Sérgio Eduardo Moreira Lima

(Organizador)

Visões da Obra de

Helio Jaguaribe

Brasília – 2015

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado - Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira

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Fundação Alexandre de Gusmão

 Presidente - Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

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A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

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Foto de Helio Jaguaribe, por Ernesto Baldan

Programação Visual e Diagramação:

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E-book:

Gráfica e Editora Ideal

Ademir da Rosa

Brasil 2015

V832 Visões da obra de Helio Jaguaribe / Sérgio Eduardo Moreira Lima (organizador). – Brasília : FUNAG, 2015.

ISBN:978-85-7631-552-0

1. Jaguaribe, Helio, 1923-. 2. Jaguaribe, Helio, 1923- crítica e interpretação. 3. Política externa - Brasil. I. Lima, Sérgio Eduardo Moreira. II. Série.

CDU 929Jaguaribe

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei no 10.994, de 14/12/2004.

SUMÁRIO

Apresentação

Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores

Prefácio

Sérgio Eduardo Moreira Lima

Mensagens ao homenageado

Fernando Henrique Cardoso

Luiz Inácio Lula da Silva

Ensaios

Zelotismo/herodianismo na reflexão de Helio Jaguaribe

Celso Lafer

Helio, o pedagogo de nossa contemporaneidade

Candido Mendes

Helio Jaguaribe y la relación Argentina-Brasil

Aldo Ferrer

A política externa de Helio Jaguaribe

Samuel Pinheiro Guimarães

Intervenção do economista João Paulo de Almeida Magalhães ao final da cerimônia de homenagem

Palavras de agradecimento de Helio Jaguaribe

Biografia de Helio Jaguaribe

Bibliografia do homenageado

Breve biografia dos participantes

APRESENTAÇÃO

É com grande satisfação que apresento “Visões da Obra de Helio Jaguaribe”, um merecido tributo a esse grande intelectual e figura pública brasileira.

Por meio desta publicação, a Fundação Alexandre de Gusmão reúne as exposições apresentadas sobre sua obra por um distinto grupo de intelectuais, em evento realizado em 2013, no auditório do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

A diversidade das perspectivas aqui reunidas reflete a riqueza da contribuição de Helio Jaguaribe, um pensador cuja obra e atuação pública não cabem em um campo específico do conhecimento. Cientista político, sociólogo, antropólogo, filósofo, historiador, pensador das relações internacionais, advogado, homem público, Helio Jaguaribe navegou na transversalidade dos universos do saber necessários à compreensão e à transformação do Brasil.

Sem jamais ceder no rigor acadêmico, essencial a uma análise precisa de nossos desafios nacionais, Jaguaribe complementou-o com uma inabalável fé em nosso País e deu munição intelectual para um Brasil que, em vez de render-se à inércia, cada vez mais confia em si, assume o controle de seu destino e aperfeiçoa sua construção como nação. O resgate da autoestima nacional, o valor de um nacionalismo equilibrado, a promoção da paz e a ativa perseguição do desenvolvimento, bandeiras intelectuais e práticas de Helio Jaguaribe, distinguem cada vez mais a nação brasileira.

Como ocorre com grandes pensadores, as reflexões de Jaguaribe transcenderam as fronteiras nacionais. Profundo conhecedor das relações internacionais, tanto da ótica histórica quanto da atualidade de suas transformações, Jaguaribe ofereceu valiosa análise de conceitos que hoje compõem o repositório de princípios estratégicos da ação internacional do Estado brasileiro.

Independência nacional, autodeterminação, universalidade e diversidade das relações exteriores, paz, solução pacífica de controvérsia, imperativo do desenvolvimento, inserção externa lastreada na integração sul-americana, superação da inserção periférica na economia mundial, entre tantos outros, integram esse rol de princípios.

O pensamento diplomático brasileiro, em geral, e o Itamaraty, em particular, muito se enriqueceram com os conceitos, as análises, os princípios e os valores defendidos por Jaguaribe.

Este livro soma-se, assim, ao seminário realizado em 2013 e à publicação de quatro obras de Helio Jaguaribe pela FUNAG para compor uma expressiva homenagem a esse grande intelectual brasileiro.

Brasília, 31 de março de 2015

Embaixador Mauro Vieira

Ministro de Estado das Relações Exteriores

PREFÁCIO

Com sua obra, Helio Jaguaribe lega a gerações de brasileiros contribuição fecunda ao conhecimento do nosso tempo a partir da perspectiva do Brasil. Essa tem sido também a missão da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), que se inspira nos valores do seu patrono, sintetizados no compromisso com a pesquisa, na busca e difusão do conhecimento, na crença na diplomacia, na ética e no primado do direito. É natural, assim, a homenagem que a FUNAG presta a esse grande pensador brasileiro, que, a exemplo de Gusmão, transcendeu com sua visão de mundo as fronteiras nacionais.

A obra de Jaguaribe tornou-se instrumento necessário não apenas à compreensão da realidade do Brasil, mas também à criação de condições para transformá-la, superando mazelas sociais que ainda condicionam o desenvolvimento do País e fragilizam a legitimidade de suas instituições.

Em 26 de novembro de 2013, no auditório do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), a Fundação Alexandre de Gusmão, então presidida por meu antecessor, Embaixador José Vicente Pimentel, organizou homenagem a Helio Jaguaribe, com a participação, como palestrantes, de outros expoentes da academia e da diplomacia da América Latina. As exposições feitas na ocasião por essas personalidades formam a publicação ora editada pela FUNAG e seguem a ordem em que foram apresentadas pelos Professores Celso Lafer, ex-Ministro das Relações Exteriores, e Candido Mendes, Presidente da Academia da Latinidade; e pelos Embaixadores Aldo Ferrer, da Argentina, e Samuel Pinheiro Guimarães, ex-Secretário-Geral das Relações Exteriores.

Em artigo publicado no Estadão em 21 de abril de 2013, Celso Lafer havia recordado que Jaguaribe pertence a uma admirável geração que começou a produzir na década de 1950 e, inspirada no que escrevera a anterior (citou Sergio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre e Caio Prado Jr.), buscou explicar o Brasil, a partir de distintas perspectivas. Posteriormente, em novembro de 2013, por ocasião da homenagem que motiva a presente publicação, Lafer, também Professor emérito do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, situou Helio Jaguaribe “na linhagem de intelectuais, inaugurada por José Bonifácio, que ajudou a construir e aprimorar a nação brasileira”. Além disso, assinalou que Jaguaribe é “patrono inaugural do pensamento acadêmico sobre relações internacionais no Brasil”, tendo produzido extensa análise do tema autonomia versus dependência, para a qual contribuiu sua distinção conceitual entre nacionalismo de meios e nacionalismo de fins.

De acordo com o Professor Candido Mendes, também colega de Jaguaribe na Academia Brasileira de Letras, companheiro e parceiro intelectual de longa data, desde sua juventude, o homenageado, já nos tempos do Colégio Santo Inácio, “amadurecia uma reflexão rebelde” e buscava um “referencial fundador para a nossa compreensão emergente”, o que resultou em uma produção original, extensa e de inegável relevância para a compreensão da realidade brasileira.

Ainda para Candido Mendes, em sua exposição oral, o pensamento de Helio Jaguaribe beneficiou-se de um contexto histórico no qual se ampliou o intercâmbio com fontes de conhecimento variadas, não mais restritas aos clássicos, e inovadoras da perspectiva nacional. Esse contexto de efervescência cultural implicou, nas palavras do eminente reitor da Universidade Candido Mendes, “uma aceleração no tempo histórico no pensar brasileiro”. Nessa nova fase do pensamento brasileiro, destacava-se, segundo ele, a racionalidade de Helio Jaguaribe, que mantém uma “visão socrática do conhecer, do saber”.

Por sua vez, o Embaixador Aldo Ferrer lembrou, na palestra proferida após a do Professor Candido Mendes, que o alcance da obra de Helio Jaguaribe ultrapassa as fronteiras do Brasil para estender-se a toda a América Latina, exercendo particular influência sobre o pensamento na Argentina, país de Ferrer. Para este, Jaguaribe aprofundou-se na análise das relações Brasil-Argentina e concluiu que, embora os dois países não possam mudar vários aspectos da realidade internacional, como a insegurança, a injustiça e as assimetrias, podem, contudo, determinar a melhor forma de inserir-se e influir nessa realidade. Ferrer enalteceu a contribuição acadêmica de Jaguaribe à aliança estratégica entre os dois países. Assim, deu seu testemunho sobre o tema: “a aliança estratégica entre a Argentina e o Brasil é um instrumento fundamental para o desenvolvimento pleno de cada um dos dois países e para sua projeção internacional. Helio vinha predicando essa ideia da aliança estratégica. E, certamente, naquela oportunidade política, quando os dois países retornavam à democracia, são produzidas mudanças profundas no relacionamento bilateral. Resolve-se o problema nuclear. Ambos os países chegam à conclusão recíproca de que o uso pacífico dessa energia não representava nenhuma ameaça de segurança ao outro país”.

Ainda no tocante ao impacto da democracia nas relações bilaterais, sempre no contexto da obra de Jaguaribe, o Embaixador e respeitado pensador e economista Aldo Ferrer ressaltou em seu depoimento: “firmaram-se acordos bilaterais prévios ao do Mercosul com o propósito de acelerar o desenvolvimento da integração dos dois países. Finalmente, criou-se o Mercosul, com o protagonismo de Argentina e Brasil. As condições políticas então estabelecidas contribuíram para a (própria) recuperação da democracia nos dois países.”

Por fim, o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, quarto palestrante e ensaísta da cerimônia, enalteceu a “extraordinária atualidade das ideias defendidas por Jaguaribe”, bem como o alcance de sua contribuição para a política externa brasileira. Entre os vários exemplos por ele citados da influência do pensador brasileiro, recordou que, em diferentes momentos de sua obra, Helio ressalta “a importância do desenvolvimento nacional, das condições internas do País, para a possibilidade de execução de uma política externa independente”. Pinheiro Guimarães observou que Jaguaribe empregava a expressão “política externa independente” pelo menos três ou quatro anos antes que ela adquirisse uso corrente e se tornasse referência no pensamento diplomático brasileiro.

Outro exemplo citado pelo palestrante foi a prioridade que, desde cedo (1958), Jaguaribe preconizava fosse atribuída às relações do Brasil com a Argentina e com a América Latina, antecipando-se às ideias de integração que levaram à criação do Mercosul. Na sequência desse exercício de demonstrar a amplitude da contribuição da obra do homenageado à formulação da política externa brasileira, o Embaixador Pinheiro Guimarães aludiu a conceitos e a trechos dos escritos de Jaguaribe que antecipam, segundo ele, a própria formação do BRICS.

Além das palestras proferidas por essas quatro personalidades, das quais resultaram os ensaios que compõem este livro, cabe registrar, neste Prefácio, a participação do Presidente do IHGB, Professor Arno Wehling. Ao inaugurar a cerimônia de novembro de 2013, no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Wehling manifestou sua satisfação em poder associar-se à FUNAG na homenagem, “com o mesmo espírito de admiração pelo homem e pela obra”. O Professor Wehling ressaltou que o “tributo a Helio Jaguaribe é, antes de tudo, o reconhecimento a um trabalho de análise de diferentes planos da formação brasileira, que frequentemente desenha cenários para o futuro, encaminhando opções do presente”. Ainda segundo o Presidente do IHGB, a obra de Helio Jaguaribe, “construída a partir da sociologia e da ciência política, faz reflexões profundas sobre a sociedade, as relações internacionais e o Estado brasileiro”.

Ao prosseguir na cerimônia de homenagem, o Embaixador Pimentel recordou que a Fundação Alexandre de Gusmão é uma das ferramentas de que dispõe o Ministério das Relações Exteriores para estabelecer diálogo com o meio acadêmico e com a inteligência brasileira. Assim, “nada mais justo e natural do que a FUNAG associar-se às comemorações do 90º aniversário do grande mestre e intelectual, que, ao longo de mais de 65 anos, tem dado contribuição extraordinária para que o Brasil conheça a si mesmo e o meio internacional em que atua”. Com efeito, é a partir da reflexão sobre esses dois contextos que o Brasil terá melhores condições de promover seu desenvolvimento com liberdade e autonomia, como recomenda a obra de Helio Jaguaribe.

Pimentel considerou que todos os que participavam da homenagem – intelectuais, historiadores, diplomatas e parentes de Jaguaribe – contribuíam com um grande presente ao público brasileiro, o qual agora tem a possibilidade de reler dois livros que estavam esgotados e que foram relançados na cerimônia de novembro de 2013. Editados pela FUNAG, os livros são: Introdução ao Desenvolvimento Social e Nacionalismo na Atualidade Brasileira. Além dessas obras, a FUNAG publicou, na mesma ocasião, como terceiro volume, coletânea de vinte ensaios que o Professor Jaguaribe denominou Estudos Filosóficos e Políticos.

A obra Introdução ao Desenvolvimento Social, de 1978, analisa a atuação do setor público brasileiro na área social e contribui com relevante marco teórico para os estudos sociais no Brasil, ao discutir conceitos essenciais à formulação de políticas de desenvolvimento.

Em Nacionalismo na Atualidade Brasileira, de 1958, Helio Jaguaribe considera o nacionalismo brasileiro uma “ideologia vaga, sem formulação teórica e carregada de contradições, que teria surgido antes de sua própria teoria, da caracterização de seus fins e de seus planos”. O pensador adverte que somente logram eficácia histórica os movimentos que atingem suficiente grau de formulação e de racionalidade. Assim, o nacionalismo brasileiro encontraria sua legitimidade no desenvolvimento, por meio da promoção de condições de integração e de coesão social, e com autonomia em suas relações internacionais e em suas políticas de segurança e defesa.

Na apresentação do volume Estudos Filosóficos e Políticos, terceiro livro da trilogia editada pela FUNAG em homenagem a Helio Jaguaribe, a Professora Anna Jaguaribe assinala que ali se encontram os grandes temas de interesse e preocupação do Professor ao longo dos 65 anos de sua profícua e intensa produção intelectual. Focalizam desafios ao desenvolvimento brasileiro e as suas relações internacionais no século XX, que continuam até hoje, em suas palavras, pautando as escolhas de política nacional.

Segundo a Doutora Anna Jaguaribe, a preocupação que permeia a obra do homenageado é entender e analisar os espaços de ação possíveis para o Brasil, bem como as razões de certas opções sociopolíticas.

Para concluir este Prefácio, permitam-me aludir a outra obra recente editada pela FUNAG: Pensamento Diplomático Brasileiro, Formuladores e Agentes da Política Externa (1750-1964), coletânea de artigos de diplomatas e professores especialistas no tema, publicada em 2013, em que seus organizadores e autores refletiram sobre personagens e ideias fundadoras do pensamento que o Brasil desenvolveu, no período, em defesa de seus valores e interesses perante a comunidade de nações. Nessa lista, o nome de Helio Jaguaribe aparece junto ao de heróis nacionais, estadistas e historiadores, como José Bonifácio, Rio Branco, Rui Barbosa e José Honório Rodrigues.

Do ponto de vista das relações internacionais, trata-se de mais uma demonstração do reconhecimento da importância do trabalho de Jaguaribe e da crítica que se consolida sobre sua obra. A contribuição do cientista social às relações internacionais do Brasil é ali examinada pelo Professor Antônio Carlos Lessa no volume III daquele livro, sob o título: “Helio Jaguaribe: a Geração do Nacional Desenvolvimentismo”. Lessa apresenta Jaguaribe como o autor de trabalhos seminais da análise política e sociológica do Brasil contemporâneo que inspiraram gerações de cientistas sociais e um dos expoentes da ideologia do nacional desenvolvimentismo.

Não poderia deixar de lembrar ainda o magnífico prefácio escrito, em 2001, por Helio Jaguaribe na publicação História da Guerra do Peloponeso, de Tucídides, dentro da coleção Clássicos IPRI. O primeiro historiador moderno e o primeiro analista crítico das Relações Internacionais encontrou em Jaguaribe um intérprete à altura da importância pioneira de sua obra. Na condição de Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, ao qual o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais está vinculado, e como seu antigo diretor, presto o tributo ao mestre, cujo nome qualifica definitivamente a coletânea especial. Apresentada e traduzida por diplomatas e cientistas políticos, tem contribuído para o conhecimento da disciplina das Relações Internacionais, há quarenta anos inaugurada no Brasil, na Universidade de Brasília, com a participação de jovens diplomatas, professores da UnB. É também nos clássicos que Jaguaribe encontrou inspiração para desenvolver seu pensamento, sobretudo nos trabalhos mais recentes de cunho filosófico.

O pensador carioca é, sem dúvida, um formulador de ideias e conceitos, mas foi muito além como propositor de caminhos para que o Brasil pudesse vencer seus enormes desafios políticos e sociais, sempre com uma visão enriquecida por sua capacidade precoce de entender, no plano externo, os desafios da interdependência e da globalização.

Preservar e recuperar o conjunto da obra de Helio Jaguaribe é um dever para com as futuras gerações de brasileiros, as quais perceberão que o Brasil pensou e desenvolveu seus valores e, ao consolidá-los, produziu uma identidade e um pensamento próprios ligados ao fortalecimento da Nação e ao seu desenvolvimento, sem perder de vista suas tradições, princípios, aspirações e interesses no plano internacional.

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão

MENSAGENS AO
HOMENAGEADO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Convidado a participar da cerimônia de homenagem a Helio Jaguaribe, realizada no auditório do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2013, o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso enviou a seguinte mensagem aos organizadores:

“Por motivos de força maior não poderei comparecer à sessão em que se homenageia Helio Jaguaribe. Espero encontrar outra oportunidade para visitar o IHGB e, na ocasião, poder referir-me mais especificamente ao Helio e a sua obra. Não quero, contudo, deixar de ressaltar minha antiga admiração pelo homenageado. Recordo o entusiasmo com que eu lia, ainda moço, os Cadernos de Nosso Tempo. Mais tarde, como, aliás boa parte de minha geração, seguia as conferências e publicações do Iseb. Numa e noutra, Helio Jaguaribe era dos que mais, senão o que mais se destacava. Sua visão dos problemas contemporâneos jamais foi dogmática. Encarou o nacionalismo como um meio para alcançar um fim: o desenvolvimento do país. Com senso aguçado do devir histórico (até porque publicou um trabalho enciclopédico sobre a história universal) soube sentir a importância de criar condições adequadas ao tempo para alcançar este objetivo. Por isso mesmo, pressentiu que em época de globalização a melhor defesa dos interesses nacionais passou a ser o avanço tecnológico, a educação e o espírito empreendedor, que não teme concorrências. Intelectual com vocação de serviço, não teve medo da política. Foi crítico sagaz de muitos governos; quando o momento ensejou, ajudou a criar um partido; quando foi chamado a assumir responsabilidades de governo, não hesitou. Por fim, uma palavra mais pessoal: como amigo, o que mais me sensibiliza em Helio Jaguaribe é sua generosidade pessoal e intelectual. Dela sou devedor.”

