IV Conferência sobre Relações Exteriores

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado

Aloysio Nunes Ferreira

Secretário-Geral

Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de
Relações Internacionais

Diretor

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Centro de História e
Documentação Diplomática

Diretor

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Conselho Editorial da
Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Membros

Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg

Embaixador Jorio Dauster Magalhães

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Embaixador José Estanislau do Amaral Souza

Embaixador Eduardo Paes Saboia

Ministro Paulo Roberto de Almeida

Ministro Paulo Elias Martins de Moraes

Professor Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Professor José Flávio Sombra Saraiva

Professor Eiiti Sato

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

IV Conferência sobre Relações Exteriores

O Brasil e as tendências do cenário internacional

Organizador: Sérgio Eduardo Moreira Lima

Brasília – 2017

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo

70170-900 Brasília–DF

Telefones: (61) 2030-6033/6034

Fax: (61) 2030-9125

Site: www.funag.gov.br

E-mail: funag@funag.gov.br

Equipe Técnica:

André Luiz Ventura Ferreira

Eliane Miranda Paiva

Fernanda Antunes Siqueira

Gabriela Del Rio de Rezende

Luiz Antônio Gusmão

Rafael Pavão

Renata Nunes Duarte

Projeto Gráfico:

Yanderson Rodrigues

E-book:

Jefferson Mota | Gráfica e Editora Ideal

Brasil 2017

Q1 IV Conferência sobre Relações Exteriores / Sérgio Eduardo Moreira Lima (organizador).
– Brasília : FUNAG, 2017.

(Coleção eventos)

ISBN 978-85-7631-730-2

1. Paz. 2. Segurança coletiva. 3. Desigualdade social - América Latina. 4. Política -América Latina. 5. Nações Unidas (ONU). 6. Sistema Multilateral de Comércio. 7. Comércio exterior. 8. Desenvolvimento sustentável. 9. Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS). 10. Programa de Apoio à Cooperação Científica e Tecnológica entre Índia, Brasil, e África do Sul (IBAS). I. Moreira Lima. Sérgio Eduardo (org.). II. Série.

CDD 327

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Apresentação

Realizada anualmente pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), a Conferência sobre Relações Exteriores (CORE) tem-se consolidado, nos últimos anos, como fator de aproximação entre academia e diplomacia. O propósito da CORE é retomar os principais debates organizados pela FUNAG ao longo do ano e, em consonância com a missão institucional da Fundação, representar uma ponte entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e as universidades, sobretudo aquelas com cursos de graduação e de pós-graduação em relações internacionais e em áreas correlatas.

A primeira edição da CORE foi concebida em parceria com a Universidade de Fortaleza e a segunda com a Universidade de Vila Velha, no Espírito Santo. Em 2014, a terceira edição marcou, em Brasília, o 40º aniversário do curso de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e a colaboração do Itamaraty no processo. No ano seguinte, a IV CORE homenageou a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, pelos 15 anos do primeiro curso de pós-graduação em Relações Internacionais do país. Trata-se de um marco da PUC-Rio no ensino da disciplina no Brasil.

O tema da Conferência “O Brasil e as tendências do cenário internacional” foi escolhido para promover o conhecimento e a análise da situação internacional em suas grandes linhas, bem como a compreensão das tendências predominantes e o papel, nesse contexto, da política externa brasileira. Este livro compartilha com o grande público a íntegra da palestra magna do ministro de Estado das Relações Exteriores, os debates e as ideias apresentadas pelos participantes, entre diplomatas, professores e estudantes de Relações Internacionais e matérias correlatas, na PUC-Rio naquela ocasião, entre os dias 17 e 19 de novembro de 2015.

À época, comemoravam-se, também, os ٧٠ anos da Organização das Nações Unidas, fato que se refletiu nos painéis sobre “Paz e segurança: resolução de conflitos”, “A ONU e o futuro do multilateralismo” e “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e clima”. Outros temas de painéis da IV CORE e que, consequentemente, figuram nesta publicação foram “América do Sul: perspectivas políticas, econômicas e sociais”, “Comércio e investimentos: integração regional e o sistema multilateral de comércio” e “BRICS e IBAS”.

Não deixa de impressionar ao leitor como, em espaço tão breve de tempo, mudam os cenários interno e externo, com repercussão nas tendências identificadas durante a reunião. De todo modo, o papel da FUNAG é contribuir para informar e analisar os temas da agenda interna e da política externa brasileira, inclusive de uma perspectiva histórica.

Sérgio Eduardo Moreira Lima

Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão

Sumário

Primeira parte

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2015

Sessão de abertura

Painel 1: Paz e segurança – resolução de conflitos

Painel 2: América do Sul – perspectivas políticas, econômicas e sociais

Segunda parte

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2015

Painel 3: A ONU e o futuro do multilateralismo

Painel 4: Comércio e investimento (integração regional e Sistema Multilateral de Comércio)

Terceira parte

Rio de Janeiro,19 de novembro de 2015

Painel 5: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Clima

Painel 6: BRICS e IBAS

Sessão de Encerramento

Programa do Evento

Primeira parte

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2015

Sessão de abertura

Padre Francisco Ivern Simó (Vice-Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio) – Em nome da PUC-Rio, queria dar as boas-vindas a todos os participantes desta IV Conferência sobre Relações Exteriores: o Brasil e as tendências no cenário internacional, organizada em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão.

Dirijo uma palavra muito especial ao senhor embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, a sua presença muito nos honra. Espero que esta conferência, além de analisar as atuais tendências das relações entre países no cenário internacional, também possa, se não direta, pelo menos indiretamente sugerir-nos alguns dos critérios que deveriam nortear essas relações à luz das nossas opções éticas, à luz das exigências da promoção da justiça e da paz no mundo atual. Desejo uma boa e frutuosa conferência.

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima (Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG) – Magnífico vice-reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, padre Francisco Ivern Simó; diretor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janei-ro, o senhor professor Paulo Esteves; coordenadora do curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, senhora professora Paula Orrico Sandrin; caros colegas, professores, senhoras e senhores, caros amigos.

A Fundação Alexandre de Gusmão organiza anualmente a Conferência sobre Relações Exteriores (CORE), um evento que já se vem tornando tradicional e do qual participam entidades acadêmicas brasileiras e reúne professores, pesquisadores e diplomatas. A primeira edição foi realizada em conjunto com a Universidade de Fortaleza e a segunda com a Universidade de Vila Velha no Espírito Santo. Em 2014, a terceira edição homenageou, em Brasília, o 40º aniversário do curso de Relações Internacionais da UnB e a colaboração do Itamaraty no processo. É muito honroso ter aqui o professor Eiiti Sato, que faz parte dessa história.

É com satisfação que a IV CORE dá início, na Pontifícia Univer-sidade Católica do Rio de Janeiro, às comemorações dos 15 anos do primeiro curso de pós-graduação em Relações Internacionais do país. Trata-se de um marco da PUC-Rio no ensino da disciplina no Brasil. Renovo, então, ao padre Josafá Carlos de Siqueira e também ao vice-reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, padre Francisco Ivern Simó, os agradecimentos pela acolhida e pelo convite de aqui realizar, nesta tradicional universidade, a conferência. Agradeço também à equipe da PUC e à da FUNAG, que muito contribuíram para sua organização.

A Conferência sobre Relações Exteriores constitui espaço para reflexão e diálogo entre a diplomacia e a academia. Seu foco recai na compreensão das tendências da evolução do poder no cenário internacional, desafios regionais, globais e oportunidades para o Brasil. A conferência é dividida em seis painéis temáticos, sendo eles: Paz e segurança – resolução de conflitos; América do Sul – perspectivas políticas, econômicas e sociais; A ONU e o futuro do multilateralismo; Comércio e investimento – integração regional e Sistema Multilateral de Comércio; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e clima; e BRICS e IBAS.

Muito agradeço aos moderadores e palestrantes por terem aceitado o convite para participar da CORE e por contribuírem para o êxito dos seus trabalhos. Estendo meus agradecimentos aos professores e coordenadores de Relações Internacionais, sobretudo os que vieram de outras partes do Brasil. Agradeço também o inestimável apoio da PUC e da FUNAG. Uma palavra de reconhecimento ao embaixador José Humberto de Brito Cruz, diretor do IPRI, que integrou o seleto grupo de trabalho com a participação de colegas do Itamaraty e que nos ajudou na concepção deste evento desde o título, a definição dos palestrantes e os temas dos painéis. Estendo o agradecimento ao embaixador Julio Bitelli e aos ministros Mauricio Lyrio e Alessandro Candeas.

Vinculada ao Itamaraty, a FUNAG tem por missão institu-cional contribuir para a formação, no Brasil, de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional. Essa contribuição se dá por meio da organização de seminários, debates e eventos como este, além da edição de livros. Espero que a qualidade das nossas discussões nos próximos dias possa resultar em uma publicação que sirva de referência para os temas que serão aqui tratados. Permitam-me uma breve alusão a algumas iniciativas da Fundação nos últimos anos.

A FUNAG concluiu um projeto, iniciado em 2006, de criação da maior biblioteca digital gratuita sobre relações internacionais, política externa e memória diplomática do Brasil. Atualmente, seu acervo contém cerca de 600 publicações, inclusive manuais sobre História e Economia, que ajudam o estudante a preparar-se para concursos e ingresso em universidades e instituições, como o Instituto Rio Branco. Essa biblioteca permite ampliar o conhecimento de disciplinas necessárias à compreensão do mundo e da política externa do Brasil. Baixados sem custo, os livros têm contribuído, de um lado, para democratizar o acesso ao conhecimento das relações internacionais e, de outro, para levar o pensamento diplomático brasileiro a importantes centros editoriais formadores de opinião no mundo. O acervo compreende clássicos estrangeiros traduzidos para o português e apresentados por especialistas brasileiros, bem como documentos históricos de relevo para a política externa brasileira e obras sobre questões contemporâneas escritas por professores e diplomatas, além de pesquisas e debates de interesse para o país.

A exposição das obras na internet tem possibilitado o acesso ao portal da Fundação a usuários não só do Brasil e das comunidades brasileiras no exterior, mas também a estrangeiros em todo mundo. Este ano, mais de 60% do acesso e do download dos livros da FUNAG correspondem às consultas de fora do território nacional, o que reflete o crescente interesse de outros países em relação ao Brasil. A lista de consultas externas é encabeçada por Estados Unidos e seguida por Alemanha e China, e vem se expandindo, inclusive em países de língua portuguesa como Moçambique, Portugal e Angola. O download de títulos da FUNAG deverá superar, este ano, a marca de um milhão e meio de livros baixados, resultado 20% superior ao período correspondente em 2014.

O conhecimento das relações internacionais constitui desafio da globalização e da crescente interdependência entre os países. O alto preço dos livros e a sua indisponibilidade em português foram barreiras ao entendimento e à capacidade de formulação autônoma de ideias no contexto da disciplina no passado. Atualmente, a situação vem mudando em razão das facilidades à informação, à compreensão das relações internacionais, bem como da ampliação da capacidade de análise crítica e das questões que lhes são pertinentes. O propósito da FUNAG é que essa biblioteca digital gratuita continue a permitir que um número cada vez maior de brasileiros de todas as classes sociais e de diferentes regiões do país possa ler livros de boa qualidade sobre esse universo multidisciplinar. Além de ajudar à difusão no exterior das pesquisas e da literatura brasileira especializada.

Esse esforço tem o mérito adicional de mostrar perspectivas diferentes no tratamento de questões de interesse acadêmico e profissional. Outro avanço foi o lançamento da newsletter, boletim informativo transmitido aos meios acadêmicos do Brasil e no mundo com informações mensais sobre iniciativas, projetos e livros da FUNAG. Vale citar ainda o boletim editorial, com ementas e breves resenhas sobre livros publicados a cada ano.

A FUNAG conta com duas atividades recentes com o apoio do IPRI: os Cadernos de Política Exterior, publicação semestral sobre diversos temas da agenda internacional do Brasil, e o mapeamento de teses e dissertações sobre temas relevantes nas relações internacionais, como o MERCOSUL, a ONU e Angola.

A Fundação tem ampliado sua rede de convênios com resultados imediatos na forma de diversas iniciativas de publicação de títulos novos, como tradução de obras estrangeiras para o português, além de intercâmbios e eventos acadêmicos. Entre os mais recentes, quero ressaltar o estreitamento da colaboração com o China Institutes of Contemporary International Relations (CICIR), a King’s College e o International Institute for Strategic Studies (IISS), do Reino Unido, e a Brookings Intitution, dos Estados Unidos.

Hoje à tarde será realizado, paralelamente à conferên-cia, o encontro com os coordenadores de graduação e pós--graduação dos cursos de Relações Internacionais, ocasião em que teremos a oportunidade de trocar ideias sobre formas de promover maior aproximação entre a diplomacia e a academia. Convido os presentes a conhecer as atividades da FUNAG, principalmente sua biblioteca digital.

Agradeço a atenção de todos e formulo os melhores votos de êxito aos participantes da IV CORE. Muito obrigado.

Professor Paulo Esteves (Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio) – Uma palavra de boas-vindas aos nossos parceiros na organização deste evento, à toda equipe da FUNAG e aos diplomatas que participam da CORE. Ao mesmo tempo, uma saudação aos nossos colegas participantes deste evento, que marca os 15 anos do nosso doutorado. Decidimos aproveitar este evento para fazer a abertura das comemorações.

Agradeço enormemente ao padre Ivern por todo apoio que a PUC deu ao Instituto de Relações Internacionais (IRI) ao longo desses anos, para que pudéssemos construir, e não apenas consolidar o nosso mestrado, mas consolidar a pós-graduação com o curso de doutorado. Ao mesmo tempo, é importante agradecer à FUNAG pelo evento, que conta com o nosso apoio, pela parceria na montagem e na organização, foi uma relação muito tranquila ao longo desses meses. Acabamos construindo uma agenda de debates bastante promissora, espero que seus frutos apareçam nos próximos dias.

Quero saudar a abertura do Ministério das Relações Exteriores (MRE), através da FUNAG, ao estabelecer um diálogo mais rotineiro com a academia. É importante ter a FUNAG e o MRE vindo à universidade para que nós possamos construir um vocabulário comum que nos permita estabelecer não apenas o mecanismo de apresentação das posições da política externa brasileira, mas um fórum de debate e de diálogo político acerca dessas posições. É importante que o MRE se abra para o debate, essa é uma demanda bastante antiga, que o ministério se abra para o diálogo com a sociedade civil e, no nosso caso, com a academia. A CORE é um passo importante que deve ser consolidado nos próximos anos e esperamos contribuir, nós do IRI e da PUC, para esse processo de consolidação do diálogo entre a diplomacia brasileira, entre o Ministério das Relações Exteriores e a universidade, a academia brasileira, particularmente na área de relações internacionais.

Finalmente, quero dar as boas-vindas e agradecer a presença de vários coordenadores de pós-graduação que comparecem a este evento. Quero saudá-los na pessoa do professor Eiiti Sato, com quem militamos há boas duas décadas pelo menos. Portanto, agradeço enormemente a presença de todos vocês, muito obrigado.

Passo a palavra à professora Paula Sandrin, para dar as boas-vindas, e, em seguida, ao presidente da FUNAG.

Professora Paula Orrico Sandrin (Coordenadora do Curso de Relações Internacionais da Pontifícia Univer-sidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio) – É com muito prazer que recebemos na PUC a IV CORE. É muito bom ver a casa cheia, imagino que isso reflita o interesse de vocês no tema. A última vez que eu vi o RDC tão cheio foi quando organizamos o seminário de gênero no período passado; nós tentamos organizar eventos que atendam a diversos interesses.

Se vocês tiverem a oportunidade de dar uma olhada no programa da CORE, nesses três próximos dias vocês irão ver que assuntos diversos sobre a inserção internacional do Brasil serão abordados. Espero que aproveitem o que irão escutar, mas que participem também, façam perguntas, questionem – como o Paulo falou, para abrirmos esse diálogo maior com o Ministério das Relações Exteriores.

Quero dar as boas-vindas, agradecer a presença de todos e passar a palavra ao embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima.

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima – Muito obrigado. Fiquei muito honrado com o pedido do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, que está em missão na Índia, para que lesse seu discurso de abertura da IV CORE, que começa por saudar os participantes da mesa e manifestar a satisfação de realizar este evento na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, por ocasião do aniversário de 15 anos do Primeiro Curso de Pós-graduação em Relações Internacionais do Brasil:

“É com grande prazer que participo da IV Conferência sobre Relações Internacionais, evento que se tem consolidado como um importante espaço de reflexão sobre a política externa brasileira.

Procurarei seguir o tema sugerido pela organização do evento O Brasil e as Tendências do Cenário Internacional. Pretendo, ao fazê-lo, desdobrar a apresentação em três segmentos principais. Inicialmente, tratarei do atual perfil do Brasil e das transformações por que nosso país passou nos últimos anos. Em seguida, realizarei breve apresentação sobre o estado do mundo e os principais problemas do sistema internacional. Ao final, passarei à análise de como o Brasil vê esse sistema e nele se insere.

Espero que esse formato contribua para uma reflexão crítica sobre os desafios que o mundo atual impõe ao Brasil e aos demais países. Não podemos pensar nos grandes temas internacionais sem compreender nosso próprio país e os aspectos centrais de sua formação histórica. Tampouco podemos falar sobre o mundo sem termos uma visão panorâmica das principais deficiências do sistema internacional e do que o Brasil propõe para corrigi-las.

Creio estarmos num momento oportuno para esta reflexão sobre nossa inserção internacional. É preciso dar concretude à aspiração enunciada por Helio Jaguaribe há cinquenta anos: a de uma política externa “representativa e autêntica”. Representativa por corresponder aos interesses das principais correntes de nossa sociedade; e autêntica porque orientada pela análise da realidade da atual situação global.

Senhoras e senhores, o Brasil é um país de dimensões continentais e é a terceira nação do planeta com maior número de países vizinhos fronteiriços: dez. A despeito dessa vasta faixa de fronteira, não nos envolvemos num conflito no continente desde o fim da Guerra do Paraguai, há quase 150 anos, e em nenhum conflito de qualquer natureza desde o fim da Segunda Guerra. Trata-se de um caso único no planeta envolvendo um país com território tão vasto.

Somos um país multiétnico, que soube integrar indivíduos das mais variadas origens, que convivem harmoniosamente em nosso território. Porém, ao mesmo tempo em que se orgulha dessa diversidade de sua população, o Brasil tem levado adiante políticas de valorização de setores historicamente mais vulneráveis.

Temos uma das maiores economias do mundo. Nosso setor agrícola é um dos mais competitivos do planeta: segundo recente estudo da FAO, o Brasil pode tornar-se o maior exportador de produtos agrícolas do mundo já em 2024. Contamos, além disso, com base industrial diversificada e um grande mercado consumidor interno. Apesar disso, ainda temos que lutar contra grandes desigualdades sociais, terreno em que temos avançado de maneira notável nos últimos anos, especialmente com a erradicação da pobreza extrema.

Esses elementos nos remetem a três dos principais vetores da atuação externa do Brasil: a defesa da paz; o respeito às diferenças; e a busca do desenvolvimento.

Em primeiro lugar, o Brasil, a despeito de seu grande território, é pacífico e soube construir na América do Sul, junto com seus vizinhos, um ambiente de cooperação e de diálogo.

A legitimidade de qualquer discurso de defesa da paz está associada ao comportamento que se adota em seu entorno imediato. E, nesse aspecto, as credenciais do Brasil são impecáveis. Há mais de um século definimos as fronteiras com nossos vizinhos de maneira exclusivamente negociada. Mais recentemente, temos sido um dos principais promotores da integração sul-americana, o que reduz as possibilidades de tensões em nossa região.

É essa defesa da paz que justifica o apego do Brasil ao Direito Internacional e ao fortalecimento do multilateralismo. Não se trata de uma posição meramente juridicista, mas de reflexo da nossa história e da convicção dos acertos e resultados positivos proporcionados pelo investimento na diplomacia e no direito.

Em segundo lugar, a diversidade étnica de nossa população nos torna um exemplo de tolerância e de respeito às diferenças, dois valores que andam em falta no mundo, como o demonstram a crise dos refugiados e a ascensão de discursos xenofóbicos em diversos quadrantes.

O Brasil acolheu, ao longo de sua história, grande número de imigrantes, que fugiam de guerras ou da pobreza. Fazemos o mesmo hoje, com cidadãos haitianos, sírios e de diferentes países da África e do Oriente Médio. Receber essas pessoas não é apenas uma demonstração de que levamos a sério nossas obrigações internacionais, mas também a convicção de que é insustentável construir um mundo em que se eliminam cada vez mais as fronteiras para bens, serviços e capitais, ao mesmo tempo em que se erguem barreiras maiores, intransponíveis, para refugiados e migrantes em geral.

Esse engajamento levou o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados a reconhecer o Brasil como um dos países mais comprometidos com o princípio da solidariedade interna-cional e como o principal contribuinte financeiro, dentre as nações emergentes, para as operações humanitárias da organização.

Por último, por sermos uma das maiores economias do planeta, mas também um país em desenvolvimento, pudemos desenvolver, ao longo de nossa história diplomática, um discurso consistente em prol da redução das assimetrias da economia internacional.

Já nos anos 60, foram ideias articuladas por países como o Brasil que trouxeram ao centro da agenda internacional especificidade dos países em desenvolvimento no sistema do comércio internacional e preocupações com a temática do desenvolvimento. Cinco décadas depois, temos ainda um sistema de comércio deficiente, que não contempla como deveria as principais demandas dos países em desenvolvimento.

Essas teses guardam, portanto, grande atualidade. Cada vez mais a política externa brasileira deve ser vista como um instru-mento em favor do desenvolvimento brasileiro. É esta a orientação central da diplomacia que recebi da presidenta Dilma Rousseff: a busca de resultados concretos, que beneficiem os cidadãos e as empresas brasileiras, contribuindo assim para o crescimento de nosso país e para a promoção de maior justiça social.

Essas considerações iniciais sobre o perfil do Brasil nos levam à segunda etapa desta apresentação, relativa ao estado atual do mundo.

De forma simplificada, podemos assim resumir o cenário em que vivemos: temos hoje um mundo com menos conflitos entre estados, mas com mais conflitos internos; um mundo que não conseguiu equacionar adequadamente as questões relativas ao desenvolvimento; e um mundo em que as principais instituições de governança global, como as Nações Unidas, passam por uma séria crise de representatividade, legitimidade e eficácia.

No campo da paz e da segurança, temos testemunhado a proliferação de guerras civis, motivadas não apenas por disputas étnicas ou religiosas, mas também pela pobreza. Uma simples consulta aos temas da agenda do Conselho de Segurança permite constatar a estreita vinculação que existe entre pobreza e conflito.

Mas o drama de países pobres que vivem conflitos internos já não diz respeito exclusivamente àqueles países. Num mundo cada vez mais interdependente, a segurança dos demais países também é afetada. A pobreza é, definitivamente, um problema de repercussões globais.

Embora muitos países, especialmente na América Latina e na Ásia, tenham sido bem-sucedidos na redução da pobreza, ainda existem milhões de pessoas que vivem na miséria. Segundo dados do Banco Mundial deste ano, quase um bilhão de pessoas vive com menos de US$ 1,25 por dia, a maior parte delas em estados denominados de “frágeis” ou afetados por guerras. Outro dado relevante: nos últimos 30 anos, o mundo tornou-se menos pobre, exceto justamente nos países afetados por conflitos.

Desconhecer a pobreza é, portanto, desconhecer as causas primárias dos conflitos. Não podemos promover paz e segurança no mundo sem uma visão estrutural de seus fundamentos. O histórico recente de intervenções militares, sem o aval das Nações Unidas ou indo além do mandato outorgado, demonstra de maneira eloquente a impossibilidade de se promover a estabilidade por meios exclusiva ou primordialmente militares.

Parece que hoje, felizmente, aumenta a consciência de que o uso da força não é, por si só, suficiente. O presidente Barack Obama assinalou no plenário da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro deste ano: “No Iraque, os Estados Unidos aprenderam a dura lição de que mesmo milhares de tropas ou trilhões de dólares não serão capazes, por si sós, de impor estabilidade a um outro país”.

O presidente norte-americano foi além ao reconhecer que “nossos esforços não serão exitosos se não trabalharmos com outras nações sob o manto das normas e princípios do direito internacional”. É exatamente essa a tônica que o Brasil tem defendido de maneira consistente nos principais foros multilaterais. Temos a esperança de que ver prevalecer uma tendência mais ampla de revalorização da diplomacia e do diálogo entre as nações.

Isso nos traz novamente à questão do desenvolvimento, elemento fundamental para a promoção da paz e da segurança. Podemos indicar três exemplos da insuficiente atenção conferida ao desenvolvimento. O primeiro deles é o do orçamento das Nações Unidas. Hoje, a maior parte dos recursos da Organização é composta por contribuições voluntárias, cuja destinação fica a critério do doador. Esses aportes voluntários são hoje de cerca de US$ 18 bilhões, valor três vezes superior ao das contribuições regulares. Como são feitos por países desenvolvidos, acabam sendo destinados principalmente a atividades no campo da paz e segurança. Em consequência, os recursos nesse campo são três vezes superiores àqueles destinados às outras atividades da Organização, inclusive aos temas de desenvolvimento e de direitos humanos.

Um segundo exemplo é a ajuda ao desenvolvimento. Poucos países desenvolvidos se comprometem a dirigir 0,7% de seu PIB para a ajuda oficial ao desenvolvimento, um compromisso que foi assumido pela primeira vez nas Nações Unidas em 1970. Esses recursos seriam fundamentais para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e serão também importantes agora que adotamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Em terceiro lugar, não poderia deixar de citar as incertezas em torno da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio. Ao ser lançada, em 2001, ela ganhou o epíteto de “Rodada do Desenvolvimento” justamente porque os interesses dos países em desenvolvimento – como a agricultura – é o ponto frágil do processo de liberalização do comércio internacional.

Em Doha, reconheceu-se que a maior parte dos membros da OMC são países em desenvolvimento, e que o comércio tem um papel relevante no alívio da pobreza. Paradoxalmente, a resistência em se atentar para essa ideia e em aceitar um acordo equilibrado é que explica o impasse hoje vivido na Rodada. O fato é que nas últimas décadas a liberalização do comércio evoluiu muito mais rapidamente para os produtos de interesse dos países desenvolvidos do que no setor agrícola. O chamado unfinished business da Rodada Uruguai, que incluía justamente a redução significativa dos subsídios e a eliminação de barreiras na agricultura, continua inacabado.

Por fim, temos a questão da representatividade e da legitimi-dade das instituições de governança global. Tanto as Nações Unidas quanto as instituições de Bretton Woods foram concebidas no imediato pós-guerra e não passaram, nesses setenta anos, por nenhuma reforma estrutural. Nesse período, por exemplo, a composição das Nações Unidas passou de 51 para 193 Estados--membros. No caso do FMI, o aumento do peso econômico dos países em desenvolvimento no PIB mundial não se refletiu, ainda, no sistema de distribuição de quotas e de votos da instituição, haja vista a não conclusão da reforma negociada em 2010.

Os persistentes impasses no Conselho de Segurança são um exemplo do quanto fazem falta atores capazes de propor e construir novas soluções. Expõem também um problema de legitimidade: quanto menos representativo um órgão, maiores serão os questionamentos às suas decisões.

Países em desenvolvimento como o Brasil e a Índia são não apenas atores importantes em suas regiões, mas vetores de novas ideias e contribuintes significativos para operações de manutenção da paz da ONU. São também países de dimensões continentes e com grandes populações. Como conceber que não participem das deliberações do Conselho de Segurança como membros permanentes?

A ascensão dos países em desenvolvimento, que tem con-tribuído para um mundo crescentemente multipolar, ainda não foi acompanhada da renovação da composição, das práticas e dos ideais das principais instituições multilaterais. A multipolaridade ainda não se converteu num multilateralismo renovado.

Essa nova geografia do poder está representada na crescente aproximação entre grandes países em desenvolvimento, como no âmbito do BRICS e do IBAS, bem como em nossa participação no G20 comercial e econômico-financeiro. No caso do BRICS, já tomamos decisões inovadoras, como a criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas, que demonstram a capacidade dos países emergentes de criar mecanismos que complementam aqueles já existentes em âmbito global.

Vivemos num mundo ainda marcado pelo conflito e pela pobreza, dois fenômenos que estão diretamente relacionados, e pela atenção insuficiente dispensada à agenda de desenvolvimento. Um mundo marcado pela interdependência, mas ainda deficiente no oferecimento de respostas conjuntas às ameaças que nos afetam, e em que é crescente o descompasso entre as instituições multilaterais e a nova realidade do poder mundial.

Caros participantes da CORE, quero concluir indicando as principais prioridades da política externa brasileira nesse cenário complexo em que vivemos.

O Brasil é um conhecido defensor da paz em sentido amplo, isto é, de princípios como a solução pacífica de controvérsias, o uso da força apenas como último recurso, o respeito ao direito internacional e a não intervenção. Participamos, desde o início do século XX, da construção desses princípios, que servem de âncora para nossa atuação, demarcando a formulação de nossa política exterior ao longo do tempo.

É com base nesses mesmos princípios que buscamos contribuir para a superação do que pode ser definido como um persistente “deficit de diplomacia” nas relações internacionais. E o acerto desse caminho pode ser constatado em recentes movimentos no tabuleiro internacional, como a celebração do acordo nuclear com o Irã e a reaproximação entre Cuba e EUA, que demonstram que o investimento na diplomacia como método de resolução das questões internacionais é não somente moralmente preferível como muitas vezes mais eficiente.

É por isso que nos opomos a intervenções militares que não estejam amparadas na Carta das Nações Unidas. Hoje, situações como as que vemos no Iraque, na Síria e na Líbia mostram que estavam certos aqueles que alertavam para as graves consequências, inclusive humanitárias, de soluções que passam ao largo da diplomacia.

Como já assinalado, nossa principal contribuição à paz está na América do Sul. Vivemos em paz com nossos vizinhos e continuamos a fomentar a confiança que propiciou, por exemplo, a formação do Conselho de Defesa Sul-Americano. A defesa da democracia, por sua vez, nos dá a base para a integração e para a preservação da harmonia com nossos vizinhos. O MERCOSUL, a UNASUL e a CELAC proporcionaram uma aproximação inédita entre nossos países e reforçaram nossa capacidade de dialogar sobre nossos principais problemas.

Somos um país em desenvolvimento que não quer se conformar com as grandes desigualdades. Estudos indicam que 1% da população mundial terá, em 2016, riqueza equivalente àquela dos 99% restantes. Essa desigualdade extrema explica muitas das ameaças transnacionais que enfrentamos. O terrorismo, as epidemias, o narcotráfico, a proliferação de armas e os extremismos de toda espécie encontram terreno fértil para grassar em ambientes de pobreza e de fragilidade institucional.

Há uma inter-relação direta entre paz e desenvolvimento, e apenas essa visão abrangente poderá oferecer resposta eficaz aos conflitos. É isto que está na base da própria ideia de desenvolvimento sustentável, que deve contar com um equilíbrio entre seus pilares econômico, social e ambiental.

O Brasil tem igualmente um compromisso concreto com os direitos humanos. Esse compromisso está consubstanciado no acolhimento de refugiados, na defesa e promoção dos direitos das populações mais vulneráveis, no combate à pobreza e no entendimento de que os direitos humanos não devem ser ins-trumentalizados para propósitos políticos.

Temos também assumido uma posição de vanguarda em questões ambientais e de desenvolvimento sustentável. Além de sediarmos a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Rio+20, fomos protagonistas da elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e nossa contribuição nacional para a redução dos efeitos da mudança do clima tem sido significativa: apenas entre 2005 e 2012 reduzimos em 41% nossa emissão de gases de efeito estufa.

Anunciamos nossa contribuição nacionalmente determi-nada, com metas ambiciosas como o fim do desmatamento ilegal e o aumento para 45% das fontes renováveis em nossa matriz energética.

Levamos a cabo uma política externa universalista, que busca aproximação com países de diferentes regiões e níveis de desenvolvimento. O Brasil é um dos poucos países do mundo a manter relações diplomáticas com todos os membros das Nações Unidas.

É esse universalismo que permite que tenhamos uma política externa voltada para o nosso desenvolvimento, por meio da ampliação das oportunidades de comércio e de investimento, sem alinhamentos automáticos ou rivalidades prejudiciais aos nossos interesses. O discurso de que devemos ter relações privilegiadas com categorias determinadas de países já não se coaduna com a realidade em que vivemos. Temos a ganhar tanto com as relações estratégicas que mantemos com os países desenvolvidos como com as que temos descortinado com países em desenvolvimento, muitos dos quais com crescente presença no mundo.

Este tema nos remete a uma última reflexão, alusiva aos desafios que temos pela frente. Creio que o principal deles é o de como utilizar toda a criatividade que temos no campo externo para trazer novos conhecimentos e demais fatores de desenvolvimento para o Brasil.

Como disse, a política externa é um braço auxiliar e importante do nosso processo de desenvolvimento. Num mundo em que as transformações são aceleradas e em que os avanços científicos e tecnológicos são capazes de alterar a geografia do poder, devemos estar sempre atentos para que nossa ação externa contribua para o estabelecimento de parcerias em setores estratégicos como ciência, tecnologia, inovação, educação e infraestrutura, todos eles fundamentais para assegurar a competitividade de nossa economia.

A presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso de posse do segundo mandato, sublinhou que “o Brasil não será sempre um país em desenvolvimento; seu destino é ser um país desenvolvido e justo”. Esta frase sintetiza a ambição máxima de nossa atuação no mundo: contribuir para que o Brasil alcance um novo patamar e se torne mais desenvolvido e mais justo.

A política externa brasileira é a política externa de um país democrático, que conta com uma sociedade civil vibrante e com instituições sólidas. Ela visa a projetar nossos valores e mostrar que é possível termos um mundo mais pacífico, em que o combate à pobreza e às desigualdades seja prioridade, e em que o respeito às regras multilateralmente acordadas nos leve a uma crescente valorização do diálogo e da cooperação entre os povos.

Joaquim Nabuco afirmou que a “política exterior é a política por excelência; sobretudo para nações quase de futuro, como o Brasil”. Nos mais de cem anos decorridos desde a formulação dessa frase, nosso país mudou muito. A política exterior continua sendo fundamental para a consecução dos objetivos de estado; hoje talvez mais do que no passado. E nossa responsabilidade é seguir trabalhando para que o Brasil deixe de ser uma nação de quase futuro como disse Nabuco, para ser o Brasil a que todos aspiramos: respeitado no mundo e capaz de assegurar os direitos fundamentais e o bem-estar de sua população.

É com esse espírito que saúdo a realização desta conferência, com a certeza de que os debates aqui realizados contribuirão ainda mais para a reflexão sobre a inserção de nosso país no mundo. Muito obrigado.”

Professor Paulo Esteves – Com essa apresentação, nós concluí-mos a cerimônia de abertura. Agradeço mais uma vez à FUNAG e a todos aqueles que participam deste evento. Podemos, então, dar início ao primeiro painel “Paz e segurança: resolução de conflitos”.

Painel 1

Paz e segurança – resolução de conflitos

Professor Paulo Esteves (Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio) – Bom dia. Segue a composição da mesa: ministra Maria Luisa Escorel de Moraes, chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacional do Ministério das Relações Exteriores; professor Antonio Jorge Ramalho, secretário-executivo da Escola de Defesa da UNASUL e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília; professor Alexandre Fuccille, presidente da Associação Brasileira de Estudos e Defesa e professor da UNESP; professor Pedro Dallari, diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo; e professor Héctor Saint-Pierre da UNESP. O professor Luis Manuel Fernandes, da PUC-Rio, lamenta não poder estar presente e deixa um abraço a todos os participantes.

Professora Leila Dawood (Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ) – Daremos início ao nosso painel “Paz e segurança: resolução de conflitos”. Cedo a palavra à ministra Maria Luisa.

Ministra Maria Luisa Escorel de Moraes (Chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacional do Ministério das Relações Exteriores) – Muito obrigada. Queria comentar incialmente que sou ex-aluna da PUC e que estou aqui com muita emoção, porque, desde que me formei, nunca mais tive a oportunidade de voltar. Então, além de ter muita satisfação em poder compartilhar um pouco do que nós fazemos na Divisão de Paz e Segurança Internacional do Itamaraty, também tenho a alegria de estar aqui com todos vocês como ex-aluna desta Universidade.

Minha apresentação terá três partes: primeiro, abordarei o contexto internacional que apresenta algumas tendências muito preocupantes, e a visão do Brasil sobre esse cenário. Na segunda parte, falarei um pouco de 2015, que foi um ano revestido de grande simbolismo por estarmos comemorando os 70 anos do final da Segunda Guerra e os 70 anos da criação das Nações Unidas. É um ano de grandes reflexões estratégicas e falarei um pouco sobre essa reflexão no âmbito das operações de manutenção da paz e da nossa participação em missões de paz. E, finalmente, apresentarei uma breve conclusão.

Começarei com o contexto internacional e a posição do Brasil. Nos últimos anos, o cenário da paz e da segurança internacional tem sido marcado, como foi dito pelo ministro de estado em sua aula magna, pelo crescimento de conflitos armados intraestatais, sobretudo na África e no Oriente Médio, e pela redução de confrontos militares entre estados, ao menos diretos.

A partir de 2010, houve uma clara deterioração do cenário internacional, vamos tratar disso em seguida, e penso que pode ter uma relação, entre outros fatores, com a coincidência de uma crise econômico-financeira que gerou muito desemprego, sobretudo entre os jovens, e o aumento da pobreza. Segundo relatório do secretário-geral da ONU (S/2015/30), desde 2008, o número de guerras civis no mundo praticamente triplicou, passando de quatro para onze, o que contrasta com tendência de queda verificada a partir dos anos 90, com o fim da Guerra Fria.

Observa-se também, como bem sintetizou representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, padrão de evolução em que levantes populares se tornam guerras civis, em seguida “guerras de procuração”, e culminam em “protoguerras mundiais”, cujo exemplo paradigmático é o envolvimento de dúzias de países nos dois conflitos sobrepostos em curso na Síria e no Iraque. Verifica-se ainda uma “fragmentação” dos conflitos, com a proliferação de grupos armados em combate e o consequente retalhamento do território em disputa entre diversos atores, como ocorre na Líbia e outros países africanos. Não é um cenário dos mais animadores – frequentes violações do direito internacional humanitário são outra característica presente nos diferentes cenários, não só por terroristas, mas também pelos grupos de oposição e pelos estados parte das Convenções de Genebra. É um quadro muito preocupante. Soma-se a isso o crescimento do extremismo violento e do terrorismo internacional, que impõe novos desafios à comunidade internacional – estamos ainda sob o impacto dos recentes atentados, em particular o da sexta-feira 13 em Paris, mas também em Beirute, em Bagdá e no Egito com a queda do avião russo.

Além da questão do terrorismo, temos outro desafio im-portante: a crise dos refugiados, que assumiu proporções inimagináveis. Quais são e quais serão as consequências disso? Não há uma resposta simples.

Este é o contexto em que ocorre a crise, em um ambiente de maior multipolaridade, no qual diferentes polos de poder interagem no sistema internacional.

Além desse cenário, que é bastante preocupante, existem tendências muito específicas igualmente preocupantes: em primeiro lugar está o avanço dos discursos que defendem o uso da força como instrumento eficaz para a solução de conflitos contemporâneos. A defesa de soluções militares é contrária ao espírito da Carta das Nações Unidas e ao compromisso firmado pelos Estados-membros com a solução pacífica de controvérsias, ou seja, soluções negociadas, soluções diplomáticas, soluções políticas. Exemplos recentes mostram claramente que esse não é o caminho. O uso da força gera mais violência, destruição, fragmentação e instabilidade. Temos alguns exemplos concretos na Líbia, no Iraque e no Iêmen, onde as principais vítimas são a população civil. Com efeito, há um deficit de diplomacia no mundo contemporâneo.

Outra tendência que também nos parece preocupante é a tentativa de introduzir na agenda do Conselho de Segurança das Nações Unidas, temas que não constituem necessariamente ameaça à paz e à segurança internacional – a chamada “securitização” dos temas das Nações Unidas, como, por exemplo, mudança climática, narcotráfico, questões de saúde global, crimes transnacionais etc. Esses temas, contudo, possuem importantes determinantes sociais e econômicos que precisam ser equacionados com vistas a assegurar soluções sustentáveis e duradouras. É como uma dor de cabeça que você cura com uma aspirina, sem investigar ou tratar da causa, daquilo que provocou aquela dor de cabeça, que não desapareceu e irá voltar.

A terceira tendência preocupante, também mencionada na aula magna, é a redução dos compromissos com a ajuda oficial ao desenvolvimento. Esse é um compromisso de todos os países ricos, desenvolvidos, em contribuir com 0,7% do seu PIB para a ajuda ao desenvolvimento e, lamentavelmente, o número de países que têm cumprido com essa meta é limitado. Nesse contexto também há um outro problema: enquanto são reduzidos os compromissos no campo do desenvolvimento, mais recursos são alocados para gastos militares, inclusive – o que preocupa ainda mais – o desenvolvimento e a modernização de arsenais nucleares. Esse desequilíbrio explica em boa medida os problemas que persistem mundialmente.

A ONU foi fundada sob três pilares fundamentais: a paz e a segurança, o desenvolvimento e os direitos humanos. Esses três pilares são interdependentes e se reforçam mutuamente. Se você só lida com um, não está lidando de maneira integral com as questões e o resultado provavelmente não será duradouro. Esse desequilíbrio no tratamento dos três pilares reflete-se nas alocações orçamentárias: mais ou menos 18 a 19 bilhões para a paz e segurança; um bilhão, no máximo, para desenvolvimento; e apenas 200 milhões de dólares para os direitos humanos.

Essa tendência, a imposição de uma solução por meio do uso da força, é de fato o que mais nos preocupa. Há um deficit também na prevenção de conflitos e no tratamento das causas profundas. Isso tudo ajuda a entender a presente deterioração no cenário internacional no campo da paz e segurança internacionais.

Qual é a visão do Brasil?

Nesse contexto que busquei descrever, o Brasil entende que o multilateralismo é essencial para a promoção da estabilidade e da cooperação entre estados – também propósitos e objetivos da Carta das Nações Unidas – e as Nações Unidas assumem papel central na manutenção da paz e segurança internacional. Portanto, é importante apoiarmos a ONU e, sobretudo, trabalhar por uma reforma da Organização, em particular do Conselho de Segurança.

O Brasil atua no prisma da sua identidade diplomática. E o que constitui a sua identidade? A defesa da paz, o respeito ao direito internacional e a proteção dos direitos humanos. Essas credenciais estão relacionadas com a nossa trajetória, a de um país que vive em paz com seus vizinhos há mais de 140 anos. Somos tributários da nossa posição na América do Sul, região de democracia e cooperação, livre de conflitos entre os estados, zona de paz, cooperação e livre de armamentos nucleares.

Em 2015, comemoram-se os 70 anos da criação das Nações Unidas e da adoção da Carta da ONU, 70 anos do final da Segunda Guerra Mundial e lembramos os 70 anos de Hiroshima e Nagasaki. No pilar do desenvolvimento, também foi possível, em 2015, adotar a agenda pós-2015 (agora chamada de agenda 2030) com dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). É a primeira vez que estabelecemos objetivos que incluem os três pilares do conceito de desenvolvimento sustentável – desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção do meio ambiente. É preciso também trabalhar essa questão de maneira holística.

No pilar de paz e segurança, 2015 foi marcado por vários processos de revisão: o primeiro é o de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais; o segundo, a arquitetura da consolidação da paz; e o terceiro, o tema de mulheres, paz e segurança. Prosseguem, também, as negociações intergovernamentais no âmbito da Assembleia Geral sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Historicamente, o Brasil participou de 50 missões de paz desde o final da guerra, com o desdobramento de mais de 46 mil capacetes azuis. Atualmente, participamos de 10 missões, com total de 1.232 capacetes azuis. A de maior concentração é no Haiti, na missão de estabilização do país, em que também temos o comando militar. Na UNIFIL, no Líbano, nós temos uma nau capitânia que comanda a Força Tarefa Marítima. E finalmente a MONUSCO, na República Democrática do Congo, em que também temos o comando militar.

Nesse processo de revisão, o secretário-geral constituiu um painel independente de especialistas presidido por José Ramos-Horta, ex-presidente do Timor-Leste. Esse painel estabeleceu uma série de consultas pelo mundo, para produzir um relatório, já disponível, com diagnóstico e recomendações para o aprimoramento das operações de paz.

No Brasil, organizamos, neste ano, com apoio da FUNAG, reunião regional de consultas em Salvador com aproximadamente 22 países da nossa região, e houve bastante convergência quanto ao que deve ser feito. No momento, o resultado desse relatório e do que o secretário-geral Ban Ki-moon preparou, com base no relatório de Ramos-Horta, está sob deliberação, sendo discutido no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas. Deverá seguir esse curso em 2016.

Creio que a principal conclusão, tanto do relatório de Ramos-Horta, quanto do relatório do secretário-geral, é a importância da primazia da política. O que deve prevalecer na esfera da paz e segurança internacional são os esforços político-diplomáticos. Em outras palavras, a ONU deve explorar todos os meios políticos capazes de contribuir para o fim da violência; permanecer comprometida com o diálogo aberto; e, sobretudo, exercer a liderança ou papel preponderante nos esforços políticos de resolução da crise em qualquer situação em que esteja desdobrada uma operação de manutenção da paz.

A esse respeito, também devo recomendar aos senhores o último relatório do secretário-geral sobre prevenção de conflitos (S/2015/730). O relatório é de setembro último e recorda que a paz duradoura somente pode ser alcançada por meio de soluções políticas; e conclama os Estados-membros a conferir renovada ênfase à prevenção de conflitos e à mediação. A priorização e foco na prevenção de conflitos é a opção mais pragmática e eficaz do ponto de vista dos custos – a mais cost-effective, como eles dizem. Quais seriam alguns métodos para prevenção e solução de conflitos, por exemplo? Bons ofícios do secretário-geral ou de seus representantes, diplomacia preventiva e mediação, por meio de enviados especiais. Mas há obstáculos: primeiro é necessário o consentimento dos estados; segundo, há cenários de grande fragmentação e polarização, como por exemplo no conflito na Síria, mas que demandam união internacional para sua resolução; terceiro, os recursos são insuficientes; quarto, há riscos de retrocessos quando a atenção internacional se transfere para a próxima crise, isto é algo que temos visto ao longo da história; e, finalmente, há necessidade de monitorar e medir o impacto do investimento em prevenção para comprovar sua eficácia, e o mundo ainda não dispõe desses instrumentos – nós conseguimos ver, mas precisamos comprovar, digamos assim, cientificamente, e isso deve constituir um próximo passo.

A nossa expectativa é de que esses processos de revisão possam aprimorar a efetividade das Nações Unidas na esfera da paz e segurança, mas isto também dependerá do processo de revitalização do Conselho de Segurança, tornando-o mais representativo e eficiente. Muito obrigada.

Professora Leila Dawood – Muito obrigada, ministra Maria Luisa. Passo a palavra ao professor Pedro Dallari.

Professor Pedro Dallari (Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo) – É um imenso prazer poder participar da IV CORE. Evidentemente, na condição de diretor e representante do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, minha primeira palavra tem que ser de agradecimento aos organizadores da conferência. Inicialmente, à Fundação Alexandre de Gusmão, à qual agradeço o convite, aproveitando para ressaltar que a Fundação tem feito um trabalho espetacular de disseminação do conhecimento em matéria de relações internacionais, e todos nós da academia somos muito gratos por esse trabalho.

Quero registrar meu agradecimento ao Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio. Tive a suprema honra de ser convidado, neste ano, para proferir a aula inaugural do curso de relações internacionais e do curso de direito nesta universidade, quando pude apresentar o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que, por designação dos meus pares naquele colegiado, tive a incumbência de coordenar no seu período final.

Quero também registrar o respeito, o reconhecimento e a homenagem da comunidade que eu represento pelos quinze anos do curso de doutorado em relações internacionais da PUC-Rio. O curso da USP é muito recente e nós respeitamos, reconhecemos e olhamos muito de perto o que vem sendo feito nesta instituição para ajustar aos poucos os trabalhos do Instituto de Relações Internacionais de São Paulo – na nossa universidade, o curso de graduação em relações internacionais tem 15 anos e o curso de pós-graduação, seis. São cursos bem-sucedidos; na Universidade de São Paulo, o curso de graduação em relações internacionais, neste ano, foi o quarto mais procurado no vestibular, pela relação candidatos/vagas, e está atrás apenas de cursos de medicina e de psicologia –, o que mostra que há interesse da juventude pelos estudos internacionais e nós acadêmicos precisamos estar à altura desta expectativa.

Desejo, finalmente, falar como consideramos importante esse relacionamento do estado, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, aqui representado pelos seus diplomatas e pela FUNAG, com a academia. Tradicionalmente, essa relação não tem sido intensa – eu, que tive vida pública no parlamento, no Poder Executivo e no Poder Judiciário, sou testemunha de que o estado usa pouco a universidade como fonte de subsídios e de conhecimento no exercício das suas funções. É importante que o estado aproveite melhor este ativo, essa fonte de conhecimento tão importante que é a universidade. Nesse sentido, instamos o Ministério das Relações Exteriores a fazer mais uso da universidade, que pode ser muito útil em um momento em que um mundo cada vez mais complexo vai se delineando.

Mas, ao mesmo tempo, nós da academia temos que nos fazer úteis, nós temos que reconhecer que muitas vezes ficamos na nossa área de conforto, fazendo estudos sobre matrizes teóricas e sim-plesmente reciclando teorias clássicas – o idealismo, o realismo –, quando, na verdade, nós temos que enfrentar o desafio de abrir os estudos de área em relações internacionais, de formarmos nossos especialistas em Oriente Médio, China, América Latina, Estados Unidos, em meio ambiente, direitos humanos, energia nuclear, para poder atender a demandas que são muito específicas e para as quais nós não estamos preparados.

Na busca de uma aproximação maior entre o estado e a universidade, há tarefas para os dois lados que, a meu ver, devem ser enfrentadas. Em relação ao tema que me cabe, quero procurar identificar e submeter à análise de meus colegas o que considero o paradoxo do nosso tempo: ao mesmo tempo em que há um quadro de crise que nos assusta, nunca houve tantas possibilidades para o resgate do multilateralismo como essa crise enseja.

Vamos voltar um pouco na história. Se nós compararmos, por exemplo, a atividade do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas de 1946, quando se instalou, até 1990 ou 1991, quando se encerra a Guerra Fria, o Conselho emitiu cerca de 600 resoluções. Nos dez anos subsequentes, no período que sucede a Guerra Fria, o Conselho emitiu outras 600 resoluções, ou seja, o final da Guerra Fria destravou um sistema que até então estava emperrado e fez com que houvesse um período de vertiginosa atividade multilateral com vários desdobramentos nas áreas dos direitos humanos, do comércio internacional, do meio ambiente. Nesse sentido, os anos 1990 é uma década importante do ponto de vista do avanço dos marcos regulatórios do direito internacional e de paradigmas mais sofisticados para o manejo das relações internacionais. Há um momento de corte nesse avanço: o segundo conflito do Golfo, quando, unilateralmente – com apoio de alguns países, mas basicamente por decisão dos Estados Unidos –, há a intervenção no Iraque sem o apoio do Conselho de Segurança.

Com efeito, em março de 2013, houve um debate dentro do Conselho de Segurança. Os Estados Unidos, com alguns aliados, apresentaram proposta de resolução que autorizaria a intervenção do Iraque. Ela imediatamente obteve a declarada rejeição de alguns países com direito de veto, o que significaria a sua não aprovação, mas, mesmo assim, os Estados Unidos perseveraram procurando obter uma maioria para demonstrar que, moralmente, havia apoio, mesmo que juridicamente não fosse efetivo por conta do veto de algum dos membros permanentes. Sequer a maioria foi obtida, pois países como Chile e outros africanos se opuseram àquela proposta de resolução, que foi retirada. Mesmo assim, com o argumento de que se estariam cumprindo resoluções que eram de dez anos antes, do final do primeiro conflito, houve a intervenção unilateral.

Foi um momento muito ruim das Nações Unidas. O secretário-geral Kofi Annan fez uma declaração – ele que é sempre muito circunspecto – muito emocionada, antevendo os efeitos que aquilo teria, e os efeitos estão presentes: no que ocorre na Síria, no que ocorre na região. Nesse ponto, embaixadora, eu tenho dúvida se nós podemos falar que há um quadro de instabilidade generalizado no mundo, porque eu não o vejo se projetando na América Latina, eu não o vejo se projetando na África subsaariana. Creio que há uma circunstância muito específica, que é produto de uma ruptura das regras que presidiram o mundo na década anterior, com graves desdobramentos. O que existe na África do Magreb ou no sul do Saara é efeito do que foi essa ação unilateral, que desautorizou o que era até então o esforço de consolidação do multilateralismo que havia vigorado na década anterior.

Isso colocou para os acadêmicos e para os políticos a seguinte questão: o que havia ocorrido na década de 1990 era um intervalo virtuoso, mas a partir de 2003 voltava-se ao status quo tradicional de fragmentação e uso unilateral da força, deixando o multilateralismo, então, de ter primazia? Ou o contrário, o que estaria ocorrendo a partir de 2003 é que seria um retrocesso que, na verdade, não se sustentaria, tendo em vista que a complexidade do mundo contemporâneo obriga necessariamente, não por um aspecto de vontade política, mas de necessidade, a retomada do multilateralismo. E essa foi a questão que, sendo um pouco simplista – mas às vezes nós temos que trabalhar com categorias mais genéricas para poder tentar visualizar os possíveis cenários –, nos tomou de assalto, a de se saber, no debate sobre integração e fragmentação, qual a perspectiva mais provável. É a de retomada do processo evolutivo do multilateralismo que se interrompeu por aquela ação unilateral de 2003 ou aquela ação unilateral de 2003 reflete um padrão de fragmentação e unilateralismo, com o enfraquecimento do multilateralismo, que tende a se perpetuar?

A meu ver, a crise que se coloca atualmente tende a reforçar a perspectiva de retomada do multilateralismo. Está evidente que a crise dos refugiados demonstra a impossibilidade de sucesso de alguma estratégia que seja adotada a partir de uma visão unilateral. Os efeitos serão sentidos de maneira global e não é à toa que logo na sequência dos eventos da última sexta-feira se iniciaram, agora no contexto do G20, negociações em torno de se retomar a perspectiva de um tratamento mais integrado desse processo. E esse é o paradoxo, ou seja, no momento em que se vive uma crise que, por um lado, sugere um estado de muita preocupação pelos efeitos que pode ter esse descontrole existente em relação a uma parte importante do planeta, por outro lado, abre-se, justamente pela gravidade da crise, a perspectiva para a retomada do processo que se interrompeu em 2003 e que se revela agora extremamente necessária. Nesse ponto, não é desprezível a posição que tem sido exteriorizada pelo presidente dos Estados Unidos, que, de maneira explícita, na crítica que faz à conduta dos seus antecessores, tem demonstrado preocupação com essa perspectiva.

Sintetizo, então, deixando em aberto essa questão: será que estamos diante de uma perspectiva que fará da crise um combustível para um quadro melhor? E a tradição da diplomacia brasileira – de defesa da primazia do direito internacional, da solução pacífica dos conflitos – se revela extremamente adequada nessa circunstância? Ou haverá um retrocesso?

E exemplifico minha avaliação mais otimista com levanta-mento que temos feito na USP sobre a atualidade da América Latina demonstrando a perspectiva da retomada e fortalecimento dos meios pacíficos de solução de controvérsias, com a valorização do papel das instituições judiciárias internacionais. Fenômeno que tem sido pouco estudado pela academia é a ênfase de países da América Latina em recorrer ao poder judiciário internacional para a solução de conflitos que, até então, eram fatores de enorme tensão. O caso, por exemplo, do conflito que emana desde a Guerra do Pacífico entre Peru, Chile e Bolívia. Há dois casos na Corte Internacional de Justiça que envolvem esses países – Peru e Chile, em razão da fronteira no mar territorial, e Chile e Bolívia, por causa da saída da Bolívia para o mar.

Recentemente, Argentina e Uruguai levaram para à Corte Internacional de Justiça o seu dissenso sobre o caso das papeleiras no rio Uruguai. E, recentemente, o Equador levou a Colômbia à Corte Interamericana de Direitos Humanos – foi o primeiro episódio em que um país submeteu um caso contra outro naquela corte –, em razão dos efeitos derivados do bombardeio do território equatoriano por forças da Colômbia, quando o líder das FARC Raúl Reyes foi assassinado.

Este é um aspecto importante que me leva a identificar a necessidade de nós não nos deixarmos levar por uma análise impressionista ou imediatista que, diante do horror do que nós temos assistido, nos conduza a uma visão um pouco apocalíptica do quadro de relações internacionais. O que deve ser considerado é exatamente o fato de que a gravidade do quadro pode abrir possibilidades para a retomada de um movimento que se acentuou na década de 1990, com grande importância para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do planeta.

Agradeço mais uma vez o convite das instituições organizadora da conferência. Muito obrigado a todos pela atenção.

Professora Leila Dawood – Obrigada, professor Pedro Dallari. Passo a palavra ao professor Antonio Jorge.

Professor Antonio Jorge Ramalho (Secretário-execu-tivo da Escola de Defesa da UNASUL) – Muito bom dia a todos! Eu gostaria de agradecer aos organizadores desta conferência, muito especialmente ao embaixador Sérgio Moreira Lima, pelo convite para participar desta sessão. Eu sei o esforço que isso demanda da FUNAG e a energia que o senhor emprega, embaixador, para tornar eventos como este possíveis.

Faço minhas, também, as palavras do professor Dallari, ao realçar a importância de diálogos francos entre estudiosos das relações internacionais de várias gerações – como os que hoje ocupam este Auditório.

Gostaria, ainda, de salientar a importância da continuidade deste evento, que, em sua quarta edição, vem construindo uma espécie de tradição de diálogo entre o estado e a sociedade brasileira sobre nossa política exterior.

Falo, aqui, em caráter pessoal, na condição de professor universitário; não na de representante da Escola Sul-Americana de Defesa do Conselho de Defesa Sul-Americano da UNASUL (ESUDE-CDS/UNASUL).

Como dizia, aqui, somos todos estudantes. Nós, os professores, apenas estudamos há mais tempo. A sensação que temos, à medida que conhecemos melhor a extensão de nossa ignorância, é que há sempre mais a aprender. Então, estudamos cada vez mais. E, nessa trajetória, às vezes logramos compartilhar um pouco do que aprendemos. Espero conseguir êxito, hoje, neste meu esforço de lhes oferecer algo útil para refletir sobre assunto tão grave.

Ao salientar a importância do evento, agradeço as provocações inerentes aos títulos das mesas. Como reagir ao tema desta sessão? Além de abrangente e complexo, já foi tratado de maneira muito articulada, sóbria, precisa e lúcida – como costuma ser –, tanto pelo ministro de estado, quanto pela ministra Maria Luisa.

(O programa lhe atribui o cargo de ministra, está certo. Mas, como trabalho com cenários prospectivos, sei que isso é uma questão de tempo: sua promoção virá, ministra. Há torcida de nossa parte e mérito da sua. O MRE, afinal, sempre reconhece o mérito de seus servidores, mesmo que às vezes isso tarde um pouco).

Ao tentar organizar minhas ideias sobre “Paz e Segurança: resolução de conflitos” do ponto de vista da defesa nacional, que é o ângulo do qual eu me aproximo desses fenômenos, tenho me lembrado muito de outro diplomata, que falou melhor pela voz de um personagem: o jagunço Riobaldo. Ele dizia gostar muito “dos pastos todos demarcados”, dizia carecer “de que o bom seja bom e o ruim, ruim, que dum lado esteja o preto e do outro o branco, que o feio fique bem apartado do bonito...”.

Mas o mundo não é assim. Riobaldo nos lembra de que o mun-do “é muito misturado”, de que “viver é mesmo muito perigoso”. Aliás, parece que vem se tornando cada vez mais perigoso...

Por isso, lamento divergir marginalmente do que diz o professor Dallari. Penso, professor, que este é, sim, o ambiente do debate, que cabe levantar questões sobre a nossa segurança. Infelizmente, as instabilidades e a insegurança se globalizaram. A nossa situação é privilegiada, pois a América do Sul ainda está relativamente insulada dos principais desequilíbrios geopolíticos, mas não sabemos por quanto tempo. Quando se olha, por exemplo, para os mares asiáticos, para o Índico, para o Mar do Sul da China, para o Ártico, para o Atlântico Norte... Quando se contempla o entorno do Japão, a Ásia Central e o Oriente Médio... A situação não é tranquila. Está muito longe disso – e tudo indica que vai piorar.

Lamento, pois, ser portador de más notícias. As tensões geo-políticas recrudesceram nos últimos anos. Estados como Rússia, Irã, Turquia e China pensam do ponto de vista mais tradicional, empregam a realpolitik. Aqui, estamos de acordo. Concordo com a hipótese que o senhor levantou de que o mundo voltará a um padrão mais conflitivo, inclusive nas relações interestatais. Apenas espero, sinceramente, que haja a oportunidade para se retomar o multilateralismo. Mas isso é um desejo.

O Brasil é um país que trabalha por um mundo multilateral praticamente desde que existe. Faz isso por convicção e por interesse, embora não se expresse exatamente dessa maneira – o que, a meu ver, é um erro. Voltarei a isso no final da minha fala.

Eu dizia que, infelizmente, não há muita razão para otimismo. O fato de que o mundo deva ser assim (multilateral) não implica que tenhamos a capacidade de convencer os outros a transformá-lo em algo mais próximo a este ideal. Para começar, o P5 e outras potências que aspiram a ter maior influência nas relações internacionais não se dispõem a aceitar esta solução.

O embaixador Araújo Castro dizia que, em São Francisco, na verdade, já se sabia que caminho para a paz era o da Justiça, mais do que o da segurança internacional. Essa nossa percepção permeia até hoje o nosso discurso e a nossa ação diplomática, mas, infelizmente não é compartilhada pela maioria dos outros países, inclusive as chamadas potências emergentes. Assim, somos, e devemos permanecer, uma voz isolada. Espero que cada vez menos, é bem verdade – mas este é outro desejo. Não se trata da constatação de uma tendência. Infelizmente a tendência, a meu ver, é a oposta.

Por isso mesmo, entendo que a nossa voz vai se tornar ainda mais audível, ainda mais importante, especialmente se soubermos modulá-la em função das expectativas de nossos interlocutores. Isso porque ela reafirma os princípios que, como a senhora bem colocou, ministra, constituem o fundamento da vida internacional tal como a conhecemos hoje.

E por que seria assim? Minha ideia é tornar esta apresentação provocadora para os estudantes de relações internacionais, instá-los a refletir sobre o ambiente contemporâneo. Organizo-a, pois, em duas partes principais. A primeira trata de um conjunto de tensões prevalecentes no ambiente internacional, que chamo aqui de disjunções. A segunda examina a inserção internacional da América do Sul e seus desafios neste mundo em dinâmica e perigosa evolução.

Comecemos, então, pelas disjunções no ambiente inter-nacional. Vejamos quais são. A primeira delas – a mais importante, a meu ver, e a menos trabalhada no nosso campo de estudos – é uma mudança de importância dos cidadãos em relação aos seus governantes. Alguns autores empregam o termo “empoderamento” dos indivíduos para dar conta desse fenômeno.

Não gosto da palavra. É um anglicismo lamentável, mas nós não temos na língua portuguesa, um vocábulo que represente este fenômeno – assim como não temos tradução para accountability – o que, em si, diz muito sobre a nossa cultura jurídica e sobre nossa sociedade...

