BRASIL E CHINA:
40 ANOS DE RELAÇÕES
DIPLOMÁTICAS

Ministério das Relações Exteriores
Ministro de Estado | José Serra
Secretário-Geral | Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão
Fundação Alexandre de Gusmão
Presidente | Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima
Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais |
Diretor | Ministro Paulo Roberto de Almeida
Centro de História e Documentação Diplomática |
Diretor | Embaixador Gelson Fonseca Junior
Conselho Editorial da Fundação Alexandre de Gusmão |
Presidente | Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima
Membros | Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg
| Embaixador Jorio Dauster Magalhães e Silva
| Embaixador Gelson Fonseca Junior
| Embaixador Julio Glinternick Bitelli
| Ministro Paulo Roberto de Almeida
| Ministro Luís Felipe Silvério Fortuna
| Profesor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto
| Profesor José Flávio Sombra Saraiva
| Profesor Eiiti Sato

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

Sérgio Eduardo Moreira Lima

(Organizador)

BRASIL E CHINA:
40 ANOS DE RELAÇÕES
DIPLOMÁTICAS
ANÁLISES E DOCUMENTOS

Brasília – 2016

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo

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Telefones: (61) 2030-6033/6034

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E-mail: funag@funag.gov.br

Equipe Técnica:

Eliane Miranda Paiva

André Luiz Ventura Ferreira

Fernanda Antunes Siqueira

Gabriela Del Rio de Rezende

Luiz Antônio Gusmão

Projeto Gráfico:

Daniela Barbosa

E-book:

Yanderson Rodrigues - Gráfica e Editora Ideal

Brasil 2016

B823

Brasil e China : 40 anos de relações diplomáticas : análises e documentos / Sérgio Eduardo Moreira Lima (organizador). – Brasília : FUNAG, 2016.

(Coleção política externa brasileira)

ISBN 978-85-7631-655-8

1. Política externa - Brasil. 2. Diplomacia - Brasil. 2. Relações exteriores - Brasil - China. 3. Cooperação científica - Brasil - China. I. Moreira Lima, Sérgio Eduardo. II. Série.

CDD 327.81

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Sumário

Apresentação

José Serra

Prefácio

Sérgio Eduardo Moreira Lima

Perspectivas das relações sino-brasileiras após a visita do presidente Xi Jinping

José Alfredo Graça Lima

40 anos das relações Brasil--China: de onde viemos, onde estamos, para onde vamos

Francisco Mauro Brasil de Holanda

Evolução das relações econômicas Brasil-China e perspectivas futuras

Tatiana Rosito

Brasil e China: novos desafios e dinâmicas de cooperação em Ciência e Tecnologia

Anna Jaguaribe

A Estratégia de Inserção Internacional do Brasil

Mauricio Carvalho Lyrio e Kassius Diniz da Silva Pontes

Anexo A
Atas das Sessões da COSBAN

Ata Final da Primeira Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)

Ata Final da Segunda Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)

Ata da Terceira Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)

Ata da Quarta Sessão Plenária da Comissão
Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)

Anexo B
Comunicados, declarações conjuntas e discursos

Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China

Discurso do Senhor Presidente da República, José Sarney, por ocasião da Visita Oficial à República Popular da China

Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da Visita Oficial à República Popular da China

Comunicado Conjunto da Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China

Comunicado Conjunto da Visita do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva à China (18 a 20 de maio de 2009)

Comunicado à Imprensa – Visita ao Brasil do Presidente da República Popular da China, Hu Jintao

Comunicado Conjunto da Visita de Estado da Presidenta Dilma Rousseff

Comunicado Conjunto da Visita do Primeiro--Ministro Wen Jiabao ao Brasil

Declaração Conjunta da Visita de Estado do Presidente Xi Jinping ao Brasil

Declaração Conjunta da Visita do Primeiro--Ministro Li Keqiang ao Brasil

Anexo C
Outros documentos

Protocolo sobre aprovação de pesquisa e produção de satélite de recursos da terra, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China

Plano de Ação Conjunta Brasil-China 2010-2014

Plano Decenal de Cooperação Brasil-China
2012-2021

Plano Decenal de Cooperação
Espacial 2013-2022

Plano de Ação Conjunta Brasil-China
2015-2021

Apresentação

O Brasil e a China são dois países de dimensões continentais, com interesses econômicos comuns e visões convergentes sobre a importância de se promover o desenvolvimento e a paz. Na condição de maiores economias em desenvolvimento de seus respectivos hemisférios, os dois têm juntos um papel destacado na construção de um mundo mais estável e mais equilibrado, com foco na superação dos grandes desafios econômicos e sociais que ainda temos pela frente.

Em 2014, celebramos 40 anos de relações diplomáticas. Quatro décadas atrás, poucos analistas teriam antecipado a dimensão atual assumida pela parceria sino-brasileira. O que essas relações representam hoje e o enorme potencial que encerram para o futuro justificam plenamente a posição prioritária que ocupam na política externa do governo brasileiro.

Nossas relações bilaterais têm-se caracterizado por uma crescente proximidade e extraordinário dinamismo. No plano econômico, chama a atenção o incremento significativo do comércio bilateral nos últimos anos. O intercâmbio saltou de cerca de US$ 2,3 bilhões, em 2000, para US$ 66,3 bilhões, em 2015, um aumento médio de 29% a cada ano. Em 2009, a China tornou-se nosso maior parceiro comercial, passando a ser, em seguida, o principal destino das nossas exportações, em particular de produtos agropecuários.

A China consolida-se, igualmente, como importante fonte de investimentos no Brasil. Empresas chinesas tornaram-se conhecidas em nosso mercado consumidor em diversos setores, como o automobilístico, o bancário, o de telecomunicações e o de informática. Investidores chineses estão cada vez mais presentes na área de infraestrutura, por meio de grandes investimentos em energia, linhas de transmissão, petróleo e gás, ferrovias etc. Ao mesmo tempo, empresas brasileiras têm-se inserido com sucesso no mercado chinês, não apenas no segmento de produtos primários, como o minério de ferro, mas também de manufaturados de alta sofisticação, como aeronaves.

Juntos, nossos países foram capazes de, há quase trinta anos, criar o programa CBERS, para o lançamento conjunto de satélites, iniciativa pioneira entre países em desenvolvimento no campo da alta tecnologia. Já lançamos cinco satélites desde então e planejamos lançar o próximo em 2018. O Plano Decenal de Cooperação Espacial 2013-2021 é outro reflexo dos laços de cooperação científica entre os dois países e constitui importante fundamento da relação, ao estimular a pesquisa e a inovação em ambos os países.

Observamos um estreitamento de nossos laços também no plano político-diplomático. Já em 1993, o relacionamento bilateral foi alçado à categoria de “parceria estratégica”, a primeira, aliás, entre países em desenvolvimento. Em 2012, evoluiu para a categoria de “parceria estratégica global”. Contamos com robusto arcabouço institucional e de diálogo intergovernamental. A Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e o Diálogo Estratégico Global (DEG) contribuem para fazer avançar pontos de interesse de ambas as partes; e o Plano Decenal de Cooperação 2012-2021 e o Plano de Ação Conjunta 2015-2021 oferecem metas e objetivos estratégicos que norteiam o relacionamento bilateral.

Juntamente com os demais parceiros do BRICS (África do Sul, Índia e Rússia), estamos contribuindo para a democratização das instituições financeiras internacionais, como o FMI e o Banco Mundial. A criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS reflete, a um só tempo, a importância crescente da cooperação sul-sul e o aumento do peso e da influência do mundo em desenvolvimento na economia global. No seio do grupo BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), unimos esforços para a construção de um regime renovado de mitigação e combate à mudança do clima, assegurando a adequada diferenciação de responsabilidades históricas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Há motivos de sobra para comemorarmos os avanços obtidos, e ainda mais para mirarmos os próximos passos com otimismo. Temos a oportunidade e o desafio de continuar a aumentar nosso comércio, em particular nos setores de maior valor agregado em que ainda não logramos exportar adequadamente para o mercado chinês. Capitais chineses continuarão a ter papel fundamental nos projetos que precisamos implementar para ampliar a competitividade da nossa economia. A parceria com a China em ciência, tecnologia e inovação é crucial para modernizar o Brasil e fortalecer nossa capacidade de inserção cada vez mais dinâmica no mundo.

O Brasil olha para o continente asiático a partir de uma perspectiva estratégica e de longo prazo. A ascensão da região da Ásia-Pacífico, e da China em particular, como importante polo da economia mundial e com crescente influência política nos temas globais é um fenômeno definidor da nova configuração internacional que se descortina no século XXI. Temos o claro desafio de não apenas disseminar maior conhecimento sobre a China em nosso meio governamental, acadêmico, jornalístico e empresarial, mas também de formar quadros especializados nos temas relativos ao país e ao seu entorno geográfico.

É nesse contexto que a presente publicação é particularmente relevante, como instrumento para aperfeiçoar a compreensão mútua entre o Brasil e a China e ajudar a fazer das relações sino-brasileiras um êxito cada vez maior.

José Serra

Ministro das Relações Exteriores

Prefácio

O livro Brasil e China: 40 Anos de Relações Diplomáticas – Análises e Documentos reúne trabalhos de diplomatas e acadêmicos sobre a importância do relacionamento entre esses países a partir do seu restabelecimento em 1974. Trata-se de um subsídio útil para os estudiosos das relações internacionais e da política externa brasileira. Embora não seja uma obra de cunho histórico, o leitor encontrará ao final da série de ensaios – que cobre diferentes aspectos das relações diplomáticas: político, econômico-comercial, científico e tecnológico –, documentos básicos de referência ou considerados marcos no processo de evolução dos contatos oficiais bilaterais nas últimas quatro décadas, desde essa retomada das relações bilaterais.

De uma posição modesta no intercâmbio comercial do Brasil nos anos 1970 e no conjunto do seu relacionamento internacional, a China representa atualmente o principal parceiro no comércio exterior brasileiro e fonte potencial e cada vez mais expressiva de investimentos diretos estrangeiros no país. Essa evolução bem traduz a ascensão da China no cenário global e o processo de aproximação com o Brasil tanto no campo bilateral, político e econômico, quanto no âmbito do G20 e no BRICS, que teve na Cúpula de Fortaleza, em 2014, forte impulso institucional com a criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contigente de Reservas. Em ambos os contextos, bilateral, plurilateral e, também, no multilateral, o diálogo entre os dois países pode contribuir para superar desafios de natureza global, como mudança do clima, padrões de desenvolvimento sustentável e uma ordem internacional mais inclusiva e justa.

No entanto, em contraste com esses dados, que oferecem testemunho eloquente do interesse e do enorme potencial da aproximação entre o Brasil e a China, ainda existe um grande deficit de conhecimento mútuo que desafia as respectivas sociedades. Com vistas a preencher essa lacuna e fomentar a promoção de pesquisas sobre a gênese e o próprio relacionamento diplomático, o estágio em que se encontra e suas perspectivas para o futuro, a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e os Institutos Chineses para as Relações Internacionais Contemporâneas (CICIR) acordaram iniciar ciclo de estudos tendo como referência o ano de 2014, em que se comemorou o 40º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasília e Pequim. O presente livro é um primeiro resultado do Memorando de Entendimento para Cooperação e Parceria entre as duas entidades, firmado em Brasília, em maio de 2014, ano da visita de estado do presidente Xi Jinping, e cujo texto se encontra no portal da FUNAG na internet.

O propósito das duas entidades parceiras é promover tais pesquisas, reflexões e debates de lado a lado e de forma conjunta, bem como, sempre que possível, realizar sua publicação em português e em mandarim, como a Fundação já começara a fazer, de forma ainda incipiente, em colaboração com outras instituições chinesas e brasileiras. Há quatro décadas, poucos teriam antecipado a dimensão hoje assumida pelas relações sino-brasileiras, que não só acompanharam, como, em alguma medida, concorreram para mudanças na realidade doméstica dos dois países e em sua inserção internacional. Dada a complexidade e a amplitude do relacionamento Brasil-China, estimular seu conhecimento e aprofundar seu escrutínio permitem desenvolver exercício de análise crítica de interesse para o estudo e o debate da política externa e das relações internacionais do país.

Essa iniciativa editorial só se tornou possível em razão do compromisso com o projeto por parte dos autores dos ensaios. É com satisfação que registro os agradecimentos da FUNAG a todos os que contribuíram para concretizá-lo, a começar pelo embaixador José Alfredo Graça Lima, então subsecretário-geral de Política III, cujo trabalho sobre as Perspectivas das relações sino-brasileiras após a visita do presidente Xi Jinping inaugura, com a objetividade e a proficiência que lhe são reconhecidas, os textos analíticos da publicação. Buscou cobrir todo o universo do relacionamento bilateral numa síntese que supera preconceitos e mostra o alcance da cooperação muito além do comércio de produtos de base. Deixa clara a importância da orientação governamental no processo, bem como o desafio atual e futuro para o setor privado, sobretudo diante do foco atual da economia chinesa, prioritariamente direcionado para o aumento da eficiência. Vislumbra, na ênfase em setores de alto conteúdo tecnológico, com forte efeito multiplicador sobre o conjunto da economia, maior participação das fontes renováveis na matriz energética, assim como de serviços como saúde e educação, o que abre, no seu entendimento, perspectivas encorajadoras para a cooperação com um país com o perfil do Brasil.

No plano multilateral, manifesta Graça Lima a expectativa de que os avanços alcançados na cooperação com a China na governança econômica mundial se reflitam, de igual modo, no campo da governança política. Após referir-se à colaboração em outros temas globais, observa que o descompasso entre os ritmos em que esses processos se desenrolam limita o alcance da atuação dos dois países em questões sensíveis, de potencial risco sistêmico, para a paz, a segurança e o bem-estar mundial. Cita a reforma das Nações Unidas, em particular do seu Conselho de Segurança, como de especial relevância, na medida em que propicia o ajuste dos mecanismos multilaterais estabelecidos ao final da II Guerra Mundial a uma realidade contemporânea distinta.

O embaixador Francisco Mauro Brasil de Holanda, à época diretor do Departamento da Ásia do Leste do Ministério das Relações Exteriores, empresta sua também vasta experiência e conhecimento ao projeto editorial com o artigo por ele denominado 40 anos das relações Brasil-China: de onde viemos, onde estamos, para onde vamos. Nele, a partir de análise da evolução histórica dos dois países no período e suas convergências, identifica aspectos das relações bilaterais que lhes conferem identidade própria e eventual referência para futuras iniciativas conjuntas. Parte da premissa de que a relação é fruto de acumulações sucessivas de valores, interesses e de meios para atendê-los. Acredita que é necessário bem compreender esse processo para a definição correta da estratégia diplomática.

Ainda segundo ele, Brasil e China precisarão mais um do outro no futuro e, à luz de sua trajetória nas últimas décadas, têm diante de si a oportunidade de construir uma relação que possa ir além do seu alcance bilateral e servir de referência para outros países em desenvolvimento, na promoção do avanço social, científico e tecnológico e no estabelecimento de uma ordem internacional mais representativa, justa e próspera para o conjunto da comunidade das nações.

Coube a Tatiana Rosito, que foi ministra-conselheira na Embaixada em Pequim, o desafio de substituir neste projeto editorial um dos maiores sinófilos e um importante pensador das relações diplomáticas do Brasil nas últimas quatro décadas, o embaixador Clodoaldo Hugueney, que abraçou com entusiasmo a ideia deste livro, a quem ora prestamos justa homenagem póstuma. O texto da diplomata Evolução das relações econômicas Brasil-China e perspectivas futuras começa com uma citação de Hugueney, ilustrativa da dimensão do pensamento do embaixador, que merece figurar com destaque neste prefácio:

A evolução das relações entre o Brasil e a China criou uma base sólida a partir da qual poderemos superar os poucos, ainda que relevantes, problemas que temos. Essa é uma relação que felizmente tem futuro e caso amanhã cheguemos a um mundo sinocêntrico não há porque acreditar a priori que esse mundo oferecerá menos possibilidades para o Brasil do que o mundo da guerra fria ou uma ordem unipolar. Os desafios existirão, mas nada indica que não possam ser superados com criatividade e pragmatismo e através de um diálogo cada vez mais estratégico com os chineses. Não se trata de construir relações excludentes ou pretender que as relações com a China suplantem tradicionais parcerias brasileiras, mas, sim, de, com realismo, ir superando problemas e construindo uma relação sólida e duradoura. Não estará ausente desta relação a busca de uma ordem internacional mais construtiva, onde os dois países jogarão papel ainda mais relevante.¹

Para Tatiana Rosito, atualmente secretária-executiva da Câmara de Comércio (CAMEX), o alcance pleno do potencial do desenvolvimento das relações Brasil-China passa pela participação cada vez mais intensa das empresas e da sociedade. Crê que os governos têm feito a sua parte e proporcionado caminhos para o adensamento das relações. Considera que as demandas do setor privado, quer diante de barreiras existentes, ou para apresentar propostas inovadoras, serão fundamentais para impulsionar a relação daqui em diante. A seu juízo, como repositório de informações e intermediário privilegiado para a compreensão dos riscos locais e, consequentemente, facilitador das trocas de qualquer natureza, o setor financeiro poderá desempenhar, por sua vez, papel crucial de ponte entre os dois mercados. Conclui ela que um cenário de aprofundamento da relação poderia oferecer novas bases para a participação do Brasil, ou de alguns setores da economia brasileira, nas cadeias globais de valor, beneficiando-se do movimento de rebalanceamento da economia chinesa.

Devo estender o agradecimento à doutora Anna Jaguaribe, que tratou do tema Brasil e China: novos desafios e dinâmicas de cooperação em Ciência e Tecnologia. Neste capítulo, examina a evolução das políticas de inovação no Brasil e na China, como essas políticas são influenciadas por macrotendências globais e respondem a processos históricos de industrialização distintos. Analisa como a economia global de baixo crescimento demanda uma governança eficiente das políticas de inovação e explora seus efeitos e oportunidades na economia verde. Argumenta que China e Brasil se posicionam de forma distinta, embora complementar, quanto à capacidade e alcance das suas instituições para a inovação e que a economia verde constituiu desafio que pode potencializar a cooperação entre os dois países.

A FUNAG tem colaborado, tradicionalmente, com a professora Anna Jaguaribe, promotora e entusiasta de importante projeto de debate entre instituições brasileiras e chinesas, públicas e privadas, no campo da cooperação científica e tecnológica por intermédio dos “Diálogos de Inovação Brasil-China”. A colaboração traduz o reconhecimento do mérito da iniciativa. O programa de Diálogos congrega gestores e pesquisadores em debate sobre estratégias de crescimento econômico e os desafios da política de inovação no Brasil e na China. Discute o papel da inovação no desenvolvimento sustentável, o desenho de políticas para alcançar novas fronteiras tecnológicas e o impacto da economia global nas estratégias nacionais de inovação.  Representa instrumento de intercâmbio contínuo entre gestores e pesquisadores dos dois países envolvidos no fomento à inovação, possibilitando a troca de experiências de política e a análise dos novos rumos e ajustes nas políticas nacionais de inovação dos dois países. A exemplo do ocorrido em 2015, o próximo seminário se realizará em outubro no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro.

Cumpre ainda agradecer ao ministro Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Planejamento Diplomático do Itamaraty, e ao conselheiro Kassius Diniz da Silva Pontes, autores de A estratégia de inserção internacional do Brasil. Tal estudo constitui uma reflexão sobre a maneira como o Brasil busca inserir-se num mundo cada vez mais interdependente e globalizado. O ensaio final do livro permite ao leitor situar a interação do Brasil com seus parceiros no contexto mais amplo do conjunto do relacionamento externo do país. Parte de uma breve análise das particularidades da formação histórica e territorial brasileiras, de suas dimensões continentais, características demográficas, economia ainda em desenvolvimento, e em meio a um processo de redução a longo prazo da pobreza e das desigualdades sociais. Ressalta, no plano externo, a tradição do Brasil de defesa da paz, dos direitos humanos, do multilateralismo e de regras mais justas no campo do comércio internacional.

Tais fatores, em conjunto, estabelecem a moldura na qual se desenvolve a estratégia de inserção internacional do Brasil. O discurso diplomático brasileiro, como observam os autores, é hoje respeitado no mundo pela consistência e coerência na defesa não só da paz, mas de uma ordem internacional menos assimétrica, em que os países em desenvolvimento tenham maior espaço no processo decisório.

Agradeço, por fim, ao chefe da Divisão de China e Mongólia do Ministério das Relações Exteriores, ministro Orlando Leite Ribeiro, e ao secretário Pedro Henrique Batista Barbosa, pelo empenho na conclusão do projeto editorial e pela contribuição ao processo de seleção e organização dos documentos que compõem os anexos do livro.

Em resposta ao que estabelece o Memorando de cooperação e parceria entre a FUNAG e os CICIR, a presente obra busca promover melhor compreensão dos atuais desafios diplomáticos, ampliar os laços de amizade e entendimento mútuo entre o Brasil e a China, bem como contribuir para o pensamento inovador nas relações internacionais. Representa também a obra importante acréscimo ao acervo sobre China e a respeito dos BRICS na Biblioteca Digital de livre acesso online desta Fundação. Convido os leitores a melhor conhecê-la.

Sérgio Eduardo Moreira Lima

Perspectivas das relações sino-brasileiras
após a visita do presidente Xi Jinping

José Alfredo Graça Lima

José Alfredo Graça Lima, carioca, diplomata de carreira aposentado, serviu nas Embaixadas em Washington e Paramaribo e, por três vezes, na Delegação Permanente em Genebra, onde, entre 1991 e 1994, exerceu as funções de representante alterno do Brasil junto ao GATT. Como subsecretário-geral para Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior, foi, entre 1998 e 2002, o principal negociador comercial brasileiro, tendo liderado as delegações brasileiras às reuniões do Mercosul, da ALCA, da OMC, e Mercosul-União Europeia. Foi representante permanente junto às Comunidades Europeias (2002-2005), cônsul-geral em Nova York (2005-2008), cônsul-geral em Los Angeles (2008-2012), inspetor-geral do Serviço Exterior (2013), subsecretário-geral para Assuntos Políticos encarregado de Ásia, Oceania e mecanismos regionais, e, nessa capacidade, sherpa do BRICS e ponto focal do IBAS e do FOCALAL (2014-2016). Lecionou, entre 2014 e 2016, no Instituto Rio Branco. É, desde julho de 2016, membro da Ordem dos Advogados do Brasil.

A visita de estado do presidente Xi Jinping, em julho de 2014, coincidiu com o 40º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a China. Quatro décadas atrás, poucos analistas teriam antecipado a dimensão atual assumida pelas relações sino-brasileiras, que não só acompanharam, como em muitos aspectos se anteciparam às profundas mudanças na realidade doméstica dos dois países e em sua inserção internacional.

Os 56 atos celebrados durante a visita de estado, na presença da presidenta Dilma Rousseff e do mandatário chinês, atestam, por si só, a extensão dos resultados alcançados. Dentre eles, ressaltam: o Protocolo Complementar ao Acordo sobre Defesa, que prevê ações nos campos da tecnologia da informação, telecomunicações e sensoriamento remoto; Memorandos de Entendimentos sobre cooperação ferroviária, infraestrutura e cooperação industrial; Acordo para o estabelecimento de relação de porto-irmão verde, entre os portos de Tubarão e Lianyungang; Acordo de cooperação estratégica entre a Eletrobras e instituições chinesas, sobre transmissão de energia elétrica; acordos entre a Embraer e empre-sas chinesas, referentes à venda de sessenta aeronaves comerciais; acordo entre a Empresa de Correios e Telégrafos e a Alibaba, para a utilização de estruturas logísticas em apoio a exportações, de lado a lado; linhas de crédito, em apoio ao comércio bilateral e financiamento a empresas brasileiras; memorandos alusivos à instalação de indústrias chinesas para produção no Brasil de baterias elétricas recarregáveis e equipamentos para a construção civil; instrumentos sobre ciência e tecnologia, em segmentos como computação em nuvens e dados de observação da Terra; acordos para a instalação de Institutos Confúcio na Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal do Pará e na Universidade Estadual de Campinas, dentre outros.

Ainda entre os instrumentos firmados, vale sublinhar a presença de dois atos de interesse dos estados do Tocantins e do Rio Grande do Sul, os quais refletem a expansão do foco das parcerias para unidades subnacionais de ambos os países.

A ampliação da agenda sino-brasileira em número tão expressivo de setores evidencia a crescente importância mútua atribuída por um país ao outro, devido aos avanços significativos por ambos alcançados no plano doméstico e em seus padrões de inserção externa.

Ao longo dos primeiros quarenta anos de nossas relações, Brasil e China executaram programas de inclusão social que se tornaram referência para os países em desenvolvimento, em um quadro de coesão interna, estabilidade macroeconômica, criação autóctone de conhecimento e inserção competitiva nos fluxos de comércio e investimentos globais. Em reconhecimento, a comunidade internacional convidou-nos a assumir responsabilidades ampliadas no encaminhamento de temas de interesse global no âmbito dos foros multilaterais.

Nesse período, a China tornou-se nosso principal parceiro comercial e o Brasil se posicionou entre os dez maiores sócios comerciais chineses. Os investimentos de parte a parte cresceram de forma significativa, tanto na área de commodities, como em segmentos de alto conteúdo tecnológico, como aeronáutico, tecnologia da informação, projetos de infraestrutura e veículos pesados e de passeio. O programa CBERS, pioneiro entre países em desenvolvimento no campo de alta tecnologia, ensejou, até agora, o lançamento de cinco satélites de sensoriamento remoto, fruto dos esforços conjuntos de nossos cientistas. Nossa agenda na produção de conhecimento se estendeu para os domínios da biotecnologia, ciências agrárias, mudança do clima e energias renováveis, dentre outros. Intensificou-se a cooperação acadêmica, como evidenciado pela presença, hoje, de mais de duzentos alunos brasileiros em universidades chinesas no âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras.

Essas conquistas não teriam sido possíveis na ausência do firme compromisso político de nossos governos de intensificar cada vez mais nossas relações e de nossa determinação em concretizar projetos conjuntos. Foram também apoiados por uma azeitada estrutura institucional, em que ressaltam: a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível e Concertação (COSBAN), hoje composta por onze subcomissões temáticas, liderada do lado brasileiro pelo vice-presidente da República, Michel Temer e, da parte chinesa, pelo vice-primeiro-ministro encarregado de temas econômicos e financeiros no Conselho de Estado, Wang Yang; o Diálogo Estratégico Global, em nível de Ministros das Relações Exteriores; e mecanismos de consulta sobre vários outros temas, como economia, defesa, políticas sociais e direitos humanos. Significativamente, desde 2004, houve oito trocas de visitas no mais alto nível político, de chefes de estado e de governo. Em conjunto, essas várias instâncias oferecem canais regulares de diálogo governamental e de articulação com as classes empresariais, acadêmicas e demais setores da sociedade civil dos dois países.

A visita do primeiro-ministro Li Keqiang ao Brasil, em maio de 2015, possibilitou a concretização de vários compromissos assumidos durante a vinda do presidente Xi Jinping e abriu novos espaços de cooperação, com destaque especial para os setores de infraestrutura e capacidade produtiva.

Durante a visita, foi anunciada a entrega do primeiro lote de 22 aeronaves da Embraer, como parte do contrato de venda de sessenta unidades da família EMB-190; a reabertura do mercado chinês para a carne bovina brasileira; a reafirmação do compromisso de ampliação do número de frigoríficos brasileiros autorizados a exportar carne bovina, suína e de frangos, o que contribuirá para a segurança alimentar do povo chinês; o fortalecimento da cooperação em energias solar e eólica; e a decisão de lançar o sexto satélite do programa espacial CBERS, em 2018.

A ênfase conferida aos temas de investimentos e cooperação em capacidade produtiva estabeleceu novo marco nas relações sino-brasileiras. O aval político para impulsionar a parceria nessas áreas agrega valor à agenda bilateral, ao prenunciar um ciclo de grandes projetos com forte efeito multiplicador para a economia brasileira e com irradiações sobre a agenda econômica bilateral e com outros países da América do Sul.

O Acordo-Quadro entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China estabeleceu a moldura institucional para o desenvolvimento desses projetos, cuja execução deverá ser apoiada financeiramente pelo Fundo Brasil-China de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva, com foco em logística e setor industrial, anunciado durante a IV sessão da COSBAN (Brasília, 26/6/2015). O Fundo Brasil-China poderá alcançar montante de até US$ 20 bilhões.

Além do Acordo-Quadro, a Declaração Conjunta da visita do primeiro-ministro Li Keqiang registra a assinatura de Memorando Trilateral entre os governos do Brasil, da China e do Peru, sobre estudos de pré-viabilidade para a Ferrovia Transcontinental, ligando o Atlântico ao Pacífico por meio de portos brasileiros e peruanos.

Soma-se a essas iniciativas no campo da infraestrutura a previsão de elevados investimentos em setores industriais, que deverão aumentar a participação dos produtos manufaturados na pauta de exportação brasileira para a China.

Ainda durante a visita do primeiro-ministro Li Keqiang, foi divulgada a abertura de várias linhas de financiamento de bancos chineses para empresas brasileiras, dentre elas a Petrobras, Vale e Embraer, assim como a aquisição de parte das ações do BBM pelo Banco de Comunicação da China.

A assinatura da versão atualizada do Plano de Ação Conjunta (PAC), referente ao período 2015-2021, pela presidenta Dilma Rousseff e pelo primeiro-ministro Li Keqiang, reforçará a dimensão de planejamento e coordenação das relações bilaterais, que contam também, dentre seus documentos de natureza estratégica, com o Plano Decenal de Cooperação 2012-2021. A versão original do PAC, firmada pelos então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hu Jintao, em 2010, constituiu o primeiro documento estratégico sino-brasileiro, com metas de curto, médio e longo prazo, nas esferas bilateral, multilateral e plurilateral. Além da importância atribuída a questões de investimentos e capacidade produtiva, o texto atual registra a criação de um Grupo de Trabalho sobre Comércio em Serviços, no âmbito da COSBAN; o estabelecimento de subcomissão sobre saúde, também no âmbito da COSBAN; a admissão do Brasil como membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB); e o fortalecimento da cooperação em projetos de infraestrutura, capacidade industrial e ciência, tecnologia e inovação. Estimula, ademais, o fortalecimento do diálogo sobre Defesa e Assuntos Militares, voltado para o intercâmbio de informações sobre questões estratégicas.

A trajetória das relações sino-brasileiras em seus primeiros quarenta anos evidencia, assim, um contínuo aprimoramento qualitativo da agenda bilateral que, como já mencionado, mostrou-se capaz de atender a compromissos mais imediatos e revelou a vocação de detectar e ajustar-se às demandas de um mundo em rápida mutação. Essa trajetória reforça a confiança mútua para continuarmos a buscar novas realizações futuras.

No curso de profundo processo por que passa no momento, o motor da economia chinesa desloca-se de forma progressiva e irreversível para o setor de serviços ao mesmo tempo em que os investimentos cedem espaço para o consumo na geração do PIB. Essas alterações de curso já haviam sido previstas pelo XII Plano Quinquenal (2011-2016), que enfatizou a importância atribuída às mudanças qualitativas, por oposição às quantitativas. O foco atual da economia chinesa está prioritariamente direcionado para o aumento da eficiência. Nessa linha, prioriza setores de alto conteúdo tecnológico, com forte efeito multiplicador sobre o conjunto da economia; uma maior participação das fontes renováveis na matriz energética; o estímulo a um maior acesso a serviços como saúde e educação; e o fortalecimento do poder de compra da população.

Os resultados alcançados até o momento têm sido positivos. Desde as reformas de Deng Xiaoping, no final dos anos 70, a economia chinesa acumulou os mais altos níveis de reservas internacionais do mundo. Sua base produtiva evoluiu da montagem de produtos para exportação, a maioria deles de baixo valor agregado, para segmentos de alto conteúdo tecnológico, apoiados pela criação de conhecimento autóctone, altamente competitivo nos mercados externos.

Como mencionado pelo primeiro-ministro Li Keqiang, no encontro que manteve com a presidenta Dilma Rousseff durante sua recente visita ao Brasil, as mudanças mais difíceis ainda estão por vir. Um dos objetivos mais ambiciosos das amplas reformas em curso consiste na internacionalização do renmimbi, por meio de uma estratégia deliberada e gradual de flexibilização da polí-tica de crédito e cambial, conducentes a uma maior extroversão da economia chinesa no plano global.

Esse processo vem-se materializando, dentre outros pontos, pelo aumento da participação do renminbi nos volumes de comércio internacional – a moeda chinesa já é a mais utilizada como moeda corrente em sete países do Sudeste Asiático (Coreia do Sul, Indonésia, Taiwan, Malásia, Singapura e Tailândia) e deverá também expandir sua presença na Índia, Turquia, África do Sul e no Chile pela iniciativa chinesa de criação do Banco de Desenvolvimento do Brics e do BAII, pelos esforços envidados por Pequim para incluir sua moeda na cesta daquelas que compõem os direitos especiais de saque, pela realização de vultosos investimentos em projetos de infraestrutura, tais como a Nova Rota da Seda (cortando o corredor euroasiático de leste a oeste, em um arco que se projeta do norte ao sul da ásia), a Ferrovia Transcontinental e muitas outras iniciativas na Ásia, África e América Latina. Creio que não seria exagero afirmar que a China busca estabelecer uma pax sinica, ao somar ao sistema de Bretton Woods novos mecanismos institucionais, pautados por processos decisórios próprios.

No plano interno, a China passa por intenso processo de urbanização, em que um contingente estimado em mais de cem milhões de pessoas terá migrado do campo para as cidades entre o início da década e 2020. Esse maciço deslocamento humano, em um contexto de aumento de oportunidades de ascensão social, gerará novas expectativas de demanda por bens e serviços, tais como alimentos processados, recursos audiovisuais, serviços médicos, lazer e turismo. Compõe também esse quadro um processo de envelhecimento populacional, evidenciado pelos sinais cada vez mais nítidos de que, até 2020, o número de chineses que se retira do mercado de trabalho ultrapassará o de que nele ingressam. Outro elemento importante será o imperativo de aumentar a participação de recursos renováveis na matriz energética, que ainda conta, atualmente, com um peso muito elevado do carvão, da ordem de 70%.

O cenário para o Brasil nos próximos anos replica e complementa em vários pontos o quadro chinês, o que favorece a intensificação e o aprimoramento de iniciativas em curso e abre caminho para o desenvolvimento de novas parcerias.

Com cerca de 46% de recursos renováveis em sua matriz energética, o Brasil dispõe de condições muito favoráveis para atender aos padrões de sustentabilidade ora em discussão em foros multilaterais. Esse diferencial reforça nossa atratividade para receber volumes adicionais de investimentos de países dependentes dos recursos fósseis em suas economias domésticas. Por outro lado, estimula a cooperação em energias renováveis, como a eólica e a solar, em que a China dispõe de grande competitividade, e no setor de biocombustíveis, em que o Brasil é referência mundial.

Na esfera macroeconômica, ao mesmo tempo em que a China busca aumentar a parcela do consumo no PIB, temos, em sentido inverso, o desafio urgente de elevar a participação dos investimentos – que, em nosso caso, se situam em nível inferior a 20% do PIB.

O baixo grau de abertura do setor externo da economia brasileira – o total das exportações e importações de bens corresponde a menos de 25% do PIB –, além de não ser condizente com a potencialidade do país, é agravado pela concentração crescente de nossas vendas externas em commodities agrícolas e minerais e pelas carências de capital humano e infraestrutura física.

Por caminhos e ramificações diversos, existe aqui uma importante fronteira de cooperação a explorar, a qual deverá beneficiar-se dos instrumentos bilaterais firmados durante as visitas do presidente Xi Jinping e do primeiro-ministro Li Keqiang e durante a IV reunião da COSBAN.

A reconhecida competitividade brasileira no setor de agronegócio em muito contribui para reforçar a segurança alimentar da China. Os esforços envidados por empresários dos dois países para integrar as cadeias produtivas na área de alimentos processados – por meio de medidas como a realização de investimentos chineses em frigoríficos já existentes no Brasil, a transferência de alimentos semiprocessados para beneficiamento final na China e uma maior participação das empresas brasileiras nos canais de distribuição nos mercados chineses – revelam-se promissores, na medida em que geram ganhos palpáveis para ambos os lados.

A competitividade da produção brasileira na área do agrone-gócio pode valer-se da expertise adquirida pela China em projetos ferroviários, notadamente nas regiões norte e centro-oeste do país, ainda insuficientemente servidas por redes logísticas. A eventual materialização da Ferrovia Transcontinental certamen-te reforçaria a eficiência e competitividade da produção brasileira de grãos e minérios e, dessa forma, estimularia o florescimento de novos polos de desenvolvimento nas regiões norte e centro-oeste do país, além de favorecer o aumento das relações econômicas em nível bilateral e regional.

A elevação do poder de compra da classe média na China, ao lado da transição do centro dinâmico da economia chinesa para o setor de serviços, oferece oportunidades praticamente inexploradas de aumento das exportações brasileiras em vários segmentos de maior valor agregado, além do de alimentos processados.

Segundo dados da Embraer, a empresa detém hoje cerca de 77% do mercado chinês de jatos regionais, o que pressagia a possiblidade de alto volume de novos negócios no campo da aviação civil, inclusive no setor de jatos executivos, que conta com a presença da joint venture Embraer-AVIC em Harbin. Vários setores de bens de consumo (como cosméticos, joalheria, alta moda) poderão merecer boa acolhida no mercado chinês, assim como a grande fronteira que se abre no domínio das indústrias criativas, como design, turismo, software, produções audiovisuais, gastronomia etc.

A intensificação da cooperação no setor financeiro constitui elemento adicional de relevância em apoio às relações econômico-comerciais sino-brasileiras. Em maio de 2014, o Banco do Brasil instalou em Xangai a primeira agência de um banco latino-americano na China. No momento, já atuam no Brasil quatro bancos chineses (Banco da China; Banco de Desenvolvimento da China; Banco Chinês de Indústria e Comércio; e Banco de Construção da China), aos quais se agrega o Banco de Comunicação da China, que finalizou a operação de aquisição de parte das ações do BBM durante a visita do primeiro-ministro Li Keqiang.

À luz desses fatores, não considero que as projeções de diminuição das taxas de crescimento econômico da China nos próximos anos sejam um prenúncio de diminuição da vitalidade das relações econômico-comerciais bilaterais. É compreensível que, após seguidos anos de expansão na casa dos dois dígitos, o crescimento chinês passe a situar-se em níveis mais baixos. No entanto, essas taxas mais reduzidas incidirão sobre uma base muito maior do que aquela que prevalecia em anos anteriores, o que resulta em um efeito maior sobre a expansão da atividade econômica do que antes.

O que, sim, se afigura necessário é ajustar o perfil da agenda econômico-comercial bilateral a essa nova realidade – o que torna ainda mais necessário promover a diversificação das exportações brasileiras no mercado chinês.

Reforça essa avaliação o fato de que os avanços alcançados pelo Brasil e pela China em vários domínios de alta tecnologia estimulam a conjugação de esforços na produção conjunta de conhecimento, com reflexos potencialmente positivos sobre muitas outras áreas. A decisão de lançamento do quinto satélite do programa CBERS em 2018, anunciada na Declaração Conjunta da visita do primeiro-ministro Li Keqiang, assegura a continuidade sobre a base de desenvolvimentos tecnológicos conjuntos de parceria em setor de vital importância. A existência do Centro Brasil-China sobre Biotecnologia, Mudanças Climáticas e Tecnologias Inovadoras para Energia e do de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia são elementos adicionais de aproximação entre nossas comunidades científicas. Igualmente auspiciosa é a cooperação que se inicia sobre parques tecnológicos, setor em que a China detém reconhecida experiência.

No plano plurilateral, nossa participação conjunta no Brics, Basic e G20 imprimiu nova relação de forças na arena internacional e expandiu sobremaneira as oportunidades de desenvolvimento doméstico e de projeção dos interesses de ambos os países no plano internacional.

Nesse sentido, a eventual entrada em operação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Acordo de Contingente de Reservas, no âmbito do Brics e do BAII, proporcionarão importantes platafor-mas adicionais para o desenvolvimento das relações econômico-comerciais entre China e Brasil.

O governo brasileiro tem a expectativa de que os avanços alcançados com a China no campo da governança econômica mundial se reflitam na seara da governança política. O descompasso entre os ritmos em que esses processos se desenrolam limita o alcance da atuação dos dois países em questões sensíveis, de potencial risco sistêmico, para a paz, a segurança e o bem-estar mundial. A reforma das Nações Unidas, em particular do seu Conselho de Segurança, revela-se, nesse contexto, de especial relevância, na medida em que propicia o ajuste dos mecanismos multilaterais estabelecidos ao final da II Guerra Mundial a uma realidade contemporânea distinta.

Em uma avaliação final, observo que o rico acervo de realizações que construímos nos últimos anos propicia base sólida para continuarmos a construir uma relação que nos proporcione crescentes ganhos recíprocos e ofereça oportunidades renovadas de cooperação e projeção de nossos interesses no plano global.

40 anos das relações Brasil-China:
de onde viemos, onde estamos, para onde vamos

Francisco Mauro Brasil de Holanda

Ministro de Primeira Classe da carreira diplomática, chefia desde 2009 o Departamento da Ásia do Leste do Ministério das Relações Exteriores. É mestre em Relações Internacionais pela London School of Economics e Bacharel em Economia pela UnB. As opiniões aqui expressas são de caráter pessoal, embora reflitam, em grande medida, sua vivência profissional. O autor agradece a Felipe Nsair Martiningui pelo auxílio na pesquisa e revisão do texto.

1. Introdução

O 40º aniversário do estabelecimento das relações sino-brasileiras, em 2014, sucedeu a um período de profundas mutações na configuração doméstica dos dois países, na inserção em seus respectivos entornos regionais e em seu convívio internacional. Brasil e China são hoje substancialmente diferentes do que eram há quarenta anos. O aumento significativo de suas camadas de classe média, a estabilidade macroeconômica, o acervo de avanços tecnológicos alcançados e a capacidade que revelaram de projetar seus interesses no plano externo, dentre outros fatores, modificaram a fisionomia dos dois países e ampliaram de forma significativa seu peso relativo no plano internacional. Brasil e China tornaram-se muito mais importantes um para o outro e são cada vez mais chamados a desempenhar papéis ampliados em grandes temas da agenda internacional.

Este artigo tem como objetivo identificar aspectos das relações sino-brasileiras que lhes conferem identidade própria e possam servir de referência para futuras iniciativas conjuntas entre os dois países. Sua premissa é a de que uma relação se constrói sobre a base de acumulações sucessivas de interesses, valores e disponibili-dade de recursos, cujo entendimento deve anteceder e permear o exercício de formulação estratégica.

A metodologia utilizada estabelece dois cortes temporais e investiga, em cada um deles, a interação entre fatores domésticos e externos tidos como determinantes da trajetória das relações Brasil-China. O corte inicial, associado ao estabelecimento das relações, em 1974, parte do pós-II Guerra e estende-se até o final da década de 80 e início dos anos 90. No plano doméstico chinês, assinalou a transição do maoísmo para as reformas de Deng Xiaoping; no Brasil, o fortalecimento de nosso parque industrial e a consolidação de um regime democrático de corte liberal-ocidental. O segundo situa-se entre o lançamento do programa espacial sino-brasileiro (CBERS), em 1989, e os dias atuais. Está associado aos notáveis avanços alcançados no conjunto das relações e à emergência de uma nova geometria internacional, na qual alguns países em desenvolvimento – com destaque para Brasil e China – passaram a dispor de condições inéditas de projeção internacional. Após recolher os traços marcantes dos dois períodos, a análise prospectiva da sessão final investiga tendências e formula recomendações.

2. De onde viemos

O quadro internacional que antecedeu o estabelecimento das relações Brasil-China, em 1974, tinha como traço dominante a configuração bipolar do pós-II Guerra Mundial. Outros aspectos marcantes foram a criação de instituições multilaterais de governança mundial e a aplicação da tecnologia nuclear para fins bélicos. De acordo com Celso Lafer, “a comunidade política, que de europeia passou a ser verdadeiramente internacional, mudou o regime, de balança de poder para a bipolaridade [...], caracterizando essas mudanças todas o início de uma nova fase, de autêntica universalização da história da humanidade”².

A estrutura da governança mundial então criada, que, com algumas variações, sobrevive até hoje, assentou-se sobre três pilares: as Nações Unidas (instância política); o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT); e, do lado financeiro, o Fundo Monetário Internacional (correção de desequilíbrios de balanços de pagamentos) e o Banco Mundial (reconstrução e desenvolvimento econômico). A maneira como esses órgãos foram estruturados refletiu a equação de poder então vigente. As questões de paz e segurança ficaram sujeitas ao oligopólio dos cinco membros permanentes (EUA, França, Reino Unido, Taiwan e URSS) do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), com direito exclusivo de veto. O GATT, por sua vez, foi prioritariamente direcionado à desgravação de bens industriais e descurou da liberalização do comércio agrícola – distorção ainda não corrigida por sua sucedânea, a Organização Mundial de Comércio (OMC). E o FMI e o Banco Mundial tiveram seu alcance em muito superado pelo Plano Marshall.

2.1. Desenvolvimentos na China

O caminho que levou ao estabelecimento das relações sino-brasileiras, em 1974, foi fortemente marcado pelo cenário acima descrito. Dele decorreu a percepção chinesa – reforçada pela ameaça norte-americana de recorrer novamente à utilização da bomba atômica à época da Guerra da Coreia – de que o confronto com o mundo capitalista era inevitável. Durante a Conferência de Bandung, em 1955, Zhou Enlai, então premiê do Conselho de Estado³ e responsável pelos temas de política externa, copatro-cinou, com Nasser, Sukarno, Nehru e outros líderes, o ideário da coexistência pacífica e o discurso em favor da paz, desarmamento, abolição de armas nucleares e da representação universal nas Nações Unidas. Em reunião em Genebra, para tratar do conflito Vietnam-França na Indochina, Foster Dulles, então secretário de estado dos EUA, recusou-se a estender a mão a Zhou, que retrucou assegurando a presença de Pequim nas reuniões de Genebra e, em um gesto simbólico, almoçou com Charles Chaplin, à época morando na Suíça devido a dificuldades políticas com o governo norte-americano⁴.

Nos primeiros anos do novo regime chinês, a URSS proveu à RPC quadros para a formulação do I Plano Quinquenal (1952-57) e executou programas de assistência técnica em vários setores, como na exploração de petróleo e no campo nuclear. A forte ênfase do I Plano às indústrias de base propiciou, durante sua execução, aumentos substanciais na produção de insumos básicos, como gusa, carvão, lingotes de aço, eletricidade, cimento e petróleo. Com avanços e recuos, procedeu-se à coletivização do setor agrícola e foram transplantadas para a China indústrias soviéticas de armas, muitas vezes acompanhadas de transferência de tecnologia. A população urbana cresceu 30%, e a rural, 9%, em um quadro de virtual estagnação da produção agrícola.

Essa situação acirrou as divergências entre as facções de Liu Shaoqi – pró-soviética, de viés tecnocrático, contemporizadora na promoção da revolução mundial, centralizadora e industrialista – e o grupo maoísta, que priorizava o desenvolvimento agrícola e a autonomia das pequenas unidades produtivas, em um contexto de “revolução permanente”. A relativa neutralização do grupo de Liu Shaoqi e posterior prevalência da secção maoísta, somada a desenvolvimentos no plano externo – o encontro entre Kruschev e Eisenhower em Camp David (EUA), em setembro de 1959, interpretado por Mao como um conluio entre Washington e Moscou contra Pequim; a posição soviética simpática à Índia, nos conflitos entre a China e a Índia; e, em um crescendo, a guerra fronteiriça entre a China e a URSS, em 1969 –, desaguaram no cisma sino-soviético.

Em sequência ao I Plano Quinquenal, o “Grande Salto para a Frente” (1958-1963) buscou alcançar o desenvolvimento simultâneo da indústria e da agricultura, por meio da utilização intensiva de mão de obra e da descentralização administrativa. Remonta a esse período a construção em larga escala de pequenos “fornos de quintal”, que chegaram a ocupar mais de cem milhões de trabalhadores⁵, e a execução de várias obras públicas nas áreas de irrigação, construção de diques, hospitais e terraplanagem, dentre outras. Em conjunto com a Revolução Cultural, essas medidas levaram a uma certa introversão da política externa chinesa.

A Guerra do Vietnam produziu efeitos profundos no plano regional asiático e na grande estratégia mundial. Em 1967, Richard Nixon, à época em pré-campanha para as eleições de 1968, previu que, na década seguinte, o Ocidente se veria frente a dois desafios: a paridade nuclear entre os EUA e a URSS e a perspectiva de que a China viesse a dispor de significativo poder nuclear sem os compromissos do TNP, então em negociação⁶. Nixon avaliou que o legado do envolvimento norte-americano no Vietnam, então em seu auge, seria uma diminuição, no futuro, do papel dos EUA como world policeman⁷. Em vários trechos, Nixon parecia ver na China uma ameaça, mas ressalvava que “any American policy toward Asia must come urgently to grips with the reality of China […] Taking the long view, we simply cannot afford to leave China outside the family of nations […] The world cannot be safe until China changes”⁸.

A transição da China de ontem para a de hoje foi catalisada, dentre outros fatores: por sua admissão como membro da ONU, em 1971, com o apoio dos EUA; pela fadiga do espírito da revolução permanente; e por desenvolvimentos nos cenários regional e mundial, com destaque para a Guerra do Vietnam e o posterior desaparecimento da URSS. No ano de sua morte, Zhou relançou o lema das “Quatro Modernizações” (ciência e tecnologia, agricultura, indústria e defesa), que seria encampado por Deng Xiaoping a partir de 1978. Deng tinha a percepção clara de que a China estava ficando para trás em relação a outros países da região, como Japão, Taiwan, Hong Kong, Singapura e Coreia do Sul, em termos de capacidade de crescimento e de modernização tecnológica, como evidenciado pela dificuldade de aumentar, com tecnologia autóctone, a produção petrolífera na região chinesa de Daqing⁹.

A trajetória da China nos anos seguintes assentou-se sobre dois eixos de natureza e velocidade diferenciadas: a intensificação das reformas econômicas, de um lado, e a manutenção do papel central do PCC no comando da vida política, de outro. Em 1977, a RPC firmou contratos em valor superior a US$ 60 bilhões com empresas estrangeiras, inclusive norte-americanas, para exploração de suas reservas de petróleo e adquiriu bilhões de dólares em equipamentos japoneses. Em 1978, Deng visitou Singapura para estudar o uso do capital estrangeiro. Pouco depois, em fins de janeiro de 1979, foi a Washington e, em fevereiro do mesmo ano, ocorreu o conflito com o Vietnam. Lee Kuan Yew, então presidente de Singapura, recorda que, durante seu encontro com o líder chinês,

[Deng] said he had wanted to visit Singapore and America before he joined Karl Marx. Singapore, because he had seen it once when it was a colonial territory […]. America because China and America must talk to each other. It was not until after Vietnam occupied Cambodia that I understood why he was keen to visit the United States¹⁰.

2.2. Desenvolvimentos no Brasil

No momento em que a RPC encetava, nos anos 50, a consolidação do maoísmo, o Brasil intensificava a mudança de sua base social e econômica. O processo de substituição de importações, iniciado após a I Guerra Mundial e acentuado pela crise de 30 – com a consequente formação de uma classe industrial e o surgimento de uma base operária –, ganhou impulso renovado com a construção da usina siderúrgica de Volta Redonda e a adoção, no governo JK, do Plano de Metas, marcado pela construção de Brasília e por intenso programa de industrialização. A ampliação dos segmentos de classe média e a diferenciação que começava a produzir-se na estrutura econômica e social do país refletiram-se na Operação Pan-Americana (OPA).

Na linha da argumentação apresentada pela diplomacia brasileira aos demais países latino-americanos, a OPA constatava que a América Latina ocupava posição secundária na escala global de prioridades dos EUA, vis-à-vis à Europa e à Ásia, e que a aliança política com Washington não tinha como contrapartida o apoio na luta contra o subdesenvolvimento e a estagnação. A avaliação dos formuladores da OPA era a de que a cooperação econômica deveria ocorrer sob a forma de: i) auxílio tecnológico e econômico de governo a governo, uma vez que os investimentos privados, embora bem-vindos, não seriam suficientes para suprir certas deficiências; e ii) ações coordenadas para lidar com o problema da deterioração dos termos de troca, que penalizava países que, como o Brasil e os demais da região, tinham sua pauta de exportação concentrada em produtos primários. Apesar da falta de entusiasmo de Washington, a OPA resultou no estabelecimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como forma de resolver o problema dos capitais públicos, e motivou a criação da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio.

Os delineamentos da política externa do curto período de Jânio Quadros incorporaram a visão desenvolvimentista da OPA. Em artigo sobre a “Nova Política Externa Brasileira”¹¹, Jânio Quadros defendia o não alinhamento e o anticolonialismo. Frisava que a política externa brasileira estava a serviço do desenvolvimento nacional e, dentro do espírito ecumênico de nossa formação, informava sobre as providências em curso para o restabelecimento de relações com a URSS e sobre o envio de missão oficial à RPC, para explorar oportunidades de negócios. Esses elementos seriam refinados e expandidos por meio da Política Externa Independente (PEI), assim denominada pelo chanceler San Tiago Dantas, já no governo Goulart, a qual defenderia o princípio dos três D’s (desenvolvimento, descolonização e desarmamento)¹². O espírito da PEI firmou-se como paradigma da ação externa brasileira. Sob a política do pragmatismo responsável, o governo Geisel (1974-1979) estabeleceu relações com a China e reconheceu a independência de Angola em 1975 – o Brasil foi o primeiro país a fazê-lo – e firmou acordo nuclear com a Alemanha.

Com base em uma filosofia definida pelo então ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, como “produtivista”¹³, conjugada com a abertura aos fluxos de capitais internacionais e forte apoio às exportações, a economia brasileira, após alcançar um crescimento médio do PIB de 8,3% entre 1957-61, voltaria a expandir-se nos primeiros anos do período militar a taxas que hoje chamaríamos de “chinesas”¹⁴. À época, o setor moderno da indústria brasileira era, muito provavelmente, o mais diversificado e amplo do chamado Terceiro Mundo, enquanto o setor agrícola, que empregava cerca de metade da população, apresentava baixos índices de produtividade¹⁵.

3. Onde estamos

O cenário internacional que se iniciou com o desaparecimento da URSS e o consequente fim do período bipolar foi marcado por duas fases distintas: uma de forte prevalência dos EUA, seguida pelo surgimento de uma nova configuração multipolar de contornos ainda indefinidos. Entre uma e outra, sucederam-se o ataque de 11 de setembro às Torres Gêmeas, que culminaria na malsucedida invasão norte-americana do Iraque, e a crise financeira de 2008, que gerou forte retração e desemprego nas grandes economias ocidentais. Ao afirmar-se como novo polo de poder mundial, a China, ao lado do Brasil e de um grupo de países emergentes, saiu da crise de 2008 com peso relativo fortalecido: foram chamados a assumir responsabilidades ampliadas em grandes temas da agenda internacional e passaram a desempenhar papéis protagônicos nos mecanismos de geometria variável – Brics, G20 e Basic – que se constituíram desde então.

Por caminhos diferentes, Brasil e China preservaram a estabilidade de seus sistemas políticos, consolidaram seus fundamentos macroeconômicos, implementaram com êxito ambiciosos programas de inclusão social e alcançaram avanços significativos no campo da ciência, tecnologia e inovação. Registraram, no entanto, trajetórias diferentes de crescimento econômico e inseriram-se de modo distinto em seus respectivos entornos regionais: a América do Sul avançou mais na integração política do que na econômico-comercial, ao contrário do ocorrido na Ásia do Leste.

A transição dos governos militares para a ordem civil no Brasil teve como marco a Constituição de 1988, de corte liberal-democrático, ênfase distributiva e pacifista. A nova Carta proibiu o uso da tecnologia nuclear para fins não pacíficos, dedicou um capítulo à questão ambiental e, em política externa, estabeleceu a meta de formação de uma comunidade latino-americana de nações. O êxito do Plano Real no controle da hiperinflação e a normalização das relações com os credores internacionais restauraram a estabilidade macroeconômica e reforçaram a confiança dos agentes econômicos na economia brasileira. O país alcançou avanços expressivos no campo da inclusão social, da biotecnologia, da prospecção de petróleo em águas profundas e da utilização de recursos renováveis (hoje da ordem de 45%) em sua matriz energética.

A criação do Mercosul (1991) e, posteriormente, da Unasul (2011) supriu importantes lacunas institucionais nas relações com o entorno geográfico e contribuiu para a resolução dos problemas regionais pelos países da região. Desde o fim da Guerra Fria, o Brasil ocupou cinco vezes assento não permanente no CSNU, perfazendo um total de dez vezes desde a criação da ONU – número recorde, igualado apenas pelo Japão. Outras iniciativas, como a organização da Rio-92 e da Rio+20 fortaleceram sobremaneira a imagem internacional do país.

Por outro lado, a partir década de 90, a América Latina cedeu à Ásia a condição de região em desenvolvimento com os índices mais altos de crescimento. O PIB brasileiro equivalia a 1,5% do PIB mundial em 1970 (China: 0,8%); 2,3% em 1980 (China: 1,0%); 1,9% em 2000 (China: 3,6%); e 2,1% em 2011 (China: 8,1%). A participação do PIB industrial brasileiro no PIB industrial global foi de 2,61% em 1980 (China: 0,99% em 1970) e 1,83% em 2010 (China: 18,6%). Segundo Arend, em 1970 a indústria de transformação do Brasil era 10% maior do que o conjunto das indústrias da China, Malásia, Coreia do Sul e Tailândia; em 1980, nosso parque industrial equivalia ao somatório dos quatro; e em 2010, a apenas 7% do total dos quatro¹⁶.

A reversão, na década de 1980, do célere crescimento da economia brasileira – em oposição à trajetória que começava a ganhar impulso na economia chinesa – decorreu de um conjunto de fatores, com destaque para: as duas crises do petróleo, de 1973 e 1979; a consequente crise de balanço de pagamentos, que levou à moratória dos pagamentos da dívida externa, em 1986, associado a um processo de hiperinflação; a emergência de um novo paradigma tecnológico, centrado nas tecnologias da informação, com grande potencial de geração de riqueza, ao qual o Brasil (ao contrário da China) tardaria a inserir-se; e a um processo de internacionalização das cadeias produtivas, no qual a China voltaria uma vez mais a passar na nossa frente.

A partir da década de 1980, a variável ambiental ingressou na agenda política global, e o eixo dinâmico da atividade industrial migrou do setor automobilístico para o complexo eletrônico, cujo peso nas matrizes produtivas da China e dos EUA supera hoje 50%. Essa alteração de paradigma tecnológico repercutiu no comércio internacional: entre 1980 e 2011, a participação dos produtos agrícolas declinou de 15% para 9% das importações mundiais; combustíveis e mineração, de 25% para 22%, após uma redução acentuada, para a casa dos 9% na década de 90. Por outro lado, as importações de produtos manufaturados passaram de 50% das importações mundiais em 1980 para 75% em 2011, com uma participação dos segmentos de componentes eletrônicos e circuitos integrados da ordem de 25% da demanda mundial.

Na contramão da tendência dominante no plano global, o Brasil eleva sua participação nas exportações mundiais de produtos agrícolas e reduz a dos produtos do complexo eletrônico, em que nossas vendas externas equivalem a menos de 0,2% das exportações mundiais. Os fluxos de capitais que se dirigiram ao Brasil nos anos 90, mesmo após a implementação bem-sucedida do Plano Real, foram predominantemente financeiros, enquanto os produtivos tenderam a concentrar-se em segmentos intensivos em recursos naturais e commodities industriais, com externalidades mais reduzidas sobre o conjunto da economia. Arend observa que “a economia brasileira não está excluída das cadeias globais de valor, todavia não se apresenta como exportadora de produtos com maior valor adicionado e ocupa um lugar de fornecedora de matérias-primas para outros países adicionarem valor”¹⁷.

Por sua vez, a China firmou-se progressivamente como exem-plo, talvez inédito, de projeção de uma “potência assimétrica” ao topo da hierarquia global. Em 1999, Gerard Segal caracterizava a China como uma theoretical power, second-rate military power, desprovida de mercado doméstico relevante, “bereft of friends [...], beacon to no one and ally to no one”¹⁸. Mesmo à época, essa avaliação ignorava o espírito de determinação de um país que, berço do serviço público profissional na história da humanidade e maior economia global em dezoito dos últimos vinte séculos, se reorganizava para superar o trauma dos 150 anos de dificuldades enfrentadas entre o início do século XIX e a primeira metade do século XX.

Fortalecido politicamente, Deng Xiaoping manteve o primado do PCC no comando da vida política do país e implementou reformas econômicas liberalizantes, que resultaram em vertiginoso crescimento econômico, aumento substancial da participação da China nos fluxos de comércio internacional e avanços igualmente expressivos no desenvolvimento autóctone de alta tecnologia, em setores como: tecnologia da informação; espacial; química fina; equipamentos de precisão; e energias eólica, solar e nuclear.

Em sua edição de setembro-outubro de 2005 – antes, portanto, da crise de 2008 – a Foreign Affairs trazia artigos de dois dos principais ideólogos da China de hoje¹⁹. Zheng Bijian timbrava o conceito de peaceful rise (que seria posteriormente rebatizado de peaceful development, para descaracterizar eventuais pretensões hegemônicas por parte de Pequim) ao apresentar a China como um país comprometido a tirar seu povo da pobreza e a melhorar suas relações com o sistema internacional, para o que dependia de uma situação de paz mundial. No plano político-estratégico, Wang Jisi reconhecia que os EUA eram, naquele momento, o único país do mundo com “capacidade e ambição” de exercer poder global, com o qual a China deveria manter uma relação de cooperação, para alcançar seus objetivos de estabilidade e progresso econômico. No entanto, observava que “in the long term, the decline of the U.S. primacy and the subsequent transition to a multipolar world are inevitable” e antecipava que a relação sino-norte-americana

is not a relationship of confrontation, as the US-Soviet relationship was during the Cold War, but it does contains some of the same characteristics. In its pattern of interactions, it is a relationship between equals. But the tremendous gap between the two countries’ national power and international status and the fundamental differences between their political systems and ideology have prevented the United States from viewing China as a peer.

Diante das sanções aplicadas por EUA e países europeus, após os episódios de Tiananmen, a China buscou ampliar seu leque de relacionamento externo por meio da aproximação com países da Europa Ocidental, com membros da Asean, com o Japão e por meio do estabelecimento de relações com a Coreia do Sul e com antigos satélites soviéticos da Ásia Central (as relações com estes últimos evoluíram para a criação da Organização de Cooperação de Xangai). Nesse contexto, deu-se a abertura de nova frente diplomática na América Latina, intensificando-se, em particular, as relações chinesas com o Brasil.

Pequim tinha muito presente o peso de nossa extensão territorial e dotação de recursos naturais, sobretudo minérios e produtos agrícolas, a dimensão de nosso mercado e nossos avanços no campo da ciência e tecnologia (nos anos 80, por exemplo, os antigos “orelhões” brasileiros chegaram a ser transplantados para a China). Nutria também admiração pela atuação brasileira nas Nações Unidas e em outros foros multilaterais, como a OMC. Em 1988, o presidente Sarney realizou visita histórica à China, durante a qual foi firmado o acordo espacial (CBERS), o primeiro instrumento bilateral no campo de alta tecnologia entre países em desenvolvimento. Em 1990, visitou o Brasil o presidente da RPC, Yang Shangkun. Em 1993, durante visita, ao Brasil, do vice-primeiro-ministro Zhu Rongji seria cunhada a expressão “Parceria Estratégica” para as relações bilaterais, as quais seriam elevadas em 2012, durante visita do ex-primeiro-ministro Wen Jiabao, à categoria de Parceria Estratégica Global. À criação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível e Coordenação (COSBAN), em 2004, e do Diálogo Estratégico Global, em 2012, somaram-se dois documentos de natureza estratégica – o Plano de Ação Conjunta, em 2010, e o Plano Decenal de Cooperação, em 2012 – com metas de curto, médio e longo prazo nos planos bilateral e plurimultilateral.

No ano 2000, a China era o primeiro ou segundo parceiro comercial de treze países, que respondiam por 15% do PIB global, enquanto em 2012 assumiu essa condição para 78 países, responsáveis por 55% do PIB mundial²⁰. Registre-se também que, após a China haver assumido, na primeira década do século XXI, a condição de maior detentora de títulos da dívida norte-americana, o renminbi ultrapassou o dólar como moeda de uso corrente em sete países do Sudeste Asiático (Coreia do Sul, Indonésia, Taiwan, Malásia, Singapura e Tailândia), em um processo que já começa a irradiar-se para as economias da Índia, Turquia, África do Sul e Chile²¹.

4. Para onde vamos?

Diz um ditado árabe que quem adivinha sempre erra, mesmo quando a profecia parece ter-se confirmado. Feita essa ressalva, valeria ter presente o teor do relatório Global Trends 2030: Alternative Worlds, publicado em 2012 pelo National Intelligence Council, que, a partir da identificação de megatrends (elementos que provavelmente se manifestarão em qualquer circunstância) e de game-changers (variáveis críticas de trajetória mais incerta), chega aos seguintes cenários: i) “máquinas desligadas” (stalled engines): cenário crítico em que aumentam os riscos de conflito entre os Estados, os EUA voltam-se para dentro de si mesmo e paralisa-se a globalização; ii) “fusão”: cenário mais positivo, em que a China e os EUA estabelecerão uma pauta conducente a uma agenda global de cooperação; iii) gini out of the bottle: cenário em que explodem as desigualdades entre os países e dentro dos países e em que, sem desengajar-se completamente, os EUA deixam de ser o global policeman; e iv) mundo não estatal (non-state world): em função das novas tecnologias, os agentes não estatais assumem o comando diante dos desafios globais²².

Ao lado dos EUA, a RPC ocupa espaço central no cenário positivo mais plausível (fusion) e, de uma forma ou outra, está presente em todos os demais. Embora não haja referência específica ao Brasil, todos os cenários descritos nos afetam em alguma medida, e podem também, em certa extensão, ser por nós influenciados.

Na condição de países em desenvolvimento, dotados de territórios continentais e populações numerosas, Brasil e China compartilham muitos dos pontos levantados pelo Relatório – desde o acesso/disponibilização de alimento, água e energia, até a busca de uma inserção competitiva e harmônica dentro do sistema internacional, e não fora dele. Ambos se apresentam com a força de mercados domésticos em expansão, avanços expressivos no campo da inclusão social, importantes conquistas tecnológicas e presença ativa em novos mecanismos de geometria variável, como Brics, G20, Basic, dos quais são membros comuns, além do Ibas, Mercosul, Unasul e Organização de Cooperação de Xangai.

A prevalência do setor estatal no sistema econômico chinês favorece decisões de investimento de mais longo prazo, como evidenciado na licitação do Campo de Libra, em 2013, com a presença de duas empresas chinesas nas quatro do único consórcio participante. Esse aspecto se mostra particularmente relevante no momento em que o Brasil se prepara para expandir sua fronteira econômica para a região Centro-Norte, rica em recursos alimentícios e minerais, com grande potencial multiplicador sobre o conjunto da economia. Enquadra-se nesse contexto o projeto de Ferrovia Bioceânica, ligando portos brasileiros e peruanos. Mutatis mutandis, isso pode ocorrer com a internalização do desenvolvimento chinês. Por sua vez, a demanda crescente das novas classes médias dos dois países por serviços da economia criativa, onde já dispõem de importante base (design, produção audiovisual, traduções, moda, gastronomia e turismo) constitui área promissora, que deveria merecer atenção especial de parte a parte. No plano externo, a criação do Banco de Desenvolvimento dos Brics e a constituição do Arranjo Contingente de Reservas, anunciadas durante a cúpula do mecanismo, em Fortaleza, em 2014, assinala importante avanço, na medida em que dota os países membros de instrumentos próprios para implementar projetos de desenvolvimento e para enfrentar circunstâncias adversas no plano externo. O mesmo se pode dizer em relação ao Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura (BAII), criado por iniciativa chinesa, que tem o Brasil como um de seus membros fundadores.

Os aspectos políticos da inserção internacional do Brasil e da China apresentam maior gama de nuances. O Brasil mantém relações fluidas com os vizinhos, tem a tradição de formador de consensos e atua com desembaraço nos foros multilaterais. Nossa base industrial diversificada, a participação elevada de recursos renováveis na matriz energética, a extensão prevista do ônus geográfico, até a década seguinte, e o acervo de conhecimento de nossas instituições de pesquisa favorecem uma trajetória sustentável de desenvolvimento nos próximos anos. Nossas dificuldades maiores residem, sobretudo, em questões cuja solução depende de nós mesmos (alto peso tributário doméstico, inade-quada profissionalização do serviço público, burocracia excessiva e sérias deficiências de logística), ou sobre as quais poderemos influir, se nos prepararmos devidamente (padrão de inserção nos fluxos de comércio internacional, fortemente concentrado em setores de origem primária, o que nos torna mais susceptíveis às oscilações do ciclo econômico).

Por sua vez, Pequim tem diante de si o desafio de aumentar a velocidade e o conteúdo de mudanças políticas domésticas, de forma a atender às demandas do seu segmento crescente de classe média, cada vez mais conectada às novas tecnologias da informação. Nesse processo, o motor do crescimento econômico chinês se deslocará para o setor de serviços, com menor vocação para a geração de empregos. Já nesta década, a China iniciou um processo de envelhecimento da população, que reduzirá sua competitividade em setores intensivos em mão de obra. A China terá de ficar rica, antes de ficar velha. Necessitará intensificar a transição de sua matriz energética, que ainda tem no carvão seu insumo mais importante, para recursos renováveis. Precisará também administrar sua ação e imagem externas, de forma a dissipar os receios quanto a supostas pretensões hegemônicas e apresentar-se ao mundo como um fator positivo de paz e prosperidade. Este último aspecto coloca em maior evidência a necessidade de reformas dos mecanismos de governança mundial na área de paz e segurança, sobretudo no que concerne ao CSNU, cujo ritmo se mostra muito mais lento do que nas instâncias econômico-financeiras multilaterais.

Em seu favor, Pequim tem revelado uma postura saudável de autocrítica, como evidenciado pelo documento China 2030: Building a Modern, Harmonious, and Creative Society (março de 2013), elaborado pelo Banco Mundial e pelo Conselho de Estado (sob a liderança do atual primeiro-ministro Li Keqiang), e, mais recentemente, pelas reformas anunciadas por Xi Jinping – as mais ousadas, desde Deng Xiaoping. Em ambos os casos, Pequim revelou capacidade de diagnóstico e coragem terapêutica ao propor mudanças que contrariam fortes interesses estabelecidos: combate à corrupção; reformas nas empresas estatais; consolidação do mercado como elemento fundamental na fixação de preços; e fortalecimento do estado de direito. As políticas em favor da internacionalização do renminbi e de gradual abertura da conta de capitais apontam na direção de forte extroversão da economia chinesa, que, ao vislumbrar os benefícios dessa estratégia, terá também de estar preparada para atuar em um clima de maiores incertezas, inerente ao sistema de mercado.

Brasil e China vão precisar mais um do outro no futuro e, à luz de sua trajetória nas últimas décadas, têm diante de si a oportunidade de construir uma relação que sirva de referência para outros países em desenvolvimento, na promoção do desenvolvimento social, científico e tecnológico e na construção de uma ordem internacional mais justa e próspera.

Evolução das relações econômicas
Brasil-China e perspectivas futuras

Tatiana Rosito²³

Tatiana Rosito é diplomata e economista, tendo ingressado no serviço exterior brasileiro em 1995. Foi ministra-conselheira e conselheira Econômico-Comercial na Embaixada do Brasil em Pequim entre 2009 e 2014. Graduou-se em desenvolvimento internacional pela Harvard Kennedy School e em administração de negócios pelo INSEAD e a Universidade de Tsinghua.

A evolução das relações entre o Brasil e a China criou uma base sólida a partir da qual poderemos superar os poucos, ainda que relevantes, problemas que temos. Essa é uma relação que felizmente tem futuro e caso amanhã cheguemos a um mundo sinocêntrico não há porque acreditar a priori que esse mundo oferecerá menos possibilidades para o Brasil do que o mundo da guerra fria ou uma ordem unipolar. Os desafios existirão, mas nada indica que não possam ser superados com criatividade e pragmatismo e através de um diálogo cada vez mais estratégico com os chineses. Não se trata de construir relações excludentes ou pretender que as relações com a China suplantem tradicionais parcerias brasileiras, mas, sim, de, com realismo, ir superando problemas e construindo uma relação sólida e duradoura. Não estará ausente desta relação a busca de uma ordem internacional mais construtiva, onde os dois países jogarão papel ainda mais relevante. (Embaixador Clodoaldo Hugueney,

Um olhar sobre o futuro das relações Brasil-China, Interesse Nacional, ano 4, n. 14, jul./set. 2011.)

1. Introdução

Nos últimos quarenta anos, as relações econômicas entre o Brasil e a China transformaram-se profundamente: a China, que até os anos noventa exportava produtos básicos para o Brasil (e.g. petróleo), passou a grande importadora de commodities; de outro lado, o Brasil passou de exportador a importador de manufaturados e serviços (e.g., aço, construção civil). Mais além, a complementaridade entre as duas economias, que se evidenciou com a significativa ampliação do fluxo de comércio a partir da última década, seguida pelo grande aumento dos investimentos chineses no Brasil na década corrente, reflete também importante assimetria nas taxas de crescimento econômico e no ritmo de inovação nas duas economias. Há quatro décadas, embora a China já fosse o país mais populoso do mundo, os PIBs do Brasil e da China eram de magnitude comparável, ao passo que, no ano passado, o PIB da China correspondeu a 4,4 vezes o do Brasil²⁴.

O país asiático teve como um dos grandes motores de seu crescimento as exportações e a abertura da economia, que, no Brasil, ainda têm um peso restrito, embora tenham sofrido oscilações ao longo do tempo. Esse padrão de desenvolvimento da China também significou saltar etapas no desenvolvimento tecnológico, primeiro buscando replicar as tecnologias de seus parceiros, depois, aprimorá-las, em um processo de inovação de custos que transformou as condições de competição no setor manufatureiro mundial e os termos de troca. Agora a China busca trilhar o caminho das inovações próprias, que poderiam levá-la a quebrar paradigmas na era da economia do conhecimento e de baixo carbono.

O Brasil não ficou parado nesse período. Transformou-se em uma das principais nações emergentes, com uma economia diversificada e complexa, que passou por longa transição de ajustes de balanço de pagamentos e de estabilização macroeconômica, com suas consequências para o crescimento. Dotado de recursos naturais invejáveis, o país logrou sua transição para uma economia majoritariamente urbana e com peso preponderante dos serviços, processo complexo em países muito populosos e que levará ainda algumas décadas na China. O Brasil tem um setor privado vibrante, é bastante aberto aos investimentos estrangeiros e apresenta uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo.

Embora o crescimento chinês não tenha ocorrido de um dia para outro, e nem tenha deixado de ser de alguma forma esperado, em termos econômicos e históricos foi um fenômeno muito rápido, para o qual não seria exagero dizer que o Brasil acordou somente na segunda metade da década passada. Lidar com esse “novo” e avassalador parceiro asiático, culturalmente distante e localizado do outro lado do mundo, tem exigido do país importante reflexão sobre os desafios e as oportunidades na região e no mundo.

Felizmente, a assimetria que se patenteia economicamente entre a China e a maior parte de seus parceiros econômicos e comerciais tem sido acompanhada, no Brasil, da construção de mecanismos de diálogo bilateral e plurilateral que têm permitido o aprofundamento consistente das relações e a construção de pontes para solucionar desafios relacionados às trocas bilaterais mais intensas e à competição dos produtos chineses.

Na área econômica, as fricções relativas a contenciosos comerciais que dominaram os debates nos primeiros anos do crescimento expressivo do comércio deram lugar, nesta década, a uma agenda mais ampla e positiva de cooperação, em que sobressaem os temas de diversificação da pauta comercial, investimentos, infraestrutura, cooperação em pesquisa agrícola, diálogo científico-tecnológico, entre outros.

Em outra vertente, os temas da governança econômica internacional continuam a mobilizar os dois lados, seja no contexto da sua participação nas instituições financeiras internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, seja no seio do G20 e do Brics. Recentemente, a criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reserva pelos membros do Brics deu contornos concretos ao mecanismo de diálogo e coordenação.

Muitos trabalhos e artigos têm buscado explorar os impactos econômicos da relação Brasil-China para o país, em seus aspectos agregados ou setoriais. Outros procuram traçar os principais marcos políticos, econômicos e diplomáticos da evolução das relações bilaterais nas últimas décadas. Outros, ainda, trataram das oportunidades e dos desafios comerciais e de investimentos. Este artigo, que parte do ponto de vista de um observador privilegiado do desenvolvimento das relações econômicas bilaterais nos últimos anos, busca identificar e avaliar os principais pontos da evolução dessas relações, aponta questões que devem ser encaminhadas no curto prazo e, mais além, propõe elementos que não podem faltar em uma agenda que, ao longo dos próximos vinte anos, promova os interesses brasileiros e, ao mesmo tempo, contemple benefícios mútuos.

A ideia central subjacente à análise que se segue é de que um aprofundamento das relações econômicas sino-brasileiras que seja contínuo e sustentável pode ser benéfico para os dois países. Para tanto, o Brasil deve intensificar o debate interno junto a empresas, governo e sociedade civil em relação a certas questões centrais para o seu modelo de desenvolvimento e ampliar a utilização dos mecanismos de diálogo e cooperação com a China para implementar sua estratégia. Aspectos da relação e temas globais como agricultura e segurança alimentar, investimentos em infraestrutura, desenvolvimento tecnológico e inovação, transição para uma economia de baixo carbono e participação nas cadeias globais de valor sobressaem nessa agenda.

Na seção 2, analisa-se a evolução recente do comércio e dos investimentos bilaterais e discutem-se avanços e desafios. Na seção 3, analisam-se as transformações da economia chinesa e suas implicações para o Brasil. Na seção 4, consideram-se os principais mecanismos de diálogo, cooperação e concertação político-diplomática e seu papel para o aprofundamento das relações econômicas. Busca-se, também, delinear o papel dos governos e do setor privado nas relações. A última seção traça cenários para as relações econômicas bilaterais em 2030, destacando os principais desafios, oportunidades e instrumentos para o seu contínuo adensamento.

2. Evolução recente do comércio e dos investimentos bilaterais

Ao longo da segunda metade da década de 2000, as economias do Brasil e da China aproximaram-se mais do que em qualquer outro período da história, processo que se evidenciou com a transformação do país asiático no principal destino das exportações brasileiras e maior parceiro comercial do Brasil em 2009 (em 2012, as importações de produtos chineses pelo Brasil também superaram aquelas dos demais parceiros). O ano de 2010 constituiu, por sua vez, ponto de inflexão para os investimentos diretos chineses no país, que desde então expandiram sua participação e hoje já detêm estoque total de magnitude comparável ao de investidores como Suíça, Luxemburgo, Canadá e México.

A aproximação do Brasil e da China ocorreu paralelamente ao final de um ciclo de forte crescimento da economia chinesa por mais de trinta anos, da ordem de 10% ao ano, o que permitiu ao país, nos últimos cinco anos, ultrapassar a Alemanha e o Japão como terceira e segunda economias mundiais. Em paridade de poder de compra (PPP), a China teria ultrapassado os Estados Unidos em 2014, segundo dados do FMI, e poderá ser uma economia 20% maior do que a norte-americana em cinco anos. O crescimento chinês teve profundos impactos em vários mercados globais, em particular no mercado de commodities, para atender a um crescimento centrado em manufaturas para exportações e com um peso significativo da indústria e dos investimentos em infraestrutura e construção civil.

O peso que adquirira a China na cena global como ator político-diplomático e econômico ao final do século XX foi magnificado para o Brasil pelo papel das empresas chinesas no mercado de commodities e por sua emergência como grandes investidores internacionais. O país se beneficiou diretamente com o aumento das suas exportações para a China e indiretamente pelo efeito geral da demanda chinesa sobre os preços das commodities que o Brasil exporta. Por outro lado, as empresas brasileiras passaram a enfrentar crescente concorrência das empresas chinesas, seja em terceiros mercados, em particular na América Latina, ou no mercado brasileiro.

Embora o momento atual seja de desaceleração no Brasil e na China, tema que será tratado na próxima seção, não se pode perder de vista as tendências de longo prazo, que indicam ter a China um potencial ainda largamente inexplorado, tanto no que se refere à sua participação no comércio mundial como nos fluxos e estoques de investimento internacional.

Em 2014, segundo dados do Banco Mundial (WDI Online 2015), o PIB da China, de US$ 10,4 trilhões, correspondia a 13,3% do PIB mundial, participação que tende a crescer nos próximos anos (em PPP, esses valores corresponderam a US$ 17,9 trilhões e 16,5%, respectivamente). Embora o processo de rebalanceamento da economia chinesa possa ocasionar ajustes e desacelerações significativas em seu caminho de crescimento, como aliás está ocorrendo, as estimativas prevalecentes são de que o país seguiria aumentando seu peso na economia global. Note-se que, a corroborar essas estimativas, a renda per capita chinesa ainda corresponde a menos de um sétimo da americana (ou cerca de um quarto, em PPP).

