JOSÉ FLÁVIO SOMBRA SARAIVA

A África no século XXI: um ensaio acadêmico

Brasília – 2015

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Brasil 2015

S243 Saraiva, José Flávio Sombra.

A África no século XXI : um ensaio acadêmico / José Flávio Sombra Saraiva. – Brasília : FUNAG, 2015.

(Em poucas palavras)

ISBN: 978-85-7631-578-0

1. União Africana (UA). 2. Cultura - África. 3. Pan-africanismo. 4. Crescimento econômico - África 5. Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD). 6. Política externa - África - Brasil. 7. Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) I. Título. II. Série.

CDD 338.96

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

José Flávio Sombra Saraiva

Professor Titular de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, da qual é docente desde 1986; Vice-Presidente da Comissão Internacional de História das Relações Internacionais, entidade vinculada ao Comitê Mundial de Ciências Históricas; Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI); Membro do Conselho Editorial da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag); Presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) (2009-2011) e Diretor Geral do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (Ibri) (1998-2012). Autor de livros sobre a África, entre os quais se destacam Formação da África Contemporânea (1987), O lugar da África (1996) e África parceira do Brasil atlântico (2012).

Dedicatória

Dedico esse livro a dois representantes do renascimento africano: ao sul-africano Nelson Mandela e ao queniano Ali Mazrui. O primeiro faleceu no contexto da elaboração deste ensaio, no ocaso de 2013. O segundo foi meu professor, um dos intelectuais mais importantes do mundo contemporâneo, pilar do pensamento da África moderna. Subiu aos céus em fins de 2014.

Mesmo no tempo do apartheid, quando pisei pela primeira vez na África do Sul, percebi como pessoas especiais moldam a história. Nos dias atuais, quando a hipótese da elevação do continente africano no sistema internacional se faz, há que lembrarmos as simples e eternas mensagens de Mandela e Ali Mazrui: prover consciência aos atos, avançar a África na combinação da cidadania com o desenvolvimento, forjar uma África para os africanos, saber que a cor da pele não é condição natural e automática para a libertação humana.

José Flávio Sombra Saraiva

Brasília, março de 2015

Sumário

1. A renascença africana

1.1. As festas de Adis Abeba

1.2. Definindo o renascimento africano

1.3. As raízes do baobá e a cultura africana

2. África em mutação

2.1. Uma nova África no século XXI

2.2. Os debates em torno da mutação

2.3. Renascença africana no século XXI

2.4. O mundo caminha para a África

2.5. A África para os africanos

3. As relações internacionais e a África

3.1. As novas condições internacionais do início do século XXI

3.2. A crise global e a África resiliente

3.3. Os velhos desafios no novo tempo da África

3.4. Os Estados Unidos da América e a China: disputas ou cooperação na África?

4. A África autônoma e sustentável: um desejo para o século XXI

4.1. Um passo para a autonomia decisória

4.2. Desafios políticos para a Nepad

4.3. Caminhos para o desenvolvimento sustentável e sustentado

5. A África olha o Brasil

5.1. A redescoberta mútua africano-brasileira: espelhos em movimento

5.2. A CPLP, os Palop e o Brasil na África

5.3. Um novo discurso no Atlântico Sul: cooperação, dívida histórica e as asas da paz

6. Os velhos baobás e a nova África

6.1. Euforia e cautela: um balanço de Adis Abeba em 2013

6.2. Espelho da nova África

Bibliografia seletiva

I

A renascença africana

1.1. As festas de Adis Abeba

O dia 25 de maio de 2013 foi de festa na capital da Etiópia. Convergiram para Adis Abeba governantes e pensadores africanos de quase todos os países daquele continente. Dos novos governantes do norte africano da Primavera Árabe aos empresários e intelectuais da África Austral e das Américas, além de europeus e asiáticos, grande e diversa comunidade de interessados acompanharam debates e discursos acerca da nova África. Seminários internacionais voltados para temas como o pan-africanismo e as novas formas de inserção internacional do continente africano marcaram o mês de maio naquela parte norte e oriental da África.

Cinco dezenas de chefes de Estado africanos estiveram na nova e bela sede da União Africana (UA) para celebrar a renascença africana. Renascença ou renascimento significam, para as novas gerações de africanos, o alcance de uma vida material, intelectual e socialmente saudável, ao desenvolver suas possibilidades educacionais e de renda em Estados capazes de garantir processo de democratização e respeito à diversidade cultural que marca o presente africano.

Foi em Adis Abeba que nasceu formalmente, há 52 anos, a então Organização da Unidade Africana (OUA), transformada posteriormente na atual União Africana (UA). Ante o brilho das independências, o projeto tinha por propósito romper o colonialismo e buscar a paz e o desenvolvimento. A estratégia originária era a unidade e a coordenação política dos novos Estados no sistema internacional. Daqueles atos heroicos dos grandes líderes das lutas contra a colonização, herdam os africanos de hoje uma nova inserção, mais altruísta, da África no mundo.

A foto oficial dos líderes do continente africano em Adis Abeba no ano de 2013, além de outros líderes mundiais convidados, causou fascínio diante da elevação gradual que se observa no continente historicamente mais atrasado, política, social e economicamente, do mundo contemporâneo. Emerge no início do século XXI um ar de esperança, de possibilidades que se desenharam nos últimos anos, depois de inúmeras guerras, desinteligências domésticas, fome, crises alimentares e doenças epidêmicas que devastaram populações ao largo desse meio século de independência formal dos países africanos. A lembrar que a primeira independência formal na África abaixo do Saara foi a de Gana, antes Costa do Ouro, em 1957, dez anos depois da independência da Índia, vizinha da África.

A nova África quer ser do mundo. Esse foi o sentido dominante que conduziu as delegações africanas às festas e celebrações de Adis Abeba. As mudanças ainda não são tão visíveis na África para todo o mundo, mas os discursos de Adis Abeba sugerem um ciclo novo, que se iniciou já na passagem do século XX para o século XXI. A essa transformação se sugere o conceito de renascença africana.

Renascimento, em acepção africana, significa erguer-se no mundo, normalizando os direitos elementares da pessoa humana, melhorando o padrão da economia e da governança política. Renascença toca na ideia de digna inserção das sociedades africanas nos fluxos globais de forma positiva, assertiva e humana para os habitantes do grande continente de 54 países e mais de um bilhão de habitantes. Essa foi a lição que deixou Nelson Mandela no dia 5 de dezembro de 2013, ao deixar sua labuta heroica no mundo que ele tanto soube mudar por palavras e gestos.

1.2. Definindo o renascimento africano

Embora pareça um fenômeno do momento, uma criação política passional, uma vontade do hoje, a ideia do renascimento africano tem longa maturação. Iniciou-se quase mesmo no tempo das independências, no final da década de 1950 e início dos anos 1960. Emergiu gradualmente com um movimento profundo de valorização da realidade africana e de busca da identidade pós-colonial. E seu projeto é a afirmação do ecumenismo de uma África para todos os africanos. De Nelson Mandela a Ali Mazrui, os conceitos conformam hoje um sentido ao renascimento africano, mesmo que em diferentes espectros políticos e filosóficos possam divergir na arena das discussões em torno dessa renascença.

Alguns autores, africanos e de fora da África, já no contexto do soleil des indépendences, chamavam a atenção para a cultura, a diversidade e as possibilidades civilizatórias africanas. A renascença da África emergiu como movimento de reformulação dos estereótipos acerca da vida no continente. Seu centro foi sempre, ainda hoje o é, a recusa ao tratamento da realidade africana como eternamente primitiva e tradicional. E seu alcance universal é a afirmação de uma visão global a partir da África.

A ideia da elevação e renascença africanas foi reconhecida pela proposição inquietante publicada no Correio da Unesco no início dos anos 1960, quando o antropólogo, filósofo e professor francês Claude Lévi-Strauss (1908-2009) comentou as razões da crise da antropologia moderna. Aparecia nas ciências sociais europeias o conceito de que a África era bem mais complexa e diversa que a redução antropológica realizada por levas de antropólogos e historiadores europeus desde o século XIX.

Os movimentos de independência e as novas lideranças africanas no século XX ajudaram a forjar novas percepções e ideias do que hoje chamamos de renascimento africano. Como comentava o professor Ali Mazrui (1933-2014), o renascimento africano é um projeto de vida, de esforços combinados: de ideias e projetos de fora para dentro da África, mas principalmente de dentro para fora do continente.

Provocado pela reação ativa e autônoma das sociedades africanas em seu movimento na direção das independências políticas, já na segunda metade do século XX, Claude Lévi-Strauss reconhecia os limites da velha antropologia de Lewis Henry Morgan (1818-1881) como meio intelectual do estudo da diversidade das sociedades africanas. Para entender as vozes dos que reagiam a serem apenas objetos de pesquisas antropológicas, seria necessário mais esforço dos estudos acerca da África, particularmente pelos próprios africanos. E assim se fez.

Os africanos demonstraram que seria possível fazer história própria e política de libertação anticolonial. Era o início da ideia da África para os africanos. Intelectuais e ativistas nacionalistas africanos lideraram aquelas primeiras vogas de vontade africana no contexto das independências das décadas de 1950 e 1960. Apresentaram, naqueles anos da descolonização, rejeição a serem objetos de pesquisas feitas pelos cânones eurocêntricos. Grupos pan-africanistas e intelectuais pan-negristas, na África e fora dela, dirigiam suas armas intelectuais e políticas contra as chamadas tradições advindas de alguns escritos do filósofo Friedrich Hegel (1770-1831), que negavam a historicidade das sociedades sem escrita e das narrativas traduzidas em documentos não formais de memória, como a tradição oral.

A crítica foi dura nos anos 1960. E seguiu até a década das independências dos países de língua portuguesa na África, nos anos 1970. As lutas pelo acesso à independência de espírito, atentas ao valor do livre arbítrio, calcadas no conceito de autonomia decisória, trouxeram novas propostas. Destacaram-se inéditas visões do mundo e um esforço intelectivo e prático de criação de um “lugar próprio” dos africanos na chamada “civilização contemporânea”.

Insistiram os pan-africanistas do Caribe, como Aimé Cesaire (1913-2008), nas formas múltiplas de culturalismos e nas infinitas possibilidades de ver a si mesmos como aqueles que descendiam das raízes africanas, mesmo estando fora da África. Era o caso do caribenho Cesaire, ao anotar a importante dimensão da diáspora africana. Via na diáspora uma grande oportunidade de criação de uma nova cultura pan-africana, com os africanos do continente, em torno de uma cultura nova, um verdadeiro renascimento africano, plasmado no Atlântico africano, caribenho e americano.

A ideia de renascença emerge da necessidade de reconstrução da memória coletiva, pela qual os africanos se tornassem atores dos processos, e não apenas agentes passivos de levas externas de ocupação. Não era, portanto, expulsar o colonizador, mas era o esforço de reformular o conhecimento sobre a África. O caminho dos intelectuais africanos e construtores dos conceitos pan-africanistas foi o de romper mitos erguidos contra seu processo histórico. Esse gesto mudou as possibilidades de inserção da África, já em parte daquelas décadas iniciais de independência, na sociedade internacional.

O recurso à história como instrumento dessa afirmação de identidade coletiva foi particularmente desenvolvido pelos primeiros e grandes historiadores africanos da primeira leva das independências. Tantos foram os discípulos dos professores africanos Joseph Ki-Zerbo (1922-2006) e Claude Akê (1939-1996) nessas linhas das primeiras gerações de intelectuais da África independente.

Os estudos arqueológicos e paleontológicos de Ifê, Nok e do vale do Rift confirmaram a primazia africana na gênese da humanidade. O estudo das clássicas práticas agrícolas e da domesticação de animais, entre outros processos espetaculares de redefinição do Egito antigo como parte de uma civilização de origem africana, foram fundamentais para o desenvolvimento da confiança historiográfica que sedimenta hoje certo sentido de futuro.

Um elemento crucial da renascença africana está no resgate das tradições africanas com o compromisso da transformação do presente. Aí reside a contemporaneidade das correntes de pensamento da África. A ideia é buscar resoluções de problemas, na prática, na escola, na formação da juventude africana, uma vez que ainda se perpetuam no continente africano crises culturais e sociais advindas dos velhos métodos e métricas impostas pela educação desigual do colonizado.

Não é a reprodução das antigas realidades do mundo contemporâneo o que busca o renascimento africano. Tenta, ao contrário, desenhar o elo criativo do passado pouco conhecido em favor da transformação do presente. A interlocução entre esses dois tempos é particularmente notada na obra do prêmio Nobel de literatura nigeriano Wole Soyinka (cuja premiação do Nobel de Literatura ocorreu no ano de 1986). Sua obra toca nos desafios das novas culturas e religiões. Lembra que, na cultura nigeriana, houve quadras históricas longas em duração nas quais o diálogo entre culturas e religiões foram elegantes e respeitosos. As religiões não se conflitavam, mas conversavam em paz. Para Soyinka, os nigerianos já dialogaram mais na história. Hoje, parte do grande país da África ocidental está metida no “terrorismo religioso”.

Temas e interesses desses novos autores africanos do século XXI conversam com anteriores. Tais autores ligam a geração dos anos 1960 e a renovação dos autores do novo século aos cinquenta anos da criação formal de uma instituição de libertação, como foi a OUA. Perguntam-se os africanos sobre a significação da busca da especificidade cultural diante do multiculturalismo consumista do novo século. Indagam-se acerca do patrimônio cultural e das novas formas de expressão. Preocupam-se os educadores da África com o desenvolvimento educacional da modernidade. Desejam manter importantes conteúdos africanos nos programas escolares dos jovens. Alimentam a ideia de que a educação tradicional da África, de base familiar, pode conviver com os estudos das novas tecnologias e dos programas avançados que envolvam os grandes temas do mundo e da produtividade necessária que a África também precisa desenvolver no mundo.

1.3. As raízes do baobá e a cultura africana

Nas savanas africanas, vive a árvore de maior longevidade do planeta. O baobá africano, que pode chegar a mais de mil anos de idade, simboliza a resistência dos povos da África. O abraço ao velho baobá pode exigir vários homens enlaçados no caule da velha imagem africana de fortaleza. Mesmo como metáfora, as raízes da renascença africana – apesar de sua contemporaneidade e movimento dinâmico desde os movimentos das independências – são tão profundas quanto as dos velhos baobás.

Já no século XIX, ou no início do século XX, emergiram os primeiros autores do renascimento africano. Postularam correntes de pensamento acerca da cultura e da vida social e imaterial do continente dos baobás. Uma das primeiras proposições teóricas acerca do renascimento africano foi proposta por Edward Blyden (1832-1912), há pouco mais de um século, por meio de seu projeto de explicação da riqueza cosmopolita das culturas africanas.

Blyden, um dos pais do pan-africanismo, nasceu em São Tomás, mas morreu em Serra Leoa. Por meio de seu livro intitulado Christianity, Islam and the Negro Race, elaborou uma teoria do humanismo africano. Sua teoria estava sustentada na ideia de que os africanos deveriam assimilar saberes modernos, configurados nas transformações do tempo, em particular aquelas que advinham das novas culturas que perfilavam a África da passagem do século XIX para o século XX. Essa assimilação, no entanto, não significava a negação dos diversos matizes culturais e históricos da experiência dos povos africanos. Propôs Blyden uma articulação original do cristianismo com o islamismo e com as cosmogonias africanas.

Edward Blyden foi intelectual revolucionário. Sugeria um renascimento africano no qual a cor da pele não fosse objeto de análise. Sua proposição era o cosmopolitismo cultural e a convivência consonante de contrários. Seu tema central foi o confronto positivo dos discursos humanistas, cada um deles válido para a África, mas que não poderiam ser subsumidos na imposição de uma única forma de pensar e de construir instituições e normas sociais e políticas no continente africano.

Sob a perspectiva política, Blyden já anunciava a boa governança democrática na África, ao observar as condições dramáticas da sociedade liberiana, na qual ele se estabeleceu após a diáspora americana, no início do século XX. Em especial criticou e lutou contra o conceito desdenhoso e opressivo de “massas camponesas” na África.

Edward Blyden anunciou, lamentou e criticou aspectos negativos da futura formação de Estados africanos, em especial a manipulação e a exploração das massas de trabalhadores por estruturas econômicas e políticas voltadas para a exploração. A crítica de Blyden à introdução de importações de modelos para a África segue em parte válida até os dias de hoje. Argumentou que as construções culturais de fora do continente africano podem e devem ser acolhidas, mas internalizadas com razão crítica. Ao tempo em que se incluía a África no mundo, Blyden desejava que também se forjassem os africanos suas próprias teorias e conceitos.

Avançadas, as ideias de Blyden foram perdendo força no tempo. A colonização, as escolhas das elites locais, as condições econômicas e políticas do continente confluíram para outras paragens. Os discursos cosmopolitas e humanistas foram soterrados em favor da politização da descolonização, das formas próprias de grande parte das lutas de independência no continente, além dos temas do discurso de uma existência autônoma e separada daqueles que nascem com a pele negra. Era o início da fase pan-negrista.

Dois aspectos despontaram no pan-africanismo e no movimento da negritude no século XX. Em primeiro lugar, representaram pensamento de classes já educadas no sistema pós-colonial. Alguns se dedicaram a obras de defesa da renascença africana por meio da noção de retorno às raízes, discurso com pouca circulação sobre as massas de africanos colonizados. Em segundo lugar, esses movimentos, embora africanos, tiveram forte influência das Américas. Foram intelectuais afro-caribenhos e afro-americanos, por meio de iniciativas como a de William Edward Du Bois (1868-1963), que formaram a ideia de uma frente racial, dentro da concepção dos movimentos pan-negristas. William Du Bois, historiador, nasceu em Massachusetts, nos Estados Unidos. Morreu em Acra, atual capital de Gana, defendendo suas ideias.

O pan-africanismo, em grande medida, foi migrando para a Europa e dela para a África, a compor parte do ideário político das lutas de descolonização dos anos 1950 e início dos anos 1960. Nos congressos pan-africanistas – em 1919, em 1921, em 1923 e em 1927 –, observaram-se debates acalorados em torno da questão racial, das identidades, além da proposta do ódio como instrumento de luta. Propunha-se, então, uma alternativa cultural e política de luta em favor da emancipação dos negros, tanto na América quanto na África.

Nomes e propostas dessas formas anteriores de renascimentos africanos são conhecidos na literatura. William Du Bois sugeriu a formação de uma frente única de “homens de cor”. Mas Marcos Garvey (1887-1940), nascido na Jamaica e falecido em Londres, preferia uma frente fragmentada, para diferentes áreas e geografias, sem direção geral. George Padmore (1903-1959), nascido em Trinidad e Tobago e morto em Londres, glorificava o “gênio negro”, que mais tarde foi tomar corpo em líderes africanos no campo político e intelectual. Algumas dessas ideias chegariam, mais tarde, na forma moderada e liberal de líderes das independências africanas, como em Léopold Senghor (1906-2001), intelectual, líder da independência e poeta nascido no Senegal (país que governou), falecido na França. Foi o construtor dos conceitos do movimento da négritude. Senghor foi o primeiro presidente da África negra, ou África subsaariana, a visitar oficialmente o Brasil. Isso ocorreu em agosto de 1964.

Esse conjunto de ideias originais, gestadas deste lado, nas Américas, mas também na África, pode ser considerado base do renascimento africano. O pan-africanismo trouxe, naqueles anos, um conjunto de pontos fundamentais que podem ser considerados, em leitura contemporânea, elementos que ainda animam parte do léxico dos debates em curso no início do século XXI.

Uma releitura dessa intelectualidade anterior, bem como dos temas e discursos políticos dos atores das lutas de independência na África, permite afirmar que há conceitos e proposições que alimentam uma linha de pensamento de elevação cultural e política do continente africano. Algumas podem ser sintetizadas em pequenos pontos, como ligas que vinculam a herança dos primeiros renascentistas africanos ao novo renascimento do século XXI. São, a saber:

igualdade da raça negra com todas as raças;

liberdade dos povos da África e seus descendentes;

controle das terras africanas pelos africanos;

abolição dos trabalhos forçados e dos impostos excessivos;

abolição, no sentido político e econômico, de todas as distinções raciais e de classe;

liberdade de comunicação no interior da África e ao longo das suas costas;

liberdade de associação, de imprensa e de expressão;

reconhecimento do direito à educação;

reconhecimento dos direitos sindicais.

II

África em mutação

2.1. Uma nova África no século XXI

A África desenha uma mudança histórica. O século XXI se iniciou com mutações na base das sociedades, das economias e dos Estados africanos. Destacam-se as atuais formas de inserção internacional de seus Estados nacionais, bem como o envolvimento crescente de antigos e novos atores globais que participam, de forma interessada e crescente, da gestação do futuro da África.

Pode-se reconhecer que o continente africano assiste a uma transição positiva para um novo patamar de inserção internacional no início do novo século. Em três linhas, pode-se observar a elevação do status da África no nascer do século XXI, a saber:

avanço gradual dos processos de democratização dos regimes políticos e contenção dos conflitos armados;

crescimento econômico associado a performances macroeconômicas satisfatórias e alicerçadas na responsabilidade fiscal e na preocupação social;

elevação da autoconfiança das elites por meio de novas formas de renascimentos culturais e políticos.

