações de 1698, 1699 e 1700 em Lisboa com M. Rouillé, Embaixador de França e principalmente as duas Memórias desse Embaixador e as duas apresentadas pelos Plenipotenciários Portugueses, assim como as que o Conde de Ericeira e Gomes Freire de Andrade escreveram em 1699, quando consultados sobre a reclamação francesa. O original de Ericeira, assinado pelo autor, vai ser vendido brevemente em leilão com outros documentos que pretendo adquirir, mas, para não comprar ou encomendar cópias que já tenhamos, peço, desde agora, uma relação do que possuímos sobre o assunto e me vai ser remetido;

7) Memórias da Paz de Utrecht, oferecidas a El Rey por D. Luis da Cunha, 4 vols. In fol. (Havia [na] nossa Secretaria uma cópia dos três primeiros vols. Que pertenceu ao Conde da Cunha);

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8) Negociações do Conde de Tarouca. – Não sei se temos cópia. Posso examinar o original em Lisboa, na casa do Marquês de Penalva;

9) Memórias pertencentes à paz de Utrecht por D. Luiz Caetano de Lima (o original está na Biblioteca Nacional de Lisboa);

10) Brochado (José da Cunha). Memórias particulares da corte de França. – Talvez existam na nossa Biblioteca Nacional, onde examinei há uns vinte anos alguns documentos sobre a missão, posterior, desse diplomata à Espanha.

C) Manuscritos – da Biblioteca Nacional, citados pelo Dr. Teixeira de Mello, nos seus Subsídios, ultimamente publicados:

11) 1723. – Roteiro da Costa do Araguari, até o Rio de Vicente Pinçon (pág. 10);

12) 1723. – Autos civis de Justificação sobre as terras do Cabo do Norte (pág. 11);

13) 1841. – Compêndio Histórico... de Costa e Sá (pág. 33);

14) 1842. – Ponte Ribeiro, Exposição circunstanciada...;

15) 1844. – Le Serre de Rervily, Essai sur les limitations de la Guyane Française;

16) As duas comunicações do Con. de 22 de junho e 20 de julho de 1777, citadas por Varnhagen (pág. 47 dos Subsídios de Teixeira de Mello);

17) Miguel Maria Lisboa, Memória sobre os limites entre o Império e a Guiana Francesa, 1849 (pág. 49 dos Subsídios);

18). – J. de Araújo Ribeiro, Parecer sobre a Memória de M. M. Lisboa (pág. 53 dos Subsídios).

D) Mapas

19) – Os mapas e planos mais modernos do território contestado que houver nos nossos arquivos;

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20) – Os planos levantados pelo Capitão Tenente Costa Azevedo;

21) – Os trabalhos executados pelo General Mallet que estão, segundo creio, no Arquivo Militar;

22) – Mapas e planos antigos manuscritos. – Entre os mapas manuscritos do XVII e princípios do XVIII século, os que mais nos convêm, porque servirão para explicar satisfatoriamente as declarações dos Plenipotenciários Portugueses em Lisboa e Utrecht, sobre a latitude do rio de Vicente Pinçon, são os que dão esse rio entre 2° e 3° de Latitude Norte, ou entre 3° e 4°, mas apresentando ao mesmo tempo a costa muito inclinada a Leste, e o rio Aprouaque e a ilha de Cayena, também em Latitude mais baixa do que a verdadeira. Até agora, só conheço um mapa manuscrito (gravado em 1707) que satisfaz essas condições. É o do Padre Samuel Fritz. Junto aqui uma grosseira cópia da parte essencial para facilitar a busca dos que se achem [ilegível].



[Ofício ao ministro das Relações Exteriores]

2ª Seção / N. 1

Confidencial

Índice: Parecer sobre as principais cláusulas do projetado compromisso.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 22 de novembro de 1895.

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Sr. Ministro,

No Despacho ostensivo nº 1, 2ª Seção, dignou-se V. Exa. de declarar que desejava o meu parecer sobre as cláusulas do Tratado de Arbitramento em projeto, e recomendou-me que examinasse as bases que o Governo Francês ficou de redigir e remeter por meio da nossa Legação neste país. V. Exa. está inteirado pelo Sr. ministro Piza de que a negociação a seu cargo não tem podido prosseguir com a desejada rapidez, apesar de todos os louváveis esforços que para esse fim ele tem empregado e, mais, de que a recente mudança de gabinete provavelmente trará ainda alguma delonga na solução destes assuntos. A grande dificuldade, como V. Exa. sabe, proveio da repugnância que o ministério transato tinha em submeter também a arbitramento justa reclamação do Brasil relativa ao morticínio e incêndio de Amapá em 15 de maio último. Não sei se o novo Ministério se mostrará menos difícil sobre esse ponto. Suponho, entretanto, que V. Exa. concordará em que é preferível não confiar ao mesmo Árbitro o julgamento de duas questões tão distintas, pois ele pode sentir constrangimento e entender que seria excessivo rejeitar as pretensões territoriais da França e ao mesmo tempo reprovar os atos dos seus agentes naquele conflito e condená-la a indenizações. Haveria então o perigo de decidir ele a nosso favor o incidente de Amapá e mostrar-se mais benévolo para com a França na questão de limites. Estando prontos os inquéritos e documentos necessários, o exame dos acontecimentos de 15 de maio e suas consequências pode ser facilmente feito dentro de três ou quatro meses pelo Governo amigo que for designado. Ficará assim o caminho desembaraçado dessa irritante pendência e poderemos ter então outro Árbitro que se ocupe exclusivamente da questão de limites. Foi mais ou menos nesses termos que me manifestei há tempos ao Sr. Piza, como

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ele informou a V. Exa., segundo me disse. Se houver ainda grande dificuldade em obter a aceitação do juízo arbitral para o caso de Amapá, creio que poderiam talvez os dois Governos chegar ao acordo de pedir sobre este incidente a mediação de uma Potência amiga. Na questão das Carolinas não houve propriamente arbitramento, mas a mediação do Papa provocada pelas duas partes interessadas; e embora o parecer do mediador não tenha o caráter obrigatório de um laudo, creio que se ele declarar que em sua opinião a França deve ao Brasil as reparações que lhe são reclamadas, nós a receberemos prontamente, porque o Governo deste país se sentirá assim forte para pedir às Câmaras o crédito necessário e fazer frente às censuras dos interessados nas empresas coloniais e aventuras guerreiras. Relativamente às bases para o Tratado de Arbitramento na questão de limites, já tive a honra de expor a V. Exa. algumas ideias na minha carta confidencial de 23 de julho, e aguardo o projeto que ficou de redigir o Governo Francês para poder tratar do assunto, com mais precisão. As regras de processo podem ser reservadas para esse momento porque, segundo o progresso que tenha tido a preparação da nossa defesa, poderemos então encurtar ou alargar os prazos para a apresentação de documentos ao juiz. Podem mesmo ficar reservadas para uma convenção posterior e especial, ou para um simples protocolo, o que suponho preferível, porque mais tarde, à vista dos documentos que formos coligindo, ficaremos habilitados para ver com acerto o que mais nos convém, se uma Memória definitiva e um processo secreto, o que pode ser vantajoso quando há oportunidade de surpreender o adversário com provas de que ele não tenha conhecimento, ou se o processo que indiquei naquela confidencial, na previsão de que não encontremos documentos novos de grande valor, isto é, processo em que haja Memória e Contra Memória, caso

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em que o principal esforço deve ser reservado para a segunda e definitiva alegação.

As duas questões verdadeiramente importantes a estudar e resolver desde já são estas, a meu ver:

1ª – Qual o território que submeteremos ao Árbitro;

2ª – Que poderes devem ser concedidos ao Árbitro para resolver a questão de limites.

No mapa anexo dividi em duas partes o território que a França nos tem reclamado. Marquei com a letra “A” o que chamarei litoral ou marítimo, isto é, o triângulo formado pela costa do mar e pelos rios Oiapoque e Araguari; e com a letra “B” o território interior, que se estende até o rio Branco. Devo notar que a área do território interior pretendido pela França é muito maior em quase todos os mapas franceses em que se acha assinalado. No VIII, do Atlas anexo à France Equinoxiale de Coudreau (1887), esse território estende-se mais para o Sul. O mapa que ocorre na Notice Statistique sur la Guyane Française, Ses limites vers l’Amazone (1858), apenas nos deixam uma estreita faixa de terra ao longo da margem esquerda do Amazonas até a foz do rio Negro. E assim outros. Segundo a avaliação de Coudreau, citada por Elisée Réclus, a área do território entre o Araguari e o Oiapoque é proximamente de 60.000 quilômetros quadrados, e de 200.000 o do território interior que a França também reclama, formando todos um total de 260.000 quilômetros quadrados, isto é, superfície maior que a do Rio Grande do Sul e a de muitos outros Estados de nossa União. Fiz traçar no mapa o limite interior da pretensão francesa de acordo com os termos da proposta apresentada pelo Plenipotenciário Francês, His de Butenval, na 15ª e última conferência, de 15 de julho de 1856. Ele começou por propor, quanto ao limite do território marítimo

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(“A”) o seguinte: “Le canal de Carapaporis, séparant l’île de Maracá des terres adjacentes au Cap Nord, – puis la branche Nord du fleuve Araouari, si cette branche est libre, ou, dans le cas où cette branche est libre, ou, dans le cas où cette branche serait aujourd’hui obstruée, le premier cours d’eau suivant, en remontant vers le Nord et se jettant, sous le nom de Monnaie ou rivière de Carapaporis, dans le canal de Carapaporis, à un degré quarante-cinq minutes environ de la latitude Nord”, isto é, o Amanaí, hoje Tartarugal. E terminou indicando assim o limite de território interior (“B”): “La limite, portant de la côte, suivrait le cours du fleuve sus-indiqué (o Araguari, ou, se o suporte braço norte estivesse obstruído, o Tartarugal) “jusqu’à as source, puis se prolongerait à égale distance de la rive gauche de l’Amazone jusqu’à ce qu’elle rencontrât la limite Ouest du rio Branco”. A linha do Tartarugal (Monnaie) foi apresentada como concessão e, não tendo sido aceita, subsiste a anterior pretensão francesa à divisa do Araguari. Da nascente deste rio foi, portanto, traçada no mapa anexo a linha interior, como indicou His de Butenval, isto é, sempre equidistante da margem esquerda do Amazonas até encontrar o rio Branco. Apresento também no mesmo mapa o limite provisório interior estabelecido na Convenção de 28 de agosto de 1817, a saber, uma linha seguindo desde o Oiapoque, para Oeste, o paralelo de 2°24’Norte até encontrar o meridiano de 322° ao Oriente da Ilha de Ferro, a que corresponde a 58°29’ de Longitude Oeste de Paris, por estar aquela ilha 20°31’ ao ocidente do meridiano deste último ponto. A linha de 2°24’ de latitude Norte nos deixaria senhores das duas margens do Oiapoque desde a sua nascente até pouco acima da confluência do Yingarari. Esse paralelo, como V. Exa. sabe, é o único limite interior convencionado entre Portugal e França. O Tratado de Utrecht, que o Árbitro terá de interpretar, estabelecendo a

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fronteira de acordo com o sentido preciso do Artigo 8°, como dispõem o Ato final do Congresso de Viena (Art. 107) e a citada Convenção de 28 de agosto de 1817 (Art. II), apenas designa o rio Japoc ou Vicente Pinçon. Há, portanto, nesta questão de limites duas partes inteiramente distintas: 1) – A determinação da fronteira oriental e marítima, segundo o Tratado de Utrecht; e 2) – A escolha de uma fronteira Leste--Oeste, que nunca foi ajustada definitivamente, e que, ainda agora, segundo o direito convencional, é formada provi-soriamente pelo paralelo de 2°24’Norte, limitado a Leste pelo curso do Oiapoque, e a Oeste – depois do laudo do Imperador da Rússia em favor da Holanda – pelo curso do Maroni. Penso, como já tive a honra de declarar a V. Exa., que na negociação do Tratado de Arbitramento devem ser empenhados todos os esforços para que a pretensão francesa fique reduzida ao território marítimo compreendido entre o Oiapoque e o Araguari, isto é, para que procuremos obter que a França aceite como limite interior, desde a nascente principal do Maroni até à do rio mais oriental que for designado pelo Árbitro, os montes e elevações do terreno que formarem a linha divisória das águas que correm para o Oceano das que vão para o Amazonas. É, por outras palavras, o mesmo que foi proposto ao Governo Francês, em 15 de junho de 1855, na parte final do Memorandum do Visconde do Uruguai. Como, porém, é possível e até provável que a França não queira renunciar à sua antiga pretensão de chegar ao rio Branco, será conveniente que V. Exa. e o Governo considerem desde já se convém submeter também a arbitramento o nosso direito contestado a esses territórios, ou se é melhor adiar a questão do limite interior para ser tratada e resolvida, por arranjo direto ou em outro juízo arbitral, depois de fixar – determinado pelo Árbitro agora escolhido – qual seja o Japoc ou Vicente

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Pinçon dos Plenipotenciários de Utrecht. Para propor a separação das duas questões e o adiamento da relativa ao limite interior, temos a opinião manifestada por His de Butenval na conferência de 22 de janeiro de 1856, em cujo protocolo se lê o seguinte: “Le Plénipotentiaire Français répond qu’à son avis, le point de départ de toute limite étant la limite maritime, celle du point de la côte où débouchera le cours d’eau, commun aux deux Etats, il lui semble impossible de s’occuper de la limite intérieure avant d’avoir arrêté ce point de départ, c’est à dire avant d’avoir résolu la difficulté créée para la diversité d’interprétation du Traité d’Utrecht para la France et par le Brésil. ... Le Plénipotentiaire du Brésil déclare partager cette appréciation”. Em todo o caso, a fim de que possamos admitir que a zona interior seja compreendida no atual projetado arbitramento, será necessário, penso eu, pedir que o Governo Francês se explique e declare sobre que títulos assenta a sua pretensão de transpor a serra de Tumucumaque e dilatar-se para o Sul e para o Leste, penetrando em territórios de que estamos de posse desde o século XVII e que, geográfica e economicamente, são dependências naturais do Brasil. A França, como V. Exa. sabe, nunca possuiu estabelecimentos nessa região. A Inglaterra e a Holanda que, antes e depois da fundação de Belém do Pará (1616) construíram e defenderam fortalezas no Amazonas e suas ilhas, não nos disputam território algum ao sul das serras de Acaraí e Tumucumaque. O estabelecimento dos Franceses em Caiena e no litoral norte compreendido entre o Moroni e o Oiapoque não lhes dá o direito de pretender limite mais meridional que o das montanhas em que têm nascimento esses rios. W. E. Hall expõe com muita clareza esta questão. Diz ele: “A settlement is entitled, not only to the lands actually inhabited or brought under its immediate control but to all

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those which may be needed for its security, and to the territory which may fairly be considered to be attendant upon them … Settlements are normally first established upon the coast, and behind them stretch long spaces of unoccupied country … It may be regarded as a settled usage that the interior limit shall not extend further than the crest of the watershed; but the lateral frontiers are less certain. It has been generally admitted that occupation of the coast carries with it a right to the whole territory drained by the rivers which empty their waters within its line; but the administration of this right is perhaps accompanied by the tacit reservation that the extent of coast bear some reasonable proportion to the territory which is claimed in virtue of its possession …” (Treatise on International Law, 3ª ed., 1890, pág. 108 e 109). Estas são, a meu ver, as regras que devemos defender nas nossas questões de limites com a França, Holanda e Inglaterra, as regras que verdadeiramente nos convêm, e encontram o apoio de outras autoridades respeitáveis, como o Governo dos Estados Unidos na discussão com a Espanha sobre a fronteira da Louisiana, Philimore (Int. Law, T. I. §§ 235 e 238), Bluntschli (Droit Int. Codifié, §§ 282 e 297) e Pradier Fodéré (Droit Int. Public, T.I. §§ 773e 779). Mas para que possamos defender com vantagem perante o Governo Francês, na negociação preliminar, ou perante o Árbitro, a linha do divortium aquarum entre os afluentes da esquerda do Amazonas e os rios que correm para o mar, é preciso que na discussão dos nossos limites com a Guiana Inglesa não sustentemos a mal fundada pretensão de 1843, de entrar pela bacia do Essequibo. Estou persuadido de que a pretensão da França à zona interior não tem probabilidade alguma de êxito se for submetida a arbitramento. O perigo está em que, alargando demasiadamente a área do litígio, será menos difícil ao Governo Francês obter ganho de