Fernando Henrique Cardoso

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Convidado a participar da cerimônia de homenagem a Helio Jaguaribe, realizada no auditório do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2013, o ex-Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva enviou a seguinte mensagem aos organizadores:

“Helio Jaguaribe é um brasileiro de quem falo com orgulho e admiração, Helio é um dos maiores e mais originais pensadores do Brasil, sua coragem intelectual é extraordinária. Na década de 1950, época em que muitos queriam limitar o Brasil a um lugar acanhado no mundo, Helio Jaguaribe apresentou um conjunto de propostas progressistas que seguem atuais até os dias de hoje. Seu ponto de partida foi uma visão firmemente nacionalista do Brasil, complementada pelo pleno desenvolvimento socioeconômico e pela inserção internacional soberana. Defendeu pioneiramente a aliança do Brasil com a Argentina e a Integração da América do Sul, bem como a diversificação de nossa relação com o mundo. Muitas das iniciativas da Política Externa brasileira da última década haviam sido, de certa maneira, vislumbradas por Helio Jaguaribe há meio século. É o caso por exemplo da aproximação com os países africanos e árabes e da parceria com grandes nações em desenvolvimento. Como homem de Estado e como patriota incansável, Helio Jaguaribe dá a todos os brasileiros um belo exemplo de confiança e de compromisso com um Brasil mais forte, mais desenvolvido e mais democrático. Lamentando não poder estar aí, deixo um forte abraço.”

Luiz Inácio Lula da Silva

ENSAIOS

ZELOTISMO/HERODIANISMO NA REFLEXÃO DE HELIO JAGUARIBE

Celso Lafer

I

Em maio deste ano, a Academia Brasileira de Letras (ABL) promoveu mesa-redonda para celebrar os noventa anos de um de seus eminentes membros: Helio Jaguaribe. Participei da mesa-redonda e, na ocasião, em texto que está publicado na Revista Brasileira (n. 3, jul./ago./set. 2013), tive a oportunidade de publicamente reiterar o quanto devo intelectualmente a sua obra e a sua personalidade, generosa e solar, e a importância que atribuo a uma duradoura amizade de mais de cinquenta anos, da qual sou, até hoje, o grande beneficiário.

Em minha intervenção, destaquei que Helio integra uma ilustre geração de pensadores do nosso país, que têm como tema compartilhado uma sensibilidade própria em relação à formação e destino do Brasil. Essa geração, por isso mesmo, exerceu com frequência, na vida brasileira, a função do intelectual público, e nesse âmbito Helio é representativo de um paradigma de excelência. Na linhagem inaugurada por José Bonifácio, relacionada com o papel dos intelectuais na construção e aprimoramento da nação, Helio dedicou-se a pensar, num fecundo diálogo entre o nacional e o universal, o Brasil na perspectiva diretiva de seu futuro. A “ideia a realizar” – para evocar uma formulação de Maurice Hauriou – do como adensar a racionalidade pública para promover o desenvolvimento e ampliar democraticamente, com liberdade e igualdade, o poder de controle da sociedade brasileira sobre seu destino permeia a obra e a atuação do pensador, seja em termos de princípios e valores, seja em matéria de propostas de políticas públicas.

De sua eminente geração, a obra de Helio é a de mais amplo escopo. Abrange, num arco de coerência, a ciência política e as relações internacionais; transita pelos problemas e desafios da América Latina – por isso, ele é um intelectual brasileiro com ampla irradiação latino-americana; contém incursões de fôlego no âmbito da sociologia da história que, a partir das inquietações do presente, estão voltadas para elucidar os fatores que asseguram ou comprometem a sustentabilidade de culturas e civilizações e contemplam lúcidas reflexões sobre desafios existenciais, inerentes à antropologia filosófica.

Em minha intervenção na ABL, por motivo de tempo, cingi-me a breves considerações sobre sua contribuição à ciência política e às relações internacionais. Indiquei, em síntese, como alargou os horizontes e elevou o patamar da ciência política, realização da qual um exemplo é o livro Introdução ao desenvolvimento social: as perspectivas liberal e marxista e os problemas da sociedade não repressiva, de 1978, que hoje é muito oportunamente relançado pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG). Observei, igualmente, que Helio, ao tratar, em sua obra, das perspectivas brasileiras de inserção no mundo a partir da ciência política, tornou-se o patrono inaugural do pensamento acadêmico brasileiro sobre relações internacionais. Um marco é sua discussão das alternativas da policy da política externa brasileira na terceira seção de O nacionalismo na atualidade brasileira, de 1958, que hoje é também muito oportunamente relançado pela FUNAG.

Em minha intervenção na ABL, sublinhei que Helio, no mundo das ideias, é um pensador que, por aproximações sucessivas, com empenho de scholar, sistematizou e desenvolveu, em sua densa obra, as percepções e intuições de sua razão vital.

A razão vital orteguiana, como aponta Helio, tem a dupla função de orientar nossa vida no mundo e orientar-nos no entendimento do mundo por meio de nossa vida. Na trajetória de Helio a vis directiva de sua razão vital é congruente com o lema que formulou em 1953 para Cadernos do Nosso Tempo, revista que dirigiu e animou: “Compreender o nosso tempo na perspectiva do Brasil/Compreender o Brasil na perspectiva do nosso tempo.”

II

Na exposição de hoje, nesta sessão em boa hora patrocinada e organizada pela FUNAG e pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) para celebrar os noventa anos de Helio, procurarei indicar o significado de sua elaboração em torno das categorias zelotismo/herodianismo, que ecoou, em primeiro lugar, em sua discussão do nacionalismo, desdobrou-se em sua análise do tema autonomia/dependência dos países do Terceiro Mundo, integrou sua reflexão sobre as relações internacionais no mundo contemporâneo e tem presença no âmbito de seus estudos da história das ideias. A essas duas categorias, em suas variações e combinações, deu tratamento mais acabado no primeiro dos ensaios coligidos no livro Estudos Filosóficos e Políticos – que também está sendo lançado pela FUNAG – e que foi originariamente publicado em seu Sociedade e Cultura, de 1986. Um de meus objetivos nesta exposição é retomar uma afirmação feita em minha intervenção na ABL, explicitando uma faceta do contínuo work in progress de sua reflexão que se vê continuamente adensada pela coerente sistematicidade que imprimiu a sua obra no correr de sua vida.

Uma primeira indicação da relevância da categoria zelotismo – na acepção, por analogia, inspirada em Toynbee, de fervor religioso e político que caracterizou as correntes judaicas que desencadearam, na Judeia, a malsucedida revolta contra a dominação romana na época do imperador Tito – está presente em O nacionalismo na atualidade brasileira. Refiro-me à distinção que Helio faz entre nacionalismo de meios e nacionalismo de fins no capítulo IV – B, ao tratar do sentido do nacionalismo brasileiro.

O nacionalismo [são suas palavras] é um meio para atingir um fim: o desenvolvimento. E, como tal, deve ser exercido mediante o emprego dos instrumentos mais adequados para a realização desse fim. [observando mais adiante] O nacionalismo que cabe designar de nacionalismo de meios exprime apenas uma das funções do complexo colonial, tendente a erigir a própria condição em ideologia. Constitui uma das formas suicidas, observadas por Toynbee e por ele designadas de “zelotismo” que uma sociedade subdesenvolvida pode assumir em seus contatos com outras mais adiantadas. O nacionalismo, muito ao contrário, só se realiza na medida em que reconhece seu fim, que é o desenvolvimento e, para isso, deve utilizar-se de todos os meios apropriados (JAGUARIBE, 1958, p. 52-53).

Registro que, em sua breve notícia sobre sua obra, que data de 1998, Helio, tratando desse primeiro livro canônico da sua trajetória, sintetiza suas conclusões, apontando que “as posições nacionalistas, para terem validade, devem ser de um ‘nacionalismo de fins’ e não de um ‘nacionalismo de meios’” (JAGUARIBE, 2008a, p. 837).

III

A alternativa zelotismo/herodianismo no texto inserido em Brasil, Mundo e Homem da Atualidade, que está sendo hoje lançado, tem como objetivo articular uma visão histórica do problema autonomia/dependência. Tem como ponto de partida o tema contemporâneo das relações centro-periferia, pioneiramente elaborado, como ele aponta, pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) de Raul Prebisch, e a carência de autonomia das sociedades “periféricas” que formam o chamado Terceiro Mundo. Insere-se, assim, no âmbito das preocupações em viabilizar um nacionalismo de fins, voltado para promover o desenvolvimento e ampliar a autonomia do Brasil.

É por essa razão que a larga visada da política comparada e da análise crítica da história de Helio nesse texto passa pela afirmação de que, no mundo contemporâneo, “a alternativa dependência/autonomia, embora envolva uma dimensão cultural, é predominantemente uma opção política com implicações econômicas” (JAGUARIBE, 1986, pp. 66-67). É por essa razão, também, que a discussão dessa opção, no mundo contemporâneo, transita pelo parâmetro interno da viabilidade nacional e das condições externas da permissibilidade internacional, dois conceitos que são sucintamente apresentados no texto, mas que foram elaborados de maneira abrangente por Helio em seus prévios estudos sobre desenvolvimento político e relações internacionais.

Helio inicia seu texto expondo as características das três linhas principais da teoria da dependência: (i) a escola marxista e sua correlação com a teoria do imperialismo de Lênin; (ii) a escola histórica, que, aceitando a tendência apropriadora do sistema capitalista, coloca ênfase no efeito da acumulação histórica de vantagens em benefício dos países que lideraram a Revolução Mercantil e a Revolução Industrial do mundo moderno; e (iii) “a escola das elites disfuncionais” que realça, dadas certas condições, a forma positiva ou negativa do comportamento das elites periféricas.

Registro que o tema das elites funcionais e disfuncionais e seu papel em matéria de desenvolvimento político foi também – como o da viabilidade nacional e da permissibilidade internacional – objeto de prévias e abrangentes reflexões de Helio, em especial no capítulo 13 de seu livro Political Development, de 1973. Registro, igualmente, que um exemplo da disfuncionalidade da relação massa-elite, para os propósitos de desenvolvimento, pode ser o populismo, que Helio analisou pioneiramente entre nós no texto “O que é o ademarismo?”, publicado em Cadernos do Nosso Tempo, de 1954, também inserido em Estudos Filosóficos e Políticos.

É nesse macrocontexto que Helio aponta que não existe irreversibilidade histórica que fecharia para sempre as portas do desenvolvimento e da autonomia para todas as sociedades não centrais, exemplificando sua assertiva com a Alemanha de Bismark, no mundo ocidental, e o Japão, a partir da dinastia Meiji, e a China contemporânea, no mundo não ocidental. Registro que essas observações nesse texto têm como pano de fundo prévias reflexões de Helio sobre o processo político em países subdesenvolvidos, tanto como fator dinâmico quanto de atraso, e sua elaboração sobre distintos modelos políticos de desenvolvimento. Estes estão lastreados na discussão, inter alia, da experiência de Bismark na Alemanha, de Kemal na Turquia, de Nehru na India, de Nasser no Egito, da Rússia da Revolução, pioneiramente apresentados no livro de 1962 Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Político, sintetizados com foco na América Latina num dos capítulos do livro de 1967 Problemas do Desenvolvimento Latino-Americano e aprofundados no Political Development, de 1973. Registro, ademais, que este texto, em seu emprego da dicotomia herodianismo/zelotismo, está, como já observei em outras oportunidades, em sintonia com a forma mentis de Helio, que recorrentemente associa logos e voluntas: o logos como esforço de ampliar o campo do exercício da racionalidade, e a voluntas como um empenho, a partir do logos, de entreabrir opções que permitam modificar positivamente a probabilidade negativa dos resultados para o Brasil, mas também para o mundo, e muito especialmente para a América Latina.

O ponto de partida da análise de Helio sobre a tipologia zelotista-herodiana proposta por Toynbee tem como objetivo o alargamento do campo de estudos da dependência no âmbito da história, levando em conta as vicissitudes das civilizações no correr da história da humanidade e muito especialmente as respostas dadas aos desafios que enfrentaram. Nesse contexto, Helio dá ênfase aos encontros entre civilizações, em especial aos confrontos entre civilizações no espaço, observando que Toynbee elaborou as categorias zelotismo-herodismo a partir da experiência dos encontros e confrontos dos pós-alexandrinos da civilização helênica com a cultura judaica. A resposta herodiana a esse confronto foi aceitar os meios − o legado dos gregos − para preservar o máximo possível os fins da civilização conquistada. A resposta zelotista foi apegar-se a sua própria herança, assumi-la em sua forma radical e maximizar sua ortodoxia, a partir de a avaliação de que a fragilidade de sua cultura resultava da pouca consistência com seus próprios valores, tradições e instituições.

Zelotismo e herodianismo, pontua Helio, podem ser considerados, à maneira de Max Weber, como tipos ideais. Comportam, evidentemente, variações e combinações, mas estão latentes em qualquer tentativa de superar a dependência. Têm, assim, a característica de uma dicotomia com função analítica, que objetiva diferenciar e distinguir, para melhor compreender um dado contexto histórico, político e cultural. São, como observa, possibilidades centrais de uma análise, tanto sincrônica quanto diacrônica, “de qualquer tentativa de superar a dependência e a condição de subdesenvolvimento comparativo que está na origem da dependência” (JAGUARIBE, 1986, p. 65). Representam, nesse sentido, um alargado complemento da prévia elaboração sobre os modelos políticos de desenvolvimento.

Helio se afasta da posição de Toynbee sobre a ineficácia das formas puras ou combinadas de zelotismo e herodianismo. Com efeito, este não só levou em conta a especificidade de seu insucesso que propiciou a destruição do Estado judaico pelos romanos, com o saque de Jerusalém no ano 70 d.C., conclusivamente repetido em 135 d.C. Também afirmou a inoperância de ambos os modelos, tendo em vista sua leitura de que o sentido da história é dado pelo perene encontro entre o homem e Deus (cf. TOYNBEE, 1962, p. 789-796).

Não é essa, inequivocamente, a compreensão de Helio da História. Registro que, em sua introdução de Um Estudo Crítico da História, de 2001 − que é, aliás, o texto que se segue a este que estou comentando, recolhido no livro Estudos Filosóficos e Políticos −, aprofundou o que considera válido e o que substantivamente não aceita na obra de Toynbee, explicitando os pressupostos a partir dos quais discutiu, com inspiração crítica e laica, os múltiplos fatores que asseguram ou comprometem a sustentabilidade de culturas e civilizações. Nesse sentido, observo também que os casos históricos que menciona nesse texto sobre o jogo da alternativa zelotismo-herodianismo foram, com outra amplitude de fatores, subsequentemente analisados nos diversos capítulos do seu Um Estudo Crítico da História.

Em seu texto, com o objetivo de dar abrangência ao poder explicativo da alternativa zelotismo/herodianismo, Helio, levando em conta as distintas circunstâncias históricas e os matizes próprios do exercício da alternativa, aponta casos de herodianismo e de zelotismo bem-sucedidos. Entre os primeiros, o grande exemplo histórico é Roma, que superou o legado cultural etrusco substituindo-o pela absorção e por uma elaboração romana própria do helenismo. O grande exemplo contemporâneo é o Japão. Com efeito, o Japão, tanto no século XIX, com a restauração Meiji, quanto no século XX, após a total derrota na Segunda Guerra Mundial, é exemplo de um bem-sucedido esforço de herodianismo, assegurador da autonomia política e da paridade econômica e tecnológica no âmbito da qual a incorporação da ocidentalidade permitiu preservar uma niponicidade sustentável. Um exemplo histórico de zelotismo bem-sucedido lembrado por Helio é o Império Sassânida (de 226 d.C. a 651 d.C.). Um exemplo contemporâneo é a China de Mao, que teve componentes de uma “APRA chinesa”, como observa Helio evocando o Peru, e que, a partir de Deng Xiaoping, temperou pragmaticamente, num novo equilíbrio, os excessos do primitivismo zelotista de Mao.

Helio avalia que, em princípio, os herodianos são “futuristas” e os zelotistas são “passadistas” e que a história “parece favorecer mais o Herodianismo seletivo do que o Zelotismo pragmático e é sempre desfavorável às formas radicais destes” (JAGUARIBE, 1986, p. 82), que é o que explica sua prévia crítica de 1958 à inadequação do “nacionalismo de meios”.

A elaboração de Helio sobre a dicotomia herodianismo/zelotismo tem como pano de fundo o seu lema de 1953: “Compreender o nosso tempo na perspectiva do Brasil. Compreender o Brasil na perspectiva do nosso tempo”, tendo como horizonte a América Latina, dentro da qual estamos inseridos, e o compartilhado problema da condição de dependência, à luz da estratificação internacional.

Essa condição tem um duplo aspecto. Expressa, por um lado, o danoso efeito, apontado pelos estudiosos que integram, de acordo com Helio, a escola histórica da dependência, que resultou da acumulação no tempo das vantagens dos países desenvolvidos. Por outro lado, expressa o relacionamento disfuncional histórico, para os propósitos do desenvolvimento, das elites latino-americanas com seus próprios povos e com as elites ocidentais.

O sucesso das sociedades latino-americanas, observa Helio nesse texto de 1986, é uma questão em aberto, mas seu potencial de superação do subdesenvolvimento, em sua perspectiva, é do tipo herodiano. Esse herodianismo, sublinha ele, para ser viável não pode ser um herodianismo de superfície, alienado do passado dos países e dos povos latino-americanos. Para ter sucesso, esse novo herodianismo precisará incorporar, em suas palavras, “além da tecnologia ocidental, o humanismo ocidental e um sentimento nacional de responsabilidade social” (JAGUARIBE, 1986, p. 73). Nesse sentido, em meu entender, Helio traz novos elementos de cunho geral para substanciar, na interação entre o universal e o nacional, seu nacionalismo de fins.

IV

Helio retoma o tema do zelotismo, no campo das relações internacionais, num texto de 2003, intitulado “Fundamentalismo, Unilateralismo e as alternativas Históricas do Mundo”, recolhido em seu livro de 2008 Brasil, Mundo e Homem na Atualidade, igualmente editado pela FUNAG.

Nesse texto, Helio analisa as características do “terrorismo islâmico”. Observa que o terrorismo é um fenômeno histórico recorrente e que quando assume as características de um fundamentalismo religioso representa uma atitude conservadora frente a processos de modernização, conduz à radicalização das crenças tradicionais e, evocando Toynbee, traduz-se numa manifestação contemporânea de zelotismo.

Em sua análise do fundamentalismo islâmico contemporâneo, Helio aponta que este tem suas raízes no domínio teológico, mas assumiu, de maneira predominante, uma dimensão militar e política. Observa, exemplificando, que é uma resposta aos insucessos de distintas modalidades de reformismo modernizante empreendido no mundo islâmico desde o século XIX, como respostas aos encontros e desencontros da civilização ocidental com a islâmica. Registra que, no âmago da questão do zelotismo islâmico, encontra-se a dificuldade para o Islã de diferenciar, em sociedade, seus subsistemas social, cultural, econômico e político, diferenciação que tornou possível, no Ocidente, a separação entre o religioso e o político.

