Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Notícias > documentos > Carta de Serviços ao Usuário
Início do conteúdo da página

Carta de Serviços ao Usuário

 

Em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.094 de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação de procesos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.

Conforme consta na legislação supracitada, a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Federal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

Acesse a Carta de Serviços ao Usuário.

registrado em:
Fim do conteúdo da página