A África – e mesmo a chamada África negra ou África subsaariana, considerada a região mais pobre do mundo, – cresce entre 5% e 6% ao ano desde 2003¹. Há uma década de crescimento econômico (2003-2013) que vem sendo apresentado como a década da nova África.

Adaptações macroeconômicas à globalização moveram as economias de todo o continente para equilíbrios na área da gestão dos negócios dos Estados. Saudáveis vêm sendo as inflações médias do continente africano, contidas na faixa de 6% desde 2003. As exportações avançam na proporção de 43% a 45% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos. O crescimento do PIB africano nos dois últimos anos foi aproximado a 5%, conforme os dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial disponíveis. As expectativas para 2015 e anos seguintes são alentadoras, a seguir a métrica, segundo as casas mundiais de ratings e de investimentos globais.

Cresce a África, no que tange ao crescimento anual do PIB, mais que a Europa e as Américas, particularmente depois da crise de 2008. Reformas econômicas liberalizantes, redução de vulnerabilidades externas geradas por saldos exportadores e crescente atração de investimentos externos diretos são fatos, entre outros, celebrados como de sinalização de sustentabilidade econômica pelos africanos e ainda surpreendem os elaboradores dos relatórios das agências internacionais, como o FMI e o Banco Mundial.²

Há razões para otimismo em todas as regiões da África, embora existam excessos em alguns países em todas as regiões, do norte ao sul do continente, do leste ao oeste. O ambiente positivo anima a confiança dos mercados. Na média da África negra, os investimentos internos equivalem a 19,4% do PIB, percentual maior que o do Brasil nos dias de hoje, embora seja ainda considerado baixo para a sustentabilidade do crescimento econômico. O vetor da elevação do crescimento interno é visível desde 2002 e tende a crescer nos próximos anos, mesmo ante a crise global que se perpetua menos no contexto do capitalismo norte-americano e mais no caso europeu, tradicionais parceiros do continente africano. A África vem sendo escolhida como parte das prioridades para novas áreas e carteiras de empréstimos do Banco Mundial.

Há preocupações, no entanto, no campo social, que variam de país para país, por meio de políticas de construção de metas de redução da pobreza. Há também a atenção dos setores financeiros em alguns países africanos com a eventualidade de um novo ciclo de endividamento interno advindo principalmente das políticas financeiras engendradas pela política chinesa na África, que tem interesse estratégico no continente para a compra de petróleo e de commodities agrícolas e para a exploração de recursos minerais.

A penúltima reunião de chefes de Estado e de governo do grupo de países conhecido pelo acrônimo Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, realizada em Durban, na África do Sul, no primeiro semestre de 2013, incluiu em sua agenda o tema da indústria na África. Para alguns autores, na África e mesmo no Brasil, o esgotamento do modelo das commodities para a África, depois desses anos de elevação econômica, poderia estar atingindo ponto de declínio. Produção com valor agregado e inserção nas cadeias produtivas de valor e internacionalizadas seria, portanto, um possível novo ponto de inflexão das economias mais modernas na África, como é o caso da África do Sul, na região austral, e, parcialmente, da Nigéria, no oeste, e até mesmo da Etiópia e da Tanzânia, na África do leste.

2.2. Os debates em torno da mutação

Há na África e fora dela o sentimento de que a primeira década do novo século e os primeiros anos da segunda década do século XXI foram positivos. A África vem superando o drama histórico das guerras intestinas e internacionais³. O número de países africanos com conflitos armados internos caiu de treze para cinco, nos últimos dez anos⁴.

Os conflitos foram uma das causas imediatas da pobreza no continente. A redução dramática dos mesmos faz pensar que os recursos, quase da ordem de US$ 300 bilhões queimados nos conflitos entre 1990 e 2005, podem agora ser dirigidos às políticas de redução da pobreza e da miséria⁵.

Há, ao mesmo tempo, uma onda democratizante dos regimes políticos em várias partes da África. A casa norte-americana Freedom House demonstra esse avanço gradual. Um processo tardio – mas relevante para a consolidação de instituições e governos na África com bases menos autocráticas e com algum apelo às noções da democracia – é fato relevante para a elevação da confiança internacional.

Há debates duros em torno dessas mutações no continente africano. A interpretação dominante acerca do futuro do continente permanece, em certos círculos intelectuais e políticos, plasmada por olhares enviesados que se repetem com regularidade gritante. Meios de comunicação insistem em apresentar uma África indolente e ditatorial. Empresários e empresas, mesmo acumulando ganhos comerciais no momento, ainda duvidam das possibilidades do agir em terreno africano de forma mais duradoura, a impulsionar a logística que a África requer.

Mesmo no Brasil, universidades e escolas continuam afônicas de histórias da África⁶. As tragédias e os genocídios ganham a cor espetacular das telas televisivas, enquanto as experiências de estabilização e crescimento econômico, assim como as iniciativas políticas de redução da pobreza e das doenças endêmicas na África, são silenciadas.

O prisma, no caso do Brasil, ainda é o da redução da reflexão da África contemporânea e a ênfase à dimensão da afro-brasilidade. Claro que uma se comunica com a outra. A ligação das duas dimensões permite comunicar as Áfricas que existem dentro do Brasil com a diáspora e os africanos do outro lado do Atlântico Sul, porém expõe de modo incompleto o esforço de entendimento dos grandes desafios da inserção africana na ordem internacional do século XXI. A África caminha por si só, com ou sem o Brasil e os afro-descendentes.

O insuficiente acompanhamento dos debates africanos contemporâneos conjuga-se à ausência de significativos centros estratégicos voltados para o acompanhamento da nova corrida para a África. Essa é uma discussão ainda no Brasil, onde estamos avançando espaço, mas modesto ainda, mesmo com a chegada de novas pesquisas e de grupos intelectuais e empresariais voltados para o estudo do continente ribeirinho.

Daí a preocupação legítima, de setores responsáveis em vários governos das economias centrais e em grande parte das emergentes, no sentido do entendimento dessas mutações. Sem conhecimento estratégico, não há tática que permita avançar de forma duradoura e consistente um programa de ação do Brasil na África nas próximas décadas.

Deste lado do Atlântico Sul, a percepção da inteligência africana acerca de seu próprio futuro é matéria oculta, água turva, no seio do conhecimento brasileiro hegemônico disseminado nas universidades, empresas, agências de governo e meios de comunicação, senão mesmo nas veias da ação pragmática do Brasil para a África. A baixa apreciação da África por parte da mídia e de agentes sociais e econômicos em várias partes do mundo, ainda particularmente no Brasil, não corresponde à ação e à apreciação dos estudiosos e mesmo dos grandes grupos econômicos globais, das empresas multinacionais e de países como a China e a Índia, mais elevadas e positivas⁷.

2.3 Renascença africana no século XXI

A África caminha mais célere e autoconfiante. Caminhará o continente, ao longo dos próximos anos, nas trilhas do cinquentenário de sua liberdade política. Essa foi a mensagem de Adis Abeba e das discussões mais interessantes do Congresso Pan-Africanista que lá se realizou, em maio de 2013, entre tantos intelectuais da África e de fora dela⁸.

Dois fatos carregam simbolismos positivos no início do século XXI. Ambos se comunicam, na ideia de uma renascença no início do século XXI. Em primeiro lugar, completou-se, em 2007, o meio século da independência da Costa do Ouro (Gana de hoje), a primeira da África negra, liderada por N’Krumah, em 1957. O segundo são as comemorações dos cinquenta anos da OUA, hoje UA, ocorridas em 2013.

Entre esses dois fatos simbólicos, outros chamam a atenção. O ano de 2008 inaugurou uma sequência de atos e reflexões acerca do lugar da África no mundo, fora e dentro do continente. As mensagens são de algum otimismo cauteloso. O ano de 2011 foi o da projeção do Banco Mundial e seu relatório relativo às oportunidades do Brasil na África subsaariana⁹. Dados novos e ricos embalam uma oportunidade de alargamento da operação Sul-Sul da África, por meio da ampliação do comércio e do investimento, em fase de crescimento econômico mútuo.

Iniciativas políticas e culturais convocam a comunidade internacional para compartilhar o renascimento africano, embora não mais aquele das nascentes independências em fins dos anos 1950 e início da década de 1960, povoadas por rancores anti-coloniais, romantismos revolucionários e jargões de libertadores ingênuos. Nem é o renascimento pós-apartheid alardeado pelo governo de Pretória, embora a África do Sul esteja na moldura mais ampla do que qualifico de renascimento africano. Também não se está falando do renascimento político dos anos 1960 e 1970, que já ficou para trás, nos debates recorrentes das elites africanas entre as ideias de Senghor e Cabral¹⁰. Esse assunto foi discutido, em parte, no início desse capítulo.

A mensagem da África é clara ao mundo. O continente não quer remoer o passado à cata de culpados. Quer caminhar para frente. O renascimento do início do século XXI é mais altruísta, evidencia outra forma de renascer, mais eficaz que a anterior, mais pragmática, a fazer referência a outras formas obliteradas de africanidade pelos discursos políticos engendrados pelas ideologias da Guerra Fria e do nacionalismo teórico e político da primeira geração das independências. Há um outro renascimento, novos consensos, com outras referências culturais, políticas e sociais, com resultantes a serem alcançadas no mundo que vem aí.

Ícones da profundidade de campo histórico da África (para utilizar as imagens de Abdel Malek¹¹ e C. A. Diop) vêm sendo trazidos para a discussão do futuro do continente. É esse, a título de exemplo, o caso da releitura de Tombuctu, cidade antiquíssima nas margens do rio Níger, que se revitalizou há anos como memória do classicismo africano, mas também como lugar do presente da cultura africana e da imaginação de um devir político soberano e altruísta do continente¹².

Apesar das dificuldades do Mali de hoje, ante o ataque aos escritos de Tombuctu por terroristas religiosos, a pesquisa segue na busca de documentos clássicos da cultura africana dos Grandes Lagos.

Outra fonte do renascimento emerge de uma historiografia adaptativa e rica de Heinrich Barth, revista na obra recente de Mamadou Diawarq, Paulo Fernando de Moraes Farias e Gerd Spittler¹³. Surge também da recuperação da obra medieval de Ibn Khaldun, como seu Muqaddimah, escrito em 1377, bem como, alguns séculos depois, da obra de Edward Blyden (1822-19112), diplomata e professor, um fundador da Libéria, homem de Estado.

Animados por um conjunto de atividades acadêmicas, políticas e culturais, os africanos relembram, em várias partes do continente, o soleil des indépendances dos anos 1960, mas em especial passam em revista os descaminhos de várias experiências de importação de modelos, como as reformas estruturais conduzidas pela “genialidade liberal”, os planos de reestruturação conduzidos pelos economistas do Ocidente ou mesmo a cópia em papel carbono do socialismo real e do modelo do partido único de matriz stalinista.

Os 54 Estados nacionais da África passarão em revista, de forma crítica, nos próximos anos, a evolução mais recente das cinco décadas de autonomia jurídica, ainda que na política apenas de forma relativa, pois necessitam preparar parte das paredes de suas casas para uma inserção mais altaneira na ordem internacional do século XXI¹⁴. Afinal, esse é o balanço dos que vocalizaram a Conferência Pan-Africanista de Adis Abeba em maio de 2013.

O renascimento também põe a África na cena internacional pragmática. Está-se a falar de quase um quarto da superfície do planeta (22,5% das terras do globo), com 30 milhões de quilômetros quadrados, com 10% da população do mundo, mas que deverá dobrar até 2050¹⁵.

Senhora de recursos minerais globais, a África é fonte de cobiça por 66% do diamante do mundo, 58% do ouro, 45% do cobalto, 17% do manganês, 15% da bauxita, 15% do zinco e de 10% a 15% do petróleo. São aproximadamente trinta os recursos minerais do mundo que a África guarda em seu subsolo. Mas só participa de 2% do comércio mundial e possui apenas 1% da produção industrial global. Há, portanto, um enorme desafio de elevação desses itens.

Em outras palavras: cultura, poder e economia começam a caminhar de forma organizada para os africanos que vivem na África do século XXI. A África quer resolver seus problemas econômicos e sociais, ao lado da governança democrática, ainda crítica em alguns países do continente.

Os africanos não querem que seu continente do século XXI seja lido como fonte da imaginação política dos outros, mesmo de seus descendentes nas Américas, apenas como um lugar sagrado do passado, de dívidas históricas espalhadas por todo o mundo e do diálogo global dos afrodescendentes informando a noção da diáspora. Embora tais temas sejam relevantes, não são as prioridades do momento vivido pelas sociedades africanas no novo século.

Em meados da primeira década do novo século, as amarras da velha colonização cedem lugar às iniciativas das lideranças africanas. Há uma percepção que se generaliza de crescente responsabilidade das elites domésticas com o encaminhar do futuro. A ideia do aproveitamento de oportunidades inéditas abertas pela quadra histórica da primeira década do século XXI permeia o novo discurso interno da inteligência africana.

Com efeito, há um novo mapa africano, não aquele desenhado pelos colonizadores de antes, mas não menos inquietante ante a força incontestável de seus desenhistas. Desfilam em Abuja, Adis Abeba, Lagos, Luanda, Cartum, Pretória, Cairo ou Maputo autoridades chinesas, norte-americanas, brasileiras, agentes de empresas multinacionais e organizações não governamentais.

Atores internacionais de toda ordem, cada vez menos as organizações não governamentais humanitárias dos países ricos e cada vez mais atores econômicos e estratégicos globais, querem dividir, com os africanos, balanços e projeções que já se preparam, no seio dos institutos africanos e mundiais, acerca da última fronteira territorial da internacionalização econômica do capitalismo.

Há, portanto, uma relação biunívoca, mas também dialética, entre o interno e o externo. Há um lado desejável: que a África supere as velhas tensões advindas do relativo atraso em aspectos sociais e nas métricas educacionais. Esse é o lugar do discurso do renascimento africano das primeiras décadas das independências. Mas há outro: a preocupação de que novos arranjos entre as elites locais e internacionais não tragam a autonomia decisória nem o desenvolvimento sustentável ao continente.

O lócus do discurso do novo renascimento africano está nas palavras do intelectual e professor nigeriano Claude Akê (1939-1996), em seu ensaio Democracy and Development in Africa, quando lembrou que a grande preocupação com a África não é o que a levou ao subdesenvolvimento. A hora é de colocar na agenda a conciliação da democracia com uma verdadeira agenda social e política do desenvolvimento.

Preocupam-se alguns desses africanos que a internacio-nalização crescente do continente africano, ante seu “caráter exógeno”, perpetue-se com novas máscaras. A preocupação legítima do ilustre intelectual africano vai ao ponto focal. Como diminuir a distância mental e real, produzida pelos próprios governantes de grande parte dos Estados africanos modernos, os abismos sociais e políticos que separam ricos de pobres, elite de povo, na África das próximas décadas do século XXI?

Notam-se desde já até mesmo reações de agentes econômicos, políticos e intelectuais africanos contra a lógica de sua internacionalização. Alguns criticam que, sob o manto de uma nova partilha africana, governantes liberais e democráticos estariam mantendo formas de dominação e perpetuando de estratificação social.

Esse sobressalto veio à tona recentemente por meio de várias vozes da inteligência africana, como o filósofo senegalês Yoro Fall. Também chamou a atenção Ali Mazrui, um dos mais prestigiados politólogos africanos contemporâneos, para o fato de que a África está à busca de sua própria Doutrina Monroe, da África para os africanos¹⁶.

Para Mazrui, até a redução de conflitos armados internos ou que envolvem relações internacionais na África não pode dar-se por soluções puramente exógenas. Os africanos necessitam soluções domésticas e dirigidas por novo consenso entre povo e elites locais. Provoca-nos abertamente o velho mestre da arte política africana ao lembrar que a paz na África deve ser um tema dos africanos, e não sua extensão para atores internacionais. Ele chega a falar em certa Pax Africana¹⁷.

Mesmo com esses esforços de elevação do status e da vontade própria africana, o continente ainda é escrutinado sob todas as óticas, positivas e negativas, às vezes simultaneamente. Alguns ainda condenam a África a um eterno desterro e consideram seu passado como mera preparação de uma obra civilizatória inconclusa do Ocidente.

A decorrência dessa lógica ainda segue em parte da historiografia e da sociologia nacionalista africana. A ideia é que todos os males de hoje adviriam, então, de um pecado original, o do colonialismo e suas consequências. É esse o raciocínio que amarra a reconstrução do passado a um presente infértil, plasmado pelo “afropessimismo” que vigorou até pouco e que ainda persegue mentes cultas e especializadas nos assuntos africanos em vários centros de estudos estratégicos no mundo, mesmo no Brasil.

Vale lembrar que há ainda uma velha marcha erigida na má leitura da obra hegeliana, a qual o professor Paulo Fernando de Moraes Farias recentemente reviu e criticou na Universidade de Birmingham, Inglaterra. Exageros já foram impetrados nesse movimento. A ausência de razão crítica, herdeiras elas do discurso hegeliano, empurrou bastante a ciência e a opinião pública, nas últimas décadas, ao discurso da inviabilidade da África. É o plano escatológico plasmado por imagens, autores e meios da corrente afropessimista dos anos 1990.

Teses vêm sendo utilizadas, nessas bases esquemáticas, e em várias partes do mundo, na lógica da “marginalidade” africana e de sua modesta importância para o quadro geral da ação externa dos Estados e das relações internacionais do século XXI.

Esse autor pensa exatamente o contrário do “afropessimismo” atávico. A África jamais foi marginal, no passado nem no presente. O conceito da marginalidade africana é insustentável, teórica e empiricamente. Não são apenas os africanos que se insurgem contra essa escatologia, mas a massa de literatura atualizada acerca dos desafios africanos no xadrez da política internacional. São autores africanistas como Jean-François Bayart, assim como Ian Taylor e Paul Williams, no livro intitulado Africa in International Politics: External Involvement on the Continent¹⁸, os que abrem a crítica contra a escatologia antiafricana nos temas da política internacional para o início do século XXI. Eles, como o autor deste livro, em poucas palavras, gostam de desconstruir o discurso da marginalidade da África.

2.4. O mundo caminha para a África

O mundo está atento à África como sempre estiveram as grandes potências e as ex-metrópoles. O peso da África na Guerra Fria não se circunscreveu a ser margem do sistema internacional.

E hoje o sistema de Estados, as instituições multilaterais, as grandes empresas e os produtores de cultura estão acompanhando, de perto, a reinserção africana na política internacional. Relatórios e cenários vêm sendo lançados com profecias otimistas acerca das escolhas políticas e do novo perfil de desenvolvimento social que a África requer. Essas tendências eram naturais, assim como as avaliações produzidas pelo Royal African Society, no Reino Unido, já nos anos 1960. Mas aumentou em quantidade e qualidade nos anos mais recentes.

Um dos mais novos documentos do início do século XXI é o interessantíssimo trabalho, com fins estratégicos, organizado pelos professores Samantha Power (da Univer-sidade de Harvard) e Anthony Lake (da Georgetown University), em fins de 2006, ladeando o ex-secretário de Estado assistente para África dos Estados Unidos, Chester Crocker. Lançado em 2007 pelo afamado Council of Foreign Relations, dos Estados Unidos, nele se nota perfeitamente a retomada da prioridade africana na política externa norte-americana¹⁹.

More than Humanitarianism – o título da estratégia norte-americana fala por si ao lançar as bases conceituais dos norte-americanos para a África de Clinton a Obama. A segunda visita de Obama à África (a três países: Senegal, África do Sul e Tanzânia), em junho de 2013, demonstra, mais uma vez, a continuidade dos planos norte-americanos na nova África.

Quais são seus elementos centrais de continuidade? Pragmatismo mais do que humanitarismo, ampliação da diversificação no campo da energia, cooperação com os governos democráticos e ocupação de espaços na luta contra o terrorismo são as linhas gerais de trabalho para hoje e aparentemente para os próximos anos da presença dos Estados Unidos na África.

Outros trabalhos sobre a África do século XXI estão sendo desenvolvidos pelos chineses. A universidade chinesa tem se mostrado hábil na elaboração estratégica para a África. E já vinha essa estratégia da China desde o tempo do governo do primeiro ministro Li Peng, nos fins da década de 1980 e início dos anos 1990. O marco político foi o dia 4 de junho de 1989, ante o drama da Praça da Paz Celestial e o isolamento imposto pelo Ocidente ao regime político de Pequim.

Começou aí a conexão África-China, por razões mais políticas que econômicas, que agora, na economia, tem todas as condições de ser a mais duradoura sobre todos os demais intentos de qualquer país, mesmo os Estados Unidos, de estabelecer bases de cooperação ativa como o renascimento africano.

