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Apresentação do ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo, na Reunião Ministerial Informal da OMC, em Davos, 25/01/2019*

 

 Senhor Presidente,

O Brasil está comprometido com a reforma da OMC, tal como o Presidente Jair Bolsonaro anunciou em seu discurso de abertura do Fórum de Davos, no dia 22 de janeiro.

O Presidente Bolsonaro foi eleito no último mês de outubro com o mandato claro de restaurar a soberania, a ordem e a liberdade econômica, a partir das profundezas de uma das mais graves crises da nossa história. Seu mandato também é o de restaurar o crescimento sustentável e a prosperidade.

Um enorme esforço está em curso, por parte do governo brasileiro, para aprovar reformas há muito necessárias, reduzir custos, desregulamentar, facilitar os negócios e o empreendedorismo, abrir a economia.

No comércio internacional, nossa diplomacia econômica é fundamental para contribuir a esse propósito.

Estamos implementando uma política de negociações comerciais afinada com o mundo de hoje e com as realidades econômicas.

O Brasil está consciente de sua responsabilidade. Somos a oitava economia do mundo. Somos uma nação líder na agricultura – e é importante dizer que a produção agrícola brasileira é a mais sustentável do mundo, e que nosso compromisso com essa sustentabilidade é inabalável.  Temos grande potencial para nos tornarmos líderes também em outras áreas do comércio mundial e na inovação. A política comercial brasileira procurará liberar todo esse potencial do Brasil para aumentar sua contribuição ao comércio mundial, e a OMC constitui parte indispensável desse esforço.

A OMC hoje se vê condicionada por novas tendências e grandes transformações geopolíticas. A organização está diante de um desafio sistêmico. Nenhum país individual deve ser culpado por essa crise. Trata-se do resultado de uma nova distribuição do poder global e novas fontes de concorrência.

No Brasil, os eleitores escolheram um caminho que combina a liberdade econômica com um forte sentimento de identidade nacional e seus valores. Estamos convencidos de que essas duas dimensões – a da liberdade econômica e a dos valores – se reforçam mutuamente. A única base sólida para uma economia liberal competitiva é uma sociedade coerente, autêntica e livre. Isso também se aplica ao plano internacional. Em todo o mundo, o único fundamento para o liberalismo é a liberdade. A única fundação sólida para a economia liberal global é a liberdade humana.

Em 1994, quando a OMC foi criada, falava-se muito do “fim da história”. Considerava-se que a democracia liberal era um dado incontestável como base para o sistema internacional. Mas a democracia liberal já não é mais um dado incontestável. Hoje, o comércio pode funcionar como uma grande força a favor da democracia liberal. Mas o comércio também pode funcionar como uma força que leva ao oposto da democracia liberal. Cabe a nós fazer do comércio uma força a favor do bem, da liberdade e do progresso humano.

O Brasil considera que um arcabouço revisto para a OMC se faz necessário. O Brasil está comprometido com o processo de reforma e modernização da OMC, em linha com os nossos valores. Pois não estamos apenas diante de uma questão de eficiência do sistema multilateral de comércio. Trata-se de uma questão que envolve valores e opções existenciais profundas.

O Brasil está preparado para ser uma força de mudança.

O Brasil participará das discussões sobre a agenda de reformas da OMC com toda a sua capacidade.

Alguns pontos sobre o caminho pela frente:

No nível dos arranjos institucionais existentes, temos evidentemente o tema do mecanismo de solução de controvérsias. O Brasil está pronto a examinar construtivamente maneiras de satisfazer as preocupações existentes. Mas é claro que o sistema de solução de controvérsias, em especial o Órgão de Apelação, constitui uma parte integral do sistema multilateral de comércio. Adaptação e reforma pressupõem o funcionamento e a própria existência do mecanismo.

De forma conexa, temos as questões de monitoramento e transparência. O Brasil já apresentou propostas com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho dos comitês regulares e estamos prontos para estar na vanguarda nesse campo. A iniciativa canadense de fortalecer a função deliberativa da OMC é um passo na direção correta. Temos a expectativa de coordenar a dimensão de normas sanitárias e fitossanitárias dessa iniciativa. A Suíça também apresentou uma proposta de transparência para regras de origem não-preferenciais, que co-patrocinamos.

No domínio das regras do processo negociador, o Brasil está pronto a negociar em qualquer formato – bilateral, plurilateral, multilateral. O Brasil está preparado para ser uma força decisiva no processo de tomada de decisões que conduza a reformas e modernização.

Quanto aos temas a serem negociados, o Brasil deseja revigorar o braço negociador da OMC. Asseguro que o Brasil está disposto a discutir qualquer agenda e qualquer assunto. Saudamos, por exemplo, a iniciativa trilateral dos EUA, União Europeia e Japão, que levanta questões fundamentais (tais como a transferência forçada de tecnologia e o tema das companhias controladas pelo Estado). O Brasil será ambicioso em todas as frentes negociadoras, desde facilitação de investimentos até comércio eletrônico. O Brasil também está disposto a discutir novas regras de tratamento especial e diferenciado em acordos futuros.

Entretanto, qualquer agenda de reforma, para ser bem-sucedida, precisa necessariamente incluir o tema dos subsídios agrícolas. Para o Brasil, isso é claríssimo e incontornável.

Nas próximas semanas, o Brasil apresentará um documento conceitual com suas ideias e visões sobre a reforma da OMC. Estaremos inteiramente abertos a discutir e negociar com todos os parceiros interessados na reforma e modernização da Organização. Nossa posição é clara: favorecemos a reforma e estamos prontos a negociar de boa-fé, fortalecendo o sistema multilateral de comércio.

Muito obrigado.

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* Fonte: Ministério das Relações Exteriores

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