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causa, completo ou parcial, no tocante ao território compreendido entre o Oiapoque e o Araguari. Relativamente aos poderes que devem ser dados ao Árbitro para resolver a questão de limites, parece-me que é ainda necessário distinguir entre o limite marítimo ou oriental, determinado em Utrecht, a linha Leste-Oeste, ou interior, ainda indeterminada. Quanto ao contestado marítimo: Entendo que o Árbitro deve ser convidado a declarar se o rio Japoc ou Vicente Pinçon do Tratado de Utrecht é o Oiapoque, do Cabo de Orange, até a nascente do seu braço principal, como sustenta o Brasil, ou se é, como pretende a França, o canal de Carapapouri, uma série de igarapés que comunicam (não sei se ainda agora) esse canal e alguns lagos com o Araguarí, e este último rio até à sua fonte principal. O Árbitro deverá pronunciar-se por uma das duas linhas propostas, ou, se não achar convincentes os argumentos e provas das duas partes, determinar o limite por qualquer dos rios que desembocam na costa compreendida entre o Oiapoque e a entrada norte do canal de Carapapouri, e que em sua opinião seja o Japoc ou Vicente Pinçon de Utrecht. Já tive ocasião de dizer a V. Exa. que acho arriscado nesta causa limitar os poderes do Árbitro a escolher uma das duas linhas extremas. Poderíamos perder tudo, ao passo que dando-lhe a liberdade de escolher vários rios, conseguiremos talvez a fronteira do Oiapoque ou certamente, na hipótese mais desfavorável, as de Cunani ou Calçoene, isto é, as das nossas duas últimas concessões em 1856. Quanto ao limite interior ou Leste-Oeste: Entendo que deve o Árbitro ser convidado a optar por uma destas três linhas, como julgar mais conveniente e natural, e de acordo com os princípios do Direito Internacional moderno aplicáveis ao caso de fronteiras indeterminadas:

1) A linha convencional ajustada provisoriamente em 28 de agosto de 1817, isto é, a do paralelo de 2°24’Norte, a qual, se

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outro que o Oiapoque for o rio escolhido, deverá continuar subindo pela margem esquerda do mesmo Oiapoque até à sua nascente principal e daí até à nascente do rio que, segundo o Árbitro, for o Japoc ou Vicente Pinçon de Utrecht;

2) Desde a nascente principal do Maroni, onde a Guiana Francesa confina com a Holandesa, até à nascente do rio mais oriental que, segundo o Árbitro, for o Japoc ou Vicente Pinçon de Utrecht: a linha natural do mais alto do terreno, que separa as fontes dos afluentes da margem esquerda do Amazonas das fontes dos rios que correm para o Oceano;

3) A linha artificial e sinuosa que a França propõe, partindo da nascente do rio que formar o limite marítimo e terminando no rio Branco. Daí para o Norte será preciso que o Governo Francês declare qual o limite da sua pretensão. Ainda que indicando essas três linhas ao Árbitro, creio que devemos, na Memória justificativa, fazer formal renúncia da primeira, defendendo apenas a segunda, que já propusemos em 1856.

Em resumo, sou de parecer que o Tratado de Arbitramento apenas contenha, especificados com toda a clareza, os limites extremos das duas pretensões, e os poderes do Árbitro, sendo este escolhido depois, e fixados em convenção o território compreendido ou protocolo especial as regras de processo; e que, na negociação do tratado, procuremos obter que só continue em litígio e seja submetido a arbitramento entre o Oiapoque, o Araguari e o mar.

Tenho a honra de reiterar os protestos do meu maior respeito.

(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

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Em 24 de novembro de 1895, o encarregado francês no Rio de Janeiro encaminhou ao ministro Berthelot o ofício 58, pelo qual volta ao assunto referente à substituição do EEMP da Itália, após divergências com o ministro Carlos de Carvalho, referentes à indenização devida a italianos no Brasil, por prejuízos sofridos em decorrências de recentes conflitos armados, em diversas regiões do país. Além de dar como motivo da remoção do diplomata italiano o fato que teria alegado "não poder suportar o clima do Brasil", o encarregado francês afirma que a suspensão da imigração italiana provocaria no Brasil uma crise econômica de consequências semelhantes àquela que seguiu a abolição da escravidão. O ofício foi recebido no gabinete do ministro, em 15 de dezembro de 1895.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro, le 24 Novembre 1895

Direction Politique

Direction du Midi

N.58

Monsieur le Ministre,

Le Ministre d'Italie, M. de Martino, qui avait rejoint son poste depuis deux mois à peine, vient d'être remplacé. M. de Martino avait lui-même demandé son retour en Italie, ne pouvant supporter le climat du Brésil. Mais il a, dit-on, mis à profit les quelques semaines qu'il a passées ici pour poser les bases d'un arrangement concernant les réclamations des Italiens pour les préjudices subis pendant la dernière guerre civile. Le Brésil ne peut guère, en effet, refuser à l'Italie quelques satisfactions. C'est l'Italie qui lui fournit la main-d'oeuvre nécessaire à ses

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cultures de caféiers et l'arrêt de l'imigration [sic] italienne provoquerait dans ce pays une crise économique aussi redoutable que celle qui a suivi la suppresion de l'esclavage. Le successeur désigné de M. de Martino est M. Magliano, le singulier diplomate dont les indiscrétions ont amené la rupture des relations diplomatiques entre la France et le Vénézuela. On annonce son arrivée par le prochain paquebot des Messageries Maritimes./.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j'ai l'honneur d'être,

Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur.

P. Bonnardet

[Despacho do ministro das Relações Exteriores]

2ª Seção / N. 1

Reservado

[Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1895].

Passo às vossas mãos os dois inclusos exemplares da publicação reservada do parecer da Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, emitido em 4 de agosto de 1854 sobre o ajuste definitivo dos limites da Guiana Francesa.

S[aúde] e fr[aternidade].

(ass.) Carlos de Carvalho

Ao Sr. José Paranhos do Rio-Branco



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[Ofício ao ministro das Relações Exteriores]

2ª Seção / N. 2

Confidencial

Índice: Encontro com Mr. Austin Lee. Questão de limites com a Guiana Inglesa.

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 28 de novembro de 1895.

Sr. Ministro,

V. Exa. já está sem dúvida informado pelo Sr. Piza das duas entrevistas que ele teve com o Sr. Austin Lee, secretário particular do Embaixador inglês Lord Dufferin, a primeira no dia 26 de outubro, em que aquele nosso ministro foi procurado na Legação do Brasil, em nome do Embaixador, pelo referido funcionário, e a segunda, em minha companhia, quatro dias depois, na Embaixada de Inglaterra. A conversação versou sobre as nossas questões de limites com as Guianas Francesa e Inglesa, e, pois, devo também dar conta a V. Exa. do que ouvimos ao Sr. Austin Lee, do que lhe dissemos e da minha impressão pessoal. De acordo com o Sr. Piza, informei logo do ocorrido ao nosso ministro em Londres, em cartas de 30 de outubro e 1° de novembro. O pedido de informações na Legação do Brasil foi feito, como verificamos depois, para satisfazer uma requisição do Foreign Office, em consequência da notícia, dada por uma revista francesa, de estar resolvido entre o Brasil e a França que a questão de limites na Guiana seja submetida ao arbitramento do Rei da Suécia. O governo inglês desejou saber se isso é exato e até onde vão as pretensões

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da França. O Sr. Austin Lee referiu-se a uns mapas que desejava mostrar; falou ao Sr. Piza da desmedida ambição de aumentos territoriais que o Governo Francês manifesta em relação às suas colônias; das dificuldades que sempre opõe a qualquer arranjo razoável das questões de limites; e acrescentou que a que temos pendente com a Guiana Inglesa é de fácil solução e em poucos dias poderia ficar concluída se tal fosse o desejo do Brasil; que, na opinião dele Austin Lee, haveria mútua vantagem em resolvê-la quanto antes, mesmo por causa das pretensões da França. O Sr. Piza limitou-se a responder que o arbitramento está aceito em princípio pelo Brasil e pela França, mas que o Governo Francês ainda não submeteu ao Brasileiro as bases que ficara de formular; que não há ainda Tratado de Arbitramento, nem Árbitro escolhido. Prometeu ir comigo à Embaixada para que eu pudesse examinar os mapas e dizer-lhe quais as antigas pretensões da França. Na tarde de 30 de outubro, quando acompanhei o Sr. Piza à Embaixada, o Sr. Austin Lee mostrou-nos um mapa da Guiana Francesa e do nosso território contestado, no Atlas Colonial d’Henri Mager, publicado em 1886, e outro da Guiana Inglesa, com as linhas de limite pretendidas pelo Governo Britânico, pelo Brasil e por Venezuela. Suponho que este último é o mesmo que em 1891 foi remetido à nossa Secretaria de Estado com a sua proposta de Lord Salisbury. Não tem nome de autor, mas pareceu-me reprodução em escala maior, do mapa de Schomburgk. O mapa de Mager é acompanhado de três capítulos de texto sobre a Guiana Francesa por Henri Coudreau, Henri Delonele e um anônimo. O trabalho do segundo é a Histoire du Territoire Contesté, escrita com grandes pretensões e a erudição, mas sem valor algum porque nada contém de novo além de algumas confusões ridículas e vários erros grosseiros. O Sr. Austin Lee repetiu-me o que dissera ao

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Sr. Piza, e que lhe parecia do máximo interesse para o Brasil e a Inglaterra o entenderem-se sem perda de tempo sobre os seus limites na Guiana; que isso facilitaria muito ao Brasil a conclusão de seu Tratado de arbitramento com a França em condições mais razoáveis. Cerca de dois meses antes, em conversa com os Srs. Piza e Cyro de Azevedo, e em carta ao Sr. Correa, manifestei idêntica opinião, e achamo-nos todos de acordo em que seria muito conveniente que o Brasil celebrasse desde já tratados de limites com a Inglaterra e a Holanda, que aceitam como fronteira meridional as serras de Acaraí e Tumucumaque. Declarei ao Sr. Austin Lee que nada está assentado sobre as condições de arbitramento proposto pela França; que o Brasil espera ainda o projeto de Tratado que o Governo Francês prometeu submeter-lhe, e que, portanto, a notícia sobre que o Foreign Office chamou a atenção da Embaixada não tem fundamento algum. Que consideramos em litígio o território marítimo compreendido entre o canal de Carapapouri, uma linha mal definida que vai, através de lagos, até à margem esquerda do Araguari, o curso superior do Araguari e o rio Oiapoque, mas que a França antigamente pretendia estender-se pelo interior até ao rio Negro e ao rio Branco, deixando-nos apenas uma faixa de terra ao longo da margem esquerda do Amazonas. Que ainda em 1856, na conferência de Paris, o Plenipotenciário Francês, His de Butenval, propôs ao Brasileiro, Visconde do Uruguai, para limite interior, uma linha que partindo da nascente do Araguari ou do antigo Amanaí, depois Tartarugal (Mannaie dos Franceses), seguisse para Oeste, sempre a igual distância do Amazonas, até ao rio Branco; mas que essa pretensão de transpor a serra Tumucumaque não tem a sombra de um fundamento e nunca foi discutida. Quanto à questão de limites com a Guiana Inglesa, declarei que penso também ser

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do interesse bem entendido de ambos os Governos resolvê-la quanto antes, e que, terminado o desagradável incidente da Trindade, eu acreditava que o Governo Brasileiro estaria pronto para dar toda pressa à negociação de um Tratado de limites. Que suponho não haverá dificuldade de nossa parte se a Inglaterra admitir como linha divisória a do divortium aquarum, ficando para o Brasil todos os terrenos da bacia do Amazonas, e portanto os que são banhados pelos afluentes superiores do rio Branco, e para a Inglaterra todos os da bacia do Essequibo. Que quanto ao limite meridional da Guiana Inglesa, acredito que não há hoje contestação, e que o Brasil aceitará como limite as serras de Acaraí e Tumucumaque, desistindo de antigas reclamações, se a Inglaterra por sua vez desistir, a Oeste, da sua pretensão às linhas do Tacutu e Mahu; mas que não estou bem informado de todos os antecedentes das negociações entre o Brasil e a Inglaterra e não sei como pensa sobre elas o Governo Brasileiro. Esta é a suma da conversação que tive com Austin Lee. Devo acrescentar que ele me pareceu pouco inteirado da nossa questão de limites. O Sr. Correa informou-me de que Lord Salisbury, ao propor o arbitramento sobre a questão da Trindade, declarou-se pronto para entrar na discussão do ajuste de limites e que oferecera para base da negociação a contraproposta inglesa de 1891, acrescentando que o assunto poderia ser debatido no Rio de Janeiro ou em Londres, como fosse do aprazimento do Governo Brasileiro. Creio que o Governo Inglês deseja sinceramente chegar a um acordo razoável conosco. E que o inquieta algum tanto a pretensão francesa de, à custa do Brasil, cercar pelo Sul e pelo Oeste a Guiana Inglesa. À Holanda também não pode convir ao Sul a vizinhança dos turbulentos crioulos de Caiena que já a têm incomodado muito pela fronteira do Maroni. A Inglaterra e a Holanda aceitam como

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limite meridional a serra que nessa parte limita pelo Norte a bacia do Amazonas. Um simples artigo determinando que o limite correrá pela serra de Tumucumaque desde a nascente principal do Corentine até à do Itaní, ou Alto Maroni, bastará para o Tratado com a Holanda. O acordo com a Inglaterra parece-me também fácil desde que aceitemos aí a mesma doutrina que devemos sustentar na discussão com a França para rebater a sua pretensão de ultrapassar a serra em que têm nascimento os rios da sua Guiana. Essa doutrina é a de Hall, nos trechos que citei na minha Confidencial nº 1, a mesma doutrina que o Governo dos Estados Unidos defendeu na discussão com a Espanha relativa à fronteira ocidental da Louisiana e a mesma sustentada por Philimore (International Law, §§ 235 a 238), Bluntschli (Droit Int. Codifié, §§ 282 a 297) e Pradier-Fodéré (Droit International Public, §§ 773 a 799). No mapa anexo à citada Confidencial nº 1 tracei a linha da nossa proposta de 1843 e a da contraproposta de 1891, formulada por Lord Salisbury. Creio que o acordo é possível, desistindo o Brasil de ocupar territórios nas bacias Essequibo e do Corentine, isto é, renunciando à infundada pretensão do paralelo de 2° Norte e da margem esquerda do Repunani, e renunciando a Inglaterra à pretensão também infundada de penetrar na bacia do Amazonas, até à margem direita do Tacutu e a esquerda do Mahu. A transação consistiria em adaptar a linha do divortium aquarum. Aceita pela Inglaterra, desde o monte Roraima até a nascente do Corentine, e pela Holanda, desde a nascente deste rio até à do Maroni, ficaríamos com uma boa linha de limites, que é a que se vê traçada em muitos mapas oficiais brasileiros, e ficaria de todo desmoralizada a pretensão francesa de penetrar até ao rio Branco. Penso, portanto, que há grande vantagem celebrar esses dois Tratados de limites, que nos dariam, na negociação

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com a França e perante o Árbitro, o apoio moral da Inglaterra e da Holanda e assim pensam também os nossos ministros em França e na Inglaterra. O Sr. Presidente da República, porém, e V. Exa. resolverão o que for mais acertado.