Em 2013, a China passou os Estados Unidos no comércio mundial de mercadorias, com 11% do total das exportações e importações mundiais consideradas em conjunto. No que se refere ao comércio de serviços, que corresponde a cerca de um quarto do comércio de bens, a China ainda tem um longo caminho a percorrer. Segundo a OMC, suas exportações de serviços financeiros foram de US$ 3 bilhões em 2013. Comparativamente, aquelas do Estados Unidos foram de US$ 82 bilhões. Mas, no mesmo ano, a China superou a França como quarta maior exportadora de serviços de negócios.

No que tange aos investimentos diretos chineses no exterior, uma série de razões também indicam que poderão crescer muito, ainda que seu caminho esteja sujeito a desacelerações e acelerações. Em termos de fluxos, houve incremento sensível de valores anuais para o intervalo de US$ 80 a US$ 100 bilhões, de cerca de US$ 50 bilhões ao início desta década. O estoque de US$ 660 bilhões, em 2013, corresponde a apenas 10% do estoque de investimentos estrangeiros diretos dos Estados Unidos no mundo e a cerca de um terço daqueles do Reino Unido. No caso do Brasil, o estoque de investimentos chineses estimado pelo Banco Central, em 2013, correspondia a cerca de 2% do estoque total de investimentos diretos estrangeiros no país.

2.1. Comércio bilateral

Se a tendência é de expansão da participação chinesa nos fluxos de comércio, sobretudo de serviços, e de investimentos globais, como esses números se têm comportado para o Brasil?

Tabela 1 – Evolução do Comércio Brasil-China (2002-2014)

(US$ milhão)

| 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014
Exportação | 2.521 | 4.533 | 5.441 | 6.835 | 8.402 | 10.749 | 16.523 | 21.004 | 30.786 | 44.315 | 41.228 | 46.026 | 40.616
Part. Exp.Tot. | 4,2% | 6,2% | 5,6% | 5,8% | 6,1% | 6,7% | 8,4% | 13,7% | 15,3% | 17,3% | 17,0% | 19,0% | 18,0%
Cresc. Anual | 32,5% | 79,8% | 20,0% | 25,6% | 22,9% | 27,9% | 53,7% | 27,1% | 46,6% | 43,9% | -7,0% | 11,6% | -11,8%
Importação | 1.554 | 2.148 | 3.710 | 5.355 | 7.990 | 12.621 | 20.044 | 15.911 | 25.595 | 32.791 | 34.251 | 37.304 | 37.345
Part Imp. Tot. | 3,3% | 4,4% | 5,9% | 7,3% | 8,8% | 10,5% | 11,6% | 12,5% | 14,0% | 14,5% | 15,4% | 15,6% | 16,3%
Cresc. Anual | 17,0% | 38,2% | 72,7% | 44,3% | 49,2% | 58,0% | 58,8% | -20,6% | 60,9% | 28,1% | 4,5% | 8,9% | 0,1%
Saldo | 967 | 2.385 | 1.731 | 1.480 | 412 | -1.872 | -3.521 | 5.093 | 5.190 | 11.524 | 6.976 | 8.722 | 3.721
Corr. Com. | 4.075 | 6.681 | 9.151 | 12.190 | 16.392 | 23.370 | 36.567 | 36.915 | 56.381 | 77.105 | 75.479 | 83.330 | 77.971
Cresc. Anual | 26,2% | 64,0% | 37,0% | 33,2% | 34,5% | 42,6% | 56,5% | 1,0% | 52,7% | 36,8% | -2,1% | 10,4% | -6,4%

Fonte: Aliceweb (MDIC, 2015)

A crise de 2008/2009 e o boom de commodities, que se esten-deria até 2011, tiveram implicações importantes para o comércio sino-brasileiro, em que a China já mantém uma participação maior do que sua participação no comércio mundial. Entre 2008 e 2013, a participação das exportações para a China no total das exportações brasileiras aumentou de 8,4% para 19,0%, mantendo-se em 18,0% em 2014. A participação da China nas importações totais do Brasil aumentou, entre 2008 e 2013, de 11,6% para 16,3%25. Não se pode perder de vista, contudo, que a própria China está em um momento de rebalanceamento e transição. A participação das exportações chinesas no PIB, após subir de 20% para 35,7%, entre 2000 e 2006, tem caído continuamente, alcançando 23,7% em 2014²⁶.

Por ser o Brasil um país relativamente fechado no que se refere ao comércio internacional (a corrente comercial de bens e serviços do país foi, em média, de 24,7% do PIB entre 2010 e 2014), os fluxos comerciais com a China representam pouco mais de 3% do PIB. Por outro lado, o impacto do crescimento chinês sobre o Brasil tem efeitos indiretos muito maiores, devido ao peso da China nos mercados globais de commodities e também ao efeito contrarrestante que a produção chinesa teve sobre os preços dos bens industriais na década passada.

Um fator de preocupação na relação comercial Brasil-China é a extrema concentração da pauta em três produtos: soja, minério e petróleo, em particular nos dois primeiros. Não se pretende aqui abordar as consequências da “reprimarização” das exportações brasileiras, mas, antes, apontar razões para essa concentração e caminhos para que ela possa reduzir-se de forma gradual, dando espaço para o crescimento da participação de outros produtos na pauta.

As duas tabelas a seguir apresentam os principais produtos de exportações do Brasil para a China em 2005 e em 2014, período em que houve uma acentuação da concentração.

Tabela 2 – Principais produtos de exportação do Brasil para a China em 2005

HS 2 | Descrição do Capítulo do Sistema Harmonizado (HS 2) | US$ Milhões | % Exp.
26 | Minérios, escórias e cinzas | 1.892 | 27,7%
12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e outros | 1.717 | 25,1%
27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e seus produtos | 558 | 8,2%
72 | Ferro e aço | 528 | 7,7%
47 | Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas | 270 | 4,0%
84 | Reatores nucleares, boilers, máquinas e aparelhos mecânicos | 259 | 3,8%
41 | Peles, exceto peles com pelos, e couros | 250 | 3,7%
24 | Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | 249 | 3,6%
15 | Gorduras e óleos animais ou vegetais; seus produtos destilados | 172 | 2,5%
44 | Madeira e artigos de madeira; carvão vegetal | 148 | 2,2%
| Subtotal | 6.043 | 88,4%
| Exportações totais | 6.835 | 100,0%

Fonte: Aliceweb (MDIC, 2015)

Tabela 3 – Principais produtos de exportação do Brasil para a China em 2014

HS 2 | Descrição do Capítulo do Sistema Harmonizado (HS 2) | US$ Milhões | % Exp.
12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e outros | 16.616 | 40,9%
26 | Minérios, escórias e cinzas | 12.709 | 31,3%
27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e seus produtos | 3.474 | 8,6%
47 | Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas | 1.711 | 4,2%
17 | Açúcares e produtos de confeitaria | 880 | 2,2%
41 | Peles, exceto peles com pelos, e couros | 826 | 2,0%
72 | Ferro e aço | 530 | 1,3%
2 | Carnes e miudezas, comestíveis | 521 | 1,3%
15 | Gorduras e óleos animais ou vegetais; seus produtos destilados | 421 | 1,0%
24 | Tabaco e seus sucedâneos manufaturados | 334 | 0,8%
| Subtotal | 38.023 | 93,6%
| Exportações Totais | 40.616 | 100,0%

Fonte: Aliceweb (MDIC, 2015)

Análise das diferenças nas tabelas indica que também perderam espaço na pauta de exportações brasileiras produtos manufaturados, como ferro, aço e máquinas e aparelhos mecânicos. Por outro lado, embora não apareçam entre os dez principais produtos de exportação, as aeronaves produzidas pela Embraer são item importante da pauta, em especial por sua relevância tecnológica, constituindo valores significativos em anos de maiores entregas.

Analistas do mercado de commodities e da economia brasileira têm dedicado tempo considerável nos últimos anos a entender as tendências estruturais da economia chinesa para buscar estimar a evolução das exportações dos principais produtos. Ao longo do mais recente ciclo de alta, entre 2005 e 2011, as exportações brasileiras de minério de ferro multiplicaram-se por dez e chegaram a US$ 20,2 bilhões naquele último ano, representando mais de 45% das exportações do país para a China. A forte queda do preço do minério desde então gerou uma redução de 37% do valor do produto exportado pelo Brasil entre 2011 e 2014, tendo a soja voltado a figurar como o primeiro produto de exportação, embora também tenha sofrido com a queda dos preços, não tão acentuada.

É do interesse brasileiro que haja uma reacomodação suave dos preços internacionais das commodities e que se reduza a volatilidade ocorrida nos últimos anos, o que, por outro lado, depende de um “pouso suave” da própria economia chinesa. Alguns dados ajudam a entender por que o futuro da China é fundamental para a evolução do comércio internacional das commodities exportadas pelo Brasil, pelo menos no curto e médio prazo. Segundo dados das Nações Unidas (Comtrade), as importações chinesas de i) soja e seus derivados; ii) minérios; e iii) petróleo e seus derivados, foram, em 2014, de 47,9%, 58,2% e 11,9%, respectivamente, em relação ao total das importações mundiais daqueles produtos. Já a participação brasileira no total das importações chinesas dos mesmos produtos foi de 36,2%, 9,4% e 1,1%, respectivamente.

Fica evidente que, no caso da soja e do minério de ferro, a China não somente tem influência determinante sobre o preço das commodities no mercado mundial como também sobre setores importantes da economia brasileira²⁷. Nos dois casos, embora essas mercadorias tenham seus preços negociados no mercado internacional, a dinâmica da formação dos preços é bastante distinta.

O mercado de minério é bastante concentrado no mundo e as negociações se fazem diretamente com os parceiros chineses, tendo a principal empresa exportadora brasileira desenvolvido ao longo das últimas quatro décadas relação de confiança com seus parceiros²⁸. Ainda assim, desde 2011, a empresa vinha enfrentando dificuldades para a entrada de navios de grande porte em portos chineses. Esses navios para transporte de até quatrocentas mil toneladas de minério, muitos dos quais encomendados a estaleiros chineses, visavam justamente a aumentar a competitividade do produto brasileiro em relação a concorrentes mais próximos da China. Incorporam, ademais, inovações tecnológicas em direção a maior eficiência energética e sustentabilidade ambiental. Por outro lado, para os parceiros chineses, é possível que esse movimento tenha sido visto como conducente a menor poder de barganha sobre os preços futuros, entre outras questões relacionadas à situação mais geral do setor de transporte marítimo na China e no mundo²⁹. Embora se trate de uma questão afeta a empresa específica, indica que dificuldades criadas por medidas regulatórias podem representar desafios mesmo em setores tradicionais, com grau importante de confiança mútua e significativo impacto no comércio bilateral. Espera-se, no contexto da parceria estratégica global, que questões congêneres possam ser abordadas de forma transparente, inclusive por intermédio dos mecanismos oficiais de consulta existentes, caso seja do interesse das empresas envolvidas.

No que se refere ao comércio de soja e seus derivados, primeiramente ressalte-se a centralidade do conceito de segurança alimentar para a China, que busca produzir, como regra, 95% dos alimentos necessários à sua população (mais especificamente grãos, como arroz, trigo e milho). A soja é uma exceção, já que a China importa cerca de 40% de seu consumo. Brasil e Estados Unidos são os principais fornecedores, com volumes superiores a quatro ou cinco vezes os demais, como Argentina, Canadá e, em menor medida, Uruguai.

As exportações de soja do Brasil para a China, que repre-sentavam menos de 2% das exportações totais do país em 2003, cresceram quase que ininterruptamente e, em 2014, representaram 7,4% do total exportado pelo Brasil, ao passo que as exportações brasileiras de soja incluindo outros mercados foram de 10,4% das exportações totais. Vê-se, portanto, que tanto para o Brasil quanto para a China esse setor desempenha papel crucial.

Há pelo menos quatro aspectos do comércio bilateral de soja cuja evolução deve ser acompanhada e que, em conjunto, determinarão as regras do jogo para o futuro dessa relação comercial: primeiro, o maior interesse chinês em realizar “compras diretas” ou aproximar-se dos produtores brasileiros, buscando alternativas em relação às grandes traders americanas e europeias do setor. Se a compra de terras em larga escala não constitui solução viável no Brasil devido a restrições da legislação nacional aplicáveis a empresas com capital estrangeiro, ainda que estabelecidas no Brasil, um dos caminhos para aquela aproximação é a aquisição de empresas comercializadoras de grãos³⁰. Um segundo aspecto são os investimentos chineses em infraestrutura no Brasil, que ainda são incipientes, mas que têm sido considerados oficialmente como importante alternativa para a construção de novas rotas de escoamento da produção de soja do Centro-Oeste em direção aos portos do Norte e também para o Pacífico. Um terceiro aspecto é o potencial representado pelas parcerias tecnológicas entre o Brasil e a China no desenvolvimento de material genético que possa incrementar ainda mais a produtividade da soja brasileira. Um quarto aspecto é a evolução da presença chinesa na África e o potencial de exploração agrícola da região.

Em ambos os produtos analisados acima – minério e soja –, é inegável que o Brasil possui vantagens comparativas em relação a outros parceiros e que a China auferiria benefícios de uma relação comercial estável, duradoura e alicerçada em aumentos de produtividade e da qualidade do produto exportado. Nos dois casos, a logística é fundamental para que se concretizem aqueles ganhos de produtividade. O momento atual é de grande relevância, tanto devido ao ajustamento dos mercados internacionais de commodities em consequência do fim do seu último ciclo de expansão, como devido aos projetos de infraestrutura que se concretizarão no Brasil ao longo dos próximos anos, nos quais a China poderá ter maior ou menor participação, a depender de fatores comerciais e das parcerias que se formarão com empresas locais.

Além desses fatores específicos, há ainda questões relativas ao ritmo de crescimento de demanda chinesa nessa fase que tem sido chamada pela própria liderança do país de “novo normal”. Ainda que a desaceleração do crescimento econômico chinês tenha impactos sobre a construção civil e de infraestrutura na China, setores que absorvem em última instância grande parte do minério brasileiro, e no consumo de carnes e derivados de soja, setores que absorvem a exportação do grão, não é razoável supor-se que, no médio prazo, não haja um moderado, porém contínuo crescimento das importações chinesas, para atender ao processo de urbanização e o crescente consumo de proteína animal que deverá resultar do aumento da renda das famílias nos próximos anos³¹. Caso isso seja verdade, ainda que não se observem mais as altas taxas de crescimento do comércio ocorridas entre 2005 e 2011, os dois lados devem zelar para que aspectos regulatórios e de política comercial se coadunem com um crescimento estável das exportações, baseados em regras de mercado, que possam contribuir para o crescimento econômico dos dois parceiros.

No caso do petróleo, há também perspectivas importantes de exportações crescentes no médio e longo prazo, o que vai ao encontro dos interesses chineses de manter suprimento estável da mercadoria. Embora as previsões de exportação anual dos acordos assinados pela Petrobras com parceiras chinesas, em 2009, não tenham ainda alcançado seu teto, devido a questões específicas relativas à produção brasileira, trata-se de compromisso de dez anos, que transformou a China no maior comprador individual da petroleira brasileira a certa altura. Os investimentos chineses no setor de petróleo brasileiro, como se discutirá adiante, têm liderado os investimentos totais, indicando tendência de crescimento dos fluxos no futuro.

Como se depreende da discussão acima, a questão da “reprimarização” das exportações brasileiras está relacionada em boa medida à pauta exportadora para a China. Os desafios de curto prazo relacionados ao fim do superciclo de commodities ofuscam, em certa medida, o debate sobre a evolução das exportações de outros produtos em que o Brasil é competitivo e cuja demanda chinesa será crescente (carnes em geral, alimentos processados, cosméticos, café, sucos, serviços, celulose, entre outros). Ao longo dos próximos anos a China incrementará suas importações não somente de produtos básicos ou semimanufaturados, mas de manufaturados e, principalmente, de serviços.

O Brasil, mediante estratégia consistente e abrangente de promoção comercial, pode aproveitar as enormes oportunidades daquele mercado, em uma fase inicial, em que os gostos dos consumidores ainda estão se formando. Além de um trabalho de redução de barreiras comerciais específicas, a ser realizado em conjunto pelo governo e pelo setor privado, será necessário aumentar a presença brasileira na China significativamente, em particular de associações de classe que possam desenvolver sensibilidade para aquele mercado e capitanear esforços de inteligência, inclusive nas províncias do centro e do interior do país. A atuação conjunta e articulada dos diversos atores governamentais e empresariais brasileiros, baseada em estratégia nacional, é fundamental para permitir que o país possa beneficiar-se da ampliação das importações chinesas.

Segundo dados da Cepal, o comércio entre a China e a América Latina aumentou 22 vezes entre 2000 e 2014, absorvendo 9% das exportações regionais e sendo a segunda principal origem das importações, com 16% do total importado pela região. Tal como na relação comercial e econômica com o Brasil, o comércio China-América Latina tende a desacelerar-se nos próximos anos. Em 2014, o comércio da região com a China alcançou US$ 269 bilhões, redução de 2% em relação ao ano anterior, a primeira queda desde 2009. Diferentemente do caso brasileiro, a região é deficitária em seu comércio com a China, notadamente devido aos saldos negativos do México e de países centro-americanos. O padrão do comércio é pouco sofisticado, com as exportações regionais concentrando-se em poucos produtos e matérias-primas agrícolas e minerais. Mas o potencial para o crescimento do comércio e dos investimentos é muito amplo e foi reconhecido com a criação do Fórum China-Celac, como se discutirá na seção 4.

2.2. Investimentos

O Brasil ainda está longe de ser um grande destino para os capitais chineses se considerado o estoque total dos investimentos diretos das empresas chinesas no exterior, hoje estimado em mais de US$ 660 bilhões, que se destinam em maior medida para o leste da Ásia e, cada vez mais, para economias desenvolvidas. Mas sua expansão no país tem sido notável nesta década e constitui um dos temas a merecer maior atenção nas relações pelos próximos anos.

Segundo o Censo de Capitais Estrangeiros 2014, do Banco Central, o estoque de investimento direto estrangeiro da China no Brasil, em 2013, pelo critério de participação no capital do investidor final, era de US$ 11,7 bilhões, o que lhe posicionaria em 15o lugar, imediatamente depois do México. Em 2009, o estoque de investimentos chineses no Brasil era de cerca de US$ 250 milhões. Em 2010, três grandes operações mudariam esse cenário rapidamente³², embora desde então não se tenha registrado nas estimativas oficiais crescimento tão expressivo em um único ano. Por outro lado, estimativas de analistas e instituições de pesquisa para o estoque de investimentos chegam a indicar valores entre US$ 20 e 30 bilhões. Sabe-se que medidas precisas desses estoques são dificultadas por características comuns a esses investimentos, como a triangulação.

Independentemente da precisão dos valores, as empresas chinesas se tornaram, em um curto espaço de tempo, investidores relevantes em alguns setores e, ao que tudo indica, deverão aprofundar esse movimento no futuro próximo. Embora não se realize aqui uma compilação completa dessas estatísticas³³, sabe-se que os investimentos chineses no Brasil se têm destinado majoritariamente a setores como petróleo, setor elétrico, de telecomunicações, setor financeiro, além de vários projetos no setor manufatureiro, sobretudo automotivo, e de equipamentos para construção civil. Assim, o cenário ao final da década passada, em que os investimentos chineses se destinavam a poucos projetos na área de manufaturas leves, mineração e agronegócio, foi sucedido por situação em que empresas chinesas passam a ter papel estratégico em áreas como transmissão de energia e exploração de petróleo.

Essa expansão dos investimentos chineses no Brasil não foi acompanhada por movimento semelhante das empresas brasileiras em direção ao mercado chinês. Se alguns fatores relacionados ao próprio ciclo econômico da China ajudam a explicar aquela expansão – como a busca por recursos naturais, a internacionalização em face de limitadores tecnológicos do mercado local, a necessidade de expansão das empresas chinesas, uma política de liberalização crescente e de incentivos por parte do governo chinês –, a timidez da evolução dos investimentos brasileiros na China se deve, somente em parte, a restrições regulatórias naquele país. Assim, embora tenha havido expansão do número de empresas brasileiras na China, sobretudo prestadoras de serviços, e ainda que algumas empresas líderes brasileiras em seus setores tenham ampliado continuamente suas atividades na China, outras sofreram restrições para concretizar novos investimentos, aspecto que tem sido considerado nas consultas bilaterais, mas que poderia beneficiar-se de um diálogo mais aprofundado, inclusive por meio de associações de classe empresariais.

Um aspecto novo da relação foram os investimentos no setor financeiro³⁴, que podem trazer novos contornos para as relações comerciais e de investimentos, embora em um primeiro momento, inclusive devido a aspectos regulatórios, os montantes investidos ainda limitem o impacto dessas atividades. O papel de intermediação financeira dos bancos pode trazer interessante perspectiva para o aprofundamento das relações econômicas, uma vez que essas instituições são importantes repositórios de informações sobre os mercados receptores e suas empresas, facilitando a avaliação dos riscos e a realização de operações comerciais e de investimentos. Além disso, os bancos também são instrumentais para facilitar a chegada de novas empresas e também incentivar parcerias com empresas locais. Esse é um desafio para as instituições financeiras chinesas e brasileiras que poderia em muito contribuir para a expansão dos negócios bilaterais.

Algumas questões merecem reflexão em relação aos inves-timentos bilaterais, sobretudo em relação aos fluxos chineses para o Brasil, que são talvez o tema central para o aprofundamento das relações econômicas nos próximos anos.

Primeiro, ressalte-se que, embora o Brasil já não seja um mercado desconhecido para as empresas chinesas, em larga medida o é para os investidores, mesmo aquelas empresas chinesas de grande projeção nacional e internacional. Nesse ponto, a distância cultural e a brecha de conhecimento determinam processos de adaptação e localização mais difíceis e longos do que, por exemplo, em mercados asiáticos. Além disso, o sigilo necessário a algumas operações acaba determinando uma familiarização menor do que necessária com o novo mercado em um primeiro momento. Mas esse é um caminho sem atalhos, que precisa ser trilhado e para qual existem exemplos bem-sucedidos. O estabelecimento de parceiros locais pode ser um acelerador do conhecimento do novo mercado.

Segundo, os investimentos bilaterais representam elo de ligação entre o Brasil e um dos polos de dinamismo da economia global. Eles podem constituir-se em pontes para o estabelecimento de associações entre empresas, seja como fornecedores, parceiros tecnológicos, ou distribuidores, que aumentem a participação das empresas brasileiras nas cadeias de valor asiáticas. De outro lado, os investimentos de empresas brasileiras na China, além do objetivo de localização mais próxima a um grande mercado consumidor, constituem um canal importante para participação na evolução das cadeias globais de valor e no seu desenvolvimento tecnológico. Como é comum ouvir-se de investidores estrangeiros na China, não se pode prescindir de estar lá, “já que todos os seus concorrentes estão”.

Terceiro, o manifesto interesse mútuo na maior participação de empresas chinesas em investimentos em infraestrutura no Brasil e na ampliação da capacidade produtiva requererá atenção prioritária nos próximos anos³⁵. Há dificuldades concretas a serem vencidas pelas empresas chinesas, que são líderes importantes em seu mercado, mas que não encontrarão aqui condições semelhantes, sobretudo do ponto de vista regulatório e da preparação e execução dos projetos. Esse é um aspecto já conhecido pelas instituições chinesas, como o Banco de Desenvolvimento da China, que se têm dedicado a mapear essas oportunidades. Um envolvimento concreto de parceiros locais será determinante para permitir experiências exitosas, que abram caminho para projetos mais ambiciosos, a exemplo de ferrovia da saída para o Pacífico.

3. Transformações na China e
implicações para o Brasil

Não seria exagero dizer que, desde o início da política de abertu-ra e reforma, em 1978, a China vem passando por transformações profundas e contínuas em sua economia e sociedade. Assim, das comunas nos anos 50, às “TVE”³⁶ dos anos 80 e às reformas das empresas estatais nos anos 90, passando pela entrada na OMC, em 2001, o país veio construindo uma economia socialista de mercado, com todos os desafios e desequilíbrios gerados por um processo transformador de gigantescas proporções, que privatizou centenas de milhares de empresas no caminho e retirou mais de quatrocentas milhões de pessoas da linha de pobreza, em uma experiência de desenvolvimento econômico inédita.

Ao longo desse período, a China baseou o seu crescimento na crescente inserção no mercado mundial, por meio do comércio internacional, e também em um modelo de crescimento capital-intensivo, voltado para investimentos e incorporação extensiva de fatores de produção ao processo produtivo, em que o setor de construção civil e a indústria tiveram papel central. Esse modelo produziu uma taxa de poupança e de investimentos de cerca de 50% do PIB. A contrapartida, a despeito do grande salto na redução da miséria e da pobreza, foi uma taxa de crescimento do consumo relativamente menor do que a taxa de investimentos ou o crescimento do saldo comercial. Em outras palavras, houve maciça transferência de recursos das famílias para as empresas através de um aumento relativamente menor da renda disponível para as famílias e, portanto, uma certa repressão do consumo.

Essa situação começou a refletir-se, na década passada, em enormes saldos comerciais para a China e, ao mesmo tempo, na redução dos retornos aos investimentos. Conforme palavras do ex-primeiro-ministro Wen Jiabao, ainda em 2006, o modelo era “insustentável, instável, descoordenado e desequilibrado”. Some-se a esses desequilíbrios macroeconômicos, um sistema financeiro constituído basicamente de bancos públicos, um mercado de capitais incipiente e um mercado de crédito segmentado, em que as pequenas empresas têm dificuldades de obter crédito.

Mas, pelo menos desde meados da década passada, os planos e documentos oficiais chineses já reconheciam o esgotamento e a necessidade de mudança do modelo. A crise de 2008/2009 prolongou o modelo anterior de forma exacerbada, mas também levou ao reconhecimento de que reformas são inadiáveis. No último semestre de 2008, diante da queda abrupta do comércio internacional chinês e da redução dos investimentos no mercado imobiliário, o governo chinês lançou um pacote de investimentos de RMB 4 trilhões voltado para obras de infraestrutura e canalizado majoritariamente via bancos públicos. São emblemáticos desse período a multiplicação de “cidades fantasmas” e de projetos megalômanos, aparentemente desconectados da demanda. Por outro lado, a China também utilizou esses recursos para construir uma malha ferroviária de trens de alta velocidade e aprimorar sua infraestrutura logística.

Grande parte do crescimento foi canalizado para as províncias, que viram sua dívida aumentar significativamente, embora não seja contabilizada nos números para a dívida consolidada. Muitos dos investimentos utilizam-se de sociedades de propósito específico formadas pelos governos provinciais e municipais ou por suas empresas, com vistas a levantar recursos para a realização de projetos, cujos retornos são incertos, ainda que produzam um aumento do produto e da renda no curto prazo. Por isso, diz-se que um dos elementos centrais para a mudança de modelo na China é alinharem-se os incentivos aos quais se submetem as lideranças políticas, que tradicionalmente são julgadas por seu êxito em aumentar o PIB local. De fato, as novas lideranças que tomaram posse em 2012/2013 atenuaram o peso das metas quantitativas para a avaliação dos políticos locais.

Assim, a China usou o pacote para prolongar seu crescimento durante o pior momento da crise mundial, sustentando grande parte da demanda global e elevando o preço das principais commodities a valores recordes em 2011. Não por acaso, esse período constituiu também o do crescimento vertiginoso do comércio bilateral com o Brasil e outros países da América Latina produtores de commodities.

A manutenção do crescimento econômico chinês a altas ta-xas a partir de 2008, ainda que em desaceleração, evidenciou desequilíbrios e criou novos desafios. A evolução do crédito é um bom exemplo: entre 2009 e 2014, o volume de crédito aumentou de 129% do PIB para 207%, em larga medida devido ao crescimento de veículos não bancários, conhecidos como shadow banking³⁷. Esse crescimento gerou preocupações sobre a saúde geral do sistema bancário e financeiro chinês, uma vez que o mercado paralelo de crédito é menos regulado e sujeito a riscos muito mais altos. De certa forma, entretanto, esse mercado estava apenas dando vazão a demandas por instrumentos financeiros que não eram atendidas pelo sistema bancário tradicional, sujeito a pesadas regulações. Ademais, estima-se que cerca de 2/3 do shadow banking provenha do próprio sistema bancário e de grandes corporações estatais. As projeções para esse tipo de atividade variam entre 8% e 80% do PIB. Utilizando-se dados comparativos internacionais, entretanto, chega-se à conclusão de que os ativos totais do shadow banking chinês seriam significativamente menores do que aqueles prevalecentes em países como os Estados Unidos e o Reino Unido. Ainda assim, as autoridades reguladoras chinesas tomaram medidas a partir de 2013 para aumentar a transparência das operações e evitar seu crescimento excessivo.

Embora os riscos advindos de um “pouso forçado” da eco-nomia chinesa sejam expressivos, houve sensível redução da pressão ocidental, sobretudo norte-americana, para o reajuste chinês à medida que a taxa de câmbio chinesa se valorizou nos últimos anos e houve redução dos saldos comerciais. Embora esses saldos permaneçam altos em volumes absolutos, reduziram-se de 10% do PIB, em 2010, para valores mais próximos de 2% nos últimos anos. Para países como o Brasil, importa ressaltar que, no longo prazo, o ajuste chinês se dá em direção a um aumento das importações chinesas, quiçá de um deficit comercial, o que seria natural diante de um aumento da renda disponível para as famílias e do consumo. Essa transição, contudo, não é linear e está sujeita a idas e vindas, inclusive porque a redução do setor exportador tem consequências espaciais e sociais potencialmente perturbadoras para certas regiões do país.

No final de 2013, a liderança chinesa adotou documento que reconhece o papel “decisivo” do mercado para a alocação de recursos na economia chinesa, em substituição ao papel “básico” e crescente do mercado desde a decisão de construir-se uma econo-mia socialista de mercado em 1992. Ao mesmo tempo, reafirmou-se que tanto o setor público quanto o privado são importantes e reconheceu-se a necessidade de fortalecer as empresas estatais naqueles setores julgados estratégicos. Embora as diretrizes deixem espaço para uma evolução das reformas que respeite o crescimento do mercado onde necessário, também fica claro que isso se fará de forma gradual e sem romper totalmente o equilíbrio construído ao longo de décadas. É interessante considerar que o caminho das reformas precisa ser construído sobre delicada base de apoios, ainda que as atuais lideranças possam ser consideradas mais fortes individualmente do que na gestão passada. O caminho das reformas e o papel do mercado são centrais para alcançar a sociedade moderadamente próspera proposta pelo presidente Xi Jinping ao assumir a liderança chinesa. O foco passa de quantidade para a qualidade, do investimento para o consumo, da indústria para os serviços, da utilização excessiva de recursos naturais para uma economia circular, de um crescimento das zonas costeiras para o crescimento do interior do país, do enriquecimento de poucos para uma elevação geral do padrão de vida da população. É para essa China que o Brasil deve olhar.

Outro aspecto que merece atenção no discurso da quinta geração de líderes chineses é a ideia do “sonho chinês” e do “rejuvenescimento da nação”, que dá indicações do caminho que a China está a trilhar em relação à sua posição no mundo. Trata-se da recuperação, pacífica, de um papel central no mundo, como motor do desenvolvimento asiático e global. Esses conceitos ecoam no mundo da política externa, em que se observa papel mais ativo e assertivo da China nas questões regionais e globais, buscando construir as pontes econômicas e diplomáticas de uma ascensão que muito dificilmente deixa de causar inquietudes, sobretudo em seu entorno, como ocorre em qualquer mudança de statu quo. Algumas iniciativas que evocam essa ascensão são a Organização para a Cooperação de Xangai, a nova rota da seda, a expansão marítima chinesa, a teia de gasodutos e oleodutos no entorno asiático, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), do qual o Brasil é membro fundador, e o próprio Brics, entre outras. Uma outra vertente são os diversos arranjos de coordenação e concertação regionais construídos pela China com os diversos continentes ou regiões, inclusive, desde 2014, com a América Latina e o Caribe, tema tratado na próxima seção.

Embora uma análise mais profunda da assertividade chinesa em política externa não esteja nos objetivos deste trabalho, vale ressaltar o papel do Brics como mais um grupamento que oferece à China a possibilidade de interagir com potências emergentes asiáticas e de outros continentes de forma especial, com base no diálogo e na cooperação mútua, em um foro que lhe agrega imagem conciliadora junto a outras nações emergentes. Para o Brasil, o grupamento oferece interessante oportunidade de diálogo internacional, não só com a China, mas com potências asiáticas que estão fora do entorno regional brasileiro.

Um outro aspecto a abordar em relação às transformações na China diz respeito ao seu papel como potência tecnológica. Não resta dúvida de que, nas últimas décadas, a China saltou etapas em seu desenvolvimento. Muitos analistas consideram esse processo como de inovação, uma vez que a China aplicou novos métodos a muitas tecnologias existentes, gerando inovações em custos e processos que mudaram o panorama de várias indústrias, ainda que dentro de um mesmo paradigma tecnológico. A China agora investe decididamente para ser uma potência tecnológica até 2020, conforme a aspiração veiculada pela campanha de “inovação autóctone”, lançada em 2006, e simbolizada pelo programa espacial chinês de exploração lunar. Mas isso também ocorre em muitas outras áreas, em nanotecnologia, biotecnologia, novos materiais, genética, eficiência energética, novas energias, aviação civil, telecomunicações, segurança das redes, entre outras, além do próprio fortalecimento do poder militar chinês. Segundo estatísticas da OCDE, a China passou a União Europeia em investimentos em ciência e tecnologia como percentual do PIB, de 1,98% em 2014 (ante 1,97% europeus), ainda que em valores absolutos os investimentos sejam inferiores. A China pretende ultrapassar o percentual americano, hoje de cerca de 2,8%, em uma década.

Para o Brasil, importa considerar as transformações da China em toda a sua complexidade, avaliando custos e oportunidades no longo prazo e sob as forças econômicas globais em movimento. É preciso, dessa forma, ampliar as relações para muito além da área comercial, que tem sido o principal prisma através do qual as relações são consideradas. Desse ponto de vista, a crescente importância dos investimentos chineses é mais conducente a uma avaliação de longo prazo e em que se considerem aspectos tecnológicos e de ganhos mútuos. Ademais, como se apresenta na próxima seção, a moldura político-diplomática construída ao longo dos anos reconhece o escopo dessas oportunidades e oferece ponto de partida para uma ampliação dos laços empresariais e interpessoais.

Ainda nas palavras do embaixador Clodoaldo Hugueney:

[…] três aspectos dessa mudança [do modelo chinês de crescimento] devem ser ressaltados: não estamos frente a uma opção por uma dentre muitas alternativas, mas sim diante da constatação de que as bases, tanto internas, como externas, do crescimento anterior se esgotaram; a mudança é portanto inadiável, mas a magnitude e a dificuldade da tarefa são enormes o que indica que acidentes de percurso poderão ocorrer, interrompendo o crescimento chinês; caso, contudo, as mudanças sigam seu curso, como aliás acredita a maioria dos observadores, a nova economia chinesa dará uma contribuição ainda maior para a economia internacional, com a China se consolidando como o maior importador mundial, com importações estimadas em 11 trilhões de dólares durante o período do Plano, com uma redução e eventual eliminação do saldo comercial, com a crescente internacionalização das empresas chinesas e com a mudança do perfil de suas exportações das indústrias de baixo custo e intensivas em mão de obra para indústrias intensivas em qualidade e conhecimento. Nessas circunstâncias, a China assumiria, junto com o resto da Ásia o papel de novo motor da globalização. É para essa nova China que devemos olhar ao tentar desenhar o futuro de nossas relações, sempre tendo presente que nada há de predeterminado nessa trajetória³⁸.

4. Mecanismos de diálogo bilateral e outros

Do ponto de vista do arcabouço político-diplomático, conforme abordam outros artigos desta coletânea, Brasil e China já haviam dado os primeiros passos para uma aproximação efetiva na década passada, ao estabelecerem uma Parceria Estratégica, em 1993³⁹. Com a criação da Comissão Sino-Brasileira de Concertação e Cooperação (COSBAN), em 2004, e suas respectivas subcomissões, os dois países avançaram na consolidação da parceria estratégica e estabeleceram importante instrumento de diálogo. O Plano de Ação Conjunta Brasil-China 2010-2014 buscou fortalecer a COSBAN e revitalizar o diálogo e seus mecanismos de acompanhamento e monitoramento em momento de grande expansão dos laços comerciais. A seguir, o Plano Decenal Brasil-China 2012-2022 viria complementar o planejamento da relação bilateral, com ramificações importantes na área econômico-comercial, energética, de infraestrutura, agrícola e de sanidade agropecuária, entre outras⁴⁰. Em conjunto, os planos de ação e os planos decenais evidenciam uma ampla agenda de diálogo e cooperação em curso, com iniciativas, acordos e compromissos que têm o potencial de transformar a relação bilateral e contribuir para o desenvolvimento econômico dos dois lados, a depender de sua evolução.

A relação bilateral também se beneficiou de um diálogo mais frequente entre chefes de estado e altas autoridades nos anos 2000, em decorrência da participação dos dois países no G20, no Brics e em outros mecanismos. A agenda de diálogo passou a incluir mais frequentemente temas regionais e globais, tendo a parceria evoluído em 2012 para uma Parceria Estratégica Global, reconhecendo a ampliação e o adensamento da agenda. Desde então, houve também revisão do Plano de Ação Conjunta e do Plano Decenal, com vistas a adequá-los à ampliação dos laços em todas as esferas.

Ressalte-se que talvez nenhum outro país em desenvolvimento ou emergente mantenha nível de interlocução formal com a China tão abrangente quanto o Brasil. Além de um encontro bienal liderado pelo vice-presidente brasileiro e pelo vice-primeiro-ministro chinês, esse diálogo prevê reuniões anuais de chanceleres e reuniões anuais das subcomissões da COSBAN em onze áreas, em nível ministerial ou vice-ministerial. Algumas dessas subcomissões criaram ainda grupos específicos, como no caso dos investimentos. Há, ainda, mecanismos paralelos, como o Diálogo de Alto Nível sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, além das frequentes reuniões na área de agricultura, sanidade e da pesquisa agrícola. Esse mecanismo permite o encaminhamento de questões de interesse de um ou outro parceiro em praticamente todas as áreas da relação. Oferece, ainda, o que talvez seja mais importante, um locus para a evolução do diálogo bilateral e das relações interpessoais entre os formuladores de políticas dos dois países. Ainda assim, o diálogo é rarefeito se comparado ao diálogo econômico e estratégico China-Estados Unidos, por exemplo, que realiza centenas de reuniões todos os anos. Mas deve ser cuidadosamente tratado pelos dois países de forma a facilitar o surgimento de soluções para eventuais irritantes e, assim, permitir que haja o encaminhamento de fato de pendências e a evolução e o adensamento dos projetos comuns, com a flexibilidade que os temas podem requerer.

O atual arcabouço político-diplomático não é um edifício estanque. Trata-se, antes, de ponto de partida para relações mais fluidas em todas as áreas, entre órgãos governamentais, think tanks, universidades, empresariado e sociedade civil. Por certo a distância geográfica e a brecha linguística e cultural entre o Brasil e a China impõem muitas vezes dificuldades adicionais à fluidez do diálogo, que também sofre influência dos hábitos e dos processos das burocracias dos dois lados. Por isso é tão importante que se estimulem os contatos interpessoais. A começar pelos governos, que devem manter programas capazes de formar especialistas dos dois lados. Do lado brasileiro, o programa de formação e imersão em mandarim dos jovens diplomatas mereceria ser restabelecido sem descontinuidades. Já do lado chinês, os responsáveis pela relação com o Brasil em geral utilizam a língua portuguesa, inclusive na vertente brasileira, de forma proficiente⁴¹.

Na área econômica, ressaltem-se as reuniões anuais da subcomissão econômico-comercial e da subcomissão econômico-financeira, ambas em nível de vice-ministros. Além da troca de informações sobre a situação do comércio e da economia global e da coordenação sobre termas de interesse comum, essas reuniões tratam de demandas específicas dos dois lados, tendo por base diálogo frequente com o setor privado. Além dos grupos de trabalho sobre comércio, investimentos, harmonização estatística, propriedade intelectual e assuntos aduaneiros, recentemente criou-se aquele sobre o comércio de serviços. Outras subcomissões, na área de energia e mineração, agricultura, sanidade, ciência, tecnologia e inovação, indústria e tecnologia da informação também tratam de agendas de cooperação fundamentais para a evolução do relacionamento econômico bilateral.

Em paralelo ao fortalecimento do diálogo bilateral e de seus mecanismos nesta década, houve significativa aproximação da China com outros parceiros da América Latina, culminando na formação do Fórum China-Celac em 2014. A exemplo de outros fóruns congêneres, com a África, a Europa, a Ásia e o Oriente Médio, é uma forma de a China organizar suas relações com cada região, embora cada instância tenha motivações, objetivos e processos distintos. A criação da Celac em 2011, criou instância de coordenação regional ampla e viria favorecer a ulterior iniciativa com a China. Recorde-se que, em 2008, a China divulgara seu Livro Branco para a América Latina e o Caribe, reconhecendo o potencial das relações com a região em vista da abundância de recursos naturais e do seu dinamismo econômico e social. As relações bilaterais com os países da região pavimentaram o caminho para a nova iniciativa. Mais recentemente, na primeira reunião ministerial do Fórum China-Celac, aprovou-se o Plano de Cooperação 2015-2019, que norteará as relações com a região nos próximos anos.

Uma das primeiras iniciativas da China em direção à con-solidação de um fórum com a região latino-americana foi a convocação de uma reunião de ministros da agricultura, em Pequim ainda em 2013. Trata-se de setor fundamental que une a China a muitos países da região exportadores líquidos de alimentos, embora isso não se verifique para todos, o que de alguma forma é um limitador do tratamento do tema nessa instância. O encontro aprovou um plano de ação e iniciativas de estoques conjuntos de grãos e de investimentos em pesquisa. As iniciativas governamentais nesse setor também são fonte de apoio para a internacionalização das empresas agrícolas chinesas, algo que é parte explícita da estratégia de investimentos chineses no exterior. Embora apenas parte dos membros do Fórum China-Celac sejam exportadores de alimentos para a China, a instância oferece locus de diálogo e concertação para temas que poderiam ajudar no escoamento da produção agrícola do Cone-Sul, como as interligações logísticas da infraestrutura regional.

O surgimento e consolidação do grupamento Brics em mecanismo formal de diálogo, coordenação e cooperação contribuiu também para elevar o perfil das relações sino-brasileiras. Na China, isso ficou evidente a partir de 2011, quando o país sediou a terceira cúpula, o que contribuiu para aumentar o interesse dos diversos setores do governo e da sociedade no Brics e em cada um de seus membros individualmente. Como costuma ocorrer com iniciativas que são consideradas de maior relevância para a liderança chinesa, a reunião foi precedida de inúmeros encontros sobre os Brics em províncias, universidade, câmaras de comércio, entre outros, o que também contribuiu para uma maior evidência do Brasil e das relações bilaterais.

O Brics também contribui para tornar mais frequentes as oportunidades de encontros setoriais nas diversas áreas em que se realizam reuniões periódicas, como reuniões de chanceleres, de ministros da economia e presidentes dos bancos centrais, de ministro da agricultura, ciência e tecnologia, e da saúde, entre outras.

A participação do Brasil no Novo Banco de Desenvolvimento e no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura abre novos canais para o aprofundamento da relação com a China, por ensejar a participação de brasileiros em instituições com presença central desse país e, também, por permitir aumentar a familiaridade com os mercados financeiros e de infraestrutura do entorno asiático.

4.1. Foros empresariais e cooperação provincial

Além dos mecanismos entre governos, a evolução das relações econômicas e comerciais tem como um de seus elementos a contribuição do setor empresarial, já que são as empresas os agentes fundamentais das trocas econômicas. O Conselho Empresarial Brasil-China, com suas seções brasileira e chinesa, faz o papel de articulação institucional entre as empresas e os governos.

Além disso, empresas brasileiras com operações na China e empresas chinesas com operações no Brasil mantêm mecanismos próprios para troca de informação e articulação de seus interesses comuns com maior ou menor grau de institucionalidade.

Do lado governamental, tanto as representações diplomáticas brasileiras quanto a Apex-Brasil estão presentes na China e podem oferecer apoio, ainda que limitado, para os primeiros passos das empresas que pretendam se aproximar do mercado chinês. Esses serviços são largamente inexplorados e poderiam ser ampliados no contexto de fortalecimento dos instrumentos de promoção comercial na Ásia e do último Plano Nacional de Exportações. Do lado chinês, as representações diplomáticas também mantêm escritórios de apoio na área econômica e comercial. Além disso, alguns centros de negócios oferecem apoio para a participação das empresas em feiras no Brasil e na China.

O setor empresarial participa ativamente de foros, semi-nários, feiras e exposições nos dois países. Mas ainda há um grande espaço para aprofundar o conhecimento mútuo e facilitar parcerias empresariais que possam contribuir para a diversificação do comércio e para uma maior integração das cadeias produtivas em setores dinâmicos, mediante investimentos e parcerias científico-tecnológicas. São poucas ainda as empresas de serviços e consultorias brasileiras e chinesas dedicadas exclusivamente a fomentar as trocas bilaterais. Um dos fatores que explicam essa escassez é a própria dificuldade de alcançar massa crítica de negócios e uma carteira de investidores e interessados que permitam o aprofundamento em vários setores, além do reduzido número de pessoas efetivamente especializadas nos dois mercados. Uma forma de atenuar esse aspecto seria um investimento mais consistente de associações de classe brasileiras em escritórios na China que possam realizar trabalho de inteligência e advocacy em bases setoriais e especializadas. Dada a magnitude do comércio bilateral e a importância da penetração dos produtos chineses no Brasil, essa ação poderia contribuir para um melhor conhecimento do mercado chinês e o desenvolvimento de laços que venham a facilitar a antecipação de tendências e a própria formação de parcerias, sobretudo em setores industriais.

O instituto chinês de irmanamento entre províncias-estados e cidades com suas congêneres em outros países é um aspecto muitas vezes desconhecido da realidade chinesa e que pode desempenhar papel significativo na aproximação entre o Brasil e a China. Muitos estados e cidades aproveitam o mecanismo como passo inicial para aprofundar o conhecimento mútuo e para fomentar trocas empresariais ou parcerias para investimentos. Hoje mais de cinquenta entes brasileiros são irmanados com entes chineses. Para além do instituto do irmanamento, ressalte-se que a desconcentração espacial da atividade econômica na China é uma meta do governo, o que abre muitas oportunidades nas regiões centrais e ocidentais do país para firmas entrantes.

5. Cenários e visão 2030

Brasil e China atravessam, ao longo deste ano de 2015, período de transição econômica. Na esteira do fim do último superciclo das commodities, o Brasil busca reajustar sua economia para permitir um novo ciclo de crescimento, tendo por base necessária consolidação fiscal e reformas estruturais em discussão na sociedade. Parte desse ajuste, como se observou, ocorre no setor externo em reação às mudanças do cenário global e das políticas de seus principais parceiros, como China e Estados Unidos. O movimento de ajuste do balanço de pagamentos está em curso e envolve mudança dos termos de troca, desvalorização do real e busca por novos mercados. Já a China passa por período de certa volatilidade no mercado financeiro, derivado de uma bolha no mercado de ações e por mudanças em sua política cambial, que são apenas a face mais aparente de uma transformação mais ampla de sua economia em direção a taxas sustentáveis de crescimento e de aumento do consumo e do setor de serviços, com redução relativa dos investimentos/exportações e da indústria. Ambas as economias apresentam, em 2015, cenários pouco alvissareiros em relação ao passado recente. Mas isso não deve impedir que se olhe para o futuro e para oportunidades emergentes.

A relação bilateral também é ela própria resultante dos cenários para o Brasil e a China no mundo; mais ainda no caso chinês, que poderá consolidar-se ao longo da próxima década como principal economia mundial. Essa prevalência, contudo, pode dar-se em diferentes níveis, permitindo a coexistência de outros atores relevantes, em uma configuração multipolar. Ou podemos evoluir para um mundo mais sinocêntrico com implicações políticas e culturais que vão muito além do escopo deste artigo. Em qualquer caso, ressalte-se que, embora não desconhecendo a variada gama de cenários globais e suas implicações, podemos buscar traçar cenários mais ou menos ousados para as relações.

Ao Brasil, que pretende alterar o padrão de suas trocas com a China, como reconhecido em documentos oficiais conjuntos, caberia esforço adicional de estratégia e mobilização que encaminhe essa transição. Isso não significa que os benefícios não sejam mútuos, pois é do interesse dos dois parceiros que as trocas sejam sustentáveis e que gerem movimentos positivos de autossustentação com as cadeias produtivas dos dois países e com as cadeias globais, sob pena de criarem-se atritos desnecessários, além daqueles que decorrem naturalmente do incremento dos fluxos comerciais e de investimentos.

Considerem-se três cenários básicos para a evolução das relações econômicas Brasil-China em direção a 2030, período fundamental para determinar o que ocorrerá nos próximos quarenta anos: acomodação, aproximação e aprofundamento.

No cenário de acomodação, as trocas comerciais continuarão crescendo, com pouca mudança de padrão, à medida que evoluírem a produtividade e competitividade das duas economias. Isso provavelmente ampliará a participação nas exportações brasileiras de alguns produtos, como carnes e alimentos processados, talvez alguns tipos de máquinas e equipamentos, celulose e serviços, entre outros. A desejada ampliação do conteúdo tecnológico dos produtos exportados pode não ocorrer ou realizar-se subsidiariamente em alguns nichos. Mesmo esse cenário business as usual pode ser prejudicial para alguns setores, que desejariam ver ampliadas as suas vendas na China, a exemplo de jatos comerciais e executivos e de veículos e autopeças. Da forma como têm funcionado esses mercados, o sistema corrente de autorizações do governo chinês tem prejudicado a entrada desses produtos no país, que poderiam ampliar sua participação. Por outro lado, também é certo que o mercado chinês é bastante aberto para uma quantidade grande de produtos em que o Brasil não tem sido suficientemente competitivo.

Do lado dos investimentos, esse cenário pode traduzir-se em ampliação crescente dos investimentos chineses em setores como petróleo e energia, setor elétrico, mineração, agricultura, bens de consumo duráveis, mas talvez amplie pouco os investimentos em setores com maior conteúdo tecnológico. Os projetos em curso na área de infraestrutura, como a ferrovia tripartite Brasil-China-Peru, entre outros, podem levar muito tempo para concretizar-se ou não chegarem a realizar-se, na falta de parcerias mais sólidas entre empresas brasileiras e chinesas e entre instituições financeiras dos dois países, sobretudo na área do financiamento do desenvolvimento.

No cenário de maior aproximação, haveria algumas iniciativas ou projetos capazes de criar nova massa crítica para a relação econômica entre empresas dos dois países, a exemplo do que representou o programa de cooperação em satélites CBERS, desde o final dos anos 80, ou a construção da represa Três Gargantas, embora estas tenham gerado menores resultados do que os esperados pelo lado brasileiro.

Há algumas iniciativas que poderiam ser eleitas como prioritárias, em setores de interesse mútuo e com alto potencial nas próximas décadas, como novas energias, eficiência energética, desenvolvimento e pesquisa agrícola, biotecnologia. O maior desafio, entretanto, é o de identificar a forma e o nível de apoio dos governos a esses projetos e fomentar maior participação do setor privado. Em ambos os países, e mesmo levando em consideração as diferenças nos modelos econômicos, isso não é evidente. Se, por um lado, o governo chinês desempenha papel significativo em orientar o investimento no exterior das empresas chinesas, ele não vem a qualquer custo, e se moverá, cada vez mais, pela lógica empresarial. Do lado brasileiro, é limitada a intervenção na realização de projetos específicos, inclusive devido a compromissos multilaterais. Na dificuldade de criarem-se compromissos muito onerosos para o orçamento (vide a evolução do próprio programa de satélites), a aproximação de instituições financeiras dos dois países pode ser fundamental para facilitar avanços concretos, assim como um esforço de construção de parcerias entre empresas dos dois países via investimentos diretos ou não.

O certo é que um cenário de maior aproximação requererá maior flexibilidade e esforços dos dois lados. As empresas chinesas deverão operar cada vez mais apenas resguardas por suas estratégias e arranjos privados, como aliás já vem ocorrendo em muitos setores, sem necessariamente esperar garantias implícitas ou explícitas dos governos, como soe ocorrer com os investimentos chineses na área de petróleo e energia em muitos países. Do lado brasileiro, há que abrir espaços para parcerias concretas e definir modelos com os quais o país se sinta confortável em áreas tão estratégicas quanto agricultura e serviços. Naqueles setores em que as regras são testadas por parceiros internacionais, temos assistido à entrada de empresas chinesas e a construção crescente de parcerias.

No cenário de aprofundamento, a parceria com a China poderia contribuir para a participação do Brasil nas cadeias globais de valor sob novas bases, com crescente conteúdo tecnológico e industrial. Isso poderia se dar caso o cenário de maior aproximação pudesse ser complementado com o êxito de iniciativas capazes de imprimir um papel transformador a certas indústrias ou serviços, a exemplo do que ocorreu com o desenvolvimento do setor agroexportador, tendo como destino o mercado chinês e outros mercados. Por certo a China sozinha não seria responsável por essas transformações. Mas há sinais de que haveria disposição para fazer investimentos em áreas importantes para o Brasil, de que é exemplo a assinatura recente de um acordo-quadro para o desenvolvimento do investimento e da cooperação produtiva e a criação de um fundo bilateral para a ampliação da capacidade produtiva.

O cenário de aprofundamento depende, sobretudo, de uma visão prospectiva, em que se reconheçam vantagens e tomem-se riscos no novo mundo em formação, em que a Ásia, e a China em particular, desempenharão papel muito mais importante. Nesse cenário, os investimentos bilaterais desempenharão papel crucial, como elo de aproximação e de transformação produtiva. Há um custo de oportunidade para o Brasil em não perseguir esse cenário.

6. Conclusão

Este trabalho buscou oferecer um panorama das principais questões subjacentes às relações econômicas Brasil-China nos últimos anos e avançar algumas ideias para o futuro. Não é, nesse contexto, exaustivo, mas oferece um olhar sobre certos aspectos da construção dessa relação e a necessidade de que ela própria se transforme para continuar se fortalecendo.

O grande crescimento e adensamento das trocas comerciais e dos investimentos bilaterais vieram acompanhados da construção de uma moldura institucional que oferece canais frequentes de diálogo para o encaminhamento das principais questões bilaterais. Mas é preciso seguir aprofundando as trocas interpessoais e reduzindo as brechas de conhecimento.

A grande concentração da pauta exportadora do Brasil, que foi reflexo de um superciclo de commodities que contribuiu para o dinamismo da economia brasileira nos últimos anos, é algo a ser atenuado. A desaceleração da economia chinesa e o momento de ajustes da economia brasileira reforçam o movimento do fim do ciclo, mas também oferecem oportunidades de uma reacomodação sob novas bases.

O contínuo desenvolvimento das relações Brasil-China em sua plenitude requer a participação cada vez mais intensa das empresas e da sociedade. Os governos têm feito a sua parte e proporcionado caminhos para o adensamento das relações. As demandas do setor privado, sejam devido a barreiras existentes, sejam demandas propositivas, serão fundamentais para mover a relação daqui em diante. O papel do setor financeiro também será crucial, por ser frequentemente a ponte entre dois mercados, repositório de informações e por seu papel de intermediário privilegiado para a melhor compreensão dos riscos locais e, consequentemente, facilitador das trocas de qualquer natureza.

Um cenário de aprofundamento da relação poderia oferecer novas bases para a participação do Brasil, ou de alguns setores da economia brasileira, nas cadeias globais de valor, beneficiando-se do movimento de rebalanceamento da economia chinesa.

Brasil e China: novos desafios e dinâmicas
de cooperação em Ciência e Tecnologia

Anna Jaguaribe

Anna Jaguaribe é socióloga especializada em teoria política e políticas públicas nas áreas de indústria e inovação com particular ênfase na China. Diplomou-se pela École Pratique des Hautes Études em Paris e obteve seu PhD pela Universidade de Nova York. Atualmente é diretora do Instituto de Estudos Brasil-China e professora visitante na UFRJ. Trabalhou no Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas em Nova York, no Centro de Ciências e Tecnologia da ONU e na UNCTAD.

1. Introdução

O fim da globalização expansiva dos anos 90 e o começo de um ciclo global de baixo crescimento trazem novos desafios econômicos e tecnológicos para o Brasil e para a China. Existem várias indicações de que o baixo crescimento da economia global é um prognóstico de mais longo prazo que requer uma revisão das estratégias de crescimento das economias emergentes e de suas inserções à economia global (UNCTAD, 2015).

Para a China, o novo contexto internacional coincide com sinais de exaustão de um modelo de crescimento muito acelerado dos últimos trinta e cinco anos e implica em uma mudança de rota nos eixos propulsores da economia. Sai-se de um modelo de crescimento baseado em exportação e investimentos para um modelo baseado no mercado interno, inovação e inserção internacional com busca por maior valor adicional para a indústria tecnológica. Para o Brasil, o final do ciclo de expansão do mercado de commodities traz novas dúvidas sobre a direção do crescimento. Em particular, questiona-se a diversidade da pauta de exportação e as razões da limitada produtividade da indústria e buscam-se melhores estratégias de inserção na economia global.

O cenário internacional se caracteriza também por mudanças importantes nos paradigmas tecnológicos de produção. Inovações significativas se consolidam nos campos da economia digital, biotecnologia, infraestruturas e nas tecnologias verdes com um potencial disruptor para os modelos de produção vigente. Surgem novas perguntas sobre quão adequadas são as políticas nacionais de incentivo à inovação e as possíveis estratégias de competição para uma melhor inserção na economia global. A maneira como o Brasil e China responderão aos desafios das novas mudanças tecnológicas, incorporando-as e participando das escolhas e dos caminhos tecnológicos abertos por estes novos paradigmas de produção será definitivo para o desenvolvimento econômico e social de ambos (KUPFER, 2015).

Para os dois países, reformas nos sistemas nacionais de inovação são pertinentes para a consolidação de uma economia de inovação. Tanto a China como o Brasil necessitam rever suas estratégias de fomento à inovação, seja pelo lado dos instrumentos de coordenação financeira entre setores públicos e privados, das políticas de incentivo à demanda, como também no que diz respeito às capacitações institucionais necessárias à consolidação de uma cultura de inovação. Importa salientar que para os dois países a política de inovação não se separa da dinâmica da sustentabilidade, isto é, da escolha de modelos de produção economicamente viáveis e tecnologicamente competitivos nas fronteiras da economia verde. Para os dois países a transformação tecnológica está também associada a uma agenda social: aos desafios na produção de bens públicos e às demandas crescentes da população por melhores serviços e cidades sustentáveis.

2. Economia de baixo crescimento e os Brics: novos desafios

O crescimento da China e a afirmação dos países Brics, em geral, estão associados a certas características da globalização que emergem nos anos noventa. A expansão do comércio e dos investimentos diretos internacionais (FDI e ODI), a fragmentação de indústrias de fronteira tais como a eletroeletrônica e a consolidação de cadeias manufatureiras globais contribuíram para criar novas oportunidades de inserção na economia global. O crescimento explosivo da China e a sua transformação em centro manufatureiro mundial da indústria eletroeletrônica é o mais vivo exemplo dessas oportunidades.

Para o Brasil foi de particular relevância a mudança na estru-tura do comércio mundial de manufaturas e commodities que se produz nas primeiras décadas do século. Castro observa que a ascensão da China consolidou novas “tendências pesadas” na economia global que afetam diferentemente os países Brics. Os grandes emergentes beneficiam-se das exportações de manufaturas eletrônicas a baixo preço da China e respondem ao aumento da demanda por commodities com o aumento e intensificação tecnológica na produção de commodities (CASTRO, 2011).

O ciclo virtuoso de aumento de investimentos, crescimento da demanda por commodities e de manufaturas eletrônicas de baixo custo consolidam a expansão dos mercados internos nos países Brics confirmando o enorme potencial econômico dos mesmos. Hoje, os Brics respondem por 25% da economia global. Quase metade da população do mundo vive nos países Brics e a maior parte das futuras aglomerações humanas e megacidades vão nascer nesses países.

O dinamismo econômico dos países Brics fez com que conseguissem retardar por um tempo os piores efeitos da crise financeira-econômica de 2008. O peso dos mercados internos de países como Brasil e China, a crescente mobilidade social e demandas reprimidas por bens de consumo mantiveram elevados os níveis de emprego e o incremento na renda.

Este contexto econômico nacional se transforma frente à lentidão na retomada do crescimento da economia global. A Unctad em seu relatório anual sobre comércio e desenvolvimento (TDR 2015) aponta para o fato de que o “novo normal” de baixo crescimento da economia global expõe vulnerabilidades nas economias emergentes. Deficiências na governança dos sistemas financeiros globais aumentam o risco de choques produzidos por entradas e saídas abruptas de capitais, diminuindo assim as opções de políticas de enfrentamento ao baixo crescimento.

Para a China, a crise de 2008 veio exacerbar problemas já aparentes em seu modelo de crescimento: capacidades ociosas, diminuição do retorno econômico dos investimentos em infra-estruturas, fim de grandes reservas de mão de obra e a reversão de curvas demográficas favoráveis. Para o Brasil, dificuldades fiscal e financeira, combinadas com persistentes deficiências no investimento e a baixa produtividade na indústria, levam a taxas de crescimento negativo do PIB em 2015 e poucas perspectivas de crescimento para 2016-2017.

A economia global de baixo crescimento exacerba a competição por valor adicional e acentua para as economias emergentes a ameaça da armadilha tecnológica da renda média. Isto é, a possibilidade de que tendo chegado a um patamar médio de renda, poucos países consigam as condições necessárias para se afirmar na economia de inovação. Para o Brasil, a economia global de baixo crescimento e, em particular, a desaceleração da China tornam mais aparente a fragilidade produtiva e tecnológica do tecido industrial brasileiro e traz novas vulnerabilidades externas. Finaliza-se um ciclo econômico favorável a um modelo de desenvolvimento redistributivo com baixo custo. Torna-se mais clara a necessidade de novas dinâmicas internas e externas de crescimento de mais longo prazo.

Para a China, desequilíbrios fiscais e financeiros e excesso de capacidades instaladas são parte do ônus de mais de trinta anos de um crescimento exponencial baseado em exportações e grandes investimentos. A atual política do “novo normal” caracteriza-se pela menor ênfase em investimentos e exportação, por maiores incentivos ao mercado interno, pela construção de uma economia de inovação e, sobretudo, por uma economia verde. Para os dois países, o crescimento no início do século trouxe transformações monumentais na estratificação social, abrindo oportunidades econômicas e educacionais que alteram definitivamente as expectativas sociais em relação ao futuro. A agenda social faz da inovação um assunto igualmente relevante para a sustentabilidade e a abrangência do estado de bem-estar.

3. Inovação, mudança tecnológica
e políticas públicas

Neste contexto global, a natureza das políticas públicas para a inovação torna a ser discutida. A preocupação com estratégias tecnológicas não se restringe a países emergentes. Os Estados Unidos aproveitam a sua crescente independência energética advinda da exploração do gás de xisto para preservar e avançar suas conquistas tecnológicas e recuperar capacidades de manufatura em áreas seletivas ameaçadas pela delocalização. A União Europeia emerge mais vagarosamente de sua crise, mantendo baixo crescimento até mesmo em casos exitosos como a Alemanha, mas igualmente apostando na inovação como elemento crucial de competitividade.

Políticas nacionais de inovação são, por sua vez, influenciadas por macrotendências globais. Entre essas se destacam: a irradiação transformadora das tecnologias de informação e de comunicação na produção e serviços com um avanço cada vez maior na robótica e na internet das coisas; novas plataformas de conhecimento na biologia, mecânica e física; e a economia verde. Esta, não se resume a mudanças na matriz energética, estende-se também à produção de alimentos, à organização de cidades sustentáveis e à expansão de processos de produção de baixo carbono.

Para a economia verde, duas dinâmicas merecem destaque por sua relevância para as políticas públicas: as questões sociais e ambientais, e a que diz respeito à estratégia industrial e novos modelos e standards de produção. Isto é, por um lado, o uso de tecnologias disruptivas para a solução de problemas de desenvolvimento autóctone tais como deficiências de recursos naturais e poluição ambiental e, por outro lado, a transformação da economia verde em estratégia industrial com a consequente criação de novos standards industriais para energia, construção civil, transporte e outras infraestruturas.

Vale salientar que as mudanças tecnológicas em curso se distinguem da grande transformação do paradigma industrial fordista dos anos 70. Hoje, as opções energéticas combinam velhos e novos métodos de geração. A coexistência de tecnologias verdes com o petróleo a baixo custo, o carvão menos poluente e o gás de xisto faz com que a passagem para um novo regime energético de produção seja uma escolha tanto tecnológica como política.

Existe clareza sobre as virtudes de modelos de produção não dependentes de energias não renováveis. Porém, a mudança de paradigma energético não se conjuga em uma equação econômica e tecnológica clara, múltiplas avenidas se apresentam com uma grande diversidade de soluções técnicas.

Como aponta Zysman, a revolução informática foi relativa-mente rápida porque a indústria de semicondutores já existia como um novo setor industrial. O governo americano havia financiado uma importante parcela da pesquisa e desenvolvimento que permitiu a consolidação do setor e de grandes firmas como a Cisco e a Intel. Hoje, as matrizes energéticas tradicionais estão ainda muito consolidadas e reciclam constantemente opções de energia fóssil. Uma mudança sistêmica não advém então somente pela pressão ou racionalidade do mercado, mas dependerá de decisões e opções políticas tanto em nível nacional como no nível de empresas (ZYSMAN, 2007).

As escolhas de sucesso, por sua vez, serão determinantes no desenvolvimento de novos standards globais de produção de baixo carbono criando novos patamares de competitividade na economia verde e uma reorganização da produção a nível global. Mudanças que hoje já são evidentes nos transportes, nas linhas de transmissão e de energia e em parte na construção civil.

4. Mudanças globais e desafios institucionais

A combinação de baixo crescimento e potenciais mudanças tecnológicas aumenta a necessidade de governanças eficientes. Isto é, de capacidades institucionais para a formulação de políticas capazes de fornecer respostas eficientes à constante flutuação da economia internacional e do próprio processo de inovação.

Rodrick e Haussman (2003) analisando as economias exitosas em seu catching up nos últimos trinta anos, apontam para o fato de que não existem grandes modelos ou caminhos corretos para mudanças econômicas e sociais ou para a inserção exitosa na economia global. O momento político ou a capacidade de tirar proveito de oportunidades históricas é muitas vezes mais relevante do que a dotação de fatores econômicos.

Os trabalhos da OECD sobre sistemas nacionais de inovação apontam para o fato de que políticas macroeconômicas constantes, convergências entre políticas comerciais e industriais, e disponibilidade de recursos para investimento em opções tecnológicas variadas tendem a favorecer o esforço de inovação. Igualmente relevante é a capacidade de utilizar conhecimentos a nível global incorporando-o à experimentação nacional (OECD, 2007).

O sucesso americano na indústria informática demonstra que investimentos de longo prazo em ciência e tecnologia foram essenciais para consolidar a reorganização de modelos de produção após a revolução informática. Foram também fundamentais a existência de um espaço econômico para experimentação e a pre-sença de instituições intermediárias que assegurem que o elo entre a pesquisa e a produção de inovações seja fluido (MAZZUCATO, 2014; WEISS, 2012).

Fred Block analisa em detalhe o desenvolvimento dos centros regionais de engenharia nos Estados Unidos e o papel deles na comercialização de inovações. Esses centros agrupam empresas e unidades de pesquisa em torno de problemas tecnológicos específicos. As decisões sobre as soluções tecnológicas a serem escolhidas são tomadas de comum acordo, assim como as opções de proteção intelectual ao processo e ao produto inovador. Segundo Block, estes centros criados como resposta à competição japonesa dos anos 80 abrem um espaço de experimentação tecnológica que facilita a entrada de financiamento por investidores privados (BLOCK, 2014).

Inovações tecnológicas dependem igualmente da existência de uma cultura de inovação e de arranjos e de capacidades institucionais que possam facilitar ou travar a mudança de estratégias. As burocracias weberianas e as instituições reguladoras fundamentais para assegurar os processos de catching up não são suficientes aos desafios da economia de inovação quando a fronteira tecnológica é fluida. Pela sua própria natureza, a inovação tecnológica parece requerer políticas e capacitações muitas vezes contraditórias, tais como: investimentos de longo prazo e continuidade institucional para a pesquisa, mecanismos institucionais e instancias flexíveis que capacitem empresários e formuladores de políticas a tomarem decisões rápidas e arriscadas.

Diversamente do estado desenvolvimentista que atua na promoção do catching up tecnológico dentro de uma fronteira já traçada por outros inovadores, a passagem entre o catching up e a inovação requer instituições que, ademais de financiamento para a experimentação, atuem mais além da correção de falhas do mercado. A promoção da inovação surge da combinação de lógicas distintas de conhecimento, produção e comércio.

São fundamentais as políticas de fomento. Porém, igualmente relevante é a existência de instâncias que facilitem a experimentação, permitindo a transformação do conhecimento em estratégias tecnológicas que levam eventualmente ao desenvolvimento de novos processos e produtos.

Em um estudo sobre governança comparada nos países Brics, a Fundação Bertelsmann desenvolveu um índex de capacidades associadas à formulação de políticas. O quadro abaixo elenca características e capacidades institucionais que teriam particular relevância para uma governança eficiente (BERTELSMANN, 2013).

Como evidenciado nesse quadro, todas as variáveis elencadas são inter-relacionáveis. Existe claramente uma relação sistêmica entre as várias capacitações elencadas. Está claro que: capacidade estratégica, de comando e aprendizado institucional, assim como versatilidade e capacidade de adaptação, são qualidades necessárias a processos de reforma. No entanto, também é evidente que o aprendizado institucional depende do conhecimento que advém de erros e que a capacidade para mudança será influenciada pela experimentação e pela abrangência dos processos de consultas e comunicação.

A boa coordenação entre políticas e capacidade de comando não são necessariamente características burocráticas a priori, mas o resultado de um constante aprendizado e abertura institucional. É exatamente a natureza sistêmica dessas capacidades que faz com que as práticas institucionais tendam a reforçar-se dentro de modelos exitosos ou falhos e a capacidade reativa das políticas públicas seja particularmente desafiada quando objetivos econô-micos e tecnológicos se confrontam.

A passagem de estratégias de catching up para a economia de inovação é uma dessas situações de desafio institucional, requer instituições meritocráticas e eficientes, que abram oportunidades e fomentem inovações.

5. Desenvolvimento industrial
e políticas de Inovação: contrastes
e convergências Brasil e China

A globalização dos anos 1990/2000 foi, como aponta Wade, um compósito de histórias nacionais. A forma por qual cada país conduziu reformas foi definida a partir de instituições nacionais. A Ásia como região foi particularmente exitosa em sua transfor-mação econômica. Não obstante, variações importantes nos sistemas de crédito e de investimento, no papel do investimento direto estrangeiro, na composição das empresas privadas e na existência de instituições intermediárias que facilitam a transferência de conhecimentos às empresas, alguns elementos chaves foram constantes a todos os emergentes asiáticos. Entre esses elementos sobressaem-se: a existência de uma estratégia de longo prazo, a presença de uma instância planejadora e instituições de enlace entre setores públicos e privados na difusão de inovações (WADE, 2013).

6. A experiência da China

O bom uso da oportunidade histórica, em particular, joga um papel decisivo na promoção da integração da economia em circuitos globais. A China fez amplo uso da globalização dos anos 1990 e molda a reforma da sua economia e a diversificação de seu setor industrial na segmentação da indústria eletroeletrônica negociando com o investimento direto estrangeiro e com transferência de tecnologia como forma de acesso ao mercado. As empresas chinesas, aproveitando-se da segmentação da indústria de informação, usam a inovação secundária para competir globalmente dentro da fronteira tecnológica existente.

O desenvolvimento tecnológico, entendido como promoção do conhecimento e catching up científico e tecnológico, foi central a todas as etapas da reforma e esteve presente em todos os planos governamentais desde 1978. A partir de 2004, a inovação passa a ser objeto de políticas especiais e de um planejamento mais detalhado. O Plano de Médio e Longo Prazo para o Desenvolvimento Tecnológico de 2006-2016 estipula dezesseis “megaprogramas” na área de Ciência e Tecnologia correspondentes a plataformas de conhecimento e pesquisa. O Décimo Segundo Plano Quinquenal de 2011 estabelece metas para a criação de “indústrias estratégicas emergentes” que resultam das plataformas de conhecimento estabelecidas anteriormente.

O processo de planejamento, reforçado por mudanças institucionais que aumentam a coordenação horizontal do governo, modifica-se ao longo dos anos de reforma tornando-se mais estratégico e consultivo ao mesmo tempo. Para Naughton, Ling e Heilmann, a China de hoje, especialmente na área da política tecnológica, move-se através de consensos estruturados (NAUGHTON e LING, 2013; HEILMANN, 2013). Isto é, acordos básicos sobre objetivos, meios e fins entre gestores públicos diretamente envolvidos no processo decisório e consultas cons-tantes entre a universidade, academias de ciência e órgãos de planejamento.

A contraposição entre o planejamento estratégico e a descen-tralização decisória em nível regional cria zonas de liberdade e incerteza na política industrial. Esta incerteza estrutural, segundo Breznits, estimula o espírito de competitividade, a inserção global e o investimento em inovações secundárias, dando origem a regimes tecnológicos e de inovação distintos. Em Beijing, a presença de academias de ciência, grandes estatais e universidades vai favorecer o desenvolvimento de inovações em parques industriais. Em Xangai, a parceria entre governo local e o investimento estrangeiro favorece a criação de empresas privadas de alta densidade tecnológica e, em Shenzen, desenvolvem-se grandes marcas chinesas (BRESNITZ, 2011).

É de singular importância que, na China, a expansão da economia de mercado ocorra concomitantemente com o esforço de catching up científico e tecnológico. As criações de novas firmas no setor privado e as reestruturações do setor público são feitas concomitantemente com o processo de modernização tecnológica. Política de muito impacto para o regime de competição interna. Segundo Williamson e Zeng, as empresas chinesas trabalhando em condições de grande competitividade no mercado interno buscam reverter custos do processo de inovação sendo capazes de produzir bens tecnologicamente competitivos a baixo custo (ZENG e WILLIAMSON, 2007).

Em meados de 2004, torna-se evidente que este ciclo expansivo baseado em grandes investimentos em infraestrutura, competição global através de inovações secundárias e inserção em cadeias globais de valor tem limites. Inicia-se então um debate sobre capacitação tecnológica e a armadilha da renda média. Estima-se que as capacidades adquiridas e a inovação secundária não são bases suficientes para um desenvolvimento econômico sustentável. A percentagem de valor adicional que a China incorpora na sua participação em cadeias globais de produção de eletroeletrônicos é baixa e as empresas que exportam são primordialmente filiais de multinacionais. Essa discussão leva a uma importante mudança de rota na política e a uma nova ênfase na inovação endógena.

Inovação endógena é, no entendimento da Academia, um conceito estratégico antes de ser um objetivo econômico e se traduz na capacidade de gerar inovações primárias e de utilizá-las para resolver problemas tecnológicos autóctones. A poluição das cidades e a vulnerabilidade da agricultura pela contaminação da estrutura hídrica são dois exemplos evidentes. A crise de 2008 vem atravessar esta discussão e irá consolidar o consenso sobre a necessidade de reequilibrar o modelo econômico. A nova estratégia de crescimento traz mudanças importantes para a política de inovação, uma maior relevância para a transformação progressiva da matriz energética e uma política industrial para a economia verde.

7. O caso Brasil

O processo de expansão industrial brasileiro se contrasta com vários aspectos mencionados acima. O boom industrial brasileiro precede o dos países asiáticos. No final dos anos 70, o Brasil já contava com um parque industrial internacionalizado, diversificado com empresas e competências nos setores meta-lúrgico, mecânico e químico. Cassiolato e Lastres, em trabalho sobre sistemas produtivos locais na indústria brasileira, apontam para o fato de que o esforço tecnológico acumulado ao longo do processo de substituição de importações limitou-se ao necessário para a produção. O que explicaria, em parte, a baixa diversificação vertical e a parca tendência à inovação (CASSIOLATO, 2000).

Nos anos 1980/1990, ciclos inflacionários e movimentos de abertura externa desassociadas de uma política de inovação limitam a consolidação da indústria eletroeletrônica e o aumento de produtividade associado ao potencial transformador das tecnologias de informação. Com a exceção de setores de commodities, agroindústria e farmacêuticos, em que a inovação está presente e, muitas vezes, marcando a fronteira, como no caso da agricultura, a indústria vai ficando defasada tecnologicamente e com um peso declinante na pauta de exportações.

Weiss argumenta que a precoce internacionalização da indústria brasileira e a presença desde muito cedo de numerosas multinacionais parcialmente explica os percalços no catching up tecnológico e a baixa orientação para a exportação (WEISS, 2012).

Em direto contraste com a China, o Brasil inicia o seu boom industrial em períodos que antecedem a fragmentação da indústria da informática, em um momento em que os processos de transferência de tecnologia eram essencialmente fechados e o comércio mundial intrafirmas permitia espaços muito menores para inovações secundárias. Na mesma linha, Gustavo Franco aponta para o fato de que as grandes empresas, sobretudo americanas, nos anos 1950 e 1960, começaram a abrir filiais no exterior respondendo a processos de “substituição de importações” e, com o tempo, aproveitam o protecionismo à indústria local e passam a se comportar no Brasil de forma distinta a outros países. Isto explicaria porque multinacionais localizadas no Brasil não associam mais intensamente as suas operações no país com cadeias internacionais de valor (FRANCO, 2014).

Brasil e China emergem assim do ciclo de globalização que se inicia nos anos 90, de forma quase oposta, mas confrontados com desafios que os aproximam. Para a China, a continuidade do crescimento passa por criar bases mais sustentáveis de valor adicional capazes de completar a incorporação da cidadania em uma sociedade de bem-estar. No caso chinês, a economia da inovação e a passagem para a economia verde é uma possível solução para o dilema da armadilha tecnológica da inovação secundária e, ao mesmo tempo, uma garantia de crescimento sustentável.

Para o Brasil, a economia de baixo crescimento e a desaceleração da China assinalam o fim de um ciclo de globalização com poupança externa, que facilitava o crescimento com redistribuição. Torna-se cada vez mais importante a busca por novos eixos propulsores de crescimento menos suscetíveis a vulnerabilidades externas. Reformas fiscais no sistema de crédito e no câmbio podem revigorar a economia e vão acarretar sem dúvida perdas e ganhos. Mas a busca por uma nova rota de crescimento vai além dos ajustes e mais em direção de novos investimentos, de maior produtividade industrial e de criação de novos setores, áreas onde o Brasil possa ter uma competência natural e para as quais novos paradigmas tecnológicos aportem inovações produtivas significativas.

Neste sentido, o Brasil afronta desafios duplos: corrigir os fatores endêmicos que contribuem para a baixa produtividade e renovar seu sistema industrial tecendo maiores vínculos com a pesquisa e inovação, de modo a construir um tecido industrial de maior escopo e alcance internacional.

8. Brasil e China: novos desafios

China e Brasil se posicionam de forma distinta embora complementar quanto às capacitações e alcance das instituições atuantes na inovação. Na China, a passagem de uma política de catching up para uma política de inovação foi traçada em dois movimentos: a criação dos megaprogramas para ciência e tecnologia e o desenvolvimento do programa de indústrias estratégicas que possibilita a aplicação das plataformas de conhecimento para a indústria (12º Plano Quinquenal).

Problemas importantes persistem e as redes de enlace entre conhecimento e produção são ainda um ponto frágil. Muitas das grandes empresas chinesas são estatais que operam em setores de utilidade pública com menor propensão à inovação e com modelos de negócios que tendem a ser conservadores. A reforma dos laboratórios públicos durante os anos 90 levou a uma excessiva ênfase em pesquisa aplicada em detrimento da básica. Hoje, mais de 70% da Pesquisa e Desenvolvimento ocorrem nas empresas e está grandemente associada à busca de inovações secundárias.

A consciência destes percalços leva hoje a novos objetivos: reequilibrar as metas de crescimento, buscar maior eficiência institucional e alcançar um novo ativismo na política internacional reforçando a natureza global do processo produtivo na China. As reformas ora em curso visam, entre outros objetivos: à criação de novos instrumentos de financiamento as empresas, à abertura de zonas de livre intercâmbio financeiro e à mudança nas atribuições financeiras e competências ministeriais associadas à inovação.

Diversamente da China, a política de inovação no Brasil foi sempre mais sujeita às flutuações da política macroeconômica. Nos anos 1980, começa-se a investir cuidadosamente na criação de instituições que hoje compõem o sistema nacional de inovações. Organizações hoje consolidadas como Finep e Embrapa, Embraer, assim como uma ampla rede de laboratórios públicos, datam dessa época.