Em todo caso, observa-se o fortalecimento dos indivíduos em sua relação com seus respectivos governos. Hoje, os governantes têm menos margem de manobra para impor sua vontade. Em parte por causa dos processos de democratização, e, em outra parte, devido à evolução tecnológica e à maior difusão de informações, as pessoas hoje têm mais capacidade de entender o mundo em que se inserem.

As gerações de hoje são mais conectadas, têm mais informação, podem se comunicar com mais eficiência a preços muito baixos e podem se organizar para fazer demandas. E os governos dos estados nacionais ainda não sabem ao certo como reagir a isso. Para serem mais representativos e auferirem mais legitimidade, eles precisam prestar serviços à população.

Ademais, há maior demanda por justiça. Desde a Segunda Guerra Mundial, o mundo tornou-se mais rico, mas mais injusto. Isso gera revolta. O problema não é o grau de pobreza. Em sua aula magna, o ministro expôs muito bem as implicações da pobreza para a estabilidade política. Mais grave do que a pobreza é o sentimento de injustiça que permeia as nossas sociedades.

Isso porque a pobreza pode ser percebida de forma relativa e de forma absoluta. Do ponto de vista absoluto, a humanidade hoje é muito mais rica do que há 60, 70 anos. Do ponto de vista relativo, não, pois nesse período também se observou acentuada concentração de renda no interior das sociedades e entre elas. Isso engendra um problema político, porque as pessoas hoje sabem disso, elas se dão conta da injustiça, coisa que não acontecia de forma ampla no passado. Afinal, os indivíduos não querem apenas mais acesso a bem e serviços; querem também perceber uma distribuição minimamente equitativa desses benefícios. O hiato entre as expectativas e a realidade gera, então, uma profunda disjunção, que afeta não só a dimensão política doméstica dos estados, mas também as relações internacionais contemporâneas.

Além disso, avulta outra importante disjunção entre a crescente interdependência das economias e sociedades, o que demanda maior coordenação política, e a carência de instituições de governança global. De fato, os organismos multilaterais mostram--se descolados da realidade. Mesmo as organizações internacionais mais antigas estão hoje mais frágeis, menos eficazes, menos representativas.

Nesse contexto, cresce a importância da nossa voz, a voz do Brasil, a clamar pela sua reforma.

Por fim, ainda com respeito às disjunções da ordem interna-cional, essa desconexão se mostra importante mesmo nas democracias mais consolidadas. O que se vê é a burocratização das eleições, a alienação dos mecanismos de representação política. Já não se encontram grandes líderes. Vivemos uma crise de liderança, sofremos com a ausência de estadistas. Na melhor das hipóteses, os estados nacionais contam com bons administradores.

Olhem para o mundo em que vivemos: quem é o líder capaz de pensar em um novo arranjo, em uma nova ideia que nos emocione e mobilize; quem seria capaz de nos apontar um futuro comum que queiramos construir juntos?

Lamento dizer-lhes, mas não vejo nada disso. Vejo tentativas de acomodação de interesses, sobretudo entre as grandes potências, mas também entre as emergentes.

Em suma, minhas senhoras e meus senhores, três disjunções geram desequilíbrios na ordem internacional contemporânea, com claras implicações para a segurança: as tensões entre cidadãos e governantes (súditos e soberanos, nos termos de Maquiavel); a contradição entre a necessidade de governar um mundo interdependente e a ausência de instituições que o façam de modo minimamente eficaz; e a incapacidade das lideranças políticas de gerar visões de longo prazo que mobilizem as populações de forma construtiva. Este era o primeiro conjunto de reflexões que quis compartilhar com este seleto auditório.

O segundo ponto que eu queria realçar é que esse estado de coisas torna o mundo um lugar ainda mais perigoso devido à escassez de produtos básicos. Assim como a pobreza, a escassez também pode ser considerada em suas dimensões absoluta e relativa. Nesta, as tensões resultam do fato de que as necessidades humanas parecem ampliar-se indefinidamente. Não importa a quantidade de recursos e comodidades que temos: a dinâmica de nossa sociedade parece empurrar-nos na direção de necessitar cada vez mais. A própria tecnologia gera necessidades que, há pouco, simplesmente não existiam. O problema não é novo. O movimento hippie, por exemplo, foi uma tentativa de resposta a essa escalada de necessidades típica das sociedades de consumo de massa.

Mas isso é apenas parte do problema. A escassez possui também uma dimensão absoluta, mais fácil de compreender. A cada ano que passa, somam-se aproximadamente 80 milhões de pessoas à população mundial. Os demógrafos hoje discutem suas projeções. Há dois ou três anos, havia um consenso em torno de que nós seríamos cerca de 8,2 bilhões de habitantes na Terra até 2030, perto de 9 bilhões em 2050 e pouco mais de 10 bilhões em 2100. Hoje, há outras projeções, porque a taxa de natalidade na África subsaariana parece estar caindo mais rapidamente do que se esperava – o que seria uma boa notícia, por várias razões.

Uma vez que a evolução demográfica é dinâmica e responde a mudanças de comportamento, é possível fazer alguma previsão. A ONU trabalha com um cenário em que o mundo terá algo em torno de 8,5 bilhões de habitantes na metade do século e não mais que 11 bilhões até o final do século, quando a população mundial se estabilizaria – a menos que se observe alguma grande praga ou outro tipo de catástrofe.

Isso implica dizer que será preciso alimentar e prover de água potável, por assim dizer, “esse mundo de gente”, além de gerar fontes de energia para populações cada vez mais acostumadas a bens de consumo. E de consumo de energia... O mundo necessitará, portanto, de volumes muito maiores de água, alimentos e energia. No ritmo atual, isso é insustentável.

A iniciativa do governo brasileiro de liderar o esforço de estabelecimento de uma agenda sustentável por ocasião da Rio+20 é, pois, louvável. Mas notem que ela não recebeu o apoio entusiástico das grandes potências; nem sequer de potências médias que hoje se apresentam como candidatas a líderes do amanhã.

Nesse contexto, é de se esperar crescente dificuldade no campo da segurança. Historicamente, contextos de maior escassez geram mais e maiores conflitos, tornando a paz mais distante – não o contrário.

Quando se observa essa dinâmica do ângulo da América do Sul, cabe ter presente que a região possui 28% da água potável do mundo, além de ser a principal exportadora de alimentos. Aqui está a terceira maior reserva de combustíveis fósseis em âmbito mundial, além de ampla biodiversidade.

Ademais, somos uma região de paz e cooperação. Sobressai o caso do Brasil, que celebrou tratados de fronteira com dez países, todos negociados diplomaticamente. Não se trata apenas de reconhecer a competência de nossa diplomacia; cabe ter presente que, se o Brasil celebrou tratados com cada um de seus vizinhos, eles também são responsáveis pela paz na América do Sul. A cultura de paz e negociação é um ativo desta região, que precisa ser preservada e que ainda não foi devidamente compreendida ou valorizada pelo resto do mundo.

Sua origem é multicausal e complexa. Historicamente, nos-sas elites compreenderam que guerras locais levariam ao seu enfraquecimento, reduziriam sua autonomia de ação e poderiam convidar potências estrangeiras a aqui tentar avançar os seus interesses. Isso limitaria a capacidade de nossos governos tanto de assegurar a própria soberania quanto de buscar materializar seus objetivos no ambiente internacional.

Nossas elites políticas souberam manter o mapa da América do Sul mais ou menos como ele é hoje praticamente desde a independência dos nossos países. Excetuando-se as guerras do Pacífico e do Chaco, foram poucas as mudanças fronteiriças. Quando se compara com o mapa da Europa, por exemplo, a estabilidade de nossas fronteiras é impressionante. Realmente, é interessante assinalar que, mesmo após praticamente seis décadas de esforços integracionistas, o mapa da Europa continua mudando.

Entretanto, essas mesmas elites políticas sul-americanas não conseguiram resolver os problemas internos de seus países, que, com poucas exceções, registram estatísticas de homicídios típicas de países em guerra civil. Suas prioridades eram outras.

Em síntese, quando se olha para a América do Sul, o que se vê? Grande riqueza natural e uma capacidade excepcional de resolver pacificamente problemas interestatais, de um lado; de outro, incompetência para tratar daquilo que se chama segurança pública, segurança cidadã, segurança integral – cada país emprega um termo distinto para designar a preocupação com segurança que tem o indivíduo como objeto referente.

Ofereço-lhes um exemplo dramático. Nesta manhã, enquanto estamos aqui a discutir os desafios da segurança e da solução de conflitos, entre 9h e 13h30, haverá algo em torno de 25 homicídios no Brasil. Notem que este é um dado do SUS. É “morte matada”, como se diz na minha terra. E são apenas aquelas vítimas cujos corpos são encontrados e levados para os hospitais ou IMLs. Não estão computados os que desapareceram em valas comuns, em cemitérios clandestinos, nos “micro-ondas” ou nos rios e mares. É impressionante! E o pior é que a maioria da sociedade brasileira habituou-se a essas estatísticas; acha que nós estamos vivendo uma situação normal.

Não estamos. Esta não é uma situação normal. Temos um grave problema de violência em nossa sociedade, resultante da má qualidade de nossas leis, da ineficácia de nossas instituições, da precariedade da nossa Justiça; um problema que guarda relação com a elevada concentração de renda, com os níveis de pobreza, com o crime transfronteiriço em todas as suas versões; um problema complexo e de difícil solução.

Então, se queremos examinar os desafios da resolução de conflitos, em obediência ao que dispõe o título desta mesa, de que conflitos estamos falando? Se forem conflitos entre estados nacionais, talvez tenhamos algo a aprender com a experiência sul-americana. Se forem conflitos sociais, temos ainda muito o que aprender, não obstante o fato de alguns países terem progredido muito nesse domínio, como é o caso do Equador e mesmo da Colômbia.

O Brasil também avançou em algumas frentes, como a distribuição de renda. Na semana passada, em plena crise econômica, publicou-se o resultado da PNAD. Houve mais uma queda do índice de Gini no Brasil. Ou seja, as desigualdades sociais, embora ainda sejam muito acentuadas, estão sendo progressivamente reduzidas em nosso país.

Então, temos muito em que pensar. Como os pastos não estão todos divididos, como queria o velho Riobaldo, mas o mundo se mostra muito misturado, temos também de avaliar o alcance e a utilidade dos modelos teóricos que empregamos em nossas análises. Assim como o velho Riobaldo, utilizamos artifícios para organizar o mundo em nossa mente, distinguindo conceitualmente segurança humana e segurança nacional, para mencionar apenas a dicotomia mais conhecida. Ocorre que essa organização se dá no plano abstrato; na vida real, os pastos agora estão ainda mais misturados, há mais zonas cinzentas entre o preto e o branco.

Precisamos refletir sobre segurança e resolução de conflitos que envolvem vários atores e se desenvolvem em contextos diversos – e que evoluem de modos surpreendentes. Nos anos 1940-1950, historiadores como Quincy Wright conceituavam guerra como contatos violentos entre entidades distintas, mas similares, entre grupos de poder. De fato, até por causa dos conflitos que conduziram à chamada segunda onda de descolonização, não se empregava o conceito de guerra exclusivamente para designar o emprego da violência organizada, em grandes proporções, entre estados nacionais. Eram guerras, também, os confrontos entre estados nacionais e outros grupos de poder, em que os meios eram assimétricos e os atores menos poderosos recorriam a táticas criativas de emprego da força, inclusive atos terroristas. Em suma, algo muito parecido com o que se observa hoje.

Concluo, portanto, com este caveat. Infelizmente, as disjun-ções a que me referi tendem a transformar o mundo em um lugar cada vez mais perigoso. Gostaria de acreditar que nós caminhamos na direção do fortalecimento do multilateralismo. Concordo que essa é a única solução sábia e responsável do ponto de vista político, além de consequente do ponto de vista humanitário. É o que se deve promover e tentar realizar. Entretanto, a história da humanidade registra que nem sempre sabedoria e responsabilidade informam as decisões políticas, mesmo quando as lideranças são de primeira qualidade.

Na ausência de estadistas, apenas a sorte ou – para quem acredita – alguma intervenção sobrenatural nos levará nessa direção.

E, nesse contexto, a tendência é que, cedo ou tarde, a América do Sul seja envolvida em conflitos mundiais, assim como foi engolfada pelo caldeirão da Segunda Guerra Mundial. Na ocasião, nossos líderes tentaram, de várias maneiras, manter-nos distantes daquele conflito, mas fracassaram. Nesse contexto, a cooperação regional ganha relevância como instrumento de dissuasão, especialmente em um mundo marcado pelo espectro da crescente escassez de água, de energia e de alimentos.

***

Conto com a benevolência da presidente da mesa para acrescentar uma palavra sobre como essas disjunções mundiais e características regionais afetam nossas políticas externa e de defesa.

Em linhas gerais, elas estão bem colocadas e se harmonizam crescentemente, mas há aspectos que podem ser aperfeiçoados.

Por exemplo, a ênfase que conferem à ideia de tolerância como algo que marca a ação internacional do Brasil constitui um passo na direção de se criar um mundo menos conflituoso e quem sabe mais justo. Trata-se de uma boa alternativa ao recrudescimento da multipolaridade, dos nacionalismos e das disputas geopolíticas em curso.

Esta narrativa está clara, mas se justifica apenas em termos morais, que são insuficientes para convencer certos atores in-ternacionais. Ninguém atacará frontalmente um discurso com essas características, mas uns o considerarão ingênuo; outros, cínico.

Conviria, então, explicitar que, para um país como o Brasil, um mundo governado mais por normas do que pela força não é apenas uma questão de princípio, não é apenas uma questão de identidade, não é apenas uma questão ética. É também uma questão de interesse. Em um mundo assim, o Brasil, por suas capacidades negociadoras e por suas credenciais diplomáticas, poderia reposicionar-se favoravelmente, tornando-se mais influente ao prestar serviços à comunidade internacional, especialmente na redução de conflitos. Sua experiência histórica, afinal, o autoriza a ambicionar semelhante condição.

Expresso nesses termos, nosso discurso tradicional passaria a ser mais ouvido por outros atores relevantes. Afinal, principalmente em áreas como segurança e defesa, ou finanças, ações são mais relevantes que discursos – e estes só são considerados quando se constroem com a gramática dos interesses, não a dos princípios.

Se o Brasil conseguir construir uma narrativa que o apresente como legitimamente interessado em mundo governado mais pelas normas do que pela força, estou certo de que sua capacidade de influência no ambiente internacional se ampliará.

Dito isto, agradeço a atenção do auditório e aguardo críticas, questões, sugestões e comentários que nos favoreçam dialogar sobre os desafios da paz, da segurança e da resolução de conflitos nos tempos atuais.

Professora Leila Dawood – Obrigada, professor. Passo a palavra ao professor Alexandre Fuccille.

Professor Alexandre Fuccille (Universidade Estadual Paulista – UNESP e presidente da Associação Brasileira de Estudos e Defesa – ABED) – Bom dia a todas e todos! É uma grande alegria e satisfação estar novamente na PUC-Rio, particularmente nesta oportunidade por ser o início das comemorações dessa efeméride dos 15 anos do primeiro curso de Doutorado em Relações Internacionais no Brasil.

Gostaria de agradecer ao embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima e à Fundação Alexandre de Gusmão pelo convite, bem como ao professor Paulo Esteves pela invitação e gentil acolhida nesta Conferência. Em primeiro lugar, gostaria de destacar que aqui eu falo em nome absolutamente pessoal e não em nome da ABED – Associação Brasileira de Estudos de Defesa –, que tenho a honra, o prazer e a responsabilidade de dirigir; então, por favor, esta fala não representa de forma alguma qualquer relação com a entidade da qual estou presidente.

Pelo tempo de que disponho, mais do que um argumento acabado, apresentarei aqui algumas notas relacionadas ao tema deste Painel, que é sobre paz, segurança e resolução de conflitos, e a sua relação com a reflexão mais ampla que nós teremos na Conferência ao longo dos três dias, ou seja, sobre o Brasil e as tendências do cenário internacional. E eu vou falar, principalmente, do tema que sucederá esta mesa: a América do Sul. Eu não vi nada sobre defesa, então eu vou procurar falar um pouco sobre América do Sul e questões de defesa, para além do ativo diplomático que o Brasil possui no subcontinente, que não é nada desprezível, mas queria falar um pouco mais sobre defesa, paz e segurança nessa região.

Se olharmos o período pós-Guerra Fria, percebemos que a América do Sul tem experimentado novas tentativas de arranjo nas amplas áreas de segurança e defesa. Em uma região tradicionalmente marcada por uma baixa cooperação institucional nos mais diversos campos, chama atenção justamente a forma acelerada pela qual se tem procurado instituir novos cânones em assuntos relacionados a essa temática.

Fundamentalmente, percebe-se um esforço que pretende representar a passagem de um arranjo caduco de segurança coletiva em direção a um modelo mais dinâmico de segurança cooperativa, contudo de contornos ainda incertos e cujo resultado final segue em aberto.

Poderíamos colocar um conjunto de questões sobre o que nós temos assistido na América do Sul. Por exemplo, quando olhamos os que muitos chamam de reaparelhamento, trata-se disso mesmo ou podemos falar em corrida armamentista? Sobre os históricos contenciosos fronteiriços, eles foram supe-rados? Os espaços e as identidades nacionais são respeitados reciprocamente? Como se evitar desequilíbrios e assimetrias onde apenas o PIB, bem como os gastos de defesa de apenas um dos países – no caso, o Brasil –, representa mais da metade de todos os outros somados? Podemos falar definitivamente em superação do arco de instabilidade versus o arco de estabilidade, ou seja, estou me referindo à dicotomia Pacífico versus Atlântico, da CAN versus MERCOSUL? Como a questão amazônica se apresenta hoje? O risco de balcanização de alguns países da região é coisa do passado? A “Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul” é uma realidade efetiva? A tutela estratégica norte-americana foi contida aqui no subcontinente? Ainda: o Conselho de Defesa Sul-Americano tem correspondido às expectativas nele depositadas? Enfim, eu teria outras questões, mas essas e outras interrogantes suscitam um auspicioso debate que deve ser enfrentado, mas que aqui infelizmente não terei tempo de fazê-lo.

Particularmente, e de uma forma totalmente arbitrária, eu gostaria de centrar minha fala em torno da criação do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), que ocorre em fins de 2008. Desde a sua criação até seu pleno funcionamento, a construção e consolidação deste arranjo institucional situado no interior de um bloco multipropósito como a UNASUL não tem ocorrido de forma linear, mas com descompassos, contradições, zonas nebulosas de atuação e deficit de condução democrática em muitos dos temas que se propõe a tratar.

Antes de qualquer coisa, vale destacar que entre a apresen-tação da proposta iniciada em conversas bilaterais de bastidores ao longo de 2006-2007 e a exposição pública e aprovação do CDS em dezembro 2008, diversas foram as articulações para superar as diferenças de forma e conteúdo entre seus 12 membros, bem como sepultar a ideia de que tal instrumento visava consolidar a hegemonia brasileira na região. Ainda: desde seus primórdios, o CDS foi pensado e idealizado como locus de concertação e interlocução entre seus integrantes, capaz de fomentar o intercâmbio nos campos da segurança e defesa, cujas decisões só têm validade se acordadas por consenso e com previsão de ao menos um encontro anual ordinário entre seus ministros da Defesa.

Efetivamente, mais do que nunca, para que o desenvolvimento do Brasil se acelerasse e se consolidasse seu desejo de player global (o que não é novo, mas que ganha nova força nesse século particularmente a partir de 2003 e de uma diplomacia presidencial tão incisiva quanto a anterior do período Fernando Henrique Cardoso, ainda que de outra coloração), a estabilidade jogava um papel fundamental não apenas para o florescimento pleno de suas potencialidades, mas igualmente para mostrar ao mundo seu desempenho como fiador de uma importante estabilidade regional. Ao meu ver, o comando da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) desde 2004 não tem outra razão, para além das justificativas protocolares de ajuda humanitária etc. Eu tive a oportunidade de acompanhar de perto esse processo de montagem da MINUSTAH, pois na época eu estava trabalhando na finada Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, e nós tivemos muitas dificuldades para responder ante a opinião pública essa questão.

Aqui é importante ficar claro que, para além dos arroubos triunfalistas que por vezes tomam a Política Externa Brasileira no período recente, só se foi possível erigir uma estrutura como o CDS pela opção de não confrontação aberta com Washington. Ciosa de suas muitas limitações no campo das capabilities, Brasília optou por uma espécie de low profile na construção de sua liderança (que gosto sempre de frisar não é percebida e nem recebida como natural na região, ao contrário do que muitos defendem) com respeito à temática aqui abordada. Indiretamente, sem querermos sugerir qualquer relação mecânica centro-periferia/Washington-Bogotá, os Estados Unidos souberam se valer dos estreitos vínculos político-ideológicos com o país andino e a colaboração na área castrense via Plan Colombia para assegurar o que não pretendiam para a região. Amparando-se no receio de uma Colômbia insulada, cercada de governos esquerdistas, o presidente George W. Bush soube utilizar-se da ascendência e outros laços com o presidente Álvaro Uribe para a criação de uma estrutura suavizada (não operativa), como o é o CDS. Na prática, a não participação da Colômbia – como chegou a ser aventada – esvaziaria de substância e sentido o Conselho de Defesa Sul-Americano. Esse cenário seria problemático para a tentativa brasileira de liderar uma coadunação das percepções de securitização dos estados da região dos dois Subcomplexos Regionais da América do Sul (Norte-Andino e do Cone Sul).

Para além do grande interesse brasileiro, autor da iniciativa de criação do CDS, idiossincrasias locais, regionais e extrarregionais parecem ter fornecido alento para a concretização desse arranjo. Em um breve périplo pelo subcontinente percebemos que o Conselho de Defesa Sul-Americano poderia vir a cumprir diferen-tes desígnios, com todos tendo eventualmente algo a ganhar: da perspectiva argentina interessava aglutinar novos atores ao pleito de que “Las Malvinas son Argentinas” e todos os desdobramentos que essa questão encerra; passando por um Paraguai acossado por problemas internos que culminaram no surgimento do grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP); uma Venezuela que, ainda que aquém do modelo desejado pelo comandante Chávez – que ambicionava a criação de uma aliança militar, uma Organização do Tratado do Atlântico Sul/OTAS, ou o que a grande mídia chamou de “OTAN dos pobres” –, o enxergava como um importante instrumento para evitar o encapsulamento ou até mesmo uma ação direta por parte dos EUA; aos outros bolivarianos da região, Bolívia e Equador, que interessavam buscar garantias ante ações desestabilizadores do tipo que se passou com e após o episódio de Angostura/“Operação Phoenix”; para a Colômbia, ainda que reticente a princípio e temendo o isolamento, a possibilidade de um maior comprometimento e compreensão dos países vizinhos com o flagelo do conflito interno vivido por ela; o Peru e Chile, com preparos e capacidades militares bastante distintos, buscavam reforçar a solução dos litígios por vias diplomáticas e eventualmente por meio de tribunais internacionais; ao norte, Guiana e Suriname enxergando uma possibilidade para o aprofundamento de sua “sul-americanização” (em contraste com a histórica vocação caribenha); e, finalmente, com o CDS o Uruguai conseguia superar suas ressalvas a uma preocupante colaboração militar mercosulina entre Brasil e Argentina que causava grande desconforto em Montevidéu. Assim, por diferentes leituras e compreensões, parecia que o CDS não seria o tipo de estrutura que tolheria ou dificultaria o exercício das soberanias nacionais na América do Sul e os países concordavam quanto à oportunidade e a conveniência.

Mas será o Conselho de Defesa Sul-Americano um mecanismo multilateral estável útil e eficaz em situações conflitivas?

Nos seus anos iniciais, o CDS tem aparecido como um importante espaço de concertação onde, a despeito das idiossin-crasias regionais/ideológicas entre a Comunidade Andina de Nações (CAN), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), ou ainda a Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA), importantes avanços têm sido registrados, como a definição de Planos de Ação comuns na temática de segurança e defesa, o estabelecimento de medidas de confiança mútua, a criação do Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (CEED) na cidade de Buenos Aires, a própria instituição da Escola Sul-Americana de Defesa (ESUDE) para altos estudos – que o professor Antonio Jorge dirige em Quito –, a construção de uma metodologia comum de medição dos gastos em defesa, um importante intercâmbio em matéria de formação e capacitação militar, entre outros pontos igualmente meritórios. Não obstante, desafios permanecem.

O ponto para o qual quero chamar a atenção é que, passada essa fase embrionária de estruturação e pactuação de conteúdos mínimos, a grande questão é seguir avançado com base em uma metodologia que impõe, obrigatoriamente, a necessidade de concordância unânime entre seus membros – ou, ao menos, não objeção explícita por qualquer um dos integrantes. A regionalização da arquitetura de segurança e defesa no subcontinente prossegue, mas com novos desafios.

Na verdade, o CDS ainda não passou por nenhuma prova de fogo capaz de pôr em xeque a eficácia e eficiência dessa estrutura institucional. Em paralelo, a chamada agenda negativa que caracterizou o relacionamento EUA-América do Sul no período pós-Guerra Fria, centrada no combate ao tráfico de drogas, terrorismo e outros delitos de natureza policial sob a alcunha de “novas ameaças”, foi parcialmente superada. A despeito disso, os Subcomplexos Regionais de Segurança do Cone Sul e Norte-Andino vivenciam dinâmicas ainda bastante díspares entre si, que carecem de maior articulação e organicidade.

Isso é uma crítica que eu faço ao Brasil: temos que enfrentar esse problema de frente. O comportamento de nosso país, principal fiador da criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, carece de coerência e se apresenta inúmeras vezes de forma diacrônica. Se, por um lado, no mais alto nível político, Brasília trabalha pela concretização deste arranjo institucional (que já representa cerca de 2/3 do destino de nossas exportações em armamentos), inclusive em uma espécie de liderança aquiescida por parte de Washington e sem confrontá-la no nível global, por outro, descuida-se de engajar o Ministério da Defesa e, mais particularmente, os militares brasileiros, a atuarem de forma mais decisiva e decidida pela concretização dessa importante iniciativa e de seus mecanismos operativos.

Apropriadamente, ao nosso ver, temas complexos e que não devem ser afeitos à defesa nacional como emprego dos militares na segurança pública, combate ao narcotráfico e outras tarefas de polícia têm ficado de fora das atribuições do Conselho de Defesa Sul-Americano, em que pese este não explicitar defesa contra quem ou o quê. Contudo, embora condição necessária, isto é insuficiente.

A construção de uma ativa e altiva comunidade de segurança com vistas à estabilidade regional aparece como um tema e tarefa central nos marcos mais amplos desse processo, uma vez que mesmo com a decisiva participação brasileira em dirimir desconfianças, criar entendimentos e facilitar o diálogo, a tão propalada identidade sul-americana em matérias de defesa até este momento é uma promessa não realizada. Mais especificamente, o Conselho de Defesa Sul-Americano não deve ser visto como um experimento exótico ou uma espécie de L’armata Brancaleone liderada pelo Brasil, e, nessa direção, é tangível sua ação como um ator “dessecuritizador” de temas e percepções.

Isso não significa negar a existência de diversidades de toda índole: de conceitos a maneiras de se entender a defesa, interesses estratégicos, capacidades, tendências políticas, vinculações com a superpotência global, entre outros pontos.

Há menos de 10 dias [novembro de 2015] fiquei uma semana na Colômbia em um evento organizado pelos alemães e colombianos e, pasmem, causou-me surpresa como, pensando já nos pós-conflito, aquele país ressente-se de uma parceria mais profunda e prolífica com o Brasil, a despeito da recente visita da presidente Dilma, da aliança estratégica que desejam manter com os norte-americanos e da ampliação da Aliança do Pacífico. Os colegas acadêmicos perguntavam-me sobre a Responsabilidade ao Proteger (RwP), o que havia acontecido com a proposta brasileira?; por que o Brasil designava pessoas não comprometidas com a consolidação do CDS, do seu Centro de Estudos Estratégicos (normalmente militares da reserva que ocupam de forma protocolar seus postos ao invés de uma postura proativa)? Outrossim, arguiam que uma potência regional como o Brasil não pode se apequenar e calar ante ao que tem acontecido na Venezuela (e não se tratava de defender ingerência de um país sobre outro que é soberano). Enfim, só para fechar, eu acho que, se o Brasil de fato quiser liderar, é preciso desejo e mobilização para tanto e que esteja ciente de que isto tem um preço (e não é barato!).

Os tristes episódios em Paris nessa sexta-feira 13 [entre eles um ataque à casa de show Bataclan e em Saint-Denis em novembro de 2015 que deixou um total de 130 mortos], por exemplo, reabrem uma janela de oportunidade para nossa diplomacia (presidencial e via Itamaraty) ocupar um lugar de destaque na cena internacional. A uma França e aliados com “sangue nos olhos”, resistir ao argumento falacioso da solução exclusivamente via manu militari, insistir na necessidade de proteção dos civis em conflitos armados, recordar os imperativos geopolíticos em jogo, em suma, desinterditar o debate. Em várias circunstâncias o Brasil não tem sido feliz, para dizer o mínimo, em erigir um discurso coerente e que pareça crível aos demais parceiros regionais, tendo como consequência um perfil identitário ainda não claramente delineado. Eu penso que urge mudar essa realidade o quanto antes. Muito obrigado!

Professora Leila Dawood – Obrigada, professor Alexandre. Passamos a palavra ao professor Héctor Saint-Pierre.

Professor Héctor Saint-Pierre (Universidade Estadual Paulista – UNESP) – Obrigado. Agradeço a Fundação Alexandre Gusmão, que tanto faz pelas relações internacionais, e a PUC-RJ, pelo convite. Muito me honra essa possibilidade de falar para uma plateia tão elevada e compartilhar esta mesa com prezados colegas e a possibilidade de ver os amigos aqui reunidos.

Depois dos eloquentes dados, das informações e das ideias compartilhadas aqui nesta mesa pelos distinguidos colegas que me antecederam, o último recurso que me resta para abordar a questão de outro ponto de vista que apresente alguma novidade é aquela visão que se projeta desde o fundo da caverna da filosofia. Afinal de contas, me formei como filósofo e a filosofia também se preocupou desde seu início em compreender e explicar o conflito como uma característica intrínseca ao ser humano. A dialética que forma a Paz e o Conflito abona boa parte da reflexão que ocupa grande número de páginas da Filosofia Política. Desde suas origens gregas, a Antropologia Filosófica, ao pensar o ser humano vivendo em sociedade, se deparou com duas posições possíveis e antagônicas de pensar o começo da gênese humana: o homem como ser social por natureza, isto é, o homem como sendo naturalmente um ser social, ou o ser humano como um indivíduo egoísta que se reúne em sociedade pactuando e por interesse individual. Entre os primeiros, os naturalistas, encontra-se Aristóteles, para quem, assim como a unidade de análise das abelhas é a colmeia e não a abelha, e o das formigas é o formigueiro que dá sentido àquela, no caso da humanidade, a unidade de análise é a pólis, pois não existe o homem fora desta.

O homem é um animal político (zoom politicós), recordando que os gregos não tinham palavra para sociedade, fenômeno ao qual se referiam como pólis ou polis. Entre os segundos, os também chamados “contratualistas”, encontra-se o emblemático Thomas Hobbes, para quem o homem entrava em sociedade apenas em busca de segurança que individualmente não conseguiria garantir. Esse ingresso se realizava por um contrato lavrado entre todos os homens. Todavia, desde ambas posturas filosóficas, tanto naturalistas quanto contratualistas tiveram que explicar um fenômeno ligado intrinsecamente à própria existência humana: o conflito.

O fato de o homem ser um ser social por natureza não evita o conflito, pelo contrário, é na sociedade que as igualdades e desigualdades ficam evidentes e estas, para Aristóteles, são as principais fontes de conflito. É na Política que este autor apresenta uma taxonomia dos conflitos e suas causas. No caso dos gregos, a pergunta se o homem é bom e a sociedade o torna mau ou vice-versa carece de sentido: não há sociedade sem homem nem homem fora da sociedade. A máxima socrática “fora da pólis, só os deuses ou as bestas” sintetiza bem esta situação. Já para Hobbes, o homem, egoísta e naturalmente mau, é a pior ameaça para o próprio homem. Não podendo garantir a segurança de sua vida e de sua propriedade sozinho, independentemente da sua força, dos seus instrumentos de violência ou da sua inteligência, vê-se obrigado, num ato simultâneo com todos os outros homens, a abrir mão da sua autodefesa e transfere as vontades a uma entidade na qual também concentra todas as forças para que se imponha sobre todos eles. Fogem dos conflitos das individualidades para a paz que garante o soberano em sociedade.

Não obstante ambas as teorias de Antropologia Filosófica tenham o mesmo peso para a Filosofia Política, a área epistêmica das Relações Internacionais assume quase que exclusivamente a Antropologia Filosófica contratualista como teoria de base para as análises da Segurança Internacional, mesmo quando se procura eticamente a paz e a fuga do conflito internacional.

Um dos autores que se dedicou à análise da paz e do conflito aportando uma taxonomia simples e bastante satisfatória foi Julien Freund. Para ele, a característica específica e que define a sociedade é o conflito: toda sociedade é sociedade do conflito. Na verdade, essa ideia de caracterizar a sociedade pela sua essência conflitiva já pode ser encontrada em Heráclito de Éfeso, para quem “o conflito é comunidade, a discórdia justiça; tudo acontece por discórdia e necessidade” (fragmento 80). Mas para Freund, como para Heráclito, o conflito não é necessariamente negativo; muito pelo contrário, o conflito pode ser positivo na medida em que revela situações de desconforto, estados de desajuste das relações sociais, de inconformidade com o estado dessas relações. Levar à superfície social esses conflitos é o que gera precisamente a dinâmica da sociedade na direção da superação dos desajustes ou contradições e que permite aos homens procurar viver em paz na sociedade.

A taxonomia dos conflitos de Freund baseia-se na tempo-ralidade em relação ao conflito da formulação das regras ou leis de resolução do mesmo e da forma de aceitação das mesmas pelas partes envolvidas no conflito. Num primeiro caso, a formulação das regras de resolução ou enfrentamento do conflito é preestabelecida e define a forma em que os autores deverão se comportar para estabelecer o vencedor do processo de resolução. Essas regras antecedem a própria conflitividade, definindo e delimitando o confronto ou jogo entre as partes. Ambas as partes reconhecem as regras do jogo e nesse reconhecimento as legitimam e aceitam o vencedor na medida em que tenha jogado conforme as regras previamente elaboradas por um terceiro (não são as partes que definem as regras, mas alguém que não participa do jogo).

O exemplo óbvio deste tipo de conflito no ambiente político é o jogo eleitoral dos processos de escolha dentro do sistema democrático. Note-se que estamos nos referindo a uma resolução pacífica de uma confrontação política, que por sua própria natureza é polêmica e violenta. Basta lembrar o intento definicional de Max Weber com relação ao fenômeno político. Para ele, é impossível definir a política pelos seus objetivos, de tão variados que eles podem ser. Mas o que é peculiar da Política, diz Weber, é o seu meio específico, que é a violência. Diferentemente de Hannah Arendt, para quem a violência se coloca fora do âmbito da política que está limitada pelo logos, pela palavra, para Weber, ante a existência de valores irreconciliáveis, só resta o emprego irrestrito da força, da violência para fazer prevalecer um deles sobre os outros.

Todavia, ainda reconhecendo essa multiplicidade valorativa irredutível orientando a ação política, Freund avalia que, na atividade política democrática normal, a violência que supõe a luta por impor valores pode ser subordinada a um conjunto de regras acatadas pelos dois adversários (que não são inimigos, mas competidores). Como dito, essas regras às quais todos os adversários que pretendam o domínio das decisões políticas sobre toda a comunidade devem obedecer não são ditadas por eles, mas são ditadas e tornadas públicas antecipadamente ao embate eleitoral por um terceiro acordado e reconhecido por todas as partes. Portanto, as regras são ditadas por um terceiro, antecedem a contenda e são reconhecidas e legitimadas por todos os concorrentes. Assim, também aceitam pacificamente o resultado legítimo do vencedor. A esse tipo de conflito regulado por normas legitimadas e com resultado aceito pelos concorrentes podemos chamar, seguindo Freund, de “conflito agonístico”, ou seja, que obedece a um estado agonal. Resumidamente, o conflito agonístico ou agonal é aquele que consegue ser gerenciado dentro de uma legitimidade normativa, evitando a crise.

Por outro lado, Freund observa outro tipo de conflito que atinge a crise e que se resolve polemicamente, isto é, pelo Pólemos, que para os gregos, diferentemente da resolução agonística, era justamente o conflito em sua máxima expressão, o conflito armado entre inimigos, a guerra que, por sua vez, é a forma mais dramática que podem assumir as relações internacionais. Com efeito, para o grego, o pólemos era o confronto com o outro não grego, com o xênos, que pelo conflito se tornava hostil (inimigo em sentido estrito, aquele que me combate, o outro que me agride, que ameaça a minha existência). Na verdade, para o conflito doméstico, entre os próprios gregos, eles contavam com outras palavras, como metabolé ou stásis, com as que referiam a discórdia entre aqueles que moravam na mesma polis, na mesma comunidade ou cidade.

Mas uma das formas de resolver conflitos, quando não se consegue manter no estado agonístico, é justamente a resolução pelo uso da força, o caminho polêmico. Muitas vezes, como pode ser observado ao longo da história da humanidade, o confronto armado, a guerra, apresentou-se à humanidade como a única possibilidade para resolver um conflito entre unidades decisórias. Se não fosse a única, pelo menos algum ou todas as unidades decisórias envolvidas no conflito consideraram que existia a possibilidades de obter mais ganhos desatando uma guerra que buscando as vias das negociações com seus adversários, isto é, preferiram agudizar a crise e desatar a guerra que gerenciar o conflito para este não atingisse o ponto de crise e a solução violenta. Freund chama de Polémico este tipo de conflito, fechando a tipologia junto ao agonístico.

A solução polêmica do conflito é militar, se realiza pelo uso das armas e com extrema letalidade. Os adversários são considerados inimigos que devem ser eliminados, já que constituem uma ameaça à existência do outro e da sua peculiar forma de vida. Nesse tipo de conflito, esclarece Freund, o elemento diferenciador, além do conceito de inimigo, é o fato de que as leis e regras que se impõem na resolução do mesmo não são decididas previamente nem por um terceiro: elas são impostas pelo vencedor e posteriormente à vitória militar. Dito de outra forma, o conflito entre as partes, quando polêmico, torna esses inimigos irreconciliáveis e as regras de resolução do conflito serão ditadas na paz posterior à guerra por aquele que alcance a vitória militar pelo pleno emprego da força.

Ainda assim, nem sempre a finalidade que levou à guerra é conseguida com a vitória militar. Com efeito, não são poucas as vezes nas quais a história mostra que justamente o êxito militar é que compromete a possibilidade de realização dos fins procurados pela guerra, que a vitória militar leva a um resultado totalmente indesejado ou mesmo contrário à intenção que levou à guerra. Isso é o que o Edward Luttwak chama de “lógica paradoxal”, que permeia o campo específico da estratégia, no qual o comportamento das ações humanas vê-se comprimido por opções entre as quais apresenta-se, de maneira real ou potencial, o conflito armado. Para Luttwak, é essa lógica paradoxal que se impõe nas relações internacionais, diferentemente da “lógica lineal” que ordena outras ordens da vida. Não é muito diferente do que defendia Raymond Aron, para quem as relações internacionais, carentes de uma normatividade que permita a previsão, exigem sempre um cuidadoso cálculo estratégico, já que o atrito e a guerra, como forma de resolver as diferenças entre as unidades decisórias, não pode ser ignorado nem descartado de antemão.

Esses conflitos tanto no tipo agonístico quanto no polêmico geram as dinâmicas das sociedades, que impulsionam a humanidade. Procurando resolver esses conflitos, seja pela normatividade agonística ou pelo confronto polémico, a humanidade se move, se dinamiza, se renova através e pelos conflitos. Normalmente passa inadvertido para os estudantes de Relações Internacionais o que eu costumo chamar de “filosofia da história de Carl Schmitt”. Digo que “costumo chamar” porque, em rigor, Schmitt não escreveu uma Filosofia da História propriamente dita, mas creio que em algumas passagens é possível vislumbrar um esboço dessa filosofia. Para Schmitt, o homem se situa em determinados âmbitos nos que procura conforto e segurança, mas as decisões a serem tomadas o obrigam a tomar partido de maneira tal que acaba politizando esse ambiente – é bom lembrar que para Schmitt, politizar, tomar partido, é decidir entre as constelações de amigos e inimigos. Politizado, esse ambiente se torna angustiante e insuportável para sua vida e procura a fuga para um âmbito novo, um ambiente de neutralidade que o mantenha afastado e a resguardo do conflito permanente do ambiente político. Por sua própria natureza o homem procura sua segurança e tranquilidade em ambientes neutrais e, por isso, angustiado pelos conflitos desencadeados pela política e fugindo dela, o homem procura um ambiente no qual as decisões não impliquem no conflito próprio da política; um ambiente no qual as decisões sejam meramente técnicas, uma esfera à qual Schmitt chama de “neutralidade” (um “estado agonístico”, nos termos e Freund). Em poucas palavras, o destino trágico da filosofia da história de Schmitt consiste em que o homem politiza, conflitua todas as esferas da vida em que a decisão seja necessária; por outro lado, a angústia desses conflitos o empurra na busca de outras esferas de neutralidade decisória, mas, uma vez nesta, e pela sua própria natureza, novamente a politiza, reiniciando o conflito. Colocada essa filosofia em chave da história concreta, Schmitt considera que a humanidade, na sua fuga histórica dos conflitos provocados pelo confronto entre o comunismo e a direita daquela época, foi em direção ao liberalismo, como se na esfera da economia pudesse se encontrar um âmbito de neutralidade onde descarregar a angústia provocada por aquelas lutas.

Desde meu ponto de vista, acredito que essa foi um pouco a sensação vivida pela humanidade com o fim da Guerra Fria e que levou a Fukuyama a declarar o “Fim da História”. Imaginou-se que, por ter se chegado à universalização do capitalismo, a dinâmica da história tivesse se esgotado na decisão técnico-econômica, como se o mercado fosse uma abstração financeira cujas leis se aplicassem como as leis da natureza e não obedecendo à vontade dos financistas, como se a economia fosse uma ciência exata e não uma ciência social. Todavia, não precisou passar muito tempo para que ficasse claro que a contradição entre sistemas econômico--sociais que dicotomizaram a Guerra Fria ocultava as contradições inerentes a cada um dos sistemas; que a polarização da daquele período tinha escamoteado no jogo global as contradições inerentes a cada um dos sistemas; que outros conflitos surgiram e surgirão, confirmando a tese de Freund: o conflito é inerente à sociedade.

Com uma tese não muito diferente daquela apresentada por Freund, Ulrich Beck declara a “sociedade do risco”. Em alguma medida, ele parte daquela filosofia schmittiana das “épocas das neutralizações” ao afirmar que a neutralidade procurada com a construção do “estado-nação” para fugir das guerras religiosas que ensanguentavam a Europa funcionou durante alguns séculos, mas que na atualidade essa neutralidade está sendo contestada e se tornando política e polêmica. Para Beck, os conflitos contemporâneos surgem precisamente da contradição dos dois termos que constituíram, noutro momento, uma esfera de neutralidade secular como santuário para fugir do conflito polêmico religioso: hoje o estado se apresenta como inimigo da nação ou, dito de outra forma, o estado já não mais conforma as nacionalidades que abriga.

Para Beck, então, contemporaneidade do conflito estaria definida pela incapacidade do estado para compreender as nacionalidades que o compõem. Na atualidade, para este autor, as nacionalidades já não se confortam no seio do estado e se insurgem contra ele. Possivelmente Beck estivesse pensando no drama fratricida vivido pela Iugoslávia – a divisão da Iugoslávia e os levantes nacionalistas que levaram à guerra secessionista e impactaram vários estudiosos, dentre Mary Kaldor. Tratava-se de um conflito entre um ator estatal, portanto, um sujeito pleno de direito internacional e reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e atores não estatais, que, levantando a bandeira da nacionalidade, pediam sua autonomia e o auxílio da sociedade internacional. Não obstante um dos beligerantes fosse um estado reconhecido pela ONU e o outro não, a ONU manifestou-se a favor dos atores que não possuíam representação e contra um associado reconhecido. Além disso, também empregou como instrumento militar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que, por ter sido parte de uma das constelações que polarizaram a Guerra Fria, uma aliança militar com problemas de identidade e objetivo, jamais poderia ter sido utilizada por uma organização planetária como a ONU.

Assim, uma aliança que nunca tinha sido empregada para os objetivos que fora criada, o foi para uma finalidade para qual não tinha sido pensada e numa representação bastante discutível (como braço armado da ONU). Depois do descrédito logrado com o emblemático silêncio ante a invasão ilegal e ilegítima do Iraque pelos EUA, aquele foi mais um duro golpe na credibilidade da organização: o emprego da OTAN para resolver militarmente o conflito estabelecido entre o estado Iugoslavo e as nacionalidades que ocupavam o seu território. Muito mais civilizada foi a resposta encontrada pelo povo boliviano ao mesmo problema, resolvido na presidência de Evo Morales por um congresso com forte representação indígena. A Bolívia resolveu um histórico conflito entre o estado e as nacionalidades, reconhecendo-as constitucionalmente. Como depois foi repetido pelo Equador, esses países resolveram as relações entre o estado e as nações e etnias com uma articulação normativa constitucional que as reconhece. Ainda assim, não obstante esta inequívoca aula de política e constitucionalismo de como resolver de maneira agonística os problemas sociais, a Europa pretende ensinar o “convívio democrático” a esta parte do mundo.

Assim, poder-se-ia dizer que, entre outros, foram esses dois episódios que levaram a ONU ao descrédito como entidade internacional capaz de impor um estado agonístico para resolver pacificamente os problemas do mundo. Um deles, como já foi mencionado pelo conferencista Pedro Dallari antes de mim, foi a intervenção injustificada, não autorizada, porém consentida, dos EUA no Iraque. A segunda foi o emprego de uma aliança militar parcial, fundada, doutrinada e armada para um confronto específico, com um inimigo determinado, e finalmente foi utilizada como braço armado da ONU em um conflito de origem interno às fronteiras de um estado-membro reconhecido pela Organização. A impotência da ONU como árbitro internacional capaz de administrar agonisticamente os conflitos ficou marcada por aquele episódio que Dallari estava apontando: a impossibilidade não apenas de evitar, mas inclusive de condenar o ataque de agressão norte-americano ao povo iraquiano. Obviamente, se julgasse e condenasse a agressão estadunidense ao Iraque poderia, por um lado, provocar a denúncia dos EUA à organização e, sem essa potência na ONU, esta careceria de sentido e, em segundo lugar, porque não teria como impedir a agressão nem punir o invasor, manifestando dramaticamente sua impotência. Por esses dois motivos, uma manifestação coerente e responsável do Conselho de Segurança da ONU naquele episódio poderia ter significado o fim da Organização.

A isso se soma um segundo momento no qual se emprega como braço armado da ONU uma aliança militar específica originariamente destinada doutrinariamente para outros propó-sitos. O problema aqui se coloca quando consideramos que a maior parte dos conflitos da atualidade são conflitos internos às fronteiras estatais, mais ou menos localizados no âmbito descrito por Beck. Nesses casos, encontramo-nos na contemporânea emergência de conflitos do tipo descrito pela ministra na sua conferência. Alguns são de fato conflitos internos, outros são conflitos internalizados. Na maioria dos casos nos encontramos ante a situação descrita por Aron, na qual é difícil definir se são conflitos internos ou internacionais, pois, num determinado momento, as partes beligerantes começam a ser reconhecidas por países como estados e a receber apoio político, ajuda financeira e logística e fornecimento de materiais bélicos, assessoria militar e até envio de tropas. Como se realmente houve mais lucratividade na resolução polêmica que na agonística, na maioria das vezes a ONU se articula para intervir nesses países decidindo por uma forma de resolução do conflito absolutamente inadequada que acaba – na lógica paradoxal de Luttwak – provocando mais vítimas, impactos ambientais e desastres sociais e crises humanitárias de dimensões catastróficas.

Justamente pela frequência com que se sucedem os chamados “paradoxos das relações internacionais”, as intervenções interna-cionais, inclusive as eminentemente humanitárias, seja por parte da ONU ou de um grupo de países interessado, devem ser cuidadosamente pensadas e planejadas, particularmente considerando os efeitos colaterais e não desejados. Na atualidade, as missões de paz têm se tornado cada vez mais robustas e quase todas obedecem ao Capítulo VII da Carta. Esse tipo de missão acarreta muitos riscos, tanto para a população civil quanto para a credibilidade e o prestígio da ONU. Mas algumas vezes o emprego da força de intervenção da ONU é provocado pela iniciativa de algum país-membro, como aconteceu, por exemplo, com a ação precipitada da França na Líbia. Argumentando “auxílio humanitário” e a “responsabilidade de proteger” os civis, iniciaram-se bombardeios de grande envergadura para decidir sobre um conflito interno à Líbia que tinha atingido altos níveis de beligerância, pelo forte apoio externo aos chamados “rebeldes” contrários a Gaddafi.

A precipitada intervenção francesa arrastou outros países europeus que finalmente conseguiram a legitimação por parte do Conselho de Segurança da ONU. O que seria uma intervenção pontual, apenas para parar o ímpeto das forças de Gaddafi, acabou despejando na Líbia (conforme me confidenciou um alto funcionário do Ministério da Defesa espanhol), em 4 dias, a totalidade das bombas inteligentes da Europa e tiveram que pedir aos EUA, o que deixou os estrategistas europeus preocupados com a sua autonomia estratégica. No intento de proteger civis, bombardearam a casa de governo e da família de Gaddafi, decidiram a guerra para o lado dos rebeldes que estupraram e lincharam Gaddafi ante os olhos do mundo e derrubaram o governo. Como consequência, a Líbia é hoje um país empobrecido e logisticamente destroçado, dividido e ingovernável. Mas, por outro lado, o desempenho dos Mirages franceses, colocados na vitrine de uma guerra, proporcionou à França o escoamento dos seus estoques para o Meio-Oriente.

Assim fica claro o paradoxo das relações internacionais, uma intervenção por motivos humanitários que acaba por derrubar um governo e deixa morte e destruição de civis como corolário; uma vitória militar que levou a uma situação em que a paz é impossível. Às vezes, não intervir num conflito pode ser a forma de evitar a ascensão da violência da crise e um maior número de vítimas inocentes. Não intervir pode significar deixar amadurecer o conflito levando a um desenlace menos violento que o que significaria uma intervenção militar que altere as regras do jogo político interno, desmonte a estrutura estatal e rasgue o tecido social. Pode parecer uma loucura o que direi, mas às vezes conservar um “ditador” (nos termos ocidentais) pode ser a forma mais eficaz de conduzir um conflito ou gerenciar uma crise social já colocada, que derrubar esse ditador e abrir a caixa de Pandora de maneira incontrolável para impensados conflitos sociais, como já aconteceu e continua a acontecer.

Acredito que não menos preocupante seja, na atualidade, a recíproca medição das estaturas estratégicas das grandes potências mundiais. São gestos, são lentos movimentos das grandes potências procurando definir os limites das suas projeções estratégicas no concerto das nações, uma espécie de “acotovelamento” das grandes potências nas periferias regionais reclamando o oxigênio estratégico. Findada a Guerra Fria, a Rússia pareceu sumir num profundo letargo estratégico. O chamado “Ocidente” (eufemismo para se referir aos EUA e seus aliados), em lugar de aproveitar estrategicamente esse recuo estratégico para propor uma política internacional de desarmamento nuclear total e começar a construir a confiança mútua com o outrora inimigo, numa eloquente mostra de falta de sensibilidade política ou de imperícia estratégica, empurrou ameaçadoramente os “arames farpados” da OTAN até as fronteiras da Rússia, incorporando países da zona de influência historicamente russa. Como resposta a essa infeliz decisão, emergiu na figura de Putin e em cima do discurso sobre a recuperação da dignidade perdida um forte movimento nacionalista.

Em meados do ano 2001, o descomunal crescimento econô-mico da China foi percebido como a principal ameaça aos interesses dos EUA e articulou o discurso securitizador da época. A China passou a ser o objetivo central da projeção estratégica da Política de Segurança norte-americana. No Congresso discutiu-se essa projeção pensando na virada estratégica para o Pacífico como resposta e o desenvolvimento da indústria naval da costa Oeste. A tensão entre ambas as potências foi em aumento e teve seu ponto mais álgido com a queda de um avião espião norte--americano numa ilha chinesa e a recusa por parte da China de devolver o aparelho. Mas essa preocupação estratégica dos EUA foi dissolvida junto com as Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001. No seu discurso de 13 de setembro, o presidente G. W. Bush tentou recuperar a unidade nacional nada menos que envolvendo o mundo numa declaração de guerra internacional entre o Bem e o Mal.

Nesse momento se inicia o que chamei “a década do sonambulismo estratégico”, na qual a grande potência se atolou estrategicamente em várias frentes, como Afeganistão e Iraque, em alguma das quais ainda não conseguiu se depreender completamente consciente da impossibilidade de atingir alguma vitória decisiva. Era tudo o que a China esperava. O sonambulismo daquela foi a vigília da outra, que aproveitou para desenvolver sua economia assustadoramente, renovar tecnologicamente seus arsenais e se alastrar infraestruturalmente pela África até a costa do Atlântico Sul. Como com uma sístole e diástole política, China controla sua peculiar temporalidade entre crescimento silencioso e grito estratégico cada vez que precisa mostrar sua estatura no Mar da China.

Nesse momento, essa delimitação das fronteiras das estaturas estratégicas do mundo é preocupante, porque essas guerras de intensidade variada e formas originais estão acontecendo no mundo justamente nas fissuras tectônicas da tensão estratégica. As guerras já não são apenas híbridas por somar os campos espacial e cibernético – atualmente parece haver uma inversão da fórmula clausewitziana com a emergência de conflitos que parecem a continuidade da guerra por outros meios. Algumas dessas manifestações são as chamadas “primaveras”, outras articulações jurídico-mediáticas que provocam profundas alterações nos países influindo até nos processos eleitorais. Outra forma atual de alterar o destino das nações é através da utilização da ONU como instrumento de legitimação de intervenções militares. Sob o manto do argumento da “responsabilidade de proteger”, a fragilidade de conceitos como “estados colapsados” ou a urgência de ajuda humanitária são decididas. Missões de Paz mais funcionam como expedições punitivas aumentando os conflitos sociais a níveis de crise ingovernável e guerras civis de difícil retorno à paz. A leviandade (ou conveniência político-econômica) com que se delibera sobre as formas de resolução de conflitos por parte da sociedade internacional, influenciada por algumas potências, está levando o mundo a uma perigosa situação de conflito generalizado que pode acabar enfrentando as forças que estão por detrás de tudo isto, a saber, as grandes potências com poder de destruição nuclear.

Nos idos de 1991, por ocasião da primeira invasão do Iraque, escrevi um artigo de opinião que intitulei “Da vitória tecnológica ao perigo da profundidade”. Nele distinguia a diferença da “vitória na guerra” como realização militar e da “vitória da guerra” como a realização dos fins políticos. Também advertia que a rápida vitória militar, alcançada pela indiscutida diferença de capacidade tecnológica, não significava que na relativa paz conseguida se poderiam impor os fins políticos procurados pela guerra, que a vitória técnica na guerra não significava diretamente a vitória política da guerra. Que no lugar da paz que permitiria a imposição da vontade ao inimigo, se abria a dimensão da profundidade no campo de batalha, permitindo a emergência da violência política na gramática da guerra de guerrilha e do terrorismo. Não obstante escrito quase 10 anos antes dos atentados às torres de Nova York, exatamente em 22 de janeiro de 1991, podia ler nos acontecimentos a abertura da Caixa de Pandora. Terminava aquele breve artigo apontando para mim claro paradoxo da história da guerra, aquela na qual se experimentaram os mais avançados desenvolvimentos tecnológicos aplicados à arte bélica, na qual se empregou pela primeira vez as chamadas “bombas inteligentes” (“inteligência” que colocou uma delas num refúgio subterrâneo que matou mais de 500 idosos, mulheres e crianças), não apenas não conseguia a vitória da guerra, mas desatava uma outra de consequências imprevisíveis. Como um pressagio dos conflitos que afligem as sociedades na atualidade termino o artigo assim: “Pareceria paradoxal, mas a história é surpreendente: o desenvolvimento mais refinado da tecnologia bélica, o que mais adiantado existe do conhecimento humano aplicado à máquina de guerra, poderia vir a desencadear a mais cruel das guerras, a madre de todas as guerras, a guerra religiosa”.

Hoje nos deparamos com uma realidade terrível, um conflito dramático no qual se misturam ingredientes religiosos irredutíveis, visões de mundo excludentes, valores vitalmente antagônicos, interesses econômicos mesquinhos, objetivos políticos obscuros num perigoso coquetel servido na mesa em que os interesses das grandes potências nucleares se enfrentam. Estamos em um mundo de fenômenos bélicos novos, como o “Estado Islâmico”, que projeta convencionalmente suas forças num determinado território no qual reclama o monopólio da força e impõe uma univocidade jurídica (a lei islâmica), mas que ataca a seus adversários na retaguarda da sua frente, nas suas capitais, nos lugares mais turísticos ou na sala de redação de um jornal considerado blasfemo, com as tácticas mais ousadas do terrorismo em operações de comandos avançadas profundamente em território inimigo.

Ante as formas camaleônicas que assume a guerra na atualida-de, não há potência no mundo que possa se considerar totalmente segura e invulnerável. Pensar que as vontades políticas ou religiosas que dinamizam essas guerras podem ser esmagadas pelo simples exercício da violência ou pela aplicação diretas das leis internacionais é estar muito longe do umbral da compreensão do problema. Negar o diálogo ou não reconhecer esses atores como interlocutores válidos é não ter entendido a complexidade de atores do mundo contemporâneo. Os novos conflitos contemporâneos constituem um desafio à capacidade de inovação das organizações internacionais e os seus atores, pois exigem o exercício de novas formas de negociação, novos métodos de mediação e de resolução de conflitos, tantos os atores quanto as organizações internacionais deverão mostrar profundo reconhecimento e respeito pelas diferencias sociais, culturais, religiosas e de todo tipo, muita paciência e independências dos centros de poder internacional na hora de intentar mediar, negociar conflitos e administrar crise e, sobretudo, uma confiança inquebrantável em que a pior das negociações é sempre preferível à melhor das guerras, que um minuto de negociação é um minuto menos de mortes e que a paz vale qualquer esforço. Muito obrigado.

Professora Leila Dawood – Obrigada, professor.

Eu vou fazer a primeira pergunta e, depois, coletar mais três da plateia. Cada um dos nossos palestrantes terá dois minutos para reagir a essas perguntas.

Fazendo um balanço desta mesa interessantíssima, dentro das discussões que foram feitas aqui, fica muito claro que nesse tema de paz e segurança, e especialmente no que se refere ao subtema “resolução de conflito”, algumas possíveis soluções aparecem. A ministra colocou que a solução, infelizmente, que tem sido mais privilegiada e recorrente como sendo imaginada como a melhor, a mais eficiente, seria o uso da força, mas ela mesma coloca que esse uso seria ineficiente. E coloca que o secretário-geral da ONU pleiteia que recorramos a uma solução política negociada e aos organismos multilaterais. Diante disso, já temos duas soluções: o uso da força e a solução multilateral, que normalmente são as duas soluções que vêm à mente quando falamos do tema resolução de conflitos.

Passando à fala do Pedro Dallari e do Antonio Jorge, dois professores, havia aparentemente uma contradição. Pedro Dallari diz que há um momento de otimismo em relação à solução multilateral, que poderia haver uma oportunidade para recor-rermos à ação multilateral. E o professor Antonio Jorge diz: olha, pode ser que não, pode ser que o mundo se torne um pouquinho mais complexo e essa solução multilateral não vá ser a privilegiada. Embora, e aí parece não tão contraditória a fala do Pedro, diz que essa solução multilateral é do nosso interesse nacional, então não é, portanto, tão dicotômica a fala do professor Pedro Dallari.

Apresentam-se, então, as soluções colocadas pelo professor Alexandre e pelo professor Héctor Saint-Pierre. O professor Héctor Saint-Pierre falou que talvez, ou levantou essa possibilidade, a solução muitas vezes é lavar as mãos. É uma opção, às vezes deixar o ditador fazer ou continuar ali pode ser a opção. Ou, a opção que o Alexandre coloca, que é a regional. Será que a opção é a ONU ou é sempre uma opção multilateral, porém regional? Como o exemplo que ele apresenta, que seria a nossa opção regional na América do Sul.

Eu quis, mais ou menos, narrar as opções que foram colocadas na mesa para resolução do conflito, resumir um pouco a discussão e fazer um balanço final. E a pergunta que faço é: entre a ONU, entre lavar as mãos e entre a opção regional, qual delas seria a eficiente, ou a mais eficiente, em face das nossas principais ameaças?

Professor Héctor Saint-Pierre – Só um esclarecimento: eu não falei que era melhor lavar as mãos. Se isso foi o entendido, tenho que fazer outra conferência.

Professora Leila Dawood – Não, ele disse que essa opção é uma possibilidade, não que ele defende isso. Só me retratando, ele não disse que essa é a melhor, ele disse que essa era uma possibilidade. Eu só peguei essa possibilidade como uma que não tinha sido levantada na mesa, e na fala dele foi. Então, eu queria que vocês tivessem nesse meu balanço final todas as possibilidades, ou pelo menos a partir do meu entendimento, que foram levantadas, embora essa não seja a defendida pelo professor Héctor. Vamos às perguntas da plateia.

Professora Mariana Kalil (Instituto de Estudos Estraté-gicos – INEST- UFF) – Bom dia. Sou representante da América Latina na Global South Caucus International Studies Association.
A minha pergunta é para a ministra Maria Luisa no que diz res-peito à participação do Brasil como membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O professor Fuccille levantou a questão da responsabilidade ao proteger. Por que o Brasil teria abandonado a responsabilidade ao proteger? Não acredito que o Brasil a tenha abandonado, está apenas deixando o conceito amadurecer no âmbito das Nações Unidas; o Gareth Evans já adotou o conceito. Acredito também que o Brasil tenha uma atitude menos panfletária no que diz respeito às suas bandeiras etc. Mas, se nós queremos e temos uma presença em paz e segurança, por que não estamos nos candidatando para o CSNU como membro não permanente? Não estou dentro da agenda de médio prazo da candidatura, mas, a princípio, não houve uma candidatura nesses últimos períodos. Japão se candidatou mais uma vez, nós estávamos empatados com ele nos mais participativos nesse sentido, então por que estamos distantes? Muito obrigada.

Taís (Estudante IRI) – A minha pergunta é para o professor Antonio Jorge. Ele comentou que uma das nossas disjunções nas eleições seria a falta de grandes líderes, que nós temos bons administradores, mas faltam os grandes líderes. Eu queria saber como poderíamos analisar esses líderes que existem, que não são eleitos, mas que eu vejo em um papel de liderança dentro do Brasil e que eu considero muito preocupante. Queria saber como analisar, por exemplo, Jair Bolsonaro etc. Obrigada.

Alessandra (Estudante IRI) – A minha pergunta vai para o Antonio Jorge e também para o Alexandre. Nessa questão dos conflitos na América do Sul, tendo em vista esses ataques em Paris, seriam as Olimpíadas um momento para se mostrar como organização eficiente? E seria essa questão das Olimpíadas um ambiente propício para essa questão dos conflitos chegar na América do Sul? Obrigada.

