Sérgio Eduardo Moreira Lima
Luís Cláudio Villafañe G. Santos
(Organizadores)

Quarenta anos das relações
Brasil-Angola

Documentos e depoimentos

Brasília – 2015

Ministério das Relações Exteriores

Ministro de Estado - Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira

Secretário-Geral - Embaixador Sérgio França Danese

Fundação Alexandre de Gusmão

Presidente - Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima

Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Diretor - Embaixador José Humberto de Brito Cruz

Centro de História e Documentação Diplomática

Diretor - Embaixador Maurício E. Cortes Costa

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

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Q111 Quarenta anos das relações Brasil-Angola: docuemntos e depoimentos / Sérgio Eduardo Moreira Lima, Luís Cláudio Villafañe G. Santos (organizadores). – Brasília : FUNAG, 2015.

(História diplomática)

ISBN: 978-85-7631-601-5

1. Independência de Angola (1975). 2. Diplonmacia - Brasil - Angola. 3. História diplomática - Brasil. 4. Documento histórico. I. Lima, Sérgio Eduardo Moreira. II. Santos, Luís Cláudio Villafañe G. III. Série.

CDD 327.2

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Conselho Editorial da Fundação Alexandre de Gusmão

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Programação Visual e Diagramação:

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E-book:

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Jefferson Mota

Apresentação

O Brasil olha para a África de uma perspectiva estratégica e de longo prazo. O continente africano é parte essencial de nossa história, de nossa identidade e de nossa inserção internacional. A parceria que desenvolvemos com Angola, país irmão de língua portuguesa, é um dos eixos fundamentais dessa política. A perspectiva abrangente, ao mesmo tempo histórica e estratégica, já embasava a visão do Brasil sobre Angola mesmo antes de sua constituição formal como nação: o Brasil foi o primeiro país do mundo a reconhecer a nascente República de Angola, exatamente no dia de sua independência, em 11 de novembro de 1975.

O relacionamento entre o Brasil e Angola deve ser percebido, assim, em uma dupla dinâmica: a do contexto mais amplo que nos aproxima da África e a do rumo que buscamos traçar conjuntamente para esta parceria bilateral que nos une.

São conhecidos os vínculos históricos, culturais e de sangue entre o continente africano e o Brasil. A África contribuiu de forma profunda para a formação da população brasileira e para muitas facetas de sua cultura, da língua à culinária, da música à religião e ao desenvolvimento econômico do território nacional.

É abrangente e complexa a rede de relações políticas, econômicas, comerciais, sociais e culturais que une o Brasil aos países africanos. Intensifica-se a cada ano a presença de cidadãos, de empresas e de investimentos brasileiros na África. Iniciativas de cooperação nas mais diversas áreas, como agricultura, biotecnologia e saúde pública, têm um papel importante em nosso relacionamento com o continente africano. A África é parte da vizinhança do Brasil, unida pela longa fronteira marítima do Atlântico Sul.

Nesse contexto se inserem os laços de amizade e cooperação entre o Brasil e Angola. Nossas relações bilaterais avançam significativamente nas mais diversas frentes. No plano político, o estabelecimento da Parceria Estratégica Brasil-Angola, em 2010, sistematizou o diálogo político e a coordenação entre nossos países. A história, a língua e a cultura, bem como aspirações e desafios de desenvolvimento compartilhados, nos tornam, inevitavelmente, parceiros estratégicos. No plano econômico, os fluxos comerciais bilaterais ampliam-se, empresas brasileiras operam em diversos setores da economia angolana e empresas angolanas atuam no Brasil. Nas áreas de defesa, gestão governamental, desenvolvimento social, saúde e educação, os dois países desenvolvem importante cooperação bilateral.

Também nas negociações multilaterais, Angola é um parceiro de grande relevância para o Brasil. Nossos países almejam uma ordem internacional fundada na paz e no desenvolvimento, com maior espaço e voz para os países em desenvolvimento. Na Organização das Nações Unidas (ONU), na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em diversas outras instâncias multilaterais, nossas visões convergem. São amplamente reconhecidos os esforços empreendidos pelo Governo angolano em favor da manutenção da paz e da prosperidade no continente africano.

A concertação e a cooperação empreendidas por Brasil e Angola contribuem para o avanço de uma agenda internacional baseada na promoção do desenvolvimento, do diálogo diplomático e da solução pacífica de controvérsias, objetivos permanentes da política externa de ambos os países.

Para marcar a celebração destes quarenta anos de amizade e relacionamento diplomático entre o Brasil e Angola, o Ministério das Relações Exteriores, com o inestimável apoio da Fundação Alexandre de Gusmão, organizou a edição deste livro, que busca lançar novas luzes sobre a decisão brasileira de reconhecer a República de Angola no momento mesmo de sua independência, em 1975. A obra, que reúne documentação dos arquivos do Itamaraty e testemunhos dos principais protagonistas, ilustra a rápida e decisiva evolução da política externa brasileira para o continente africano.

Esperamos que este livro possa despertar ainda mais o interesse de pesquisadores e do público em geral por esse marco da história da diplomacia brasileira. Um marco que legou a nós, brasileiros, algo inestimável: o contínuo aprofundamento da amizade fraterna entre o Brasil e Angola.

Mauro Vieira

Ministro das Relações Exteriores

Sumário

Apresentação

Mauro Vieira

O Brasil e a Independência de Angola

Sérgio Eduardo Moreira Lima

O sentido do reconhecimento da independência de Angola pelo Brasil

Nelson Manuel Cosme

Nota sobre a documentação

Luís Cláudio Villafañe G. Santos

Parte I
Documentos

Exposição de Motivos ao Senhor Presidente da República, General de Exército Emílio Garrastazu Médici G/DAO/DOI/DEU/022/900.2 (F42)(A), de 22 de janeiro de 1974 (Arquivo do Itamaraty)

Circular-telegráfica número 9821, de 7 de maio de 1974, transmitida às Missões Diplomáticas do Brasil em Abdijan, Nairóbi, Kinshasa, Acra, Dacar, Lagos e Cairo, com retransmissão para a Embaixada em Lisboa e para as Representações junto à ONU em Genebra e Nova York (Arquivo do Itamaraty)

Comunicado de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, de 8 de junho de 1974

“O Brasil e a África Subsaárica”: Palestra proferida na Escola Superior de Guerra, em 3 de julho de 1974, pelo então Ministro Ítalo Zappa, Chefe do Departamento de Ásia, África e Oceania do Ministério das Relações Exteriores (Arquivo da ESG)

Excerto do Discurso do Ministro Antonio Francisco Azeredo da Silveira na abertura da XXIX Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 23 de setembro de 1974

Excerto do Discurso do Ministro Antonio Francisco Azeredo da Silveira na abertura da XXX Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 22 de setembro de 1975

Despacho-telegráfico n° 393, secreto, da Secretaria de Estado das Relações Exteriores à Representação Especial do Brasil em Luanda, de 6 de novembro de 1975 (Arquivo do Itamaraty)

Nota de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, divulgada no dia 10 de novembro de 1975 no Brasil, à zero hora do dia 11 de novembro, no horário de Angola

Parte II
Depoimentos

Presidente da República, General Ernesto Beckmann Geisel

Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio Francisco Azeredo da Silveira

Embaixador Ovídio de Andrade Melo

O Brasil e a Independência de Angola¹

Sérgio Eduardo Moreira Lima

Ao participar deste projeto de resgate da gênese das relações políticas entre Brasil e Angola, com ênfase nas circunstâncias do reconhecimento de sua Independência, a FUNAG cumpre a missão institucional de apoiar a preservação da memória diplomática do Brasil e de contribuir para a formação de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola em 1975. Essa decisão, que, internamente, teve repercussões castrenses por chocar-se com a orientação ideológica do regime militar (1964-1985), pelo menos com seus segmentos mais radicais, colocou o Brasil, no plano externo, pela primeira vez, como ator no complexo tabuleiro geopolítico da Guerra Fria na África Austral. O propósito deste ensaio é contextualizar este importante marco da política externa brasileira com vistas a estimular a reflexão e o aprofundamento da pesquisa sobre o tema. Trata-se de uma das páginas mais reveladoras tanto do pensamento estratégico, quanto dos meandros do processo decisório de uma potência emergente e de sua contribuição para a história contemporânea.

A afirmação nacional antecedeu a democracia como um dos mais importantes acontecimentos políticos do século XX. O flagelo de duas guerras mundiais não apenas redesenhou o mapa da Europa, mas exerceu também profunda influência na definição de objetivos e princípios que deveriam servir de base à convivência internacional. Entre eles, destacam-se a autodeterminação dos povos, a igualdade jurídica dos Estados, a paz, o primado do direito, consagrados na Carta das Nações Unidas e acompanhados de um novo humanismo oriundo do reconhecimento dos direitos fundamentais. O fim do colonialismo foi uma consequência natural desse processo histórico, apesar da resistência dos colonizadores² em um contexto de prevalência de interesses geopolíticos das superpotências durante a Guerra Fria. A descolonização da África se insere nesse contexto e representa capítulo maior na restauração da autonomia e da dignidade de povos que contribuíram para a formação étnica, cultural e histórica do Brasil.

Embora o repúdio ao colonialismo tenha raízes profundas no Brasil, que se tornou independente em 1822, a estrutura econômica do País, desde o século XVI, foi organizada com base no latifúndio, na monocultura e no trabalho escravo de mão de obra trazida da África. Apesar de condenada por muitos brasileiros, entre eles o Patrono da Independência, José Bonifácio, que a quis abolida de imediato, a escravidão foi eliminada gradualmente, durante o Império, num processo lento, só concluído com a Lei Áurea, em 1888³, o que concorreu para a queda da monarquia e a Proclamação da República, em 1889. À época da Independência, estimava-se que o número de escravos correspondia a quase metade da população brasileira. De acordo com o último censo, mais de 51% dos brasileiros possuem ascendência africana⁴. O Brasil se orgulha dessa miscigenação do seu povo, resultado da necessidade, mas também da virtude, constituindo-se atualmente numa das maiores democracias multiétnicas e multiculturais do mundo.

O Brasil foi o único país colonial a tornar-se a sede de um Império europeu (1808-1821) e, não obstante a pesada indenização a Portugal, beneficiou-se, após a Independência, da proximidade com sua ex-metrópole, como atesta a dinastia dos Braganças durante o Império. A monarquia contribuiu para a consolidação do Estado, a preservação de sua integridade territorial, a formação do povo e a construção da identidade nacional. Esses fatores poderiam explicar por que o Brasil mostrou-se permeável a razões que orientavam a política ultramarina portuguesa e a escrupulosa observância do Tratado de Amizade e Consulta, de 1953 (na tradição do Tratado de Amizade e Aliança de 1825). Houve mesmo quem acreditasse na capacidade de Portugal de repetir na África o suposto êxito de sua política nas Américas. Igual crença firmou-se também quanto às possibilidades de o Brasil influir ou mediar o processo de descolonização, sem perder de vista a ideia da Comunidade Luso-Brasileira, constante do Artigo Oitavo do referido Tratado. Esta seria substituída, mais tarde, pela noção de uma grande comunidade de países lusófonos de todos os continentes.

Após a Proclamação da República, quando prevalece a opção pelo “americanismo”, o distanciamento entre Brasil e Portugal acabaria levando, pela primeira e única vez, à ruptura das relações diplomáticas, em 1894, no contexto da Revolta da Armada, no governo do Marechal Floriano Peixoto. Mais tarde, a República se beneficia do talento diplomático do monarquista José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco. Durante sua gestão à frente da chancelaria (1902 a 1912), o Brasil participou da Segunda Conferência de Paz da Haia, de 1907, onde se destacou na construção do multilateralismo por meio da atuação de Ruy Barbosa em defesa de uma ordem internacional baseada no primado do direito. O insigne jurista ali resgatou o conceito vestfaliano da igualdade dos Estados perante a lei internacional, o que contribuiu para a reabilitação e posterior consagração desse princípio na Conferência de São Francisco, em 1945. Ao longo do século XX, o compromisso com o multilateralismo tornou-se uma das diretrizes centrais da política externa brasileira.

O apoio do Brasil à descolonização, além de consequência natural da condição do País de ex-colônia, decorre, assim, do seu compromisso com princípios e valores cuja consolidação no cenário internacional ajudou a promover e que viriam a ser consagrados na Carta da ONU. Apesar da ênfase no tratamento da questão do colonialismo nos foros multilaterais, a diplomacia brasileira esforçou-se até 1974, pela via bilateral, a que Portugal tomasse as decisões difíceis e inadiáveis que lhe cabiam. Já a partir dos anos 50, o Brasil acompanhava de perto o processo de descolonização no âmbito das Nações Unidas, desempenhando papel ativo na denúncia do colonialismo e do racismo⁵. Na década de 60, os discursos de chanceleres brasileiros nos debates na Assembleia Geral testemunham o empenho do País na luta pela independência dos povos africanos e no combate à discriminação racial.

É nesse período que a formulação de ideias e o ativismo associados à descolonização ganha espaço e expressão com a chamada Política Externa Independente (1961-1964). A correspondência trocada entre o Chanceler Afonso Arinos de Melo Franco e Jânio Quadros, logo após a posse deste como Presidente do Brasil, já era ilustrativa do dilema que o Brasil enfrentaria diante da imobilidade da política externa portuguesa na matéria sob o autoritarismo salazarista. Em 15 de março de 1961, o Chanceler Affonso Arinos dirige a seguinte comunicação ao chefe de Estado brasileiro, a qual reflete, de um lado, a defesa de um princípio (o anticolonialismo), a ser reafirmado nos foros multilaterais, de outro, as obrigações decorrentes do Tratado de Consulta com Portugal e a disposição de ajudar, no que estivesse ao seu alcance, o processo decisório português:

Dada a gravidade da situação em Angola e considerando que temos com Portugal um Tratado de Amizade e Consulta, parece-me necessário e urgente conversar no mais alto nível, em caráter secreto, com o governo português, sobre o problema dos seus chamados territórios ultramarinos, tendo em vista a posição que o Brasil será chamado a adotar a respeito nas Nações Unidas. A menos que Portugal manifeste o propósito sério e inequívoco de procurar solução imediata e adequada para o problema, creio que o Brasil deve desligar-se de uma política que não se coaduna com a firme orientação anticolonialista do governo de Vossa Excelência. Mas, para isso – peço licença para repetir –, torna-se indispensável uma conversa prévia com Portugal.

O Presidente Jânio Quadros respondeu ao chanceler no dia seguinte:

Inteiramente de acordo com o ofício de Vossa Excelência. O Brasil não se ligará à política colonialista de Portugal na África. Se o governo português tiver resolvido o problema dos asilados que se refugiaram em nossa Embaixada em Lisboa, convém Vossa Excelência chegar por aquela capital para conversações que esclareçam nossa posição nessa matéria, cujo conteúdo político em nada diminui nosso apreço, nosso respeito e a nossa solidariedade ao povo desse país. Aliás, proceder por essa forma, expondo os nossos pontos de vista, é dever que resulta do Tratado de Consulta e Amizade⁶.

Ao abrir o debate da Assembleia Geral em setembro de 1961, Affonso Arinos anteviu que “o movimento da libertação dos antigos povos coloniais não retrocederá. O Brasil, antiga colônia, está construindo uma nova civilização, em território largamente tropical, habitado por homens de todas as raças. Seu destino lhe impõe, assim, uma conduta firmemente anticolonialista e antirracista”. Afirmou, em seguida, que “nossas relações fraternais com Portugal e nossa amizade tradicional com a França não nos impedem de tomar posição clara [...] nas divergências [...] a propósito do colonialismo africano, [...] entre as Nações Unidas e aqueles países, aos quais tanto devemos e com os quais tanto ainda temos em comum”. E concluiu: “os dois Estados europeus devem assegurar a autodeterminação da Argélia e de Angola. Nada deterá a libertação da África”⁷.

Em seguida, ao tratar de item específico da agenda sobre a questão de Angola e analisar o relatório correspondente (A/4.978), Affonso Arinos fornece eloquente testemunho dos esforços do governo brasileiro e de suas razões na busca de uma solução negociada para o conflito. Cito alguns dos trechos mais elucidativos:

1.A situação em Angola oferece aspectos críticos e tende a se agravar cada dia; a prolongação da luta armada, por sua vez, torna mais difícil entendimento entre as partes.

2.As tentativas de solução militar, além de serem contrárias às recomendações e decisões da Assembléia Geral e do Conselho de Segurança, não resolveram, até agora, o problema angolano e, seguramente, não o resolverão.

3.Os acontecimentos de Angola constituem, como o reconheceu o Conselho de Segurança (S/4.835), uma causa atual e potencial de atritos internacionais, não somente no continente africano, mas ainda em outras partes do mundo, e são de natureza a pôr em perigo a manutenção da paz e da segurança internacionais.

4.Ainda é possível, entretanto, encontrar solução pacífica, a única capaz de não destruir os elementos positivos que a presença portuguesa trouxe ao país e de salvaguardar relações proveitosas entre Portugal e Angola, análogas às que se verificam, hoje em dia, entre antigas metrópoles e territórios de além-mar recém emancipados. Tal solução seria certamente a melhor, para os interesses de Portugal e de Angola.

5.Nesse sentido, o reconhecimento, por Portugal, do direito do povo angolano à autodeterminação, facilitaria a cessação imediata da luta e do derramamento de sangue, bem como a preparação das profundas reformas legislativas e administrativas, necessárias à evolução pacífica do território para a autonomia.

Os laços especialíssimos que existem e continuarão sempre a existir entre o Brasil e Portugal constituem um elemento a mais para desejarmos que a situação de Angola seja resolvida pacificamente, o mais cedo possível, de modo compatível com os interesses de portugueses e angolanos e com a preservação de elementos culturais e humanos, que são característicos da presença portuguesa na África. O Brasil não pode ser alheio à sorte desses elementos, que também são parte de sua vida e se situam na fonte de sua formação histórica.

Nisso tudo, tem o Brasil um grande interesse e, talvez mesmo, uma parcela de responsabilidade. O Brasil não pode aceitar com indiferença que a língua e a cultura portuguesas venham a desaparecer da África [...]

Por isso mesmo, o Brasil, caso se apresente oportunidade, não hesitará em prestar toda a cooperação e toda assistência no encaminhamento da questão de Angola e aguarda com ansiedade o momento em que Portugal aceite a aplicabilidade do princípio de autodeterminação e se mostre disposto a acelerar as reformas que se tornam indispensáveis. O Brasil se julga no dever de fazer um apelo a Portugal para que aceite a marcha natural da história e, com sua larga experiência e reconhecida sabedoria política, encontre a inspiração que há de transformar Angola em núcleo criador de ideias e sentimentos e não cadinho de ódios e ressentimentos. O Brasil exorta Portugal a assumir a direção do movimento pela liberdade de Angola e pela sua transformação em um país independente, tão amigo de Portugal quanto o é o Brasil. Porque, no presente estágio da história, as convivências internacionais profícuas à humanidade somente vingam e prosperam entre povos livres e soberanos⁸.

Em palestra aos alunos do Instituto Rio Branco sobre o tema Desenvolvimento e Política Exterior, proferida no Rio de Janeiro, em dezembro de 1962, o então Chanceler San Tiago Dantas, sucessor de Arinos, estabeleceu o seguinte paralelo entre a luta pela autodeterminação e emancipação política e a busca do desenvolvimento:

O anticolonialismo converge para os mesmos fins que a autodeterminação protege e evidencia. Se a luta contra o subdesenvolvimento é, acima de tudo, luta pela emancipação, e se esta importa em desvincular-se de toda sujeição a centros de decisão e de influência colocados fora do país, é óbvio que a manutenção de laços de dependência política a antigas metrópoles, seja qual for a qualificação jurídica que se lhes atribua, é incompatível com a conquista de rumos próprios de desenvolvimento e suscita a solidariedade dos povos em condições de prestá-la. Qualquer transigência com interesses colonialistas pode representar, no terreno das concessões mútuas, uma vantagem a curto prazo; mas, a longo prazo, quebra a coerência da política externa de um país em luta por sua própria emancipação e compromete os laços de confiança que a identidade de objetivos tende a estabelecer entre ele e outros países, no mesmo ou em estágio próximo de afirmação⁹.

Em setembro de 1963, em pronunciamento que marcou a abertura do debate geral nas Nações Unidas, o Chanceler João Augusto de Araújo Castro advertiu que “se a ONU vai conservar seu caráter universal, deverá manter-se representativa de todas as ideias e concepções de humanidade”. Teceu fortes críticas à situação das Nações Unidas como refém da luta ideológica e defendeu a articulação parlamentar no seio da organização em torno de três temas fundamentais: Desarmamento, Desenvolvimento Econômico e Descolonização, os chamados 3 Ds.

A luta pelo Desarmamento é a própria luta pela paz e pela igualdade jurídica dos Estados que desejam colocar-se a salvo do medo da intimidação. A luta pelo Desenvolvimento é a própria luta pela emancipação econômica e pela justiça social. A luta pela Descolonização, em seu conceito mais amplo, é a própria luta pela emancipação política, pela liberdade e pelos direitos humanos.

Nas décadas de 60 e 70, a estrutura do sistema internacional era bipolar, e a Guerra Fria dominava a agenda. Na formulação da política externa, a primeira tarefa doutrinária era estabelecer, em relação aos diversos temas da disputa Leste-Oeste, uma compreensão própria e, ao mesmo tempo, tomar posições naqueles aspectos do conflito que nos afetavam mais diretamente. Apesar da ambiguidade que marcou a posição do Brasil durante o início do regime militar, principalmente sob o Presidente Castelo Branco, entre 1964 e 1967, trata-se de um período considerado atípico¹⁰ com o alinhamento automático aos EUA, formalmente dentro da concepção de fronteiras ideológicas da Doutrina de Segurança Nacional. Registrou-se, então, nítido refluxo diplomático para o âmbito hemisférico e recuo das iniciativas esboçadas pela Política Externa Independente, com a primazia para a ordem interna. Mais tarde, o País retomaria, no entanto, a posição em favor da independência, com particular atenção às nações africanas de língua portuguesa.

O reconhecimento da Independência de um país não é uma decisão trivial. Trata-se de questão essencialmente política decidida no mais alto nível do governo e que pode ter graves consequências tanto externas quanto internas. Não se deve esquecer, porém, que o reconhecimento parte também de pressupostos objetivos para averiguar a legitimidade do fato político com base no direito internacional. É papel da diplomacia a avaliação correta desses cenários e fatores, bem como a orientação quanto aos riscos e as oportunidades envolvidas.

No caso de Angola, ambos aspectos mostravam-se complexos. A opção política se confundia com a ideológica, o que lançava o Brasil no meio do jogo das superpotências em plena Guerra Fria na África, agravado pela informação da presença de forças cubanas em Angola. Internamente, a decisão seria vista como apoio aos comunistas, ou seja, aqueles contra os quais o golpe militar de 1964 fora planejado. Por outro lado, quanto aos fatores objetivos ligados ao direito internacional, não havia certeza sobre as forças que prevaleceriam em novembro de 1975, tampouco quanto ao controle efetivo do território e de sua aceitação pela totalidade da nação angolana dividida, então, em três Movimentos de Libertação, entre os quais não parecia haver qualquer perspectiva de unidade.

É bem verdade que a liderança de Agostinho Neto, sua personalidade e seu histórico, na luta pela autodeterminação, sua respeitabilidade pessoal, estimulavam a crença de que o Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA), apoiado pela União Soviética, teria condições de prevalecer. Mas havia argumentos em favor da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), de Holden Roberto, ou da União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita), de Jonas Savimbi.

No exame desses cenários não se pode perder de vista que o Brasil vivia num regime militar e sob a autoridade de um Presidente que pretendia promover uma transição sem prazo determinado para o restabelecimento do poder civil e da democracia. O projeto, ainda que de abertura gradual, encontrava resistências na linha dura dentro das Forças Armadas. A questão sucessória era motivo de tensão e havia quem apostasse no endurecimento do regime. Recorde-se que o movimento de 64 marcou o fim do papel tradicional dos militares na política e o aparecimento de novos padrões. Até então, “os militares atuavam como poder moderador. Derrubavam o Presidente, mas não ocupavam o poder”. Esse conceito tradicional de seu papel na política brasileira resultava de uma “confiança relativamente alta na habilidade dos civis para governar”¹¹. Essa confiança desaparece em 1964, quando os próprios militares assumem o poder. Apesar da promessa de abertura política feita nos primórdios de seu governo, Geisel foi o Presidente que mais usou o AI-5 e o que menos transigiu com os abusos de oficiais de alta patente¹².

No plano internacional, o conflito entre árabes e israelenses em outubro de 1973, conhecido como a Guerra do Yom Kippur, estimulou o processo de nacionalização das empresas de petróleo no Oriente Médio e de utilização do produto como arma política. Assim, as consequências do conflito iriam muito além da geopolítica regional e representariam duro golpe ao capitalismo. O boicote árabe, articulado no seio da OPEP contra os países que apoiaram Israel, provocou, de outubro de 1973 a março de 1974, a quadruplicação dos preços do barril com impacto na economia global no que ficou conhecido como a Crise do Petróleo. O Brasil foi duramente atingido dada sua alta dependência das importações do produto (80%), sobretudo de fornecedores árabes e africanos, e de capitais externos para investimento. No caso de um boicote, o transporte de mercadorias no interior do Brasil era feito por caminhões com base no consumo de óleo diesel, ou seja, a eventual interrupção de fornecimento de petróleo constituiria sério problema para a comunicação interna e o abastecimento nacional, o que prejudicaria a credibilidade do regime.

No plano hemisférico, há que recordar o impacto regional e global duradouro da eclosão, em 1962, da crise dos mísseis soviéticos em Cuba com capacidade nuclear para atingir os EUA. Tratava-se de situação que punha em risco efetivo a paz e a segurança internacional e ameaçava uma hecatombe nuclear. Foi nesse quadro que se desenvolveu uma doutrina de segurança nacional, orientada para evitar a expansão comunista e que acabou por promover a militarização dos sistemas políticos nacionais na América Latina. Em seu depoimento ao CPDOC, indagado sobre se existia um alinhamento ideológico entre o Brasil e os EUA apesar das divergências, Geisel respondeu afirmativamente e aduziu: “o Brasil estava de acordo em não permitir a expansão do comunismo dentro da América Latina e, nessa ação, sempre foi coerente. O Brasil não reatava relações com Cuba, entre outras razões, por solidariedade com os Estados Unidos”¹³.

As condicionantes geopolíticas afetavam também a evolução dos fatores objetivos internos que assegurariam a legitimidade dos futuros governantes angolanos, na medida em que o apoio financeiro e militar por parte da África do Sul, dos EUA e da União Soviética aos Movimentos de sua preferência pesavam nos cálculos políticos e na avaliação das probabilidades no desfecho do processo. Não havia tampouco certezas absolutas quanto à aceitação por parte dos demais movimentos de libertação angolanos daquele que viesse a assumir a chefia do novo Estado, muito menos era pacífico o juízo quanto à reação dos interesses internacionais que o apoiavam. A África do Sul à época, ancorada no regime do apartheid, constituía motivo de preocupação e incógnita por ser força ponderável na região, por ocupar região limítrofe, e pelo apoio que supostamente recebia da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA).

A preocupação inicial do Embaixador Antonio Francisco Azeredo da Silveira ao assumir o Ministério, em 15 de março de 1974, era renovar o Itamaraty e sua política externa a fim de ajudar o Brasil a superar seus obstáculos e fazê-lo com velocidade e fluidez. “O mundo não perdoará quantos forem estáticos e anódinos”, disse Silveira em seu discurso de posse. Segundo ele, “não será possível ao Brasil alhear-se ao que ocorre em outras áreas, ao que emerge como novas urgências na África (o grifo é nosso), no Oriente Médio, na Ásia e na Europa. A política externa deve ser instrumental para o desenvolvimento econômico e social do País, deve abrir para o Brasil as opções do futuro. À medida que o País se transforma e se engrandece surgem novas oportunidades e imperativos e é assim que não pode cessar o esforço de revisão dos objetivos da nossa diplomacia” (grifo nosso).

No seu pronunciamento inaugural na primeira reunião ministerial em 19 de março, Geisel utilizara a expressão “pragmatismo responsável” como rótulo para a política externa¹⁴. Ressaltou a determinação de conferir “relevo especial ao nosso relacionamento com as nações irmãs da circunvizinhança de aquém e além-mar”, incluindo, pela primeira vez, expressamente, a África entre as prioridades da política externa brasileira, consolidando a noção de vizinhança no Atlântico Sul. Declarou seu propósito de impulsionar

a ação diplomática alerta sempre para a detecção de novas oportunidades e a serviço [...] dos interesses de nosso comércio exterior, da garantia do suprimento adequado de matérias-primas e produtos essenciais e do acesso à tecnologia [...], fazendo para tanto, com prudência e tato, mas com firmeza, as opções e realinhamentos indispensáveis.

Esses pronunciamentos já tinham em mente uma política ecumênica, na expressão então utilizada pelo Itamaraty, ou seja, universalista, de ampliação das relações do Brasil com o mundo, a começar pela América do Sul (integração energética, tratado de cooperação amazônica e superação do contencioso com a Argentina), estabelecimento de relações diplomáticas com a China, com países árabes e africanos, presença desinibida e cooperativa na África, inclusive com os futuros países africanos lusófonos, intensificação das relações comerciais e flexibilização da política de vistos com os países do leste europeu, sem prejuízo das relações tradicionais com os países ocidentais, com acordos de transferência de tecnologia (Alemanha Ocidental), a negociação de memorandos de entendimento de consultas políticas entre chancelarias (EUA, Reino Unido e França), que cumpriram seu papel, inclusive no processo de consultas para o reconhecimento de Angola.

Em janeiro de 1974, a necessidade de restabelecer suas credenciais anticolonialistas e separar o problema da descolonização da questão bilateral com Portugal já ficara patente na Exposição de Motivos do Ministro Mario Gibson Barbosa ao Presidente da República Emílio Garrastazu Médici, no final de seu mandato. O documento constituía a pá de cal no esforço do Brasil em tentar influir no encaminhamento da questão do colonialismo português para evitar uma ruptura com as nações emergentes da África. A Revolução dos Cravos (25 de abril de 1974), que muda o regime em Portugal, e o Acordo de Alvor (15 de janeiro de 1975) acabariam por cumprir o papel de fazer avançar o processo de descolonização em negociação com os movimentos de libertação nacional em Angola. A decisão do novo governo brasileiro de mudar sua política já havia sido definida nas conversas entre Geisel e o Chanceler Azeredo da Silveira antes do início do novo governo.

No Gabinete do Chanceler Azeredo da Silveira em fins de março, já era possível perceber com clareza os documentos que materializavam as decisões de separar o relacionamento com Portugal do tratamento da questão da descolonização no plano multilateral e de expandir as relações do Brasil com a África, atribuindo aos países do Atlântico Sul importância estratégica. O então Ministro Geraldo Holanda Cavalcanti, chefe da assessoria especial do Gabinete, um dos conselheiros mais influentes do chanceler e seu ghost writer, confirmou que, antes mesmo do início da gestão, Silveira já incluíra entre os oito pontos apresentados a Geisel no processo de formulação do “pragmatismo responsável” as mudanças da política em relação à África, ao Oriente Médio e à China¹⁵.

Os jornalistas Merval Pereira e André Gustavo Stumpf, que cobriam, então, o Palácio do Planalto, relatam em livro:

a rapidez com que se desenvolveu a fulminante modificação da posição brasileira no cenário internacional [...] nos primeiros dias do governo, quando o regime de Marcelo Caetano ainda estava no poder, o General Golbery do Couto e Silva já falava na reviravolta da diplomacia brasileira em relação a Portugal. A queda do regime Marcelo Caetano foi, no entanto, mais rápida, e poucos analistas chegaram a perceber que, antes da Revolução dos Cravos, o Brasil já via a situação da ex-província de ultramar [Angola] de maneira diversa¹⁶.

Em seu depoimento ao CPDOC da FGV, o Embaixador e ex-Chanceler Luiz Felipe Lampreia, então Primeiro-Secretário e assessor econômico de Azeredo da Silveira, e um dos seus mais próximos colaboradores, recorda que o 25 de Abril ocorrera 40 dias após a posse de Geisel e a reação de alívio de Silveira: “Nós nos livramos de um grande abacaxi”. Os rumos da política externa brasileira de apoio à descolonização já estavam traçados, bem como outras decisões para elevar o perfil diplomático do Brasil no mundo¹⁷.

Em 7 de maio de 1974, o Itamaraty expediu instrução aos postos no exterior autorizando-os a comunicar no mais alto nível à Chancelaria local a nova posição do Brasil na questão (a íntegra da circular-telegráfica 9821 se acha reproduzida à página ١٢١). O documento elimina suposta ambiguidade ao desvincular a posição do Brasil do tratamento que Portugal dispensava ao processo de descolonização e deixa claro o propósito de apoiar “na ocasião oportuna e no foro apropriado, aquelas manifestações legítimas de aspirações nacionais” dos países africanos. Declara ainda que apenas com base no respeito à autonomia e à vontade de países soberanos é possível constituir uma autêntica comunidade afro-luso-brasileira¹⁸.

O Brasil muda de orientação diplomática e busca comunicar essa evolução de forma inequívoca, mas com cautela de modo a não contribuir para o agravamento da crise interna em Portugal e evitar fossem exacerbadas as pressões das elites portuguesas que emigraram para o Brasil. Com a Revolução dos Cravos, a indicação, como chanceler, de Mario Soares, respeitado intelectual e líder político português, que regressara do exílio, facilitaria a retomada do diálogo com o governo de Lisboa. Essa necessidade tornar-se-ia evidente em 16 de julho de 1974, quando o Brasil reconheceu a independência da Guiné-Bissau, sendo o primeiro país não socialista a fazê-lo. Segundo Silveira, em seu depoimento ao CPDOC, “essa foi a primeira e mais violenta [no sentido de drástica] correção na nossa política africana, que, na realidade, começou a ser corrigida desde 15 de março, o dia da posse do novo governo”¹⁹. A decisão fora antecipada, nas palavras do chanceler,

pela elaboração de uma circular, aprovada pelo Presidente Geisel, que dava conta de uma mudança total em nossa política. Não teríamos mais nenhuma solidariedade colonialista... não compactuaríamos mais com a guerra portuguesa na África e partiríamos para o relacionamento com todos os países africanos²⁰.

A decisão foi considerada por Portugal incompatível com o espírito do Tratado de Amizade e Consulta, pois surpreendeu o governo de Lisboa, que sequer recebeu aviso sobre o reconhecimento, muito menos consulta. O gesto da chancelaria brasileira causou mal-estar junto às autoridades portuguesas e acabaria por mostrar a utilidade de canal de comunicação entre os dois chanceleres. A preocupação de Silveira era evitar a reação negativa da comunidade lusitana no Brasil, que aumentara com a vinda de imigrantes portugueses, representantes de sua elite política e econômica, prejudicados inclusive com ameaças de confisco a suas propriedades na fase inicial da Revolução dos Cravos. Esses fatores, além da decisão inicial do governo português de negar agrément ao general Carlos Alberto Fontoura como Embaixador do Brasil, demonstravam a utilidade de um canal fluido de comunicação direta com o Chanceler Mário Soares, com quem Silveira trocou dura e franca correspondência nesse período.

Em 15 de agosto de 1974, Azeredo da Silveira assinou o Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas entre o Brasil e a China, no Palácio do Itamaraty. A decisão de normalizar as relações com Pequim foi medida de grande impacto. Repercutiu negativamente em parte da mídia e em setores com posições ideológicas anticomunistas, em particular nos meios militares. As mudanças na política externa brasileira começavam a gerar forte reação pública entre os militares mais extremados. O Chanceler Azeredo da Silveira terá compreendido bem nesses momentos todo o alcance das palavras que lhe dissera Geisel ao convidá-lo para assumir a chefia do Itamaraty, após conversas em que ficou clara a coincidência de pontos de vista entre os dois: “quero dizer ao senhor que se atirarem pedras no seu telhado eu estarei do seu lado”. Segundo Silveira, “não atiraram pedras nele, e sim, desde o início, na política externa”²¹. O caso do reconhecimento da China já antecipava a reação interna na questão de Angola.

Ao inaugurar o debate na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1974, o Chanceler Azeredo da Silveira declarou que o Brasil tem sobre a questão da descolonização uma posição de “absoluta clareza”. “O Brasil acredita, sem restrições, que não se justificam protelações ou subterfúgios na condução do processo descolonizatório”. Avançou afirmando que “o Brasil prestará seu apoio a que os povos ainda sujeitos a formas de dominação colonial possam alcançar, no mais curto prazo possível, a independência nacional.” Nesse sentido, prosseguiu Silveira, “é tão importante o apoio que se preste à emancipação, quanto à ação junto aos Governos metropolitanos, para que se desliguem, com rapidez e convicção, de suas políticas de dominação colonial”.

No mesmo pronunciamento, em que sobressaem as referências à urgência da autodeterminação dos povos africanos, o chanceler brasileiro sublinhou “o sentimento de fraternidade que nos liga a Moçambique e a Angola, cuja independência desejamos ver concluída”. Acentuou ainda o repúdio ao apartheid e a “qualquer pretensão da comunidade internacional de querer colonizar culturalmente as nações da África”. Prosseguiu:

às nações africanas de língua portuguesa e às outras nações, o que desejamos é que sejam autênticas na expressão de sua rica e variada cultura. O Brasil que tanto deve a diferentes culturas africanas só podemos desejar que elas se revigorem no clima de liberdade que a independência nacional lhes propicia.

Cada vez mais, a orientação da política externa brasileira parecia divergir da posição das principais potências ocidentais, em particular a dos Estados Unidos, sobretudo com relação a Angola e Moçambique. A decisão de Lisboa e do MPLA de estabelecer um período de transição ao fim do qual o governo seria transferido àquele movimento de emancipação colocou os dirigentes brasileiros diante de uma opção que, no quadro político da época, era sensível. Tratava-se de estabelecer desde logo um relacionamento político com o MPLA ou de aceitar a linha defendida por Washington, que, juntamente com a África do Sul, apoiava o movimento independentista rival, a Unita. Também em Moçambique, um grupo de orientação marxista, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), preparava-se para assumir o poder. Assim, os acontecimentos em Portugal e na África colocaram o novo governo brasileiro, logo nos primeiros meses do seu mandato, diante de um teste de coerência com o seu discurso político-diplomático.

Dentro da nova ótica do governo brasileiro, a situação era clara. Negar ou hesitar em reconhecer os futuros Estados seria repetir os erros do passado, dando prioridade à solidariedade com o Ocidente sobre as aspirações nacionais dos povos angolano e moçambicano. Tal atitude certamente não seria compreendida nem nos países diretamente interessados nem nas demais nações da África subsaariana. A opção era, portanto, entre uma divergência, talvez um atrito passageiro, com alguns países ocidentais, especialmente os Estados Unidos, ou um dano maior às relações com a África – possivelmente o seu comprometimento por vários anos.

A intensificação dos contatos com os EUA por meio de um canal aberto entre o Chanceler Azeredo da Silveira e o Secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger foi uma opção estratégica para evitar atritos e obter as informações necessárias para a avaliação dos riscos e das oportunidades com vistas ao processo decisório da chancelaria brasileira. A relação entre os dois Ministros motivou estudo publicado, em 2009, pelo professor Matias Spektor, responsável também pela edição, em 2010, de “Azeredo da Silveira, um depoimento”. Segundo Spektor, referindo-se a esses entendimentos de amplo alcance, o chanceler:

propôs a Kissinger um projeto mais ambicioso por meio do qual os Estados Unidos aceitariam instituir novos procedimentos e protocolos que selariam a igualdade formal entre os parceiros. O objetivo de Brasília era utilizar a retórica da parceria para mitigar o poder americano sobre o Brasil e convencer as grandes potências de que o país merecia status especial nas relações internacionais²².

O Memorando de Entendimento sobre Consultas em Questões de Interesse Comum acabaria sendo firmado com Washington em fevereiro de 1976, mas antes disso, Silveira já mantinha diálogo cada vez mais fluido com Kissinger, inclusive sobre o processo de descolonização de Angola. Preocupava Silveira eventual intervenção americana, sobretudo diante das informações que começavam a filtrar a respeito da presença de forças cubanas em território angolano. Nem sempre essas consultas constavam de cartas trocadas entre os dois, por vezes não observavam as formalidades diplomáticas e transcorriam no curso de encontros sociais no exterior e eram conduzidas com o humor característico do chanceler brasileiro. O próprio Geisel em seu depoimento refere-se à utilidade desse mecanismo de consulta “de iniciativa de Silveira” e ao fato de que nem sempre os EUA se pronunciavam objetiva e diretamente, mas “davam a entender”²³.

A maneira de evitar os dilemas internos, dentro do espectro das forças que sustentavam o regime militar; e externos, de natureza geopolítica, previsíveis na questão de Angola, seria tornar, na medida do possível, automático o processo de reconhecimento da independência. Tal possibilidade facilitaria a adesão da comunidade internacional e aliviaria as críticas de grupos insatisfeitos dentro das Forças Armadas, no âmbito da comunidade portuguesa no Brasil e por parte da própria mídia. A maneira de fazê-lo era antecipar o reconhecimento com base no Acordo de Alvor, firmado em 10 de janeiro de 1975, entre o governo português e os movimentos de libertação nacional de Angola, onde se estabelece que “a Independência e a soberania plena de Angola serão solenemente proclamadas em 11 de novembro de 1975” (artigo 4). Quanto à evacuação das tropas portuguesas, o artigo 35 definia a data de 1º de outubro como início do prazo para sua retirada do território das antigas colônias. As eleições gerais para uma Assembleia Constituinte seriam realizadas no prazo de nove meses a partir de 31 de janeiro de 1975. Enfim, o vencedor do processo interno em Angola seria reconhecido como legítimo.

É nesse cenário que emergem dois diplomatas, cujo zelo, experiência e competência foram instrumentais no processo de articulação com os representantes dos movimentos nacionais: o novo chefe do Departamento da África, Ásia e Oceania, Ministro Ítalo Zappa, que, vindo da delegação brasileira na OEA, fora convidado por Silveira para essa posição, e o Conselheiro Ovídio de Andrade de Mello, então lotado no Consulado em Londres e amigo de Zappa. Este lhe informou que Silveira pretendia antecipar o relacionamento político do Brasil com as colônias portuguesas que se encaminhavam para a Independência, de modo que seria crucial obter o consentimento de bom grado dos próprios movimentos emancipacionistas africanos. Para tratar com os movimentos que Portugal qualificasse como candidatos ao poder, ainda no período de transição, planejava-se abrir nas capitais de Angola e de Moçambique embriões de representação diplomática. Segundo Zappa, estavam sendo firmados entendimentos a esse respeito entre Silveira e Mário Soares, então Ministro das Relações Exteriores de Portugal. Nesse contexto, para apresentar tal proposta aos movimentos nativistas angolanos, Silveira havia cogitado o nome de Ovídio. Essas consultas são narradas em detalhe no testemunho que presta Ovídio, em livro publicado pela FUNAG, em 2009, e cujo texto sobre esse diálogo se encontra reproduzido à página 165 da presente publicação²⁴.

Numa primeira etapa, Zappa, como Chefe do Departamento, iria à África, visitar os líderes daqueles movimentos, apenas para “quebrar o gelo de eventuais ressentimentos que pudessem ter com a pregressa política brasileira de apoio velado ao colonialismo português”. Depois, Ovídio iria especificamente para fazer a proposta da criação de duas Representações Especiais, uma em Lourenço Marques (atual Maputo), outra em Luanda. E, se as propostas fossem aceitas, poderia escolher a chefia de uma delas, o que corresponderia ao comissionamento como Embaixador que Ovídio pretendia. Em suas palavras, “O convite vinha de Silveira, como Zappa fazia questão de frisar”²⁵.

A partir dos contatos com os três Movimentos de Libertação de Angola e obtido seu assentimento, bem como o do governo português, para o estabelecimento de uma Representação Diplomática em Luanda que representasse os interesses do Brasil no processo de transição para a Independência, prevista para 11 de novembro de 1975, o Itamaraty logrou manter uma posição absolutamente isenta, equânime, neutra e respeitosa frente ao processo político interno em Angola. Segundo Zappa:

o Brasil não tinha intenção alguma de moldar Angola independente a desígnios da antiga metrópole. Nem tinha qualquer propósito de favorecer a um ou outro dos movimentos de libertação que em Angola disputariam o poder²⁶.

Assim, com o intuito de recuperar o terreno perdido no passado e de assegurar-se presença política e econômica no novo país, o Brasil, ainda durante a transição de uma autoridade portuguesa para outra angolana, estabeleceu representação política especial em Luanda, que se transformaria, formalizada a independência, em Embaixada. Brasília reconheceu a independência de Angola no mesmo dia em que foi proclamada, 11 de novembro de 1975. A Representação Especial em Luanda recebeu, dois dias antes das festas da Independência, a histórica decisão para ser comunicada ao governo local. O reconhecimento seria objeto de declaração a ser dada à imprensa em Brasília, às 20 horas do dia 10 de novembro, correspondente à meia noite em Angola. Em 31 de dezembro de 1975, o Presidente Geisel assinou o decreto criando a Embaixada do Brasil em Luanda, além de cinco outras embaixadas no continente africano.

Durante visita oficial a Londres, em maio de 1976, em entrevista concedida à imprensa, Geisel foi perguntado por um jornalista brasileiro se a sua colocação de que o Brasil deveria manter presença ativa no continente africano, sobretudo em Angola, significava sugestão ao Ocidente. O Presidente respondeu afirmativamente e declarou:

acho que se o Ocidente estiver mais presente na África, e, sobretudo, em Angola e Moçambique, temos uma maneira de nos contrapormos, evidentemente dentro de certos limites, à ação comunista. Se a França, se a Inglaterra, se os Estados Unidos e os outros países se fizerem ali mais presentes, sem dúvida isso vai trazer dividendos para o Ocidente²⁷.

A declaração original fora feita no contexto da visita do Presidente à França. Interessa observar a atitude construtiva e não dogmática do Chefe de Estado brasileiro e o fato de que estava compartilhando essa percepção com as autoridades dos países mencionados, como testemunham os discursos e os comunicados conjuntos respectivos.

Em 25 de maio de 1976, o Embaixador Rodolpho Godoy de Souza Dantas apresentou em Luanda as credenciais ao Presidente Agostinho Neto como primeiro Embaixador do Brasil em Angola. O grande líder da independência angolana declarou em seu discurso:

estamos certos de que, entre os povos brasileiro e angolano, haverá uma aproximação rápida e frutífera, resultado dos fatores já enunciados (ligados há séculos por laços de sangue, de cultura e pela própria história), e ainda do interesse comum. Este é também o resultado da nossa independência, da luta vitoriosa do nosso povo, da vitória da África sobre o colonialismo²⁸.

Por sua vez, o Embaixador Souza Dantas, em seu discurso, citou a seguinte declaração do Chanceler Azeredo da Silveira:

Com a África nos empenhamos em instaurar o diálogo direto e a solidariedade operativa, que estava no nosso destino em razão de profundas afinidades históricas, étnicas e culturais que temos com seus povos. Era uma imperdoável herança do colonialismo a distorção que nos isolava dos povos africanos, que deram origem a tão considerável parte de nossa população. Como é ainda sua triste consequência que, às custas de tanto sofrimento, tenham de se construir como Estados os povos recém-libertados²⁹.

Não há dúvida de que o estreitamento das relações com a África e a luta em favor da descolonização ganharam expressão no contexto da Política Externa Independente (PEI)³⁰ durante os governos dos Presidentes Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961-1964). Segundo Souto Maior, as ações do Brasil na Política Externa Independente e aquelas esboçadas durante o governo Médici consolidaram-se “como política de Estado durante o pragmatismo responsável”. O mérito da gestão Geisel-Silveira terá sido “livrar a política brasileira das inibições ideológicas que, na prática, tinham prejudicado, até então, uma aproximação efetiva entre o Brasil e sua circunvizinhança de além-mar”³¹.

O desafio para a estratégia desenhada pelo Itamaraty consistia em superar a percepção dos que reduziam a posição do Brasil a mero histórico de apoio ao colonialismo português. O alcance e a repercussão doméstica e internacional da decisão do País como o primeiro a reconhecer a Independência de Angola tornaram-na não apenas marco fundador das relações diplomáticas com o governo angolano, mas também referência para o relacionamento com Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Graças ao simbolismo do gesto inaugural, foi possível estabelecer a confiança e o respeito mútuos sobre os quais se tem erguido a cooperação entre Brasil e Angola e entre os países de língua portuguesa no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), fundada em 1996.

O episódio do reconhecimento de Angola ilustra o sentido de autonomia do governo brasileiro, não somente em suas relações com a África, mas também diante das grandes potências ocidentais. A aproximação com as nações africanas não deveria ficar, porém, restrita a iniciativas simbólicas, por importantes que fossem ao contexto da época. Houve esforço efetivo para conferir alcance prático a tal aproximação, com abertura de Embaixadas e agências, a promoção do comércio e da cooperação técnica. Assim, o governo brasileiro oferecia aos africanos oportunidades de complementação econômica inexistentes à época da Política Externa Independente.

Como se pode observar deste episódio emblemático do reconhecimento de Angola, a política externa não decorre apenas das convicções pessoais de estadistas, chanceleres, mas aproveita de igual modo o conhecimento produzido e acumulado dentro das instituições responsáveis por sua formulação e execução. O agregado de pesquisas, debates e tradições amadurece à espera das circunstâncias propícias para ser eventualmente resgatado e se tornar insumo para ações, diretrizes e políticas. Nas relações internacionais, nem sempre há uma evolução linear. Fatores internos e externos geram inflexões que marcam determinado período e respondem pela continuidade ou ruptura na condução da política externa.

O reconhecimento de Angola representou alento à conclusão do processo de emancipação dos povos africanos. O resgate da hipoteca dos anos de apoio ao colonialismo português teve o mérito adicional de recolocar o Brasil na posição de prestígio que lhe cabe nas Nações Unidas, reforçando suas credenciais históricas, inclusive o compromisso com o multilateralismo. Esse crédito seria importante de imediato tanto na questão dos recursos hídricos compartilhados, quanto na liderança do Brasil na negociação da Convenção do Direito do Mar. As características de autonomia da política externa brasileira ganharam relevo, imprimindo maior capacidade de manobra e influência ao País num cenário internacional então marcado pela hegemonia das superpotências, em plena Guerra Fria. A presença internacional do Brasil começa a refletir mudanças dos parâmetros nacionais de interpretar o mundo e uma atitude de renovada confiança por parte de sua diplomacia.