A partir de 2004, essas iniciativas são complementadas pela expansão do financiamento à pesquisa universitária, pela consolidação das instituições regionais de apoio à pesquisa e pela criação de parques tecnológicos e incubadoras. Comparações com a China apontam para a boa qualidade da pesquisa básica no Brasil com resultados de excelência na matemática, física e biolo-gia, no domínio de tecnologias de ponta para a exploração do petróleo em águas profundas e na agricultura subtropical e tropical. Apesar de dificuldades no enlace entre pesquisa e produção, existem circuitos de excelência no campo do petróleo, da agricultura e dos biofármacos. Instituições como Embrapa, Cenpes e FioCruz combinam a pesquisa e a produção em nível nacional e global.

Existe hoje, no entanto, consciência de que o sistema nacional de inovação brasileiro, por mais meritórias que sejam suas instituições, não pode por si só fomentar um novo modelo de crescimento. Um novo consenso sobre o crescimento econômico se faz necessário com mudanças na estrutura do financiamento produtivo, evitando a fragmentação entre políticas macroeconômicas, industrial e comercial que há muito caracteriza a política de desenvolvimento criando um impasse sistêmico ao crescimento sustentável.

A sustentação econômica de uma economia de inovação, por mais parcial ou abrangente que seja, requer uma constante revisão na divisão de papéis entre público e privado. Evans aponta para duas características que considera essenciais à promoção do desenvolvimento e das políticas de catching up: capacidades burocráticas e possibilidade de formar parcerias. Políticas exitosas dependem tanto de burocracias eficientes e meritocráticas quanto da autonomia do estado para forjar parcerias. Políticas públicas exitosas tendem a ser o resultado de instituições de burocracia meritocráticas e eficientes, que têm ao mesmo tempo autonomia decisória e vínculos com a sociedade civil para responder às necessidades de empresas e da sociedade (EVANS, 1995).

Porém, burocracias eficientes não bastam para o desenvolvimento de novos setores e para a difusão e aplicação de tecnologias transformadoras. Além de autonomia e potencial para criar parcerias, o estado deve poder atuar tornando possível a experimentação e o financiamento de longo prazo, potencializando redes de instituições de pesquisa, laboratórios e, sobretudo, empresas como agentes de criação de valor.

Como argumenta Mazzucato, a política pública em prol da inovação deve ir além da correção de falhas de mercado e o estado deve ser um potencializador da cultura de inovação (MAZZUCATO, 2013).

9. Complementaridades e Cooperação

Brasil e China vêm consolidando uma relação estratégica e multifacetada nas áreas políticas, econômicas e comerciais. A consolidação do fórum dos Brics e a relação cada vez mais estreita entre Brasil e China no contexto regional (Celac) faz com que, em um período bastante breve, tenha-se criado uma compreensão comum das reformas a serem promovidas no âmbito da governança multilateral.

O Brasil preza desde sempre a promoção de uma política externa independente que privilegia o fórum internacional de negociações e a multilateralidade. O crescente ativismo da China na política internacional e, mais particularmente, a criação de inúmeros novos fóruns de investimento multilateral tais como: o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos Brics) e o Banco da Ásia para Desenvolvimento e Infraestruturas (AIIB) abrem oportunidades novas para a cooperação entre os dois países.

Existe um entendimento comum entre Brasil e China sobre a necessidade de uma governança que reflita prioridades de desenvolvimento que são particulares aos grandes países em desenvolvimento. Nesse sentido, a economia verde como estratégia industrial é para a China e para o Brasil uma encruzilhada comum. Para o Brasil, representa uma oportunidade de estender a produção do conhecimento em áreas em que já há avanços consideráveis e explorar novos setores em que terá vantagens comparativas.

Para a China, a economia verde representa a saída de um modelo de produção com graves danos ambientais e uma nova oportunidade tecnológica de afirmar standards de produção global. Abre-se assim uma grande área de cooperação, investimento, pesquisa, e experimentação entre os dois países.

Referências

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ZYSMAN, J. Brie, Working paper 181, 2007.

A Estratégia de Inserção
Internacional do Brasil

Mauricio Carvalho Lyrio
Kassius Diniz da Silva Pontes

Mauricio Carvalho Lyrio é secretário de Planejamento Diplomático do Ministério das Relações Exteriores. Foi porta-voz do Itamaraty entre 2008 e 2010. Diplomata de carreira, serviu nas Embaixadas do Brasil em Washington (1999-2002), Buenos Aires (2002-2005) e Pequim (2005-2007), e na Missão do Brasil junto à ONU, em Nova York (2011-2013). É bacharel em Comunicação Social (1989) e mestre em Relações Internacionais (1994) pela PUC do Rio de Janeiro. Publicou o livro “A ascensão da China como potência: fundamentos políticos internos” (2010), pela FUNAG.

Kassius Diniz da Silva Pontes é diplomata de carreira, atualmente lotado na Secretaria de Planejamento Diplomático do Itamaraty. É bacharel e mestre em Direito pela Universidade de Brasília e mestre em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco. Já publicou, pela FUNAG, o livro “Euclides da Cunha, o Itamaraty e a Amazônia” (2005).

A reflexão sobre a atual estratégia de inserção internacional do Brasil não pode ser dissociada de uma breve análise das particularidades de sua formação histórica e territorial. Somos parte de um país de dimensões continentais, com uma população multiétnica, com uma economia ainda em desenvolvimento e em meio a um processo de redução a longo prazo da pobreza e das desigualdades sociais. No plano externo, o Brasil ostenta uma tradição de defesa da paz, dos direitos humanos, do multilateralismo e de regras mais justas no campo do comércio internacional.

Esses fatores, em conjunto, estabelecem a moldura na qual se desenvolve a estratégia de inserção internacional do Brasil. O discurso diplomático brasileiro é hoje respeitado no mundo pela consistência e coerência na defesa não só da paz, mas de uma ordem internacional menos assimétrica, em que os países em desenvolvimento tenham maior espaço no processo decisório.

Não podemos tampouco omitir a associação entre as dimen-sões interna e externa: as transformações por que passou o Brasil nos últimos anos foram determinantes para elevar o seu perfil na cena externa. Dois elementos sobressaem-se: a consolidação de nossa democracia e a redução da pobreza. Ao tornar-se um país cada vez mais democrático e justo, o Brasil passou a ser um interlocutor ainda mais respeitado, haja vista a sintonia entre o que preconiza externamente e o que realiza internamente.

Essa visão progressista no plano interno potencializou a adoção de um discurso reformista da ordem internacional. Essa é uma tradição da ação externa brasileira: não se resignar-se com a ordem vigente, dotada de instituições e regras que não refletem o peso que hoje têm os países em desenvolvimento no mundo. O Brasil ambiciona uma ordem internacional cujas estruturas decisórias reflitam de maneira mais representativa e democrática a realidade do planeta, na qual o peso dos países em desenvolvimento é crescente. Essa vertente reformista faz da política externa um instrumento fundamental para que o Brasil possa se inserir no mundo de maneira ainda mais autônoma (mas não autárquica) e assegurar as condições mais propícias para o seu desenvolvimento.

Outro aspecto que devemos tomar em consideração é o globalismo ou universalismo da política externa brasileira. A atuação do Brasil não está hoje circunscrita aos foros multilaterais estabelecidos no pós-guerra e à relação com parceiros tradicionais. Nas últimas décadas, realizamos esforços para a construção de mecanismos de diálogo com outros atores – caso de grupos como o Brics (Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul) e o IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e do estabelecimento de mecanismos inter-regionais com a África (Cúpula América do Sul-África) e com os países árabes (Cúpula América do Sul-Países Árabes). As relações do Brasil diversificaram-se e o qualificaram como um ator verdadeiramente global, expandindo seu comércio exterior, possibilitando que se tornasse um prestador de cooperação e robustecendo seu diálogo político com países e os mais diversos grupos.

Essa ampliação da latitude de atuação do Brasil só foi possível em virtude da consolidação da paz e da cooperação na América do Sul: nossa região é a plataforma para nossa melhor inserção e projeção externa. Os avanços logrados no Mercado Comum do Sul (Mercosul) e no âmbito da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) aproximaram os países do continente e permitiram a superação da lógica de rivalidades que prevalecia até os anos 80. O Brasil é o terceiro país do mundo com maior número de vizinhos fronteiriços (dez), com uma diferença: não tem, com nenhum deles, disputas territoriais nem militares. A retórica de paz do Brasil tem em seu entorno imediato uma expressão concreta.

Tendo em conta esse panorama geral, o desafio central que se coloca à estratégia de inserção internacional do Brasil é a de fazer prevalecer os seus princípios e valores tradicionais em um mundo cada vez mais complexo. Como temos visto, a crescente interdependência entre países não necessariamente tem gestado uma ordem mais estável: o número de guerras e conflitos ainda é elevado e as ameaças transnacionais ainda não têm recebido uma resposta satisfatória da comunidade internacional. São vários, portanto, os problemas que se colocam em nossa atuação para construir um sistema internacional mais estável, justo e equilibrado.

Estas considerações introdutórias serão aprofundadas ao longo das três partes principais deste artigo. Faz-se, inicialmente, uma breve análise do cenário mundial e dos problemas que coloca a países em desenvolvimento como o Brasil. Em seguida, examinam-se, de maneira sucinta, os princípios e valores que orientam a atuação do Brasil nessa conjuntura. Ao final, são sintetizados os principais elementos de nossa estratégia de inserção externa e os principais desafios que deveremos enfrentar nos anos vindouros.

1. Um cenário mundial assimétrico

A atuação do Brasil no mundo é orientada por um diagnóstico básico: o de que o mundo ainda enfrenta grandes assimetrias entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, com consequências graves para a estabilidade da ordem mundial. Essas assimetrias estão consubstanciadas principalmente em diferentes níveis de desenvolvimento econômico, com reflexos óbvios no poder político e militar. Elas também vão além dos fatores objetivos de poder, tendo se convertido no menor peso dos países de menor desenvolvimento no processo deliberativo das instituições multilaterais.

As assimetrias internacionais contribuem diretamente para a persistência de desequilíbrios no comércio internacional, criando constrangimentos para a redução da pobreza em diversos países. Contribuem, da mesma forma, para alimentar guerras civis e fenômenos como migrações em massa, que constituem hoje um dos mais sérios problemas enfrentados pela comunidade internacional. A pobreza deixou, portanto, de ser um problema restrito às fronteiras nacionais – a ser enfrentado apenas pelo estado-nação – e adquiriu dimensões transnacionais: quanto mais grave, maior será o seu impacto no cenário internacional.

O fim da Guerra Fria tornou mais cristalinos os problemas advindos das assimetrias na ordem internacional. A preocupação central deixou de ser a deflagração de um novo conflito de grandes proporções entre estados e centrou-se nos conflitos internos, impulsionados pela fragilidade das instituições nacionais, pela pobreza e destituição de grande parte de suas populações, por sectarismos religiosos e políticos e pela disputa por recursos naturais. A proliferação de guerras civis pôs em xeque a capacidade das instituições internacionais – concebidas precipuamente para tratar de disputas entre estados – de prevenir e solucionar de maneira eficaz conflitos que, embora internos, podem ter repercussões internacionais.

O aumento da violência em escala global está inequivocamente relacionado ao agravamento da pobreza. Quanto menor a renda per capita de um país, maior a probabilidade de que se desencadeiem conflitos⁴². A inter-relação entre esses dois fenômenos fortalece a tese propugnada pelo Brasil de indivisibilidade entre paz e desenvolvimento e da necessidade de que se concebam estratégias que contemplem de maneira adequada as causas estruturais dos conflitos.

É neste ponto que ganha contornos mais claros o potencial de reforma da ordem internacional propugnado pelo Brasil e por outros países em desenvolvimento. Se a Guerra Fria contribuiu, ao longo de mais de quarenta anos, para conter ímpetos reformistas, “engessando” o sistema internacional, o seu término liberou as demandas de mudança e de revisão das estruturas decisórias – notadamente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das instituições de Bretton Woods.

A manifestação mais evidente desse fenômeno é a paulatina desconcentração de poder engendrada pela ascensão dos países em desenvolvimento. O PIB total desses países dobrou desde 1985 e sua participação no comércio mundial saltou de 33% para 48% desde 2000⁴³. Dados do FMI indicam que em 2013 o PIB global dos países em desenvolvimento, ajustado pela paridade do poder de compra (PPP), ultrapassou pela primeira vez o dos países desenvolvidos (US$ 44,4 trilhões / US$ 42,8 trilhões).

Uma das consequências diretas do crescimento econômico dos países em desenvolvimento foi a redução da pobreza em escala global. Na América Latina e Caribe, por exemplo, o número de pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia caiu cerca de três vezes (de 12% para 4%)⁴⁴. A despeito desse avanço, o enfrentamento da pobreza ainda é um desafio importante, especialmente em regiões como a África subsaariana – justamente uma das regiões com maior número de conflitos armados.

Além de resultados positivos no campo do crescimento econômico e do combate à pobreza, os países em desenvolvimento têm logrado também maior capacidade de articulação política, entre eles e em novos arranjos com países desenvolvidos. Essa atuação conjunta no plano internacional tem sido decisiva para facilitar a defesa de temas de seu interesse. O Brasil integra não apenas o Brics, o Ibas, as Cúpulas ASA e Aspa, mas também o G4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão), o G20 econômico-financeiro, o G20 comercial e o Basic (nas negociações sobre mudança do clima).

A ascensão dos países em desenvolvimento é um dos indícios mais claros da conformação de um mundo cada vez mais multipolar. Já não podemos, hoje, conceber um cenário com fortes elementos de unipolaridade como o que prevaleceu no início dos anos 90. A crescente presença de novos atores no cenário internacional, inclusive de países com grandes populações e territórios como o Brasil, China e Índia, impõe cada vez mais a necessidade de maior cooperação entre estados.

A multipolaridade oferece aos atores internacionais maior oportunidade de ação e cooperação para um mundo mais estável. Trata-se de um conceito eminentemente descritivo, que identifica realidades objetivas do cenário internacional. Ela deve, no entanto, ser complementada pelo multilateralismo, que se refere a uma dimensão valorativa, com esteio na igualdade entre estados e na prevalência da negociação e do Direito Internacional. O imediato pós-Guerra Fria foi marcado, por exemplo, por uma paradoxal combinação de unipolaridade com certo grau de multilateralismo⁴⁵. Podemos cogitar, também, um eventual cenário de multipolaridade com multilateralismo enfraquecido, o que provavelmente conduziria a uma maior anomia, em que diferentes polos de poder perseguem seus interesses de maneira unilateral. O que o Brasil deseja é uma combinação cada vez mais fortalecida entre multipolaridade e multilateralismo.

Essa multipolaridade contribuirá para uma maior diversidade de ideias no plano internacional, impedindo alinhamentos automáticos e alimentando as necessárias reformas das instituições e regras vigentes. Os novos polos de poder, inclusive o Brasil, não estão situados exclusivamente no eixo geográfico tradicional (Norte global) e ostentam não apenas uma pluralidade geográfica, mas também histórico-cultural. Países como o Brasil, a China e a Índia são bastante diferentes entre si, mas estão unidos na busca de uma ordem que reflita adequadamente seu peso no mundo.

Cabe converter essa crescente desconcentração de poder em uma atualização dos organismos responsáveis pela governança global – ONU, FMI e Banco Mundial –, os quais não passaram por nenhuma reforma de monta desde sua criação há setenta anos. Esse descompasso entre a realidade efetiva de poder e as estruturas decisórias contribui para a já mencionada dificuldade da comunidade internacional de enfrentar os desafios representados pelas chamadas “novas ameaças” e em dar maior concretude e eficácia a políticas de desenvolvimento que permitam a construção de uma paz sustentável.

A atuação do Brasil se desenvolve, portanto, à luz da percepção de que vivemos um momento único de construção de uma nova ordem internacional. É fundamental que os países em desenvolvimento influenciem, de maneira conjunta, esse processo.

2. Os princípios e valores da
política externa do Brasil

A política externa está diretamente associada à defesa dos principais interesses do país. No caso do Brasil, ela deve ser vista como uma ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico e não apenas como um meio de obtenção de maior prestígio no mundo. Há quase sessenta anos, Helio Jaguaribe já diagnosticava a superação desse aspecto meramente “juridicista” ou “ornamental” da política externa, pregando que o Brasil utilizasse “da melhor forma as oportunidades do intercâmbio internacional, sem compromissos cerceadores, e valorizar a posição estratégica de um país como o Brasil, dotando-o de maiores possibilidades de ação”⁴⁶.

O fato de o Brasil ser um país que vive a paz em sua região e que aspira a melhores condições de vida para sua população tornou natural que o binômio paz e desenvolvimento se tornasse o eixo definidor de sua ação externa.

Embora a valorização da paz seja hoje vista quase como um truísmo no discurso diplomático, nem sempre sua defesa tem ocorrido de maneira consistente nos últimos anos, notadamente em um contexto em que “novas ameaças”, tal como o terrorismo, são brandidas como justificativa para ações militares. Embora a possibilidade de um conflito direto entre grandes potências esteja mitigada, a existência de grandes arsenais de armas de destruição em massa e a proliferação de armamentos de outra natureza entre grupos não estatais tornam a violência uma chaga persistente no mundo.

O fato é que no último quarto de século consolidou-se, como mecanismo primário de solução de conflitos, o recurso à imposição de sanções e à força, com a consequente eliminação de espaço para soluções negociadas. Muitas ações também foram realizadas à margem do sistema multilateral ou extrapolando as normas dele emanadas. Configurou-se paulatinamente um quadro de grave deficit de diplomacia, fragilizando o sistema de segurança coletiva e a crença na solução pacífica de controvérsias.

A postura do Brasil tem sido a de sustentar que o uso da força deve ser sempre o último recurso. Em diversos casos – como o do Iraque e da Líbia, por exemplo –, sustentou a necessidade de estrita observância do Direito Internacional, o que também tem ocorrido em sua conhecida defesa de uma solução negociada para o caso do dossiê nuclear iraniano. Em todos esses casos, o tempo encarregou-se de demonstrar a correção da posição brasileira: as ações militares contribuíram em geral apenas para agravar os problemas que pretendiam resolver, com impactos desastrosos sobre as populações civis.

As lições recentes deixaram patente que o uso precipitado da força e as interferências externas não podem responder aos desafios colocados à paz e à segurança internacionais, alimentando, ao contrário, um sistema internacional cada vez mais frágil e assimétrico com crescentes focos de instabilidade e marcado pela prevalência de ações unilaterais.

No entanto, como já sustentamos anteriormente, a conse-cução de paz sustentável depende de condições propícias para o desenvolvimento lato sensu. Em consonância com suas próprias transformações internas, o Brasil entende que a democracia, o respeito à dignidade humana, a promoção da cidadania e do pluralismo político e o combate à pobreza e às desigualdades sociais são objetivos internos que se projetam internacionalmente. A realização desses objetivos depende, porém, da adequada consideração das necessidades de desenvolvimento da maior parte dos países do planeta. Em um mundo marcado por assimetrias, o tema do desenvolvimento não pode ocupar lugar secundário: ele é a verdadeira base para a consecução da paz e da estabilidade mundiais.

As diversas facetas do desenvolvimento – a social, a econômica, a ambiental – sempre estiveram no centro do discurso diplomático brasileiro. Desde os anos 60, por exemplo, que o Brasil se colocou na vanguarda da defesa de mecanismos e instituições que pudessem tratar das carências de desenvolvimento econômico – o que resultou, por exemplo, na criação da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Também estivemos – e estamos – à frente do debate sobre o desenvolvimento sustentável e sobre mecanismos financeiros internacionais de combate à fome e à pobreza.

Essa associação entre paz e desenvolvimento – com todos os seus desdobramentos – é o esteio do projeto de integração do Brasil na América do Sul. Nosso continente apresenta hoje um baixo índice de conflito entre estados e está livre de armas de destruição em massa. Isso ocorre mesmo ante a existência, nos territórios dos países da região, de grandes riquezas naturais. O Brasil entende que as diferentes iniciativas de integração em curso – como o Mercosul, a Unasul ou a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) – são indispensáveis para assegurar a preservação dessas conquistas. Esses foros também abrem a perspectiva de diálogo com atores externos, induzindo à formação de uma “visão comum” dos países da região sobre sua inserção (e a inserção da própria região) no mundo.

Deixando de lado o aspecto teórico mais amplo das relações entre paz e desenvolvimento, não é ocioso enfatizar dois outros importantes princípios da atuação externa do Brasil, que já foram mencionados brevemente: a integração sul-americana e a diversificação de sua rede de relacionamentos.

Embora tenha desenvolvido ao longo dos anos uma política externa mais global, não podemos deixar de reconhecer que a América do Sul ainda é a base e o foco central da atuação externa do Brasil. Os países de nosso continente são o principal destino de nossos produtos manufaturados, e um entorno pacífico e estável é fundamental para a projeção brasileira no mundo e para a defesa de seus interesses nos foros multilaterais. Os foros regionais também possibilitaram que os países da região passassem a discutir seus problemas sem interferências de outros atores, o que consolidou a confiança recíproca e impulsionou sua cooperação nos mais diversos setores.

O mesmo raciocínio se aplica ao continente africano, com o qual o Brasil tem, no Atlântico Sul, ampla fronteira marítima, que trabalha para que permaneça desmilitarizada e seja um corredor para ações de cooperação. O fato de termos com os países africanos laços históricos e culturais torna o Brasil um parceiro natural das nações daquele continente.

Não é coincidência, portanto, que o Brasil encontre na América do Sul e na África um primeiro e importante espaço para atividades de cooperação, especialmente nas áreas de agricultura, saúde e programas sociais, bem como para a internacionalização de suas empresas. A outra faceta dessa relação é o fato de que os parceiros latino-americanos, caribenhos e africanos são frequentes aliados do Brasil nos diversos debates nos foros multilaterais.

Como veremos em seguida, a densidade das relações do Brasil com parceiros não tradicionais em nada afeta nossa relação com países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão. A diversificação amplia nossos horizontes de cooperação e reforça inclusive nossa capacidade de diálogo – e de defesa de nossos interesses – com esses mesmos sócios tradicionais.

3. O Brasil e sua estratégia de
inserção internacional

As reflexões anteriores sobre a persistência de assimetrias no cenário internacional e sobre os princípios e valores que orientam a política externa nos permitem indicar, à guisa de conclusão, alguns dos componentes fundamentais da estratégia de inserção internacional do Brasil.

Em primeiro lugar, o Brasil trabalha para a construção de uma ordem cada vez mais plural e multipolar, em que os países em desenvolvimento contem com regras e instituições mais justas e tenham maiores oportunidades de veicular suas principais demandas. Como vimos, as condições atuais são propícias para que isso ocorra. Nossa participação em grupos como o Brics, o G4 e o G20 comercial tem enfatizado esse aspecto de reforma e democratização da ordem internacional. O Brasil deseja reforçar as instituições multilaterais no campo político e econômico, atualizando-as e deixando para o trás o deficit de diplomacia dos últimos anos.

Cumpre registrar que a reforma da governança mundial é relevante não apenas para o Brasil, mas para a comunidade internacional como um todo. Sem ela, vários dos problemas no campo da paz e da segurança internacionais permanecerão sem solução.

Em segundo lugar, a ação externa do Brasil deve contribuir para o seu desenvolvimento socioeconômico, buscando uma maior participação do país na economia mundial. O PIB brasileiro praticamente quintuplicou no último quarto de século, alcançando US$ 2,3 trilhões em 2014 – em 1990, totalizou US$ 469,3 bilhões, em valores atualizados. Nossas exportações saltaram de US$ 60 bilhões em 2002 para 242 bilhões em 2013, com grande diversificação do destino de nossos produtos. A política externa deve visar também à mudança do perfil estrutural da inserção econômica brasileira, criando condições para que tenha maior competitividade e se beneficie de avanços científicos e tecnológicos.

Em terceiro lugar, o Brasil deve seguir buscando diversificar suas relações e seguir empreendendo uma política externa efetivamente global. Em um mundo em que há crescente competição e disputa por espaços, o Brasil não pode dar-se ao luxo de limitar suas relações a grupos específicos de países. Daí a ênfase nas relações tanto com países desenvolvidos quanto países em desenvolvimento. Essa diversificação é importante no plano econômico-comercial, ao ampliar os mercados para nossas exportações e abrir novas oportunidades a nossas empresas, e no plano político, ao facilitar a coordenação de posições nos foros multilaterais. O Brasil deverá, portanto, seguir adensando suas relações com países da África, Oriente Médio e Ásia, além de buscar aprofundar seus laços com os países desenvolvidos no campo comercial e em setores estratégicos para o nosso desenvolvimento, tal como educação e ciência, tecnologia e inovação.

Em quarto lugar, o governo brasileiro está atento à crescente presença de seus cidadãos e empresas no mundo. As atividades de assistência consular e de promoção comercial têm hoje importância inédita. Para isso, é fundamental que o Brasil conte com uma rede de Postos no exterior equivalente ao seu peso no mundo. Os dados mais recentes indicam que há cerca de três milhões de brasileiros vivendo no exterior, inclusive um número crescente em continentes como a África e a Ásia. A internacionalização de empresas também aumentou substancialmente nos últimos anos. A política externa não pode negligenciar, hoje, esse aspecto de apoio direto aos cidadãos e empresas presentes no exterior.

Em quinto lugar, o Brasil professa, no plano externo, uma visão pluralista e de respeito à soberania dos países. Ao mesmo tempo, reconhecemos que a soberania de cada país não é ilimitada e que nenhum governo pode ser protagonista ou tolerante com relação a violações dos direitos humanos, do Direito Internacional e do Direito Internacional Humanitário. A política externa brasileira é, portanto, marcada pela não indiferença, pela solidariedade e pelo reconhecimento da universalidade dos direitos humanos.

Em sexto lugar, a estratégia de inserção internacional do Brasil deve evoluir a partir de uma permanente interação com outros órgãos de governo e com a sociedade civil. A consolidação da democracia brasileira e o surgimento de um mundo mais interdependente, marcado pela facilidade e velocidade das comunicações, atraíram a atenção dos mais diversos setores para os temas internacionais. É fundamental, portanto, que as posições do Brasil tenham em conta as demandas e interesses dos mais diversos setores não governamentais e com eles dialoguem de maneira transparente.

Retomando o argumento apresentado inicialmente, o que o Brasil almeja, em conclusão, é criar condições externas que facilitem o seu processo de desenvolvimento interno. Para isso, é indispensável que se mantenha o componente progressista e reformista de sua política externa, buscando mudar a ordem internacional e reduzir suas inegáveis assimetrias, que muitas vezes militam contra os interesses dos países em desenvolvimento. A reforma da ordem não se reduz, por conseguinte, a incrementar a capacidade de ação do Brasil como um fim em si mesmo, tratando-se antes de um meio de assegurar nossos interesses e objetivos de desenvolvimento.

Nessa tarefa de construção de um mundo mais multipolar, que conte com um multilateralismo reforçado, o Brasil pode orgulhar-se de ostentar as credenciais de um país pacífico, que passa por grandes transformações internas e que tem no bem-estar de sua população o seu principal objetivo. Não há dúvidas de que esse novo perfil econômico e social do país contribuirá para que tenhamos uma política externa cada vez mais global, com crescente influência nos foros internacionais e com a capacidade de projetar seus principais valores no mundo.

Anexo A
Atas das Sessões da COSBAN

Ata Final da Primeira Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)

(Pequim, 24 de março de 2006)

Em conformidade com o Memorando de Entendimento entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil Sobre o Estabelecimento da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada COSBAN), realizou-se, no dia 24/03/06, em Pequim, a Primeira Sessão da COSBAN.

A Sessão decorreu num clima de entendimento, cooperação e cordialidade, característico das relações amistosas entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil.

As delegações chinesa e brasileira foram presididas, respec-tivamente, pela Vice-Primeira-Ministra Wu Yi e pelo Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva. A composição das duas delegações encontra-se nos Anexos I e II da presente Ata.

Antes da Sessão Plenária, a Vice-Primeira-Ministra Wu Yi e o Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva realizaram reunião privada.

Durante a Sessão Plenária, os dois lados registraram a evolução e os bons resultados colhidos por suas respectivas economias e reafirmaram a vitalidade da atual relação bilateral, que vem sendo construída sobre a base da Parceria Estratégica existente entre os dois países e da bem-sucedida troca de visitas presidenciais em maio e novembro de 2004, salientando a forte complementaridade entre as economias chinesa e brasileira, o potencial para ampliação da cooperação e a boa dinâmica das relações bilaterais.

As duas partes frisaram que o estabelecimento da COSBAN representa um passo novo da Parceria Estratégica entre os dois países e contribui positivamente para o fortalecimento e aprofundamento da cooperação entre os dois países em todas as áreas, com o intuito de promover o desenvolvimento conjunto, o progresso social e impulsionar a cooperação “sul-sul”.

Sob a égide dos “Quatro Princípios”, acordados pelos Presi-dentes Lula da Silva e Hu Jintao em maio de 2004, as duas partes concordaram em cooperar nas áreas política, econômica, comercial, científica e tecnológica, espacial, agrícola e cultural-educacional, de forma a intensificar as relações sino-brasileiras.

Em virtude dessa decisão, as duas partes definiram a estrutura e o mecanismo de funcionamento a ser adotado pela COSBAN, que se encontra no Anexo III.

As duas partes decidiram incorporar como subcomissões à COSBAN as seis instâncias de diálogo e mecanismos de cooperação setorial já existentes, qual sejam, Mecanismo de Consultas Políticas, a Comissão Mista Econômica e Comercial, a Comissão Mista Científica e Tecnológica, a Comissão de Concertação de Projetos de Cooperação de Tecnologia Espacial, a Comissão Mista Cultural e o Comitê Agrícola.

Nesse sentido, ouviram os relatórios de trabalho das Sub-comissões recém-reunidas, expressando satisfação com os trabalhos efetuados e as atividades programadas para o biênio 2006-2007.

Três das Subcomissões da COSBAN – a Subcomissão Política, a Subcomissão Cultural e a Subcomissão Agrícola – reuniram-se anteriormente à instalação da COSBAN. As Atas dos encontros da Subcomissões Cultural e Agrícola figuram como Anexo IV e Anexo V desta Ata. As duas partes decidiram convocar, ainda em 2006, as reuniões da Subcomissão Econômica e Comercial, da Subcomissão de Cooperação Científica e Tecnológica e da Subcomissão de Cooperação Espacial, como atividades de seguimento da I COSBAN. As seis Subcomissões da COSBAN apresentaram à Sessão Plenária relatos de atividades bilaterais conduzidas sob seus mandatos, que figuram como Anexos VI, VII, VIII, IX, X e XI desta Ata.

O Vice-Presidente do Brasil participou, a convite, da Sessão de Encerramento do Fórum de Cooperação e Desenvolvimento Econômico Sino-Brasileiro, realizado em Xangai pelo Conselho Empresarial Sino-Brasileiro.

1. Sobre as Consultas Políticas

As duas partes expressaram seu apreço pelo intercâmbio de opiniões e pela coordenação de posições em questões chave nos planos bilateral e internacional propiciadas pela Subcomissão Política.

Na qualidade de países em desenvolvimento de grande porte num mundo crescentemente globalizado, Brasil e China coincidiram quanto à necessidade de desenvolverem a Parceria Estratégica Sino-Brasileira, tornando-a um exemplo para a cooperação “sul-sul”. No âmbito multilateral, esta Parceria Estratégica está refletida nos esforços mútuos em favor dos objetivos da paz e segurança internacionais, bem como do desenvolvimento econômico e social sustentado para todos os países.

Ambas as partes enfatizaram os benefícios mútuos resultantes do fortalecimento da cooperação multidimensional entre Brasil e China e expressaram sua convicção na perspectiva de um aprofundamento adicional da Parceria Estratégica, no plano bilateral, por meio da implementação de programas de cooperação já existentes e do lançamento de novas iniciativas.

No contexto do adensamento do diálogo político bilateral, expressaram seu compromisso com o fortalecimento das consultas políticas, enriquecendo constantemente seu conteúdo. Indicaram, também, seu interesse em sistematizar e regularizar as consul-tas anuais entre os departamentos de planejamento político-diplomático das duas Chancelarias.

No decorrer das presentes consultas políticas, houve ampla troca de pontos de vista sobre temas internacionais e regionais de interesse comum. Dentre outros, foram tratados a ação global contra a fome e a pobreza e a reforma da ONU e do seu Conselho de Segurança.

Tendo em vista o grande número de percepções comuns no tocante aos temas discutidos, ambos os lados enfatizaram seu interesse no reforço da coordenação bilateral em foros multilaterais, comprometendo-se a trabalhar conjuntamente para fortalecer a participação de países em desenvolvimento no processo decisório de organizações internacionais, de modo a assegurar o tratamento mais equilibrado dos principais desafios enfrentados pela comunidade internacional.

O Brasil reiterou o seu apoio ao princípio de “uma única China”. A parte chinesa manifestou seu apreço pela posição brasileira.

2. Sobre a Cooperação em Matéria Econômica e Comercial

As duas partes expressaram grande satisfação pelo considerável incremento do comércio bilateral nos últimos anos, tendência que demonstra a vitalidade e complementaridade das economias brasileira e chinesa. Indicaram que ainda existe significativo potencial de cooperação econômica a ser explorada em operações comerciais e de investimento, em pé de igualdade e benefício mútuo.

Os dois lados concordaram em intensificar a ampla cooperação bilateral nas áreas de agricultura, energia, mineração, tecnologia da informação, infraestrutura, inspeção de qualidade e alta tecnologia, entre outros, e em apoiar as empresas dos dois países no estabelecimento de “joint ventures” e na cooperação econômica em diversas formas. Ressaltaram a importância de temas correlatos como transferência de tecnologias, promoção do intercâmbio entre governos, empresas e associações empresariais, facilitação do comércio e do investimento entre os dois países. Comprometeram-se a aperfeiçoar o mecanismo de consulta e coordenação, solucionar de forma positiva as fricções e problemas surgidos no âmbito das relações econômico-comerciais bilaterais e a salvaguardar o interesse comum no quadro da OMC.

Enfatizando que a via do diálogo e consultas constitui sempre a melhor maneira para resolver, de forma adequada, eventuais questões econômicas e comerciais entre os dois lados, ambas as Partes recordaram o “Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento”, de 2004, e expressaram satisfação com a negociação do “Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Comércio e Investimento”, assinado em 3 de março de 2006 pelo Ministro do Comércio da China e pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil.

As duas partes indicaram seu interesse na implementação exitosa dos projetos em curso nas áreas de siderurgia, alumina, gasoduto para gás natural, central termelétrica, escaneamento de contêineres, petróleo e de aviação regional. Concordaram em programar, neste ano, atividades de intercâmbio do Grupo de Trabalho Sino-Brasileiro de Etanol e missões nas áreas de “software” e automação bancária, e incentivar a cooperação para o desenvolvimento destas indústrias.

As duas partes coincidiram no interesse de fomentar o comércio bilateral de produtos agrícolas e na importância de eliminar as barreiras sanitárias e fitossanitárias injustificadas no setor, ao amparo das normas da Organização Mundial do Comércio e dos padrões internacionais vigentes reconhecidos por ambas as partes.

A parte chinesa indicou interesse em operações diretas de comércio de soja e sugeriu cooperação para a identificação de oportunidades nessa área.

Os dois lados reafirmaram os benefícios recíprocos decorrentes de maior coordenação em foros econômicos e comerciais multilaterais. Insistiram na importância da conclusão exitosa da Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, e expressaram seu compromisso de continuar a trabalhar juntos, no “G-20” sobre as negociações agrícolas e em outros mecanismos formais e informais de coordenação, com vistas a alcançar, até o final de 2006, um acordo que dê prioridade a resultados expressivos em áreas de interesse para países em desenvolvimento.

As duas partes decidiram realizar, ainda este ano, no Brasil, a primeira reunião da Subcomissão Econômica e Comercial da COSBAN, como atividade de seguimento da I Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível.

As duas partes indicaram apoiar o estabelecimento de voos diretos Brasil-China pelas companhias de transporte aéreo dos dois países, promovendo e facilitando a cooperação turística bilateral e o intercâmbio empresarial. Os dois lados incentivaram as instituições competentes dos dois governos a envidar esforços para concluir, com a brevidade possível, as negociações para a assinatura do Acordo sobre Assuntos Aduaneiros entre os Governos da China e do Brasil, impulsionando a cooperação nessa área.

De forma a promover maior conhecimento mútuo entre as empresas dos dois países, a parte chinesa convidou a parte brasileira a participar da 10ª Feira Internacional de Investimento e Comércio(CIFIT) e da 100ª Feira de Mercadorias de Exportação da China (Feira de Cantão).

3. Sobre a Cooperação
Científica e Tecnológica

As duas partes reiteraram a forte complementaridade de suas respectivas áreas científica e tecnológica e o extenso potencial para incremento da cooperação bilateral. Identificaram como prioridades de cooperação as áreas de biotecnologia, biodiversidade, biocombustíveis, combustíveis sólidos fósseis, metrologia científica e industrial, acreditação de laboratórios e intercâmbio de experiências sobre políticas de inovação e de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico.

As duas partes registraram com satisfação os avanços na cooperação em tecnologias de informação e comunicação e decidiram impulsionar dita cooperação, com o objetivo de consolidar parcerias entre empresas e institutos de pesquisa e desenvolvimento, em particular em matéria de “software” e serviços, aproveitando plenamente as bases da cooperação existente.

As partes incentivarão empresas, entidades de classe e setores governamentais a promover o intercâmbio de técnicos e especialistas nas áreas de interesse comum e a participar em feiras de alta tecnologia realizadas nos dois países.

4. Sobre a Cooperação Espacial

As duas partes reiteraram que os lançamentos, com êxito, dos Satélites Sino-Brasileiros de Recursos Terrestres 01 e 02, respectivamente em 1999 e 2003, demonstraram a importância estratégica da cooperação bilateral na tecnologia espacial, estabelecendo um exemplo bem-sucedido de cooperação “sul-sul”.

As partes concordam em continuar a intensificar a cooperação entre os dois países na utilização pacífica da tecnologia espacial e em impulsionar o desenvolvimento sustentável das economias nacionais dos dois países. Concordaram ainda em assegurar o lançamento do CBERS 02B na data prevista e o início, no prazo, do desenvolvimento do CBERS 03 e CBERS 04, a exemplo da bem -sucedida execução dos CBERS 01 e 02. As partes reiteraram ainda seu interesse na promoção da utilização de dados dos satélites CBERS em outros países e regiões.

As partes coincidiram na necessidade de estudar a expansão da cooperação bilateral em matéria espacial, particularmente na área de ciências do espaço exterior.

5. Sobre a Cooperação Agrícola

As duas partes salientaram a importância da agricultura para as economias de ambos os países, lembrando sua contribuição ao crescimento econômico e emprego. Os dois lados enfatizaram seu desejo de estimular a cooperação científica e tecnológica em agricultura, impulsionar, em benefício mútuo e segundo os termos já acordados, os programas de intercâmbio de recursos genéticos, bem como trocar missões de estudo no setor agrícola. Nesse contexto, concordaram em promover a cooperação entre os dois países na área da tecnologia agrobiológica e da biossegurança das plantas e animais transgênicos.

As duas partes decidiram intensificar a coordenação bilateral para impulsionar as negociações agrícolas da Rodada de Doha da OMC, de forma a eliminar as flagrantes distorções do comércio agrícola mundial, reiterando que medidas de tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento são parte integral de todos os aspectos da negociação. Manifestaram interesse em ampliar a coordenação em outros foros internacionais de agricultura, identificando como interesse comum a promoção do amplo reconhecimento internacional do princípio da regionalização no âmbito da Organização Internacional de Epizootias.

O Brasil informou que deseja explorar com a parte chinesa a realização de seminário sobre oportunidades de investimento no agronegócio brasileiro, dirigido a órgãos governamentais, entidades setoriais, associações e empresas privadas e companhias de comércio internacional da China.

6. Sobre a Cooperação Cultural

As duas partes indicaram que devem continuar a encorajar e implementar ativamente projetos governamentais e não governamentais de intercâmbio e cooperação cultural, sob variadas formas, com vistas a promover a amizade e o conhecimento mútuo entre as sociedades chinesa e brasileira. Coincidiram também no interesse de intensificar a coordenação e cooperação entre os dois países na área cultural multilateral. As duas partes concordaram em intensificar a cooperação entre os governos dos dois países na preservação de suas culturas nacionais e na promoção e proteção da diversidade cultural do planeta, incentivando suas indústrias culturais a fortalecer intercâmbio e cooperação na área da economia criativa. As duas partes expressaram interesse de intensificar a cooperação nas áreas esportiva, de cinema e de televisão.

As duas partes concordaram em que as áreas concretas acima referidas serão deliberadas, uma a uma, pelas instituições competentes das duas partes no quadro do Programa Executivo Sino-Brasileiro de Cooperação Cultural para o Período 2006-2008, ao Amparo do Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado durante a visita do Vice-Presidente do Brasil à China.

7. Sobre a Cooperação em Outras Áreas

As duas partes expressaram necessidade de intensificar a cooperação na área sanitária, fitossanitária e de quarentena entre os dois países.

As duas partes assinalaram a boa relação de trabalho estabelecida entre a Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da China e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil. As duas partes coincidiram no estabelecimento da Subcomissão de Quarentena da COSBAN, para a implementação do “Memorando Instaurador de Mecanismo Consultivo e de Cooperação entre a Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da China e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil”, assinado durante a visita do Vice-Presidente do Brasil à China.

A parte brasileira espera que a autoridade competente chinesa aprove mais pedidos de registro de estabelecimentos exportadores de carne bovina e de aves. As duas partes expressaram a expectativa de que a missão do Departamento da Administração da Acreditação e Supervisão da Qualidade da China, que no momento realiza inspeção no Brasil, possa propiciar avanços positivos. A parte chinesa sugere que as duas partes fortaleçam a cooperação em matéria de importação e exportação de carne suína, tripas e produtos aquáticos. As duas partes coincidiram na importância de continuar a fortalecer a cooperação em matéria sanitária, fitossanitária e de quarentena.

As duas partes expressaram satisfação com a assinatura do Programa Executivo Sino-Brasileiro de Cooperação Educacional para o período 2006-2008, base da intensificação da cooperação educacional bilateral, sobretudo em matéria do ensino dos idiomas português e mandarim, reconhecimento mútuo de diplomas de educação de alto nível, estabelecimento de Institutos Confúcio e de leitorados brasileiros em universidades brasileiras e chinesas, respectivamente, e organização do Exame de Língua Chinesa (HSK) e do Exame de Língua Portuguesa (CelpeBras).

Ambas as delegações expressaram satisfação com a decisão de estabelecer um mecanismo de diálogo financeiro entre o Ministério de Finanças da China e o Ministério da Fazenda do Brasil, ressaltando que a iniciativa facilitará o intercâmbio de informações sobre a situação macroeconômica doméstica e internacional e sobre políticas financeiras, além de impulsionar e fortalecer a coordenação e cooperação bilateral em instituições financeiras multilaterais.

Os dois lados concordaram em estreitar a cooperação em matéria de propriedade intelectual.

Para ampliar e impulsionar conjuntamente a cooperação bilateral em outras áreas identificadas nesta primeira reunião da COSBAN, as duas partes concordaram em estabelecer quatro novas Subcomissões da COSBAN: Subcomissão de Assuntos Sanitários, Fitossanitários e Quarentena, Subcomissão de Energia e Mineração, Subcomissão de Indústria Informática, Subcomissão Educacional.

As duas partes aplaudiram o estabelecimento, pelas companhias aéreas AirChina e VARIG, da rota aérea, sob a forma de “Code-Share”, entre Pequim, Xangai, São Paulo e Rio de Janeiro, com escala em Frankfurt.

As duas partes concordaram em intensificar a cooperação no “Fórum de Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” – Fórum de Macau. Os dois lados expressaram apoio aos mecanismos de diálogo e cooperação estabelecidos pelas comunidades empresariais dos dois países, encorajando o Conselho Empresarial Sino-Brasileiro a intensificar suas atividades.

As duas partes manifestam satisfação pela assinatura, durante a visita do Vice-Presidente do Brasil à China, dos seguintes instrumentos:

•Programa Executivo do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Federativa do Brasil para os Anos de 2006 a 2008;

•Memorando de Entendimento de Cooperação em Informações e Telecomunicações entre o Ministério da Indústria Informática da República Popular da China e a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil;

•Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério de Finanças da China para o Lançamento do Diálogo Financeiro Brasil-China;

•Memorando Instaurador de Mecanismo Consultivo e de Cooperação entre a Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da China e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil;

•Carta de Intenções entre a Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da China e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil sobre a Cooperação em Inspeção e Quarentena para Importação e Exportação de Carne Suína;

•Protocolo entre a Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da China e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil sobre Quarentena e Requisitos Sanitários para Exportação de Couros e Peles Wet Blue, Curtidos ou Encalados do Brasil para a China.

As duas partes acordaram que a Segunda Sessão da COSBAN será realizada no Brasil, em 2008. Data e local serão definidos por via diplomática.

Assinada no dia 24 de março de 2006 em Pequim, a presente Ata está redigida em duas versões, português e chinês, ambas igualmente autênticas.

Pelo Governo da República Federativa do Brasil

José Alencar Gomes da Silva

Vice-Presidente

Pelo Governo da República Popular da China

Wu Yi

Vice-Primeira-Ministra do Conselho do Estado

***

Anexo I - Delegação da China à I COSBAN

Chefe da Delegação da China:

Vice-Primeira-Ministra do Conselho de Estado, Senhora Wu Yi

Secretária-Geral da Secretaria Executiva do lado chinês:

Vice-Ministra do Ministério do Comércio, Senhora Ma Xiuhong

Membros da Delegação:

Ministro da Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena, Senhor Li Changjiang

Vice-Secretário-Geral do Conselho de Estado, Senhor Xu Shaoshi

Vice-Ministro do Ministério das Relações Exteriores, Senhor Yang Jiechi

Subdiretor-Geral da Comissão de Desenvolvimento e Reforma, Senhor Zhang Xiaoqiang

Vice-Ministro do Ministério da Ciência e Tecnologia, Senhor Li Xueyong

Subdiretor-Geral da Comissão da Ciência, Tecnologia e Indústria da Defesa Nacional, Senhor Sun Laiyan

Vice-Ministro do Ministério das Finanças, Senhor Li Yong

Vice-Ministro do Ministério da Indústria Informática, Senhor Lou Qinjian

Vice-Ministro da Ministério da Agricultura, Senhor Niu Dun

Vice-Ministra do Ministério da Cultura, Senhora Meng Xiaosi

Subdiretor-Geral da Administração Geral de Aduanas, Senhor Sun Songpu

Subdiretor-Geral da Administração Geral de Aviação Civil, Senhor Yang Guoqing

Diretor-Geral do Exim Bank, Senhor Li Ruogu

Diretor-Geral da SINOSURE, Senhor Tang Ruoxin

Subdiretor-Geral da Administração Nacional de Turismo, Senhor Zhang Xiqin

Membros do Staff:

Secretária da Vice-Primeira-Ministra, Senhora Qiu Hong

Diretor-Geral do Departamento de Cooperação do Ministério do Comércio, Senhor Wu Xilin

Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional da Administração Geral de Aduanas, Senhor Zhu Gaozhang

Diretor-Geral do Departamento dos Assuntos Internacionais da Administração Geral de Aviação Civil, Senhor Wang Ronghua

Diretora-Geral do Departamento dos Assuntos Internacionais da Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena, Senhora Qi Xiuqin

Diretor-Geral do Departamento dos Assuntos Exteriores da Administração Nacional de Espaço, Senhor Zhang Wei

Subdiretor-Geral do Segundo Departamento de Secretariado do Conselho de Estado, Senhor Wu Xiangchen

Subdiretor-Geral do Departamento de América Latina, Senhor Gao Kexiang

Subdiretor-Geral do Departamento de Cooperação e Intercâmbio Internacionais do Ministério de Educação, Senhor Cen Jianjun

Subdiretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Ciência e Tecnologia, Senhor Ma Linying

Subdiretor-Geral do Departamento dos Assuntos Internacionais do Ministério das Finanças, Senhor Yang Shaolin

Subdiretor-Geral dos Assuntos Exteriores do Ministério da Indústria e Informática, Senhor Chen Yin

Subdiretor-Geral dos Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura, Senhor Lu Xiaoping

Subdiretora-Geral do Departamento de América e Oceania do Ministério do Comércio, Senhora Xu Yingzhen

Subdiretor-Geral do Departamento de Investimento Estrangeiro da Comissão de Desenvolvimento e Reforma, Senhor Liu Hongkuan

Subdiretor-Geral do Departamento de Promoção Turística e Relações Internacionais da Administração Nacional de Turismo, Senhor Yu Kaifa

Ministro Conselheiro Econômico e Comercial da Embaixada da China em Brasília, Senhor Jin Xiangchen

Cônsul Econômico e Comercial do Consulado-Geral da China em São Paulo, Senhor Jiang Hui

Subdiretora-Geral do Departamento das Relações Exteriores do Ministério da Cultura, Senhora Sun Xiaohong

Diretor-Geral da Administração de Crédito da Exim Bank da China, Senhor Li Jichen

Subdiretor-Geral do Departamento de Seguro a Médio e Longo Prazo da SINOSURE, Senhor Tan Jian

***

Anexo II - Delegação Brasileira à I COSBAN

Chefe da Delegação do Brasil:

José Alencar Gomes da Silva, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil

Secretário-Geral da Secretaria Executiva do lado brasileiro:

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Secretário-Geral das Relações Exteriores

Membros da Delegação:

Deputado Federal Paulo Delgado

Deputado Federal José Francisco Paes Landim

Embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, Embaixador do Brasil em Pequim

Luiz Carlos Guedes Pinto, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

João Luiz Silva Ferreira, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura

Nelson José Hubner Moreira, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia

Luís Manuel Rebelo Fernandes, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia

Armando de Mello Meziat, Secretário de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Luiz Awazu Pereira, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda

Antonio Adriano da Silva, Chefe de Gabinete da Vice-Presidência da República

Ministro Rubem Antônio Correa Barbosa, Assessor do Ministro das Minas e Energia

Ministro José Mauro da Fonseca Costa Couto, Assessor Especial do Gabinete, Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Ministra Regina Maria Cordeiro Dunlop, Diretora-Geral do Departamento de Ásia e Oceania do Ministério das Relações Exteriores

Ministro Carlos Alberto Michaelsen den Hartog, Ministro-Conselheiro da Embaixada do Brasil em Pequim

Conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, Presidente da ANATEL

Gilberto Câmara, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

Benício Schmidt, Coordenador Internacional da CAPES

Conselheiro Silvio Rhomedes Bandeira Assumpção, Assessor Diplomático da Vice-Presidência da República

Conselheira Maria Teresa Mesquita Pessoa, Chefe da Divisão do Mar, Antártida e Espaço do Ministério das Relações Exteriores

Conselheiro Oswaldo Biato Junior, Embaixada do Brasil em Pequim

Conselheiro Luiz Antônio Borda Silos, Embaixada do Brasil em Pequim

Conselheiro Norton Rapesta, Chefe da Divisão de Operações Comerciais do Ministério das Relações Exteriores

Conselheiro José Mário Ferreira Filho, Chefe da Divisão de Operações de Divulgação Cultural do Ministério das Relações Exteriores

Conselheira Márcia Donner Abreu, Embaixada do Brasil em Pequim

Pedro Wengler, Diretor de Relações Internacionais do Ministério do Turismo

Himilcon de Castro Carvalho, Diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira

Primeiro-Secretário Mauricio Carvalho Lyrio, Embaixada do Brasil em Pequim

Primeiro Secretário Byron Amaral dos Santos, da Divisão de Atos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores

Ramiro Laterça, Assessor Internacional da Secretaria de Educação Superior do Ministério de Educação

Mathias Gonzalez Souza, gestor de planejamento educacional da Secretaria de Educação à Distância e coordenador da Rádio Escola

Ivo Almeida Costa, Assessor do Ministro das Minas e Energia

Vanessa Costa, Assessoria Internacional do Ministério da Educação

Secretário José Solla Vázquez, Embaixada do Brasil em Pequim

Secretário Luciano Pereira de Souza, Embaixada do Brasil em Pequim

Secretário Pablo Braga Costa Pereira, da Divisão de Ásia e Oceania do Ministério das Relações Exteriores

***

Anexo III - Estrutura e mecanismo de funcionamento da comissão sino-brasileira de alto nível de concertação e cooperação

Funções da COSBAN:

•Orientar e coordenar o desenvolvimento das relações bilaterais;

•Definir a estratégia geral para a cooperação bilateral;

•Promover a cooperação internacional, com ênfase na coordenação das negociações;

•Fomentar o intercâmbio entre as sociedades civis brasileira e chinesa, de modo a aprofundar o conhecimento mútuo.

Estrutura da COSBAN:

•A Comissão será presidida pelo Vice-Presidente da República, do lado brasileiro, e por um Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, do lado chinês;

•As reuniões da Comissão serão realizadas a cada dois anos, em alternância, no Brasil e na China;

•À Secretaria-Executiva, chefiada pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, pelo lado brasileiro, e por um Vice-Ministro do Comércio, pelo lado chinês, auxiliados pelos dois pontos focais, o Departamento da Ásia e Oceania do Ministério das Relações Exteriores, no caso brasileiro e o Departamento de América e Oceania do Ministério do Comércio pelo lado chinês, compete:

•Coordenar os trabalhos da Comissão;

•Acompanhar a implementação dos atos celebrados pela Presidência da Comissão e promover a implementação dos resultados de visitas bilaterais de alto nível;

•A Secretaria-Executiva se reunirá anualmente, no Brasil e na China, em alternância.

Mecanismo de Trabalho:

•Sessão Plenária: copresidida pelo Vice-Presidente do Brasil e por um Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da China. Seus objetivos principais são:

•Avaliar a situação presente das relações bilaterais;

•Definir os objetivos concretos do desenvolvimento dessas relações;

•Ouvir os relatórios de trabalho das subcomissões;

•Fomentar a implementação dos resultados das visitas de alto nível e dos consensos da Comissão;

•Dispor sobre os trabalhos para a próxima etapa;

•Trocar impressões sobre questões de interesse mútuo;

•Reuniões das Subcomissões: as Comissões Mistas, o Comitê Agrícola e o Mecanismo de Consultas Políticas Bilaterais passam a constituir as primeiras Subcomissões no âmbito da Comissão. Assim, já ficam instituídas seis Subcomissões: Política, Economia e Comércio, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Cultura e Cooperação Espacial. As funções e responsabilidades das Subcomissões seguem o disposto nos instrumentos que as originaram.

•As reuniões das Subcomissões serão presididas, sempre que possível, por dirigentes de nível ministerial. Os trabalhos de cada uma se iniciarão com a revisão do estado das respectivas ações de cooperação. Compete às Subcomissões:

•Promover a implementação dos documentos firmados entre os dois países;

•Executar as solicitações recebidas da Comissão;

•Identificar novos campos e modalidades de cooperação;

•Definir o programa geral de trabalho para a próxima etapa;

•Novas Subcomissões poderão ser criadas, de modo a atender às necessidades ditadas pelo desenvolvimento das relações Brasil-China.

Convidados:

O Conselho Empresarial Brasil-China; a Secretaria-Executiva do Forum para Cooperação Econômica e Comercial entre os Países de Língua Portuguesa e a China - Forum de Macau; governos locais chineses e brasileiros que tenham estabelecido relações entre os respectivos estados e/ou municípios poderão ser convidados a participar da Sessão Plenária da Comissão e/ou de reuniões das Subcomissões.

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Anexo IV - Ata da primeira reunião da subcomissão sino-brasileira de agricultura e da segunda reunião do Comitê Conjunto sino-brasileiro de cooperação agrícola

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA) e o Ministério da Agricultura da China reuniram-se em Pequim, no dia 6 de março de 2006 e concluíram o primeiro encontro da Subcomissão Sino-Brasileira de Agricultura e o segundo encontro do Comitê Conjunto Sino-Brasileiro de Cooperação Agrícola. O Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do MAPA, senhor Célio Porto, e o Vice-Ministro chinês, senhor Niu Dun, chefiaram as respectivas delegações. As partes discutiram, em ambiente construtivo e amistoso, as matérias de interesse mútuo e alcançaram resultados positivos.

Ambas as partes relataram os últimos desdobramentos na área agrícola nos dois países. As partes mencionaram que os Governos do Brasil e da China atribuem grande importância ao desenvolvimento agrícola e têm adotado diversas políticas para promover a agricultura e o desenvolvimento rural. Expressaram ainda sua vontade de reforçar a cooperação bilateral e de intercambiar informações sobre as experiências e iniciativas de cada país, a fim de fomentar o desenvolvimento da agricultura.

O tema da cooperação sino-brasileira foi examinado durante o encontro. Em anos recentes, tem havido cooperação ativa entre os dois países, em muitos aspectos e atividades: foram realizadas visitas recíprocas de altas autoridades; o volume de comércio cresceu substantivamente no setor; canais regulares de diálogo e intercâmbio foram estabelecidos. Como seguimento da primeira reunião do Comitê Conjunto de Cooperação Agrícola, os dois países avançaram na cooperação em áreas importantes, como intercâmbio de recursos de germoplasma, ciência agrícola, certificação permanente da biossegurança da soja transgênica, medidas sanitárias e fitossanitárias e outros assuntos. Em todos estes campos, foram alcançados resultados concretos. Durante a reunião, o lado chinês apresentou esclarecimentos e respondeu a perguntas que o lado brasileiro fez sobre a certificação de biossegurança de longo prazo para a soja transgênica, e exportações brasileiras de carne bovina, de frangos e suínos para a China.

O lado brasileiro solicitou a aprovação pelo Governo chinês da certificação para a soja transgênica brasileira pelo período máximo de 5 anos estabelecido pela lei chinesa, e o lado chinês respondeu positivamente. A fim de garantir a biossegurança e a normalidade do comércio, o Governo chinês trata a todos os países igualmente com relação à emissão de certificação de biossegurança de transgênicos agrícolas.

Os dois lados concordaram em aprofundar a cooperação bilateral. Ambos acordaram intensificar as visitas recíprocas de altas autoridades, fortalecer os intercâmbios na área de ciência agrícola e de germoplasmas, aumentar a cooperação na área comercial e intercâmbio de informações, reforçar a cooperação em atividades conjuntas no campo animal e veterinário, inclusive na questão do estabelecimento de áreas livres de enfermidades e de certificação com respeito à aftosa. As partes manterão diálogo constante e coordenarão posições em âmbito internacional sobre assuntos de agricultura e conexos.

Pequim, 24 de Março de 2006.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil

Ministério da Agricultura da República Popular da China

Anexo - Lista dos participantes

Delegação brasileira:

Célio Porto, Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA)

Nelmon Oliveira da Costa, Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do MAPA

Denise Euclydes Mariano da Costa, Coordenadora de Acordos Bilaterais da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do MAPA

Luiz Felipe Ramos de Carvalho, do Departamento de Saúde Animal do MAPA

Mauricio Carvalho Lyrio, Chefe do Setor de Política Comercial, Embaixada do Brasil

Luciano C. P. Souza, Chefe do Setor de Promoção Comercial, Embaixada do Brasil

Delegação chinesa:

Niu Dun, Vice-Ministro, Ministério da Agricultura (MOA)

Li Zhengdong, Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional do MOA

Yang Xiongnian, Vice-Diretor-Geral do Departamento de Ciência, Tecnologia e Educação do MOA

Li Jinxiang, Vice-Diretor-Geral do Escritório de Saúde Animal do MOA

Ma Shuping, Vice-Diretor-Geral do Departamento de Produção e Colheita do MOA

Zhang Lubiao, Diretor do Escritório de Cooperação Internacional da Academia chinesa de Ciência Agrícola

Chen Zhixin, Diretor de Divisão do Departamento de Cooperação Internacional do MOA

Wang Jing, Funcionário de Divisão do Departamento de Cooperação Internacional do MOA

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Anexo V - Relatório de trabalho da subcomissão política apresentado pelo vice--ministro Yang Jiechi à primeira reunião de presidentes da comissão sino-brasileira de alto nível de concertação e cooperação

Presidentes da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, Excelentíssimo Senhor José Alencar, Vice-Presidente, e Excelentíssima Senhora Wu Yi, Vice-Primeira-Ministra,

Em primeiro lugar, permitam-me expressar, em nome da Subcomissão Política, minhas sinceras congratulações pela realização da I Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação.

Informo que no último dia 21 de março, como parte dos trabalhos preparativos para a I Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível, reuni-me com o Sr. Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Secretário-Geral das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, em Shanghai, e realizamos o encontro da Subcomissão Política da COSBAN, sobre a qual apresento o seguinte relatório:

A Reunião da Subcomissão Política ocorreu num ambiente franco, amistoso e pragmático. As partes fizeram um balanço das relações bilaterais e avaliaram como positivos os enormes avanços obtidos. Os dois lados compartilham a visão de que, depois do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, em 1974, e sobretudo após o desenvolvimento da parceria estratégica entre o Brasil e a China, a partir de 1993, o relacionamento bilateral tem passado por processo contínuo de aprofundamento e intensificação. Nesse contexto, as relações políticas têm sido densas e profícuas, as áreas de cooperação têm-se ampliado continuamente, e a cooperação relativa a assuntos internacionais e regionais tem sido fluída.

A partir dessa constatação favorável, as duas partes decidiram aproveitar as oportunidades históricas criadas pelo multilateralismo e pelo avanço da globalização para aprofundar a cooperação e ampliar ainda mais a parceria estratégica sino-brasileira, de modo a tornar, com base nos consensos estratégicos já existentes, o relacionamento mais abrangente.

Os dois lados concordam com a importância de patrocinar maior número de visitas de alto nível, aprofundando ainda mais a confiança política mútua e impulsionando a cooperação bilateral em todas as áreas através da intensificação de consultas e concertações. No espírito da parceria estratégica bilateral, Brasil e China se comprometem a resolver, por meio de negociações amistosas, eventuais divergências surgidas em áreas específicas e pontuais do relacionamento, favorecendo o desenvolvimento estável e integrado das relações bilaterais.

As duas partes trocaram opiniões sobre uma série de questões internacionais e regionais de interesse comum, inclusive a ação mundial contra a fome e a pobreza e a reforma da ONU e seu Conselho de Segurança. Os dois lados enfatizaram a importância de intensificar sua coordenação e cooperação nos foros multilaterais como um esforço conjunto para garantir uma voz maior aos países em desenvolvimento nas questões internacionais; os dois lados apoiam a reforma da ONU visando conferir maior legitimidade ao órgão e torná-lo mais eficaz. As duas partes defendem que a reforma do Conselho de Segurança deve considerar, com prioridade, o aumento da representação dos países em desenvolvimento. A parte chinesa reitera seu apoio ao esforço brasileiro de desempenhar um papel de maior relevo na ONU. As duas partes concordaram em intensificar contatos entre seus representantes em organizações internacionais e regionais, e continuar a intercambiar visitas das autoridades competentes na área de direitos humanos.

A parte brasileira reiterou o seu compromisso com o princípio de Uma Só China, opondo-se a qualquer atividade que tenha como objetivo a secessão e o aumento das tensões no Estreito de Taiwan. A parte brasileira afirmou ser contrária ao ingresso de Taiwan em organizações internacionais nas quais admitem-se apenas estados soberanos. A parte brasileira reiterou também a sua posição de que o Tibet é parte inalienável do território chinês. A parte chinesa agradeceu as posições brasileiras acima referidas.

Ao final, os dois países consideraram muito positivo o papel desempenhado pelo Mecanismo de Consultas Políticas ao longo dos anos no sentido de fortalecer a confiança mútua e propiciar o necessário aumento da cooperação em assuntos internacionais. Nesse sentido, o Brasil e China acordaram que as reuniões do Mecanismo de Consultas Políticas ocorrerão, alternadamente, em cada um dos países, e constituirão a Subcomissão Política da Comissão de Alto Nível nos anos em que esta for realizada.

Os dois lados decidiram que a próxima reunião de Consultas Políticas entre as duas chancelarias será realizada no Brasil, em data a ser definida pelos canais diplomáticos.

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Anexo VI - Relato da subcomissão econômica e comercial à I Plenária da comissão sino-brasileira de alto nível de concertação

Excelentíssima Presidente da Parte Chinesa da Comissão de Alto Nível Sino-Brasileira, Senhora Vice-Primeira-Ministra Wu Yi, Excelentíssimo Presidente da Parte Brasileira da Comissão de Alto Nível Sino-Brasileira, Senhor Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva,

Caros colegas,

Muito bom dia a todos!

Hoje sinto-me muito privilegiada por fazer este relato na Primeira Sessão da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, para apresentar os principais trabalhos concretizados e bons resultados obtidos na área econômica e comercial no ano passado, assim como o Plano de Trabalho para a próxima etapa, tal como acordado por ambas as partes.

1. Os Principais Trabalhos Concretizados e bons resultados obtidos na área econômica e comercial em 2005

A fim de consolidar e aprofundar as relações de parceria estratégica sino-brasileira, de acordo com os quatros princípios estabelecidos pelo Presidente Hu Jintao com o Presidente Lula da Silva sobre o desenvolvimento das relações bilaterais, os governos e empresas chineses e brasileiros têm-se esforçado conjuntamente, em base de igualdade e benefício mútuo, para fortalecer o intercâmbio e a cooperação bilaterais em todas as dimensões e em áreas diversificadas, implementar e promover ativamente os intercâmbios empresariais e resultados econômicos e comerciais das visitas dos Chefes de Estado da China e do Brasil, ocorridas em 2004. Ambas as partes manifestaram satisfação com os resultados obtidos na esfera da cooperação econômica e comercial entre os dois países em 2005.

Sobre o Comércio Bilateral. Conforme as estatísticas chinesas, o comércio bilateral sino-brasileiro de 2005 totalizou 14,82 bilhões de dólares norte-americanos, aumentando 20,0%, com a exportação da parte chinesa atingindo 4,83 bilhões de dólares norte-americanos e a importação da parte chinesa 9.99 bilhões de dólares norte-americanos, representando respectivamente aumentos de 31,4% e 15,2%. Para a China, o Brasil é o 13° parceiro comercial, o 11º mercado de importação e o maior parceiro comercial na América Latina. De acordo com as estatísticas brasileiras, no ano 2005, o comércio sino-brasileiro perfez 12,1 bilhões de dólares norte-americanos, aumentando 33.19%, com a exportação da parte brasileira montando a 6,833 bilhões de dólares norte-americanos e a importação da parte brasileira a 5,353 bilhões de dólares norte-americanos, representando respectivamente aumentos de 25,63% e 44,28%. A China é o 3° maior parceiro comercial, o 3° maior mercado de exportação e o 4° maior mercado de importação do Brasil. Esses resultados são bons para o Brasil, para a China, para os empresários e a sociedade dos dois países. E podemos fazer ainda melhor.

Sobre os Investimentos Mútuos. Desde a troca de visitas realizadas pelos Chefes de Estado da China e do Brasil, aumentou o interesse das empresas das duas partes em projetos de investimento, e foram obtidos progressos positivos. Empresas chinesas investem no Brasil em projetos de extração mineral, aparelhos de ar condicionado, aparelhos de DVD, processamento de madeira, isqueiros, entre outros. Empresas brasileiras estão presentes na China nas áreas de carvão, motores elétricos, compressores, calçados e na parceria para montagem de aviões regionais. Outros projetos em andamento ou em negociação entre empresas dos dois países incluem uma central termelétrica, um gasoduto, uma fábrica de alumina e equipamentos de alto-forno da siderurgia, bem como a construção de uma siderúrgica.

Segundo dados do MOFCOM, ao final de 2005 a China havia estabelecido 89 joint ventures no Brasil, com estoque total efetivamente investido de 151,5 milhões de dólares. Já o Brasil computava 384 joint ventures na China, com investimentos totais de 144,3 milhões de dólares. As duas partes coincidem em grande potencial para aumentar os investimentos mútuos.

Sobre missões econômico-comerciais. No ano de 2005, foram frequentes os contatos na área econômico-comercial, nas esferas bilateral e multilateral. No mês de julho, o Ministro do Comércio da China, Bo Xilai, e o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, encontraram-se à margem da Reunião de Dalian no âmbito das negociações na OMC. Em setembro, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Luiz Fernando Furlan, visitou a China e encontrou-se, de forma franca e amistosa, com o Ministro Bo Xilai para tratamento de questões econômicas e comerciais de interesse de ambas as partes. Na mesma ocasião, o Ministro Furlan e o Ministro Ma Kai, da Comissão de Desenvolvimento e Reforma do Estado, acordaram a criação de Grupo de Trabalho sobre tecnologias da informação aos amparo do “Memorando de Entendimento em Cooperação Industrial” de 2004. No final de novembro, o Vice-Ministro do Comércio da China, Gao Hucheng, foi ao Brasil para a segunda rodada de consultas comerciais sino-brasileiras com o Secretário do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Armando Meziat; no mês de dezembro, o Ministro Bo Xilai e o Ministro Furlan mantiveram reunião bilateral durante a Reunião Ministerial da OMC de Hong Kong. No seguimento desses encontros, os dois lados concluíram, em 10 de fevereiro de 2006, um importante “Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Comércio e Investimento”, assinado pelos Ministros Bo Xilai e Furlan em 3 de março de 2006, e já em vigor.

Ademais, os intercâmbios efetuados no âmbito do Conselho Empresarial Sino-Brasileiro também foram bastante ativos.

2. Sobre a Reunião da Subcomissão Econômica e Comercial

Tanto o Brasil como a China têm grande interesse em que a Subcomissão Econômica e Comercial da COSBAN possa reunir-se no mais breve prazo, ainda no corrente ano.

3. O Plano de Trabalho para a Próxima Etapa

A fim de assegurar a realização da meta de fazer o comércio bilateral sino-brasileiro alcançar US$ 20 bilhões de dólares norte-americanos até 2007, tal como estabelecido pelos Presidentes Hu Jintao e Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2004, os governos e empresas chineses e brasileiros deverão esforçar-se, em conjunto, para promover plenamente a complementaridade das economias dos dois países, explorar ativamente as grandes potencialidades da cooperação econômica e comercial bilateral, continuar a encorajar as empresas dos dois países a realizar parcerias comerciais e de investimentos, buscando um aumento de 20% do comércio bilateral sino-brasileiro em relação ao ano 2005, assim como obter progressos nos grandes projetos de cooperação e de investimento. Ambas as partes buscarão identificar áreas e mecanismos novos de cooperação econômica e comercial, persistirão na busca de soluções negociadas para eventuais problemas existentes e continuarão a fortalecer a coordenação entre os dois países no âmbito das negociações da OMC, com vistas a defender conjuntamente os interesses dos países em desenvolvimento.

A parte chinesa acolherá com satisfação a vinda de missões brasileiras para participar da 10. Edição da Feira Internacional de Investimentos e Comércio da China, a ter lugar em setembro de 2006, na cidade de Xiamen, da Segunda Reunião Ministerial do Fórum de Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Macau, bem como da 100ª Edição da Feira de Mercadorias de Exportação da China (Feira de Cantão) que ocorrerá em outubro de 2006, na cidade de Guangzhou. O Brasil tem interesse em enviar missões técnicas à China no decorrer de 2006, para projetos conjuntos em etanol, software e automação bancária. Esperamos impulsionar ainda mais a cooperação econômica e comercial sino-brasileira por meio de todas as plataformas de intercâmbio.

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Anexo VII - Relato sobre Cooperação Científico-Tecnológica à I Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação

As instituições e os órgãos gestores de ciência e tecnologia dos dois países reconhecem o grande potencial existente para avançar na cooperação sino-brasileira em áreas de interesse comum, a qual poderá constituir-se em modelo de cooperação entre países em desenvolvimento, a exemplo da bem-sucedida cooperação espacial. As atividades conjuntas na área de ciência e tecnologia têm por base o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em 1982 e em vigor desde 1984, complementado por instrumentos específicos em cada setor.

Entre as diversas iniciativas conjuntas relevantes para o conhecimento recíproco e o aprofundamento dos laços de cooperação existentes, cabe registrar a realização da “I Expo Brasil-China: Um Salto Necessário”, no período de 31 de agosto a 3 de setembro de 2004, em Pequim. As áreas de tecnologia da informação e comunicações, biotecnologia, espacial e nuclear estiveram representadas no estande institucional do Ministério da Ciência e Tecnologia brasileiro (MCT), que deverá participar da segunda edição do evento, em maio de 2006.

Na área de tecnologias de informação e comunicações, o programa de cooperação bilateral, em andamento desde 2001, registra avanços significativos. Foram estabelecidos dois centros de internacionalização de produtos e serviços de software, um no Brasil, na cidade de Campina Grande, Paraíba, e outro na China, em Zhaoqing. O programa é executado em coordenação entre a Sociedade para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – SOFTEX, pelo lado brasileiro e o Instituto de Tecnologia de Computação - ICT, pelo lado chinês. As atividades conjuntas têm por objetivo o desenvolvimento do mercado de software; o reforço ao desenvolvimento de software de fonte livre e aberta; e ações conjuntas de pesquisa e desenvolvimento no setor, conforme os entendimentos constantes do Memorando de Entendimento assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2003.

Nos últimos anos, os dois países beneficiaram-se de contatos técnicos e troca de missões exploratórias em diversas áreas do conhecimento, entre as quais vale registrar:

Missão técnica do MCT, EMBRAPA e LNCC à China, em outubro de 2002, para contatos nas áreas identificadas no Programa de Trabalho de maio de 2002, quais sejam: genoma funcional do arroz, bioinformática e genética do algodão colorido; Missão do INMETRO na área de novos materiais, instrumentação e metrologia científica, em 2002; Missão chefiada pelo Vice-Presidente da Academia Chinesa de Ciências (CAS), com o objetivo de avaliar e discutir possibilidades de cooperação em Biologia, Zoologia e Proteção Ambiental em Áreas Tropicais, foi recebida no MCT em dezembro de 2003. Contatos entre o MCT e o MOST no Rio de Janeiro, em março de 2005, com vistas a explorar possíveis modalidades de cooperação em célula-combustível; Missões brasileiras na área de software, em janeiro e junho de 2005, visando a dar continuidade às atividades do programa de cooperação nessa área, em andamento desde 2001; Missão do Ministério da Ciência e Tecnologia, chefiada pelo Vice-Ministro, Sr. Wu Zhongze, em julho de 2005, e missão chinesa da área de tecnologias de informação e comunicações, em dezembro de 2005, com o mesmo objetivo; Missão chinesa do município de Xiamen, Província de Fujian, visitou a sede do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, em 19 de setembro de 2005, tendo sido expresso interesse em desenvolver possível cooperação na troca de plantas subtropicais e suas sementes; Missão chinesa chefiada pelo Vice-Diretor da Academia de Ciências Naturais foi recebida no MCT, em janeiro de 2006, tendo demonstrado interesse em conhecer a experiência brasileira em biocombustíveis e biotecnologia; Missão da Comissão de Reforma e Desenvolvimento visitou o MCT, em dezembro de 2005, com o objetivo de conhecer a política brasileira de inovação tecnológica.

A extensa troca de missões e visitas recíprocas indica a necessidade de estruturar a cooperação científico-tecnológica em torno de áreas selecionadas pelo interesse comum e de promover o acompanhamento institucional das diversas iniciativas, em torno de um Plano de Trabalho conjunto, a ser elaborado pela Comissão Mista prevista no Acordo de 1982. A Comissão Mista, doravante renomeada Subcomissão deste foro de alto nível, deverá reunir-se no mais breve prazo, e ainda em 2006, a fim de preparar o mencionado Plano, em torno das seguintes áreas selecionadas de interesse comum:

•biotecnologia, em particular bioinformática, pesquisa do genoma funcional do arroz, controle genético de características do arroz tais como tolerância à seca, ao frio, resistência a doenças;

•biodiversidade, em particular o intercâmbio de plantas subtropicais e suas sementes, com transferência de tecnologias e fortalecimento do conhecimento tradicional dos dois países, observadas as legislações ambientais em vigor;

•biomassa, em particular a produção de combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica;

•tecnologias relacionadas a combustíveis sólidos fósseis;

•tecnologias de informação e comunicação, com o objetivo de consolidar parcerias entre empresas e institutos de pesquisa e desenvolvimento em matéria de software;

•metrologia legal e qualidade, metrologia científica e industrial e acreditação de laboratórios;

•políticas de inovação e fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, mediante o intercâmbio de experiências dos dois países.

Os órgãos responsáveis por pesquisa e desenvolvimento nas áreas acima indicadas, nos dois países, prosseguirão mantendo os contatos bilaterais necessários para a adequada preparação e posterior execução do Plano de Trabalho conjunto.

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Anexo VIII - Ata da Reunião da Subcomissão de Cultura da I Reunião da Comissão de Coordenação e Concertação de Alto Nível entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China

Com vistas à primeira reunião da Comissão de Coordenação e Concertação de Alto Nível entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China (doravante denominada “Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível”), a Subcomissão Cultural da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível se reuniu em Brasília no período de 21 a 22 de fevereiro de 2006.

O Sr. Jiang Yuande, Embaixador da República Popular da China no Brasil, incumbido de representar a Parte Chinesa por Sua Excelência, Sra. Meng Xiaosi, Vice-Ministra da Cultura da República Popular da China e Presidente da Sessão chinesa da Subcomissão Cultural, presidiu, juntamente com o Ministro Paulo César Meira Vasconcellos, Diretor do Departamento Cultural do Ministério das Relações exteriores do Brasil e representante da Sessão brasileira, a reunião da Subcomissão Cultural.

Durante a reunião, ambas as Partes salientaram a importância das relações culturais bilaterais, bem como passaram em revista o intercâmbio cultural nos últimos anos entre os dois países e avaliaram a execução do “Programa-Executivo do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China para os Anos de 2001-2004”. Ambas as partes manifestaram satisfação com o resultado obtido na área do intercâmbio e cooperação cultural entre os dois países; sublinharam a importância das visitas dos Chefes de Estado brasileiro e chinês, à China e ao Brasil, em 2004, que muito contribuíram para o estreitamento das relações de parceria estratégica entre os dois países; congratularam-se com a continuidade dos contatos entre os responsáveis pelas áreas culturais, que vem impulsionando as relações culturais Brasil-China a novos patamares de excelência.

As duas Partes discutiram, de forma amistosa, tópicos do Programa-Executivo do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Popular da China a para os anos de 2006 a 2008, chegando a um consenso sobre o texto. Ambas as Partes concordaram em assinar o Programa por ocasião da primeira reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível, a ser realizada em Beijing, na última quinzena de março de 2006.

As duas Partes concordaram com a avaliação de que o Brasil e a China são dois países ricos em recursos culturais, bem como de que os dois povos têm grande interesse em aprofundar o conhecimento mútuo e reforçar os laços de amizade. Os dois Governos atribuem grande importância à promoção das relações culturais bilaterais.

Ambas as Partes manifestaram que o Brasil e a China, na perspectiva da globalização da economia mundial, desempenham importante papel na preservação de suas culturas nacionais e proteção e promoção da diversidade cultural do planeta.

Ambas as Partes manifestaram o desejo de promover a cooperação e intercâmbio na área da economia criativa, tanto no nível governamental como entre as indústrias culturais dos dois países. As duas Partes manifestaram a disposição de trocar informações sobre as políticas e o desenvolvimento da economia criativa de seus respectivos países, bem como em resolver amistosamente os eventuais óbices que possam surgir na cooperação entre os dois lados, nessa área.

As duas Partes concordaram em intensificar a troca de informações e a coordenação no âmbito cultural multilateral.

Ambas as Partes manifestaram interesse em promover a cooperação na área esportiva.

Com o intuito de manter o intercâmbio e cooperação em constante desenvolvimento, as duas Partes concordaram que as reuniões da Subcomissão Cultural se realizem a cada dois anos, de forma a coincidir com as reuniões da Comissão de Alto Nível Sino-Brasileira, em Beijing e Brasília, alternadamente, e que os programas executivos de cooperação cultural entre os dois países continuarão a ser estabelecidos por prazos determinados, no âmbito do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Brasil e a China, assinado em primeiro de novembro de 1985 e em vigor desde 8 de março de 1988.

As duas Partes concordaram em que a Sra. Meng Xiaosi apresente relatório das atividades da reunião da Subcomissão Cultural durante a primeira reunião da Comissão de Alto Nível Sino-Brasileira.

A presente ata foi feita em Beijing, em de março de 2006, em dois exemplares, em português e chinês, sendo os dois igualmente válidos.

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Anexo IX - Relatório da Subcomissão de Cooperação Espacial à Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível

As bases para a cooperação espacial entre o Brasil e a China foram estabelecidas em maio de 1984, quando os países assinaram o Ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica.

Brasil e China assinaram o Protocolo estabelecendo a pesquisa e produção conjunta dos Satélites Sino-brasileiros de Recursos Terrestres (CBERS) em julho de 1988.

Com o apoio dos dois governos e os incansáveis esforços dos cientistas, engenheiros e técnicos dos dois países, dois satélites CBERS - CBERS-01 & 02 - foram postos em órbita por veículos lançadores chineses. O CBERS-01 foi integrado na China ao passo que o CBERS-02 foi integrado no Brasil. Brasil e China foram responsáveis por 30% e 70% dos custos totais, respectivamente.

A cooperação no programa CBERS é um modelo de cooperação Sul-Sul em alta tecnologia conduzida entre países em desenvolvimento.