Tenho a honra de reiterar os protestos do meu maior respeito.

(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Dezembro de 1895

“[...] ‘Et nous aussi nous sommes américains’, ce qui a bientôt signifié non seulement que le Brésil répudiait les traditions de l’Europe monarchique, mais aussi qu’il voulait s’affranchir entièrement du vieux continent dans le domaine industriel et financier comme dans le domaine politique. Enfin de jour en jour, les nativistes deviennent plus nombreux et plus influents. Nos consuls se heurtent constamment à ces sentiments hostiles et sont unanimes à signaler les difficultés qu’ils rencontrent dans l’accomplissement de leur tâche par suite du mauvais vouloir des autorités provinciales. Le Gouvernement Fédéral lui-même subit l’influence de cet état d’esprit qui rendra de plus en plus ardue la défense des intérêts français dans ce pays./.”

(Trecho final do ofício n. 63, de 21 de dezembro de 1895, do encarregado de Negócios, Paul Bonnardet, dirigido ao ministro Gabriel Hanotaux, sobre o sentimento assumido pela opinião pública brasileira, em decorrência da atitude do presidente Cleveland, diante do conflito entre a Grã--Bretanha e a Venezuela)

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Dezembro de 1895

1895

Dezembro52

1 Domingo* [nada registrou]

2 Segunda-feira Tel. 3° a Ass[is] B[ras]il.

3 Terça-feira “4° a [Assis Brasil.] [Frs.]

3,50

2,60

4,10

“5° a [Assis Brasil.], à noite.

4 Quarta-feira* Escrevi ao Del[egado] do Tes[ouro.]

5 Quinta-feira53 Sebas[tião] esteve aqui à tarde.Às 10 da m[anhã] saí de carro e fui ao Palais de Glace falar a Piza. Estavam também lá Cyro de Az[eve]do e Souza Rosa.

6 Sexta-feira Expedi cartas a Salv[ador] de M[endonça] (0.50); Domingo Gama (0.50); e Oscar do Am[aral] 0.25), Washington.54

7 Sábado Expedi carta e of[íci]o a Assis B[ras]il. Lubo [sic]. Saí de carro às 4½. Estive com [os] Penedos, e jantei com eles. Voltei p[ar]a casa às 10.

52. As anotações referentes a dezembro de 1895 encontram-se no Caderno de Notas número 30, nas 102ª, 105ª, 106ª e 107ª páginas contadas, exceções registradas em nota.

53. Segue página na qual R-B desenhou as condecorações recebidas pelo general Cerqueira, na ordem em que o agraciado os colocava ao usá-las; registrou, a seguir, datas importantes na biografia desse militar, bem como relação das batalhas em que lutou; mais abaixo, R-B lista ofícios e cartas expedidas, com hora de expedição e custos individuais. ver imagem...

54. Perda de suporte em formato de triângulo no canto superior direito da página.

Of. n. 59

Of. n. 60

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8 Domingo* [nada registrou]

9 Segunda-feira* [nada registrou]

10 Terça-feira++ Salv[ador] de Mend[onça]

11 Quarta-feira Estive à t[arde] na leg[aç]ão.Cyro de Azevedo referiu-me que em fins de 1893, durante a revolução, Salvador de Mendonça empregou detetives, incumbindo-os de espioná-lo e aos membros da missão especial. As instruções que tinham a meu respeito eram p[ar]a que observassem os meus movimentos e os das visitas que eu recebia, e procurassem saber a quem eu dirigia telegramas ou cartas, para ver se eu me comunicava com os revolucionários ou se pelo telégrafo mandava alguma informação sobre ele, Salv[ador.] Essas notícias foram dadas por Olyntho de Magalhães a Cyro de Az[evedo.] Olyntho sem dúvida as teve de Oscar do Amaral, sec[retário] de leg[aç]ao. Que grande e inútil maçada tiveram os detetives que andaram a observar a m[inh]a residência, e os meus movimentos e a ler os meus telegramas! +++

12 Quinta-feira À tarde estive na Fac[uldade] de D[irei]to,e na de Ciências. Dep[oi]s fui tomar Cyro de Azevedo na Legação. Saí com este e Feitosa. Fomos ao livreiro Chadenat e dep[oi]s jantamos no Foyot.

Of. n. 24

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13 Sexta-feira Nov. (O g[ener]al Cerqueira partiu com a família, que trouxe da Suíça, para ir embarcar em Cherbourg a bordo do Danube. Deu-me esta not[íci]a o cônsul Leoni, q[ue] o encontrou casualmente). Partiu em fins de nov[embro]. Chegou ao Rio 16 de dez[embr]o, no Magdalena (O Magdalena saiu de South[ampton] 29 de nov[embro]). Saí de carro com os meus filhos Raul e Paulo. Fomos à Fac[ulda]dede Ciências na Sorbonne, onde inscrevi Paulo no curso preparatório à Fac[uldade] de Med[icina]. Depois fomos à Fac[uldade] de D[irei]to. A inscrição de Raul será feita em janeiro. Almoçamos no Foyot. Estive depois na Bibli[oteca] Nac[iona]l, seção de cartas. Recebi carta de Ém[ile] Levasseur.Cursos de Raul na Fac[uldade] de D[irei]to. 55

Lundi

8½ - Léon Michel

A. A. D. Civil

10 - Gerard

D. R. A. A.

3 - Massigli D. Civil,

N. A.

4½ - Cerq. Adg.

D. R. N. A

Mardi

1¼ - Chénns,

D. Const.

N. A.

2 ½ -

Ec. Pol.,

Beauregard

N. A.

Mercredi

8½ - Léon Michel

A. A. D. Civil

10 - Gerard

D. R. A. A

3 - Massigli D. Civil,

N. A

4½ - Cerq. Adg.

D. R. N. A

Jeudi

1¼ Chénns,

D. Const.

N. A

.

2 ½ -

Beauregard

Ec. Pol.

N. A.

Vendredi

8½ - Léon Michel

A. A. D. Civil

10 - Gerard

D. R. A. A

3 - Massigli D. Civil,

N. A

4½ - Cerq. Adg.

D. R

Samedi

1¼ Chénns,

D. Const.

N. A.

55. A grade horária do curso do filho Raul está grafada em tinta vermelha. Segue-se anotação ilegível em francês.

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Paulo inscreveu-se no curso preparatório de Medicina, Faculdade de Ciências.

14 Sábado56 [nada registrou]

15 Domingo [nada registrou]

16 Segunda-feira O cônsul Leoni almoçou comigo no Durand.

17 Terça-feira Mensagem Cleveland (questão entre Venezuela e G[rã]-Bret[anha]). Fui até a Leg[aç]ão para ver Piza e lembrar-lhe q[ue] seria bom passar um teleg[rama] a Prud[ente] de Moraes recomendando que aproveitássemos a ocasião p[ar]a arranjar as nossas questões com a Ing[laterra]; e que seria bom evitar manifestações oficiais ou públicas sobre o conflito.

18 Quarta-feira Não saí. À tarde, o arcebispo do Rio, d. João Esberard, veio despedir-se.

19 Quinta-feira Fui à Leg[aç]ão e não achei Piza. Saí com Cyro de Azevedo às 6. Separamo-nos. No Boulevard de la Madeleine encontrei Demetrio Ribeiro e S[ant’]Anna Nery. Convidei-os p[ar]a jantar, e fomos jantar no Durand. Às 9h chegou meu filho Raul. Pouco depois das 9½ separamo-nos de Dem[etrio] Rib[eir]o e fomos de carro,

56. Perda de um triângulo de papel no canto esquerdo da página, em que estariam as datas de 14 a 16 de dezembro.

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Nery, eu e Raul, à Gare d’Orléans, onde nos despedimos do arcebispo do Rio, que embarca amanhã em Bordeaux p[ar]a o Rio.Durante o jantar, disse-me Nery que um conhecido dele, que esteve com o general Cerqueira por vezes, ultimamente, servindo-lhe de cicerone q[uan]do por aqui passou com a família, referiu-lhe um dito do general que m[ui]too surpreendeu. “Só se fala do Barão do Rio-Branco a propósito da decisão da questão de Missões; entretanto eu estava lá, fui o chefe da missão e trabalhei muito”, disse o general a esse sujeito. “Fiquei muito surpreendido”, acrescentou Nery, “ouvindo isso, porque o Domício em uma carta me tinha dito q[ue] havia a maior harmonia entre os membros da missão.”Se o general Cerqueira disse efetiv[amen]teo q[ue] o Nery lhe atribui, é um capadócio de força, ou um sandeu. Em dois anos de convivência pude verificar que ele é um bobo, mas não imaginava que perdesse inteiramente a cabeça depois da chegada das notícias das manifestações de fevereiro no Brasil.57

57. O laudo do Presidente Cleveland, entregue à delegação brasileira em 6 de fevereiro de 1895, foi favorável à causa brasileira sobre a questão de limites entre o Brasil e a Argentina. Quando a notícia chegou ao Brasil, o Barão do Rio-Branco recebeu inúmeros telegramas de felicitações e de agradecimentos, a começar pelo do Presidente da República. Foi o seguinte o texto do telegrama que lhe enviou o presidente Prudente de Moraes: “Em nome da pátria brasileira agradeço inolvidável serviço reconhecimento seus direitos”.

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20 Sexta-feira* Estive na casa Mayence p[ar]a ler jornais.

21 Sábado* R[odrigue]z de Ol[iveira] esteve aqui. Fui à legação e dep[oi]s com Piza a Mayence. Mostrou-me a folha da Havas com a moção votada pelo Senado e Câmara.

22 Domingo Às 2½ fui de carro com Hilario assistir ao match de football entre Cambridge Un[iversit]y e o Stade Français. Resultado: 47 pontos os ingleses e 0 os franceses. Meus filhos não foram à partida. Paulo, que é da equipe, ficou estudando em casa. O dr. Peyrot disse-lhe que durante um ano não devia jogar o football p[ar]a poder ficar de todo restabelecido de uma entorse em um pé.De volta do football, estive no Convento d’Auteuil.

23 Segunda-feira Fui ao cons[ula]do. Estive com Leoni até às 6.

24 Terça-feira Saí às 2. Estive no Min[istéri]o dos Neg[ócio]s Estr[angeir]os, no da Inst[rução] Públ[ica], na Fac[uldade] de D[irei]to (curso de Beauregard), livrarias Pedone e Chadenat.

25 Quarta-feira* Natal. A fam[íli]a Roblot almoçou aqui.

Of. n. 62

Of. n. 25

Of. n. 63

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26 Quinta-feira* Veio ver-me meu sob[rinh]o Pedro Luiz Paranhos Fer[rei]ra, chegado de Pern[ambu]co. Com ele fui ao cons[ula]do e voltamos p[ar]a jantar.

27 Sexta-feira Saí de carro às 11. Estive na Fac[uldade] de Letras. Almocei [no] Soufflet. Visit[ei] a Legação. Saí com Piza. De volta às 7. Com ele fui ao Cons[ulado] às 4, saí às 6 e voltamos p[ar]a casa.

28 Sábado <Hilario esteve aqui.> Não saí.

29 Domingo Não saí. Veio visitar-me o v[iscon]deR[odrigue]z de Ol[iveir]a. Pedrosa jantou aqui.

30 Segunda-feira* Às 3 saí de carro. Fui ao Min[istério] da Inst[rução] Públ[i]ca; ao H[ote]l d’Europe onde tomei meu sobrinho Pedro; ao v[iscon]de de Sta. Vitoria. De volta às 7. Tel[egrama] a R[odrigue]z.Jornais dizem consta Ingl[aterr]a promoveu entente secreta com França, Hol[and]a, Esp[anh]a p[ar]a defesa suas colônias americanas; por outro lado grande guerreiro yankee está passado. Provável Venezuela saia lograda próxima reconciliação.

31 Terça-feira Férias de Am[elia] e Hort[ense].

Tel. s/n.p.235

Of. n. 64

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Em 1º de dezembro de 1895, o encarregado de Negócios Bonnardet enviou ao ministro Berthelot o ofício nº 59 (recebido no gabinete do ministro em 27 de dezembro). Embora não trate especificamente da questão do Contestado, o ofício é aqui reproduzido, por comentar texto de discurso (cópia do qual é remetido em anexo) do senador Quintino Bocaiuva, primeiro ministro de Estado das Relações Exteriores, sob o governo provisório republicano, chefiado pelo marechal Deodoro da Fonseca. A influência do senador Boacaiuva na política continuava a ser considerável sobre questões de política externa. Bocaiuva não admitia que a questão da ilha de Trindade fosse submetida a arbitragem, mas aceitava que a questão de limites com a França o fosse, ainda que tivesse declarado que o Brasil recebia da parte do governo francês “provas da mais inexplicável e da mais manifesta má vontade”. É o seguinte o texto do ofício:

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 1er Décembre 1895.

Direction Politique

Direction du Midi

N. 59

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur d’adresser ci-joint à Votre Excellence le texte d’un discours qui vient d’être prononcé au Sénat par M. Quintino Bocayuva à l’occasion du budget du Ministère des Relations Exterieures. Les opinions et les appréciations émises par l’honorable sénateur ne sauraient passer inaperçues. M. Quintino Bocayuva était un des chefs du Parti Républicain aux époques des luttes contre l’empire. Il prit une part active aux évènements du 15 novembre

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1889 et reçut dans le Gouvernement provisoire le portefeuille des Relations Extérieures. Directeur de l’important journal O Paiz c’est le candidat que le Parti Républicain Fédéral compte présenter aux suffrages populaires lorsque s’ouvrira la succession du Dr. Prudente de Moraes. Le parti républicain fédéral est celui qui a recueilli tous les partisans de la dernière dictature militaire. Il possède la majorité à la Chambre. La plupart des Gouverneurs des États le soutiennent. Son organisation est beaucoup plus forte que celle de ses adversaires: anciennes monarchistes, partisans du régime parlementaire, complices de la révolte navale, ennemis ou victimes du Maréchal Peixoto. Ces derniers qui bénéficient maintenant d’une sorte de réaction de l’opinion publique contre le régime précédent sont réunis par des haînes et des inimitiés communes beaucoup plus que par un ensemble de convictions comportant un programme politique identique. Le Dr. Prudente de Moraes est tenu à de grands ménagements envers le Parti Républicain Fédéral qui souvent lui rappelle qu’il a fait son élection à la Présidence. Aussi les idées exprimées à la tribune par un des chefs les plus écoutés de ce parti au sujet de la politique extérieure du Brésil doivent avoir leur influence sur les décisions du Gouvernement, et cette influence sera d’autant plus sensible que le Ministre des Relations Extérieures, M. Carlos de Carvalho est considéré comme représentant dans le Conseil des Ministres les mêmes opinions et les mêmes tendances. Votre Excellence remarquera que M. Quintino Bocayuva n’admet pas que la question de la Trindade puisse être soumise à l’arbitrage. Il accepte, au contraire, ce mode de règlement en ce qui concerne les frontières des Guyanes française et brésilienne. Mais il se plaint en termes amers que, depuis la proclamation de la République, le Brésil n’ait reçu de la part de notre Gouvernement que des preuves de la plus inexplicable et de la plus manifeste mauvaise volonté. J’ai tenu à protester, au cours d’un entretien que j’ai eu avec le Ministre des Relations

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Extérieures contre les allégations de M. Quintino Bocayuva. Pour les excuser, M. Carlos de Carvalho s’est borné à m’affirmer que l’ancien titulaire du portefeuille des Relations Extérieures avait, en France, rencontré des résistances auxquelles il ne s’attendait pas quand il entreprit de faire reconnaître la nouvelle République. Quoiqu’il en soit, l’opinion exprimée, au Sénat, sur la mauvaise volonté manifesté para la France à l’égard du Gouvernement Brésilien paraît assez généralement partagée. Se serait inexact, je crois, de chercher la source de ce sentiment dans les derniers incidents qui ont surgi entre la France et le Brésil. Elle se trouverait plutôt dans cet état d’esprit que M. Quintino Bocayuva érige, sous le nom d’américanisme un système politique, et qui pousse les Brésiliens à considérer tout étranger comme un exploiteur et les Puissances Européennes comme les auteurs responsables de toutes les difficultés que rencontre leur Gouvernement.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet

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Annexe à la lettre 59, du 1er décembre 1895.

