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Luiz Felipe Lampreia

 

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Luiz Felipe Lampreia nasceu no Rio de Janeiro em 19 de outubro de 1941. Filho, neto e bisneto de diplomatas, ingressou na carreira diplomática em 1963. Serviu em diversos postos no exterior e foi embaixador em Paramaribo, Lisboa e Genebra, onde atuou como negociador brasileiro na fase final da Rodada Uruguai do GATT. Na Secretaria de Estado, exerceu entre outras, as funções de secretário de imprensa e porta-voz, subsecretário-geral de Assuntos Políticos e secretário-geral das Relações Exteriores, esta última na gestão do então chanceler Fernando Henrique Cardoso. O ministro Lampreia foi o principal executor de uma política externa que buscou ser, desde o princípio, um instrumento a serviço da consolidação da estabi­lidade e da abertura econômicas, conquistadas ao longo da década de 1990, e de uma presença fortalecida do Brasil no cenário internacional, a partir da maior credibilidade resultante dos avanços empreendidos pelo país nas áreas política, econômica e social. A diplomacia conduzida por Lampreia, além de coadjuvar a intensa atividade internacional conduzida diretamente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, atribuiu maior ênfase às seguintes áreas principais:

  • relançamento das parcerias-chave do Brasil com países desenvolvidos e em desen­volvimento (Alemanha, Angola, Argentina, Chile, China, Espanha, Estados Unidos, França, índia, Itália, Japão, México, Portugal e Venezuela, para citar apenas alguns);
  • construção de novas parcerias impulsionadas pela reinserção internacional de alguns países (no Oriente Médio, graças ao processo de paz, o Líbano e Israel; na África, a África do Sul democratizada com o fim do apartheid) ou pelo interesse crescente da sua região para o Brasil (na Ásia, por exemplo, a Malásia);
  • grande atividade no campo da diplomacia econômica regional e multilateral, com ênfase: a) na consolidação e aprofundamento do MERCOSUL; b) na sua expansão geográ­fica, com a associação do Chile e da Bolívia; c) nas negociações com os demais par­ceiros da ALADI; d) na articulação preliminar do MERCOSUL com outros arranjos regio­nais, como a SADC e a ASEAN; e) nas negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA); f) nas negociações entre o MERCOSUL e a União Europeia, com vistas a estabelecer um acordo de livre comércio que espelhe as tratativas para o mesmo fim no hemisfério americano; g) nas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com vistas a resolver os pontos ainda inconclusos e a tratar e eventualmente encaminhar novos temas ligados ao comércio internacional de bens e serviços, como se tentou fazer na Conferência Ministerial de Seattle em dezembro de 1999;
  • tratamento político e jurídico de questões e contenciosos comerciais pontuais, no plano bilateral (ações antidumping, atos unilaterais), no âmbito do MERCOSUL, e ainda na OMC (mecanismos de solução de controvérsias);
  • participação ativa nos diversos foros e articulações político-diplomáticos mundiais, inter-regionais ou regionais (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Conferência Ibero-Americana, Grupo do Rio, G15) e uma presença constante e atuante nos conclaves das Nações Unidas que fecharam o ciclo das grandes conferências mundiais da década de 1990 (Mulher, Desenvolvimento Social, Drogas, Desenvolvimento Urbano);
  • apoio à ação governamental para a promoção das exportações brasileiras e a atração de investimentos produtivos;
  • envolvimento constante nas atividades internas de coordenação e consulta nas áreas de política comercial, política de defesa nacional, incentivo às exportações, promoção de refor­mas estruturais de alcance internacional (legislação de propriedade intelectual, por exemplo);
  • continuado aprimoramento das credenciais brasileiras nas áreas de desarmamento e não proliferação, com a integração ao Regime de Controle das tecnologias de Mísseis (MTCR) e ao Grupo de Supridores Nucleares (NSG) e adesão ao Tratado de Não Proliferação, além de uma intensa atividade para viabilizar o Tratado de Proscrição Completa dos Testes Nucleares (CTBT);
  • aprofundamento dos compromissos brasileiros na área de direitos humanos (de que foi emblemática a aceitação da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos);
  • prioridade à competência do Ministério das Relações Exteriores na assistência aos cidadãos brasileiros no exterior, por meio de sua rede de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares.

Desde os primeiros anos da gestão Lampreia, o Brasil teve papel destacado no campo da promoção da paz e da segurança internacionais e regio­nais, bem como da democracia e dos direitos humanos. Foram exemplares dessa políti­ca de engajamento a ação brasileira, junto aos demais países-garantes do protocolo do Rio de Janeiro, para pôr fim ao diferendo fronteiriço entre o Peru e o Equador; a atuação no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biênio 1998-1999, durante o qual várias questões de gravidade foram tratadas (Iraque, angola, Timor, Kosovo, entre ou­tras), dando espaço para uma diplomacia ponderada e conciliatória; as iniciativas o MERCOSUL para defender a democracia no Paraguai; o esforço em favor da autonomia e independência do Timor-Leste e em prol da pacificação de Angola. Uma das marcas mais fortes da atuação do chanceler Lampreia foi a ampliação do diálogo com o Congresso Nacional, governos Estaduais e Prefeituras Municipais. A criação da Assessoria de Relações Federativas, no âmbito da estrutura do Itamaraty, foi expressão dessa diretriz. Lampreia procurou engajar representantes dos mais diversos setores da vida brasileira, como sindicatos, entidades empresariais e organizações não governamentais mentais, nos diversos processos negociadores de que o Brasil participa, especialmente, mas não apenas, na área econômico-comercial. Procurou também, por meio de um esforço constante de informação e diálogo com os veículos de comunicação de massa – cujo trabalho facilitou com sua linguagem e posições sempre claras e firmes –, aumen­tar o interesse da opinião pública brasileira pelos diversos aspectos das relações inter­nacionais. Com essa mesma finalidade, o ministro Lampreia empenhou-se pessoal­mente na criação do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) entidade privada sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro, destinada a desempenhar no Brasil o papel que instituições congêneres cumprem em diversos países com sólida tradição de pensamento e debate sobre temas globais. Ao final do primeiro quadriênio do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, Lampreia publicou livro no qual reúne, explica e comenta textos de discursos e artigos dessa primeira etapa de sua gestão (Diplomacia brasileira: palavras, contextos e razões, Editora Lacerda, 1999). O conjunto desses textos ajuda a compreender a política externa do período 1995-1999. Deixou o cargo em 11 de janeiro de 2001, para dedicar-se ao CEBRI.

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