A estratégia chinesa é explícita e se dedica aos seguintes itens:

exportação para a África do modelo chinês de tratamento dos temas da agenda internacional, apresentando-se como uma representante natural dos países em desenvolvimento;

exportação de bens industriais e armas e importação de produtos primários, particularmente minerais;

participação nas fontes possíveis e necessárias de recursos minerais, estratégicos e de energia que garantam a sustentabilidade do crescimento econômico chinês;

investimentos em engenharias de infraestrutura de aeroportos, estradas, entre outros parques de modernização urbana e logística da África.

Os métodos para realizar esses objetivos são múltiplos. Variam dos investimentos, empréstimos e doações à cooperação técnica e tecnológica, além de exercício de cooptação política das elites africanas. O ambiente político da cooperação abraça o econômico como parte da engenharia estratégica elaborada empiricamente. A raiz foi, de fato, no início, o isolamento político do regime chinês depois do evento de 4 de junho de 1989 e a solidariedade conferida por grande maioria dos governos na África, depois de serem cortejados com recursos chineses. Obviamente essa matriz foi evoluindo gradualmente ao capitalismo chinês com presença global, a conformar-se a segunda grande economia do mundo e a maior potência exportadora da Terra.

Foi o primeiro-ministro Li Peng quem coordenou toda a operação de aproximação com os governos africanos. Vários desses governantes da África de então aceitaram os argumentos da China e se moveram no xadrez internacional ao lado dos líderes chineses. Para exemplificar, a China oferecia, em 1988, cerca de US$ 60 milhões de ajuda direta a trinta países da África. Em 1990, depois do apoio dos governos africanos ao regime de Pequim, os países africanos receberam já a soma de US$ 374 milhões. Hoje os volumes, já bilionários, que os chineses investem na África são parte da explicação da emergência de uma nova África.

Embora predominantemente econômica, a presença chinesa na África origina-se da política e seguirá tendo uma forte conotação política e estratégica. As palavras de Li Peng, em 12 de março de 1990, na chegada a Pequim de imensa delegação de chefes de Estados africanos foram claras. Falou Li Peng de uma nova ordem política internacional que deveria significar que todos os países são iguais e deveriam respeitar os outros com relação a suas diferenças no sistema político e na ideologia. Para o líder chinês, os países capitalistas do centro e as democracias ocidentais não podem interferir nos assuntos domésticos dos países em desenvolvimento, especialmente avançar poder político em nome de “direitos humanos, liberdade e democracia”²⁰.

Outros países se moveram para a África. Um deles é a França, uma das maiores investidoras individuais no conjunto da economia africana²¹. Há preocupações da França tanto na área comercial quanto na área da cooperação direta da China com regimes políticos na África que desrespeitam o capítulo dos direitos humanos. Daniela Kroslak estudou essa matéria de forma mais detalhada, com ênfase ao tema do envolvimento militar da França naquele continente²².

O fato objetivo é que, desde 1990 – e renovando-se em 2000, com a criação do Fórum de Cooperação África-China, no qual oitenta ministros de Estado africanos foram levados de Pequim à área industrial de Guandong para verem o colosso do crescimento industrial chinês, passando pela segunda edição, em novembro de 2006, do Fórum de Cooperação, além da terceira visita do presidente Hu Jintao à África em fevereiro de 2007 –, a China desembarcou na África de forma estrutural. É difícil andar em qualquer rua comercial de qualquer país africano que não esteja inundada por produtos chineses. Não há capital na África sem uma obra pública imponente feita com recursos chineses. Não há infraestrutura importante de aeroportos e estradas que não tenha uma mão chinesa.

Em semelhança ao modelo do nacional-desenvolvimentismo brasileiro dos anos 1970 e 1980, mesmo no período militar, pode-se dizer que o Brasil teve uma diplomacia cooperativa e não confrontacionista com o continente africano. Quase a seguir o mesmo modelo brasileiro de antes, a China dos últimos anos buscou a África sem truculência, violência ou presunção de superioridade. Em alguma medida, a própria China executa meios que fazem lembrar aspectos do Brasil na África.²³

Há, portanto, uma África em crescente internacionalização e nada marginal. Ela está no centro de uma concorrência fortíssima de interesses e interessados de várias partes do globo. Se os investimentos externos diretos crescem de forma consistente, oriundos tanto das grandes empresas financeiras quanto das produtivas, é também verdade que esses investimentos estão dirigidos por certa lógica de fora para dentro.

2.5. A África para os africanos

Mas não se traça o futuro da África apenas de fora para dentro. Os africanos estão reivindicando e construindo autonomia decisória. Buscam soluções nacionais para seus desafios na área social e da cidadania. O controle do Estado e sua orientação para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável são a boa novidade no continente.

Tornaram-se os líderes africanos refratários à noção de “fim do Estado” e de “governança global” vendidas para a África como solução mágica. Desejam falar de transição de modelo para uma forma mais logística de construção do desenvolvimento, com democracia e mais inclusão social. Passaram a operar em novas bases conceituais no período pós-Guerra Fria, ante as crises gerais do capitalismo em seu centro histórico, a própria Europa, as quais já a partir de 2013 envolvendo grandes países emergentes, como o Brasil de 2015.

O encerramento do grande ciclo dos conflitos abertos e militarizados internos é exemplo da vontade política africana nova de renascer e orientar as energias para projetos mais produtivos. Engajaram-se os africanos nos programas voltados para as metas do milênio e querem modificar os indicadores sociais previstos para serem alcançados em 2015.

Administrar, de dentro para fora, as ambições internacionais geradas pelos planos estratégicos emergentes exigirá dos africanos uma noção de domesticação da internacionalização da economia, pela via do fortalecimento do Estado democrático e da responsabilidade fiscal e macroeconômica mais ampla. Esse quadro também exigirá das lideranças africanas a capacidade de reduzir tendências pragmáticas e danosas que caminham juntas com a ambição política.

Há, nesse sentido, um ambiente mais positivo. A mais importante iniciativa nesse sentido, emblemática da autoconfiança que se espraia no seio da inteligência política do continente, foi o lançamento da Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (Nepad), em 2001. Ao reivindicarem a capacidade de construção de seu futuro, as lideranças africanas estão atraindo para si a responsabilidade de superação do grau marginal de inserção ao qual o continente foi submetido na década de 1990. Buscar um lugar mais altivo, menos subsidiário na globalização assimétrica atual, é o argumento central do contorno do desenho estratégico que a Nepad significa. Esse aspecto será mais desenvolvido no capítulo IV deste livro.

O mais importante aqui é informar que a Nepad não foi feita de fora para dentro da África. Nem é um plano onírico como o Plano de Lagos de 1980 ou limitado como o Programa Africano de Recuperação Econômica de 1986. A Nepad tem caráter inédito, abrangente, social e cidadão, como o Plano Marshall foi para a reedificação da Europa depois da Segunda Guerra. Abstraindo certa licenciosidade poética, um bom lema é útil, pois, à comunicação da Nepad ao mundo. O lema, em inglês africano, é apresentado de forma contundente: “African leadership and African ownership”.

O texto de lançamento fala por si, ao situar a plataforma conceitual na qual a Nepad ainda deseja florescer, uma vez que seu primeiro tempo de experiência se estende até o ano de 2016, em um apanhado de projetos vinculados ao conjunto dos Objetivos do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU). Assim informa a redação da Nepad o pacto de uma África para os africanos:

A África pós-colonial herdou Estados fracos e economia disfuncionais que foram agravados ainda por uma liderança fraca, pela corrupção e má governança em muitos países. Esses dois fatores, conjugados às divisões causadas pela Guerra Fria, minaram o desenvolvimento de governos responsáveis em todo o continente²⁴.

O reconhecimento de que o Estado tem um papel central no desempenho do crescimento, no desenvolvimento sustentável e na implantação de programas de redução de pobreza, anotados pelos chefes de Estado na África de 2001, é ainda um sonho. Mas, a dimensão utópica das novas vontades expressadas pelos africanos move a vida deles para uma nova agenda política da qual a África não poderá mais se afastar. Essas foram, em alguma medida, as mensagens que deixou o líder africano Nelson Modela, o homem que demonstrou que era possível uma nova África.

III

As relações internacionais e a África

3.1. As novas condições internacionais do início do século XXI

As condições internacionais da passagem do século XX para o século atual foram favoráveis à inserção internacional da África. O continente já configura continuidade de uma década de superação, em comparação com as quatro décadas anteriores, de baixa continuidade econômica, fraturas na formação dos Estados nacionais, péssimos índices sociais. O crescimento econômico em ciclo recente trouxe alguma consistência estrutural à modernização daquele continente de 30 milhões de quilômetros quadrados, gerador de fato inédito à história recente dos jovens Estados africanos, nascidos do primeiro ciclo de independências no fim dos anos 1950 e início da década de 1960.

Os registros quantitativos e qualitativos produzidos pelas agências internacionais e pelos próprios gestores dos 54 Estados africanos produziram evidências empíricas do argumento inicial. Economistas, governos e empresas chinesas e norte-americanas, e mesmo balanços brasileiros de empresas e órgãos de governo, confirmaram a quadra histórica alvissareira a que assistimos recentemente.

Hoje há, aproximadamente, 1 bilhão e alguns milhões de habitantes no continente africano. É a terceira concentração demográfica da Terra, depois da China e da Índia. Os cerca de 800 milhões de africanos que habitam as paragens da África subsaariana, abaixo do Saara, ou África dita negra, avançam. Depois de décadas de agruras, como comentado no capítulo anterior, esses africanos de hoje assistiram, mesmo com crises estruturais e dificuldades históricas no campo da assimetria social e dependência econômica das metrópoles de antes, um sopro de esperança de normalização de suas vidas.

A África vem se apresentando como a última fronteira do capitalismo global. Em Adis Abeba, a celebração dos cinquenta anos da OUA, hoje UA – como se notou na imprensa internacional de maio de 2013 – colocou a África no centro da atenção da sociedade internacional.

Abriu-se a oportunidade para, por meio do crescimento econômico, buscar-se a normalização política, ampla cidadania, pacificação dos conflitos domésticos e entre Estados. É a África que quer ser parte do mundo no campo da cidadania, da mitigação de pobreza e até mesmo de superação do modelo de exportação de commodities, em favor de agregação às cadeias produtivas globais no campo tecnológico e da inovação.

As perguntas persistem, como Nelson Mandela gostava de suscitar. Qual o contexto da real e imaginária elevação da África na sociedade internacional do século XXI? O que desejam os africanos de hoje no mundo cosmopolita e sincrético que se cria? Será possível evoluir para projetos alentados de crescimento social e civilizatório de seus habitantes? Como se fará a nova governança democrática na África? O problema é exclusivamente educacional? Qual será o lugar da África no século XXI?

Parte das respostas, como lembrava Madiba (forma afetuosa com a qual os sul-africanos se referem a Nelson Mandela, um de seus nomes de nascimento na cultura tembu), atém-se à evolução interna das relações entre as elites desses mesmos Estados africanos²⁵. Autores africanos e africanistas de todo o mundo vêm chamando a atenção para essa responsabilidade endógena de classes ascendentes da África.

Mas a outra parte das respostas às indagações acima lançadas também estão vinculadas às próprias transformações globais da primeira década do século XXI. Essas transformações agem sobre o contexto africano. Algumas mudanças projetaram possibilidades para a África. Outras transformações inibem a elevação do continente africano.

Quais seriam essas transformações em curso da sociedade internacional com impactos na formação da África do século XXI? As primeiras conclusões começam a chegar e são favoráveis relativamente ao continente africano. A governança nascente não é eminentemente europeia, não possui faceta apenas norte-americana nem tem seu epicentro apenas nas águas do Atlântico Norte. Não é governada apenas pelas sociedades civis supranacionais. Sequer expressa fé inquebrantável nas formas de produção e distribuição econômicas baseadas em princípios liberais. Tem algo de tudo isso, mas não pode ser definida apenas por esses parâmetros. Isso já é bom para os projetos de desenvolvimento dos africanos das novas elites do século XXI.

O presidente Obama produziu peça diplomática curiosa e animadora no primeiro semestre de 2011, ao falar ao Parlamento britânico. Enterrou politicamente as escolas acadêmicas do realismo político e das teorias que foram ensinadas por décadas nas academias dos Estados Unidos. Encerrou, no discurso, o ciclo do ensino da hegemonia americana nos fatos e na formação dos conceitos de relações internacionais. Esse discurso, naturalmente, não converge com as ações e projetos da política norte-americana. Tanto na África como no mundo, há certa linha de continuidade dos interesses e valores dos Estados Unidos no mundo.

Em todo caso, há que se anotar que o mandatário norte-americano atual, mesmo em fim de mandato, não estampa a autoconfiança na pax americana de Bush pai e reconhece os limites dos sonhos de Bush filho. Ainda que em campanha em favor de seu Partido Democrata, e animado com a próxima eleição presidencial que não mais poderá postular, reconhece Obama as dificuldades. Sabe que a projeção global da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e das economias ocidentais, sob a liderança dos Estados Unidos, está reduzida, em parte pela elevação de grandes Estados continentais, portadores de massa territorial, peso demográfico e escala econômica propulsora voltada para o novo ciclo do crescimento econômico no mundo.

Emerge a governança sincrética do sistema internacional. Ela é multipolar, dirigida por grandes Estados, do Ocidente e do Oriente, ancorada em valores múltiplos e conduzida por coalizões graduais e afinidades eletivas. Movem-se por meio de dinâmicas nas quais os interesses nacionais das novas potências não se subordinam automaticamente às regras e normas do antigo Grupo dos 8 (G8) ou do Conselho de Segurança da ONU, que funciona como certo diretório pós-modernista.

A governança sincrética é um sistema híbrido. O peso das velhas potências e dos órgãos econômicos, como o FMI e o Banco Mundial, é compartilhado com grupos de países tais como aqueles que compõem o Brics. Há também a inserção de novos atores, como as empresas multinacionais do Sul em processo ampliado de internacionalização. Vide os casos chinês, brasileiro e indiano.

No campo da segurança internacional, a governança sincrética torna difícil o caminhar rumo aos antigos consensos. Já não se aprovam sanções e intervenções no sistema internacional sem o apoio dos emergentes. Os casos da intervenção no Iraque e a caça ao governante da Líbia contrastam com os conceitos de solução pacífica de controvérsias, esses mais próprios ao Brics e às percepções do Sul das relações internacionais.

A China, que atrai e repele tais emergentes, a depender do aspecto em discussão na agenda da governança sincrética, é modelo de crescimento econômico. O Pacífico é seu eixo dinâmico preferencial. O entorno chinês, antes influenciado pelo modo de produção norte-americano, já se subordina ao modelo de baixos salários e aumento da jornada de trabalho nas fábricas. São outros valores, não exatamente os do welfare state patrocinados pela história da elevação econômica, social e política da Europa. Isso ainda não se conformou na África, ao contrário das dificuldades de países emergentes, como o Brasil de 2015.

Em síntese, as novas condições da temperatura e pressão das relações internacionais do início do século, especialmente as de ordem econômica, fizeram tremer ou animar lideranças africanas, a depender da posição. A preocupação inicial era a de que a crise econômica global se espraiaria nas periferias do capitalismo, portanto na África, de forma sequencial, em efeito dominó, a seguir o compasso de intranquilidade criada no centro do capitalismo norte-americano e em seus pares europeus.

Nesse sentido, mesmo com um crescimento quantitativo e qualitativo, a África, por não estar só no mundo, deverá se mover em certos parâmetros que são também fluidos, incompletos, oriundos das transformações das relações internacionais em curso. O peso da China na África explica isso. Os Estados Unidos da América voltam a avançar aos poucos em 2015. O Brasil ainda tem grande possibilidade no continente africano, utilizando o riacho comum denominado de Atlântico Sul.

3.2. A crise global e a África resiliente

A crise originada na toxidade dos capitais, fato global mais relevante da segunda metade de 2008, ao migrar para as atividades produtivas já no final do mesmo ano, aprofundou-se e alastrou-se geograficamente. O crescimento global segue pífio. Tempos de incerteza movem os movimentos dos jovens europeus desempregados, acostumados que estavam com o welfare state. O aprofundamento dessas crises desde os primeiros meses de 2009 e a persistência da crise global até os dias atuais preocupam e atraem a atenção das novas elites africanas.

A crise atingiu a todos? A lógica da divulgação diária de cada novo índice econômico apresentado pelas autoridades governamentais em diferentes partes do planeta deprimiu a esperança. O fatalismo inicial foi tão intenso que alcançou em proporção a outra lógica perversa que presidiu quadra histórica relativamente recente: a da euforia triunfalista dos que decretaram o fim da História no início dos anos 1990 e o início do paraíso liberal.

Exemplos não andam escassos. A Europa declina, em especial em suas margens periféricas da Grécia, de Portugal, da Espanha e da Irlanda. Até a Itália, terceira economia do euro, sofre. A recessão no Japão de hoje se mantém desde os níveis dos anos 1970, embora o governo japonês tenha começado em 2013 uma forte desvalorização de sua moeda como forma de competir melhor na crise. No que tange aos Estados Unidos da América observa-se alguma inoperância e lentidão no encaminhar os planos práticos para apoio e arranjos estratégicos com os grandes países do continente africano, embora já exista uma pequena melhora nos índices de crescimento e de emprego.

Ao mesmo tempo, na Europa, há emprego declinante, a empurrar o projeto comunitário para a xenofobia de direita, elege, a cada dia, governantes que têm apenas muito de agenda fiscal e pouco de política internacional. A China, vulnerável diante da dependência das exportações como vetor central de seu PIB, parece que irá crescer mais lentamente. A Rússia padece em parte com a depreciação de sua commodity energética e com a crise cambial. Mas segue potência global estratégica.

A América Latina não foi exceção. Mantém crescimento econômico modesto, embora melhor que os PIB dos Estados Unidos e da Europa. Depois de um elevado crescimento no início da crise, a América Latina começa a crescer menos. E o pleno emprego começa a dar sinais de mudança de paradigma diante dos custos inflacionários que voltam e o desperdício consumista que levou ao endividamento de muitas famílias na região.

Diante das enxurradas de balanços negativos na área do emprego e da barragem dos financiamentos do ciclo virtuoso e das fontes de investimento internacionais, os cidadãos comuns já entenderam que a fase áurea pode ter passado. O Brasil, e alguns outros países da região, no entanto, mostraram alguma capacidade de retomada do crescimento, ainda que de forma discreta. Na Argentina, a política partidária reduziu os modestos alicerces econômicos, na difícil condução do que chama o novo governo peronista de um projeto argentino. No caso brasileiro, a quadra de crescimento modesto entre 2011 e 2014 segue preocupante, e há o esgotamento das formas pouco agregadas de valor de sua exportação, ao lado de repiques inflacionários que preocupam.

Na África, houve pânico inicial diante da crise do capitalismo do centro. Mas logo se percebeu que o contexto poderia não ser tão ruim. A África não foi atingida, plenamente, pelo pessimismo atávico daquele primeiro momento da crise mundial. E aos poucos o otimismo voltou, particularmente com a permanência dos números do crescimento do PIB médio dos países africanos em torno de 5,5% ao ano.

A manutenção desse crescimento, mesmo que um pouco abaixo da média de 5,5% do PIB ao ano, como média continental, ainda poderá ser considerado, para os próximos anos, um grande sucesso. Afinal, foi a única década realmente de crescimento de riqueza na África desde a primeira década das independências.

Na África, a tendência parece ter sido um pouco diferente daquelas vislumbradas nas áreas tradicionais do capitalismo e na parte mais proeminente dos países emergentes do Sul. A África, portanto, ainda não barrou seu ciclo de crescimento na década em curso. Os índices de normalização macroeconômicos são positivos, a gestão pública melhorou e as economias africanas não se abateram como nos grandes do centro do capitalismo.

O continente africano assiste e continua a assistir ao ciclo de crescimento. É o mais sustentável desde as independências do início dos anos 1960. Parece poder sustentar posição ante o ciclo de crescimento menor. O que declinou foi o percentual em fase crítica, nos últimos meses de 2008 e início de 2009, especialmente para aquelas economias africanas mais ligadas às empresas e negócios com países europeus.

A África naturalmente não está imune aos processos das relações internacionais do momento. Há problemas de continuação de grandes programas de desenvolvimento no campo africano. A retração chinesa poderá ter ainda algum impacto no continente, particularmente diante das expectativas das classes médias africanas que esperavam mais dos capitais da China. Por outro lado, há outros atores no campo africano, como os capitais do Golfo Pérsico, os projetos que avançam nos trabalhos da Nepad, ou mesmo a crescente presença de outros atores internacionais no financiamento de projetos na África. A Índia, o Japão e mesmo o Vietnã estão se aproximando bastante dos projetos de desenvolvimento no continente africano. No entanto, o avanço dos capitais do Golfo Pérsico compensou o crédito e o financiamento infraestrutural dos novos projetos da Nepad, a iniciativa africana de desenvolvimento sustentável e de incorporação social dos mais vulneráveis.