Observo, entre parêntesis, que Helio dedicou ao papel do congruente inter-relacionamento entre os subsistemas, também na perspectiva da mudança, abrangentes reflexões nos capítulos 5 e 6 de Political Development, retomadas na Parte I, dedicada aos pressupostos teóricos do seu livro de 1978 Introdução ao Desenvolvimento Social − As perspectivas Liberal e Marxista e os problemas da sociedade não repressiva, que hoje está sendo meritoriamente relançado pela FUNAG.

Helio aponta a força da convicção totalizante do Islã da qual resulta, concluo eu, o nacionalismo pan-islâmico de meios do zelotismo terrorista islâmico, que é uma reação ao império norte-americano. Este tem como uma de suas características, como observa Helio, retomando prévias análises, a de ser, no exercício da sua hegemonia − seja a exercida tanto em termos de soft power quanto de hard power −, um campo na acepção de campo gravitacional ou magnético. Por isso, diversamente dos impérios tradicionais, do romano ao britânico, prescinde da dominação formal das “províncias” pela metrópole. É no processo de oposição à hegemonia desse campo gravitacional que vem irrompendo a modalidade zelotista do terrorismo islâmico, que, por sua vez, em minha avaliação, integra a agenda internacional das aspirações de identidade e reconhecimento e expressa as atuais forças centrífugas da “sublevação dos particularismos”.

Helio, nesse texto, também discute o unilateralismo dos Estados Unidos da América (EUA) de George W. Bush, que é um fruto da reação estadunidense ao terrorismo islâmico. Aponta que esse unilateralismo tem uma dimensão milenarista, proveniente dos conservadores religiosos cristãos do círculo íntimo dos colaboradores do Presidente e de sua convicção fundamentalista de que os EUA são, em seu destino manifesto, a “nação do bem”. Esses theocons associados aos neoconservadores, favoráveis a uma desinibida afirmação do império americano, instigaram um unilateralismo no plano mundial − um “zelotismo futurista”, diria eu − operacionalizado pelo poderio econômico-tecnológico e militar dos EUA. Esse unilateralismo, hoje mitigado, mas ainda presente, não é uma resposta eficaz, pelas características intransitivas de seu zelotismo, aos desafios que vem enfrentando o império americano para manter-se como um campo gravitacional dotado da vis atrativa da legitimidade e da capacidade inclusiva de incorporação dos outros, que participam e integram o mundo.

É interessante registrar que a política de governo de George W. Bush tem antecedentes na ideologia do Partido Republicano, realçada por Helio no texto “A ideologia do governo republicano e a política internacional”, de 1953, publicado em Cadernos do Nosso Tempo e também oportunamente inserido na coletânea Estudos Filosóficos e Políticos. Com efeito, Helio sublinha como o povo americano, depois de Yalta e Postdam, experimentou a tendência a considerar como hostilidade tudo o que se refere ao estrangeiro. Daí o isolacionismo como anti-internacionalismo e anticosmopolitismo ao qual se agregou, o conferir de um sentido transcendente aos costumes mais ligados à tradição religiosa e moral da nação americana, da qual provém um antisecularismo puritano. Essa é uma das raízes, a qual irmanou os theocons e os neocons, que inspiraram o unilateralismo da era George W. Bush.

V

Para concluir o percurso desta exposição, vou fazer uma menção ao uso heurístico por Helio da dicotomia herodianismo/zelotismo no plano cultural. Refiro-me ao belo e denso estudo de 2005 “Ortega y Gasset − vida e obra”, inserido em seu já mencionado livro de 2008 Brasil, Mundo e Homem na Atualidade. Trata-se, penso eu, de um fecho apropriado para esta exposição, não só pela importância de Ortega na reflexão de Helio, como também porque Ortega é um paradigma da visão, à qual Helio é sensível, que atribui aos intelectuais um papel diretivo, estruturador e de renovação da sociedade, como sublinha Bobbio em Il dubbio e la scelta − Intellectualli e potere nella società contemporanea.

No início de seu estudo, Helio faz uma menção à famosa geração espanhola de 1898 que se viu bruscamente confrontada com a humilhante derrota, na guerra com os Estados Unidos, com a perda de seu império e com a constatação do subdesenvolvimento da Espanha − de seu atraso material e cultural −, que se apartava da grandeza anterior do país. O desafio do declínio nacional suscitou, no país, dois modelos de reação cultural: o zelotista e o herodiano, observa Helio, evocando a dicotomia de Toynbee. Pontua a ineficácia das modalidades vulgares ou ingênuas das duas alternativas, mas registra que ambas comportam uma versão superadora. Elas são, em suas palavras:

a do zelotismo ilustrado, cujo tradicionalismo se exerce num nível superior de entendimento do mundo e[,] a do herodianismo crítico, cuja incorporação dos valores alienígenas se realiza de forma autonomamente seletiva, em função de uma lúcida consciência da própria realidade (JAGUARIBE, 2008, p. 883).

O grande exemplo, para Helio, de “zelotismo ilustrado” no contexto da Espanha do século XX é Unamuno, e o do “herodianismo crítico” é Ortega, com o qual claramente se identifica. Com efeito, Helio, em sua análise, aprecia a perspectiva organizadora da hispanidade de Ortega voltada para a construção em seu país de uma moderna sociedade europeia; valoriza seu duplo compromisso com o nacional da Espanha e o universal da cultura europeia; realça a importância que Ortega atribui à compreensão do mundo para nele poder operar, a partir da circunstância espanhola, e preza, na vida de Ortega, a fecunda associação entre engajamento e reflexão.

Vale a pena, no âmbito destas considerações, para efeitos comparativos, pontuar a admiração de Helio por seu professor San Tiago Dantas, que associou, igualmente, em sua vida, engajamento e reflexão − em quem identifica a simultânea combinação da paixão pelo grande legado da cultura ocidental com não menos profundo compromisso com o Brasil. Esse compromisso, observa Helio em texto elaborado em homenagem a San Tiago vinte anos depois do seu falecimento, “era sobretudo projetivo. O que lhe importava, sobremaneira, era o destino coletivo do país, o seu projeto nacional” (cf. JAGUARIBE in COELHO et alii, 1985, p. 43).

Helio, no já mencionado texto de 1998, em que sintetizou breve notícia sobre sua obra, considera que, para um autor, é difícil diferenciar a função crítica de posições elaborativas no percurso de suas reflexões e conclui: “As ideias de um autor sobre o mundo coincidem com o mundo das ideias desse autor” (cf. JAGUARIBE, 2008a, p. 791). Assim, para terminar, creio que o herodianismo crítico integra o mundo das ideias de Helio e o work in progress do abrangente, coerente e sistemático arco de sua reflexão, constituindo uma das matrizes inspiradoras das múltiplas vertentes do seu nacionalismo de fins.

Referências

BOBBIO, Norberto. Il dubbio e la scelta: intellectualli e potere nella società contemporanea. Roma: La Nuova Italia Scientifica, 1993.

JAGUARIBE, Helio. Brasil, Mundo e Homem na Atualidade. Brasília: FUNAG, 2008a.

JAGUARIBE, Helio. Breve notícia sobre a minha própria obra. In: ______. Brasil, Mundo e Homem na Atualidade. Brasília: FUNAG, 2008.

JAGUARIBE, Helio. Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Político. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1962.

JAGUARIBE, Helio. Estudos Filosóficos e Políticos, Brasília: FUNAG, 2013.

JAGUARIBE, Helio. Introdução ao Desenvolvimento Social: as perspectivas Liberal e Marxista e os problemas da sociedade não repressiva. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

JAGUARIBE, Helio. O Nacionalismo na atualidade brasileira. Rio de Janeiro: Iseb, 1958.

JAGUARIBE, Helio. Political Development. New York: Harper & Row, 1973.

JAGUARIBE, Helio. Problemas do Desenvolvimento Latino-Americano. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967.

JAGUARIBE, Helio. San Tiago e o Projeto Nacional. In: COELHO, José Vieira et alii. San Tiago Dantas: vinte anos depois. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

JAGUARIBE, Helio. Sociedade e Cultura. São Paulo: Vértice, 1986.

JAGUARIBE, Helio. Um Estudo Crítico da História. São Paulo: Paz e Terra, 2001.

TOYNBEE, Arnold J. A Study of History. Abridgment by D. C. Somervell. London: Oxford University Press, 1962.

HELIO, O PEDAGOGO DE NOSSA CONTEMPORANEIDADE

Candido Mendes

Helio Jaguaribe e Roland Corbisier visitaram Karl Jaspers em Basileia, em 1955. Mais do que um encontro com o filósofo, marco da perspectiva existencial no recado maior do século XX, o que os brasileiros buscavam, instintivamente, era a noção da relevância em que uma primeira geração nossa se rebelava à cultura ornamental, típica da vida do espírito de país ainda dependente, e à própria convenção de sua ruptura. Nenhum grande pensador do século XX foi tão longe em trazer a procura do sentido à História, em toda a sua dorsal. Jaspers atentava a como esse percurso se devolve e se corrige em saltos, impelido por uma nova intelecção, pela qual se cria uma mundanidade e se escreve a aventura sobre a crônica do homem.

A história tem, pois, relevo e se pauta pelo “tempo-eixo”, frente ao qual uma leitura interna renovada a define, em contracampos, épocas canônicas, como de esterilidade, de ruptura, como da quebra dos supostos dessa trajetória, na retomada de um questionamento de certezas, reconhecendo-se a infinita querela do seu fundamento. Rematava-se, nessa ideia-força, a tradição herdada, de Dilthey e Husserl, do novo referencial epistemológico como passo decisivo da modernidade na desconfiança radical do cogito e do discursivo, se não da arrogância ingênua do humanismo renascentista.

A noção do tempo-eixo guarnecia, nessa hermenêutica emergente do cuidado e na percepção de realidade, a busca do significante que o processo da nossa cultura prosélita reclamaria. Este, nós o viveríamos, até a caricatura, quando a Semana de Arte Moderna, nos anos 1920, protagonizou a modernização como pantomima, no cenário mais que adequado do Teatro Municipal da Pauliceia, com a repetição da pirueta cansada de Marinetti, no confronto à Belle Époque, ao fim da primeira década do século passado.

A “Semana” da Pauliceia desempenhava ainda o último lance do mundo interior da dependência, tão bem assinalado por Henri Michaux: “Oh! o beletrismo tropical, sempre em reflexo, jamais em reflexão.”

Helio chegou à Academia no ano do cinquentenário do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb). O instituto que ele criou nasceu, historicamente, da percepção do impacto do desenvolvimento, como desatar do imobilismo ou saída de nossa história circular. Exprimiu o meio século um primeiro confronto determinado com a inércia de um pensar brasileiro, com falta ainda de uma tradição humanista universitária, e no avanço pontual do seu conhecimento científico, de castigado pioneirismo, ou sôfrega canonização.

Esse sentimento irrompia no Rio dos filhos-família do Santo Inácio, das Faculdades Católicas, do Palácio Joppert, do Padre Franca, em que Helio continuava a interpelação contra o peso das apologéticas da cultura confessional brasileira. Da leitura do Padre Lahr; da veemência catequético-metafísica do Padre Arlindo Vieira ou Pedro Cerruti; ou, no plano dos cânones imitativos, dos clichês da “Águia de Haia”, da confusão da cultura com o prodígio linguístico, ou com a erudição, no seu viés tão inútil quanto retórico, do atletismo dos dicionários estacados na letra A, como os infindáveis cantos do Mahabarata.

Por uma vez, entretanto, era um “mal-estar” contagiante, capaz de associar o Clube Pégaso dos rapazes cariocas – de Helio, José Paulo Moreira da Fonseca, Roberto Paulo César de Andrade, Jorge Hue – a um inconformismo paulista insatisfeito com a acalmia pós-modernista. Nascia – com a iniciativa inédita entre as inteligências das duas megalópoles – o Grupo de Itatiaia, cioso de sua perfeita fronteira, buscando rever os conteúdos de uma interpretação do país. Pretendia quebrar o discurso da contemporaneidade, preso àquelas constantes de um universal acrítico, exposto pela hermenêutica jasperiana. Marcavam-no a enciclopédia marxista, assim como a permanência do positivismo – em si mesmo, sintoma da nossa excessiva mimese – e o começo de pergunta pela realidade, de Oliveira Vianna a Sergio Buarque de Holanda.

Helio, Roland Corbisier, Almeida Sales, Guerreiro Ramos, José Ribeiro de Lyra, Paulo Edmur de Souza Queiroz e Rômulo de Almeida se associavam no recado da grande e exata pretensão: a dos Cadernos de Nosso Tempo, em que se encontra, talvez, a única e efetiva colaboração entre uma inteligência paulista e uma carioca em pensar o contexto mal balizado do país partido, ainda, tão impressentido em suas contradições.

O Iseb seria o resultado, nascido quase armado, de uma exigência da nossa nascente interpelação interior, irrompida quando o juscelinismo nos inseria no “tempo-eixo” dos “50 em 5”. Guardava como pano de fundo o primeiro momento de maturação, súbita e única, de uma consciência brasileira acicatada pelo suicídio romano e fundador de Getulio Vargas. O Iseb nascia contra o torpor universitário – palavra tão cara a Roland Corbisier – e frente ao último proselitismo da busca da tecnicalidade e do cientificismo demandado no exterior, da fascinação pelas ciências exatas.

O impacto dessa aceleração histórica não só forçava o destaque de órbita da dependência, como pedia um novo referir brasileiro. Exprimia – sob a consciência jasperiana – o começo da política de “tomada de consciência” na percepção do processo social. Em seu recado, mais que nunca, Helio herdou esse imperativo de ver o nosso tempo escandido em prazos históricos, momentos de decisão ou desfecho, tanto que passava a reclamá-lo uma coletividade “para si” e não “para outrem”. Não era outro o novo mordente de geração, ou do “ser de risco”, da demanda de Sartre, a se somar à reflexão existencial, ibérica ou alemã, ao levar à reflexão radical o que representavam os colonialismos, seus sistemas e sua alienação.

Na perspectiva da crítica paulista, passada outra trintena, Caio Navarro de Toledo denominaria o Iseb de uma “fábrica de ideologias”. Na verdade, tratava-se de integrar, de vez, o racionalismo ao desenvolvimento, no que o querer político – segundo a concepção heideggeriana da verdadeira poesis – labora um “ser de fundação” e exige, para gerações implicadas pela mudança radical, uma denúncia dos voluntarismos ingênuos, do alcance das reformas das instituições, ou o desatar-se mesmo da sociedade, na palavra intraduzível da mouvance, de Lévi-Strauss, ou do “inacabado perene”, de Pierre Bourdieu. É o Helio de Cadernos de Nosso Tempo que nos deixa com as primeiras visões seminais da verdadeira arquitetura das causações sociais, em que desponta uma cultura crítica e a percepção, em ato, de um tempo de mudança, como pedido pelo desenvolvimento brasileiro.

Aí estão os textos canônicos, também de cinquenta anos: “O Moralismo e a Alienação das Classes Médias” e “Política de Clientela e Política de Ideologia”. A revista morreria – como é próprio das publicações inaugurais – em seu quinto número. Mas não sem plantar o caminho discrepante à convenção do pensar as nossas categorias de “ver o mundo” e emprestar-lhes o começo dessa reflexão referida em tempos ainda desmunidos da hermenêutica da desconstrução, de Jacques Derrida, ou dos “reconhecimentos”, de Paul Ricœur. É a etapa de A Redução Sociológica, de Guerreiro Ramos, e, sob a melhor gnose crítica, da dialética da ingenuidade da nossa representação coletiva, na obra-matriz de Álvaro Vieira Pinto, Consciência e Realidade Nacional.

O programa isebiano trabalhava a marca clássica de uma propedêutica humanística brasileira. Queria-se inclusive eclético, sem se aperceber dos limites de ruptura imposto por essa abordagem. Nela, todo o referir-se à realidade está permeado por uma intentio escrutinadora, por um depósito cultural, para se dar conta da apropriação de uma modernidade, no conteúdo da ciência política ou da sociologia. O intento ia à retorsão sobre o compreender, a resultar na literal metanoia de Vieira Pinto, o comentador do Timeu, de Platão, antes de se abrir à epistemologia radical de seu cometer-se, do ver de novo para entender o Brasil.

Helio Jaguaribe associou mais do que o rasgo de um tempo-eixo brasileiro como presa acabada, trazendo-o à Rua das Palmeiras. Expôs-se, na cumulação da consciência e suas reificações instantâneas, às próprias polêmicas redutoras dessas ideologias, que marcaram o debate do seu O Nacionalismo na Atualidade Brasileira e a fatura do primeiro Iseb.

O pensador que rompe e sai do instituto, no movimento em que o acompanhamos – Evaldo Correia Lima e eu mesmo –, como que ganha o largo compasso de uma atualidade internacional. É o seu tempo de Harvard, quando pode nos dar o que, unanimemente à época, reconheceu-se como a obra-chave da teoria política do desenvolvimento. O texto transformou-se no vade-mécum de toda a geração subsequente dos brazilianists. Tornou-se a interpretação continuada daquele Brasil “para si”, que prossegue, frente ao inverno militar, à cassação da reflexão crítica, ao exílio dos membros do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), ao começo do Iuperj, como esforço de reflexão proibida pela própria sintomática da nova representação e da prática da mudança, vencida à contraideologia, em que a Escola Superior de Guerra replicaria ao Iseb, primeira organização cultural fechada pelo governo de exceção, dispersa a sua biblioteca, no minucioso esquartejamento simbólico.

Nesse encontro do Brasil-projeto, como permitem o desenvolvimento e a irrupção de modelos diante de uma sociedade vista como aberta, a geração isebiana deparou o papel do intelectual, ou da intelligentsia, ao assumir, com todo o risco da conduta ideológica, a busca de um quefazer histórico. Ficávamos entre a aspiração, o conselheiro do príncipe e a imersão, sem retorno, no próprio processo político, enfrentando a representação eleitoral e as lacerações da campanha, na servidão da legenda, da frustração com o desempenho parlamentar, de que, anos antes, Santiago Dantas nos dera, como deputado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Minas Gerais, o mais contundente dos depoimentos.

Em tempos latentes de tantos protagonismos – e sem recorrer ao insuportável chavão do homem renascentista –, Helio viu-se urgido, também, no melhor modelo schumpeteriano, pelo comportamento empresarial. Não só na reformulação da Companhia Ferro e Aço de Vitória, inaugurada a semanas do colapso do Governo Goulart, mas, sobretudo, no propósito, insidiosamente criativo, da Latinequip ou de uma primeira empresa que juntaria a produção de um saber-fazer, valorado em todo seu intangível, a uma dimensão precursora, em fins dos anos 1950, de um mercado latino-americano.