Senado Federal

Discussão do Orçamento do Ministério das Relações Exteriores

Discurso pronunciado pelo senhor senador Quintino Bocayuva na sessão de 20 de novembro de 1895.

O Sr. Quintino Bocayuva – Só louvores merece o honrado senador pelo estado de Goiás, procurando com a sua legítima autoridade esclarecer o Senado na votação do orçamento que se discute, e aproveitando o ensejo, para fazer algumas considerações de ordem verdadeiramente relevantes com referência à política exterior da República. Até certo ponto justifica-se, não a indiferença, mas a aquiescência benévola do Senado, não agitando a esta hora discussões importantes a respeito dos orçamentos, atenta à necessidade que temos de pôr termo à nossa prolongada sessão legislativa; e, quando muito, como bem ponderou o honrado senador de Goiás, podemos nos referir à política interior, que há de reclamar naturalmente atenção mais solícita, mais sábia, mais viva por parte dos ilustres membros desta câmara. Além disso, bem ponderou o meu ilustre colega, recordando que, na discussão dos assuntos referentes à política externa, é sempre mais louvável a prudência, a moderação por parte dos membros do Congresso, do que o açodamento ou o empenho, demasiadamente vivo, de querer esclarecer assuntos de ordem melindrosa e quase todos atinentes a questões pendentes com alguns Governos estrangeiros. A todos não será talvez permitido desenvolver e estudar estas questões com a mesma habilidade, com a mesma delicadeza e com a mesma proficiência com que o fez o ilustre colega

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representante de Goiás. Em um ponto, pode-se assegurar sem receio de errar, há de se encontrar hoje, como ontem, como amanhã, a mais perfeita homogeneidade no seio de todos os representantes da República no Congresso Nacional; este ponto é aquele em que se trate de firmar pelo modo mais positivo e mais solene o nosso patriotismo, a nossa devoção em apoio e defesa da dignidade e dos interesses fundamentais de nossa Pátria. Deste ponto não há discordância de partido, não há possibilidade de contestações, sejam quais forem as divergências de opiniões. Os republicanos, com referência à sua política externa, mostrarão às nações estrangeiras que estão todos unidos em um só pensamento

(Apoiados: muito bem!).

Portanto, Senhor Presidente, com a mesma tranquilidade, com o mesmo sossego manifestado na tribuna pelo meu ilustre colega, aguardo com a maior confiança a solução dos conflitos diplomáticos, que estão pendentes e que estão sendo tratados pelo Governo do modo mais criterioso, mais firme e mais consciente, não somente da justiça da nossa causa mas da justiça da solução final de todos estes conflitos. Sob este ponto de vista, os louvores dirigidos ao honrado Sr. ministro do Exterior são uma homenagem merecida, são um testemunho do reconhecimento devido aos seus talentos, à sua solicitude e ao seu patriotismo.

(O Sr. Moraes e Barros – Muito bem!);

O Sr. Quintino Bocayuva – Temos algumas questões pendentes com potências europeias, potências fortes, potências dominadoras: [...] direi que nós não temos atualmente senão contestações de alguma gravidade com a Inglaterra e com a França. […] a questão da ilha de Trindade já foi posta desde princípio na sua base natural; é uma questão

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comercial, é uma questão industrial para os ingleses; mas para nós é uma questão altamente política (Apoiados). Não sei se, na Inglaterra, é fácil aos pretendentes poderosos ou aos concessionários ricos conseguirem o apoio oficial do Governo e dos elementos políticos da sua nação em benefício dos seus negócios; não sei, mas presumo que assim será, porque a Inglaterra não está isenta de padecer da mesma enfermidade que se observa em outras nações; mas, por ora, o que se conhece da questão é apenas o seguinte: que há, exercida sobre os homens públicos daquela nação, a pressão de um grande interesse industrial ligado à instalação do cabo interoceânico, que é a razão do conflito atualmente existente entre a corte de Sua Majestade a Rainha da Grã-Bretanha e Imperatriz das Índias e a República dos Estados Unidos do Brasil. Pode-se supor que haja perante a opinião pública da própria Europa, perante a opinião pública do universo, possibilidade de se legitimar o esbulho, não violento, mas sub-reptício de uma parte do território nacional, em nome de um interesse tão elementar, tão restrito, tão acanhado, tão ínfimo, diante da própria magnitude dos interesses comerciais existentes entre a Inglaterra e o Brasil? Não posso crer. Sejam quais forem as dilações e os expedientes a que se socorram, quer os advogados, quer os interessados ou ofendidos, nesta controvérsia é evidente que, mais cedo ou mais tarde, por este ou aquele meio diplomático, a soberania e os direitos do Brasil àquela fração do território hão de ser reconhecidos e respeitados

(Apoiados: muito bem.)

Teve razão meu ilustre colega quando impressionou-se com a hipótese de que nos deu notícia um telegrama de que o Governo de sua majestade britânica proporá o arbitramento para a solução do conflito. O meu ilustre colega muito

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diplomaticamente não quis ser tão franco como eu vou ser a respeito do assunto. Não há inconveniente no que vou dizer, porque as minhas palavras nem previnem a atitude e a ação do Governo, nem, muito menos, podem ter a pretensão de inspirá-lo ou aconselhá-lo. Mas direi que, se eu fosse governo, não aceitaria ou antes rejeitaria o arbitramento para esta questão.

(Muitos apoiados.)

Não se aceita o arbitramento, como eu tive ocasião de dizer em aparte, senão quando se trata de um direito duvidoso ou de um interesse litigioso. (Apoiados.) Na questão vertente, o nosso direito é líquido, é patente, e o nosso domínio legítimo e incontestável. (Apoiados.) Portanto, pode dar-se o caso da mediação e não o do arbitramento. A mediação pode ser aceita, desde que nos seja oferecida, porque não há nisso o menor desaire. É um recurso diplomático aceitável; é um terceiro que vem amistosamente interpor-se entre dois contendores, que os aproxima para uma discussão hábil e discreta, que procura harmonizar os interesses e remover as asperezas de um debate diplomático, quando ele chega a esse escabroso terreno. Não resulta dessa intervenção amistosa nenhum desaire para a dignidade ou soberania nacional.

[...] Com a França, senhores, a questão não é perfeitamente idêntica. Os meios empregados, os intuitos da nova política colonial francesa, o seu modo de agir, os seus processos, são radicalmente diversos do processo inglês; mas não creio que sejam por isso mais eficientes. É para lamentar, senhores, e aproveito o ensejo para fazer esta queixa perante o Senado brasileiro, perante a opinião pública universal, até onde puder chegar, pela reprodução da imprensa, o eco da minha obscura palavra; é para lamentar, senhores, que desde a proclamação

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da República tenhamos encontrado da parte da República Francesa as mais inexplicáveis, as mais incongruentes manifestações de má vontade.

(Apoiados.)

O Sr. Ramiro Barcellos – Ao passo que da parte da Alemanha temos tido todas as provas de simpatia (Há outros apartes.)

O Sr. Quintino Bocayuva – Faço esta queixa com tanto maior amargura, quando é sabido que se há uma nação na América, onde a França seja estimada e admirada …

O Sr. Lopes Trovão – E ela sabe disso.

O Sr. Quintino Bocayuva – … onde a infiltração de suas ideias, de seus costumes, da sua literatura, das suas indústrias, enfim, se opera por todas formas por que se pode infiltrar no ânimo de um outro povo, pode-se dizer que é o Brasil; que é de todas as nações da América aquela que tem pela França maior admiração e a cujas ideias, a cuja influência espiritual mais obedece e que mais intimamente se adapta a todas as modalidades da civilização francesa.

O Sr. Lopes Trovão – Está na nossa mentalidade.

O Sr. Quintino Bocayuva – Ora, que houvesse na França partidos aos quais a proclamação da República Brasileira desagradasse, isso devíamos esperar, porque lá ainda existem partidos representantes das tradições monárquicas; mas que da parte da imprensa republicana, que da parte dos governos republicanos, que da parte de tudo que representa a opinião republicana da França, tenha havido e continue a haver para conosco esse desapreço, essa falta de amizade, essa falta de reciprocidade à estima, à consideração e ao agasalho com que recebemos quer as ideias, quer os produtos, quer os filhos da França, me parece muito inexplicável; e assim me exprimo, porque não desejo aplicar às relações de nação a nação o

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

padrão dos sentimentos individuais, dizendo aos franceses que eles são ingratos para conosco. Mas, dizia eu, em relação ao conflito que existe entre a República do Brasil e a República Francesa, que esse conflito se apresenta sob um aspecto mais grave, mais irritante, porque os seus processos, como há pouco disse, bem diversos dos processos ingleses, são processos violentos, arbitrários e os fatos infelizes, ocorridos no extremo da nossa fronteira do norte, denunciam pelo menos da parte dos delegados da República Francesa grande desprezo pela civilização, pelos direitos e pela soberania do Brasil e o intuito deliberado de procurar conflito material, conflito armado, de que resultará a separação profunda entre o Governo Francês e o Governo dos Estados Unidos do Brasil.

(Apoiados.)

Mas, como se trata também de uma questão litigiosa há muitos anos, como se trata de uma soberania não perfeitamente delimitada; como se trata de uma fronteira ainda não demarcada; como se trata, enfim, de interesses reciprocamente opostos, o arbitramento ainda pode e deve ser o meio prático para chegarmos à solução definitiva destes desgraçados conflitos. Para um ponto eu solicitaria a atenção do Governo e particularmente do ilustre Sr. ministro das Relações Exteriores. E creio que apenas me antecipo aos sentimentos pessoais desse nosso ilustre compatriota e, tanto quanto me é lícito supor, creio que aos próprios sentimentos íntimos do egrégio magistrado que preside aos destinos do Brasil neste momento. Senhores, sei quanto são valiosos e quanto devem ser mantidos os interesses recíprocos que aproximam as nações da América das nações da Europa; sei quanto é poderosa e eficiente a influência desses interesses que representam para nós e para elas uma questão de vida

Dezembro de 1895

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ou de morte; nem nós podemos prescindir delas, nem elas podem prescindir de nós.

(Apoiados.)

O Sr. Lopes Trovão – É preciso dizer isto bem alto.

O Sr. Q. Bocayuva – E se não fosse a circunstância deplorável diante da civilização e diante da humanidade; se não fosse a circunstância deplorável em que se acham as nações europeias, obrigadas pelo próprio instinto de sua própria defesa e conservação a manter aquelas organizações militares poderosíssimas, por meio da manutenção de tremendos exércitos e de armamentos colossais, por onde se esgotam os seus recursos financeiros, abismos por cujas fauces, como minotauros terríveis, vão sendo devoradas, umas após outras, tantas gerações viris sacrificadas ao Moloch de guerra; se não fosse essa circunstância deplorável, a corrente imigratória forçosamente estabelecida entre as populações superabundantes da Europa e os territórios desabitados da América, significaria ao mesmo tempo a glória da civilização do nosso século e o meio de equilibrar os interesses fundamentais dos dois continentes; porque o velho continente europeu seria o abastecedor dos braços, dos capitais e da inteligência para a fundação dos territórios incultos e desertos, que constituem ao mesmo tempo a nossa grandeza territorial e a nossa fraqueza política e administrativa.

(Aplausos.)



Em 4 de dezembro de 1895, o encarregado de Negócios Bonnardet enviou ao ministro dos Negócios Estrangeiros de seu país o ofício nº 60 (recebido no gabinete em 27 de dezembro).

310

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

O ofício trata da substituição do enviado especial e ministro plenipotenciário Martino, da Itália, que havia pedido licença de seis meses, objeto do ofício nº 58, de 24 de novembro de 1895, e foi substituído pelo EEMP conde Roberto Magliano di Villar San Marco, diplomata italiano, cujas indiscrições haviam levado à ruptura de relações diplomáticas entre a França e a Venezuela.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 4 Décembre 1895.

Direction Politique

Direction du Midi

N. 60

Monsieur le Ministre,

Ma lettre [...] dernier signalait à Votre Excellence les efforts tentés par M. de Martino, Ministre de l’Italie au Brésil, pour faire aboutir, avant son départ, la discussion si longtemps poursuivie des réclamations italiennes. Les deux parties étaient loin de s’entendre sur le chiffre de la liquidation, fixé, dit-on, par le Représentant Italien à plusieurs millions, et réduit des quatre cinquièmes par le Ministre des Relations Extérieures. Cette divergence était trop accusée pour que M. de Martino pût continuer à lutter sur le terrain d’une entente directe avec le Brésil. Aussi, décida-t-on de recourir à l’arbitrage d’une tierce puissance, et la presse annonçait récemment que, les premiers jours de ce mois, un protocole avait été signé entre le Ministre Italien et M. Carlos de Carvalho qui soumettait les questions pendantes entre eux à l’arbitrage de l’Etats-Unis de l’Amérique du Nord. Cet accord, dont l’existence m’était confirmée par le Ministre des Relations Extérieures lui-

Dezembro de 1895

311

même, ne deviendra définitif qu’après avoir été sanctionné par le Pouvoir fédéral et le Gouvernement Italien.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet



[Ofício ao ministro das Relações Exteriores]

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 7 de dezembro de 1895.

2ª Seção / N. 3

Confidencial

Índice: Pedido de auxiliares.

Sr. Ministro,

Em Despacho de 9 de julho, nº 1, V. Exa. teve a bondade de recomendar que eu declarasse pelo telégrafo se preciso de quem me auxilie nos trabalhos de que me encarregou. Como em carta de 29 do mesmo mês, escrita antes de receber aquele Despacho, eu já tinha proposto os auxiliares que a tempo estimaria ter, um dos quais já está trabalhando comigo, não voltei ao assunto para não importunar a V. Exa. Agora que terminei o primeiro estudo da questão, isto é, dos documentos impressos e que é conveniente não só ativar a pesquisa e cópia de documentos manuscritos, mas também

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

dar começo à tradução dos que devam ser utilizados, venho rogar a V. Exa. que, se merecer a sua aprovação e a do Sr. Presidente a indicação que fiz do Sr. Domício da Gama, seja ele designado para servir comigo desde já. A presença do Sr. Contra-Almirante Guillobel logo que V. Exa. considere em bom caminho a negociação relativa ao tratado de Arbitramento, seria de vantagem para que pudéssemos adiantar e terminar os trabalhos cartográficos necessários. Não posso confiar a cartógrafos franceses certos serviços porque o segredo seria impossível. O sentimento do patriotismo e talvez outros móveis os levarão a dar de tudo conhecimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, e ficaria assim mais ou menos descoberto o nosso sistema de defesa. É verdade que enquanto não estiverem ajustadas as condições do arbitramento e concluído o Tratado, não podemos dar como definitivamente obtido esse meio amigável de solução; mas creio que o Contra-Almirante Guillobel, antes mesmo da assinatura do compromisso, e no momento que a V. Exa. parecer mais oportuno, poderia ser convidado a partir na qualidade de consultor técnico e com a prevenção de que será chamado ao Brasil no fim de um ano se ficar malograda a negociação preliminar. Nesse período ele executaria os trabalhos de sua especialidade e ficaria pronta a Memória justificativa, com os seus apêndices comprovativos, para o caso de melhor êxito em alguma futura negociação. Se o Tratado, como devemos supor mais provável, for concluído satisfatoriamente, permaneceria o Sr. Guillobel na Europa para acompanhar a defesa perante o Árbitro. Considero suficientes para o serviço, nos primeiros tempos, os auxiliares que tive a honra de propor a V. Exa. na minha citada carta, e, se parecerem muitos, peço a V. Exa. que ao menos me conceda o Sr. Domício da Gama. Vários candidatos, bem recomendados e sem dúvida muito capazes,

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me têm escrito pedindo que os proponha a V. Exa., mas, sendo sumamente delicada e difícil a negociação das cláusulas do Tratado e incerto ainda o seu resultado, não posso em consciência pedir a V. Exa. que me cerque de maior número de ajudantes. Entretanto, devo declarar, e mui sinceramente, que qualquer auxiliar da imediata escolha do Presidente ou da de V. Exa., a quem devo tanto reconhecimento, será recebido por mim com sumo prazer e inteira confiança, como se tivesse sido indicado ou escolhido por mim próprio. Tenho a honra de reiterar os protestos do meu maior respeito.

