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Perfil do cargo de presidente

DO CARGO

Nome do cargo

Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG

Nível do cargo

DAS 101.6

Órgão de atuação

FUNAG

Requisitos legais

Art. 4º do anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

Com base no art. 16 do anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019, que trata do Estatuto da FUNAG, o presidente da FUNAG tem como principais responsabilidades e atribuições: 

I - aprovar o regimento interno da FUNAG; II - coordenar as atividades da FUNAG; III - representar a FUNAG em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por mandatários; IV - delegar atribuições; submeter ao Conselho de Administração Superior o relatório anual de atividades, a prestação de contas, o orçamento e o programa anual de trabalho da FUNAG; V - editar normas regulamentares e praticar os demais atos pertinentes à organização e ao funcionamento da FUNAG, nos termos do disposto em seu regimento interno; e VI - celebrar convênios, contratos e instrumentos similares com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais.

O programa de trabalho anual e o orçamento são submetidos pelo presidente para aprovação do Conselho de Administração Superior da FUNAG. O presidente também integra o referido Conselho.

Encontram-se sob a supervisão do presidente as atividades da FUNAG, incluindo-se os projetos finalísticos do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e do Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, órgãos específicos singulares que integram a estrutura da Fundação.

Escopo de gestão/equipe de trabalho

A gestão orientada para resultados e a atuação gerencial do presidente da FUNAG envolve a coordenação direta das equipes que integram a sua estrutura, voltadas para a implementação de projetos finalísticos.

As atividades de administração em geral são gerenciadas por um coordenador-geral e as atividades finalísticas do IPRI e do CHDD são gerenciadas por um diretor, sendo esses cargos subordinados ao presidente da FUNAG, que orienta e supervisiona suas atuações.

Para a implementação da gestão, o presidente conta, ainda, com uma Procuradoria Federal e com uma Auditoria Interna, órgãos seccionais da estrutura da Fundação.

A equipe da FUNAG abrange 73 colaboradores, dentre servidores efetivos da administração pública, servidores sem vínculo ocupantes de cargos de direção e assessoramento superiores – DAS, terceirizados e estagiários. Esse número não inclui vinte servidores da FUNAG cedidos para outros órgãos.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e experiência

O presidente da FUNAG será indicado dentre os servidores da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores.

Competências

O presidente da FUNAG deverá ter perfil de liderança, proatividade, habilidade na gestão e coordenação de atividades e de recursos, inclusive humanos, orientação para os resultados, visão estratégica e sistêmica, e deverá manter estreita coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.

As atitudes do presidente deverão ser pautadas pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal), bem como pela ética e urbanidade. 

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