Atualmente, o CBERS é o único programa de sensoriamento remoto operacional que cobre todos os continentes da Terra, que tem uma política de dados fundamentada no bem público e que tem assegurada a continuidade de dados até 2015.

Os dados fornecidos pelos satélites CBERS são essenciais ao gerenciamento dos territórios brasileiro e chinês. Hoje, existem nos dois países comunidades consolidadas de usuários CBERS. Esses usuários estão muito satisfeitos com a qualidade dos produtos CBERS.

Para assegurar a cooperação de longo prazo e a continuidade do Programa CBERS, Brasil e China assinaram, em setembro de 2000, um acordo de cooperação que definiu os satélites subsequentes CBERS-03 & 04. Esses satélites estão sendo desenvolvidos por ambas as partes, que compartilham 50% dos custos totais.

Para assegurar a continuidade de dados CBERS, as Partes concordaram em construir e lançar o satélite CBERS-02B antes do CBERS-03. O compartilhamento de responsabilidades do CBERS-02B será o mesmo do CBERS-01 e CBERS-02.

Para promover o avanço do Programa, foram assinados o protocolo complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-02B, assim como o protocolo complementar para cooperação no sistema de aplicações CBERS, durante a visita oficial do Presidente Hu Jintao ao Brasil, em novembro de 2004.

Os dois países estabeleceram mecanismos para coordenar sua cooperação espacial. O Comitê Conjunto do Programa CBERS (JPC) é responsável por conduzir o Programa CBERS e o gerenciamento de engenharia. O Comitê de Coordenação do Programa (PCC), estabelecido em 2003, é presidido pelos Ministros dos dois países e provê orientação e coordenação.

Com base nos citados acordos, os dois países estabeleceram uma política de dados completa, não apenas para atender seus usuários domésticos, mas também para promover o uso dos dados CBERS em outros países.

Países como Argentina, Austrália, Canadá, EUA e Venezuela, bem como a Agência Espacial Europeia, solicitaram a recepção de dados CBERS. Esse é o reconhecimento da qualidade do trabalho conjunto dos engenheiros brasileiros e chineses. Nos próximos anos, o CBERS se tornará uma das principais iniciativas internacionais no uso pacífico do espaço exterior.

Brasil e China adotaram iniciativas para aumentar o uso de dados CBERS em outros países. As Partes concordam que os dados do CBERS-02 recebidos na estação terrestre de Cuiabá sejam disponibilizados para os países vizinhos do Brasil que são por ela cobertos. Essa iniciativa poderá ser seguida de ações similares da China voltadas para seus países vizinhos.

Nos dias 20 e 21 de março de 2006, realizou-se em Pequim a reunião do JPC do CBERS. O encontro discutiu a operação do satélite CBERS-02 e os cronogramas do CBERS-02B e CBERS-03. A ata do JPC foi assinada.

Atualmente, o CBERS-02 está operando além de sua vida útil projetada. Por isso, Brasil e China têm o firme objetivo de lançar o satélite CBERS-02B em maio de 2007, para assegurar a continuidade de dados CBERS aos usuários. Brasil e China concordaram igualmente em lançar o CBERS-03 em maio de 2009, a fim de assegurar a continuidade do bem-sucedido Programa CBERS.

A reunião entre os presidentes da Subcomissão da Cooperação Espacial foi realizada antes da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível, para tomar conhecimento e discutir o relatório do JPC CBERS e para discutir outras futuras áreas da cooperação espacial.

Pequim, 24 de março de 2006

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Anexo X - Relato da Subcomissão de Cultura e a
I Reunião da Comissão de Coordenação e Concertação de Alto Nível entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China

Excelentíssimo Sr. José Alencar, Vice-Presidente do Brasil

Excelentíssima Sra. Wu Yi, Vice-Primeira-Ministra da China

Autoridades, Senhoras e Senhores,

Por ocasião da abertura solene da primeira reunião da Comissão de Coordenação e Concertação de Alto Nível entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China gostaria de expressar, em nome dos duas Sessões da Subcomissão Cultural, as mais calorosas congratulações pelos resultados já alcançados.

Com vistas à essa primeira reunião da Comissão de Coordenação e Concertação de Alto Nível, a Subcomissão de Cultura reuniu-se em Brasília nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2006.

Durante a reunião, ambas as Partes salientaram a importância das relações culturais bilaterais, bem como passaram em revista o intercâmbio cultural nos últimos anos entre os dois países e avaliaram a execução do “Programa-Executivo do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China para os Anos de 2001-2004”. Ambas as partes manifestaram satisfação com o resultado obtido na área do intercâmbio e cooperação cultural entre os dois países; sublinharam a importância das visitas dos Chefes de Estado brasileiro e chinês, à China e ao Brasil, em 2004, que muito contribuíram para o estreitamento das relações de parceria estratégica entre os dois países; congratularam-se com a continuidade dos contatos entre os responsáveis pelas áreas culturais, que vem impulsionando as relações culturais Brasil-China a novos patamares de excelência.

As duas Partes discutiram, de forma amistosa, tópicos do Programa-Executivo do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Popular da China para os anos de 2006 a 2008, chegando a um consenso sobre o texto. Ambas as Partes concordaram em assinar o Programa por ocasião desta primeira reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível.

As duas Partes concordaram com a avaliação de que o Brasil e a China são dois países ricos em recursos culturais, bem como de que os dois povos têm grande interesse em aprofundar o conhecimento mútuo e reforçar os laços de amizade. Os dois Governos atribuem grande importância à promoção das relações culturais bilaterais.

Ambas as Partes manifestaram que o Brasil e a China, na perspectiva da globalização da economia mundial, desempenham importante papel na preservação de suas culturas nacionais e proteção e promoção da diversidade cultural do planeta.

Ambas as Partes manifestaram o desejo de promover a cooperação e intercâmbio na área da economia criativa, tanto no nível governamental como entre as indústrias culturais dos dois países. As duas Partes manifestaram a disposição de trocar informações sobre as políticas e o desenvolvimento da economia criativa de seus respectivos países, bem como em resolver amistosamente os eventuais óbices que possam surgir na cooperação entre os dois lados, nessa área.

As duas Partes concordaram em intensificar a troca de informações e a coordenação no âmbito cultural multilateral.

Ambas as Partes manifestaram interesse em promover a cooperação na área esportiva.

Com o intuito de manter o intercâmbio e cooperação em constante desenvolvimento, as duas Partes concordaram que a reunião da Subcomissão Cultural se realize, de forma a coincidir com as reuniões da Comissão de Alto Nível Sino-Brasileira, em Brasília e Beijing, alternadamente, e que o programa executivo da cooperação cultural entre os dois países continuará a ser estabelecido por prazos determinados, no âmbito do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Brasil e a China, assinado em primeiro de novembro de 1985 e em vigor desde 8 de março de 1988.

Para finalizar, faço votos pelo sucesso desta reunião.

Muito Obrigada.

Ata Final da Segunda Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)

(Brasília, em 13 de fevereiro de 2012)

Em conformidade com o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China Sobre o Estabelecimento da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada COSBAN) e com o Comunicado Conjunto da Visita de Estado da Presidenta Dilma Rousseff à República Popular da China, em abril de 2011, realizou-se, em Brasília, em 13 de fevereiro de 2012, a II Sessão Plenária da COSBAN. Os trabalhos transcorreram em clima de amizade, cooperação e entendimento.

Presidiram conjuntamente a Sessão, do lado brasileiro, o Senhor Vice-Presidente da República Michel Temer, e do lado chinês, o Senhor Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado Wang Qishan. Os nomes dos integrantes das duas Delegações estão relacionados no Anexo I.

O Vice-Primeiro-Ministro Wang Qishan foi recebido pela Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff. Durante o encontro, a Presidenta Dilma Rousseff e o Vice-Primeiro-Ministro Wang Qishan coincidiram quanto à evolução muito positiva das relações sino-brasileiras, em sua vertente bilateral e dimensão multilateral, e avaliaram a conjuntura econômica internacional. Tomaram nota com satisfação da capacidade revelada pelos dois países de manter trajetória de crescimento apesar do risco crescente da desaceleração da economia mundial, o que permitiu a manutenção dos níveis de emprego e de oportunidades de inclusão social. Nessa linha, registraram o desenvolvimento muito positivo dos fluxos bilaterais de comércio e investimento e a expansão da agenda bilateral para novos campos, como políticas sociais, energia eléctrica e alta tecnologia. A Presidenta Dilma Rousseff reiterou a necessidade de ampliação e diversificação dos fluxos de comércio e investimento e de ir além da complementaridade que já caracteriza a Parceria Estratégica Brasil-China.

Ao ressaltarem a dimensão crescentemente estratégica das relações sino-brasileiras, o Vice-Primeiro-Ministro Wang Qishan e a Presidenta Dilma Rousseff assinalaram que Brasil e China, dois grandes países em desenvolvimento, têm contribuído cada vez mais para o bem-estar e a estabilidade de suas respectivas regiões. Reiterando o comprometimento com o multilateralismo e o apoio ao papel central das Nações Unidas e a disposição de reforçar a coordenação nos assuntos regionais e internacionais, reafirmaram a necessidade da reforma da ONU, de forma a torná-la mais eficiente e apta a enfrentar os desafios globais atuais.

A Presidenta Dilma Rousseff reiterou o interesse em participação chinesa de alto nível político na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), no período de 20 a 22 de junho de 2012. O Vice-Primeiro-Ministro Wang Qishan acolheu muito favoravelmente essa manifestação e sublinhou o papel grande importante que cabe aos dois países na promoção do desenvolvimento sustentável.

Antes da Sessão Plenária, o Vice-Presidente Michel Temer e o Vice-Primeiro-Ministro Wang Qishan mantiveram reunião de trabalho, cujos participantes estão listados no Anexo II. Na oportunidade, reconheceram que as relações sino-brasileiras têm contribuído para o bem-estar das duas populações e para o crescimento das economias dos dois países, num momento em que a economia mundial enfrenta severas dificuldades. Saudaram o desempenho positivo dos fluxos de comércio e investimentos bilaterais e comprometeram-se a empenhar-se com vistas à sua expansão e diversificação. Avaliaram também positivamente a evolução da cooperação nos campos espacial e de ciência, tecnologia e inovação. Reafirmaram o empenho em intensificar o diálogo bilateral de alto nível, bem como em estimular a troca de missões empresariais, acadêmicas e parlamentares, entre outras.

Em suas alocuções de abertura da Sessão Plenária, os dois Presidentes da COSBAN coincidiram quanto à evolução muito positiva da Parceria Estratégica sino-brasileira e reafirmaram o compromisso, assumido no mais alto nível, de realizar salto qualitativo das relações bilaterais. Nesse sentido, acordaram aprofundar o diálogo político nos planos bilateral e multilateral e estimular a materialização dos importantes projetos em consideração nos planos comercial, econômico, científico-tecnológico e humanístico.

As Partes enalteceram a coordenação no âmbito do BRICS, sobre a governança econômica mundial, em especial no contexto do G-20, no que diz respeito à reforma das instituições financeiras internacionais. Saudaram a afirmação do BRICS como ator de relevo no cenário internacional e reafirmaram a decisão de continuar a fortalecê-lo. Registraram também com satisfação a atuação do BASIC no encaminhamento das questões de mudança do clima, em especial sua contribuição para os resultados da 17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-17), realizada em Durban, em dezembro de 2011.

As Partes sublinharam o papel relevante desempenhado pela COSBAN na coordenação das relações bilaterais em suas diversas áreas e reafirmaram o compromisso de imprimir regularidade aos encontros de suas instâncias mais elevadas. Reiteraram a recomendação às Subcomissões no sentido da realização regular de reuniões e da apresentação de relatórios de atividades anuais aos Pontos Focais e bianuais às Presidências da COSBAN.

As Partes sublinharam a importância do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China 2010-2014 (PAC) e comprometeram-se a promover sua completa implementação. Conforme previsto no PAC, os Presidentes da COSBAN encomendaram aos Secretários-Executivos e Pontos Focais relatório de avaliação sobre a implementação daquele instrumento, com vistas à sua apresentação por ocasião da III Reunião da COSBAN.

Conforme a decisão tomada pela Presidenta Dilma Rousseff e pelo Primeiro-Ministro Wen Jiabao, em abril de 2011, as Partes deram início à elaboração do Plano Decenal, que conterá iniciativas para os próximos dez anos, com vistas à sua assinatura em 2012, por ocasião da próxima visita bilateral de alto nível.

Durante a Sessão Plenária, os Presidentes da COSBAN foram apresentados os relatórios das atividades das onze Subcomissões. Os trabalhos das Subcomissões Política; Cultural; Econômico-Comercial; Inspeção e Quarentena; e Energia e Mineração foram apresentados pela Parte brasileira; e os das Subcomissões Econômico-Financeira; de Educação; de Cooperação Espacial; de Agricultura; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Indústria e Tecnologia da Informação, pela Parte chinesa.

Com base no Comunicado Conjunto da Visita de Estado de abril de 2011, concordaram em realizar, com a maior brevidade possível, a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Temas Sociais e Combate à Pobreza.

i. Sobre o Diálogo Político

As Partes reafirmaram o papel da COSBAN como principal mecanismo político de acompanhamento regular das relações sino-brasileiras e registraram a realização, entre sua primeira e segunda sessões, de três reuniões da Subcomissão Política (em 2006 e 2010, em Pequim, 2007 em Brasília) e de duas do Diálogo Estratégico (em 2007 e 2010, ambas igualmente em Pequim). Comprometeram-se a estimular uma frequência regular de encontros desses dois mecanismos, assim como das demais Subcomissões da COSBAN. Sublinharam a importância que atribuem à implementação do PAC, instrumento que congrega todas as áreas da cooperação bilateral, em razão da visão de conjunto que proporciona ao acompanhamento da agenda entre os dois países, e recordaram o compromisso de proceder à sua avaliação, antes da terceira reunião da COSBAN. Comprometeram-se também a concluir a elaboração do Plano Decenal, acordado durante a visita presidencial a Pequim, em abril de 2011, com vistas a sua celebração em 2012.

As Partes congratularam-se pela trajetória das relações sino-brasileiras, nos planos bilateral e multilateral, entre a primeira e a segunda sessão da COSBAN. Ressaltaram os positivos resultados propiciados pelas visitas do Presidente Lula à China, em 2009, do Presidente Hu Jintao ao Brasil, em 2010, e da Presidenta Dilma Rousseff à China, em 2011, e saudaram também a intensificação das visitas bilaterais ministeriais, bem como em nível parlamentar, empresarial e acadêmico.

As Partes avaliaram positivamente os resultados do Diálogo Brasil-China sobre África (Brasília, setembro de 2010) e do Diálogo Brasil-China sobre América Latina e Caribe (Brasília, outubro de 2011), realizados em cumprimento à decisão tomada no âmbito do Diálogo Estratégico. Comprometeram-se a estimular a continuidade desses encontros e agregar ao escopo do Diálogo Brasil-China sobre América Latina e Caribe a discussão de temas referentes à Ásia.

Coincidiram que Brasil e China apoiam uma reforma abran-gente da ONU, incluindo o aumento da representação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança como uma prioridade. A China atribui alta importância à influência e ao papel que o Brasil, como maior país em desenvolvimento do hemisfério ocidental, tem desempenhado nos assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração brasileira de vir a desempenhar papel mais proeminente nas Nações Unidas.

As Partes saudaram a crescente importância do BRICS e manifestaram expectativa muito positiva em relação aos resultados de sua IV Cúpula, em 29 de março vindouro, em Nova Delhi. Reiteraram o propósito de continuar a promover, no âmbito do G-20, a coordenação das políticas macroeconômicas, para permitir crescimento mundial de que todos possam beneficiar-se.

ii. Sobre Cooperação em Matéria Econômica e Comercial

As Partes expressaram satisfação com o expressivo cres-cimento do intercâmbio comercial e salientaram a posição da China como primeiro parceiro comercial do Brasil desde 2009 e, desde 2010, como uma das principais origens de investimentos estrangeiros no Brasil. Ressaltaram os resultados da visita ao Brasil do Ministro do Comércio da China, Chen Deming, em maio de 2011. Ao reiterarem o interesse de ir além da complementaridade em suas trocas comerciais, concordaram com a necessidade de dar salto qualitativo no relacionamento econômico-comercial por meio da diversificação das exportações brasileiras para a China e dos investimentos chineses no Brasil. A Parte chinesa reafirmou a disposição em ampliar a importação de produtos de maior valor agregado do Brasil com demanda no mercado chinês.

As Partes manifestaram satisfação com relação ao andamento dos trabalhos do GT sobre Harmonização de Estatísticas Comer-ciais, e pretendem continuar a promover a cooperação na harmo-nização de estatísticas comerciais.

As Partes realçaram o crescimento dos fluxos bilaterais de investimentos e notaram a existência de novas oportunidades de investimento entre os dois países. A Parte brasileira manifestou satisfação com os recentes anúncios de investimentos chineses no Brasil, inclusive no setor industrial. Nesse sentido, as Partes sublinharam a importância de que os fluxos bilaterais de investimentos contribuam para a agregação de valor nas cadeias produtivas do país receptor. Afirmaram intenção de envidar esforços para promover maior transparência em matéria de regras de investimentos e facilidades na tramitação de vistos, com vistas à redução de empecilhos aos fluxos bilaterais.

A Parte chinesa expressou grande preocupação com o cumprimento do compromisso de reconhecer o status da economia de mercado da China pelo Governo brasileiro e externou o desejo de que a Parte brasileira utilize diretamente os dados de preço doméstico chinês nas investigações de antidumping.

As Partes comprometeram-se a intensificar o intercâmbio de informações sobre políticas na área comercial e medidas não tarifárias. Também apontaram como evolução positiva no diálogo econômico entre os dois países a realização, em 29 de novembro de 2011, em Pequim, de reunião do mecanismo de defesa comercial.

As Partes salientaram o imperativo de pautar seus projetos comuns por critérios de sustentabilidade socioambiental e eficiência econômica. As Partes sublinharam o potencial de cooperação na área de infraestrutura, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento e de projetos de integração da infraestrutura física da América do Sul. As Partes definiram setores prioritários para investimentos bilaterais. Além de infraestrutura, os dois países podem realizar cooperação nos setores prioritários de energia, inovação, informação e comunicação, indústrias emergentes, economia verde, turismo, entre outros.

As Partes assinalaram a importância da cooperação bilateral no setor aeronáutico, especialmente nos setores de aviação regional e executiva. A parte brasileira externou a expectativa de que sejam autorizadas, com a brevidade possível, as importações de aeronaves da Embraer adquiridas por empresas chinesas. Externou também a expectativa de que a parceria entre a Embraer e a Aviation Industry of China (AVIC), para a fabricação conjunta de aviões executivos em território chinês, mantenha condições tributárias que assegurem sua competitividade no mercado asiático e mundial e possibilitem sua entrada em operação muito em breve.

As Partes congratularam-se pelo bom andamento das negociações do “Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira” e concordaram que o estreitamento da cooperação entre autoridades aduaneiras contribuirá para a expansão dos fluxos de comércio entre os dois países e para a segurança e a facilitação da cadeia logística. Manifestaram seu interesse de que o Acordo seja assinado o mais breve possível.

Tendo em vista a crescente relevância da inovação no desenvolvimento das duas economias, os dois lados concordaram em estreitar a cooperação em matéria de propriedade intelectual. Enfatizaram a importância do combate a violações de direitos de propriedade intelectual e comprometeram-se a buscar um encaminhamento adequado para questões de interesses de empresas brasileiras ou chinesas. Decidiram também facilitar o acesso das empresas a informações sobre regras e procedimentos internos para o registro de suas marcas, patentes e desenhos industriais.

As Partes reconheceram plenamente os trabalhos concre-tizados pelo Conselho Empresarial Brasil-China na promoção da cooperação empresarial bilateral e esperam que o mesmo continue a contribuir para o aprofundamento da colaboração pragmática entre empresas dos dois países.

iii. Sobre Cooperação em Matéria Financeira

As Partes salientaram a importância da cooperação bilateral em temas da agenda econômica e financeira internacional. Expressaram satisfação com o estabelecimento da Subcomissão Econômico-Financeira e com o avanço do diálogo sobre temas macroeconômicos, da cooperação multilateral e da cooperação financeira bilateral.

Frente ao aumento de incertezas na economia internacional, os dois lados reafirmaram os benefícios mútuos de maior coordenação em foros econômicos e financeiros multilaterais. Destacaram a importância do G-20 para a promoção de crescimento forte, sustentável e equilibrado da economia internacional, e concordaram em fortalecer a comunicação e a coordenação de políticas nos marcos do G-20 e do BRICS, com vistas a aprimorar a governança econômica global. Também reiteraram o objetivo de ação coordenada em prol do aprofundamento de reformas de quotas e poder de voto nas instituições financeiras internacionais, em consonância com o peso crescente das economias emergentes no cenário internacional. Ambos os lados reconheceram a necessidade de supervisão mais equilibrada por parte do FMI, tanto bilateral como multilateralmente, com maior foco em centros financeiros de importância sistêmica e nos efeitos externos de suas políticas monetárias.

As Partes avaliaram positivamente o progresso para a assinatura de Memorando de Entendimento entre o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Regulação Bancária da China (CBRC), que visa a intensificar a cooperação e a troca de informação em matéria de regulação bancária transfronteiriça. Concordaram em dar continuidade ao diálogo entre o BCB e o Banco do Povo da China (PBoC) sobre tópicos como a liquidação de pagamentos do comércio bilateral em moedas locais e comprometeram-se a continuar negociações sobre um Memorando de Entendimento para a cooperação entre as duas instituições.

As Partes saudaram os esforços de suas instituições financeiras em abrir subentidades e em expandir seus negócios em cada um dos países, a fim de promover a cooperação bilateral nas áreas de economia, comércio e investimentos. Recordaram que o Banco da China já possui subsidiária no Brasil e que o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) tem um pedido de instalação em análise pelas autoridades brasileiras. Saudaram o interesse de instituições financeiras chinesas, como o Banco de Construção da China (CCB) e o Banco de Desenvolvimento da China em estabelecer-se no Brasil e a decisão do Banco do Brasil (BB) de abrir uma agência na China. A parte chinesa convidou, também, outros bancos brasileiros a instalarem-se na China em conformidade com normas e regulamentos relevantes.

Os dois lados manifestaram, ademais, sua satisfação com os entendimentos de cooperação entre a BM&F Bovespa e as Bolsas de Valores de Xangai e de Shenzen, ressaltando a importância de fomentar os negócios e a cooperação entre os mercados de capitais dos dois países.

iv. Sobre Cooperação na Área de Inspeção e Quarentena

As Partes expressaram satisfação com a exitosa cooperação no campo da supervisão da qualidade, inspeção e quarentena e comprometem-se a continuar a fortalecer o diálogo e a cooperação, para promover a qualidade e a segurança do abastecimento mútuo de alimentos e de produtos agrícolas. As Partes fortalecerão a cooperação mútua, com vistas à promoção do desenvolvimento do comércio bilateral.

As Partes registraram o início das exportações de carne suína para a China e os fluxos de exportação de tabaco do Brasil para a China. As Partes assinaram o Protocolo para Exportação de Carne e Pele Comestível de Asininos do Brasil para a China e a Ata da 3ª Reunião da Subcomissão de Qualidade, Inspeção e Quarentena.

As Partes comprometeram-se a trabalhar juntas para acelerar a conclusão dos processos relevantes de inspeção e quarentena, com vistas a garantir o acesso chinês ao mercado brasileiro de peras, produtos aquáticos e produtos lácteos, bem como o acesso brasileiro ao mercado chinês de gelatina, milho, folhas de tabaco para charuto, sêmen e embriões bovinos, além de outros alimentos e produtos agrícolas. As Partes realizarão esforços conjuntos para acelerar o registro, na China, de estabelecimentos brasileiros exportadores de carne de aves, bovina e suína e de alimentos para animais de companhia; e o registro, no Brasil, de estabelecimentos chineses exportadores de produtos da pesca extrativa.

v. Sobre Cooperação na Área de Agricultura

As Partes coincidem na visão de que a Subcomissão de Agricultura da COSBAN tem trabalhado ativamente e alcançado resultados satisfatórios. Os entendimentos têm sido marcados por frequentes visitas entre autoridades dos Ministérios de Agricultura de ambas as Partes, evoluções regulares nos mecanismos de cooperação, aprofundamento das atividades de cooperação em ciência e tecnologia e comércio agrícola crescente.

Os dois lados acordaram, tendo presente a necessidade de coordenação e de benefícios mútuos, continuar explorando perspectivas para o aprofundamento da cooperação agrícola. Com base nas prioridades de cooperação indicadas pelo Plano de Ação Conjunta Brasil-China 2010-2014, assim como pelo Plano de Trabalho em Cooperação Agrícola, assinado pelas Partes após a segunda sessão da Subcomissão de Agricultura, a cooperação agrícola será substancialmente incrementada, com foco na colaboração em áreas como o Laboratório Conjunto de Ciência Agrícola Brasil-China; intercâmbio de recursos genéticos e reprodução animal; pesquisa e desenvolvimento em ciência e tecnologia agrícola; comércio e investimento em agricultura; e coordenação em assuntos agrícolas multilaterais.

vi. Sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação

As Partes congratularam-se pela realização, em 2011, do Diálogo de Alto Nível Brasil-China sobre C,T&I e da II Reunião da Subcomissão de C,T&I da COSBAN, eventos que serviram para impulsionar a construção de nova visão estratégica e de longo prazo para a cooperação bilateral, em consonância com as diretrizes do “Plano de Trabalho sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação entre o Ministério de Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e o Ministério de Ciência e Tecnologia da República Popular da China”, celebrado em maio de 2009, notadamente, no caso da Subcomissão de C,T&I, nas áreas de nanociência e nanotecnologia; meteorologia; biotecnologia e tecnologias agrícolas; meio ambiente, mudança do clima, energias limpas e renováveis e economia verde; tecnologias de bambu; tecnologias da informação e das comunicações (TIC); e promoção da inovação, com ênfase no diálogo entre parques tecnológicos, com vistas à promoção de associações entre pequenas e médias empresas de base tecnológica de ambos os países.

As Partes concordaram quanto ao fato de que a cooperação bilateral na área de biotecnologia e tecnologias agrárias será reforçada pelo início das atividades do Laboratório Virtual (Labex) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Pequim, assim como pela abertura do laboratório da Academia Chinesa de Ciências Agrícolas (CAAS) no Brasil. As Partes consideraram oportuna, nesse sentido, a celebração de Memorando de Entendimento, já em fase de negociação, para a criação de um “Centro Brasil-China de Biotecnologia”, que poderá contemplar atividades de pesquisa conjunta em áreas como biomedicina, bioinformática e biomateriais.

As Partes concordaram em conferir substância ainda maior aos resultados da II Reunião da Subcomissão de C,T&I da COSBAN, ao I Diálogo de Alto Nível Brasil-China sobre C,T&I, ao Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China 2010-2014, ao Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China para Estabelecimento do Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia e ao Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China sobre Cooperação Bilateral em Ciência e Tecnologia na Área de Desenvolvimento em Bambu. Acordaram ainda em assinar, no momento oportuno, os documentos de cooperação para o estabelecimento do “Centro Conjunto de Satélites Meteorológicos” e o “Centro de Biotecnologia” entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China, assim como discutir a implementação de projetos de intercâmbio entre jovens cientistas de ambos os países.

vii. Sobre Cooperação Espacial

As Partes concordaram em lançar os Satélites Sino-Brasileiros de Recursos Terrestres CBERS-03, em novembro de 2012, e CBERS-04, em agosto de 2014.

As Partes concordaram em lançar o satélite CBERS-04, a bordo de um veículo de lançamento LongaMarcha-4B, a partir de uma base de lançamento na China.

As Partes concordaram em fortalecer o trabalho conjunto para a distribuição internacional dos dados dos satélites CBERS-03 e CBERS-04 com vistas a desenvolver o mercado internacional de aplicação de dados de satélites.

As Partes concordaram em aprofundar as discussões com vistas à elaboração de um plano decenal para a Cooperação Espacial Brasil-China. As Partes concordaram em estabelecer um grupo de trabalho técnico que apresentará à Administração Nacional Espacial da China (CNSA) e à Agência Espacial Brasileira (AEB) um plano de desenvolvimento para os futuros satélites da série CBERS e outros satélites.

viii. Sobre Cooperação na área de Indústria e Tecnologia da Informação

As Partes assinalaram a forte complementaridade e grande potencial de cooperação na área de indústria entre os dois países. Concordaram em continuar a promover positivamente os diálogos e intercâmbios de experiência entre as autoridades responsáveis da indústria dos dois Governos sobre as políticas de desenvolvimento, investimento e normas, bem como fomentar os setores industriais dos dois países e intensificar a cooperação nas áreas de eficiência energética na indústria siderúrgica, aeronáutica, produção de equipamentos, entre outras.

As Partes registraram com satisfação os andamentos da cooperação bilateral na área de tecnologias da informação e comunicação e concordaram em ampliar o intercâmbio e a cooperação nos temas de Internet e segurança cibernética, no desenvolvimento e universalização do acesso às telecomunicações nas zonas rurais, na preparação e gestão de telecomunicações para grandes eventos, bem como encorajar os setores industriais dos dois países a ampliar a cooperação, impulsionar empresas e entidades de pesquisa competentes a fortalecer o intercâmbio tecnológico, a pesquisa e o desenvolvimento conjuntos e intensificar o diálogo e troca de experiências governamentais, discutindo conjuntamente sobre as oportunidades e os desafios novos da área de tecnologias da informação de nova geração. As Partes poderão realizar a reunião da Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação, ainda no primeiro semestre de 2012.

ix. Sobre Cooperação nas áreas de Energia e Mineração

As Partes reafirmaram sua disposição em promover a cooperação bilateral nos setores de Energia e Mineração, à luz dos compromissos emanados do Protocolo sobre Cooperação em Energia e Mineração, de 19 de fevereiro de 2009, bem como das diretrizes contidas no Plano de Ação Conjunta 2010-2014, de 16 de abril de 2010. Nesse sentido, concordaram em explorar o potencial existente nos setores de Energia e Mineração, especialmente nas áreas de comércio de bens e serviços, investimento e desenvolvimento tecnológico conjunto. As Partes enfatizaram, particularmente, seu interesse na cooperação nos setores de petróleo, gás natural e eletricidade e no desenvolvimento e processamento de minerais.

Concordaram, também, com a importância das fontes de energias novas e renováveis como forma de promoção do desenvolvimento sustentável. Congratularam-se, ainda, pelo diálogo bilateral entabulado no âmbito da Subcomissão de Energia e Mineração da COSBAN, a qual reconheceram como foro apropriado para o intercâmbio bilateral de ideias referentes aos setores de Energia e Mineração. Concordaram, também, em realizar seminário para explorar as possibilidades de cooperação bilateral na área de energia nuclear.

As Partes reafirmaram o compromisso com o fortalecimento da cooperação nos setores de energia e mineração e com o incremento de valor agregado em projetos produtivos naquelas áreas. Coincidiram quanto ao enorme potencial de investimentos voltados para a promoção conjunta de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas aos setores de energia e mineração. As Partes acordaram explorar diversas formas de investimentos em bens e serviços industriais para os setores de energia e mineração, levando em conta as grandes oportunidades que oferecem seus dinâmicos mercados domésticos.

x. Sobre Cooperação Cultural

As Partes reiteraram que o intercâmbio e a cooperação na área cultural constituem dimensão importante das relações de parceria estratégica entre os dois países e que contribuem para a compreensão mútua e a amizade entre os povos do Brasil e da China. Os Governos dos dois países valorizam e apoiam o desenvolvimento das relações culturais no plano bilateral.

As Partes passaram em revista a evolução das relações culturais desde a I Sessão da COSBAN e avaliaram a implementação do “Programa Executivo de Cooperação Cultural 2010-2012”. Ambas as Partes demonstraram satisfação com o intercâmbio e a cooperação atualmente realizados nas áreas da cultura e da arte, bem como da imprensa e da preservação do patrimônio cultural.

As Partes consideram haver perspectivas promissoras para o intercâmbio e a cooperação cultural entre os dois povos, tendo em vista a rica tradição cultural dos dois países e o desejo de estreitar os laços de amizade. Ambas as Partes entendem que o fortalecimento do intercâmbio e da cooperação cultural contribui para o aprofundamento da parceria estratégica bilateral.

As Partes acordaram começar a partir do segundo trimestre de 2012 as negociações para implementar o “Mês da China no Brasil” e o “Mês do Brasil na China”, a serem comemorados em datas a serem definidas a partir do segundo semestre de 2013.

As Partes vão continuar a envidar esforços para assinar, com brevidade possível, o Memorando de Entendimento Brasil–China sobre a Criação de Centros Culturais na Contraparte.

As Partes concordaram em explorar possibilidades oferecidas pelo intercâmbio de residências artísticas. A Parte brasileira descreveu o programa de residências artísticas a ser implementado pelo Governo Brasileiro no segundo semestre de 2012, em Pequim e Xangai. A Parte brasileira mencionou a possibilidade de que artistas chineses participem de residências artísticas no Brasil. As obras resultantes das residências artísticas de artistas chineses e brasileiros poderiam ser reunidas em mostras nos Meses da Cultura do Brasil na China e da China no Brasil.

As Partes congratularam-se pela assinatura, em 12 de abril de 2011, do “Memorando de Entendimento em Cooperação Esportiva entre o Ministério Estatal do Esporte do Governo da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Esportes da República Popular da China” e avaliaram que o acordo em apreço facilitará a colaboração para a organização de megaeventos esportivos, em seus mais variados aspectos.

As Partes coincidiram quando à continuação de cooperação e intercâmbio no domínio da cultura, especialmente no campo da preservação do patrimônio cultural.

xi. Sobre Cooperação Educacional

As Partes registraram, com satisfação, a realização da II Reunião da Subcomissão Educacional, em agosto de 2011, em Pequim, e ressaltaram o caráter estratégico da ampliação dos programas de intercâmbio de estudantes, docentes e pesquisadores entre os dois países. A Parte brasileira salientou que o Programa Ciência sem Fronteiras deve elevar as oportunidades de parceria com a China, sobretudo em nível de pós-graduação, em cursos ministrados em inglês. O referido Programa deverá ser implementado conjuntamente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Superior (CAPES) e pelo China Scholarship Council (CSC). A parte brasileira espera, igualmente, receber maior número de estudantes chineses, em especial no âmbito do Programa Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG). Saudaram o avanço nas negociações de memorando de entendimento bilateral para implementação do Programa Ciência sem Fronteiras.

Com vistas a aprofundar o conhecimento acerca dos sistemas de avaliação educacional e dos mecanismos de seleção para acesso ao ensino superior nos dois países, as Partes manifestaram interesse em aprofundar o diálogo entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) e o National Education Examinations Authority, bem como com o China National Institute for Educational Research.

A Parte brasileira convidou a Parte chinesa a enviar representantes para o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, a ser realizado em Florianópolis, entre 28 de maio e 1º de junho de 2012. Ademais, registrou interesse em discutir projetos de cooperação técnica, sobretudo nas áreas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de sistemas de informação.

As Partes reiteraram a importância de difundir a língua portuguesa na China e do mandarim no Brasil, e registraram, com satisfação, a ampliação do número de Institutos e Cátedras Confúcio instalados no Brasil.

As Partes congratularam-se pelo sucesso dos trabalhos da II Sessão da COSBAN, fruto do diálogo e cooperação cada vez mais estreitos e profícuos entre Brasil e China.

Em nome da delegação chinesa, o Vice-Primeiro-Ministro Wang Qishan agradeceu ao Vice-Presidente Michel Temer a hospitalidade dispensada pelo Governo brasileiro, e estendeu convite à Parte brasileira para copresidir a III Sessão da COSBAN na China, em 2014. O Vice-Presidente Michel Temer aceitou, com satisfação, o convite.

Assinada em Brasília, em 13 de fevereiro de 2012, a presente Ata foi redigida em duas versões, uma em português outra em mandarim, ambas igualmente autênticas.

Vice-Presidente da República Federativa do Brasil

Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China

Anexo I- Delegações à II Sessão Plenária da COSBAN

Delegação brasileira

Vice-Presidência da República:

Presidente da COSBAN, do lado brasileiro, Vice-Presidente da República, Michel Temer

Assessor Diplomático da Vice-Presidência da República, Embaixador Frederico Arruda

Ministério das Relações Exteriores:

Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota

Secretário-Geral das Relações Exteriores, Secretário-Executivo da COSBAN, Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira

Embaixador do Brasil em Pequim, Embaixador Clodoaldo Hugueney Filho

Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros, Embaixador Valdemar Carneiro Leão

Subsecretária-Geral Política II, Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis

Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado

Subsecretário-Geral de Cooperação e de Promoção Comercial, Embaixador Hadil da Rocha Vianna

Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia, Embaixador Benedicto Fonseca Filho

Diretor do Departamento da Ásia do Leste, Embaixador Francisco Mauro Brasil de Holanda

Assessora do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixadora Eliana Zugaib

Diretor do Departamento Econômico, Ministro Paulo Estivallet de Mesquita

Diretor do Departamento de Promoção Comercial, Ministro Rubens Gama Dias Filho

Diretor do Departamento Financeiro, Ministro Luiz Antonio Balduíno Carneiro

Diretor do Departamento Cultural, Ministro George Torquato Firmeza

Chefe do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ministra Fátima Keiko Ishitani

Chefe da Divisão de China e Mongólia (DCM), Conselheiro Gustavo Rocha de Menezes

Chefe da Divisão de Negociações Extra-Regionais do Mercosul I, Secretário Elias Antonio de Luna e Almeida Santos

Subchefe da DCM, Secretário Paulo Alves Neto

Secretário Lucas Oliveira Barbosa Lima (DCM)

Secretário Jean Rodolfo Madruga Taruhn (DCM)

Secretário Felipe Nsair Martiningui (DCM)

Assessoria Especial da Presidência da República:

Assessor Especial da Presidência da República, Professor Marco Aurélio Garcia

Assessor Especial para Assuntos Internacionais, Embaixador Guilherme de Aguiar Patriota

Assessor Especial, Conselheiro Aldo de Araújo Faleiro

Ministério da Fazenda:

Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho

Secretário de Assuntos Internacionais, Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey

Secretário-Adjunto de Assuntos Internacionais, Conselheiro Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro

Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Célio Porto

Ministério da Educação:

Ministro da Educação, Aloizio Mercadante

Secretário-Executivo, José Henrique Paim Fernandes

Ministério da Cultura:

Secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mambert

Diretor de Desenvolvimento e Monitoramento da Secretaria da Economia Criativa, Luiz Antonio Gouveia de Oliveira

Ministério da Saúde:

Assessor Internacional, Embaixador Eduardo Botelho

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel

Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres

Secretário-Executivo Adjunto, Ricardo Schaefer

Assessora Especial, Conselheira Andréa Saldanha da Gama Watson

Ministério de Minas e Energia:

Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão

Assessor Especial, Ministro Vilmar Coutinho

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp

Secretário de Política de Informática, Virgílio Augusto Fernandes Almeida

Assessora Internacional, Embaixadora Carmen Lídia Richter Ribeiro Moura

Ministério do Esporte:

Secretário-Executivo, Pecuária e Abastecimento, José Carlos Vaz

Assessor Internacional, Embaixador Carlos Henrique Cardim

Ministério do Turismo:

Ministro do Turismo, Gastão Dias Vieira

Diretor do Departamento de Relações Internacionais, Patric Krahl

Banco Central do Brasil

Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Luiz Awazu Pereira da Silva

Chefe do Departamento de Relações Internacionais, Bruno Walter Coelho Saraiva

Consultora do Departamento de Relações Internacionais, Daniela Pires Ramos de Alcântara

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República:

Assessor Internacional, Ministro Ary Norton de Murat Quintella

Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES):

Diretora do Departamento de Relações com o Governo, Isabel Machado Cavalcanti

Secretaria da Receita Federal:

Técnica da Coordenação-Geral de Política Tributária, Patrícia Maria Ruivo Rocha

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX):

Diretor de Negócios, Rogério Bellini

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE):

Diretor, Gilberto Câmara

Agência Espacial Brasileira (AEB):

Presidente, interino, Thyrso Villela Neto

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA):

Coordenadora do Labex-China, Damares de Castro Monte

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES):

Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Jorge Almeida Guimarães

Banco do Brasil:

Diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, Admilson Monteiro Garcia

Delegação chinesa

Comitiva Oficial:

Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China, Sr. Wang Qishan

Ministro da Administração Geral da Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena, Sr. Zhi Shuping

Embaixador da China no Brasil, Sr. Li Jinzhang

Vice-Secretário-Geral do Conselho de Estado, Sr. Bi Jingquan

Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros Exmo, Sr. Cheng Guoping

Vice-Ministro da Comissão Estatal do Desenvolvimento e Reforma, Sr. Mu Hong

Vice-Ministro da Educação, Sr. Hao Ping

Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Cao Jianlin

Vice-Ministro da Indústria e Tecnologia Informática, Sr. Su Bo

Vice-Ministro da Agricultura, Sr. Niu Dun

Vice-Ministro do Comércio, Sr. Wang Chao

Vice-Ministra da Cultura, Sra. Zhao Shaohua

Vice-Presidente do Banco Popular da China, Sr. Yi Gang

Presidente da Comissão da Supervisão do Branco do Desenvolvimento da China, Sr. Yao Zhongmin

Vice-Ministro da Administração Estatal da Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional, Sr. Hu Yafeng

Comitiva Técnica

Gabinete Geral do Conselho de Estado:

Secretário do Vice-Primeiro-Ministro Wang Qishan, Sr. Zhou Liang

Inspetor e Vice-Diretor-Geral da Secretaria II do Gabinete Geral, Sr. Wu Xiangren

Subchefe de Divisão da Secretaria II do Gabinete Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Chu Hao

Vice-Diretor-Geral do Departamento da América Latina e do Caribe, Sr. Li Baorong

Vice-Diretor-Geral do Departamento da Imprensa, Sr. Hong Lei

Conselheiro do Cerimonial, Sr. Wang Zhijian

Chefe da Divisão do Departamento da América Latina e do Caribe, Sr. Qu Yuhui

Ministério do Comércio:

Diretor-Geral do Departamento do Comércio Exterior, Sr. Wang Shouwen

Diretora-Geral do Departamento do Comércio Justo, Sra. Zhou Xiaoyan

Vice-Diretora-Geral do Departamento da América e Oceania, Sra. Xu Yingzhen

Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma:

Vice-Inspetor do Departamento do Capital Estrangeiro e Investimento Exterior, Sr. Wang Jianjun

Ministério da Educação:

Vice-Diretor-Geral do Departamento da Cooperação e Intercâmbios Internacionais, Sr. Yang Jun

Ministério da Ciência e Tecnologia:

Vice-Diretor-Geral do Departamento da Cooperação Internacional, Sr. Ma Linying

Ministério de Tecnologia e Indústria Informática:

Diretor-Geral do Departamento da Cooperação Internacional, Sr. Chen Yin

Ministério das Finanças:

Vice-Diretora-Geral do Departamento da Cooperação Econômica Exterior, Sra. Chang Junhong

Ministério da Agricultura:

Chefe de Divisão do Gabinete Geral, Sr. Han Xu

Ministério da Cultura:

Vice-Diretora-Geral do Departamento das Relações Culturais Exteriores, Sra. Li Hong

Administração Geral da Alfândega:

Vice-Diretora-Geral do Departamento da Cooperação Internacional, Sra. Zhao Ruxia

Administração Geral da Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena:

Vice-Diretora-Geral do Departamento dos Assuntos Internacionais, Sra. Qi Xiuqin

Administração Nacional do Turismo:

Vice-Diretora-Geral do Departamento para Promoção Turística e Cooperação Internacional, Sra. Zhang Xinhong

Gabinete dos Estudos do Conselho de Estado:

Diretor-Geral do Departamento dos Estudos Internacionais, Sr. Shen Xiaohui

Vice-Inspetor do Departamento dos Assuntos Internacionais, Sra. Li Jizun

Administração Nacional da Energia:

Vice-Diretor-Geral do Departamento da Cooperação Internacional, Sr. Liu Deshun

Administração Estatal da Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional:

Diretor-Geral do 1º Departamento da Engenharia de Sistemas, Sr. Zhang Wei

Banco do Desenvolvimento da China:

Secretário do Gabinete Geral, Lin Hao

Banco da Exportação e Importação da China:

Gerente-Geral do Departamento de Negócios, Sr. Wu Shaohua

Corporação de Seguros da Exportação e Crédito da China:

Gerente-Geral do Departamento dos Seguros para Projetos, Sr. Tan Jian

Anexo II - Reunião de Chefes de Delegação, Senhor Vice-Presidente da República e Senhor Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado

Delegação brasileira:

Presidente da COSBAN, do lado brasileiro, Vice-Presidente da República, Michel Temer

Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Alberto Mendes Ribeiro Filho

Ministro da Educação, Aloizio Mercadante

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel

Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão

Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp

Ministro do Turismo, Gastão Dias Vieira

Assessor Especial da Presidência da República, Professor Marco Aurélio Garcia

Secretário-Geral das Relações Exteriores e Secretário-Executivo da COSBAN, Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira

Embaixador do Brasil em Pequim, Embaixador Clodoaldo Hugueney Filho

Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros, Embaixador Valdemar Carneiro Leão

Subsecretária-Geral Política II, Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis

Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado

Assessor Diplomático da Vice-Presidência da República, Embaixador Frederico Arruda

Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia, Embaixador Benedicto Fonseca Filho

Diretor do Departamento da Ásia do Leste, Embaixador Francisco Mauro Brasil de Holanda

Chefe de Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixadora Eliana Zugaib

Diretor do Departamento Econômico, Ministro Paulo Estivallet de Mesquita

Chefe do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ministra Fátima Keiko Ishitani

Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Embaixador Guilherme de Aguiar Patriota

Assessor Especial da Presidência da República, Conselheiro Audo de Araújo Faleiro

Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do Banco Central do Brasil, Luiz Awazu Pereira da Silva

Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mambert

Delegação chinesa:

Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China, Sr. Wang Qishan

Ministro da Administração Geral da Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena, Sr. Zhi Shuping

Embaixador da China no Brasil, Sr. Li Jinzhang

Vice-Secretário-Geral do Conselho de Estado, Sr. Bi Jingquan

Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros Exmo, Sr. Cheng Guoping

Vice-Ministro da Comissão Estatal do Desenvolvimento e Reforma, Sr. Mu Hong

Vice-Ministro da Educação, Sr. Hao Ping

Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Cao Jianlin

Vice-Ministro da Indústria e Tecnologia Informática, Sr. Su Bo

Vice-Ministro da Agricultura, Sr. Niu Dun

Vice-Ministro do Comércio, Sr. Wang Chao

Vice-Ministra da Cultura, Sra. Zhao Shaohua

Vice-Presidente do Banco Popular da China, Sr. Yi Gang

Presidente da Comissão da Supervisão do Branco do Desenvolvimento da China, Sr. Yao Zhongmin

Vice-Ministro da Administração Estatal da Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional, Sr. Hu Yafeng

Ata da Terceira Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)

(Cantão, 6 de novembro de 2013)

Em conformidade com o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China Sobre o Estabelecimento da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada COSBAN), de 24 de maio de 2004, e com o consenso alcançado entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Xi Jinping, durante o encontro realizado, em Durban, África do Sul, em março de 2013, realizou-se em Cantão, em 6 de novembro de 2013, a III Reunião da COSBAN. Presidiram a Sessão, do lado brasileiro, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, e do lado chinês, o Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Wang Yang. A Sessão Plenária foi precedida de reunião de trabalho entre as duas Delegações. As atividades transcorreram em clima de amizade, cooperação e entendimento. Os nomes dos integrantes das duas Delegações estão relacionados no Anexo.

Na reunião de trabalho antes da Sessão Plenária, o Vice-Presidente Michel Temer e o Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang avaliaram a evolução recente das relações bilaterais e a situação político-econômica internacional e forneceram orientações para a condução da agenda sino-brasileira. Assinalaram o estabelecimento do Plano Decenal de Cooperação e do Diálogo Estraté-gico Global e a elevação das relações ao nível de Parceria Estratégica Global. As Partes avaliaram positivamente o desempenho do comércio bilateral e dos investimentos recíprocos. Comprometeram-se a envidar esforços com vistas a seu aumento e diversificação, com especial atenção aos segmentos de maior valor agregado, ao agronegócio, e a projetos-chaves de energia e infraestrutura. Saudaram a intensificação das relações na área financeira e a trajetória da cooperação nos campos da ciência, tecnologia e inovação, espacial, cultura e educação.

Ao analisarem o comportamento recente da economia internacional, o Vice-Presidente Michel Temer e o Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang enalteceram a capacidade que os dois Países revelaram, após a crise econômica internacional de 2008, de manter alto nível de emprego, preservar a estabilidade macroeconômica, expandir suas correntes de comércio e investimento globais e abrir novas fronteiras de conhecimento. Reiteraram a importância que atribuem à cooperação nas instâncias multilaterais, como no BRICS, G-20, BASIC e ONU. Assinalaram, nesse sentido, a importância de promoverem mudanças nos mecanismos políticos e econômicos da governança global, com o objetivo de ajustá-los às novas demandas da realidade contemporânea.

As Partes reafirmaram o papel central da COSBAN na condução de questões específicas das relações bilaterais e na implementação das metas do Plano de Ação Conjunta (2010-2014) e do Plano Decenal de Cooperação (2012-2021), com o objetivo de fortalecer a Parceria Estratégica Global entre os dois países. Reiteraram a recomendação de que seja mantida a regularidade das reuniões de suas Subcomissões e Grupos de Trabalho.

Durante a Sessão Plenária, foram apresentados aos Co-presidentes os relatórios das atividades das onze Subcomissões. Os trabalhos das Subcomissões Econômico-Financeira; de Educação; de Cooperação Espacial; de Agricultura; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Indústria e Tecnologia da Informação foram apresentados pela Parte brasileira; e os das Subcomissões Política; Cultural; Econômico-Comercial; Inspeção e Quarentena; e Energia e Mineração pela Parte chinesa. Os Presidentes da Seção brasileira e da Seção chinesa do Conselho Empresarial Brasil-China apresentaram relatórios de suas atividades. O Presidente da Seção brasileira fez apresentação de estudo sobre desafios e oportunidades na relação econômico-comercial.

i. Sobre o Diálogo Político

As Partes expressaram satisfação com o progresso alcançado em diferentes campos da agenda bilateral desde a segunda reunião da Comissão de Alto Nível de Coordenação e Cooperação Brasil-China (COSBAN), que teve lugar em Brasília, em fevereiro de 2012. As Partes também sublinharam a importância da coordenação entre Brasil e China em temas internacionais de interesse mútuo e sua contribuição a assuntos relativos à governança global. As Partes reiteraram a importância que atribuem à sua cooperação no âmbito do BRICS, G-20 e BASIC.

Ambas as partes destacaram a elevação das relações bilaterais ao nível de Parceria Estratégica Global, durante a Visita do então Primeiro-Ministro da China Wen Jiabao ao Brasil, em junho de 2012, ocasião em que o Plano Decenal de Cooperação foi assinado e o Diálogo Estratégico Global foi lançado.

Reconhecendo a importância de contatos de alto nível para o planejamento e a orientação do desenvolvimento das relações bilaterais, as Partes recordaram a reunião ocorrida em março de 2013 entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Xi Jinping, no contexto da 5ª Cúpula do BRICS, assim como seu encontro bilateral às margens da Cúpula do G-20 em São Petesburgo, em setembro de 2013. As Partes enfatizaram que os dois encontros reafirmaram as relações mútuas de amizade e cooperação entre Brasil e China e abriram o caminho para a implementação do Plano Decenal de Cooperação.

O lado brasileiro expressou sua alta expectativa com a futura Visita de Estado ao Brasil do Presidente Xi Jinping em 2014, por ocasião da celebração dos 40 anos das relações bilaterais. As partes também manifestaram sua expectativa com a realização da VI Cúpula do BRICS a ser realizada no Brasil, em 2014. Reafirmaram seu compromisso de trabalhar pela conclusão das negociações para o estabelecimento do Banco de Desenvolvimento do BRICS e do Mecanismo de Reservas Contingenciais o quanto antes.

A Parte Chinesa expressou sua satisfação com a visita oficial à China do Vice-Presidente Michel Temer, no período de 5 a 8 de novembro de 2013, chefiando a Delegação Brasileira à III Reunião da COSBAN. O lado chinês também expressou sua estima pela participação do Vice-Presidente Michel Temer na cerimônia de abertura da 4ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Macau).

Em nível ministerial, ambas as Partes destacaram a reunião, em setembro de 2013, entre os Ministros de Relações Exteriores Wang Yi e Luiz Alberto Figueiredo Machado às margens do Debate Geral da 68ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Registraram sua expectativa de organizar a primeira reunião do Diálogo Estratégico Global em data próxima, o que permitirá o intercâmbio de opiniões sobre assuntos de interesse mútuo em suas respectivas regiões e na agenda internacional, assim como uma discussão sobre a atualização e a extensão do Plano de Ação Conjunta 2010-2014, como parte do planejamento estratégico das relações bilaterais.

Reiterando a importância das relações parlamentares bila-terais, as duas Partes notaram com satisfação a visita à China do então Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Marco Maia, em junho de 2012, o qual lançou o mecanismo regular de intercâmbio entre instituições legislativas dos dois países, com contatos entre seus respectivos líderes e cooperação em nível de comitês especializados.

As Partes recordaram os resultados da quarta reunião da Subcomissão Política, ocorrida em Brasília em 31 de outubro de 2013, a qual permitiu análise minuciosa do desenvolvimento das relações bilaterais desde a II COSBAN e uma avaliação sobre a implementação do Plano de Ação Conjunta e do Plano Decenal de Cooperação. Foi reiterada a importância de se realizarem reuniões regulares da Subcomissão Política.

As duas Partes também notaram que desde 2012, representantes dos dois Ministérios de Relações Exteriores consultaram-se sobre diversos assuntos importantes, como controle de armas e não proliferação, temas consulares, planejamento de políticas, América Latina e Caribe, Oriente Médio e África, aprimorando de modo efetivo a compreensão mútua. Reiteraram seu interesse em reforçar o diálogo e intercambiar opiniões sobre direitos humanos, bem como iniciar Diálogo sobre assuntos asiáticos e americanos em momento adequado.

As Partes reafirmaram sua preocupação com a situação no Oriente Médio conforme expressado no comunicado publicado por ocasião da reunião dos Ministros de Relações Exteriores do BRICS, em Nova York, em 26 de setembro, em particular no que diz respeito à Síria e ao processo de paz israelo-palestino.

A respeito da discussão sobre segurança cibernética, as duas Partes reiteraram a importância de contribuírem para e participarem de um espaço cibernético pacífico, seguro, aberto e cooperativo e enfatizaram que a segurança no uso de tecnologias de informação e comunicação, por meio de regras, padrões e práticas universalmente aceitas, deve ser alcançada.

As duas Partes reafirmaram seu compromisso em fortalecer o sistema multilateral e em trabalhar pela reforma das estruturas de governança global, tanto na dimensão política quanto na econômica, de modo que suas organizações, em particular as Nações Unidas e as instituições financeiras internacionais, tornem-se mais representativas das realidades do século XXI. Ambas as Partes reiteraram que Brasil e China apoiam uma reforma abrangente das Nações Unidas, considerando que a reforma do Conselho de Segurança deve priorizar o incremento da representação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança. A China atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil desempenha em assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração brasileira de desempenhar papel ainda mais proeminente nas Nações Unidas.

As Partes reafirmaram sua expectativa de que os resultados da 9ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio a ocorrer em Bali, em dezembro de 2013, seja um marco na direção de uma conclusão exitosa e equilibrada da Rodada de Desenvolvimento de Doha. Ambas as Partes esperam coordenar esforços para o estabelecimento de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pós-2015.

ii. Sobre Cooperação em Matéria Econômica e Comercial

As Partes ressaltaram que, em seguimento à III Reunião da Subcomissão Econômico-Comercial da COSBAN, envidaram esforços conjuntos para aproveitar plenamente a vantagem de complementaridade econômica dos dois países e explorar o potencial de cooperação, com vistas à ampliação e diversificação do comércio e dos investimentos bilaterais. Coincidiram ainda na importância de remover obstáculos ao comércio entre os dois países e de facilitar o investimento recíproco, por meio de maior transparência sobre práticas regulatórias nos dois países.

As partes manifestaram satisfação com relação ao aumento contínuo do comércio bilateral nos últimos anos. As partes afirmaram que, desde a III Reunião da Subcomissão Econômico-Comercial da COSBAN, a cooperação econômico-comercial sino-brasileria vem-se desenvolvendo com tendência positiva. As partes concordaram em intensificar a coordenação sobre políticas e medidas comerciais, de modo a elevar a dimensão e a qualidade do comércio bilateral, incluindo o aperfeiçoamento de sua composição.

No Grupo de Trabalho de Comércio, as partes ressaltaram especialmente o grande potencial de cooperação para a diver-sificação das exportações brasileiras para a China. Nesse contexto, discutiram algumas ações que poderiam contribuir para esse objetivo, conforme estabelecido no Plano Decenal de Cooperação.

As partes também coincidiram na conveniência de retomar o intercâmbio de informações sobre medidas tarifárias e não tarifárias que afetam o comércio bilateral.

Em relação ao comércio de bens agrícolas, os seguintes tópicos foram discutidos: (i) solicitação brasileira de suspensão do embargo às exportações brasileiras de carne bovina; (ii) habilitação de novos estabelecimentos exportadores de carne de frango e suína; (iii) assinatura do Protocolo Fitossanitário do Milho, cuja negociação foi concluída com sucesso, no âmbito da Subcomissão de Inspeção e Quarentena. Ainda na área agrícola, China e Brasil concordaram em que o comércio direto de produtos agrícolas poderá ser promovido por investimentos na cadeia logística e por contatos mais frequentes entre os setores privados interessados de ambas as partes.

O Brasil ressaltou a importância das exportações de aeronaves para a China, haja vista que estes bens constituem uns dos poucos itens de alto valor agregado nas vendas do Brasil para a China. Nesse sentido, solicitou os bons ofícios das autoridades chinesas com vistas a celeridade na concessão de licenças governamentais no comércio de aeronaves.

As partes trocaram opiniões sobre o programa de INOVAR-AUTO, cooperação nas áreas de defesa comercial, estatísticas de comércio, negociações de acordos bilaterais e regionais, comércio de serviços e temas multilaterais (OMC e BRICS).

As partes coincidiram em que o relacionamento econômico-comercial estreito e o investimento recíproco possuem grande relevância para impulsionar a economia dos dois países e saudaram a ampliação dos investimentos recíprocos e o aumento dos fluxos comerciais. As partes sublinharam a necessidade de exercer plenamente as funções do Grupo de Trabalho de Investimentos para promover e fomentar a cooperação comercial e o investimento bilateral.

Ambas as partes acordaram em encorajar suas empresas a investir em setores prioritários infraestrutura, logística de transporte, energia (incluindo energia renovável), mineração, cadeia de suprimento agrícola, manufaturas, inovação, informação e comunicação, assim como turismo.

Ambas as partes informaram sobre o progresso dos assuntos relativos a investimentos de empresas dos dois lados desde a segunda reunião do Grupo e indicaram as dificuldades enfrentadas pelas duas partes.

Ambas as partes acordaram em continuar com a troca de informações relativa às dificuldades expostas pelas empresas das duas partes, com vistas a garantir que progressos concretos sejam alcançados, antes da próxima reunião do Grupo de Trabalho.

As partes comprometeram-se a fortalecer a cooperação bilateral sobre capacidade aduaneira, intensificar a troca de missões de especialistas aduaneiros, aprofundar o compartilhamento de experiências, e empenhar-se em elevar a capacidade de aplicação das normas aduaneiras nos dois países. A parte brasileira relatou a tramitação com vistas à aprovação e ratificação do Acordo sobre a Assistência Administrativa Mútua Aduaneira. A parte chinesa reiterou o interesse no estabelecimento do Grupo de Trabalho de Combate ao Contrabando. Ambas as partes concordaram em continuar a promover os intercâmbios e cooperações entre as duas alfândegas no âmbito da Organização Mundial de Aduanas, BRICS e outros mecanismos multilaterais.

As partes coincidiram em que China e Brasil são ambos membros em desenvolvimento, e têm mantido colaboração positiva no âmbito da OMC. Durante as negociações da Rodada Doha, as partes reiteraram em continuar a adensar os contatos, considerar as preocupações da contraparte, salvaguardar o interesse dos países em desenvolvimento e promover conjuntamente as negociações com vistas ao avanço mais cedo possível.

As duas Partes reafirmaram seu compromisso com o sistema multilateral de comércio baseado em regras representado pela OMC, e reiteraram sua disposição de alcançar um pacote exitoso e equilibrado na 9ª Conferência Ministerial em Bali, inclusive nas áreas de facilitação de comércio, alguns elementos de agricultura e desenvolvimento, com a inclusão de temas de interesse dos países de menor desenvolvimento relativo (LDCs). Tendo em conta a importância de também avançar nos outros pilares da Rodada Doha, o êxito de Bali deverá fornecer um impulso à plena conclusão da Agenda de Desenvolvimento de Doha, em conformidade com seu mandato e sua dimensão de desenvolvimento.

iii. Sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação

Brasil e China celebram o esforço conjunto da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da COSBAN, desde a realização de suas duas primeiras reuniões, em 2008, em Brasília, e em 2011, em Pequim, para construir uma plataforma de cooperação para o desenvolvimento científico-tecnológico em diversas áreas do conhecimento. Reconhecem como pontos de destaque nesse processo a constituição do “Centro Brasil-China de Nanotecnologia e Inovação”, resultado do “Diálogo de Alto Nível” realizado em abril de 2011 em Pequim; a instalação do “Laboratório Virtual” da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (LABEX-EMBRAPA) na China e do congênere chinês da “Academia Chinesa de Ciências Agrárias” (CAAS), no Brasil; a instituição de Centro binacional de pesquisa e desenvolvimento de satélites meteorológicos; e a criação do “Centro Brasil-China de Biotecnologia”. Celebram, além disso, os trabalhos do “Centro China Brasil de Mudanças Climáticas e Tecnologias Inovadoras para Energia”, resultado da parceria entre a Universidade de Tsinghua e a Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE-UFRJ).

As partes saudaram o êxito da III Reunião da Subcomissão, realizada em Brasília, em 29 de outubro de 2013, ocasião em que foi discutido o aprofundamento e a expansão da cooperação existente nas seguintes áreas: nanotecnologia e nanociência; biotecnologia; ciências agrárias; meteorologia, prevenção e mitigação de desastres naturais; energias renováveis; tecnologias do bambu e do ratan e cooperação na área de inovação, com ênfase em parcerias bilaterais entre parques tecnológicos.

Também por ocasião da III Reunião da Subcomissão de C,T&I da COSBAN as partes acordaram em definir programa de trabalho a ser seguido em 2014, com base nos diversos instrumentos bilaterais existentes, bem como realizar, em data a ser definida, ainda em 2014, no Brasil, a segunda edição do Diálogo de Alto Nível Brasil-China de C,T&I.

iv. Sobre Cooperação em Matéria Financeira

A III Reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN foi realizada no dia 16 de novembro de 2012 em Pequim, China, tendo sido antecedida de encontro bilateral entre o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey, e o Vice-ministro das Finanças, Zhu Guangyao. Na ocasião, foram adiantadas posições que seriam tratadas ao longo da sessão plenária da Subcomissão e trocadas informações sobre créditos a exportações no âmbito da iniciativa americano-chinesa, coordenada pelo grupo quadrilateral China-EUA-UE-Brasil. Ao final da reunião da Subcomissão, o Ministro das Finanças da China, Xie Xuren recebeu o Secretário Cozendey em visita de cortesia.

Na abertura da sessão plenária da Subcomissão, Brasil e China salientaram a importância da formação de uma parceria estratégica global, com vistas a coordenar posições, particularmente em relação a temas do FMI, Banco Mundial e G-20. A reunião foi organizada em torno de três grandes linhas: situação macroeconômica e políticas econômicas; cooperação econômica multilateral; e cooperação bilateral nas áreas de finanças e tributação.

As Partes expressaram a importância da coordenação entre si e entre os países BRICS para a criação de canais efetivos para troca de informação com vistas a estabelecer fundamentos para as negociações sobre a fórmula de reajuste das quotas do FMI. Também foram discutidos avanços em temas estratégicos para os BRICS, a saber, o Banco de Desenvolvimento e o Acordo Contingente de Reservas.

As Partes também concordaram em envidar esforços para maior coordenação sobre assuntos tributários, no que concerne especialmente à troca de informações. Trocaram informações sobre a adesão ao Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) e os custos de sua implementação para os países em desenvolvimento. Concordaram que os BRICS deveriam ampliar a cooperação tributária, inclusive no contexto do Fórum Global Tributário Fórum Global Tributário (GTF).

Em relação à cooperação bilateral nas áreas financeira e fiscal, as Partes trataram da cooperação monetária, da possibilidade de transações em moeda local e da internacionalização de suas respectivas moedas.

Adicionalmente, como resultado concreto das atividades da Subcomissão, um Memorando de Entendimento entre os Ministérios das Finanças do Brasil e da China foi assinado em 27 de março de 2013, em Durban, África do Sul, com o objetivo de incentivar, desenvolver e facilitar a cooperação entre as Partes e suas entidades em áreas de interesse comum no âmbito fiscal, financeiro e econômico. Na mesma ocasião, o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China assinaram acordo bilateral de swap de moeda local (reais e yuanes) no montante de R$ 60 bilhões ou CNY 190 bilhões, válido por três anos e com possibilidade de renovação.

A quarta reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN está marcada para o dia 6 de dezembro de 2013, em Brasília.

v. Sobre Cooperação nas áreas
de Energia e Mineração

À luz da III Reunião da Subcomissão de Energia e Mineração da COSBAN, realizada por videoconferência, no dia 31 de outubro do corrente, Brasil e China acordaram, ainda, o que se segue.

Mineração

Ampliar a cooperação para o incremento do comércio de minérios, além de ferro, para aproveitar a grande potencialidade da oferta, no Brasil, e a dimensão do mercado, na China. Nesse sentido, o lado brasileiro informou sobre o andamento da tramitação no Congresso Nacional do novo Marco da Mineração, que visa a criar regras mais previsíveis a empresas. Comentou, também, sobre a abertura do Brasil às empresas estrangeiras e sobre os programas de investimentos em infraestrutura, com ênfase nas concessões para rodovias, ferrovias e portos, que devem resultar em substancial queda de custos de produção a empresas de engenharia e construção, inclusive chinesas, que atuam no setor de mineração. Brasil e China comprometeram-se, ademais, a seguir trocando experiências e a criar condições para negócios entre empresas de mineração envolvidas na exploração de terras-raras em áreas selecionadas. Ambos os países concordaram, por fim, em encorajar atuação de suas empresas para parcerias em terceiros países em desenvolvimento.

Petróleo e gás

Brasil e China registraram com satisfação a participação de empresas chinesas no leilão do pré-sal do poço de Libra, manifestaram a expectativa de que as empresas chinesas estejam presentes no leilão de gás convencional e não convencional do dia 28 de novembro próximo e decidiram trocar experiências sobre a posição a ser tomada com respeito à exploração de gás de xisto. A propósito, houve consenso em que essa atividade deve ocorrer de forma sustentável. No referente a petróleo, o lado brasileiro frisou que são bem vindas empresas chinesas participantes de atividades de exploração e chamou a atenção para a obrigatoriedade de cumprimento das exigências de conteúdo local. A China aceitou pedido brasileiro de apoio para desenvolver Refinarias Premium no Brasil. Ambos os países acolheram, também, a ideia de continuar promovendo empresas a fazer intercâmbio na área de bioenergia. Registraram, igualmente, interesse na produção de biocombustíveis em terceiros países, desde que isso não afete a produção de alimentos.

Energia elétrica

Brasil e China concordaram em promover intercâmbio de tecnologia para transmissão de grandes blocos de eletricidade, sobretudo em ultra alta tensão, tendo presente que o Brasil prepara licitação para a usina de Belo Monte e que a China dispõe da tecnologia mais avançada do mundo nesse campo. O lado brasileiro reiterou que o Centro de Pesquisas Elétricas, CEPEL, está implantando laboratório de ultra tensão. Isto, além da perspectiva de que o mercado elétrico no Brasil dobrará em 15 anos, poderia servir de incentivo adicional para investimentos de maior número de empresas chinesas em usinas hidrelétricas, com base no exemplo bem-sucedido da State Grid.

Outras fontes de energia renovável

Brasil e China registraram a importância conferida à troca de experiência e à cooperação empresarial no setor de energia eólica, em vista do acelerado desenvolvimento da indústria de geradores no Brasil e dos avanços dessa fonte de energia na matriz chinesa. O lado brasileiro indicou também expectativa de contar com presença de empresas chinesas nos leilões de energia solar. No referente a energia nuclear, ambos os países concordaram que há igualmente boas perspectivas de cooperação, já que a China desenvolve o maior programa do mundo e o Brasil pretende expandir sua capacidade de produção, por dispor de reservas grandes de urânio e tecnologia de enriquecimento. Em atenção a pedido chinês, o Brasil comprometeu-se a organizar seminário com especialistas de ambos os países, nos termos do Plano de Ação Conjunto da COSBAN, assinado em abril de 2010. Nesse sentido, e para o fim específico de produção de energia elétrica, ambos os lados concordaram em intermediar contatos entre a Administração Nacional de Energia, da China, e a ELETRONUCLEAR, do Brasil, por meio da Embaixada em Pequim.

Vídeoconferências

Por sugestão do Brasil, em nome do interesse comum de intensificar a cooperação, aprovou-se a realização de contatos em intervalos menores, por meio de videoconferência de grupos específicos, com base na experiência que o Brasil leva a cabo nos diálogos com os EUA e o Reino Unido. Para estruturar esses contatos, ambos os lados concordaram em sugerir à COSBAN a criação de um Grupo de Trabalho, dentro da Subcomissão de Energia e Mineração.

Sobre Cooperação na Área de Agricultura

As Partes compartilham a perspectiva de que através de esforços conjuntos dos Ministérios de Agricultura de ambos os países, especialmente com contatos frequentes de alto nível, o intercâmbio tecnológico agrícola e a cooperação sejam constantemente fortalecidos. O comércio agrícola está crescendo rapidamente, o investimento agrícola e a cooperação estão sendo executados gradualmente, boa coordenação no campo agrícola e alimentar internacional são mantidos, e a cooperação sino-brasileira alcançou resultados satisfatórios para ambos os lados.

Vários avanços debatidos na última Reunião do Subcomitê, em 2010, foram alcançados. Por exemplo, a Embrapa instalou seu primeiro coordenador para ciência agrícola no laboratório conjunto com a CASS na China; e durante a RIO+20 o Brasil e a China assinaram o Plano Estratégico para Cooperação em Agricultura entre o MAPA e o MOA.

Durante a última reunião da subcomissão, em 1º de novembro, em Pequim, novos acordos foram alcançadas. Chegamos ao acordo sobre a criação do Grupo de Trabalho Conjunto Sino-Brasileiro sobre Biotecnologia Agrícola e Biossegurança. Este grupo será criado no âmbito da Comissão de Agricultura Conjunta Sino-Brasileira, e servirá para fortalecer a cooperação bilateral sobre biotecnologia.

Ambos os lados concordaram em melhorar o funcio-namento dos laboratórios conjuntos e realizar pesquisa conjunta, com prioridade no intercâmbio de germoplasma, pesquisa em melhoramento de soja, bem como intercâmbio de tecnologias de soja e de milho geneticamente modificados; as duas Partes concordaram em melhorar a cooperação em nível técnico e operacional entre o MOA e o MAPA; e em tomar medidas para facilitar o comércio agrícola e investimento.

Continuaremos a avançar nossa cooperação agrícola seguindo o plano de trabalho identificado na terceira reunião da Subcomissão de Agricultura, priorizando os laboratórios conjuntos de ciência agrícola, o intercâmbio de germoplasma e o melhoramento genético, a pesquisa e desenvolvimento de tecnologia agrícola, bem como o comércio agrícola e o investimento.

vii. Sobre Cooperação Cultural

As duas Partes concordam que o intercâmbio e a cooperação culturais fazem parte importante da Parceria Estratégica Global dos dois países. Tanto a China como o Brasil, são ricos em recursos culturais, o intercâmbio e a cooperação na área cultural possuem um ampla perspectiva, e facilitarão o fortalecimento do conhecimento mútuo e a amizade. Os Governos dos dois países dão sempre importância e apoiam o desenvolvimento das relações culturais bilaterais.

As Partes manifestam satisfação às ações de intercâmbio e cooperação realizadas após a 2ª Sessão da COSBAN em 2012, nas áreas de cultura e arte, imprensa e publicação, rádio, filme e televisão, bem como de esporte, conservação aos patrimônios culturais, turismo, etc.

As Partes manifestam congratulações à realização do Mês Cultural do Brasil na China em setembro e o Mês Cultural da China no Brasil em outubro, e avaliam positivamente os resultados das visitas mútuas das comitivas governamentais culturais durante os eventos mencionados.

A fim de aprofundar ainda mais as relações culturais sino-brasileiras, as Partes chegam ao acordo sobre os seguintes:

•Estimular o envio dos grupos artísticos um ao outro país em 2014 para participar das comemorações do 40º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas.

•Continuar as negociações sobre o acordo de estabe-lecimento mútuo dos Centros Culturais.

•Continuar a encorajar o estabelecimento dos contatos de trabalho entre os órgãos de imprensa e publicação, bem como enviar, um ao outro país, as delegações de alto nível na área de publicação.

•Intensificar a cooperação entre os órgãos de publicação, no âmbito de tradução e publicação, comércio de Direitos Autorais, impressão, e entre outros. Estimular as próprias editoras a apresentarem, traduzirem e publicarem, na sua língua materna, as obras de literatura de qualidade e de outras áreas do outro país, bem como conceder apoio financeiro de maneira adequada.

•Continuar a promover a participação dos órgãos de publicação nas feiras internacionais de livros realizadas no outro país, como a Feira Internacional de Livros de Beijing e Bienal Internacional de Livros de São Paulo. Os demais detalhes devem ser negociados previamente pelos órgãos competentes via diplomática.

A Parte chinesa apoia as diferentes formas de intercâmbio e cooperação no âmbito de rádio, filme e televisão, estimula o fortalecimento de reportagem mútua dos rádios e televisões dos dois países, apoia a troca e cooperação nos programas de rádio, filme e televisão, bem como promove o intercâmbio dos pessoais nessa área.

As duas Partes discutirão a possibilidade de assinatura do Acordo de Prevenção de Roubo, Furto, e Importação e Exportação Ilegais dos Patrimônios Culturais.

As partes estimulam e apoiam as cooperações na candidatura aos patrimônios culturais mundiais e sua gestão, intercâmbio e formação dos pessoais, bem como o intercâmbio museológico, etc.

As Partes elogiam as ações pragmáticas de intercâmbio e cooperação esportivos após a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho dos Assuntos Esportivos. Ambas concordam que a cooperação esportiva bilateral tem promovido o conhecimento e a amizade dos setores esportivos e manifestam o desejo de promover a cooperação esportiva para o nível mais alto, sob o quadro de COSBAN, por ocasião das Olimpíadas do Rio e conforme o Plano Decenal de Cooperação entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil.

As Partes concordam em aprofundar o intercâmbio e cooperação na área turística, aumentando ainda mais a quantidade dos fluxos entre os dois países.

viii. Sobre Cooperação Educacional

A Parte brasileira ressaltou a importância que atribui à implementação com a China do Programa Ciência sem Fronteiras, uma prioridade do Governo da Presidente Dilma Rousseff, no contexto da elevação dos níveis de qualificação profissional e educacional de brasileiros em áreas do conhecimento científico e tecnológico. Registrou, nesse sentido, sua satisfação com a presença, neste momento, de 272 alunos brasileiros inscritos em universidades em diferentes cidades chinesas, no quadro do referido Programa. Como parte do aperfeiçoamento da formação dos alunos brasileiros, a Parte brasileira expressou interesse em instituir atividades de estágios em empresas chinesas, à luz, inclusive, da crescente e diversificada presença de companhias chinesas no Brasil. Da mesma forma, tendo em vista o elevado nível de instituições chinesas com cursos de capacitação no setor aeroportuário, a Parte brasileira muito apreciaria expandir a formação de alunos brasileiros na China, ness setor. A Parte chinesa acolheu positivamente essas expressões de interesse da Parte brasileira.

Adicionalmente, as duas Partes reafirmaram o empenho de implementar o compromisso assumido no “Plano de Ação Conjunta 2010-2014, pelo qual a Parte brasileira continuará a oferecer anualmente 22 bolsas de estudo a estudantes chineses para cursos em universidades brasileiras, e a Parte chinesa disponibilizará o mesmo número bolsas de estudo a estudantes brasileiros em suas universidades.

As duas Partes ressaltaram a relevância que atribuem à cooperação bilateral no ensino de idiomas. A Parte brasileira manifestou que continuará a apoiar o ensino da língua portuguesa na China, por meio da disponibilização de professores, troca de estudantes e oferta de material didático. Na mesma linha, a Parte chinesa apoiará o estabelecimento de Institutos Confúcio no Brasil, por meio de envio de professores de mandarim e de material de ensino.

As duas Partes enfatizaram a importância de desenvolver a cooperação na área de pesquisas conjuntas sobre outros países e regiões. A Parte brasileira apoiará instituições de ensino superior chinesas a desenvolver pesquisas sobre o Brasil e a América Latina, e a Parte chinesa apoiará instituições de ensino brasileiras a desenvolver pesquisas sobre a China e a Ásia.

As duas Partes concordaram em promover iniciativas de intercâmbio nas áreas de educação profissional e tecnológica e comprometeram-se a identificar instituições de alta qualificação, com vistas a impulsionar essa modalidade de cooperação. Ambas as partes expressaram a expectativa da conclusão de entendimentos com vistas ao estabelecimento de programa de treinamento de pessoal diplomático nos idiomas mandarim e português.

ix. Sobre Cooperação na Área de Inspeção e Quarentena

No âmbito da COSBAN, MAPA e AQSIQ têm mantido colaboração estreita e produtiva, bem como visitas recíprocas frequentes e diálogos em diferentes níveis, o que suportou efetivamente o acesso de alimentos e produtos agrícolas, de inte-resse mútuos, mediante inspeção e quarentena. Desde a 2ª reunião da COSBAN, em fevereiro de 2012, as duas partes conduziram estreita cooperação para ampliar o acesso de produtos agrícolas, mediante a inspeção e quarentena. Para ser mais específico, a AQSIQ registrou mais cinco estabelecimentos brasileiros de carne, finalizou e assinou o Protocolo sobre os Requisitos Fitossanitários de tabaco exportado pelo Brasil à China. Toda esta cooperação enriqueceu e aprofundou o comércio bilateral de alimentos e produtos agrícolas. Em 30-31 de outubro de 2013, hospedamos o 4º Encontro da Subcomissão de Inspeção e Quarentena, em Pequim, quando realizou-se discussão aprofundada de 16 assuntos de inspeção e quarentena sobre alimentos e produtos agrícolas, e chegou-se a um entendimento comum e compreensivo em 14 assuntos. No entanto, em dois assuntos relacionados ao registro de estabelecimentos brasileiros de carne suína e de aves, os dois lados não chegaram a um consenso. Por esta razão, a ata da 4ª Reunião da Subcomissão de Inspeção e Quarentena não foi assinada.

MAPA e AQSIQ comprometeram-se a acelerar os procedi-mentos de inspeção e quarentena para acesso da pera e produtos lácteos chineses. Ao mesmo tempo em que o protocolo de exportação de milho do Brasil à China foi acordado entre os dois lados e está próximo de ser finalizado. AQSIQ e MAPA vão cooperar em conjunto para promover e ampliar o registro de estabelecimentos brasileiros processadores de carne bovina, suína e de aves, além de estabelecimentos chineses de frutos do mar. Em relação ao acesso de bovinos e seus produtos, o Brasil convidou o lado chinês para enviar uma missão técnica ao Brasil para aprender sobre o sistema de controle e vigilância em relação à BSE. Além disso, o lado brasileiro concordou em fornecer informações detalhadas sobre a prevenção da BSE o mais breve possível, de modo que as duas partes possam trabalhar juntas e avançar neste assunto. Ademais, ambos os lados concordaram em estabelecer um mecanismo de cooperação sobre indicação geográfica entre os dois países. O MAPA enviou uma proposta para visitar a China, para intercâmbio técnico de IG, em maio de 2014.

MAPA e AQSIQ estão satisfeitos com a cooperação efetiva nas áreas de inspeção e quarentena, e estão empenhados em reforçar o diálogo e cooperação, promover a segurança e qualidade de alimentos e produtos agrícolas no comércio bilateral e a segurança do consumidor para reforçar o comércio bilateral e fazer novas contribuições para a cooperação global China- Brasil no âmbito da COSBAN.

x. Sobre Cooperação na área de Indústria e Tecnologia da Informação

Os dois lados expressaram satisfação a respeito das trocas e atividades de cooperação na área de indústria e tecnologia da informação, após a segunda reunião da Comissão de Alto Nível. Ambas as partes acreditam que os dois países partilham muitas similaridades em termos de promoção da inovação, construção de cadeias industriais e desenvolvimento do mercado doméstico, e desfrutam de vantagens respectivas em tecnologia, talentos e mercados. A troca de informações sobre políticas deve continuar a ser fortalecida entre agências governamentais dos dois países. O setor industrial dos dois países deve continuar a ser encorajado a elevar sua já relevante cooperação a um mais alto nível em áreas mais abrangentes. Os dois lados acordaram em continuar a cooperação e em discutir tópicos de interesse comum, que podem incluir, entre outros, indústria do lítio, tratamento de resíduos sólidos, processamento de soja, construção de equipamentos de energia eólica, componentes automotivos, energia fotovoltaica, ferro gusa verde, indústria da tecnologia da informação, rede e segurança da informação e suporte de comunicação para grandes eventos.

