Descrição:

Partindo dos antecedentes e do enquadramento conceitual do instituto da sanção no Direito Internacional, a obra estuda os regimes de sanções aplicados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e analisa sua evolução recente, com foco nas tendências principais do processo de reformulação daquele instrumento, bem como nas repercussões sobre sua eficácia e equidade, e nas questões suscitadas para a atuação diplomática do Brasil e para sua prática jurídico-institucional.