(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores



[Ofício ao ministro das Relações Exteriores]

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 7 de dezembro de 1895.

2ª Seção / N. 4

Sr. Ministro,

Entre os manuscritos que pedi no meu ofício nº 3, figura como o nº 10 o seguinte: “Memórias particulares, ou Anedotas da Corte de França, apontadas por Joseph da Cunha Brochado, no tempo em que serviu de Enviado naquela Corte”. Vejo em Caetano da Silva (§ 1. 987) que há uma cópia na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (Códice 157/7) e rogo a V. Exa. que me seja remetida com os outros documentos da relação anexa àquele ofício. No catálogo da Exposição de História do Brasil encontro o seguinte: “N. 9263. – Várias cartas escritas ao

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Padre Bento da Fonseca. 1743-35 cópias modernas. Expositor o Instituto Histórico”. Rogo a V. Exa. que se digne de fazer verificar se entre essas cópias estão as de duas cartas que La Condamine dirigiu a Bento da Fonseca. Sendo encontradas, peço cópia e a indicação do arquivo onde estão os originais.

Tenho a honra de reiterar os protestos do meu maior respeito.

(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores



Em 8 de dezembro de 1895, o representante francês no Rio de Janeiro enviou ofício nº 61 ao ministro Berthelot (recebido no gabinete do ministro em 27 de dezembro), pelo qual informa a repercussão na opinião pública da pretensão inglesa de se submeter a questão da Ilha da Trindade a arbitramento, pois não se admite que a soberania territorial do Brasil sobre a ilha possa dar lugar a qualquer contestação.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 8 Décembre 1895.

Direction Politique

Direction du Midi

N. 61

Monsieur le Ministre,

L’opinion publique n’a pas cessé de se préocuper ici de la prise de possession par l’Angleterre de l’île de la Trindade. Les articles de

Dezembro de 1895

315

presse traitant cette question se sont succédés sans interruption et l’Angleterre s’est alors résolu à proposer l’arbitrage comme solution de la difficulté. Le ministre de l’Angleterre a déjà présenté oralement cette proposition au ministre des Relations Extérieures et il doit la lui renouveler par écrit après l’arrivée du prochain courrier. Dès que la nouvelle s’est répondue, un double courant s’est manifesté dans l’opinion. La plupart des journaux s’opposent à l’acceptation des propositions anglaises. Ils n’admettent pas que la souveraineté territoriale du Brésil sur l’île de la Trindade puisse donner lieu à aucune contestation et ne reconnaissent pas à cette question un caractère litigieux susceptible d’arbitrage. Ils jugent d’ailleurs l’honneur national trop froissé par les procédés anglais pour admettre une solution autre que la restitution pure et simple de l’île. Telle est l’opinion soutenue notamment par tout le Parti Républicain Fédéral et exprimée à la tribune du Sénat par M. Quintino Bocayuva. Ce dernier a même ajouté qu’à l’arbitrage il préférait une médiation. D’autres, non moins convaincus de la solidité des droits du Brésil et du manque d’égards qu’implique l’occupation clandestine de la Trindade, pensent que l’Angleterre recourt à l’arbitrage justement pour s’éviter de désavouer elle-même sa politique. Ils soutiennent qu’un arbitre jugeant souverainement leurs droits de possession rendra une décision plus formelle que pourrait être celle d’un médiateur laissé libre d’imposer des restrictions à la souveraineté du Brésil. Le Jornal do Commercio a soutenu, non sans talent, cette thèse. Mais son opinion est restée isolée. Il est difficile de prévoir quelles seront les résolutions du Gouvernement, mais il est bien certain qu’il insistera très vivement pour obtenir une restitution directe, avant de se résoudre à l’acceptation d’une solution arbitrale qui l’exposerait aux vives critiques de la presse et ne serait peut-être pas consentie par le Congrès. Il s’est d’ailleurs assuré que la République Argentine n’avait donné aucune concession de câble atterissant à la

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Trindade, et cette dernière Puissance a trop d’intérêt à maintenir ses bonnes relations avec le Brésil pour accorder à la ‘Submarine and Brazilian Company’ la concession qu’elle convoite avant que la question pendante entre l’Angleterre et le Brésil soit réglée d’une façon conforme aux vues de la République voisine.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet



Em 8 de dezembro de 1895, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Marcellin Berthelot, envia o despacho telegráfico nº 29 ao encarregado de Negócios Bonnardet, pelo qual informa que o agente francês no Pará comunicou a partida de Veiga Cabral para o Contestado. Berthelot pede que o ministro Bonnardet renove os protestos com energia. Pergunta, ainda, se é exato que o governo brasileiro tivesse decidido recusar o arbitramento.

N. 29 – Ministère des Affaires Etrangères. Dépêche télégraphique à chiffrer. Paris, le 8 décembre 1895 8 soir). Ministre des Affaires Etrangères à Ministre Français Rio de Janeiro (Petrópolis). Notre agent Pará signale départ de Cabral pour Contesté. Renouvelez protestations avec toute énergie que comporterait, si fait était vérifié. Est-il exact que Gouvernement Brésilien aurait décidé refuser arbitrage. M. Berthelot



Em 9 de dezembro de 1895, o encarregado de Negócios Bonnardet enviou o ofício nº 24 ao ministro dos Negócios

Dezembro de 1895

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Estrangeiros, Marcellin Berthelot, no qual informou que ainda não havia recebido resposta à nota que havia passado ao ministro Carlos de Carvalho, autorizado pelo ministro Berthelot. Bonnardet acrescentou que obteve do ministro Carlos de Carvalho a promessa de enviar a nota no dia seguinte, muito embora o representante francês no Rio de Janeiro não estivesse convencido disso, em decorrência da relutância do presidente Prudente de Moraes em tomar decisões. Bonnardet também se referiu à ida de Veiga Cabral ao Contestado e acrescentou que reclamou vivamente com o ministro Carlos de Carvalho sobre essa matéria, antes mesmo de ter recebido o despacho telegráfico nº 29, acima mencionado. Bonnardet terminou ao informar que o cruzador Dubourdieu com o almirante Pougin chegou ao Rio de Janeiro.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 9 Décembre 1895.

Direction Politique

Direction des Protectorats

N. 24

Monsieur le Ministre,

Je n’ai pas encore reçu la réponse du Gouvernement Brésilien à la note que je lui ai remise après autorisation de Votre Excellence. Mais le Ministre des Relations Extérieures m’a promis de me la remettre demain et je suis tout-à-fait convaincu qu’il fait tous ses efforts en vue d’arriver avec nous à la signature du traité d’arbitrage qui doit régler la question de limites. Mais il y a à lutter avec le tempérament du Dr. Prudente de Moraes qui répugne à prendre une décision quelconque et aussi contre l’hostilité de

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

certains de ses collègues qui pour des raisons de politique intérieure s’opposent aux solutions qu’il propose. Averti par notre Consul à Pará du départ de Cabral pour le territoire Contesté, je me suis plaint assez58 vivement à M. Carlos de Carvalho, avant même d’avoir reçu le télégramme de Votre Excellence, de cette infraction aux ordres qu’il m’avait donnés sur ma demande. Le Ministre a regretté avec moi ce départ. Il a toutefois défendu le Gouverneur du Pará de l’avoir favorisé. Il est bien certain en effet que le Dr. Lauro Sodré est un ennemi personnel de Cabral, mais ni lui ni le Ministre des Relations Extérieures n’osent encore prendre l’initiative de poursuites légales contre cet aventurier dont la presse a fait le défenseur héroïque du drapeau brésilien. Je renouvellerai demain mes protestations auprès du Ministre, mais il faut écarter tout soupçon de duplicité de sa part. La présence de Cabral à Mapá est aussi gênante pour lui que pour nous. Le Dubourdieu portant le pavillon de l’Amiral Pougin de la Maisonneuve est entré en rade de Rio mercredi, venant de Montevideo. Bien qu’on ait oublié maintenant les singuliers télégrammes de la Légation Brésilienne à Paris, publiés dans l’Officiel Brésilien annexé à la lettre de cette Légation (nº 17), la présence du Dubourdieu a produit la meilleure impression.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet



58 Intervenção marginal, a lápis, ao lado de “assez”, que foi sublinhado com o mesmo instrumento: “ce n’est pas suffisant”.

Dezembro de 1895

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Em 10 de dezembro de 1895, o encarregado francês no Rio de Janeiro enviou telegrama cifrado nº 45 ao ministro Berthelot, pelo qual informa que protestou verbal mas energicamente contra a partida de Veiga Cabral. Sentiu boa vontade do ministro Carlos de Carvalho, mas resistência do presidente Prudente de Moraes.

N. 45 – Télégramme. Petrópolis, le 10 décembre 1895. Déchiffrement. nº 45. J’ai protesté energiquement verbalement contre départ Cabral contrairement ordre donné. Bonne volonté Ministre des Affaires Étrangères pas douteuse. Mais résistance Président de la République très grande. Clôture session promulguée Chambre des Députés fixée dernière semaine Décembre. Réponse ne peut tarder. Le Ministre des Aff. Etrang. désireux solution m’a prié examiner dès maintenant protocole dressé à Lisbonne 25 Septembre entre la Grd. Bretagne et le Portugal qui peut servir de modèle à texte traité. Attitude M. de Pizza [sic] nous est hostile.



Em 20 de dezembro de 1895, o encarregado francês no Rio de Janeiro enviou ofício nº 62 ao ministro Berthelot (recebido no gabinete do ministro em 17 de janeiro de 1896), com o qual relata a chegada dia 9 do cruzador Dubourdieu e de ter acompanhado o contra-almirante Pougin e seu estado-maior em visita ao ministro Carlos de Carvalho e pediu audiência com o presidente Prudente de Moraes, visto que esse havia recebido comandantes de navios de guerra norte-americano, holandês e italiano. O presidente os recebeu dia 13.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 20 Décembre 1895.

Direction Politique

Direction du Midi

N. 62

Monsieur le Ministre,

Ainsi que j’ai eu l’honneur de le mentionner dans la dépêche politique en date du 9 décembre dernier, sous le timbre des Protectorats, le croiseur Dubourdieu portant le pavillon du Contre-amiral Pougin de la Maisonneuve est entré en rade de Rio, venant de Montevideo, le 4 décembre dernier. J’ai tenu à présenter l’Amiral et son état-major au Ministre des Relations Extérieures et j’ai fait demander par son entremise au Président de la République une audience pour nos officiers. Dans le courant du mois précédent M. Prudente de Moraes avait reçu les commandants des navires de guerre américains du nord, hollandais, italien. Il m’a paru nécessaire que l’amiral français fût également accueilli à la Présidence, surtout après les attaques des journaux brésiliens contre la conduite de nos marins à Mapá et les commentaires qui se produisent de temps en temps dans la presse sur l’état des relations de la France et du Brésil. Malgré une indisposition qui l’avait empêché de réunir la veille le Conseil des Ministres, le Président de la République, prévenu para M. Carlos de Carvalho du désir manifesté par l’Amiral Pougin de la Maisonneuve de ne pas prolonger son séjour à Rio, nous reçut le 13 décembre dernier. Je présentai l’Amiral et ses officiers au Dr. Prudente de Moraes; l’entretien eut lieu en français et s’est d’ailleurs borné à un échange de courtoisies officielles. Le lendemain un aide de camp rendait à bord la visite qui avait été faite et le surlendemain le Dubourdieu quittait la rade. Les

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journaux français de Rio ont relaté avec satisfaction l’entrevue que je viens de signaler à Votre Excellence et des divers organes de la presse brésilienne ont également mentionné sans commentaires la présence de nos marins et leur réception par le Président.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet



Em 21 de dezembro de 1895, o encarregado francês no Rio de Janeiro enviou ofício nº 63 ao ministro Berthelot (recebido no gabinete do ministro em 17 de janeiro de 1896), com o qual informa que a atitude tomada pelo presidente Cleveland no conflito entre a Venezuela e a Grã-Bretanha deu ensejo a que a opinião pública manifestasse com alegria seus sentimentos de “americanismo”. Bonnardet anexou a seu ofício cópia de moção de felicitações do deputado Francisco Glycerio dirigida ao Senado norte-americano.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 21 Décembre 1895.

Direction Politique

Direction du Midi

N. 63

Monsieur le Ministre,

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

L’attitude prise par le Président Cleveland dans le conflit qui a surgi entre le Gouvernement de la Grande Bretagne et la République des Etats-Unis du Venézuela, a donné à l’opinion publique brésilienne l’occasion de manifester bruyamment ses sentiments ‘d’américanisme’. Dans la haute assemblée, le Sénateur Ramiro Barcellos a présenté une motion de félicitations au Sénat Américain. Cette motion a été immédiatement voté à l’unanimité et transmise à Washington para le télégraphe. La Chambre a suivi cet exemple et sur l’initiative du député Francisco Glycerio, a adopté une adresse analogue (annexe nº 1). Le Gouvernement a transmis ces motions au Ministre du Brésil à Washington en vue de les faire parvenir au Gouvernement Américain par la voie diplomatique. Depuis plusieurs mois les mêmes sentiments de ‘fraternité américaine’ ne cessent de se manifester en faveur des révolutionnaires cubains. Il y a quelques semaines, des listes de souscription pour les révoltés, contenant des noms d’officiers et de fonctionnaires ayant été publiées, le Chargé d’Affaires d’Espagne fit, à ce sujet, au Gouvernement Brésilien des observations amicales. Cette démarche a immédiatement soulevé les protestations indignées de tous les journaux et un député s’est levé à la Chambre pour demander au Gouvernement d’empêcher le recrutement des Espagnols qui se préparaient a partir pour Cuba comme engagés volontaires. Aussi, tout en tenant compte des incidents de Trindade et d’Amapá qui ont certainement contribué à donner plus de vivacité à l’explosion de ces sentiments ‘nativistes’, ils sont trop unanimement partagés par tous administrateurs et fonctionnaires pour qu’on puisse espérer les voir disparaître après le règlement des difficultés actuelles. Ils s’étaient déjà produits sous l’empire à l’état de tendances et pour leur donner satisfaction, ce Gouvernement avait dénoncé toutes les conventions consulaires. Ils se sont fortifiés avec la République proclamée au cri de: ‘Et nous aussi nous sommes américains’, ce qui a bientôt signifié non seulement

Dezembro de 1895

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que le Brésil répudiait les traditions de l’Europe monarchique, mais aussi qu’il voulait s’affranchir entièrement du vieux continent dans le domaine industriel et financier comme dans le domaine politique. Enfin de jour en jour, les nativistes deviennent plus nombreux et plus influents. Nos consuls se heurtent constamment à ces sentiments hostiles et sont unanimes à signaler les difficultés qu’ils rencontrent dans l’accomplissement de leur tâche par suite du mauvais vouloir des autorités provinciales. Le Gouvernement Fédéral lui-même subit l’influence de cet état d’esprit qui rendra de plus en plus ardue la défense des intérêts français dans ce pays./.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet

Annexe à la [Lettre Politique] de Rio-Janeiro nº 63, du 21 décembre 1895.

