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Perfil do cargo de procurador-chefe junto à FUNAG

DO CARGO

Nome do cargo

Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Alexandre de Gusmão (PROFE/FUNAG)

Nível do cargo

FCPE 101.4

Órgão de atuação

PROFE/FUNAG

Requisitos Legais

Art. 3º, §1º do art. 4º, art. 13 e art. 17 do anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019, art. 3º, § 1º do art. 4º e art. 22 da Portaria nº 118, de 6 de dezembro de 2019, da FUNAG

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Com base no art. 13 do anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019, e no art. 22 da Portaria nº 118, de 6 de dezembro de 2019, cabe ao procurador-chefe da FUNAG: I) representar judicial e extrajudicialmente a FUNAG, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal; II) orientar a execução da representação judicial da FUNAG, quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal; III) exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da FUNAG, observado o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; IV) auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e da certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades da FUNAG, para inscrição em dívida ativa e sua respectiva cobrança; V) zelar pela observância da Constituição, das leis e dos demais atos editados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; e VI)  encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal pedido de apuração de falta funcional praticada por seus respectivos membros.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

A gestão deverá ser orientada para resultados e envolverá a coordenação, o acompanhamento e a supervisão das atividades da Procuradoria-Federal junto à FUNAG.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência

O cargo é privativo de servidor ativo da carreira de procurador federal indicado pelo advogado-geral da União.

Competências

O procurador-chefe deverá planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades da Procuradoria Federal junto à FUNAG, analisando e emitindo parecer quanto a legalidade dos assuntos que lhes forem encaminhados.

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