Os dois lados pretendem realizar a próxima reunião da Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação, no Brasil, no primeiro semestre de 2014.

xi. Sobre Cooperação Espacial

Ambos os lados concordaram em lançar o CBERS-3 no início de dezembro de 2013, e o CBERS-4 em 2015.

Ambos os lados concordaram em realizar o processo de montagem, integração e teste (AIT) do CBERS-4 no Brasil.

Ambos os lados concordaram em lançar o CBERS-4 a bordo de um veículo Longa Marcha 4B e assinar o contrato de serviços de lançamento do CBERS-4 até o final de 2013.

Ambos os lados concordaram em assinar o Plano Decenal Sino-Brasileiro de Cooperação Espacial 2013-2022 entre a Agência Espacial Brasileira e a China National Space Administration, e decididamente implementar as ações para desenvolver os programas do Plano.

Ambos os lados concordaram em promover a recepção de dados dos satélites CBERS em outros países, em conjunto melhorar suas aplicações, e aprofundar os estudos quanto às políticas de cooperação em dados de satélites.

As Partes congratularam-se pelo sucesso dos trabalhos da III Reunião da COSBAN, fruto da promoção constante do diálogo de alto nível, e demonstração concreta da cooperação pragmática cada vez mais estreita e frutífera entre Brasil e China. Além desta Ata, foram firmados durante a III Reunião da COSBAN o Plano Decenal Sino-brasileiro de Cooperação Espacial 2013-2022; o Memorando de Entendimento para Criar Grupo de Trabalho Conjunto sobre Biotecnologia Agrícola e Biossegurança; e o Protocolo sobre os Requisitos Fitossanitários para a Exportação de Milho do Brasil para a China.

Em nome da delegação brasileira, o Vice-Presidente Michel Temer agradeceu ao Governo chinês a hospitalidade dispensada e estendeu convite ao Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang para visitar o Brasil e copresidir a IV Reunião da COSBAN em data a ser oportunamente acordada. O Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang aceitou, com satisfação, o convite para a realização no Brasil da IV Reunião da COSBAN.Assinada em Cantão, em 6 de novembro de 2013, a presente Ata foi redigida em duas versões, uma em português outra em mandarim, ambas igualmente autênticas.

Vice-Presidente da República Federativa do Brasil

Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China

Ata da Quarta Sessão Plenária da Comissão
Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)

(Brasília, 26 de junho de 2015)

Em conformidade com o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China Sobre o Estabelecimento da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada COSBAN), de 24 de maio de 2004, e com o consenso alcançado entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Li Keqiang, em Brasília, em maio de 2015, realizou-se, em Brasília, em 26 de junho de 2015, a IV Reunião da COSBAN. Presidiram a Sessão, do lado brasileiro, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, e, do lado chinês, o Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Wang Yang. A Sessão Plenária foi precedida de Reunião de Trabalho entre as duas Delegações. As atividades transcorreram em clima de amizade, cooperação e entendimento. Os nomes dos integrantes das duas Delegações encontram-se relacionados no Anexo.

Na Reunião de Trabalho, o Vice-Presidente Michel Temer e o Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang avaliaram a evolução recente das relações bilaterais e forneceram orientações para a cooperação bilateral em várias áreas. Externaram satisfação com a assinatura, durante a visita oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro Li Keqiang, em maio de 2015, da versão atualizada do Plano de Ação Conjunta Brasil-China (PAC), cuja nova vigência se estende até 2021. Enalteceram a atuação da COSBAN, por meio de suas Subcomissões e Grupos de Trabalho, no exercício de elaboração do novo PAC, que, complementado pelo Plano Decenal de Cooperação, se destina a orientar o desenvolvimento contínuo da cooperação bilateral em todas as áreas. Reafirmaram o papel-chave da COSBAN na implementação dos objetivos e cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano de Ação Conjunta (2015-2021) e pelo Plano Decenal de Cooperação (2012-2021), com o propósito de desenvolver continuamente a Parceria Estratégica Global. Reiteraram, nesse sentido, a necessidade de que seja mantida a regularidade das reuniões de suas Subcomissões e Grupos de Trabalho da COSBAN.

As Partes avaliaram positivamente o desempenho do comércio bilateral, dos investimentos recíprocos e da cooperação financeira. Reconheceram que o comércio bilateral sofre os efeitos da excessiva concentração da pauta de exportações brasileiras, sendo necessário identificar novas fontes de dinamismo para o intercâmbio econômico entre os países. Reafirmaram, nesse contexto, o compromisso dos dois Governos em criar condições favoráveis para a diversificação da pauta exportadora brasileira em segmentos de maior valor agregado e para promover investimentos recíprocos e a cooperação produtiva na construção de novas complementaridades e oportunidades comerciais entre as duas economias, com especial atenção a projetos-chaves nas áreas de energia e mineração, infraestrutura e logística, agricultura, manufaturas, inovação tecnológica e científica, tecnologia da informação, entre outras.

Ambas as Partes anunciaram a decisão de criar um Fundo Brasil-China de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva, cujas condições técnicas serão proximamente acor-dadas, conforme as legislações brasileira e chinesa. Este Fundo alcançaria valor equivalente a US$ 20 bilhões. A Parte chinesa anunciou que está disposta a fazer aporte equivalente a US$ 15 bilhões. A Parte brasileira anunciou que poderá aportar valor equivalente a US$ 5 bilhões, conforme o avanço da definição dos projetos prioritários definidos conjuntamente, especialmente em logística e na indústria, entre outros setores, inclusive por meio de joint-ventures com companhias locais. A Parte brasileira registrou, ainda, a entrega, durante a IV COSBAN, à delegação chinesa, de comentários sobre o Fundo Brasil-China de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva.

Ambas as Partes enfatizaram o interesse na pronta implementação do Memorando de Entendimento assinado entre a Caixa e o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC) durante a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang ao Brasil. O lado brasileiro entregou comentários sobre o referido instrumento e anunciou a intenção de realizar, ainda em julho, missão técnica à China, para aprofundar as discussões com vistas à implementação das estruturas financeiras a serem estabelecidas pelas Partes, incluindo a análise das características aplicáveis da legislação brasileira, além de permitir o aprofundamento dos projetos selecionados.

Ambas as Partes expressaram satisfação com os resultados da primeira reunião técnica trilateral sobre o projeto da Ferrovia Bioceânica, realizada de 17 a 19 de junho de 2015, em Lima, ocasião em que se definiram o conteúdo do relatório preliminar do estudo básico, seu detalhamento, o cronograma de trabalho, assim com as datas das visitas de campo no Peru e no Brasil.

As Partes registraram sua satisfação com o desenvolvimento da cooperação bilateral nos campos de ciência, tecnologia e inovação; cooperação espacial; cultural; educacional; esportes, entre outras. Anunciaram também o estabelecimento da Subcomissão de Saúde no âmbito da COSBAN.

O Vice-Presidente Michel Temer e o Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang analisaram a situação da economia internacional e coincidiram quanto à resiliência dos dois Países diante de uma conjuntura ainda marcada por episódios de instabilidade. Assinalaram sua capacidade de preservar o emprego, a estabilidade macroeconômica e o nível das trocas comerciais, ao mesmo tempo em que desenvolvem novas áreas de cooperação. Reiteraram a importância da cooperação nos foros multilaterais, tais como na ONU, OMC, BRICS, G-20, BASIC, entre outros. Assinalaram, nesse sentido, que a promoção das reformas dos mecanismos globais da governança política e econômica, com o objetivo de adaptá-los às novas demandas da realidade, possui grande significado, especialmente por meio do incremento da participação de países em desenvolvimento.

Ao coincidirem sobre a importância da evolução positiva do comércio e dos investimentos bilaterais para o aprofundamento da parceria econômica entre os dois países, as Partes reconheceram o papel relevante do Conselho Empresarial Brasil-China – CEBC – como canal institucional de diálogo entre os Governos e as empresas brasileiras e chinesas.

Durante a Sessão Plenária, foram apresentados aos Copresidentes os relatórios das atividades das onze Subcomissões. Os relatórios das Subcomissões Econômico-Financeira; Educacional; de Cooperação Espacial; de Agricultura; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Indústria e Tecnologia da Informação foram apresentados pela Parte chinesa; os das Subcomissões Política; Cultural; Econômico-Comercial; Inspeção e Quarentena; e Energia e Mineração foram apresentados pela Parte brasileira. O Presidente Emérito da Seção Brasileira do Conselho Empresarial Brasil-China, Embaixador Sergio Amaral, apresentou o relatório de suas atividades. Pela Parte chinesa, o Presidente da Associação Brasileira de Empresas Chinas, Senhor Zhao Guicai, apresentou relatório de suas atividades.

i. Sobre o Diálogo Político

As Partes expressaram satisfação com os positivos desenvolvimentos na agenda política bilateral desde a realização da III Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em Cantão, em novembro de 2013. As Partes também sublinharam a importância da coordenação entre o Brasil e a China em temas internacionais de interesse mútuo e sua contribuição em assuntos relativos à governança global. As Partes reafirmaram a disposição de dar seguimento à cooperação e coordenação que mantêm no âmbito do BRICS, G-20, BASIC, FMI, Banco Mundial, entre outros mecanismos e instituições internacionais.

Reconhecendo a importância das reuniões e contatos em alto nível para a orientação do desenvolvimento das relações bilaterais, as Partes recordaram que, em 2014, quando se completaram 40 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, o Presidente Xi Jinping realizou exitosa visita de Estado ao Brasil, no mês de julho, quando foram assinados 56 atos bilaterais governamentais e empresariais, impulsionando a cooperação entre os dois países. Em sua visita ao Brasil, o mandatário chinês participou, ainda, da VI Cúpula dos BRICS em Fortaleza e Brasília. Reafirmaram, nesse sentido, seu compromisso de trabalhar pela implementação expedita do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS e do Acordo Contingente de Reservas, assim como dos consensos alcançados no Plano de Ação de Fortaleza. Nesse contexto, a Parte chinesa saudou, ainda, a adesão do Brasil ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), como membro fundador, a convite da China.

As Partes destacaram, ainda, os encontros à margem de reuniões multilaterais, a exemplo do encontro entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Xi Jinping à margem da 9ª Cúpula do G-20, em Brisbane, Austrália, em novembro de 2014.

A Parte chinesa reiterou sua satisfação com a visita oficial do Vice-Presidente Michel Temer à China (Macau, Cantão e Pequim, novembro de 2013), chefiando a Delegação brasileira à III Sessão Plenária da COSBAN. O lado chinês também expressou apreço pela participação do Vice-Presidente Michel Temer na cerimônia de abertura da 4ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau).

Ambas as Partes expressaram sua satisfação com a visita oficial do Primeiro-Ministro Li Keqiang ao Brasil, em maio de 2015. Destacaram a assinatura, naquela ocasião, da versão atualizada do Plano de Ação Conjunta Brasil-China (PAC), cuja nova vigência se estende a 2021, e recordaram que o novo texto renova objetivos e metas concretas para a cooperação todas as áreas das relações bilaterais. Como em sua versão anterior, cabe à COSBAN sua implementação. Ressaltaram, ainda, que o novo PAC prevê a criação, no âmbito da COSBAN, de Subcomissão de Saúde e de Grupo de Trabalho sobre Comércio de Serviços. Sublinharam, ainda, a importância dos demais acordos governamentais e empresariais firmados na visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang, em especial o Acordo-Quadro para o Desenvolvimento do Investimento e Cooperação Capacidade Produtiva e o Memorando de Entendimento sobre a Condução Conjunta dos Estudos Básicos de Viabilidade de uma Conexão Ferroviária (Ferrovia Transcontinental).

A Parte brasileira externou seu reconhecimento pela visita do Vice-Presidente Li Yuanchao, representante especial do Presidente Xi Jinping, ao Brasil, chefiando delegação que participou das cerimônias de posse da Presidenta da República Dilma Rousseff, em janeiro de 2015.

Em nível ministerial, ambas as Partes destacaram a visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, ao Brasil, em abril de 2014, para realizar I Reunião do Diálogo Estratégico Global. Na ocasião, os Chanceleres mantiveram positivo intercâmbio de opiniões sobre assuntos de interesse mútuo em suas respectivas regiões e sobre temas da agenda internacional, assim como discutiram o planejamento estratégico das relações bilaterais. As Partes registraram a disposição dos dois Chanceleres de realizar em Pequim, em data conveniente, a II Reunião do Diálogo Estratégico Global. As duas Chancelarias continuarão a realizar consultas sobre diversos assuntos como planejamento diplomático, assuntos regionais e multilaterais, controle de armas e não proliferação, direito internacional, temas consulares e migratórios e direitos humanos para aprofundar ainda mais o entendimento mútuo.

As Partes sublinharam a relevância da Subcomissão Política, cujas reuniões têm permitido acompanhar o desenvolvimento das relações Brasil-China em seus aspectos bilateral e multilateral, bem como a implementação do Plano de Ação Conjunta e do Plano Decenal de Cooperação.

As Partes assinalaram a importância dos esforços conjuntos e das consultas entre Chancelarias com vistas a aprofundar a cooperação consular e jurídica bilateral, nas áreas migratória e de documentos de viagem. Reiteraram o compromisso de facilitar, em base de reciprocidade, a concessão de vistos a nacionais do outro país.

Ao recordarem a realização da Cúpula de Brasília de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe, em julho de 2014, os dois lados reiteraram o compromisso de construção de uma parceria de cooperação, com base em igualdade, benefício mútuo e desenvolvimento comum, entre a China e a América Latina e Caribe. Com esse espírito, saudaram a organização e da I Reunião de Ministros das Relações Exteriores do Foro CELAC-China, em Pequim, em janeiro de 2015, que contou com a participação do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.

Reiterando a importância das relações parlamentares bilaterais, a Parte brasileira aludiu à visita do Presidente Xi Jinping, durante sua visita de Estado ao Brasil, em julho de 2014, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, oportunidade em que também proferiu discurso no Congresso Nacional. Referiu-se, igualmente, à visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal, em maio de 2015, durante sua visita oficial ao Brasil. As duas Partes registraram, com satisfação, o encontro mantido entre o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, e o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Zhang Dejiang, à margem do Fórum Parlamentar do BRICS, em Moscou, em junho de 2015. Recordaram a visita oficial à China do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Alves, em abril de 2014, e a missão oficial do Senado Federal à China, em maio de 2014, chefiada pelo Senador Flexa Ribeiro. Ressaltaram, por fim, a importância de se manter mecanismo regular de intercâmbio entre instituições legislativas dos dois países, com contatos entre seus respectivos líderes e cooperação em nível de comitês especializados.

Destacando a relevância das relações judiciárias bilaterais, ambos os lados recordaram a visita do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, à China, em março/abril de 2015, ocasião em que participou do Foro de Juízes do BRICS e manteve encontros bilaterais, em Pequim, com o Presidente da Corte Suprema do Povo, Zhou Qiang, e com a Ministra da Justiça, Wu Aiying.

Enaltecendo a importância das relações federativas, ambas as Partes destacaram o mecanismo de irmanamento entre cidades e estados/províncias como ferramenta para impulsionar o desenvolvimento do relacionamento político e os contatos econômico-comerciais bilaterais.

As duas Partes reafirmaram seu compromisso em fortalecer o sistema multilateral e trabalhar pela reforma das estruturas de governança global, tanto na dimensão política quanto na econômica, de forma que suas organizações, em particular as Nações Unidas e as instituições financeiras internacionais, tornem-se mais representativas das realidades do século XXI, em que os países em desenvolvimento possuem importância, peso e influência crescentes.

Os dois lados coincidiram sobre o momento oportuno para fortalecer as Nações Unidas, pois, em 2015, se celebra seu 70º aniversário. Reiteraram que Brasil e China apoiam uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo o aumento da representação de países em desenvolvimento no Conselho de Segurança, como uma prioridade. A China atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar papel ainda mais proeminente nas Nações Unidas. Tendo em mente a necessidade de salvaguardar os legítimos interesses dos países em desenvolvimento, as duas Partes comprometeram-se com a contínua intensificação do diálogo e intercâmbio sobre a reforma das Nações Unidas.

As Partes demonstraram satisfação com a Declaração Conjunta sobre Mudança do Clima, emitida durante a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang ao Brasil, e o elevado grau de articulação e diálogo no âmbito do BASIC e nas negociações multilaterais sobre mudança climática. Reafirmaram o compromisso em alcançar um acordo sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) que seja equilibrado, abrangente, equitativo e ambicioso na Conferência do Clima das Nações Unidas que terá lugar em Paris, em dezembro de 2015. Tal acordo deve estar em conformidade com os princípios de equidade e responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, refletindo, assim, os interesses e as necessidades dos países em desenvolvimento.

Ambos os lados expressaram elevada expectativa com relação à adoção de uma Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 que seja ambiciosa, universal, justa, inclusiva e sustentável e que mantenha a erradicação da pobreza como prioridade na implementação do desenvolvimento sustentável. Defendem que os países desenvolvidos devem cumprir efetivamente os compromissos de assistência oficial ao desenvolvimento para ajudar os países em desenvolvimento a implementar a Agenda Pós-2015.

A Parte brasileira reiterou seu apoio à realização da Cúpula do G-20 na China em 2016, com o fim de reforçar o G-20 como fórum principal da cooperação econômica internacional, e promover o maior desempenho do mecanismo no crescimento forte, sustentável e equilibrado da economia mundial e na governança mais efetiva da economia global.

A Parte brasileira expressou seu agradecimento pelo apoio chinês à reeleição do candidato brasileiro, Doutor José Graziano, ao cargo de Diretor-Geral da FAO. A Parte chinesa, por sua vez, agradeceu o apoio brasileiro para a eleição da candidata Fang Liu ao cargo de Secretária-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

ii. Sobre Cooperação em Matéria Econômica e Comercial

As Partes destacaram a realização, em 24 de abril de 2015, em Brasília, da V Reunião da Subcomissão Econômico-Comercial (SEC) da COSBAN. Antes da Reunião Plenária da Subcomissão, reuniram-se os Grupos de Trabalho de Comércio, de Investimentos e de Cooperação Aduaneira, assim como o Mecanismo de Cooperação em Defesa Comercial, que fizeram relatos de suas atividades e resultados. O Grupo de Harmonização Estatística já havia realizado reunião no final de 2014, cujo resultado foi reportado à Subcomissão. O GT de Propriedade Intelectual reuniu-se após a V SEC, no dia 29 de abril, e seus resultados estão resumidos ao final desta seção.

As Partes ressaltaram a importância do comércio bilateral para ambos os lados e a complementaridade entre as duas economias. Avaliou-se que, a despeito da redução do crescimento econômico nos dois países em 2014, o comércio mantém-se em patamar expressivo. Coincidiram, no entanto, sobre a necessidade de identificar novos fatores de propulsão do intercâmbio bilateral, entre os quais se incluiria a promoção de investimentos recíprocos que gerem novas oportunidades de exportação para as Partes, tanto no comércio bilateral quanto no intercâmbio com terceiros países. Analisaram o intercâmbio de investimentos em infraestrutura, logística, indústria e agricultura e constataram a necessidade de intensificar a cooperação nessas áreas e envolver no diálogo bilateral número maior de órgãos com atribuições em questões de investimentos, especialmente do lado chinês.

Ambas as Partes expuseram aspectos das respectivas conjunturas econômicas e os desafios da situação internacional para o crescimento econômico de cada país. As partes concordaram em intensificar a coordenação sobre políticas e medidas voltadas para ampliar e dinamizar as trocas comerciais, de modo a elevar o leque de produtos que compõem a pauta bilateral. Destacaram o interesse em que a ideia de diversificação do intercâmbio comercial bilateral se aplique não apenas aos produtos industriais, mas também à pauta de agricultura e serviços, tornando-se cada vez mais urgente a diversificação das exportações brasileiras à China, como evidenciado pela queda de preços de commodities no último ano.

Ressaltou-se, no GT de Comércio, a importância de identificar ações concretas para a remoção de obstáculos ao comércio; o papel dos governos na disseminação de informações sobre oportunidades comerciais; e a promoção de produtos por meio de atividades conjuntas. As Partes concordaram em intensificar exercício de transparência sobre medidas tarifárias e não tarifárias que afetam o comércio bilateral, por meio de discussões no âmbito do GT e de troca de comunicações escritas entre os pontos focais nos períodos entre as reuniões.

Considerando a importância do comércio agrícola para o bom estado do intercâmbio bilateral, as duas Partes concordaram, na Subcomissão, em acompanhar e apoiar a cooperação bilateral em temas sanitários e fitossanitários, conduzida pela Subcomissão de Qualidade, Inspeção e Quarentena. Alguns temas apontados como prioritários na reunião tiveram encaminhamento positivo subsequente, em especial a assinatura de Protocolo Sanitário sobre Exportação de Carne Bovina Brasileira à China e o anúncio da retomada das importações do produto brasileiro pela China durante a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang em maio de 2015.

No que se refere às exportações brasileiras, o Brasil ressaltou a importância da venda de aeronaves para a China, considerando que estes bens constituem exemplo do potencial de mercado de produtos de alto valor agregado nas exportações do Brasil para a China. O lado chinês prestou esclarecimentos sobre o processo de licenciamento governamental para a compra de aeronaves por empresas chinesas. Igualmente, o tratamento dessa questão na SEC gerou resultado positivo no plano da visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang em maio de 2015. A parte brasileira suscitou o tema do tratamento tributário concedido à joint venture Embraer-Avic, sediada em Harbin. A parte brasileira encaminhará informação detalhada sobre a questão à parte chinesa, que se comprometeu a averiguar e analisar o tema. As Partes avaliarão, subsequentemente, a necessidade de dar seguimento à matéria.

Os dois países discutiram, ainda, cooperação nas áreas de defesa comercial, estatísticas de comércio, comércio de serviços e temas multilaterais (Rodada Doha da OMC), bem como trocaram informações relativas a negociações de acordos bilaterais e regionais em curso. Houve especial interesse em aprofundar a cooperação no comércio de serviços e diversificar a pauta nessa área, atualmente concentrada em serviços relacionados ao transporte de bens, assim como em licenciamento e cessões de direitos de autor, principalmente de softwares. O lado brasileiro apontou interesse do seu setor privado na oferta de serviços de automação bancária. As Partes criaram um Grupo de Trabalho para a Promoção do Comércio de Serviços.

No âmbito do GT de Investimentos, foram trocados dados sobre o panorama bilateral de investimentos, bem como informações sobre a internacionalização de empresas e dados da corrente de investimento mútuo. A Parte Brasileira apresentou as áreas prioritárias para captação de investimento estrangeiro: infraestrutura e logística, agronegócio e complexo industrial da saúde. Nesse sentido, a Parte Brasileira está analisando a proposta chinesa de um Plano de Cooperação Sino-Brasileira de Investimentos em Agricultura.

O lado brasileiro reiterou a alta prioridade atribuída à atração de investimentos para o desenvolvimento da infraestrutura e logística do Brasil. Estendeu convite às empresas chinesas para participarem dos projetos de infraestrutura e logística lançados pelo Governo Federal, especialmente nos setores de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Foi ressaltado o interesse em atrair investimentos para a cadeia produtiva do agronegócio, incluindo processamento, insumos, máquinas e equipamentos, armazenamento, infraestrutura, logística e financiamento. Para promover o seguimento ao consenso sobre cooperação produtiva, alcançado na visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang, em maio, as Partes acordaram trabalhar conjuntamente para ter uma lista de “colheita antecipada” em projetos prioritários.

A Administração Geral de Aduanas da República Popular da China e a Secretaria da Receita Federal do Brasil concordaram em fortalecer a cooperação bilateral para combater o contrabando, aumentar o intercâmbio de informações nesse segmento e promover segurança da cadeia de suprimento do comércio entre os dois países. A China espera que o Brasil possa concluir os procedimentos para internalizar o Acordo de Cooperação e Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira para que o Acordo possa entrar em vigor o mais rapidamente possível. Os dois lados estabeleceram que coordenarão suas posições nos assuntos multilaterais, segundo as recomendações da OMA e os mecanismos dos BRICS.

As Partes chegaram a um consenso sobre fortalecer a cooperação técnica em estatísticas de comércio e sobre assinar, ainda em 2015, o “Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica em Estatísticas de Comércio Bilateral de Bens (2015-2017)”.

Na reunião do GT de Propriedade Intelectual, em 29 de abril de 2015, foram apresentados os sistemas de administração de propriedade intelectual de ambas as partes. Verificou-se que há muito em comum e boa base para cooperação. Trocaram opiniões sobre os conceitos de interesse das Partes, concordando em manter diálogo sobre o reconhecimento da cachaça como produto típico e indicação geográfica do Brasil, conforme mandato recebido da Subcomissão Econômico-Comercial. As Partes coincidiram em reforçar a comunicação e coordenação sobre os assuntos multilaterais de propriedade intelectual e cooperação em propriedade intelectual do BRICS.

iii. Sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação

Ambas as Partes assinalaram que a inovação científica e tecnológica desempenha um papel ativo no apoio ao desenvolvimento socioeconômico e na melhora do bem-estar da população, além de ter papel estratégico na formulação das políticas públicas e no aprimoramento da competitividade nacional. Ambas as Partes continuarão a apoiar o papel de liderança da subcomissão de ciência, tecnologia e inovação da COSBAN e a estimular as instituições de ciência, tecnologia e inovação dos dois países a promoverem vínculos mais estreitos de comunicação e de cooperação, a fim de constantemente elevar o nível da cooperação e ampliar-lhe o alcance. Consequentemente, ambas as Partes concordaram em realizar na China, até o final de 2015, em data a ser mutuamente acordada, a IV reunião da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da COSBAN.

Ambas as Partes felicitaram-se pelos avanços alcançados por projetos de colaboração como o Centro Brasil-China de Mudança Climática e Tecnologias Inovadoras para Energia, o Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia e os Laboratórios Conjuntos Brasil-China de Ciências Agrárias. Ambas as Partes acordaram aprofundar e expandir a cooperação em áreas como a de energias renováveis e biocombustíveis, aeroespacial, cidades inteligentes, novos materiais, nanotecnologia, ciências florestais e agrárias, ciência e tecnologia do bambu e do ratã, biotecnologia, astronomia, meteorologia e prevenção e mitigação de desastres naturais, manifestando sua disposição de fortalecer seus contatos em matéria de política de inovação e de estabelecer um mecanismo de intercâmbio sobre parques científicos e tecnológicos.

Ambas as Partes felicitaram-se pelo êxito do II Diálogo de Alto Nível Brasil-China sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado em Brasília, em 19 de junho de 2015. Na ocasião, representantes dos dois países debateram em profundidade temas como plataformas de inovação e ambiente de inovação, ciências e tecnologias agrárias, biotecnologia, novas energias e novos materiais, incluindo nanotecnologia, reafirmando assim os rumos a seguir na próxima fase da cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a o Ministério da Ciência e Tecnologia da China também assinaram o Memorando de Entendimento sobre Cooperação Bilateral em Ciência, Tecnologia e Inovação na Área de Parques Científicos e Tecnológicos.

iv. Sobre Cooperação em Matéria Financeira

As Partes externaram satisfação pela realização, em Xangai, em 18 de novembro de 2014, da 5ª Reunião da Subcomissão Econômico e Financeira Brasil-China da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN). A delegação chinesa foi chefiada pelo Vice-Ministro das Finanças, Senhor Shi Yaobin, e a delegação brasileira, pelo Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Senhor Carlos Márcio Cozendey. Ambos os lados enfatizaram a importância da cooperação bilateral em temas econômicos e financeiros e expressaram satisfação com o progresso obtido nos diálogos macroeconômicos bilaterais, na cooperação multilateral e na cooperação financeira bilateral.

O Brasil e a China trocaram impressões sobre a situação econômica em ambos os países e no mundo de forma geral. Ambos os lados concordaram que, embora a economia mundial esteja recuperando-se lentamente, ela ainda se encontra em uma fase de ajuste profundo, sendo a recuperação ainda desigual e incerta. Confrontados com um ambiente externo desfavorável e desafios de desenvolvimento, os dois lados destacaram a importância de mecanismos multilaterais como o G20 e o BRICS na cooperação econômica internacional. Ambos os países estão comprometidos com o reforça da comunicação e da coordenação, contribuindo conjuntamente com a recuperação e o crescimento da economia global, e com a promoção da reforma da governança econômica global. Os dois lados reafirmaram sua intenção de cooperação com vistas ao êxito da Cúpula de Antalya do G20. O Brasil apoia a China para sediar com sucesso a Cúpula do G20 em 2016. Os dois lados concordaram em acelerar o estabelecimento do Novo Banco de Desenvolvimento, criado pelo BRICS, e em colocá-lo em operação em data próxima. A China congratula-se com a participação do Brasil no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) como o único membro fundador esperado das Américas e compromete-se a trabalhar ativamente com o Brasil e demais Partes concernentes para tornar o AIIB em uma plataforma mutuamente benéfica, profissional e altamente eficiente para investimentos em infraestrutura e financiamento para a promoção da interconectividade e desenvolvimento econômico da Ásia. De sua parte, o Brasil apresentou oportunidades de investimentos em infraestrutura no Brasil, especialmente projetos ferroviários, os quais atraíram a atenção do lado chinês, uma vez que a China conta com capital e conhecimento nesse setor.

O Brasil e a China reafirmaram seu compromisso com a cooperação financeira e mostraram-se dispostos a continuar avançando em direção a resultados mais pragmáticos. Os dois lados estão dispostos a fortalecer a cooperação para apoiar fundos de swap cambial para o comércio e o investimento transfronteiriço e para explorar formas de expandir o uso de moedas nacionais no comércio e no investimento bilateral. A China saúda o uso do RMB para comércio e investimento por companhias e bancos brasileiros, bem como o desenvolvimento, no Brasil, de negócios associados ao RMB e orientados ao mercado.

Ambos os lados avaliaram positivamente a interação entre suas respectivas agências regulatórias. Sob o marco do Memorando de Entendimento entre o Banco Central do Brasil e a Comissão Chinesa de Regulação Bancária, os dois lados têm apresentado bom progresso na troca de informações e na supervisão transfronteiriça. Os dois países saudaram o estabelecimento recíproco de instituições financeiras no outro país e estão dispostos a seguir apoiando essas iniciativas.

v. Sobre Cooperação nas áreas de Energia e Mineração

Ambas as Partes reconhecem a importância de fortalecer a cooperação na indústria de mineração. Ambos os lados estão dispostos a encorajar suas empresas a reforçar a cooperação na exploração e desenvolvimento de minério de ferro e outros recursos minerais, aumentar a capacidade de produção e promover o intercâmbio de experiências e tecnologias no desenvolvimento de terras-raras e na exploração mineral sustentável. Ambos os lados encorajarão suas empresas a investir em infraestrutura para promover a exploração, explotação e comércio de produtos minerais.

Ambas as Partes manifestam satisfação com os progressos em projetos de cooperação em petróleo e gás realizados por empresas dos dois países, e estão dispostos a continuar aprofundando a parceria bilateral no setor de petróleo e gás. Ambos os lados apoiarão as empresas para participarem ativamente na exploração e desenvolvimento de recursos de petróleo e gás, continuamente expandir o comércio de petróleo bruto, e desenvolver a cooperação na área de equipamentos de petróleo e gás, armazenamento e serviços de engenharia. Ambos os lados teceram comentários positivos sobre o apoio financeiro em larga escala para a cooperação na área de petróleo e gás entre os dois países.

Ambas as Partes manifestam satisfação com o rápido desenvolvimento do sector de eletricidade nos dois países e a implementação bem sucedida de projetos relacionados. Ambos os lados estão dispostos a fazer avançar a cooperação entre as empresas dos dois países na fabricação de equipamentos de transmissão e transformação de energia, construção de estações elétricas, operação da rede de transmissão e intercâmbio de técnicas de transmissão. Ambas as Partes reconhecem o potencial de tecnologias de ultra alta tensão.

Ambas as Partes notaram o rápido desenvolvimento no setor de energias limpas e renováveis e explorarão possibilidades de cooperação bilateral em setores como energia nuclear, eficiência energética, smart grids, biocombustíveis, energia eólica, energia solar e planejamento energético.

Ambos os lados concordaram em reforçar o papel da Subcomissão de Energia e Minas e encorajar ainda mais as empresas de ambos os países a resolver qualquer questão decorrente da cooperação bilateral por meio de coordenação.

vi. Sobre Cooperação na Área de Agricultura

Como resultado da reunião anterior da Subcomissão de Agricultura e da Comissão Conjunta Brasil-China de Cooperação para a Agricultura ambos os lados se reuniram para realizar a Primeira Reunião do Grupo de Trabalho Conjunto Brasil-China sobre Biotecnologia Agrícola e Biossegurança, realizado em 2014, em Brasília, Brasil. Esta oportunidade foi particularmente importante para a troca de pontos de vista a respeito do sistema de regulamentação sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) no Brasil e na China. O grupo de especialistas também definiram áreas de interesse comum para a cooperação em fóruns internacionais.

Durante esta sessão da Subcomissão, ambas as Partes salientaram a importância da continuação das reuniões do Grupo de Trabalho Conjunto e concordaram em realizar a segunda sessão em agosto de 2015, em Pequim, na China. Esta reunião constituirá uma oportunidade para discutir os detalhes técnicos relativos a OGM.

Além disso, o MAPA e o MoA concordaram em aumentar ainda mais a troca de comunicação, a fim de melhorar o intercâmbio de informações sobre os sistemas regulatórios sobre OGM de cada país, incluindo informações sobre as propostas de alterações chinesas para os regulamentos sobre avaliação de segurança dos OGM.

Outra conquista importante foi a assinatura do “Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Popular da China sobre Cooperação em Saúde Animal e Quarentena”, em 19 de maio de 2015, pela Presidente Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Li Keqiang.

Finalmente, o MAPA e o MoA estão satisfeitos com a cooperação eficaz no campo agrícola e estão determinados a aprofundar o diálogo e a cooperação sobre a promoção do acesso dos produtos agrícolas no comércio bilateral e para fazer novas contribuições para a cooperação global Brasil-China no âmbito da COSBAN.

vii. Sobre Cooperação Cultural

As Partes salientaram que, o intercâmbio e a cooperação na área cultural fazem parte importante da Parceria Estratégica Global Bilateral, e contribuem para o aprofundamento do conhecimento mútuo e o estreitamento de laço de amizade entre os dois povos. Os Governos dos dois países valorizam e apoiam o desenvolvimento das relações culturais bilaterais.

As Partes passaram em revista a evolução do intercâmbio cultural e avaliaram a execução do “Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Federativa do Brasil para os anos de 2010-2014”. Ambas as Partes demonstraram satisfação com o intercâmbio e a cooperação atualmente realizados na área cultural.

As Partes concordaram que a China e o Brasil são países ricos em recursos culturais, e os dois povos manifestam desejos de incrementar o conhecimento mútuo e de estreitar os laços de amizade. As Partes fortalecerão ainda mais o intercâmbio e a cooperação, a fim de alcançar a prosperidade das relações culturais bilaterais e contribuir para o desenvolvimento da Parceria Estratégica Global dos dois países.

As Partes reforçarão o intercâmbio e a cooperação culturais entre os Governos, e buscarão renovar o Programa Executivo de Cooperação Cultural.

As Partes acelerarão as negociações sobre a assinatura do “Convênio sobre o Mútuo Estabelecimento de Centros Culturais entre a China e o Brasil”, com vistas a estabelecer em breve os Centros Culturais acima mencionados.

As Partes concordaram em reforçar o intercâmbio na área da economia da cultura e estimular a cooperação entre as indústrias culturais.

As Partes incentivarão a participação de artistas individuais ou grupos artísticos em festivais internacionais de arte e cultura, concursos, exposições e fóruns de caráter internacional realizados no território da outra Parte. Ambas fortalecerão o intercâmbio entre as instituições culturais e os profissionais dos dois países, estimulando e apoiando a participação dos seus artistas em Programas de Residência Artística do outro país.

As Partes promoverão as negociações para a assinatura de acordo de coprodução no âmbito do audiovisual, visando a aprofundar a cooperação nos setores de cinema, televisão e novas linguagens audiovisuais.

As Partes concordaram em efetuar intercâmbio e cooperação no campo do patrimônio cultural, considerando os centros de categoria II da UNESCO que ambos os países possuem, a partir de realização de missões de prospecção para definição das áreas e assuntos de maior relevância para cada uma.

As Partes estimularão o intercâmbio entre bibliotecas dos dois países, mediante a troca e oferecimento de livros e de obras digitalizadas e a cooperação nos campos de técnicas de digitalização e preservação digital. Encorajarão igualmente a participação de instituições culturais, editoras e autores em festivais literários e feiras de livro realizados no território da outra Parte, e estimularão a apresentação, tradução e publicação em seus idiomas de obras literárias da outra Parte.

Na oportunidade da realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e da candidatura da China para sediar os Jogos Olímpicos de Inverno 2022, as Partes reforçarão ainda mais o intercâmbio e cooperação na área esportiva.

A Parte Chinesa realizará o Festival Cultural da China durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, ação que integrará o Ano do Intercâmbio Cultural entre a China e os países latino-americanos.

viii. Sobre Cooperação Educacional

Os Participantes concordaram em explorar oportunidades recíprocas de trocas de bolsas de estudo governamentais. No decorrer da validade do Plano de Ação Conjunta 2015-2021 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, a China continuará a disponibilizar Bolsas de Estudo Governamentais Chinesas para o Brasil na quantidade total de 22 pessoas por ano. O Brasil compromete-se a disponibilizar Bolsas de Estudo Governamentais Brasileiras para a China, a partir do ano de 2015, com base na reciprocidade, observando os respectivos limites legais e institucionais dos seus programas de bolsas de estudos.

Os Participantes irão colaborar para oferecer oportunidades recíprocas de ensino de línguas. A China dará apoio ao Brasil nos âmbitos da designação de professores de língua chinesa, do fornecimento de materiais de ensino, e da construção de Institutos Confúcio. O Brasil apoiará o desenvolvimento do ensino e do estudo da língua portuguesa na China por meio da designação de professores do idioma, do incentivo ao intercâmbio de estudantes e da disponibilização de materiais de ensino e de leitura.

Os Participantes irão colaborar de modo a explorar oportunidades recíprocas de estudos de países nas respectivas contrapartes. A China apoiará estudos chineses em universidades e instituições brasileiras. O Brasil apoiará o desenvolvimento de estudos brasileiros e latino-americanos em universidades e instituições chinesas.

Os Participantes concordaram em facilitar a cooperação entre universidades brasileiras e chinesas nas modalidades de intercâmbio escolar, intercâmbio de estudantes e incentivo ao desenvolvimento de pesquisa científica, disciplinas acadêmicas e eventos e atividades acadêmicas, científicas e culturais.

Os Participantes concordaram em incentivar o intercâmbio em formação profissional. Os Participantes se comprometem a selecionar instituições de ensino profissionalizante para participarem conjuntamente de atividades de intercâmbio em educação profissional, e a incentivar o estabelecimento de parcerias entre instituições de formação profissional de ambos os países.

Os Participantes concordaram em continuar a colaborar na implementação do Ciência Sem Fronteiras na China. O Brasil manifesta seu apreço à China pelo apoio prestado ao Ciência Sem Fronteiras. Os Participantes irão reforçar a colaboração para assegurar a bem-sucedida implementação do Ciência Sem Fronteiras na China.

ix. Sobre Cooperação na Área de Inspeção e Quarentena

Desde a última reunião da Subcomissão de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena da AQSIQ, foi suspensa a proibição sobre as exportações brasileiras de carne bovina devido ao caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina. A fim de retomar as exportações, os dois lados assinaram, em 19 de maio de 2015, o “Protocolo sobre Quarentena e Condições Veterinárias de Carne Bovina exportada do Brasil para a República Popular da China” e acordaram o Certificado Sanitário Internacional. Além disso, os 8 (oito) estabelecimentos que eram anteriormente habilitados a exportar carne bovina antes do embargo foram autorizados a retomar suas exportações. E o MAPA aprovou a habilitação de estabelecimentos chineses de pescado e estabelecimentos produtores de envoltórios naturais.

Durante a atual sessão da Subcomissão, ambos os lados tiveram a oportunidade de avançar sobre questões bilaterais de interesse comum com vistas a melhorar o acesso dos produtos agrícolas em ambos os países. Entre os temas discutidos, o MAPA congratulou a proposta chinesa de realizar missão a estabelecimentos brasileiros por amostragem. Também agradeceu o envio de uma equipe de especialistas que estão atualmente realizando uma missão a 13 estabelecimentos brasileiros de carne bovina, aves e suínos, tendo em vista a habilitação de 24 novos estabelecimentos em uma base de amostragem. Além disso, a AQSIQ concordou em concluir a avaliação do certificado para os produtos lácteos brasileiros e concluir a habilitação de 8 (7 aves e 1 de porco) estabelecimentos brasileiros auditados em março de 2012.

Em relação às exportações chinesas de pêra, o MAPA informou que o assunto está entre as prioridades de avaliação e espera concluir o processo o mais rapidamente possível. O MAPA solicitou à China que defina como prioritária a análise de risco de pragas para as exportações de melão para a China ao invés de citros. Além disso, o MAPA comprometeu-se a enviar uma resposta sobre o Memorando de Entendimento proposto pela AQSIQ referente a “Segurança de Importação e Exportação de pescado”, considerando-se a avaliação técnica; e comunicou o envio de uma equipe técnica para auditar estabelecimentos chineses produtores de pescado em 2015, bem como para habilitar estabelecimentos numa base de cooperação, tendo em conta a avaliação técnica.

O MAPA e a AQSIQ estão satisfeitos com a cooperação eficaz nas áreas de inspeção e quarentena, e estão determinados a reforçar o diálogo e a cooperação sobre a promoção da segurança e da qualidade dos alimentos e produtos agrícolas no comércio bilateral e para fazer novas contribuições para a cooperação geral Brasil-China no âmbito da COSBAN.

x. Sobre Cooperação na área de Indústria e Tecnologia da Informação

Ambos os lados revisaram o progresso da cooperação nas áreas industrial e de tecnologia da informação, expressaram satisfação com o progresso da cooperação bilateral alcançado nos setores tradicionais da manufatura, incluindo máquinas, equipamentos para tecnologias da informação e comunicação (TIC), aviação e setor automotivo, e recomendaram fortemente a realização de esforços conjuntos para a exploração de novos campos de cooperação, tais como novas energias e internet. Ambas as Partes concordaram em aperfeiçoar a coordenação, prover apoio à cooperação de benefício mútuo entre as empresas nos dois mercados e promover, ativamente, a resolução de problemas que ocorrem durante a cooperação.

Os dois lados concordaram que, uma vez que são os dois maiores países em desenvolvimento no Oriente e no Ocidente, China e Brasil gozam de suas respectivas vantagens em termos de tecnologia, talentos e mercado para a indústria e para o setor de Tecnologia da Informação, e que um maior aprofundamento da cooperação serve ao interesse comum de ambas as Partes. Os dois lados concordaram em promover o intercâmbio de informações sobre políticas e a troca de experiências, aproveitar as vantagens complementares de cada país observando o princípio de benefício mútuo e cooperação mutuamente benéfica, e fortalecer as trocas positivas e cooperação nas seguintes áreas: equipamentos para energia eólica, componentes para energia fotovoltaica, automóveis e peças, equipamentos mecânicos, parques industriais, circuitos integrados, Internet das Coisas e cidades inteligentes, de modo a alavancar o processo de industrialização e informatização dos dois países.

Os dois lados concordaram em aprofundar os papeis da Sub-comissão. Para esse fim, concordaram em criar grupos de trabalho em campos como energia, equipamentos, setor automotivo, semicondutores, circuitos integrados e Internet das Coisas.

Os dois lados concordaram em implementar ativamente a cooperação bilateral em indústria e no setor de tecnologia da informação definido pelo Plano de Ação 2015-2021, assinado entre os dois governos neste mês de maio, especialmente aprimorando a cooperação em capacidade industrial e em manufatura de equipamentos, de forma a prestar contribuições para a continuidade do desenvolvimento da parceria abrangente e estratégica entre China e Brasil, bem como na cooperação industrial mutuamente benéfica.

As duas Partes concordaram em realizar a próxima reunião da Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação na China.

xi. Sobre Cooperação Espacial

Brasil e China consideraram que o Plano Decenal de Cooperação Espacial entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Nacional Espacial da China (CNSA) tem importância estratégica para ambos os países e exerce a função de guia fundamental para a colaboração espacial entre eles.

Os dois países acordaram em:

1.promover ativamente a execução do Plano Decenal de Cooperação Espacial, com o fito de melhorar e acelerar ainda mais a cooperação entre o Brasil e a China;

2.promover com vigor a distribuição internacional de dados do satélite CBERS-4, em especial os instrumentos de apoio à distribuição gratuita na África, dentro de uma estrutura adequada de organização, com o fim de expandir a presença mundial desses dados;

3.desenvolver em conjunto o Satélite CBERS-4A, que será lançado em 2018;

4.apoiar fortemente a avaliação dos futuros Satélites CBERS, para dar continuidade ao legado do CBERS;

5.obter vantagens do Centro Regional da Ásia e do Pacífico para Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais (filiado às Nações Unidas), sediado na China, e do programa federal brasileiro “Ciência sem Fronteiras”, para promover cada vez mais a cooperação entre ambos os países na educação e preparação de especialistas no setor espacial; e

6.apoiar fortemente as atividades que envolvam o Laboratório Conjunto Brasil-China para o Clima Espacial e o Centro Brasil-China de Satélites Meteorológicos.

As Partes congratularam-se pelo sucesso dos trabalhos da IV Reunião da COSBAN, resultado dos encontros e diálogos de alto nível frequente entre os dois países e demonstração concreta da cooperação pragmática cada vez mais estreita e frutífera entre Brasil e China.

Em nome da Parte chinesa, o Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang agradeceu ao Governo brasileiro a hospitalidade dispensada e estendeu convite ao Vice-Presidente Michel Temer para visitar a China e presidir a V Reunião da COSBAN em data a ser oportunamente acordada. O Vice-Presidente Michel Temer aceitou o convite.

Assinada em Brasília, em 26 de junho de 2015, a presente Ata, redigida em duas versões, uma em português e outra em mandarim, ambas igualmente autênticas.

Anexo B
Comunicados, declarações conjuntas e discursos

Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China

(Brasília, 15 de agosto de 1974)

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em conformidade com os interesses e os desejos dos dois povos, decidem estabelecer relações diplomáticas em nível de Embaixadas, a partir desta data.

O Governo da República Federativa do Brasil reconhece que o Governo da República Popular da China é o único Governo legal da China. O Governo chinês reafirma que Taiwan é parte inalienável do território da República Popular da China. O Governo brasileiro toma nota dessa posição do Governo chinês.

Os dois Governos concordam em desenvolver as relações amistosas entre os dois países com base nos princípios de respeito recíproco à soberania e à integridade territorial, não agressão, não intervenção nos assuntos internos de um dos países por parte do outro, igualdade e vantagens mútuas e coexistência pacífica.

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China concordam em trocar Embaixadores dentro do mais breve prazo possível e emprestar um ao outro toda a assistência necessária para a instalação e funcionamento das Embaixadas em suas respectivas capitais.

Brasília, em 15 de agosto de 1974

Pelo Governo da República Federativa do Brasil

Antonio F. Azeredo da Silveira

Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

Pelo Governo da República Popular da China

Chen-Chieh

Vice-Ministro do Comércio Exterior da República Popular da China

Discurso do Senhor Presidente da República, José Sarney, por ocasião da Visita Oficial à República Popular da China

(Pequim, 4 de julho de 1988)

Agradecendo o banquete que lhe é oferecido, em Pequim, pelo Presidente da República Popular da China, Yang Shangkun, o Presidente Sarney afirma que é preciso que as nações atuem com toda a independência, e que o Brasil e a China devem estabelecer um intercâmbio cultural e econômico de utilidade para ambos.

Agradeço as cordiais palavras de Vossa Excelência em meu nome, no de minha mulher e da comitiva que me acompanha. Este país é rico de generosidade. Temos recebido demonstrações de amizade e carinho que refletem os laços que unem o Brasil e a China.

Sou portador junto ao povo chinês, de uma mensagem de grande afeto dos brasileiros.

O mundo deve à China decisivas conquistas do gênio humano, fronteiras do conhecimento abertas pela inteligência e sabedoria de sua gente.

Fonte permanente de inspiração, a cultura e a civilização chinesas constituem um patrimônio da humanidade. É fantástica a obra modernizadora que a nação chinesa está empreendendo, em busca de soluções novas para os múltiplos desafios do presente e do futuro.

A política de reforma e abertura para o exterior é exemplo de clarividência que a China oferece ao mundo inteiro. É o sinal de uma China que se renova sem perder o sentido de suas tradições.

As distâncias geográficas, a diversidade das culturas e as concepções políticas e sociais não mais podem separar as nações nos dias de hoje. O mundo está libertando-se da ilusão dos modelos autárquicos e fechados. Damo-nos conta de que a força está no enriquecimento mútuo das ideias, na difusão igualitária do conhecimento científico e tecnológico, no intercâmbio equitativo de experiências.

China e Brasil compenetraram-se desse desafio. Queremos aproveitar todas as potencialidades de nosso desenvolvimento, em cooperação franca e desimpedida.

Uma das prioridades de nosso relacionamento é intensificar a cooperação científico-tecnológica. Torna-se fundamental ampliar o intercâmbio das experiências acumuladas pelo Brasil e a China, tanto no plano das tecnologias avançadas, quanto no nível de aplicações científicas mais tradicionais.

Por ocasião de minha visita, serão assinados importantes instrumentos nas áreas do sensoriamento remoto, da tecnologia industrial, dos transportes e da energia elétrica. Abriremos novas fronteiras para a cooperação bilateral, no que se refere às aplicações da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento. Juntos romperemos o monopólio fechado das tecnologias de ponta.

Os vínculos entre o Brasil e a China tornam-se, assim, cada vez mais sólidos.

No comércio, chegamos, em 1985, ao nível de um bilhão e 200 milhões de dólares, o que bem revela o potencial de complementação de nossas economias.

No setor cultural, o acordo recentemente posto em vigor contribuirá para aumentar o conhecimento recíproco.

O grau de amadurecimento de nossas relações políticas, fundadas no respeito mútuo, na igualdade e no diálogo construtivo, é comprovado pelo expressivo número de visitas trocadas em nível ministerial e de chefes de governo nos últimos anos.

A visita que ora vos faço, atendendo ao generoso convite do governo chinês, fortalece ainda mais os laços de entendimento e cooperação bilateral.

Tive a satisfação de receber no Brasil o então Primeiro-Ministro Zao Ziang. Ele muito alegrou o povo brasileiro com sua visita. Com ele discutimos problemas comuns a nossos dois países. Ele conheceu o Brasil, viu nosso progresso e nossas deficiências. Acertamos uma cooperação estreita e um relacionamento de irmãos.

A partir daquele instante nossa política exterior recebeu recomendação no sentido de dar prioridade às nossas relações.

Países em desenvolvimento, com o mesmo nível industrial, podemos complementar nossas economias, enriquecer nossos povos, abrir novos horizontes tecnológicos e ajudar as nações do Terceiro Mundo.

Agora, com o senhor Primeiro-Ministro Li Peng e as autoridades chinesas, damos prosseguimento e consolidamos nossa política comum.

A nossa identidade de pontos de vista é demonstrada pela coincidência de nossos votos nos foros internacionais. As questões que aí são submetidas, em 95% dos casos são vistas da mesma maneira pelos nossos países.

Brasil e China podemos orgulhar-nos de não sermos caudatários de potências estrangeiras, nem prisioneiros de pequenos conflitos. Construímos nosso próprio destino, em função de nossas realidades e dos verdadeiros interesses de nossos povos em favor da paz e do desenvolvimento. Necessitamos para tanto superar e remover as barreiras existentes na ordem econômica internacional, que frustram a plena inserção de nossas economias nos mercados mundiais. Independência pressupõe desenvolvimento autossustentado, o qual, por sua vez, exige uma moldura externa favorável.

Preocupam-nos as tendências protecionistas nas economias mais desenvolvidas, assim como políticas fiscais e monetárias responsáveis por taxas de juros elevadas, que provocam o agravamento da crise da dívida externa. Preocupa-nos também uma nova modalidade de protecionismo, talvez ainda mais ameaçadora, e que consiste em cercear a luta dos países em desenvolvimento pela conquista de seu domínio e capacidade tecnológicos de ponta.

Não podemos aceitar que se cristalizem divisões entre os países detentores de alta tecnologia e os que ficarão relegados à margem da acelerada revolução científica e tecnológica em curso no mundo.

Estou seguro de que o futuro das relações entre o Brasil e a China será assinalado por grandes realizações. Temos uma contribuição a dar para o aperfeiçoamento da ordem internacional.

A China é um país e um povo que marcam a história do homem, da civilização e das grandes descobertas. A China tem que ser vista com olhos de irmão, de amigo, de amor. São esses os olhos do Brasil para com esta fascinante nação.

É com a certeza neste futuro de paz, prosperidade e entendimento entre nossos dois países, que convido todos os presentes a erguerem um brinde pela saúde e felicidade de Vossa Excelência e da senhora Yang, do Primeiro-Ministro Li Peng e senhora, bem como pelo progresso crescente do povo chinês e pela perene amizade entre o Brasil e a China.

Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da Visita Oficial à República Popular da China

(Pequim, 13 de dezembro de 1995)

É um grande prazer estar em Beijing, a convite do Presidente Jiang Zemin, que nos recebe com a calorosa hospitalidade de um amigo verdadeiro.

Minha visita tem um sentido claro: venho conhecer de perto uma civilização de riqueza extraordinária e reiterar a prioridade que o Brasil atribui a suas relações com a China, país que ocupa posição de liderança no cenário mundial contemporâneo. Essa liderança é fruto da obra modernizadora que a nação chinesa vem empreendendo nas últimas décadas e que revigora a fantástica capacidade criativa de sua gente, que tem legado ao gênero humano conquistas que expandiram as fronteiras do conhecimento e que mudaram o próprio curso da história mundial.

O Brasil compartilha com a China identidades que tornam possível encurtar as distâncias que a geografia, a história e a cultura nos impõem. Temos um imenso potencial para a cooperação em um grande número de áreas. Somos países em desenvolvimento de dimensões continentais – os maiores de suas respectivas regiões –, ambos engajados num processo de desenvolvimento econômico que está abrindo novas perspectivas de prosperidade para nossos povos.

Tanto o Brasil como a China enfrentam neste fim de século muitos desafios comuns. Temos ainda fortes disparidades regionais, carências na área de infraestrutura, urbanização acelerada pela pobreza no campo, problemas ambientais e uma necessidade premente de modernização das nossas economias e de nossas bases tecnológicas.

O fortalecimento da cooperação bilateral que agora propomos servirá não apenas para buscar saídas para os nossos problemas, mas também para acelerar o nosso progresso. Temos relações exemplares entre países em desenvolvimento, das quais é símbolo a cooperação na área espacial, com o Projeto CBERS – China-Brasil Earth Resources Satellite –, que aplica alta tecnologia a atividades básicas para o nosso avanço econômico e científico. Esse é o caminho que nós devemos seguir, esse é o caminho que me trouxe até aqui.

O Brasil acompanha com interesse a evolução do quadro econômico na região da Ásia-Pacífico e na China em particular. Trata-se da área de maior dinamismo no mundo, um polo de atração cuja força se faz sentir num cenário de crescente globalização. E a China encontra-se no cerne desse processo de grande crescimento econômico, com o potencial de um mercado de mais de um bilhão de pessoas e uma economia que vem crescendo, há mais de uma década, a taxas anuais médias próximas a 10%.

Nós brasileiros temos algumas lições a extrair da experiência chinesa. O êxito chinês demonstra que é possível, em um curto espaço de tempo, transformar uma economia e integrá-la dinamicamente no processo de globalização da economia internacional, com benefícios para toda a população. São esses os frutos das reformas econômicas idealizadas por Deng Xiaoping e implementadas com grande sabedoria pelas lideranças chinesas.

Vivemos, no Brasil, um momento muito favorável em nosso processo de desenvolvimento nacional e estamos dando passos decisivos para o crescimento sustentado de nossa economia.

A palavra de ordem é crescer – com sentido de justiça social – e ter um maior acesso aos fluxos internacionais de comércio, investimentos produtivos e tecnologias.

Esses fatores têm justificado um interesse internacional renovado pelo Brasil, a exemplo do que ocorre com a China. Estamos buscando traduzir esse interesse em parcerias mais sólidas e mais abrangentes. E, entre essas parcerias, a China naturalmente ocupa um lugar de destaque especial.

O conceito de parceria estratégica traduz com grande precisão a densidade de nossas relações bilaterais e a afinidade surgida de desafios compartilhados e de uma inserção internacional bastante assemelhada em suas grandes linhas.

A visita ao Brasil do Presidente Jiang Zemim, em 1993, foi um marco central nesse processo de aproximação. Minha visita à China, a primeira de um Presidente brasileiro desde 1988, deve sinalizar o início de uma nova fase de cooperação e entendimento entre nossos dois países.

O comércio bilateral, que em 1995 vem mostrando um crescimento sem precedentes e se encontra próximo da cifra histórica de 1,5 bilhão de dólares, crescerá ainda mais como resultado da estabilidade econômica, da abertura comercial e do crescimento nos dois países. A participação de empresas brasileiras no desenvolvimento de infraestrutura na China, em áreas como hidreletricidade, siderurgia, telecomunicações e aviação civil, abriu um novo e extenso campo para o intercâmbio em bases mutuamente proveitosas. Também há potencial para participação chinesa no desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

O desenvolvimento científico-tecnológico, sobretudo na área espacial, através da construção conjunta dos satélites CBERS, ganha uma dimensão única na nossa cooperação, que nós queremos ampliar. E o intercâmbio cultural, base do fortalecimento da dimensão humana de nossas relações, constitui outro campo em que podemos fazer muito para diminuir distâncias e gerar conhecimento recíproco a serviço da aproximação entre os nossos países.

Brasil e China hão de realizar em sua plenitude a vocação de países com grande projeção internacional, não como um fim em si mesmo, não como exercício de políticas de poder, mas como um instrumento do desenvolvimento e bem-estar dos seus povos.

Vivemos os momentos iniciais de um mundo novo, sem os temores que a Guerra Fria trazia. As diferenças de civilização e cultura devem levar não a choques e contradições, mas, com base na tolerância, a uma perspectiva de paz verdadeira e permanente.

Juntos, o Brasil e a China saberão contribuir para que, nesta nova etapa da história do Homem, o progresso sirva para aproximar os povos e trazer condições reais de realização plena e de uma existência mais digna para a maioria da humanidade.

Comunicado Conjunto da Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China

(24 de maio de 2004)

Por ocasião do 30º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a China, a convite do Excelentíssimo Senhor Hu Jintao, Presidente da República Popular da China, o Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, realiza visita de Estado à República Popular da China, de 22 a 27 de maio de 2004. Acompanham sete Ministros, seis Governadores, um Senador e dez Deputados, bem como missão empresarial composta por mais de 420 integrantes.

Durante a visita, o Presidente Hu Jintao e o Presidente Lula mantiveram conversações em clima de grande entendimento e amizade, durante as quais os dois altos dirigentes efetuaram proveitoso intercâmbio de visões sobre as relações bilaterais, bem como sobre questões internacionais e regionais de interesse mútuo. Foram assinados na ocasião numerosos documentos com vistas ao fortalecimento da cooperação. As duas partes coincidiram na avaliação de que a visita de Estado do Presidente Lula à República Popular da China vem alcançando resultados sumamente positivos, contribuindo para impulsionar ainda mais o contínuo desenvolvimento da parceria estratégica entre os dois países.

As duas partes convieram em que, ao longo dos 30 anos desde o estabelecimento das relações diplomáticas e, sobretudo, com o surgimento da Parceria Estratégica Sino-Brasileira na década de 90 do século passado, as relações entre os dois países têm-se desenvolvido de forma altamente satisfatória, apresentando significativos frutos em todas as áreas. Para maior adensamento dessa parceria, ambos os lados coincidiram em que as relações entre os dois países se orientem pelos seguintes quatro princípios: 1) fortalecimento da confiança política mútua, com base em um diálogo em pé de igualdade; 2) aumento do intercâmbio econômico-comercial com vistas ao benefício recíproco; 3) promoção da cooperação internacional, com ênfase na coordenação das negociações; 4) promoção do intercâmbio entre as respectivas sociedades civis, de modo a aprofundar o conhecimento mútuo.

As duas partes passaram em revista o andamento dos grandes projetos de cooperação entre os dois países nas áreas econômico-comercial, científico-tecnológica, social, cultural e outras, constatando as enormes potencialidades da cooperação sino-brasileira. Acordaram que, com base nos princípios acima, ambos os lados irão implementar os acordos de cooperação já firmados e ampliar consistentemente a cooperação bilateral para novas áreas, de forma a contribuir para o bem-estar dos dois povos.

As duas partes concordaram em estabelecer a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, a fim de orientar e coordenar o desenvolvimento do relacionamento entre os dois países. Essa Comissão será copresidida pelo Excelentíssimo Senhor José Alencar, Vice-Presidente brasileiro, e pela Exce-lentíssima Senhora Wu Yi, Vice-Primeira-Ministra chinesa. A forma de funcionamento da Comissão de Alto Nível será definida de comum acordo por meio dos canais diplomáticos dos dois lados.

Com relação aos usos pacíficos do espaço exterior, a parte brasileira congratulou a China pelo lançamento exitoso do seu primeiro voo tripulado em órbita terrestre. Ambos os Chefes de Estado manifestaram sua satisfação com o bom andamento e êxito do Programa de Satélites de Recursos Terrestres Sino-Brasileiro – CBERS. A adoção de um quadro regulatório para dar sustentação à cooperação relacionada às aplicações de sensoriamento remoto ampliará ainda mais os feitos já alcançados e permitirá disponibilizar a terceiras partes os serviços gerados pelo Programa CBERS.

As duas partes registraram que as relações econômico-comerciais estão se desenvolvendo de forma cada vez mais estreita e que o volume de comércio bilateral tem-se expandido continuamente nos últimos anos. A parte brasileira tomou conhecimento dos importantes avanços na reforma do sistema econômico chinês e se comprometeu a examinar a questão do reconhecimento da China como um país de economia de mercado, com espírito construtivo. As duas partes reiteraram que vão se empenhar conjuntamente pelo aprimoramento qualitativo e pelo desenvolvimento estável a longo prazo da cooperação econômico-comercial bilateral.

As duas partes expressaram satisfação com os grandes projetos empresariais firmados ou anunciados durante a visita, envolvendo parcerias entre importantes empresas brasileiras e chinesas. As duas partes notaram com satisfação o bom êxito da missão empresarial brasileira, que levou mais de 420 empresários brasileiros à China. Deram as boas-vindas à constituição do Conselho Empresarial Brasil-China, que agrupa firmas brasileiras e chinesas de grande expressão.

A parte brasileira reafirmou sua posição sobre o princípio de “uma só China” e de ser o Governo da República Popular da China o único governo legal da China, posicionamento esse que vem orientando a política externa brasileira nos últimos 30 anos. Nesse contexto, concordou com a postura chinesa de que Taiwan e Tibete são partes inseparáveis do território chinês e manifestou seu repúdio a quaisquer ações e palavras unilaterais que visem a promover movimentos separatistas e a aumentar a tensão da situação no estreito de Taiwan e a conduzir à “independência de Taiwan”. A parte chinesa manifestou a sua apreciação pela posição brasileira nesse sentido.

As duas partes coincidiram na defesa da democratização das relações internacionais e de um sistema internacional multipolar como fatores fundamentais para enfrentar ameaças e desafios globais e regionais por meio da prevenção e da solução pacífica de controvérsias e com base no respeito à igualdade soberana e ao direito internacional.

As duas partes expressaram seu apoio à autoridade das Nações Unidas e ao seu papel central na manutenção da paz e da segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento. Nesse contexto, expressaram a necessidade de reforma das Nações Unidas, inclusive a do Conselho de Segurança, de forma a torná-lo mais representativo e democrático, promovendo as reformas necessárias e adequadas naquele órgão, que deem maior papel aos países em desenvolvimento. A parte chinesa atribuiu alta importância à influência e ao papel que o Brasil tem desempenhado nos assuntos regionais e internacionais e apoiou o Brasil, como o maior país em desenvolvimento do hemisfério ocidental, para desempenhar maior papel nas instituições multilaterais, como as Nações Unidas. A parte chinesa manifestou a disposição de fortalecer o intercâmbio e a cooperação com a parte brasileira nessa questão.

As duas partes repudiaram com firmeza o terrorismo em todas suas formas. A esse respeito, expressaram a convicção comum de que o combate ao terrorismo deve implicar medidas abrangentes de cooperação e tratar tanto do fenômeno como das suas raízes. Nesse sentido, as duas partes fizeram apelo à comunidade internacional para que se fortaleça a cooperação e se dê o papel dominante às Nações Unidas.

As duas partes consideraram que a questão do desenvolvimento se torna cada vez mais crucial em âmbito global e defenderam o reforço da cooperação da comunidade internacional com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social e a erradicar fenômenos como pobreza, discriminação, desigualdade, entre outros. A parte chinesa expressou sua apreciação pelo empenho positivo do Presidente Lula no combate à pobreza. As duas partes convieram em reforçar o intercâmbio e a cooperação entre os dois Governos nesse campo com o fim de reduzir a pobreza em âmbito global.

As duas partes chamaram atenção para os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento diante da globalização econômica e reafirmaram a importância de se consolidar o sistema do comércio multilateral em bases equitativas. Consideraram que a nova rodada das negociações comerciais multilaterais desempenhará um papel importante na promoção do desenvolvimento global, sobretudo para os países em desenvolvimento, cujas preocupações devem ser pontos prioritários a serem resolvidos nas negociações. Sublinharam, nesse sentido, o papel central das negociações em agricultura e o papel construtivo desempenhado pelo G-20. As duas partes manifestaram sua disposição em continuar a fortalecer a coordenação entre si na Rodada de Doha e impulsionar as negociações com vistas a alcançar os resultados que reflitam interesses de todas as partes, em especial do mundo em desenvolvimento, para que ela se torne verdadeiramente uma Rodada do Desenvolvimento.

As duas partes coincidiram em reafirmar os princípios da universalidade, indivisibilidade e não seletividade dos Direitos Humanos conforme estabelecido pela Declaração e Programa de Ação de Viena. Nesse contexto, salientaram a importância fundamental da plena realização do direito ao desenvolvimento e reiteraram que a promoção e a proteção dos direitos humanos devem corresponder aos propósitos e aos princípios da Carta das Nações Unidas. As duas partes manifestaram sua não conformidade com a politização da questão dos direitos humanos e com a adoção de critérios seletivos. Reiteraram também sua intenção de fortalecer o intercâmbio e a cooperação entre si no campo dos direitos humanos. A parte chinesa expressou o agradecimento à parte brasileira pelo seu apoio na Comissão de Direitos Humanos em Genebra.

As duas partes consideraram que a união e a cooperação dos países em desenvolvimento nas respectivas regiões beneficiam a promoção da estabilidade e do desenvolvimento regional. A China expressou apreciação pela atuação positiva do Brasil no campo da integração regional, e o Brasil elogiou o processo de modernização da China como importante fator de promoção à segurança, à estabilidade, ao desenvolvimento e à cooperação na Ásia.

As duas partes consideraram que a Parceria Estratégica Sino-Brasileira é parte importante do relacionamento entre a China e a América Latina e da cooperação transregional entre a Ásia e a América Latina. Concordaram em que os dois países vão continuar a se empenhar pelo contínuo desenvolvimento das relações entre a China e a América Latina e entre a Ásia e a América Latina. A parte brasileira incentivou a China a continuar buscando cooperação de benefício recíproco com os países e as organizações regionais da América Latina e manifestou apoio a que a China se torne observador da OEA e membro do BID. A China, de seu lado, expressou apoio a que o Brasil tenha maior participação no processo do desenvolvimento da Ásia e a se tornar membro do Banco do Desenvolvimento da Ásia.

As duas partes sublinharam a existência da forte comple-mentaridade econômica entre o Mercosul e a China e as amplas perspectivas do desenvolvimento da cooperação econômico-comercial. Frisaram, assim, a necessidade de aperfeiçoar o mecanismo de diálogo entre o Mercosul e a China, bem como de realizar consultas profundas sobre o livre comércio e demais temas de interesse mútuo.

O Presidente Lula agradeceu a calorosa acolhida e a grande hospitalidade recebidas durante a visita à China e convidou o Presidente Hu Jintao para visitar o Brasil em data oportuna. O Presidente Hu Jintao aceitou o convite com satisfação.

Presidente da República Federativa do Brasil

Presidente da República Popular da China

Comunicado Conjunto da Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China

(18 a 20 de maio de 2009)

Por ocasião dos 35 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a China, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da República Federativa do Brasil, a convite do Presidente Hu Jintao, da República Popular da China, realizou Visita de Estado à República Popular da China, no período de 18 a 20 de maio de 2009.

Na ocasião, as conversas mantidas pelos Presidentes Lula e Hu Jintao transcorreram em clima cordial e amistoso. Os dois líderes passaram em revista as relações bilaterais, trocaram impressões sobre as questões regionais e internacionais de interesse mútuo e chegaram a importantes consensos. Consideraram muito positivamente os resultados alcançados com a visita, cujo sucesso contribuirá para dar maior impulso ao desenvolvimento da Parceria Estratégica sino-brasileira.

Foram assinados instrumentos de cooperação nas áreas política, jurídica, do comércio de produtos agropecuários, científica e tecnológica, espacial, financeira, de energia e de cooperação portuária, que aproximarão ainda mais os povos brasileiro e chinês.

Os dois Presidentes coincidiram na avaliação de que, ao longo dos 35 anos de relações diplomáticas, a cooperação bilateral foi produtiva e amistosa, proporcionando benefícios mútuos. A criação da Parceria Estratégica, em 1993, a troca de visitas presidenciais, em 2004, a realização da Primeira Sessão da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em 2006, a implementação do Diálogo Estratégico, em 2007, e os três encontros bilaterais entre os mandatários dos dois países, em 2008, demonstram o estreitamento do diálogo e do relacionamento bilaterais. Neste ano, já ocorreram importantes encontros de alto nível, por ocasião da Cúpula do G-20, em Londres, e com a viagem do Vice-Presidente Xi Jinping, da República Popular da China, ao Brasil. Ao reafirmarem o ainda maior significado do contínuo adensamento da Parceria Estratégica, na atual conjuntura internacional de grande complexidade, ambos os líderes reiteraram seu compromisso de conduzir o relacionamento bilateral a partir de perspectiva estratégica e de longo alcance. Reafirmaram o desejo de aprofundar ainda mais a confiança mútua e de intensificar e elevar o nível da cooperação, com base nos princípios de respeito mútuo, igualdade e benefício recíproco.

O Presidente Lula reiterou a posição tradicional do Brasil de reconhecimento de uma só China, de que o Governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China e de que Taiwan é parte da China. O Presidente Hu Jintao manifestou seu alto apreço pela posição brasileira nesse sentido.

As partes destacaram o importante papel da COSBAN na orientação e coordenação das inúmeras vertentes do rela-cionamento bilateral. Manifestaram a intenção de ampliar o planejamento estratégico das relações Brasil-China, por meio de frequentes encontros de alto nível, que permitam intercambiar visões, não apenas sobre temas da agenda bilateral, mas também sobre as grandes questões internacionais e regionais de interesse comum. Mencionaram que essa interação deve ser complementada com o Diálogo Estratégico e as Consultas Políticas, bem como enriquecida por meio do Mecanismo Regular de Intercâmbio entre a Câmara dos Deputados do Brasil e a Assembleia Popular Nacional da China e de outros mecanismos bilaterais e contatos nas áreas de defesa e de assuntos jurídicos. As partes manifestaram a disposição de fortalecer ainda mais o mecanismo do Diálogo Estratégico e realizar sua segunda reunião em data oportuna no segundo semestre do corrente ano.

Ambos os líderes decidiram que será elaborado um Plano de Ação Conjunta entre os dois Governos, a ser implementado no período 2010-2014, que contemple, de forma abrangente, todas as áreas de cooperação bilateral existentes. Para tanto, instruíram os diversos órgãos e instituições integrantes da COSBAN a elaborar, em suas respectivas áreas de atuação, no mais breve prazo possível, o conteúdo do Plano de Ação Conjunta. Decidiram, ainda, que a próxima Reunião da COSBAN se realizará em Brasília, em data oportuna do segundo semestre de 2009, para aprovar o Plano de Ação Conjunta.

Os dois Presidentes expressaram sua satisfação com a contínua expansão do intercâmbio econômico-comercial bilateral e se comprometeram a envidar esforços para promover ainda mais a diversificação das pautas e o incremento dos fluxos comerciais. Reiteraram sua determinação de, no contexto da crise econômica internacional, preservar o crescimento da economia de seus países, e salientaram a importância das relações comerciais bilaterais nesses esforços. Acordaram, ainda neste âmbito, intensificar a cooperação em matéria aduaneira e fortalecer a cooperação sanitária e fitossanitária, buscando eliminar os entraves que persistem nesses campos, com vistas a facilitar e oferecer maior segurança ao comércio bilateral. Assentiram em incentivar e apoiar ativamente os diversos órgãos e empresas dos dois países na realização de investimentos recíprocos nas áreas de infraestrutura, energia, mineração, agricultura, indústria e, em especial, na indústria de alta tecnologia, assim como em estudar e promover positivamente os investimentos recíprocos e a cooperação na área de biocombustíveis. Avaliaram positivamente a iniciativa “Agenda China”, lançada pelo Brasil, em julho de 2008, e ressaltaram seu interesse em elaborar estudos para identificar prioridades de cooperação em matéria de comércio e investimento.

As partes saudaram a assinatura do Protocolo sobre Cooperação em Energia e Mineração, com abrangência sobre os campos de extração, processamento de minérios, eletricidade, energias renováveis, gás natural e petróleo, assim como as assinaturas dos Memorandos de Entendimento entre a Petrobras, a Sinopec e o Banco de Desenvolvimento da China (BDC) sobre Promoção para a Cooperação em Matéria de Comércio de Petróleo e de Financiamento, e entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o BDC sobre financiamento e cooperação, entre outros atos de cooperação. Expressaram, a respeito desses atos, o firme propósito de promover ativamente sua implementação.

No âmbito do mecanismo do Diálogo Financeiro Brasil-China, manifestaram a disposição de intensificar o diálogo sobre as respectivas políticas macroeconômicas e de aprofundar a cooperação sobre temas financeiros internacionais, regionais e nacionais de interesse comum. As partes promoverão ainda mais a cooperação financeira entre os Bancos Centrais dos dois países, com vistas a intensificar o intercâmbio e o diálogo sobre assuntos tais como política monetária, cooperação monetária, estabilidade financeira e reforma do sistema financeiro internacional. Ao mesmo tempo, as duas partes fortalecerão contatos entre os órgãos financeiros dos dois países com base na confiança mútua e benefício recíproco a fim de ampliar as áreas de cooperação.

Ambos os Presidentes reconheceram o papel estratégico da ciência e da tecnologia para as políticas de desenvolvimento e competitividade das economias de seus países. Assinalaram, ademais, que a cooperação bilateral é um instrumento-chave para a consecução desses objetivos. Dessa forma, expressaram sua grande satisfação com a assinatura do Plano de Trabalho em Ciência, Tecnologia e Inovação, para os próximos cinco anos, nas seguintes áreas de interesse prioritário: ciências agrárias, agroenergia, energias renováveis, biotecnologia e nanotecnologia. Nesse sentido, saudaram a instalação, em 2010, inicialmente em Pequim, de Laboratório no Exterior (LABEX), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), em parceria com a Academia de Ciências Agrárias da China (CAAS). Celebraram ainda a proposta de criação do Centro Brasil-China de Pesquisa em Nanotecnologia, com pesquisas sobre materiais, metrologia e farmacologia, assim como a recente decisão sobre a criação do Centro Brasil-China de Mudança Climática e Tecnologias Inovadoras, parceria entre a COPPE-Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de Tsinghua.

Os dois Presidentes realçaram, igualmente, o objetivo de continuar a fortalecer a cooperação espacial. Coincidiram na avaliação de que o Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS) é um dos exemplos mais bem-sucedidos de cooperação tecnológica entre países em desenvolvimento e, a propósito, expressaram o desejo de ampliar e diversificar seu alcance. Congratularam-se pela assinatura de instrumentos de cooperação que garantem a continuidade, a expansão e as aplicações do Programa CBERS. Os dois Presidentes expressaram sua satisfação com a aplicação das informações geradas pelos satélites CBERS nos países em desenvolvimento, sobretudo no continente africano. A experiência exitosa na área espacial deve inspirar novas iniciativas no campo da ciência e tecnologia.

Os dois líderes reiteraram o desejo de estreitar a cooperação em educação, cultura, imprensa, turismo e esporte. Para esse fim, acordaram estimular o conhecimento recíproco entre os dois povos e fortalecer sua base de amizade por meio de contatos entre segmentos acadêmicos, culturais, de imprensa e esportivos dos dois países. Coincidiram em ampliar a promoção do ensino dos idiomas português e chinês e em fomentar a atividade turística. Saudaram a abertura de novos leitorados de língua portuguesa na China e a inauguração de Institutos Confúcio no Brasil. Ao reconhecerem a importância dos contatos pessoais para o intercâmbio bilateral em todos os setores, as partes se dispuseram a fortalecer a cooperação bilateral em matéria consular, considerar de maneira positiva a abertura de novas repartições consulares e facilitar os procedimentos para obtenção de vistos. A parte chinesa saudou a abertura, proximamente, do Consulado-Geral do Brasil em Cantão, na Província de Guangdong. O Presidente Lula formulou seus melhores votos de pleno êxito à Expo Mundial de Xangai, em 2010, na qual o Brasil se fará representar.

As partes coincidiram em que a cooperação em assuntos multilaterais é parte importante da Parceria Estratégica. Ao reforçar o diálogo e a cooperação bilateral, Brasil e China, como grandes nações em desenvolvimento, contribuem para o encaminhamento de soluções para as importantes questões que desafiam a comunidade internacional. Para atingir esse objetivo, Brasil e China dispõem-se a manter estreita comunicação em mecanismos como o G-5 e o BRIC. Paralelamente, buscarão intensificar a coordenação e o intercâmbio com outros países em desenvolvimento, estimulando a cooperação regional e transregional, com vistas a propiciar maior participação e voz aos países em desenvolvimento nos grandes temas internacionais.

Os dois líderes consideraram que tanto o Brasil quanto a China vêm adotando medidas importantes em resposta à crise econômica internacional, com o objetivo de assegurar o crescimento econômico no plano nacional e contribuir positivamente para a recuperação da economia global. Ambos os mandatários defenderam o aprofundamento da reforma em curso do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, de modo a permitir maior representação e voz aos países em desenvolvimento. Defenderam a oferta de mais recursos por parte das instituições financeiras internacionais, em auxílio aos países em desenvolvimento afetados pela crise. Coincidiram sobre a necessidade de ampliar a representação dos países em desenvolvimento no Comitê Internacional de Padrões Contábeis (IASC Foundation) e em outras organizações. Lançaram também apelo aos países desenvolvidos para que adotem medidas positivas para a superação da crise, sem, contudo, prejudicar os interesses dos países em desenvolvimento.

As partes atribuíram grande importância à Cúpula Financeira do G-20, realizada em Londres, e a seu apelo à comunidade internacional para o enfrentamento conjunto da crise financeira. Expressaram o desejo de que sejam implementados os resultados da Cúpula de Londres por todos os países envolvidos e de que seja levada a cabo a reforma do sistema financeiro internacional. Tais desdobramentos contribuiriam positivamente para fazer a arquitetura financeira internacional evoluir em direção mais justa, equitativa, inclusiva e ordenada.

Os dois líderes condenaram o aumento do protecionismo no comércio em reação à crise econômica internacional. Declararam a intenção de intensificar a coordenação e a cooperação na OMC, especialmente no âmbito do G-20, com vistas a combater em conjunto todas as formas de protecionismo e a concluir prontamente a Rodada de Doha, de acordo com o mandato que a instituiu, assegurando os avanços já obtidos e garantindo resultados abrangentes e equilibrados. Para tanto, desejam preservar a base de avanços já alcançados, de modo a concretizar a meta da Rodada do Desenvolvimento e a ajudar a comunidade internacional, sobretudo os países em desenvolvimento, a superar a crise.

O Presidente Lula agradeceu a calorosa acolhida e a grande hospitalidade recebida durante sua visita à China e convidou o Presidente Hu Jintao a visitar novamente o Brasil, em data oportuna. O Presidente Hu Jintao agradeceu e aceitou o convite, com satisfação.