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O sentido do reconhecimento da independência de Angola pelo Brasil

Nelson Manuel Cosme*

A publicação pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, através da Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, de uma brochura espelhando os contornos do reconhecimento pioneiro em 1975 do então nascente Estado independente de Angola, pelo Governo da República Federativa do Brasil, só pode refletir quão importante é para os nossos irmãos brasileiros e para Angola o relacionamento bilateral.³²

Esta obra, lançada num momento em que a República de Angola celebra quarenta anos de independência e, igualmente, comemora quarenta anos do estabelecimento das relações político-diplomáticas com o Brasil, não só reflete o ato visionário e ousado de solidariedade do Brasil para com o povo angolano e com o continente africano no geral, expresso num contexto global de plena Guerra Fria, mas também serve de reflexão sobre os benefícios que este ato pioneiro trouxe para a República de Angola pois, o reconhecimento pelo Brasil impulsionou outros países a também fazerem-no, abrindo assim, uma nova página e novas perspectivas para a história de Angola.

Assim, o reconhecimento de Angola pelo Brasil, através da sua declaração divulgada pela imprensa às 20 horas do dia 10 de novembro de 1975 (zero hora de Angola do dia 11 de novembro), momento em que era arreada a bandeira portuguesa e hasteada a bandeira da República Popular de Angola com a partida da administração portuguesa e a proclamação perante a África e o mundo da independência nacional pelo saudoso médico e poeta Dr. António Agostinho Neto, constitui marco histórico importante.

Esta decisão ousada em situação política complexa, com amplos envolvimentos internacionais, conferiu bastante peso e um valor agregado à posição assumida pelo Brasil e teve influência dando consistência aos subsequentes êxitos diplomáticos angolanos, nomeadamente:

•Admissão de Angola como 46º Membro da Organização de Unidade Africana – OUA, atual União Africana – UA, em 12 de fevereiro de 1976.

•A admissão de Angola como 148o Membro da Organização das Nações Unidas – ONU, a 1º de dezembro de 1976.

Importa recordar que estas vitórias ocorreram num período de grande perspicácia e tenacidade diplomática angolana, marcado pela vontade e firmeza de sobreviver em plena Guerra Fria.

Na arena internacional, o mundo estava dividido em dois blocos opostos e Angola confrontava-se com uma guerra atroz que dividiu profundamente o país, instigada por adversários que queriam alienar a independência de Angola impondo a sua visão ideológica. Neste cenário a diplomacia angolana, dirigida pelo então Ministro das Relações Exteriores e atual Presidente da República, José Eduardo dos Santos, além das importantes vitórias diplomáticas conseguidas na OUA e na ONU, logrou que oitenta países entre os quais 40 africanos reconhecessem o então governo da República Popular de Angola.

Passados quarenta anos, podemos constatar que a política externa de Angola e a sua diplomacia são produtos de todas as fases políticas cheias de obstáculos e ensinamentos que marcaram a nossa história desde 1975.

A decisão de ambos os países de realizar Seminário de alto nível comemorativo dos quarenta anos do estabelecimento das relações diplomáticas é para Angola um gesto de reconhecimento das excelentes relações mantidas com o Brasil, e consideramos merecido que, quarenta anos depois, se reflita sobre a gesta gloriosa da ação da diplomacia brasileira e de todos aqueles brasileiros que direta ou indiretamente se empenharam para o reconhecimento da justa luta do povo angolano, pela sua autodeterminação e independência.

No momento em que através deste livro descortinamos a coragem e a ousadia dos atores centrais do reconhecimento de Angola pelo Brasil, somos impulsionados e influenciados a dar maior consistência a nossa relação edificada sobre os alicerces visionários erigidos pela diplomacia brasileira, e que tiveram seu desfecho na presidência Geisel, sob o Chanceler Antônio Azeredo Silveira, e tendo como representante em Angola o Embaixador Ovidio de Melo, que neste livro são lembrados, sem esquecermos das contribuições de outros heróis anônimos brasileiros e angolanos, homens da política, das letras e da cultura.

O mote para a elaboração desta obra surgiu da decorrência de uma necessidade de melhor conhecimento do passado e de avaliar o balanço do percurso das nossas relações bilaterais, entender as suas bases para poder compreender como as mesmas que, de início, eram tênues, evoluíram para o grau atual de relações distintas, muito intensas e diversificadas.

As relações entre Angola e o Brasil são históricas e se fundamentam em laços de consanguinidade. A República de Angola tem a República Federativa do Brasil como um parceiro estratégico e como tal, pretende manter vivas as memórias dessa parceria que se vem fortalecendo ao longo dos anos e que tem vindo a se tornar indispensáveis para ambos os países nos vários domínios.

A realização de um Seminário de alto nível, onde se abordam as relações político-diplomáticas, econômicas e comerciais, educacionais e culturais e no domínio da Defesa, completará esta magnífica obra, pois será oportunidade de trocarmos impressões, resolvermos problemas e abrir os caminhos do amanhã.

De onde viemos, onde estamos e para onde queremos ir? São indagações que a diplomacia angolana e a brasileira estão preparadas para responder.

Do lado de Angola, consideramos que os quarenta anos de relações com o Brasil foram caracterizados por vários momentos: momentos de incerteza quanto ao futuro, vividos nos anos 70, precisamente no período em que se deu a independência de Angola, com atores nos dois países que não comungavam os mesmos interesses e até mesmo ideologias; momentos de letargia, como os vividos nos anos 80, pois não obstante a assinatura de um Acordo Geral de Cooperação em junho de 1980 os interesses políticos nem sempre convergiam; momentos de manifestações de intenções porém sem o acompanhamento de ações concretas, como os vividos nos anos 90, uma vez que mesmo começando a haver um forte intercâmbio comercial e a participação brasileira ativa nos grandes desafios de reconstrução de Angola, os interesses políticos ainda estavam desencontrados; e momentos de grande intensidade do ponto de vista da concertação político-diplomática e uma clara  e inequívoca vontade política expressa pelos altos dignatários dos dois países em estreitar e aprofundar cada vez mais as relações políticas bilaterais na base do respeito mútuo e da reciprocidade de vantagens, que marcaram os anos 2000 e se estendem até o presente.

O contexto internacional e as especificidades próprias dos nossos países influenciaram diretamente na evolução das relações bilaterais.

Enquanto Angola tinha como prioridade sua sobrevivência como nação num contexto de Guerra fria e num mundo bipolar, e promover a segurança regional e a soberania dos Estados vizinhos ante uma política de agressão e expansionista do regime do Apartheid na África do Sul, e ainda gerir os efeitos nefastos de um conflito interno devastador, o Brasil, por sua vez, também, vivia os desafios para a afirmação de uma sociedade equitativa e a redemocratização.

Estas diferentes etapas que marcaram as relações entre os nossos países, de uma maneira geral, contribuíram para que o modelo de cooperação evoluísse ao nível estratégico com resultados palpáveis nos vários domínios de cooperação quer político-diplomático, econômico e cultural.

É com olhos no futuro que Angola vê a relação com o Brasil. Angola necessita do conhecimento e da tecnologia brasileiros para criar as bases e se tornar uma economia em condições de atender as necessidades internas de alimentos e de muitos bens manufaturados, ao mesmo tempo em que pode absorver indústrias brasileiras que abasteçam para além do mercado angolano, outros mercados na África.

A visão de futuro e o pragmatismo deverão ser os ingredientes a adotar nas relações bilaterais para sermos fiéis à memória daqueles que lutando pelo reconhecimento de Angola pelo Brasil, lançaram as sementes de uma relação  que é hoje no  mundo um modelo de cooperação Sul-Sul, particularmente, no continente africano.

Como disse o Presidente da República de Angola, Engº José Eduardo dos Santos em 20 de outubro de 2011, quando recebia em Luanda, a Presidente Dilma Rousseff,

[...] apesar de existir a parceria estratégica desde 23 de junho de 2010, a nossa cooperação pode ser ainda mais alargada  para outras áreas como as definidas pelas Nações Unidas como metas do Milênio, ou seja, erradicar a pobreza extrema e a fome, universalizar o ensino, valorizar o gênero, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater as grandes endemias, garantir a defesa sustentável do ambiente e criar parcerias para o desenvolvimento visando a prazo a integração produtiva das nossas duas economia e a sua melhor inserção competitiva ao nível internacional [...]

No plano internacional, as relações entre Angola e o Brasil deverão continuar a  conhecer a concertação de posições no domínio político e diplomático, no quadro de uma nova ordem mundial e sobre as questões que ainda preocupam a humanidade, como a fome e a pobreza, o terrorismo, os crimes transfronteiriços, as alterações climáticas, as grandes endemias e os desafios da segurança marítima e energética.

Das sementes do reconhecimento brotaram frutos de uma cooperação mutuamente vantajosa e relações de amizade que se repercutem nas organizações internacionais e regionais em que os nossos países estão inseridos, adotando ambos uma política de cooperação pacífica, assente em valores democráticos e em economias abertas voltadas para o desenvolvimento.

É assim que esse espírito tem presidido a nossa convivência e cooperação no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Angola apoia desde o início e continua a apoiar a justa e legítima aspiração do Brasil de se tornar Membro Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Essa seria uma possibilidade de se dar voz não apenas a um dos países com maior estabilidade e crescimento a nível mundial, mas também a um dos que tem vindo a dar uma efetiva contribuição para a solução de alguns dos principais problemas do mundo atual. A presença do Brasil no Conselho de Segurança da ONU seria igualmente uma garantia de uma melhor cooperação Sul-Sul e de que a voz de outros países emergentes, entre os quais, Angola se inclui, seria também tida em consideração na hora de se tomarem decisões de interesse global.

Retiremos pois as mais sábias lições do processo do reconhecimento da República de Angola pelo Brasil, para fortalecermos  as nossas relações bilaterais para que sejamos dignos dos esforços dos nossos compatriotas que trilharam este caminho.

Pesquisar sobre os quarenta anos das relações entre Angola e o Brasil e navegar sobre as páginas gloriosas da história contemporânea dos nossos países é uma tarefa prestigiante, pois encontraremos importantes relatos e testemunhos dignos de dois povos irmãos. Que esta temática possa ser objeto de estudo e intercâmbio para as universidades dos dois países.

Regozijamo-nos finalmente pela pronta e incondicional colaboração da Secretaria-Geral, Subsecretaria-Geral de Política III, Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e naturalmente do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, assim como da Direção América, do Gabinete do Ministro das Relações de Angola, e da Assessoria Diplomática da Presidência de Angola que não mediram esforços para que se presenteasse os leitores, políticos, diplomatas e pesquisadores com esta magna obra.

Nota sobre a documentação

Luís Cláudio Villafañe G. Santos

O gesto de ter sido o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, ocorrida no primeiro minuto do dia 11 de novembro de 1975, com justiça é considerado um marco fundamental nas relações do Brasil com Angola e com a África e, por consequência, na própria história recente da política externa brasileira. Até o início do ano anterior, o Brasil apresentava-se, nos fóruns internacionais, como um dos últimos pontos de apoio para o colonialismo português, na desconfortável companhia do regime racista então vigente na África do Sul. Muitas vezes, a posição brasileira não era partilhada nem mesmo pelas antigas potências colonialistas europeias e pelos Estados Unidos, que – preservados seus interesses estratégicos em relação a Portugal – mostravam-se críticos à posição intransigente de Lisboa. No Brasil, por sua vez, com o País governado por presidentes militares, a diplomacia sofria os constrangimentos da Guerra Fria e a pressão de grupos internos simpáticos ao regime salazarista. A retórica oficial centrava-se na vigência de uma relação especial entre o Brasil e Portugal, que aparecia como justificativa para o apoio a Lisboa nos fóruns internacionais, ainda que em posição de quase completo isolamento.

A postura anacrônica de Portugal em relação a suas colônias seria radicalmente transformada com a eclosão da “Revolução dos Cravos” em 25 de abril de 1974. A partir dessa data, a independência dos domínios coloniais lusitanos na África deu-se rapidamente, com base em soluções negociadas com a nova democracia portuguesa. À primeira vista, o fim do longo período salazarista em Portugal parece coincidir com uma nova postura brasileira frente à independência dos países africanos de língua portuguesa. Inclusive, alguns analistas chegam a apresentar essa mudança como o simples reconhecimento, até mesmo tardio, da nova situação imposta pela reversão da postura da antiga metrópole colonial. Contudo, a verdade é mais complexa e rica, como atesta a documentação que se publica a seguir e cujos originais estão disponíveis para consulta no Arquivo do Itamaraty, em Brasília.

No primeiro dos documentos apresentados, a Exposição de Motivos, datada de 22 de janeiro de 1974, o então Chanceler Mario Gibson Barbosa resumiu ao Presidente Emílio Garrastazu Médici a evolução das relações entre o Brasil e Portugal e a postura brasileira frente ao problema da descolonização dos domínios lusitanos na África. O Chanceler Gibson historiou e desenvolveu a questão para reconhecer a necessidade da alteração do rumo até então adotado e chegou a deixar a sugestão para uma nova política para o Governo do Presidente Geisel, que tomaria posse meses depois. Há revelações importantes como as tentativas brasileiras, durante o Governo Médici, de mediar encontros entre o Governo português e países africanos para buscar a saída negociada de Portugal de suas colônias e a frustração brasileira com a inflexibilidade de Lisboa. O aparente apoio irrestrito do Brasil a Portugal explicava-se pela tentativa de promover o diálogo entre as partes, em entendimentos secretos, e o documento revela o desencanto com essa estratégia e a conclusão que se chegou sobre a necessidade de revelar publicamente a oposição brasileira à política colonial portuguesa, apoiar a independência das colônias portuguesas e, posteriormente, promover a criação de uma “comunidade luso-afro-brasileira” de países soberanos e autônomos, em grande medida uma antevisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) criada décadas depois.

O texto da Exposição de Motivos começa reconhecendo o “apoio que o Brasil tem dado a Portugal, na ONU e em outros foros, durante os últimos 15 anos” e “o crescente desgaste que isso vem causando à posição parlamentar do Brasil em diversas organizações internacionais e às relações do nosso país com Estados de crescente importância na comunidade internacional”. Ao analisar desenvolvimentos então recentes, o Chanceler brasileiro explicou que “o Governo Marcello Caetano deu passo atrás na política que parecia vir desenvolvendo e fechou a porta a qualquer solução negociada do problema ultramarino, pelo menos a curto prazo”, e reclamou que o Governo português entenderia que “a ação do Brasil tem o limite preciso da adesão sistemática e irrestrita às teses portuguesas, o que implica uma espécie de satelização da nossa política externa à política externa lusitana”. Assim, disse o Chanceler Gibson ao Presidente Médici, seria “oportuno e indispensável recapitular as linhas políticas adotadas no Governo de Vossa Excelência no que diz respeito às relações com Portugal metropolitano e ao problema de seus territórios de ultramar, bem como submeter, à alta consideração de Vossa Excelência, linhas de ação futura”.

Por um lado, a evolução das relações com Portugal metropolitano foi considerada plenamente satisfatória: “De tal forma, com tal interesse e com tamanho empenho, trabalhou-se para dar o máximo de densidade às relações entre o Brasil e Portugal que, ao término do Governo de Vossa Excelência, nada ou quase nada restará por fazer no campo institucional para dar realidade plena e objetiva à Comunidade Luso-Brasileira, dentro dos parâmetros impostos pela diferença de peso específico entre os dois países independentes que a compõem e resguardada a soberania de cada um”.

Por outro lado, com relação às colônias portuguesas, a política foi “a de evitar todo e qualquer envolvimento político ou sobretudo militar no problema colonial lusitano e o de incentivar o desenvolvimento de relações comerciais e culturais, sempre que estivessem isentas da conotação de apoio à política portuguesa em Angola, Moçambique e Guiné ou da aceitação da ficção jurídica de que constituem províncias de um Estado unitário”. Contudo, reconheceu o Chanceler Gibson que, nos diversos fóruns internacionais, o Brasil:

[...] opôs-se a todos os projetos de expulsão de Portugal desses organismos. O voto brasileiro, geralmente acompanhado por apenas cinco ou seis países – e às vezes menos – não tem impedido que Portugal venha sendo expulso paulatinamente de organizações especializadas das Nações Unidas e até mesmo de entidades puramente técnicas, por esmagadora maioria de votos. (...) o Brasil quase sempre votou contra esses projetos, tendo as delegações brasileiras junto aos organismos internacionais a instrução permanente de só se absterem caso o Brasil se arriscasse a ver-se acompanhado em seu voto negativo apenas por Portugal e África do Sul, o que caracterizaria o nosso virtual isolamento.

A aparente contradição entre o apoio a Portugal na ONU e em outros fóruns e o repúdio ao colonialismo lusitano explicava-se pela tentativa do Brasil de atuar, de forma confidencial, junto ao Governo português para que este encontrasse “uma solução pacífica a um problema que militarmente se havia demonstrado insolúvel”. Já a partir de 1970, o Chanceler Gibson havia expressado “ao Ministro Rui Patrício e ao Presidente Marcello Caetano que o Brasil – apesar de seus votos nas Nações Unidas, com os quais evitava constranger um país irmão – não aceitava serem os territórios ultramarinos portugueses províncias de um Estado unitário”. As conversações continuaram e, em 1971, em encontro em Lisboa, o Chanceler brasileiro chegou a acreditar que o Governo português estava aberto “a examinar novas sugestões para o encaminhamento da questão, tal como um projeto federalista”.

Segue-se uma breve resenha da viagem que o Ministro Gibson Barbosa empreendeu, entre 25 de outubro a 22 de novembro de 1971, a nove países africanos. Segundo seu relato: “Por toda parte fui recebido com distinções, amizade, confiança e exuberante satisfação por esse ingresso político do Brasil no cenário africano”. Contudo, todas suas conversações esbarraram em um único problema, “mas este extremante grave”, que foi justamente “a posição do Brasil no caso dos territórios portugueses”. O Chanceler acrescentou que:

A insistência com que o problema colonial português foi tratada comigo, em cada um dos Estados que visitei, explica-se pelo fato de que todos esses países sabem que mantemos relações especiais com Portugal. De minha parte, disse sempre aos meus interlocutores que desejamos manter esse relacionamento especial, que nos é imposto pela história e pela cultura. Eles não só manifestaram compreender nossos motivos, mas também declararam apreciá-los; e nos apresentam como exemplo a ser seguido pelos territórios africanos sob controle português, para quando vierem a obter a independência.

No início de 1973, em Roma, ocorreu um novo encontro secreto entre os Chanceleres do Brasil e de Portugal no qual o Embaixador Gibson Barbosa informou seu contraparte das conversas mantidas com os Chefes de Estado africanos e contou que “se [eles] desejavam urgentemente a independência política para os territórios ultramarinos portugueses, aceitavam sem objeção a persistência de laços culturais e econômicos, possivelmente até reforçados dentro do escopo institucional de uma comunidade. Mas sempre após a obtenção da soberania para todos aqueles territórios coloniais”. Nessa conversa, o Chanceler brasileiro colocou a posição brasileira em termos claros:

Aduzi que, nos países visitados, encontrara a convicção de que o Brasil é atualmente o único Estado que pode exercer influência sobre Portugal, para que este modifique sua posição imobilista. E acrescentei que o crédito que o Brasil ainda tem na África, em relação a esse importantíssimo problema, se esgotará na medida em que nos abstenhamos de conversar a respeito com Portugal ou se evidencie que nenhuma influência ou persuasão podemos exercer. Salientei, finalmente, a profunda preocupação que causa ao Brasil essa verdadeira hipoteca, que não assumimos, mas que nos vem sendo imposta por circunstâncias de natureza predominantemente afetivas; e acrescentei que, a persistir a incapacidade de nos fazermos ouvir por Portugal e a acentuar-se o imobilismo português, não via outra saída no futuro para preservar os interesses globais da política externa e do desenvolvimento do Brasil, senão confessarmos, implícita ou explicitamente, nosso malogro em convencer Portugal a adotar uma política mais racional, e passarmos a votar nas Nações Unidas tendo em conta exclusivamente os nossos interesses e de forma a deixar patente nossa dissociação de Portugal nesta matéria.

Diante dessa disposição, o Chanceler português concordou em iniciar conversações “com homens de Estado africanos ou mesmo com a OUA”. Não aceitava, contudo, dialogar diretamente com os “movimentos rebeldes” e exigia que tais negociações fossem mantidas em sigilo. Foi acertado que o Brasil sediaria um encontro entre o Chanceler português e Ministros das Relações Exteriores de quatro ou cinco países africanos. Caso as conversas evoluíssem, seguir-se-ia um encontro de Chefes de Estado. A disposição portuguesa de negociar foi confirmada na visita do Presidente Médici a Portugal, em abril de 1973, durante conversações com o próprio Presidente do Conselho de Ministros, Marcello Caetano, que estimulou a diplomacia brasileira “a continuar nos esforços para promover o encontro com os Ministros africanos”.

Essa negociação, contudo, não prosperou e, em fins de 1973, “já parecia claro que a ideia do encontro de Ministros das Relações Exteriores havia sido descartada pelo Governo de Lisboa”. Assim, o Chanceler Gibson Barbosa concluiu sua Exposição de Motivos com um “projeto de política” para o Governo que se inauguraria em 15 de março de 1974. Segundo o documento, “o grande objetivo e a missão histórica do Brasil” com relação ao tema seria a preservação do “mundo que o português criou”, na qualidade de “principal herdeiro desse legado”. Essa tarefa seria enfrentada pela criação de uma “comunidade de nações que uniria ao Brasil e a Portugal metropolitano, os territórios de Angola, Moçambique e Guiné (Bissau), tornados independentes, todos em pé de igualdade”.

Para tanto, o Chanceler Gibson propunha:

O primeiro passo para a formação da comunidade luso-afro-brasileira seria indicarmos claramente tanto a Portugal quanto aos Estados africanos, ser esta a solução preconizada pelo Brasil, caso Portugal, bem como os atuais territórios, estes no pleno exercício do direito de autodeterminação, a aceitem. Em qualquer hipótese a solução pacífica do problema – única que o Brasil poderá favorecer – pressupõe o reconhecimento, por parte de Portugal, desse direito de autodeterminação. Confrontados com a recusa de Portugal, só nos restará o caminho que não é o ideal, mas que representa um mal menor: fazermos conhecer a nossa inequívoca não aceitação da política colonial portuguesa, sem que com isso deixemos de ter com o Portugal real – que abrange o território europeu e as ilhas adjacentes – as melhores relações.

A prescrição de insistir na ideia de uma comunidade luso-afro-brasileira não foi levada adiante pelo Governo Geisel. No entanto, o texto documenta que, de forma sigilosa, por trás da atitude de apoio a Portugal nos fóruns internacionais, houve uma disposição e uma política ativa de buscar uma mediação para a resolução da questão da dominação colonial portuguesa na África, esforço que se prolongou até o início de 1974, quando se reconheceu que o Governo de Marcello Caetano não estava aberto a nenhum tipo de negociação consequente. Pode-se concluir, pelo exame dessa Exposição de Motivos, que a decisão de deixar de votar com Portugal nos fóruns internacionais e passar a repudiar publicamente o colonialismo lusitano foi indicada antes da queda do regime até então liderado por Marcello Caetano. A avaliação do Ministro das Relações Exteriores brasileiro ao fim do mandato do Presidente Médici era no sentido de que “separar as relações bilaterais entre o Brasil e Portugal do problema ultramarino português será certamente difícil e mesmo penoso, mas bem menos árduo e prejudicial do que manter uma política que até agora foi acertada, pois precisávamos esgotar todas as possibilidades de diálogo”.

Na presidência do General Ernesto Geisel, a mudança de posição em relação à política colonialista portuguesa foi consumada. O segundo documento arrolado neste livro, a Circular-Telegráfica 9821, de 7 de maio de 1974, deixa clara essa mudança de atitude ao instruir as Embaixadas brasileiras, inclusive em Lisboa, a comunicarem aos Governos dos países onde estavam acreditadas que:

[...] o Governo brasileiro ao mesmo tempo em que continuará a promover por todos os meios e em todos os modos as boas relações sempre existentes com Portugal, não deixará de apoiar, sempre que necessário, na ocasião oportuna e no foro apropriado, aquelas manifestações legítimas de aspirações nacionais anticolonialistas, ainda quando possam ser divergentes as interpretações que sobre o caso específico tenham os Governos do Brasil e de Portugal. Finalmente, a juízo do Governo brasileiro, uma comunidade afro-luso-brasileira só será autêntica se for constituída por partes igualmente soberanas e na medida em que refletir uma evolução histórica e não uma imposição de vontades oficiais.

Assim, o Brasil passava a apoiar abertamente a descolonização dos territórios dominados por Portugal na África. A ideia da constituição de uma comunidade afro-luso-brasileira acabou sendo abandonada. Segundo o Chanceler Azeredo da Silveira, essa proposta “trazia no seu bojo uma ideia colonialista que a gente tinha de eliminar inteiramente. Não que no futuro isso não possa acontecer, mas tem que acontecer através do amadurecimento dessas nações de expressão portuguesa, com vontade própria dessas nações e de Portugal e do Brasil” (In SPEKTOR, 2010: 96). A disposição de apoiar abertamente a plena independência dos países africanos de língua portuguesa permaneceu inalterada a partir daí.

No Comunicado de Imprensa, de 8 de junho de 1974, a Chancelaria brasileira tornou pública a posição do Governo brasileiro em relação aos territórios portugueses na África. A nota realçou os “laços especiais de amizade que unem o Brasil a todas as nações africanas” e o “natural interesse” pelo destino dos “povos irmãos dos territórios sob administração portuguesa”. Expressou o “dever de colaborar para o encontro de uma solução que assegure o destino a que esses povos têm direito na comunidade das nações”. O Governo brasileiro reafirmou o desejo de que fosse alcançada uma solução pacífica, “que assegure o respeito às legítimas aspirações dos povos interessados” e condenou qualquer “política de caráter colonialista ou racista”. Finalmente, a nota esclareceu que o Brasil “não aspira exercer mediação, e, por isso, não a oferece”, mas, caso necessário, estava “preparado para prestar toda a colaboração que lhe seja solicitada”. Em consonância com essa política, em 18 de julho de 1974, o Brasil reconheceu a independência de Guiné-Bissau, que havia sido declarada no ano anterior, mas ainda seguia pendente de reconhecimento por parte de Portugal.

No plano interno, o Brasil era governado, desde 1964, por um regime militar, cuja visão sobre o cenário internacional estava fortemente pautada pela ideia do conflito Leste-Oeste. Nesse contexto, o processo de descolonização dos territórios dominados por Portugal na África causava preocupação pela possibilidade do estabelecimento de regimes de orientação marxista. A diplomacia brasileira procurou tranquilizar esses temores ao tempo em que insistia no princípio da autodeterminação como orientador da política externa brasileira. No sentido de reduzir as eventuais resistências dos setores militares mais dogmáticos, buscou-se esclarecer a posição brasileira nos diversos âmbitos militares, inclusive na Escola Superior de Guerra (ESG), um dos centros de reflexão do regime militar brasileiro. Exemplo desse esforço foram as palestras do próprio Chanceler Azeredo da Silveira e do então Ministro Ítalo Zappa, Chefe do Departamento de Ásia, África e Oceania do Ministério das Relações Exteriores, na referida instituição. O Brasil e a África Subsaárica é o texto da palestra proferida na Escola Superior de Guerra, em 3 de julho de 1974, pelo Ministro Ítalo Zappa.

Ao analisar os países então já independentes, o Ministro Zappa insistiu na resiliência da cultura africana frente a influências exógenas, em especial, o marxismo. Citou como exemplo a postura do Presidente Julius Nyerere: “No momento em que o Chefe de Estado da Tanzânia, depois de se proclamar socialista, era apontado como pretendente a introduzir em seu país um regime marxista, afirmava ele: ´Se Marx tivesse nascido na Tanzânia, não teria escrito O Capital, mas um livro sobre a indigência´.” Sua conclusão sobre a autonomia que se esperava das novas nações africanas era clara: “a África não é propriamente uma terra de ninguém onde os Governos locais assistem passivamente ao desenrolar de uma disputa entre pretendentes a exercer uma influência predominante nas sociedades locais e na política externa dos países da área”.

Prosseguiu na mesma tecla com relação aos movimentos independentistas e exemplificou com a atuação do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que “apesar da assistência militar que recebe dos países socialistas, soube até hoje não se comprometer excessivamente numa linha de extrema-esquerda, bem como beneficiar-se do apoio dos regimes, praticamente antagônicos, do Senegal e Guiné Conakry”. Sobre o caso de Angola, especificamente, afirmou:

Três movimentos de libertação agem em Angola: a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), dirigida por Holden Roberto, com sede em Kinshasa, e que iniciou a rebelião, dispõe atualmente de cerca de 5 mil combatentes. Trata-se ainda hoje do mais importante movimento de libertação do território e do mais moderado, frequentemente acusado de receber assistência da C.I.A. e de grandes empresas multinacionais; o M.P.L.A. (Movimento Popular para a Libertação de Angola), de tendência mais esquerdista, controla 3 a 4 mil combatentes sob a liderança de Agostinho Neto; a Unita, enfim, (União Nacional para a Independência Total de Angola), com apenas mil combatentes, é o menos importante e o mais extremista dos movimentos nacionalistas de Angola.

Ao analisar os regimes dominados pelas minorias brancas na África Austral, o Ministro Zappa relembrou que o “Brasil nunca aceitou, nem poderia aceitar o ´Apartheid´. Sempre condenamos com toda veemência, em voz uníssona com os países africanos independentes, uma forma de organização social que nos parece fundamentalmente antiética, contrária às nossas tradições e por todos os títulos intolerável”.

O Chefe do Departamento de Ásia, África e Oceania do Itamaraty assim resumiu para a plateia de militares as diretrizes da política externa brasileira:

Vemos assim que são bem claros os fundamentos da posição do Brasil em relação aos jovens países africanos e aos que estão por nascer. Em primeiro lugar, o Brasil reconhece nesses países e nos seus povos o direito incontestável de realizarem seus próprios destinos, a sua independência e o seu desenvolvimento econômico. O Brasil não particulariza: todas as nações africanas estão igualmente credenciadas ao benefício do princípio universal da autodeterminação. Quer dizer, esse princípio básico que, somado ao de não intervenção, norteia a política externa brasileira, não deve estar sujeito a qualquer aplicação restritiva.

Em segundo lugar, contém a posição do Brasil um elemento ético fundamental: o repúdio da nação brasileira a todas as formas de colonialismo e, de modo, especial, à odiosa prática da discriminação racial. O enunciado conjunto dessas duas infelizes circunstâncias – o colonialismo e o racismo – tem sua razão de ser, pois é muitas vezes difícil dizer onde começa um ou onde termina o outro. São partes de um mesmo todo, pois que se confundem com frequência ou se conjugam numa só ação opressora. Na África, é evidente que um e outro representam duas facetas da mesma atitude de desprezo aos direitos elementares da pessoa humana e servem a uma estratégia de dominação e de exploração.

A posição brasileira foi divulgada no discurso do Ministro Antonio Francisco Azeredo da Silveira na abertura da XXIX Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 23 de setembro de 1974. Na ocasião, o Chanceler Silveira expôs a posição brasileira de forma clara perante o principal foro da diplomacia internacional:

Temos sobre esta questão uma posição de absoluta clareza: o Brasil acredita, sem restrições, que não se justificam protelações ou subterfúgios na condução do processo descolonizatório, no próprio Continente americano e em todo o mundo. O Brasil prestará o seu apoio a que os povos ainda sujeitos a formas de dominação colonial possam alcançar, no mais curto prazo possível, a independência nacional a que aspiram. Acreditamos que, na medida em que se generalize a disposição, por parte da comunidade de nações soberanas, de apoiar a aceleração do processo de descolonização, maiores serão as possibilidades de que ele se realize de forma pacífica e em condições que permitam a cooperação construtiva entre os povos dos países que vinham sendo colonizados e aqueles cujos Governos seguiam, antes, uma política colonizadora. Nesse sentido, é tão importante o apoio que se preste à emancipação, quanto a ação junto aos Governos metropolitanos, para que se desliguem, com rapidez e convicção, de suas políticas de dominação colonial. Em ambas as formas de atuação, o foro das Nações Unidas se tem revelado profícuo e é nossa intenção prestigiá-lo como tal.

Já nesse discurso de 1974, a diplomacia brasileira referiu-se especificamente ao caso de Angola:

O mesmo sentimento de fraternidade nos liga a Moçambique e a Angola, cuja independência desejamos ver concluída. Saudamos o acordo que, em 7 de setembro, celebrou o Governo português com a Frente de Libertação de Moçambique. Há pouco mais de um século e meio, essa data marcou a primeira independência de uma ex-colônia portuguesa. E é essa ex-colônia, aqui representada pelo meu país, o Brasil, que oferece a mão a seus irmãos africanos. Para o Brasil, esse gesto não significa apenas a adesão inflexível ao princípio inalienável da autodeterminação. Para nós, a emergência das Nações africanas para a vida independente tem uma dimensão adicional, que é a de nos permitir retomar, em pé de igualdade, o convívio estreito com povos que se constituíram em fontes das mais copiosas de nossa maneira de ser.

Ainda em fins de 1974, o Brasil enviou o Ministro Ítalo Zappa em missão à África para contatos com os movimentos independentistas de Angola e Moçambique. O Chefe do Departamento de Ásia, África e Oceania adiantou a seus interlocutores que o Brasil reconheceria o futuro Governo angolano qualquer que fosse sua orientação ideológica. Em consonância com essa política, o Brasil, em março de 1975, abriu sua Representação Especial em Luanda, sob a chefia do Ministro Ovídio de Andrade Melo, para manter a interlocução com o Governo de transição definido pelo Acordo de Alvor, ainda sob liderança portuguesa, mas já integrado por representantes dos movimentos de libertação.

No discurso de abertura da XXX Sessão da ONU, em 22 de setembro de 1975, o Ministro das Relações Exteriores brasileiro comemorou a admissão de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique nas Nações Unidas e referiu-se, mais uma vez, especificamente ao caso angolano:

Ao saudar os novos países de língua portuguesa que ingressam na Organização, desejo deixar constância da fraterna compreensão com que o Brasil acompanha o desenrolar do processo de descolonização em Angola. O Brasil se sente ligado ao futuro novo Estado africano por vínculos históricos e de sangue, que reforçam a comunidade de interesses resultante da vizinhança forjada sobre o Atlântico. Fazemos votos para que aqueles que tão vigorosamente souberam promover a libertação de Angola superem as dificuldades da hora presente para proporcionar à nova nação as condições de estabilidade política que assegurem em definitivo sua integridade territorial e sua independência, livre de ingerências externas de qualquer espécie.

Àquela altura, já havia sido definido que as forças portuguesas que ainda se encontravam em Angola seriam evacuadas no primeiro minuto do dia 11 de novembro de 1975 e, assim, o controle do país passaria inteiramente para mãos angolanas. Angola, contudo, encontrava-se dividida, com o MPLA controlando a capital, Luanda, e a zona central do país, mas acossado pela FNLA, ao norte, e pela Unita, ao sul. O reconhecimento da independência angolana complicava-se pela existência de três movimentos, naquele momento já em conflito aberto pela liderança do novo país. O Ministro Zappa havia visitado Luanda, no início de agosto, e o Chefe da Representação do Brasil naquela cidade, Ministro Ovídio de Melo, chamado a Brasília para consultas em fins do mesmo mês.

A despeito das desconfianças dos setores militares brasileiros sobre a orientação política do MPLA, em 6 de novembro, o Governo brasileiro decidiu que iria reconhecer “o Governo que vier a ser instalado em Luanda” como legítimo representante da nação que estava por nascer à meia-noite do dia 11. Tal instrução à Representação Especial em Luanda foi transmitida pelo despacho-telegráfico n° 393, secreto, daquela data. Assim, na Nota de Imprensa de 11 de novembro de 1975, o Governo brasileiro reconheceu o Governo instalado em Luanda, comandado pelo MPLA, credenciou o Ministro Ovídio de Melo como representante brasileiro nas cerimônias de independência e designou-o Encarregado de Negócios em Angola. A Nota esclareceu, ainda, que na “sua aspiração de fortalecer os vínculos naturais que existem entre os países, o Governo brasileiro adota a posição de respeitar escrupulosamente o processo político interno daquele país”.

Por meio dessa Nota, amplamente divulgada na imprensa brasileira e internacional, o Brasil tornou-se o primeiro país a reconhecer a independência de Angola.

O presente livro traz ainda, testemunhos dos principais protagonistas da decisão brasileira de ter a primazia de acolher o novo país no seio da comunidade internacional. São reproduzidos excertos das entrevistas concedidas pelo Presidente Ernesto Geisel e pelo Chanceler Azeredo da Silveira ao Centro de Documentação da Fundação Getulio Vargas (CPDOC/FGV), publicados em obras da referida Fundação em 1997 e 2010 respectivamente. Completa este volume o depoimento do Embaixador Ovídio de Mello sobre sua gestão em Luanda e o reconhecimento de Angola, publicado originalmente pela FUNAG, em 2009, como parte de sua autobiografia “Recordações de um Removedor de Mofo no Itamaraty”.

A documentação aqui apresentada é apenas uma pequena amostra do rico acervo de documentos sobre esse importantíssimo momento da história recente da política externa brasileira, cujo acesso está plenamente franqueado aos investigadores brasileiros, angolanos ou de outras nacionalidades.

Parte I
Documentos

Exposição de Motivos ao Senhor Presidente da República, General de Exército Emílio Garrastazu Médici G/DAO/DOI/DEU/022/900.2 (F42)(A), de 22 de janeiro de 1974 (Arquivo do Itamaraty)

Senhor Presidente,

Conforme é do conhecimento de Vossa Excelência, em 20 de dezembro de 1973, o Presidente do Conselho de Ministros de Portugal, Professor Marcello Caetano, me dirigiu carta pessoal, em que se queixa de ter a delegação do Brasil junto às Nações Unidas se ausentado da sala ou se abstido na votação de dois projetos de resolução antiportugueses. Na sua missiva, o Chefe do Governo português diz que atitudes como essas podem criar um “mal entendido grave nas relações luso-brasileiras” e “suscitar atritos”.

2.Na sua carta, não tem o Professor Marcelo Caetano qualquer palavra de reconhecimento pelos cinco votos que, na mesma Assembleia Geral da ONU, o Brasil deu, acompanhado de escassa ou escassíssima minoria, contra projetos de condenação a Portugal. Nem se refere ao apoio que o Brasil tem dado a Portugal, na ONU e em outros foros, durante os últimos 15 anos, embora não ignore o crescente desgaste que isso vem causando à posição parlamentar do Brasil em diversas organizações internacionais e às relações do nosso país com Estados de crescente importância na comunidade internacional.

3.A queixa é imprópria e impertinente e contrasta com atitudes assumidas por Lisboa no passado, quando, por várias vezes, nos agradeceu o Governo português a simples abstenção em projetos de resolução que considerava lesivos a seus interesses.

4.No primeiro dos dois casos a que se refere o Presidente Caetano, estávamos diante de um projeto de aprovação das credenciais de todos os delegados à XXVIII Sessão da Assembleia Geral da ONU. Havia sido apresentada emenda, pela qual se aprovavam “as credenciais dos representantes de Portugal, no claro entendimento de que eles representam Portugal tal como existe dentro de suas fronteiras na Europa, e que eles não representam os territórios sob dominação portuguesa de Angola e Moçambique, nem podem representar Guiné (Bissau), que é um Estado independente”. Punha-se assim para a delegação brasileira o problema de como votar. Era óbvio que a emenda seria aprovada por amplíssima maioria – como de fato o foi – e que ficaria, assim, incorporada ao texto do projeto de resolução pelo qual se aprovavam as credenciais de todos os delegados à Assembleia. Não poderíamos votar contra as nossas credenciais e a de outros países amigos, nem nos abster. Para evitar o contrassenso, não comparecemos à votação. Fomos, assim, mais coerentes do que Portugal, que se absteve no projeto final de resolução, o qual, aliás, não recebeu um só voto contra.

5.O segundo caso diz respeito a um projeto de resolução de autoria dos países escandinavos, pelo qual se estabeleceu uma comissão para investigar alegados massacres em Moçambique. O Brasil recusou-se a participar da votação.

6.Ora, precisamente nesta XXVIII Assembleia discutiu-se a aprovou-se um projeto de resolução de origem argentina, encampado pelos não alinhados e contrário aos interesses nacionais, pelo qual se estabelecia a necessidade de consulta prévia para o aproveitamento de recursos naturais compartidos. Apesar de nossos empenhados e incansáveis esforços, não conseguimos derrotar esse projeto. Deveu-se isto exclusivamente à decisão do grupo africano de votar maciçamente pelo mesmo, a fim de “dar uma lição ao Brasil, por causa do seu apoio ao colonialismo português”. Bastaria, por exemplo, que tivéssemos votado uma ou duas vezes em favor de resoluções contra o colonialismo português e teríamos logrado dividir de alto a baixo o bloco de apoio ao projeto argentino e impedir sua aprovação. O delegado da Etiópia, Estado cujos interesses na matéria coincidiam com os nossos, declarou-nos expressamente que a Organização da Unidade Africana decidira demonstrar ao Brasil que teria de começar a pagar um alto preço por não se dissociar, de vez e claramente, das posições portuguesas. Houve, assim, um esforço de consenso, independente dos interesses nacionais de cada um daqueles países, no entendimento de que a eles se sobrepõe, como objetivo prioritário e essencial, a erradicação do colonialismo na África.

7.O episódio bem ilustra as dificuldades e os prejuízos que nos causa a atuação do Brasil em relação aos interesses de Portugal na África, e torna chocante a indiferença com que o Governo português vê este nosso desgaste, o qual, sem dúvida – e isso não pode escapar a Portugal – será cada vez maior.

8.Dei, por carta, resposta cabal ao Premier Marcello Caetano; e Sua Excelência, em nova e breve missiva, de 10 de janeiro, confessou-se rendido por meus argumentos em relação às duas votações sobre as quais se queixara.

9.Logo em seguida à sua primeira carta, o Presidente do Conselho de Ministros português concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Alves Pinheiro, de “O Globo”, em 28 de dezembro de 1973. Nessa entrevista afirma que Portugal não deseja a intermediação do nosso país na busca de soluções para o problema das possessões portuguesas na África e declara que apreciaria apenas “que o Brasil ajudasse Portugal a explicar aos países africanos a sua posição” – o que equivale a solicitar que o Governo Brasileiro dê cobertura política ao de Lisboa e com ele se alinhe incondicionalmente.

10.Somando carta e entrevista, a primeira conclusão que se tira é a de que o Governo Marcello Caetano deu passo atrás na política que parecia vir desenvolvendo e fechou a porta a qualquer solução negociada do problema ultramarino, pelo menos a curto prazo. Ambas manifestações do Professor Caetano completam a afirmação que o Ministro Rui Patrício fez ao Secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger, quando este último desembarcou em Lisboa, há alguns dias: “Portugal resolverá por si, exclusivamente por si”, as suas questões em África. Dessa forma, Patrício antecipou a resposta à evidente sugestão que Kissinger lhe deveria fazer – como realmente fez – de que só havia para Portugal um caminho: o da negociação com os movimentos nacionalistas africanos.

11.Da carta e da entrevista de Marcello Caetano conclui-se, em segundo lugar, que o Governo português considera que a ação do Brasil tem o limite preciso da adesão sistemática e irrestrita às teses portuguesas, o que implica uma espécie de satelitização de nossa política externa à política externa lusitana.

12.Dessa forma, enquanto o Brasil vê a Comunidade Luso-Brasileira como instrumento para a preservação e a ampliação dos valores lusíadas no mundo e como um dos elementos de universalização de sua política externa, Portugal a visualiza como um instrumento para a consecução de seus objetivos nacionais exclusivos, sem tomar em conta os interesses do Brasil, cujo raio de ação constantemente se amplia. Enquanto o Brasil absorve com serenidade – como é normal entre nações soberanas – votos contrários por parte de Portugal, a projetos de interesse brasileiro em organismos internacionais – como tem ocorrido muitas vezes, inclusive em áreas de interesse primordial para o Brasil, como a Organização Internacional do Café – e até mesmo tem tolerado, com paciência, situações em que Portugal é o único país a votar contra o Brasil – como, ainda no ano passado, sucedeu em reunião do Codex Alimentarius sobre produtos de pesca – os portugueses reclamam, até mesmo, contra táticas eleitorais brasileiras, cuja escolha é de nossa alçada exclusiva. Se não os acompanhamos, ameaçam com uma deterioração das relações entre os dois países.

13.Diante desses fatos, creio oportuno e indispensável recapitular as linhas políticas adotadas no Governo de Vossa Excelência no que diz respeito às relações com Portugal metropolitano e ao problema de seus territórios de ultramar, bem como submeter, à alta consideração de Vossa Excelência, linhas de ação futura. Essa política, conforme bem define a Exposição de Motivos nº 044/73, de 22 de maio de 1973, da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, vinha “atendendo, de modo satisfatório, aos objetivos de com [sic] entendimento” com Portugal e os países africanos. “Não obstante” – continua a Exposição de Motivos – “e à luz das conclusões decorrentes das apreciações ultimamente realizadas, tal política poderá incorporar, gradual e oportunamente, as alterações sugeridas pela evolução do quadro considerado, de forma a resguardar, na medida adequada, os superiores interesses nacionais”.

14.É a evolução dessa política que passo a relatar.

15.Com relação a Portugal metropolitano, ampliaram-se e aprofundaram-se todos os tipos de relações, tanto políticas, quanto econômicas, culturais ou protocolares. Foi assim que concluímos a Convenção da Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, que dá realidade efetiva, no plano do interesse dos indivíduos, à Comunidade Luso-Brasileira. Dentro do mesmo espírito fraterno, promovemos a plena participação portuguesa nas comemorações do Sesquicentenário da Independência do Brasil, com a transladação dos restos mortais do Imperador D. Pedro I de Lisboa para o Ipiranga, e com as visitas ao nosso país do Presidente da República Portuguesa, Almirante Américo Thomaz, e do Presidente do Conselho de Ministros de Portugal, Professor Marcello Caetano, às quais se acrescentou a visita de retribuição que Vossa Excelência fez a Portugal. A ampla publicidade e o ambiente de pompa e circunstância que cercaram esses eventos, a par de ressaltarem as relações especiais que unem o Brasil e Portugal, não deixaram de ter reflexos positivos para o prestígio português no campo internacional, seriamente abalado pela posição de isolamento em que aquele país vem sendo colocado pelas demais nações, e para o Governo de Lisboa, no plano interno.

16.Além disso, amiudaram-se os encontros, para trocas de ideias e consultas, entre os Ministros do Exterior do Brasil e de Portugal, assim como prosseguiu, com bons frutos, a cooperação nos setores econômico, comercial e cultural. A conclusão de acordos sobre bitributação de rendimentos, sobre previdência social e sobre turismo completaram a rede de convênios entre o Brasil e Portugal. De tal forma, com tal interesse e com tamanho empenho, trabalhou-se para dar o máximo de densidade às relações entre o Brasil e Portugal que, ao término do Governo de Vossa Excelência, nada ou quase nada restará por fazer no campo institucional para dar realidade plena e objetiva à Comunidade Luso-Brasileira, dentro dos parâmetros impostos pela diferença de peso específico entre os dois países independentes que a compõem e resguardada a soberania de cada um.

17.Com relação às possessões portuguesas – expressão com que os territórios ultramarinos de Portugal sempre foram apresentados nos relatórios da antiga Repartição dos Negócios Estrangeiros, no Império, e do Ministério das Relações Exteriores, até o início da década dos 50 – a política aprovada por Vossa Excelência foi a de evitar todo e qualquer envolvimento político ou sobretudo militar no problema colonial lusitano e o de incentivar o desenvolvimento de relações comerciais e culturais, sempre que estivessem isentas da conotação de apoio à política portuguesa em Angola, Moçambique e Guiné ou da aceitação da ficção jurídica de que constituem províncias de um Estado unitário. Por essa razão e por incompatibilidade com nossos compromissos e problemas na ALALC, não se chegou à formação de uma Zona de Comércio Livre entre o Brasil e Portugal. Evitamos, assim, problemas com nossos parceiros latino-americanos, pois os produtos portugueses competiriam intensamente no mercado brasileiro, sobretudo, com os artigos argentinos e chilenos.

18.Procurou-se, por outro lado, incentivar o intercâmbio de professores e estudantes, a realização de exposições, o incremento das exportações brasileiras tanto para Portugal quanto para os territórios de ultramar. Não foi possível obterem-se bons resultados, em Angola ou Moçambique, por causa da estrita política mercantilista adotada pelo Governo português naquelas áreas e das dificuldades de conversão cambial, até mesmo dos escudos angolanos e moçambicanos para o escudo português. O Itamaraty promoveu a presença do Brasil em feiras comerciais em Angola e Moçambique e – apesar das fortes pressões que sofreu nos organismos internacionais – estimulou as ligações aeroviárias com aqueles territórios portugueses, através da Varig. Essas ligações continuam a processar-se sem interrupções, apesar das sucessivas dificuldades impostas pelas autoridades portuguesas à transferência das rendas obtidas pela empresa brasileira.

19.No plano político, evitou-se a presença do Embaixador do Brasil em visitas oficiais a qualquer dos territórios ultramarinos, mas se mantiveram em pleno funcionamento o Consulado-Geral do Brasil, em Lourenço Marques e o Consulado em Luanda. Evitou-se sempre, também, caracterizar, em qualquer dos documentos públicos firmados em nível presidencial ou ministerial, a aceitação da tese portuguesa de que aqueles territórios, classificados como não autônomos pelas Nações Unidas, sejam províncias ultramarinas de um Estado unitário.