Marcus Guilherme (Estudante IRI) – Muitos palestrantes
falaram do deficit de diplomacia que há no mundo, da perseverança que o nosso país precisa ter com a postura multilateralista, priorizando as normas do direito internacional. Mas não podemos esquecer dos atentados terroristas que vêm ocorrendo no mundo. E isso é um grande obstáculo, um grande desafio para esse tipo de postura diplomática. A nossa presidente mencionou, em uma reunião do G20, que uma das medidas que ela gostaria de implementar para lidar com o terrorismo seria a postura diplomática, dentre outras medidas, mas priorizando a diplomática. E a minha pergunta é basicamente a seguinte: como vamos resolver os novos avanços dos atentados terroristas no mundo a partir da diplomacia, a partir da primazia do direito internacional se essas instituições, essas organizações terroristas não têm personalidade jurídica internacional? Como vamos negociar com uma parte que não quer negociação?

Professora Leila Dawood – Agora, vou passar palavra para os palestrantes responderem e reagirem. Ministra.

Ministra Maria Luisa Escorel de Moraes – Ótimas perguntas e seria maravilhoso se a gente tivesse respostas claras e precisas para todas elas, mas vamos tentar. A primeira pergunta da professora Dawood. Não vejo a questão regional e a multilateral global como sendo alternativas, senão complementares. Aqui já na nossa região nós temos uma tradição, que, aliás, antecede a própria criação das Nações Unidas, de trabalho multilateral, de cooperação, de diálogo, de definição de um sistema interamericano, e que prossegue.
Agora, nós entendemos que as questões de paz e segurança globais devem estar sempre sob o guarda-chuva do Conselho de Segurança, ainda que possa ser algo dentro da nossa região, mas é muito importante preservar o mandato do órgão principal em termos de segurança coletiva internacional. Eu diria que mais se complementam, não são alternativas.

A pergunta sobre a candidatura ao Conselho. Bom, nós temos uma candidatura, que está um pouco longínqua, é verdade. A explicação é relacionada a circunstâncias, mas estamos examinando a possibilidade de lançar uma candidatura antes daquela. O Itamaraty e a Presidência estão examinando essa possibilidade. Não é algo que esteja fora do nosso radar.

E a questão do colega que perguntou sobre o terrorismo: os terroristas não querem negociar. Eu não creio que a nossa presidenta tenha dito que apoiaria negociar com os terroristas. Quando ela falou de uma opção diplomática, não era com os terroristas, mas sim com a comunidade internacional se unindo para encontrar mecanismos e meios para resolver esse problema. Ela não estava se referindo em se sentar com o “Estado Islâmico”. Eu entendo que tenha sido isso. Mas ela realmente deu uma declaração bastante forte e contundente, mencionou um combate sem trégua da comunidade internacional contra o terrorismo. De fato, isso é uma mensagem contundente, importante, porque, outra vez, as normas devem ser respeitadas, existe um direito internacional, existe um direito internacional humanitário, existem direitos humanos, toda uma série de protocolos, de regras, existe o direito dos refugiados e tudo isso é fundamental que a gente cumpra, implemente, respeite para que o mundo possa se transformar em um lugar melhor, a que nós aspiramos e que sonhamos há muito tempo. Mas, apesar de o momento ser difícil, nós acreditamos que seja possível. É preciso muita persistência, muita perseverança. Se pensarmos no restabelecimento das relações entre Estados Unidos e Cuba, parecia inimaginável, pelo menos quando eu era estudante da PUC e por muito tempo depois. O acordo nuclear com o Irã também parecia improvável. Na recente Conferência de Viena sobre o conflito na Síria, vários atores sentaram-se à mesa, inclusive Irã e Arábia Saudita, conhecidos pelas rivalidades regionais. Tudo isso revela avanços e fortalece a percepção de que é preciso persistir, dialogar e descobrir soluções para os problemas comuns. Obrigada.

Professor Antonio Jorge Ramalho – Muito brevemente, acrescentaria ao que disse a ministra sobre a questão da opção entre multilateral ou ONU. Acho que a aprovação de fundo que a Leila levanta tem a ver com as implicações de uma intervenção militar, então é um juramento de Hipócrates: tente não fazer mal, tente não piorar a situação, tente não deixar a situação pior do que ela ficaria na ausência da intervenção. Eu entendo que era isso que o Héctor tinha em mente quando falava sobre a necessidade de que os conflitos se resolvam, mesmo que se resolvam de uma maneira menos violenta. Aliás, era essa a intenção fundamental da proposta brasileira do conceito de responsabilidade ao proteger: temos que pensar se essa intervenção causará mais danos ou não, deixando simplesmente conflitos.

Sobre a questão das lideranças, eu me referia não tanto às lideranças brasileiras, que aqui é um deserto. Realmente acho que a sociedade brasileira, em alguma medida, é parte de um processo. No mundo inteiro se observa uma dificuldade de grandes lideranças políticas e no Brasil nós somos afetados também pelo fato de que o país ainda completa a sua transição para a democracia. As instituições estão aí, as regras do jogo estão colocadas, mas os jovens da sociedade brasileira ainda não entenderam que eles precisam assumir a responsabilidade pela conformação de um futuro. A minha geração, por exemplo, foi privada disso. Nos últimos 40, 50 anos no Brasil, entre os anos 60 e o final dos anos 90, não se viam jovens empreendedores querendo fazer um futuro na política. Isso não era uma opção muito interessante para as pessoas que queriam fazer uma diferença do mundo, elas iam para o setor privado, para as ONGs, para a Academia, iam embora do país. Mas havia um deficit de assunção de responsabilidade pela sociedade em seu conjunto e da sua condição política, porque você teve uma democracia que foi interrompida. Isso acabou, mas a sociedade leva tempo para reaprender a praticar a democracia.

Então, no nosso caso, eu acho que é um pouco mais grave, mas eu me referia, na verdade, a uma ausência de lideranças mundiais. Você vê, ao final da Segunda Guerra Mundial, uma proposta como a da União Europeia. É de uma ousadia extraordinária, é uma visão de estadista, de construir a história, de interferir no curso da história. Esse é o fascínio da política: aquelas pessoas que estão naquele lugar podem fazer uma diferença e às vezes isso não é reconhecido imediatamente. Os historiadores depois vão entender que foi um diplomata, foi um político, foi alguém que deu uma ideia e aquilo mudou o curso da história. Nós não vemos isso hoje. Nós olhamos para o mundo e os melhores exemplos de líderes, honestamente é o que eu percebo, são pessoas honestas, são pessoas bem--intencionadas e competentes, que se vendem, inclusive, dessa maneira: “eu sou um bom administrador, eu consigo atender”. Mas o mundo precisa de estadistas. É isso que está faltando. Não sei se talvez com a, digamos, perpetuação das crises seja uma oportunidade para o surgimento de novos estadistas.

Por fim, sobre o papel do CDS e a questão do terrorismo. O terrorismo se combate com inteligência. Os Estados Unidos perderam uma oportunidade extraordinária no pós-11 de Setembro quando o Le Monde – se existe uma publicação que é, não diria antiamericana, ciente da qualidade e da singularidade da França e que sempre foi muito crítica dos EUA é o Le Monde – publica na primeira página uma manchete dizendo que somos todos americanos. Naquele momento havia uma solidariedade global. Era possível os Estados Unidos utilizarem as estruturas de governanças globais para conjuntamente combatermos o terrorismo.

A forma de resolução de conflitos foi a pior possível, porque o tempo passa a favor dos terroristas. Os estados vão gastar orçamentos que não têm, os Estados Unidos estão passando por essa experiência hoje, para tentar se proteger de um ataque que pode não vir. Então o ônus da defesa recai sobre o estado que quer proteger a sua população e em alguns casos, como se observou, inclusive recentemente, essa proteção invade o espaço dos próprios direitos fundamentais, dos direitos civis das pessoas querendo, vamos presumir que seja querendo, proteger as pessoas. E o tempo corre a favor dos terroristas. Custa muito mais barato fazer um ataque terrorista e quem precisa se defender tem que estar em guarda o tempo inteiro, quem precisa atacar não, e ele escolhe quando atacar. Então isso não é uma guerra. Essa opção de caracterizar o terrorismo como uma guerra é uma opção equivocada. Não se faz guerra contra o terrorismo, não se faz guerra contra um conceito, não se faz guerra contra uma tática de luta, que é o que um ato terrorista constrói. Se faz guerra, tecnicamente, contra um estado nacional.

Acho que a França, ao tentar bombardear, vai na mesma direção, causando danos inclusive a parcelas da população que são inocentes e incentivando uma revolta que não se sabe quando se fará sentir na própria França. Então não é uma opção inteligente do ponto de vista político e do ponto de vista de compreensão do fenômeno, a meu ver, mas é só alguém que está vendo de fora.

O CDS não se presta a isso. Não é o local para articular uma ação antiterrorista. Para isso, você usa a inteligência e o Brasil está fazendo esse processo, esse trabalho, desde antes da Copa do Mundo. Há um esforço muito grande consertado das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência, da Polícia Federal, da sua cooperação internacional, para tentar evitar essa ação – no caso dos grandes eventos isso se torna um palco extraordinário. E, embora esse fenômeno seja alheio a nossa sociedade, aqui é uma oportunidade muito grande de fazer reverberar uma causa, que é o que querem os terroristas. Então isso está sendo feito, mas o lugar não é o CDS.

Professor Pedro Dallari – De maneira muito breve, em relação à pergunta que foi dirigida diretamente da professora Laila, não vou insistir na minha argumentação. Minha avaliação é de que há um quadro de gravidade, de muita instabilidade, o que me leva a ter a convicção de que o mundo está condenado ao multilateralismo, porque fora disso não há solução, não há nenhuma potência que possa satisfazer a demanda por concertação, por uma integração de esforços para enfrentar esse quadro. Portanto, essa dimensão multilateral tende a ganhar força novamente por causa da gravidade dos desafios. E é importante entender que o multilateralismo não se contrapõe ao uso da força. O uso da força é uma das possibilidades que, previstas na Carta de São Francisco, pode emanar em uma perspectiva multilateral, aplicando-se, inclusive, ao combate ao terrorismo, que, estou de acordo, envolve uma dimensão de segurança pública. E isso deve ser consertado, podendo envolver ações militares. Mas, o que é importante, é que não se aja de maneira unilateral.

Termino, para que os jovens estudantes de relações internacionais saiam com uma dimensão das possibilidades que existem mesmo nos momentos de crise, contando uma história que aconteceu comigo e com a qual eu aprendi muito. Quando houve a invasão do território do Equador pela Colômbia, em 2008, os colombianos ocuparam durante a noite e a madrugada uma área na Província de Sucumbíos, no norte do Equador, para bombardear e eliminar um acampamento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Obviamente, logo na sequência, o Equador rompeu as relações diplomáticas e a Organização dos Estados Americanos (OEA) constituiu uma missão com representantes de estados-membros – o representante do Brasil era o embaixador Osmar Chohfi – que foram à região e fizeram lá uma primeira iniciativa de mediação. Na sequência, o secretário-geral da OEA, Miguel Insulza, foi incumbido de liderar uma missão de bons ofícios e ele constituiu, nesse contexto, comissão de peritos da qual eu fiz parte, juntamente com o professor brasileiro Clóvis Brigagão e acadêmicos e especialistas de outros países. Ficamos na região por cerca de quinze dias, um pedaço do tempo no lado colombiano, um pedaço do tempo no lado equatoriano. A fronteira virou um território perigosíssimo, com domínio do narcotráfico, porque o Equador não tinha efetivos para realmente fazer o policiamento da fronteira e a Colômbia havia usado uma estratégia de enfrentamento das FARC empurrando-as para o sul. O que se viu foi que a fronteira entre Colômbia e Equador virou um território submetido à narcoeconomia. O próprio acampamento das FARC que foi atacado era do lado equatoriano, porque as FARC usavam aquele lado como refúgio no enfrentamento que se fazia na Colômbia. Então, era terra de ninguém e até a ida da delegação da OEA foi muito complicada, porque tínhamos que viajar de helicóptero, descendo em cada lugar para fazer uma perícia, uma investigação.

E em uma ocasião, no Equador, vi uma situação que me marcou, me chamou muito a atenção. Em uma localidade, não me lembro agora onde era, bem na fronteira do Equador com a Colômbia, havia algo muito interessante. As crianças de uma cidade do norte do Equador estudavam na Colômbia, pois os prefeitos e as câmaras municipais das cidades fronteiriças fizeram um acordo para evitar que tivesse que construir uma escola do lado equatoriano, que era uma localidade pequena; usava-se a escola colombiana. Uma empresa da região ajudava com o transporte, e todo dia um ônibus pegava as crianças do lado equatoriano, atravessava a fronteira e as crianças estudavam na escola colombiana, voltando no final do dia. E aí veio o conflito, veio o rompimento de relações. Os prefeitos se reuniram para decidir o que fazer? E aí decidiram continuar fazendo exatamente o que já faziam, ou seja, as crianças teriam que continuar estudando; os dois países poderiam estar em litígio, mas os prefeitos e as prefeituras não estavam. E tudo continuou como antes. Eu fiquei muito marcado por aquilo. Mesmo em situação de crise, mesmo em um quadro difícil de violência, muitas vezes por um imperativo não necessariamente idealista, mas realista, impõe-se a necessidade de haver concertação, porque o nível de integração hoje no mundo é tão grande, tão intenso, que não há possibilidade de soluções unilaterais não gerarem efeitos colaterais e piores do que uma situação que esteja posta. Renovando meu agradecimento pela convite dos organizadores e pela atenção da plateia, termino, assim, esta minha participação com uma história que reflete a visão que eu tenho deste momento das relações internacionais.

Professor Alexandre Fuccille – Vamos às questões, primeira-mente sobre o CDS e a ONU. O CDS é colocado como opção regional e a ONU uma questão de lavar as mãos, um versus outro. Eu acho que é falsa essa disjuntiva. Acho que não é um versus o outro: é um mais o outro. Eu penso que, na verdade, o CDS vem reforçar as credenciais do Brasil e seu pleito como eventual membro permanente numa possível reconfiguração do Conselho de Segurança da ONU. E aí acho importante justamente o Conselho de Defesa Sul-Americano, que faz parte da UNASUL, e o aprofundamento da UNASUL e do processo de integração regional, porque sem o aprofundamento desse processo de integração regional as questões de segurança e defesa tampouco se resolverão satisfatoriamente.

Por que digo isso? Se olharmos a fronteira México e Estados Unidos – estamos falando dos Estados Unidos da América (cerca de 5% da populção mundial, 20% do PIB global e 40% do orçamento em defesa do planeta) – , pela via da securitização, não conseguiram resolver satisfatoriamente os seus pouco mais de 3.000 km de fronteira com o México. E quando olhamos para a fronteira norte, entre Estados Unidos e Canadá (com quase o triplo da extensão da fronteira sul), em linhas gerais não há nenhum grande problema envolvido. Se olharmos o Brasil e seu entorno limítrofe, que tem quase 17.000 km de fronteira seca (alguma coisa como mais de 5 vezes a fronteira EUA-México), não seremos nós que vamos resolver pela via da militarização – ou como se tentou na década de 1980 com o Projeto Calha Norte por meio da vivificação das fronteiras – de forma satisfatória essa questão e os problemas decorrentes dela. Isso não significa que não tenha que haver projetos como SISFRON e outros, mas remete, ao meu ver, à dimensão do desenvolvimento e aprofundamento da integração como elementos estruturantes de uma realidade onde o Brasil não será uma ilha de prosperidade cercado de vizinhos pobres ou passando por toda sorte de dificuldades. E, por enquanto, temos visto muito mais cooperação do que integração regional, infelizmente.

A questão da Alessandra falava um pouco dos jogos olímpicos da Rio 2016. Eu acho que, sem dúvida, é um perigo, até porque, já frisa David Mares, temos aqui na América Latina uma “paz violenta”, ao contrário dessa ideia que é uma região tranquila. O que me preocupa muito nisso é que a atividade de inteligência, como funciona no Brasil, sobretudo, a inteligência em segurança pública, tem sido militarizada – militarizada não no sentido de ser uma tarefa da PM, mas uma tarefa das Forças Armadas. Foi assim na Copa do Mundo ano passado e infelizmente vai ser assim na Rio-2016.

E aí temos um problema que, do ponto de vista formal e legal: as Forças Armadas não estão fazendo nada ao arrepio da lei. Temos o artigo 142 da Constituição Federal, que tem, ao meu ver, algo que deveria ser suprimido, que é a garantia da lei da ordem. Quer dizer, o que é lei, o que é ordem? São conceitos absolutamente fluidos que conjunturalmente podem mudar, e muito, ao sabor do governo de plantão. Porém eu acho que o Brasil está trabalhando. É óbvio que há um risco, mas é altamente improvável que haja algum ataque terrorista durante os Jogos Olímpicos pelo que tenho acompa-nhado da preparação na área. Contudo, é importante o Brasil esteja alerta e bem preparado até para reforçar ainda mais suas credenciais. É uma pena que isso não seja feito, principalmente, via ABIN, que é muito frágil em nosso país, ou até mesmo via Polícia Federal, que possui uma inteligência muito competente, mas não para a segurança pública.

Sobre a questão dos terroristas, eu penso que o fundamental é a questão de retomada do primado da política, que acredito ter sido sistematicamente negligenciado. Eu tive a oportunidade neste ano de falar umas duas ou três vezes sobre o “Estado Islâmico” e sempre insisto, antes de começar minha explanação sobre o DAESH, em frisar: “olha, precisamos fazer uma breve digressão histórica”. É óbvio que essa digressão poderia ser maior, mas de certa forma o ovo da serpente está colocado na desintegração do Império Turco-Otomano após o fim da Primeira Guerra Mundial em 1918, como os protetorados foram criados, sobretudo britânico e francês, e pós-1945 a forma como os Estados Unidos chegam à região. Então acho que não vai ser pela via militar que vai ocorrer a resolução, e é óbvio que essa tentativa de negociar com o “Estado Islâmico” é praticamente impossível, mas só pela via militar, só pela força armada, não será uma solução eficaz nem duradoura. Obrigado.

Professor Héctor Saint-Pierre – Com relação à questão da possibilidade ou não de negociar com os “terroristas”. É interessante notar que aqueles mesmos que definem quem são e quem não são terroristas são os que intentam impor a teoria de negociação de conflito que reza “com terrorista não se negocia”. Mas, em política, se negocia até com o capeta. Não há um limite que qualifique o interlocutor válido para a negociação, particularmente na situação de crise de um conflito armado no qual o beligerante que negocia não combate, nem morre nem mata. Por outro lado, o “terrorista”, em sentido estrito do termo, não tem frente de combate, não estabelece combate, ele apenas joga sua carga letal e some, sem abrir frente de combate. Na atualidade e por questões puramente político-ideológicas, grupos armados são catalogados como “terroristas”, muito embora possam estar projetados em campo, com frente de combate e até combatendo convencionalmente, como é o caso do “Estado Islâmico”. Não vou entrar no mérito dos valores e métodos do EI, com os quais não concordo. Mas, do ponto de vista técnico, eles estão ocupando território, levantam bandeiras, tem centro de controle, comunicação e comando, isto é, possuem todas as caraterísticas de um exército convencional e não de terroristas. Não obstante empreguem odiosas táticas terroristas – quase todos os exércitos do mundo as empregam e a modernidade e sofisticação de um veículo aéreo não tripulado (VAN) não faz dele uma táctica menos terrorista que um bárbaro degole – no caso do EI, eles ocupam território em formação convencional, em alguns casos operando em formação de guerrilha e em outros operando com táticas terroristas atrás da frente dos que eles consideram “inimigos”, como foi o caso dos atentados de Paris e outros perpetrados em importantes cidades muito longe do campo de batalha.

Então, não apenas é possível estabelecer uma negociação com alguém que está combatendo, é obrigação das organizações dedicadas a manter a paz tentar abrir canais de negociação e isso é pacífico, aliás, é doutrinário. Como afirmou a ministra Maria Luísa, a exigência para os mediadores e negociadores de conflitos é contar com muita paciência, é manter o alerta sobre os conflitos que permita a prevenção e antecipação da escalada dos mesmos a níveis críticos ou de beligerância. A prevenção e antecipação exige uma ativa e efetiva diplomacia preventiva, e isso leva muito tempo. Não há pior máxima que aquela que manda “alguma coisa tem que ser feita”, porque esse é o caminho do idiota. Tem que ser feito o que “deve ser feito” e não qualquer coisa apenas para dizer que “algo está sendo feito”. O primeiro que deve ser procurado na abordagem de um conflito é o tempo: ganhar tempos, criar expetativas nos beligerantes que os leve a acreditar que podem sentar na mesa de negociações, que serão considerados interlocutores válidos e que se oferecerão garantias internacionais de que o negociado será respeitado pelas partes. Uma vez na mesa de negociações tratar de protelar, ganhar tempo, manter os beligerantes na mesa de negociações, porque cada minuto que se negocia é um minuto que se rouba a guerra e é menos gente matando e morrendo. Isto é importante: manter a negociação a qualquer preço e com qualquer que seja o beligerante. Quem retira dignidade a um beligerante e não o reconhece como interlocutor válido, que tem pressa para resolver “de qualquer jeito”, quem pretende abafar o conflito é o mercador de armas, pois é ele é quem mais ganha com a aceleração e a escalada do conflito. Conflito não se abafa, conflito se abre, se estuda, se analisa, se oxigena e aí se discute sobre a possibilidade de negociar ou deliberar sobre os caminhos possíveis da sua resolução.

Professora Leila Dawood – Obrigada. Encerro, então, o primeiro painel. Agradeço aos organizadores, em especial ao IRI, por mais esta oportunidade de estudo e de aprendizado. Eu não poderia deixar de registrar que sou egressa do doutorado, então, se estamos fazendo aniversário, fico muitíssimo feliz em regressar como professora e festejar o aniversário do curso de doutorado do IRI. Muitíssimo obrigada pela minha carreira, vocês deram um grande passo para ela, e muitíssimo obrigada por mais essa oportunidade de aprendizado, continuo aprendendo com vocês. Obrigada aos painelistas.

Painel 2

América do Sul – perspectivas políticas, econômicas e sociais

Professor Vágner Camilo Alves (Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança da Universidade Federal Fluminense – UFF) – Boa tarde. Daremos seguimento ao evento. O nosso painel é sobre a América do Sul, perspectivas políticas econômicas e sociais. Tenho o prazer de apresentar meus colegas professores e o embaixador, que vão animar a discussão conosco. Temos o embaixador Clemente Baena Soares, filho do grande João Baena Soares; o professor Thiago Rodrigues, meu colega da Universidade Federal Fluminense; a professora Gisele Ricobom, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana; o professor Rafael Duarte Villa, da Universidade de São Paulo; e Haroldo Ramanzini Júnior, da Universidade da Federal de Uberlândia. Pedirei licença a vocês e darei a palavra primeiro às damas. Depois, seguirei o protocolo.

Professora Gisele Ricobom (Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA) – Muito bom dia a todas e todos. É uma imensa satisfação participar desta mesa. Gostaria de agradecer rapidamente à PUC-Rio, em nome do professor Paulo Esteves, e também à FUNAG por esta oportunidade. Quero relembrar que a Fundação tem feito um papel de aproximação da academia e da diplomacia, com as conferências de política externa. Participei de muitas delas como ouvinte e hoje estou aqui com toda honra participando desta mesa.

O tema do nosso painel é bastante amplo: América do Sul, perspectivas políticas, econômicas e sociais e, dentre a imensa possibilidade de temáticas que me propus a trabalhar, vou ressaltar um tema que foi muito bem apontado na palestra magna do nosso ministro, aqui representado pelo embaixador, que é a questão da desigualdade, pobreza e democracia. Quero colocar, e claro que o tempo é curto e a gente não vai alcançar todos os dados dessa temática, em que medida as alterações no modelo econômico e os processos políticos dos países da América do Sul poderão ter impactos no processo de exclusão e desigualdade social que nós vivemos na nossa região. Para isso, a minha proposta é defender que há uma relação, uma correlação direta entre a desigualdade e a densidade democrática que nós vivemos na região, especialmente nos últimos dez anos.

Faço aqui uma sistematização, um raciocínio. A democracia é um tema, um conceito, muito complexo. Vou utilizar de uma categoria apontada por Boaventura de Sousa Santos, um sociólogo conhecido por todos nós, que faz uma divisão clássica entre democracia hegemônica e democracia não hegemônica – para ele, especialmente quando analisa a realidade latino-americana. A democracia hegemônica é aquela procedimental, minimalista; a democracia representativa e formal, a qual nós estamos acostumados a vivenciar e ela se exclui, se limita aos regimes, nos momentos eleitorais, a eleição de governos, em geral, atrelados às elites políticas econômicas de cada país.

A democracia não hegemônica são processos políticos em que se valoriza não uma intermediação. É mais uma democracia participativa com pressão e inclusão, especialmente dos movi-mentos sociais que passam a visibilizar uma relação mais direta e não tão separada entre estado e sociedade. Esse processo de democracia não hegemônica pode ser identificado, diagnosticado, nos últimos dez anos na América Latina em relação ao que alguns autores chamam de guinada à esquerda: regimes de esquerda que assumiram essas estruturas de estado na região.

Outro tema complexo é a defensão de esquerda. Estamos especialmente no momento no qual vivemos uma confusão da mídia, do senso comum entre comunismo, esquerda, que países são de esquerda, quais são comunistas e vemos absurdos serem ditos nesse sentido. Mas, mais do que defender um conceito, vamos pensar que talvez o uso melhor do termo seria governos progressistas. Por mais questionamentos e limitações que existam, esses governos buscaram minimizar a desigualdade social, ou seja, têm uma agenda programática, têm como agenda, como programa de governo, a minimização da desigualdade social e a exclusão da pobreza. E há dois sentidos possíveis nessa escolha dos governos de esquerda, dessa guinada à esquerda dos últimos dez anos desses governos que estou denominando de progressistas. Um sentido, um caminho, é de reforma e nós visualizaríamos regimes mais sociais-democratas que buscam dar ênfase à igualdade de oportunidades com reformas tributárias, impulso aos direitos universais com programas de desenvolvimento social, mas não mexe significativamente na estrutura do capital ou de uma ruptura. Ou governos que buscaram refundar a estrutura do estado e são considerados, por alguns governos, populistas radicais, porque propuseram uma forte intervenção na economia e estabeleceram como meta a igualdade de resultados, não igualdade de oportu-nidade, com uma forte redistribuição de riqueza buscando atingir a chamada concentração de renda, muito bem apontada pela palestra magna do nosso ministro.

Quais seriam esses regimes? Nos últimos dez anos, Argentina, Brasil, Chile e Uruguai poderiam ser considerados regimes progressistas de caráter mais reformador e Bolívia, Equador e Venezuela são aqueles que propuseram estabelecer uma ruptura nessa estrutura de estado, inclusive com mudanças constitucionais. Há o movimento que nós chamamos de novos consionalismos latino-americanos – hoje são exatamente os exemplos de Equa-dor e Bolívia, com uma constituição plurinacional na qual a interculturalidade, a consolidação desses movimentos sociais e a incorporação desses movimentos na participação da estrutura de estado são muito mais significativas e são de fato modelos de construções daquele estilo clássico da democracia hegemônica apontada inicialmente ali, como falei, por Boaventura de Sousa Santos. Isso para explicar que essa alteração, essa transição de regimes progressistas ou essa guinada à esquerda, como muito colocada por alguns cientistas políticos, decorreu de uma crise da própria democracia hegemônica e liberal da década de 90. Essa crise tem como principal fator o esgotamento do modelo econômico neoliberal da década de 90, que produziu uma concentração de riqueza e, portanto, aumentou o nível de pobreza na região, na América Latina especialmente, e representou também uma chamada crise de incorporação. A crise de incorporação se dá quando as estruturas institucionais dessa democracia liberal não assimilam as demandas das camadas populares. Há um afastamento entre a sociedade civil e a estrutura do estado. E essa crise da incorporação pressiona, portanto, o surgimento dos novos movimentos sociais, das demandas das chamadas minorias de maior participação democrática e a densidade democrática vai resultar justamente nesse período da incapacidade desses governos latino-americanos em darem respostas concretas para as demandas sociais, aprofundando o que Boaventura também chama de linhas abissais, essas diferenças de condição social dessas classes, dessas categorias na sociedade civil organizada.

Nós vislumbramos, no final da década de 90, uma perda de hegemonia intelectual na chamada política da ortodoxia liberal, que vejo sendo retomada com força nos dias atuais. O momento é cíclico. Nós vivemos, então, a década de 90 com o esgotamento dessa política e a própria academia e muitos intelectuais criticavam e analisavam o processo de globalização e a implementação das regras do consenso de Washington na região. Agora há um processo de retomada dessa ideia com defesa da volta de uma estrutura de estado mínimo, do livre mercado e a defesa de que o estado não tem que intervir nessas relações, especialmente econômicas, porque não cabe a ele, voltando exatamente ao ideário da década de 90.

Saiu um estudo da CEPAL, também foram dois dados coinci-dentemente citados na palestra magna de 2013, de que houve uma redução no número de pobres e indigentes na região, mas uma redução muito significativa. Para trazer a tabela para vocês em percentuais, nós temos em 2002, no final de 1999, por esse estudo da CEPAL, um percentual de 43,8% de pobres e 18% de indigentes na América Latina como um todo. Esses números caem, em 2014, para 28% e 12% na região como um todo. Especialmente na América do Sul, nós vemos uma redução muito significativa desse número. Por exemplo, no Brasil, somando pobreza e indigência, cai de 47% para 23%. Todos os países têm uma redução muito significativa do número de pobreza e indigência. O Peru, por exemplo, cai de 73% em 2005 para 28%, a Venezuela de 53% para 41% e isso vai se repetir nos outros países da América do Sul também, 98% e 55% na Bolívia, por exemplo. Isso demonstra que esses dez anos de governos progressistas tiveram uma política social, adotaram uma política social para minimizar a desigualdade social, tiveram essa estratégia como prioridade nas suas ações de governo. E isso não significa apenas analisar quanto foi o gasto orçamentário em gasto social, também com o estudo da CEPAL realizado, mas houve uma crítica dessa metodologia. Porque, claro, você não tem que analisar apenas o quanto se gastou de orçamento, mas exatamente o modelo econômico que permite ou não um desenvolvimento socioeconômico mais distributivo, mais igualitário.

De qualquer sorte, essas políticas sociais resultaram na adoção e aí o mapa da fome, também de 2015, vai demonstrar que houve uma redução muito significativa na região em termos de pessoas que não têm acesso à nutrição. A própria FAO, que produz esse estudo, reconhece, identifica que são as políticas sociais que levaram à obtenção desse primeiro objetivo, o primeiro objetivo de Desenvolvimento do Milênio, a redução da fome. Por exemplo, na América Latina da década de 90, nós tínhamos um percentual de 13%, em toda a região, de pessoas que passavam fome. A fome é o reflexo da pobreza amanhã. Como diz o Albertino, não há nada mais triste do que ver alguém passar fome. Quando você vê, se depara com alguém passando fome, isso estraga não só o seu humor, isso estraga a sua visão de mundo, estraga as suas concepções do porquê nós estamos fazendo parte desse mundo, convivendo com esse tipo de miséria e exclusão. Então passamos de 13% para menos de 5% de pessoas que passam fome na América Latina.

Isso tudo para dizermos, nos minutos finais, que eu vejo com muita preocupação, e já é um alerta também desses organismos multilaterais que há uma desaceleração nessas políticas, políticas sociais que visam à redução da desigualdade social, que já houve estancamento. E, falando em perspectivas, que é o objetivo do painel, eu tenho uma profunda preocupação de que essas conquistas sejam rapidamente retrocedidas em função da crise econômica, porque, quando se fala em crise econômica, o primeiro dado a ser descartado é exatamente os gastos com a política social. E espero hoje, talvez no ano que vem, nos próximos anos, que sejamos mais otimistas. Mas eu tenho muita preocupação, porque há, no meu entendimento, uma retomada de governos conservadores nesses processos de renovação política por que passam os países da América do Sul. Ontem teve debate na Argentina com os dois candidatos ao segundo turno e podemos ver, assim como no Brasil, que a Argentina também está passando por um processo de retomada dos princípios neoliberais da década de 90, com dois candidatos que não se diferenciam muito, que têm simpatia pelo mailing, que provavelmente não manterão o modelo econômico adotado nos últimos anos pelo kirchnerismo, que, com todos os seus problemas e críticas que poderiamos avaliar aqui, também teve um processo de inclusão de política social bastante significativa na região.

Para finalizar, eu diria que a preocupação é imensa, porque no meu entendimento em termos de desigualdade social, e isso é especialmente com dois dados de redução da fome, de redução da pobreza e da indigência, lamentavelmente eu temo que a América Latina volte a ser referência em números negativos nesse processo de desigualdade social. Não se deslumbra que o modelo econômico seja de redistribuição de renda, muito pelo contrário, a tendência, infelizmente, nos indica que a gente volte para o modelo da década de 90, que empobreceu a nossa sociedade e produziu resultados terríveis para o conjunto da população. Então a perspectiva não é muito positiva, mas junto com as demais falas, talvez a gente possa discutir com maior profundidade essa questão para os próximos anos, mas, infelizmente, tempos difíceis e sombrios eu penso que virão para a nossa região. Muito obrigada.

Professor Vágner Camilo Alves – Obrigado, Gisele. Passo a palavra ao embaixador Clemente Baena Soares, com suas considerações.

Embaixador Clemente Baena Soares (Subsecretário-
-geral, interino, da América do Sul, Central e do Caribe e Diretor do Departamento da América do Sul II do Ministério das Relações Exteriores) – Obrigado. Boa tarde a todas e a todos. Primeiramente quero agradecer ao Instituto de Relações Internacionais da PUC, à Fundação Alexandre de Gusmão, por intermédio do embaixador Sérgio Moreira Lima, e em especial aos alunos de Relações Internacionais, muitos dos quais espero ter como colegas no futuro próximo.

Gostaria de falar um pouco sobre a política brasileira em relação à América do Sul. As relações entre os países da região só recentemente adquiriram uma aceleração, uma interação maior. Para as senhoras e os senhores terem uma ideia, apenas no ano de 2000, na época da presidência do Fernando Henrique Cardoso, foi possível reunir pela primeira vez todos os presidentes da América do Sul, ou seja, somente há quinze anos; e isso em termos regionais, em termos bilaterais... Basta lembrar também que a primeira visita de um presidente brasileiro à Argentina foi feita por Campos Salles em 1900 e o primeiro presidente brasileiro a visitar uma capital de país amazônico foi o presidente Ernesto Geisel (Bolívia, em 1974). A partir desse contraste, Argentina e Amazônia, houve uma preocupação brasileira em equilibrar essa maior atenção ao Sul da América do Sul com a ideia de lançar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, uma ideia que nasceu com o embaixador Rubens Ricupero, cujo tratado foi assinado em 1978, ou seja, quatro anos após a primeira visita de um presidente a um país amazônico.

Nessa mesma ocasião da reunião em 2000, foi lançada a iniciativa para a integração da infraestrutura sul-americana, que visa à articulação de projetos de infraestrutura para melhorar a vinculação com outros países e outras regiões. O início dos anos 2000 trouxe mudanças significativas no panorama político da América do Sul. Como disse a professora, chegaram ao poder, em quase todo o subcontinente, importantes líderes progressistas de esquerda, social-democratas e de tendências nacionalistas das mais variadas. Nesse time colocaria os presidentes Chávez, Lula, Kirchner, Lagos, Tabaré Vázquez voltou, Alan García, Mujica, Evo Morales, Bachelet também voltou e o presidente Correa, que já está há algum tempo no poder. Aliada a essa nova realidade política, a alta dos preços das commodities, puxada principalmente pela demanda chinesa e a queda de juros, a taxa de juros nos Estados Unidos, entre outros fatores, criava uma conjuntura externa favorável aos países sul-americanos que, de maneira geral, sustentaram o crescimento significativo de suas economias no período.

Os governos da região, aproveitando o crescimento econômi-co, passaram a investir fortemente em programas sociais, transferência e redistribuição de renda, também como já contou a professora, retirando milhares da miséria e da pobreza.Como não poderia deixar de ser, a política externa refletiu os avanços conquistados no interior de cada país. As mudanças políticas, econômicas e sociais propiciaram a mudança de orientação do relacionamento dos países da região com o restante do mundo. A integração sul-americana, e até a latino-americana, foi aprofundada e a região passou a defender sua posição como um dos polos do novo arranjo multipolar que se criava. A criação da UNASUL e da ALBA, que é a alterna-tiva bolivariana, são emblemáticas desse novo momentode integração regional.

Dessas duas organizações surgiram outras propostas, como o Conselho de Defesa, que aqui foi debatido, o Banco do Sul e a Petrocaribe, que refletem a tentativa de blindar a região de consequências negativas da crise global. Desses três projetos que eu acabo de mencionar, talvez o Conselho de Defesa junto com o Conselho de Infraestrutura da América do Sul, são dois órgãos que pertencem à UNASUL, têm demonstrado a sua eficiência e resultados muito positivos.

Em relação à Petrocaribe, houve uma retração da demanda justamente pelo maior exportador de petróleo da região, a Venezuela, que estaria enfrentando séria crise econômica. A partir da UNASUL também houve uma ampliação e, em 2011, foi criada a CELAC – Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe –, com todos os 33 estados da América Latina e do Caribe em um mecanismo. A CELAC ainda não se consolidou. Há uma prioridade em se consolidar as etapas previstas no âmbito da UNASUL antes de se aprofundar na CELAC. O caráter da integração regional, até então marcadamente econômico, passou a incluir e a fortalecer as dimensões políticas, sociais e da cidadania. Tanto a CELAC quanto a UNASUL têm entre seus objetivos a coalizão política e de seus participantes para adoção de posições comuns em fóruns multilaterais da governança global. Além disso, esses dois projetos também avançaram no âmbito da governança regional, com a previsão de medidas desde contenção à quebras constitucionais em países da região.

As conjunturas econômicas, políticas e sociais em 2015 parecem bastante diferentes daquelas que observamos na primeira década dos anos 2000. Minha intenção é rapidamente analisar como mudanças nesse cenário podem impactar o processo da integração sul-americana.

No plano político, observamos uma forte polarização no interior das sociedades sul-americanas. Essa polarização, entre os partidários de esquerda e de direita no Brasil, ficou evidente nas eleições do ano passado. Nos últimos pleitos presidenciais na Venezuela, o atual presidente, Nicolás Maduro, ganhou por margem muito estreita, cerca de 1%. Claro que o debate político e o multipartidarismo são imprescindíveis para a democracia e o ambiente de instabilidade. No entanto, a extrema polarização política, além de causar fissuras demasiadamente grandes na classe política e na sociedade civil, pode comprometer a governabilidade, já que torna inviável qualquer tipo de compromisso político. As crises de governabilidade causam crises de confiança em um cenário que prejudica investimentos e, por conseguinte, o crescimento econômico. Alterações bruscas de políticas econômicas tão pouco seriam um clima propício para investimentos devido à imprevisibilidade.

Outra tendência que verificamos na política sul-americana é o crescimento de partidos e candidatos de centro e centro-direita, ameaçando a hegemonia de partidos de situação que se mantiveram no poder desde o início da década. É o caso, por exemplo, da Argentina. Nas eleições no próximo dia 22 existe a real possibilidade de a oposição chegar ao poder após doze anos de kirchnerismo. Nas pesquisas mais recentes, o liberal Mauricio Macri aparece com a vantagem de oito pontos percentuais com relação ao candidato da situação Daniel Acioli. Também verificamos a mesma situação no Peru: os principais candidatos às eleições presidenciais do ano que vem, em abril de 2016, são notadamente conservadores. A candidata Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Fujimori, lidera com relativa folga todas as pesquisas de intenção de voto, segundo as quais a candidata alcançaria mais de 30%; os votos valem já no primeiro turno.

Ainda sobre as tendências da política sul-americana, obser-vamos nos últimos anos um acirramento das tensões bilaterais, em sua maioria decorrente de diferenças territoriais ainda em aberto, como foi o caso recente da Venezuela e da Guiana com relação ao território de Essequibo, como estão o Chile e a Bolívia há anos – e a Bolívia resolveu entrar na Corte Internacional de Haia para negociar o acesso ao Oceano Pacífico, isto é, quer impor ao Chile. Recentemente o presidente Humala, do Peru, promulgou lei que estabelece o distrito de Yarada-Los Palos, cujo território incorpora o triângulo terrestre, área fronteiriça de 27 hectares reclamadas pelo Chile – também outro caso nas relações entre os países da América do Sul. A intensificação desses conflitos fronteiriços acaba por prejudicar não apenas as relações bilaterais, mas também o processo de fortalecimento da integração regional. Esse efeito ganha ainda maior dimensão quando combinado com a atual desaceleração econômica que enfrenta muitos dos países sul-americanos.

Nos últimos anos, as importações dos países da região foram claramente beneficiadas pela demanda chinesa, que começou a diminuir a partir de 2011. Como consequência: a redução dos preços das matérias-primas, em especial do petróleo, dos volumes de exportação e da confiança dos investidores, que prejudicaram e prejudicam as economias sul-americanas.

O cenário econômico teve forte impacto no desenvolvimento social. Desde 2013 a pobreza aumenta na região em contraste com sua diminuição observada de forma consistente entre 2002 e 2012. Parte desse retrocesso é consequência natural, ainda que não desejada, da desaceleração econômica. Outra parte está relacionada com as políticas adotadas pelos países para controlar a crise orçamentária. Houve corte nos orçamentos e programas sociais que antes contribuíam para a redução das desigualdades sociais, não apenas o de transferência de renda, mas também programas em áreas de educação, saúde e moradia. Com isso, com essa crise econômica, os países da América do Sul passaram a buscar alternativas de aliança com estados de fora da região. Posso dar um exemplo mais recente: em 5 de outubro foi anunciada a conclusão do acordo de criação da Parceria Transpacífico, que reúne doze países, entre os quais dois sul-americanos, Peru e Chile. Isso é um exemplo de que os países sul-americanos buscam novas alternativas em blocos econômicos de outras áreas do globo, além de buscarem assinatura de novos acordos de livre comércio bilaterais; só na nossa região o Chile possui quase 60 acordos de livre comércio bilateral e o Peru, se não me engano, está na ordem de 20 acordos de livre comércio.

Diante desse quadro, desse novo cenário político, econômico e social, quais seriam as perspectivas para a integração sul-americana? É preciso abandonar a abordagem de formação de corredores de exportação no continente para promover a integração física entre os interiores dos países. A possibilidade de integração física é um diferencial que não se pode encontrar em outros mecanismos, outros esquemas, como esse que acabo de mencionar, o acordo de Parceria Transpacífico. A incorporação dos projetos da IIRSA pelo COSIPLAN, que é o conselho de infraestrutura da UNASUL, apresenta potencial para um passo fundamental para a integração de cadeias produtivas de fornecedores e produtores relacionados, objetivando a formação de economia de escala e a própria integração das sociedades sul--americanas. Os países sul-americanos possuem grande potencial energético e de matérias-primas, que poderiam ser utilizados para formar interações energéticas e produtivas relevantes – outro diferencial da América do Sul. Esse potencial, se bem aproveitado, pode ser decisivo para colocar a região em posição competitiva mundialmente. A integração física e energética propiciaria o aprofundamento da integração econômica visando à constituição de um bloco produtivo. Isso, aliado ao projeto da cidadania sul--americana, permitiria uma verdadeira integração das sociedades, integração capaz de resistir a quaisquer mudanças políticas e de se perpetuarem ao longo do tempo.

Faço também uma pequena menção ao MERCOSUL, que necessita e pode ser aprimorado de modo a maximizar o alcance de seus benefícios. No âmbito comercial, ainda há barreiras que prejudicam o comércio entre os países do bloco. Os países-membros, cientes desse obstáculo, iniciaram o exercício de identificação dessas barreiras comerciais a fim de que sejam propostas soluções para essas medidas. É necessário concluir as negociações do acordo de livre comércio com a União Europeia, que já dura mais de uma década, e buscar novas oportunidades de negociar e celebrar com outros países e agrupamentos extrarregionais.

Recentemente, o MERCOSUL apresentou o Sistema de Inte-gração Centro Americano (SICA), uma proposta de acordo com o quadro de associação e o Brasil também defende uma aproximação com o CARICOM. São iniciativas de médio prazo, mas que, se levadas a cabo, poderiam concluir nossa rede de acordos na região Latino-Americana e Caribe. Acredito que a própria ampliação do MERCOSUL seria extremamente benéfica com a incorporação de novos estados-parte. No entanto, alguns países de nossa região não demonstram interesse em aderir ao bloco – é o caso do Chile, principalmente devido à obrigação de negociar acordos com outros países sempre em bloco. Eventual flexibilização das regras do MERCOSUL para que seus sócios possam negociar acordos comerciais com outros países e blocos poderia atrair mais sócios e, paralelamente, permitir a liberdade necessária a cada país para encontrar soluções que mais se adequem às suas economias. Crises geram oportunidades e cabe aos países americanos avaliarem o atual estágio da integração regional e desenhar um plano próprio para aprofundá-la, apesar da crise e justamente por causa da crise. A integração regional parece ser o caminho mais eficaz para a região enfrentar os desafios do cenário internacional e um pouco para sair dessa sombra negativa que se aproxima rapidamente de todos os países da América do Sul. Obrigado.

Professor Vágner Camilo Alves – Muito obrigado, embaixador. Passo a palavra ao professor Thiago Rodrigues.

Professor Thiago Rodrigues (Universidade Federal Fluminense – UFF) – Obrigado, Professor Vágner. Boa tarde a todas e todos. Gostaria de cumprimentar os meus colegas de mesa, agradecer ao embaixador Moreira Lima e à FUNAG pelo convite e, também, ao professor Paulo Esteves, do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio, que é a minha segunda casa acadêmica no Rio de Janeiro. Com muita felicidade venho ao IRI com frequência, então é um prazer estar aqui hoje. Também gostaria de dar os parabéns pelo aniversário do Programa de pós-graduação desse Instituto, com tudo que representa em termos de experiência acadêmica na área das Relações Internacionais no Brasil.

Sendo um pesquisador que trabalha na área de confluência entre segurança internacional, teoria das relações internacionais e estudos estratégicos, com foco na América Latina e na América do Sul, é claro que o convite para estar aqui me caiu muito bem e eu só poderia pensar nele a partir dessas perspectivas. Meu tema de pesquisa mais imediato, mais focado, é a questão da militarização do combate ao narcotráfico. Tenho coordenado, desde 2015, uma pesquisa sobre esse problema junto ao Instituto Pandiá Calógeras, no Programa Álvaro Alberto, instituído quando o professor Antonio Jorge Ramalho, aqui presente, era o diretor desse instituto. Então essa é, digamos assim, a orientação geral da qual eu não consigo escapar. No entanto, gostaria, já que o tempo é breve e estamos aqui para exercitar esse trabalho da provocação intelectual, de pensar um pouco a questão da América do Sul a respeito de uma das heranças que nos constitui, que é a da filosofia política de matriz europeia. Sugiro esse caminho como uma hipótese geral, apenas para pensarmos um pouco como essa matriz, apesar de nos constituir, é muito limitada para entender o que é a experiência, ou melhor dizendo, o que são as experiências sociais, políticas, econômicas e identitárias que vivenciamos na América Latina e na América do Sul especial.

As próprias noções de “América Latina” e “América do Sul” são de produção mais ou menos recente, sendo que uma das procedências do conceito de “América Latina” tem a ver com as pretensões coloniais do imperador francês Napoleão III em meados do século XIX. Depois disso, essa noção foi retrabalhada pela intelectualidade dessa porção das Américas no início do século XX. Sendo assim, o conceito de “América Latina” foi apropriado por nós mesmos e retrabalhado de outras maneiras, de modo bastante antropofágico, que é algo que tanto nos caracteriza. O conceito de “América do Sul” talvez seja mais recente ainda e, nesse quesito, o Brasil tem um papel importante na tentativa de constituir um espaço que seja “sul-americano”, no qual as forças políticas e econômicas brasileiras tenham influência num ambiente dotado de alguma forma de “identidade”, “demarcação” ou “originalidade”. E pensar em “identidade”, quer dizer, pensar a constituição de um espaço singular e harmônico oposto a uma alteridade é um processo complicado e de difícil apreensão. E se é bastante complicado em qualquer lugar, para sociedades jovens e dinâmicas como as nossas, é ainda muito mais instigante e desafiador pensar nesses termos.

Assim, podemos pensar até que ponto noções como iden-tidade, nação, estado e a própria prática política que temos e partilhamos procedem de uma matriz que, sem dúvida, nos constitui, mas que não nos caracteriza como um todo: os valores e princípios europeus. Em especial, nisso que agora nos interessa, é preciso afirmar claramente que a filosofia política de procedência europeia ainda é parâmetro na academia latino-americana, e por extensão, na brasileira, quando se trata de pensar a prática da política, os projetos de nação, os limites da inventividade com que podemos imaginar nossa vida comum. Essas categorias de origem europeia, apesar de algumas ousadas exceções, entre nós, no campo da Ciência Política e das Relações Internacionais, carecem de uma problematização mais ousada, na medida em que não são totalmente descartáveis, pois elas fazem parte, de forma concreta, da nossa vida e da nossa constituição como sociedade. No entanto, elas parecem muito limitadas para dar conta tanto da nossa experiência histórica, quanto das possibilidades de invenção de novas práticas do político, de novas práticas sociais, de novas práticas no campo econômico, que talvez sejam o caminho para escaparmos de décadas de tentativas falhas de estabelecer padrões mais ou menos copiados de outros lugares, incluindo os modelos de integração e que não têm dado certo ou que têm sido considerados insuficientes diante de seus objetivos ambiciosos.

Ainda hoje, os parâmetros usados entre nós latino--americanos para avaliar nossos supostos sucessos e fracassos vêm da comparação com outras realidades históricas, outras realidades sociais, outras realidades econômicas etc. Talvez seja a hora, portanto, de nos inspirarmos em nossos pensadores e pensadoras mais “antropofágicos”, ousando ensaiar a produção de categorias mais próprias e apropriadas à nossa história e práticas.

Algo interessante que podemos identificar hoje é que o auditório tem, nessa tarde, estudantes de relações internacionais interessados em temas de América Latina, de América do Sul. Quando comecei a minha formação em Relações Internacionais, em 1995, era eu como um animal exótico entre meus colegas, justamente por me interessar pela América do Sul, pela América Latina. Parte considerável das pessoas da minha turma queria trabalhar com as questões mais grandiosas da ordem mundial, do papel dos Estados Unidos no mundo, da história da integração europeia, das causas e origens das guerras; temas que lhes pareciam muito mais glamorosos do que falar da América do Sul ou de América Latina. Então, embora americano de sangue e de militância, eu me vi por muito tempo isolado ou com poucos interlocutores na área das Relações Internacionais. Isso tem mudado, e é possível ver muito mais volume, muito mais afluxo de gente interessada nas relações internacionais e na política da nossa região; e esse dado é muito importante. Uma de nossas tarefas como latino-americanos e latino-americanas que se pretendem latino-americanistas é ousar pensar a nós mesmos e não apenas reproduzir leituras exteriores sobre o que somos ou seríamos. Pensar a nós mesmos, no entanto, não se faz com “xenofobia intelectual”, ou seja, negando conversações com categorias produzidas em outros países, regiões ou continentes. Ao contrário, algo que nos é próprio é a mescla, a mistura, a mestiçagem, a deglutição e reprocessamento do que nos é exterior.

E estar atento a isso implica não reificar ou santificar nossa composição mestiça, pois ela é fruto de um processo histórico de incontáveis violências, genocídios, escravidão e humilhações. É preciso desafiar o mito da “harmonia das raças”, pois essa suposta “harmonia” foi forjada no fogo dos processos de colonização pelos ibéricos continuados, depois, pelas elites políticas e econômicas dos novos estados a partir do século XIX. Vale, como lembrete, recordar como colegas dos países de fala espanhola descrevem a colonização: chamam-na de “Conquista”. A palavra “conquista” explicita o fato da guerra, da invasão, da luta, das submissões, sujeições e, também, das resistências. A expressão “conquista” tem o fogo da batalha nela mesma e evita a ideia de tranquilidade e paz sugerida pela palavra que usamos para tratar da presença dos portugueses no Brasil: “colonização”. “Colonizar” é uma palavra “doce” e com boas conotações, remetendo a “fertilização”, “tratamento”, “produtividade” etc. Atentar a tais palavras é uma tática para problematizar os “mitos” de origem produzidos para nos caracterizar e para nos conferir uma “identidade”.

Um dos grandes mitos que nos configura é, precisamente, esse da harmonia, da nossa “cordialidade”, das possibilidades de relações pacíficas; e isso não só no Brasil, existindo, também, América Latina afora e na América do Sul, em particular, em cada país com suas especificidades e versões. Mas é claro que aqui não podemos deixar de lembrar do “mito da cordialidade” e da suposta união das três raças – tristes diriam alguns, felizes diriam outros – que teríamos constituído e de como eles disfarçam – e disfarçam mal – toda a história de múltiplas violências que constituíram as sociedades no nosso continente. Esses mitos são fortes, presentes e difusos. Portanto, não estão apenas nas “ideologias de estado”, mas também, encontram-se disseminados na academia, nas leituras feitas por especialistas estrangeiros e, por fim, capilarizados nas nossas sociedades, por meio de uma educação e do reforço cotidianos de valores morais que reforçam a ideia de paz, de amabilidade, de doçura no trato.

Trazendo essa reflexão para o campo das Relações Interna-cionais e da análise de política externa, seria muito interessante aprofundar os estudos sobre como essa visão produzida e reforçada por nós mesmos acabou se traduzindo, de uma certa maneira, no discurso de política externa brasileira e, de uma forma espelhada, pontua a tentativa da diplomacia brasileira de constituir um espaço sul-americano. Foi falado aqui nessa mesa a respeito do Conselho de Defesa Sul-Americano, da própria UNASUL. Pois então, seria muito instigante pensarmos essas instituições a partir da problematização das definições filosóficas e políticas desses mitos da nacionalidade brasileira, da pacificação, da harmonia, da cordialidade, traduzidos na produção de nossa política exterior, da nossa prática diplomática que projeta, digamos assim, esse olhar ao nosso entorno nacional mais imediato. Esse espraiamento significa colocarmos em tela, por exemplo, já que foram abordadas questões de defesa e segurança, a dificuldade que existe em estabelecer uma “identidade” em segurança e defesa na nossa região, pois fica explícito nesse item (o da segurança dos estados) como são tensas e precárias as próprias noções de “identidade nacional” e de como, por extensão, é difícil indicar quem ou o que seria a nossa alteridade exterior, o perigo ou ameaça extrarregional, que motivaria uma articulação dos estados sul-americanos em temas de defesa. Qual é o “bárbaro” que ameaça nossas fronteiras?

Fazendo uma análise muito sumária do que podemos encon-trar no que tem sido produzido no âmbito da UNASUL, é possível localizar uma perspectiva mais identificável nos discursos dos ministros de Defesa da região, que procura definir como um denominador comum a questão da defesa dos nossos recursos naturais. Isso seria uma tessitura mínima que poderia aproximar os nossos países diante de uma ameaça exterior, nunca definida explicitamente, mas que fica subentendida como sendo os Estados Unidos. A temática da possível internacionalização dos nossos recursos naturais – muito cara aos militares brasileiros, por exemplo – forneceria esse solo comum para uma aproximação e concertação de políticas de defesa. Um esboço que, de um modo interessante, funciona bem como discurso, porque aproxima o objetivo declarado do Conselho de Defesa Sul-Americano das tradicionais preocupações das Forças Armadas brasileiras. Assim, curiosamente, a internacionalização da Amazônia e a proteção dos recursos da plataforma continental se conectaram, ou adequaram, às preocupações do chamado “eixo bolivariano”, liderado pela Venezuela de Hugo Chávez, que explicitamente pregava uma união latino-americana contra a presença e os interesses geopolíticos e econômicos dos EUA.

É possível, desse modo, notar certa astúcia dos governos de Lula da Silva ao promoverem um jogo de três níveis, simultaneamente voltado para dentro do Brasil, para seu entorno estratégico e para as relações com os EUA. De um lado, a proposta de uma concertação no campo da segurança e defesa, que tivesse o tema da proteção dos recursos naturais, respondia às preocupações e anseios dos militares brasileiros (nível doméstico); ao mesmo tempo, a identificação de possíveis intervenções de potências extrarregionais agradava, em linhas gerais, tanto a retórica “bolivariana” reativa aos EUA, quanto às preocupações de outros estados com seus recursos naturais (nível regional) e, por fim, tal diretriz de política externa reafirmava a posição brasileira como mediador regional e, de certo modo, fiador de uma certa estabilidade política ao sul do continente, em direta conexão com os interesses dos Estados Unidos, país com o qual a diplomacia de Lula foi bastante afinada e complacente (nível hemisférico).

Além do denominador comum da defesa dos recursos naturais, a busca por uma “identidade de defesa” na América do Sul ainda esboçou outra possibilidade, mais ambígua ainda e muito mais problemática do ponto de vista da consolidação das relações civil-militares e da democracia na nossa região. Trata-se do tema da crescente perda de distinção entre as questões de segurança pública e de segurança nacional. Essa tendência de identificar “ameaças transnacionais” como um “problema comum” encontra amparo no concreto aumento das atividades ilegais – notadamente o narcotráfico, mas não só ele – na América do Sul e gera grande apelo midiático e junto ao senso comum em tempos nos quais se discute incessantemente a “falência”, “incapacidade” e “corrupção” dos corpos policiais. Quando esse panorama coincide com um histórico de incentivo à militarização do combate ao narcotráfico em países nos quais houve conexões entre guerras civis, movimentos revolucionários armados e produção ilícita de substâncias psicoativas – como na Colômbia e no Peru –, a possibilidade de um espraiamento dessa tática de envolver militares em questões de segurança pública ganha apelo político e apoio popular.

Vale lembrar que desde os anos 1970, o discurso diplomático-militar estadunidense para a América Latina e o Caribe tem enfatizado, promovido e financiado o emprego de forças militares no combate aos chamados “cartéis do narcotráfico”. Esse impulso foi aceito em maior ou menor grau por governos da região, interessados em articular suas agendas de segurança nacional com as diretrizes de política externa e de segurança dos EUA. Mais do que mera “imposição” por parte dos EUA, a chamada “guerra às drogas” (war on drugs) foi acoplada às políticas repressivas dos países latino-americanos e caribenhos e não foi diferente no Brasil. O que é, de fato, uma novidade, é o aumento substancial do emprego de militares brasileiros em missões de combate ao narcotráfico nas fronteiras (as Operações Ágata) e em missões de “garantia da lei e ordem”, amparadas em instrumento constitucional e em leis complementares e que, pelo menos, desde 2010, têm motivado a ocupação de favelas no Rio de Janeiro (entre 2010 e 2012, nos complexos da Penha e do Alemão e, entre 2014 e 2015, no Complexo da Maré). Há um desafio que nos é colocado no Brasil de hoje: pensar que papel defendemos para nossos militares e se desejamos que as chamadas “funções precípuas”(as centrais) das Forças Armadas – defender o país contra ameaças convencionais externas – vão ser substituídas pelas “funções subsidiárias” (como as intervenções em segurança pública). Se o tema da “função policial” das forças armadas se consolidar como um “denominador comum” no âmbito da UNASUL, não será pequeno o problema a ser debatido e enfrentado no que diz respeito ao emprego de militares em questões de segurança interna. Estão os “bárbaros” entre nós? Sinal de perigo.

Essa digressão sobre a UNASUL e seu Conselho de Defesa foi apenas um movimento para tentar mostrar como é preciso mirar para além dos discursos sobre a união regional em termos de concórdia, harmonia, diálogo e negociação. Trata-se de afirmar um ponto de vista diferenciado no que diz respeito à nossa região, lembrando como ela é um espaço de conflitos, violência e desigualdade, como foi apresentado, tanto nesse painel, quanto no painel que nos precedeu. É claro que já existe, há muito, uma literatura que questiona esses mitos da concórdia e da paz entre os nossos estados e povos, quer seja por um viés das relações interestatais ou, mais ainda, das relações entre atores não estatais e os estados que promovem várias práticas de combate aos chamados ilegalismos transterritoriais como, por exemplo, o narcotráfico, que é mais importante na nossa região hoje. Essa literatura, com autores como David Mares (Latin America and the Illusion of Peace), por exemplo, explicita a ideia de que existe na região uma illusion of peace (ilusão de paz) ou uma paz violenta. Sãoreflexões que nos sugerem indícios para pensar paz, negociação, produção de alteridade e produção de singularidades na nossa região mais além de alguns parâmetros tradicionais procedentes do nosso modelo de pensamento filosófico político. Por fim, destacaria algumas questões.

A professora Gisele lembrou da experiência boliviana, do chamado Estado Plurinacional da Bolívia, uma experiência tão interessante e tão pouca estudada no Brasil. Essa experimentação política e social na Bolívia tem colocado problemas inclusive para quem a propôs, ou seja, o governo de Evo Morales e de García Linera que, hoje em dia, enfrentam problemas imprevistos como, por exemplo, o desafio equacionar as relações entre o estado e as práticas da democracia direta nos cabildos (governos municipais), ou seja, as práticas de autogoverno impulsionadas entre popula-ções de origem indígena e que têm colocado desafios à ideia de um estado, mesmo que seja um “estado plurinacional”. E o que se vê nesse mandato atual do Evo Morales é conjunto de contra-ataques do próprio presidente contra a ideia da plurinacionalidade, ou seja, uma tentativa de frear ou de controlar um processo iniciado pelo projeto da “plurinacionalidade”, mas que ganhou força e vida próprias que desafiam a capacidade de governo do ponto de vista estatal.

Por outro lado, há muita surpresa e espanto por parte de pesquisadores estrangeiros, inclusive brasileiros, que são muito estranhos e alheios ao mundo andino, quando vão analisar práticas como essa do autogoverno entre povos originários. Surpreendem-se, por exemplo, com relatos, como os que tive acesso, pesquisadores da antropologia política que chegaram à Bolívia com um encantamento prévio com a ideia de igualdade e horizontalidade nas reuniões e decisões tomadas nos cabildos e que, quando da pesquisa de campo, identificaram que falavam e decidiam, majoritariamente, os homens mais velhos, enquanto os homens mais jovens pouco intervinham e as mulheres ocupavam-se com cozinhar e atender os homens reunidos. O espanto das pesquisadoras e dos pesquisadores se deu, então, pelo choque entre o que viram e o que esperavam (ou melhor, o que projetavam nas populações locais). Vinham de outros países com a expectativa de encontrar uma realização da “democracia direta” como se fosse o resgate de uma “era dourada”, existente antes da chegada dos conquistadores europeus e desbloqueada por um governo indígena popular. Susto e desilusão diante do que imaginavam serem práticas “mais livres”, sempre entendendo o que é ser “livre” desde um ponto de vista ocidental e afinado com a história da produção do conceito de liberdade na filosofia política ocidental (mesmo que seja uma de corte crítico, socialista ou revolucionário).

O que poderíamos chamar aqui da “desilusão do etnocêntrico sincero” – que não se vê como um grosseiro conquistador, mas que repara, com grande incômodo, que partilha de uma série de valores comuns aos dos violentos exploradores – nos remete, uma vez mais, aos nossos mitos de fundação que desde o início da colonização fizeram com que nós, aqui na América Latina, na América do Sul, tivéssemos transitado entre dois polos: o polo da crença na “idade dourada” e o polo da crença no “inferno na Terra”.