A fraternidade americana

A mensagem do Presidente da União Americana teve pronta repercussão no Governo Brasileiro. No Senado, o Sr. Ramiro Barcellos, proferindo algumas palavras, apresentou a seguinte moção:

“O Senado dos Estados Unidos do Brasil saúda ao Senado dos Estados Unidos da América do Norte pela digna mensagem do Presidente Cleveland, que com tanta altivez resguarda a dignidade, a soberania e a liberdade das nações americanas – Ramiro Barcellos”. Seguiram-se 35 assinaturas, isto é, todos os senadores presentes. Essa mensagem foi transmitida pelo

324

Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

telégrafo ao Senado americano. Na Câmara dos Deputados, o Sr. Francisco Glicério, tendo obtido urgência, fundamentou idêntica moção com o seguinte discurso:

O Sr. Francisco Glicério – Sr. Presidente, os jornais da manhã publicam despachos-telegráficos, trazendo a suma da mensagem dirigida ao Congresso dos Estados Unidos pelo Presidente daquela República, Sr. Cleveland. A suma dessa mensagem é a consagração explícita da Doutrina de Monroe, que não reconhece às potências não americanas o direito de intervenção nos assuntos que interessam à soberania das nações do continente. O Senado brasileiro, a quem incumbe, pelo nosso regime, larga parte de iniciativa e competência em matéria de relações internacionais, acaba de votar moção congratulatória a esse ato do Presidente Cleveland, enviando--lhe, com as seguranças de sua solidariedade política, a sua completa adesão à Doutrina de Monroe. A Câmara, por sua vez, não se desviará da linha que até aqui tem guardado em tais assuntos, correndo a oferecer a sua solidariedade à voz do Senado

(Apoiados)

mandando por modo igual a mais expressa, sincera e desanuviada congratulação à doutrina de política interna-cional, tão oportunamente exposta aos povos do continente

(Apoiados gerais)

pelo ilustre Presidente Cleveland. Vozes – Muito bem.

O Sr. F. Glicério – O Brasil tem no momento pendências de excepcional importância com potências estranhas ao nosso continente. Está bem claro, portanto, que o voto da Câmara visará somente assinalar a natureza e a tradição da Doutrina de Monroe, reiterar a sua solidariedade com ela, sem de nenhum modo filiá-lo às inspirações patrióticas do momento

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325

(Apoiados).

Não faço esta declaração para diminuir o vigor do sentimento político que domina a moção que vou apresentar, mas para tornar bem claro que é convicção dos brasileiros que a honra da sua bandeira, que o decoro de suas instituições e a soberania do território estão, antes de59



[Despacho do ministro das Relações Exteriores]

1ª Seção

[Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1895.]

Em resposta ao vosso ofício nº 3 (2ª Seção) de 18 de novembro último, vos remeto por intermédio de nossa Legação em Paris os impressos, manuscritos e mapas, constantes das relações juntas.

S[aúde] e fr[aternidade]

(ass.) Carlos de Carvalho

Ao Sr. José Maria Paranhos do Rio-Branco

59 O anexo se interrompe aqui.

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

Anexos ao Despacho de 24 de Dez[embro de] 1895, 1ª Seção.

Relação do que se remete, em virtude do pedido constante do of[íci]o nº 3 de 18 de novembro 1895.

[Impressos]

N. 1 – Baena. Memória sobre a intrusão dos Franceses de Caiena nas terras do Cabo do Norte. 1836;

N. 2 – Baena. Compêndio das eras do Prov[íncia] do Pará. 1838;

N. 3 – Baena. Ensaio corográfico sobre a Prov[íncia] do Pará. 1839;

N. 4 – 3 Protocolos das Conferências de Paris 1855-56;

[Manuscritos]

N. 7 – Memórias da Paz de Utrecht. 3 vol[ume]s;

N. 11 – Roteiro da costa do Araguarí até o rio o Vicente Pinçon;

N. 12 – Autos civis de justificação sobre as terras do Cabo do Norte;

N. 13 – Compêndio histórico de Costa e Sá. 1° e 3° maços;

[“] 14 – Ponte Ribeiro. Exposição circunstanciada;

[“] 15 – Le Serre de Rervily, Essai sur les delimitations;

[“] 17 – M. M. Lisboa, Memória sobre os limites entre o Império e a Guiana Francesa. 1849;

[“] 18 – J. de Araújo Ribeiro. Parecer sobre a Memória de M. M. Lisboa;

Imp[ressos]

– Revista do Instituto Histórico. – Tomo VIII, 2 ex[emplares].

Dezembro de 1895

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N. 1 – Azambuja. Limites do Brasil com as Guianas Francesa e Inglesa;

[“] 2 – Revista do Instituto Didático. 1 ex[emplar];

[“] 3 – Revista Amazônica. 2° tomo. 1 ex[emplar];

[Manuscritos]

N. 4 – Cartas de Monteiro Paym ao Embaixador da França, M. de Rouillé;

[“] 5 – Carta de Monteiro Baena. 20 junho 1843;

[“] 6 – Despachos relativos à conquista de Caiena;

[“] 7 – Compêndio histórico do acordo de demarcação de limites;

[“] 8 – Mémoire sur la fixation de limites. Humbalot;

[“] 9 – Doc[umen]to anexo ao of[íci]o res[ervado] da Missão Esp[ecia]l em Paris, 28 de maio de 1856;

[“] 10 – Mémoire sur la délimitation de la Guy[ane] Fr[ançai]se avec le Brésil pour être présenté à M. le Comte de Walewski;

[“] 11 – Cópia da resposta que se deu ao Embaixador da França, M. de Rouillé;

[“] 12 – Congresso de Viena. Of[íci]o res[ervado] nº 10, de 13 de janeiro de 1815;

[“] 13 – Cong[resso] de Viena. Of[íci]o nº 9, de 9 de janeiro de 1815;

[“] 14 – Nota verbal apresentada ao Príncipe de Talleyrand no Cong[resso] de Viena. 1815;

[“] 15 – Of[íci]o de D. Francisco de Souza Coutinho a Luiz Pinto de Souza, em 8 de junho de 1795;

[“] 16 – Capitulation proposée par Victor Hugues;

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

[“] 17 – População e administração da província da colônia de Caiena;

[“] 18 – Descrição da Carta e rios compreendidos desde o Cabo Cassiporé até o Monte d’Arjan;

[“] 19 – Descr[iç]ão geog[ráfi]ca da Costa da Guiana portuguesa;

[“] 20 – Instruções náuticas para os navegantes que, dirigindo-se a Caiena, quiseram reconhecer a terra nas cartas da Guiana;

[“] 21 – Extracts from a report of Captain Harris of H.M.S. Racehorse on the port occupied by the French to the Southward of the River Oyapock;

[“] 22 – Papel para que <(sic)> presentou ao Príncipe Nosso Senhor <(sic)> ao seu ministro José Seabra da Silva, em 4 de janeiro de 1794;

[“] 23 – Considerações geográficas sobre a Guiana Francesa por Buache. 1797;

[“] 24 – Ofício de D. Francisco de Assis Mascarenhas, datado de Villa Boa a 14 de maio de 1809 e dirigido ao Conde de Linhares sobre os sucessos de Caiena;

Imp[resso]

N. 25 – Cônego Bernardino de Souza. Comissão do Madeira. 3 vol[ume]s;

[Manuscritos]

N. 26 – Descrição abreviada das vantagens e ressursas [sic] que oferecem a posição da Guiana antigamente Francesa, e suas produções relativamente aos Estados do Pará e do Brasil;

[“] 27 – Ato de garantia de 3 de maio de 1715 relativamente aos limites do Brasil e da Guiana Francesa;

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[“] 28 – Extrait de la garantie solennelle, que la Reine Anne a fait passer au Grand Sceau, pour assurer au Portugal les stipulations du Traité d’Utrecht, entre les Cours de Lisbonne et de Madrid;

[“] 29 – Papéis tendentes a Guiana, sua entrega aos franceses pelo Tratado de Paz de 30 de maio de 1814, e outros documentos;

[“] 30 – Observations sur les limites de la Guyane. 1795;

[“] 31 – Termo de vistoria às pedras do Monte d’Arjan que fica na boca do rio Oiapoque. 13 de maio de 1717;

– [faltou o nº 32] –

[“] 33 – Termo da conferência feita na boca do rio Apaporis. 26 de março de 1792;

[“] 34 – Consulta do Conselho de Estado sobre as negociações de limites com a Guiana Francesa. 28 de Nov[embro] [de] 1849;

[“] 35 – Parecer do Conde das Galveas;

[“]36 – Notícia dos títulos do Estado do Brasil e de seus limites Austrais e Setentrionais no Temporal até o ano de 1765;

[“]37 – Propriedade e posse das terras do Cabo do Norte pela Coroa de Portugal. Abril de 1792 por Alexandre Rodrigues Ferreira;

[“]38 – Estratos de papéis relativos ao tratado entre Portugal e França, 1797;

[“]39 – Congresso de Utrecht;

[“]40 – Cópia de uma carta do Dr. Emilio Göldi. 1895;

[“]41 – Memorial [de] organização do mapa.

[Impressos]

42, 42A, 42B – Ponte Ribeiro. Apontamentos sobre o estado da fronteira do Brasil em 1841. 3 ex[emplares];

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Barão do Rio-Branco

Cadernos de Notas

43, 43A, 43B – Costa e Sá. Compêndio histórico do ocorrido na demarcação dos limites do Brasil do lado da Guiana Francesa;

44, 44A, 44B – Memória sobre as ocorrências no Amapá, acompanhada de um esboço topográfico em grande escala, que dá a conhecer o território e os lagos desde o rio Maiacaré até o Amazonas. 3 ex[emplares];

45, 45A, 45B – Resenha dos acontecimentos que deram ao Brasil a primitiva posse e domínio das terras do Cabo do Norte. 3 ex[emplares];

46 – Memória sobre os trabalhos que se podem consultar nas negociações de limites do Império com alguma lembrança para a demarcação desses;

Mapas:

– Carta do Alto Araguari pelo Cap[it]ão Braga Cavalcanti;

– Carta hidrográfica e descritiva da parte compreendida entre o rio Araguari e o rio Calçoene;

– Guianas do Maroni ao Paru, contendo o verdadeiro traçado do curso do Araguari, pelo Capitão Braga Cavalcanti.



Em 25 de dezembro de 1895, o encarregado francês no Rio de Janeiro enviou o ofício nº 25 ao ministro Berthelot (recebido no gabinete do ministro em 17 de janeiro de 1896), pelo qual Bonnardet esclarece que, apesar de o ministro Carlos de Carvalho ter-lhe dito que iria responder à nota da legação de 12 de novembro e de ter demonstrado desejo de se entender com a França e de envidar esforços para que o tratado de arbitramento fosse votado, antes do recesso parlamentar, isso acabou por não se dar. O ministro brasileiro havia revelado em alguns veículos

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da imprensa que o Congresso (no qual contava com maioria no Senado) votaria o tratado e que o incidente em Macapá seria tratado posteriormente entre os dois governos. O ministro não conseguiu convencer o presidente Prudente (a quem se referiu como ‘provinciano’) que não houve violação do território brasileiro. A divergência de opinião entre o presidente e seu ministro, quanto à questão de arbitramento proposto pela Inglaterra parece ter influenciado a oposição contra esse último. Foi nesse contexto que um telegrama, aparentemente inspirado pela legação em Paris, anunciava que a França se recusava a submeter ao arbitramento o incidente de Macapá. Igualmente, novo telegrama publicado na imprensa duas vezes sobre notícia que a França iria negar a cotação na Bolsa de Paris de títulos da dívida brasileira contribuiu para retardar o texto aprovado pelo presidente Prudente de Moraes, transmitido à legação em Paris, em 23 de dezembro. Como o texto não era aceitável para os franceses (direito exclusivo aos brasileiros de ocupar regiões com população majoritariamente brasileira e permitir que os presos regressassem ao Contestado), houve novos encontros de Bonnardet com o ministro Carlos de Carvalho que concordou em fazer o possível para modificar o texto já aprovado pelo presidente.

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Cadernos de Notas

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 25 Décembre 1895.

Direction Politique

Direction des Protectorats

N. 25

Monsieur le Ministre,

Dans la lettre que j’ai eu l’honneur d’adresser à Votre Excellence le 9 décembre, j’exprimais l’espoir que le Gouvernement Brésilien nous remettrait très prochainement sa réponse à la note de la Légation en date du 12 novembre dernier. Le Ministre des Relations Extérieures avait le désir évident de s’entendre avec nous et de faire voter par le Congrès avant sa clôture le traité d’arbitrage destiné à régler la question des limites de la Guyane et du Brésil. Il avait fait publier dans certains journaux une information annonçant que le Congrès voterait avant sa séparation le traité d’arbitrage franco-brésilien, la discussion continuant entre les deux Gouvernements au sujet des événements de Mapá et il m’avait affirmé qu’il était assuré d’une majorité favorable au Sénat et à la Chambre. Malheureusement le Président semble avoir été beaucoup plus vivement impressionné que son ministre par les déclamations de la presse contre nous. C’est un ‘provincial’, me disait de lui M. Carlos de Carvalho et il me laissait entendre en même temps qu’il avait de la difficulté à lui faire comprendre qu’il n’y avait eu de notre part, à Mapá, aucune violation du territoire brésilien. D’ailleurs la divergence d’opinion qui s’est manifestée entre le Dr. Prudente de Moraes et son Ministre au sujet de l’acceptation de l’arbitrage proposé par l’Angleterre dans la question de la Trindade a suscité contre ce dernier l’opposition de tous ceux qui dans le conseil sont disposés à souscrire aux propositions anglaises et qui accusent M. Carlos

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de Carvalho de trop d’intransigeance vis-à-vis de l’Angleterre et de trop de bon vouloir à notre égard. Des télégrammes ont été publiés dans le Jornal do Commercio avec l’intention certaine de nuire à notre cause et de ramener sur l’incident de Mapá les préoccupations de l’opinion qui s’intéressait uniquement aux affaires de la Trindade. C’est ainsi qu’un télégramme venu de Paris et qui, m’affirme-t-on, aurait été inspiré par la Légation du Brésil dans cette ville, annonçait que la France se refusait à toute espèce d’arbitrage sur les évènements de Mapá. A deux reprises différentes, on signalait le refus d’admettre à la cote le dernier emprunt brésilien comme produisant un effet déplorable dans le monde financier. Enfin un nouveau télégramme attribuait une baisse nouvelle des fonds brésiliens à la réponse ambigüe donné par le Ministre des Colonies à une question qui lui avait été posée à la tribune sur les incidents de Mapa. Cette campagne a contribué à retarder la réponse qui nous était promise: le Dr. Prudente de Moraes se refusant à adopter les rédactions succesives qui lui étaient soumises par son Ministre. Enfin la réponse attendue, revue et corrigée par le Président de la République a été transmise à la Légation le 23 décembre dernier et Votre Excellence en trouvera ci-joint le texte. Je me suis rendu dès le lendemain chez le Ministre des Relations Extérieures et je me suis efforcé de lui faire comprendre que la rédaction qu’il avait adoptée n’était pas acceptable. Je lui ai fait remarquer notamment que nous n’avions pas autorisé les prisonniers emmenés à Cayenne à retourner sur le Territoire Contesté pendant la durée de l’arbitrage; que la condition contraire avait été expréssement stipulée par M. Hanotaux quand il avait consenti à les mettre en liberté; que si le silence gardé par M. de Piza à ce sujet avait pu donner lieu à quelques doutes, ces doutes avaient été dissipés par les télégrammes postérieurs que j’avais reçus de Paris après lesquels il n’avait pas hésité lui-même à télégraphier au Gouverneur du Pará d’empêcher les prisonniers

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de retourner sur le Territoire Contesté. Je lui ai fait observer en outre que dans la seconde partie de la note, il demandait pour le Brésil le droit d’occuper seul les territoires où la population était en majorité brésilienne, tandis qu’il acceptait ailleurs une occupation mixte, que, dans ces conditions, la situation faite aux deux puissances serait trop inégale pour que nous puissions entrer dans ses vues. En ce qui concerne les prisonniers, il ne pouvait rien avoir à me répondre, mais, au sujet de la commission mixte de police, il m’affirme que j’interprétais mal la pensée de son Gouvernement. Il craignait une nouvelle effusion de sang si les troupes françaises réapparaissaient à Mapá et voulait l’éviter. D’ailleurs ces propositions étaient présentées sous une forme conditionnelle et devaient donner lieu à un échange de vues entre les deux Gouvernements. A la suite de notre conversation, M. Carlos de Carvalho consentit à réprendre la note qu’il m’avait remise, promettant qu’il ferait tout ce qui dépendrait de lui pour introduire dans le texte approuvé par le Président et par le Conseil les modifications nécessaires. Tous ces retards ne nous permettent plus d’espérer que le traité d’arbitrage puisse être voté par le Congrès avant la clôture de la session fixée au 30 décembre. C’était pourtant le désir de M. Carlos de Carvalho qui m’avait prié de signaler à Votre Excellence comme pouvant servir de modèle à ce traité, le protocole dressé à Lisbonne le 25 septembre 1872 entre la Grande Bretagne et le Portugal, soumettant au Président de la République Française le différend relatif à la possession de certains territoires sur la côte d’Afrique.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence,

Le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet

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P.S. J’ai l’honneur d’adresser ci-joint à Votre Excellence copie d’un rapport que je viens de recevoir de notre Consul au Pará.

