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Intervenção do ministro Ernesto Araújo no café da manhã sobre o ingresso do Brasil na OCDE – Brasília 13/02/2020*

 

Bom dia a todos. Muito bem-vindos ao Itamaraty, Sala Brasília.

Quero saudar muito especialmente o ministro Onyx Lorenzoni, o ministro Jorge Oliveira, que nos honram aqui com sua presença e que copresidem conosco esse café da manhã, que é um momento para falarmos com colegas, embaixadores, países da União Europeia, países-membros da OCDE e países em processo de adesão, sobre o nosso impulso de adesão à OCDE. Quero saudar nossos colegas aqui, o secretário especial do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, o secretário-geral das Relações Exteriores, nossos colegas embaixadores, queridos amigos. É realmente uma satisfação muito grande estar aqui com os senhores hoje.

A política externa brasileira vivenciou um processo, como sabem, muito profundo de reformulação desde o início deste governo. A nossa atuação no exterior é pautada pelas linhas mestras traçadas pelo presidente Jair Bolsonaro, em consonância com as ideias por ele defendidas durante a campanha presidencial e que foram validadas pelo povo brasileiro.

Em 2019 e neste início de 2020, procuramos lançar os fundamentos de uma nova atuação internacional do Brasil, fundada na democracia, na liberdade, na soberania e na prosperidade. Essa nova atuação buscou, e busca, fortalecer, entre outros objetivos, a integração do país às cadeias transnacionais de valor, de modo a incrementar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, em benefício da nossa população. E é nesse contexto que se insere a prioridade que conferimos ao processo de adesão à OCDE. Mas não é apenas isso. Não é apenas nesse objetivo, central, que a OCDE pode contribuir no nosso projeto. 

Boa governança, eficiência na administração pública, transparência, uma política ambiental sólida, em todos esses campos a OCDE pode inspirar e exponencializar os nossos esforços. Na educação, por exemplo, a OCDE – e é uma das nossas grandes expectativas – pode nos ajudar a que o Brasil se alinhe ao que há de melhor no mundo, e não a um padrão fracassado, que consistia na educação para militância política e que, graças ao esforço do governo, muito especialmente do ministro Abraham Weintraub, nós estamos superando.

O Brasil vem avançando bastante na convergência com os padrões da OCDE, mesmo antes de sermos membro pleno. Nosso país já aderiu a 81 instrumentos da Organização e já solicitou a adesão a mais 65, de um universo total de 254 – aqui eu não vou fazer a soma, porque de manhã ainda não dá para fazer matemática, mas eu acho que são 146 de um total de 254, em que nós estamos aderidos ou em processo de adesão.  Somos o país não membro com o maior número de adesão a instrumentos da OCDE.

Essas são normas importantes da Organização às quais o Brasil aderiu, entre elas permito-me mencionar a decisão sobre as orientações da OCDE para empresas multinacionais, pelo qual o governo se compromete a oferecer tratamento nacional a empresas controladas por estrangeiros, e a declaração sobre inovação do setor público, que define um conjunto de princípios norteadores das iniciativas nacionais sobre inovação.

Quero mencionar também, à guisa de exemplo, algumas das recomendações da OCDE adotadas pelo Brasil que definem diretrizes e modos de atuação em cada área, como inteligência artificial, proteção do consumidor no comércio eletrônico, prevenção contra concorrência fiscal nociva e prestação de qualidade no ensino superior transfronteiriço.

O Brasil encontra-se, no momento, também em processo de adesão aos códigos de liberalização de capitais, instrumentos basilares de nosso processo de adesão à Organização. 

Mas, além desses pontos específicos e na base de tudo, nós interpretamos que a OCDE significa uma opção, nossa opção por um modelo de liberdade política e liberdade econômica, que não é simplesmente uma questão de eficiência técnica, mas uma escolha de modelo de sociedade. Queremos ser uma nação soberana e livre, uma economia de mercado e adesão aos valores civilizacionais, esses valores que formam a base das sociedades mais livres e, ao mesmo tempo, mais bem-sucedidas no mundo (e não por acaso são as mais livres e as mais bem-sucedidas), não de ontem, não do século passado, mas talvez desde o Renascimento, e talvez mesmo antes, desde o mundo greco-romano (não sei como é OCDE em grego, mas vou aprender).