O escritor mexicano Carlos Fuentes tem um belo livro intitulado El espejo enterrado que começa com sua reflexão sobre essa dicotomia – entre “paraíso” e “inferno” – que tanto modelou as imagens sobre as Américas. Segundo Carlos Fuentes, desde os primórdios da conquista, os europeus projetaram no continente americano tanto sua ideia de paraíso, quanto a sua ideia de inferno, ambas tiradas da tradição judaico-cristã. Para muitos dos cronistas, os povos ameríndios eram a manifestação da pureza, da alegria, da jovialidade, da camaradagem e da liberdade. Para outros, eram povos sem fé, sem lei e sem rei, perigosos e imorais canibais, que veneravam deuses pagãos, e que eram tanto arredios ao trabalho quanto bravios que precisavam ser “pacificados” – essa expressão “pacificação” provém, é preciso que se saiba, dos genocídios contra os indígenas desde o século XVI. Enfim, os indígenas das Américas serviram de base tanto para a imagem do “bom selvagem” de Jean-Jacques Rousseau, quanto para a imagem do “homem lobo do homem” de Thomas Hobbes: duas projeções absolutamente não embasadas do ponto de vista analítico, pois não foram amparadas em nada a que se aproximasse das atuais técnicas de pesquisa sociológica, histórica ou etnográfica. Hobbes e Rousseau projetaram nos habitantes das Américas aquilo que queriam defender como sendo a “natureza humana”, sem nenhuma preocupação concreta com as pessoas que viviam aqui nas Américas. Os dois filósofos eram europeus escrevendo para europeus e, daí, dessa conversa entre europeus, surgiu o contratualismo (ou a teoria do contrato social) que fundamenta a filosofia política moderna e que, por sua vez, subsidia as tradições dominantes – realista e liberal – nas teorias de Relações Internacionais. Ou seja, um conhecimento alheio ao nosso mundo e que, mesmo assim, ainda modela como nós, aqui nas Américas vemos o mundo e a nós mesmos.

Para finalizar, volto a Fuentes. Disse o escritor que “desde o início da colonização, o continente americano tem vivido entre o sonho e a realidade, tem vivido o divórcio entre a boa sociedade que desejamos, inspirado numa certa ideia de paraíso terrenal e a sociedade imperfeita em que realmente vivemos e esse choque”. Tal choque, segundo ele, resume tanto as propostas utópicas que nos atravessam, as lutas políticas que nos convulsionam, quanto os fracassos e os percalços históricos que temos enfrentado. Fuentes indica, com isso, algo que eu gostaria de deixar aqui como uma reflexão final: não seria mais interessante abandonarmos as ideias do bom e do mau mestiços que tanto configuraram a imagem que se têm e que nós temos sobre nós mesmos? Não seria mais potente evitar, com contundência, positivar ou negativar a figura da mestiçagem, assumindo-nos como um híbrido que pode, sem negar as suas matrizes e a suas procedências mais variadas, mas assumindo a sua originalidade, ousar inventar práticas sociais, políticas e econômicas altamente singulares, altamente imprevisíveis, mas que podem dar vazão, digamos assim, a vibrantes e inesperadas experiências?

O tema desse painel permitiu-me olhar sobre as procedências dos discursos e identidades produzidas e replicadas sobre nós “latino-americanos”, procurando explicitar como é impossível padronizar tal diversidade em rótulos universalistas. Um caminho para perceber essa impossibilidade é problematizar as categorias da filosofia política que ainda conformam os moldes pelos quais pensamos, vemos e agimos no mundo. Trata-se de negar a negação (ser “bom absolutamente” significa “não ser mal absolutamente” e vice-versa), abrindo espaço para uma existência mestiça além do bem e do mal. Nesse caso, a dúvida de Hamlet – “ser ou não ser?” – não é a nossa questão, pois somos “ser e não ser”, mais ou menos irredutíveis às categorias provenientes da Europa, ou, como disse o poeta, “somos o que somos, inclassificáveis” (trecho da canção “Inclassificáveis”, composta por Arnaldo Antunes e gravada, originalmente, no álbum “O silêncio”, de 1996. Na gravação, Antunes divide os vocais com Chico Science). Pensar identidades em fluxo e sem uma ontologia universal, eis uma pista para olhar para o que somos, e para o que podemos ser, sempre em combate, conflito e movimento. Obrigado.

Professor Vágner Camilo Alves – Obrigado, Thiago. Em seguida, professor Rafael Villa.

Professor Rafael Duarte Villa (Universidade de São Paulo – USP) – Em primeiro lugar, eu queria agradecer o convite da Fundação Alexandre de Gusmão para participar desta IV CORE.
E, sobretudo, eu queria parabenizar o curso de Relações Interna-cionais da PUC-Rio, que tantas contribuições e contribuidores têm dado às relações internacionais no país. Meus parabéns e mais trinta anos de vida para o curso, muito mais de trinta.

Vou fazer um recorte do assunto, assim como a Gisele fez, pelo lado social. O Alexandre Fuccille mencionou a tese da existência da paz violenta na América do Sul, que é a tese preferida de David Mares para mostrar as tensões militarizadas que existem na América Latina. E no outro extremo estão as chamadas tese da paz estável na América Latina, sobretudo na América do Sul, quer dizer, uma região que avança para uma experiência de comunidade de segurança. Nesse aspecto eu gosto muito de uma expressão do pesquisador argentino Frederico Merke, que sustenta que a sociedade internacional latino-americana tem um lado escuro, sobretudo, pela forte incidência do crime internacional, do narcotráfico e da violência, entre outros, que na América Latina obviamente é organizada, por exemplo, em gangues, como no caso da América Central. Mas eu também acrescentaria a isso o caso da violência simbólica a partir da incidência da pobreza na América Latina.

Nesses aspectos, pobreza, violência, mas sobretudo no aspecto da pobreza, nós temos boas e más notícias. A boa notícia vem do fato da região, e digo América Latina, ter diminuído muito a pobreza a partir de uma combinação de políticas sociais e públicas e de crescimento econômico. Porém, justamente o crescimento econômico criou armadilha para as políticas sociais. Essa talvez seja a principal fraqueza das políticas sociais: elas são autossustentáveis, quer dizer, autônomas do crescimento econômico, políticas sociais são reféns do crescimento econômico. A partir de 2012, há uma estagnação nos níveis de pobreza. Isso se dá justamente porque as políticas sociais de inclusão na região viraram reféns do crescimento econômico. É quase uma coisa determinista: sem crescimento econômico não há políticas sociais sustentáveis. E esse talvez seja o principal desafio das políticas sociais de inclusão: se autonomizar do crescimento econômico, porque senão o crescimento econômico vira o principal ponto de vulnerabilidade.

Quero explicar também o ponto positivo dessa diminuição da desigualdade social e da pobreza, que é o seguinte: há uma ideia, eu acho uma ideia legítima, de toda a sociedade de chegar à classe média, é uma boa notícia. Essas políticas de inclusão social conseguiram que pela primeira vez a classe média fosse majoritária na América Latina, ou seja, a diminuição da brecha de riqueza não se viu tanto entre pobres e ricos, e sim entre setores pobres e classe média em favor da classe média. Esse foi um elemento importante, porém, acentualmente esse movimento de transformação da sociedade sul-americana em classe média majoritária se vê na questão do crescimento econômico.

Essa fase de paz violenta não é simplesmente um fenômeno estatal. Talvez a maior concentração da paz violenta na sociedade esteja no social. Os dados revelam algumas questões extrema-mente preocupantes. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a taxa de homicídios na América Latina é de 27,5 vítimas por cada 100.000 habitantes, comparada com 22 vítimas na África, 15 no Leste Europeu e um nos países industrializados. Isso transforma a América Latina, do ponto de vista dos homicídios por habitante, na região mais violenta do mundo. E isso é confirmado por um índice de violência levantado por uma ONG mexicana chamada Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y la Justicia Penal. Por exemplo, entre as 50 cidades mais violentas do mundo, classificadas por essa organização, 43 estão na América Latina, sendo que as duas primeiras posições desse ranking são latino--americanas – uma sul-americana (Caracas ocupa o segundo lugar) e uma centro-americana (San Pedro Sula, Honduras). Para a América do Sul há notícias mais preocupantes, porque, dessas 43 cidades mais violentas do mundo que estão na América Latina, 29 estão na nossa região e, das 43, o Brasil tem 36% das cidades mais violentas.

Então, qual é o principal desafio aqui? Há um desafio do ponto de vista, digamos assim, da academia que é deixar de pensar o internacional simplesmente como um fenômeno estatal, é necessária uma teoria social do internacional que leve em conta e que incorpore também esse fenômeno, porque impressiona como estudos acadêmicos sobre a violência, sobre segurança na América Latina, desconhecem o fenômeno da violência social. E, em segundo lugar, é importante uma política pública universal de segurança pública. E digo isso por quê? Neste momento há na América Latina 2,5 milhões de guardas privados. Desses, 400.000 estão em São Paulo. Agora a questão é a seguinte: esses guardas privados são de quem? De toda a população? Não, de toda a população não, há uma relação entre segurança, entre aquele que pode pagar por ela e aqueles que não podem. Então o principal desafio é esse em matéria de segurança pública, uma política universal de segurança pública. Muito obrigado.

Professor Vágner Camilo Alves – Obrigado, Rafael. Então passo a palavra para o professor Haroldo.

Professor Haroldo Ramanzini Júnior (Universidade Federal de Uberlândia – UFU) – Boa tarde a todos. Eu também,
em primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite da FUNAG e do IRI, da PUC-Rio, pela oportunidade de participar dessa conferência, também expressar a satisfação de estar dividindo a mesa com os colegas que me antecederam na fala.

Dentro da temática da mesa, da América do Sul, perspectivas políticas, econômicas e sociais, eu pretendo abordar esse tema amplo na perspectiva dos processos de cooperação e integração entre os países, particularmente do MERCOSUL e da UNASUL e olhar um pouco esses processos nos anos 2000, que marcam um momento de mudanças muito significativas no regionalismo sul-americano, particularmente no sentido de inserção de novos temas, de novas questões no âmbito das instituições regionais, novos temas para a cooperação. Mas, de todo modo, o que chama atenção nos anos 2000 são as mudanças que acontecem no MERCOSUL – daqui a pouco pretendo falar um pouco mais sobre elas. O surgimento da UNASUL em 2008, também é sintomático desse novo processo e dessas novas motivações para o regionalismo na América do Sul.

Nessa perspectiva e para a nossa reflexão um movimento muito importante que ocorre é exatamente a inserção de temas sociais nas agendas dos processos de cooperação e de integração. A constituição do PEAS no âmbito do Mercosul em 2010 é um dos aspectos significativos nesse sentido, também a realização das cúpulas sociais no MERCOSUL, a criação do FOCEM – todas essas dinâmicas estão mais ou menos dentro dessa mudança que o regionalismo passa, que o regionalismo opera nos anos 2000. Mas a pergunta que devemos procurar discutir e refletir é o quanto que os processos de cooperação e integração entre os países, o quanto que eles contribuem para se atingir esses objetivos sociais que são colocados na agenda – para citar, no caso do PEAS, o quanto que se atingir aqueles objetivos de diminuição da pobreza, a melhoria da saúde, o quanto que esses objetivos se conectam com os objetivos, com os resultados e com as dinâmicas de cooperação entre os países.

Do ponto de vista do Brasil, eu acho que foi bem colocado anteriormente também, a região, nos anos 2000, de forma mais intensa inclusive, passa a ser constitutiva da ação internacional brasileira e passa a ser constitutiva tanto do ponto de vista, como dizer, propositivo a interesses importantes que podem ser atingidos por meio da cooperação e da integração entre os países. Mas também o âmbito regional passa a ser constitutivo em uma lógica de diminuição de potenciais danos. Então, situações de instabilidade que eventualmente também motivam uma atuação brasileira no sentido de manter a América do Sul com uma influência americana menor ou mais controlada, de certa forma, pela operação regional. Então esse engajamento do Brasil tem essas duas dimensões, uma profissão de fé importante do regionalismo, uma tentativa de contribuir para o desenvolvimento dos outros países da região.

Na primeira década dos anos 2000, a situação internacional do Brasil é muito diferente da situação nos anos 90, por exemplo, criando uma expectativa dos outros países em relação ao Brasil. E aí o quanto que o país contribui, o quanto que consegue atender a essas expectativas e eu acho que é uma questão também importante e que explica desenvolvimentos institucionais dentro do próprio MERCOSUL como, por exemplo, a criação do FOCEM, entre outros. Então dentro desse novo contexto regional, dentro dessa nova atuação do Brasil na região, eu gostaria de trazer aqui para a nossa reflexão quatro pontos que me parecem importantes nesse sentido, pensando principalmente no MERCOSUL e na UNASUL.

Uma coisa que chama atenção nesses processos, ainda apesar das suas diferenças, é a sua fragilidade institucional, a ausência de algum tipo de burocracia própria, com quadros técnicos e principalmente com orçamento para avançar as questões de integração, principalmente em momentos em que há instabilidade ou retração nas lideranças políticas dos países. Então, de certa forma, essa fragilidade institucional deixa o processo extremamente condicionado pela ação dos estados. Uma situação de retração de lideranças e instabilidade econômica, por exemplo, tem fortes consequências para os processos de integração, especialmente quando alguns dos temas e algumas das necessidades desse processo exigem mais planejamento e perspectiva de longo prazo. A discussão em torno da integração da infraestrutura é uma evidência disso. Para se viabilizar, precisa-se de muito recurso, de um horizonte de médio-longo prazo para ver as coisas funcionando, o resultado do processo acontecendo. Então, sem um fortalecimento institucional nessa perspectiva, os processos ficam muito condicionados pela ação dos estados.

É claro que essa é uma discussão também complexa do ponto de vista dos estudos de integração regional. Quanto os processos de integração têm ou devem ter uma lógica própria, de certa forma independente da ação dos estados, atuando numa perspectiva regional, ou o quanto que esses processos são estratégias de política externa dos estados. Acho que isso vale a pena ser pensado no âmbito do MERCOSUL e da UNASUL.

Um outro desafio para o regionalismo nesse momento é o contexto da segunda década, desse século, dos anos 2000, o contexto da segunda década é muito distinto do contexto da primeira década e, uma vez que os processos são muito condicionados pela atuação das liderança, isso tem consequências muito significativas. E no caso da UNASUL, particularmente, as consequências são mais fortes ainda, porque todo o processo de formulação dos temas e das estratégias da UNASUL foi formulado em 2008, no fim dessa primeira década. E toda a implementação do que foi acordado, os objetivos, está acontecendo. Ela tem que acontecer agora num contexto muito distinto, isso traz desafios importantes para o processo. Lembrando também que o desafio da implementação também não é restrito a esse momento. No próprio MERCOSUL, por exemplo, na primeira década dos anos 2000, houve a implementação do FOCEM, assinado em 2004 com entrada em funcionamento em 2007. O Parlamento do Mercosul também. Então, a dificuldade de implementação é característica desses processos. É claro que em alguns casos a dificuldade para implementar também tem a ver com o interesse dos países – em alguns casos não há interesse de implementar determinadas questões ou determinados acordos que são feitos no âmbito regional. Um exemplo interessante disso, no caso do Brasil, é a questão do Banco do Sul.

Um terceiro desafio, que eu vejo para o regionalismo na América do Sul, já foi mencionado também, é o desdobramento dos acordos comerciais, a Aliança do Pacífico e o TPP. Isso coloca questões objetivas do ponto de vista do comércio que não podem ser desconsideradas, mas também me parece que coloca a necessidade de fortalecer a UNASUL enquanto um espaço comum de articulação e de formação de consenso em torno de alguns temas. Esses movimentos devem ser vistos dentro dessa perspectiva de fortalecer a UNASUL e também de fortalecer dentro do MERCOSUL a discussão sobre integração produtiva. Como foi bem colocado anteriormente, os processos de integração e cooperação têm uma dimensão econômica que não pode ser desconsiderada, porque é isso, de certa forma, que viabiliza as outras coisas, as políticas sociais, por exemplo. Então a questão é que apenas os aspectos econômicos e as forças dos mercados não criam um processo de integração na América do Sul na situação que se coloca do ponto de vista da não existência prévia de autointerdependência econômica entre os países, baixa complementaridade. Isso tudo precisa ser construído e as forças do mercado sozinho não têm esse objetivo, não operam nessa lógica.

Um quarto desafio que chama muita atenção no regionalismo sul-americano é o papel da China. O papel da China é um elemento exógeno muito significativo. Todos os países da região têm hoje a China como um parceiro importante e acho que nos cabe discutir também a importância desse tipo de evento. Cabe-nos discutir em que medida as relações que os países estão estabelecendo com a China são fortalecedoras ou debilitadoras do processo de integração e de cooperação entre os países. Não observamos, de modo claro pelo menos, que os países têm uma estratégia comum para negociar e para se relacionar com a China, eventualmente usando essa relação para fortalecer os investimentos de infraestrutura regional ou para criar integração produtiva. A princípio isso não está tão colocado. É claro que há questões políticas mais amplas, como, por exemplo, as relações do Paraguai com Taiwan e a implicação que isso tem do ponto de vista do MERCOSUL em uma agenda com a China. Também chama a atenção nisso o quanto o Brasil pode, de alguma forma, na sua relação com o Paraguai, discutir essa questão.

Acho que a China e o que ela representa para o regionalismo sul-americano é algo que tem sido estudado e é um elemento exógeno muito importante que pauta esse regionalismo. E é interessante que ele não gera uma amálgama entre os países como, de certa forma, principalmente nos anos 90, a agenda dos Estados Unidos gerou e ainda gera uma certa amálgama entre os países. No caso da China, não. É claro que fatores históricos aí têm um papel importante, mas é um fato interessante. E uma última coisa que eu gostaria de mencionar, eu acho que a minha impressão geral é que os processos de integração e de cooperação entre os países na América do Sul nesse momento não vivem a sua situação de maior, vamos dizer, robustez, mas eu acho que o desafio desse momento é exatamente pensar em formas e mecanismos que transformem essas dificuldades em forças para fortalecer a UNASUL, fortalecer o processo de integração entre os países e não em movimentos de desengajamento em relação à região. Muito obrigado.

Professor Vágner Camilo Alves – Obrigado, Haroldo. Infelizmente, devido à hora, nós não podemos realizar uma das partes mais interessantes que é justamente o debate. Eu próprio tinha algumas questões espinhosas para cada um, questões relacionadas a identidades, a despeito dos governos progressistas terem avançado tanto, eles estão ameaçados de uma derrota eleitoral. Que paradoxal isso. Mas são questões que iremos discutir mais para frente. Infelizmente não podemos realizar o debate.

Termino agradecendo a todos que compuseram a mesa, aos organizadores, ao embaixador Moreira Lima e ao Paulo Esteves pela excelência do evento. É uma alegria de fato estar aqui na casa novamente comungando com vocês esse aniversário do curso de doutorado. Agradeço a todos. Boa tarde.

Segunda parte

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2015

Painel 3

A ONU e o futuro do multilateralismo

Professor Marcelo Valença (Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ) – Eu queria começar a primeira sessão de hoje, o painel três “A ONU e o futuro do Multilateralismo”. Eu sou
Marcelo Valença, professor do Departamento de Relações Interna-cionais da UERJ. À minha esquerda, o embaixador Fernando Magalhães, à minha direita, o ministro Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Planejamento Diplomático do Ministério das Relações Exteriores, e a professora Andrea Hoffmann aqui da casa, do IRI. Aguardamos ainda a chegada do professor Eugenio Diniz da PUC-
-Minas. Os palestrantes terão cerca de 15 minutos para
apresentar os argumentos, as ideias e, ao final, faremos rodadas de perguntas para que seja um bate-papo mais interessante, que a gente consiga trazer dúvidas ou questões para que todos
possam participar e esclarecer alguns pontos. Seguindo a ordem do programa, passo a palavra para o embaixador Fernando Magalhães, cuja presença agradeço. Obrigado.

Embaixador Fernando Simas Magalhães (Subsecretário-
-geral Político I do Ministério das Relações Exteriores)– Bom dia, obrigado, professor Valença, obrigado. Agradeço à FUNAG pelo convite para participar deste painel. Eu volto com muita alegria à PUC. Fui aluno do Centro Técnico Científico na década de 70 e abandonei a Engenharia para cursar o Instituto
Rio Branco. Mas hoje, ao entrar aqui, me perguntei: será que eu terei tomado a decisão certa? Voltar a esta universidade tão linda me alegra imensamente, de maneira que é um prazer participar com vocês hoje neste encontro.

Vou apenas apresentar algumas ideias gerais, alguma reflexão para abrir o debate, e fico naturalmente à disposição também para depois complementar qualquer consideração que for julgada oportuna. A ideia de discutir o futuro do multilateralismo é totalmente pertinente à luz do que estamos vendo no nosso mundo, no nosso entorno, nos acontecimentos que até hoje estão em todas as grandes cadeias de notícias. E também é importante que procuremos encontrar um momento como este para refletir um pouco sobre como situar o Brasil diante desses acontecimentos, das transformações que ocorrem no sistema internacional e de como a diplomacia e, especificamente, o corpo de formulação e de atuação diplomática podem responder a esses desafios.

Talvez nós pudéssemos discutir não apenas o multilatera-lismo tomado como uma expressão universal, quase utópica, refletida na própria assinatura da Carta das Nações Unidas. Talvez nós pudéssemos discutir também o multilateralismo, o plurilateralismo, não é mesmo? Uma das tendências que estamos presenciando é a reorganização de grupos de países segundo interesses mais estreitos, interesses próprios, inte-resses geopolíticos, geoestratégicos, interesses econômicos ou comerciais. E essa reorganização se traduz no surgimento de diferentes grupos menores, plurilaterais, que respondem a impulsos que acabam sendo uma válvula de escape para justificar certa ineficácia também do Sistema ONU. E isso, falando assim de uma forma muito superficial, claro, mas um pouco para abrir o nosso debate, isso está claro em certas correntes de negociação comercial, está claro em certas coalizões armadas para responder a situações de conflito fora do escopo, fora do mandato do Conselho de Segurança. Há outros exemplos que poderíamos discutir.

O Brasil de certa forma também, principalmente a partir do século XXI, procurou e acabou tendo uma influência sobre essa possibilidade de reordenamento, de reorganização. Nós também tomamos certa liderança em discussões como o eixo Sul-Sul, também criamos novas geometrias, procuramos inovar em formatos variáveis como o Brasil com os países árabes, o Brasil com os países africanos. Criamos as Cúpulas ASA e ASPA, e demos um grande impulso também à ideia da cooperação Sul-Sul. De certa forma, também demos resposta a essa necessidade de situar o Brasil diante de desafios que não estão merecendo o devido enquadramento e uma resposta eficaz dentro do Sistema ONU. Portanto, esse debate é muito interessante porque justamente coloca a discussão sobre as questões da eficácia, da legitimidade e da representação do sistema das Nações Unidas. E é fundamental que um país como o Brasil procure se situar da melhor forma possível. Não são poucos os desafios que temos que procurar atender dentro do Sistema ONU e particularmente dentro do Conselho de Segurança.

Ao comemorar, este ano, 70 anos da assinatura da Carta, o governo brasileiro, a presidente Dilma Rousseff no seu discurso na Assembleia Geral procurou levantar algumas dessas questões. Ela disse, por exemplo, na Cúpula do G4 sobre a reforma do Conselho de Segurança, que a questão da reforma do Conselho é o principal desafio pendente na agenda da ONU. Claro que podemos discutir essa afirmação, mas ela joga luz e traz ênfase justamente para essas dificuldades que estamos vendo no sentido de fazer o sistema de preservação da paz e da segurança internacional atenderem adequadamente às crises que estão surgindo. E se pararmos para pensar um pouco, inclusive no horizonte de tempo mais próximo de nós a partir da primavera árabe, das crises da Líbia, do Iraque, da Síria, vamos perceber que uma boa parte da resposta a essas situações de crise regional, africana, médio-oriental, foi dada fora do mandato previsto no Conselho de Segurança. Para um país como o Brasil, que procura promover ao máximo o funcionamento e até a utopia de um multilateralismo universalista, essas crises e essas respostas, que foram dadas fora do mandato claro do Conselho de Segurança, constituem um problema sério.

Mas não é o único conjunto de problemas que podemos ver, já que ainda temos tarefas pendentes e sérias, por exemplo, com o desmantelamento dos arsenais nucleares, ameaças e violações de direitos humanos, entre outras. Naturalmente, também, o conflito entre Israel e Palestina, as crises de segurança no continente africano. Então a simples noção de que todos esses desafios terminem por ser tratados fora do formato multilateralismo é um problema considerável para um país como o Brasil que procura promover a agenda multilateralista de forma mais decidida. Mudando um pouco o enfoque, recentemente a aprovação da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável dá prova que ainda temos na comunidade internacional a capacidade de encontrar na via multilateral soluções para problemas de grande relevância para a paz e para a prosperidade mundial. Talvez, na Conferência de Paris da COP21 sobre Mudança do Clima, também encontremos um novo dinamismo capaz de trazer essa perspectiva, esse enfoque multilateral para um trilho de interesse do Brasil. Agora, se pensarmos concretamente nas questões de representação, legitimidade e eficácia, aos quais eu me referi inicialmente, nós não podemos deixar de tratar do problema da reforma do Conselho de Segurança em Nova York em setembro último. O G4 realizou uma cúpula, a primeira em 10 anos, desde que se lançou a ideia do grupo e um primeiro projeto de resolução para reformar o Conselho. E nós acreditamos que o contexto atual é propício para retomar a questão da reforma do Conselho e abordar esses que, para mim, são parâmetros inescapáveis de uma discussão sobre o futuro do multilateralismo.

É como eu disse: a eficácia do sistema, a sua representatividade e a legitimidade da atuação do Sistema ONU. E para isso, é fundamental reconhecer que certos moldes estão engessados, o molde do Conselho de Segurança em particular está engessado. Uma discussão que é um corolário dessa linha de preocupação é a questão do poder de veto pelos membros permanentes do Conselho. Recentemente, alguns países têm procurado trazer à tona uma discussão sobre, por exemplo, evitar o uso de veto em situações em que se configura uma ameaça de violações de direitos humanos em massa, ou se configura uma ameaça de crimes e atrocidades contra a humanidade. Essa é uma discussão que está sendo encampada pelo governo da França, por exemplo, também com a participação do México e alguns outros, e tem o apoio do Brasil. Se nós olharmos com atenção, a questão do veto ainda representa um dos principais obstáculos para discutir de forma concreta a reforma do Conselho de Segurança, por exemplo, no âmbito do Comitê dos 10, que são os países africanos que apresentaram uma visão própria da reforma do Conselho. E os países africanos apresentam como uma necessidade absoluta um alargamento do Conselho de Segurança na sua categoria de membros permanentes. E esses novos permanentes necessariamente deveriam contar com o poder de veto, e isso faz sentido dentro da igualdade soberana dos estados, como apresentado na Carta das Nações Unidas. Não obstante, a questão do veto em si mesma representa um desafio notável ao discutir a reforma do Conselho. A posição do G4 é a de que nós poderíamos primeiro fazer a ampliação do Conselho de Segurança e colocar entre parênteses, em um tipo de moratória de alguns anos, a questão do uso do veto pelos novos membros permanentes, e fazer uma reavaliação em um prazo que poderia ser de 10 a 15 anos. A França, por sua vez, está trazendo essa nova ideia de um chamado voluntário ao não uso do veto em situações que configurem ameaças contra a humanidade. Na verdade, o governo francês está com isso permitindo que se abra uma janela para a discussão da reforma do Conselho através da questão do veto, e nós temos apoiado também essa aproximação à questão da eficácia do Conselho através de um apoio à iniciativa francesa sobre o uso do veto. Para concluir, nós temos assumido algumas responsabilidades bastante claras dentro do sistema ONU nas áreas de mudança do clima, segurança internacional, reforma mais ampla da governança global. Uma coincidência, que somos, juntamente com o Japão, o país que mais vezes ocupou um assento não permanente no Conselho. Exercemos dez mandatos no Conselho e temos assumido responsabilidades operacionais no terreno também, com a presença em missões de paz.

Atualmente estamos, na missão de paz, na missão de estabilização no Haiti, temos o comando na República Democrática do Congo, temos o comando marítimo também, naval, da operação no Líbano. Desde 1948, o Brasil cedeu mais de 46 mil militares e policiais em diferentes operações do Sistema das Nações Unidas. Por isso constantemente dizemos que temos legitimidade e temos presença suficiente para poder arguir a postulação brasileira a membro permanente do Conselho. E também fomos parte ativa na reconfiguração da área dos direitos humanos nas Nações Unidas, com a criação em 2006 do Conselho de Direitos Humanos. E estamos constantemente advogando a necessidade de que a atuação na área de direitos humanos não seja seletiva e não seja indevidamente politizada. Temos procurado que as revisões periódicas universais realizadas pelo Conselho sobre situações de diferentes países fujam às acusações de que são objeto de certa instrumentalização política e, às vezes, também de manipulação de fundo ideológico. A Agenda 2030, por fim, vem de uma participação intensa brasileira com as Conferências Rio-92 e Rio+20 e, portanto, temos uma presença muito clara também nesse braço dentro do sistema ONU. Essas são as reflexões iniciais que eu deixo aqui, um pouco soltas, para me abrir também a um debate se for do interesse de vocês. Muito obrigado.

Professor Marcelo Valença – Obrigado, embaixador. Eu que-ria cumprimentar o professor Eugenio e passar a palavra para o ministro Mauricio Lyrio. Por favor.

Ministro Mauricio Carvalho Lyrio (Secretário de Planejamento Diplomático do Ministério das Relações Exteriores) – Obrigado, Marcelo. Inicialmente eu gostaria de agradecer à FUNAG pelo convite, na figura do embaixador Sérgio Moreira Lima. Gostaria de agradecer ao IRI também.
É uma honra voltar à PUC. Assim como o nosso embaixador Fernando Simas Magalhães, eu também estudei aqui. No meu caso por um pouco mais de tempo, porque cursei graduação e mestrado e dei aula. Inclusive fiz o mestrado de Relações Internacionais, como aluno do IRI – aliás, na minha época não havia graduação, só mestrado. Hoje temos mestrado, doutorado e graduação, o que mostra uma evolução positiva do IRI, que já era um instituto fantástico na época. E voltar também a esse auditório é marcante porque, nesse longo período em que estudei na PUC, tive a oportunidade de assistir a grandes palestras de figuras que eu admiro, como o Antônio Cândido e outros. Eu não sou tão velho a ponto de ter visto o Foucault, que veio em 1976, se não estou enganado. Um texto muito importante dele, A verdade e as formas jurídicas, tem como base a apresentação que ele fez aqui no RDC, nesse lugar onde possivelmente está sentado o Marcelo. Na época, eu estava na escola, não tinha idade suficiente para saber o que era Foucault – até hoje não sei, mas tudo bem.

Vou fazer uma apresentação, como o embaixador Simas Magalhães, sobre a ONU e o sistema multilateral em geral, inclusive refletindo a posição brasileira sobre esse assunto. Além de Secretário de Planejamento Diplomático no Itamaraty, sou também professor de Planejamento Diplomático do Instituto Rio Branco. Então eu vou usar o meu chapéu mais acadêmico para fazer uma apresentação um pouco mais provocativa sobre alguns temas relacionados ao multilateralismo e à ONU. Apesar de ser um funcionário do Itamaraty e exercer uma função no ministério, vou me permitir algumas reflexões um pouco mais acadêmicas sobre o assunto.

Quero fazer um balanço do que é o multilateralismo hoje e também sobre o seu futuro, conforme propõe o título da apresentação. Um ponto de partida para se fazer uma avaliação dessas é saber em que medida o sistema multilateral, ou seja, as instituições multilaterais, refletem a realidade no mundo contemporâneo. Eu não vou “chover no molhado” e falar das transformações no sistema internacional nas últimas décadas, porque isso vocês veem com muita frequência no curso. Temos em primeiro lugar, com o término da Guerra Fria, o fim de um sistema bipolar de organização e distribuição do poder, com a consequente emergência de novos polos, basicamente países da periferia, oriundos do chamado Sul Global. A combinação desses dois fenômenos engendrou uma realidade de poder diferente, que obviamente será ou não refletida pelas instituições multilaterais, com velocidades também diferentes. Muito resumidamente, eu me valho de um texto que li na época do meu mestrado no início dos anos 90, um texto do Samuel Huntington, publicado em 1991 na revista Survival. Já naquela época ele caracterizava o mundo como “unimultipolar”. É curioso, porque era o momento em que a maioria das caracterizações da distribuição do poder no mundo era de um mundo unipolar. E Huntington perguntava: “o que era o mundo unimultipolar?”. É o mundo em que há de fato uma superpotência, que é grande potência nos grandes aspectos do internacional, do econômico ou tecnológico, ou militar, do político e assim por diante. Mas em cada um dos ramos de atuação internacional haveria outras potências que de certa maneira não neutralizam, mas se contrapõem direta ou indiretamente a esse poder da superpotência. É curioso que o Huntington, escrevendo em 1991, dizia, por exemplo, que no campo econômico a grande rivalidade ou a contraposição de poder em relação aos Estados Unidos se daria pelo Japão e pela Alemanha. Que na época, início dos anos 90, ou seja, com todo crescimento fantástico dos anos 80, principalmente do Japão, mas também da Alemanha, eram vistos como países que poderiam rivalizar com a economia americana, e era o começo da época do “declinismo” na academia, declinismo americano, da tese sobre declínio relativo no sentido de distribuição de poder, para explicar como o mundo mudou.

A fórmula que o Huntington montou para caracterizar o mundo naquele momento parece ainda de certa maneira atual. O que mudou, talvez, tenha sido a própria caracterização desse elemento multipolar de uma nova ordem. O que chama a atenção quando tentamos avaliar isso – porque também está no discurso diplomático brasileiro, da caracterização do mundo como crescentemente multipolar – é que essa multipolaridade contemporânea tem características muito próprias que a diferenciam de situações de multipolaridade anteriores. Muito resumidamente, temos a emergência de países hoje em praticamente toda a extensão do globo, ou seja, as potências hoje estão geograficamente espalhadas pelo mundo todo. A multipolaridade europeia do século XIX, por exemplo, era uma multipolaridade fundamentalmente concen-trada no continente.

Uma outra característica é que essa nova multipolaridade inclui polos com níveis radicalmente diferentes de desenvol-vimento, ou seja, não só países desenvolvidos, mas também em desenvolvimento, com níveis muito distintos e com identidades e histórias culturais também muito distintas. Então é um mundo não só multipolar como aconteceu em outros momentos da história, mas também um mundo mais múltiplo na sua diversidade, para não falar do elemento “continentalidade”: grandes extensões territoriais, que também parecem ser uma característica de muitos dos polos que emergem nesse novo mundo multipolar. Devemos avaliar em que medida essa realidade nova da distribuição de poder se reflete ou não nas instituições multilaterais, que são basicamente herança do pós-Segunda Guerra. Ou seja, instituições que têm em torno de 70 anos e que nasceram em uma conjuntura radicalmente diferente. A primeira questão que se apresenta é: houve uma adaptação dessas instituições? O multilateralismo acompanhou as mudanças da realidade internacional? E aqui eu faço um breve comentário sobre a posição oficial do governo brasileiro, sobre como países como o Brasil, e até outros emergentes, veem essa adaptação das novas instituições. E esses países veem de fato como um processo de adaptação. A posição brasileira em relação ao multilateralismo não é revolucionária no sentido de que é preciso refazer as instituições, no sentido de que é preciso substituir as instituições multilaterais como nós conhecemos: FMI, OMC, antigo GATT, ONU e assim por diante. A visão brasileira é de que é preciso reformar, porque é preciso haver uma adaptação à realidade contemporânea. Essas instituições foram criadas em um momento histórico diferente, e, portanto, precisam ser adequadas ao novo momento histórico, à evolução do momento histórico. Por isso é uma posição muito mais reformista do que propriamente revolucionária. Aliás, os países emergentes têm uma posição efetivamente reformista em relação às instituições multilaterais, até porque emergiram nesse período, não foram tão, eu diria, prejudicados pelo sistema multilateral tal como existe hoje. Mas dadas suas novas características e demandas, querem uma adaptação dessas instituições também às novas circunstâncias de poder. Quando falo em instituições não necessariamente me refiro apenas a organizações, mas também às normas internacionais e às negociações multilaterais. Aquelas que são mais recentes na história de certa maneira já refletem uma nova realidade. O embaixador Simas Magalhães falou, por exemplo, das negociações sobre mudança do clima e sobre a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Esses temas são muito recentes. Não se falava de mudança do clima 20 anos atrás. É um tema que é até cientificamente tratado como algo recente – não a mudança do clima em si, mas o tema como subsídio para um debate político internacional. As negociações sobre mudança do clima parecem refletir sim uma certa distribuição de poder no mundo. Um grupo fundamental nesses debates é o BASIC, integrado por quatro grandes países emergentes – Brasil, África do Sul, Índia e China –, que tem uma voz muito importante nas negociações em curso.

Por outro lado, as instituições mais antigas têm velocidades diferentes de adaptação. Por exemplo, no âmbito do comércio internacional, tanto o antigo GATT quanto a OMC se adaptaram, de certa maneira, à nova realidade. Nas rodadas anteriores, ou pelo menos nas negociações anteriores, a definição do resultado era ditada pelo “quadrilátero” constituído pelos Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Japão. Sabemos que a Rodada Uruguai foi em grande medida definida em um acordo entre Bruxelas e Washington. Podemos dizer, então, que o mundo do multilateralismo comercial de certa maneira ajudou a mudar o processo decisório no plano internacional. A OMC inclui necessariamente países como o Brasil e a Índia, como já incluía marginalmente em décadas anteriores, mas hoje pode-se dizer que se trata de uma inclusão mais plena. Ao mesmo tempo, houve duas adesões desde então importantes da OMC, da China e da Rússia, que também se tornaram atores relevantes – principalmente a China, por ser um dos motores do comércio internacional. Então houve uma adaptação no caso específico do sistema multilateral de comércio. O mesmo ocorreu no âmbito do sistema financeiro. Decisões financeiras no passado eram basicamente decisões do G7. O que aconteceu com o G7? Tornou-se, com a ascensão de países como a China, a Índia, e o Brasil, um sistema incapaz de lidar com a realidade da economia internacional como um todo, acabando por ser substituído pelo G20. Temos aí mais um sintoma de mudança: a adaptação do sistema multilateral, envolvendo o FMI e Banco Mundial. Há uma concordância dos países em relação à mudança do poder de voto nessas instituições. Isso já foi inclusive endossado pelo G20, embora ainda tenhamos resistência de algumas instituições, como é o caso do Senado americano. De todo modo, trata-se de mais um passo no sentido de se refletir melhor a realidade internacional.

Temos complicações mais evidentes no campo da paz e segurança internacionais. E aí entramos na discussão sobre a ONU. Talvez a ONU seja a instituição que menos se adaptou às mudanças que ocorreram nas últimas décadas. A grande reflexão que temos de fazer é por que a área de paz e segurança é a mais resistente às transformações que reflitam mudanças na distribuição de poder. Não vou fazer uma reflexão estritamente acadêmica porque não é o meu papel, apesar de ter esse lado de professor no Instituto Rio Branco. Mas, por exemplo, vamos pegar um autor como o Paul Kennedy, que trata da “ascensão e queda de Grandes Potências”. Ele, na própria avaliação da ascensão e queda de potências, já aponta a resistência de mudança do tema paz e segurança, especificamente da questão militar. Ele assinala que quando um país ascende, quando ele adquire maior capacidade de dinamismo econômico, ele em algum momento posterior vai romper a inércia do militar. Vai haver, em consequência, um catch up, ou seja, uma adaptação do poder militar à sua nova condição de potência econômica. É esse o caso da China atualmente. A China tem um poder econômico que ainda é proporcionalmente superior ao seu poder militar. A elite chinesa é muito ciosa dos tempos, até da necessidade de dispor de uma massa crítica econômica para a posterior adaptação do sistema militar. Por isso deverá haver, no futuro, uma adaptação nesse sentido. No caso da decadência ou do declínio relativo de potência, acontece a mesma coisa: há um declínio econômico prévio e um atraso no declínio militar. E, colocando novamente o meu chapéu acadêmico, a gente pode até dizer que hoje temos alguns casos claros de potências que têm um declínio econômico relativo e que buscam manter a sua capacidade de atuação militar. Eu não digo como compensação pelo declínio econômico, mas como uma forma de reafirmação da sua condição de potência. Não estou formulando um juízo de valor, mas tomo em conta, por exemplo, a atuação de países como a Rússia e a França. Cabe refletir sobre em que medida o suposto declínio econômico relativo desses países se reflete num maior ativismo do ponto de vista militar. Temos uma espécie de “inércia” do poder militar que se reflete na própria inércia da ONU a se adaptar a uma nova realidade. E a ONU já vai completando, como o próprio embaixador aqui falou, 70 anos.

Qual é o problema dessa dificuldade de adaptação de uma instituição multilateral que é basicamente voltada para temas de paz e segurança? Ainda que a ONU tenha amplas atribuições em outros temas, a manutenção da paz e da segurança é sua vocação central. O problema é que o sistema pode não funcionar da maneira adequada se ele não refletir de maneira adequada a realidade contemporânea. De maneira muito esquemática, a ONU no fundo é o primeiro sistema de segurança política. A gente pode dizer que é o mais fracassado e o mais bem-sucedido, porque simplesmente é o único sistema de natureza global de que dispomos. Foi a primeira vez que um amplo número de países, inclusive as principais potências, acordaram banir o uso da força, exceto em duas situações: autorização do Conselho de Segurança e autodefesa. Trata-se de algo revolucionário, sem precedentes, que decorre do trauma das duas guerras mundiais. Para que esse uso da força seja circunscrito a situações muito especiais – autorização do Conselho de Segurança e autodefesa – é preciso que as grandes potências, e esse é o outro pressuposto da ONU, consigam agir em colegiado. O Conselho de Segurança fundamentalmente é um colegiado de grandes potências. E o que se verifica hoje é a não observância desses dois princípios. O que se nota é uma certa naturalização de intervenções militares, principalmente pós--2003. Não cabe aqui realizar uma avaliação de quando o sistema funcionou e não funcionou. Obviamente, de 1945 a 1989 a bipolaridade engessou o Conselho de Segurança, mas constituía, ao mesmo tempo, um elemento dissuasor para grandes conflitos. Depois, de 1990 a 2003, o próprio professor Dallari falou ontem, o sistema passou a funcionar relativamente bem, com algumas exceções, como Kosovo.

A partir de 2003, o sistema parece entrar eu não diria em pane, porque se trata de um termo demasiadamente forte, mas os princípios deixam de ser observados. Temos inclusive uma espécie de “pecado original”, uma violação fundamental do espírito e da letra da Carta da ONU, que é a intervenção no Iraque. Essa naturalização do uso da força abriu a porta para intervenções posteriores no Oriente Médio, região que é o epicentro em termos de ocorrência de conflitos com repercussão internacional. Tivemos a partir da segunda guerra no Iraque uma série de intervenções militares sem autorização do Conselho de Segurança da ONU. E é difícil também associar essas intervenções com a ideia de autodefesa. Mais uma vez não se trata de formular um juízo de valor, mas de dar exemplos concretos, como a intervenção de vários países na Síria e a própria extrapolação do mandato no caso da intervenção na Líbia. Nesse último caso não havia um mandato para mudança de regime, mas para se evitar um genocídio. As ações realizadas não estavam previstas na Resolução 1973. A intervenção da Rússia na Síria também não autorizada, embora tenha sido realizada a pedido do governo sírio. Exemplo também é o caso da intervenção no Iêmen com um modelo parecido, aparentemente uma solicitação do governo iemenita para que a Arábia Saudita fizesse a intervenção. Trata-se de um conjunto de iniciativas que mostra que a Carta não está funcionando. Ao mesmo tempo, não temos constatado a capacidade de articulação entre as grandes potências, que é outro pressuposto para o bom funcionamento do Conselho de Segurança. Principalmente com o hiato entre os dois extremos no Conselho de Segurança, basicamente pós-aprovação da Resolução 1973, sobre a Líbia, e sua implementação.

Então o que verificamos é que o sistema se tornou, de certa maneira, disfuncional, porque os seus princípios não são verificados. Agora, qual é a solução? E aí vem todo o discurso brasileiro do deficit de diplomacia, de crítica ao desinvestimento na diplomacia. E quando examinamos a própria ONU, verificamos que os instrumentos diplomáticos presentes na Carta, voltados à solução pacífica de controvérsias, não são devidamente utilizados. A ONU tem 70 anos e o seu objetivo principal, especialmente no contexto de sua formação, era a preservação da paz. Para isso, você precisa dispor de instrumentos de exercício do diálogo e da diplomacia. Um instrumento básico da diplomacia é a mediação, tentar fazer a ponte entre os extremos, ou entre posições diferenciadas em um conflito. A primeira resolução substantiva da ONU sobre mediação foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU apenas em 2011, quando a ONU já tinha 66 anos de história. O que mostra que é um sistema que não necessariamente foi equipado para atuar como um instrumento efetivo da diplomacia. E há outros instrumentos no Capítulo VI da Carta: solução pacífica de controvérsias, articulação com organizações regionais para prevenção e solução de conflitos. Outro instrumento raramente utilizado é a diplomacia preventiva, que foi mencionado aqui ontem.

Então é preciso mudar a mentalidade, inclusive a maneira como os países veem a ONU, porque não se trata de uma entidade abstrata descolada das aspirações dos Estados-membros. A ONU é resultado do que os países desejam. Há também uma segunda mudança relevante: a volta da ONU aos seus princípios básicos, inclusive no que tange à rearticulação entre as grandes potências. Neste ponto a reforma do Conselho de Segurança sobressai. O que nós vemos hoje no Conselho é a polarização entre países mais “soberanistas”, mais ciosos de uma visão soberana da atuação dos estados, e países com um histórico e uma identidade favorável a intervenções mais ativas da ONU. Passo à conclusão, porque já extrapolei meu tempo. Nesse ambiente polarizado, como se faz a ponte entre os extremos? Uma ponte que foi rompida ou pelo menos está rompida há alguns anos, principalmente depois da aprovação da resolução sobre a Líbia e sua implementação. E aqui eu dou um exemplo que é o funcionamento do Conselho de Segurança em 2011. Esse foi um dos anos mais eficazes de atuação de Conselho, ao menos desde 2003. Porque naquele momento coincidiram no Conselho como membros não permanentes países como o Brasil, Alemanha, Índia e África do Sul. Esses cinco grandes países, aspirantes naturais a um assento permanente, estavam no Conselho negociando com membros permanentes. Então todo o discurso centrado no argumento de que a entrada de novos países tornaria o sistema ONU, particularmente o Conselho de Segurança, menos eficaz, vai por água abaixo, porque temos um exemplo histórico em que justamente a participação desses países é que permitiu uma certa capacidade de articulação e atuação do Conselho. Então a reforma do Conselho com a entrada desses países é que pode ser a solução justamente para fazer a ponte entre essas duas posições extremadas que levam a uma polarização e à própria ineficácia do Conselho de Segurança atualmente. Obrigado.

Professor Marcelo Valença – Obrigado, ministro. Eu queria então continuar a nossa mesa e passar a palavra para a professora Andrea Ribeiro Hoffmann, da PUC.

Professora Andrea Ribeiro Hoffmann (Pontifícia Univer-sidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio) – Obrigada. Eu queria fazer uma discussão que eu acho bastante complementar ao que já foi dito aqui e que, de certa forma, reconhece a questão do multilateralismo e a ONU como tendo dois aspectos. Um, a ONU como uma organização formal, com uma Carta constituinte, princípios cristalizados na Carta e outros documentos. E, outro, a ONU como um espaço onde é possível pensar ideias novas e exercer o multilateralismo de uma forma menos formal.

Uma das questões sobre a ONU e o futuro do multilateralismo é de que forma a ONU consegue articular esses dois lados, esses dois papéis que ela tem. Eu acho que é muito claro que a ONU como uma organização formal – e toda a discussão da legitimidade, enfim, deficit democrático e Conselho de Segurança etc. – está em crise, ela tem sido incapaz, apesar de talvez alguns exemplos que já foram mencionados, tais como a atuação do Conselho de Segurança 2011, de se adaptar no sentido até implementar reformas que correspondam às demandas e as dinâmicas que têm acontecido.

A ONU tem também outro lado, que é esse que eu queria enfatizar mais na minha fala, que é ela como esse espaço onde o multilateralismo é exercido. E aqui tem uma discussão central que eu acho que tem que ser feita, que é a própria definição de multilateralismo que é pouco explorado na disciplina de Relações Internacionais, apesar dessa riqueza em termos de reflexões teóricas. Curiosamente o conceito de multilateralismo é muito pouco discutido, existem alguns textos clássicos, e basicamente isso. A literatura sobre o conceito de multilateralismo é muito pouco extensa, pobre. Então essa é a discussão que eu acho que tem que ser feita, porque a ONU permanece sendo um espaço onde é possível exercer esse multilateralismo.

O multilateralismo aqui é definido como a cooperação entre mais que três partes, estados, mas há aí outro elemento e outros que eu queria trazer. E a ONU tem essa função, ela consegue reunir não apenas estados, mas também os funcionários da própria ONU, atores da sociedade civil, enfim, ONGs, que hoje em dia participam também formalmente, assim como informalmente na ONU. Eu acho que esse é um valor realmente inigualável da ONU, e acho difícil imaginar algum outro tipo de organização que fosse exercer esse papel melhor. Ela traz por um lado esse espaço, por outro lado, tem os problemas de ineficácia, mas acho que a proposta tem que ser de ver a ONU não como uma organização formal, com princípios que estão parcialmente defasados, e com todas as dificuldades burocráticas e regras para reformas difíceis de serem contornadas. Neste sentido, o lado da ONU de prover um espaço onde é possível exercer o multilateralismo entre Estados e também outros atores da sociedade civil, comunidades epistêmicas que sejam atreladas ao Secretariado ou não.

Existe uma ampla gama de experts, intelectuais, inclusive acadêmicos, que participam dessas discussões normativas no âmbito da ONU, dos princípios, das normas. Também atores não governamentais, e até mesmo empresas. Acredito que a ONU seja capaz de prover um espaço onde são articulados consensos normativos com vários atores além dos Estados. Isso eu acho que é um valor que a ONU tem, e diria que o futuro da ONU e o futuro do multilateralismo são nesta direção. Ou seja, é menos bater na tecla da necessidade de reformas, que muitas vezes talvez precisem de mais tempo para um reconhecimento por parte das potências, seja no Conselho de Segurança ou outros âmbitos. Essa dificuldade não esvazia a possibilidade da ONU de contribuir para mudanças, de criar, gerar novas dinâmicas, novas ideias. Há uma série de ideias que foram geradas no contexto da ONU algumas inclusive se tornando conceitos e princípios centrais na política internacional tais como desenvolvimento sustentável ou intervenção humanitária. Dei dois exemplos de algumas ideias que se tornaram referências, já ideia da responsabilidade para proteger não tenha decolado como originalmente pensado. Isso tudo acontece em grande medida no espaço da ONU, não necessariamente na Assembleia Geral ou no Conselho de Segurança, mas nos corredores, nos cafés. Você pode organizar uma conferência paralela em outro lugar, outro local, mas é buscado esse espaço naquele prédio, naquele ambiente. Ainda que não sejam sempre os canais formais, decisórios, de tomada de decisão formal.

Eu queria enfatizar que é muito importante que este espaço exista, inclusive porque no âmbito da ONU você pode não apenas ter essa articulação multilateral, um exercício da cooperação multilateral entre esses múltiplos atores de uma forma universal, todos os estados ou todos... mas também entre grupos menores. E já foi mencionado aqui alguns exemplos tais como G20, Basic, grupos que certamente também se articulam no contexto da ONU, eles interagem com também durante as Conferências ou a Assembleia Geral, com o lado formal da ONU. Eu acho que não seria possível a criação desses novos grupos, que geram essas dinâmicas, sem a existência da ONU, você teria que ter um esforço não apenas organizacional, como de recursos, mobilização. Dentro da ONU você tem a possibilidade de também convidar novos atores que estejam presentes e interessados de uma forma mais direta, uma vez que é um espaço onde todos estão presentes.

Outro ponto que eu queria trazer é que a formação de grupos no âmbito da ONU, é um outro aspecto central para ser pensado ao refletirmos sobre o multilateralismo, porque uma característica do multilateralismo aberto é a abertura a novos participantes. O multilateralismo como o conceito não é necessariamente atrelado ao universalismo, ou seja, todos Estados e outros atores, interagindo sobre todos os tópicos, em todos os momentos. E a possibilidade de no âmbito da ONU você ter esses grupos, e aí eu estou usando a palavra “grupos” e não “coalizões”, que têm uma outra definição. A ONU oferece essa possibilidade, ela sempre teve, desde o seu início, a ideia de que representação também por regiões seja feita em grupos. Então tem alguns grupos muito tradicionais que já atuam na Assembleia há muitos anos, e outros grupos novos, há um dinamismo dentro da ONU.

Hoje em dia, talvez, alguns grupos tradicionais não são mais tão atuantes, mas você tem grupos, como os já mencionados, ou seja, BASIC e G20, e também as organizações regionais como é o caso da União Europeia. A União Europeia é certamente o grupo que mais tem atuado dentro da ONU como grupo, inclusive conseguindo atingir as muitas instâncias em uma representação formal, mas em outras não, porque a própria a União Europeia não tem essa capacidade por não ter também as competências formais. Mas ainda assim os Estados, e outros atores tais como comunidades epistêmicas, ONGs etc., atuam conjuntamente. Então você traz seja na negociação de mudanças climáticas, seja nas negociações comerciais, grupos de atores atuando conjuntamente dentro da ONU, isso é uma forma de exercer o multilateralismo na prática. E esses grupos falam entre si também, então tem todo um diálogo entre as organizações regionais, por exemplo, a União Europeia MERCOSUL, UNASUL, CELAC. Você tem toda uma relação, grupos falando entre si com a possibilidade de entrada e saída de novos atores, e isso eu acho que é o grande valor que a ONU tem. E essa articulação de grupos na ONU me parece que é uma área extremamente dinâmica. A UNASUL, por exemplo, é uma organização bastante dinâmica em algumas áreas, tais como a área da saúde, no âmbito da ONU, da OMS. E o fato de alguns grupos serem organizações formais e outros grupos informais é pouco relevante. Isso mostra como que, por exemplo, na área da saúde, foi possível que um grupo exercesse uma capacidade de articulação multilateral dentro de organizações tais como a OMS ou a Assembleia Geral da ONU, de trazer novas ideias, novos princípios, uma dinâmica de fato.

É claro que quando se fala da implementação, seja na área de segurança, desenvolvimento, é onde a ONU se apresenta mais incapaz em termos de recursos, em termos de eficácia propriamente dita, de fato é um lado em que é inegável que há uma defasagem muito grande. Na verdade, talvez sempre houve essas deficiências, sempre foi um pouco um mito a ONU ser capaz de ter essa eficácia, e a medida que a gente vai realmente estudando a fundo cada área, cada momento histórico, talvez seja realmente menos a ONU que exerceu as atividades com eficácia, mas esses outros atores, sejam os Estados, sejam as comunidades epistêmicas, as ONGs, que resolveram em determinados momentos também adotar aquelas ideias, aquelas medidas e implementá-las. Eu acho que é necessário que haja sempre o esforço de atualizar o lado formal, o direito internacional, com as práticas e as dinâmicas. Mas quando a gente avalia o papel da ONU no Sistema Internacional e na capacidade que ela tem de prover um espaço onde haja uma articulação, cooperação multilateral, eu realmente argumentaria que a ONU continua, e talvez mais do que nunca, extremamente central, ela possibilita, ela oferece esse espaço, ela possibilita que atores dinâmicos, que tenham essa disposição, se articulem multilateralmente. E querendo ou não, no espaço da ONU mesmo que grupos menores sejam os mais atuantes, é sempre relembrado que existem mais atores e que um de seus princípios originais é o universalismo.

Neste sentido, articulações de grupos fora da ONU são diferentes de articulações dentro da ONU. O fato de serem feitas dentro da ONU gera um pano de fundo, um incentivo de que os grupos mais restritos, menores, as negociações eventualmente menos abertas possam se expandir em direção a uma univer-salidade. Essas articulações, por ocorrerem dentro da ONU, relembram os atores, que ainda que talvez não seja possível um exercício pleno do multilateralismo no plano universal, mas ele permanece como objetivo, princípio a ser atingido. Para encerrar, gostaria de reenfatizar o argumento de que a ONU permanece central na política internacional, ela é aberta para todos os Estados, e está cada vez mais aberta para atores da sociedade civil, comunidades epistêmicas, organizações não governamentais, e também empresas. Então de um modo geral, ela permanece no centro do multilateralismo do plano global. Obrigada.

Professor Marcelo Valença – Obrigado, Andrea. Então eu passo a palavra para o professor Eugenio Diniz da PUC Minas, presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais.

Professor Eugenio Diniz (PUC Minas e Presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais –
ABRI) – Bom dia a todos, muito obrigado, Marcelo. Muito obrigado também a todos os organizadores, ao embaixador Sérgio Moreira Lima da Fundação Alexandre de Gusmão, e ao IRI pela oportunidade inclusive de voltar aqui, o que é sempre uma alegria, pois, por várias razões, eu me sinto um pouco parte dessa comunidade, já que muitos amigos fazendo parte do seu corpo docente, e muitos ex-alunos e amigos queridos vieram cursar aqui suas pós-graduações, ao menos em parte.

O que eu pretendo dizer aqui tem em alguma medida uma convergência um pouco maior com o que foi dito pelo ministro Mauricio Lyrio e pela Andrea, sob alguns aspectos. Mas alguma divergência também, e, particularmente, no caso do ministro Mauricio, eu tenho uma visão bastante diferente no que se refere ao significado do ano de 2011. Eu também o considero um ano muito importante, mas não pelos mesmos motivos.

Mas como tratar, então do tema “A ONU e o futuro do multilateralismo”? A própria formulação do tema sugere que quando nós falamos do multilateralismo – apesar de haver outras instituições multilaterais importantes, abrangentes, se não universais, quase universais –, o foco maior dessa mesa é claramente sobre a Organização das Nações Unidas. O ministro Mauricio mencionou o seguinte: que talvez a ONU tenha sido, ou venha a ser, ou seja, a organização multilateral, a instância multilateral com mais dificuldade de se adaptar a novas realidades políticas. Eu acho que isso procede quando a gente se refere a vários aspectos da estruturação, do arranjo formal da Organização das Nações Unidas, mas eu acho que há uma série de elementos informais, de alguma maneira destacados pela Andrea, mas há outros aspectos que eu gostaria de destacar.

De certa maneira, a ONU responde muito rapidamente a mudanças nas realidades políticas – até mesmo com uma rapidez talvez excessiva, no meu entender. Ela quase é bipolar, não no sentido da estrutura do sistema internacional, mas da estrutura digamos psíquica, que se a gente pudesse falar de uma estrutura psíquica de um órgão, de uma organização coletiva, não é? Mas o que eu destaco com relação a isso? Por que eu estou enfatizando esses elementos? Observemos o seguinte ponto: O que parece ser, a meu ver, uma das ideias mais interessantes da ONU no momento da sua criação? A gente tende a dar muita atenção ao elemento de segurança coletiva que a Organização das Nações Unidas corporificava e visava corporificar. Quer dizer, apesar de algumas formulações bombásticas, talvez uma forma de carregar nas tintas – “livrar gerações futuras do flagelo da guerra” e similares –, e na verdade tratava-se de, de alguma maneira, tentar intervir nesses processos, ou, em larga medida, de dissuadir aventuras. Mas em nenhum momento havia a expectativa de que 100% de sucesso: por isso a ressalva contida no artigo 51, que esclarece que nada constante na Carta poderá ser interpretado como qualquer tipo de restrição à autodefesa – uma formulação um pouco distinta da ideia de legítima defesa, mas ambas claramente relacionadas. Mas um outro elemento consagrara-se na própria organização interna da Organização: a construção da segurança coletiva não se daria à revelia das relações de poder; particularmente, não se daria à revelia das assimetrias de poder. A ONU se constitui respeitando-as, levando em conta o seguinte: certos aspectos desse relacionamento não serão passíveis de gerir de modo pura e simplesmente “legalista”, por dizer assim; ou seja, em função pura e simplesmente de arranjos normativos tais como institucionalizados no seu âmbito. Esse é um elemento constitutivo informal da ONU: ela sempre expressa uma expectativa, uma determinada visão predominante em cada momento dado, de: (i) qual é o relacionamento entre as normas institucionalizadas e as relações de poder vigentes; e (ii) de como esses elementos interagem na produção da ação política. Portanto, havia o reconhecimento, nem muito tácito, de que os interesses das principais potências (do ponto de vista do controle de recursos fundamentalmente econômicos e militares, apesar de outros também serem importantes) teriam que ser levados em consideração.

Carregando um pouquinho nas tintas – pois o processo é muito mais nuançado e muito mais contestado do que parecerá pela caracterização sumária que se segue –, o que nós tivemos? O período de crescimento da ONU com a descolonização, criação de novos países, entrada de novos membros etc. coincide com o período da Guerra Fria, e a marcada polarização que a caracterizava. Portanto, essa polarização própria da Guerra Fria incidiu muito fortemente nos processos de conformação política da ONU, acabando por torna-la, sob certos aspectos, uma organização gestora de crises, matizando desse modo a visão original da segurança coletiva.

A meu ver, houve, ao longo desse período, a maturação, o amadurecimento do entendimento, ou das expectativas, acercado relacionamento então predominante entre força e norma dentro da ONU. Ao longo dos anos 1980, parte dessa realidade começa a mudar em larga medida por razões quase que estritamente materiais, mas que se refletiu em alguns processos políticos, culminando com a reação à invasão do Kuwait, em 1990, que desembocou na Operação Tempestade no Deserto, em 1991. Naquele momento, parecia que se observava a primeira instância claramente entendida como tal de materialização do que seria o ideal da segurança coletiva, ou seja, a grande coalizão de todos contra o grande descumpridor da ordem. Aparecia, surgia, vislumbrava-se no horizonte a ideia ou a possibilidade de que o ideal original, largamente abstrato, da segurança coletiva que poderíamos chamar de “maximalista” podia finalmente materializar-se. Naquele momento, aquela sequência de eventos, tal como percebida então, transformou ou reconcebeu a relação entre normas e força, ou recursos, ou capabilities, para usar o termo consagrado na literatura. Passa a viger uma expectativa muito maior de sucesso ou de eficácia dos arranjos normativos nos processos políticos dentro da instituição.

Isso é entendido de duas maneiras a meu ver: uma imediatamente perceptível; outra que vai se constituindo ao longo desse período. Essa crença, essa expectativa de maior eficácia dos arranjos normativos, talvez até de um predomínio dos arranjos normativos, se revela de um lado por uma expectativa maior do que como organismos, a Organização das Nações Unidas e particularmente o seu Conselho de Segurança se tornariam mais capazes, mais eficazes em gerir exatamente essa ordem internacional.

A expressão do presidente George Bush de então, uma “nova ordem internacional”, refletia uma perspectiva quase eufórica. Mas tem essa crença, essa expectativa de predominância das normas institucionais corporificadas, aparece também com uma outra dimensão: a expectativa de que seria então possível, por causa desses arranjos normativos, interferir muito mais decididamente, muito mais assertivamente, contra os interesses das duas potências, talvez pelo menos de uma grande potência em particular, no sentido de limitá-la, talvez de amarrá-la, com relação a certas iniciativas que ela pudesse ter que não necessariamente fossem bem vistas por uma parcela importante dos demais membros da Organização. Essa visão revela drasticamente suas limitações exatamente por volta de 2002, 2003: limitação tanto da expectativa de que seria possível, dentro daquele arranjo institucional, confrontar determinados problemas e determinadas questões quanto da expectativa de que seria possível conter com base pura e simplesmente do Direito (ou pelo menos de uma ideia de Direito) aquilo que uma ou mais das principais potências considerassem um interesse político prioritário. Nesse sentido eu digo 1990, 1991, significa uma adaptação muito rápida, talvez excessivamente rápida, à mudança do ambiente político decorrente das reformas na União Soviética e da aproximação entre as duas superpotências de então.