20.No plano militar, resistimos sempre a todas as reiteradas tentativas, pela parte portuguesa, de envolver indiretamente o Brasil no conflito entre Portugal e os rebeldes nacionalistas africanos. Essas tentativas vêm de longe, mas começaram a assumir uma forma mais perigosa no início de 1968, quando a Armada de Portugal convidou a Marinha de Guerra do Brasil para exercícios conjuntos na região Nordeste do nosso país. O então Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, aprovou parecer do Itamaraty contrário à realização dessas manobras, porque se prestariam a especulações sobre o envolvimento do Brasil nas questões coloniais de Portugal, para impedir que se fortalecessem versões inexatas, que circulam nos foros internacionais, de que existiriam cláusulas secretas de natureza militar, nos acordos que firmamos com Portugal, e porque poderia isso produzir a imagem falsa de que o Brasil admite a ideia de integrar uma força naval conjunta para atender a uma emergência insurrecional mais grave em Angola. Além disso, argumentou o Itamaraty, faltava base jurídica para a realização desses exercícios conjuntos, uma vez que não existe pacto de assistência militar recíproca entre o Brasil e Portugal, agravada essa inexistência pelo fato de estar Portugal, como membro da NATO, vinculado internacionalmente a obrigações militares específicas. Posteriormente, entretanto, o Presidente Costa e Silva concordou com as manobras, por se fazerem nas costas brasileiras. Procurou-se retirar-lhes conteúdo político ao ligá-las às comemorações do V Centenário do Nascimento de Pedro Álvares Cabral. Em 1969, ainda no Governo Costa e Silva, a ideia ressurgiu, dessa vez de forma mais grave, pois as manobras conjuntas das duas Marinhas de Guerra seriam realizadas ao largo da costa africana, nas proximidades das Ilhas de Cabo Verde, exatamente na área onde se travava, e se trava, a mais importante luta armada entre portugueses e insurretos: a Guiné (Bissau). Se já eram grandes os inconvenientes de exercícios conjuntos das duas Marinhas de Guerra na costa brasileira, tornavam-se ainda maiores, se efetuados ao largo do litoral africano. Além disso, a realização dessas manobras poderia reacender a onda de boatos, maliciosamente difundidos, de estar em negociação um Pacto do Atlântico Sul, compreendendo os Estados Unidos da América, a África do Sul, a Argentina, Portugal e o Brasil – pacto no qual os EUA já nos confessaram não ter o menor interesse, não só por criar-lhes problemas políticos internos com seu eleitorado negro, mas também porque qualquer aliança com a África do Sul traria, como consequência imediata, a retaliação dos países africanos e até mesmo a consolidação da entrada soviética no Atlântico Sul, que seria facilitada pelo forte ressentimento gerado por essa forma de apoio militar ao racismo sul-africano. Feridos em seus interesses essenciais, que são a erradicação do colonialismo e do racismo, esses países poderiam vir a ceder bases marítimas à URSS.

21.Diante dos argumentos que tive a honra de lhe apresentar a respeito, logo no início do seu Governo, Vossa Excelência, após ouvir o Ministro da Marinha, o Estado-Maior das Forças Armadas e a Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, houve por bem decidir cancelar as manobras.

22.Em 1973, quando uma empresa brasileira pretendeu vender veículos militares a Portugal, Vossa Excelência, diante do parecer que lhe submeti, confirmou essa linha de ação, ao mandar proibir a operação, após ouvir a Secretaria do Conselho de Segurança Nacional, a fim de evitar que o fornecimento de material capaz de ser usado em operações de guerra pudesse ser caracterizado como envolvimento militar do Brasil, ainda que indireto, em conflito que não é nosso e a respeito do qual não temos voz.

23.No plano de atuação diplomática do Brasil nos organismos internacionais, nosso país opôs-se a todos os projetos de expulsão de Portugal desses organismos. O voto brasileiro, geralmente acompanhado por apenas cinco ou seis países – e às vezes menos – não tem impedido que Portugal venha sendo expulso paulatinamente de organizações especializadas das Nações Unidas e até mesmo de entidades puramente técnicas, por esmagadora maioria de votos. Entre esses votos contra Portugal, por causa de sua política ultramarina, se incluem os países africanos, asiáticos, socialistas, escandinavos, latino-americanos, caraibanos e até mesmo muitos de seus aliados europeus na NATO. A mesma vultosa maioria, que indica na prática o isolamento de Portugal, se verificou na aprovação sistemática de resoluções contra a política portuguesa na África. Durante o Governo de Vossa Excelência, o Brasil quase sempre votou contra esses projetos, tendo as delegações brasileiras junto aos organismos internacionais a instrução permanente de só se absterem caso o Brasil se arriscasse a ver-se acompanhado em seu voto negativo apenas por Portugal e África do Sul, o que caracterizaria o nosso virtual isolamento.

24.Durante os últimos anos, não só os projetos de resolução antiportugueses se foram multiplicando, mas também aumentaram em agressividade e virulência, o que nos tem servido de base para justificar os votos brasileiros. Mas à medida que se radicalizavam as resoluções e se solidificava uma quase unanimidade contra a política de Lisboa, aumentava o desgaste de nossa posição parlamentar.

25.Desde o encontro anual de Chanceleres de 1970, em Lisboa, deixei claro ao Ministro Rui Patrício e ao Presidente Marcello Caetano que o Brasil – apesar de seus votos nas Nações Unidas, com os quais evitava constranger um país irmão – não aceitava serem os territórios ultramarinos portugueses províncias de um Estado unitário. E acrescentei sempre que continuávamos a confiar em que Portugal saberia encontrar uma solução satisfatória para o impasse em que se achava.

26.Tínhamos a esperança de que a substituição do Professor Oliveira Salazar pelo Professor Marcello Caetano na chefia do Governo, e a do Ministro Franco Nogueira pelo Doutor Rui Patrício, no Palácio das Necessidades, retirariam Portugal do perigoso imobilismo em que se encontrava; e que ambos procurariam dar uma solução pacífica a um problema que militarmente se havia demonstrado insolúvel.

27.Em 1970 – embora o Ministro Rui Patrício tivesse dito que apreciava as boas intenções do Brasil, mas que Portugal considerava a questão ultramarina como do âmbito de sua soberania interna e, portanto, insusceptível de ser discutida mesmo com um país irmão como o nosso –, o Presidente Marcello Caetano declarou-me, sem rebuços, em conversa que com ele mantive em Lisboa, que havia encontrado um país anquilosado e onde qualquer mudança causava suspeitas. Disse-me necessitar de tempo para poder dar novas orientações a certos problemas cruciais de Portugal, entre os quais os ultramarinos, e que estimaria poder para isso valer-se do aviso do Brasil. Em resposta, afirmei a Sua Excelência que, para tal fim, podia contar com os empenhados préstimos da diplomacia brasileira.

28.Quando de minha visita a Lisboa em 1971, voltei a ter amplas e francas conversas, tanto com Marcello Caetano, quanto com Rui Patrício, encontrando em ambos, e sobretudo no primeiro, uma abertura maior para discutir esses problemas. Embora aferrados às teses de que Portugal não podia abdicar de seu império, mostravam-se dispostos a examinar novas sugestões para o encaminhamento da questão, tal como um projeto federalista. E chegaram a admitir, em princípio, uma possível ação brasileira, que lhes sugeri, junto aos países africanos, para tentar-se uma moratória nos ataques na ONU e um abrandamento dos movimentos guerrilheiros, a fim de que se permitisse consolidar o novo Governo português, em troca da promessa firme de que este se tornaria mais flexível em suas posições. Mas, finalmente, se desinteressaram do projeto.

29.Autorizado por Vossa Excelência a visitar vários países da África Atlântica, não deixei – por dever de lealdade entre duas Nações que formam uma comunidade espiritual e mantêm relações especiais – de comunicar aos dirigentes portugueses a minha intenção de fazer aquela viagem, acrescentando que esperava colocá-la num tal nível que dela pudesse também obter certos resultados positivos para o próprio Portugal. A reação lusitana à viagem foi negativa, tendo o Ministro Rui Patrício chegado a declarar-me que não entendia pudesse o Brasil se aproximar de países adversários de Portugal. Retruquei-lhe que o Brasil tinha interesses próprios e política soberana e que não poderíamos admitir que nossa iniciativa de aproximação com a África viesse a ser absurdamente considerada, nem de longe, como hostil a Portugal.

30.Como bem o sabe Vossa Excelência, Senhor Presidente, as visitas que fiz, entre 25 de outubro e 22 de novembro de 1972, a nove países da África Atlântica (Costa do Marfim, Gana, Togo, Daomé, Zaire, Gabão, Camarões, Nigéria e Senegal) tiveram por objetivos: (1) aproveitar a base constituída pela ação diplomática que já havíamos exercido no continente africano e o correspondente acréscimo de nosso peso específico e de prestígio, para atuarmos em outras áreas, a fim de aumentarmos o âmbito do apoio à nossa política externa, precipuamente dedicada ao desenvolvimento do país; (2) reduzir as desconfianças de outros países em desenvolvimento de que pretendamos agir isoladamente ou desejamos ampliar a distância que já nos separa dos países menos desenvolvidos da Ásia e da África; (3) começar a expandir, dentro de nossas possibilidades e recursos, a presença brasileira naquela parte da África que nos defronta, do outro lado de um oceano onde nossos interesses e responsabilidades tenderão a crescer nas próximas décadas; (4) examinar os interesses comuns do Atlântico Sul do Trópico de Câncer e as possibilidades de uma política coerente e coletiva de direito do mar; (5) ampliar os mecanismos de consulta e colaboração sobre produtos primários, especialmente os produtos tropicais; (6) estimular o crescimento de efetivas correntes de comércio; (7) estabelecer novos modelos de cooperação cultural e de assistência técnica; (8) trocar pontos de vistas sobre os grandes temas internacionais e assegurar a simpatia, para as nossas teses, de países altamente influentes na comunidade africana, comunidade essa que constitui hoje o mais numero e um dos mais coesos agrupamentos de países nos organismos internacionais; (9) atenuar, através de melhor compreensão de nossas razões, o clima de desconfiança criado na África com relação ao Brasil, em virtude das posições que temos assumido diante do problema dos territórios ultramarinos portugueses.

31.Completada a viagem, criaram-se condições propícias para um novo relacionamento entre o Brasil e a África. Despertou-se a consciência brasileira para as peculiaridades e os problemas africanos. E as elites da África acordaram para a realidade brasileira e para as possibilidades de transformar-se o Brasil, num parceiro útil e numa alternativa válida nos seus respectivos esquemas de política externa.

32.Por toda parte fui recebido com distinções, amizade, confiança e exuberante satisfação por esse ingresso político do Brasil no cenário africano. As conversações de natureza política, econômica e cultural revelaram um alto grau de coincidência entre as diretrizes externas brasileiras e as orientações políticas seguidas por cada um daqueles países. Senti desde logo, é bem verdade, um certo hiato entre as preocupações predominantes num país como o Brasil, que já tem uma visão global da política internacional, e as dos países africanos, cuja ótica é sobretudo regional, e que põem quase que a exclusividade de suas inquietações nos problemas do colonialismo, do racismo e dos governos de minoria racista, que consideram ameaças permanentes às suas seguranças nacionais.

33.O único problema – mas este extremamente grave – que tive de enfrentar em toda a viagem foi exatamente a posição do Brasil no caso dos territórios portugueses. Todos os Chefes de Governo e Ministros dos países visitados asseguraram-me, com maior ou menor ênfase, que: (1) não será tolerada a manutenção do “status quo” português; (2) desejam a solução pacífica do problema; (3) na ausência de qualquer abertura negociadora por parte de Portugal, se imporá a ação armada coletiva, a exemplo do que ocorreu na América do Sul, com a convergência sobre o Peru das tropas de Bolívar e de San Martin; (4) após a conquista da independência, é desejável a continuação de laços estreitos entre aqueles territórios e Portugal, a exemplo do que ocorre entre as ex-colônias francesas e a França, e, em menor grau, entre as ex-colônias britânicas e a Grã-Bretanha.

34.No mais moderado de todos os países que visitei, a Costa do Marfim, não deixaram de me precisar que a política de diálogo, preconizada pelo Presidente Houphouët-Boigny, tinha por objetivo a solução, e não a cristalização, dos problemas do colonialismo e do racismo. Os marfinianos disseram-me que seu Governo se encontra profundamente preocupado com a irredutibilidade da política portuguesa, pois essa intransigência está a criar sérios problemas aos países africanos associados ao Ocidente, que constituem a grande maioria. Disse-me o Ministro dos Negócios Estrangeiros marfiniano que, na impossibilidade de armarem os países moderados os insurgentes africanos da Guiné, de Angola e Moçambique, esses movimentos, por necessidade de sobrevivência, se verão obrigados a buscar armas onde elas lhe são oferecidas, o que inevitavelmente permitirá que se infiltrem crescentemente, nas hostes nacionalistas, elementos comunistas. Ao acrescentar-se tempo ao já demorado processo de conquista da independência dessas áreas, os países africanos poderiam assim ver surgir no continente, como decorrência direta da intransigência lusitana, governos indesejáveis, agressivamente antiocidentais e, em consequência, contrários aos regimes prevalecentes no resto da África Negra, que mantém estreitas relações com as antigas metrópoles, conservando e respeitando os valores que delas receberam.

35.O Presidente do Senegal, Léopold Sédar Senghor, cuja fidelidade aos valores ocidentais e latinos é sobejamente conhecida, manifestou-me preocupação semelhante e indicou-me que os acontecimentos estavam em vias de se precipitar em relação à Guiné (Bissau). Narrou-me os entendimentos secretos que vinha mantendo com o General Antônio Espínola, então Governador militar da Guiné, e com Amílcar Cabral, do Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde, com vistas a uma progressiva autonomia da Guiné, a qual seria acompanhada por uma espécie de trégua tanto armada, quanto verbal nas Nações Unidas, cessando todos os tipos de ataques ao Governo de Lisboa, ao qual seria aberto um novo crédito de confiança.

36.O Governo de Lisboa teria reagido negativamente ao plano; Amílcar Cabral foi assassinado, possivelmente por elementos extremados de seu próprio partido, cuja liderança foi, porém recuperada pelos moderados; o General Espínola, a maior figura intelectual do Exército português, foi afastado do posto, regressou a Lisboa em condições de desprestígio, esteve durante algum tempo sob vigilância, e foi, em 15 do corrente, designado para um posto criado especialmente para ele, o de Subchefe do Estado-Maior das Forças Armadas – que não corresponde a seu prestígio.

37.O Presidente Senghor anunciou-me que seria em breve proclamada a independência da Guiné (Bissau) – como realmente o foi – e que essa independência seria reconhecida por cerca de 80 Estados – como realmente o foi. Numa segunda fase, disse-me, o número de reconhecimentos aumentaria, englobando a maior parte da Europa e da América Latina – o que ainda não se produziu –; Guiné (Bissau) seria admitida como observador nos principais organismos das Nações Unidas – como está sendo –; e, posteriormente, seria pedido o seu ingresso nas Nações Unidas, sabendo-se ser isso por ora inexequível, diante da probabilidade do veto norte-americano ou britânico. Posteriormente, a Organização da Unidade Africana acusaria Portugal de agressão armada contra um de seus Estados-Membros – a Guiné (Bissau) já foi admitida como membro de pleno direito da OUA – e recomendaria a ação armada coletiva, para expulsar os portugueses daquele território.

38.O segundo peão a ser derrubado seria Cabinda, cabendo a ação ao Zaire, cujo Presidente considera a ocupação daquele enclave português como um verdadeiro passeio militar. O objetivo seria desmoralizar a capacidade de sustentação portuguesa e tentar obter um movimento interno de opinião em Portugal, que favoreça uma crescente autonomia para uma Angola e um Moçambique multirraciais, uma vez que uma solução militar em Angola e Moçambique é julgada extremamente difícil, a não ser que envolvesse toda a África em uma luta armada, naqueles territórios, contra uma possível união de portugueses e sul-africanos.

39.Com o êxito político da proclamação da independência da Guiné (Bissau), o mais provável é que se proclamem também as independências de Angola e Moçambique, no decorrer de 1974 ou 1975, e se repita o processo de sua aceitação pelos organismos internacionais e de seu reconhecimento – embora absurdo do ponto de vista puramente jurídico – pela esmagadora maioria da comunidade internacional.

40.A insistência com que o problema colonial português foi tratada comigo, em cada um dos Estados que visitei, explica-se pelo fato de que todos esses países sabem que mantemos relações especiais com Portugal. De minha parte, disse sempre aos meus interlocutores que desejamos manter esse relacionamento especial, que nos é imposto pela história e pela cultura. Eles não só manifestaram compreender nossos motivos, mas também declararam apreciá-los; e nos apresentam como exemplo a ser seguido pelos territórios africanos sob controle português, para quando vierem a obter a independência. Nenhum dos líderes africanos aceitará, porém, uma posição brasileira que possa ser interpretada como solidária com o colonialismo português, nem compreenderá uma atitude imobilista nossa em relação ao grave problema.

41.A importância política do Brasil para os países africanos aumenta mesmo em função de nossas relações especiais com Portugal, pois o que todos eles esperam firmemente de nós é que possamos exercer influência sobre o Governo português para tirá-lo da postura de negativa imobilidade em que se encontra. Por isso, se, como receio, permanecer a intransigência portuguesa e vier mesmo a extremar-se, nossa posição diplomática na África se tornará muito difícil, árdua e precária, ao menos que nos dissociemos publicamente do problema.

42.Se foi excelente a receptividade de minha visita por parte dos Governos africanos, os movimentos nacionalistas angolanos e moçambicanos ignoraram minha passagem pela África, o que contrasta com o que sucedeu com quase todas as outras missões brasileiras que estiveram naquele continente e que foram procuradas com insistência por representantes do mais alto nível daquelas organizações. A única tentativa de aproximação foi uma mensagem telegráfica que recebi, no Senegal, do hoje falecido Amílcar Cabral, na qual saudava “o grande povo irmão do Brasil, e seu Governo e todos os povos da América Latina” e ressaltava que “os guineanos se sentem ligados ao povo brasileiro por laços de sangue, cultura e história” e desejam “ardentemente estabelecer com o Brasil, depois da conquista da independência, amplas relações fraternais em todos os planos, assim como com o povo de Portugal, que nunca confundiram com o colonialismo português”. E acrescentava a mensagem: “Esperamos, entretanto, com confiança, que o Governo brasileiro, correspondendo aos sentimentos anticolonialistas do povo irmão do Brasil, saberá definir claramente uma posição firme contra a política colonial portuguesa, pelo direito inalienável de nossa Nação africana de ser independente, livre e soberana, seguindo o exemplo fecundo do povo brasileiro, que, após a conquista da independência, estabeleceu e desenvolveu relações de amizade e cooperação com todos os povos, em primeiro lugar com o povo português”.

43.Durante toda minha viagem, mesmo com o risco de comprometê-la, impedi que figurasse em qualquer documento a menor censura a Portugal. Fui além: em discursos públicos, expressei a nossa dívida de gratidão para com Portugal, por sua contribuição à formação do Brasil. No regresso da viagem, fiz uma longa exposição do que observei ao Embaixador de Portugal, a quem transmiti minhas preocupações pelo aceleramento dos acontecimentos na África. Pesa-me admitir que o Governo brasileiro não recebeu qualquer gesto de reconhecimento do Governo português pelos riscos assumidos durante a viagem à África.

44.Em janeiro de 1973, a caminho do Egito, de Quênia e de Israel, promovi um encontro secreto, em Roma, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

45.Na conversa a sós, que durou quatro horas, procurei estabelecer, através de diálogo totalmente franco e objetivo, um novo clima para troca de pontos de vista sobre o problema dos territórios ultramarinos portugueses. Contei-lhe tudo o que fizera e ouvira na África; apontei-lhe o problema que teria brevemente na Guiné (Bissau); mostrei-lhe a necessidade de Portugal oferecer uma alternativa à luta armada, uma vez que era de afastar-se a perpetuação do “status quo”.

46.Acrescentei ao meu colega português que, tanto para Senghor, quanto para Houphouët-Boigny, Chefes de Estado muito ligados ao espírito e aos interesses do Ocidente, era de grande urgência uma solução para a Guiné (Bissau). Ambos me haviam asseverado que uma libertação daquele território, em termos militares, não só era factível, mas fácil – e que os Estados africanos só não o haviam ainda ocupado militarmente, por não terem desesperados de uma solução negociada com Portugal.

47.Não só Senghor e Houphouët-Boigny, mas outros chefes africanos com quem conversara, como Mobutu e Gowon, desejavam sinceramente a continuação da presença lusitana na África, mas uma presença não colonial. Agreguei que em nenhum dos países visitados havia recebido qualquer manifestação de desejo da expulsão dos portugueses do continente africano, mas sim da transformação de Portugal de país colonizador em país aliado. Em todos eles ficara claro haver outro denominador comum: se desejavam urgentemente a independência política para os territórios ultramarinos portugueses, aceitavam sem objeção a persistência de laços culturais e econômicos, possivelmente até reforçados dentro do escopo institucional de uma comunidade. Mas sempre após a obtenção da soberania para todos aqueles territórios coloniais.

48.Essa disposição tenderia a diminuir – disseram-me e o repeti a Rui Patrício – à medida que se alongasse a intransigência portuguesa, inclusive porque os atuais líderes dos movimentos rebeldes, muitos deles vinculados pela educação e pela cultura ao espírito português, poderiam ser substituídos rapidamente por elementos extremistas, formados em outros países e até mesmo sem o conhecimento do português, por se terem criado no exílio, no Zaire, na Zâmbia, na Tanzânia, no Quênia ou em outros países africanos de língua francesa ou inglesa.

49.Rui Patrício contestou-me que uma intervenção militar dos Estados africanos na Guiné portuguesa os deixaria pessimamente perante a comunidade internacional. Retruquei-lhe que a reação seria provavelmente a oposta, pois a opinião pública internacional está amplamente preparada para considerar válido e legítimo esse tipo de ação. Para a comunidade internacional a potência invasora seria Portugal, conforme provam a avalanche de resoluções contra o domínio português na África, aprovadas pelas Nações Unidas.

50.Mostrei a Rui Patrício que os crescentes interesses do Brasil na África e no mundo árabe tornavam cada vez mais difícil qualquer forma de alinhamento do Brasil com posições portuguesas no continente africano, embora não pretendêssemos tomar, de forma alguma, posição militante contra a política de Lisboa. Disse-lhe que sentira que apenas um obstáculo se interpõe ao nosso projeto de intensas relações entre o Brasil e a África: a transformação em convicção da atual suspeita, que alimentam os países africanos, de que nossas relações especiais com Portugal signifiquem, senão uma aliança, pelo menos tolerância para com o colonialismo português. Esse fato, ligado aos votos sucessivos do Brasil nas Nações Unidas, sempre que se discute o problema colonial português, constitui grande desgaste para a política brasileira não só na África, mas também na América Latina e junto a todos os países em desenvolvimento.

51.Disse ainda francamente a Patrício que, durante a visita à África, havia confirmado as relações especiais e fraternas que o Brasil mantém com Portugal. Tinha repetido que o Brasil pretendia continuar a manter e estreitar essas relações; mas que afirmara, também, que isso não significava nosso alinhamento com as posições portuguesas na matéria, nem nosso envolvimento no problema africano português, mesmo porque nunca havíamos sido ouvidos ou consultados a respeito pelo Governo de Lisboa.

52.Aduzi que, nos países visitados, encontrara a convicção de que o Brasil é atualmente o único Estado que pode exercer influência sobre Portugal, para que este modifique sua posição imobilista. E acrescentei que o crédito que o Brasil ainda tem na África, em relação a esse importantíssimo problema, se esgotará na medida em que nos abstenhamos de conversar a respeito com Portugal ou se evidencie que nenhuma influência ou persuasão podemos exercer. Salientei, finalmente, a profunda preocupação que causa ao Brasil essa verdadeira hipoteca, que não assumimos, mas que nos vem sendo imposta por circunstâncias de natureza predominantemente afetivas; e acrescentei que, a persistir a incapacidade de nos fazermos ouvir por Portugal e a acentuar-se o imobilismo português, não via outra saída no futuro, para preservar os interesses globais da política externa e do desenvolvimento do Brasil, senão confessarmos, implícita ou explicitamente, nosso malogro em convencer Portugal a adotar uma política mais racional, e passarmos a votar nas Nações Unidas tendo em conta exclusivamente os nossos interesses e de forma a deixar patente nossa dissociação de Portugal nesta matéria.

53.Rui Patrício declarou-me, então, que o voto do Brasil nas Nações Unidas não era em si mesmo importante para Portugal, do ponto de vista parlamentar, mas, sim, pelo efeito devastador que uma manifestação Brasileira contra as posições portuguesas na ONU teria na opinião pública interna portuguesa. Retruquei-lhe que o imobilismo português não poderia continuar a ser indefinidamente acompanhado por um imobilismo brasileiro, nem se constituir num obstáculo permanente para o desenvolvimento e a ampliação de nossa política externa. E se, malogradas todas as conversas sobre o assunto, só nos restasse, como poder de pressão sobre Portugal, o recurso ao voto nas Nações Unidas, teríamos, mais cedo ou mais tarde, que usá-lo.

54.Após prolongada reflexão, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal disse-me, respondendo a uma sugestão minha, que o seu Governo estava disposto a realizar encontros para dialogar com homens de Estado africanos ou mesmo com a OUA. O que não poderia fazer era ter conversações com os dirigentes dos movimentos rebeldes. Patrício destacou que, embora o Governo português pudesse concordar com o diálogo, desde que sem condições prévias, não estava em situação de declarar isso publicamente, sobretudo depois que, em novembro de 1972, o Conselho de Segurança, por unanimidade, com os votos afirmativos dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França, havia recomendado ao Governo de Lisboa que iniciasse imediatas negociações com os movimentos rebeldes de seus territórios ultramarinos.

55.Indaguei-lhe como veria um encontro com quatro ou cinco estadistas africanos. Contestou-me que seria interessante, desde que em local neutro. Adiantei-lhe que o Brasil estaria às ordens para isso e disposto a conceder todas as facilidades para a reunião. Agradeceu o oferecimento e concordamos que seria melhor, num primeiro estágio, um encontro de Ministros de Negócios Estrangeiros, a ser seguido, caso houvesse avanço significativo, por uma segunda conferência, em nível de Chefes de Governo. Perguntei-lhe, então, se poderia contar ao Ministro do Exterior do Quênia, com quem iria avistar-me dentro de alguns dias, que tínhamos Patrício e eu realizado aquela conversa secreta e transmitir-lhe a ideia do encontro de Ministros de Negócios Estrangeiros. O Chanceler português respondeu afirmativamente às duas perguntas.

56.O Ministro Rui Patrício referiu-se às recentes reformas na Lei do Ultramar, pelas quais se criaram assembleias nos territórios ultramarinos e se aumentaria a parcela de governo autônomo. Assegurei-lhe que havia lido com o maior interesse e toda a atenção a nova legislação, mas que não a considerava como uma abertura suficiente para os africanos, uma vez que tudo continuava à discrição de Lisboa e até mesmo do Ministério do Ultramar. Lembrei que muito maior interesse tinha um documento confidencial que o Professor Marcello Caetano havia apresentado, em 1962, a Salazar, propondo a formação de um Estado federal, composto, em pé de igualdade, por Portugal metropolitano, Angola e Moçambique, enquanto as outras “Províncias” ficariam provisoriamente na condição de territórios. Rui Patrício silenciou a respeito, demonstrando não conhecer ou não querer comentar o documento, que, aliás, nunca foi divulgado publicamente.

57.A expectativa de que as eleições para a renovação da Assembleia Nacional portuguesa, em fins de 1973, viesse a consolidar o predomínio da corrente fiel a Marcello Caetano, levou-me a ter esperanças de pudesse ele, de uma nova posição de força, implementar o seu projeto de 1962 ou dar outros avanços na matéria. Animar-me também as várias conversas que tive com o Presidente do Conselho de Portugal e nas quais ele me demonstrou o seu desejo de fazer reformas significativas para resolver o problema colonial, o mais amargo da vida política portuguesa. Essas expectativas, como veremos, se frustraram.

58.O Ministro do Exterior do Quênia recebeu com satisfação as indicações que lhe forneci sobre minha conversa com Patrício. Com isso abrimos um crédito junto aos africanos, por termos principiado o processo de entendimentos que eles de nós esperavam. O Ministro Njoroge Mungai ficou não só de transmitir a ideia a seus colegas africanos, mas também de informá-los dos esforços conciliatórios que o Brasil estava desenvolvendo. E, ainda recentemente, no discurso que fez, em 12 de dezembro de 1973, por ocasião da celebração do X Aniversário da Independência do Quênia, o Ministro Mungai recordou os esforços que o Brasil, “um amigo da África e de Portugal”, estava a exercer.

59.No Quênia, meus auxiliares diretos foram procurados por dois líderes do “Movimento de Libertação de Moçambique” (Molino), facção dissidente da “Frente de Libertação de Moçambique” (Frelimo). Os líderes do Molino manifestaram interesse em receber apoio do Brasil para a formação de quadros políticos e profissionais. Esse movimento se opõe à luta armada conduzida pela Frelimo e advoga uma solução negociada para o problema de Moçambique.

60.No retorno para o Brasil, fiz escala em Lisboa e tive uma segunda conversa com Rui Patrício, para informá-lo da receptividade que recebera no Quênia a ideia de seu encontro com alguns Ministros do Exterior africanos. Nessa segunda conversa, o Ministro Rui Patrício mostrou-se muito mais aberto. Disse-me ter falado com o Presidente do Conselho, Professor Marcello Caetano, sobre o que se passara em Roma, e manifestou-me expressamente o desejo de Lisboa de que o Brasil continuasse a atuar no assunto. Pela primeira vez, solicitou que ajudássemos Portugal a estabelecer o diálogo, que atuássemos como intermediários ou exercêssemos os nossos bons ofícios para retirar o problema ultramar português do verdadeiro círculo de giz em que se encontra.

61.Via-se, assim, a diplomacia brasileira não apenas, como antes, com o ônus de um contencioso que não era seu e onde não tinha palavra, mas já agora, pela primeira vez, com a possibilidade de exercer certa parcela de influência para ajudar a encontrar uma solução pacífica para o conflito que se prolonga há mais de 13 anos.

62.É essa perspectiva de se buscar um desenlace para o problema colonial português, que não se faça contra Portugal, nem sobretudo contra o Brasil, que o Professor Marcello Caetano acaba de fechar, com sua entrevista a “O Globo”. Nessa entrevista, nega e renega um pedido que, por intermédio de seu Chanceler, expressamente me fez.

63.De regresso ao Brasil, e tendo Vossa Excelência se dignado a aprovar minha linha de conduta, iniciei entendimentos básicos com os Embaixadores da Costa do Marfim, do Senegal e de Portugal em Brasília. Estabeleceu-se um intenso fluxo de comunicações entre, de um lado, Portugal, e do outro, a Chancelaria marfiniana e o próprio Presidente Senghor, do Senegal, servindo eu próprio de intermediário.

64.Informei inicialmente os Embaixadores da Costa do Marfim e do Senegal da nova disposição do Governo português de participar de um diálogo sem condições prévias sobre sua política na África, e disse-lhes que o Brasil poderia dar todas as facilidades de local e secretariado para a realização do encontro. Dele estaríamos ausentes, devendo as conversas restringirem-se a Portugal, de um lado, e, do outro, cinco ou seis países africanos, que poderiam ser a Costa do Marfim, o Senegal, o Quênia e o Zaire, representando os moderados, e a Nigéria, como representante dos mais duros, por ser ao mesmo tempo uma das Nações africanas que tem mais afinidades com o Brasil.

65.As respostas não tardaram a voltar, tendo o Embaixador do Senegal se deslocado várias vezes a Dacar, para tratar pessoalmente do assunto com o Presidente Senghor. As reações marfinianas e senegalesas foram favoráveis, havendo, no entanto, a insistência de que a reunião não levaria a grandes resultados, caso não estivessem nela representados membros dos movimentos nacionalistas angolanos, guinéus e moçambicanos. Aventou-se a ideia de reduzir o primeiro encontro à discussão do problema da Guiné (Bissau) ou dar-lhe importância primordial nas discussões.

66.Apresentei aos meus interlocutores africanos a objeção formal portuguesa de sentar-se à mesa com pessoas que Portugal considera terroristas e cuja representatividade nega inteiramente. Mas acrescentei que seria fácil contornar-se a situação, pois os representantes do PAIGC ou de outros movimentos poderiam sentar-se como membros da delegação do Senegal, por exemplo. Houve concordância africana a esse respeito. Também o Ministro do Exterior do Quênia foi informado do andamento do assunto.

67.O centro dos entendimentos tornou-se, porém, o Presidente Léopold Sédar Senghor que, por sua admiração pela cultura portuguesa e por sua crença na necessidade de preservá-la na África, para acentuar no continente africano os valores da latinidade, se tem mostrado o mais interessado numa solução negociada.

68.Quando da visita oficial de Vossa Excelência a Portugal, em abril de 1973, mantive importantes conversações com o Presidente do Conselho, Professor Marcello Caetano, e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Patrício. Foram, mais uma vez, conversas extremamente francas, tendo meu encontro com o Professor Marcello Caetano se realizado a seu pedido expresso sem a presença de mais ninguém.

69.Nessa ocasião, reafirmei ao Presidente do Conselho nossa preocupação pelo imobilismo português na África. Transmiti-lhe minha funda impressão de que, tão logo se obtivesse uma solução ou uma trégua no Oriente Médio, as grandes potências procurariam reduzir ou eliminar os focos de tensão na África austral e terminariam por impor a Portugal uma solução que talvez não fosse a mais conveniente, nem para ele, nem para o Brasil. Disse-lhe que a aceleração dos acontecimentos políticos exigia mudanças significativas no comportamento português e que o Brasil se veria obrigado a mudar sua atitude, embora de maneira correta e serena, caso persistisse o imobilismo, pois nossa posição com relação ao problema colonial português já estava a causar-nos prejuízos sensíveis.

70.O Professor Marcello Caetano referiu-se, mais uma vez, ao estado de esclerosamento político e espiritual em que recebera o país, após “o longo governo do Professor Oliveira Salazar”. Mostrou-me as dificuldades que estava encontrando para fazer aberturas na ordem interna, essenciais para qualquer alteração na política ultramarina. Reconheceu que o preço da guerra sustentada em África era cada vez maior, sobretudo no plano psicológico e moral, com o corte de quatro anos – para o serviço militar no ultramar – no fluir da vida dos jovens que iniciavam as universidades ou o trabalho produtivo.

71.Ao focalizar em especial o problema da Guiné (Bissau), disse-me ser ele diferente do de Angola e do de Moçambique, confessando-me ali existir “um caso de colonialismo típico”. Acrescentou que não seria difícil entabular conversações para sua independência ou mesmo decidi-la unilateralmente, caso não estivesse o problema ligado ao de Cabo Verde, ilha que Portugal descobrira desabitada e que povoara com contingentes europeus e africanos. Se lograsse separar as duas questões, muito se poderia avançar para a concessão da independência à Guiné portuguesa.

72.Estimulou-me a continuar nos esforços para promover o encontro com os Ministros africanos, e agradeceu-me os esforços que fazia o Brasil para ajudar Portugal, em um momento tão difícil de sua história.

73.De minha parte, assegurei-lhe que continuaria nesses esforços, mesmo porque não via outra solução para o problema, pois me parecia impossível a Portugal quer obter uma vitória militar decisiva na Guiné, em Angola ou Moçambique, quer lograr apoio internacional para sua causa, mesmo entre seus aliados da NATO, para os quais a presença do Governo de Lisboa na Organização era um peso negativo crescente, só justificado pela importância estratégica para os Estados Unidos da Ilha dos Açores. Aduzi, no entanto, que mesmo os Estados Unidos já haviam manifestado, inúmeras vezes e publicamente, sua discordância da política colonial portuguesa e já haviam expressado ao Governo brasileiro a esperança e o desejo de que nos uníssemos aos esforços americanos para forçar Portugal a negociar com os movimentos rebeldes.

74.Com efeito, em conversas secretas, realizadas no início de 1972, no Departamento de Estado norte-americano, entre dirigentes da política africana dos Estados Unidos e representantes do Itamaraty – encontro solicitado expressamente pelo Governo de Washington –, os representantes americanos haviam manifestado, de forma clara e incisiva, sua preocupação pelo estado de coisas nas possessões portuguesas, acentuando que, cada dia de independência procrastinada, é um dia perdido para o Ocidente e ganho pelos comunistas. Daí a urgência com que veem a solução do problema, enquanto é tempo e enquanto ainda têm influência sobre os movimentos nacionalistas, de cujos quadros constam numerosos elementos formados nos Estados Unidos.

75.Disse eu ainda a Marcello Caetano que, embora o Brasil continuasse numa atitude discreta e a opor-se às resoluções antiportuguesas nos organismos internacionais, não estava disposto a qualquer participação que implicasse o seu envolvimento na guerra colonial ou o seu apoio às teses colonialistas. Ajuntei que mesmo nosso comportamento nos organismos internacionais tenderia a modificar-se, caso não se alterasse a postura portuguesa.

76.Já em Brasília, chamei o Embaixador do Senegal e pedi-lhe que transmitisse ao Presidente Senghor as observações que o Premier Marcello Caetano me havia feito sobre um desmembramento dos problemas da Guiné (Bissau) e de Cabo Verde. Poucos dias depois, o Embaixador senegalês deu-me vista de uma carta pessoal que recebeu do Presidente Senghor, na qual aquele Chefe de Estado africano ponderava que a maioria dos dirigentes do PAIGC provinha de Cabo Verde, pelo que se tornava praticamente impossível separar os dois problemas. O que não dizia o Presidente Senghor – mas que bem sabemos – é que, sem a presença dirigente dos cabo-verdianos, a Guiné (Bissau) perderá as poucas características lusitanas que hoje tem – e restritas à parte do litoral –, pois as populações guineanas são esmagadoramente mulçumanas e arabizadas, enquanto que os cabo-verdianos são cristãos, mulatos e falam uma forma do português muito semelhante, para não dizer quase idêntica, ao do português do Brasil. Os cabo-verdianos costumam dizer que são quase brasileiros. Dessa forma, a divisão proposta pelo Chefe do Governo português não interessa, a longo prazo, ao Brasil e à sua projeção futura no continente africano.

77.Outra razão que me havia dado Marcello Caetano como fator de sua hesitação para tomar um passo audacioso em relação à Guiné (Bissau) era a certeza, que disse ter, de que a Guiné (Conacri) imediatamente anexaria o novo Estado, cuja independência seria assim transitória. Tendo eu apresentado esse argumento ao Presidente Senghor, assegurou-me este, por escrito, que o Senegal garantiria, com outros Estados africanos a ele ligados, a integridade territorial da Guiné (Bissau) e a sua independência, ainda que para isso tivesse de recorrer à força das armas. Diga-se de passagem que, embora o Presidente Sekou Touré, da Guiné (Conacri), seja tido, pelos seus colegas africanos, como politicamente irresponsável, a difícil situação econômica em que se encontra o seu país o tem obrigado ultimamente a reaproximar-se de seus vizinhos e da França.

78.Transmiti ao Governo de Lisboa as manifestações do Presidente Senghor e recebi do Ministro Rui Patrício carta em que voltava a me agradecer pelo serviço que estava prestando a Portugal, ao reabrir o diálogo que estava há muito tempo morto. Enquanto, porém, o Embaixador do Senegal continuava ativo em sua tarefa, tendo feito novas viagens a Dacar, para consultas diretas com o Presidente Senghor, nada mais ouvi do lado português, ao qual continuei, no entanto, a enviar os meus recados. Atribuí a ausência de reações ao processo eleitoral que lá se travava e esperei que, confirmada uma vitória da facção caetanista, o assunto viesse a ser reaberto.

79.Nesse interim, porém, diante da ausência de fixação de uma data para o encontro de Ministros, o Embaixador da Costa do Marfim aconselhou-me a frear os meus esforços de medianeiro, dizendo-me que o sentimento prevalecente no seu país, que é o mais moderado de toda a África, era o de que estava o Brasil a expor-se a ver interpretada a sua boa vontade como a de um agente a serviço do interesse português de adiar toda e qualquer solução do assunto e de colocar num futuro indefinido uma eventual reunião do Ministro português com os seus colegas africanos. A ausência de novas respostas de Portugal somada à insinuação do Embaixador marfiniano fizeram com que, de minha parte, passasse eu a aguardar o desenrolar dos acontecimentos.

80.Realizadas as eleições e definido o novo Gabinete, verificou-se a permanência do Ministro Rui Patrício na pasta dos Negócios Estrangeiros, o que prenunciava a continuidade de uma política de não abertura. Por outro lado, o abrupto afastamento do General Espínola do Governo da Guiné indicava claramente que as possibilidades de negociação para resolver o problema da guerra naquele território tinham sido afastadas.

81.Quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Costa do Marfim esteve no Brasil, em novembro de 1973, reiterou, tanto em suas conversas comigo, quanto em suas discretas declarações à imprensa, o interesse de ver o Brasil prosseguir nos esforços de convencimento de Portugal. A essa altura, porém, já parecia claro que a ideia do encontro de Ministros das Relações Exteriores havia sido descartada pelo Governo de Lisboa.

82.A carta que o Presidente Marcello Caetano me dirigiu a 22 de dezembro e a entrevista que deu a “O Globo” confirmaram essa impressão e indicaram, além disso, um recuo na posição portuguesa, que passou a ser pelo menos tão intransigente quanto no período de Salazar. Com isso, o Presidente Marcello Caetano apenas confirmou, no plano externo, a tendência de seu Governo no plano interno: partindo de uma posição modernizante tem involuído sem cessar para as matrizes salazaristas que ele próprio, antes de assumir o Governo, combatera.

83.Esse relato, que me escuso de fazer longo, Senhor Presidente, mostra a lisura, a coerência e a boa vontade com que o Brasil atuou durante o Governo de Vossa Excelência em relação a Portugal e ao contencioso português na África. Mas é do meu dever reconhecer que, com o passar do tempo e dado o imobilismo de Portugal, vem-se apresentando um grave e acentuado desgaste à posição internacional do Brasil, não só nos organismos internacionais, quanto em suas relações bilaterais com os países do mundo em desenvolvimento e até mesmo dentro do continente africano.

84.Estudos efetuados na Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, a respeito da posição do Brasil face ao conflito luso-africano, ressaltam, conforme a Exposição de Motivos nº 006/74, daquela Secretaria-Geral, que:

- “As condições especiais do relacionamento entre o Brasil e Portugal, em face do aumento da influência política dos países da África no contexto internacional e da expansão dos interesses econômicos do Brasil naquele Continente, vêm-se constituindo, progressivamente, em pesado ônus para os interesses nacionais.

- “Embora a posição brasileira seja influenciada por vínculos históricos, culturais e afetivos, mais das vezes, o voto favorável a Portugal ou a abstenção do Brasil nas questões relacionadas com o confronto luso-africano, estão fundados no princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados. Esta linha de atuação, entretanto, vem sendo considerada, infundadamente, como um apoio irrestrito à política portuguesa na África.

- “Face à evolução dos acontecimentos, esta interpretação, na medida em que conflita com os interesses do bloco africano, poder-se-á transformar em:

- “Prejuízo para Portugal, por facilitar de maneira indireta a liberação violenta dos territórios ultramarinos, desde que o Brasil tenha a possibilidade de atuar como mediador e não atue nesse sentido;

- “Óbice para a consecução da desejada penetração político-econômica do Brasil no Continente africano;

- “Restrições impostas pelos países africanos e seus aliados ao comércio brasileiro, inclusive no delicado setor de importações de petróleo;

- “Elemento negativo para as tentativas de fazer vingar, eventualmente, a ideia da comunidade afro-luso-brasileira.

- “A questão envolve aspectos intimamente relacionados com a Segurança Nacional, tais como:

- “A propalada presença da esquerda internacional nos movimentos de libertação das províncias das províncias portuguesas;

- “Limitação, em ampla faixa do mercado internacional, das possibilidades de venda de material de interesse militar, cuja fabricação encontra-se em franco desenvolvimento no Brasil;

- “Problemas relativos à segurança do Atlântico Sul, dependentes, em parte, da posição dos países africanos confrontantes, geograficamente, com o Brasil;

- “Desvantagens que poderão advir em decorrência da oposição permanente dos países do chamado “Terceiro Mundo” nos foros internacionais;

- “Eventual diminuição do suprimento de petróleo árabe, por pressão dos Estados africanos”.

85.É sabido que Portugal se encontra virtualmente isolado, contando com o apoio irrestrito apenas da África do sul e com a amizade do Brasil. Os Estados Unidos da América, o Reino Unido e a França às vezes votam contra moções antiportuguesas nas Nações Unidas, mas somente quando estas contêm referências ao uso de armamentos da NATO pelos portugueses na África ou a apoio de empresas de capital daqueles países a projetos portugueses em Angola ou Moçambique. Votam assim, os Estados Unidos, o Reino Unido e a França contra aquelas moções que também os atingem, mas têm sistematicamente se pronunciado a favor de projetos de resolução de condenação específica da política portuguesa na África.

86.Ainda agora, quando, por ocasião da Guerra do Yom Kipur, Portugal concordou com a utilização das bases dos Açores pelos aviões norte-americanos que demandavam Israel, os Estados Unidos votaram contra as moções antiportuguesas na ONU, mas o Secretário de Estado Kissinger, durante sua passagem por Lisboa, recusou-se a assumir qualquer compromisso de apoio norte-americano a Portugal em sua política na África, aconselhando os portugueses a iniciarem imediatas negociações com os movimentos rebeldes.

87.Mais recentemente ainda, em janeiro deste ano, a viagem do Ministro Rui Patrício a Paris foi tratada com a maior discrição pelo Governo francês, que fez saber às fontes de informação que as conversações tinham sido inconclusivas, por não poder a França concordar com a política portuguesa na África.

88.Dificuldades ainda maiores encontra Portugal em suas relações com os países europeus, inclusive com os seus aliados da NATO que, a cada reunião, dele pedem uma solução definitiva para o problema colonial. É a política colonialista portuguesa a responsável principal pelo fato de não ter Portugal encontrado até agora condições para ingressar no Mercado Comum Europeu ou a ele associar-se.

89.No plano dos organismos internacionais, e sobretudo nas Nações Unidas, a posição brasileira torna-se cada ano mais difícil, pelos votos que damos toda vez que se discute a questão portuguesa. O crédito, que tínhamos, de mediador em potencial, se está esvaindo rapidamente; e o crédito que conseguimos com a tentativa da intercessão exercida nos dois últimos anos se esgotou com a entrevista de Marcello Caetano a “O Globo”.

90.Nossa posição parlamentar está seriamente ameaçada e as teses de interesse brasileiro poderão vir a ser sistematicamente boicotadas pelo bloco africano e pelo bloco não alinhado, que se mostram decididos a votar maciçamente contra as pretensões do Brasil, não por hostilidade ao nosso país, mas para pressionar-nos a nos dissociar publicamente da causa portuguesa. Ao votar contra nós, procurarão convencer-nos de que é inconveniente ao interesse nacional brasileiro continuar a dar apoio, embora indireto e limitado e por razões sentimentais, a Portugal e consequentemente, segundo eles, à política colonial portuguesa. Para os africanos, o problema colonial português, a questão da Rodésia e a liquidação do “apartheid” na África do Sul têm prioridade absoluta. E diante dessas questões não estão mais dispostos, como bloco, a admitir posição de neutralidade ou equidistância. A sua capacidade de ação se amplia na medida em que não são apenas o bloco mais numeroso na ONU e nas suas agências especializadas, mas também no movimento dos não alinhados e no chamado Grupo dos 77, podendo portanto impor seus pontos de vista nas duas últimas instâncias e compor esmagadora superioridade numérica, com o apoio dos asiáticos e dos latino-americanos.

91.Os africanos começam a usar em relação ao Brasil o mesmo tipo de argumento que a diplomacia brasileira empregava junto a eles, para justificar a maneira como votava no português. Sempre lhes dissemos que nosso voto nas Nações Unidas sobre o problema português devia ser considerado isoladamente e nada tinha que ver com nossas posições comuns em outros assuntos e com nossas relações bilaterais. Agora são os africanos que nos declaram que os seus votos coletivos contra interesses do Brasil na ONU e em outros foros devem ser apreciados exclusivamente no contexto parlamentar e não influiriam em nossas relações bilaterais, que desejam ampliar cada vez mais. Reciprocam, assim, a atitude brasileira de procurar incrementar as relações com os países da África e, no entanto, votar ao mesmo tempo contra seus interesses essenciais nos organismos mundiais. A persistência dessas contradições não deixará de provocar, a médio ou mesmo curto prazo, um enfraquecimento na teia de relações diretas que pouco a pouco vai se formando entre os dois lados do Atlântico e cuja consolidação é essencial, em qualquer projeto de segurança política e de expansão econômica do Brasil.

92.Não apenas nas Nações Unidas e em seus organismos especializados, a posição parlamentar brasileira vê-se ameaçada. Também na Organização dos Estados Americanos, o problema colonial português começa a causar preocupações, tendo em vista a posição militante contra a política de Lisboa adotada pelos países anglófonos das Caraíbas e pelo Haiti. Dentro da Organização, são francamente hostis à política colonial portuguesa a Venezuela, o Equador, Peru, Argentina, Colômbia, Panamá, Guatemala, Honduras, El Salvador e México, além, naturalmente, da Jamaica, Barbados e Trinidad e Tobago.

93.Por isso mesmo, Portugal teve de adiar indefinidamente o seu pedido para ser aceito como observador na OEA – status que já têm países como a Espanha, o Reino Unido, Holanda e França e, por razões especiais, a Guiana – diante da oposição que lhe foi feita. Portugal arriscava-se a ter uma derrota esmagadora, sendo apoiado por não mais do que três ou quatro países.

94.Mesmo no caso dos entendimentos bilaterais do Brasil com outros países, as nossas relações especiais com Portugal nos têm provocado problemas. Na Nigéria, disseram-me claramente, quando ali estive, que o principal obstáculo a uma associação entre a Petrobras e a NNOC para a exploração de petróleo naquele país era o temor de que o Brasil pudesse reexportar para Portugal óleo nigeriano ou mesmo fornecê-lo às tropas portuguesas que lutam na África.

95.Os exemplos de dificuldades que se põem na África são incontáveis, mas quero referir-me aqui a problemas que o nosso relacionamento especial com Portugal nos causa no próprio continente americano. Para ficar num só exemplo, o Governo da Guiana, ao conceder-nos um entreposto franco em Georgetown, condicionou-o à aceitação pelo Brasil de uma cláusula segundo a qual o referido entreposto não poderia servir ao trânsito de mercadorias originárias de países com os quais a Guiana não tem relações diplomáticas, ou a eles destinadas, dizendo-nos claramente que, com essa cláusula tinha em vista Portugal e a África do Sul. Não necessito dizer que tanto na Guiana, quanto em Trinidad e Tobago e no Suriname, fizeram-me apelos para que exerçamos pressão sobre o Governo de Lisboa em favor da independência de Angola, de Moçambique e da Guiné.

96.O ano de 1973 assistiu a um curioso fenômeno: o do ressurgimento, com toda sua força, do movimento não alinhado, exatamente quando o não alinhamento já havia perdido, de certa forma, sua razão de ser. O novo não alinhamento tem muito pouco, ou quase nada, do movimento inaugurado por Nehru, Tito, Sukarno e Nasser, transformando-se mais num agrupamento heterogêneo de países, de diferentes ideologias e estágios de desenvolvimento econômico, unidos, no entanto, pela determinação de somar seus pesos específicos para atuar politicamente em perfeita concordância, relegando a segundo plano os interesses particulares de cada um deles em favor das teses prioritárias de cada um dos subgrupos que os compõem.