Comunicado à Imprensa – Visita ao Brasil do Presidente da República Popular da China, Hu Jintao

(14 e 15 de abril de 2010)

Atendendo a convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República Popular da China, Hu Jintao, realizou visita ao Brasil, nos dias de 14 e 15 de abril de 2010.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a solidariedade do Governo e do Povo brasileiros pelas irreparáveis perdas humanas causadas pelo terremoto ocorrido na Província de Qinghai. O Presidente Hu Jintao agradeceu a manifestação recebida e reiterou a solidariedade transmitida ao Governo e ao Povo brasileiros, por ocasião dos recentes incidentes no Rio de Janeiro. O Presidente Lula agradeceu a mensagem recebida.

Durante a visita, o Presidente Hu Jintao manteve reunião com o Presidente Lula, durante a qual discutiram detalhadamente as relações bilaterais e temas regionais e internacionais de interesse comum. O intercâmbio entre os dois Presidentes se deu em atmosfera de grande cordialidade. Eles avaliaram positivamente os resultados obtidos com a visita, que deu renovado impulso ao desenvolvimento da Parceria Estratégica Brasil-China.

Os dois Presidentes passaram em revista o progresso das relações sino-brasileiras desde o estabelecimento da Parceria Estratégica, em 1993, manifestando satisfação com os importantes resultados já atingidos. Enfatizando o espírito de respeito mútuo que anima as duas partes, assim como a busca de benefícios recíprocos, os dois Chefes de Estado assinalaram seu compromisso com o contínuo fortalecimento da Parceria Estratégica, em uma conjuntura internacional de grande complexidade. Reiteraram a disposição de seus Governos no sentido de conduzir o relacionamento bilateral dentro de uma perspectiva estratégica e de longo prazo. A parte brasileira reiterou a posição tradicional do Brasil de reconhecimento do princípio de “uma só China” e a parte chinesa manifestou seu apreço por esta posição.

Coincidiram em avaliação positiva sobre o Plano de Ação Conjunta 2010-2014, firmado durante a visita. Sublinharam que o PAC proporciona uma visão integrada das relações; fortalece, por meio do diálogo estratégico e político, a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Cooperação e Concertação – COSBAN e suas Subcomissões; promove atividades e projetos concretos de cooperação com objetivos claros e precisos, até 2014; e institui mecanismos de monitoramento da evolução dos resultados, por meio de instrumento condizente com sua crescente amplitude e complexidade. A fim de dar imediato início à implementação do Plano de Ação Conjunta, os dois Presidentes concordaram com a realização da 2ª Sessão da COSBAN, em 2010, bem como das reuniões as suas Subcomissões.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o apoio da China à vitoriosa candidatura do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os dois Presidentes concordaram em estreitar a cooperação e a troca de experiências em temas como realização de megaeventos esportivos e treinamento de atletas.

Os Presidentes destacaram a magnitude da EXPO Xangai 2010 e assinalaram a importância da participação do Brasil no evento. Concordaram em que a organização de um Pavilhão do Brasil no evento contribuirá de maneira significativa para a aproximação cultural entre os dois países e para o fomento da amizade e do conhecimento recíproco entre os povos brasileiro e chinês, ademais de criar oportunidades de negócios e investimentos sino-brasileiros.

Os Presidentes Lula e Hu Jintao congratularam-se pela capacidade demonstrada pelos dois países de reagir de forma rápida e efetiva aos efeitos da crise econômica internacional, conforme evidenciado pela preservação do comércio bilateral no mesmo nível anterior ao da eclosão da crise; pela manutenção dos fundamentos macroeconômicos das duas economias; e pela continuidade dos respectivos programas de inclusão social e trajetórias de crescimento doméstico.

Comprometeram-se a continuar a estimular a trajetória de crescimento do comércio e do investimento bilaterais dos últimos anos e a adotar medidas conducentes à sua diversificação, sobretudo em setores de maior valor agregado. Dentro desse espírito, concordaram em estimular o desenvolvimento da cooperação nos campos aeronáutico, impulsionar as empresas das duas partes a procurar ativamente novos projetos de cooperação e ampliar a cooperação entre a EMBRAER e a AVIC.

Os Presidentes constataram com satisfação os avanços alcançados no diálogo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias e sobre segurança de alimentação, e concordaram em intensificá-lo, com o objetivo de expandir o comércio bilateral no setor agrícola e alimentício.

Salientaram as oportunidades de cooperação na área de infraestrutura, em especial aquelas propiciadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento no Brasil, que contempla projetos nos campos de transporte e energia, dentre outros. Na oportunidade, o Presidente Lula transmitiu ao Presidente Hu Jintao a boa acolhida brasileira ao interesse das empresas chinesas em participar da licitação do trem de alta velocidade.

Os Presidentes manifestaram sua satisfação com o andamento da cooperação em energia e mineração. Manifestaram, em especial, contentamento com a execução pela Petrobras e pela Sinopec do acordo de fornecimento de petróleo, firmado durante a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim, em maio de 2009. Com base nestes excelentes resultados, as duas partes vão continuar a consolidar e aprofundar a cooperação nos campos de energia e mineração. A parte brasileira manifesta boa acolhida ao interesse das empresas chinesas petrolíferas em participar da prospecção e exploração de petróleo e gás de pré-sal.

Na área de energia renováveis, acordaram intensificar a coope-ração nos setores eólico, solar e de hidreletricidade. Decidiram, também, desenvolver parcerias na área dos biocombustíveis, com vistas a consolidar seu papel como commodities energéticas e disseminar internacionalmente sua produção e uso. Sublinharam, igualmente, a intenção de promover maior coordenação no tratamento multilateral de questões relacionadas a energias renováveis.

Os dois Presidentes concordaram em dar continuidade e expandir a cooperação na área espacial. Nesse sentido, reafirmaram o propósito de impulsionar o trabalho de disponibilizar o acesso aos dados do CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite) a países em desenvolvimento. Acordaram, ainda, envidar esforços para explorar novas áreas de cooperação, no campo da tecnologia espacial e suas aplicações.

Sublinharam a importância de promoverem-se avanços em outros campos da cooperação em ciência e tecnologia – particularmente nos domínios da nanotecnologia, ciência agrária, biotecnologia, energias renováveis e desenvolvimento sustentável – e de fortalecer a base institucional das relações, por meio da celebração de novos instrumentos e da criação das novas instâncias de ação comum, acima referidas. Dentro desse espírito, registraram, com satisfação, o propósito comum dos dois países de promover a criação de um Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia.

Os dois Presidentes saudaram a intensificação do intercâmbio e cooperação bilateral na área militar, que consideram parte integrante da Parceria Estratégica. Registraram, a propósito, o sucesso da realização da primeira reunião do Comitê Conjunto Brasil-China de Intercâmbio e cooperação entre os Ministérios de Defesa.

Afirmaram que fortalecerão ainda mais a cooperação amistosa e intercâmbio entre órgãos legislativos dos dois países, com trocas de visitas frequentes de alto nível. Concordaram em implementar positivamente o Mecanismo Regular de Intercâmbio entre a Assembleia Popular da China e a Câmara dos Deputados do Brasil.

Reiteraram a importância que atribuem à cooperação judiciária nos campos civil, comercial e penal e no combate ao tráfico de drogas internacional e ao crime organizado.

Os Presidentes Lula e Hu Jintao coincidiram na avaliação de que a dimensão global da Parceria Estratégica vem adquirindo densidade crescente. Dá exemplo disso a comunicação fluida e a convergência de posições entre os dois países em foros como o G-20; a OMC; o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China); e o BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China). As partes estimaram que as economias emergentes contribuirão de forma cada vez mais importante para enfrentar os desafios da agenda global e promover uma ordem internacional mais justa, equitativa, equilibrada e inclusiva, com base em um renovado multilateralismo. Os Presidentes Lula e Hu Jintao coincidiram quanto à urgência de ampliar, por meio de reformas abrangentes, a representatividade e a voz dos países em desenvolvimento nas organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e as Nações Unidas. A parte chinesa expressou sua compreensão e seu apoio à aspiração do Brasil, como maior país em desenvolvimento do hemisfério ocidental, a desempenhar maior papel nas organizações acima.

Os Chefes de Estado brasileiro e chinês instruíram seus Governos a reforçar o diálogo e a cooperação sobre temas multilaterais e regionais, em especial por meio dos mecanismos de diálogo estratégico e político e do intercâmbio entre suas Missões em organizações internacionais.

Durante a visita, foram firmados os seguintes atos:

•Plano de Ação Conjunta Brasil-China, 2010-2014;

•Memorando de Entendimento sobre a criação do Grupo de Trabalho Brasil-China sobre Propriedade Intelectual;

•Programa Executivo de Cooperação Cultural, 2010-2012;

•Protocolo entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Administração-Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena sobre requisitos sanitários para a exportação de carne bovina processada do Brasil para a China;

•Protocolo entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Administração-Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena sobre requisitos sanitários para a exportação de folhas de tabaco do Brasil para a China;

•Memorando de Entendimento entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o “Center for Resources Satellite Data and Application” (CRESDA) sobre Política de Dados do CBERS;

•Memorando de Entendimento entre Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o “National Meteorological Satellite Center” (NMSC) para a cooperação em aplicações de dados de satélites meteorológicos;

•Memorando de Entendimento entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o “Center for Earth Observation and Digital Earth” (CEODE) para a cooperação científica em observação da Terra;

•Memorando de Entendimento entre Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o “Center for Space Science and Applied Research” (CSSAR) para a cooperação científica na área do clima espacial;

•Memorando de Entendimento entre a Embrapa e a Academia de Ciências Agrárias da China (CAAS) para o estabelecimento do “Labex China”;

•Acordo de Cooperação Estratégica entre a Petrobras, a Sinopec e o Banco de Desenvolvimento da China;

•Contrato entre a Petrobras e a Sinopec sobre a transferência de direitos dos lotes BM-PAMA-3 e BM-PAMA-8;

•Acordo entre a EBX e a WISCO;

•Memorando de Entendimento entre a Telemar, o CDB e a Huawei;

•Memorando de Entendimento entre a VIVO e a ZTE.

O Presidente Hu Jintao expressou sincero agradecimento ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Governo brasileiro pela grande hospitalidade e calorosa acolhida recebida durante sua visita.

Comunicado Conjunto da Visita de Estado da Presidenta Dilma Rousseff

(12 de abril de 2011)

Atendendo a convite do Presidente da República Popular da China, Hu Jintao, a Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, realizou visita de Estado à China, entre os dias 12 e 13 de abril de 2011.

Durante a visita, a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Hu Jintao mantiveram reunião em clima cordial e amistoso. Trocaram opiniões sobre as relações bilaterais e os temas regionais e internacionais de interesse comum e obtiveram consensos importantes. A Presidenta encontrou-se respectivamente com o Presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, Wu Bangguo, e o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Wen Jiabao. Participou também do seminário empresarial sino-brasileiro “Brasil e China: Para Além da Complementaridade” e da primeira edição do “Diálogo de Alto Nível Brasil-China sobre Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Foram assinados documentos de cooperação nas áreas de política, defesa, ciência e tecnologia, recursos hídricos, inspeção e quarentena, esporte, educação, agricultura, energia, energia elétrica, telecomunicações e aeronáutica, entre outros. As duas partes consideraram positivamente os resultados alcançados com a visita, cujo sucesso contribuirá para dar renovado impulso ao desenvolvimento da Parceria Estratégica Brasil-China.

Os dois Presidentes passaram em revista e avaliaram positivamente a Parceria Estratégica Brasil-China na reunião. Consideraram que o Brasil e a China, dois grandes países em desenvolvimento, têm atuação crescente em suas respectivas regiões e no plano internacional. As relações sino-brasileiras adquirem cada vez mais conteúdo estratégico e significado global. Reiteraram o compromisso de continuar a avaliar e promover o desenvolvimento das relações bilaterais com visão estratégica e de longo alcance. Comprometeram-se a manter estreito contato de alto nível entre os dois países para fortalecer ainda mais a confiança mútua estratégica, promover ativamente o intercâmbio e a cooperação entre os órgãos dos poderes legislativo e judiciário, entre partidos políticos, e estimular a ampliação da rede de cidades e estados irmãos. Coincidiram em estender a cooperação para novas áreas, com base nos princípios de respeito mútuo, igualdade e benefício recíproco.

Ambas as partes deram grande importância ao papel positivo desempenhado pela Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Cooperação e Concertação (COSBAN) na orientação e coordenação da cooperação bilateral em suas diversas áreas. Manifestaram satisfação com a implementação do Plano de Ação Conjunta 2010-2014 entre os dois Governos e enfatizaram a necessidade de continuá-la de forma acelerada. Concordaram em realizar a II Reunião da COSBAN no Brasil, no segundo semestre do ano corrente, e realizar tempestivamente reuniões de suas Subcomissões, o que contribuirá para a progressiva implementação do PAC.

As duas partes avaliaram positivamente os grandes avanços alcançados na cooperação econômico-comercial entre os dois países nos últimos anos e expressaram satisfação com a rápida expansão dos fluxos de comércio e de investimentos bilaterais. Em 2009, a China tornou-se o principal parceiro comercial brasileiro e, em 2010, uma das principais origens dos investimentos estrangeiros no Brasil. Nos últimos anos, os investimentos brasileiros na China aumentaram progressivamente. Reconheceram a necessidade de intensificar o diálogo sobre as estruturas de comércio e de investimentos e sobre a diversificação do comércio bilateral. A parte chinesa manifestou disposição de incentivar suas empresas a ampliar a importação de produtos de maior valor agregado do Brasil. A parte brasileira reafirmou o compromisso de tratar de forma expedita a questão do reconhecimento da China como economia de mercado nos termos estabelecidos no Plano de Ação Conjunta 2010-2014. Comprometeram-se a ampliar e diversificar investimentos recíprocos, em particular na indústria de alta tecnologia e automotiva e nos setores de energia, mineração e logística, sob a forma de parcerias entre empresas chinesas e brasileiras. A parte brasileira acolhe positivamente a realização, no primeiro semestre de 2011, de missão empresarial ao Brasil chefiada pelo Sr. Chen Deming, Ministro do Comércio da China, com o intuito de promover a diversificação do comércio bilateral e o investimento recíproco.

Os dois lados concordaram sobre a importância do diálogo empresarial para o relacionamento econômico-comercial e recomendaram às empresas dos dois países que promovam novas parcerias. As duas partes saudaram a realização, por ocasião da visita, de seminário empresarial e reunião do Conselho Empresarial Brasil-China.

As duas partes assinalaram a importância do desenvolvimento contínuo da cooperação no setor aeronáutico, particularmente nas áreas de aviação executiva e regional, aprofundando a parceria estabelecida entre a AVIC, as empresas de transporte aéreo da China e a EMBRAER.

As duas partes reconheceram o elevado potencial de coope-ração dos dois países na área de infraestrutura, sobretudo em projetos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento do Brasil, nos setores de transporte e energia, entre outros. Coincidiram quanto à importância da execução de projetos conjuntos em infraestrutura, com atenção especial àqueles que contribuam para a integração sul-americana. A parte brasileira acolhe posi-tivamente o interesse de empresas chinesas em participar do processo de licitação referente ao trem de alta velocidade brasileiro. Reconheceram o potencial para o estabelecimento de parcerias brasileiras e chinesas em projetos de construção de infraestrutura relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.

As duas partes manifestaram sua satisfação com os enten-dimentos alcançados pelas autoridades dos dois países no campo das medidas sanitárias e fitossanitárias e sobre segurança alimentar e comprometeram-se a estimular o fortalecimento do diálogo nessas áreas com o firme propósito de promover o desenvolvimento seguro e fluido do comércio de alimentos e produtos agrícolas entre os dois países. Nesse sentido, saudaram a autorização dada aos primeiros estabelecimentos brasileiros para exportar carne suína e concordaram em acelerar o andamento do registro de novos estabelecimentos brasileiros de carne de aves e bovinos. Comprometeram-se a concluir de forma expedita todos os trâmites regulamentares para permitir a inclusão de novos itens na pauta comercial, entre eles produtos como gelatina, milho, folha de tabaco dos Estados da Bahia e Alagoas, embriões e sêmen de bovinos, frutas cítricas, do Brasil, e peras, maçãs e frutas cítricas, da China. Nesse espírito, coincidiram sobre a importância de estratégias comuns para agregar valor a produtos alimentares e agrícolas voltados aos mercados de ambos os países.

As duas partes registraram com satisfação os avanços na cooperação no âmbito da Subcomissão Econômico-Financeira, em especial a cooperação entre os órgãos financeiros e os Bancos Centrais dos dois países, com vistas a intensificar o intercâmbio e o diálogo sobre assuntos tais como política macroeconômica, cooperação monetária, estabilidade financeira e reforma do sistema financeiro internacional. Reafirmaram o compromisso de fortalecer a comunicação e o intercâmbio na Subcomissão Econômico-Financeira, incluindo contatos entre os órgãos financeiros dos dois países, com base na confiança mútua e benefício recíproco, a fim de ampliar as áreas de cooperação. Nesse sentido, assinalaram a importância da solicitação, por instituições financeiras dos dois países, para abertura de agências no Brasil e na China. Manifestaram, ademais, sua satisfação com os entendimentos de cooperação entre a BM&F Bovespa e a Bolsa de Xangai, ressaltando a importância de fomentar o intercâmbio e a cooperação entre os mercados de capitais dos dois países.

As duas partes avaliaram positivamente a cooperação na área de investimentos recíprocos, reconhecendo seu papel em impulsionar o desenvolvimento socioeconômico nos dois países. Reafirmaram que continuarão a incentivar as empresas dos dois países a ampliar e diversificar ainda mais os investimentos mútuos, sob a forma de parcerias mutuamente benéficas entre empresas brasileiras e chinesas.

As duas partes assinalaram os avanços positivos da cooperação em ciência, tecnologia e inovação e comprometeram-se a imprimir um renovado impulso à cooperação bilateral nesse campo, a partir da ampliação do diálogo sobre políticas e planos para a área de inovação. Expressaram satisfação com os resultados positivos do Diálogo de Alto Nível realizado durante a visita presidencial, durante o qual foram discutidos os seguintes temas centrais: políticas para inovação, tecnologia agrícola e segurança alimentar, nanociências e nanotecnologias, energias renováveis, tecnologias da informação e das comunicações (TICs) e ciências espaciais. A parte brasileira ofereceu sediar a segunda reunião do Diálogo.

As duas partes reafirmaram a disposição de estimular a cooperação na área agrícola, entre as instituições de pesquisa científica e empresas relevantes dos dois países, em campos como ciência, tecnologia e inovação agrária. Nesse sentido, saudaram a inauguração do laboratório conjunto em Pequim entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Academia de Ciências Agrárias da China (Labex-China).

As duas partes reafirmaram a elevada importância que atribuem à cooperação espacial e manifestaram a disposição de ampliar e diversificar a cooperação no Programa Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS. Os órgãos relevantes dos dois países promoverão a conclusão da pesquisa e fabricação dos CBERS 03 e 04, conforme planejado, assim como planificarão o programa de cooperação aeroespacial sino-brasileiro conforme as necessidades do desenvolvimento aeroespacial dos dois países, iniciando as consultas sobre a continuidade da cooperação.

As duas partes coincidiram sobre o grande potencial de cooperação e de investimentos entre o Brasil e a China na área de Tecnologias de Informação e Comunicação. Concordaram em estimular maior aproximação entre atores nos setores público e privado, assim como incentivar mecanismos que favoreçam a realização de associações (“joint ventures”) e parcerias tecnológicas entre as empresas do Brasil e da China. Considerando a positiva trajetória de crescimento econômico de ambos os países, manifestaram o interesse de promover ainda mais a diversificação dos investimentos mútuos, a exemplo dos anunciados por empresas chinesas, no desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações e produtos eletrônicos no Brasil. Saudaram a assinatura de memorandos de entendimento entre empresas da China e contrapartes brasileiras durante a visita.

As duas partes avaliaram positivamente os grandes progressos alcançados na cooperação na área de energia e mineração e a realização bem-sucedida da II Reunião da Subcomissão de Energia e Mineração da COSBAN durante a visita. Reiteraram o desejo de aprofundar ainda mais a cooperação na área de comércio e financiamento de petróleo, prospecção e exploração de petróleo e gás, energia elétrica, equipamentos de energia, uso pacífico da energia nuclear, e energias renováveis, incluindo biocombustíveis, a fim de aprofundar a cooperação na área ambiental e nos projetos na área de economia verde. Os dois lados acolhem a crescente cooperação entre os dois países nas áreas de mineração e infraestrutura relacionada e no processamento de produtos de minérios. Manifestaram ainda o interesse em abrir novas áreas de cooperação em energia e mineração.

As duas partes reiteraram seu compromisso com o aprofundamento do intercâmbio educacional e atribuíram importância ao intercâmbio de estudantes, docentes e pesquisadores, a exemplo da cooperação entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o China Scholarship Council (CSC). Apontaram, como exemplo de iniciativas relevantes, a realização do Primeiro Fórum dos Reitores de Universidades Brasil-China, a ser organizado pelo Hanban/Instituto Confúcio junto com a parte brasileira. Manifestaram satisfação pelo estabelecimento de Institutos Confúcio no Brasil. Reafirmaram a elevada importância da difusão da língua portuguesa na China e do mandarim no Brasil.

Concordaram em examinar medidas para o futuro esta-belecimento de Centro Cultural do Brasil na China e de Centro Cultural da China no Brasil. Concordaram em definir, em breve prazo, os períodos para a realização do Mês da China no Brasil e do Mês do Brasil na China. Ressaltaram a importância de ampliar e intensificar o intercâmbio e a cooperação nos setores da economia criativa e da indústria cultural.

As duas partes constataram o elevado potencial para a cooperação esportiva, tendo em vista a experiência chinesa na organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2008 e a futura realização dos Jogos Olímpicos Juvenis de 2014, e a realização no Brasil da Copa do Mundo FIFA (2014) e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016). As duas partes concordaram em promover a cooperação e a troca de experiências sobre a preparação e organização de grandes eventos internacionais na área esportiva e assinaram Memorando de Entendimento a respeito. Concordaram, ademais, em fomentar o intercâmbio de atletas, com o intuito de promover a cooperação esportiva e o aprimoramento do nível do esporte nos dois países.

Os dois Presidentes constataram o alto potencial para cooperação na área do turismo, e afirmaram seu compromisso de intensificar a troca de informações sobre o turismo bilateral e sua regulamentação, com vistas a encorajar investimentos no setor e a promover parcerias nas áreas de educação em turismo e treinamento de pessoal. Tendo em vista a esperada ampliação nos fluxos de pessoas, coincidiram na necessidade de intensificar a comunicação e a cooperação entre os órgãos consulares e de imigração para o estudo das possibilidades de simplificação e melhoria dos serviços e trâmites regulamentares de vistos e permanência, com vistas a facilitar o fluxo de pessoas. Concordaram em buscar resolver tempestivamente, com medidas efetivas, os eventuais problemas que possam surgir no fluxo de pessoas e continuar a observar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos da outra parte no seu território.

Os dois mandatários registraram o interesse mútuo em elevar a relação nas áreas militar e de defesa a novo patamar, por meio de atividades de cooperação no âmbito do Comitê Conjunto de Defesa Brasil-China, estabelecido em 2010, e saudaram a assinatura, durante a visita de Estado, do Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa.

As duas partes fortalecerão consultas bilaterais em matéria de direitos humanos e promoverão o intercâmbio de experiências e boas práticas. Decidiram intensificar a cooperação na área social, em especial sobre políticas e programas de combate à pobreza. Neste sentido, decidiram criar o Grupo de Trabalho sobre temas sociais e combate à pobreza, a ser liderado, do lado brasileiro, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e outros órgãos competentes, e, do lado chinês, pelo Gabinete de Políticas de Combate à Pobreza do Conselho de Estado, e examinar a conveniência de criar um mecanismo de cooperação dedicado aos temas sociais. Saudaram ainda a disposição dos Ministérios da Saúde dos dois países de reforçar a cooperação no setor e de examinar a conveniência de criar um mecanismo de cooperação dedicado ao tema da saúde.

As duas partes reafirmaram a disposição de manter estreita coordenação em foros multilaterais com vistas a ampliar a re-presentatividade e legitimidade desses foros, assim como a fortalecer a multipolaridade e promover a paz, a segurança e o desenvolvimento. Ressaltaram, nesse sentido, a importância da coordenação no G-20 e no âmbito do BRICS. Assinalaram a relevância dos entendimentos no âmbito do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) para o sucesso da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-17/CMP-7), a ser realizada em Durban, na África do Sul. Manifestaram, ainda, o compromisso dos dois países com o êxito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se no Rio de Janeiro em junho de 2012, na qual serão discutidos os temas “a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e “o marco institucional para desenvolvimento sustentável”. Reiteraram seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, em especial aqueles relacionados ao desenvolvimento sustentável e à segurança alimentar e nutricional.

Coincidiram quanto à interdependência entre paz, segurança e desenvolvimento e reafirmaram seu desejo de construir uma ordem internacional mais justa, equitativa, inclusiva e ordenada com vistas a salvaguardar a paz e a segurança internacionais e promover o desenvolvimento, a democracia, os direitos humanos e a justiça social. Reiteraram seu comprometimento com o multilateralismo e expressaram seu apoio ao papel central da ONU na solução de grandes questões internacionais. Reafirmaram a necessidade da reforma da ONU, de forma a torná-la mais eficiente e capaz de tratar dos desafios globais atuais. Nesse contexto, a China e o Brasil apoiam uma reforma abrangente da ONU, incluindo o aumento da representação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança como uma prioridade. A China atribui alta importância à influência e ao papel que o Brasil, como maior país em desenvolvimento do hemisfério ocidental, tem desempenhado nos assuntos regionais e internacionais, e compreende e apoia a aspiração brasileira de vir a desempenhar papel mais proeminente nas Nações Unidas. Tendo em mente a necessidade de salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos países em desenvolvimento, as duas partes comprometeram-se com a contínua intensificação do diálogo e intercâmbio sobre a reforma das Nações Unidas.

Concordaram em aprofundar a cooperação no âmbito do G-20, com vistas à reforma do sistema financeiro e monetário internacional. Reforçaram seu compromisso com a implementação do Processo de Avaliação Mútua de forma igualitária e construtiva para promover um crescimento forte, sustentado e equilibrado da economia mundial. Reconheceram que os esforços para recuperação global devem vir acompanhados de avanços regulatórios, para que sejam evitadas novas crises e saudaram os trabalhos que vêm sendo feitos no Financial Stability Board (FSB), na International Organization of Security Comissions (IOSCO) e no Comitê da Basiléia. Concordaram que a reforma da governança econômica global e das instituições financeiras internacionais deve prosseguir em linha com as transformações na economia mundial. Recomendaram que as autoridades responsáveis pelo G-20 em ambos os países continuem a manter consultas regulares sobre os temas da agenda do foro, como forma de aprofundar a coordenação bilateral.

As duas partes reiteraram seu compromisso com as negociações para a conclusão da Rodada de Doha e sublinharam que o pacote negociador de julho de 2008 representa cuidadoso equilíbrio de concessões negociado exaustivamente desde o lançamento da Rodada, em 2001. Os dois mandatários coincidiram quanto à importância de buscar um resultado abrangente e equilibrado, com base no mandato da Rodada de Doha, que leve em plena consideração as preocupações dos membros em desenvolvimento, sobretudo dos de menor desenvolvimento relativo, e preserve os resultados já alcançados, com vistas a concluir, o mais breve possível, a Rodada de Doha.

A parte brasileira manifesta seu elevado apreço pelos amplos trabalhos preparatórios realizados pela parte chinesa como anfitriã da III Cúpula BRICS e expressa seus melhores votos para o pleno êxito da Cúpula. Manifesta também votos de sucesso para a Conferência Anual do Fórum Asiático Bo`Ao de 2011, a realizar-se em Hainan. A parte chinesa agradeceu a participação da Presidenta Dilma Rousseff na Sessão de Abertura do Fórum.

A Presidenta Dilma Rousseff expressou sincero agrade-cimento pela calorosa e amistosa acolhida dispensada pelo Presidente Hu Jintao e pelo Governo chinês durante sua visita.

Comunicado Conjunto da Visita do Primeiro--Ministro Wen Jiabao ao Brasil

(Rio de Janeiro, 21 de junho de 2012)

A Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, reuniu-se com o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China, Wen Jiabao, no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012, durante sua visita oficial ao Brasil.

O Primeiro-Ministro Wen Jiabao congratulou o Brasil pelo êxito da Conferência Rio+20. A Presidenta Dilma Rousseff agradeceu o apoio da China na preparação e realização da Conferência. Os dois mandatários reiteraram o firme propósito de continuar a somar esforços no plano bilateral, no âmbito do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), e de outros fóruns multilaterais, para reforçar a cooperação em favor de políticas de sustentabilidade.

Em clima amistoso, os dois líderes avaliaram detidamente as relações bilaterais e trocaram opiniões sobre temas regionais e internacionais de interesse comum, sobre os quais obtiveram consensos importantes. Reconheceram o aprofundamento da confiança política mútua e o dinamismo do relacionamento entre os dois países, em sua vertente bilateral e em sua crescente projeção multilateral, com perspectiva de longo prazo. Reiteraram o compromisso de promover salto qualitativo das relações sino-brasileiras, por meio da intensificação do diálogo político e da ampliação da agenda de cooperação bilateral. Registraram também os entendimentos na área de defesa, o intercâmbio sobre políticas sociais, as consultas bilaterais sobre direitos humanos, e o intercâmbio parlamentar.

A Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Wen Jiabao anunciaram a elevação do relacionamento sino-brasileiro ao patamar de Parceria Estratégica Global. Assinalaram que essa decisão atesta o reconhecimento da crescente influência estratégica e global dos dois países, cuja cooperação será cada vez mais abrangente, numa conjuntura internacional marcada por mudanças profundas. Decidiram estabelecer Diálogo Estratégico Global a ser efetuado por pelo menos uma reunião anual em nível de Chancelares.

As Partes destacaram os resultados muito positivos da II Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), realizada em Brasília, em 13 de fevereiro passado, e os avanços propiciados pelas atividades de suas onze Subcomissões e Grupos de Trabalho.

A Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Wen Jiabao saudaram a assinatura, durante a visita, do Plano Decenal de Cooperação (2012-2021), que vem somar-se ao Plano de Ação Conjunta Brasil-China, na promoção de avanços substanciais na cooperação pragmática bilateral e no fortalecimento do conteúdo estratégico das relações sino-brasileiras. O Plano Decenal orientará ações de cooperação, nos próximos dez anos, nas áreas de ciência e tecnologia e inovação e cooperação espacial; energia, mineração, infraestrutura e transportes; investimentos, parcerias industriais e cooperação financeira; cooperação econômico-comercial; cooperação cultural e educacional e intercâmbio entre sociedades civis.

Os dois mandatários assinalaram a ênfase atribuída pelo Plano Decenal à cooperação em ciência e tecnologia e inovação, fundamental para promover o bem-estar de seus povos e a adequada inserção internacional de ambos os países na economia do conhecimento no século XXI. Avaliaram positivamente as novas iniciativas conjuntas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, notadamente nos segmentos de nanociência e nanotecnologia; meteorologia; biotecnologia e tecnologias agrícolas; meio am-biente, mudança do clima, energias limpas e renováveis e economia verde; tecnologias de bambu; tecnologias da informação e das comunicações (TIC); e promoção do diálogo entre parques tecnológicos, com vistas a associações entre pequenas e médias empresas de base tecnológica de ambos os países. Saudaram a assinatura dos Acordos sobre a instalação do Centro Conjunto Brasil-China de Satélites Meteorológicos e do Centro Brasil-China de Biotecnologia, que poderão contemplar atividades de pesquisa conjunta em áreas como informação meteorológica, alerta sobre desastres naturais, biomedicina, bioinformática e biomateriais.

A Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Wen Jiabao confirmaram a decisão de envidar esforços conjuntos com vistas ao lançamento dos Satélites Sino-Brasileiros de Recursos Terrestres CBERS-03, em 2012, e CBERS-04, em 2014, e concordaram quanto ao interesse em estimular o trabalho conjunto para a distribuição internacional dos dados daqueles satélites. Acordaram aprofundar as discussões com vistas a agilizar a elaboração do Plano Decenal de Cooperação Espacial.

Os dois mandatários congratularam-se pela capacidade revelada por Brasil e China de utilizar de forma equilibrada políticas fiscais e monetárias de crescimento e de melhoria das condições de vida de seus povos, em um momento em que a economia mundial passa por severas dificuldades. Reconheceram os benefícios mútuos advindos da decisão de ir além da complementaridade em suas trocas comerciais e da ampliação e diversificação significativa dos fluxos bilaterais de comércio e investimentos. Sublinharam a importância de que os fluxos bilaterais de investimentos contribuam para a agregação de valor nas cadeias produtivas do país receptor. Reiteraram o compromisso de resolver questões comerciais por meio de consultas e diálogo conduzidos de forma amistosa pelos canais institucionais estabelecidos e condenaram o recurso a medidas de protecionismo comercial.

A Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Wen Jiabao anunciaram que a joint venture Harbin Embraer Aircraft Industry (HEAI) iniciará brevemente as operações para a produção de jatos executivos na China. Expressaram a expectativa de conclusão, em breve, de negociações quanto à joint venture entre a empresa brasileira Marcopolo e a empresa chinesa SG Automotive Group.

Os dois líderes ressaltaram a importância do intercâmbio humanístico no aprofundamento da amizade sino-brasileira. Destacaram, nesse sentido, a promissora parceria no âmbito do Programa Ciência Sem Fronteiras, que deverá possibilitar que estudantes e pesquisadores brasileiros sejam enviados à China. A parte chinesa oferecerá, anualmente, 200 bolsas de estudo do Governo chinês e isentará mensalidade e taxa de matrícula neste âmbito. Registraram, ainda, as iniciativas em favor do aprofundamento do conhecimento mútuo e aproximação entre as sociedades brasileira e chinesa, por meio do ensino do mandarim em universidades brasileiras e do português na China; do estímulo ao turismo; do estabelecimento de centros culturais nos dois países; e da cooperação no campo dos esportes. Saudaram, nesse contexto, a organização em 2013, no Brasil, do mês da China no Brasil e do mês do Brasil na China.

Os dois mandatários reafirmaram a importância que atribuem ao Foro BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que se consolida como ator cada vez mais relevante no cenário internacional.

Ao avaliarem a presente conjuntura econômica internacional, expressaram preocupação com as dificuldades na situação econômica mundial. Tanto a China como o Brasil têm interesse em manter a tendência de crescimento de suas economias, para que contribuam mais ao crescimento forte, sustentado e equilibrado da economia mundial. As duas partes concordam que os países emissores das principais moedas de reserva devem levar em conta a influência de suas políticas tanto sobre a economia doméstica como sobre a mundial. Nesse sentido, reafirmaram a disposição de aprofundar a discussão sobre a economia internacional no âmbito do BRICS e do G-20, com vistas à adoção de ações coordenadas, para superar a atual conjuntura adversa. Enfatizaram a importância, nesse contexto, da implementação tempestiva das reformas de quota acordadas em 2010, bem como do avanço na reforma da governança e do quadro de vigilância do FMI.

Os dois líderes anunciaram a decisão de estabelecer um mecanismo bilateral de swap agreement entre os dois Bancos Centrais, no valor máximo de R$60 bilhões/CNY 190 bilhões, e instruíram os Bancos Centrais a implementar rapidamente o entendimento alcançado.

Os dois líderes reiteraram avaliação de que as atuais instâncias de governança global precisam ser reformadas, a fim de responder adequadamente às demandas da nova ordem internacional. Nesse sentido, Brasil e China apoiam uma reforma abrangente da ONU, incluindo o aumento da representação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança, como uma prioridade, de forma a torná-lo mais eficiente e apto a responder aos desafios globais atuais. A parte chinesa saudou a contribuição prestada pelo Brasil ao encaminhamento de temas relevantes da agenda internacional e compreende e apoia a aspiração brasileira de vir a desempenhar papel mais proeminente nas Nações Unidas.

A Presidenta Dilma Rousseff e o Primeiro-Ministro Wen Jiabao sublinharam o papel central das Nações Unidas na busca de solução pacífica para conflitos na África e no Oriente Médio. No tocante à questão israelo-palestino, enfatizaram a importância de retomada urgente das negociações entre as partes. Instaram a comunidade internacional a redobrar seus esforços em apoio ao diálogo e à superação das dificuldades para retomada de negociações. Os mandatários coincidiram quanto à importância de que o Quarteto mantenha o Conselho de Segurança e, por seu intermédio, a comunidade internacional informada sobre o andamento de seus esforços. Com relação à Síria, manifestaram grave preocupação com a situação no país e reiteraram apelo à cessação imediata da violência e ao início de diálogo político que permita solução pacífica para a crise. Reafirmaram seu firme apoio à efetiva implementação dos seis pontos do plano do Enviado Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes, Kofi Annan, com vistas à imediata cessação da violência e das violações dos direitos humanos, à garantia de acesso à ajuda humanitária e à instauração de um processo político inclusivo que, por meio do diálogo e da negociação, leve à superação da atual crise e atenda às legítimas aspirações do povo sírio. Reiteraram ainda seu compromisso com a soberania e a integridade territorial da Síria. Acolheram com satisfação a retomada das conversações entre o Irã e o P5+1 com vistas a uma solução negociada da questão nuclear iraniana e encorajaram as partes a continuarem empenhadas na construção gradual da confiança. Exortaram também o Irã e a AIEA a aprofundar o diálogo e a cooperação. Reafirmaram, ainda, o direito do Irã ao uso da energia nuclear para fins pacíficos, nos termos do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Durante a visita, além do Plano Decenal de Cooperação, foram assinados atos bilaterais nas áreas econômico-comercial, financeira, de cooperação aduaneira, agricultura, ciência e tecnologia, cultural, intercâmbio educacional, entre outros. 

A Parte chinesa agradeceu a calorosa e amistosa acolhida pela Parte brasileira durante a visita do Primeiro-Ministro Wen Jiabao à República Federativa do Brasil.

Declaração Conjunta da Visita de Estado do Presidente Xi Jinping ao Brasil

(17 de julho de 2014)

A convite da Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, realizou Visita de Estado ao Brasil, no dia 17 julho de 2014, depois de participar da VI Cúpula do BRICS, realizada em Fortaleza, de 15 a 16 de julho de 2014.

Durante a visita, a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Xi Jinping avaliaram a evolução das relações bilaterais e alcançaram consensos importantes sobre o aprofundamento da Parceria Estratégia Global Brasil-China. Os dois Chefes de Estado participaram do encerramento da Reunião Bilateral Anual do Conselho Empresarial Brasil-China e assistiram à apresentação artística alusiva à comemoração do 40º aniversário das relações diplomáticas entre os dois países. O Presidente Xi Jinping manteve audiência com o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e proferiu discurso no Congresso Nacional.

Os dois Chefes de Estado saudaram o 40º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e China e, ao resumirem as experiências dos últimos 40 anos, coincidiram que os princípios de respeito mútuo, benefício recíproco e ganhos compartilhados constituem a base da evolução constante das relações bilaterais.

Os dois Mandatários observaram que a elevação das relações bilaterais ao nível de Parceria Estratégica Global e o estabelecimento do Diálogo Estratégico Global refletem a crescente importância da agenda sino-brasileira no plano bilateral e em sua crescente dimensão plurimultilateral. Comprometeram-se a manter contatos frequentes, com vistas a nortear o relacionamento sino-brasileiro, e reiteraram o compromisso com o contínuo fortalecimento da Parceria Estratégica Global, num momento em que ambos os países constroem sociedades mais justas e prósperas e são crescentemente chamados a desempenhar papel ampliado na esfera internacional.

Os dois Líderes ressaltaram, também, a importância de estreitar contatos entre os governos, órgãos legislativos, partidos políticos, entidades da sociedade civil e unidades subnacionais dos dois países.

Os dois Dignitários sublinharam o papel relevante da Comis-são Sino-Brasileira de Alto-Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) como mecanismo que orienta as relações bilaterais e estabelece novas metas para seu desenvolvimento. Assinalaram os resultados positivos da III Sessão da COSBAN, copresidida pelo Vice-Presidente Michel Temer e pelo Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang, em Cantão, em 6 de novembro de 2013, e reiteraram a importância de dar continuidade à implementação do Plano Decenal de Cooperação (2012-2021). Sublinharam a relevância do Plano de Ação Conjunta (2010-2014) no estabelecimento de metas estratégicas e atribuíram aos presidentes das Partes brasileira e chinesa da COSBAN a tarefa de coordenar sua atualização e estender sua vigência até 2021.

Os dois Chefes de Estado registraram os resultados positivos da primeira sessão do Diálogo Estratégico Global, em Brasília, em 25 de abril de 2014, conduzida pelos dois Chanceleres. Nessa linha, coincidiram quanto à importância de manter encontros regulares dos mecanismos de consultas do Diálogo Estratégico Global, e comprometeram-se a intensificar a cooperação nos mecanismos plurimultilaterais, com vistas a promover a multipolarização e a democratização das relações internacionais.

Comércio e investimentos

Os dois Presidentes saudaram a expressiva trajetória dos fluxos bilaterais de comércio e investimentos entre Brasil e China. Recordaram que o intercâmbio comercial alcançou nível recorde em 2013 e sublinharam o expressivo aumento dos fluxos de investimento. Comprometeram-se a continuar a estimular o crescimento estável e a diversificação dos fluxos bilaterais de comércio e de investimentos, em particular nos setores de indústria; petróleo e gás; eletricidade; ferrovias; portos; armazéns; transporte hidroviário; mineração; agropecuária; alimentos processados; e serviços, entre outros, com atenção especial aos segmentos de alta tecnologia e de alto valor agregado. Estimularam, também, a atuação conjunta de empresas brasileiras e chinesas em projetos de infraestrutura em terceiro países, na América do Sul e na África.

Os dois Líderes reafirmaram a relevância que atribuem à cooperação no setor de aviação. Durante a vista, mediante aprovação governamental, empresas chinesas e EMBRAER assinaram acordos de venda de 60 jatos da família EMB 190.

Os dois Mandatários ressaltaram a importância de resolver questões comerciais por meio de consultas e diálogos conduzidos de forma amistosa pelos canais institucionais estabelecidos e condenaram o recurso a medidas de protecionismo comercial. Acordaram manter o diálogo sobre a implementação do reconhecimento da China como economia de mercado, e a Parte brasileira reiterou o compromisso de tratar deste assunto de forma expedita.

Os dois Presidentes registraram o progresso nos trâmites necessários ao estabelecimento da unidade de produção da Marcopolo na Zona de Processamento de Exportações de Changzhou e manifestaram a expectativa de que a fábrica inicie brevemente sua produção. Anunciaram, também, a instalação do escritório do Conselho Chinês para Promoção do Comércio Internacional (CCPIT) no Brasil.

Os dois Chefes de Estado enfatizaram a importância da cooperação na construção de uma rede de infraestrutura sustentável e integrada na América do Sul. Nesse contexto, concordaram em estimular investimentos em logística de transporte nas áreas do agronegócio; cadeias de suprimento agrícola; mineração; energia; indústria; tecnologia de ponta; ciência e inovação; atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em segmentos e setores intensivos em conhecimento e inovação; e tecnologias da informação e das comunicações (TIC). Com este fim, incentivaram agências governamentais e investidores do setor privado dos dois países a participar das licitações em projetos no Brasil, como por exemplo o trecho ferroviário entre os municípios de Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO).

Ao salientar que o ano de 2015 marca o 20° aniversário da Organização Mundial do Comércio (OMC), os dois Dignitários reiteraram o valor, a centralidade e a primazia do sistema multilateral de comércio, representado pela OMC, baseado nos princípios de transparência, não discriminação, abertura e inclusividade. Comprometeram-se a reforçar a coordenação no âmbito da OMC, com vistas à conclusão, o mais brevemente possível, das negociações da Rodada de Doha, com resultado abrangente, equilibrado e promotor do desenvolvimento, com base no patrimônio negociador já existente.

Agricultura

Os dois Chefes de Estado ressaltaram que a cooperação no setor do agronegócio é um dos pilares da relação bilateral, com benefícios para ambos os países. Congratularam-se pela criação do Grupo de Trabalho sobre Biotecnologia Agrícola e Biossegurança e pela assinatura do Protocolo sobre os Requisitos Fitossanitários para a Exportação de Milho do Brasil para a China, durante a III Sessão da COSBAN.

Os dois Presidentes enalteceram a cooperação entre as autoridades responsáveis pelo serviço sanitário dos dois países. A Parte chinesa anunciou o levantamento do embargo à exportação de carne bovina para a China, o que possibilitará a retomada do comércio deste produto entre as Partes, e comprometeu-se a agilizar a normalização da importação pela China de pet food produzida no Brasil. As duas Partes comprometeram-se a atribuir especial atenção ao processo de habilitação de novos estabelecimentos de pescados e tripas da China, e de carnes bovina, suína e de aves do Brasil. O Lado brasileiro comprometeu-se a revisar seus requisitos para importação de envoltórios naturais de caprinos e ovinos, para garantir a normalidade das exportações chinesas deste produto ao Brasil.

As duas Partes expressaram apoio à cooperação entre a Academia Chinesa de Ciências Agrárias (CAAS) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), e reiteraram a importância da instalação dos laboratórios virtuais, da pesquisa conjunta na troca de recursos de germoplasma, e da cooperação biotecnológica desenvolvida por estas plataformas. Concordaram sobre a relevância da cooperação bilateral em pesquisa e desenvolvimento agrícola. Reafirmaram seu compromisso em fortalecer os regimes internacionais relativos à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, e ao acesso a recursos genéticos e à repartição de benefícios derivados de sua utilização. Nesse sentido, destacaram o excelente grau de articulação no âmbito do Grupo de Países Megadiversos Afins.

Energia e mineração

Os dois Chefes de Estado destacaram o grande potencial de cooperação nas áreas de energia e mineração. Reafirmaram a importância atribuída à presença das empresas chinesas China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) e China National Petroleum Corporation (CNPC) no consórcio responsável pelo desenvolvimento do campo petrolífero de Libra, e acolheram positivamente os investimentos da State Grid Corporation na construção e operação de linhas de transmissão de energia no Brasil.

Ambos os lados concordaram em intensificar a cooperação em mineração; estabelecer laços mais estreitos entre autoridades, instituições governamentais e agências geológicas e minerais; e promover a cooperação em áreas como pesquisas geológicas, prospecção, exploração, utilização integrada e exploração sustentável de recursos minerais, especialmente minério de ferro, manganês, bauxita, nióbio e terras-raras.

Sublinharam, também, a importância das fontes de energia limpas, eficientes e renováveis para a promoção do desenvolvimento sustentável. Enfatizaram a necessidade de aumentar o conhecimento mútuo sobre a situação das fontes renováveis de energia nos dois países, a fim de identificar sinergias e complementaridades, assim como encorajar a cooperação governamental, acadêmica e empresarial nessa área. Nesse contexto, saudaram a realização de reunião entre Brasil e China sobre energias renováveis e eficiência energética. Estimularam inciativas conjuntas nas áreas de biocombustíveis e energia solar e eólica. Elogiaram, igualmente, a continuação do diálogo e da cooperação no setor de petróleo e gás.

Ciência, tecnologia e inovação

Os dois Presidentes enfatizaram a importância da economia do conhecimento como chave para promover o desenvolvimento sustentável e a inserção competitiva de ambos os países na economia global. Realçaram os progressos alcançados na cooperação em ciência, tecnologia e inovação e saudaram o início das atividades e resultados positivos do Centro Brasil-China de Mudanças Climáticas e Tecnologias Inovadoras para Energia; do Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia; e os preparativos para o estabelecimento do Centro Brasil-China para Aplicação de Dados de Satélites Meteorológicos e do Centro Brasil-China de Biotecnologia. Concordaram em dar continuidade ao Diálogo de Alto Nível em Ciência, Tecnologia e Inovação e promover o intercâmbio regular entre universidades, centros de pesquisa e parques tecnológicos. Acordaram, também, implementar o Plano de Trabalho Quinquenal Brasil-China (2013-2017) para a cooperação em bambu.

Cooperação espacial

Ao recordar que o Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS), criado em 1988, foi instrumento pioneiro entre os países em desenvolvimento no campo de ciência e alta tecnologia, os dois Mandatários priorizaram a cooperação espacial bilateral e confirmaram o compromisso de lançar o satélite CBERS-4 até o final de 2014. Também se comprometeram a reforçar a cooperação sobre dados de satélite de observação terrestre e suas aplicações e dar continuidade ao compartilhamento e distribuição gratuitos de imagens dos satélites CBERS com países em desenvolvimento, em particular com países africanos, no âmbito do programa CBERS for Africa. Ressaltaram a importância de avançar e consolidar seu programa de cooperação espacial bilateral. Nesse sentido, saudaram as atividades desenvolvidas ao abrigo do Plano Decenal de Cooperação Espacial (2013-2022), assinado em novembro de 2013, que estabelece uma plataforma de cooperação inédita entre países em desenvolvimento, nas áreas de tecnologia espacial, aplicações espaciais, ciências espaciais, componentes e equipamentos espaciais, formação e treinamento de pessoal, apoio de TR&C (telemetria, rastreamento e comando), e serviços de lançamento, entre outras.

Cooperação em educação, cultura e esportes

As duas Partes continuarão a conduzir ativamente o intercâmbio e a cooperação nos âmbitos cultural, educacional, esportivo e turístico. Estreitarão o intercâmbio humanístico, com vistas a aprofundar a tradicional amizade sino-brasileira.

Reconheceram a importância da cooperação cultural para a promoção do conhecimento mútuo entre os dois povos e ressaltaram a organização do Mês Cultural do Brasil na China, em setembro de 2013 , e do Mês Cultural da China no Brasil, em novembro de 2013. Com vistas a aprofundar, cada vez mais, o intercâmbio e a cooperação na área cultural, as Partes acordaram discutir a celebração de um Programa Executivo Cultural para o período 2015-2017.

As duas Partes avaliaram positivamente os progressos realizados na cooperação em matéria de esportes e estimularam a continuidade das atividades no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Esportes da COSBAN, cuja terceira reunião terá lugar em Pequim, no segundo semestre de 2014. Na ocasião, Brasil e China farão consultas sobre cooperação na área de futebol. A Parte chinesa parabenizou o Brasil pela organização exitosa da Copa do Mundo de Futebol, no Brasil, em 2014.

Os dois Líderes comprometeram-se a aprofundar a coope-ração em educação e reafirmaram seu apoio à implementação do programa Ciência sem Fronteiras em universidades chinesas. Nesse contexto, acordaram encorajar mais estudantes brasileiros a estudar na China e a participar de estágios. Destacaram, também, a importância de manter o intercâmbio de bolsas de estudo por meio de canais já existentes e estimularam as atividades dos Institutos Confúcio para o ensino do mandarim no Brasil e dos leitorados brasileiros para o ensino do português na China. Reiteraram o compromisso de aprofundar a cooperação em recursos humanos na área de aviação civil. Sublinharam, ademais, a importância da aproximação entre centros de pesquisa e think tanks de ambos os países.

Cooperação financeira

Os dois Presidentes reafirmaram a prioridade atribuída à estabilidade macroeconômica, à inclusão social e ao aprimoramento da competitividade dos dois países na economia mundial. Estimularam consultas regulares sobre suas políticas macroeconômicas e sobre questões regionais e internacionais de interesse comum no âmbito financeiro, e recordaram a assinatura de acordo de troca de moedas - swap de moeda local - em 2013. Deram as boas-vindas ao estabelecimento de bancos chineses no Brasil e de bancos brasileiros na China, o que fornece uma plataforma importante para a promoção das relações econômicas e comerciais bilaterais.

Cooperação em defesa

Os dois Mandatários reafirmaram o interesse em fortalecer a parceria na área de defesa, baseada no Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em 2011, especialmente no que se refere ao intercâmbio de visitas de alto nível, intercâmbio profissional, formação de pessoal e produtos de defesa. Reiteraram o compromisso de aprofundar o diálogo técnico e de defesa no âmbito do Comitê Conjunto de Intercâmbio e Cooperação entre os Ministérios de Defesa.

Cooperação consular e jurídica

Os dois Chefes de Estado saudaram a troca de instrumentos de ratificação do Acordo sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial, assinado em 19 de maio de 2009, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica nas relações entre pessoas e empresas de ambos os países. Acordaram dar continuidade aos esforços para ampliar a rede de acordos e medidas de cooperação jurídica bilateral, nas áreas migratória e de documentos de viagem.

A Parte brasileira saudou a abertura do Consulado-Geral da China em Recife. A Parte chinesa agradeceu a Parte brasileira pela simplificação dos procedimentos para concessão de vistos de trabalho para serviços de assistência técnica, por prazo de até 90 dias.

As Partes comprometeram-se a seguir trabalhando para facilitar, com base no critério de reciprocidade, a concessão de vistos a nacionais de ambos os países, e saudaram a conclusão da renegociação do acordo de facilitação de vistos de negócios.

Na área de proteção e assistência consular, as duas Partes comprometeram-se a fornecer a assistência necessária aos agentes e funcionários consulares, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Consulares. Houve ainda consenso quanto à conveniência de intensificar as campanhas de esclarecimento, com vistas a reduzir casos de trabalho irregular por nacionais de um país no território do outro. As duas Partes comprometeram-se, ademais, a intensificar a cooperação bilateral para prevenir e coibir o tráfico de pessoas, em quaisquer de suas modalidades.

Cooperação parlamentar

As duas Partes avaliaram que as relações também poderão beneficiar-se, de modo abrangente, do crescente intercâmbio e cooperação parlamentar, por meio, por exemplo, de visitas de alto nível, Mecanismo Regular de Intercâmbio entre a Câmara dos Deputados do Brasil e a Assembleia Popular da China, comissões específicas e Grupos Parlamentares de Amizade da Assembleia Popular da China com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados do Brasil, que servem como importantes ferramentas para o aperfeiçoamento das relações bilaterais.

Relações multilaterais

O Presidente Xi Jinping congratulou o Brasil pelo êxito na organização da VI Cúpula do BRICS, que deu início ao segundo ciclo de encontros dos Chefes de Estado/Governo dos cinco países membros. Os dois Presidentes avaliaram positivamente os encontros dos Ministros do Comércio, dos Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais, do Foro Financeiro, do Foro Empresarial e do Conselho Empresarial, realizados no âmbito da Cúpula. Saudaram a assinatura de instrumentos em áreas promissoras de cooperação intra-BRICS. Manifestaram satisfação com os avanços alcançados no âmbito financeiro, em particular a conclusão das tratativas para a criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas. Saudaram a realização de uma sessão de trabalho específica dos Chefes de Estado/Governo do BRICS com a presença de seus homólogos da América do Sul. Enfatizaram que o encontro demonstra o peso crescente de novos polos de poder nas relações internacionais, com relevância cada vez maior das economias emergentes.

A Parte chinesa agradeceu a Parte brasileira pela realização do encontro de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe, durante o qual foram trocadas experiências de governança e discutidas as relações da China com a América Latina e Caribe, bem como temas regionais e internacionais de interesse comum, no contexto da estruturação de uma nova arquitetura econômica birregional. As duas Partes coincidiram sobre a importância que atribuem ao fortalecimento das relações entre a China, a América Latina e o Caribe, e expressaram sua confiança de que o Foro CELAC-China reforçará a Cooperação Sul-Sul, baseada em igualdade, benefício recíproco, vantagens mútuas, cooperação win-win, desenvolvimento comum e valores compartilhados. Manifestaram sua disposição em continuar a trabalhar conjuntamente para o êxito da I Reunião Ministerial do Foro CELAC-China, que terá lugar em Pequim.

Os dois Dignitários manifestaram sua preocupação com o uso de tecnologias da informação e da comunicação em atos contrários à manutenção da paz e segurança internacional e prejudiciais aos direitos de privacidade. Coincidiram na necessidade de cooperação para lidar com as ameaças à segurança cibernética, com base no respeito mútuo, igualdade e benefício recíproco. Conclamaram a comunidade internacional a elaborar normas universalmente aceitas e a continuar a aderir aos princípios do multilateralismo, democracia e transparência, com o pleno envolvimento de todos os setores interessados, com o objetivo de aprimorar o sistema de governança multissetorial da Internet e tornar realidade a gestão conjunta e a distribuição justa dos recursos da Internet. Afirmaram o interesse de promover a globalização da Corporação de Atribuição de Nomes e Números na Internet (ICANN) e sua subordinação à supervisão pela comunidade internacional multissetorial, além de reforçar o papel do Foro de Governança da Internet das Nações Unidas no sistema de governança da Internet.

Os dois Presidentes trocaram impressões sobre os resultados da Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet – NETmundial (São Paulo, 23 e 24 de abril de 2014) e concordaram em aprofundar o diálogo bilateral sobre temas relativos à governança da Internet. A Parte brasileira manifestou a expectativa de que os princípios consagrados na “Declaração Multissetorial da NETmundial”, bem como o roteiro para evolução do arcabouço institucional no setor, acordado na ocasião, possam orientar as discussões futuras sobre o assunto.

Os dois Mandatários reafirmaram seu compromisso em alcançar uma Agenda Pós-2015 ambiciosa e universal, que mantenha a erradicação da pobreza como prioridade na implementação do desenvolvimento sustentável. Reiteraram a necessidade de que a Agenda Pós-2015 conte com meios de implementação efetivos, bem como com recursos adicionais para o financiamento do desenvolvimento sustentável.

Os dois Chefes de Estado reiteraram a importância de que sejam concluídas as negociações de um novo protocolo, outro instrumento legal ou resultado legalmente vinculante sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser adotado em 2015, para vigorar e ser implementado a partir de 2020, nos termos do mandato da Plataforma de Durban sobre Ação Fortalecida (ADP, na sigla em inglês). Coincidiram quanto à necessidade de que o novo resultado acordado sob a Convenção seja abrangente, equilibrado, justo, efetivo e respeite os princípios, as regras e a estrutura de Convenção-Quadro, em particular os princípios de equidade, responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades. Nesse sentido, os dois Presidentes destacaram o excelente grau de articulação e diálogo no âmbito do BASIC, cujas ações coordenadas a partir dos interesses dos países em desenvolvimento favorecem a busca de soluções para combater a mudança do clima, mitigar suas causas e promover a adaptação aos seus efeitos nocivos. Declararam total apoio à liderança do governo do Peru para um resultado exitoso e equilibrado da Conferência das Partes da UNFCCC, que se realizará em Lima, em dezembro de 2014, e saudaram a iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas de promover a Cúpula do Clima em Nova York, em 23 de dezembro de 2014, como forma de prestar apoio político às negociações em curso no âmbito da UNFCCC.

Os dois Líderes reiteraram seu apoio à reforma e ao aperfeiçoamento do sistema financeiro internacional para ampliar o direito à voz e representação das economias emergentes e países em desenvolvimento. Fizeram chamamento à aceleração da reforma de quota e poder de voto do Fundo Monetário Internacional, à discussão sobre a composição da cesta de moedas dos Direitos Especiais de Saque, ao debate sobre a modalidade de escolha dos dirigentes máximos do Banco Mundial e do FMI, e ao aumento dos recursos das instituições financeiras internacionais destinados às questões relativas ao desenvolvimento.

Reforma das Nações Unidas

Os dois Presidentes reafirmaram seu compromisso em fortalecer o sistema multilateral, que tem como núcleo a Organização das Nações Unidas, e trabalhar pela reforma das estruturas de governança global, para torná-las mais representativas das realidades do século XXI. Nesse sentido, concordaram que a celebração do 70º aniversário da ONU em 2015 constituirá momento oportuno para fortalecer seu papel central no trato dos desafios e ameaças globais. Reiteraram que Brasil e China apoiam uma reforma abrangente das Nações Unidas, e afirmaram o entendimento de que a reforma do Conselho de Segurança deve priorizar o incremento da representação dos países em desenvolvimento. A China atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais e apoia a aspiração do Brasil de vir a desempenhar papel mais proeminente nas Nações Unidas.

Atos

Durante a visita, foi anunciada a conclusão de 56 atos, dos quais 32 foram firmados na presença dos dois Presidentes da República:

Atos assinados na presença
dos dois Presidentes:

1.Memorando de Entendimento sobre Cooperação Estra-tégica entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Baidu Inc.;

2.Memorando de Entendimento sobre Cooperação Ferro-viária entre o Ministério dos Transportes e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China;

3.Contrato de venda de aeronaves entre a Embraer e a Tianjin Airlines;

4.Contrato de venda de aeronaves entre a Embraer e o ICBC Leasing;

5.Protocolo Complementar ao Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre Brasil e China, na área de tecnologia da informação, telecomunicação e sensoriamento remoto;

6.Memorando de Entendimento para Cooperação em Dados de Observação da Terra entre a Agência Espacial Brasileira e China National Space Administration;

7.Acordo sobre Aviação Civil entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e Administração Nacional de Aviação Civil da China;

8.Memorando de investimentos entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a BYD Company Ltd., para fabricação de baterias recarregáveis e sistemas de armazenamento de energia no Brasil;

9.Protocolo de intenção sobre a cooperação de computação em nuvem entre o MCTI e a Huawei Technologies Co. Ltd.;

10.Acordo de Cooperação entre Eletrobras e State Grid Corporation of China (SGCC);

11.Acordo de Cooperação Estratégica entre Eletrobras, Furnas, China Three Gorges Corporation e CWEI (Brasil) Participações Ltda;

12.Memorando de Entendimento sobre investimento e construção de fábrica de maquinário para a construção civil, entre a Investe São Paulo e Sany;

13.Acordo de cooperação sobre a construção de armazém de logística entre Correios do Brasil e Alibaba; 

14.Contrato de aquisição de controle acionário do BicBanco pelo Banco de Construção da China;

15.Memorando de Entendimento sobre promoção de investimento e cooperação industrial entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Ministério do Comércio da China (MOFCOM);

16.Memorando de Entendimento para cooperação no setor de infraestrutura entre o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Banco de Desenvolvimento da China (CDB);

17.Acordo-Quadro sobre cooperação em projetos de mútuo interesse eventualmente identificados pelas partes entre o BNDES e o Eximbank chinês;

18.Memorando de Entendimento sobre projetos de mútuo interesse eventualmente identificados pelas partes entre o BNDES e a Corporação de Investimento da China;

19.Plano de Trabalho de Estatísticas de Mercadorias entre o MDIC e o MOFCOM;

20.Memorando de Entendimento para cooperação em arranjos de financiamento globais, entre a Vale e o Banco da China;

21.Acordo-quadro de cooperação entre a Vale e o Eximbank chinês;

22.Acordo de cooperação sobre o estabelecimento do Instituto Confúcio na Universidade Federal do Ceará (UFC), entre a UFC e a Sede do Instituto Confúcio (Hanban);

23.Acordo de cooperação sobre o estabelecimento do Instituto Confúcio na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entre a Unicamp e a Sede do Instituto Confúcio (Hanban);

24.Acordo de cooperação sobre o estabelecimento do Instituto Confúcio na Universidade do Estado do Pará (UEPA), entre a UEPA e a Sede do Instituto Confúcio (Hanban);

25.Memorando de Entendimento com vistas à ampliação do estabelecimento de Institutos Confúcio em universidades federais brasileiras, entre o Ministério da Educação e a Sede do Instituto Confúcio (Hanban);

26.Memorando de Entendimento relativo à aprendizagem do mandarim no Brasil, entre o Ministério da Educação e a Sede do Instituto Confúcio (Hanban);

27.Acordo para Construção de cidade inteligente/digital em Tocantins com financiamento do Banco de Desenvolvimento da China (CDB), entre o Governo do Estado do Tocantins e o CDB;

28.Acordo sobre resseguros entre o Banco do Brasil e a Sinosure;

29.Memorando de Entendimento de cooperação entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a China Overseas Development Association (CODA); 

30.Acordo de Facilitação de Vistos de Negócios entre Brasil e China;

31.Acordo-quadro de cooperação entre a União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e a Associação de Cidades Gêmeas da China;

32.Acordo de Cooperação Técnica e Estratégica entre a Huawei, o Badesul Desenvolvimento e Procergs.

Atos concluídos no contexto da visita: 

1.Memorando de entendimento entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC);

2.Memorando de Entendimento com vistas à oferta de estágios a estudantes do Programa Ciências sem Fronteiras na China, entre a Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o China Scholarship Council (CSC);

3.Acordo entre o BNDES e o Banco da China para cooperação em projetos de mútuo interesse eventualmente identi-ficados pelas partes; 

4.Memorando de entendimento sobre promoção comercial entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e o Trade Development Bureau da China;

5.Acordo para estabelecer Relação de Porto Irmão Verde, entre o Porto de Tubarão e o Porto de Lian Yun Gang;

6.Acordo de cooperação entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Universidade de Pequim; 

7.Acordo de cooperação na área geológica entre o Serviço Geológico do Brasil/ Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais e o Ministério de Terra e Recursos da China; 

8.Acordo entre o Grupo Schahin e o ICBC Leasing para financiamento para construção de plataformas de petróleo;

9.Acordo de parceria entre a TIM Participações S.A., a ZTE Corporation e a ZTE do Brasil; 

10.Acordo de cooperação entre a Nutriplus Alimentación y Tecnología e o China BBCA Group;

11.Memorando de Entendimento entre Comexport e Bank of China para estabelecimento de plataforma integrada sino-brasileira de investimento e comércio; 

12.Acordo-Quadro de Cooperação Tripartite entre a Engevix Sistemas de Defesa Ltda., o ICBC e a China Electronics Import and Export Corporation (CEIEC), na área de defesa e segurança pública; e

13.Anúncio de doze acordos de compras de produtos brasileiros por empresas chinesas, na área de grãos.

Os dois Presidentes enalteceram os excelentes resultados da visita e seu grande significado para a promoção do desenvolvimento da Parceria Estratégica Global Brasil-China. O Presidente Xi Jinping agradeceu à Presidenta Dilma Rousseff e ao Governo brasileiro a calorosa acolhida e a hospitalidade recebidas durante a visita.

Declaração Conjunta da Visita do Primeiro--Ministro Li Keqiang ao Brasil

(19 de maio de 2015)

A convite da Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China, Li Keqiang, realizou visita oficial ao Brasil, de 18 a 21 de maio de 2015. Durante a visita, o Primeiro-Ministro Li Keqiang reuniu-se com a Presidenta Dilma Rousseff. Os dois líderes avaliaram positivamente a evolução das relações bilaterais e chegaram a importantes entendimentos para o contínuo aprofundamento da Parceria Estratégica Global Brasil-China, com base nos princípios de respeito mútuo, benefício recíproco e ganhos compartilhados. Destacaram a contribuição das relações bilaterais na construção de sociedades mais justas e prósperas e assinalaram o crescente papel a que seus países são chamados a desempenhar nas esferas regionais e internacional.

O Primeiro-Ministro Li Keqiang manteve audiência com o Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, e com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha.

Os dois Líderes participaram do encerramento da Cúpula Empresarial Brasil-China e coincidiram sobre a importância da evolução positiva do comércio e dos investimentos bilaterais para o aprofundamento da parceria econômica entre os dois países. Nesse sentido, reconheceram o papel relevante do Conselho Empresarial Brasil-China – CEBC – como canal institucional de diálogo entre os Governos e as empresas brasileiras e chinesas.

Ao sublinharem a notável trajetória da parceria econômico-comercial nos últimos anos, os dois Líderes reafirmaram o compromisso de continuar a estimular o crescimento estável e a diversificação dos fluxos bilaterais de comércio e investimentos, por meio da facilitação do ambiente de negócios, em particular nos setores de indústria (aeronaves; alimentos processados; máquinas e equipamentos; veículos e bens de alta tecnologia); energia (petróleo e gás; eletricidade; energias renováveis); infraestrutura (ferrovias; portos; transporte hidroviário); mineração; agropecuária; e serviços. Acordaram criar o Grupo de Trabalho sobre Comercio de Serviços no âmbito da Subcomissão Econômico-Comercial da COSBAN. Reiteraram o compromisso de impulsionar a cooperação de investimento industrial através do Grupo de Trabalho de Investimento. Os dois mandatários saudaram a assinatura de Acordo Quadro entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, para o Desenvolvimento de Investimentos e Cooperação em Capacidade Produtiva. O referido instrumento contribuirá para imprimir novo impulso aos investimentos e à formação de parcerias entre os dois países nas áreas de infraestrutura e logística; energia; mineração; indústria manufatureira; e agronegócio, entre outras.

Os dois Chefes de Governo firmaram o novo Plano de Ação Conjunta – PAC, para o período 2015-2021, que, complementado pelo Plano Decenal de Cooperação Brasil-China 2012-2021, renova objetivos estratégicos e metas de trabalho para o desenvolvimento da cooperação e do diálogo, levando em conta as dimensões bilateral e multilateral das relações entre Brasil e China. Assinalaram o relevante papel da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação – COSBAN – como instância responsável pela implementação do PAC e do Plano Decenal e, nesse sentido, recordaram o compromisso de realização da IV Sessão Plenária da COSBAN, no Brasil, em 2015, a ser copresidida pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer, e pelo Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Wang Yang.

Os dois mandatários registraram a importância do Diálogo Estratégico Global em nível de Chanceleres e recomendaram aos Ministros de Relações Exteriores a realização de sua segunda edição, na China, em 2015, para dar continuidade ao aprofundamento do diálogo político-diplomático e à cooperação nos mecanismos plurimultilaterais, em favor da multipolarização e da democratização das relações internacionais.

Os dois Líderes enfatizaram a importância da cooperação ferroviária para o desenvolvimento de estudos referentes à construção de uma rede de infraestrutura sustentável e integrada na América do Sul e saudaram o início das atividades do Grupo de Trabalho Trilateral Brasil-China-Peru para estudos básicos de viabilidade da Ferrovia Transcontinental (conexão bioceânica Brasil-Peru). A Parte brasileira acolheu positivamente a manifestação de interesse da Parte chinesa em participar das licitações em projetos no Brasil, em especial daqueles referentes à Ferrovia Transcontinental.

Os dois Chefes de Governo reafirmaram a alta relevância que atribuem à cooperação no setor aeronáutico. A parte chinesa anunciou a concessão da autorização governamental necessária à concretização imediata da venda de 22 aviões da Embraer, correspondentes a primeira parcela da venda de 60 unidades, anunciada durante a visita do Presidente Xi Jinping ao Brasil, em julho de 2014. A parte chinesa reafirma sua disposição de contribuir para a implementação contínua e expedita dos acordos já assinados e apoia as empresas aéreas chinesas a importar aviões fabricados pela Embraer.

Ao recordarem o 20° aniversário da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2015, os dois Líderes assinalaram o papel daquele organismo na construção de um sistema multilateral de comércio baseado em regras e com princípios de transparência, não discriminação, abertura e inclusividade. Reiteram o compromisso de fortalecer a coordenação entre Brasil e China no âmbito da OMC, sobretudo com vistas à conclusão das negociações da Rodada de Desenvolvimento de Doha, com resultados abrangentes e equilibrados, e tendo presente os interesses dos países em desenvolvimento.

Os dois mandatários reafirmaram a importância da cooperação no setor do agronegócio como uma das áreas centrais da relação econômica bilateral. Congratularam-se pela renovação do Acordo de Cooperação sobre a Saúde e a Quarentena Animal, com o objetivo de proteger efetivamente os respectivos recursos agrícolas e a saúde pública; pela adoção do novo Certificado Sanitário Internacional para a exportação de carne bovina brasileira; e pela assinatura do Protocolo sobre Quarentena e Condições Veterinárias e Sanitárias da Carne Bovina a ser Exportada do Brasil para a China, que permitirá a imediata retomada das exportações das empresas habilitadas de carne bovina até a data do embargo em 2012. Reiteraram o firme compromisso das autoridades sanitárias de ambos os países com o aperfeiçoamento do processo de habilitação de estabelecimentos qualificados de carnes bovina, suína e de aves do Brasil, em benefício do crescimento das correntes comerciais e da garantia de abastecimento por parte dos setores produtores e exportadores.

Os dois Líderes reiteraram a elevada prioridade atribuída à estabilidade macroeconômica de seus países e estimularam consultas regulares sobre suas políticas macroeconômicas e questões financeiras regionais e internacionais. Saudaram os avanços na implementação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS. Coincidiram sobre o papel dos bancos chineses no Brasil e de bancos brasileiros na China na promoção das relações econômicas e comerciais bilaterais. Assinalaram a importância do estabelecimento do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII) para o desenvolvimento contínuo, eficiente e sustentável da infraestrutura nos países asiáticos. A Parte chinesa saudou a adesão do Brasil ao BAII, como membro fundador, a convite da China.

Os dois Chefes de Governo coincidiram sobre o elevado potencial de cooperação nas áreas de energia e mineração. Reafirmaram a importância atribuída à parceria entre empresas chinesas e brasileiras no desenvolvimento de campos petrolíferos, em especial o Campo de Libra. Saudaram, igualmente, as parcerias estabelecidas para construção e operação de linhas de transmissão de energia no Brasil. Reiteraram o compromisso de intensificar a cooperação em mineração, incluindo as áreas de pesquisas geológicas, prospecção, exploração, utilização integrada e exploração sustentável de recursos minerais. Coincidiram sobre o elevado potencial da cooperação bilateral em fontes de energia limpas, renováveis e eficientes, para a promoção do desenvolvimento sustentável, especialmente nos setores de energia eólica e solar. Comprometeram-se, nesse sentido, a estimular a integração de cadeias produtivas dos dois países nesses segmentos e a promover o desenvolvimento tecnológico conjunto na área de energia.

Ao enfatizarem a importância da economia do conhecimento como elemento central para o desenvolvimento equitativo e sustentável, os dois Líderes sublinharam os progressos alcançados na cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação, em especial por meio do Centro Brasil-China de Mudanças Climáticas e Tecnologias Inovadoras para Energia; do Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia; e do Centro Brasil-China de Biotecnologia, entre outras iniciativas de pesquisa e desenvolvimento conjuntos entre os dois países. Saudaram a realização do II Diálogo de Alto Nível em Ciência, Tecnologia e Inovação, que terá lugar em Brasília, em 19 de junho de 2015, assim como da IV Reunião da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Coordenação (COSBAN). Expressaram apreciação sobre a intenção de assinar Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China sobre a Cooperação Bilateral entre Parques Tecnológicos. Destacaram a importância do envolvimento de empresas, centros de pesquisa, universidades e órgãos governamentais nas iniciativas bilaterais em C,T&I e da cooperação industrial para a promoção do desenvolvimento socioeconômico e do bem-estar do povo dos dois países. Ressaltaram a importância da cooperação China-América Latina em Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os dois Chefes de Governo assinalaram o êxito do Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS), estabelecido em 1988. Renovaram o compromisso de reforçar a cooperação espacial bilateral, com ênfase no desenvolvimento conjunto de novas tecnologias e reafirmaram o compromisso de lançar o sexto satélite da família CBERS – CBERS-4A, com previsão para 2018. Assinalaram seu apoio à implementação do Plano Decenal de Cooperação Espacial (2013-2022), às atividades do Centro Brasil-China para Aplicação de Dados de Satélites Meteorológicos e do Laboratório Sino-Brasileiro de Clima Espacial, bem como à continuidade do compartilhamento gratuito de imagens de satélites com países africanos, por meio do programa CBERS for Africa.

As duas partes coincidiram sobre o papel estratégico da defesa em suas relações bilaterais. Destacaram a importância do fortalecimento do Diálogo sobre Defesa e Assuntos Militares, voltado para o intercâmbio de informações sobre questões estratégicas e a possível promoção de iniciativas conjuntas. Notaram com satisfação o interesse contínuo de ambos os lados de incrementar a cooperação nas áreas de tecnologia da informação, telecomunicações e sensoriamento remoto. Nesse contexto, congratularam-se, ainda, pela assinatura de Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa do Brasil e a Administração Estatal de Ciência, Tecnologia e Indústria de Defesa da China.

Os dois Líderes reconheceram o potencial da cooperação bilateral na área de saúde pública e a importância do tema para o desenvolvimento econômico e social dos dois países. As duas partes realizarão diálogo e troca de experiências, com base no Plano de Ação Conjunta em Saúde, assinado em 2011, e no novo Plano de Ação Conjunta Brasil-China 2015-2021. Reiteraram ainda o compromisso com a criação da Subcomissão de Saúde no âmbito da COSBAN.

Os dois Líderes reiteraram o compromisso em ampliar a cooperação em educação promovida pelo Programa Ciência sem Fronteiras em universidades chinesas. Destacaram a contribuição dos Institutos Confúcio para o ensino do mandarim no Brasil e dos leitorados brasileiros para o ensino do português na China. Assinalaram a importância da cooperação entre centros de pesquisa e think tanks dos dois países para aprofundar o conhecimento mútuo entre os dois países.

Os dois Chefes de Governo congratularam-se pela entrada em vigor em ambos os países do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial e do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China e destacaram os esforços conjuntos para ampliar a rede de acordos e medidas de cooperação jurídica bilateral, nas áreas migratória e de documentos de viagem. Reiteraram o compromisso de facilitar, em base de reciprocidade, a concessão de vistos a nacionais do outro país.

A Parte brasileira transmitiu votos de êxito à Parte chinesa no exercício da Presidência do G-20, em 2016. Os dois mandatários saudaram a cooperação dos dois países no âmbito do G20. Congratularam-se também pelo êxito da cooperação no âmbito do BRICS, em especial nas áreas de cooperação financeira e econômica, e reiteraram o compromisso de construir uma parceria mais estreita com base no espírito de abertura, inclusão e cooperação mutuamente benéfica.

Os dois Líderes coincidiram sobre o potencial de desenvolvimento das relações entre a América Latina e o Caribe e a China e expressaram sua satisfação com os resultados da primeira reunião ministerial do Foro CELAC-China, em Pequim, em janeiro de 2015. Expressaram o entendimento de que o Foro reforçará a Cooperação Sul-Sul e promoverá o desenvolvimento comum das partes.

Os dois Líderes reiteraram a importância de que a Comunidade Internacional coopere, em pé de igualdade, levando em conta os papéis e responsabilidades dos Governos, inclusive em matéria de soberania, com base no respeito mútuo e visando a benefícios recíprocos, para enfrentar junto as ameaças de segurança cibernética. Ao saudarem a realização da 10ª edição do Fórum de Governança da Internet (IGF) em novembro próximo, em João Pessoa, os dois Líderes reiteraram compromisso de contribuir ativamente a uma avaliação aprofundada dos resultados da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), cuja revisão de dez anos será realizada no âmbito da AGNU em dezembro de 2015. Em particular, reafirmaram visão de que o processo de avaliação dos esforços mantidos nos últimos 10 anos para massificação do uso das tecnologias da informação e das comunicações (TICs) e democratização da governança da Internet não deve ser um fim em si, mas estar voltado para a renovação desses esforços e, conforme o caso, a atualização da agenda de seguimento à CMSI, de maneira integrada e coerente aos demais processos multilaterais, contemplando, entre outros, o fortalecimento do IGF, a sinergia entre processos multissetoriais e multilaterais de governança da Internet e o uso das TICs como ferramentas do desenvolvimento sustentável global.

Os dois mandatários destacaram o elevado grau de articulação e diálogo no âmbito do BASIC e nas negociações multilaterais para enfrentar a mudança climática, com vistas a mitigar suas causas e promover a adaptação aos seus efeitos negativos. Reafirmaram seu compromisso em alcançar uma Agenda Pós-2015 ambiciosa e universal, que focalize a questão de desenvolvimento e mantenha a erradicação da pobreza como prioridade na implementação do desenvolvimento sustentável. Reiteraram a necessidade de que a Agenda Pós-2015 conte com meios de implementação efetivos, bem como com recursos adicionais para o financiamento do desenvolvimento sustentável.

Reiteraram a importância de que sejam concluídas as negociações de um novo protocolo, outro instrumento legal ou resultado legalmente vinculante sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Concordaram trabalhar junto com as outras Partes, especialmente os demais países do BASIC, para o sucesso da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, em Paris, no final deste ano. De acordo com os termos do mandato da Plataforma de Durban sobre Ação Fortalecida (ADP, na sigla em inglês), o novo resultado será adotado em 2015 com o objetivo de intensificar a implementação abrangente, efetiva e sustentável da Convenção depois de 2020. Coincidiram quanto à necessidade de que o novo resultado acordado sob a Convenção seja ambicioso, equilibrado, justo, efetivo e respeite os princípios, as regras e a estrutura de Convenção-Quadro, em particular os princípios de equidade, responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades. Reconheceram o excelente diálogo e cooperação bilateral, que será doravante ampliado e aprofundado, nos termos da declaração específica sobre Mudança do Clima, divulgada hoje, no contexto da visita.

Os Chefes de Governo reafirmaram seu apoio à reforma e ao aperfeiçoamento do sistema financeiro internacional, de forma a ampliar a representação dos países em desenvolvimento. Nesse contexto, referiram-se à necessidade de avanços concretos nas reformas do Banco Mundial e do FMI, bem como ao aumento dos recursos das instituições financeiras internacionais voltados às questões relativas ao desenvolvimento. Em particular, ressaltaram a importância da implementação da revisão das quotas do FMI aprovadas em 2010 e da retomada da 15ª revisão para a legitimidade e funcionamento adequado desta instituição.