À parte nossos esforços de adesão aos instrumentos da OCDE, nós temos hoje também uma ampla participação em fóruns da Organização. Temos a presença regular em aproximadamente 30 desses órgãos, incluindo por exemplo o Comitê do Aço, o Fórum Global Tributário, a Agência Internacional de Energia e o Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais. Em 2019, o Brasil registrou-se para participar de quase 400 reuniões da OCDE em variados temas, o que aumentou nossa familiaridade com a agenda e facilitou a convergência. Nós desenvolvemos, ademais, nossos instrumentos permanentes para acompanhamento dos trabalhos da OCDE. Dispomos de uma equipe específica da maior competência na embaixada em Paris, chefiada pelo querido amigo embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, que tem permitido o seguimento sistemático, graças à eficiência e qualidade de seu trabalho, de todo esse processo – quero aqui agradecer publicamente o trabalho extraordinário que vem sendo feito pelo embaixador Carlos  Márcio, em coordenação, claro, com nossa equipe que acompanha a OCDE, aqui em Brasília.

O governo criou, em paralelo, o Conselho Brasil-OCDE e seu comitê gestor, o que favorece esse enfoque de compromisso de todo o governo com o processo. O Congresso Nacional, por sua vez, constituiu o Grupo de Amigos da OCDE, o que facilitará considerar as referências da Organização dentro do exercício legislativo. Os nossos esforços de aproximação com a OCDE, como sabem, começaram antes deste atual governo, mas, como em muitos outros temas, acho que podemos dizer que a determinação política e a coragem política do presidente Jair Bolsonaro é o que está fazendo a diferença. Os ministros mais diretamente envolvidos – ministro Onyx, ministro Jorge, ministro Paulo Guedes e respectivas equipes – nos sentimos permanentemente orientados, respaldados pelo presidente da República nesse esforço de aproximação, de adesão à OCDE. 

Damos prioridade total a esse processo, porque, como dizia, é um governo comprometido com a implementação de mudanças sociais e econômicas profundas, abertura para o mundo, e maior integração global. É um esforço que vai além do discurso, que já produziu resultados concretos, como a reforma da previdência, a celebração de acordos comerciais amplos e ambiciosos, entre eles com grande destaque para o acordo com a União Europeia, e como EFTA também, e a aprovação da Lei de Liberdade Econômica, e outras mudanças, como sabem, estão a caminho. São todas elas reformas que há muito tempo o Brasil sabia que precisava, mas que estão se tornando realidade agora. E não por acaso, é por essa coragem, essa determinação que nos vem do presidente da República.

A entrada na OCDE não é, portanto, simplesmente um objetivo em si, mas a decorrência de uma agenda nacional e internacional, de uma estratégia de reconstrução nacional e de inserção no mundo. 

Acreditamos que com todos os países atualmente membros da OCDE e com aqueles em processo de adesão compartilhamos não só interesses profundos, mas também valores muitos profundos, esses valores da democracia liberal, da sociedade aberta, da prosperidade baseada na democracia. 

Então, queria agradecer o apoio que já foi dado à candidatura brasileira pelos atuais países-membros da OCDE, agradeço muito especialmente o apoio muito enfático dado pelos Estados Unidos recentemente, confirmando uma determinação de já um ano atrás do presidente Donald Trump, na visita do presidente Bolsonaro a Washington. Isso é decisivo para nós e nos anima, o apoio de todos os países-membros, a seguir adiante e começar o mais rápido possível esse processo. Para nós é fundamental que esse apoio se torne operacional, com base no entendimento consensual dos atuais membros, para o início do nosso processo.

Esperamos contar com esse apoio continuado e temos a certeza de que isso será retribuído pelo Brasil sob a forma de uma contribuição muito viva, muito presente a todos os objetivos da Organização e dos seus estados-membros.

Muito obrigado. Bom café da manhã.

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* Fonte: Ministério das Relações Exteriores.
Assista à fala do ministro aqui.

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