97.Dessa forma, como se viu, os países árabes não alinhados exigiram a solidariedade irrestrita dos países da África em sua luta contra Israel, provocando o rompimento de relações entre as nações africanas e o Governo de Tel-Aviv. Por solidariedade não alinhada, os países da África romperam maciçamente com Israel, mesmo quando individualmente esse rompimento lhes causava flagrante prejuízo ou rompia o excelente relacionamento que tinham o Governo israelense [com] Estados como, no caso, por exemplo, da Etiópia, da Nigéria, do Senegal e da Costa do Marfim. Do mesmo modo todos eles hipotecaram apoio ao Panamá, no caso do canal, e ao Peru, no caso das desapropriações de empresas estrangeiras. Todos os países do bloco não alinhado se comprometeram a ativar sua luta contra Portugal e a África do Sul, tendo a Argentina, como novo membro do bloco se apressado em retirar o seu Embaixador de Pretória, ali deixando apenas um Encarregado de Negócios.

98.Caso amaine a tensão no Oriente Médio ou, mesmo, caso ela se prolongue ou se torne crônica no nível em que atualmente se encontra, é de prever-se que os Estados africanos cobrem o apoio que deram aos árabes e solicitem aos produtores de petróleo a extensão do boicote, a que já submeteram Portugal, a países que, a seu juízo, dão apoio direto ou indireto à política do Governo de Lisboa.

99.Ainda recentemente, em fins de 1973, numa reunião, em Dar es Salam, de Ministros do Exterior da África Oriental (a que não compareceu o Ministro Mungai, do Quênia), aprovou-se uma declaração conjunta, na qual consta um parágrafo em que se pede aos países árabes a aplicação de “medidas econômicas e políticas” (o que se poderia ler como a aplicação do bloqueio petroleiro) aos Estados Unidos, ao Reino Unido, à França e ao Brasil, caso esses países não exerçam pressão sobre o Governo de Portugal para a libertação de suas possessões coloniais e não lhe neguem qualquer tipo de ajuda ou apoio.

100.Muda-se assim rapidamente a situação do Brasil face aos países que constituem o grosso do mundo em desenvolvimento, a que temos estado ligados por importantes interesses e por políticas comuns. Não estará longe o dia em que, ao sermos atacados – como o fomos, por Cuba, nas últimas reuniões dos não alinhados em Georgetown e em Argel – deixarão de levantar-se em nosso favor vozes de líderes africanos, como os representantes do Senegal, de Gana, do Quênia e da República Árabe do Egito, ou de latino-americanos como o Ministro do Exterior da Guiana. Na realidade, estamos a sofrer um processo de desgaste por um problema que não é nosso, para cuja solução não podemos influir, embora o tenhamos tentado, porque Portugal não o quer.

101.Um fator a mais agravará o problema português na África, caso venha a consubstanciar-se uma posição por parte de Portugal de identificação consciente com a África do Sul e a Rodésia. Como é sabido, até recentemente o Governo português sempre se opusera ao professado racismo da África do sul e da Rodésia. Entretanto, encontramos, agora, na citada entrevista a “O Globo” do Primeiro-Ministro Marcello Caetano, a seguinte frase: “O ataque à África Portuguesa, à África do Sul e à Rodésia faz-se com fundamentos diversos, mas, no fundo, o que se pretende é expulsar os brancos da África austral”. Face a isto, cabe especular se não estamos diante de uma atitude, por assim dizer desesperada, por parte de Portugal, que confirmaria insistentes rumores sobre uma aliança entre Portugal, África do Sul e Rodésia. Desnecessário dizer a perigosa contaminação que isso traria à presença portuguesa na África, presença historicamente marcada por uma reconhecida tolerância racial.

102.Se os aspectos imediatos já parecem difíceis, as perspectivas futuras de um imobilismo político brasileiro, resultante do imobilismo político português, se mostram no centro de um cone de sombra. Por nossa posição geográfica, nossos interesses não são apenas os de consolidar uma rede de amizade e alianças no continente americano e em especial com os países da América que formam nossa fronteira imediata ou que de nós estão próximos, como o Equador, o Chile, Trinidad e Tobago, Panamá e os Estados das Caraíbas e da América Central. É vital para nossa segurança, se quisermos atingir uma plenitude de potência, termos também do outro lado do Atlântico, na nossa fronteira leste, países amigos, senão aliados. Os interesses políticos de projeção do Brasil se estendem em todo o Atlântico e tendem até mesmo a ter dimensão universal. Num primeiro estágio se concentram nas Américas e nos países que se estendem na África Atlântica, desde o Trópico de Câncer até o Cabo das Agulhas.

103.Não pode o Brasil deixar que se crie contra ele a animosidade de países como, por exemplo, a Mauritânia (que pertence de certa forma ao mundo árabe do Magreb), o Senegal (que exerce a liderança cultural da África Latina), a Costa do Marfim (com quem nos temos de entender forçosamente para disciplinar os mercados do café), Gana (nosso parceiro nos foros de proteção aos preços do cacau), o Togo e o Daomé (onde a presença histórica e cultural do Brasil é tão viva e cujas elites se orgulham de seus antepassados brasileiros), a Nigéria (país destinado a um importante futuro político no quadro das Nações, por seu potencial humano e econômico, nosso tradicional aliado em assuntos de cacau e um produtor de petróleo em continuada expansão), o Gabão (um dos mais ricos países africanos, cujas reservas petrolíferas se apresentam como muito promissoras) ou o Zaire (país em amplo crescimento e possuidor de minerais raros essenciais ao desenvolvimento de qualquer país que aspire à condição de potência).

104.Não podemos também admitir a hipótese de que os futuros governos independentes da Guiné (Bissau), de Angola e de Moçambique sejam adversários do Brasil ou conosco ressentidos, pois esses territórios, uma vez independizados e liberados dos entraves mercantilistas impostos por Portugal – e que impedem, apesar de todas as boas palavras que nos são ditas pelos portugueses, qualquer presença brasileira de maior vulto em suas vidas – tenderão naturalmente a buscar no Brasil o apoio e a assistência técnica para seu desenvolvimento.

105.Em nome da defesa do Atlântico Sul e da rota do Cabo, há quem preconize uma política de estreito apoio a Portugal na África. Não seria ela entretanto, militarmente viável, sem a presença dos Estados Unidos da América, que a ela se opõem, por não estarem dispostos a assinar compromisso de aliança militar com a África do Sul, nem com Portugal no continente africano, inclusive por estarem convencidos de que esse tipo de aliança traria uma retaliação africana, caracterizada pela concessão de facilidade para a presença maciça da esquadra soviética no Atlântico.

106.Além disso, tal política teria, a meu ver, o resultado exatamente contrário do que se propõe. Em vez de fortalecer nossa segurança, a enfraqueceria e nos faria correr sérios riscos.

107.O nosso interesse básico é o de ter, do outro lado do Atlântico, países amigos e aliados. A África do Sul não está em condições de hostilizar-nos. Se fizéssemos uma aliança com ela e com Portugal, teríamos porém, como consequências imediatas e graves:

1.a arregimentação contra o Brasil de todos os países da África e, naturalmente, a hostilidade ou má vontade de todos os Estados que controlam o litoral africano, no Atlântico;

2.a coação para atuarmos militarmente em apoio dos Governos de Lisboa e Pretória, para que possam manter, contra a pressão dos movimentos nacionalistas e da opinião pública internacional, os territórios coloniais que controlam;

3.o surgimento de sérias desconfianças, com profundas repercussões na nossa política continental na América do Sul, na América Central e nas Caraíbas, de que o Brasil pretenda, ao fazer essa aliança, assumir o controle do Oceano Atlântico abaixo do Trópico de Câncer;

4.o isolamento do Brasil, tanto em relação aos seus parceiros americanos quanto europeus, pois nos dois continentes a África do Sul e a política colonial de Portugal são repudiadas;

5.do lado ocidental do Atlântico, as responsabilidades da defesa ficariam confinadas ao Brasil, como do lado oriental, a Portugal e à África do Sul, o que por si mostra a vulnerabilidade do esquema de segurança militar, havendo hostilidade ao esquema nas duas margens do Atlântico – na africana, por razões óbvias; na americana, pelos seguintes fatos: (a) Barbados, Jamaica, Guiana, Trinidad e Tobago e Haiti não mantêm relações com Portugal; (b) Venezuela, a Guiana, Barbados, Jamaica, Haiti e Trinidad e Tobago não mantêm relações com a África do Sul e a Argentina retirou de Pretória o seu Embaixador; (c) o Panamá, Guiana e o Haiti reconheceram a independência de Guiné (Bissau), sendo de prever-se que serão seguidos pela Argentina, pelo México e pelo Peru; (d) quase todos os países latino-americanos têm manifestado, com maior ou menor ênfase, posição crítica à política colonial portuguesa; (e) os novos países americanos a se tornarem independentes, Granada e o Suriname, tenderão a não ter relações nem com Portugal, nem com a África do Sul.

108.Temos a consciência de haver empregado todos os esforços que devíamos, para dar a Portugal quinze anos de apoio, durante os quais pudesse realizar uma paulatina política de autodeterminação para os seus territórios ultramarinos. Essa oportunidade não foi aproveitada pelo Governo de Lisboa, criando para a segurança do Brasil o perigo de que, à medida que passa o tempo, possam ser afastados da liderança e dos quadros dirigentes dos movimentos nacionalistas de Angola e de Moçambique e da Guiné os elementos formados na cultura portuguesa e admiradores da cultura brasileira e os elementos de confiança dos Governos africanos, e termine por predominar dentro deles os elementos esquerdistas extremados que neles existem, e por instalar-se em Angola e na Guiné (Bissau) regimes comunistas ou antiocidentais, que permitam à URSS instalar bases navais em frente às nossas costas.

109.A lição do passado e do presente mostra-nos que até hoje a URSS não conseguiu penetrar nos países independentes africanos. Em todos os movimentos nacionalistas havia elementos comunistas, que foram a seu tempo neutralizados, dadas a maneira e a oportunidade com que foi feita a independência dos países africanos. Atualmente só um país africano se diz comunista, o Congo (Brazzaville), mas, apesar da presença, ali, de técnicos soviéticos, cubanos e chineses, não se afastou até agora da órbita francesa. A Guiné (Conacri), após desastrosa aproximação com a URSS e a China, e apesar de continuar a usar “slogans” marxistas-leninistas, está em busca de novo entendimento com a França e acolhendo investimentos norte-americanos. A Tanzânia, apesar de suas ligações com a China, não se alinhou com o bloco comunista e mantém sob estrito controle os seus elementos extremados, que já tiveram grande importância na Ilha de Zanzibar.

110.A solução que nos interessa, pois, não é a do imobilismo atual, que poderá gerar a rodesianização de Angola e Moçambique (ou seja, a separação daqueles territórios de Portugal, por iniciativa de minorias brancas, que se reservariam o monopólio da cidadania e do poder), sob controle sul-africano e crescente deslusitanização; ou a comunização ou radicalização antibrasileira da Guiné (Bissau) e de Angola. O que consulta, a meu ver, o interesse nacional, é a obtenção pacífica da independência, favorecida pelo Brasil e com o apoio do Brasil, dos países ocidentais – que estão dispostos a dá-lo, como mostrou o Departamento de Estado dos Estados Unidos, nas conversas que com eles mantivemos – e dos países africanos moderados.

111.Falhada a iniciativa do diálogo, promovido pelo Governo de Vossa Excelência – uma vez que Portugal não o deseja – cumprimos agora o dever de lealdade de fazer este relato histórico aos que nos sucederão no quarto Governo da Revolução, completando-o com um projeto de política.

112.Desde logo pode-se identificar o grande objetivo e a missão histórica do Brasil com respeito a esse magno e fundamental problema: a preservação do patrimônio cultural do “mundo que o português criou”, em tanto que principal herdeiro desse legado. A preservação desse patrimônio seria realizada mediante uma comunidade de nações que uniria ao Brasil e a Portugal metropolitano, os territórios de Angola, Moçambique e Guiné (Bissau), tornados independentes, todos em pé de autêntica igualdade.

113.Não é difícil identificar, tampouco, as vantagens que adviriam para cada um dos seus membros da criação dessa comunidade.

114.Para o Brasil, ela significaria um acréscimo ponderável de seu poder nacional e de sua influência no concerto das Nações. Sem falar nas implicações de Angola e Guiné (Bissau) para o Atlântico Sul, Moçambique ofereceria possibilidades nítidas para a extensão da presença brasileira no Oceano Índico e na Ásia em geral. A existência de três novas nações africanas, independentes e estáveis, de fala e sentimento luso-brasileiro, constituiria um apreciável ponto de apoio para a tarefa de estreitar nossas relações com os demais países africanos, até agora prejudicadas pelo contencioso português. Do ponto de vista econômico, é escusado frisar que Angola, Moçambique e Guiné (Bissau) independentes proporcionariam valioso mercado consumidor para os manufaturados e semimanufaturados brasileiros, além de constituírem fontes preferenciais de matérias-primas, como o petróleo (Angola), numa fase de escassez e de preços ascendentes para esses produtos. Finalmente uma comunidade luso-afro-brasileira de nações independentes aumentaria o peso específico do Brasil dentro das comunidades latino-americana e interamericana.

115.Para Portugal, a criação da comunidade acarretaria a cessação do contínuo desgaste a que este conflito insolúvel vem submetendo sua posição internacional, aproximando-o irreversivelmente da África do Sul e da Rodésia, isolando-o da convivência das demais nações e impedindo-o de dar conteúdo positivo às suas relações com a Europa Ocidental e com os países do Mercado Comum. A questão colonial não é apenas o problema-chave do passado ou do presente lusitano, mas também o é principalmente de seu futuro, pois o apego ao fantasma de um império colonial que se desvanece impede-o de se propor caminhos novos no plano internacional como também no interno, onde os encargos da guerra o obrigam a desviar das despesas produtivas de construção e modernização nacionais mais de 40% do seu orçamento anual. Os deslocamentos políticos e econômicos e o trauma psicológico serão inevitáveis para Portugal, mas serão provavelmente bem mais suaves no caso da criação de uma comunidade que continue a uni-lo ao ultramar do que na alternativa de uma libertação violenta de Angola e Moçambique, levada a efeito pelas armas de um bloco de nações africanas sob o estímulo da OUA e de outras fontes ainda mais indesejáveis. De qualquer modo, afigura-se impossível a manutenção do presente status quo. Além disso, a comunidade luso-afro-brasileira proporcionará a Portugal o elemento de equilíbrio frente à Espanha. Este temor de se tornar “uma espécie de cantão” na Península Ibérica já refletido nas mencionadas declarações do Senhor Marcello Caetano a “O Globo”, é elemento de peso real no comportamento do Governo português em tudo que se refere ao problema ultramarino. Por fim, a comunidade luso-afro-brasileira proporcionaria à natural ambição nacional portuguesa um derivativo mais estimulante do que a perspectiva de uma luta inglória e sem fim, que ceifa ou torna improdutiva uma parte da juventude do país.

116.Para Angola, Moçambique e Guiné (Bissau), a criação da comunidade representaria a emergência para a vida independente nas condições favoráveis de cooperação que o estatuto de sua criação não deixaria de prever, de modo a habilitá-las a atravessar com êxito a difícil fase de transição rumo à existência soberana. A inexistência dessas condições significaria certamente o esfacelamento daquelas nações e a desintegração do patrimônio cultural português na África, seja pela ação da África do Sul e da Rodésia, que buscariam satelizá-las, transformando-as em linhas de defesa contra a África negra, seja pelas ambições dos próprios vizinhos africanos, e pela solidariedade tribal que em certas áreas sobrepõe-se às fronteiras políticas, anulando-as ou atenuando-as. Até mesmo para a África do Sul, a criação da comunidade, com a presença do Brasil, poderia constituir um penhor de estabilidade, uma garantia de relações corretas, um mal menor a preferir às incertezas de um estado de conflito permanente com as nações africanas. Por fim, a comunidade luso-afro-brasileira ofereceria a Angola, Moçambique e Guiné (Bissau) um caminho mais promissor, que não se esgotaria na pura conquista da independência, mas que lhes daria o prestígio e o orgulho de pertencer a um conjunto transnacional ou supranacional de cultura, de economia, de política, que as valorizaria frente às outras nações africanas e lhes proporcionaria vantagens evidentes nas suas relações com as mesmas.

117.O primeiro passo para a formação da comunidade luso-afro-brasileira seria indicarmos claramente tanto a Portugal quanto aos Estados africanos, ser esta a solução preconizada pelo Brasil, caso Portugal, bem como os atuais territórios, estes no pleno exercício do direito de autodeterminação, a aceitem. Em qualquer hipótese a solução pacífica do problema – única que o Brasil poderá favorecer – pressupõe o reconhecimento, por parte de Portugal, desse direito de autodeterminação. Confrontados por uma recusa de Portugal, só nos restará o caminho que não é o ideal, mas que representa um mal menor: fazermos conhecer a nossa inequívoca não aceitação da política colonial portuguesa, sem que com isso deixemos de ter com o Portugal real – que abrange o território europeu e as ilhas adjacentes – as melhores relações.

118.Esse esforço de separar as relações bilaterais entre o Brasil e Portugal do problema ultramarino português será certamente difícil e mesmo penoso, mas bem menos árduo e prejudicial do que manter uma política que até agora foi acertada, pois que precisávamos esgotar todas as possibilidades de diálogo. Diga-se aliás, que, por insistência portuguesa – causada pela inquietação do surgimento de uma presença brasileira em Angola ou Moçambique – existem, em várias convenções luso-brasileiras artigos em que se define que esses acordos só se aplicam a Portugal Metropolitano. O último desses documentos é a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, firmada em 22 de abril de 1971, na qual se lê no artigo III: “O termo ‘Portugal’ significa Portugal europeu, que compreende o território no Continente e os Arquipélagos dos Açores e da Madeira”. Dessa forma, o conceito de “Portugal” se amplia ou se encolhe, em relação ao Brasil, de acordo com os interesses lusitanos, que jamais facilitaram qualquer penetração brasileira no Ultramar, exceto em projetos de denso conteúdo político e capazes de comprometer-nos com suas teses e suas posições internacionais.

119.Esta Exposição de Motivos estava sendo ultimada, quando recebi o Aviso nº 033/74, de 16 de janeiro corrente, com o qual a Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional me encaminhou a Exposição de Motivos nº 006/74, de 15 do mesmo mês, relativa ao problema de nossas relações com Portugal e com os países africanos, Exposição essa que mereceu a alta aprovação de Vossa Excelência. O fato mostra uma coincidência de preocupações sobre a nossa futura posição na matéria, com o objetivo de evitar prejuízos para a Segurança Nacional e a fim de assegurar a continuidade do processo de desenvolvimento do Brasil.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Mario Gibson Barboza

Circular-telegráfica número 9821, de 7 de maio de 1974, transmitida às Missões Diplomáticas do Brasil em Abdijan, Nairóbi, Kinshasa, Acra, Dacar, Lagos e Cairo, com retransmissão para a Embaixada em Lisboa e para as Representações junto à ONU em Genebra e Nova York (Arquivo do Itamaraty)

Territórios portugueses na África.

Posição brasileira.

Rogo comunicar, verbalmente e no mais alto nível possível, à Chancelaria local o que se segue:

O Brasil mantém com Portugal laços especiais que resultam da comunidade linguística e cultural e da própria permanência e intimidade das relações históricas. Tais laços se cerram e se ampliam na medida em que consultam aos interesses nacionais de cada país. O Governo brasileiro vê com especial atenção a preservação desses vínculos. Não cabe ao Brasil interpretar o que sejam os interesses de Portugal e consequentemente procurar influenciar o comportamento interno ou externo do Governo português e de países africanos ou entre aquele Governo e as populações de territórios ultramarinos ligados a Portugal. Da mesma forma, não cabe a Portugal procurar orientar a aplicação, em casos específicos, dos postulados da política externa brasileira em questões que nitidamente transcendem a esfera dos seus assuntos internos. Situa-se nessa órbita a execução, no plano operacional, de uma consequente política anticolonialista por parte do Brasil, no apoio que deve prestar às manifestações dessa natureza que se processem no território africano. Em decorrência, o Governo brasileiro ao mesmo tempo em que continuará a promover por todos os meios e em todos os modos as boas relações sempre existentes com Portugal, não deixará de apoiar, sempre que necessário, na ocasião oportuna e no foro apropriado, aquelas manifestações legítimas de aspirações nacionais anticolonialistas, ainda quando possam ser divergentes as interpretações que sobre o caso específico tenham os Governos do Brasil e de Portugal. Finalmente, a juízo do Governo brasileiro, uma comunidade afro-luso-brasileira só será autêntica se for constituída por partes igualmente soberanas e na medida em que refletir uma evolução histórica e não uma imposição de vontades oficiais.

Comunicado de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, de 8 de junho de 1974

Dada a evolução do problema, considera o Governo brasileiro ser este o momento oportuno para tornar pública sua posição em relação aos territórios portugueses na África e que é a seguinte:

I.Os laços especiais de amizade que unem o Brasil e a todas as nações africanas, e, de modo particular, o natural interesse do povo brasileiro pelo destino dos povos irmãos dos territórios sob administração portuguesa na África, evidentemente colocam o Governo brasileiro no dever de colaborar para o encontro de uma solução que assegure o destino a que esses povos têm direito na comunidade das nações.

II.O Governo brasileiro está convencido de que as circunstâncias que se criaram em relação ao problema português na África poderão ensejar uma solução pacífica, que assegure o respeito às legítimas aspirações dos povos interessados.

III.O Brasil condena toda política de caráter colonialista ou racista. Por isso, tem sempre repudiado soluções desse tipo taxativamente condenadas, com o apoio do Brasil, nos foros internacionais.

IV.O Governo brasileiro não aspira a exercer mediação, e, por isso, não a oferece. Está, contudo, preparado para prestar toda a colaboração que lhe seja solicitada pelas partes interessadas, às quais o Brasil se sente ligado pela história, pela raça e pela cultura.

“O Brasil e a África Subsaárica”: Palestra proferida na Escola Superior de Guerra, em 3 de julho de 1974, pelo então Ministro Ítalo Zappa, Chefe do Departamento de Ásia, África e Oceania do Ministério das Relações Exteriores (Arquivo da ESG)

A África negra é quase um mistério. Pode-se fazer o levantamento de todas as suas características, arrolar os seus recursos naturais e humanos, distinguir os seus grupos sociais, linguísticos; pode-se analisar a sua história e determinar as tendências de seus rumos. Ainda assim, ela será enigmática, imperscrutável às vezes, densa de segredos.

2.A cada dia aumentam os estudos sobre as nações da África subsaárica – “os nossos vizinhos d´além-mar” – e cresce a bibliografia que se vem acumulando ao longo de várias décadas. São tratados, ensaios, pesquisas sociológicas, teses de ciência política, enfim, toda uma inumerável coleção de escritos, que serve a muitas finalidades, mas não será nunca o instrumento decisivo, nem o mais importante, para a compreensão da realidade tangível e viva que é a África dos nossos dias, com seus problemas, as suas inclinações e as suas perspectivas.

3.Como a finalidade desta palestra é contribuir para a compreensão dos principais problemas atuais dos países da área, e da relação entre eles e o Brasil, será melhor, segundo creio, ir diretamente àquela realidade, sem maiores introduções, que podem não vir a propósito, mas ao contrário, desviar-nos do roteiro recomendado pela Direção da Escola.

4.Há várias maneiras de classificar as nações africanas. Existe a África anglófona e a África francófona. A do idioma árabe e a da língua nativa. Do mesmo modo, outras classificações se podem estabelecer segundo a religião, o passado colonial, a origem racial, a identidade de costumes, as atividades agrícolas ou pastoris, o nomadismo, etc. Se temos em vista uma apreciação política, de caráter geral, e se devemos limitar a nossa consideração à África subsaárica, ou seja, se não está na pauta a África árabe, do norte, do Magreb ao Egito, então a divisão poderia compreender três classes:

a.A África negra independente;

b.a África sob a dominação portuguesa; e

c.a África sujeita ao controle de Governos constituídos por minoria branca (África do Sul e Rodésia).

5.Sobre a primeira dessas categorias – a África negra independente – haveria muito que dizer. Para começar, ter-se-ia de subdividí-la em, pelo menos, três diferentes áreas: 1) África ocidental, ou mais propriamente, a África das nações com acesso direto ao Atlântico, da Mauritânia ao Zaire; 2) a África oriental, do Sudão à Tanzânia, voltada para o Mar Vermelho ou Oceano Índico; e 3) a África negra mediterrânea, de que é paradigma a Zâmbia, estreitada entre os territórios portugueses de Angola e Moçambique.

6.Evidentemente, cada uma dessas áreas se prestaria a um exame separado, pois poderiam ser diferentes ou necessariamente ter de variar de grau os fatores que condicionam em cada caso o comportamento dos governos locais, os interesses para a influenciação de origem externa e, no que diz respeito ao relacionamento com o Brasil, a prioridade do nosso próprio interesse nacional.

7.Preferiríamos, porém, pelo menos no momento, deixar de lado os esquemas de classificação. Importante é assinalar que a divisão territorial marcando a existência em toda essa região de mais de três dezenas de países, constitui na realidade e fundamentalmente um vestígio da colonização europeia. Quer dizer, as organizações políticas em si mesmas e o traçado político-cartográfico por elas determinado representam, em última instância, um legado das antigas metrópoles, que não levaram em conta, para efetuar a partilha dos territórios e neles se estabelecerem seu domínio, as barreiras naturais existentes, como a separação linguística ou a individualidade de costumes. Como acontece a todo legado – será sempre importante atentar para esse fato –, essas organizações políticas e as compartimentações territoriais a elas correspondentes podem ter muito de acessório, isto é, não são verdadeiramente o fruto das raízes locais, mas ao invés disso um elemento agregado.

8.Por que reconhecer importância nesta distinção? Que diferença faz se os países independentes da África o são em forma que reflete o passado colonial? Acaso se pretende dizer que a atual divisão política de toda esta região é precária e terá de transformar-se um dia, por força de fatores endógenos que irão irromper, mais cedo ou mais tarde? Não é isto o que se deseja dizer.

9.Evidentemente, o que a África tem hoje de europeu e mesmo de asiático não é propriamente um corpo estranho. São elementos que se incorporaram à cultura local, que foram e estão sendo assimilados e que constituem parte integrante da realidade sociológica ou psicossocial dos países daquele Continente. É preciso, entretanto, não perder de vista que esses elementos, se aceitarmos o seu caráter acessório, não principal – como parece impor-se –, têm uma influência ou um significado muito diferente do que se pode imaginar no primeiro momento.

10.Comparar, por exemplo, as instituições políticas no Continente africano com as do Novo Mundo ou, mais limitadamente, da América Latina e concluir que existem semelhanças, originadas da matriz europeia comum ou derivadas de contingências da mesma ordem é preparar o campo para cometer equívocos.

11.É sabido que a colonização europeia da África teve características inteiramente diversas das que a acompanharam na América. Aqui, os povos da Península Ibérica vieram para fixar-se e, fazendo desaparecer ou subjugando totalmente o que encontraram de civilização local, passaram a constituir o núcleo, a parte principal no embrião das diferentes nacionalidades ou, se preferirem, dos vários países despertados para a independência política três séculos mais tarde.

12.Aquele núcleo não se manteve segregado, nem se deteve no litoral, nem se isolou nas feitorias. Ao contrário, implantou-se em toda a parte e com o passar do tempo veio a predominar sobre o elemento nativo, cuja cultura foi praticamente varrida do território explorado.

13.Na África, não. Razões que a história registra, e que seria irrelevante enumerar ou examinar, criaram situações e proporções completamente diferentes. A colonização, se não foi epidural, não chegou de nenhum modo ao ponto de erradicar as culturas locais; não penetrou no Continente denso de florestas, bacias hidrográficas imensas, climas de toda variedade, que vão do glacial ao tórrido.

14.Nesta área vivem hoje cerca de 300 milhões de indivíduos, distribuídos por quase quarenta países independentes e territórios não autônomos, com uma diversificação humana que surpreende. Numa única unidade territorial, podem existir de uma a mais de duzentas tribos, das duas mil encontradas em toda a região, cada uma com sua própria língua ou dialeto, suas crenças e seus costumes particulares.

15.Não há, portanto, paralelo possível entre as duas situações. E chegar a esta conclusão é especialmente importante para prevenir-nos em relação a certos automatismos que levam a raciocinar errado sobre o que pode acontecer na África apenas porque aconteceu na América. O que no nosso mundo americano constitui a base, o elemento principal da nossa formação, foi e continua a ser apenas um ingrediente, um agregado, um acessório, quando se trata da África.

16.Temos assim de partir da premissa de que todos aqueles países que, no curto prazo de duas décadas, logo após a Segunda Guerra Mundial, emergiram para a vida internacional como sujeitos do diálogo entre Estados, têm uma personalidade própria, que não se confunde com a de outras nações ou conglomerado de nações. Esta personalidade deriva substancialmente do fato de que os povos africanos, ainda quando assimilassem, como continuam a assimilar, a cultura ocidental, não foram por ela assimilados, mas, ao contrário, mantiveram e mantêm as suas próprias culturas, no que elas têm de essencial.

17.É talvez a incompreensão desse fenômeno de subsistência cultural e de personalidade própria das nações africanas que leva muitos a se surpreenderem diante de certos fatos e de determinadas atitudes ou posições assumidas por líderes e governantes da região. Lembrarei apenas o episódio, que, aliás, já foi mencionado aqui, a respeito do Presidente Nyerere. No momento em que o Chefe de Estado da Tanzânia, depois de se proclamar socialista, era apontado como pretendente a introduzir em seu país um regime marxista, afirmava ele: “Se Marx tivesse nascido na Tanzânia, não teria escrito O Capital, mas um livro sobre a indigência”.

18.Outra ilustração da maneira de ser local, refratária às tentativas de infiltração política ou ideológica, está no que aconteceu com a ofensiva diplomática da China comunista a partir de meados da década passada: a expulsão dos diplomatas chineses do Quênia, do Máli, do Senegal; o rompimento diplomático com o Burundi, Daomé, a República Centro-Africana, Gana, etc. É verdade que a militância diplomática chinesa na África negra, depois do declínio marcado por tantos incidentes, voltou a acentuar-se a partir do término da Revolução Cultural. É hoje consideravelmente extensa a sua rede de Embaixadas e são comuns em vários países africanos as comissões agrícolas, de pesca, culturais, de saúde, que marcam o programa de ajuda técnica chinesa. Parece, entretanto, ter mudado radicalmente o critério seguido no fornecimento da ajuda, inclusive no campo militar, que se processa sob a imagem da não interferência em assuntos políticos locais e destinada apenas a suprir as necessidades internas de cada país.

19.Será sempre difícil, evidentemente, precisar se esta mudança representa apenas a escolha de uma nova tática ou se estaria inspirada no convencimento de que o processo político africano não pode ser absorvido por diretrizes fabricadas segundo moldes forâneos. O que importa, porém, é assinalar o fato para deixar marcado que a África não é propriamente uma terra de ninguém onde os Governos locais assistem passivamente ao desenrolar de uma disputa entre pretendentes a exercer uma influência predominantemente nas sociedades locais e na política externa dos países da área.

20.As indicações acima pretenderam referir-se não apenas aos países capitulados sob a rubrica de África negra independente, mas também ao conjunto de populações encontradas seja nos territórios sob administração portuguesa seja nos dois países governados por minoria branca, inclusive os situados na zona de influência destes dois últimos. Como essas populações predominam de forma esmagadora, em qualquer dos dois casos, e se aceitarmos que em futuro próximo, num caso, ou remoto, no outro, elas acabarão por representar o elemento decisivo na formação das sociedades locais, faz sentido considerá-las de forma global e ter sempre em vista que a África negra, inseparável das suas raízes, forma um conjunto de nações sumamente interdependentes, destinadas a um relacionamento recíproco muito acentuado.

África sob dominação portuguesa

21.Não será excessivo lembrar, em matéria de toda atualidade, alguns dados sobre os territórios africanos sujeitos ao controle de Portugal: Guiné-Bissau, Angola e Moçambique.

Guiné-Bissau

22.Com uma população de 800 mil habitantes, incluída a de Cabo Verde, Guiné-Bissau constitui o menor e o mais pobre dos territórios portugueses na África. Praticamente desprovido de recursos naturais produz, em pequena escala, arroz e oleaginosos. Existem apenas quatro mil portugueses, colonos e funcionários, radicados no território.

23.O PAIGC (Partido Africano para a Independência de Guiné e Cabo Verde), movimento guerrilheiro que iniciou operações militares contra Portugal em 1964, alega controlar, com cerca de 10 mil homens, 2/3 do território da Guiné. Portugal com 30 mil homens tem ainda sob o seu controle as áreas urbanas.

24.A liderança do PAIGC, apesar da assistência militar que recebe dos países socialistas, soube até hoje não se comprometer excessivamente numa linha de extrema-esquerda, bem como beneficiar-se do apoio dos regimes, praticamente antagônicos, do Senegal e Guiné-Conakry, países localizados nas fronteiras de Guiné-Bissau.

25.Trata-se do movimento que mais êxito teve nas suas operações militares contra Portugal. A independência do território foi proclamada em setembro de 1973 e reconhecida pela OUA e cerca de 90 Estados-Membros da ONU.

26.As negociações entre o PAIGC e o Governo português tiveram início logo após a mudança de regime verificada em Lisboa.

27.Os principais pontos de divergência têm sido:

1.definição do “status” da Guiné independente, isto é, seus laços com Portugal e os demais territórios africanos, bem como a participação de outros movimentos, além do PAIGC, na sua organização política interna;

2.calendário do processo de desengajamento português;

3.definição do “status” das Ilhas Cabo Verde;

4.futuro dos africanos que serviram no Exército português;

5.cooperação econômica e cultural futura;

6.estatuto dos portugueses que optarem por permanecer na Guiné após a independência.

28.De todos esses problemas, a questão do Arquipélago das Ilhas Cabo Verde é aparentemente a mais difícil. Efetivamente, de um lado, o interesse estratégico do Arquipélogo e, de outro lado o fato de que a sua população, que atinge 200 mil habitantes, com uma forte porcentagem de mestiços, encontra-se relativamente assimilada a Portugal milita a favor da manutenção de vínculos políticos estreitos com a nação portuguesa. No entanto, a liderança do PAIGC, oriunda na sua maioria do Cabo Verde, exigiu até agora a extensão da independência ao Arquipélago. A suspensão das negociações entre o PAIGC e o Governo de Lisboa, iniciadas em Londres, e continuadas em Argel, é geralmente atribuída a divergências a respeito da questão do Cabo Verde.

Angola

29.Angola representa uma área geográfica cinco vezes maior do que o Estado de São Paulo e conta com uma população de 6 milhões de habitantes, dos quais 400 mil são brancos e 40 mil mestiços.

30.Trata-se do mais rico dos territórios portugueses na África. A economia de Angola está baseada no café (quarto produtor mundial), nos diamantes e no petróleo de Cabinda no extremo norte (170 mil barris diários). O território encontra-se numa fase de industrialização, sustentada, em grande parte, por capitais internacionais.

31.As exportações de Angola atingiram em 1971 cerca de 12 bilhões de escudos, ou seja, aproximadamente, 450 milhões de dólares.

32.Em 1961, teve início em Angola o primeiro movimento armado contra a presença portuguesa na África. No entanto, hoje, a situação militar é relativamente favorável a Portugal e as guerrilhas diminuíram aparentemente a intensidade de suas operações.

33.Três movimentos de libertação agem em Angola: a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), dirigida por Holden Roberto, com sede em Kinshasa, e que iniciou a rebelião, dispõe atualmente de cerca de 5 mil combatentes. Trata-se ainda hoje do mais importante movimento de libertação do território e do mais moderado, frequentemente acusado de receber assistência da CIA e de grandes empresas multinacionais; o MPLA (Movimento Popular para a Libertação de Angola), de tendência mais esquerdista, controla 3 a 4 mil combatentes sob a liderança de Agostinho Neto; a Unita, enfim, (União Nacional para a Independência Total de Angola), com apenas mil combatentes, é o menos importante e o mais extremista dos movimentos nacionalistas de Angola.

34.A falta de unidade entre os três movimentos de libertação tem sido apresentada como causa principal do relativo êxito do Exército português em controlar, com 60 mil homens, as áreas mais importantes do território.

Moçambique

35.Com uma área de 783 mil km2 e uma população de 8 milhões e 500 mil habitantes, dos quais apenas 200 mil são brancos, Moçambique apresenta um potencial econômico sensivelmente inferior a Angola.

36.A economia do território está baseada na agricultura, com predomínio do algodão, cana-de-açúcar, caju e oleaginosos. Graças a seu extenso litoral, Moçambique é utilizado pela Rodésia, Zâmbia e norte da África do Sul para escoamento de suas exportações pelos portos de Beira e Lourenço Marques.

37.A grande barragem de Cabora Bassa, em construção no sudoeste do território, deverá fornecer, quando terminada em 1975, 18.000 milhões de kw/h por ano. Tratar-se-á, portanto, da maior central hidrelétrica da África cuja produção será exportada em grande parte para a Rodésia e a África do Sul.

38.A luta armada nacionalista teve início em 1963 em Moçambique sob a liderança da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique). Até 1973 a Frelimo, hoje dirigida por Samora Machel, agiu sobretudo no norte do território, perto da Tanzânia, onde aquele movimento de libertação nacional possui as suas principais bases.

39.Desde janeiro do corrente ano, a Frelimo, com relativo êxito, tem estendido as suas operações para o oeste e mesmo o sul do território numa tentativa de cortar a estrada de ferro entre Beira e a Rodésia e de dificultar as obras de Cabora Bassa. A Frelimo dispõe hoje de 10 mil homens, com equipamento moderno, contra 60 mil soldados portugueses em operações no território.

40.O quadro político de Moçambique complicou-se singularmente após a mudança de regime ocorrida em 25 de abril passado em Lisboa. Surgiram ou ganharam força vários movimentos ou partidos como a Manu (União Nacional Africana de Moçambique), o Molimo (Movimento de Libertação de Moçambique), o Mimo (Movimento de Independência de Moçambique) e o Gumo (Grupo Unido de Moçambique). São movimentos relativamente moderados que pretendem favorecer a criação de uma verdadeira sociedade multirracial e pró-ocidental em Moçambique. É hoje impossível saber com precisão se tais movimentos representam efetivamente a opinião de setores ponderáveis da população africana ou se simplesmente constituem tentativas da administração colonial e da população branca no sentido de manter o “status quo”, denegando à Frelimo o direito de representar exclusivamente a população autóctone.

41.Os movimentos de libertação que agem na Guiné, em Angola e em Moçambique apresentam certas características comuns. São movimentos com lideranças no exílio, armados principalmente pela União Soviética e seus aliados e que usam – amiúde – uma linguagem revolucionária. Os movimentos de libertação, no entanto, têm despertado simpatias também no mundo ocidental e têm recebido assistência, geralmente não militar, de vários países membros da OTAN, como a Noruega, a Holanda e o Canadá, além da Suécia. As suas lideranças frequentemente afirmam a sua disposição de aceitar assistência de qualquer área do mundo.

A África Austral

42.A terceira dentre as áreas a que se fez referência, na divisão adotada com vistas sobretudo a facilitar a exposição, compreenderia não apenas a África do Sul e a Rodésia, mas também outros países – Botsuana, Lesoto e Suazilândia – bem como o território da Namíbia (Sudoeste Africano), adjacentes ou encravados na zona de predomínio e controle da minoria branca que governa a África do Sul.

43.A Rodésia, país sem acesso ao mar, habitada por 4 milhões de africanos e apenas 200 mil brancos, com uma economia relativamente desenvolvida, esteve sob administração britânica desde 1899. Depois de passar à condição de colônia, com administração própria, ascendeu a um novo “status”, de virtual independência, graças a regime instituído por uma Constituição de 1961, que manteve todo o controle do Governo nas mãos da minoria branca. Em 1962, este regime foi repudiado pela Assembleia das Nações Unidas, que declarou a Rodésia um território não autônomo, para fins do artigo 73 da Carta, e confirmou o Reino Unido como potência administradora. Em 1965, o Governo rodesiano declarou unilateralmente a independência do país.

44.Não apenas o Brasil mas quase a totalidade dos países não reconheceu a Rodésia como Estado independente, nem as autoridades de Salisbury e do regime de Ian Smith como legítimas. A responsabilidade internacional pela Rodésia continua a caber ao Governo do Reino Unido, como claramente estabelecido em várias resoluções aprovadas pelas Nações Unidas, com o voto positivo do Brasil. Com base fundamentalmente na Resolução 253, de 1968, a Rodésia se encontra sujeita a um regime de sanções internacionais. Tais sanções têm caráter cominatório por se basearem, juridicamente no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. As sanções, que o Brasil cumpre integralmente, são extremamente rigorosas, a ponto de não permitirem sequer a aceitação de documentos de viagem ou passaportes emitidos pelo regime rodesiano.

45.A posição geográfica da Rodésia, com a vizinhança de Moçambique e da África do Sul, representava um anteparo de proteção que até agora lhe assegurou relativa tranquilidade. Entretanto, a mudança do Governo português, com as suas implicações naquele território africano, poderá modificar essa situação.

46.Quanto à África do Sul, verifica-se a existência de um país onde 4 milhões de brancos dominam, política e economicamente, 16 milhões de negros.

47.A África do Sul, com a área mais industrializada do continente, rica em recursos naturais, desenvolveu a sua economia principalmente com base nas jazidas de ouro (as maiores do mundo) e de diamantes.

48.“Dominion” britânico desde 1910, a União Sul-Africana passou a ser governada a partir de 1948 pelo partido nacionalista, expressão política dos “boers”, de origem holandesa, que representam 60% da população branca. O partido nacionalista no poder pôs em execução uma severa política de “Apartheid”, ou seja, de separação estrita entre negros e brancos. Pelo “Apartheid” os direitos mais elementares são denegados à maioria negra, inclusive o direito de voto. A rígida separação racial implica a obrigação para os negros de viverem em áreas especiais, de aceitarem salários baixos, em suma, de não se considerarem parte da Nação. Um sistema semelhante foi estendido ao antigo sudoeste africano, ex-colônia alemã, colocado após a Primeira Guerra Mundial sob mandato sul-africano. Lá, 80 mil brancos mantêm sob o seu rígido domínio cerca de 800 mil negros.

49.O “Apartheid” foi severamente criticado nos foros internacionais. A partir de 1960, a ONU condenou formalmente a organização social e política sul-africana. Em 1961, a África do Sul retirou-se da Comunidade britânica transformando-se em República diante das pressões sofridas para alterar o seu sistema interno.

50.O Brasil nunca aceitou, nem poderia aceitar, o “Apartheid”. Sempre condenamos com toda veemência, em voz uníssona com os países africanos independentes, uma forma de organização social que nos parece fundamentalmente antiética, contrária às nossas tradições e por todos os títulos intolerável.

Considerações finais

51.Não há dúvida de que se coloca com toda nitidez a responsabilidade e, também, a oportunidade de o Brasil reservar na pauta de sua política externa um lugar especial para a África.

52.Em conferência recentemente realizada nesta Escola, o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Azeredo da Silveira, indicou as razões que levam o Governo brasileiro a conceder prioridade a uma política de aproximação com os países africanos, sobretudo os da costa oeste da África, em relação aos quais o Oceano Atlântico deve ser não um elemento de separação, mas de união. Essas razões – acentua o Ministro Azeredo da Silveira – estão de modo particular representadas pelo “nosso sentimento de solidariedade para com os povos que buscam a independência e a afirmação nacional, imprescindíveis ao progresso e à paz...”. “O Brasil – acrescentou –, por sua História, se sente particularmente identificado com todos aqueles povos que desejam governar os próprios destinos, livres de interferências exógenas, ainda quando bem intencionadas.”

53.Vemos assim que são bem claros os fundamentos da posição do Brasil em relação aos jovens países africanos e aos que estão por nascer. Em primeiro lugar, o Brasil reconhece nesses países e nos seus povos o direito incontestável de realizarem seus próprios destinos, a sua independência e o seu desenvolvimento econômico. O Brasil não particulariza: todas as nações africanas estão igualmente credenciadas ao benefício do princípio universal da autodeterminação. Quer dizer, esse princípio básico que, somado ao de não intervenção, norteia a política externa brasileira, não deve estar sujeito a qualquer aplicação restritiva.

54.Em segundo lugar, contém a posição do Brasil um elemento ético fundamental: o repúdio da nação brasileira a todas as formas de colonialismo e, de modo, especial, à odiosa prática da discriminação racial. O enunciado conjunto dessas duas infelizes circunstâncias – o colonialismo e o racismo – tem sua razão de ser, pois é muitas vezes difícil dizer onde começa um ou onde termina o outro. São partes de um mesmo todo, pois que se confundem com frequência ou se conjugam numa só ação opressora. Na África, é evidente que um e outro representam duas facetas da mesma atitude de desprezo aos direitos elementares da pessoa humana e servem a uma estratégia de dominação e de exploração.

55.Se a política brasileira em relação às nações africanas está inspirada num princípio único – o da autodeterminação – e se o considerarmos aplicável a todas as situações, é axiomático ser ela indivisível. Nesta característica, aliás, reside a sua principal força e dela depende essencialmente a sua aceitação.

56.Por esse motivo, impôs-se, recentemente, que, num quadro de mal-entendidos e até mesmo de suspicácias, o Governo brasileiro desse a público uma clara definição da sua política em relação aos territórios sob administração portuguesa. O documento que contém essa definição foi divulgado há menos de um mês, no dia 8 de junho passado, mas valerá a pena reproduzir aqui os seus termos, que revestem, com a necessária linguagem diplomática, um alto significado político:

I.Os laços especiais de amizade que unem o Brasil a Portugal e a todas as nações africanas, e, de modo particular, o natural interesse do povo brasileiro pelo destino dos povos irmãos dos territórios sob administração portuguesa na África, evidentemente colocam o Governo brasileiro no dever de colaborar para o encontro de uma solução que assegure o destino a que esse povos têm direito na comunidade das nações.

II.O Governo brasileiro está convencido de que as circunstâncias que se criaram em relação ao problema português na África poderão ensejar uma solução pacífica, que assegure o respeito às legítimas aspirações dos povos interessados.

III.O Brasil condena toda política de caráter colonialista ou racista. Por isso, tem sempre repudiado soluções desse tipo taxativamente condenadas, com o apoio do Brasil, nos foros internacionais.

IV.O Governo brasileiro não aspira a exercer mediação, e, por isso, não a oferece. Está, contudo, preparado para prestar toda a colaboração que lhe seja solicitada pelas partes interessadas, às quais o Brasil se sente ligado pela história, pela raça e pela cultura.

57.Os quatro pontos acima enunciados têm clara tradução, perceptível a qualquer Chancelaria, que elimina – é esta a esperança do Governo brasileiro – as sombras de dúvidas que ainda pudessem subsistir sobre a posição do Brasil a respeito da questão dos territórios sob controle português na África.

58.No primeiro ponto, pode-se ver que o Governo brasileiro, manifestando em favor de solução que assegure aos povos dos territórios sob administração portuguesa um destino compatível com seus direitos na comunidade das Nações, outra coisa não quer senão expressar sua plena adesão ao direito desses povos à independência.

59.É claro que, diante das alternativas oferecidas no processo de emancipação iniciado, o Brasil não poderia deixar de assinalar sua preferência em favor das negociações iniciadas pelo próprio Governo português, sempre que este caminho permita assegurar o atendimento dos povos interessados. É o que se contém na parte II.

60.No terceiro ponto, é lembrada a posição do Brasil contra as políticas oficiais de discriminação racial (o “apartheid” da África do Sul) e as formas de governo, usurpatórias, de subjugação de povos, praticadas por minorias brancas, como é o caso da Rodésia.

61.Finalmente, destina-se a parte IV a trazer um oportuno esclarecimento sobre a debatida questão de uma eventual mediação do Brasil no chamado contencioso português na África.

62.O fato de caber ao Brasil, naturalmente, um papel nesta questão tem sido objeto de interpretações apressadas e às vezes até irrealistas. É mesmo com frequência que se fala de uma responsabilidade que levaria o Governo brasileiro a oferecer seus bons ofícios ou a sua mediação às partes envolvidas. Ora, bons ofícios e mediação, por um lado, só podem existir quando claramente se define um quadro de dissídio ou de conflito ou ainda de uma controvérsia, onde as partes não apenas são conhecidas, mas perfeitamente identificadas e representadas. Não parece ser esta a situação existente, pelo menos no que diz respeito aos territórios portugueses. Aí prevalece ainda muito de obscuridade e de indefinição quanto a quais seriam, com segurança, os interlocutores válidos e qual a extensão de suas credenciais. De outra parte, para que exista mediação, mesmo em termos de simples intermediação, sem estar revestida dos atributos clássicos próprios da figura jurídica da mediação, várias circunstâncias se têm de produzir previamente que caracterizem uma exata definição dos pontos que dificultem ou impeçam o acordo entre as partes. Tampouco nesse terreno parece existir até este momento um resultado que justifique a ânsia de exercer mediação.

63.Perguntar-se-á, então, se a atitude do Brasil deverá ser de mera expectativa ante fatos que envolvem substancialmente os interesses da sua política externa. Não, não deverá ser. E não tem sido.

64.Dificilmente se poderá distinguir na sucessão dos eventos da política mundial acontecimento em relação ao qual o Brasil tenha mais inelutável necessidade de exercer sua ação diplomática. Não é apenas que o momento histórico exija definições e que dessas definições dependerá concretamente, em alto grau, o futuro das nossas relações com a mais extensa área de países do globo. É sobretudo o imperativo ditado pela nossa própria consciência nacional, formada esta no respeito à intangibilidade do direito de autodeterminação dos povos, que impele o Brasil a assumir, como assumiu, uma expressa posição de solidariedade com os povos africanos.

65.Não se pense, contudo, que esta solidariedade, fundada em tantas semelhanças e identidades, possa encobrir interesses de qualquer ordem que a desvirtuem.

66.O Brasil reconhece nas Nações africanas uma personalidade própria que deve ser integralmente respeitada. Não apenas esperanças – mas a consciência real das inúmeras afinidades existentes entre o Brasil e essas nações – levam-nos à certeza de que as suas decisões, em comunhão com as nossas, assegurarão uma colaboração íntima, que se estreitará aceleradamente em futuro próximo. Para tanto, não são necessários “slogans”, nem expressões indefinidas, que muitas vezes se prestam a interpretação distorcida. Não se trata, por exemplo, de implantar o que vem sendo chamado de comunidade afro-brasileira, que não terá nenhum significado, nem raízes na realidade, se forem ignorados os verdadeiros fundamentos políticos, éticos e culturais do relacionamento entre as duas partes.

67.É por tudo isso que a ação diplomática brasileira é e será prudente, mas firme e deliberada, porquanto a ela corresponde uma clara visão dos deveres e dos interesses do Brasil no mundo atual.