Apesar do efeito do contágio da febre pessimista, a África é a parte do planeta que menos fala em crise no momento. Em parte porque a crise já é paisagem duradoura da geografia africana. O continente foi um laboratório de modelos os mais inadequados a seu desenvolvimento, cidadania e autonomia decisória internacional. Agora deseja ela uma África para os africanos, uma espécie de Doutrina Monroe do outro lado do Atlântico Sul.

Mas certa carga negativa persiste nos problemas da África no século XXI. Os pessimistas, mesmos diante desses fatos, no Brasil e em outras partes do mundo, só falam da África nos termos das tragédias humanitárias ou de governos corruptos. Esses temas merecem toda a atenção e cuidado da opinião pública internacional, como aqui este autor já se referiu várias vezes. Mas há outras Áfricas. Há aquelas que, reconhecidas pelos relatórios norte-americanos da Freedom House, reduziram os conflitos interestatais de quatorze para cinco na primeira década do século XXI.

Para além do drama de Darfur, do Congo, dos piratas da Somália ou do regime antigo do Zimbábue, ou mesmo dos problemas de corrupção na África do Sul, mais da metade dos governos africanos do presente é democrática ou está em processo de normalização democrática. Até a crise de Darfur vem sendo amenizada com a criação do 54o país da África, nascido no primeiro semestre de 2011, chamado Sudão do Sul. Algum entendimento entre os dirigentes daqueles países tem ocorrido nos últimos meses de 2013.

Obama sabe dessas evoluções políticas na África e ensaiou plano para o continente. Não foi a Adis Abeba 2013, mas deixou sua mensagem pelo Secretário de Estado presente no evento da União Africana em torno dos cinquenta anos da OUA. Mas, sua segunda visita ao continente africano, nos fins de junho de 2013, a três países africanos, deixou claro os interesses de levar a democracia e o comércio para a África, barrando certos conceitos e interesses chineses em relação às elites africanas.

O outro lado da crise econômica mundial foi, portanto, de oportunidade para a África. Em termos chineses, a crise mundial criou uma oportunidade africana. Há um sopro de esperança no ar. Setores africanos mais ativos na globalização e mais competitivos rechaçam o excesso fatalista que embrutece a capacidade de reagir às crises. Mesmo as crises do Magreb, em especial no Egito, na chamada Primavera Árabe, liberaram ventos de liberdade e oportunidades, como em alguma medida se pode aceitar no caso da Tunísia e seus ventos democráticos.

3.3. Os velhos desafios no novo tempo da África

Apesar da crise mundial dos capitais não ter se abatido sobre o continente como os arautos da desesperança pregaram no início do ano de 2009, persiste na África o problema dos velhos desafios, que não se alteram com a mesma velocidade da integração do continente na sociedade global. Quatro desafios, entre outros, podem ser enumerados e desdobrados em temas para a reflexão ao longo dos próximos anos na África.

O primeiro deles é a baixa alternância de poder no continente. A perpetuação de governantes não é tema novo, mas ganha nova proporção na passagem da primeira para a segunda década do século XXI, mesmo em países relativamente estáveis, como Angola, em processo de desenvolvimento notável. Há também os casos de países relativamente tranquilos há anos, estáveis e economicamente viáveis, como o Gabão. Lamentáveis e preocupantes são os casos da Guiné Equatorial e do Zimbábue. Há governantes no poder para além de vinte, trinta anos, sem abertura real a reformas democratizantes. Há eleições de fachada em vários países.

Tais regimes dúbios e governos em lenta democratização, mesmo que apresentados como em processo de institu-cionalização, substituem muito lentamente os velhos donos do poder por outras elites, mais renovadas e modernas. O caso do Zimbábue é simbólico: um país que bem regrou a convivência da presença do crescimento econômico com a permanência dos ex-colonizadores e organizou a infraestrutura social e econômica. Há novas elites no país, ligadas ao mundo contemporâneo, embora tenham dificuldades de avançar ou mesmo de se manterem em seu próprio país. Originam-se essas questões da natureza política herdada das velhas independências africanas e da lógica perversa da perpetuação do poder.

O segundo desafio é a penetração na África, na formação de parte das novas elites e de setores médios das populações urbanas das grandes metrópoles do continente, do narcotráfico internacional. Esse é um aspecto relativamente novo, com raízes nas velhas resource wars da África, ou das guerras do blood diamond, como aquelas na África ocidental e em Angola, agora em suas novas versões.

Expandiram-se essas preocupações ante a ponte que vem se realizando, entre a América Latina e a Europa, em torno do tráfico de drogas e pessoas. Há notícias de corredores de tráfico internacional de ilícitos que vinculam produtores de pasta de coca na América do Sul ao transporte e preparação de novos produtos na África ocidental e a seu processamento entre a África e a Europa.

Existem ainda poucos dados disponíveis acerca dessa matéria, mas já suficientes para supor que tais interesses espúrios, presentes na realidade da economia política internacional, estão ativos na economia e na política africanas do momento. E se apresenta lamentável a utilização das pontes de integração e cooperação no Atlântico Sul não para o comércio de bens e serviços lícitos e bons, mas para o transporte de drogas e pessoas, crimes internacionais. A utilização dessas passagens que foram criados para o comércio bom e lícito que se transformam em rotas de tráfico ilegal é preocupante.

Emergem Estados parasitas, vinculados a essa ameaça internacional. Os golpes que foram assistidos recentemente na Guiné-Bissau, desde março de 2009, expressam exatamente o aprisionamento do Estado por interesses econômicos poderosos, multinacionais e desestabilizadores do jovem Estado na África ocidental, país de língua portuguesa, membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que recebeu a primeira visita de chefe de Estado do Brasil, em fins dos anos 1970, do então presidente Figueiredo.

O terceiro desafio está no campo exclusivo das políticas públicas para manter e ampliar o ganho econômico dos últimos anos, advindos da quadra de maior crescimento econômico do capitalismo na história da África. Já se sabe que essa onda quebrou e que o crescimento econômico global tenderá a seguir modesto por muitos anos. Isso tem uma grande implicação nas políticas públicas africanas voltadas para o desenvolvimento sustentável e para a inclusão social. As novas demandas das sociedades africanas caminham, como do lado de cá do Atlântico Sul, para os temas da educação, combate à corrupção, políticas para as mulheres, meio ambiente, democratização de regimes políticos, entre outras. Isso requer recursos financeiros e humanos na África.

A ordem que se eleva diante do fim da década de ouro, com crescimento econômico mais modesto, exigirá escolhas importantes dos líderes e das sociedades africanas. Se em 2007, antes do impacto da crise econômica global, 37 países africanos, quase dois terços dos países continentais, cresciam acima de 4% ao ano, e 34 foram classificados pela Freedom House como “livres” ou “parcialmente livres”, como seguiu esse compasso na quadra histórica de menos capital disponível para investimento na África?

Subsistem na África, além dos velhos desafios da história recente da inserção internacional dos países africanos no sistema mundial, as dificuldades vinculadas às próprias transformações em curso na ordem econômica e política mundial. A África necessitará de uma elite africana mais comprometida com a cidadania, a autonomia decisória e a boa integração do continente aos processos econômicos globais.

Constatam os economistas africanos ou africanistas que o crescimento econômico a que assistiu a África na primeira década de ouro do século XXI não tende a seguir no molde anterior. Apesar de a África, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ter passado a receber mais recursos advindos de investimentos que de ajuda internacional, essa equação poderá se inverter se não houver responsabilidade dos governantes africanos nesse importante capítulo de normalização econômica já iniciada na África.

Controle inflacionário e responsabilidade fiscal foram movimentos importantes de normalização macroeconômica encabeçados por governos responsáveis no continente africano em fins dos anos 1990 e início dos atuais. Uma regressão nessas áreas e a retomada de ciclo de endividamento externo seriam nefastas para os avanços parciais conquistados nos últimos anos.

O quarto e último desafio que enfrentarão os africanos nos próximos anos é a tentação para, diante de novas dificuldades que chegam do front internacional, recorrer ao velho discurso de vítimas. Esse discurso, de grande eficácia política para as elites antigas africanas, não serve aos africanos que constroem no dia a dia seu futuro e o lugar novo do continente africano no mundo.

A África vinha provando que mesmo intervenções humanitárias, como aquelas de que os anos 1990 foram pródigos, trouxeram poucos resultados práticos para as populações. Reforçaram, ao final, os esquemas de poder das elites perversas. Ajuda externa carimbada de laços estranhos com as elites antigas que perpetuam as diferenças sociais, econômicas e políticas é conspiração contra a África, que tende a permanecer infantilizada em alguns setores graças a esse tipo de falsa piedade.

O desafio psicológico e social é, portanto, o do princípio clássico do ensinamento do pescar, e não do comer o peixe pescado por outros. Se pela primeira vez o continente recebe mais investimento que ajuda, e avançou positivamente na primeira e início da segunda década do século XXI, o modelo que deve orientar a relação da África com o mundo é o modelo do investimento, da educação e da cidadania, não o da esmola.

3.4. Os Estados Unidos da América e a China: disputas ou cooperação na África?

Embora filho de queniano, o presidente Obama manteve discreta apreciação acerca dos desdobramentos políticos, econômicos e sociais da África. Sua ausência na Conferência de Adis Abeba em maio de 2013 foi simbólica. Se no primeiro governo não demonstrou ativismo na África, o mesmo se nota nessa quadra final do seu segundo governo. Para especialistas norte-americanos interessados em uma estratégia mais delimitada de contenção dos avanços chineses no continente africano, o governo democrata dos Estados Unidos da América parece reticente a pôr em marcha aspectos do documento preparado, anos antes, pela professora Samantha Power e pelo ex-subsecretário para assuntos africanos no governo, Chester Chocker, conhecedores dos problemas e possibilidades africanas.

O presidente afinal visitou, em fins de junho de 2013, ao continente africano. Foi sua segunda visita oficial como presidente. Realizou visita a três países, em uma semana. Começou pelo Senegal, seguiu à África do Sul e concluiu na Tanzânia. A preocupação aberta pelo presidente segue ser a expansão da China em mercados africanos. Indagam vários atores na África se seria possível uma simbiose sino-norte-americana na África das próximas décadas.

Os Estados Unidos da América, no entanto, tendem a manter na África uma pauta velha, marcada pela preocupação no campo quase exclusivo da segurança internacional, com ênfase no tema do terrorismo, obstruem a formulação de uma política mais assertiva em relação ao continente ancestral de seu presidente.

A evolução, em algum momento do primeiro governo do presidente Obama, foi até parcialmente positiva no discurso. Obama e a ex-secretária de Estado Hillary Clinton procuraram tocar em alguns temas atinentes à África no primeiro governo. Obama e Clinton viajaram à África em 2009. Emergiram, naqueles anos, quatro áreas de interesse dos Estados no continente africano e que seguem nas mesmas linhas. São quatro áreas de engajamento, a saber:

o fortalecimento das instituições democráticas;

a prevenção de conflitos;

o incentivo ao crescimento econômico;

e a parceria para o combate de ameaças globais, como terrorismo²⁶.

Esse último problema foi tratado na visita da então secretária de Estado ao continente africano no mês de agosto de 2009, e mais recentemente, no primeiro semestre de 2011, em vários países visitados. Os temas do chifre da África, como a pirataria nas águas territoriais da Somália, o desgoverno na região e as fissuras abertas que permitem a penetração dos grupos terroristas, seguem sendo área de preocupação, na linha da política externa norte-americana para o continente desde os dois governos Bush.

O tema democratização dos regimes, associado aos temas de investimento direto dos Estados Unidos na África, foi direta e claramente tratado pela então secretária de Estado. Ela falou que o “verdadeiro progresso econômico na África depende de governos responsáveis, que rejeitem a corrupção, reforcem a lei e entreguem resultados a seu povo. Isso não é apenas sobre boa governança, isso é sobre bons negócios”²⁷.

Antes mesmo, na visita de Obama a Gana, em julho de 2009, o líder estadunidense chamou a atenção para o fato de que os africanos têm razão para se orgulhar mais do que para se humilhar diante de sua história. Lançou seu discurso contra o velho pano de fundo, já roto, em torno da pobreza endêmica e preferiu avançar um discurso de sucesso e de elevação do patamar africano pelo binômio bom governo/investimentos econômicos.

O peso da China na África é definitivo. A África é cada vez mais importante para o desenvolvimento chinês. A base da operação chinesa na África não sofreu a descontinuidade da dos norte-americanos nem foi contaminada pelo tema do terrorismo como uma ameaça. Ao contrário, os chineses aproveitaram a brecha aberta pela relativa retirada norte-americana da África no contexto pós-Guerra Fria.

Depois de 1989, ante o isolamento chinês diante das desconfianças do mundo em relação ao massacre do governo chinês na Praça da Paz Celestial, os chineses buscaram apoio dos governos ditatoriais da África em troca de cooperação, que triplicou em dois anos, e investimento, necessário ao projeto chinês de crescimento do seu capitalismo de exceção.

Desde 1990, renovando-se em 2000 com a criação do Fórum de Cooperação África-China, no qual oitenta ministros de Estado africanos foram levados de Pequim à área industrial de Guandong em avião para verem o colosso do crescimento industrial chinês, passando pela segunda edição, em novembro de 2007, a China desembarcou na África de forma estrutural. É difícil andar em qualquer rua comercial de qualquer país africano que não seja povoada por produtos chineses. Estão os investimentos chineses nos mais importantes projetos de infraestrutura do continente africano, de aeroportos a estradas expressas, passando por palácios e grandes campos de acesso às extrações minerais.

A estratégia chinesa é um pouco, ou muito mais, avançada que a proposta do presidente Obama para a África. Pode ser esquematicamente apresentada em torno dos seguintes pontos, como o fiz para o caso norte-americano antes: exportação para a África do modelo chinês de tratamento dos temas da agenda internacional, apresentando-se como uma representante natural dos países em desenvolvimento; exportação de bens industriais e armas e importação de produtos primários; e exploração de todas as fontes possíveis e necessárias de recursos minerais, estratégicos e de energia que garantam a sustentabilidade do crescimento econômico chinês²⁸.

A China segue seu compasso na economia mundial, com inflexão nos temas africanos. Mesmo que não alcance os antigos resultantes tão elevados do crescimento econômico nas duas últimas décadas, a China segue ator central na evolução do crescimento da África. O capitalismo chinês foi na última década e seguirá nesses anos da segunda década do século XXI o maior agente de modernização econômica do continente africano. Colabora com a socialização da riqueza, em lugar de alimentar o patamar histórico de apenas ampliação de pobreza e insegurança econômica. Esse é certamente um setor importante para os críticos da presença chinesa na África.

Os investimentos dos bancos de desenvolvimento da China na África já superam, nos últimos quatro anos, o total dos investimentos europeus e é muito superior ao que países em desenvolvimento, como o Brasil, podem fazer, apesar dos financiamentos e investimentos do nosso BNDES. Há perguntas nos ares. Os norte-americanos possuem meios objetivos para superar a capacidade logística e infraestrutural e financeira e comercial montada pelos chineses? Qual o novo projeto dos norte-americanos para o continente diante das questões eleitorais que se avizinham na última quadra do governo de Obama? Reconhece-se, em todo caso, que Obama tentou trabalhar junto com outros países, inclusive o Brasil, na África. Essa foi uma das mensagens do presidente norte-americano em sua grande viagem à África em junho de 2013. E mesmo diante do fim de seu mandato, segue com iniciativas com os africanos, como uma cúpula de Estados e governos africanos em Washington em 2014.

A continuidade do crescimento econômico chinês, associado aos capitais do Golfo Pérsico, poderá trazer a oportunidade de continuação do ciclo virtuoso que os africanos ainda possuem, em termos de investimento externo direto. Os dados ainda são favoráveis a essa equação sino-africana. Os norte-americanos podem optar por se juntar aos chineses no campo do investimento, mas terão dificuldades de compartilhar os métodos chineses, mais pragmáticos no que se refere ao tema da boa governança interna das débeis democracias africanas.

Em todo caso, segue a China seu projeto de criar mais duas Chinas modernas, até 2050, a incluir mais 400 milhões de seus habitantes nos meios da sociedade de consumo de massa, nos moldes ocidentais. Para tal se manteriam, ou até ampliariam, os meios de extração energética, mineral e das riquezas naturais da África. A respeito desse projeto, já não há mais muita dúvida.

O que poderão fazer os norte-americanos em torno desse projeto? Pouco, parece. O que poderão fazer os europeus, em fase ainda de difícil recuperação? Certamente, pouco, embora particularmente o presidente Hollande tenha realizado aproximações de dezembro de 2013 ao início de 2015 em torno de maior aproximação com a África.

Será esse um capítulo importante para o estudo da economia política internacional dos próximos cinquenta anos, numa África em pleno vapor na segunda metade do século XXI, como prevêem muitos analistas e africanistas de todas as partes do mundo. A criação do banco do Brics, em fins do ano de 2012 e lançado de fato na Cúpula de Fortaleza no ano de 2014, tende a confluir um conjunto de investimentos para a logística e para o desenvolvimento africano nas próximas décadas, por exemplo.

Em conclusão, pode-se supor que a África estará cada vez mais próxima de oportunidades, bem como de disputas e/ou cooperações, nas novas quadras do capitalismo global e do redesenho estratégico do grande continente de mais de 30 milhões de quilômetros quadrados. Há lugar no mundo contemporâneo para uma África mais democrática, socialmente justa e mais integrada aos fluxos econômicos e políticos mundiais. A dúvida persiste se a China e os Estados Unidos se unirão na oportunidade de cooperação para o desenvolvimento da África ou se o modelo chinês é incongruente com os objetivos políticos estadunidenses no campo da governança dos regimes políticos. Ainda é cedo para resolver essa equação. Que sejam os africanos também protagonistas desses planos.

IV

A África autônoma e sustentável: um desejo para o século XXI

Há iniciativas próprias africanas para o desenvolvimento. A mais importante da primeira década do século XXI é a Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (Nepad). Lançada com entusiasmo em Abuja (Nigéria), em outubro de 2001, em meio a declarações contundentes de chefes de Estado e de governo de todo o continente, a Nepad expõe convicções elevadas acerca do novo papel da África no início do século XXI.

Ao reivindicarem a capacidade de construção de seu futuro, as lideranças africanas estão atraindo para si a responsabilidade de superação do grau marginal de inserção ao qual o continente foi submetido na década de 1990. Buscar um lugar menos subsidiário na globalização foi o argumento central dos governantes africanos na seleção de talentos acadêmicos, empresariais, internacionais em torno do desenho da nova estratégia do continente.

A UA, animadora da Nepad, realizou balanço recente dessa mais de uma década de implementação do projeto africano de autonomia e de desenvolvimento sustentável e sustentado. Isso ocorreu em maio de 2013 no centro dos encontros de chefes de Estado e de governo em Adis Abeba, Etiópia, no contexto das celebrações dos cinquenta anos da Organização da Unidade Africana, hoje União Africana. O balanço foi realista, ao anotar as dificuldades de implementação do projeto, mas também reconheceu os avanços parciais que devem ser analisados no ano-limite da Nepad, o ano de 2016.

4.1. Um passo para a autonomia decisória

Apresentado ao mundo como o novo caminho – mais sedimentado política, ideológica e culturalmente nas bases das sociedades africanas –, a Nepad não se confundiria, para seus formuladores, com experimentos anteriores, como foram o Plano de Ação de Lagos, de 1980, ou mesmo o Programa Africano de Recuperação Econômica, de 1986. Tem a Nepad um caráter novo, mais abrangente, a aproximá-lo ao Plano Marschall, de reedificação depois das guerras, de costura dos tecidos esgarçados da economia e da política africanas.

O primeiro parágrafo do documento oficial de apresentação da Nepad, conforme sua redação indica, estabelece essa dimensão de responsabilidade das lideranças:

Esta Nova Parceria para o Desenvolvimento da África é uma promessa dos líderes africanos, baseada numa visão comum e numa convicção firme e partilhada de que eles têm a missão urgente de erradicar a pobreza e colocar os seus países, individual e coletivamente, na via do crescimento sustentável e do desenvolvimento e, ao mesmo tempo, de participarem ativamente na economia mundial e na vida política. O Programa é igualmente baseado na determinação dos africanos de se livrarem a si próprios e o continente dos males do subdesenvolvimento e da exclusão num mundo em globalização²⁹.

A avaliação do tempo histórico africano, na linguagem dos gestores da Nepad, desemboca no empobrecimento e no legado do colonialismo, da Guerra Fria e dos mecanismos do sistema econômico internacional. Essas seriam, para os criadores da Nepad, as razões históricas das desigualdades estruturais do continente e das insuficiências nas políticas encetadas pela maioria dos Estados africanos modernos.

A esse diagnóstico dos formuladores da Nepad, particularmente economistas e líderes intelectuais e políticos africanos, juntaram-se vários conceitos das teorias latino-americanas, como a teoria da dependência e as teorias críticas da economia política global. Agregou-se, desde o início do projeto africano, a ideia de busca de autonomia decisória. Afinal, era pensar a África para os africanos, como discutido em capítulos anteriores.