Annexe60 à la Lettre Politique de Rio-Janeiro

(Protectorats nº 25) du 25 décembre 1895:

Le Ministre des Relations Extérieures

Au Chargé d’Affaires de France au Brésil

Rio-Janeiro, le 23 décembre 1895.

La Note que M. P. Bonnardet, Chargé d’Affaires de la République Française, a bien voulu m’adresser le 12 du mois dernier, a été reçue avec quelquer jours de retard. Répondant dans cette note à la mienne du 16 août, Mr. Bonnardet me fait connaître que les Brésiliens détenus à Cayenne ont été mis en liberté et que son Gouvernement désire éviter un nouvel incident en engageant dans ce but la négociation du traité d’arbitrage sur la question des limites, traité dont la signature entraînera la création d’une commission mixte de police sur le territoire en litige. M. le Président de la République, à la connaissance duquel j’ai porté la dite note, m’a donné des instructions pour que je réponds dans les termes suivantes: S. E. a vue avec satisfaction que M. Bonnardet, en notifiant la mise en liberté des Brésiliens détenus à Cayenne, ne lui donne pas comme motif l’accord sur l’arbitrage, ainsi que l’a fait son prédécesseur, dans le mémoire annexé à la note du 7 août et ne met pas de nouveau en avant la condition inacceptable suivant laquelle, durant les opérations d’arbitrage, les Brésiliens dont il s’agit ne pourraient entrer sur le territoire en litige. Trois

60 Transcrita apenas a tradução, visto que confere com o original que se encontra nos arquivos do MRE e para transmitir o teor exato do texto que foi lido em Paris.

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Cadernos de Notas

questions se posent: celle des déplorables évènements d’Amapá, celle de l’établissement de la police mixte et celle de l’arbitrage. M. Bonnardet ne traite que les deux dernières, et, cependant, la prémière n’a rien perdu de son importance. Je suis autorisé à engager dès à present la négociation d’un traité d’arbitrage tranchant la question des frontières, ainsi que la discussion sur les incidents d’Amapá, si le Gouvernement Français, quant à ces derniers, n’est pas d’accord, pour les soumettre également à la décision d’un arbitre, ce qui paraît être le moyen le plus convenable de clore cette question qui a si fort préoccupé l’opinion publique, tant au Brésil qu’en France. L’idée d’une action de police mixte et temporaire n’est pas née de l’accord sur l’arbitrage depuis longtemps admis en principe; elle a pour but d’éviter le retour de faits pouvant troubler les relations entre les deux Républiques. Il aurait été peut être plus pratique, pour écarter toutes les causes possibles de collisions, que le Gouvernement du Brésil assume la responsabilité en ce qui touche la police, et presque exclusivement Brésilienne, en garantissant de la sorte l’entrée et la sécurité des citoyens français dans la région, pour les explorateurs quelle que fût leur nationalité, les mesures de police et fiscales qui seraient convenues d’un commun accord. En outre des autres avantages, les résultats eût été que la population du territoire se serait accoutumée à l’état de choses légal et normal qui ne doit pas tarder. L’action de police, étant exercée para le Gouvernement Brésilien par suite d’un accord avec le Gouvernement Français, la question des frontières resteront toujours réservées et aucun argument ne pourrait être tiré de là pour ou contre les prétentions du Brésil et de la France. Il est entendu que le système de police mixte proposé par le Gouvernement Français sera appliqué à la partie du territoire qui ne restera pas à la charge du Brésil. M. Bonnardet sait que, par la déclaration signée à Paris le 28 Juin 1862, il a été convenu que les Gouvernements du Brésil et de la France ne s’opposeraient pas

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à ce que les malfaiteurs du territoire en litige, remis aux tribunaux brésiliens ou français, soient jugés par les uns ou les autres, il paraît que cet arrangement devra prendre fin quand la police sera établie parce que, d’après lui, la ‘présente action’ des criminels constitue un acte volontaire des habitants du territoire en litige. Une fois le nouvel arrangement fait, les criminels seront, par les soins des commissaires de police, emmenés devant les tribunaux du Brésil ou de France, pour être jugés, les Français et les Brésiliens dans leurs pays respectifs, et les individus appartenant à d’autres nationalités comme établiront les clauses de l’arrangement dont il s’agit.

Annexe II

M. Ambrogi, gérant du Consulat de France au Pará,

Au Chargé d’Affaires de France au Brésil.

Belém, le 5 décembre 1895.

Le Gouverneur du Pará est, depuis quelques jours, à la campagne avec sa famille, à Mosqueiro. Comme il est dans les meilleurs dispositions à notre égard, j’ai bon espoir que tout s’arrangera à la satisfaction des deux pays amis. Je pense qu’Evaristo Reymond sera bientôt ramené au Pará. Je n’ai pu voir le nommé Voisin: il a quitté le Pará pour Vigie. Il n’aurait pu me donner des renseignements exacts, vu qu’il n’était pas présent aux évènements du 15 mai. Mais j’ai causé hier avec le nommé Toussaint Bernard, cuisinier de la Réunion qui se trouvait ce même jour dans sa petite propriété, à peu de distance d’Amapá, il m’a raconté que Cabral lui est avoué avoir tué le Capitaine Lunier. Ce Bernard a été obligé de s’enfuir avec sa femme Marie Alexandrine Riporti, native de Cayenne et

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ses quatre enfants, car on menaçait de lui faire un mauvais parti. Il a donc dû tout abandonner et est venu se réfugier au Pará. Il paraît que Cabral avait avec lui une centaine d’hommes dont vingt armés.

J’ai également eu occasion d’avoir un entretien avec le nommé Bevilacqua qui est un des trois prisonniers revenus de Cayenne. Il m’a assuré que c’est vers lui que le Capitaine Lunier s’est dirigé en lui demandant s’il était Cabral.

Bevilacqua répondit non, mais justement le voici qui vient. En effet Cabral venait droit vers eux.

Lunier lui demanda: C’est vous qui êtres Cabral? Celui-ci répondit: Parfaitement.

Le Capitaine Lunier le prit alors par le bras en lui disant: Je vous arrête. Et il se retornait vers les soldats qui le suivaient, lorsque Cabral lui enleva son revolver et lui tire trois coups à bout-portant.

Le Capitaine tomba et un partisan de Cabral lui tire un quatrième coup qui le blessa au côté. Il est inexact que les soldats aient fait des décharges sur Cabral. Bevilacqua m’a dit que c’est le professeur Lopez qui a tiré sur l’officier et lui traversa la joue; ce que voyant, les soldats commencèrent à tirer et ayant pris un bidon de pétrole, ils mirent le feu aux maisons en paille. Bevilacqua était allé s’enfermer chez lui, mais voyant l’incendie allumé, il se sauvait ayant peur de sauter, car il avait 4 barils de poudre pour la vente. En effet, tout sauta en l’air. Les soldats allaient le fusiller quand il fit le salut militaire. Le Lieutenant Destoux fit signe aux soldats de le laisser et l’ayant fait mettre à genoux, il lui demanda s’il était anglais, (il a en effet le teint pâle); Bevilacqua répondit qu’il était brésilien, bref, il eut la vie sauve et fut emmené prisonnier à bord du Bengali avec Manoel Branco et Lopez. Bevilacqua affirma qu’il a été maltraité à bord par les matelots martiniquais, qu’en prison à Cayenne, on ne lui donnait que de la morue et une fois par jour;

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mais dès que le nouveau Gouverneur, M. de Lamothe, arriva, il fut bien traité. J’oubliais de dire que Bevilacqua assure que Cabral avait plus de 20 hommes armés, que le feu dura une heure et demie, mais que Cabral se sauva dans le bois.

Bevilacqua est le fils d’un général brésilien dont le père était d’origine italienne et sa mère était anglaise (Wilson). Il a mené une vie aventureuse et dépensé plus de 200 contos de reis du patrimoine que lui avait laissé son père. Il a passé deux ans à Cayenne et est allé à Carsewène où Cabral lui proposa d’être son associé. Cabral lui avait dit que s’il n’acceptait pas, il n’avait qu’à s’en aller. Bevilacqua gagna en 6 mois, à chercher de l’or, 18.000 frs.

Je m’occupe en ce moment de faire les recherches dans les archives qui datent de 1823: je vous ferai connaître le résultat de mes recherches. Jusqu’à ces derniers temps, les voyages de la Cie des Amazones à Mapá étaient subventionnés par l’état du Pará., mais lors du renouvellement du contrat de cette même compagnie, l’Etat Fédéral a exigé qu’elle fît deux voyages par mois à Amapa, sans augmentation de la subvention qu’il lui alloue, soit 450 contos de reis. On peut donc considérer cette ligne comme directement subventionnée par le Gouvernement Fédéral./. Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre, de Votre Excellence, le très humble et très obéissant seviteur. M. Ambrogi



Em 26 de dezembro de 1895, o encarregado de Negócios Bonnardet enviou ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Marcellin Berthelot, o ofício nº 64 (recebido no gabinete do ministro em 17 de janeiro de 1896), no qual informa que o ministro plenipotenciário da Inglaterra, Phipps, propôs oficialmente ao

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governo brasileiro, em 13 de dezembro de 1895, o arbitramento, como meio para resolver definitivamente a questão da Ilha da Trindade. O ministro Carlos de Carvalho solicitou que o ministro inglês desenvolvesse a argumentação do primeiro ministro in-glês. Sem poder satisfazer essa exigência, Phipps apresentou o despacho recebido de Londres. Conforme Bonnardet adiantou em seu ofício nº 61, o governo brasileiro não admitia que a soberania territorial do Brasil sobre a ilha pudesse ser contestada; nessa linha, o ministro Carlos de Carvalho fez veicular pela imprensa ter desaconselhado energicamente o presidente Prudente de Moraes de aceitar a proposta inglesa. Em vista de o texto se encontrar truncado neste ponto, o anexo (em português) ao ofício provavelmente complementa o teor do pensamento nele contido. Diante de protestos da oposição, caso o presidente brasileiro tivesse aceito o arbitramento, era de se esperar séria agitação no meio político, com a possível demissão do ministro Carlos de Carvalho. Um segundo anexo transcreve discurso do deputado Nilo Peçanha.

Légation de la République Française au Brésil

Rio-Janeiro le 26 Décembre 1895.

Direction Politique

Direction du Midi

N. 64

Monsieur le Ministre,

C’est le 13 décembre dernier que le Ministre d’Angleterre a officiellement proposé au Gouvernement Brésilien l’arbitrage comme moyen de régler définitivement la question de la Trindade. Conformément à ses instructions, M. Phipps a donné en même

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temps lecture à M. Carlos de Carvalho de la dépêche que Lord Salisbury lui avait adressée à ce sujet. Désireux d’avoir une réponse directe aux arguments contenus dans les notes qu’il avait remises au Gouvernement Britannique, le Ministre des Relations Extérieures a insisté auprès du Ministre d’Angleterre lui demandant de développer dans la communication où était proposé l’arbitrage l’argumentation du Premier Ministre de la Reine. M. Phipps n’a pas cru pouvoir le faire, mais comme cette discussion de procédure menaçait de s’éterniser, il a consenti à rappeler dans la note qu’il remettait la lecture de la dépêche du Foreign Office. La proposition a été transmise au Président par le Ministre des Relations Extérieures et l’on attend la décision du Gouvernement.

Ainsi que je l’ai écrit à Votre Excellence dans ma dépêche politique nº 61, l’opinion s’est généralement prononcée contre l’acceptation de l’arbitrage et le Ministre des Relations Extérieures a laissé ou fait publier par les journaux du Parti Républicain Fédéral et notamment par celui de M. Quintino Bocayuva qu’il l’avait énergiquement déconseillée au Président.

Une certaine réaction s’étant produite contre les manifestations du Sénat et de la Chambre en faveur des théories américaines, M. Carlos de Carvalho [...]61

[...] politiques ou économiques le conseilleraient. Dans la pensée de ses auteurs, M. Quintino Bocayuva, Ramiro Barcellos et autres, cette proposition était évidemment dirigée contre l’Angleterre. D’autre part, à la Chambre des Représentants, le député Nilo Peçanha a prononcé un violent discours contre l’acceptation de l’arbitrage (annexe nº 2) sous prétexte de demander au Gouvernement ‘si la République du Venézuela avait fait, il y a quatre ans, un appel au Gouvernement Brésilien pour sauvegarder son territoire; - si cet appel avait été également adressé aux autres peuples américains,

61 O texto está truncado, aqui, por falta de um grande trecho. Aparentemente o anexo n. 1, a seguir, não traduzido para o francês poderia ser a ilustração das mencionadas manifestações.

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- si le Brésil avait répondu, à quelle date et en quels termes?’. Si le Président de la République accepte l’arbitrage, comme il y serait, dit-on, personnellement enclin, on peut craindre que cette décision ne donne le signal d’une agitation sérieuse contre son Gouvernement. Elle pourrait également entâmer la démission du Ministre des Relations Extérieures, et cet évènement serait regrettable étant donné les dispositions conciliantes dont il a fait preuve vis-à-vis de nous pour le réglement des affaires de Mapá.

Veuillez agréer les assurances du respect avec lequel j’ai l’honneur d’être, Monsieur le Ministre,

De Votre Excellence, le très humble et très obéissant serviteur

P. Bonnardet

Annexe nº 1

Séance du Sénat du 21 Décembre 1895. […] do Ministério das Relações Exteriores, ao comunicar que expediu por telegrama as moções do Congresso Nacional para Washington, dirigidas ao Presidente do Senado dos Estados Unidos da América do Norte.

Os Srs. João Barbalho e Esteves Júnior comunicaram à mesa que deixarão de comparecer à sessão por se acharem enfermos.

O Sr. Coelho Rodrigues observa que, quem não tem o que fazer não faz coisa boa; a ociosidade é a mãe de todos os vícios e um dos seus filhos mais velhos foi a maledicência. Para esta não há nada de bom: as coisas mais inocentes são tomadas à má parte e as palavras mais claras e ingênuas interpretadas no pior sentido. O orador teve um exemplo desta verdade ontem nos comentários que ouviu durante um passeio forçado que fez a Petrópolis, sobre a moção votada pelo Senado anteontem.

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Por esses comentários inferiu que a versão corrente, mais generalizada a respeito daquele ato unânime do Senado, é que foi sugerido pelo nosso ministro de Estado dos Negócios do Exterior, que sendo contrário ao arbitramento sobre a Trindade, quis aproveitar-se da mensagem Cleveland sobre a Venezuela para, por intermédio do Congresso, fazer pressão sobre o Presidente da República no momento psicológico da solução àquela proposta do Governo Inglês. Acrescentava-se que o Clube Militar, avisado em tempo, votou sob a mesma sugestão a sua moção de aplauso às duas casas do Congresso.