Excerto do Discurso do Ministro Antonio Francisco Azeredo da Silveira na abertura da XXIX Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 23 de setembro de 1974

[...]

Seja-me permitido, Senhor Presidente, dirigir uma palavra muito especial, em nossa língua comum, aos representantes da República da Guiné-Bissau, hoje presentes de pleno direito nesta sala, para grande regozijo de todos nós.

Como Ministro das Relações Exteriores do Brasil, e como brasileiro, nada me poderia proporcionar maior satisfação do que saudar o ingresso, nesta Organização, de um novo país africano e de língua portuguesa, ao qual nos sentimos ligados, pois, pelos vínculos do sangue e da cultura. Esses laços constituem o penhor mais forte da estreita e fecunda amizade que certamente unirá os nossos dois povos.

[...]

Não pretendo fazer comentários sobre os diversos itens da Agenda da presente Sessão. Muitas serão as ocasiões em que a Delegação do Brasil se pronunciará sobre os mesmos no decorrer das próximas semanas.

Desejo apenas, desta tribuna, ressaltar quais são, no entender do Brasil, os problemas para cuja solução devemos, em conjunto, dedicar as nossas atenções mais urgentes.

Logo salta aos olhos o problema da descolonização.

Temos sobre esta questão uma posição de absoluta clareza: o Brasil acredita, sem restrições, que não se justificam protelações ou subterfúgios na condução do processo descolonizatório, no próprio Continente americano e em todo o mundo. O Brasil prestará o seu apoio a que os povos ainda sujeitos a formas de dominação colonial possam alcançar, no mais curto prazo possível, a independência nacional a que aspiram. Acreditamos que, na medida em que se generalize a disposição, por parte da comunidade de nações soberanas, de apoiar a aceleração do processo de descolonização, maiores serão as possibilidades de que ele se realize de forma pacífica e em condições que permitam a cooperação construtiva entre os povos dos países que vinham sendo colonizados e aqueles cujos Governos seguiam, antes, uma política colonizadora. Nesse sentido, é tão importante o apoio que se preste à emancipação, quanto a ação junto aos Governos metropolitanos, para que se desliguem, com rapidez e convicção, de suas políticas de dominação colonial. Em ambas as formas de atuação, o foro das Nações Unidas se tem revelado profícuo e é nossa intenção prestigiá-lo como tal.

O Brasil está seguindo essa trilha, nem sempre a mais fácil ou a que agrade aos que não sabem distinguir as aparências da realidade. Para o Governo brasileiro, o desafio que enfrentam os que sinceramente desejam ver o mundo livrar-se da mancha colonial é o da eficácia. O que importa não é vilipendiar o passado colonizador, mas ajudar a construir o futuro das nações livres. Essa orientação corresponde ao que de mais profundo existe na alma brasileira. Estamos dispostos a explicitar esses sentimentos e as aspirações que a eles correspondem, oferecendo a nossa cooperação concreta para a edificação dessas novas nações.

Dessa vocação anticolonialista do povo brasileiro apercebeu-se o grande líder da independência da Guiné-Bissau, Amilcar Cabral. Dele são as palavras, tão parecidas com as que temos tantas vezes pronunciado, com relação aos povos africanos sob dominação colonial, que parecem surgidas da mesma boca. E cito:

Nosso interesse (em desenvolver as relações de amizade, solidariedade e cooperação com o Brasil) é tanto maior quanto nos sentimos ligados ao povo brasileiro por laços de sangue, cultura e história e desejamos ardentemente estabelecer com o Brasil, depois da conquista de nossa independência, amplas relações fraternais em todos os planos, assim como com o povo de Portugal, que nunca confundimos com o colonialismo português.

O mesmo sentimento de fraternidade nos liga a Moçambique e a Angola, cuja independência desejamos ver concluída. Saudamos o acordo que, em 7 de setembro, celebrou o Governo português com a Frente de Libertação de Moçambique. Há pouco mais de um século e meio, essa data marcou a primeira independência de uma ex-colônia portuguesa. E é essa ex-colônia, aqui representada pelo meu país, o Brasil, que oferece a mão a seus irmãos africanos. Para o Brasil, esse gesto não significa apenas a adesão inflexível ao princípio inalienável da autodeterminação. Para nós, a emergência das Nações africanas para a vida independente tem uma dimensão adicional, que é a de nos permitir retomar, em pé de igualdade, o convívio estreito com povos que se constituíram em fontes das mais copiosas de nossa maneira de ser.

Senhor Presidente,

À abertura de perspectivas para as populações dos territórios sob administração portuguesa na África, não corresponderam, infelizmente, progressos sensíveis pelo que toca a áreas ainda sob dominação colonial em outros Continentes. Da mesma maneira, perduram formas de sujeição em razão de preconceitos de raça ou de credo.

Nas Nações Unidas e fora delas, o aparteísmo tem sido universalmente condenado em nome dos mais diversos princípios. Eticamente, ele se choca com os valores universais da consciência humana. Doutrinariamente, incorpora as mais desacreditadas teorias de supostas superioridades raciais.

Ao repudiarmos o aparteísmo, repudiamos, também, qualquer pretensão da comunidade internacional de querer colonizar culturalmente as nações da África. Assim, quando nos regozijamos de que emerjam para a independência novas Nações de língua portuguesa, não estamos fazendo a apologia de qualquer supremacia cultural, mas simplesmente nos congratulando com as oportunidades que as comunidades de língua abrem para um maior entendimento fraterno. Às Nações africanas de língua portuguesa, e às outras Nações, o que desejamos é que sejam autênticas na expressão de sua rica e variada cultura. Nós, o Brasil, que tanto devemos a diferentes culturas africanas, só podemos desejar que elas se revigorem no clima de liberdade que a independência nacional lhes propicia.

[...]

Excerto do Discurso do Ministro Antonio Francisco Azeredo da Silveira na abertura da XXX Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 22 de setembro de 1975

[...]

A praxe de que a Delegação do Brasil inicie o debate geral me oferece a satisfação muito particular de poder dar as primeiras boas-vindas às Delegações de três novos membros desta sociedade de nações. São eles Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique. A esses países está o Brasil especialmente ligado pelos laços de um passado em muitos pontos comum, que desejamos ver agora projetado num futuro de colaboração e de entendimento. Estou certo de que a presença dos três membros nesta Organização redundará em beneficio da comunidade internacional.

Ao saudar os novos países de língua portuguesa que ingressam na Organização, desejo deixar constância da fraterna compreensão com que o Brasil acompanha o desenrolar do processo de descolonização em Angola. O Brasil se sente ligado ao futuro novo Estado africano por vínculos históricos e de sangue, que reforçam a comunidade de interesses resultante da vizinhança forjada sobre o Atlântico. Fazemos votos para que aqueles que tão vigorosamente souberam promover a libertação de Angola superem as dificuldades da hora presente para proporcionar à nova nação as condições de estabilidade política que assegurem em definitivo sua integridade territorial e sua independência, livre de ingerências externas de qualquer espécie.

[...]

Despacho-telegráfico n° 393, secreto, da Secretaria de Estado das Relações Exteriores à Representação Especial do Brasil em Luanda, de 6 de novembro de 1975 (Arquivo do Itamaraty)

O Governo brasileiro, que já mantém essa Representação Especial em Luanda, pretende reconhecer no dia 11 o Governo que vier a ser instalado em Luanda. Vossa Excelência poderá antecipar esta informação a esse Governo e dirá que, em tal disposição, o Governo brasileiro tem a intenção de emitir, para publicação, a seguinte nota à imprensa:

“Na data estabelecida para a proclamação da independência de Angola – 11 de novembro de 1975 – o Governo brasileiro manifesta reconhecer o Governo instalado em Luanda, em observância às regras que presidem à convivência internacional. Desde a criação, em 31 de janeiro último, do governo de transição de Angola, o Governo brasileiro, com absoluta isenção e deliberação de não intervir nos assuntos internos de Angola, manteve na capital angolana uma representação especial, que será convertida em embaixada com o estabelecimento de relações diplomáticas. Na sua aspiração de fortalecer os vínculos naturais que existem entre os dois países, o Governo brasileiro adota a posição de respeitar escrupulosamente o processo político interno daquele país.”

2.Esta nota, contudo, só será emitida se ficar assegurado que o novo Governo angolano, como já antecipado a Vossa Excelência, concorda em estabelecer relações diplomáticas com o Brasil e confirma a sua decisão de convidar o Governo brasileiro para as cerimônias de celebração da Independência. O convite deve ser recebido em Brasília ou entregue pessoalmente a Vossa Excelência, que representará o Governo brasileiro nas respectivas solenidades e cerimônias.

Nota de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, divulgada no dia 10 de novembro de 1975 no Brasil, à zero hora do dia 11 de novembro, no horário de Angola

Na data estabelecida para a proclamação da independência de Angola – 11 de novembro de 1975 – o Governo brasileiro manifesta reconhecer o Governo instalado em Luanda, em observância às regras que presidem à convivência internacional. Desde a criação, em 31 de janeiro último, do governo de transição de Angola, o Governo brasileiro, com absoluta isenção e deliberação de não intervir nos assuntos internos de Angola, manteve na capital angolana uma representação especial, que será convertida em embaixada com o estabelecimento das relações diplomáticas. Na sua aspiração de fortalecer os vínculos naturais que existem entre os países, o Governo brasileiro adota a posição de respeitar escrupulosamente o processo político interno daquele país.

Parte II
Depoimentos

Presidente da República, General Ernesto Beckmann Geisel

Excerto da entrevista do Presidente Ernesto Geisel ao CPDOC/FGV*33

Pergunta: O senhor convenceu seus ministros ou decidiu sozinho [o reatamento de relações com a China]?

Resposta: Os ministros [militares] sofriam pressões da classe, mas apesar disso resolvi reatar com a China. Depois de conversar com eles, reuni formalmente o Conselho de Segurança Nacional, que aprovou a decisão. É preciso entender que o Conselho de Segurança não é um órgão deliberativo, é um órgão de consulta do presidente, em que cada ministro externa a sua opinião. Em função do que ali ouve e do que se pensa, o presidente toma a decisão que achar melhor. É um fórum que permite que cada um diga seu ponto de vista, mas que não obriga o presidente a decidir de acordo com a maioria. Ele pode discordar. Aliás, seria um absurdo que os ministros, que são pela Constituição, apenas auxiliares do presidente da República, pudessem impor-lhe uma decisão. É evidente que, no caso da China, a maioria do Conselho de Segurança foi a favor do reatamento das relações.

O mesmo problema surgiu quando reatei [sic] as relações com Angola. A mesma história: “É um país comunista, os Estados Unidos estão subsidiando a revolução contra o governo de Angola, e nós somos solidários com os Estados Unidos!” Respondi: “Não, nesse ponto eu não sou solidário. Acho que os Estados Unidos não têm o direito de fomentar a revolução em outro país. Não concordo com esse posicionamento. E tem mais: Angola é a fronteira marítima com o Brasil. Nossa fronteira oriental é toda a costa oeste da África. Então não vamos ter relações com um país fronteiriço? Além disso, Angola é descendente de Portugal, fala como nós, a mesma língua! E há outro interesse: as perspectivas são de que o litoral angolano tenha petróleo, e nós poderemos obter suprimento em Angola”. Respondiam: “Mas o governo é comunista!”. E eu: “É, é subsidiado pela Rússia, mas a revolução que existe em Angola é subsidiada pelo americano. O americano está financiando uma revolução lá dentro!” A Unita, até hoje, ainda é subsidiada pelo americano em armamento, em munição, em dinheiro e tudo mais. “Que direito têm os Estados Unidos de intervir no país e lá provocar uma revolução? Não temos nada com isso, não temos nada com a Unita. No passado sempre transacionávamos com Angola e agora temos interesse em trazer petróleo de lá.” Foi outra discussão. Eu dizia: “Vocês têm que abrir os olhos, o mundo é outro! Vocês não podem ficar nesse círculo estreito!” Eles engoliram a solução, mas evidentemente resmungando.

Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio Francisco Azeredo da Silveira

Excertos da entrevista do Ministro Azeredo da Silveira ao CPDOC/FGV*34

Pergunta: Que medidas o governo Geisel tomou em relação à África?

Resposta: Nossa intenção principal era corrigir a política de solidariedade colonialista com Portugal, apostando numa África que vivia um processo de independência retardado...

Tenho absoluta certeza de que se os países de expressão portuguesa da África tivessem sido liberados ou se tornado independentes ao lado dos países de expressão francesa e de expressão inglesa, o processo não teria sido tão radical. O processo foi radical porque eles tiveram que esperar pelo menos uma década e meia a mais do que os outros países. E como eles foram bastante abandonados pelo Ocidente porque havia uma grande conivência com o regime português naquele momento, o que aconteceu é que eles se radicalizaram também, para poder continuar combatendo, embora a aspiração fosse, como a de todos os outros países africanos, a liberdade.

Toda uma geração de brasileiros estava envenenada, até então, por palavras que pretendiam dizer coisas profundas, mas não diziam, e que estavam entranhadas na alma de certos setores. Por exemplo, que os países africanos eram inviáveis. Então, com a desculpa de que o país era inviável, ou do ponto de vista econômico, ou do ponto de vista cultural, ou do ponto de vista social, ou do ponto de vista até de educação, justificava-se uma dominação colonialista que depois provou que tinha sido a coisa mais retardatária para essas regiões. Porque a comparação entre 20 anos ou 25 anos de independência e 200 anos de colonização é de tal modo flagrante que desmoralizou uma porção de verdades – chamadas verdades... porque não eram verdades, mas que as pessoas aceitavam quase que automaticamente.

Era preciso, portanto, ter alguns objetivos claros e simples que justificassem as alterações. Foi então distribuída uma circular entre os ministros, aprovada pelo presidente Geisel, que dava conta de uma mudança total em nossa política. Não teríamos mais nenhuma solidariedade colonialista, não daríamos nenhum lugar especial a Portugal por causa disso. Embora reconhecêssemos todos os laços de tradição e de amizade com Portugal, não pactuaríamos mais com a guerra portuguesa na África e partiríamos para o relacionamento com todos os países africanos.

Pergunta: E essas intenções se traduziram em que medida concreta?

Resposta: No dia 18 de junho de 1974, o Brasil reconheceu, antes do Governo português, a independência de Guiné-Bissau. Essa foi a primeira e a mais violenta correção na nossa política africana, que, na realidade, começou a ser corrigida desde 15 de março, o dia da posse do novo governo.

O reconhecimento de Guiné-Bissau antes de Portugal mostrou a total independência do Brasil e mostrou que o Brasil estava sendo muito mais realista e que não estava supervalorizando uma posição que nunca o beneficiou. Do ponto de vista econômico, Portugal nunca nos deu nada; nós é que sempre demos a Portugal. Mas isso também não tem importância. Acho que está bem que a gente dê. Mas a gente tem que dar com independência.

Pergunta: E com relação às outras ex-colônias portuguesas, Angola e Moçambique, o que foi feito?

Resposta: Mandamos, também nessa época – coisa esquecida, mas que está registrada até nas mensagens –, uma missão brasileira a Dar es Salaam, que era capital de Moçambique, e que passou a ser chamada de Maputo, e a Luanda, na Angola, onde havia um governo provisório, com os portugueses, que nos pediram que nos representássemos junto a esse governo³⁵.

O governo provisório de Angola era constituído pelos três movimentos o [Movimento Popular de Libertação de Angola] MPLA, do Agostinho Neto; a [Frente Nacional de Libertação de Angola] FNLA, de uma pessoa protegida do Mobutu cujo nome era muito conhecido na época – mas veja como as coisas são relativas, eu já me esqueci até do nome dele;³⁶ e do [Jonas] Savimbi, da [União Nacional para a Independência Total de Angola] Unita, que ocupava um importante espaço vazio em Angola, mas que era, evidentemente, conivente com a África do Sul. Então, não havia como errar. Essa missão foi também até Kinshasa, a capital do Zaire, o antigo Congo [Belga].

Antes de reconhecer Angola, consultamos os Estados Unidos, na época do [secretário de Estado Henry] Kissinger, que não se opuseram... Consultei a Alemanha, que não se opôs; consultei a França, que não se opôs; consultei a Inglaterra, que não se opôs. Ninguém teve coragem de me dizer que não devia reconhecer. Em uma conversa que tive com o Kissinger, lhe perguntei sobre o que iria fazer em relação a Angola: “Vai entrar lá belicamente?”. Ele disse: “Não, não posso”. Disse-lhe: “Bem, vou tentar estabelecer, por meios pacíficos, com Angola um relacionamento mais pluralístico do que você, que não quer fazer nem isso. Acho que é um erro. Você devia reconhecer”.

Pergunta: O que o levou a apostar no MPLA?

Resposta: Outro dia, o advogado José Nabuco, de quem sou amigo e que sempre aplaudiu a política africana – estou dizendo isso porque é um pouco surpreendente –, me escreveu uma carta assim: “Você rompeu as lanças em África etc.”. É dos estilos antigos, mas de apoio. Ele queria saber como é que tinha acertado com o MPLA.

Disse-lhe que tinha sido a coisa mais fácil do mundo porque o FNLA era a mesma coisa que ter um partido boliviano no Paraguai ou vice-versa; ou de qualquer tipo de idiossincrasia negativa existente entre todos os países de fronteira na América Latina. Não tem um país, salvo o Brasil, que não tenha questão territorial com seus vizinhos. Isso divide muito mais a América Latina do que se crê.

(...)

Pergunta: Mas havia muita gente no Brasil que apoiava essa posição [favorável à África do Sul], não é?

Resposta: Naquela ocasião o Brasil acreditava em tudo que era fantasioso. E o negócio tinha-se entranhado muito na alma de certos setores. Então, era preciso ter alguns objetivos muito claros e simples que justificassem as alterações. Nós começamos pela mudança de nossa política em relação à África.

Realmente, acho que se conseguiu fazer, em relação à África – o que aconteceu em Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, sem dúvida – uma espécie de milagre. E fico contente porque hoje, inclusive nos Estados Unidos, já existe uma tendência muito forte para um processo de revisão das relações com a África e de reconhecimento dos erros, até mesmo em relação a Angola.

Não que os americanos estejam contentes com a presença de cubanos em Angola. Nem o Brasil está contente. Nunca estivemos. Mas a questão é que a operação de tirar cubanos de Angola não é uma operação de chegar lá com uma pinça e tirar cada um, não; é uma operação política. O que está acontecendo lá – talvez, numa proporção menor, e por isso a gente possa ver com mais nitidez – é uma situação que pode servir de modelo, e de espelho, a tudo que está acontecendo no mundo hoje em dia em outras regiões muito mais importantes para a maioria dos países.

Para nós, Angola tem uma importância decisiva. Trata-se de um país africano muito importante, um país de expressão portuguesa, um país onde estávamos presentes desde o governo de transição. Não se trata, portanto, de um país cuja amizade a gente pudesse perder, ou criar uma confrontação que não teríamos capacidade de sanar. Os Estados Unidos têm muito mais amplitude de ação porque são muito ricos, então, quando erram, podem compensar depois, também, com um prêmio que nós não estamos nunca em situação de dar.

Embaixador Ovídio de Andrade Melo

O reconhecimento de Angola pelo Brasil em 1975*37

I. Retrospectiva da política africana do Brasil antes de 1975

Para divulgar a um público mais vasto o presente documento, primeiramente apresentado a um seminário organizado pela Universidade de São Paulo e pela Fundação Alexandre de Gusmão e destinado a colher depoimentos para uma coletânea que se intitulará “Sessenta anos de política externa brasileira” – julgo conveniente traçar para o leitor um panorama mais amplo sobre as limitações que o Itamaraty defrontou durante o período da ditadura militar, bem como sobre constrangimentos pelos quais alguns diplomatas, individualmente, passaram, durante o mesmo período, em suas respectivas carreiras.

Com essa finalidade, é imprescindível fazer um retrospecto ao ano do golpe de 64, para que melhor situemos o reconhecimento de Angola como uma surpreendente exceção nas limitações que a ditadura impôs à política externa brasileira durante longo período. O mesmo regime militar que endividou o Brasil muito rapidamente, sem jamais consultar o Itamaraty sobre as consequências que o endividamento teria sobre a soberania, desejava passar ao mundo uma visão do Brasil bastante fictícia, a de que o Brasil já era uma potência, a de que “ninguém segura este país”. Objetivos tão contraditórios levaram o Brasil, durante o Governo Geisel, a adotar algumas atitudes altaneiras e insólitas, entre as quais o pronto reconhecimento de Angola – atitudes que fugiam completamente ao padrão de política externa do início da ditadura (“o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”) e que mais se assemelhavam aos válidos rompantes da Política Externa Independente de Jânio Quadros. Devemos lembrar, a respeito, que Geisel foi promovido a General por Jânio Quadros e serviu à Casa Militar durante aquela presidência.

Voltemos, então, rapidamente, ao ano de 1964, para ver em que medida a política externa brasileira foi encurtada e encolhida, também no que diz respeito às relações com a África, no começo da ditadura.

A ruptura do sistema democrático em 64 deixou o Itamaraty quase intocado numericamente. Enquanto extensos expurgos foram feitos em outros Ministérios, apenas cinco cassações foram feitas no Itamaraty. Das cinco, apenas três tiveram, não direi fundamento, mas vagas motivações político-ideológicas. A mais notória destas foi a do então Ministro Antônio Houaiss, um dos melhores funcionários que o Itamaraty já teve em todos os tempos. Houaiss empenhava-se na Comissão de Descolonização na ONU, esforçava-se para entender-se com os representantes de países da África negra, buscava convencer o Itamaraty a modificar sua posição de apoio ao colonialismo português – e tanto bastou para que fosse sumariamente expulso da Carreira, incrivelmente considerado como “inimigo de Portugal”...

Numericamente, o Itamaraty ficou, então, quase inalterado. Mas nem por isso foi menos intimidado. Conseguiu assumir a responsabilidade pelas investigações que o novo Governo exigia fossem feitas em cada Ministério, à caça de esquerdistas. E foi assim que cerca de quarenta diplomatas foram inquiridos por uma comissão especial formada por diplomatas e militares, destinada a apurar as motivações ideológicas que os inquiridos pudessem ter tido em sua atuação na política externa. Foram, assim, constrangidos e intimidados todos os que se haviam distinguido por alguma eficiência e entusiasmo na Operação Panamericana de Juscelino, na política independente, inaugurada por Jânio Quadros, na política externa de Goulart-Santiago Dantas, que estabeleceu relações com o mundo socialista, procurou manter Cuba no Panamericanismo, tratou, na Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, de obter formas de comércio exterior mais justas, para melhorar as condições de vida do povo brasileiro.

Nenhuma outra cassação decorreu da devassa feita intramuros. Mas a política externa brasileira murchou. Já não mais podia presumir-se independente. Assim também, o mundo como que encolheu. Relações com países socialistas, com o Terceiro Mundo, com os Não Alinhados, com representantes de povos que estivessem em luta contra o colonialismo tornaram-se altamente suspeitas. Nesse contexto, o Brasil voltava a votar solidariamente ao lado de Portugal na ONU – ainda que Portugal estivesse usando mão de obra praticamente escrava para ampliar suas plantações de café em Angola e competir com o Brasil nos mercados internacionais. Nem utilitária a política externa poderia ser nessas condições. Fui um dos diplomatas inquiridos naquela ocasião e posso bem aquilatar a intensidade do desalento que tal retrocesso em nossa política externa causou.

Em 1965, regressando de um posto no exterior, ainda na gestão de Vasco Leitão da Cunha, fui nomeado Chefe da Divisão das Nações Unidas. Pouco tempo depois, houve mudanças ministeriais no Governo Castello Branco, e assumiu um novo Chanceler, Juracy Magalhães, que se notabilizou por uma frase, que pretendia ser a súmula de sua política: “o que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil”.

Como Chefe da Divisão das Nações Unidas, cabia-me elaborar as instruções para a Delegação do Brasil na Assembleia Geral da Organização. Tentei aplicar a frase do novo Chanceler especificamente ao item da agenda que dizia respeito à descolonização na África. Os Estados Unidos já se abstinham nessa votação. Mas o Brasil, mais do que nunca, tendia a votar contra sanções aplicadas a Portugal. Propus, então, que apenas seguíssemos o voto americano na questão. Que nos abstivéssemos também. Quanto à justificação desse voto, sugeri uma única modificação: não deveríamos continuar a explicar nossa posição por motivos sentimentais, sob a alegação de que não podíamos condenar ancestrais. “Portugal vovozinho”. Isso era sobremaneira ofensivo para a África, que também era ancestral nossa e que muito contribuíra para nossa história e nossa cultura. Sugeri, então, que adotássemos uma rationale político-econômica, apenas mais lógica, embora ainda cínica: não apoiaríamos sanções contra Portugal, porque seriam contraproducentes. Se aplicadas à Metrópole, seriam imediatamente repassadas por esta às colônias sob a forma de exploração mais intensa. A exploração mais intensa endureceria também certamente a resistência dos povos colonizados. Assim, se estávamos desejando a solução do problema por meios pacíficos, não poderíamos votar a favor de medidas que terminariam por acirrar a guerra.

A sugestão acima, apresentada por memorando, não ultrapassou a Secretaria-Geral, à época chefiada por Pio Correia. De lá foi para o arquivo, senão para a cesta de lixo. Continuamos a votar a favor de Portugal ainda por muitos anos, com alegações sentimentais ou sem alegação alguma embora, alguns anos depois, eu tivesse a surpresa de ver meus argumentos usados de novo por ninguém menos do que Margareth Thatcher, quando recusou-se a aplicar sanções ao regime de apartheid na África do Sul.

Na gestão de Juracy Magalhães havia sido criada uma Comissão de Coordenação com os Estados Unidos, para reunir-se anualmente e examinar, por antecipação, os pontos mais importantes da agenda da Assembleia Geral. Terminado o Governo Castello Branco, já no Governo Costa e Silva em 1967, como Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, acompanhei o novo Secretário-Geral Sérgio Corrêa da Costa a uma dessas reuniões anuais. Entre dezenas de assuntos que constavam da agenda, pude nitidamente sentir que os Estados Unidos estavam muito preocupados com a obstinação portuguesa em manter suas colônias. Julgavam Portugal débil demais para tamanha empresa. Consideravam a própria empresa anacrônica. E, a cada passo, perguntavam o que o Brasil poderia fazer no sentido de tentar dissuadir Portugal da vanglória de ser metrópole colonial. Talvez porque no Governo Jânio Quadros essa tentativa já houvesse sido feita por Afonso Arinos – aliás, com péssimos resultados – o Itamaraty não se dispôs a renovar tais démarches. Os Estados Unidos não pretendiam fazê-lo, pois precisavam de bases militares nos Açores. A guerra na África então prosseguiria cada vez mais cruenta enquanto que na ONU, a cada ano, continuaríamos a votar negativamente, ou, no máximo, a abster-nos quando o mundo quase inteiro tratava de aplicar sanções a Portugal.

Outros assuntos mais prementes ocuparam, então, minhas atenções. Depois, fui servir como Cônsul-Geral em Londres. Costa e Silva terminou seu período de governo tristemente, com o AI-5. Mais quinze cassações foram feitas no Itamaraty, não caracterizadamente políticas, mas de qualquer forma brutais, sem dar aos diplomatas expulsos qualquer direito de defesa. Médici assume o poder. Gibson vem a ser Chanceler. O Brasil começa a endividar-se aceleradamente. A repressão policial da ditadura não mais tem limites. No próprio Itamaraty já se formara um corpo de diplomatas-policiais, a serviço da repressão. O Itamaraty muda-se para Brasília, cidade pequena, onde os diplomatas conviverão também nos blocos de moradia e, nas condições de competição por promoções e postos, hão de exacerbar-se, não só na maledicência, que sempre caracterizou o ambiente interno do Itamaraty antigo, “o Butantã da Rua Larga”, mas nas denúncias aos órgãos de repressão. Começam os sequestros de aviões, os sequestros de Embaixadores, os assaltos a bancos, a luta armada em Xambioá. E, de outra parte, a polícia política tortura e assassina os opositores do regime. Tudo isso acaba repercutindo no exterior, embora não comova os banqueiros que oferecem empréstimos ao Brasil, em condições cada vez mais escorchantes.

Contra o endividamento acelerado que virá comprometer a soberania – o Itamaraty não ousa alertar o Governo. Volta-se, então, para a promoção comercial no exterior, que é complementar ao endividamento, pois, sem saldos na balança de comércio, nem os juros da dívida poderão ser pagos. E preocupa-se com as repercussões que os desmandos policiais da ditadura têm, sobre o bom nome do país no exterior. Uma nova comissão policial de inquérito percorre o mundo para perguntar aos diplomatas brasileiros em seus postos, se acreditam que “haja torturas no Brasil”. A imagem do país que o Itamaraty quer projetar no exterior é a do “Brasil-Potência”, do “Ninguém segura este país”, do “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Mais uma vez, sendo Cônsul-Geral em Londres, sou inquirido.

Mas a crise do petróleo causa-nos crescentes dificuldades. Em busca de saldos comerciais, é imprescindível que ampliemos nosso intercâmbio, inclusive com países árabes, com países da África negra, antes negligenciados. Para ter relações normais com uns e outros, teremos, necessariamente, de rever algumas posições políticas que vínhamos assumindo desde 1964, de irrestrito apoio a Israel e a Portugal. Gibson organiza, então, uma missão à África negra já independente, Nigéria, Gana, Senegal, etc., missão que certamente seria a cada passo chamada a pronunciar-se sobre a posição brasileira com relação às colônias portuguesas naquele continente. De Londres, acompanhando com curiosidade os resultados daquela missão, podia eu pressentir que nada de positivo resultaria. De fato, anos mais tarde, em entrevista com Marcelino dos Santos, da Frelimo, essa missão foi por ele lembrada com incontida irritação. Disse-me que “Gibson, de começo, havia suscitado muitas esperanças para depois causar ainda maiores decepções, pois viera à África para reiterar as posições brasileiras tradicionais, favoráveis ao colonialismo português”.

Estava eu ainda em Londres, quando sobreveio a Revolução dos Cravos em Portugal. Mais do que uma revolução, parecia um desabamento. Um desabamento das esperanças que os militares portugueses ainda pudessem nutrir, já não mais de ganhar, mas apenas de manter, por tempo indefinido, a guerra que há catorze anos levavam na África. Spínola, até então um ilustre comandante militar colonial, assumiu o poder. Líderes portugueses oposicionistas no exílio, como Mário Soares, foram apanhados de surpresa pelos acontecimentos em Lisboa. De início, acreditaram que se tratava de um simples golpe militar, continuador da ditadura salazarista. Depois, às apalpadelas, juntaram-se ao processo revolucionário, que era muito mais do que um simples golpe de estado. Mário Soares vem a ser o Chanceler de Spínola. E é, então, que o novo governo português começa a definir melhor suas intenções, entre as quais a de conceder independência a suas colônias africanas.

Conceder independência era por certo um louvável propósito, que o mundo podia aplaudir. Mas como fazê-lo? Para certos países amigos de Portugal, o modus faciendi dessa concessão de independência é que era importante. Poderia Portugal simplesmente retirar-se da África, deixando suas ex-colônias entregues aos movimentos guerrilheiros predominantes, que, durante catorze anos de guerra, haviam sido ajudados pelo mundo socialista? No documento que passaremos a examinar, aponto como importantes as dúvidas expressadas num seminário da OTAN (NATO), sobre os propósitos portugueses, em fins de junho de 74. Os Estados Unidos e as potências europeias acreditavam que, da Guiné-Bissau e de Moçambique, Portugal poderia retirar-se a qualquer momento, sem problemas. Mas de Angola, colônia rica onde três movimentos guerrilheiros digladiavam-se pelo poder, Portugal, mesmo que quisesse, segundo os cálculos da OTAN, não se poderia desvencilhar em menor prazo do que cinco anos, aproximadamente.

Foi certamente com o propósito de estabelecer um modus faciendi para esse desvencilhamento de Angola, evitando o que alguns políticos do mundo ocidental denominavam “uma descompressão demasiado rápida das colônias portuguesas no acesso à independência”, que o Presidente Nixon, de volta de uma viagem à Europa, fez uma rápida escala na Ilha do Sal, onde encontrou-se com Spínola e Mobutu, este há muito ditador do Zaire (atual Congo). Mobutu era o protetor de Holden Roberto, da FNLA, a quem os Estados Unidos favoreciam como futuro governo de Angola. Desse encontro secreto parece ter saído o delineamento básico inicial do que viria depois a ser consubstanciado nos chamados Acordos de Alvor. Segundo estes, três seriam os movimentos guerrilheiros reconhecidos em Angola: a FNLA, de Holden Roberto; a Unita de Savimbi, oriunda de uma cisão da FNLA, e depois colaboradora das tropas portuguesas nos combates contra o MPLA; e, finalmente, o MPLA de Agostinho Neto, apoiado por países do mundo socialista. Com este alinhamento de forças podia-se, então, presumir, na Ilha do Sal e em Alvor, que nas eleições previstas para a independência de Angola, ou em lutas que sobreviessem entre os movimentos, FNLA e Unita acabariam unidas. E o Ocidente teria 2/3 de chances de predominar no novo país – o que permitia prefixar a data da independência para 11 de novembro de 75. O que não se levou em conta, nem talvez fosse possível calcular, na Ilha do Sal, ou em Alvor, era o apoio popular que os movimentos guerrilheiros verdadeiramente tivessem, ou a experiência de luta que, na prática, houvessem adquirido em 14 anos de guerra anticolonial. E foi isto que invalidou todos os cálculos de Nixon, da OTAN, de Spínola e de Mobutu.

Como já vimos, no Itamaraty havia setores que há muito vinham tentando demover Portugal de sua obstinação colonialista, que mais não fosse porque o colonialismo parecia démodé. Outros setores estariam interessados em ampliar nosso comércio com Angola, que Portugal tolhia. Angola também tinha petróleo, o que nos interessava. O novo presidente brasileiro, Geisel, era de origem alemã, não estava influído pelo luso-tropicalismo de Gilberto Freyre, que Portugal tão bem usara para seus fins políticos. Ítalo Zappa, então Chefe do Departamento da África, era de origem italiana, tampouco sofria tais influências. Mário Soares, como Chanceler de Spínola, entendeu-se então com Silveira, no sentido de que o Brasil, mais uma vez, poderia demonstrar sua amizade por Portugal, de alguma forma participando daquele processo de independência que deveria, necessariamente, ser curto, pois Portugal não poderia continuar uma guerra colonial, ao mesmo tempo em que tinha uma revolução social em casa.

Surgiu, então, no recesso do Gabinete de Silveira, por iniciativa de Zappa, a ideia, bastante inteligente e original, de criar Representações Especiais, com o status de Embaixadas antecipadas, em Moçambique e Angola. Com nossa simples presença antecipada e neutra, dávamos maior credibilidade internacional aos Acordos de Alvor. Ajudávamos, assim, Portugal a desvencilhar-se das colônias. E ajudávamos as colônias a desvencilhar-se de Portugal – o que satisfazia a “Deus e ao diabo na Terra do Sol”.

Foi nessa aventura, de resultados muito incertos e imprevisíveis, que fui convidado a tomar parte. Aceitei o convite, perfeitamente consciente dessa incerteza e imprevisibilidade. E o documento que ora apresento é a súmula da experiência diplomática que tive na África, naquele ano de 1975, para mim mais valiosa do que tudo que aprendi em 42 anos de carreira.

II. Depoimentos de variadas fontes sobre Angola em 1975

O presente depoimento sobre o reconhecimento de Angola pelo Brasil, em 1975, – um dos acontecimentos mais surpreendentes e controvertidos na política externa brasileira, dadas as condições da época – não é, por certo, um estudo acadêmico, que entre em digressões políticas, que se fundamente em dados econômicos, que cite precedentes históricos e diplomáticos, que se escore em vasta bibliografia. É apenas o relato de um diplomata brasileiro que, no exercício de funções, durante um ano, viveu em Luanda circunstâncias dramáticas, prenhes de consequências políticas, capazes de definir o futuro das relações do Brasil não só com Angola, mas com toda a África negra.

O presente documento é também resultado de anotações que comecei a fazer em Bangkok, em 1976, quando as impressões trazidas de Angola, do ano anterior, ainda estavam bem vivas em minha memória. E que continuei a escrever em cinco anos subsequentes de permanência na Ásia, tão somente porque o reconhecimento de Angola – em boa hora feito e com dificuldades mantido pelo Governo brasileiro – continuava a sofrer persistentes pressões internacionais e a ser motivo de acalorada discussão na imprensa brasileira, com reflexos muito graves até na composição de nosso Governo. Devemos lembrar que, em 1978, o Ministro do Exército Sílvio Coelho Frota, ao ser demitido inopinadamente, lançou uma proclamação. E nesta, em primeiro lugar, citava o reconhecimento de Angola como um indício da crescente “comunização” que via na política brasileira.

No curso de todos esses anos, desde 1975, minha carreira foi truncada – o que não é assunto de maior importância – como consequência do papel que tive como executor fiel de uma política traçada pela Presidência e pelo Itamaraty. Frente às acirradas e passionais discussões que essa política suscitou de início e vez por outra ainda suscita, o Itamaraty omitiu-se na minha defesa, embora haja mantido as relações com Angola – que me pareciam essenciais. A bem destas relações, que de início eram tênues e estavam ameaçadas por pressões internas e externas de todo tipo, calei-me. Nem teria meios eficazes para defender-me, nas condições de censura e intimidação do regime político em que vivíamos. Hoje as condições do mundo, do Brasil e de Angola são outras e as relações já se consolidaram. É o que me leva a tentar esclarecer melhor o público sobre esse obscuro e controvertido episódio de nossa história diplomática.

Meu presente depoimento deverá ser no futuro confrontado com memórias outras, dos altos personagens da República que traçaram a política para com Angola em 1974 – e depois escolheram a mim para executá-la em Luanda. O então Chanceler Antonio Azeredo da Silveira, recentemente falecido, deixou gravado no CPDOC, da Fundação Getulio Vargas, em 1979, um longo relatório de toda sua gestão, na qual o reconhecimento de Angola foi um dos passos de maior importância e merecerá estudo. Assim também, espero que o ex-presidente Geisel digne-se deixar seu testemunho sobre a política externa de ampla e longa visão que firmemente adotou com respeito à África – para que a História faça-lhe justiça.

Quanto aos depoimentos outros sobre aquele ano de guerra, recomendaria aos estudiosos o livro de Robert Stockwell, “In search of enemies”. Stockwell foi por muitos anos graduado funcionário da CIA. De Kinshasa, no Zaire, chefiou as operações da Agência em Angola, em 1975/6, mas depois, em 1978, desgostoso com o emprego, aposentou-se e escreveu esse livro, que teve repercussões na imprensa brasileira, embora até hoje não haja sido traduzido para o português, como bem merecia.

Fernando Câmara Cascudo, jornalista brasileiro, que em 1975 trabalhou em Luanda para a FNLA como assessor político de Holden Roberto e orientador do mais importante jornal da ex-colônia portuguesa, o “Província de Angola”, escreveu também um livro, intitulado “Angola, a Guerra dos Traídos”. Câmara Cascudo teve de deixar Luanda apressadamente em agosto de 1975 quando a FNLA foi expulsa da Capital e por isto seu livro não reflete as condições de vida, nem o ânimo de resistência daquela cidade ante as invasões estrangeiras que sobrevieram. Reflete antes o que se pensava sobre Luanda nas hostes da FNLA, em Kinshasa e no norte de Angola.

Do outro lado do espectro político, há dois depoimentos, também sob a forma de livros, de jornalistas do leste europeu.

Oleg Ignatiev, do “Pravda”, publicou em 1978 a obra que foi traduzida para o espanhol, sob o título “El Arma Secreta en África” (Editorial Progresso-Moscou), na qual faz interessantes observações sobre as relações de seu país com o MPLA. Em certa passagem, revela planos do próprio Presidente do MPLA, Agostinho Neto, no sentido de antecipar a proclamação de independência se, ao tomar a cidade de Benguela, – como de fato tomou – o exército invasor sul-africano tivesse revelado força, eficiência e, sobretudo, mobilidade suficiente para chegar a Luanda antes de 11 de novembro, data prevista para a Independência nos Acordos de Alvor.

Ryszard Kapuscinski, da Agência Polonesa de Notícias, também publicou em 1976, traduzido para o inglês em 1987 nos Estados Unidos e com grande sucesso da crítica americana, seu livro intitulado “Another Day of Life”. Nele, conta as peripécias da guerra em Angola, desde setembro, quando chegou a Luanda, até pouco depois da independência, quando retornou a seu país. Merece especial referência a viagem que Kapuscinski fez, levado pelo MPLA, em começo de outubro, de Luanda até um posto isolado de vanguarda, na fronteira com a Namíbia. O exército sul-africano já estava do outro lado da fronteira, esquentando os motores dos tanques, para a blitzkrieg que empreenderia, destinada a atingir a capital de Angola antes do dia 11 de novembro. Foi Kapuscinski quem trouxe para o MPLA em Luanda e de lá para o mundo a notícia daquela invasão iniciada.

Ao contrário desses dois livros, escritos por experimentados comentaristas internacionais, de países que tinham uma linha política muito nítida e haviam ostensivamente auxiliado o MPLA durante 14 anos de guerra anticolonial”, meu depoimento revelará alguns aspectos de nossa política externa que até agora passaram despercebidos. A escassez e insuficiência dos conhecimentos que tínhamos sobre a África negra e especialmente sobre Angola; a desconfiança que tanto o MPLA quanto a Frelimo naturalmente sentiam para com a política brasileira, por força do apoio que antes havíamos, durante tantos anos, não muito veladamente, dado Portugal; as vacilações de rumo a que esteve sujeita a nova política de isenção e neutralidade, adotada em 1975, quando a guerra intensificou-se, e, mais ainda, quando definiu-se, com a vitória do MPLA. Finalmente, revelarei também alguns pequenos desentendimentos e desacertos ocorridos em certos momentos entre o Itamaraty e a Representação Especial em Luanda, bem como entre a Representação Especial e o MPLA – até mesmo quando as relações já haviam sido oficialmente estabelecidas e Angola parecia entender-se perfeitamente bem com o Brasil. As relações não começaram plácidas, mas desconfiadas, por força da nossa política pregressa.

Creio que, mesmo com os defeitos que possa conter, meu depoimento virá contribuir para o aperfeiçoamento da política externa brasileira. Angola foi apenas um exemplo de situação política complexa, com amplos envolvimentos internacionais, em que a posição assumida pelo Brasil tinha bastante peso e imediata influência.

Outras situações semelhantes podem ocorrer. Precisamos então começar a traçar política externa com mais transparência, para obter maior apoio da imprensa e da opinião pública brasileiras. Devemos ser capazes de agilizar decisões políticas e eficientemente instrumentar a execução das mesmas, sempre que surjam situações de emergência e perigo como foi a de Angola em 75. Mais do que tudo, precisamos estar conscientes de que fazer diplomacia não é só tentar vender produtos manufaturados no exterior, para obter saldos com que pagar a dívida externa.

Fazer política externa é assumir atitudes condizentes com o interesse nacional a curto, médio e longo prazo, afrontar riscos se preciso for; ter, não somente uma vaga soberania teórica, mas uma definida e verdadeira personalidade internacional. Foi o que o Brasil teve com respeito a Angola em 1975 e por isso orgulho-me de haver servido como Representante Especial em Luanda naquela decisiva ocasião.

III. Como surgiu a concepção das representações especiais

Em 1974, estava eu em Londres, no desempenho da função de Cônsul-Geral, quando o Governo Geisel instalou-se no Brasil. Pouco depois, ocorreu a Revolução dos Cravos em Portugal. Não conhecia o General Geisel senão pelo papel moderador contra torturas que tivera no Governo Castello Branco. Conhecia superficialmente o novo Chanceler, Silveira, como colega do Itamaraty, mais pelas atividades que desempenhara como Chefe da Administração no Itamaraty e pelas posições que assumira, a meu ver de um vago e generoso terceiro-mundismo, na Representação do Brasil junto à ONU, em Genebra. Por isso, não podia esperar que meu nome viesse a ser lembrado para desempenhar qualquer função outra, que o novo governo julgasse importante. Menos ainda esperava ser chamado para participar da elaboração de quaisquer planos ou linhas de ação que dissessem respeito à política externa. Li, então, os pronunciamentos do governo que se inaugurava, como todos os diplomatas da época devem ter feito, com a dose de ceticismo que a leitura de tais documentos sempre inspira. Lembrava-me da Política Externa Independente de Jânio Quadros. Pode haver política externa que não seja independente? Assim também: pode haver política externa que não seja pragmática, ecumênica e, sobretudo, responsável? A simples adjetivação que Silveira dera à sua política parecia-me constituir crítica à estreita, preconceituosa e rotineira política que o Itamaraty vinha adotando desde 64. Mas não garantia que na nova gestão fosse haver alguma mudança substancial de rumos, senão alguns retoques meramente cosméticos.

Enquanto no Brasil nada parecia mudar, a fermentação revolucionária em Portugal, ainda que no princípio fosse muito confusa, prometia substanciais mudanças de orientação política, suscitava esperanças em todos os setores da opinião pública mundial que se haviam oposto à ditadura de Salazar e aos seus propósitos colonialistas na África. Marcelo Caetano havia visitado Londres pouco tempo antes. Sua visita coincidira com as denúncias feitas por Adrian Hastings, no “Times” de Londres, sobre um massacre perpetrado pelas tropas portuguesas na aldeia moçambicana de Wyriamu. O Governo português desmentiu a notícia simplesmente negando que tal aldeia sequer existisse. Foi preciso então que o “Times” recorresse a geógrafos para provar que a aldeia existia, sim, na Província de Tete e que Hastings publicasse novas reportagens, com fotos impressionantes, para comprovar que o massacre de fato ocorrera. Como resultado, a visita de Marcelo Caetano transcorreu muito agitada, em meio a veementes protestos na imprensa e nas ruas.

A Revolução dos Cravos veio logo depois. E começava por prometer a descolonização da chamada África portuguesa. Era uma boa promessa, sem dúvida. Mas como poderia ser levada a termo por generais tão ligados ao passado colonial como Antônio Spínola? Cumpria esperar, para ver.

Em junho daquele ano recebi uma designação para acompanhar, como observador do Instituto Rio Branco, um seminário da OTAN (NATO) que se realizaria na Universidade de Oxford. No seminário, todos os problemas políticos do mundo foram repassados, em discussões muito francas e informais, com opiniões muito díspares, por observadores das Chancelarias europeias, por jornalistas de grandes órgãos da imprensa mundial, por professores universitários de renome. Só num assunto parecia haver consenso total: a pretendida descolonização portuguesa. No que dizia respeito a Moçambique, seria fácil. Afinal, em Moçambique, colônia muito pobre, economicamente dependente da mão de obra barata que exportava para as minas da África do Sul, só havia um movimento nativista que se apresentava para receber o poder na independência: a Frelimo. Mas no tocante a Angola, colônia muito rica, a situação seria bastante diferente: três movimentos, chefiados por Holden Roberto, Savimbi e Agostinho Neto disputavam o poder na independência prometida. E como essa disputa seria muito acirrada, segundo os prognósticos da OTAN, mesmo que os militares portugueses tivessem o maior empenho por desvencilhar-se de Angola. Nada menos do que cinco anos seriam necessários para que aquela independência se concretizasse.

Por isso, Portugal já estava cuidando de desqualificar outros pretensos “movimentos angolanos”, de brancos e mestiços “assimilados”, que antes haviam vivido em Angola em perfeita concordância com o sistema colonial, mas que agora, à undécima hora, tentavam criar um partido, para disputar as eleições com os negros, ou para receber a independência de mão beijada da direita portuguesa e fazer de Angola algo parecido com a Rodésia da época ou a África do Sul ainda dos tempos do apartheid. Para mostrar vitalidade, para marcar presença, tais agrupamentos políticos de índole neocolonialista, encorajados pelos remanescentes da Pide e por militares “duros” das forças coloniais em Angola, recorriam também a práticas intimidatórias contra a população negra. Foi assim que em setembro daquele ano de 74, os musseques, ou favelas de Luanda, viram-se invadidos e depredados por bandos armados de colonos brancos e seus asseclas mestiços ou negros, em pogroms que logo ganharam manchetes na imprensa internacional, numa tentativa de avisar ao mundo que aquele processo de independência seria necessariamente violento, se Angola desde logo não se encaminhasse para a independência levada por “boas e alvas mãos”.

Em novembro daquele ano de 74, tirei dois meses de férias no Brasil. Monotonizado com o serviço consular em Londres, eu pensava em trocar o posto por uma Embaixada qualquer em comissão, mas não havia ainda cuidado do assunto com as chefias do Itamaraty, quando o Chefe do Departamento da África, Ítalo Zappa, meu conterrâneo de Barra do Piraí e amigo desde a juventude, abordou-me com uma proposta bastante curiosa: Silveira pretendia antecipar o relacionamento político do Brasil com as colônias portuguesas que se encaminhavam para a independência. E para isso, ainda no período de transição, pensava em abrir em Lourenço Marques e Luanda uma espécie de embrião de Embaixada, para tratar com os movimentos negros que Portugal qualificasse como candidatos ao poder. Segundo Zappa, Silveira já se entendera a respeito com Mario Soares, Ministro das Relações Exteriores de Portugal. Mas seria essencial que os próprios movimentos africanos também aceitassem de bom grado essa antecipação de suas relações com o Brasil.

Para fazer tal proposta aos movimentos nativistas angolanos Silveira pensara em meu nome. Num primeiro tempo, ele, Zappa, como Chefe do Departamento, iria à África, visitar os líderes daqueles movimentos, apenas para “quebrar o gelo de eventuais ressentimentos” que pudessem ter com a pregressa política brasileira de apoio velado ao colonialismo português. Depois, eu iria – especificamente para fazer a proposta da criação de duas Representações Especiais, uma em Lourenço Marques, outra em Luanda. E, se as propostas fossem aceitas, poderia escolher a chefia de uma delas, o que corresponderia em tudo ao comissionamento como Embaixador que eu pretendia. O convite vinha de Silveira – como Zappa fazia questão de frisar. Interessava-me?

Pedi alguns dias para pensar no assunto. Mas desde logo fiz a Zappa algumas indagações que me permitiriam avaliar melhor o sentido da missão que Silveira (ou o próprio Zappa) me propunha. Por que o Ministro fora primeiro entender-se com Mario Soares, antes de tratar com os próprios líderes dos movimentos negros? Haveria nisso algum propósito de ainda ajeitar a independência prometida a eventuais intuitos neocolonialistas portugueses? Estaria o Brasil buscando influenciar o processo de independência em Angola, tentando de algum modo favorecer a um ou outro movimento negro naquele processo de independência que se antevia complicado? Como tínhamos Consulados, tanto em Luanda quanto em Lourenço Marques, desde os tempos da Política Externa Independente de Jânio Quadros, por que aqueles cônsules simplesmente não contatavam os líderes dos movimentos negros sobre a criação das Representações Especiais do Brasil pretendidas durante a transição para a Independência?

