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RELATÓRIOS DO MINISTÉRIO

O mais antigo dos relatórios ministeriais do Império de que se tem registro, foi um Relatório do Ministério da Fazenda, publicado em 1823, apresentado à Câmara com introdução de seu titular, Manoel Jacinto Nogueira da Gama. Já o primeiro relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil, é de 1830, assinado pelo ministro Francisco Carneiro de Campos e publicado no ano seguinte. Nele o autor diz que o documento foi compilado para “dar cumprimento ao Artigo 42 da Lei da Fixação das Despesas”.

O primeiro orçamento geral do Império – aprovado somente oito anos após a Independência, pelo Decreto Legislativo de 15.12.1830, e referente ao exercício 1831-32 –, continha normas relativas à elaboração dos orçamentos futuros, aos balanços, à instituição de comissões parlamentares para o exame de qualquer repartição pública e à obrigatoriedade da apresentação, pelos ministros de Estado, de relatórios impressos sobre o estado dos negócios a cargo das respectivas pastas e a utilização das verbas sob sua responsabilidade.

Os relatórios cobrem o período de 1830 a 1960, com pequenas lacunas, a mais significativa delas sendo o período de 1904-1911, em que o Barão do Rio Branco esteve à testa daquele que, após a proclamação da República, passou a ser chamado Ministério das Relações Exteriores.

 

1830 1831 1832 1833 1834 1835 1836 1837
1838 1839 1840 1842A 1842B 1843 1844A 1844B
1845 1846 1847 1849A 1849B 1850 1851 1852
1853 1854 1855 1856 1857 1858 1859 1860
1861 1862 1863A 1863B 1864 1865 1866 1867
1868 1869 1870 1871A 1871B 1872 1873 1874
1876A 1876B 1877 1878 1879 1881A 1881B 1882
1883 1884 1885 1886 1887 1888 1890A 1890B
1891 1892 1893 1894 1895 1896 1897 1898
1899 1900 1901 1902 1903 1911 1912 1913
1913 1914 1914 1915 1915 1916 1916 1917
1917 1918 1918 1919 1919 1920 1920 1921
1922 1923 1923 1924 1924 1925 1926 1927
1929 1930 1931 1932 1933 1934 1935 1936
1937 1938 1939 1940 1941 1942 1943 1944
1949 1951 1952 1955 1956 1957 1958 1959
1960

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