Ao reafirmarem seu compromisso em fortalecer o sistema multilateral e trabalhar pela reforma das estruturas de governança global, os mandatários coincidiram sobre o momento oportuno para fortalecer o papel central das Nações Unidas, quando, em 2015, se celebra seu 70º aniversário. Reiteraram que Brasil e China apoiam uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo o aumento da representação de países em desenvolvimento no Conselho de Segurança, como uma prioridade, para torná-lo mais representativo das realidades do século XXI. A China atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar papel ainda mais proeminente nas Nações Unidas. Tendo em mente a necessidade de salvaguardar os legítimos interesses dos países em desenvolvimento, as duas partes comprometeram-se com a contínua intensificação do diálogo e intercâmbio sobre a reforma das Nações Unidas.

No contexto da visita, foram assinados os seguintes atos bilaterais:

1)Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China (2015 – 2021);

2)Acordo-Quadro entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para o Desenvolvimento do Investimento e Cooperação Capacidade Produtiva;

3)Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Transportes da República Federativa do Brasil, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério dos Transportes e Comunicações da República do Peru sobre a Condução Conjunta dos Estudos Básicos de Viabilidade de uma Conexão Ferroviária;

4)Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior”;

5)Protocolo entre a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil em Relação às Condições de Quarentena e Sanitárias Veterinárias da Carne Bovina a ser Exportada do Brasil para a China;

6)Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Saúde Animal e Quarentena Animal;

7)Memorando de Entendimento do Estabelecimento de Mecanismo de Trabalho Conjunto entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e a Administração Estatal de Ciência, Tecnologia e Indústria de Defesa da República Popular da China relativa à Área de Sensoriamento Remoto, Telecomunicações e Tecnologia da Informação;

8)Memorando de Entendimento para a Cooperação Esportiva entre o Ministério do Esporte da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;

9)Declaração Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Mudança do Clima;

10)Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Setor Nuclear entre a Eletrobras/Eletronuclear do Brasil e a China National Nuclear Corporation (CNNC);

11)Acordo-Quadro de Financiamento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Embraer S.A., o Banco de Exportações-Importações da China (China Eximbank – CEXIM) e a Tianjin Bohai Leasing Co., Limited;

12)Memorando de Entendimento entre a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC);

13)Acordo de Cooperação Financeira entre a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – e o Banco de Desenvolvimento da China;

14)Acordo-Quadro de Financiamento em Apoio à Cooperação Industrial Sino-Brasileira em Equipamentos Offshore entre a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – e o Banco de Exportações-Importações da China (China Eximbank – CEXIM);

15)Acordo de Cooperação entre a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – e o ICBC Leasing;

16)Contrato de Afretamento entre a Vale e a China Ocean Shipping Company (COSCO);

17)Memorando de Entendimento entre a Vale, a China Ocean Shipping Company (COSCO) e o Banco de Exportações-Importações da China (China Eximbank – CEXIM) sobre Cooperação Financeira no Transporte de Minério de Ferro;

18)Memorando de Entendimento entre a Vale, a China Merchants Group e o Banco de Exportações-Importações da China (China Eximbank – CEXIM) sobre Cooperação Financeira no Transporte de Minério de Ferro;

19)Memorando de Cooperação Financeira Global entre a Vale e o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC);

20)Memorando de Entendimento entre a Vale Shipping Singapore (VSS) e a China Ocean Shipping Corporation (COSCO);

21)Acordo-Quadro Adicional de Cooperação Estratégica entre a Vale e o China Merchants Bank;

22)Acordo-Quadro de Cooperação sobre Processamento de Produtos Agrícolas entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, o Banco de Desenvolvimento da China e o Anhui Fengyuan Group Co. Ltd.;

23)Acordo de Cooperação entre o Governo do Estado do Maranhão e a Beijing Qiyuan International Investment Company Limited;

24)Memorando de Entendimento entre o Município de Jacareí e a Chery Brasil;

25)Acordo de Cooperação Científica entre o Observatório Nacional do Brasil e o Observatório de Xangai da Academia Chinesa de Ciências;

26)Acordo de Cooperação Técnica em Ensino Superior, Ciência e Pesquisa entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC) e a Huawei;

27)Contrato de Compra e Venda de Ações do Banco BBM S.A. pelo Banco de Comunicações da China;

28)Memorando de Entendimento sobre Cooperação Estratégica entre a BM&FBovespa e o Banco da China;

29)Contrato de financiamento para leasing operacional entre a Azul Linhas Aéreas e o ICBC Leasing;

30)Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Promoção de Comércio e Investimentos entre a Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (APEX) e a BYD Energy do Brasil;

31)Acordo de Cooperação em 321MW em Projetos de Energia Eólica no Brasil;

32)Acordo de Colaboração “Iniciativa Safe WiFi” entre a PSafe Tecnologia S.A. e Qihoo360 Technology Co. Ltd.;

33)Memorando de Entendimento para Acordo de Cooperação Técnica e Estratégica entre Telefonica e Huawei;

34)Memorando de Entendimento para Acordo de Coope-ração Técnica e Estratégica entre Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. e Tim Participações S.A.;

35)Memorando de Entendimento de Cooperação Estratégica em Soluções de Telefonia Fixa e Móvel entre a Telefônica/VIVO e a ZTE;

36)Memorando de Entendimento entre a Odebrecht Defesa e Tecnologia (ODT), a China Electronics Corporation (CEC) e o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC).

Os dois Líderes congratularam-se pelos resultados alcançados na visita oficial em benefício do fortalecimento da Parceria Estratégica Global Brasil-China. O Primeiro-Ministro Li Keqiang agradeceu à Presidenta Dilma Rousseff e ao Governo brasileiro a calorosa acolhida e a hospitalidade com que foi recebido em sua visita.

Anexo C

Outros documentos

Protocolo sobre aprovação de pesquisa e produção de satélite de recursos da terra, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China

(Pequim, 6 de julho de 1988)

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China (doravante denominados “Partes”),

Tendo presente que a intensificação da cooperação na área espacial é um dos objetivos do Ajuste Complementar, de 29 de maio de 1984, ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, de 25 de março de 1982; Reafirmando a sua determinação de fortalecer os vínculos bilaterais na área de alta tecnologia;

Expressando a sua satisfação diante do fato de que, por meio de esforços conjuntos, alcançou-se progresso substancial na cooperação tecnológica na área espacial;

Tendo em vista a Troca de Notas sobre o assunto, efetuada em Beijing, a 30 de abril de 1988, pelos Chanceleres dos dois países,

Chegaram ao seguinte entendimento:

1.As Partes consideram aprovado o Relatório de Trabalho sobre a Pesquisa e Produção Conjunta do Satélite Sino – Brasileiro de Recursos da Terra, assinado em Beijing, no dia 04 de março de 1988, pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST).

2.As duas Partes designam, respectivamente, o Instituto de Pesquisas Espaciais do Brasil (INPE) e a Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST) como entidades executoras para a pesquisa e produção conjunta do Satélite Sino- -Brasileiro de Recursos da Terra, cabendo-lhes celebrar os atos necessários para a execução do projeto para a pesquisa e produção conjunta do Satélite de Recursos da Terra.

3.O presente Protocolo entrará em vigor na data de sua assinatura.

Feito em Beijing, aos 6 dias do mês de julho de 1988, em dois exemplares originais, nos idiomas português, chinês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.

Plano de Ação Conjunta Brasil-China 2010-2014

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China (doravante denominados Partes) reafirmaram o objetivo comum de adotar um plano de ação conjunta para o período 2010-2014, como consta no Comunicado Conjunto entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China para o Fortalecimento da Parceria Estratégica Brasil-China (doravante denominado Comunicado Conjunto), assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva da República Federativa do Brasil e pelo Presidente Hu Jintao da República Popular da China, por ocasião da visita de Estado do Presidente Lula à China, em maio de 2009.

A Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada COSBAN) adota, portanto, o Plano de Ação Conjunta Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China 2010-2014 (doravante denominado Plano de Ação Conjunta), o qual fornece orientações estratégicas e abrangentes para o desenvolvimento da Parceria Estratégica bilateral e de cooperação em áreas relevantes.

Por meio de consultas amistosas as duas Partes concordaram com o que segue:

Artigo 1

Princípios Gerais

A fim de promover um desenvolvimento abrangente e aprofundado da Parceria Estratégica Brasil-China e intensificar ainda mais a cooperação amigável e mutuamente benéfica entre os dois países, as duas Partes acordaram na assinatura do “Plano de Ação Conjunta” em um espírito de igualdade, pragmatismo e obtenção de resultados positivos para ambas as Partes.

O Plano de Ação Conjunta define os objetivos, metas concretas e direções para a cooperação bilateral para os próximos cinco anos. Tem como objetivos a coordenação e a melhoria dos mecanismos de cooperação bilateral existentes, bem como a ampliação e o aprofundamento da cooperação bilateral em todas as áreas.

Artigo 2

Objetivos Gerais

Com base nos princípios gerais acordados acima, as duas Partes estabelecem os seguintes objetivos gerais para o Plano de Ação Conjunta:

1.Fortalecer as consultas políticas sobre temas bilaterais e multilaterais de interesse mútuo, com base nos princípios de igualdade e confiança mútua, solidificando, desse modo, a base política da parceria estratégica;

2.Ampliar e aprofundar as relações bilaterais em todas as áreas;

3.Aprimorar a coordenação das iniciativas de cooperação em todas as áreas da Parceria Estratégica Brasil-China, bem como de todos seus mecanismos institucionais;

4.Estabelecer metas precisas e objetivas para cada uma das áreas de cooperação com base em iniciativas específicas;

5.Monitorar e avaliar as metas estabelecidas e as atividades empreendidas pelos vários organismos envolvidos;

6.Promover o intercâmbio de experiências nacionais em áreas de interesse mútuo;

7.Adotar visão estratégica das relações bilaterais, a médio e longo prazo, considerando os desenvolvimentos do cenário internacional.

Artigo 3

Implementação do Plano de Ação Conjunta

A COSBAN reunir-se-á a cada dois anos e continuará desempenhando seu importante papel de coordenar a cooperação bilateral em todas as áreas. A COSBAN será, em suas áreas de competência, o principal órgão de tomada de decisões do Plano de Ação Conjunta. As instituições de coordenação e pontos focais da COSBAN e a lista dos acordos de cooperação em diversas áreas assinados pelas duas Partes estão presentes nos Anexos I e II, respectivamente.

As Subcomissões da Comissão de Alto Nível reunir-se-ão uma vez por ano para promover a implementação do Plano de Ação Conjunta. As Subcomissões também deverão continuar a identificar novas áreas, bem como propor novas ideias, para a cooperação. As Subcomissões submeterão relatórios anuais ao ponto focal de cada Parte e relatórios bianuais à COSBAN. O Mecanismo de Diálogo Financeiro Brasil-China será incorporado à COSBAN, com o nome de Subcomissão Econômico-Financeira Brasil-China.

Para a implementação efetiva deste Plano de Ação, os pontos focais brasileiros e chineses da Comissão de Alto Nível se reunirão uma vez por ano e terão como responsabilidade monitorar, revisar e avaliar a implementação deste Plano de Ação Conjunta, bem como encaminhar, regularmente, recomendações às várias Subcomissões. Os Secretários-Executivos da COSBAN poderão trocar visitas periodicamente, para comunicação e consulta sobre a implementação do Plano de Ação Conjunta.

Este Plano de Ação Conjunta estará sujeito a uma revisão abrangente quando da terceira reunião da COSBAN, com base em uma avaliação das atividades dos dois primeiros anos de implementação. O resultado da revisão fornecerá as orientações para a segunda fase de implementação do Plano de Ação Conjunta.

Artigo 4

Área Política

As duas Partes reafirmaram o compromisso com a consulta recíproca, intensificando o diálogo político e a confiança mútua, bem como solidificando a base política para a Parceria Estratégica, com base nos princípios do Comunicado Conjunto, a fim de contribuir para o estreitamento da cooperação e do intercâmbio entre as duas Partes, em todas as áreas.

As duas Partes manterão contatos de alto nível. Líderes dos dois países manter-se-ão em contato por meio de troca de visitas, de correspondência e de encontros à margem das reuniões internacionais mais importantes, com vistas ao intercâmbio aprofundado de visões sobre as relações bilaterais, bem como sobre temas internacionais e regionais de interesse comum.

Os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países fortalecerão o contato e aprimorarão os mecanismos de diálogo, comunicação e coordenação em todos os níveis e áreas.

(i)Os Ministros de Relações Exteriores dos dois países manterão anualmente no mínimo uma reunião bilateral no âmbito de troca de visitas ou à margem de conferências multilaterais. Eles também manterão em contato através de conversas telefônicas e de correspondências a respeito de temas de interesse comum.

(ii)Os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países fortalecerão os mecanismos de Diálogo Estratégico e da Subcomissão Política, a fim de intensificar confiança política mútua e expandir as bases estratégicas comuns. O Diálogo Estratégico terá como foco a troca de visões sobre planejamento estratégico de relações bilaterais e sobre temas internacionais e regionais importantes de interesse comum. A Subcomissão Política terá como foco as consultas sobre relações bilaterais, a fim de promover a cooperação das duas Partes em todas as áreas.

(iii)Os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países continuarão a manter consultas e trocas frequentes de visões sobre planejamento de políticas, questões multilaterais, controle de armas, mudança do clima, direitos humanos, entre outros.

(iv)Ambos os Ministérios das Relações Exteriores promo-verão diálogo bilateral na área de direitos humanos com vistas ao intercâmbio de experiências e de melhores práticas.

(v)Os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países engajar-se-ão ativamente em trocas nas áreas de legislação e preparação diplomática.

(vi)As duas Partes promoverão ativamente o intercâmbio entre os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países e instituições acadêmicas relevantes, por meio de seminários e projetos de pesquisa, dentre outros.

As duas Partes concordam em intensificar o diálogo e a cooperação em questões multilaterais, a fim de dar maior contribuição para a estabilidade, o desenvolvimento e a paz mundiais. Para esse fim, as duas Partes:

(i)Fortalecerão a comunicação e coordenação em organi-zações internacionais e mecanismos multilaterais tais como as Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio. As Missões de ambos os países nas organizações internacionais manterão estreita e frequente comunicação e coordenação.

(ii)Fortalecerão a coordenação bilateral em assuntos relativos ao G-20, considerando a decisão dos Líderes na Cúpula de Pittsburgh (24 e 25 de setembro) em designar o G-20 como o principal fórum para cooperação econômica internacional.

(iii)Fortalecerão a comunicação e a coordenação no âmbito de mecanismos de cooperação para os grandes países em desenvolvimento, tais como os cinco principais países em desenvolvimento (G-5) e BRICs.

(iv)Considerando a necessidade de salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos países em desenvolvimento, conduzirão diálogos aprofundados e específicos sobre seguintes temas internacionais de importância: a) refor-ma da Organização das Nações Unidas e do Conselho de Segurança; b) governança econômica global e reforma das instituições econômicas/financeiras internacionais; c) crise financeira internacional; d) negociações da Rodada de Doha da OMC; e) mudança do clima e proteção ambiental; f) segurança alimentar; g) segurança energética; h) Metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas; i) financiamento para desenvolvimento; j) controle de armas, desarmamento, não proliferação; k) conflitos regionais.

(v)Intercambiarão informações e compartilharão experiências sobre a participação em organizações internacionais e mecanismos multilaterais, a fim de entender melhor as posições da outra Parte e fortalecer a cooperação em organizações internacionais e mecanismos internacionais dos quais ambos os países participem.

As duas Partes apoiarão o engajamento da outra parte na cooperação com sua própria região e na cooperação América Latina-Ásia, bem como desempenharão um papel positivo na promoção de sua relação com a região da outra parte, bem como da cooperação geral entre América Latina e Ásia. Além disso, as duas Partes:

(i)Compararão visões e compartilharão informações de maneira frequente sobre situações em suas respectivas regiões.

(ii)Participarão e apoiarão as trocas e cooperações entre a Ásia e a América Latina, bem como fortalecerão parti-cularmente a comunicação e a coordenação bilateral dentro do Fórum de Cooperação América Latina-Ásia do Leste.

(iii)Intercambiarão informações e compartilharão expe-riências sobre as relações de cada país com sua região.

As duas Partes concordam em reforçar a cooperação em assuntos consulares bilaterais. Para esse fim:

(i)Manterão e reforçarão a consulta mútua em assuntos consulares, facilitarão e fornecerão assistência neces-sária à abertura de representações consulares e ao desempenho de funções consulares.

(ii)Manter-se-ão mutuamente informados e atualizados sobre práticas relativas a vistos e taxas de ambos os países, à proteção de nacionais no exterior e à imigração; coordenar-se-ão com as autoridades relevantes para facilitar a movimentação de pessoas; bem como tomarão medidas concretas para proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos do outro país que estejam em seu território.

As duas Partes continuarão a encorajar seus respectivos órgãos legislativos a fortalecer relações, incluindo implementação, com maior brevidade possível, do mecanismo de comunicação regular entre a Câmara dos Deputados do Brasil e o Congresso Nacional Popular da China.

Importantes partidos políticos brasileiros estabeleceram intercâmbio e cooperação com o Partido Comunista da China. O Plano de Ação Conjunta tem como objetivo intensificar a promoção do intercâmbio e da cooperação entre os partidos das duas Partes e facilitar consultas entre as duas Partes sobre assuntos relacionados ao treinamento de membros dos partidos dos dois países.

As duas Partes continuarão a fortalecer o intercâmbio e a cooperação nas áreas jurídica e policial e aperfeiçoar, expandir e atualizar o sistema legal relevante. De acordo com o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, assinado em maio de 2004, com o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Extradição, assinado em novembro de 2004, e com o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial, assinado em maio de 2009, ambas as Partes dedicar-se-ão à cooperação e fortalecerão o intercâmbio e a colaboração nas áreas de combate ao terrorismo internacional, combate à corrupção, repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional.

Considerando a importância de intensificar as trocas e a cooperação amistosas na área de desenvolvimento social entre Brasil e China, para promover o desenvolvimento sustentável de cada país, as duas Partes fortalecerão o diálogo e a cooperação sobre saúde pública, seguridade social, assistência social, bem-estar social, erradicação da pobreza e outras áreas, explorando ativamente o estabelecimento oportuno de um mecanismo de cooperação em desenvolvimento social no âmbito da COSBAN.

As Partes, à luz do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa Nacional da República Popular da China sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado em 2004, promoverão ativamente visitas de alto nível, intercâmbios de missões de especialistas e treinamento de pessoal, bem como fortalecerão de forma abrangente o intercâmbio e a cooperação em assuntos militares e de defesa e elevarão as relações nessa área a um novo patamar.

Artigo 5

Área Econômico-Comercial

As duas Partes reafirmam que a cooperação econômica e comercial é um componente importante da Parceria Estratégica Brasil-China e comprometem-se a tomar medidas concretas e efetivas para promover o desenvolvimento sólido das relações bilaterais econômicas e comerciais. As duas Partes concordam em intensificar a troca de experiências relativas à criação e implementação de políticas públicas, por meio da Subcomissão Econômico-Comercial do COSBAN, com vistas ao aperfeiçoamento da cooperação econômica e comercial.

Frente à atual crise financeira global, as duas Partes esforçar-se-ão para manter o crescimento econômico interno. As duas Partes reconhecem a importância de consolidar e desenvolver a cooperação econômico-comercial bilateral para alcançar tal objetivo. As duas Partes reconhecem a significativa complementaridade das duas economias e o grande potencial para cooperação em investimentos e comércio. As duas Partes esforçar-se-ão conjuntamente para diversificar e promover o crescimento do comércio e dos investimentos, bem como resolver disputas comerciais através de consultas e diálogo amistosos. As duas Partes avaliam positivamente a Agenda China, adotada em 2008. Os dois países estão prontos para avançar nos estudos com fim de identificar prioridades de investimento e de comércio bilaterais; cooperar com as comunidades empresariais organizando, uma vez por ano, um encontro do Conselho Empresarial Brasil-China; e estabelecer as diretrizes para participação das comunidades empresariais nos encontros da Subcomissão.

As duas Partes fortalecerão a coordenação em tópicos rela-cionados ao comércio nos fóruns e organizações multilaterais para promover o comércio global e o desenvolvimento econômico sustentável. As duas Partes estão prontas para intensificar a coordenação e a cooperação no âmbito da Organização Mundial de Comércio e, em particular, do G-20, grupo de países em desenvolvimento com interesse especial em agricultura. As duas Partes estão prontas para oporem-se conjuntamente a qualquer forma de protecionismo e empenharem-se em alcançar brevemente uma conclusão e um resultado abrangente e equilibrado da rodada de negociações de Doha, preservando os resultados já alcançados. A realização das metas da rodada de desenvolvimento beneficiará os membros em desenvolvimento, ajudará os países a superar a crise e promoverá a cooperação regional e inter-regional. As duas Partes também intensificarão a coordenação de posições em outros fóruns multilaterais e internacionais com vistas a adotar regras internacionais e implementar uma reforma das instituições econômicas e financeiras internacionais favorável a um comércio global mais forte e a um desenvolvimento econômico sustentável.

As duas Partes encorajarão o diálogo no Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) com vistas ao fortalecimento da cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

O Brasil reconheceu o status de economia de mercado da China no Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento, assinado em 12 de novembro de 2004. As duas Partes comprometem-se em fortalecer ainda mais o diálogo sobre a implementação do reconhecimento da China como economia de mercado e a empreender os melhores esforços para explorar medidas concretas para esse fim. O Brasil está comprometido em tratar dessa questão de maneira expedita.

As autoridades relevantes das duas Partes encorajarão ativamente a cooperação econômica e comercial e apoiarão o investimento bilateral e os negócios em áreas tais como infraestrutura, energia, mineração, agricultura, bioenergia, indústria e setor de alta tecnologia em particular. As duas Partes intensificarão a cooperação com vistas a facilitar o comércio e o investimento. As duas Partes concordam em avançar na conclusão de acordos de cooperação entre seus órgãos de promoção comercial e de investimentos; dar mais exposição aos produtos de ambas as Partes ajudando as empresas da outra Parte a participarem de, organizarem ou coorganizarem feiras em áreas tais como commodities, produtos alimentares e alta tecnologia, exposições e eventos de apresentações comerciais em seus territórios; e diversificar os produtos de exportação, particularmente em setores intensivos de inovação, tais como serviços, indústrias de criação, indústria aeroespacial, biotecnologia, nanotecnologia, tecnologias e engenharias industriais, etc.

As duas Partes reconhecem o amplo prospecto para o aprofundamento e fortalecimento da cooperação em infraestrutura em todos os aspectos, de acordo com os princípios de assistência mútua, benefício mútuo e desenvolvimento comum, sem nenhum prejuízo para as respectivas leis e regulações internas.

As duas Partes promoverão a cooperação aprofundada no desenvolvimento e implementação de projetos de infraestrutura e intensificarão o intercâmbio de informações sobre leis e regulações e planos de desenvolvimento, bem como trocas técnicas e treinamento de pessoal.

Em 10 de fevereiro de 2006 o Ministério do Comércio da China e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil assinaram Memorando de Entendimento, que estabelece o Grupo de Coordenação de Assuntos do Comércio Bilateral (GCB). As duas Partes continuarão a avaliar o comércio bilateral e a trocar informações sobre produtos específicos, quando necessário.

Considerando a discrepância significativa entre as estatísticas do comércio bilaterais das duas Partes, os dois países estabeleceram o Grupo de Harmonização Estatística, cujo trabalho é de grande importância na aproximação e análise objetiva e imparcial do volume do comércio bilateral, reduzindo os atritos e promovendo o desenvolvimento estável e saudável do investimento e comércio bilateral. O Grupo de Harmonização Estatística se encontrará uma vez ao ano, para concluir o relatório final sobre a discrepância das estatísticas de comércio bilateral, conforme decisão da Subcomissão Econômica e Comercial (22-24 abril. 2009, Pequim), bem como fortalecer ainda mais o mecanismo de comunicação e coordenação e promover o trabalho em todos os aspectos.

As duas Partes concordam em reabrir as negociações sobre o Acordo de Cooperação Mútua em Matéria Aduaneira Brasil-China, tal como decidido na Subcomissão Econômica e Comercial (22-24 de abril, 2009, Pequim), e em continuar a discussão sobre o uso da informação, para concluir as negociações tão logo quanto possível. Até que o Acordo de a Cooperação Mútua em Matéria Aduaneira seja assinado, as duas Partes concordam em trocar informações com base em cada caso.

As duas Partes realizarão, sempre que necessário, encontro do Grupo Permanente sobre Contrabando e Temas Afins, com vistas a intensificar a troca de experiência e inteligência sobre fraude comercial e tráfico de drogas, bem como trabalhar para o progresso substancial no combate conjunto ao contrabando. O Grupo estabelecerá sua metodologia de trabalho e um programa de trabalho detalhado

As duas Partes concordam em estabelecer um Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (PI) para expandir a cooperação em PI a fim de compreender mais detalhadamente a legislação doméstica de cada Parte e fortalecer a cooperação na aplicação da legislação de PI, bem como promover cooperação em fóruns multilaterais relevantes.

As duas Partes concordam em estabelecer um Grupo de Trabalho sobre Investimentos no âmbito da Subcomissão Econômico-Comercial, com vistas a intercambiar informações sobre investimentos e oportunidades de investimento bilaterais; e promover a cooperação na área de investimentos entre empresas das duas Partes. Concordam ainda em auxiliar na resolução de problemas e dificuldades no curso de sua cooperação em investimento. O Grupo de Trabalho será dirigido por autoridades governamentais de ambas as Partes.

As duas Partes continuarão sua cooperação no setor de avia-ção, por meio do aprofundamento da cooperação técnica Brasil-China em Harbin conforme a demanda de mercado, promovendo ainda mais o desenvolvimento do mercado de aviação regional com a cooperação China-Brasil na produção de aviões competitivos e de tecnologia avançada.

As duas Partes promoverão um esforço cooperativo entre a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil e o Ministério do Comércio da China, para trocar informações sobre métodos de quantificação do comércio exterior de serviços. Nesse âmbito, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está disposto a fornecer informações sobre seu Sistema de Integrado de Comércio Exterior em Serviços (SISCOSERV).

As duas Partes fortalecerão a comunicação, aumentarão a confiança mútua e trocarão opiniões regularmente, para promover ainda mais o diálogo e a cooperação entre os representantes das indústrias brasileiras e chinesas de têxteis e vestuário, iniciados durante a visita de Estado do Presidente Lula da Silva à China, em maio de 2009.

As duas Partes farão uso do mecanismo de cidades e provín-cias irmãs, fortalecerão os laços entre as províncias e os estados e organizarão visitas mútuas anuais, bem como participarão de diversas exibições.

Ambas as Partes fortalecerão ainda mais as comunicações entre autoridades de turismo dos dois países; encorajarão a troca de informações sobre turismo, regulamentação do turismo e estatísticas do setor; encorajarão empresas domésticas a investir no setor do turismo do outro país; e promoverão a cooperação nas áreas de educação em turismo de treinamento de pessoal.

As duas Partes promoverão, também, o estabelecimento de voos diretos entre o Brasil e a China. Nesse sentido, as duas Partes se congratulam com o acordo de code share recentemente concluído entre empresas aéreas do Brasil e da China.

As duas Partes concordam em fortalecer a cooperação em pesquisa e aplicação de novas tecnologias para redução de emissões no setor de aviação, bem como o compartilhamento de informações e troca de pessoal; concordam ainda em fortalecer a coordenação e alinhar posições em negociações e conferências internacionais sobre emissões do setor aéreo.

As duas Partes discutirão a realização de pesquisa de longo prazo sobre o potencial de intensificação do desenvolvimento de relações comerciais entre o IBAS e a China.

Artigo 6

Área de Energia e Mineração

As duas Partes concordam sobre o grande potencial de cooperação na área de investimentos bilaterais no setor de energia e de mineração. As duas Partes fortalecerão, com base na cooperação em andamento, a comunicação e o intercâmbio; promoverão a implementação um número de projetos importantes de cooperação em investimento no setor de energia e mineração; manterão coordenação frequente e resolverão os problemas que surgirem durante a implementação de projetos no âmbito da Subcomissão de Energia e Mineração da COSBAN.

As duas Partes concordam com a importância dos documentos assinados entre os dois países nessa área específica e estão dispostas a continuar a promover ativamente sua implementação.

As duas Partes promoverão e expandirão, com base na cooperação atual, sua cooperação nas áreas de comércio, exploração de petróleo, desenvolvimento, financiamento, serviços de engenharia e equipamentos. As duas Partes aprofundarão a parceria bilateral no setor petrolífero, com a participação de companhias brasileiras no desenvolvimento e na produção na China e a participação de companhias chinesas no desenvolvimento e na produção no Brasil, intensificando o comércio de equipamentos e investimentos na cadeia de fornecimento de gás e petróleo.

Brasil e China cooperarão no desenvolvimento de novas fontes de energia, em particular fontes renováveis (eólica, solar, hidroeletricidade, biocombustíveis e biomassa).

Brasil e China cooperarão na área de energia nuclear. Como primeiro passo, os dois países estudarão formas de cooperação nessa área por meio da organização de seminário com especialistas de ambos os países.

Os dois países intensificarão a cooperação e desenvolverão parcerias na área de biocombustíveis, com vistas a consolidar seu papel como commodities energéticas.

As duas Partes concordam em expandir a cooperação entre companhias brasileiras e chinesas no setor de mineração; encorajar investimentos bilaterais e investimentos conjuntos em terceiros países; promover o investimento necessário em infraestrutura para possibilitar a exploração econômica de recursos minerais e o comércio de produtos minerais.

Ambos os países enfatizam o desenvolvimento e processamen-to conjunto de minerais, tais como ferro, alumínio, níquel, cobre e carvão. Neste contexto, ambas as Partes concordam em expandir o investimento da China no Brasil, incluindo investimentos em infraestrutura, de forma a dar suporte às exportações para a China, bem como o processo de agregação de valor à produção e o processamento de minerais em âmbito local.

Brasil e China manterão discussões sobre assuntos de energia e mineração, especialmente no âmbito de políticas públicas, metas, demandas, esforços de conservação, desenvolvimento de novas tecnologias e cooperação bilateral.

As duas Partes promoverão encontros e fóruns de negócios e investimento no setor de energia e mineração, em ambos os países.

Brasil e China identificarão as áreas para criação de clusters de forma a promover tecnologias chinesas no Brasil e tecnologias brasileiras na China.

As duas Partes farão uso da Subcomissão de Energia e Minera-ção da COSBAN para promover a implementação de compromissos no setor de energia e mineração, bem como manterão estreito contato e intercâmbio de informações sobre todos os aspectos dos projetos de cooperação bilateral e sobre sua implementação.

Artigo 7

Área Econômico-Financeira

No âmbito da globalização econômica, a estreita comunicação e a cooperação em política macroeconômica, bem como nas áreas fiscal e financeira, entre o Brasil e a China são instrumentos importantes para garantir o crescimento econômico estável em ambos os países e em todo o globo. Assim, as duas Partes decidiram ampliar a agenda atual do Diálogo Financeiro Brasil-China para incluir o diálogo e a cooperação em políticas macroeconômicas, coordenação de posições em assuntos financeiros e econômicos multilaterais, cooperação financeira e monetária e outros assuntos econômicos e financeiros, mudando assim o nome e a estrutura do “Diálogo Financeiro Brasil-China” para “Subcomissão Econômico-Financeira Brasil-China”. A subcomissão trabalhará no âmbito da COSBAN e a ela se reportará, reunindo-se uma vez ao ano, alternadamente nos dois países.

As duas Partes almejam alcançar os seguintes objetivos por meio dos trabalhos da Subcomissão:

(i)Intensificar o diálogo sobre políticas macroeconômicas entre os dois países. As duas Partes discutirão e trocarão informações sobre assuntos relacionados a políticas fiscal, tarifária e monetária e sobre estratégias de desenvolvimento econômico; e intensificarão a cooperação política e promoverão o desenvolvimento sustentável de suas economias.

(ii)Fortalecer a cooperação em foros multilaterais econômicos e financeiros. As duas Partes promoverão coordenação frequente de posições em fóruns econômicos multilaterais (incluindo G-20, BRICs, bem como em organizações econômicas multilaterais como FMI, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e outros bancos de desenvolvimento regionais); intensificarão a cooperação com vistas à superação da crise financeira e à reforma do sistema financeiro internacional; aumentarão a representatividade e a voz dos mercados emergentes e dos países em desenvolvimento; advogarão conjuntamente o estabelecimento de um sistema financeiro internacional ordenado, abrangente, justo e igualitário.

(iii)Expandir a cooperação financeira bilateral. a) fortalecer a cooperação, incluindo troca de experiência e informação entre agências reguladoras de atividades financeiras (como setores de seguros, seguridade e bancário) das duas Partes; b) fornecer mais oportunidades de cooperação para instituições financeiras dos dois países e facilitar o estabelecimento de escritórios e operações de tais instituições em suas respectivas jurisdições, de acordo com o arcabouço legal de cada país; c) explorar abordagens para facilitar o investimento direto e de portfólio bilateral através de cooperação financeira intensificada.

(iv)Facilitar financiamento de comércio e promover o uso de moedas locais no comércio bilateral. Ao implementar o consenso alcançado pelos líderes dos dois países em 19 de maio de 2009, as duas Partes darão continuidade à discussão sobre o uso de moedas locais no comércio bilateral.

Artigo 8

Área de Agricultura

Intensificar a troca de visitas bilaterais de alto nível. As Partes intensificarão a troca de visitas bilaterais no nível vice-ministerial ou ministerial, preferencialmente uma vez ao ano, com vistas a promover diálogo regular de alto nível sobre políticas agrícolas em ambos os países e aumentar o conhecimento mútuo.

Estabelecer um sistema de partilha de informações. As Partes trocarão comentários, opiniões e informações por meio de canais diplomáticos, sítios oficiais ou contatos diretos entre os pontos focais nos ministérios coordenadores. Tal intercâmbio de informações incluirá, entre outras coisas, políticas agrícolas (modernização, modelos de produção agrícola, leis e regulamentações do setor, agricultura familiar, novas aplicações e pesquisas de tecnologias agrárias, importações e exportações de produtos agrícolas, investimento), informações relevantes (com relação a suprimento ou demanda de produtos agrícolas, necessidades de investimento agrícola, doenças de plantas e zoonoses, etc.) e comentários e opiniões sobre questões regionais e multilaterais relevantes (como negociações na OMC, processo legislativo no âmbito da OIE, etc.).

Fortalecer a cooperação em pesquisas agrícolas. As Partes trocarão informações e conduzirão pesquisas conjuntas em recursos de germoplasma de plantas e animais de alto nível, biotecnologias, tecnologias de energia de biomassa (etanol de cana-de-açúcar e cogeração de eletricidade, etanol de celulose de segunda geração, biodiesel, etc.) e tecnologias de produção agrícola (produção de soja, processamento de frutas, reprodução de gado, aquicultura e controle de zoonoses), levando em consideração previsões legais e direitos de propriedade intelectual.

Fortalecer a cooperação no comércio de produtos agrícolas. As Partes realizarão avaliações conjuntas sobre o comércio de produtos agrícolas relevantes e farão esforços para expandir o comércio bilateral e otimizar a estrutura comercial, inclusive por meio da diversificação dos produtos comercializados, da redução de custos e do estabelecimento de conexões comerciais diretas entre exportadores e importadores.

Promover visitas bilaterais de especialistas em agricultura. As Partes promoverão visitas bilaterais de delegações de especialistas para aprendizagem recíproca de tecnologias agrícolas avançadas e de experiências de gerenciamento ad hoc.

Sediar workshops e seminários conjuntos sobre tecnologias agrícolas. As Partes realizarão workshops e seminários conjuntos sobre tecnologia em temas de comum interesse, tais como tecnologias de prática agrícola, políticas agrícolas, crédito rural, cooperativas, infraestrutura agrícola, relações urbano-rurais, entre outros.

Estabelecer laboratórios conjuntos no Brasil e na China. As Partes apoiam o interesse da Academia Chinesa de Ciências Agrícolas (CAAS) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) em fortalecer sua cooperação, inclusive por meio do estabelecimento de laboratórios conjuntos no Brasil e na China em 2010.

Intensificar a cooperação em temas agrícolas internacionais. As Partes continuarão a fortalecer a comunicação e a coordenar posicionamentos nas discussões sobre agricultura em organizações internacionais relevantes, tais como OMC, FAO, UNCTAD e OIE, com o objetivo de desenvolver um sistema de comércio agrícola internacional e regras internacionais justos e fortes, que protejam os interesses dos agricultores de países em desenvolvimento.

Promover investimentos mútuos no setor agrícola. As Partes promoverão um ambiente propício para o aumento de investimentos mútuos no setor agrícola, inclusive no processamento de grãos e alimentos, em coordenação com o Grupo de Trabalho de Investimento da Subcomissão Econômico-Comercial.

Envolver as entidades financeiras na cooperação agrícola. O Banco de Desenvolvimento da China se dispõe a oferecer apoio financeiro para o desenvolvimento da cooperação bilateral em agricultura, inclusive por meio de iniciativas em pesquisa agrícola, comércio agrícola, investimento agrícola mútuo e workshops e seminários de tecnologia entre China e Brasil. O Banco do Brasil e o BNDES também se dispõem a apoiar essas iniciativas de acordo com as orientações da política de ambas as instituições.

Artigo 9

Área de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena

Ambos os lados estão empenhados em reforçar a coope-ração bilateral e o intercâmbio na área de inspeção e quarentena de alimentos e produtos agrícolas, com o objetivo de promover o efetivo desenvolvimento no comércio desses itens por meio da implementação de procedimentos que garantam a segurança e a qualidade dos produtos animais e vegetais, de acordo com as regras da OMC, e permita a racionalização e a agilização do comércio bilateral. Brasil e China aprofundarão ainda mais a institucionalização da troca de experiências em políticas nacionais, assim promovendo a confiança recíproca e permitindo a diversificação das exportações e importações bilaterais de alimentos e produtos agrícolas. Ambos os lados concordam em renomear a Subcomissão como “Subcomissão de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena”.

As partes concordam em continuar ativamente a implemen-tar o “Plano de Trabalho em Cooperação Sanitária e Fitossanitária entre a Administração Geral para a Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China (AQSIQ) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil (MAPA)”, assinado em 19 de maio de 2009.

Ambos os lados concordam em intensificar a troca de informações sobre leis e regulamentos relativos a segurança alimentar e estabelecer consultas, desenvolver pesquisas conjuntas em tecnologias relevantes em inspeção e quarentena, e aumentar as visitas recíprocas e o intercâmbio de informações.

Ambos os lados facilitarão a coordenação de posições em fóruns multilaterais e outras organizações internacionais (OMC, OIE, CAC, IPPC, etc.).

O MAPA e a AQSIQ manterão diálogo regular em todos os níveis, a fim de assegurar a implementação de um sistema de “aviso antecipado”, que resolva agilmente problemas sanitários incipientes por meio do exame célere, caso a caso, das medidas a serem adotadas para os problemas que possam ameaçar o comércio bilateral.

Ambas as Partes se empenharão em assegurar um comércio sem sobressaltos de aves brasileiras para a China e de tripas de ovelha e cabra chinesas para o Brasil.

Brasil e China darão continuidade às medidas para permitir o comércio bilateral de carne suína, inclusive com a aprovação dos sistemas sanitário e de registro em vigor no Brasil e na China e de todos os requisitos necessários relacionados a pedidos de registro apresentados.

Ambas as Partes se comprometem a agilizar os procedimentos para a implementação dos protocolos assinados em 12 de novembro de 2004 sobre exportação de carnes termicamente processadas de aves e de suínos da China para o Brasil, de forma a concretizar o comércio bilateral.

Ambas as Partes concordam em reconhecer com celeridade as zonas livres de febre aftosa, em conformidade com o Plano de Trabalho assinado em 19 de maio de 2009 entre o MAPA e a AQSIQ, assim como também permitir a expansão bilateral das exportações de carne bovina.

As Partes concordam em assinar o “Protocolo sobre Requisitos Sanitários e Fitossanitários para Exportação de Folhas de Tabaco do Brasil para a China entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China” e o “Protocolo sobre Quarentena e Condições Sanitárias Animais para Exportação de Carne Bovina Termicamente Processada do Brasil para a China entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China”.

Considerando a questão do acesso recíproco de frutas chinesas e brasileiras, ambos os lados comprometem-se a realizar a necessária avaliação de risco e a aprimorar as consultas, de forma a concretizar o comércio bilateral de frutas o mais rápido possível; a iniciar negociações sobre um acordo bilateral na área de frutas e vegetais, implementando os entendimentos alcançados durante a primeira reunião da Subcomissão, em setembro de 2007. As frutas identificadas como prioritárias por ambos os países são: frutas cítricas, uvas e melão (Brasil), e pêra, maçã e frutas cítricas (China). Como primeiro passo, as análises de risco para as frutas cítricas brasileiras e para a pêra chinesa poderiam ser concluídas. O potencial para as maçãs e uvas também poderia ser levado em consideração.

Ambas as Partes concordam iniciar e desenvolver discussões técnicas sobre as condições sanitárias para o comércio bilateral, dentre outros produtos, de: outras frutas e vegetais; pintos-de-um-dia; ovos fecundados; ovos; gelatina; carne e couro de cavalo, asininos e mulas.

Brasil e China buscarão também acordo nos procedimentos sanitários sobre o comércio bilateral em ambos os sentidos de produtos derivados do leite.

Ambos os lados concordam em aprofundar as trocas e a cooperação nas áreas de metrologia, padrões, inspeção, certificação e acreditação por meio de consultas, visitas mútuas e organização de simpósios, assim como de pesquisas conjuntas e intercâmbio técnico. Os dois lados também aprimorarão a cooperação e o apoio recíproco em organizações internacionais como ISO, IEC e OIML.

Ambas as Partes concordam em implementar o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica sobre Vigilância de Medicamentos e Produtos Relacionados à Saúde, assinado em 24 de maio de 2004, entre a ANVISA e a Administração Estatal de Alimentos e Drogas da China.

Artigo 10

Área de Indústria e Tecnologia da Informação

Objetivos

(i)Promover o diálogo e a troca de informações relativas a políticas industriais de ambos os países;

(ii)Explorar o potencial para a cooperação industrial e de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação) a partir das complementaridades entre os dois países;

(iii)Promover a troca de experiências em desenvolvimento industrial e de TIC entre os dois países;

(iv)Ambas as Partes concordaram em renomear a sub-comissão como “Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação”.

Escopo da Cooperação

(i)Diálogo sobre políticas de desenvolvimento industrial e de TIC, incluindo políticas relacionadas com inovação, financiamento e padrões tecnológicos; troca de experiências bem-sucedidas de industrialização e informatização em ambos países;

(ii)Cooperação em áreas industriais tais como recursos minerais, indústria de aviação civil, etanol-combustível para motores, utilização abrangente de resíduos, indústria leve e têxteis;

(iii)Cooperação em áreas de indústria eletrônica e de ternologia da informação, tais como TV digital, comunicação sem fio e software;

(iv)Troca de experiências na transformação e aprimoramento de indústrias tradicionais por meio do uso TIC e na promoção da aplicação da TIC em várias áreas;

(v)Intercâmbio e cooperação entre Pequenas e Médias Empresas (PME) em ambos os países.

Formas de Cooperação

(i)Troca de visitas de ministros e outras autoridades;

(ii)Reuniões da Subcomissão para revisar o progresso da cooperação e formular o plano de trabalho anual;

(iii)Promoção da troca intensificada de tecnologia entre empresas e institutos de pesquisa em ambos os países;

(iv)Intercâmbio de listas de eventos nos dois países, como conferências, exibições e feiras de comércio relacionados com a indústria e a TIC, e apoio a empresas nacionais e associações industriais para participação em tais eventos realizados pela outra Parte;

(v)Fortalecimento da coordenação em fóruns multilaterais e organizações internacionais das quais Brasil e China fazem parte.

Artigo 11

Área de Cooperação Espacial

Continuidade e expansão da cooperação especial. As Partes reiteram o desejo de continuar e aprofundar a cooperação espacial. As Partes destacam o CBERS (“China-Brazil Earth Resources Satellite”) como um dos programas de cooperação tecnológica e científica mais bem-sucedidos entre países em desenvolvimento e reafirmam o desejo de expandir e enriquecer a cooperação no âmbito desse programa.

Fortalecimento da parceria estratégica. As Partes imple-mentarão ativamente o Protocolo para a Continuidade, Expansão e Aplicação do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres entre a Administração Espacial Nacional da República Popular da China e a Agência Espacial Brasileira do Governo da República Federativa do Brasil.

Acesso de países em desenvolvimento ao CBERS. As Partes continuarão a promover a aplicação dos dados e imagens do CBERS em países em desenvolvimento, especialmente no continente africano.

Recebimento dos dados dos satélites chineses HJ-1A e HJ-1B no Brasil. A China fornecerá dados dos satélites HJ-1A e HJ-1B às estações terrenas brasileiras para recepção direta, processamento, arquivamento e distribuição necessários ao monitoramento ambi-ental doméstico brasileiro e mitigação e prevenção de desastres.

Política de dados. China e Brasil expandirão o programa CBERS e suas aplicações por meio da assinatura de um acordo que defina a política de dados para distribuição de imagens produzidas pela série de satélites CBERS à China, Brasil e outros países. Essa política de dados cobre os dados obtidos pelo CBERS-1, CBERS-2 e CBERS-2B bem como pelos futuros CBERS-3 e CBERS-4.

Expansão da cooperação. China e Brasil promoverão esforços para explorar novas áreas de cooperação espacial e tecnologia de satélites, incluindo partes, componentes e equipamentos, com vistas a dominar tecnologias vitais para o desenvolvimento completo da cooperação espacial nos dois países.

Artigo 12

Área de Ciência, Tecnologia e Inovação

Fortalecer a cooperação. As Partes consideram que a ciência, a tecnologia e a inovação têm um papel estratégico na elaboração de políticas para o desenvolvimento econômico e para a competitividade de ambos os países. Ambas as Partes fortalecerão o papel de liderança da Subcomissão de Ciência e Tecnologia da COSBAN, promoverão coordenação e comunicação mais intensas entre os Ministérios de Ciência e Tecnologia dos dois países e explorarão novas oportunidades e áreas de cooperação. As Partes concordam em renomear a Subcomissão como “Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Áreas de cooperação prioritárias. As Partes acordam que as áreas prioritárias de cooperação devem focar em bioenergia e biocombustíveis, nanotecnologia e ciências agrárias, a fim de fortalecer a cooperação bilateral, a transferência de tecnologia, bem como os projetos e pesquisas conjuntos. Os Ministérios de Ciência e Tecnologia de ambos os países promoverão e estimularão ativamente a cooperação entre instituições brasileiras e chinesas nessas áreas.

Benefícios mútuos. As Partes promoverão cooperação baseada no princípio da igualdade e dos benefícios mútuos, a fim de elevar o nível da cooperação bilateral em ciência e tecnologia e a diversificação das áreas de interesse mútuo.

Inovação para o desenvolvimento. As Partes promoverão o desenvolvimento, financiamento e execução de projetos conjuntos de pesquisa em áreas de interesse comum, a fim de promover, desenvolver, financiar e executar projetos de cooperação tec-nológica e científica, baseados no diálogo sobre políticas públicas em inovação e desenvolvimento.

Implementação do Plano de Trabalho sobre cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em 19 de maio de 2009. As Partes realizarão todos os esforços necessários para implementar efetivamente os seguintes projetos, tal como acordado no Plano de Trabalho em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em 19 de maio de 2009:

(i)Bioenergia e biocombustíveis (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Universidade de Tsinghua, Academia Chinesa de Ciências Agrárias de Guangxi e Academia Chinesa de Ciências Agrárias Tropicais – CATAS):

a.Produção de biodiesel derivado de algas, de acor-do com as seguintes tecnologias existentes nos dois países: o processo de produção da biomassa de cana a partir da hidrólise enzimática da cana-de-açúcar, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; o processo de cultivo de algas, em culturas celulares de alta densidade, com alto conteúdo de óleo, desenvolvido pela Universidade de Tsinghua. Essas duas áreas são altamente complementares e permitirão o desenvolvimento de uma tecnologia inovadora para produção de biodiesel.

b.Estudo da hidrólise da biomassa da cana-de-açúcar. Usando enzimas produzidas na Univer-sidade Federal do Rio de Janeiro, bem como a biomassa de cana-de-açúcar da província chinesa de Guangxi. Na sequência, processando as enzimas de alto desempenho com técnicas disponíveis na Academia Chinesa de Ciências Agrárias Tropicais (CATAS).

(ii)Nanotecnologia (Academia Chinesa de Ciências – CAS; Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil e outras instituições e agências de pesquisa que compõem o Sistema Nacional de Inovação do Brasil): A Academia Chinesa de Ciências e as instituições brasileiras de pesquisa em nanociência e nanotecnologia corres-pondentes focarão as pesquisas conjuntas nos campos de nanometrologia, encapsulação de drogas (estruturas e processos) e nanomateriais. Brasil e China também acordam estabelecer um Centro Brasil-China em Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia, cujas regulação e prioridades serão conjuntamente definidos em seminários e videoconferências. Brasil e China congregarão esforços para o efetivo estabelecimento de um Centro Sino-Brasileiro para Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia.

(iii)Ciências Agrárias (Empresa Brasileira de Pesquisa Agrope-cuária – EMBRAPA e Academia Chinesa de Ciências Agrárias – CAAS): A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), juntamente com a Academia Chinesa de Ciências Agrárias (CAAS), decidiram estabelecer Laboratórios Conjuntos na China e no Brasil. Os laboratórios contarão com equipe de trabalho adequada e conduzirão pesquisas básicas e aplicadas conjuntas em campos tais como biocombustíveis, biotecnologia e genética vegetal.

(iv)Apoio ao Centro Brasil-China de Tecnologias Inovadoras para Mudança Climática e Novas Fontes de Energia, estabelecido pela COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e pela Universidade de Tsinghua. As atividades desse centro serão mantidas por parcerias com instituições acadêmicas chinesas, organizações empresariais e governamentais interessadas no trabalho do Centro.

Projetos adicionais poderão ser considerados durante futuras reuniões da Subcomissão em Ciência, Tecnologia e Inovação da COSBAN, tais como, indicativamente, nas áreas de difusão, educação e popularização da ciência e pesquisa e desenvolvimento nanotecnológicos aplicados ao setor têxtil.

Artigo 13

Área Cultural

As Partes concordam em aprofundar a cooperação nos campos da cultura e das artes, rádio, filme e televisão, imprensa, editoração e esportes, para estimular intercâmbios e colaborações culturais mais frequentes naquelas áreas, a fim de fortalecer a compreensão mútua e a amizade entre os dois povos.

As Partes concordam, no âmbito da Subcomissão Cultural, em estabelecer um mecanismo de encontros de trabalho regulares entre os Ministros de Estado; aprimorar as trocas e a cooperação culturais entre os dois Governos; implementar o Programa Executivo Cultural para 2010-2012, que é assinado nesse encontro, sob a estrutura do “Acordo de Cooperação Educacional e Cultural”; encorajar e facilitar o intercâmbio cultural bilateral envolvendo vários setores sociais; explorar novas oportunidades para intercâmbio em diferentes campos e melhorar o nível profissional da cooperação.

Conforme acordado entre os Presidentes dos dois países, as Partes organizarão o “Mês da China no Brasil”, em 2010, e o “Mês do Brasil na China”, em 2011.

Brasil e China concordam em encorajar organizações culturais e artistas de ambos os países a participar de eventos culturais tais como festivais e competições artísticas internacionais, exibições e fóruns realizados no outro país; promover trocas entre profissionais das artes (artes visuais, teatrais, de cinema, música, dança e design); e encorajar e apoiar artistas na pesquisa acadêmica no outro país.

As Partes concordam em começar consultas sobre o estabelecimento de um Centro Cultural Chinês no Brasil e um Centro Cultural Brasileiro na China.

As Partes fortalecerão o intercâmbio no campo da indústria cultural e encorajarão a cooperação entre empresas culturais dos dois países.

As Partes encorajarão a troca e doação de livros entre as bibliotecas, bem como o intercâmbio de bibliotecários entre os dois países; a participação de editoras e instituições culturais em feiras internacionais de livros de ambos os países; a promoção do estabelecimento de acordos entre editoras para publicação de livros de autores de ambos os países, em edições bilíngues sempre que possível.

Brasil e China intensificarão a cooperação nos campos de línguas e publicações, a fim de promover o uso do mandarim e do português nas trocas bilaterais; apoiar o projeto de compilação e edição de um Dicionário Português-Chinês, a partir da base de dados do Dicionário “Le Grand Ricci”; encorajar a iniciativa da Academia Chinesa de Ciências Sociais de traduzir livros clássicos de ciências sociais brasileiras, com alta qualidade editorial e apresentação precisa da cultura brasileira aos leitores chineses; encorajar as iniciativas de traduzir e publicar títulos antigos e modernos sobre a China no Brasil, com subsídios fornecidos pela Parte Chinesa.

As Partes promoverão a cooperação no campo da imprensa, bem como a troca de visitas entre formadores de opinião de ambos os países, e fortalecerão a cooperação entre agências governamentais de notícias.

Brasil e China concordam em promover a cooperação no campo dos esportes, a fim de fortalecer os esportes olímpicos no Brasil e na China, bem como em acumular experiência na organização de eventos esportivos de grande escala.

(i)Considerando a eleição do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, e a experiência adquirida pela China ao sediar os Jogos Olímpicos de 2008, as Partes decidem estabelecer um grupo de trabalho, sob a Subcomissão Cultural, para cuidar de assuntos relacionados a esportes.

(ii)Considerando o alto nível da experiência brasileira em futebol, as Partes decidem oferecer oportunidades para cooperação e promover o futebol brasileiro, inclusive por meio da abertura de centros de treinamento de futebol brasileiro na China, em parceria com escolas locais. Durante a Expo Xangai 2010, ambos os países poderiam organizar uma partida amistosa de futebol entre as seleções nacionais do Brasil e da China.

Artigo 14

Área de Educação

As Partes concordam em fortalecer os intercâmbios educa-cionais bilaterais, com vistas a promover a cooperação em diferentes níveis e a compartilhar experiências e boas práticas.

Ambas as Partes concordam em realizar intercâmbios baseados no benefício mútuo, por meio da concessão de bolsas governamentais.

(i)A Parte chinesa confirma a provisão de 22 bolsas de estudo governamentais por ano para estudantes brasileiros, ao longo do período de vigência deste Plano de Ação. A Parte brasileira confirma que fornecerá bolsas de estudo para estudantes chineses com base na reciprocidade, observando os limites institucionais e legais respectivos.

(ii)As Partes confiarão ao China Scholarship Council (CSC) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a responsabilidade pela implementação de programas bilaterais de bolsas de estudo.

(iii)As Partes encorajarão o CSC e a CAPES a assinar acordos operacionais baseados nas diretrizes do Plano de Ação Conjunta.

(iv)As Partes avaliarão conjunta e periodicamente a pos-sibilidade de aumentar o número de bolsas de estudo oferecidas ao outro país.

A fim de facilitar o diálogo e a cooperação acadêmicos entre as universidades de ambos os países, as Partes encorajarão membros da comunidade acadêmica a participar de intercâmbios, pesquisa e atividades acadêmicas conjuntas de interesse mútuo.

Ambas as Partes concordam em encorajar visitas entre agências governamentais, organizações e instituições educacionais, para compartilhar informações sobre instituições, políticas, leis e regulamentos na área da educação, bem como sobre materiais didáticos.

Ambas as Partes concordam em fornecer auxílio ao ensino de línguas, apoiando programas de ensino da língua chinesa ou portuguesa em universidades dos dois países, especialmente por meio do(a):

(i)envio de professores de línguas, para auxiliar no ensino e/ou para contribuir ao treinamento de professores;

(ii)fornecimento de materiais didáticos e da colaboração no desenvolvimento de livros-texto;

(iii)assistência ao desenvolvimento de Institutos Confúcio na Universidade de São Paulo e na Universidade de Brasília, bem como de quaisquer outros institutos criados depois da assinatura deste Plano de Ação;

(iv)realização de exames CELPE-BRAS em universidades chinesas e testes HSK em universidades brasileiras, encorajando, para esse propósito, as instituições impli-cadas a chegar a um acordo o mais rápido possível;

(v)assistência ao desenvolvimento do Centro de Estudos Brasileiros (CEB), estabelecido na Academia Chinesa de Ciências Sociais (CASS), do Centro para Cultura Brasileira estabelecido na Universidade de Pequim (PKU), bem como qualquer outro CEB criado depois da assinatura deste Plano de Ação;

(vi)assistência ao desenvolvimento de outros centros para o estudo da língua portuguesa brasileira nas univer-sidades chinesas, tais como a Universidade de Estudos Estrangeiros de Guangdong e a Universidade de Comuni-cações de Pequim;

(vii)apoio à difusão do estudo e do ensino do português brasileiro em universidades, tais como a Universidade de Nanjing e a Universidade Jiaotong de Xangai.

Artigo 15

Este Plano de Ação Conjunta, em vigor na data de sua assinatura, é válido pelo período de cinco anos.

Feito em Brasília, em 16 de abril de 2010, em dois exemplares originais, nos idiomas português, chinês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.

Pela República Federativa do Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente

Pela República Popular da China

Hu Jintao

Presidente

Anexo I – Instituições de coordenação e pontos focais

Subcomissão Política

Brasil: Ministério das Relações Exteriores, Diretor-Geral do Departamento de Ásia e Oceania

China: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Diretor-Geral do Departamento da América Latina e Caribe

Subcomissão Econômico-Comercial

Brasil: Ministério das Relações Exteriores, Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos, Diretor-Geral do Departamento Econômico; e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Secretário de Comércio Exterior

China: Ministério do Comércio, Vice-Diretor-Geral do Departamento de América e Oceania

Subcomissão de Energia e Mineração

Brasil: Ministério de Minas e Energia, Assessor-Chefe de Assuntos Internacionais

China: NDRC (Comissão de Reforma e Desenvolvimento Nacional), Diretor-Geral do Departamento de Capital Estrangeiro e Investimento Externo

Subcomissão Econômico-Financeira

Brasil: Ministério da Fazenda, Secretaria de Assuntos Internacionais

Ministério das Relações Exteriores, Diretor-Geral do Departamento de Assuntos Financeiros Internacionais

China: Ministério das Finanças, Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Externa

Subcomissão de Agricultura

Brasil: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, Diretor-Geral do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias

China: Ministério da Agricultura, Vice-Diretor-Geral do Depar-tamento de Cooperação Internacional

Subcomissão de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena

Brasil: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA), Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, Diretor-Geral do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias

China: Administração-Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena (AQSIQ), Vice-Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional

Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação

Brasil: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Secretário de Tecnologia Industrial

China: Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, Vice-Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional

Subcomissão de Cooperação Espacial

Brasil: Ministério de Ciência e Tecnologia, Agência Espacial Brasileira (AEB), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

China: Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT), Administração Estatal para Ciência, Tecnologia e Indústria para Defesa Nacional (SASTIND), Administração Espacial Nacional da China (CNSA)

Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

Brasil: Ministério de Ciência e Tecnologia e Ministério das Relações Exteriores

Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério de Relações Exteriores

China: Ministério de Ciência e Tecnologia, Vice-Diretor para Cooperação Internacional do MOST

Subcomissão Cultural

Brasil: Ministério da Cultura, Diretor de Relações Internacionais

China: Ministério da Cultura, Vice-Diretor-Geral do Escritório de Relações Culturais Exteriores

Subcomissão de Educação

Brasil: Ministério da Educação, Assessor-Chefe de Assuntos Internacionais

China: Ministério da Educação, Vice-Diretor-Geral do Depar-tamento de Cooperação e Intercâmbios Internacionais

Anexo II – Lista de Acordos

•Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre o Estabelecimento da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), de 24 de maio de 2004;

•“Ata Final da Primeira Sessão da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível para Comissão e Coordenação”, assinada em 24 de março de 2006;

•“Comunicado Conjunto” emitido pelos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hu Jintao em 19 de maio de 2009.

Subcomissão Econômico-Comercial

•“Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre a Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento”, assinado em 12 de novembro de 2004;

•“Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Comércio e Investimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China”, assinado em 10 de fevereiro de 2006;

•“Memorando de Entendimento entre a Secretaria Especial de Portos da República Federativa do Brasil e o Ministério do Transporte da República Popular da China sobre a Cooperação na Área de Portos Marítimos”, assinado em 19 de maio de 2009;

•“Relatórios Finais do Primeiro Encontro da Subcomissão Econômico-Comercial da Comissão Sino-Brasileira para Coordenação e Cooperação”, ocorrido em Pequim em 24 de abril de 2009;

•Protocolo de Intenções entre a Apex-Brasil e o CCPIT (Conselho Chinês para Promoção do Comércio Internacional), assinado em 29 de novembro de 2007;

Subcomissão de Energia e Mineração

•Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Energia e Mineração, assinado em 19 de fevereiro de 2009;

•Memorando de Entendimento entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Petróleo, Equipamentos e Financiamento, assinado em 19 de maio de 2009;

•Memorando de Entendimento sobre a Promoção da Cooperação em Comércio de Petróleo e Financiamento entre o Banco de Desenvolvimento da China, a Companhia Petroquímica da China e a Petrobras, assinado em 19 de fevereiro de 2009;

•Acordo de Financiamento de US$10,000,000,000 entre a Petrobras e o Banco de Desenvolvimento da China, assinado em 19 de maio de 2009;

•Acordo de Venda de Petróleo Cru Brasileiro entre a Petrobras e a Unipec Asia Company Limited, assinado em 19 de maio de 2009;

•Memorando de Entendimento entre a Petrobras e a Sinopec, assinado em 19 de maio de 2009.

Subcomissão Econômico-Financeira

•“Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China para o Lançamento do Diálogo Financeiro Brasil-China”, assinado em 24 de março de 2006;

Subcomissão de Agricultura

•“Atas da Primeira Reunião da Subcomissão de Agricultura e da Segunda Reunião do Comitê Conjuto de Cooperação Agrícola”, assinado em 24 de março de 2006;

Subcomissão de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena

•“Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Comércio e Investimento”, assinado em 12 de novembro de 2004;

•“Protocolo entre o MAPA e a AQSIQ sobre Quarentena e Condições Sanitárias e Fitossanitárias para a Exportação de Carne Desossada do Brasil para a China”, assinado em 12 de novembro de 2004;

•“Protocolo entre o MAPA e a AQSIQ sobre Quarentena e Condições Sanitárias e Fitossanitárias de Carne de Frango Termicamente Processada a ser Exportada da China para o Brasil”, assinado em 12 de novembro de 2004;

•“Protocolo entre o MAPA e a AQSIQ sobre Condições Sanitárias e Veterinárias para Exportação de Carne de Frango Termoprocessada do Brasil para a China”, assinado em 12 de novembro de 2004;

•“Protocolo entre o MAPA e a AQSIQ sobre Condições Sanitárias e Veterinárias para Exportação de Carne Suína Termoprocessada da China para o Brasil”, assinado em 12 de novembro de 2004;

•“Memorando de Instituição de Mecanismo de Cooperação e Consulta entre a AQSIQ e o MAPA”, assinado em 24 de março de 2006;

•“Carta de Intenções assinada entre AQSIQ e MAPA sobre a Cooperação em Inspeção e Quarentena para Importação e Exportação de Carne Suína”, assinado em 24 de março de 2006;

•“Protocolo entre a AQSIQ e o MAPA sobre Quarentena e Requisitos Sanitários para Exportação de Couros Wet Blue, Curtidos e Outros, do Brasil para a China”, assinado em 24 de março de 2006;

•“Protocolo entre o MAPA e a AQSIQ sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos Veterinários de Saúde para Exportação e Importação de Carne de Porco entre Brasil e China, assinado em 1º de dezembro de 2008;

•“Ata Acordada do Encontro entre o MAPA e a AQSIQ”, assinada em 3 de dezembro de 2008;

•“Plano de Trabalho de Cooperação em Matéria Sanitária e Fitossanitária entre a AQSIQ e o MAPA”, assinado em 19 de maio de 2009.

Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação

•Ata da Primeira Reunião da Subcomissão da Indústria de Informação da COSBAN, assinada em 12 de setembro de 2008.

Subcomissão de Cooperação Espacial

•Acordo-Quadro entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Aplicação Pacífica de Tecnologia e Ciência Espacial, assinado em Pequim, em 8 de novembro de 1994;

•Protocolo de Cooperação em Tecnologia Espacial entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2000;

•Protocolo Complementar ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Aplicação Pacífica de Ciência e Tecnologia Espacial do Sistema de Aplicação CBERS, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2004;

•Protocolo entre a Administração Espacial Nacional Chinesa do Governo da República Popular da China e a Agência Espacial Brasileira do Governo da República Federativa do Brasil sobre a Cooperação na Continuidade, Expansão e Aplicações do CBERS, assinado em Pequim, em 19 de maio de 2009.

Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

•Acordo sobre Cooperação Tecnológica e Científica, cele-brado em 25 de março de 1982, que provê a base jurídica para iniciativas conjuntas concretas;

•Plano de Trabalho sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China, assinado em Pequim, em 19 de maio de 2009.

Subcomissão Cultural / Subcomissão de Educação

•Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, assinado em 1º de novembro de 1985;

•Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Rádio e Televisão, assinado em 13 de dezembro de 1995;

•Acordo de Cooperação Esportiva, assinado em 24 de maio de 2004.

Plano Decenal de Cooperação Brasil-China
2012-2021

Desde o estabelecimento da Parceria Estratégica, em 1993, Brasil e China têm progressivamente intensificado o diálogo e intercâmbio de alto nível, ampliado o escopo da cooperação bilateral, aprofundado a confiança política mútua e mantido estreita coordenação em assuntos internacionais.

Em 2004, os dois países criaram a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada Comissão de Alto Nível). Principal mecanismo institucional das relações entre Brasil e China, a Comissão de Alto Nível tem contribuído positivamente para promover uma cooperação abrangente e profunda de longo prazo. Em abril de 2010, os líderes dos dois países assinaram o Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China 2010-2014 (doravante denominado Plano de Ação Conjunta), fortalecendo a orientação estratégica para o desenvolvimento da Parceria Estratégica bilateral em áreas relevantes.

Brasil e China são grandes países em desenvolvimento, que enfrentam desafios e oportunidades comuns e compartilham objetivos e estratégias de desenvolvimento convergentes. Ambos atribuem especial importância ao desenvolvimento sustentável em seus três pilares: econômico, social e ambiental. Desde a crise econômica internacional de 2008, os dois países vêm mantendo consultas frequentes para mitigar seus efeitos. Para refletir esse novo estágio das relações sino-brasileiras, ambos os países decidiram designá-las Parceria Estratégica Global. O aprofundamento ainda maior da Parceria Estratégica sino-brasileira, a qual transcende o campo bilateral, reflete a aspiração e o interesse de longo prazo dos dois povos em promover o desenvolvimento e a paz mundial.

Para promover ainda mais a implementação do Plano de Ação Conjunta, os líderes dos dois países decidiram, em abril de 2011, elaborar o Plano Decenal de Cooperação (doravante denominado Plano Decenal), com objetivo de assinalar as áreas prioritárias e os projetos-chaves em ciência e tecnologia e inovação; cooperação econômica; e intercâmbios entre os povos dos dois lados de 2012 a 2021.

Princípios Gerais

A implementação do Plano Decenal terá como base a estrutura do Plano de Ação Conjunta.

As iniciativas e projetos-chaves do Plano Decenal levarão em conta:

•As características econômicas e necessidades de mercado de ambos os países;

•As estratégias de desenvolvimento e as leis e regulamentos internos de ambos os países;

•Os princípios de benefício mútuo, desenvolvimento conjunto, parâmetros de mercado, viabilidade e eficiência.

Objetivos Gerais

A elaboração e implementação do Plano Decenal têm por objetivo aprofundar a execução do Plano de Ação Conjunta assinado pelos líderes dos dois países, com foco na promoção da cooperação em ciência e tecnologia, econômica, cultural e entre os povos, num período de dez anos; e estabelecer prioridades e projetos-chaves, para elevar o nível da cooperação além da complementaridade hoje existente entre os dois países.

O Plano Decenal concentrar-se-á nas seguintes áreas:

•Ciência, Tecnologia, Inovação e Cooperação Espacial;

•Minas, Energia, Infraestrutura e Transportes;

•Investimentos e Cooperação Industrial e Financeira;

•Cooperação Econômica e Comercial;

•Cooperação Cultural, Educacional e Intercâmbio entre os povos.

Capítulo 1

Ciência, Tecnologia, Inovação e Cooperação Espacial

Brasil e China reconhecem o papel primordial desempenhado pela economia do conhecimento, como chave para garantir o desenvolvimento sustentável e a inserção competitiva de ambos os países na economia global.

Dentro desse espírito, os dois lados acordam:

Ciência, Tecnologia e Inovação

Continuar a implementação do Plano de Ação Conjunta de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em 19 de maio de 2009.

Concentrar as ações nas seguintes áreas-chaves de cooperação:

•Programas e políticas de inovação, com vistas a incre-mentar a cooperação entre os dois países e a pesquisa e desenvolvimento (P&D), nos setores de alta tecnologia e intensivos em conhecimento.

•Tecnologias de energia renovável e de energia limpa, com ênfase em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em bioenergia.

•Nanotecnologia.

•Biotecnologia aplicada a: a) agricultura; e b) biomedicina e ciências da vida.

•Ciência e tecnologia agrária e florestal.

•Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

•Popularização da Ciência, educação e difusão da Ciência.

•Indústrias Criativas.

Continuar a realizar cooperação por meio dos seguintes mecanismos, e de outros acordados:

•Diálogo de Alto Nível em Ciência, Tecnologia e Inovação;

•Laboratórios Conjuntos e Centros de Pesquisa Conjunta, incluindo:

•O Centro de Nanotecnologia Brasil-China;

•Laboratórios conjuntos da EMBRAPA como o CAAS, CAS e CATAS (LABEX);

•O Centro Brasil-China de Mudanças Climáticas e Inovação em Tecnologia da Energia;

•Programa de Intercâmbio de Jovens Cientistas;

•Cursos Técnicos de Treinamento;

•Fóruns e Seminários.

Principais iniciativas e projetos:

Promover parcerias em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) entre instituições de pesquisa, agências governamentais, setores acadêmicos e empresas públicas e privadas.

Estabelecer mecanismo conjunto para o financiamento de iniciativas bilaterais, tais como programas de intercâmbio de pessoal, centros de pesquisa conjunta e seminários técnicos.

Criar o Centro de Biotecnologia Brasil-China, com foco em pesquisa e desenvolvimento (P&D) conjunto em Medicina e Ciências da Vida, Biomedicina, Bioinformática e Nanotecnologia, e suas aplicações às áreas acima mencionadas.

Criar o Centro de Nanotecnologia Brasil-China, com a participação do Laboratório Nacional de Nanotecnologia – LNNano, como órgão gestor brasileiro – e da Academia Chinesa de Ciências – CAS, Centro Nacional de Pesquisa em Engenharia de Nanotecnologia – como órgão gestor chinês. Do lado brasileiro, participarão também as seguintes instituições: Laboratório Nacional de Luz Síncroton – LNLS; Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para o Carbono – INCT Carbono; e Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF.

Promover a cooperação bilateral no campo da tecnologia de bambu.

Fomentar a cooperação para o desenvolvimento sustentável nas seguintes áreas: proteção dos ecossistemas, biotecnologia, biodiversidade e biomedicina.

Reforçar a cooperação, o diálogo sobre políticas e coordenação das negociações internacionais sobre mudança climática, com foco em modelos matemáticos, mitigação, adaptação da agricultura, recursos hídricos, linhas costeiras, megacidades e sistemas de gestão de riscos de desastres naturais.

Reforçar a cooperação em recursos hídricos, com foco em regiões áridas e semiáridas.

Elaborar e assinar Memorando de Entendimento entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação Nacional de Ciências Naturais da China – NSFC. Estabelecer programa de trabalho conjunto entre as duas instituições.

Adotar Memorando de Entendimento entre a Administração Oceânica Estatal da República Popular da China e os Ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e Meio Ambiente da República Federativa do Brasil, sobre cooperação na área de pesquisa científica marinha, proteção do ambiente marinho, desenvolvimento da economia azul, mitigação e prevenção de desastres marinhos.

Ampliar o escopo e os recursos do Centro Brasil-China de Mudanças Climáticas e Inovação em Tecnologia de Energia, a fim de delinear, como áreas prioritárias, a cooperação em pesquisa e desenvolvimento no campo das energias renováveis, especialmente eólica, solar e bioenergia.

Organizar a 2º Diálogo de Alto Nível Brasil-China sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2013, no Brasil. O Diálogo deverá ocorrer em conjunto com a 3 ª Sessão da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e/ou da Subcomissão de Cooperação Espacial.

Promover a cooperação em Engenharia, nas seguintes áreas:

•Química;

•Aeroespacial;

•Biomédica;

•Mecânica de Computadores;

•Sistemas e Controle;

•Elétrica e Eletrônica;

•Oceanográfica.

Fomentar a cooperação em Ciência dos Materiais nas seguintes áreas:

•Cerâmicas e Compósitos;

•Eletrônica, Ótica e Magnetismo;

•Química de Materiais;

•Metais e Ligas;

•Plásticos e Polímeros; e

•Revestimento de superfícies e filmes.

Intercambiar informações sobre as melhores práticas, programas, políticas e iniciativas destinados a desenvolver o setor das indústrias criativas, reconhecendo a interface com programas e políticas de inovação em desenvolvimento industrial e social.

Cooperação Espacial

Compatibilizar plenamente a atuação da Subcomissão de Cooperação Espacial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação – COSBAN com o Acordo-Quadro entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas em Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior. Promover discussão mais aprofundada sobre o Plano de Ação Decenal de Cooperação Espacial, com vistas a acelerar a sua negociação, por meio da coordenação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a China National Space Administration (CNSA), cujos temas principais são:

•Nova direção e mecanismo de cooperação para os futuros satélites CBERS e outros satélites;

•Política de dados do CBERS 03 &04;

•Cooperação na aplicação de dados do Satélite de Sensoriamento Remoto;

•Componente de satélite, elemento componente e equipa-mentos de teste;

•Cooperação em matéria de satélite de comunicação;

•Serviços de lançamento;

•Cooperação em ciência espacial;

•Cooperação na aplicação de Satélites Meteorológicos.

Capítulo 2

Cooperação em Energia, Mineração, Infraestrutura e Transporte

Brasil e China reconhecem a importância da cooperação em energia, mineração, infraestrutura e transporte para o desenvolvimento social e econômico dos dois países. Ambas as partes coincidem que as iniciativas conjuntas nestas áreas deverão estar sujeitas a critérios de sustentabilidade e ter o apoio financeiro adequado para a promoção de investimentos mútuos.

Neste sentido, os dois lados acordam:

Cooperação em Energia e Mineração

•Intensificar o diálogo entre os dois lados sobre as políticas e projetos de energia e mineração, no âmbito da Subcomissão de Energia e Mineração;

•Reforçar a cooperação nas áreas de energia e mineração, respeitando as legislações específicas de cada país;

•Trocar informações sobre leis e regulamentos em matéria de energia e mineração.

•Encorajar atividades de agregação de valor local, nos campos de energia e mineração.

•Encorajar atividades conjuntas de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

•Promover o intercâmbio de informações entre as autoridades governamentais, empresas e especialistas, por meio da organização de seminários e fóruns.

•Identificar áreas potenciais para futura cooperação bilateral, no âmbito da Subcomissão de Energia e Mineração.

•Identificar áreas potenciais para a intensificação do diálogo, no âmbito de fóruns internacionais na área de energia.

Mineração

•Promover o intercâmbio de experiências sobre o comércio bilateral em minério de ferro e outros produtos minerais, com base em critérios de mineração sustentável, de longo prazo.

•Encorajar a cooperação em investimento em mineração e atividades de processamento em ambos os países, reduzindo dessa forma os custos de transporte e agre-gando valor local.

•Apoiar ativamente o investimento bilateral em indústrias de equipamentos de mineração.

•Encorajar as empresas de ambos os países a realizar investimentos conjuntos em terceiros países.

Petróleo e Gás

•Intensificar a cooperação nas áreas de petróleo, gás e produtos petroquímicos.

•Elevar o nível de cooperação em investimento em exploração e desenvolvimento de recursos de petróleo e gás em ambos os países; cooperar no armazenamento, dutos e transporte de petróleo e gás;

•Cooperar em refino de petróleo, equipamento de petróleo e gás, engenharia de construção, instalações e logística e treinamento de pessoal;

•Encorajar empresas petrolíferas de ambos os países a realizar investimentos conjuntos em terceiros países.

•Promover a cooperação entre os dois países em financiamento de atividades petrolíferas.

Outras questões de energia

•Fomentar o investimento em geração e transmissão de energia e promover a cooperação entre empresas dos dois países nas áreas de construção e tecnologia de transmissão de energia, com base nos exemplos bem-sucedidos das parcerias Furnas-Três Gargantas e Eletrobras-State Grid.

•Reforçar a cooperação em energia nuclear e organizar seminário Brasil-China sobre o assunto.

•Colaborar no desenvolvimento de novas energias, especialmente energias renováveis. Direcionar o inter-câmbio para a cooperação nas áreas de utilização de energia de biomassa, desenvolvimento de energia eólica e solar, utilização de tecnologia de operação de rede elétrica e política de tecnologia de distribuição de energia renovável.

•Encorajar empresas de ambos os países a investir em bioenergia, energia hidrelétrica, energia eólica e solar, especialmente na área de fabricação de equipamentos.

•Incentivar a cooperação entre empresas de bioenergia de ambos os países, em áreas como biogás, biocombustíveis líquidos e geração de energia, a partir de biocombustíveis sólidos (serragem, bagaço de cana), bem como na fabricação de equipamentos.

•Incentivar as discussões sobre a cooperação bilateral em matéria de biocombustível de aviação.

•Organizar seminários sobre energias renováveis (eólica, solar e bioenergia) e em redes inteligentes, a fim de promover o intercâmbio de informações nestas áreas.

Principais iniciativas e projetos

•Cooperar para o estabelecimento de sistemas coordenados de produção e processamento de petróleo e gás com conteúdo local, onshore e offshore, e para o transporte de gás natural, a fim de abastecer os mercados doméstico e internacional, com agregação de valor.

•Promover o desenvolvimento sustentável da indústria de petróleo e gás, por meio de apoio à qualificação profissional, ao desenvolvimento tecnológico e à agregação de conteúdo local.

•Aumentar a participação do conteúdo local na cadeia produtiva de petróleo e gás, bem como nas indústrias de energia eólica e solar, por meio da promoção de joint ventures entre empresas dos dois países, em bases competitivas e sustentáveis.

Cooperação em Infraestrutura e Transporte

•Continuar o estudo e implementação de projetos de infraestrutura, no âmbito do Grupo de Trabalho de Investimentos da Subcomissão Econômica e Comercial;

•Trocar informações sobre leis e regulamentos relacionados com os investimentos de infraestrutura nos dois países, em áreas como mecanismos institucionais dos portos e infraestrutura e operação ferroviária, a fim de identificar as melhores práticas;

•Estimular o intercâmbio de informações sobre infra-estrutura regional e projetos de transporte em ambos os países, incluindo, inter alia, planos de expansão de portos e o estabelecimento de novas instalações portuárias; planejamento, desenho, construção e manutenção de ferrovias e rodovias.

Promover o intercâmbio de experiências sobre sistemas intermodais nas seguintes áreas, entre outras:

•Acesso ferroviário a portos;

•Desenvolvimento e gestão de portos;

•Implementação de plataformas logísticas ligadas a portos, bem como sua estrutura, arranjo institucional e de gestão;

•Parâmetros relacionados à sustentabilidade, eficiência energética e custos.

Identificar iniciativas dentro do portfólio de projetos de integração sul-americana, que possam envolver a participação chinesa.

Principais iniciativas e projetos

Incentivar joint-ventures nas seguintes áreas, entre outras:

•Estaleiros, especialmente para a construção de dragas e serviços de apoio de navios petroleiros offshore e plataformas de petróleo;

•Construção de guindastes portuários, como por-têineres e transtêineres, repositores e outros equipamentos e suprimentos portuários;

•Desenho, construção, manutenção e operação de rodovias;

•Desenho, construção, manutenção e operação de ferrovias;

•Desenho, construção, manutenção e monitoramento de pontes e túneis;

•Aviação regional e aeroportos civis;

•Cooperação em matéria de metodologia e imple-mentação de testes de colisão de veículo;

•Construção de canais de navegação e portos.

Capítulo 3

Investimentos e Cooperação Industrial e Financeira

Brasil e China reconhecem a importância dos investimentos mútuos e conjuntos, da cooperação industrial e financeira na promoção do desenvolvimento social e econômico e sua contribuição para o crescimento econômico a longo prazo.

Brasil e China reafirmam a necessidade de diversificar os investimentos mútuos e conjuntos, especialmente em setores de alto valor agregado do processo de produção, para ir além das complementariedades econômicas existentes e explorar plenamente o potencial tecnológico e industrial dos dois países. Particular atenção será dada à colaboração para o co-desenvolvimento de tecnologia autóctone.