Zappa foi categórico nas respostas à minhas primeiras dúvidas: o Brasil não tinha intenção alguma de moldar Angola independente a desígnios da antiga metrópole. Nem tinha qualquer propósito de favorecer a um ou outro dos movimentos negros que em Angola disputariam o poder. Seria isento, absolutamente isento, equânime e neutro entre todos eles e estaria pronto a reconhecer aquele que, sobrevinda a Independência, tivesse alcançado o poder. Assim também, quanto aos Cônsules existentes nas colônias portuguesas tinham sido credenciados exclusivamente perante o Governo português. Eram homens que lá já estavam há muito, funcionários sem especial percepção política, desgastados por uma longa convivência com as autoridades e a sociedade coloniais e, por tudo isso, seriam removidos daqueles postos, o mais rapidamente possível. Os Consulados mesmos seriam extintos, passariam a meros setores das Representações a serem criadas. Pois o que o Brasil verdadeiramente pretendia com a criação antecipada de missões diplomáticas nas colônias portuguesas, era ir planejando desde logo um relacionamento intenso com Angola e Moçambique. E para tal finalidade seria imprescindível buscar como que o denominador comum entre as aspirações que os três Movimentos angolanos e a Frelimo em Moçambique pudessem ter, desde o início, para as relações futuras com o Brasil.

Da mesma forma, Zappa esclarecia-me, a intenção do Governo brasileiro era correta ao buscar o assentimento do Governo português para a criação das Representações Especiais. Tratava, assim, de dar como que um endosso, uma homologação internacional aos bons propósitos que Portugal agora manifestava, quando prometia independência a suas colônias. A Revolução dos Cravos, como todos os processos revolucionários, poderia desandar, regredir, tomar rumos inesperados, tentar até voltar atrás em suas promessas. O endosso público do Brasil à independência prometida não viria então dificultar essa possibilidade de recuo?

Nos dias subsequentes voltei a conversar com Zappa, procurando mais esclarecimentos. E se o processo de independência em Angola viesse a ser conflituoso e demorado – como os observadores da OTAN previam? E se, ao fim de um período de campanha eleitoral, ou de lutas, predominasse justamente aquele movimento, o MPLA, que as potências ocidentais julgavam inaceitável, como agiria o Brasil? E mais: como ficaria eu mesmo, perante uma possibilidade como essa, se aceitasse a empreitada de caiação da nossa política africana anterior, largando um posto em Londres e dando praticamente um salto no escuro, em direção a outro posto que talvez nem pudesse ser criado? Não ficaria eu pendurado na brocha, enquanto o próprio Silveira, premido pela reação externa e interna, tiraria-me dos pés a escada?

Já então Zappa não pôde ser tão categórico. Ele próprio tinha dúvidas a respeito dessas questões. Mas alegava: se a isenção, a equanimidade entre os movimentos angolanos fosse desde o início o declarado intento, a marca registrada de nossa política, e se, para sermos isentos e equânimes, chegássemos antecipadamente a Luanda com uma Representação Especial, desde o começo do processo de transição à Independência – mais difícil se tornaria uma guinada súbita de nossa política em 11 de novembro, quando a independência se concretizasse, ainda que não saísse a gosto de alguns setores da opinião pública internacional ou brasileira. Assim também, segundo ele, o que Silveira me propunha não era um salto no vazio. Não se tratava de uma remoção de Londres para qualquer das duas Representações Especiais ainda a serem criadas. Tratava-se de serviço provisório. Meu posto continuaria a ser Londres. Iria à África, primeiro numa missão especial para propor as Representações, depois em serviço provisório, por seis meses, período prorrogável, segundo as coisas andassem. Se fosse então um salto, havia uma rede prevista. Se tudo em Angola desandasse e eu precisasse de lá sair, teria um alçapão de escape, uma válvula de ejeção: retornaria a meu posto em Londres, à espera de outra designação.

À vista desses argumentos de Zappa, que me pareciam interpretar acuradamente as intenções de Silveira (ou dele mesmo, Zappa), aceitei a incumbência. Zappa logo partiu para a África, na sua missão que seria apenas para “quebrar o gelo”, pois uma missão anterior, já feita na gestão de Silveira, por Luis Bastian Pinto, então Embaixador no Cairo, não surtira resultados positivos, na apreciação do próprio Bastian. Zappa iria e voltaria, eu ainda estaria em férias no Brasil, para escutá-lo e aprender da experiência adquirida nos contatos iniciais que fizesse. Depois, ao fim das férias, eu regressaria a Londres, onde aguardaria instruções de partida para Nairóbi, na missão que teria de propor a criação das Missões Especiais. Nairóbi era o posto diplomático que tínhamos mais perto de Dar es Salaam, na Tanzânia, onde se sediavam tanto a Frelimo de Moçambique quanto o MPLA de Angola, ambos ainda no exílio naquele período de transição.

No entretempo, enquanto em férias no Brasil, busquei informar-me sobre os movimentos negros africanos, sobre a guerra que mantiveram contra Portugal durante quase três lustros. Os arquivos do Itamaraty eram paupérrimos a respeito. Tudo que continham eram as informações, ou desinformações já superadas, que o próprio Governo português passara às autoridades brasileiras sobre aquelas lutas na África. De outra parte, contatos diretos com líderes ou dirigentes daqueles movimentos africanos haviam sido cuidadosamente evitados desde 1964 pela diplomacia brasileira em todos os postos do mundo, pois poderiam ser tidos como subversivos, adversos a Portugal. Assim também, as livrarias do Rio de Janeiro só ousavam ostentar nas prateleiras livros sobre o assunto que, com maior ou menor entusiasmo, tratassem da “missão civilizatória de Portugal na África”.

Preferi então voltar a Londres via Lisboa, onde tais informações seriam disponíveis, pois todos os movimentos africanos tratavam de fazer-se conhecidos e aceitos por Portugal. De fato, as livrarias de Lisboa regurgitavam de novas publicações sobre a África, sobre os programas e propósitos dos movimentos africanos. E em Londres, enquanto aguardava instruções de partida, pude ler publicações inglesas sobre a guerra colonial que Portugal travara durante 14 anos em suas possessões africanas, bem como procurar alguns portugueses e ingleses que conheciam bem o assunto, alguns dos quais haviam tido contatos pessoais com os líderes de Angola e Moçambique.

IV. Missão à África para propor as representações especiais

Minha missão à África, destinada a propor a criação das Representações Especiais em Lourenço Marques e Luanda, começou então em meados de janeiro, com os contatos que, de Nairóbi, no Quênia, com a cooperação do Embaixador Frank Mesquita, consegui estabelecer na Tanzânia, em Dar es Salaam, com a Frelimo de Moçambique, e com o MPLA de Angola.

Agostinho Neto estava ausente de Dar es Salaam. Samora Machel, que recebera Zappa um mês e meio antes, designou para receber-me Marcelino dos Santos, Vice-Presidente, encarregado de Relações Exteriores da Frelimo.

A primeira entrevista que então tive, com Marcelino dos Santos, no acampamento militar da Frelimo em Kurasini, nas imediações de Dar es Salaam, foi plácida. Expus-lhe os bons propósitos do Governo brasileiro e sua nova política para com a África. Propus-lhe a criação de uma Representação Especial em Lourenço Marques e salientei, da maneira mais convincente possível, as vantagens que tal missão permanente antecipada traria, para as relações com o Brasil e para reforço dos Acordos de Alvor, pelos quais Portugal prometia a independência de Moçambique em julho de 75.

Segundo instruções, disse-lhe também que o Brasil estava desde logo disposto a dar alguma ajuda humanitária a Moçambique, ainda na fase de transição à independência, para aliviar os efeitos da guerra recém-terminada. Mas para isso, o Itamaraty solicitou que a Frelimo elaborasse uma lista de prioridades, a fim de melhor orientar o Governo brasileiro na doação oferecida.

Marcelino dos Santos respondeu-me cortesmente, dizendo que estava a par das mudanças de intenção política do Governo brasileiro, tal como explicadas por Zappa a Samora Machel e por mim a ele e que só poderia louvá-las; que a criação de uma Representação Especial em Lourenço Marques era assunto novo, e por isso demandava estudos e decisão coletiva, pelo que teria de ser submetido ao Bureau Político da Frelimo; que qualquer ajuda dada pelo Brasil ao povo moçambicano, para aliviar as agruras causadas pela guerra, seria recebida com gratidão, mas que a Frelimo já não mais usava elaborar listas de prioridades em busca de ajuda externa. Era isto um exercício que, na maioria das vezes, redundava em perda de tempo e frustração. Assim, bastava ao Governo brasileiro ter em mente que a ajuda ao Moçambique devastado pela guerra poderia ser em tudo semelhante àquela que Brasília costuma dar ao Nordeste do Brasil, em períodos de seca e calamidade pública. Em três palavras, poderia indicar as necessidades mais prementes de Moçambique: caminhões, alimentos, remédios. Quanto à decisão que deveria ser tomada coletivamente, sobre a proposta de criação de uma Representação Especial, Marcelino dos Santos propôs que tivéssemos uma nova reunião, dentro de vinte dias aproximadamente.

Como me encontrava em Dar es Salaam, mesmo sabendo que Agostinho Neto estava viajando, procurei o escritório do MPLA. Entrei então em contato com André Petrov, chefe daquele escritório, negro de Cabinda que estudara na Bulgária e que havia recebido o patronímico eslavo por ter um sobrenome muito arrevezado para os búlgaros. Petrov, que já então sabia da proposta feita à Frelimo, sobre a criação de uma Representação Especial em Lourenço Marques, informou-me que Agostinho Neto retornaria a Dar es Salaam em breves dias e teria prazer em receber-me, tal como recebera Zappa. Ficou de telefonar-me a Nairóbi para marcar a entrevista com o chefe do MPLA.

Voltei a Nairóbi para reportar ao Itamaraty a entrevista com Marcelino e fiquei aguardando o telefonema de Petrov, que demorava. Finalmente, depois de insistentes chamadas telefônicas, consegui reencontrá-lo no escritório do MPLA. Estava muito ocupado. Agostinho Neto regressara a Dar es Salaam, mas se aprestava para viajar de novo, logo em seguida. Passaria na manhã seguinte por Nairóbi, onde faria uma rápida escala. Se eu quisesse, dizia Petrov, poderia encontrá-lo no aeroporto, mas a entrevista teria de ser muito curta, apenas o tempo necessário para a troca de aviões.

Estudei naquela mesma noite os horários e as rotas das poucas companhias de aviação que serviam Nairóbi e Dar es Salaam. Cheguei à conclusão de que Agostinho Neto, na manhã seguinte, só poderia embarcar em Dar es Salaam num voo da East African Airways, no retorno de uma aeronave daquela companhia, que vinha de Roma e passaria de madrugada por Nairóbi. Na mesma madrugada fui para a Tanzânia, naquele voo. Cheguei a Dar es Salaam e esperei no aeroporto, para voltar no mesmo avião. Contatei o chefe de segurança do aeroporto, pedi-lhe que encaminhasse um cartão meu a Petrov, tão pronto Agostinho Neto chegasse para embarque.

O resultado de meu deslocamento foi positivo. Voltei de Dar es Salaam sentado ao lado de Agostinho Neto, na primeira classe do avião que estava inteiramente ocupada por dirigentes do MPLA. Iniciava-se, naquele voo de uma hora e pouco até Nairóbi, a primeira etapa do retorno do MPLA a Luanda, para participar do Governo de Transição para a Independência. Agostinho Neto tencionava chegar a Luanda, depois de algumas escalas, em Nairóbi e outras cidades africanas, exatamente no dia 4 de fevereiro. Pois fora naquela data, 14 anos antes, que o MPLA se sublevara na capital da colônia e pela primeira vez atacara as prisões e quartéis portugueses.

A conversa com Agostinho Neto foi simpática, naquele ambiente de contida excitação, num momento em que, para ele e seus correligionários do MPLA, era de grande significado político e histórico. Ouvi mais do que falei. O líder do MPLA mostrou-se contente com a nova orientação da política externa brasileira com relação à África. Concordou com a abertura de uma Representação Especial em Luanda. Revelou-se muito interessado pela cooperação de todo tipo que o Governo brasileiro pudesse dispensar a Angola, antes, durante, depois da independência que viria em 11 de novembro. Discorreu, de maneira muito comedida, sobre a situação política em Angola, sobre os demais Movimentos, sobre as relações que o MPLA poderia ter, especialmente com a Unita, de Savimbi, com vistas à eleição programada. Sobremodo impressionou-me a visão ampla e compreensiva que Agostinho Neto tinha da situação do Brasil e de Angola no mundo, da cooperação intensa que poderia haver entre dois países irmanados pela cultura, pelas etnias e mestiçagem, tão complementares para o estabelecimento de relações comerciais, econômicas, técnicas, culturais, relações de todo tipo. Agostinho Neto, em 14 anos de guerra, não se tornara hostil a Portugal: era adversário, sim, do colonialismo português. Mas parecia ver as relações com o Brasil como muito mais promissoras do que as relações que Angola pudesse ter no futuro com Portugal. Pois Portugal não era um país tropical, mestiço, com grande território e amplos recursos naturais, com uma grande população que tivesse que lutar para superar o atraso colonial, para alcançar o desenvolvimento, para industrializar-se. Portugal era europeu, e cada vez mais se aproximaria da Europa, distanciando-se da África e do Brasil. Já o Brasil era diferente, um país verdadeiramente parecido com Angola, segundo suas impressões.

Depois de Nairóbi fui a Angola. Visitei o Alto Comissário português, os três Primeiros-Ministros, um de cada Movimento, que constituíam o Governo de Transição para a Independência, recém-instalado, segundo os Acordos de Alvor. O Alto Comissário português, Silva Cardoso, era um general da aviação. Pareceu-me um tanto inadequado para as funções, porque não poderia ter uma liderança muito forte sobre as tropas do exército português, força majoritária em Angola. Tampouco demonstrava, como político, bastante isenção entre os três Movimentos: na rápida e afável conversa que tivemos, acusou Holden Roberto de estar trazendo para Luanda tropas zairenses emprestadas por Mobuto; acusou o MPLA de não se esforçar para desarmar os moradores das favelas ou musseques de Luanda, o que a seu ver constituía grande perigo; finalmente, deu-me a entender que dos três dirigentes de partidos que ambicionavam o governo de Angola independente, Savimbi era “o menos ruim para os portugueses”.

Quanto aos três Primeiros-Ministros, Lopo do Nascimento, do MPLA, recebeu-me muito simpaticamente, declarando que a abertura de uma Representação Especial em Luanda era excelente ideia e revelando conhecer bem o Brasil e a potencialidade de uma cooperação brasileira com Angola; José N’Dele, da Unita, foi também cordial e agradável, mas evitou fazer qualquer declaração política sobre os demais partidos pois a Unita à época ainda funcionava como uma espécie de pêndulo entre Holden Roberto e Agostinho Neto. Finalmente, Pinnock Eduardo, da FNLA de Holden Roberto, manifestou-me grande temor de seu partido frente ao fato de que os musseques (as favelas planas, a “cidade de barro” que cercava Luanda) estavam armados e nem os portugueses, nem o MPLA, faziam coisa alguma para desarmá-los. A FNLA, seu partido, teria então de tomar a iniciativa. E para isso estava trazendo mais tropas, do Zaire a Luanda.

Lembrava-me eu dos acontecimentos de setembro do ano anterior, quando os colonos brancos, insatisfeitos com a Revolução dos Cravos, haviam promovido expedições punitivas, verdadeiros pogroms, contra os musseques de Luanda. Não teria sido como decorrência desses ataques, não teria sido para defrontar novas investidas da mesma espécie que os negros dos bairros pobres armaram-se? Na conversa com Lopo do Nascimento chegara a fazer-lhe esta pergunta. Confirmou-me a suposição. E adiantou-me uma confidência que era mais do que simples desculpa para a inação do MPLA a respeito: aquele armamento disponível nos musseques era inconveniente também para o MPLA. Não porque temesse com ele ser atacado, mas porque o MPLA lutara contra Portugal durante 14 anos, principalmente no interior de Angola e no exílio. Seus quadros regulares, que só agora chegavam à capital, vinham certamente armados, mas politicamente eram quadros conscientes, disciplinados. Já o povo dos musseques não tinha ainda uma consciência política definida e uniforme. Reagia aos acontecimentos de maneira espontânea, um tanto anarquicamente. E começava a constituir um poder aliado ao MPLA, o chamado Poder Popular, mas não perfeitamente controlado pelo MPLA. Tinha suas próprias lideranças de bairro e agora que o MPLA, pela primeira vez, se instalava em Luanda, sempre que ousasse desarmar o povo, sempre que tentasse selecionar quem poderia ou não ter armas nos musseques todas as armas seriam escondidas, desapareciam como que por encanto. Assim, se o MPLA nada podia fazer para esse desarmamento, se as tropas portuguesas não conseguiriam fazê-lo sem criar grandes conflitos, os musseques continuariam armados, exatamente como as favelas e guetos das grandes cidades do mundo inteiro que sempre tiveram muitas armas e lideranças às vezes provindas da marginalidade. Pior ainda: se a FNLA mais adiante tentasse desarmar os musseques, como tencionava, acabaria por contribuir para que aquele povaréu ainda mais se armasse, capturando armas da própria FNLA. Até as crianças dos bairros pobres de Luanda estavam armadas. Construíam suas espingardinhas de brinquedo, com pedaços de cano, pregos e elásticos, mas eram brinquedos letais, pois podiam disparar balas de verdade. E balas e armas de todos os calibres iam sendo furtadas às tropas portuguesas, às tropas de Holden e Savimbi em Luanda, ao próprio MPLA. Isto é: na medida em que Luanda se enchia com tropas dos três Movimentos, o chamado “poder popular”, sediado nos musseques, também se punha em pé de guerra.

Através do Primeiro-Ministro José N’Dele, combinei uma entrevista com Savimbi em Silva Porto, pequena cidade do planalto, terra natal do líder da Unita. Fui de avião até Nova Lisboa (atual Huambo) e de lá de carro, acompanhado por um funcionário do Consulado que fora sargento das tropas de comando portuguesas e por um engenheiro português de Nova Lisboa que fora militar e combatera contra as guerrilhas em Angola com o posto de capitão. A viagem de carro foi demorada. E percorrendo aquela região onde em passado recente haviam lutado contra o MPLA e a Unita, os dois portugueses não podiam deixar de rememorar suas aventuras guerreiras. O MPLA era levado a sério em todos os encontros bélicos que ambos rememoravam. Mas quanto à Unita a conversa dos dois assumia um tom frascário, como se Savimbi fosse um inimigo para não ser levado em conta, nem a sério. Diziam galhofeiramente que Savimbi jamais enfrentara os portugueses, apenas “andara em correrias pela região, lutando de raro em raro, sempre contra o MPLA”.

Em Silva Porto encontrei Savimbi num hotelzinho de província. À frente do hotel, a escada que conduzia ao segundo andar e a sala em que Savimbi me recebeu estavam apinhadas de guerrilheiros pesadamente armados. Para que aquele aparato bélico, na cidadezinha pacata de interior, que ademais era sua terra natal? Zappa não fora recebido por Agostinho Neto, sozinho, num escritório, num sobrado do centro de Dar es Salaam? Os dirigentes da FNLA de Holden não moravam no Hotel Trópico em Luanda, não circulavam pela cidade grande, armada até os dentes, com discreta segurança, se tanto? Por que Savimbi precisava daquele aparato guerreiro à sua volta? Só poderia ser para impressionar quem o procurasse. Talvez aquela fosse a totalidade das forças de que dispunha. Quanto à conversa que com ele tive, à vista de vários guardas armados postados à volta da sala foi, se assim pode-se dizer, bastante descontraída. Declarei-lhe qual era a nova política brasileira. Não teve críticas à política pregressa, nem elogiou a atual. Propus-lhe a criação de uma Representação Especial em Luanda. Nem bem começara a expôr as razões que levavam o Brasil a sugerir tal medida Savimbi já havia dado sua concordância. Tentei interessar o líder da Unita na cooperação que o Brasil poderia dispensar a Angola, mas tive a nítida impressão de que Savimbi pouco ou nada sabia do Brasil, nem jamais pensara em qualquer cooperação do Brasil com Angola. Disse-me apenas, mornamente, que a Unita “poderia estudar o assunto”. Pairava então no ar uma vaga expectativa... O que Savimbi gostaria de escutar eu não poderia dizer. O Brasil só se propunha a ser isento, equânime, ficar sentado no muro, vendo a disputa pelo poder entre os três Movimentos angolanos. E Savimbi também. Já não estava ele aboletado no mesmo muro, colocando a Unita numa espécie de leilão entre a FNLA e o MPLA? Não era ele o homem que os colonialistas brancos preferiam, porque nunca combatera verdadeiramente Portugal, mas sempre lutara contra o MPLA? Se eu tivesse apoio publicitário a dar à Unita, dinheiro, armas, Savimbi certamente interessar-se-ia. Mas isenção? Equanimidade? Savimbi parecia-me um político do proveito imediato, do toma lá dá cá, do já, do agora. Aceitaria até o diabo como aliado para alcançar logo o poder, como de fato depois ocorreu, quando se juntou à África do Sul. Mas quanto ao Brasil, que não tinha vantagens a lhe oferecer, não se podia interessar.

Despedi-me logo, porque minha missão fora cumprida totalmente: tinha o consentimento de Savimbi para a Representação Especial. Voltei então a Luanda. E enquanto esperava notícia sobre uma entrevista que solicitara a Holden Roberto, em Kinshasa, no Zaire, aproveitei para fazer algumas visitas a Ministérios de Estado do novo Governo de Transição, aos titulares das pastas de Planejamento (MPLA), Saidy Mingas, Saúde (FNLA), Dr. Samuel Abrigada, e Educação (Unita) Professor Jeronimo Wanga. Eram esses os Ministérios que mais podiam interessar-se por uma cooperação brasileira de cunho apolítico, não partidário.

Dr. Abrigada, da Saúde, foi quem primeiro me recebeu. Logo de início declarou-me que estava ansioso à minha procura, que iria visitar-me, se eu não viesse, pois desejava um convite para ir ao Brasil. Queria ajuda brasileira imediata, médicos brasileiros em Angola. Os médicos portugueses estavam saindo, pretendia trazer do Brasil cerca de trezentos profissionais para lotar todos os postos de saúde e hospitais que seu Ministério iria construir na fronteira entre Angola e o Zaire, por onde necessariamente passariam os refugiados angolanos que retornassem do país vizinho para votar na FNLA nas eleições vindouras. Queria médicos de todas as especialidades. Já tinha uma lista com os números e especialidades requeridas. E ia mostrando num mapa de parede os pontos remotos da fronteira norte de Angola, onde alfinetes de cabeças coloridas indicavam os postos de saúde e hospitais a serem criados. Prometi ao Dr. Abrigada que cuidaria de sua pretendida viagem ao Brasil e tratei de escapar dos seus imaginosos e inexequíveis planos de saúde, que revelavam a anemia eleitoral de seu partido.

Em seguida, visitei o Professor Jerônimo Wanga, Ministro da Educação, da Unita. Contei-lhe a visita que fizera a Savimbi em Silva Porto. Falei dos esforços que o Mobral vinha fazendo no Brasil para erradicar o analfabetismo; aventei a possibilidade de que universidades brasileiras pudessem fazer convênios com a Universidade de Luanda, que já se estava esvaziando de professores portugueses, mas nada disso tirou Wanga de seu hieratismo ministerial. Resolvi então aplicar-lhe tratamento de choque. Disse-lhe que Portugal sempre tivera acordos com o Brasil, para permitir a ilimitada circulação de livros, publicados em português, entre os dois países. Mas que, no tocante a Angola, a despeito da grande curiosidade por leituras que a independência suscitara – as poucas livrarias andavam apinhadas de gente – Portugal ainda impunha uma cota rígida para a importação de todos os tipos de livros brasileiros. Não mais de 80.000 (oitenta mil) dólares por ano eram permitidos para pagar as publicações que Angola pudesse importar do Brasil – o que ainda deixava a ex-colônia culturalmente atada à ex-metrópole, mesmo na transição para a independência. Wanga, um educador, não se comoveu nem com isto. Prometeu-me apenas vagamente “estudar a questão”, como se estivesse me fazendo algum favor comercial. Despedi-me, tão cordialmente quanto possível, e saí decepcionado.

Visitei também, no dia imediato, o Ministro do Planejamento, Saidy Mingas, que era do MPLA. Jovem, culto, economista, de conceituada família de Luanda, irmão de um conhecido compositor e cantor angolano, Mingas deu-me a mesma boa impressão que Lopo do Nascimento e Agostinho Neto já me haviam dado. Conhecia bastante o Brasil, esperava muito das possibilidades de cooperação entre Angola e o Brasil e acreditava que, com a Representação Especial estabelecida em Luanda, desde logo essa cooperação pudesse frutificar. Com Mingas, um bom diálogo de planejamento poderia ser estabelecido pelas autoridades competentes brasileiras. Valia a pena convidá-lo ao Brasil.

Restava-me ir a Kinshasa, para entrevistar-me com Holden Roberto. Mas como a data marcada para a entrevista ainda permitia, fui novamente visitar Agostinho Neto, que chegara a Luanda em 4 de fevereiro, em meio a grandes manifestações de júbilo popular. Agostinho Neto estava hospedado numa das casas oficiais que antes serviam como moradia de funcionários coloniais, perto do Palácio de Governo. Marquei a entrevista por telefone, fui recebido na mesma tarde. Encontrei dois guardas no jardinzinho em frente, que me deixaram passar. Toquei a campainha, o próprio Agostinho Neto assomou à porta, em camisa esporte, e me convidou a entrar. Ofereceu-me um cafezinho, sentamo-nos a conversar. Cumprimentei-o pela recepção que tivera em Luanda, e que eu presenciara, num dia de trabalho normal que se transformara em feriado não oficial, apenas devido à sua chegada. Depois resolvi testar as impressões que tivera das entrevistas com os Ministros da Saúde e da Educação. Comecei muito maciamente, lembrando que Agostinho Neto era médico, por abordar problemas de saúde pública em Angola, e mencionar os planos que o Dr. Abrigada tinha para uma intensa e imediata cooperação brasileira, agora que os médicos portugueses iam abandonando a ex-colônia. Mas Agostinho Neto nem permitiu que eu fosse adiante. Disse-me francamente que os planos de Abrigada, que nem era médico, mas doutor em teologia, eram simplesmente alucinados. Conhecia bem tais planos, pois os médicos que ainda permaneciam em Angola, que trabalhavam nos hospitais, no Ministério da Saúde, eram, em grande maioria, partidários do MPLA. E salientou, com muito cabimento: se o Brasil pudesse dispor da vida de trezentos médicos para enviá-los a Angola, com mais razão os enviaria ao Amazonas, dado que o Governo brasileiro estava construindo uma estrada naquela região, a Transamazônica.

Quanto ao êxodo de médicos portugueses, lastimava-o, julgava-o desnecessário, mas não acreditava que fosse tão dramático, nem viesse a prejudicar muito o povo angolano. As poucas cidades grandes de Angola, onde esses médicos se concentravam, com suas boas e rendosas clientelas de gente branca, certamente sentiriam o êxodo. Mas os negros angolanos, mesmo nas cidades, por serem pobres, não podiam pagar consultas. No interior, muitas vezes, por não falarem ainda português, nem chegariam a entender-se com médicos que os atendessem por caridade. Tratavam-se então como podiam, com a curanderia nativa de ervas variadas, ou morriam à míngua de qualquer assistência. Quanto aos planos de Abrigada, salientou, “não são destinados à saúde pública de Angola. São destinados à saúde eleitoral de seu partido”. E não se concretizariam, porque nem os profissionais portugueses que ficassem em Angola tomariam parte em tais projetos, prestando-se a morar nos cafundós da fronteira. A respeito da medicina que o MPLA preconizaria para Angola, Agostinho Neto disse-me que seria eminentemente preventiva. Os serviços de saúde pública seriam ampliados, enfermeiros seriam bem treinados, médicos novos seriam formados, uns e outros provenientes das várias regiões do país, capazes de conversar com os pacientes em suas línguas nativas, e a própria medicina africana, que com suas ervas e chás às vezes curava, seria estudada, revalorizada naquilo que pudesse ter de verdadeiramente científico. Nisso tudo, na formação de médicos e enfermeiros, na fabricação de remédios e vacinas, na construção e gerenciamento de hospitais e postos de saúde, o Brasil poderia cooperar, ensinar muito a Angola. E talvez até aprender algo nessa cooperação...

Lembrei a Agostinho Neto a escassez de livros brasileiros em Angola, inclusive livros de medicina. E adiantei-lhe que o Governo português ainda estava impondo uma cota de apenas 80.000 (oitenta mil) dólares anuais para a importação de livros de qualquer espécie impressos no Brasil. Bastou essa rápida menção para que Agostinho Neto se mexesse na cadeira, percebendo o absurdo da limitação, e pedisse mais informações a respeito. Prometeu-me que o MPLA cuidaria do assunto na primeira oportunidade, para logo abolir tal restrição discriminatória, caracterizadamente colonial.

Na mesma noite embarquei para Kinshasa, onde teria a entrevista com Holden Roberto dois dias depois. Fui visitá-lo num quartel da FNLA no centro da capital zairense, e levei comigo o Embaixador do Brasil no Zaire, Braulino Botelho Barbosa. Braulino já havia tido alguns rápidos contatos com Holden, nos circuitos sociais e oficiais de Kinshasa. Holden recebeu-nos cordial e informalmente, pareceu-me muito mais simpático e vivaz do que Savimbi, mas a tal ponto loquaz que só com certa dificuldade pude expor-lhe em poucas palavras a nova política brasileira para com Angola e a conveniência que o Governo brasileiro sentia, de ter uma representação política, uma espécie de Embaixada antecipada, em Luanda. Holden concordou imediatamente com a ideia da Representação Especial, louvou sumariamente a nova política brasileira, sem dar qualquer mostra de que pudesse a qualquer tempo ter tido ressentimentos com nossa antiga política e retomou logo a palavra, reencentando um relato narcisista das atividades da FNLA, em que ele, Holden, a cada instante, aparecia como o libertador único de Angola, como o maior inimigo dos portugueses, principalmente dos comunistas portugueses que estavam pretendendo entregar Angola a Agostinho Neto. Considerava-se paladino da civilização ocidental, da democracia e dos princípios cristãos na África, e assim por diante. Tal discurso, para mim surpreendente, terminou com Holden agitando um folheto no ar, o Tratado de Alvor, e dizendo-nos, com o olhar jubilante de glória: “Quem fez este tratado fui eu! Os portugueses queriam simplesmente entregar Angola a Agostinho Neto. Savimbi tinha medo de envolver-se na negociação de um tratado e perder Angola para Agostinho Neto. Foi então que eu mostrei a Savimbi que se estivéssemos juntos, se apresentássemos nossos pontos de vista em perfeita consonância, a uma só voz, nem os comunistas portugueses, nem Agostinho Neto prevaleceriam. E foi assim que eu, sozinho, redigi todos os artigos deste tratado!”, afirmou Holden.

De Kinshasa voltei diretamente a Nairóbi. Mais de vinte dias haviam passado desde que estivera com Marcelino dos Santos e logo ao chegar busquei saber se o Brasil já havia encaminhado alguma doação a Moçambique, como prometera. Não. Nenhuma doação fora feita, apenas o Itamaraty persistia na ideia de que, antes, a Frelimo deveria apresentar uma lista de prioridades, uma espécie de petição de ajuda. Entrei em contato telefônico com Zappa, aconselhei que desistisse de vez por todas da lista, e que me desse logo instruções para ir revisitar a Frelimo e saber sobre a Representação Especial. Zappa disse-me que esperasse novas instruções. Passaram-se vários dias, até que as instruções chegaram: já não era mais necessário pedir a lista, já não se oferecia doação alguma, mas em vez disso deveria eu apresentar a Marcelino dos Santos a sugestão de que a Escola Superior de Guerra, em viagem à África, visitasse Lourenço Marques. A ESG fora convidada a visitar a África do Sul, mas recusara. Mas a Moçambique queria ir. Telefonei de novo a Zappa, para reclamar das instruções recebidas. Disse-me ele que nada poderia fazer no sentido de alterá-las. Era minha obrigação então cumpri-las, ainda que pudessem acarretar desastres.

Embarquei então para Dar es Salaam, para conhecer a resposta que Marcelino dos Santos teria sobre a criação da Representação Especial em Lourenço Marques e fazer a gestão recomendada sobre a ESG, tendo consciência de que minha segunda entrevista com Marcelino dos Santos já não poderia ser tão plácida quanto à primeira. Comecei por dar-lhe conhecimento do fato de que os líderes dos três Movimentos angolanos já haviam concordado com o Brasil no sentido da criação de uma Representação Especial em Angola. A todos parecera uma boa ideia, pelas perspectivas que criava para cooperação mais intensa e entendimento político melhor, entre Angola e o Brasil, na fase de transição que se inaugurava. Terminei por indagar qual a resposta que os órgãos competentes da Frelimo haviam dado à mesma proposta feita pelo Brasil, com respeito a Moçambique.

Marcelino dos Santos respondeu-me lentamente, frisando as palavras, quase escandindo sílabas, como que para transmitir melhor a decisão coletiva de que era porta-voz: “A Frelimo não poderia aceitar a proposta brasileira, concedendo ao Brasil um status especial na criação antecipada de relações diplomáticas com Moçambique, porque as mentes e os corações moçambicanos, depois de sofrerem 14 anos de guerra, depois de verem durante todo esse tempo o Brasil apoiando Portugal, não estavam acostumadas a considerar o Brasil como um país amigo”. “Assim sendo, concluía, o Brasil deveria esperar que a independência de Moçambique se concretizasse e então formalizar a proposta de relações diplomáticas ao nível conveniente”.

Respondi a Marcelino dos Santos que acatava a resolução da Frelimo e a levaria ao conhecimento de meu governo, mas não podia deixar de lastimar que tal decisão houvesse sido tomada com base numa suposição, a meu ver infundada, a de que o Brasil “não fosse amigo de Moçambique”. Salientei então que o Brasil era distante, muito introvertido em sua política, dados os seus problemas de desenvolvimento; que o Brasil recebia escassas e deturpadas notícias da guerra em Moçambique, porque as metrópoles costumam ocultar do mundo as lutas havidas em suas possessões e os nacionais portugueses eram muito numerosos e influentes no Brasil mas que, a despeito de todas essas limitações ou deturpações da informação que tínhamos sobre Moçambique, sobre a guerra que o povo moçambicano travava, contra as tropas portuguesas o Brasil, por princípio, nunca foi favorável ao colonialismo; sempre manifestou seu desejo de que a guerra em Moçambique terminasse o quanto antes, que Portugal encontrasse uma solução pacífica para a descolonização na África. Por isso o voto do Brasil na ONU tendera sempre para a abstenção e irritava o salazarismo, embora não pudesse, de outro lado, satisfazer a Frelimo. Ademais, cabia-nos considerar, há gradações de amizade e inimizade. Amigos de Moçambique não poderiam ser considerados aqueles países que haviam votado sempre a favor do colonialismo português, como a África do Sul, por exemplo; amigos de Moçambique não poderiam ser considerados, tampouco, os países da OTAN, que muitas vezes foram internacionalmente acusados pela Frelimo de fornecerem armas a Portugal. Isto, o Brasil nunca fizera.

Mas não deixava de merecer atenção o fato de que agora, apenas terminada a guerra, entrando Moçambique numa fase de transição para a independência, com Portugal, que fora o inimigo principal, a Frelimo teria necessariamente de tratar todos os dias, antes, durante, depois da Independência. Com a África do Sul, também, dados os vínculos econômicos que sempre existiram entre os dois países. E com os principais países da OTAN, presumia, Moçambique também não poderia deixar de ter relações políticas o quanto antes, ainda no período de transição para a independência, ou tão pronto ficasse independente.

Ainda mais: se mentes e corações moçambicanos pudessem ter a errônea impressão de que o Brasil não fosse país amigo, a melhor maneira de dissipar tal impressão, de convencê-los do contrário, era permitir que o Brasil desde logo estivesse presente em Lourenço Marques, prestando cooperação a Moçambique. Era justamente para isto que havíamos proposto a criação da Representação Especial.

Marcelino dos Santos retomou a palavra então, para dizer-me que minhas observações eram cabíveis, de um ponto de vista exclusivamente brasileiro, mas que não era assim que os moçambicanos podiam ver a questão. Em 1963, justamente para dar a conhecer ao público brasileiro o drama da guerra anticolonial, a Frelimo havia aberto um escritório no Rio. Aquela representação diplomática oficiosa de um país ainda não independente, correspondia, em sentido inverso, à representação diplomática formal que agora queríamos abrir num país cuja independência ainda não estava completa. Mas em 1964, o escritório da Frelimo no Rio foi varejado pela polícia, e seus funcionários presos e seviciados. Mais: foram ameaçados de expulsão para Portugal, onde iriam cair nas masmorras da Pide. E tão desastrosa expulsão só não se consumou porque Leopold Senghor, Presidente do Senegal, intercedeu junto ao Brasil, em favor da Frelimo. Assim também, a valoração que eu atribuía aos votos de abstenção do Brasil na ONU poderia ser defensável de um ponto de vista puramente processual, jurídico, até político. Mas em política não podia ser eliminado um fator sentimental, decorrente de afinidades maiores e expectativas históricas. O Brasil fora colônia também. O Brasil, na Bahia, lutara bravamente por sua independência; tivera Tiradentes e Tomás Antônio Gonzaga, este exilado em Moçambique. O Brasil, por sua origem e cultura, é um país meio africano e deve muito à África. Por tudo isso, Moçambique sempre havia esperado o apoio do Brasil que, moralmente, valeria muito perante Portugal, perante o mundo. Assim, o voto de abstenção do Brasil nunca foi bastante. Um voto afirmativo do Brasil em favor de Moçambique provavelmente teria paralisado o braço armado português, poderia talvez ter permitido que Moçambique em menos tempo visse a guerra terminar e ganhasse a independência.

Continuei a entrevista, então, apenas porque minha missão não estava ainda totalmente cumprida. Lembrei que após termos procurado, com três sucessivas missões, Bastian Pinto, Zappa e eu, ter contatos continuados com a Frelimo, esses contatos iriam se interromper numa fase muito importante, dado que a Representação Especial não era aceita e o Consulado-Geral em Lourenço Marques, em breve ficaria sem titular, dado que o atual já fora removido. Não seriam convenientes fórmulas outras, para evitar essa interrupção de contatos políticos? Não seria aconselhável, por exemplo, que personalidades brasileiras, ou instituições brasileiras, com influência no traçado de nossa política, pudessem visitar Moçambique no período de transição para a Independência? Lembrei a respeito da visita que a Escola Superior de Guerra faria a vários países da África em futuro próximo. Fora convidada também pela África do Sul, mas recusara. Não seria conveniente que agora viesse a conhecer Moçambique, de tal forma que mais tarde pudesse influir positivamente nas relações formais que eventualmente fossem estabelecidas?

Marcelino dos Santos já então me respondeu com frases curtas, até com certa brusquidão. Disse-me que os contatos com o Consulado-Geral nunca existiram. O Consulado-Geral era credenciado perante Portugal, tratava com a sociedade colonial, entendia-se a bem dizer com a Pide. Assim, fechado, não faria falta à Frelimo. Quanto à sugestão da visita da ESG, a resposta era absolutamente negativa. Para qualquer outra visita de personalidade ou instituição brasileira em caráter oficial a Moçambique, no período de transição, para ter contatos com a Frelimo, seria necessário solicitar o encontro e tê-lo previamente aprovado pela própria Frelimo.

Despedi-me, então. Marcelino e seus assessores foram levar-me até a porta do edifício. Minha missão estava encerrada.

Voltei a Nairóbi, informei pormenorizadamente o Itamaraty sobre os resultados das conversações com a Frelimo e em seguida retornei a Londres. Para mim, a posição, por demais ressentida e pouco coerente de Moçambique era eminentemente política: a Frelimo queria primeiro ver como o Brasil iria se comportar em Angola, agora que lá abriríamos uma Representação Especial. As relações com Moçambique dependeriam certamente do que fizéssemos em Angola. E relações de confiança com a África Negra, a mais longo prazo, o Brasil só poderia ter caso se entendesse bem com os novos países que falam português naquele continente. A Representação Especial em Luanda assim ganharia uma dimensão maior e uma importância decisiva nas relações futuras com a África. Passava a ser o laboratório experimental para as relações com todo um continente.

V. A missão Scarabôtolo

Em Londres, dediquei-me a sugerir ao Itamaraty algumas medidas práticas que seriam necessárias para facilitar o desempenho da futura Representação Especial em Angola. Prevendo o êxodo, deveríamos dispensar de visto, em Luanda, os portugueses que saíssem para o Brasil. Sairiam como turistas, sem visto algum, como a legislação já permitia. Vistos permanentes lhes seriam concedidos à chegada no Rio, para que depois recebessem bagagem.

Não só o Cônsul em Luanda deveria ser removido, como o Itamaraty já decidira. Funcionários portugueses do Consulado, alguns muito ligados aos antigos interesses coloniais, deveriam sair para outros postos e ser substituídos por brasileiros.

A Residência do Consulado em Luanda precisaria de um automóvel oficial. E o prédio necessitava de ligeiras alterações, tais como um muro no jardim, caixa d’água, gerador elétrico, para dar-lhe mínimas condições de segurança em situações de emigração pânica e de luta armada que poderiam sobrevir.

Nada disso foi atendido prontamente pelo Itamaraty, com exceção do automóvel. Estava eu ainda em Londres, já designado para partir e assumir a Representação Especial, que fora criada com grande publicidade na imprensa brasileira, quando soube, com surpresa, que o Ministro Hélio Scarabôtolo, Chefe do Cerimonial, faria uma quarta missão à África, “para credenciar-me perante o Governo de Transição”. Scarabôtolo foi rapidamente a Luanda, entrevistou-se com o Alto Comissário Português, talvez tenha visitado os três Primeiros-Ministros e comprou um dos automóveis usados do Cônsul brasileiro que saía, para uso da Representação Especial. Esse veículo era idêntico, no modelo e na cor berrante, ao do Cônsul do Zaire, representante de Mobutu, parceiro de Holden Roberto. E como as bandeiras do Brasil e do Zaire são ambas auriverdes, o veículo traria mais riscos do que facilidades à condução do representante brasileiro, na luta que logo se desencadeou em Luanda.

A viagem de Scarabôtolo, com a finalidade que foi divulgada, de “apresentar credenciais de outro representante” era protocolarmente tão esdrúxula quanto à própria Representação Especial com “status de Embaixada” que o Brasil iria criar em Luanda: Embaixadores sempre apresentaram suas próprias credenciais. Ante os resultados negativos das conversações com a Frelimo, o Itamaraty poderia até ter demorado a criar a Representação em Luanda ou simplesmente desistido de criá-la, e isto teria passado despercebido no Brasil, na África, no mundo. Preferiu, a meu ver acertadamente, enfrentar o desafio e abrir a Representação em Luanda, para a qual me designou. Mas toda a publicidade que deu no Brasil à abertura da Representação foi montada em torno da “Missão Scarabôtolo”, pois assim os setores da opinião pública nacional que eram indiferentes ou avessos à independência de Angola acreditariam que o Brasil estava indo para Luanda, não para ser isento entre os três movimentos angolanos, como proclamava o Itamaraty, mas para ajudar Portugal. Isso porque Scarabôtolo era diplomata com renome conservador, tinha excelentes relações com Portugal, onde servira, e notabilizara-se como Chefe de Gabinete do Ministro Gama e Silva, no Ministério da Justiça, ao tempo do Ato Institucional nº 5. Por tudo isso, seria inconcebível imaginar que aceitasse contribuir para uma política brasileira na África em que um movimento de esquerda tivesse qualquer chance de alcançar o poder.

Aliás, o Acordo de Alvor, desde sua concepção (e por isso Holden Roberto podia estar tão ufano, atribuindo-se exclusiva paternidade do documento) parecia-me ser um jogo de cartas marcadas. Se a Unita e a FNLA se coligassem, contando ambas com apoio e recursos norte-americanos, ingleses, sul-africanos, poderiam ganhar eleições. E se Angola entrasse em guerra civil, contando com os mesmos recursos externos, e ainda mais com ajuda militar da África do Sul e do Zaire nas vizinhanças, o MPLA também teria poucas chances de alcançar o poder.

A isenção entre os três movimentos angolanos, que era a política proclamada pelo Itamaraty quando abriu a Representação Especial, agradava, portanto, a todos os lados, em Angola, no Brasil, no mundo, e de início não suscitaria quaisquer críticas, porque parecia bastante irreal. Mas desde logo nos envolveria num processo que se iria complicando, na medida em que a situação em Angola pudesse pender em favor do MPLA. Então sim, as opções que tivéssemos de tomar poderiam ser bastante problemáticas no mundo e no Brasil mesmo.

Fui, então, para Angola, com instruções para ficar neutro, sem favorecer qualquer partido, em eleições ou lutas que ocorressem, como executor de uma política que era bem nacional, apenas porque parecia inspirada em Machado de Assis: “Ao vencedor, as batatas!”. E a estrada a seguir nessa política começava ampla e asfaltada, mas afunilava-se logo num caminho de terra esburacado, sem sinalização alguma, para terminar talvez num verdadeiro beco sem saída...

VI. A representação especial em Luanda convulsionada

Cheguei a Luanda, para permanecer como Representante Especial do Brasil perante o Governo de Transição, num fim de semana, em 22 de março de 1975. Meu único colaborador, por mim convidado, o Conselheiro Cyro Espírito Santo Cardoso, vindo de Brasília, chegaria ao início da semana seguinte, trazendo dois auxiliares, Ivete Vargas e Paulo Andrade Pinto, que pela primeira vez serviriam no exterior.

Mal havia desfeito as malas, recebi um telefonema. Era do próprio hotel, outro brasileiro recém-chegado, o jornalista Fernando Câmara Cascudo. Queria visitar-me. Encontramo-nos logo. Câmara Cascudo era de “O Globo”. Vinha para Luanda prestar assistência à campanha eleitoral de Holden Roberto, para orientar e modernizar o jornal da FNLA, que era a “Província de Angola”. O próprio nome do jornal parecia-me impróprio, num país que já se encaminhava para a independência: cheirava ainda a colonialismo, à ficção das “Províncias Ultramarinas”... Mas não era isso que Câmara Cascudo vinha modernizar. Estava interessado em sondar-me. Não podia acreditar de forma alguma que o Brasil pudesse ter vindo para Angola para ser isento, equânime, neutro. Insistia que, no fundo, o Brasil deveria ter preferências, pois “o MPLA era comunista”; “a Unita era um movimento insignificante, criado pelos próprios portugueses, para combater o MPLA”. Por eliminação, o jornalista adivinhava, por conta própria, e externava a opinião de que o Brasil só poderia estar apoiando Holden Roberto e o FNLA, ainda que eu não quisesse revelar tal preferência.

Para desfazer quaisquer ilusões que Câmara Cascudo pudesse manter a respeito da missão que eu trazia, disse-lhe que as declarações feitas pelo Itamaraty à imprensa, sobre a isenção e a equanimidade do Brasil, perante os três movimentos angolanos, eram absolutamente sérias. E que eu e meus colaboradores as levaríamos ao pé da letra, durante todo o curso de minha missão. Quanto à minha convicção pessoal, disse-lhe que todos nós, brasileiros, éramos, antes de tudo, mal informados sobre a África, sobre as forças que disputariam o poder em Angola. Assim, não vínhamos a Luanda para ganhar eleições, nem para vencer lutas civis. Vínhamos para começar a ter relações de todo corretas com as colônias portuguesas que se independizavam, para ter boas relações com a África em geral, em longo prazo. Para isto, não podíamos começar por “apostar num ou noutro partido”; era imprescindível equanimidade, não envolvimento em disputas eleitorais ou lutas que sobreviessem. Por esta mesma razão, preocupava-me o papel que ele, jornalista brasileiro, passaria a ter a serviço da FNLA. Deveria limitar-se a dar a seu empregador orientação técnica, especializada, mas não conviria jamais que se envolvesse em atividades partidárias. Menos ainda seria cabível que sua atuação, como brasileiro, pudesse ser a qualquer tempo confundida com a dos funcionários que ali estavam em missão oficial, pois isto poria a Representação Especial em confronto com os outros partidos angolanos e frustraria a política brasileira.

Cyro Cardoso e os dois auxiliares que trazia chegaram à segunda-feira imediata. Hospedados todos no mesmo hotel, o Trópico, podíamos desde logo começar a trabalhar. Manteríamos a chancelaria da Representação Especial ali mesmo no hotel, dado que o Cônsul do Brasil em Luanda, já removido para outro posto, demorava a partir e ainda ocupava a residência no prédio do Consulado. Precisávamos então de material de escritório, de máquinas de escrever, de dotações maiores para o Consulado, cujas verbas não comportavam sequer as despesas de expedição de telegramas. E mais adiante precisaríamos vitalizar, dinamizar aquela modorrenta repartição, tão logo o Cônsul partisse, para atender com eficiência mínima ao êxodo de portugueses que se podia prever, bem como para cumprir a contento nossa missão política, que era manter o Itamaraty diariamente informado sobre a evolução da política angolana. Precisávamos, mais que nunca, de um telex. Provisoriamente, usaríamos o do hotel, em competição diuturna com alguns jornalistas estrangeiros hospedados no Trópico. Mas cumpria-nos instalar um telex no Consulado, e já não havia mais aparelhos disponíveis no comércio de Luanda. Teríamos então de importar um da Europa, se quiséssemos ter contato constante com o Itamaraty. Assim também, se o Brasil vinha para Angola para ficar antes, durante e depois da Independência cumpria-nos começar a pensar na instalação da futura Embaixada. Com a saída dos portugueses, a oferta de casas para vender ou alugar era abundante, e os preços baratíssimos. Não seria oportuno cogitar logo da instalação da futura Embaixada, em situação tão favorável?

Foi assim, então, que começamos a nos entrosar na vida prática da cidade de Luanda, lidando com o comércio local, com ricos proprietários de imóveis, com engenheiros, arquitetos e mestres de obras que pudessem planejar e depois executar ocasionais adaptações em prédios tentativamente escolhidos para a futura Embaixada. Pareceria fútil tal atividade, numa cidade que visivelmente se preparava para entrar em guerra. Mas trazia imensas vantagens: sentíamos o pulso, as tendências, o ânimo da população. E dávamos a esta ainda uma esperança, por tênue que fosse, de que a situação não ficaria tão feia quanto muitos esperavam: se o Brasil ali estava, preparando-se para abrir uma Embaixada, para fazer obras, para permanecer, por que os portugueses precisariam sair desabaladamente?