O orador quer crer que tudo isso não passa de balelas sugeridas por meras coincidências, porque não era esse o meio de manifestar seu desacordo com o Presidente da República o Sr. Carlos de Carvalho, que já mostrou saber deixar o poder em condições semelhantes; nem o colega que solicitou a assinatura do orador era capaz de abusar da sua confiança particular, para obter um fim político, dissonante da orientação do orador, à custa da sua coerência. Aproveita, pois, a ocasião para varrer a sua testada e explicar em público o modo como e o fim para que assinou a malfadada moção. O orador ainda não chegou à temperatura branca da ilusão americana e às vezes quer-lhe parecer que a máxima corrente do monroísmo anda mutilada na metade; pois tem motivos para suspeitar que o pensamento completo é este: a América para os americanos – considerados como tais os que ficam entre o golfo do México e Canadá. Desejava que na política internacional formássemos economia separada com um tribunal comum, permanente ou ocasional, para dirimir as questões de americanos com americanos, isto, porém, sem prejuízo das nossas relações comerciais com a Europa e nossa paz com ela. Não deseja, porém, exagerar nada sem que o Congresso imite o sapateiro na crítica ou o cego-surdo no aplauso, fazendo pressão por

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meio de moções, que seriam inconstitucionais se tivesse o fim de prejulgar as questões pendentes de resolução do Presidente da República, máxime em matéria internacional. Assistindo à moção de anteontem, exprimiu pura e simplesmente o seu aplauso a uma suposta manifestação da Fraternidade Americana, e não o desejo de influir no espírito do nosso Governo sobre a resposta que deve dar ao inglês era relação à questão da Trindade. Sua abstenção é tanto mais justificada quanto pensa que esta questão foi muito mal encaminhada no seu princípio e que somente chegou a complicar-se tanto por causa de uma indiscrição do O Paiz que o ministro do Exterior secundou com uma publicação intempestiva e agravou, tomando o conselho tão interessado como suspeito do Sr. Phipps. Dito isto, como explicação do seu procedimento, vai concluir declarando que o pensamento geral dos signatários da moção de anteontem não foi impressionar nem sugerir coisa alguma ao Poder Executivo, que, convém não esquecer, ainda é o Dr. Prudente de Moraes. […]

O Barão de Ladário - Dieu et mon droit. É a absorção do planeta, prossegue o orador, que ela quer manter; e a prova é que nas diversas sucessões do seu governo, quer pertença a uma, quer à outra parcialidade política, ela vai realizando, dia a dia, metodicamente, paulatinamente, esse ideal, de modo que, se as outras nações do planeta não tomarem providências sérias para opor uma barreira ao ideal inglês, o fato se há de realizar, mais cedo ou mais tarde.

Não é de hoje, mas desde os tempos da propaganda e o foi desde os primeiros dias do estabelecimento da República, o pensamento de todos os republicanos – defender a América da habilidade absorvente das nações europeias e, sobretudo, estabelecer uma ligação forte entre as diversas nações americanas para impedir de fato a absorção dos seus

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territórios e para manter a integridade das diversas nações que ocupam este continente. Este mesmo foi o pensamento do Governo republicano, desde longe firmado no espírito dos homens políticos do nosso país. Logo, aquele movimento não obedeceu a uma inspiração de momento, como se diz. Essa manifestação não fez mais do que traduzir em ato aquilo que era um pensamento já firmado no nosso espírito político internacional. Releva salientar que não é só no Brasil que este pensamento domina; ele manifesta-se em todas as nações americanas e não só nas pequenas e fracas, mas na própria república norte-americana, porque é evidente que sem este acordo, aos poucos e por parcelas, hão de as poderosas nações europeias resolver os dois problemas que as absorveram e hão de esmagar: a grande questão do socialismo, pondo para fora o trop plein de sua população; e não executar essa medida sem conservar o seu domínio político sobre os cidadãos que vão povoar territórios longínquos. Em suma, metendo ao mesmo tempo dois proveitos em um saco. A consequência disso é que, se não nos defendermos dessa política, cujas pretensões não são um segredo, pois estão traduzidas em fatos, teremos de voltar positivamente ao estado colonial. Somos, ainda, uma nação fraca, que começa a sua vida; uma colônia, comercialmente falando; estamos na dependência europeia e se, politicamente, nos deixarmos absorver, voltaremos ao primitivo estado. Este é o fato. E, quando agimos como homens públicos, não devemos ter em vista somente a atualidade, devemos cuidar do futuro e observar qual a atitude das nações estrangeiras relativamente a nós. O fato é este e, no entanto, tem-se adrede desvirtuado a sua interpretação e o seu espírito. Uma nação, vizinha nossa, nação fraquíssima, sem recursos militares, é afrontada violentamente por uma nação forte, poderosa, entre as grandes potências. Esta nação violadora

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rejeita o arbitramento proposto para a fronteira litigiosa e, coisa notável, ao passo que assim pratica com Venezuela, propõe essa solução para o nosso caso, para resolver aquilo que era incontestavelmente nosso e que nunca saiu do nosso domínio [...].

[Annexe 2]

Congresso Nacional

O arbitramento

Discurso proferido na Câmara dos Deputados em sessão de 23 de dezembro (de 1895).

O Sr. Nilo Peçanha – (Atenção) Começa dizendo que é tão precária, tão dolorosa e tão grave a situação política internacional da república, tão prementes os problemas em que vai empenhada a honra da Pátria, que toda a iniciativa parlamentar de fortalecimento, de amparo e de incitamento pelo direito do Brasil vale por um glorioso apostado cívico! A mensagem Cleveland fechou para os povos americanos o período das hipocrisias diplomáticas. (Muito bem). À América do Norte coube a fortuna de consagrar a doutrina em que se firmou a soberania, a independência e a integridade territorial do novo mundo; às conquistas superiores de direito marítimo e aos notáveis princípios de internacionalismo, pela neutralização das ambulâncias e pela sorte dos prisioneiros militares, como pelo respeito à propriedade privada em terra e no alto oceano - Os americanos reúnem agora um movimento imperecível e heroico, desafrontando a fronteira de um povo fraco e repelindo a rapinagem britânica! (Apoiados.) Nem

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se diga que só acompanhamos o sentimento da mensagem do norte e aplaudimos a resistência venezuelana como americanos; vamos intervir no debate, como interessados que somos, como povo confrontante que somos, como Nação cujos interesses podem ficar comprometidos às aventuras e à evolução do famoso e importante litígio. (Muito bem.)

Aqui tem a Câmara o New York Times, com a carta das pretensões inglesas em Venezuela e com a história da pendência célebre, ora animada à inspiração de Lorde Aberdeen, ora ao rigorismo de Lorde Granville e, sempre, dilatando a aspiração, a tendência e os domínios do invasor europeu. Os venezuelanos cedem o território que vai do rio Pomeroni ao rio Cuyuni e os ingleses insistem mais e mais pela linha de Schomburgk, que se estende do Orinoco ao extremo da serra Roraima. Mas esta linha não se prolongará para o sul, vindo por território brasileiro, alcançando o Pirara e podendo chegar ao forte de S. Joaquim, no Rio Branco, território indisputavelmente brasileiro?

E os americanos do norte se julgam com autoridade, em nome da Doutrina de Monroe, de delimitar as fronteiras dos dois países, porque é que nós não dispomos de estar aparelhados para as diversas soluções da questão, evitando assim um assalto à integridade da nossa querida Pátria? (Muito bem.)

A audácia inglesa não dirá que a linha Schomburgk, sendo indisputável para Venezuela, poderá sê-lo também para o Brasil? Não! O que é preciso é que o Governo da República, nesta como em todas as questões, fale ao exterior pelo nosso brio de povo livre e de povo policiado. A conduta do Governo, ou antes do honrado e ilustre Sr. Presidente da República, é entretanto motivo das nossas desesperanças, das nossas

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angústias, das nossas incertezas! (Muitos apoiados. Não apoiados.)

S. Exa., cuja fraqueza é notória, vai protelando assuntos que não podem ser demorados; a Europa tirará e está tirando das vacilações de S. Exa. todos os estímulos e todas as chicanas diplomáticas, à altura da ambição e do desembaraço de alguns de seus governos! Pois quê! É crível que ainda a esta hora S. Exa. não tenha respondido à nota de arbitramento na questão da Trindade? Terá S. Exa. dúvidas, terá S. Exa. ensejo e oportunidade para divorciar-se da opinião do país, que, inteiro e uníssono, não permite arbitragem sobre o que é indiscutivelmente nosso e sagradamente nosso? (Apoiados gerais. Muito bem.)

Não sabe S. Exa. que se é permitido adivinhar-se um plebiscito por toda a extensão do nosso território, ele se fez e repudiou a ideia de transação e de debate? (Muito bem.)

Não sabe S. Exa. que o parlamento e que as classes armadas preferem protestar à face do mundo, constatando a violência, a serem cúmplices no pacto da desonra?! (Apoiados gerais.)

Mas, o que impressiona, o que está magoando o espírito público, é o receio de que nesta matéria tenhamos o insucesso que tivemos em outros assuntos igualmente graves e igualmente palpitantes. Porque não se há de recear o arbitramento na Trindade, quando o Governo, há pouco, firmou protocolo entregando ao juízo arbitral de terceira potência reclamações e questões de direito privado, e como se não tivéssemos códigos, tribunais e uma legislação regular? (Muito bem.)

O que também impressiona e magoa o espírito público é a conduta de uma parte da imprensa! Não fosse ela a imprensa brasileira, dir-se-ia dirigida por inspiração inglesa; não

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tivesse ela tradições superiores à defesa da Nação e glória da República, dir-se-ia empenhada no enfraquecimento da nossa grande causa! (Apoiados.)

Pois quê! Fala ela na intervenção dos Estados Unidos! A política da intervenção é europeia, é inimiga da liberdade e é quase sempre a coleira ignominiosa das anexações e do protetorado! Veio dos congressos de Verone, de Leybach e do Troppau; assinalou-se pela ingerência criminosa nos negócios de Nápoles e pela invasão indébita na autonomia da Espanha. (Muito bem.)

Foi ela o plano sinistro do regime imperial na Europa; recorda mesmo homens da envergadura de Pitt, colorindo a triste reação em nome da liberdade! (Apoiados.)

E desta imprensa, vem agora um brado. O nome do jornalista brasileiro que pôde lançá-lo à publicidade foi um dos evangelizadores da abolição no Brasil e recorda pela campanha travada à sombra de Wilberforce e de Pent, um na Inglaterra e outro nos Estados Unidos, valendo ambos a redenção dos cativados e não valendo nenhum o ódio que a independência fez nascer no coração da metrópole! Ele disse que era suficientemente preto para detestar a Norte América. Foi ele suficientemente preto e suficientemente inglês! (Riso.)

Não foi a Inglaterra dar o seu braço forte à resistência escravista do sul, guerreando a bandeira abolicionista que soprava nas alfândegas dos empórios do norte? Antes, devera ele lembrar-se da proclamação patriótica, cheia de paixão e eloquência: ‘Ouvimos em alto-mar o silvo de um vapor de guerra, construído por uma confederação de negociantes de escravos mediante ouro inglês, saído de porto inglês, tripulado por marinheiros ingleses, com a conivência de oficiais do Governo Inglês, a despeito da declaração régia

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de neutralidade? E a Inglaterra decretava a beligerância e armava o corsário infame! Dilatava na América o território da escravidão e, na frase do orador dos cativos, dava a sua responsabilidade do fratricídio de uma raça e ao parricídio da própria nação! (Muito bem.)

Ao Governo, sim, vai dirigir um apelo, digno da República e dos brasileiros. O Sr. Prudente de Moraes responda à Inglaterra, como a Inglaterra respondeu um dia à América: “O arbitramento aí é ofensivo à dignidade da nossa pátria”. (Apoiados gerais. Muito bem. Aplausos.)



Em 30 de dezembro de 1895, o encarregado francês no Rio de Janeiro enviou telegrama cifrado ao ministro Berthelot, em que informa que recebeu comunicação da chancelaria brasileira, pela qual o presidente Prudente de Moraes se mostra satisfeito que o acordo de arbitramento não seja dado como motivo para a soltura dos presos. O ministro Carlos de Carvalho estava autorizado a dar início, imediatamente, à negociação do tratado de arbitramento, para a limitação da discussão do incidente em Macapá, se o governo francês não estivesse de opinião de o submeter, igualmente, a um outro arbitramento. Naquilo que diz respeito à comissão mista, talvez fosse mais prático se o governo brasileiro fosse encarregado do policiamento, lá onde a população é exclusivamente brasileira, e deixar o sistema misto para ser aplicado nas demais regiões. Os criminosos seriam julgados pelos tribunais de seu país. Não há número nem assinatura no telegrama, provavelmente por ter apenas o texto sido decifrado na sala de comunicações e enviado diretamente ao ministro Berthelot.

[S/N] – Petrópolis, le 30 Décembre 1895. Déchiffrement. [...] J’ai reçu réponse Brésil dont voici résumé: Président de la République

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est heureux que accord relatif arbitrage ne soit pas donné comme motif mise en liberté prisonniers. Ministre des Affaires Etrangères est autorisé à entamer dès maintenant des négociations traité arbitrage pour la limitation de la discussion évènement Mapá, si le Gouvernement français n’est pas d’avis de le soumettre également à un autre arbitrage. En ce qui concerne commission mixte peut-être serait plus pratique que le Gouvernement brésilien fut chargé police, là où population est presque exclusivement brésilienne le système mixte restant appliqué ailleurs! Les criminels seraient justiciables des tribunaux de leur nation. [Não assinado].62



[Ofício ao ministro das Relações Exteriores]

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 31 de dezembro de 1895.

4ª Seção / N. 3

Índice: Recebimento do primeiro crédito para despesas, e sua colocação.

Sr. Ministro,

Tenho a honra de participar a V. Exa. que no dia 6 deste mês recebi da Delegacia do Tesouro em Londres um cheque de £ 900, ou 8:000$000, quantia que V. Exa., em despacho de 27 de agosto, me avisou vir ter mandado pôr à minha disposição para despesas da comissão que me confiou. Depositei esse dinheiro na Agência AD do Crédit Lyonnais, em Paris.

62 Intervenção a lápis, na margem direita: “Inadmissible. Ce serait préjuger la question. C’est presque le présent de l’Angleterre en ce qui concerne le Venézuela».

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Tenho a honra de reiterar a V. Exa. que aceite os protestos do meu mais profundo respeito.

(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores



[Ofício ao ministro das Relações Exteriores]

Comissão de Limites com a Guiana Francesa

Paris, 31 de dezembro de 1895.

2ª Seção / N. 1

Reservado

Índice: Recebimento do Reservado nº 1, 2ª Seção, de 28 de novembro de 1895, e dois exemplares de Parecer do extinto Conselho de Estado.

Sr. Ministro,

Tenho a honra de acusar o recebimento do Despacho Reservado de 28 de novembro, nº 1, 2ª Seção, e dos dois exemplares impressos, que o acompanharam, do Parecer de 4 de agosto de 1854, da Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, sobre a questão de limites entre o Brasil e a Guiana Francesa.

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Agradecendo essa remessa, tenho a honra de reiterar a V. Exa. que aceite os protestos do meu mais profundo respeito.

(ass.) Rio-Branco

A Sua Excelência o Sr. Dr. Carlos de Carvalho

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Formato 15,5 x 22,5 cm

Mancha gráfica 10,9 x 17cm

Papel pólen soft 80g (miolo), cartão supremo 250g (capa)

Fontes Electra LH 17, Chaparral 13 (títulos); Chaparral Pro 11,5 (textos)