Foi, ao mesmo tempo, na expressão dessa latinidade brasileira, derramada sobre a Argentina, sem dúvida, hoje, o mais exigido dos nossos pensadores, ao formular a visão nodular do continente, a partir de Buenos Aires. Com Aldo Ferrer, Torquato di Tella ou Natalio Botana, deu-nos essa rede de contatos e sobretudo de interpelações, a envolver com a capital, Córdoba, Rosário e Mendoza a pergunta continuada por uma visão-matriz da mudança, capaz de vencer em definitivo as confrontações compulsórias com a comparação a menor, e os fracassos periódicos dos desenvolvimentos brasileiro e argentino.

Mas é um Helio pertinaz, esse, também, da conversação contínua com o Uruguai de Enrique Iglesias, com o Chile de Gabriel Valdez e Aníbal Pinto, ou o México de Porfírio Muñoz Ledo, então presidente do Partido Revolucionário Institucional (PRI). Desenvolvia-se, então, uma verdadeira pedagogia do poder latino-americano, amiga e confidente de Raul Alfonsín ou, no México, de Miguel de la Madrid e Luis Echeverría Álvarez, disputando a contínua interlocução sobre os modelos de desenvolvimento. Defrontava-se o repto do neoliberalismo, sempre mensurado ao limite da Realpolitik, a efetiva plataforma de que pudesse resultar, ainda, o Estado-nação entre nós, no arranco do novo século, nesse percurso final, ao lado do Brasil, do México ou da Argentina.

O mesmo Helio jasperiano é também o do fascínio original por Ortega y Gasset, de cuja leitura vivíamos, todos, nas então Faculdades Católicas, e na insatisfação com os saberes oficiais da Suma, que o maritainismo nos oferecia para um tempo prospectivo, como o dos anos 1960. Beneficiávamo-nos, à época, da cópia das traduções espanholas do grande pensamento alemão da modernidade, pelos exilados republicanos do Fondo de Cultura no México, a partir de José Gaós, responsáveis por esse verdadeiro curto-circuito no acesso internacional ao pensamento europeu, vulnerado pela Segunda Guerra Mundial.

Vivemos uma contemporaneidade com O Ser e o Tempo, ou com a Teoria da História, ou com Verdade e Método, antes mesmo de que as traduções francesas e inglesas desses textos criassem a consonância esperada com a possível paideia do nosso pensar, até o terceiro quartel do último século.

Helio, de mais e mais, enjeitaria a carreira modelar do exilado voluntário – tal como Celso Furtado – para fazer do seu instituto, na volta, a retomada da tarefa interrompida pela dupla radicalização do compreender brasileiro do começo dos anos 1960, do marxismo ressurreto e da geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG). O Instituto de Estudos Políticos e Sociais (Iepes) vai permitir a fixação da memória e da interlocução das grandes conversas sobre o Brasil, então interrompida, de Santiago Dantas, Roberto Campos ou Rômulo de Almeida.

Helio não enjeitaria a grande convocatória política quando o Governo Collor, à exigência ainda de responder à expectativa de seu mandato, fora de todas as rotinas eleitorais, constituiu o Ministério de Notáveis, com Marcílio Marques Moreira, Celso Lafer e Célio Borja, ocupando ele a pasta de Ciência e Tecnologia. Não se repetiu, então, a síndrome descrita por Santiago, dos intelectuais no poder travados pela opacidade ínsita à trama palaciana. Deve-nos a história contemporânea o relato dessa consciência, se não da tragédia, da chegada a palácio de uma equipe capacitada à dialética real da vigência política, sem concessões, trazida ao impasse da credibilidade, ao abate-cidadão do príncipe.

Nessa etapa, em que as “vozes fundadoras” da nossa mudança passam, no trânsito canônico das gerações, a pedagogos de um destino, Helio desdobraria, com Celso na sucessão da mesma cadeira, o chamado à urgência do desenvolvimento, como seu antecessor nos repetia, na importância da tônica nacional contra a voragem da globalização.

De livro a livro, não ainda como Cassandra, Helio nos adverte do castigo do não atingirmos a sustentabilidade do desenvolvimento, que tem prazos infranqueáveis para escapar do círculo vicioso da torna à inércia social, ou à frustração das salidas – outra palavra de Santiago –, para atingirmos a aura das derradeiras possibilidades de um Estado-nação, neste arranco do século. No perseverar dos fundadores, o Helio da grande maturidade vai ao repto radical do maior entender. Entrega-se à tarefa única, que é em si mesma um exemplo do adensamento da cultura brasileira e também dos riscos de seu grande impulso.

Não temos, no repertório de nossa vida do espírito, tarefa da magnitude de Um Estudo Crítico da História. É como se a voracidade do sentido e o desatamento do compreender de uma inteligência, sucessivamente coartada do seu projeto, impelissem ao despojamento das últimas miradas. Helio vai a Toynbee, exatamente, no que marca o quadro de um pensamento do Brasil-projeto, após o vir a ser orteguiano, que nos mobilizou sem retorno. Manifesta-se na ambição da obra a máxima guinada sobre o que importa a uma geração crítica: o desenho da totalidade, por mais que temerária, para definir o portento do lance e, a seguir, o destramar de sentido. O paradigma toynbeeano de Helio – sem paralelo em todo cometimento das ciências históricas do Brasil – não se demite em nada do esforço meticuloso dos aspectos inéditos que apresentou, entre nós, de busca das fontes, interpelação das competências especializadas, continuada autocrítica dos seus resultados. A vencer uma síndrome da subcultura, Um Estudo Crítico da História trouxe, à sincronia de nosso tempo, a participação de uma mesma problemática e seu pulsar.

O empenho de Helio vai além de uma etapa da maturidade de nossa cultura no plano da história e das ciências sociais, em que o sério pode se identificar com o estrito apuro das fontes; com a nitidez do dado, sobre o impressionismo mesmo da conjuntura, sobretudo no contexto de uma história rala, pobre de lances, e de brechas de sentido, da nossa pertinaz condição semicolonial.

Helio nos convoca ao enciclopedismo diante do monográfico, para além da bateia estrita da informação, cujo afinco pode hoje crescer, de par com a insensibilidade com a relevância. À grande teoria, Jaguaribe propõe outro e voraz empenho: o do sustento da racionalidade no acontecer, a partir do princípio antrópico, com todos os riscos, na plena consciência do questionamento pós-moderno de uma teleologia, ao se perder na complexidade de nosso tempo. A crítica a essa mesma pós-modernidade não se furta ao questionamento da hermenêutica aberta, que impõe a verdadeira desconstrução continuada do cogito, em nossos dias, de Lyotard, Derrida, Jean Baudrillard ou mesmo de Gilles Deleuze.

A contestação do relativismo absoluto por Helio se mostra eivada de uma nostalgia do logos. Em seu entendimento da causação, apetrechada por fatores ideais materiais, o acaso ou a liberdade, ele se perguntaria até onde a proposta sartriana da “tomada de consciência fundadora”, do in prompto da liberdade sobre o acontecer, evade, continuamente, a singularidade, de que se faz, inescrutável, o desfecho final do sentido. Um Estudo Crítico de História leva Helio a reencontrar, sempre em termos cautelosos, na forma de “condições de possibilidade”, essa busca do advento do homem a partir das culturas, sem deixar de impor-lhe a finitude de paradigmas e seu clímax, seu repetir e sua destruição.

A História fez-se para Helio, e como a vê Heidegger, com essa toma de posse da “Casa do Ser”, em que, de toda forma, confina a busca do sentido. Não temos êmulo, na ambição do seu questionamento, que melhor se inscreva como uma virada de página da nossa cultura prosélita.

Nesse remate, como que deságua a fidelidade de Helio à luta contra o depósito das ideias recebidas ou o argumento de autoridade, que só se fortalecia no quadro em que a excelência do ensino, para a elite da época, se vinculava ao confessionalismo da formação. No próprio Santo Inácio, Helio, para espanto dos seus colegas, se identificava à prematura afirmação de um agnosticismo que resiste até hoje como linguagem da modernidade humanista, do questionamento do “ser no tempo”, para se perguntar de sua historicidade e da transcendência. Ou, hoje, na sua defesa da transimanência, que vê como a verdadeira moção do homem no cosmos pelo princípio antrópico, na superação continuada pela liberdade racional da inércia circundante.

Nesse rigor da provação do absoluto, Helio não se satisfaz com o descompromisso perpétuo da filosofia analítica, nem com os avatares do materialismo novecentista, nem, sobretudo, com o fascínio fácil do teilhardismo, nas versões simplificadas do mesmo princípio antrópico, que levará às últimas consequências. No mesmo laivo, ainda, da mimese, continuamos, no Brasil, teilhardianos, como fomos positivistas tardios.

A amplitude da perspectiva de Helio seria necessariamente cobrada pela intransigente racionalidade em que baliza o próprio contorno do comportamento significante e da aventura do homem. Jaguaribe configurou-a contra todo ímpeto ou contra toda exigência da “finitude inconclusa” a que se referem Ricœur, Lyotard ou Baudrillard, a expor-se mais ao que a liberdade dê ao real concreto toda a dialética aberta da diferença. O logos intransigente de Helio nos leva sempre de volta à mensagem da natureza. E não escapa da aporia de que o homem se guarnece sempre de um sistema interno de ajuste à realidade, aos jogos, pois, de interação com a circunstância e ao caveat que Helio impõe à afirmativa de Protágoras de que o homem é a medida de todas as coisas, “mas se esta afirmativa se restringe aos limites da esfera antrópica”.

Para além do cutelo analítico de Jaguaribe, indagaríamos do différent lyotardiano para se configurar a História como o resultado da interação dos ditos fatores reais, ideais, da liberdade e do acaso. É essa concausalidade homogênea que se altera, por exemplo, frente ao impacto do inconsciente coletivo. Permanecemos numa visão do contínuo do nosso tempo de sentido, mal exposto ainda aos fractais da sua sequência? Ou, como querem os pós-modernos, uma contabilidade estocástica do evento nos exige mais na definição dessa liberdade como “acidental necessário”, quando os atos fundadores vão para além do luxo do cálculo ou da vontade?

Na riqueza sutilíssima de seu percurso da razão, Helio, afinal, contingencia o implícito na sua regra de entender o mundo e ver-nos no seu imo. É o ajuste estrutural do homem a seu dintorno, a nos dar a cadência passiva à primeira determinação, a talvez deixar de lado esse “mais” de adaptação, por onde irromperam, na inércia do cosmos, a vida, a consciência e o tonel das Donaides da complexidade.

À meditação dramática da contingência a que nos convida Jaguaribe, ficou-lhe talvez a demasiada sedução pelo logos e a trazer o belo a períodos absolutos, nos quais se tornou prisioneiro, exaustivamente saciado, da Renascença e do Iluminismo. E seu veredicto é também o da definitiva expressão apolínea para o humanismo contemporâneo. Os limites impostos pelo princípio antrópico excluem a possibilidade de um contínuo progresso qualitativo da arte e tem outras implicações mais amplas. A consequência desses limites da excelência da ação humana – conclui Jaguaribe – está em que a cultura só pode repetir os padrões já atingidos ou destruí-los.

O mais articulado dos pensadores do ser histórico entre nós, o recado de Helio Jaguaribe exaure a sua lição na defesa agonal da racionalidade, para garanti-la por toda leitura da História como “condições de possibilidade” distinta e definitivamente assentada. Expõe-se o jogo dessa trama à corrosão do negativo, de Slavoj Žižek, no acontecer, ou às dialéticas do tempo débil, de Gianni Vattimo, ou ao impacto do reducionismo, de Georg Lukács, por sua vez oferecendo novos cenários ao dizer do homem, para além do “à-vontade do cogito” em meio ao contraponto totalitário da contradição. É a Helio que devemos a resposta em defesa da complexidade, diante da tentação da racionalidade linear, na acolhida do aleatório, da retroação, e no verdadeiro vestíbulo da historicidade. O que fica, à frente, na visão de Lucien Sève ou de Camille Ripoll, é a dialética cumulativa, a nos permitir, para além da concasualidade, o conceito de emergência, e suas variáveis, não só abertas, mas a superar a dicotomia entre o universal e o singular.

Helio nos garante essa grande interlocução contemporânea, e exatamente no chão mesmo do sentido, da premonição de Jaspers às grandes leituras e seu processo. Seu novo passo vai a Scheler, para nos dar a posição do homem no cosmos. É como se ficasse como legatário do cursivo completo do pensamento do século XX, a nos arrimar para o salto mais brutal do acontecer, de que somos contemporâneos, na aceleração ou na ruptura em que, após Hiroshima e a queda do Muro, deparamos a sublevação do racional, após o abate das torres de Manhattan. Eis-nos no advento a reptar a antropia do irracional dos inconscientes coletivos, da luta pela diferença, baixada à identidade escura do homem, como a matéria invisível do cosmos, cativa da “civilização do medo” e dos discursos fundamentalistas da hegemonia.

À frente do portento de sua obra e do que nos promete exatamente pelo excesso de lucidez, aguardam os contemporâneos de Helio que possa, para além das seduções, por Toynbee, por Sorokin ou, sobretudo, Weber, e valendo-se da desconstrução epistemológica contemporânea, explorar plenamente a tensão entre a identidade e a diferença. O Helio goethiano que ora começa, equipado de maneira incomparável para esta reflexão e para o compromisso da hermenêutica do nosso tempo, nos repta a esse “estar no mundo” que efetivamente se modifica e nos expõe, enfim, à perturbadora verdade da História.

HELIO JAGUARIBE Y LA RELACIÓN ARGENTINA-BRASIL

Aldo Ferrer

Helio Jaguaribe es un gran amigo de mi país y el principal referente intelectual de la alianza estratégica de Argentina y Brasil. Su Doctorado Honoris Causa por la Universidad de Buenos Aires y el premio Konex Mercosur, son algunos de los testimonios del reconocimiento argentino a la trascendencia de su obra. Las reflexiones siguientes resumen mis puntos de vista, fuertemente influidos por su pensamiento, sobre la relación Argentina-Brasil.

Tengo el privilegio de ser amigo, discípulo y compañero de Jaguaribe, en múltiples actividades, vinculadas al desarrollo de América Latina, el orden mundial y, principalmente, la relación entre nuestros dos países. Su obra, como la de Raúl Prebisch y Celso Furtado, es un pilar fundamental del pensamiento propio y original, capaz de observar el mundo desde la perspectiva de nuestros intereses y la construcción de una posición simétrica, no subordinada, en el orden mundial.

Jaguaribe está convencido de que la transformación es posible. Esa visión es la primera de las condiciones necesarias para remover el atraso e impulsar el desarrollo. Esto implica asumir que las resistencias, internas y foráneas, pueden resolverse a partir de los propios medios y la eficacia de la conducción de la transformación. Para tales fines, contamos con el necesario potencial de recursos materiales y humanos, y la capacidad de gestionar el conocimiento.

En el caso de la Argentina, su confianza es tanta, que afirma que “está condenada al éxito”. Expresión célebre que, en los tiempos aciagos que vivió mi país, fue refugio de la esperanza.

Argentina y Brasil no han alcanzado, todavía, altos niveles de desarrollo económico y social. Sin embargo, en el plano de la cultura, son potencias de primera magnitud. El aporte de nuestros escritores, pintores, músicos y otros creadores, forman parte fundamental de la creación y del ingenio humanos en el escenario mundial. Incluso, en las ciencias duras y en las sociales, nuestro aporte es significativo. El desafío consiste en poner la realidad económica y social a la misma altura de los niveles alcanzados en la cultura. La ciencia y la tecnología forman parte de este campo fundamental del desarrollo y la integración de nuestros países.

Argentina tiene una responsabilidad fundamental en la definición de la naturaleza de la relación argentino-brasileña. Brasil, por su dimensión y potencial de recursos humanos y materiales, es ya un protagonista importante del escenario internacional y, como diría Helio Jaguaribe, está “condenado” a ser una potencia de primer rango. Somos nosotros, los argentinos, quienes tenemos que contribuir a una relación simétrica y solidaria, a través de la eficacia de nuestras políticas de desarrollo nacional e inclusión social.

1. Las visiones argentinas del desarrollo

En la historia contemporánea, Argentina puso en práctica, en su relación con Brasil (y con el resto del mundo), las visiones neoliberal y nacional.

La visión neoliberal

La misma considera a la Argentina como un segmento del mercado mundial, que debe organizarse conforme a las señales del orden internacional. De este modo, su estructura productiva e inserción en la división internacional del trabajo, está determinada por sus ventajas competitivas estáticas, fundadas en la abundancia de sus recursos naturales y subdesarrollo tecnológico e industrial. Este enfoque supone, asimismo, que, dada la concentración del poder en los mercados y los países dominantes, Argentina carece de la capacidad decisoria necesaria para trazar su sendero de desarrollo, industrializarse, participar plenamente en la revolución científica y tecnológica y, consecuentemente, establecer una relación simétrica, no subordinada, con el orden mundial.

Esta visión responde al convencimiento histórico del neoliberalismo de que Argentina no cuenta con factores autónomos de desarrollo. Debe asociarse, necesariamente, a un centro hegemónico externo que impulse su crecimiento. Esta fue, en efecto, la posición que el país mantuvo, hasta la crisis mundial de la década de 1930, con Gran Bretaña. Posteriormente, la pretendida durante las frustradas “relaciones carnales” con los Estados Unidos. Actualmente, la considerada conveniente con Brasil y, en mayor medida, con China. Se trata del “realismo periférico” de un país, que solo podría aspirar a conseguir lo posible, dentro de la posición subordinada que inevitablemente ocupa en el orden mundial.

En resumen, nuestras relaciones serán establecidas por el libre juego de las fuerzas del mercado y las ventajas comparativas estáticas, determinadas por las asimetrías en los niveles de desarrollo y la dimensión económica de ambos países. Este enfoque considera normal que, en la relación bilateral, estos hechos establezcan una división del trabajo del estilo centro (Brasil)-periferia (Argentina).

La visión nacional

La propuesta industrialista forma parte de una tradición histórica que incluye a políticos y economistas, como Vicente Fidel López en el siglo XIX y, posteriormente, a mediados del XX, a Alejandro Bunge y Raúl Prebisch. La misma concibe a Argentina como un sistema de relaciones económicas y sociales, dentro del espacio territorial, capaz de desplegar en su totalidad los recursos y el talento disponibles, construir una estructura productiva industrializada y compleja, generar ventajas comparativas dinámicas fundadas en el conocimiento, agregar valor a sus recursos naturales y establecer relaciones simétricas, no subordinadas, con el orden mundial. Si se verifican las condiciones determinantes de la densidad nacional, Argentina dispone de los recursos materiales y humanos y del poder decisorio, necesarios para trazar su sendero de desarrollo y estilo de relaciones con el resto del mundo, incluso Brasil.

