Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

FUNAG lança “A Obrigação Universal de Desarmamento Nuclear”

banner rotativo a obrigacao universal de desarmamento nuclear

A Fundação Alexandre de Gusmão publicou a obra “A Obrigação Universal de Desarmamento Nuclear”, do Antônio Augusto Cançado Trindade, professor e juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ). O livro conta com prefácio do embaixador Sérgio Duarte, ex-Alto Representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento.

Em 2016, a CIJ rejeitou por oito votos a oito (e voto de minerva do presidente), as demandas das Ilhas Marshall contra as potências nucleares nos casos das armas nucleares. Então, o juiz brasileiro apresentou voto dissidente, na qual sustentou que a CIJ tem jurisdição sobre a matéria e deveria ter procedido ao exame do seu mérito.  Assinalou que há hoje uma opinio juris communis formada a respeito da ilegalidade das armas nucleares, como se pode depreender das séries de resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, a que se agregam soluções do Conselho de Segurança e pronunciamentos do Secretário-Geral. Além disso, recordou que a Carta das Nações Unidas é atenta aos povos e assim tem sido no ciclo recente de Conferências Mundiais das Nações Unidas. Defendeu, enfim, tratar-se de tema que afeta a humanidade como um todo e a razão de humanidade prevalece sobre a razão de Estado.

O livro está disponível para download gratuito na biblioteca digital da Fundação.

Saiba mais

O lançamento oficial será no Rio de Janeiro, em maio, na Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ).  Na ocasião, a convite do presidente da ABLJ, Dr. Francisco Amaral, haverá palestra do autor seguida de comentários do presidente da FUNAG e do embaixador Sérgio Duarte, além de debate sobre o tema.

registrado em:
Fim do conteúdo da página