Há assim um aspecto curioso de tudo isso: o que ocorreu em 1990 e 1991 não foi entendido então como um acontecimento político extraordinário, mas sim como uma transformação política duradoura, de longo alcance. Já com relação aos acontecimentos de 2002 e 2003 (sobre os quais eu tenho uma avaliação bastante diferente das que tendem a predominar, mas não é o caso de tratar disso agora), esperou-se para ver o que ocorreria com relação a esses elementos, essa capacidade de ação; o ocorrido foi tratado como uma exceção, um acontecimento político extraordinário, decorrente de circunstâncias políticas relacionadas a uma administração estadunidense em particular.

O ano de 2011 é onde, a meu ver, a visão maximalista colapsa e revela espetacularmente sua inadequação. Eu considero que o ministro Mauricio tem razão em considerar 2011 um ano particularmente interessante, mas minha avaliação de por que ele é interessante é diferente. O que ocorre em 2011? Nós temos duas crises em 2011. Em 2011 ocorre a aprovação da resolução com relação à Líbia, a Resolução 1973, que é vista com uma certa desconfiança por parte de alguns países, fortemente contestada por outros, o Brasil inclusive. A África do Sul vota a favor, mas depois se arrepende amargamente, drasticamente, intensamente, muda claramente de posição, não há dúvida nenhuma... Houve várias abstenções ... Mas o que tudo isso significa é o seguinte: a ação autorizada na Líbia o foi exatamente nos termos de uma ação humanitária no âmbito da Responsabilidade de Proteger, materializando discussões que já vinham de muito antes. Após sua aprovação, porém, ao longo do tempo, aquilo que seria uma operação para proteger populações foi se transformando no que poderíamos chamar informalmente de “Operação Arrebenta Khadafi”. E isso, a meu ver, foi terrível do ponto de vista das expectativas com relação à eficácia do Conselho de Segurança como gestor de crises.

Tais consequências ficam muito claras quando se observa a outra crise extraordinariamente relevante, que ganha vulto em 2011, que é exatamente a crise da Síria. Desde então, tudo o que acontece na Síria passa ao largo do Conselho de Segurança, e por quê? Porque, com o desenrolar dos acontecimentos na Líbia, vai ficando claro que a China, principalmente, mas também frequentemente a Rússia, veriam com muitos maus olhos qualquer outra iniciativa similar. Se algo originalmente tão limitado como o que foi aprovado para a Líbia pode degenerar naquela operação tão expandida, qual o valor de limitações e garantias? Desse modo, o ano de 2011, a meu ver, revela a derrocada das expectativas de que o Conselho de Segurança possa ser um grande espaço de articulação política para o enfrentamento de crises de maior relevância política. O Conselho de Segurança parece ter capacidade de atuar apenas em situações de relevância política muito baixa.

Nós estamos vendo esse processo exatamente agora, desde sexta-feira nós estamos vendo a iniciativa do presidente Hollande em conversar com o presidente Putin e o secretário Kerry. Note, não é o presidente, é o secretário Kerry. Na formação de uma, também não vou utilizar o termo levemente sem consciência das suas implicações, coalition of the willing. Eu não estou usando nem o termo do presidente George Walker Bush, estou usando o termo do secretário Donald Rumsfeld. Tudo isso está acontecendo ao largo do Conselho de Segurança, exatamente em função da erosão da expectativa de eficácia do Conselho de Segurança como gestor de crises. Não sendo vidente, não consigo ver o futuro do multilateralismo: consigo ver desafios, e qual que é a meu ver o grande desafio que está colocado? É: como refazer um entendimento ou um horizonte de expectativas razoável acerca do relacionamento entre capabilities e normas, junto com a expectativa de eficácia e atuação razoável.

Num artigo que publicamos em conjunto, Domício Proença Júnior e eu escrevemos: “Should the law go against political reality, political reality will go against the law”. A impressão que eu tenho é que nós estamos observando exatamente um fenômeno dessa natureza no período recente, muito infelizmente do ponto de vista político. Mas traz um exemplo muito ilustrativo do que eu quero dizer. Como os atentados que ocorreram na sexta-feira revelam, por mais detestáveis que eles sejam, trouxeram esse exemplo muito ilustrativo desse fenômeno que me parece em curso. Então o que eu vejo? Novamente, não consigo ver o futuro, mas algumas alternativas: ou um organismo que vai ter que se contentar com lidar, de maneira muito frouxa, com situações de crise com alcance e escopo muito curto, muito limitado; ou uma organização que se reconstrói normativamente, não necessariamente do ponto de vista das mudanças dos seus arranjos juridicamente estabelecidos, mas em termos desse horizonte de expectativas a respeito de como conduzir os negócios internacionais. Basicamente é isso, obrigado, Marcelo, e mais uma vez obrigado a todos pelo convite e pela paciência.

Professor Marcelo Valença – Obrigado, Eugenio. Eu quero aproveitar o tempo que nos resta para fazer rodadas de perguntas.

Dawisson – Bom dia a todos os integrantes na mesa, excepcional mesa, pela qual eu parabenizo cada um de vocês. Vou destinar duas questões, uma para a dupla Eugenio e Andrea e, na sequência, aos dois membros do nosso serviço diplomático. Vou começar pelo fim então, o Eugenio foi tremendamente provocativo, absurdamente lúcido como de hábito E acho que pôs a nu uma série de tendências que efetivamente estavam ali, undercover, o Eugenio descortina algumas coisas. Essas novas tendências, por exemplo, a discussão sobre Síria e Irã em um Foro que foi alternativo ad hoc lá em
Genebra, o P5+1, Reabilitação da OTAN, robustecimento de Cooperação de Xangai, um novo ator que aparece e que promete. Até a entrada em cena da UNASUL como um campo da segurança em pautas de defesa, e isso parece indicar, Andrea e Eugenio, que haveria um deslocamento das discussões mais críticas, mais importantes da segurança internacional para esses foros alternativos e eventuais, muita coisa ad hoc. E sendo esse o caso, a postura do Brasil de ficar esperando Godot, esperando a reforma do Conselho de Segurança, não pode ser tremendamente perigosa? Não estamos perdendo o trem da história? Eu temo que sim.

Aos nossos diplomatas, uma outra questão. Vou fazer também referência à literatura, e a gente está diante de um literato de excelente cepa, o Mauricio. Recentemente no livro lançado pela Lília Schwarcz e Heloísa Starling, Biografia do Brasil, as autoras fazem referência ao comportamento internacional do Brasil como bovarista. O comportamento internacional do Brasil seria bova-rista, referência à Madame Bovary. Se no século XIX o nosso amor era com a Europa e no século XX com os Estados Unidos, agora nos aliamos, nos ombreamos aos BRICS e utilizamos os BRICS como um dos carros-chefes da nossa diplomacia mais recente, a diplomacia dos últimos 15, 20 anos, essa nova identidade de Brasil emergente, Brasil potência. Quer dizer, ao se alinhar aos BRICS, e eu sei que isso não é acrítico e não é incondicional, mas ao se reposicionar internacionalmente, o Brasil estaria desocidentalizando a sua diplomacia? Porque eu tenho visto com alguma recorrência na literatura internacional, sobretudo, referências ao Brasil como um non western country, não é? Isso não foi uma, nem duas vezes, na imprensa, em encontros acadêmicos. Então, quer dizer, BRICS, a própria postura soberanista para resgatar um termo que o Mauricio empregou, aposta na responsabilidade ao proteger, quer dizer, tudo isso não cria um cenário em que o Brasil se desassocia gradualmente dos cânones tradicionais, ocidentais da diplomacia brasileira republicana do século XX? Basicamente é isso, obrigado.

Interlocutor não identificado – Eu queria entender, eu não lembro quem foi que comentou sobre o Banco do BRICS, na visão de vocês se é do interesse, se realmente é possível que o Banco do BRICS venha contrapor o Banco Mundial e se erguer como um meio nesse novo Sul, exercer poder em contraposição ao Norte? Obrigado. Foi ótima a palestra, gostei muito.

Luíza (Estudante do Instituto de Relações Internacionais – IRI) – Olá, eu queria agradecer primeiro a todos os palestrantes, foi incrível a mesa. Meu nome é Luíza, sou estudante de Relações Internacionais aqui do Instituto e trabalho no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas. Eu vou puxar um pouquinho a agenda um pouco mais para o meu lado, pensando em Ciência e Tecnologia. E dentro disso é mais um comentário, e fiquem à vontade para comentar em cima do comentário, mas é para inserir essa discussão quando a gente pensa em multilateralismo. O que eu pude observar ao longo do que vocês falaram foi basicamente isto: existe um problema, que foi basicamente o que a Andrea apontou insistentemente, que é o da definição do que é multilateralismo.
E dentro disso você pensar sobre internet, sobre a inclusão digital, a Agenda 2030, e tudo isso que foi já mencionado nos discursos, pensar a inserção da ONU, e como a ONU tenta articular entre vários atores além de Estados, ou seja, até que ponto é o multilateralismo ou não? Uma negociação entre o multilateralismo apresentado pela ONU, e um possível multissetorialismo, um palavreado que vem da agenda minha, mas que se adequa também muito fortemente agora aos temas voltados para internet e tecnologia, essa ideia de você lidar com novos desafios. E você pensar como a ONU se posiciona nesses espaços extremamente transnacionais, que você não tem uma lógica de territorialidade muito definida. Você tem sim a questão da jurisdição, mas dentro desse aspecto, ela tentando se enquadrar nisso por meio de organismos como a International Telecommunications Union (ITU). E também por meio de processos como worlds on the information society, que está rolando agora em discussões na ONU mesmo, e tentando incluir outros atores dentro disso. Basicamente foi meio que tentar trazer esse assunto para a mesa, tentar trazer e repensar quanto ao multilateralismo, ou não tentar negociar diferentes modelos.
Para que a ONU possa estar se posicionando frente a novos desafios, tais como a tecnologia e a internet. Obrigada.

Professor Marcelo Valença – Vou aproveitar da minha prerrogativa de moderador para fazer uma quarta pergunta e abrir para a mesa, principalmente com as provocações do Eugenio e do Mauricio. Que eu sei que o Eugenio vai ser cético com o que eu vou colocar, mas eu acho que o meu chapéu de bacharel em Direito aqui da PUC me diz muito disso. Em relação à própria lógica do multilateralismo, qual seria na opinião de vocês o papel do direito internacional? Não apenas como instrumento de coordenação, mas como instrumento de legitimação da própria ordem internacional. E nesse ponto, até para usar como caso mais concreto, que acabou aparecendo como discussão, o próprio papel do Conselho de Segurança em 2003 e agora em 2011, porque pela Carta da ONU o Conselho de Segurança não tem o papel de conter, prevenir e impedir o uso da força, ele legitima. Então garantir legitimidade ou não garantir legitimidade deveria servir como um elemento de, vamos chamar de prevenção para o uso da força. Então eu queria saber um pouquinho das opiniões de vocês dentro dessa lógica do futuro do multilateralismo, e de uma ordem normativa com regras internacionais mais fortes.

Embaixador Fernando Simas Magalhães – Vou me concentrar em uma primeira observação feita, que é a questão dos tempos. Procurei apenas, de uma forma abreviada, mostrar a minha preocupação com um certo descompasso entre os tempos, justamente porque, enquanto nós nos concentramos na discussão da representação e da legitimidade, as questões da eficácia estão à mostra e estão nos impondo desafios claríssimos. E esses tempos... infelizmente não há uma sincronicidade. Nós podemos levar ainda um longo tempo examinando as propostas, por exemplo, e aqui estou me limitando à questão do Conselho.

Faço um parêntese para agradecer a injeção de uma visão mais otimista e positiva que os demais palestrantes trouxeram à mesa.

Mas, quanto aos tempos, essa foi a minha preocupação na introdução inicial, eu vejo que nós não podemos abandonar um esforço de interpretação das questões da eficácia do Conselho. Essa discussão da legitimidade e da representação está correndo em um outro trilho e com um outro tempo, que não é o mesmo do enorme desafio que se apresenta na resposta às situações de crise de segurança internacional, de segurança coletiva, que estão à mostra.

Quero deixar claro que eu vejo como um imperativo, inclusive na discussão diplomática, voltar a examinar a questão propriamente, estritamente, da eficácia do Sistema de Segurança Coletiva, eu acho que este, sim, como disse o Mauricio, está em pane.

Ministro Mauricio Carvalho Lyrio – Obrigado. Vou tentar comentar aqui os cinco pontos. Na verdade, são cinco porque eu queria fazer um comentário sobre a observação do professor. Eu não sei se porque eu sou diplomata e o senhor é professor, mas eu acho que nós discordamos no seguinte. A minha visão sobre 2011, sobre a resolução 1973, é que, como eu falei na minha apresentação, foi o momento de quebra da articulação das grandes potências, e que se reflete até hoje. Ou seja, uma espécie de sentimento de traição com relação à implementação da resolução 1973, que tinha um mandato muito específico que era responsabilidade de proteger. Responsabilidade de proteger lida com quatro tipos de crimes, e um deles é o genocídio, que foi o invocado na época.
E na verdade o mandato foi implementado como um mandato de mudança de regime. Então esse é o momento em que se rompe a confiança entre as grandes potências, que se reflete até hoje. Agora, isso não é contraditório com o que eu disse, que foi justamente em 2011 que as resoluções foram aprovadas.
Eu estava falando da funcionalidade do sistema. A participação de países como o Brasil, Alemanha, Índia e África do Sul, sim, foi
instrumental, inclusive para uma solução para que as ações em Côte d’Ivoire e na Líbia, ambas ao amparo do Capítulo VII, fossem devidamente autorizadas pelo Conselho de Segurança. Até porque os países que se opuseram à 1973 não votaram contra, não é? Abstiveram-se, ou seja, optaram por ver como se daria a implementação da resolução. Aí está a diferença de interpretação que nós temos: eu concordo com o diagnóstico de que de fato ali se quebra a confiança entre as grandes potências, que hoje precisa ser restaurada. Mas eu acho que também é sinal da eficácia do Conselho. Pode-se até argumentar que se trata de uma “eficácia negativa”, no sentido de que gerou problemas. Mas foi o momento em que o Conselho funcionou, em que resoluções ao abrigo do Capítulo VII foram aprovadas. Isso só para essa observação.

Segundo ponto: bovarismo e desocidentalização. O que tem acontecido com a política externa brasileira é o que nós temos chamado de uma efetiva globalização da política externa brasileira. A relação com os países tradicionais sempre foi muito forte. O que houve nos últimos 15 anos foi uma decisão de também intensificar o relacionamento com outras regiões, que eram menos privilegiadas em momentos anteriores da nossa política externa. Então é uma efetiva universalização da política externa, que sempre teve uma identidade universalista e ecumênica. A política externa brasileira reflete a sua própria identidade de país múltiplo e diverso. Então o que há hoje é uma espécie de adaptação a isso, ou seja, nós já temos consolidadas diversas instâncias de negociação com países com os quais temos relacionamento tradicional. Desde a Cúpula das Américas nos Estados Unidos, a OEA, e assim por diante, como temos com a Cúpula MERCOSUL e Europeia, a Cúpula Brasil e Europeia. O que era preciso era também ter um tipo de articulação parecida com outros países com os quais não tínhamos antes, e os países dos Brics representam isso. Então o Brics é uma espécie também de resposta para que a política externa brasileira seja efetivamente universal e articulada em todas as frentes. Então eu não diria que é uma “desocidentalização”, eu diria que é uma efetiva globalização na política externa brasileira. Terceiro ponto: Banco do Brics. Não, não há incompatibilidade com a visão desses países em relação ao Banco Mundial, tanto que esses países defendem uma reforma do Banco Mundial, porque consideram o Banco Mundial crucial. O que é uma complementação de fontes de financiamento para o desenvolvimento, que é um dos grandes gargalos em termos de desenvolvimento de diversos países, inclusive do Brasil. Investimentos em ciência e tecnologia passam pelo multissetorialismo, por exemplo. Olha, não há incompatibilidade, eu diria que há até uma certa coincidência em alguns casos. Existe uma organização internacional que é estruturalmente multissetorial, que é a OIT, e é antiguíssima. A OIT tem uma representação tripartite: governo, sindicatos e empresas. Então a ideia de multissetorialismo não é tão nova ou tão estranha, o que há é por conta até da posição do governo brasileiro de defender também multissetorialismo em novas áreas de negociação, como é o caso da governança da internet. Mas é curioso que o termo não fosse utilizado antes. Ainda assim, ainda que não explicitado, a concepção multissetorial já existia e era perfeitamente compatível com o multilateralismo. Inclusive participação de ONGs é frequente em diversas organizações internacionais, que são autorizadas a participar de reuniões. O papel do direito internacional como um elemento de coordenação e legitimação da ordem internacional, isso eu diria que é o próprio DNA da política externa brasileira. Ou seja, a visão legalista, a visão de que a ordem internacional tem que ser fundada em normas, acordadas por todos, eu diria que não é nem só o discurso oficial brasileiro: é a convicção da diplomacia brasileira nessa área. Obrigado.

Professora Andrea Ribeiro Hoffmann – Rapidamente sobre a questão do multissetorialismo, apesar de mais tradicional talvez nessas áreas, é um conceito usado em diversas áreas na literatura de Relações Internacionais tais como no trabalho de Thomas Weiss, não apenas nessas mais de Ciência e Tecnologia. E também uma nota rápida sobre a questão dos grupos e coalizões, claro, também existem coalizões, mas só uma lembrança, uma informação que eu li em uma entrevista do Ahtisaari, ex-primeiro-ministro finlandês que já participou como mediador em várias negociações no contexto da ONU: em 2011, paralelamente à todas as negociações no Conselho de Segurança, ele articulou um encontro entre Estados Unidos, França e Rússia dentro do prédio da ONU para tratar da Síria – é só um exemplo que pelo menos houve uma tentativa dentro do espaço da ONU, ainda que incapaz de se consolidar, como vimos com o decorrer da crise.

Professor Eugenio Diniz – Bem rapidamente, Mauricio, eu acho que essa discussão nós vamos ter que deixar para o café por razões de tempo aqui. De fato, eu de novo insisto em que eu vejo diferentemente, embora entendi o ponto seu, mas a gente volta a isso depois. Eu quero, me desculpa, responder aos pontos que você colocou, Dawisson. Você menciona nessa tendência de regionalização, se não estaria havendo um deslocamento das discussões mais críticas para arranjos ad hoc. Não sei se tanto para arranjos ad hoc, mas em alguns casos a gente vê claramente organizações regionais tendo uma preponderância muito grande. Claro que com eficácias e até mesmo ambições diferenciadas, não é? Eu achei curioso você não mencionar a União Africana, que, na sua própria Carta, arroga para si competências que a rigor são do Conselho de Segurança, e fica por isso mesmo.

Eu acho que em larga medida, e nisso eu concordo com o embaixador Fernando Magalhães, nós temos um problema gravíssimo de eficácia do Conselho, é o ponto com o Mauricio. Mas é um problema seríssimo de eficácia do Conselho que está gerando essas tendências, que inclusive estão ganhando formalização institucional diferenciada. Então eu acho que o caso da União Africana é mais sintomático até do que esses outros que você levantou. Mas eu concordo, e reiterando a concordância com um ponto que o embaixador mencionava, de fato esse me parece um problema real no que se refere a esse futuro e a essa constituição do espaço da ONU.

O problema inclusive da reforma do Conselho, a meu ver, gera muito mais problemas do que soluciona, por quê? Porque um aumento do número de membros no âmbito do Conselho, particularmente se não houver nesses novos membros permanentes o poder ou direito de veto, o que significará? Um aumento do número de membros do Conselho de Segurança significará duas coisas: primeiro, um aumento drástico dos custos transacionais em termos de formação de maiorias suficientes para a tomada de decisão no âmbito do Conselho: haverá mais gente para achar ruim e ter dificuldades, e será muito mais difícil de negociar. Segundo – uma vez professor, sempre professor –, recomendo intensamente a leitura de um texto de O’Neill, sobre o que significaria um eventual aumento do número de membros do Conselho de Segurança sem direito de veto, permanecendo o direito de veto daqueles que já o têm.

A partir de uma análise bastante criteriosa, ele conclui que haveria uma diminuição da parcela de capacidade decisória no Conselho que compete aos membros não permanentes. Ou seja, haveria o fortalecimento institucional dos P-5, e o enfraquecimento dos não permanentes, e os respectivos enfraquecimento e fortalecimento seriam tão maiores quanto maior fosse o número de novos membros não permanentes. Não tenho como reproduzir aqui a sua argumentação, mas vale a pena a leitura tão desafiadora. Ainda que isso não fosse realidade, que isso pudesse ser contestado, o aumento da dificuldade de coordenação geraria ou incrementaria esse problema de eficácia, o que tornaria a ONU talvez mais representativa, porém com muito menos relevância e eficácia.

Há um dilema entre representação e eficácia, que é amplamente conhecido e reconhecido. Nesse sentido, o ponto para que você chama atenção – a demanda pela reforma do Conselho –, nos termos como vem sendo ventilado, é complicado. E mais complicado ainda se houver poder de veto dos novos membros permanentes, porque aí será mais gente para vetar, o que aumentaria o poder de chantagem. Há muita tensão na discussão e até mesmo na Literatura sobre a maneira estratégica como grandes potências se valem dos arranjos normativos. É óbvio, por quê? Porque grandes potências têm o impacto muito maior na produção de resultados em uma política internacional, mas a gente tem bem menos atenção para a maneira estratégica como não grandes potências ou potências menores se valem estrategicamente dessas normas, também corroendo os propósitos – pelo menos os originais – da própria instituição. Isso me parece um problema mais sério, ou cuja seriedade não vem sendo adequadamente percebida. Claro, há boas razões acadêmicas para esse equívoco, mas talvez haja outras explicações: talvez essa desatenção decorra, de um lado, de uma atitude um tanto condescendente por parte de grandes potências, e, de outro, da necessidade dos menores atores de parecerem mais importantes; mas isso é tema para investigação.

Com relação ao ponto que o Marcelo levantou Marcelo: a sua visão não é uma visão do Direito, mas é uma visão a partir de uma visão do Direito Internacional. O Direito Internacional tem um elemento de pragmatismo muito maior do que o Direito doméstico. Eu acho isso salutar, e uma das minhas preocupações é o quanto essa visão mais pragmática está em risco, o que poderia produzir, se não o colapso, pelo menos uma severa pane desse sistema. Eu tenho uma divergência com relação ao entendimento de decisões da ONU, ou do Conselho de Segurança, “garantem legitimidade” Ter que buscar a anuência de ditaduras cruéis me parece diminuir a legitimidade de uma decisão, mas não tenho como entrar aqui na substância da questão. Eu quero mais uma vez só agradecer a oportunidade dessa discussão, obrigado.

Professor Marcelo Valença – Obrigado a todos na mesa, obrigado a vocês por terem ficado até aqui. Obrigado e bom dia.

Painel 4

Comércio e investimento (integração regional e Sistema Multilateral de Comércio)

André de Mello e Souza (IPEA) – Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey é subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores; à minha direita, ministro Rodrigo de Azeredo Santos, diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, também do MRE; a minha extrema direita, professora Leane Naidin, da PUC-Rio; a minha extrema esquerda, Pedro da Motta da Veiga, diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento, o CINDES; à minha esquerda professora Vera Thorstensen, assistente da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Eu pediria para os expositores se manterem no limite de 15 minutos de fala, em seguida abriremos para o público. Vamos começar com o embaixador Cozendey. Embaixador, o senhor tem a palavra.

Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey (Subsecre-tário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores) – Muito obrigado, bom dia a todos. É um prazer estar aqui na PUC. Entendo que a ideia é dar um panorama da atualidade nessa área de negociações econômicas comerciais e eu vou falar muito rapidamente do G20, cuja a reunião de cúpula acabou de terminar, e passar um pouco mais em detalhe para a parte das negociações comerciais, analisar quais são as perspectivas hoje na OMC, a situação dos acordos regionais e como o Brasil está vendo esse cenário.

Em relação à reunião do G20, esse ano foi um ano em que não houve nenhuma crise aguda ou que tenha exigido o que caracterizou a atuação do G20 no momento de sua formação e no momento em que ele foi mais efetivo, ou seja, a capacidade de mobilizar rapidamente os países no alto nível decisório para atacar problemas específicos e agudos. A grande questão no início desse ano era se a situação na Grécia degeneraria para uma eventual saída do euro ou algo nesse sentido. Na medida em que esse movimento foi controlado, não houve nenhuma grande crise internacional que mobilizasse o G20 dessa forma clássica em que ele atuou.

Só que o G20 hoje tem uma agenda permanente de temas que vão sendo negociados ao longo do ano e no final, na cúpula, aprovam-se determinados resultados. Então, se vocês olharem o comunicado do G20 que saiu esse fim de semana, vocês vão ver lá uma série de áreas, uma série de documentos preparados ou discutidos dentro do grupo sobre temas bastante variados que vão desde segurança alimentar, remessas de migrantes, a políticas anticorrupção. É um temário bastante amplo que o G20 tem coberto.

Eu destacaria principalmente os resultados na área do chamado projeto BEPS – Base Erosion and Profit Shifting, ou seja, erosão da base fiscal e mudança de lucros, que são mecanismos pelos quais as multinacionais mudam o lugar onde elas registram seus lucros e, portanto, mudam o lugar onde esses lucros vão ser tributados. Obviamente, mudando esses lucros para aqueles países que tributam menos ou simplesmente não tributam. O resultado que se alcançou foi a aprovação de uma série de recomendações para reduzir essa possibilidade de evasão fiscal, procurando fazer com que os lucros sejam taxados no local onde eles foram efetivamente auferidos. Esse programa se junta a uma outra corrente de trabalho que já vinha produzindo resultados, que é a área de troca de informações tributárias, na qual os países do G20 já se comprometeram, a partir de 2017, a fazer a troca automática de informações tributárias. Como ressalta o secretário--geral da OCDE, a troca automática de informações tributárias já tem gerado, antes mesmo de sua implementação, aumento da arrecadação de uma série de países. Eles calculam em mais de 40 bilhões de euros a arrecadação que foi antecipada por aqueles que, sabendo que vai haver troca automática de informações, estão pagando os impostos para evitar serem flagrados depois. É a discussão em curso no Brasil sobre a legislação para permitir que pessoas que têm recursos no exterior tragam os recursos mediante uma taxação: na medida em que vai ser mais difícil esconder dinheiro no futuro, espera-se a antecipação desses pagamentos por parte de uma série de atores. E na parte do programa BEPS, vai se tornar mais difícil para as multinacionais evadirem impostos. Essa é uma mudança de posição que o G20 trouxe e que foi possível porque os países desenvolvidos, pressionados pela crise, tiveram que se dedicar a obter uma receita maior na área fiscal e viram que determinados dispositivos tributários estavam permitindo a evasão fiscal, coisa que prejudica a legitimidade dos seus movimentos de ajuste fiscal interno. Obviamente, se você exige da sua própria população que pague mais impostos, que faça ajuste fiscal, fica mais difícil você explicar multinacionais que não estão dando a sua contribuição adequada. Então, entre os vários resultados do G20, eu ressaltaria esse.

Um segundo tema, passando agora para a parte das negocia-ções comerciais, nós teremos em dezembro a reunião ministerial da OMC em Nairóbi. A última reunião ministerial da OMC foi em Bali, em 2013, e lá foi aprovado o acordo de facilitação de comércio, que deveria compor o grande pacote da rodada de negociações comerciais da Rodada Doha. Em Bali também foram aprovadas algumas medidas em favor de países de menor desenvolvimento relativo e uma decisão para que os países se comprometam a não entrar no sistema de solução de controvérsias contra subsídios agrícolas em sistemas de compras de alimentos para a segurança alimentar, basicamente em função do esquema existente na Índia, que é muito volumoso.

O fato do acordo de facilitação de comércio ter sido apro-vado em Bali foi lido, naquele momento, como uma espécie de renascimento da OMC, tendo em vista que as negociações da Rodada Doha estavam travadas já há alguns anos. Abriu-se, então, a perspectiva de que a OMC voltasse a ter capacidade de gerar resultados em negociações comerciais. A ideia era que um programa de trabalho pós-Bali retomasse toda a negociação da temática de Doha, mas isso não foi possível e essas discussões só começaram no início desse ano. E aí o que se viu é que as dificuldades que tinham impedido os resultados anteriormente continuavam a existir.

Na realidade, em 2008, quase se chegou um resultado global da Rodada Doha, mas não foi possível naquele momento. Logo em seguida, os Estados Unidos, pressionados pelo seu setor privado, passaram a avaliar que aquele pacote de 2008 não era adequado para os seus interesses e que, portanto, para que ele fosse equilibrado, era preciso que os grandes países em desenvolvimento, sobretudo Brasil, Índia e China, fizessem mais concessões de abertura de mercado. Com o governo Obama, o interesse em tentar concluir a Rodada Doha diminuiu, porque o Partido Democrata, como se sabe, tem uma posição muito ambígua, com resistências internas amplas em relação a negociações comerciais. Com outras prioridades naquele momento, o governo Obama tirou o foco dessa negociação, mas manteve a posição de fazer pedidos maximalistas para o Brasil, Índia e China, pedidos que eles sabiam que esses países não poderiam aceitar, como forma de manter a negociação congelada. Se fosse qualquer outro país, depois de um certo tempo, teria que voltar à mesa de negociação; como são os Estados Unidos, passaram-se sete anos e a coisa continuou igual. Na retomada, agora no início desse ano, os Estados Unidos mudaram um pouco o discurso e disseram: “Bom, eu já vi que Brasil, Índia e China não vão fazer muita coisa a mais, então vamos pelo outro lado, vamos reduzir o grau de ambição da Rodada, vamos reduzir o que eu teria que fazer em acesso a mercados de produtos agrícolas, reduzir o que eu teria que fazer em termos de redução de subsídios domésticos à agricultura e vamos ver se a gente consegue fazer um equilíbrio por baixo”. Com muita resistência dos outros países, a coisa foi indo nesse caminho, só que o nível de ambição foi baixando, baixando e quase chegou a zero.

Hoje, o que existe como perspectiva para Nairóbi seria um pacote muito limitado em comparação com o mandato original de Doha, que focaria na área do que no jargão das negociações se chama de export competition in agriculture, concorrência nas exportações em agricultura, que envolveria proibição de subsídios diretos às exportações, disciplinamento de créditos oficiais a exportações de produtos agrícolas, disciplinamento do uso da ajuda alimentar, porque os Estados Unidos têm um programa de ajuda alimentar forte que distorce determinados mercados, e disciplinas também sobre alguns países que têm comércio estatal de produtos agrícolas em certos casos (principalmente a Austrália e Canadá seriam afetados). Isso porque se considerava que esse pilar era um pilar mais estabilizado em que os resultados seriam possíveis.

Na negociação de fato, os Estados Unidos também têm criado uma série de dificuldades na dinâmica da negociação desse pilar específico. A União Europeia era mais visada em subsídios à exportação de produtos agrícolas, porque ela dava subsídios diretos a exportação e ainda tem a faculdade de dar; durante a crise em 2008, eles deram subsídios à exportação. Os Estados Unidos são mais visados em crédito à exportação e em ajuda alimentar, então a sua posição está sendo aceitar uma negociação sobre subsídios à exportação, mas, nos outros dois temas, não aceitar o que estava pré-aceito em 2008. O que está criando complicações adicionais é que, não só eles querem reduzir o que teriam que fazer em créditos à exportação e ajuda alimentar, como estão procurando aumentar o que a Índia e a China teriam que fazer em termos de proibição de subsídios à exportação, no caso da Índia, e em termos de comércio estatal, no caso da China. É muito difícil para esses dois países aceitar que os Estados Unidos possam pegar o resultado de 2008, reduzir o que vão dar por um lado e aumentar o que vão ganhar do outro. Então, não há garantia de que será possível fechar esse resultado.

Em Nairóbi, pode haver um fracasso completo. Pode também haver um resultado só ótico, mas que não teria credibilidade, com alguns ganhos de importância limitada para países de menor desenvolvimento. Um cenário otimista é que tenhamos efetivamente um resultado na área de concorrência nas exportações, o que permitiria dizer: “Bom, não temos o resultado global, aquele da Rodada Doha, mas a OMC está conseguindo pouco a pouco ir produzindo resultados relevantes”.

A proibição de subsídios à exportação em agricultura seria um resultado relevante, que permitiria retomar um pouco a credibilidade da OMC. Passar esse tema adiante dos outros temas da Rodada Doha, lutar para que eles continuassem a ser negoci-ados e, eventualmente, mais à frente, também acrescentar outros temas na negociação. Não necessariamente mais naquele formato de uma ampla rodada com vários temas ao mesmo tempo, mas vendo em que áreas é possível aqui e ali ir obtendo algum resultado.

Num cenário ou no outro, de qualquer maneira existe uma percepção de que o sistema multilateral de comércio está sendo desafiado pelos grandes acordos regionais e acho que esta é uma discussão interessante. Qual é a posição do líder do sistema, os Estados Unidos, em relação a isso? Os Estados Unidos criaram o multilateralismo. Eles criaram primeiro uma rede de acordos bilaterais com base na nação mais favorecida e depois transformaram essa rede de acordos no GATT. Eles foram os principais responsáveis por criar o sistema e sustentar o seu funcionamento durante muitos anos. Entretanto, desde a negociação do NAFTA, nota-se que há um questionamento dentro dos Estados Unidos sobre a eficácia desse sistema, na medida mesmo em que hoje o sistema tem mais de 150 países, então é muito mais difícil negociar esse cenário, é muito mais difícil sentar numa sala com três, quatro países e depois impor esse resultado para todos os 150.

Diante disso, o que os Estados Unidos têm verificado é que a rota da negociação bilateral acaba sendo mais eficiente, porque eles usam o poder de mercado, a atração do mercado americano, para negociar acordos com outras agendas. A negociação de um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, desde o NAFTA, nunca foi uma negociação de acordo de livre comércio, foi uma nego-ciação de outras agendas, propriedade intelectual, investimentos, etc. Agora no TPP parece haver uma parte muito desenvolvida sobre estatais, que é a preocupação atual americana em relação a China. Os Estados Unidos, claramente, reduziram a prioridade que dão ao sistema multilateral de comércio e estão usando esses outros instrumentos de maneira mais ampla.

Na hora de examinar o efeito desses acordos, eu acho que aquele dito popular “muita calma nessa hora” vale. Não se pode ouvir tudo o que se fala de todos esses acordos, desesperar-se e sair correndo para todo lado. É preciso parar, olhar o que realmente há nesses acordos, o que realmente tem impacto, para definir qual seria a posição mais adequada para o Brasil, tanto no que se refere à área comercial especificamente – como vai impactar, como não vai impactar, que preferências vão ser prejudiciais, que preferências não vão fazer diferença –, quanto nos outros temas que têm sido comentados. Em alguns desses outros temas não faz diferença você fazer ou não fazer parte do acordo. Por exemplo, mencionou-se muito que, no TPP, o Vietnã assumiu o compromisso aceitar liberdade sindical. É algo que não prejudica o Brasil, ao contrário, possivelmente beneficiará a população do Vietnã e beneficiará o comércio em geral, na medida em que os trabalhadores ganhem melhor e os custos não sejam artificialmente rebaixados. É uma questão que tem um impacto geral, pertença ou não ao TPP, você terá o impacto disso acontecendo.

Há temas em que historicamente é muito difícil obter resul-tados concretos, como na área de marcos regulatórios. Geralmente o que se cria são comissões para estudar os problemas específicos, de barreiras técnicas, de normas, de divergências regulatórias que possam ser aproximadas, mas é um processo lento e bastante penoso. Teoricamente a grande mudança do acordo dos Estados Unidos com a União Europeia seria justamente a parte regulatória. A convergência regulatória é algo que os Estados Unidos e a União Europeia tentam fazer há 40 anos e nunca conseguiram. Fizeram várias tentativas em diferentes setores. Conseguiram agora na área financeira, por causa da crise, via G20, ter um marco regulatório básico, e mesmo assim é parcial, não é no nível em que eles gostariam de ter. Evidentemente, se eles chegassem a um acordo nesse tema seria um game changer, mudaria completamente o cenário internacional. Mas hoje, para quase todos os setores, tem-se um padrão americano e um padrão europeu. Nesse caso, poderíamos até ter benefícios se passássemos a ter um padrão único. Não seria mais necessário, como exportador para os dois mercados, seguir dois padrões, haveria um padrão só. Por outro lado, teríamos muito pouco poder de influir nesse padrão se ele estivesse sendo gerado conjuntamente nesses dois mercados.

Qual o cenário que se pode ver então, internacionalmente, em função dessa explosão de acordos a partir do início dos anos 2000? Eu acho que depende muito da avaliação de qual é o papel, a influência, que esses acordos terão na parte regulatória. Na área industrial, as tarifas são muito baixas, então as preferências nem sempre têm tanto impacto. Na parte agrícola, onde as tarifas são altas em geral, os produtos são excluídos desses acordos ou têm um processo de desgravação muito lento. Se levarmos em conta só a parte comercial, poderíamos ter um sistema de multilateralismo multipreferencial, como eu tenho chamado. Você teria no centro, na OMC, a grande negociação entre os grandes blocos – os Estados Unidos negociariam com a China, com a União Europeia etc. – e também a negociação das regras, da normativa do comércio internacional. E haveria uma grande quantidade de acordos regionais com preferencias na área tarifária. Seria perfeitamente compatível com as regras que você tem hoje e não geraria grande risco de fragmentação do sistema.

Mas se houver efetivamente uma mudança significativa em termos regulatórios em função desses grandes acordos, aí pode haver um sistema bastante diferente, em que o centro OMC já não consegue ser onde se negociam as normas. Nesse caso, a OMC vai conseguir ser o centro em que se faz a solução de controvérsias durante algum tempo, mas não muito, porque se as normas estão sendo negociadas em outro lado, a solução de controvérsias também vai terminar perdendo relevância na OMC e teremos um sistema muito diferente, sobretudo se realmente houver um acordo entre Estados Unidos e União Europeia e ele for forte na parte regulatória. Se ele for principalmente um acordo de comércio, não vai haver tanto impacto para a estrutura global do sistema.

E o Brasil nisso? O Brasil, negociando em conjunto com o MERCOSUL, por ter um poder de competição muito grande em agricultura e uma indústria muito diversificada, leva para a mesa de negociação um cenário bastante difícil, porque, ao mesmo tempo em que nós temos dificuldades em fazer uma abertura mais acelerada na área industrial, os outros países temem a competitividade agrícola do MERCOSUL como um todo, do Brasil em particular. Então as negociações são necessariamente difíceis e com a União Europeia estamos vendo isso.

O MERCOSUL conseguiu finalmente agora preparar uma oferta com o nível elevado de ofertas de desgravação tarifária necessário e o que nós estamos vendo é uma dificuldade do lado europeu em dizer quando é que eles estarão prontos para fazer a troca de ofertas para poder efetivamente começar essa negociação. Eu acho que crescentemente há um consenso no Brasil da necessidade de, mesmo assim, mesmo com essas dificuldades estruturais, tentar ampliar o leque de negociações. A ideia é que no ano que vem a gente possa iniciar negociações com o Canadá, com a EFTA, continuar algumas negociações com países de mercados menores, como a Tunísia, Jordânia e outros países que manifestarem interesse em negociar com Brasil, e aprofundar os acordos, que são estáticos e muito limitados, existentes entre o MERCOSUL e a União Aduaneira Sul-Africana, que reúne a África do Sul e outros países do seu entorno, e também o acordo com a Índia. Tanto num caso como no outro, já há conversas preliminares no sentido de aprofundamento desses acordos. No caso da África do Sul, estamos esperando o acordo entrar em vigor para poder começar essas discussões. Então a perspectiva para o ano que vem é de ter bastante atividade nessa área.

Enquanto isso, nesse ano, ainda na temática de comércio e investimentos, o que nós fizemos foi negociar uma série de acordos de cooperação e facilitação de investimentos. Já assinamos esses acordos com Moçambique, Angola, Malawi, México, Colômbia, e estamos negociando com o Chile, talvez terminemos essa semana com o Peru e já iniciamos entendimentos com alguns outros países também para iniciar essas negociações. Propusemos isso para alguns países do Golfo Pérsico, para o Vietnã. A ideia é fazer esse modelo se consolidar. É um modelo que tenta adequar os acordos de investimento tradicionais, à luz das restrições que foram manifestadas pelo Congresso brasileiro quando os acordos de investimentos de tipo tradicional foram examinados. O Brasil chegou a assinar alguns acordos de investimentos no fim dos anos 90, mas eles não foram aprovados pelo Congresso. Depois se quiserem a gente entra mais em detalhes, mas deixo só essa nota aqui de que a gente tem negociado esses acordos e vamos continuar esse movimento no ano que vem, obrigado.

André de Mello e Souza – Obrigado, embaixador. Passa a palavra ao ministro Rodrigo.

Ministro Rodrigo de Azeredo Santos (Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos) – Muito obrigado. Eu queria agradecer à PUC, ao IRI, à FUNAG, ao embai-xador Sérgio Moreira Lima pelo convite. Quero cumprimentar também os membros da mesa e dizer que é uma satisfação voltar à PUC, porque sou um egresso da universidade, me formei em Economia e talvez tenha sido um dos primeiros a cursar Relações Internacionais aqui, quando estava sendo praticamente criado, então é um prazer voltar à casa, aqui é onde eu me formei.

Eu queria apenas fazer uma complementação a essa apresen-tação que o embaixador Carlos Márcio acabou de fazer e queria dividi-la comentando alguns números gerais sobre o comércio exterior brasileiro, que eu acho importante para nós nos situarmos e ver a evolução recente para depois comentar um pouco algumas linhas gerais que têm pautado a nossa atuação no âmbito do comércio exterior, incluindo a parte de negociação, mas também de promoção comercial, e tirar algumas conclusões. Depois evidentemente me coloco à disposição, com os colegas de mesa, para responder a algumas perguntas.

Se nós olharmos o comércio exterior, a evolução recente do comércio exterior brasileiro, nós vamos ver que de fato houve um progresso significativo na nossa corrente de comércio, embora isso não tenha impactado na participação que nós temos nas exportações mundiais. Em 2002, o Brasil exportou 60,4 bilhões de dólares, tínhamos importações ao redor de 47 bilhões, uma corrente de comércio de 108 bilhões e um saldo de 13,2. Em 2011, que foi um período de maior volume de exportações, aproveitando a boa onda do preço das commodities, as nossas exportações alcançaram 256 bilhões, em 2011. De 2002 para 2011 nós passamos de 60 para 256. As importações subiram de 47 para 226, a corrente de comércio já era de 482 comparado com 108 bilhões de 2002 e um saldo de quase 30 bilhões de dólares. Agora a nossa participação no comércio mundial em 2002, nas exportações mundiais, era de apenas 0,94%. No ano passado nós tivemos 225 bilhões, aí já houve uma redução em razão da queda do preço das commodities, a nossa participação nas exportações mundiais foi de 1,2%. Em 2002, nós estávamos em 26º lugar, esqueci de comentar, nas exportações mundiais com 0,94 e, em 2014, com 1,2% das exportações mundiais nós estávamos em 24º lugar, só subimos oposições. O que isso significa? Que houve uma evolução, sem dúvida, das nossas exportações, da corrente de comércio. Tivemos no ano passado, como vocês sabem, um deficit na balança comercial em razão dos problemas que tivemos com os nossos bens industriais que perderam a competitividade e/ou a redução dos preços das commodities, mas este ano de 2015, de janeiro a outubro, já temos 160,5 bilhões de exportações, 148 bilhões de importações e um saldo até o momento de 12 bilhões, quer dizer, nós estamos recuperando, e claro que a desvalorização do câmbio ajudou a recuperar esse saldo.

Um outro dado importante para nós avaliarmos e pensarmos toda essa estratégia de negociações e de promoção comercial se refere aos destinos das nossas exportações, houve uma mudança rápida em relação à parceria que nós temos com a China. Em 2002, o destino maior das nossas exportações, vamos analisar por país individualmente, era os Estados Unidos, que absorviam, em 2002, 25,4% das nossas exportações em primeiro lugar. Em segundo lugar, chamado o efeito Roterdam, eram os Países Baixos com 5,3. China e Alemanha absorviam 4,2% e a Argentina, 4%. A União Europeia, se formos contar por região, era a principal parceira, um pouco acima dos Estados Unidos, com 25,9% em 2002. Em 2008, os Estados Unidos significavam quase 14% das nossas exportações, a Argentina 9%, a China 8% e a União Europeia 23,5%, quer dizer, a União Europeia continuava em primeiro lugar se contarmos por região, mas por país individualmente os Estados Unidos continuavam à frente com 14% e Argentina em segundo com 9%. Em 2014, a China já estava em primeiro lugar como país individualmente, 18% das nossas exportações foram para a China no ano passado, Estados Unidos 12%, Argentina 6,3%, União Europeia 18,7%; quer dizer, a EU continua ainda como região, mas individualmente a China está em primeiro.

Nas importações mais ou menos a mesma história, nós tivemos Estados Unidos, Argentina, em 2002, como origem das nossas importações; em 2008 já tínhamos a China em segundo lugar – Estados Unidos com 14,8% como maior fornecedor ao Brasil e a China com 11,6%. E já em 2014, a China em primeiro lugar com 16,3%, o Estados Unidos com 15,3% e a Argentina com 6,2%.

Quero mostrar, com esses números, que houve uma mudança, sem dúvida nenhuma, dos anos recentes da nossa maior parceria comercial, que passou a ser a China como país individual, mas continuamos ainda muito diversificados, vocês vejam que a China, com todo esse volume, com toda essa influência, com toda essa competitividade representa hoje 18% das nossas exportações e 16% das nossas importações, e o segundo lugar cerca de 15%. Então há na verdade o quê? Uma diversificação muito grande dos nossos parceiros comerciais. Não há uma concentração forte em um determinado mercado e isso é positivo.

Também é bom falar sobre o comércio intra-MERCOSUL, que floresceu muito rapidamente e cresceu desde a sua criação. Em 1991, o comércio intra-MERCOSUL era de 5 bilhões de dólares, em 1994 já tinha passado para 12 bilhões – chamando atenção que, a partir de 1º de janeiro de 1995, nós passamos a ter a tarifa externa comum dentro do MERCOSUL, então funcionando como uma união aduaneira. Em 1998, essa união aduaneira já tinha resultado em um aumento de um comércio intra-MERCOSUL de 5% em 1991 para 20,3% em 1998, quadruplicamos o comércio intra-MERCOSUL em sete anos de sua existência. Em 2008, 41,6 bilhões; em 2013, 58 bilhões, foi o melhor momento do comércio intra-MERCOSUL; e ano passado 52 bilhões.

O que podemos tirar como conclusão disso tudo? Em pri-meiro lugar, o Brasil é de fato, como a gente repete largamente, um verdadeiro global trader. Nós temos uma diversificação, como eu estava dizendo para os nossos parceiros, nós não temos uma concentração, quais são as vantagens disso? A primeira vantagem é que quando há momentos de crises em determinadas regiões nós não somos tão afetados assim, nós temos alternativas, nossos exportadores têm outros mercados para os quais eles podem continuar vendendo, então crises de determinados países ou regionais nos afetam muito menos. Vamos comparar, por exemplo, com o México ou com o Canadá, que têm o acordo do NAFTA com os Estados Unidos. O México tem praticamente 80%, um pouco menos do que isso, das suas exportações concentradas para os Estados Unidos, o Canadá idem, então evidentemente é uma dependência enorme do mercado americano, assim como vários países europeus que pertencem à União Europeia também têm uma dependência do comércio intra-Europa. Então no momento de crise, como tivemos há pouco nos Estados Unidos e na União Europeia, esses países sofrem, o Brasil também sofreu, nós sabemos, por outras razões, mas o nosso comércio, eu dei os dados, continuou crescendo em termos absolutos, em termos relativos nós vimos que manteve mais ou menos a mesma proporção, o que já foi um ganho comparado com o que aconteceu em outros países nesse período de crise, por quê? Porque uma das explicações é essa, nós temos um comércio muito diversificado como um global trader. A outra vantagem, evidentemente, é que nós temos oportunidades enormes, mas é um desafio também. Do ponto de vista da promoção comercial, ela é complementar à negociação comercial, quer dizer, na verdade, uma e outra tem que andar em paralelo, porque não adianta você ter acesso ao mercado e também não promover bem os seus produtos, não fazer com que aquele mercado saiba o que ele pode comprar da gente, quer dizer, apoiar nossas empresas a vender naquele mercado e vice-versa, não adianta apoiar e você encontrar barreiras, não ter acesso ao mercado. Então são atividades complementares, por isso que no Itamaraty, tanto o lado da negociação comercial, como promoção comercial, a gente caminha juntos, está aí essa interação com os demais órgãos também, com a Apex, o MDIC, o Ministério da Agricultura, a CNI, a CNA, que têm esse mandato de promover nossas exportações e atrações de investimentos.

Mas eu ia dizendo sobre essa questão do Brasil global trader. É uma oportunidade, mas é também um desafio do ponto de vista da promoção comercial, porque nós temos que lidar com realidades distintas, com idiossincrasias, com culturas diferentes, então temos que nos adaptar às nossas ações, aos nossos modelos de estratégia de promoção comercial e atração de investimento. O que eu possa falar, fazendo link aqui com o que o embaixador falou sobre as negociações? Porque o Brasil insiste tanto no âm-bito multilateral, ou seja, ou não desiste, digamos assim, do âmbito das negociações multilaterais? Uma das explicações é essa, sem abrir mão evidentemente das negociações birregionais, no âmbito do MERCOSUL etc. Mas uma das razões é essa, pelo fato de nós sermos um global trader, temos interesses em tantos mercados diversificados, nós precisamos de uma negociação multilateral, para nós é um benefício muito grande, muito importante, muito relevante. Outros países, como eu estava dizendo, que têm um mercado muito concentrado, o México, o Canadá, enfim, eles negociaram o NAFTA, talvez estejam felizes com isso, porque está atendendo muito bem à demanda dos seus exportadores, porque eles têm concentrados ali nos Estados Unidos o seu mercado, mas para nós não é suficiente, quer dizer, não significa que não devemos nos engajar, sim, estamos nos engajando em outras negociações, mas o multilateralismo... Quer dizer, a negociação da OMC é muito importante por isso também, pelo aspecto de nós sermos mais global do que determinados países. Outro fato que conversamos muito sobre no Itamaraty e com outros órgãos, é que muitas das barreiras que são colocadas, como lembrou o embaixador Carlos Márcio, hoje não na questão tarifária, na questão de regras, subsídios etc., essas barreiras só podem ser vencidas no âmbito da negociação multilateral, não há como você diminuir subsídios bilateralmente ou birregionalmente, isso tem que ser acertado no âmbito do multilateral.

Nós temos uma posição ofensiva que, por exemplo, no setor de agricultura, o que nós mais sofremos é justamente com a concorrência desleal daquelas regiões como a União Europeia, os blocos, que aplicam esses subsídios que distorcem o comércio, a gente só vai conseguir algum avanço, alguma negociação se fizermos também no âmbito multilateral, para negociar a redução desses subsídios ou a sua eliminação. Temos essa negociação em curso com a União Europeia, porque falamos em termos de tarifas, algumas regras, mas dificilmente ali vamos conseguir algum avanço em termos de subsídios, não dá, é impossível, isso tem que ser tratado no âmbito multilateral. Então por isso a nossa insistência e a importância que nós atribuímos também às negociações multilaterais, isso é muito importante que se diga.

Para terminar, eu acho que tudo isso requer da nossa parte – a ação de promoção, a ação de negociação – em primeiro lugar pensar o que nós queremos como país, como desenvolvimento econômico e sobretudo como indústria, o que nós queremos manter da nossa indústria, do nosso processo de industrialização. Porque o setor do agronegócio vai muito bem e é altamente competitivo por uma série de razões, não só pelas nossas vantagens naturais, mas também pela competência do setor privado, pelo apoio que o governo vem dando, pelas questões de pesquisas, biotecnologia, Embrapa etc., temos vários fatores que nos colocam e dão uma competitividade ao setor.

Temos também problemas, que é a questão da logística da infraestrutura e, por isso, o governo tem investido, tem procurado acelerar um processo de melhoria dessa infraestrutura. Mas, sobretudo na área da indústria de bens industriais, sem dúvida nenhuma, isso é muito claro nas estatísticas, nós perdemos competitividade nos últimos anos, não só pelo custo Brasil, pelas barreiras que temos aqui dentro, como impostos etc., mas também, creio eu, pela competição internacional evidente – e nos últimos anos até haver essa desvalorização, porque nós tínhamos um câmbio muito valorizado, mas nós perdemos competitividade no setor industrial, mas por quê? Nós temos que refletir o que queremos, engajando nessas negociações, como seria, daqui para frente, o nosso processo de industrialização, porque evidentemente se nós estamos pensando em um Brasil, queremos recuperar o crescimento do Brasil, as melhores condições macroeconômicas, nós vamos receber cada vez mais investimentos, como continuamos recebendo investimentos estrangeiros, isso vai fazer com que o nosso câmbio se valorize novamente. Então, fatalmente, ou falando no bom sentido, uma economia forte vai fazer com que a sua moeda seja forte, a sua moeda sendo forte, obviamente que a indústria não pode mais depender apenas da questão do câmbio, é preciso ter outras condições para melhor competitividade, como eu falei, infraestrutura faz parte, a questão de impostos internamente, tributárias etc., mas é preciso também se colocar de uma outra forma, de uma maneira mais competitiva. Isso inclui, por exemplo, o que nós estamos tentando fazer no Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, algumas iniciativas de apoiar uma internacionalização maior das empresas brasileiras, levar também médias empresas brasileiras que tenham condições de competir para começar a fabricar fora, num modelo de montadoras, como aconteceu, por exemplo, entre os Estados Unidos e o México e vem acontecendo em vários casos aí em outras regiões, por quê? Porque sabemos que hoje em dia depende dos textos, da literatura, das estatísticas, das fontes, mas mais da metade, alguns dizem que dois terços, do comércio mundial é um comércio intrafirma, o chamado intercompanies. No Brasil temos muito pouco desse comércio intercompanies, primeiro que são poucas as empresas brasileiras realmente multinacionais, nós temos a Marco Polo, a Embraer, uma série de empresas que são muito fortes, casos de sucesso que merecem nosso aplauso e até uma maneira de tentar replicar esses casos, mas são grandes empresas. Empresas médias nós não temos, são praticamente muito poucas, elas começam exatamente através do MERCOSUL por isso a importância também desse comércio com o MERCOSUL, começam com os países vizinhos, mas é muito pouco ainda. Então, se nós tivéssemos mais comércio intrafirma, primeiro estaríamos criando um comércio perene de longo prazo, garantindo as nossas exportações, porque quando você passa a fabricar localmente, você se coloca de uma maneira mais competitiva com relação a outros países que estão tentando ampliar a sua participação naquele mercado. Eu vou dar um exemplo de Angola e Moçambique.

Um ano e meio atrás, a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) nos procurou e falou assim: “Olha, nós estamos perdendo competitividade na África, sobretudo em Angola e Moçambique, nossas exportações caíram pela metade, exportávamos 5 bilhões e estamos exportando 2 bilhões e meio para Angola, como é que o Itamaraty pode nos ajudar?”. Nós temos um sistema de promoção comercial no Itamaraty, temos 104 escritórios comerciais que são instalados nas embaixadas e nos consulados brasileiros, em vários países, em várias regiões, mesmo nas quais nós não temos escritório comercial, sempre existe uma posição de defesa, de apoio às empresas brasileiras, é a diplomacia comercial também nesse âmbito dos negócios apoiando e tentando abrir mercado para as empresas brasileiras, marcando agendamento, fazendo a inteligência comercial, bus-cando informações, temos um site há muitos anos, esse ano nós estamos fazendo 50 anos do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, quer dizer, há muito tempo nós fazemos essa política de promoção comercial de atração de investimentos, é preciso que se diga, não é nenhuma novidade. A novidade talvez é que nesse momento nós estamos aí com uma demanda muito grande, por quê? Exatamente porque a economia doméstica está passando por percalços, dificuldades, as empresas naturalmente procuram mais o mercado externo, tanto em termos de exportações como de atração de investimentos.

Então voltando àquele caso de Angola, o que nós propusemos à ABIMAQ? Fazer com que eles passem a investir localmente, que a gente possa ter uma produção local levando capacitação de mão de obra, levando para Angola e para Moçambique também, porque esses países, no seu plano nacional de desenvolvimento, querem isso, eles querem diversificar a sua economia, querem gerar emprego de maior qualidade, estão num processo inicial de substituição de importações, como nós fizemos.

A nossa indústria tem que ter uma estratégia diferenciada, não ficar somente pensando: “Bom, daqui eu consigo exportar”. Claro, em muitos casos vai continuar conseguindo, mas em muitos casos também vai continuar com cada vez mais dificuldades, então nós temos que ter uma postura diferenciada, buscar estar naqueles mercados, e isso não significa desemprego no Brasil, desindustrializar aqui. Nós mandamos as peças, praticamente 90% para ser montada localmente, isso ajuda esse país e pouco a pouco você vai agregando um índice nacional maior, mas isso vai demorar, isso faz com que a gente possa ter esse comércio intrafirma a nosso favor, que também tem um impacto macroeconômico muito positivo, porque nós receberemos no futuro lucros de dividendos das nossas empresas, ajudando também essa questão do equilíbrio na política cambial. Porque se nós só recebermos investimentos é muito bom, mas aí estamos valorizando cada vez mais a nossa moeda em um processo normal, mas também isso poderia ir tirando a competitividade da indústria. Nós temos que ser também exportadores de capital e nós temos condições para fazer isso, exportando também capital, nós ajudamos nossas empresas e equilibramos a política cambial e quem sabe conseguimos aí manter então o grau de competitividade. Mas repito, eu acho que a indústria não deve se basear apenas na questão cambial, há uma série de reformas que nós podemos fazer, mas também a sua política estratégica comercial deve ser repensada para diversos setores e o governo, e o Itamaraty nesse caso especificamente, está à disposição e trabalhando para isso. Muito obrigado.

André de Mello e Souza – Obrigado, ministro. Professora Leane, a palavra é sua.

Professora Leane Cornet Naidin (Pontifícia Univer-sidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio) – Ok, obrigada à Fundação Alexandre de Gusmão, ao IRI pelo convite de representar o departamento nesta mesa. Vou fazer uma apresentação bastante pontual para levantar alguns pontos para o debate e dar a palavra também aos nossos convidados.

Vou trazer algumas questões que foram objeto de uma conclusão de um estudo que fizemos no BRICS Policy Center, com aluno de intercâmbio que vem do México, o Ramon Sanchez, e depois esse trabalho em uma versão mais detalhada foi publicado pelo CINDES. Trata de uma discussão bastante atual das cadeias globais de valor.

As cadeias globais de valor vêm sendo tratadas na mídia, mesmo na literatura acadêmica, de uma maneira cada vez mais intensa e melhor qualificada, e essa análise vem trazendo elementos também para uma reflexão mais precisa sobre qual é o seu impacto para o Brasil e como é que essa temática deve entrar na agenda de debates de política comercial no Brasil. Essa noção de cadeias globais de valor foi mais elaborada a partir dos resultados de uma base de dados do OCDE, que foi objeto de análise na pesquisa realizada no BRICS Policy Center. Ela permite criar indicadores do grau de inserção de um país na economia internacional por meio de indicadores econômicos da participação do valor adicionado da sua produção doméstica, e a participação da contribuição de elementos externos nesse fluxo de comércio e de geração de base que constitui em uma maneira diferente de se mencionar os fluxos de comércio, que explicita também elementos novos como, por exemplo, a participação de serviços no fluxo de comércio internacional e a importância do fluxo de importação de bens intermediários, para uma discussão também bastante atual e importante na agenda de política comercial brasileira, que é a competividade das exportações brasileiras.

A cadeia global de valor envolve uma fragmentação da produção no âmbito internacional. Esse âmbito internacional, também é importante lembrar, tem uma natureza bastante regional, isso é o que os dados vêm mostrando. Mas essa fragmentação tem algumas características novas, na medida em que ela não se dá somente no âmbito da firma, intrafirma no comércio intraindustrial, mas também entre empresas, na distribuição e fragmentação de tarefas, envolvendo toda uma discussão, que também vem sendo tratada na literatura sociológica, acerca da questão de coordenação entre empresas do processo decisório e de governança, nas decisões das empresas envolvidas nesse processo. E alguns atores até vêm mencionando a necessidade de um “novo paradigma”, para se pensar o comércio internacional. E foi exatamente essa provocação que nos levou a pensar, para o Brasil, acerca do que seria isso, um novo paradigma em quê? Qual é a questão nova que estaria sendo colocada, se é que existe, em que âmbito, e responder a essas questões seria relevante para que se possa pensar uma agenda futura de inserção internacional para o Brasil.

O primeiro ponto que a literatura vem mostrando (estudos microeconômicos no âmbito de setores e empresas) é que essa fragmentação também segue uma lógica, no âmbito das decisões e estratégias de crescimento da firma, mas o que vem sendo observado é que nada foge à velha noção das vantagens comparativas, ou seja: as empresas buscam uma coordenação com novos parceiros em função de redução de custos e de agregação de níveis de produtividade cada vez maiores na sua produção; então são constituídas redes de produções fragmentadas, em diversos países, que envolvem, naturalmente, uma relação de coordenação. Como eu disse, o comércio de intermediários vem sendo cada vez mais importante no mercado mundial, a demanda é uma demanda também cada vez mais customizada, seguindo demandas específicas dos atores que estão engajados nesse processo. Assim, também existe uma questão não só regional como também eventualmente até institucional, que abrange a análise dos marcos regulatórios dos diferentes países que afetem o comércio internacional, tema que já foi mencionado pelo embaixador e pelo ministro.

Sendo assim, como tratar esses marcos regulatórios, como um fator também de atração, de engajamento nesse processo. São atividades interdependentes, interdependência já é um tema clássico na literatura de RI, e sabemos que é um tema que vem sendo tratado de uma maneira bem precisa nas decisões econômicas. As atividades de serviços também foram tratadas extensivamente nessa base de dados, verifica-se que é crescente a participação dos serviços no comércio internacional, medido com indicador de valor adicionado que representa hoje mais de 50% do fluxo total de comércio. Outros autores vêm tratando, como eu mencionei, desse aspecto do grau de coordenação necessário dessas atividades. E pensando aqui em política comercial e econômica, essa coordenação envolve exatamente esses temas regulatórios que vêm sendo discutidos em acordos comerciais, esses mega-acordos regionais.

Como o embaixador Carlos Márcio chamou a atenção, é necessário saber concretamente o que serão esses marcos, mas eventualmente eles já sinalizam, quem sabe, uma tentativa de coordenação que envolve modificações de políticas domésticas, isso também é um ponto bastante importante. A natureza regional do fenômeno já foi mencionada, certos países funcionam como hubs nesse processo, a China é tipicamente um país que tem esse papel, bastante conhecido. E outro aspecto é a natureza da base técnica desse fenômeno. Existem características da estrutura produtiva e da base técnica de cada país, que fazem com que eles tenham maior ou menor propensão de aderir, de se engajar nesse processo. Naturalmente, existem também características relacionadas à indústria, ao produto, certos produtos como, por exemplo, a microeletrônica, calçados, são mais propícios a uma separação de tarefas ao redor de diferentes regiões, do que produtos como os da extração de minérios e dos recursos naturais, como é o caso no Brasil, e entre os BRICS também da Rússia.

