Descrição:

O presente Repertório da Prática Brasileira do Brasil do Direito Internacional tem sua origem na decisão tomada, em 31 de maio de 1982, pela Fundação Alexandre de Gusmão e pelo Instituto Rio Branco de encomendar a elaboração da obra ao Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, do Instituto Rio Branco, consagrado cultor do Direito Internacional e hoje Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, como parte do programa de implantação do Projeto de Publicações de Documentos Diplomáticos do Itamaraty. No decorrer de 1984 a Fundação deu a público, sucessivamente, os três volumes do Repertório que cobrem respectivamente, os períodos 1961-1981, 1941-1960 e 1919-1940, e, dois anos depois, o volume referente ao período 1899-1918. Mas recentemente, em 1987, a Fundação deu a público o volume a conter o índice Geral (comum aos quatro tomos publicados). O Repertório, ao abranger as mais diversas áreas e aspectos do Direito Internacional Público à luz da Prática do Brasil, reveste-se de considerável significado e utilidade aos profissionais e aos estudiosos desta complexa disciplina. Sua divulgação haverá de representar valiosa contribuição para um enfoque inovador – mas consentâneo com a realidade – do estudo do Direito Internacional em nosso Pais, e para a busca de maior equilíbrio entre a teoria e a pratica no tratamento das questões jurídicas internacionais. Obra de grande seriedade e reconhecida competência, vem suprir grave lacuna em nossa bibliografia especializada. Como ocorre com os Repertórios congêneres de outros países, adverte-se que, em se tratando de obra de natureza acadêmica, os conceitos e interpretações nela contidos não devem ser tidos como refletindo necessariamente os do Ministério das Relações Exteriores. O presente Repertório reverte-se de caráter pioneiro não só no Brasil como na América Latina, e vem colocar o Brasil ao lado dos poucos países que hoje dispõem de catalogação e sistematização similares da Prática do Direito Internacional.