Desde esta perspectiva, es conveniente que la política exterior brasileña responda a objetivos nacionales propios y, al mismo tiempo, conciba, la relación bilateral, como una alianza estratégica para impulsar el desarrollo complejo de ambas economías y el creciente contenido tecnológico y de valor agregado del comercio recíproco, en ambos sentidos. De este modo, una política exterior brasileña que reivindica la autonomía decisoria frente a los centros de poder mundial y la solidaridad con los países del espacio sudamericano, es funcional a la visión nacional del desarrollo en la Argentina.

La evidencia

Al tiempo del regreso de ambos países a la democracia, los acuerdos bilaterales de los gobiernos de Alfonsín y Sarney, reflejaron la propuesta nacional del desarrollo argentino y el impulso de una integración programada, a través de la convergencia de las políticas públicas y del estrechamiento de las relaciones entre los sectores privados de ambos países. Su mejor ejemplo, fué la prioridad de los acuerdos sectoriales de integración industrial, con eje, en el sector crítico de los bienes de capital.

Durante los gobiernos de Menen y Collor, la relación de nuestros países en el marco del Mercosur, quedó subordinada a las fuerzas del mercado. Esto se reflejó en un creciente desequilibrio en el contenido de valor agregado y tecnología del comercio bilateral y, finalmente, concluyó en el descalabro de la economía argentina en la crisis del 2001/2.

En el transcurso de la última década (2003-13), la Argentina resolvió la crisis de la deuda externa, recuperó soberanía y la capacidad decisoria de sus políticas públicas. La política exterior brasileña permitió discutir y resolver, con un espíritu solidario, las consecuencias del cambio de rumbo en la Argentina y, al mismo tiempo, fortalecer una visión común sobre las tendencias del orden mundial y el lugar, en el mismo, de nuestros países.

2. Trayectorias comparadas

Brasil acumuló un considerable poder nacional, en sectores fundamentales de la economía. A pesar del sesgo ortodoxo de la política financiera en diversos periodos, Brasil mantuvo, a largo plazo, la decisión de fortalecer núcleos estratégicos del poder nacional (Petrobras en hidrocarburos, Embraer en la industria aeronáutica, las grandes empresas de construcción e ingeniería). Esto se refleja, ahora, en la proyección internacional de las firmas brasileñas.

En materia de financiamiento del desarrollo, el Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) es un envidiable ejemplo de movilización de recursos internos, con fondeos en gran medida provenientes del sistema de seguridad social y la masa salarial. Instrumentos financieros como el BNDES y el dinamismo de los principales grupos económicos, permitió el despliegue de ambiciosos planes de desarrollo de la infraestructura y programas de apoyo a la competitividad y el desarrollo de actividades prioritarias. Asimismo, Brasil protegió su soberanía, preservando la jurisdicción de sus tribunales en el caso de litigios con intereses extranjeros y no ratificó ningún tratado bilateral de garantía de inversiones, ni se adhirió al Ciadi.

En contraste con la experiencia del Brasil, en la Argentina, durante el largo periodo de la hegemonía neoliberal (1976-2001), que no incluye el Gobierno de Alfonsín, se demolieron sistemáticamente las fuentes del desarrollo y poder soberano de decisión y se adoptaron compromisos internacionales, que implicaron una renuncia voluntaria de la soberanía.

En el pasado, la asimetría de las estrategias de desarrollo seguidas por Argentina y Brasil, generó una división del trabajo en el intercambio bilateral, con Argentina en la posición predominante de abastecedor de bienes de menor contenido relativo de tecnología y valor agregado. La asimetría se expresa en sectores como el automotriz, bienes de capital, electrodomésticos, informática, telecomunicaciones, calzado y textiles. De este modo, en el largo plazo, se fueron generando rasgos estructurales en ambas economías, que continúan influyendo en el intercambio y otros aspectos de las relaciones económicas bilaterales.

Una vez que Argentina, después de la debacle de la estrategia neoliberal, resolvió cambiar el rumbo e impulsar su reindustrialización, necesariamente debía cambiar la dinámica y el contenido de la relación bilateral. En la actualidad, la vecindad, la historia y los desafíos que plantea el escenario internacional, han llevado a los dos países a establecer un grado de comunicación y empatía sin precedentes y a la instalación del concepto de “alianza estratégica”, indispensable para ampliar las fronteras del desarrollo nacional de cada uno de ellos.

3. Desarrollo y orden mundial

La formación de un sistema económico y social avanzado exige articular, la explotación de los recursos naturales, con su industrialización e incorporación de valor agregado y tecnología. Las estructuras productivas reducidas a producir y exportar productos primarios, desembocan en el subdesarrollo, la dependencia y la exclusión social. En el caso argentino, por ejemplo, es indispensable esta visión integrada del desarrollo para erradicar definitivamente el falso supuesto de que existe un conflicto de intereses entre el campo y la industria.

La movilización de los recursos propios es el fundamento insustituible del desarrollo y la integración. La dependencia del capital extranjero reduce el ahorro interno y la tasa de inversión. Culmina con niveles insostenibles de deuda externa, desequilibrios inmanejables y la subordinación a la irracionalidad de la especulación financiera. Argentina proporciona un ejemplo dramático en la materia. Acontecimientos semejantes suceden, actualmente, en varios países de la Unión Europea. En consecuencia, vivir con lo nuestro, abiertos al mundo, en el comando de nuestro destino, es indispensable para el ejercicio efectivo de la soberanía y del derecho de construir un sendero propio en el orden global.

La presencia de las filiales de las empresas transnacionales es positiva cuando contribuye a la apertura de nuevos mercados, la transferencia de conocimientos, los equilibrios en los pagos internacionales y la integración de cadenas de valor de creciente valor agregado y tecnología. Al mismo tiempo, debe ser complementaria, no sustitutiva, del protagonismo del empresariado local, que es uno de los componentes de la densidad nacional.

Lo que está en crisis, en la actualidad, no es la globalización, que es una consecuencia inevitable del avance de la ciencia y la tecnología. La crisis es del neoliberalismo y de los estados neoliberales, cuya impotencia para administrar las fuerzas de la globalización, provoca descalabros, como los que hemos vivido en nuestra propia experiencia y suceden, actualmente, en otras latitudes.

Aún juntos, Argentina y Brasil, no pueden cambiar el mundo de asimetrías, inestabilidad e injusticia, que habitamos, pero tienen una capacidad decisiva para estar, en ese mundo, parados en sus propios recursos, ejerciendo la soberanía y, desde allí, en efecto, contribuir a la defensa de los intereses del género humano en el orden global.

4. Los tres planos de la integración argentino-brasileña

La integración de Argentina y Brasil se despliega en tres planos: las políticas internas, las reglas del juego de la integración y la proyección conjunta hacia el resto del mundo. Detengámonos, brevemente, en cada uno de estos tres planos.

Las políticas internas

El avance de la integración depende, en gran medida, de cuestiones que solo tienen resolución dentro de cada espacio nacional y son indelegables a la esfera bilateral y regional. Tales, por ejemplo, las políticas sociales, para elevar el nivel de vida y, las macroeconómicas, para abrir espacios de rentabilidad que fortalecen la competitividad e impulsan la inversión y el empleo. Cuanto más exitosas sean las políticas internas de desarrollo e inclusión social, más amplias son las fronteras de la integración.

La calidad de las políticas públicas depende de la fortaleza de la densidad nacional. Vale decir, de la integración de la sociedad, la vocación patriótica de los liderazgos, la estabilidad institucional de largo plazo y la vigencia de un pensamiento crítico, no subordinado a los criterios de los centros hegemónicos del orden mundial. Estas son condiciones necesarias de las políticas impulsoras de la transformación productiva y la asimilación de la ciencia y la tecnología, generadoras de oportunidades para amplios sectores sociales, protectoras de los intereses nacionales y capaces de arbitrar los conflictos distributivos y asegurar los equilibrios macroeconómicos. El fortalecimiento de la densidad nacional es una responsabilidad propia e indelegable de cada país. Cuanto más sólida sea la de Argentina y Brasil, mayor la posibilidad de construir juntos el sendero de la integración.

Las reglas del juego

La integración es útil en cuanto instrumento para impulsar el desarrollo nacional y fortalecer la posición en el escenario global. Sus reglas del juego deben ser, por lo tanto, consistentes con tal objetivo y distribuir, con equidad, los beneficios de la aplicación de la ciencia y la tecnología, es decir, del desarrollo. Esto implica la formación de economías nacionales integradas y abiertas, relacionadas entre sí y con el orden mundial, a través de la división internacional del trabajo basada en la especialización intraindustrial. Por lo tanto, las reglas del juego de la integración deben ser compatibles con el desarrollo el Brasil y la Argentina. Lo mismo es válido para la integración más amplia en el Mercosur y el espacio sudamericano.

Es preciso, entonces, tomar nota de la situación particular de cada uno y de la naturaleza de la relación, entre dos países vecinos, con una importante asimetría de dimensión y de nivel de desarrollo, en algunos sectores. Aclarar estas cuestiones es vital para el futuro de la integración.

La clave del éxito de la integración no radica en la delegación de soberanía a órganos supranacionales bilaterales o comunitarios. La experiencia de la Unión Europea, alcanza para demostrar como, la cesión de soberanía, termina subordinando a las partes más débiles al poder hegemónico de los más fuertes. La integración de Argentina y Brasil y, más allá, en el Mercosur y el espacio de América del Sur, no radica en la cesión de soberanía sino en la construcción solidaria de la que nos falta en la ciencia y la tecnología, el desarrollo industrial y la inclusión social. En materia financiera, en tiempos recientes, se han dado pasos positivos en tal sentido, a través del desendeudamiento externo, la acumulación de reservas internacionales y los controles de los capitales especulativos. La integración consiste entonces en la complementación de las soberanías nacionales a través de reglas adecuadas de la integración.

La adecuación de las reglas del juego de la integración para responder a las asimetrías y a los cambios en las realidades nacionales, es imprescindible para el éxito de la integración. De allí la vigencia de reglas graduales, flexibles y equilibradas, como fueron establecidas en los acuerdos de integración bilateral, durante los gobiernos de Alfonsín y Sarney.

Si la integración se concibe como una combinación virtuosa de fuerzas del mercado y políticas públicas, esas reglas revelan la lucidez de las dirigencias para preservar el objetivo estratégico, reconociendo los problemas propios y el cambio de las circunstancias internas de los dos países.

Es claro que las adaptaciones no pueden ser discrecionales y deben surgir de negociaciones entre las partes, para preservar la máxima estabilidad y previsibilidad posibles de las normas. Esto es indispensable para fortalecer la competencia en el mercado ampliado y la competitividad sistémica de las producciones nacionales de bienes transables, en el mercado regional y el resto del mundo. Pero un sistema inflexible, si entra en conflicto con objetivos irrenunciables de los países, se rompe.

Otra cuestión, que influye pero no determina la naturaleza de la relación bilateral, es la asimetría en la dimensión de las dos economías. El factor fundamental que caracteriza la división del trabajo y el conjunto de las relaciones entre economías con tales asimetrías, es la estructura productiva comparada, no la dimensión. En Europa, por ejemplo, Suecia y Alemania, son países cercanos y el primero, pese a su menor tamaño, es un país plenamente desarrollado, que mantiene una relación simétrica no periférica con Alemania. En el caso de los países emergentes de Asia, como la República de Corea, Taiwan y Malasia, la vecindad con dos gigantes, como India y China, no es obstáculo alguno al pleno desarrollo industrial y tecnológico de los mismos.

En consecuencia, las diferencias actuales de dimensión de las economías, no debe inducir a la suposición de que el destino de la relación bilateral es reproducir, en el espacio regional, una relación centro-periferia, entre un Brasil industrial y una Argentina principalmente proveedora de alimentos y materias primas. Esto debilitaría la importancia de Argentina para Brasil, como aliado estratégico, porque el mejor socio es el plenamente desarrollado. Si así fuera, perdería sentido el significado de la integración como instrumento del desarrollo argentino pero, en tal caso, la responsabilidad no sería, como no lo fue en el pasado, del Brasil, sino consecuencia de nuestra propia incapacidad de consolidar la densidad nacional y trazar un rumbo eficaz del desarrollo argentino.

En realidad, contar en paz con un gran vecino (como es para Argentina, el caso del Brasil, con el cual comparte, además, la misma matriz histórica y cultural), es un activo fundamental de nuestro propio desarrollo. Para estos fines, es preciso enfrentar las asimetrías observables en las estructuras productivas de los dos países, fundadas en la desindustrialización relativa argentina durante la hegemonía neoliberal.

Tenemos así por delante el desafío de construir una relación viable, mutuamente conveniente, para lo cual Argentina tiene que ampliar y profundizar su desarrollo industrial y tecnológico, integrar las cadenas de valor de la producción primaria con la participación creciente de componentes provenientes de nuestro propio acervo, impulsar el protagonismo de las empresas argentinas y, en este escenario, generar una dinámica de integración entre empresas de ambos países y de cadenas de valor binacionales y el acceso conjunto a los mercados internacionales.

La proyección hacia el resto del mundo

La integración de Argentina y Brasil debe proyectarse necesariamente al Mercosur y el espacio sudamericano. Como dice Marco Aurelio García, la relación de Argentina y Brasil no es toda la integración de América del Sur pero, sin ella, esta última no es concebible.

Debe atenderse, en particular, a través de acciones conjuntas, el desarrollo de los países hermanos de menor tamaño y desarrollo. Esta solidaridad hacia afuera, construye también la solidaridad hacia adentro argentino-brasileña. La programación del desarrollo industrial en áreas importantes como, por ejemplo, celulosa y papel, es una forma de vincular los intereses de los países miembros del Mercosur. Si, por ejemplo, hubiéramos desplegado esta posibilidad a tiempo, nos habríamos ahorrado los dolores de cabeza de Argentina y Uruguay, provocados por las instalaciones de la pastera de Fray Bentos.

La alianza estratégica se proyecta también al escenario global a través de la concertación de posiciones conjuntas en los foros multilaterales como el G-20, OMC, FMI y las negociaciones con Estados Unidos, la Unión Europea y las potencias emergentes en la cuenca de Océano Pacífico y, también, en cuestiones críticas como las de seguridad, protección del medio ambiente, emergencias sanitarias y la lucha contra el narcotráfico.

La emergencia de China y otros nuevos centros dinámicos en la economía mundial, es un hecho positivo porque amplía las fronteras de la proyección internacional de Argentina y Brasil. Pero plantea, al mismo tiempo, el riesgo de reactivar el antiguo modelo centro-periferia que, en el pasado, postergó nuestro desarrollo tecnológico e industrial y lo subordinó a la situación de proveedor de productos primarios e importador de manufacturas y capitales. La estrategia conjunta de Argentina y Brasil frente a la nueva geografía de la economía mundial, resultante de la emergencia de China y otros países de Asia, es necesaria para evitar una renovada subordinación periférica.

La convergencia de los tres planos de la integración

No existe una secuencia cronológica entre las tres esferas de la integración de Argentina y Brasil. Es necesario avanzar, simultáneamente, en todas ellas. Es decir, construir, a partir de la fortaleza de las densidades nacionales, una densidad bilateral, mercosureña y sudamericana, fundada en la inclusión social, la eficacia de los liderazgos, la consolidación de la democracia y el pensamiento crítico. Cada país tiene la globalización que se merece en virtud de la fortaleza de su densidad nacional.

Cuanto más se consoliden las situaciones nacionales, más fluídos serán los intercambios; cuanto más flexibles y realistas las normas, mejor serán las respuestas frente a los cambios en las situaciones nacionales y, finalmente, cuanto más solidaria sea la proyección conjunta en el escenario global, más libertad de maniobra tendrán las políticas nacionales, bilaterales y regionales.

5. La integración inconclusa

Las relaciones actuales de Argentina y Brasil son las mejores de nuestra historia. Existe una confianza recíproca que disolvió la antigua disputa hegemónica, heredada del período colonial. El retorno simultáneo a la democracia, permitió resolver problemas pendientes, en primer lugar, los temores recíprocos sobre la cuestión nuclear, eliminados definitivamente por el acuerdo Alfonsín-Sarney.

Ambos países comparten actualmente objetivos que pueden definirse como “nacionales y populares”, con rasgos comunes. A saber:

Reclamo social: la pobreza y la exclusión social son rasgos dominantes de la formación histórica de nuestros países, crecientemente intolerables. En consecuencia, el reclamo por la justicia social es una demanda imperativa en el sistema político y la búsqueda del apoyo de los sectores de menores ingresos.

Reafirmación de la soberanía: Se trata de posicionarse en el orden global, a partir de la defensa de los intereses nacionales y de valores universales del género humano, sin sometimiento a los centros de poder internacional. En las palabras de Celso Amorim, una política exterior “activa y altiva”.

Protagonismo del Estado: las políticas públicas asumen una responsabilidad principal en el comportamiento de la economía, la promoción del desarrollo y la distribución del ingreso. La transformación de la estructura productiva y su industrialización, como así también el desendeudamiento y la autonomía financiera, constituyen objetivos principales. En este, como en los dos objetivos anteriores, el planteo implica un rechazo frontal al paradigma neoliberal.

Prioridad de la integración de América del Sur: Hace tiempo, Helio Jaguaribe planteó que la convergencia de México hacia el epicentro norteamericano, quitó significación al concepto de América Latina, como proyecto político compartido. Éste tiene lugar, actualmente, en el espacio de América del Sur. De allí, la convergencia de ambos países en la creación de la Unasur, la Celac y el impulso al Mercosur.

Pese a estas convergencias fundamentales en la relación bilateral y la integración de América del Sur, más allá del notable acercamiento político, subsiste la debilidad de las fuerzas impulsoras de la integración económica. No se ha logrado, como pretendían los acuerdos bilaterales Alfonsín-Sarney, formar cadenas regionales de valor en los sectores dinámicos, como bienes de capital y las tecnologías de la información y comunicación. La integración que existe, en la cadena automotriz, está confinada en filiales de empresas extranjeras y subordinada a la estrategia de sus casas matrices. De allí, por ejemplo, el déficit de ambos países en el comercio de autopartes y su limitación a participar en los segmentos, de menor contenido tecnológico, de la cadena transnacional de valor. Argentina y Brasil podrían establecer, operando en la frontera tecnológica, una gran empresa automotriz, con capitales y conducción regionales, para integrar, hacia adentro, la cadena de valor y proyectarla al mercado mundial.

En este mismo escenario, son importantes pero insuficientes, los avances en el desarrollo de la infraestructura, de transportes, comunicaciones y energía y los proyectos para vincular los respectivos sistemas nacionales de ciencia y tecnología.

¿En cual de los tres planos de la relación argentino-brasileña, descansa la debilidad de la integración económica? No es en las reglas del juego de la relación bilateral y dentro del Mercosur ni, tampoco, en el relacionamiento con el resto del mundo. Esa debilidad es un reflejo de los problemas del desarrollo nacional de nuestros países. Es claro que, aún en este escenario, son posibles acciones convergentes, por ejemplo, en el desarrollo de la infraestructura y la cooperación científica. Pero lo esencial radica en la formación de cadenas regionales de valor, de empresas nacionales y regionales, asentadas en los sectores industriales dinámicos como el automotriz, los bienes de capital y las tecnologías de la información y la comunicación.