Alguns aspectos interessantes também podem ser observados na comparação também com a África do Sul. Um outro ponto importante, então, é a correlação com o estoque de investimento estrangeiro – os dados da base do OCDE mostram que esse é um ponto interessante para a África do Sul, pois, não obstante a sua característica de estrutural, de concentração em atividades extrativas, o fluxo estrangeiro e de investimentos vem dando para alguns setores um indicador de maior inserção na cadeia global de valor, por exemplo, no caso do Brasil em setores como elétrico e automotivo.

Um outro aspecto relevante seria então pensar quais seriam as estratégias de sucesso para que se possa, nessa discussão mais genérica desenvolver uma reflexão um pouco mais detalhada; quais seriam essas estratégias do sucesso que levariam o Brasil a essa maior integração. Outro aspecto relevante para o Brasil, é que essa inserção não é necessariamente associada à concentração de atividades de maior ou menor valor agregado, existe toda uma discussão também atual no Brasil dessa chamada “desindustrialização”. E até que ponto o fato de haver uma tendência de maior intensificação e concentração nas atividades de base agrárias extrativas, as atividades primárias, seria a responsável por esse processo – na verdade os dados da OCDE também mostram que exatamente nessas atividades também há países que têm uma propensão maior à inserção dessas cadeias globais de valor. No caso do Brasil, o setor de alimentos é o setor que vem mostrando uma evolução mais significativa, ainda que o Brasil como um todo, os dados mostram isso, tem cerca de 90% do seu valor adicionado gerado internamente, é um país de muito pouco grau de agregação de valor externo, nós estamos juntos com a Rússia entre os países com o índice acima da média do OCDE, que está em torno de 75%. Assim, verifica-se que as atividades que apresentam maior índice de valor adicionado externo não são necessariamente as mais representativas nas exportações brutas de cada país, mas sim são as que vêm apresentando maior índice de vantagem comparativa revelado. Ou seja, verifica-se com base nesses indicadores que há uma relação bastante clara entre uma tendência dos setores que têm maior vantagem comparativa, serem aqueles com maior grau de valor adicionado externo. Como, por exemplo, no caso do Brasil, o setor da produção primária, na área agrícola, primária não extrativa, mas principalmente na indústria de alimentos. No caso da África do Sul, que eu estava chamando atenção, alguns setores que seriam tipicamente os setores básicos de metalurgia de base e automotivo, ainda que sejam setores pelas suas características produtivas, pela característica do produto, é menos propenso à fragmentação da produção, o investimento externo estrangeiro na África do Sul vem propiciando uma maior inserção internacional desse país, com base nos indicadores que foram construídos para cada setor diferentemente. Ou seja, o dado de investimento, as regras de investimentos também passam a ser, cada vez mais claramente um fator importante da inserção internacional do país.

Então nesse aspecto, o que pudemos concluir é que a base de dados da OCDE não apresenta grandes surpresas do ponto de vista estritamente econômico da análise tradicional dos fatores de competitividade e produtividade, que geram uma maior inserção internacional de um país. Essa escolha de maior ou menor inserção vai depender, basicamente, talvez da própria estrutura econômica de um país, não é tão só uma escolha no ponto de vista de “vamos decidir agora entrar nas cadeias globais de valores”, o processo não é assim, ele está associado a uma base produtiva, mas, sim, ele está associado também às políticas domésticas. Então a nossa discussão, nesse sentido, é uma “nova-velha discussão”, esta é uma provocação que apresentamos no trabalho. Nova-velha no sentido de que as tradicionais questões de como se atingir maiores ganhos de produtividade continuam ainda presentes. A própria discussão da liberalização tarifária é também um elemento importante na articulação das empresas nesse processo, e esta é uma questão antiga, desde o GATT e, no entanto, ainda temos no Brasil dificuldades de se mover na direção de uma liberalização que gere essa maior inserção internacional.

Sendo assim, essas questões, a serem incluídas nessa agenda de políticas governamentais, não têm muita novidade. Questões como: qual é a inserção internacional que se quer, se os instrumentos de políticas que estão sendo implementados contribuem para esse resultado, onde estão as vantagens comparativas do país e onde está a atratividade relativa de cada país nesse processo, quais são os estímulos ao comércio de serviços, são importantes, ou seja, é uma agenda de implementação de políticas constituída, basicamente, de uma escolha de políticas domésticas. Naturalmente, essa avaliação também requer novos aspectos, há também uma questão talvez quase institucional de uma mudança de percepção acerca do que esse processo requer, tendo em vista uma perspectiva de maior inserção internacional. Se essa perspectiva for realmente a predominante, ela vai requerer todo um esforço de mudança nas análises de políticas, em serviços, investimentos, toda uma base regulatória, políticas que gerem confiabilidade na atração de investimentos, o que requer de fato uma nova percepção de inserção internacional do país. Muito obrigado.

André de Mello e Souza – Obrigado, Leane. Pedro, por favor, a palavra é sua.

Pedro da Motta Veiga (Diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento – CINDES) – Eu quero agra-decer à FUNAG e ao IRI o convite para participar dessa mesa.

O ponto que eu quero tratar aqui diz respeito a uma carac-terística muito marcante para mim e fundamental para a nossa política comercial e industrial, eu vou olhar para dentro do Brasil, eu vou olhar para a nossa política comercial industrial, para a formulação dessa política e para a economia política dessas políticas. E o ponto que me chama atenção, isso o qual eu quero conversar com vocês, é a continuidade e a resistência, resiliência, a mudança extraordinária demonstrada por essa política, extraordinária não valoriza nem desvaloriza. Para mim, a dimensão do peso que essa continuidade tem. E quando eu falo de continuidade, eu estou falando de 50, 60 anos.

Se a gente pensar o que aconteceu no Brasil nos últimos 50, 60 anos na área econômica, nós passamos por fases de expansão acelerada, industrialização acelerada puxada pelo crescimento, puxada pelos investimentos. Seguiu-se a isso uma fase de longa estagnação econômica e deterioração macroeconômica que durou 15 anos, seguiu-se a isso um período de estabilização, algumas reformas liberalizantes e depois não houve crescimento – nova crise que é onde estamos hoje. Além disso, quiseram agregar elementos políticos. Para simplificar bem, nós tivemos a democracia populista até 1964, nós tivemos a fase de regime ditatorial e militar e tivemos a fase democrática que já dura 25 anos; passamos por tudo isso. O mundo mudou bastante. No campo político, caiu o muro de Berlim, teve-se a ilusão que aquilo era o fim da história, alguns pelo menos tiveram, depois essa ilusão já foi embora, mas é outro mundo, não mais o mundo da Guerra Fria. Na parte econômica, a organização da produção internacional passou por profundas transformações. É como a Leane falou sobre as questões de cadeias de valor, embora isso para nós tenha que ser olhado com alguma qualificação, questão de participação do Brasil nas cadeias de valor. De fato, a organização da posição internacional em cadeia de valor se tornou o principal modelo de organização da produção em termos internacionais. Alguns países emergentes cresceram, a China virou uma das maiores potências econômicas mundiais – isso tudo para dizer que o mundo mudou muito, o Brasil mudou muito e como a política brasileira continua sem turbulências, assim, sem problemas e sem muita alteração ao longo desse período.

Então eu creio e indago aqui, estou me referindo basicamente ao texto que a Sandra Rios e eu preparamos para um seminário na USP em março deste ano e que vai ser publicado na próxima edição da revista brasileira de Comércio Exterior da Funcex e que tem como título a pergunta: “economia política e trade policy, will it ever change?”. Alguma hora isso vai mudar? Começo a ter dúvidas se isso é uma maldição ou uma bendição, depende do ponto de vista dos deuses e não está na capacidade dos brasileiros mudar o que é a política comercial no Brasil dada essa resiliência.

O que é política comercial no Brasil? Do que eu estou falando? Quais são os traços mais salientes dela? A proteção tarifária, que foi elevadíssima, que hoje é elevada para os padrões internacionais, proteção não tarifária que foi absurda antes da liberalização dos anos 90 hoje é muito menos relevante, embora o governo volta e meia, como todos os governos, utilizam instrumentos antidumping para controlar, administrar a demanda de proteção de setores industriais, mas não é a nossa forma de proteção mais clara. Eu acho que o nosso padrão de proteção combina tarifa alta e medidas de política industrial que discriminam a favor da produção doméstica e contra as importações. Melhor exemplo é a exigência de conteúdo nacional, praticada por vários mecanismos e várias instituições do estado brasileiro. É isso na parte comercial.

Na parte de investimento, o Brasil tem uma tradição que cobre exatamente esse período todo, uma legislação bastante liberal e, sobretudo, bastante estável. O Brasil é um país que tem uma legislação estável de investimento aplicado aos investimentos externos, é um ponto bastante positivo, é um caso de sucesso, o Brasil se tornou sem dúvida um polo de atração de investimento externo – claro que se pode sempre argumentar que tem aí um casamento entre política de investimentos externos liberal e política comercial restritiva, as multinacionais vieram para cá sabendo que elas têm o filé do mercado doméstico nas mãos graças à proteção comercial, isso é um fato da vida, é assim que o Brasil fez. E agora começa a se ensaiar algum tipo de política de apoio, ainda muito tímida e muito pouco consistente, a investimentos de empresas brasileiras no exterior, como foi dito aqui antes.

Com isso, eu vou no flanco, do lado externo essa política comercial tem como contrapartida uma preferência claríssima pelo multilateralismo e pelo que eu chamaria de multilateralismo defensivo, é o multilateralismo sem muitas novidades. Vamos tratar basicamente da agenda de liberalização de bens agrícolas, que é o nosso interesse – bens industriais também. O Brasil resiste tradicionalmente, recorrentemente, a ampliar a agenda do multilateralismo – não é uma crítica necessariamente, eu estou qualificando, estou tentando trazer o que para mim são os traços dessa política comercial a que me referi como sendo a política comercial de uma continuidade e de uma resiliência espantosa dada às transformações por que passaram o Brasil e o mundo.

Muito bem, não é difícil entender a resiliência ou a conti-nuidade dessa política até os anos 80, não é difícil entender porque ela foi um sucesso. A substituição de importação, que é onde essa política está ancorada, foi efetivamente o motor de desenvolvimento, quer dizer, o Brasil cresceu puxado pela indústria, a indústria cresceu puxada pelo investimento e o investimento cresceu puxado pela substituição de importação. Então isso criou uma indústria, uma base industrial bastante completa no Brasil para o paradigma industrial do final dos anos 70, do ponto de vista do Brasil praticamente tudo que se produzia, a indústria produzia. A informática começou a mudar isso, quer dizer, começou a criar um buraco nisso e o Brasil tentou reagir a essa novidade introduzindo a política nacional de informática, que foi uma imbecilidade completa – vamos reagir a uma coisa que é completamente nova, que não cabe mais na substituição de importação tentando substituir importação e no modelo da mais radical, porque era de favorável investimento externo no Brasil, era a substituição da importação ou discriminação contra o investimento externo; isso só a política nacional de informática não é o padrão brasileiro, que é a substituição de importação com investimento externo muito bem-vindo. Isso criou essa indús-tria diversificada, criou o empresariado moderno, o capitalista moderno no Brasil – que não existia vinte anos antes –, criou uma classe operária moderna também, principalmente em São Paulo e depois em outras regiões do Brasil, e criou toda uma camada nova, camadas novas de tecnoburocracia.

O Brasil viveu claramente nas décadas de 60, 70, 80 a última grande transformação estrutural da sua economia e da sua sociedade, de lá para cá é mais do mesmo. O que a gente viveu na década passada não tem nada a ver com isso, não teve nenhuma transformação estrutural na economia e na sociedade como teve na década de 60, 70 do século passado. Dito isso, é compreensível que esse modelo de substituição da importação e a política comercial, externa e econômica, que eram as principais expressões dessa visão fizeram sucesso, lograram um apoio, para não dizer consenso, grande no Brasil e foi isso que aconteceu. A questão para mim não é essa, a questão sobre a qual eu me indago é: por que 35 anos depois desse modelo entrar em crise, a política continua aí praticamente tal como ela existia em 80, salvo o pool, digamos, quantitativo de nível de proteção que foi dado pela liberalização dos anos 90, por que essa política continua aí?

Eu acho que existem dois fatores, principalmente domésticos, que ajudam a explicar essa resiliência. Uma tem a ver com interesses econômicos e outra, isso era uma simplificação, evidentemente, uma estilização de um processo complexo, vou separar ideias ou preferências de interesses, são recursos de análise e disposição. Um tem a ver com ideias e o outro tem a ver com interesses, eu acho importante falar com ideias, porque eu acho que os interesses do caso do Brasil não explicam tudo, eu acho que a resiliência da política comercial industrial, esse paradigma de política industrial e comercial do Brasil se baseia principalmente em um conjunto de ideias, no conjunto de visões acerca do Brasil, e do Brasil no mundo, que vão muito além, congregam o conjunto de forças e de visões muito mais amplas do que os meros interesses econômicos dos que se beneficiam com a proteção. Se fosse só pelos interesses econômicos dos que se beneficiam pela proteção, eu acho que já tinha mudado, não mudou, no nosso ponto de vista, porque se tem uma outra coisa aí que é o conjunto de ideias, que reúne uma coalizão de instituições e de visões, de diferentes origens, políticos, empresários, atores da sociedade civil, acadêmicos que compartilham uma visão que é basicamente feita de dois aspectos.

O primeiro elemento é perceber a industrialização e a indústria como projeto econômico nacional do Brasil, o projeto de desenvolvimento brasileiro. O projeto de industrialização do Brasil é projeto econô-mico nacional, então essa identificação do desenvolvimento, que é a nossa meta como país em desenvolvimento, a industrialização eu acho que é o primeiro elemento da visão doméstica que sustenta essa matriz da substituição de importação. Externamente é a percepção de uma ordem econômica mundial que estava aí montada em cima de uma dicotomia Norte e Sul e que os esforços para consolidar um projeto industrial autônomo passam por algum nível de enfrentamento de e/ou distanciamento em relação a essa ordem. Então a clivagem Norte e Sul, como grande grade de leitura da ordem econômica mundial dos nossos interesses e das coalizões que devemos buscar Sul-Sul dentro desse quadro, visto como o quadro definido por países, atores, instituições que globalmente é hostil ao desenvolvimento nessa visão. Então eu acho que esse conjunto de ideias que tem uma dimensão doméstica, que é essa nossa visão do desenvolvimento como industrialização e que externamente vê o mundo como um mundo dividido em Norte e Sul e razoavelmente oscila às aspirações do Sul, eu acho que é o conjunto de ideias que define e que explica e cuja continuidade está por trás da continuidade da política comercial brasileira.

No lado dos interesses, tem uma coisa muito clara que aconteceu no Brasil. Apesar da liberalização econômica comercial dos anos 90, o que vimos no Brasil é que a política comercial que sai da liberalização, é claro, é essencialmente a mesma que havia antes, exceto pela forte prevalência de instrumentos não tarifários no que eu chamei de antes. Depois esses instrumentos são, em grande parte, desmontados e há uma redução no nível da proteção tarifária, disso se tratou a abertura feita no governo Collor. Os estudos que observaram o que aconteceu com a política comercial, principalmente na segunda metade dos anos 90, no governo do Fernando Henrique, veem exatamente que futuro tarifário, a distribuição das tarifas em setores, que estruturas tarifárias saíram da liberalização? Saiu uma estrutura tarifária muito parecida com o que havia antes. Quem era mais prote-gido antes continuou mais protegido depois, quem era mais protegido menos antes continuou menos protegido depois, claro que o nível de proteção caiu para todos.

O segundo ponto, quem foi beneficiado por incentivos industriais, creditícios, fiscais desde a liberalização são os mesmos setores que eram favorecidos pela política industrial anterior à liberalização. Isso para nós é um indicador claro de que, ao longo desse período, quem dominou a economia política e comercial do ponto de vista dos interesses foram os interesses dos setores que competem com importações e nunca os interesses dos setores exportadores. Claro que o fato dos setores exportadores do Brasil serem essencialmente agrícola e os que competem com importações serem os industriais facilitou internamente no Brasil, facilitou politicamente a acomodação disso. De certa maneira o agrobusiness não precisou muito do governo para nada lá fora – claro que se viesse um acordo com a União Europeia, eles foram ativos durante a negociação da ALCA e da União Europeia, eles estavam interessados em abrir mais esse mercado para os seus produtos de exportação. Depois veio o boom chinês, eles passaram para a China e esqueceram as negociações comerciais. Então essa dicotomia agricultura-indústria também facilitou esse acerto interno, uma solução de compromisso interno.

É disso que eu queria falar. Vou concluir com duas obser-vações, não quero dar a impressão de que considero que a política comercial foi um granito absolutamente imóvel nesses 50 anos (não foi), houve dois exemplos claros de inflexão. A maior delas, a mais importante, na primeira metade dos anos 90, foi a liberaliza-ção comercial unilateral do governo Collor, e o Brasil participando ativamente da constituição de um MERCOSUL econômico e comercial com um viés liberal, típico daqueles tempos.

Um segundo exemplo é pegar os três governos do PT até agora, tirando este que apenas começou. Também a política comercial não foi rigorosamente a mesma, quer dizer, teve aí no meio da primeira década deste século um momento de emergência forte do Brasil. O país foi muito ativo – o Carlos Márcio referiu-se ao pacote de 2008 –, um ator extremamente ativo e atuante na OMC naquele momento. O Brasil foi ativo no G20 também, extremamente ativo. Enfim, o agrobusiness estava empurrando o Brasil para voltar às negociações comerciais, você teve aí um ensaio, algo assim, você teve alguns momentos. No governo do Fernando Henrique, as negociações da ALCA são momentos que de certa maneira testaram os limites desse paradigma, testaram, mas nunca romperam, sempre voltamos ao paradigma. E no caso dos governos do PT, depois desse ensaio, com um pouco de ousadia e de agressividade brasileira no cenário internacional das negociações, voltamos ao leito mais tradicional da política comercial com o primeiro governo da Dilma. Aí voltamos ao mais claro nacional desenvolvimentismo, a mais clara substituição de importação com uma quantidade grande de instrumentos que foram criados e tal, ou revividos. Então esse é o primeiro ponto, não se trata de uma continuidade que significa que a política não oscilou, oscilou, mas se manteve, nunca saiu do seu eixo, digamos assim.

Com isso eu concluo, incapaz de explicar por que, eu duplico a pergunta dizendo: vem cá, isso deu certo nos últimos anos? A gente insiste nisso, mas isso deu certo? Onde nós estamos? Nós somos, como o ministro falou, o 24º exportador, não sei onde estamos a essa altura com as nossas recessões em termos de posição no ranking mundial do PIB, mas estamos muito acima disso com certeza, não é? Nós tínhamos, em 1984, 1,4% das exportações mundiais, temos menos que isso hoje trinta anos depois. Temos uma pauta de exportação em franco processo de primarização, o coeficiente de abertura dos mais baixos do mundo, da abertura da economia, que é exportação mais importação sobre PIB. Observa-se muito alta, mas é um país continental, não precisava ser tão baixo.

O Brasil é um exportador irrelevante de serviços e um grande importador de serviços, é um grande receptor de investimentos diretos externos, isso o é sem dúvida, digamos, esse é o principal vínculo do Brasil com a economia mundial ao lado da dimensão financeira, que eu não estou tratando aqui, é só por esse canal que pode-se dizer que o Brasil não está isolado do mundo de certa maneira, e o Brasil ainda é um insipiente investidor externo, são poucas as empresas brasileiras que investem produtivamente fora do Brasil, por mais que eu cave tentando buscar empresas que têm atividades produtivas fora do Brasil, na indústria eu não consigo passar de 40, 45 empresas e a gente cita sempre as mesmas, Embraer, Marcopolo, e tal – todo mundo cita as mesmas não é à toa, porque são as que existem, são essas. Temos poucos acordos comerciais e todos eles com impacto absolutamente não significativo sobre o comércio internacional do Brasil. E a indústria, como vai a indústria? Porque tudo isso foi feito em nome da indústria, que é o grande sonho de consumo do Brasil. A indústria vai pior do que tudo isso, isso é que é mais espantoso, a indústria está levando uma surra e não venham dizer que é por causa das importações grandes dos últimos anos com câmbio supervalorizado não, a indústria está levando uma surra há muito tempo. Eu conheço estudos do começo da década de 90, vários, feitos inclusive no BNDES, que mostravam a perda de competitividade da indústria. Quanto mais você se afastava da base de recursos naturais, nas cadeias produtivas do Brasil... o país só era bom em minério de ferro, era BB em manufaturado de ferro e aço, daí para frente na cadeia metalúrgica já era bastante ruim naquela época, e só piorou. É um desempenho desastroso que a indústria tem nas exportações, internamente a indústria mal conseguiu recuperar o nível de atividade que tinha antes da crise de 2008, reparem bem, sete anos perdidos de crescimento na indústria. A participação da indústria no PIB, que há dez anos era 19%, é de 10 a 11%. É claro que se espera a partir de um certo nível de desenvolvimento do país que a participação da indústria caia em benefício do serviço, isso aconteceu no Brasil precoce e, mais do que precoce, aceleradamente nos últimos dez anos.

É em nome desses resultados que a gente faz uma política para a indústria, eu acho que está na hora de pensar direitinho se mais além, dizer ao Brasil que precisa se conectar às cadeias de valores, isso para mim é uma frase que precisa muita qualificação. Quer dizer, o Brasil precisa se conectar comercialmente com o mundo, e conectar-se com o mundo é basicamente abrir a economia para o mundo. É isso, nós temos que abrir mais a nossa economia, nos integrar comercialmente e pensar, e isso é um aspecto impressionante no Brasil, como é recente no Brasil algum economista de prestígio dizer assim: não, o Brasil cresce pouco, porque está pouco integrado ao mundo – relacionar o fechamento da economia com baixa taxa de crescimento. A abertura não é uma panaceia, não acredito que com a abertura comercial o Brasil comece a crescer. Agora eu não conheço nenhum país que tenha crescido aceleradamente, que tenha tido resultado importante sem se abrir ao mundo, O Brasil não é essa jabuticaba, não vai dar certo no Brasil. É com isso que eu concluo. Obrigado.

André de Mello e Souza – Obrigado, Pedro. Professora Vera, a palavra é sua.

Professora Vera Thorstensen (Fundação Getulio Vargas – FGV) – Boa tarde a todos. É um prazer estar aqui. É ótimo ser a última, porque se tem a vantagem de discordar um pouco de todo mundo da mesa.

O que eu faço atualmente como uma veterana professora é viajar pelo mundo, certo? E o que eu estou vendo no mundo me deixa absolutamente angustiada, porque eu sinto cada vez o Brasil mais isolado, mais distanciado e fico mais nervosa vendo o discurso da nossa brilhante diplomacia acomodada: “Não, as coisas estão indo mais ou menos, mas, olha, vamos devagar, vamos pensando, com calma”. Desculpe, embaixador, calma está matando o Brasil. Eu sou paulista e, diferentemente desta mesa, eu vivo com a indústria e ela realmente está desaparecendo, o que sobra são cinco ungidos que tiveram a ajuda do BNDES, estão lá muito bem e o resto está desaparecendo. Eu sou do Conselho de Comércio Exterior da FIESP e, cada vez que eu vou lá, há empresários dizendo: “Estou fechando”. Então alguma coisa está muito errada. Se você olha para o mundo, o que você está vendo? Qual a novidade? TPP não é mais um acordo, é uma pequena revolução. O TPP foi assinado. Mesmo que não seja aprovado no Congresso já um novo marco regulatório para o comércio. O Itamaraty diz “Calma, vamos pensar, nada de afogadilho”.

A história é a seguinte: o TPP matou Doha. Se os BRICS não fazem o que os EUA queriam, eles saem da OMC. Antigamente eram Estados Unidos e Europa. Agora os americanos decidiram “remediados fiquem lá de lado, porque eu vou tirar a bola de campo e vou fazer o meu acordo”. Eles estão construindo a OMC deles. Eu sou diretora de um centro que estuda a regulação do comércio nacional, estou nessa área há trinta anos. Eu fico um pouco cansada de ver a inércia. Então você tem uma coisa nova, um acordo novo, que é o primeiro grande acordo geoeconômico e nada se faz.

Senhores, o GATT nasceu por causa dos Estados Unidos e da Europa. E aí o que está acontecendo? O TPP o que é? É o acordo dos Estados Unidos e Japão. Buscaram os japoneses que fugiam de todo tipo de acordo, colocam debaixo da asa dos Estados Unidos. Depois eles vão casar com a Europa, porque tem bafo do dragão no cangote do mundo inteiro chamado China. A pergunta é “qual é a reação da China?”. A resposta é o RECEP – acordo da China com a APEC e o acordo da China com a Índia. A resposta da China ao TPP chama-se rota da seda marítima e a rota terrestre. Os chineses estão dispostos a investir 15 trilhões de dólares nas duas rotas, com portos e ferrovias. E as empresas da cadeia global já estão indo para o Cazaquistão, que tem mão de obra baratíssima. Então moral da história, é essa a resposta da China.

Diante desse quadro, “o que eu escuto?”. O que a vida inteira escutei que a prioridade do Brasil é América do Sul, MERCOSUL... Eu trabalhava no Banespa com relacionamento Brasil e Argentina. Eu estava ainda no governo de São Paulo, na época do governo Montoro. O problema é que a América do Sul já se partiu. Como na época do Tratado de Tordesilhas. Pois é isso que está acontecendo agora, por causa da Ásia, do efeito China, do investimento da China, do efeito das cadeias de valor, o que está acontecendo, senhores? Agora temos o TPP com três países do Pacífico coma Colômbia na fila. Você tem uma América do Sul no lado liberal, pró-cadeias, voltada para o Pacífico e o outro lado se protegendo, modelo venezuelano.

O mundo tem hoje 400 acordos. Muitos são pequenos, países ricos com pequenos acordos. Mas o que está acontecendo? O Brasil não tem acordo, por quê? Porque aí é questão de ideologia. A ideologia que o Brasil tem é ser grande, ter mercado grande e por isso tem que ficar sozinho. Sobraram no mundo o Brasil e Índia. Mas a Índia está fazendo acordos porque tem mais a visão de Brasil, de que o Brasil tem que ficar esplêndido no canto dele sem fazer acordo com ninguém. Os acordos que o Brasil tem, não têm menor significado. Com a Índia são 500 produtos de cada lado. Eu vejo o mundo assim: literalmente os Estados Unidos conseguiram matar a Rodada e estão estabelecendo regras para a área de regulação. Você tem um mega-acordo, que está estabelecendo regras, tirando toda a força da OMC. A OMC vai ficar lá cuidando dos países mais pobres, cuidando de países do Sul, cuidando de tarifas, com regra de origem, valoração. Só que agora existe um novo marco regulatório chamado TTIP-TPP que simplesmente tem um novo marco regulatório. O que tem de novo: investimento é o acordo novo. Tem TRIPs plus. Tem meio ambiente. Tudo que a OMC parou de fazer, o TPP está fazendo.

Então o que acha o Brasil? Achamos que nós vamos ter influência na América do Sul, que vamos exportar para a Argentina etc. e tal. Só tem um problema. Os investimentos chineses estão vindo para a América do Sul, na própria Argentina. De novo, onde nós estamos? O Brasil não está. Está isolado dos acordos, da política de fazer comércio via acordo. O Brasil perdeu o bonde da história. O Brasil fica sozinho, com parceiros do Sul, que não tem tecnologia. Cadeia de valor, senhores, só tem viabilidade com tecnologia e serviços para depois exportar. O Brasil vai morrer exportando soja, soja e frango e é isso que é a grande exportação do Brasil.

Tem outro problema que está por trás dos novos acordos. Tarifa é coisa tradicional, para acordos Sul-Sul. O que tem de novo são as barreiras regulatórias. Alguém teve paciência de chegar e discutir o que é barreira técnica, sanitária e fitossanitária? Significa negociar tudo: tudo que o frango comeu, tudo que o boi comeu, senão não exporta. O Brasil está ficando absolutamente fora de todos os fóruns negociadores dessas novas regras. Onde elas estão sendo negociadas? Começaram no OCDE, que já tem até um comitê de governança regulatório e depois estão partindo para os outros acordos preferenciais.

Agora tem um outro problema ainda no meio. Se você pegar os números, vão identificar inúmeras barreiras técnicas que são notificadas na OMC, e muitas barreiras fitossanitárias. O problema é que tem coisa nova chamada padrão privado. Padrão privado é criado por um bando de ONGs que dizem que é por conta do consumidor que elas vão certificar se os produtos estão de acordo com o meio ambiente, estão pagando direitinho os trabalhadores, se não estão poluindo, se não estão emitindo gases de efeito estufa etc. Quem estabelece esses padrões são exatamente as ONGs que, por serem privadas, não têm nada que ver com a OMC, porque quem senta na OMC são os governos. Dou um exemplo: as ONGs fazem pressão sobre os grandes compradores, os supermercados. Então a Inglaterra não compra a carne brasileira, porque a carne brasileira não tem o selo que garanta que o Brasil protege a floresta amazônica, mas o boi está no Rio Grande do Sul. A Nestlé, atenção, não compra mais frango para fazer sopinha de nenê simplesmente, no Brasil, o frango está fora do padrão de felicidade de frango que os europeus estão estabelecendo; número de frangos por metro quadrado, não pode comer a noite inteira, tem que dormir durante a noite, tem que ficar solto ciscando. Vocês estão rindo, só bilhões de dólares que o Brasil está perdendo com exportação. Outro exemplo: o Brasil tem metade da sua produção de celulose, de eucalipto natural e quer ter parte geneticamente modificado. O que a Walmart está fazendo? “Não comprem mais produtos que tenha celulose brasileira”. Por quê? Porque está afetando, prestem atenção, a vida de reprodução, a vida sexual dos insetos nas suas florestas. O eucalipto, senhores, demora sete anos para crescer e ser cortado, o pinheiro na Europa demora trinta, o eucalipto transgênico vai demorar cinco. Vocês acham que essas barreiras são ecológicas, de sustentabilidade ou tem interesse por trás disso? E tudo isso está fora da gloriosa OMC, mas está dentríssimo das negociações de TTIP.

Vamos lá, se os senhores pegarem no site da Europa, são considerados sensíveis nove setores: alimento, cosméticos, automó-vel, máquinas, eletrônicos, químicos, ... As empresas dos dois lados já criaram comissões, já estão se entendendo para estabelecer o que se chama equivalência de padrões. Enquanto o Brasil fica pensando no MERCOSUL, que está cada vez afundando mais, enquanto está pensando em ter influência na América Latina, ela já deu bye-bye ao Brasil. É verdade, desculpe, ministro, o seu cenário é de copo meio cheio, o meu é de totalmente vazio. Quem exporta no Brasil, fora as cinco exceções que foram levantadas aqui? Os filhotes de BNDES. As empresas multinacionais não têm nenhum interesse em baixar a tarifa.

Então não é uma questão de ouvir apenas o setor privado. Tem que ser política de governo. Tem que partir para salvar, repensar Brasil. Nesse momento de crise que o país passa, uma crise política como nunca se viu, uma crise econômica que está muito pior do que vocês estão pensando que está, é preciso acordar. Desculpe, embaixador, o senhor. diz: “Está tudo bem, o mundo está ótimo, nós estamos...”, não está. Atenção, países se desenvolvem com comércio exterior, abertos ao mundo com o comércio.

Também temos um problema global: o comércio mundial está crescendo menos do que os próprios PIBs, quer dizer, você está em um mundo em crise e ficar gloriosamente, esplendidamente, isolados achando que isso aqui está ótimo, é uma grande tragédia. Obrigada.

André de Mello e Souza – Obrigado, Vera. Antes de abrir para o público, eu vou conceder dois minutos para cada um deles poderem retrucar e aí o debate prossegue.

Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey – As visões apocalípticas, assim como as utópicas, são sempre importantes como referência e discussão para qualquer um. Então, claro, ter um cenário que mostra as imperfeições, as dificuldades que nós estamos enfrentando, isso é obviamente importante para que se possa refletir e ver aonde vamos. Obviamente, quando falei reagir com calma, eu não falei não reagir, esses são dois conceitos muito diferentes, muito distantes. É difícil responder a tudo que a professora Vera falou, porque ela misturou tanta coisa que não dá para falar de tudo o que ela falou ao mesmo tempo.

A parte toda de medidas não tarifárias, só para registrar rapidamente, o Brasil não está ausente dessa discussão, o Brasil acompanha isso em todos fóruns, o Brasil participa de todos os fóruns especializados que discutem essas questões normativas que estão sendo mencionadas; então não, isso aí simplesmente não é assim.

Claro, padrão privado é importante sim, é um problema sim, o Brasil está discutindo sim, o Brasil levou esse assunto para a OMC, o Brasil apresentou propostas sobre esse assunto na OMC. Portanto, estivemos sempre preocupados com isso, representa um problema para todo mundo, representa para todos os países obviamente, porém, mais para os países em desenvolvimento que têm menor poder de mercado, que não são os donos da Walmart, não são os donos da Tesco, portanto não têm o mesmo poder de impor esses padrões privados na prática no comércio internacional.

Onde é que nós concordamos? Nós concordamos na análise que fez o Pedro, e que tem pontos de contato com a Vera, no sentido de que a indústria está numa situação difícil, não soube se adaptar ao mundo que não é o mundo em que ela se constituiu. A questão é que a substituição de exportações foi bem-sucedida no Brasil e é a base da estrutura industrial, essa é a nossa realidade. E, portanto, é difícil você dizer: “Vou sair por aí negociando acordos”, se isso não for baseado numa noção e numa discussão de qual vai ser a política industrial e a indústria que eu vou ter. Porque não vai ser essa. Se eu fizer um acordo com a União Europeia que elimina tarifas em dez anos, no fim de dez anos é outra indústria e aí eu tenho que saber qual é e qual eu quero, qual eu não quero, certo?

A questão da discussão dos acordos: eu não discuto o acordo porque está na moda ou porque é bacana propriedade intelectual, porque é investimento e é interessante, discuto vendo o meu interesse, se vai ser bom ou se vai ser ruim. O TPP pode ter 3.000 normas regulatórias, eu quero saber se elas são boas ou são ruins, em função da indústria que eu tenho, que, lembrando, é uma indústria multinacionalizada, que pulou barreiras para vir para cá. A indústria europeia não veio para cá para fazer cadeia de valor, veio para cá para vender para o mercado brasileiro. O comércio intrafirma relevante que nós temos é com os Estados Unidos, por isso caiu na crise, e assim por diante. Não adianta, você tem que olhar o que é a sua estrutura econômica, o que é a sua estrutura industrial, olhar os seus interesses, analisar o que está sendo proposto e ver se vale a pena ou não vale a pena entrar, pragmaticamente, à luz dos seus interesses e das suas realidades.

Isso exige, infelizmente, calma. Você tem que olhar, tem que analisar. Não vou sair correndo para um lado e para o outro falando: “Ah, os Estados Unidos fizeram um acordo, agora tenho que fazer um acordo, ah, fez um acordo ali, eu tenho que fazer acordo também”. Se não você vai ficar que nem aqueles desenhos animados, todo mundo correndo para um lado para outro e batendo cabeça e não chega a lugar nenhum. Eu acho que não é uma atitude de inação. Setorialmente, em cada tópico, o Brasil está sempre atento e sempre participando.

A outra discussão é muito mais ampla, certamente. Não é uma discussão do Itamaraty ou no Itamaraty, é uma discussão na sociedade e uma discussão com a indústria, com a estrutura econômica do Brasil.

A última coisa: não estamos vendendo franguinhos, não sei o quê. Não, se vocês forem olhar o que tem de tecnologia, o que tem de logística, o que tem de investimento no frango hoje! Sim, o nível de logística que você tem que montar hoje na cadeia do frango no Brasil, que sai do pequeno produtor para passar por todo o acompanhamento das processadoras, e o nível de assistência, o nível de coordenação que tem que ser feito para chegar naquilo que é exportado, é sim muito elevado, não é surpresa. E aí coincide com o que a Leane estava falando, não é surpresa que a exportação tenha hoje o perfil que tem. Se você for olhar onde se concentra a exportação brasileira, é onde existem pesquisa e desenvolvimento no Brasil: é em petróleo, é em minério, é em avião, é em agricultura, é onde tem geração de tecnologia. Por que não tem na indústria? Porque a indústria é multinacional, ela não faz a pesquisa aqui, ela faz a pesquisa nos seus países de origem. São problemas estru-turais com os quais a gente tem que lidar quando vai ao mundo e se insere no mundo de uma determinada forma.

André de Mello e Souza – Obrigado. Ministro, por favor, dois minutos.

Ministro Rodrigo de Azeredo Santos – O embaixador já respondeu grande parte, mas eu queria comentar também. Professora Vera, eu fico muito feliz com essa colocação, indignação que a senhora demonstra, porque justamente na minha fala eu disse que o copo está meio cheio ou meio vazio, não está cheio completamente, foi exatamente aquilo que o professor Pedro da Motta, com que eu concordo perfeitamente, fala, pela aquela resiliência dessa nossa política industrial, eu disse na minha fala, eu chamei a atenção. A gente precisa de uma discussão sobre política industrial, o que a gente quer para o nosso crescimento econômico, a negociação e a promoção comercial dependem disso. O meu colega, ministro Mauricio Lyrio, disse: “Olha, a política externa é um reflexo da sociedade brasileira”. A política comercial idem, o que a sociedade quer? O governo está lá defendendo, tem um mandato etc. e tal, mas a senhora fala: “A gente precisa ser também mais proativo”, concordo plenamente, mas os inputs, o que a sociedade quer, essa discussão a gente tem visto no mundo acadêmico muito fortemente, ainda bem que há, é muito recente. Até a posição da FIESP, que a senhora é conselheira, a senhora sabe disso, até pouco tempo atrás era muito resistente a essas negociações. Eu fico contente em ver a sua indignação, porque mostra que a FIESP está indignada com a situação, não estava há pouco tempo, então essa discussão é fundamental.

Agora, professor Pedro da Motta, eu acho que é muito mais da questão dos interesses do que naquela questão que o senhor colocou mais do debate Norte e Sul, isso ainda existe, é verdade, mas eu não acredito que seja tão relevante hoje para explicar a resiliência dessa política, é muito mais na questão dos interesses e da falta de uma discussão do setor privado com o governo, com a sociedade e da gente chegar a um objetivo. Vou dar um exemplo, o conselho da Camex, que a gente participa, vamos lá de vez em quando ajudar o nosso ministro. O conselho de ministros da Camex passa uma grande parte da reunião discutindo políticas antidumping, medidas antidumping, proteção, é isso, é a resili-ência. E quase nada, pouquíssimo se fala em diretriz, entendeu? Eu acho que tem que haver um debate sobre a diretriz, por quê? Pela resiliência, então a coisa vai caminhando. Então fico muito contente em ver a indignação do mundo acadêmico, mas também da indústria, porque finalmente estamos conversando quando realmente a situação está muito complicada. E eu estava dizendo aqui de alternativas que a gente pode ter enquanto isso, de promover mais o comércio intrafirma, de ter uma posição mais audaciosa da indústria em alguns segmentos, que a gente pode ter em alguns mercados. Agora, respondendo rapidamente essa questão dos padrões privados, nós temos sim feito também várias ações para divulgar a sustentabilidade da agricultura. Nós fizemos recentemente em Londres e convidamos as autoridades da União Europeia, trabalhamos com as ONGs que conhecem, por exemplo, a nossa moratória da soja, moratória da carne. Fizemos um trabalho muito completo sobre isso no Reino Unido, vamos fazer de novo agora no ano que vem. Então estamos muito atentos a isso também na área da promoção. Porque agricultura, a gente não precisa mais promover o nosso produto, a gente precisa defender a questão da sustentabilidade e é isso que nós temos feito. Uma última coisa para falar, América do Sul não é excludente, as alternativas não são excludentes, a América do Sul hoje repre-senta a maior parte das nossas exportações de bens industriais que não caíram, foram... Sim, mas estão indo para a América do Sul, ainda bem que temos América do Sul ainda, porque grande parte dos bens industriais estão indo para lá, para a Argentina, para a Venezuela, para esses outros países. Precisamos diversificar e melhorar a competitividade? Obviamente que sim, eu só digo o seguinte, não são opções excludentes. E nós estamos engajados, como o embaixador falou, em outras negociações com a União Europeia e tudo. Agora para que haja uma negociação precisa da discussão aqui, como a gente estava falando, e precisa que o outro lado também queira, isso precisa ser dito, porque a gente tem outros países que são usados como comparação: “Ah, o país tal tem vários acordos”. Mas esses países não têm a diversificação econômica que nós temos, não têm a multiplicidade de setores e a dificuldade para negociar que nós temos. Então é preciso que isso seja levado em consideração.

André de Mello e Souza – Fico feliz de ver que o debate está vibrante e o nosso tempo já estourou. Eu gostaria de abrir para três perguntas, porque de fato não temos tempo.

Ricardo Borges (UFPE) – Quando o professor Pedro falou, eu me lembrei do PAL-M. Tem uma brincadeira que o Brasil e a Tailândia eram os únicos países do mundo que usavam esse sistema. PAL-M era um tipo de tecnologia de transmissão de TV, eu me lembro... Eu sempre achei isso muito engraçado. Eu tendo a concordar mais com ele, talvez com o embaixador e com o ministro, porque não saiu há muito tempo a questão do acordo de comércio eletrônico. Se eu não estou enganado, 97% dos países do mundo e nós ficamos de fora. Talvez todo mundo esteja errado ou os tempos estão certos. E uma outra coisa, falou-se muito das cadeias, mas eu lembro o seguinte: a Embraer está levando quase que toda a produção para os Estados Unidos, porque aqui está ficando mais caro do que fabricar lá, não é? Em alguns casos a cadeia global está indo inteira, porque lá eles produzem mais facilmente do que aqui. Mas eu queria saber o que vocês veem nessa questão de nós não participarmos dessa negociação de comércio internacional.

André de Mello e Souza (IPEA) – Obrigado, o próximo, por favor.

Evaristo Nunes (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) – Professor Pedro, dadas as condições, como diria, a razão está com a realidade e a realidade é essa desenhada por todos aqui com diferenças, nuances e tal, mas o que temos de fato para servir depois do seguro PND? Porque quem está pagando esse evento hoje é o seguro PND em termos econômicos, o que vamos fazer para a próxima geração de 200, vai estabilizar em 240 milhões de pessoas? Se agricultura e minério não são capazes de distribuir renda e riqueza para 240 milhões de pessoas, o que vamos fazer do ponto de vista objetivo, realista, dadas as condições, dadas as condicionantes que nós temos para criar riqueza e tirar o país de uma renda média de US$ 10.000,00? Eu sei que o senhor pode não ter respostas para isso, mas essa é uma provocação da nossa geração, porque se isso não acontecer, não adianta grandes explicações, e nós somos muito bons em explicações, mas somos péssimos em dar resultados objetivos, esse é o problema no fim das contas, mas é essa a pergunta para o senhor. E uma pergunta para o embaixador Carlos Márcio, qual é o futuro da decisão 32/00? Muito obrigado.

André de Mello e Souza (IPEA) – Obrigado, última pergunta, por favor.

Vitor (Instituto de Relações Internacionais) – Olá, eu tenho uma pergunta para o ministro Rodrigo Santos. Você falou da importância das empresas de pequeno e médio porte a serem estimuladas aqui dentro do mercado brasileiro dramaticamente, até para gerar maior competitividade, não é? Então a minha pergunta é a seguinte: eu gostaria de saber qual é a tendência política sobre os impostos para essas empresas? Impostos como, por exemplo, incentivos fiscais e se, portanto, as leis trabalhistas brasileiras seriam um obstáculo ou se já são um para esse crescimento. Obrigado.

Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey – Sobre o acordo de bens de informática e telecomunicação, isso é uma negociação tarifária, isso é uma negociação de tarifas, de redução a zero da tarifa de determinados grupos de produtos. Então, interessava ou não interessava ao Brasil participar dessa negociação? Para isso eu tenho que pensar em interesse ofensivo, interesse defensivo e o resultado. Essa é uma negociação plurilateral, inserida na OMC dentro da cláusula de nação mais favorecida, que significa que qualquer redução tarifária que os países fizerem aí será estendida ao Brasil, certo? Então como o Brasil é membro da OMC, quando esses países reduzem suas tarifas de importação desses produtos, o Brasil se beneficia. Do ponto de vista ofensivo, mesmo que nós fôssemos grandes exportadores de produtos de informática e telecomunicação, que não somos, nós estaríamos beneficiados. O benefício da negociação nós recebemos integralmente. Do lado defensivo, como foi amplamente exposto aqui, as indústrias, nesses setores principalmente, que estão no Brasil, estão aqui para pular a barreira tarifária e poder vender no mercado interno. São indústrias basicamente de montagem as que existem hoje no Brasil nessa área, e são facilmente deslocáveis.
São indústrias que, se você baixar a tarifa, provavelmente irão para outro lugar se os custos de produzirem em outro lugar forem mais baratos.

O Brasil, por não ser um grande player nessa área, não foi considerado, pelos que estavam participando, uma parte essencial na negociação. Se fosse um setor em que o Brasil fosse crucial, obviamente os outros países não iam aceitar reduzir suas tarifas se o Brasil também não reduzisse as suas e aí seria mais essencial a participação brasileira. Então esse caso é um exemplo em que foi dito: “Nós estamos ficando de fora de mais um acordo”. Mas não se aplica, eu acho que a discussão é até relevante em outros casos. No caso desse acordo não é relevante, foi um cálculo pragmático.

Resolução 32/00 é a resolução do conselho do mercado comum, firmada no ano 2000 no contexto do relançamento do MERCOSUL. Eu lembro bem porque fui eu que escrevi a resolução 32/00. Qual era o objetivo ali naquele momento? Fizemos uma avaliação que era o seguinte: o MERCOSUL avançou, mas ele está muito incompleto e estamos numa situação em que não nos beneficiamos de tudo o que uma união aduaneira implicaria, em termos de ter um mercado ampliado. Lembrando que a visão do Brasil sempre foi ter o MERCOSUL como um mercado ampliado, como base para você ganhar competitividade e competir internacionalmente, não era a visão de todos os países do MERCOSUL. Havia uma situação em que você não estava tendo todos os benefícios da união aduaneira, porque havia muitas exceções, muitas perfurações da tarifa externa comum.

Uma dessas perfurações é aquela gerada pelas negociações em separado. Se você permitir que um país no MERCOSUL negocie um acordo de livre comércio sozinho, significa que todos os produtos daquele país digamos, temos um acordo de livre comércio entre Uruguai e México e o Brasil e os outros países do MERCOSUL não têm: todos os produtos do México entram, portanto, no Uruguai com tarifa zero. Nesse caso, o Uruguai, do ponto de vista de união aduaneira, não existe, porque ele não aplica para o México a mesma tarifa que os outros países aplicam para o México. Então é uma perfuração importante. Se isso for multiplicado, no limite destrói-se a união aduaneira.

Portanto, num contexto em que o exercício era de reforçar o MERCOSUL e completar a união aduaneira se aprovou a Resolução 32/00 dizendo: “Bom, não só nós vamos eliminar os regimes especiais de importação, vamos acabar gradualmente com as exceções, vamos resolver as inconsistências que ainda existem nas consolidações na OMC e também vamos, a partir de agora, só negociar em conjunto acordos de preferência tarifária com outros países”. Isso reduz a autonomia de decisão do Brasil, mas toda a política de união aduaneira reduz autonomia de decisão e é por isso que ela é muito diferente de acordo de livre comércio. No acordo de livre comércio, você faz o acordo, tem a regra e aí é só aplicar a regra. Na união aduaneira você cria política comum, então todo dia você tem que decidir coisas em comum. Então se você quer aumentar a tarifa, mas o Paraguai não quer, não importa se o Paraguai é desse tamanho e o Brasil é desse, você não vai aumentar a tarifa. A única solução, a médio prazo, é se as estruturas industriais e as estruturas produtivas vão convergindo e os interesses de qual tarifa tem que ser alta e qual tarifa tem que ser baixa, teoricamente, vão convergindo. Isso não aconteceu no MERCOSUL até agora. A resolução 32/00 só poderá ser modificada no contexto de uma mudança fundamental do que é o projeto do MERCOSUL.

André de Mello e Souza – Obrigado. Ministro Rodrigo.

Ministro Rodrigo de Azeredo Santos – Houve também uma pergunta sobre a questão da Embraer. Na verdade é o seguinte: em alguns projetos isso está sendo considerado, e não simplesmente pelos custos Brasil e etc., mas também pela questão de equipamentos que são usados, que podem ser mais fáceis para a Embraer produzir em outro país, como no caso dos Estados Unidos. Mas o importante é que no projeto da Embraer, quer dizer, toda a parte de engenharia, do valor agregado, é no Brasil, então isso é muito importante, esse é o grande valor que a gente tem que preservar e celebrar o que nós temos junto com a Embraer. Foi feita uma pergunta sobre pequenas e médias empresas também, não é? Bom, em relação à questão de apoio, foge da nossa área de responsabilidade, mas o que eu posso dizer é que já existem vários mecanismos. Claro que a pequena e média empresa precisa ainda ter mais apoio, principalmente nessa área externa, há muito esforço do SEBRAE, da APEX, junto com as associações setoriais de se fazer um trabalho para preparar essas empresas para o mercado externo, o Itamaraty também participa desses esforços com uma série de programas que a gente participa junto com a APEX, MDIC, CNI etc. Enfim, já existe na questão de impostos simples, como você conhece, que facilita também, desonera as pequenas e médias empresas, existem linhas de financiamento para exportações de pequenas e médias empresas que facilitam, que ajudam e estão sendo ampliadas junto ao BNDES, por exemplo. Então existe uma série de medidas, temos melhorado os instrumentos que o governo tem colocado, escutando o setor privado, nos últimos anos de fato melhorou, claro que pode melhorar ainda mais. E essa discussão, portanto, ainda é relevante, mas é preciso fazer um esforço também para preparar bem essas empresas para o mercado externo, isso antes de que elas deem esse passo, e isso tem sido parte aqui dos nossos esforços com as outras agências também.

André de Mello e Souza – Obrigado. Pedro, por favor.

Professor Pedro da Motta Veiga – O Brasil expressa nas negociações comerciais o consenso, a visão dominante no país acerca de quais são os seus interesses, os interesses não são: “Ah, isso aqui quer participar da negociação do ITA ou não?”. Então uma avaliação do que são os interesses brasileiros, que a avaliação governamental principalmente como... participa ou não participa, não dá para pedir para o Itamaraty levar uma política de negocia-ção comercial que seja da cabeça dele independentemente de ter uma retaguarda política aqui dentro. A outra pergunta, como você antecipou, não tenho como responder, eu acho que nessa área o soft ficou velho, quer dizer, não serve absolutamente mais. O principal argumento para isso é o que eu coloquei no final, olha o que está acontecendo com a indústria, a gente vai fazer, vai enterrar a indústria em nome da indústria, é um caso único no mundo, é uma coisa extraordinária, um país que preza a sua indústria. Outro dia eu vi que um sujeito escreveu: “O Brasil não tem um partido no sentido gramsciano da indústria”. No congresso, como tem à frente a agropecuária, não precisa, o partido da indústria é muito mais disseminado e amplo no Brasil, tem no PT, no PSDB, o Serra é o líder do partido da indústria e está no PSDB, então não precisa do partido da indústria. É ridículo imaginar que a substituição de importação possa ser motor de crescimento, pela própria lógica dela, você vai fill in the gaps, a substituição de importação é fruto do gaps da matriz de seu produto. Quando você tem uma indústria mais ou menos completa, tem-se poucos gaps, então o que você tem que fazer é modernizar o que está ali e aumentar a produtivi-dade dentro daquilo e agregar a outros setores, sempre tem, mas enfim. A capacidade da substituição de importação para tocar o país, um país desse tamanho, com 200 milhões de habitantes, é absolutamente ridículo, então tem que mudar. Como eu disse, o especialista geralmente tende a achar que a sua proposta é uma panaceia para o país, não é, mas que parte da discussão de crescimento do Brasil tem que incorporar a discussão desse modelo de inserção, se presta para o Brasil crescer? Tem e eu respondo ele, prestar não presta, tem que ser outra coisa.

André de Mello e Souza – Obrigado, Pedro. Vera, para fechar com chave de ouro.

Professora Vera Thorstensen – Senhores, quem define a política de comércio externo do Brasil é a CAMEX, o MRE e o MDIC. Mas o modelo se esgotou. A política de comércio exterior do Brasil ajudou a nos meter nesse fracasso. O modelo acabou, esgotou, morreu. Agora, quem vai reerguer as cinzas? É esse o problema. Não é o Itamaraty, o Itamaraty é o negociador. Devia ser o MDIC, mas este ministério hoje é um balcão de negócios, todo mundo que chega lá pede uma tarifa de proteção, pega uma regra de origem de proteção, consegue, porque faz parte da política da casa. Então a história é parar, voltar para trás e repensar o que se quer do Brasil. Hoje o Brasil tem um modelo fechado, fora das cadeias, conseguindo ficar longe de tudo, de todos os grandes trends, de todos os grandes movimentos de regulação etc. Está fora e está gloriosamente morrendo, minguando e secando. Esse é o problema. Eu concordo plenamente que o Brasil está fora porque as multinacionais não quiseram. Fizeram a maior pressão para não baixar as tarifas, porque elas queriam ficar dentro, com o modelo fechado. Agora quem tem coragem de redefinir isso A moral da história é que se tem que fazer uma opção, redefinir o perfil tarifário que está inconsistente. Quero saber quem vai fazer isso, com que governo vai fazer isso? Segundo, fazer acordos sim, mas com desenvolvidos porque aí você é obrigado a abaixar a tarifa, mas tem tecnologia em troca. A questão é se sobrevive a indústria do jeito que está? As multinacionais sim. Olhem para a indústria hoje, tem muito pouca indústria nacional. O Brasil tem que enfrentar a realidade, não vai sobreviver desse jeito que está. Então o que se pode fazer é reafirmar que a culpa não é de ninguém, que a culpa é do Brasil, do setor privado e das lideranças.

André de Mello e Souza – Agradeço aos organizadores do evento, o IRI da PUC-Rio e a FUNAG, agradeço aos painelistas por um debate bastante produtivo e a todos vocês pela presença e participação. Boa tarde.

Terceira parte

Rio de Janeiro,19 de novembro de 2015

Painel 5

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Clima

Professora Marta Fernandez (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio) – Na mesa desta manhã, intitulada “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e clima”, contamos com três palestrantes. A minha direita, conselheiro Mário Mottin, coordenador-geral de Desenvolvimento Sustentável do Ministério de Relações Exteriores; Marcio Pontual, substituindo o diretor do Centro Rio+; e a minha esquerda, o professor Paolo de Renzio, da PUC-Rio. Então eu passo a palavra primeiramente ao Marcio Pontual.

Marcio Pontual (Especialista em Programas no Centro Rio+) – Obrigado, bom dia a todos e todas, é com satisfação que estou aqui hoje. Lamento que o professor Viola não está presente nesta mesa para falar sobre esse tema extremamente importante.
O Viola foi o meu professor, pois assim como algum de vocês eu também fui estudante de relações internacionais. Contudo, onde estudei chamamos o curso de “REL” e não de “RI”. Fiz relações internacionais na Universidade de Brasília onde Viola era um dos professores e já falava desses temas em meados dos anos 90. Ele falava da importância de mudanças de contextos, novos regimes
e considerar os aspectos ambientais; o que ele chamava de “Global Environment” – com seu sotaque bem característico.

Estou aqui para falar um pouco do ODS Clima, mas antes tenho que mencionar de onde vim e o que eu estou fazendo aqui hoje. Sou especialista em programas e sob a direção do Rômulo Paes trabalhamos no Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+), um projeto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que está localizado aqui no Rio de Janeiro. Para aqueles que fazem relações internacionais, estão imaginando uma carreira na ONU, não querem abrir de estar perto do mar, não consideram ir para Brasília e nem cogitam ir para lugares remotos, existem mais de 10 agências da ONU aqui na cidade do Rio de Janeiro – com mais de 200 funcionários; algo a se considerar. E o Centro RIO+ é a mais recente das estruturas da ONU aqui. A particularidade do Centro RIO+ é ser um dos seis centros globais do PNUD. Apesar de localizado no Brasil, ele está subordinado ao escritório do PNUD em Nova York. Os centros globais do PNUD tratam de analisar políticas relacionadas a uma série de temas como: relação com empresas, governança, desenvolvimento sustentável (nós), e por aí vai, espalhados geograficamente em quatro continentes. Nós fomos criados em 2013 como um dos legados da Conferência Rio +20, com a proposta de manter acesa a chama do desenvolvimento sustentável. Isso foi possível por meio de uma parceria entre o governo brasileiro e a ONU, que culminou na criação do Centro com a missão de defender e preservar os ideais da Rio +20.

Entre nossas linhas de trabalho, três pontos importantes para listar para vocês são:

i) Produzir evidências; ii) Incentivar o diálogo, que é uma das razões pela qual estou aqui. O Rômulo já foi em diversos eventos com universidades e outros espaços, para falar do nosso trabalho e especificamente: “o que é o desenvolvimento sustentável? O que está por trás disso?”; iii) o que a gente faz e quais são os desafios que existem daqui para frente, principalmente com o lançamento dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

É importante definir o que é desenvolvimento sustentável. Existem um monte de definições; diferentes livros vão ter distintas definições. De acordo com quem está falando, vai haver uma definição que enfatiza mais um ponto que outro, que varia também de acordo com o contexto. Um negociador pode adotar diferentes definições de acordo com a necessidade do momento.

Segundo o ditado, uma imagem vale mais que 1.000 palavras: então observem o logo da Rio +20 – ele representa bem a questão do desenvolvimento sustentável. Os autores quiseram colocar na figura a essência do desenvolvimento sustentável: o equilíbrio das três dimensões em um só espaço, em um só corpo. É por isso que as três dimensões estão representadas no logo. Uma parte representa o meio ambiente, outra a parte econômica e, por fim, a parte social – as pessoas – cada parte com uma cor. De maneira muito simplificada, a questão do desenvolvimento sustentável é tentar considerar, de alguma forma, as três dimensões juntas. Considerar essas três dimensões juntas e simultaneamente que constitui o grande desafio dessa agenda lançada agora, a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, que está avançando em relação à agenda que existia anteriormente.

Voltando à história de que uma imagem vale mais que 1.000 palavras, um dos grandes segredos da agenda anterior, a dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), foi justamente a comunicação visual, seu aspecto gráfico. Suas oito imagens rodaram o mundo. Eram reconhecidas em diversos países. Você via e sabia do que estava sendo tratado. Essa busca por uma identidade visual marcante, tão importante hoje, foi repetida para os ODS. Mas agora, ao invés de oito objetivos, eles são 17. E não foi só o número de “figurinhas” que aumentou, o número de objetivos e de metas que estão sendo tratados também foi ampliado. Afinal, ao tratar três dimensões simultaneamente, indo além da ênfase em países em desenvolvimento, incluindo países desenvolvidos também, resulta em uma complexidade muito maior. E isso reflete na questão do número de objetivos e de metas necessárias.

O número total dos indicadores ainda está sendo definido, mas deve ser um número grande, refletindo o tamanho do desafio. Falando em desafio, vocês devem aproveitar a presença do Mário Mottin aqui, porque ele foi um dos nossos representantes no processo de negociação dos ODS, cujo lançamento foi em setembro, em Nova York.

Parte do trabalho do Centro, desde sua criação até setem-bro passado, foi divulgar o desenvolvimento sustentável via uma parceria com o governo brasileiro com vistas a ajudar a desmistificar e a entender quais são as posições, preocupações e dúvidas presentes na sociedade. Por exemplo, realizamos uma consulta presencial e duas consultas online entre 2014 e 2015. A consulta presencial envolveu representantes da sociedade civil brasileira para escutar o que era considerado importante em relação à Agenda Pós-2015. Isso foi utilizado como insumo para os negociadores brasileiros.

Em setembro, com o lançamento dos ODS, começou uma nova etapa. Não é uma etapa mais simples, mas na verdade muito mais difícil porque vai durar 15 anos, de 2016 até 2030. A nova agenda tratará de coisas diferentes, começando pela implementação. É por isso que o Centro RIO+ começou a mudar o discurso nas apresentações para falar o que deverá acontecer daqui para frente, quais são os desafios e obstáculos relacionados a essa série de temas.

Uma coisa importante para ter em mente é que os ODS não são caixinha separadas. Não são 17 temas estanques. Eles interagem e as inter-relações são muito profundas. Curiosamente, a percepção das interações varia de pessoa para pessoa, de acordo com suas experiências e conhecimento. Sem embargo, de fato alguns objetivos são mais aplicáveis para uns países que para outros. O ponto importante hoje é que a questão das mudanças climáticas, o ODS 13, é válido para todo mundo. Afinal, só existe uma atmosfera para todo o planeta; nuvens e ventos não respeitam fronteiras nacionais. Esse é um tema que vem ganhando espaço, mas aqui no Brasil ainda é relativamente incipiente.

Quando voltei do mestrado em 2007, mudanças do clima não era um tema popular no Brasil. Era restrito a poucos espaços: na academia, no Itamaraty e no MCTI. Enquanto aqui ainda se começava a tratar do tema, lá fora já era um assunto socialmente corriqueiro. Na época do meu mestrado, diariamente tinha notícias sobre o tema no jornal The Guardian. Ouso dizer que na Inglaterra existia uma overdose de cobertura sobre mudança do clima.

Hoje mudanças do clima estão na mídia brasileira, em grande parte por causa da COP em Copenhague (em 2009) que foi um momento importante na popularização do tema no Brasil. Entretanto, apesar da popularização é fundamental encarar a questão como um assunto pessoal, que deve fazer parte da agenda de cada um. Um tema que não podemos esquecer, pois não dá para tapar o sol com a peneira.

Tratando especificamente do tema das mudanças do clima que vou tentar explicar o que está por trás dele – alguns argumentos interessantes para se pensar sobre o assunto. O ODS 13 possui algo muito específico, que deverá ser explicado ao longo das apresentações de hoje. Ele, por exemplo, é o único ODS que faz um convite e expressa urgência no título (“Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”), uma chamada para a ação – combater a mudança do clima. Ele convoca as pessoas a participarem, porque é necessária uma mudança com urgência. Não é possível manter a coisa no business as usual (modo atual), caso contrário os impactos serão muito grandes e irreversíveis.

O processo de discussão do ODS 13 foi um dos mais complicados porque existia muita coisa em jogo. Por um lado, havia grupos de países desenvolvidos querendo esvaziar a negociação na Comissão Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) e transferir o processo para o âmbito da nova Agenda. Do outro lado, havia posições como a do governo brasileiro, que ressaltavam a importância de manter essa negociação complexa em um espaço separado (UNFCCC), mas que também não podia ficar dissociada da nova Agenda. Não era possível simplesmente eliminar mudanças climáticas dos ODS.

Observem que o ODS 13 é o único objetivo que possui um “asterisco” – existe um asterisco (*) depois do 13 explicando que esse tema, apesar de fazer parte da Agenda 2030, continua sendo tratado no âmbito da UNFCC. Vale mencionar uma teoria, da conspiração, que diz que as partes contrárias, ao ver que a batalha estava perdida, só aceitaram incluir clima entre os ODS caso ele fosse o de número 13, para má sorte. Isso é papo de negociador, vocês não devem acreditar em todas as histórias que surgem depois da negociação, na mesa de bar. Contudo, é interessante escutar isso para compreender que existem lados, e interesses, diferentes para cada negociação. Tem o que acontece nos ambientes oficiais, nos salões da ONU, e o que se desenrola por fora, mas nem por isso menos importantes. As partes não oficiais são importantes “termômetros” para avaliar o que está sendo negociado no lado oficial. E acordos também podem ser costurados do lado de fora.