Agrega-se aberta ideia, dos formuladores da Nepad, contra a integração periférica da África pela via da provisão de mão de obra barata e de matérias-primas ao mercado global. Em todo caso, a culpabilidade dos fatores exógenos pelo atraso da África é amenizada, na linguagem dos teóricos da Nepad, pela percepção de que houve também causalidades endógenas, gestadas no processo de formação do Estado nacional. Reconhece-se que, nos anos das independências, os Estados africanos estavam marcados pela falta de pessoal qualificado e pela fraca classe capitalista, o que teria resultado no enfraquecimento do processo de acumulação. O texto fala por si:

A África pós-colonial herdou estados fracos e economias disfuncionais que foram agravados ainda por uma liderança franca, pela corrupção e má-governança em muitos países. Esses dois fatores, conjugados às divisões causadas pela Guerra Fria, minaram o desenvolvimento de governos responsáveis em todo o continente³⁰.

A esse diagnóstico – agregados outros fatores mais recentes como a incapacidade da África em tirar proveito do processo globalização e a ausência de instrumentos necessários para a injeção de fundos privados no processo produtivo africano – corresponde o desafio político das lideranças. Tais desafios foram enumerados como os da construção de um novo patamar para a inserção internacional do continente nas próximas décadas.

4.2. Desafios políticos para a Nepad

Para avançar o desafio monumental de pôr em marcha todos esses projetos, seria necessária, nas avaliações dos defensores da Nepad, de recursos financeiros e capitais externos extraordinários. Fala-se em volumes de recursos da ordem de 12% do PIB da África, cuja disponibilidade se faz ou se faria por intermédio dos investimentos externos privados nas economias africanas, mas também pela via do cancelamento de dívidas, da assistência financeira direta do Ocidente, especialmente por operações via Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, bem como pelo aumento das exportações.

Tendo a democracia como seu eixo transversal, a Nepad tem o objetivo-síntese, no campo da cidadania e da tranquilidade social, de forma a ser instrumento para consolidar a democracia e de engendrar a adequada gestão econômica no continente. Para tal, as lideranças africanas estariam engajadas no envolvimento societário, na inclusão da cidadania no processo. A promessa parece ser a de que a promoção da paz, da estabilidade, da democracia e do trato econômico eficiente seja a marca de uma nova África.

A ideia do envolvimento da sociedade civil é um ponto alto na formulação da Nepad. À vontade política dos líderes deve corresponder a exortação das sociedades africanas, nas “suas diversidades”, como explicitado no parágrafo 55 do texto oficial de 2001, no sentido de que se mobilizem para por fim à marginalização do continente.

Esses aspectos, reforçam o esforço de protagonismo africano na gestação da Nepad. O sentido de responsabilidade na construção do futuro, em tempos turbulentos como os de hoje, é o traço que une a diversidade de visões e interesses que presidem a iniciativa. O impacto do lançamento da Nepad, no interior do continente, na abertura de um debate público acerca de sua oportunidade e de seus limites, vem animando a discussão em vários setores sociais, nos diferentes países.

Otimistas referem-se ao novo marco como uma reação construtiva das lideranças africanas em tempos difíceis. Pessimistas a classificam como apenas uma obra de retórica vazia ou um belo exercício de marketing político de lideranças africanas. Outros acusam a Nepad de, realizando um diagnóstico crítico acerca das causas do atraso africano, insistir em saídas econômicas para o atraso por meio de medidas liberalizantes e privatistas a gerarem a própria ampliação do atraso³¹.

De qualquer forma, mesmo no ambiente das observações céticas de alguns setores internos das sociedades africanas e de analistas internacionais interessados nos assuntos africanos, o impacto da Nepad na sociedade internacional se fez presente em diferentes formas e ocasiões nessa década de sua existência.

Em certa medida, a Nepad não viria a ser uma novidade extraordinária para aqueles que, dentro e fora do continente, vinham observando a movimentação das diplomacias africanas, especialmente da sul-africana, da nigeriana, da argelina, da senegalesa e da egípcia nos anos anteriores. Há mesmo uma forte contribuição de projetos anteriores – como o African Renaissance do final dos anos 1990 ou o Plano Omega, do Senegal, e o Millennium Partnership for the African Recovery Programme (MAP), da África do Sul, e a fusão de ambos no New African Initiative, bem como nas incursões da Comissão Econômica para a África (ECA) – no ensaio da construção gradual de uma nova política de desenvolvimento para a África.

A Nepad é, nesse sentido, tributária desse diálogo anterior, visível na Cúpula de Lusaka, de julho de 2001, como uma das estratégias africanas que levariam à conformação conceitual e empírica da presente Nepad. Esse, em certa medida, foi o coração do compromisso político da Cúpula de Lusaka, diante de seu papel aglutinador incontestável que se notou em torno do processo de construção da Nepad.

De outubro de 2001 ao presente, a Nepad vem construindo seu próprio caminho, ainda que seu lançamento tenha coincidido com um ambiente internacional menos generoso do ponto de vista da oferta de pacotes internacionais de apoio ao desenvolvimento.

As resultantes políticas posteriores ao 11 de Setembro, diante do deslocamento do eixo diplomático de temas sociais e de desenvolvimento para temas como o do combate ao terrorismo internacional, tornaram a cena internacional mais egoísta e com menor permissibilidade ao encontro com projetos com as características da Nepad. A contração econômica em vários países centrais, matrizes essenciais ao financiamento dos projetos da Nepad, também agregou limites à vontade política das elites africanas.

Assim mesmo, a Nepad está sobre as mesas de discussão e vem despertando interesse internacional, inclusive no Brasil. Quase um ano depois de lançada, a iniciativa foi objeto de tratamento especial em sessão especialmente dedicada ao tema do desenvolvimento na África. Em Nova Iorque, no dia 16 de setembro de 2002, no contexto da Reunião Plenária de Alto Nível da Quinquagésima Sétima Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o Brasil reconhecia como algo positivo, por meio de seu chanceler, a iniciativa africana da Nepad. O chanceler brasileiro, que via razões para otimismo, reconheceu a vontade própria da África e o profundo entendimento das realidades diárias do continente e informou que o Brasil, por meio de plataformas Sul-Sul, estaria disponível para participar ativamente desse projeto africano para os africanos³².

Um pouco depois, ainda no Brasil, uma primeira avaliação sistemática da Nepad se fazia para um público mais amplo. No contexto do seminário internacional “Brasil e África: o lugar da Nepad”, no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília, em 22 de outubro de 2002, declarava o embaixador da Nigéria, Joseph S. Egbuson, ao fazer sua convocação à participação do Brasil na iniciativa africana:

In turn we acknowledge an assertive agenda of closer ties with Africa in the throes of independence and the pragmatic tilt of the seventies and eighties as both sides were plagued by economic difficulties, uncertainty and adaptation. In this breath, we believe that Brasil should be participating actively in the African Countries recovery process symbolized in the New Partnership for African Development (NEPAD)³³.

O entusiasmo com que as lideranças africanas, no continente e fora dele, expressam o projeto da Nepad vem gerando, simultaneamente, uma extraordinária expectativa no seio da comunidade internacional, em espaços não apenas governamentais, mas também de organizações não governamentais e grupos organizados das sociedades. Esse sentido promissor pela iniciativa africana vem sendo reconhecido em várias ocasiões.

Desde 2001, no contexto da cúpula dos países do Grupo dos 8, em Gênova, os países fortes vêm promovendo esse reconhecimento. Da mesma forma, em 2002, tanto o Banco Mundial quanto o FMI vêm anotando positivamente os avanços africanos na Nepad. Especialmente os aspectos atinentes ao financiamento ganham força nas discussões dos foros multilaterais das Nações Unidas, como a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD – sigla em inglês), e no seio das instituições da burocracia internacional.

Mais recentemente, em Adis Abeba, em 2013, a Nepad foi avaliada em seus resultados e possibilidades de ainda agregar mais valor social a suas iniciativas. O sentido é de positividade acerca da evolução dessa iniciativa africana, pelos e para os africanos.

4.3. Caminhos para o desenvolvimento sustentável e sustentado

Após capítulos que trataram dos temas da relação entre pobreza e prosperidade, a vontade política dos líderes africanos e o apelo aos povos africanos pelo engajamento na ideia da Nepad, o coração do documento de Abuja é seu Programa de Ação. Visionário em sua missão, impetuoso em seus objetivos, audacioso em suas metas, o Programa de Ação sugere, na verdade, uma estratégia ampla, a incluir o roteiro prático de movimentos empíricos e conceituais no sentido da criação de condições para o desenvolvimento sustentável no continente, em bases capitalistas, associada à rede de interesses e de valores das sociedades complexas.

Os objetivos postulados em 2001 traduzem a ambição política de seus gestores e, em alguma medida, foram alcançados em parte até o ano de 2013, mesmo que o desenvolvimento da Nepad siga até o ano de 2016.

Esses objetivos, para lembrar, foram claramente explicitados pelos inventores da Nepad, a saber:

crescimento econômico de 7% anual durante quinze anos;

redução pela metade da taxa de pobreza absoluta até 2015;

matrícula de todas as crianças nas escolas no mesmo período.

A Nepad foi apresentada em 2001 com clareza e desprendimento. Apresentou, de fato, uma estratégia africana de longo prazo, mas focou tratar dos problemas que afligem o continente no curto tempo, por meio de um caminho sustentável ao desenvolvimento, apropriado e dirigido pelos africanos. Prioridades estruturadas no longo e no médio prazo se cruzam com as de curto prazo, nas mais diferentes áreas. O objetivo estratégico de longo prazo foi claramente postulado desde seu lançamento: “Erradicar a pobreza em África e colocar os países africanos, individual e coletivamente, na via do crescimento e desenvolvimento sustentáveis e estancar, desta forma, a marginalização de que a África é objeto no processo de globalização”³⁴.

Curiosa e positivamente, de forma inédita em planos africanos de desenvolvimento, emergiu o tema de gênero nos objetivos de longo prazo, em especial pela via da promoção do papel da mulher em todas as atividades. A esse objetivo estratégico se juntam metas específicas, como a redução da mortalidade materna em três quartos até 2015 e o acesso para todos dos serviços da saúde de reprodução até a mesma data.

Para o alcance de seus objetivos, o Programa de Ação está ancorado em um tripé estratégico, a envolver as condições para o desenvolvimento sustentável, as prioridades setoriais e a dimensão da mobilização de recursos.

No primeiro pé, para cada iniciativa específica – em campos como a paz e a segurança ou a democracia e a governança política – correspondem medidas concretas, como a promoção de condições de longo prazo para o desenvolvimento e a segurança, a construção de capacidade das instituições africanas para tal desafio, bem como a institucionalização dos compromissos para com os valores fundamentais da Nepad. No âmbito da paz e da segurança, essas medidas se traduzem na busca de meios para fortalecer as instituições regionais e sub-regionais existentes, especialmente em quatro áreas, a saber: prevenção, gestão e resolução de conflito; instauração, manutenção e imposição da paz; reconciliação, reabilitação e reconstrução pós-conflito; e combate a proliferação ilícita de armas pequenas, armas ligeiras e de minas.

Os aspectos relativos à democracia e à governança política ganharam relevo na Nepad. Reconheceu-se que o desenvolvimento não seria possível na ausência de uma democracia completa, que respeitasse os direitos humanos, a paz e o bom governo. A Nepad assume o respeito aos padrões mundiais da democracia e afiança o pluralismo político. Reconhece a necessidade de sistemas multipartidários e dos sindicatos, bem como a organização periódica de eleições abertas e democráticas. Bem sabem aqueles que militam nos estudos das instituições políticas africanas, dentro e fora da África, o quanto esse desafio é ainda longínquo nas paragens continentais, muito embora desejada por tantos africanos, do povo e da elite.

Para a consecução desse o objetivo, a Nepad prevê o estímulo a cinco reformas institucionais como meios para a formação de talentos e de criatividade política na nova geração de líderes. São, a saber: serviços administrativos e civis; fortalecimento do controle parlamentar; promoção da participação na tomada de decisões; adoção de medidas efetivas para combater a corrupção e a apropriação indevida de bens públicos; e reformas judiciais.

O segundo conjunto de iniciativas desse primeiro pé da Nepad relaciona-se à economia e ao Estado. Segundo os formuladores da Nepad, para a garantia do desenvolvimento sustentável, o Estado ainda tem seu lugar. Está claro no texto oficial da Nepad: “O Estado tem um papel muito importante a desempenhar no crescimento e desenvolvimento econômicos e na implementação dos programas de redução de pobreza”.³⁵

Cientes de que a realidade é bem diferente no continente e de que na maioria dos casos os Estados africanos estão fragilizados não apenas por razões externas ou de erosão da capacidade dos Estados em geral na formulação de políticas públicas na área social, mas também por causas endógenas, como a corrupção e o nepotismo, os formuladores do Nepad vêm pondo ênfase na ideia de construção de capacidades com vista a melhorar a gestão econômica e financeira pública, bem como a chamada “governança corporativa”³⁶.

Daí as ações concretas previstas, até o ano de 2016, estarem ainda em curso. Há críticos, particularmente dos países não democráticos da África. Mas grande parte desses objetivos e projetos segue. Estão em curso avançado no decênio de lançamento da Nepad iniciativas como as seguintes:

a formação de equipes de trabalho dos ministérios das Finanças e dos bancos centrais dos países africanos, com responsabilidade e autonomia para a revisão das práticas nas áreas da economia e da governança corporativa, com a tarefa específica de sugerir formulações e recomendações acerca de padrões e códigos apropriados aos setores público e privado;

a apresentação dessas recomendações ao Comitê de Implantação, constituído pelos chefes de Estado;

a gestão das finanças públicas e a avaliação dos países caso a caso;

a mobilização de recursos, a cargo do Comitê de Implantação, no sentido da promoção de talentos aptos ao exercício da boa governança, por meio de estruturas sub-regionais e regionais existentes, de forma a racionalizar custos e aproveitar a capacidade instalada de organizações já em funcionamento.

Essas ações têm um objetivo claro, nas concepções que emanam dos formuladores da Nepad: reduzir o fosso existente entre a África e os países desenvolvidos, a fim de melhorar a capacidade do continente de competir internacionalmente e permitir sua participação no processo de globalização.³⁷

Uma segunda base do tripé estratégico do Programa de Ação corresponde ao campo das iniciativas específicas em campos precisos a articular, conceitualmente, os princípios políticos e econômicos do primeiro pé. São prioridades setoriais apresentadas em torno de sete unidades interligadas, a saber:

a redução do gap de infraestrutura, especialmente no campo das tecnologias de informação e de comunicação (TIC);

o investimento no desenvolvimento de recursos humanos, a incluir o combate à pobreza e à fuga de cérebros;

a ação no campo da saúde e na superação do fosso educacional;

a mobilização da agricultura e contra os entraves às exportações africanas;

a iniciativa ambiental;

a valorização da cultura não apenas como “enfeito de bolo”;

a promoção das plataformas científico-tecnológicas por meio das conexões transfronteiriças, particu-larmente na biotecnologia e nas ciências naturais.

Cada uma dessas unidades merece atenção especial na Nepad, por meio do detalhamento de ações que são gradualmente apresentadas em cada área. No caso da infraestrutura, o sentido amplo do termo é conferido ao texto oficial da Nepad, desde as estradas, rodoviárias, aeroportos, portos, ferrovias, vias de navegação, água, saneamento, energia, até aos meios das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). Os objetivos nessa área são claramente apresentados em torno da melhoria do acesso, da disponibilidade e da viabilidade dos serviços de infraestrutura para responder às necessidades das empresas e da mobilização das populações; da promoção da cooperação e do comércio regional por meio do desenvolvimento de estruturas transfronteiriças; do incremento do investimento financeiro na infraestrutura, de forma a reduzir os riscos enfrentados pelos investidores privados; e da reunião de conhecimentos e capacidades adequadas na área de tecnologia e da engenharia com vista à instalação, manutenção e operação de redes “duras” de infraestrutura na África³⁸.

A ênfase dada à área TICs se justifica, segundo os formuladores da Nepad, pela lógica de formação gradual de um mercado comum e de uma UA, a beneficiarem-se do acesso à revolução tecnológica da informação na consecução de seus objetivos estratégicos, e das facilidades de promoção do comércio intrarregional. A utilização das TICs como instrumentos para facilitar a própria comunicabilidade da África com o mundo contribui para dar mais densidade à vontade de aceleração da integração do continente à economia global.

Daí o elenco de objetivos, com prazos e metas definidas em torno dos seguintes pontos: duplicar a densidade telefônica para duas linhas por cem pessoas até 2005, com nível adequado de acesso às residências; baixar os custos e melhorar a qualidade dos serviços; aumentar a velocidade de acesso; investir na formação de jovens estudantes, por meio da qualificação, na área das TIC, de engenheiros a programadores e especialistas em software; desenvolver projeto de software com conteúdo local, adaptado às bases culturais africanas.

A iniciativa sobre o desenvolvimento dos recursos humanos, a incluir o combate à pobreza e à fuga de cérebros, também incorpora o tema da educação e da saúde. Nos dois primeiros casos, os objetivos que orientam sua direção são os seguintes:

a transversalidade do tema da pobreza em todos os programas e prioridades da Nepad, tanto nas políticas macroeconômicas quanto nas políticas setoriais;

a atenção especial à redução da pobreza entre as mulheres;

a capacitação dos mais pobres nas estratégias de redução da pobreza, especialmente as mulheres;

o apoio às estratégias de redução da pobreza no nível multilateral, em especial no âmbito das ações do Banco Mundial e na abordagem da Estratégia de Redução da Pobreza associada à iniciativa do perdão das dívidas dos Países Pobres Altamente Endividados (HIPC – sigla em inglês);

a inversão da fuga de cérebros em “ganhos de cérebros”;

a criação de condições para permanência, no continente, de capacidades em áreas essenciais e estratégicas para o desenvolvimento da África;

a criação de canais de contatos para o aproveitamento dos conhecimentos dos africanos da diáspora no projeto de desenvolvimento do continente africano.

Ao concluir, e ainda que parcial no que se refere à impressionante e abrangente proposta contida no encaminhamento da Nepad, e mesmo consciente de que há outros capítulos essenciais na apresentação dos 205 parágrafos que compõem o projeto Nepad, fica a impressão de que há certa originalidade no projeto e confiança na expressão de vontade legítima das lideranças africanas em pôr o continente em outro patamar do desenvolvimento.

A vontade de arrancar a África do atual estágio, pelo menos para uma possibilidade de desenvolvimento comparável aos níveis da América Latina, é a linha que perpassa a nova iniciativa africana. Apesar de grandiosa e visionária, ela é mais realista que o Plano de Lagos, como realista foi o Mercado Comum do Sul (Mercosul), em seu nascedouro, em relação a planos ambiciosos de integração no espaço latino-americano anteriores.

As intenções dos formuladores da Nepad – como as de fazer a África se incluir na era da globalização pela via da valorização de suas possibilidades e potencialidades criativas próprias, de vislumbrar o avanço democrático, a distribuição da riqueza e a autonomia cidadã de suas populações – são altamente positivas para a África e deixam o mundo mais confiante na capacidade de construção própria e positiva do continente africano.

Em todo caso, solicitam os construtores dos conceitos da Nepad melhores vontades políticas dos chefes de Estado e de governo; e o mesmo da modorrenta burocracia de muitos Estados africanos; e das elites nacionais de cada país africano, de cada intelectual africano, de cada diplomata africano, com força de um mapa de ação para transformar positivamente a cidadania na África.

Esses gestos altruístas de setores significativos das lideranças africanas podem ser lidos de várias formas. Há possibilidades de reverter o ciclo de retração e desespero em favor do avanço e da esperança. O otimismo cauteloso parece ser o melhor caminho de avaliação da Nepad.

A Nepad ainda terá de provar muita coisa. Contém dificuldades de origem. Os remédios para as doenças africanas podem não ser os melhores, mas há um caminho que está sendo trilhado. Os primeiros resultados oferecidos pelos balanços são positivos. Não crer nesse esforço endógeno africano é negar a hipótese de elevação do bem-estar dos povos e das possibilidades do mundo.

O balanço dos avanços e dificuldades da Nepad, realizado em maio de 2013 – como se notou nas discussões de Adis Abeba em torno da União Africana – é positivo. Por seu turno, os congressistas de Adis Abeba também reconhecem que parte dos objetivos Nepad foram tragados ante a pressa do crescimento econômico na base das commodities. Esse é um desafio para os anos que se seguem até o balanço final da Nepad em 2016.

Anota-se, nesse parágrafo final, uma preocupação com os países de língua portuguesa nos projetos da Nepad. Há resistência ainda de vários governos africanos no capítulo das garantias democráticas e cidadãs dos projetos da Nepad. Angola, país de língua portuguesa e com grande interlocução política e econômica com o Brasil, cresce a percentagem extraordinária, concentrando-se no petróleo e infraestrutura. Mas as elites do governo do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) não querem saber muito desses programas da Nepad, com suas cláusulas democráticas. Preferem os chineses. Esse é um desafio extraordinário para uma iniciativa coletiva da liderança africana para o século XXI.