El indispensable impulso “nacional y popular” de ambos gobiernos, ha producido resultados notables en el campo social y en la capacidad del Estado para defender la soberanía, pero insuficientes en la transformación de la estructura productiva y el desarrollo económico. Ambos países vuelven a sufrir la “enfermedad holandesa” de la apreciación del tipo de cambio. La valorización de los recursos naturales, por la demanda de Asia de alimentos y materias primas, nos amenaza con la reprimarización, el subdesarrollo industrial y el establecimiento de una relación subordinada, centro periferia, con China y las economías emergentes de Oriente.

Ambos países enfrenan dilemas no resueltos, incertidumbres y desequilibrios, que complican el escenario macroeconómico y debilita el proceso de acumulación inherente al desarrollo. No han consolidado todavía regímenes macroeconómicos capaces de impulsar la inversión privada y el proceso innovativo, vincular la estabilidad de los precios con el crecimiento, abrir espacios de rentabilidad atractivos (en primer lugar, en los sectores dinámicos) para la expansión de los empresarios nacionales y regionales, afianzar la solidez de las políticas públicas sobre la base de regímenes impositivos equitativos y de gastos focalizados en la equidad, el incentivo a la inversión y la tecnología, en un contexto de equilibrio fiscal, regímenes monetarios no sujetos a las “metas de inflación” movilizadores del ahorro a los fines del desarrollo y blindados frente a las amenazas de la especulación financiera del orden global.

Los proyectos “nacionales y populares” que prevalecen actualmente en nuestros países, tienen aún pendiente la concepción y ejecución de políticas disparadoras del desarrollo. El mismo es imposible sin inclusión social pero ésta, tiene posibilidades escasas, sin desarrollo.

En conclusión, el avance de la integración económica de la alianza estratégica Argentina-Brasil, depende, en primer lugar, del éxito de las políticas nacionales de desarrollo de nuestros países.

Buenos Aires, octubre 2013.

A POLÍTICA EXTERNA DE HELIO JAGUARIBE

Samuel Pinheiro Guimarães

Há uma notável atualidade nas ideias que Helio Jaguaribe defendeu para a política externa brasileira em seus trabalhos, entre os quais se destaca o Nacionalismo na Atualidade Brasileira, publicado em 1958 pelo Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb), agora republicado pela Fundação Alexandre de Gusmão, a FUNAG.

Essa obra, que provocou acalorados debates à época de seu lançamento, trata de quatro temas então e até hoje cruciais para a sociedade brasileira: o nacionalismo no Brasil, o petróleo e a Petrobras, o capital estrangeiro e a política exterior brasileira. Este ensaio tratará da visão que Jaguaribe tinha e tem sobre como deve ser a política exterior brasileira.

A diretriz central da atual política exterior brasileira é a defesa intransigente dos princípios de não intervenção e de autodeterminação, os quais estão inscritos não só na Carta das Nações Unidas, como no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

O que dá a uma nação destino próprio, [...] é sua capacidade de autodeterminação e o efetivo exercício dessa capacidade (JAGUARIBE, 1958, p. 253).

[...] a preservação da autonomia é requisito absolutamente fundamental para que este País tenha um destino próprio (JAGUARIBE, 2002, p. 113).

A política externa brasileira ou será uma política própria, na medida em que o País preserve e amplie sua margem de autonomia e consolide seu desenvolvimento, ou simplesmente não será nada (JAGUARIBE, 2002, p. 117).

Os princípios de não intervenção e de autodeterminação são imprescindíveis como fundamento da convivência pacífica dos Estados, já que são eles diferentes, em razão de sua evolução histórica, de sua localização geográfica, de suas características sociais, em especial de etnia e de religião. Hoje em dia, a defesa desses princípios se tornou ainda mais difícil, na medida em que as Grandes Potências se arrogam o direito de intervir nos Estados menores para impor modelos de organização política e econômica, em uma estratégia que os Estados Unidos chamam de regime change, a pretexto de defender as populações locais contra seus próprios Governos.

A isso chamam essas potências “intervenção humanitária” e “direito de proteger” e exercitam esse suposto direito, contrário a todo o direito internacional, por meio de ações violentas, ilegais e covardes, dada a extraordinária disparidade entre forças militares, como foi a invasão e a ocupação do Iraque pelos Estados Unidos e seus acólitos, ação, entre tantas outras, ao arrepio da Carta das Nações Unidas e da verdade.

Da verdade, porque proclamavam, e a grande mídia internacional trombeteava, horrorizada, em alto e bom som, inclusive pela boca do General Colin Powell, então Secretário de Estado americano, na tribuna das Nações Unidas, onde exibiu provas forjadas, de que o Iraque detinha armas de destruição em massa e de que elas poderiam, por exemplo, atingir Londres, em 58 segundos, como declarou publicamente o Primeiro-Ministro Tony Blair, que durante sua gestão adquiriu, por mérito próprio, a alcunha carinhosa de “poodle dos Estados Unidos”.

Não foi encontrada pelas forças americanas nenhuma arma de destruição em massa, e o resultado da invasão e da ocupação do Iraque foi a destruição da economia, do Estado e da sociedade iraquianos, a morte, decorrente de causas diretas e indiretas, segundo algumas estimativas, de mais de 500 mil crianças, a fragmentação do país em regiões étnicas e seitas religiosas em luta e o fracasso final da intervenção americana.

Fracasso relativo, pois o Iraque constituía um adversário, hoje neutralizado, da política americana no Oriente Médio, com grandes reservas de petróleo, que se tornaram acessíveis à exploração das megaempresas multinacionais. Com sua infraestrutura destruída, o país se tornará uma área de grande interesse para as megaempresas de engenharia, que reconstruirão, com lucros, o que a política “humanitária” destruiu.

Helio Jaguaribe conhecia e conhece a importância da defesa da soberania dos Estados menores contra a violência e a prepotência das grandes potências, algumas sempre saudosas dos tempos coloniais, outra orgulhosa no exercício de seu papel imperial, que não se cansa de reiterar.

A última formulação desse papel imperial dos Estados Unidos é o conceito de full spectrum dominance, o que, traduzido para o português, significa domínio em todo espectro, isto é, o objetivo de exercer hegemonia incontestada e incontestável sobre todos os países em todos os setores, da influência (soft e hard) política à força militar; das armas mais sofisticadas à vanguarda tecnológica; desta última ao predomínio de suas megaempresas multinacionais; da força econômica à promoção por todos os meios, inclusive pela mídia, de sua cultura e de suas ideias sobre como deve ser o mundo e como se deve organizar cada sociedade nacional. “[...] Os riscos mais atuais e iminentes que cercam nossa capacidade de autodeterminação estão muito mais do lado dos Estados Unidos que do lado da União Soviética” (JAGUARIBE, 1958, p. 232).

O episódio de espionagem eletrônica global, isto é, em todos os países, e generalizada, ou seja, em relação a todos os indivíduos, inclusive das autoridades brasileiras e da própria Presidenta Dilma Rousseff, pela National Security Agency, revela o alcance das violações da capacidade de autodeterminação e do princípio de não intervenção pelo Governo americano, confessadas em público.

Outra diretriz da atual política exterior brasileira indica que essa política deve servir precipuamente à aceleração do desenvolvimento econômico brasileiro e que, para tal, é necessário promover o desenvolvimento científico e tecnológico e utilizar cada oportunidade de interesse político de grandes potências em relação ao Brasil ou de grandes empresas no mercado brasileiro para promover a transferência de tecnologia e a modernização do parque industrial nacional.

No caso do Brasil, cujos interesses se concentram, predominantemente, na promoção do próprio desenvolvimento [...] (JAGUARIBE, 1958, p. 265).

O problema que se apresenta, [...] é o de saber como, enquanto perdurar a divisão do País entre as correntes desenvolvimentistas e as vinculadas à ordem semicolonial, poderá o Brasil assumir uma posição internacional de independência (JAGUARIBE, 1958, p. 272).

Como, num regime democrático, manter a coerência de um projeto desenvolvimentista que, para obter êxito, depende de taxas de crescimento muito ambiciosas, da ordem de 7%, bem maiores do que as miseráveis taxas que registramos hoje, entre 1,5 % e 2%? (JAGUARIBE, 2002, p. 115).

Encontra-se [o Brasil] [...] diante da possibilidade de atingir um patamar satisfatório de desenvolvimento social e econômico-tecnológico ou, ao contrário, de continuar numa evolução muito lenta, em termos de crescimento econômico, que quase corresponde apenas ao crescimento demográfico (JAGUARIBE, 2002, p. 112).

Jaguaribe considerava o desenvolvimento industrial como dínamo do desenvolvimento econômico e que para isso a contribuição do capital estrangeiro era importante, mas que essa contribuição deveria ser disciplinada, inclusive no que diz respeito à limitação de remessa de lucros para o exterior.

[...] o investimento estrangeiro efetivo constitui um fator muito favorável ao desenvolvimento econômico do país, quer por elevar sua capacidade de inversão[,] quer por incrementar mais do que proporcionalmente ao seu valor a produtividade nacional [...].

[...] o valor agregado da amortização ou do repatriamento do capital estrangeiro e de seus juros ou lucros terá sempre de exceder o seu valor de ingresso, tal excesso constituindo a remuneração do capital.

[...] adotadas as medidas indicadas, no sentido de estabelecer um limite global para a remessa de lucros [...] (JAGUARIBE, 1958, p. 193).

Helio Jaguaribe considerava também que o desenvolvimento econômico, isto é, a superação da situação de grande produtor e exportador de café e de outras matérias primas agrícolas, era essencial para o exercício de uma política exterior independente, capaz de resistir às pressões das grandes potências e de defender os interesses brasileiros na esfera internacional.

São completamente distintas as possibilidades de o Brasil assumir uma política exterior independente conforme, domesticamente, prevaleçam as forças latifúndio-mercantis ou as forças vinculadas ao desenvolvimento, constituindo essa alternativa a principal condição de que dependerá a possibilidade e o grau de independência de nossa política exterior (JAGUARIBE, 1958, p. 270).

A atualidade dessa frase é extraordinária, na medida em que os interesses do agronegócio, que correspondem hoje de certa forma às “forças latifúndio-mercantis” do passado, desejam a todo custo transformar o Brasil em “celeiro do mundo” e ter toda a prioridade (e privilégios) na política econômica, ainda que em prejuízo do desenvolvimento industrial do país. Apesar da importância da agricultura em um país com as características do Brasil, uma sociedade moderna e altamente urbanizada não pode prescindir de um setor industrial altamente dinâmico, no qual, aliás, produzem-se os bens tecnicamente sofisticados usados na agricultura, desde os fertilizantes aos equipamentos.

Jaguaribe, na longínqua data de 1958, propugnava e defendia o princípio do “direito ao desenvolvimento” e afirmava a obrigação dos países desenvolvidos de cooperarem com os países subdesenvolvidos.

Ao prestarmos apoio às forças anticoloniais, estamos afirmando, no terreno dos princípios, a doutrina da autodeterminação dos povos e o direito que têm os países subdesenvolvidos de promover seu desenvolvimento econômico-social e de contar, para esse efeito, com a colaboração internacional, por meio de medidas tendentes a uma distribuição mundial de riqueza mais equitativa (JAGUARIBE, 1958, p. 286).

O centro da política externa brasileira tem de ser a América do Sul, onde o Brasil se encontra, e sempre se encontrará − a despeito das nostalgias coloniais de alguns da Europa ou das aspirações americanas de outros −, em razão de nossos 14,7 mil km de fronteiras com o Uruguai, a Argentina, o Paraguai, a Bolívia, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa, resquício do passado colonial; da importância para o Brasil (e para a região) em ver melhor defendidos nossos interesses nas grandes negociações internacionais, o que só será possível se os países sul-americanos atuarem não individualmente, mas, sim, como um bloco; da importância de criar um grande mercado regional para as empresas de capital sul-americanas e para as empresas estrangeiras aqui instaladas.

Essa necessidade da política externa de priorizar a América do Sul, além de decorrer de fatores geopolíticos inarredáveis, torna-se ainda mais urgente diante da crise econômica mundial, sobre a qual nada indica que terminará em breve, e da emergência da China como a nova fronteira do capitalismo e centro manufatureiro mundial, país com escassez relativa de alimentos e de minérios, secundada pela Índia, em situação semelhante no que diz respeito a essa escassez.

A crise econômica que se inicia em 2008 reduziu a demanda doméstica, a produção e, portanto, as importações dos países capitalistas avançados provenientes da América do Sul, tanto de produtos industriais como de produtos primários. Além disso, suas políticas de expansão monetária e de promoção de suas exportações fazem com que os países sul-americanos se tornem deficitários em relação aos Estados Unidos e à União Europeia.

A América do Sul, em razão de sua riqueza em recursos naturais, do subdesenvolvimento, das baixas taxas de crescimento econômico, das grandes massas excluídas e, portanto, de reduzida demanda efetiva por alimentos, e da população relativamente pequena em relação ao território, tornou-se grande centro de exportação de matérias-primas agrícolas e minerais, não processadas industrialmente, para a China, como já era para Europa e para os Estados Unidos.

Na América do Sul, a prioridade da política externa brasileira deve ser o Mercado Comum do Sul (Mercosul) como embrião econômico do bloco sul-americano (o embrião político será a União das Nações Sul-Americanas [Unasul]). No Mercosul, a prioridade deve ser a Argentina, país com quem o Brasil tem os mais densos laços econômicos na região, e o reconhecimento efetivo das assimetrias entre o Brasil e cada Estado da região, o que é pré-requisito do êxito dessa prioridade.

Um regime precisa ser estabelecido de tal maneira que a proposta brasileira seja extremamente útil para aqueles a quem ela se dirige, de maneira que pertencer ao Mercosul seja bom e não pertencer seja mau. Isto significa, de certo modo, um intercâmbio: alguns favores econômicos são dados a nossos parceiros em troca da vantagem política de formarmos um sistema que tenha capacidade de resistência autonômica diante das grandes potências (JAGUARIBE, 2002, p. 116).

Helio Jaguaribe compreende perfeitamente a importância estratégica das relações do Brasil com os países da América do Sul − muito especialmente nossas relações com a Argentina − e a importância de superar os ressentimentos históricos e as supostas disputas por hegemonia no continente. Enxerga os interesses das grandes potências em manter a América do Sul fragmentada e concorrentes e rivais entre si os países da região − em especial, impedir ou dificultar a aliança e a união entre o Brasil e a Argentina, que representam, juntos, 68% do território, 62% da população, 68% do Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 70% da produção industrial da América do Sul, correspondendo ao Brasil 51 % e à Argentina 19%.

A primeira condição para neutralizar o poder de represália dos Estados Unidos é a união da América Latina, baseada numa estreita e operante vinculação entre o Brasil e a Argentina. A rivalidade brasileiro-argentina, compreensível na fase colonial e semicolonial dos dois países, tornou-se, para ambos, a partir do momento em que enveredaram pelo caminho do desenvolvimento econômico-social, um contrassenso cada vez mais oneroso (JAGUARIBE, 1958, p. 278).

[...] os interesses políticos dos dois países exigem a adoção de uma diretriz comum para sua atuação internacional (JAGUARIBE, 1958, p. 278).

[...] sua [do Brasil] articulação com a Argentina constitui imperativo estratégico elementar para ambos os países e para o sistema latino americano [...] (JAGUARIBE, 1958, p. 279).

A real unidade sul-americana significaria a emergência de um bloco de Estados que, unidos e coordenados, poderiam atuar na cena internacional de forma efetiva em defesa de seus interesses políticos e econômicos, muito mais do que se atuassem individualmente. Por essa razão, tal unidade, em especial a união entre a Argentina e o Brasil, não interessa a nenhuma das grandes potências − em especial aos Estados Unidos, que têm na América Latina sua zona de influência e sua base estratégica geopolítica vital −, as quais farão o que estiver ao seu alcance para dificultá-la. Na busca incessante desse objetivo permanente, contarão com o auxílio da mídia internacional e das mídias nacionais para aguçar os ressentimentos, reavivar preconceitos, magnificar divergências e manter o estado de ignorância sobre a real situação de cada um dos dois países e seus interesses comuns.

Uma aliança ofensiva e defensiva brasileiro-argentina, quanto possível apoiada em melhor articulação da economia dos dois países, acarretaria, de imediato, a inversão das regras do jogo de poder[...] na América do Sul (JAGUARIBE, 1958, p. 280).

Se (os Estados Unidos) entrevirem, no entanto, qualquer possibilidade de romper a unidade latino-americana, dela se valerão, [...] (JAGUARIBE, 1958, p. 293).

O Brasil é um país de grandes dimensões territoriais, de extraordinários recursos do solo e do subsolo, de grande população e de sofisticada e grande capacidade industrial instalada. O Brasil não é um país que, por suas dimensões, possa ser caracterizado como um país médio, nem é um país que possa ter como aspiração ser um país médio.

Tendo as condições para se tornar uma grande potência, superadas as grandes dívidas sociais, que resultam hoje em um mercado interno reduzido e em uma capacitação precária da força de trabalho, construída a infraestrutura e integrado o sistema industrial, e naturalmente criada uma visão do Brasil do futuro, o Brasil tem de ser um Estado que atua em todas as regiões do mundo, sem deixar de ser, acima de tudo, um Estado preocupado com o desenvolvimento e com a unidade da região em que se encontra.

Uma diretriz fundamental da política externa brasileira é a aproximação com os grandes Estados que têm preocupações e interesses semelhantes aos do Brasil na política internacional, os quais são, sem sombra de dúvida e por razões distintas, a China, a Índia e a Rússia.

Assim, além dos esforços bilaterais de aproximação e de cooperação desenvolvidos pelo Brasil em relação a cada um desses grandes Estados, o Brasil considera de grande importância a coordenação de posições de política internacional no âmbito do Brics − bloco que reúne, além dos mencionados Estados, a África do Sul, em razão de sua importância regional − e do Ibas, que congrega a Índia, o Brasil e a África do Sul.

Todos esses Estados têm, em maior ou menor medida, interesse na reorganização dos grandes organismos internacionais do sistema das Nações Unidas, de modo que, em sua direção e mecanismos de decisão, eles venham a refletir de forma adequada as relações de forças econômicas e políticas do século XXI, e não mais as relações de força que prevaleciam após a Segunda Guerra Mundial, quando foram criados.

A coordenação entre esses países nas grandes negociações internacionais é de grande importância para o Brasil por causa da influência de cada um deles, por si mesmos e em sua respectiva região, e da identidade de interesses nessas questões, como as negociações comerciais, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, financeiras, no Fundo Monetário Internacional (FMI); e ambientais, em especial nas reuniões da Conferência do Clima.