Brasil e China reconhecem o papel fundamental da cooperação financeira na promoção de investimentos mútuos e conjuntos e da cooperação industrial nos dois países, bem como em terceiros países.

Investimento

Trocar informações sobre procedimentos, leis e regula-mentações sobre investimento estrangeiro direto, no âmbito do Grupo de Trabalho de Investimento da Subcomissão Econômica e de Comércio, com o objetivo de facilitar e esclarecer os procedimentos relacionados ao estabelecimento e operação de companhias de um país no outro.

Estimular as consultas regulares entre instituições relevantes dos dois países, no escopo do Grupo de Trabalho de Investimento, a fim de incentivar e facilitar a implementação fluida de projetos-chaves de investimento e fomentar oportunidades equilibradas e equivalentes. No âmbito do Grupo de Trabalho de Investimento, os dois países designarão representantes dos Ministérios brasileiros das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério chinês de Comércio e Desenvolvimento Nacional e da Comissão de Reforma como pontos focais.

Explorar oportunidades para projetos de invetimento conjunto em terceiros mercados.

Assegurar a proteção jurídica adequada para investimentos mútuos, de acordo com as leis e regulamentos de cada país.

Trocar informações sobre as políticas relevantes de inves-timento, oportunidades de investimento, áreas-chaves e projetos.

Fomentar o investimento em áreas de tecnologia intensiva que possam ajudar a promover a difusão e a criação inovativa nos dois países

Principais iniciativas e projetos:

Promover investimentos conjuntos no Brasil nas seguintes áreas:

•Semicondutores;

•Autopeças e componentes eletrônicos;

•Pequenos e grandes geradores para a indústria de energia eólica;

•Máquinas de engenharia, máquinas e equipamentos ferroviários.

Promover os investimentos de empresas brasileiras e chinesas na China nas seguintes áreas:

•Fabricação de ônibus;

•Aeronaves;

•Máquinas.

•Processamento de alimentos.

Cooperação Industrial

Intensificar o diálogo e a cooperação entre os dois lados, com relação às políticas industriais e projetos no âmbito da Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação.

Identificar as áreas prioritárias para o estabelecimento de joint ventures entre empresas brasileiras e chinesas, especialmente em indústrias de alta tecnologia e intensivas em conhecimento.

Trocar informações e experiências na área de design e implementação de políticas industriais.

Estabelecer plataformas tecnológicas nos setores de biotec-nologia, nanotecnologia, biomateriais, e tecnologia da informação. Para esse efeito, será dada prioridade e atenção especial à cooperação entre os parques tecnológicos, incubadoras e pólos industriais.

Encorajar o intercâmbio de informações entre empresas dos dois países e discutir o estabelecimento de joint ventures, melhoria do acesso ao mercado e desenvolvimento tecnológico.

Estimular a criação de Centros de P & D em setores estrutu-rados sobre investimentos de larga escala, como telecomunicações.

Estimular o diálogo entre associações industriais dos dois países.

Organizar seminários, diálogos e troca de experiências, políticas e melhores práticas entre os atores relevantes no campo da indústria nos dois países.

Principais iniciativas e projetos

Explorar novas oportunidades para a produção industrial conjunta no Brasil, nas áreas identificadas pela Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação:

•Biomateriais, equipamentos médicos e farmacêuticos;

•Nanoprodutos e nanodispositivos;

•Maquinaria e equipamentos para a energia eólica e solar;

•Desenvolmento de ferramentas de medicina e próteses de alto desempenho;

•Economia de energia industrial e redução de emissões;

•Equipamentos de Engenharia;

•Sistemas e arquitetura de TIC;

•Telecomunicações, incluindo o desenvolvimento de banda larga, comunicação rural e serviço universal, comunicação móvel, e planejamento de radiofrequência;

•Segurança de rede e informação;

•Laser e componentes óticos;

•Veículos elétricos, incluindo baterias, sistemas de controle elétricos e equipamentos elétricos;

•Maquinário agrícola;

•Produtos químicos.

•Celulose e indústria de papel;

Promover a cooperação industrial em veículos e equipamentos de transportes, incluindo a produção de autopeças e equipamentos ferroviários.

Promover a cooperação no setor de eletroeletrônicos, in-cluindo a produção conjunta de telecomunicação, informática e outros equipamentos eletrônicos no Brasil.

Cooperação Financeira

Continuar a trocar opiniões sobre a economia global e sobre as economias brasileira e chinesa;

Facilitar o intercâmbio de informações sobre leis e regulamen-tos financeiros, no âmbito da Subcomissão Econômico-Financeira.

Apoiar, em conformidade com as leis e regulamentos perti-nentes, a instalação de instituições financeiras de um país no outro, o desenvolvimento de várias formas de cooperação entre elas e a ampliação das áreas de investimento mútuo.

Apoiar o fortalecimento e aprofundamento da cooperação entre a BM&F / Bovespa e as bolsas de valores e mercados futuros da China;

Continuar a analisar o uso de moedas locais no comércio bilateral.

Principais iniciativas e projetos

Promover a coordenação de esforços com vistas a cumprir os compromissos prospectivos sobre a reforma do sistema de quotas e governança do FMI e reforçar a voz e participação dos países em desenvolvimento no Banco Mundial, incluindo a revisão abrangente da fórmula de quotas e a finalização da XV Revisão Geral das Quotas do FMI, e a revisão da estrutura acionária do Banco Mundial em 2015. Reforçar a coordenação de esforços, no sentido de cumprir os compromissos sobre um sistema de supervisão do FMI mais equilibrado e eficaz, incluindo a consideração de uma proposta de decisão de supervisão integrada e compromisso de apoiar o processo de decisão.

Promover a coordenação no âmbito dos mecanismos do G20 e BRICS.

Capítulo 4

Cooperação Econômica e Comercial

Brasil e China reafirmam o papel central da cooperação econômica e comercial em sua Parceria Estratégica Global.

Brasil e China acolhem o notável crescimento do comércio bilateral nos últimos anos e reiteram seu compromisso de promover o desenvolvimento consistente das relações econômicas e comerciais.

Brasil e China reafirmam o compromisso de continuar a diversificar mais as relações econômicas e comerciais bilaterais, além das complementaridades econômicas já existentes.

Nessa linha, os dois lados acordam.

Cooperação Econômica e Comercial

Continuar a fortalecer os Grupos existentes no âmbito da Subcomissão Econômica e Comercial, a saber: Grupo de Trabalho sobre Comércio, Grupo de Trabalho de Investimentos, Grupo de Trabalho sobre Harmonização Estatística, Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual e Grupo de Trabalho sobre Cooperação Aduaneira; além do Mecanismo de Cooperação em Matéria de Defesa Comercial.

Fazer uso do mecanismo de trabalho dos pontos focais estabelecidos pelo Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC), a fim de continuar a identificar potencialidades e elevar o nível da cooperação econômica e comercial.

Encorajar conjuntamente a diversificação dos fluxos comerciais bilaterais, especialmente com relação às exportações de alto valor agregado do Brasil para a China.

Duplicar os fluxos bilaterais de comércio até 2016, em base equilibrada, em comparação com os dados de 2011.

Duplicar os fluxos bilaterais de comércio até 2021, em base equilibrada, em comparação com os dados de 2016.

Promover diálogo e consulta amigável, com vistas a resolver questões de comércio e evitar o protecionismo comercial.

Trocar informações sobre medidas não tarifárias relacionadas ao comércio bilateral.

Continuar a fortalecer a coordenação e a cooperação no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com vistas a salvaguardar, conjuntamente, os interesses gerais dos países em desenvolvimento.

Promoção Comercial

Continuar a estimular as atividades das instituições oficiais de ambos os países, bem como de suas agências de comércio e promoção de investimentos, em apoio à expansão e diversificação do comércio bilateral e dos fluxos de investimento.

Encorajar a coordenação e iniciativas conjuntas entre agências oficiais de promoção do comércio e investimento dos dois países.

Encorajar diálogos, seminários e intercâmbio de missões empresariais, a fim de identificar novas oportunidades de negócios.

Apoiar o diálogo e a cooperação entre as empresas e as Câmaras e Associações Empresariais dos dois países, para intensificar a confiança mútua, bem como discutir oportunidades de cooperação de benefício e ganhos mútuos.

Apoiar o trabalho do Conselho Empresarial Brasil-China na promoção do diálogo e da cooperação entre as comunidades empresariais dos dois países.

Promover a cooperação entre pequenas e médias empresas dos dois países, com vistas a ampliar as oportunidades de negócios e promover a inovação. Atenção particular será dada às TIC e às indústrias criativas.

Setor Aeronáutico

Aprofundar a parceria no setor aeronáutico, por meio do aprimoramento da cooperação técnica voltada para o desenvolvimento dos mercados da aviação regional e executiva.

Tomar as medidas necessárias para assegurar a competitividade das iniciativas conjuntas no setor aeronáutico, de acordo com as leis e regulamentos nacionais dos dois países.

Estruturar as ações necessárias para assegurar a implementação efetiva do novo empreendimento entre a Embraer e a Avic na fábrica de Harbin, e promover vigorosamente seus produtos nos mercados nacional e internacional.

Propriedade Intelectual

Reforçar a cooperação na proteção e aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual, no âmbito do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual.

Promover o intercâmbio de informações sobre propriedade intelectual, particularmente nas seguintes áreas:

•Aspectos institucionais de direitos de propriedade intelectual;

•Aspectos legislativos dos direitos de propriedade intelectual;

•Cooperação em assistência técnica relativa à propriedade intelectual;

•Cumprimento de medidas civis, administrativas e penais sobre propriedade intelectual;

•Cooperação em fóruns multilaterais e entre países emergentes.

A discussão, diálogo e cooperação supramencionadas não devem interferir em pendências judiciais nem na execução administrativa de medidas de propriedade intelectual.

Cooperação Aduaneira

Continuar a fortalecer a cooperação e o intercâmbio entre as aduanas dos dois países.

Combater conjuntamente a contrafação e a fraude de negócios, entre outros atos ilegais.

Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena

Continuar a efetivar o papel da Subcomissão de Supervisão de Qualidade, Inspeção e de Quarentena, no fortalecimento da cooperação na área de supervisão de qualidade, inspeção e quarentena.

Implementar integralmente o “alerta antecipado” do sistema, mantendo um diálogo regular em todos os níveis, de modo a rapidamente examinar as medidas sanitárias e de qualidade que possam ameaçar o comércio bilateral.

Aumentar o número de estabelecimentos brasileiros registrados para exportar carne de aves, bovina, e suína para a China.

Realizar sessões anuais da Subcomissão de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena, para avaliar e informar sobre as metas estabelecidas acima.

Concluir as discussões técnicas sobre as exigências sanitárias ou fitossanitárias para o comércio bilateral de produtos, incluindo maçã, pera, milho, cítricos, gelatina, produtos da aquicultura, produtos lácteos, sêmen e embriões de bovinos, gado vivo, pintos de um dia, ovos para incubação, rações para animais de estimação, e outras frutas e vegetais.

Alimentação e Agricultura

Enfatizar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no sector agrícola, com vistas a agregar valor e melhorar a produtividade e beneficiar-se da experiência um do outro, em campos como a segurança alimentar, alimentos funcionais, nutracêuticos e tecnologia alimentar.

Realizar avaliações conjuntas sobre o comércio de produtos agrícolas e fazer esforços para expandir o comércio bilateral, otimizar a estrutura de comércio, inclusive através da diversificação dos produtos comercializados, da redução dos custos comerciais e do estabelecimento de relações comerciais diretas entre exportadores e importadores.

Promover o investimento mútuo no sector agrícola, incluindo setores de grãos, processamento de alimentos, e logística no transporte de produtos agrícolas, como ferrovias, rodovias, expansão de portos e novas instalações portuárias.

Incentivar o comércio direto de produtos agrícolas e expandir investimentos mútuos no campo da agricultura.

Trocar informações e realizar pesquisas conjuntas em plantas premium e em recursos de germoplasma de animais, biotecnologia, tecnologias de energia de biomassa e tecnologias de produção agrícola (produção de soja, processamento de frutas, pecuária, aquicultura e controle de doenças animais), no âmbito dos Laboratórios conjuntos da EMBRAPA como o CAAS, CAS e CATAS (LABEX).

Promover visitas mútuas de delegações de especialistas e realizar oficinas tecnológicas conjuntas e seminários sobre temas de interesse comum, tais como tecnologias de prática agrícola, políticas agrícolas, crédito rural, cooperativas, infraestrutura rural, relações urbano-rurais, entre outros.

Principais iniciativas e projetos

Renovar/estabelecer novos acordos bilaterais no comércio entre Brasil e China e entre agências de promoção de investimento, como a APEX-Brasil, CIPA (Agência de Promoção de Investmentos da China), e CCPIT (Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional).

Estabelecer calendários anuais bilaterais de feiras de negócios e seminários, bem como de missões comerciais regulares, focados em setores específicos, a fim de promover a diversificação do comércio e exportação de produtos de maior valor agregado.

Acelerar a criação de laboratórios conjuntos sino-brasileiros em ciências agrícolas em ambos os países, realizar projetos de cooperação em biotecnologia agrícola e desenvolver variedades de culturas e tecnologias agrícolas com direitos de propriedade intelectual independentes.

Construir plataformas de cooperação, tais como produção agrícola e zonas de demonstração de processamento e de investimento e desenvolvimento agrícola, orientar e promover a cooperação entre empresas na produção agrícola e agronegócio, desenvolver o comércio direto de produtos agrícolas, e, em conjunto, aumentar a capacidade de produção agrícola e competitividade agrícola internacional dos dois países.

Incentivar e apoiar o intercâmbio de visitas e iniciativas conjuntas entre unidades do estado chinês e brasileiro (províncias, estados, municípios e cidades).

Fomentar iniciativas de promoção da imagem de um país no outro.

Capítulo 5

Cooperação Cultural e Educacional e Intercâmbio entre os Povos

Brasil e China reconhecem a importância fundamental da cooperação cultural e educacional e o intercâmbio entre os povos para aumentar o conhecimento mútuo e construir-se uma base sólida entre os povos dos dois países.

Para este efeito, os dois lados concordam em:

Cultura e Artes

Incentivar ativamente organizações culturais e artistas de ambos os países a participarem de eventos culturais como festivais internacionais de arte, concursos de arte, exposições e feiras realizadas em outro país.

Assinar um Memorando de Entendimento para estabelecer Centros Culturais chineses no Brasil e Centros Culturais brasileiros na China.

Promover o intercâmbio entre profissionais das artes (literatura, artes visuais, artes cênicas, cinema, música, dança e design) e encorajar e apoiar os artistas de um país a realizarem intercâmbio acadêmico no outro país.

Fortalecer o intercâmbio no campo da indústria cultural e incentivar a cooperação entre empresas culturais dos dois países.

Encorajar a troca e doação de livros entre as bibliotecas, bem como o intercâmbio de bibliotecários entre os dois países.

Rádio, Cinema e Televisão

Reforçar o programa de cooperação e intercâmbio de mídia em rádio, introdução de vídeo em rede e intercâmbio de pessoal.

Aprofundar a cooperação e o intercâmbio de programas de rádio entre a Rádio International da China (CRI), e contrapartes brasileiras, para promover o estabelecimento de cooperação entre CRI online e websites relevantes de rádio brasileiras, com vista a divulgar programas de vídeo produzidos de forma independente pelo departamento de Português da CRI; discutir a possibilidade de criar mecanismo de intercâmbio regular entre o pessoal do departamento de Português da CRI e seus colegas brasileiros para intercâmbio de pessoal para trabalhar como estagiário em estações de rádio de outro país.

Incentivar, com base no princípio da igualdade, a exibição de mostras de filmes, em cada um dos países. Apoiar visitas mútuas de delegações de cinema; incentivar a participação em festivais internacionais de cinema no outro país, bem como incentivar a cooperação em produção de cinema.

Discutir a viabilidade de assinatura de um acordo em co-produção cinematográfica.

Imprensa e Publicação

Encorajar e apoiar as autoridades de imprensa e de publicação de ambos os países a estabelecer relações de trabalho, bem como reforçar a comunicação e a cooperação no campo da imprensa e publicação. Para tanto, os dois lados trocarão visitas de funcionários de alto nível de imprensa e publicação. Os detalhes específicos serão discutidos por meio de canais diplomáticos.

Encorajar as agências de publicação de cada país a introduzir, traduzir e publicar, em seus próprios idiomas respectivos, destacando obras literárias e acadêmicas e outros tipos de obras do outro país, proporcionando assistência financeira de maneira apropriada.

Encorajar as agências de publicação de cada país a participarem ativamente de feiras internacionais de livros do outro país.

Promover e facilitar os esforços de pesquisa sobre a história do relacionamento sino-brasileiro, incluindo a publicação de documentos diplomáticos e outros documentos oficiais de ambos os países, caso eles já sejam de domínio público.

Proteção do Patrimônio Cultural

Encorajar e apoiar os dois países a levar a cabo cooperação efetiva na área do patrimônio cultural com base na igualdade e benefício mútuo.

Encorajar e apoiar os profissionais da área de patrimônio cultural dos dois países a trocarem experiências sobre a proteção e gestão, incluindo o intercâmbio de visitas e publicações.

Discutir a viabilidade da assinatura do Acordo sobre Prevenção de Roubos, Escavação Ilegal, e Entrada e Saída Ilegal de Patrimônio Cultural, para, em conjunto, combater os crimes de contrabando de relíquias culturais e proteger o patrimônio cultural da humanidade.

Incentivar e apoiar o treinamento cooperativo de profissionais do patrimônio cultural, incluindo o treinamento de profissionais de gestão de museus.

Encorajar e apoiar os museus de ambos os países para cooperativamente realizarem exposições de relíquias históricas e estudos profissionais em gestão de museus, tais como gravação de arquivos, catalogação, exibição, segurança e design de exposição de coleções em museus.

Esportes

Apoiar o trabalho do Grupo de Trabalho de Esportes, no âmbito da Subcomissão Cultural, por meio do qual, com base no benefício mútuo e na igualdade, os dois lados formularão conjuntamente planos de cooperação em esportes e coordenarão programas de cooperação bilateral de intercâmbio.

Encorajar associações desportivas de ambos os países a estabelecerem conexões diretas para intensificar a comunicação na formação de atletas e treinadores, bem como, em conjunto, melhorar o nível do esporte.

Promover, com base no Memorando de Entendimento de cooperação bilateral em esportes, o intercâmbio de visitas entre funcionários de alto nível na área de esportes de ambos os países; coordenar ativamente posições em assuntos internacionais de esportes e realizar intercâmbios no campo dos esportes de massa e de pesquisa científica em esportes.

China sediou os Jogos Olímpicos em 2008 e vai sediar Jogos Olímpicos da Juventude em 2014. O Brasil sediará a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Os dois lados vão conduzir o diálogo e a cooperação em termos de preparação e organização em grande escala de jogos internacionais e prestarão assistência, dentro das suas possibilidades, para o envio de equipes participantes dos jogos.

Educação

Expandir ativamente o intercâmbio de estudantes e realizar o intercâmbio de bolsistas com base no benefício mútuo. Promover, especialmente, a inscrição dos estudantes brasileiros em universidades chinesas, no âmbito do programa brasileiro Ciência Sem Fronteiras.

Reforçar a cooperação no campo do ensino de línguas. A China continuará a apoiar o ensino da língua chinesa, incluindo a abertura de Institutos Confúcio no Brasil. Por sua vez, o Brasil apoiará o ensino da língua portuguesa na China, por meio do envio de professores de línguas para universidades chinesas.

Promover o entendimento mútuo, por meio do apoio a estudos em outros países, em suas próprias universidades.

Organização e Coordenação

As Subcomissões, no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível, são responsáveis pela promoção e implementação das ações de cooperação no âmbito deste Plano Decenal de Cooperação.

As Subcomissões realizarão também a revisão periódica e farão ajustes na implementação deste Plano Decenal de Cooperação.

Os dois lados resolverão quaisquer dificuldades resultantes da execução deste Plano Decenal de Cooperação por meio de consultas amigáveis.

Este Plano Decenal de Cooperação é feito em três versões, no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012, em 2 cópias, cada uma das quais em português, chinês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.

Plano Decenal de Cooperação
Espacial 2013-2022

Plano de Ação Conjunta Brasil-China
2015-2021

Os Governos da República Federativa do Brasil e da República Popular da China (doravante denominados “as duas Partes”) têm o objetivo comum – consignado no Comunicado Conjunto entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre o Fortalecimento da Parceria Estratégica Global Brasil-China, emitido por ocasião da visita de Estado do Presidente Xi Jinping ao Brasil, em julho de 2014 – de atualizar o Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China 2010-2014 e estender sua vigência até 2021.

A Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada COSBAN), a qual orienta as relações bilaterais e estabelece novas metas para seu futuro, elaborou a presente atualização do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China (doravante denominado Plano de Ação Conjunta), que provê orientações estratégicas e abrangentes para o desenvolvimento da Parceria Estratégica Global Brasil-China.

Por meio de consultas amistosas, as duas Partes concordam com o que segue:

Artigo 1

A fim de promover ainda mais o desenvolvimento da Parceria Estratégica Global e intensificar a cooperação amigável e mutuamente benéfica entre os dois países, as duas Partes concordaram em assinar o Plano de Ação Conjunta, em um espírito de igualdade e pragmatismo e visando a obtenção de resultados positivos para ambas as Partes.

O Plano de Ação Conjunta, complementado pelo Plano Decenal de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China 2012-2021, define objetivos, metas concretas e direções para a cooperação bilateral no período de 2015 a 2021, com vistas a ampliar e aprofundar a cooperação bilateral em todas as áreas.

Artigo 2

Objetivos Gerais

As duas Partes estabelecem os seguintes objetivos gerais para o Plano de Ação Conjunta:

Fortalecer as consultas políticas e promover a coordenação em temas bilaterais e multilaterais de interesse comum, com base nos princípios da igualdade e confiança mútua, consolidando, desse modo, a base política da Parceria Estratégica Global.

Estabelecer metas precisas e objetivas, baseadas em iniciativas específicas, para cada uma das áreas de cooperação.

Monitorar as atividades dos mecanismos institucionais e a implementação das iniciativas de cooperação em todas as áreas da Parceria Estratégica Global, bem como promover o intercâmbio de experiências nacionais em áreas de interesse mútuo.

Avaliar os resultados alcançados em todas as áreas de cooperação.

Reconhecer o papel vital desempenhado pela economia do conhecimento na inserção competitiva de ambos os países na economia global.

Trabalhar pela priorização do desenvolvimento sustentável nas estratégias nacionais e iniciativas de cooperação, assegurando a integração das dimensões econômica, social e ambiental.

Aumentar a coordenação em organizações multilaterais e fóruns internacionais, especialmente em questões relacionadas à contribuição dos países emergentes à governança global e ao fortalecimento do multilateralismo, de modo a promover a democratização das relações internacionais.

Adotar visão estratégica nas relações bilaterais, no médio e longo prazo, tendo em vista os desenvolvimentos no cenário internacional.

Artigo 3

Implementação do Plano de Ação Conjunta

A COSBAN, na qualidade de principal órgão de diálogo político regular e de cooperação entre os dois países, será, nas áreas sob sua competência, o principal órgão decisório do Plano de Ação Conjunta e do Plano Decenal de Cooperação. A COSBAN reunir-se-á a cada dois anos ou, se necessário, com menor periodicidade e continuará a desempenhar seu importante papel de orientar a cooperação em todas as áreas. Se necessário, novos mecanismos institucionais serão criados para atender as demandas das relações bilaterais.

As Subcomissões da COSBAN reunir-se-ão anualmente para promover a implementação do Plano de Ação Conjunta. As Subcomissões poderão, também, continuar a identificar novas áreas e a propor novas iniciativas de cooperação, se julgarem necessário. As Subcomissões submeterão relatórios ao Ponto Focal de cada Parte anualmente e à COSBAN bianualmente.

Para a implementação efetiva deste Plano de Ação Conjunta, os Pontos Focais brasileiro e chinês na COSBAN deverão reunir-se anualmente e terão como responsabilidade monitorar, revisar e avaliar a implementação deste Plano de Ação Conjunta e encaminhar, regularmente, recomendações às Subcomissões. Os Secretários-Executivos da COSBAN deverão trocar visitas periodicamente, para consultas sobre a implementação do Plano de Ação Conjunta.

Artigo 4

Área Política

As duas Partes concordam que as relações bilaterais atingiram importante estágio de desenvolvimento em razão do maior nível de oportunidades de cooperação estratégica e diálogo político. As duas Partes continuarão a estimular os intercâmbios políticos e o diálogo, bem como intensificarão a confiança mútua, seguindo o princípio do respeito e do benefício mútuos com vistas a promover o desenvolvimento contínuo da Parceria Estratégica Global Brasil-China.

As duas Partes saúdam a visita do Presidente Xi Jinping ao Brasil, em julho de 2014, e o papel orientador do intercâmbio frequente entre os dois Presidentes para o desenvolvimento das relações bilaterais. As duas Partes concordaram em manter intercâmbio estreito entre os líderes dos dois países por meio de visitas, conversas telefônicas, correspondências e reuniões nos principais eventos multilaterais visando o intercâmbio oportuno e aprofundado de pontos de vista sobre as relações bilaterais e questões internacionais e regionais de interesse comum. As duas Partes continuarão a promover o intercâmbio entre instituições governamentais municipais e provinciais/estaduais do Brasil e da China, particularmente por meio do estímulo ao estabelecimento de acordos entre cidades-irmãs e províncias/estados irmãos.

Os dois Ministérios de Relações Exteriores fortalecerão a cooperação e aperfeiçoarão seus mecanismos de diálogo, comunicação e coordenação:

(1)O mecanismo do Diálogo Estratégico Global entre os dois Ministros das Relações Exteriores é importante plata-forma para o aprofundamento da confiança estratégica mútua e a ampliação de consensos estratégicos. Em princípio, as duas partes se reunirão uma vez por ano, em um dos dois países, alternativamente, a fim de promover o intercâmbio e a coordenação acerca do planejamento de médio e longo prazo das relações bilaterais, das respectivas políticas externas, bem como das principais questões mundiais e regionais atuais. Além disso, os dois Ministros das Relações Exteriores poderão manter encontros à margem de conferências multilaterais.

(2)Os dois Ministérios das Relações Exteriores continuarão a realizar reuniões de consultas sobre planejamento de políticas, assuntos regionais e multilaterais, controle de armas, desarmamento e não proliferação, direito internacional em usos pacíficos do espaço exterior, cooperação jurídica e Direito Internacional, mudança do clima e Direitos Humanos.

As duas Partes reafirmam seu compromisso com a promoção do multilateralismo e de maior democracia nas relações internacionais, e com a proteção dos interesses comuns dos países em desenvolvimento. Nesse sentido, reiteram a importância da coordenação em temas internacionais de interesse comum e a necessidade de melhorar a representação dos países em desenvolvimento nas organizações multilaterais relevantes. As duas Partes continuarão a intensificar a colaboração no âmbito da ONU e outras organizações internacionais, como a OMC, FMI, Banco Mundial, e plurilaterais, como o BRICS, G20, BASIC e G77 + China. As duas Partes continuarão a engajar-se de forma aprofundada no diálogo sobre as Nações Unidas e a reforma de seu Conselho de Segurança, bem como sobre governança econômica global e reforma das instituições econômicas/financeiras. Os dois países reiteram a importância que atribuem às negociações da Rodada Doha da OMC, segurança alimentar, segurança energética, mudança do clima, proteção ambiental, Agenda pós-2015, segurança cibernética e antiterrorismo.

As duas Partes concordam em apoiar e a promover ainda mais as relações entre a China e a América Latina e Caribe (ALC) por meio dos mecanismos regionais já estabelecidos, como o Fórum China-CELAC e o Fórum de Cooperação América Latina-Ásia do Leste (FOCALAL). Ressaltaram também que a Cúpula de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe, realizada em Brasília, em julho de 2014, foi evento sem precedentes na história das relações entre a China e a América Latina e Caribe, e que a Primeira Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC, realizada em Pequim, em janeiro de 2015, marcou a inauguração oficial do Fórum China-CELAC.

As duas Partes concordam em reforçar a cooperação entre ambos os Ministérios das Relações Exteriores em assuntos consulares e de imigração bilaterais. Para este fim, deverão:

(1)Prestar a assistência necessária com vistas a facilitar a execução das funções consulares de ambas as Partes.

(2)Reforçar o mecanismo de consultas consulares. Trocar informações sobre as respectivas práticas em matéria de vistos, taxas para documentos consulares, proteção de nacionais no exterior, e imigração; continuar a monitorar a implementação do acordo para a simplificação dos procedimentos de solicitação de vistos para empresários; discutir a possibilidade de que sejam adotadas medidas para simplificar os procedimentos para a solicitação de vistos para turistas; promover coordenação entre as autoridades competentes dos dois países para facilitar a circulação de pessoas nos dois sentidos; e tomar medidas concretas para proteger a segurança, os direitos legítimos e interesses dos cidadãos da outra Parte no seu próprio território, em conformidade com suas respectivas legislações nacionais.

(3)Conduzir a cooperação respeitando-se o Tratado entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil sobre Assistência Judiciária em Matéria Penal, assinado em 24 de Maio de 2004, em Pequim; o Tratado entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil sobre Extradição, assinado em 12 de Novembro de 2004, em Brasília; e o Tratado entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil sobre Auxílio Judiciário brasileiro em matéria Civil e Comercial, assinado em 19 de Maio de 2009, em Pequim; bem como outros tratados aplicáveis; e fortalecer o intercâmbio e a colaboração em campos incluindo o acesso à justiça, cooperação na área de turistas internacionais, combate ao terrorismo internacional, prevenção e combate à corrupção, recuperação de ativos, luta contra o narcotráfico e crime organizado transnacional.

Os dois Ministérios das Relações Exteriores compartilharão experiências nas áreas de legislação diplomática e formação diplomática através da promoção de intercâmbios entre as Partes competentes e suas respectivas instituições acadêmicas por meio de seminários, estágios e projetos de pesquisa.

A fim de aprofundar a cooperação em matéria de defesa, as duas Partes concordam em continuar o diálogo em assuntos militares e de defesa (Diálogo Def-Mil) dirigido à troca de informações sobre questões estratégicas e à eventual promoção de iniciativas conjuntas. De acordo com documentos de cooperação relevantes em matéria de defesa, em especial o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Defesa e o seu Protocolo Adicional nas áreas de tecnologia da informação, telecomunicações e sensoriamento remoto, ambas as Partes reforçarão a troca de visitas de alto nível e os intercâmbios profissionais e intensificarão a cooperação em áreas como treinamento de pessoal, sensoriamento remoto e produtos de defesa.

As duas Partes reforçarão ainda mais o diálogo, a cooperação e a troca de experiências em áreas como saúde pública, segurança social, assistência social, bem-estar social e erradicação da pobreza. As duas Partes promoverão ativamente o estabelecimento de uma Subcomissão de Saúde no âmbito da COSBAN, levando em consideração o Plano de Ação Conjunta em Saúde, assinado em outubro de 2011.

As duas Partes fortalecerão o intercâmbio e a colaboração legislativa por meio de visitas de alto nível, do mecanismo de intercâmbio regular entre a Câmara dos Deputados do Brasil e o Congresso Nacional do Povo da China, e através de outros canais, como as comissões especiais e grupos de amizade de parlamentares na Câmara dos Deputados, no Senado Federal do Brasil e no Congresso Nacional do Povo da China.

Levando em consideração que o Partido Comunista da China estabeleceu laços de amizade com os principais partidos políticos do Brasil, as duas Partes continuarão a promover o intercâmbio entre partidos com vistas a intercambiar experiências em governança nacional.

Artigo 5

Área Econômico-Comercial

As duas Partes reafirmam que a cooperação econômica e o comércio são elementos centrais das relações bilaterais. A cooperação econômica e o comércio em bases igualitárias e mutualmente benéficas é de interesse dos dois países. As duas Partes continuarão a trabalhar em conjunto para implementar o consenso expresso no Plano Decenal de Cooperação Brasil-China e para aprofundar, de maneira abrangente, a cooperação em comércio e investimentos, principalmente em projetos de infraestrutura.

As duas Partes reiteram que a Subcomissão Econômico-Comercial da COSBAN é importante mecanismo para promover o diálogo econômico e comercial e concordam que suas reuniões devem ter, preferencialmente, frequência anual. O mecanismo fará avaliação abrangente da cooperação em curso, analisará novas questões e desenvolvimentos, buscará soluções e identificará direções e objetivos para promover ainda mais o desenvolvimento sustentável, estável e sólido das relações econômicas e comerciais bilaterais.

As duas Partes tirarão o melhor proveito dos Grupos de Trabalho sob a Subcomissão Econômico-Comercial, inclusive os já estabelecidos, sobre Comércio, Investimentos, Harmonização Estatística, Propriedade Intelectual e Assuntos Aduaneiros. Fortalecerão o diálogo de trabalho em todas as áreas, para esclarecer, sempre que possível, temas regulatórios e políticos de interesse da outra Parte, bem como para acompanhar e analisar temas prioritários no comércio bilateral de bens e serviços, no comércio eletrônico e em investimentos. Caso necessário, grupos de trabalho adicionais poderão ser criados por consenso mútuo, caso necessário.

Os Pontos Focais dos Grupos de Trabalho são encorajados a intensificar a cooperação e a comunicação entre agentes públicos e empresariais nos períodos entre as sessões oficiais, para avaliar conjuntamente os avanços nos compromissos assumidos pelas duas Partes no âmbito da Subcomissão.

As duas Partes continuarão a trabalhar em conjunto para promover o crescimento sustentável dos fluxos bilaterais de comércio e investimentos. Envidarão esforços para aumentar e diversificar os fluxos bilaterais de investimentos e aprimorar e elevar a cooperação econômica e comercial entre os dois países. As duas Partes trabalharão juntas pela cooperação industrial in áreas prioritárias, tais como nos setores de aviação, autopeças, equipamentos de transporte, petróleo e gás, eletricidade, ferrovias, rodovias, aeroportos, portos, armazenamento, transportes, mineração, agricultura e criação de animais, processamento de alimentos, e serviços (especialmente em setores de alta tecnologia e de alto valor agregado). Além disso, as duas Partes encorajarão também as empresas a empreenderem uma cooperação mutuamente benéfica em parques industriais.

As duas Partes identificarão medidas e políticas no nível bilateral para expandir a participação de produtos de alto valor agregado no comércio bilateral; especialmente entre as exportações brasileiras, as quais são concentradas em produtos básicos (commodities). Estimularão também a cooperação entre pequenas e médias empresas (PMEs) nos dois países; e decidirão sobre temas econômicos, comerciais ou de investimentos nas relações bilaterais por meio de consultas amistosas, inclusive entre as comunidades empresariais. Brasil e China estão comprometidos a manter o diálogo sobre a implementação do reconhecimento da China como economia de mercado. O Brasil reitera seu compromisso em tratar esse assunto de forma expedita.

As duas Partes encorajarão a implementação do Acordo-Quadro entre a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão da República Federativa do Brasil para o Desenvolvimento do Investimento e Cooperação na Área de Capacidade Produtiva, assinado em 2015, bem como a implementação do Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil sobre Promoção de Investimento Industrial e Cooperação, assinado em 2014.

As duas Partes continuarão a aprofundar a parceria no setor aeronáutico, envidando esforços para o desenvolvimento dos mercados regional e executivo da aviação civil, bem como para a redução do tempo para aprovação governamental de contratos de venda.

As duas Partes incentivarão os órgãos governamentais brasileiros e chineses de promoção de comércio e investimentos e as duas seções do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) a cooperar e a organizar atividades de promoção nos dois países. Estimularão encontros entre dirigentes empresariais dos principais atores econômico-comerciais dos dois países à margem de visitas de alto nível. Promoverão também contatos mais estreitos entre empresas, câmaras de comércio e associações brasileiras e chinesas para fortalecer a confiança mútua e explorar oportunidades de cooperação mutuamente benéficas.

As duas Partes apoiarão os esforços do CEBC para promover o diálogo e a cooperação entre as comunidades empresariais brasileira e chinesa. As seções brasileira e chinesa do CEBC deverão manter cooperação estreita com os órgãos oficiais de promoção de comércio e investimentos de ambos os países com vistas a intensificar e diversificar os fluxos bilaterais de comércio e de investimento. Entre outras atividades, as seções brasileira e chinesa do CEBC auxiliarão na organização de encontros com autoridades competentes e entre setores econômicos específicos dos dois países. Prepararão, também, de forma conjunta, análises e relatórios anuais sobre atividades em áreas de interesse para as comunidades empresariais, como contribuição aos trabalhos das Subcomissões competentes da COSBAN.

Reconhecendo a importância de investimentos recíprocos, as duas Partes cooperarão na área de promoção de investimentos. As duas Partes também trocarão informações relativas aos procedimentos de aprovação de investimentos e fortalecerão o intercâmbio e a cooperação relativa a estatísticas sobre investimento direto estrangeiro.

No quadro da cooperação bilateral em investimentos e sem prejuízo de leis e regulamentos internos, as duas Partes facilitarão a cooperação em infraestrutura e em transportes; incentivarão investimentos bilaterais; estimularão estreita cooperação no desenvolvimento e na implementação de projetos de infraestrutura; trocarão informações sobre leis, regulamentos e planos de desenvolvimento pertinentes; promoverão intercâmbios técnicos e treinamento de pessoal; e encorajarão bancos nacionais de desenvolvimento e outras instituições financeiras a apoiar a implementação de projetos de infraestrutura em ambos os países.

Com relação à cooperação em investimentos ferroviários, as duas Partes concordam em tomar medidas concretas para implementar o “Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Transportes da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre Cooperação Ferroviária”, assinado em julho de 2014.

A Parte chinesa incentivará empresas chinesas a participar em um ou mais processos licitatórios de projetos de concessão ferroviária durante a vigência deste Plano de Ação Conjunta. A Parte brasileira disponibilizará as informações básicas necessárias para o processo de licitação.

As duas Partes estabelecerão um Grupo de Trabalho sobre Comércio de Serviços, no marco da Subcomissão Econômico-Comercial. O Grupo de Trabalho facilitará a troca de dados e estatísticas sobre o comércio de serviços e promoverá diálogo e cooperação em setores-chave a serem acordados pelas partes.

As duas Partes continuarão a intensificar a cooperação em temas aduaneiros e em turismo para promover ainda mais o comércio e as relações econômicas bilaterais.

As duas Partes continuarão a fortalecer a comunicação e a coordenação na Organização Mundial do Comércio, por meio de consultas em Genebra e em suas respectivas capitais; farão, em conjunto, oposição a qualquer forma de protecionismo; e estarão empenhados em atingir uma conclusão rápida para a Rodada Doha de negociações, com resultados abrangentes, equilibrados e pró-desenvolvimento, tendo como base o mandato de Doha e os consensos já alcançados, com vistas a atender os principais anseios dos países em desenvolvimento. As duas Partes também fortalecerão a coordenação de posições em outros foros multilaterais e internacionais com vistas à adoção de normas internacionais e à implementação de uma reforma das instituições financeiras e econômicas internacionais que leve ao fortalecimento do comércio global e ao desenvolvimento econômico sustentável.

As duas Partes reconhecem a importância da cooperação econômica e do comércio em nível subnacional e utilizarão o mecanismo de irmanamento entre estados/províncias e entre cidades para fortalecer os laços entre os governos locais dos dois países.

Artigo 6

Área de Energia e Mineração

As duas Partes concordam sobre o grande potencial de cooperação entre os dois países na área de energia e mineração.

No âmbito da Subcomissão de Energia e Mineração da COSBAN, as duas Partes irão facilitar ainda mais a troca de informações, promover a implementação de projetos de cooperação na área de energia e mineração, acompanhar a implementação de projetos e facilitar investimentos bilaterais, bem como o desenvolvimento conjunto de tecnologias.

As duas Partes irão fortalecer a cooperação nos setores de petróleo e gás natural, incluindo em questões relacionadas ao comércio, exploração e desenvolvimento, financiamento, serviços de engenharia e equipamentos, com vistas a facilitar o desenvolvimento de empresas chinesas que operam no Brasil e parcerias com empresas brasileiras. As duas Partes também cooperarão para fomentar investimentos mútuos na cadeia produtiva de petróleo e gás.

As duas Partes irão fortalecer a cooperação nas áreas de geração de eletricidade, trocarão percepções sobre tecnologias e o desenvolvimento tecnológico conjunto e facilitarão a cooperação em tecnologias de transmissão de energia e em projetos de construção.

As duas Partes cooperarão em eficiência energética, em redes elétricas inteligentes e no desenvolvimento de novas fontes de energias, especialmente de fontes renováveis (eólica, solar, hidroelétrica, biocombustíveis e biomassa).

As duas Partes cooperarão em energia nuclear, inclusive por meio da organização de seminários técnicos sobre o tema.

As duas Partes intensificarão a cooperação e o desenvolvimento de parcerias na área de biocombustíveis, com vistas a consolidar seu papel como commodities energéticas e a disseminar sua produção e uso internacional.

As duas Partes concordam em ampliar a cooperação entre empresas brasileiras e chinesas no setor de mineração; incentivar investimentos bilaterais e investimentos conjuntos em terceiros países; e promover os investimentos necessários em infraestrutura para possibilitar a exploração econômica de recursos minerais e o comércio de produtos minerais.

As duas Partes darão atenção especial ao desenvolvimento e processamento conjunto de minerais, como ferro, alumínio, níquel, cobre, potássio, fosfato, terras-raras e carvão. As duas Partes concordam, portanto, em facilitar os investimentos bilaterais, inclusive investimentos em infraestrutura para apoiar as exportações para a China, bem como o processo de agregação de valor à produção e o processamento local.

As duas Partes intercambiarão visões sobre temas energéticos e de mineração, especialmente sobre políticas públicas, meto-dologias de planejamento de longo prazo, esforços de conservação e desenvolvimento conjunto de novas tecnologias.

As duas Partes promoverão encontros e fóruns de negócios sobre comércio e investimentos nos setores de energia e mineração em ambos os países.

As duas Partes identificarão áreas para a criação de conglomerados para promover tecnologias chinesas no Brasil e tecnologias brasileiras na China.

Artigo 7

Área Econômico-Financeira

As duas Partes reconhecem a crescente globalização dos mercados financeiros e a importância de unir esforços para aprimorar sua estabilidade com vistas à promoção do desenvolvimento econômico e social.

As duas Partes farão uso pleno da Subcomissão Econômico-Financeira da COSBAN, para aumentar o intercâmbio de informações e fortalecer a cooperação em política macroeconômica.

As duas Partes almejam atingir os seguintes objetivos por meio dos trabalhos da Subcomissão:

(1)Intensificar o diálogo sobre políticas macroeconômicas entre os dois países. As duas Partes discutirão e trocarão informações sobre políticas fiscal, tributária e monetária e sobre estratégias de desenvolvimento econômico, fortalecerão a cooperação na formulação de políticas, e promoverão o desenvolvimento sustentável de suas economias.

(2)Fortalecer a cooperação em fóruns multilaterais de economia e finanças. As duas Partes manterão estreita coordenação de posições em fóruns econômicos multilaterais e plurilaterais (inclusive no G20, BRICS, e no Novo Banco de Desenvolvimento - NBD), no Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura e outros bancos de desenvolvimento regional, bem como em organizações econômicas multilaterais como o FMI e o Banco Mundial), fortalecerão a cooperação para superar a crise financeira e para reformar o sistema financeiro internacional, aumentar a representatividade e a voz dos mercados emergentes e dos países em desenvolvimento, e defenderão conjuntamente o estabelecimento de um sistema financeiro internacional equitativo, justo, abrangente e ordenado.

(3)Expandir a cooperação financeira bilateral. As duas Parte irão: 1) fortalecer a cooperação entre os dois bancos centrais; 2) fortalecer a cooperação entre agências reguladoras do mercado financeiro (inclusive dos setores bancário, de valores mobiliários e de seguros) das duas Partes, abrangendo o intercâmbio de experiências e de informação; 3) promover cooperação entre as instituições finan-ceiras dos dois países e facilitar o estabelecimento de escritórios e operações dessas instituições em suas respectivas jurisdições, em conformidade com seus marcos jurídicos legais domésticos; 4) fortalecer o intercâmbio e a cooperação entre os dois países em áreas como o mercado de capitais; 5) facilitar o financiamento para operações comerciais; 6) continuar as discussões a respeito do uso de moedas locais no comércio bilateral; e 7) explorar possibilidades para facilitar o investimentos bilaterais diretos e em portfólio por meio do fortalecimento da cooperação financeira.

Artigo 8

Área de Agricultura

As duas Partes estimularão visitas nos níveis vice-ministerial e ministerial, preferencialmente uma vez por ano, com vistas a promover um diálogo regular de alto nível sobre políticas agrícolas em ambos os países e a aumentar o conhecimento mútuo.

As duas Partes intercambiarão comentários, perspectivas e informações por meio de canais diplomáticos, sítios eletrônicos oficiais e contatos diretos entre os pontos focais nos Ministérios responsáveis pela coordenação. A referida troca de informações deverá incluir, entre outros temas, políticas agrícolas, dados e comentários relevantes e perspectivas relativas a questões regionais e multilaterais de interesse.

As duas Partes intercambiarão informações e conduzirão pesquisas conjuntas nas áreas de plantas de qualidade premium, recursos de germoplasma, biotecnologia, tecnologias de energia a partir de biomassa e tecnologias de produção agrícola, levando em consideração as legislações pertinentes bem como os direitos de propriedade intelectual.

As duas Partes farão avaliações conjuntas sobre o comércio de produtos agrícolas relevantes e empreenderão esforços com vistas a expandir o comércio bilateral, otimizar a estrutura de comércio, inclusive mediante a diversificação dos produtos da pauta comercial, a redução dos custos comerciais e o estabelecimento de relações diretas entre exportadores e importadores.

As duas Partes promoverão o intercâmbio de visitas de delegações de especialistas com vistas à troca de experiências nas áreas de tecnologia agrícola e gerenciamento numa base ad hoc.

As duas Partes realizarão workshops tecnológicos conjuntos e seminários sobre questões de interesse mútuo, como tecnologias de agricultura prática, políticas agrícolas, crédito rural, cooperativas, infraestrutura rural, relações entre zonas urbanas e rurais, entre outras.

As duas Partes apoiarão a Academia Chinesa de Ciências Agrícolas (CAAS, na sigla em inglês) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) no fortalecimento da cooperação, inclusive por meio do desenvolvimento de iniciativas voltadas para chamadas conjuntas para projetos de interesse mútuo.

As duas Partes continuarão a fortalecer a comunicação e coordenarão posições nas discussões sobre agricultura nas organizações internacionais competentes, como a OMC, a FAO, a UNCTAD e a OIE, com vistas ao desenvolvimento de um sistema de comércio justo e robusto, tão bem como regras que protejam os interesses dos agricultores em países em desenvolvimento.

As duas Partes reconhecem a grave distorção causada pelos subsídios às exportações de bens agrícolas no comércio internacional e reiteram seu compromisso em apoiar as negociações da OMC para a eliminação do uso desse instrumento pelos países, conforme afirmado na Declaração da Conferência Ministerial da OMC, adotada em Bali, em 2013.

As duas Partes concordaram que, em conformidade com a Conferência Ministerial de Bali, as negociações multilaterais devem priorizar esforços voltados para a criação de condições equânimes no aprimoramento do acesso a mercados e para eliminar os subsídios às exportações.

As duas Partes desenvolverão um ambiente propício para o aumento dos investimentos mútuos no setor agrícola, incluindo os setores de grãos, processamento de alimentos e infraestrutura e logística associadas ao setor agrícola, em coordenação com o Grupo de Trabalho de Investimento sob a égide da Subcomissão Econômico-Comercial.

O Banco de Desenvolvimento da China oferecerá suporte financeiro para o desenvolvimento da cooperação bilateral em agricultura, inclusive mediante iniciativas em pesquisa agrícola, comércio agrícola e investimentos agrícolas mútuos. O Banco do Brasil e o BNDES apoiarão essas iniciativas, em conformidade com as políticas e orientações de ambas as instituições.

As duas Partes agilizarão a troca de informações sobre comércio e questões regulatórias relacionadas a produtos da agrobiotecnologia.

Artigo 9

Área de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena

As duas Partes fortalecerão ainda mais a cooperação bilateral e o intercâmbio na área de quarentena e inspeção de alimentos e produtos agrícolas, com o objetivo de promover o efetivo desenvolvimento no comércio desses itens por meio da implementação de procedimentos que garantam a segurança e a qualidade dos produtos animais e vegetais, de acordo com as regras da OMC, e a racionalização e a agilização do comércio bilateral. Brasil e China intensificarão ainda mais a institucionalização da troca de experiências em políticas nacionais, promovendo, desse modo, a confiança recíproca e permitindo a diversificação das exportações e importações bilaterais de alimentos e produtos agrícolas.

As duas Partes facilitarão a coordenação de posições em fóruns multilaterais e outros grupos internacionais (OMC, OIE, Codex Alimentarius, Convenção Internacional de Proteção de Plantas, etc).

As duas Partes concordam em reforçar o intercâmbio de informações relativo a medidas sanitárias e fitossanitárias para garantir trocas comerciais regulares e evitar que mercadorias sejam retidas em portos em razão de mudanças em regras dessa natureza.

O MAPA e a AQSIQ manterão diálogo regular em todos os níveis, a fim de assegurar a implementação de um sistema de “aviso prévio” que resolva agilmente problemas sanitários incipientes por meio do exame célere, caso a caso, das medidas a serem adotadas para os problemas que possam ameaçar o comércio bilateral.

As duas Partes assegurarão o comércio regular de carne de aves, bovina, suína e produtos aquáticos para a China e de envoltórios naturais caprinos e ovinos e produtos aquáticos para o Brasil. Com base nos princípios da equivalência e reciprocidade, ambas as Partes aprovarão o registro das empresas de produtos de origem animal recomendadas após a finalização das análises requeridas pelas leis e regulamentos de ambas as Partes com vistas a garantir a regularidade do comércio desses produtos.

Considerando a questão do acesso recíproco de frutas chinesas e brasileiras, as duas Partes realizarão as devidas avaliações de risco e intensificarão consultas a fim de promover o comércio bilateral de frutas com a brevidade possível e iniciar as negociações de um acordo bilateral na área de frutas e legumes. As frutas identificadas como prioritárias por ambos os países são: melão/frutas cítricas/uvas (Brasil), e pera, maçã e frutas cítricas (China).

As duas Partes buscarão, também, estabelecer acordo relativo aos procedimentos sanitários para o comércio bilateral, nos dois sentidos, de produtos derivados do leite.

As duas Partes concordam em estimular o intercâmbio e fortalecer a cooperação nas áreas de metrologia, padronização, inspeção, certificação e acreditação mediante consultas inten-sificadas, visitas mútuas, organização de simpósios, pesquisas conjuntas e intercâmbio técnico. As duas Partes também aprimorarão a cooperação e o apoio recíproco em organizações internacionais como ISO, IEC e OIML.

Artigo 10

Área de Indústria e Tecnologia da Informação

As duas Partes aprofundarão o papel da Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação da COSBAN e continuarão a fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de indústria e tecnologia da informação.

1. Objetivos

Promover o compartilhamento de experiências relativas ao desenvolvimento de tecnologias industriais e de tecnologias de informação e comunicação (TIC) entre os dois países e estimular o diálogo e a troca de informações relativas a políticas industriais;

Explorar o potencial para a cooperação industrial e em tecnologia de informação e comunicação (TIC) a partir de complementaridades entre os dois países;

Estimular a cooperação entre as empresas dos dois países e promover oportunidades de investimentos no Brasil e na China.

2. Escopo da Cooperação

Compartilhamento de experiências exitosas em industria-lização e informatização em ambos os países; diálogos sobre políticas industriais e de tecnologia da informação e comunicação (TIC), incluindo estratégias de desenvolvimento, planejamento para transformações e atualizações, políticas relativas a gerenciamento, inovação, investimento e financiamento, padrões tecnológicos, promoção da tecnologia da informação (TI) etc.

Cooperação em áreas industriais como recursos minerais, indústria da aviação civil, equipamento para energia elétrica, equipamento de engenharia marítima, equipamento para conservação energética e proteção ambiental, automotiva e de autopeças, equipamentos de engenharia, etanol-combustível para motores, utilização abrangente de resíduos de mineração, indústria leve e têxtil, construção de parques tecnológicos, utilização de energia renovável etc.

Cooperação nas áreas de indústria da tecnologia da informação (IT) como internet das coisas, computação em nuvem, TV digital, tecnologias móveis, indústria eletrônica e de informações, automação bancária, cidades digitais e inteligentes etc.

Intercâmbio e cooperação entre pequenas e médias empresas (PMEs) nos dois países.

3. Formas de Cooperação

Realização de reuniões da Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação da COSBAN, avaliação do progresso da cooperação, determinação de novas áreas e formas de cooperação;

Troca de visitas de delegações ministeriais ou de outros níveis governamentais;

Promoção da troca intensificada de tecnologia, cooperação em projetos, pesquisas conjuntas, desenvolvimento de atividades entre empresas e institutos de pesquisa em ambos os países;

Troca de informações relativas a eventos propostos em ambos os países, como conferências internacionais, mostras e feiras comerciais relacionadas à indústria de tecnologia da informação e comunicação (TIC), apoio a empresas e associações industriais na participação em eventos realizados pela outra Partes;

Fortalecimento do diálogo em fóruns multilaterais e organi-zações internacionais pertinentes dos quais Brasil e China são membros;

Fortalecimento da troca de informações sobre projetos bilaterais de investimentos, focados em desenvolvimento indus-trial, com o objetivo de auxiliar os governos de ambos os países a aprimorar o apoio oferecido a esses projetos e empresas e aperfeiçoar as análises de tendências sobre investimentos bilaterais.

Artigo 11

Área de Cooperação Espacial

As duas Partes reiteram seu compromisso em continuar e aprofundar suas iniciativas de cooperação espacial.

No âmbito da Subcomissão de Cooperação Espacial da COSBAN e do Grupo de Trabalho do Plano Decenal de Cooperação Espacial Brasil-China, ambas as Partes avaliam positivamente o Plano Decenal de Cooperação Espacial 2013-2022 entre a Agência Espacial Brasileira e a Administração Nacional Espacial da China, e apoiam a cooperação em tecnologias espaciais, ciência espacial, aplicações espaciais, educação e treinamento, e outras áreas.

As duas Partes destacam o Programa CBERS (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres) como um dos mais exitosos programas de cooperação científica e tecnológica entre países em desenvolvimento. As duas Partes comprometem-se a desenvolver um plano de cooperação para a continuidade do Programa CBERS com base em suas respectivas estratégias espaciais, a iniciar o desenvolvimento do satélite CBERS-04A e a expandir e enriquecer a cooperação espacial sob seu arcabouço institucional.

As duas Partes avançarão ativamente na implementação do Memorando de Entendimento entre a Agência Espacial Brasileira e a Administração Nacional Espacial da China sobre Cooperação em Dados de Satélites de Sensoriamento Remoto e suas Aplicações, assinado em julho de 2014, promoverão a distribuição internacional de dados do satélite CBERS-04 a países africanos por meio do programa CBERS para África, possibilitarão que as imagens produzidas pela série de Satélites CBERS beneficiem cada vez mais países e regiões, fortalecerão a cooperação entre os dois países na área de dados de satélite de sensoriamento remoto e promoverão a cooperação bilateral em aplicações de satélites.

As duas Partes farão pleno uso dos valiosos recursos representados pelo Centro Regional na Ásia e no Pacífico para Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais (China), com vistas a intensificar o aprendizado e o treinamento em tecnologia espacial, ciência espacial, aplicações espaciais, legislação espacial, e outros campos, e a elevar o nível das ciências e tecnologias espaciais de ambos os países.

Artigo 12

Área de Ciência, Tecnologia e Inovação

As duas Partes consideram que ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) desempenham papel estratégico na elaboração de políticas para o aprimoramento da competitividade e o desenvolvimento econômico em ambos os países. Ambas as Partes fortalecerão o papel preponderante da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da COSBAN e do Diálogo de Alto Nível em Ciência, Tecnologia e Inovação entre Brasil e China; promoverão estreita comunicação e cooperação entre os Ministérios de Ciência e Tecnologia de ambos os países; e explorarão novas oportunidades de cooperação nesses campos.

As duas Partes concordam que são áreas prioritárias de cooperação: energias renováveis; bioenergia e biocombustíveis; novos materiais e nanotecnologia; ciências agrárias; mudança do clima; tecnologia de bambu e ratã; clima espacial; economia criativa e indústria criativa; inovação; cidades inteligentes; tecnologias da informação e comunicação (TIC) e computação em nuvem; e biomedicina e saúde. Ambas as Partes concordam em fortalecer a cooperação bilateral em transferência avançada de tecnologias e projetos e iniciativas conjuntos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), assim como em planejamento estratégico, previsão e governança de processos de inovação.

As duas Partes desenvolverão, financiarão e implementarão projetos conjuntos de pesquisa nas áreas acima mencionadas de interesse mútuo, baseados em políticas públicas e instrumentos de investimento de ambos os países com vistas a aprimorar o desenvolvimento da inovação. Ambas as Partes trocarão informações sobre políticas, programas e iniciativas em ciência e tecnologia, levando em conta a necessidade de fortalecer a inovação nos dois países.

As duas Partes concordam em construir plataformas e/ou instrumentos bilaterais que tenham voltados para a troca de informações em projetos e programas de ciência, tecnologia e inovação nos seguintes tópicos: a) parques tecnológicos, parques científicos e cidades inovadoras; b) instituições, programas, práticas e processos para financiamento e apoio a modelos de negócio; c) pesquisa e desenvolvimento em setores de alta tecnologia e intensivos em conhecimento; e d) cadeias de valor e de fornecimento em setores prioritários para o desenvolvimento científico, tecnológico e empresarial (o item “h” do parágrafo 5, abaixo, inclui detalhes sobre esse tópico).

As duas Partes decidem impulsionar a cooperação em C,T&I conforme as áreas mencionadas acima no §2 e as seguintes descrições:

Energias renováveis e biocombustíveis:

Parceiros de cooperação: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Universidade Tsinghua, Academia de Ciências Agrárias de Guangxi, Academia Chinesa de Ciências Agrárias Tropicais (CATAS), entre outros a serem definidos por ocasião dos Diálogos de Alto Nível ou reuniões da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ações e projetos iniciais:

Produção de biodiesel por meio da catálise enzimática ou química usando algas e outros óleos e gorduras de baixa qualidade e não comestíveis; produção de biocombustíveis de segunda geração a partir de biomassa, principalmente do bagaço da cana-de-açúcar; produção de combustíveis e químicos a partir de variedades e resíduos de biomassa altamente eficientes, como mandioca açucarada e algas, usando processos químicos, bioquímicos e termoquímicos.

Nanotecnologia

Parceiros de cooperação: pelo lado chinês, o Centro Nacional para Nanociência e Tecnologia e o Centro Nacional de Pesquisa em Engenharia de Nanotecnologia, e, pelo lado brasileiro, o Laboratório Nacional de Nanotecnologia, entre outros a serem definidos por ocasião dos Diálogos de Alto Nível ou reuniões da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ações e projetos iniciais:

Avançar no desenvolvimento do Centro Brasil-China para Inovação e Pesquisa em Nanotecnologia, principalmente nas áreas de meio ambiente, energias renováveis, biomedicina, nanotubos de carbono, grafeno e telas eletrônicas.

Ciências agrárias

Parceiros de cooperação:

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e Academia Chinesa de Ciências Agrárias (CAAS), entre outras a serem definidas por ocasião dos Diálogos de Alto Nível ou reuniões da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ações e projetos iniciais:

Avançar no desenvolvimento dos Laboratórios Conjuntos de Ciências Agrárias no Brasil e na China (LABEX). Promover intercâmbios bilaterais de recursos humanos no campo de ciência e tecnologia agrárias; conduzir pesquisas conjuntas básicas e aplicadas no campo de recursos de germoplama, biotecnologia agrária, tecnologia alimentar e produtos lácteos.

Energias renováveis e mudança do clima

Parceiros de cooperação:

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Tsinghua, entre outros a serem definidos por ocasião dos Diálogos de Alto Nível ou reuniões da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ações e projetos iniciais:

Apoiar as atividades do Centro Brasil-China de Mudanças Climáticas e Tecnologias Inovadoras para Energia; promover a expansão das atividades do Centro; promover a industrialização de tecnologias enzimáticas para a produção de biodiesel; promover pesquisa e desenvolvimento (P&D) em células de combustível e novas energias; promover pesquisa e desenvolvimento (P&D) em energia solar e eólica; apoiar ações de pesquisa e desenvolvimento (P&D) voltadas para a promoção da sustentabilidade urbana (cidades inteligentes e sustentáveis); apoiar ações e eventos voltados para a transferência e comercialização de tecnologia entre Brasil e China.

Clima Espacial

Parceiros de cooperação:

Centro Nacional de Ciência Espacial da Academia Chinesa de Ciências (NSSC, na sigla em inglês), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e outros a serem definidos por ocasião dos Diálogos de Alto Nível ou reuniões da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ações e projetos iniciais:

Apoio a atividades de pesquisa do Laboratório Conjunto Brasil-China de Clima Espacial. O INPE e o NSSC trabalharão em conjunto para utilizar, manter e assegurar equipamentos e instalações para o monitoramento do ambiente espacial.

Cidades digitais e inteligentes

Parceiros de cooperação:

Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS), Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Governo do Estado do Tocantins (TO) e ZTE Corporation, entre outros a serem definidos por ocasião dos Diálogos de Alto Nível ou reuniões da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ações e projetos iniciais:

Implementar o acordo sobre cooperação estratégica e técnica entre o Governo do Rio Grande do Sul e a Huawei; auxiliar no desenvolvimento do sistema de ciência, tecnologia e inovação do Rio Grande do Sul com a intenção de desenvolver cidades inteligentes no estado; implementar o acordo “projeto Cidade Digital” assinado entre o Governo do Estado do Tocantins e a ZTE.

Computação em nuvem

Parceiros de cooperação:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., entre outros a serem definidos por ocasião dos Diálogos de Alto Nível ou reuniões da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ações e projetos iniciais:

Implementar o Memorando de Entendimento sobre Computação em Nuvem e Mega-Dados entre o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Huawei; desenvolver tecnologias de computação em nuvem no Brasil, incluindo a utilização de plataformas eletrônicas de educação, de saúde e de Governo; promover mobilidade e oferecer bolsas de estudo na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

Construindo plataformas para a cooperação em inovação:

Parceiros de cooperação:

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e Centro Chinês de Intercâmbio em Ciência e Tecnologia; Associação Brasileira de Parques Científicos e Tecnológicos e Incubadoras de Empresas; parques científicos e tecnológicos no Brasil e na China; Centro de Desenvolvimento de Alta Tecnologia e Indústria e Parques Tecnológicos e Científicos da China - Torch; Academia Chinesa de Ciência para o Desenvolvimento (CASTED) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); Banco de Desenvolvimento da China (CDB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros a serem definidos por ocasião dos Diálogos de Alto Nível ou reuniões da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ações e projetos iniciais:

Construir plataformas para a troca de informações e cooperação em ciência e tecnologia; promover cooperação entre parques de alta tecnologia para fomentar a inovação; discutir modelos de gerenciamento e financiamento da cooperação bilateral em Parques Tecnológicos; ente outras estratégias para promover a inovação; construir estratégias para a diplomacia da inovação entre ambos os países.

Projetos adicionais poderão ser avaliados em reuniões futuras da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação bem como durante o Diálogo de Alto Nível de Ciência, Tecnologia e Inovação entre Brasil e China. Deve-se levar em conta, igualmente, a áreas transversais de difusão, educação e popularização da ciência, que derivarão, sempre que possível, de ações tomadas nas áreas de cooperação mencionadas.

Artigo 13

Área Cultural

As duas Partes reconhecem as vastas riquezas culturais de ambos os países e concordam em promover a cooperação cultural para elevar o entendimento mútuo e fortalecer a amizade entre os dois povos.

As Partes incentivarão a cooperação bilateral no âmbito da Subcomissão Cultural da COSBAN.

As duas Partes concordam em aprofundar a cooperação nas áreas de cultura e artes, rádio, cinema e televisão, imprensa e publicação, esportes e patrimônio cultural, e em fomentar intercâmbios culturais mais frequentes e colaboração mais intensa nessas áreas.

As duas Partes acelerarão as consultas para a assinatura de acordo sobre o estabelecimento mútuo de centros culturais, de modo que sejam criados com a brevidade possível.

As duas Partes avançarão nas negociações para a assinatura de acordo sobre coprodução cinematográfica, de modo a fomentar parcerias entre os setores brasileiro e chinês de cinema. O acordo poderá ser assinado pelo Ministério da Cultura do Brasil e pela Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão da China.

As duas Partes incentivarão visitas mútuas de agentes brasileiros e chineses na área de literatura, artes visuais, dança, teatro e cinema, como, por exemplo, intercâmbios de delegações de diretores e produtores de cinema, diretores de museus, companhias de dança e de teatro, assim como de diretores de salas de concerto de ambas as Partes.

As duas Partes incentivarão organizações culturais e artistas de ambos os países a participar de eventos culturais tais como festivais internacionais de arte, concursos artísticos, exposições e fóruns realizados no outro país com vistas a promover intercâmbios entre profissionais das artes (artes visuais, artes cênicas, cinema, música e design) e a estimular e viabilizar apoio a artistas em pesquisas acadêmicas no outro país.

As duas Partes fortalecerão o intercâmbio na área da economia da cultura e estimularão a cooperação entre empresas culturais dos dois países.

As duas Partes incentivarão o intercâmbio e a doação de livros entre bibliotecas; promoverão a participação de editoras e instituições culturais em feiras internacionais do livro nos dois países; promoverão o estabelecimento de acordos entre editoras para a publicação de livros de autores dos dois países e de edições bilíngues sempre que possível.

As duas Partes colaborarão e realizarão intercâmbios nas áreas de arqueologia, proteção de museus e do patrimônio cultural, e averiguarão a possibilidade de assinar acordo entre os Governos brasileiro e chinês sobre a prevenção de roubos, escavações clandestinas e importações e exportações ilícitas de bens culturais.

As duas Partes pretendem fomentar parcerias entre as mais importantes instituições culturais, salas de concerto, galerias de arte e museus de cada uma das Partes, de modo a estabelecer programas de residência artística entre essas instituições.

Ao menos uma vez por ano, as duas Partes promoverão a participação de artistas dos seus respectivos países em programas de residência artística desenvolvidos por instituições artísticas que representem a arte contemporânea da outra Parte.

Valendo-se da oportunidade de o Brasil ser a sede dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 e de a China candidatar-se a sede das Olimpíadas de Inverno de 2022, as duas Partes concordam em fortalecer seus intercâmbios e a cooperação na área de esporte e em promover o Movimento Olímpico no Brasil e na China.

Artigo 14

Área Educacional

As duas Partes concordam em fortalecer a cooperação educacional mediante a promoção de intercâmbios bilaterais e o compartilhamento de experiências e de boas práticas.

As duas Partes continuarão a discutir os meios para desenvolver a cooperação bilateral no âmbito da Subcomissão de Educação da COSBAN.

As duas Partes concordam em realizar intercâmbios com base em benefícios mútuos mediante a concessão de bolsas de estudo governamentais.

(1)A Parte chinesa confirma o oferecimento de 22 bolsas de estudo governamentais por ano para estudantes brasileiros, durante a vigência deste Plano de Ação Conjunta. O lado brasileiro confirma que fornecerá bolsas de estudo a estudantes chineses baseadas na reciprocidade, observando-se os respectivos limites legais e institucionais.

(2)As duas Partes atribuirão ao Conselho de Bolsas de Estudo da China (CSC, na sigla em inglês) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a responsabilidade pela implementação de programas de bolsas de estudo bilaterais.

(3)As Partes encorajarão o CSC e a CAPES a assinar acordos operacionais baseados nas diretrizes do Plano de Ação Conjunta.

(4)As duas Partes avaliarão conjunta e periodicamente a possibilidade de aumentar o número de bolsas de estudo oferecidas ao outro país.

(5)As duas Partes concordam em discutir o estabe-lecimento de programas de estágio associados às bolsas de estudo governamentais, especialmente no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras. Para tanto, o CSC e a CAPES podem convidar empresas de ambos as Partes para oferecer estágios não remunerados de meio período para os estudantes que participam desses programas de bolsas.

Para facilitar o diálogo e a cooperação entre universidades de ambos os países, as duas Partes encorajarão membros da comunidade acadêmica a participar de intercâmbios, pesquisas e atividades acadêmicas conjuntas de interesse mútuo.

As duas Partes concordam em encorajar visitas entre agências governamentais, instituições educacionais e organizações para compartilhar informações sobre instituições, políticas, leis e regulamentos na área educacional, bem como sobre materiais didáticos.

Ambos as Partes concordam em fornecer auxílio no ensino de idiomas, através do apoio a programas de língua portuguesa ou chinesa em universidades de ambos os países, especialmente por meio de:

(1)envio de professores de línguas, para auxiliar no ensino e / ou contribuir na formação de professores.

(2)fornecimento de materiais didáticos e colaboração no desenvolvimento de livros didáticos.

(3)aumento do número de universidades chinesas elegíveis para receber professores brasileiros de língua portuguesa.

(4)apoio ao desenvolvimento dos Institutos Confúcio na Universidade Estadual Paulista e na Universidade de Brasília, bem como de quaisquer outros Institutos Confúcio criados depois da assinatura deste Plano de Ação Conjunta.

(5)apoio ao desenvolvimento dos exames CELPE-BRAS em universidades chinesas e dos testes HSK em universidades brasileiras.

(6)apoio ao desenvolvimento do Centro de Estudos Brasileiros (CEB), estabelecido na Academia Chinesa de Ciências Sociais (CASS), do Centro de Cultura Brasileira, criado na Universidade de Pequim, bem como qualquer outro CEB criado após a assinatura do presente Plano de Ação Conjunta.

(7)apoio ao desenvolvimento de outros centros para o estudo do português brasileiro em universidades chinesas.

(8)apoio à difusão do estudo e ensino do português brasileiro nas universidades.

Artigo 15

Este Plano de Ação Conjunta entra em vigor após a assinatura e é válido por um período de sete anos.

Este Plano de Ação Conjunta é feito, em 2015, em versões nos idiomas chinês, português e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.

1 HUGUENEY, Clodoaldo. Um olhar sobre o futuro das relações Brasil - China. Interesse Nacional, ano 4, n. 14 (jul.-set. 2011). Hugueney foi Embaixador em Pequim (2008-2013) e, em seu regresso, aceitou o convite para participar da feitura da obra. Seu conselho e entusiasmo em relação ao projeto são motivo de orgulho para participantes e organizadores.

2 LAFER, Celso. Uma interpretação do sistema das relações internacionais do Brasil. In: Argentina e Brasil no sistema de Relações Internacionais. Livraria Duas Cidades, 1973, p. 88-89.

3 Na estrutura política chinesa atual, seria equivalente ao cargo de primeiro-ministro.

4 SPENCE, Johathan D. The Search for Modern China. W. W. Norton & Company, 1990, p. 551-553.

5 Idem, ibidem, p. 371.

6 Nixon, na edição de outubro de 1967 da Foreign Affairs, artigo intitulado “Asia After Viet Nam”.

7 Loc. cit. A citação inteira pode ser útil: “One of the legacies of Viet Nam almost certainly will be a reluctance on the part of the United Sates to become involved again in a similar intervention on a similar basis […] Other nations must recognize that the role of the United States as world policeman is likely to be limited in the future”.

8 Loc. cit.

9 SPENCE, Johathan D., op. cit., p. 628-629.

10 YEW, Lee K. From Third World to First – The Singaporean Story: 1965-2000. Singapore Press Holdings, Marshall Cavendish Editions, 2000, p. 668-669 e p. 688. Trata-se de livro de memórias.

11 Publicado na edição de outubro de 1961 da Foreign Affairs (escrito anteriormente, mas publicado poucos dias após sua renúncia).

12 O conceito foi expresso no discurso do chanceler Araújo de Castro, na abertura da Assembleia Geral da ONU, em 1963. A íntegra está disponível em: <http://diplomaciapublica.itamaraty.gov.br/onu/41 -o-discurso-dos-tres-ds>.

13 SIMONSEN, Mário Henrique. O modelo Brasileiro de Desenvolvimento. In: A nova Economia Brasileira (coautoria com Roberto Campos). Livraria José Olympio Editora e Biblioteca do Exército,
p. 20. Para Simonsen, esse enfoque, que priorizava o crescimento do produto, se opunha ao enfoque “distributivista”.

14 Idem, ibidem, p. 1. Crescimento do PIB brasileiro em anos selecionados: 9,3% em 1968; 9,0% em 1969; 9,5% em 1970; 11,3% em 1971; 10,4% em 1973; e cerca de 10% em 1974.

15 FURTADO, Celso. Análise do Modelo Brasileiro. 5. ed. Civilização Brasileira, 1975, p. 7.

16 AREND, Marcelo. A industrialização do Brasil ante a nova divisão internacional do trabalho. IPEA, julho de 2013.

17 Loc. cit.

18 Então diretor do International Institute for Strategic Studies, baseado em Londres. A referência é do artigo “Does China Matter?”, Foreign Affairs, setembro-outubro de 1999.

19 China’s ‘Peaceful Rise’ to Great Power Status, de Zheng Bijian, e China’s Search for Stability with America, de Wang Jisi.

20 Global economy: When China sneezes, Financial Times, 17 Oct. 2012.

21 China’s currency rises in US backyard, Financial Times, 21 Oct. de 2012. O artigo faz referência a importante estudo do FMI sobre o tema (“The Renminbi Bloc is Here: Asia Down, Rest of the World to Go?”), no qual baseiam-se alguns dos dados acima mencionados.

22 “Megatendências” para 2030 identificadas pelo relatório: i) aumento do poder do indivíduo
(individual empowerment), associado ao crescimento de uma classe média global, à disseminação das tecnologias de comunicação e a maior acesso à educação e a serviços de saúde; ii) difusão de poder: a figura da potência hegemônica sendo substituída por redes de coalizão em um mundo multipolar; iii) novos padrões demográficos: ao lado de possível queda do nível de crescimento econômico, as populações envelhecerão e a urbanização e movimentos migratórios serão intensificados; iv) aumento substancial da demanda (sem a garantia de contrapartida correspondente do lado da oferta) por alimentos, água e energia, devido ao crescimento da população mundial. Essas megatendências seriam afetadas por elementos de efeito mais incerto (game-changers): i) maior propensão da economia global à volatilidade e a desequilíbrios. A volatilidade internacional conduzirá ao colapso? Ou a multipolaridade aumentará a resiliência da ordem econômica global?; ii) gap de governança: conseguirão os governos e instituições adaptar-se na extensão necessária para controlar as mudanças, ao invés de ser controlado por elas?; iii) potencial de conflito: levarão as rápidas mudanças de poder a maiores conflitos, intra e interestados?; iv) escopo ampliado de instabilidade regional, especialmente no Oriente Médio e Sul da Ásia, com capacidade de transbordar e gerar insegurança global; v) novas tecnologias: serão desenvolvidas no tempo necessário para aumentar a produtividade e sanar os problemas causados pelo aumento populacional, rápida urbanização e mudanças climáticas?; vi) serão os EUA capazes de articular-se com novos parceiros no sistema internacional?

23 Este texto é dedicado à memória do embaixador Clodoaldo Hugueney Filho.

24 Segundo dados do Banco Mundial (World Development Indicators Online, 2015), em 1980, o PIB do Brasil em dólares correntes era de US$ 235,0 bilhões e o da China de US$ 189,65 bilhões. Em 2014, esses valores foram de US$ 2,4 trilhões e US$ 10,4 trilhões, respectivamente. Em 1990, a renda nacional do Brasil em PPP foi de US$ 972,7 bilhões e a da China de US$ 1.115,4 bilhões. Em 2014, esses valores passaram a US$ 3,2 trilhões e US$ 17,9 trilhões, respectivamente, ou uma proporção de 5,5 vezes.

25 A evolução anual desses fluxos pode ser encontrada no sítio da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SECEX/MDIC). O sítio do Conselho Empresarial Brasil-China também realiza acompanhamento e análise regular dos fluxos comerciais.

26 Esse movimento se coaduna com a apreciação da moeda chinesa nos últimos anos de cerca de 22% entre 2005 e 2015. Na próxima seção, também se abordará a desvalorização recente na esteira do anúncio sobre a mudança da política cambial chinesa em agosto de 2015.

27 No caso do minério, a principal exportadora brasileira (Vale) exporta metade de sua produção para a China (cerca de 180 milhões de toneladas em 2014) e pretende dobrar esse volume até 2018, segundo declarações de dirigente da empresa veiculada em material da Folha em 7 de agosto de 2014.

28 As relações comerciais da Vale com a China iniciaram-se em 1973, antes mesmo do restabelecimento de relações diplomáticas.

29 O encaminhamento recente da questão, segundo divulgado por ocasião da visita do primeiro-ministro chinês Li Keqiang ao Brasil, em maio de 2015, com a venda de navios para armadores chineses, indica que as alegações originais relacionadas à segurança dos portos podem ter sido precipitadas.

30 De fato, o grande conglomerado estatal chinês COFCO adquiriu nos últimos anos as traders Noble a Nidera. A imprensa especializada tem noticiado que a COFCO planeja aumentar sua participação nas duas empresas e criar um grande conglomerado global na comercialização de grãos e óleos vegetais.

31 Recorde-se, a esse respeito, que apenas cerca de 52% da população chinesa reside em áreas urbanas, e que a meta da liderança do Partido Comunista Chinês é dobrar a renda per capita dos cidadãos chineses entre 2010 e 2020, chegando a uma sociedade “moderadamente próspera” no final da década corrente.

32 A estimativa para 2009 se deu a partir do censo de capitais estrangeiros de 2005 e dos fluxos que se seguiram. As três operações foram: a compra pela State Grid de sete concessionárias espanholas de transmissão de energia elétrica no Estado de São Paulo; a compra pela Sinochem de participação de 40% da norueguesa Statoil no campo de Peregrino; e, a maior delas, a compra pelo Sinopec de 40% das operações da Repsol no Brasil, concretizada em dezembro de 2010 (Banco Central do Brasil, 2011).

33 Ver, a esse respeito, as publicações realizadas pelo Conselho Empresarial Brasil-China (<cebc.org.br>).

34 Entre 2009 e 2014, quatro bancos receberam autorização para instalar-se no Brasil: Banco da China; ICBC; Banco de Desenvolvimento da China e CCB (China Construction Bank). No caso inverso, o Banco do Brasil abriu agência em Xangai em 2013/2014.

35 Recentemente, Brasil e China anunciaram a constituição de um fundo de US$ 20 bilhões para investimentos na ampliação da capacidade produtiva no Brasil, com pelo menos 75% dos aportes da parte chinesa.

36 As TVEs (“Township and Village Enterprises”) desempenharam papel crucial na transição para uma economia de mercado na China entre 1978 e 1996, quando foram privatizadas. Tendo se originado nas comunas, as TVEs eram de propriedade coletiva e se dedicavam ao beneficiamento de produtos agrícolas, passando a realizar todo tipo de transformação de insumos no campo. Rapidamente passaram a concorrer com as empresas estatais, sendo inclusive incentivadas pelos governos locais. De 1978 a 1995, as TVEs foram o núcleo mais dinâmico da economia chinesa, passando de 8 milhões a 135 milhões de empregados e de 6% do PIB para 26% do PIB. Estima-se que na região de Beijing, Tianjin e Xangai, três das maiores municipalidades chinesas, de 60 a 80% da produção das TVEs fosse subcontratada para fábricas urbanas e para estatais nos anos oitenta.

37 Para um relato completo sobre o shadow banking na China, ver “Shadow Banking in China: A primer”, Economic Studies at Bookings, março de 2015, de Douglas Elliot, Arthur Kroeber e Yu Qiao. Disponível em: <http://www.brookings.edu/~/media/research/files/papers/2015/04/01-shadow-banking-china-primer/shadow_banking_china_elliott_kroeber_yu.pdf>.

38 HUGUENEY, Clodoaldo. Um olhar sobre o futuro das relações Brasil-China. Interesse Nacional, ano 4, n. 14 (jul./set. 2011).

39 Embora em anos anteriores tenha havido importante aproximação político-diplomática, com trocas de visitas de alto nível e o estabelecimento da cooperação na área de satélites, um marco nas relações bilaterais, as transformações econômicas nos dois países e as crises internacionais levaram a certa perda de dinamismo dos fluxos comerciais ao longo dos anos noventa.

40 Para esses documentos, ver o sítio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

41 Isso também se verifica nas outras línguas, constituindo parte da política de formação dos diplomatas chineses.

42 UNITED NATIONS. Report of the Secretary-General´s High-level Panel on Threats, Challenges and Change, 2004, p. 15.

43 THE WORLD BANK GROUP AND THE WORLD TRADE ORGANIZATION, The role of trade in
ending poverty, 2015, p. 14.

44 Ibidem, p. 15.

45 AMORIM, Celso. Brasil, um país provedor de paz. Estudos Internacionais, v. 1, n. 2, jan-jul 2013, p. 130.

46 JAGUARIBE, Helio. O Nacionalismo na Atualidade Brasileira. Brasília: FUNAG, 2013, p. 342.