V

A África olha o Brasil

5.1. A redescoberta mútua africano-brasileira: espelhos em movimento

A África, em sua vontade de elevação da autonomia, voltou a olhar para o Brasil. O Brasil passou a ser visto como espelho em movimento, uma referência de um país que, um dia colônia, teria construído algo novo, na cultura, nas possibilidades de sua economia, diferente dos modelos dos europeus e asiáticos de independência. O Brasil passou a apreciar, pelo menos em certos setores sociais e políticos do país, ser um espelho para algumas políticas africanas, tanto no campo social quanto nas formas de inclusão democrática.

Em alguma medida, como lembra Carlos Lopes, inte-lectual africano e funcionário de alto lugar nas instituições onusianas, o Brasil em movimento poderia ser uma referência para seus vizinhos do outro lado do oceano chamado Atlântico. Essa mesma percepção é reconhecida pelo embaixador brasileiro Alberto da Costa e Silva, em suas obras seminais, particularmente em seu livro O vício da África³⁹.

Segue viva a memória, em parte da elite africana, de que o Brasil lá esteve outras vezes no outro lado do Atlântico. Reconhecem brasileiros e africanos aquele movimento do ir e vir, já desde o período das independências, e particularmente a partir da chegada da primeira geração de líderes africanos, no início da década de 1960. Naqueles anos da Política Externa Independente (1961-1964), ensaiou-se um movimento de retorno à África, que segue até os dias atuais, como movimento oscilante. Nesse sentido, vale lembrar as ideias e a obra africanista do médico baiano Paulo Fernando de Moraes Faria, professor daqueles anos iniciais da política africana do Brasil do início dos anos 1960 e, até os dias de hoje, pesquisador sênior na Universidade de Birmingham, na Inglaterra. Especialista no Islã mais antigo na África, Paulo Farias sempre cuidou em suas aulas e conversas amigas entre anos 1980 e 1990 desses caminhos que um dia levariam parte da elite africana a se aproximar do Brasil. Falava Paulo Farias dos espelhos se movendo, permitindo brechas de novos olhares mútuos.

O século XXI abriu de vez a brecha africano-brasileira. Indaga-se se haverá continuidade na nova aproximação. Os novos navios da África, ante sua internacionalização, moveram-se também para o lado de cá. O Brasil, na década de ouro do crescimento econômico na África, respondeu positivamente. E já se pode dizer que está em curso um projeto de articulação estratégica africano-brasileira, ainda que seja ele ainda embrionário e apresente algumas deformações de construção. Para esse autor, ensaia-se uma nova forma de parceria no Atlântico Sul⁴⁰.

O Brasil, é lógico, ainda não substituiu nenhum outro ator estatal internacional em seu peso relativo no investimento, na presença comercial nem no peso geoestratégico ou político na África. No entanto, avançou posição em sua fronteira oriental. Substituiu o período de silêncio nas relações com a África por um ciclo virtuoso de cooperação e desenho de projetos para o continente africano.

A recuperação, no governo Lula, da política africana permitiu ao Brasil certa participação na fronteira atlântica do Brasil e proveu funcionalidade aos interesses brasileiros, além de certos valores à projeção internacional do país. A África recebe investimento brasileiro, como os do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresas internacionalizadas nacionais estão presentes em solo africano, como empreiteiras, uma grande mineradora e uma petrolífera. No caso de Angola, a presença do investimento direto brasileiro é apreciada e resulta em percentual importante: chega a quase 90% do investimento externo global nos anos de 2013 e 2014.

Chegam à África jovens engenheiros e trabalhadores de todo o Brasil, mesmo de pequenas cidades, que hoje trabalham em empresas brasileiras e internacionais em países que viraram canteiros de obra, como Angola. O ir e vir se tornou mais visível. Há mais brasileiros na África nesta quadra histórica e já começam esses brasileiros a conhecer e admirar mais as realidades do outro lado do Atlântico Sul.

A diplomacia brasileira está mais próxima dos africanos em temas de interesse comum, como o protecionismo comercial das economias centrais, em foros internacionais e compartilhou a ideia de um Atlântico sul de cooperação econômica e social, e não de conflitos ou de militarização nuclear. A eleição do embaixador Roberto Azevêdo em 2013 para a direção geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) demonstrou a resposta dos africanos à aproximação brasileira. Garantiram votos na ferrenha disputa pela direção geral da instituição multilateral do comércio.

A agenda de apoio ao desenvolvimento da África é certamente uma contribuição do Brasil aos programas de combate à pobreza e de inclusão social na África. A criação dos novos postos diplomáticos na África foi rapidamente respondida com a boa reciprocidade africana. Brasília abriga 34 embaixadas ou missões permanentes de países africanos. É caso único na América Latina, superado nas Américas apenas pelos Estados Unidos. O Brasil já chega ao patamar de 37 embaixadas e missões permanentes em solo africano, passando, nesse caso, a presença de embaixadas africanas em qualquer outro país do mundo.

Esses avanços se estendem ao lado comercial entre o Brasil e a África. Já são relevantes as trocas comerciais. A corrente comercial do Brasil com a África está nesses dias em cerca de 6% do intercâmbio do Brasil, aproximando-a de valores em torno de US$ 25 bilhões, valores do ano de 2012.

O Brasil vem, assim, contribuindo com os projetos de desenvolvimento africanos. Tais projetos, que são e devem ser africanos, mereceram a contribuição da experiência brasileira.

O Brasil está aproveitando seu retorno à África. E vem criando certa África dentro do país, com iniciativas como a criação de uma universidade internacional no Ceará com o objetivo de integrar estudantes universitários africanos com brasileiros, como é o caso da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), esta-belecida em Redenção, no sertão cearense.

Críticos desse retorno do Brasil à África anotam o ponto de vista material. O custo de várias embaixadas, entre outros esforços de cooperação, e até mesmo promessas de alívio de dívidas de países africanos devedores do Brasil, seria uma forma de extrair riqueza do Brasil e levá-la como esmola aos africanos.

É evidente que há problemas nas relações africano-brasileiras. Mas a aproximação pode se traduzir em parceria mais equilibrada ao longo do tempo. Era hora mesmo de, do lado de cá, deixar-se a tibieza das vontades políticas no processo decisório da política africana em décadas anteriores.

Deve-se reconhecer que esse movimento mais consistente de retorno à África começou mesmo nos anos 1990. Exemplos são as aproximações africano-brasileiras nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop), com a África do Sul do pós-apartheid e mesmo no âmbito do acompanhamento da Nepad. De forma positiva, o Brasil, no final do governo de Fernando Henrique Cardoso, iniciou o alívio da dívida de países africanos. O ministro Celso Lafer lembrou em 2002 que o Brasil já vinha participando do mecanismo de alívio das dívidas dos países africanos desde 1996, contanto que tais países tivessem sucesso no encaminhamento das iniciativas da Nepad. O valor já se aproximava de US$ 1 bilhão no fim dos anos 1990 e início de 2000. O programa de alívio da dívida moçambicana, por exemplo, foi importante na transição da política externa de Cardoso para o governo de Lula.

Mas, o lançamento de gesto mais direto e assertivo de ações organizadas para as paragens africanas gerou capital político aos dois governos de Lula. A exposição do balanço do movimento para a África foi recentemente resumida pelo chanceler Celso Amorim na edição especial da Era Lula realizada em fins de 2010 pela Revista Brasileira de Política Internacional⁴¹. O ministro lembrou que, ao lado da prioridade sul-americana, o Brasil pusera ênfase ao continente africano. A população brasileira afrodescendente, além de outros elementos advindos da cultural, da história e da demografia, foi relevante para os ganhos incidentais na política e na economia.

Em poucas palavras, o Brasil de Lula, movendo-se nos cálculos políticos e econômicos, alcançou mover a política africana para o patamar de política de Estado. O reconhecimento dessa modificação relevante na inserção internacional do Brasil para a África é notado por autores voltados ao escrutínio, na história do Atlântico Sul, da política externa do Brasil.

Politicamente, a política africana de Lula serviu para reforçar a ideia de que o Brasil ainda tem um projeto cooperativo Sul-Sul, em bases modernas, a engendrar alguma liderança nas novas rodadas de negociação de temas globais, na reformulação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, na busca de parcerias estratégicas ao Sul hierárquico.

Uma política africana bem concertada com seus parceiros do outro lado – organizados agora em torno de projetos como o da Nepad e da UA, bem como os novos possíveis financiamentos que se desenham em torno do banco do Brics – pode ajudar a própria inserção internacional do Brasil como um país que procura ampliar seu papel no mundo.

Ao mesmo tempo, a política africana adensada em projetos com resultados pode constituir instrumento de barganha na vontade de reorientação do eixo diplomático do Norte-Sul para o Sul-Sul, em que a vizinhança atlântico-africana é altamente convidada, de temas egoístas e de pouco interesse para o Brasil – como o do terrorismo –, para outros, mais construtivos e de interesse mútuo para o Brasil e para os países da Nepad, como o desenvolvimento sustentável e a cooperação Sul-Sul.

Do ponto de vista econômico, o relançamento de uma política africana serviu de elemento constitutivo do esforço do redesenho conceitual da inserção internacional do Brasil. Em contraste com o modelo de inserção internacional marcado pelo triunfalismo liberal, a África parceira se fez mais funcional ao movimento brasileiro de busca de aproveitamento de brechas estruturais no financiamento internacional de projetos de desenvolvimento ao Sul e ao reforço de reconstrução de um modelo de inserção internacional de bases mais nacionais.

Essa inserção do Brasil na África está mais conforme o que chama Amado Cervo de paradigma logístico das relações internacionais da era Lula. Sua ênfase é voltar-se para o desenvolvimento interno sustentável, gerador de mais empregos para seus nacionais. Sua implicação externa é a busca de parcerias em matriz horizontal, com ganhos mútuos no ambiente das relações internacionais do Sul.

Apesar dos avanços, que são apresentados nesses dias em relatórios do Banco Mundial e de agências internacionais interessadas na África, o Brasil ainda enfrenta limites para avançar o projeto estratégico na África. Revisões levariam, pelo menos, a quatro movimentos relevantes, com boa ressonância nos países africanos, com possibilidades de reciprocidade e resultados conceituais, de prestígio, e práticos, de parcerias rentáveis com a África nas próximas décadas.

Alguns desses desafios poderiam ser assim resumidos. Em primeiro lugar, ainda faz falta a promoção de uma nova concepção no tratamento da política africana do Brasil, por meio da retomada de uma “política global para o continente” (embora não nos moldes da década de 1970 e 1980), a substituir o limitado enfoque das “opções seletivas”, registro da década de 1990. Parte disso já foi feito, mas ainda oscilam as mensagens para África entre um pragmatismo comercial agressivo e um voluntarismo humanista com baixa recepção pelas elites africanas.

Para estudiosos brasileiros e atores interessados em trabalhar com a África, a política africana do Brasil ainda é tímida na criação de grupos de contato estratégico direto com a África, a envolver não apenas diplomatas e empresários, mas os mais variados setores com experiência local, organizacional e intelectual na África, com os grupos estratégicos africanos e também internacionais que trabalham nos projetos da Nepad, além do Brics, no sentido do enfileirar posições e contribuições mútuas no que se refere à exploração de “brechas estruturais” no processo de negociação de financiamentos a projetos a serem apreciados pela burocracia das instituições internacionais.

Apesar de todos os esforços recentes, os estudiosos anotam certo hiato estratégico do Brasil atlântico com a África parceira. Carece a nova política africana do Brasil de uma dimensão infraestrutural: no plano da inteligência, por meio do estímulo ao estudo acadêmico e aplicado acerca das novas possibilidades criadas na África por iniciativas como a Nepad e a UA; e no plano material, por meio da forja de certa coalizão científica e empresarial-governamental no sentido da exploração concertada de ações estratégicas, com resultados para os dois lados, em projetos de desenvolvimento sustentável. Destacam-se, nesses projetos, os campos voltados para a inclusão competitiva na nova competição mundial da produção de valor agregado e para as cadeias produtivas globais.

Há dificuldades naturais no front africano da fronteira brasileira. A valorização gradual – por meio da aproximação política da concertação dos distintos processos de integração sub-regionais em curso nos dois lados do Atlântico, em torno da ideia de um “espaço comum” – ainda é modesta. No entanto, o nascimento de um diálogo direto regional, como a Cúpula América do Sul-África (ASA), com sua segunda edição no ano de 2013, pode ajudar a aproximação política e estratégica entre as duas regiões. O Brasil, naturalmente, puxa esse movimento do lado de cá.

Uma das grandes iniciativas brasileiras com o continente africano foi a formação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), nos anos 1980. A iniciativa segue, é claro, embora mais retórica que real. Com a ASA – iniciativa de alta relevância para associar a política africana do Brasil com o conceito do atlantismo da paz, e não da guerra, desejado por brasileiros e africanos – abre-se ainda outro canal de cooperação entre as elites africanas e o Brasil. O tema democrático dos regimes políticos e o desenvolvimento dos países emergentes e pobres são tópicos das conversas que se ensaiam entre as duas regiões.

Em poucas palavras, na abordagem do Brasil em relação à África parceira, avança o otimismo cauteloso, de fins. Há pouco lugar para o ceticismo e pessimismo. Esta é uma das pontes que ligam o Brasil à África: a crença nas possibilidades de reconstruir as antigas relações, para fazê-las melhores e frutíferas mutuamente em futuro não tão mediato.

5.2. A CPLP, os Palop e o Brasil na África

Outro capítulo das ligações do Brasil com a África, já desde a segunda metade dos anos 1990, foi o nascimento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Instituição internacional que se acoplou, na década seguinte, aos esforços de contatos mais diretos entre a África e o Brasil. Em alguma medida, a CPLP se fez um dos canais relevantes para a retomada da política africana do Brasil no início do século XXI.

A CPLP foi criada no Palácio de Belém, em Lisboa, no ano de 1996. A ideia era juntar o Brasil e Portugal aos cinco países de língua portuguesa na África. Depois veio a Ásia, com o Timor Leste. Falta, portanto, pouco para a própria celebração dos vinte anos dessa instituição internacional que aproxima países do Atlântico Sul e do Norte (como o caso de Portugal), além do Índico (onde está Moçambique), bem como o Timor, na Ásia.

Para o nascimento da CPLP, concorreram inspirações de outras institucionalizações voltadas para a agregação de países falantes de uma língua comum. Mas, as resultantes em geral são políticas e econômicas. Os ingleses já tinham esse mecanismo via a Commonwealth, com seus 53 Estados-membros. Os franceses vieram a inventar tal esquema apenas depois da inauguração da própria CPLP, em torno do Instituto da Francofonia, criado nos anos 1990 e dirigido em seu primeiro momento por Boutros Ghali, ex-secretário-geral das Nações Unidas.

O objetivo central da CPLP foi e segue o mesmo: a afirmação política da comunidade fraterna afro-luso-brasileira, em termos inéditos, sem trauma de recolonização. Reunindo colonizadores e colonizados, a CPLP ajuda a superar o trauma da colonização em favor da cooperação. Foi, portanto, um ganho nas relações do Brasil com a África no fim dos anos 1990 e na primeira década do século XXI. Como bem expressa o texto da Declaração Constitutiva da CPLP, aprovada pelos chefes de governo e Estado, em 1996, considerou-se imperativo:

consolidar a realidade cultural, nacional e plurina-cional que confere identidade própria aos países de língua portuguesa, refletindo o relacionamento especial existente entre eles e a experiência acumulada em anos de profícua concertação e cooperação;

encarecer a progressiva afirmação internacional do conjunto dos países de língua portuguesa que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo idioma comum;

reiterar o compromisso de reforçar os laços de solidariedade e de cooperação que os unem, conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento econômico e social de seus povos e para a afirmação e divulgação cada vez maiores da língua portuguesa.

O gesto político do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde se criou a CPLP, traduzia uma nova história, bastante mais recente, de recriação dos laços de solidariedade no espaço dos países da língua portuguesa. A afirmação política da CPLP veio acompanhada por outra vertente, a da afirmação jurídica. Ambas vêm permitindo que a CPLP amadureça sem pressa, sem açodamento, por meio de vigorosa diplomacia parlamentar e de concertação de alto nível.

Ainda que surjam críticas ao ritmo relativamente lento de seu desenvolvimento, incluem-se aspectos altamente positivos em sua construção jurídica e prática. Destacam-se, especialmente, os novos espaços criados para afirmar-se, no conjunto de objetivos da CPLP, aquele atinente ao alargamento e ao aprofundamento da cooperação entre os países na forma da concertação político-diplomática, particularmente no âmbito das organizações internacionais, de forma que dê expressão crescente aos interesses e necessidades comuns no seio da comunidade internacional.

Muito importante foi a declaração da CPLP, emanada na Terceira Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em julho de 2000, em Maputo, Moçambique. Um dos mais relevantes aspectos foi a inclusão, nos documentos finais da conferência, de recomendações no sentido da consolidação e do aperfeiçoamento das instituições democráticas nos Estados-membros, em consonância com as legítimas aspirações de seus povos, bem como a proposição da ampliação da agenda política da CPLP tendo em vista discutir os grandes temas da atualidade.

Na direção do alargamento dos temas políticos, incluiu-se em Maputo uma interessante declaração intitulada Declaração sobre Cooperação, Desenvolvimento e Democracia na Era da Globalização. A declaração foi importante diante das crises políticas naqueles anos e ainda em curso em países africanos de língua portuguesa, como no caso da Guiné-Bissau e antes em São Tomé e Príncipe. Também se referiu a declaração aos compromissos de participação dos cidadãos no reforço da democracia, na manutenção de um diálogo permanente entre todas as forças da sociedade e da participação individual no processo de desenvolvimento socioeconômico.

A referida declaração convoca os chefes de Estado e de governo para o compromisso de promover iniciativas econômicas, sociais e culturais com os fins principais de erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável, o dinamismo econômico, o equilíbrio macro-econômico, a estabilidade financeira e a concorrência, aliviar os encargos da dívida externa dos países mais pobres, mais endividados e mais apenados com esses encargos, ampliar o comércio, estimular o desenvolvimento tecnológico e compartilhar tecnologias, além de garantir a segurança dos cidadãos e a luta contra o crime, especialmente no caso do combate ao crime organizado e transnacional.

Em poucas palavras, há avanços jurídicos e práticos que demonstram a forma positiva e construtiva com que os países-membros da CPLP investem seu capital cooperativo na ideia de construção de espaço próprio, sem excluir outras opções disponíveis de afirmação, para a inserção internacional dos países de língua oficial portuguesa nos tempos da globalização. Exemplo notável é a aposta da CPLP na vocação democrática de seus Estados membros. Avançou-se, em Maputo, de forma considerável na construção desse consenso, ainda que não se tenha aprovado ainda a cláusula democrática, nos moldes do Mercosul.

Mas há também dificuldades na CPLP. O Brasil tardou a se interessar pela CPLP. As relações do Brasil com a África nos anos 1990 foram de ajustamento a um contexto atlântico menos relevante para a inserção internacional do Brasil. Para trás haviam ficado os anos de ativa cooperação mútua e empreendimentos comuns sustentados na determinação do Estado brasileiro de desenvolver projetos econômicos para a África, diversificando os parceiros do comércio internacional do país e subtraindo as dificuldades geradas pela vulnerabilidade energética dos anos 1970 e parte dos anos 1980.

A própria sociedade civil brasileira perdeu, nos anos 1990, parte do encanto anteriormente nutrido acerca das possibilidades alvissareiras da forte presença brasileira na África. Os antigos objetivos diplomáticos de projetar a imagem de um poder tropical e industrial que um dia foi também colônia e de convencer os Estados africanos de que as relações históricas do Brasil com Portugal não inibiam o desenvolvimento de relações bilaterais com parceiros africanos foram gradualmente perdendo a força de antes.

Houve também, contra a CPLP, um rol de dificuldades que dificulta a inserção positiva dos cinco países africanos da CPLP. Cada um deles é bastante diferente um do outro e possui, em parte, objetivos e interesses distintos em relação aos objetivos da CPLP. A CPLP também conversa com os Palop. O segundo é parte da CPLP, embora os países que conformam os Palop possuam caminhos próprios, como parte africana da CPLP. São, todos esses países, também marcados por grande variedade de línguas e culturas.

No entanto, os Palop são Estados que derivam sua modernidade de um processo tardio de descolonização atabalhoada. Algumas dessas cinco nações permaneceram, até recentemente, esgarçadas por guerras fratricidas ou desinteligências domésticas que comprometem a transformação positiva. Os Palop são, portanto, países que contextualizam suas políticas exteriores em meio a tragédias sociais e políticas. A redução dos países africanos a mera peça marginal no xadrez das novas formas de organização da ordem internacional faz com que a concertação de países sem excedentes de poder na cena internacional não encontre ambiente propício para sua afirmação soberana.

Do ponto de vista da inserção portuguesa na CPLP, é ilusório afirmar que Portugal tenha exagerado interesse na instituição. Mas é inocente a ideia de que a europeização de Portugal afastou os lusitanos da África. Basta ver o nível de sensibilidade com que os assuntos africanos são tratados pela imprensa e pela opinião pública portuguesa.

