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LEGISLAÇÃO

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 LEI Nº 5.717 DE 26 DE OUTUBRO DE 1971 - Autoriza a criação da Fundação Alexandre de Gusmão

 

 

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  DECRETO Nº 69.553 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971 - Institui a Fundação Alexandre de Gusmão

 

 

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  DECRETO Nº 1474 DE 28 DE ABRIL DE 1995 - Altera o Anexo I do Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão, aprovado pelo Decreto nº 896 de 16 de agosto de 1993.

 

 

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  DECRETO Nº 5.980 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão e dá outras providências

 

 

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 DECRETO Nº 8.911 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera o Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro de 2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em        Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções  Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. 

 

 

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  PORTARIA Nº 9 DE 9 FEVEREIRO DE 2017 - Aprova o Regimento Interno da Fundação Alexandre de Gusmão.

 

 

 

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  PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DA FUNAG - PLS ATUALIZADO - Estabelece ferramentas de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, que permitem estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública

 

 

 

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