Um dos temas mais importante para o Centro Rio+ hoje é integrar as mudanças do clima dentro das estratégias do planejamento nacional. Como mencionei, uma das atribuições do Centro é reforçar o diálogo Sul-Sul; ou seja, aproximar e trocar experiências dos países do Sul global, dando visibilidade para as experiências brasileiras. Nesse sentido, não é só apresentar o que o Brasil vem discutindo, mas também trazer para o Brasil experiências internacionais.

É importante destacar a complexidade da mudança do clima. Em 2007, quando lançaram o Relatório Stern (“The Economics of Climate Change: The Stern Review”), que foi uma tentativa de analisar economicamente os fenômenos da mudança do clima, ficou claro que nunca existiu nenhum tema mais complexo na história da humanidade. Com base nisso, queria explicar que se um tema que foi considerado o tema mais complexo na história da humanidade faz parte de 17 outros objetivos, fica clara a grandiosidade da Agenda 2030.

A questão da mudança do clima ainda não é completamente conhecida. Os impactos, os aspectos científicos do que pode ocorrer daqui para frente, são território desconhecido. Grande parte dos argumentos utilizados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) são fruto de consensos entre os cientistas. Ou seja, a situação pode ser muito pior do que está sendo dito.

Nesse fim de semana saiu um artigo no New York Times questionando se o IPCC não está fazendo um desserviço aos negociadores de clima tentando retratar uma situação menos crítica do que a realidade? Isso é algo para se pensar, porque no final de contas os efeitos da mudança do clima são cumulativos e não vão ser sofridos exclusivamente por nós; serão sentidos mais fortemente pelas próximas gerações. Esse é um aspecto importante, a questão intergeracional, o que está vindo para frente, que é algo desconhecido e foi uma das grandes críticas que o Lorde Stern recebeu em seu relatório. O aspecto intergeracional foi muito bem retratado nas COPs no final da década passada pelos grupos de jovens, os tickers (voluntários da campanha “TckTckTck” da “Global Call to Action Against Climate Change”), que argumentavam com os negociadores “olhem para mim, vocês são velhos, mas eu vou conviver com os impactos dessa negociação”. Acredito que é mais provável que os filhos dos “Tickers” vão sofrer ainda mais os efeitos, mas isso já seria assunto para outra apresentação.

Outro aspecto da mudança do clima que precisa ser lembrado é a questão da “responsabilidade comum, mas diferenciada” (CBDR, em inglês). Esse é um dos temas que faz parte da posição brasileira, que provavelmente será comentado mais adiante, mas é fundamental ser analisado no contexto de relações exteriores. A ideia pode ser simplificada como direitos iguais, mas que requerem uma flexibilização na implementação, que leve em conta a responsabilidade histórica [pelas emissões]. Com relação aos aspectos históricos, a mudança do clima trouxe novos atores para a discussão. Países que normalmente não tinham espaços nas discussões ganharam os holofotes. De acordo com uma visão clássica das relações internacionais, com a lente do realismo, a segurança é a prioridade, e consequentemente os “recursos de poder”. Mas agora existem novos players com destaque nessa discussão que são atores pouco conhecidos: são os pequenos estados insulares, que têm uma força enorme nessa discussão. Eles não são players tradicionalmente considerados poderosos, relevantes na área das relações internacionais. Mas eles são países “com os pés molhados” que sofrerão primeiro os efeitos da elevação dos níveis dos mares e, por isso, desafiam o status quo. Por ter sua população e existência física colocada em risco, se tornaram atores importantes e conquistaram espaço e simpatia. Como resultado, sua posição nas negociações conta muito, o que incomoda diversos negociadores tradicionais. Isto quer dizer que nas negociações de clima sua voz possui mais força do que em outros fóruns.

Falei do relatório Stern, mas um ponto importante a ser considerado é quem paga a conta. Os ODS vão ser um processo muito caro e alguém vai ter de arcar com os custos. Não é só no bar que definir quem paga e quanto traz dificuldades. A mesma coisa acontece entre os Estados. Um ponto importante para memorizar é que toda vez que os economistas e as pessoas dos governos que tratam de finanças entram na negociação, os acertos se tornam muito mais difíceis – porque eles prestam muita atenção aos detalhes. Por ter uma visão mais crítica e analítica, eles rejeitam o mero discurso. Eles não são convencidos pelos aspectos sociais ou pelos argumentos sentimentais; então quando eles entram no circuito é preciso números, dados, para argumentação. Na mudança do clima isso ganhou espaço justamente na época do Relatório Stern que, ao tentar colocar um preço no processo de emissão/sequestro de gases de efeito estufa, permitiu a alguns atores perceber que é possível ganhar dinheiro com a mudança do clima. Nesse momento a negociação se tornou mais detalhada e complicada.

Não vão faltar novos desafios para a COP de Paris. São desafios de segurança, do que vai acontecer, de chegar a um consenso e permitir atingir uma posição que vai possibilitar evitar uma mudança climática catastrófica para as futuras gerações – e para nós mesmos. A campanha Global Goals preparou uma imagem que ilustra bem o que pode acontecer se a questão do clima não for tratada: vai dar zebra.

O que tem para frente de desafios? Os desafios a seguir são aplicáveis não só para o Brasil e tampouco restritos à mudança do clima. São desafios relacionados com os ODS porque estamos entrando em uma nova agenda. Independentemente do que está sendo discutido, tenham sempre em mente a questão do financiamento: quem paga a conta é a questão fundamental. No caso de políticas públicas: de onde deve vir o dinheiro? Ideias podem ser boas, mas devem vir acompanhadas da explicação de como conseguir os recursos necessários para planejar, implementar e monitorar.

Políticas públicas invocam a questão da multidimensiona-lidade, de tratar vários temas diferentes simultaneamente. Quando falamos da mudança do clima, estamos falando de aspectos históricos, econômicos, culturais. Por exemplo, é pensar que o modo de vida americano, que é uma ideia tão almejada, tem um enorme custo ambiental. Ele envolve o aumento da emissão de gases do efeito estufa, o incremento na geração de resíduos sólidos por pessoa, da elevação na demanda por recursos naturais, por isso o aspecto cultural.

Estamos falando em mudanças, algumas não necessariamente muito grandes, mas por envolver mudar perspectivas, hábitos e desejos não são fáceis. É difícil falar: “você vai ter que abrir mão de alguma coisa, nem que seja do seu banho quente e diminuir um grau na temperatura do ar condicionado ou da calefação, mas mudanças vão ter que acontecer”. Pessoas tem resistência à mudança, principalmente quando isso implica deixar a zona de conforto. E nós nos acostumamos com conforto muito rapidamente.

O envolvimento profundo de todos os atores é outro desafio. Quando se discute mudança do clima não dá para deixar toda a responsabilidade para os governos, é preciso ouvir também a academia, indústria, pessoas; porque o sucesso do combate à mudança do clima exige ações quotidianas, depende do envolvimento generalizado, requer comprometimento. Não dá para terceirizar a responsabilidade; por isso é necessário arregaçar as mangas e cair em campo.

Com isso temos a questão da implementação e do monito-ramento. No Brasil, em que pese possuirmos uma série de leis e uma constituição abrangente, temos dificuldade em colocar as coisas em prática.

Esses são alguns dos desafios que temos que pensar, porque as políticas que estão sendo propostas pelos ODS vão demandar mudanças. Elas vão ser incorporadas pelos estados, então eles provavelmente irão esperar para ver como será realizada a implementação no âmbito nacional. É preciso pensar como será feito esse processo, qual será o grau de participação, se as pessoas terão voz para dizer o que elas querem fazer, o que elas não querem abdicar ou quanto elas estão dispostas a se envolver e se engajar nesse processo.

Para encerrar essa apresentação, ressalto a questão das novidades. Não estamos tratando só dos ODS, mas também a questão da mudança do clima, ambas repletas de surpresas. Pessoas falam que com a mudança do clima vai ficar mais quente. Isso é possível, mas também pode ser que fique mais frio. Uma questão mais prática, mais clara e imediata, são os extremos climáticos. É com isso que temos que nos preocupar, porque os extremos climáticos vão criar situações com as quais não estamos acostumados. Como, por exemplo, viver no Rio de Janeiro com dias a 50º? É preciso considerar se a infraestrutura de eletricidade e de água da cidade vai resistir. A rede elétrica vai comportar pessoas comprando mais e maiores ar condicionados, ligados o dia inteiro? A fiação nas casas suporta isso sem risco de incêndios? Como será possível gerar energia para tal aumento de demanda em um cenário de crise hídrica? Possivelmente as pessoas vão querer tomar mais banhos, vão querer se refrescar, e na situação atual com reservatórios a menos de 20% de capacidade, como é que a vamos tratar disso? E considerando que todo esse calor pode potencialmente gerar chuvas mais torrenciais no verão, o que fazer? Vai ter piscinão para comportar o novo volume? E como ficará o transporte urbano quando tivermos avenidas inundadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador ou em Brasília? Questões como essas estão surgindo e ninguém sabe exatamente como responder, como conviver com temperaturas que podem ser mais altas ou mais baixas que o normal, e com alterações no ciclo hidrológico. No Pará já não existe mais o hábito de marcar encontros antes ou depois da chuva, que religiosamente caía todos os dias. Estamos observando mudanças e teremos que nos adaptar, adentrar territórios não explorados. Mas é a diversidade de temas e surpresas que fazem parte da essência das relações exteriores e do trabalho que vocês planejam seguir. Então pessoal, é hora de arregaçar as mangas e mãos à obra. Obrigado.

Professora Marta Fernandez – Muito obrigada. Agora eu passo a palavra ao conselheiro Mário Mottin.

Conselheiro Mário Mottin (Coordenador-geral de Desenvolvimento Sustentável da Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério de Relações Exteriores) – Obrigado, professora Marta. Queria cumprimentar, em primeiro lugar, a direção da FUNAG aqui presente na pessoa do embaixador Sérgio Moreira Lima, agradecer o convite por estar aqui hoje, e os meus colegas de mesa.

Como o Marcio disse, eu integrei a equipe de negociadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelo governo brasileiro. Durante o processo, eu tive uma série de oportunidades de conversar com a sociedade civil, com a academia e com o setor privado sobre o que é que estava acontecendo na negociação, mas esta é a primeira vez que eu tenho que falar sobre a negociação sendo que ela já acabou. Então, agora é um segundo esforço que é olhar para o passado, olhar para trás e tentar identificar nele alguns padrões e algumas tendências que também poderiam interessar a vocês e ajudar, inclusive, a dialogar com questões que vocês estão tratando na vida acadêmica.

A minha ideia aqui são três momentos. O primeiro é fazer um pouquinho o percurso dessa negociação; o segundo seria o acordo em si, o seu conteúdo e a sua excepcionalidade; e o terceiro seria lançar umas ideias que dialogam com relações internacionais, todas as relações internacionais e a prática diplomática de o que é que esse acordo nos traz de novo ou o que ele pode estar nos apontando um pouco para frente, para o futuro.

Bom, como vocês sabem, em 27 de setembro passado, em Nova York, os chefes de estado e governo de todos os estados--membros das Nações Unidas adotaram o documento chamado Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esse docu-mento basicamente é uma declaração política que fala de uma visão comum dos estados-membros das Nações Unidas sobre desenvolvimento, erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável. O coração desse documento são os tais objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), que são 17 com 169 metas acopladas. O documento traz também duas outras sessões, uma que trata de como será o acompanhamento futuro dentro das Nações Unidas e nos países dos objetivos, do progresso em termos do cumprimento desses objetivos e a questão do financiamento e dos meios de implementação.

O mandato para negociar os ODS nasceu aqui no Rio, na Rio+20, porque já existia dentro das Nações Unidas o mandato para, quando acabassem os objetivos – o período dos objetivos do milênio agora em 2015 –, se negociarem uma nova estratégia de desenvolvimento. Essa questão vinha em paralelo com as discussões sobre mudança do clima, então, dentro das Nações Unidas, foi se delineando uma grande megaestratégia de desenvolvimento, que na verdade é um tripé, tem três pernas: uma é a Conferência de Nova York, que eu mencionei para vocês agora, que se aprovaram os ODS em setembro. Uma outra aconteceu um pouquinho antes, não sei se está no radar de vocês, mas é a 3ª Conferência de Financiamento Internacional de Financiamento ao Desenvolvimento, que aconteceu na África, em Adis Abeba. E a terceira perna do tripé: em duas semanas a gente estará assistindo a COP 21 em Paris para um novo acordo sobre mudança do clima.

Essas três grandes conferências formam parte de um mesmo arco, que é uma reforma e uma renovação da área do desenvolvimento dentro das Nações Unidas. Uma coisa que é importante a gente lembrar é que quando, aqui no Rio, decidiu-se negociar esses ODS, havia como pano de fundo a experiência bem-sucedida dos ODM, ou seja, as Nações Unidas, principalmente, o secretariado tinha amor especial aos ODM, porque os seus 15 anos provaram que é possível os países estabelecerem prioridades conjuntas, com um foco, como uma estratégia para o desenvolvimento e isso pode ter resultados que são reconhecidos e que são resultados positivos, como é o caso dos ODM. Então o próprio sucesso dos ODM fez parte da gestação dessa ideia de que a gente podia ampliar essa experiência e, ao mesmo tempo, trazer um outro trilho do desenvolvimento que era essa discussão que começou em Estocolmo, continuou aqui no Rio em 92, na Rio+20, enfim, que era o conceito de desenvolvimento sustentável, que tinha evoluído muito em termos de ideias, mas tinha um deficit de implementação internacional e dentro dos países muito grande.

Como ligar de uma forma prática, integrada à questão social, econômica e ambiental? Esse foi o gestor, foi o nascedouro do mandato para negociar os objetivos de desenvolvimento sustentável aqui no Rio há três anos. A partir daí começou-se um processo complexo, que teve várias etapas. O Brasil fez parte de todas as etapas, inclusive, antes de começar a negociação houve a formação de um painel de pessoas eminentes do mundo todo, presidido pelo primeiro-ministro britânico e que tinha como integrante a nossa ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira. Ao mesmo tempo, tinha um outro grupo de especialistas em financiamento ao desenvolvimento, o nosso secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, que infelizmente não está aqui conosco hoje, é um grande especialista em financiamento ao desenvolvimento. Então, desde a fase pré-negociação, ou seja, do brainstorming, o Brasil estava lá em todos os fóruns participando.

Os ODS foram elaborados em um processo – os ODS em si eu quero dizer os 17 objetivos e as 169 metas da forma como está redatada – meio novo dentro das Nações Unidas, porque não eram todos os países, não era Assembleia Geral, era um grupo de 70 países do qual o Brasil de novo era parte, que se acoplavam em um grupo de dois ou três para tentar quebrar um pouco a lógica Norte-Sul, enfim, as lógicas que vocês já conhecem, que são as que naturalmente os países acabam se articulando dentro das Nações Unidas. O Brasil era par com a Nicarágua, e tinha uma diversidade de possibilidades ali, o Japão estava com o Peru e com a Turquia, eles nunca conseguiram falar obviamente com a mesma voz, porque as exposições e os interesses eram muito diferentes. Demorou um ano e meio para se chegar na redação desses ODS e depois mais um ano e meio para conseguir estruturar a doutrina – que é o que eu estava chamando de declaração política, que é o que encapa o documento.

O que tem dentro desses objetivos de desenvolvimento sustentável? Primeiro, eles diferem dos objetivos do milênio, porque estes eram basicamente voltados para a área social com foco nas populações mais vulneráveis, era extrema erradicação da extrema pobreza o foco com todas as outras áreas adjacentes, saúde, educação etc. Dessa vez, a gente continua com a pobreza extrema como principal foco, porque reconhece que não pode ter desenvolvimento sustentável sem solucionar a questão da pobreza e esse é um ponto que o Brasil foi sempre muito firme, porque havia países que queriam dirimir um pouco o foco na pobreza e focar na questão ambiental, o que é importante, mas, primeiro, o mais grave, é a dignidade humana e depois nós vamos ampliando o nosso escopo de atuação. Então, a prioridade máxima é a erradicação da pobreza, mas aí entram todas as as dimensões do desenvolvimento sustentável junto.

Uma parte dos ODS é pobreza, fome e agricultura sustentável, saúde, educação; em igualdade de gênero a gente tem os ODM, mas os ODM ampliados no seu conteúdo. Depois temos uma série de objetivos que vão desde o crescimento econômico, trabalho decente, industrialização, infraestrutura, que são da área econômica, e também temos uns seis objetivos que são ambientais, como água, preservação da biodiversidade, oceanos, mudança dos padrões de consumo e produção.

Tem um objetivo que o Brasil foi campeão em defender, porque muitos achavam que ele era um pouco abstrato, a gente achava que não, que era a questão da redução das desigualdades dentro e entre os países. E nós temos aí uma novidade, o objetivo 16, que trata de paz e instituições eficazes. Na verdade, não queríamos é que fosse, vamos dizer assim, um relançamento da discussão de Good Governance que vocês conhecem muito bem, do século passado. Houve muita dificuldade em se chegar a um consenso no conteúdo desse objetivo 16, que fala de governança basicamente, para que ele não tivesse aquele viés, como eu posso chamar isso? De supor, vamos dizer assim, que nós estamos trabalhando com esses temas, porque não há nesses países capacidade ou não de falarmos de Good Governance, porque não há Good Governance, essa não é uma ênfase que a gente gostaria de ver refletida ali.

E temos o objetivo 17, que está replicado em todos, que fala de financiamento e meios de implementação, que não estão só no objetivo 17, estão nas metas de cada um dos outros, para evitar a síndrome do objetivo 8 dos ODM, que era também financiamento, mas como ele não estava relacionado com nenhum dos outros objetivos, não tinha essa trama, enfim, a questão do financiamento ficou no ar. Então a gente queria tramar a questão dos meios de implementação em todos os outros objetivos para forçar um segmento e um acompanhamento do progresso em termos de financiamento dos objetivos no mundo todo.

Então, vamos aí para a parte, o que traz de novo essa Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável? Muitos analistas estão falando de renovação do multilateralismo. Vocês conhecem todas as críticas nas últimas duas décadas de um esgotamento de multilateralismo, das dificuldades na área de segurança em se ter consenso e ter uma ação efetiva, a própria COP de Copenhague, vamos dizer assim, em todas as dificuldades que se enfrentou também serviam de fundamentação para essa tese. O que se viu na negociação dos objetivos de desenvolvimento sustentado foi, primeiro, porque durante todos os três anos de negociação sempre houve dúvida de que seria possível chegar a um acordo, nunca, até a última semana de negociação, não havia segurança de que se teria um acordo. Ou seja, as coisas não estavam prontas, não estavam cozinhadas, não havia um plano A ou um plano B, era realmente um processo construtivo, complexo, com vários atores.

O primeiro ponto é que só o fato de que nós tenhamos chegado a um acordo de prioridade que seja válido para 193 países num conjunto de temas complexos como esses dezessete que estão aqui, que basicamente são temas de interesse de todos os países e que abrange toda a economia, toda da área social e ambiental dos países é, vamos dizer assim, um fato importante em si. Isso deve ser reconhecido e, tanto como as Nações Unidas têm o amor que têm pelos ODM, o que os ODM provaram é que dá para estabelecer prioridades, fazer planejamento e obter resultados. O que se sente agora, nesse primeiro momento, já que está tentando se fazer o salto da implementação, é que há grande motivação política dentro das Nações Unidas e nos países.

O segundo ponto é que essa negociação é totalmente excepcional. O que notamos aqui no Brasil é que a negociação forçou, eu acho que isso acontece em qualquer negociação internacional, mas nessa nós tínhamos toda a gama de temas que interessam ao país. Era uma negociação, no final das contas, em dois planos, porque para que o Brasil tivesse uma posição consistente, coerente e legítima para levar para Nova York e apresentar na cena internacional, ele teve que primeiro negociar dentro do Brasil uma posição comum, acordada, que fosse também integrada entre as diversas áreas e teve aí um processo de consulta interna com 27 ministérios, com a sociedade civil e com setor privado que durou dois anos e, como a negociação lá acontecia a cada mês, aqui também nós fazíamos reuniões de segmento periódicas, frequentes. E eu acho que esse aí já é em si uma novidade, até mesmo dentro do nosso sistema de administração pública, a gente tem esse vício da fragmentação. Quando a negociação começou em Nova York, eu me lembro que um outro representante, em inglês, me perguntou: “E aí, o Brasil tem uma institucionalidade coordenada, integrada, que seja capaz de articular todas as áreas interessadas nessa negociação para formar uma posição comum?”. Eu disse: “Não tem uma institucionalidade permanente, mas nós estamos lutando para ter ad hoc que funcionem inicialmente para negociação”, e foi isso que aconteceu, que é o grupo de trabalho interministerial que tinha uma perna de consulta com a sociedade civil e que a Secretaria-Geral da Presidência da República nos apoiava nisso. Então foi interessante ver como, primeiro, a gente negociava internamente entre as áreas para depois chegar lá e ir para uma nova bateria de negociação com os países mais próximos e ir ampliando, ampliando para chegar, vamos dizer assim, até as posições brasileiras refletidas lá.

Um segundo ponto que acho interessante é que também se falou muito no esgotamento do G77 como espaço de articulação política dos países em desenvolvimento. Mas na área do desenvolvimento é onde classicamente há potencial para que os interesses dos países em desenvolvimento se dispersem rapidamente pela diferença da magnitude das economias, pelas questões de geopolíticas, enfim, por uma série de questões que vocês conhecem. O Brasil não vai ter a mesma perspectiva que as ilhas Samoa, o Malawi... Rapidamente, nessa área do desenvolvimento, os interesses se dispersam, então havia grande ceticismo da capacidade do G77 em formar uma posição comum com essa gama de temas todos: energia, água, direitos humanos etc. E o milagre aconteceu e aconteceu até de uma forma que eu diria, eu já tive outras experiências com multilateralismo, bastante eficiente e que surpreendeu os nossos colegas desenvolvidos, já acostumados a se articular em fóruns, em uma série de foros concêntricos, talvez a OCDE fosse o grande guarda-chuva no qual todos os desenvolvidos estão representados. Surpreendeu a capacidade de articulação e de estabelecimento de prioridades do G77, porque essa também é uma questão importante, se vai para negociação, tem que definir o que é inegociável ali. E isso eu acho que o grupo conseguiu definir de uma forma muito eficiente.

E o meu último ponto é a questão da atuação do Brasil nessa negociação especificamente, porque o Brasil, isso não sou eu que digo, porque ficaria meio feio dizer que nossas posições foram consistentemente refletidas lá, mas isso tem sido reconhecido dentro, porque quem compara a posição brasileira, que vocês podem achar na página do Itamaraty, a posição inicial brasileira, que é tipo o espelho dos ODS, mas como seriam os ODS se o Brasil sozinho pudesse definir o modelo? Então fizemos esse exercício na coordenação nacional, está na página, se vocês compararem esse documento com o documento final que foi aprovado em setembro, eu diria que deve ter uns 80% de coincidência. Realmente há uma incidência das posições brasileiras muito forte aí, não só nos ODS, mas na doutrina, na parte inicial que é a da declaração política. Como que isso acontece? Eu acho que a gente estabeleceu uma estratégia bastante eficiente, meio concêntrica de articulação lá em Nova York. O G77, como eu dizia para vocês, é um grande saco de gatos, tem de tudo ali dentro. Então a gente teve que buscar países mais afins em termos de posições. A gente se articulava obviamente nos BRICS, no IBAS, mas a gente tinha um grupo maior, que chamamos de Like-Minded, países com ideias muito próximas, que virtualmente tinham os nossos colegas – Argentina, Uruguai, Equador, colegas latino-americanos, países-chave na África, que são tradicionalmente construtores de consensos em seus continentes, Egito, África do Sul. Tínhamos um grupo de países em todos os continentes, o que permitia que, vamos dizer assim, das posições nacionais a gente fosse aumentando, aumentando e aumentando e, quando vinha a plenária do G77 com 135 países, as grandes posições, as grandes prioridades, já estavam decantadas.

E aí, para concluir, eu acho que o Brasil, o que eu acho interessante é que, além de lutar na negociação para consolidar as suas próprias posições e os seus interesses, foi sempre um ator que teve uma preocupação forte com interesses mais de natureza sistêmica. O Marcio mencionou antes um tema interessante e que faz um pouco a ligação com a discussão de mudança do clima, o tema da diferenciação das responsabilidades comuns mais diferenciadas. O Brasil é um país que, em termos de cooperação clássica para o desenvolvimento, ele é graduado, já não recebe recursos internacionais em matéria de cooperação para a pobreza. Vocês sabem que 96% dos avanços sociais que nós tivemos nas últimas décadas foram financiados com dinheiro nosso, doméstico, não é dinheiro de cooperação. o Brasil é graduado pelo seu nível de renda, já não recebe... porque existia, e isso foi um pouco a indução da China, a ideia do G77 de uma posição negociadora de dizer que o princípio das responsabilidades comuns mais diferenciadas, que surgiu na Rio 92, é o princípio sete, e ele tem como fundamento, no contexto da degradação ambiental, que os países foram os grandes poluidores e que isso tem um efeito cumulativo, então eles têm maior responsabilidade em termos de financiamento para reverter o dano. E isso se aplica não só às questões climáticas,mas também à biodiversidade e é um princípio de direito ambiental desde a Rio 92, se consolidou como princípio de direito ambiental.

Nessas três negociações que estamos vendo esse ano – Adis Abeba, Nova York e agora, Paris –, há uma estratégia articulada para acabar com esse princípio da diferenciação. Se vocês lerem o acordo da Adis Abeba, não fala de diferenciação, então para nós, em Nova York, essa Agenda 2030 dos ODS, para nós era fundamental que pelo menos a gente conseguisse manter a diferenciação como ela é hoje, porque o que estava se configurando era uma estratégia, porque em mudança do clima, que é onde essa diferença de obrigações tem maior impacto, os países desenvolvidos têm lutado para dirimir a diferenciação com regulamentações sucessivas do conceito. Aconteceu agora em Lima a última, então, assim, responsabilidades comuns, mas diferenciadas, mas de acordo com as respectivas capacidades e a situação nacional, e aí vai colocando um monte de coisa que vai relativizando, relativizando, relativizando.

O que a gente queria é dizer, o clima é uma coisa, tem as suas especificidades, a degradação ambiental é outra, o princípio é de direito internacional, que existe já há mais de vinte anos e isso foi talvez um dos grandes resultados, uma das grandes vitórias que a gente teve nessa negociação, que é, se vocês olharem o artigo 12 da Declaração Política do Documento de Nova York, está lá como intacto o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. Obrigado.

Professora Marta Fernandez – Obrigada. Passo a palavra agora ao professor Paolo de Renzio, da PUC Rio.

Professor Paolo de Renzio (PUC-Rio) – Obrigado. O que eu queria fazer no tempo que resta era propor uma breve reflexão baseada em uma pergunta muito clara, se vale a pena ter objetivos globais de desenvolvimento, como aqueles que já foram discutidos, os objetivos de desenvolvimento do milênio, de 2000 até 2015, e agora os objetivos de desenvolvimento sustentável. Eu não sou especialista em clima, mudança climática, não sou também especialista em política externa brasileira, mas tenho acompanhado o debate sobre o objetivo global de desenvolvimento e cooperação internacional ao longo dos últimos quinze a vinte anos. Então vou me focar nessa questão de se vale a pena ter objetivos globais em desenvolvimento numa ótica de política pública de cooperação internacional para o desenvolvimento.

E eu acho que para responder a essa pergunta, tem três áreas que precisamos considerar: a primeira área era do processo através do qual se chega a um consenso sobre objetivos globais em desenvolvimento; a segunda era dos conteúdos, ou seja, qual é a substância que compõe os objetivos que são definidos através do processo; e a terceira, e de repente até mais importante, a questão dos resultados, se de fato esses objetivos levam a um impacto positivo no desenvolvimento dos países que fazem parte desses tratados, desses acordos. Eu queria propor em relação a esses três temas – processo, conteúdo e resultado – comparar um pouco a experiência internacional na base dos objetivos de desenvolvimento do milênio e o que sabemos até agora sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável, também na base daquilo que já foi falado pelos colegas, Marcio e Mário.

Em relação ao processo, passem bem documentado e reconhe-cido o fato que o que aconteceu antes do acordo em 2001 sobre os objetivos do desenvolvimento do milênio foi realmente um processo bastante fechado, concentrado, tecnocrático que aconteceu entre um grupinho de funcionários das Nações Unidas e alguns outros do Banco Mundial, da OCDE etc. que tinham trabalhado ao longo da década de 90 em algumas das conferências internacionais a partir da Conferência de 92 aqui no Rio, e as outras conferências internacionais que aconteceram ao longo desta década e que levaram nos últimos anos do século passado de fato a tentar juntar esse acordo, que pudesse relançar de várias formas, o papel das Nações Unidas no desenvolvimento internacional. E, segundo, também revitalizar uma área de cooperação internacional para o desenvolvimento.

A década de 90 foi um período em que os fluxos de assistência oficial ao desenvolvimento diminuíram bastante, teve, assim, um pouco de cansaço geral depois da queda do muro de Berlim e de vários problemas que surgiram em relação à eficácia e à efetividade da ajuda externa. Foi um processo de tentar revitalizar o mundo da cooperação internacional e do desenvolvimento internacional através da definição desse grupo limitado de objetivos globais comuns que pudessem incentivar e mobilizar não só recursos, mas também energias e comprometimento em nível internacional. O processo, como eu disse, está bastante reconhecido, foi muito limitado, concentrado num grupo pequeno de pessoas que lançaram a ideia, definiram mais ou menos os parâmetros dos objetivos e alguns dos critérios fundamentais para a decisão e que conseguiram através da liderança das Nações Unidas, mas do acordo entre algumas das outras organizações que eram mais influentes nessa área, levar esse conjunto de oito objetivos e metas à aprovação da Assembleia Geral em 1999, para exatamente cobrir os 15 anos de 2000 a 2015.

O processo a gente pode criticar de várias formas, mas foi o que foi, chegou-se a um consenso e começou a implementação. E nesses primeiros anos de 2000 a 2003, eu trabalhava nas Nações Unidas em Moçambique, um dos países mais pobres do mundo, o que mais precisava, se pode dizer assim, dos objetivos do desenvolvimento do milênio, dos esforços concretos e fortes nessas áreas. Realmente os objetivos do desenvolvimento do milênio tiveram um impacto bastante importante em focar a atenção dos parceiros externos de Moçambique, que na época financiavam por volta da metade do orçamento público; uma proporção bastante ampla dos recursos que serviam para o desenvolvimento do país. E focar também a atenção do governo claramente pelo fato de ser dependente dessa assistência externa em relação a investir de uma forma mais concreta e mais coordenada nas áreas que foram identificadas nos objetivos do desenvolvimento do milênio.

Isso aconteceu em muitos países e de fato, como o Mário disse, o consenso que existe sobre o impacto que os objetivos do desenvolvimento do milênio tiveram é bastante positivo, podemos discutir esse ponto de várias formas. Por exemplo, o objetivo número um de redução da pobreza foi atingido, principalmente, por causa do que aconteceu na China, duvido que a China se preocupou muito com os objetivos do desenvolvimento do milênio, mas foi parte de um processo doméstico importante e que levou a resultados globais positivos. E em várias outras áreas tiveram avanços importantes, que resultaram parcialmente desse esforço coletivo do lado da comunidade internacional e do lado dos governos que lideravam as políticas públicas domésticas em relação às áreas definidas.

Uma das limitações, a gente pode dizer, dos objetivos do desenvolvimento do milênio foi em relação ao conteúdo, como já foi falado, que focava em um leque bastante restrito de áreas de política pública. O enfoque principal era sobre o desenvolvimento social, muita atenção ao que acontecia na área de saúde, educação, gênero e outras questões relacionadas, muito enfoque na pobreza e menos em outras áreas que são reconhecidas como importante, mas que nessa época o acordo foi deixá-las para fora para focar de forma mais concentrada e mais coordenada nessas áreas principais. Então, em relação aos ODM a gente pode dizer que, realmente isso é bastante reconhecido, o conteúdo é limitado, mas realmente levou a esforços conjuntos que levaram a resultados considerados bastante positivos.

Se a gente tentar transferir o mesmo tipo de análise para os objetivos do desenvolvimento sustentável, em relação ao processo, as coisas mudaram de uma maneira drástica, o Mário e o Marcio também falaram um pouco do processo que aconteceu e que levou ao acordo sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável, não foi um grupinho pequeno de funcionários tecnocratas que tomaram todas as decisões mais importantes, foram três anos de consultas extensas e de vários tipos, teve o grupo de pessoas eminentes, teve consultas por países, consultas temáticas de vários grupos que se mobilizaram da sociedade civil, da academia e de outros setores da sociedade de vários países, que se mobilizaram para tentar influenciar o processo, teve um grupo de trabalho aberto, ou seja, o processo foi muito mais aberto, muito mais longo, amplo e baseado em uma série de consultas que de fato tentaram recolher ideias e contribuições de vários setores da sociedade em nível internacional. Isso tem que ser reconhecido, foi realmente um esforço muito importante.

Em relação ao conteúdo, a minha impressão é que os objetivos passaram de 8 para 17, as metas passaram de 22 para 169, ou seja, claramente o conteúdo ficou muito mais amplo, muito mais abrangente e incluiu áreas que não estavam nos objetivos do milênio, então toda a parte sobre desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e sustentabilidade está refletida de uma forma muito mais detalhada e muito mais abrangente nos objetivos do desenvolvimento do milênio. E isso leva aos objetivos do desenvolvimento sustentável, muito mais esperado de uma certa forma, a oferecer uma visão muito mais ampla e visionária em relação àquilo que deveria ser esforços globais para promover o desenvolvimento nas suas várias facetas, nos seus vários aspectos.

Claramente ainda não podemos dizer nada sobre resultados, sobre o impacto, porque ainda estamos no início, mas a crítica que eu gostaria de deixar aqui como ponto de reflexão é que se tudo é prioridade nada é prioridade, a vantagem nos objetivos de desenvolvimento do milênio era o fato de que eles se focavam em algumas áreas específicas e que conseguiram focar os esfor-ços de vários atores nessas áreas específicas. Os objetivos do desenvolvimento sustentável são muito mais amplos. Eles, de uma certa forma, minam essa capacidade dos atores envolvidos em focar em poucas áreas, uma ação conjunta mais focada e por consequência um impacto mais forte.

O grande desafio dos objetivos do desenvolvimento susten-tável é a parte de implementação e monitoramento. E eu acho que o aspecto importante é que se os objetivos de desenvolvimento do milênio eram, vamos dizer, um prato de comida, todo mundo concordou que era essa a comida que todo mundo deveria comer, todo mundo focou em comer aquela comida que estava nesse prato, os objetivos do desenvolvimento sustentável são um cardápio de cada meio, cada país pode escolher mais ou menos qual é a comida que quer comer dentro daquelas 17 opções de 169 ingredientes. E isso claramente se torna problemático, na medida em que muitas das áreas que os objetivos do desenvolvimento sustentável cobrem são relacionadas a bens públicos globais em muitos aspectos que necessitam para sua realização de ações conjuntas, de coordenação e cooperação, colaboração a nível internacional, relacionando e tentando reconciliar prioridades domésticas ou interesses domésticos e interesses comuns a nível internacional. Então ter essa fragmentação entre um grupo de países que pode ter uma preferência para um certo tipo de objetivo ou um grupo de objetivos e outros países que têm outras preferências em relação a quais desses 17 objetivos são mais importantes e mais prioritários, para eles pode minar a cooperação necessária para fazer funcionar esses objetivos para terem um impacto global. E aqui eu acho que o exemplo do clima e da mudança climática é um aspecto importante, se poderia dizer que as ações relacionadas à mudança climática são a prioridade das prioridades, não só porque tem um impacto sobre a maioria dos outros objetivos que são incluídos nos objetivos do desenvolvimento sustentável, mas que também garante a sustentabilidade de longo prazo de muitos dos resultados que podem ser atingidos nos próximos 15 anos. Então, incluir pautas relacionadas a clima e mudança climática, em alguns dos objetivos, de novo, pode não só minar o que acontece nos outros objetivos, mas também limitar o impacto de mais longo prazo em relação a toda a arquitetura dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

O grande perigo é que, com relação à implementação e ao monitoramento, a fragmentação continua a ser feita também a nível doméstico, então achei interessante o exemplo que o Mário deu do processo que se criou entre as instituições brasileiras que tinham um papel com relação à definição dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Vai ser interessante ver se esse tipo de coordenação vai continuar ao longo dos próximos 15 anos ou se agora vamos dizer “a agenda já está fechada”, o documento está publicado e as luzes, assim, se apagaram, se de fato essa energia necessária para coordenar as políticas domésticas em relação aos vários objetivos das ações conjuntas que têm que acontecer para esses objetivos terem um impacto no Brasil, e em outros países, de fato vai se sustentar ao longo dos próximos 15 anos.

Para concluir a minha reflexão, falamos de processo, conteúdo e de resultados. Os objetivos do desenvolvimento do milênio tiveram processos bastante fracos, mas um enfoque concentrado que garantiu um conteúdo limitado e um impacto bastante positivo. Os objetivos do desenvolvimento sustentável criaram um processo muito mais participativo, muito mais abrangente que com certeza foi um aspecto positivo. Isso levou a um conteúdo, do meu ponto de vista, um pouquinho demasiado, abrangente, e eu acho que isso pode criar problemas em relação aos resultados e ao impacto que esses objetivos podem ter nos próximos 15 anos.

Vale a pena ou não vale a pena criar ou ter objetivos globais de desenvolvimento? Eu acho que sim, que vale a pena no sentido de criar esse consenso a nível global sobre quais são as áreas prioritárias de intervenção, o que é que significa pensar de forma conjunta ações e necessidades em relação aos vários aspectos de desenvolvimento social, econômico e ambiental. Eu acho que ao mesmo tempo é necessário ter um certo grau de realismo com relação ao fato de quantas diferenças esses objetivos globais podem fazer na vida das pessoas e nas políticas domésticas de cada um dos países que aderem a esses acordos. Então não ponha o meu nome na lista dos sete com relação aos objetivos globais em desenvolvimento, mas eu acho que nos próximos 10, 15 anos vou focar muito a atenção nos processos de implementação e monitoramento e tentar acompanhar e ver como é que esses processos vão ajudar a transformar essa nova agenda tão ambiciosa e tão abrangente em resultados concretos para a maioria dos cidadãos do planeta. Obrigado.

Professora Marta Fernandez – Obrigada, Paolo. Agora temos 25 minutos para perguntas. Alguém?

Rosário (Transpetro) – Bom dia, sou especialista em Agenda 21 empresarial e trabalho na Transpetro. Parabéns pelo evento, eu acho muito propício o momento. Gostaria de fazer umas considerações. A turma está de parabéns e lembro que nós estamos com uma convocação do Plano Nacional de Adaptação, acho muito pertinente quando temos o objetivo 13, citado aqui, e temos como contribuir, já que está em consulta pública. Eu fiquei surpreso que nesse documento não teve a fala escrita da Agenda 21. Do processo de criação dos objetivos dos ODS, ele cita só a carta do Rio, mas não está explícito lá na carta Agenda 21 como processo de criação desses ODM e agora os ODS. Oito objetivos já foram complicados, a gente tem 17 agora. Queria ouvir da mesa: no Brasil, como é que as empresas estão se dentro do seu fórum pertinente a contribuir com esses objetivos? Obrigado.

Embaixador Alexandre Addor – Bom dia. Eu acompanhei com grande interesse o assunto, embora nunca tenha estado na área ambiental, sou um ecologista fanático há bastante tempo e tenho a absoluta perplexidade do porquê do cidadão dar pouca importância a isso contrastando com outros objetivos grandes e eloquentes, formas alternativas de energia, solar, eólica etc, a racionalização de consumo e redução do desperdício. Na minha época, há quase 80 anos, a gente levava uma canequinha na escola para tomar água, hoje cada vez que a criança toma um gole d’água, ele joga fora um copinho de plástico. Isso vai gerar um problema de acumulação, de aterro sanitário, lixões etc., que é o outro lado da questão ambiental e que poucas pessoas abordam. Há uma marca francesa muito conhecida de iogurte, por exemplo. Eu e minha família compramos a garrafa grande de um plástico grossíssimo, pode ser usado 20, 30 vezes antes de jogar no lixo. Michael Moura uma vez fez um estudo sobre a utilização do lixo em Nova York e viu que a distribuição não é tão séria assim, quer dizer, o que é reciclado? Ou você entra em um banheiro público e vê o colega, depois de lavar as mãos, pegando três, quatro, cinco folhas. Eu digo assim: agite as mãos três segundos, faz bem para a circulação e pegue só uma folha. Agora, isso são coisas que a gente teria que colocar desde a escola primária, mas talvez isso não tenha um resultado econômico positivo. Ou reduz a produção de plástico e de garrafas de vidro etc... mas para mim é um verdadeiro mistério. Para concluir, eu soube que em Sydney eles estão dividindo a água que distribuem às residências, porque evidentemente é meio absurdo a gente usar água filtrada e potável simplesmente para descarregar a privada. Então em Sydney, pelo que eu soube,
eles estão com um sistema em que o consumo é gratuito, porque a água é semitratada, ela não é tratada para tornar-se potável.
Eu acho que isso talvez não tenha charme, mas eu acho que uma das grandes irracionalidades nessas propostas todas é que coisas relativamente simples não aparecem. Eu me lembro da época que eu e minha mulher éramos fumantes e nós fumávamos escondidos dos nossos filhos, é exatamente o oposto à minha geração, em que eu fumava escondido dos meus pais. Então
uma questão comportamental que eu acho essencial e que é exatamente isso, racionalizar consumo e evitar desperdício, isso teria um custo muito baixo. É incômodo você levar garrafas vazias para o supermercado? Mas você vai voltar ao supermercado com garrafas cheias, são muito mais pesadas, não é tão desconfortável assim. Obrigado.

Professor Mário Tito (Coordenador de Relações Interna-cionais da Universidade da Amazônia – UNAMA) – Bom dia a todos. A discussão muito me interessa. Eu quero parabenizar pelas reflexões interessantíssimas no que diz respeito aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Eu queria levantar uma questão sobre as regionalidades de implementação desses objetivos. O foco basicamente no objetivo número um dos objetivos do milênio, que era erradicar a fome e a miséria, o Brasil se orgulha de ter saído do mapa da fome da FAO. Porém, me causa perplexidade verificar esses dados. Quando olhados regionalmente, percebe-
-se que não é que o Brasil saiu totalmente, não sei se todos sabem aqui, mas dentro do IDHM lançado há dois anos, dez municípios da Amazônia, em especial do arquipélago de Marajó, estão entre os piores IDHs do Brasil. Quando a gente fala em IDH, a gente está falando claramente de fome, de miséria e é um absurdo, porque estamos falando de Amazônia, pessoas passando fome na Amazônia. Infelizmente isso é uma questão que eu gostaria de apresentar, porque como efetivamente todos esses leques de objetivos agora de desenvolvimento sustentável que perpassam a Amazônia claramente, todos eles, qual é a política efetiva de implementação dada no Brasil por estar já, qual foi a expressão utilizada? Graduado, não é isso? Ele na verdade não tem mais possibilidades ou pelo menos não está no foco de financiamento de cooperação e aí vem a grande questão: como é que as organizações internacionais para o desenvolvimento, me refiro especificamente àquelas voltadas para a superação da fome e para as questões ambientais, podem complementar essa ajuda, já que regionalmente isso não vem acontecendo. Essa é a minha grande questão e que me preocupa muito, porque como a Amazônia vai passar, vai passar não, já é mais, mas passará a ser muito mais um centro de olhares e especialmente no que diz respeito à questão da água, a questão da produção de alimentos, a questão de energia como é que se ajusta um pouco esse paradoxo? Muito obrigado.

Marcio Pontual – Perguntas bem interessantes surgiram aqui. Vou tentar falar um pouco, mas não com o mesmo grau de profundidade em todas.

Uma pergunta interessante sobre a questão da Agenda 21, o envolvimento do setor privado. Nossa experiência contou com uma participação grande do CEBDS, que é um dos atores que está puxando o setor empresarial brasileiro na questão do desenvolvimento sustentável. Eles estavam presentes em uma oficina que realizamos no Rio de Janeiro em fevereiro do ano passado; e estavam, em agosto, na reunião ampliada do GT Interministerial com a sociedade civil, que serviu para explicar o que tinha acontecido na negociação da Agenda 2030, na Conferência de Financiamento em Adis Abeba, e o que estava previsto para acontecer em setembro em Nova York.

A reunião do GTI abordou ainda o que deve acontecer na COP em Paris. O setor privado vem acompanhando o processo, tem organizações mais específicas (como o Instituto Ethos) que tratam de perto a Agenda 2030. O Ethos tem feito encontros, como o realizado em São Paulo no ano passado, para tratar do setor empresarial e a agenda pós-2015.

Achei muito interessante um comentário da representante do CEBDS na última reunião do GTI. Ela falou que a iniciativa privada já está envolvida e que vem desenvolvendo projetos de sustentabilidade, porque isso implica, em muitos casos, redução de custos. O que eles queriam saber é como envolver as iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas espontaneamente dentro desse escopo maior dos ODS. Como é possível implementar, amplificar isso, para atingir um resultado mais robusto? A resposta para essa pergunta vai variar de acordo com as soluções que serão adotadas em cada país.

Essa pergunta ainda está em aberto e não tem resposta clara, mas existem discussões sobre isso. A ONU tem um escritório em São Paulo, o Pacto Global, que trata especificamente da interação dos ODS junto com o setor privado. Ou seja, tem muitos espaços em que a questão está sendo discutida, entretanto, o específico, como isso vai ser feito, a implementação, ainda está em aberto.

Isso tem a ver com a questão da implementação que é um ponto que vai variar de cada gestor. O gestor local, o estadual e o federal vão ter que definir quais são seus objetivos, suas prioridades, e como eles serão atingidos (recursos financeiros e, principalmente, humanos).

O IBGE organizou um evento aqui no Rio, em junho e julho, relacionado à construção de indicadores, um dos principais pontos levantados foi a carência de pessoal especializado dentro das estruturas governamentais, principalmente no âmbito municipal, para tratar dessas questões. É uma agenda complexa, multidisciplinar, que envolve diversos temas novos se entrelaçando e criando uma complexidade adicional. Se já existe dificuldade em fazer políticas públicas separadas, imagine ter que colocar atores e gestores para trabalhar de maneira conjunta – algo que eles não estão acostumados a fazer.

A abordagem normal é: existem orçamentos específicos (educação, transporte, agricultura), mas todos independentes. Os gestores têm dificuldade em se comunicar, e quando é preciso cooperar, as coisas não funcionam, pois cada um é muito cioso do seu quinhão do orçamento. Por exemplo, tratar da questão do transporte rural de estudantes, a interseção entre educação, transporte e agricultura, é uma dificuldade porque todos querem controlar o orçamento total, mas poucos querem desembolsar para empoderar outro ministério.

Infelizmente não existe resposta para a questão do finan-ciamento, porque se por um lado você fala que é importante ter a possibilidade de acesso a recursos internacionais das organizações de desenvolvimento, tem outros setores que questionam isso, argumentando que essas organizações podem ameaçar a soberania nacional. Questiona-se o interesse dessas organizações em determinadas partes do território nacional. Dentro do Congresso Nacional existem muitas críticas sobre a atuação de algumas organizações internacionais no Brasil, mas deixo isso para os outros painelistas comentarem.

Para o problema do financiamento, cabe a celebre analogia do cobertor curto. Se você cobre a cabeça, você descobre os pés e vice-versa. Não existem fundos suficientes para cobrir ambos.

Por último, a questão do embaixador sobre o consumo sustentável. Meu ODS favorito é o nº 12, que trata da mudança dos padrões de consumo e de produção. Se eu tivesse que escolher um, incentivaria esse porque ele perpassa todos os outros. Ele questiona como é que se modifica a maneira como tratamos do consumo de tudo? É muito difícil.

Como o Mário comentou, esse foi um dos ODS com negociação mais tumultuada. Houve dificuldades porque ele aborda o cerne econômico ao propor mudar a sociedade de hoje na qual alguém é famoso pelo que tem e não pelo que é. O exemplo da cidade de Sydney, eu não conhecia, mas pensei na hora: é um bom exemplo, mas a complexidade de ter sistemas duplos de distribuição de água, estações de água tratada e um sistema de água cinza, de água bruta, obriga uma duplicação muito dispendiosa. No caso brasileiro, se ainda não conseguimos atingir o saneamento básico para uma quantidade grande da população, vale a pena oferecer um sistema duplo de oferta de água? Certos questionamentos são cabíveis em algumas sociedades, mas, em outras, nós temos que pensar em hierarquias de necessidades e satisfazer as mais básicas.

Então, usando o argumento do Paulo, se você tem um menu com 17 pratos e 169 ingredientes, o que você vai escolher? Na minha opinião, na hora da fome, você vai garantir primeiro seu arroz e feijão, que seguramente serão pratos disponíveis, e deixar o caviar, ou o camarão, que podem estar disponíveis, para uma segunda rodada.

Conselheiro Mário Mottin – Vou começar tentando dialogar com o que o Paolo tinha dito sobre essa questão da implementação, do desafio de implementar o conjunto de objetivos e metas tão ambicioso e tão robusto com a pergunta que o nosso colega fez sobre a importância da regionalização, das prioridades regionais.

Essa sempre foi a questão da implementação: como trans-formar isso em realidade? Sempre esteve muito presente, vamos dizer, o primeiro instrumento de indução, além do compromisso da assinatura que cada um colocou no documento de indução, é a questão do acompanhamento. Já existe um acervo, mas continua em negociação, porque está em negociação nas Nações Unidas como vai se dar o acompanhamento. Os ODM tinham acompanhamento, porque eles nasceram com grande coesão técnica, como disse o Paulo, mas com pouca legitimidade, ou seja, os países foram aderindo a essa iniciativa ao longo dos quinze anos, então ele não tinha vontade política ou braço para fechar um sistema de acompanhamento com mais dentes. E, nesse caso, o que está se pensando nas Nações Unidas é um sistema bem fechadinho em que os países teriam que apresentar pelo menos um relatório nacional – são quinze anos, então a cada cinco anos o país apresenta um relatório nacional de progresso que ele mesmo elabora com base nos indicadores nacionais utilizados nacionalmente. Há um padrão de comparação, porque há um relatório anual de progresso total dos ODS feitos pela sede em Nova York pelas Nações Unidas com base em indicadores globais que estão sendo negociados.

E, finalmente há também o acompanhamento temático especializado que, com a informação que as agências, a FAO, a Organização Mundial da Saúde, enfim, cada uma que tem o seu tema e é especialista, também vai promover, isso tudo converge no ápice, no fecho da abóbora, que é um fórum político de alto nível, outra invenção da Rio+20, que foi a ideia de criar uma cabeça, um gestor nas Nações Unidas para a implementação global do desenvolvimento sustentado.

Na realidade o nosso colega do Amazonas tem toda razão, que quando os ODS, o modelo genérico for tramado com as estratégias nacionais e regionais de desenvolvimento, alguma coisa vai ter que acontecer. Como o Marcio disse, primeiro comer, depois filosofar, existem prioridades, emergências, e que os recursos vão ser canalizados prioritariamente ali, mas fica esse equilíbrio entre as estratégias de prioridades locais, regionais, nacionais. E aí vai com a demanda global de uma implementação, que é indivisível, integrada de todos os objetivos, porque eles foram elaborados, tramados de forma integrada. Então não dá para tratar gênero só no objetivo 5, porque ele está espalhado por todos os outros objetivos. Então isso vai ser um grande desafio.

Acho que a observação do embaixador Addor é muito interessante, porque essa questão da mudança dos padrões de consumo e produção está no coração de uma mudança de visão, do novo modelo de desenvolvimento sustentável. Só para ilustrar, na negociação tinha muito a preocupação dos países desenvolvidos, que são os majoritários detentores das tecnologias limpas, então eles têm interesse em vender tecnologia limpa, em focar que seu objetivo fosse muito de mudança de produção, dos padrões de produção, mas eles não querem falar da mudança dos padrões de consumo que é o que o embaixador Addor falou, que é o trabalho de formiguinha, no nosso dia a dia, como é que a gente muda o nosso modo de vida, por quê? Os Estados Unidos per capta consomem 25 vezes mais que uma pessoa que mora no Malawi, então ele não deve querer dizer mudar o padrão de consumo e produção.

Outro tema que surgiu, eu queria contrabandear, porque na minha apresentação faltou um tema fundamental, que é a questão de que os ODM eram para os países pobrinhos e agora a gente está em um modelo que é para todo mundo, até os ingleses contrabandearam para os ODS, não deixar ninguém para trás. Então a universalidade é o reconhecimento de que não em um país do mundo, independentemente do seu estágio de desenvolvimento, ninguém é sustentável, todo mundo tem um tema de casa para fazer. Então para vocês, que estudam a teoria das relações internacionais, tudo isso tem implicações, tem mudanças, é um sistema que se aplica a todos. Então é um modelo universal diferente dos ODM que era só para países em desenvolvimento e foco nos mais vulneráveis. E a pergunta do nosso amigo sobre como é que entra o setor privado nesse modelo? A avaliação houve durante uma conversação, uma disputa muito forte, que foi uma tentativa de privatização dos ODS, dizendo que hoje o que se tem em termos de cooperação internacional, ou seja, comparação com recursos públicos, é uma gotinha no oceano, uma gotinha que não vai nos levar para o desenvolvimento sustentável, ou seja, temos que ter novas fontes. O que salva? O setor privado salva. Essa era uma das perspectivas que permeia a negociação, nós tentamos com todas as forças nos opor a isso no sentido de que o setor público tem um papel importante, não só no planejamento, mas também na questão de financiamento estratégico e que a cooperação internacional é importante, principalmente para aqueles países mais vulneráveis, mas temos que reconhecer que para todos esses dezessete objetivos, como várias das metas têm a ver diretamente com a produção, com a economia, não há como o setor privado não se envolver. Então, aqui no Brasil está havendo uma discussão interessante que é a seguinte: um grande de número de empresas faz investimento social e ambiental, até bastante significativos, eu não saberia qual é o montante total, mas vários núcleos – o Ethos, o GIFE, grupo liderado pela Johannpeter –, mais de 500 empresas já se articulam e fazem esse tipo de investimento. Se todas essas empresas alinharem os seus investimentos sociais e ambientais com essas prioridades dos ODS, como os governos estão supostos a fazer com suas políticas públicas, vocês podem imaginar a escala que a gente ganha. Não estou querendo propor solução para ninguém, não estou me lançando à candidatura, mas eu acho que há caminhos. Obrigado.

Professor Paolo de Renzio – Obrigado. Em breves comentários, eu queria, em primeiro lugar, quando eu ouvi a intervenção do embaixador Addor imediatamente fui ver que fala-se até 2030 em reduzir de forma substancial a geração de lixo através de prevenção, redução, reciclagem e reutilização, ou seja, tem alguma coisa ali que fala sobre a sua preocupação. Só que realmente fica bem escondido lá no fundo, mesmo se fosse parte do primeiro objetivo poderia ser a meta número 9, só que, de novo, era um dos muitos ingredientes que entram nesse cardápio e realmente a ênfase que ela pode conseguir em cada país depende da constelação de interesses domésticos e da capacidade da sociedade civil e de outros atores de cobrar do seu próprio governo, de cobrar de outros atores que tem um papel nessa questão conseguir ter algum tipo de articulação e de impacto. E eu acho que aqui está um pouco o grande desafio dos objetivos de desenvolvimento sustentável em todos os países, como o Mário disse, que até em Adis Abeba ou na Conferência sobre o Financiamento de Desenvolvimento, uma grande ênfase foi dada à questão da chamada mobilização de recursos domésticos, ou seja, o fato que a ajuda internacional, cooperação internacional para desenvolvimento é uma parte cada vez menor na equação em relação aos recursos que os países podem mobilizar para promover ações em relação aos vários objetivos e cada vez mais a responsabilidade para atingir os objetivos é de cada país, de cada governo e, sobretudo, dos cidadãos e da sociedade e os vários atores da sociedade de cada país.
Então para mim o desafio fundamental, que vai fazer diferença para os objetivos serem atingidos ou não, vai ser na capacidade da sociedade dentro de cada país de se organizar para, assim, cobrar do seu próprio governo e ter um papel proativo nas várias áreas de intervenção para se organizar para atingir esses objetivos. E acho que, nesse contexto, alguns dos subindicadores incluídos no objetivo 16, que é sobre paz, justiça e instituições efetivas em relação a transparência, participação e prestação de contas, vão julgar um papel muito importante para criar exatamente um ambiente dentro de cada país para promover um debate sobre prioridades políticas nas várias áreas e tentar empurrar ações conjuntas para atingir os vários objetivos.

Professora Marta Fernandez – Eu queria agradecer muito os palestrantes, as palestras esclarecedoras e o público presente. Obrigada.

Painel 6

BRICS e IBAS

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima (Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG) – A título de introdução ao nosso debate, gostaria de me reportar à aula magna do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que tive o prazer de ler aqui, no início dos nossos trabalhos. O ministro chamou a atenção para o fato de que a ascensão dos países em desenvolvimento, que tem contribuído para um mundo crescentemente multipolar, ainda não foi acompanhada de renovação da composição, das práticas e dos ideais das principais instituições multilaterais. E a multipolaridade, nas suas palavras, ainda não se converteu no multilateralismo renovado. Essa foi a expressão que ele utilizou. Segundo o chanceler, essa nova geografia do poder está representada na crescente aproximação entre grandes países em desenvolvimento, como no âmbito do BRICS e do IBAS, bem como em nossa participação no G20 comercial e econômico-
-financeiro. No caso do BRICS, o chanceler inclusive relembrou as decisões inovadoras com a criação do Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas que demonstram a capacidade dos países emergentes de criar mecanismos que complementam aqueles já existentes em âmbito global.

O ministro Mauro Vieira assinalou ainda na sua aula magna que levamos a cabo uma política externa universalista que busca a aproximação com países de diferentes regiões e níveis de desenvolvimento. O Brasil é um dos poucos países do mundo a manter relações diplomáticas com todos os membros das Nações Unidas. Lembrou ainda ser esse universalismo que permite que tenhamos uma política externa voltada para o nosso desenvolvimento por meio da ampliação das oportunidades de comércio e de investimento “sem alinhamentos automáticos ou rivalidades prejudiciais aos nossos interesses”. Ele frisou que “o discurso de que devemos ter relações privilegiadas com categoria de determinados países já não se coaduna com a realidade em que vivemos”. Segundo ele, o Brasil tem a ganhar “tanto com as relações estratégicas que mantemos com os países desenvolvidos, como com a que temos descortinado com países em desenvolvimento, muitos dos quais com crescente presença no mundo”.

Ao concluir o exame desse tema, explicou que o assunto nos remete a uma última reflexão, alusiva aos desafios que o Brasil tem pela frente. O ministro considera que o principal desafio é o de utilizar a criatividade do Brasil no campo externo para trazer novos conhecimentos e também atores que contribuam para o desenvolvimento nacional. Vieira considera a política externa um braço auxiliar importante no nosso processo para o desenvolvimento nesse mundo em que as transformações são aceleradas e em que os avanços científicos e tecnológicos são capazes de alterar a geografia do poder. Para ele, devemos estar sempre atentos a fim de que nossa ação externa contribua para o estabelecimento de parcerias em setores estratégicos, como ciência, tecnologia, inovação, educação e infraestrutura, todos eles fundamentais para assegurar a competitividade da nossa economia.

Creio que essas ideias podem servir de introdução ao presente painel sobre o BRICS e o IBAS. Gostaria, então, de passar a palavra inicialmente ao embaixador Flávio Damico. Cada palestrante terá 15 minutos para exposição e depois teremos o debate que nos permitirá melhor compreensão do tema. Com a palavra, o embaixador Damico.

Embaixador Flávio Damico (Diretor do Departamento de Mecanismos Inter-Regionais do Ministério das Relações Exteriores) – Bom dia a todos. É uma grande satisfação estar neste prestigioso evento, talvez o mais relevante evento de Relações Internacionais, do ponto de vista acadêmico, aqui no Brasil. Suas palavras embaixador que reproduzem em parte os conceitos emitidos pelo ministro das Relações Exteriores se coadunam muito bem como a exposição que eu tenciono fazer sobre IBAS e BRICS. E também num certo sentido se complementam bem com o painel anterior, em que discutíamos a questão do desenvolvimento sustentável e da construção de um novo regime internacional.

IBAS e BRICS são duas importantes iniciativas de política externa voltadas justamente para mudar a inserção e a participação brasileira em regimes internacionais. Com esses dois painéis, vamos ter uma boa noção de como o nosso país atua de diferentes maneiras.

IBAS e BRICS apresentam uma história de contrastes: dois agrupamentos criados no período que se inicia entre 2003 até hoje, em que a política externa brasileira tomou um caminho inovador. No entanto, o nível de interesse e de atividade desses dois mecanismos ao longo do tempo variaram bastante. Nessa exposição, vou buscar mostrar os elementos comuns e distintivos do BRICS e do IBAS e verificar em que medida essas diferenças e semelhanças podem explicar ou não as suas circunstâncias atuais. Por fim, vou trazer o foco para o atual momento do BRICS, que tem sido objeto de intenso questionamento com base fundamentalmente no desempenho atual das economias que o compõem e buscar fazer o que eu julgo ser um balanço equilibrado da situação do grupo. O IBAS – Índia, Brasil e África do Sul – agrupamento iniciado pelo Brasil, passou por um período de grande atividade entre 2003 e 2011 e hoje não se encontra tão proeminente. Ao passo que o BRICS teve o seu período formativo entre 2006 e 2009, quando havia uma série de consultas no nível de chanceleres. A partir de sua primeira cúpula, realizada em Ecaterimburgo, na Rússia, tivemos um momento de intensíssima atividade do BRICS, que persiste até hoje. A grande questão que se coloca, a respeito do relacionamento desses dois mecanismos, é o fato de que se esse período de menor atividade do IBAS a partir de 2011 se deve exclusivamente ou apenas coincide temporalmente com o ingresso da África do Sul no BRICS no ano de 2011, ou haveria outras razões subjacentes. Essa é a grande questão que permanentemente nos é proposta. Eu começaria, então, voltando ao início, a 2003, ano em que frente a mudanças importantes no cenário político doméstico internacional, a política externa brasileira lançou mão, de modo ampliado, do mecanismo de coalizões internacionais como método preferencial para aprofundar a cooperação e a coordenação política com parceiros não tradicionais. Parceiros não tradicionais entendidos como sendo outros que não a Europa e os Estados Unidos. Ainda que essa metodologia seguida seja nova, o tema básico que norteia a diplomacia brasileira nesse período continua a ser a busca da autonomia, agora centrada na diversificação ampliada das suas parcerias. Em ritmo muito acelerado, entre 2003 e 2009, são lançadas quatro iniciativas de diplomacia presidencial, o IBAS em 2003, a ASPA – América do Sul-Países Árabes – em 2005, a ASA – América do Sul-África – em 2006 e o BRICS em 2009. Dessas parcerias, duas são birregionais então, ou seja, países de duas regiões tentam atuar em conjunto para ampliar sua coordenação e cooperação. A ASA e Aspa, subproduto da busca da consolidação do conceito da América do Sul, vis-a-vis de outras regiões. E em duas outras parcerias, o IBAS e o BRICS, o Brasil participa em nível individual. Nosso foco então se concentra no IBAS e BRICS.