A importância dos países que compõem o Brics pode ser aferida pela preocupação das grandes potências, divulgada pela mídia internacional, que procuram demonstrar sua “inviabilidade”, decorrente das assimetrias que separam esses países, e sua “inutilidade” para países como o Brasil, que de sua participação no Brics não poderia tirar nenhum proveito, opiniões muitas vezes repetidas pela mídia brasileira.

Quando os países que compõem o Brics tomam iniciativas, tais como a criação de um banco para financiar grandes obras de infraestrutura nos países periféricos, banco capaz de rivalizar com o Banco Mundial, ou de um fundo de reservas, que competiria com o FMI, a preocupação das grandes potências se aguça, porque o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional são instrumentos importantes de controle, por parte das grandes potências, das políticas econômicas nos países subdesenvolvidos.

Helio Jaguaribe, já em 1958, reconhecia a importância para a política externa das relações do Brasil com os grandes Estados, tais como a China, a Índia e a Rússia. Essas relações se tornam hoje ainda mais importantes em um cenário internacional em que as grandes potências procuram manter seu status privilegiado em meio a uma crise de proporções e duração extraordinárias e da emergência de um Estado como a China, que já se tornou a principal economia no comércio internacional e que, em breve, ultrapassará, em termos absolutos, os Estados Unidos como maior potência econômica mundial.

[...] o Brasil deverá reatar suas relações diplomáticas com a União Soviética, reconhecer o governo de Pekin e manter estreito contato econômico e cultural com todos os países do bloco soviético (JAGUARIBE, 1958, p. 289).

[...] a longo prazo, que uma integração dos grandes subdesenvolvidos lhes emprestasse um poderio econômico-militar equiparável ao dos Estados Unidos [...] (JAGUARIBE, 1958, p. 262).

É preciso articular numa política de interesses comuns os países de dimensões continentais, como Brasil, China, Índia e Rússia. Esses países podem formar uma frente internacional para defender seus interesses. São todos países emergentes que estão sofrendo terríveis pressões das grandes potências, notadamente da superpotência (JAGUARIBE, 2002, p. 117).

Uma diretriz da atual política externa é o fortalecimento das relações Sul-Sul, isto é, das relações do Brasil com todos os Estados da África, do Oriente Próximo e Médio e da Ásia, sem distinção de regime político ou econômico.

Essa diretriz é vivamente combatida por aqueles analistas e políticos que afirmam ser a expansão e a diversificação da política brasileira em direção a todos os Estados, sem distinção de regime político ou econômico ou de nível de desenvolvimento, uma alternativa equivocada às relações tradicionais do Brasil com a Europa Ocidental e os Estados Unidos. Segundo aqueles analistas, seriam estas últimas relações mais proveitosas para o Brasil, quando comparadas às escassas vantagens econômicas e tecnológicas que se poderia alcançar nas relações com os países chamados do Sul.

As iniciativas de natureza política e econômica da política externa em relação aos países do Sul, isto é, da África, do Oriente Próximo e Médio e da Ásia, não constituem uma “alternativa” para a política externa brasileira em relação a suas relações tradicionais com os Estados Unidos e com a Europa. A política externa brasileira deseja e deve ser global.

Não se trata de uma alternativa, na medida em que os laços de comércio, de investimentos, de tecnologia, de cultura do Brasil com os países da Europa e com os Estados Unidos são importantes, tradicionais e densos e, assim, não necessitam eles de uma atenção e impulso especiais por parte do Estado brasileiro.

Todavia, à medida que a economia brasileira se desenvolve e adquire maiores dimensões e que suas empresas se tornam mais ativas e capazes de investir no exterior, as oportunidades econômicas que os países do Sul apresentam para o Brasil são extraordinárias, como, o são os investimentos da Vale em Moçambique e a gama de obras de infraestrutura executadas por empresas brasileiras em países africanos.

Os regimes coloniais que, durante séculos, vincularam cada Estado dessas regiões periféricas a suas respectivas metrópoles não permitiram o desenvolvimento de relações de cada uma dessas então colônias com as demais colônias e regiões subdesenvolvidas e, portanto, nunca se preocuparam em desenvolver o comércio entre elas (até o impediram), muitas vezes objeto de monopólio legal ou de fato, muito menos em criar linhas de navegação entre elas, situação que também ocorria com as colônias, hoje Estados independentes, da América Latina.

As então colônias, hoje Estados independentes da periferia, ao fazerem parte de impérios coloniais distintos e também em razão de seus níveis incipientes ou inexistentes de desenvolvimento econômico (industrial), sempre foram mantidas isoladas umas das outras no passado, situação que é do interesse das grandes potências manter, em relação aos Estados em que se transformaram, para melhor defender seus privilégios econômicos e políticos e dificultar a coordenação política entre os Estados periféricos nos foros e negociações internacionais.

O objetivo, portanto, da política externa brasileira em relação aos Estados do Sul é criar, muitas vezes a partir do zero, relações políticas, econômicas e culturais com todos os Estados dessas regiões e, assim, diversificar os interesses brasileiros para reduzir a dependência e a vulnerabilidade econômica do Brasil e para ampliar o apoio político ao Brasil nas negociações internacionais.

No sistema internacional, tal como ele é, os Estados são em extremo assimétricos em termos políticos, militares, econômicos, tecnológicos e de influência cultural, mas têm eles um atributo em comum, que é sua soberania, ainda que muitas vezes violada pelos Estados mais poderosos. Em razão do atributo comum da soberania, na maioria dos organismos e das negociações internacionais, que definem as regras que regem as relações entre os Estados, cada um dos Estados tem um voto.

Assim, a defesa dos interesses políticos e econômicos do Brasil nesses organismos e nessas negociações exige que a política externa brasileira dedique especial atenção a esses Estados da periferia, que são a vasta maioria dos 193 Estados que integram o sistema internacional e com quem nossas relações são, historicamente, tênues. Helio Jaguaribe, já em 1958, advogava, no contexto da época, esta orientação:

[...] as correntes nacionalistas [...] reivindicam, para o Brasil, uma política exterior própria [...] defensora da articulação do Brasil com as potências anticoloniais dos blocos Afro-Asiático e Árabe [...] (JAGUARIBE, 1958, p. 243).

Jaguaribe, ao afirmar a relevância estratégica da diversificação das relações internacionais do Brasil em direção aos Estados que surgiram das antigas regiões coloniais, não fez os formuladores da política exterior brasileira deixar de considerar de grande importância as relações do Brasil com os países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos, fonte de capitais que considerados necessários ao desenvolvimento econômico e tecnológico brasileiro.

A nova política exterior brasileira, dentro do sistema sul-americano que venha a ser instituído, deverá estreitar ainda mais suas relações econômicas e culturais com os Estados Unidos. Na medida mesma que o fortalecimento internacional do Brasil e dos demais países sul americanos lhes permitir negociar em termos de igualdade com os Estados Unidos, deverão ser expandidas as relações comerciais e ampliados os financiamentos para a área (JAGUARIBE, 1958, p. 291).

Todavia, [...] subsiste uma ampla complementaridade econômica e cultural entre o Brasil e os Estados Unidos (JAGUARIBE, 1958, p. 251).

Uma diretriz essencial da política externa brasileira é a defesa da paz e do direito internacional nas relações entre os Estados, de acordo com a ideia de que é fundamental procurar fazer prevalecer a força do direito sobre o direito da força.

A paz é indispensável ao desenvolvimento econômico, na medida em que, em tempos de guerra, o sistema econômico se orienta para a produção de armamentos, que são eventualmente destruídos, e para a destruição de seres humanos e de instalações produtivas nos Estados em luta, afetando também Estados e economias que não estão em conflito. Por outro lado, não é de se excluir totalmente a possibilidade, ainda que remota, de que, apesar do reconhecimento da altíssima letalidade, dos efeitos destrutivos sobre o meio ambiente e dos riscos envolvidos no uso de armas nucleares, conflitos regionais, com armamentos convencionais, venham a se ampliar geograficamente e eventualmente venham a se nuclearizar, com enorme risco para a sobrevivência da humanidade.

A política externa brasileira, após um longo período em que se preocupou com o congelamento do poder mundial e com a prioridade que se deveria dar ao desarmamento das grandes potências, já que os demais Estados, em especial os Estados subdesenvolvidos, já eram, pelas suas próprias condições tecnológicas e industriais, Estados desarmados, deixou de dar ênfase ao desarmamento geral, em especial dos Estados armados nuclearmente e com armas convencionais de altíssima letalidade, para se preocupar com a não proliferação de armas de destruição em massa em poder dos Estados periféricos.

Assim, veio o Brasil a aderir a todos os tratados desiguais nessa área, os quais, de um lado, consagram legalmente o direito das grandes potências de produzir armas de destruição em massa e mesmo de utilizá-las e, de outro lado, são altamente limitativos de seu direito de legítima defesa e de seu desenvolvimento tecnológico.

A defesa da paz sempre foi uma preocupação de Helio Jaguaribe, porém sempre esteve atento à capacidade de defesa dos Estados subdesenvolvidos, em especial da América Latina, e ainda mais do Brasil, apesar de reconhecer a enorme superioridade das grandes potências, à frente delas os Estados Unidos, em termos militares.

Somente no que se refere à proscrição da guerra, como um meio de ajustamento de conflitos, e aos diversos corolários desse princípio, no que toca a pactos militares, cessão de bases, estacionamento de forças estrangeiras e corrida armamentista, é que o neutralismo brasileiro deve assumir uma atitude ostensiva e geral (JAGUARIBE, 1958, p. 287).

A política exterior brasileira tem como uma de suas diretrizes atuais diversificar as relações militares do Brasil, de modo a ampliar seu grau de autonomia frente a qualquer grande potência, e procurar aproveitar a negociação de contratos de compra de armamentos para obter a transferência de tecnologia em área tão complexa e sofisticada e tão ciosamente guardada. Por outro lado, a constituição da Unasul e de seu Conselho de Defesa tem, entre outros, os objetivos de reduzir a dependência militar da região e de promover a produção regional de equipamentos, hoje importados em grande escala. Helio Jaguaribe, em 1958, já alertava, com referência à América do Sul, para a questão da dependência e seus efeitos:

[...] o sistema de segurança coletiva da América do Sul deverá suprir-se de equipamentos e técnicos militares na Europa, de sorte a libertar-se do quase monopólio norte-americano em tal setor e privar os Estados Unidos da possibilidade de condenar à impotência o sistema sul-americano de defesa por meio de um embargo de armas (JAGUARIBE, 1958, p. 289).

O mecanismo defensivo da área não se apoiará mais na intervenção norte-americana[,] mas no sistema sul-americano de segurança coletiva (JAGUARIBE, 1958, p. 291).

Uma diretriz central da política exterior brasileira é a defesa do multilateralismo, como tal entendida a utilização dos organismos multilaterais para reforçar o poder de negociação do Brasil frente aos grandes Estados e para promover a conciliação entre Estados em litígio e, assim, evitar soluções unilaterais de força militar, típicas das grandes potências, em especial em suas relações e divergências com países periféricos. O multilateralismo e a defesa da paz estão intrinsecamente relacionados, e Jaguaribe reconhecia, em 1958, a importância do multilateralismo e de seu principal teatro, as Nações Unidas: “As Nações Unidas serão um dos principais palcos e instrumentos da nova política exterior brasileira” (JAGUARIBE, 1958, p. 291).

Helio Jaguaribe reconhecia em 1958 a importância, que se tornaria cada vez maior, da opinião pública para a política exterior e a relação entre desenvolvimento econômico-social do país e essa política. Naturalmente, na década de 1950, não se poderia prever, quando a televisão estava ainda em seus primórdios no Brasil e até mesmo no mundo, a extraordinária influência que os megaconglomerados multinacionais de informação viriam a ter sobre a política internacional e a manipulação das informações que tornariam possível.

A principal característica destas modificações foi a tomada de consciência, por círculos cada vez mais amplos da população e de forma cada vez mais nítida, da relação existente entre o desenvolvimento econômico-social do país e sua política exterior (JAGUARIBE, 1958, p. 221).

E a política exterior deixou de ser concebida como assunto privativo das chancelarias para tornar-se objeto da preocupação pública (JAGUARIBE, 1958, p. 221).

Por outro lado, a imprensa de então, transformada nos gigantescos conglomerados de publicidade, entretenimento, informação e propaganda de hoje, tornou-se, em todas as sociedades, instrumento de divulgação dos ideais americanos e de suas políticas:

[...] os Estados Unidos converteram a defesa dos padrões norte-americanos, do American way of life, em uma ideologia do mundo livre, identificando a salvaguarda de seus interesses com a daqueles valores, e a defesa daqueles valores com a da civilização ocidental cristã (JAGUARIBE, 1958, p. 248).

[...] lhe dará muito maior capacidade de resistência aos grupos de pressão que tentam, particularmente por intermédio da grande imprensa, manter o Brasil na posição de satélite dos Estados Unidos (JAGUARIBE, 1958, p. 275).

Um dos desafios da atual política exterior é a coordenação permanente da ação dos diversos organismos, agências, ministérios e empresas estatais que, cada vez mais, à medida que a economia se desenvolve, atuam no exterior, muitas vezes com visões apenas setoriais do interesse nacional. Essa coordenação é indispensável para dar coesão e eficiência à política externa, inclusive por causa da ação divisionista de terceiros Estados que procuram enfraquecer a atuação brasileira e cujas posições, muitas vezes, são defendidas pela mídia nativa. Helio Jaguaribe com o tema já se preocupava em 1958:

[...] desenrola-se uma disputa pela detenção do poder de formulação, de que participam a Administração, o Congresso e as forças sociais representadas pela imprensa e pelos órgãos de classe, travando-se, dentro da própria Administração, o conflito entre o propósito, por parte do Itamaraty, de recuperar sua autonomia como órgão de policy making, a intenção, por parte do Presidente, de submeter tal função ao seu comando direto, e a expectativa, por parte de certos órgãos administrativos, de interferir na formulação da política exterior brasileira na parte que se relaciona com suas atribuições (JAGUARIBE, 1958, p. 224).

O grande desafio da política externa brasileira atual é a alternativa entre, de um lado, o Brasil associar-se a um dos grandes blocos econômicos (e políticos) que se estruturam no mundo, isto é, os Estados Unidos e a União Europeia − e nesse processo perder os principais instrumentos necessários à construção de uma economia nacional que se autodetermina, ainda que no contexto do processo de globalização −, e, de outro lado, o Brasil organizar um bloco autônomo, mas não autárquico, de Estados em que possa exercer sua capacidade de construção de uma economia regional moderna, capaz de ação política internacional, em um mundo multipolar.

Afastada, em 2005, a ameaça da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), graças à ação dos Presidentes Kirchner, Lula e Chávez, agora se ressuscita, em certos meios políticos, acadêmicos e empresariais, a ideia de que o Brasil estaria perdendo a oportunidade de se integrar nas “cadeias internacionais de produção” e de ampliar seu comércio com os países que “interessam”, que seriam os países altamente desenvolvidos, ao não celebrar com eles acordos de “livre comércio”, na realidade acordos econômicos, por estar “preso o Brasil ao Mercosul”, em especial à Argentina.

As consequências de um eventual acordo, caso fosse celebrado com alguma grande potência econômica, como a China, ou algum bloco econômico desenvolvido, como a União Europeia, seriam as seguintes:

o agravamento do deficit no balanço comercial e nos demais itens do balanço de pagamentos;

a redução do fluxo de investimentos na área industrial;

o aumento de investimentos na produção agrícola e na mineração, agravando a reprimarização da economia e das exportações;

a impossibilidade de implementar políticas industrial e tecnológica eficientes, em razão dos compromissos que seriam assumidos pelo Brasil (e pelo Mercosul) nas áreas de investimento, serviços, propriedade intelectual, compras governamentais etc.;

inexistência de avanço significativo e qualitativo na inserção nas cadeias globais de produção, isto é, cadeia distinta daquela na qual se dá a atual inserção do Brasil e do Mercosul, que é a inserção como fornecedores de produtos agrícolas e minerais e importadores de produtos industriais, devido ao atraso tecnológico da indústria brasileira, que se agravaria;

o início de um processo que levaria ao fim do Mercosul como projeto econômico e político, em razão do fim da tarifa externa comum do Mercosul em relação à União Europeia.

Este é um extraordinário desafio que se coloca para a sociedade brasileira, e para o Congresso brasileiro, dado o alcance dos compromissos que viriam a ser negociados, assim como foi o desafio da Alca, percebido de forma plena por Helio Jaguaribe:

[...] a entrada do Brasil na Alca significaria nossa abertura para a supercompetitividade americana e portas fechadas naqueles pequenos setores em que somos mais competitivos que os americanos. Naquilo em que o Brasil é competitivo, mercado fechado; naquilo em que o Brasil não é competitivo, entrada livre para os Estados Unidos. Isto é a Alca. Se seguirmos esse caminho, não teremos futuro; seremos satélites de segunda classe (JAGUARIBE, 2002, p. 114).

El interés del proyecto, para Estados Unidos, es el de atender la amplia y creciente demanda existente em América del Sur (léase, Brasil), de bienes durables de consumo de procedência norteamericana, en una coyuntura caracterizada por la saturación de dichos productos en el mercado norteamericano. El otro objetivo es el de ocupar el mercado de servicios financeiros, de seguros y tecnológicos. El proyecto ALCA se caracteriza por la extraordinária inequidad que existe entre las dimensiones y la capacidad económico-tecnológica de Estados Unidos y la de los demás países del sur (FERRER; JAGUARIBE, 2001, p. 83).

Los efectos económicos del ALCA serían, inevitablemente, sumamente perjudiciales [...]. A estas catastróficas consecuencias hay que agregarle además los efectos, más perniciosos aún, que afectarían la autonomía interna y externa de los países sudamericanos [...] (FERRER; JAGUARIBE, 2001, p. 87).

[...] los efectos crecientemente desnacionalizantes de ese proceso (de globalización) tienden a convertir a los países que se mantengan subdesarrollados en el curso de las próximas décadas, en meros segmentos anónimos del mercado internacional, exógenamente controlados por las grandes multinacionales (FERRER, 2001, p. 100).

Hoje, nesta época de prolongada e renitente crise internacional, procuram os Estados altamente desenvolvidos superar parte de seus problemas pela expansão de suas exportações. Na realidade, mais do que isso, almejam a geração de superavits comerciais e consagração da abertura das economias subdesenvolvidas ao capital multinacional, e para tal procuram convencer os Estados periféricos dos benefícios desses acordos de “livre comércio” que, de fato, consagram e perpetuam a situação que Helio Jaguaribe tão bem definiu: “seremos satélites de segunda classe”.

Referências

FERRER, A.; JAGUARIBE, H. Argentina y Brasil en la globalización: Mercosur o Alca. Buenos Aires: Fondo de Cultura Econômica, 2001.

FGV/CPDOC. Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001.

JAGUARIBE, H. A reconfiguração da ordem mundial no início do século XXI. Brasília: Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, 2002.

JAGUARIBE, H. O nacionalismo na atualidade brasileira. Rio de Janeiro: Iseb; Ministério da Educação, 1958.