Na realidade, estávamos também conscientes de que tudo deteriorava-se a olhos vistos. O hotel que eu conhecera em fevereiro, já não era o mesmo em março. Faltavam mantimentos. Faltavam empregados. Os antigos, portugueses, embarcavam de volta a Lisboa. Aprendizes, angolanos negros, ficavam por dias a fio impedidos de sair de casa para vir trabalhar, pelas lutas que começavam a travar-se nos musseques. O comércio, pelos mesmos motivos, ia-se paralisando. A construção civil também. O porto já estava quase desativado. Substanciais reforços militares começavam a chegar do Zaire, para permitir que as tropas da FNLA de Holden Roberto empreendessem afinal esforços para desarmar o Poder Popular. E a cada passo, nas fímbrias da cidade, a FNLA e o MPLA confrontavam-se em escaramuças rápidas e sangrentas, que contribuíram para acirrar cada vez mais os ânimos, ao mesmo tempo em que criavam os primeiros “deslocados” ou refugiados de guerra, que escapavam em pânico para o centro da capital. A Unita de Savimbi procurava ficar neutra nesses conflitos, dada à tática pendular que adotara, como partido político. Sem forças militares que equivalessem às dos demais partidos, Savimbi apelava para um pretenso pacifismo. De fato, só na paz, em eleições que se realizassem, poderia verdadeiramente influir, juntando-se a um ou outro de seus oponentes, para ter uma fatia de poder.

Mas não eram somente essas as forças que atuavam naquela cidade confusa, em começo de conflagração. Portugal tinha cerca de 30 mil homens do exército em Angola. A Revolução dos Cravos seguia seu vacilante curso em Portugal e as cisões militares que surgiam em Lisboa de imediato repercutiam em Luanda. Iriam dividir-se mais adiante as forças militares portuguesas em Angola? Assim também a Pide, a famigerada polícia secreta portuguesa. Em Lisboa, fora extinta e perseguida, seus dirigentes curtiam cadeia. Mas em Angola, fora apenas abolida por decreto. Perdera os escritórios, tornara-se peripatética. Antes, fora ajudada a subsistir em Angola como “força anticomunista” pelos grupamentos de colonialistas brancos que tentaram se organizar em partidos depois da Revolução dos Cravos, mas que não foram reconhecidos como candidatos ao governo de Angola independente, pelo próprio governo português. Agora, com os primeiros conflitos em Luanda, com o surgimento de “deslocados”, de gente desesperada pelo súbito desalojamento das casas que tinham na periferia da cidade, a Pide começava a contar com uma multidão revoltada, que perambulava pelas ruas, disponível para participar de provocações urdidas contra os movimentos negros angolanos, ou mesmo contra o Governo de Lisboa e seus propósitos de conceder independência para Angola.

Eram então cinco, pelo menos, as forças que se digladiavam naquela confusão inicial de Luanda, se pudéssemos continuar a considerar o exército, a aviação e a marinha portuguesas como uma só força, coesa e disciplinada, sob as ordens do Alto Comissário. Os conflitos armados, quase diários, espocavam ali e acolá, circundavam a cidade. Começavam longe, nos musseques, e ninguém poderia dizer com certeza quem os iniciara. Da “cidade do barro”, como um círculo de fogo, pouco a pouco se aproximavam da “cidade do asfalto”, e em breve atingiriam o centro de Luanda. Era nessa cidade em começo de pânico, nesse verdadeiro arsenal, que o jornal “Província de Angola”, orientado por Câmara Cascudo, começava a imitar “O Globo”, com inflamados editoriais pró-FNLA que o jornalista escrevia e estampava na primeira página e com o uso requentado dos mesmos slogans que o Governo Médici havia usado no Brasil alguns anos antes, em ambiente incomparavelmente mais calmo: “Angola, ame-a ou deixe-a!”

Enquanto essas lutas periféricas com tendências centrípetas desenvolviam-se, tínhamos também de cumprir outras obrigações formais de representação do Brasil. Devíamos visitar as autoridades, o Alto Comissário, os Primeiros-Ministros dos três Movimentos angolanos, alguns outros Ministros que cuidassem de pastas como Saúde, Educação, Planejamento, com os quais procurávamos coordenar o possível início de uma cooperação apolítica do Brasil com Angola. Era-nos necessário também visitar protocolarmente o Corpo Consular em Luanda, conversar com aqueles estrangeiros que há muito moravam na cidade e poderiam ter observações interessantes a transmitir-nos. Tais visitas, a cada dia, tornavam-se mais perigosas, dados os conflitos nas ruas.

Ivony, minha mulher, afinal, chegou de Londres. Mal desembarcou, com a experiência que já havíamos tido em outros postos convulsionados, resolveu fazer suprimentos e montar na residência do Consulado, já então disponível, uma espécie de armazém, com sacos de mantimentos, latas de conserva e tudo mais que fosse essencial para uma longa permanência em Luanda, caso o comércio se esvaziasse de vez e a guerra se agravasse. Correu riscos de toda ordem nessas compras, mas graças a suas providências pudemos nós, funcionários brasileiros, sobreviver o resto do ano em Luanda, quando a guerra de fato agravou-se.

O pouco que pedíamos ao Itamaraty, em providências administrativas, era atendido com demora e imperfeitamente. Nossos pedidos e sugestões pareciam cair nas moendas burocráticas usuais, na rotina dos trâmites entre divisões, departamentos, Secretaria-Geral, Gabinete do Ministro, como se estivéssemos funcionando em condições normais e a prioridade da Representação fosse a mesma do antigo e mortiço Consulado. A imprensa internacional e a própria imprensa brasileira davam destaque diário aos conflitos havidos em Luanda, até com certo exagero, pois havia interesse em comover o mundo com os acontecimentos de Angola e jogar todas as culpas sobre o MPLA. O Departamento da África logo então se agitava, Zappa telegrafava-nos, telefonava, queria saber como havíamos saído das últimas refregas. Mas se o Departamento da África, às vezes, até preocupava-se demais, outros demoravam providências que eram imprescindíveis à nossa segurança, arrastavam pés, até esqueciam nossos pedidos e sugestões, sem dar-lhes sequer resposta.

Na verdade, como um todo, o Itamaraty não estava preparado para enfrentar aquelas novas circunstâncias, nem para instrumentar-nos na execução de uma nova política traçada nas alturas da Presidência e do Gabinete do Ministro. Na mesma época, por exemplo, o Líbano entrava em guerra civil. Mas no Líbano, não tínhamos política alguma, nada de especial a fazer. Nem as forças libanesas em combate esperavam do Brasil qualquer definição, qualquer ajuda. O Embaixador poderia tirar férias, a Embaixada paralisar-se, ser até fechada, entregue ao jardineiro libanês, que não faria diferença. Em Angola era totalmente diferente. Vínhamos para fincar pé, permanecer a todo custo. E todas as partes em conflito, portugueses e angolanos, esperavam algo do Brasil. Apoio moral, apoio político, ajuda econômica, ou mesmo militar. Quando nada esperavam, queriam pelo menos um visto permanente às pressas, para escapar da guerra o quanto antes e emigrar para o Rio, já que Lisboa lhes parecia estar-se tornando “comunista”...

O mínimo que o Itamaraty poderia ter feito para ajudar-nos – e dou aqui o conselho para situações semelhantes que no futuro se apresentem – teria sido criar uma força-tarefa interdepartamental, dedicada a apressar a solução dos problemas logísticos e administrativos da Representação Especial. Como isso não foi feito, durante todo aquele período, foi com muita falta de pessoal, com recursos muito reduzidos, com riscos aumentados que tivemos de levar às costas a Representação Especial (uma incrível missão diplomática neutra, simultaneamente credenciada perante três movimentos políticos armados e absolutamente antagônicos) mais um Consulado que, quando se ativou, chegou a conceder cinco mil vistos permanentes por mês, talvez um recorde no Itamaraty de todos os tempos. E, como se tudo isso não bastasse, ainda nos cabia a tarefa de montar uma Embaixada que ficou pronta, muito modesta, despojada de enfeites, mas aparelhada para funcionar, plenamente, no mesmo dia em que Angola afinal ficou independente.

Em abril e maio a luta agravou-se, como era de todo previsível, e veio atingir o centro da cidade. Os serviços de limpeza pública cessaram. A luz volta e meia faltava porque uma linha ou outra de transmissão fora atingida. A água da cidade deixara de ser tratada, por falta de cloro. O feriado do Primeiro de Maio, que o MPLA pensava pela primeira vez comemorar em Luanda, serviu como pretexto para a intensificação e generalização dos combates, que já então se travavam num ou noutro bairro da própria cidade do asfalto. Luanda vivia em sobressaltos de dia e o toque de recolher passou a ser antecipado, das nove da noite para as seis da tarde. O porto, já paralisado, começava a encher-se com imensas pilhas de caixotes. E o aeroporto estava sempre repleto com refugiados, que dormiam pelo chão, com seus trastes, aguardando um voo qualquer que os retirasse de Angola.

Comunicados radiofônicos contraditórios eram divulgados pelo Alto Comissário e por todos os partidos, pondo a culpa dos últimos conflitos num ou noutro dos movimentos angolanos. Tais comunicados também, com frequência, apontavam a ação de provocadores brancos interessados em fazer com que os movimentos se chocassem. Quando as lutas do dia cessavam, quando as armas pesadas dos movimentos angolanos se calavam, nos bairros mais ricos começavam tiroteios de armas leves, tiros de revólver dados a esmo, no escuro, nos desvãos das janelas e dos terraços dos prédios de luxo, destinados a provocar os movimentos angolanos a continuarem a peleja, na esperança de que se destruíssem reciprocamente, ou que atraíssem para Angola uma intervenção de paz da ONU ou de potências estrangeiras. Foi assim que numa noite relativamente calma, sem conflito algum nas mediações, uma fachada lateral do Consulado do Brasil foi atingida, de alto a baixo, em toda sua extensão, por uma rajada de metralhadora. Outro tanto já acontecera ao Consulado da Itália, na imediata vizinhança. Tivemos então de mandar colocar tapumes blindados de aço nas janelas mais expostas do prédio.

A generalização e o acirramento das lutas em Luanda começaram a afetar o resto do país. As cidades antes pacatas do interior recebiam as ondas sísmicas daquele terremoto político, cujo epicentro era a capital. Em cada uma daquelas cidadezinhas um ou outro dos movimentos era mais forte, e expulsava então seus adversários à bala. Foi assim que a FNLA de Holden Roberto ocupou sozinha algumas vilas e cidades ao norte, perto da fronteira do Zaire, e a Unita expulsou de alguns vilarejos o MPLA, nas alturas do planalto central, na fronteira com a Zâmbia, enquanto o MPLA ficou a dominar todas as cidades da costa, com a única exceção de Luanda, onde a luta era mais complicada e indefinida, dada a maciça presença de tropas portuguesas, e de refugiados, que agora também provinham das cidades pequenas do interior onde houvera lutas. O porto paralisado, o aeroporto entupido de refugiados, a presença das tropas portuguesas manietavam o MPLA para receber qualquer ajuda de seus notórios aliados, os países socialistas. Mas o Congresso americano continuava a votar dotações de ajuda para a FNLA de Holden Roberto, disfarçadas como doações ao governo do Zaire. E a África do Sul começava a ajudar Savimbi, a partir da fronteira com a Namíbia, enviando a Angola alguns “mercenários” que, quando capturados, logo confessavam ser militares do exército regular sul-africano.

As lutas incessantes em Luanda e a ameaça de internacionalização do conflito preocupavam não só o Governo português, mas também alguns governos africanos. Foi assim que, numa tentativa de restabelecer a paz, em junho, no Quênia, sob o patrocínio de Jomo Kenyata, os Movimentos angolanos se reuniram na Conferência de Nakuru. No documento final de Nakuru alguns assuntos concretos foram tentativamente resolvidos; os elementos da Pide que ainda permaneciam em Angola e provocavam conflitos seriam definitivamente expulsos do país. Seria criada uma polícia conjunta, dos três movimentos, para substituir a antiga polícia portuguesa já debandada. No mais, a Conferência de Nakuru apenas podia fazer algumas recomendações, no sentido de que tivessem encaminhamento, afinal, os dispositivos dos Acordos de Alvor, que previam a elaboração de uma lei eleitoral, de uma Constituição, para a independência prevista em 11 de novembro.

As decisões dos três partidos tomadas no Quênia começaram a ter execução, no tocante à expulsão da Pide de Angola e à formação da polícia conjunta, para a qual o Brasil vendeu os uniformes, mas ficaram a meio caminho. Os ânimos já estavam por demais exaltados. A luta recomeçou em Luanda, em meados de julho entre a FNLA e o MPLA, e já então não se interrompia, como de outras vezes, por cansaço dos guerreiros ou falta de munições. Travavam-se batalhas em todos os bairros, simultaneamente. Armas pesadas, bazucas, morteiros, até canhões chegaram a ser usados de parte a parte, dia e noite. Muitos quartéis da FNLA, eufemisticamente chamados Casas do Povo, acabaram arrasados até os alicerces, ou incendiados. E a FNLA foi expulsa de Luanda após semana e meia de luta ininterrupta. Em seguida foi expulsa em uma hora de luta a Unita de Savimbi, muito embora alguns ministros, tanto da FNLA quanto da Unita, ainda demorassem na Capital, aparentemente participando do já agora fictício Governo tripartite, presidido pelo Alto Comissário português. As tropas da FNLA que de começo haviam tomado cidadezinhas ao norte de Angola, na fronteira com o Zaire, também haviam avançado em direção a Luanda, e encontravam-se em Caxito, localidade estratégica, bifurcação de todas as estradas que se dirigiam para o norte, ameaçando a localidade de Quifangondo, onde se situavam as instalações para o abastecimento de água da Capital. Com frequência, a cidade ficava então sem água por dias seguidos.

O MPLA assim passava a dominar completamente Luanda, mas tinha ainda de conviver com as tropas portuguesas sob o comando do Alto Comissário. Entrávamos então num período em que o curso dos acontecimentos políticos em Lisboa seria determinante de acontecimentos em Angola. Colocava-se esta questão: o Alto Comissário Silva Cardoso, que em fase anterior havia estado muito preocupado com o armamento nos musseques e, por isto, na prática, incompatibilizara-se com o MPLA e aproximara-se da FNLA poderia ainda permanecer no posto, ao lado do MPLA?

Os Acordos de Alvor, por sua vez, já pareciam completamente inexequíveis, em tudo aquilo que dizia respeito à elaboração de uma lei eleitoral ou de uma constituição pelos três partidos angolanos. Cabia então perguntar: persistiria ainda o Governo português no propósito de retirar suas tropas de Angola, no dia marcado para a independência, mesmo que isto significasse deixar Luanda em poder do MPLA?

Entrávamos, assim, num período de indefinição e expectativa política, que alguns governos estrangeiros logo procuraram influenciar. Tão pronto cessaram as lutas em Luanda com a vitória do MPLA, o Governo britânico retirou seus nacionais de Angola e subitamente, em seguida, fechou o Consulado-Geral. Todos os demais países, inclusive o Brasil, de acordo com sugestão minha, julgaram essa atitude precipitada e resolveram manter suas representações em Luanda. A intensidade da luta havida no período anterior, no entanto, recomendava cautelas. E todas as representações estrangeiras trataram de retirar de Angola, através de Luanda, todos os seus cidadãos que não tivessem função oficial. Foi o que também fizemos, para isto utilizando um navio do Lóide, o Cabo de Orange, que havia três meses estava ancorado no porto, sem poder atracar no cais paralisado e atravancado de navios e caixotes. O Cabo de Orange levou para o Brasil todos os brasileiros que moravam em Angola e se dispuseram a sair. Umas três dezenas de compatriotas e as duas funcionárias portuguesas do Consulado, que haviam ficado “desalojadas” de seus apartamentos nas lutas havidas na capital.

Com a expulsão da FNLA e da Unita, com a cessação dos combates diuturnos, a vida na cidade foi se acalmando, embora o êxodo dos portugueses se tornasse frenético, já agora com a ajuda do Governo de Lisboa, que muito aumentou as frequências de voos da TAP e passou a enviar a Luanda grandes navios fretados para retirar os colonos, seus pertences e veículos. A Varig também aumentou a frequência de seus voos para Luanda, acabou com a primeira classe para comprimir mais passageiros dentro de seus aviões. Nesse período atingimos o auge das atividades do Consulado do Brasil, com a concessão de cinco mil vistos permanentes num só mês.

Dono da cidade, o MPLA passou a ter também preocupações administrativas. Ao mesmo tempo em que enfrentava ainda as tropas da FNLA nas proximidades de Caxito, a uns trinta quilômetros ao norte de Luanda, tratava de mobilizar a população para promover uma limpeza da cidade. Viria a Angola uma missão da Organização da Unidade Africana para verificar qual dos partidos angolanos de fato tinha popularidade e condições para governar o país que se tornaria independente. A missão da OUA visitaria Luanda, visitaria Ambriz, a capital improvisada que Holden Roberto havia estabelecido no norte, visitaria Nova Lisboa (atual Huambo) no planalto, onde se concentravam forças da Unita e da FNLA e ao fim daria seu parecer. Para isso, a população de Luanda ativou-se. E quando a missão da OUA afinal chegou, encontrou uma capital bem menos suja, tendo sido recebida com dois grandes comícios simultâneos do MPLA, um no aeroporto, logo à chegada; outro em frente ao Palácio de Governo, onde o Alto Comissário português e o Primeiro-Ministro do MPLA, Lopo do Nascimento, receberam os delegados africanos para um coquetel, ao qual compareci.

Também passou por Luanda nessa fase de relativa paz na cidade o Chefe do Departamento da África, Ítalo Zappa, que voltava de uma conferência em Kampala, em Uganda. Chegou numa tarde, embarcaria de volta ao Brasil, via África do Sul, na manhã seguinte. Encontrou-nos a mim, minha mulher, Cyro Cardoso e demais brasileiros da Representação Especial, muito macerados e emagrecidos pelas privações passadas e pelo excesso de trabalho. Penalizado com nossas condições físicas, ou influenciado pelo pessimismo de uma rápida conversa que teve com o Primeiro-Ministro da Unita, (que ainda figurava nominalmente no já inexistente Governo tripartite, mas se preparava para sair de Luanda no dia seguinte), Zappa propôs-nos simplesmente o fechamento da Representação Especial, tal como os ingleses haviam feito com seu Consulado-Geral. Opus-me firmemente a essa sugestão, pois embora reconhecesse a habilidade e a capacidade de improvisação política de Zappa, não podia esperar que nos dois meses que ainda nos separavam da independência de Angola pudesse ele encontrar outras fórmulas capazes de nos compatibilizar com as colônias portuguesas que se independizavam, como fora a da Representação Especial. Ademais, se em março havíamos chegado a Luanda com promessas de isenção, equanimidade, neutralidade entre os movimentos angolanos que se disputavam o poder como poderíamos em agosto voltar atrás e retirar a Representação Especial, agora que o MPLA saíra nitidamente vencedor e se aprestava, com indiscutível e amplo apoio popular, a assumir o poder? Se nos retirássemos, estaríamos rompendo toda uma política, sem ter qualquer outra para substituí-la. E não seríamos perdoados tão cedo por essa defecção. Zappa aceitou nossos argumentos e embarcou no dia imediato para a África do Sul e para o Brasil. Mas com o intuito de que descansássemos dos vários meses de guerra sugeriu então a conveniência de que fôssemos todos ao Brasil, enquanto Gil Ouro Preto, vindo de Paris, e Sérgio Telles, vindo de Brasília, substituiriam a mim e ao Cyro em Angola.

Fui então ao Brasil, em fim de agosto, “chamado a consultas”. E ao chegar a Brasília, para minha surpresa, verifiquei que nada havia sido ainda decidido sobre a permanência da Representação Especial em Luanda. O Ministro Silveira evitava-me, não queria sequer ouvir meus argumentos favoráveis à manutenção da Representação Especial. Finalmente, a situação decidiu-se sozinha quando Portugal, principal interessado no assunto, tomou sua esperada decisão: trocou o Alto Comissário em Luanda por um General, depois por um Almirante, que se entenderiam melhor com o MPLA; e renovou formalmente as promessas do Acordo de Alvor, no sentido de que, em 11 de novembro, Angola ficaria independente. As tropas portuguesas até aquela data seriam retiradas totalmente e o partido angolano que estivesse em Luanda assumiria o poder.

Regressei, então, do Rio a Angola com Ivony, em meados de setembro, para a etapa final que nos levaria até a data da independência. De Cape Town (Cidade do Cabo) a Luanda éramos os únicos passageiros do Boeing da VARIG. Ia perfeitamente consciente de que o MPLA, já sozinho no governo de Angola, assumiria o poder tão pronto os portugueses partissem. E consciente também de que todas as forças que se opunham ao MPLA em Angola e no mundo tratariam de se esforçar ao máximo para desalojá-lo da capital antes que o 11 de novembro chegasse. Cyro Cardoso foi retido pelo Itamaraty no Brasil. Gil Ouro Preto voltou a Paris de onde viera e Sérgio Telles regressou a Brasília. Passei a ter como colaborador apenas o Terceiro-Secretário Raul Taunay, que logo chegou a Luanda e comigo ficaria por muitos meses, prestando excelentes serviços.

VII. Novos aspectos da guerra

A guerra então mudava completamente de aspecto. Se antes tínhamos presenciado diuturnamente na Capital uma cruenta luta civil, com veladas ajudas estrangeiras, o que teríamos nessa nova fase era imprevisível, possivelmente invasões estrangeiras. Mas de onde viriam? Os Estados Unidos em abril daquele ano haviam saído derrotados do Vietnam. Iriam agora empenhar-se numa outra guerra em Angola? Não me parecia isto provável, dada a crescente impaciência do Congresso americano em votar dotações para ajuda à FNLA, via Zaire. O Zaire, por sua vez, desde o começo estivera discretamente envolvido na luta, a favor de Holden Roberto. Mas o MPLA, em três meses de conflitos, já não havia mostrado de sobra que podia conter o avanço de Holden em direção a Luanda, ainda que este contasse com reforço de tropas zairenses e mercenários da CIA? E a África do Sul, com os problemas que já encontrava internamente na imposição da apartheid, na ocupação ilegal da Namíbia, ousaria exacerbar ainda mais a opinião pública mundial empreendendo uma invasão de Angola?

Foi exatamente esta última hipótese que se concretizou em outubro, quando forças sul-africanas consideráveis, com tanques modernos e carros de assalto, com blindagem e poder de fogo que não poderiam ser enfrentados por simples guerrilheiros munidos apenas de bazucas, morteiros, fuzis kalashnikov entraram pela fronteira sul de Angola em Pereira d’Eça e foram conquistando cidade após cidade em poder do MPLA, até alcançarem a costa, na altura de Moçâmedes. De Moçâmedes, pelo litoral, começaram então a avançar sobre Luanda. Era terreno plano, ideal para o suposto “passeio” motorizado e blindado que empreendiam e por isso, contavam chegar a Luanda antes do 11 de novembro mas, pelo caminho, encontravam crescentes e inesperadas resistências, à medida que o MPLA recuava e refluía para Luanda, deixando Lobito, Benguela, destruía depósitos de combustíveis, derrubava pontes, o que tornava mais difícil o avanço dos tanques sul-africanos pelo distanciamento em que ficavam de suas fontes de suprimento na Namíbia.

Em Luanda, o avanço sul-africano excitava os portugueses. Mas não parecia atemorizar o MPLA e seus partidários. As tropas portuguesas lentamente embarcavam de volta a Portugal. Os caixotes, os automóveis e seus alvoroçados donos embarcavam também. O aeroporto esvaziava-se com a saída dos portugueses. O trânsito da cidade, antes tumultuado e confuso, tornara-se ralo. O comércio esvaziara-se para encher os caixotes que os portugueses levavam. Em Luanda inteira só duas casas estavam em obras e pintura, para esperar a Independência: a sede da Diamang, da British-American Co., produtora de diamantes que se entendera com o MPLA para permanecer, e o prédio do Consulado do Brasil. Por isso, minha mulher e eu mudamo-nos da Residência precária do Consulado para o Hotel Trópico. E minha atividade agora era bem menor, desde que tudo ficara em paz na cidade, desde que o Consulado parara, dado que ninguém mais saía para o Brasil. De um lado, como atividade política, cabia-me reportar ao Itamaraty, com as minúcias disponíveis, o cada dia mais lento avanço sul-africano sobre Luanda que muitos jornalistas internacionais ainda se compraziam em noticiar como se fosse uma fulminante ofensiva da Unita e da FNLA “apenas ajudadas pela África do Sul”.

De outro lado, tinha eu mesmo de supervisionar as obras e pinturas que se ultimavam no prédio do Consulado e acompanhar Ivony na busca de uns poucos móveis que pudessem servir à futura Embaixada, nas raríssimas lojas que ainda tivessem meia porta aberta, ou nos depósitos de fábricas já paralisadas, nas cercanias da cidade. Com isso, nós dois e meus poucos colaboradores percorríamos diariamente a cidade inteira. E assim verificávamos o ânimo de resistência do povo, que não se intimidava ante a possibilidade de que os sul-africanos pudessem chegar a Luanda. Se chegassem, parecia-nos que a luta seria de rua em rua, de casa em casa e, para isso tanques não teriam grande serventia.

O Corpo Consular em Luanda, desde a saída prematura e intempestiva dos ingleses, foi-se rarefazendo. Uns titulares saíram “em férias”. Outros, já removidos, preparavam as malas, para partir de vez. Permaneceram até as vésperas da Independência apenas os Cônsules-Gerais alemão ocidental e norte-americano, se não contarmos três ou quatro negociantes estrangeiros que eram “adidos comerciais” ou “Vice-Cônsules honorários” de seus respectivos países e por isto permaneceram em Angola, zelando pelos prédios daquelas repartições vazias e por seus próprios negócios.

Também ia ficando vazio o Hotel Trópico, onde nos hospedávamos, desde que o prédio do Consulado entrara em obras. Mais vazio ainda ficaria, fantasmagoricamente vazio, na semana que precedeu a Independência, porque todos os quartos foram requisitados pelo Governo, para hospedar as setenta delegações esperadas pelo MPLA para as festas de 11 de novembro. Meus colaboradores, que lá moravam, mudaram-se para o prédio do Consulado. Quanto a mim, não podia deixar o hotel, quando as delegações estavam por chegar, pois isso seria interpretado imediatamente como um sinal de que eu mesmo não acreditava na possibilidade de que o Brasil fosse reconhecer o novo Governo de Angola. Ivony e eu então ficamos por uma semana absolutamente sozinhos naquele prédio de trezentos quartos, que de todo esvaziou-se à espera dos representantes de países que iriam reconhecer Angola.

O Cônsul-Geral alemão ocidental veio procurar-me. Tinha um problema político-protocolar a expor-me. Pressentia que a República Federal Alemã não estaria entre os primeiros países a reconhecer a independência. E presumia que, não reconhecendo o novo Governo, no dia 11 de novembro, não seria convidado para as festas da Independência. Pretendia, então, sair de Luanda antes da Independência. Indagou-me sobre o que eu iria fazer. Respondi-lhe que ainda aguardava instruções do Itamaraty. De fato, o Itamaraty vinha demorando uma decisão a respeito e queria saber de antemão quantos países reconheceriam. O número de setenta reconhecimentos imediatos que o MPLA esperava, não seria exagerado, se muitos dos países africanos logo se decidissem a reconhecer. Mas isto dependia muito da orientação da OUA com respeito a Angola. E a OUA naquele ano estava presidida e desorientada por Idi Amim, o imprevisível ditador de Uganda. De outra parte, os Estados Unidos, o Reino Unido, e outros países europeus, vinham fazendo pressões sobre a OUA e os países africanos para que retivessem o reconhecimento, mesmo diante da revulsão que a invasão sul-africana estava causando na África inteira. Para isto também, as agências noticiosas norte-americanas tentavam ainda disfarçar a blitzkrieg sul-africana com as bandeiras de Savimbi e de Holden.

Era possível, portanto, que o número de reconhecimentos de primeira hora fosse menor do que o MPLA esperava. Mas, para o Brasil, parecia-me essencial reconhecer. Se desde março quiséramos estar presentes; se havíamos antecipado as relações com os três movimentos angolanos, quando criamos a Representação Especial; se durante todo aquele ano havíamos declarado isenção, equanimidade e prometido ter relações com qualquer dos partidos que ao fim predominasse como poderíamos agora recuar, num momento em que o MPLA já era vencedor e se via ameaçado apenas por uma invasão estrangeira e logo uma invasão da África do Sul, que enojava a África inteira?

Coloquei então minha opinião muito claramente para o Itamaraty: não havia como, nem deveríamos tergiversar. Ou reconhecíamos na primeira hora, ou me davam instruções para retirar-me imediatamente de Angola com a Representação Especial e todos os funcionários brasileiros. Não haveria a possibilidade de adotar meios termos, de usar fórmulas e soluções intermédias e jeitosas no dilema em que estávamos. Não seria cabível errar de novo, como fora tentado em Lourenço Marques, onde o Consulado-Geral fora mantido absurdamente em funcionamento, mesmo depois que Moçambique ficou independente em julho e a Frelimo assumiu o poder. Se ainda não tínhamos relações com Moçambique, a Frelimo só poderia mesmo convidar o encarregado do Consulado a retirar-se do país, como de fato fez. Em Angola tínhamos então de adotar uma atitude nítida e firme: reconhecer logo, ou imediatamente tirar o time de campo. E se optássemos pela segunda solução, eu bem esclarecia, o MPLA não nos perdoaria as falhadas promessas de isenção e durante muito tempo poderíamos esquecer as relações com Angola, com Moçambique, e provavelmente com toda a África negra. Seria um fiasco com repercussões continentais, bastante sérias e duráveis.

No começo da semana que precedeu a Independência, o Cônsul-Geral norte-americano telefonou-me, para despedir-se. Perguntou-me sobre a decisão brasileira. Informei-o de que ainda estava indefinida. Mas adiantei-lhe ser minha opinião pessoal que o Brasil iria reconhecer. Ele, que servira no Brasil e falava o português brasileiro, afirmou-me compreender nossa posição. Finalmente, dois dias antes das festas programadas, recebi a decisão do Itamaraty, para ser comunicada ao governo local. O Brasil reconheceria o Governo de Luanda por declaração a ser dada à imprensa em Brasília, às oito horas do dia 10 de novembro, dado que, pela diferença de fusos horários, naquele momento seria meia-noite em Angola, exatamente quando os últimos representantes coloniais de Portugal estariam partindo para sempre e o MPLA estaria assumindo o poder. Na mesma data, informava-me o Itamaraty, seria assinado o decreto que criava a Embaixada do Brasil em Luanda.

Transmiti a comunicação ao Primeiro-Ministro do MPLA, Lopo do Nascimento, e na mesma tarde recebi os convites para a festa da Independência, que estavam começando a ser distribuídos. A notícia causou grande impacto e alegria no MPLA. No dia seguinte, quando Ivony e eu estávamos almoçando sozinhos no restaurante do Hotel Trópico, a primeira Delegação estrangeira, recém-chegada para a festa da Independência, apareceu também para almoçar. Era a de Moçambique, chefiada por Marcelino dos Santos. Marcelino viu-me, veio em minha direção afavelmente, manifestou contentamento pela decisão do Brasil e informou-me que dali por diante as relações do Brasil com Moçambique seriam de amizade.

VIII. As festas da Independência

Começaram então as festas da Independência em Luanda assediada. Todos os portos do sul do país estavam ocupados pelos sul-africanos, secundados pela Unita e pela FNLA. Os tanques sul-africanos já haviam chegado a Novo Redondo, a uns duzentos quilômetros da Capital. Ao norte, a FNLA e seus mercenários, com assistência e cooperação da CIA, ocupavam Caxito, a uns trinta quilômetros de distância e podiam frequentemente danificar as instalações de Quifangondo, privando de água toda a cidade. As duas forças, ao norte e ao sul, certamente estavam ultimando preparativos para convergir sobre Luanda, antes das festas, ou no dia da Independência. O Alto Comissário português, acompanhado das poucas tropas restantes, retirar-se-ia de Luanda, por mar, à meia-noite do dia 10 de novembro. E para aquela mesma noite, o MPLA havia convocado a população inteira para comparecer a um comício em praça pública, onde Agostinho Neto proclamaria a Independência e assumiria o poder em nome do MPLA, à meia-noite.

Tão pronto soube que o Brasil iria reconhecer o novo governo pedi ao Itamaraty que mandasse uma delegação especial como outros países fariam, se possível chefiada por Zappa, Chefe do Departamento da África. O Itamaraty recusou tal solicitação, designou-me Embaixador Especial para a solenidade, concordou apenas com a sugestão que eu também fizera, no sentido de que o Conselheiro Cyro Cardoso, que passara seis meses em Luanda, durante o período pior das lutas, pudesse estar presente àquelas cerimônias. Cyro deveria chegar às dez da noite, procedente de Lisboa, já que a VARIG havia suspendido seus voos para Angola, logo que terminou o êxodo de portugueses, ainda que estivéssemos às vésperas da Independência. Mandei que um auxiliar português do Consulado, fosse então ao aeroporto esperar Cyro e o levasse diretamente ao comício em praça pública onde eu, Ivony e Taunay já estaríamos.

À meia-noite em ponto, enquanto o Alto Comissário, Almirante Leonel Cardoso, recolhia a última bandeira portuguesa e embarcava, sem despedidas, no porto escuro, a nova bandeira angolana foi hasteada na praça festiva, frente à imensa multidão que ali se aglomerara. E Agostinho Neto, em rápidas palavras proclamou a Independência de Angola, comemorada com nutridos tiros para o ar porque os fogos de artifício encomendados de Lisboa não haviam chegado a tempo.

Cyro também chegou. O avião em que vinha sobrevoou Luanda, mas foi mandado regressar a Lisboa provavelmente porque todas as armas de Luanda estavam sendo disparadas para o ar, comemorando a chegada da Independência e isso era perigoso para aviões. De volta ao Hotel, às duas da manhã, preocupado com a ausência de Cyro, encontrei o auxiliar português do Consulado incumbido de recebê-lo. Estava muito aflito. No aeroporto, escutara muitos tiros certamente os mesmos da cidade em festa. E vislumbrara, mais do que vira, alguma agitação, ao longe, algum movimento de caminhões militares nas pistas escuras. Com o nervosismo que caracterizava os portugueses ante a iminência de invasão da cidade, concluiu logo meu auxiliar: os sul-africanos já haviam invadido Luanda, começando pelo aeroporto, e por isto o avião recebera ordem de voltar a Lisboa. Tive então de acalmá-lo, explicando a natureza festiva do tiroteio que escutara e assegurando-lhe que a cerimônia em praça pública transcorrera na mais absoluta paz, pois os sul-africanos não estavam em Luanda, ainda encontravam-se em Novo Redondo. E teriam dificuldades para avançar sobre Luanda, porque o MPLA já havia tido tempo para tomar medidas que demorassem ou impedissem o avanço contra a Capital, segundo notícia que eu tivera naquela noite. No dia imediato, a festa continuava e a ela eu deveria comparecer, acompanhado apenas de Ivony e Taunay. A parte da manhã foi ocupada com a posse de Agostinho Neto, como Presidente da nova República. A parte da tarde foi dedicada a uma parada em que desfilaram algumas organizações populares do MPLA e em que as FAPLAS (forças armadas do MPLA) compareceram com uns poucos carros blindados, jipes e ambulâncias, que me pareciam prontos para ir a depósitos de ferro velho, e as mesmas metralhadoras, fuzis kalashnikov, morteiros e bazucas que havíamos visto em uso intenso durante o ano inteiro. A parte da noite foi dedicada a uma festa, no Palácio, para comemorar a Independência.

Cyro Cardoso só conseguiu chegar ao fim desse segundo dia festivo, cansadíssimo por certo. No mesmo avião, vieram muitas das delegações estrangeiras dos trinta e poucos países que na primeira hora haviam reconhecido o novo Governo. Para todos esses retardatários o MPLA resolveu continuar a festa, levando todas as delegações a um circuito turístico de visita aos musseques e aos pontos da cidade em que a luta durante o ano fora mais acirrada. Juntei-me à excursão com Cyro, não para relembrarmos as peripécias do ano, que bem conhecíamos, mas para rever a cidade inteira num só dia e sentir o ânimo da população. E isso porque nas festas da véspera eu havia tido a vaga notícia de que o MPLA alcançara duas vitórias, nas frentes norte e sul. Ao norte, a FNLA havia tentado avançar reunindo todas suas forças, de Caxito para Luanda, para chegar no dia 11 de novembro e tomar posse do governo. Mas fora repelida com enormes perdas, praticamente destroçada. Assim também, em Novo Redondo, os sul-africanos haviam tentado uma arrancada final para Luanda, mas foram paralisados, com pesadas perdas, pois o MPLA, pela primeira vez, pudera defrontá-los com novas armas capazes de perfurar a blindagem da coluna de tanques.

Algo de novo havia, pois, acontecido nas frentes de batalha que ameaçavam aquela capital festiva, mas isolada do mundo. O desassombro do MPLA perante seus inimigos havia visivelmente aumentado. O júbilo da população com a Independência crescia também, com o alívio das primeiras vitórias alcançadas.

Nossa falta de notícias sobre o que acontecia fora de Luanda era remediada apenas pela escuta do rádio de ondas curtas. A VARIG já havia semanas não vinha mais a Angola, já não mais trazia jornais, nem mala diplomática. O telex ficara mudo desde que o Itamaraty dera o ousado passo do reconhecimento. Cyro, recém-chegado, mas saído do Brasil antes da Independência, só podia informar-me o que eu, mesmo à distância, perfeitamente podia prever: o reconhecimento pelo Brasil, em meio a trinta e poucos reconhecimentos outros, de países socialistas e do Terceiro Mundo, causaria verdadeiro estupor aos setores mais conservadores no Brasil. Dali por diante o Itamaraty teria de enfrentar pressões da direita brasileira e das chancelarias americana e europeias que eram contrárias ao reconhecimento.

Dois dias depois da Independência, captei pelo rádio as primeiras notícias de que Henry Kissinger denunciava a presença de tropas cubanas em Angola, lutando ao lado do MPLA. E, afinal, o telex, depois de longo silêncio, trepidou de novo com uma interpelação do Itamaraty, que serve como título do capítulo seguinte.

IX. Onde estão os cubanos?

Respondi ao Itamaraty que eu e meus colaboradores há vários dias não fazíamos outra coisa senão comparecer a festas em praças públicas, em meio às autoridades, ou perambulávamos por toda a cidade rememorando as lutas havidas durante o ano, mas não tínhamos visto cubano algum em parte alguma, ninguém que sequer falasse espanhol. E não podia deixar de lembrar que durante todo o ano, sempre que o MPLA conseguiu alguma vitória sobre o FNLA e a Unita, tal vitória era impreterivelmente atribuída à presença em Angola de russos, cubanos, alemães orientais, nunca ao próprio MPLA. Assim, a denúncia de Kissinger podia ser recebida com alguma dúvida. Talvez fosse uma escalada do mesmo tipo de desinformação publicitária que se espalhara pelo mundo durante o ano inteiro, agora destinada especificamente a travar os reconhecimentos que o novo Governo em Angola ia recebendo. Em todo caso, redobraríamos em Luanda nossa vigilância perambulatória, especificamente em busca da presença de cubanos, prontos a imediatamente informar o que pudéssemos descobrir a respeito.

Intrigava-me demais a denúncia de Kissinger. A CIA então não vira, não percebera os deslocamentos de tropas cubanas de Havana até Angola? Só teria localizado cubanos, como se fossem fantasmas materializados em Angola, agora, quando, pela primeira vez, os sul-africanos tinham sido vencidos, na arrancada final para chegar à Capital? E o Itamaraty, que tem postos no Caribe, nos países socialistas, em Portugal, nos países vizinhos da África, a despeito de seus reduzidos recursos, também ele não pressentira coisa alguma, não percebera mesmo de longe os cubanos a caminho de Angola? Aliás, como os cubanos poderiam ter vindo? Como poderiam ter desembarcado em Angola, se todos os portos e aeroportos do país estavam em mãos dos sul-africanos, da FNLA e da Unita, e em Luanda, as últimas tropas portuguesas saíram à meia-noite do dia 10 de novembro, junto com o Alto Comissário? Poderíamos acreditar que os próprios portugueses tivessem dado entrada em Luanda aos cubanos, antes da Independência, a tempo e hora para que defrontassem, longe da capital, a arrancada final dos sul-africanos e de Holden? Tudo isso me parecia incoerente, inconcebível, inacreditável. Mas as denúncias de Kissinger perduravam. E pouco a pouco a presença de tropas cubanas em Angola ia começando a ser admitida, primeiro por Cuba, depois pelos países socialistas, finalmente por meus interlocutores do MPLA. E até hoje as circunstâncias e o momento exato do desembarque cubano em Angola continuam cercados de mistério.

Um diplomata brasileiro colaborador do “Jornal do Brasil” informou solenemente ao público brasileiro, em artigo publicado em 26/9/1991, que “os cubanos desembarcaram em Angola três dias depois da data da Independência”. Quanto a mim, só três anos depois dos acontecimentos, ouvi de fonte segura a explicação do mistério. No momento em que o Alto Comissário português embarcava sem despedidas no porto às escuras, no exato instante da meia-noite quando, em praça pública, Agostinho Neto proclamava a Independência e assumia o poder para o MPLA, aviões cubanos desembarcavam armas e soldados, um batalhão de seiscentos homens, na base militar aérea de Grafanil, que fica nas imediações do aeroporto civil. E o MPLA os encaminhou imediatamente para as frentes de batalha, nas imediações, ao norte e sul de Luanda. Por isso, cubanos não podiam mesmo ser vistos na cidade assediada. Por isso também, o avião que trazia Cyro e várias delegações estrangeiras para as festas da Independência, não pudera descer em Luanda naquela noite festiva. Por isso, ainda, o auxiliar português por mim encarregado de buscar Cyro no aeroporto, voltara assustado com certa movimentação de caminhões militares que percebera à distância, nas pistas escuras. Ele acreditou que eram os sul-africanos que invadiam Luanda, ainda mais porque ouvia tiros à distância. Mas era a vanguarda das tropas cubanas que chegava, para logo embrenhar-se no mato, envolver-se na luta e repelir a invasão sul-africana.

A presença cubana em Angola dava imediatamente àquela guerra uma nova dimensão. O que começara como luta civil financiada e estimulada do exterior e continuara como pura e simples invasão estrangeira disfarçada por todos os meios publicitários, transformava-se agora, cruamente, em mais um episódio da Guerra Fria. As pressões internacionais e internas sobre o Itamaraty certamente aumentariam. E eu estava sobremaneira curioso para saber como a África inteira encararia a presença cubana em Angola para ajudar o MPLA a vencer a invasão sul-africana. A atitude da África nessa questão seria decisiva para que a Independência de Angola se consolidasse e fosse internacionalmente aceita, com um Governo do MPLA apoiado por tropas cubanas.

Agora, a Representação Especial já não existia e não requeria minha presença em Angola. Caberia ao Itamaraty decidir, frente ao fato novo, se mantinha ou retirava o reconhecimento feito na hora exata. O Itamaraty certamente hesitaria ante imensas pressões internas e externas. De Angola, sem notícias do Brasil, apenas ouvindo pelo rádio a BBC, em nada poderia eu ajudar Silveira ou Zappa a resistir às pressões que se desencadeariam. Precisaria voltar ao Brasil. Nem protocolarmente poderia ficar mais tempo em Angola: depois de ter sido Representante Especial, com a categoria explícita de Embaixador, depois de ter sido Embaixador Especial para as festas da Independência, não poderia ser rebaixado a Encarregado de Negócios na Embaixada que fora aberta no dia 11 de novembro.

Além disso, eu estava com um problema de saúde. Em fins de setembro, acordara uma noite com tremenda dor no ombro e no braço esquerdo. A princípio pensei fosse infarto. Depois verifiquei ser um problema na coluna cervical. A dor cruciante passara, ao fim de uns dias. Mas havia ficado um formigamento no braço e uma insensibilidade no dedo indicador da mão esquerda. Isto requeria tratamento médio. Mas eu já não podia encontrar médicos em Luanda, nem recorrer aos poucos hospitais cheios de feridos para solicitar fisioterapias.

Precisava então ir ao Brasil, ainda que me dispusesse a voltar para Angola mais adiante, como Embaixador propriamente designado, caso o Itamaraty assim quisesse. Sugeri que Cyro Cardoso ficasse em Luanda como Encarregado de Negócios em meu lugar. O Itamaraty recusou. Cyro então voltou ao Brasil e fiquei em Luanda por quase dois meses mais, após a Independência, sem ter notícias do mundo, senão pelas ondas curtas e por precárias comunicações telefônicas com Zappa, sem estar completamente informado sobre o que ia acontecendo no Brasil.

X. Repercussões do reconhecimento de Angola no Brasil e no mundo

No Brasil, tão pronto foi anunciado o reconhecimento de Angola, e ainda mais quando em seguida se confirmou a presença cubana naquele país, os setores mais conservadores da opinião pública logo se agitaram. Não podiam aceitar o alinhamento ocasional em que nossa política para com Angola colocara-nos ao lado dos países socialistas e de Cuba, dessintonizados dos Estados Unidos. Nem faltavam às críticas que logo surgiram nos principais jornais do país, em editoriais e artigos variados, uma bem orquestrada ajuda estrangeira, que se fazia notar até no estilo e no linguajar utilizados: não se criticava a política em português do Brasil, mas em português de Portugal...

Zappa, no exercício de suas funções e com uma visão lúcida da importância da imprensa nas relações internacionais, procurava explicar ao público brasileiro, através de jornalistas que diariamente o procuravam, o sentido da posição de equanimidade que o Brasil havia adotado, a necessidade de manter firmemente aquela política se quiséssemos ter relações corretas e frutuosas, em longo prazo, com o vizinho Continente. Mas no próprio Itamaraty encontrava críticas ao diálogo que procurava manter com jornalistas, para informar o público brasileiro. Acusavam-no de estar buscando notoriedade, de estar cuidando de sua projeção pessoal.

O Itamaraty, assim, tendia a fechar-se em copas, a calar-se, sem contraditar a campanha que forças nacionais e estrangeiras moviam contra o reconhecimento de Angola. E as Embaixadas dos países socialistas sediadas em Brasília não podiam deixar de observar a timidez, a hesitação com que nossa Chancelaria defrontava as críticas que sofria, o que parecia indicar que a posição brasileira ainda poderia ser revista. Certamente alertavam o MPLA, em Angola, para esta possibilidade.

Assim também, o próprio MPLA tinha meios para acompanhar a hesitação do Itamaraty. Lia os jornais brasileiros, que recebia via Lisboa. E, na prática, podia sentir também outros indícios da vacilação de nosso Governo. O Brasil havia desejado chegar primeiro a Luanda, havia querido ser o primeiro a reconhecer, havia vendido a Angola, com excepcional presteza, os uniformes para a polícia conjunta criada pelos acordos de Nakuru, havia enviado a Angola representantes de seus estaleiros para vender barcos de pesca, mas, depois da Independência, agora que a Embaixada do Brasil já estava montada, enquanto todas as demais ainda levariam meses para instalar-se, o Itamaraty parecia abúlico até para fazer comércio com Angola. Angola precisava de tudo. Alimentos, remédios, equipamentos, oferecia-se para pagar à vista, em dólares, adiantadamente, mas as consultas feitas à Embaixada, encaminhadas ao Itamaraty, não obtinham qualquer resposta.

Com a ajuda e o reforço trazido por Cuba, o MPLA agora ia gradualmente expulsando a FNLA para o Zaire e os sul-africanos para a Namíbia, de tal forma que a guerra já não era mais sua preocupação exclusiva. Os novos Ministérios começavam então a ativar-se, a formular seus primeiros planos de governo, e alguns deles requeriam desde o início colaboração externa. Para isto, Ministros, funcionários do segundo escalão, procuravam a nova Embaixada do Brasil, cujo titular conheciam há muito, pois passara toda a guerra em Luanda, participara das cerimônias da Independência, tornara-se pessoa conhecida na cidade. O Ministro do Planejamento queria, por exemplo, que o Brasil entregasse equipamento hospitalar que já estava pago, que já estivera no porto de Luanda sem poder ser desembarcado durante a guerra, e que acabara voltando para o Brasil no Cabo de Orange, o mesmo navio que levara os brasileiros repatriados. O Primeiro-Ministro Lopo do Nascimento desejava saber que andamento ia tendo um pedido que há muito fizera, de cadeiras de rodas, que pretendia doar a alguns mutilados heróis de guerra do MPLA. Nem os negócios e pedidos que tinham assim nítido caráter humanitário recebiam resposta do Itamaraty. Tudo ficava paralisado. O Itamaraty estava em crise cataléptica.

Criava-se, então, um hiato, um estado de suspensão sumamente perigoso para as relações apenas iniciadas. O Itamaraty julgava poder esperar, deixar passar o tempo, para ver se a vitória final do MPLA contra seus inimigos, se a expulsão dos invasores de Angola, se os novos reconhecimentos que Angola ia recebendo, da Comunidade Europeia, de países africanos conservadores acabariam por fazer cessar a campanha da imprensa contra o reconhecimento brasileiro. Mas, de outra parte, Angola, que ainda estava em guerra, com a economia arrasada, não podia esperar. E o MPLA só tendia a impacientar-se se o Brasil não encontrasse logo alguma forma de reafirmar a posição assumida, fosse com declarações políticas de alto nível, fosse somente pela discreta ativação do comércio.

