Limites Exteriores da Plataforma Continental do Brasil conforme o Direito do Mar

Limites Exteriores da Plataforma Continental do Brasil conforme o Direito do Mar

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O autor se propõe a examinar, ao longo de seu estudo, o desenvolvimento da plataforma continental no Direito Internacional, com atenção especial nos critérios para estabelecer seu limite exterior, assim como a analisar, sob o prisma da política externa, como o Brasil se posiciona para exercer e ter reconhecidos direitos soberanos sobre a plataforma continental além das 200 milhas marítimas.

A publicação do presente trabalho ocorre em momento dos mais oportunos em que, primeiro, a descoberta de grandes riquezas petrolíferas na plataforma continental brasileira aumenta o interesse nesse espaço marítimo como uma das bases para a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável; e segundo, o Governo brasileiro se prepara para uma nova etapa de interação com a Comissão de Limites da Plataforma Continental instituída pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Autor Christiano Sávio Barros Figueirôa
Editor FUNAG
Assunto 1. Plataforma continental - aspectos ambientais. 2. Plataforma continental - aspectos políticos. 3. Direito do mar - aspectos históricos. 4. Convenção sobre a Plataforma Continental (1958). 5. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982). 6. Comissão de Limites da Plataforma Continental. 7. Direito do mar - atuação - Brasil. 8. Política exterior - Brasil. I. Título. II. Série.
Ano de edição 2014
Número de páginas 384
ISBN 9788576315230
Fundação Alexandre de Gusmão
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