LESSA, A. C. Helio Jaguaribe: a geração do nacional desenvolvimentismo. In: PIMENTEL, J. V. S. (Org.). Pensamento Diplomático Brasileiro, 1750-1964. Brasília: FUNAG, 2013.

INTERVENÇÃO DO ECONOMISTA JOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES AO FINAL DA CERIMÔNIA DE HOMENAGEM

“No momento atual, identifico-me como pesquisador do Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Conselho Regional de Economia. Concordo com o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães quando diz que as ideias de Helio Jaguaribe continuam atuais. Refiro-me especialmente à distinção que este faz entre nacionalismo de meios e nacionalismo de fins. Quando Jaguaribe lançou essa ideia, era um momento em que o governo Juscelino Kubitschek preparava a modernização da indústria brasileira. O capital estrangeiro era indispensável e o nacionalismo de meios simplesmente refletia um xenofobismo que teria barrado, naquele momento, uma etapa importante da evolução da economia brasileira. E eu acho que a ação de Helio foi fundamental para evitar que isso acontecesse.

Agora, a pergunta que se coloca é a seguinte: Nacionalismo naquela época poder-se-ia bem compreender. Mas, na verdade, aquele conceito não está de todo ultrapassado. Apesar de vivermos num mundo cosmopolita, em globalização, a tese de Jaguaribe permanece atualíssima. Reparem os senhores o seguinte: estudos recentes mostram que, nos oitenta primeiros anos do século passado, a taxa de crescimento do PIB do Brasil era apenas ultrapassada pela do Japão. Depois da 2ª Guerra Mundial, nas três primeiras décadas, o Brasil cresceu 7% ao ano. Ora, no momento atual, e tudo leva a crer que essa tendência permanecerá no futuro próximo, desde 1980, o Brasil cresce numa média em torno de 3% ao ano. A previsão para os próximos anos parece seguir a mesma linha.

Indago se o que está faltando nesse contexto seria uma visão de longo prazo incorporada ao nacionalismo, como defendido por Helio Jaguaribe. Na verdade, o que me parece estar acontecendo é uma distorção séria influenciada, talvez, por percepções imediatistas. Então, o que devemos buscar é uma perspectiva transformadora de maior duração. Recordo que, no momento em que Helio Jaguaribe desempenhou papel de relevo, mostrando a importância do capital estrangeiro, o erro cometido pelo Brasil foi haver permitido que a entrada benéfica do capital estrangeiro prejudicasse o ingresso nos mesmos setores de empresas nacionais. Esse erro não se verificou na China, que exigiu contrapartidas estrangeiras, em tecnologia, participação de empresas nacionais e, com isso, o crescimento chinês logrou atingir até 14% ao ano, estimulado pela alta taxa de investimento interno e externo. Então, a meu ver, devemos reexaminar o mérito do retorno a uma visão nacionalista de fins e de uma perspectiva de longo prazo para complementar o tripé que vem comandando a nossa economia. Não creio que esse tripé, que consiste em equilíbrio cambial, fiscal e monetário, seja suficiente por si só. Deveria estar a serviço de um projeto de desenvolvimento nacional que assegure a transformação da economia brasileira com vistas a sua expansão sustentada e ao aumento de sua produtividade e competitividade.”

PALAVRAS DE AGRADECIMENTO DO PROFESSOR HELIO JAGUARIBE AO FINAL DA CERIMÔNIA

“Senhor Presidente, duas palavras, estou quase sem voz, para agradecer essa homenagem tão simpática quanto exagerada em relação à minha modesta pessoa. Queria simplesmente no termo desse tão agradável acontecimento deixar a minha preocupação com o destino do Homem do século XXI. Creio que, perante os outros períodos históricos, incumbe retomar o projeto do Homem da Sociedade Tecnológica de Massas. O Homem pode ser o autor e promotor dessa sociedade, que poderá garantir-lhe novo grau de liberdade e realização pessoal e social. Ele já aprendeu como preservar a liberdade criadora do Homem na sociedade tecnológica de massas e eu creio que a única resposta a este desafio é elaborar o Humanismo na sociedade tecnológica de massas. Assim como o Humanismo compatibilizou a atividade tecnológica com a emergência do capitalismo, o Humanismo poderá compatibilizar a preservação da liberdade da sociedade tecnológica de massas. O Humanismo para a sociedade tecnológica de massas é a tarefa do século XXI. Muito obrigado.”

BIOGRAFIA DE HELIO JAGUARIBE

Helio Jaguaribe de Mattos nasceu no Rio de Janeiro em 23 de abril de 1923, filho do eminente geógrafo e cartógrafo da Comissão Rondon, General Francisco Jaguaribe de Mattos, e de Francelina Santos Jaguaribe de Mattos, nascida em Vila Nova de Gaia, Portugal.

Em 1946, formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Em 1949, tornou-se responsável pelo suplemento cultural semanal do Jornal do Comércio.

Em 1952, iniciou, com um grupo de jovens cientistas sociais, um projeto de estudos para a reformulação do entendimento da sociedade brasileira, fundando o Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política – IBESP, de que foi Secretário-Geral e Diretor da revista do Instituto, Cadernos de Nosso Tempo, de relevante influência no Brasil e na América Latina.

Em 1956, teve a iniciativa de promover a constituição do Instituto Superior de Estudos Brasileiros – Iseb, uma instituição de altos estudos, do Ministério da Educação e Cultura, no campo das Ciências Sociais, do qual foi designado Chefe do Departamento de Ciência Política. Exonerando-se de ambas as funções em 1959, por discordância com mudanças na orientação do Instituto, passou alguns anos colaborando, sem vínculos permanentes, com diversas instituições acadêmicas, no Brasil e no exterior.

Em 1964, depois de pública condenação do golpe militar, afastou-se do país e foi lecionar nos Estados Unidos: de 1964 a 1966, na Universidade de Harvard; de 1966 a 1967, na Universidade de Stanford; e de 1968 a 1969, no MIT – Massachusetts Institute of Tecnology.

Ao retornar ao Brasil em 1969, ingressou nas Faculdades Integradas Cândido Mendes, onde foi diretor de Assuntos Internacionais. Com a fundação do Instituto de Estudos Políticos e Sociais (Iepes), em 1979, foi designado decano, função que ocupou até o ano de 2003. No entanto, a ele foi conferido o título de decano emérito e, nessa qualidade, continua ativamente suas pesquisas no instituto.

De abril a setembro de 1992, foi Secretário de Governo (atualmente Ministério) de Ciência e Tecnologia. Deixou o cargo para se dedicar exclusivamente à vida acadêmica.

A partir de 1994, passou a dirigir um projeto de pesquisa e análise da história universal – A critical study of history. O projeto liga o Iepes à Universidade de São Paulo e à de Buenos Aires, reunindo cientistas sociais e historiadores do mundo todo. A versão em português desse estudo foi publicada em maio de 2001.

Por sua contribuição às Ciências Sociais, aos estudos latino-americanos e à análise das Relações Internacionais, recebeu o grau de Doutor Honoris Causa da Universidade de Johannes Gutenberg, de Mainz, RFA (em 1983); da Universidade Federal da Paraíba (em 1992); da Universidade de Buenos Aires (em 2001).

É o nono ocupante da Cadeira nº 11 da Academia Brasileira de Letras, eleito em 3 de março de 2005, na sucessão de Celso Furtado.

BIBLIOGRAFIA DE HELIO JAGUARIBE

Condições Institucionais do Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Iseb, 1957.

O Nacionalismo na Atualidade Brasileira. Rio de Janeiro: Iseb, 1958.

Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Político. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1962.

Problemas do Desenvolvimento Latino-Americano. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967.

La Nueva Dependencia (com outros autores). Lima: Ed. Moncloa, 1969.

La Dependencia Politico-Econômica de América Latina (com outros autores). México: Siglo XXI, 1970. 2ª ed., 1987.

Political and Economic Development. Cambridge: Harvard University Press, 1958. Tradução espanhola – México: Fondo de Cultura Econômica, 1968. Versão brasileira – Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1972.

“A General Theory and a Latin American Case Study”. In: Political Development. New York: Harper & Row, 1973. Tradução espanhola – Buenos Aires: Ed. Paidos, 1972. 3 vols. Edição brasileira – São Paulo: Ed. Perspectiva, 1976-77. 3 vols.

Brasil: Crise e Alternativas. Rio de Janeiro: Zahar Editor, 1974. Edição Argentina – Buenos Aires: Amorrortu, 1976.

Problems of World Modeling (compilador, com Karl Deutsch e outros). Cambridge: Ballinger Publ. Co., 1977.

Introdução ao Desenvolvimento Social. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. Tradução em espanhol: Hacia la Sociedad no Represiva. México: Fondo de Cultura Económica, 1980.

La Politica Internacional de los Años 80: Una Perspectiva Latinoamericana (como compilador). Buenos Aires: Editorial de Belgrano, 1982.

A Democracia Grega (com outros autores). Brasília: Editora da UnB, 1982.

Brasil, Sociedade Democrática (com outros autores). Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1985.

El Nuevo Escenario Internacional. México: Fondo de Cultura Económica, 1985. Versão em português – Novo Cenário Internacional. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1986.

Sociedade e Cultura. São Paulo: Editora Vértice, 1986.

Brasil, 2000 (com outros autores). Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1986.

Brasil: Reforma ou Caos (com outros autores). Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1989.

Alternativas do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1989.

A Proposta Social-Democrata (com outros autores). Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1989.

Sociedade, Estado e Partidos, na Atualidade Brasileira (com outros autores). Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1992. Tradução em espanhol – México: Fondo de Cultura Económica, 1993. 2 vols.

Crise na República-100 Anos Depois: Primeiro ou Quarto Mundo? Rio de Janeiro: Thex Editora, 1993.

Transcendência e Mundo na Virada do Século (com outros autores). Rio de Janeiro: Topbooks, 1993.

Brazil: Social and Economic Survey (com outros autores). Rio de Janeiro: IN SIGHT, 1994.

Economia Mundial em Transformação (com outros autores). Rio de Janeiro: FGV, 1994.

Brasil: Proposta de Reforma, Subsídios para Revisão Constitucional e Planejamento Estratégico (com outros autores). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994.

Desenvolvimento, Tecnologia e Governabilidade (com outros autores). São Paulo: Nobel, 1994.

Eleições 1994: Cenários Políticos (com Francisco Weffort). São Paulo: Coordenadora de Comunicação e Eventos da FIESP/CIESP, 1994.

Brasil Hoy: Perspectivas Sociales y Políticas, Implicancias sobre el Mercosur. FUNAN, 1994.

Sagrado e Profano: XI Retratos de um Brasil Fim de Século (com outros autores). Rio de Janeiro: Agir, 1994.

El Estado en America Latina (com outros autores). Buenos Aires: CIEDLA, 1995.

Brasil, Homem e Mundo – Reflexão na Virada do Século. Rio de Janeiro: Topbooks, 2000.

Argentina y Brasil en la Globalización (com Aldo Ferrer). Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2001.

Um Estudo Crítico da História. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2001. 2 vols. Tradução em espanhol – México: Fondo de Cultura Econômica, 2001.

Brasil: Alternativas e Saída. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

Urgências e Perspectivas do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2005.

O Posto do Homem no Cosmos. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2006.

Breve Ensaio sobre o Homem e Outros Estudos. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2007.

Brasil, Mundo e Homem na Atualidade. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008.

Relevância e Irrelevância. Rio de Janeiro: EDUCAM, 2008.

Brazil, the World and Man Today. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009.

Introdução ao Desenvolvimento Social. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2013.

Nacionalismo na atualidade brasileira. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2013.

Estudos Filosóficos e Políticos. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2013.

BREVE BIOGRAFIA DOS PARTICIPANTES

Aldo Ferrer

Professor Emérito da Universidade de Buenos Aires. Ex--Ministro da Fazenda e ex-Presidente do Banco de la Provincia de Buenos Aires. Ex-Ministro de Obras y Servicios Públicos, e posteriormente Ministro da Fazenda da Nação. Ex-Embaixador argentino na França. Coordenador e Primeiro Secretário Executivo da Comissão Organizadora do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais. Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco. Autor de La economía argentina; Historia de la globalización; Vivir con lo nuestro; e La densidad nacional.

Anna Jaguaribe

Possui mestrado e doutorado em Sociologia pela Universidade de Nova Iorque e pós-graduação na École Pratique des Hautes Études. Trabalhou no escritório das Nações Unidas em Nova Iorque no período de 1977 a 1983 e como consultora para a UNCTAD em Genebra. Foi pesquisadora na China no período de 1998 a 2003 e, atualmente, professora visitante do Programa de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da UFRJ e diretora do Instituto de Estudos Brasil-China (IBRACH).

Arno Wehling

Professor Titular de Teoria e Metodologia da História da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Professor Titular de História do Direito e das Instituições da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Membro das academias nacionais de História do Paraguai, Espanha, Portugal, Argentina, Uruguai, Venezuela e Colômbia. Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Possui cerca de 120 trabalhos publicados nas áreas de teoria da história/historiografia e história do direito e das instituições, entre livros, capítulos em obras coletivas e artigos em periódicos especializados. Principais livros: “Estado português no Brasil, 1777-1808”; “A invenção da história - estudos sobre o historicismo”; “Pensamento político e elaboração constitucional”; “Estado, História, Memória: Varnhagen e a construção do estado nacional”: “Formação do Brasil colonial”; “Direito e Justiça no Brasil colonial - o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro”, os dois últimos em colaboração com Maria José Wehling.

Candido Mendes

Reitor da Universidade Candido Mendes, Secretário-Geral da Academia da Latinidade; Embaixador da Aliança das Civilizações/ONU e Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, da Presidência da República. Entre suas obras mais recentes, destacam-se: Lula apesar de Lula (2006), Dr. Alceu: da ‘persona’ à pessoa (2008), Subcultura e mudança: por que me envergonho do meu país (2010) e A razão armada (2012).

Celso Lafer

Celso Lafer (São Paulo) é, desde 2007, Presidente da FAPESP – Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo.

Professor emérito da Universidade de São Paulo e de seu Instituto de Relações Internacionais foi, até a sua aposentadoria em 2011, professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, na qual estudou (1960-1964) e lecionou, desde 1971, Direito Internacional e Filosofia do Direito. MA (1967) e PhD (1970) em Ciência Política na Cornell University (EUA); livre-docente em Direito Internacional Público (1977) e titular em Filosofia do Direito (1988) pela Faculdade de Direito da USP. É membro da Academia Brasileira de Ciências (desde 2004) e da Academia Brasileira de Letras (desde 2006).

Foi Ministro das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Embaixador, Chefe da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e à Organização Mundial do Comércio em Genebra. Na OMC, foi Presidente de Órgão de Solução de Controvérsias (1996) e do Conselho Geral (1997).

É Doutor honoris causa das Universidade de Buenos Aires, Argentina (2001), Nacional de Córdoba, Argentina (2002), Tres de Febrero, Argentina (2011), Jean Moulin Lyon 3, França (2012), Haifa, Israel (2014) e Birmingham, Inglaterra (2014). Recebeu, em 2001, o prêmio Moinho Santista da Fundação Bunge, na área de Relações Internacionais e, em 2011, a Medalha Armando de Salles Oliveira, da USP. Em 2006 foi titular da cátedra “Países e Culturas do Sul” do Centro John W. Kluge da Biblioteca do Congresso dos EUA.

João Paulo de Almeida Magalhães

Docteur ès Sciences Économiques (doutorado de estado), Universidade de Paris I. Professor titular da UFRJ e UERJ.

José Vicente de Sá Pimentel

Diplomata. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília. Serviu nas Embaixadas em Washington, Santiago, Paris, Guatemala, Nova Déli e Pretória. Foi Cônsul Geral em Roma e em Los Angeles. Foi Assessor de Gabinete do Ministro de Estado, Assessor Especial da Subsecretaria-Geral de Planejamento Político e Econômico, Chefe das Secretarias de Imprensa e de Planejamento Diplomático; Diretor Geral do Departamento de África e Oriente Médio. Tese para o Curso de Altos Estudos: “François Mitterrand e os países em desenvolvimento: o dito, e o feito”. Entre os trabalhos publicados, “Relações Entre Brasil e a África Subsaárica” e “O padrão de Votação Brasileiro na ONU e a Questão do Oriente Médio”. Foi Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (2011/2012) e Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (5 de junho de 2012 a 31 de janeiro de 2014). Atualmente ocupa o cargo de Cônsul-Geral em Toronto, Canadá.

Samuel Pinheiro Guimarães

1939 Nasce no Rio de Janeiro; 1963 Bacharel, pela Faculdade Nacional de Direito, Universidade do Brasil; 1963 Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata; 1969 Mestre em Economia pela Boston University; 1979 Vice-Presidente da Empresa Brasileira de Filmes (Embrafilme), até 1982; 1988 Chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, até 1990; 1994 Promovido a Embaixador; 1995 Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais do Itamaraty, até 2001; 1997 Professor do Curso de Mestrado em Direito da UERJ, até 2002; 1999 Publica Quinhentos Anos de Periferia, Contraponto Editora; 2003 Secretário-Geral das Relações Exteriores, até 2009; 2006 Publica Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes, Contraponto Editora; 2007 Intelectual do Ano de 2006 (Troféu Juca Pato), pela União Brasileira de Escritores; 2008 Professor de Política Internacional e Política Externa do Instituto Rio Branco até o presente; 2009 Doutor Honoris Causa pelas Faculdades Integradas do Brasil-UniBrasil; 2009 Ministro de Estado, Secretaria de Assuntos Estratégicos, até 2010; 2010 Doutor Honoris Causa pela Universidade Cândido Mendes; 2010 Doutor Honoris Causa pela Universidade Nacional de Rosario, Argentina; 2011 Alto Representante Geral do Mercosul (até junho de 2012); 2011 Membro do Conselho Deliberativo do Centro Internacional Celso Furtado.

Sérgio Eduardo Moreira Lima

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil. Diplomata de carreira, formado pelo Instituto Rio Branco, onde fez os cursos de Aperfeiçoamento e Altos Estudos. Mestre em Direito Internacional Público pela Universidade de Oslo. Serviu na Missão nas Nações Unidas e nas Embaixadas em Washington, Lisboa e Londres. Foi Embaixador em Tel Aviv (cumulativo com Ramallah), Oslo e Budapeste. Foi Assessor do Ministro de Estado, Presidente do Conselho do Fundo Comum de Produtos de Base das Nações Unidas, Secretário de Controle Interno e Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais. É Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão. Publicou “A Time for Change” (2006), “Imunidade Diplomática - Instrumento de Política Externa” (2004), “The Expanding Powers of the UN - Security Council and the Rule of Law in International Relations” (2009), “A Reflection on the Universality of Human Rights - Democracy and the Rule of Law in International Relations” (2009) e “Diplomacia e Academia” (2014). Recebeu a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco e Ordens do Mérito da França, Noruega, Hungria, a Ordem de Cristo de Portugal e a Royal Victorian Order do Reino Unido.