A maioria dos países que haviam reconhecido Angola era do mundo socialista. Adotavam então uma prática processual diferente no reconhecimento de Estados e na abertura de Embaixadas. O reconhecimento inicial, obviamente não acarretava de forma automática a abertura de Embaixadas, o que requer recursos financeiros. A abertura de Embaixadas era, então, objeto de uma Declaração Conjunta especial, separada, publicada nos jornais de ambos os países que assim quisessem se relacionar. Sugeriram então ao novo governo angolano a emissão de Declarações Conjuntas para as aberturas de suas Embaixadas. E dia a dia essas publicações de documentos internacionais muito simples e sumários, iam sendo feitas, rotineiramente, nos poucos jornais de Luanda à medida que novas missões chegavam para iniciar suas instalações. A prática mais tradicional do Direito Internacional adotada pelo Brasil era outra, menos formal: também o reconhecimento não acarretava, automaticamente, a abertura de Embaixadas. Mas o simples ato do reconhecimento, para o Brasil, já trazia implícita a opção da abertura de Embaixada. E para isso bastava um decreto do Governo que iria abrir uma missão no país que já reconhecera como membro da comunidade internacional. Por isso, conforme me fora comunicado pelo Itamaraty, às vésperas do reconhecimento feito pelo Brasil, naquela mesma ocasião do reconhecimento seria assinado o decreto brasileiro que abria a Embaixada em Angola. E também por isso a Embaixada do Brasil depois da Independência fora aberta, com tabuleta na porta, com papel timbrado, enquanto o Itamaraty passou oficialmente a me designar como “Encarregado de Negócios” o que era, repitamos, absurdo, depois que eu fora apresentado a Angola como Embaixador. Por conversas que tive com um recém-designado diplomata angolano, previ e adiantei ao Itamaraty que o Brasil também seria convidado a assinar em futuro próximo, uma Declaração Conjunta, nos moldes daqueles sumários documentos diplomáticos que os jornais locais iam publicando a cada dia. E então, para minha total surpresa, no Itamaraty se desencadeou uma tempestade em copo d’água. Silveira me passou um longo e defasado telegrama particular. Alegava que o Brasil não usava fazer declarações conjuntas com aquela finalidade (o que era inexato, pois sempre as fez com todos os países socialistas com que travou relações); que ele, Silveira, estava sob fortes pressões no Brasil pela atitude que tomara no reconhecimento de Angola; que o Decreto brasileiro abrindo a Embaixada em Luanda ainda não fora sequer levado à assinatura do Presidente Geisel (o que para mim era motivo de verdadeiro pasmo, dada a comunicação anterior, de que o Decreto seria assinado no mesmo dia do reconhecimento); que eu, com “essa invenção de Declaração Conjunta” estava atrapalhando as relações com Angola; que eu deveria imobilizar-me em Angola, não ver ninguém – nem mesmo se chamado pelo Ministro das Relações Exteriores deveria comparecer – o que era de todo incrível, pois o novo Ministro das Relações Exteriores que havia assumido dias antes, era José Eduardo dos Santos (político de grande prestígio que depois veio a ser o Presidente de Angola com a morte de Agostinho Neto) e naquela época estava convidando a entrevistas, rotineiramente, todos os representantes estrangeiros em Luanda, para conhecê-los, e também para sugerir a publicação das tais Declarações Conjuntas.

Respondi a Silveira na mesma noite em que seu telegrama particular chegou, e no mesmo tom. Comecei por mostrar-lhe minha discordância: eu que aguentara um ano de guerra em Luanda, para ter relações com Angola, não poderia de forma alguma estar agora “atrapalhando” as mesmas relações. Quanto à “invenção” das Declarações Conjuntas, tampouco fora minha. Era uma prática processualística internacional como outra qualquer, adotada pelos angolanos, adotada também pelo Brasil com os países socialistas e se recusada agora pelo Brasil, só viria a confirmar as fundamentadas e crescentes suspeitas que eles tinham de que o Itamaraty paralisara-se, de que o Itamaraty recuava por não ousar afrontar as críticas ao reconhecimento que estava sofrendo... E poderia eventualmente até rever esse reconhecimento. Assim, também, eu só abrira oficialmente a Embaixada em Luanda, e comunicara a abertura ao Itamaraty, porque o Itamaraty oficialmente me informara de que o decreto respectivo fora assinado na mesma data do reconhecimento. Ademais, como poderia o Itamaraty intitular-me Encarregado de Negócios se a Embaixada era ainda oficialmente inexistente? Teria tido o Itamaraty o intuito de ludibriar-me, pretendendo fazer-me representante oficioso em uma Embaixada ainda não criada? Quanto às pressões que ele, Silveira, vinha enfrentando no Brasil, exortava-o a defrontá-las com a mesma disposição com que eu enfrentara um ano de guerra em Angola. Pois, segundo diziam os angolanos, as relações com Moçambique e até com a África dependiam da atitude firme que o Brasil agora tivesse na sustentação do reconhecimento de Angola independente. Finalmente, relembrando que eu desde setembro estava com um problema de saúde e que logo após a Independência e o reconhecimento já deveria ter sido retirado de Luanda, pois não poderia ser Encarregado de Negócios no mesmo posto em que dias antes levava o título de Embaixador, disse a Silveira que se não estivesse contente com a minha atuação em Luanda, bastava-lhe enviar outro para substituir-me e dar-me ordem de regresso ao Rio ou a meu posto efetivo em Londres.

Silveira ainda respondeu-me, esquecendo as reprimendas anteriores que provei descabidas, mas ainda abespinhado, salientando ser absurdo “o que eu afirmara no sentido de que as relações com Moçambique e com a África dependiam da atitude que tivéssemos para com Angola”. E continuou declarando muito ufano, que ele próprio, Silveira, em entendimento havido com Samora Machel, na ONU, já havia estabelecido relações com Moçambique (sem esclarecer se tais entendimentos haviam sido antes ou depois do reconhecimento de Angola).

Como, por motivos óbvios, não me interessava continuar aquela discussão muito desigual com o Ministro de Estado, pedi-lhe apenas que relesse e verificasse meu telegrama anterior: não era eu quem afirmava que as relações com Moçambique dependeriam de nossa atitude para com Angola. Eram os próprios angolanos que não me ocultavam o perfeito entendimento com a Frelimo e isto declaravam. E terminei por fazer uma barretada à vaidade de Silveira, elogiando a política africana que ele verdadeiramente iniciara e à qual eu me orgulhava de ter servido, na medida de minhas forças.

Dias depois recebi, afinal, instruções para deixar Luanda. Viria substituir-me Affonso Celso de Ouro Preto, Primeiro-Secretário, colaborador de Zappa no Departamento da África. Ouro Preto conhecia bem os assuntos do posto, era uma excelente designação para Encarregado de Negócios (se fosse possível usar tal título numa Embaixada inexistente, enquanto o Decreto que criaria a Embaixada não fosse assinado no Brasil e a Declaração Conjunta dos dois Governos não fosse publicada em Luanda). Enfim, não me caberia credenciar Ouro Preto perante as autoridades locais, pois Encarregado de Negócios não credencia outro Encarregado de Negócios. Cumpria ao próprio Silveira, como Ministro de Estado, apresentar Ouro Preto ao Ministro das Relações Exteriores de Angola, por telegrama direto.

Aguardei que Ouro Preto chegasse, passei-lhe o serviço, e embarquei com Ivony para o Brasil, via Lisboa.

Na chegada a Lisboa, o Ministro-Conselheiro Leite Ribeiro esperava-me à porta do avião com um recado de Zappa e de Silveira: queriam que eu voltasse imediatamente a Luanda, para assumir de novo a missão, dado que o novo Encarregado de Negócios não fora aceito. Relutei muito em voltar. Tive uma longa e irritada conversa telefônica com Zappa, no Brasil, outra com Silveira, que se encontrava em Paris. Finalmente aceitei retornar apenas por mais uns dias, somente para esclarecer de vez qual a razão pela qual o nome de Affonso Celso Ouro Preto, uma excelente indicação para o posto, havia sido recusado.

De volta a Luanda, logo pude apurar: Affonso Celso tinha um meio irmão bem mais velho, Carlos Silvestre, que fora Embaixador em Portugal, ao tempo de Salazar. Este irmão, no meio da década de 1960, havia visitado oficialmente Angola e fizera um destemperado discurso pró-Portugal, de cunho nitidamente colonialista. O MPLA confundira os dois irmãos. E o discurso fora tão traumático que mais de dez anos depois servia como motivo para recusar o novo Encarregado de Negócios designado por Silveira. Tratava-se de mera confusão de sobrenome. Mas a decisão de recusa fora do Bureau Político do MPLA, que só se reuniria de novo, dadas as festas de fim de ano, no último dia de 75. Cabia ao Bureau Político reconsiderar a questão e desfazer o equívoco.

E só por isso, tive de permanecer em Luanda até 6 de janeiro de 1976, data em que de novo embarquei para o Brasil, já então para não mais voltar. Na virada do ano de 1975 para 1976, o decreto criando a Embaixada em Luanda foi então assinado pelo Presidente do Brasil. Assim também o reconhecimento das ex-colônias portuguesas, inclusive Angola, foi mencionado num parágrafo do discurso de fim de ano feito pelo Presidente Geisel. De outra parte, em meio às festas, o Bureau Político do MPLA corrigiu o equívoco quanto ao nome de Affonso Celso Ouro Preto e aceitou-o como Encarregado de Negócios em Luanda. Compareci então à festa de fim de ano no Palácio do Governo, acompanhado de Ouro Preto e Taunay, pude apresentar o novo Encarregado de Negócios a todos os meus conhecidos do MPLA, ao mesmo tempo em que me despedia e tive o prazer de ouvir do Presidente Agostinho Neto elogios à isenção que eu havia demonstrado durante aquele ano inteiro de lutas em Luanda e agradecimentos pelo reconhecimento, que o Brasil foi o primeiro país a conceder a Angola.

Meu depoimento sobre o reconhecimento de Angola poderia ser naturalmente terminado, no dia em que deixei Luanda. Mas as repercussões desse reconhecimento foram de tal forma intensas, duraram tanto tempo no Brasil e no exterior, trouxeram tantas lições novas para o Brasil, para o Itamaraty e para mim que valem a pena relacioná-las nas páginas que seguem.

Às vésperas do Natal de 75, quando eu ainda estava em Luanda, um artigo publicado por Carlos Chagas no “Estado de São Paulo”, fundado apenas em rumores provenientes de Brasília, provavelmente originados no Itamaraty (conforme Zappa depois informou-me), atribuía o reconhecimento de Angola à minha pura e simples iniciativa e alta recreação. Tal artigo logo foi transcrito e amplamente divulgado por jornais do Rio e de Brasília. E a acusação que trazia, mais que absurda – pois o reconhecimento fora feito por declarações do Itamaraty diretamente à própria imprensa brasileira, em 10 de novembro, era acintosa para nossa Chancelaria por conter implícita a noção de que sequer controlava seus funcionários no exterior, mesmo na tomada de decisões dessa magnitude.

Os mesmos rumores assim tão escandalosamente divulgados afirmavam que esta era a razão de minha saída de Luanda. E especulavam sobre o fato de que a menor graduação hierárquica de Ouro Preto era sinal de que “o Itamaraty começava a rever sua política de reconhecimento do Brasil a Angola”.

O Itamaraty, colhido de surpresa por tais afirmações afrontosas, nos maiores órgãos da imprensa do país, emitiu um comunicado no dia seguinte, informando apenas que eu havia cumprido “com competência e dedicação” minhas funções em Luanda. E que estava “sendo chamado a Brasília” por razões de ordem puramente administrativas, porque “necessitava de cuidados médicos urgentes”. E por esta razão seria “substituído, provisoriamente, pelo Primeiro-Secretário Ouro Preto”.

Tal comunicado do Itamaraty, de que tive conhecimento ainda em Luanda, pareceu-me tímido e insuficiente. Não contestava o ponto principal da acusação, no sentido de assumir plena e exclusiva responsabilidade pelo reconhecimento. Explicava apenas minha saída de Angola pela necessidade de tratamento médico, sem esclarecer que tratamento seria e obscurecia o fato óbvio de que, segundo as praxes diplomáticas, não poderia eu ser Encarregado de Negócios no mesmo posto em que acabava de ser Embaixador. Ou seja: o desmentido do Itamaraty não desmentia o essencial. E continuava a deixar-me exposto às especulações da imprensa, que passou a perseguir-me quando cheguei ao Brasil para saber se eu estava verdadeiramente enfermo. Não evitei a imprensa, mas também, quando fui encontrado, não quis fazer declarações quaisquer, pois bem sabia quanto às relações com Angola eram ainda frágeis.

Nos dias subsequentes, a campanha mudou de tom, mas ainda me manteve como alvo: segundo artigos saídos nos principais jornais do Rio, São Paulo e Brasília, fora eu “o culpado pela decisão que o Itamaraty tomara ao reconhecer Angola, por ter informado de forma errônea (subentendidamente, facciosa) sobre as perspectivas de que o MPLA pudesse prevalecer sobre os demais partidos e vir a governar Angola independente”.

O Itamaraty não julgou necessário desmentir tais acusações, nem a meu ver precisaria fazê-lo, tão absurdas eram: todas as notícias de Angola que ao mesmo tempo saíam nas primeiras páginas dos mesmos jornais brasileiros, em janeiro e fevereiro de 76, já evidenciavam que o MPLA, agora ostensivamente ajudado pelas tropas cubanas, expulsava do país as forças da FNLA, os invasores sul-africanos, ajudados por Savimbi, prendia e fuzilava uns tantos mercenários ingleses e gregos notoriamente contratados pela CIA e, ao mesmo tempo, ia sendo reconhecido como legítimo governo de Angola por todos os países da Europa e da África que, em novembro do ano anterior, haviam relutado em dar-lhe reconhecimento. Angola entrava para a Organização da Unidade Africana, aprestava-se para ingressar na ONU e até Portugal concedeu reconhecimento a Angola, em fevereiro de 76. De qualquer forma, o fato incontestável é que, embora não tenha recebido o reconhecimento formal dos Estados Unidos até hoje, embora haja enfrentado várias outras invasões sul-africanas, embora tenha sofrido, em dificílimas condições econômicas, mais 16 anos de guerra depois da Independência, o MPLA ainda hoje governa Angola...

Em 1978, o Ministro do Exército no Brasil foi demitido pelo Presidente Geisel. Lançou uma proclamação. E a primeira acusação que fez no referido documento divulgado pela imprensa, ao apontar uma suposta “comunização” do Brasil, foi a de que Geisel havia reconhecido Angola.

A partir de 1978, o Itamaraty pôde então sentir-se mais aliviado para desenvolver o comércio com Angola, que cresceu vertiginosamente. Mas então, também, Silveira começou a valorizar em declarações públicas, a meu ver com alguma demasia, o fato de que o Brasil fora o primeiro, o primeiríssimo país a reconhecer o Governo de Luanda, o único país a “acertar” seus prognósticos em meio à confusão em que Angola estava no ano de 1975. Tais declarações do Chanceler brasileiro, pareciam-me inconvenientes pois certamente suscitariam ciúmes em outras Chancelarias igualmente interessadas em ter boas relações com Angola.

Mais ou menos coincidiu com essa euforia de Silveira, a respeito de sua primazia em reconhecer Angola, o livro que Robert Stockwell escreveu e publicou nos Estados Unidos, com grande repercussão na imprensa mundial. Stockwell despedia-se descontente da CIA, fora Chefe da Operação Angola, em Kinshasa, no ano de 75, e tinha muito a contar. No tocante ao papel que o Brasil desempenhara naquela ocasião e naquelas circunstâncias, fez algumas observações bastante curiosas. Não podia compreender como o Brasil, ao mesmo tempo em que tinha uma Representação Especial em Luanda, com boas, cordiais, senão amistosas relações com o MPLA, (que, afinal, já era o único governo existente em Angola) permitia que alguns brasileiros, alguns até fardados com o uniforme do exército, aparecessem como “conselheiros” de Holden Roberto, em Kinshasa, e depois na invasão de Angola, que a FNLA empreendeu, quando tentou chegar a Luanda antes da Independência. Assim também, Stockwell revelava: as relações oficiais que o Brasil mantinha com o MPLA em Luanda incomodavam a CIA. E por isso, a Agência fez pressões sobre o Governo brasileiro, para de lá tirar seu Representante.

A primeira dessas revelações de Stockwell foi logo recolhida pela imprensa mundial e chegou ao meu conhecimento em Bangkok, com a interpretação maliciosa que logo correu mundo, de que o Brasil havia de fato sido o primeiro país a reconhecer Angola independente... Mas que, na verdade, teria feito um jogo duplo, apoiando também, ao mesmo tempo, Holden Roberto.

Essa acusação de duplicidade em nossa política externa era o que me parecia importante e valeria à pena contestar, pelos danos que poderia causar às nossas relações com Angola. Comprei então o livro de Stockwell, enviei-o a Silveira, com alguns comentários, e fiquei esperando um desmentido do Itamaraty, que nunca saiu. E nunca saiu, obviamente, porque Silveira não julgou prudente tentar identificar aqueles outros brasileiros militares ou civis, que, como o jornalista Câmara Cascudo, por iniciativa pessoal ou oficiosamente, faziam na África uma política externa contrária à política oficial do Brasil.

Quanto à imprensa brasileira, tampouco atribuiu grande importância às afirmações de Stockwell, a respeito da suposta duplicidade da política brasileira no caso de Angola. Era algo que requereria algum jornalismo investigativo, talvez perigoso à época. Mas deu relevo à afirmação do ex-agente da CIA, no sentido de que a Agência havia pressionado o Governo brasileiro para que retirasse seu representante em Luanda... E aí, então, o Itamaraty aborreceu-se, como se pode ver, no “Jornal de Brasília”, de 22 de agosto de 1978.

O porta-voz da Chancelaria prontamente afirmou: “Nunca recebemos pressão nesse sentido e nem aceitaríamos que isto ocorresse. De nenhuma agência estrangeira e de nenhum país”. Ainda mais: sobre as afirmações de Stockwell, no sentido de que “o diplomata brasileiro apoiava abertamente a facção de Agostinho Neto, o que contrariava os interesses dos Estados Unidos, que apoiavam Holden Roberto” e sobre a observação, também de Stockwell, de que “os fatos mostraram que o diplomata brasileiro estava certo”, o Itamaraty, através de seu porta-voz, fez as seguintes observações: “um diplomata não tem opinião pessoal. Ele cumpre instruções do Governo brasileiro. E o Governo do Brasil era neutro no problema interno de Angola”.

O mínimo bom senso nos levaria a crer que pressões da CIA não são feitas por requerimento com firma reconhecida, formalmente protocoladas em repartições estrangeiras. Não são ostensivas, mas sub-reptícias. Não se trata, então, de “recebê-las” ou não. Nem de “aceitá-las”, ou não. Trata-se de a elas ceder, ou não. E, de fato, o Itamaraty não cedeu, pois me manteve em Angola, até janeiro de 76, pagou-me para representar o Brasil em Angola, perante o único governo que Angola de fato tinha, pelo menos desde agosto de 1975, que era o MPLA. Isto explica também a observação de Stockwell, no sentido de que “o diplomata brasileiro apoiava abertamente a facção de Agostinho Neto”. Minha simples presença em Luanda e as relações diplomáticas que mantinha com o único governo local, que o Itamaraty depois reconheceu na Independência, eram obviamente abertas, completamente ostensivas e oficiais, porque esta era a política brasileira traçada pelo Itamaraty. Para o Brasil, já o MPLA não era uma “facção”. Era o Governo de Angola. Quanto à afirmação do porta-voz do Itamaraty, no sentido de que “um diplomata brasileiro não tem opinião pessoal”, é para mim até hoje totalmente abstrusa e inexplicável. Se diplomatas brasileiros não tivessem opinião pessoal como poderiam interpretar complicados acontecimentos políticos, fazer prognósticos, informar o Itamaraty para o traçado da política externa?

Quanto ao tratamento que o Itamaraty me dispensou a partir de 1976 merece aqui referência apenas porque se caracterizou pela mesma ambiguidade, pela mesma secretividade evasiva, pela mesma relutância que a Chancelaria sempre demonstrou em discutir sua política, pela mesma timidez que sempre teve em defrontar as forças internas e externas que se contrapunham ao reconhecimento de Angola. Em 1976 Silveira incluiu-me no quadro de acesso para promoções, o que parecia significar a aprovação plena de meu desempenho em Angola. Em 1977, espontaneamente, sem que eu nada lhe pedisse, prometeu-me promoção. Mas não cumpriu a promessa até o fim de sua gestão, provavelmente porque ainda encontrou resistências daquelas forças que se haviam oposto ao reconhecimento de Angola e que me queriam ter como bode expiatório de uma política. Substituiu Silveira na pasta de Relações Exteriores Ramiro Saraiva Guerreiro, que era Secretário-Geral do Itamaraty em 1975 e acompanhou pari passu meu desempenho daquele ano na África. Saraiva Guerreiro tampouco ousou arrostar as forças que se opunham à minha promoção e por isso passei ao todo dez anos no topo do quadro de acesso, na inconfortável evidência de um condenado ao pelourinho. Isto numa década em que sucessivas reformas foram feitas no Itamaraty, e o quadro de Embaixadores foi ampliado com exagero, tornando-se absurdamente maior do que o quadro de Terceiros-Secretários, iniciantes na Carreira. Acumulei assim, em dez anos, cerca de noventa preterições.

Só vim, então, a ser promovido em 1986, a primeira promoção feita pela Nova República, o que compõe melhor meu curriculum vitae.

A mesma dubiedade do Itamaraty manifestou-se também nos postos que me concedeu, desde 1976. Depois de Angola, servi como Embaixador comissionado na Tailândia e na Jamaica, postos confortáveis, de atrativos turísticos, mas certamente de menor importância política para o Brasil. Em ambas as designações, o Itamaraty, nas gestões Silveira e Guerreiro, procurou isentar-me do comparecimento à Comissão de Relações Exteriores do Senado, para que eu não fosse submetido à chamada “sabatina” que precede à aprovação senatorial dos Embaixadores. Dou aqui a palavra ao Assessor Parlamentar do Gabinete de Silveira, que em recente artigo no “Jornal do Brasil”, em 8/10/91, revelou; muito candidamente, os motivos pelos quais Silveira se deu a esse trabalho:

“A pedido do Chanceler Silveira combinei com o Senador Daniel Krieger evitar que Ovídio de Melo fosse sabatinado. Sempre que havia um tema quente nas sessões secretas da Comissão de Relações Exteriores do Senado, informações acabavam chegando aos jornais. Ora, eventual sabatina de Ovídio Melo ia começar pela Tailândia e terminaria em Angola. Com prováveis danos para o Governo Geisel, para o Itamaraty e para o próprio diplomata. Tivemos de esperar algumas semanas até que fossem submetidas ao Senado mensagens de novos Embaixadores para postos importantes. Quando isto sucedeu, fui autorizado por Krieger a colher as assinaturas dos demais membros da Comissão, utilizando o argumento de que não parecia haver interesse em ouvir um cônsul que seria comissionado embaixador em Bangkok. Os senadores concordaram logo e nossa tática funcionou bem. Esclareço, entretanto, que tal procedimento no Senado ocorria com frequência, em se tratando de embaixadores designados para países de menor importância para o Brasil. Aliviado, Silveira abraçou-me efusivamente”.

Devo aqui salientar que tais manobras evasivas de Silveira e Guerreiro, mantendo-me marginalizado, proscrito e distante, para evitar que o assunto do reconhecimento de Angola voltasse à tona e fosse discutido de forma a esclarecer a opinião pública brasileira, nunca tiveram de minha parte a menor aceitação, menos ainda qualquer colaboração. Pelo contrário, acredito que a política externa deve ser amplamente discutida e aprovada pela nação, através de seus representantes legítimos, pois só assim pode ser firme, durável e atender plenamente aos interesses nacionais. Política externa não pode ser feita em gabinetes, escondida do povo.

Enfim, nas condições em que o Brasil viveu durante o regime autoritário, o reconhecimento de Angola, feito sob duras dificuldades, a meu ver, sobressai como o gesto mais desassombrado da política externa brasileira em todos os tempos. Não lastimo então o truncamento de minha carreira. Valeu a pena, para algo tão importante. Afinal, não entrei no Itamaraty para fazer carreira. A função do Itamaraty é fazer política externa. E foi o que fiz como diplomata para que hoje pudesse sentir-me razoavelmente sereno e bastante realizado na aposentadoria e na velhice.

Quanto às relações do Brasil com Angola, hoje firmes e consolidadas, são de mútuo respeito e crescente confiança recíproca, como seria esperável entre países tão irmanados pela história, pela raça e pela cultura. Cuba retirou suas tropas de Angola. A Namíbia e a Rodésia tornaram-se independentes. A África do Sul volta-se, necessariamente, para a solução de seus imensos problemas internos. Esperemos, então, que, após 31 anos ininterruptos de guerra, Angola possa afinal viver em paz e desenvolver-se, com todas suas potencialidades. Pois quanto mais desenvolver-se, mais afinidades encontrará com o Brasil. As relações entre o Brasil e Angola poderão, assim, no futuro, constituir-se num modelar exemplo, para as relações que a América Latina terá com o vizinho Continente Africano.

Vassouras, R.J. 21/6/1992.

Vacilação de Zappa

Retorno, agora em 2006, a este documento escrito em 1992, para a ele acrescentar dois telegramas que foram secretos, mas que o próprio Ministro Silveira tornou públicos, quando os anexou a seu depoimento no CPDOC da Fundação Getulio Vargas.

Os telegramas referidos vieram ao meu conhecimento, trazidos por um professor americano, Jerry Davila, que presentemente estagia na PUC/RJ, escreve um livro sobre política externa brasileira e está pesquisando sobre o tema no CPDOC.

A seguir, anexo os telegramas referidos, que dizem respeito às poucas horas que Zappa gastou em Luanda no ano de 75 (Vide página 34 do documento anterior).

De representação especial em Luanda

Em 5/8/75

Secreto Exclusivo Urgentíssimo

Particular para Ministro de Estado

Transmito: “Em cumprimento à missão recebida, cheguei hoje à Luanda a fim de pessoalmente fazer uma avaliação da situação local. A cidade está tranquila na aparência. Comparada com a que vi em dezembro passado, é irreconhecível: lixo nas ruas, tráfego escasso, ausência de policiamento ostensivo, sinais, enfim, de que vive num intervalo da luta. Esta, pelo que observei, foi intensa e indiscriminada. Estou convencido de que a qualquer momento a luta será reiniciada, desta vez com caráter muito mais grave, porque antecedida de período para preparação logística nos dois lados: MPLA e FNLA. Em companhia do Ministro Ovídio Melo, acabo de entrevistar-me com o Primeiro-Ministro José N’Dele. Decorridos três dias desde nossa última entrevista, realizada em Kampala, encontrei-o desta vez num estado de espírito que não hesito em classificar de desesperado e desesperador. Não me ficou a menor dúvida de que José N’Dele quis avisar ser iminente ou mesmo já ter ocorrido decisão da Unita de somar-se à FNLA, esta já proscrita virtualmente do governo e afastada da cidade. Aconselhou reiteradamente a evacuação do corpo consular e disse ter reformado seu parecer sobre a retirada da população portuguesa, pois “não se pode pedir das pessoas sacrifícios dessa natureza. ZAPPA”

OVÍDIO MELO

De representação especial em Luanda

Em 5/8/75

Secreto Exclusivo Urgentíssimo

Segunda e última Parte - Tel particular para Ministro de Estado

Dessa natureza. “Contra a opinião do Ministro Ovídio Melo, sou levado, por tudo quanto vi e ouvi, a solicitar a Vossência considerar a decisão de ordenar a imediata retirada dos três funcionários do Itamaraty que permanecem neste posto. Sua permanência aqui já não serviria a nenhum objetivo, pois está claramente desboroada a situação constitucional que a justificava. Ao contrário, poderá essa permanência ser contraproducente a partir do momento em que pudesse ser interpretada como apoio a um dos movimentos, não equidistância em relação aos três. Repito que foi o representante máximo de um dos três movimentos que reiteradamente aconselhou a evacuação do pessoal do corpo diplomático. Hoje de manhã, cerca de três mil postulantes de visto colocaram-se, em desespero, frente ao consulado a fim de exigir concessão de vistos. O Ministro Ovídio Melo acalmou-os com vagas palavras sobre a cooperação do Brasil com Angola. A tendência é que essa pressão sobre o consulado aumente e que venha a ocasionar incidentes de consequências imprevisíveis. Se o consulado ficar provisoriamente confiado à guarda de funcionários locais, mais facilmente poderão estes opor-se à pressão de todo o tipo, pois se tornará mais compreensível que a decisão não é do cônsul ou do representante especial, mas das autoridades competentes do Governo brasileiro. Zappa”.

OVÍDIO MELO

Minuta de Telegrama

Representação Especial em Luanda

Caráter secreto-exclusivo (Urgentíssimo)

PARTICULAR PARA O MINISTRO ÍTALO ZAPPA

Em resposta ao seu particular de hoje, devo dizer a você, em primeiro lugar, que nunca tive dúvida de que deveríamos, eventualmente, pagar um preço por termos criado a Representação Especial junto ao Governo de Transição de Angola. Esse ato político consciente que praticamos leva-me, e o digo com absoluta franqueza, a concordar com a posição do Ovídio. Nossa posição de estrita não intervenção nos assuntos internos de Angola, posição que manteremos, não nos levará a qualquer apoio ostensivo a qualquer dos três Movimentos, mas não me impede tampouco de acreditar que, seja para o Brasil, seja para o universo ocidental a que pertencemos, uma eventual derrocada do MPLA no confronto com a aliança FNLA/Unita seja uma solução melhor do que o prevalecimento puro e simples do MPLA, de notória orientação marxista. Nada disso quer dizer que o Ovídio poderá deixar de contar, a qualquer momento e em qualquer circunstância, com o meu apoio integral. Estão sendo estudados, com a Marinha e a Aeronáutica, esquemas de emergência. Por outro lado, além de se guiar pelos termos do despacho-telegráfico no 220, especialmente sua parte final, que contém as instruções gerais, disponho-me a, de imediato, de modo a caracterizar a posição que antes esbocei, enviar funcionário diplomático, em serviço provisório, para substituir o Cyro e reforçar, com dois agentes de segurança, a parte de proteção física do Chefe da Representação Especial, no entendimento de que aí permaneciam apenas tais funcionários, uma vez que já devem ter sido evacuados os familiares de brasileiros lotados na Representação Especial. Creio que tanto você, quanto o Ovídio, me concedem o crédito de ser um chefe acima de tudo humano. O que acabo de dizer representa, pois, o somatório de minhas convicções honestas e de minha avaliação do quadro, olhado quer do ponto de vista do interesse nacional brasileiro, quer de considerações essencialmente humanas. Leia e destrua este telegrama, inclusive a fita respectiva. Um abraço muito afetuoso para Cyro, Ovídio e você do

SILVEIRA

Comentários do Embaixador Ovídio de Melo aos textos telegráficos precedentes

Voltando de uma viagem a Kampala, Uganda, por motivo de uma conferência da OUA, Zappa passou em Luanda umas poucas horas, das 16 horas de 4 de agosto até às 10 horas da manhã do dia imediato.

Cyro e eu fomos esperá-lo no aeroporto. Veio com ele o Conselheiro Affonso Celso Ouro Preto que trabalhava sob sua chefia no Departamento da África. Procediam os dois de Cape Town, na África do Sul, pois não havia linha aérea direta de Kampala a Luanda.

Zappa pediu-nos que lhe mostrássemos alguns dos estragos que os combates entre os Movimentos haviam causado à cidade. Isto era fácil, pois os maiores confrontos haviam ocorrido a uns dois quilômetros do Consulado. Num rápido detour mostramos aos recém-chegados três arruinados edifícios da Avenida Brasil que antes abrigavam forças da FNLA, e que haviam sido atacados com bazucas e canhões pelo MPLA.

Zappa e Affonso Celso impressionaram-se com tão vastos estragos. Fomos depois para o Consulado e instalamo-nos no terraço, para lanchar e conversar. Em frente, na entrada da linda baía de Luanda, o tanque de gasolina de aviação da “Shell” queimava. Estava vazio do combustível, felizmente. Mas continha ainda gases que o levaram a incendiar-se por semanas consecutivas, sem explodir. Ao longe, em terra, certamente em Quifangondo, troavam canhões. E esses tiros eram escutados perfeitamente no Consulado. Para Cyro, eu e Ivony, o incêndio e o ruído da artilharia já era rotina diária. Mas para Zappa e Affonso era novidade incômoda.

Zappa, por volta das 6 horas da tarde perguntou-me se ainda seria possível ser recebido por algum membro do governo. O governo já era de um só Movimento, o MPLA. Telefonei para Lopo do Nascimento, Primeiro-Ministro do único Movimento no poder. Já havia saído do palácio. Telefonei então para José N’Dele, que fora Primeiro-Ministro da Unita, mas que continuava no palácio, apenas porque o MPLA tinha ainda esperanças de que aderisse ao vencedor. N’Dele estava e nos recebeu.

Fomos imediatamente vê-lo. E, ao entrarmos em sua sala mostrou fingido espanto e exclamou dramaticamente: “por que os brasileiros ainda estão em Luanda, na Representação Especial? Por que não saíram, seguindo o exemplo dos ingleses?”. Depois, nos informou que ele próprio, N’Dele, deixaria Luanda no dia seguinte. E que compreendia agora a fuga dos portugueses de Angola. Sofreram muito, disse ele.

N’Dele, que passara todo o ano sem definir-se, usando seu partido como um pêndulo entre o MPLA e a FNLA, agora definia-se de vez, explosivamente, porque tanto as forças militares da FNLA, quanto as da Unita, tinham sido expulsas da capital. Não havia mais governo tripartite algum. O governo, agora, era só o MPLA.

Para mim, a explosão de N’Dele era irrelevante. Tinha eu em conta que a Unita já revelara-se insignificante como força militar nas lutas havidas e não tinha mesmo de participar do governo. O MPLA levara uma semana de acirrado conflito para expulsar as tropas do Zaire de Luanda e os guerrilheiros que seguiam Holden. A Unita fora expulsa em uma hora, alguns dias depois, e fugira de Luanda com os sapatos nas mãos, segundo voz corrente na cidade.

Zappa, no entanto, impressionou-se muito com o alarme e o pânico de N’Dele. E, quando voltamos ao Consulado, depois de um longo período de silêncio, postou-se no meio da sala, pediu-nos que o escutássemos com atenção e declarou que já achava o sacrifício que fazíamos em Luanda, completamente desnecessário. Por isso, queria passar um telegrama para Silveira sugerindo que a Representação fosse fechada, e que nos retirássemos com urgência para o Brasil.

Opus-me imediatamente a esta determinação do chefe do Departamento. Disse-lhe que, pelas funções que exercia, poderia ele utilizar nosso telex para sugerir o que bem quisesse ao Ministro de Estado, até mesmo o fechamento da Representação, mas que imediatamente depois do telegrama dele, seguiria um telegrama meu, explicando porque eu insistia em que a Representação perdurasse em Luanda.

Evidentemente, se em março havíamos chegado a Luanda proclamando isenção, equanimidade, neutralidade, entre os três movimentos; declarando que aceitaríamos qualquer deles como vencedor na data para a independência, agora, em agosto, não poderíamos nos retirar. Vencedor, já havia: o MPLA. E se nos retirássemos a esta altura do ano nada poderia assegurar-nos que o Brasil reconheceria a tempo e hora, em novembro, Angola independente. Se não reconhecêssemos Angola independente prontamente teríamos perdido todo o nosso sacrifício em Luanda durante oito meses de luta incessante. Moçambique ficaria ainda mais decepcionado conosco. E a África inteira diria que o Brasil não era confiável, nem no trato com os africanos que falam português.

Cyro tomou a palavra e apoiou-me integralmente. E o surpreendente foi que até Affonso Celso Ouro Preto também discordou de seu chefe e se manifestou de imediato.

A discussão, nestes termos, e com quatro debatedores, três de um lado, Zappa sozinho em posição oposta, durou até três horas da manhã, quando fomos dormir.

No dia imediato, ao despertar às 7 horas, telefonei para a residência de Petrov, Chefe de Polícia do MPLA e pedi que viesse ao Consulado tomar café com o Zappa, a quem ele conhecera na visita que meu amigo fizera, no ano anterior, a Agostinho Neto, em Dar es Salaam. Expliquei-lhe antecipadamente que Zappa ouvira opiniões de N’Dele, ainda em palácio, no dia anterior, e eu queria que Petrov lhe desse naquela manhã, antes que ele embarcasse de volta ao Brasil, uma descrição da situação de Angola, tal como vista pelo MPLA.

Petrov aceitou o convite e, minuciosamente, expôs a visão do MPLA sobre a derrota imposta aos outros movimentos. Derrota rotunda, que dava o poder a Agostinho Neto. E que só se poderia alterar mais adiante, se os movimentos vencidos fossem buscar aliados estrangeiros para invadir Angola. Mas, já então, se novas invasões estrangeiras viessem, a luta em Angola seria um episódio da guerra fria e o MPLA poderia ter aliados também.

Zappa embarcou para Cape Town às 10 horas da manhã. Levei-o ao aeroporto. Fez questão de dizer-me que havia repensado a sugestão do fechamento da Representação, objeto da discussão da véspera. E no dia seguinte, já na África do Sul, telefonou-me para dizer que desistira de fechar a Representação, mas pediu que eu fosse ao Brasil para “consultas”. Assenti, mesmo porque precisávamos todos de descanso das privações da guerra em Luanda.

Muitos anos depois desses acontecimentos, quando Zappa foi nomeado Embaixador em Cuba, encontrei Affonso Celso Ouro Preto, por acaso, no Itamaraty. Os jornais estampavam a designação de meu amigo para Havana, com grandes elogios, pois tinha ele boa imprensa. Ouro Preto e eu conversamos sobre as relações do Brasil com Cuba e coincidimos em elogiar a designação de Zappa para aquele posto. Depois rememoramos aquela noite de discussões em Luanda, quando contestamos o súbito desejo que Zappa teve, de simplesmente encerrar a Representação do Brasil em Angola.

Ouro Preto então me interrogou: “Você chegou a acreditar que Zappa houvesse mesmo desistido de passar um telegrama a Silveira, propondo o fechamento da Representação?”

Respondi que sim. Que acreditara nas declarações que o próprio Zappa havia feito a mim, no fim daquela noite de discussões, e depois porque, da África do Sul, ele me telefonara especialmente para dizer que havia desistido do fechamento da Representação.

Então, Ouro Preto, rindo, disse-me: “Pois fique sabendo que ao chegar à África do Sul, ele logo passou um telegrama pessoal a Silveira propondo o encerramento da Representação. E Silveira imediatamente respondeu dizendo que isto era descabido e que ele, Zappa, deveria destruir os telegramas pessoais trocados sobre o assunto”.

Cobrei do Zappa dias depois o que Ouro Preto contara-me.

Fez ele cara de surpresa e exclamou: “O que Ouro Preto tem contra mim?”.

Os dois telegramas que me vieram às mãos recentemente, por meio do professor Jerry Davila, confirmaram plenamente o que Ouro Preto havia adiantado naquela conversa.

Muito curiosamente, Zappa, no referido telegrama registra como local de expedição a Representação em Angola, quando na verdade expediu o telegrama para o Ministro de Estado, a partir da África do Sul, de Cape Town. Da Representação em Luanda não poderia tê-lo expedido porque o telex estava fechado, e a chave encontrava-se em meu poder.

A resposta de Silveira também “secreta”, “urgentíssima” e “particular” para Zappa foi erradamente expedida para Representação Especial em Luanda. A verdade é que Zappa deve ter se entendido com a Divisão de Comunicações, pedindo que a resposta de Silveira fosse redirecionada para a África do Sul, onde ele já estava. Se houvesse sido expedido para Luanda, já não teria encontrado Zappa, e eu, da resposta de Silveira, teria tido conhecimento no mesmo instante.

Curioso é que Silveira, muito preocupado que Zappa destruísse os textos e as fitas desses telegramas particulares, secretos e urgentíssimos, tenha sido a mesma pessoa que os guardou por muitos anos e tornou-os públicos, ao deixá-los no CPDOC da Fundação Getulio Vargas, quando lá fez o depoimento de sua gestão no Itamaraty.

As razões que Zappa apresenta a Silveira para o fechamento da Representação são exageradas quanto ao perigo que correríamos dali por diante em Luanda, pois as lutas entre os movimentos já haviam acabado em julho com a vitória decisiva do MPLA, que ficou no governo desde então até hoje, mesmo quando a Unita teve mais adiante o apoio escandaloso da África do Sul do apartheid.

O fechamento da Representação, a retirada dos diplomatas brasileiros de Luanda e a entrega do Consulado a dois funcionários portugueses contratados, algo que Zappa sugeriu a Silveira ao mesmo tempo em que pedia a retirada dos brasileiros, seria um desastre completo. O português que era Vice-Cônsul interino há muitos anos, era confessadamente salazarista e colonialista convicto, favorável ao FNLA e informante da Pide, segundo muitas pessoas disseram-me. E, o outro funcionário que se “agregou” ao consulado, com o apoio relutante do Vice-Cônsul interino, depois da revolução em Portugal, era sargento de tropas especiais, talvez um fiscal do exército português no Consulado.

Quanto aos “três mil postulantes a visto” que teriam permanecido na frente do Consulado, naquela mesma manhã de 5 de agosto, em desespero, a fim de exigir concessão de vistos, foi uma invenção dramática de Zappa. O que lhe contei, quando chegou à Luanda, foi que uns duzentos portugueses desalojados de suas casas, logo depois do auge das pelejas entre MPLA versus FNLA, em julho, um mês antes, e não na mesma manhã da chegada de Zappa a Luanda, haviam feito uma passeata num domingo pacato, e parado na frente de minha residência no prédio do Consulado para pedir a ajuda do Brasil.

Fiz, então, um pequeno discurso da varanda, dizendo à multidão que o Brasil, embora não incentivasse o êxodo, estava ajudando os portugueses, concedendo-lhes visto e amiudando os voos da Varig para Luanda. Mas o procedimento certo seria eles recorrerem às suas autoridades, ao Alto Comissário. A manifestação não era ameaçadora. Era totalmente pacífica, começava a dispersar-se quando a polícia chegou.

Nem eu acreditava que essas manifestações pacíficas repetiriam-se, porque Portugal já estava enviando aviões e navios, com grande frequência, para retirar todos os seus nacionais, com respectivos pertences, carros de passeio inclusive que quisessem ir para Lisboa. E quase já não havia nacionais que o governo português ainda não houvesse retirado. De agosto em diante, previa eu, as manifestações ocorreriam em Portugal, não em Luanda.

Enfim, anos depois da troca de telegramas entre Zappa e Silveira, devo dizer que a atitude de Zappa não me espantou, nem me decepcionou, porque nós ambos, desde o início da aventura, muito bem sabíamos que a direita militar brasileira e a imprensa lusófila ficariam atentas aos acontecimentos do outro lado do Atlântico e dificultariam o reconhecimento brasileiro ao novo governo africano, se fosse um governo do MPLA.

Silveira em seu telegrama a Zappa também manifestou tais receios, quando disse “nunca tive dúvida de que deveríamos pagar um preço por termos criado a Representação Especial”.

Mais adiante, Silveira também fraquejou quando, após a independência, verificou que, talvez pela primeira vez na História do Brasil, o Itamaraty e o Ministério da Guerra, então ocupado por Sílvio Frota, discordavam. Foi assim que Zappa e Silveira esqueceram-se de criar a nova Embaixada no mesmo dia do reconhecimento, como me haviam informado antes da Independência. E formalmente me ludibriaram, quando passaram a me intitular de “Encarregado de Negócios” de uma Embaixada não existente. Assim também, mais adiante, depois da Independência, Silveira insistiu para que eu ficasse em Angola sem ter contato com o Governo. Respondi-lhe que achava isso totalmente absurdo e que, se quisesse, me removesse de Angola para o Rio ou para meu posto em Londres.

Por tudo isso, creio que foi o Presidente Geisel quem, com sua conhecida firmeza, exigiu de Silveira e de Zappa uma posição mais destemida com relação ao reconhecimento de Angola, mesmo depois que os cubanos desembarcaram, exatamente na noite em que Agostinho Neto proclamou a Independência.

Afinal, coragem é a qualidade essencial do militar. Diplomatas caracterizam-se pela prudência. E as dificuldades havidas no reconhecimento de Angola nunca foram causadas pelo governo de Luanda após a Independência. Foram causadas no Brasil mesmo pelas correntes militares direitistas que em 1978 chegaram a tentar derrubar Geisel, acusando-o, entre outras motivações, de ter reconhecido Angola.

Ovídio de A. Melo

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2006.

1 Na elaboração do presente ensaio, beneficiei-me de entrevista com o Embaixador Alberto Vasconcellos da Costa e Silva, um dos maiores africanistas brasileiros. Além das informações e sugestões, agradeço-lhe o rico material datilografado de sua autoria. Contribuiu ele para o amadurecimento de minha percepção quanto ao papel do Brasil na luta pela descolonização no âmbito das Nações Unidas (anos 50 e 60) e nos esforços bilaterais com o governo português durante a gestão do Chanceler Gibson Barboza, de quem Costa e Silva foi assessor político e autor da minuta de Exposição de Motivos ao Presidente da República G/DAO/DOI/DEU/022 de janeiro de 1974, reproduzida na íntegra à página 71. Agradeço também ao Embaixador Geraldo Holanda Cavalcanti as conversas em seu gabinete na ABL, em 2014 e 2015, quando pude ouvi-lo a respeito de aspectos da política africana do Brasil sob o Pragmatismo Responsável, antes mesmo do início da gestão Azeredo da Silveira e do reconhecimento de Angola em 11 de novembro de 1975.

2 A Conferência de Berlim, realizada entre 19 de novembro de 1884 e 26 de fevereiro de 1885, já dava a medida do alcance do colonialismo europeu. Seu objetivo foi organizar, na forma de regras, a ocupação e exploração da África pelas potências coloniais. Dela participaram os chefes de Estado de Alemanha, Áustria-Hungria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Grã-Bretanha, Países Baixos, Portugal, Rússia Suécia, Noruega e Império Otomano. À exceção da Etiópia e da Libéria, os territórios de todos os Estados que hoje compõem África foram divididos entre as potências coloniais, poucos anos após o encontro.

3 Nos quase cinquenta anos à frente do Império, D. Pedro II consolidou imagem de liderança na preservação da integridade territorial, na formação do povo e na construção de uma identidade nacional. No entanto, cobram-lhe seus críticos não ter feito a abolição da escravidão no início do Segundo Reinado.

4 IBGE, 2013.

5 Entrevista com o Embaixador Alberto da Costa e Silva em 19 de junho de 2015. Vale citar fragmento de um dos seus escritos: “desde o início do funcionamento das Nações Unidas, os dois grandes assuntos de interesse prioritário africano foram o apartheid e a descolonização. Nos debates sobre esses dois temas, procurou quase sempre o Brasil dar uma contribuição realista, objetiva e serena.” Cita que: “já em 1952, quando exercia a Presidência da Comissão Política e de Segurança da VII Assembleia Geral da ONU, o Brasil sustentava a competência das Nações Unidas para discutir o problema da discriminação racial na África do Sul”.

6 ARINOS FILHO, 2001, p. 200-201.

7 CORRÊA, 2012, p 204.

8 FRANCO, 2007, p. 266-271.

9 FRANCO, 2007, p. 385-386.

10 VIZENTINI, 2004, p. 10.

11 SILVA, 1984, p. 29.

12 Em meio à malograda tentativa de golpe, o demissionário Ministro do Exército, General Sylvio Frota, emitiu uma extensa nota-manifesto contra a orientação ideológica do Governo, que, a seu juízo, se afastava dos ideais do Movimento de 1964. Nela consta referência crítica a quatro decisões recentes de política externa, entre elas o estabelecimento de relações diplomáticas com a China e o reconhecimento da Independência de Angola: “o reconhecimento precipitado do governo comunista de Angola, só explicável pela ânsia ideológica de prestigiá-lo” (SILVA, 1984, p. 523).

13 D’ARAÚJO e CASTRO, 1997, p. 344.

14 O pragmatismo responsável foi cunhado na gestão Geisel-Silveira como expressão que traduzia a prevalência do interesse nacional sobre condicionantes ideológicas (Guerra Fria) para justificar importantes mudanças na orientação da política externa em meio a uma conjuntura internacional adversa (crise do petróleo), num Brasil, sob o regime militar, com dificuldades crescentes para manter o chamado milagre econômico brasileiro. Dessas condições adversas, nasceu uma estratégia diplomática que marcou a evolução da diplomacia brasileira contemporânea.

15 Entrevistas ao autor em 2 de março, 20 de abril, 18 de junho e 8 de julho de 2015.

16 STUMPF e PEREIRA FILHO, 1979, p. 81.

17 SPEKTOR, 2010, p. 57. Sobre o tema, ver também LAMPREIA (2009, p. 80-82).

18 Circular-telegráfica número 9821, de 7 de maio de 1974, com o índice: Territórios portugueses na África. Posição brasileira. Transmitida às Missões Diplomáticas do Brasil em Abdijan, Nairóbi, Kinshasa, Acra, Dacar, Lagos e Cairo, com retransmissão para a Embaixada em Lisboa e para as Representações junto à ONU em Genebra e Nova York.

19 SPEKTOR, 2010, p. 94.

20 Ibidem, p. 93-94.

21 Idem, p. 87.

22 SPEKTOR, 2009, p. 10.

23 D’ARAÚJO e CASTRO, 1997, p 345.

24 MELO, 2009, p. 96-100.

25 MELO, 2009, p. 97.

26 MELO, 2009, p. 98.

27 Assessoria de Relações Públicas da Presidência da República. Viagem do Presidente Geisel a Inglaterra. Brasília, maio 1976, p. 52.

28 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 1976.

29 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 1976.

30 A Política Externa Independente (PEI) foi uma doutrina das relações internacionais do Brasil, inaugurada com a posse de Jânio Quadros como Presidente do Brasil em janeiro de 1961 e continuada, porém com outros aspectos de condução e implementação, pelo sucessor na presidência, João Goulart (1961-1964). Dentro de um programa de desenvolvimentismo, tinha como princípio básico uma atuação independente frente à bipolaridade EUA-URSS existente na época, visando proporcionar ao Brasil os benefícios de uma ampliação do comércio internacional. Livre do engessamento provocado pelas restrições ideológicas, o Brasil poderia manter relações comerciais não somente com os países do bloco capitalista, mas também com aqueles que adotavam o regime socialista. Essa nova atitude era defendida como um caminho para o desenvolvimento econômico e social.

31 MAIOR, 1996.

32* Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola no Brasil.

33* Excerto da entrevista do Presidente Ernesto Geisel ao CPDOC/FGV. In D´ARAUJO, Maria Celina e CASTRO, Celso (org.). Ernesto Geisel. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1997, p. 364-365.

34* Excerto da entrevista do Ministro Azeredo da Silveira ao CPDOC/FGV. In SPEKTOR, Matias (org.) Azeredo da Silveira: um depoimento. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010, p. 93-96 e 326.

35 Na realidade, o nome da capital moçambicana durante o período colonial era Lourenço Marques. Houve também uma missão a Dar es Salaam para conversações com os movimentos de liberação angolano e moçambicano sediados na capital da Tanzânia (nota do editor).

36 Trata-se de Holden Roberto (idem).

37* “O reconhecimento de Angola pelo Brasil em 1975”. In MELO, Ovídio de Andrade. Recordações de um removedor de mofo no Itamaraty: (relatos de política externa de 1948 à atualidade). Brasília: FUNAG, 2009, p. 85-156.