Por que coalizões? Quais são os métodos preferenciais de atuação? Há que ter presente a perspectiva histórica de que o Brasil já atuava em coalizões internacionais, seja no G77, citado aqui pelo Mário, seja também no próprio regime multilateral de comércio com a criação do G20 agrícola na OMC. Essas coalizões, IBAS e BRICS, ao nosso juízo, são coalizões sui generis, porque elas não têm um foco negociador centrado em um único regime. A escolha desse método é indicativa de várias percepções essenciais sobre a atuação internacional brasileira. Em primeiro lugar, ela reflete e revela uma preferência em evitar ir sozinho, go alone, quer dizer, o Brasil como país atuando no cenário internacional ampliado prefere fazê-lo acompanhado de outros países, e também embute, a nosso juízo, uma estratégia gradualista de acumulação de poder. E também uma confiança na capacidade de que, graças à virtude e à competência dos envolvidos nessas coalizões, seria possível se chegar a uma aglutinação de interesses que permitiria a sua atuação eficiente e também mantê-la estável, ou seja, ela não seria quebrada por opositores externos.

Nesse slide, eu sintetizo as semelhanças e distinções entre o IBAS e BRICS. No caso do IBAS, nós temos a composição Índia, Brasil, África do Sul e BRICS, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, então há uma superposição importante. Que tipo de mecanismos são? Ambos são coalizões, ambos também operam no nível de diplomacia presidencial, o foco negociador também é múltiplo, eles atuam em vários regimes internacionais, regime das Nações Unidas, o regime comercial da OMC, entre outros, e também a reforma do setor econômico-financeiro no caso do FMI e do Banco Mundial. A capacidade dessas duas coalizões, em termos de ditar a agenda internacional, é similar, nenhum dos dois mecanismos dita essa agenda, ele recebe a agenda, no jargão é definido como agenda taker. O método negociador é integrativo, ou seja, busca se criar valor e não uma agenda do tipo “jogos de soma zero” em que o ganho de um representa perda do outro parceiro negociador. No entanto, a base das duas articulações é distinta, soft power no caso do IBAS e hard power no caso do BRICS. Voltarei a esse ponto um pouco mais adiante.

A consistência interna no IBAS é maior, porque todos os três membros dessa coalizão são o que chamamos de “potências transformadoras”, pois, elas não se encontram no núcleo de tomada de decisão de nenhum grande regime internacional. Já no caso do BRICS, essa consistência interna é menor, porque na composição do BRICS vamos encontrar a Rússia e a China que já desfrutam de uma posição privilegiada em um dos grandes diretórios internacionais, como é o caso do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Em termos de cooperação interna, no caso do IBAS, temos uma composição congelada de um número fixo de grupos de trabalhos ao passo que, no BRICS, nós temos uma expansão consistente da agenda. O que divisamos nesse cenário é uma superposição evidente na forma de atuação das duas coalizões, também na sua composição, bem como o fato de que as duas coalizões impõem demandas importantes sobre os líderes, ou seja, sobre o tempo dos líderes e sobre os orçamentos das agências setoriais que operam essa cooperação.

Ainda assim o quadro apresenta uma fundamental diferença no que diz respeito à base da articulação. No caso do IBAS, soft power que é derivado da atratividade desse grupo ser composto pelas três grandes democracias multiétnicas do mundo em desenvolvimento, ou seja, bons cidadãos internacionais que operam em linha com as grandes diretrizes do Conselho de Direitos Humanos e que mantêm uma demanda muito forte no que diz respeito à reforma do Conselho de Segurança. Já o BRICS, o grande fator de atratividade deriva de considerações de hard power, ou seja, são cinco grandes países ou pelo menos quatro grandes países e um outro um pouquinho menor, que têm grande população, grande território e grande PIB, grande base econômica. No momento da criação do BRICS, todos eles ostentavam fortes taxas de crescimento econômico e se notava um momento de grande convergência entre os países desenvolvidos e emergentes, o que abria a perspectiva de uma maior influência no cenário internacional. A partir dessas semelhanças e distinções e tendo em conta o fato que essas suposições, no que diz respeito à forma de atuação, aos locais de atuação, aos locii e aos estilos de atuação, quais são as soluções que se impõem aos membros comuns do IBAS e do BRICS? Qual é a questão que se colocava para o Brasil, para África do Sul e para a Índia? Ou bem havia uma divisão de tarefas entre os dois mecanismos, ou, inevitavelmente, um deles eclipsaria o outro, com o mais forte projetando um certo cone de sombra sobre o mecanismo que fosse, digamos, o perdedor desse embate. O que eu proponho é que a solução desse dilema se deu primordialmente no campo externo. Obviamente fatores internos em cada um dos países podem ter contribuído, mas a partir de 2010 e 2011, – o momento em que temos o acordo em torno da reforma das cotas do FMI – fica plasmado um contexto de crescente fragmentação do multilateralismo e resistência crescente das potências ocidentais a mudanças negociadas na ordem internacional. Nesse cenário seria natural que houvesse uma atratividade maior do BRICS, porque tem o hard power, ou seja, ele pode, tem uma capacidade de atuação bastante mais forte, porque as perspectivas apontavam favoravelmente para uma presença econômica maior deles. E em relação ao soft power do IBAS, fazendo uma analogia com a economia, que é como a famosa Lei de Gresham naquela em que a moeda má expulsa a boa, porque a moeda boa passa a ser entesourada. Nesse caso, o IBAS pode, de uma certa maneira, ter sido entesourado. A maneira em que Brasil, Índia e África do Sul atuam no cenário internacional, como bons cidadãos internacionais, talvez não fosse a mais adequada para um momento de maior confrontação no âmbito dos regimes internacionais.

Dois fatores adicionais podem ser citados para influenciar um maior apelo do BRICS para os integrantes do IBAS, e em particular no Brasil e na África do Sul. O primeiro é o fato de que há recursos crescentemente escassos para a cooperação internacional. Recorro aqui talvez a uma medida um pouco rudimentar, mas que assinala bastante bem qual é a circunstância. A partir de 2012, em tons vermelhos, nós temos a participação relativa do Brasil no PIB sul-americano, ela começa a apresentar uma tendência de queda muito forte. Do mesmo modo, na África do Sul, a partir de 2005, do mesmo modo apresenta uma tendência à queda na sua participação no PIB da África subsaariana que indica, de modo grosseiro, uma perda de substância de capacidade de atuação internacional. Ao passo que na Índia nós vemos, pelo menos em termos regionais estritos desde 1990 com pequenas flutuações, uma tendência ascendente muito clara.

O outro ponto a ter presente é uma crescente integração comercial dos países do IBAS com a China, e aí vemos aqui como, em 2005, a China era, como o mercado exportador do Brasil, era o quarto colocado, em 2013 passa a ser segundo, atrás apenas da União Europeia. Do mesmo modo, como importador do Brasil passa de quarto para segundo colocado. Evolução similar se dá com o África do Sul, até mais dramática, passando de quinto maior mercado recebedor das importações sul-africanas a segundo. Na Índia, um pouquinho menos, esse movimento foi menos forte do que no Brasil e na África do Sul. Isso fica ainda mais evidenciado nesse outro gráfico. No eixo “x” nós temos as exportações, no eixo “y” temos as importações. Entre 2005, 2008 e 2013, há um movimento claro do Brasil em direção ao nordeste, ou seja, a interdependência econômica brasileira com a China aumenta marcadamente, a China passa a receber quase 19% das nossas exportações e nós recebemos mais de 15% das nossas importações da China. Com a África do Sul também um movimento de amplitude similar e com a Índia um movimento muito menos marcado e até em sentido contrário. Nesse sentido, que a interdependência brasileira e sul-africana em relação à China fica bem mais acentuada.

Agora vamos falar um pouquinho também sobre essa situação que prevalecia no BRICS nesse momento de tomada de decisão sobre qual é o melhor mecanismo para levar-se adiante uma agenda reformista internacional. Vivíamos um momento de grande otimismo, que eu chamo de “BRICS-otimismo” e tem a ver com o processo de grande reconvergência e esse cone de sombra projetado pelo BRICS. O excepcional desempenho da economia chinesa, e, em menor escala, do bom desempenho da economia indiana nos primeiros anos do século 21, ofereceu sustentação às demais economias emergen-tes, especialmente os exportadores de commodities alimentares, minerais e energéticas. Isso propiciou uma aproximação sem precedentes do PIB de desenvolvidos e em desenvolvimento e uma perspectiva de eventual ultrapassagem, ou seja, que os países em desenvolvimento constituiriam a maioria do PIB do planeta a partir de um determinado ponto. A contribuição dos BRICS ao crescimento da economia mundial, nesta primeira década do século 21, foi consistentemente superior à do G7, então vamos ver o que temos aqui em termos de gráfico. Esse é um gráfico que todos estão acostumados a ver, é o PIB medido no conceito de paridade do poder de compra que mostra já que em 2008 o PIB conjunto das economias avançadas foi ultrapassado pelo PIB conjunto das economias emergentes e em desenvolvimento, então isso abertamente fazia parte da sabedoria convencional daquele momento, de que o ocidente já era história. Aqui eu faço uma nota de rodapé: é interessante verificar que esse processo foi muito puxado pelo bom desempenho da China. A América do Sul não tem um desempenho exatamente de tirar a respiração e a mesma coisa acontece com a África do Sul. Logo, esse otimismo era derivado da performance da China, que não encontrava repercussão no dinamismo de outros países. O outro ponto sobre esse “BRICS-otimismo” é que ele deriva desse conceito de paridade do poder de compra, conceito construído e artificial. Poder mesmo se compra com dólares correntes. Vê-se aqui no gráfico que as economias avançadas e emergentes se encontram bastante mais à frente. Há, de fato, alguma convergência, alguma diminuição desse hiato, mas não é da mesma amplitude do que naquela construção artificial. Então eu diria que provavelmente se está lendo muito nessa primeira década do século 20, enfocando apenas o momento em que o Ocidente seria ultrapassado. Aqui, já pegando uma amostra menor, só o G7 contra o BRICS ainda se vê, e mesmo a preços correntes, que a participação deles no mundo ainda tem algum caminho a ser percorrido. Houve aqui um estreitamento importante a partir de 2008/2009, mas isso não explica tudo. E aqui ficam evidentes os riscos da visão de funil, se você faz um recorte entre 2005 e 2012 você vê as duas linhas convergindo muito fortemente, mas se você se concentra entre 2010 e 2015, você já nota que esse processo é muito menos acentuado. Então o ponto que eu gostaria de sublinhar é esse, será que estamos efetivamente lendo muito na decadência do Oeste e na ascensão do resto? Uma avaliação sóbria mostra que esse otimismo não era totalmente fora de lugar, a rapidez com que o G20 foi formado e a necessidade de contar com o apoio dos BRICS para os esforços de estabilização da ordem mundial naquele momento da economia conferem respeitabilidade à essa hipótese. Porém, extrapolações do desempenho de curto prazo, ou seja, essa visão de funil que predomina em certos círculos intelectuais de que enfim, o ocidente está destinado à decadência e tem um certo eco dos anos 50, com Kruschev, que dizia: “Nós vamos enterrá-los em algum momento”. Para ilustrar esse aspecto bipolar, talvez da avaliação do BRICS, uma série de más notícias tem afetado recentemente o mecanismo. Como todos sabem e muito emblematicamente, o Goldman Sachs acabou de fechar o seu fundo BRICS, fundamentalmente dizendo que eles já não tinham mais tanta atratividade e o fundiu com o fundo das demais economias emergentes. Como vocês sabem, o conceito BRICS surgiu justamente no Goldman Sachs, criação do economista Jim O’Neill que, depois, foi apropriada para uma construção política diplomática. Outras coisas que ajudam a tirar o lustro de uma iniciativa como a do BRICS é o temor do recrudescimento da geopolítica, a proliferação de novas iniciativas geoeconômicas e de regionalismo comercial, como a recente conclusão da parceria transpacífica, as negociações da parceria transatlântica e a iniciativa chinesa da nova rota marítima da seda e de seu cinturão econômico. Também recentemente tivemos um artigo importante, bastante circulado, escrito por um brasileiro, Marcos Degaut, Do the BRICS still matter?, há um debate sobre a continuada relevância ou não dos BRICS para o cenário político internacional.

Na minha opinião, esse “BRICS-pessimismo” também advém da mesma matriz que gerou o BRICS hoje mesmo, a da self--fulfilling prophecy, as profecias que se autocumprem, de que os modelos econômicos que não reproduzam exatamente os passos do modelo liberal ocidental não conseguem assegurar crescimento sustentável a longo prazo. Então vamos ver o que está acontecendo mais recentemente, aqui com as taxas de crescimento previstas. Recorro aqui a dados do FMI para os países dos BRICS, o Brasil em verde, a China em vermelho, a Índia aqui nesse laranja açafrão, a Rússia em azul e a África do Sul em amarelo. Vemos aqui o Brasil com previsões negativas, a Rússia também, dois países que mais tem sofrido. Índia e China temos uma reversão das posições sobre quem cresce mais. Antes, a China e agora a Índia também indo para um patamar de crescimento bem mais próximo de 6%, enfim, crescimentos absolutamente fantásticos à luz da nossa experiên-cia brasileira recente, mas que para eles causam preocupação. Aqui em termos de contribuição do BRICS para a taxa de crescimento global, em 2008 todo o crescimento global era atribuível quase que exclusivamente ao BRICS, mas, recentemente, o diferencial vai diminuindo e em 2015 se chega a uma previsão de que o crescimento dos países do G7 vai ter um aporte positivo e o BRICS um aporte negativo do crescimento global, então esse “BRICS--pessimismo” está encapsulado neste slide. E também no seguinte: em que se mede o diferencial de taxa de crescimento entre a China e os Estados Unidos. Vemos aqui, que o diferencial continua positivo em prol da China, mas, ao incluirmos os demais BRICS e os outros países do G7, vemos que o diferencial passa a ser negativo, ou seja, os demais países do BRICS, num certo sentido, são um arrasto para a China. Trata-se de uma circunstância momentânea, porque os próprios dados do FMI já apontam uma volta para o novo normal a partir de 2016, em que os BRICS voltam a ter um crescimento maior do que o G7, mas sabidamente não da mesma dimensão que era no passado. Ou seja, aquela previsão de que eventualmente os BRICS ultrapassariam os desenvolvidos teve que ser adiada para o futuro.

Vamos tentar agora, ao final, fazer um balanço equilibrado que é, enfim, nem tanto ao céu nem tanto à terra. Os BRICS não vão enterrar o Ocidente, mas tampouco desaparecerão, eles continuarão a ser relevantes e maiores contribuintes para o crescimento da economia mundial e aí tem um “se e somente se”, desde que seja bem-sucedido o processo de reconversão da economia chinesa, pois é ela que dita essa dinâmica. O objetivo declarado dos BRICS, da reforma incremental da ordem mundial para adequar a configuração atual do poder econômico e político, que foi o ponto feito pelo ministro Mauro Vieira aqui na exposição, na aula magna, não será alcançado com facilidade: complicações geopolíticas e geoeconômicas tornarão as coisas ainda mais difíceis. Mas é importante sublinhar que os BRICS evoluíram e tiveram uma grande, uma excepcional, mudança qualitativa que foi o lançamento do novo banco do desenvolvimento e do arranjo contingente de reservas. Outro avanço ficou plasmado exatamente na noção de que é importante deixar de ficar reclamando de uma ordem internacional que é injusta e, pela primeira vez, mostrar a disposição de criar bens públicos internacionais. Com isso, se consagra o entendimento de que para ser um ator de destaque em regimes internacionais, ou bem se é o seu fundador ou o seu financiador. Em suma, os BRICS chegaram à conclusão de que, por vezes, o caminho para você efetuar as mudanças significa também ser capaz de assumir ônus crescentes na construção de regimes internacionais e aí sim fazer a diferença. A legitimidade decorre exatamente disso. Muito obrigado.

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima – Passo a palavra ao professor Paulo Esteves, diretor do IRI.

Professor Paulo Esteves (Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio) – Bom dia a todas e todos. O que eu vou apresentar não é nada muito diferente do que estamos produzindo no centro, mais ou menos sumariza as reflexões que nós temos feito. Eu não vou tratar do IBAS, vou me concentrar em uma reflexão sobre BRICS e tentar abordar alguns dos pontos que o Flávio levantou.

Esta apresentação está organizada em torno de três passos. O primeiro deles é tratado das normativas que sustentam o BRICS como grupo, se existe uma única narrativa, ou mais, para onde essas narrativas apontam. O segundo passo é o tratamento, eu estou o grupo BRICS como um espaço de caleidoscópio, cuja imagem, cuja narrativa depende daquele que está segurando o próprio instrumento. O terceiro movimento é o que eu chamo de efeito BRICS e seus impactos para governança global.

Do ponto de vista das narrativas, o que nós encontramos no mais das vezes na imprensa é a ideia de mercados emergentes, essa é uma ideia que persegue os BRICS desde a criação do grupo BRIC ou do fundo de investimentos BRIC. Esses são alguns dos elementos que são destacados: 21% do PIB global, esse dado já deve está defasado, 43% da operação mundial, volume significativo de reservas, um comércio intra-BRICS que é crescente e o papel dos BRICS dependeriam fundamentalmente de sua performance econômica, a tendência do grupo seria a sua acomodação com o statu quo. O que eu estou defendendo aqui é precisamente que a performance econômica, eu acho que um pouco na linha do que o Flávio falou, é uma condição necessária, mas não suficiente. Assim, mesmo a performance econômica significativa que sustente a posição desses Estados no sistema internacional, o grupo perde a consistência e a relevância, mas a sua performance política, ela é dependente exclusivamente dessa performance econômica.

Então as perguntas que se colocam para a gente é o que faz um BRICS e qual é o significado da urgência desse grupo como tal. A literatura, eu vou passar rapidamente por esse ponto, uma revisão rapidíssima de literatura nos apresenta três abordagens distintas. A primeira delas é a abordagem que aposta na acomodação. A abordagem antes dela, a anglo abordagem que ele apresenta, o dado da unipolaridade como um dado ainda persistente, ou seja, a China, mesmo que a China não tenha condição de ultrapassar os Estados Unidos em capacidades econômicas ou militares num curto e médio prazos. Essa segunda alternativa reconhece a emergência de outros polos de poder, particularmente da China, eu acho que aposta na sua acomodação às instituições multilaterais. A segunda e terceira posição são as posições do Kupchan que apontam para um mundo pós-hegemônico; o pós-hegemônico aqui no sentido de que ainda que se tenha um conjunto de polos de poder não vai haver liderança moral, não vai devolver valores que vão de alguma maneira ser impostos e estruturar as instituições internacionais, as instituições multilaterais, portanto nós teríamos um mundo cada vez mais fragmentado.

Para tratar do final da apresentação do Flávio e com referência à fala do ministro, multilateralismo relevado é quase que uma miragem nessa análise, uma vez que nenhum desses atores seria capaz de impor seus próprios valores e confirmar as instituições multilaterais.

O exercício que eu estou propondo para pensar na narrativa, no significado desse grupo, é o exercício que parte da revisão da linha do tempo. Em 2001, como nós vimos, tivemos o lançamento da Chromo, criação de um grupo de mercados emergentes pelo Goldman Sachs. Em 2006, também como Flávio mencionou, teve início a série de conversações ao lado da Assembleia Geral da ONU entre as chancelarias dos países BRICS, particularmente com ênfase ou com impulso nas chancelarias russa e brasileira. Em 2009, tivemos o lançamento da primeira cúpula do BRIC, na Rússia, em Ecaterimburgo, naquele momento supunha-se que esse grupo traria consigo o desafio, um conjunto de demandas em relação às instituições econômicas internacionais. O que se esquece no mais das vezes é que esse grupo é lançado politicamente, a sua dimensão propriamente política é lançada em primeiro lugar na sombra dos eventos de 2008, na crise de 2008. E em segundo lugar, eu acho que esse elemento é crítico, ele é lançado na sombra da intervenção russa na Geórgia, desdobrada pelo governo russo no território da Geórgia.

Essa cronologia é importante, porque ela demarca pelo menos a intenção de um dos atores e porque esse grupo é importante para outros atores-chave no grupo, que é um dos atores que faz com que esse grupo se distinga, por exemplo, do IBAS, como o Flávio apresentou, por suas capacidades militares. Ou seja, para a Rússia, esse grupo tem uma função muito clara. Em 2011, após a criação do grupo, esse é o segundo momento importante, o ingresso da África do Sul no grupo; em 2014 o lançamento do banco na Cúpula de Fortaleza. O que essa cronologia nos permite compreender? Essa cronologia nos permite compreender, em primeiro lugar, que o BRICS não é um grupo de mercados emergentes, para além disso, o grupo tem o poder escrito no seu DNA, essa diferenciação que o Fábio fez entre IBAS e BRICS, em termos de soft e hard power, aparece muito claramente no momento em que esse grupo busca a transformação ou a reforma da ordem internacional. Portanto, a dimensão do poder está colocada, está escrita desde a sua fundação, desde do seu lançamento.

É iniciativa russa e brasileira, sobretudo, e no momento da intervenção da Geórgia e no momento da crise financeira no vácuo gerado pela crise financeira, ele foi lançado com uma agenda numa lista, que era a agenda da reforma das instituições financeiras internacionais, mas essa agenda será aliançada ao longo do tempo e vai passar a incorporar uma série de outras demandas. Contudo, o grupo passa a viver de uma dinâmica que pode ser caracterizada como uma dinâmica dúplice, então eu diria... E aí um diálogo mais claro com o Flávio, embora o grupo tenha se constituído como uma coalizão, esse grupo que vai reivindicar particularmente em Ecaterimburgo com a reforma das instituições financeiras internacionais, outro sistema financeiro internacional, esse grupo vai progressivamente deixar de ser uma coalizão para se comportar seja como um clube para fora e vai ter uma dinâmica interna marcada cada vez mais pelo relacionamento bilateral da China com todos os outros demais membros do próprio grupo.

Então, a dimensão de coalizão do grupo e do que o grupo pode de fato reivindicar em termos de reforma do sistema internacional vai perdendo fôlego ao longo do tempo, isso eu acho que é um ponto para discussão, é um ponto importante. Em seu lugar aparece uma dinâmica de clube e uma dinâmica bilateral. Essa dinâmica de clube, como nós vamos ver, apareceu muito claramente na formação do Banco dos BRICS e do arranjo contingente de reservas. Por dinâmica de clube estou falando de um tipo de institucionalização cujas regras e normas valem apenas para aqueles que são seus próprios membros, não tem nenhuma pretensão na universalidade. E a dinâmica bilateral é obviamente a dinâmica da China com o restante dos países BRICS, o que faz com que o grupo não tenha uma narrativa comum, eles podem se conformar na verdade como um caleidoscópio que gera pelo menos três ou quatro imagens distintas.

A primeira delas é a imagem da Rússia na qual você tem um mundo bimultipolar, de acordo com essa imagem os BRICS são instrumentos para balanceamento de poder e essa imagem aponta para o retorno da geopolítica como gramática essencial, como gramática fundamental ou fundadora da política internacional. A segunda imagem nós podemos encontrar na China para quem o BRICS poderia ser considerado um instrumento de emergência, o que eu chamo de emergência harmoniosa, e instrumento de diminuição da sua pegada internacional. Então os BRICS são um espaço de instrumento de lavagem de dinheiro ou de recurso político no interior do sistema internacional, lavagem aí no sentido, digamos, para todos ficarem acostumados a alguns textos que se referem às organizações internacionais como instituições onde o dinheiro é lavado, está bem? Então lavagem não é no sentido criminal do termo aqui, é simplesmente o apagamento da origem dos recursos, seja ele financeiro ou político. Um instrumento de descentramento da ordem, não que o ocidente tenha colapsado, mas ele não é o único centro nesse momento. E um instrumento de gestão inter-regional, o que eu tento demonstrar nesse gráfico e é um ponto que me parece muito importante e volto a ele em um minuto.

No caso do Brasil, da Índia e da África do Sul a ideia de multi-polaridade, ela supõe, e isso nós ouvimos já algumas vezes de representantes desses países, inclusive do Brasil, a multipolaridade seria uma espécie de democratização das relações internacionais, o que é uma concepção no mínimo controversa, mas enfim, nós podemos observar vários polos de poder. Os BRICS são amplificadores da capacidade desses países, enquanto para a China, os BRICS são uma espécie de redutores da sua aparente capacidade. Do ponto de vista dos BRICS, são quase como um microfone, que eleva pela indústria do Brasil, da Índia e da África do Sul, são quase como um microfone, que eleva a sua voz no sistema internacional.

Os BRICS têm também uma ferramenta para promoção do desenvolvimento doméstico, isso é muito claro na Índia, mas está se transformando cada vez mais – a Índia e a África do Sul, mas também para o Brasil isso também começa a ser demonstrado. É uma ferramenta para a liderança regional, no caso inicialmente para a África do Sul, mas nós vamos ver como ele vai se tornar também para o Brasil. É uma ferramenta de impacto político doméstico particularmente para o Brasil e a África do Sul. O Brasil, se vocês repararem, as duas cúpulas já realizadas aqui foram em anos eleitorais, não creio que seja por acaso.

Se nós continuarmos nessa análise do caleidoscópio, e aqui é o ponto que me interessa, nós vamos ver que é possível olhar para os BRICS também a partir da sequência de cúpulas. Se em 2009 nós tivemos a confirmação da agenda, depois da intervenção da Geórgia, da reforma das instituições financeiras internacionais no Brasil, a ênfase nessa agenda e a promoção das políticas domésticas, em 2011 veio a primeira novidade: a inclusão da África do Sul, que se deu sob uma justificativa regional, o grupo precisava de um representante do continente africano. No momento da Cúpula da Índia, dá-se o início das negociações do Banco e a Cúpula da África do Sul, o Centro dos BRICS, a Cúpula dos BRICS é sucedida por um encontro regional dos chefes de estados dos BRICS, mas principalmente da liderança chinesa com as lideranças da África subsaariana. Eu me lembro, naquela época, que esse encontro em particular causou grande desconforto para a diplomacia brasileira, o encontro do chefe de estado dos BRICS com os demais chefes de estado da África, afinal de contas se tratava de uma cúpula dos BRICS, e o mesmo acontece no Brasil. Ao lado da promoção de políticas há também um encontro dos chefes de estado da América do Sul com a liderança chinesa em Brasília, depois da reunião de Fortaleza. Essa reunião é precedida por alguns contatos da China com a CELAC e é sucedida pela primeira reunião do Fórum China-CELAC, que se dá em Pequim em janeiro de 2015. E finalmente, na reunião da Rússia, o governo russo faz uma pressão para a ampliação da abrangência do instrumento e para o adensamento de sua institucionalização e nesse encontro a liderança chinesa tem uma reunião com os representantes da Organização de Cooperação de Shanghai. Para a China, portanto, os BRICS são um instrumento importante para a gestão das relações da China com as regiões, o que coloca o Brasil numa posição aparentemente interessante, talvez irônica.

O Brasil ingressa no BRICS buscando amplificar a sua voz internacional, fortalecer a sua posição no sistema internacional, se lançar como uma potência global emergente e termina sendo reconhecido pela China como uma liderança regional. Ou seja, aquilo que em 2009 parecia um take off para se transformar numa potência global, termina por se reduzir ao reconhecimento do seu caráter de potência regional po r parte do ator que nesse momento mantém o monopólio sobre os meios de reconhecimento.

Isso nos leva a essa dupla dinâmica, a dinâmica em que o banco e o arranjo contingente são bastante significativos e uma dinâmica bilateral ou birregional, que envolve seja a China e os países africanos, e aí a China elege a África do Sul como seu gate para África, assim como elege o Brasil como seu gate para a América do Sul e eventualmente para a América Latina-Caribe. E também, nós podemos dizer, um instrumento que é usado para a gestão, para o reforço da Organização de Cooperação de Shanghai.

Vamos então para o que eu chamei de efeito BRICS, que é o resultado de três processos. Em primeiro lugar, da capacidade dos Estados Unidos e seus aliados, se vocês quiserem do Ocidente, de concluir as reformas das instituições multilaterais que estavam em curso desde os anos 90. Em segundo lugar, a crise financeira. Em terceiro lugar, a emergência de novos planos de poder. Esse efeito vai assinalar o descentramento da área internacional, no que concerne à emergência de novos polos de poder e ao desafio dos valores centrais da ordem liberal.

Com isso, eu concluo. Quais são os efeitos do efeito BRICS? Em primeiro lugar, ao contrário do que se estipula, a multipolaridade não gera automaticamente a democratização das instituições internacionais, ao contrário, a multipolaridade tem gerado a paralisia das instituições internacionais – para onde nós olharmos, para qualquer dos regimes que olharmos, e me desculpe eu não tenho nenhuma grande experiência com relação a Paris, mas as perspectivas mais otimistas em relação a Paris nos dias em que nós estamos é muito longe dos dois graus, portanto, a abordagem dos IND6 está muito longe de oferecer aquilo que de fato o planeta precisa. Então tem uma paralisia do sistema multilateral que aparece no registro de segurança coletiva, aparece no regime de comércio, vai aparecer, me parece, no caso das mudanças climáticas e assim sucessivamente.

Ao mesmo tempo, é o risco do race to the bottom, no caso do regime de desenvolvimento internacional nós vemos a ampliação dramática daquilo que se considera ajuda oficial ao desenvolvimento, que agora é sempre para financiar o investimento privado, ou seja, para bancar ou para financiar bens públicos para facilitar investimentos privados na periferia para todos os países. Então, como disse o meu colega, nesse momento juntou-se a China com a vontade de comer. Então, o que nós estamos tendo de fato é uma enorme competição na periferia do sistema em torno de investimentos que geram ou que tendem a gerar o fenômeno que nós conhecemos como race to the bottom.

Ao mesmo tempo, há proliferação de arranjos bilaterais, unilaterais e plurilaterais em que as regras são restritas e adstritas àqueles que participam do cerne próprio arranjo e a tendência à proliferação do modelo de Angola em detrimento de uma dinâmica multilateral. O que eu estou chamando de modelo de Angola aqui? Isso é um jargão dos estudos de desenvolvimento e se refere a empréstimos oferecidos pela a China em 2002 e 2003 ao governo de Angola no momento em que este governo vinha negociando um empréstimo com o FMI. Naquele momento o FMI estava impondo uma série de condicionalidades ao governo de Angola, e aí veio um empréstimo chinês, a China oferece um empréstimo sem condicionalidades, o que permite a Angola não recorrer ao FMI, portanto, não faz o ajuste estrutural e isso tem como resultado o regime que hoje todos nós conhecemos em Angola – o que esgarça a dinâmica do próprio arranjo multilateral, o que termina por esgarçar a própria dinâmica do arranjo multilateral.

Eu costumo brincar, eu não sei nem se isso é um exercício contrafatual ou simplesmente uma conversa de hospício, mas imaginem que a mesma coisa tivesse acontecido com a Grécia no momento da crise recente na Europa, se houvesse empréstimo para a Grécia que permitisse que o país não assumisse os compromissos que lhes então eram impostos.

Finalmente o efeito do efeito BRICS sobre os demais BRICS, que não é a China, e os países emergentes. Como a gente percebeu na apresentação do Flávio, há um aumento claro da dependência de todos os BRICS e de todos os emergentes em relação à China, há um processo de desindustrialização de uma parte significativa desses BRICS. E junto com o processo de desindustrialização, um elemento que eu gostaria de ver, de uma pesquisa que eu gostaria de fazer, era a correlação entre o aumento das exportações para a China e o aumento da bancada ruralista no Brasil, por exemplo. Ou seja, há um impacto político-doméstico também importante para esses países, porque esses setores não são empoderados, esses setores mais próximos da exportação de commodities na periferia vão sendo empoderados. Há uma dinâmica de competição entre os próprios BRICS, que é possível enxergar no horizonte e um sistema internacional cada vez mais instável.

Antes de eu concluir, uma pequena palavra sobre o Brasil. Esse ambiente de profunda instabilidade está longe de ser um ambiente que me parece que interesse ao Brasil ou que o Brasil tenha facilidade de jogar. Nesse sentido é importante que o Brasil recu-pere a capacidade de iniciar outras ações em políticas externas, ter outras iniciativas em política externa que não se resumam ao BRICS. Parece-me que a ideia de diferenciação concêntrica que está sendo apresentada nas negociações climáticas é ainda importante, a eventual recuperação do conceito de responsabilidade ao proteger é outra possibilidade, mas que o Brasil retorne a uma agenda multilateral que é onde, me parece, interessa ao país jogar. Muito obrigado.

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima – Passo a palavra ao professor Leonardo Ramos da PUC-Minas.

Professor Leonardo Ramos (PUC-Minas) – Bom dia a todos. Agradeço o convite feito na pessoa do embaixador Sérgio Eduardo e do professor Paulo Esteves, representando respectivamente a Fundação Alexandre de Gusmão e o IRI/PUC-Rio.

O embaixador Flávio Damico fez uma apresentação significativamente interessante e exaustiva no que concerne a determinadas questões do histórico e das diferenças entre BRICS e IBAS, e o professor Paulo Esteves fez uma discussão extremamente elucidativa também a respeito dessas narrativas distintas. Assim, eu gostaria de propor uma reflexão sobre BRICS e IBAS na economia política internacional contemporânea a partir de determinadas possibilidades que esses dois arranjos apresentam para seus membros, com destaque para o Brasil.

Comecemos pelo BRICS. Em um contexto pós-crise, emergem várias críticas ao BRICS bem como um certo ceticismo com relação às possibilidades e limites da emergência/ascensão de seus membros (exceção feita para China e Rússia). Não obstante, no que diz respeito aos países partícipes do BRICS, o arranjo tem se mostrado significativamente relevante, com destaque para três tópicos: 1) comércio: ao pegar os dados de 2011, nota-se um aumento significativo do comércio intra-BRICS, puxado principalmente pelo comércio com a China. Neste sentido, a China acaba se tornando um ator fundamental para o crescimento econômico dos outros países do BRICS. Em termos específicos, em 2011 o comércio Brasil-China aumenta 35%, o comércio Índia-China aumenta 20%, o comércio Rússia-China aumenta 43% e o comércio África do Sul-China aumenta 77%. Ou seja, são dados que já apontam para a importância dessas relações para estes países. 2) adensamento institucional: em especial desde a V Cúpula do BRICS, em Durban, nota-se uma intensificação do processo de institucionalização do arranjo, especialmente se voltamos nossas atenções para o Novo Banco de Desenvolvimento e para o Arranjo Contingente de Reservas. Ou seja, nota-se tanto uma crescente materialização do arranjo quanto uma expansão dos temas em discussão entre os países e da institucionalidade do arranjo. Por fim, 3) outro tópico que deve ser destacado é a crescente importância que o BRICS ganha para a Rússia, principalmente no pós-crise da Ucrânia. Ou seja, o BRICS passa a ter uma importância significativa como forma de lidar com essas questões – o que acaba apontando para uma crescente importância das questões de segurança internacional para o BRICS.

Olhando agora para o IBAS, não há um processo similar de institucionalização – a despeito da manutenção das ações existentes, como a reunião de 2014 e a previsão de uma oitava cúpula para ser marcada ainda, por exemplo. Ora, uma questão importante que é colocada pela literatura é que o IBAS seria um marco da cooperação Sul-Sul, e embora contemple alguns acordos preferenciais de comércio, seu foco não está nas questões comerciais, e sim na ideia de rede de articulações, de instrumento de projeção política e uma série de outras ideias já tocadas e citadas pelos colegas da mesa. Em última instância, o argumento que vai sustentar essa ideia de por que o IBAS não teria como foco as questões comerciais diz respeito à ideia de que haveria uma suposta similaridade da pauta comercial dos países do IBAS. Assim, diferente da relação existente com a China, por exemplo, na qual há uma complementaridade quase no sentido ricardiano, no caso dos países do IBAS estes seriam competidores no mercado internacional; consequentemente, acordos de comércio entre eles seria algo mais complicado.

O curioso neste ponto é que, se olharmos para os dados comerciais deste bloco, vemos algo interessante, que pode indicar um potencial significativamente pouco explorado. Particularmente, destaco aqui duas questões: em primeiro lugar, o comércio intra--IBAS (2001-2011): neste período, ele cresce mais de 7 vezes, de US$ 3 bilhões para US$ 25,5 bilhões. Neste caso é significativo perceber que tal aumento percentual é maior que o aumento total do fluxo comercial dos países-membros do IBAS – embora deva ser lembrado que o comércio intra-IBAS é pouco representativo para seus países-membros (além de ser relativamente concentrado em alguns produtos): Brasil – 2,5%; Índia – 3%; África do Sul – 8% (neste caso, muito em função das relações comerciais existentes entre África do Sul e Índia). Não obstante, a despeito da concentração citada, em segundo lugar é importante destacar que, neste mesmo período (2001-2011), nota-se uma relativa diversificação nas relações comerciais intra-IBAS – tanto no montante agregado quanto individualmente, país por país –, o que é significativamente curioso dado que se trata de um período no qual houve uma forte concentração das exportações totais dos países do IBAS (principalmente tendo em vista a China como referência de mercado para exportação). Ou seja, tais padrões distintos apontam para um potencial aumento na diversidade das exportações desses países, no que diz respeito à relação comercial intra-IBAS. Mais que isso, tal questão se encontra intimamente relacionada aos debates contemporâneos acerca da importância das cadeias globais de valor – já que um ponto potencial da relação comercial intra-BRICS diz respeito exatamente ao comércio intraindustrial/intrassetorial. Ou seja, nota-se assim um potencial das relações comerciais intra-IBAS, potencial este que é significativamente subexplorado.

Particularmente, em um contexto pós-crise, no qual se intensi-ficam determinados processos de redefinição dos fluxos comerciais e de investimento, ser parte do BRICS tem se mostrado como algo importantíssimo não só para o Brasil, mas para todos os países--membros – a crise da Europa é um caso elucidativo neste ponto, já que esta é um ator fundamental nas relações comerciais de todos os países do BRICS. Neste processo a China tem tido um papel fundamental para esses países, como foi apontado. Não obstante, do mesmo jeito que a China é parte da solução, ela também é parte de um problema, a saber, o problema da reprimarização das exportações desses países e da “dependência”: vide, por exemplo, as consequências deletérias de um revés no preço das commodities e da desaceleração do crescimento chinês para estes países. Ou seja, nesse contexto é fundamental repensar formas alternativas de inserção internacional – neste caso, repensar o IBAS e seu potencial comercial pode ser algo relevante tendo em vista não apenas as relações comerciais e internacionais do Brasil, mas particularmente o lugar do Brasil no mundo em um contexto mais amplo da economia política internacional. Obrigado.

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima – Muito obrigado, professor Leonardo Ramos. Vamos iniciar, então, o debate, por favor.

Evaristo Nunes (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) – A minha pergunta é para o embaixador Flávio. Considerando que o TPP trouxe uma série de regras que limitam a priori a adesão dos países não pertencentes àquele acordo inicialmente, principalmente os que têm características como a dos países do IBAS e do BRICS, seja por questões de investimento, as cláusulas de investidor estatal, seja pelas regras de origem, seja pelas regras agora de empresas estatais, enfim, a reação a esse movimento geoeconômico, geopolítico pelo lado da china já está acontecendo, mas pelo lado dos BRICS não é exatamente esse o momento, não digo ideal, mas propício a uma reação de natureza negociadora com foco em comércio, com foco em regras de comércio. E a outra pergunta é como lidar com uma mentalidade dentro do empresariado brasileiro de, não digo desinteresse, mas quase desinteresse em relação ao mercado indiano e em relação à África do Sul. Só para ter uma ideia, na última consulta pública sobre as negociações com a Índia quase que a consulta pública ficou deserta, porque não houve interesse nem de compor uma missão empresarial para a Índia, porque os empresários não demonstraram qualquer interesse no mercado de um bilhão de pessoas. Como lidar com essa realidade que os países que compõem o IBAS e os países que compõem o BRICS, com exceção da China, não despertam interesse? Obrigado.

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima – Vamos a mais uma ou duas perguntas.

Gabriela (Aluna de Relações Internacionais – PUC-Rio) – Boa tarde. A minha pergunta é se essa polarização regional, criando esse contexto, se podemos dizer, unimultipolar, podemos identificar que tem uma tendência de uma maior cooperação técnica entre os países emergentes. E a minha pergunta é se essa tendência vai acabar por gerar uma diminuição da desigualdade dentro dos países e entre os países. Obrigada.

Sérgio Sant’Anna (Instituto de Advogados Brasileiros) – Bom dia. Sou professor da Universidade Cândido Mendes, sou do Instituto de Advogados Brasileiros, presidente da Comissão de Direitos da Integração. Participei há dois anos de um encontro aqui no Rio de Janeiro com intelectuais e acadêmicos dos cinco países dos BRICS na UFRJ e no hotel na praia do Flamengo. Ao final saiu um documento enfatizando a importância de se ter uma maior cooperação acadêmica e a possibilidade de um avanço científico e tecnológico justamente por causa do BRICS e do IBAS. Na minha visão foi muito bem colocado pelos integrantes da mesa, eu vejo a questão da cooperação científica e tecnológica, principalmente envolvendo as universidades, a possibilidade concreta de ampli-ação do comércio entre esses países. E fundamentalmente superando aquela visão cética de alguns setores da economia e, principalmente, da imprensa, que sempre colocou uma visão muito mais pessimista sob o ponto de vista da implementação do BRICS e do IBAS do que propriamente uma visão de futuro. O fechamento agora de Fortaleza, dessa possibilidade de criação do banco, é uma efetiva implantação de instituições, começando pelo banco efetivamente, mas isso talvez fosse um terceiro tripé, além da cooperação acadêmica e o avanço do comércio que seria a questão do financiamento de obras de infraestrutura e certamente que o financiamento de obras de infraestrutura poderia lançar também para os países em que esses integrantes, que são lideranças regionais, estariam integrados. Então evidentemente que o Brasil e a nossa diplomacia têm trabalhado muito bem isso, quando ele está negociando no G20, quando ele está se colocando no BRICS e, evidentemente, que os países do MERCOSUL e os países da UNASUL têm uma expectativa também de estarem sendo defendidos pela posição brasileira de reconhecer a liderança nesses espaços regionais. Então queria que vocês falassem um pouco sobre a perspectiva do banco ser realmente o implementador e até uma contrapartida a essa dificuldade de ampliação dos espaços, principalmente, liderados pelo Brasil e pela China na maior participação, tanto no FMI, quanto no Banco Mundial. Obrigado.

Interlocutora não identificada – Sou aluna do IRI, aqui da casa, e eu queria complementar sobre a questão da formação acadêmica. Acabou de sair uma notícia dizendo que os BRICS anunciaram a criação de uma rede de intercâmbio de pós-graduação entre os países do bloco e eu não sei se isso ajuda a complementar a resposta, mas é uma questão a se pensar também.

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima – Muito obrigado. Passo a palavra ao embaixador Alexandre Addor.

Embaixador Alexandre Addor – Obrigado. Eu me apresentei há pouco apenas como embaixador aposentado, mas eu também sou pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense – para me manter na ativa naturalmente. Então quando se fala em soft power e hard power etc., quer dizer, se a gente comparar IBAS e BRICS, poder militar, quem tem bomba atômica? Índia, China, Rússia, então, obviamente, até do ponto de vista comparativo, os BRICS teriam mais hard power, numa avaliação simplificada. Agora, a questão de cooperação
para o desenvolvimento tecnológico é muito crítica e a gente
sabe que ela é extremamente difícil, é por isso que interessa pensar no caso da escolha que durou duas décadas do modelo de caça para o Brasil e que, no final das contas, acabamos escolhendo o modelo sueco da SAAB, de que só há um ou dois aparelhos em voo, mas há o compromisso de ser feito em conjunto com a Embraer. Temos também um programa de cooperação tecnológica na área militar com a França para submarinos, quatro de propulsão convencional e um de propulsão nuclear. A questão é que, no mundo, há uma multipolaridade crescente, e é preciso saber como podemos aproveitar as brechas para que haja um desenvolvimento tecnológico que ajude a sustentar uma indústria que tenha mais autonomia decisória. Acho que isso é um conceito crítico e que evidentemente se reflete nas diferenças entre IBAS e BRICS. Obrigado.

Embaixador Flávio Damico – Foi feita uma série de perguntas importantes e interessantes, vou oferecer minha percepção, mas imagino que os meus colegas também queiram fazer uso da palavra, então eu não vou me estender muito.

Indo mais diretamente à questão da cooperação acadêmica, eu acho que é importante ter presente que o BRICS não atua apenas nos níveis intergovernamentais, ele também oferece quadros para a cooperação no setor empresarial e também na sociedade civil. Temos um foro acadêmico dos BRICS que se reúne anualmente, onde instituições de pesquisa, pesquisadores especialmente na área de relações internacionais interagem: o professor Paulo Esteves participou de vários deles. Também na área do empresarial há um foro empresarial anual dos BRICS e que se reúne também à margem da cúpula. No que diz respeito à cooperação acadêmica, como a colega que interveio há pouco, ela tem razão em dar conta de que, na última reunião de ministros de Educação do BRICS, foram dados alguns passos importantes no sentido de efetivar sugestões, tanto da China, quanto da Rússia no sentido de se estabelecer uma rede universitária dos BRICS. E isso, obviamente, no caso brasileiro tem a ver também com a nossa autonomia universitária, então não se sabe exatamente quais vão ser as instituições que gostarão de fazer parte desse esforço, mas é uma área que não está sendo descurada e eu imagino que, em pouco tempo, se possa ter resultados a apresentar.

O embaixador Addor mencionou aqui a importância do desenvolvimento tecnológico que é uma matéria bem entendida por todos os países dos BRICS. E fez uma alusão também à cooperação militar. Acho que talvez valeria a pena indicar o fato de que até o momento o BRICS não tem, não desenvolve e não suscitou em suas reuniões qualquer discussão sobre cooperação militar stricto sensu. Em mais de uma ocasião, um ou outro membro mencionou a possibilidade, mas essas iniciativas não tiveram segmento. Por que isso? Eu acho que há um certo cuidado e cautela de cada um. Os BRICS, em conjunto, têm de escolher cuidadosamente qual é a imagem que projetam. O fato de que é um grupamento que tem uma pegada muito grande, a noção de que, eventualmente, seus membros estejam cooperando, os cinco na área militar ou estratégica, isso certamente traria reações. Mesmo no caso da Rússia, que é de todos os membros do BRICS, aquele que tem, digamos, um discurso mais agudo no que diz respeito aos temas estratégicos e militares em mais de uma ocasião, meus contrapartes russos, sublinham, especificamente, que a doutrina estratégica e militar da Rússia é excluir o BRICS como um dos locus para essa cooperação. Esse é um tema que nós temos que ter bastante presente, quanto ao próprio futuro do desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira. Acho que se colocam questões aqui que são eminentemente domésticas, inclusive da própria articulação entre o aparato produtivo e a pesquisa. Há obviamente iniciativas, nós temos centro de excelência em vários segmentos que cooperam com seus congêneres dos BRICS mas me parece que os pontos de estrangulamento não estão tanto situados no exterior, mas talvez mais aqui domesticamente.

Por último, a pergunta do Evaristo sobre o impacto do TPP e de outras iniciativas de natureza geoeconômica. Efetivamente o mundo está bastante mais fragmentado e as perspectivas do sistema multilateral de comércio se veem bastante afetadas: vamos ter agora uma reunião ministerial da OMC no Quênia em que provavelmente se vai enterrar definitivamente a Rodada Doha. Então as perspectivas para um advento do regionalismo fechado ficam bastante mais incrementadas. É até um pouco questionável saber se as iniciativas de regionalismo, ditas abertas, que existem por aí são efetivamente abertas. A resposta individual ao TPP, os que nesses mesmos já indicaram, para eles é a nova rota marítima e o cinturão econômico da seda, a China tem a sua própria percepção de como fazer isso. Coletivamente no âmbito dos BRICS, se lançou essa parceria econômica na última reunião, na cúpula de Ufá, em julho desse ano na Rússia. Acho importante ter presente que são ainda iniciativas de nível bastante inicial em termos de integração econômico comercial, se trata mais de iniciativas voltadas à facilitação de comércio e de investimentos. O professor Leonardo em sua exposição, tratou bastante bem das perspectivas de futuros acordos econômicos no âmbito de BRICS e IBAS. No âmbito dos BRICS, o que eu sublinharia, no primeiro momento, o fato de as cinco economias serem tão complementares é um fator que talvez venha a dificultar um futuro acordo comercial mais do que facilitá-lo, porque justamente os setores sensíveis de cada um dos países se deparam com setores tremendamente competitivos dos demais países. No caso da China, ela é muito boa em manufaturados, isso seria de muito difícil deglutição pelo setor industrial brasileiro,sul-africano, indiano e russo. Ao mesmo tempo a pujança da economia agrícola brasileira é uma ameaça para a economia agrícola indiana e chinesa, e russa. Então essa noção de que países muito grandes com competitividade setorial muito forte, no caso da Índia também no setor de serviços, também extremamente fortes são fatores que desencorajariam a um eventual acordo regional de comércio no âmbito BRICS. Além disso, o fato de que a Rússia foi admitida na OMC na condição de país desenvolvido obrigaria que passássemos a testes bastante mais rígidos em termos de atendimento do artigo 24 do GATT 94, ou seja, de que o acordo deveria incorporar substantial all trade. Obviamente, concordo com todas as colocações que aqui foram feitas no que diz respeito ao fato de que a dinâmica comercial intra-IBAS é fraca, ela poderia ser melhor. Aí cabe claramente um papel indutor ao estado, de mostrar direções ao empresariado, de oferecer alternativas. Eu creio que um acordo comercial moderno, de alta qualidade no âmbito do IBAS contribuiria muito para dar uma nova força a esse agrupamento e permitir que de alguma maneira nós não estejamos apenas agenda-taker no que está acontecendo agora, em que os grandes acordos comerciais que incluem disciplinas OMC plus e a OMC extra acabem mapeando todo o terreno, sem que tenhamos feito parte desse esforço. A situação internacional é efetivamente cada vez mais complicada: desafios importantes estão se colocando ao Brasil justamente no momento em que nós estamos com uma certa vulnerabilidade econômica e isso também limita as nossas opções de atuação. Essas circunstâncias têm que ser sopesadas com cuidado para vermos, que iniciativas poderemos lançar para aumentar o nosso espaço internacional num cenário que talvez nos obrigue a tomar, decisões para as quais talvez não estejamos ainda plenamente preparados.

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima – Agradeço ao Flávio Damico, e gostaria de referir-me ao que ele disse sobre a cooperação acadêmica entre a FUNAG e o BRICS. A FUNAG tem participado do Fórum Acadêmico dos BRICS e estabelecemos uma cooperação também com o CICIR, que corresponde à FUNAG chinesa. Estamos trabalhando para a publicação, no ano que vem, de um livro sobre os 40 anos das relações com a China e que será lançado no Brasil e, possivelmente, em Pequim, em um seminário que está sendo planejado. Contribuímos também para a publicação do resultado da reunião do Fórum aqui no Brasil sobre os think tanks dos BRICS.

Gostaria de aproveitar e fazer a propaganda de outro livro, recém-lançado pela FUNAG e que conta com a contribuição do embaixador Flávio Damico, BRICS: estudos e documentos. Trata-se de obra muito útil e que vocês podem encontrar no portal da FUNAG para download gratuito. É um livro que cobre desde a criação dos BRICS até a Cúpula de Fortaleza. Trata, assim, da constituição do Banco de Desenvolvimento do BRICS e o Arranjo Contigente de Reservas. É um instrumento interessante de estudo, de pesquisas e de reflexão. Nele, vocês encontram vasta documentação sobre os entendimentos e os resultados das cúpulas anteriores. É um bom livro de referência. Outra obra já mais antiga, mas igualmente importante, é o Catálogo Bibliográfico do BRICS. Talvez vocês já estejam familiarizados com ele, pois foi um esforço feito pelo Itamaraty no sentido de promover o conhecimento mútuo entre os países-membros do BRICS através de uma literatura que permita aos estudantes, aos pesquisadores e aos diplomatas interessados, em cada um dos países do BRICS, dispor de indicações bibliográficas para conhecer melhor Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Esse documento também encontra-se no portal da FUNAG. Com isso, passo a palavra ao professor Paulo Esteves.

Professor Paulo Esteves – Muito obrigado. Gostaria de comentar duas questões. Questão de cooperação técnica, em primeiro lugar, eu acho que ao contrário, a dinâmica tal como está colocada acaba criando as condições para isso que eu falei de estudo beta, o que significa competição dos países ou dos Estados, sejam eles do Norte ou países emergentes com recursos. Isso é algo que podemos encontrar muito claramente na África, por exemplo. Então a cooperação chinesa é a cooperação técnica, mas também a cooperação financeira, mas é bastante criticada, enfim, tem uma série de problemas, eles vêm tentando, inclusive, se ajustar a padrões reconhecidos internacionalmente. A cooperação brasileira não é isenta também de críticas, ao contrário, há uma grande confusão entre cooperação técnica e investimento privado no campo, as pessoas têm dificuldades para discernir aquilo que é investimento privado daquilo que é cooperação técnica, com muito trabalho de campo, percebemos muito claramente. É difícil fazer compreender que o investimento da Vale é uma coisa e a fábrica de antirretrovirais é outra, do ponto de vista deles é tudo Brasil, assim como no caso da China é tudo China. E cada vez mais essas ações, nesses países, têm sido consideradas provadoras como os países do Norte. Então, digamos, não necessariamente, cooperação técnica tem nesse ambiente as condições para favorecer, ao contrário, as condições são de deterioração, exatamente pelo fato de que você tem muito pouca capacidade de concertação nesse ambiente.

Do ponto de vista da cooperação científica e tecnológica, eu acho que a primeira coisa que salta aos olhos é o fato do Brasil ter (é difícil falar em 2015, porque você abre o site do CNPq e da CAPES e aqueles editais que existiam simplesmente sumiram) tradicionalmente uma série de ações internacionais e cátedras com vários países. Por exemplo, a CAPES tem cátedras em várias universidades mundo afora – Oxford, King’s College, pelo menos uma dúzia delas. Uma cátedra nos países BRICS... não é uma questão do Itamaraty, uma questão de política externa, isso é internalizado no Ministério da Educação. Não há investimento para a cooperação com outros países, ao contrário, é muito difícil conseguirmos financiamento para cooperar com esses países. Por um lado, esse dado. Por outro, é importante também destacar que isso cabe às próprias universidades e, como o Flávio lembrou, no caso brasileiro as universidades são autônomas, então isso vai depender de universidade para universidade. A Rússia lançou agora uma rede de universidades BRICS, o fato é como as universidades estão relativas à autonomia, eu acho que em qualquer lugar, inclusive nos países BRICS, essas redes já estão acontecendo e objetivamente você tem, digamos, universidades que são consideradas parcerias estratégicas já entre os países BRICS. Se você pegar a Fudan, por exemplo, a Higher School of Economics na Rússia, essas são universidades que são destaques e elas já estão construindo suas próprias parcerias. Essa rede existe independentemente do que está sendo discutido em termos de cooperação entre os países. O que é necessário é recurso para financiar o intercâmbio discente, o intercâmbio docente entre essas universidades, essa é a parte difícil da equação.

Professor Leonardo Ramos – Eu só tenho uma questão a colocar para além do que os colegas colocaram, que tem a ver com a pergunta feita a respeito da questão do investimento em infraestrutura e o Banco do BRICS. É só o fato de que não dá para pensar o Banco do BRICS e os investimentos em infraestrutura fora do contexto mais amplo, que se vincula a duas questões: da crise e de como lidar com elas, o papel de investimento em infraestrutura para a superação de crises no capitalismo. E a China nesse processo, ou seja, o Banco do BRICS dentro de uma grande estrutura de investimento em infraestrutura construído pela China, que incorpora pelo menos quatro coisas, o Banco do BRICS, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, o Banco Chinês de Desenvolvimento e as iniciativas de cooperação para o desenvolvimento na África também, o Banco Chinês, o Banco Africano de Desenvolvimento da China está avançando. O que eu chamaria de rede chinesa de bancos de desenvolvimento, bancos de desenvolvimento e investimento em infraestrutura, que tem a ver com o que o Paulo colocou antes e só acaba reforçando os problemas para os multilateralismos nos termos convencionais e se você olha exatamente isso, e soma isso ao fundo da Rota da Seda, você tem um volume de recursos muito maior do que a soma do Banco Mundial com o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, por exemplo. É a grande questão de se pensar esse processo.

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima – Chegamos ao final do nosso painel. Gostaria de agradecer aos palestrantes, ao professor Leonardo Ramos da PUC-Minas, ao professor Paulo Esteves do IRI, nosso parceiro, o embaixador Flávio Damico e, especialmente a vocês que participaram do debate, que o enriqueceram com suas perguntas e comentários. Creio que não é o momento de fazer propriamente um resumo, mas deixar que cada um, a partir daquilo que ouviram, do material rico que foi apresentado aqui pelos palestrantes, tire suas conclusões e faça a reflexão sobre o futuro desses dois mecanismos, o BRICS e o IBAS. Refletem eles uma perspectiva universalista da política externa brasileira com o propósito de influir na ordem internacional com vistas à promoção do desenvolvimento. Em seu discurso, o ministro Mauro Vieira ressalta essa característica que me fez recordar o período do pragmatismo responsável, que parte de uma mesma visão abrangente do relacionamento do Brasil com a comunidade internacional. Desde então, o Brasil tem demonstrado sua autonomia na manutenção de um paradigma, que contempla geometrias diversas para atender aos objetivos e interesses nacionais e que reflete os princípios e valores de sua diplomacia.

Sessão de Encerramento

Professor Paulo Esteves (Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio) – Primeiro, que felicidade receber esse ano o evento no Rio, e mais uma vez enfatizar o início das nossas comemorações dos 15 anos do nosso doutorado. Agradeço novamente à FUNAG, foram três, quatro meses de trabalho que, ao final, acabou sem nenhum grande atrito e resultaram em uma conferência de bastante qualidade. Tivemos um processo de montagem dessa conferência muito bom e espero que a nossa parceria com a FUNAG possa continuar e prosperar nos próximos anos, embaixador.

Queria agradecer à coordenação da graduação pela organi-zação do seminário de maneira geral, na figura da Paula. Agradecer também ao nosso núcleo de pesquisas e publicações pela organização de toda essa loucura desde sexta-feira passada. Na verdade, a CORE começou na terça, mas nós desde sexta-feira estamos fazendo eventos, inclusive no sábado.

E, finalmente, queria deixar uma palavra, eu acho que essa possivelmente vai ser o nosso último debate público, de profundo agradecimento ao embaixador Flávio Damico, com quem nós colaboramos nos últimos três, quatro anos em torno dos temas BRICS e IBAS. Acho que essa provavelmente será a nossa última jornada pública, pelo menos nessa posição. Flávio, muito obrigado por todo o apoio ao longo desse período.

Acho que essa CORE e todo o diálogo que nós estabelecemos confortavelmente ao longo desses anos foi uma demonstração do quanto é possível, do quanto é produtivo o diálogo acadêmico com o Ministério das Relações Exteriores. Esse diálogo tem a CORE como seu ponto central, como seu elemento central, ele se reproduz nos vários debates que temos ao longo do ano, a nossa esperança no BPC nos diz exatamente nessa possibilidade de interação. Já tivemos na sexta-feira passada o Everton discutindo conosco, nós vemos debates com a OMC e diversos setores do Itamaraty, com o professor de segurança, acho que esse debate acadêmico deve ser reforçado nesses canais de comunicação institucionalizados. Agradeço enormemente à FUNAG pela iniciativa, a toda equipe da FUNAG responsável pelo sucesso dessa conferência. Muito obrigado.

Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima (Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG) – Para encerrar, peço de antemão a todos os participantes que nos ajudem na transposição de suas exposições em textos, para que possamos editar livro sobre a IV CORE. Creio que estes três dias de debates nos permitiram uma visão bastante ampla das tendências do cenário internacional e da posição do Brasil. Creio que nós todos levaremos daqui ideias que vão nos ajudar a compreender um pouco melhor o Brasil e o mundo. Com essas palavras, deixo o meu agradecimento aos palestrantes, aos meus colegas do Itamaraty e a todos os que contribuíram para a realização deste evento, especialmente à PUC e também à equipe da FUNAG.

Programa da IV Conferência sobre Relações Exteriores

“O Brasil e as Tendências do Cenário Internacional”

Rio de Janeiro, 17 a 19 de novembro de 2015

Terça-feira, 17 de novembro de 2015

Local: PUC-Rio

Horário

Programação

9h00 – 10h00

Abertura da Sessão

- Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)

Palavras de Boas-vindas

- Padre Ivern Simó, S.J., Vice-Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio

- Professor Paulo Esteves, Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio

- Professora Paula Orrico Sandrin, Coordenadora do Curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio
Palestra Magna

- Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores

10h00 – 11h40

Painel 1: Paz e Segurança: Resolução de Conflitos

Moderador: Professora Layla Dawood, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

- Ministra Maria Luisa Escorel de Moraes, Chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacional do Ministério das Relações Exteriores

- Professor Antonio Jorge Ramalho, Secretário-Executivo da Escola de Defesa da UNASUL

- Professor Alexandre Fuccille, Presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), UNESP

- Professor Hector Saint-Pierre, UNESP

- Professor Luis Manuel Fernandes, Instituto de Relações Internacionais, PUC-Rio

- Professor Pedro Dallari, Universidade de São Paulo – USP

11h40 – 13h30

Painel 2: América do Sul: Perspectivas Políticas, Econômicas e Sociais

Moderador: Professor Vágner Camilo Alves, Universidade Federal Fluminense – UFF

- Embaixador Clemente Baena Soares, Subsecretário-Geral, interino, da América do Sul, Central e do Caribe e Diretor do Departamento da América do Sul II do Ministério das Relações Exteriores

- Professor Thiago Rodrigues, Universidade Federal Fluminense – UFF

- Professora Gisele Ricobom, Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA

- Professor Rafael Duarte Villa, Universidade de São Paulo – USP

- Professor Haroldo Ramanzini Júnior – Universidade Federal de Uberlândia – UFU

Quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Local: PUC-Rio

Horário

Programação

9h00 – 10h45

Painel 3: A ONU e o Futuro do Multilateralismo

Moderador: Professor Marcelo Valença, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

- Embaixador Fernando Simas Magalhães, Subsecretário-Geral Político I do Ministério das Relações Exteriores

- Ministro Mauricio Carvalho Lyrio, Secretário de Planejamento Diplomático do Ministério das Relações Exteriores

- Professora Andrea Ribeiro Hoffmann, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio

- Professor Eugenio Diniz, Presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais – ABRI

- Professor Kai Michael Kenkel, Coordenador da Pós-Graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio

10h45 – 12h30

Painel 4: Comércio e Investimento (Integração Regional e Sistema Multilateral de Comércio)

Moderador: André de Mello e Souza – IPEA

- Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores

- Ministro Rodrigo de Azeredo Santos, Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos

- Leane Naidin, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio

- Pedro da Motta Veiga, Diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento – CINDES

- Professora Vera Thorstensen, Fundação Getúlio Vargas – FGV

Quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Local: PUC-Rio

Horário

Programação

9h00 – 10h45

Painel 5: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Clima

Moderador: Professora Marta Fernandez, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio

- Conselheiro Mario Mottin, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Sustentável da Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores

- Francisco Gaetani, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente

- Paolo de Renzio, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio

- Romulo Paes, Diretor do Centro Rio +

- Professor Eduardo Viola, Universidade de Brasília – UnB

10h45 – 12h30

Painel 6: BRICS e IBAS

Moderador: Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão

- Embaixador Flávio Damico, Diretor do Departamento de Mecanismos Inter-Regionais do Ministério das Relações Exteriores

- Professor Paulo Esteves, Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio

- Professor Leonardo Ramos, PUC Minas

- Professora Ana Saggioro Garcia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ

- Marcos Costa Lima, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

12h30 – 13h00

Sessão de Encerramento

- Professor Paulo Esteves, Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)

- Professora Paula Orrico Sandrin, Coordenadora do Curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

- Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)