Vários setores em Portugal, no entanto, temem que a CPLP possa ser vista como palco para posturas concorrentes dos interesses lusos na África. Ao mesmo tempo, Portugal foi uma metrópole que ficou muito tempo no continente africano. Há ainda uma memória anticolonial nos países africanos de língua oficial portuguesa, criando, em certos casos, resistências subterrâneas à CPLP.

Há, finalmente, constrangimentos internacionais que se abatem sobre Portugal, a ex-metrópole do esquema da CPLP, mas que também se fazem presentes sobre o Brasil e, mais ainda, sobre os países africanos. Nenhum desses países possui excedentes de poder capazes de mobilizar a comunidade internacional para apoios automáticos a projetos de desenvolvimento no espaço comunitário.

No entanto, e apesar dessas dificuldades, há avanços relevantes, na primeira década do século XXI, na via complexa de construção de uma comunidade fraterna de países de língua portuguesa. Propostas concretas nos campos da educação social e do treinamento para o trabalho vêm se desenvolvendo.

Tais iniciativas mudaram o rumo das percepções acerca do que fazer com populações marcadas pelos conflitos e agruras impostas pela “periferização” dos países africanos de língua oficial portuguesa. A lista de oferta da cooperação do Brasil para cada um dos Palop nessa primeira década do século XX, particularmente coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), foi e é objeto de inúmeras listas e pesquisas. Os projetos, no todo, chegam a 137 em curso.

Além disso, há um novo ambiente nas relações luso-brasileiras que fornece substrato inédito à CPLP quando comparado ao momento de sua gestação. Há uma superação, apenas a partir de 1996, dos tempos em que as relações entre o Brasil e Portugal não ultrapassavam senão os limites do formalismo improdutivo. Deixa-se para trás a quadratura na qual a diplomacia de punhos de renda se esmerava em exaltar a convivência fraterna e os traços culturais comuns.

O momento presente é positivo. Cria-se, mesmo nas crises da toxidade dos capitais e de crescimento moderado do Brasil, interesse mútuo de atração africano-brasileira via CPLP e Palop. Esse eixo de trabalho tem possibilitado certa engenharia política entre Brasil e Portugal no quadro de atuação bilateral, com impactos no espaço comunitário da CPLP. Os investimentos portugueses no Brasil, o turismo crescente de lado a lado, a consolidação dos tratados assinados, entre outros aspectos, parecem indicar uma mudança de rumo, modificando a letargia do passado.

Parece necessário reconhecer como positivo o pequeno balanço temporal, quase adolescente, dos vinte anos da CPLP, que se aproxima, no ano de 2016. A CPLP veio para ficar e está pronta para ser um novo marco para a reinserção internacional de países mais à margem da globalização por intermédio de seus primos mais afortunados. Esse espírito de fraternidade alicerçará a necessária solidariedade e a consequente ação política em prol da afirmação do espaço da língua portuguesa no mundo. A CPLP, entre outros espaços de atuação de cada país, é também nosso lugar na globalização solidária com países de menor desenvolvimento do outro lado do Atlântico Sul e do Índico.

Há um problema grave que dificulta a identificação da CPLP com vários setores das sociedades africanas dos Palop. A língua portuguesa não é lastro de identidade nacional ou fator de afirmação regional para vários dos países da CPLP. Para ficar no caso de Angola, deve ser recordado que esse país possui maior percentual de pessoas que falam línguas de matriz africana em relação aos falantes da língua portuguesa. Cerca de 35% dos habitantes daquele país têm o português como língua materna, contra os 37% que têm o umbundo como sua língua-mãe.

Para ampliar o grau de dificuldade à adesão africana a um mundo de língua portuguesa, devem ser lembrados dois aspectos cruciais que remontam à memória. Em primeiro lugar, o português ainda simboliza, para a última geração de combatentes nas guerras de independência, a língua do colonizador. Em segundo lugar, há uma crescente aproximação de alguns desses países, como Moçambique e a Guiné-Bissau, com outras comunidades linguísticas de matriz ocidental, como o inglês e o francês, que geram mais resultados práticos em termos comerciais e diplomáticos.

Nesse sentido, pergunta-se, acompanhando o celebrado escritor moçambicano Mia Couto: deseja-se impor aos Palop a língua portuguesa? O que está em perigo, de fato, não são as línguas africanas faladas há séculos naqueles países? De que maneira se poderá dar empregos aos jovens que fogem de guerras, recrutamentos forçados, crises sociais e econômicas utilizando a língua portuguesa como um instrumento de afirmação de identidade, cidadania e bem-estar econômico? São essas algumas das perguntas formuladas pelos africanos ao ângulo luso-brasileiro da CPLP. Desnecessário comentar que a CPLP deverá tocá-las, em futuro imediato, se deseja continuar sua rota.

Para os africanos, entretanto, o ponto nevrálgico da CPLP é a ausência de conteúdo político e econômico nas formulações e práticas da instituição. Dessa crítica advém um rosário de reclamações com relação à dinâmica de trabalho e aos financiamentos de projetos. Os Palop desejam enfatizar a dimensão da cooperação técnica, científica e tecnológica da CPLP, bem como a vertente da concertação político-diplomática.

O Brasil – embora colabore muito, e cada vez mais, com a cooperação via projetos da ABC – vem melhorando as antigas possibilidades limitadas de participação do Brasil em mediação de conflitos na África. Apesar do reconhecimento de que houve uma boa prova de fogo da CPLP como órgão de concertação político-diplomática nas crises da Guiné-Bissau, os africanos ainda gostariam de ver a CPLP (e o Brasil em especial) mais próxima da resolução dos novos problemas criados desde 2011 da mesma Guiné-Bissau. Isso, em alguma medida, foi realizado antes, na guerra angolana⁴². Da mesma forma, a ausência de uma política de apoio ao desenvolvimento das economias africanas por parte da CPLP, ainda que seja um objetivo quase excessivo para o escopo funcional da Comunidade, gera mal-estar entre as lideranças africanas dos Palop.

Há, assim, uma grande expectativa acerca das possibilidades de conversão da vertente da cooperação técnica, a mais premente para os membros africanos, em uma verdadeira política de apoio ao desenvolvimento dos Palop.

5.3. Um novo discurso no Atlântico Sul: cooperação, dívida histórica e as asas da paz

Discurso culturalista marcou parte do tempo histórico das relações do Brasil com a África no século XX. Sua argumentação partia do lastro que confere à língua portuguesa a eterna matriz do “mundo que o português criou”, como dizia Gilberto Freyre. É óbvia a matriz linguística da relação do Brasil com países da África, tais como Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Guiné-Bissau. Fala-se a língua portuguesa porque é língua oficial do Estado, embora existam múltiplas línguas e dialetos diversos, particularmente na parte africana. Nesse caso, a língua de Camões segue lastro e código do diálogo atlântico dos países ribeirinhos.

Mas esse primado histórico e linguístico inventou um mundo manso, agradável no discurso, naturalizado pelo progresso e pelo ocidentalismo, a desdenhar o papel perverso da escravidão africana, da colonização e seus desdobramentos. Não era de todo equivocado o mundo discursivo construído pela imagem de um Atlântico do Sul romântico, de cultura lusa, calcado no grude da colonização portuguesa ao destino civilizatório na África. Mas essa era apenas uma parte da realidade. A outra, advinda da história da colonização e da descolonização, tanto material e política quanto imaterial e do pensamento, seguia em silêncio.

Inicia-se, para o bem, um novo discurso atlântico. A África da Nepad, das novas visões das conquistas do mundo afro-brasileiro (no Brasil e na África), das iniciativas como a ASA e de uma nova África, liderada por novas classes médias e altas africanas, rejeitaram parte daquele velho discurso culturalista⁴³. Aquele discurso era racista e tinha pouco a ver com a África em busca de afirmação própria, particularmente depois das independências tardias, com lembrava Perry Anderson, dos países colonizados por Portugal. Do outro lado do Atlântico que falava português e outras línguas a vida havia caminhado para outras referências, menos sutis em relação à segregação e ao racismo, como o apartheid sul-africano e a luta de descolonização de Samora Machel e Agostinho Neto, além de líderes intelectualizados como Amilcar Cabral, também autor do renascimento africano.

Os primeiros diplomatas africanos que chegaram ao Brasil notaram que o país que era apresentado na África pelos brasileiros não correspondia ao Brasil que encontraram quando chegavam aqui. Há vários exemplos de diplomatas africanos submetidos a constrangimentos sociais, confundidos que foram com afro-brasileiros pobres.

Nesse sentido, a novidade do discurso da recuperação da dívida histórica vocalizada na última década expõe certa ruptura em relação ao cinismo do velho discurso culturalista. O novo discurso sugere um Brasil menos exótico e artificialmente africanizado, em favor de um Brasil mais verdadeiramente africano, por meio do reconhecimento da herança perversa da escravidão. E agrega políticas públicas internas de elevação social e cultural dos descendentes afro-brasileiros.

Essa linguagem é bastante mais palatável para as lideranças africanas. É também mais próxima à realidade cotidiana dos descendentes dos africanos no Brasil. A ruptura com o discurso culturalista propõe um encontro de iguais, relações horizontais entre parceiros, no esforço comum da superação das dificuldades sociais e econômicas dos mais enfraquecidos dos dois lados do Atlântico Sul.

Esses símbolos são novos na política exterior do Brasil. Revertem, em parte, as ilusões de um Brasil democratizado racialmente, apto a atuar como um modelo para a África. O carisma de Lula na África, seu capital político auferido na guinada para a África, na primeira década do século XXI, história pessoal e interesse em ir à África conferiram legitimidade às palavras pronunciadas. Os africanos, no entanto, não querem encontrar no Brasil apenas o perdão histórico. Querem falar também do futuro, das possibilidades que o Brasil tem de contribuir para o desenvolvimento sustentável daquele continente.

Nesse sentido, a nova política africana do Brasil tende a crescer ao longo do século XXI, mas sem apenas reeditar o passado já descrito nos livros. Necessitará ter mais coragem para romper o assistencialismo internacional, disfarçado pelas várias formas existentes de cooperação técnica à moda antiga, para se fazer presente na reconstituição da infraestrutura logística e produtiva do continente ribeirinho, além da cooperação cidadã e do conhecimento mútuo.

O discurso da recuperação da dívida histórica do Brasil com África possui também uma dimensão altamente altruísta. Significa atuar com a África nas possibilidades de inserção conjunta na governança sincrética, de associação em um projeto cooperativo Sul-Sul, em bases mais modernas, não de reiteração do terceiromundismo de antes.

Tal associação, em certa medida, já pode ser verificada nas conferências, painéis e eleições na OMC. Nas conferências de Doha, na subsequente Conferência de Cancún e nas negociações mais recentes em Genebra, inclusive naquelas que levaram o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo à presidência da OMC recentemente, há certas vitórias parciais não apenas brasileiras, mas também de pequenos países africanos. Sentem-se mais confiantes os africanos com um brasileiro nesses postos, apesar das dificuldades inerentes previstas.

Essa nova forma de agir conjuntamente na cena internacional é o que desejam os africanos. É uma forma que tem demonstrado sua eficácia e evidencia o quanto se pode ainda fazer, de maneira concertada, em torno da ideia da construção do desenvolvimento sustentável. As constatações da Assembleia da UNCTAD no Rio de Janeiro (2004), no mesmo contexto no qual africanos e brasileiros celebravam vitórias em novas rodadas no comércio internacional contra os subsídios dos produtores europeus e norte-americanos, são as de que um novo Sul está em formação, compondo as coalizões anti-hegemônicas com as quais o Brasil e vários estados africanos desejam colaborar e das quais almeja participar.

Nesse sentido, uma renovada política africana do Brasil rompe com os aspectos do passado e costura uma nova forma de agir no espaço atlântico. É uma política externa de associação anti-hegemônica, ligada às demandas do Sul das relações internacionais do novo século XXI, mas sem bravatas. É uma política não ideológica, sem passionalidades ou ideologias, mas com interesses e valores comuns que necessitam ser tratados no plano prático, em especial na eficácia das negociações em curso.

O novo discurso do Brasil para a África apresenta linha de reflexão mais consistente para o campo do desenvolvimento social e econômico de suas populações. Uma política consistente do Brasil para a África leva em conta os fatores de interesse, mas não poderá ser reduzida a esse campo. Exportação de produtos brasileiros, compra de petróleo, internacionalização das empresas brasileiras na África e poder a ser compartilhado no mundo do Sul por meio de pressões e coalizões ocupam papel central na retomada da política africana do Brasil, mas não podem ser os únicos fatores de aproximação.

É óbvio que o Brasil busca, no mundo em que vivemos, diversificar seus parceiros e revalorizar a tradição universalista da política exterior do Brasil, que tantos frutos já trouxe para a inserção internacional do país. Mas deve fazer parte da elevação do discurso da dívida o ouvir o outro lado do Atlântico Sul.

Essa é uma expectativa dos 54 Estados que compõem hoje o mapa africano e com os quais o Brasil vem acelerando contatos. A África busca, no século XXI, parceiros comprometidos com seus ambiciosos projetos de desenvolvimento social e modernização econômica. Os quase já vinte anos do fim do apartheid na África do Sul, celebrados em toda parte do mundo em abril de 2014, está a demonstrar que a África não avança apenas com “banhos de sangue”, mas também com inteligência política e capacidade de reconciliação interna. A Nepad, discutida no capítulo anterior, é fator a ser levado em conta no Brasil quando das possibilidades de realização de projetos comuns, caso o Brasil deseje, de fato, uma África parceira.

A nova governança sincrética do mundo traz múltiplos valores e visões contrastantes da busca de uma sociedade internacional cooperativa. O Brasil na África deve ser o do reforço da democracia, da substituição dos velhos regimes de poder, do estímulo à cidadania, do desenvolvimento sustentável, das coalizões ao Sul que permitem elevação gradual do patamar das antigas nações pobres. Reduzir a assimetria social e elevar a riqueza não são projetos incompatíveis, como demonstra o Brasil ao mundo. Essa deve ser a política africana do Brasil.

Assiste-se à retomada da política africana do Brasil. As 28 viagens do presidente Lula a diferentes partes do continente africano ficaram na literatura da política internacional do início do século XXI. A permanência do presidente em solo africano por 54 dias, quando presidente, foi número não alcançado por nenhum chefe de Estado estrangeiro na África. Tudo isso é muito importante, como o subsídio do BNDES para empreiteiras se expandirem no campo africano, internacionalizando grandes empresas brasileiras na África, tanto quanto é fundamental o pacote social e de apoio aos temas da aids, da agricultura e da saúde africanas.

Tais movimentos, no entanto, não trazem resultados de longo prazo para a paz e a cooperação atlântica. Ainda será preciso o aprofundamento de iniciativas de reconhecimento e da boa vontade brasileiras. As lideranças africanas, e o povo em especial, já estão escolados pelos gestos do Brasil, de quase cinquenta anos de relações formais de reconhecimento mútuo, de avanços e retraimentos da nossa parte. Esse é um campo que tem muito a ser desenvolvido, particularmente nas alianças naturais que podem emergir de associações birregionais com a ampliação do escopo da Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul e projetos que adviriam do banco do Brics para projetos a serem observados e acompanhados, no campo logístico e de desenvolvimento na África, sob a chancela da ASA.

Pode-se falar em mudança substantiva na política exterior para a África nos novos tempos? A resposta é positiva. O conceito de África parceira já se estabeleceu entre os agentes e agências no Brasil. A retomada estratégica do Atlântico Sul com a África e as preocupações em torno do pré-sal, renasceram. E as ações de retorno à África, em geral de apoio ao seu desenvolvimento infraestrutural – como investimentos, formação de quadros, apoio aos programas de agricultura familiar, transferência tecnológica, criação de telecentros, a formação da universidade pública do Cabo Verde, a transferência tecnológica nos campos dos medicamentos retrovirais contra o HIV, bem como no campo da industrialização agrária do modelo Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) –, são consideradas internacionalmente positivas.

O novo discurso africano-brasileiro também se estendeu, em parte, pela América do Sul e ficou mais nítido no início de 2013, quando a presidente Dilma atravessou, pela segunda vez em seu governo nesse ano, em torno das asas do Atlântico Sul, na direção do continente ribeirinho. O pretexto para a continuidade de certa ênfase africana no governo Dilma foi a cúpula América do Sul-África, cuja sigla é exatamente ASA. Poderia parecer romântico o voo oceânico de aproximação a tantos países que, junto com a América do Sul, conforma um dos maiores conglomerados demográficos da Terra, quase 1,5 bilhão de habitantes.

O retorno do Brasil ao outro lado do oceano, no entanto, associa o idílico ao estratégico, embora contenha elementos que emulem a formação nacional brasileira e o discurso da dívida histórica da escravidão. A África, animada pelo sentido de urgência conferido pela diplomacia de Lula, retornou em 2013 na condição de confirmação categórica de alguma prioridade à fronteira oriental do Brasil. Diplomacia, negócios, comércio atlântico, defesa das nossas riquezas marítimas, democracia, paz e cooperação para o desenvolvimento movem o conceito brasileiro para as milhas que nos levam ao outro lado do oceano.

Mesmo na forma de opções seletivas, mas congruentes com o quadro diversificado de países e meios limitados para agir de forma mais rápida nas diferentes possibilidades de uma política africana arrojada do Brasil, o plano de adensamento da paz e do desenvolvimento no Atlântico Sul é uma obrigação estratégica que deve ser resguardada pelo Estado nacional. Duas asas animam a feição do voo de retomada da dimensão africana na inserção internacional do Brasil.

A primeira é a defesa das riquezas comuns aos africanos e sul-americanos no Atlântico Sul. Não faltam interessados em trazer para o nosso oceano ribeirinho o léxico e as propostas da Otan. Que o digam os argentinos. Ou os antigos rebeldes angolanos nas lutas de libertação; ou a saga da defesa das 200 milhas marítimas do Brasil nos anos 1970; e até mesmo o plano de uma primeira bomba atômica do apartheid sul-africano no início dos anos 1980.

A lógica das sanções e guerras contra o terrorismo, bem como nos tempos das influências da lógica da Guerra Fria, não justificaria a militarização de nossa fronteira atlântica nos dias de hoje. Não é essa a postulação da arquitetura de defesa ensaiada pela UA. Tampouco é essa a métrica dos ensaios ainda difíceis de convergência nos processos de discussão nas áreas de defesa e segurança na América do Sul.

A Otan do Atlântico Sul existe e funciona. É discreta, mas funciona como uma asa da paz. Refiro-me àquela instituição que, criada por brasileiros e africanos nos anos 1980 e que possui o peso histórico de ter impedido, como contraponto, a iniciativa sul-africana da Organização do Tratado do Atlântico Sul (Otas) – uma Otan do sul. A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas) é a nossa pax atlântica. E segue uma conquista histórica da cooperação africano-brasileira.

A segunda razão é o quadro crescente de parcerias atlânticas que se desenham nos campos econômicos e sociais. O momento de trabalhar com os africanos é hoje e agora. A internacionalização positiva das economias de 23 países, em um total de 54 Estados africanos, é a grande novidade da economia política internacional do início do século XXI, associada em geral ao sistema econômico chinês. A resiliência das economias africanas à crise global é o traço mais importante dos últimos cinco anos. Mantém a África, particularmente a subsaariana, o padrão já mais que decenal de crescimento econômico anual do PIB médio de 5,5% ao ano. Crescem acima das economias da América do Sul e bastante mais que a quadra pífia do crescer no Brasil. As parcerias econômicas estão abertas pelos africanos aos brasileiros. Mas andamos devagar e respondemos tarde.

As asas do sul, as que ligam as economias africanas às da América do Sul, animam um PIB conjunto de US$ 5,5 trilhões (segundo o FMI), o que não é desprezível na economia mundial. Além disso, as economias africanas crescem mais que a média dos países avançados, particularmente os europeus e os Estados Unidos, ainda atolados na crise.

Em conclusão, pode-se reconhecer que há brecha, por meio do Atlântico Sul, para ensaio mais ousado do lado da América do Sul, em torno de novas articulações Sul-Sul, mais abrangentes, dotadas de novas hierarquias econômicas internas, de comércio e negócios vivos e diretos, sem intermediações, com proveito ampliado para as antigas economias subdesenvolvidas do continente ribeirinho. O Brasil tem muito a ganhar. E os africanos estão confiantes com a parceria atlântica nas águas do Sul.

VI

Os velhos baobás e a nova África

Os velhos baobás da África seguem vivos. Da estiagem da savana aos campos verdes dos vales, esses gigantes defendem seus povos e seguem como símbolos de resistência do continente africano. Tais árvores milenares espiam, do alto de seus galhos rarefeitos de folhas, o seco do chão, a demonstrar que nem sempre o belo é a planície verde.

Essa imagem, antiga na África, segue no presente. Mesmo com a grande diversidade de culturas, línguas, povos, formas de governo e maneiras de realizar a elevação contemporânea da África no mundo, a África se encontra no amor dos africanos pelos seus baobás. As árvores anciãs ensinam o sinal do tempo, o difícil, a paciência. São altivos os baobás, porém desconfiados do sentido de urgência. Vários interessados, dentro e fora da África, desejam ver o continente e contribuir com sua inserção positiva no início do século XXI.

Este livro que agora concluo com cara ensaística e sentido acadêmico – dedicado ao exame dos elementos mais novos da formação da África contemporânea, bem como aos elementos que levam o Brasil à África mais uma vez – não deve iludir. Há ainda um longo e duro caminho para a construção da cidadania plena naquele continente – o mesmo se aplica em parte ao Brasil –, além da necessidade de uma economia e de uma política que beneficiem a todos, nos dois lados do Atlântico Sul.

As elites africanas ainda necessitam de mudar hábitos e valores. O mundo espera por esse verdadeiro renascimento africano, já em curso, claro. Ao passar do tempo, o que não tarda, os baobás saberão responder aos projetos e resultados da África por meio da floração rara e cara, admirável. E seus braços tão modestos diante de sua altura e fortaleza se abrirão. É a África profunda que parece querer renascer. Daí a importância das celebrações, em 2013, do projeto de uma unidade africana, cujo símbolo é o baobá, para o século XXI que se desenha. Foi isso em parte o simbolismo de Adis Abeba, capital da Etiópia, no dia 25 de maio de 2013.

6.1. Euforia e cautela: um balanço de Adis Abeba em 2013

A confluência de mandatários de todo o mundo na renovada Adis Abeba, em 25 de maio de 2013, engendrou confiança junto às novas classes emergentes africanas. O continente entrou na moda. A mídia internacional gostou de mostrar a nova África. Todos queriam testemunhar a elevação da última fronteira do capitalismo global.

Intelectuais africanos, porém, andam preocupados. Especialmente alguns dos meus velhos professores africanos acreditam que parte das elites autóctones está pondo a África à venda. Para esses intelectuais críticos, não se diferenciariam esses novos interesses internacionais sobre a África dos antigos colonialistas, agora com mais aliados internos e charme garantido pelas prebendas da globalização.

Outros estudiosos e professores de grandes universidades africanas andam meio recalcitrantes. Sabem que a moda pega. Mas se preocupam também com o dia de amanhã. Os retalhos, as liquidações e as consequências de suas decisões e desilusões podem retirar parte dessa euforia lá na frente.

Seminários pan-africanistas naqueles meses de 2013 em Adis Abeba, além do enxame de jornalistas de todas as cadeias de informação do mundo e da disseminação de notícias, entre outros, conviveram com os novos discursos renovados dos intelectuais africanistas. Alguns vocalizaram na capital etíope a nova era da África. Outros, desconfiados da conjectura altruísta, lembram que a África tem pés de barro. E a cautela seria o melhor caminho diante de tantas tentações que se aproximam da África do início do século XXI.

Os otimistas emergem. Lembram que agora é a vez civilizatória da África. Nesse capítulo ajuda o fato que explica o grande vai e vem que se viu e se vê ainda nesses dias em Adis Abeba. Tudo é festa naquela cidade do nordeste africano.

Há razões para celebrar. Em 1963, nascia a OUA, hoje cinquentenária. Inoperante em seu nascedouro, tomada pelos conflitos internos dos Estados, guerras entre etnias alimentadas por regimes ditatoriais, a OUA viveu de seu imobilismo. Mas, sua sucedânea, a renovada UA, tem mostrado melhor qualidade em conflitos interestatais, bem como na gestação da ideia de que a África precisa ter sua própria doutrina de defesa e meios próprios, fora dos esquemas de intervenções e sanções de instituições não africanas, embora coletivos e sob a coordenação da UA.

O mundo também mudou nas primeiras duas décadas do século XXI. Incluiu a África em seu cálculo, fazendo-a necessária às soluções dos limites da economia política global. A África também se adaptou à transformação do mundo. Notou seu poder, ainda que nutrido por minerais estratégicos cobiçados, grandes inversões internacionais, algumas iniciativas endógenas de desenvolvimento, mudanças de regimes políticos e uma de nova classe portentosa, em torno de 300 milhões de pessoas, que entraram em graus de consumo e educação de forma relativamente sustentada.

Sua demografia também ajuda, em um continente que já passou de um bilhão de habitantes, a terceira concentração de pessoas no planeta Terra, depois da China e da Índia. No campo político, a África fez algum gesto de conciliação com a perspectiva democrática em seus regimes políticos. Que o diga a casa de métrica norte-americana de democracia global, a famosa Freedom House.

Como lembra o grande intelectual africano Ali Mazrui (falecido no ano de 2014, meu eterno professor, a quem dedico este ensaio, ao lado de Mandela), é chegada a época de uma África para os africanos. E é desejável a hora de uma pax africana, sem intervenções e sanções contra seus países e com opções originais de reinvenção do Estado multicultural.

O mundo precisa da África. Crises aqui e acolá, na Europa e em outras partes, ante o pífio crescimento econômico global, amarram o continente à necessidade de crescimento de empresas do Norte, mas também algumas do Sul, como no caso da China e do Brasil. A África está no meio do tabuleiro da economia política global e da nova sociedade internacional de sociedades e Estados. Foi o que disse a UA em Adis Abeba no grande encontro dos cinquenta anos da cooperação intra-africana.

6.2. Espelho da nova África

O espelho da nova África é o belo e elegante edifício da União Africana em Adis Abeba. Lindo, erguido e financiado pelos chineses. Os gestos generosos das grandes potências, como sempre soubemos na história das relações internacionais, não operam na generosidade ingênua. A China já deixou claro o quer da África. A ausência de Obama em Adis Abeba não permitiu melhorar nem piorar sua imagem internacional. A França relançou um pacote africano nestes dias, a lembrar que é potência interessada na partilha. Os indianos já lá estão.

Desejaria, portanto, ao concluir este livro, em poucas palavras, sugerir mais uma receita. Seria impensável que o Brasil atravessasse a confiança depositada pelos africanos sem gestos de generosidade, compreensão e projeto de fundo transformador para o continente ribeirinho. Há algum movimento, particularmente de ensaios de financiamentos do BNDES, de facilitar a internacionalização de empreiteiras e outras empresas brasileiras, além da cooperação técnica, de iniciativas positivas as quais esse livro se dedicou. Os resultados são ainda relativamente modestos em relação às possibilidades do Brasil. Mas, há um grande caminho atlântico pela frente a ser explorado.

Preencher a fronteira atlântica do Brasil com capital político e projetos estruturais com impacto na paz e no desenvolvimento sustentável e sustentado na África ainda é um desejo. Os africanos que gostam dos brasileiros e os respeitam, como os alunos da elite africana nova que recebemos todos os dias nas nossas salas de aula no Brasil, ainda não estão muito contentes. Anotam certa tensão entre discurso e prática do Brasil na África. E, mais uma vez, assevero que temos todas as condições de superar essas contradições. O Brasil precisa da África como a África precisa do Brasil.

O Brasil tem todas as condições de ser um espelho, no século XXI, para vários países africanos. Noções de construção democrática associadas ao novo ciclo competitivo na economia política global e ao desenvolvimento equilibrado e sustentável, centrado na cidadania, são anseios comuns a brasileiros e africanos. Temos chance de irmos juntos para um encontro mais equilibrado no mundo que tanto transforma a velocidade das sociedades. As sociedades africanas querem, como as brasileiras, o mesmo: crescimento com humanidade, elevação social com cidadania, bem-estar com trabalho que não escraviza e boas práticas de seus governantes e das empresas.

Nesse sentido, a pensar na profundidade das raízes dos baobás, seguiremos africanos e brasileiros, em nossas formas de ser e de viver. A renascença é mútua, africano-brasileira. O riacho atlântico que faz ponte natural entre Brasil e África nos aproximará, ainda mais, no devir do século XXI.

Bibliografia seletiva

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Livros publicados Coleção Em Poucas Palavras

1. Antônio Augusto Cançado Trindade

Os Tribunais Internacionais Contemporâneos (2012)

2. Synesio Sampaio Goes Filho

As Fronteiras do Brasil (2013)

3. Ronaldo Mota Sardenberg

O Brasil e as Nações Unidas (2013)

4. André Aranha Corrêa do Lago

Conferências de Desenvolvimento Sustentável (2013)

5. Eugênio V. Garcia

Conselho de Segurança das Nações Unidas (2013)

6. Carlos Márcio B. Cozendey

Instituições de Bretton Woods (2013)

7. Paulo Estivallet de Mesquita

A Organização Mundial do Comércio (2013)

8. José A. Lindgren Alves

Os Novos Bálcãs (2013)

9. Francisco Doratioto

O Brasil no Rio da Prata (1822-1994) (2014)

10. Sérgio de Queiroz Duarte

Desarmamento e temas correlatos (2014)

11. Wagner Menezes

O Direito do Mar (2015)

1 Segundo dados de hoje do Fundo Monetário Internacional, o Produto Interno Bruto (PIB) da região cresceu 4% em 2003, 5,7% em 2004, 5,6% em 2005 e 4,8% em 2006, alcançando nos anos seguintes o patamar de 5,5%. Em 2012, a África cresceu seu PIB em torno de 5,5%, com previsão de crescimento entre 5% a 6% nos próximos anos.

2 IMF, Africa Foreign Investment Survey 2006. Washington: IMF, 2007. THE WORLD BANK, Bridging the Atlantic: Brazil and Sub-Saharan Africa: South-South Partnership for Growth. Washington: The World Bank; Brasília: IPEA, 2011.

3 Um bom estudo acerca das origens e dos desdobramentos desses conflitos está em ALI, Taisier M.; MATHEWS, Robert O. Civil Wars in Africa. Roots and Resolutions. London: Ithaca, 1999.

4 Os conflitos na África foram chaga da história recente com impacto econômico incontestável, como demonstram relatórios como o da organização não governamental Oxfam, Iansã e Saferwood, publicado recentemente. Informa que cerca de US$ 284 bilhões foi o custo para o desenvolvimento do continente causado pelos conflitos armados entre 1990 e 2005. O curioso é que essa soma corresponde aproximadamente ao valor de toda a ajuda financeira internacional recebida pela África no mesmo período.

5 PROGRAMA das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano, 2005 e 2014. O novo Relatório do Desenvolvimento Humano, do ano de 2013, já anuncia modestas, mas vigorosa evolução nessa área tão sensível e necessária da elevação do padrão social, educacional e societário das populações africanas. Ver PROGRAMA... Relatório do Desenvolvimento Humano, 2014.

6 A produção nacional de livros a respeito da África é escassa, em geral sem pesquisa in loco, além de reproduzirem, em grande medida, visões românticas ou voltadas para o estudo do outro lado do Atlântico Sul apenas pela via politizada do discurso da afrobrasilidade.

7 Ver alguns livros meus e de colegas brasileiros a respeito da formação da África contemporânea, bem como das relações do Brasil com a África mais recente: SARAIVA, José Flávio Sombra. Formação da África contemporânea. São Paulo: Editora da Universidade de Campinas/Atual, 1987; Idem, O lugar da África: a dimensão atlântica da política exterior do Brasil. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1996; Idem (Org.), CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: ação política e solidariedade. Brasília: IBRI, 2001; Idem, África e o Brasil: o Fórum de Fortaleza e o relançamento da política africana do Brasil no governo Lula. In: COELHO, Pedro Mota; SARAIVA, José Flávio Sombra (Orgs.). Fórum Brasil-África: Política, Cooperação e Comércio. Brasília: IBRI, 2004, p. 295-307; Idem, África parceira do Brasil atlântico. Belo Horizonte: Fino Traço Editora, 2012. SARAIVA, José Flávio Sombra; CERVO, Amado Luiz (Orgs.). O crescimento das relações internacionais do Brasil. Brasília: IBR, 2005.

8 SARAIVA, José Flávio Sombra. Five periods in the history of Brazil-Africa relations: A particular way of building Brazilian Pan-Africanism and the weight of History. In: PANAFRICANISM AND AFRICAN RENAISSANCE. BEING PAN-AFRICAN. Addis Ababa, Ethiophia, May 17, 18 and 19, 2013.

9 BANCO... . Ponte sobre o Atlântico. Brasil e África Subsaariana: parceria Sul-Sul para o crescimento. Washinghton: BIRD; Brasília: IPEA, 2011.

10 Ver SARAIVA, José Flávio Sombra. Formação da África Contemporânea. São Paulo: Atual/Unicamp, 1987, p. 6-16. Ver também os debates clássicos propostos por HOUNTONDJI, Paulin J. Sur la “philosophie africaine”. Paris: Maspero, 1980; BALOGUN, Ola. Honorat Aguessy, Pathé Diagne, Alpha Sow. In: BALOGUN, Ola et al. Introdução à cultura africana. Lisboa: Edições 70, 1977.

11 ABEL-MALEK, Anouar. Sociologia del imperialismo. Ciudad de México: Universidad Nacional Autônoma de México, 1977.

12 Ver FARIAS, Paulo Fernando de Morais.Tombuctu, a África do Sul e o idioma de renascença africana”. II CNPI, 2 e 3 de março de 2007. É Paulo Farias que lembra que “por definição, o atual idioma da Renascença Africana se refere tanto ao presente quanto ao passado, dentro e fora das fronteiras da África do Sul, o país onde tem sido proclamado”. É também de Paulo Farias outras duas ideias lapidares para o debate em curso: primeiro, “o papel dos cronistas de Tombuctu na invenção do esquema não tem sido reconhecido, porque a função que lhes é imposta pelos discursos posteriores é outra. As crônicas passaram a ser vistas sobretudo como testemunhas de uma grandeza saheliana perdida, que simboliza o futuro a ganhar. As tensões sociais e audácias intelectuais da Tombuctu do século XVII são substituídas pela imagem de um classicismo africano estereotipado”; segundo, “todo discurso de renascença corre o risco de mitificar o passado. Mas esse risco não é inevitável, e subtrair-se a ele é também uma maneira de preservar a capacidade crítica em relação ao presente e aos caminhos para o futuro.”

13 DIAWARA, Mamadou; FARIAS, Paulo Fernando de Moraes; SPITTLER, Gerd. Heinrich Barth et l’Afrique. Köln: Rüdiger Köppe Verlag, 2006.

14 Modelar o balanço dos trinta anos da independência da África realizado por Douglas Rimmer, em 1991, com prefácio da Princesa Diana, em nome do Royal African Society britânico. Ver RIMMER, Douglas (Ed.). Africa 30 Years 0n. London: James Currey, 1991. Indicava já aquele documento do início dos anos 1990 que a África necessitaria voltar-se para si mesma, para dentro, para sair de suas crises.

15 Vale aqui lembrar que os africanos serão, na segunda metade do século XXI, um conjunto de pessoas em torno de 1,3 bilhão de pessoas, aproximadamente. Tomando-se em conta a grande população de idosos e o baixo crescimento vegetativo na última década na China, bem como o modesto crescimento populacional da Índia, a África, passando os outros dois países, será a região mais populosa do mundo, no final do século XXI.

16 Ali Mazrui alertou para esse problema na abertura da conferência internacional Democracy and Peace: Dialogue between Africa and Latin América, Jos Univerity, Ibadan University, em Abuja, 2000, conferência a qual tive a honra de participar como membro da delegação latino-americana.

17 MAZRUI, Ali. Foreword. In: LAUREMONT, Ricardo R. (Ed). The causes of war and the consequences of peacekeeping in Africa. Portsmounth: Heinemann, 2002. p. xi.

18 TAYLOR, Ian; WIILLIAMS, Paul (Eds.). Africa in International Politics: External Involvment on the Continent. London: Routledge, 2004.

19 COUNCIL OF FOREIGN RELATIONS, More than Humanitarianism: A Strategic US Approach towards Africa. Washington: Council on Foreign Relations, 2007.

20 Apud TAYLOR, Ian. The all-weather friend? Sino-African interaction in the twenty-first century. In: TAYLOR, Ian; WILLIAMS, Paul,, op. cit., p. 87.

21 GAYE, Adama. Chine-Afrique: le dragon et l1autruche. Paris: L’Harmattan, 2006; SUSBIELLE, Jean-François. La conqête pacifique de l’Afrique. In: ______. Chine-USA: la guerre programe. Paris: Ed. Générale First, 2006. p. 231-232; TENESSO, Armand. La nouvelle destine de l’Afrique. Paris: L’Harmattan, 2006.

22 KROSLAK, Daniela. France’s policy towards Africa. In: TAYLOR, Ian; WILLIAMS, Paul, op. cit., p. 61-82.

23 Ver o início de avaliação desse movimento do Brasil em artigo relativo à conferência que preparei para evento anterior organizado pelo Ministério das Relações Exteriores: SARAIVA, José Flávio Sombra. Moçambique em retrato 3x4: Uma pequena brecha para a política africana do Brasil. In: II CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICA EXTERNA E POLÍTICA INTERNACIONAL, 2 de março de 2007. Seminário Preparatório “África”. 2007.

24 NEPAD – Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano, (Documento oficial de lançamento) Lisboa: Nepad, 2001, parágrafo 22.

25 SARAIVA, José Flávio Sombra. A África na ordem internacional do século XXI: mudanças epidérmicas ou ensaios de autonomia decisória? Revista Brasileira de Relações Internacionais, 51(1), 2008, p. 87-104. Ver também PENNA FILHO, Pio. A África contemporânea: do colonialismo aos dias atuais. Brasília: Hinterlândia, 2009.

26 Esses pontos foram apresentados recentemente pelo subsecretário para assuntos africanos do presidente Obama, Johnnie Carson, e relembrados no discurso da então secretária de Estado Hillary Clinton no discurso pronunciado em Cabo Verde em 14 de agosto de 2009, no palácio presidencial de Praia, na última fase de sua visita a sete países africanos (Quênia, África do Sul, Libéria, Nigéria, Congo, Angola e Cabo Verde).

27 Discurso da então secretária de Estado Hillary Clinton na África, conforme nota anterior.

28 SARAIVA, José Flávio S. A África na ordem internacional. In: op. cit., p. 97.

29 NOVA... Documento oficial, 2001, Introdução, parágrafo 1.

30 Ibid., parágrafo 22.

31 Ver, por exemplo, a leitura cautelosa em relação às possibilidades da Nepad em DÖPCKE, Wolfgang. Há salvação para a África? Thabo Mbeki e seu New Partnership for African Development, Revista Brasileira de Política Internacional, 45(1), p. 146-155, 2002.

32 BRASIL. Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores na Reunião Plenária de Alto Nível da 57a AGNU sobre a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Nepad), Nova Iorque, 16 de setembro de 2002.

33 EGBUSON, J. S. Brazil and Africa: Opportunities and Challenges. SEMINÁRIO INTERNACIONAL BRASIL E ÁFRICA: O LUGAR DA NEPAD. Brasília. Universidade de Brasília, 22 de outubro de 2002, p. 3.

34 NOVA... Documento oficial, 2001, parágrafo 67.

35 Ibid., parágrafo 86. Vale lembrar que, nesse caso, o tema do combate à pobreza não é um assunto isolado da pauta internacional dos países africanos. O governo que tomará posse no Brasil no início de 2003 tem entre seus objetivos centrais o tema do combate à pobreza. A ênfase aos programas sociais vem sendo um ponto de convergência de vários dos governos da América Latina, como se observa na próxima liberação de mais de US$ 6 bilhões para o Brasil, de fundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento de programas sociais nos próximos anos. Como afirmou recentemente seu presidente Enrique Iglesias: “os programas sociais do novo governo coincidem com as preocupações do BID no combate à pobreza”. Apud CORREIO... BID elogia reconstituição do Mercosul, 3 de dezembro de 2002, p. 9.

36 NOVA... Documento oficial, Abuja, 2001, parágrafos 86 a 88.

37 Ibid., parágrafo, 95.

38 Ibid., parágrafo 102 e seguintes.

39 SILVA, Alberto da Costa e. O vício da África. Lisboa: Sá da Costa, 1989.

40 SARAIVA, José Flávio Sombra. África parceira do Brasil atlântico. As relações internacionais da África e do Brasil no início do século XXI. Belo Horizonte: Fino Traço Editora, 2012.

41 CERVO, A.; LESSA, A. C. (Eds.). Emerging Brazil under Lula: an assessment on International Relations (2003-2010), Revista Brasileira de Política Internacional, 53(2), 2010.

42 Vale lembrar que a CPLP, ao negociar o fim das hostilidades entre as partes em conflito em 1998, articulada com a Comunidade Econômica e dos Estados da África Ocidental (Cedeao), garantiu a integridade do território guineense sem violência e militarização, fator de reconhecimento das Nações Unidas e de governos como o dos EUA e da França.

43 Ver meu artigo publicado há vinte anos acerca do discurso culturalista nas relações do Brasil com o continente africano: SARAIVA, José Flávio Sombra. Construção e desconstrução do discurso culturalista na política africana do Brasil, Revista de Informação Legislativa, 113, p. 219-236, 1993.